Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":"
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00001752\/2024-07, DECRETA:<\/p>
Art. 1\u00ba Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p>
Art. 2\u00ba Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00001760, de Assessor, da Unidade de Servi\u00e7os Compartilhados e Suporte ao Desenvolvimento Regional, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades para a Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, mantendo seu atual ocupante.<\/p>
Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
Bras\u00edlia, 18 de junho de 2024<\/p>
135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p>
IBANEIS ROCHA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 404454":{"coMateria":"404454","coDemandante":"610","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 169, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":"
O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria n\u00ba 60, de 08 de fevereiro de 2022;<\/p>
Considerando que o Termo Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia de Permiss\u00e3o de Uso, na modalidade de BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, constante no Processo Administrativo n\u00ba 00141-00000121\/2020-90, teve seu prazo de vig\u00eancia expirando em 30 de dezembro de 2012;<\/p>
Considerando que a permission\u00e1ria n\u00e3o deu continuidade ao procedimento para renova\u00e7\u00e3o do termo de uso da \u00e1rea p\u00fablica ocupada pelo mobili\u00e1rio, conforme relatado no Despacho - RA-PP\/GAB (76109717);<\/p>
Considerando o falecimento da Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA ocupante do mobili\u00e1rio urbano tipo Banca de Jornais e Revistas, localizado na W3 Sul 506, Entre os Blocos \"B\/C\", na Regi\u00e3o Administrativa do Plano Piloto, conforme Requerimento 131795400 e certid\u00e3o de \u00f3bito (131795599), resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Extinguir, por falecimento, o uso do mobili\u00e1rio urbano tipo Banca de Jornais e Revistas, localizado na W3 Sul 506, Entre os Blocos \"B\/C\", na Regi\u00e3o Administrativa do Plano Piloto, ocupado por MARIA APARECIDA DA SILVA, tendo seus efeitos suspensos a partir de 23 de janeiro de 2024, conforme Requerimento constante no bojo do Processo Administrativo n\u00ba 00141-00000121\/2020-90.<\/p>
Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404447":{"coMateria":"404447","coDemandante":"610","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 170, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":"
O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria n\u00ba 60, de 08 de fevereiro de 2022, resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Revogar, por interesse p\u00fablico, o Termo de Permiss\u00e3o de Uso N\u00e3o Qualificado n\u00ba 393\/2012, constante no Processo Administrativo n\u00ba 0362-002002\/2012 anexado a este de n\u00ba 00138-00003165\/2020-11, em nome de ANT\u00d4NIO DE SENA SILVA, CPF n\u00ba ***.849.263-**, referente ao mobili\u00e1rio urbano do tipo box n\u00ba 666, da Ala \u00danica, situado no <\/strong>SHOPPING POPULAR DE CEIL\u00c2NDIA, localizado na REGI\u00c3O ADMINISTRATIVA DA CEIL\u00c2NDIA.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA<\/p> <\/p>"}," 404557":{"coMateria":"404557","coDemandante":"621","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 75, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"86","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e, com base no Decreto Distrital n\u00ba 30.634, de 30 de julho de 2009, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico correspondente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica localizada na <\/strong>Quadra 10\/11 Avenida Contorno \u2013 Parque Ecol\u00f3gico dos Jequitib\u00e1s -<\/strong> Sobradinho\/DF, para realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado: \"Circomvida Circulando\", no dia 02 <\/strong>de junho de 2024, representado por MANUELA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF n\u00ba 783.***.***-<\/strong> 53, conforme Processo 00134-00000636\/2024-76.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG TOSATTE GOMES<\/p>"}," 404558":{"coMateria":"404558","coDemandante":"621","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 76, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"86","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e, com base no Decreto Distrital n\u00ba 30.634, de 30 de julho de 2009, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico correspondente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica localizada no Setor Habitacional Nova Colina Condom\u00ednio Novo Setor de Mans\u00f5es Conjunto 08 - <\/strong>Sobradinho\/DF, para realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado \"Evento Nova Colina\",<\/strong> no dia 08 de junho de 2024, representado por INSTITUTO SOCIAL DE ARTE E CULTURA DO SETOR O \u2013 ISACSO, CNPJ n\u00ba 05.023.632\/0001-94, conforme Processo 00134-00000642\/2024-23.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG TOSATTE GOMES<\/p>"}," 404439":{"coMateria":"404439","coDemandante":"672","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O CONJUNTA N\u00ba 01, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"139","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I E O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, consoante o que estabelecem a Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que aprovou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal para o exerc\u00edcio de 2024, e o Decreto n\u00ba 37.427, de 22 de junho de 2016 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 22 de dezembro de 2005, da Controladoria Geral do Distrito Federal, os quais disp\u00f5em sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Descentralizar o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio na forma a seguir especificada: DE: UO 09.119 - Regi\u00e3o Administrativa do Riacho Fundo I UG 190.119 - Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I. PARA: UO 22.201 \u2013 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil UG 190.201 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil.<\/p> I - OBJETO: Descentraliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que tem como objeto a execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas nesta Regi\u00e3o Administrativa do Riacho Fundo I.<\/p> II - VIG\u00caNCIA: Data de in\u00edcio: a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da presente portaria no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal \u2013 DODF - T\u00e9rmino: 31\/12\/2024.<\/p> PLANO DE TRABALHO<\/p><\/td> NATUREZA DA DESPESA<\/p><\/td> FONTE<\/p><\/td> VALOR<\/p><\/td><\/tr> 15.451.6209.1110-0008<\/p><\/td> 4.4.90.51<\/p><\/td> 100<\/p><\/td> R$ 500.000,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com vig\u00eancia at\u00e9 31\/12\/2024.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> ANDERSON JUNIO SIQUEIRA BRAGA<\/p> Administrador Regional do Riacho Fundo I<\/p> U.O. Concedente<\/p> <\/p> FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE<\/p> Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP U.O. Executante<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 404418":{"coMateria":"404418","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 442, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Estabelece crit\u00e9rios para os remanejamentos de servidoras contempladas, no Programa de Aten\u00e7\u00e3o Materno-Infantil \u2013 PROAMIS\/DF, com vagas no Ber\u00e7\u00e1rio Institucional Buriti.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e considerando o disposto nos arts. 5\u00ba e 8\u00ba do Decreto n\u00ba 42.203, de 16 de junho de 2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba A servidora contemplada com vaga no Ber\u00e7\u00e1rio Institucional Buriti, do Programa de Aten\u00e7\u00e3o Materno-Infantil \u2013 PROAMIS\/DF pode, temporariamente, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ser remanejada, mediante redistribui\u00e7\u00e3o ou disposi\u00e7\u00e3o, para os \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta do Distrito Federal localizados nas proximidades das instala\u00e7\u00f5es do referido Ber\u00e7\u00e1rio.<\/p> Art. 2\u00ba S\u00e3o requisitos para a redistribui\u00e7\u00e3o:<\/p> I \u2013 pertencer a carreira transversal;<\/p> II - estar lotada em \u00f3rg\u00e3o ou entidade distante das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do ber\u00e7\u00e1rio;<\/p> III \u2013 ser autorizada pelo titular dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades de origem e de destino.<\/p> Art. 3\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 unidade de gest\u00e3o de pessoas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino, observada a necessidade do servi\u00e7o e as atribui\u00e7\u00f5es do cargo efetivo, definir a lota\u00e7\u00e3o da servidora redistribu\u00edda.<\/p> Art. 4\u00ba A redistribui\u00e7\u00e3o deve ser requerida pela servidora e observar o seguinte fluxo administrativo:<\/p> I - preencher o formul\u00e1rio padr\u00e3o de redistribui\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, o qual deve ser assinado pela servidora interessada e por sua chefia imediata;<\/p> II - anexar ao processo o comprovante de matr\u00edcula no Programa;<\/p> III - em seguida, encaminhar o processo para autoriza\u00e7\u00e3o e assinatura dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos;<\/p> IV - no caso de deferimento, encaminhar o processo para a Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 SUGEP, do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o de pessoas, para an\u00e1lise quanto aos aspectos t\u00e9cnicos;<\/p> V - ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 SUGEP, o respons\u00e1vel pela unidade de gest\u00e3o de pessoas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem deve encaminhar a folha de frequ\u00eancia e a pasta funcional da servidora, com as anota\u00e7\u00f5es atualizadas, ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino;<\/p> VI - no caso de indeferimento, encaminhar o processo para ci\u00eancia da servidora e dos \u00f3rg\u00e3os interessados.<\/p> Art. 5\u00ba S\u00e3o requisitos para a disposi\u00e7\u00e3o:<\/p> I - estabilidade no cargo efetivo;<\/p> II - lota\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o ou entidade distante das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do ber\u00e7\u00e1rio;<\/p> III - manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o de origem.<\/p> Art. 6\u00ba Cabe \u00e0 servidora promover a interlocu\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio a fim de viabilizar o pedido de disposi\u00e7\u00e3o, bem como incluir, no processo, o comprovante de matr\u00edcula no Programa.<\/p> Art. 7\u00ba Caso haja interesse do \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, a disposi\u00e7\u00e3o deve ser requerida com base nas diretrizes estabelecidas na Circular SEI-GDF n\u00ba 05\/2018 - SEPLAG\/SUGEP\/CONOP, de 28 de maio de 2018, no art. 157, inciso I e \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e nos arts. 3\u00ba e 21 do Decreto n\u00ba 39.009, de 26 de abril de 2018.<\/p> Art. 8\u00ba A redistribui\u00e7\u00e3o e a disposi\u00e7\u00e3o ter\u00e3o vig\u00eancia pelo prazo m\u00e1ximo de dois anos, perdendo seus efeitos nas hip\u00f3teses de desligamento do Programa descritas no art. 14 da Portaria SEEC\/DF n\u00ba 172, de 18 de junho de 2021.<\/p> \u00a71\u00ba A servidora desligada do Programa deve se apresentar \u00e0 unidade de gest\u00e3o de pessoas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem, no primeiro dia \u00fatil seguinte ao desligamento, sob pena de incorrer em falta injustificada, salvo na hip\u00f3tese de licen\u00e7a ou afastamento legal.<\/p> \u00a72\u00ba O desligamento implica a redistribui\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem, bem como a revoga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o, e deve ser comunicado, pela Secretaria Executiva de Valoriza\u00e7\u00e3o e Qualidade de Vida - SEQUALI, \u00e0 Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 SUGEP, com vistas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis.<\/p> Art. 9\u00ba A unidade de gest\u00e3o de pessoas do \u00f3rg\u00e3o de origem, observada a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, deve informar no processo se a servidora recebe vantagem em raz\u00e3o do desempenho de atividades espec\u00edficas ou vinculadas \u00e0 lota\u00e7\u00e3o, de modo a subsidiar a an\u00e1lise t\u00e9cnica pela Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 SUGEP.<\/p> Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404788":{"coMateria":"404788","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 451, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 504 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n\u00ba 140, de 17 de maio de 2021, e tendo em vista a autoriza\u00e7\u00e3o contida no art. 9\u00b0 da Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e o que consta dos processos n\u00bas 00137-00001508\/2024-65, 00110-00001494\/2024-41, 00080-00009454\/2023-52, 00080-00012425\/2023-78, 04044-00009431\/2024-43, 00141-00002000\/2024-14, 00080-00151008\/2024-21 e 00080-00026772\/2023-88, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades or\u00e7ament\u00e1rias, aprovado pelo Decreto n\u00ba 45.437, de 19 de janeiro de 2024, conforme anexos I e II.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ JUNIOR<\/p>"}," 404406":{"coMateria":"404406","coDemandante":"3830","titulo":"TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Considerando-se o que disp\u00f5e o \u00a71\u00ba, art. 10 do Decreto n\u00ba 16.109\/1994 e que a utiliza\u00e7\u00e3o do bem doado guarda correla\u00e7\u00e3o com o interesse social e p\u00fablico, HOMOLOGO a doa\u00e7\u00e3o feita ao Distrito Federal pela UNI\u00c3O por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT\u00d3RIOS - TJDFT, CNPJ 00.531.954\/0001-20, representados por um lote de 100 (cem) itens, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), consoante o Termo de Doa\u00e7\u00e3o TJDFT (129187778) e Recibo Doa\u00e7\u00e3o TJDFT (121831534) devidamente assinados e que os itens foram aceitos no dia 18\/03\/2024, conforme Termo de Aceite 350 (134949124) e Publica\u00e7\u00e3o Extrato Termo de Aceite DODF 19\/03\/2024 (136252640).<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p>"}," 404556":{"coMateria":"404556","coDemandante":"4738","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 09, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Altera a Portaria n\u00ba 135, de 26 de julho de 2016, que trata da Classifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da Despesa. Tabelas para Classifica\u00e7\u00e3o das Despesas quanto a sua natureza.<\/p>","tipo":"Instruc\u00e3o normativa","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"214","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINAN\u00c7AS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias previstas nos incisos I e II do Art. 285 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia do DF, aprovado pela Portaria\/SEEC n\u00ba 140, de 17 de maio de 2021, combinado com o disposto no Art. 1\u00ba da Portaria\/SEF n\u00ba 16, de 17 de janeiro de 2014, e no Art. 2\u00ba da Portaria\/SEF n\u00ba 135, de 26 de julho de 2016;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade de promover a uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, para viabilizar a consolida\u00e7\u00e3o das Contas P\u00fablicas Nacionais, em obedi\u00eancia ao disposto no Art. 51 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);<\/p> CONSIDERANDO a compet\u00eancia atribu\u00edda ao titular da Subsecretaria de Contabilidade, na forma prevista no Art. 2\u00ba Portaria\/SEF n\u00ba 135\/2016, para promover altera\u00e7\u00f5es, em n\u00edvel de subelemento de despesa, na codifica\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00danico da citada Portaria;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade de promover adequa\u00e7\u00f5es no Anexo \u00danico da Portaria\/SEF n\u00ba 135\/2016, no que se refere \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o de conceitos de subelementos de despesa, com o objetivo de melhor classificar as despesas executadas no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal, resolve,<\/p> Art. 1\u00ba Incluir na al\u00ednea D \u2013 ELEMENTOS DE DESPESA, constante no Inciso I - DA ESTRUTURA, inserido do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 135, de 26 de julho de 2016, os subelementos de despesa, vinculados aos respectivos Elemento de Despesa, a seguir especificados:<\/p> I - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 01. o seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024\"<\/p> II - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 03. o seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024\"<\/p> III - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 11. o seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024\"<\/p> Art. 2\u00ba Incluir na al\u00ednea D \u2013 ELEMENTO DE DESPESA, constante no Inciso II - DOS CONCEITOS E ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES, inserido no Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 135, de 26 de julho de 2016, a descri\u00e7\u00e3o dos subelementos de despesa, vinculados aos respectivos Elementos de Despesa, a seguir especificados:<\/p> I - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 01. a descri\u00e7\u00e3o do seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024<\/p> Registra as despesas realizadas com o pagamento de aposentadorias derivadas da Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, nos termos do Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 7503\/2024.\"<\/p> II - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 03. a descri\u00e7\u00e3o do seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024<\/p> Registra as despesas realizadas com o pagamento de pens\u00f5es derivadas da Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, nos termos do Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 7503\/2024.\"<\/p> III - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 11. a descri\u00e7\u00e3o do seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024<\/p> Registra as despesas realizadas com o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, nos termos do Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 7503\/2024.\"<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HELVIO FERREIRA<\/p>"}," 404510":{"coMateria":"404510","coDemandante":"767","titulo":"ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 51\/2024 \u2013 COTRI\/SUREC\/SEF","preambulo":null,"tipo":"Ato declarat\u00f3rio","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"254","texto":" (Processo n\u00ba 20240611-113527)<\/p> A COORDENADORA DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia prevista no artigo 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 34.063, de 19 de dezembro 2012, combinada com o artigo 1\u00ba, inciso VI, \"j\", da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 129, de 30 de junho de 2022, com fulcro no inciso II do caput do artigo 24 da Lei n\u00ba 1.254, de 8 de novembro de 1996, tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer n\u00ba 255\/2024 \u2013 NUPES\/GEESP\/COTRI\/SUREC\/SEF, elaborado em decorr\u00eancia do pedido de SOMBRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF\/DF) sob o n\u00ba 08.133.661\/001-33 e no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 46.089.760\/0001-18, doravante denominada INTERESSADA, declara:<\/p> CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 Fica atribu\u00edda \u00e0 INTERESSADA a condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio, com abrang\u00eancia conforme o art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 34.063\/2012, nas opera\u00e7\u00f5es com os produtos constantes no item 38 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997.<\/p> PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Fica a INTERESSADA dispensada de nova solicita\u00e7\u00e3o quando da inclus\u00e3o de outras mercadorias no item mencionado no caput.<\/p> CL\u00c1USULA SEGUNDA - A base de c\u00e1lculo do imposto e a al\u00edquota vigente para as opera\u00e7\u00f5es para fins de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 a estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p> CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 A base de c\u00e1lculo do imposto, nas opera\u00e7\u00f5es para estabelecimento filial ou matriz, n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao pre\u00e7o praticado pelo remetente, inclu\u00eddos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribui\u00e7\u00f5es e outros encargos transfer\u00edveis ou cobrados do destinat\u00e1rio, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplica\u00e7\u00e3o, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado indicada nos atos de implementa\u00e7\u00e3o dos respectivos Protocolos ICMS ou Conv\u00eanios ICMS.<\/p> CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 A interessada dever\u00e1 observar o disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do caput do art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 34.063\/2012.<\/p> CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 A interessada poder\u00e1 realizar no m\u00e1ximo cinco opera\u00e7\u00f5es mensais com n\u00e3o contribuintes do ICMS, opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a quaisquer pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ e opera\u00e7\u00f5es destinadas a construtoras, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, hospitais, empresas de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza e concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico, observadas as defini\u00e7\u00f5es dispostas nos incisos I, II, III e IV do par\u00e1grafo 2\u00ba art. 4\u00ba.<\/p> CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 A INTERESSADA dever\u00e1:<\/p> I - caso regida pela Lei n 5.005, de 21 de dezembro de 2012, definir o pre\u00e7o de venda das mercadorias com agrega\u00e7\u00e3o de encargos e despesas operacionais em percentual n\u00e3o inferior a cinco por cento sobre o valor da nota fiscal relativa \u00e0 \u00faltima entrada das mercadorias vendidas;<\/p> II - definir o pre\u00e7o de venda das mercadorias com agrega\u00e7\u00e3o de encargos e despesas operacionais em percentual n\u00e3o inferior a vinte por cento do valor considerado como custo cont\u00e1bil de aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias, ressalvado o disposto no incisos I e III desta cl\u00e1usula;<\/p> III - definir o pre\u00e7o de venda das mercadorias com agrega\u00e7\u00e3o de encargos e despesas operacionais em percentual n\u00e3o inferior a dez por cento do valor considerado como custo cont\u00e1bil de aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias, em rela\u00e7\u00e3o aos produtos relacionados no item 11 do Caderno II do Anexo I ao Decreto n\u00ba 18.955, de 1997, ressalvado o disposto no inciso I desta cl\u00e1usula<\/p> CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 Sem preju\u00edzo das penalidades cab\u00edveis, a INTERESSADA perder\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio que:<\/p> I - tenha sido autuado mediante auto de infra\u00e7\u00e3o, definitivamente julgado, com imposi\u00e7\u00e3o de multa de 100%, em raz\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es previstas no inciso V do art. 65 da Lei n\u00b0 1.254, de 1996, salvo nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p> a) se o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio correspondente estiver extinto;<\/p> b) se o processo estiver extinto;<\/p> c) se a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio estiver suspensa;<\/p> II - deixar de atender ao disposto nos incisos III e V do art. 3\u00b0 do Decreto n\u00ba 34.063, de 19 de dezembro de 2012;<\/p> III - deixar de atender ao disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do art. 4\u00b0, do Decreto n\u00ba 34.063, de 19 de dezembro de 2012.<\/p> PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO\u2013 A presente condi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser revogada unilateralmente pelo Fisco quando se mostrar prejudicial ou inconveniente aos interesses da Fazenda P\u00fablica.<\/p> CL\u00c1USULA OITAVA \u2013A INTERESSADA poder\u00e1, a qualquer tempo, solicitar sua exclus\u00e3o do enquadramento como substituto tribut\u00e1rio, que produzir\u00e1 efeitos liberat\u00f3rios a partir do primeiro dia do segundo m\u00eas subsequente a sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> CL\u00c1USULA NONA \u2013 Este Ato Declarat\u00f3rio entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal \u2013 DODF, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do m\u00eas subsequente ao da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> O inteiro teor deste Ato Declarat\u00f3rio ficar\u00e1 dispon\u00edvel no s\u00edtio www.receita.fazenda.df.gov.br e poder\u00e1 ser acessado seguindo-se o seguinte caminho: Servi\u00e7os SEF \/ Empresa \/ Publica\u00e7\u00f5es \/ Regimes Especiais.<\/p> Al\u00e9m disso, suas informa\u00e7\u00f5es repercutir\u00e3o no Sistema Integrado de Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 SIGEST, sistema interno da SUREC\/SEF\/SEEC.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024<\/p> DAVILINE BRAVIN SILVA<\/p>"}," 404424":{"coMateria":"404424","coDemandante":"3326","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 27, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho de indeferimento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"259","texto":" Isen\u00e7\u00e3o de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para uso de portador de defici\u00eancia ou autista.<\/p> O CHEFE DO N\u00daCLEO DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA GER\u00caNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no Decreto n\u00ba 38.527, de 03\/10\/2017, e nos termos da O.S. SUREC n\u00ba 129, de 30\/06\/2022, bem como O.S. COTRI n\u00ba 13, de 05 de julho de 2022 e O.S. GEESP n\u00ba 02, de 28 de fevereiro de 2023, as quais subdelegam a compet\u00eancia prevista em lei para a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, e ainda com amparo no art. 6\u00ba e no Item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto n\u00ba 18.955, de 22\/12\/1997; e no Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 38\/2012, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o - ICMS, para o ve\u00edculo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO\/WEB; INTERESSADO; CPF: 20240604-108602, Renata Guanaes Machado, ***.700.478-**, 20240607-110785, Marcelo Marquez Franco, ***.267.066-**, 20240607-110974, Jose Carlos Sauer Junior, ***.408.939-**, 20240610-111901, Benedita Benolia Pontes, ***.209.441-**, 20240611-113024, Fabricia Rocha De Souza, ***.928.165-**, 20240613-114730, Maria Augusta Oliveira Barbosa De Sousa, ***.003.693-**, 20240614-115981, Suzani Marquez Peixoto De Barros, ***.568.081-**, 20240615-116087, Ana Lucia Matos, ***.103.061-**. O(s) interessado(s) tem (t\u00eam) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ci\u00eancia, para recorrer da presente decis\u00e3o, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto n\u00ba 33.269\/2011.<\/p> BRUNO ABRAH\u00c3O NICOLETTI<\/p>"}," 404547":{"coMateria":"404547","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO VOLUNT\u00c1RIO N\u00ba 46\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: DISTRIBUIDORA E MERCEARIA BOLA DA VEZ EIRELI. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decis\u00e3o: GER\u00caNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL.<\/p> DISTRIBUIDORA E MERCEARIA BOLA DA VEZ EIRELI, irresignada com a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia proferida no processo fiscal n\u00ba 00040-00034388\/2022-17, pertinente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o no 5242\/2022, interp\u00f4s recurso a este egr\u00e9gio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 25\/04\/2024 (doc. SEI 139443874). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audi\u00eancia pr\u00e9via da douta Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. 3. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, em 11 de junho de 2024.<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 404548":{"coMateria":"404548","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO VOLUNT\u00c1RIO N\u00ba 48\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: BOA ESPERAN\u00c7A COM\u00c9RCIO DE EMBALAGENS LTDA. Advogado: VITOR DIAS SILVA. OAB\/DF N\u00ba 25.138. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decis\u00e3o: GER\u00caNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL.<\/p> BOA ESPERAN\u00c7A COM\u00c9RCIO DE EMBALAGENS LTDA, irresignada com a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia proferida no processo fiscal n\u00ba 00040-00038725\/2022-45, pertinente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 5811\/2022, interp\u00f4s, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 99554642), recurso a este egr\u00e9gio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 13\/05\/2024 (doc. SEI 140777681). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audi\u00eancia pr\u00e9via da douta Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. 3. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 12 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 404549":{"coMateria":"404549","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO DE JURISDI\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA N\u00ba 53\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: TAM LINHAS A\u00c9REAS S.A. Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI. OAB\/SP N\u00ba 106.769. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 04034-00002071\/2022-24 - SEI\/DF. Origem da decis\u00e3o: SUBSECRETARIA DA RECEITA.<\/p> A autoridade de primeira inst\u00e2ncia, ao n\u00e3o reconsiderar a decis\u00e3o contida no Ato Declarat\u00f3rio - SEFAZ\/SUREC n\u00ba 05\/2024 - SEEC\/SUREC\/COTRI\/GEESP\/NUBEFI, que cassou parcialmente a Ato Declarat\u00f3rio n\u00ba 30\/2022 \u2013 SUREC\/SEF\/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2022, com a glosa do benef\u00edcio fiscal, nos per\u00edodos compreendidos entre 17\/03\/2023 e 04\/05\/2023 e entre 30\/05\/2023 a 22\/06\/2023, de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS, na aquisi\u00e7\u00e3o de querosene de avia\u00e7\u00e3o, previsto no item 55 e subitens do Caderno II do Anexo I do Decreto n\u00ba 18.955\/97, encaminha, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI\/DF, esta decis\u00e3o ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei n\u00ba 4.567, de 9 de maio de 2011, para aprecia\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, acompanhada das raz\u00f5es aduzidas pelo recorrente (doc. SEI 139110660) 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, em 04 de junho de 2024.<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 404463":{"coMateria":"404463","coDemandante":"1108","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"523","texto":" Institui a Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica no \u00e2mbito da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade (Fepecs).<\/p> A PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais, al\u00e9m daquelas contidas no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001; e considerando o Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a P\u00fablica e Compliance no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal; considerando a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 35, de 1\u00ba de junho de 2022, que instituiu o Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica (CIG) da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade (Fepecs), Processo SEI-GDF n\u00ba 00064-00003216\/2023-03, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica no \u00e2mbito da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade (Fepecs).<\/p> Art. 2\u00ba Para os efeitos do disposto nesta Instru\u00e7\u00e3o considera-se:<\/p> I - governan\u00e7a p\u00fablica: conjunto de mecanismos de lideran\u00e7a, estrat\u00e9gia e controle postos em pr\u00e1tica para avaliar, direcionar e monitorar a gest\u00e3o, com vistas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sociedade;<\/p> II - integridade: alinhamento de comportamentos e de condutas a valores e princ\u00edpios \u00e9ticos, morais e legais, constituindo uma cultura focada na honestidade, na imparcialidade e na confian\u00e7a;<\/p> III - integridade p\u00fablica: alinhamento e ades\u00e3o a valores, princ\u00edpios e normas para sustentar e priorizar o interesse p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao interesse privado no setor p\u00fablico;<\/p> IV - compliance: consiste na identifica\u00e7\u00e3o, enquadramento e manuten\u00e7\u00e3o da conformidade legal e regulat\u00f3ria, consolidando-se por meio da institui\u00e7\u00e3o de atos e procedimentos que tenham como atributos a clareza, a objetividade e a probidade;<\/p> V - risco: efeito da incerteza nos objetivos a serem atingidos pela institui\u00e7\u00e3o;<\/p> VI - gest\u00e3o de riscos: atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organiza\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao risco;<\/p> VII - processo de avalia\u00e7\u00e3o de riscos: processo global de identifica\u00e7\u00e3o de riscos, an\u00e1lise de riscos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos;<\/p> VIII - plano de a\u00e7\u00f5es de integridade: conjunto organizado de medidas, atos e procedimentos estabelecidos para garantir a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e a consolida\u00e7\u00e3o da cultura de integridade a ser executado por meio de Programa de Integridade;<\/p> IX - canais de comunica\u00e7\u00e3o: meios utilizados pela Fepecs para manter contato com servidores, colaboradores e com a popula\u00e7\u00e3o, a fim de propagar os valores e consolidar a cultura de integridade.<\/p> DO OBJETIVO<\/p> Art. 3\u00ba A Pol\u00edtica de Integridade tem como objetivo identificar e divulgar os valores, princ\u00edpios, normas \u00e9ticas e diretrizes da Fepecs para o desenvolvimento do seu Programa de Integridade.<\/p> \u00a71\u00ba O incentivo e apoio ao desenvolvimento e aprimoramento de a\u00e7\u00f5es visando \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de comportamento e de conduta alinhados a valores e princ\u00edpios \u00e9ticos, morais e legais s\u00e3o premissas da pol\u00edtica de integridade da Fepecs e atuam no sentido de consolidar e disseminar as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a.<\/p> \u00a72\u00ba O Programa de Integridade P\u00fablica da Fepecs visa promover a ado\u00e7\u00e3o de medidas destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de fraudes, atos de corrup\u00e7\u00e3o e demais a\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p> DOS PRINC\u00cdPIOS<\/p> Art. 4\u00ba S\u00e3o princ\u00edpios da Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica da Fepecs:<\/p> I - legalidade;<\/p> II - impessoalidade;<\/p> III - moralidade;<\/p> IV - publicidade;<\/p> V - efici\u00eancia;<\/p> VI - interesse p\u00fablico;<\/p> VII - boa governan\u00e7a;<\/p> VIII - dignidade;<\/p> IX - \u00e9tica;<\/p> X - transpar\u00eancia;<\/p> XI - boa-f\u00e9;<\/p> XII - segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es.<\/p> DOS VALORES<\/p> Art. 5\u00ba S\u00e3o valores da Fepecs a serem aplicados na sua Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica:<\/p> I - pluralidade de ideias;<\/p> II - honestidade;<\/p> III - humanidade;<\/p> IV - cortesia;<\/p> V - coopera\u00e7\u00e3o;<\/p> VI - comprometimento;<\/p> VII - inclus\u00e3o;<\/p> VIII - integra\u00e7\u00e3o.<\/p> DAS NORMAS<\/p> Art. 6\u00ba A Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica da Fepecs tem como suporte as seguintes normas:<\/p> I - Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p> II - Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal;<\/p> III - Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddicos dos servidores p\u00fablicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas distritais;<\/p> IV - Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016, que aprova, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Distrito Federal, o C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores e Empregados P\u00fablicos Civis do Poder Executivo e institui as Comiss\u00f5es de \u00c9tica do Poder Executivo do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p> V - Decreto n\u00ba 37.302, de 29 de abril de 2016, que estabelece os modelos de boas pr\u00e1ticas gerenciais em Gest\u00e3o de Riscos e Controle Interno a serem adotados no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal;<\/p> VI - Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a P\u00fablica e Compliance no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal;<\/p> VII - C\u00f3digo de Conduta da Fepecs;<\/p> VIII - Regimento Interno da Fepecs, (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 22 de novembro de 2023);<\/p> IX - Regimento Interno da EAPSUS, (Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 61, de 13 de setembro de 2022);<\/p> X - Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 35, de 1\u00ba de junho de 2022, que institui o Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica da Fepecs;<\/p> XI - ABNT NBR ISO 31000\/2018 - documento que fornece diretrizes para gerenciar riscos enfrentados pelas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p> DAS DIRETRIZES<\/p> Art. 7\u00ba A Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica da Fepecs tem como diretrizes:<\/p> I - incorpora\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es elevados de conduta, \u00e9tica e probidade nas rela\u00e7\u00f5es pessoais e organizacionais, visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de confian\u00e7a e integridade, e \u00e0 melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p> II - promo\u00e7\u00e3o do alinhamento institucional aos conceitos, valores, princ\u00edpios e normas \u00e9ticas estabelecidas;<\/p> III - atua\u00e7\u00e3o dos dirigentes, servidores e colaboradores com base na conformidade legal e em boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a;<\/p> IV - capacita\u00e7\u00e3o permanente dos servidores e colaboradores em rela\u00e7\u00e3o aos temas relacionados \u00e0 integridade p\u00fablica, com o objetivo de alcan\u00e7ar a excel\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/p> V - redu\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades organizacionais, utilizando-se, entre outros, dos procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o e tratamento de riscos de integridade;<\/p> VI - fortalecimento dos canais internos e externos de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p> VII - consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura de integridade que envolva a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, pr\u00e1ticas, fatos relevantes que destaquem o comportamento \u00e9tico e de integridade funcional e institucional, e resultados auferidos.<\/p> DAS DISPOSI\u00c7OES FINAIS<\/p> Art. 8\u00ba Os casos omissos ou excepcionais, assim como eventuais esclarecimentos sobre esta Instru\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o resolvidos pelo Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a (CIG) da Fepecs, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es a serem emanadas da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).<\/p> Art. 9\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404589":{"coMateria":"404589","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 698, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 165\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00061564\/2022-44, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a oferta do Curso T\u00e9cnico em Enfermagem, eixo tecnol\u00f3gico Ambiente e Sa\u00fade, de oferta presencial, no Col\u00e9gio Madre Teresa, situado na QNH \u00c1rea Especial 4, Lote 15, Taguatinga, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido por LPC Sociedade Educacional Ltda., inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 11317150\/0001-40, com sede no mesmo endere\u00e7o.<\/p> Art. 2\u00ba Autorizar a oferta do Curso T\u00e9cnico em Radiologia, eixo tecnol\u00f3gico Ambiente e Sa\u00fade, de oferta presencial.<\/p> Art. 3\u00ba Aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 4\u00ba Aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 5\u00ba Aprovar os Planos de Curso de T\u00e9cnico em Enfermagem e de T\u00e9cnico em Radiologia, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do citado parecer.<\/p> Art. 6\u00ba Determinar a inser\u00e7\u00e3o dos cursos t\u00e9cnicos ora autorizados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (SISTEC), para fins de validade nacional.<\/p> Art. 7\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404590":{"coMateria":"404590","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 699, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 172\/2024-CEDF, de 4 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00134843\/2022-34, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 anos de idade, na Escola Magistral - Unidade II, situada na \u00c1rea Especial 6, Setor G Norte, Taguatinga, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantida pela Escola Magistral 120 DF Ltda., registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 25.358.495\/0001-56, com sede no mesmo endere\u00e7o.<\/p> Art. 2\u00ba Aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do citado parecer.<\/p> Art. 3\u00ba Aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 4\u00ba Validar os atos escolares praticados pela institui\u00e7\u00e3o educacional, a contar do ano de 2022 at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da portaria oriunda do citado parecer.<\/p> Art. 5\u00ba Alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, ora vigente, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025.<\/p> Art. 6\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 7\u00ba Advertir a institui\u00e7\u00e3o educacional pela inobserv\u00e2ncia das normas vigentes para o sistema de ensino do Distrito Federal.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404591":{"coMateria":"404591","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 700, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 171\/2024-CEDF, de 4 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00172916\/2022-96, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Recredenciar, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2032, o Col\u00e9gio Adventista do Gama, situado na \u00c1rea Especial n\u00ba 22\/23, Setor Central, Lado Oeste, Gama, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pela Institui\u00e7\u00e3o Adventista Central Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social - IACBEAS, situada na EQRSW, Quadra 7\/8, Lote 2, Setor Sudoeste, Bras\u00edlia - Distrito Federal, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 60.833.910\/0149-94, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 3 anos de idade, e Pr\u00e9-Escola, para crian\u00e7as de 4 e 5 anos de idade; do Ensino Fundamental, do 1\u00ba ao 9\u00ba ano, e do Ensino M\u00e9dio.<\/p> Art. 2\u00ba Alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, ora vigente, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025.<\/p> Art. 3\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404592":{"coMateria":"404592","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 701, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 166\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00201693\/2022-81, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar o Plano de Curso do curso T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es, eixo tecnol\u00f3gico Infraestrutura, de oferta presencial, a ser inclu\u00eddo no Banco de Planos de Cursos da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, incluindo a matriz curricular que constitui o anexo \u00fanico do citado parecer.<\/p> Art. 2\u00ba Determinar \u00e0 Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional (DIEP\/SEDF) que informe \u00e0 Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o a vincula\u00e7\u00e3o do Plano de Curso ora aprovado, com vistas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o in loco e emiss\u00e3o de relat\u00f3rio t\u00e9cnico pelo setor competente, a fim de que se verifiquem as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da unidade escolar e posterior autoriza\u00e7\u00e3o do curso pelo Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404593":{"coMateria":"404593","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 702, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 170\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, e, ainda, o que consta nos Processos SEI-GDF n\u00ba 00080-00094978\/2021-79 e SEI-GDF n\u00ba 00080-00196111\/2020-76, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Recredenciar, a contar de 1\u00ba de agosto de 2021 at\u00e9 31 de julho de 2028, o Col\u00e9gio Vencer, situado na QNM 5, Conjunto B, Lotes 33, 35, 37 e 39, Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pelo Col\u00e9gio Vencer Ltda., com sede no mesmo endere\u00e7o, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 04.838.002\/0001-05, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 e 3 anos de idade, e Pr\u00e9-Escola, para crian\u00e7as de 4 e 5 anos de idade, e do Ensino Fundamental, do 1\u00ba ao 9\u00ba ano.<\/p> Art. 2\u00ba Autorizar a oferta do Ensino M\u00e9dio.<\/p> Art. 3\u00ba Aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo as matrizes curriculares que constituem os anexos de I a III do citado parecer.<\/p> Art. 4\u00ba Aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 5\u00ba Validar os atos escolares praticados pela institui\u00e7\u00e3o educacional, referente \u00e0 oferta do Ensino M\u00e9dio, a contar de 9 de abril de 2022 at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da portaria oriunda do citado parecer.<\/p> Art. 6\u00ba Alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025.<\/p> Art. 7\u00ba Refor\u00e7ar quanto \u00e0 responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404594":{"coMateria":"404594","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 703, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 169\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00284722\/2022-32, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Recredenciar, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2029, o Col\u00e9gio M\u00e3e da Divina Gra\u00e7a, situado na QS 601, \u00c1rea Especial 3, Samambaia, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido por Lar M\u00e3e da Divina Gra\u00e7a, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 01.701.830\/0001-32, com sede no mesmo endere\u00e7o, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 e 3 anos de idade.<\/p> Art. 2\u00ba Autorizar a oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 1 ano de idade.<\/p> Art. 3\u00ba Aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo a matriz curricular que constitui o anexo \u00fanico do citado parecer.<\/p> Art. 4\u00ba Aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 5\u00ba Alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional quanto ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, que prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025.<\/p> Art. 6\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404595":{"coMateria":"404595","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 704, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 168\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00002085\/2022-96, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica do CEAV Jr. \u00c1guas Claras - Centro Educacional Almeida Vieira J\u00fanior \u00c1guas Claras, situado na Avenida Jequitib\u00e1, Lote 485, Lojas 1, 2, 11 a 15, \u00c1guas Claras, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pelo Instituto de Educa\u00e7\u00e3o Almeida Vieira Ltda., inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 14.363.010\/0001-04, com sede no mesmo endere\u00e7o, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do citado parecer.<\/p> Art. 2\u00ba Aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 3\u00ba Alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional quanto ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, que prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025.<\/p> Art. 4\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404596":{"coMateria":"404596","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 705, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 180\/2024-CEDF, de 11 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior de igual data, e, ainda, o que consta nos Processos SEI-GDF n\u00ba 04030-00000300\/2024-41 e SEI-GDF n\u00ba 00080-00120027\/2024-13, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Responder \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da UnDF - SindDUnDF\/Se\u00e7\u00e3o do ANDES-SN - quanto ao pleito de apura\u00e7\u00e3o de irregularidades na constitui\u00e7\u00e3o dos conselhos superiores da UnDF, nos termos do citado parecer.<\/p> Art. 2\u00ba Determinar aos gestores da Reitoria Pro Tempore que providenciem a composi\u00e7\u00e3o dos conselhos superiores da UnDF, Consuni e Consepe, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, a fim de restabelecer o disposto na Lei Complementar n\u00ba 987\/2021, que foi expirado em maio de 2022.<\/p> Art. 3\u00ba Encaminhar o inteiro teor do citado parecer, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da respectiva portaria, \u00e0 Reitoria Pro Tempore da Universidade do Distrito Federal (UnDF) como resposta \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o de proposta de altera\u00e7\u00e3o do Estatuto da UnDF.<\/p> Art. 4\u00ba Encaminhar o inteiro teor do citado parecer, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da respectiva portaria, \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (Proeduc-MPDFT), a fim de instrumentalizar o Judici\u00e1rio para a tomada de novas decis\u00f5es a respeito do pleito.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404603":{"coMateria":"404603","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00002085\/2022-96. INTERESSADO: CEAV JR. \u00c1GUAS CLARAS - CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA VIEIRA J\u00daNIOR \u00c1GUAS CLARAS.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00002085\/2022-96, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 168\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, nos seguintes termos: a) aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica do CEAV Jr. \u00c1guas Claras - Centro Educacional Almeida Vieira J\u00fanior \u00c1guas Claras, situado na Avenida Jequitib\u00e1, Lote 485, Lojas 1, 2, 11 a 15, \u00c1guas Claras, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pelo Instituto de Educa\u00e7\u00e3o Almeida Vieira Ltda., inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 14.363.010\/0001-04, com sede no mesmo endere\u00e7o, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II deste parecer; b) aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional; c) alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional quanto ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, que prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025; d) refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404597":{"coMateria":"404597","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00061564\/2022-44. INTERESSADO: COL\u00c9GIO MADRE TERESA.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00061564\/2022-44, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 165\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o e Profissional e Tecnol\u00f3gica de igual data, nos seguintes termos: a) autorizar a oferta do Curso T\u00e9cnico em Enfermagem, eixo tecnol\u00f3gico Ambiente e Sa\u00fade, de oferta presencial, no Col\u00e9gio Madre Teresa, situado na QNH \u00c1rea Especial 4, Lote 15, Taguatinga, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido por LPC Sociedade Educacional Ltda., inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 11317150\/0001-40, com sede no mesmo endere\u00e7o; b) autorizar a oferta do Curso T\u00e9cnico em Radiologia, eixo tecnol\u00f3gico Ambiente e Sa\u00fade, de oferta presencial; c) aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional; d) aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional; e) aprovar os Planos de Curso de T\u00e9cnico em Enfermagem e de T\u00e9cnico em Radiologia, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do presente parecer; f) determinar a inser\u00e7\u00e3o dos cursos t\u00e9cnicos ora autorizados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (SISTEC), para fins de validade nacional; g) refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404598":{"coMateria":"404598","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00134843\/2022-34. INTERESSADO: ESCOLA MAGISTRAL \u2013 UNIDADE II.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00134843\/2022-34, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 172\/2024-CEDF, de 4 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, nos seguintes termos: a) autorizar a oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 anos de idade, na Escola Magistral - Unidade II, situada na \u00c1rea Especial 6, Setor G Norte, Taguatinga, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantida pela Escola Magistral 120 DF Ltda., registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 25.358.495\/0001-56, com sede no mesmo endere\u00e7o; b) aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do presente parecer; c) aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional; d) validar os atos escolares praticados pela institui\u00e7\u00e3o educacional, a contar do ano de 2022 at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da portaria oriunda do presente parecer; e) alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, ora vigente, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025; f) refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes; g) advertir a institui\u00e7\u00e3o educacional pela inobserv\u00e2ncia das normas vigentes para o sistema de ensino do Distrito Federal.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404599":{"coMateria":"404599","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00172916\/2022-96. INTERESSADO: COL\u00c9GIO ADVENTISTA DO GAMA.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00172916\/2022-96, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 171\/2024-CEDF, de 4 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, nos seguintes termos: a) recredenciar, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2032, o Col\u00e9gio Adventista do Gama, situado na \u00c1rea Especial n\u00ba 22\/23, Setor Central, Lado Oeste, Gama, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pela Institui\u00e7\u00e3o Adventista Central Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social - IACBEAS, situada na EQRSW, Quadra 7\/8, Lote 2, Setor Sudoeste, Bras\u00edlia - Distrito Federal, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 60.833.910\/0149-94, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 3 anos de idade, e Pr\u00e9-Escola, para crian\u00e7as de 4 e 5 anos de idade; do Ensino Fundamental, do 1\u00ba ao 9\u00ba ano, e do Ensino M\u00e9dio; b) alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, ora vigente, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025; c) refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404600":{"coMateria":"404600","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00201693\/2022-81. INTERESSADO: DIRETORIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL - DIEP\/SUBEB\/SEEDF.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00201693\/2022-81, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 166\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o e Profissional e Tecnol\u00f3gica de igual data, nos seguintes termos: a) aprovar o Plano de Curso do curso T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es, eixo tecnol\u00f3gico Infraestrutura, de oferta presencial, a ser inclu\u00eddo no Banco de Planos de Cursos da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, incluindo a matriz curricular que constitui o anexo \u00fanico do presente parecer; b) determinar \u00e0 Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional (DIEP\/SEDF) que informe \u00e0 Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o a vincula\u00e7\u00e3o do Plano de Curso ora aprovado, com vistas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o in loco e emiss\u00e3o de relat\u00f3rio t\u00e9cnico pelo setor competente, a fim de que se verifiquem as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da unidade escolar e posterior autoriza\u00e7\u00e3o do curso pelo Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404602":{"coMateria":"404602","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00284722\/2022-32. INTERESSADO: COL\u00c9GIO M\u00c3E DA DIVINA GRA\u00c7A.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00284722\/2022-32, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 169\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, nos seguintes termos: a) recredenciar, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2029, o Col\u00e9gio M\u00e3e da Divina Gra\u00e7a, situado na QS 601, \u00c1rea Especial 3, Samambaia, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido por Lar M\u00e3e da Divina Gra\u00e7a, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 01.701.830\/0001-32, com sede no mesmo endere\u00e7o, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 e 3 anos de idade; b) autorizar a oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 1 ano de idade; c) aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo a matriz curricular que constitui o anexo \u00fanico do presente parecer; d) aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional; e) alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional quanto ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, que prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025; f) refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404601":{"coMateria":"404601","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSOS SEI-GDF N\u00ba 00080-00094978\/2021-79 E SEI-GDF N\u00ba 00080-00196111\/2020-76. INTERESSADO: COL\u00c9GIO VENCER.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos nos Processos SEI-GDF n\u00ba 00080-00094978\/2021-79 e SEI-GDF n\u00ba 00080-00196111\/2020-76, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 170\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, nos seguintes termos: a) recredenciar, a contar de 1\u00ba de agosto de 2021 at\u00e9 31 de julho de 2028, o Col\u00e9gio Vencer, situado na QNM 5, Conjunto B, Lotes 33, 35, 37 e 39, Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pelo Col\u00e9gio Vencer Ltda., com sede no mesmo endere\u00e7o, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 04.838.002\/0001-05, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 e 3 anos de idade, e Pr\u00e9-Escola, para crian\u00e7as de 4 e 5 anos de idade, e do Ensino Fundamental, do 1\u00ba ao 9\u00ba ano; b) autorizar a oferta do Ensino M\u00e9dio; c) aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo as matrizes curriculares que constituem os anexos de I a III do presente parecer; d) aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional; e) validar os atos escolares praticados pela institui\u00e7\u00e3o educacional, referente \u00e0 oferta do Ensino M\u00e9dio, a contar de 9 de abril de 2022 at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da portaria oriunda do presente parecer; f) alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025; g) refor\u00e7ar quanto \u00e0 responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404604":{"coMateria":"404604","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSOS SEI-GDF N\u00ba 04030-00000300\/2024-41 E SEI-GDF N\u00ba 00080-00120027\/2024-13. INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL (UNDF).<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos nos Processos SEI-GDF n\u00ba 04030-00000300\/2024-41 e SEI-GDF n\u00ba 00080-00120027\/2024-13, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 180\/2024-CEDF, de 11 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior de igual data, nos seguintes termos: a) responder \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da UnDF - SindDUnDF\/Se\u00e7\u00e3o do ANDES-SN - quanto ao pleito de apura\u00e7\u00e3o de irregularidades na constitui\u00e7\u00e3o dos conselhos superiores da UnDF, nos termos do presente parecer; b) determinar aos gestores da Reitoria Pro Tempore que providenciem a composi\u00e7\u00e3o dos conselhos superiores da UnDF, Consuni e Consepe, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, a fim de restabelecer o disposto na Lei Complementar n\u00ba 987\/2021, que foi expirado em maio de 2022; c) encaminhar o inteiro teor do presente parecer, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da respectiva portaria, \u00e0 Reitoria Pro Tempore da Universidade do Distrito Federal (UnDF) como resposta \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o de proposta de altera\u00e7\u00e3o do Estatuto da UnDF; d) encaminhar o inteiro teor do presente parecer, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da respectiva portaria, \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (Proeduc-MPDFT), a fim de instrumentalizar o Judici\u00e1rio para a tomada de novas decis\u00f5es a respeito do pleito.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404518":{"coMateria":"404518","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 261, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 63, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 261, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 261, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404519":{"coMateria":"404519","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 262, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 63, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 262, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 262, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404520":{"coMateria":"404520","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 263, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 263, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 263, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404521":{"coMateria":"404521","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 264, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 264, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 264, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404522":{"coMateria":"404522","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 265, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 265, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 265, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404523":{"coMateria":"404523","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 266, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 266, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 266, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404524":{"coMateria":"404524","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 267, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 267, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 267, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404525":{"coMateria":"404525","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 268, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 268, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 268, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404526":{"coMateria":"404526","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 269, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 269, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 269, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404527":{"coMateria":"404527","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 270, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 270, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 270, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404528":{"coMateria":"404528","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 271, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 271, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 271, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404529":{"coMateria":"404529","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 272, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 272, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 272, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404530":{"coMateria":"404530","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 273, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 273, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 273, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404531":{"coMateria":"404531","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 274, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 274, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 274, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404532":{"coMateria":"404532","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 275, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 275, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 275, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404533":{"coMateria":"404533","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 276, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 276, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 276, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404534":{"coMateria":"404534","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 277, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 277, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 277, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404536":{"coMateria":"404536","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 278, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 278, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 278, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404537":{"coMateria":"404537","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 279, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 279, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 279, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404538":{"coMateria":"404538","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 280, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 280, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 280, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}}},"Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes":{"documentos":{" 404650":{"coMateria":"404650","coDemandante":"3585","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 34, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o de Processo Disciplinar no \u00e2mbito da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.<\/p>","tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"598","texto":" A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Complementar n\u00ba 987, de 26 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto nos artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de supostas irregularidades constantes do Processo n\u00ba 04030-00001048\/2024-97.<\/p> Art. 2\u00ba Designar a Comiss\u00e3o Permanente de Correi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da UnDF - CpCor como inst\u00e2ncia competente para conduzir os trabalhos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar de que trata o art. 1\u00ba.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelecer o prazo de 60 dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos da referida Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SIMONE PEREIRA COSTA BENCK<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 404582":{"coMateria":"404582","coDemandante":"873","titulo":"ATA DA 02\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"627","texto":" \u00c0s dezenove horas do dia 07 de maio de 2024, os membros do Conselho de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 Contrandife, reuniram-se ordinariamente por meio de videoconfer\u00eancia para a 02\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, mandato 2024-2026, com a presen\u00e7a de seu Presidente Thiago Gomes Nascimento e dos Conselheiros Ana Carolina Oliveira de Almeida, Andr\u00e9 Luiz Caldas, Arthur Henrique Assun\u00e7\u00e3o Magalh\u00e3es, Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros, Daniella Freitas Frade, Geraldo Guttemberg Soares J\u00fanior, Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umbelino, Meiryland Alencar Monteiro da Rocha, Rafael Guedes da Silva, Raphael Barros Dorneles, Romilda Pereira Lima, Samuel Morgan Teixeira Costa, Simone de Moura Rosa, Wesley Ferro Nogueira e o Suplente Paulo Evandro de Almeida Mousinho. O Presidente abriu a Reuni\u00e3o para tratarem dos seguintes assuntos: 1. A Conselheira Romilda Pereira Lima \u2013 DER\/DF, em interven\u00e7\u00e3o no processo n\u00ba 00113-00011773\/2019-71, de relatoria da Sra. Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE, em que sugere o n\u00e3o conhecimento do recurso considerando o Art. 288 do CTB, que trata-se das decis\u00f5es da JARIs cabe recurso a ser interposto, na forma do artigo seguinte, no prazo de trinta dias contado da publica\u00e7\u00e3o ou da notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 900, de 9 de mar\u00e7o de 2022, no Art. 3\u00b0. O requerimento de defesa pr\u00e9via ou de recurso dever\u00e1 ser apresentado por escrito de forma leg\u00edvel, no prazo estabelecido, caso contr\u00e1rio o recurso n\u00e3o ser\u00e1 conhecido, e nos casos de Arquivamentos pela JARIs, o recurso tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 conhecido, de acordo o Art. 288 do CTB. 2. At\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o, o Conselho decidiu pela maioria manter o entendimento adotado em 2023, de que atos instrut\u00f3rios, como os de juntada de registros de sistema, bem como despachos de tramita\u00e7\u00e3o processuais, t\u00eam o cond\u00e3o de interromper os prazos prescricionais. 3. O Conselho decidiu pela maioria manter o entendimento de que, nos casos em que a Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es \u2013 JARIs n\u00e3o houver analisado o m\u00e9rito processual e decidido com base em reconhecimento de prescri\u00e7\u00e3o, caso a decis\u00e3o seja revertida por este Conselho, o processo ser\u00e1 devolvido \u00e0 inst\u00e2ncia anterior para que seja procedida a an\u00e1lise merit\u00f3ria, afastando a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. 4. A Conselheira Meiryland Alencar Monteiro da Rocha - DER\/DF, apresentou os votos de maneira equivocada, n\u00e3o contemplando a totalidade das requisi\u00e7\u00f5es contidas nos recursos analisados, o que pode, em tese, ferir o direito da ampla defesa. 5. O Conselheiro Geraldo Guttemberg Soares J\u00fanior - MEDICINA, apresentou votos incompletos, n\u00e3o seguindo o prescrito no Regimento Interno e Resolu\u00e7\u00f5es do Contrandife, o que pode ensejar a nulidade dos atos, por ferirem o direito \u00e0 ampla defesa dos requerentes. 6. A Conselheira Romilda Pereira Lima \u2013 DER\/DF, solicitou vista ao processo n\u00ba 00055-00056255\/2019-28, anteriormente analisado pela Meiryland Alencar Monteiro da Rocha \u2013 DETRAN\/DF. 7. O Conselheiro Andr\u00e9 Luiz Caldas \u2013 PM\/DF, solicitou vista ao processo n\u00ba 00055-00009613\/2019-11, anteriormente analisado pelo Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT. 8. Julgamentos dos seguintes processos: processo n\u00ba: 00055-00124705\/2023-07, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: ADERSON ALVES DA COSTA, Recorrente: ADERSON ALVES DA COSTA, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0113-006272\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001139473, Interessado: AFONSO VIANA DE MESQUITA FILHO, Recorrente: AFONSO VIANA DE MESQUITA FILHO, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0055-035536\/2011, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S001067776, Interessado: ALCEMIR MIZAEL DOS SANTOS, Recorrente: ALCEMIR MIZAEL DOS SANTOS, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00048626\/2019-06, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00705253, Interessado: ANGELICO JOSE DE AVIZ, Recorrente: ANGELICO JOSE DE AVIZ, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0113-000092\/2012, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000823869, Interessado: ALESSANDRO HENRIQUE DE SA SILVA, Recorrente: ALESSANDRO HENRIQUE DE SA SILVA, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-008937\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001134621, Interessado: ANA ELISA DUMONT DE OLIVEIRA RESENDE, Recorrente: ANA ELISA DUMONT DE OLIVEIRA RESENDE E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00008896\/2024-33, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, Recorrente: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00005283\/2019-87, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01113360, ST01113359, Interessado: ANDRE COSTA DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 0055-006430\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002139733, Interessado: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Recorrente: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00012204\/2024-51, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA, Recorrente: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0055-020915\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002014425, Interessado: AUGUSTO GOMES NETO, Recorrente: AUGUSTO GOMES NETO E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-015258\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001162957, Interessado: CAMILA DUARTE CASSIANO DIAS, Recorrente: CAMILA DUARTE CASSIANO DIAS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-019113\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000978347, Interessado: CARLOS ANDRE DE ARAUJO SILVA, Recorrente: CARLOS ANDRE DE ARAUJO SILVA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-007679\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: G000506955, Interessado: DANIEL CARVALHO DE MENDON\u00c7A, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00123134\/2023-85, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: DELUZIA MARIA ARARUANA LEAO, Recorrente: DELUZIA MARIA ARARUANA LEAO, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00006334\/2024-55, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: ELEANDRA DE SOUZA MARTINS, Recorrente: ELEANDRA DE SOUZA MARTINS, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0113-016267\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001151501, Interessado: FELIPE BARRETO AMANCIO VALE, Recorrente: FELIPE BARRETO AMANCIO VALE E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00124404\/2018-16, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002697249, Interessado: FLAVIA GABRIELLY FRANCO ABREU, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0055-039366\/2017, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002861836, Interessado: GIULIANO BOTTIN, Recorrente: GIULIANO BOTTIN E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00113-00021718\/2018-17, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001350994, Interessado: GUILHERME GALENO XAVIER, Recorrente: GUILHERME GALENO XAVIER E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00113-00005525\/2019-91, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: YE01406861, Interessado: HELVIO MURILO FRANCA DE SOUZA, Recorrente: HELVIO MURILO FRANCA DE SOUZA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00113-00022712\/2019-30, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: YE01504020, Interessado: HENRIQUE BRITO DOS SANTOS, Recorrente: HENRIQUE BRITO DOS SANTOS, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0055-038092\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002324962, Interessado: JEFF GOMES LEAL, Recorrente: JEFF GOMES LEAL E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-006218\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001148235, Interessado: JOAO AFONSO MAIA JUNIOR, Recorrente: JOAO AFONSO MAIA JUNIOR E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0055-033945\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SUSPENS\u00c3O CNH, Interessado: JOSE INACIO DOS ANJOS, Recorrente: JOSE INACIO DOS ANJOS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00052902\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01810204, Interessado: JOSE MARCIO DA SILVEIRA E SILVA, Recorrente: JOSE MARCIO DA SILVEIRA E SILVA, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013338\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01050698, Interessado: JOSE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0113-005438\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000964134, Interessado: JOSE VERIDIANO GOMES JUNIOR, Recorrente: JOSE VERIDIANO GOMES JUNIOR E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-015655\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001112018, Interessado: JOSENI CASTRO DA SILVA, Recorrente: JOSENI CASTRO DA SILVA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-016185\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000910744, Interessado: JUACILIO PEREIRA LIMA, Recorrente: JUACILIO PEREIRA LIMA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-004039\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001183645, Interessado: KATIA BRITO DE ALMEIDA, Recorrente: KATIA BRITO DE ALMEIDA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-005147\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001184779, Interessado: KLEVER JOSE DE OLIVEIRA MORAES, Recorrente: KLEVER JOSE DE OLIVEIRA MORAES E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00051158\/2019-49, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002967002, S002967003, SA01558101, S002317367, Interessado: LUCAS DANTAS DE CARVALHO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00026045\/2019-13, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01117227, Interessado: LUCAS DAVI FULY SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00018666\/2019-15, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003152645, Interessado: LUCAS DIAS SIRQUEIRA LIMA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00120166\/2018-61, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002047190, Interessado: LUCAS EMANUEL SARAIVA PARAHYBA, Recorrente: LUCAS EMANUEL SARAIVA PARAHYBA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013036\/2019-54, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01322257, CP00669679, Interessado: LUCAS MARCELINO COELHO DE SOUZA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013039\/2019-98, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01699625, Interessado: LUCAS MARCELINO COELHO DE SOUZA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013060\/2019-93, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01681481, SA01603867, ST01322092, Interessado: LUCAS MARCELINO COELHO DE SOUZA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00068661\/2019-33, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Z000642508, Interessado: LUCIENE SILVA ARAUJO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00065614\/2019-38, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01811851, SA0187194, SA01804175, Interessado: LUCIMARA ANDRADE LARA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00006637\/2019-19, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003005812, Interessado: LUCIVANO NORONHA DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 0055-001366\/2018, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002937704, Interessado: LUIS CARLOS MAGALHAES LIMA, Recorrente: LUIS CARLOS MAGALHAES LIMA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00051179\/2019-64, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003521921, S003521922, Interessado: LUZENILDA MOREIRA TORRES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00001390\/2019-36, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002895746, Interessado: LUZIA MARIA DA SILVA BESERRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00001392\/2019-25, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002895745, Interessado: LUZIA MARIA DA SILVA BESERRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00044979\/2019-29, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00509264, CP00644237, SA01795912, Interessado: LUZIMAURA BISPO SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00009836\/2019-71, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01073637, Interessado: LYDIA DAL ROVERE PATRICIO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00036607\/2019-29, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01834815, Interessado: MAGALI FERNANDES VIEIRA DE SOUSA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00009135\/2019-31, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003151803, Interessado: MAIRA MESQUITA FORNER, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 0055-018220\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002006246, Interessado: MANOEL BARBOSA, Recorrente: MANOEL BARBOSA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00010985\/2019-82, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002828122, Interessado: MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO COSTA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00068102\/2019-23, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003053514, Interessado: MARCIA CORREA SILVA MUNIZ, Recorrente: MARCIA CORREA SILVA MUNIZ, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00006102\/2019-30, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002717122, Interessado: MARCIA CRISTIANE KUHN ARROYO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00006711\/2019-99, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01708797, Interessado: MARCIA DA GLORIA GUIMARAES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00062674\/2019-07, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00759628, ST01435151, CP00760894, Interessado: MARCIO ANTONIO ALMEIDA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00022036\/2019-45, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003166953, Interessado: MARCIO EDUARDO DE MELO CRUZ, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00076770\/2019-24, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01698423, Interessado: MARCIO PAULINO FERNANDES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00010979\/2019-25, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01275706, Interessado: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUSA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00113-00011773\/2019-71, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: GE01109006, Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA GALLI, Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA GALLI, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00054922\/2019-38, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003000995, CM01012102, S002925462, Interessado: MARCONI GOMES DA SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 0055-036978\/2010, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S000859031, Interessado: MARCOS DE SA GUIMARAES, Recorrente: MARCOS DE SA GUIMARAES, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-002590\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001054084, Interessado: MARCOS VINICIUS DA SILVA, Recorrente: MARCOS VINICIUS DA SILVA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00064920\/2019-57, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01862174, Interessado: MARCUS VINICIUS DE LIMA SEIXAS, Recorrente: MARCUS VINICIUS DE LIMA SEIXAS, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00007527\/2019-66, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01598685, SA01661259, SA01627140, CM01016330, ST01236661, Interessado: MARCUS VINICIUS SOUZA DANTAS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00065849\/2019-20, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00505304, CP00505436, Interessado: MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00017905\/2019-10, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01324266, ST01283519, Interessado: MARIA APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00070565\/2019-55, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002083065, Interessado: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00064684\/2019-79, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01701333, Interessado: MARIA DALVA TOSCANO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00010977\/2019-36, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01724132, Interessado: MARIA DE FATIMA ALVES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00005238\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002855936, S002855937, Interessado: MARIA DE FATIMA FERREIRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00009886\/2019-58, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01719089, Interessado: MARIA DIVINA PAIVA DE SANTANA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00006006\/2019-91, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01685070, Interessado: MARIA DO SOCORRO SOARES FURTADO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00013885\/2019-16, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01758997, Interessado: MARIA FERNANDA GUIMARAES SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00019434\/2019-84, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00459142, Interessado: MARIA ISABEL NOBRE REZENDE, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00007368\/2024-67, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: MARIA IVANILDE RODRIGUES OLIVEIRA, Recorrente: MARIA IVANILDE RODRIGUES OLIVEIRA, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013621\/2019-54, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003026293, Interessado: MARIA IVONEIDE VASCONCELOS SOARES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00069282\/2019-61, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01988952, Interessado: MARIA LUCIA DE JESUS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00074250\/2019-87, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01943831, Interessado: MARIA OLINDA ALVES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00010988\/2019-16, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003167798, Interessado: MARIA REGINA BATISTA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00045808\/2019-17, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003166942, Interessado: MARIANA CAMPOS PARRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00008130\/2019-91, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST00804579, Interessado: MARIANA MIRANDA VALADARES DE ALMEIDA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00050692\/2019-38, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002916390, Interessado: MARILIA PALHARES BITTENCOURT, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00026046\/2019-50, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST1307581, Interessado: MARINA FARIA DO AMARAL, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 0055-014273\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S001974761, Interessado: MATHEUS EDUARDO SILVA BARRETO GONCALVES, Recorrente: MATHEUS EDUARDO SILVA BARRETO GONCALVES, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-013541\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: G000498067, Interessado: MAURILIO MACEDO DE OLIVEIRA, Recorrente: MAURILIO MACEDO DE OLIVEIRA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013272\/2019-71, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01336345, Interessado: MAURO DE JESUS DA ROCHA AGUIAR, Recorrente: MAURO DE JESUS DA ROCHA AGUIAR, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00080818\/2019-07, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003094325, Interessado: MAYRA JUPYARA BRAGA ROCHA, Recorrente: MAYRA JUPYARA BRAGA ROCHA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00011037\/2019-64, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01140904, Interessado: MELQUEZEDECH DE LYRA MOURA, Recorrente: MELQUEZEDECH DE LYRA MOURA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00018060\/2019-80, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003539101, Interessado: MICHAEL YANI MARTINS NETO, Recorrente: MICHAEL YANI MARTINS NETO, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00000511\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST00911431, CM00968349, S000703963, ST00953937, Interessado: NADIR CARDOSO DE OLIVEIRA, Recorrente: NADIR CARDOSO DE OLIVEIRA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00062724\/2019-48, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01751506 , Interessado: NAIM NAME NETO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00003472\/2019-15, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01704868, Interessado: NAJLA CRISTINE MARINHO DE FARIA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00071566\/2019-17, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01000899, Interessado: NATHALIA COUTO MORAIS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00073637\/2019-16, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002755307, Interessado: NAYANA DE OLIVEIRA CORDEIRO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00008175\/2019-66, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01731309, SA01783661, Interessado: NELMARINA TAVARES DE ANDRADE, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00062757\/2019-98, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003032470, SA01823015, Interessado: NELSIA CRISTINA MARTINS ROHL, Recorrente: NELSIA CRISTINA MARTINS ROHL, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00069602\/2019-82, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003290867, Interessado: NEUMA DA CONCEICAO LEAL DIAS, Recorrente: NEUMA DA CONCEICAO LEAL DIAS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00013031\/2019-21, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002982489, Interessado: NEY BATISTA FIGUEREDO, Recorrente: NEY BATISTA FIGUEREDO, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00006730\/2019-15, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01763139, Interessado: NILTON DE MOURA ARAUJO, Recorrente: NILTON DE MOURA ARAUJO E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00021546\/2019-03, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01839296, Interessado: ODILON BORGES DE SOUZA, Recorrente: ODILON BORGES DE SOUZA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 0113-019898\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001155749, Interessado: ODIRSON DA CUNHA MARCIEL, Recorrente: ODIRSON DA CUNHA MARCIEL E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00015826\/2019-74, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01785410, Interessado: OLAVO AGUIAR JUNIOR, Recorrente: OLAVO AGUIAR JUNIOR E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00073620\/2019-69, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01412247, Interessado: OLIVEIRA E ANDRADE ASSESSORIA JURIDICA, Recorrente: OLIVEIRA E ANDRADE ASSESSORIA JURIDICA, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00015132\/2019-37, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01806018, Interessado: ORLANDO VILLAVICENCIO VENEGAS, Recorrente: ORLANDO VILLAVICENCIO VENEGAS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00006404\/2019-16, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002328728, Interessado: OSCAR FERREIRA SILVA, Recorrente: OSCAR FERREIRA SILVA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00026530\/2019-89, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01389270, CP00719821, Interessado: OSMUNDO MACHADO DE AZEVEDO, Recorrente: OSMUNDO MACHADO DE AZEVEDO, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00019371\/2019-66, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01130217, Interessado: PAOLA HENNING ARAUJO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00005431\/2019-63, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003137268, Interessado: PATRICIA MICHELE FONSECA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 0113-003527\/2009, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000583184, Interessado: PATRICK DA CRUZ CLAERBOUT, Recorrente: PATRICK DA CRUZ CLAERBOUT, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00044998\/2019-55, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003064431, ST01454432, Interessado: PAULO CARVALHO MENDES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00017996\/2019-93, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00636304, Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00018049\/2019-10, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01719932, SA01721294 SA01706119 S002582510, Interessado: PAULO CORREA DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00020751\/2019-43, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00700556, CP00683476, SA1800228, S012339628, Interessado: PAULO CORREA DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00021596\/2019-82, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01329384, Interessado: PAULO CRISTIANO DE OLIVEIRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00063065\/2019-67, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003073120, Interessado: PAULO EDUARDO BARROS MOREIRA SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00065903\/2019-37, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002775718, Interessado: PAULO EUGENIO DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00003401\/2019-12, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003527529, Interessado: PAULO GOMES DE FIGUEIREDO MESQUITA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 0113-002491\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000985660, Interessado: PAULO HENRIQUE DA SILVA FRAZAO, Recorrente: PAULO HENRIQUE DA SILVA FRAZAO, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00050380\/2019-24, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003027207, Interessado: PAULO PENHA DE LIMA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00009162\/2019-12, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01771555, Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA AGUIAR, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00009136\/2019-86, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01742780, Interessado: PAULO SERGIO DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00113-00020160\/2022-21, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: YE01902213, Interessado: PAULO SERGIO VALENTE MARINS, Recorrente: PAULO SERGIO VALENTE MARINS, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00044944\/2019-90, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00785530, CM00761657, CP00042273, CP00054690, CP00150346, Interessado: PEDRO ALVES MOREIRAS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00049923\/2019-61, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01146410, Interessado: PEDRO HENRIQUE SAAD BRITO, Recorrente: PEDRO HENRIQUE SAAD BRITO E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00053567\/2019-80, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002771732, Interessado: PEDRO HENRIQUE SAAD BRITO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00026585\/2019-99, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01157259, Interessado: PEDRO LUIZ GARCIA DA MOTTA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00026587\/2019-88, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01147185, Interessado: PEDRO LUIZ GARCIA DA MOTTA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00049926\/2019-02, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01706935, SA01711972, Interessado: PEDRO MARCIANO FERNANDES, Recorrente: PEDRO MARCIANO FERNANDES, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00073200\/2019-82, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00063592, Interessado: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS, Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00070700\/2019-62, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01263404, CM01263405, Interessado: PREFEITURA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00070384\/2019-29, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01613412, S002914768, Interessado: RACHEL ABRAHAO RIBEIRO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00046381\/2019-74, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01150875, CM01187151, ST01150876, ST01176222, Interessado: RAFAEL BONNE DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00113-00033157\/2019-71, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CJ00635888, Interessado: RAFAEL BONSOLIO DE AZEVEDO, Recorrente: RAFAEL BONSOLIO DE AZEVEDO, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00000474\/2019-52, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002972127, Interessado: RAFAEL DE FARIA BICALHO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00074526\/2019-27, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00820385, CP00825654, CP00802347, CP00836026, CP00825874, Interessado: RAFAEL MACHADO FALCAO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00041708\/2019-11, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01889583, Interessado: RAFAEL PIVETTA BALBUENA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00113-00010484\/2019-55, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: YE01390560, Interessado: RAFAEL SANTANA BONFIM, Recorrente: RAFAEL SANTANA BONFIM, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00006789\/2019-11, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002578999, Interessado: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00128302\/2023-29, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: REGINA LUCIA DA COSTA SANTOS, Recorrente: REGINA LUCIA DA COSTA SANTOS, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 0113-007309\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001144141, Interessado: REGINALDO LUIS DA SILVA, Recorrente: REGINALDO LUIS DA SILVA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00152697\/2018-13, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01029154, Interessado: REINALDO PEREIRA DA SILVA, Recorrente: REINALDO PEREIRA DA SILVA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-014762\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001038659, Interessado: ROBERTO DELFORGE DOS SANTOS, Recorrente: ROBERTO DELFORGE DOS SANTOS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00127892\/2018-13, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01407492, SA01443167, SA01532962, Interessado: RODRIGO RIBAS COSTA, Recorrente: RODRIGO RIBAS COSTA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00054210\/2019-19, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01110949, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00054522\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01754472, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00054525\/2019-66, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM00778623, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00054527\/2019-55, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM00778670, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00054530\/2019-79, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01109233, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00054531\/2019-13, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST00676755, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00117165\/2023-05, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: ROGERIO PEREIRA PINTO, Recorrente: ROGERIO PEREIRA PINTO, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 0113-011286\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001101795, Interessado: ROLANDO VARGAS ARANCIBIA, Recorrente: ROLANDO VARGAS ARANCIBIA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00025112\/2019-74, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01810102, Interessado: RONELITO DA COSTA PINTO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00055339\/2019-44, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM00857320, Interessado: ROSA RASSI, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00055332\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003156130, Interessado: ROSELY ALVES PEREIRA ARAUJO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00018690\/2019-54, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01788872, Interessado: ROSEMARY BORGES DE FREITAS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00080075\/2019-67, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002837889, S002837890, Interessado: SANDRA REGINA PEREIRA DE JESUS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 0113-006556\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001209713, Interessado: SILVANA LAGO MEIRELES, Recorrente: SILVANA LAGO MEIRELES E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0055-033631\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002005384, Interessado: SILVIA RAMOS BASTO, Recorrente: SILVIA RAMOS BASTO E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-012648\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001005481, Interessado: THULIO HENRIQUE DANTAS LIMA, Recorrente: THULIO HENRIQUE DANTAS LIMA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-008086\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001089475, Interessado: VANDERSON PEREIRA DA SILVA PINHEIRO, Recorrente: VANDERSON PEREIRA DA SILVA PINHEIRO E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-007601\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001025455, Interessado: WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE, Recorrente: WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-007556\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001024616, Interessado: WEMERSON MARCIEL PEREIRA, Recorrente: WEMERSON MARCIEL PEREIRA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-003921\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: G000494585, Interessado: WILSON RONALDO DOS SANTOS, Recorrente: WILSON RONALDO DOS SANTOS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF. 9. Encerramento. A Reuni\u00e3o foi encerrada \u00e0s vinte e tr\u00eas horas, o Assessor do Conselho FRANCISCO OLIVEIRA MELO lavrou a presente ata que, ap\u00f3s lida e aprovada, foi assinado por ele, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes na 02\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do mandato 2024-2026 do Conselho de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 Contrandife.<\/p>"}," 404535":{"coMateria":"404535","coDemandante":"855","titulo":"PORTARIA N\u00ba 23, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"645","texto":" O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA AO PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no inc. XVII do art. 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 727, de 15OUT2010, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, c\/c o art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Nomear a Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamento na \u00e1rea da Sa\u00fade da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto, da Lei n\u00ba 14.133\/2021 c\/c o Art. 41, inciso II, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 5\u00ba e incisos I a IX do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 001\/2020 (39457780), de 23 de mar\u00e7o de 2020 e o Memorando 02\/2022 - PMDF\/DSAP\/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que disp\u00f5e sobre diretrizes para a gest\u00e3o, o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos credenciamentos, contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pelo Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal, composta pelos integrantes, conforme Portaria Ordinat\u00f3ria n\u00ba 96, de 21 de novembro de 2023.<\/p> Art. 2\u00ba Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamentos:<\/p> I - supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos objetos dos Termos de Credenciamentos;<\/p> II - realizar o controle dos gastos financeiros dos respectivos Termos de Credenciamentos;<\/p> III - fazer cumprir o constante nos Termos de Credenciamentos de acordo com o disposto no art. 117 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 c\/c o Art. 41, inciso II, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 5\u00ba e incisos I a IX do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 001\/2020 (39457780), de 23 de mar\u00e7o de 2020 e o Memorando 02\/2022 - PMDF\/DSAP\/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que disp\u00f5e sobre diretrizes para a gest\u00e3o, o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de credenciamentos, contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pelo Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal.<\/p> Art. 3\u00ba Compete \u00e0 citada Comiss\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o dos documentos e processos referentes a execu\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os citados no Artigo 5\u00ba.<\/p> Art. 4\u00ba Caber\u00e1 aos Membros da Comiss\u00e3o (Fiscais) atestar as notas fiscais dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os pertencente ao Processo Sei n\u00ba 00054-00028030\/2024-77, Edital n\u00ba 02\/2023 (141820446), cujo o objeto \u00e9: ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA M\u00c9DICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, conforme a seguir:<\/p> \u00a7 1\u00ba Termo de Credenciamento - Contrato da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 01\/2014, celebrado entre a PMDF e a empresa, M.ISRAEL SA\u00daDE LTDA;<\/p> \u00a7 2\u00ba Termo de Credenciamento - Contrato da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 02\/2014, celebrado entre a PMDF e a empresa, CENTRO CLINICO SALUT\u00c1 LTDA;<\/p> \u00a7 3\u00ba Termo de Credenciamento - Contrato da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 03\/2014, celebrado entre a PMDF e a empresa, FEME FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA.<\/p> Art. 5\u00ba Caber\u00e1 aos integrantes da Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Termos de Credenciamentos atestar as notas fiscais remanescentes que ser\u00e3o encaminhadas para as fases da execu\u00e7\u00e3o de despesa.<\/p> Art. 6\u00ba Os integrantes da Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Termos de Credenciamentos dever\u00e3o confeccionar\u00e1 as requisi\u00e7\u00f5es, atesto, planilhas e relat\u00f3rios, assinando-as, conforme orienta\u00e7\u00f5es da SsSEC, da SsALCM e da DEOF.<\/p> Art. 7\u00ba A Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamentos caber\u00e1 tamb\u00e9m as manifesta\u00e7\u00f5es quanto a assuntos espec\u00edficos de cada Termo de Credenciamento, bem como, em caso de d\u00favidas operacionais e\/ou administrativas, realizar os encaminhamentos necess\u00e1rios, por meio da Subse\u00e7\u00e3o de Suporte ao Executor de Contrato (SSSEC), no sentido de sane\u00e1-las.<\/p> Art. 8\u00ba O Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamentos controlar\u00e1 os afastamentos dos Membros,para fazer frente \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual previstas nesta Portaria.<\/p> Art. 9\u00ba O Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamentos, bem como seus Membros, em caso de n\u00e3o cumprimento de quaisquer das compet\u00eancias estabelecidas nesta Portaria, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p> Art. 10. \u00c0 Diretoria de Planejamento e Gest\u00e3o de Contratos, para acompanhamento e provid\u00eancias.<\/p> Art. 11. PUBLIQUE-SE em DODF.<\/p> Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WALDECI RAMALHO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 404629":{"coMateria":"404629","coDemandante":"1636","titulo":"PORTARIA N\u00ba 157, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual de bens, servi\u00e7os, obras e solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, II e V da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e:<\/p> CONSIDERANDO que o planejamento \u00e9 um dos princ\u00edpios fundamentais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, nos termos do artigo 6\u00ba, inciso I, do Decreto-Lei n\u00ba 200\/1967;<\/p> CONSIDERANDO as instru\u00e7\u00f5es legais, jurisprudenciais, regulamentares e normativas que regem o processo licitat\u00f3rio desde a fase do planejamento at\u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o planejamento das contrata\u00e7\u00f5es desta SEAPE para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, com o objetivo de mitigar o risco de um alto percentual de n\u00e3o cumprimento das contrata\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade da correta avalia\u00e7\u00e3o e dimensionamento da ader\u00eancia do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual ao que foi efetivamente planejado: se o que est\u00e1 sendo contratado est\u00e1 no plano e se o que est\u00e1 no plano foi contratado;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas efetivas para garantir que os respons\u00e1veis cumpram os prazos e realizem as aquisi\u00e7\u00f5es conforme definido por cada Unidade no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual;<\/p> CONSIDERANDO que as aquisi\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual poder\u00e3o ser exclu\u00eddas ou substitu\u00eddas durante o exerc\u00edcio financeiro, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o;<\/p> CONSIDERANDO o disposto no art. 12, inciso VII e \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 e a sua vig\u00eancia no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro, acerca do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual; e<\/p> CONSIDERANDO os arts. 38 a 53 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023 que regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Distrito Federal, resolve:<\/p> CAP\u00cdTULO I<\/p> Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares<\/p> Art. 1\u00ba Esta Portaria disp\u00f5e sobre o Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) de bens, servi\u00e7os, obras e solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal para o exerc\u00edcio financeiro de 2025.<\/p> Art. 2\u00ba Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) \u00e9 o documento composto pela consolida\u00e7\u00e3o das demandas registradas pela da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, visando garantir transpar\u00eancia, planejamento, celeridade e efici\u00eancia nos processos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a7 1\u00ba Nenhuma aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autorizada sem a pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA), o qual poder\u00e1 ser ajustado em casos de circunst\u00e2ncias imprevis\u00edveis, emergenciais ou de imprevisibilidade da demanda total ou parcial quando da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA), devidamente justificados pela \u00e1rea interessada na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a7 2\u00ba A inclus\u00e3o excepcional no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) tamb\u00e9m poder\u00e1 ocorrer por meio de autoriza\u00e7\u00e3o do Ordenador de Despesas ou Autoridade Superior quando se tratar de contrata\u00e7\u00f5es de baixo custo para a manuten\u00e7\u00e3o de atividades ordin\u00e1rias da Secretaria, assim definido:<\/p> I - Entende-se por contrata\u00e7\u00e3o de baixo custo o equivalente a duas vezes o limite para dispensa de licita\u00e7\u00e3o, conforme disposto no Art. 75, incisos I e II da Lei 14.133\/2021 e suas atualiza\u00e7\u00f5es, c\/c art. 233 e seguintes do Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023, de 16 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Art. 3\u00ba O Gabinete do Secret\u00e1rio, a Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, a Academia de Pol\u00edcia Penal, a Diretoria de Intelig\u00eancia Penitenci\u00e1ria, a \u00e1rea respons\u00e1vel por Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e a Coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional devem identificar, anualmente, preferencialmente no primeiro semestre, todos os itens que pretendem contratar no exerc\u00edcio financeiro subsequente.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. As demandas devem ser submetidas ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a (CIG) e, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o inclu\u00eddas no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA).<\/p> CAP\u00cdTULO II<\/p> Da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual pelo Setor Requisitante<\/p> Art. 4\u00ba No processo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA), os setores requisitantes, indicados no art. 3\u00ba, devem elaborar o documento denominado Proposta de Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PPCA) contendo, no que couber, as seguintes informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas:<\/p> I - a unidade de fornecimento do item;<\/p> II - a quantidade a ser adquirida ou contratada;<\/p> III - a descri\u00e7\u00e3o sucinta do objeto;<\/p> IV - a justificativa para a aquisi\u00e7\u00e3o ou a contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> V - a estimativa preliminar do valor;<\/p> VI - o grau de prioridade da compra ou da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII - a data desejada para a compra ou a contrata\u00e7\u00e3o; e<\/p> VIII - se h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o ou depend\u00eancia com a contrata\u00e7\u00e3o de outro item para sua execu\u00e7\u00e3o, visando a determinar a sequ\u00eancia em que os respectivos procedimentos licitat\u00f3rios ser\u00e3o realizados.<\/p> \u00a7 1\u00ba Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, o Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) incorporar\u00e1 ao seu conte\u00fado t\u00e3o somente as demandas previstas no Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da SEAPE (PDTIC\/SEAPE) para o respectivo ano.<\/p> \u00a7 2\u00ba Ao encaminhar proposta de natureza de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, a Gestora Demandante dever\u00e1 informar o respectivo n\u00famero da a\u00e7\u00e3o aprovada no PDTIC.<\/p> \u00a7 3\u00ba A Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, deve analisar as demandas encaminhadas pelos setores requisitantes promovendo as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para:<\/p> I - agrega\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel, das demandas referentes a objetos de mesma natureza;<\/p> II - adequa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA);<\/p> III - constru\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de planejamento de licita\u00e7\u00e3o, observados os incisos VII e VIII do art. 4\u00ba, bem como a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e o cronograma de desembolso do Poder Executivo, para cada exerc\u00edcio financeiro, cuja programa\u00e7\u00e3o pode ser requisitada \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as.<\/p> CAP\u00cdTULO III<\/p> Consolida\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual Cronograma<\/p> Art. 5\u00ba Os setores requisitantes devem encaminhar \u00e0 Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o dia 21 de junho de 2024, em processo espec\u00edfico e acompanhadas das informa\u00e7\u00f5es constantes no art. 4\u00ba, as contrata\u00e7\u00f5es que pretendem realizar ou aquelas que se mostram vantajosas para serem prorrogadas, conforme o art. 107 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, dependendo da legisla\u00e7\u00e3o utilizada na contrata\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio subsequente.<\/p> Art. 6\u00ba No per\u00edodo de 24 de junho a 28 de junho de 2024, a Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa, juntamente com a Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es consolidar\u00e1 as demandas em documento \u00fanico e encaminhar\u00e3o para a Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, e o Ordenador de Despesas dever\u00e1 analisar as demandas encaminhadas pelos setores.<\/p> \u00a7 1\u00ba Com o objetivo de criar um fluxo para a apresenta\u00e7\u00e3o das demandas, a Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral divulgar\u00e1, por meio de circular, o procedimento adequado para o encaminhamento dos documentos mencionados no caput deste artigo.<\/p> \u00a7 2\u00ba Compete ao Ordenador de Despesas analisar as demandas encaminhadas pelos setores, podendo propor altera\u00e7\u00f5es nos itens constantes do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) ou, se necess\u00e1rio, devolv\u00ea-los \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa, que os submeter\u00e1 \u00e0 Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es para adequa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o dia 5 de julho de 2024.<\/p> Art. 7\u00ba A Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es (DILIC) deve submeter a minuta do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa, que a encaminhar\u00e1 \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, at\u00e9 o dia 16 de julho de 2024.