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Resolver Gaps relacionados à anuidades vencidas #7

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osantana opened this issue Mar 19, 2013 · 1 comment
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Resolver Gaps relacionados à anuidades vencidas #7

osantana opened this issue Mar 19, 2013 · 1 comment

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O estatuto diz:

Art. 6º - São deveres de todos os Associados: contribuir regularmente, na forma
e periodicidade fixadas; cumprir os preceitos deste estatuto, bem como os
Programas e Regulamentos que forem adotados; colaborar para que a Associação
Python Brasil atinja seus objetivos e zelar pelo seu bom nome e
desenvolvimento.

 § primeiro: Somente os Associados que estiverem quites com a taxa de
 inscrição e em dia com as demais contribuições poderão gozar dos direitos
 previstos neste estatuto. Em caso de atraso, tais direitos poderão ser
 suspensos, sendo restituídos após a regularização dos pagamentos, na forma
 indicada pela Diretoria.

 § segundo: As contribuições à Associação Python Brasil poderão ser em
 espécie, bens ou serviços prestados, na forma e periodicidade indicadas
 pela Diretoria e aprovadas pelo Conselho Deliberativo.

Penso que está claro nos trechos "em caso de atraso, tais direitos poderão ser suspensos, sendo restituídos após regularização" e "na forma e periodicidade indicadas" que:

  1. quando a pessoa paga a primeira anuidade e a diretoria aceita a associação ela se torna membro;
  2. a periodicidade é de 1 ano e os valores são R$20/R$40 (definida em ata posterior);
  3. vencido o ano e não renovado ele perde direitos;
  4. quando ele paga, mesmo atrasado, reestabelece os direitos;
  5. se ele deve a mais do que um ano precisa pagar todas as anuidades pendentes para reestabelecer seus direitos;
  6. nenhuma ata estabelece multa por atraso.

Não me parece necessário mudar esse trecho do estatuto. Mas precisamos ajustar o pythonbrasil/associados para refletir essas regras.

É necessário verificar se não tem outro trecho do estatuto que diverge com esse trecho.

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