<\/p> Art. 8\u00ba O Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o-Geral far\u00e1 a an\u00e1lise, eleger\u00e1 prioridades e deliberar\u00e1 as demandas apresentadas no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) do ano at\u00e9 o dia 19 de julho de 2024, visando a adequa\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria, ap\u00f3s, o encaminhar\u00e1 ao Gabinete para submiss\u00e3o ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a (CIG), que, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o, submeter\u00e1 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<\/p> Art. 9\u00ba O Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PAC) dever\u00e1 ser divulgado, na forma simplificada, no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEAPE ap\u00f3s ser aprovado e homologado pelo Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, em at\u00e9 quinze dias corridos ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o e contemplar\u00e1, no m\u00ednimo:<\/p> I - os contratos vigentes, com a possibilidade ou n\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o, ou renova\u00e7\u00e3o; e<\/p> II - as novas contrata\u00e7\u00f5es pretendidas.<\/p> CAP\u00cdTULO IV<\/p> Revis\u00e3o e Redimensionamento<\/p> Art. 10. Durante o ano de sua elabora\u00e7\u00e3o, o Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) poder\u00e1 ser revisado e alterado por meio de inclus\u00e3o, exclus\u00e3o ou redimensionamento de itens, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p> I - necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade encaminhada ao Poder Legislativo;<\/p> II - necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA);<\/p> III - necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de decretos de programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira;<\/p> IV - modifica\u00e7\u00e3o de demanda em virtude da defini\u00e7\u00e3o do objeto a ser contratado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos preliminares \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o; e<\/p> V - inclus\u00e3o de novas demandas de forma extraordin\u00e1ria, mediante justificativa, durante o ano de execu\u00e7\u00e3o do PCA.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas hip\u00f3teses deste artigo, as altera\u00e7\u00f5es no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) ser\u00e3o aprovadas pela autoridade competente.<\/p> Art. 11. O Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) poder\u00e1 ser alterado durante sua execu\u00e7\u00e3o, mediante aprova\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a (CIG).<\/p> Art. 12. Compete \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (SUAG) solicitar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa que providencie os devidos ajustes em decorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias relevantes que impactem a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA), com apoio da Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es (DILIC).<\/p> CAP\u00cdTULO V<\/p> Disposi\u00e7\u00f5es Finais e Transit\u00f3rias<\/p> Art. 13. Compete \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (SUAG) verificar se as demandas encaminhadas pelos setores requisitantes est\u00e3o inclu\u00eddas na listagem do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) vigente.<\/p> \u00a7 1\u00ba As demandas que n\u00e3o constarem do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) do ano corrente poder\u00e3o ensejar a sua revis\u00e3o, caso justificadas, observado o disposto no arts 2\u00ba e 11.<\/p> \u00a7 2\u00ba As demandas constantes do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) dever\u00e3o ser encaminhadas a SUAG com a anteced\u00eancia m\u00ednima necess\u00e1ria ao cumprimento da data estimada no inciso VII do artigo 4\u00ba, acompanhadas da devida instru\u00e7\u00e3o processual conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente aplic\u00e1vel a cada processo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 14. Compete \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa (COAD), com apoio t\u00e9cnico da Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es (DILIC), monitorar a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA).<\/p> Art. 15. O Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) para o ano de 2025 ser\u00e1 elaborado contemplando, obrigatoriamente:<\/p> I - as licita\u00e7\u00f5es e as contrata\u00e7\u00f5es diretas planejadas para 2023 e 2024, mas n\u00e3o executadas, desde que ainda consideradas relevantes para 2025. A exclus\u00e3o somente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s expressa determina\u00e7\u00e3o superior neste sentido;<\/p> II - as demandas essenciais apresentadas pelas unidades para o ano de 2025 que forem devidamente aprovadas.<\/p> Art. 16. O Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) 2025 da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (SEAPE) dever\u00e1 ser publicado at\u00e9 o dia 26 de julho de 2024.<\/p> Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 404432":{"coMateria":"404432","coDemandante":"1636","titulo":"PORTARIA N\u00ba 158, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, III e V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e considerando a solicita\u00e7\u00e3o contida no Memorando n\u00ba 927\/2024 - SEAPE\/COSIP (140814856), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Extinguir o Comit\u00ea de Elabora\u00e7\u00e3o de Procedimentos Prisionais - CoPROP.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 404496":{"coMateria":"404496","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 48, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"707","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF N\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o da Sindic\u00e2ncia n\u00ba 220240004\/2024-SEAPE, (04026-00006265\/2024-41), instaurada pela Portaria n\u00ba 35 de 14\/02\/2024, publicada no DODF N\u00ba 35, de 21\/02\/2024, p\u00e1gina 28, consoante o que disp\u00f5e o art. 214, \u00a7 2\u00ba da lei Complementar n.\u00ba 840\/2011.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o Sindicante dever\u00e1 promover as comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como, prosseguir na apura\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva conclus\u00e3o, no prazo estabelecido.<\/p> Art. 3\u00ba As dilig\u00eancias at\u00e9 ent\u00e3o realizadas na Sindic\u00e2ncia em tela est\u00e3o convalidadas e instruem os respectivos autos.<\/p> Art. 4\u00ba Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos, a contar de 20\/06\/2024, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, conforme justificativa (143409775).<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO BERTOLOTO<\/p>"}," 404583":{"coMateria":"404583","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 49, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"707","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF N\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba <\/strong>Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 21\/06\/2024, o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da Sindic\u00e2ncia n\u00ba 220240007\/2024-SEAPE, <\/strong>(04026-00007170\/2024-45), institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 48, de 20\/02\/2024, publicada no DODF n\u00ba 36, de 22\/02\/2024, p\u00e1g. 40, conforme justificativa (143620193).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO BERTOLOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 404783":{"coMateria":"404783","coDemandante":"889","titulo":"PORTARIA N\u00ba 101, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre as diretrizes a serem observadas no programa de amplia\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento e redu\u00e7\u00e3o do dinheiro em esp\u00e9cie em circula\u00e7\u00e3o dentro dos ve\u00edculos que operam no Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal - STPC\/DF, institu\u00eddas pela Portaria n\u00ba 78, de 15 de maio de 2024 e Decreto n\u00b0 45.902, de 14 de junho de 2024, d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o e outros fins.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"714","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 85, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n\u00ba 06, de 17 de outubro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 206, de 03 de novembro de 2022, p\u00e1g. 8, e diante das informa\u00e7\u00f5es constantes no Processo SEI n\u00ba 00090-00007967\/2024-72,<\/p> Considerando que s\u00e3o diretrizes do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal - STPC\/DF, conforme Artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 4.011, de 12 de setembro de 2007.<\/p> I \u2014 promover o adequado funcionamento dos servi\u00e7os, coibindo a\u00e7\u00f5es extremas que possam prejudic\u00e1-lo;<\/p> II \u2014 universalizar o atendimento, respeitados os direitos dos usu\u00e1rios;<\/p> III \u2014 assegurar a qualidade dos servi\u00e7os no que se refere \u00e0 regularidade, seguran\u00e7a, continuidade, modicidade tarif\u00e1ria, efici\u00eancia, conforto, rapidez atualidade tecnol\u00f3gica e acessibilidade, bem como zelar pela garantia dos direitos das pessoas carentes, dos idosos, das gestantes e das pessoas com defici\u00eancia;<\/p> IV \u2014 promover a\u00e7\u00f5es que priorizem o uso do transporte coletivo;<\/p> V \u2014 promover a integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes modos e servi\u00e7os de transporte;<\/p> VI \u2014 estimular e divulgar a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, a conserva\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a redu\u00e7\u00e3o das diversas causas de polui\u00e7\u00e3o ambiental, conforme as prescri\u00e7\u00f5es das normas t\u00e9cnicas e dos padr\u00f5es de emiss\u00e3o de poluentes;<\/p> VII \u2014 estimular a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios na fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p> VIII \u2014 promover planejamento adequado \u00e0s alternativas tecnol\u00f3gicas convergentes com o interesse p\u00fablico.<\/p> Considerando que a SEMOB deve garantir os meios de acesso ao transporte p\u00fablico, independentemente das formas de pagamento, com vistas a assegurar os direitos dos usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar o artigo 2\u00ba da Portaria 78, de 15 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \u2060\u201dArt. 2\u00ba A partir de 01 de julho de 2024, o pagamento da tarifa individual dos servi\u00e7os de transporte poder\u00e1 ser realizado por meio de cr\u00e9ditos de viagens utilizando os seguintes m\u00e9todos:<\/p> I \u2013 Cart\u00e3o Mobilidade;<\/p> II \u2013 Cart\u00e3o Vale Transporte;<\/p> III \u2013 Cart\u00e3o de d\u00e9bito e cr\u00e9dito;<\/p> IV - Dinheiro (em esp\u00e9cie).<\/p> \u00a7 1\u00ba A utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro em esp\u00e9cie para o pagamento das passagens, ser\u00e1 gradativamente transferida de dentro dos ve\u00edculos para pontos de comercializa\u00e7\u00e3o, distribu\u00eddos de forma ampla em todas as regi\u00f5es do Distrito Federal pelo BRB - Banco de Bras\u00edlia\u201d\u00a7 2\u00ba A Secretaria de Transporte e Mobilidade indicar\u00e1, de forma gradativa, as linhas de opera\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo que ter\u00e3o o pagamento em esp\u00e9cie (dinheiro) realizados fora do interior dos \u00f4nibus.\u201d<\/p> \u00a7 3\u00ba O uso de cart\u00f5es banc\u00e1rios de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, utilizados diretamente nos validadores, n\u00e3o d\u00e3o direito aos benef\u00edcios da integra\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria estabelecida no Decreto n\u00ba 35.293, de 2 de abril de 2014, na qual garante ao usu\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois transbordos, um subsequente ao outro, sem retornar ao ponto de partida e realizada no intervalo m\u00e1ximo de at\u00e9 tr\u00eas horas a contar do primeiro acesso, independentemente dos modais utilizados.\u201d<\/p> Art. 2\u00ba A Secretaria de Transporte e Mobilidade, juntamente com o BRB - Banco de Bras\u00edlia, definir\u00e3o as regras do pagamento em esp\u00e9cie dentro dos \u00f4nibus, observados os aspectos de seguran\u00e7a de garantia de atendimento ao princ\u00edpio da universalidade de acesso ao transporte p\u00fablico.<\/p> Art. 3\u00ba O Programa de Amplia\u00e7\u00e3o dos Meios de Pagamento ter\u00e1 sua implanta\u00e7\u00e3o de forma gradual, pelo prazo necess\u00e1rio at\u00e9 que todos os usu\u00e1rios do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal estejam adaptados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos novos meios de pagamento.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ZENO JOS\u00c9 ANDRADE GON\u00c7ALVES<\/p>"}," 404696":{"coMateria":"404696","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 49, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar por 10 (dez) dias a conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, nos termos das justificativas constantes do Of\u00edcio N\u00ba 24\/2024 - DER-DF\/PRESI\/ASSESP SEI 142921590.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 404618":{"coMateria":"404618","coDemandante":"1203","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 29, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"848","texto":" A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas Artigo 24, XI do Decreto n\u00ba 10.144, de 19 de fevereiro de 1987, e no art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso VII, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico e apresenta\u00e7\u00e3o de proposta de Plano de Cargos, Carreira e Sal\u00e1rios para proposi\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para Provimento de Cargos Efetivos no \u00e2mbito Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP\/DF. <\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> TEREZA CRISTINA DA MOTA E SOUZA<\/p>"}," 404473":{"coMateria":"404473","coDemandante":"1164","titulo":"PORTARIA N\u00ba 37, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"853","texto":" O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es de que trata o art. 26, do Regimento Interno do PROCON-DF, Decreto n\u00ba 38.927, de 13 de mar\u00e7o de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir Comiss\u00e3o de Trabalho com o objetivo de revisar e atualizar a Portaria n\u00ba 18\/2019.<\/p> Art. 2\u00ba A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por cinco ocupantes do cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor designados pelo Diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba A comiss\u00e3o ter\u00e1 prazo de 30 dias prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 404620":{"coMateria":"404620","coDemandante":"958","titulo":"PORTARIA N\u00ba 53, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"860","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo Artigo 8\u00b0 da Portaria n\u00ba 01, de 18 de junho de 2019, publicada no DODF n\u00b0 115, de 19 de junho de 2019, c\/c com o inciso III do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 178, de 18 de setembro de 2020, e em observ\u00e2ncia a Lei n\u00ba 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no artigo 211 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Processo Disciplinar, instaurada pela Portaria n\u00ba 31, de 11 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 72, de 16 de abril de 2024, para apurar o constante no processo n\u00ba 04017-00008598\/2024-14.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 RIBEIRO LUSTOSA<\/p>"}," 404394":{"coMateria":"404394","coDemandante":"964","titulo":"ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 179\/2024 - DF LEGAL\/SUAG","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"862","texto":" Bens e mercadorias apreendidos no per\u00edodo de 28\/01\/2022, 10\/08\/2023, 31\/10\/2023 e 04\/03\/2024 \u00e0 13\/05\/2024. Processo SEI-GDF n\u00ba 04017-00000377\/2021-55. A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DF LEGAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 39 da Portaria n\u00ba 37, de 04 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no \u00a75\u00ba do art. 52 da Lei n\u00ba 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por n\u00e3o terem sido reclamados em at\u00e9 trinta dias contados da lavratura dos autos de apreens\u00e3o respectivos, os bens e as mercadorias n\u00e3o perec\u00edveis, apreendidos e recolhidos ao dep\u00f3sito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENS\u00c3O, N\u00daMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENS\u00c3O: 28\/01\/2022, E-0054-400380-OEU; 10\/08\/2023, F-0238-698527-AEU; 31\/10\/2023, D54841; 04\/03\/2024, G-0054-578397-OEU; 29\/04\/2024, G-0374-408350-AEU; 29\/04\/2024, G-0374-405241-AEU; G-0374-406489-AEU, 05\/05\/2024, G-0338-964397-AEU; 07\/05\/2024, G-0570-091752-FAU; 07\/05\/2024, G-0799-108738-AEU; 07\/05\/2024, G-0054-578051-OEU; 09\/05\/2024, G-0427-285184-OEU; 09\/05\/2024, G-0792-290516-AEU; 09\/05\/2024, G-0054-578681-OEU; 13\/05\/2024, G-0131-716349-OEU; 13\/05\/2024, G-0816-624970-OEU. A rela\u00e7\u00e3o completa dos bens e das mercadorias n\u00e3o perec\u00edveis, referentes a cada auto de apreens\u00e3o citado, estar\u00e1 dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico http:\/\/www.dflegal.df.gov.br - Bens e mercadorias apreendidas.<\/p> ROSELAINE ALVES VALLAD\u00c3O<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 404479":{"coMateria":"404479","coDemandante":"980","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 02, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"949","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL e o SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, consoante o que estabelecem a Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que aprovou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal para o exerc\u00edcio de 2024, e o Decreto n\u00ba 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado parcialmente pelo Decreto n\u00ba 37.471, de 08 de julho de 2016, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Descentralizar a execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, na forma a seguir especificada:<\/p> De: UG: 570.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL<\/p> UO: 57.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL<\/p> PROGRAMA DE TRABALHO: 14.122.8211.8517.0163 - MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DISTRITO FEDERAL<\/p> NATUREZA DE DESPESA: 33.90.33<\/p> VALOR R$: 45.562,07 (quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e sete centavos)<\/p> Para: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL<\/p> U.G - 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL<\/p> PROGRAMA DE TRABALHO: 23.122.8207.8517.0123 - MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PLANO PILOTO<\/p> NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.33<\/p> VALOR R$: 45.562,07 (quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e sete centavos)<\/p> I - OBJETO: Despesas para custear a emiss\u00e3o de passagens \u00e1reas Internacional para participa\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) servidoras na Delega\u00e7\u00e3o Brasileira na 68\u00aa Sess\u00e3o da CSW, sediada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidades, em Nova York, nos dias 11 a 22 de mar\u00e7o de 2024.<\/p> II - VIG\u00caNCIA: data de in\u00edcio da publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu t\u00e9rmino em 31\/12\/2024<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> GISELLE FERREIRA<\/p> Secret\u00e1ria de Estado da Mulher do Distrito Federal<\/p> Titular da Unidade Gestora Concedente<\/p> <\/p> CRISTIANO ARA\u00daJO<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Turismo do Distrito Federal<\/p> Titular da Unidade Gestora Executante<\/p>"}," 404631":{"coMateria":"404631","coDemandante":"2078","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 26, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"953","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 59, de 05 de outubro de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar sem efeito as Ordem de Servi\u00e7o de N\u00ba 25, de 14 de Junho de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 72.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> REJANE PARENTE LUCAS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude":{"documentos":{" 404731":{"coMateria":"404731","coDemandante":"3918","titulo":"PORTARIA N\u00ba 242, DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Selo Empresa Parceiro da Juventude Kyoto Comercio de Ve\u00edculos LTDA.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1047","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA FAM\u00cdLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 105, inciso III da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e o disposto no artigo 5\u00ba do Decreto 41.642, de 23 de dezembro de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder o Selo Empresa Parceiro da Juventude \u00e1 empresa Kyoto Comercio de Ve\u00edculos LTDA, CNPJ: 43.760.039\/0001-10.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> RODRIGO DELMASSO<\/p>"}," 404725":{"coMateria":"404725","coDemandante":"3918","titulo":"PORTARIA N\u00ba 243, DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Selo Empresa Parceiro da Juventude SA CORREIO BRAZILIENSE.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1047","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA FAM\u00cdLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 105, inciso III da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e o disposto no artigo 5\u00ba do Decreto 41.642, de 23 de dezembro de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder o Selo Empresa Parceiro da Juventude \u00e1 empresa SA CORREIO BRAZILIENSE, CNPJ: 00.001.172\/0001-80.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> RODRIGO DELMASSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 404481":{"coMateria":"404481","coDemandante":"899","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 44, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1092","texto":" A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas compet\u00eancias legais conferidas pela Lei n\u00ba 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas altera\u00e7\u00f5es, em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 79\/2010, e conforme deliberado pela Comiss\u00e3o Eleitoral do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para o Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal \u2013 CAS\/DF, Gest\u00e3o 2024\/2027, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a lista definitiva de habilitados no processo eleitoral da representa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil no Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF, para o tri\u00eanio 2024\/2027.<\/p> Art. 2\u00ba Os habilitados ficam convocados a comparecer no dia e hora da Assembleia Eleitoral, conforme o calend\u00e1rio divulgado.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEIDIANA ADRIANA JER\u00d4NIMO DA CUNHA<\/p> <\/p> REPRESENTANTES DE USU\u00c1RIOS HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 1. SIMONE RODRIGUES DE MOURA, 141354180;<\/p> 2. LUIZ DOS SANTOS VIDERO NETO, 141564469;<\/p> 3. LUCIANO ROCHA ARA\u00daJO, 141823295;<\/p> 4. WALISSON RODRIGUES BATISTA, 141823459;<\/p> 5. LU\u00cdS MAUR\u00cdCIO ALVES DOS SANTOS, 142363004;<\/p> 6. VANESSA MOREIRA DINIZ, 143035185.<\/p> REPRESENTANTES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE USU\u00c1RIOS HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 1. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES DO GAMA E ENTORNO \u2013 ADGE, 05.667.908\/0001-77, ANGELA MARIA DA SILVA, 142363265 e 142594014;<\/p> 2. INSTITUTO SOCIAL ESPORTIVO EDUCACIONAL JOGADAS UNIFICADAS - ISEJUS, 47.169.857\/0001-01, GLAUCIA PINHEIRO DA SILVA, 142428361.<\/p> REPRESENTANTES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE USU\u00c1RIOS HABILITADOS NA QUALIDADE DE ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 1. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSIST\u00caNCIA - CEAL LP, 62.382.395\/0006-04, MARIA IN\u00caS CORREIA SERRA VIEIRA, 141707626 e 141762195.<\/p> REPRESENTANTES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHADORES HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 1. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MUSICOTERAPIA DO DF, 11.735.526\/0001-36, PATR\u00cdCIA MARIA CYRIACO DA SILVA, 141183351;<\/p> 2. CONSELHO REGIONAL DE SERVI\u00c7O SOCIAL-CRESS\/DF, 00.109.561\/0001-23, GISLAINE ANDREA ALMEIDA MEDEIROS, 141427632 e 142568094;<\/p> 3. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA- CRP\/DF, 37.115.532\/0001-84, LEOVANE GREG\u00d3RIO, 141865484;<\/p> 4. SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CULTURAL DO GDF \u2013 SINDSASC, 06.925.239\/0001-59, ELIZABETH TRINDADE BARBOSA, 142862431;<\/p> 5. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES \u2013 SINTIBREFF, 07.005.403\/0001-72, KAREN MARCELA LIMA DE SIQUEIRA FREITAS, 142874820;<\/p> 6. ORDEM DOS ADVOGADOS - OAB\/DF, 00.368.019\/0001-95, ANDRESSA ALDRIGUES C\u00c2NDIDO, 141924385;<\/p> 7. CONSELHO DE ENTIDADES DE PROMO\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DF - CEPAS, 03. 603.958\/0001-65, LORENA MARINHO DA SILVA, 143590485.<\/p> REPRESENTANTES DE ENTIDADE OU ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 8. SOCIEDADE B\u00cdBLICA DO BRASIL, 33.579.376\/0008-28, ROSENEIA CARDOZO DOS SANTOS, 141183529;<\/p> 9. ASSOCIA\u00c7\u00c3O POSITIVA DE BRAS\u00cdLIA, 03.637.022\/0001-55, WEBERTON RODRIGO DOS SANTOS LIMA, 141183679;<\/p> 10. INSTITUTO DOANDO VIDA POR RAFA E CLARA, 29.527.754\/0001-86, LUCIANA STUDART LINS DE ALBUQUERQUE, 141204696;<\/p> 11. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS \u2013 APAE, 00.643.692\/0001-96, PEDRO GUSTAVO FERNANDES MATIAS PEREIRA, 141343141;<\/p> 12. ASSIST\u00caNCIA SOCIAL CASA AZUL, 33.486.911\/0001-20, AMANDA MOTA MEIRELES, 141356021 141958289;<\/p> 13. INSTITUTO INTEGRIDADE, 00.065.060\/0001-92, NELSON SANCHEZ VENTURA, 141563601;<\/p> 14. INSTITUTO BER\u00c7O DA CIDADANIA, 08.923.241\/0001-14, CLEMILSON CORREIA DE OLIVEIRA, 141704879;<\/p> 15. ORGANIZA\u00c7\u00c3O NOVA ACR\u00d3POLE LAGO NORTE, 03.653.094\/0001-96, CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES NEVES, 141705992;<\/p> 16. INSTITUTO RECICLANDO SONS, 07.830.980\/0001-07, REJANE PACHECO DE CARVALHO, 141753846;<\/p> 17. ACONCHEGO - GRUPO DE APOIO \u00c0 CONVIV\u00caNCIA FAMILIAR E COMUNIT\u00c1RIA, 02.477.269\/0001-99, SHEILA SIQUEIRA DE JESUS, 141767837;<\/p> 18. CASA DO CEAR\u00c1 EM BRAS\u00cdLIA, 00.096.933\/0001-24, MARIA DJANIRA GON\u00c7ALVES, 141824617;<\/p> 19. COLETIVO DA CIDADE, 16.482.372\/0001-31, DENYSE FURUHASHI, 141844110;<\/p> 20. ALDEIAS INFANTIS SOS, 35.797.364\/0004-71, PATR\u00cdCIA ANDRADE SANTIAGO SILVA MELLO, 141853035;<\/p> 21. FEDERA\u00c7\u00c3O ESPIRITA DO DF, 00.102.640\/0001-02, LOSANGELIS VIVEIROS GREG\u00d3RIO DA CUNHA, 141855131;<\/p> 22. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS IDOSOS DE TAGUATINGA, 02.576.080\/0001-53, MARIA VINCENTINA LOPES DE LUCENA, 141857421;<\/p> 23. INSTITUTO PR\u00d3 EDUCA\u00c7\u00c3O E SA\u00daDE \u2013 PROEZA, 05.769.341.0001-40, ANA K\u00c1TIA FERRREIA CONCEI\u00c7\u00c3O, 141921909;<\/p> 24. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS VOLUNT\u00c1RIOS PR\u00d3-VIDA ESTRUTURADA - VIVER, 01.918.834\/0001-43, ANDERSON REGNER DOS SANTOS FOGO, 142497720 e 143374717;<\/p> 25. INSTITUTO INCLUS\u00c3O E DESENVOLVIMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL, 05.475.759.0001-44, NATANAEL DA MARCENA COSTA, 142610009;<\/p> 26. ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0S FAM\u00cdLIAS DE CRIAN\u00c7AS PORTADORAS DE C\u00c2NCER E HEMOPATIAS - ABRACE, 01.973.478\/0001-60, MONICA OLEG\u00c1RIO CASTRO, 143599354.<\/p> REPRESENTANTES DE ENTIDADE OU ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL HABILITADOS NA QUALIDADE DE ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 1. OBRA DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 INF\u00c2NCIA E \u00c0 SOCIEDADE \u2013 OASIS, 37.160546\/0001-10, ROBERTA FERNANDES DE MORAIS RIBEIRO, 143492015;<\/p> 2. ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL JORNADA LITER\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, 16.665.787\/0001-40, MARILDA DE F\u00c1TIMA DOS SANTOS BEZERRA, 141736097;<\/p> 3. ASSOCIA\u00c7\u00c3O LUDOCRIARTE, 07.208.982\/0001-50, MARIA DE F\u00c1TIMA SILVA, 141746157;<\/p> 4. ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARIA DE NAZAR\u00c9, 01.718.816\/0001-18, SONIA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO FEITOZA, 141495125;<\/p> 5. CENTRO DE PROJETOS E ASSIST\u00caNCIA INTEGRAL \u2013 CEPAI, 02.560.548\/0001-11, LAUSELI EMANUELLE MELO DELFINO, 141821716;<\/p> 6. PROSPER - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS, 00.185.146\/0001-59, ANA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA, 141822480;<\/p> 7. CENTRAL SOCIAL COMUNIT\u00c1RIO TIA ANGELINA \u2013 CSCTA, 02.290.594\/0001-48, NAIR QUEIROZ PESSOA, 141824297;<\/p> 8. INSTITUTO FUTURO E A\u00c7\u00c3O, 21.604.336\/0001-33, JOELMA OLIVEIRA BONFIM, 141825769;<\/p> 9. SOCIEDADE ESPIRITA EM AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO, 03.604.394\/0001-85, CIRO HELENO SILVANO, 141912019;<\/p> 10. COMITE BRASILEIRO DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA, 27.814.313\/0001-30, ARACY MARIA DA SILVA L\u00caDO, 141914805;<\/p> 11. INSTITUTO SOBRADINHENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FORMANDO CIDAD\u00c3O, 17.894.001\/0001-20, RAQUEL RODRIGUES DA SILVA FREITAS, 141916701;<\/p> 12. FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS APAES, 62.388.566\/0001-90, WAGNER GONCALVES SALTORATO, 141954924;<\/p> 13. ASSOCIA\u00c7\u00c3O BANCORBR\u00c1S DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - INSTITUTO BANCORBR\u00c1S, 10.588.378\/0001-11, LILIA KESIA PEREIRA LOPES, 142055426;<\/p> 14. INSTITUTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE, CULTURA E ARTES POPULARES \u2013 IECAP, 04.319.160\/0001-59, FRANCISCA REGINA MAGALH\u00c3ES CAVALCANTE, 142387253;<\/p> 15. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSIST\u00caNCIA - CEAL LP, 62.382.395\/0006-04, MARIA IN\u00caS CORREIA SERRA VIEIRA, 141707626;<\/p> 16. ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O \u2013 ASCOM, 05.422.040\/0001-45, MANOEL GOMES DE PINA, 141705934 (tendo em vista que houve habilitados suficientes para a representa\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 concorrer a um terceiro mandato, conforme art. 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 27, DE 30 DE ABRIL DE 2024).<\/p> REQUERIMENTOS INABILITADOS:<\/p> Nome, requerimento SEI n\u00b0, motivo<\/p> GLAUCIA PINHEIRO DA SILVA, 142427558, por ter sido habilitado como representante de organiza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios;<\/p> ANGELA MARIA DA SILVA, 142362844, por ter sido habilitado como representante de organiza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios;<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES DO GAMA E ENTORNO \u2013 ADGE, 142363447, por duplicidade de requerimento;<\/p> CONSELHO REGIONAL DE SERVI\u00c7O SOCIAL-CRESS\/DF, 141427100, por duplicidade de requerimento;<\/p> INSTITUTO M\u00c3OS AMIGAS \u2013 IMA, 141747924, por aus\u00eancia de dados no requerimento e impossibilidade de contato;<\/p> INSTITUTO BER\u00c7O DA CIDADANIA, 141704879, por duplicidade de requerimento<\/p> COMISS\u00c3O ELEITORAL DO CAS\/DF.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404390":{"coMateria":"404390","coDemandante":"974","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 55, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1105","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DA CENTRAL DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n\u00ba 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princ\u00edpio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> REVOGAR A ANULA\u00c7\u00c3O do ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O n\u00ba 178\/2024, emitido em 31 de janeiro de 2024, para o endere\u00e7o: SHIGS QUADRA 715, BLOCO A, CASA N\u00ba 53, ASA SUL - BRASILIA-DF, tendo por propriet\u00e1rio FERNANDO DE ALBUQUERQUE LINHARES, autor do projeto PAULO HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, processo n\u00ba 00390-00008879\/2023-78 expedido por esta Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, em virtude de monitoramento realizado com base nos arts. 104 a 107 do Decreto n\u00ba 43.056\/2022.<\/p> MARIANA ALVES DE PAULA<\/p>"}," 404391":{"coMateria":"404391","coDemandante":"974","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 56, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1105","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DA CENTRAL DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n\u00ba 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princ\u00edpio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> CANCELAR A PEDIDO o ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O n\u00ba 549\/2023, emitido em 24 de abril de 2023, para o endere\u00e7o: QRI 39, N\u00daMERO 15, S\u00cdTIO DO GAMA, SANTA MARIA\/DF, tendo por propriet\u00e1rios GERARDO CHAVES DE ARAUJO e ANT\u00d4NIA DE SIQUEIRA CHAVES, autor do projeto LUCAS PEREIRA DE SOUZA GAMA, processo n\u00ba 00390-00003006\/2023-79, expedido por esta Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o do interessado, via carta (doc. SEI n\u00ba 143397939).<\/p> MARIANA ALVES DE PAULA<\/p>"}," 404393":{"coMateria":"404393","coDemandante":"974","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 57, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1105","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DA CENTRAL DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n\u00ba 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princ\u00edpio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> CANCELAR A PEDIDO o ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O n\u00ba 1957\/2022, emitido em 03 de novembro de 2022, para o endere\u00e7o: QR-404, CONJUNTO 18, N\u00ba 14 - SAMAMBAIA\/DF, tendo por propriet\u00e1rio JOAQUIM DA SILVA CAMARGO, autor do projeto e respons\u00e1vel t\u00e9cnico HERNANE SILVA DE ARAUJO, processo n\u00ba 00390-00007701\/2019-23, expedido por esta Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do autor do projeto de arquitetura e respons\u00e1vel t\u00e9cnico, em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei Complementar n\u00ba 6.138\/2018, (doc. SEI n\u00ba 108734365\/ 108734426).<\/p> MARIANA ALVES DE PAULA<\/p>"}," 404669":{"coMateria":"404669","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 125, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre publicidade de julgamento de recurso e san\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia.<\/p>","tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o Art. 21, do Estatuto Social, com amparo no Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da CODHAB\/DF e considerando o item 5.3 da S\u00famula - CODHAB SEI-GDF CODHAB\/PRESI\/DIPRO n\u00ba 12\/2024 (140321554), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dar publicidade do acolhimento do recurso pela Diretoria Executiva, apresentado pela GCE S\/A, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 027\/2024 - ADM (137207114), que foi julgado insuficiente as argumenta\u00e7\u00f5es trazidas em sua defesa.<\/p> Art. 2\u00ba Dar publicidade da manuten\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de ADVERT\u00caNCIA em segunda est\u00e2ncia \u00e0 empresa GCE S\/A (CNPJ n\u00ba 05.275.229\/0001-52), referente ao Grupo SAM 02 do Edital de Chamamento n\u00ba 07\/2013 - denominado Residencial Julieta situado \u00e0 Quadra QN 325 Conjunto G Lotes 01, 02 e 03 \u2013 Samambaia\/DF.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 404456":{"coMateria":"404456","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 76, DE 27 DE MAIO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1233","texto":" Defere pedido de concess\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O CONSELHO DE GEST\u00c3O DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 22 de maio de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS da empresa 3R CONSTRU\u00c7\u00c3O E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ: 37.***.***\/****-01, objeto do Processo SEI n\u00ba 00111-00002932\/2023-80, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: 3R CONSTRU\u00c7\u00c3O E ENGENHARIA LTDA.<\/p> CNPJ: 37***.***\/**** - 01.<\/p> Processo SEI n\u00ba: 00111-00002932\/2023-80.<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: QOF QN 07 CONJ 02 LT 12 - RIACHO FUNDO I\/DF.<\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 05 (cinco) anos.<\/p> Prazo de Car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses.<\/p> Objetivo social da empresa: Constru\u00e7\u00e3o de casas, apartamentos, pr\u00e9dios, edif\u00edcios, condom\u00ednios residenciais, conjuntos habitacionais, execu\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es diversas para edif\u00edcios e obras de engenharia civil.<\/p> Empregos existentes: 02 a gerar: 02 total: 04.<\/p> \u00c1rea do lote:200,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 600,00m\u00b2.<\/p> Art. 2\u00ba Ap\u00f3s, encaminhar o processo para assinatura de Escritura de Concess\u00e3o de Direito Real De Uso - CDRU com a TERRACAP, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 106, de 06 de junho de 2024, p\u00e1gina 28.<\/p>"}," 404457":{"coMateria":"404457","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 91, DE 27 DE MAIO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1233","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p> O CONSELHO DE GEST\u00c3O DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 22 de maio de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Deferir pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-000648\/1999, da empresa RAIO DE LUZ TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA. ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-50.<\/p> Nome da empresa: RAIO DE LUZ TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA. ME.<\/p> CNPJ da empresa: 03.***.***\/****-50.<\/p> Processo sei n\u00ba: 0160-000648\/1999.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: LOTE 12, CONJUNTO 07, QUADRA 01, BONSUCESSO - S\u00c3O SEBASTI\u00c3O\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa: Transporte escolar, transporte de funcion\u00e1rios e fretamento.<\/p> Empregos existentes: 01 A gerar: 02 Total: 03.<\/p> \u00c1rea do lote: 536,10m\u00b2 \u00c1rea a ser Edificada: 306,00m\u00b2.<\/p> Art. 2\u00ba Deferir as altera\u00e7\u00f5es contratuais: altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o da empresa passando a ser RAIO DE LUZ TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA. ME, altera\u00e7\u00e3o do objetivo social, passando a atuar com transporte de funcion\u00e1rios e fretamento, altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, inclus\u00e3o de nova s\u00f3cia, no quadro societ\u00e1rio e altera\u00e7\u00e3o do Capital Social, para R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 106, de 06 de junho de 2024, p\u00e1gina 31.<\/p>"}," 404458":{"coMateria":"404458","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 110, DE 27 DE MAIO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1233","texto":" Defere pedido de Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II.<\/p> O CONSELHO DE GEST\u00c3O DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 22 de maio de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Deferir pedido de Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, objeto do Processo SEI n\u00ba 0370-000162\/2010, da empresa TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES S\/A., CNPJ n\u00ba 18.***.***\/****-13, para empresa DAN HEBERT ENGENHARIA S\/A., CNPJ n\u00ba 36.***.***\/****-89, nos termos do \u00a77\u00ba do Art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 6.468\/2019.<\/p> Nome da empresa Transferente: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES S\/A.<\/p> CNPJ da empresa Transferente: 18.***.***\/**** - 13.<\/p> Nome da empresa Recebente: DAN HEBERT ENGENHARIA S\/A.<\/p> CNPJ da empresa Recebente: 36.***.***\/**** -89.<\/p> N\u00famero do Processo: 0370-000162\/2010.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: LOTES 07 E 08, CONJUNTO 08, TRECHO 05, POLO JK - SANTA MARIA\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa Recebente: Constru\u00e7\u00e3o civil, gerenciamento de projetos, assessoria as empresas publicas e privadas, na implanta\u00e7\u00e3o de projeto habitacionais e desenvolvimento urbano, proporcionando-lhes as necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas e administrativas, com vistas a obten\u00e7\u00e3o de financiamento para execu\u00e7\u00e3o das respectivas obras, principalmente os v\u00ednculos ao sistema financeiro de habita\u00e7\u00e3o, podendo, ainda, atuar como agente promotor, manter quaisquer atividades auxiliares a consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos, podendo, neste caso, participar como s\u00f3cia ou acionista de outras empresas e se sujeitar a autoriza\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, governamental, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos industriais.<\/p> Empregos existentes: 141 A gerar: 761 Total: 902<\/p> \u00c1rea do lote: 10.000,00m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 424,70m\u00b2.<\/p> Art. 2\u00ba Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 106, de 06 de junho de 2024, p\u00e1ginas 35 e 36.<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 404474":{"coMateria":"404474","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 254, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 446, de 15 de setembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo para convers\u00e3o em pec\u00fania da licen\u00e7a-pr\u00eamio e da licen\u00e7a-servidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 100 da Lei Complementar n\u00ba 80\/1994; art. 21, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 17\/2022 proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 TCDF, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba A Portaria n\u00ba 446\/2023 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 3\u00ba-A O aux\u00edlio-sa\u00fade concedido ao servidor no \u00e2mbito do Programa de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade - DPDF SA\u00daDE integra a base de c\u00e1lculo da licen\u00e7a-servidor e da licen\u00e7a-pr\u00eamio, seja para frui\u00e7\u00e3o ou convers\u00e3o em pec\u00fania, para fins dos artigos 1\u00ba e 2\u00ba, desta Portaria.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A base de c\u00e1lculo compreender\u00e1 apenas o valor reembolsado ao servidor titular a t\u00edtulo de aux\u00edlio-sa\u00fade no m\u00eas de refer\u00eancia, devendo ser desconsiderado o valor reembolsado relativo a seus dependentes\".<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 404632":{"coMateria":"404632","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 270, DE 18 DE JUNHO 2024","preambulo":" Altera a Portaria n\u00ba 306, de 18 de agosto de 2022, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias, passagens e seguro internacional de sa\u00fade no \u00e2mbito da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100 da Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e o artigo 21, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828, de 26 de julho de 2010, e considerando a necessidade de observar os princ\u00edpios administrativos da economicidade e da efici\u00eancia, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba O art. 4\u00ba e o art. 19 da Portaria 306\/2022 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \u201cArt. 4\u00ba As solicita\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de di\u00e1rias dever\u00e3o ser encaminhadas \u00e0 Defensoria P\u00fablica-Geral, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 20 (vinte) dias \u00fateis, para an\u00e1lise do pedido de afastamento.<\/p> \u00a7 1\u00ba Somente ser\u00e1 admitida a n\u00e3o observ\u00e2ncia do prazo estabelecido no caput deste artigo em situa\u00e7\u00e3o excepcional, justificada a impossibilidade do seu cumprimento e demonstrado o inequ\u00edvoco interesse do servi\u00e7o.<\/p> \u00a7 2\u00ba Em caso de afastamento para participa\u00e7\u00e3o em evento externo de capacita\u00e7\u00e3o que envolva custo com inscri\u00e7\u00e3o, o prazo de anteced\u00eancia do pedido dever\u00e1 ser aquele estabelecido em norma espec\u00edfica.<\/p> \u00a7 3\u00ba Ressalvado o disposto no art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, desta Portaria, somente ser\u00e3o concedidas di\u00e1rias aos benefici\u00e1rios que estejam no efetivo exerc\u00edcio dos respectivos cargos e fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> (...)<\/p> Art. 19. Os pedidos de concess\u00e3o de passagens dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 Defensoria P\u00fablica-Geral com anteced\u00eancia m\u00ednima de 20 (vinte) dias \u00fateis, para an\u00e1lise do pedido de afastamento, respeitado o disposto nos \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do art. 4\u00ba desta norma.\u201d<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 404760":{"coMateria":"404760","coDemandante":"1185","titulo":"ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 5381","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1331","texto":" Em 5 de junho de 2024, \u00e0s 15 horas, reuniram-se os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a exist\u00eancia de qu\u00f3rum (art. 81 do RI\/TCDF), declarou aberta a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> EXPEDIENTE<\/p> Foram aprovadas as atas das Sess\u00f5es Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, Administrativa n\u00ba 1190 e Reservada n\u00ba 1495, todas de 22.05.2024.<\/p> O Presidente deu conhecimento ao Plen\u00e1rio do seguinte:<\/p> - Of\u00edcio-Circular n\u00ba 46\/2024, do gabinete da Presid\u00eancia, informando o cancelamento das f\u00e9rias do Presidente, previstas para o per\u00edodo de 07 a 21.06.2024, as quais ser\u00e3o remarcadas em data oportuna.<\/p> - Of\u00edcio-Circular n\u00ba 50\/2024, do gabinete da Presid\u00eancia, informando o cancelamento da participa\u00e7\u00e3o do Presidente, na cidade de Lisboa\/Portugal, de visita t\u00e9cnica ao Tribunal de Contas de Portugal e da 12\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Lisboa, que ocorrer\u00e3o no per\u00edodo de 24 a 28.06.2024.<\/p> - Of\u00edcio n\u00ba 86\/2024, do gabinete do Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE, comunicando que o titular daquele gabinete participar\u00e1, na cidade de Aracaju, em 18.06.24, da 2\u00aa Reuni\u00e3o da Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil \u2013 Atricon, bi\u00eanio 2024-2025.<\/p> - Of\u00edcio n\u00ba 458\/2024, do gabinete da Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, comunicando a altera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias do Procurador MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, de 03 a 12.06.24 para 13 a 22.06.24.<\/p> - Comunica\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, encaminhando a este Tribunal as decis\u00f5es proferidas nas seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p> \u2022 Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 0749001-38.2023.8.07.0000, com pedido de liminar, impetrado por Kelly Martins Silveira Fernandes contra ato atribu\u00eddo ao Presidente do TCDF e \u00e0 Diretora-Geral do CEBRASPE, que indeferiram a inclus\u00e3o da Impetrante na lista definitiva de candidatos aptos a concorrerem \u00e0s vagas reservadas a candidatos hipossuficientes no concurso p\u00fablico regido pelo Edital n\u00ba 1\/2023-TCDF.<\/p> \u2022 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 0733486-60.2023.8.07.0000, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios em face da Lei Distrital n\u00ba 7.088\/2022, que extingue a carreira \u201cGest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos\u201d e estabeleceu o aproveitamento dos servidores na carreira \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental\u201d.<\/p> \u2022 Mandados de Seguran\u00e7a n\u00bas 0719322-90.2023.8.07.0000 e 0718858-66.2023.8.07.0000, com pedidos liminares, impetrados por Maria da Cruz Rodrigues de Paiva e Keila Maria Augusto Coelho de Oliveira, respectivamente, contra atos imputados \u00e0 Secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, ao Diretor do Instituto Quadrix e a Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que determinaram o arredondamento da quantidade m\u00ednima de acertos e culminaram na elimina\u00e7\u00e3o da impetrante do concurso p\u00fablico para as carreiras de magist\u00e9rio p\u00fablico e assist\u00eancia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p> DESPACHO SINGULAR<\/p> Despacho(s) Singular(es) inclu\u00eddo(s) nesta ata em cumprimento ao disposto no \u00a7 2\u00ba do art. 3\u00ba da Portaria n\u00ba 126\/2002-TCDF.<\/p> CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO<\/p> Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00001111\/2022-89-e - Despacho Singular N\u00ba 113\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002992\/2024-17-e - Despacho Singular N\u00ba 115\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002937\/2024-27-e - Despacho Singular N\u00ba 116\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003472\/2024-21-e - Despacho Singular N\u00ba 118\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002670\/2024-78-e - Despacho Singular N\u00ba 117\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00009782\/2021-15-e - Despacho Singular N\u00ba 119\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003687\/2024-42-e - Despacho Singular N\u00ba 120\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003990\/2024-45-e - Despacho Singular N\u00ba 121\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00004060\/2024-17-e - Despacho Singular N\u00ba 122\/2024.<\/p> CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA<\/p> Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003249\/2024-84-e - Despacho Singular N\u00ba 199\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 17683\/2018-e - Despacho Singular N\u00ba 200\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 24650\/2017-e - Despacho Singular N\u00ba 201\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00009899\/2022-71-e - Despacho Singular N\u00ba 202\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00003895\/2024-41-e - Despacho Singular N\u00ba 203\/2024, Parcerias P\u00fablico-Privadas e Concess\u00f5es Comuns: PROCESSO N\u00ba 00600-00000288\/2021-87-e - Despacho Singular N\u00ba 204\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003261\/2024-99-e - Despacho Singular N\u00ba 205\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003671\/2024-30-e - Despacho Singular N\u00ba 206\/2024, Parcerias P\u00fablico-Privadas e Concess\u00f5es Comuns: PROCESSO N\u00ba 00600-00004641\/2021-06-e - Despacho Singular N\u00ba 207\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006037\/2024-59-e - Despacho Singular N\u00ba 208\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003830\/2024-04-e - Despacho Singular N\u00ba 209\/2024.<\/p> CONSELHEIRA ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> An\u00e1lise de Contratos, Conv\u00eanios e Outros Ajustes: PROCESSO N\u00ba 3582\/1994-e - Despacho Singular N\u00ba 130\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005672\/2024-19-e - Despacho Singular N\u00ba 131\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00000064\/2023-37-e - Despacho Singular N\u00ba 133\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003264\/2024-22-e - Despacho Singular N\u00ba 140\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003828\/2024-27-e - Despacho Singular N\u00ba 139\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003828\/2024-27-e - Despacho Singular N\u00ba 140\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00001660\/2024-15-e - Despacho Singular N\u00ba 141\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003357\/2024-57-e - Despacho Singular N\u00ba 143\/2024, Admiss\u00e3o de Pessoal: PROCESSO N\u00ba 00600-00002909\/2024-18-e - Despacho Singular N\u00ba 150\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00002160\/2022-39-e - Despacho Singular N\u00ba 144\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006026\/2024-79-e - Despacho Singular N\u00ba 145\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006015\/2024-99-e - Despacho Singular N\u00ba 146\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006051\/2024-52-e - Despacho Singular N\u00ba 147\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00002551\/2023-34-e - Despacho Singular N\u00ba 148\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00008706\/2023-46-e - Despacho Singular N\u00ba 149\/2024, Auditoria de Regularidade: PROCESSO N\u00ba 35717\/2017-e - Despacho Singular N\u00ba 151\/2024.<\/p> CONSELHEIRO IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00003378\/2020-49-e - Despacho Singular N\u00ba 272\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00003092\/2022-25-e - Despacho Singular N\u00ba 273\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00003092\/2022-25-e - Despacho Singular N\u00ba 289\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 30338\/2016-e - Despacho Singular N\u00ba 274\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00001834\/2021-05-e - Despacho Singular N\u00ba 275\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005409\/2024-20-e - Despacho Singular N\u00ba 276\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003477\/2024-54-e - Despacho Singular N\u00ba 277\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003272\/2024-79-e - Despacho Singular N\u00ba 278\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003778\/2024-88-e - Despacho Singular N\u00ba 280\/2024, Parcerias P\u00fablico-Privadas e Concess\u00f5es Comuns: PROCESSO N\u00ba 00600-00008644\/2020-20-e - Despacho Singular N\u00ba 282\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005057\/2024-11-e - Despacho Singular N\u00ba 283\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00000290\/2023-18-e - Despacho Singular N\u00ba 284\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003833\/2024-30-e - Despacho Singular N\u00ba 287\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00002275\/2024-95-e - Despacho Singular N\u00ba 288\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00007644\/2022-74-e - Despacho Singular N\u00ba 290\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00015304\/2022-17-e - Despacho Singular N\u00ba 292\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00000439\/2020-16-e - Despacho Singular N\u00ba 291\/2024, Inspe\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 3969\/2020-e - Despacho Singular N\u00ba 293\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005916\/2024-63-e - Despacho Singular N\u00ba 294\/2024.<\/p> CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005880\/2024-18-e - Despacho Singular N\u00ba 82\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006030\/2024-37-e - Despacho Singular N\u00ba 84\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005164\/2024-31-e - Despacho Singular N\u00ba 85\/2024, Auditoria de Regularidade: PROCESSO N\u00ba 00600-00003760\/2023-03-e - Despacho Singular N\u00ba 87\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00014937\/2023-99-e - Despacho Singular N\u00ba 88\/2024.<\/p> CONSELHEIRO ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 34632\/2011-e - Despacho Singular N\u00ba 82\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00012706\/2023-41-e - Despacho Singular N\u00ba 140\/2024, Inspe\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 3034\/2010-e - Despacho Singular N\u00ba 141\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002940\/2024-41-e - Despacho Singular N\u00ba 142\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00000225\/2024-73-e - Despacho Singular N\u00ba 143\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00001216\/2024-08-e - Despacho Singular N\u00ba 144\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003791\/2024-37-e - Despacho Singular N\u00ba 147\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003595\/2024-62-e - Despacho Singular N\u00ba 148\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002653\/2024-31-e - Despacho Singular N\u00ba 146\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003271\/2024-24-e - Despacho Singular N\u00ba 149\/2024, Auditoria de Regularidade: PROCESSO N\u00ba 00600-00010746\/2023-58-e - Despacho Singular N\u00ba 150\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003776\/2024-99-e - Despacho Singular N\u00ba 151\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00008270\/2021-23-e - Despacho Singular N\u00ba 152\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006041\/2024-17-e - Despacho Singular N\u00ba 153\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00007891\/2022-71-e - Despacho Singular N\u00ba 154\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005895\/2024-86-e - Despacho Singular N\u00ba 155\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 8094\/2019-e - Despacho Singular N\u00ba 156\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00003653\/2022-96-e - Despacho Singular N\u00ba 157\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00011315\/2022-28-e - Despacho Singular N\u00ba 158\/2024, Acompanhamento da Gest\u00e3o Governamental: PROCESSO N\u00ba 00600-00012938\/2023-07-e - Despacho Singular N\u00ba 159\/2024.<\/p> AUDITOR\/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 33465\/2013-e - Despacho Singular N\u00ba 39\/2024, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias: PROCESSO N\u00ba 00600-00000414\/2022-84-e - Despacho Singular N\u00ba 40\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 00600-00001575\/2023-76-e - Despacho Singular N\u00ba 41\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 2335\/2003-e - Despacho Singular N\u00ba 42\/2024.<\/p> JULGAMENTO<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO<\/p> PROCESSO N\u00ba 22639\/2012-e - Auditoria de Regularidade realizada na empresa Proflora S.A. \u2013 Florestamento e Reflorestamento (em liquida\u00e7\u00e3o), com o objetivo de identificar os problemas existentes para sua extin\u00e7\u00e3o, determinada pela Lei n\u00ba 49\/89, em atendimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 2.947\/12. DECIS\u00c3O N\u00ba 1994\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento dos Of\u00edcios de n.\u00bas 159\/23 e 21\/24- Proflora\/Liquidante\/Gabinete (Pe\u00e7as n\u00bas 346 e 353, nessa ordem), bem como da documenta\u00e7\u00e3o que os acompanha (Pe\u00e7as n\u00bas 348, 349 e 352); II \u2013 considerar atendido o item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.890\/23; III \u2013 determinar \u00e0 Proflora S.A. \u2013 Florestamento e Reflorestamento (em liquida\u00e7\u00e3o) que requeira formalmente o aux\u00edlio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF, da Casa Civil do Distrito Federal - CACI\/DF e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, a fim de realizar diagn\u00f3stico e construir alternativas vi\u00e1veis para solucionar o impasse verificado nas tratativas com o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade \u2013 ICMBio, conforme reportado a este Tribunal via Of\u00edcio n.\u00ba 159\/23-Proflora\/Liquidante\/Gabinete e Of\u00edcio n.\u00ba 21\/24-Proflora\/Liquidante\/Gabinete, a fim de viabilizar os procedimentos de realiza\u00e7\u00e3o de seus ativos florestais e aviar a extin\u00e7\u00e3o daquela sociedade de economia mista; IV \u2013 determinar \u00e0 Proflora S.A. \u2013 Florestamento e Reflorestamento (em liquida\u00e7\u00e3o) que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, encaminhe ao Tribunal a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das a\u00e7\u00f5es adotadas e dos resultados alcan\u00e7ados em fun\u00e7\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o contida no item II retro, bem como sobre eventuais altera\u00e7\u00f5es no cronograma do processo de liquida\u00e7\u00e3o em curso; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade \u2013 Segem, para retomada do monitoramento do processo de liquida\u00e7\u00e3o da Proflora S.A. \u2013 Florestamento e Reflorestamento (em liquida\u00e7\u00e3o).<\/p> PROCESSO N\u00ba 38076\/2013-e - Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 31\/13-CF, da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, tendo como base den\u00fancia apresentada por servidores pertencentes \u00e0 Carreira de Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF, acerca de poss\u00edveis irregularidades em enquadramento de servidores integrantes do cargo de Art\u00edfice, da aludida carreira. DECIS\u00c3O N\u00ba 1995\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer: a) do Of\u00edcio n\u00ba. 5396\/2024 - SES\/GAB; b) dos requerimentos de Pe\u00e7a n\u00bas 564, 565\/567, 568, 569, 570, 572; II \u2013 considerar n\u00e3o cumprido o Despacho Singular n\u00ba. 91\/2024 \u2013 GCMA; III \u2013 em raz\u00e3o do item anterior, ouvir em audi\u00eancia a Sr\u00aa. Lucilene Maria Flor\u00eancio de Queiroz, Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do descumprimento do item III do Despacho Singular n\u00ba. 91\/2024 \u2013 GCMA; IV \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF que, no prazo de 30 (trinta) dias, finalize os estudos para efetiva\u00e7\u00e3o da medida determinada pela Decis\u00e3o n\u00ba. 5332\/2023, quanto \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do direito reconhecido aos interessados pela Decis\u00e3o n.\u00ba 1.860\/23, encaminhando ao Tribunal a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; V \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia desta decis\u00e3o e do relat\u00f3rio\/voto do Relator \u00e0 SES\/DF; b) o retorno dos autos \u00e0 SEFIPE, para as provid\u00eancias de sua al\u00e7ada. O Conselheiro RENATO RAINHA e a Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO deixaram de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 223850\/2019-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo ent\u00e3o Deputado Distrital Leandro Grass acerca de poss\u00edveis irregularidades na loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es \u2013 CCUG, pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal \u2013 SETUR\/DF, conforme Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 4\/2019, celebrado com a Capital DF Administra\u00e7\u00e3o de Centro de Conven\u00e7\u00f5es S.A. DECIS\u00c3O N\u00ba 1912\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n\u00ba 620\/2024 (Pe\u00e7a n\u00ba 313, e-DOC C47BF90A), oriundo da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal; II \u2013 conceder um novo prazo de 15 (quinze) dias \u00e0 Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para cumprimento integral da Decis\u00e3o n\u00ba 4358\/2023; III \u2013 alertar o titular da jurisdicionada de que o n\u00e3o atendimento, no prazo fixado, sem justa causa justificada, de dilig\u00eancia do Conselheiro relator ou de decis\u00e3o do Tribunal, sujeita o respons\u00e1vel \u00e0 multa prevista no artigo 57, inciso IV, da Lei Complementar 1\/1994; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SEGEM, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de sua al\u00e7ada.<\/p> PROCESSO N\u00ba 9010\/2020-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2020 \u2013 G4P, do Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal - MPjTCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, convertida em tomada de contas especial em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 1595\/2023, versando sobre poss\u00edveis irregularidades relacionadas \u00e0s parcerias firmadas entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal \u2013 SECEC\/DF e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil Gr\u00eamio Recreativo Carnavalesco Unidos de Vicente Pires (GRUVIPI) e Instituto Desponta Brasil (IDB), objeto dos Termos de Fomento n\u00ba 115\/2019 e n\u00ba 122\/2019, respectivamente, bem como poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o funcional grave relacionada ao exerc\u00edcio concomitante de cargo p\u00fablico e de atividade empresarial. DECIS\u00c3O N\u00ba 1919\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro RENATO RAINHA pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004109\/2021-81-e - Acompanhamento do cumprimento de dilig\u00eancias, por for\u00e7a do item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 3972\/2020, a fim de se acompanhar o cumprimento do item III da referida Decis\u00e3o, no tocante \u00e0s medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal \u2013 Semob\/DF e pela Secretaria de Estado do Governo do Distrito Federal \u2013 Segov\/DF, para a retomada dos espa\u00e7os p\u00fablicos nos terminais rodovi\u00e1rios ocupados irregularmente por particulares com finalidades comerciais. DECIS\u00c3O N\u00ba 1997\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 3512\/2023 - SEGOV\/GAB (Pe\u00e7a n\u00ba 158), encaminhado pela Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal - Segov\/DF; b) do Of\u00edcio n\u00ba 478\/2024 - SEMOB\/GAB, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob\/DF (Pe\u00e7a n\u00ba 159); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 48\/2024-Segem\/Digem2; II \u2013 considerar parcialmente cumprido o item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 5193\/2022; III \u2013 autorizar o arquivamento dos autos com fundamento nos princ\u00edpios da racionalidade administrativa e da economia processual.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004170\/2021-28-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada em raz\u00e3o do item II da Decis\u00e3o n\u00ba 796\/2018, para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos ocasionados ao er\u00e1rio Distrital, na realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de procedimentos cir\u00fargicos eletivos de m\u00e9dia complexidade e consultas cl\u00ednicas de v\u00e1rias especialidades, realizados pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1998\/2024 - O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do resultado dos trabalhos da 10\u00aa Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de Contas Especial da SES\/DF, encaminhado no \u00e2mbito do Processo n.\u00ba 00600-00003279\/23-18-e, considerando parcialmente cumprida a dilig\u00eancia contida no item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.025\/21; II \u2013 determinar \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de Contas Especial da SES\/DF que reexamine o c\u00e1lculo do preju\u00edzo, assim como as indica\u00e7\u00f5es de responsabilidade, relativo a todos os processos relacionados no \u00a7 24 da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 186\/23-Secont\/3\u00aa Dicont (pe\u00e7a 21), seguindo o modelo da quantifica\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo realizada no exame do Processo n.\u00ba 274.000.423\/12, realizada nos \u00a7\u00a7 15 a 22 da referida informa\u00e7\u00e3o, encaminhando as planilhas em meio eletr\u00f4nico; III \u2013 comunicar \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de contas Especial da SES\/DF que as planilhas que foram utilizadas na elabora\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 186\/23-Secont\/3\u00aa Dicont est\u00e3o associadas aos autos e poder\u00e3o ser disponibilizadas por meio eletr\u00f4nico mediante solicita\u00e7\u00e3o ao Setor de Atendimento ao P\u00fablico; IV \u2013 autorizar: a) o Setor de Atendimento ao P\u00fablico encaminhar, por meio eletr\u00f4nico, os arquivos relacionados nos \u00a7\u00a7 29 e 30 da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 186\/23-Secont\/3\u00aa Dicont \u00e0 SES\/DF, se solicitado; b) o retorno do feito \u00e0 Secretaria de Contas \u2013 Secont, para as provid\u00eancias de estilo. Vencia a Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO, que manteve o seu voto de vista.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00009083\/2022-48-e - Representa\u00e7\u00e3o da empresa Stefanini Consultoria e Assessoria em Inform\u00e1tica S.A, em decorr\u00eancia de suposta inadimpl\u00eancia, pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF, no pagamento de repactua\u00e7\u00f5es e notas fiscais relacionadas ao Contrato n\u00ba 06\/2016. DECIS\u00c3O N\u00ba 1999\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6\/24 \u2013 Diasp1 (Pe\u00e7a n\u00ba 46, e-DOC 65E6E331); b) do Of\u00edcio n.\u00ba 1.330\/22 \u2013 SEE\/Secex (Pe\u00e7a n\u00ba 45, e-DOC B0C89864); II \u2013 considerar, no m\u00e9rito, parcialmente procedente a representa\u00e7\u00e3o oferecida pela empresa Stefanini Consultoria e Assessoria S.A. (Pe\u00e7a n\u00ba 17, e-DOC 82B91330); III \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF que, no prazo de 60 (sessenta) dias: a) promova a an\u00e1lise conclusiva acerca de todos os pleitos de repactua\u00e7\u00e3o oferecidos pela empresa Stefanini, levando em considera\u00e7\u00e3o as manifesta\u00e7\u00f5es da empresa acerca dos valores j\u00e1 levantados pela SEE\/DF, em especial o Of\u00edcio n.\u00ba 07\/22 \u2013 Stefanini-BSB\/CEL 91 (Pe\u00e7a n\u00ba 25, e-DOC 3A541B16); b) preste esclarecimentos circunstanciados acerca da continuidade ou n\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de service desk ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia do 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 06\/16, tendo em vista a n\u00e3o conclus\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio que tramitou nos Processos SEI n\u00bas 00080-00064148\/20-36 e 00080-00251464\/22-16; c) proceda \u00e0 conclus\u00e3o das medidas administrativas que visam ao pagamento das notas fiscais referentes aos servi\u00e7os prestados entre os meses de novembro de 2021 e abril de 2022 (NFs n\u00bas 153248, 154895, 157870, 159909, 161642 e 161643), encaminhando a esta Corte a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; IV \u2013 determinar ainda \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF que, doravante, aperfei\u00e7oe os procedimentos de acompanhamento de contratos e de licita\u00e7\u00f5es a fim de evitar que mudan\u00e7as nos ocupantes dos cargos de gest\u00e3o afetem o adequado andamento das contrata\u00e7\u00f5es; V \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6\/24 \u2013 Diasp1, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF e aos representantes da empresa Stefanini Consultoria e Assessoria S.A.; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Sociais e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Seasp, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001993\/2023-63-e - Representa\u00e7\u00e3o da empresa Avant Tecnologia e Inform\u00e1tica LTDA, com pedido de medida cautelar, em face de poss\u00edveis irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 02\/2023, lan\u00e7ado pelo Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 DETRAN\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2000\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 34\/2024 \u2013 DIFTI; b) do Of\u00edcio n\u00ba 2673\/2024 \u2013 DETRAN\/DG\/PROJUR (Pe\u00e7a n\u00ba109, fls. 36\/37); II \u2013 considerar atendido o item III da Decis\u00e3o n\u00ba 844\/24 (Pe\u00e7a n\u00ba102); III \u2013 revogar a medida cautelar determinada no item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 4877\/2023; IV \u2013 encaminhar c\u00f3pia desta decis\u00e3o e do relat\u00f3rio\/voto do Relator ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 DETRAN\/DF, \u00e0 empresa Avant Tecnologia e Inform\u00e1tica LTDA. e \u00e0 empresa Lotus ICT Empreendimentos S.A.; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005653\/2023-10-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada por Deputado Distrital, acerca de poss\u00edvel descumprimento, pelo Governo do Distrito Federal - GDF, da Meta 17 do Plano Distrital de Educa\u00e7\u00e3o - PDE, estabelecido por meio da Lei Distrital n\u00ba 5499\/2015. DECIS\u00c3O N\u00ba 2001\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 459\/2023 - SEE\/SECEX (Pe\u00e7a n\u00ba 17, e-DOC 6286675D); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 148\/2023 \u2013 DIASP1 (Pe\u00e7a n\u00ba 19, e-DOC 20551790); II \u2013 considerar: a) cumprido o item II da Decis\u00e3o n\u00ba 2182\/2023; b) no m\u00e9rito, procedente a Representa\u00e7\u00e3o ofertada pelo Deputado Distrital Gabriel Magno, deixando de tomar medidas adicionais nos autos em exame, tendo em vista que as metas n\u00e3o cumpridas no Plano Distrital de Educa\u00e7\u00e3o - PDE est\u00e3o recebendo o devido tratamento, de forma ampla, por meio da Auditoria Operacional em andamento no bojo dos autos n\u00ba 00600-00001463\/2023-15; III \u2013 autorizar a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 148\/2023 \u2013 DIASP1, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF, ao Representante e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, para conhecimento; b) a devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Sociais e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para arquivamento e demais provid\u00eancias de praxe.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008228\/2023-74-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa Mazimus Engenharia Eireli ME acerca da exist\u00eancia de poss\u00edveis irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 139\/2023 - SES\/DF, promovido pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o corretiva, com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as em 575 camas\/leitos. DECIS\u00c3O N\u00ba 1907\/2024 -<\/p> O Tribunal, por unanimidade, acolhendo proposi\u00e7\u00e3o do Conselheiro RENATO RAINHA, decidiu, em conformidade com o disposto no art. 99 do RI\/TCDF, adiar a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria tratada nos autos.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00010397\/2023-74-e - Admiss\u00f5es realizadas pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, decorrentes de aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico regulado pelo Edital n\u00ba 01-SEAP\/SES-NM, de 2014. DECIS\u00c3O N\u00ba 2002\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) dos Of\u00edcios n.\u00ba s 9.859\/23-SES\/GAB (Pe\u00e7a n\u00ba 10) e anexos (Pe\u00e7a n\u00bas 11 a 41) e 1.110\/24-SES\/Gab (Pe\u00e7a n\u00ba 46) e anexos (Pe\u00e7a n\u00bas 47\/48), encaminhados pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF; b) do Of\u00edcio n.\u00ba 10.258\/23-Seplad\/Gab (Pe\u00e7a n\u00ba 44) e anexo (Pe\u00e7a n\u00ba 45), encaminhado pela ent\u00e3o Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 Seplad\/DF, atual Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF; II \u2013 considerar: a) parcialmente atendida a dilig\u00eancia determinada pelo item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.974\/23; b) a perda de objeto do item IV da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.974\/23; III \u2013 tendo em conta o item II, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cg\u201d, da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.770\/21, determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF que, relativamente ao concurso p\u00fablico para o cargo de T\u00e9cnico em Sa\u00fade, especialidade T\u00e9cnico em Enfermagem, regulado pelo Edital n.\u00ba 01-SEAP\/SES-NM, publicado no DODF de 30.05.14: a) notifique a servidora Rosana Cristina de Souza para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente informa\u00e7\u00f5es acerca das atuais jornadas de trabalho cumpridas nos cargos acumulados (informa\u00e7\u00f5es obtidas mediante o cruzamento entre as bases de dados dispon\u00edveis no Tribunal), de forma que se possa verificar a legalidade da acumula\u00e7\u00e3o e a compatibilidade dos hor\u00e1rios entre as jornadas de trabalho, adotando, desde j\u00e1, caso necess\u00e1rias, as medidas para adequar a admiss\u00e3o ao que prescreve o art. 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inclusive quanto ao repouso semanal remunerado, e, ainda, aos par\u00e2metros delineados pelo TCDF, mediante o item III, \u201ca\u201d, da Decis\u00e3o n.\u00ba 4.344\/20, no sentido de que a SES\/DF deve observar \u201cao estabelecer as respectivas escalas de trabalho de seus servidores, os par\u00e2metros de jornada m\u00e1xima e repouso necess\u00e1rio estabelecidos pelo art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 6.137\/2018 quando, no exame da compatibilidade hor\u00e1ria em casos de acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita, restar evidente a extrapola\u00e7\u00e3o dos limites estabelecidos naquele diploma legal, mesmo que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo servidor no v\u00ednculo acumulado se d\u00ea em outro \u00f3rg\u00e3o ou esfera de governo, considerando sobretudo que aquela norma, ao regular o tema, teve por objetivo resguardar a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos profissionais de sa\u00fade\", tendo em vista que, em face dos constantes afastamentos da servidora nos per\u00edodos constantes da documenta\u00e7\u00e3o mencionada no item I retro, n\u00e3o foi poss\u00edvel aferir a compatibilidade hor\u00e1ria (labor m\u00e9dio de metade da carga hor\u00e1ria mensal do v\u00ednculo distrital), sob pena de o Tribunal considerar ilegal sua perman\u00eancia no cargo; b) esclare\u00e7a se j\u00e1 foi instaurado processo administrativo com vistas a averiguar a quantidade de atestados apresentados pela referida servidora, em especial nos per\u00edodos constantes da documenta\u00e7\u00e3o mencionada no item I retro (para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade e para acompanhamento de pessoa da fam\u00edlia), podendo desde logo adotar as medidas cab\u00edveis; c) notifique o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da escala da servidora em quest\u00e3o para comprovar o interesse p\u00fablico envolvido na defini\u00e7\u00e3o de tais jornadas (em regra, de sexta-feira a domingo e, geralmente, a cada 15 dias); d) no prazo de 60 (sessenta) dias, encaminhe ao Tribunal as informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre as provid\u00eancias adotadas, com parecer conclusivo acerca da referida acumula\u00e7\u00e3o; IV \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 51\/24-Difipe3 (Pe\u00e7a n\u00ba 49), do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, para subsidiar o cumprimento da dilig\u00eancia; b) o retorno dos autos em exame \u00e0 Sefipe, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012974\/2023-62-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2023-G3P, da lavra da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, em face de den\u00fancias acerca de supostas irregularidades referentes a tratativas para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para a sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal - SEMA\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2003\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00b0 51\/2024 - SEMA\/GAB, de 12.01.2024 (Pe\u00e7a n\u00ba 24 e documento anexo, Pe\u00e7a n\u00ba 27); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 13\/2024-Segem\/Digem2; (Pe\u00e7a n\u00ba 34); II \u2013 considerar cumprido o item II da Decis\u00e3o n\u00ba 5246\/2023; III \u2013 considerar a Representa\u00e7\u00e3o (Pe\u00e7a n\u00ba 14) como improcedente quanto ao m\u00e9rito; IV \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 13\/2024-Segem\/Digem2, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal \u2013 SEMA\/DF; b) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 representante; VII \u2013 restituir os autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para acompanhamento do processo de contrata\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para a nova sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal \u2013 SEMA\/DF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00014997\/2023-10-eapenso(s) o(s) processo(s) 00600-00014997\/2023-10-e - Relat\u00f3rio de Auditoria n.\u00ba 04\/22-DIAPC\/COATP\/SUBCI\/CGDF e do Relat\u00f3rio de Auditoria de Monitoramento n.\u00ba 05\/24-COMOT\/SUBCI\/CGDF, encaminhados pela Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF em atendimento ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 257 do RI\/TCDF1, versando sobre fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas no Banco de Bras\u00edlia S.A. e na Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal \u2013 Semob\/DF, referentes \u00e0s medidas tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria, renova\u00e7\u00e3o de frota e Sistema de Bilhetagem Autom\u00e1tica \u2013 SBA do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal, conforme concess\u00e3o da Semob\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2004\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Relat\u00f3rio de Auditoria n \u00ba 04\/22-DIAPC\/COATP\/SUBCI\/CGDF (Pe\u00e7a n\u00ba 1, e-DOC AB28D224-c e do Relat\u00f3rio de Auditoria de Monitoramento n.\u00ba 05\/24 COMOT\/SUBCI\/CGDF (Pe\u00e7a n\u00ba 4, e-DOC DF378421-c), encaminhados pela Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF via Of\u00edcio n \u00ba 585\/23-CGDF\/SUBCI (Pe\u00e7a n\u00ba 3, e-DOC 1965543E-c) e Of\u00edcio n\u00ba 139\/24-CGDF\/GAB (Pe\u00e7a n\u00ba 6, e-DOC 739FC139-c respectivamente; b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 38\/24-Segem\/Digem2 (Pe\u00e7a n\u00ba 7, e-DOC 770C7A58-e ); II \u2013 determinar \u00e0 CGDF que mantenha o Tribunal informado quanto ao atendimento das recomenda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob\/DF constantes do \u00a7 4 \u00ba da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 38\/24-Segem\/Digem2; III \u2013 autorizar: a) o apensamento dos autos em exame ao Processo TCDF n\u00ba 00600-00008271\/21-78-e; b) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 CGDF; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica - Segem, para as provid\u00eancias pertinentes. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003632\/2024-32-e - Consulta formulada pelo Sindicato dos M\u00e9dicos do Distrito Federal - SINDM\u00c9DICO\/DF acerca da legalidade de servidores aposentados exercerem atividades de ger\u00eancia\/administra\u00e7\u00e3o de empresa privada. DECIS\u00c3O N\u00ba 2005\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 n\u00e3o conhecer da consulta formulada pelo Sindicato dos M\u00e9dicos do Distrito Federal - SINDM\u00c9DICO\/DF, uma vez que n\u00e3o atende aos requisitos do artigo 264 do Regimento Interno deste Tribunal; II \u2013 em aten\u00e7\u00e3o ao art. 265 do Regimento Interno do TCDF: a) dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao consulente; b) autorizar o arquivamento do feito<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004029\/2024-78-e - Contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018. DECIS\u00c3O N\u00ba 2006\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: das fichas admissionais juntadas ao processo em apre\u00e7o; a) das seguintes contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018, publicado no DODF de 03\/09\/2018, Professor Substituto, especialidade Administra\u00e7\u00e3o: Adriano Alves de Oliveira; Professor Substituto, especialidade Artes: Daniella Marra Braz, Eliel de Almada Baptista, Flavia Fernandes Simoes, Jorge Luis Firme Lima, Maximus Robledo Costa Pinho Werneck, Sonia Solange Gon\u00e7alves Ludgero e Tatiana Ramos Simmer; Professor Substituto, especialidade Ci\u00eancias Naturais: Anna Clara da Cunha Pessoa, Carolina Oliveira Isaias, Ginna Karla Rodrigues Lima, Helena Cunha dos Santos, Jeferson Gomes dos Santos, Milena de Oliveira Matos e Welington F\u00e1bio Marques; Professor Substituto, especialidade Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica: Diego Chargal Martins Diniz Gomes, Fernando Pereira da Costa Santana e Naira da Silva Cavalcante Moura; Professor Substituto, especialidade Inform\u00e1tica: Ruiter Gabriel do Amaral e Vinicius Jose da Silva Andrade; Professor Substituto, especialidade LEM\/Ingl\u00eas: Aline Ferreira de Souza da Silva, Amanda Alves Fonseca, \u00c9rni \u00c9verlly Moura da Silva, Fernanda Santos Teixeira, Heilan Farias Soares, Marcos Guimaraes Bastos, Mirele Maria Cavalcante Rocha e Monica Pimenta de Souza; Professor Substituto, especialidade L\u00edngua Portuguesa: Amaurilia Martins de Souza, Ana Maria Alves Silva, Elda Almeida de Brito Maito, Fabiane Damasceno Leite, Fabr\u00edcia Vieira Lins, Jaluzi Nogueira Chaves Prado, Jhonata Almeida Alves, J\u00falia Maria Borges Henauth, Lorrane Christine Silva Leonardo Alcantara, Milca Abreu da Silva, Nadia Suelen Lima Furtado Martins, Tiago Alves de Sousa e Yasmin Guimaraes Lengruber; Professor Substituto, especialidade Matem\u00e1tica: Andressa Borges Alencar, Edina Aguiar Ferreira Silva, Elias Pereira de Souza Junior, Isabela da Silva Feitosa, Jose Vieira Lins, Luiz Gustavo de Jesus Grisostomo, M\u00e1rcia Aparecida de Mac\u00eado Silva, Priscila Rodrigues de Oliveira e Tatiana Maciel Dias Rodrigues; II \u2013 autorizar o arquivamento dos autos<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004262\/2024-51-e - Reforma de ZOROASTRO DE OLIVEIRA NETO - PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2007\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar legal, para fins de registro, a concess\u00e3o em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provis\u00f3rio ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n\u00ba 77\/2007, proferida no Processo n\u00ba 24.185\/2007; II \u2013 autorizar o arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005229\/2024-48-e - Reforma de JOSE MARIA DE BARROS \u2013 PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2008\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar tacitamente registrada a concess\u00e3o em exame, por for\u00e7a da tese de Repercuss\u00e3o Geral n.\u00ba 445 julgada pelo Supremo Tribunal Federal e conforme par\u00e2metros delineados na Decis\u00e3o n.\u00ba 3.770\/2021, proferida no Processo n.\u00ba 0600-00000146\/2020-39, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provis\u00f3rio ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n.\u00ba 77\/2007, adotada no Processo n.\u00ba 24.185\/2007; II \u2013 autorizar a revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o em exame, nos termos do item II, al\u00ednea \"b\", da Decis\u00e3o n\u00ba 3770\/2021; III \u2013 determinar ao jurisdicionado que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as seguintes provid\u00eancias, encaminhando a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria a este Tribunal: a) notifique o interessado para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo prestado \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s (10\/08\/1987 a 15\/06\/1989) ou defesa, ante a possibilidade de exclus\u00e3o do referido interregno e, consequentemente, de redu\u00e7\u00e3o dos proventos e do ATS, esclarecendo, ainda, que a revis\u00e3o de of\u00edcio poder\u00e1 ensejar o cancelamento do registro ora concedido, ex-vi do disposto no artigo 54 da Lei n\u00ba 9.784\/1999; b) retifique o ato concess\u00f3rio a fim de excluir de sua fundamenta\u00e7\u00e3o legal o art. 24, inciso IV, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; c) caso o militar apresente a certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o mencionada no item III.a: i) retifique o ato concess\u00f3rio a fim de considerar a concess\u00e3o fundamentada nos artigos 59, 87, inciso II, 94, inciso II, e 96, inciso V, da Lei n\u00ba 7.289\/84, combinados com os artigos 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba, inciso I, e 4\u00ba da Lei n\u00ba 10.486\/02; ii) na aba \"Dados da Concess\u00e3o\", registre o ato de retifica\u00e7\u00e3o mencionado no item anterior e corrija o fundamento legal para ID 419; d) caso o militar n\u00e3o apresente a certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o ou a devida manifesta\u00e7\u00e3o, em homenagem aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e ampla defesa, mencionadas no item III.a: i) retifique o ato concess\u00f3rio a fim de considerar a concess\u00e3o fundamentada nos artigos 87, inciso II, 94, inciso II, e 96, inciso V, da Lei n\u00ba 7.289\/84, combinados com os artigos 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba, inciso II, e 4\u00ba, e 24, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486\/02; ii) na aba \"Dados da Concess\u00e3o\", registre o ato de retifica\u00e7\u00e3o mencionado no item anterior e corrija o fundamento legal para ID 58; iii) na aba \"Tempos\", exclua o per\u00edodo prestado \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s (10\/08\/1987 a 15\/06\/1989); iv) corrija, nos proventos do militar e na aba \"Proventos\", a proporcionalidade dos proventos para 29\/30 e o ATS para 15% (quinze por cento); IV \u2013 autorizar a devolu\u00e7\u00e3o do feito \u00e0 SEFIPE, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005239\/2024-83-e - Reforma de GEORGE WALLACE SILVA DOS SANTOS - PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2009\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar legal, para fins de registro, a concess\u00e3o em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provis\u00f3rio ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n.\u00ba 77\/07, adotada no Processo n.\u00ba 24.185\/07; II \u2013 autorizar o arquivamento dos autos.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005426\/2024-67-e - Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico por SRP n\u00ba 90005\/2024, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal \u2013 SEDET\/DF, cujo objeto \u00e9 o registro de pre\u00e7os para futura contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional presencial, com foco em sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (ENEM, vestibulares e concursos p\u00fablicos), inclu\u00eddo recursos materiais, humanos, tecnol\u00f3gicos e toda gest\u00e3o operacional, visando atender \u00e0 SEDET\/DF. O Relator submeteu \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Despacho Singular n\u00ba 114\/2024-GCMA, emitido no dia 28.06.2024, para os efeitos do art. 277, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1920\/2024 - - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 ratificar o Despacho Singular n\u00b0 114\/2024-GCMA (pe\u00e7a 11), proferido no seguinte teor: \"I. tomar conhecimento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico por SRP n\u00ba 90005\/2024, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal \u2013 SEDET\/DF (Pe\u00e7a 2), do e-mail com o acesso direto aos documentos do Processo SEI no 04035- 00001384\/2024-07 (Pe\u00e7a 5), e da c\u00f3pia dos documentos do referido processo (Pe\u00e7a 6); II. determinar \u00e0 SEDET\/DF que, com fulcro no art. 170 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, c\/c o art. 127 do RI\/TCDF, suspenda o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90005\/2024 at\u00e9 ulterior manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal, para que sejam adotadas as seguintes medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas observadas no Edital, ou apresente as devidas justificativas, encaminhando a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria: a) em rela\u00e7\u00e3o ao objeto da contrata\u00e7\u00e3o almejada, demonstre efetivamente qual seria o interesse p\u00fablico na realiza\u00e7\u00e3o da despesa estimada, especialmente para o Lote 2 (Carreiras P\u00fablicas \u2013 Concursos), conforme definido no artigo 18, inciso I, da Lei n\u00ba 14.133\/21; b) apresente a metodologia e a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo para a defini\u00e7\u00e3o do quantitativo de 15.000 estudantes a serem beneficiados com os treinamentos almejados, conforme estabelecido no art. 18, \u00a7 1\u00ba, inciso IV, da Lei no 14131\/2021; c) apresente a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, conforme art. 6\u00ba, inciso XXIII, al\u00ednea \u201cj\u201d, da Lei n\u00ba 14133\/2021, tendo em conta que a contrata\u00e7\u00e3o almejada, em especial o Lote 1, tem periodicidade regular e demanda fixa, n\u00e3o justificando a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro de Pre\u00e7os; d) exclua as exig\u00eancias pr\u00e9vias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica constantes nos itens 12.1.3 (Prova de registro do licitante junto \u00e0 SEMOB\/BRB para emiss\u00e3o de vale transporte estudantil) e 12.1.5 (Registro no Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal - CTER\/DF) do Termo de Refer\u00eancia, por n\u00e3o possu\u00edrem amparo legal e terem potencial de restringir a competitividade do certame, devendo ser exigidas somente da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, por ocasi\u00e3o da assinatura do contrato; e) ajuste os c\u00e1lculos da estimativa de pre\u00e7os, adotando crit\u00e9rio de razoabilidade no cotejo entre o pre\u00e7o p\u00fablico utilizado como refer\u00eancia e os pre\u00e7os privados considerados na pesquisa de pre\u00e7os realizada, de forma a privilegiar o interesse p\u00fablico, consoante jurisprud\u00eancia dessa Corte expressa nas Decis\u00f5es n\u00bas 1.844\/2023, 2.847\/2022 e 4.809\/2021; f) corrija a falha formal observada na descri\u00e7\u00e3o do caput do Edital e no Aviso de Licita\u00e7\u00e3o publicado no DODF, em que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal foi denominada de Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda do Distrito Federal; III. autorizar: a) o envio de c\u00f3pia desta Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica e da presente Instru\u00e7\u00e3o \u00e0 SEDET\/DF e \u00e0 pregoeira respons\u00e1vel, a fim de subsidiar o atendimento ao item II supra; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 SESPE para os devidos fins.\u201d; II \u2013 fornecer c\u00f3pia do Despacho Singular n\u00b0 114\/2024-GCMA, conforme requerido pela advogada Melanie Costa Peixoto (Pe\u00e7a 15); III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SESPE, para os devidos fins. <\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA<\/p> PROCESSO N\u00ba 34618\/2018-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual - PCA dos administradores e demais respons\u00e1veis da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 NOVACAP, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2016. DECIS\u00c3O N\u00ba 2010\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n\u00ba 2285\/2023 - NOVACAP\/PRES, Pe\u00e7a n\u00ba 244, considerando cumprida a dilig\u00eancia contida no item II da Decis\u00e3o 2.029\/2023; II \u2013 tornar sem efeito o item IV.a da Decis\u00e3o n\u00b0 1.236\/2020 e por consequ\u00eancia suas reitera\u00e7\u00f5es, uma vez que embora os pagamentos tenham ocorridos de forma irregular, h\u00e1 de se reconhecer a boa-f\u00e9 daqueles que receberam, o que conduz a aus\u00eancia de pressupostos para instaura\u00e7\u00e3o da tomada de contas especial - TCE; III \u2013 autorizar o retorno do feito \u00e0 Secretaria de Contas \u2013 SECONT, para as provid\u00eancias de estilo e arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 15022\/2019-e - Auditoria operacional realizada no \u00e2mbito da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal \u2013 Terracap, tendo como objeto de avalia\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es, programas, controles e instrumentos implementados pela jurisdicionada para cumprimento do estatuto jur\u00eddico das estatais, estabelecido pela Lei Federal n.\u00ba 13.303\/16. DECIS\u00c3O N\u00ba 1996\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 089\/2024 \u2013 NUREC (Pe\u00e7a n\u00ba 345); b) do pedido de reexame interposto pela Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP (Pe\u00e7a n\u00ba 344), conferindo efeito suspensivo aos itens ll (al\u00edneas \"b\" e \"e\"), III e IV da Decis\u00e3o n\u00ba 1036\/2024; II \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 recorrente, por meio de seu representante legal, conforme estabelece o \u00a7 2\u00ba do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 TCDF n\u00b0 183\/2007, informando-lhe que o recurso ainda carece de an\u00e1lise de m\u00e9rito; b) o retorno dos autos ao N\u00facleo de Recursos-NUREC, para an\u00e1lise de m\u00e9rito do recurso e ado\u00e7\u00e3o das demais provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002600\/2020-96-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2020-CF, da lavra da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, a qual noticia o recebimento de den\u00fancias relativas a servidores lotados na Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade \u2013 DIRAPS que, por estarem, fisicamente, dentro do espa\u00e7o da UBS 2 do Cruzeiro, estariam recebendo gratifica\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, como as Gratifica\u00e7\u00f5es de Incentivo \u00e0s A\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas de Sa\u00fade \u2013 GAB e por Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho \u2013 GCET, al\u00e9m de Adicional de Insalubridade, apesar de desenvolverem atividades meramente administrativas e n\u00e3o atenderem a nenhum usu\u00e1rio. DECIS\u00c3O N\u00ba 2011\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento dos dados colhidos em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos formulados na representa\u00e7\u00e3o em exame, bem como daqueles constantes dos demais documentos provenientes do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte juntados a os autos em exame; II \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal - SEFIPE que analise a situa\u00e7\u00e3o dos servidores Carine de C\u00e1ssia S. de A. R. Rodrigues e Elvis Adriano da Silva Oliveira, mencionados no parecer ministerial, no \u00e2mbito da auditoria de regularidade objeto do Processo n\u00ba 00600.00000796\/2021-65; III \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 subscritora da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 29\/2020 \u2013 G2P\/MPCDF; IV \u2013 considerando que os fatos denunciados est\u00e3o sendo verificados nas fiscaliza\u00e7\u00f5es objeto dos Processos n\u00bas 00600.00000796\/2021-65 e 00600.00000796\/2021-65, autorizar o arquivamento dos autos em exame.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00010056\/2020-56-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 24\/2020 \u2013 G3P, do Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, alegando poss\u00edveis irregularidades em despesas realizadas no \u00e2mbito do Col\u00e9gio Militar Dom Pedro \u2013 CMDP II, pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF, para a contrata\u00e7\u00e3o de obras de reforma no referido col\u00e9gio a partir de recursos arrecadados de terceiros, a exemplo da Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Alunos e Mestres do Col\u00e9gio Militar Dom Pedro II \u2013 APAM. DECIS\u00c3O N\u00ba 2012\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 205\/2024 - CBMDF\/GABCG, de 14\/02\/2024 (Pe\u00e7a n\u00ba 45), e anexos constantes do Processo de Barramento n\u00ba 00600-00005162\/2023- 61 (Pe\u00e7a n\u00ba 46); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 38\/2024 \u2013 DIGEM1, da Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a \u2013 SEGEM (Pe\u00e7a n\u00ba 47); c) do Parecer n\u00ba 305\/2024-G3P\/ML1\u2013 G3P, do Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima (Pe\u00e7a n\u00ba 51); II \u2013 considerar parcialmente cumprido o item III da Decis\u00e3o n\u00ba 1675\/2023; III \u2013 determinar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias: a) encaminhe informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre os procedimentos de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da Quadra Poliesportiva e Galp\u00e3o para dep\u00f3sito no Col\u00e9gio Dom Pedro II, tratadas no Processo SEI-GDF n\u00ba 00053- 00021181\/2018-84; b) adote a\u00e7\u00f5es com vistas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei tratado no Processo SEI-GDF n\u00ba 00053-00130031\/2021-66, demonstrando o acompanhamento dos seus tr\u00e2mites na CLDF e, se poss\u00edvel, a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es perante a Casa Legislativa com o objetivo de promover sua aprova\u00e7\u00e3o, cientificando o Tribunal das provid\u00eancias no mesmo prazo; c) disponibilize link de acesso aos Processos SEI-GDF n\u00bas 00053-00021181\/2018-84 e 00053-00130031\/2021-66, com validade m\u00ednima de 1 (um) ano, endere\u00e7ado ao e-mail segem.gab@tc.df.gov.br; IV \u2013 autorizar a ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao CBMDF e ao representante; V \u2013 restituir os autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para os fins devidos. O Senhor Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL, por for\u00e7a do art. 150 do RI\/TCDF, deixou de presidir a sess\u00e3o durante o julgamento deste processo. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008074\/2021-59-e - Representa\u00e7\u00e3o do Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, Marcos Felipe Pinheiro Lima, sobre supostas irregularidades no \u00e2mbito do Termo de Fomento n\u00ba 16\/2020, firmado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR\/DF, e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inova\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social - Idheias, para realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Bras\u00edlia Iluminada \u2013 Capital da Esperan\u00e7a 2020. DECIS\u00c3O N\u00ba 1922\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro MANOEL DE ANDRADE pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida. O Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001768\/2023-27-e - Verifica\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s leis, sancionadas e publicadas no exerc\u00edcio de 2022, que resultaram na cria\u00e7\u00e3o ou no aumento de despesas de pessoal de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo e da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal \u2013 DPDF, em atendimento ao disposto no item II da Decis\u00e3o TCDF n\u00ba 6.020\/2017. DECIS\u00c3O N\u00ba 1905\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) dos Of\u00edcios n\u00ba 620\/2023 \u2013 DPDF\/DPG e anexo (Pe\u00e7as 42\/43) e n\u00ba 481\/2023 \u2013 GAG\/CJ e anexos (Pe\u00e7as 44\/46); b) do Roteiro de Verifica\u00e7\u00e3o (Papel de Trabalho 01) e Pap\u00e9is de Trabalho 02 a 21 associados aos presentes autos; c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/2024 \u2013 DIAGF (Pe\u00e7a 48); II - considerar cumprida a dilig\u00eancia determinada no item II da Decis\u00e3o n\u00ba 2.932\/2023; III - dar conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Distrito Federal das ressalvas apontadas nos autos relativas a projetos de leis que tratem da cria\u00e7\u00e3o ou aumento de despesas com pessoal no \u00e2mbito do Distrito Federal, em observ\u00e2ncia ao contido nos arts. 16, 17 e 21 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF) c\/c as demais disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e infraconstitucionais pertinentes e delibera\u00e7\u00f5es desta Corte de Contas afetas \u00e0 mat\u00e9ria, em especial as constantes dos itens II e III da Decis\u00e3o n\u00ba 1.633\/2005 e do item II da Decis\u00e3o n\u00ba 1.964\/2016; IV - determinar: a) \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF e, em especial, a Secretaria Executiva de Gest\u00e3o de Pessoas do DF, a Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas SUGEP - a Subsecretaria de Or\u00e7amento P\u00fablico \u2013 SUOP e a Subsecretaria do Tesouro \u2013 SUTES a ela vinculadas, que, por for\u00e7a das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es definidas no Decreto distrital n\u00ba 40.467\/2020, adotem controles mais rigorosos na verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos legais para proposi\u00e7\u00f5es legislativas e edi\u00e7\u00f5es de leis que criem ou aumentem despesas com pessoal no \u00e2mbito do DF, tendo em conta as delibera\u00e7\u00f5es contidas nas Decis\u00f5es TCDF n\u00ba 1.633\/2005 e n\u00ba 1.964\/2016, bem como a legisla\u00e7\u00e3o nelas apontadas; b) \u00e0 Subsecretaria do Tesouro do Distrito Federal \u2013 SUTES, \u00f3rg\u00e3o central de administra\u00e7\u00e3o financeira do DF, vinculado \u00e0 SEEC\/DF, que, a teor da atribui\u00e7\u00e3o contida no art. 7\u00ba do Decreto distrital n\u00ba 40.467\/2020, promova a avalia\u00e7\u00e3o consignada nos pareceres t\u00e9cnicos a serem emitidos sobre os processos de proposi\u00e7\u00f5es legislativas que criem ou aumentem despesas com pessoal no DF \u2013 a respeito da disponibilidade financeira do DF, compatibiliza\u00e7\u00e3o com os limites de despesa de pessoal e impacto nas metas fiscais do exerc\u00edcio \u2013 levando em considera\u00e7\u00e3o o conjunto dos pleitos convertidos e\/ou a se converterem nas correspondentes leis, e n\u00e3o cada pleito isoladamente; V - alertar a Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal \u2013 DPDF quanto \u00e0 necessidade de encaminhar suas propostas legislativas que tratam de aumento de despesas de pessoal aos \u00f3rg\u00e3os centrais de or\u00e7amento e de administra\u00e7\u00e3o financeira do Distrito Federal, com vista \u00e0 emiss\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de que tratam os arts. 6\u00ba, inciso I, e 7\u00ba do Decreto distrital n\u00ba 40.467\/2020; VI - autorizar: a) a disponibiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o de que trata o item I.c anterior, do relat\u00f3rio\/voto do Relator ao Exmo. Sr. Governador, \u00e0 SEEC\/DF e suas unidades vinculadas SUGEP, SUOP e SUTES, \u00e0 DPDF, bem como aos \u00f3rg\u00e3os listados na Tabela 4 da Informa\u00e7\u00e3o referenciada; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 SEMAG para provid\u00eancias e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005869\/2023-77-e - Verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das exig\u00eancias contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF e das demais disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e infraconstitucionais aplic\u00e1veis, bem como de decis\u00f5es desta Corte, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis sancionadas e publicadas no exerc\u00edcio de 2022 que resultaram na cria\u00e7\u00e3o ou no aumento de despesas de pessoal de \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo do Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 2013\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 539\/2023 \u2013 GMD e anexo (pe\u00e7as 17\/18); b) do Roteiro de Verifica\u00e7\u00e3o (Papel de Trabalho 01) associado aos autos em exame; c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 22\/2024 \u2013 DIAGF (pe\u00e7a 20); II \u2013 considerar cumprida a dilig\u00eancia determinada no item II da Decis\u00e3o n\u00ba 3.348\/2023; III \u2013 dar conhecimento dos autos em exame \u00e0 C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF e \u00e0 Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 TCDF acerca das propostas legislativas e correspondentes leis que trataram da cria\u00e7\u00e3o ou aumento de despesas com pessoal no \u00e2mbito do Poder Legislativo distrital, exerc\u00edcio 2022, em observ\u00e2ncia ao contido nos arts. 16, 17 e 21 da Lei Complementar n.\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF), c\/c as demais disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e infraconstitucionais pertinentes e delibera\u00e7\u00f5es desta Corte de Contas afetas \u00e0 mat\u00e9ria, em especial as constantes dos itens II e III da Decis\u00e3o n\u00ba 1.633\/2005 e do item II da Decis\u00e3o n\u00ba 1.964\/2016; IV \u2013 determinar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 SEMAG, para provid\u00eancias e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012158\/2023-59-e - Admiss\u00e3o realizada pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, decorrente de aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico regulado pelo Edital n\u00ba 01- SEAP\/SES-NM, de 30\/05\/2014. DECIS\u00c3O N\u00ba 2014\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 ter por cumprida a Decis\u00e3o n\u00ba 4.483\/2023; II \u2013 considerar tacitamente registrada a admiss\u00e3o da servidora Cilirce Magnes Martins dos Santos, no cargo de T\u00e9cnico em Sa\u00fade, especialidade T\u00e9cnico Administrativo, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF, decorrente de aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico regulado pelo Edital n\u00ba 01- SEAP\/SES-NM, publicado no DODF de 30\/05\/2014, por for\u00e7a da tese de Repercuss\u00e3o Geral n.\u00ba 445 - STF e conforme par\u00e2metros delineados na Decis\u00e3o TCDF n.\u00ba 3.770\/2021; III \u2013 determinar o retorno dos autos \u00e0 SEFIPE, para arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012697\/2023-98-e - Concurso p\u00fablico para o provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para os empregos de Extensionista Rural e de T\u00e9cnico Especializado, da Carreira Grupo Ocupacional de N\u00edvel Superior e Servi\u00e7os Operacionais Final\u00edsticos, e para o emprego de Assistente Administrativo da Carreira Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Servi\u00e7os Gerais, do Quadro de Pessoal da Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Distrito Federal - EMATERDF, normatizado pelo Edital n\u00ba 01, de 19.9.2023. DECIS\u00c3O N\u00ba 1906\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n\u00ba 232\/2024 - EMATER-DF\/PRESI (Pe\u00e7a n\u00ba 43) e anexos (Pe\u00e7a n\u00bas 44\/49), encaminhado pela Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Distrito Federal \u2013 EMATERDF, considerando cumprida a dilig\u00eancia constante no item II da Decis\u00e3o n\u00ba 1.099\/2024; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SEFIPE, para acompanhamento do certame.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001857\/2024-54-e - Acompanhamento do recolhimento de multa imputada a cidad\u00e3o por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 2.892\/2023 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 288\/2023 (Processo n\u00ba 00600-00005405\/2021-07). DECIS\u00c3O N\u00ba 1976\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2024 \u2013 CADEM, do Parecer n\u00ba 368\/2024 \u2013 G1P e dos documentos referentes \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do valor da multa aplicada; II \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator, dando quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Rafael Tomaz de Magalh\u00e3es Saud, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa aplicada por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 2.892\/2023 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 288\/2023; III \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao Sr. Rafael Tomaz de Magalh\u00e3es Saud; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas-SECONT, para arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003358\/2024-00-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2024, da lavra da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, em face de suposta falha de planejamento na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, devido \u00e0 falta de insulina na farm\u00e1cia p\u00fablica de alto custo do Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 2015\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2024-G2P, Pe\u00e7a n\u00ba 3, por preencher os requisitos de admissibilidade previstos no art. 230 do RI\/TCDF; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 31\/2024-DIASP3, Pe\u00e7a n\u00ba 5; c) do Parecer n\u00ba 345\/2024-G2P, Pe\u00e7a n\u00ba 9; II \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 Representante; b) a juntada de c\u00f3pia da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2024-G2P aos autos do Processo n\u00ba 00600-00011969\/2023-32, a fim de subsidiar, no que couber, futuras an\u00e1lises a serem realizadas naquele feito; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 SEASP, para as provid\u00eancias cab\u00edveis e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003368\/2024-37-e - Representa\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa Bras\u00edlia Pavimentadora e Construtora Ltda. \u2013 BRASPAC, visando ao pagamento de valores alegadamente devidos pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, relativos a reajustamento de pre\u00e7os no \u00e2mbito do Contrato n\u00ba 752-2009, o qual teve por objeto a pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vias e logradouros. DECIS\u00c3O N\u00ba 1923\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003541\/2024-05-e - Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90008\/2024 \u2013 DER, lan\u00e7ado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal \u2013 DER\/DF, cujo objeto \u00e9 o registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gr\u00e1ficos e diagrama\u00e7\u00e3o, de forma cont\u00ednua, sob demanda. DECIS\u00c3O N\u00ba 1903\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n\u00ba 213\/2024 \u2013 DER-DF\/PRESI\/ GABIN\/ASSESP e documentos anexos (Pe\u00e7a n\u00ba 18); II \u2013 considerar, quanto ao determinado no item II da Decis\u00e3o n\u00ba 1.204\/2024: a) atendidos o caput e as al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cc\u201d, \u201cd\u201d e \u201ce\u201d; b) n\u00e3o atendida a al\u00ednea \u201cb\u201d; III \u2013 determinar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal \u2013 DER\/DF que mantenha suspenso o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90008\/2024, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o desta Corte, reiterando a medida corretiva determinada no item II, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Decis\u00e3o n\u00ba 1.204\/2024, no sentido de que refa\u00e7a os c\u00e1lculos da estimativa de pre\u00e7os, dando prefer\u00eancia aos pre\u00e7os praticados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, desprezando as cota\u00e7\u00f5es coletadas diretamente das empresas consultadas para forma\u00e7\u00e3o do custo estimativo por estarem vinculadas entre si por fator constante de multiplica\u00e7\u00e3o e apresentarem ind\u00edcio de sobrepre\u00e7o, encaminhando documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria ao Tribunal; IV \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 120\/2024-DIFLI ao jurisdicionado e ao pregoeiro respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do certame, a fim de subsidiar o atendimento do item III supra; b) o retorno dos autos \u00e0 SESPE, para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003821\/2024-13-e - Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 22\/2023 \u2013 DACIG\/COAUC\/SUBCI\/CGDF, encaminhado em cumprimento ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 257, do Regimento Interno do TCDF, que trata da auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF visando \u00e0 an\u00e1lise de atos e fatos de gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Planaltina - RA VI, referente aos exerc\u00edcios de 2020 e 2021. DECIS\u00c3O N\u00ba 2016\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 54\/2024 \u2013 DIGEM1 e do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 22\/2023 \u2013 DACIG\/COAUC\/SUBCI\/CGDF; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica - SEGEM, para arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003895\/2024-41-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, apresentada pela sociedade empres\u00e1ria GERENTEC ENGENHARIA LTDA., contra ato da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal \u2013 CAESB, consistente em recusa em realizar revis\u00e3o de ajustes firmados com a representante, de modo a reestabelecer o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico dos contratos n\u00ba 9.435\/2022 e n\u00ba 9.436\/2022. O Relator submeteu \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Despacho Singular n\u00ba 203\/2024-GCRR, emitido no dia 24.05.2024, para os efeitos do art. 277, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1918\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, referendou o mencionado despacho singular, proferido nos seguintes termos: \"I \u2013 tomar conhecimento: a) dos esclarecimentos prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal \u2013 CAESB em cumprimento ao Despacho Singular n\u00b0 175\/2024-GCRR (Pe\u00e7as 18 e 20\/22); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2024-Segem\/GAB (Pe\u00e7a 23); II - com fulcro no art. 277, \u00a7 6\u00ba, do RI\/TCDF, negar a cautelar pleiteada pela empresa GERENTEC ENGENHARIA LTDA.; III - autorizar: a) a ci\u00eancia desta Decis\u00e3o \u00e0 CAESB e \u00e0 autora da Representa\u00e7\u00e3o; b) a devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SEGEM, com vistas ao exame de m\u00e9rito.\"<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004322\/2024-35-e - Contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018. DECIS\u00c3O N\u00ba 2017\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das fichas admissionais juntadas ao processo em apre\u00e7o; b) das seguintes contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018, publicado no DODF de 03\/09\/2018, Professor Substituto, especialidade Biologia: Elida Cleyse Gomes da Mata Kanzaki e Ingrid Galiza de Freitas; Professor Substituto, especialidade Ci\u00eancias Naturais: Ana Luiza Nunes de Souza Matos, Elis\u00e2ngela de Melo Gomes, Gilsa Goncalves Vieira, Jessica Aires de Santana da Concei\u00e7\u00e3o, Marcelo dos Santos Gois, Paulo Henrique Oliveira Canabarro e Val\u00e9ria Pereira Soares; Professor Substituto, especialidade Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica: Giovana Rios Dias Sousa, Juliana Fernandes Zanini, Key Carvalho Diniz, Pedro Graco Nunes Campos, Ricardo de Sousa Brito e Victor Hugo Rodrigues de Amorim; Professor Substituto, especialidade Geografia: Ires de F\u00e1tima Pires e Marilia Santos Carvalho Mendon\u00e7a; Professor Substituto, especialidade Hist\u00f3ria: Afonso Alves Ribeiro, Marcia Maristela Freire Candido e Maria Rosa de Sousa; Professor Substituto, especialidade L\u00edngua Portuguesa: Adeilton Gon\u00e7alves de Santana, Alzenair Mesquita de Farias Araujo, Andr\u00e9ia Nunes Santana da Silveira, Andreza Arantes de Araujo, B\u00e1rbara C\u00e9lia dos Santos, Fabio Campos Coelho, Francisco Em\u00edlio Alves Pereira, Jos\u00e9 Orlando dos Santos Ferreira, Juliana Barbosa da Silva, Jumara Anuncia\u00e7\u00e3o dos Santos de Oliveira, Kahena Caixeta Rodrigues, Maria de F\u00e1tima Pinto Miranda, Maria Jose Martins de Lira, Silvia Nascimento Nobrega, Susana Monteiro de Castro, Susienn Ariella Teixeira Barbosa e Tom\u00e1s Antonio Souza Leones; Professor Substituto, especialidade Matem\u00e1tica: Alex Gon\u00e7alves Marques, Aline Santos da Silva, Aluisio Alves de Almeida, Arthur Caetano Braga, Avelino Neres Ribeiro Neto, Beatriz Gomes de Melo, Carlos Alberto Pereira de Matos, Cecilia Emerich da Cruz, Dalton Vieira de Carvalho, Edilene Moreira Mendes da Silva, Euler de Deus Meirelles, Pedro Victor Jovenal Fernandes da Silva e Samuel Rodrigues de Abreu; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Sefipe, para arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005914\/2024-74-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, formulada pelo Sindicato dos Servidores das Carreiras que comp\u00f5em os \u00d3rg\u00e3os e Entidades de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal-SINDETRAN\/DF, sobre a exist\u00eancia de poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o de recursos humanos no \u00e2mbito do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 DETRAN\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1911\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento representa\u00e7\u00e3o em exame, bem como de seus anexos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 230 do RI\/TCDF; II \u2013 deferir o pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral formulado pelos patronos do representante, prerrogativa que ser\u00e1 exercitada em data a ser designada; III \u2013 conceder o prazo de 15 (quinze) dias ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 DETRAN\/DF e \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF para apresentarem circunstanciados esclarecimentos acerca dos fatos narrados na representa\u00e7\u00e3o em exame; IV \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao representante e a seus patronos legalmente constitu\u00eddos, signat\u00e1rios da exordial, informando-lhes que a tramita\u00e7\u00e3o deste processo poder\u00e1 ser acompanhada na p\u00e1gina deste Tribunal Contas na internet, op\u00e7\u00e3o \u201cconsulta processual\u201d ou mediante cadastramento no sistema TCDF Push (www.tc.df.gov.br \u2013 Espa\u00e7o do Cidad\u00e3o \u2013 Acompanhamento por e-mail); V \u2013 determinar que as intima\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es sejam feitas em nome do Dr. ULISSES RIEDEL DE RESENDE, inscrito nos quadros da OAB\/DF sob o n\u00b0 968; VI \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia da representa\u00e7\u00e3o em exame ao DETRAN\/DF e \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF, para subsidiar o atendimento do previsto no item III precedente; b) o retorno dos autos em exame \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal - SEFIPE, para os devidos fins.<\/p> RELATADO(S) PELA CONSELHEIRA ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> PROCESSO N\u00ba 30998\/2011-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada em cumprimento ao item II.a da Decis\u00e3o n\u00ba 4221\/2011, instaurada para apurar a concess\u00e3o irregular de gratuidade da tarifa de transporte coletivo. Sustenta\u00e7\u00e3o oral de defesa realizada, nesta assentada, pela Sra. Mirian Mitusuko Izawa Moraes. DECIS\u00c3O N\u00ba 1900\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, aprovou solicita\u00e7\u00e3o da Relatora, no sentido de que fosse adiada a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, com a devolu\u00e7\u00e3o dos autos ao seu gabinete, \u00e0 vista dos argumentos apresentados pela defendente. O Presidente comunicou que n\u00e3o mais subsistem os fundamentos que sustentavam a sua suspei\u00e7\u00e3o para atuar no processo. O Conselheiro RENATO RAINHA deixou de atuar nos autos, com fundamento no art. 153, \u00a71\u00ba, do RI\/TCDF. <\/p> PROCESSO N\u00ba 14112\/2014-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal \u2013 SEJUS\/DF, em decorr\u00eancia de convers\u00e3o determinada pelo Tribunal (Decis\u00e3o n\u00ba 5.880\/16), para apurar responsabilidades por poss\u00edvel superfaturamento verificado no Contrato n\u00ba 4\/10, firmado com a empresa RV Construtora Ltda. para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o\/reforma de instala\u00e7\u00f5es prediais. DECIS\u00c3O N\u00ba 1977\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do requerimento protocolado pela Massa Falida da Construtora RV Ltda. (e-DOC 27179199, Pe\u00e7a n\u00ba 179), informando-a de que a constitui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo extrajudicial se consolidar\u00e1 ap\u00f3s vencidos os prazos recursais contra a decis\u00e3o definitiva que imputar d\u00e9bito \u00e0 massa falida e julgar irregulares as contas; b) do comprovante de pagamento da multa atribu\u00edda ao Sr. Nathaniel Peregrino Bloomfield (e-DOC 9F93956A) e do Papel de Trabalho de consulta ao SISLANCA (e-DOC EAA4C69D), considerando-o quite com o er\u00e1rio distrital; II \u2013 julgar irregulares as contas da Massa Falida da Construtora RV Ltda. (CNPJ n\u00ba 36.768.943\/0001-06), imputando-lhe o d\u00e9bito de R$ 5.661.805,49 (atualizado at\u00e9 01\/03\/2024), com espeque no art. 17, inciso III, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994; III \u2013 autorizar: a) a notifica\u00e7\u00e3o da Massa Falida da Construtora RV Ltda. acerca desta decis\u00e3o, alertando-a de que, escoado o prazo de 30 (trinta) dias a partir da ci\u00eancia, n\u00e3o havendo recurso com efeito suspensivo, ocorrer\u00e1 o tr\u00e2nsito em julgado administrativo do feito em exame, com espeque no art. 26 da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994; b) a ado\u00e7\u00e3o da medida prevista no art. 29, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994 ap\u00f3s escoado o prazo a que se refere a al\u00ednea anterior, n\u00e3o havendo recurso; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, com vistas \u00e0s provid\u00eancias cab\u00edveis. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 19975\/2017-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada em cumprimento do item VI, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Decis\u00e3o n\u00ba 2.138\/17, exarada no Processo n\u00ba 6.684\/13, referente a preju\u00edzos identificados na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 569\/2013, firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e a empresa JM TERRAPLENAGEM E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., com vistas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relativos ao Lote 5 da Primeira Etapa do Programa Asfalto Novo, objeto da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 2\/2013 - ASCAL\/PRES. DECIS\u00c3O N\u00ba 1924\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto da Relatora e dos votos do 1\u00ba e 2\u00ba Revisores, Conselheiros RENATO RAINHA e ANDR\u00c9 CLEMENTE, respectivamente, o Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007212\/2020-00-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada pelo Departamento de Controle e Correi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF, para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos decorrentes do licenciamento de militar antes de completar o quinqu\u00eanio obrigat\u00f3rio de servi\u00e7o efetivo, previsto no art. 104, inciso II, da Lei n\u00ba 7.289\/1984, ap\u00f3s o Curso de Habilita\u00e7\u00e3o para Oficiais da Sa\u00fade \u2013 CHOS. DECIS\u00c3O N\u00ba 2103\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 177\/2023 \u2013 NUREC; II \u2013 considerar inexistente a incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es punitiva e de ressarcimento na TCE em exame; III \u2013 considerar parcialmente procedente o Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. Alberto Guerra Dias (Pe\u00e7as n\u00bas 26\/27) em virtude da Decis\u00e3o n\u00ba 1.727\/22 (Pe\u00e7a n\u00ba 17) e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 76\/2022 (Pe\u00e7a n\u00ba 18); IV \u2013 considerar, em sintonia com os precedentes dos Processos n\u00bas 00600-00007211\/2020-57-e e 00600-00004184\/2021-41-e, que o montante a ser ressarcido ao er\u00e1rio deve ser composto pelos custos relativos aos itens Pessoal\/Subitens Apoio ao Ensino e Comissionados (R$ 4.103,93), Muni\u00e7\u00e3o (R$ 2.043,25), \u00c1gua (R$ 151,88), Energia (R$ 147,96), Combust\u00edvel (R$ 56,91) e Materiais de Expediente (R$ 81,50), totalizando R$ 6.585,43 (em 22.08.2016); V \u2013 alterar o item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 1.727\/22 e lavrar novo ac\u00f3rd\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o ao de n\u00ba 76\/2022, para que passe a constar o novo valor calculado para o montante do d\u00e9bito a ser ressarcido; VI \u2013 autorizar: a) o conhecimento desta decis\u00e3o ao recorrente, Sr. Alberto Guerra Dias; b) o envio ao N\u00facleo de Recursos de c\u00f3pia desta decis\u00e3o, como forma de viabilizar os correspondentes registros; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para as provid\u00eancias de sua al\u00e7ada. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001209\/2022-36-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar poss\u00edvel preju\u00edzo diante da aquisi\u00e7\u00e3o de licenciamento de softwares aplicativos da Microsoft, na modalidade Software Assurance, SQL SERVER 2012 e WINDOWS SERVER 2012, destinados a atender a ent\u00e3o Secretaria de Estado Transpar\u00eancia e Controle do Distrito Federal \u2013 STC\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2018\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da tomada de contas especial objeto do Processo n\u00ba 00480-00000880\/2021-83; II \u2013 considerar procedentes as raz\u00f5es de justificativa dos Srs. LANO THIAGO SOARES DE CASTRO, ALDO HATABE, ANDERLEYS PEREIRA DE MOURA e GLEBSON DE CARVALHO ANDRADE; III \u2013 determinar o encerramento e arquivamento dos autos, tendo em vista a aus\u00eancia de preju\u00edzo, nos termos do artigo 59, III, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 3\/2021; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes, inclusive o arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00006603\/2022-61-e - Auditoria especial realizada na Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, com o objetivo de averiguar ind\u00edcios de situa\u00e7\u00f5es irregulares na gest\u00e3o de pessoas, na forma autorizada pela Decis\u00e3o n\u00ba 2.645\/22. DECIS\u00c3O N\u00ba 1916\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Relat\u00f3rio Final de Auditoria; b) dos documentos constantes das Pe\u00e7as n\u00bas 19\/246, 252\/317, 325\/343 e 367\/399, bem como dos arquivos associados ao feito em exame, e das informa\u00e7\u00f5es deles constantes; c) do apurado no tocante: 1. aos prazos de tramita\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de aposentadoria e \u00e0s principais raz\u00f5es para maior demora na efetiva\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios; 2. \u00e0s remo\u00e7\u00f5es a que se submeteu a servidora Maria Idalina da Cruz Costa, n\u00e3o se comprovando ofensa direta aos princ\u00edpios constitucionais da transpar\u00eancia, impessoalidade, motiva\u00e7\u00e3o e finalidade; 3. \u00e0 den\u00fancia de ass\u00e9dio moral na Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria da Regi\u00e3o Sudoeste em rela\u00e7\u00e3o aos servidores trabalharem parte de suas cargas hor\u00e1rias no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e Hospital Regional de Samambaia (HRSAM), n\u00e3o se tendo comprovado a ocorr\u00eancia da ilicitude denunciada; 4. ao tratamento dado \u00e0s folhas de ponto de servidores em alguns meses do exerc\u00edcio de 2020, no Centro de Sa\u00fade do L\u00facio Costa, UBS 04, CPP e DCCP, tendo por equacionadas pela Administra\u00e7\u00e3o as falhas ent\u00e3o apontadas; 5. ao atendimento da Decis\u00e3o n\u00ba 3690\/2021, bem como \u00e0s irregularidades denunciadas ao Tribunal, relativas ao pagamento indevido da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0s A\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas de Sa\u00fade \u2013 GIABS, da Gratifica\u00e7\u00e3o por Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho \u2013 GCET e do Adicional de Insalubridade; 6. ao controle de frequ\u00eancia e do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores profissionais m\u00e9dicos e de enfermagem na Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia (pronto socorro) do Hospital de Base do Distrito Federal \u2013 HBDF, bem como da regulariza\u00e7\u00e3o dos saldos negativos no Banco de Horas dos servidores DANIEL NAYEF FAKHOURI, Matr\u00edcula n\u00ba 1431631-5, RENATO DINIZ LINS, Matr\u00edcula n\u00ba 169877- X, e RODRIGO CASELLI BELEM, Matr\u00edcula n\u00ba 153141-7; 7. ao pagamento de horas extras (TPD) no Hospital Regional da Asa Norte \u2013 HRAN; 8. \u00e0s licen\u00e7as m\u00e9dicas dos servidores distritais, em especial as pertinentes \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, considerando satisfat\u00f3rias as situa\u00e7\u00f5es apuradas; 9. \u00e0s irregularidades levantadas pelo COREN\/DF, relativamente aos registros de habilita\u00e7\u00e3o e ao dimensionamento dos profissionais de enfermagem no Hospital de Base de Bras\u00edlia (IGESDF); II \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF que: a) n\u00e3o efetive o exerc\u00edcio de servidor m\u00e9dico em outra especialidade ou lota\u00e7\u00e3o sem que os registros cadastrais estejam completamente regularizados; b) envide esfor\u00e7os, juntamente com o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal \u2013 IPREV\/DF, para reduzir a morosidade na tramita\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de aposentadoria dos seus servidores, adotando provid\u00eancias que saneiem ou minimizem os fatores que ensejam a demora na efetiva\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios; c) realize remo\u00e7\u00e3o de of\u00edcio exclusivamente para atender a necessidade de servi\u00e7os que n\u00e3o comporte o concurso de remo\u00e7\u00e3o, de acordo com o que disp\u00f5e o \u00a7 3\u00ba do art. 41 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; d) envide esfor\u00e7os, com a urg\u00eancia que o caso requer, para dotar o HMIB do n\u00famero m\u00ednimo de m\u00e9dicos, nas respectivas especialidades, que possibilite a elabora\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho da Unidade do Centro Obst\u00e9trico, da Unidade de Ginecologia e Obstetr\u00edcia e da Unidade de Neonatologia, bem como das demais unidades, atendendo aos par\u00e2metros m\u00ednimos de for\u00e7a de trabalho estabelecidos, e que, em parceria com o mesmo HMIB, analise uma forma de diminuir o n\u00famero de m\u00e9dicos cedidos para a FEPECS\/ESCS, para a preceptoria m\u00e9dica e para a supervis\u00e3o de resid\u00eancia; e) ao nomear servidor para cargo de chefia e\/ou dire\u00e7\u00e3o (ger\u00eancia), avalie as capacita\u00e7\u00f5es, habilidades e aptid\u00f5es necess\u00e1rias para se exercer o cargo; f) regulamente os procedimentos de justifica\u00e7\u00e3o de faltas e atrasos, buscando padronizar as hip\u00f3teses e fundamentos que as autorizem, bem como, se ainda n\u00e3o houver, estabelecer metodologia de controle para averiguar irregularidades, em especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recorr\u00eancia dessas situa\u00e7\u00f5es por determinados servidores ou unidades de atendimento; g) adote medidas com vistas a reduzir a exist\u00eancia de saldos expressivos de horas negativas no Banco de Horas e realizar a compensa\u00e7\u00e3o ou desconto dessas horas de forma mais breve poss\u00edvel; III \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF que, no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as seguintes provid\u00eancias, observando, quando for o caso, o devido processo legal e encaminhando ao Tribunal a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das medidas adotadas: a) encaminhe c\u00f3pia dos documentos SEI 118203791, 119226316, 121368715, 120255164, 118459403, 118377149, 118662492, 18542243, 118627806, 124207079, 118568608, 118572460, 119364031, 118572460, 118497135, 118684349, 119364010, 119364016, 119364019 e 118274783, indicados pela Assessoria de Acompanhamento de Dilig\u00eancias de \u00d3rg\u00e3os de Controle \u2013 SDOC como comprova\u00e7\u00e3o do atendimento de proposi\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio Pr\u00e9vio de Auditoria, observando os reflexos do conte\u00fado deles nas recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es constantes dos itens seguintes, assim como a eventual necessidade de complementar as informa\u00e7\u00f5es para fiel atendimento do sugerido; b) apresente documenta\u00e7\u00e3o que demonstre ter sido efetivamente cumprida a carga hor\u00e1ria devida pela servidora Talita Lemos Andrade na Matr\u00edcula n\u00ba 187703-8 (20h semanais), ou providencie a devolu\u00e7\u00e3o dos valores percebidos por ela a contar de janeiro de 2016 at\u00e9 o encerramento da acumula\u00e7\u00e3o do cargo efetivo de m\u00e9dico da fam\u00edlia (Matr\u00edcula n\u00ba 174098-9) com o cargo em comiss\u00e3o; c) justifique o pagamento da \u201cGrat, RX subst. Rad\u201d (rubrica 10130) \u00e0 servidora Lara Pereira da Costa, Matr\u00edcula n\u00ba 1661085-7, da especialidade de anestesiologista e lotada em Unidade de Anestesiologia; d) informe sobre o concurso de remo\u00e7\u00e3o inclu\u00eddo na pauta de planejamento para 2024, especialmente se ele efetivamente ser\u00e1 realizado e em que \u00e9poca e condi\u00e7\u00f5es, bem como quaisquer outras provid\u00eancias adotadas ou previstas para atender ao disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 41 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; e) proceda \u00e0 conclus\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es levadas a efeito nos autos do Processo SEI n\u00ba 00060-00186929\/2021-36, informando a Corte sobre os resultados alcan\u00e7ados; f) esclare\u00e7a ao Tribunal sobre o rein\u00edcio dos pagamentos do adicional de insalubridade \u00e0 servidora Kelane Soares de Carvalho, em ambas as Matr\u00edculas (n\u00bas 1658086-9 e 1674056-4), incluindo esse fato nas apura\u00e7\u00f5es de que trata o referido Processo 00060-00186929\/2021-36; g) altere a lota\u00e7\u00e3o da servidora Kelane Soares de Carvalho de ambiente insalubre que esteja atuando, em raz\u00e3o de Laudo de Readapta\u00e7\u00e3o que estabelece que a servidora deva estar laborando em ambiente salubre; h) informe \u00e0 Corte de Contas sobre as conclus\u00f5es a que se chegou no Processo n\u00ba 00060-00262286\/2021-34, bem como sobre os resultados do Processo Administrativo Disciplinar \u2013 PAD e do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em desfavor da servidora Mariana Brito de Mesquita, Matr\u00edcula n\u00ba 1684397-5, e de quem permitiu que lhe fosse realizado pagamento indevido, ou o prazo que dever\u00e3o ser conclu\u00eddas referidas apura\u00e7\u00f5es, observada a urg\u00eancia que o caso requer; i) em face do prazo de trinta dias estipulado na Decis\u00e3o 148\/2022, para ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas visando \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo decorrente do pagamento indevido de remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 ex-servidora Mariana Brito de Mesquita, Matr\u00edcula 1684397-5, e que tal fato ainda n\u00e3o ocorreu, proceda com urg\u00eancia \u00e0 referida reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, ainda que sejam necess\u00e1rias provid\u00eancias judiciais para tal desiderato; j) informe sobre a situa\u00e7\u00e3o atualizada dos procedimentos de padroniza\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das rotinas de concess\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0s A\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas de Sa\u00fade \u2013 GIABS, da Gratifica\u00e7\u00e3o por Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho \u2013 GCET e do Adicional de Insalubridade, em especial a respeito da defini\u00e7\u00e3o expressa e detalhada das atividades relacionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de sa\u00fade e das formas de controle do exerc\u00edcio dessas atribui\u00e7\u00f5es, de forma a evitar procedimentos divergentes na concess\u00e3o dessas vantagens e minimizar poss\u00edveis irregularidades; k) apresente as raz\u00f5es para a glosa da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0s A\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas de Sa\u00fade \u2013 GIABS da servidora CRISTINA OLIVEIRA MOTA LUZ, Matr\u00edcula n\u00ba 1438575-9, \u00e0 luz dos termos da determina\u00e7\u00e3o judicial exarada no Processo n\u00ba 0740272- 09.2022.8.07.0016; l) informe as medidas adotadas no que tange \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente, a t\u00edtulo de Adicional de Insalubridade, pela servidora ANDR\u00c9IA RODRIGUES MARTINS, Matr\u00edcula n\u00ba 1663009-2; m) apresente circunstanciadas justificativas para a suspens\u00e3o dos pagamentos indevidos \u00e0 servidora PRISCILLA SATIE MAKINO DA SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 1661777-0, ter ocorrido somente a partir de novembro de 2022, tendo em vista as faltas injustificadas ocorridas desde 02\/09\/2021, e informe sobre o estado atual do ressarcimento do irregularmente recebido, assim como os resultados das apura\u00e7\u00f5es feitas Processo SEI n\u00ba 0401600116216\/2021-19; n) comprove a regularidade do pagamento do Trabalho em Per\u00edodo Definido \u2013 TPD aos servidores CASSIO LUIZ BELONI DOS SANTOS, Matr\u00edcula n\u00ba 128887-3, referente a abril\/2022; ELVIS ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 129217-X, referente aos meses de janeiro a maio\/2022, esclarecendo\/regularizando a diverg\u00eancia com o constante na escala Trackare (janeiro e julho\/2022); e TOKUDI MAEZOE, Matr\u00edcula n\u00ba 140715-5, referente ao indicado na escala Trackare de janeiro\/2022, informando especificamente o respons\u00e1vel pela solicita\u00e7\u00e3o do TPD; o) esclare\u00e7a se foram estabelecidos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios auferidos com as a\u00e7\u00f5es e programas de melhoria na sa\u00fade e bem-estar dos seus servidores, especialmente, seus efeitos na redu\u00e7\u00e3o do absente\u00edsmo por motivo de doen\u00e7as; p) atue, em conjunto com o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal \u2013 COREN\/DF, se for o caso, no sentido de providenciar, com a maior brevidade poss\u00edvel, a regulariza\u00e7\u00e3o cadastral dos profissionais de enfermagem laborando em suas diversas unidades, em conformidade com as previs\u00f5es legais da esp\u00e9cie; q) aperfei\u00e7oe a distribui\u00e7\u00e3o de profissionais de enfermagem, inclusive no IGESDF, objetivando melhor aproveitamento do quadro dispon\u00edvel e minimiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9ficits desse pessoal nas unidades de atendimento; IV \u2013 autorizar remessa de c\u00f3pia do Relat\u00f3rio Final de Auditoria \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para subsidiar ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias indicadas.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007705\/2023-84-e - Aposentadoria de TERESINHA FLORENCIO DA SILVA MELO - SES\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2019\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 considerar: a) cumprida a Decis\u00e3o n\u00ba 3.529\/2023; b) legal, para fins de registro, a concess\u00e3o em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provis\u00f3rio ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n\u00ba 77\/2007, adotada no Processo n\u00ba 24.185\/2007; II \u2013 determinar \u00e0 Corregedoria da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF que apure o gozo de licen\u00e7a m\u00e9dica pela servidora TERESINHA FLOR\u00caNCIO DA SILVA MELO, em datas n\u00e3o concomitantes aos dois cargos acumulados (Matr\u00edculas n\u00bas 126.296-3 - SES\/DF e 0032972X \u2013 SEE\/DF), o que ser\u00e1 objeto de verifica\u00e7\u00e3o em futura fiscaliza\u00e7\u00e3o; III \u2013 autorizar o arquivamento dos autos.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008860\/2023-18-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido cautelar, formulada pelo Instituto CONSULPAM acerca de poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da banca examinadora pela ent\u00e3o Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEPLAD\/DF, para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o provimento de cargos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2020\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do (a)(s): a) raz\u00f5es de justificativas apresentadas em face da Decis\u00e3o n\u00ba 4.586\/2023 (Pe\u00e7as n\u00bas 91, 96-98 e 105-106 e 112); b) revelia do respons\u00e1vel indicado no par\u00e1grafo 122 da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 44\/2024 \u2013 Digem1\/Segem; c) documentos acostados \u00e0s Pe\u00e7as n\u00bas 113-121; d) Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Pe\u00e7a n\u00ba 122; e) Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 44\/2024 \u2013 Digem1\/Segem; II \u2013 ordenar a audi\u00eancia dos respons\u00e1veis indicados no Quadro 5, par\u00e1grafo 108 da Informa\u00e7\u00e3o 44\/2024 \u2013 Digem1\/Segem (Pe\u00e7a n\u00ba 123), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem raz\u00f5es de justificativa em fun\u00e7\u00e3o das irregularidades apontadas na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Pe\u00e7a n\u00ba 122, haja vista a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade ali indicada; III \u2013 sobrestar a an\u00e1lise do m\u00e9rito dos argumentos apresentados em face da Decis\u00e3o n\u00ba 4.586\/24 (Pe\u00e7as n\u00bas 91, 96-98, 105-106 e 112), at\u00e9 a pr\u00f3xima fase processual, para serem examinados em conjunto com as justificativas a serem apresentadas em decorr\u00eancia do item anterior; IV \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF que encaminhe ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, o Relat\u00f3rio Final de Execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 48161\/2022, bem como a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de eventual aplica\u00e7\u00e3o de penalidade \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio Tecnol\u00f3gico \u2013 FUNATEC; V \u2013 alertar a SEEC\/DF de que a indica\u00e7\u00e3o de executores para acompanhamento de contratos firmados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve ser realizada de forma c\u00e9lere e previamente ao in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do objeto do ajuste; VI \u2013 restituir os autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de sua al\u00e7ada.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00015222\/2023-53-e - Relat\u00f3rio de Auditoria de Monitoramento n\u00ba 28\/2022 \u2013 DAMIG\/COMOT\/SUBCI\/CGDF (pe\u00e7a 4) autuados para exame do atendimento das recomenda\u00e7\u00f5es oriundas das falhas apontadas no Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 01\/2022 - DIAPC\/COATP\/SUBCI\/CGDF e Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (pe\u00e7as 1 e 2), que teve por escopo avaliar os controles das receitas com concess\u00f5es p\u00fablicas no Governo do Distrito Federal, no tocante \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e contabiliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal \u2013 SEMOB. DECIS\u00c3O N\u00ba 2021\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) dos Of\u00edcios n\u00bas 288\/2022-CGDF\/SUBCI e 1268\/2022-CGDF\/SUBCI (Pe\u00e7as 3 e 5); b) dos Relat\u00f3rios de Auditoria n\u00ba 01\/2022 - DIAPC\/COATP\/SUBCI\/CGDF e de Monitoramento n\u00ba 28\/2022 \u2013 DAMIG\/COMOT\/SUBCI\/CGDF e da respectiva Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (Pe\u00e7as 1, 2 e 4); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 213\/2023 \u2013 Segem\/Digem2; II \u2013 determinar \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal que mantenha esta Corte de Contas informada quando ao atendimento, por parte da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, das recomenda\u00e7\u00f5es R-15 e R-17, ainda n\u00e3o atendidas, conforme apontado no Relat\u00f3rio de Auditoria de Monitoramento n\u00ba 28\/2022 \u2013 DAMIG\/COMOT\/SUBCI\/CGDF; III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade - SEGEM, para fim de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00015980\/2023-71-e - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico por SRP n.\u00ba 05\/2022-Seduh\/DF, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 Seduh\/DF, para a forma\u00e7\u00e3o de registro de pre\u00e7os de solu\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Hiperconvergente (HCI), com no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) n\u00f3s redundantes, incluindo todo o software e hardware necess\u00e1rio, com suas respectivas licen\u00e7as, bem como o servi\u00e7o de implanta\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o, repasse de conhecimento e de opera\u00e7\u00e3o, e suporte t\u00e9cnico \"onsite\" dentro da garantia de 60 (sessenta) meses, objetivando o atendimento das necessidades de sustenta\u00e7\u00e3o do Geoportal e processamento\/armazenamento de imagens cartogr\u00e1ficas da contratante. DECIS\u00c3O N\u00ba 1910\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento dos esclarecimentos prestados pela Seduh\/DF (Pe\u00e7a n\u00ba 3); II \u2013 reconhecer a perda de objeto do item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 5187\/2023; III \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal que observe o art. 49 da Lei 8.666\/93 e, em at\u00e9 10 (dez) dias, promova a revoga\u00e7\u00e3o do PE n\u00ba 05\/2022, atualizando os registros do certame no Comprasnet, bem como publicando o referido ato no DODF; IV \u2013 autorizar: a) envio de c\u00f3pia desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e ao pregoeiro; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada, para arquivamento ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do item III supra.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001571\/2024-79-e - Auditoria realizada durante o per\u00edodo de 05.10.2020 a 22.01.2021 pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF para avaliar a regularidade das aquisi\u00e7\u00f5es de bens e contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e aferir o cumprimento das metas qualitativas e quantitativas nos Contratos de Gest\u00e3o n\u00bas 01\/2014 e 76\/2019. DECIS\u00c3O N\u00ba 2022\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 05\/2021- DIACT\/COATP\/SUBCI\/CGDF (e-DOC 4DA5763B-c, Pe\u00e7a n\u00ba 1); b) do Relat\u00f3rio de Auditoria de Monitoramento n\u00ba 17\/2021 - COMOT\/SUBCI\/CGDF (e-DOC 8B488B35-c, Pe\u00e7a n\u00ba 5); c) da Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (e-DOC FAB9B73F-c, Pe\u00e7a n\u00ba 2) elaborada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal; d) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2024 \u2013 DIASP3 (e-DOC 1EFA0CF0-e, Pe\u00e7a n\u00ba 7); II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 SEASP, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005046\/2024-22-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2024 \u2013 G4P\/ML da lavra do Procurador Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 MPjTCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, acerca de poss\u00edveis irregularidades relacionadas \u00e0 transfer\u00eancia da escola Zumbi dos Palmares, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF, para im\u00f3vel locado pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2023\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2024 \u2013 G4P\/ML (pe\u00e7a 7, e-DOC 40643DAA) e anexos (pe\u00e7as 1 a 6), tendo em vista o atendimento dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 230 do RI\/TCDF; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 38\/2024 \u2013 DIASP1 (pe\u00e7a 10, e-DOC EFFE5B51); II \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, circunstanciados esclarecimentos acerca do teor da exordial; III \u2013 oportunizar \u00e0s empresas Positiva Construtora e Imobili\u00e1ria Ltda. e M\u00e1rcio Im\u00f3veis Ltda. a possibilidade de apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, caso entendam necess\u00e1rio, esclarecimentos acerca dos fatos apontados na Representa\u00e7\u00e3o; III \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 38\/2024 \u2013 DIASP1, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEE\/DF e \u00e0s empresas Positiva Construtora e Imobili\u00e1ria Ltda. e M\u00e1rcio Im\u00f3veis Ltda.; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 SEASP, para an\u00e1lise de m\u00e9rito da Exordial. <\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> PROCESSO N\u00ba 1456\/2008-e - Tomada de contas especial - TCE convertida a partir da auditoria de regularidade para acompanhamento das obras das Vilas Ol\u00edmpicas de Samambaia e Planaltina, em atendimento ao item III da Decis\u00e3o n\u00ba 8020\/2008, realizada na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 NOVACAP, conforme a Decis\u00e3o n\u00ba 2.097\/2019. DECIS\u00c3O N\u00ba 1904\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 49\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aaDICONT (e-DOC 2B5D6608-e); b) do Parecer n.\u00ba 326\/2022-G4P\/ML (e-DOC B8F215CB-e); c) dos autos de n.\u00bas 00600-00013215\/2023-17 e 00600-00013356\/2023-30, autuados pela Coordena\u00e7\u00e3o de Acompanhamentos de D\u00e9bitos e Multas \u2013 CADEM\/TCDF, destinados ao acompanhamento do recolhimento das multas imputadas pelo item IV da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.134\/2023; II \u2013 julgar, em conson\u00e2ncia com o disposto no artigo 17, inciso III, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, irregulares as contas das sociedades empres\u00e1rias Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. (CNPJ n.\u00ba 51.212.348\/0001-83) e SCB Engenharia Ltda. (CNPJ n.\u00ba 02.718.377\/0001-06), em raz\u00e3o das irregularidades indicadas na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2013 PT 01 (e-DOC A21ED301, Pe\u00e7a n\u00ba 423, p. 3); III \u2013 determinar, com base no artigo 26 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, a notifica\u00e7\u00e3o: a) da empresa Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 1.107.873,05 (atualizado em 23.03.2024), que dever\u00e1 ser corrigido na data do recolhimento, autorizando, desde j\u00e1, a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 29 da referida Lei Complementar, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o da interessada; b) das empresas Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. e SCB Engenharia Ltda. para que, em 30 (trinta) dias, efetuem e comprovem o recolhimento do d\u00e9bito, de forma solid\u00e1ria, no valor de R$ 1.796.283,02 (atualizado em 23.03.2024), que dever\u00e1 ser corrigido na data do recolhimento, autorizando, desde j\u00e1, a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 29 da referida Lei Complementar, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o das interessadas; IV \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar os ac\u00f3rd\u00e3os apresentados pelo Relator; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont\/TCDF, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 25311\/2019-e - Of\u00edcio SEI-GDF n.\u00ba 414\/2019 - RA-II\/GAB, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama \u2013 RA II, noticiando extrapola\u00e7\u00e3o dos limites do art. 65 da Lei n.\u00ba 8.666\/1993 para aditivo ou supress\u00e3o de valores, no Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 08\/2017 \u2013 RA II\/GDF, firmado entre a empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP e a Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama, para Execu\u00e7\u00e3o de Obra de Constru\u00e7\u00e3o de Banheiros P\u00fablicos e Salas de Apoio Institucional no Parque Urbano Norte, Setor Norte, Gama\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1978\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das raz\u00f5es de justificativa disponibilizadas pela Sra. Joseane Ara\u00fajo Feitosa Monteiro (titular da RA II), chamada em audi\u00eancia por for\u00e7a do item V da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.377\/2023 (e-DOC 602434B6-c); b) do Of\u00edcio n.\u00ba 488\/2023 - RA-GAMA\/GAB (e-DOC 0F455B74-c) e documenta\u00e7\u00e3o complementar (Processo de Barramento n.\u00ba 00131-00002082\/2023-45); c) do Of\u00edcio n.\u00ba 699\/2023 - RA-GAMA\/GAB (e-DOC 27E66F6D-c) e anexos (Processo de Barramento n.\u00ba 00600-00010726\/2023-87); d) do Of\u00edcio n.\u00ba 1567\/2023 - SEGOV\/GAB (e-DOC 79CD6A79-c) e demais documentos (Processo de Barramento n.\u00ba 00600-00007444\/2023-01); e) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3\/2024 \u2013 Digem1\/Segem (e-DOC 2B915F42- e); f) do Parecer n.\u00ba 171\/2024\u2013G1P\/DA (e-DOC 11CAA442-e); II \u2013 considerar: a) com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n.\u00ba 2.377\/2023: 1. n\u00e3o cumpridos os itens \u201cIII.a\u201d, \u201cIII.b\u201d, \u201cIII.d\u201d e \u201cIII.e\u201d (este em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n.\u00ba 6\/17 \u2013 RA II\/GDF); 2. atendidos os itens \u201cIII.c\u201d e \u201cIII.e\u201d (este em rela\u00e7\u00e3o aos Contratos n\u00b0s 5\/17 \u2013 RA II\/GDF e 7\/17 \u2013 RA II\/GDF); 3. prejudicado o item IV (por erro redacional); b) improcedentes as raz\u00f5es de justificativa indicadas no item \u201cI-a\u201d anterior; III \u2013 reiterar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama \u2013 RA II, relativamente ao Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 8\/17 \u2013 RA II\/GDF, para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias: a) o item \u201cIII.a.1\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, para que adote, com fulcro no art. 69 da Lei n.\u00ba 8.666\/93, provid\u00eancias para que a empresa contratada corrigir as inconformidades constatadas nos servi\u00e7os executados visando \u00e0 entrega definitiva do objeto, abstendo-se de firmar o termo de recebimento definitivo e de realizar o pagamento de quaisquer valores remanescentes at\u00e9 o pleno atendimento; b) o item \u201cIII.a.2\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, para que, caso infrut\u00edferas as medidas acima indicadas, instaure procedimento administrativo com vistas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis, observado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa; c) o item \u201cIII.a.3\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, para que se abstenha de realizar pagamentos \u00e0 empresa contratada que levem o montante dos disp\u00eandios a superar o valor de R$ 197.599,77 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos); d) o item \u201cIII.c\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, para que promova a verifica\u00e7\u00e3o das planilhas or\u00e7ament\u00e1rias, dos valores empenhados e pagos e dos servi\u00e7os prestados no \u00e2mbito do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 6\/17 \u2013 RA II\/GDF, firmado com a empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP, com o objetivo de afastar a eventual ocorr\u00eancia de falhas similares \u00e0s apuradas nos autos em exame (Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 8\/17 \u2013 RA II\/GDF); e) o item IV da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, para que apresente cronograma\/prazo estimado para conclus\u00e3o dos trabalhos reportados no Setor de Arquitetura e Engenharia do \u00f3rg\u00e3o, quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos itens\/servi\u00e7os que a empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP dever\u00e1 reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir \u00e0s suas expensas no Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 8\/17 \u2013 RA II\/GDF; IV \u2013 aplicar a multa prevista no art. 57, inciso IV, da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994 \u00e0 Sra. Joseane Ara\u00fajo Feitosa Monteiro, no valor de R$ 2.618,17 (dois mil, seiscentos e dezoito reais e dezessete centavos), em fun\u00e7\u00e3o do n\u00e3o atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, das determina\u00e7\u00f5es plen\u00e1rias que lhe foram direcionadas (inicialmente, por meio da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, e posteriormente, mediante as Decis\u00f5es n. os 4.449\/2021 e 2.549\/2022 e 2.377\/2023); V \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apesentado pelo Relator, autorizando desde j\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o das medidas previstas no art. 217 do RI\/TCDF, caso n\u00e3o ocorra o recolhimento da multa no prazo devido; VI \u2013 alertar a titular da Regi\u00e3o Administrativa do Gama \u2013 RA II de que novo descumprimento de decis\u00e3o do Tribunal nos autos em exame pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade prevista no art. 57, inciso VII, da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, sem a necessidade de pr\u00e9via audi\u00eancia, nos termos do \u00a7 3\u00ba do art. 272 do Regimento Interno aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o TCDF n.\u00ba 296\/16; VII \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o: 1) \u00e0 empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP, \u00e0 justificante e ao titular da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal \u2013 Segov\/DF, para ci\u00eancia; 2) \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama \u2013 RA II, a fim de subsidiar o cumprimento das referidas dilig\u00eancias; b) o retorno dos autos \u00e0 Segem\/TCDF, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003076\/2020-71-e - Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 33\/2020 \u2013 G2P, da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, com pedido de cautelar, acerca da falta de informa\u00e7\u00f5es, no site do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, a respeito da contrata\u00e7\u00e3o da entidade Innovamente Sa\u00fade, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento, individual e presencial, com profissionais de psicologia, nas unidades administradas pelo instituto. DECIS\u00c3O N\u00ba 1902\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, que foi acompanhado pela Revisora, Conselheira ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pelo IGESDF por interm\u00e9dio do Processo de Barramento n.\u00ba 00600-00010667\/2022-66 (apensado ao feito em exame), bem como dos documentos constantes das Pe\u00e7as n\u00bas 103\/113 (com destaque para o Relat\u00f3rio SEI-GDF n.\u00ba 163\/2022 - IGESDF\/CONAD\/COCRR, Pe\u00e7a n\u00ba 104); b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 80\/2023 \u2013 DIASP1 (e-DOC B3CD4580-e); c) do Parecer n.\u00ba 152\/2024\u2013G2P (e-DOC DB89E311-e); II \u2013 denegar o pleito constante do item \u201cb\u201d da Pe\u00e7a n\u00ba 113 (e-DOC DB0E8A95-e), por falta de previs\u00e3o legal, uma vez que o pedido possui natureza recursal, mas a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se adequa aos recursos previstos no Regimento Interno do TCDF, esclarecendo ao IGESDF que esta Corte de Contas, por meio do item \u201cII-a\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.574\/2021, de 07.07.2021, considerou \u201cprocedente a Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 33\/2020 \u2013 G2P em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es para justificar a escolha da contratada e dos moldes do servi\u00e7o contratado no \u00e2mbito do Processo SEI n.\u00ba 04016-00041844\/2020-44\u201d; III \u2013 considerar, com rela\u00e7\u00e3o ao item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.685\/2022: a) atendidas as dilig\u00eancias constantes das al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, bem como na parte inicial da al\u00ednea \u201cc\u201d; b) n\u00e3o cumprida a determina\u00e7\u00e3o prevista na parte final da al\u00ednea \u201cc\u201d; IV \u2013 confirmar a medida cautelar constante do item \u201cII.a\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 4.949\/2020; V \u2013 determinar ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF que: a) em raz\u00e3o do item IV anterior, abstenha-se, de forma definitiva, de realizar qualquer pagamento \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Sindicalizados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Bras\u00edlia \u2013 ASSINDSAUDE, com fulcro no Contrato n.\u00ba 89\/2020; b) no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas cab\u00edveis e necess\u00e1rias para promover o devido ressarcimento ao er\u00e1rio do valor pago (original) de R$ 123.440,00 (cento e vinte e tr\u00eas mil, quatrocentos e quarenta reais), referente \u00e0 Nota Fiscal n.\u00ba 05, por tratar da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em momento anterior \u00e0 data em que o contrato foi firmado (para o per\u00edodo de 03 a 30 de junho de 2020) e por se sobrepor \u00e0 nota fiscal posterior, de n.\u00ba 06 (para o per\u00edodo de 1\u00ba de julho a 03 de julho de 2020), devendo encaminhar ao Tribunal documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; VI \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 signat\u00e1ria da Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 33\/2020 \u2013 G2P, \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Sindicalizados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Bras\u00edlia\/DF \u2013 ASSINDSAUDE; VII \u2013 autorizar: a) a elabora\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Processo n.\u00ba 00600-00006397\/2021-16-e, de nova Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (bem como a an\u00e1lise das raz\u00f5es de justificativa a serem encaminhadas em momento oportuno), com base nas apura\u00e7\u00f5es de responsabilidades detalhadas no Relat\u00f3rio SEI-GDF n.\u00ba 163\/2022 - IGESDF\/CONAD\/COCRR, \u201ca fim para convocar em audi\u00eancia todos os respons\u00e1veis pelas irregularidades identificadas no referido relat\u00f3rio e no \u00e2mbito do Controle Externo, identificando-se os respons\u00e1veis pela celebra\u00e7\u00e3o do ajuste, (...) bem como aqueles que foram respons\u00e1veis pelos atestos e pagamentos irregulares\u201d; b) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o ao IGESDF, a fim de auxiliar no cumprimento das dilig\u00eancias constantes do item V anterior; c) o retorno dos autos \u00e0 Seasp\/TCDF, para ado\u00e7\u00e3o das medidas pertinentes. O Conselheiro RENATO RAINHA deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 3578\/2020-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE processada em autos apartados do de n.\u00ba 20.044\/2015, por autoriza\u00e7\u00e3o contida no item IV.a da Decis\u00e3o n.\u00ba 125\/2020, para an\u00e1lise da defesa a ser apresentada pela empresa Expresso Riacho Grande Ltda.. DECIS\u00c3O N\u00ba 2024\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Memorando n.\u00ba 120\/2024-SECONT (e-DOC C0335250-c), da Secretaria de Contas\/TCDF noticiando o envio da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 Coordenadoria de Acompanhamento de D\u00e9bitos e Multas\/TCDF, para controle do d\u00e9bito imposto \u00e0 empresa Expresso Riacho Grande Ltda. pela Decis\u00e3o n.\u00ba 4.053\/2022 e pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 355\/2022; b) do Despacho n.\u00ba 26\/2024 \u2013 CADEM (e-DOC 7837CD2C-e), informando que foi autuado o Processo n.\u00ba 00600- 00003677\/2024-15 para acompanhamento do D\u00e9bito imputado \u00e0 empresa Expresso Riacho Grande Ltda. pela Decis\u00e3o n.\u00ba 4.053\/2022 e pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 355\/2022; c) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 33\/2024 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (e-DOC A3D13F8E-e); d) do Parecer n.\u00ba 296\/2024 \u2013 G3P\/ML (e-DOC 2E9EEFB9-e); e) das demais informa\u00e7\u00f5es juntadas aos autos; II \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 empresa Expresso Riacho Grande Ltda.; III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont\/TCDF, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00006391\/2021-31-e - Audi\u00eancia dos nominados na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o indicada no item VI-b da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.576\/2021, relacionadas ao Contrato n.\u00ba 30\/2020, celebrado entre o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF e a empresa Domed Produtos e Servi\u00e7os de Sa\u00fade Ltda.. DECIS\u00c3O N\u00ba 2026\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das raz\u00f5es de justificativa encaminhadas em aten\u00e7\u00e3o ao item \u201cVI-b\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.576\/2021: 1. pelo Sr. Gustavo Bernardes (e-DOC 70E5514B-e e anexos de Pe\u00e7a n\u00bas 09\/11); 2. pela empresa Domed Produtos e Servi\u00e7os de Sa\u00fade Ltda. (e-DOC 9EFD34F5-c e anexos de Pe\u00e7a n\u00bas 15\/24); b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 58\/2023 \u2013 DIASP3 (e-DOC 7BCAB1AE-e); c) do Parecer n.\u00ba 171\/2024\u2013G4P\/ML (e-DOC 93A65E31-e); II \u2013 sobrestar o exame das raz\u00f5es de justificativa mencionados no item \u201cI-a\u201d anterior, at\u00e9 o deslinde do Processo n.\u00ba 00600-00006513\/2021-99-e, que trata da inspe\u00e7\u00e3o autorizada pelo item \u201cVI-a\" da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.576\/2021, \u201ca fim de analisar a regularidade na execu\u00e7\u00e3o e nos pagamentos do Contrato Emergencial n.\u00ba 30\/2020, celebrado entre o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF e a sociedade empres\u00e1ria Domed Produtos e Servi\u00e7os de Sa\u00fade Ltda.\u201d; III \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o ao Sr. Gustavo Bernardes, \u00e0 empresa Domed Produtos e Servi\u00e7os de Sa\u00fade Ltda. e ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, para ci\u00eancia; b) o retorno dos autos \u00e0 Seasp\/TCDF, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000298\/2022-01-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, para apurar poss\u00edvel preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio referente a irregularidades identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas do Conv\u00eanio n\u00ba 02\/2011, firmado com a Funda\u00e7\u00e3o Assis Chateaubriand - FAC, ocorrido no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal \u2013 SEEL\/DF. O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, Procurador-Geral DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE, com esteio no art. 136, \u00a7 4\u00ba, primeira parte, do RI\/TCDF, reiterou os termos do Parecer n\u00ba 1089\/2023 - G1P, constante dos autos. Sustenta\u00e7\u00e3o oral de defesa realizada, nesta assentada, pelo Dr. Marcos Ant\u00f4nio dos Santos Rodrigues da Silva, OAB\/DF 55.689, Procurador da Funda\u00e7\u00e3o Assis Chateaubriand. DECIS\u00c3O N\u00ba 1901\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, aprovou solicita\u00e7\u00e3o do Relator, no sentido de que fosse adiada a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, com a devolu\u00e7\u00e3o dos autos ao seu gabinete, \u00e0 vista dos argumentos apresentados pelo defendente.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000902\/2023-72-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa TH Engenharia e Com\u00e9rcio Ltda., em face da Decis\u00e3o n.\u00ba 773\/2022, da Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap, que determinou a rescis\u00e3o unilateral da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso \u2013 CDRU firmada com a representante, que tinha por objeto a \u201celabora\u00e7\u00e3o de projeto, edifica\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de parque tem\u00e1tico no Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia\u201d. DECIS\u00c3O N\u00ba 1925\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro MANOEL DE ANDRADE pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003827\/2023-00-e - Consulta formulada pelo Comandante-Geral da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF sobre a possibilidade de a Corpora\u00e7\u00e3o aplicar a Decis\u00e3o TCDF n.\u00ba 408\/2022, que cuidou de consulta formulada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, na parte que tratou da express\u00e3o \u201cvagas dispon\u00edveis no respectivo Quadro\u201d, no Curso de Habilita\u00e7\u00e3o de Oficiais Administrativos, Especialistas e M\u00fasicos \u2013 CHOAEM daquela corpora\u00e7\u00e3o, previsto no inciso I do art. 32 da Lei n.\u00ba 12.086\/2009, tendo em conta a simetria entre as legisla\u00e7\u00f5es das corpora\u00e7\u00f5es. DECIS\u00c3O N\u00ba 2027\/2024 - O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 1.745\/2023-CBMDF\/GABCG (e-DOC 95A8588A-c, Pe\u00e7a n\u00ba 54) e anexos (Pe\u00e7a n\u00bas 56\/64), encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF; b) do Of\u00edcio n.\u00ba 5\/2023-PMDF\/DGP\/DRS\/SSIPC\/CH (e-DOC AE7E8C10-e, Pe\u00e7a n\u00ba 55), enviado pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF; c) do expediente (e-DOC FFA96D7E-c, Pe\u00e7a n\u00ba 40); d) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 165\/2023 \u2013 Difipe3 (e-DOC 02BD073B-e, Pe\u00e7a n\u00ba 65); e) do Parecer n.\u00ba 1072\/2023 \u2013 G2P (e-DOC 87CF22AE-e, Pe\u00e7a n\u00ba 67); II \u2013 responder \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o literal do contido no item II, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Decis\u00e3o n.\u00ba 408\/2022 \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o, considerando que o oferecimento de todas as vagas dispon\u00edveis no quadro para ingresso no CHOAEM implicaria, ao final da sele\u00e7\u00e3o, em in\u00fameros excedentes no posto de segundo-Tenente, situa\u00e7\u00e3o que contraria o previsto nos artigos 88 da Lei n.\u00ba 6.880\/1980 (Estatuto dos Militares) e 82 da Lei n.\u00ba 7.289\/1984 (Estatuto da PMDF), ex vi do Decreto n.\u00ba 35.926\/2014; III \u2013 dar ci\u00eancia da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 165\/2023 \u2013 Difipe3 (e-DOC 02BD073B-e, Pe\u00e7a n\u00ba 65), desta decis\u00e3o, juntamente com o relat\u00f3rio\/voto do Relator condutor \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF, ao interessado da Pe\u00e7a n\u00ba 40 e ao parlamentar distrital signat\u00e1rio das Pe\u00e7as n\u00bas 41\/42; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Sefipe\/TCDF, para arquivamento do feito. A Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. Parcialmente vencidos o 1\u00ba Revisor, Conselheiro RENATO RAINHA, que apresentou declara\u00e7\u00e3o de voto, em conformidade com o art. 111 do RI\/TCDF, e o 2\u00ba Revisor, Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE, que tamb\u00e9m apresentou declara\u00e7\u00e3o de voto, retificando o seu voto de vista (pe\u00e7a 70).<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007926\/2023-52-e - Representa\u00e7\u00e3o por atraso em face da aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas pelo Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Manejo dos Res\u00edduos S\u00f3lidos e das \u00c1guas Pluviais da Regi\u00e3o Integrada do Distrito Federal e Goi\u00e1s-CORSAPDF\/GO, per\u00edodo de 2019, 2020 e 2021. DECIS\u00c3O N\u00ba 2028\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 726\/2023 - CACI\/GAB, encaminhado pelo Secret\u00e1rio de Estado-Chefe da Casa Civil do Distrito Federal - CACI\/DF (e-DOC 8AEA2F5F-e); b) do Of\u00edcio n.\u00ba 2.530\/2023 - SODF\/GAB\/ASSESP, encaminhado pelo Secret\u00e1rio de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SO\/DF (e-DOC 548F0262-c); c) do Of\u00edcio n.\u00ba 571\/2023 - CGDF\/GAB, encaminhado pelo Secret\u00e1rio de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal \u2013 Substituto (e-DOC 27B101A0-c); d) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 89\/2024 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (e-DOC 2CC4FE5F-e); e) do Parecer n.\u00ba 346\/2024-G1P\/DA (e-DOC CBADAED9-e); II \u2013 considerar satisfatoriamente cumpridas, pela CACI\/DF, SO\/DF e pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, as dilig\u00eancias insertas nos itens III e V da Decis\u00e3o n.\u00ba 4.576\/2023; III \u2013 em consequ\u00eancia, autorizar o levantamento do sobrestamento determinado no item IV da Decis\u00e3o n.\u00ba 4.576\/2023; IV \u2013 determinar novo sobrestamento do feito em exame at\u00e9 o deslinde do Processo n.\u00ba 00600-00000414\/2022-84, tendo em conta que as quest\u00f5es ali em exame podem impactar o deslinde deste processo; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont\/TCDF, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00013071\/2023-07-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de cautelar, formulada pela empresa APEC\u00ca Servi\u00e7os Gerais Ltda., acerca de poss\u00edveis irregularidades no Chamamento P\u00fablico n\u00ba 351\/2023, promovido pelo Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, tendo por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de limpeza hospitalar, pretendendo a obten\u00e7\u00e3o de adequada condi\u00e7\u00e3o de salubridade e higiene nas depend\u00eancias das unidades do IGESDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1917\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do pedido de reexame de e-DOC A6A9A5EE-e, interposto pela empresa Apec\u00ea Servi\u00e7os Gerais Ltda. contra os termos da Decis\u00e3o n.\u00ba 987\/2024, desprovido de efeito suspensivo, em car\u00e1ter excepcional, sob pena de repristinar medida cautelar j\u00e1 afastada pela Corte de Contas; b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 092\/2024-NUREC (e-DOC A559257B-e); II \u2013 conceder prazo de 15 (quinze) dias ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF para o oferecimento de contrarraz\u00f5es recursais, a teor do art. 283 do RI\/TCDF; III \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 recorrente, por interm\u00e9dio de seu patrono, informando-lhe que o recurso ainda carece de an\u00e1lise de m\u00e9rito, nos termos do art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 183\/2007-TCDF; IV \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia do pedido de reexame indicado no item I.a retro ao IGESDF; b) o retorno dos autos ao Nurec\/TCDF, para an\u00e1lise de m\u00e9rito do pedido de reexame, em car\u00e1ter urgente e priorit\u00e1rio.<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00015950\/2023-65-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023 - GP2, da lavra da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, apontando diversas falhas na formaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 025\/2020, firmado entre o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF e a empresa Inforpartner Inform\u00e1tica & Neg\u00f3cios Ltda. DECIS\u00c3O N\u00ba 2029\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da manifesta\u00e7\u00e3o do IGESDF (Pe\u00e7a n\u00ba 122 e anexos); b) do Of\u00edcio n\u00ba 219\/2024 \u2013 GAB\/SES (Pe\u00e7a n\u00ba 76); c) da defesa apresentada pela empresa Inforpartner Inform\u00e1tica & Neg\u00f3cios Ltda. (Pe\u00e7a n\u00bas 77 e 78); d) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 22\/24 \u2013 DIFTI (Pe\u00e7a n\u00ba 164); e) do Parecer n\u00ba 296\/2024 (Pe\u00e7a n\u00ba 167); II \u2013 considerar, no m\u00e9rito, procedente a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023-G2P, formulada pelo MPjTCDF; III \u2013 determinar ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF que: a) passe a instruir seus processos de contrata\u00e7\u00e3o que envolvam a loca\u00e7\u00e3o de bens com as an\u00e1lises preconizadas na Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011 deste Tribunal, bem como que observe a IN n\u00ba 94\/2022 \u2013 SGD\/ME em seus processos de contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es (bens e servi\u00e7os) de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC), por se tratar de normativo que consolida as melhores pr\u00e1ticas para contrata\u00e7\u00f5es dessa natureza; b) doravante, antes de fazer qualquer outra prorroga\u00e7\u00e3o no Contrato n\u00ba 25\/2020 ou uma nova contrata\u00e7\u00e3o, observar o item III.a precedente; IV \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF que: a) avalie a possibilidade de repassar verbas para investimento na infraestrutura tecnol\u00f3gica do IGESDF ou de promover diretamente as aquisi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao funcionamento do instituto; V \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023 \u2013 G2P e da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 22\/2024-DIFTI ao Processo n.\u00ba 20.735\/2019- e, a fim de fomentar o aperfei\u00e7oamento do Regulamento Pr\u00f3prio de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es do IGESDF, subsidiando todos os exames a serem empreendidos naquele feito, no que couber; b) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF e \u00e0 empresa Inforpartner Inform\u00e1tica & Neg\u00f3cios Ltda.; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada, para acompanhamento das determina\u00e7\u00f5es.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00016503\/2023-23-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de cautelar, apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., contestando aspectos do edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico por SRP n\u00ba 82\/2023, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC, visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle informatizados e integrados de gest\u00e3o de frota com gerenciamento de despesas de abastecimentos de combust\u00edvel, por interm\u00e9dio de rede credenciada, para atender as unidades que d\u00e3o suporte \u00e0s atividades administrativas do Governo do Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 1909\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da manifesta\u00e7\u00e3o da empresa Tripar BSB Administradora de Cart\u00f5es Ltda. (Pe\u00e7a n\u00ba 57); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 89\/2024 - DIFLI (Pe\u00e7a n\u00ba 62); c) do Parecer n\u00b0 348\/2024 - G1P (Pe\u00e7a n\u00ba 65); II \u2013 no m\u00e9rito, julgar parcialmente procedente a representa\u00e7\u00e3o formulada empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 05.340.639\/0001-30 (Pe\u00e7a n\u00ba 22, e-DOC 39033CE1-e e anexos \u00e0s Pe\u00e7as n\u00b0s 21 e 23), levando em conta a possibilidade de saneamento das falhas pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF, quando da celebra\u00e7\u00e3o dos contratos decorrentes do certame, bem como a continuidade do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 82\/2023 sem a necessidade de reabertura dos prazos no art. 24 do Decreto n\u00ba 10.029\/2019, como requerido pela empresa; III \u2013 autorizar: a) a continuidade do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico por SRP n\u00ba 82\/2023, devendo a SEEC\/DF encaminhar c\u00f3pia comprobat\u00f3ria ao Tribunal de que o texto questionado (subitens 10.4 e 10.4.1 da Minuta do Contrato) foi efetivamente suprimido por ocasi\u00e3o de formula\u00e7\u00e3o dos efetivos contratos; b) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 SEEC\/DF, \u00e0 pregoeira respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do certame, \u00e0 empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. (CNPJ n\u00ba 05.340.639\/0001-30) e \u00e0 empresa Tripar BSB Administradora de Cart\u00f5es LTDA. (CNPJ n\u00ba 02.561.118\/0001-14); c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 SESPE, para arquivamento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento do item II, al\u00ednea \u201ca\u201d, precedente, sem preju\u00edzo de futuras averigua\u00e7\u00f5es.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002462\/2024-79-e - Den\u00fancia an\u00f4nima, apresentada \u00e0 Ouvidoria desta Corte de Contas, acerca de poss\u00edveis irregularidades na celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento n\u00ba 166\/2023 (Processo SEI n\u00ba 00150-00008610\/2023-23), firmado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal \u2013 SECEC\/DF, que tem por objeto proposta de qualifica\u00e7\u00e3o profissional de jovens e adultos no Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 2030\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 50\/2024 \u2013 DIASP3 (Pe\u00e7a n\u00ba 5); II \u2013 n\u00e3o conhecer da Den\u00fancia an\u00f4nima, tendo em vista o disposto no par\u00e1grafo 7\u00ba do art. 229 do RI\/TCDF; III \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 Ouvidoria desta Corte; b) a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o, em autos apartados, na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal \u2013 SECEC\/DF, para averigua\u00e7\u00e3o da regularidade do Termo de Fomento n\u00ba 166\/2023 (Processo SEI n\u00ba 00150-00008610\/2023-23) quanto a sua rela\u00e7\u00e3o direta com atividades culturais da SECEC\/DF ou para qualifica\u00e7\u00e3o profissional de pessoas para esse ramo espec\u00edfico do mercado e quanto \u00e0 legalidade do valor total previsto para o projeto de capacita\u00e7\u00e3o profissional dos jovens e adultos; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica - SEASP, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002664\/2024-11-e - Tomada de contas especial - TCE que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade do militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1979\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 36\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 6); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF, por meio do processo de comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00128830\/2020-91-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Edmilson Ara\u00fajo Torres, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS \u2013 DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao interessado em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 6.040\/2013 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 355\/2013, exarados no Processo n\u00ba 23.589\/2012, juntando c\u00f3pia do Ac\u00f3rd\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002927\/2024-91-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar a exist\u00eancia de irregularidade na concess\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1980\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 44\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 6); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF, por meio do Processo de Comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00126093\/2020-92-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Johnson Rocha Lima, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS \u2013 DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Johnson Rocha Lima em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 364\/2014 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 141\/2014, editados em sede do Processo n\u00ba 28.780\/2011, juntando c\u00f3pia do Ac\u00f3rd\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002993\/2024-61-e - Tomada de contas especial instaurada para apurar poss\u00edveis irregularidades verificadas no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBM\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1981\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 51\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 6); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF, por meio do Processo de Comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00127367\/2020-61-e que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Jos\u00e9 Pereira de Rezende, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS \u2013 DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Jos\u00e9 Pereira de Rezende em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 357\/2014 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 127\/2014, editados em sede do Processo n\u00ba 21.824\/2011, juntando c\u00f3pia do Ac\u00f3rd\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003685\/2024-53-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar a exist\u00eancia de irregularidade na concess\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1982\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 93\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 6); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF, por meio do Processo de Comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00131223\/2020-17-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Adevaldo Marano de Castro, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS \u2013 DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Adevaldo Marano de Castro em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 202\/2014 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba28\/2014, editados em sede do Processo n\u00ba 6.489\/2011, juntando c\u00f3pia do Ac\u00f3rd\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003780\/2024-57-e - Tomada de contas especial - TCE que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade do militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBM\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1983\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 100\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 6); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF, por meio do processo de comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 0010-001416\/2006-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Jorge Damasceno, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS \u2013 DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Jorge Damasceno em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 3.767\/2014 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 430\/2014, editados em sede do Processo n\u00ba 1.844\/2013, juntando c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003815\/2024-58-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar a exist\u00eancia de irregularidade na concess\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1984\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 104\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (pe\u00e7a 7); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF, por meio do processo de comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00129264\/2020-35-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Jo\u00e3o Pereira da Silva, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS\/DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Jo\u00e3o Pereira da Silva em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 1.076\/2014 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 234\/2014, editados em sede do Processo n\u00ba 10.563\/2011, juntando c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004010\/2024-21-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar a exist\u00eancia de irregularidade na concess\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1985\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 221\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (pe\u00e7a 7); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF, por meio do processo de comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00129183\/2020-35-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Ant\u00f4nio Coelho, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS\/DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Ant\u00f4nio Coelho em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 543\/2015 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 31\/2015, editados em sede do Processo n\u00ba 29.919\/2012, juntando c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e o arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004355\/2024-85-e - Contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018. DECIS\u00c3O N\u00ba 2031\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: 1) das fichas admissionais juntadas ao processo em apre\u00e7o; 2) das seguintes contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018, publicado no DODF de 03.09.2018, Professor Substituto, especialidade Artes: Francisca Medeiros de Sousa, Frederico Guderian Chacon de Oliveira, Lilian Esteves Evangelista e Rosimeire Lemes Wiggering; Professor Substituto, especialidade Biologia: Ylinna Godoi dos Santos; Professor Substituto, especialidade Biomedicina: Jaqueline Cunha Quintino Murta; Professor Substituto, especialidade Ci\u00eancias Naturais: Alexia Eduarda Oliveira dos Santos, Daniele Pereira da Silva Lima, Maria Gabriela Pereira Brand\u00e3o, Marina Goncalves Vieira, Patryck Dougllas Ferreira Figueira Ramos e Sheila Almeida de Negreiros; Professor Substituto, especialidade Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica: Darcio Cavalcante dos Santos, Diego Rodrigues Pimentel da Silva, Jefferson da Costa Barbosa, Luiz Gustavo dos Santos, Rodrigo de Jesus Pereira e Stephany Paula Moura de Jesus; Professor Substituto, especialidade Geografia: Luciano de Jesus Damasceno, Mariana Dias dos Reis e Neusa Alves de Avelar Portela; Professor Substituto, especialidade Hist\u00f3ria: Guilherme Braz de Oliveira e Harlan Gelson Rodrigues dos Santos; Professor Substituto, especialidade L\u00edngua Portuguesa: Adriana Rocha de Jesus, Ana Carolina Barbosa Pinheiro, Cristiana da Silveira, Ediane Paulino da Silva, Julia Martins Gargitter Ramos, Karlyanne Silva Braga, Liana Cristina dos Santos Marques, Nubia de Jesus Ramos, Rute da Silva Vilela e Taciana Barros Gusm\u00e3o; Professor Substituto, especialidade Matem\u00e1tica: Alice de Fatima Araujo Fontenele Farias, Denia Mara Gon\u00e7alves da Silva, Eliane da Rocha Rodrigues, Est\u00e9fane Alves Rosa de Lima, Gustavo Henrique Nogueira Rezende Paiva, Jenifer de Sousa Sales, Jose Alves de Oliveira Filho, Jose Wellington Nunes, Lucas Barbosa Botelho, Mar\u00edlia Marques da Silva, Michael de Oliveira Dias, N\u00e1gela Kariny Brito Carvalho, Rayanne Rodrigues da Silva, Reginaldo de Sousa Machado, Roberta Inacia da Silva, Rubens Moreira da Silva e Welton Castro da Silva; II \u2013 autorizar o arquivamento dos autos em exame.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005164\/2024-31-e - Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90002\/2024, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 SEAPE\/DF, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o continuado de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o para os internos do sistema prisional da SEAPE\/DF. O Relator submeteu \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Despacho Singular n\u00ba 85\/2024-GCPT, emitido no dia 29.05.2024, para os efeitos do art. 277, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1921\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, referendou o mencionado despacho singular, proferido nos seguintes termos: \"I. tomar conhecimento: a) da Representa\u00e7\u00e3o impetrada pela Vega Empresa de Servi\u00e7os Gerais Ltda., inscrita no CNPJ de n\u00ba 00.921.427\/0001-22 (e Doc DC0B8594-e, Pe\u00e7a 25 e anexos \u00e0s Pe\u00e7as 19 a 24); b) da Representa\u00e7\u00e3o apresentada pela Vogue Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o Ltda., inscrita no CNPJ de n\u00ba 04.675.771\/0001-30 (e-Doc 5E0CCFFA-e, Pe\u00e7a 42 e anexos \u00e0s Pe\u00e7as 28 a 41); c) da Representa\u00e7\u00e3o postulada Real Food Alimenta\u00e7\u00e3o Ltda., de CNPJ de n\u00ba 57.609.398\/0001-85 (e-Doc 1BCDCC95-e, Pe\u00e7a 48 e anexos \u00e0s Pe\u00e7as 46 e 47); d) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 123\/2024 \u2013 DIFLI (e-Doc D8F92A14-e, Pe\u00e7a 52); II. conceder a cautelar requerida, inaudita altera pars, para que a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 SEAPE\/DF mantenha suspenso o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90002\/2024 at\u00e9 ulterior decis\u00e3o da Corte de Contas; III. determinar \u00e0 SEAPE\/DF, com fulcro no art. 230, \u00a7 7\u00ba, do RI\/TCDF, que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os esclarecimentos quanto ao teor das Representa\u00e7\u00f5es supracitadas; IV. autorizar: a) o envio de c\u00f3pia das Representa\u00e7\u00f5es indicadas no item I e deste Despacho Singular \u00e0 SEAPE\/DF, para o atendimento do item III precedente; b) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0s Representantes, informando-lhes que as futuras tramita\u00e7\u00f5es destes autos poder\u00e3o ser acompanhadas mediante cadastramento no sistema TCDF Push (www.tc.df.gov.br \u2013 Consultas e Servi\u00e7os \u2013 TCDF Push \u2013 Acompanhamento por e-mail); c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 SESPE para os devidos fins.\"<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005219\/2024-11-e - Aposentadoria de CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA - PCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2032\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 determinar a devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as seguintes provid\u00eancias: a) exclua, na aba \u201cTempos\u201d do Sirac, a pondera\u00e7\u00e3o do tempo estritamente policial excedente posterior \u00e0 vig\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 (13.11.2019), uma vez que se encontra em contrariedade ao que fora definido pelo STF no Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 942 e na Decis\u00e3o n\u00ba 3.784\/2023 deste Tribunal, conforme alertado na Decis\u00e3o n\u00ba 570\/2024; b) notifique o interessado para que se manifeste, caso tenha interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da impossibilidade de pondera\u00e7\u00e3o do tempo estritamente policial excedente posterior \u00e0 vig\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 (13.11.2019), cuja exclus\u00e3o resulta em falta de implemento do requisito temporal (30 anos de tempo comum) e, consequentemente, na ilegalidade da concess\u00e3o; c) informe se houve o aproveitamento da referida pondera\u00e7\u00e3o de tempo excedente posterior \u00e0 vig\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 (13.11.2019) para o pagamento de abono de perman\u00eancia, demonstrando as medidas pertinentes adotadas; d) junte, na aba \u201cAnexos e Observa\u00e7\u00f5es\u201d do Sirac, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria quanto \u00e0s medidas adotadas; II \u2013 autorizar a devolu\u00e7\u00e3o do feito em exame \u00e0 Sefipe, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de sua al\u00e7ada.<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> PROCESSO N\u00ba 7057\/2012-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar eventuais danos causados ao er\u00e1rio decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do Contratos Emergenciais n\u00bas 84\/2008, 38\/2009 e 131\/2009 e respectivos per\u00edodos intercalados de execu\u00e7\u00e3o sem cobertura contratual, tendo como signat\u00e1rios a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF e a empresa PRODATA \u2013 Tecnologia e Sistemas Avan\u00e7ados Ltda. nos exerc\u00edcios de 2008 a 2010. DECIS\u00c3O N\u00ba 1986\/2024 - O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 dar provimento aos Recursos de Reconsidera\u00e7\u00e3o interpostos pelo Sr. Romildo F\u00e9lix Corr\u00eaa (e-DOC B03F7FBA) pelo Sr. Gibrail Nabih Gebrim (e-DOC 8306AF26) em face da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.455\/22-CIM (e-DOC BDB74EC4) e dos Ac\u00f3rd\u00e3os n\u00ba 295 e 297\/22 (e-DOCs 21331549 e 451F04BD), para afastar a san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria imputada aos recorrentes; II \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar os ac\u00f3rd\u00e3os apresentados pelo Relator, em substitui\u00e7\u00e3o aos Ac\u00f3rd\u00e3os n\u00ba 295\/22 e 297\/22, tendo em vista o disposto no art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 355\/2022; III \u2013 autorizar: a) a cientifica\u00e7\u00e3o dos recorrentes acerca desta decis\u00e3o; b) o envio ao N\u00facleo de Recursos \u2013 NUREC de c\u00f3pia desta decis\u00e3o; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas \u2013 SECONT, para ado\u00e7\u00e3o das demais provid\u00eancias cab\u00edveis. Parcialmente vencido o Conselheiro RENATO RAINHA, que votou, quanto ao Sr. Gibrail Nabih Gebrim, pelo acolhimento das conclus\u00f5es da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 131\/2023 - NUREC e do Parecer n\u00ba 1071\/2023 - G1P, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 38479\/2016-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada por determina\u00e7\u00e3o pela Decis\u00e3o n\u00ba 4.927\/20, para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos decorrentes do patroc\u00ednio concedido pela Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal -Terracap e pelo Banco de Bras\u00edlia \u2013 BRB S.A. para a realiza\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Maratona de Revezamento de Bras\u00edlia, evento privado do Correio Braziliense. DECIS\u00c3O N\u00ba 1987\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 julgar, com fulcro no art. 17, inciso II, da Lei Complementar n.\u00ba 1\/94, regulares com ressalva as contas especiais da pessoa jur\u00eddica Correio Braziliense S.A. de que tratam os autos em exame, dando-lhe quita\u00e7\u00e3o; II \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica Correio Braziliense S.A. e ao Banco de Bras\u00edlia S.A. \u2013 BRB; III \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator; IV \u2013 determinar ao Banco de Bras\u00edlia S.A. \u2013 BRB que, em contratos de patroc\u00ednio firmados a partir de 13.12.2016 (data da publica\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o n.\u00ba 6.056\/16-CPT) ou da data da ado\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, pelo pr\u00f3prio Banco, do mesmo entendimento, se ocorrida em momento anterior, n\u00e3o poder\u00e1 admitir, como comprova\u00e7\u00e3o da efetiva utiliza\u00e7\u00e3o dos valores repassados no \u00e2mbito de contratos de patroc\u00ednio, transa\u00e7\u00f5es realizadas pelo patrocinado em decorr\u00eancia de contratos de permuta; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes e posterior arquivamento. Os Conselheiros RENATO RAINHA e PAULO TADEU deixaram de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 20027\/2017-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada em cumprimento ao item VI, al\u00ednea \"c\", da Decis\u00e3o n\u00ba 2.138\/2017, para apurar responsabilidade por preju\u00edzos identificados na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 574\/2013, firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap e a empresa TRIER Engenharia S.A., com vistas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relativos da primeira etapa do Programa Asfalto Novo, objeto da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 02\/2013 - ASCAL\/PRES. DECIS\u00c3O N\u00ba 1926\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida.<\/p> PROCESSO N\u00ba 31894\/2017-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada por cidad\u00e3o, requerendo o pagamento por shows da Banda Imagem realizados em eventos promovidos pela ent\u00e3o Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal - SEC\/DF, atual Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC\/DF e pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho II - RA XXVI nos exerc\u00edcios de 2007 a 2010. DECIS\u00c3O N\u00ba 2033\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar: a) atendidas as determina\u00e7\u00f5es constantes dos itens II e III da Decis\u00e3o n.\u00ba 5.076\/22; b) improcedente a Representa\u00e7\u00e3o, tendo em conta a insubsist\u00eancia de enriquecimento il\u00edcito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva deste Tribunal; II \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC\/DF, \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho II - RA XXVI e ao autor da representa\u00e7\u00e3o em exame; b) a restitui\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Segem, para as provid\u00eancias de praxe e posterior arquivamento. O Presidente comunicou que n\u00e3o mais subsistem os fundamentos que sustentavam a sua suspei\u00e7\u00e3o para atuar no processo.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003913\/2021-42-e - Inspe\u00e7\u00e3o programada realizada na Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF, autorizada pela Decis\u00e3o n.\u00ba 66\/2020, que aprovou a programa\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de 14.08.2018 a 04.05.2021. DECIS\u00c3O N\u00ba 2025\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 negar, no m\u00e9rito, provimento ao pedido de reexame interposto pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF (e-DOC 77C4D9E1-c); II \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao recorrente, nos termos do art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCDF n.\u00ba 183\/07; III \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia desta decis\u00e3o ao N\u00facleo de Recursos, como forma de viabilizar os registros correspondentes; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000412\/2022-95-e - Tomada de contas anual - TCA dos Ordenadores de Despesa e demais respons\u00e1veis da ent\u00e3o Secretaria de Estado do Pol\u00edticas para Crian\u00e7as, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - Secrian\u00e7a\/DF, posteriormente integrada \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Sejus\/DF, referente ao exerc\u00edcio de 2016. DECIS\u00c3O N\u00ba 1988\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 3197\/2022-SEJUS (e-doc C96424F4-c); b) dos documentos contidos no Processo n.\u00ba 00600-00008904\/2022-29-e, correlacionado a os autos em exame; c) das raz\u00f5es de justificativa apresentadas pelos Srs. Ricardo de Sousa Ferreira (e-doc EB115CC5-e e anexos constantes dos e-docs 807A99D2-e, 595CDADF-e, EE411BDB-e, 5C0C9DC1-e, 852ADECC-e e 32371FC8-e) e Aur\u00e9lio de Paula Guedes Ara\u00fajo (e-doc FE9371A6-e e anexos constantes dos e-docs 498EB0A2-e, 27B532AB-e e 90A8F3AF-e), sobrestando o exame para o momento processual seguinte; II \u2013 considerar cumprida a determina\u00e7\u00e3o contida no inciso V, al\u00ednea \u201cb\u201d, item 1, da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.958\/22; III \u2013 declarar a nulidade do inciso II da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.958\/22 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 254\/22, na parte referente ao Sr. Ant\u00f4nio Carlos de Carvalho Filho; IV \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator, com fundamento no art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 355\/22; V \u2013 determinar: a) nos termos do art. 13, inciso III, da Lei Complementar n.\u00ba 01\/94, a audi\u00eancia do Sr. Ant\u00f4nio Carlos de Carvalho Filho, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente raz\u00f5es de justificativa em virtude das irregularidades apontadas na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o anexa, ante a possibilidade de ter suas contas julgadas irregulares e de ser-lhe aplicada penalidade, consoante o previsto no art. 17, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d, c\/c o art. 20, par\u00e1grafo \u00fanico, e o art. 57, inciso I, da Lei Complementar n.\u00ba 1\/94, c\/c o art. 205, inciso III, do Regimento Interno do TCDF; b) \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Sejus\/DF, sucessora da Secretaria de Estado de Pol\u00edticas para Crian\u00e7as, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - Secrian\u00e7a\/DF, que encaminhe c\u00f3pia, em meio digital com OCR, dos Processos n.\u00bas 417.001.092\/2012, 417.001.365\/2016, 417.002.259\/2016, 417.002.181\/2017, 417.001.874\/ 2015, 00417-00005614\/2017-24 e 00417-00005727\/ 2017-20; VI \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 142\/2023-DICONT3 (e-doc F2631FA8-e), da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 78\/2023-SECONT (e-doc CCFD538D-e), do Parecer n.\u00ba 1016\/2023-G2P (e-doc 7B7485D1-e), do relat\u00f3rio\/voto do Relator, com a Matriz anexa, bem como desta decis\u00e3o, ao Sr. Ant\u00f4nio Carlos de Carvalho Filho e \u00e0 Sejus\/DF, sucessora da Secrian\u00e7a\/DF, para subsidiar o atendimento ao inciso V; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001014\/2022-96-e - Edital n\u00ba 1 - PGDF, lan\u00e7ado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, que deflagra concurso p\u00fablico para o provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Distrito Federal \u2013 Categoria I. DECIS\u00c3O N\u00ba 2034\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) dos documentos encaminhados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal-PGDF, com informa\u00e7\u00f5es complementares (Pe\u00e7as n\u00bas 32 a 37); b) do Of\u00edcio n.\u00ba 257\/22-G2P (Pe\u00e7a n\u00ba 39), que encaminhou not\u00edcia an\u00f4nima (Pe\u00e7a n\u00ba 38), oriundo do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, sem a necessidade de medidas adicionais; c) dos Editais 41 a 54, em especial do Edital n.\u00ba 21-PGDF, publicado no DODF de 20.03.23 (Pe\u00e7a n\u00ba 55), que divulgou o resultado final, devidamente homologado, do concurso p\u00fablico para provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Distrito Federal \u2013 Categoria I, regido pelo Edital n.\u00ba 1-PGDF, publicado na edi\u00e7\u00e3o extra do DODF de 09.02.22; II \u2013 autorizar: a) o fornecimento de c\u00f3pia das pe\u00e7as processuais, conforme requerimento formulado pela jurisdicionada (Pe\u00e7a n\u00ba 60); b) o retorno dos autos \u00e0 Sefipe, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007067\/2022-11-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada pelo Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF, para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos decorrentes de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos Contratos n\u00bas 12\/2012 e 13\/2012 firmados, respectivamente, com as empresas Sustentare Servi\u00e7os Ambientais S.A. e Valor Ambiental Ltda., vigentes entre junho de 2012 e outubro de 2017. DECIS\u00c3O N\u00ba 2035\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar: a) atendidos os incisos II.a.1, II.a.2 e II.b da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.354\/23-CAC; b) n\u00e3o atendido o inciso II.a.3 da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.354\/23-CAC; III \u2013 solicitar os bons pr\u00e9stimos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios \u2013 MPDFT, por sua Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, no sentido de encaminhar a este Tribunal c\u00f3pia dos documentos relativos aos c\u00e1lculos dos montantes de preju\u00edzos formulados por aquela Institui\u00e7\u00e3o e aplicados nas A\u00e7\u00f5es Judiciais n.\u00bas 0722399-46.2019.8.07.0001 e 0722680-02.2019.8.07.0001; IV \u2013 determinar: a) a manuten\u00e7\u00e3o do sobrestamento das contas especiais em exame at\u00e9 o desfecho definitivo da A\u00e7\u00e3o Judicial n.\u00ba 0722680-02.2019.8.07.0001; b) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal \u2013 SLU\/DF e \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000364\/2023-16-e - Inspe\u00e7\u00e3o realizada na Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia Ltda. - TCB para verificar a legalidade e a regularidade dos atos e despesas referentes \u00e0 gest\u00e3o de pessoal, bem como a adequa\u00e7\u00e3o dos controles internos referentes \u00e0 \u00e1rea de folha de pagamento, conforme previsto no Plano Geral de A\u00e7\u00e3o desta Corte para o exerc\u00edcio de 2023. DECIS\u00c3O N\u00ba 2036\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n.\u00ba 372\/2023-TCB\/PRES (e-doc E07BEA80-c e anexos constantes dos e-docs 395DA98D-c, 8E406889-c, 8B102F97-c, 3C0DEE93-c, E52BAD9E-c, 52366C9A-c, 75FB2205-c, C2E6E301-c, 7F5BAC39-c, C8466D3D-c, 11602E30-c, A67DEF34-c, A32DA82A-c, 1430692E-c, CD162A23-c, 7A0BEB27-c, A93A3BD7-c, 1E27FAD3-c, A39AB5EB-c, 148774EF-c, CDA137E2-c, 7ABCF6E6-c e 7FECB1F8-c), por meio do qual a Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia Ltda. \u2013 TCB prestou os esclarecimentos que entendeu cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio Pr\u00e9vio de Inspe\u00e7\u00e3o; II \u2013 determinar \u00e0 TCB que: a) quanto \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias (item II.1.1.2.1 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o, e-doc 7B5A9653-e); ao adicional por tempo de servi\u00e7o (item II.1.1.2.2 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); e \u00e0s f\u00e9rias quinquenais (item II.1.1.2.4 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o), que envide esfor\u00e7os no sentido de, ao pactuar novos acordos trabalhistas, adequar as cl\u00e1usulas destacadas no multicitado relat\u00f3rio, de forma a torn\u00e1-las aderentes aos princ\u00edpios aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; b) exclua o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o da base de incid\u00eancia dos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, nos termos do art. 457, \u00a7 2\u00ba, da CLT (item II.1.1.2.3 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); c) adote provid\u00eancias no sentido de sanar a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o do empregado no custeio do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o procedendo ao ajuste no ACT, sob pena de imputar aos empregados e \u00e0 empresa \u00f4nus indevido (item II.1.1.2.3 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); d) no que tange \u00e0 cl\u00e1usula de incorpora\u00e7\u00e3o administrativa, ajuste o ACT de forma a n\u00e3o estender o direito \u00e0 referida incorpora\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do prazo fixado pela legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia, tendo em conta o estabelecido pela Justi\u00e7a Trabalhista acerca dos efeitos da S\u00famula TST n\u00ba 372, em raz\u00e3o das mudan\u00e7as advindas do \u00a7 2\u00ba do art. 468 da CLT (reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467\/2017) (item II.1.1.2.5 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); e) no tocante ao PDV (item II.1.1.2.6 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o): 1) realize estudo comparativo do tempo m\u00e9dio de perman\u00eancia em atividade ap\u00f3s adquirido o direito \u00e0 aposentadoria, antes e ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o do programa, a fim de adequar os par\u00e2metros de an\u00e1lise financeira utilizados nos relat\u00f3rios de resultados; 2) encaminhe para an\u00e1lise da Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEPLAD relat\u00f3rio dos resultados alcan\u00e7ados, incluindo balan\u00e7o do quantitativo de pessoal atingido, do custo de implanta\u00e7\u00e3o e dos resultados financeiros advindos da realiza\u00e7\u00e3o do programa, nos termos do art. 17 do Decreto n\u00ba 40.433, de 2020; 3) em caso de institui\u00e7\u00e3o de novo programa, encaminhe proposta \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEPLAD, nos termos do art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 40.433, de 2020; f) revise os pagamentos realizados a t\u00edtulo de Ajuda de Transporte, ajustando-os ao que preconiza a legisla\u00e7\u00e3o vigente e aos entendimentos sedimentados pela Justi\u00e7a Trabalhista (item II.2.1 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); III \u2013 determinar \u00e0 TCB que adote medidas administrativas visando ao ressarcimento do valor percebido em duplicidade a t\u00edtulo de aux\u00edlio-creche pelo ex-empregado Vin\u00edcius Sales Cardoso e, quanto \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do mesmo aux\u00edlio pelo ex-empregado Gilmar Luiz do Nascimento, juntamente com a c\u00f4njuge Sheila V. de Queiroz Nascimento, informe as provid\u00eancias adotadas junto com a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF para recomposi\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio (item II.3.1 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); IV \u2013 alertar a TCB quanto \u00e0 necessidade de aperfei\u00e7oar seus sistemas de controle interno de forma a manter constante avalia\u00e7\u00e3o das despesas de pessoal \u00e0 vista do que preconizam as normas e jurisprud\u00eancia trabalhistas, notadamente, ap\u00f3s as grandes altera\u00e7\u00f5es promovidas na CLT, procedendo \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de riscos ou dos Sistemas de Controle Interno, incluindo Sistemas Informatizados, relativos \u00e0 \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas (item III do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); V \u2013 determinar \u00e0 TCB, em rela\u00e7\u00e3o aos achados nos Processos Judiciais (Trabalhistas) em desfavor da jurisdicionada (item III do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o), que: a) proceda ao adequado processamento das horas extras e das gratifica\u00e7\u00f5es de titula\u00e7\u00e3o, de acordo com o preconizado na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista; b) observe com rigor os termos do Plano de Cargos e Sal\u00e1rio, de forma a alocar seus empregados segundo as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades e requisitos tipificados para os respectivos empregos, a fim de evitar desvios de fun\u00e7\u00e3o; c) promova mecanismos de controle a fim de garantir a adequa\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de insalubridade ao n\u00edvel compat\u00edvel, respeitadas as normas relativas ao uso e disponibiliza\u00e7\u00e3o de EPIs; VI \u2013 determinar \u00e0 TCB que disponibilize rela\u00e7\u00e3o nominal dos empregados aposentados ap\u00f3s a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/19, qual seja, 13\/11\/2019, nos termos da Nota de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 002 (item III do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); VII \u2013 autorizar: a) o encaminhamento do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o (e-doc 7B5A9653-e) e desta decis\u00e3o \u00e0 TCB, para subsidiar a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias acima indicadas; b) a restitui\u00e7\u00e3o do feito \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008012\/2023-17-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada pela sociedade empres\u00e1ria LA DART Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli-EPP contra ato do pregoeiro respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 22\/23, lan\u00e7ado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER\/DF, que resultou na desclassifica\u00e7\u00e3o da interessada no certame, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assentamento com fornecimento de meio fio, execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada e canaleta trapezoidal. DECIS\u00c3O N\u00ba 1908\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, que aderiu aos ajustes constantes do voto do Revisor, Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 241\/2023- DERDF\/PRESI\/GABIN\/ASSESP e dos demais documentos encaminhados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal \u2013 DER\/DF (Pe\u00e7a n\u00bas 23\/27); b) da manifesta\u00e7\u00e3o da empresa CML Braga Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios (Pe\u00e7a n\u00ba 22); c) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 127\/2023-DIGEM2 (Pe\u00e7a n\u00ba 28); d) do Parecer n.\u00ba 994\/2023-G3P (Pe\u00e7a n\u00ba 31); II \u2013 considerar: a) atendido o item II da Decis\u00e3o Reservada n.\u00ba 186\/23-CAC; b) no m\u00e9rito, parcialmente procedente a representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP, revogando a medida cautelar inserta no item \u201cII.a\u201d da Decis\u00e3o Reservada n.\u00ba 186\/23-CAC; III \u2013 determinar ao DER\/DF que retorne o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 22\/2023 \u00e0 fase de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, observado o disposto no art. 4\u00ba, inciso V, da Lei Federal n.\u00ba 10.520\/02, anulando-se todos os atos j\u00e1 adotados no certame posteriores a essa etapa, encaminhando \u00e0 Corte c\u00f3pia de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; IV \u2013 recomendar ao DER\/DF que, em futuros procedimentos licitat\u00f3rios, adote provid\u00eancias para evitar falhas no envio de propostas pelas licitantes, explicitando no instrumento convocat\u00f3rio o(s) formato(s) dos arquivos e a(s) forma(s) de envio que ser\u00e3o aceito(s), em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, entre outras orienta\u00e7\u00f5es que entender pertinentes; V \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia desta decis\u00e3o \u00e0 representante, \u00e0 empresa CML Braga Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal \u2013 DER\/DF e ao pregoeiro respons\u00e1vel pelo certame, a fim de subsidiar o atendimento dos incisos III e IV precedentes; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade \u2013 Segem\/TCDF, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00015280\/2023-87-e - Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 14\/2023-G3P, da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, CL\u00c1UDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, acerca de supostas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de servidores efetivos no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o\/cargo em comiss\u00e3o para ministrar aulas no curso de forma\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para o cargo de Pol\u00edcia Penal da Carreira Pol\u00edcia Penal da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 Seape\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2037\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer da representa\u00e7\u00e3o, ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 230 do RI\/TCDF; II \u2013 conceder prazo de 30 (trinta) dias para que a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal apresente, nos termos do art. 230, \u00a7 7\u00ba, do RI\/TCDF, os esclarecimentos pertinentes aos fatos contidos na representa\u00e7\u00e3o, especialmente quanto \u00e0s seguintes quest\u00f5es sobre os servidores que atuaram como instrutores no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional de que trata o subitem 17.1.2 do Edital n.\u00ba 1\/22: a) os servidores passaram por um processo seletivo espec\u00edfico ou j\u00e1 faziam parte do corpo de instrutores da Escola Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal? b) qual foi o conte\u00fado\/atividade ministrado e qual foi a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e\/ou experi\u00eancia profissional que justificou a indica\u00e7\u00e3o do servidor? c) houve autoriza\u00e7\u00e3o de suas chefias imediatas? d) os servidores assinaram um termo de compromisso para compensa\u00e7\u00e3o das horas dedicadas ao curso de forma\u00e7\u00e3o durante o hor\u00e1rio de trabalho? e) demais informa\u00e7\u00f5es pertinentes aos fatos narrados na pe\u00e7a inicial; III \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 representante Ministerial, signat\u00e1ria da exordial; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal - Sefipe, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00015996\/2023-84-e - Relat\u00f3rio pr\u00e9vio de inspe\u00e7\u00e3o que tem por escopo fiscalizar o bem-estar animal, com a consequente avalia\u00e7\u00e3o da adequada cust\u00f3dia e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos para cuidados animais, com o objetivo de subsidiar a an\u00e1lise de contas anuais do governo, referente ao exerc\u00edcio de 2023. DECIS\u00c3O N\u00ba 1915\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Relat\u00f3rio Pr\u00e9vio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024-DIAFI; b) dos documentos acostados na aba \u201cAssociados\u201d; II \u2013 autorizar o encaminhamento de c\u00f3pia do Relat\u00f3rio Pr\u00e9vio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024-DIAFI \u00e0s unidades abaixo relacionadas, com amparo no art. 41, \u00a7 2\u00ba, da LC 01\/1994, c\/c os arts. 1\u00ba e 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCDF n\u00ba 271\/2014, para conhecimento e manifesta\u00e7\u00e3o, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca do teor do Relat\u00f3rio n\u00ba 01\/2024-DIAFI em exame, encaminhando seus argumentos e eventuais documenta\u00e7\u00f5es comprobat\u00f3rias, no caso de discord\u00e2ncia, conforme o seguinte: a) Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF: achados 1 e 2; b) Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF: achados 1, 2 e 3; c) Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia: achados 1, 3, 4, 5 e 6; d) Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF: achado 6; III \u2013 alertar os gestores de que: a) o m\u00e9rito dessa vers\u00e3o ainda ser\u00e1 objeto de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal, de que as propostas de corre\u00e7\u00e3o ou melhorias n\u00e3o possuem car\u00e1ter cogente neste momento e de que os esclarecimentos prestados ser\u00e3o considerados pela equipe t\u00e9cnica na avalia\u00e7\u00e3o da pertin\u00eancia dos achados e proposi\u00e7\u00f5es na elabora\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024-DIAFI; b) o prazo fixado para a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 improrrog\u00e1vel, conforme o art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 271\/2014, e de que a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o das considera\u00e7\u00f5es neste prazo enseja a perda da oportunidade de se manifestar previamente \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica - SEMAG, para a elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002014\/2024-75-e - Aposentadoria de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA MENDES \u2013 SES\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2038\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal que, no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as medidas necess\u00e1rias ao exato cumprimento da lei: a) junte na aba Anexos e Observa\u00e7\u00f5es: 1. parecer da Comiss\u00e3o sobre as acumula\u00e7\u00f5es e documentos comprobat\u00f3rios pertinentes; 2. an\u00e1lise da compatibilidade hor\u00e1ria dos 5 (cinco) anos anteriores a aposentadoria, nos termos do item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 6.069\/17, informando, se houver, os conflitos de hor\u00e1rios identificados; b) cientifique o servidor quanto \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal, para que, caso entenda necess\u00e1rio, apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a documenta\u00e7\u00e3o que entender apropriada; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal \u2013 Sefipe, para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005895\/2024-86-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de tutela liminar, apresentada pelo Deputado Distrital Gabriel Magno Pereira Cruz contra atos praticados pelo Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGES\/DF, em raz\u00e3o de poss\u00edveis il\u00edcitos na presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7os privados de ambul\u00e2ncia. O Relator submeteu \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Despacho Singular n\u00ba 155\/2024-GCAC, emitido no dia 28.05.2024, para os efeitos do art. 277, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1927\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, decidiu referendar o mencionado despacho singular, com acr\u00e9scimo na reda\u00e7\u00e3o do item II e no t\u00f3pico 1 da al\u00ednea \"a\", do item III, aprovando o seguinte teor: \"I \u2013 conhe\u00e7o da Representa\u00e7\u00e3o ofertada pelo Deputado Distrital Gabriel Magno Pereira Cruz (pe\u00e7as 1 e 2), tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 230 do Regimento Interno do TCDF; II \u2013 determino, com fulcro no art. 277 do Regimento Interno do TCDF, que o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGES\/DF, cautelarmente, proceda imediatamente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita do Contrato n.\u00ba 060\/2022, exigindo o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela Contratada, de acordo com as cl\u00e1usulas contratuais que descrevem a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e os termos de sua proposta, nos moldes do que previa o anterior Contrato n.\u00ba 76\/21, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades previstas em lei, informando a este Tribunal, no prazo de 30 dias, acerca das medidas adotadas, atrav\u00e9s das seguintes a\u00e7\u00f5es: a) exigir o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela contratada, de acordo com as cl\u00e1usulas contratuais e os termos de sua proposta; b) verificar minuciosamente a conformidade dos bens recebidos com as especifica\u00e7\u00f5es constantes no instrumento contratual; c) aplicar penalidades quando houver descumprimento das regras do contrato e do elemento t\u00e9cnico; d) conduzir os procedimentos relativos ao acompanhamento de mercado, \u00e0s revis\u00f5es de pre\u00e7os e substitui\u00e7\u00f5es de marcas; III \u2013 concedo, com esteio no art. 230, \u00a7 7\u00ba, do Regimento Interno do TCDF, diante da gravidade dos fatos trazidos \u00e0 tona, o curto prazo de 5 dias \u00fateis para que o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGES\/DF e a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF apresentem circunstanciados esclarecimentos quanto aos fatos narrados na Representa\u00e7\u00e3o, encaminhando c\u00f3pia de todos os documentos referenciados em sua manifesta\u00e7\u00e3o, devendo, em especial, informar o seguinte: a) Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal - IGES\/DF: 1) O motivo pelo qual houve a altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato n.\u00ba 060\/2022, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 Cl\u00e1usula Nona do anterior Contrato n.\u00ba 076\/2021, suprimindo-se hip\u00f3teses de fiscaliza\u00e7\u00e3o (Contrato n.\u00ba 076\/2021, Cl\u00e1usula Nona, Paragrafo Primeiro, incisos I, VIII, IX e X); 2) a forma como o IGES\/DF realiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n.\u00ba 060\/2022 e de outros contratos da mesma natureza, em especial o cumprimento dos prazos previstos na Cl\u00e1usula S\u00e9tima, Par\u00e1grafo Segundo, incisos VIII e IX da referida aven\u00e7a; 3) se h\u00e1 um plano de urg\u00eancia para atendimento da demanda de transporte de pacientes no Distrito Federal em face de poss\u00edvel insufici\u00eancia atual da quantidade de viaturas dispon\u00edveis; 4) se existe sala de situa\u00e7\u00e3o para planejamento e controle da utiliza\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias e quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o, informando, tamb\u00e9m, se existe um sistema de tecnologia que sirva \u00e0 gest\u00e3o dessa regula\u00e7\u00e3o; b) Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF: 1) Qual o n\u00famero de viaturas de sa\u00fade necess\u00e1rias para atender \u00e0 demanda do Distrito Federal no exerc\u00edcio de 2024 e quais as proje\u00e7\u00f5es para 2025 e 2026; 2) quantas ambul\u00e2ncias est\u00e3o, atualmente, em opera\u00e7\u00e3o no Distrito Federal, especificando o tipo de viatura (se normal, UTI etc., e se \u00e9 de propriedade do Distrito Federal ou objeto de contrato(s) de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como o contrato do SAMU e outros); 3) qual a proje\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de novos ve\u00edculos de emerg\u00eancia em sa\u00fade (de qualquer esp\u00e9cie) e\/ou de contrata\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, e sua aloca\u00e7\u00e3o nas leis or\u00e7ament\u00e1rias (LOA, LDO ou PPA); 4) se o sistema de remo\u00e7\u00e3o de pacientes \u00e9 complementado por aeronaves m\u00e9dicas das for\u00e7as militares do Distrito Federal, e, caso positivo, quantas aeronaves s\u00e3o disponibilizadas e se h\u00e1 previs\u00e3o de novas aquisi\u00e7\u00f5es; 5) o modelo de gest\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o que \u00e9 (ou ser\u00e1) adotado para a utiliza\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias, considerando a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, informando-se onde funciona, quantos servidores est\u00e3o envolvidos e quais os sistemas utilizados; IV \u2013 d\u00ea-se ci\u00eancia do presente Despacho Singular ao Representante; V \u2013 autorizo: a) o encaminhamento, com a urg\u00eancia que o caso requer, de c\u00f3pia da Representa\u00e7\u00e3o (pe\u00e7as 1 e 2), da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 44\/2024 - DIASP1 (pe\u00e7a 5) e do presente Despacho Singular ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal - IGES\/DF e \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF, a fim de subsidiar o cumprimento do inciso II; e b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas pertinentes.\"<\/p> RELATADO(S) PELO AUDITOR\/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> PROCESSO N\u00ba 5487\/1994-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual - PCA dos ordenadores de despesas e demais respons\u00e1veis pela Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 1992. DECIS\u00c3O N\u00ba 1989\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 144\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 30, e-Doc A0602244-e); b) dos Despachos n\u00bas 42\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT e 1191\/2023 - SECONT (Pe\u00e7a n\u00bas 31 e 32, e-Docs 5B2C1A51-e e 2692F0FD-e, respectivamente); c) do Parecer n\u00ba 902\/2023 \u2013 G4P\/ML (Pe\u00e7a n\u00ba 33, e-Doc EB423D0A-e); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 levantar o sobrestamento determinado pela Decis\u00e3o n\u00ba 2016\/1999 e mantido pela Decis\u00e3o n\u00ba 3105\/2000; III \u2013 considerar, com espeque no art. 207 do RI\/TCDF, em conson\u00e2ncia com o precedente constante da Decis\u00e3o n\u00ba 5332\/2016 e em raz\u00e3o dos respectivos falecimentos, encerradas, sem julgamento de m\u00e9rito, as contas do Senhor Humberto Ludovico de Almeida Filho (CPF n\u00ba ***.522.471-**), Presidente, de 1\u00ba\/01\/1992 a 31\/12\/1992; do Senhor Marc\u00edlio Marques Botti (CPF n\u00ba ***.522.471-**), Diretor Administrativo-Financeiro, de 1\u00ba\/01\/1992 a 31\/12\/1992; do Senhor Atarc\u00edsio Ant\u00f4nio de Andrade (CPF n\u00ba ***.102.301-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; do Senhor Jo\u00e3o Pelles (CPF n\u00ba ***.330.901-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; do Senhor Dom Geraldo de \u00c1vila (CPF n\u00ba ***.120.061-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; e da Senhora Sarah Kubitschek (CPF n\u00ba ***.360.817-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; IV \u2013 julgar regulares, nos termos do artigo 17, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, as contas do Senhor Agenor Marquim de Souza (CPF n\u00ba ***.899.001-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; do Senhor Almir Ant\u00f4nio Pereira de Oliveira (CPF n\u00ba ***.959.257-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; do Senhor Carlos Robichez Penna (CPF n\u00ba ***.334.211-**), Membro do Conselho Fiscal; do Senhor Galileu Marrara (CPF n\u00ba ***.941.811-**), Membro do Conselho Fiscal; do Senhor Fernando Veiga Barros e Silva (CPF n\u00ba ***.172.581-**), Membro do Conselho Fiscal; do Senhor Waldenor Ferreira Paraense (CPF n\u00ba ***.997.661-**), Membro do Conselho Fiscal; e da Senhora Maria Regina Costa Roriz (CPF n\u00ba ***.559.329-**), Membro do Conselho Fiscal; V \u2013 julgar regulares, com ressalvas, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, as contas: a) do Senhor Jos\u00e9 Gomes Pinheiro Neto (CPF n\u00ba ***.016.931-**), Diretor T\u00e9cnico, de 1\u00ba\/01\/1992 a 31\/12\/1992; e do Senhor Alexandre Gon\u00e7alves (CPF n\u00ba ***.582.706-**), Diretor Comercial, de 09\/4\/1992 a 31\/12\/1992, em face das conclus\u00f5es alcan\u00e7adas no Processo n\u00ba 1.189\/1993 (Decis\u00f5es n\u00ba 10.331\/1998 e n\u00ba 4.608\/2022) e no Processo n\u00ba 891\/1999 (Decis\u00e3o n\u00ba 5.853\/2006), bem como das seguintes impropriedades apuradas na PCA em exame: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob. 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-Doc 79E68894-e, pp. 88 a 117); b) do Senhor Renato Ara\u00fajo Malcotti (CPF n\u00ba ***.069.607-**), Diretor Comercial, de 16\/01\/1992 a 08\/04\/1992, em raz\u00e3o das seguintes impropriedades apuradas nesta PCA: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob. 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-Doc 79E68894-e, pp. 88 a 117); c) do Senhor Daniel Borges Campos (CPF n\u00ba ***.769.951-**), Diretor Comercial, de 1\u00ba\/01\/1992 a 15\/01\/1992, em face das conclus\u00f5es alcan\u00e7adas no Processo n\u00ba 1.189\/1993 (Decis\u00f5es n\u00ba 10.331\/1998 e n\u00ba 4.608\/2022) e em raz\u00e3o das seguintes impropriedades apuradas na PCA em apre\u00e7o: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob. 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-Doc 79E68894-e, pp. 88 a 117); VI \u2013 considerar quites com o er\u00e1rio distrital, em conformidade com os termos da Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998 e com o disposto no artigo 24 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, os respons\u00e1veis referidos nos itens IV e V, em rela\u00e7\u00e3o ao objeto desta presta\u00e7\u00e3o de contas anual; VII \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator; VIII \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 1259\/2004-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual - PCA, da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, referente ao exerc\u00edcio de 2003. DECIS\u00c3O N\u00ba 1990\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 147\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 74, e-Doc D2A0D9CA-e); b) do Parecer n\u00ba 890\/2023 \u2013 G1P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 76, e-Doc CC7A56AD-e); c) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 levantar o sobrestamento determinado na Decis\u00e3o n\u00ba 7365\/2008 e mantido na Decis\u00e3o n\u00ba 838\/2012; III \u2013 considerar cumprido: a) o item VII da Decis\u00e3o n\u00ba 1578\/2016 (Pe\u00e7a n\u00ba 48, e-Doc 55E23C6E-c), exarada no Processo n\u00ba 37068\/2010, no que tange \u00e0 PCA em exame, referente ao exerc\u00edcio de 2003; b) o item V da Decis\u00e3o n\u00ba 838\/2012 (Pe\u00e7a n\u00ba 41, e-Doc 1C79EC1F); IV \u2013 considerar, em conson\u00e2ncia com o precedente disposto na Decis\u00e3o n\u00ba 5332\/2016, encerradas as contas do Senhor Eri Rodrigues Varela (CPF n\u00ba ***.250.271-**), Presidente, de 06\/01\/2003 a 17\/06\/2003, sem julgamento de m\u00e9rito, em face de seu falecimento, ocorrido em 05\/04\/2019; V \u2013 julgar regulares, com ressalvas, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, as contas do Senhor Jos\u00e9 Gomes Pinheiro Neto (CPF n\u00ba ***.016.931-**), Presidente de 01\/01\/2003 a 05\/01\/2003, e Diretor T\u00e9cnico e de Meio Ambiente de 01\/01\/2003 a 31\/12\/2003); da Senhora Maria J\u00falia Monteiro da Silva (CPF n\u00ba ***.085.026-**), Diretora de Desenvolvimento e Comercializa\u00e7\u00e3o de 01\/01\/2003 a 17\/06\/2003, e Presidente de 18\/06\/2003 a 31\/12\/2003; do Senhor Francisco Sebasti\u00e3o Morais (CPF n\u00ba ***.875.171-**), Diretor de RH e Administra\u00e7\u00e3o\/Finan\u00e7as, de 01\/01\/2003 a 31\/12\/2003; e do Senhor Marcos Agnelo Rocha (CPF n\u00ba ***.344.411-**), Diretor de Desenvolvimento e Comercializa\u00e7\u00e3o de 18\/06\/2003 a 31\/12\/2003, em face das impropriedades apontadas nos subitens 1.1.1 (diverg\u00eancia entre o saldo do extrato banc\u00e1rio e o saldo cont\u00e1bil); 1.1.2 (atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de prestamistas inadimplentes n\u00e3o contabilizadas); 1.1.3 (valores a receber de contratos de concess\u00e3o de uso de terrenos n\u00e3o contabilizados); 1.1.5 (adiantamento de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio n\u00e3o ressarcido); 1.1.7 (valores registrados, h\u00e1 longa data, nos controles da companhia pendentes de recebimentos); 1.1.8 (diverg\u00eancia entre o saldo do estoque de combust\u00edvel e a quantidade apresentada nos postos SGA\/GDF); 1.1.9 (apropria\u00e7\u00e3o de despesas antecipadas com base na data de pagamento e n\u00e3o pelo per\u00edodo de compet\u00eancia); 1.1.12 (saldo cont\u00e1bil incorreto); 1.1.13 (saldo cont\u00e1bil incompat\u00edvel com o valor real de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na CAESB); 1.1.15 (aus\u00eancia de registro cont\u00e1bil de a\u00e7\u00f5es da Brasil Telecom S.A.); 1.1.16 (perman\u00eancia indevida de registro cont\u00e1bil de im\u00f3veis h\u00e1 longa data); 1.1.17 (diverg\u00eancia entre o saldo cont\u00e1bil e o invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis); 1.1.18 (bens m\u00f3veis j\u00e1 depreciados com res\u00edduos); 1.1.19 (deprecia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis realizada a maior em 2003); 1.1.1.21 (imobiliza\u00e7\u00e3o indevida dos custos do projeto arquitet\u00f4nico da terceira ponte do Lago Sul); 1.2.3 (saldo financeiro pendente de transfer\u00eancia e de regulariza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil h\u00e1 longa data); 1.2.6 (provis\u00e3o de f\u00e9rias com c\u00e1lculo a menor); 1.2.9 (falta de levantamento e contabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com o Fundo da Aposentadoria Complementar da FUNTERRA); 3.1 (bens im\u00f3veis incorporados indevidamente ao acervo patrimonial da companhia); 3.2 (bens m\u00f3veis n\u00e3o localizados pela comiss\u00e3o inventariante); 5.2 (prorroga\u00e7\u00e3o de contrato em desacordo com a Lei n\u00ba 8.666\/1993); 5.3 (extrapola\u00e7\u00e3o do limite da modalidade licitat\u00f3ria e pagamento a empresas inscritas em d\u00edvida ativa); 5.5 (aus\u00eancia de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito do INSS, GDF e do certificado de regularidade com o FGTS); 5.6 (falta de presta\u00e7\u00e3o de garantia bem como suas renova\u00e7\u00f5es nas contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e compras); 5.7.1 (falhas nas cl\u00e1usulas contratuais quanto \u00e0 indica\u00e7\u00e3o das responsabilidades do executor, ao cronograma f\u00edsico-financeiro, \u00e0 previs\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o da garantia nos casos de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato); 5.7.2 (n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o de garantias contratuais); 6.1 (empr\u00e9stimo de ve\u00edculos para secretarias do Distrito Federal); 6.2 (aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es em alguns campos de documentos de controle); e 7.1 (falta de ressarcimento dos servi\u00e7os de natureza particular), todos do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 192\/2004 \u2013 Controladoria (e-Doc 7CCA1FDB, pp. 4 a 109), nos itens do Parecer de Auditoria Independente e nas ressalvas da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria dos Acionistas, conforme Papel de Trabalho I (Pe\u00e7a n\u00ba 73, e-Doc 71BF0DFF-e); VI \u2013 considerar quites com o er\u00e1rio distrital, em conformidade com os termos da Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998 e com o disposto no artigo 24 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, os respons\u00e1veis referidos no item V, em rela\u00e7\u00e3o ao objeto da presta\u00e7\u00e3o de contas anual em apre\u00e7o; VII \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator; VIII \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 42308\/2006-e - Tomada de contas especial instaurada para apurar potencial preju\u00edzo decorrente da execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Emergenciais n\u00bas 20\/05 e 61\/05, celebrados entre a Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan e a empresa Linknet Tecnologia e Telecomunica\u00e7\u00f5es Ltda. para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados na \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, em modelo de f\u00e1brica de software. DECIS\u00c3O N\u00ba 2039\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 38\/2023 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 210; e-Doc C33FA5A4); b) do Of\u00edcio n\u00ba 101\/2024 \u2013 MPC\/PG (Pe\u00e7a n\u00ba 211; e-Doc 1D990592); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 213; e-DOC 440A9D46) e do Despacho n\u00ba 118\/2024-SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 214; e-Doc 7A689998) d) do Parecer n\u00ba 93\/2024 \u2013 G1P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 215; e-DOC A79DDF96); e) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito. Deixaram de atuar nos autos os Conselheiros RENATO RAINHA, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO e PAULO TADEU e a Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 40910\/2009-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 4.144\/2009, para apurar responsabilidades por poss\u00edveis irregularidades ocorridas na execu\u00e7\u00e3o do Contrato Emergencial n\u00ba 16\/2006, celebrado entre a ent\u00e3o Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (posterior Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan, e atual Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal IPEDF) e a Poliedro Inform\u00e1tica, Consultoria e Servi\u00e7os Ltda. DECIS\u00c3O N\u00ba 2102\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das Raz\u00f5es de Defesa da Poliedro \u2013 Inform\u00e1tica, Consultoria e Servi\u00e7os LTDA. (CNPJ n\u00ba 02.660.447\/0001-12) (e-DOCs BDA009A8, 0ABDC8AC, 0FED8FB2, B8F04EB6, 61D60DBB, D6CBCCBF, 05FA1C4F, B2E7DD4B, 0F5A9273, 6161107A, D67CD17E, D32C9660, 64315764, BD171469 e B8475377); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 138\/2023 \u2013 3\u00aaDICONT (e-DOC B1FE2354); c) do Parecer n\u00ba 925\/2023 \u2013 G1P (e-DOC 7529AD8F); II \u2013 considerar revel o Sr. Joel Francisco Barbosa (CPF n\u00ba ***.152.094-**), para todos os efeitos, nesta tomada de contas especial, com espeque no art. 13, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994; III \u2013 considerar, no m\u00e9rito, improcedentes as Raz\u00f5es de Defesa da empresa Poliedro \u2013 Inform\u00e1tica, Consultoria e Servi\u00e7os LTDA.; IV \u2013 cientificar, com fulcro no art. 13, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar n.\u00ba 1\/1994, os respons\u00e1veis indicados nos itens II e III, supra, para recolherem solidariamente aos cofres distritais o d\u00e9bito de R$ 59.632.397,10 (atualizado em 13\/07\/2023), o qual dever\u00e1 ser atualizado na data da efetiva quita\u00e7\u00e3o, ante a possibilidade de terem as respectivas contas julgadas irregulares, nos termos do artigo 17, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no art. 57, inciso III, da sobredita legisla\u00e7\u00e3o; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont, para as provid\u00eancias pertinentes. Os Conselheiros RENATO RAINHA e PAULO TADEU e a Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO deixaram de atuar nos autos, com base no art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 43103\/2009-e - Tomada de contas especial instaurada, em decorr\u00eancia da convers\u00e3o determinada pela Decis\u00e3o n\u00ba 5.081\/16, para apurar potencial preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio, em raz\u00e3o de pagamentos efetuados pela ent\u00e3o Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal \u00e0 empresa Adler Assessoramento empresarial e Representa\u00e7\u00f5es Ltda.. DECIS\u00c3O N\u00ba 2041\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 19\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 214; e-DOC 137CC6DD); b) do Of\u00edcio n\u00ba 65\/2024-MPC\/PG (Pe\u00e7a n\u00ba 215; e-DOC DB7742CD); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 26\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 217; e-DOC DD39DA79) e do Despacho 192\/2024 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 218; e-DOC 8C2FA6E5); d) do Parecer n\u00ba 125\/2024 \u2013 G3P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 219; e-DOC 695E175D); e) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 16420\/2013-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada pelo Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - Detran\/DF, com a finalidade de apurar responsabilidade por preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio, em decorr\u00eancia do Contrato n\u00ba 12\/2008, firmado com a empresa Uni Repro Servi\u00e7os Tecnol\u00f3gicos Ltda., cujo objeto era a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reprodu\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. DECIS\u00c3O N\u00ba 2042\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, no que foi acompanhado pelo Revisor, Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das alega\u00e7\u00f5es de defesa acostadas pelos Srs. Pedro Jos\u00e9 Ferreira Tabosa (e-DOC DFA93E90), Jair Tedeschi (e-DOC FCCBABB3), Jorge Cezar de Ara\u00fajo Caldas (e-DOC 9F35625B), Jos\u00e9 Eust\u00e1quio da Silva (e-DOC BA9B4EEC) e Alexandre Gon\u00e7alves (e-DOC D56463DD); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 118\/2023 \u2013 DICONT2 (pe\u00e7a 198, e-DOC 6F6F4274) e Despacho n\u00ba 1429\/2023 \u2013 SECONT (pe\u00e7a 199, e-DOC 91868D00); c) do Parecer n\u00ba 1047\/23 \u2013 G2P (pe\u00e7a 200, e-DOC EA98A027); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 reconhecer, com fulcro na Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 5\/2021, alterada pela Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 1\/2024, ambas deste Tribunal, incidente a prescri\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es punitiva e de ressarcimento ao er\u00e1rio no \u00e2mbito do TCDF, no que se refere \u00e0 mat\u00e9ria tratada na tomada de contas especial em apre\u00e7o; III \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o aos respons\u00e1veis arrolados nas contas em an\u00e1lise, por interm\u00e9dio dos respectivos representantes legais, caso legalmente constitu\u00eddos nos autos, bem como ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para provid\u00eancias pertinentes e arquivamento do feito. Os Conselheiros RENATO RAINHA e PAULO TADEU deixaram de atuar nos autos, com fundamento no art. 153, \u00a71\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 23672\/2013-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar irregularidades no Conv\u00eanio n\u00ba 7\/2009, celebrado no \u00e2mbito da ent\u00e3o Empresa Brasiliense de Turismo \u2013 Brasiliatur e o Gr\u00eamio Recreativo Escola de Samba Capela Imperial, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do desfile no Carnaval 2009. DECIS\u00c3O N\u00ba 2043\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 29\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 124, e-DOC 8845102D); b) do Of\u00edcio n\u00ba 96\/2024 \u2013 MPC\/PG (Pe\u00e7a n\u00ba 125, e-DOC 30F4C531); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2024 \u2013 SECONT\/2\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 127, e-DOC 5AFFE236) e do Despacho n\u00ba 131\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 128, e-DOC 999F0C51); d) do Parecer n\u00ba 136\/2024 \u2013 G4P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 129, e-DOC A62C8C88); e) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 23149\/2019-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE conduzida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF, em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 6.721\/09, para apurar responsabilidades por suposto preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio distrital em virtude de c\u00e1lculo incorreto da contagem de servi\u00e7os em pontos de fun\u00e7\u00e3o, referente a contrato emergencial firmado com a empresa Prodata Tecnologia e Servi\u00e7os Avan\u00e7ados Ltda., envolvendo demandas de servi\u00e7os de desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas SIGE, DATASIGE e RENDA MINHA. DECIS\u00c3O N\u00ba 1914\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer do Of\u00edcio n\u00ba 513\/2024 - CGDF\/GAB \u00e0 Pe\u00e7a n\u00ba 68 e deferir o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo por 90 (noventa) dias, \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF, nos termos do artigo 172, inciso I, do RI\/TCDF, para envio da tomada de contas especial em exame a este Tribunal, conforme indicado no quadro constante na Informa\u00e7\u00e3o-SECONT \u00e0 Pe\u00e7a n\u00ba 69 e referendado no Despacho n\u00ba 573\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 71); II \u2013 determinar \u00e0 CGDF que: a) informe \u00e0 esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, o est\u00e1gio atual das apura\u00e7\u00f5es da referida TCE; b) na condu\u00e7\u00e3o da tomada de contas especial em apre\u00e7o, sejam observados os prazos processuais, a fim de prevenir a incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o, nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05\/2021 \u2013 TCDF; III \u2013 encaminhar os autos \u00e0 Secretaria das Sess\u00f5es, para comunica\u00e7\u00e3o do interessado e posteriormente, \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00006840\/2020-60-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada pela ent\u00e3o Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Distribui\u00e7\u00e3o de Renda do Distrito Federal - SEDEST (atual Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES\/DF), em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 3.883\/2018, visando apurar os fatos, identificar os respons\u00e1veis e quantificar o dano causado ao er\u00e1rio do Distrito Federal, relacionados ao Processo n\u00ba 380.002.048\/2014, em raz\u00e3o de preju\u00edzos relativos ao Contrato n\u00ba 25\/2014 \u2013 SEDEST\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1913\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer do Of\u00edcio n\u00ba 513\/2024 \u2013 CGDF\/GAB \u00e0 Pe\u00e7a n\u00ba 58 e deferir, \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF, nos termos do artigo 172, inciso I, do RI\/TCDF, prorroga\u00e7\u00e3o de prazo por 90 (noventa) dias, para envio da tomada de contas especial em exame a este Tribunal, conforme indicado no Quadro constante na Informa\u00e7\u00e3o-SECONT \u00e0 Pe\u00e7a n\u00ba 59 e referendado no Despacho n\u00ba 572\/2024-SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 61); II \u2013 determinar \u00e0 CGDF que: a) informe a esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, o est\u00e1gio atual das apura\u00e7\u00f5es da referida TCE; b) na condu\u00e7\u00e3o da tomada de conta especial em apre\u00e7o, sejam observados os prazos processuais, a fim de prevenir a incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o, nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05\/2021 \u2013 TCDF; III \u2013 encaminhar os autos \u00e0 Secretaria das Sess\u00f5es, para comunica\u00e7\u00e3o do interessado e posteriormente \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001437\/2021-25-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE instaurada para apurar irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o, pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sudoeste\/Octogonal - RA XXII, de Shows e Eventos Culturais, ocorridos nos anos de 2011, 2012 e 2013, conforme Relat\u00f3rio de Auditoria Especial n\u00ba 5\/2014\u2013DISEG\/CONAS\/CONT\/STC. DECIS\u00c3O N\u00ba 1993\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das alega\u00e7\u00f5es de defesa apresentada pelos respons\u00e1veis (Pe\u00e7as n\u00ba 51, 77 a 79, 101 e 106); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 114\/2023 \u2013 2\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 107, e-DOC 238C9B34) e do Despacho n\u00ba 1227\/2023 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 108, e-DOC E748E937); c) do Parecer n\u00ba 911\/2023 \u2013 G3P (Pe\u00e7a n\u00ba 109, e-DOC B4A84416); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 considerar: a) n\u00e3o prescritas as pretens\u00f5es punitivas e de ressarcimento de preju\u00edzo ocasionado ao er\u00e1rio no \u00e2mbito da tomada de contas especial objeto do Processo SEI-GDF n\u00b0 00480-00005309\/2017-79, \u00e0 luz do deliberado na Decis\u00e3o Normativa TCDF n\u00ba 5\/2021, alterada pela Decis\u00e3o Normativa TCDF n\u00ba 1\/2024; b) rev\u00e9is para todos os efeitos, com fulcro no art. 13, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n.\u00ba 1\/94, os respons\u00e1veis Marcelo Ciciliano, Jo\u00e3o Dantas de Carvalho J\u00fanior, Andrea Ot\u00edlio Pinheiro e as sociedades empres\u00e1rias JK Servi\u00e7os de Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda. TZ Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas Ltda. - EPP e Tape Music Ltda. \u2013 EPP, por n\u00e3o terem atendido \u00e0 cita\u00e7\u00e3o determinada no item II da Decis\u00e3o n.\u00ba 4536\/22; c) procedentes as alega\u00e7\u00f5es da \u00c1gil Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda. ME (CNPJ n\u00b0 05.650.646\/0001-38) e da MPA Maranatha Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o de Equipamentos Musicais Ltda. ME (CNPJ n\u00b0 01.876.590\/0001-83), quanto \u00e0s justificativas relacionadas aos pre\u00e7os cobrados; d) parcialmente procedentes as alega\u00e7\u00f5es dos Srs. Fernando Gustavo Lima da Silva (CPF ***.543.471-**), Fl\u00e1vio Homero Ferreira da Silva (CPF ***.784.231-** e Pedro Mauro Braga (CPF ***.543.471-**), bem como da AGF Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (CNPJ n\u00b0 13.896.654\/0001-97), quanto \u00e0 invalidade temporal da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2011 no momento das contrata\u00e7\u00f5es e \u00e0s justificativas para os valores pagos; e) com fulcro no art. 127 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aproveitado o conte\u00fado das alega\u00e7\u00f5es consideradas procedentes e parcialmente procedentes, conforme itens II.c e II.d acima, em favor dos respons\u00e1veis rev\u00e9is e da WD Produ\u00e7\u00f5es e Entretenimentos Ltda. ME; III \u2013 julgar regulares, em raz\u00e3o do item precedente, com fulcro no art. 17, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, as contas dos respons\u00e1veis nos autos em exame, dando-lhes plena quita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 18 do mesmo normativo; IV \u2013 determinar a ci\u00eancia desta decis\u00e3o aos respons\u00e1veis nominados nas al\u00edneas \u201cb\u201d, \u201cc\u201d, \u201cd\u201d e \u201ce\u201d do item II, retro; V \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator; VI \u2013 autorizar o retorno do processo \u00e0 SECONT, para as provid\u00eancias pertinentes e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007794\/2021-05-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada no \u00e2mbito da Controladoria-Geral do Distrito Federal, em raz\u00e3o de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 2\/2014 (Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 1\/2013 - CPL\/Fercal), firmado entre a Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal - RA XXXI e a sociedade empres\u00e1ria Avant Constru\u00e7\u00f5es Ltda., para implanta\u00e7\u00e3o de Complexo Poliesportivo no Alto da Boa Vista. DECIS\u00c3O N\u00ba 1991\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das alega\u00e7\u00f5es de defesa: i) da Sra. Clarice Monteiro Nascimento (e-DOCs 844D5392, 577C8362, E0614266, 5DDC0D5E e EAC1CC5A); ii) do Sr. Rodolfo Siqueira de Brito (e-DOCS CC3178FB, 10477CE8, A75ABDEC, A20AFAF2, 15173BF6, 7B2CB9FF e 5CE1F760); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 126\/2023 \u2013 SECONT\/2\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 50, e-DOC 06564359) e do Despacho n\u00ba 1110\/2023 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 51, e-DOC A152AFB6); c) do Parecer n\u00ba 841\/2023 \u2013 G3P\/CF (Pe\u00e7a n\u00ba 52, e-DOC 35D776B1); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 considerar: a) revel, para todos os efeitos, nos termos do artigo 13, \u00a7 3\u00ba, da LC n\u00ba 01\/94, a sociedade empres\u00e1ria Avant Constru\u00e7\u00f5es Ltda.; b) procedentes as alega\u00e7\u00f5es dos respons\u00e1veis Rodolfo Siqueira de Brito (CPF n\u00ba ***.618.988-**) e Clarice Monteiro Nascimento (CPF n\u00ba ***.229.411-**), afastando-lhes a responsabilidade inicialmente imputada na tomada de contas especial em exame e julgando lhes as contas regulares, nos termos do art. 17, I, da LC n\u00ba 1\/1994; III \u2013 estender, com espeque no art. 127 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, as medidas do item II.b, supra, \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Avant Constru\u00e7\u00f5es Ltda.; IV \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes e posterior arquivamento. O Senhor Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL, por for\u00e7a do art. 150 do RI\/TCDF, deixou de presidir a sess\u00e3o durante o julgamento deste processo. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012489\/2022-16-e - Alega\u00e7\u00f5es de defesa apresentadas pela Cooperativa de Profissionais Aut\u00f4nomos de Transporte de Sama \u2013 COOPATRAM, em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 3.815\/2022, proferida nos autos do Processo n\u00ba 00600.00008371\/2021-02-e, no qual foi processada tomada de contas especial instaurada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF, voltada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis preju\u00edzos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de cart\u00e3o do tipo \u201cPNE\u201d, conforme o Achado 28 do Relat\u00f3rio de Auditoria Especial n\u00ba 01\/2014 \u2013 DIMAT\/CONIE\/CONT\/STC, elaborado pelo Controle Interno ao final da auditoria especial realizada no Sistema de Bilhetagem Autom\u00e1tica \u2013 SBA do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal \u2013 STPC em 2014. DECIS\u00c3O N\u00ba 2044\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Memorando n\u00ba 89\/2024-SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 28, e-DOC 6D7FF78A); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 48\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 31; e-DOC F27B2505) e do Despacho n\u00ba 416\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 32; e-DOC 1339A306); c) do Parecer n\u00ba 319\/2024 \u2013 G2P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 33; e-DOC 6638DC17); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012490\/2022-32-e - Tomada de contas especial instaurada para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos ocasionados ao er\u00e1rio Distrital em raz\u00e3o de achado de Auditoria n\u00ba 28 do Relat\u00f3rio de Auditoria Especial n\u00ba 01\/2014 \u2013 DIMAT\/CONIE\/CONT\/STC, o qual versava sobre utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o do tipo \u201cPNE\u201d em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 4582\/2011). DECIS\u00c3O N\u00ba 2045\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Memorando n\u00ba 88\/2024-SECONT (e-DOC DA62368E); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 45\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aa DICONT (pe\u00e7a 31, e-DOC A6DDA5AA) e do Despacho n\u00ba 396\/2024 \u2013 SECONT (pe\u00e7a 32, e-DOC 084E2D94); c) do Parecer n\u00ba 309\/2024 \u2013 G2P\/DA (pe\u00e7a 33, e-DOC 1C10E59F); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012492\/2022-21-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos ocasionados ao er\u00e1rio distrital em raz\u00e3o do Relat\u00f3rio de Auditoria Especial n\u00ba 01\/2014 \u2013 DIMAT\/CONIE\/CONT\/STC, relativo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o irregular de cart\u00e3o do tipo \u201cPNE\u201d em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. DECIS\u00c3O N\u00ba 2046\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o relativa ao d\u00e9bito imputado MCS Loca\u00e7\u00e3o Transportes e Constru\u00e7\u00f5es LTDA. (CNPJ n\u00ba 06.963.335\/0001-91), item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 3.819\/2023 (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 413\/2023), \u00e0 Coordenadoria de Acompanhamento de D\u00e9bitos e Multas - CADEM para provid\u00eancias inerentes ao pagamento de d\u00e9bitos e multas (Memorando n\u00ba 118\/2024-SECONT, Pe\u00e7a n\u00ba 38); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 48\/2024 \u2013 DICONT3 (Pe\u00e7a n\u00ba 41, e-DOC 64D01CF7) e do Despacho n\u00ba 451\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 42, e-DOC D590EA9C); c) do Parecer n\u00ba 308\/2024 \u2013 G1P (Pe\u00e7a n\u00ba 43, e-DOC BEE8655C); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012493\/2022-76-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos ocasionados ao er\u00e1rio distrital em raz\u00e3o do Achado de Auditoria n\u00ba 28 do Relat\u00f3rio de Auditoria Especial n\u00ba 01\/2014 \u2013 DIMAT\/CONIE\/CONT\/STC, relativo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o irregular de cart\u00e3o do tipo \u201cPNE\u201d em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. DECIS\u00c3O N\u00ba 2047\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Memorando n\u00ba 135\/2024-SECONT (pe\u00e7a 25, e-DOC D42DF503-c); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2024 \u2013 DICONT1 (pe\u00e7a 29, e-DOC F8679581) e do Despacho n\u00ba 512\/2024 \u2013 SECONT (pe\u00e7a 30, e-DOC 6FA2BE2A); c) do Parecer n\u00ba 387\/2024 \u2013 G2P (pe\u00e7a 32, e-DOC 9D45F41F); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar: a) desde logo, a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 29 da Lei Complementar 01\/1994, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o da interessada na quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008927\/2023-14-e - Tomada de contas especial - TCE, instaurada em cumprimento ao item III da Decis\u00e3o n\u00ba 1194\/20211, na qual este Tribunal determinou, \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, a identifica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis e a quantifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis preju\u00edzos decorrentes da execu\u00e7\u00e3o dos contratos oriundos do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 092\/2007-CECOM\/SUPRI\/SEPLAG (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 45\/2008), firmados por diversos \u00f3rg\u00e3os integrantes do Governo do Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 2048\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 139\/2023 \u2013 SECONT\/1\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 9); b) do Parecer n\u00ba 984\/2023-G1P (Pe\u00e7a n\u00ba 11); c) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 reconhecer, com fundamento nas disposi\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o Normativa TCDF n\u00ba 5\/2021, alterada pela Decis\u00e3o Normativa TCDF n\u00ba 1\/2024, prescrita a pretens\u00e3o de ressarcimento ao er\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria analisada na TCE em exame; III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para as provid\u00eancias pertinentes e arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008994\/2023-39-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual dos administradores e demais respons\u00e1veis da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2020. DECIS\u00c3O N\u00ba 1992\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da presta\u00e7\u00e3o de contas anual - PCA da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2020; b) dos Relat\u00f3rios e Certificado de Auditoria da Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF (Pe\u00e7as n\u00bas 25 a 28); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 127\/2023 \u2013 SECONT\/2\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 32, e-DOC C82104E6); d) do Parecer n\u00ba 866\/2023 \u2013 G2P (Pe\u00e7a n\u00ba 34, e-DOC 0B9F4853); e) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 julgar: a) regulares, nos termos do artigo 17, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, as contas do Senhor Wilder da Silva Santos (CPF n\u00ba ***.304.941-**), Presidente, de 01\/01\/2020 a 20\/01\/2020), considerando-o quite com o er\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas anuais em apre\u00e7o, conforme o art. 24 da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994 e Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998; b) regulares com ressalvas, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, as contas do Senhor On\u00e9lio Alves Teles (CPF n\u00ba ***.460.497-**), Presidente, de 21\/01\/2020 a 23\/10\/2020; do Senhor Sebasti\u00e3o M\u00e1rcio Lopes de Andrade (CPF n\u00ba ***.915.946-**), Presidente, de 24\/10\/2020 a 31\/12\/2020; e do Senhor Fernando Modesto Magalh\u00e3es Vieira (CPF n\u00ba ***.267.921-**), Diretor Administrativo e Financeiro, de 01\/01\/2020 a 31\/12\/2020, considerando-os quites com o er\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas anuais em apre\u00e7o, conforme o art. 24 da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994 e a Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998, tendo em vista a impropriedade cont\u00e1bil apontada no item 5 (aus\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o do teste de imparidade) do Relat\u00f3rio do Organizador das Contas (Pe\u00e7a n\u00ba 13, e-DOC AEE1D9E8) e descrita na Base para Opini\u00e3o, com ressalvas, do Relat\u00f3rio do Auditor Independente (Pe\u00e7a n\u00ba 16, e DOC C6041B9A); III \u2013 determinar, aos atuais gestores da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA, na forma do artigo 19 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, a ado\u00e7\u00e3o das medidas: a) voltadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do teste de imparidade nos ativos da CEASA, a fim de cumprir o art. 183, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 6.404\/1976, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o da impropriedade cont\u00e1bil apontada no Relat\u00f3rio do Auditor Independente (Pe\u00e7a n\u00ba 16, e-DOC C6041B9A); b) sugeridas no Relat\u00f3rio de Almoxarifado 2020 (Pe\u00e7a n\u00ba 14, e DOC A83F9993, fl. 3) e no Relat\u00f3rio Final de Invent\u00e1rio 2020 (Pe\u00e7a n\u00ba 17, e-DOC 7119DA9E, fl. 7); IV \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00009976\/2023-74-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual dos administradores e demais respons\u00e1veis da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019. DECIS\u00c3O N\u00ba 2049\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da presta\u00e7\u00e3o de contas anual da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019; b) dos Relat\u00f3rios e Certificado de Auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (pe\u00e7as 21 a 23); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 142\/2023 \u2013 DICONT2 (pe\u00e7a 30, e-DOC DA2B7BC4); d) do Parecer n\u00ba 1074\/2023 \u2013 G4P\/DA (pe\u00e7a 32, e-DOC CDC3ECD0); e) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 determinar, nos termos do art. 13, inc. III, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, a audi\u00eancia dos Senhores Wilder da Silva Santos (CPF n\u00ba ***.304.941-**), Presidente, de 04\/01\/2019 a 31\/12\/2019, e Fernando Modesto Magalh\u00e3es Vieira (CPF n\u00ba ***.267.921-**), Diretor Financeiro, de 04\/01\/2019 a 31\/12\/2019, com o fito de, em 30 (trinta) dias, apresentarem raz\u00f5es de justificativa acerca das irregularidades descritas nos subitens \u201cii\u201d e \u201cvi\u201d do Relat\u00f3rio dos Auditores Independentes sobre as Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis de 2019 (pe\u00e7a 15, e-DOC 62A61418), ante a possibilidade de julgamento pela irregularidade das respectivas contas, nos termos do art. 17, inc. III, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, cumulado com a multa prevista no art. 57, inc. I, e par\u00e1grafo \u00fanico do art. 20 da referida norma; III \u2013 autorizar: a) o encaminhamento aos respons\u00e1veis indicados no item II de c\u00f3pia da proposta de decis\u00e3o do Relator, da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 142\/2023 \u2013 DICONT2 e da Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o, para subsidiar o atendimento da audi\u00eancia determinada pela Corte; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012353\/2023-89-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar a exist\u00eancia de irregularidade na concess\u00e3o e no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2050\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da tomada de contas especial objeto do Processo n\u00b0 0480.000.890\/2011; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 269\/2023 \u2013 SECONT\/2\u00aa DICONT (e-DOC A22B767B, pe\u00e7a 11) e do Despacho n\u00ba 1380\/2023 \u2013 SECONT (e-DOC 512B7286, pe\u00e7a 12); c) do Parecer n\u00ba 1004\/2023 \u2013 G2P (e-DOC F3671921, pe\u00e7a 13); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 considerar regularmente encerrada a TCE objeto do Processo n\u00b0 0480.000.890\/2011, com fulcro no inciso IX do artigo 59 da IN n\u00ba 03\/2021, haja vista a assinatura do Termo Circunstanciado de Regulariza\u00e7\u00e3o TCR SEI-GDF n.\u00ba 83235829\/2022; III \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF e \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF; IV \u2013 determinar \u00e0 PMDF, o acompanhamento mensal da recomposi\u00e7\u00e3o do dano, segundo o disposto no Termo Circunstanciado de Regulariza\u00e7\u00e3o referenciado no item II, retro, adotando as medidas cab\u00edveis na hip\u00f3tese de inadimplemento; V \u2013 autorizar: a) desde j\u00e1, com fulcro no art. 217, inciso II, do Regimento Interno do TCDF, a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis visando \u00e0 cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida, caso a cobran\u00e7a administrativa indicada no Termo Circunstanciado de Regulariza\u00e7\u00e3o TCR SEI-GDF n.\u00ba 83235829\/2022 revele-se infrut\u00edfera; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> <\/p> O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sess\u00e3o que, porventura, n\u00e3o figurou(aram) no Extrato de Pauta n\u00ba 16\/2024, publicado no DODF de 03.06.2024, p\u00e1ginas 38\/39, previsto no art. 116, \u00a7 3\u00ba, do RI\/TCDF, teve\/tiveram sua inclus\u00e3o procedida na pauta com fundamento no \u00a7 5\u00ba da mesma norma.<\/p> O Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL, \u00e0s 16h45, suspendeu os trabalhos da sess\u00e3o ordin\u00e1ria e convocou, com base no art. 86 do RI\/TCDF, sess\u00e3o reservada, realizada na sequ\u00eancia, procedendo, \u00e0s 17h05, a reabertura da sess\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p> Encerrada a fase de julgamento de processo, o Presidente convocou sess\u00e3o reservada, realizada em seguida, na forma do art. 87 do RI\/TCDF.<\/p> Nada mais havendo a tratar, \u00e0s 18h30, o Presidente declarou encerrada a sess\u00e3o. E, para constar, eu, JO\u00c3O BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secret\u00e1rio das Sess\u00f5es, lavrei a presente ata, contendo 104 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor e representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL, MANOEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, ANILC\u00c9IA MACHADO, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU, ANDR\u00c9 CLEMENTE, VIN\u00cdCIUS FRAGOSO e DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE.<\/p> <\/p> ATA DA SESS\u00c3O RESERVADA N\u00ba 1496<\/p> Em 5 de junho de 2024, \u00e0s 16h46, reuniram-se os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a exist\u00eancia de qu\u00f3rum (art. 81 do RI\/TCDF), declarou aberta a Sess\u00e3o Reservada n\u00ba 1496, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> JULGAMENTO<\/p> O Tribunal proferiu as seguintes decis\u00f5es:<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 127\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00003426\/2023-41-e, relatado pelo Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 120\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00005524\/2024-02-e, relatado pelo Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 125\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00003138\/2021-25-e, relatado pelo Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 121\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00005145\/2024-12-e, relatado pelo Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 126\/2024, adotada no Processo n\u00ba 19640\/2013-e, relatado pela Conselheira ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 122\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00004628\/2024-91-e, relatado pelo Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 123\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00005913\/2024-20-e, relatado pelo Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 119\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00014010\/2023-59-e, relatado pelo Conselheiro PAULO TADEU VALE DA SILVA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 124\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00005142\/2024-71-e, relatado pelo Conselheiro PAULO TADEU VALE DA SILVA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 129\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00006025\/2022-62-e, relatado pelo Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 131\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00006969\/2023-11-e, relatado pelo Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA.<\/p> <\/p> O Tribunal proferiu as seguintes decis\u00f5es com levantamento da chancela de sigilo dos processos:<\/p> RELATADO(S) PELA CONSELHEIRA ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00016519\/2023-36-e - Den\u00fancia sobre poss\u00edveis irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional - CFP, etapa do concurso p\u00fablico para provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o cargo de Auditor de Controle Interno da CGDF, regido pelo Edital n\u00ba 1\/2022 - SEPLAD\/DF, executado pelo Cebraspe. DECIS\u00c3O N\u00ba 128\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do requerimento de interessado (Pe\u00e7a n\u00ba 60); b) da peti\u00e7\u00e3o do denunciante (Pe\u00e7a n\u00ba 63), sem medidas a serem adotadas; II \u2013 levantar o sigilo dos autos, mantendo o sigilo do denunciante, nos termos do \u00a7 9\u00ba do art. 229 do Regimento Interno; III \u2013 autorizar: a) o encaminhamento da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 66\/2024 (Pe\u00e7a n\u00ba 64), do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o ao denunciante e, se for o caso, ao interessado signat\u00e1rio da Pe\u00e7a n\u00ba 60; b) o retorno dos autos \u00e0 SEFIPE, para fins de arquivamento.<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004518\/2023-49-e - Den\u00fancia, com pedido de cautelar, formulada por cidad\u00e3os, acerca de poss\u00edvel irregularidade na homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do concurso p\u00fablico destinado ao provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Distrito Federal, consistente na elimina\u00e7\u00e3o de dois candidatos que tamb\u00e9m foram aprovados na lista de ampla concorr\u00eancia, da lista final de vagas reservadas a candidatos negros, com fulcro em regra constante do subitem 6.5.11 do Edital n.\u00ba 6 \u2013 PGDF, de 19.04.2022. DECIS\u00c3O N\u00ba 130\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar: a) integralmente cumprida a Decis\u00e3o Reservada n.\u00ba 187\/23-CAC; b) prejudicada a an\u00e1lise dos embargos de declara\u00e7\u00e3o da Pe\u00e7a n\u00b0 44, \u00e0 vista da desist\u00eancia dos embargantes (Pe\u00e7a n\u00b0 45); II \u2013 levantar o sigilo conferido ao feito; III \u2013 dar conhecimento aos denunciantes e \u00e0 jurisdicionada desta decis\u00e3o; IV \u2013 autorizar o arquivamento dos autos, bem como do Processo n.\u00ba 00600-00004516\/2023-50, que cont\u00e9m as pe\u00e7as originais da den\u00fancia. A Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO e o Auditor VIN\u00cdCIUS FRAGOSO deixaram de atuar nos autos, com fundamento no art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> <\/p> O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sess\u00e3o que, porventura, n\u00e3o figurou(aram) no Extrato de Pauta n\u00ba 16\/2024, publicado no DODF de 03.06.2024, p\u00e1ginas 38\/39, previsto no art. 116, \u00a7 3\u00ba, do RI\/TCDF, teve\/tiveram sua inclus\u00e3o procedida na pauta com fundamento no \u00a7 5\u00ba da mesma norma.<\/p> Nada mais havendo a tratar, \u00e0s 17h04, o Presidente declarou encerrada a sess\u00e3o. E, para constar, eu, JO\u00c3O BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secret\u00e1rio das Sess\u00f5es, lavrei a presente ata, contendo 13 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor e representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL, MANOEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, ANILC\u00c9IA MACHADO, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU, ANDR\u00c9 CLEMENTE, VIN\u00cdCIUS FRAGOSO e DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE.<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 177\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. Exerc\u00edcio de 1992. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 5487\/1994-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Agenor Marquim de Souza (CPF n\u00ba ***.899.001-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; Almir Ant\u00f4nio Pereira de Oliveira (CPF n\u00ba ***.959.257-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; Carlos Robichez Penna (CPF n\u00ba ***.334.211-**), Membro do Conselho Fiscal; Galileu Marrara (CPF n\u00ba ***.941.811-53), Membro do Conselho Fiscal; Fernando Veiga Barros e Silva (CPF n\u00ba ***.172.581-**), Membro do Conselho Fiscal; Waldenor Ferreira Paraense (CPF n\u00ba ***.997.661-**), Membro do Conselho Fiscal; e Maria Regina Costa Roriz (CPF n\u00ba ***.559.329-**), Membro do Conselho Fiscal.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, I, 18 e 24, I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 178\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. Exerc\u00edcio de 1992. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 5487\/1994-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Jos\u00e9 Gomes Pinheiro Neto (CPF n\u00ba ***.016.931-**), Diretor T\u00e9cnico, de 1\u00ba.01 a 31.12.1992; e Alexandre Gon\u00e7alves (CPF n\u00ba ***.582.706-**), Diretor Comercial, de 09.04 a 31.12.1992.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: Conclus\u00f5es alcan\u00e7adas no Processo n\u00ba 1189\/1993 (Decis\u00f5es n\u00ba 10331\/1998 e n\u00ba 4608\/2022) e no Processo n\u00ba 891\/1999 (Decis\u00e3o n\u00ba 5853\/2006), bem como nas seguintes ocorr\u00eancias apontadas nesta PCA: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob., 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; e iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-doc: 79E68894-e, pp. 88 a 117).<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 179\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. Exerc\u00edcio de 1992. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 5487\/1994-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Renato Ara\u00fajo Malcotti (CPF n\u00ba ***.069.607-**), Diretor Comercial, de 16.01 a 08.04.1992.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: ocorr\u00eancias apontadas nesta PCA: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob., 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; e iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-doc: 79E68894-e, pp. 88 a 117).<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalvas as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 180\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. Exerc\u00edcio de 1992. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 5487\/1994-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Daniel Borges Campos (CPF n\u00ba ***.769.951-**), Diretor Comercial, de 1\u00ba a 15.01.1992.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: Conclus\u00f5es alcan\u00e7adas no processo n\u00ba 1189\/1993 (Decis\u00f5es n\u00ba 10331\/1998 e n\u00ba 4608\/2022), bem como nas seguintes ocorr\u00eancias apontadas nesta PCA: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob., 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; e iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-doc: 79E68894-e, pp. 88 a 117).<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 181\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA. Exerc\u00edcio de 2020. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00008994\/2023-39-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Wilder da Silva Santos (CPF n\u00ba ***.304.941-**), Presidente, de 1\u00ba a 20.01.2020.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando a manifesta\u00e7\u00e3o emitida pelo Controle Interno no seu Certificado de Auditoria e o que mais consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, I, e 24, I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 182\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA. Exerc\u00edcio de 2020. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis. Determina\u00e7\u00f5es.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00008994\/2023-39-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: On\u00e9lio Alves Teles (CPF n\u00ba ***.460.497-**), Presidente, de 21.01 a 23.10.2020; Sebasti\u00e3o M\u00e1rcio Lopes de Andrade (CPF n\u00ba ***.915.946-**), Presidente, de 24.10 a 31.12.2020; e Fernando Modesto Magalh\u00e3es Vieira (CPF n\u00ba ***.267.921-**), Diretor Administrativo e Financeiro, de 1\u00ba.01 a 31.12.2020. <\/p> \u00d3rg\u00e3o: Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: i) aus\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de teste de imparidade nos ativos da Jurisdicionada, conforme apontado no Relat\u00f3rio do Organizador das Contas (pe\u00e7a 13, e-DOC AEE1D9E8) e no Relat\u00f3rio do Auditor Independente (pe\u00e7a 16, e-DOC C6041B9A). <\/p> Determina\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 01\/1994, art. 19): aos atuais gestores, que: i) adotem medidas para implanta\u00e7\u00e3o dos testes de imparidade nos ativos da CEASA, para dar cumprimento ao art. 183, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 6404\/1976, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o da impropriedade cont\u00e1bil apontada no Relat\u00f3rio do Auditor Independente; ii) certifiquem-se da ado\u00e7\u00e3o das medidas sugeridas no Relat\u00f3rio de Almoxarifado 2020 (pe\u00e7a 14, e-DOC A83F9993, fl. 3) e no Relat\u00f3rio Final de Invent\u00e1rio 2020 (pe\u00e7a 17, e-DOC 7119DA9E, fl. 7).<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis indicados, com determina\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 183\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Anual - TCA dos Ordenadores de Despesa e demais respons\u00e1veis da ent\u00e3o Secretaria de Estado de Pol\u00edticas para Crian\u00e7as, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - Secrian\u00e7a\/DF, posteriormente integrada \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Sejus\/DF, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2016. Contas julgadas regulares nos termos da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.528\/22. Sem efeito o inciso II da Decis\u00e3o n\u00ba 2958\/22 e o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 254\/22, no tocante ao gestor indicado.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00000412\/2022-95-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Ant\u00f4nio Carlos de Carvalho Filho (CPF n.\u00ba ***.432.502-**), Secret\u00e1rio de Estado substituto, de 11 a 23.01.2016, de 21 a 23.03.2016, de 05 a 09.04.2016, de 18 a 20.05.2016, de 11 a 23.07.2016 e 30.12.2016.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Sejus\/DF, sucessora da Secretaria de Estado de Pol\u00edticas para Crian\u00e7as, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - Secrian\u00e7a\/DF.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido: 254\/22.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, em face da constata\u00e7\u00e3o de erro material, com amparo na S\u00famula 473 do STF, no art. 53 da Lei n\u00ba 9784\/99 e, ainda, no art. 2\u00ba da Lei n.\u00ba 4717\/65, em tornar insubsistente o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 254\/22 que julgou regulares as contas em apre\u00e7o.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 184\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. Exerc\u00edcio de 2003. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 1259\/2004-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Jos\u00e9 Gomes Pinheiro Neto (CPF n\u00ba ***.016.931-**), Presidente, de 1\u00ba a 05.01.2003, e Diretor T\u00e9cnico e de Meio Ambiente, de 1\u00ba.01 a 31.12.2003; Maria J\u00falia Monteiro da Silva (CPF n\u00ba ***.085.026-**), Diretora de Desenvolvimento e Comercializa\u00e7\u00e3o, de 1\u00ba.01 a 17.06.2003, e Presidente, de 18.06 a 31.12.2003; Francisco Sebasti\u00e3o Morais (CPF n\u00ba ***.875.171-**), Diretor de RH e Administra\u00e7\u00e3o\/Finan\u00e7as, de 1\u00ba.01 a 31.12.2003; e Marcos Agnelo Rocha (CPF n\u00ba ***.344.411-**), Diretor de Desenvolvimento e Comercializa\u00e7\u00e3o, de 18.06 a 31.12.2003.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: Impropriedades apontadas nos subitens 1.1.1 (Diverg\u00eancia entre o saldo do extrato banc\u00e1rio e o saldo cont\u00e1bil); 1.1.2 (Atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de prestamistas inadimplentes n\u00e3o contabilizadas); 1.1.3 (Valores a receber de contratos de concess\u00e3o de uso de terrenos n\u00e3o contabilizados); 1.1.5 (Adiantamento de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio n\u00e3o ressarcido); 1.1.7 (Valores registrados, h\u00e1 longa data, nos controles da companhia pendentes de recebimentos); 1.1.8 (Diverg\u00eancia entre o saldo do estoque de combust\u00edvel e a quantidade apresentada nos postos SGA\/GDF); 1.1.9 (Apropria\u00e7\u00e3o de despesas antecipadas com base na data de pagamento e n\u00e3o pelo per\u00edodo de compet\u00eancia); 1.1.12 (Saldo cont\u00e1bil incorreto); 1.1.13 (Saldo cont\u00e1bil incompat\u00edvel com o valor real de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na CAESB); 1.1.15 (Aus\u00eancia de registro cont\u00e1bil de a\u00e7\u00f5es da Brasil Telecom S\/A); 1.1.16 (Perman\u00eancia indevida de registro cont\u00e1bil de im\u00f3veis h\u00e1 longa data); 1.1.17 (Diverg\u00eancia entre o saldo cont\u00e1bil e o invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis); 1.1.18 (Bens m\u00f3veis j\u00e1 depreciados com res\u00edduos); 1.1.19 (Deprecia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis realizada a maior em 2003); 1.1.1.21 (Imobiliza\u00e7\u00e3o indevida dos custos do projeto arquitet\u00f4nico da terceira ponte do Lago Sul); 1.2.3 (Saldo financeiro pendente de transfer\u00eancia e de regulariza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil h\u00e1 longa data); 1.2.6 (Provis\u00e3o de f\u00e9rias com c\u00e1lculo a menor); 1.2.9 (Falta de levantamento e contabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com o Fundo da Aposentadoria Complementar da FUNTERRA); 3.1 (Bens im\u00f3veis incorporados indevidamente ao acervo patrimonial da companhia); 3.2 (Bens m\u00f3veis n\u00e3o localizados pela comiss\u00e3o inventariante); 5.2 (Prorroga\u00e7\u00e3o de contrato em desacordo com a Lei n\u00ba 8.666\/1993); 5.3 (Extrapola\u00e7\u00e3o do limite da modalidade licitat\u00f3ria e pagamento a empresas inscritas em d\u00edvida ativa); 5.5 (Aus\u00eancia de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito do INSS, GDF e do certificado de regularidade com o FGTS); 5.6 (Falta de presta\u00e7\u00e3o de garantia bem como suas renova\u00e7\u00f5es nas contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e compras); 5.7.1 (Falhas nas cl\u00e1usulas contratuais quanto \u00e0 indica\u00e7\u00e3o das responsabilidades do executor, ao cronograma f\u00edsico-financeiro, \u00e0 previs\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o da garantia nos casos de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato); 5.7.2 (N\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o de garantias contratuais); 6.1 (Empr\u00e9stimo de ve\u00edculos para secretarias do DF); 6.2 (Aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es em alguns campos de documentos de controle); e 7.1 (Falta de ressarcimento dos servi\u00e7os de natureza particular), todos do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 192\/2004 \u2013 Controladoria (e-doc: 7CCA1FDB, pp. 4 a 109); e itens do Parecer de Auditoria Independente e ressalvas da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria dos Acionistas, relacionados no Papel de Trabalho I (pe\u00e7a 73, e-doc: 71BF0DFF-e).<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 185\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial. Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal \u2013 RA XXXI. Poss\u00edvel preju\u00edzo decorrente de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 2\/2014, celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal, e a sociedade empres\u00e1ria Avant Constru\u00e7\u00f5es Ltda. \u2013 ME. Decis\u00e3o n\u00ba 5362\/2022. Cita\u00e7\u00e3o. Alega\u00e7\u00f5es de Defesa. Aus\u00eancia de Preju\u00edzo. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00007794\/2021-05-e<\/p> Respons\u00e1veis: Clarice Monteiro Nascimento (CPF n\u00ba ***.229.411-**); Rodolfo Siqueira de Brito (CPF n\u00ba ***.618.988-**); e Avant Constru\u00e7\u00f5es Ltda. (CNPJ n\u00ba 17.642.905\/0001- 68).<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal \u2013 RA XXXI.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando a manifesta\u00e7\u00e3o emitida pelo Controle Interno no seu Certificado de Auditoria e o que mais consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso I, e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> Presidiu a sess\u00e3o, durante o julgamento deste processo, o Vice-Presidente, Conselheiro Andr\u00e9 Clemente. <\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Presidente da Sess\u00e3o<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 186\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial. Patroc\u00ednio pelo Banco de Bras\u00edlia \u2013 BRB no \u00e2mbito da \u201c7\u00aa Maratona de Revezamento de Bras\u00edlia\u201d. Contas julgadas regulares com ressalva. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 38479\/2016-e<\/p> Respons\u00e1vel: Correio Braziliense S.A. (CNPJ n\u00ba 00.001.172\/0001-80).<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. \u2013 BRB.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: Irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos pelo Banco de Bras\u00edlia \u2013 BRB no \u00e2mbito da \u201c7\u00aa Maratona de Revezamento de Bras\u00edlia\u201d, realizada pelo Correio Braziliense.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 187\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00004010\/2024--e<\/p> Respons\u00e1vel: Ant\u00f4nio Coelho (CPF n\u00ba ***.440.291-**).<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1\/1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 543\/2015 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 31\/2015, exarados no Processo n\u00ba 29919\/2012.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 188\/2024<\/p> Ementa: Auditoria de Regularidade realizada na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap. Decis\u00e3o n.\u00ba 2.097\/2019: convers\u00e3o dos autos em Tomada de Contas Especial \u2013 TCE com o objetivo de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo aos cofres distritais alusiva \u00e0s obras das Vilas Ol\u00edmpicas de Samambaia (Contrato n.\u00ba 70\/2008) e de Planaltina (Contrato n.\u00ba 86\/2009. Decis\u00e3o n.\u00ba 3.134\/2023: cientifica\u00e7\u00e3o da respons\u00e1vel para recolher o d\u00e9bito. Contas julgadas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito solid\u00e1rio.<\/p> Processo TCDF: 1456\/2008-e<\/p> Respons\u00e1veis: Empresas Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. (CNPJ n.\u00ba 51.212.348\/0001-83) e SCB Engenharia Ltda. (CNPJ n.\u00ba 02.718.377\/0001-06).<\/p> Relator: Conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: revis\u00e3o de cl\u00e1usulas financeiras antes da assinatura do contrato n.\u00ba 70\/2008 no percentual de 7,94% para a Vila Ol\u00edmpica de Samambaia com justificativa Irregular de reequilibro econ\u00f4mico e financeiro nos termos da Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o PT 01 (e-DOC A21ED301, pe\u00e7a 423, p. 3). <\/p> D\u00e9bito imputado solidariamente \u00e0s respons\u00e1veis: no valor original de R$ 718.704,43, que atualizado, em 23.03.2024, alcan\u00e7a o montante de R$ 1.796.283,02 a ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento, na forma do art. 212 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, c\/c a Lei Complementar do DF n.\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, tendo em conta as conclus\u00f5es da unidade instrutiva, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator deste feito em: <\/p> com fundamento no art. 17, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d da Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, julgar irregulares as contas em apre\u00e7o;<\/p> condenar as empresas Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda., CNPJ n.\u00ba 51.212.348\/0001-83, e SCB Engenharia Ltda., CNPJ n.\u00ba 02.718.377\/0001-06, a recolherem, de forma solid\u00e1ria ao er\u00e1rio, o valor que lhes \u00e9 imputado, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme consta das disposi\u00e7\u00f5es do artigo 212 do RITCDF c\/c os da Lei Complementar n.\u00ba 435\/2001 at\u00e9 o dia do efetivo ressarcimento do dano;<\/p> fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que as respons\u00e1veis comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento ao er\u00e1rio da quantia atualizada relativa ao d\u00e9bito imputado, alertando sobre a possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do DF n.\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001; <\/p> IV- autorizar, desde logo, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, nos termos dos artigos 24, inciso III, 26, 27 e 29, Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, caso n\u00e3o atendidas as determina\u00e7\u00f5es.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA <\/p> Presidente<\/p> IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 189\/2024<\/p> Ementa: Auditoria de Regularidade realizada na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap. Decis\u00e3o n.\u00ba 2.097\/2019: convers\u00e3o dos autos em Tomada de Contas Especial \u2013 TCE com o objetivo de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo aos cofres distritais alusiva \u00e0s obras das Vilas Ol\u00edmpicas de Samambaia (Contrato n.\u00ba 70\/08) e de Planaltina (Contrato n.\u00ba 86\/09. Decis\u00e3o n.\u00ba 3.134\/2023: cientifica\u00e7\u00e3o da respons\u00e1vel para recolher o d\u00e9bito. Contas julgadas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito individual.<\/p> Processo TCDF: 1456\/2008-e<\/p> Respons\u00e1vel: Empresa Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. (CNPJ n.\u00ba 51.212.348\/0001-83).<\/p> Relator: Conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: revis\u00e3o de cl\u00e1usulas financeiras antes da assinatura do contrato n.\u00ba 86\/09 no percentual de 21,80% para a Vila Ol\u00edmpica de Planaltina com justificativa Irregular de reequilibro econ\u00f4mico e financeiro nos termos da Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o PT 01 (e-DOC A21ED301, pe\u00e7a 423, p. 3). <\/p> D\u00e9bito imputado \u00e0 respons\u00e1vel: no valor original de R$ 443.267,16, que atualizado, em 23.03.2024, alcan\u00e7a o montante de R$ 1.107.873,05 a ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento, na forma do art. 212 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, c\/c a Lei Complementar do DF n.\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, tendo em conta as conclus\u00f5es da unidade instrutiva, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator deste feito em: <\/p> com fundamento no art. 17, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d da Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, julgar irregulares as contas em apre\u00e7o; <\/p> condenar a empresa Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda., CNPJ n.\u00ba 51.212.348\/0001-83, a recolher, ao er\u00e1rio o valor que lhe \u00e9 imputado, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme consta das disposi\u00e7\u00f5es do artigo 212 do RITCDF c\/c os da Lei Complementar n.\u00ba 435\/2001 at\u00e9 o dia do efetivo ressarcimento do dano;<\/p> fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que a respons\u00e1vel comprove, perante o Tribunal, o recolhimento ao er\u00e1rio da quantia atualizada relativa ao d\u00e9bito imputado, alertando sobre a possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do DF n.\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001; <\/p> IV- autorizar, desde logo, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, nos termos dos artigos 24, inciso III, 26, 27 e 29, Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, caso n\u00e3o atendidas as determina\u00e7\u00f5es.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA <\/p> Presidente<\/p> IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 190\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial TCE. Objetivo: apurar responsabilidades pelo poss\u00edvel preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio distrital decorrente de irregularidades na fase preparat\u00f3ria, bem como na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 04\/2010, firmado entre a SEJUS\/DF e a Construtora RV Ltda. Decis\u00e3o n\u00ba 5.880\/16. Cita\u00e7\u00e3o. Defesa parcialmente procedente. Contas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito.<\/p> Processo TCDF: 14112\/2014-e<\/p> Respons\u00e1vel: Massa Falida da Construtora RV Ltda. (CNPJ n\u00ba 36.768.943\/0001-06).<\/p> Relatora: Conselheira Anilc\u00e9ia Machado.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal \u2013 SEJUS\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> S\u00edntese de impropriedades apuradas: Superfaturamento na fase de execu\u00e7\u00e3o contratual decorrente de sobrepre\u00e7o dos itens contratados frente aos valores de mercado e aos registrados nos sistemas referenciais de custos. <\/p> Valor do d\u00e9bito apurado nos autos:R$ 5.661.805,49 (cinco milh\u00f5es seiscentos e sessenta e um mil oitocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos) atualizado at\u00e9 1\u00ba\/3\/2024. Valor original de R$ 2.529.693,78, em valores de janeiro de 2010.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando as conclus\u00f5es da unidade instrutiva e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos termos do voto proferido pela Relatora, em julgar irregulares as contas da Massa Falida da Construtora RV Ltda (CNPJ n\u00ba 36.768.943\/0001- 06), com espeque no art. 17, inciso III, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, imputando-lhe o d\u00e9bito que dever\u00e1 ser atualizado na data de pagamento, autorizando, desde j\u00e1, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias previstas no inciso II, art. 29, da LC, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o do interessado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA <\/p> Presidente<\/p> ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> Conselheira Relatora<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 191\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial \u2013 TCE para apurar responsabilidades pelo poss\u00edvel preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio distrital decorrente de irregularidades na fase preparat\u00f3ria, bem como na execu\u00e7\u00e3o do contrato n\u00b0 04\/2010, firmado entre a SEJUS\/DF e A Construtora RV Ltda. Decis\u00e3o n\u00b0 5.880\/16: cita\u00e7\u00f5es. Defesa parcialmente procedente. Aplica\u00e7\u00e3o de multa. Pagamento. Quita\u00e7\u00e3o.<\/p> Processo TCDF: 14112\/2014-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Nathaniel Peregrino Bloomfield (CPF: ***.457.067-**), autor do Projeto B\u00e1sico.<\/p> Relatora: Conselheira Anilc\u00e9ia Machado.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal \u2013 SEJUS\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> S\u00edntese de impropriedades apuradas: Elaborar o projeto B\u00e1sico sem especificar de forma precisa o objeto da Contrata\u00e7\u00e3o, sem or\u00e7amento detalhado e estimado em planilhas de quantitativos. Elaborar o or\u00e7amento estimado da licita\u00e7\u00e3o sem utilizar os sistemas referenciais de custos ou sem apresentar justificativa t\u00e9cnica para tal fato, o que impossibilita aferir se os valores de refer\u00eancia refletem ou n\u00e3o os pre\u00e7os de mercado \u00e0 \u00e9poca. Estabelecer, no projeto B\u00e1sico, crit\u00e9rio de aceitabilidade de pre\u00e7os sem a fixa\u00e7\u00e3o de um limite m\u00e1ximo, o que possibilitou a proposi\u00e7\u00e3o e a aceita\u00e7\u00e3o de acr\u00e9scimos aos valores unit\u00e1rios estimados e estabelecer valores fixos de remunera\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra independente da demanda de servi\u00e7os. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, e diante do comprovante do pagamento da multa atribu\u00edda ao Sr, Nathaniel Peregrino Bloomfield (e-DOC 9F93956A) e do papel de trabalho de consulta ao SISLANCA (e-DOC EAA4C69D), considerando-o quite com o er\u00e1rio distrital, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pela Relatora, Conselheira Anilc\u00e9ia Machado, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, c\/c o art. 216 do RITCDF, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA <\/p> Presidente<\/p> ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> Conselheira Relatora<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 192\/2024<\/p> Ementa: Of\u00edcio da RA II noticiando extrapola\u00e7\u00e3o dos limites do art. 65 da Lei 8.666\/93 para aditivo ou supress\u00e3o de valores, em Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 08\/2017 \u2013 RA II\/GDF, firmado com a empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP. Inspe\u00e7\u00e3o. Irregularidades. Determina\u00e7\u00f5es \u00e0 RA II. N\u00e3o atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, das determina\u00e7\u00f5es plen\u00e1rias que lhe foram direcionadas. Audi\u00eancia da titular. Raz\u00f5es de justificativa improcedentes. Aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p> Processo TCDF: 25311\/2019-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Joseane Ara\u00fajo Feitosa Monteiro (CPF: ***.961.153-**), titular da RA II.<\/p> Relator: Conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Regi\u00e3o Administrativa do Gama \u2013 RA II.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade \u2013 Segem\/TCDF.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> S\u00edntese das irregularidades apuradas: n\u00e3o atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, das determina\u00e7\u00f5es plen\u00e1rias que lhe foram direcionadas (inicialmente, por meio da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, e posteriormente, mediante as Decis\u00f5es n.\u00bas 4.449\/2021, 2.549\/2022 e 2.377\/2023). <\/p> Valor da multa aplicada \u00e0 espons\u00e1vel: R$ 2.618,17 (dois mil seiscentos e dezoito reais e dezessete centavos). <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando as conclus\u00f5es da unidade instrutiva e do MPjTCDF, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos termos do voto proferido pelo Relator, em: <\/p>aplicar \u00e0 respons\u00e1vel a multa acima indicada de que trata o inciso IV do art. 57 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, fixada nos termos do inciso IV do art. 272 do Regimento Interno do TCDF; II) fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que a respons\u00e1vel comprove, perante o Tribunal, o recolhimento aos cofres distritais da quantia relativa \u00e0 multa aplicada, atualizada monetariamente at\u00e9 a data do efetivo recolhimento, caso este ocorra ap\u00f3s o prazo fixado (art. 59 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994); <\/p> III) determinar a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, nos termos do art. 29 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994 c\/c o art. 217 do RI\/TCDF, caso n\u00e3o atendida a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA <\/p> Presidente<\/p> IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 193\/2024<\/p> Ementa: Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel, ante o recolhimento da multa aplicada.<\/p> Processo TCDF: 00600-00001857\/2024-54-e<\/p> Respons\u00e1vel: Rafael Tomaz de Magalh\u00e3es Saud (CPF: ***.147.851-**).<\/p> Relator: Conselheiro Renato Rainha.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES).<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, Conselheiro Renato Rainha, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do valor da multa que lhe foi imputada por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 2.892\/2023 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 288\/2023, no Processo n\u00ba 00600- 00005405-2021-07.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANTONIO RENATO ALVES RAINHA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 194\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial \u2013 TCE. RA XXII. Contrata\u00e7\u00e3o de shows e eventos culturais. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF: 00600-00001437\/2021-25-e<\/p> Respons\u00e1veis: \u00c1gil Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda. ME (CNPJ: 05.650.646\/0001-38); MPA Maranatha Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o de Equipamentos Musicais Ltda. ME (CNPJ: 01.876.590\/0001-83); AGF Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (CNPJ: 13.896.654\/0001-97); JK Servi\u00e7os de Produ\u00e7\u00f5es de Eventos Ltda. (CNPJ: 08.333.156\/0001-04); TZ Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas Ltda. EPP (CNPJ: 05.650.646\/0001-38); Tape Music Ltda. EPP (CNPJ: 04.060.940\/0001-27); WD Produ\u00e7\u00f5es e Entretenimentos Ltda. ME (CNPJ: 11.314.792\/0001-95); Fernando Gustavo Lima da Silva (CPF: ***.543.471-**); Fl\u00e1vio Homero Ferreira da Silva (CPF: ***.784.231- **); Pedro Mauro Braga (CPF: ***.121.746-**); Marcelo Ciciliano (CPF: ***.733.901-**); Jo\u00e3o Dantas de Carvalho J\u00fanior (CPF: ***.503.321-**) e Andrea Ot\u00edlio Pinheiro (CPF: ***.296.831-**).<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sudoeste\/Octogonal \u2013 RA XXII.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos da Proposta de Decis\u00e3o proferida pelo Relator, com fundamento no art. 17, inciso l, c\/c art. 18 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando plena quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 195\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00002664\/2024-11-e<\/p> Respons\u00e1vel: Edmilson Ara\u00fajo Torres (CPF: ***.196.841-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 6.040\/2013 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 355\/2013, exarados no Processo n\u00ba 23.589\/2012.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 196\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00002927\/2024-91-e<\/p> Respons\u00e1vel: Johnson Rocha Lima (CPF: ***.767.411-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 364\/2014 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 141\/2014, exarados no Processo n\u00ba 28.780\/2011.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 197\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00002993\/2024-61-e<\/p> Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Pereira de Rezende (CPF: ***.384.291-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 357\/2014 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 127\/2014, exarados no Processo n\u00ba 21.824\/2011.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 198\/2024 <\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00003685\/2024-53-e<\/p> Respons\u00e1vel: Adevaldo Marano de Castro (CPF: ***.257.391-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 202\/2014 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 28\/2014, exarados no Processo n\u00ba 6.489\/2011.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 199\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00003780\/2024-57-e<\/p> Respons\u00e1vel: Jorge Damasceno (CPF: ***.422.231-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 3.767\/2014 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 430\/2014, exarados no Processo n\u00ba 1.844\/2013.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 200\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00003815\/2024-58-e<\/p> Respons\u00e1vel: Jo\u00e3o Pereira da Silva (CPF: ***.228.401-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 1.076\/2014 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 234\/2014, exarados no Processo n\u00ba 10.563\/2011.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 201\/2024<\/p> Ementa: Recurso contra o Ac\u00f3rd\u00e3o 295\/22. Apelo provido para o fim de tornar sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o 295\/22, em virtude do afastamento da penalidade antes imposta.<\/p> Processo TCDF: 7057\/2012-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Gibrail Nabih Gebrim (CPF: ***.332.941-**), ent\u00e3o Chefe da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o Geral.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF..<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque<\/p> Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido: n\u00ba 295\/22<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Andr\u00e9 Clemente, em dar provimento ao recurso em apre\u00e7o, conhecido pela Decis\u00e3o da Presid\u00eancia n\u00ba 14\/22-GPAT, para o fim de tornar sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 295\/22, em virtude do afastamento da penalidade antes imposta.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 202\/2024<\/p> Ementa: Recurso contra o Ac\u00f3rd\u00e3o 297\/22. Apelo provido para o fim de tornar sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o 297\/22, em virtude do afastamento da penalidade antes imposta.<\/p> Processo TCDF: 7057\/2012-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Romildo F\u00e9lix Corr\u00eaa (CPF: ***.428.566-**), respons\u00e1vel pelos atesto de notas fiscais no Contrato n\u00ba 38\/09.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF..<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque<\/p> Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido: n\u00ba 297\/22.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Andr\u00e9 Clemente, em dar provimento ao recurso em apre\u00e7o, conhecido pela Decis\u00e3o da Presid\u00eancia n\u00ba 14\/22-GPAT, para o fim de tornar sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 297\/22, em virtude do afastamento da penalidade antes imposta.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 203\/2024<\/p> Ementa: Monitoramento de decis\u00f5es. Decis\u00e3o n.\u00ba 1.095\/2015. Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 100\/2015. Processo n.\u00ba 14.568\/2013. Comprova\u00e7\u00e3o de recolhimento do d\u00e9bito. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF: 00600-00002914\/2024-12-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Ivan Martins Silva (CPF: ***.416.903-**).<\/p> Relator: Conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, tendo em conta as conclus\u00f5es da unidade instrutiva e do Parquet especial, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator deste feito, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em considerar o Sr. Ivan Martins Silva, no que tange ao debito imposto por meio da Decis\u00e3o n.\u00ba 1.095\/2015, quite com o er\u00e1rio, em face do recolhimento em folha de pagamento e o valor remanescente, nos moldes da Lei Complementar n.\u00ba 976\/2020 (Refis), do dano que lhe foi imputado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Virtual n\u00ba 108, de 3\/6\/2024 at\u00e9 7\/6\/2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 204\/2024 <\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial. Contas julgadas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito ao respons\u00e1vel. Recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o. Provimento parcial para o fim de tornar sem efeito o item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 1.727\/22 e o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 76\/2022. Redu\u00e7\u00e3o do valor do d\u00e9bito.<\/p> Processo TCDF: 0600-00007212\/2020-00-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Alberto Guerra Dias (CPF: ***.241.011-**), ASP QOPM, de 23.8.2016 a 6.4.2017. <\/p> Relatora: Conselheira Anilc\u00e9ia Machado.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal\/PMDF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: licenciamento dos quadros da PMDF antes de completar o quinqu\u00eanio obrigat\u00f3rio de servi\u00e7o efetivo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de curso de forma\u00e7\u00e3o. <\/p> D\u00e9bito imputado ao respons\u00e1vel no valor original de R$ 6.585,43, em 22.8.2016, atualizado monetariamente, na forma do art. 212 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296\/2016, c\/c a Lei Complementar do DF n\u00ba 435\/2001, perfazendo o valor de R$ 9.008,68 (atualizado em junho\/2020). <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, em sede de recurso: <\/p> I.com fundamento nos arts. 17, inciso lll, al\u00edneas \"b\" e \u201cc\u201d da Lei Complementar n.\u00ba 1\/1994, julgar irregulares as contas em apre\u00e7o;<\/p> II.nos termos do art. 20 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1\/1994, condenar o respons\u00e1vel indicado ao ressarcimento do d\u00e9bito que lhe \u00e9 imputado; <\/p> III. fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que o respons\u00e1vel comprove, perante o Tribunal, o recolhimento ao er\u00e1rio\/aos cofres da quantia atualizada relativa ao d\u00e9bito imputado, alertando sobre a possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296\/2016, e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do DF n\u00ba 435\/2001; <\/p> IV. autorizar, desde logo, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, nos termos do art. 29 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1\/1994, caso n\u00e3o atendidas as determina\u00e7\u00f5es.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: M\u00e1rcio Michel, Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente <\/p> ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> Conselheira Relatora<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 404772":{"coMateria":"404772","coDemandante":"602","titulo":"DECRETOS DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" EXONERAR, a pedido, FLAVIA MARIA DUTRA, Enfermeira, matr\u00edcula 14395908, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007095, de Supervisor de Enfermagem, da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital da Regi\u00e3o Leste, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RAQUEL DE SOUSA SILVA, Enfermeira, matr\u00edcula 1561332, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007095, de Supervisor de Enfermagem, da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital da Regi\u00e3o Leste, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, LUCIO TOBIAS CAMPELLO SILVA, matr\u00edcula 17187729, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, SIGRH 55007069, de Chefe, do N\u00facleo de Atividades Gerais, Manuten\u00e7\u00e3o Predial e Transporte, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o Leste, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 14 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR SIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTI, T\u00e9cnico em Enfermagem, matr\u00edcula 16844904, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006926, de Chefe, do N\u00facleo de Hotelaria em Sa\u00fade, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sobradinho, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR TANIA MARIA DA SILVA, T\u00e9cnico em GAPS, matr\u00edcula 01420070, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006926, de Chefe, do N\u00facleo de Hotelaria em Sa\u00fade, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sobradinho, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 23 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00ba 99, de 24 de maio de 2024, p\u00e1gina 29, ato que nomeou DIVINA LUCIA PINTO DE SIQUEIRA PIZA, Enfermeira, matr\u00edcula 14417235, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006955, de Supervisor de Enfermagem da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR SAMARA ATAIDE ORNELAS CHAVES, Enfermeiro, matr\u00edcula 17180287, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006955, de Supervisor de Enfermagem, da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, MONALYZA REIS RODRIGUES PINTO, T\u00e9cnico em Enfermagem, matr\u00edcula 1457888, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006350, de Chefe, do N\u00facleo de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CELIA CRISTINA DOS SANTOS ROQUE, T\u00e9cnica em Enfermagem, matr\u00edcula 01408747, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006350, de Chefe, do N\u00facleo de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, CARLOS PORTOCARRERO SANCHEZ, M\u00e9dico - Ginecologia e Obstetr\u00edcia, matr\u00edcula 01406310, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006676, de Supervisor de Emerg\u00eancia, da Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 28 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR AD\u00c9LIA RODRIGUES DE CARVALHO SOUSA, T\u00e9cnica em Enfermagem, matr\u00edcula 14337770, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006676, de Supervisor de Emerg\u00eancia, da Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, MARIA ANT\u00d4NIA SOUSA NASCIMENTO NERY, T\u00e9cnica em Enfermagem, matr\u00edcula 14368617, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006457, de Supervisor de Enfermagem, da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 09 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR ISABEL NATALIA DE ALMEIDA FREITAS, Enfermeira, matr\u00edcula 17182328, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006457, de Supervisor de Enfermagem, da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO, Administradora, matr\u00edcula 14438917, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004675, de Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 3 de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 17 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, WALESON JONH LAUREANO DA SILVA, Enfermeiro, matr\u00edcula 16971876, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007122, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 2 do Itapo\u00e3, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR WALESON JONH LAUREANO DA SILVA, Enfermeiro, matr\u00edcula 16971876, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004675, de Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 3 de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARCELO SCALON CRUVINEL, Cirurgi\u00e3o-Dentista, matr\u00edcula 17118689, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007122, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 2 do Itapo\u00e3, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, VANDERLEIA LAURO VERISSIMO, matr\u00edcula 16630823, Enfermeira, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007125, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 3 de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 12 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR LARISSA RANNY SANTOS MAHA, Farmac\u00eautica Bioqu\u00edmica - Farm\u00e1cia, matr\u00edcula 17049040, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007125, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 3 de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, KAYTE DA SILVA FERREIRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 215.577-X, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 65201866, de Chefe, da Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 05 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR MARIA CLARA COSTA DO AMARAL ESTRELLA, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 217.840-0, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 65201866, de Chefe, da Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 11 de abril de 2024, publicado no DODF n\u00ba 70, de 12 de abril de 2024, p\u00e1gina 23, o ato que nomeou MAYRA RICARTE DE LIMA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 00103984, de Assessor, da Diretoria de Produ\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR AMANDA DA SILVA FEITOZA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 00103984, de Assessor, da Diretoria de Produ\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM MARCIO ANDR\u00c9 DA SILVA, matr\u00edcula\/GDF 1.718.386-3, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00103040, de Chefe, do N\u00facleo de Controle de Atividades Especiais, da Ger\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado e Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o MAJ QOPM RENAN SARAIVA DA SILVA, matr\u00edcula\/GDF 1.714.268-7, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00103040, de Chefe, do N\u00facleo de Controle de Atividades Especiais, da Ger\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado e Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o MAJ QOPM RENAN SARAIVA DA SILVA, matr\u00edcula\/GDF 1.714.268-7, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00103025, de Assessor, da Ger\u00eancia de Eventos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o TC QOPM MARCIO ANDR\u00c9 DA SILVA, matr\u00edcula\/GDF 1.718.386-3, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00103025, de Assessor, da Ger\u00eancia de Eventos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o 1\u00ba SGT QPPMC EMANUEL MESSIAIS VIEIRA DE AZEVEDO, matr\u00edcula\/GDF 1.687.384-X, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 00103069, de Assessor T\u00e9cnico, da Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es, do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o 1\u00ba SGT QPPMC TONY ALVES DOS SANTOS, matr\u00edcula\/GDF 1.718.713-3, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, 00103069, de Assessor T\u00e9cnico, da Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es, do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o 1\u00ba SGT QPPMC TONY ALVES DOS SANTOS, matr\u00edcula\/GDF 1.718.713-3, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 00103041, de Assessor T\u00e9cnico, do N\u00facleo de Controle de Atividades Especiais, da Ger\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o 1\u00ba SGT QPPMC EMANUEL MESSIAIS VIEIRA DE AZEVEDO, matr\u00edcula\/GDF 1.687.384-X, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 00103041, de Assessor T\u00e9cnico, do N\u00facleo de Controle de Atividades Especiais, da Ger\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, LUCIANA CHAGAS DE ALMEIDA, Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 278.528-5, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 00702828, de Assessor Especial, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 27 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR V\u00cdTOR CASTEL\u00d5ES GAMA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 239.886-9, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 00702828, de Assessor Especial, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ANDR\u00c9 DE OLIVEIRA E SILVA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 163.333-3, do Cargo P\u00fabico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 00704047, de Diretor, da Diretoria de Banco de Dados Legados, da Coordena\u00e7\u00e3o de Dados e Informa\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Sistemas da Informa\u00e7\u00e3o, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 22 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR WEVERTON LUIZ PEREIRA RAMOS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH 00001723, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCO AUR\u00c9LIO FERREIRA SANTOS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 08300116, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARCO AUR\u00c9LIO FERREIRA SANTOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH 00001723, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JOS\u00c9 LINDEMBERG PEREIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 08300116, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR ALEXANDRE MARQUES MONTEIRO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 08300145, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RAIMUNDO NONATO MARTINS BEZERRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 08300145, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR ROS\u00c2NGELA DE ALMEIDA SOUZA SILVA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 08300204, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, VALDENE GOMES DE SOUZA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 08300213, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VALDENE GOMES DE SOUZA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 08300204, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JOS\u00c9 HUMBERTO SOUTO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 08300213, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> DESIGNAR DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, como na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR RICARDO COSTA LIMA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR FLAVIO LUIZ THIESSEN para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR REGINALDO SEVERINO DOS SANTOS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR MARIA DULCE CATARCIONE DE CASTRO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR VITOR LAGE para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, indicado pelo Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal por not\u00f3rio saber esportivo.<\/p> DESIGNAR GISLAINE FERREIRA DE MELO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, indicado pelo Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal por not\u00f3rio saber esportivo.<\/p> DESIGNAR ADRIANA CAMPOS UCH\u00d4A para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR RONALD TORRES CARDOSO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR JOSAF\u00c1 C\u00c2NDIDO DOS SANTOS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante de Federa\u00e7\u00e3o Esportiva do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR LUANA DE ALMEIDA DA COSTA CARNEIRO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante de Federa\u00e7\u00e3o Esportiva do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR L\u00c9TISSON SAMARONE PEREIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do segmento esportivo universit\u00e1rio do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR CLAUDIA DIAS LEITE para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do segmento esportivo universit\u00e1rio do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR ANT\u00d4NIO FL\u00c1VIO TESTA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante dos atletas do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR C\u00c9LIO REN\u00c9 TRINDADE VIEIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante dos atletas do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR FABIANO BALDOINO FERREIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do Esporte para Pessoas com Defici\u00eancia do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR ANDREA GLAUCY DAVIM RAULINO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do Esporte para Pessoas com Defici\u00eancia do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR MARCELO DE CASTRO MARAZI para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR PATRICK NOVAES AGUIAR para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no concurso p\u00fablico a que se refere o Edital de abertura n\u00ba 01 - TECENF, publicado no DODF n\u00ba 94, de 19 de maio de 2023, com resultado final homologado pelo Edital n\u00ba 03 - TECENF, publicado no DODF n\u00ba 231, de 12 de dezembro de 2023, para exercerem o cargo de T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, da carreira T\u00e9cnica em Enfermagem, no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos termos do Processo n\u00ba 00060-00073653\/2024-70, conforme ordem a seguir (nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> Candidatos da Ampla Concorr\u00eancia:<\/p> FRANCINA SILVA TIMOTEO, 110\u00ba; D\u00c9BORA BRAGA DE OLIVEIRA, 111\u00ba; VIRG\u00cdNIA PIRES ANTUNES, 112\u00ba; ALLAN WILLIS ALBERN\u00c1Z VASCONCELLOS, 113\u00ba; ADALGISA VANIA FERNANDES SOUSA, 114\u00ba; THAMIRES ALVES AGUIAR, 115\u00ba; GABRIELLA FERREIRA QUARANTA, 116\u00ba; JULIANA CAMPOS BORGES, 117\u00ba; GUSTAVO ALBUQUERQUE PEREIRA DE SOUZA, 118\u00ba; \u00c9RICA REBECA DE JESUS LIMA, 120\u00ba; ENEAS DE FRAN\u00c7A SOUSA, 121\u00ba; MARIANNA CAVALCANTE SCUTTI, 122\u00ba; FRANCISCO CARLOS DA COSTA JUNIOR, 123\u00ba; STEPHANIE LORRANY DOS SANTOS LISBOA, 125\u00ba; PEDRO LUIZ ALVES DE DEUS DE SOUZA, 126\u00ba; JAYNE MACHADO PACHECO ARRUDA, 127\u00ba; CAMILA CRISTINA MENEZES DE BARROS VIEIRA, 128\u00ba; VIT\u00d3RIA BORGES DE ATA\u00cdDES RORIZ, 129\u00ba; PEDRO HENRIQUE DE FREITAS BEZERRA, 130\u00ba; SAMANTHA LOPES BELLIARD, 131\u00ba; SARA CINTHIA COSTA DOS SANTOS, 133\u00ba; THABITA KELLY GON\u00c7ALVES SOARES DE BRITO, 136\u00ba; BRUNO RIBEIRO DO AMARAL NERY, 137\u00ba; LORENNE DE SOUZA OLIVEIRA FREITAS, 138\u00ba; ANA CAROLINE ORLOVSKI, 139\u00ba; JEFERSON RAFAEL MARTINS DO NASCIMENTO, 141\u00ba; AMANDA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS, 143\u00ba; TALCHE MANOELA DAS NEVES SANTOS, 144\u00ba; ISABELLA THAIN\u00c1 DAMASCENA DE SOUSA, 147\u00ba; WELTON FERREIRA MACIEL, 148\u00ba; LUIZA CARDOSO QUINTANILHA NOGUEIRA, 150\u00ba; MA\u00cdSA REIS COSTA LAPA DA ROCHA, 151\u00ba; ADRIANA C\u00c1SSIA BISPO BIRINO CARDOSO, 152\u00ba; DAYMILA GUIMAR\u00c3ES BARROS, 153\u00ba; SARA RODRIGUES ALENCAR, 154\u00ba; LAYANE CAROLINE DE OLIVEIRA NEVES, 155\u00ba; EVELLYN KHEROLLEN ARAUJO XAVIER VILAR, 156\u00ba; DANNA ARIELLE MARTINS RIBEIRO, 158\u00ba; EDUARDO DE ABREU SILVA BEZERRA, 159\u00ba; LUCIANO DE ALENCAR MAIA BEZERRA, 160\u00ba; SUELEN PINHEIRO ANDRADE, 161\u00ba; MARCELO LINHARES DE ARAUJO, 162\u00ba; RAFAEL KYOYITI KONISHI, 163\u00ba; MILLIANE DAYANE DE MACEDO DANTAS, 164\u00ba; PABLO WENDEL BONFIM, 165\u00ba; FRANKLIN NUNES ARAG\u00c3O, 166\u00ba; D\u00c1RLISON LIMA DO PRADO, 167\u00ba; IARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA, 169\u00ba; CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CABRAL, 171\u00ba; JOS\u00c9 \u00cdTALO DE S\u00c1 JAQUES, 172\u00ba; LANA CARVALHO LUSTOSA PIMENTEL, 173\u00ba; JESSI KELY DE MELO NOBERTO, 174\u00ba; RAQUEL DINIZ MOREIRA, 175\u00ba; IRATAN CRISOSTOMO DE SOUZA OLIVEIRA, 176\u00ba; NAT\u00c1LIA C\u00cdNTIA CAMBU\u00cd DE SOUZA GOMES, 177\u00ba; BIANKA VIEIRA LOBO DOS SANTOS, 178\u00ba; ADRIANA DOS SANTOS GOMES ABDALLA, 179\u00ba; MARIA EDUARDA JUSTINO FERREIRA, 180\u00ba; CLEICE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 181\u00ba; ADRIELLY SANTOS TOLENTINO, 182\u00ba; LIZA BEATRIZ MACEDO PEREIRA DE FREITAS, 183\u00ba; JULIANA SOUSA DINIZ, 184\u00ba; JACQUELINE ALVES DE OLIVEIRA, 186\u00ba; DANIELE RODRIGUES DE SOUSA ROSA, 187\u00ba; FERNANDA NAYARA RIBEIRO OLIVEIRA, 188\u00ba; THAIANE MIRANDA HEITZ VICTOR, 189\u00ba; HIGOR MANOEL SALDANHA DE SOUZA, 190\u00ba; DANIEL DAMI\u00c3O ALVES PEREIRA, 192\u00ba; LUCINALDO VIANA NETO, 193\u00ba; GABRIEL ANSELMO OLIVEIRA DE S\u00c1, 194\u00ba; NEIDE MOURA DA SILVA, 195\u00ba; LUCIENE SILVA DA FE, 196\u00ba; FERNANDA PINHEIRO ALVES FERREIRA, 198\u00ba; ANA PAULA MACARIO, 199\u00ba; KAROLAINE GAIA ALVES DE SOUSA, 200\u00ba; JULIANA DE SOUSA, 201\u00ba; SABRINA LUCIANO DE ARAUJO, 202\u00ba; ANA L\u00cdDIA LIMA DAMASCENO, 203\u00ba; JUAN FELIPE SOARES OLIVEIRA, 205\u00ba; PRISCILA ALVES DA SILVA, 206\u00ba; BRENDA NANCI TUCHA GUTEMBERG, 207\u00ba; RAYRA DOS SANTOS OLIVEIRA MESQUITA, 208\u00ba; BEATRIZ DE PAIVA NOGUEIRA, 209\u00ba; LARISSA LIMA DOS SANTOS, 210\u00ba; JULIANA COSTA GARCIA, 211\u00ba; PATRICIA ALVES TEIXEIRA, 212\u00ba; RENAN AMORIM DE SOUSA, 213\u00ba; \u00cdCARA RAIANE ARAUJO MARTINS, 214\u00ba; NATALIA SANTOS DA SILVA, 215\u00ba; OSVALDO FONTENELE SOUSA, 216\u00ba; GIOVANNA LOUISE BOMFIM DE SOUZA, 217\u00ba; DAFFINY CARDOSO DOS SANTOS, 218\u00ba; DHUINY AFONSO ALVES DA MOTA LIMA, 219\u00ba; ISABELA SANTANA SANTOS, 220\u00ba; ISABELY VILANOVA MEDVED, 221\u00ba; V\u00cdTOR DE SOUZA RODRIGUES, 222\u00ba; LUANN RAFAEL DOS SANTOS SOUSA, 223\u00ba; ROSELINE AMORIM DE SOUSA GARCIA, 225\u00ba; ANDR\u00c9IA ARAUJO PEREIRA, 226\u00ba; JAQUELINE JOYCE DE PINHO SILVA, 227\u00ba; PALOMA GOMES CRISTAL PIO, 228\u00ba (**); ANAST\u00c1CIA COSTA BATISTA, 229\u00ba (**); ANA CAROLINA GOMES DA SILVA, 230\u00ba (**); THAYN\u00c1 S\u00c9RVIO DE OLIVEIRA, 231\u00ba (**); DANIELA GON\u00c7ALVES DA ROCHA BARBOZA, 232\u00ba (**); WILKER NUNES SILVA, 233\u00ba (**); DOUGLAS SALES DOS SANTOS LEITE, 234\u00ba (**); NAYARA MENEZES DOS SANTOS, 235\u00ba (**); \u00c9RICA MAYARA AMARAL PEREIRA, 236\u00ba (**); ISABELLA ARAUJO PEREIRA MEIRELES, 238\u00ba (**); EDUARDA MAIA F\u00c9LIX, 239\u00ba (**); SARAH MONTE DOS SANTOS, 240\u00ba (**); GREICI TOLFO, 241\u00ba (**); PATR\u00cdCIA DE CASTRO VIEIRA, 242\u00ba (**); FRANCIELI ALVES DA SILVA FERREIRA, 243\u00ba (**); SAMARA KETLEEN DA CONCEI\u00c7\u00c3O RODRIGUES LIMA, 245\u00ba (**); L\u00daCIA MARIA DA SILVA GON\u00c7ALVES, 247\u00ba (**); THARCIANA PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE, 248\u00ba (**); VANESSA TEIXEIRA MARTINS CUNHA, 249\u00ba (**); GIULIANY BRUNA RODRIGUES DE MORAIS, 250\u00ba (**); RAIANE GOMES, 251\u00ba (**); RENATA MARIA DE OLIVEIRA, 253\u00ba (**); MARILIA DE MORAES CUNHA, 255\u00ba (**); ANDERSON CAMPOS BARROS, 256\u00ba (**); AMANDA GALV\u00c3O DA SILVA AGUIAR, 257\u00ba (**); LARISSA PINHEIRO RODRIGUES, 258\u00ba (**); LUCIANA FERNANDA CORREA DE ALMEIDA, 259\u00ba (**); VANESSA BARBOSA FONTENELE FROTA, 260\u00ba (**); CELIANE SANTIAGO DE SOUZA, 262\u00ba (**); MISAEL LEAL SANTOS, 263\u00ba (**); FULVIO FERNANDO DA SILVA LAVAREDA, 264\u00ba (**); ANTONIA MICAELE DE SOUSA, 265\u00ba (**); LYNA KARLINE SILVA SOUZA, 266\u00ba (**); MARIA CAROLINA MAIA VIEIRA RODRIGUES, 268\u00ba (**); STEFANNY SILVA AGUIAR, 269\u00ba (**); FRANCISCO CAVALCANTE J\u00daNIOR, 270\u00ba (**); MAXWELL LOPES GOMES, 271\u00ba (**); PEDRO PAULO COELHO LINO, 272\u00ba (**); KAROLYN SABRITH DA SILVA, 273\u00ba (**); VIVIANE CAMILA MACEDO NUNES, 274\u00ba (**).<\/p> (**) Candidatos da ampla concorr\u00eancia nomeados em virtude do exaurimento da lista de candidatos das vagas reservadas a Pessoas com Defici\u00eancia (PcD).<\/p> Candidatos que se declararam Pessoas Negras ou Pardas (PNPs):<\/p> F\u00c1TIMA C\u00cdNTIA DE JESUS SOUZA MATOS, 58\u00ba; JENNIFER VIT\u00d3RIA DE SOUSA NOGUEIRA, 59\u00ba; PABLO DA SILVA ANDRADE, 60\u00ba; FABIANA FRANCISCA DO ROSARIO, 61\u00ba; KELLYANE TORRES DA SILVA, 62\u00ba; EDUARDA ABREU DE JESUS ALVES, 63\u00ba; GRACILENE RODRIGUES CHAVES FERNANDES, 64\u00ba; THALITA TEIXEIRA SALES, 65\u00ba; MARISA ISABEL ALVES NOGUEIRA, 66\u00ba; LORENA BIANCA DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE, 67\u00ba; PAULA PATR\u00cdCIA FERREIRA DOS ANJOS, 68\u00ba; LUANE ALVES ARAUJO, 69\u00ba; BEATRIZ OLIVEIRA DE LIMA, 70\u00ba; LETICIA STHEFANY DE ALMEIDA SOARES, 71\u00ba; PALOMA DE CASTRO ROCHA, 72\u00ba; HILDETE DA SILVA ROCHA, 73\u00ba; RENATA REIS FERREIRA, 74\u00ba; MARIA DO SOCORRO DE LIMA, 75\u00ba; TAYSA SILVA SOARES, 76\u00ba; DENIZE COSTA DA SILVA OLIVEIRA, 77\u00ba; JOSIAS ALVES DA SILVA, 78\u00ba; TAYNARA ALVES DOS SANTOS, 79\u00ba; VICTOR CUNHA DE SOUZA, 80\u00ba; VAL\u00c9RIA DOS REIS NEVES, 81\u00ba; GLAUCILENE PEREIRA DA SILVA, 82\u00ba; LUNETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, 83\u00ba; JEFFERSON LACERDA DO NASCIMENTO, 84\u00ba; DENISLEY AGUIAR REZENDE, 85\u00ba; KEILANE RAMALHO CARDOSO TAVARES, 86\u00ba; MARIA L\u00daCIA DA SILVA DANIEL, 87\u00ba; ROIGOR COSTA SANTOS, 88\u00ba; RENATO OLIVEIRA SANTOS, 89\u00ba; FRANCILENE TRAJANO DA SILVA, 90\u00ba; ANA J\u00daLIA RODRIGUES BEZERRA, 91\u00ba; ALEXANDRA MARZAG\u00c3O, 92\u00ba; OLINDA MARQUES, 93\u00ba; ALCIONE DOS SANTOS AMORIM, 94\u00ba; ANA JAMILY OLIVEIRA FERNANDES, 95\u00ba; KA\u00cdZA GABRIELE DA SILVA SOUZA, 96\u00ba; ANNA CAROLINE BARCELOS EUG\u00caNIO, 97\u00ba.<\/p> Candidatos que se declararam Hipossuficientes:<\/p> BEATRIZ COSTA PEREIRA, 24\u00ba; GABRIELA IVONE FLORENTINO PEREIRA RAMOS, 25\u00ba; LUCIO DOS SANTOS MENDES, 26\u00ba; RAISSA STAELLY MOURA DE SOUSA, 27\u00ba; KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES, 28\u00ba; MICHELE RODRIGUES DE JESUS QUEIROZ, 29\u00ba; RAQUEL LEAL DE OLIVEIRA PENAFORT, 30\u00ba; VANESSA LUCAS LIMA, 31\u00ba; ESTEFANE DINIZ ALVES DE OLIVEIRA ALCANTARA, 32\u00ba; RENATA GOMES DE LIMA, 33\u00ba; C\u00c1SSIA TALITA ALVES DIAS, 34\u00ba; THA\u00cdZA DA SILVA ALVES, 35\u00ba; PRISCILA SILVA DE ARA\u00daJO, 36\u00ba; LET\u00cdCIA ARAUJO NASCIMENTO, 37\u00ba; BIANCA PANIAGO DE SOUZA, 38\u00ba; BRUNO PIMENTEL DA SILVA, 39\u00ba; ILANA MONTEIRO DA SILVA, 40\u00ba; JARDIANE VIANA DA SILVA GOMES, 41\u00ba; NAADYLA HELEN QUEIROZ NUNES, 42\u00ba; CARLA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA, 43\u00ba.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, tendo em vista os termos da Lei Complementar n\u00ba 840, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO - por motivo de n\u00e3o comparecimento em tempo h\u00e1bil para a posse, a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, publicada no DODF n\u00ba 73, de 16 de abril de 2024, p\u00e1gina 18, referente ao concurso p\u00fablico objeto do Edital de Abertura n\u00ba 01, de 23 de setembro de 2022, publicado no DODF n\u00ba 180, de 23 de setembro de 2022, e homologado pelo Edital de Resultado Final n\u00ba 06 - SEAGRI, de 02 de maio de 2023, publicado no DODF n\u00ba 41-A, de 02 de maio de 2023, para exercerem o cargo de T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do Processo n\u00ba 00070-00002678\/2023-71, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> T\u00c9CNICO - AGENTE ADMINISTRATIVO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: ANA CECILIA MACEDO DO NASCIMENTO, 2\u00ba; ITHALLO DIAS GOMES DE SOUZA, 4\u00ba; MARIANA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA, 22\u00ba.<\/p> Candidatos que se declararam Pessoas Negras ou Pardas (PNPs): MARIA ANGELICA LIMA DE SOUZA, 6\u00ba; DEBORA MARIA MOREIRA DA SILVA, 7\u00ba.<\/p> Candidata que se declarou Hipossuficiente: RAQUEL NASCIMENTO SOUSA, 1\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: LAERTE SILVA DE OLIVEIRA, 3\u00ba.<\/p> Candidato que se declarou Pessoa Negra ou Parda (PNP): PEDRO HENRIQUE LOPES BATISTA, 1\u00ba.<\/p> ANALISTA - ADMINISTRADOR<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: GUILHERME RIBEIRO SAMPAIO, 2\u00ba; ANDRE MEDEIROS FREIRE, 4\u00ba.<\/p> ANALISTA - CONTADOR<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: CAMILA OLIVEIRA SANTOS, 1\u00ba.<\/p> ANALISTA - M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO<\/p> Candidata que se declarou Pessoa com Defici\u00eancia (PcD): KARINA VIEIRA ARAUJO, 1\u00ba.<\/p> TORNAR SEM EFEITO - por apresenta\u00e7\u00e3o de termo de op\u00e7\u00e3o de final de fila, a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, publicada no DODF n\u00ba 73, de 16 de abril de 2024, p\u00e1gina 18, referente ao concurso p\u00fablico objeto do Edital de Abertura n\u00ba 01, de 23 de setembro de 2022, publicado no DODF n\u00ba 180, de 23 de setembro de 2022,e homologado pelo Edital de Resultado Final n\u00ba 06 - SEAGRI, de 02 de maio de 2023, publicado no DODF n\u00ba 41-A, de 02 de maio de 2023, para exercerem o cargo de T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do Processo n\u00ba 00070-00002678\/2023-71, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> T\u00c9CNICO - AGENTE ADMINISTRATIVO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: GUILHERME DE SOUZA NUNES, 3\u00ba; JOAO PEDRO AIRES DE SOUSA LIMA, 7\u00ba; TIBERIO RIBEIRO DOS SANTOS, 10\u00ba.<\/p> Candidatos que se declaram Pessoas com Defici\u00eancia (PcD): CASSIO GUILHERME PRADO DA SILVA, 4\u00ba; LEONARDO RODRIGUES BARROS, 7\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO - T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: HENRIQUE DO NASCIMENTO COUTINHO, 2\u00ba.<\/p> ANALISTA - ADMINISTRADOR<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: GABRIELA COUTINHO CRAVO, 1\u00ba.<\/p> Candidata que se declarou Pessoa Negra ou Parda (PNP): VANESSA TEIXEIRENSE GONCALVES MARTINS, 2\u00ba.<\/p> ANALISTA - M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO<\/p> Candidata que se declarou Hipossuficiente: AUCILENE DA SILVA MOTA, 1\u00ba.<\/p> ANALISTA - ZOOTECNISTA<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: SAULO DE SOUZA MELO, 1\u00ba.<\/p> NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no concurso p\u00fablico, a que se refere o do Edital de Abertura n\u00ba 01, de 23 de setembro de 2022, publicado no DODF n\u00ba 180, de 23 de setembro de 2022, e homologado pelo Edital de Resultado Final n\u00ba 06 - SEAGRI, de 02 de maio de 2023, publicado no DODF n\u00ba 41-A, de 02 de maio de 2023, para exercerem o cargo de T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O \u00c0S NOMEA\u00c7\u00d5ES TORNADAS SEM EFEITO NESTE ATO, nos termos do Processo n\u00ba 00070-00002678\/2023-71, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> T\u00c9CNICO - AGENTE ADMINISTRATIVO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS FERNANDES, 24\u00ba; FABIO MATOS KAYSER, 25\u00ba; RAIANE ROCHA FIALHO, 26\u00ba; JESSICA ESTHER MACHADO FARIAS, 27\u00ba; (*); CRISTIANO VILELA DOURADO, 29\u00ba; JESSICA GON\u00c7ALVES PEREIRA, 30\u00ba.<\/p> Candidatos que se declararam Pessoa Negra ou Pardas (PNPs): JOAO VICTOR AMBROSIO SOARES, 13\u00ba; MAYARA CARVALHO PASSOS, 14\u00ba.<\/p> Candidata que se declarou Hipossuficiente: TAYNARA DA SILVA BRITO, 6\u00ba.<\/p> Candidatos que se declaram com Pessoas com Defici\u00eancia (PcDs): RAFAEL MARTINS ROCHA, 11\u00ba; VITOR AFONSO CARLOS DE SOUSA, 12\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO - T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: RONIEL NONATO DE SANTAN, 4\u00ba; (**); RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, 6\u00ba.<\/p> Candidato que se declarou Pessoa Negra ou Parda (PNP): FELIPE RANDALLS SILVA PEREIRA, 2\u00ba.<\/p> ANALISTA - ADMINISTRADOR<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: FABIO SOARES SCHULT, 9\u00ba; PRISCILLA MACHADO DE ALMEIDA, 10\u00ba; LUCIANA GOUVEIA DE SOUZA BARBOZA, 11\u00ba.<\/p> Candidato que se declarou Pessoa Negra ou Parda (PNP): ANDRE LUIZ FERNANDES BANKER, 3\u00ba.<\/p> ANALISTA - CONTADOR<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: MAYARA OLIVEIRA LUCENA, 2\u00ba.<\/p> ANALISTA - M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO<\/p> Candidato que se declarou Pessoa com Defici\u00eancia (PcD): ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA, 1\u00ba.<\/p> Candidata que se declarou Hipossuficiente: GRACE KELLY VAZ DE OLIVEIRA BOMTEMPO, 2\u00ba.<\/p> ANALISTA - ZOOTECNISTA<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: GLENDA DE SOUZA MELO, 2\u00ba.<\/p> * Os candidatos abaixo deixaram de ser nomeados ou ainda n\u00e3o foram nomeados, tendo em vista que, nos autos do Processo n\u00ba 00070-00002678\/2023-71, assinaram, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, termo de desist\u00eancia definitiva.<\/p> T\u00c9CNICO AGENTE ADMINISTRATIVO - Ampla Concorr\u00eancia: GLEYSON MOURA DE ARAUJO, 28\u00ba; JULIANA DE OLIVEIRA CAMPOS, 45\u00ba; TAISE LEAL LIMA, 69\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO - Ampla Concorr\u00eancia: PEDRO HENRIQUE LOPES BATISTA, 18\u00ba.<\/p> ** A candidata abaixo deixou de ser nomeada, pois, nos autos do Processo n\u00ba 00070-00002678\/2023-71, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, solicitou reposicionamento para o final da lista de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO - Ampla Concorr\u00eancia: TAIS DE MENEZES CARDOSO, 5\u00ba\u201d.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 404773":{"coMateria":"404773","coDemandante":"602","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" No Decreto de 14 de junho de 2024, publicado na Edi\u00e7\u00e3o Extra n\u00ba 43-A, de 14 de junho de 2024, p\u00e1gina 05, o ato que nomeou EDMILSON MONTEIRO JUNIOR, da Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca: \u201c...EDMILSON MONTEIRO JUNIOR...\u201d, LEIA-SE: \u201c...EDIMILSON MONTEIRO J\u00daNIOR...\u201d.<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 404576":{"coMateria":"404576","coDemandante":"1190","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 34, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"47","texto":" O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI n\u00ba 00151-00000408\/2024-14, resolve:<\/p> DESIGNAR LULIANE LAYLA OLIVEIRA SILVA, matr\u00edcula 277.483-6, Assessora, da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o Geral, do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, para substituir FRANCISCA JUSCICLEIA ARA\u00daJO BRITO, matr\u00edcula 281.194-4, Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 21\/06\/2024, por motivo de abono anual.<\/p> ADALBERTO SCIGLIANO<\/p>"}," 404579":{"coMateria":"404579","coDemandante":"1190","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 35, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"47","texto":" O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 29 do Decreto n\u00ba 38.725, de 20 de dezembro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, ao servidor HELIO PEREIRA DE ALENCAR JUNIOR, matr\u00edcula 284.762-0, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, por haver conclu\u00eddo o curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do Artigo 22 da Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria n\u00ba 86, da SEAP, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\/SEAP n\u00ba 02, de 23 de julho de 2014, no percentual de 25%, de acordo com o Processo 00151-00000356\/2024-78. Os efeitos financeiros decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o ser\u00e3o a partir de 1\u00ba julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADALBERTO SCIGLIANO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 404727":{"coMateria":"404727","coDemandante":"606","titulo":"PORTARIA N\u00ba 72, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"58","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas compet\u00eancias previstas no artigo 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR SHAYENE KALLINY LERBACK COUTO, matr\u00edcula 1.710.240-5, Assessora, s\u00edmbolo CC-08, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, matr\u00edcula 1.714.517-1, Coordenadora da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, s\u00edmbolo: CPE-06, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no per\u00edodo de 01 a 05 de julho de 2024, por motivo de abono de ponto, conforme processo SEI 04018-00002869\/2023-19.<\/p> JOS\u00c9 HUMBERTO PIRES DE ARA\u00daJO\"<\/p>"}," 404568":{"coMateria":"404568","coDemandante":"613","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 84, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"74","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no artigo 42, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, conforme Processo 00131-00001781\/2020-25, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO, matr\u00edcula n\u00b0 1.711.425-X, Assessor T\u00e9cnico, s\u00edmbolo CC-04, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, para substituir ELY VAL\u00c9RIA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1.703.739-5, Chefe do N\u00facleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, s\u00edmbolo CC-06, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama do Distrito Federal, nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24\/04\/2018, no per\u00edodo de 02\/06\/2024 \u00e0 22\/07\/2024, por motivo de licen\u00e7a m\u00e9dica da titular.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOSEANE ARA\u00daJO FEITOSA MONTEIRO<\/p>"}," 404553":{"coMateria":"404553","coDemandante":"617","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 135, DE 03 DE JUNHO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"78","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas atrav\u00e9s do Art. 1\u00ba, incisos I e II, da ORDEM DE SERVI\u00c7O n\u00ba 102, de 29\/04\/2024, publicada no DODF n\u00ba 101 de 28\/05\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores WEBERSON DE BARROS FRANCO, matr\u00edcula 174.638-3, Analista PPGG e CARLOS ANTONIO BORGES, matr\u00edcula 174.519-0, Gestor PPGG para GESTOR\/FISCAL TITULAR E SUPLENTE, respectivamente, do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento de energia el\u00e9trica, na modalidade ALTA TENS\u00c3O, de forma ininterrupta, bem como a manuten\u00e7\u00e3o dos medidores de energia el\u00e9trica necess\u00e1rios \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Taguaparque, pela Neoenergia Distribui\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia, Processo n\u00ba 00132-00000464\/2024-97 (contrato SIGGO 051434).<\/p> Art. 2\u00ba O GESTOR\/FISCAL, a quem caber\u00e1 supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, bem como atestar as Notas Fiscais e prestar toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o ao Ordenador de Despesa do \u00d3rg\u00e3o conforme Decreto n\u00ba 44.330\/2023, Artigos n\u00ba 23, n\u00ba 24 e n \u00ba 25 e Decreto n\u00ba 32.598\/2010, Artigo 41, inciso II e incisos do \u00a75 \u00ba.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA<\/p> __________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00f5es no original, publicada no DODF n\u00ba 110, de 12 de junho de 2024, p\u00e1gina 24.<\/p>"}," 404472":{"coMateria":"404472","coDemandante":"617","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 149, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"78","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo artigo 1\u00ba, inciso I, da Ordem de Servi\u00e7o 102 de 29\/04\/2024, publicada no DODF 101 de 28\/05\/2024, p\u00e1ginas 08\/09, resolve<\/p> Art. 1\u00ba Encaminhar para publica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o o direito adquirido da Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade nos termos do art. 139, da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor abaixo relacionado. Rela\u00e7\u00e3o por nome do servidor, matr\u00edcula, cargo, quinqu\u00eanio e per\u00edodo aquisitivo: ORLANDO ALVES FERREIRA, 41.791-26, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 6\u00ba quinqu\u00eanio - 02\/06\/2019 a 30\/05\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA<\/p>"}," 404511":{"coMateria":"404511","coDemandante":"647","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 13, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"112","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, com base no artigo 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF n\u00ba 246 de 26 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora ADRIANA D'ARC LEMA XAVIER, matr\u00edcula n\u00ba 01745344, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, per\u00edodo de 03\/01\/2019 a 01\/01\/2024, referente ao terceiro quinqu\u00eanio, conforme Processo 00139-00000527\/2024-18.<\/p> CLAUDECI FERREIRA MARTINS<\/p> ___________________ <\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba 60, de 27 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 53.<\/p>"}," 404512":{"coMateria":"404512","coDemandante":"647","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 14, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"112","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, com base no artigo 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF n\u00ba 246 de 26 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora OSENITA ROMEIRO CARDOSO, matr\u00edcula n\u00ba 00389528, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, per\u00edodo de 04\/08\/2018 a 02\/08\/2023, referente ao sexto quinqu\u00eanio, conforme Processo 00139-00000521\/2024-41.<\/p> CLAUDECI FERREIRA MARTINS<\/p> ___________________ <\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba 60, de 27 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 53.<\/p>"}," 404513":{"coMateria":"404513","coDemandante":"647","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 15, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"112","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, com base no artigo 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF n\u00ba 246 de 26 de dezembro de 2011, ao servidor LUCIO ADRIANO, matr\u00edcula n\u00ba 00397911, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, per\u00edodo de 15\/10\/2018 13\/10\/2023, referente ao sexto quinqu\u00eanio, conforme Processo 00139-00000522\/2024-95.<\/p> CLAUDECI FERREIRA MARTINS<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba60, de 27 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 53.<\/p>"}," 404514":{"coMateria":"404514","coDemandante":"647","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 16, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"112","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, com base no artigo 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF n\u00ba 246 de 26 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora FLAVIA AUGUSTA BRITO DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 01758403, Gestor de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, per\u00edodo de 08\/02\/2019 a 06\/02\/2024, referente ao terceiro quinqu\u00eanio, conforme Processo 00139-00000529\/2024-15.<\/p> CLAUDECI FERREIRA MARTINS<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba60, de 27 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 53.<\/p>"}," 404565":{"coMateria":"404565","coDemandante":"663","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 56, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"121","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42, Anexo I, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, tendo em vista o disposto nos Artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar, para compor a comiss\u00e3o de Executores do Contrato; MATHEUS PEREIRA LIMA, matr\u00edcula 1.714.594-5, Diretor de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o RA-SANT, na condi\u00e7\u00e3o de Presidente; MARIA ELISA PIMENTA SANTOS, matr\u00edcula 1.710.614-1, Diretora de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento RA\/SANT, na condi\u00e7\u00e3o de Membro; FRANCINALDO ELVIDIO FIGUEIREDO, matr\u00edcula 1.716.818-X, Gerente, da Ger\u00eancia de Elabora\u00e7\u00e3o e Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, RA\/SANT, na condi\u00e7\u00e3o de Membro e J\u00c9SSYKA GOMES DIAS SENA, matr\u00edcula 1.718.009-0, Assessora do Gabinete RA-SANT, na condi\u00e7\u00e3o de Suplente dos membros.<\/p> Art. 2\u00b0 A respectiva comiss\u00e3o dever\u00e1 acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, sendo que o Presidente da Comiss\u00e3o Executora ir\u00e1 atuar na coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, juntamente com os demais membros executores, na fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativo-financeira do Contrato de Empreitada por Pre\u00e7o Global n\u00b0 08\/2024, e apresentar relat\u00f3rio final dos Servi\u00e7os prestados pela Empresa EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 32.447.449\/0001-99, referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial, com fornecimento de pe\u00e7as, equipamentos, materiais e m\u00e3o de obra, sob demanda, na forma estabelecida nas planilhas n\u00e3o desoneradas do cat\u00e1logo de composi\u00e7\u00f5es e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00edndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil - SINAPI, referente \u00e0 unidade da federa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Bras\u00edlia\/DF), para atender \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria e suas Unidades Vinculadas, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 09 (SEI n\u00ba 142011832), consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o - PE N\u00ba 030\/2023 - SEPLAD-DF. Nos termos do Contrato 08\/2024 - EMPOLI (SEI n\u00ba 142979329), celebrado entre a Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria e a EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, atendendo \u00e0s necessidades da manuten\u00e7\u00e3o predial, com fornecimento de pe\u00e7as, equipamentos, materiais e m\u00e3o de obra, sob demanda, na forma estabelecida nas planilhas n\u00e3o desoneradas do cat\u00e1logo de composi\u00e7\u00f5es e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00edndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil - SINAPI, como consta no Processo 00143-00000454\/2024-96.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO<\/p>"}," 404459":{"coMateria":"404459","coDemandante":"666","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 22, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 42, incisos XI e L, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Alterar a composi\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho designado por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 09, de 13 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1g. 36, para a implanta\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Riscos cujo escopo s\u00e3o os processos de contrata\u00e7\u00e3o de acordo com a Lei 14.133\/2021. Os trabalhos ser\u00e3o baseados na norma International Organization for Standardization - ISO 31.000:2018, com o apoio t\u00e9cnico consultivo da Controladoria Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF, nos termos do Decreto n\u00b0 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019.<\/p> Art. 2\u00ba Compete ainda ao Grupo de Trabalho de que trata a presente Ordem de Servi\u00e7o o mapeamento dos macro processos de contrata\u00e7\u00e3o abrangidos pelo escopo citado no art. 1\u00ba desta Ordem de Servi\u00e7o.<\/p> Art. 3\u00ba Dispensar do presente Grupo de Trabalho os seguintes membros: JEILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, Coordenador de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula: 1.711.523-X; THIAGO DE SOUZA SANTOS TORRES, Assessor T\u00e9cnico da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, matr\u00edcula: 1.711.690-2.<\/p> Art. 4\u00b0 Designar como integrantes do referido Grupo de Trabalho os seguintes servidores: RICARDO GABRIEL TEN\u00d3RIO RAMOS, Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral, matr\u00edcula: 174.634-0; LUTHERO DA SILVEIRA FILHO, Chefe da Assessoria de Planejamento, matr\u00edcula: 174.745-2; SALVADOR CARDOSO, Gerente de Administra\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula: 1.715.193-7; NEY LEITE ROM\u00c3O, Gerente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, matr\u00edcula: 0.091.384-7; CLEITON CAVALCANTE FERREIRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula: 174636-7, como secret\u00e1rio.<\/p> Art. 5\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 presidido por LUTHERO DA SILVEIRA FILHO, matr\u00edcula: 174.745-2, e nos seus impedimentos legais e eventuais substitu\u00eddo por CLEITON CAVALCANTE FERREIRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula: 174636-7.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ROBERTO MEDEIROS SANTOS<\/p>"}," 404460":{"coMateria":"404460","coDemandante":"666","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 23, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o Decreto n\u00b038.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o para desenvolvimento do Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 PDTI, com a finalidade de estabelecer o cumprimento das diretrizes e metas de aprimoramento da Governan\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Governo do Distrito Federal, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o RAXIV, institu\u00eddo pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 38 de 13 de julho de 2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial Do Distrito Federal N\u00ba 134, 18 de julho de 2023.<\/p> Art. 2\u00ba Dispensar PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ, Gerente de Administra\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 1.712.462-X.<\/p> Art. 3\u00ba Designar para compor o Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o para desenvolvimento do Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 PDTI os servidores: CLEITON CAVALCANTE FERREIRA, matr\u00edcula 174.636-7, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, EMILY MACHADO DE FARIAS, matr\u00edcula 1.719.133-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamenta, CHAYENNI LUCIA BRAGA FURTADO DOS SANTOS, matr\u00edcula 1.719.143-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamenta, EDICARLO LUSTOSA DOS SANTOS Chefe do N\u00facleo De Inform\u00e1tica, matr\u00edcula 1.697.434-4, NEY LEITE ROM\u00c3O, Gerente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, matr\u00edcula 91.384-7, sob a presid\u00eancia do primeiro e secretariado pelo \u00faltimo.<\/p> Art. 4\u00ba O referido Grupo ter\u00e1 o prazo de 90 (noventa) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ROBERTO MEDEIROS SANTOS<\/p>"}," 404461":{"coMateria":"404461","coDemandante":"666","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00b0 24, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 00144-00000126\/2019-02, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar CLEITON CAVALCANTE FERREIRA, matr\u00edcula 42.931-7, ocupante do cargo efetivo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, para substituir o Chefe do N\u00facleo de Inform\u00e1tica, da Gerencia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ROBERTO MEDEIROS SANTOS<\/p>"}," 404462":{"coMateria":"404462","coDemandante":"666","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais institu\u00eddas pelo Artigo 42, do Regimento das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e com base no Art. 229 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Constituir Comiss\u00e3o Especial de Sindic\u00e2ncia no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Distrito Federal - RA-XIV, conforme disposto no art. 229 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, para apurarem os fatos relatados no Processo 00144-00000860\/2024-21.<\/p> Art. 2\u00ba Designar VALCIDES JOSE RODRIGUES DE SOUSA, Assessor Especial do Gabinete, matricula 1.691.930-0, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Membro Presidente; VALDETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA, Assessora do Gabinete, matricula 1.690.382-X, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Membro e Secret\u00e1ria e NILTON DE OLIVEIRA, Coordenador de Desenvolvimento, matricula 1.711.690-2, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Membro e Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelece o prazo de 30 (trinta dias) dias para conclus\u00e3o dos trabalhos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 4\u00ba As atividades desenvolvidas na Comiss\u00e3o Especial de Sindic\u00e2ncia ocorrer\u00e3o sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es exercidas pelos servidores designados.<\/p> Art. 5\u00ba Est\u00e1 Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ROBERTO MEDEIROS SANTOS<\/p>"}," 404448":{"coMateria":"404448","coDemandante":"4065","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 42, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"177","texto":" A PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, constitu\u00edda pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 80, de 29 de setembro 2023, publicada no DODF n\u00ba 190, de 09 de outubro 2023, de acordo com o disposto no artigo 10, do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablico o resultado da Avalia\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, de que trata o artigo 8\u00ba do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, para fins de Promo\u00e7\u00e3o Funcional (mudan\u00e7a de classe).<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores concorrentes \u00e0 Promo\u00e7\u00e3o Funcional que n\u00e3o estiverem de acordo com o resultado obtido ter\u00e3o 30 (trinta dias), a contar da data da publica\u00e7\u00e3o, para interposi\u00e7\u00e3o de recursos junto \u00e0 referida Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba O recurso de que trata o Art. 2\u00ba dever\u00e1 ser acompanhado de provas consideradas pertinentes. Ap\u00f3s o prazo recursal, dever\u00e1 ser editado ato concessivo nominal dos servidores que mudar\u00e3o de classe e a respectiva pontua\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Este ato n\u00e3o gera efeitos funcionais nem financeiro.<\/p> Art. 5\u00ba Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, situa\u00e7\u00e3o atual, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, situa\u00e7\u00e3o proposta e data de vig\u00eancia: 179.227-X, VERA L\u00daCIA AKIK\u00d3 VIEIRA KOBAYASHI, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00ba V, 51, 40, 91, ESPECIAL I, 26\/05\/2024.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NELMA FRANCISCA DA SILVA GOMES<\/p>"}," 404491":{"coMateria":"404491","coDemandante":"653","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 36, DE 27 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"186","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE IND\u00daSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe que lhe conferem os Artigos 41 e 42, incisos XI e XII, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, combinado com o Art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ALICE SIBELE ALMEIDA DA ROCHA GALIANO, matr\u00edcula 1.716.521-0, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria T\u00e9cnica, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o Chefe de Gabinete, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento do Distrito Federal, nos seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Designar ANGELINA REJANE DO VALE DE MENEZES, matr\u00edcula 1.719.323-0, ocupante do cargo de Chefe da Ouvidoria, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Pessoas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento do Distrito Federal, nos seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> Art. 3\u00ba Designar ANDR\u00c9A CRUZ GON\u00c7ALVES ROSA, matr\u00edcula 1.719.258-7, ocupante do cargo de Gerente de Gest\u00e3o de pessoas, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o Chefe da Ouvidoria, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento do Distrito Federal, nos seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO ERICKY FRANCISCO ALVIM DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404445":{"coMateria":"404445","coDemandante":"657","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 35, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"192","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da sua compet\u00eancia que lhe \u00e9 atribu\u00edda pelo Artigo 42, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, concomitantemente com a Lei n\u00ba 41\/1989 e combinado com o Decreto n\u00ba 12.960\/1990, e consta no Processo n\u00ba 00367-00000001\/2024-90, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir a Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA no \u00e2mbito desta Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia, em cumprimento ao disposto no caput do artigo 15 do Decreto n\u00ba 12.960\/90, que estabelece que os integrantes das COMDEMAs ser\u00e3o designados pelos Administradores Regionais, mediante as indica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos \u00f3rg\u00e3os participantes.<\/p> Art. 2\u00ba As Comiss\u00f5es de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAs tem a miss\u00e3o de promover a participa\u00e7\u00e3o da comunidade e de assessorar diretamente os Administradores Regionais no que se refere ao planejamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preserva\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade de vida da comunidade.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam designados para compor a Comiss\u00e3o, nos termos do artigo 14 do Decreto n\u00ba 12.960\/90 os seguintes representantes: FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA, matr\u00edcula 1.707.557-2, Administrador Regional da Fercal, tendo como seu suplente LINDOMAR ALAN JOS\u00c9 DE SOUZA, 1.689.599-1, Chefe de Gabinete da Administra\u00e7\u00e3o Regional Da Fercal; FERNANDO FIDELIS, matr\u00edcula 282.980-0, servidor da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA; PAULO HENRIQUE O. BUENO, matr\u00edcula 1.718.04-2, servidor da Secret\u00e1ria de Estado de Agricultura, Abastecimentos e Desenvolvimento Rural - SEAGRI; WILLIAM NERES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 263.959-9, servidor do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM; RAONE ANDRE LIMA, matr\u00edcula 284.425-7, servidor da Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU.<\/p> Art. 4\u00ba Tamb\u00e9m comp\u00f5em a Comiss\u00e3o os representantes da sociedade civil, nos mesmos termos do artigo 14 do Decreto n\u00ba 12.960\/90, AD\u00c3O SILVA SANTANA, como Presidente, tendo como seu vice-presidente DELSON DA COSTA MATOS, como Secret\u00e1ria Geral CRISTIANI MARIA DA SILVA; FERNANDO FIDELIS; PAULO HENRIQUE O. BUENO; WILLIAM NERES DE ARA\u00daJO, RAONE ANDRE LIMA.<\/p> Art. 5\u00ba Conforme estabelece no Decreto n\u00ba 12.960\/1990, os membros do COMDEMA t\u00eam por atribui\u00e7\u00f5es o previsto nos incisos I; II; III; IV; V; VI; VII; VIII; IX; X e al\u00edneas (a), (b), e (c); e incisos XII; XIII e XIV do artigo 16 do Decreto n\u00ba 12960\/1990.<\/p> Art. 6\u00ba Os integrantes da COMDEMA ter\u00e3o mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o, na forma do Decreto n.\u00ba 12960\/1990, que ser\u00e1 exercido a t\u00edtulo de servi\u00e7o p\u00fablico relevante.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 404395":{"coMateria":"404395","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 444, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX do Art. 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, e ainda conforme processo SEI 04034-00002829\/2024-96, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, VITOR HENRIQUE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 280.350-X, Auditor Fiscal da Receita, Classe 2, Padr\u00e3o II, da Carreira de Auditoria Tribut\u00e1ria, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 21 de fevereiro de 2024.<\/p> NEY FERRAZ JUNIOR<\/p>"}," 404427":{"coMateria":"404427","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 445, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo, no \u00e2mbito da SELDF - Centro Ol\u00edmpico e Paral\u00edmpico de Santa Maria, a fim de atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 040238\/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa REAL JG FACILITIES S\/A, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e asseio, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos e insumos necess\u00e1rios, lote n\u00ba 6, a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo: 00040-00034631\/2019-00:<\/p> I - NELSON BARROS DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 279.444-6, para atuar como Executor Titular; e<\/p> II - MARCOS VINICIUS BATISTA DE PAIVA, matr\u00edcula n\u00ba 278.161-1, para atuar como Suplente.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a75\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 40238\/2019 at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404408":{"coMateria":"404408","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 446, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Portaria n\u00ba 78 de 12 de fevereiro de 2019 e ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas competentes, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores relacionados abaixo, conforme as indica\u00e7\u00f5es das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 42648\/2021, celebrado entre o DISTRITO FEDERAL e a empresa TIM, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Telefonia M\u00f3vel Pessoal (SMP), em regime de comodato, nas modalidades Local, Longa Dist\u00e2ncia Nacional (LDN), Longa Dist\u00e2ncia Internacional (LDI), Roaming Internacional e Internet M\u00f3vel, com fornecimento de equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es para atendimento das necessidades dos \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Distrito Federal, consoante especifica\u00e7\u00f5es do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 86\/2020 \u2013 COLIC\/SCG\/SPLAN\/SEEC-DF, conforme o Processo SEI GDF n\u00b0 00040-00039522\/2020-12, a saber:<\/p> I. PAULO FERNANDO FREITAS DE AMORIM, Gerente, matr\u00edcula n\u00ba 1.716.777-9, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da Vice Governadoria do Distrito Federal;<\/p> II. DEMILSON MOREIRA DOS SANTOS, Gerente, matr\u00edcula n\u00ba 1.690.275-0, para atuar como suplente no \u00e2mbito da Vice Governadoria do Distrito Federal;<\/p> III. EMANUELL HENRIQUE DA SILVA, Assessor, matr\u00edcula n\u00ba 1.719.233-1, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor Complementar de Ind\u00fastria e Abastecimento;<\/p> IV. MAUR\u00cdCIO DA SILVA ANDRADE, Gerente, matr\u00edcula n\u00ba 1.695.147-6, para atuar como suplente no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor Complementar de Ind\u00fastria e Abastecimento; e<\/p> V. KAMILLA MACHADO VIEIRA DE CARVALHO, Chefe da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula n\u00ba 1.715.247-X, para atuar como Executora Titular, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Park Way; e<\/p> VI. IGOR DOS SANTOS COSTA, Chefe do N\u00facleo de Inform\u00e1tica, matr\u00edcula n\u00ba 1.699.949-5, para atuar como suplente no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Park Way.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a75\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 550-SEPLAG, de 12 de dezembro de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404405":{"coMateria":"404405","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 447, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I e III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e conforme arts. 11 e 12 do Decreto n\u00ba 42.375, de 09 de agosto de 2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os membros do Comit\u00ea Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (CDQVT), de que trata o Decreto n\u00ba 42.375, de 09 de agosto de 2021 e a Portaria n\u00ba 348, de 15 de maio de 2024, representantes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, conforme Anexo \u00danico.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os representantes de que trata o Anexo \u00danico desta Portaria atuar\u00e3o, como membros do Comit\u00ea Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (CDQVT), por 2 anos.<\/p> Art. 2\u00ba O Comit\u00ea Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (CDQVT) ser\u00e1 coordenado pelo representante da Secretaria Executiva de Valoriza\u00e7\u00e3o e Qualidade de Vida, e secretariado pela Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es de Qualidade de Vida, da Subsecretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor, da Secretaria Executiva de Valoriza\u00e7\u00e3o e Qualidade de Vida.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p> <\/p> ANEXO \u00daNICO<\/p> Nome<\/p><\/td> Matr\u00edcula<\/p><\/td> \u00d3rg\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> K\u00cdSSILA NACIF NICOLAI<\/p><\/td> 278.379-7<\/p><\/td> Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - SECT<\/p><\/td><\/tr> DEISI EMANOELA DA SILVA TEIXEIRA<\/p><\/td> 1.661.653-7<\/p><\/td> Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI<\/p><\/td><\/tr> GE\u00d3RGIA COUTINHO DOS SANTOS<\/p><\/td> 111.894-3<\/p><\/td> Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF<\/p><\/td><\/tr> ERANDI DA CRUZ SILVA<\/p><\/td> 1.171-1<\/p><\/td> Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - DETRAN<\/p><\/td><\/tr> C\u00c1TIA CONCEI\u00c7\u00c3O ALMEIDA CORN\u00c9LIO<\/p><\/td> 189.666-0<\/p><\/td> Secretaria de Estado da Mulher - SMDF<\/p><\/td><\/tr> EMMANUELA JORDANA MOTTA<\/p><\/td> 78.499-0<\/p><\/td> Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF<\/p><\/td><\/tr> RENATA DA SILVA CAF\u00c9<\/p><\/td> 276.575-6<\/p><\/td> Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU<\/p><\/td><\/tr> ANA CAROLINA PARANHOS DE CAMPOS RIBEIRO<\/p><\/td> 243.632-9<\/p><\/td> Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania - SEJUS<\/p><\/td><\/tr> FERNANDA PATR\u00cdCIA PEREIRA<\/p><\/td> 37.355-9<\/p><\/td> Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE<\/p><\/td><\/tr> LARISSA POLYANA MENDES PEDROZA NASCIMENTO<\/p><\/td> 248.400-5<\/p><\/td> Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal - DPDF<\/p><\/td><\/tr> ANA PAULA DELGADO DE LIMA<\/p><\/td> 271.055-2<\/p> 214.367-4<\/p><\/td> Subsecretaria de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr> RICARDO ALEXANDRE DE SOUSA NUNES<\/p><\/td> 125.911-3<\/p><\/td> Escola de Governo - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr> EPIT\u00c1CIO DO NASCIMENTO SOUSA J\u00daNIOR<\/p><\/td> 278.833-0<\/p><\/td> Secretaria Executiva de Valoriza\u00e7\u00e3o e Qualidade de Vida - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr> DENISE RODRIGUES PARREIRA<\/p><\/td> 281.446-3<\/p><\/td> Subsecretaria de Sa\u00fade F\u00edsica para o Servidor P\u00fablico - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr> T\u00c2NIA PEREIRA ALVES MONTEIRO<\/p><\/td> 174.595-6<\/p><\/td> Subsecretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr> MARCIA DE AZEVEDO DUARTE<\/p><\/td> 137.025-1<\/p><\/td> Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es de Qualidade de Vida - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr><\/table>"}," 404736":{"coMateria":"404736","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 448, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 40.213\/2020, celebrado entre o DISTRITO FEDERAL e a empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVI\u00c7OS LTDA, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte terrestre ou agenciamento\/intermedia\u00e7\u00e3o de deslocamento terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a servi\u00e7o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta, Indireta Dependente, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal GDF, por demanda, para o Distrito Federal e Entorno, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I - RA XVII, conforme Processo SEI n\u00ba : 00040-00004059\/2019-46:<\/p> I - \u00c2NGELA BRAGA MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 174.659-6, para atuar como Executora Titular; e<\/p> II - ANDRESSA DOS SANTOS BRAND\u00c3O SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.699.671-2, para atuar como Suplente.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 40.213\/2020, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR <\/p>"}," 404759":{"coMateria":"404759","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> PROCESSOS: 060.013.868\/2012 e 00600-00003765\/2022-47. INTERESSADA: VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE SERVIDORA.<\/p> Considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 20 do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, e os termos do Of\u00edcio n\u00ba 10\/2024 \u2013 SEGEDAM\/GP (Doc. SEI\/GDF 134420260), de 26\/02\/2024, e do Of\u00edcio n\u00ba 4539\/2024 - SES\/GAB (Doc. SEI\/GDF 140375299), de 08\/05\/2024:<\/p> 1) TORNO SEM EFEITO o ato de cess\u00e3o da servidora VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY, matr\u00edcula 1.440.116-9, Nutricionista, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES\/DF), ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicado no DODF n\u00ba 7, de 09\/01\/2013, p\u00e1g. 20, em face das raz\u00f5es consignadas no Despacho \u0336 SEEC\/SEGEA\/SUGEP\/UMP\/COCR (Doc. SEI\/GDF 142857442), de 07\/06\/2024;<\/p> 2) AUTORIZO, a contar de 25\/01\/2013, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o funcional, a cess\u00e3o da servidora supracitada ao mesmo \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor, S\u00edmbolo TC-CCA-1, do Gabinete da Conselheira Anilc\u00e9ia Luzia Machado. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo para o qual a servidora foi cedida, salvo se houver nova nomea\u00e7\u00e3o na mesma data, ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. III - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 26, 27, 153 e 154, par\u00e1grafo \u00fanico, II, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011.<\/p> 3) Publique-se e encaminhem-se \u00e0 SES\/DF e ao TCDF para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404400":{"coMateria":"404400","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 16 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00001040\/2023-36. INTERESSADO: THIAGO SILVA RIBEIRO. ASSUNTO: PRORROGA\u00c7\u00c3O DE REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> PRORROGO, com alicerce no art. 20 do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a prorroga\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o do servidor THIAGO SILVA RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 277.409-7, T\u00e9cnico em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES\/DF) ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, autorizada no DODF n\u00ba 151, de 10\/08\/2023, p\u00e1g. 46. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - PRAZO CERTO: at\u00e9 09\/08\/2025. III - FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio da 21\u00aa Zona Eleitoral. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba e 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982, e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEDES\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404396":{"coMateria":"404396","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 17 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00000883\/2023-15. INTERESSADA: MARCELA RODRIGUES DE CASTRO. ASSUNTO: PRORROGA\u00c7\u00c3O DE REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> PRORROGO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o da servidora MARCELA RODRIGUES DE CASTRO, matr\u00edcula n\u00ba 243.370-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, autorizada no DODF n\u00ba 122, de 30\/06\/2023, p\u00e1g. 23. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - PRAZO CERTO: at\u00e9 04\/07\/2025. III - FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio da 21\u00aa Zona Eleitoral. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba e 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982 e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404449":{"coMateria":"404449","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 151, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo artigo 2\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"g\", da Portaria n\u00ba 70, de 29 de fevereiro de 2024; com base no artigo 128, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011; e diante do contido no Processo SEI n\u00ba 04044-00004371\/2024-72, resolve:<\/p> SUSPENDER, a contar de 17 de junho de 2024, por necessidade de servi\u00e7o, as f\u00e9rias do servidor ANDERSON BORGES ROEPKE, matr\u00edcula n\u00ba 109.021-6, lotado na Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, referentes ao primeiro per\u00edodo, do exerc\u00edcio de 2024, marcadas de 10 de junho de 2024 a 24 de junho de 2024, restando-lhe, deste per\u00edodo, o quantitativo de 08 (oito) dias de f\u00e9rias a serem usufru\u00eddas em momento oportuno.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 404450":{"coMateria":"404450","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 152, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba-A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00013310\/2024-04, resolve:<\/p> DESIGNAR SANDRA REGINA CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 31.134-0, para substituir o(a) Diretor(a), S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Controle de Contrato de Seguran\u00e7a Patrimonial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos de Servi\u00e7os Gerais, da Unidade de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 26 de junho de 2024 a 05 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 404451":{"coMateria":"404451","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 153, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba-A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00001636\/2024-81, resolve:<\/p> DESIGNAR ANTONIO EDILSON DE PAIVA, matr\u00edcula n\u00ba 44.176-7, para substituir o(a) Coordenador(a), S\u00edmbolo CPE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e \u00c1reas Sociais, da Unidade de Programa\u00e7\u00e3o de Consolida\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Or\u00e7amento P\u00fablico, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 08 de julho de 2024 a 17 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 404614":{"coMateria":"404614","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 157, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRATIVA E LOGISTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 04033-00030080\/2023-14, resolve: <\/p> AVERBAR, em favor da servidora PATR\u00cdCIA BARBOSA MARTINS CASTRO, matr\u00edcula n\u00ba 279.422-5, detentor do cargo efetivo de M\u00e9dico, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, o total de 494 (quatrocentos e noventa e quatro) dias l\u00edquidos, relativos \u00e0 convers\u00e3o de 20% do tempo especial laborado em condi\u00e7\u00f5es insalabres nos per\u00edodos laborados em atividades especiais insalubres durante o servi\u00e7o militar de 28\/02\/2001 a 27\/01\/2004, para o Comando da 16\u00ba Brigada de Infantaria de Selva; de 02\/03\/2004 a 07\/01\/2005, para o 20\u00ba Batalh\u00e3o de Logistica Para-Quedista; e de 28\/02\/2005 a 27\/02\/2008, para o Hospital de Guarni\u00e7\u00e3o de Porto Velho, conforme demonstrado na Certid\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o Militar emitida pelo Minist\u00e9rio da Desfesa, em tempo comum para fins de aposentadoria, nos termos da Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Atividades Especiais n\u00ba 692 de 08 de maio de 2024, emitida pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal \u2013 IPREV\/DF. Essa averba\u00e7\u00e3o \u00e9 respaldada pela Decis\u00e3o n.\u00ba 426\/2022 - TCDF, em conformidade com o entendimento dos Temas n\u00ba 942-STF e n\u00ba 534-STJ.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p> <\/p>"}," 404615":{"coMateria":"404615","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 158, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRATIVA E LOGISTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora JOELIA VIANA DE ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 46.256-X, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 14 de junho de 2024. Processo SEI-GDF n\u00ba 04044-00012966\/2024-00.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p>"}," 404616":{"coMateria":"404616","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 159, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRATIVA E LOGISTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora ROSENI GONCALVES LOPES, matr\u00edcula 44.271-2, Agente de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 17 de junho de 2024. Processo SEI-GDF n\u00ba 04044-00013006\/2024-59.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p>"}," 404608":{"coMateria":"404608","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00480-00002262\/2024-11. INTERESSADO: FELIPE DA SILVA FONSECA. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE SERVIDOR.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a cess\u00e3o do servidor FELIPE DA SILVA FONSECA, matr\u00edcula n\u00ba 1.719.242-0, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Pessoa com Defici\u00eancia do Distrito Federal (SEPD\/DF), para ter exerc\u00edcio no cargo p\u00fablico de natureza especial, s\u00edmbolo CPE-07, de Diretor, da Diretoria de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Transpar\u00eancia e Governo Aberto, da Subcontroladoria de Transpar\u00eancia e Controle Social, da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II \u2013 IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 26, II, 27, I, 152, I, \"a\", 153, 154, par\u00e1grafo \u00fanico, II, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; e arts. 2\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 10, 19, caput, 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e 21, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEPD\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 404605":{"coMateria":"404605","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 18 de junho de 2024 <\/p> PROCESSO: 0080-001811\/2016. INTERESSADA: SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS. ASSUNTO: REVOGA\u00c7\u00c3O DE DISPOSI\u00c7\u00c3O.<\/p> Tendo em vista os termos do Despacho \u0336 SEE\/SUGEP (143516740), de 14\/06\/2024, REVOGO, a contar de 13\/06\/2024, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a disposi\u00e7\u00e3o da servidora SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 40.096-3, T\u00e9cnica em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), autorizada no DODF n\u00ba 13, de18\/01\/2024, p\u00e1g. 20. Publique-se e encaminhe-se ao SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 404606":{"coMateria":"404606","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 18 de junho de 2024 <\/p> PROCESSO: 04017-00015214\/2024-10. INTERESSADA: ANAMARIA DE ARAG\u00c3O COSTA MARTINS. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE SERVIDORA.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a cess\u00e3o da servidora ANAMARIA DE ARAG\u00c3O COSTA MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 91.232-8, Auditora de Atividades Urbanas, da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal (DF-Legal), para ter exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o comissionada executiva, c\u00f3digo FCE 1.13, de Coordenadora-Geral, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais, do Departamento de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Informa\u00e7\u00f5es, da Secretaria-Executiva, do Minist\u00e9rio das Cidades. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: a) o \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelo reembolso mensal das verbas previstas no art. 155 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; b) no caso de op\u00e7\u00e3o da servidora pela remunera\u00e7\u00e3o integral do cargo comissionado, conforme art. 77, \u00a7 2\u00ba, da referida Lei Complementar, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos devem cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do art. 7\u00ba da Portaria n\u00ba 34, de 28\/02\/2019, do IPREV\/DF, concernentes ao desconto, recolhimento e repasse das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. II - CONTROLE DOS REEMBOLSOS: constitui responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o cedente o efetivo controle dos ressarcimentos e a ado\u00e7\u00e3o das medidas legais no caso de inadimpl\u00eancia. III \u2013 IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. IV - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. V - FUNDAMENTO LEGAL: art. 66, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008; arts. 152, I, \"b\", 153, 154, caput, e 155, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 2\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 8\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, 9\u00ba, I, 18 e 21, \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018. VI - Publique-se e encaminhe-se ao DF-LEGAL, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 404543":{"coMateria":"404543","coDemandante":"1167","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 56, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"313","texto":" O DIRETOR DE PREVID\u00caNCIA, DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria n\u00ba 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve:<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o coletiva n\u00ba 28, de 02 de mar\u00e7o de 2018, publicada no DODF n\u00ba 46, de 08 de mar\u00e7o de 2018, retificada pela Ordem de Servi\u00e7o coletiva n\u00ba 02, de 04 de janeiro de 2023, o ato que aposentou FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 1434598-6, na Carreira de Assist\u00eancia P\u00fablica a Sa\u00fade, no Cargo de T\u00e9cnico em Sa\u00fade - Auxiliar de Enfermagem, Terceira Classe , Padr\u00e3o II do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para considerar a seguinte fundamenta\u00e7\u00e3o legal: \u201cnos termos do artigo 40, \u00a7 1\u00ba, inciso I, in fine, e \u00a7\u00a7 3\u00ba, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, combinado com os artigos 18, \u00a75\u00ba, 46 e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008\u201d, conforme senten\u00e7a judicial no processo TJDFT 0712852-74.2022.8.07.0001, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o. Processo 00410-00022411\/2017-90.<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o coletiva n\u00ba 52, de 29 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 103, de 03 de junho de 2024, o ato que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria integral, ao servidor EDOM BATISTA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 94.371-1, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para corrigir ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...matr\u00edcula n\u00ba 94.371-1...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...matr\u00edcula n\u00ba 1.719.389-3...\u201d, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 00196-00000349\/2024-96.<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o coletiva n\u00ba 40, de 30 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 83, de 02 de maio de 2024, o ato que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria integral, \u00e0 servidora HILDENE PEREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.431.406-1, no cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem, 2\u00aa Classe, Padr\u00e3o VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para corrigir ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...Lota\u00e7\u00e3o: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...Lota\u00e7\u00e3o: Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal...\u2019\u2019, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 00060-00514684\/2022-22.<\/p> PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA<\/p>"}," 404544":{"coMateria":"404544","coDemandante":"1167","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 57, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"313","texto":" O DIRETOR DE PREVID\u00caNCIA, DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria n\u00ba 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve:<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a LUISA ALMEIDA XAVIER, c\u00f4njuge do ex-servidor OSVALDO XAVIER DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 02.226-8, Auditor de Controle Interno, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 30\/04\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00002794\/2024-24.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a JOAQUIM SARAIVA LIMA, c\u00f4njuge da ex-servidora VERA LUCIA EUFLOSINA DE FARIA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 34.117-7, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 20\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003350\/2024-14.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 6\u00ba-A, Par\u00e1grafo \u00danico, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 70, de 29\/03\/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o tempor\u00e1ria a SOPHIA DA SILVA PEREIRA CARDOSO e a JO\u00c3O \u00cdTALLO PASSOS CARDOSO, filhos do ex-servidor ARLY CESAR CARDOSO, matr\u00edcula n\u00ba 143.742-9, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 17\/12\/2023. Processos SEI n\u00ba 00413-00003184\/2024-48 e 00413-00002939\/2024-97.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a AIDE\u00c9 AMORIM DE ALMEIDA, c\u00f4njuge do ex-servidor OLIVEIRA CARLOS DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 15.979-4, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Classe Especial, Padr\u00e3o II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 20\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003403\/2024-99. <\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA ADELAIDE NERI DE ARAUJO, c\u00f4njuge do ex-servidor FLORENCIO RIBEIRO DE ARAUJO, matr\u00edcula n\u00ba 269.071-3 T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 03\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003386\/2024-90. <\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a ADELIA ROSA CARDOSO, na qualidade de a pessoa divorciada com percep\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia do ex-servidor DILSON ANTONIO CARDOSO, matr\u00edcula n\u00ba 13.058-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 2\u00aa Classe, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 17\/04\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00002992\/2024-98.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA CREUSA DE ARAUJO SOUSA, c\u00f4njuge do ex-servidor LU\u00cdS PAC\u00cdFICO DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 10.736-0, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00aa Classe, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 17\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003353\/2024-40.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a JOSEFA BARBOSA, companheira do ex-servidor JOS\u00c9 LAUDELINO, matr\u00edcula n\u00ba 11.306-9, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 23\/03\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00002532\/2024-60. <\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40,\u00a7 7\u00ba, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso II, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o tempor\u00e1ria a KAU\u00c3 ALVES DOS SANTOS PAIVA, filho do ex-servidor RICARDO ALVES DE PAIVA, matr\u00edcula n\u00ba 83.107-7, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 18\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00094-00002728\/2024-13. <\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 6\u00ba-A, Par\u00e1grafo \u00danico, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 70, de 29\/03\/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA ALVES DA CHAGA, companheira do ex-servidor NIVALDO DA SILVA ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 81.292-7, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 18\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003118\/2024-78.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA DAS GRA\u00c7AS BARBOSA, companheira do ex-servidor JOS\u00c9 NILTON VITORINO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 82.926-9, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 12\/03\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00001931\/2024-11.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 6\u00ba-A, Par\u00e1grafo \u00danico, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 70, de 29\/03\/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a ELISA FERREIRA DA SILVA, c\u00f4njuge do ex-servidor SEBASTI\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 103.327-1, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, 3\u00aa Classe, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 09\/12\/2023. Processo SEI n\u00ba 00413-00003294\/2024-18. <\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a FRANCISCA JOS\u00c9 ARA\u00daJO BARBOSA, c\u00f4njuge do ex-servidor VALDEIR BARBOSA, matr\u00edcula n\u00ba 144.329-1, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, 2\u00aa Classe, Padr\u00e3o VII, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 28\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003323\/2024-33.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso II e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso II, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, companheiro da ex-servidora ZILZA MARIA PEREIRA RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 133.221-X, T\u00e9cnico em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe \u00danica, Padr\u00e3o XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 30\/03\/2023. Processo SEI n\u00ba 00060-00368196\/2023-18.<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o Coletiva n\u00ba 47, de 17\/05\/2024, publicada no DODF n\u00ba 95, de 20\/05\/2024, o ato que concedeu pens\u00e3o tempor\u00e1ria a DAVI LU\u00cdS MONTEIRO DAS CHAGAS e GABRIEL SANTOS DAS CHAGAS, filhos do ex-servidor JAILSON RODRIGUES DAS CHAGAS, matr\u00edcula n\u00ba 25.368-5, Inspetor T\u00e9cnico de Controle Interno, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para incluir pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA JOS\u00c9 NUNES MONTEIRO, na qualidade de companheira, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo SEI n\u00ba 00413-00002820\/2024-14.<\/p> PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA<\/p>"}," 404417":{"coMateria":"404417","coDemandante":"4357","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 37, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"328","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no art. 10, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022 regida pela Lei n\u00ba 14.133, de 2021, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 45.011, de 27 de setembro de 2023, e, ainda no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 12, de 16 de fevereiro de 2024, a qual delegou a compet\u00eancia prevista no art. 7\u00ba, da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que trata da designa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da referida Lei, em especial no que tange \u00e0 designa\u00e7\u00e3o da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o especificada no inciso VII, art. 55, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar as servidoras KAYLANNE CARDOSO CARVALHO LEAL, matr\u00edcula n\u00ba 0000071-X, ocupante do Cargo em Comiss\u00e3o de Assessor e CEC\u00cdLIA MARIA GRANJEIRO ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 3220091-9, ocupante do Cargo de Natureza Especial de Assessor Especial, ambas lotadas no Gabinete da Presid\u00eancia, para atuarem como Gestores, Titular e Suplente, respectivamente, com vistas \u00e0 acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 05\/2023 (Id.116524257), firmado entre o Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, CNPJ n\u00ba 47.020.286\/0001-30 e a Casa Civil do Distrito Federal CNPJ n\u00ba 09.639.459\/0001-04, que tem por objeto as publica\u00e7\u00f5es de atos oficiais e demais mat\u00e9rias de interesse do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, cuja publicidade se fa\u00e7a necess\u00e1ria, conforme Decreto n\u00ba 37.256, de 15 de abril de 2016, publicado no DODF n\u00ba 9, Se\u00e7\u00e3o 1, de 15 de dezembro de 2016, Edi\u00e7\u00e3o Extra, altera\u00e7\u00f5es posteriores e demais comunica\u00e7\u00f5es legais.<\/p> Art. 2\u00ba Revogar a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 25, de 14 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 159, de 22 de agosto de 2023 (Id. 121928621).<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO MOTA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 404426":{"coMateria":"404426","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 282, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 dezembro de 2018, c\/c a Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica que t\u00eam como institui\u00e7\u00e3o executora a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (CNRM\/MEC), regulamentados no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal pela Portaria n\u00ba 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retifica\u00e7\u00f5es e\/ou altera\u00e7\u00f5es; e conforme a Lei Distrital n\u00ba 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESID\u00caNCIA M\u00c9DICA, SELE\u00c7\u00c3O 2024\/1, objeto do Edital SES n\u00ba 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 239, de 22 de dezembro de 2023, p\u00e1gs. 150 a 153, e sua retifica\u00e7\u00e3o, contida no Edital SES n\u00ba 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF n\u00ba 10, de 15 de janeiro de 2024, p\u00e1g. 66; considerando, ainda, o Edital SES n\u00ba 14, de 14 de mar\u00e7o de 2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo; bem como a Portaria n\u00ba 97, de 14 de mar\u00e7o de 2024, da DESIGNA\u00c7\u00c3O para atividade de preceptoria, ambos publicados no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, Processo SEI-GDF n\u00ba 00064-00001919\/2024-70, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar VINICIUS XIMENES MURICY DA ROCHA, matr\u00edcula n\u00ba 1678224-0, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Medicina Preventiva e Social da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal\/Resid\u00eancia Integrada, no per\u00edodo de 19\/03\/2024 at\u00e9 28\/02\/2027.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 404546":{"coMateria":"404546","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 283, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF N\u00ba 114 de 18\/06\/2018, resolve:<\/p> AUTORIZAR, em car\u00e1ter excepcional, a dispensa de ponto, com \u00f4nus limitado, dos servidores aprovados no Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Avalia\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, modalidade Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia, por meio do Conv\u00eanio n\u00b0 025264\/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, conforme cronograma de aulas presenciais, em Bras\u00edlia-DF.<\/p> PRIMEIRO MOMENTO PRESENCIAL DO CURSO DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM AVALIA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE<\/p> ATIVIDADE<\/p><\/td> DATA<\/p><\/td><\/tr> M\u00d3DULO 1<\/p><\/td> 04 a 06\/06\/2024<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> Alunos<\/p><\/td> MATR\u00cdCULA<\/p><\/td><\/tr> ADRIANA LIMA DE SALES<\/p><\/td> 16596668<\/p><\/td><\/tr> ALETEIA BARDT<\/p><\/td> 1830457<\/p><\/td><\/tr> AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS<\/p><\/td> 17047250<\/p><\/td><\/tr> AMRIT CARVALHO DE LIMA<\/p><\/td> 17109175<\/p><\/td><\/tr> ANA L\u00daCIA BERGAMASCHI VAL<\/p><\/td> 14363402<\/p><\/td><\/tr> ANA LUIZA BULKOOL MANTOVANI<\/p><\/td> 14413035<\/p><\/td><\/tr> ANALENE GONCALVES DOS SANTOS<\/p><\/td> 14428334<\/p><\/td><\/tr> ANDREIA ROSA FERREIRA<\/p><\/td> 14396157<\/p><\/td><\/tr> ANGELICA DA SILVA VIEIRA DE SOUZA<\/p><\/td> 1472127<\/p><\/td><\/tr> ANNA CHRISTINA OLIVEIRA SILVESTRE<\/p><\/td> 16605780<\/p><\/td><\/tr> B\u00c1RBARA OLIVEIRA<\/p><\/td> 16729315<\/p><\/td><\/tr> BIANCA CRISTINE GAZETA DOS SANTOS<\/p><\/td> 1538144<\/p><\/td><\/tr> BRUNO SANTOS DE ASSIS<\/p><\/td> 1442139<\/p><\/td><\/tr> CAMILA RIBEIRO DE MOURA MENEZES<\/p><\/td> 1439605X<\/p><\/td><\/tr> CARIN PRISCILA MOIOKA MINAMI<\/p><\/td> 1886908<\/p><\/td><\/tr> CARINA LE\u00c3O DE MATOS<\/p><\/td> 14418142<\/p><\/td><\/tr> CAROLINA C\u00c9SAR FERREIRA<\/p><\/td> 17093325<\/p><\/td><\/tr> CAROLINA MIRANDA BONTEMPO<\/p><\/td> 17108969<\/p><\/td><\/tr> CHRISTIANNY MARIA DE LIMA FRAN\u00c7A<\/p><\/td> 1366947<\/p><\/td><\/tr> C\u00cdNTIA DE ABREU CUNHA<\/p><\/td> 1366947<\/p><\/td><\/tr> CLEYMENNE CERQUEIRA BARBOSA<\/p><\/td> 14355221<\/p><\/td><\/tr> CRISTIANA TEREZINHA DA SILVA<\/p><\/td> 16609387<\/p><\/td><\/tr> DANIELLE ALVES DE MELO<\/p><\/td> 17114667<\/p><\/td><\/tr> DAYSE LUCIA MOREIRA ROCHA<\/p><\/td> 16592980<\/p><\/td><\/tr> DEBORA LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL<\/p><\/td> 16882873<\/p><\/td><\/tr> EDNA CRISTINA REBOU\u00c7AS BEZERRA<\/p><\/td> 0171502X<\/p><\/td><\/tr> EDUARDO AFONSO DE OLIVEIRA<\/p><\/td> 16854624<\/p><\/td><\/tr> ELIANE AM\u00c2NCIO RAIMUNDO<\/p><\/td> 1559362<\/p><\/td><\/tr> ELIANE FERREIRA CARRIJO<\/p><\/td> 17096596<\/p><\/td><\/tr> ELIENE DE SOUZA CARVALHO BARROS<\/p><\/td> 14430231<\/p><\/td><\/tr> ELISA DE PAULA SAMPAIO<\/p><\/td> 17050073<\/p><\/td><\/tr> ELOISA DOS SANTOS OLIVEIRA<\/p><\/td> 17142571<\/p><\/td><\/tr> ELZA SALGADO CARIZZI<\/p><\/td> 17048680<\/p><\/td><\/tr> ERICA GOIS CAVALCANTE<\/p><\/td> 1964844<\/p><\/td><\/tr> FERNANDA PEREIRA DE ANDRADE<\/p><\/td> 16949714<\/p><\/td><\/tr> FLAVIA NOGUEIRA MELO<\/p><\/td> 17116236<\/p><\/td><\/tr> GABRIELA NOLETO FERNANDES<\/p><\/td> 16851048<\/p><\/td><\/tr> GABRIELLE OLIVEIRA MEDEIROS DE MENDON\u00c7A<\/p><\/td> 1797506<\/p><\/td><\/tr> GEISA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA<\/p><\/td> 1833634<\/p><\/td><\/tr> GILMARA SWEL NUNES DA COSTA<\/p><\/td> 14362767<\/p><\/td><\/tr> GIOVANA MILHOMEM RIBEIRO<\/p><\/td> 17116740<\/p><\/td><\/tr> GISELLE CARVALHO DE OLIVEIRA VIEIRA<\/p><\/td> 0140119X<\/p><\/td><\/tr> GLEYCE HELLEN OLIVEIRA DE MEDEIROS<\/p><\/td> 17118492<\/p><\/td><\/tr> HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA<\/p><\/td> 14346125<\/p><\/td><\/tr> INALDA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA<\/p><\/td> 16848551<\/p><\/td><\/tr> ISABELA DUR\u00c7O FARAGE DE CARVALHO<\/p><\/td> 17094542<\/p><\/td><\/tr> JACQUELINE DA COSTA FLORENTINO<\/p><\/td> 16865065<\/p><\/td><\/tr> JOSIANE L\u00cdVIA LEITE E SOUZA<\/p><\/td> 14365634<\/p><\/td><\/tr> JULIANA RODRIGUES ALVES<\/p><\/td> 16730925<\/p><\/td><\/tr> JULIANA SOARES DE FRAN\u00c7A<\/p><\/td> 1592491<\/p><\/td><\/tr> J\u00daLIO C\u00c9SAR FRAZAO DE LIMA<\/p><\/td> 14408252<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> JUNIO VITOR PIMENTA<\/p><\/td> 14438305<\/p><\/td><\/tr> KEROLLEN OLIVEIRA DOS SANTOS<\/p><\/td> 16809831<\/p><\/td><\/tr> K\u00cdVIA ABRANTES HENRIQUES<\/p><\/td> 17072522<\/p><\/td><\/tr> LORENA BEZERRA CARVALHO<\/p><\/td> 16973933<\/p><\/td><\/tr> LORENA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS<\/p><\/td> 16591526<\/p><\/td><\/tr> LORRANNY ROSA DE JESUS XAVIER<\/p><\/td> 1716768X<\/p><\/td><\/tr> LUANNA MARY BATISTA VILAS BOAS<\/p><\/td> 1890905<\/p><\/td><\/tr> LUCELIA FERREIRA DA CRUZ<\/p><\/td> 1707262X<\/p><\/td><\/tr> LUCIANA MARTINS MACEDO<\/p><\/td> 16603257<\/p><\/td><\/tr> LUCIENE DA SILVA MORAIS<\/p><\/td> 14329735<\/p><\/td><\/tr> LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR<\/p><\/td> 17109434<\/p><\/td><\/tr> LUIZ MYLLER MENDES DE MATOS<\/p><\/td> 16971213<\/p><\/td><\/tr> MA\u00cdRA SILVEIRA COELHO<\/p><\/td> 0180300X<\/p><\/td><\/tr> MARCELO ALVES DE PAULA MOURA<\/p><\/td> 17094127<\/p><\/td><\/tr> MARCOS JOSE SOUZA DE OLIVEIRA<\/p><\/td> 14388235<\/p><\/td><\/tr> MARIA AM\u00c1LIA DORSCH FERREIRA<\/p><\/td> 1458159<\/p><\/td><\/tr> MARIA CONSUELO DOS SANTOS REIS<\/p><\/td> 1709992<\/p><\/td><\/tr> MARIA LUIZA R\u00caGO BEZERRA<\/p><\/td> 17072212<\/p><\/td><\/tr> MARIANA LUSTOSA DE CARVALHO<\/p><\/td> 1707231X<\/p><\/td><\/tr> MAYARA DE SOUZA CORREIA PAIX\u00c3O BATISTA<\/p><\/td> 17050022<\/p><\/td><\/tr> MIRELLE SOARES DE LIMA<\/p><\/td> 14436752<\/p><\/td><\/tr> MONICA BORGES SILVA SOUZA<\/p><\/td> 1829165<\/p><\/td><\/tr> OT\u00c1VIO MAIA DOS SANTOS<\/p><\/td> 17050022<\/p><\/td><\/tr> OZINALDO RODRIGUES DA CUNHA<\/p><\/td> 17006376<\/p><\/td><\/tr> PAMELLA KARLA FEITOSA RODRIGUES DE ALARC\u00c3O<\/p><\/td> 1441371X<\/p><\/td><\/tr> PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA<\/p><\/td> 14386267<\/p><\/td><\/tr> RAQUEL SOARES CAMPOS<\/p><\/td> 16772326<\/p><\/td><\/tr> RAYANA MOREIRA DE ASSIS<\/p><\/td> 16863135<\/p><\/td><\/tr> REGINALDO CARDOSO DA SILVA<\/p><\/td> 0121800X<\/p><\/td><\/tr> REGITON OLIVEIRA RODRIGUES<\/p><\/td> 16766881<\/p><\/td><\/tr> RENATA BERNARDON<\/p><\/td> 16849612<\/p><\/td><\/tr> RENATO LOPES SANTOS<\/p><\/td> 17048133<\/p><\/td><\/tr> ROBERTA DE CARVALHO PEREIRA<\/p><\/td> 17109310<\/p><\/td><\/tr> ROSANGELA MARIA MAGALHAES RIBEIRO<\/p><\/td> 16578694<\/p><\/td><\/tr> SARA LORETO<\/p><\/td> 14390523<\/p><\/td><\/tr> SARA TOLENTINO FERREIRA TAVARES<\/p><\/td> 1842390<\/p><\/td><\/tr> SEVERINO PEREIRA DA SILVA<\/p><\/td> 1427784<\/p><\/td><\/tr> SIDIANE COSTA DA SOUZA<\/p><\/td> 14381745<\/p><\/td><\/tr> SUELI DE OLIVEIRA CAMPOS LOUREN\u00c7O<\/p><\/td> 1388371<\/p><\/td><\/tr> SUELY FERREIRA DA SILVA<\/p><\/td> 1394177<\/p><\/td><\/tr> SUYENNE FIGUEIREDO BEZERRA DE MENEZES VIEIRA<\/p><\/td> 1568272<\/p><\/td><\/tr> TAMIRES GUIMAR DE OLIVEIRA<\/p><\/td> 1441693X<\/p><\/td><\/tr> TANIA ANTONIA ROCHA<\/p><\/td> 17113644; 1659438X<\/p><\/td><\/tr> TATIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA<\/p><\/td> 14338971<\/p><\/td><\/tr> VALDA ARAUJO CARNEIRO<\/p><\/td> 0133008X<\/p><\/td><\/tr> VANDA LUCIA BRITO LUSTOSA JABER<\/p><\/td> 1716771X<\/p><\/td><\/tr> VINICIUS SILVEIRA PEREIRA<\/p><\/td> 16751507<\/p><\/td><\/tr> VIVIANNE DE CASTRO GUSM\u00c3O<\/p><\/td> 1510835<\/p><\/td><\/tr> WAALLIS GRECIO GRAIA BARBOSA<\/p><\/td> 16863887<\/p><\/td><\/tr> WILLIAM RODRIGUES DA SILVA<\/p><\/td> 16715098<\/p><\/td><\/tr> WILLIELMA ARA\u00daJO DE BRITO<\/p><\/td> 17090385<\/p><\/td><\/tr> ZAYANA SILVA DE CASTRO PIRES MENEZES<\/p><\/td> 14405741<\/p><\/td><\/tr><\/table> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 404550":{"coMateria":"404550","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 284, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018, c\/c a Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001, publicada no DODF n\u00ba 10, de 15 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica que t\u00eam como institui\u00e7\u00e3o executora a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (CNRM\/MEC), regulamentados no \u00e2mbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria n\u00ba 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retifica\u00e7\u00f5es e\/ou altera\u00e7\u00f5es; e conforme a Lei n\u00ba 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESID\u00caNCIA M\u00c9DICA, Sele\u00e7\u00e3o 2024\/1, objeto do Edital SES n\u00ba 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 239, de 22 de dezembro de 2023, p\u00e1gs. 150 a 153, e sua retifica\u00e7\u00e3o contida no Edital SES n\u00ba 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF n\u00ba 10, de 15 de janeiro de 2024, p\u00e1g. 66; considerando, ainda o Edital SES n\u00ba 14, de 14 de mar\u00e7o de 2024, publicado no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo, bem como a Portaria n\u00ba 97, de 14 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, que designou os candidatos classificados no n\u00famero de vagas para o exerc\u00edcio da atividade de preceptoria, Processo SEI-GDF n\u00ba 00060-00107324\/2024-30, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar FRANCISCO RUFINO ROSA NETO, matr\u00edcula 140.667-1, como Coordenador da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 2\u00ba Designar D\u00c9BORA PAULO SANTOS, matr\u00edcula 153.124-7, como Vice-Coordenadora da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 3\u00ba Designar AMANDA XAVIER BARROSO, matr\u00edcula 163.774-6, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cirurgia Geral da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 4\u00ba Designar JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO, matr\u00edcula 145.249-5, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cirurgia Geral da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 5\u00ba Designar NAT\u00c1LIA CORR\u00caA VIEIRA DE MELO, matr\u00edcula 190.287-3, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Nefrologia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 6\u00ba Designar RAFAELA DO SOCORRO DE SOUZA E SILVA MOURA, matr\u00edcula 164.901-9, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Nefrologia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 7\u00ba Designar MANUEL RENATO RETAMOZO PALACIOS, matr\u00edcula 186.011-9, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cl\u00ednica M\u00e9dica da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 8\u00ba Designar LARISSA DE FREITAS OLIVEIRA, matr\u00edcula 1.436.786-6, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cl\u00ednica M\u00e9dica da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 9\u00ba Designar D\u00c9BORA PAULO SANTOS, matr\u00edcula 153.124-7, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ginecologia e Obstetr\u00edcia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 10. Designar PAULO EDUARDO ARA\u00daJO ALMEIDA, matr\u00edcula 154.246-X, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ginecologia e Obstetr\u00edcia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 11. Designar ADRIANA NAVARRO MACHADO FERNANDES, matr\u00edcula 173.574-8, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Anestesiologia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 12. Designar EDSON HORN, matr\u00edcula 1.442.033-3, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Anestesiologia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 13. Designar DIMY PRAZERES DOS SANTOS, matr\u00edcula 165.277-X, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ortopedia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 14. Designar CLOVES MOREIRA FILHO, matr\u00edcula 142.676-1, para a atividade de Supervisor Suplente do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ortopedia da COREME HRT, no per\u00edodo de 23\/4\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 15. Designar RITA DE CASSIA CALDAS PESSOA, matr\u00edcula 1.440.491-5, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Radiologia e Diagn\u00f3stico por Imagem da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 16. Designar CAMILA CAROLINA DA SILVA, matr\u00edcula 186.178-6, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Radiologia e Diagn\u00f3stico por Imagem da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 17. Designar FLAVIENE ALVES DO PRADO ROMANI, matr\u00edcula 165.011-4, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Endocrinologia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 18. Designar ANA KARLA DE LIRA, matr\u00edcula 145.231-2, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Neonatalogia da COREME HRT, no per\u00edodo de 18\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 19. Designar DANIA LEMOS DION\u00cdZIO, matr\u00edcula 137.352-8, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Pediatria da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 20. Designar RENATO RESENDE MUNDIM, matr\u00edcula 1.672.781-9, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Pediatria da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 404551":{"coMateria":"404551","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 285, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018, c\/c a Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001, publicada no DODF n\u00ba 10, de 15 de janeiro de 2001; <\/p> Considerando os Programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica que t\u00eam como institui\u00e7\u00e3o executora a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (CNRM\/MEC), regulamentados no \u00e2mbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria n\u00ba 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retifica\u00e7\u00f5es e\/ou altera\u00e7\u00f5es; e conforme a Lei n\u00ba 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, <\/p> Considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESID\u00caNCIA M\u00c9DICA, Sele\u00e7\u00e3o 2024\/1, objeto do Edital SES n\u00ba 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 239, de 22 de dezembro de 2023, p\u00e1gs. 150 a 153, e sua retifica\u00e7\u00e3o contida no Edital SES n\u00ba 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF n\u00ba 10, de 15 de janeiro de 2024, p\u00e1g. 66; considerando, ainda o Edital SES n\u00ba 14, de 14 de mar\u00e7o de 2024, publicado no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo, bem como a Portaria n\u00ba 97, de 14 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, que designou os candidatos classificados no n\u00famero de vagas para o exerc\u00edcio da atividade de preceptoria, Processo SEI-GDF n\u00ba 00060-00269320\/2024-44, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar CLAUDIA VIEIRA ANICETO, matr\u00edcula n\u00ba 142.729-6, para a atividade de Coordenadora da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama, no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 2\u00ba Designar ANDREA BASTOS OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 145.318-1, para a atividade de Vice-coordenadora da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama, no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 3\u00ba Designar ANDREA BASTOS OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 145.318-1, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cl\u00ednica M\u00e9dica da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 4\u00ba Designar CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CORREA, matr\u00edcula n\u00ba 157.193-1, para a atividade de Suplente da Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cl\u00ednica M\u00e9dica da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 5\u00ba Designar GUILHERME DE OLIVEIRA HAUBERT, matr\u00edcula n\u00ba 1.442.575- 0, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ortopedia e Traumatologia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 6\u00ba Designar ANDERSON FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 165.410-1, para a atividade de Suplente do Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ortopedia e Traumatologia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 7\u00ba Designar DANIELLA SILVA MENA, matr\u00edcula n\u00ba 1.440.920-8, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cirurgia Geral da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 8\u00ba Designar JOS\u00c9 HENRIQUE MEZZETH FILIPPI, matr\u00edcula n\u00ba 1.440.398-6, para a atividade de Suplente da Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cirurgia Geral da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 9\u00ba Designar MARCELO CARNEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 132.660-0, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Anestesiologia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 10. Designar ELIALBA DE FARIAS CASCUDO, matr\u00edcula n\u00ba 141.112-8, para a atividade de Suplente do Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Anestesiologia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 11. Designar ELIELSON ALEXANDRE DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 137.873- 2, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ginecologia e Obstetr\u00edcia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 12. Designar FERNANDO NEIVA BORGES, matr\u00edcula n\u00ba 135. 606-2, para a atividade de Suplente do Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ginecologia e Obstetr\u00edcia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 404693":{"coMateria":"404693","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 183, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 95, DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2023, que DISPENSA E\/OU DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 048109\/2022-SES\/DF, celebrado com a empresa IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar, consoante processo SEI-GDF 00060-00194102\/2024-49, os servidores abaixo relacionados com as respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 048109\/2022-SES\/DF, celebrado com a empresa IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, quem tem por objeto o(a) presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza, Higieniza\u00e7\u00e3o, Conserva\u00e7\u00e3o, Asseio e Desinfec\u00e7\u00e3o Hospitalar nas Unidades desta Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal SES-DF, incluindo os servi\u00e7os de desinfec\u00e7\u00e3o de superf\u00edcies e equipamentos (de acordo com o Manual de Higieniza\u00e7\u00e3o e normas vigentes), limpeza de \u00e1reas verdes, visando \u00e0 adequada condi\u00e7\u00e3o de salubridade e higiene, sob inteira responsabilidade da Contratada, com padr\u00e3o de excel\u00eancia necess\u00e1rio, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra qualificada, produtos saneantes domissanit\u00e1rios, materiais, m\u00e1quinas e equipamentos, e demais atividades correlatas, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Contrato (Lote 7 - Regi\u00e3o Sudoeste - com HSVP *Ampla Concorr\u00eancia), conforme processo n\u00ba 00060-00137336\/2017-60, a saber:<\/p> \u00a7 1 VANESSA SANTOS MOREIRA, matr\u00edcula 140.272-2, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DA\/GAOESP-TAG\/NHS, com o Perfil Comiss\u00e3o Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO.<\/p> \u00a7 2 SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA, matr\u00edcula 148.414-1, lotado(a) no(a) GSAP5-TAG\/DIRAPS\/SRSSO, como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) Radioterapia - HRT\/SRSSO\/SES.<\/p> \u00a7 3 MARIA DE FATIMA SILVA VIEIRA, matr\u00edcula 139.293-X, lotado(a) no(a) NHS\/GAOESP-TAG\/DA\/SRSSO, como Fiscal Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/HRT.<\/p> \u00a7 4 DENYARA SILVA DE ARAUJO, matr\u00edcula 1681.826-1, lotado(a) no(a) GSAP3-SAM\/SRSSO\/SES, como Fiscal Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) UBS3-SAM\/GSAP3-SAM\/SRSSO\/SES, UBS11-SAM\/GSAP3-SAM\/SRSSO\/SES.<\/p> \u00a7 5 NAYARA SANTOS SILVA, matr\u00edcula 1685.694-5, lotado(a) no(a) GSAP8-TAG\/DIRAPS\/SRSSO, como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) UBS8-TAG\/GSAP8-TAG\/SRSSO\/SES.<\/p> \u00a7 6 PEDRO HENRIQUE CORTES DE SOUSA, matr\u00edcula 1684.658-3, lotado(a) no(a) GSAP2-SAM\/SRSSO\/SES e CLECIO FARIAS ARAGAO, matr\u00edcula 1431.667-6, lotado(a) no(a) GSAP2-SAM\/SRSSO\/SES, como Fiscais Titular e Substituto(s) no \u00e2mbito do(a) UBS13-SAM\/GSAP9-SAM\/SRSSO\/SES.<\/p> \u00a7 7 LEONILDA SOUSA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 129.486-5, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP2-REC, como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) UBS2-REC\/GSAP2-REC\/SRSSO\/SES.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, conforme processo n\u00ba 00060-00573557\/2022-65, a saber:<\/p> \u00a7 1 MARIA DE NAZARE DE JESUS COSTA, matr\u00edcula 133.085-3, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DA\/GAOESP-TAG\/NHS, para atuar com o Perfil Comiss\u00e3o Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO. (119553884, 120858696)<\/p> \u00a7 2 LAURA CRISTINA QUEIROZ DE CASTRO, matr\u00edcula 1677.836-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/HRT\/GAMAD\/NURAD, para atuar como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/HRT\/GAMAD\/NURAD -Radioterapia. (119571635, 128990969, 120858696)<\/p> \u00a7 3 ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula 1702.873-6, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DA\/GAOESP-TAG\/NUAL, para atuar como Fiscal Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/HRT. (116993521, 120858696)<\/p> \u00a7 4 JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 134.437-4, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP3-SAM, para atuar como Fiscal Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) UBS3-SAM\/GSAP3-SAM\/SRSSO\/SES, UBS11-SAM\/GSAP3-SAM\/SRSSO\/SES. (117014526, 117014526, 120858696, 125708542)<\/p> \u00a7 5 LUCILIO DE CARVALHO MUNIZ JUNIOR, matr\u00edcula 182.940-8, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP8-TAG, para atuar como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP8-TAG. (123896611, 125708542)<\/p> \u00a7 6 ANDERSON SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula 1706.889-4, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP2-SAM e PEDRO HENRIQUE CORTES DE SOUSA, matr\u00edcula 1684.658-3, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP2-SAM, para atuarem, respectivamente, como Fiscais Titular e Substituto(s) no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/GSAP2-SAM\/UBS13-SAM. (120836085, 120858696, 125708542, 130608269)<\/p> \u00a7 7 PAULO CESAR FARIA JUNIOR, matr\u00edcula 198.825-5, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP02-REC, para atuar como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP02-REC\/UBS2-REC. (125717079, 128524155, 120858696, 125708542)<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 452\/2022-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404697":{"coMateria":"404697","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 184, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O 052, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023, a qual DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 050029\/2023-SES\/DF, celebrado com a empresa R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da PORTARIA n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 050029\/2023-SES\/DF, celebrado com a empresa R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA, quem tem por objeto o(a) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emiss\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o, remarca\u00e7\u00e3o e cancelamento de bilhetes de passagens a\u00e9reas (nacionais e internacionais) e terrestres (nacionais), a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, conforme processo n\u00ba 00060-00436888\/2023-04:<\/p> \u00a7 1 MANUELA SWERTS BATISTA LEITE, matr\u00edcula 1657.733-7, lotado(a) no(a) SES\/CRDF\/DIRAAH\/CERAC, como Executor(a) Substituto(a), no \u00e2mbito do(a) SES\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00436888\/2023-04, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, a saber:<\/p> \u00a7 1 ALESSANDRA HILBERT SANDRINI, matr\u00edcula 142.716-4, lotado(a) no(a) SES\/CRDF\/DIRAAH\/CERAC, para atuar, como Executor(a) Substituto(a), no \u00e2mbito do(a) SES\/DF (142640257).<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404701":{"coMateria":"404701","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 185, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O 054, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, a qual DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 050030\/2023-SES\/DF, celebrado com a empresa ECOS TURISMO LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 050030\/2023-SES\/DF, celebrado com a empresa ECOS TURISMO LTDA, quem tem por objeto o(a) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emiss\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o, remarca\u00e7\u00e3o e cancelamento de bilhetes de passagens a\u00e9reas (nacionais e internacionais) e terrestres (nacionais), a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, conforme processo n\u00ba 00060-00436888\/2023-04:<\/p> \u00a7 1 MANUELA SWERTS BATISTA LEITE, matr\u00edcula 1657.733-7, lotado(a) no(a) SES\/CRDF\/DIRAAH\/CERAC, como Executor(a) Substituto(a), no \u00e2mbito do(a) SES\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00436888\/2023-04, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, a saber:<\/p> \u00a7 1 ALESSANDRA HILBERT SANDRINI, matr\u00edcula 142.716-4, lotado(a) no(a) SES\/CRDF\/DIRAAH\/CERAC, para atuar, como Executor(a) Substituto(a), no \u00e2mbito do(a) SES\/DF (142640322).<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404705":{"coMateria":"404705","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 187, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 006, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, que DISPENSA E\/OU DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 043825\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa IMUNE DEDETIZADORA EIRELI, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 043825\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa IMUNE DEDETIZADORA EIRELI, que tem por objeto o(a) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo, dedetiza\u00e7\u00e3o, desinsetiza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o, descupiniza\u00e7\u00e3o, controle\/manejo de pombos (Grupo 39.78), a \ufb01m de atender a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, conforme processo n\u00ba 00060-00113267\/2021-85:<\/p> \u00a7 1 LUIZ GUILHERME MIRANDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1689.082-5, lotado(a) no(a) GEADM\/DIVAL\/SVS\/SES, como Executor(a) Titular.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00562879\/2021-06, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, a saber:<\/p> \u00a7 1 MARIA KATARINE COSTA LUCAS GONTIJO, matr\u00edcula 1716.996-8, lotado(a) no(a) SES\/SVS\/DIVAL\/GEVAC, para atuar como Executor(a) Titular no \u00e2mbito do(a) SES\/SVS\/DIVAL (141213079).<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404711":{"coMateria":"404711","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 188, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O 440, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, a qual DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 044663\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 044663\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, quem tem por objeto o(a) aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos: EC\u00d3GRAFOS, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender as necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme processo n\u00ba 00060-00376006\/2021-74:<\/p> \u00a7 1 MARCELO COSTA CRONEMBERGER MARQUES, matr\u00edcula 0140.522-5, lotado(a) no(a) Hospital Regional da Asa Norte e LUCIANA BARTOLOMEI ORRU D'AVILA , matr\u00edcula 1673.402-5, lotado(a) no(a) DIRASE\/GSAS1, como Executor(es) Titular e Substituto(s).<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00439456\/2023-47, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, a saber:<\/p> \u00a7 1 NILSON MANOEL GREGORIO, matr\u00edcula 181.643-8, lotado(a) no(a) SES\/SRSCE\/HRAN\/GAMAD\/NURI e CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ, matr\u00edcula 159.043-X, lotado(a) no(a) SES\/SRSCE\/HRAN\/GAMAD\/NURI, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSCE (141091131, 141091269).<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404715":{"coMateria":"404715","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 189, DE 17 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA A ORDEM DE SERVI\u00c7O 159, DE 22 DE MAIO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 050438\/2024-SES\/DF, celebrado com a empresa BSB MEDICAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designaros servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00247346\/2024-31, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 050438\/2024-SES\/DF, celebrado com a empresa BSB MEDICAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, quem tem por objeto o(a) manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, em equipamentos de Raios-X (Fixo e M\u00f3vel) da marca VMI, pertencentes a Rede SES-DF (Lote \u00fanico), conforme processo n\u00ba 00060-00218867\/2021-39, a saber:<\/p> \u00a7 1 ANDREA CRISTINA BORBA MALHEIRO, matr\u00edcula 158.636-X, lotado(a) no(a) SES\/SRSSU\/GSAP1-SM\/UBS1-SM e GIBSON FELINTO PEREIRA, matr\u00edcula 158.338-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSSU\/GSAP1-SM\/UBS1-SM, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSU\/GSAP1-SM\/UBS1-SM (143079023, 143079130).<\/p> \u00a7 2 BRENNO ARAUJO DA SILVA, matr\u00edcula 1441.083-4, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRASE\/GSAS3 e PAULO WEBER BARBOSA, matr\u00edcula 132.077-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRASE\/GSAS3, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/DIRASE\/GSAS3 (143135729, 143136785).<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 1\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404718":{"coMateria":"404718","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 190, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O 023, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, a qual DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 045509\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa CAPITAL DIAGN\u00d3STICOS POR IMAGEM S\/S EIRELI, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 045509\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa CAPITAL DIAGN\u00d3STICOS POR IMAGEM S\/S EIRELI, quem tem por objeto o(a) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Resson\u00e2ncia Nuclear Magn\u00e9tica (RNM) de modo atender a necessidade urgente deste tipo de diagnose do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no \u00e2mbito do Distrito Federal, conforme processo n\u00ba 00060-00387299\/2019-09:<\/p> \u00a7 1 HUGO LEONARDO MOREIRA DE AGUIAR, matr\u00edcula 0182.703-0, lotado(a) no(a) NURI\/HRG, como Executor(a) Titular.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00387299\/2019-09, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, a saber:<\/p> \u00a7 1 VINICIUS ALVES BEZERRA, matr\u00edcula 1712.238-4, lotado(a) no(a) SES\/SRSSU\/HRG\/GAMAD\/NURI, para atuar como Executor(a) Titular no \u00e2mbito do(a) SES\/DF (143249754).<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404720":{"coMateria":"404720","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 191, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 051687\/2024-SES\/DF, celebrado com a empresa CPM IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SA\u00daDE LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da PORTARIA n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00277181\/2024-22, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 051687\/2024-SES\/DF, celebrado com a empresa CPM IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SA\u00daDE LTDA, quem tem por objeto o(a) aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos: CENTRAL DE INCLUS\u00c3O DE PARAFINA, para atender as necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, nos termos do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 189\/2022 \u2013 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (Item 1\/2), conforme processo n\u00ba 00060-00344425\/2023-17, a saber:<\/p> \u00a7 1 AGNALDO LACERDA SOUZA JUNIOR, matr\u00edcula 1686.881-1, lotado(a) no(a) SES\/SRSNO\/HRS\/GAMAD\/NUCAP e SABRINA CARDOSO DE FREITAS PACIFICO, matr\u00edcula 1677.154-0, lotado(a) no(a) SES\/SRSNO\/HRS\/GAMAD\/NUCAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSNO\/HRS\/GAMAD\/NUCAP (142432938, 142470958).<\/p> \u00a7 2 KELINE MACIEL DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1688.351-9, lotado(a) no(a) SES\/SRSCE\/HRAN\/GAMAD\/NCAP e ROSANA LOFF DE ANDRADE, matr\u00edcula 1686.987-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSCE\/HRAN\/GAMAD\/NCAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSCE\/HRAN\/GAMAD\/NCAP (142468563, 142470099).<\/p> \u00a7 3 PAULO VITOR DE SOUZA, matr\u00edcula 1686.516-2, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/HRT\/GAMAD\/NUCAP e MICHELE BEZERRA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 179.335-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/HRT\/GAMAD\/NUCAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/HRT\/GAMAD\/NUCAP (142473835, 142474424).<\/p> \u00a7 4 CRISTIANO MOURA PEREIRA, matr\u00edcula 198.435-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSSU\/HRG\/GAMAD\/NUCAP e ALLAYNY LAYANA DE SA NASCIMENTO, matr\u00edcula 1673.922-1, lotado(a) no(a) SES\/SRSSU\/HRG\/GAMAD\/NUCAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSU\/HRG\/GAMAD\/NUCAP (142484015, 142484233).<\/p> \u00a7 5 AUREA SAKR CHERULLI, matr\u00edcula 133.066-7, lotado(a) no(a) SES\/SVS\/DIVEP\/NSVO e CRISTINA DO CARMO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1441.743-X, lotado(a) no(a) SES\/SVS\/DIVEP\/NSVO, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SVS\/DIVEP\/NSVO (142489954, 142491192).<\/p> \u00a7 6 MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA, matr\u00edcula 190.079-X, lotado(a) no(a) SES\/SRSOE\/HRC\/GAMAD\/NUCAP e FRANKLIN DAVSON NERES DOS SANTOS, matr\u00edcula 163.908-0, lotado(a) no(a) SES\/SRSOE\/HRC\/GAMAD\/NUCAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSOE\/HRC\/GAMAD\/NUCAP (142532169, 142529927).<\/p> \u00a7 7 FLAVIA NATALIA PEREIRA DA MOTA, matr\u00edcula 142.762-8, lotado(a) no(a) SES\/HMIB\/DAS\/GEAD\/NUAP e PRISCYLLA NUNES MARTINS, matr\u00edcula 1687.069-7, lotado(a) no(a) SES\/HMIB\/DAS\/GEAD\/NUAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/HMIB\/DAS\/GEAD\/NUAP (142682190, 142683815).<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 1\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404539":{"coMateria":"404539","coDemandante":"1182","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 82, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"446","texto":" A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTR\u00c1TEGICO DE PESSOAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE INOVA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 396, de 20\/06\/2022, resolve:<\/p> CONCEDER Promo\u00e7\u00e3o Funcional aos servidores da carreira Vigil\u00e2ncia Ambiental e Aten\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria a Sa\u00fade, relacionados no anexo desta Ordem de Servi\u00e7o, que de acordo com o caput da Ordem de Servi\u00e7o 58 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 87, de 08 de maio de 2024, p\u00e1gina 48, que tiveram seus recursos deferidos, conforme Processo n\u00ba 00060-00019511\/2024-67, observando-se a ordem das informa\u00e7\u00f5es: matr\u00edcula, nome, situa\u00e7\u00e3o atual, pontua\u00e7\u00e3o obtida, situa\u00e7\u00e3o proposta e data em que completou o interst\u00edcio \u2013 12 meses no \u00faltimo padr\u00e3o da classe, agrupados por lota\u00e7\u00e3o, com data de vig\u00eancia em 1\u00ba de julho de 2023 e com efeitos financeiros retroativos a data em que completou o interst\u00edcio doze meses no \u00faltimo padr\u00e3o da classe e obteve o m\u00e9rito necess\u00e1rio a sua concess\u00e3o.<\/p> UA36-SRSOE<\/p> 049200175 - AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE \u2013 1836897, EDMARCIA RODRIGUES PIMENTEL, TQ15, 82.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023; 14348861, EGRIMAR TELMA DE SOUZA BARBOSA, TQ25, 90.00, TQ 11, 15\/08\/2023; 1837117, MARIA APARECIDA BARROS SANTOS, TQ15, 80.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023.<\/p> UA37-SRS- SUL<\/p> 049200175 - AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE \u2013 1841955, IOLANDA DOS SANTOS RIBEIRO, TQ15, 90.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023.<\/p> UA39-SRS - NORTE<\/p> 049200175 - AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE \u2013 1836919, ALESSANDRA SANTOS VENANCIO LOPES, TQ15, 90.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023; 1841459, DANIELA XAVIER BRAGA DE SOUSA, TQ15, 80.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023; 1832867, JOSIVAL FERREIRA DE AGUIAR, TQ15, 90.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023; 1841424, KATIANE DE CARVALHO SILVA, TQ15, 80.00, TQ ESP I, 30\/11\/2023.<\/p> KARLA PIMENTEL MATTA<\/p>"}," 404388":{"coMateria":"404388","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 186, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022 art. 13, inciso I, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022 e Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora KELLY GON\u00c7ALVES MARQUES, matr\u00edcula 17066794, para substituir o cargo de Gerente, da Gerencia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o Central, da Diretoria de Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e cessa efeitos de disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 404453":{"coMateria":"404453","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 187, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Desligar da Comiss\u00e3o de \u00d3bito do Hospital Regional da Asa Norte (COH\/HRAN\/SRSCE), publicada pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 62, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 43, de 04 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 26, o servidor DAMI\u00c3O MARCELO PONTES FEITOSA, matr\u00edcula 157.814-6.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 404580":{"coMateria":"404580","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 188, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme artigo 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, a servidora EDNA RODRIGUES SILVA matr\u00edcula, 0136183X , no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM , Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no artigo 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 e 47\/2005, artigo 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal, a contar de 21\/01\/2021, conforme processo n\u00ba 00060-00127111\/2022-62.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme artigo 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor ALEXANDRE JORGE, matr\u00edcula 134.293-2, no cargo de MEDICO - CIRURGIA GERAL, Classe Especial, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no artigo 3\u00ba, incisos I, II, III, par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 09\/02\/2023, conforme processo n\u00ba 04016-00115208\/2021-47.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR <\/p>"}," 404416":{"coMateria":"404416","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 190, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es Regimentais, conforme Decreto n\u00ba 38.017, de 21 de fevereiro de 2017, republicado no DODF n\u00ba 38, de 22 de fevereiro de 2017, e o Art. 13 da Portaria n\u00ba 708, de 02 de julho de 2018, republicada no DODF n\u00ba 149, de 07 de agosto de 2018; resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Atualizar o Grupo Condutor Regional de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p> I - RONAN ARA\u00daJO GARCIA, matr\u00edcula 1673372-X, Superintendente da Regi\u00e3o de Sa\u00fade (Coordenador Nato do Colegiado), Suplente GISELE CIPRIANO MOTA SOUSA, matr\u00edcula 16804295;<\/p> II - GISELE CIPRIANO MOTA SOUSA, matr\u00edcula 16804295, titular, matr\u00edcula 162913-1, suplente FLORIBELLE CASTILLO CARRASQUEL, matr\u00edcula 145147-2 - Diretoria Regional Hospitalar do Guar\u00e1;<\/p> III - LUIZ HENRIQUE MOTA ORIVES, matr\u00edcula: 0183527-0, matr\u00edcula 1437103-0, titular; MAYARA VASCONCELOS DA MOTA, matr\u00edcula 1441316-7, suplente - Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria;<\/p> IV - LUDMILLA FIGUEIREDO DE LIMA, matr\u00edcula 1438681-X, titular; SUARTON RODRIGUES DA SILVA SANTOS, matr\u00edcula 1698045-X, suplente - Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria;<\/p> V - REGINALDO PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 1509586-6, titular; KATIA MACEDO REGO, matr\u00edcula: 151690-6, suplente - Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia;<\/p> VI - JANA\u00cdNA VIEIRA ALMEIDA - matr\u00edcula 0003940, titular; ANDRINNE LOIOLA LIMA, matr\u00edcula 17016, Suplente - Ger\u00eancia de Unidade de Pronto Atendimento do N\u00facleo Bandeirante;<\/p> VII - MARY ANGELA RANGEL ROCHA matr\u00edcula 01465864 titular, ANNA KATARINNA SILVA CANTARIN matr\u00edcula 17071194, suplente - Gerencia de Enfermagem;<\/p> VIII - SANDRA MARIA DE SOUSA, matr\u00edcula 143.034-3, Titular; THALITA FREITAS DA SILVA, matr\u00edcula 17180538, suplente - Ger\u00eancia Interna de Regula\u00e7\u00e3o;<\/p> IX - CRISTINA AYAKO KIMURA, matr\u00edcula 137629-2, titular; ROSENEIDE DA SILVA ROCHA, matr\u00edcula 182968-8, suplente - N\u00facleo do SAMU da Regi\u00e3o Centro-Sul<\/p> X - ANDREIA MOREIRA BRASIL, matr\u00edcula 136.461-8, titular; CAROLINA LIMA CHOW CASTILLO, matr\u00edcula: 16884450, suplente - N\u00facleo Regional de Aten\u00e7\u00e3o Domiciliar;<\/p> XI - SIMONE ARA\u00daJO DIAS, matr\u00edcula 0159617-9 RTA de Emerg\u00eancia Pedi\u00e1trica;<\/p> XII - CAROLINA CORR\u00caA GOMES, matr\u00edcula 00016023, titular; GILIARD PEREIRA SILVA, matr\u00edcula 00010780, Coordenador de Enfermagem, suplente - Ger\u00eancia da UPA do Riacho Fundo II.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RONAN ARA\u00daJO GARCIA<\/p>"}," 404446":{"coMateria":"404446","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 195, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n\u00ba 396, de 2022, e conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00000094\/2024-89, resolve:<\/p> DESIGNAR, a servidora NATALIA CRISTINA SILVA ALMEIDA, Enfermeira, Matr\u00edcula 1717042-7, para substituir a Gerente de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 03 do Guar\u00e1, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> RONAN ARA\u00daJO GARCIA<\/p>"}," 404455":{"coMateria":"404455","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 196, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n\u00ba 396, de 2022, e conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00117722\/2024-64, resolve:<\/p> DESIGNAR a servidora TA\u00cdSSA AURELIANO MARCELINO, matr\u00edcula 1.439.925-3, Enfermeira, para substituir a Gerente da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00b0 01 da Candangol\u00e2ndia, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em todos os afastamentos e impedimentos legais.<\/p> RONAN ARA\u00daJO GARCIA<\/p>"}," 404410":{"coMateria":"404410","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 142, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER AUX\u00cdLIO NATALIDADE, nos termos do art. 96, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 a JOSE MESSIAS OLIVEIRA JUNIOR, matr\u00edcula: 1674044-0, MEDICO - CIRURGIA GERAL, pelo nascimento de Teresa Timo Oliveira em 31\/05\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00279621\/2024-86.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do artigo 150 da Lei Complementar n\u00ba 840 de 23 de dezembro de 2011, a DANILO SOUSA DUTRA ARAUJO, Matr\u00edcula 16846826, T\u00e9cnico de Enfermagem, a ausentar-se do servi\u00e7o no per\u00edodo de 21\/05\/2024 a 27\/05\/2024, pelo nascimento de sua filha Maria Lu\u00edza de Andrade Araujo, em 21\/05\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00256069\/2024-58.<\/p> CONCEDER Prorroga\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do Decreto n\u00ba 37669 de 29 de setembro de 2016, a DANILO SOUSA DUTRA ARAUJO - Matr\u00edcula 16846826, T\u00e9cnico de Enfermagem, a ausentar-se do servi\u00e7o no per\u00edodo de 28\/05\/2024 a 19\/06\/2024, pelo nascimento de sua filha Maria Lu\u00edza de Andrade Araujo, em 21\/05\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00256069\/2024-58.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do artigo 150 da Lei Complementar n\u00ba 840 de 23 de dezembro de 2011, a JOSE MESSIAS OLIVEIRA JUNIOR - Matr\u00edcula 1674044-0, M\u00c9DICO - CIRURGIA GERAL, a ausentar-se do servi\u00e7o no per\u00edodo de 31\/05\/2024 a 06\/06\/2024 , pelo nascimento de sua filha Teresa Timo Oliveira, em 31\/05\/2024 , conforme processo SEI n\u00ba 00060-00279606\/2024-38.<\/p> CONCEDER Prorroga\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do Decreto n\u00ba 37669 de 29 de setembro de 2016, a: JOSE MESSIAS OLIVEIRA JUNIOR - Matr\u00edcula 1674044-0, M\u00c9DICO - CIRURGIA GERAL, a ausentar-se do servi\u00e7o no per\u00edodo de 07\/06\/2024 a 23\/06\/2024, pelo nascimento de sua filha Teresa Timo Oliveira, em 31\/05\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00279606\/2024-38.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 404411":{"coMateria":"404411","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 143, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor JOSE FERREIRA DE AGUIAR, matr\u00edcula n\u00ba 0145660-1, no cargo de ASSISTENTE GAPS TECNICO EM RADIOLOGIA, Classe\/Padr\u00e3o TS-02, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea a, da EC n\u00ba 41\/2003, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 03\/06\/2024, processo 00060-00280456\/2024-13.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora SILVIA LOPES ROQUETE FILHA, matr\u00edcula n\u00ba 0139838-5, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe\/Padr\u00e3o TM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea a, da EC n\u00ba 41\/2003, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 01\/06\/2024, processo 00060-00285712\/2024-51.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 404412":{"coMateria":"404412","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 144, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio aos servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 139, da Lei Complementar n\u00b0 840 de 23\/12\/2011, condicionado o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses porventura usufru\u00eddos a VERONICA DE ALMEIDA SILVA - Matr. 0173536-5, 3\u00ba quinqu\u00eanio 09\/03\/2019 a 16\/03\/2024, processo SEI 0279-00000167\/2014; VALERIA LUCIA DE LIMA ASSUNCAO - Matr.1658376-0, 2\u00ba quinqu\u00eanio 22\/05\/2018 a 03\/07\/2023, processo SEI 00060-00292877\/2018-31.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 404414":{"coMateria":"404414","coDemandante":"836","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 12, de 19 de julho de 2018, publicada no DODF n\u00ba 138, de 23 de julho de 2018, p\u00e1g. 15, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor HERONDES MORAIS DA SILVA, 0132037-8, T\u00e9cnico Lab. Pat. Clinica, N\u00facleo de Patologia Cl\u00ednica, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. ONDE SE L\u00ca: \u201c... 4.061 dias, ou seja, 11 anos, 1 m\u00eas e 16 dias...\u201d, LEIA-SE: \u201c... 4.059 dias, ou seja, 11 anos, 1 m\u00eas e 14 dias...\u201d. Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo n\u00ba 0060- 00088842\/2017-18.<\/p>"}," 404413":{"coMateria":"404413","coDemandante":"836","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 217, de 23 de setembro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 181, de 26 de setembro de 2022, p\u00e1gina 62, o ato que concedeu abono de perman\u00eancia para o servidor HELVIO DURANTE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 0131056-9, no cargo de M\u00e9dico - Oftalmologia, Classe\/Padr\u00e3o CM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federa, ONDE SE L\u00ca: \u201c...a contar de 02\/06\/2018...\", LEIA-SE: \u201c...a contar de 14\/12\/2018...\".<\/p>"}," 404493":{"coMateria":"404493","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 747, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar n\u00ba 840 de 23\/12\/2011 aos seguintes servidores (matr\u00edcula, nome, quinqu\u00eanio e processo): 133.273-2, RAIMUNDA NONATA AMORIM CABRAL, 6\u00ba - 16 de abril de 2019 a 20 de abril de 2024, 00060-00229384\/2019-45; 151.279-X, ANDREIA ASSIS SILVA DE MAGALHAES, 3\u00ba - 15 de agosto de 2015 a 12 de agosto de 2020, 0274-000059\/2011; 180.212-7, SIDNEY FERNANDES DE OLIVEIRA, 1\u00ba - 06 de julho de 2009 a 04 de julho de 2014; 2\u00ba - 05 de julho de 2014 a 31 de outubro de 2019, 00060-00293684\/2024-45; 1.435.677-5, JANISLEI MEDEIROS DE ANDRADE RIBEIRO, 2\u00ba - 07 de setembro de 2016 a 05 de setembro de 2021, 0274-000184\/2017; 1.439.960-1, TIAGO DA SILVA LIMA, 2\u00ba - 03 de setembro de 2017 a 03 de setembro de 2022, 00060-00163557\/2017-93; 1.658.819-3, MYZZIANE MONTEIRO DOMINGUES DA SILVA, 2\u00ba - 30 de junho de 2018 a 28 de junho de 2023, 00060-00340615\/2018-90; 1.661.754-1, DAYANE CHAVES DA SILVA, 2\u00ba - 25 de maio de 2019 a 22 de maio de 2024, 00060-00395811\/2019-82; 1.665.091-3, RENATA SAVIETTO FRANCO FURTADO, 2\u00ba - 14 de maio de 2019 a 11 de maio de 2024, 00060-00521366\/2019-12; 1.684.962-0, ALINE MARQUES SILVANO DE LIMA, 1\u00ba - 26 de abril de 2018 a 25 de abril de 2023, 00060-00274629\/2024-56; 1.685.449-7, ERICA FRANCISCA DE SOUZA, 1\u00ba - 08 de maio de 2018 a 02 de junho de 2023, 00060-00294356\/2024-66.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 404494":{"coMateria":"404494","coDemandante":"837","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 122, de 25 de setembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 187, de 01 de outubro de 2019, p\u00e1gina 27, o ato que publicou a Licen\u00e7a Pr\u00eamio de DAYANE CHAVES DA SILVA, matr\u00edcula: 1.661.754-1. ONDE SE L\u00ca: \"... 1\u00ba - 27\/11\/2013 a 25\/11\/2018 ...\", LEIA-SE: \"... 1\u00ba - 27\/11\/2013 a 24\/05\/2019 ...\".<\/p>"}," 404401":{"coMateria":"404401","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 203, DE 13 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto de FERNANDA ALCANTARA OLIVEIRA DE SOUSA, Matr\u00edcula 01892991, Terapeuta Ocupacional, lotada na Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria 2 (SES\/SRSSO\/DIRASE\/GSAS2), para participar do 44\u00ba Congresso Brasileiro de Cirurgia da M\u00e3o e 17\u00ba Congresso Brasileiro de Reabilita\u00e7\u00e3o da M\u00e3o, promovido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia da M\u00e3o e Sociedade Brasileira de Terapia da M\u00e3o, a ser realizado em Florian\u00f3polis\/SC no per\u00edodo de 08\/08\/2024 a 10\/08\/2024 e afastamento de 07\/08\/2024 a 11\/08\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00286332\/2024-33.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404402":{"coMateria":"404402","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 205, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CESSAR OS EFEITOS da publica\u00e7\u00e3o no DODF n\u00ba 211, de 10 de novembro de 2023, p\u00e1gina 35, o ato que designou a servidora JESSIKA DAYANNE TEIXEIRA REGINO, matr\u00edcula 1713408-0, Cirurgi\u00e3o Dentista, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 4 do Recanto das Emas, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado. Processo: 00060-00512869\/2023-83.<\/p> DESIGNAR a servidora CRISTIANI DE ALENCAR MENDES, matr\u00edcula 14395673, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 4 do Recanto das Emas, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado. Processo: 00060-00512869\/2023-83.<\/p> CESSAR OS EFEITOS da publica\u00e7\u00e3o no DODF n\u00ba 72, de 16 de abril de 2024, p\u00e1gina 43, o ato que designou a servidora NATHALIA SILVA BARBOSA, matr\u00edcula 17094895, Enfermeira da Fam\u00edlia e Comunidade, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 1 de Vicente Pires, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado. Processo SEI n\u00ba 00060-00189059\/2024-08.<\/p> DESIGNAR a servidora MARCIA DA ROCHA MARQUES, matr\u00edcula 14434067, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 1 de Vicente Pires, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado. Processo SEI n\u00ba 00060-00189059\/2024-08.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404465":{"coMateria":"404465","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 306, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 13, inciso IX, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00b0 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, e conforme processo 00060-00024875\/2024-69, resolve:<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada (nome, matr\u00edcula, cargo, lota\u00e7\u00e3o): EULA MARIA DA SILVA CARNEIRO, 1.672.300-7, Especialista em Sa\u00fade - Assistente Social, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 2.186 dias, ou seja, 5 anos, 11 meses e 26 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 11 de janeiro de 1988 a 20 de abril de 1988, 1\u00ba de junho de 1988 a 02 de setembro de 1991, 03 de setembro de 1991 a 30 de junho de 1992, 1\u00ba de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 e 1\u00ba de abril de 2009 a 15 de dezembro de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00524577\/2022-11. EULA MARIA DA SILVA CARNEIRO, 1.672.300-7, Especialista em Sa\u00fade - Assistente Social, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 3.620 dias, ou seja, 9 anos, 11 meses e 5 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo Instituto de Previd\u00eancia de Aparecida de Goi\u00e2nia, no per\u00edodo de 1\u00ba de julho de 1992 a 02 de julho de 2007, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00524577\/2022-11.<\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404467":{"coMateria":"404467","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 307, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 13, incisos IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00b0 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, resolve:<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto da servidora ROBERTA KELLY MENEZES MACIEL FALLEIROS, matr\u00edcula 01543881, M\u00e9dica Pedi\u00e1trica, lota\u00e7\u00e3o SES\/SRSSO\/HRT\/GACL\/UENDO, para participar do 9\u00ba Encontro Brasileiro de Endocrinologia Pedi\u00e1trica, com \u00f4nus limitado, que se realizar\u00e1 no per\u00edodo de 20 a 22 de junho de 2024, em Bras\u00edlia - DF, processo SEI 00060-00129837\/2024-00, com base no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, publicado no DODF n\u00ba 141, de 23 de julho de 2008. <\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404575":{"coMateria":"404575","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 308, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 13, inciso II-b, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, e conforme processo SEI 00060-00027601\/2024-21, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade nos termos do Art. 139 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, condicionando o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o e observada a sequ\u00eancia de dados (nome, matr\u00edcula, quinqu\u00eanio, per\u00edodo aquisitivo e n\u00famero do processo) aos servidores: CAMILA CARLOS SEIXAS FOGACA, matr\u00edcula 1693071-1, 1\u00ba quinqu\u00eanio de 17\/06\/2019 a 14\/06\/2024, 00060-00248252\/2024-80; CRISTIANE SILVINO DA SILVA, matr\u00edcula 1687083-2, 1\u00ba quinqu\u00eanio de 05\/07\/2018 a 03\/07\/2023, 00060-00293533\/2024-97; LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1685239-7, 1\u00ba quinqu\u00eanio de 01\/07\/2013 a 29\/06\/2018 e 2\u00ba quinqu\u00eanio de 30\/06\/2018 a 28\/06\/2023, 00060-00281870\/2024-31; ANTONIO VIEIRA DE SALES NETO, matr\u00edcula 0179989-4, 2\u00ba quinqu\u00eanio de 05\/07\/2014 a 01\/09\/2019, 00060-00202828\/2024-62; VANESSA C. DE CASTRO MENDONCA, matr\u00edcula 1443484-9, 2\u00ba quinqu\u00eanio de 29\/04\/2018 a 27\/04\/2023, 00060-00398672\/2018-68; RONILDO LAVRISTA BORGES, matr\u00edcula 1438912-6, 2\u00ba quinqu\u00eanio de 10\/06\/2017 a 08\/06\/2022, 00060-00090635\/2017-23; ANTONIO VIEIRA DE SALES NETO, matr\u00edcula 0138880-0, 3\u00ba quinqu\u00eanio de 22\/05\/2010 a 16\/12\/2015 e 4\u00ba quinqu\u00eanio de 17\/12\/2015 a 13\/01\/2021, 00060-00103747\/2017-51; FABIO WILAMY FARIAS DE SALES, matr\u00edcula 0133995-8, 6\u00ba quinqu\u00eanio de 06\/04\/2019 a 18\/04\/2024, 00060-00271052\/2019-63.<\/p> TORNAR SEM EFEITO Na Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 282, de 05\/06\/2024 a publica\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade para a servidora MARIA MIRIAN VIDAL MAIA, matr\u00edcula 1659860-1.<\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404577":{"coMateria":"404577","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 309, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 13 da Portaria N\u00ba 396, de 20 de Junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de Junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12;<\/p> Considerando o disposto na Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o GM\/MS N\u00ba 03, Livro III - da Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Urg\u00eancias, art. 175, \"b\";<\/p> Considerando o disposto na Portaria N\u00ba 182 de 1\u00ba de Junho de 2023 que institui e regulamenta os Grupos Condutores das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (RAS) na Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), publicada no DODF n\u00ba 108, de 12 de Junho de 2023, p\u00e1gina 10;<\/p> Considerando o disposto na Portaria N\u00ba 127, publicada no DODF n\u00ba 36 de 21 de fevereiro de 2022 que regulamenta a institui\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de comit\u00eas, comiss\u00f5es, c\u00e2maras t\u00e9cnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Sa\u00fade do distrito Federal e Territ\u00f3rios;<\/p> Considerando a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do Grupo Condutor Local da RUE (Colegiado Regional de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia) e conforme Processo SEI n\u00ba 00060- 00223997\/2022- 74, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Cessar os efeitos da Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 150, de 02 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 63, de 03 de abril de 2024, p\u00e1ginas 33 e 34, a qual atualiza os membros do Grupo Condutor Regional da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Urg\u00eancias e Emerg\u00eancias (RUE) da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste (RUE).<\/p> Art. 2\u00b0 Atualizar os membros do Grupo Condutor Regional da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Urg\u00eancias e Emerg\u00eancias (RUE) da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste.<\/p> Art. 3\u00b0 O Grupo Condutor ser\u00e1 presidido por JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 165.062-9, M\u00e9dico - Ortopedia e Traumatologia, Superintendente da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste (SES\/SRSSO).<\/p> Art. 4\u00b0 O Grupo Condutor ser\u00e1 coordenado por JOS\u00c9 HENRIQUE BARBOSA ALENCAR, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, matr\u00edcula 157.321-7, Diretor do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT); JOSINALDO DA SILVA CRUZ, matr\u00edcula 1.675.140-X, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, Diretor da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia (SRSSO\/HRSAM).<\/p> Art. 5\u00b0 O servidor BRUNO SANTOS DE ASSIS, Enfermeiro, matr\u00edcula 144.213-9, T\u00e9cnico em Enfermagem, Assessor de Planejamento da Superintend\u00eancia (SRSSO\/ASPLAN) ir\u00e1 desempenhar o papel de Secret\u00e1rio-Executivo deste Grupo Condutor.<\/p> Art. 6\u00b0 Designar os servidores abaixo para comporem o Grupo Condutor de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste: I - JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 165.062-9, M\u00e9dico(a), Superintendente da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste (SES\/SRSSO), como suplente, JOS\u00c9 HENRIQUE BARBOSA ALENCAR, matr\u00edcula 157.321-7, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT; II- JOS\u00c9 HENRIQUE BARBOSA ALENCAR, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, matr\u00edcula 157.321-7, Diretor do Hospital Regional de Taguatinga, como suplente, M\u00c1RCIA MARISIA MACIEL RODRIGUES SILVA, matr\u00edcula 137.735-3, M\u00e9dico - Cardiologia, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT\/GACL; III- Assessoria de Planejamento da Superintend\u00eancia, BRUNO SANTOS DE ASSIS, T\u00e9cnico de Enfermagem, matr\u00edcula 144.213-9, como suplente, GILDETE VIANA FRANCOLINO BEZERRA, matr\u00edcula 1.443.933-6, Administradora, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRSAM\/GPMA; IV - JOSINALDO DA SILVA CRUZ, matr\u00edcula 1.675.140-X, M\u00e9dico(a) Cl\u00ednica M\u00e9dica, Diretor Titular da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia (SRSSO\/HRSAM), como suplente, RAFAEL AMARAL GUIMUZZI DA SILVA, matr\u00edcula 1.674.064-5, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRSAM\/GACL\/NRAD; V - JOS\u00c9 MARIA GOMES FILHO, matr\u00edcula 1.715.769-2, cargo comissionado, Diretor(a) titular Diretoria Administrativa (SRSSO\/DA); como suplente NATAL PEREIRA COSTA, matr\u00edcula 1.438.514-7, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/DA\/GAOAPS-SO; VI - JOANNA LIMA COSTA, matr\u00edcula 1.686.302-X, Cirurgi\u00e3-Dentista, Diretor(a) Titular da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste (SRSSO\/DIRAPS); como suplente ALINE HELOU CUPERTINO DE BARROS, matr\u00edcula 1.432.702-3, Fisiotepeuta, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/DIRAPS\/GEAGAPS; VII- DAIANNA BRAND\u00c3O DE CARVALHO, matr\u00edcula 1.694.026-1, Cargo comissionado, Diretor(a) Titular da Diretoria Regional da Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria em Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste (SRSSO\/DIRASE), como suplente CYNTIA CANDEIA BOSE, matr\u00edcula 1.434.495-5, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/DIRASE\/GPMA; VIII - MARL\u00daCIA BATISTA ROCHA, matr\u00edcula 1.690.607-1, Cargo comissionado, Gerente Titular da Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GEMERG), como suplente LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA, matr\u00edcula 128.994-2, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/GEMERG; IX - RAILDO ARA\u00daJO DE SOUZA, matr\u00edcula 1.690.948-8, Cargo comissionado, Gerente Titular da Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia do Hospital Regional da Samambaia (SRSSO\/HRSAM\/GEMERG), como suplente ALEXANDRA MYRLLE DA COSTA ANDRADE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1.442.366-9, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRSAM\/GEMERG; X - JULIANA RODRIGUES ALVES, matr\u00edcula 1.673.092-5, T\u00e9cnica de Enfermagem, Gerente Titular da Ger\u00eancia de Enfermagem do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GENF); como suplente FL\u00c1VIA NOGUEIRA MELO, matr\u00edcula 1.711.623-6, enfermeira, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT\/GENF); XI - MIRIAN CARLA LOPES GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 1.440.480-X, Enfermeiro(a), Gerente Titular da Ger\u00eancia de Enfermagem do Hospital Regional de Samambaia (SRSSO\/HRSAM\/GENF), como suplente N\u00daBIA DE OLIVEIRA DE MATOS, matr\u00edcula 1.702.500-1, Enfermeiro - Obstetra, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRSAM\/GENF; XII - ISAC GON\u00c7ALVES SANTOS, matr\u00edcula 1.718.138-0, Enfermeiro, Gerente Titular da Ger\u00eancia Interna de Regula\u00e7\u00e3o do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GIR), como suplente NAZAR\u00c9 SILVA BARBOSA DOS SANTOS, matr\u00edcula 180.179-1, Auxiliar de Enfermagem, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT\/GIR; XIII- ISABEL CRISTINA DE CARVALHO SOUZA DA SILVA, matr\u00edcula a 150.805-9, T\u00e9cnico de enfermagem, Gerente Titular da Ger\u00eancia Interna de Regula\u00e7\u00e3o do Hospital Regional da Samambaia (SRSSO\/HRSAM\/GIR), como suplente FELIPE SODRE DE SOUSA, matr\u00edcula 1.670.952-7, T\u00e9cnico de enfermagem, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRSAM\/GIR\/NGINT; XIV - CAMILA ALVES DE MELLO, matr\u00edcula 1.688.746-8, M\u00e9dico(a), Respons\u00e1vel T\u00e9cnico Assistencial (RTA) de Medicina da Emerg\u00eancia Adulto do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GEMERG); XV - ELVANDO LUIS DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula 1.672.852-1, M\u00e9dico(a), Respons\u00e1vel T\u00e9cnico Assistencial (RTA) de Medicina da Emerg\u00eancia Pedi\u00e1trica do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GEMERG); XVI - LEONARDO RODOVALHO, matr\u00edcula 154.297-4, M\u00e9dico(a), Respons\u00e1vel T\u00e9cnico Assistencial (RTA) da Assist\u00eancia Cir\u00fargica do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GACIR\/UCLC); XVII - SAMIR CUNHA COURY MOREIRA, matr\u00edcula 198.830-1, M\u00e9dico - Ortopedia e Traumatologia, Respons\u00e1vel T\u00e9cnico Assistencial da Traumatologia e Ortopedia do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GACIR\/UTO); XVIII - LOANDA SANTOS CAMPOS, matr\u00edcula 1.678.445-6, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, Respons\u00e1vel T\u00e9cnico Assistencial (RTA) de Medicina Interna do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GACL\/UMEI); XIX - REGILANE FERREIRA DA FONSECA, matr\u00edcula 0000027, Gerente da Ger\u00eancia da Unidade de Pronto Atendimento da Samambaia (IGESDF\/SUPPH\/GEGAS\/GPASA); Coordenador M\u00e9dico, MARINA SANTOS BATISTA DIAS, matr\u00edcula 18145; XX - ID\u00ca INGRID RODRIGUES BORGES, matr\u00edcula 17368, Gerente da Ger\u00eancia da Unidade de Pronto atendimento do Recanto das Emas (IGESDF\/SUPPH\/GEGAS\/GPARE); Coordenador M\u00e9dico, PEDRO THIAGO MACEDO DE MEDEIRO, matr\u00edcula 18337; XXI - JACKSON ALVES MENESES TEIXERA, matr\u00edcula 18480, Gerente da Ger\u00eancia da Unidade de Pronto Atendimento de Vicente Pires (IGESDF\/SUPPH\/GEGAS\/GPAVP); Coordenador M\u00e9dico, WIN\u00cdCIUS ARANTES DE MIRANDA, matr\u00edcula 10897; XXII - CASSIANO TEIXEIRA DE MORAIS, matr\u00edcula 1-714.173-7, M\u00e9dico-Psiquiatra, Diretor Geral, do Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo, como suplente, JOS\u00c9 ELIAS DA ROCHA JUNIOR, T\u00e9cnico Administrativo, matr\u00edcula 121.147-1 (SES\/HSVP); XXIII - P\u00c2MELA ARA\u00daJO DA ROCHA, matr\u00edcula 1.715.884-2, Cargo comissionado, Diretor(a) de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, do Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo, como suplente, BRUNA RAFAELA DE AGUIAR FASSANARO, matr\u00edcula 180.587-8, Terapeuta Ocupacional (SES\/HSVP\/DAS); XXIV - KAROLYNE ARA\u00daJO GARCIA, matr\u00edcula 1.435.346-6, Chefe do N\u00facleo de Emerg\u00eancia da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo, como suplente, ANDREIA AGUIDA DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 1-682.727-9, Enfermeira SES\/HSVP\/DAS\/NUEM).<\/p> Art. 7\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404578":{"coMateria":"404578","coDemandante":"838","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o de 24\/04\/2019, publicado no DODF N\u00ba 78, de 26\/04\/2019, p\u00e1gina 19, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade a MARIA MIRIAN VIDAL MAIA, matr\u00edcula 1659860-1, ONDE SE L\u00ca: \"...1\u00ba quinqu\u00eanio de 24\/07\/2013 a 22\/07\/2018...\u201d, LEIA-SE: \u201c...1\u00ba quinqu\u00eanio de 09\/03\/2001 a 07\/03\/2006...\u201d e ratifique-se os demais dados.<\/p>"}," 404468":{"coMateria":"404468","coDemandante":"838","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 295, de 12 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 111, de 13 de junho de 2024, p\u00e1gina 32 e 33, ONDE SE L\u00ca: \u201c...VII - Gerente do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial III Taguatinga (SRSSO\/DIRASE\/CAPS III-TAG) KELLY CRISTINA VIEIRA SILVA, matr\u00edcula 189.431-5, Terapeuta Ocupacional\u2026\u2019\u2019, LEIA-SE: \u201c...VII - Gerente do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial I Taguatinga (SRSSO\/DIRASE\/CAPS I-TAG) KELLY CRISTINA VIEIRA SILVA, matr\u00edcula 189.431-5, Terapeuta Ocupacional\u2026\u201d.<\/p>"}," 404489":{"coMateria":"404489","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 451, DE 29 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substitui\u00e7\u00e3o de ocupante de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, que delega compet\u00eancia ao Superintendente de autorizar as substitui\u00e7\u00f5es de servidores ocupantes de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Regi\u00e3o de Sa\u00fade, em conformidade com o Processo SEI n\u00ba 00060-00488409\/2023-27, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar WILMAR DE FREITAS LIMA, matr\u00edcula 01518011, ocupante do cargo de Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, da designa\u00e7\u00e3o para substituir o Diretor, SIGRH 55006262, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Designar WANDSON PINHEIRO GUEDES, matr\u00edcula 01988514, ocupante do cargo T\u00e9cnico em Enfermagem, para substituir o Diretor, SIGRH 55006262, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado Sa\u00fade do Distrito Federal, em suas aus\u00eancias, faltas e impedimentos legais.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO<\/p>"}," 404490":{"coMateria":"404490","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 492, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substitui\u00e7\u00e3o de ocupante de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, que delega compet\u00eancia ao Superintendente de autorizar as substitui\u00e7\u00f5es de servidores ocupantes de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Regi\u00e3o de Sa\u00fade, em conformidade com o Processo SEI n\u00ba 00060-00288543\/2024-19, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar ELZA SALGADO CARIZZI, matr\u00edcula 17048680, ocupante do cargo de Administrador, da designa\u00e7\u00e3o para substituir a Chefe, SIGRH 55006263, da Assessoria de Planejamento em Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Designar WILIAN BARBOSA DE ARAUJO, matr\u00edcula 0147227-5, ocupante do cargo T\u00e9cnico em Enfermagem, para substituir a Chefe, SIGRH 55006263, da Assessoria de Planejamento em Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO<\/p>"}," 404607":{"coMateria":"404607","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 208, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"496","texto":" A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XI, artigo 13, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO A DESAVERBA\u00c7\u00c3O DE TEMPO DE SERVI\u00c7O do servidor EDICLEUBER BORGES DE OLIVEIRA, 143.044-0, T\u00e9cnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF, publicada no DODF n\u00ba 83, de 02 de maio de 2024, p\u00e1g. 48. Processo n\u00ba 00060-00313640\/2023-68. <\/p> MARIA AURILENE GON\u00c7ALVES PEDROZA<\/p>"}," 404609":{"coMateria":"404609","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 209, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"496","texto":" A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso IV, do art. 13, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicado no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1g. 11, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) RONDINELLY ROSA RIBEIRO, Matr\u00edcula n\u00ba 0190634-8, M\u00e9dico - Cirurgi\u00e3o Cabe\u00e7a e Pesco\u00e7o, lotado (a) no (a) Central de Regula\u00e7\u00e3o de Cirurgias Eletivas - CERCE\/DIRAAH\/CRDF\/SES, <\/strong>para participar do evento denominado IFHNOS Head and Neck Cancer Summit,<\/i> a realizar-se em S\u00e3o Paulo - Brasil, no per\u00edodo de 29 a 31\/08\/2024, com afastamento pretendido de 27\/08\/2024 a 01\/09\/2024, conforme Processo n\u00ba 00060-00267271\/2024-13.<\/p> MARIA AURILENE GON\u00c7ALVES PEDROZA<\/p>"}," 404724":{"coMateria":"404724","coDemandante":"827","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 114, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"517","texto":" A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANT\u00d4NIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhes s\u00e3o conferidas no Artigo 512, do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, e considerando processo SEI 00060-00481381\/2020-54; resolve:<\/p> DISPENSAR VIRG\u00cdNIA LIRA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, Matr\u00edcula 157715-8, M\u00e9dica Neonatologista, como Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial Substituta, da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa.<\/p> DESIGNAR MARTA DAVID ROCHA DE MOURA, Matr\u00edcula 0138280-2, M\u00e9dica Neonatologista, como Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial Substituta, da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.<\/p> MARINA DA SILVEIRA ARAUJO<\/p>"}," 404429":{"coMateria":"404429","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 153, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item III, do Artigo 3\u00b0 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto n\u00b0 29.290, de 22 de julho de 2008 e do Decreto n\u00b0 39.133, de 15 de junho de 2018, mediante dispensa de ponto, com \u00f4nus parcial, do(a) servidor(a) MELINA BELINTANI SWAIN, matr\u00edcula 17011906, Pediatra, para participar do ISTH - Congresso da sociedade internacional de trombose e hemostasia, em Bangkok - Tail\u00e2ndia, promovido pela Sociedade internacional de trombose e hemostasia, de 19\/06\/24 a 27\/06\/24, j\u00e1 inclu\u00eddo o tempo de deslocamento. Processo 00063-00003117\/2024-22.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 404734":{"coMateria":"404734","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 154, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item XII, do Artigo 59 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar P\u00fablico o resultado da Apura\u00e7\u00e3o do M\u00e9rito, nos termos do artigo 10\u00ba, do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, para fins de promo\u00e7\u00e3o funcional. Os servidores concorrentes \u00e0 Promo\u00e7\u00e3o Funcional que n\u00e3o estiverem de acordo com o resultado obtido ter\u00e3o 30 (trinta) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o para interposi\u00e7\u00e3o de recursos junto a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e Aferi\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito desta Funda\u00e7\u00e3o. O recurso dever\u00e1 ser acompanhado das provas necess\u00e1rias. Este ato, n\u00e3o gera efeitos financeiros e funcionais. Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, situa\u00e7\u00e3o anterior, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, pontua\u00e7\u00e3o excedente para a pr\u00f3xima promo\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o atual e data de vig\u00eancia: 14021943, ALUIZIO DE ARAUJO CERQUEIRA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 45, 40, 85, 0, 1\u00aa,1, 30\/12\/2023; 14018454, ANA CLARA PEREIRA CORDEIRO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 55, 40, 95, 0, 0,1, 07\/01\/2024; 14021994, ANGELICA SIQUEIRA NOGUEIRA JARDIM, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 49, 40, 89, 0, 1\u00aa,1, 10\/03\/2024; 14021897, CAROLINE DA COSTA LEAL ANTUNES, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 39, 40, 79, 0, 1\u00aa,1, 05\/01\/2024; 14022141, DEBORA CAMPOS NASCIMENTO, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 79, 40, 119, 0, 1\u00aa,1, 15\/02\/2024; 1402196X, EDER MARCELO PONTES CUNHA, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 88, 40, 128, 0, 1\u00aa,1, 25\/01\/2024; 14020858, ERASMO DE SOUZA MORAES OLIVEIRA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 36, 40, 76, 0, 1\u00aa,1, 07\/11\/2023; 03531481, EVERALDO ALVES DA SILVA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 57, 25, 82, 0, 0,1, 31\/05\/2024; 14018349, FABIO BISPO DA SILVA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 52, 40, 92, 0, 0,1, 28\/12\/2023; 14018659, FABIO DE FRANCA MARTINS, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 80, 40, 120, 0, 0,1, 16\/01\/2024; 14018683, FRANCIELE MORAES AMARAL COURY, Analista de Atividades do Hemocentro - M\u00e9dico, 1\u00aa,4, 78, 40, 118, 0, 1\u00aa,4, 24\/02\/2024; 14018918, GABRIELA CRISTINA PINHO SILVA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 73, 40, 113, 3, 0,1, 03\/03\/2024; 1401887X, JACILDA APARECIDA DE SOUSA GOMES, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 60, 40, 100, 51, 0,1, 23\/02\/2024; 14018535, JAQUELINE ELIAS CARDOSO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 54, 40, 94, 0, 0,1, 10\/01\/2024; 14021862, JEFFERSON DIAS BRITO CARMO ARAUJO, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 76, 25, 101, 0, 1\u00aa,1, 20\/12\/2023; 14021889, JOAO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 68, 40, 108, 0, 1\u00aa,1, 26\/12\/2023; 14021978, JULIANA TAMANINI CARVALHO, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 58, 40, 98, 0, 1\u00aa,1, 02\/01\/2024; 14018489, JULIANE APARECIDA DE LIMA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 74, 25, 99, 0, 0,1, 11\/01\/2024; 14021935, KAMILA MORAES BEZERRA, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 55, 40, 95, 0, 1\u00aa,1, 30\/12\/2023; 14019094, KELLY BORGES BARBI, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 81, 25, 106, 3, 0,1, 03\/05\/2024; 14021919, LEAN RODRIGO DA SILVA LIMA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 65, 25, 90, 15, 1\u00aa,1, 24\/02\/2024; 14021366, LEONARDO COSTA DE MATTOS, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 44, 40, 84, 0, 1\u00aa,1, 10\/08\/2023; 03531414, LEONILDA MARION, Analista de Atividades do Hemocentro - M\u00e9dico, 1\u00aa,4, 51, 40, 91, 0, 1\u00aa,4, 29\/05\/2024;<\/p> 14018470, LORENNA ANDRADE COELHO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 83, 40, 123, 0, 0,1, 26\/02\/2024; 1401856X, LUCIANA VIEIRA ARAUJO PERES, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 118, 40, 158, 33, 0,1, 25\/01\/2024; 14019108, MARCIA COSTA DE SANTANNA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 203, 40, 243, 72, 0,1, 10\/06\/2024; 14018829, MARCIA MARIA PEREIRA HOLANDA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 60, 40, 100, 6, 0,1, 22\/01\/2024; 14022133, MARCOS ANTONIO DE AMORIM, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 72, 40, 112, 0, 1\u00aa,1, 04\/02\/2024; 14018705, MARCUS ARAUJO XAVIER, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 82, 40, 122, 0, 0,1, 12\/01\/2024; 14021951, MARINA DE MELO LIMA PAIVA, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 89, 40, 129, 0, 1\u00aa,1, 03\/01\/2024; 14021900, NAJRA ALENCAR OLIVEIRA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 52, 40, 92, 0, 1\u00aa,1, 26\/12\/2023; 14022125, PERLA FABIOLA DE ARAUJO, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 174, 40, 214, 2, 1\u00aa,1, 06\/01\/2024; 14019086, RAPHAEL BRITO DA SILVA COUTO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 57, 40, 97, 0, 0,1, 06\/05\/2024; 14022176, REGINALDO PASSOS, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 128, 40, 168, 0, 1\u00aa,1, 08\/01\/2024; 14018640, RENATA MARIA ALENCAR MOREIRA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 130, 40, 170, 0, 0,1, 01\/02\/2024; 14020831, RIVIANE MARTINS DA SILVA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 35, 40, 75, 0, 1\u00aa,1, 12\/11\/2023; 14019140, RODRIGO NOGUEIRA GOMES, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 125, 25, 150, 3, 0,1, 23\/05\/2024; 1402201X, ROSIANE PEREIRA LOPES, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 85, 40, 125, 7, 1\u00aa,1, 02\/01\/2024; 14022095, SAMIRA LIMA RODRIGUES DE SOUZA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 50, 40, 90, 0, 1\u00aa,1, 06\/01\/2024; 14018365, SARA CAMILO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 80, 25, 105, 0, 0,1, 24\/01\/2024; 14018691, THAINA DE MELO LESSA AMORIM, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 114, 40, 154, 0, 0,1, 19\/01\/2024; 14022052, THALISSON DE OLIVEIRA LOPES, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 84, 40, 124, 0, 1\u00aa,1, 11\/01\/2024; 14022109, TIAGO TELES FERREIRA DA SILVA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 72, 40, 112, 0, 1\u00aa,1, 11\/01\/2024; 14018764, VIVIANI BASTOS LIMA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 77, 40, 117, 0, 0,1, 23\/01\/2024; 14021870, ZANATA GREGORIO DA SILVA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 43, 40, 83, 0, 1\u00aa,1, 23\/12\/2023.<\/p> Art. 2\u00ba Tornar p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o dos servidores que n\u00e3o obtiveram pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima necess\u00e1ria para cumprimento do requisito de m\u00e9rito para a promo\u00e7\u00e3o funcional. Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, classe e padr\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, situa\u00e7\u00e3o atual: 14020572, CLEIA BARBOSA DE LIMA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 32, 40, 72; 03530353, GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 34, 25, 59; 14018373, HELLEN COSTA MARTINS RIBEIRO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 0, 40, 40; 14018624, JUSSIARA MAIZA DE ALENCAR RIBEIRO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 33, 40, 73; 14020696, MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO ROCHA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 0, 40, 40; m14021986, NATHALIA DE VARGAS HAAR, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 43, 40, 83.<\/p> Art. 3\u00ba Tornar p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o dos servidores que n\u00e3o apresentaram documenta\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o funcional. Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo: 16819012, ALINY KETHILLY RODRIGUES DE ANDRADE, Analista de Atividades do Hemocentro 14022192, DENISE SIMONE SIQUEIRA SILVA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 14022060, GIZAH DE CARVALHO PEREIRA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 14022028, OTAVIO AUGUSTO SEVERINO LISBOA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro 14022079, RAFAELLA CRISTHINA APOLINARIO DE MENDONCA VAZ, Analista de Atividades do Hemocentro, 0353099X, RAQUEL RODRIGUES DE ARAUJO, Analista de Atividades do Hemocentro - M\u00e9dico, 1402215X, THAYS RACHEL BORBA SOUZA MACHADO, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro 14020912, WANDERSON CLAYTON DE SOUSA FERREIRA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro.<\/p> Art. 4\u00ba \u00c9 de 30 dias o prazo, contados da publica\u00e7\u00e3o desta instru\u00e7\u00e3o, para os servidores que n\u00e3o alcan\u00e7aram a pontua\u00e7\u00e3o entrarem com recurso.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 404430":{"coMateria":"404430","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 154, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item III, do Artigo 3\u00b0 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a retrata\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, a pedido, da servidora FERNANDA LINO VIEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula 1695007-0, Analista de Atividades do Hemocentro, a contar de 05\/08\/2024 e, em substitui\u00e7\u00e3o, autorizar a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do servidor RAFAEL CORTES DE SOUZA, matr\u00edcula 1401989-2, Analista de Atividades da FHB, a contar de 05\/08\/2024, de acordo com Decreto n\u00ba 25.324, de 10 de novembro de 2004, Processo 00063-00003164\/2024-76<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404585":{"coMateria":"404585","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 694, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \"f\" do inciso II do artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, em aten\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar o afastamento do servidor BRUNO DA SILVA XAVIER, matr\u00edcula 247.888-9, para participar do PROFISS\u00c3O DOCENTE - 2\u00ba Encontro Presencial dos Grupos de Aprofundamento em Sele\u00e7\u00e3o de Professores e Carreiras do Magist\u00e9rio, que ocorrer\u00e1 na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 26 a 28 de junho de 2024, com \u00f4nus parcial para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias, conforme Processo 00080-00164894\/2024-52.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404586":{"coMateria":"404586","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 695, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \"f\" do inciso II do artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, em aten\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar o afastamento do servidor NEDER NUNES ARAUJO, matr\u00edcula 0020.323-8, para participar do PROFISS\u00c3O DOCENTE - 2\u00ba Encontro Presencial dos Grupos de Aprofundamento em Sele\u00e7\u00e3o de Professores e Carreiras do Magist\u00e9rio, que ocorrer\u00e1 na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 26 a 28 de junho de 2024, com \u00f4nus parcial para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias, conforme Processo 00080-00167172\/2024-50.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404587":{"coMateria":"404587","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 696, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \"f\" do inciso II do artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, em aten\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar o afastamento da servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR, matr\u00edcula 0020.047-6, para participar do PROFISS\u00c3O DOCENTE - 2\u00ba Encontro Presencial dos Grupos de Aprofundamento em Sele\u00e7\u00e3o de Professores e Carreiras do Magist\u00e9rio, que ocorrer\u00e1 na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 26 a 28 de junho de 2024, com \u00f4nus parcial para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias, conforme Processo 00080-00164793\/2024-81.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404588":{"coMateria":"404588","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 697, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \"f\" do inciso II do artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, em aten\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar o afastamento da servidora SARAH LEMES DE ALMEIDA, matr\u00edcula 231.316-2, para participar do XVI Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional, que ocorrer\u00e1 na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 2 a 7 de julho de 2024, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, conforme Processo 00080-00149873\/2024-15.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404723":{"coMateria":"404723","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 706, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24\/04\/2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, e por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 367, de 21\/07\/2021, artigo 12, inciso VII, al\u00ednea \"g\", resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores a seguir nos per\u00edodos espec\u00edficos:<\/p> REGINA RAMOS LOPES, matr\u00edcula 215.294-0, para substituir RAIANE KAROLINE LOPES ALMEIDA COUTINHO, matr\u00edcula 247.759-9, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 16 de Taguatinga, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 11\/07 a 28\/07\/2024 e 29\/07 a 07\/08\/2024, por motivo de recesso e de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00161037\/2024-09.<\/p> OLINDINA NETA BORGES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 22.783-8, para substituir AUR\u00c9LIO MORAIS DOS SANTOS, matr\u00edcula 29.509-4, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 01 do Incra 08 de Brazl\u00e2ndia, Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Brazl\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 23\/05\/2024, por motivo de abono do titular. Processo 00080-00154138\/2022-53.<\/p> RAQUEL TAVARES BARRETO, matr\u00edcula 225.682-7, para substituir CRISTIANE SOUSA DA NOBREGA OLIVEIRA, matr\u00edcula 215.521-4, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 06 de Taguatinga, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 18\/06 a 24\/06\/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00005888\/2024-64.<\/p> REJANE ALVES DE SOUZA, matr\u00edcula 20.177-4, para substituir KEILA DE ALMEIDA RODRIGUES COSTA MATOS, matr\u00edcula 2255685, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino M\u00e9dio 414 de Samambaia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 02\/07 a 31\/07\/2024 e 01\/08 a 30\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias. Processo 00080-00010051\/2024-37.<\/p> NADIR TOLENTINO DOS SANTOS, matr\u00edcula 25.543-2, para substituir LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO BISPO, matr\u00edcula 225.540-5, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 32 de Ceil\u00e2ndia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 03\/06 a 02\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00156072\/2024-06.<\/p> H\u00c9LIO ALC\u00c2NTARA SILVA, matr\u00edcula 243.367-2, para substituir FRANCISCA AUZENIRA PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 225.600-2, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 03 de Brazl\u00e2ndia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Brazl\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 17\/06 a 26\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00093619\/2022-85.<\/p> SHIRLEI SILVA RODRIGUES, matr\u00edcula 201.464-5, para substituir SOFIA ANDRADE D OLIVAL, matr\u00edcula 241.597-6, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-03, de Vice-Diretor, do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil 02 de Taguatinga, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 20\/05 a 29\/05\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00169466\/2024-16.<\/p> MARCOS JOSE CARDOSO FARIA, matr\u00edcula 48.497-0, para substituir JORDANA FELIPE MARIANO, matr\u00edcula 244.624-3, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino M\u00e9dio 414 de Samambaia, da <\/strong>Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 26\/06 a 05\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00170464\/2024-70.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p>"}," 404516":{"coMateria":"404516","coDemandante":"1189","titulo":"DESPACHO DA CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Processo n\u00ba 00080-00282583\/2023-93. Agente P\u00fablico: JOSELI ALVES DA SILVA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 208.079-6. Descri\u00e7\u00e3o do fato: Descumprimento de dever funcional, pr\u00e1tica de ato incompat\u00edvel com a moralidade administrativa e com\u00e9rcio na reparti\u00e7\u00e3o (Art. 190, inciso I e Art. 191, incisos IV e V da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011).<\/p> M\u00d4NICA RIBEIRO DA SILVA PRADO<\/p>"}," 404517":{"coMateria":"404517","coDemandante":"1189","titulo":"DESPACHO DA CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Processo n\u00ba 00080-00282583\/2023-93. Agente P\u00fablico: MARCUS ANDERSON BEZERRA DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 32.105-2. Descri\u00e7\u00e3o do fato: Descumprimento de dever funcional, pr\u00e1tica de ato incompat\u00edvel com a moralidade administrativa e com\u00e9rcio na reparti\u00e7\u00e3o (Art. 190, inciso I e Art. 191, incisos IV e V da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011).<\/p> M\u00d4NICA RIBEIRO DA SILVA PRADO<\/p>"}}},"Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes":{"documentos":{" 404644":{"coMateria":"404644","coDemandante":"3595","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 30, DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"601","texto":" O CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 49 do Regimento Interno, resolve:<\/p> Art 1\u00ba Designar, para Gestor Titular, ROSINALDO BARBOSA DA SILVA, matr\u00edcula: 256.869-1 Gerente da Ger\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o Did\u00e1tico Pedag\u00f3gica da UnDF, e, para Gestor Suplente, EDELISE MARIA CARVALHO SILVA, matr\u00edcula: 249.352-7, Chefe da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da UnDF. No intuito de acompanhar e fiscalizar o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2024 - UnDF, celebrado entre a UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF e a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL - SEMA, cujo objeto \u00e9 o estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre as institui\u00e7\u00f5es convenentes no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, com vistas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de: 1. programas, projetos e pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 Pol\u00edtica P\u00fablica Ambiental do Distrito Federal, voltados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o ambiental, visando a forma\u00e7\u00e3o de profissionais capacitados e engajados na tem\u00e1tica ambiental; 2. atividades conjuntas de pesquisa cient\u00edfica, estudos e diagn\u00f3sticos ambientais e promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental, envolvendo a comunidade acad\u00eamica, escolar e a sociedade civil; 3. programas de est\u00e1gios supervisionados, oportunizando aos estudantes experi\u00eancias pr\u00e1ticas alinhadas \u00e0 Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal. 4. integra\u00e7\u00e3o teoria-pr\u00e1tica no contexto da Pol\u00edtica P\u00fablica Ambiental do Distrito Federal; e, 5. eventos, semin\u00e1rios, workshops e demais atividades acad\u00eamicas e t\u00e9cnicas que contribuam para o aprimoramento m\u00fatuo e a inova\u00e7\u00e3o nas abordagens ambientais. Conforme processo SEI 04039-00001104\/2023-69.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o Artigo 1\u00ba devem observar o disposto no Art. 117, da Lei 14.133, de 10 de abril de 2021, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do Art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Arts. 24 e 25 do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, na Portaria n\u00ba 29 - SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125- SGA, de 30 de abril de 2004 e na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> OSLANJEDOU DE SANTANA OLIVEIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 404683":{"coMateria":"404683","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 348, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00074757\/2024-26, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o 1\u00ba SGT PM RR JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 18.911\/1, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404684":{"coMateria":"404684","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 349, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00072712\/2024-17, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o 1\u00ba SGT PM RR ANTONIO CARLOS DA SILVA, matr\u00edcula 19.060\/8, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404687":{"coMateria":"404687","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 350, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00076200\/2024-20, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o 2\u00ba SGT PM RR WILSON SILVA DE SOUZA, matr\u00edcula 16.285\/X, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404682":{"coMateria":"404682","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 351, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00062817\/2024-68, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reincluir na reserva remunerada, o 1\u00ba SGT PM RR PAULO LIMA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 18.981\/2, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404671":{"coMateria":"404671","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 352, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00080644\/2024-60, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o 1\u00ba SGT PM RR ALBERTO FELICIANO ESTEVAM, matr\u00edcula 17.081\/X, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404679":{"coMateria":"404679","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 353, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00070986\/2024-71, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o 1\u00ba SGT PM RR EDNILSO JOS\u00c9 VICENTE, matr\u00edcula 16.496\/8, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404685":{"coMateria":"404685","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 354, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00076951\/2024-46, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o ST PM RR HOR\u00c1CIO ADAIL TIBIRI\u00c7A CANEDO, matr\u00edcula 17.206\/5, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404689":{"coMateria":"404689","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei N\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista os Docs. SEI\/GDF 143439040, 143229028 e o DODF N\u00ba 110 Se\u00e7\u00e3o II P\u00e1g. 22, de 12 de junho de 2024, resolve:<\/p> REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 12 de junho de 2024, o Major PAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES, Mat. 73.481\/0, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e o artigo 7\u00ba, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, por ter retornado da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal. Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404398":{"coMateria":"404398","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 757, DE 21 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00128655\/2021-95, resolve:<\/p> REVER Portaria DIPC n\u00ba 774, de 09 de outubro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 195, de 11 de outubro de 2019, para revisar na forma do artigo 42, \u00a72\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c os artigos 36, \u00a73\u00ba, inciso I (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.556\/2002); artigo 37, caput e inciso I; artigo 39, \u00a73\u00ba; artigo 52 e artigo 53, da Lei n\u00ba 10.486\/2002, consubstanciado pelo teor do Ac\u00f3rd\u00e3o proferido em sede de Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, nos autos do Processo n\u00ba 0712029-49.2022.8.07.0018\/8\u00aa Turma C\u00edvel, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo CB PM FRANCISCO ALVES RESENDE, Mat. n\u00b0 05.547\/6, reformado com proventos integrais, falecido em 12 de julho de 2016, no percentual de 27,39% para IVANICE PINHEIRO DE SOUZA RESENDE, Mat. 06419224, ex-esposa, pensionista judici\u00e1ria, e no percentual de 10,37% para CRISTIANE DE JESUS, Mat. 06065660, ELAINE DE SOUZA RESENDE, Mat. 06065678, NAIANA DE SOUZA RESENDE, Mat. 06065686, ISADORA DE JESUS RESENDE, Mat. 06065848, CONCEI\u00c7\u00c3O ABREU RESENDE, Mat. 06065864, ELIANE ABREU RESENDE, Mat. 06065872 e TAINA JACOBINO RESENDE, Mat. 06065881, filhas maiores do instituidor, a partir de 1\u00ba de junho de 2024.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 404399":{"coMateria":"404399","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 797, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00034836\/2024-02, resolve:<\/p> REVER a Portaria DIP n\u00ba 773, de 03 de outubro de 2008, para conceder tardiamente, na forma dos Artigos 40, \u00a7\u00a77\u00ba e 8\u00ba e 42 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conforme nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 20, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei n\u00ba 3.765\/1960; 71 al\u00edneas \"a\" e \"b\" da Lei n\u00ba 6.023\/1974, 141 da Lei n\u00ba 7.289\/1984, Portaria Interministerial n\u00ba 2.826\/1994; artigos 1\u00ba, inciso I, 2\u00ba, caput, da Portaria EMFA n\u00ba 3.952\/SC - 5, de 08 de outubro de 1997, consubstanciado pelo conte\u00fado da senten\u00e7a que reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel, prolatada nos autos do Processo n\u00ba 0702478.32.2023.8.07.0011\/Vara C\u00edvel, de Fam\u00edlia e de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es do N\u00facleo Bandeirante, o benef\u00edcio legado pelo ST PM VALDECIR CRUZ DE LIMA, Mat. n\u00ba 08.776-9, reformado na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o, 21\/30 avos, exclu\u00eddo da Corpora\u00e7\u00e3o mediante Portaria PMDF de 08 de julho de 1999, efetivada a contar de 1\u00ba de outubro de 1999, conforme BCG n\u00ba 188, de 11 de outubro e falecido em 16 de setembro de 2000, integralmente para senhora PEDRINA FATEL DA SILVA, companheira do instituidor, a contar da data do \u00f3bito.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 404466":{"coMateria":"404466","coDemandante":"4962","titulo":"PORTARIA DE 17 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"650","texto":" O COMANDANTE DA ACADEMIA DE POL\u00cdCIA MILITAR DE BRAS\u00cdLIA, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e com base no \u00a7 2\u00ba do art. 249 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, c\/c o \u00a7 2\u00ba do art. 62 da Portaria PMDF n\u00ba 988, de 03 de novembro de 2015, que disp\u00f5e sobre o manual de Sindic\u00e2ncia e do Processo Administrativo Disciplinar referente aos servidores civis comissionados no \u00e2mbito da Corpora\u00e7\u00e3o, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Nomear o 2\u00ba TEN QOPMA RANIERE LAURINDO GOMES, Matr. 73.948\/0, Bacharel em Direito, lotado na APMB\/PMDF, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es de Defensor Dativo do Servidor Civil Sr. FELIPE COLOM\u00c9 OUTRA DE QUEIROZ, matr. 738.894\/2, CPF 081.***.***-02, tendo em vista este servidor figurar como acusado no processo em refer\u00eancia.<\/p> Art. 2\u00b0 Determinar ao Defensor Dativo que entre em contato com a Oficial Presidente da Comiss\u00e3o, a 2\u00ba TEN QOPMA LUANA DE OLIVEIRA ALVES, matr. 74.380\/1, lotada na APMB\/PMDF.<\/p> Art. 3\u00b0 Determino restitui\u00e7\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, por parte do Defensor Dativo, a contar de sua ci\u00eancia de sua ci\u00eancia dessa Portaria e efetivo acesso de c\u00f3pia dos autos do processo.<\/p> Art. 4\u00b0 Publique-se em DODF.<\/p> Art. 5\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 ITALO SOARES TOMAZ<\/p>"}," 404392":{"coMateria":"404392","coDemandante":"862","titulo":"PORTARIA N\u00ba 46, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n\u00b0 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n\u00b0 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve:<\/p> REVER a Portaria de 12 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 155, de 17 de agosto de 2021, para incluir no rateio da Pens\u00e3o Militar legada pelo Ex - Sub Ten. (Ref) FRANSCICO LOPES DE ARA\u00daJO, matr. 1400988, falecido em 28 de abril de 2021, a senhora Marly Barbosa de Oliveira Lima, em cumprimento a senten\u00e7a judicial transitada em julgado, da 2\u00ba Vara de Fam\u00edlia e de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es da Circunscri\u00e7\u00e3o do Gama\/DF. Com a inclus\u00e3o da nova pensionista, o benef\u00edcio passa a ser dividido da seguinte forma: 20% para a ex-esposa pensionada, In\u00e1cia Moraes de Ara\u00fajo, 40% para a filha do de cujus, Katiane Cristina Moraes de Ara\u00fajo e 40% para a companheira, Marly Barbosa de Oliveira Lima, com fundamento no \u00a73\u00ba, I do art. 36; inciso I do Art. 37; \u00a73\u00ba do art. 39; art. 53, todos da Lei n\u00ba 10.486\/2002; Inciso I, \"a\" e \"d\" da Lei n\u00ba 3.765\/60; arts. 24-B e 24-D do Decreto-Lei n\u00b0 667\/69, reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Federal n\u00b0 13.954 de 2019; c\/c o artigo 42, \u00a72\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo art. 1\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo n\u00ba SEI-000053-00071904\/2021-91\u2013CBMDF.<\/p> FABIANO LU\u00cdS DE MEDEIROS<\/p>"}," 404428":{"coMateria":"404428","coDemandante":"862","titulo":"APOSTILAMENTO N\u00b0 17, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Apostilamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n\u00b0 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei n\u00b0 8.255, de 20 de novembro 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do CBMDF, c\/c o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve:<\/p> CANCELAR a Pens\u00e3o Militar que foi concedida a MARIA DO SOCORRO MELO, matr\u00edcula n\u00b0 06387497, vi\u00fava do extinto Primeiro Sargento BM (Ref.) ANT\u00d4NIO SOARES DE MELO, matr. 1401008, falecido em 30 de junho de 2019, por motivo de seu falecimento ocorrido em 30 de maio de 2024, momento em que o benef\u00edcio foi transferido a PATRICIA KELEN MELO, matr. 06937713 e LUCIANA SOARES DE MELO, matr. 06937721, filhas, calculado com base no soldo integral de 1\u00ba SGT BM, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/2 para cada benefici\u00e1ria, a contar da data do \u00f3bito da ex-pensionista, com fulcro no artigo 50 da Lei 10.486 de 04 de julho de 2002. Processo SEI 00053-00056367\/2019-35.<\/p> FABIANO LUIS DE MEDEIROS<\/p>"}," 404389":{"coMateria":"404389","coDemandante":"862","titulo":"APOSTILAMENTO N\u00b0 18, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Apostilamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n\u00b0 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n\u00b0 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve:<\/p> CANCELAR a cota parte de pens\u00e3o militar referente \u00e0 GERALDA MARIA DO NASCIMENTO, vi\u00fava, matr.: n\u00ba 06612024, pensionista militar, por ter falecido em 10 de novembro de 2023, cujo instituidor \u00e9 o ex-Primeiro-Sargento BM (Ref.) GILD\u00c1SIO PEREIRA SANTANA, matr. 1400297, falecido em 27 de maio de 2021. Em consequ\u00eancia, a cota parte ser\u00e1 transferida para \u00e0s senhoras GENILDA DO NASCIMENTO SANTANA, filha, matc: 6612008, GILMARA DO NASCIMENTO SANTANA, filha, matc: 6612032, e L\u00cdCIA MARIA SOUZA DA SILVA, vi\u00fava, matc.: 6612075, alterando de 1\/4 (um quarto) para 1\/3 (um ter\u00e7o) o benef\u00edcio, a contar da data da exclus\u00e3o da ex-pensionista, com fundamento no Art. 50, da Lei n\u00ba 10.486\/2002. Processo SEI n\u00ba 00053-00090285\/2021-34-CBMDF.<\/p> FABIANO LUIS DE MEDEIROS<\/p>"}," 404628":{"coMateria":"404628","coDemandante":"877","titulo":"DESPACHO DO DELEGADO-GERAL","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"673","texto":" Em 14 de junho de 2024<\/p> COM BASE NA DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPET\u00caNCIA ESTABELECIDA NOS TERMOS DO DECRETO N\u00ba 24.436, DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2004 E NO DECRETO 42.940, DE 24 DE JANEIRO DE 2022, HOMOLOGO OS AFASTAMENTOS DOS SERVIDORES QUE FIZERAM JUS A DI\u00c1RIAS, CONCEDIDAS CONFORME O DECRETO N\u00ba 39.573, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.<\/p> Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 451\/2024. Servidor: Konrad Munis Pereira da Rocha, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 215.146-4. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 452\/2024. Servidor: Alexandre Ferreira Pinto de Ara\u00fajo, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.969-9. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 453\/2024. Servidor: Aline Santos de Oliveira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 189.576-1. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 454\/2024. Servidor: Alexandre Portugal Bueno Ferreira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 75.965-1. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 455\/2024. Servidor: Marco Aur\u00e9lio Carrilho Jardim, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.283-0. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 456\/2024. Servidor: Lucas Seabra de Campos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 75.943-0. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 457\/2024. Servidor: Ant\u00f4nio Jo\u00e3o Dimitrov Borborema, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 75.761-6. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 458\/2024. Servidor: Marcos Vinicius Leite Pereira da Costa, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 77.951-2. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 459\/2024. Servidor: Andre Batista de Oliveira Junior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.045-4. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 460\/2024. Servidor: Fabio William Lucas Corteletti, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.620-7. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 461\/2024. Servidor: Vinicius Dias Dantas, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.002-3. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 462\/2024. Servidor: Francis de Paula Maximo e Souza, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 235.313-X. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 463\/2024. Servidor: Amarildo Fernandes, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.662-X. Per\u00edodo: 09\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 464\/2024. Servidor: Karina Serra de Oliveira Salandra, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.384-1. Per\u00edodo: 09\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 465\/2024. Servidor: Paulo S\u00e9rgio Olinto Pessoa, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 58.591-2. Per\u00edodo: 09\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 466\/2024. Servidor: Rodrigo Pereira de Ara\u00fajo, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 58.406-1. Per\u00edodo: 09\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 495\/2024. Servidor: Ant\u00f4nio Freire da Costa Neto, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 238.446-9. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 496\/2024. Servidor: K\u00e1tia Brand\u00e3o da Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 228.255-0. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 497\/2024. Servidor: Rog\u00e9rio do Nascimento Vasconcelos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.069-1. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 498\/2024. Servidor: Italo Diego Rodrigues Oliveira, Perito Criminal, matr\u00edcula: 244.669-3. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 499\/2024. Servidor: Paulo Francisco Soares Pereira, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 63.924-9. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 500\/2024. Servidor: Bernardo Borges dos Santos Neto, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 192.027-8. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 501\/2024. Servidor: Diogo Soares Dias, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.046-2. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 502\/2024. Servidor: Felipe Nascimento Camilo Vital, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 227.907-X. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 503\/2024. Servidor: M\u00e1rio Gomes Braga Neto, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.618-5. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 504\/2024. Servidor: Stefani Soares Gomes, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.118-3. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 505\/2024. Servidor: Marcelo Fernandes, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 35.887-8. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 506\/2024. Servidor: Tiago Nunes Carvalho de Oliveira, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 238.444-2. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 507\/2024. Servidor: Fabr\u00edcio Everton Santos Souza, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.068-3. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 508\/2024. Servidor: Diego Cavalcanti Martinez, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.083-7. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 509\/2024. Servidor: Felipe Pinto Bruno, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 235.214-1. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 510\/2024. Servidor: Danniel Santos Siqueira, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 227.700-X. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 511\/2024. Servidor: Reinaldo Barros Miranda, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 38.306-6. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 512\/2024. Servidor: Guilherme Sousa Melo, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 221.501-2. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 513\/2024. Servidor: Marcelo Fernandes, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 35.887-8. Per\u00edodo: 16\/04 a 17\/04\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 514\/2024. Servidor: Gladstone Faustino J\u00fanior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.670-0. Per\u00edodo: 16\/04 a 17\/04\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 515\/2024. Servidor: Celeste de Paula Antunes, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 228.068-X. Per\u00edodo: 16\/04 a 17\/04\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 516\/2024. Servidor: Ricardo Jos\u00e9 Bezerra de Mello, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 47.573-4. Per\u00edodo: 16\/04 a 17\/04\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 517\/2024. Servidor: Fabiano Gomes de Oliveira, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 240.534-2. Per\u00edodo: 08\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 518\/2024. Servidor: Aniel Henrique da Silva J\u00fanior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.501-7. Per\u00edodo: 08\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 519\/2024. Servidor: Renato Cesar Batista dos Santos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.945-9. Per\u00edodo: 08\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 520\/2024. Servidor: Fabio de Andrade Pontes, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.338-1. Per\u00edodo: 08\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 521\/2024. Servidor: Marcelo Fernandes, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 35.887-8. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 522\/2024. Servidor: Paulo Renato A. Fay\u00e3o, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 215.143-X. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 523\/2024. Servidor: Jos\u00e9 Henrique Ferreira Bona, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.362-0. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 524\/2024. Servidor: Bernardo Coelho Jorge Leal, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 194.503-3. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 525\/2024. Servidor: Vinicius Muniz Porto, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.857-6. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 526\/2024. Servidor: Lourival da Fonseca Junior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.838-X. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 527\/2024. Servidor: Caio Ribeiro Coelho, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 228.400-6. Per\u00edodo: 14\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 528\/2024. Servidor: Karla Danielle Santana de Sousa, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.033-0. Per\u00edodo: 14\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 529\/2024. Servidor: Konrad Munis Pereira da Rocha, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 215.146-4. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 530\/2024. Servidor: Thales Leonorio Dan Ramos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.073-X. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 531\/2024. Servidor: Julie Caroline Ribeiro dos Santos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 220.709-5. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 532\/2024. Servidor: Gladstone Faustino Junior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.670-0. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 533\/2024. Servidor: Fernanda Ara\u00fajo Pinheiro, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 191.613-0. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 534\/2024. Servidor: Francisco de Assis Novaes, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 58.680-3. Per\u00edodo: 16\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 535\/2024. Servidor: Jacimeiry Marqueiro Neves Negri, Agente Policial de Cust\u00f3dia matr\u00edcula: 76.257-1. Per\u00edodo: 16\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 536\/2024. Servidor: Wendel Macedo Vieira, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 58.962-4. Per\u00edodo: 16\/05 a 17\/05\/2024.Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 537\/2024. Servidor: Agatha Natasha Santos Rheinheimer Braga, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 238.530-9. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 538\/2024. Servidor: Daniel Alves Rodrigues, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.608-8. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 539\/2024. Servidor: Jean Patricio Alves dos Santos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 233.697-9. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 540\/2024. Servidor: Jasson Garner, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 47.909-8. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 541\/2024. Servidor: M\u00e1rcio David Carneiro Liberal, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 230.731-6. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 542\/2024. Servidor: Guilherme Alexandre Furtado de Oliveira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.746-9. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 543\/2024. Servidor: Pedro Henrique Rocha de Queiroz e Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.036-5. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 544\/2024. Servidor: Alex de Oliveira Galv\u00e3o, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.717-0. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 545\/2024. Servidor: Danilo Dias Paiva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 189.152-9. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 546\/2024. Servidor: Davi \u00c2ngelo do R\u00eago Negreiros, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 1.716.002-2. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 547\/2024. Servidor: Fabio Sousa Barbosa, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 63.697-5. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 548\/2024. Servidor: Heladio Maciel da Rosa, Agente de Pol\u00edcia matr\u00edcula: 227.714-X. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 549\/2024. Servidor: Henrique Maciel da Rosa, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.418-5. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 550\/2024. Servidor: Gustavo Felipe Reis Pereira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 229.882-1. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 551\/2024. Servidor: Felipe Nunes da Costa Menezes, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.761-0. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 552\/2024. Servidor: Nat\u00e1lia Rodrigues Rola, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 227.733-6. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 553\/2024. Servidor: Rafael Laure Miranda, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 244.284-1. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 554\/2024. Servidor: Ricardo de Oliveira Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 47.169-0. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 555\/2024. Servidor: Marcos Rog\u00e9rio Lima Solino, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 58.339-1. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 556\/2024. Servidor: Teura Pires Gomes, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 235.188-9. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 557\/2024. Servidor: Lucas Machado Bazzi, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.445-2. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 558\/2024. Servidor: Marcio de Ara\u00fajo Rezende, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.493-7. Per\u00edodo: 13\/05 a 15\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 559\/2024. Servidor: Eric Correia Ara\u00fajo, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 58.242-5. Per\u00edodo: 13\/05 a 15\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 560\/2024. Servidor: Leonardo Augusto Martins de Moura F\u00e9, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.036-6. Per\u00edodo: 13\/05 a 15\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 561\/2024. Servidor: Marinho Jos\u00e9 Marcelo Gon\u00e7alves Barreto Neto, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula 76.292-X. Per\u00edodo: 13\/05 a 18\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 562\/2024. Servidor: C\u00e9lio Ant\u00f4nio da Silva J\u00fanior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.092-6. Per\u00edodo: 13\/05 a 18\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 563\/2024. Servidor: Gilberto de Souza Andrade, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.782-0. Per\u00edodo: 13\/05 a 18\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 564\/2024. Servidor: Daniel Figueiredo de Gusm\u00e3o, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.420-6. Per\u00edodo: 13\/05 a 18\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 565\/2024. Servidor: Fernando C\u00e9sar Lima de Souza, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 182.381-7. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 566\/2024. Servidor: Daniel Malvazzo Machado, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.407-4. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 567\/2024. Servidor: Thais Brunner, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.423-X. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 568\/2024. Servidor: Mariucha Monteiro Pessoa Soares, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.208-4. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 569\/2024. Servidor: Elizabeth Cristina dos Reis Alencar, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 77.480-4. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 570\/2024. Servidor: Luis Carlos Ruchel de Matos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 58.048-1. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024. Servidor: Luiz Fernando Alves Neto, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 237.741-1. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 572\/2024. Servidor: Luciano da Silva Siqueira, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 177.622-3. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 573\/2024. Servidor: Marcelo Mesquita Guerra, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 240.536-9. Per\u00edodo: 15\/05 a 16\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 574\/2024. Servidor: Belchior Muniz Dutra de Andrade, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.577-4. Per\u00edodo: 15\/05 a 16\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 575\/2024. Servidor: Bernardo Borges dos Santos Neto, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 192.027-8. Per\u00edodo: 15\/05 a 16\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 576\/2024. Servidor: Rodrigo Teixeira Magalh\u00e3es, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.604-5. Per\u00edodo: 15\/05 a 16\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 577\/2024. Servidor: Maur\u00edcio Caseiro Iacozzilli, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 237.748-9. Per\u00edodo: 20\/05 a 21\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 578\/2024. Servidor: Rodrigo Machado Barcellos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.798-1. Per\u00edodo: 20\/05 a 21\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 579\/2024. Servidor: Guilherme Rodrigues Barreto Regis, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 58.391-X. Per\u00edodo: 20\/05 a 21\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 580\/2024. Servidor: Marin\u00eas Mendes Lima, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 58.293-X. Per\u00edodo: 20\/05 a 21\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 581\/2024. Servidor: David Passos, Perito Criminal, matr\u00edcula: 244.845-9. Per\u00edodo: 20\/05 a 21\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 582\/2024. Servidor: Gabriella Queiroz Jara Stival, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.235-1. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 583\/2024. Servidor: Leonardo Sanches, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 77.453-7. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 584\/2024. Servidor: Lu\u00eds Marcelo da Silva Farinha, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 59.150-5. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 585\/2024. Servidor: Isabel Cristina de Alc\u00e2ntara Costa, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 177.216-3. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 586\/2024. Servidor: Jos\u00e9 Wedson Feitosa, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.915-7. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 587\/2024. Servidor: Honney Cordeiro, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.764-2. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 588\/2024. Servidor: Cristiano Pereira de Jesus, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 235.212-5. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 589\/2024. Servidor: Leonardo Brito Ribeiro, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.871-5. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 590\/2024. Servidor: Kennedy Bem Oliveira Primo, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 230.301-9. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 591\/2024. Servidor: Juliano Dantas Bueno, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 225.345-3. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 592\/2024. Servidor: Danilo Ricardo de Paiva Cunha, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 227.740-9. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 593\/2024. Servidor: Tiago Resende Brant, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.130-2. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 594\/2024. Servidor: Felipe Teixeira Gabriel, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 192.109-6. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 595\/2024. Servidor: Felippe Augusto de Oliveira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.029-5. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 596\/2024. Servidor: Leonardo Augusto Martins de Moura F\u00e9, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.036-6. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 597\/2024. Servidor: Marcus Vin\u00edcius Santos Costa, Perito Crminal, matr\u00edcula: 221.944-1. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 598\/2024. Servidor: Thiago Boeing Schemes da Silva, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.961-3. Per\u00edodo: 21\/05 a 22\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 599\/2024. Servidor: Ronni Pavani dos Santos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 77.560-6. Per\u00edodo: 21\/05 a 22\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 600\/2024. Servidor: Rodrigo Dias, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 235.254-0. Per\u00edodo: 21\/05 a 22\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 601\/2024. Servidor: Victor Duarte Costa de Carvalho, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 238.320-9. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 602\/2024. Servidor: Cristiano Santos Alves, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.929-7. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 603\/2024. Servidor: Diego Cavalcanti Martinez, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.083-7. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 604\/2024. Servidor: Hugo Baptista Barros de Almeida, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 230.993-9. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 605\/2024. Servidor: Maur\u00edcio Iacozzilli, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 237.748-9. Per\u00edodo: 27\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 606\/2024. Servidor: Marcos Fernando Deodato, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.010-2. Per\u00edodo: 27\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 607\/2024. Servidor: Jairo Domingues Ferreira Junior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 58.390-1. Per\u00edodo: 27\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 608\/2024. Servidor: Jos\u00e9 Henriques Salgado Serwy, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 222.111-X. Per\u00edodo: 27\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 609\/2024. Servidor: Tuane de Almeida Reis, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 229.415-X. Per\u00edodo: 27\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 610\/2024. Servidor: J\u00falio C\u00e9sar Lobo Monteiro, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 48.053-3. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 611\/2024. Servidor: D\u00e9bora Heinen Kist, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 237.085-9. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 612\/2024. Servidor: Rafael Perseghini Del Sarto, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 193.918-1. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 613\/2024. Servidor: Paulo Alexandre de Melo Cristofoletti, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 177.754-8. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 614\/2024. Servidor: Luiz Henrique Dourado Sampaio, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.304-3. Per\u00edodo: 22\/05 a 23\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 615\/2024. Servidor: S\u00e9rgio Leonardo Carvalho Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.954-8. Per\u00edodo: 22\/05 a 23\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 616\/2024. Servidor: Tabajara Arnaud Sampaio Coelho, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 192.033-2. Per\u00edodo: 22\/05 a 23\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 617\/2024. Servidor: Andr\u00e9 Luiz Lima Lyra, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.142-7. Per\u00edodo: 22\/05 a 23\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 618\/2024. Servidor: Paulo Fernando Coppi, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 237.945-7. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 619\/2024. Servidor: Ant\u00f4nio Daniel Silva Faria, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.512-7. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 620\/2024. Servidor: Lenonely Alves Pereira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 75.746-2. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 621\/2024. Servidor: C\u00e9sar Augusto Manh\u00e3es Bastos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.081-2. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 622\/2024. Servidor: Mauro Henrique Ara\u00fajo Ribeiro, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 78.537-7. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 623\/2024. Servidor: Eduardo Janini Dal Fabbro, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 238.228-8. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 624\/2024. Servidor: Eduardo Evaristo Borges, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.421-5. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 625\/2024. Servidor: Huascar Andrade Vergara, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.050-3. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 626\/2024. Servidor: Patricia Philippi, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.609-6. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 627\/2024. Servidor: Tiago Roland Arcuri, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 63.426-3. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 628\/2024. Servidor: Leandro de Souza Oliveira, Perito Criminal, matr\u00edcula: 224.453-5. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 634\/2024. Servidor: Benito Augusto Galiani Tiezzi, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 47.175-5. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 635\/2024. Servidor: Charles Albert Andrade, Perito Criminal, matr\u00edcula: 177.690-8. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 636\/2024. Servidor: Luiz Gaspar Ribas Mariz, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 63.294-5. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 637\/2024. Servidor: Jo\u00e3o Henrique Viariato Nascimento, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.044-7. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 638\/2024. Servidor: Carlos Rodrigues Neto, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 59.336-2. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 639\/2024. Servidor: C\u00e9sar Augusto Manh\u00e3es Bastos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.081-2. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 640\/2024. Servidor: Wesley Pinheiro da Silva, Agente de Pol\u00edcia matr\u00edcula: 228.388-3. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 641\/2024. Servidor: Elivaldo Ferreira de Melo, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 21.741-7. Per\u00edodo: 03\/06 a 08\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 642\/2024. Servidor: Domingos S\u00e1vio Fernandes Diniz, Agente de Pol\u00edcia matr\u00edcula: 57.385-X. Per\u00edodo: 03\/06 a 08\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 643\/2024. Servidor: Adelson de Sousa Freire, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.538-0. Per\u00edodo: 03\/06 a 08\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 644\/2024. Servidor: H\u00e9lder Trindade Rios, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 75.751-9. Per\u00edodo: 03\/06 a 08\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 645\/2024. Servidor: Isabel D\u00e1vila Lopes Borges de Moraes, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 217.255-0. Per\u00edodo: 03\/06 a 06\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 646\/2024. Servidor: Marcos Paulo Nogueira de Castro Santos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 63.759-9. Per\u00edodo: 03\/06 a 06\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 647\/2024. Servidor: Marco C\u00edcero da Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 242.308-1. Per\u00edodo: 03\/06 a 06\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 648\/2024. Servidor: Jos\u00e9 Orlando da Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 47.514-9. Per\u00edodo: 03\/06 a 06\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 654\/2024. Servidor: Sim\u00e3o Pedro Teixeira Albuquerque, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 58.868-7. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 655\/2024. Servidor: Vanessa Gozzer Viegas Spagnolo, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 177.760-2. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 656\/2024. Servidor: Grazieli Marinheiro Machado, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 242.386-3. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024.<\/p> JOS\u00c9 WERICK DE CARVALHO<\/p>"}," 404688":{"coMateria":"404688","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 381, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e com base na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22\/09\/2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora JULIANA MARIA CARPI, matr\u00edcula 250.511-8, a fim de atuar como executor titular, da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00882 - IBEDUC DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL ME., que trata da contrata\u00e7\u00e3o de 03 inscri\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o dos servidores desta Autarquia que atuam na Corregedoria, Semin\u00e1rio Corregedoria 3E: Eficiente, eficaz e efetiva, que ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 17 a 19 de junho de 2024, na cidade de Jo\u00e3o Pessoa\/PB, objeto do processo administrativo n\u00ba 00055-00038276\/2024-29.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 404421":{"coMateria":"404421","coDemandante":"1636","titulo":"PORTARIA N\u00ba 160, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas que lhe conferem o artigo 1\u00ba, inciso IX, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, GUSTAVO CHAGAS DA SILVA, Policial Penal, matr\u00edcula n\u00ba 16860659, 2\u00aa Classe, Padr\u00e3o II, da Carreira de Pol\u00edcia Penal do Distrito Federal, a contar de 23\/05\/2024, conforme processo SEI-GDF n\u00ba 04026-00022367\/2024-12.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 404420":{"coMateria":"404420","coDemandante":"3215","titulo":"PORTARIA N\u00ba 91, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"716","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IV Portaria n\u00ba 23, de 13 de janeiro de 2023 - publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 11 de 16 de janeiro de 2023, Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar o Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD n\u00ba 01\/2024 para apurar os fatos de 2 a 11, apontados por meio da Manifesta\u00e7\u00e3o 632, SEI-GDF n\u00ba 126624694.<\/p> Art. 2\u00ba Designar ANDR\u00c9 RIBEIRO FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 264.837-7, CAROLINA ESTEVES DA CUNHA LOBO, matr\u00edcula n\u00ba 172.062-7 e FABIANA CAMPOS MORAIS, matr\u00edcula n\u00ba 266.439-9, para, sob a presid\u00eancia do primeiro, comporem a comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Designar CAROLINA ESTEVES DA CUNHA LOBO, matr\u00edcula n\u00ba 172.062-7, para atuar como presidente nas aus\u00eancias do Titular.<\/p> Art. 4\u00ba Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALECXANDRO PINHO CARREIRO<\/p>"}," 404694":{"coMateria":"404694","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 47, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 106, inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949\/2017, de 12\/01\/2017 e o que consta no processo n\u00ba 00113-00021148\/2022-33, resolve:<\/p> SUSPENDER, a pedido do servidor SAMUEL DIAS J\u00daNIOR, matr\u00edcula 94.253-7, ANALISTA PLANEJ. URB. INFRA, o afastamento da Licen\u00e7a para Acompanhar C\u00f4njuge, a partir da publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404695":{"coMateria":"404695","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 48, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 4029\/2014 - DF 345 - Processo n\u00ba 0113-007400\/2014;<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores MARIA DULCINEA XAVIER NUNES - Matr\u00edcula 185.840-8, SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - Matr\u00edcula 218.803-1 e CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE - Matr\u00edcula 94.121-2 para sob a presid\u00eancia do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comiss\u00e3o concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404698":{"coMateria":"404698","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 50, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 531644-D - DF 190 - Processos n\u00bas: 00113-00005064\/2023-33 (0113-002918\/2013);<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores PAULO ROBERTO DA SILVA - Matr\u00edcula 94.305-3, SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - Matr\u00edcula 218.803-1 e CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE - Matr\u00edcula 94.121-2 para sob a presid\u00eancia do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comiss\u00e3o concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404699":{"coMateria":"404699","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 51, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 1252\/2016 -IBRAM - Processos n\u00bas 00113-00034767\/2018-10 - 0391-002401\/2016;<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores MARIA DULCINEA XAVIER NUNES - Matr\u00edcula 185.840-8, SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - Matr\u00edcula 218.803-1 e CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE - Matr\u00edcula 94.121-2 para sob a presid\u00eancia do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comiss\u00e3o concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404700":{"coMateria":"404700","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 52, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 531384 - DF - 130 - Processo n\u00bas: 00113-00005066\/2023-22 (0113-001323\/2006) ;<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores PAULO ROBERTO DA SILVA - Matr\u00edcula 94.305-3, SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - Matr\u00edcula 218.803-1 e CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE - Matr\u00edcula 94.121-2 para sob a presid\u00eancia do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comiss\u00e3o concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404702":{"coMateria":"404702","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 53 DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 6859 LI 47\/2009- Duplica\u00e7\u00e3o da DF-001 (140\/463) - Processo n\u00ba 0113-024108\/2016;<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores PAULO ROBERTO DA SILVA - Matr\u00edcula 94.305-3, SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - Matr\u00edcula 218.803-1 e CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE - Matr\u00edcula 94.121-2 para sob a presid\u00eancia do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comiss\u00e3o concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404692":{"coMateria":"404692","coDemandante":"1116","titulo":"DESPACHO DO PRESIDENTE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" Em 17 de junho de 2024<\/p> PROCESSO SEI:00113-00003670\/2022-33. Interessado: DER\/DF. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM. <\/p> AUTORIZO, com fundamento no Art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"e\", do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018 e no Decreto n\u00ba 39.573, de 26\/12\/2018 e usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 106, Inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, o deslocamento do servidor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Arq. JORGE LUIS MIRANDA NAZAR\u00c9, matr\u00edcula n\u00ba 024.588-61, no 26\u00b0 ENACOR \/ 49\u00b0 RAPv\/ 5\u00b0 ExpoEnacor - ABDER 2024, a ser realizado no per\u00edodo de 19 a 22 de agosto de 2024, em Aracaju\/SE. Para a participa\u00e7\u00e3o no evento, o servidor ter\u00e1 a necessidade de ausentar-se nos seguintes dias: A ida ocorrer\u00e1 no dia 17\/08\/2024, e viagem de volta no dia 24\/08\/2024., n\u00e3o acarretar\u00e1 em \u00f4nus financeiro para o DER\/DF, correndo todas as despesas sob a responsabilidade da ABDER, conforme consta nos autos do processo em ep\u00edgrafe.<\/p> FAUZI NACFUR JUNIOR<\/p>"}," 404704":{"coMateria":"404704","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 331, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) VOLNEI MANOEL PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 93.805-X, para substituir o(a) servidor(a) LUISMAR AQUINO DE ANADRADE, matr\u00edcula n\u00ba 197.588-9, no cargo de Encarregado de Obras de Arte do NUMAN\/5\u00ba DR\/SUOBRA\/DER-DF do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 01\/07\/2024 a 12\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404706":{"coMateria":"404706","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 332, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) RODRIGO FARIAS DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 224.091-2, para substituir o(a) servidor(a) ROBSON DE PAULA, matr\u00edcula n\u00ba 94.307-X, no cargo de Encarregado de Subalmoxarifado do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 08\/07\/2024 a 22\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares da titular do cargo.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404707":{"coMateria":"404707","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 333, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 89 do Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 18 de abril de 2018, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Planejamento Urbano - GHPU, nos termos do artigo 17 da Lei n\u00ba 5.195\/2013, regulamentado pela Portaria n\u00ba 85 de 08 de maio de 2014, ao servidor WANDERSON DE ANDRADE SIMPLICIO, T\u00e9cnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, Matr\u00edcula - 218822-8, observando-se a seguinte ordem: t\u00edtulo, percentual, data de concess\u00e3o, processo SEI-GDF. Os efeitos financeiros s\u00e3o a partir do m\u00eas subsequente ao requerimento apresentado pelo servidor. Mestrado, 35%, 01\/07\/2024, 0113-000430\/2012.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404708":{"coMateria":"404708","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 334, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSELY CORREA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 93.577-8, para substituir o(a) servidor(a) SEBASTI\u00c3O M\u00c1RCIO VIEIRA DE CASTRO, matr\u00edcula n\u00ba 93.764-9, no cargo de ENCARREGADO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O VOLANTE do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 02\/06\/2024 a 09\/06\/2024, por motivo de Licen\u00e7a nojo do titular. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404709":{"coMateria":"404709","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 335, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) VALDIVINO RIBEIRO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 94.066-6, para substituir o(a) servidor(a) GABRIEL DO AMARAL FLOR\u00caNCIO, matr\u00edcula n\u00ba 94.242-1, no cargo de Encarregado de Servi\u00e7os e Cons. de Obras Complementares e Sinaliza\u00e7\u00e3o do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 01\/07\/2024 a 15\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404710":{"coMateria":"404710","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 336, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) PAULO CESAR DA SILVA MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 223.010-0, para substituir o(a) servidor(a) JESUS LUIZ DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 192.924-0, no cargo de Chefe do N\u00facleo de Monitoramento Dos Elementos Geradores de Conserva\u00e7\u00e3o do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CC-08, no per\u00edodo de 15\/07\/2024 a 24\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404712":{"coMateria":"404712","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 337, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) KEILA DE C\u00c1SSIA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 222.577-8, para substituir o(a) servidor(a) APARECIDA PEREIRA DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 94.361-4, no cargo de Chefe do N\u00facleo Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-08, no per\u00edodo de 08\/07\/2024 a 18\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 404485":{"coMateria":"404485","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 214, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso VI - do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2\u00ba, inciso I, al\u00ednea \"J\" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora ELAINE DOS SANTOS VERAS DA ROCHA , matr\u00edcula n\u00ba 092.419-9, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Gov. PPGG, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no inciso II, do Art.\u00ba 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 142\/2013, que regulamenta o \u00a7 1o do art. 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no tocante \u00e0 aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia e Portaria IPREV n\u00ba 12\/2016, artigo 4\u00ba, inciso II, a contar de 02 de abril de 2018, por haver completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade. Processo SEI-GDF n\u00ba 00400-00034723\/2024-11.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404484":{"coMateria":"404484","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 215, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que trata o artigo 2\u00b0, inciso VI, da Portaria n\u00ba 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 9 de julho de 2019, resolve:<\/p> AVERBAR TEMPO DE SERVI\u00c7O prestado por MARIA LUCIANA CLARO MACAUBA, matr\u00edcula 249.636-4, ocupante do cargo efetivo de T\u00e9cnico Socioeducativo, sendo 4.921 (quatro mil novecentos e vinte e um) dias, referente aos per\u00edodos de 01\/12\/1997 a 06\/05\/2002, 13\/11\/2002 a 30\/11\/2002, 02\/05\/2003 a 20\/01\/2005, 17\/07\/2006 a 14\/05\/2009, 10\/03\/2010 a 01\/02\/2011, 08\/08\/2011 a 31\/12\/2014 e de 01\/09\/2015 a 31\/10\/2015, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do Processo SEI n\u00ba 00400-00028577\/2024-86.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404483":{"coMateria":"404483","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 216, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso VI - do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2\u00ba, inciso I, al\u00ednea \"J\" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora MARLEUZA NUNES DE BARROS, matr\u00edcula 104.408-7, Agente Socioeducativo, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no Art. 40, \u00a74\u00ba-B, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinado com a Lei Complementar n\u00ba 51\/1985, a contar de 05.06.2021, por haver completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o 0735469-94.2023.8.07.0000. Nota Jur\u00eddica N\u00ba 33\/2023 - SEJUS\/AJL. Processos SEI n\u00ba 00400-00034743\/2024-83.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404486":{"coMateria":"404486","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 217, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso VI - do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2\u00ba, inciso I, al\u00ednea \"J\" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao servidor DJALMA TORRES LAURINDO, matr\u00edcula 0.104.496-6, Agente Socioeducativo, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no Art. 40, \u00a74\u00ba-B, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinado com a Lei Complementar n\u00ba 51\/1985, a contar de 25\/08\/2022, por haver completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o 0746597-14.2023.8.07.0000. Nota Jur\u00eddica N\u00ba 33\/2023 - SEJUS\/AJL. 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Mandado de Injun\u00e7\u00e3o 0704039-90.2024.8.07.0000. Nota Jur\u00eddica N.\u00ba 33\/2023 - SEJUS\/AJL. 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00400-00052072\/2022-71, OSC OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar RODRIGO VALLE SERRA E MEIRA, matr\u00edcula 249.728-X, Especialista Socioeducativo - Artes M\u00fasica e JULIANA NEIRELLI CARDOSO, matr\u00edcula 249.683-6, T\u00e9cnico Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052072\/2022-71, OSC OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404499":{"coMateria":"404499","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 220, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LEANDRO LOPES MOTA, matr\u00edcula 220.442-8, Agente Socioeducativo e JOSIMAR XAVIER MIRANDA, matr\u00edcula 196.905-6, T\u00e9cnico Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052805\/2022-77, OSC OBRAS SOCIAIS GRUPO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE IRM\u00c3 CELINA, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar MARINA FERREIRA FERNANDES, matr\u00edcula 240.951-8, Especialista Socioeducativo - Psic\u00f3logo, como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052805\/2022-77, OSC OBRAS SOCIAIS GRUPO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE IRM\u00c3 CELINA, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar MARIA LUCIANA CLARO MACAUBA, matr\u00edcula 249.636-4, T\u00e9cnico Socioeducativo e JACILENE DA SILVA ALVES SIM\u00d5ES, matr\u00edcula 251.930-5, Assessor T\u00e9cnico (CC-02), para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052805\/2022-77, OSC OBRAS SOCIAIS GRUPO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE IRM\u00c3 CELINA, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404500":{"coMateria":"404500","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 221, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar AMANDA PASQUA DE CASTRO, matr\u00edcula 247.154-X, Especialista Socioeducativo - Psic\u00f3logo e CATARINA VILANOVA MIRANDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 244.040-7, Especialista Socioeducativo - Psic\u00f3logo, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053236\/2022-87, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOCIOCULTURAL S\u00c3O LU\u00cdS ORIONE DO ITAPO\u00c3 \u2013 ASLOI, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar LUIZ PAULO LOPES DE AGUIAR, matr\u00edcula 245.477-7, Assessor T\u00e9cnico (CC-04), como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053236\/2022-87, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOCIOCULTURAL S\u00c3O LU\u00cdS ORIONE DO ITAPO\u00c3 \u2013 ASLOI, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar JUCIANE PRISCILA VILA VERDE FREITAS WOOD, matr\u00edcula 241.709-X, Especialista Socioeducativo - Pedagogo e MARCOS HENRIQUE PIRES XAVIER, matr\u00edcula 244.234-5, T\u00e9cnico Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053236\/2022-87, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOCIOCULTURAL S\u00c3O LU\u00cdS ORIONE DO ITAPO\u00c3 \u2013 ASLOI, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404501":{"coMateria":"404501","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 222, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar EDGAR FERREIRA, matr\u00edcula 104.026-X, T\u00e9cnico Socioeducativo - Motorista e ELAINE CRISTINA MARTINS LIRA COSTA, matr\u00edcula 172.555-6, Agente Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053187\/2022-82, OSC CONGREGA\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA\/INSTITUTO PROMOCIONAL MADALENA CAPUTO, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar JULIANA FERREIRA DE CARVALHO RIBEIRO, matr\u00edcula 195.298-6, Agente Socioeducativo, como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053187\/2022-82, OSC CONGREGA\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA\/INSTITUTO PROMOCIONAL MADALENA CAPUTO, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar MARCELO AC\u00c1CIO NUNES DE SOUZA, matr\u00edcula 197.371-1, Agente Socioeducativo e LUANA DOMINGUES DE SOUZA, matr\u00edcula 196.292-2, Agente Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053187\/2022-82, OSC CONGREGA\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA\/INSTITUTO PROMOCIONAL MADALENA CAPUTO, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404502":{"coMateria":"404502","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 223, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar FLAVIA DE LIMA ALVES DREWS, matr\u00edcula 193.792-8, T\u00e9cnico Socioeducativo e ROBERTA FERREIRA RODRIGUES, matr\u00edcula 245.085-2, T\u00e9cnico Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053283\/2022-21, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EVOLU\u00c7\u00c3O, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar DANIELLE DIAS C\u00c9SAR, matr\u00edcula 198.143-9, Especialista Socioeducativo - Pedagogo, como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053283\/2022-21, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EVOLU\u00c7\u00c3O, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar ADRIANO MOREIRA ROZA, matr\u00edcula 249.017-X, Especialista Socioeducativo - Artes Pl\u00e1sticas e ALAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matr\u00edcula 245.043-7, Agente Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053283\/2022-21, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EVOLU\u00c7\u00c3O, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404497":{"coMateria":"404497","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 224, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que trata o artigo 2\u00b0, inciso VI, da Portaria n\u00ba 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 9 de julho de 2019, resolve:<\/p> AVERBAR TEMPO DE SERVI\u00c7O prestado por AMANDA OLIVEIRA DE JESUS, matr\u00edcula 196.948-X, ocupante do cargo efetivo de Agente Socioeducativo, sendo 2.618 (dois mil e seiscentos e dezoito) dias, referente aos per\u00edodos de 05\/07\/2002 a 02\/01\/2003 e de 19\/01\/2004 a 23\/09\/2010, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do Processo SEI n\u00ba 00400-00035029\/2024-11.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404726":{"coMateria":"404726","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 225, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que trata o artigo 2\u00b0, inciso VI, da Portaria n\u00ba 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 9 de julho de 2019 resolve:<\/p> AVERBAR TEMPO DE SERVI\u00c7O prestado por ELAINE CRISTINA RICARDO DOMINGUES, matr\u00edcula 104.859-7, ocupante do cargo efetivo de Agente Socioeducativo, sendo 695 (seiscentos e noventa e cinco) dias, referente aos per\u00edodos de 01\/03\/1994 a 22\/10\/1994, 09\/11\/1995 a 21\/11\/1995, 01\/03\/1996 a 31\/08\/1996 e de 01\/06\/1999 a 17\/02\/2000, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do Processo SEI n\u00ba 00400-00035671\/2024-91.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404542":{"coMateria":"404542","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 226, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 117, inciso XI, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, p\u00e1g. 2, e tendo em vista o contido no Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar DANIELLY RODRIGUES ACENO, matr\u00edcula 248.958-9; ROBYSON SILVA LIMA, matr\u00edcula 243.508-X, e THIAGO ALMEIDA DA SILVA, matr\u00edcula 254.288-9, para compor a Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o ao Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2024, do objeto constante no processo SEI n\u00ba 00400-00009851\/2024-18.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata esta Ordem de Servi\u00e7o atuar\u00e3o em car\u00e1ter saneador, visando o aprimoramento dos procedimentos, a padroniza\u00e7\u00e3o e a prioriza\u00e7\u00e3o do controle de resultados de acordo com o disposto no artigo 59 da Lei 13.019\/14, artigo 47 do Decreto 37.843\/16, art. 49 da Portaria n\u00ba 939 de 03\/10\/2022 (Ato Normativo Setorial da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania) e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404541":{"coMateria":"404541","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 227, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 117, inciso XI, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, p\u00e1g. 2, e tendo em vista o contido no Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar OZLY KLEYTON OLIVEIRA SIQUEIRA, matr\u00edcula 217959-8 e PEDRO MANOEL DA SILVA MARTINS, matr\u00edcula 251.590-3, respectivamente, como gestores titular e suplente do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2024, do objeto constante no processo SEI n\u00ba 00400-00009851\/2024-18.<\/p> Art. 2\u00b0 Os servidores de que trata esta Ordem de Servi\u00e7o dever\u00e3o fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da parceria, de acordo com o disposto no art. 61 da Lei 13.019\/14, art. 52 do Decreto 37.843\/2016, inciso II do art. 41 do Decreto 32.598\/2010, art. 40 a 47 da Portaria n\u00ba 939 de 03\/10\/2022 (Ato Normativo Setorial da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania) e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404504":{"coMateria":"404504","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 209, de 07 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00b0 108, de 10 de junho de 2024, p\u00e1ginas 62 e 63, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor SILVINO DE SOUSA LEAL FILHO, matr\u00edcula 194.706-0, ONDE SE L\u00ca: \"...sendo 380 (trezentos e oitenta) dias, contados para efeitos de aposentadoria e 1.308 (um mil trezentos e oito) dias contados para efeitos de aposentadoria e adicionais\u2026\", LEIA-SE: \"...sendo 388 (trezentos e oitenta e oito) dias, contados para efeitos de aposentadoria e 1.300 (um mil e trezentos) dias contados para efeitos de aposentadoria e adicionais...\".<\/p> <\/p>"}," 404617":{"coMateria":"404617","coDemandante":"1203","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 28, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"848","texto":" A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR LENY PRATES COELHO, matr\u00edcula n\u00ba 283.618-1, Assessora, da Diretoria Adjunta para Assuntos de Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o, para substituir MALDAILDES DIVINA DE JESUS, matr\u00edcula n\u00ba 278.641-9, Chefe, do N\u00facleo de Atendimentos Social ao Preso, Egressos e Familiares, da Ger\u00eancia de Orienta\u00e7\u00e3o e Psicossocial, da Diretoria Adjunta para Assuntos Sociais e Profissionais, no per\u00edodo de 08\/07\/2024 \u00e1 17\/07\/2024, por motivos de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> TEREZA CRISTINA DA MOTA E SOUZA<\/p>"}," 404475":{"coMateria":"404475","coDemandante":"1164","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 35, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"853","texto":" O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es de que trata o inciso VII, do art. 26, do Decreto n\u00ba 38.927, de 13 de mar\u00e7o de 2018, e al\u00ednea b, do inciso III, do art. 1\u00b0, do Decreto 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, com base no art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00b0 952, de 16 de julho de 2019, \u00e0s servidoras relacionadas por ordem de nome, matr\u00edcula, quinqu\u00eanio, per\u00edodo e processo: CRISTIANA BARBOSA MALAQUIAS LOPES, matr\u00edcula 224.307- 5, 2\u00b0 quinqu\u00eanio, per\u00edodo de 19\/05\/2018 a 21\/05\/2023, processo 00015- 00020759\/2021- 73; RAPHAELA CARBONELL TORRONTEGUY MOTTA E SILVA, matr\u00edcula 242.161-5, 1\u00b0 quinqu\u00eanio, per\u00edodo de 10\/10\/2018 a 08\/10\/2023, processo 00015- 00011118\/2024-71 e RAPHAELA CORTEZ RAMOS, matr\u00edcula 242.309-X, 1\u00b0 quinqu\u00eanio, per\u00edodo de 26\/12\/2018 a 24\/12\/2023, processo 00015- 00011126\/2024-17.<\/p> MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 404508":{"coMateria":"404508","coDemandante":"964","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 42, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"862","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DF LEGAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo art. 3\u00ba, inciso III, da Portaria n\u00ba 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executor Titular e Executor Suplente, respectivamente, do Contrato n\u00ba 004\/2024, SIGGO n\u00ba 051526, celebrado entre a Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal \u2013 DF Legal, e a empresa HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 72.649.361\/0001-74. DO OBJETO: aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo \u2013 material de expediente (carimbos, tipo comum, com base de madeira e autom\u00e1tico ou autoentintado), consoante o Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 008\/2023 e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0104\/2023, a saber:<\/p> I \u2013 FRANCISCO RONALDO DA SILVA, Gerente de Material, da Diretoria de Gest\u00e3o Interna, matr\u00edcula n\u00ba 282.826-X, para atuar como Executor Titular, respons\u00e1vel pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas, Administrativas e pelo P\u00fablico Usu\u00e1rio desse Contrato junto \u00e0s unidades administrativas da DF Legal;<\/p> II \u2013 ANTONIO MARCOS CALISTO GOMES, Gerente de Manuten\u00e7\u00e3o e Reparos, da Diretoria de Servi\u00e7os Gerais, matr\u00edcula n\u00ba 282.917-7, para atuar como Executor Suplente, respons\u00e1vel pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas, Administrativas e pelo P\u00fablico Usu\u00e1rio desse Contrato junto \u00e0s unidades administrativas da DF Legal.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o Art. 1\u00ba, devem observar o disposto no Art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, a Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, a Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004, a Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e com a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 09\/2015-SUAG\/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n\u00ba 43, de 3 de mar\u00e7o de 2015, p. 3, republicada no DODF n\u00ba 64 de 1\u00ba de abril de 2015, p. 3.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ROSELAINE ALVES VALLAD\u00c3O<\/p>"}," 404503":{"coMateria":"404503","coDemandante":"964","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 43, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"862","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DF LEGAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo Art. 3\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cf\u201d, da Portaria n\u00ba 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: <\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, equivalente ao valor da sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, nos termos do Art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e com base na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e Artigo 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, ao servidor ANT\u00d4NIO SILVA DE LIMA, Auditor Fiscal de Res\u00edduos, matr\u00edcula n\u00ba 43.079-X, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, ressaltando que n\u00e3o foram utilizados per\u00edodos de licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade na apura\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o para a concess\u00e3o desse benef\u00edcio, conforme Processo SEI-GDF n\u00ba 04017-00014989\/2024-78, com vig\u00eancia a contar de 16 de junho de 2024.<\/p> ROSELAINE ALVES VALLAD\u00c3O<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 404728":{"coMateria":"404728","coDemandante":"920","titulo":"PORTARIA N\u00ba 100, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"875","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, nos termos determinados nos artigos 211, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir a Comiss\u00e3o Especial de Sindic\u00e2ncia \u2013 CES que ser\u00e1 composta a partir da presente data pelos seguintes membros:<\/p> I - Presidente: CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 284.739-6.<\/p> II - Secret\u00e1ria: PATR\u00cdCIA CRIS\u00d3STOMO DE QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 278.521-8.<\/p> III - Membro titular: S\u00c9RGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 0078.478-8.<\/p> Art. 2\u00ba A Presidente ser\u00e1 substitu\u00edda em suas aus\u00eancias ou impedimentos pelo servidor S\u00c9RGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 0078.478-8, membro titular da referida Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba A Comiss\u00e3o Especial de Sindic\u00e2ncia, ora constitu\u00edda, visa apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade por suposta infra\u00e7\u00e3o disciplinar contida na Den\u00fancia Protocolo: OUV-076245\/2024, constante nos autos do Processo SEI n\u00ba 00110-00001067\/2024-63 e sigiloso SEI n\u00ba 00480-0001446\/2024-63, para proceder ao exame de ind\u00edcios, fatos e a\u00e7\u00f5es que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos quanto \u00e0 autoria e \u00e0 materialidade da infra\u00e7\u00e3o disciplinar representada, nos termos dos artigos 214 e 215 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALTER CASIMIRO SILVEIRA<\/p>"}," 404729":{"coMateria":"404729","coDemandante":"920","titulo":"PORTARIA N\u00ba 101, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"875","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e com base na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03\/2021-TCDF, Lei n\u00ba 14.133\/2021 e do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, que ser\u00e1 composta a partir da presente data pelos seguintes membros:<\/p> I - Presidente: CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA, matr\u00edcula 284.739-6; <\/p> II - Membro titular: ANDREA SIM\u00d5ES FERNANDES, matr\u00edcula 1.200.271-2;<\/p> III - Membro titular: VINIELE PATR\u00cdCIA PRISSINOTE DE PAULA , matr\u00edcula 284.666-7;<\/p> IV - Membro suplente: CEC\u00cdLIA MARIA PINHEIRO MONTENEGRO BUGARIN, matr\u00edcula 284.672-1.<\/p> Art. 2\u00ba O Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo em suas aus\u00eancias ou impedimentos por ANDREA SIM\u00d5ES FERNANDES, matr\u00edcula 120.0271-2, membro titular da referida Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogar a Portaria n\u00ba 71, de 18 de maio de 2021, publicada no DODF n\u00ba 94, de 20 de maio de 2021, p\u00e1gina 87. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALTER CASIMIRO SILVEIRA<\/p>"}," 404758":{"coMateria":"404758","coDemandante":"1024","titulo":"DETERMINA\u00c7\u00c3O DT N\u00ba 51, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" (Reconstitui Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Conduta da Caesb).<\/p> O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 44 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba 00092.00005031\/2024-02; e CONSIDERANDO o Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016, que \u201cAprova, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Distrito Federal, o C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores e Empregados P\u00fablicos Civis do Poder Executivo e institui as Comiss\u00f5es de \u00c9tica do Poder Executivo do Distrito Federal\u201d, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconstituir Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Conduta da Caesb, anteriormente designada pela DT n\u00ba 355\/2023, destinada a orientar e aconselhar sobre a \u00e9tica funcional do servidor e empregado p\u00fablico, no \u00e2mbito da Caesb, no tratamento com as pessoas e com o patrim\u00f4nio p\u00fablico, competindo-lhes conhecer concretamente de atos suscept\u00edveis de censura \u00e9tica, em conson\u00e2ncia com o estabelecido no C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta da Caesb e com as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 37.297\/2016.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os empregados RICARDO ZORZO, matr\u00edcula n\u00ba 49.993-5; F\u00c1BIO ALBERNAZ FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 51.441-1 e LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 51.582-5, na condi\u00e7\u00e3o de membros titulares, e os empregados GABRIELA DOURADO AGUIAR MELO DE MORAES, matr\u00edcula n\u00ba 53.804-3; JOAB ROCHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 53.774-8 e LORENNA COSTA OLIVEIRA DE FONTES, matr\u00edcula n\u00ba 53.208-8, na condi\u00e7\u00e3o de membros suplentes, para integrarem a Comiss\u00e3o de que trata o inciso anterior.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelecer que a Coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, ora reconstitu\u00edda, ser\u00e1 exercida pelo empregado RICARDO ZORZO, conforme artigo 6\u00ba do Cap\u00edtulo III \u2013 DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DAS COMISS\u00d5ES DE \u00c9TICA do citado Decreto, ficando indicado, desde j\u00e1, o empregado F\u00c1BIO ALBERNAZ FERREIRA, para substitu\u00ed-lo em suas faltas e impedidos legais.<\/p> Art. 4\u00ba Nomear o empregado LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, para exercer as atividades de Secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o, conforme artigo 6\u00ba do Cap\u00edtulo III \u2013 DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DAS COMISS\u00d5ES DE \u00c9TICA do citado Decreto.<\/p> Art. 5\u00ba Fixar o prazo de at\u00e9 03\/10\/2025, conforme \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba, do Cap\u00edtulo II \u2013 DAS COMISS\u00d5ES DE \u00c9TICA do citado Decreto.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Determina\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LU\u00cdS ANT\u00d4NIO ALMEIDA REIS<\/p>"}," 404403":{"coMateria":"404403","coDemandante":"1056","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 171, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"938","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 25, do Estatuto Social vigente da Empresa, e, considerando a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 1.041\/2024 - SEMA\/GAB (143513673), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Nomear a servidora p\u00fablica TEREZA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 680.117, representante da Secretaria do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal - SEMA, na condi\u00e7\u00e3o de titular, para compor o GRUPO DE TRABALHO, reconstitu\u00eddo pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 139, de 06 de maio de 2024 (140128920), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - IBRAM\/BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal - SEMA para elabora\u00e7\u00e3o do PLANO DIRETOR DE ARBORIZA\u00c7\u00c3O URBANA - PDAU, relativo \u00e0s diretrizes, normas e pol\u00edticas a serem tra\u00e7adas quanto ao manejo de \u00e1reas verdes urbanas, nos termos dos artigos 40 e 41, do Decreto n\u00b0 39.469, de 22\/11\/2018, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor p\u00fablico LEONEL GRA\u00c7A GENEROSO PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 276.007-X, ficando recomposto o referido Grupo, da seguinte forma:<\/p> I - Representantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil:<\/p> a) PATR\u00cdCIA COSTA BUENO, matr\u00edcula n\u00ba 972.932-1, Engenheira Florestal, Assessora da Diretoria de Urbaniza\u00e7\u00e3o, Coordenador(a);<\/p> b) ISABELE SENA MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n\u00ba 973.511-9, Engenheira Florestal, Assessora da Diretoria de Urbaniza\u00e7\u00e3o, suplente da Coordenador(a);<\/p> c) CONST\u00c2NCIA ALVES DE MACEDO, matr\u00edcula n\u00ba 74.364-X, Assessora do Departamento de Parques e Jardins da Diretoria de Urbaniza\u00e7\u00e3o, membro;<\/p> d) LUIZA FERNANDES GOMES MONTEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 973.536-4, Assessora da Diretoria de Urbaniza\u00e7\u00e3o, membro.<\/p> II - Representantes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - IBRAM\/BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL:<\/p> a) ANA PAULA DE MORAIS LIRA GOUV\u00caA, matr\u00edcula n\u00ba 195.355-9, Engenheira Florestal, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, titular;<\/p> b) PEDRO BRAGA NETTO, matr\u00edcula n\u00ba 33.537-1, Arquiteto e Urbanista, Auditor de Atividades Urbanas, suplente.<\/p> III - Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH\/DF:<\/p> a) PEDRO MARCELO DE SOUSA FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 282.543-0, Assessor da SEDUH\/SEADUH\/SUPLAN, titular;<\/p> b) VANESSA ZAGO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 158.035-3, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, da SEDUH\/SEADUH\/SUPROJ, suplente.<\/p> IV - Representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal - SEMA\/DF:<\/p> a) TEREZA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 680.117, Coordenadora de Estrat\u00e9gias de Gest\u00e3o, titular; e,<\/p> b) LORENA DA SILVEIRA BOUGLEUX LYRA, matr\u00edcula n\u00ba 283.438-3, Chefe da Assessoria Estrat\u00e9gica - ASEST, suplente.<\/p> Art. 2\u00ba Mant\u00e9m-se o prazo prorrogado de mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07\/06\/2024, mediante a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 161, de 04 de junho de 2024 (142530848).<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE<\/p>"}," 404409":{"coMateria":"404409","coDemandante":"1056","titulo":"DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"938","texto":" Em 17 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00135-00000887\/2023-41. INTERESSADO: VANDERLEI GON\u00c7ALVES ALMEIDA. ASSUNTO: DISPOSI\u00c7\u00c3O DE EMPREGADO.<\/p> Na qualidade de Diretor Presidente da NOVACAP, usando das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo Art. 25, do Estatuto Social desta Companhia, com fulcro no art. 26, do Decreto n.\u00ba 39.009, de 26 de abril de 2018, na forma do Parecer Jur\u00eddico SEI-GDF n.\u00ba 405\/2018 - PGDF\/GAB\/PRCON, c\/c o Parecer n\u00ba 1053\/2017-PRCON\/PGDF (7116843), bem como na Lei n\u00ba 2.469, de 21 de outubro de 1999, AUTORIZO, em aten\u00e7\u00e3o ao Of\u00edcio N\u00ba 1138\/2024 - RA-PLAN\/GAB (140952445) e de acordo com a DECIS\u00c3O DA DIRETORIA EXECUTIVA, Sess\u00e3o 4.759\u00aa (143087024), a disposi\u00e7\u00e3o do empregado p\u00fablico VANDERLEI GON\u00c7ALVES ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 74.488-3, Servente - Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais (142843793), para exercer atividades na Administra\u00e7\u00e3o Regional de Planaltina - RA VI at\u00e9 31\/12\/2024, com \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o de origem, cujo in\u00edcio se dar\u00e1 a partir da data do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o do empregado ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio.<\/p> FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 404476":{"coMateria":"404476","coDemandante":"980","titulo":"PORTARIA N\u00ba 76, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"949","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implantar a Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC destinada ao processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), celebradas no \u00e2mbito do Distrito Federal, composto pelos seguintes servidores:<\/p> I - ASHLEI DE MENEZES TANIOS NEMER, matr\u00edcula n\u00ba 0284025-1, que atuar\u00e1 como Administrador Local do \u00f3rg\u00e3o e coordenar\u00e1 os trabalhos;<\/p> II - KARLUANA DUARTE ARRUDA BARROSO, matr\u00edcula n\u00ba0284027-8;<\/p> III - LORENA ARA\u00daJO CARNEIRO DOURADO, matr\u00edcula n\u00ba0284003-0;<\/p> IV - M\u00d4NICA ALMEIDA DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba0282497-3; e<\/p> V - M\u00d4NICA PERES DA LUZ, matr\u00edcula n\u00ba 0282481-7;<\/p> VI - JO\u00c3O PAULO MAGALH\u00c3ES DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 0197618-4.<\/p> \u00a7 1\u00ba Os servidores que comp\u00f5e o Grupo de Trabalho s\u00e3o respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoramento do uso da Plataforma Eletr\u00f4nica na Secretaria de Estado da Mulher, desempenhando as atribui\u00e7\u00f5es de Unidade Setorial de Gest\u00e3o.<\/p> \u00a7 2\u00ba Os servidores das \u00e1reas final\u00edsticas e de outras unidades administrativas, quando solicitados, dever\u00e3o auxiliar nos trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o, sempre orientados pelo Grupo de Trabalho.<\/p> Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p> I - identificar e relacionar quais usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso \u00e0 Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC, nos grupos definidos pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o;<\/p> II - definir e atribuir perfis de acesso aos usu\u00e1rios relacionados no item I, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> III - articular, junto ao \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica, a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos usu\u00e1rios relacionados no item I;<\/p> IV - fornecer os dados de configura\u00e7\u00f5es iniciais solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> V - realizar testes de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica, conforme orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC.<\/p> Art. 3\u00ba Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GISELLE FERREIRA<\/p>"}," 404630":{"coMateria":"404630","coDemandante":"2078","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 24, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"953","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e, considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo artigo 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 59, de 05 de outubro de 2020, publicada em 07 de outubro de 2020, e em atendimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es normativas insculpidas no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666\/1993, no art. 41, inc. II do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar BRUNA ESTRELA NUNES, matr\u00edcula: 277.101-2, da fun\u00e7\u00e3o de EXECUTORA SUPLENTE - Processo: 04011-00001875\/2020-01, referente ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos n\u00ba 01\/2021, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o, de forma cont\u00ednua, dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e outros para a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Designar, LUIS AUGUSTO GOMES XIMENES DE MELO XAVIER, matr\u00edcula: 279.318-0 e MARY HELLEN ALVES DE PAIVA, matr\u00edcula: 279.318-0, para as fun\u00e7\u00f5es de EXECUTORES TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, encarregados de acompanhar e fiscalizar o contrato supramencionado e nos impedimentos legais ou aus\u00eancias os executores ser\u00e3o substitu\u00eddos pela Chefia Imediata.<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores mencionados no artigo 2\u00ba, dever\u00e3o observar o disposto nos artigos 67 e 68 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba do art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; na Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004 e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> REJANE PARENTE LUCAS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 404737":{"coMateria":"404737","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 142, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR FL\u00c1VIO LUCENA DE ANDRADE, matr\u00edcula 16604679, Chefe do N\u00facleo de Apoio Operacional e Log\u00edstico, para substituir RAISSON HENRIQUE DEFENSOR, matr\u00edcula 1864254, Gerente da Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es em Defesa Agropecu\u00e1ria, s\u00edmbolo CPC-8, no per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 19\/06\/2024, por motivo de afastamento legal da titular do cargo. Processo: 00070-00000417\/2021-54.<\/p> DESIGNAR NILTON GABRIEL REGIS RIBEIRO, matr\u00edcula 17190266, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, para substituir FL\u00c1VIO LUCENA DE ANDRADE, matr\u00edcula 16604679, Chefe do N\u00facleo de Apoio Operacional e Log\u00edstico, s\u00edmbolo CPC-6, no per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 19\/06\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00000417\/2021-54.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 404738":{"coMateria":"404738","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 143, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR \u00c2NGELO AUGUSTO PROC\u00d3PIO COSTA, matr\u00edcula 1862170, Analista de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, para substituir RENATA POLIANA COELHO PINA, matr\u00edcula 1864084, Chefe do N\u00facleo de Suporte Veterin\u00e1rio e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-6, no per\u00edodo de 28\/06\/2024 a 07\/07\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00001226\/2024-52.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 404739":{"coMateria":"404739","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 144, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR ADAILTON SOARES GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula 1869264, T\u00e9cnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir MAR\u00cdLIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, matr\u00edcula 1864238, Chefe do N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos, S\u00edmbolo CPC-6, no per\u00edodo de 03\/07\/2024 a 11\/07\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00003544\/2024-58.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 404740":{"coMateria":"404740","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 145, DE 18 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR FREDERICO CASTRO DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 1661612X, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria da Ger\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o Animal, para substituir N\u00c1DIA VALESCA BIRAL DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 16616278, Chefe do N\u00facleo de Aquicultura, s\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 17\/07\/2024 a 26\/07\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00006802\/2023-77.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 404745":{"coMateria":"404745","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 203, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"969","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar JOS\u00c9 LINS DE ALBUQUERQUE FILHO, matr\u00edcula 1.690.840-6, da execu\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Gest\u00e3o celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI\/DF), e o Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo Parque Granja do Torto - PGT (116257128). Processo 00070-00005177\/2019-60.<\/p> Art. 2\u00ba Designar JANE BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.718.943-8, para a execu\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos do Contrato de Gest\u00e3o celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI\/DF), e o Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo Parque Granja do Torto - PGT (116257128). Processo 00070-00005177\/2019-60.<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 67 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010. Al\u00e9m da Lei Distrital n\u00ba 6.170, de 05 de julho de 2018, a qual foi regulamentada pelo Decreto n\u00ba 40.268, de 19 de novembro de 2019 e Portaria 84 de 24\/03\/2024.<\/p> Art. 4\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizerem necess\u00e1rias ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDSON ROHDEN<\/p>"}," 404749":{"coMateria":"404749","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 204, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"969","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 5\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ce\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> AUTORIZAR o gozo da LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE, com base no artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019, ao servidor CARLOS FREIRE DA SILVA, matr\u00edcula 101.203-7, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, nos per\u00edodos de 04\/06\/2024 a 03\/07\/2023 e 04\/07\/2024 a 02\/08\/2024. Processo SEI 00070-00001143\/2020-30.<\/p> EDSON ROHDEN<\/p>"}," 404755":{"coMateria":"404755","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 205, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"969","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo artigo 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u2018\u2018c\u2019\u2019, da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 229 de 05 de julho de 2018, publicada no DODF N\u00ba 129, de 10 de julho de 2018, p\u00e1gina 47, o ato de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o de LUCELI PINHEIRO DA SILVA, matr\u00edcula 101.172-3.<\/p> TORNAR SEM EFEITO a retifica\u00e7\u00e3o publicada no DODF N\u00ba 156, de 16 de agosto de 2018, p\u00e1gina 22, do ato de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o de LUCELI PINHEIRO DA SILVA, matr\u00edcula 101.172-3.<\/p> AVERBAR o tempo de servi\u00e7o prestado pela servidora LUCELI PINHEIRO DA SILVA, matr\u00edcula 101.172-3, referente aos per\u00edodos de 01\/04\/1989 a 29\/04\/1989 (29 dias); 07\/01\/1991 a 07\/03\/1991 (61 dias); contados para fins de aposentadoria e ao per\u00edodo de 28\/05\/1991 a 01\/11\/1994 (1.249 dias) contados para fins de aposentadoria e adicional de tempo de servi\u00e7o, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo INSS, totalizando 1.339 dias, e Certid\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o emitida pela NOVACAP. Processo: SEI N\u00ba 00070-00010218\/2018-59.<\/p> EDSON ROHDEN<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude":{"documentos":{" 404397":{"coMateria":"404397","coDemandante":"4140","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 03, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1050","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POL\u00cdTICAS DA JUVENTUDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAM\u00cdLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, com base na Lei Distrital n\u00ba 5.216, de 14 de novembro de 2013 e o Decreto Distrital n\u00ba 44.069, de 28 de dezembro de 2022, bem como a Portaria n\u00ba 01, de 03 de fevereiro de 2023, da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar AMANDA GOMES MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 276.254-4, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento de Pessoas, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF, como SUPERVISORA DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 2\u00ba Designar JOSE RONALDO GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 82.458-5, do N\u00facleo do Jardim Bot\u00e2nico e Lago Sul (NUJAL), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF, como SUPERVISOR SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC E REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designada, como sua suplente, ANGELA MARIA SOARES DE AZEVEDO MAIA, matr\u00edcula n\u00ba 83.628-1, no N\u00facleo do Jardim Bot\u00e2nico e Lago Sul (NUJAL), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF).<\/p> Art. 3\u00ba Designar VALTENE SANTOS RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 81.627-2, do N\u00facleo de Ceil\u00e2ndia e P\u00f4r do Sol (NUCEI), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 4\u00ba Designar GIVANILDA RIBEIRO FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 83.153-0, do N\u00facleo de Taguatinga (NUTAG), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designada, como sua suplente, RITA DE CASSIA CARDOSO LEITE, matr\u00edcula n\u00ba 83.797-0, do Nucleo de Taguatinga (NUTAG), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF).<\/p> Art. 5\u00ba Designar JANAILDA PEREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 280.954-0, da Subcoordenacao Regional Oeste (SUBOES), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 6\u00ba Designar VERA L\u00daCIA BRAGA DIAS GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 83.500-5, do N\u00facleo de Brazl\u00e2ndia (NUBRA), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designada, como sua suplente, QUEZIA ALCANTARA VILA NOVA, matr\u00edcula n\u00ba 83.185-9, do N\u00facleo de Brazl\u00e2ndia (NUBRA), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF).<\/p> Art. 7\u00ba Designar YOHANA RODRIGUES BESERRA, matr\u00edcula n\u00ba 2753685, da Ger\u00eancia de Bilhetagem, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 8\u00ba Designar CLEIDE SUELI ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 270.175-8, da Ger\u00eancia de Cadastro e Evolu\u00e7\u00e3o Funcional, da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica do Distrito Federal (DF-LEGAL), como SUPERVISORA DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designada, como sua suplente, RENILDA MARIA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 175.583-8, da Ger\u00eancia de Cadastro e Evolu\u00e7\u00e3o Funcional, da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica do Distrito Federal (DF-LEGAL).<\/p> Art. 9\u00ba Designar GERALDO MENDES BARRADAS J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 282.187-7, da Unidade de Pol\u00edticas de Esporte e Inclus\u00e3o, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL\/DF), como SUPERVISOR DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Ficam designados BRUNO CORDEIRO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 283.412- X, da Diretoria de Programas e Projetos de Esporte e Lazer, e TIAGO SALOM\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 282.620-8, da Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, como SUPERVISORES SETORIAIS, respectivamente, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL\/DF).<\/p> Art. 10. Designar FRANCISCO CARLOS RAMOS MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 91038-4, da Ger\u00eancia de Concess\u00e3o de Microcr\u00e9dito, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET), como SUPERVISOR DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Ficam designadas ALESSANDRA ZILLIG DE PAIVA, matr\u00edcula n\u00ba 46281-0, na Ger\u00eancia de Monitoramento e Recupera\u00e7\u00e3o de Microcr\u00e9dito, e MEIRYELLE CARDOSO BELCHIOR, matr\u00edcula n\u00ba 284303-X, na Ger\u00eancia de Tecnologias Sociais, respectivamente, como SUPERVISORA DE UNIDADE SUPLENTE E SUPERVISORA SETORIAL da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET).<\/p> Art. 11. Designar N\u00c1DIA ROSELEI LAMB LIPKE, matr\u00edcula n\u00ba 269.691-6, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, e REGIANE OLIVEIRA DE JESUS, matr\u00edcula 283.561-4, da Coordena\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), respectivamente, como SUPERVISORA DE UNIDADE E SUPERVISORA LOCAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 12. Designar FRANCISCO FRANCINEUDO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 215.255-X, da Diretoria de Acompanhamento Contratual (DICON), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), como SUPERVISOR DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 13. Designar CARLA FERREIRA SILVA BARBOSA, matr\u00edcula n\u00ba 2542579, da Subsecretaria de Media\u00e7\u00e3o Cultura e Paz, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal (DPDF), como SUPERVISORA DE UNIDADE, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 14. Designar, na RA-SCIA, MARCELA LIRA DE SOUZA matr\u00edcula n\u00ba 1707512-2, da Ger\u00eancia de Pessoas e ELISON XAVIER COELHO, matr\u00edcula n\u00ba 1694536-0, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, respectivamente, como SUPERVISOR DE UNIDADE E SUPLENTE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> \u00a71\u00ba Ficam designados, na unidade RA-SCIA, JO\u00c3O SEABRA MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 1697547-2, do Gabinete e ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ, matr\u00edcula n\u00ba 1714611-9, do Gabinete, respectivamente, como SUPERVISOR SETORIAL E SUPLENTE.<\/p> \u00a72\u00ba Ficam designadas, na unidade RA-SCIA, MARIA DO SOCORRO FERNANDES CAVALCANTE, matr\u00edcula n\u00ba 1714606-2, do Gabinete e DANIELLA MORAIS DE ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 1711500-0, do Gabinete, como supervisoras setoriais.s<\/p> \u00a73\u00ba Ficam designadas, na unidade RA-SCIA, MAISA EMILIA PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1714385-3, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento e VITORIA ARAUJO GOMES, matr\u00edcula n\u00ba 1692055-4, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, como SUPERVISORES SETORIAIS.<\/p> \u00a74\u00ba Fica designado, na unidade RA-SCIA, CL\u00d3VIS RODRIGUES DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 1700913-8, da Ouvidoria, como SUPERVISOR SETORIAL.<\/p> Art. 15. Designar, na unidade RA-RFII, ABEDIAS RAMOS FAUSTO, matr\u00edcula n\u00ba 1.715-606-8, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral e MARIA CONCEI\u00c7\u00c3O FERREIRA EVANGELISTA, matr\u00edcula n\u00ba 1.698.049-2, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, como SUPERVISOR DE UNIDADE E SUPLENTE, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> \u00a71\u00ba Ficam designadas, na unidade RA-RFII, GISLENE GON\u00c7ALVES MACHADO DE CARVALHO matr\u00edcula n\u00ba 1.690.048-0, do Gabinete e GEOVANNA DICKMAN MOREIRA DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 17158397, da Ger\u00eancia de Pessoas, como SUPERVISORAS SETORIAL E SUPLENTE, respectivamente.<\/p> \u00a72\u00ba Ficam designadas, na unidade RA-RFII, LOURDES SANCHES SOLON RUDA, matr\u00edcula n\u00ba 1.712.484-0, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, e MARIA CLAUDIA DA SILVA NEPOMUCENO, matr\u00edcula n\u00ba 1.712.323-2, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, como SUPERVISORAS SETORIAIS E SUPLENTE, respectivamente.<\/p> \u00a73\u00ba Fica designada, na unidade RA-RFII, SARA ROSITA BARROS DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 1.691.810-X, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, como SUPERVISORA SETORIAL.<\/p> Art. 16. Designar LEIA VASQUES MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 1714561-9, do Gabinete, da RA-REC, como SUPERVISORA DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 17. Designar ANA L\u00daCIA MENEZES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.715.553-3, da Ger\u00eancia de Pessoas, e ELIZABETH LIMA DOS SANTOS FARKAS, matr\u00edcula n\u00ba 1.689.421-9, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da RA-PP, como SUPERVISORA DE UNIDADE E SUPLENTE, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designado MANOEL JOSU\u00c9 SILVA COUTINHO, matr\u00edcula n\u00ba 1.685.827-1, da Ger\u00eancia de Licenciamento de Obras e Atividades Econ\u00f4micas (GELOAE), da RA-PP, como SUPERVISOR SETORIAL.<\/p> Art. 18. Designar ALERRANDRO JORGE MENDES MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 171.437-80, do Protocolo da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da RA-PW, como SUPERVISOR DE UNIDADE, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 19. Designar SAMARA MARQUES DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 17108586, do Protocolo, e SANDRA MARCIELE LIVRAMENTO DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 17108551, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da RA-CRUZ, como SUPERVISORA DE UNIDADE E SUPLENTE, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 20. Designar LEDA MAITA ALVES GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula n\u00ba 0221527-6, da Coordenadoria de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da RA-AC, como SUPERVISORA DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 21. Designar MANOEL DOMINGOS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 252.238-1, do Conselho Tutelar do Sol Nascente, e RAPHAEL NUNES DE QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 255.471-2, do Conselho Tutelar do Sol Nascente, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS\/DF), como SUPERVISOR SETORIAL E SUPLENTE, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 22. Designar MARY ARA\u00daJO DE AGUIAR, matr\u00edcula n\u00ba 217.923-7, do Conselho Tutelar de Samambaia I, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS\/DF), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 23. Designar, na RA-GUA, RODRIGO ALVES LOCH, matr\u00edcula n\u00ba 1.200.279-8, da Ger\u00eancia de Pessoas, e LARISSA COSTA DIDIER, matr\u00edcula n\u00ba 1.713.824-8, da Ger\u00eancia de Pessoas, como SUPERVISOR DE UNIDADE E SUPLENTE, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 24. Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FREDERICO CARNEIRO COUTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 404761":{"coMateria":"404761","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 307, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os Servidores JO\u00c3O BOSCO FRANCO CAN\u00c7ADO - Matr\u00edcula n\u00ba 1650626-5 - como Gestor do contrato; KARLA CHAVES GENTIL - Matr\u00edcula n\u00ba 174936-6 - como Fiscal T\u00e9cnico do Contrato; BRUNO LINO ROCHA - Matr\u00edcula n\u00ba 241291-8 - como Fiscal Administrativo do Contrato e THIAGO PEREIRA DE JESUS SANTOS - Matr\u00edcula n\u00ba240515-6 - como Fiscal Requisitante do Contrato, para acompanharem e fiscalizarem a execu\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Outsourcing de impress\u00e3o, c\u00f3pia e digitaliza\u00e7\u00e3o, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos multifuncionais monocrom\u00e1ticas e policrom\u00e1ticas, incluindo instala\u00e7\u00e3o, suporte t\u00e9cnico e manuten\u00e7\u00e3o on-site (incluindo pe\u00e7as), al\u00e9m do fornecimento de insumos (toner, roletes, cartucho, bast\u00f5es, cilindros, fusores), orienta\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o e sistema de bilhetagem, contemplando disponibiliza\u00e7\u00e3o de estoque nas unidades para cumprimento dos n\u00edveis de servi\u00e7os \u2013 SLA estabelecidos para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\/DF, conforme processo SEI n\u00ba 00150-00004827\/2023-64, competindo-lhes acompanharem e fiscalizarem a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em todas as fases, conforme par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, combinando com artigo 41, par\u00e1grafo 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SLTI\/MP n\u00ba 04\/2014, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 37.667, de 29 de setembro de 2016.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 404762":{"coMateria":"404762","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 308, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, e conforme o Decreto n\u00ba 36.325, de 28 de janeiro de 2015, publicado no DODF n\u00ba 05, de 29 de janeiro de 2015, considerando, ainda, a modalidade de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 Preg\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os espec\u00edficos, em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 01 de Abril de 2021, e os Decretos Estaduais n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e Portaria n\u00ba 58, de 31 de mar\u00e7o de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, que atuar\u00e1 conforme as compet\u00eancias necess\u00e1rias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contrata\u00e7\u00e3o, em observ\u00e2ncia ao art. 21, inciso III e art. 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, de 26 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 38.934, de 15 de mar\u00e7o de 2018, e autorizada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEGES\/ME n\u00ba 98, de 26 de dezembro de 2022.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores, PATR\u00cdCIA DE MIRANDA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 255.007-5, DANIEL ARCANJO BUENO PORTELA, matr\u00edcula 0241493-7 e MARMENHA MARIA RIBEIRO DO ROS\u00c1RIO, matr\u00edcula 158423-5 para atuarem como Integrantes T\u00e9cnicos, e BRUNO LINO ROCHA - Matr\u00edcula n\u00ba 241291-8 , para atuar como Integrante Administrativo, para comporem a equipe de Planejamento com vistas a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de materiais bibliogr\u00e1ficos, sob demanda, a fim de atender \u00e0s necessidades da Biblioteca Nacional de Bras\u00edlia (BNB), da Biblioteca P\u00fablica de Bras\u00edlia (BPB), do Programa Mala do Livro da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal \u2013 SECEC e das Bibliotecas P\u00fablicas integrantes do Sistema de Bibliotecas P\u00fablicas do Distrito Federal., conforme Documento de Oficializa\u00e7\u00e3o de Demanda (141286976).<\/p> Art. 3\u00ba Os integrantes da equipe supracitada devem atender rigorosamente o que disp\u00f5e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 005\/2017, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, bem como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00ba 14.133\/2021.<\/p> Art. 4\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o:<\/p> I - elabora\u00e7\u00e3o dos estudos Preliminares conforme previsto no Art. 24 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017;<\/p> II - Gerenciamento de riscos conforme previsto no Art. 25 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017; e<\/p> III - elabora\u00e7\u00e3o do mapa de riscos conforme previsto no Art. 26 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017;<\/p> Art. 5\u00ba Cabe ao Integrante T\u00e9cnico:<\/p> I- elabora\u00e7\u00e3o do documento para formaliza\u00e7\u00e3o da demanda do servi\u00e7o, conforme modelo da IN 05\/2017;<\/p> II- a justificativa da necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, considerando o Planejamento Estrat\u00e9gico, sempre que poss\u00edvel;<\/p> III- refer\u00eancia a outros instrumentos de planejamento do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, se houver;<\/p> IV- a quantidade de servi\u00e7o a ser contratada, acompanhadas das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhe d\u00e3o suporte;<\/p> V- a previs\u00e3o de data em que deve ser iniciada a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p> VI- requisitos da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII- levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solu\u00e7\u00e3o a contratar;<\/p> VIII- descri\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o na totalidade;<\/p> IX- justificativas para o parcelamento ou n\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria para individualiza\u00e7\u00e3o do objeto;<\/p> X- demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros dispon\u00edveis;<\/p> XI- contrata\u00e7\u00f5es correlatas e\/ou interdependentes;<\/p> XII- estimativas de pre\u00e7os ou pre\u00e7os referenciais;<\/p> XIII- declara\u00e7\u00e3o da viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> XIV- identifica\u00e7\u00e3o dos principais riscos que possam comprometer efetividade do Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, da Sele\u00e7\u00e3o do Fornecedor e da Gest\u00e3o Contratual ou que impe\u00e7am o alcance dos resultados que atendam \u00e0s necessidades da contrata\u00e7\u00e3o; XV- avalia\u00e7\u00e3o dos riscos identificados, consistindo da mensura\u00e7\u00e3o da probabilidade de ocorr\u00eancia e do impacto de cada risco;<\/p> XVI- tratamento dos riscos considerados inaceit\u00e1veis por meio da defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para reduzir a probabilidade de ocorr\u00eancia dos eventos ou suas consequ\u00eancias; e<\/p> XVII- defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de conting\u00eancia para o caso de os eventos correspondentes aos riscos se concretizarem;<\/p> XVIII- instruir o processo licitat\u00f3rio, anexando os documentos pertinentes; e XIX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico;<\/p> Art. 6\u00ba Cabe ao Integrante Administrativo:<\/p> I- auxiliar os integrantes requisitantes e t\u00e9cnicos, orientando-os no alinhamento do objeto a ser contratado quanto \u00e0s regras internas e externas das respectivas \u00e1reas, com vistas a reduzir erros, atrasos na fase de execu\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de falhas da fase de Planejamento da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> II- gerenciar os prazos determinados para as entregas dos estudos e artefatos;<\/p> III- conduzir a equipe de Planejamento da contrata\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos, determinando a log\u00edstica de trabalho da equipe de Planejamento, se a dist\u00e2ncia ou presencial, devendo, quando da necessidade de reuni\u00f5es presenciais, sempre comunicar e obter a anu\u00eancia da chefia imediata de cada integrante, haja vista que os integrantes administrativos continuam desempenhando as fun\u00e7\u00f5es inerentes aos seus setores;<\/p> IV - acompanhar as tarefas dos demais membros da equipe, garantindo o fluxo da elabora\u00e7\u00e3o dos documentos e o andamento dos trabalhos, devendo contar com os demais membros considerando suas habilidades, conhecimentos, e facilidade em compreender e buscar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das \u00e1reas administrativas envolvidas;<\/p> V- garantir, em toda a fase de Planejamento, que a equipe siga o que determinam as normas pertinentes, em especial, a IN n\u00ba 05\/2017, sob pena de preju\u00edzo \u00e0 an\u00e1lise de viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VI- manter registro hist\u00f3rico de fatos relevantes ocorridos, a exemplo de comunica\u00e7\u00e3o e\/ou reuni\u00e3o com fornecedores, comunica\u00e7\u00e3o e\/ou reuni\u00e3o com grupos de trabalho, consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas, decis\u00e3o de autoridade competente, ou quaisquer outros fatos que motivem a revis\u00e3o dos artefatos do Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII- providenciar a publica\u00e7\u00e3o dos atos em tempo h\u00e1bil;<\/p> VIII- informar ao ordenador de despesas os poss\u00edveis atrasos, apresentando as justificativas t\u00e9cnicas e propondo ajustes vi\u00e1veis dos cronogramas de entrega;<\/p> IX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico;<\/p> Art. 7\u00b0 O levantamento de mercado e o mapa comparativo de pre\u00e7os devem apresentar identifica\u00e7\u00e3o do(s) agente(s) respons\u00e1vel(is) pela pesquisa, caracteriza\u00e7\u00e3o das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do valor estimado e documentos que lhe d\u00e3o suporte.<\/p> Art. 8\u00ba A equipe de Planejamento designada para a instru\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de materiais bibliogr\u00e1ficos, sob demanda, a fim de atender \u00e0s necessidades da Biblioteca Nacional de Bras\u00edlia (BNB), da Biblioteca P\u00fablica de Bras\u00edlia (BPB), do Programa Mala do Livro da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal \u2013 SECEC e das Bibliotecas P\u00fablicas integrantes do Sistema de Bibliotecas P\u00fablicas do Distrito Federal., conforme Documento de Oficializa\u00e7\u00e3o de Demanda (141286976), tem at\u00e9 30 (trinta) dias para apresentar Estudo Preliminar, Mapeamento de Riscos e Termo de Refer\u00eancia e\/ou Projeto b\u00e1sico.<\/p> Art. 9\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 404763":{"coMateria":"404763","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 309, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designados os Servidores ATILA VIN\u00cdCIUS DE CARVALHO PESSOA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.557-3 - Gerente, como Presidente da Comiss\u00e3o, MARIANA GIUBERTTI GUEDES GREENHALGH - Matr\u00edcula n\u00ba 240.920-8 - Analista de Atividades Culturais, como Vice-Presidente da Comiss\u00e3o, e os servidores LAIS LOPES ALVIM PIGNATA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.271-X - Assessor Especial, WELLINGTON DIAS DOS SANTOS - Matr\u00edcula n\u00ba 255.000-8 - Assessor, GABRIEL PARENTE OLIVEIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 254.970-0 - Assessor, MATEUS JOS\u00c9 FERNANDES BATISTA - Matr\u00edcula n\u00ba 252.102-4 - Gerente, FAGNER WILLIAM DA CONCEI\u00c7\u00c3O - Matr\u00edcula n\u00ba 255.636-7 - Assessor T\u00e9cnico, ALESSANDRA RODRIGUES DOURADO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.152-7 - Assessor Especial, ANDERSON BORGES DE FREITAS - Matr\u00edcula n\u00ba 255.445-3 -Gerente, CARLOS AUGUSTO SILVA BRITO J\u00daNIOR - Matr\u00edcula n\u00ba 243.481-4 - Diretor, RONALDO PEREIRA DE ARA\u00daJO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.651-0 - Gerente, GLEICE KEILA DOS SANTOS ROSA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.315-5 - Assessor, TASSIO ELIAS CARNEIRO - Matr\u00edcula n\u00ba 256.800-4 - Assessor, RENATO DA SILVA LINO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.827-0 - Gerente, MARIA NAZAR\u00c9 DE S\u00c1 LINHARES - Matr\u00edcula n\u00ba 255.307-4 - Assessora, S\u00c9RGIO T\u00daLIO MAGALH\u00c3ES SOUSA - Matr\u00edcula n\u00ba 256.933-7 - Gerente, GUILHERME RABELO PEREIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.116-0 - Assessor T\u00e9cnico, para atuarem como Gestores da Parceria MROSC do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o referente ao Projeto \"CIRCUITO DE FESTEJOS JUNINOS\" \u2013 Processo n\u00ba 00150-00002246\/2024-79, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 404764":{"coMateria":"404764","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 310, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designadas os Servidoras CRISTINA MARINHO TEIXEIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 172.786-9, Gestor em Pol. Publ. e Gest\u00e3o Governamental e PAULINNE ARA\u00daJO ALMEIDA, Matr\u00edcula n\u00ba 158.419-7, Gestor em Pol. Publ. e Gest\u00e3o Governamental para atuarem como Gestoras da Parceria MROSC do Termo de Fomento referente ao Projeto \u201cARRAI\u00c1 TOTAL\u201d \u2013 Processo n\u00ba 00150-00003206\/2024-44, competindo-lhe acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 404765":{"coMateria":"404765","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 311, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designados os Servidores RODOLFO DE BRITO FERREIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 255.007-5, Assessor e GUILHERME RABELO PEREIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 255.116-0, Assessor T\u00e9cnico, para atuarem como Gestores da Parceria MROSC do Termo de Fomento referente ao Projeto \u201cRECICLARTE - CICLO DE OFICINA ART\u00cdSTICA\" \u2013 Processo n\u00ba 00150-00003203\/2024-19, competindo-lhe acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 404407":{"coMateria":"404407","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 299, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1079","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, Art. 8\u00b0, II, \"a\", resolve:<\/p> CONCEDER Abono de Perman\u00eancia, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, nos termos do art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, de acordo com o art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, por ter contemplado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, ao servidor WASHINGTON LE\u00c3O GOMES, T\u00c9CNICO EM DESENVOLVIMENTO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, matr\u00edcula n\u00ba 01032267, a contar de 13\/02\/2024. Processo 00431-00002251\/2024-99.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}," 404415":{"coMateria":"404415","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 300, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1079","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo \u00danico \u00e0 Portaria Seplad n\u00ba 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8\u00ba, inciso III, al\u00edneas \"b\" e \"e\", da Portaria Sedes n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei 8.666\/1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00431-00007821\/2021-94, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ANA CLEA RIBEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 165.742-49, LUCIMARA MATA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 281.172-3, WESLEY COIMBRA DE ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 277.445-3, para atuarem como Membros da Comiss\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o do Contrato n.\u00ba 044298\/2021, celebrado com a Empresa KADU COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preparo, fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o do tipo Almo\u00e7o e Caf\u00e9 da Manh\u00e3, nutricional e caloricamente balanceadas, no Restaurante Comunit\u00e1rio de Samambaia, consoante especifica o Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 03\/2021.<\/p> Art. 2\u00ba Revogam-se todas as Ordens de Servi\u00e7os constantes no processo SEI n\u00ba 00431-00007821\/2021-94.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FERNANDO MODESTO MAGALH\u00c3ES VIEIRA<\/p>"}," 404419":{"coMateria":"404419","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 301, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1079","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso I do art. 8\u00b0 da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:<\/p> AUTORIZAR a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do \u00a71\u00ba, do art. 57, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora MARIA DAS MERC\u00caS MARTINS LEMOS, matr\u00edcula 279212-5, Especialista em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social - Assistente Social, conforme instru\u00e7\u00e3o contida no Processo SEI n\u00b0 00431-00011192\/2024-40 e 00431-00014555\/2022-37.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404559":{"coMateria":"404559","coDemandante":"973","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 68, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 8\u00ba, inciso XVII, do Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 76, inciso VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n\u00ba 227 - SEDUH, de 11 de julho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 131, de 14 de julho de 2022, pag. 8\/27, e tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es contidas no caput do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI, matr\u00edcula n\u00ba 273.815-5, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor ROM\u00c9RIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 273.794-9, como Executor Suplente do CONTRATO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS N\u00ba 06\/2022, celebrado entre a SEDUH e a empresa ISTI INFORM\u00c1TICA & SERVICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 10.554.387\/0001-81, constante no Processo n\u00ba 00390-00003305\/2021-41, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de 700 (setecentas) licen\u00e7as de solu\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de endpoints por 36 (trinta e seis) meses, incluindo garantia e atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, servi\u00e7os de suporte t\u00e9cnico especializado, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e instala\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o dos equipamentos do ambiente de TIC da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Competir\u00e1 ao Executor, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em todas as fases, com esteio no art. 67, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e art. 73, I, \"b\" da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, combinado com o art. 41, \u00a7 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010.<\/p> Art. 3\u00ba Os demais servidores designados na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 90, de 07 de outubro de 2022, DODF n\u00ba 192, de 11 de outubro de 2022, mant\u00eam-se nas suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404560":{"coMateria":"404560","coDemandante":"973","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 69, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 8\u00ba, inciso XVII, do Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 76, inciso VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n\u00ba 227 - SEDUH, de 11 de julho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 131, de 14 de julho de 2022, pag. 8\/27, e tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es contidas no caput do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI, matr\u00edcula n\u00ba 273.815-5, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor ROM\u00c9RIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 273.794-9, como Fiscal Requisitante e Fiscal T\u00e9cnico, conforme Despacho \u0336 SEDUH\/GAB\/UNTEC (Doc. Sei n\u00ba 135540712), para compor a Equipe de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CONTRATO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS N\u00ba 05\/2023, celebrado entre a SEDUH\/DF e a empresa PRO-SYSTEMS INFORM\u00c1TICA LTDA, CNPJ n\u00ba 03.620.200\/0001-35, constante no Processo n\u00ba 00390-00001415\/2023-31, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de software de arquitetura do tipo CAD (computer aided design), visando o atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - Seduh\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Competir\u00e1 ao Fiscal Requisitante e Fiscal T\u00e9cnico, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em todas as fases, com esteio no art. 67,\u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e art. 73, I, \"b\" da Lei federal n\u00ba 8.666\/1993, combinado com o art. 41, \u00a7 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SLTI\/MP n\u00ba 04, de 11 de setembro de 2014, recepcionada pelo Decreto Distrital \u00ba 37.667, de 29 de setembro de 2016, vigente ao tempo da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Os demais servidores designados na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 24, de 13 de mar\u00e7o de 2024, DODF n\u00ba 51, de 14 de mar\u00e7o de 2024, mant\u00eam-se nas suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404561":{"coMateria":"404561","coDemandante":"973","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 70, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 8\u00ba, inciso XVII, do Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 76, inciso VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n\u00ba 227 - SEDUH, de 11 de julho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 131, de 14 de julho de 2022, pag. 8\/27, e tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es contidas no caput do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI, matr\u00edcula n\u00ba 273.815-5, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor ROM\u00c9RIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 273.794-9, como Executor Titular do CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 12\/2023, celebrado entre a SEDUH\/DF e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n\u00ba 04.198.254\/0001-17, constante no Processo n\u00ba 00390-00004483\/2023-51, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de solu\u00e7\u00e3o de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (licen\u00e7as de softwares de designers gr\u00e1ficos), com direito de atualiza\u00e7\u00e3o e suporte, oriundas da ades\u00e3o aos itens 02; 04 e 16 da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 21\/2022 - ME, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - Seduh\/DF, consoante especifica o Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP n\u00ba 11\/2022 e seus anexos, do Minist\u00e9rio da Economia do Governo Federal e o Termo de Refer\u00eancia SEDUH\/GAB\/UNTEC.<\/p> Art. 2\u00ba Competir\u00e1 ao Executor, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em todas as fases, com esteio no art. 67, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e art. 73, I, \"b\" da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, combinado com o art. 41, \u00a7 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010.<\/p> Art. 3\u00ba Os demais servidores designados na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 124, de 25 de setembro de 2023, DODF n\u00ba 183, de 28 de setembro de 2023, mant\u00eam-se nas suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404562":{"coMateria":"404562","coDemandante":"973","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 71, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 8\u00ba, inciso XVII, do Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 76, inciso VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n\u00ba 227 - SEDUH, de 11 de julho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 131, de 14 de julho de 2022, pag. 8\/27, e tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es contidas no caput do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI, matr\u00edcula n\u00ba 273.815-5, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor ROM\u00c9RIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 273.794-9, como Executor Titular do CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 18\/2023, celebrado entre a SEDUH\/DF e a empresa AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ n\u00ba 22.233.581\/0001-44, constante no Processo n\u00ba 00390-00007211\/2023-11, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de subscri\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as do software de modelagem SKETCHUP PRO, com direito de atualiza\u00e7\u00e3o e suporte por 36 (trinta e seis) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Competir\u00e1 ao Executor, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em todas as fases, com esteio no art. 67, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e art. 73, I, \"b\" da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, combinado com o art. 41, \u00a7 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010.<\/p> Art. 3\u00ba Os demais servidores designados na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 165, de 20 de dezembro de 2023, DODF n\u00ba 239, de 20 de dezembro de 2023, mant\u00eam-se nas suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404563":{"coMateria":"404563","coDemandante":"973","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 72, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 113, de 31 de julho de 2019, resolve: <\/p> TORNAR SEM EFEITO, a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 67, de 04 de Junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 114, de 04 de Junho de 2024, p\u00e1gina 53, a qual designa JESSYCA CRISTINA DA CUNHA SILVA, matr\u00edcula 279.483-7, para substituir o Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Apoio ao Licenciamento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404564":{"coMateria":"404564","coDemandante":"973","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 73, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delega\u00e7\u00e3o conferida pelo art. 1\u00ba, inciso VIII da Portaria n\u00ba 113, de 31 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 148, de 7 de agosto de 2019, e considerando o conte\u00fado do Processo SEI n\u00ba 00390-00003625\/2024-44, resolve:<\/p> DESIGNAR JESSYCA CRISTINA DA CUNHA SILVA, matr\u00edcula 279.483-7, para substituir a Chefe da Unidade de Apoio Jur\u00eddico, da Subsecretaria de Apoio ao Licenciamento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404672":{"coMateria":"404672","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 131, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o executora do Contrato n\u00ba 027\/2022, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB e a TECHNOCOPY SERVICE LTDA ME.<\/p> O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o art. 21, inciso VI do Estatuto Social, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DANIEL ELOI MANSO JUNIOR - matr\u00edcula n\u00ba 976-8, CPF: ***.505.131-** e MARCOS VINICIUS LIMA RAIMUNDO, matr\u00edcula n\u00ba 1200-9, CPF: ***.393.591-** para atuarem como executores no acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao Contrato n\u00ba 027\/2022, celebrado com a empresa Technocopy Service LTDA ME, que tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de impressora digital (outsourcing de impress\u00e3o).<\/p> Art. 2\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o executora dos servi\u00e7os, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como apresentar relat\u00f3rios quando do t\u00e9rmino de cada etapa ou sempre que soli\u00adcitado pelo contratante, conforme disp\u00f5e o artigo 139 do Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da CODHAB bem como o inciso II do artigo 41 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, c\/c artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba. 32.753\/2011.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 291, de 09 de novembro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 211, de 10 de novembro de 2022, p\u00e1g. 45.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}," 404673":{"coMateria":"404673","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 132, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o executora do Contrato n\u00ba 007\/2020, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB e a BRASOFTWARE INFORM\u00c1TICA LTDA.<\/p> O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o art. 21, inciso VI do Estatuto Social, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LUCAS MUNIZ SOUZA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1253-X, CPF: ***.222.021-** e DANIEL ELOI MANSO JUNIOR - matr\u00edcula n\u00ba 976-8, CPF: ***.505.131-**, para atuarem como comiss\u00e3o executora no acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao Contrato n\u00ba 007\/2020, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORM\u00c1TICA LTDA, CNPJ n\u00ba 57.142.978\/0001-05, que tem como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e\/ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os microsoft, incluindo servi\u00e7os de licenciamento de software, contratos de servi\u00e7os online, fornecimento de m\u00eddias, suporte t\u00e9cnico e a garantia de atualiza\u00e7\u00e3o das vers\u00f5es com a finalidade de manuten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, quando for o caso, conforme tabela e demais documentos anexos ao Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 022\/2019.<\/p> Art. 2\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o executora dos servi\u00e7os, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como apresentar relat\u00f3rios quando do t\u00e9rmino de cada etapa ou sempre que soli\u00adcitado pelo contratante, conforme disp\u00f5e o artigo 139 do Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da CODHAB bem como o inciso II do artigo 41 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, c\/c artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba. 32.753\/2011.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 305, de 02 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 225, de 06 de dezembro de 2022, p\u00e1g. 44.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}," 404675":{"coMateria":"404675","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 133, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de executor do Contrato n\u00ba 023\/2021, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB e a MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.<\/p> O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o art. 21, inciso VI do Estatuto Social, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DANIEL ELOI MANSO JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 9768, como titular, e LUCAS MUNIZ SOUZA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1253-X, como suplente, para atuarem como executores no acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao Contrato n\u00ba 023\/2021 (72610757), celebrado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.<\/p> Art. 2\u00ba Caber\u00e1 ao executor dos servi\u00e7os, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como apresentar relat\u00f3rios quando do t\u00e9rmino de cada etapa ou sempre que soli\u00adcitado pelo contratante, conforme disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o SEI-GDF n\u00ba 113 de 07 de abril de 2022, bem como o artigo 139 do Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da CODHAB, assim como o inciso II do artigo n\u00b0 41 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, c\/c artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba. 32.753\/2011.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o revoga a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 100\/2023, de 07 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 230, de 11 de dezembro de 2023, p\u00e1g. 42.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}," 404676":{"coMateria":"404676","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 134, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o executora do Contrato n\u00ba 001\/2023, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB e a V2TEC SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA.<\/p> O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o art. 21, inciso VI do Estatuto Social, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LUCAS MUNIZ SOUZA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1253-X, CPF: ***.222.021-** e MARCOS VINICIUS LIMA RAIMUNDO, matr\u00edcula n\u00ba 1200-9, CPF: ***.393.591-** , para atuarem como comiss\u00e3o executora no acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao Contrato n\u00ba 001\/2023, celebrado com a empresa V2TEC SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 44.142.273\/0001-46, que tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de 17.820 UST's para dar continuidade ao desenvolvimento de sistemas web e mobile baseado na arquitetura de microservi\u00e7os, arquitetura essa que visa o desenvolvimento de pequenos sistemas que ter\u00e3o seu desenvolvimento, manuten\u00e7\u00e3o e sustenta\u00e7\u00e3o executado pela CONTRATADA, baseado tamb\u00e9m nas ideias e pr\u00e1ticas do desenvolvimento \u00e1gil, de forma a suportar as a\u00e7\u00f5es relacionadas ao planejamento estrat\u00e9gico desta empresa p\u00fablica.<\/p> Art. 2\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o executora dos servi\u00e7os, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como apresentar relat\u00f3rios quando do t\u00e9rmino de cada etapa ou sempre que soli\u00adcitado pelo contratante, conforme disp\u00f5e o artigo 139 do Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da CODHAB bem como o inciso II do artigo 41 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, c\/c artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba. 32.753\/2011.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 197, de 30 de junho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 126, de 06 de julho de 2023, p\u00e1g. 41.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}," 404769":{"coMateria":"404769","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 136, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 21, inciso VI, do Estatuto Social desta Empresa, e o que consta do Processo 00392-00002899\/2024-60, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no Concurso P\u00fablico a que se refere o Edital Normativo n\u00ba 1, de 26 de julho de 2019 - Codhab, publicado no DODF n\u00ba 142, de 27 de julho de 2018, e Edital de Resultado Final n\u00ba 10, de 03 de abril de 2019 - Codhab, publicado no DODF n\u00ba 64, de 04 de abril de 2019, para exercerem Emprego Permanente do Quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, com lota\u00e7\u00e3o na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, conforme a seguir: (emprego, especialidade, carga hor\u00e1ria, lista de classifica\u00e7\u00e3o: nome, classifica\u00e7\u00e3o;):<\/p> Assistente, Especialidade Agente Administrativo (C\u00d3DIGO 200), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); DIEGO DE SOUZA DE ARA\u00daJO, 2\u00ba; (*); (*); THIAGO CARMO XIMENES, 5\u00ba; FILIPE ALC\u00c2NTARA ALMEIDA, 6\u00ba; (*); (*); ERIC GUTTIERREZ SOARES DE MENESES, 9\u00ba; JONATHAS WALLACE GAGLIARDI MADEIRA, 10\u00ba; CARLINA FERREIRA CARVALHO DA SILVA, 11\u00ba; JULIANA CABRAL PERISS\u00ca, 12\u00ba; SAULO WEGERMANN NUNES, 13\u00ba; (*); BERNARDO LOPES DIAS ARAUJO, 15\u00ba; P\u00c2MELLA VIDAL LIMA DE MEDEIROS, 16\u00ba; (*); ANA CAROLINA MIRANDA ABECASSIS, 18\u00ba; (*); HUGO MASAYOSHI ROCHA TSUJIMOTO, 20\u00ba; VITOR DE CASTRO NOBRE, 21\u00ba; WILLIAM PEREIRA DE CARVALHO, 22\u00ba; CHRISTIANO ASANO NISHIKAWA, 23\u00ba; FELIPE RESENDE OLIVEIRA, 24\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade Agente Administrativo (C\u00d3DIGO 200), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): GRAZIELLE SOUZA DOS SANTOS FREITAS, 1\u00ba; INGRID DE SOUZA ARAUJO, 2\u00ba; (*); FERNANDA MUZZI LEITE, 4\u00ba; CARLOS AUGUSTO LAGO NETO, 5\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es (C\u00d3DIGO 201), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); FERNANDO MORAIS DE LOYOLA, 2\u00ba; DIEGO ARCANJO DOS SANTOS COELHO, 3\u00ba; GUSTAVO MORAIS ALVES, 4\u00ba; J\u00daNIO CARVALHO DOS SANTOS, 5\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es (C\u00d3DIGO 201), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): ROMARIO GOMES DE AZEVEDO, 1\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade T\u00e9cnico em Topografia (C\u00d3DIGO 202), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: ALEX EDUARDO MARQUES, 1\u00ba; GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA DE PAULA, 2\u00ba; ANDRE GUIMARAES SILVA, 3\u00ba; LEONARDO ALMEIDA BRITO, 4\u00ba; LUAN CAIO DE \u00c1GUAS, 5\u00ba; DANIEL VANZATO MASSONETO, 6\u00ba; FERNANDO SANTANA FONSECA, 7\u00ba; JADERSON PEREIRA FORTES, 8\u00ba; IVAN DE AZEVEDO SILVA, 9\u00ba (**); JAYZA DISCACCIATI MARTINS GOMES, 10\u00ba (**).<\/p> Analista, Especialidade Administra\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 300), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); (*); (*); (*); (*); (*); (*); (*); (*); (*); (*); FILIPE COLA\u00c7O MOURA SILVA, 12\u00ba; (*); (*); (*); TOM\u00c1S HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS, 16\u00ba; (*); MARLEIDE LISBOA DIAS COELHO, 18\u00b0; (*); (*); LILIAN FRAN\u00c7A GOMES, 21\u00ba; (*); (*); CAMILA S\u00c1 BARROSO LIRA PAIS, 24\u00ba; MARINA \u00c9VORA CAMBUY, 25\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Administra\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 300), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): (*); (*); (*); ELIANE DA SILVA PEREIRA, 4\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Arquitetura e Urbanismo (C\u00d3DIGO 301), 40 horas, ampla concorr\u00eancia:(*); RACHEL NASCIMENTO MARTINS, 2\u00ba; REGINA SHIZUE MATSUNAGA, 3\u00ba; ISABELA GUIMAR\u00c3ES MELO, 4\u00ba; (*); (*); (*), (*); (*); JULIA REGINA BRAGA PEREIRA LUNA, 10\u00ba; (*); DANILO NICOLAU BRAND\u00c3O CALDAS, 12\u00ba (**).<\/p> Analista, Especialidade Assist\u00eancia Social (C\u00d3DIGO 302), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); (*); (*); (*); JOZIELI MARIA SOUSA BARROS, 5\u00ba; LUCIANA EUZEBIO DA SILVA, 6\u00ba; VALDINEIA MESQUITA DE SOUSA, 7\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Contabilidade (C\u00d3DIGO 303), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); (*); (*); (*); (*); MARCEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, 6\u00ba; (*); ANDRESSA BEZERRA MILHOMEM, 8\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Direito e Legisla\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 304), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); MARCO ANTONIO ARAUJO FERREIRA, 2\u00ba; TIAGO ALVES WALKER, 3\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Engenharia (C\u00d3DIGO 305), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: GUILHERME RIBEIRO RAYOL, 1\u00ba; DIOGO MIRANDA GALV\u00c3O, 2\u00ba; DIEGO ARCANJO DOS SANTOS COELHO, 3\u00ba; JO\u00c3O PAULO PEREIRA ZANDONADI, 4\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Engenharia (C\u00d3DIGO 305), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): PEDRO DAMBROIS MARTINS JUNIOR, 1\u00ba.<\/p> (*) Candidatos que comunicaram, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, desist\u00eancia \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o.<\/p> (**) Candidatos da ampla concorr\u00eancia nomeados em virtude da inexist\u00eancia de candidatos na lista de vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p> Art. 2\u00ba COMUNICAR a DESIST\u00caNCIA DEFINITIVA, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, consoante a instru\u00e7\u00e3o do Processo 00392-00002899\/2024-60, dos candidatos abaixo: (emprego, especialidade, carga hor\u00e1ria, lista de classifica\u00e7\u00e3o: nome, classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> Assistente, Especialidade Agente Administrativo (C\u00d3DIGO 200), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: RAFAEL DE CASTRO BALLARIN, 1\u00ba; IGOR CHIAMULERA, 3\u00ba; LUCAS HENRIQUE MORAIS FERREIRA, 4\u00ba; GUSTAVO MAINENTI FONTES, 7\u00ba; EDUARDO FREIRE MARTINS, 8\u00ba; LUCAS XAVIER PEREIRA CRUZ, 14\u00ba; FREDERICO SARCINELLI GOMES, 17\u00ba; MARCELO AZEVEDO VILHENA, 19\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade Agente Administrativo (C\u00d3DIGO 200), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): JAIME DALPIAZ, 3\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es (C\u00d3DIGO 201), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: MAUR\u00cdCIO DE SOUZA SANTOS, 1\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Administra\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 300), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: WBIRAN LOUREN\u00c7O DE CARVALHO, 1\u00ba; MARIANA BULAT, 2\u00ba; T\u00c1SSIA CAROLINA SOUSA NUNES, 3\u00ba; MARILIA GABRIELA SILVA BRANDAO, 4\u00ba; THAIS MACHADO ALENCAR, 5\u00ba; JESSICA CAMARGO DE AMORIM, 6\u00ba; DIOGO CASTRO DOS SANTOS, 7\u00ba; RUI FERREIRA BARBOSA, 8\u00ba; ROBERTO VIEIRA DE LIMA FILHO, 9\u00ba; CAROLINNE ALMEIDA ROCHA, 10\u00ba; CAIO RABELO DE PAULA ZANELLO, 11\u00ba; CECILIA VIEIRA CRUZ, 13\u00ba; MATHEUS AUGUSTO AGUIAR URSULINO, 14\u00ba; EDNALDO DE JESUS DA TRINDADE SANCHES, 15\u00ba; MAURO GOMES DA SILVA JUNIOR, 17\u00ba; GABRIELA SANTOS DOMINGUES, 19\u00ba; RODRIGO NASCIMENTO DELFINO, 20\u00ba; MARIA HELENA MEDEIROS DO NASCIMENTO, 22\u00ba; BARBARA DE CARVALHO GOMES, 23\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Administra\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 300), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): PEDRO FERREIRA DA CUNHA NETO, 1\u00ba; JAIME DALPIAZ, 2\u00ba; LILIAN SEVERINO DA SILVA, 3\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Arquitetura e Urbanismo (C\u00d3DIGO 301), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: RENATA DE FARIA BENIGNO, 1\u00ba; EDUARDO LUIZ DE SOUSA SOARES, 5\u00ba; GABRIELA FERREIRA SANTOS, 6\u00ba; SARAH ELIZA OLIVEIRA QUEIROZ, 7\u00ba; ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LANCELLOTTI, 8\u00ba; NATHALIA FEITOSA DE FRAN\u00c7A, 9\u00ba; BEATRIZ DE OLIVEIRA ALCANTARA GOMES, 11\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Assist\u00eancia Social (C\u00d3DIGO 302), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: LA\u00cdS STEF\u00c2NI DOS SANTOS MOTA, 1\u00ba; ANNA SAMYRA OLIVEIRA PAIVA, 2\u00ba; RICARDO JOS\u00c9 DA SILVA, 3\u00ba; LYNN BEL\u00c9M LOUREIRO, 4\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Contabilidade (C\u00d3DIGO 303), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: HUGO LEONARDO BATISTA DE MESQUITA, 1\u00ba; RICARDO EL KOURY DAOUD, 2\u00ba; ANA PAULA CARLOS COUTO, 3\u00ba; MIGUEL LAURENTINO DE SOUZA NETO, 4\u00ba; STEPHANIE KAROLINE DA CRUZ ASSIS, 5\u00ba; RICARDO ANTUNES DE ALMEIDA, 7\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Direito e Legisla\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 304), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: GUILHERME GOMES VIEIRA, 1\u00ba.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 404786":{"coMateria":"404786","coDemandante":"979","titulo":"PORTARIA N\u00ba 123, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1130","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas termos do artigo 73, Inciso V, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.195, de 06 de mar\u00e7o de 2013, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR HABILITA\u00c7\u00c3O EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS - GHPP, nos termos do art. 22, da Lei n\u00ba 5.190 de 25 de setembro de 2013, regulamentada por meio da Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, \u00e0 servidora relacionada, observando a seguinte ordem das informa\u00e7\u00f5es: nome, matr\u00edcula, cargo, t\u00edtulo, percentual, data do requerimento, processo: LAYLA VALESKA P\u00caGO LOPES, 0.284.807-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Especializa\u00e7\u00e3o, percentual de 25%, apresentado em 23\/05\/2024, por meio do processo SEI-GDF n\u00ba 00220-00003218\/2024-34. Os efeitos financeiros decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Portaria se dar\u00e3o a contar do m\u00eas subsequente ao requerimento apresentado pela servidora, 1\u00b0 de junho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 404621":{"coMateria":"404621","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 123, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1155","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00001958\/2024-34, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Autorizar o deslocamento a servi\u00e7o, no per\u00edodo de 25 a 29 de junho de 2024, do Diretor VIN\u00cdCIUS FUZEIRA DE S\u00c1 E BENEVIDES, matr\u00edcula n\u00ba 276.886-0 para participar do F\u00f3rum <\/strong>Jur\u00eddico de Lisboa, com \u00f4nus para Adasa, ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 404622":{"coMateria":"404622","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 124, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1155","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas 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classifica\u00e7\u00e3o), Regulador de Servi\u00e7os P\u00fablicos - Engenharia Civil (C\u00d3DIGO 102); FREDERICO FARIA CAETANO, 3.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 404505":{"coMateria":"404505","coDemandante":"4098","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 124, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1167","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL- BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, nos termos da Lei n\u00ba 3.984\/2007 e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 25\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Gestor, nos termos do Art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e Art. 18 da IN 31\/2021, para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da parceria a ser firmada entre a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade civil Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico \u2013 MCJB, para executar recursos da Emenda Parlamentar Distrital, n\u00b0 10677, do Deputado Distrital Thiago Manzoni.<\/p> Art. 2\u00ba Fica designado como gestor da parceria o servidor abaixo relacionado: <\/p> Titular - LUIZ FELIPE BLANCO ALENCAR - Matr\u00edcula 0195158-0<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALTERSON DA SILVA<\/p>"}," 404506":{"coMateria":"404506","coDemandante":"4098","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 125, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1167","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL- BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, nos termos da Lei n\u00ba 3.984\/2007 e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 25\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e Art. 18 da IN 31\/2021, para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da parceria a ser firmada entre a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade civil Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico \u2013MCJB, para executar recursos da Emenda Parlamentar Distrital, n\u00b0 10677 do Deputado Distrital Thiago Manzoni.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam designados para compor a Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o os servidores abaixo relacionados: <\/p> LUIZ HENRIQUE CAIXETA GATTO - Matr\u00edcula 0215620-2;<\/p> FRANCISCO MACIEL BARBOSA - Matr\u00edcula 183.978-0;<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALTERSON DA SILVA<\/p>"}," 404492":{"coMateria":"404492","coDemandante":"1233","titulo":"PORTARIA N\u00ba 32, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1179","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289 de 22 de junho de 2017, e com base no artigo 3\u00ba do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR JO\u00c3O BATISTA DA SILVA, matr\u00edcula 03726-5, para responder, interinamente, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, pelo Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Chefe, do N\u00facleo de Material, da Ger\u00eancia de Material e Patrim\u00f4nio, da Diretoria de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Patrim\u00f4nio, da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Geral, do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 at\u00e9 a posse do novo titular.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}," 404691":{"coMateria":"404691","coDemandante":"1233","titulo":"PORTARIA N\u00ba 33, DE 18 de JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1179","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289 de 22 de junho de 2017, e com base no artigo 3\u00ba do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR ESTEV\u00c3O DO NASCIMENTO FERNANDES DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 0277.240-X, para responder, interinamente, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, pelo Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-02, de Superintendente, da Superintend\u00eancia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 at\u00e9 a posse da nova titular.<\/p> DESIGNAR NICOLY SILVA DE SOUSA, matr\u00edcula 0283.841-9, para substituir DANIELA FERNANDES MARTINS DOS ANJOS SOARES, matr\u00edcula 0282.905-3, Diretora-Adjunta, S\u00edmbolo CPE-02, da Diretoria Executiva do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, nos dias 24 e 25\/06\/2024, tendo em vista abono de ponto anual da titular.<\/p> DESIGNAR SHIRLEY MARGARETE SOARES DOS SANTOS, matr\u00edcula 0279.521-3, para substituir LUCIANA OLIVEIRA DE FREITAS, matr\u00edcula 0283.091-4, Superintendente, S\u00edmbolo CPE-02, da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Geral do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, nos dias 21, 24 e 25\/06\/2024, tendo em vista abono de ponto anual da titular.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 404469":{"coMateria":"404469","coDemandante":"1688","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 54, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1227","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 44.100, de 1\u00ba de janeiro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Executores do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 010\/2021 (SIGGO n\u00ba 043861), celebrado entre o Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL\/SEDET e a empresa NP CAPACITA\u00c7\u00c3O E SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS LTDA, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de disponibiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta Banco de Pre\u00e7os, por meio de assinatura de acesso a pesquisa e compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os praticados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, consoante as especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es presentes no Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 02, da Proposta do Fornecedor, bem como justificativa de Inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o, e demais elementos constantes do Processo SEI n\u00ba 04012-00001606\/2021-90, a saber:<\/p> I \u2013 DANILO LOPES GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 279.013-0, Chefe, da Assessoria de Pesquisa de Mercado, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, para atuar como EXECUTOR TITULAR;<\/p> II \u2013 EDSON ALVES DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 284.842-2, lotado na Assessoria de Pesquisa de Mercado, para atuar como Executor Suplente;<\/p> Art. 2\u00ba Cabe aos Executores:<\/p> a) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato em todas as suas fases, conforme art. 67, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/1993, da Portaria n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, c\/c o art. 41, II do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e altera\u00e7\u00f5es posteriores;<\/p> b) atestar as notas fiscais\/faturas referentes a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p> c) exercer o controle e a observ\u00e2ncia do prazo para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/p> d) exercer o controle de saldo contratual;<\/p> e) apresentar relat\u00f3rio ao t\u00e9rmino dos servi\u00e7os ou sempre que solicitado, aplicando, naquilo que couber, as diretrizes da Cartilha do Executor de Contrato (https:\/\/www.economia.df.gov.br\/wpconteudo\/uploads\/2017\/10\/Manual_Suag_cartilha-executor.pdf).<\/p> Art. 3\u00ba Nos afastamentos legais do Executor do Contrato \/ Executor Suplente, a despesa dever\u00e1 ser atestada pela Chefia imediata.<\/p> Art. 4\u00ba Os executores em caso de n\u00e3o cumprimento de quaisquer das compet\u00eancias estabelecidas nessa Ordem de Servi\u00e7o, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p> Art. 5\u00ba A Diretoria de Contratos, Conv\u00eanios e Parcerias desta SEDET dever\u00e1 disponibilizar aos servidores, o respectivo processo, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es como executores.<\/p> Art. 6\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 7\u00ba Publique-se em DODF.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HILDA MARIA NETO GON\u00c7ALVES DA SILVA<\/p>"}," 404470":{"coMateria":"404470","coDemandante":"1688","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 55, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1227","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 44.100, de 1\u00ba de janeiro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Executores do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 051.441\/2024, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL\/SEDET e a empresa R MOR\u00c3ES AG\u00caNCIA DE TURISMO LTDA, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de agenciamento de viagens, que compreende a reserva, emiss\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o, remarca\u00e7\u00e3o e cancelamento de bilhetes de passagens a\u00e9reas nacionais e internacionais, consoante as especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es constantes no Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 049\/2023, que culminou com a edi\u00e7\u00e3o da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 185\/2023, Extrato da Ata da Proposta da empresa, e demais elementos constantes do Processo SEI n\u00ba 04035-00003179\/2024-78, a saber:<\/p> I \u2013 JOS\u00c9 MESSIAS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba276.775-9, Chefe de Gabinete, para atuar como EXECUTOR TITULAR;<\/p> II \u2013 FRANCENI APARECIDA FARIA MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 27.4101-6, lotada no Gabinete, para atuar como Executor Suplente;<\/p> Art. 2\u00ba Cabe aos Executores:<\/p> a) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato em todas as suas fases, conforme art. 67, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/1993, da Portaria n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, c\/c o art. 41, II do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e altera\u00e7\u00f5es posteriores;<\/p> b) atestar as notas fiscais\/faturas referentes a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p> c) exercer o controle e a observ\u00e2ncia do prazo para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/p> d) exercer o controle de saldo contratual;<\/p> e) apresentar relat\u00f3rio ao t\u00e9rmino dos servi\u00e7os ou sempre que solicitado, aplicando, naquilo que couber, as diretrizes da Cartilha do Executor de Contrato (https:\/\/www.economia.df.gov.br\/wpconteudo\/uploads\/2017\/10\/Manual_Suag_cartilha-executor.pdf).<\/p> Art. 3\u00ba Nos afastamentos legais do Executor do Contrato \/ Executor Suplente, a despesa dever\u00e1 ser atestada pela Chefia imediata.<\/p> Art. 4\u00ba Os executores em caso de n\u00e3o cumprimento de quaisquer das compet\u00eancias estabelecidas nessa Ordem de Servi\u00e7o, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p> Art. 5\u00ba A Diretoria de Contratos, Conv\u00eanios e Parcerias desta SEDET dever\u00e1 disponibilizar aos servidores, o respectivo processo, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es como executores.<\/p> Art. 6\u00ba Publique-se em DODF.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HILDA MARIA NETO GON\u00c7ALVES DA SILVA<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 404425":{"coMateria":"404425","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 266, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, PHILIPE DE SOUZA LEMES, matr\u00edcula n\u00ba 2519658, do Cargo Comissionado Especial, S\u00edmbolo CCEDPDF-07, de Diretor, da Diretoria de Banco de Dados, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fablica-Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, a contar de 12\/06\/2024.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 404637":{"coMateria":"404637","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 267, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, FABIO ALVES VASQUES, matr\u00edcula n\u00ba 1254987, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-17, de Chefe, do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica Itinerante, da Defensoria P\u00fablica - Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, a contar de 17\/06\/2024. <\/p> NOMEAR RODRIGO DUZSINSKI, matr\u00edcula n\u00ba 2371294 para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-17, de Chefe, do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica Itinerante, da Defensoria P\u00fablica - Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 404636":{"coMateria":"404636","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 268, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO a Portaria n\u00ba 255, de 12 de junho de 2024, publicada no DODF N\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 76, que exonerou ANA CLAUDIA ALVES SILVA DE MELO, matr\u00edcula n\u00ba 2467119, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) T\u00e9cnico(a), do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica do Parano\u00e1, da Defensoria P\u00fablica-Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal e nomeou VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) T\u00e9cnico(a), do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica do Parano\u00e1, da Defensoria P\u00fablica-Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 404634":{"coMateria":"404634","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 269, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, THIAGO HENRIQUES CACOZZA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 2542684, do Cargo efetivo de Analista de Apoio \u00e0 Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, conforme processo SEI n\u00ba 00401-00016686\/2024-22, a contar de 19 de junho de 2024.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 404515":{"coMateria":"404515","coDemandante":"3633","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 30, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1305","texto":" A CHEFE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 17, do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, considerando o resultado da Apura\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, que tornou p\u00fablico por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 02, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 92, 15 de maio de 2024 pg 67, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Promo\u00e7\u00e3o Funcional, nos termos do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, aos servidores relacionados no art. 2\u00ba desta Portaria.<\/p> Art. 2\u00ba Rela\u00e7\u00e3o por ordem de nome do servidor, matr\u00edcula, cargo efetivo, classe anterior, padr\u00e3o anterior, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, pontua\u00e7\u00e3o excedente, classe atual, padr\u00e3o atual, data de vig\u00eancia, e n\u00famero do Processo SEI referente \u00e0 Apura\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, respectivamente: \u00c1UREO BERNARDO DA SILVA, 1.431.166-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 52,5, 40, 92,5, 00, ESP, I, 22\/09\/2023; 00401-00003663\/2024-58; C\u00c2NDIDA PRISCILLA SILVA TORRES, 174.517-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 100, 00, ESP, I, 05\/01\/2024; 00401-00008176\/2019-14; CRISTIANE CHAVES REIS, 169.639-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 73, 40, 113, 00, ESP, I, 14\/08\/2023; 00401- 00004453\/2019-10; DE\u00c2NGELA MARIA DE SOUSA DA COSTA, 172.260-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 100, 00, ESP, I, 13\/11\/2023, 00401-00021514\/2018-22; EDUARDO DE ASSUN\u00c7\u00c3O GON\u00c7ALVES, 174.690-1, Analista em Politicas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 100, 00, ESP, I, 05\/01\/2024; 00401-00003684\/2019-14; FABRICIO DAMASCENO FARIAS, matr\u00edcula 1.430.774-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 00, 100, ESP, I, 05\/06\/2024, 00401-00012984\/2024-43; FRANCIANE LOPES DE ALMEIDA MORAIS, 174.482-8, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 61, 40, 101, 00, ESP, I, 06\/01\/2024, 00401-00006748\/2024-98; GILBERTO SOARES DE FREITAS, 175.683-4, Gestor em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 50, 40, 90, 00, ESP, I, 05\/02\/2024, 00401-00006118\/2019-56; GUSTAVO DE ANDRADE PINGRET CINTRA, 174.436-4, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 51, 40, 91, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00480-00001625\/2024-09; HILSOMAR ARAUJO DOS SANTOS, 174.696-0, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 57, 40, 97, 00, ESP, I, 06\/01\/2024, 00401-00003728\/2019-06; ISTELA GON\u00c7ALVES SOUSA ROCHA, 173.007-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 57, 40, 97, 00, ESP, I, 11\/11\/2023, 00401-00007622\/2019-73; LUANY CRISTINA DE SOUZA GALV\u00c3O, 174.910-2, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 62, 40, 102, 00, ESP, I, 20\/01\/2024, 00401-00003190\/2019-21; *LUCIANA MARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO, 174.446-1, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 50, 40, 90, 00, ESP, I, 07\/01\/2024, 00401-00010296\/2024-49; M\u00d4NICA APARECIDA DOS REIS GOMES, 174.472-0, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 91, 40, 131, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00401-00007707\/2024- 19; OTAVIO FARIA RIBEIRO, 1.200.295-X, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 50, 40, 90, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00401-00004912\/2019- 65; REGINA PEREIRA DOS SANTOS, 174.412-7, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 82, 40, 122, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00401-00003376\/2019- 81; RICARDO ALVES PERES MOREIRA, 136.721-8, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 51, 40, 91, 00, ESP, I, 12\/07\/2023, 00401-00006341\/2024-61; SEBASTI\u00c3O RAMALHO DA SILVA JUNIOR, 174.463-1, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 58, 40, 98, 00, ESP, I, 20\/01\/2024, 00401- 00011270\/2019-51.<\/p> Art. 3\u00ba Os efeitos financeiros decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o retroagem \u00e0 data de vig\u00eancia expressa, em conformidade com o artigo 3\u00ba do Decreto 37.770, de 14 de novembro de 2016.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JULIANA H\u00c9RICA DOS SANTOS<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 404774":{"coMateria":"404774","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 189, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1330","texto":" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 4\/2024-e, resolve: <\/p> DISPENSAR, a pedido, a partir de 13\/06\/2024, GUILHERME FERNANDES SANTOS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 8183, servidor cedido, da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Assistente-T\u00e9cnico, s\u00edmbolo FC-3, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL<\/p>"}," 404775":{"coMateria":"404775","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 190, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1330","texto":" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 4\/2024-e, resolve: <\/p> DISPENSAR ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 8199, servidora cedida, da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Assistente_T\u00e9cnico, s\u00edmbolo FC-3, do Gabinete da Terceira Procuradoria.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL<\/p>"}," 404776":{"coMateria":"404776","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 191, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1330","texto":" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 4\/2024-e, resolve: <\/p> DESIGNAR ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, servidora cedida, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a Assistente-T\u00e9cnico, s\u00edmbolo FC-3, do Gabinete do Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":{"documentos":{" 404464":{"coMateria":"404464","coDemandante":"3920","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"13","texto":" RETIFICA\u00c7\u00c3O DE AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA<\/p> PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90020\/2024 - SRP<\/p> Processo n\u00ba 00001-00016696\/2024-43. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de canetas para expediente, por meio do sistema de registro de pre\u00e7os, para atendimento das demandas da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme a quantidade e especifica\u00e7\u00f5es constantes no Anexo I do Termo de Refer\u00eancia \u2013 Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 27.150,00. Data\/hora da Sess\u00e3o P\u00fablica: 02\/07\/2024, \u00e0s 09:30h. Local: Internet, no endere\u00e7o www.gov.br\/compras. Crit\u00e9rio de Julgamento: menor pre\u00e7o. O edital encontra-se nos endere\u00e7os: www.gov.br\/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br\/pregoes. Mais informa\u00e7\u00f5es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.<\/p> RONIERI BARBOSA DE SOUZA<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404482":{"coMateria":"404482","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza\u00e7\u00e3o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica\u00e7\u00e3o: pelo Diretor do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL, conforme compet\u00eancia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n\u00ba 255\/2024, publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal n\u00ba 102, em 15 de maio de 2024.Processo SEI n\u00ba 00001-00022361\/2024-64. Contratada: CL\u00cdNICA DE FISIOTERAPIA MULTIFISIO LTDA - MULTIFISIO, CNPJ: 11.140.975\/0001-31 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atividade Fisioterapia conforme Laudo T\u00e9cnico de Vistoria para Credenciamento n\u00ba SEI 1690128e despacho da per\u00edcia m\u00e9dica do CLDF SA\u00daDE n\u00ba SEI 1715408.Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid\u00eancias complementares. Bras\u00edlia, 17 de junho de 2024. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA. Diretor.<\/p>"}," 404477":{"coMateria":"404477","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza\u00e7\u00e3o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica\u00e7\u00e3o: pelo Diretor do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL, conforme compet\u00eancia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n\u00ba 255\/2024, publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal n\u00ba 102, em 15 de maio de 2024. Processo SEI n\u00ba 00001-00025239\/2024-40. Contratada: CENTRO DE DIAGN\u00d3STICO POR IMAGEM DE DISTURBIOS DA AUDI\u00c7\u00c3O, DO EQUIL\u00cdBRIO E DA FALA LTDA, CNPJ: 20.175.214\/0001-06 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Otorrinolaringologia, Fonoaudiologia e Tomografia Computadorizada conforme Laudo T\u00e9cnico de Vistoria para Credenciamento n\u00ba SEI 1713043e despacho da per\u00edcia m\u00e9dica do CLDF SA\u00daDE n\u00ba SEI 1715386. Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid\u00eancias complementares. Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA, Diretor.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 404567":{"coMateria":"404567","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 08\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"121","texto":" Processo: 00143-00000454\/2024-96. Das Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT, CNPJ 16.597.211\/0001-93 e a empresa EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 32.447.449\/0001-99. O contrato tem por objeto no regime de empreitada por pre\u00e7o global de empresa de engenharia especializada na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial, com fornecimento de pe\u00e7as, equipamentos, materiais e m\u00e3o de obra, sob demanda, na forma estabelecida nas planilhas n\u00e3o desoneradas do cat\u00e1logo de composi\u00e7\u00f5es e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00edndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil - SINAPI, para atender \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria e suas Unidades Org\u00e2nicas Vinculadas, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 09 (SEI n\u00ba 142011832), e a Proposta de que passam a integrar o contrato. Do valor: O valor total do contrato \u00e9 de R$ 704.270,11 (setecentos e quatro mil duzentos e setenta reais e onze centavos) procedentes do Or\u00e7amento da RA\/SANT para o corrente exerc\u00edcio, nos termos da correspondente Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 09115\u2013 Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria; II \u2013 Programa de Trabalho: 04.122.8205.8517.0072 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Administrativos Gerais - Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria - DF; III - Natureza da Despesa: 339039; IV - Fonte 100; O empenho inicial foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00129 datada de 29\/05\/2024, na modalidade global. Da Vig\u00eancia: O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 13\/06\/2024; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal: JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO, na qualidade de Administrador Regional, Pela Contratada UBIRAJARA RODRIGUES ROCHA, S\u00f3cio Representante.<\/p>"}," 404566":{"coMateria":"404566","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00129","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"121","texto":" Processo 00143-00000454\/2024-96. Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT, CNPJ 16.597.211\/0001-93 e EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 32.447.449\/0001-99; Objetivo: Contrata\u00e7\u00e3o no regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial, com fornecimento de pe\u00e7as, equipamentos, materiais e m\u00e3o de obra, sob demanda, na forma estabelecida nas planilhas n\u00e3o desoneradas do cat\u00e1logo de composi\u00e7\u00f5es e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00edndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil - SINAPI, para atender \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria e suas Unidades Vinculadas, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 09 (SEI n\u00ba 142011832), conforme autoriza\u00e7\u00e3o Sei-GDF n\u00ba 142014807. Nota de Empenho: 2024NE00129 modalidade: Global, Natureza da Despesa N\u00b0 339039, Fonte 100, Unidade Or\u00e7amentaria N\u00b0 09115, Programa de Trabalho N\u00b0 04.122.8205.8517.0072, no valor inicial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7o: 0148\/2023, Planos de Suprimentos: 0010\/2023, Processo SEI N\u00ba: 04030-00000793\/2022-57 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N. \u00ba: 0030\/2023 (135395059).<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 404545":{"coMateria":"404545","coDemandante":"3830","titulo":"EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO \u00c0 CESS\u00c3O DE USO DE BEM M\u00d3VEL N\u00ba 02\/2021","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Processo: 00001-00009899\/2021-31. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SEEC\/DF), na qualidade de CEDENTE e a C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CESSION\u00c1RIA. DO OBJETO: prorrogar o prazo de vig\u00eancia do TERMO DE CESS\u00c3O DE USO, por 12 meses, a partir 18\/06\/2024 a 17\/06\/2025, nos termos do art. 116 c\/c art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, limitando-se a vig\u00eancia do presente Termo Aditivo \u00e0 conclus\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio Processo SEI n\u00ba 00001-00019376\/2023-64, a ser realizado pela Cession\u00e1ria para aquisi\u00e7\u00e3o de novos ve\u00edculos para atendimento de suas necessidades e \u00e0 decorrente contrata\u00e7\u00e3o e in\u00edcio de sua execu\u00e7\u00e3o, com o que ficar\u00e1 extinto automaticamente, de pleno direito, o presente Aditivo, conforme cl\u00e1usula 3.2 do Termo de Cess\u00e3o de Uso de Bem M\u00f3vel. DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir de 18\/06\/2024 a 17\/06\/2025. DA ASSINATURA: 17\/06\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pela SEEC: NEY FERRAZ J\u00daNIOR, Secret\u00e1rio de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CESSION\u00c1RIA: JO\u00c3O MONTEIRO NETO, na qualidade de Secret\u00e1rio-Geral da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/p>"}," 404789":{"coMateria":"404789","coDemandante":"3830","titulo":"EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 15\/2024 - SEAGRI","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" EXCLUS\u00c3O DA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE DE CANDIDATO <\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Distrital n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012, considerando o Edital de Concurso P\u00fablico n\u00ba 07\/2024 - Resultado Final e Homologa\u00e7\u00e3o do Concurso, publicado no DODF n\u00ba 96, de 23 de maio de 2023, referente ao Edital Concurso P\u00fablico n\u00ba 01\/2022 \u2013 SEAGRI, publicado no DODF n\u00ba 180, de 23 de setembro de 2022, para o provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para os cargos de Analista de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria e T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, TORNA P\u00daBLICO o edital de EXCLUS\u00c3O DA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida no Processo n\u00ba 0703995-93.2023.8.07.0004 e a instru\u00e7\u00e3o constante no Processo SEI n\u00ba 00020-00021266\/2023-16, do candidato abaixo relacionado (cargo, lista de vagas, inscri\u00e7\u00e3o, nome, nota e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> T\u00c9CNICO DE DESENVOLVIMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA:<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: 0306114320, GABRIEL RORIZ SARAIVA, 56.73, 1025\u00ba.<\/p> Pessoa com Defici\u00eancia (PcD): 0306114320, GABRIEL RORIZ SARAIVA, 56,73, 20\u00ba.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404732":{"coMateria":"404732","coDemandante":"3830","titulo":"EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 21\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" INCLUS\u00c3O DE CANDIDATO NO RESULTADO FINAL <\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Distrital n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012, considerando o Edital n\u00ba 08\/2023 - PPGG, publicado em publicado no DODF n\u00ba 41-A, de 2 de maio de 2023, que divulgou o resultado final e homologou o concurso p\u00fablico aberto pelo Edital n\u00ba 1 - PPGG, publicado no DODF n\u00ba 170, de 9 de setembro de 2022, para provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para os cargos da carreira Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental do Distrito Federal, TORNA P\u00daBLICO o edital de retifica\u00e7\u00e3o, em virtude de decis\u00e3o judicial havida no Processo n\u00ba 0703676-83.2023.8.07.0018 e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 instru\u00e7\u00e3o constante no Processo SEI n\u00ba 04044-00011978\/2024-17, para a inclus\u00e3o no RESULTADO FINAL dos candidatos PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA (PcDs), na condi\u00e7\u00e3o sub judice, no cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do candidato abaixo relacionado (n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, nome completo, nota final no concurso p\u00fablico e ordem de classifica\u00e7\u00e3o como PcD):<\/p> 0302103902, LUCAS FOIZER TEIXEIRA, 64.24, 35\u00ba, sub judice (*).<\/p> (*) Ficam alteradas as posi\u00e7\u00f5es sucessivamente relacionadas ao resultado acima.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404642":{"coMateria":"404642","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0113\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresas vencedoras: SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 24.035.925\/0001-36, Item: 1, COMPACT POWER MAQUINAS LTDA EPP, CNPJ: 11.496.215\/0001-61, Itens: 2 e 4, e MATEUS CASSIANO BRAGA DE AGUIAR, CNPJ: 22.743.127\/0001-33, Item: 3. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404646":{"coMateria":"404646","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0114\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: A3L COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE UTILIDADES EIRELI, CNPJ: 30.911.535\/0001-85, Item: 5. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404649":{"coMateria":"404649","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0115\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: DIN\u00c2MICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, CNPJ: 37.544.176\/0001-14, Item: 32. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404653":{"coMateria":"404653","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0116\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: EDYTUDO COMERCIO DE FERRAGENS E VARIEDADES LTDA, CNPJ: 10.214.272\/0001-48, Itens: 7 e 8. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404656":{"coMateria":"404656","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0117\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: A3 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 46.603.487\/0001-06, Itens: 16 e 17. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404658":{"coMateria":"404658","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0118\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ: 45.329.312\/0001-81, Itens: 6 e 35. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404660":{"coMateria":"404660","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0119\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: FREEDOM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 35.733.585\/0001-33, Itens: 18 e 19. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404662":{"coMateria":"404662","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0120\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: LAVARE SOLUCOES EM LIMPEZA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 29.207.391\/0001-00, Itens: 9 ,33 e 34. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404664":{"coMateria":"404664","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0121\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285\/0001-68, Itens: 20, 21, 28 e 29. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404666":{"coMateria":"404666","coDemandante":"4812","titulo":"CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE ARP PROVENIENTE DO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00b0 90039\/2024","preambulo":null,"tipo":"Convoca\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" A Diretoria de Sistema de Registro de Pre\u00e7os, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, tendo em vista a homologa\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90039\/2024, que fita o registro de pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de acondicionamento (filmes stretch, caixas de papel\u00e3o, fitas adesivas com logomarca), a fim de atender as demandas da Secretaria de Economia do Distrito Federal, CONVOCA as empresas classificadas: ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESE, inscrita no N\u00b0 CNPJ 39.564.618\/0001-10, MACKE EMBALAGENS LTDA, inscrita no N\u00b0 CNPJ 42.742.366\/0001-86 e SUPRAPACK SOLUCOES LTDA, inscrita no N\u00b0 CNPJ 29.480.748\/0001-10, a assinar eletronicamente a Ata de Registro de Pre\u00e7os, em at\u00e9 10 dias, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI\/DF. Para tanto, caso ainda n\u00e3o seja cadastrado, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o signat\u00e1rio se cadastre previamente no SEI\/DF por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/sei.df.gov.br\/sei\/controlador_externo.phpacao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=9.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora <\/p>"}," 404654":{"coMateria":"404654","coDemandante":"4805","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"221","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90026\/2024 - UASG 974002<\/p> O Pregoeiro comunica aos interessados que, a fim de atender a demanda dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais \u2013 SCG operacionalizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o no sistema Compras.gov.br, cujo objeto \u00e9 o registro de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para manuten\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis\/instala\u00e7\u00f5es (abra\u00e7adeira, catalisador, jun\u00e7\u00e3o para esgoto, corrente, sif\u00e3o, e outros), a fim de atender as demandas dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantidades constantes neste instrumento e seus Anexos. Valor estimado: R$ 1.287.188,03. Tipo de Licita\u00e7\u00e3o: menor pre\u00e7o. Abertura das propostas dia 04\/07\/2024 \u00e0s 10:00h. Processo n\u00ba: 04033-00018722\/2023-15. O edital poder\u00e1 ser retirado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.gov.br\/compras.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> AUGUSTO CESAR PIRES ARANHA<\/p>"}," 404659":{"coMateria":"404659","coDemandante":"4805","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"221","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90036\/2024 \u2013 UASG 974002<\/p> A Pregoeira torna p\u00fablico o resultado de julgamento do Preg\u00e3o acima citado, onde sagrou-se vencedora da licita\u00e7\u00e3o a empresa JC Refrigeracao, Servico e Com\u00e9rcio Ltda, no valor total de R$ 245.000,00 Processo n\u00ba 04033-00024901\/2023-83. Demais informa\u00e7\u00f5es no site: www.gov.br\/compras.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> RITA DE C\u00c1SSIA GODINHO DE CAMPOS<\/p>"}," 404552":{"coMateria":"404552","coDemandante":"4820","titulo":"EDITAL N\u00ba 38\/2024 \u2013 NGCAF\/GECAF\/CODIG\/SUREC\/SEF\/SEEC DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"245","texto":" O CHEFE DO N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL, DA GER\u00caNCIA DE CADASTRO FISCAL, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO, ESCRITURA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 198, inciso IV da Portaria 140, de 17 de maio de 2021, fundamentado no art. 29, inciso I, al\u00ednea \u201cC\u201d, item 2 e no art. 383 do Decreto n\u00ba 18.955\/97 \u2013 RICMS, e art. 23, inciso I, al\u00ednea \u201cd\u201d item 2 do Decreto n\u00ba 25.508\/2005-RISS, e com base em Ocorr\u00eancias de Vistorias Fiscais com suspens\u00e3o sugerida registradas no SIGEST no per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 16\/06\/2024, e considerando a necessidade de depura\u00e7\u00e3o do Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, por meio do tratamento sist\u00eamico das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais dos contribuintes, DECLARA SUSPENSA, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, as inscri\u00e7\u00f5es dos contribuintes abaixo relacionadas por cessar atividade no endere\u00e7o para o qual foi concedida a inscri\u00e7\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reativada mediante solicita\u00e7\u00e3o do contribuinte, condicionada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o que motivou a Suspens\u00e3o, ou ser\u00e1 cancelada ap\u00f3s o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d e \u00a7 1\u00ba do Decreto 18.955\/1997 e art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d e \u00a7 1\u00ba do Decreto 25.508\/2005.<\/p> Assim, TORNA P\u00daBLICA a lavratura dos Autos de Infra\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria emitidos em desfavor dos contribuintes abaixo relacionados, em conson\u00e2ncia com o \u00a7 3\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei 5.910\/2017 c\/c o artigo 12, inciso III, da Lei n\u00ba 4.567\/2011, considerando-se feita a intima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 15 (quinze) dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o deste edital, ficando o Contribuinte intimado a, no prazo de at\u00e9 30 dias, recolher ou parcelar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ou protocolizar impugna\u00e7\u00e3o na forma do disposto no artigo 53 do Decreto 33.269\/2011, preferencialmente por meio do Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico ou em qualquer Ag\u00eancia de Atendimento da Receita do Distrito Federal ou remeter por via postal ao Protocolo Geral da SEEC\/DF, sob pena de REVELIA.<\/p> O auto de infra\u00e7\u00e3o e a multa por descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria encontra-se a disposi\u00e7\u00e3o dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada no Domic\u00edlio Fiscal Eletr\u00f4nico \u2013 DFe do contribuinte (Lei 5.910\/2017) ou, alternativamente, em dias \u00fateis, nas Ag\u00eancias de Atendimento das Ag\u00eancias de Atendimento da Receita.<\/p> CFDF, DENOMINA\u00c7\u00c3O EM ORDEM ALFAB\u00c9TICA, AG\u00caNCIA DE ATENDIMENTO:<\/p> 08.303.076\/001-41, 6X Engenharia Ltda, AGTAG; 08.155.470\/001-45, Abba Comercio De Piscinas Ltda, AGTAG; 08.306.891\/001-35, Achei Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda, AGBAN; 07.581.847\/001-39, Afj Salao De Beleza E Comercio De Roupas E Produtos De Beleza Ltda Me, AGTAG; 07.887.870\/001-06, Aline Ferreira Moraes, AGNOR; 07.827.323\/001-41, Alk Veiculos Ltda, AGCEI; 08.034.389\/001-09, Alltech Comercio De Produtos Eletronicos Ltda, AGGAM; 08.058.991\/001-73, Ana Costa E Silva Sociedade Individual De Advocacia, AGNOR; 07.772.221\/001-79, Aneia Jose Vasco 849.******-00, AGPLA; 07.850.841\/001-70, Antonio Silva 056.******-04, AGNOR; 07.634.164\/022-00, Atacadao Dia A Dia S.A, AGTAG; 08.035.625\/001-41, Atlasamurai Ensino Profissional E Prestacao De Servicos Ltda, AGPLA; 07.443.837\/001-98, Autocar - Centro Automotivo Sermec Ltda Epp, AGSIA; 08.201.835\/001-60, Azul Comercio De Roupas E Servicos Ltda, AGGAM; 08.121.958\/001-03, Bar Cozinha Lf Ltda, AGNOR; 07.625.566\/001-47, Beleza Imperial Ltda, AGSIA; 07.933.540\/002-11, Beleza Top Comercio De Produtos De Beleza Eireli, AGGAM; 07.816.139\/001-04, Bixu Chic Pet Shop E Salon Ltda-Me, AGSIA; 08.127.194\/001-41, Br Gambling Ltda, AGNOR; 08.220.492\/001-37, Brap Consultoria E Financas Ltda, AGPLA; 07.869.551\/001-70, Brasilia Distribuicao De Cosmeticos Ltda, AGTAG; 07.729.394\/001-99, Brenda Ferreira Guimaraes 054.******-00, AGGAM; 07.942.700\/001-11, Bryan Rodrigues Dias 044.******-12, AGNOR; 08.306.303\/001-54, Cafe Bella Fama Ltda, AGSIA; 07.737.750\/001-08, Cazil Administradora De Imoveis Ltda Epp, AGNOR; 08.194.683\/001-73, Cenag Comercio Ltda, AGNOR; 07.356.013\/004-56, Clece Maria Da Cruz Silva, AGGAM; 07.873.038\/001-35, Clinica Das Maquinas Df Ltda, AGTAG; 08.306.748\/001-52, Congelata Distribuidora De Alimentos Ltda, AGSIA; 07.517.169\/001-13, Contemporaneo Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGNOR; 07.962.389\/001-68, D Mulher Jeans Comercio Varejista De Roupas Femininas Ltda, AGGAM; 07.891.037\/001-68, D&M Fambrini Comercio De Produtos Naturais E Suplementos Ltda, AGNOR; 08.162.334\/001-81, Dani Cucina Comercio De Alimentos Ltda, AGNOR; 08.306.812\/001-22, Daniel A. Da Silva Ltda, AGTAG; 07.313.780\/001-65, Designers Joias Ltda Me, AGBRA; 07.936.171\/001-65, Diego Beserra Alves 056.******-99, AGNOR; 07.464.712\/001-50, Distribuidora De Bebidas Castelo Ltda, AGTAG; 07.982.529\/001-09, Doce Amor Comercio De Doces E Confeitaria Ltda, AGTAG; 07.327.198\/002-37, Dytzdata Comercio Servicos E Sistemas Ltda, AGBRA; 07.922.716\/001-59, E C Da Silva, AGPLA; 07.874.460\/001-08, Eduardo Pereira De Melo 834.******-20, AGTAG; 08.293.966\/001-06, Em Intermediacao De Servicos Ltda, AGCEI; 07.790.232\/001-53, F J Ferreira Reboucas Me, AGNOR; 08.187.048\/001-05, Fantasma Da Opera Estetica E Saude Capilar Ltda, AGNOR; 08.193.593\/001-56, Federal Administradora De Beneficios Ltda, AGNOR; 07.930.256\/001-11, Fernando Boaventura De Barros, AGNOR; 07.985.753\/001-62, Fittonia Garden Ltda, AGNOR; 08.092.891\/001-48, Flavia Pereira De Sousa 001.******-98, AGGAM; 07.642.266\/001-90, Flavia Pereira Dos Santos, AGGAM; 07.972.151\/001-39, Frank Eduardo De Oliveira Jesus Comercio Varejista De Laticinios E Fri, AGGAM; 08.105.476\/001-84, G Motors Comercio De Veiculos Ltda, AGTAG; 07.530.526\/001-60, G. J. Vianna Producao De Impressos Me, AGNOR; 07.881.418\/001-50, Gama Cont Servicos Da Informacao Ltda, AGGAM; 07.776.165\/001-41, Gedeilson Carlos Andrade 016.******-00, AGNOR; 08.076.436\/001-73, Geneilson Da Silva Santos Me, AGSIA; 08.225.698\/001-71, Gestao Solucoes Financeira Ltda, AGCEI; 08.306.232\/001-07, Gf Comercio De Cereais, Transportes E Logisticas Ltda, AGNOR; 07.377.191\/001-63, Grelhados Comercio De Alimentos Ltda Me, AGGAM; 08.173.297\/001-25, Gt Artigos Orientais Ltda, AGSIA; 07.956.826\/001-06, Hcp Organiza\u00e7\u00e3o De Eventos E Parques Tem\u00e1ticos Ltda, AGNOR; 07.934.374\/001-44, Hedilton Da Silva Barbosa 044.******-07, AGTAG; 08.020.948\/001-51, Ifigenia Correspondente Bancario Ltda, AGPLA; 08.028.143\/001-00, Ihpec Instituto Haverroth De Politica, Estatistica E Comunicacao Ltda, AGNOR; 08.064.121\/001-77, Inova Educacional Ltda-Epp, AGNOR; 07.789.553\/001-35, Janine Pires Machado 714.******-15, AGNOR; 08.176.286\/001-06, Jf Edficacoes E Construcoes Ltda, AGSIA; 08.088.613\/001-61, Joao Paulo Paiva Da Silva Ltda, AGNOR; 07.561.426\/001-05, Jose Edivaldo Dos Santos 225.******-91 - Me, AGNOR; 07.689.880\/001-33, Jose Raimundo Nogueira Dos Santos Me, AGPLA; 07.511.008\/001-99, L O Amaral Com\u00e9rcio De Roupas E Cal\u00e7ados Ltda Me, AGGAM; 07.815.979\/001-41, Lanchonete E Distribuidora Benevides Ltda Me, AGSIA; 07.737.333\/001-20, Lanuce Moreira Produtos E Servicos De Limpeza Ltda, AGTAG; 07.345.476\/001-42, Le Bijoux Comercio De Bijouterias Ltda Me, AGBRA; 07.593.031\/001-46, Luciana Batista Da Silva Bom Fim Barbosa, AGGAM; 07.975.785\/001-99, M. A. Oliveira Comercio De Artigos Esportivos E Suplementos Ltda, AGCEI; 08.189.843\/001-83, M. V. S. Souza Ltda, AGTAG; 07.815.986\/001-25, Magoods Participacoes Ltda, AGNOR; 07.493.181\/001-23, Manancial Cal\u00e7ados Ltda, AGGAM; 07.633.626\/001-66, Maria Lucia Soares Lopes, AGSIA; 07.929.937\/001-67, Marleide Mendes De Jesus 032.******-23, AGNOR; 07.773.757\/001-48, Marques E Costa Poltronas E Decoracoes Personalizadas Ltda, AGGAM; 07.948.130\/001-09, Me Comercio De Roupas E Acessorios Ltda, AGGAM; 08.021.028\/001-60, Meca Venda E Servicos Ltda, AGCEI; 07.595.750\/001-92, Mendoza Estetica Integrativa Funcional Ltda, AGNOR; 08.286.930\/001-05, Menina Das Sapatilhas Ltda, AGSIA; 08.094.941\/001-03, Mercado Super Mix Ltda, AGSIA; 07.791.393\/001-46, Metabeer Cervejas Artesanais Ltda, AGNOR; 08.155.829\/001-57, Mineralliunsmundi Ltda, AGNOR; 08.159.027\/001-61, Mmcp Consultoria De Saude Ltda, AGBRA; 08.081.017\/001-79, Moca Bonita Multimarcas E Acessorios Ltda, AGGAM; 07.951.367\/002-00, Ms Trituracao De Pneus Ltda, AGSIA; 07.719.806\/001-58, Oliveira & Santos Agencia De Viagens Ltda Me, AGPLA; 07.799.634\/002-30, Otorrinodf- Sono Diagnostico E Medicina Do Sono Ltda, AGNOR; 08.213.328\/001-76, P. R. De A. Melo Ltda, AGPLA; 07.430.373\/001-70, Panificadora E Confeitaria Especiarias Do Trigo Ltda, AGSIA; 07.678.298\/001-53, Panificadora Forno De Ouro Ltda, AGSIA; 07.501.310\/001-96, Pao De Queijo Nakamura Lanches Ltda, AGNOR; 08.180.556\/001-35, Patben Ltda, AGSIA; 08.293.695\/001-80, Petk Comercio De Produtos Para Animais Ltda, AGSIA; 07.520.840\/001-10, Pfl Fisioterapia Ltda Me, AGNOR; 08.193.912\/001-88, Plantar 1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA; 08.193.914\/001-95, Plantar 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA; 08.194.052\/001-63, Plantar 3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA; 08.194.027\/001-06, Plantar 4 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA; 08.194.032\/001-74, Plantar 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA; 08.042.404\/001-63, Prd Servicos Gerais Ltda, AGNOR; 08.103.687\/001-09, Proximo Nivel Treinamento Profissional E Gerencial Ltda, AGNOR; 08.064.859\/001-06, Queiroz Santos Sociedade Individual De Advocacia, AGNOR; 07.859.449\/001-04, Rafael Teixeira Da Silva 006.******-02, AGNOR; 08.121.575\/001-90, Rancho Lendario Bar E Restaurante Ltda, AGSIA; 08.187.053\/001-81, Ravel Beleza E Estetica Ltda, AGNOR; 08.098.376\/001-08, Rei Dos Arabes Restaurante Ltda, AGSIA; 07.994.688\/001-27, Rjc Estetica Automotiva E Nautica Ltda, AGSIA; 08.087.136\/001-08, Rm Consultoria Empresarial Ltda, AGNOR; 07.745.699\/001-05, Ruan De Jesus Silva 053.******-32 - Me, AGPLA; 07.655.452\/001-04, S & F Estacionamentos Ltda, AGGAM; 07.864.510\/001-04, Samsara Comercio Varejista De Cosmeticos E Perfumaria Ltda, AGNOR; 07.547.591\/001-13, Santa Cruz Construtora E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGNOR; 07.828.560\/001-66, Santo Expedito Comercio Ltda Me, AGNOR; 08.033.943\/002-68, Seara Alimentos Ltda, AGTAG; 07.681.172\/003-99, Serede - Servicos De Rede S.A., AGNOR; 08.062.484\/001-69, Siel Elevadores Ltda, AGCEI; 07.600.341\/001-38, Simone Machado De Araujo 455.******-25, AGTAG; 07.821.996\/001-89, Sociedade De Ensino Ideal Ltda, AGPLA; 08.104.440\/001-92, Space Pet Ltda, AGTAG; 08.003.265\/001-71, Supreme Colchoes Ltda, AGNOR; 07.995.177\/001-78, Taner Comercio De Suplementos Alimentares Ltda, AGSIA; 08.042.080\/001-63, Tiago Alves Matos 016.******-09, AGNOR; 07.897.600\/001-20, Triade Administradora De Im\u00f3veis Ltda, AGNOR; 08.154.047\/001-19, Trs Comercio De Suplementos Alimentares Ltda, AGSIA; 07.845.065\/002-98, Turbo Fitness Artigos Esportivos E Suplementos Eireli, AGNOR; 07.675.150\/001-11, Universal Tech Acessorios Para Celulares E Tablets Ltda Epp, AGGAM; 07.932.273\/001-00, Urb Fcg Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, AGNOR; 07.696.913\/001-53, Valdirene Caldeira De Oliveira 008.******-54 - Me, AGNOR; 07.966.319\/001-51, Vc Producoes, Buffet E Entretenimento Ltda, AGSIA; 07.816.193\/001-41, Verde Amarelo Club De Beneficios Em Saude E Beleza Ltda, AGPLA; 07.457.220\/001-75, Vitor Odisio Engenharia Ltda, AGNOR; 07.315.713\/001-67, Viveira Lanchonete Ltda Me, AGNOR; 08.290.280\/001-36, Vq Prestacao De Servicos Ltda, AGCEI; 07.671.017\/001-78, Willian Cantanhede De Sousa 726.******-04 - Me, AGNOR; 08.240.488\/001-53, Zebu Carnes Ltda, AGNOR.<\/p> LUCAS DE SOUZA VIANA<\/p>"}," 404619":{"coMateria":"404619","coDemandante":"2073","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"351","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 34\/2024<\/p> Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa de Assessoria Esportiva, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei n\u00ba 13.303\/16. Abertura: 10\/07\/2024, \u00e0s 9h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). Obten\u00e7\u00e3o do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. n\u00ba 291\/24.<\/p> CARLOS FAGUNDES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404569":{"coMateria":"404569","coDemandante":"2172","titulo":"EXTRATO DE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"354","texto":" Part\u00edcipe: - ADEMI\/BA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio da Bahia. Objeto: Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com objeto: O presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA tem como objeto criar bases de relacionamento entre o BRB e a ADEMI\/BA. Vig\u00eancia: 14\/06\/2024 a 13\/06\/2029. Pelo BRB: Diogo Il\u00e1rio de Ara\u00fajo Oliveira, Diretor Executivo de Atacado e Governo, e pelo ADEMI\/BA: Claudio Cunha, Presidente. Processo n\u00ba: 041.000.845\/2024.<\/p>"}," 404570":{"coMateria":"404570","coDemandante":"2173","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O - USO INDEVIDO DOS CART\u00d5ES DO SBA","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"355","texto":" O Banco de Bras\u00edlia S\/A notifica os usu\u00e1rios de cart\u00f5es do SBA\/DF relacionados no comunicado dispon\u00edvel no link https:\/\/brbnovo.brb.com.br\/mobilidade\/comunicados-uso-indevido\/ quanto \u00e0 abertura de Processo Administrativo para apura\u00e7\u00e3o de uso indevido. Informamos o prazo de at\u00e9 10 (dez) dias corridos para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SAULO NACIF ARAUJO<\/p> Superintendente<\/p>"}," 404478":{"coMateria":"404478","coDemandante":"3139","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" No Extrato do 3\u00ba Aditivo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 172\/2021, publicado no DODF n\u00ba 59, de 26 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 56, ONDE SE L\u00ca: \"...Notas de Empenho 2024NE00279\/2024NE00280...\", LEIA-SE: \"...2024NE00277\/2024NE00278...\".<\/p>"}," 404452":{"coMateria":"404452","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001603\/2023-83. Interessado: CLINICA DE MAMOGRAFIA DE BRASILIA LTDA, CNPJ N\u00ba 38.050.860\/0001-02. Valor: R$6.294,47 (seis mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 252\/2021. Em 17\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 404785":{"coMateria":"404785","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeito Termo de Apostilamento ao Contrato n\u00ba 047788\/2022. SIGGO N\u00ba 047788. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELSHADAY ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 03.374.268\/0002-62. Objeto: o reajuste contratual no percentual de 4,61%, referente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses de agosto\/2023, com aplica\u00e7\u00e3o a partir de 15\/08\/2023. A partir de 15\/08\/2023, o valor do contrato passa de R$ 4.901.685,70 (quatro milh\u00f5es, novecentos e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) para R$ 5.127.653,41 (cinco milh\u00f5es, cento e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos); A partir de 28\/12\/2023, o valor do Contrato passa de R$ 5.127.653,41 (cinco milh\u00f5es, cento e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos) para R$ 6.409.566,76 (seis milh\u00f5es, quatrocentos e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) considerando o acr\u00e9scimo formalizado por meio do 2\u00ba TA (130234904); O detalhamento do objeto do contrato, ap\u00f3s o reajuste, est\u00e1 descrito no Anexo I do presente Termo de Apostilamento. Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: -. Programa de Trabalho: 128357. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho: 2023NE12381. Valor de empenho inicial: R$ 1.046.895,90 (um milh\u00e3o, quarenta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). Emitido em: 29\/05\/2024. Sob o evento: -. Na modalidade: Estimativo. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060- 00132393\/2017-52-00060-00511470\/2022-02. Data de Assinatura: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 26\/10\/2022.<\/p>"}," 404781":{"coMateria":"404781","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 270\/2023C","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo Aditivo \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 270\/2023C \u2013 SES\/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOMM S\/A, CNPJ n\u00ba 04.752.991\/0001-10. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a troca do Registro na ANVISA, conforme relacionado abaixo, com fundamento na Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quinta \u2013 Das altera\u00e7\u00f5es da ARP e no art. 65 da Lei n\u00ba 8.666\/1993.<\/p> De:<\/p> ITEM<\/p><\/td> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> REGISTRO<\/p><\/td><\/tr> 7 e 8<\/p><\/td> 18120<\/p><\/td> 273836<\/p><\/td> INSULINA GLARGINA SOLU\u00c7AO INJETAVEL 100 UI\/ML CARPULE DE VIDRO 3 ML<\/p><\/td> 1.3348.0001.004-2<\/p><\/td><\/tr><\/table> Para:<\/p> ITEM<\/p><\/td> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> REGISTRO<\/p><\/td><\/tr> 7 e 8<\/p><\/td> 18120<\/p><\/td> 273836<\/p><\/td> INSULINA GLARGINA SOLU\u00c7AO INJETAVEL 100 UI\/ML CARPULE DE VIDRO 3 ML<\/p><\/td> 1.3348.0001.002-6<\/p><\/td><\/tr><\/table> Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Processo: 00060-00090088\/2022-43. Data de Assinatura:14\/06\/2024 pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original:29\/01\/2024.<\/p>"}," 404782":{"coMateria":"404782","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 270\/2023G","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo Aditivo \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 270\/2023G \u2013 SES\/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n\u00ba 16.699.864\/0001-83. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a troca de fabricante e registro, conforme relacionado abaixo, com fundamento na Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quinta \u2013 Das altera\u00e7\u00f5es da ARP e no art. 65 da Lei n\u00ba 8.666\/1993.<\/p> De:<\/p> ITEM<\/p><\/td> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> REGISTRO<\/p><\/td> FABRICANTE<\/p><\/td><\/tr> 17<\/p><\/td> 90225<\/p><\/td> 442754<\/p><\/td> GLICLAZIDA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA 30 MG<\/p><\/td> 1.4682.0093.005-2<\/p><\/td> GEN\u00c9RICO (Sun Farmac\u00eautica)<\/p><\/td><\/tr><\/table> Para:<\/p> ITEM<\/p><\/td> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> REGISTRO<\/p><\/td> FABRICANTE<\/p><\/td><\/tr> 17<\/p><\/td> 90225<\/p><\/td> 442754<\/p><\/td> GLICLAZIDA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA 30 MG<\/p><\/td> 1.2352.0269.010-6<\/p><\/td> GEN\u00c9RICO Ranbaxy Farmac\u00eautica LTDA<\/p><\/td><\/tr><\/table> Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Processo: 00060-00090088\/2022-43. Data de Assinatura: 10\/06\/2024 pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original:25\/01\/2024.<\/p>"}," 404784":{"coMateria":"404784","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90019\/2024A","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo de Apostilamento \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 90019\/2024A \u2013 SES\/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SA\u00daDE COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n\u00ba 33.498.171\/0001-\u00ad41. Objeto: Retificar \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os em quest\u00e3o em raz\u00e3o de erro material, conforme segue:<\/p> Onde se l\u00ea:<\/p> ITEM<\/p><\/td> C\u00d3DIGO<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> UNID<\/p><\/td> MARCA\/ FABRICANTE<\/p><\/td> APRESENT<\/p><\/td> QUANT<\/p><\/td> VALOR<\/p><\/td><\/tr> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> UNIT\u00c1RIO<\/p><\/td> TOTAL<\/p><\/td><\/tr> 01<\/p><\/td> 6532<\/p><\/td> 301379<\/p><\/td> PAPEL TYPE ( NORMAL ) UPP - 110 S,APLICA\u00c7\u00c3O: Uso em aparelho de ecocardiograma, compat\u00edvel com aparelhos da rede, Caracter\u00edsticas Adicionais: High Quality Printing Paper, Forma De Apresenta\u00e7\u00e3o: rolo de 110 mm x 20 m, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, Unidade De Estoque: rolo ( RL ), C\u00f3digo SES: 006532, Unidade De Fornecimento: rolo de 110 mm x 20 m. Ampla Concorr\u00eancia<\/p><\/td> RL<\/p><\/td> MARCA : ULSTAR<\/p><\/td> rolo de 110mm x 20 m<\/p><\/td> 2.404<\/p><\/td> R$ 47,7400<\/p><\/td> R$114.766,9600<\/p><\/td><\/tr> 02<\/p><\/td> 6532<\/p><\/td> 301379<\/p><\/td> PAPEL TYPE ( NORMAL ) UPP - 110 S,APLICA\u00c7\u00c3O: Uso em aparelho de ecocardiograma, compat\u00edvel com aparelhos da rede, Caracter\u00edsticas Adicionais: High Quality Printing Paper, Forma De Apresenta\u00e7\u00e3o: rolo de 110 mm x 20 m, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, Unidade De Estoque: rolo ( RL ), C\u00f3digo SES: 006532, Unidade De Fornecimento: rolo de 110 mm x 20 m. Vinculado ao Item 01 \u2013 Cota Preferencial De 25% Para ME\/EPP<\/p><\/td> RL<\/p><\/td> MARCA : ULSTAR<\/p><\/td> rolo de 110mm x 20 m<\/p><\/td> 801<\/p><\/td> R$ 47,7400<\/p><\/td> R$ 38.239,7400<\/p><\/td><\/tr> 03<\/p><\/td> 62934<\/p><\/td> 438929<\/p><\/td> GEL\u00c9IA ECOGEL, Aplica\u00e7\u00e3o: monitor fetal, Apresenta\u00e7\u00e3o: acondicionada em frasco com 1000 gramas. Exclusividade ME\/EPP<\/p><\/td> TB<\/p><\/td> MARCA: PREMIUM GEL -REYMER<\/p><\/td> frasco com 1000 gramas<\/p><\/td> 5.220<\/p><\/td> R$ 7,44<\/p><\/td> R$ 38.239,7400<\/p><\/td><\/tr><\/table> Leia-se:<\/p> ITEM<\/p><\/td> C\u00d3DIGO<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> UNID<\/p><\/td> MARCA\/ FABRICANTE<\/p><\/td> APRESENT<\/p><\/td> QUANT<\/p><\/td> VALOR<\/p><\/td><\/tr> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> UNIT\u00c1RIO<\/p><\/td> TOTAL<\/p><\/td><\/tr> 01<\/p><\/td> 6532<\/p><\/td> 301379<\/p><\/td> PAPEL TYPE ( NORMAL ) UPP - 110 S,APLICA\u00c7\u00c3O: Uso em aparelho de ecocardiograma, compat\u00edvel com aparelhos da rede, Caracter\u00edsticas Adicionais: High Quality Printing Paper, Forma De Apresenta\u00e7\u00e3o: rolo de 110 mm x 20 m, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, Unidade De Estoque: rolo ( RL ), C\u00f3digo SES: 006532, Unidade De Fornecimento: rolo de 110 mm x 20 m. Ampla Concorr\u00eancia<\/p><\/td> RL<\/p><\/td> MARCA : ULSTAR<\/p><\/td> rolo de 110mm x 20 m<\/p><\/td> 2.404<\/p><\/td> R$ 47,7400<\/p><\/td> R$114.766,9600<\/p><\/td><\/tr> 02<\/p><\/td> 6532<\/p><\/td> 301379<\/p><\/td> PAPEL TYPE ( NORMAL ) UPP - 110 S,APLICA\u00c7\u00c3O: Uso em aparelho de ecocardiograma, compat\u00edvel com aparelhos da rede, Caracter\u00edsticas Adicionais: High Quality Printing Paper, Forma De Apresenta\u00e7\u00e3o: rolo de 110 mm x 20 m, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, Unidade De Estoque: rolo ( RL ), C\u00f3digo SES: 006532, Unidade De Fornecimento: rolo de 110 mm x 20 m. Vinculado ao Item 01 \u2013 Cota Preferencial De 25% Para ME\/EPP<\/p><\/td> RL<\/p><\/td> MARCA : ULSTAR<\/p><\/td> rolo de 110mm x 20 m<\/p><\/td> 801<\/p><\/td> R$ 47,7400<\/p><\/td> R$ 38.239,7400<\/p><\/td><\/tr> 03<\/p><\/td> 62934<\/p><\/td> 438929<\/p><\/td> GEL\u00c9IA ECOGEL, Aplica\u00e7\u00e3o: monitor fetal, Apresenta\u00e7\u00e3o: acondicionada em frasco com 1000 gramas. Exclusividade ME\/EPP<\/p><\/td> TB<\/p><\/td> MARCA: PREMIUM GEL -REYMER<\/p><\/td> frasco com 1000 gramas<\/p><\/td> 5.220<\/p><\/td> R$ 7,44<\/p><\/td> R$ 38.836,8000<\/p><\/td><\/tr> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> R$ 191.843,50<\/p><\/td><\/tr><\/table> Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Processo: 00060-00357818\/2023-82. Data de Assinatura: 27\/05\/2024 pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 19\/04\/2024.<\/p>"}," 404640":{"coMateria":"404640","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06656","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00295568\/2024-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRO-NUTRIR LTDA. CNPJ N\u00ba 05.266.726\/0001-94. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE F\u00d3RMULA DIETOTER\u00c1PICA PARA PORTADORES DE HOMOCISTIN\u00daRIA COM RESTRI\u00c7\u00c3O DE METIONINA., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 94\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003079 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002848. VALOR: R$ 94.550,00 (noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404641":{"coMateria":"404641","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06657","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00295871\/2024-63. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRO-NUTRIR LTDA. CNPJ N\u00ba 05.266.726\/0001-94. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE F\u00d3RMULA DIETOTER\u00c1PICA PARA PORTADORES DE HIPERLEUCINEMIA COM RESTRI\u00c7\u00c3O DE LEUCINA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 94\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003086 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002852. VALOR: R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404643":{"coMateria":"404643","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06658","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00295963\/2024-43. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRO-NUTRIR LTDA. CNPJ N\u00ba 05.266.726\/0001-94. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE F\u00d3RMULA DIETOTER\u00c1PICA PARA PORTADORES DE LEUCINOSE (DOEN\u00c7A DO XAROPE DE BORDO NA URINA) COM RESTRI\u00c7\u00c3O DE LEUCINA, ISOLEUCINA E VALINA., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 94\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003088 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002855. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404645":{"coMateria":"404645","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06661","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00298114\/2024-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ N\u00ba 00.059.062\/0001-79. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE Sand\u00e1lia com solado tipo em cunha: com descarga de peso somente na parte posterior do p\u00e9, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 92\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM003154 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002905. VALOR: R$ 10.054,20 (dez mil cinquenta e quatro reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404647":{"coMateria":"404647","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06666","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00298479\/2024-76. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELFA MEDICAMENTOS SA. CNPJ N\u00ba 09.053.134\/0001-45. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ACIDO ASCORBICO (VITAMINA C) COMPRIMIDO 500MG 1, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 294\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003124 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002884. VALOR: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404648":{"coMateria":"404648","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06669","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00298838\/2024-95. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELLO DISTRIBUI\u00c7\u00c3O LTDA. CNPJ N\u00ba 14.115.388\/0002-61. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE OXCARBAZEPINA COMPRIMIDO 300MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 275\/2023-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003136 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002893. VALOR: R$ 1.987,20 (um mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404651":{"coMateria":"404651","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06688","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292841\/2024-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ N\u00ba 03.951.140\/0001-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO AT\u00d3XICO, TAMANHO 5,5, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003052 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002823. VALOR: R$ 717,96 (setecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404652":{"coMateria":"404652","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06689","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292841\/2024-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ N\u00ba 03.951.140\/0001-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO AT\u00d3XICO, TAMANHO 5,5, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003052 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002823. VALOR: R$ 142,82 (cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404655":{"coMateria":"404655","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06706","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292997\/2024-86. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRURGICA FERNANDES COM. MAT. CIR. HOSP. LTDA. CNPJ N\u00ba 61.418.042\/0001-31. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS SILICONE N\u00ba 12, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 67\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003057 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002831. VALOR: R$ 979,30 (novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404657":{"coMateria":"404657","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06708","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00293204\/2024-46. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAKE LINE COMERCIAL LTDA - ME. CNPJ N\u00ba 05.416.754\/0001-40. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO PARA FORNECER PRESS\u00c3O \u00c1REA POSITIVA N\u00ba 2, N\u00c3O EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 165\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003063 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002834. VALOR: R$ 8.850,00, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404661":{"coMateria":"404661","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06717","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00296682\/2024-16. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa J.R. COM\u00c9RCIO DE FIOS LTDA. CNPJ N\u00ba 07.370.983\/0001-05. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SISTEMA FECHADO DE ASPIRA\u00c7\u00c3O TRAQUEAL VIA C\u00c2NULA DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO 16 FR, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 215\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003100 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002865. VALOR: R$ 2.312,40 (dois mil trezentos e doze reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404663":{"coMateria":"404663","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06721","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292830\/2024-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DISTRIBUIDORA \u00c1GUA BOA LTDA. CNPJ N\u00ba 44.223.526\/0001-06. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ADESIVO DENTAL UNIVERSAL FOTOPOLIMERIZ\u00c1VEL, AUTOCONDICIONANTE, MONOCOMPONENTE, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 155\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003054 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002827. VALOR: R$ 56.869,28 (cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. 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VALOR: R$ 474.184,68 (quatrocentos e setenta e quatro mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404667":{"coMateria":"404667","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06723","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00294470\/2024-96. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WL PHARMA COM\u00c9RCIO DEMATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 34.999.637\/0001-55. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CICLOSPORINA CAPSULA PARA MICROEMULSAO OU MODIFICADA 25MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90033\/2024-I e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003072 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002841. VALOR: R$ 25.688,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404668":{"coMateria":"404668","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06724","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00296405\/2024-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PHARLAB IND\u00daSTRIA FARMAC\u00caUTICA S.A. CNPJ N\u00ba 02.501.297\/0005-28. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE AZITROMICINA COMPRIMIDO 500 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 233\/2023-G e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003092 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002857. VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404670":{"coMateria":"404670","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06725","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00293277\/2024-38. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DUMALE PRODUTOS PARA SA\u00daDE LTDA. CNPJ N\u00ba 28.788.905\/0001-97. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS L\u00c1TEX N\u00ba 22, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 67\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003064 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002835. VALOR: R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404674":{"coMateria":"404674","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06726","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00293277\/2024-38. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DUMALE PRODUTOS PARA SA\u00daDE LTDA. CNPJ N\u00ba 28.788.905\/0001-97. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS L\u00c1TEX N\u00ba 22, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 67\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003064 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002835. VALOR: R$ 713,40 (setecentos e treze reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. <\/p>"}," 404573":{"coMateria":"404573","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90135\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o AGULHA COM FIO GUIA e outros, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00452709\/2023-78. Total de 04 itens (Ampla Concorr\u00eancia e Cotas reservadas \u00e0 ME\/EPP). Valor Estimado: R$ 183.279,7190. Cadastro das Propostas: a partir de 19\/06\/2024. Abertura das Propostas: 01\/07\/2024 \u00e0s 9:30h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, sala: Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.723-040 -Bras\u00edlia\/DF.<\/p> VITOR ANDRADE DE LUCENA<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404574":{"coMateria":"404574","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90136\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de CATETER CENTRAL e outros, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00416969\/2023-80. Total de 06 itens (Ampla Concorr\u00eancia e Cotas reservadas \u00c0 ME\/EPP). Valor Estimado: R$ 150.822,6400. Cadastro das Propostas: a partir de 19\/06\/2024. Abertura das Propostas: 01\/07\/2024 \u00e0s 8:30, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, sala: Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.723-040 - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> QUEILA BARRETO ROCHA<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404572":{"coMateria":"404572","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90.089\/2024- UASG 926119<\/p> A Pregoeira da Central de Compras\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba: 00060-00049911\/2022-35), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor anual): EMPRESA: MAZIMU'S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 21.416.819\/0001-04, 1 (R$ 349.000,00), 3 (R$ 49.000,00), 4 (R$ 108.248,52) e BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA - CNPJ: 14.349.591\/0001-11: 2 (R$ 320.000,00). Perfazendo o valor total anual licitado de R$ 826.248,5200<\/p> CERIZE HELENA SOUZA SALES<\/p>"}," 404571":{"coMateria":"404571","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90080\/2024- UASG 926119<\/p> A Pregoeira da Central de Compras\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba: 00060-00134521\/2023-41), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unit\u00e1rio): EMPRESA: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 44.127.150\/0001-36: 13 (R$ 0,2200), 14 (R$ 0,2200); PRO-NUTRIR LTDA - CNPJ: 05.266.726\/0001-94: 3 (R$ 0,1938), 7 (R$ 0,0490); PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA - CNPJ: 08.183.359\/0001-53: 1 (R$ 0,0869), 15 (R$ 0,0494); SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 01.107.391\/0012-63: 5 (R$ 0,0437), 11 (R$ 0,1442); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. - CNPJ: 49.324.221\/0001-04: 17 (R$ 0,0375). Os itens 2, 4, 6, 8, 9, 10, 12, 16 e 18 restaram fracassados, e os quantitativos dos itens: 2, 4, 6, 8, 12, 16 e 18 foram assumidos pelos vencedores dos itens vinculados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 17.390.603,8134.<\/p> PRISCILLA MOREIRA FALC\u00c3O FIGUEIREDO<\/p>"}," 404431":{"coMateria":"404431","coDemandante":"4272","titulo":"EXTRATO - DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Dispensa de licita\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"457","texto":" RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004275, Processo SEI n\u00ba 00060-00172534\/2024-07 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa JARDIM M\u00c9DICA, CNPJ 08.588.015\/0001-24 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) P08002290 referente(s) \u00e0(o)(s) OX\u00cdMETRO DE PULSO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 30.600,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004276, Processo SEI n\u00ba 00060-00158826\/2024-29 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE, CNPJ 36.590.911\/0001-63 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) P08000555 referente(s) \u00e0(o)(s) MESA DE MAYO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 8.700,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004865, Processo SEI n\u00ba 00060-00166071\/2024-36 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa J\u00daLIO C\u00c9SAR SANTOS SOUZA, CNPJ 54.179.620\/0001-69 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37131- 37132-37133 referente(s) \u00e0(o)(s) SACO ZIP LOCK, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.980,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004289, Processo SEI n\u00ba 00060-00222381\/2024-48 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa FULLFARMA COM\u00c9RCIO , CNPJ 46.388.662\/0001-81 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 5026 referente(s) \u00e0(o)(s) HEMOST\u00c1TICO ABSORV\u00cdVEL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 927,70.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba HRPL S40, Processo SEI n\u00ba 00060-00140200\/2024-66 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RF TECNOLOGIA, CNPJ 31.688.477.0001-35 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 958474 e 958488 referente(s) \u00e0(o)(s) MANUTEN\u00c7\u00c3O DE RESFRIADORES, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.200,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004914, Processo SEI n\u00ba 00060-00228899\/2024-95 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DMG COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES, CNPJ 36.753.739\/0001-11 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 36031 referente(s) \u00e0(o)(s) CATETER DUPLO LUMEN DE ACESSO VENOSO CENTRAL PEDIATRICO 3FR X 10CM, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 25.700,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004918, Processo SEI n\u00ba 00060-00227766\/2024-00 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 38.071.866\/0001-66 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 91102 referente(s) \u00e0(o)(s) COMPRESSA DE GAZE, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 10.475,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004291, Processo SEI n\u00ba 00060-00115522\/2024-77 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa JPS CIENT\u00cdFICA E INFORM\u00c1TICA, CNPJ 14.086.420\/0001-47 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38547 referente(s) \u00e0(o)(s) MATERIAIS DE INFORM\u00c1TICA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.586,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004920, Processo SEI n\u00ba 00060-00229868\/2024-51 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PAVA, CNPJ 39.151.912\/0001-08 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38635 referente(s) \u00e0(o)(s) CATETER PARA TERAPIA RENAL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 46.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004926, Processo SEI n\u00ba 00060-00227690\/2024-12 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90485 referente(s) \u00e0(o)(s) TROPICAMIDA SOLUCAO OFTALMICA 10 MG\/ML FRASCO 5 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.369,20.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004295, Processo SEI n\u00ba 00060-00231723\/2024-11 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR, CNPJ 28.685.008\/0001-58 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 6542 referente(s) \u00e0(o)(s) M\u00c1SCARA PFF2, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.500,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004298, Processo SEI n\u00ba 00060-00234524\/2024-64 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa C.A. HOSPITALAR, CNPJ 26.457.348\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90647 referente(s) \u00e0(o)(s) METILPREDNISOLONA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.752,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004299, Processo SEI n\u00ba 00060-00234131\/2024-51 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS, CNPJ 00.394.700\/0011-80 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 92410 - 92401 referente(s) \u00e0(o)(s) LUVAS CIR\u00daRGICAS (N\u00ba 6,5 e 7,0), para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 26.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004301, Processo SEI n\u00ba 00060-00225293\/2024-06 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 81.706.251\/0001-98 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90094 referente(s) \u00e0(o)(s) BETAMETASONA (ACETATO + FOSFATO) SUSPENSAO INJETAVEL (3 MG + 3 MG)\/ML AMPOLA 1 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 5.160,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004302, Processo SEI n\u00ba 00060-00233870\/2024-25 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERM\u00c9DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, CNPJ 06.065.614\/0002-19 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 31462 referente(s) \u00e0(o)(s) Umidificador para rede canalizada de oxig\u00eanio, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.937,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004303, Processo SEI n\u00ba 00060-00233979\/2024-62 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR, CNPJ 28.685.008\/0001-58 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38671 referente(s) \u00e0(o)(s) COLCHONETE HOSPITLAR PARA MACA , para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 5.080,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004937, Processo SEI n\u00ba 00060-00232373\/2024-18 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA BELA VISTA LTDA ME (COLORADO), CNPJ 06.926.940\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 35784 referente(s) \u00e0(o)(s) CURATIVO COM CARV\u00c3O, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 4.248,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004938, Processo SEI n\u00ba 00060-00236728\/2024-30 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARE, CNPJ 17.908.624\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90320 referente(s) \u00e0(o)(s) ISOSSORBIDA (DINITRATO) COMPRIMIDO SUBLINGUAL 5 MG, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 165,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 3711-000084, Processo SEI n\u00ba 00060-00200124\/2024-55 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MJL - MAIANE CRISPINIANO DE JESUS, CNPJ 49.325.212\/0001-38 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37603 referente(s) \u00e0(o)(s) CATETER NASAL PEDI\u00c1TRICO, EM SILICONE, TIPO \u00d3CULOS, PARA OXIGENOTERAPIA, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.440,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba HRPL S43, Processo SEI n\u00ba 00060-00241825\/2024-44 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CONFITECH ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR, CNPJ 12.419.502\/0001-30 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 1492444 referente(s) \u00e0(o)(s) MANUTEN\u00c7\u00c3O DE REFRIGERADOR, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.490,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004959, Processo SEI n\u00ba 00060-00245612\/2024-91 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CAPITAL MEDH IMP. DIST. E RP. COM. LTDA, CNPJ 24.702.356\/0001-35 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90182-90950-21019 referente(s) \u00e0(o)(s) LEVOTIROXINA, ONDANSETRONA E CARBONATO DE CALCIO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 554,40.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004944, Processo SEI n\u00ba 00060-00197750\/2024-57 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa R R FERREIRA, CNPJ 21.820.133\/0001-84 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 31651 referente(s) \u00e0(o)(s) ELETRODO DE BISTURI-, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.970,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004965, Processo SEI n\u00ba 00060-00244827\/2024-95 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa , CNPJ 01.640.262\/0001-83 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 36828 referente(s) \u00e0(o)(s) CAFEINA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 4.056,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004966, Processo SEI n\u00ba 00060-00245639\/2024-84 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa NR DISTRIBUIDORA, CNPJ 03.322.655\/0001-74 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90895 referente(s) \u00e0(o)(s) AMOXICILINA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 265,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004311, Processo SEI n\u00ba 00060-00244342\/2024-00 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA BELA VISTA, CNPJ 06.926.940\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 25238 \/ 25239 referente(s) \u00e0(o)(s) SERINGA HIPODERMICA 10ML \/ SERINGA HIPODERMICA 20ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 11.900,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004314, Processo SEI n\u00ba 00060-00241556\/2024-16 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES, CNPJ 25.290.348\/0001-91 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 202160 \/ 202161 \/ 202163 referente(s) \u00e0(o)(s) MASCARA LAR\u00cdNGEA N\u00ba3 \/ MASCARA LAR\u00cdNGEA N\u00ba2 \/ MASCARA LAR\u00cdNGEA N\u00ba2.5, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 942,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004316, Processo SEI n\u00ba 00060-00201040\/2024-39 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa EASY CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 36.886.490\/0001-12 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 203362 referente(s) \u00e0(o)(s) AL\u00c7A CALIBRADA DESCART\u00c1VEL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 480,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004972, Processo SEI n\u00ba 00060-00245543\/2024-16 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME, CNPJ 07.847.837\/0001-10 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10245 referente(s) \u00e0(o)(s) GLICOSE 10 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 250 ML, GLICOSE 10 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 500 MLSISTEMA FECHADO DE INFUSAO., para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.650,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004946, Processo SEI n\u00ba 00060-00218306\/2024-82 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RT COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ 10.336.598\/0001-48 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 18805 referente(s) \u00e0(o)(s) Disco compacto DVD, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 405,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004973, Processo SEI n\u00ba 00060-00227668\/2024-64 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa FORTE M\u00c1QUINAS E FERRAMENTES LTDA, CNPJ 39.467.233\/0001-34 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) P3400084 referente(s) \u00e0(o)(s) TRANSPALETEIRA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 18.590,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004979, Processo SEI n\u00ba 00060-00245615\/2024-25 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPIFAR, CNPJ 26.921.908\/0002-02 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10268 referente(s) \u00e0(o)(s) CLORETO DE SODIO 0,9 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 39.600,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004324, Processo SEI n\u00ba 00060-00250353\/2024-11 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 17.908.624\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90074 referente(s) \u00e0(o)(s) DIAZEPAM SOLUCAO INJETAVEL 5 MG\/ML AMPOLA 2 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 465,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004323, Processo SEI n\u00ba 00060-00250204\/2024-51 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38744 referente(s) \u00e0(o)(s) ETILEFRINA (CLORIDRATO) SOLUC\u0327A\u0303O INJETA\u0301VEL 10 MG\/ML AMPOLA 1 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 864,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004324, Processo SEI n\u00ba 00060-00250353\/2024-11 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 17.908.624\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90074 referente(s) \u00e0(o)(s) DIAZEPAM SOLUCAO INJETAVEL 5 MG\/ML AMPOLA 2 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 465,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004327, Processo SEI n\u00ba 00060-00250330\/2024-14 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90457 referente(s) \u00e0(o)(s) ROPIVACAINA (CLORIDRATO) SOLU\u00c7AO INJETAVEL 10 MG\/ML AMPOLA OU FRASCO AMPOLA 20 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.210,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004328, Processo SEI n\u00ba 00060-00249404\/2024-61 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 17.908.624\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90301 referente(s) \u00e0(o)(s) AMIODARONA SOLUCAO INJETAVEL 50 MG\/ML AMPOLA 3 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.545,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004968, Processo SEI n\u00ba 00060-00249434\/2024-78 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ 33.348.467\/0001-86 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38435 referente(s) \u00e0(o)(s) KIT CES\u00c1REA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 8.224,80.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004982, Processo SEI n\u00ba 00060-00248917\/2024-55 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA BELA VISTA LTDA, CNPJ 06.926.940\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 25239 referente(s) \u00e0(o)(s) SERINGA HIPODERMICA 20 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 14.080,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004983, Processo SEI n\u00ba 00060-00254072\/2024-37 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MALTACARE DISTRIBUIDORA, CNPJ 29.412.918\/0003-91 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 12252 referente(s) \u00e0(o)(s) SISTEMA FECHADO DE ASPIRA\u00c7\u00c3O TRAQUEAL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.500,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004340, Processo SEI n\u00ba 00060-00244945\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VR CONFEC\u00c7\u00d5ES, CNPJ 40.677.935\/0001-21 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37571 \/ 15384 \/ 13907 \/ 13927 \/ 23526 \/ 14044 \/ 13958 \/ 13956 \/ 15642 referente(s) \u00e0(o)(s) ENXOVAL LAVANDERIA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 83.700,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004341, Processo SEI n\u00ba 00060-00244191\/2024-81 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MICROMEDICAL MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.653.494\/0001-03 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 12316 referente(s) \u00e0(o)(s) TUBO EXTENSOR PARA BOMBA DE SERINGA, EST\u00c9RIL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.110,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004945, Processo SEI n\u00ba 00060-00231787\/2024-11 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA COM\u00c9RCIO, CNPJ 38.071.866\/0001-66 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38952 referente(s) \u00e0(o)(s) LEN\u00c7OL DESCART\u00c1VEL, ROLO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.087,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004991, Processo SEI n\u00ba 1730-004991 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ 21.820.133\/0001-84 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 20959 referente(s) \u00e0(o)(s) SISTEMA DE ANESTESIA BARAKA EM BORRACHA COMPLETO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 9.900,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004989, Processo SEI n\u00ba 00060-00260971\/2024-79 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa J&M MARIANA, CNPJ 53.398.526\/0001-38 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 562 referente(s) \u00e0(o)(s) DETERGENTE, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.393,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004342, Processo SEI n\u00ba 00060-00256991\/2024-45 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ 35.472.743\/0001-49 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90528 referente(s) \u00e0(o)(s) FITOMENADIONA (VITAMINA K) SOLU\u00c7AO INJETAVEL INTRA-MUSCULAR 10 MG\/ML AMPOLA 1 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.150,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004343, Processo SEI n\u00ba 00060-00259429\/2024-73 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90680 \/ 90152 referente(s) \u00e0(o)(s) OCITOCINA \/ AMINOFILINA , para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 9.360,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004993, Processo SEI n\u00ba 00060-00262500\/2024-03 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA, CNPJ 26.921.908\/0002-02 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 63295 referente(s) \u00e0(o)(s) TOUCA HOSPITALAR DESCART\u00c1VEL,, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.920,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004998, Processo SEI n\u00ba 00060-00241881\/2024-89 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa EDB HOSPITALAR, CNPJ 37.284.567\/0001-47 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37376 referente(s) \u00e0(o)(s) TOUCA REC\u00c9M NASCIDO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.120,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004299, Processo SEI n\u00ba 00060-00234131\/2024-51 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RECMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 06.696.359\/0002-02 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 92400 referente(s) \u00e0(o)(s) LUVA CIRURGICA N\u00ba 8,5, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.200,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004302, Processo SEI n\u00ba 00060-00233870\/2024-25 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 25852 referente(s) \u00e0(o)(s) CLOREXIDINA DIGLUCONATO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.275,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004311, Processo SEI n\u00ba 00060-00244342\/2024-00 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES, CNPJ 25.290.348\/0001-91 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 91102 referente(s) \u00e0(o)(s) COMPRESSA DE GAZE 7,5CM X 7,5CM, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 9.310,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004961, Processo SEI n\u00ba 00060-00245560\/2024-53 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR, CNPJ 28.685.008\/0001-58 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 612 referente(s) \u00e0(o)(s) CODEINA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.666,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005004, Processo SEI n\u00ba 00060-00263191\/2024-81 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME, CNPJ 28.685.008\/0001-58 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 50853 referente(s) \u00e0(o)(s) LEN\u00c7OL DESCART\u00c1VEL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 24.000,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004970, Processo SEI n\u00ba 00060-00245532\/2024-36 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA, CNPJ 38.071.866\/0001-66 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 24927 referente(s) \u00e0(o)(s) ATADURA DE CREPOM, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 4.104,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005005, Processo SEI n\u00ba 00060-00270022\/2024-05 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 09.034.672\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90680 referente(s) \u00e0(o)(s) OCITOCINA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 10.500,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004972, Processo SEI n\u00ba 00060-00245543\/2024-16 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CAPITAL MEDH , CNPJ 24.702.356\/0001-35 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10249 referente(s) \u00e0(o)(s) GLICOSE 10 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 500 ML SISTEMA FECHADO DE INFUSAO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.360,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004908, Processo SEI n\u00ba 00060-00219154\/2024-35 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PROMEFARMA, CNPJ 81.706.251\/0001-98 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90646 referente(s) \u00e0(o)(s) METILPREDNISOLONA (ACETATO) SUSPENSAO INJETAVEL 40 MG\/ML FRASCO-AMPOLA 2 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 977,50.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005002, Processo SEI n\u00ba 00060-00262499\/2024-17 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPORTE MEDICAL, CNPJ 19.486.478\/0001-00 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 11927 referente(s) \u00e0(o)(s) PILHAS AAA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.842,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005009, Processo SEI n\u00ba 00060-00274445\/2024-96 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa LABORAT\u00d3RIOS B. BRAUN SA, CNPJ 31.673.254\/0023-00 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10263;10271 referente(s) \u00e0(o)(s) GLICOSE 5 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 250;SOLU\u00c7AO DE RINGER (CLORETOS DE NA, K, CA) + LACTATO (SODICO) SOLUCAO INJETAVEL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 9.642,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005011, Processo SEI n\u00ba 00060-00275531\/2024-16 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa NR DISTRIBUIDORA, CNPJ 03.322.655\/0001-74 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 92408; 92409 referente(s) \u00e0(o)(s) LUVA M e G, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 30.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005013, Processo SEI n\u00ba 00060-00274197\/2024-83 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL, CNPJ 44.656.846\/0001-50 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10233 referente(s) \u00e0(o)(s) CLORETO DE S\u00d3DIO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 15.100,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005015, Processo SEI n\u00ba 00060-00275537\/2024-93 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90528 referente(s) \u00e0(o)(s) FITOMENADIONA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.350,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004916, Processo SEI n\u00ba 00060-00227716\/2024-14 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA COM\u00c9RCIO DE PROD. HOSPITALARES, CNPJ 38.071.866\/0001-66 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 6542 referente(s) \u00e0(o)(s) M\u00c1SCARA DE PROTE\u00c7\u00c3O RESPIRAT\u00d3RIA PFF2, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 720,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004350, Processo SEI n\u00ba 00060-00273413\/2024-73 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MJL - MAIANE CRISPINIANO DE JESUS, CNPJ 49.325.212\/0001-38 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 20015 referente(s) \u00e0(o)(s) Esponja limpeza, material: espuma de poli\u00e9ster, apresenta\u00e7\u00e3o: dupla face ( macia e \u00e1spera ), comprimento 115 mm, largura 70 mm, altura: 21 mm, caracter\u00edsticas adicionais: antibactericida, com fibra sint\u00e9tica, abrasive e microse\/sules, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004343, Processo SEI n\u00ba 00060-00259429\/2024-73 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90245 referente(s) \u00e0(o)(s) SULFADIAZINA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.316,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004343, Processo SEI n\u00ba 00060-00259429\/2024-73 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa C.A. HOSPITALAR, CNPJ 26.457.348\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 8739 referente(s) \u00e0(o)(s) MICONAZOL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 620,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004197, Processo SEI n\u00ba 00060-00028710\/2024-66 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERM\u00c9DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, CNPJ 06.065.614\/0002-19 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 34517 referente(s) \u00e0(o)(s) COLCH\u00c3O HOSPITALAR , para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 12.040,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005001, Processo SEI n\u00ba 00060-00267100\/2024-86 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS, CNPJ 09.034.672\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90590 referente(s) \u00e0(o)(s) SACARATO DE \u00d3XIDO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 8.480,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005031, Processo SEI n\u00ba 00060-00242551\/2024-19 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPORTE MEDICAL, CNPJ 19.486.478\/0001-00 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 200259 referente(s) \u00e0(o)(s) REANIMADOR RESSUSCITADOR MANUAL NEONATAL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.694,80.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004291, Processo SEI n\u00ba 00060-00115522\/2024-77 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE, CNPJ 36.590.911\/0001-63 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) referente(s) \u00e0(o)(s) DECAPADOR DE CABO DE REDE - TESTADOR DE CABOS - FITA GUIA PASSA FIO COM EXTENS\u00c3O DE 20 METROS, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 513,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004291, Processo SEI n\u00ba 00060-00115522\/2024-77 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa GP - COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS, CNPJ 22.624.925\/0001-46 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 28150 referente(s) \u00e0(o)(s) CABO DE REDE, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.888,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004356, Processo SEI n\u00ba 00060-00282790\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90590 \/ 90593 \/ 90320 \/ 90257 referente(s) \u00e0(o)(s) SACARATO DE \u00d3XIDO F\u00c9RRICO \/ SULFATO FERROSO SOLUCAO ORAL 125 MG\/ML CORRESPONDENTE A 25 MG\/ML DE FERRO ELEMENTAR FRASCO 30 ML \/ ISOSSORBIDA (DINITRATO) COMPRIMIDO SUBLINGUAL 5 MG \/ PANTOPRAZOL PO LIOFILIZADO PARA SOLU\u00c7\u00c3O INJETAVEL 40 MG FRASCO-AMPOLA + DILUENTE AMPOLA 10 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 10.528,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004361, Processo SEI n\u00ba 00060-00270769\/2024-55 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RT COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ 10.336.598\/0001-48 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 11927 referente(s) \u00e0(o)(s) PILHA tipo alcalina tamanho palito AAA, tens\u00e3o 1,5 V, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.670,40.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004340, Processo SEI n\u00ba 00060-00244945\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MS CONFEC\u00c7\u00d5ES, CNPJ 33.331.450\/0001-16 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37573 \/ 13958 referente(s) \u00e0(o)(s) ENXOVAL , para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 34.092,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004340, Processo SEI n\u00ba 00060-00244945\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PR\u00d3ROUPAS CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ 21.297.758\/0001-03 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 15780 referente(s) \u00e0(o)(s) ENXOVAL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 4.360,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 49\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00192928\/2024-73 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RF TECNOLOGIA, CNPJ 31.688.477.0001-35 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 664100 referente(s) \u00e0(o)(s) Refrigerador Horizontal., para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005012, Processo SEI n\u00ba 00060-00264785\/2024-17 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CONVERGE, CNPJ 43.453.564\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 21753 referente(s) \u00e0(o)(s) AGULHA DE COLETA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.700,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 57\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00259255\/2024-49 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CONFITECH ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.419.502\/0001-30 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 1526656, 00001.661.094, 00001.661.095, 00001.661.096 referente(s) \u00e0(o)(s) C\u00e2maras de Conserva\u00e7\u00e3o, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 6.850,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005024, Processo SEI n\u00ba 00060-00279119\/2024-75 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CAPITAL MEDH, CNPJ 24.702.356\/0001-35 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 25238 referente(s) \u00e0(o)(s) SERINGA HIPODERMICA 10ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 13.200,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004361, Processo SEI n\u00ba 00060-00270769\/2024-55 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RECMED COM. MAT. HOSPITALARES LTDA, CNPJ 06.696.359\/0001-21 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37657 referente(s) \u00e0(o)(s) TOUCA HOSPITALAR DESCART\u00c1VEL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004903, Processo SEI n\u00ba 00060-00071795\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HIPROMED, CNPJ 32.311.246\/0001-70 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) P08000803 referente(s) \u00e0(o)(s) SUPORTE BRA\u00c7ADEIRA PARA INJE\u00c7\u00c3O, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 17.980,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 3711-000099, Processo SEI n\u00ba 00060-00215832\/2024-91 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa FRANCIDALVA SOUZA CARDOSO, CNPJ 29.942.841\/0001-08 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) P35005 referente(s) \u00e0(o)(s) Microcomputador port\u00e1til (notebook)- Microcomputador, tipo Notebook, processador I5, Ryzen 5 ou superior, 08 GB de mem\u00f3ria RAM. SSD formato NVMe, capacidade de armazenamento m\u00ednina 256GB., para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 57.000,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba , Processo SEI n\u00ba 00060-00201474\/2024-39 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL LTDA, CNPJ 44.656.646\/0001-50 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 92401 referente(s) \u00e0(o)(s) LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7,0 EM LATEX ESTERIL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 11.500,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004356, Processo SEI n\u00ba 00060-00282790\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL LTDA, CNPJ 44.656.846\/0001-50 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90257 referente(s) \u00e0(o)(s) PANTOPRAZOL PO LIOFILIZADO PARA SOLU\u00c7\u00c3O INJETAVEL 40 MG FRASCO-AMPOLA + DILUENTE AMPOLA 10 ML., para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 8.016,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005041, Processo SEI n\u00ba 00060-00282410\/2024-21 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa AWMED, CNPJ 02.820.312\/0001-77 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 26009 referente(s) \u00e0(o)(s) CLIPE USO CIR\u00daRGICO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 8.970,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 54\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00121974\/2024-98 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CONFITECH, CNPJ 07.546.091\/001-00 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 1485341 referente(s) \u00e0(o)(s) Refrigerador vertical, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 4.900,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 51\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00215652\/2024-17 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MEDTEC ASSISTENCIA, CNPJ 49.215.081\/0001-36 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 1301066, 1301043, 1419744 referente(s) \u00e0(o)(s) Nobreak, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.800,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 3711-000097, Processo SEI n\u00ba 00060-00219866\/2024-54 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa C.A. HOSPITALAR, CNPJ 26.457.348\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90895 referente(s) \u00e0(o)(s) AMOXICILINA CAPSULA OU COMPRIMIDO, 500 MG - COMPLEMENTAR A OF 505, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 11.291,28.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 3711-000087, Processo SEI n\u00ba 00060-00198866\/2024-11 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL, CNPJ 44.656.846\/0001-60 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10233 referente(s) \u00e0(o)(s) CLORETO DE SODIO 0,9 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 1000 ML - COMPLEMENTAR A OF 592, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 11.660,40.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 3711-000069, Processo SEI n\u00ba 00060-00071064\/2024-57 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 06.065.614\/0002-19 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 20041 referente(s) \u00e0(o)(s) DIPIRONA COMPRIMIDO, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.834,00.<\/p> MAGALH\u00c3ES ROCHA DA SILVEIRA<\/p> Diretor<\/p>"}," 404735":{"coMateria":"404735","coDemandante":"1118","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 35\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" Esp\u00e9cie: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 35\/2024, celebrada entre a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia e a empresa BELBI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 27.901.764\/0001-04, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais m\u00e9dico-hospitalares e laboratoriais para a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia. Total por fornecedor de R$ 13.728,00 (treze mil setecentos e vinte e oito reais). Processo SEI n\u00ba 00063-00002889\/2024-47. Modalidade de licita\u00e7\u00e3o, preg\u00e3o eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 09\/2024, processo n\u00ba 00063-00003401\/2023-18 Ata assinada em 18\/06\/2024, vig\u00eancia 12 meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do extrato da ata no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, podendo ser prorrogada, por igual per\u00edodo, desde que comprovado o pre\u00e7o vantajoso (Art. 84, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021); assinada pela contratante: Osnei Okumoto - Presidente; e, pelo Representante Legal do Fornecedor: Mariana Martins Mundim Tzemos.<\/p>"}," 404584":{"coMateria":"404584","coDemandante":"2212","titulo":"EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 008\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"539","texto":" O Diretor-Presidente do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF comunica aos interessados sobre os Processos de Sele\u00e7\u00e3o de Fornecedores por INEXIGIBILIDADE a seguir:<\/p> EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 008\/2024 - N\u00ba Processo SEI: 04016-00028186\/2024-29. Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no Servi\u00e7o de Atualiza\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (\u201cRetrofitting\u201d) dos equipamentos da fabricante Baumer instalados na Central de Material Esterilizado do Hospital de Base do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica em Sa\u00fade do Distrito Federal, para atender as necessidades do IGESDF, Fundamento Legal: Art. 29, do Regulamento Pr\u00f3prio de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es do IGESDF. Justificativa: Inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, face a deten\u00e7\u00e3o de exclusividade da empresa.<\/p> O acompanhamento dos atos processuais dever\u00e1 ser feito por meio do site https:\/\/igesdf.org.br\/.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> JURACY CAVALCANTE LACERDA J\u00daNIOR<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 404581":{"coMateria":"404581","coDemandante":"3442","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"609","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90009\/2024<\/p> PROCESSO SEI-GDF: 00050-00001028\/2023-82. TIPO: Menor Pre\u00e7o. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente - equipamento port\u00e1til para captura, transmiss\u00e3o e codifica\u00e7\u00e3o\/decodifica\u00e7\u00e3o de imagens e sons, composto por 3 (tr\u00eas) mochilinks e 1 (um) codificador\/decodificador, dentre outros itens, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia. VALOR ESTIMADO: R$ SIGILOSO. DOTA\u00c7\u00c3O: UO 22.909 \u2013 PROG. TRAB.: 06.181.6217.4220.0010 FR: 392 \u2013 ND: 4.4.90.52, 3.3.90.30 e 3.3.90.39 PRAZO: de execu\u00e7\u00e3o: 50 (cinquenta) dias corridos. Vig\u00eancia do contrato: 12 (doze) meses a partir da assinatura. DATA DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA: 01\/07\/2024, \u00e0s 14:00 horas, no https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/. UASG 450107. Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o acima e no portal http:\/\/www.ssp.df.gov.br\/licitacoes\/.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> LUCIANO BARBOSA RAMOS<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404423":{"coMateria":"404423","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 125\/2024 - DGP\/PMDF, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"636","texto":" EDITAL DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS SUB JUDICE<\/p> CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> EDITAL DE ABERTURA N\u00ba 04\/2023 - DGP\/PMDF<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei n\u00ba 12.086\/2009, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste edital e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, TORNA P\u00daBLICO O EDITAL DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS SUB JUDICE, para o concurso p\u00fablico aberto pelo Edital N\u00ba 04\/2023 - DGP\/PMDF, conforme as disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> 1. Em cumprimento \u00e0s decis\u00f5es judiciais proferidas, ficam reintegrados ao certame, no cargo de Soldado QPPMC, os candidatos relacionados a seguir:<\/p> 1.1. Eduardo Henrique Gomes De Souza (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 4300009055, Autos n\u00ba 0721804-74.2024.8.07.0000; Yuri Geraldo De Souza Borges (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 4300022411, Autos n\u00ba 0709626-39.2024.8.07.0018.<\/p> 2. Informar ao candidato Yuri Geraldo De Souza Borges para que acompanhe a convoca\u00e7\u00e3o para as fases pendentes.<\/p> DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA<\/p>"}," 404612":{"coMateria":"404612","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90001\/2024<\/p> PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00054-00149975\/2023-41. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90001\/2024. Esp\u00e9cie: Ata de Registro de Pre\u00e7os. Data de Assinatura: 13\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. OBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS para futuras e eventuais aquisi\u00e7\u00f5es dos objetos para realiza\u00e7\u00e3o das solenidades de entrega da medalha \"Medalha da Ordem do M\u00e9rito Alferes Jos\u00e9 da Silva Xavier\", a serem realizadas no decurso dos anos de 2024 e 2025, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF. SIGNAT\u00c1RIO pela PMDF: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM (Ordenador de Despesa). ARP n\u00ba 22\/2024 - MERITO BRINDES E PREMIACOES - LTDA, CNPJ 21.883.166\/0001-73, representada por DOUGLAS SOUZA DE ALMEIDA, CPF: 401.******-03, registra-se o pre\u00e7o: Grupo 1: Item 01 - Medalha Grau Cavaleiro Modelo Masculino No Grau Cavaleiro Masculino; quant. 420 und; valor global: R$ 116.760,00 (cento e dezesseis mil setecentos e sessenta reais); Item 02 - Medalha Grau Cavaleiro Modelo Feminino No Grau Cavaleiro Feminino; quant. 60 und; valor global: R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais); Item 03 - Medalha Grau Comendador Modelo Masculino No Grau Comendador Masculino; quant. 80 und; valor global: R$ 25.440,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta reais); Item 04 - Medalha Grau Comendador Modelo Feminino No Grau Comendador Feminino; quant. 40 und; valor global: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais); Item 05 - Medalha Grau Grande-Oficial Modelo Masculino No Grau Grande-Oficial Masculino; quant. 200 und; valor global: R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais); Item 06 - Medalha Grau Grande-Oficial Modelo Feminino No Grau Grande-Oficial Feminino; quant. 60 und; valor global: R$ 26.850,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta reais); Item 07 - Medalha Grau Gr\u00e3-Cruz Modelo Masculino No Grau Gr\u00e3-Cruz Masculino; quant. 100 und; valor global: R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais); Item 08 - Medalha Grau Gr\u00e3-Cruz Modelo Feminino No Grau Gr\u00e3-Cruz Feminino; quant. 40 und; valor global: R$ 26.760,00 (vinte e seis mil setecentos e sessenta reais); Item 09 - Botom suporte de lapela de metal dourado, acetinado, chapado, medindo 35mm x 10mm; quant. 600 und; valor global: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais); Item 10 - Estojos, material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 17,5cm x12,5cm x4,4cm; quant. 100 und; valor global: R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais); ARP n\u00ba 23\/2024 - JORGE WILTON BARNABE COELHO, CNPJ 17.698.346\/0001-08, representada por JORGE WILTON BARNABE COELHO, CPF: 691.******-15, registra-se o pre\u00e7o: Item 13 - Pasta Porta-Diploma; quant. 1500 und; valor global: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - Ordenador de Despesa pela PMDF.<\/p>"}," 404610":{"coMateria":"404610","coDemandante":"854","titulo":"RESULTADO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 48\/2023<\/p> PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00054-00137391\/2023-22. O Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal torna p\u00fablico aos interessados o resultado do preg\u00e3o supracitado, cujo objeto \u00e9 a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa do especializada em engenharia\/arquitetura para a presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os T\u00e9cnicos Profissionais Especializados de ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS BIM (BUILDING INFORMATION MODELING) EM N\u00cdVEL EXECUTIVO, para as futuras obras de constru\u00e7\u00e3o do ITEM 01 Centro de Medicina Veterin\u00e1ria (CMV), do ITEM 02 Batalh\u00e3o de Policiamento com C\u00e3es (BPC\u00e3es) e do ITEM 03 Reforma com amplia\u00e7\u00e3o do Regimento de pol\u00edcia Montada da PMDF, todos na \u00c1rea Especial n\u00ba 01 da Granja Modelo Riacho Fundo - Riacho Fundo\/DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no termo de refer\u00eancia constante do Anexo I do Edital. Item 01 - Elabora\u00e7\u00e3o projetos de arquitetura e engenharia, em n\u00edvel executivo, modelados em tecnologia BIM (building information modeling), para a obra de constru\u00e7\u00e3o do Centro de Medicina Veterin\u00e1ria (CMV); quant. 1 und; v.u. R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Item 02 - Elabora\u00e7\u00e3o projetos de arquitetura e engenharia, em n\u00edvel executivo, para a obra de constru\u00e7\u00e3o do Batalh\u00e3o de Policiamento com C\u00e3es - BPC\u00e3es; quant. 01 und; v.u. R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Item 03 - Elabora\u00e7\u00e3o projetos de arquitetura e engenharia, em n\u00edvel executivo, para a obra de reforma com amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do Regimento de Pol\u00edcia Montada - RPMON; quant. 01 und; v.u. R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais); adjudicado \u00e0 empresa GTX ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 32.300.342\/0001-13. Os termos de adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o atendem ao Art. 45 do Decreto Federal n\u00ba 10.024\/2019, recepcionado no Distrito Federal pelo Decreto Distrital n\u00ba 40.205\/2019, e est\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/ UASG 926016.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p> Chefe<\/p>"}," 404611":{"coMateria":"404611","coDemandante":"854","titulo":"RESULTADO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90001\/2024<\/p> PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00054-00149975\/2023-41. O Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal torna p\u00fablico aos interessados o resultado do preg\u00e3o supracitado, cujo objeto \u00e9 REGISTRO DE PRE\u00c7OS para futuras e eventuais aquisi\u00e7\u00f5es dos objetos para realiza\u00e7\u00e3o das solenidades de entrega da medalha \"Medalha da Ordem do M\u00e9rito Alferes Jos\u00e9 da Silva Xavier\", a serem realizadas no decurso dos anos de 2024 e 2025, para atender a demanda da PMDF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Grupo 1: Item 01 - MEDALHA GRAU CAVALEIRO MODELO MASCULINO No Grau Cavaleiro MASCULINO; quant. 420 und; v.u. R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais); Item 02 - MEDALHA GRAU CAVALEIRO MODELO FEMININO No Grau Cavaleiro FEMININO; quant. 60 und; v.u. R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais). Item 03 - MEDALHA GRAU COMENDADOR MODELO MASCULINO No Grau Comendador MASCULINO; quant. quant. 80 und; v.u. R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais); Item 04 - MEDALHA GRAU COMENDADOR MODELO FEMININO No Grau Comendador FEMININO; quant. 40 und; v.u. R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos); Item 05 - MEDALHA GRAU GRANDE-OFICIAL MODELO MASCULINO No Grau Grande-Oficial MASCULINO; quant. 200 und; v.u. R$ 447,50 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); Item 06 - MEDALHA GRAU GRANDE-OFICIAL MODELO FEMININO No Grau Grande-Oficial FEMININO; quant. 60 und; v.u. R$ 447,50 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); Item 07 - MEDALHA GRAU GR\u00c3-CRUZ MODELO MASCULINO No Grau Gr\u00e3-Cruz MASCULINO; quant. 100 und; v.u. R$ 668,00 (seiscentos e sessenta e oito reais); Item 08 - MEDALHA GRAU GR\u00c3-CRUZ MODELO FEMININO No Grau Gr\u00e3-Cruz FEMININO; quant. 40 und; v.u. R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais); Item 09 - BOTOM; quant. 600 und; v.u. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 10 - ESTOJO; quant. 100 und; v.u. R$ 55,50 (cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), adjudicado \u00e0 empresa M\u00c9RITO BRINDES E PREMIA\u00c7\u00d5ES, CNPJ: 21.883.166\/0001-73. Item 13 - PASTA PORT-DIPLOMA; quant. 1500 und; v.u. R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), adjudicado \u00e0 empresa JORGE WILTON BARNABE COELHO, CNPJ: 17.698.346\/0001-08. Restou-se fracassado os itens: 11, 12, e 14. Os termos de adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o atendem ao Art. 45 do Decreto Federal n\u00ba 10.024\/2019, recepcionado no Distrito Federal pelo Decreto Distrital n\u00ba 40.205\/2019, e est\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/ UASG 926016.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p> Chefe<\/p>"}," 404633":{"coMateria":"404633","coDemandante":"867","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"660","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 61\/2023<\/p> PROCESSO SEI N\u00ba 00053-00157327\/2023-96, CBMDF. TIPO: Menor pre\u00e7o. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos de manuten\u00e7\u00e3o predial preventiva, preditiva, reparativa e corretiva, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eventuais sob demanda nas edifica\u00e7\u00f5es do CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: 1) a ADJUDICA\u00c7\u00c3O pelo Pregoeiro do objeto do item 1 \u00e0 empresa STARK CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ: 26.483.321\/0001-88, com o valor total de R$ 14.199.945,00; a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O do resultado da licita\u00e7\u00e3o, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. n\u00ba 10.024\/19. Inf.: (61) 99165-6310. <\/p> MARCUS LUIZ BARBOZA DE CARVALHO<\/p> Diretor<\/p>"}," 404638":{"coMateria":"404638","coDemandante":"867","titulo":"AVISO DE REPUBLICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"660","texto":" AVISO DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/p> EDITAL DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 01\/2024 - CBMDF<\/p> PROCESSO N\u00ba 00053-00036114\/2024-11\/CBMDF. O Diretor de Contrata\u00e7\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es (DICOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) torna p\u00fablico que credenciar\u00e1 Hospital Gerais, Hospitais Especializados, Associa\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es assemelhadas para futura celebra\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, com base no Edital de Credenciamento 01\/2024 - CBMDF. Os interessados poder\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o a partir do dia 19\/06\/2024 para a Se\u00e7\u00e3o de Credenciamento da Diretoria de Sa\u00fade do CBMDF (SACRE), por interm\u00e9dio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.cbm.df.gov.br\/credenciamento-em-saude\/. A Se\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada na Diretoria de Sa\u00fade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 sito ao SAIS \u2013 Qd. 04 Lote 05 \u2013 sala SEAFS \u2013 Asa Sul \u2013 CEP 70602-900 \u2013 Bras\u00edlia \u2013 DF. RETIRADA DO EDITAL pela internet, no site www.cbm.df.gov.br. Inf.: (61) 3193-0190. Eventuais impugna\u00e7\u00f5es ou pedidos de esclarecimentos poder\u00e3o ser remetidos ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico impugnacoescbmdf@gmail.com at\u00e9 o dia 24 de junho de 2024. <\/p> MARCUS LUIZ BARBOZA DE CARVALHO <\/p> Diretor<\/p>"}," 404713":{"coMateria":"404713","coDemandante":"861","titulo":"EDITAL N\u00ba 168, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"662","texto":" CONVOCA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATA PARA A APRESENTA\u00c7\u00c3O, ENTREGA DE DOCUMENTOS E MATR\u00cdCULA NO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o em sexag\u00e9sima nona chamada de candidata deste certame, para a apresenta\u00e7\u00e3o e entrega dos documentos exigidos para o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as Bombeiros Militares (CFPBM) no Quadro Geral de Pra\u00e7as na Qualifica\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar Geral Operacional \u2013 QBMG-1.<\/p> 1. DA CONVOCA\u00c7\u00c3O<\/p> 1.1 Rela\u00e7\u00e3o de candidata convocada na condi\u00e7\u00e3o sub judice para a apresenta\u00e7\u00e3o e entrega dos documentos, de acordo com a autoriza\u00e7\u00e3o contida no Processo SEI 00053-00009959\/2023-44, na seguinte ordem: inscri\u00e7\u00e3o, nome da candidata, nota final no concurso e classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> CANDIDATA<\/p><\/td> NOTA FINAL NO CONCURSO<\/p><\/td> CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> PROCESSO JUDICIAL<\/p><\/td><\/tr> 724004219<\/p><\/td> DANIELI HOFMANN PEREIRA<\/p><\/td> 58<\/p><\/td> Sub Judice<\/p><\/td> 0708741-59.2023.8.07.0018<\/p><\/td><\/tr><\/table> 1.2 A candidata convocada no subitem 1.1 tamb\u00e9m possui a\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado constante no processo 0009545-78.2017.8.07.0018.<\/p> 2. DO LOCAL E DA DATA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/p> 2.1 A candidata convocada pelo subitem 1.1, dever\u00e1 comparecer \u00e0s 09h00 do dia 21 de junho de 2024, na Se\u00e7\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Ingresso localizada na Academia de Bombeiro Militar \"Cel Osmar Alves Pinheiro\", situada no SAIS \u00c1rea Especial 3, Bras\u00edlia-DF, para admiss\u00e3o e matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as Bombeiros Militares na Qualifica\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar Geral Operacional \u2013 QBMG-1, mediante comprova\u00e7\u00e3o de todos os requisitos exigidos no Edital do Concurso P\u00fablico n\u00ba 001\/2016, e neste edital.<\/p> 2.2 \u00c9 proibida, por parte da candidata convocada pelo subitem 1.1, a apresenta\u00e7\u00e3o na data e hor\u00e1rio descritos no subitem 2.1 utilizando shorts e suas varia\u00e7\u00f5es, minissaia, camiseta sem manga, bermuda, blusa curta ou decotada, chinelos e sand\u00e1lias similares, roupa transparente, trajes de gin\u00e1stica ou quaisquer trajes sum\u00e1rios. Candidatos militares dever\u00e3o se apresentar devidamente fardados, conforme previsto nos regulamentos de uniforme espec\u00edficos de cada for\u00e7a. A n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o deste subitem acarretar\u00e1 o n\u00e3o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o a ser entregue.<\/p> 3. DA APRESENTA\u00c7\u00c3O E ENTREGA DE DOCUMENTOS<\/p> 3.1 A candidata convocada pelo subitem 1.1, dever\u00e1 das 13h00 do dia 19\/06\/2024 \u00e0s 18h00 do dia 20\/06\/2024, hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF, acessar o link: https:\/\/wiki.cbm.df.gov.br\/doku.php?id=publica:cria_usuario, clicar no item 1. Candidatos Aprovados em Concurso, seguir a orienta\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p> 3.2 Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio a candidata ter\u00e1 at\u00e9 o dia 20 de junho de 2024, para realizar o preenchimento dos formul\u00e1rios e anexar os documentos previstos no subitem 3.3. Caso a candidata n\u00e3o tenha toda a documenta\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo dever\u00e1 apresentar a mesma impreterivelmente quando da sua apresenta\u00e7\u00e3o presencial na data e hor\u00e1rio descritos no subitem 2.1.<\/p> 3.3 Na data e hor\u00e1rio previsto no subitem 2.1, a candidata convocada dever\u00e1 apresentar e entregar os seguintes documentos:<\/p> I \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, do diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do distrito federal at\u00e9 a data de convoca\u00e7\u00e3o para o ingresso no CBMDF, tal exig\u00eancia \u00e9 suprida com a apresenta\u00e7\u00e3o da c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, do certificado de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do distrito federal, desde que seja anexado, ao certificado, o protocolo de solicita\u00e7\u00e3o do respectivo diploma e uma declara\u00e7\u00e3o do estabelecimento de ensino de que o curso conduz \u00e0 emiss\u00e3o de diploma, neste caso, o candidato ter\u00e1 o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a entrega do diploma definitivo, a contar da data de convoca\u00e7\u00e3o para entrega de documentos, sob pena de elimina\u00e7\u00e3o e desligamento do curso de forma\u00e7\u00e3o, bem como exclus\u00e3o dos quadros do CBMDF;<\/p> II \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, da c\u00e9dula de identidade civil;<\/p> III \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, do cart\u00e3o do cadastro de pessoa f\u00edsica (CPF);<\/p> IV \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, do t\u00edtulo de eleitor, com o respectivo comprovante de vota\u00e7\u00e3o ou justificativa de falta, referente \u00e0 \u00faltima elei\u00e7\u00e3o que anteceder a data de nomea\u00e7\u00e3o realizada dentro de sua Zona Eleitoral, fornecido pela Justi\u00e7a Eleitoral. O comprovante poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por uma declara\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, confirmando que o candidato est\u00e1 em dia com as suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;<\/p> V \u2013 se candidato do sexo masculino: apresentar comprovante original de quita\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Militar;<\/p> VI \u2013 certid\u00f5es negativas da Justi\u00e7a Criminal do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, da Auditoria da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o e da Auditoria da Justi\u00e7a Militar Estadual;<\/p> VII \u2013 se militar da ativa:<\/p> a) para pra\u00e7as: apresentar as folhas de altera\u00e7\u00f5es ou certid\u00e3o de assentamentos militares relativas ao per\u00edodo do servi\u00e7o militar, onde dever\u00e1 constar, obrigatoriamente, a classifica\u00e7\u00e3o do seu comportamento por ocasi\u00e3o do seu licenciamento, devidamente encaminhado pela autoridade militar competente; ou declara\u00e7\u00e3o da \u00faltima OM a que serviu informando que, ao ser licenciado estava classificado, no m\u00ednimo, no comportamento \u201cBOM\u201d;<\/p> b) para oficiais: apresentar parecer favor\u00e1vel do seu \u00faltimo Comandante;<\/p> VIII \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, de certid\u00e3o de nascimento ou casamento;<\/p> IX \u2013 declara\u00e7\u00e3o de bens firmada pelo candidato;<\/p> X \u2013 declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o acumula\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico ou emprego, com firma reconhecida em cart\u00f3rio, conforme modelo constante no Anexo III do edital de abertura do concurso.<\/p> XI \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, com categoria tipo \u201cB\u201d (somente o modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997 \u2013 CTB).<\/p> XII \u2013 comprovante com o n\u00famero do PIS\/PASEP se possuir.<\/p> XIII \u2013 comprovante original de tipagem sangu\u00ednea e fator RH.<\/p> 3.4 N\u00e3o ser\u00e1 aceita a matr\u00edcula do candidato que:<\/p> I \u2013 possuir certificado de isen\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Militar por incapacidade f\u00edsica ou mental definitiva;<\/p> II \u2013 n\u00e3o atender a qualquer um dos requisitos estabelecidos neste edital ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos;<\/p> 3.5 N\u00e3o ser\u00e1 aceita a entrega de documenta\u00e7\u00e3o por meio de PROCURA\u00c7\u00c3O;<\/p> 3.6 A inexatid\u00e3o de afirmativa ou irregularidade de documenta\u00e7\u00e3o, ainda que verificada posteriormente, desqualificar\u00e1 o candidato.<\/p> 3.7 Perder\u00e1 o direito ao ingresso no CBMDF e matr\u00edcula no CFPBM o candidato que n\u00e3o se apresentar na Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal\/ Se\u00e7\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Ingresso, na data de convoca\u00e7\u00e3o para a entrega dos documentos e demais procedimentos, ocasi\u00e3o em que o Chefe do Departamento de Recursos Humanos providenciar\u00e1 sua substitui\u00e7\u00e3o pelo remanescente, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 3.8 Perder\u00e1 ainda o direito ao ingresso e matr\u00edcula o candidato que n\u00e3o se apresentar no CEFAP na data determinada para apresenta\u00e7\u00e3o\/inclus\u00e3o, cabendo ao Chefe do Departamento de Recursos Humanos a sua substitui\u00e7\u00e3o pelo remanescente, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 3.9 O candidato que desejar reposicionamento para o final da lista de aprovados e classificados no concurso dever\u00e1 se apresentar na forma dos subitens 16.5 e 16.6 do edital de abertura e renunciar expressamente a sua classifica\u00e7\u00e3o original quando da convoca\u00e7\u00e3o para ingresso e matr\u00edcula no CBMDF.<\/p> 3.10 O candidato que manifestar o desejo de ser reposicionado, que se refere o subitem 16.7 do edital de abertura, ser\u00e1 automaticamente reposicionado no final da lista dos aprovados e classificados do concurso no momento do deferimento do pedido, sendo vedado o retorno \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior.<\/p> 3.11 O reposicionamento de classifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser solicitado uma \u00fanica vez.<\/p> 4 DO INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL<\/p> 4.1 O candidato volunt\u00e1rio convocado ter\u00e1 sua incorpora\u00e7\u00e3o, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal da Portaria de ingresso no CBMDF, desde que satisfa\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos editais que regem o presente certame, ter\u00e1 direito ao ingresso no CBMDF, mediante ato do Comandante-Geral do CBMDF, na condi\u00e7\u00e3o de Soldado BM de 2\u00aa Classe e ser\u00e1 matriculado no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as Bombeiros Militares na Qualifica\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar Geral Operacional \u2013 QBMG-1, conforme as vagas decorrentes da autoriza\u00e7\u00e3o contida no Processo SEI 00053-00009959\/2023-44.<\/p> 5 DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL<\/p> 5.1 O CFPBM ser\u00e1 desenvolvido em regime integral e sob sistema de internato com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e dura\u00e7\u00e3o de 1.600 (mil e seiscentas) horas aula, podendo algumas disciplinas serem desenvolvidas por meio da modalidade de Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia - EAD, com conte\u00fado e carga hor\u00e1ria definidos pela Diretoria de Ensino da Corpora\u00e7\u00e3o, devendo, o Soldado de 2\u00aa Classe sujeitar-se ao regime escolar e \u00e0s demais exig\u00eancias previstas no curr\u00edculo.<\/p> 5.2 Durante a realiza\u00e7\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o, o aluno (Soldado de 2\u00aa Classe) perceber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o mensal, de acordo com a Lei de Remunera\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.<\/p> 5.3 Os casos de aprova\u00e7\u00e3o e reprova\u00e7\u00e3o no CFPBM constar\u00e3o de Normas, Regulamentos e demais dispositivos baixados pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo Diretor de Ensino e pelo Comandante do Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Pra\u00e7as.<\/p> 5.4 O Soldado de 2\u00aa Classe que n\u00e3o se adequar \u00e0s normas do CFPBM ou solicitar o seu desligamento ou n\u00e3o obtiver aproveitamento satisfat\u00f3rio ser\u00e1 desligado do curso e, consequentemente, exclu\u00eddo da Corpora\u00e7\u00e3o.<\/p> 5.5 Ap\u00f3s o curso, obtendo aproveitamento, o Soldado de 2\u00aa Classe ser\u00e1 promovido a Soldado de 1\u00aa Classe, mediante ato do Comandante-Geral.<\/p> 6 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> 6.1 O Soldado BM de 1\u00aa Classe do Quadro Geral de Pra\u00e7as Bombeiros Militares na Qualifica\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar Geral Operacional \u2013 QBMG-1, efetivado conforme as vagas decorrentes da autoriza\u00e7\u00e3o contida no Processo SEI 00053-00009959\/2023-44, dever\u00e1 permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das atividades da miss\u00e3o fim (operacionais) do CBMDF por um per\u00edodo m\u00ednimo de 10 (dez) anos.<\/p> 6.2 Em caso de indevida acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, o aluno (Soldado BM de 2\u00aa Classe) ou o Pra\u00e7a BM, efetivado no Quadro Geral de Pra\u00e7as Bombeiros Militares na Qualifica\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar Geral Operacional \u2013 QBMG-1, responder\u00e1 processo administrativo de exclus\u00e3o dos Quadros de Pessoal do CBMDF, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p> 6.3 O candidato que for aprovado e convocado para ingresso em mais de um cargo, caso haja incompatibilidade de participa\u00e7\u00e3o em dois cursos, dever\u00e1 manifestar a sua op\u00e7\u00e3o de cargo, por requerimento, no momento da apresenta\u00e7\u00e3o para fins de entrega de documentos e ingresso.<\/p> 6.4 A partir da data de ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o aluno (Soldado BM de 2\u00aa Classe) estar\u00e1 sujeito penal e administrativamente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos Bombeiros Militares do Distrito Federal. <\/p> J\u00daLIO C\u00c9ZAR VASQUES SET\u00daBAL<\/p>"}," 404422":{"coMateria":"404422","coDemandante":"880","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"681","texto":" PROCESSO: 00052-00019633\/2023-53-PCDF. O Diretor do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL-DAG\/PCDF, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos apurados, RESOLVE: APLICAR \u00e0 empresa ENGEWORK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA \u2013 CNPJ 05.434.521\/0001-70, com fulcro no Art. 7\u00ba da Lei 10.520\/2002, c.c. Art. 5\u00ba, Inc. III, do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006, a san\u00e7\u00e3o de SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00c3O E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, pelo per\u00edodo de 15 (quinze) dias, em raz\u00e3o de ter apresentado proposta em desconformidade com o Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 17\/2023 (122758997, a partir da presente publica\u00e7\u00e3o. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 404714":{"coMateria":"404714","coDemandante":"1116","titulo":"EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 68\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" PROCESSO n\u00ba: 00113-00022146\/2021-81; CONTRATANTE: o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER\/DF, CNPJ 00.070.532\/0001-03; CONTRATADA: CAP PAISAGISMO URBANISMO E COM\u00c9RCIO EIRELI, CNPJ n\u00ba 06.998.221\/0001-87; OBJETO: prorroga\u00e7\u00e3o. EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/1993; FONTE DE RECURSO: 100, 161, 237, 248; VALOR: R$ 6.430.434,60 (seis milh\u00f5es, quatrocentos e trinta mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos); PRAZO DE VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 11\/06\/2024; NOME DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DER\/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: CARLOS AUGUSTO PELLES.<\/p>"}," 404716":{"coMateria":"404716","coDemandante":"1199","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O - REGISTRO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90022\/2024 - UASG: 926120 \u2013 NOVO EDITAL<\/p> O objeto da presente licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa SLMP Servi\u00e7o Limitado M\u00f3vel Privado, especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de radiocomunica\u00e7\u00e3o digital TETRA mensalmente, de forma cont\u00ednua compreendendo transceptores port\u00e1teis, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER\/DF, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI n\u00ba 00113-00001111\/2024-51. Data e hor\u00e1rio para recebimento das propostas: at\u00e9 \u00e0s 09h00min do dia 04 de julho de 2024, com valor estimado de R$ 15.154.522,46. O respectivo Edital poder\u00e1 ser retirado exclusivamente nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.der.df.gov.br e www.gov.br\/compras. Demais informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio Edital.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> ANA HILDA DO CARMO SILVA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404717":{"coMateria":"404717","coDemandante":"1199","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90024\/2024 \u2013 UASG: 926120<\/p> O objeto da presente licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais do tipo ferro para constru\u00e7\u00e3o, areia lavada de rio grossa e tela soldada, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI n\u00ba 00113-00001166\/2024-61. Data e hor\u00e1rio para recebimento das propostas: at\u00e9 \u00e0s 09h00min do dia 05 de julho de 2024, com valor estimado de R$ 308.670,00. O respectivo Edital poder\u00e1 ser retirado exclusivamente nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.der.df.gov.br e www.gov.br\/compras. Demais informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio Edital.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> ANA HILDA DO CARMO SILVA<\/p> Diretora <\/p>"}," 404719":{"coMateria":"404719","coDemandante":"1199","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O - REGISTRO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90025\/2024 \u2013 UASG: 926120<\/p> O objeto da presente licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias p\u00fablicas e refletores, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI n\u00ba 00113-00001110\/2024-14. Data e hor\u00e1rio para recebimento das propostas: at\u00e9 \u00e0s 09h00min do dia 08 de julho de 2024, com valor estimado de R$ 183.218,00. O respectivo Edital poder\u00e1 ser retirado exclusivamente nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.der.df.gov.br e www.gov.br\/compras. Demais informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio Edital.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> ANA HILDA DO CARMO SILVA<\/p> Diretora <\/p>"}," 404722":{"coMateria":"404722","coDemandante":"1694","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90002\/2024 - UASG 926120<\/p> PROCESSO: 00113-00018401\/2023-52<\/p> O pregoeiro torna p\u00fablico o resultado da licita\u00e7\u00e3o modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90002\/2024, onde sagrou-se vencedora a empresa: F.E. MAQUINAS E TERRAPLENAGEM, CNPJ: 09.443.554\/0001-38, no valor total de R$ 10.527.915,87 (dez milh\u00f5es, quinhentos e vinte e sete mil novecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no sistema eletr\u00f4nico, no site https:\/\/www.compras.gov.br\/ e pelo e-mail: pregao@der.df.gov.br.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> D\u00caNIS DANIEL DA SILVA<\/p>"}," 404721":{"coMateria":"404721","coDemandante":"1694","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00b0 90018\/2024 \u2013 UASG 926120<\/p> PROCESSO N\u00ba 00113-00019439\/2023-42<\/p> O pregoeiro torna p\u00fablico o resultado da licita\u00e7\u00e3o modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90018\/2024, acima citado, onde sagrou-se vencedora a empresa: LIGHTING ENGENHARIA E COM\u00c9RCIO LTDA, CNPJ n\u00ba 04.401.412\/0001-94, no valor total de R$ 285.750,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais). Maiores informa\u00e7\u00f5es no site: www.gov.br\/compras e pelo e-mail: pregao@der.df.gov.br.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> ROG\u00c9RIO C\u00c9SAR PEREIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 404540":{"coMateria":"404540","coDemandante":"906","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O N\u00ba 07\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" PROCESSO N\u00ba 00400-00009851\/2024-18 \u2013 DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O CRESCE-DF, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 08.466.173\/0001-01, com sede na QS 304 CJ 03 LT 01 C03, CEP: 72306-503, Samambaia, Bras\u00edlia\/DF, neste ato representada por EDUARDO NASCIMENTO CAMPOS, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente. CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO Este Instrumento tem por objeto executar o Projeto \"Aprova DF\" que tem por objetivo proporcionar a democratiza\u00e7\u00e3o de acesso a capacita\u00e7\u00e3o especializada voltada para a prepara\u00e7\u00e3o eficiente em concursos p\u00fablicos, por meio de aul\u00f5es presenciais de revis\u00e3o de mat\u00e9rias de conhecimentos b\u00e1sicos aos adolescentes egressos do ensino m\u00e9dio da rede regular de ensino do Distrito Federal, aos jovens e adultos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social abarcados pelas pol\u00edticas p\u00fablicas atribu\u00eddas \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, para garantir dignidade, igualdade de oportunidades, desenvolvimento de habilidades e o pleno exerc\u00edcio da cidadania como direito social, pelo per\u00edodo de 14 (quatorze) meses, podendo ser renovado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, conforme plano de trabalho anexo. CL\u00c1USULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O 2.1 Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2 O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 7.688.120,37 (sete milh\u00f5es, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e vinte reais e trinta e sete centavos). 2.3 A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 44.101 - Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal; II - Programa de Trabalho: 14.422.6211.9107.0041; III - Natureza da Despesa: 33.50.43; IV - Fonte de Recursos: 100 2.4 O empenho \u00e9 de R$ 7.688.120,37 (sete milh\u00f5es, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e vinte reais e trinta e sete centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00685, emitida em 14\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097 - EMPENHO ESPEC\u00cdFICO DE TRANSFER\u00caNCIA VOLUNT\u00c1RIA, na modalidade global. CL\u00c1USULA TERCEIRA-PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA 3.1 Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia de 14 (quatorze) meses a partir da data de sua assinatura. CL\u00c1USULA QUINTA - CONTRAPARTIDA 5.1 - N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: p\/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA; p\/ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL: EDUARDO NASCIMENTO CAMPOS.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 404507":{"coMateria":"404507","coDemandante":"954","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 04\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"859","texto":" PROCESSO SEI-GDF 04017-00009020\/2024-85. SIGGO N\u00ba 051526. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DF LEGAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 33.944.019\/0001-45, e a empresa HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 72.649.361\/0001-74. DO OBJETO: aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo \u2013 material de expediente (carimbos, tipo comum, com base de madeira e autom\u00e1tico ou autoentintado), para atender \u00e0s necessidades desta Secretaria, consoante o Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 008\/2023 e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0104\/2023, no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 63101; II - Programa de Trabalho: 04.122.8208.8517.0125; III - Natureza da Despesa: 33.90.30; IV - Fonte de Recursos: 120. DO EMPENHO: Nota de Empenho n\u00ba 2024NE01337, emitida em 03 de junho de 2024, sob o evento n\u00ba 400091, na Modalidade Estimativo. DA VIG\u00caNCIA: O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: pelo DISTRITO FEDERAL: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, e pela CONTRATADA: ROG\u00c9RIO VIEIRA DA SILVA, na qualidade de Procurador.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 404730":{"coMateria":"404730","coDemandante":"920","titulo":"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO N\u00ba 24\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"875","texto":" Processo SEI n\u00ba: 00110-00000917\/2023-25 (Licita\u00e7\u00e3o e Contrato); Processo SEI n\u00ba: 00110-00000577\/2024-13 (1\u00ba Termo Aditivo); Processo SEI n\u00ba: 00110-00000176\/2024-63 (2\u00ba Termo Aditivo); Processo SEI n\u00ba.: 00110-00000861\/2024-90 (3\u00ba e 4\u00ba Termos Aditivos) -PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL X TVA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 09.366.582\/0001-07, com sede no SMPW Trecho 3, Bloco A, Sala 127, Shopping Bandeirante, N\u00facleo Bandeirante - Bras\u00edlia\/DF , CEP 71.705-500. DO OBJETO: O presente Termo, sob o amparo dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784\/99 e dos artigos 54 e 58 da Lei n\u00ba. 8.666\/93, de 21\/06\/1993, tem como objetivo a retifica\u00e7\u00e3o, por motivo de erro material, da CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 Do Objeto, do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n\u00ba. 024\/2023 - SODF. O Contrato n\u00ba 024\/2023, celebrado em 10 de outubro de 2023 e publicado no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 193 do Distrito Federal em 16 de outubro de 2023, que tem por objeto execu\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio de deten\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem pluvial do T\u00fanel de Taguatinga, no Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga\/DF, com volume aproximado de 5.033 m\u00b3, incluindo implanta\u00e7\u00e3o de dispositivos de entrada e sa\u00edda, dissipa\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento, conforme normas pertinentes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT, DNIT e ainda as exig\u00eancias e demais condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es, memoriais descritivos, quantitativos expressos no projeto, consoante especifica o Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba. 004\/2023 - SODF (115166074). DA RERRATIFICA\u00c7\u00c3O: A partir da assinatura deste Termo, fica retificada a CL\u00c1USULA SEGUNDA do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n\u00ba. 024\/2023 - SODF (141731307), publicado no DODF n\u00ba 104 de 04 de junho de 2024, p\u00e1gina 72 (142495156), por motivo de erro material. Dessa forma, a reda\u00e7\u00e3o da CL\u00c1USULA SEGUNDA do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n\u00ba. 024\/2023 - SODF passa a ser a seguinte: ONDE SE L\u00ca: \"CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 Do Objeto Sob o amparo do art. 57, \u00a71\u00ba, incisos II e V da Lei n\u00ba. 8.666 de 21\/06\/1993, bem como, dos documentos e justificativas parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vig\u00eancia e execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 001\/2023 que tem por objeto a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura urbana, em poligonal do empreendimento estimada em 714ha, no denominado Lote 4, do Setor Habitacional Bernardo Say\u00e3o, RA-GUAR, incluindo execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem, meios-fios, cal\u00e7adas, sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical, conforme normas pertinentes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT, DNIT e ainda as exig\u00eancias e demais condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es, memoriais descritivos, quantitativos expressos no projeto, consoante especifica o Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba. 006\/2022 - SODF.\" LEIA-SE: \"CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 Do Objeto Sob o amparo do art. 57, \u00a71\u00ba, incisos II e V da Lei n\u00ba. 8.666 de 21\/06\/1993, bem como, dos documentos e justificativas parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vig\u00eancia e execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 024\/2023, celebrado em 10 de outubro de 2023 e publicado no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 193 do Distrito Federal em 16 de outubro de 2023, que tem por objeto execu\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio de deten\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem pluvial do T\u00fanel de Taguatinga, no Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga\/DF, com volume aproximado de 5.033 m\u00b3, incluindo implanta\u00e7\u00e3o de dispositivos de entrada e sa\u00edda, dissipa\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento, conforme normas pertinentes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT, DNIT e ainda as exig\u00eancias e demais condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es, memoriais descritivos, quantitativos expressos no projeto, consoante especifica o Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba. 004\/2023 - SODF (115166074).\" DA VIG\u00caNCIA O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DF: VALTER CASIMIRO SILVEIRA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Obras e Infraestrutura. Pela CONTRATADA: THIAGO DO VALLE ARA\u00daJO, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 404733":{"coMateria":"404733","coDemandante":"920","titulo":"PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES ENTRE O DISTRITO FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 SODF, E A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, QUE VISA \u00c0 COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ENTRE OS PART\u00cdCIPES","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"875","texto":" O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - SODF, doravante denominada SODF, \u00f3rg\u00e3o integrante da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Distrito Federal, inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 00.394.742\/0001-49, com sede no Setor e \u00c1reas P\u00fablicas, Lote B, Bloco 15-A, Bras\u00edlia\/DF, neste ato representado pelo Secret\u00e1rio de Estado VALTER CASIMIRO SILVEIRA, brasileiro, contador, residente e domiciliado em Bras\u00edlia\/DF, delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia outorgada nas Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, publicada DODF n\u00ba 59, p.27, de 26\/03\/2024, e de outro lado, a COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL \u2013 NOVACAP, CNPJ n\u00ba 00.037.457\/0001-70, denominada simplesmente NOVACAP, representada neste ato por seu Diretor Presidente, FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE, brasileiro, engenheiro eletricista, por seu Diretor de Edifica\u00e7\u00f5es, CARLOS ALBERTO SPIES, brasileiro, engenheiro civil, e por seu Diretor de Urbaniza\u00e7\u00e3o, ANDR\u00c9 LUIZ OLIVEIRA VAZ, brasileiro, engenheiro civil, todos residentes e domiciliados nesta Capital, tendo em vista o constante do Processo Eletr\u00f4nico SEI n\u00ba 00110-00001329\/2024-90, e,<\/p> CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, nos termos de seu Regimento Interno, aprovado por interm\u00e9dio do Decreto n\u00ba 40.158\/2019, tem por compet\u00eancia coordenar os projetos, a execu\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas, formular diretrizes e pol\u00edticas governamentais na \u00e1rea de infraestrutura urbana, promover a pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos e coordenar a presta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos no Distrito Federal;<\/p> CONSIDERANDO que a NOVACAP \u00e9 empresa vinculada \u00e0 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e possui compet\u00eancia e corpo t\u00e9cnico capaz de auxiliar na execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura de responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal;<\/p> CONSIDERANDO que a NOVACAP \u00e9 uma empresa p\u00fablica integrante da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Distrito Federal, que tem como objetivo executar as obras e servi\u00e7os de engenharia de interesse do Distrito Federal e de seus \u00d3rg\u00e3os, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e demais Empresas e Entidades que comp\u00f5em a sua estrutura administrava, mediante a correspondente destina\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros necess\u00e1rios e suficientes para o seu atendimento,<\/p> RESOLVEM neste ato celebrar o presente PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES, com subordina\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei n\u00ba 14.133\/2021, Lei n\u00ba 13.303\/2016, Regulamento de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da NOVACAP \u2013 RLC, no Decreto n\u00ba 44.330\/2023 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p> 1. CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO<\/p> 1.1. O presente Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es tem por objeto a converg\u00eancia de esfor\u00e7os dos part\u00edcipes para execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia de interesse do Distrito Federal, por meio da NOVACAP, direta ou indiretamente, mediante a elabora\u00e7\u00e3o de estudos e elementos t\u00e9cnicos de arquitetura e engenharia, tais como projetos, or\u00e7amentos, termos de refer\u00eancia, editais, an\u00e1lises jur\u00eddicas, realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, publica\u00e7\u00e3o dos documentos de licita\u00e7\u00e3o, homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00e3o das vencedoras dos certames, execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras, controle, acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es, atesto de faturas, emiss\u00e3o de atestados de execu\u00e7\u00e3o, recebimento provis\u00f3rio e definitivos das obras e servi\u00e7os, bem como aplica\u00e7\u00e3o de eventuais san\u00e7\u00f5es administrativas legais \u00e0s eventuais empresas contratadas para execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os, inerentes ao presente ajuste, em diversos locais do Distrito Federal.<\/p> 1.2. Para a execu\u00e7\u00e3o do objeto dever\u00e1 ser firmado um conv\u00eanio espec\u00edfico para cada servi\u00e7o ou obra que vier a ser demandado pela SODF, o qual dever\u00e1 conter Plano de Trabalho, cronograma de execu\u00e7\u00e3o, bem como a diponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e o cronograma de desembolso correspondentes e demais elementos que integrar\u00e3o o presente instrumento, independentemente de transcri\u00e7\u00f5es.<\/p> CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/p> 2.1. Constituem compromissos e responsabilidades dos part\u00edcipes, no \u00e2mbito de suas respectivas compet\u00eancias institucionais:<\/p> 2.1.1. DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - SODF:<\/p> a) indicar as obras e servi\u00e7os que ser\u00e3o atendidos pelo presente ajuste, sem descaracterizar seu objeto, apresentando a motiva\u00e7\u00e3o respectiva para a contrata\u00e7\u00e3o, a qual dever\u00e1 conter pelo menos: contexto hist\u00f3rico dos fatos, sugest\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o do problema, resultados a serem alcan\u00e7ados, prazo para entrega, alinhamento ao Plano Plurianual e indica\u00e7\u00e3o de fonte de recursos;<\/p> b) formular o Planejamento de Demandas, conforme seu interesse, o Cronograma de Prioridades, apresentando, tempestivamente, no m\u00ednimo o Programa de Necessidades dos projetos a serem executados decorrentes deste ajuste;<\/p> c) apresentar minuta de Conv\u00eanio para cada objeto a ser contratado, bem como a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria respectiva na forma estabelecida no Cronograma de Desembolso, constante dos Planos de Trabalhos, que guardar\u00e1 conson\u00e2ncia com as metas, fases ou etapas de execu\u00e7\u00e3o do objeto do Conv\u00eanio que se formalizar\u00e1.<\/p> 2.1.2. DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL \u2013 NOVACAP:<\/p> a) praticar todos os atos indispens\u00e1veis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das atividades decorrentes do cumprimento do objeto deste Instrumento, executando diretamente ou mediante a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros, conforme Conv\u00eanio a ser celebrado pelos Part\u00edcipes, observando prazos e custos;<\/p> b) elaborar Termo de Refer\u00eancia, projetos, or\u00e7amentos, editais, homologar licita\u00e7\u00f5es, adjudicar e contratar obras e servi\u00e7os demandados, preparar medi\u00e7\u00f5es e atestados de execu\u00e7\u00e3o, efetuar o controle, o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras\/servi\u00e7os a serem realizados em decorr\u00eancia do repasse de Conv\u00eanio respectivo, a ser firmado.<\/p> 2.1.3. COMPETE CONJUNTAMENTE AOS PART\u00cdCIPES:<\/p> a) exercer a articula\u00e7\u00e3o interinstitucional, promovendo a integra\u00e7\u00e3o dos parceiros e agentes envolvidos, para viabiliza\u00e7\u00e3o do objeto deste Protocolo;<\/p> b) observar as normas e instru\u00e7\u00f5es, editadas pelos part\u00edcipes, relativas ao objeto do presente Protocolo;<\/p> c) garantir a execu\u00e7\u00e3o dos programas\/projetos previamente aprovados, do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, e eventuais termos aditivos que venham a ser celebrados;<\/p> d) respeitar integralmente os preceitos e as normas regimentais dos part\u00edcipes, de modo a preservar seus respectivos direitos e prerrogativas;<\/p> e) informar sobre incidentes ou ocorr\u00eancias que de alguma forma possam comprometer os objetivos institucionais afetos ao objeto deste instrumento;<\/p> f) n\u00e3o permitir a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer trabalho de menor de dezesseis anos, exceto na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utiliza\u00e7\u00e3o do trabalho de menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;<\/p> g) no que for poss\u00edvel, atender aos crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental previstos na Lei Distrital n\u00ba 4.770, de 22 de fevereiro de 2012;<\/p> h) na execu\u00e7\u00e3o do objeto, n\u00e3o permitir qualquer conduta ou veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado homof\u00f3bico, discriminat\u00f3rio contra a mulher, que incentive a viol\u00eancia ou exponha a mulher a constrangimento ou, ainda, que represente qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Distrital n\u00ba 5.448, de 12 de janeiro de 2015;e<\/p> i) prestar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos, quando solicitado, aos \u00f3rg\u00e3os de Controle Interno e Externo, no \u00e2mbito dos Governos do Distrito Federal e Federal.<\/p> CL\u00c1USULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS<\/p> 3.1. O presente Protocolo n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria entre as partes, sendo celebrado a t\u00edtulo gratuito.<\/p> 3.2. As despesas para execu\u00e7\u00e3o das futuras obras e servi\u00e7os objeto deste instrumento, cujo valor estimado \u00e9 de R$ 218.809.338,83 (duzentos e dezoito milh\u00f5es, oitocentos e nove mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e tr\u00eas centavos), ser\u00e3o precedidas da formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios espec\u00edficos.<\/p> 3.3. Os repasses dos recursos financeiros em decorr\u00eancia dos futuros Conv\u00eanios ser\u00e3o liberados em conformidade com as medi\u00e7\u00f5es das Notas Fiscais apresentadas.<\/p> 4. CL\u00c1USULA QUARTA\u2013 DA VIG\u00caNCIA<\/p> 4.1. Este Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es vigorar\u00e1 a partir da data de sua assinatura, por um per\u00edodo de 05 (cinco) anos, o qual poder\u00e1 ser prorrogado mediante Termo Aditivo.<\/p> 5. CL\u00c1USULA QUINTA\u2013 DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES<\/p> 5.1. O presente Protocolo poder\u00e1 ser alterado, no todo ou em parte, mediante Termo Aditivo, desde que mantido o seu objeto.<\/p> 6. CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p> 6.1. Os v\u00ednculos jur\u00eddicos, de qualquer natureza, assumidos isoladamente s\u00e3o de exclusiva responsabilidade de quem tiver adotado, n\u00e3o se comunicando a qualquer t\u00edtulo, sob qualquer pretexto ou fundamento.<\/p> 6.2. O presente ajuste n\u00e3o engloba contrata\u00e7\u00f5es diretas e\/ou emergenciais.<\/p> 6.3. Ser\u00e1 garantido o livre acesso de servidores dos \u00d3rg\u00e3os de Controle Interno e Externo, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o cumprimento do presente instrumento, quando em miss\u00e3o de acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.4. Havendo irregularidades neste instrumento, a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o deve ser comunicada pelo telefone 0800-6449060.<\/p> 7. CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - DA DEN\u00daNCIA E RESCIS\u00c3O<\/p> 7.1. O presente Protocolo poder\u00e1 ser denunciado pelos part\u00edcipes a qualquer tempo, mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias, ficando os signat\u00e1rios respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es e auferindo as vantagens decorrentes do ajuste no per\u00edodo de vig\u00eancia, respeitando as obriga\u00e7\u00f5es assumidas por terceiros.<\/p> 8. CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 DA PUBLICA\u00c7\u00c3O<\/p> 8.1. A publica\u00e7\u00e3o do presente Protocolo e de seus eventuais aditivos ser\u00e1 providenciada pela SODF, no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> 9. CL\u00c1USULA NONA \u2013 DOS CASOS OMISSOS<\/p> 9.1. Os casos omissos no presente instrumento ser\u00e3o solucionados de comum acordo pelos part\u00edcipes, por meio de Termo Aditivo, devendo, ainda, observar as disposi\u00e7\u00f5es legais sobre a mat\u00e9ria.<\/p> 10. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA - DO FORO <\/p> 10.1. \u00c9 competente o foro de Bras\u00edlia, Distrito Federal, para dirimir quaisquer d\u00favidas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o deste Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es.<\/p> Pelo DISTRITO FEDERAL:<\/p> VALTER CASIMIRO SILVEIRA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p> <\/p> Pela NOVACAP:<\/p> FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE<\/p> Diretor-Presidente<\/p> <\/p> ANDR\u00c9 LUIZ OLIVEIRA VAZ<\/p> Diretor de Urbaniza\u00e7\u00e3o<\/p> <\/p> CARLOS ALBERTO SPIES<\/p> Diretor de Edifica\u00e7\u00f5es<\/p> <\/p> <\/p> TESTEMUNHAS:<\/p> JOS\u00c9 FERNANDO TORRENTE<\/p> Chefe da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa<\/p> <\/p> ANT\u00d4NIO MARQUES DOS REIS FILHO<\/p> Diretor Jur\u00eddico Substituto <\/p>"}," 404757":{"coMateria":"404757","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 9336\/2021, publicado no DODF em 21\/06\/2021. ASSINATURA: 17\/06\/2024. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: VIG\u00caNCIA: renovado por 120 (cento e vinte) dia(s), passando o t\u00e9rmino atual da vig\u00eancia para 15\/10\/2024. PRE\u00c7O\/VALOR: R$ 1.319.894,88 (um milh\u00e3o, trezentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), para fazer face ao pagamento do per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia. ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Andre Kluppel Diretor de Suporte ao Neg\u00f3cio. Pela CS BRASIL FROTA S.A.: Jo\u00e3o Bosco Ribeiro de Oliveira Filho.<\/p>"}," 404756":{"coMateria":"404756","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 9481\/2022, publicado no DODF em 20\/06\/2022. ASSINATURA: 17\/06\/2024. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: VIG\u00caNCIA: renovado por 12 (doze) m\u00eas(es), passando o t\u00e9rmino atual da vig\u00eancia para 15\/06\/2025. PRE\u00c7O\/VALOR: R$ 9.950.000,45 (nove milh\u00f5es, novecentos e cinquenta mil reais e quarenta e cinco centavos), para fazer face ao pagamento do per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia. ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Andre Kluppel Carrara - Diretor de Suporte ao Neg\u00f3cio. Pela TICKET SOLU\u00c7\u00d5ES HDFGT S\/A: Luciano Rodrigo Weiand.<\/p>"}," 404754":{"coMateria":"404754","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 9624\/2023, publicado no DODF em 10\/08\/2023. ASSINATURA: 14\/06\/2024. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: PRAZO DE VIG\u00caNCIA\/EXECU\u00c7\u00c3O: Fica prorrogado o prazo de EXECU\u00c7\u00c3O do contrato por 120 (cento e vinte) dia(s), passando a data para o vencimento no dia 10\/12\/2025.Fica prorrogado o prazo de VIG\u00caNCIA do contrato por 120 (cento e vinte) dia(s), passando as datas de vencimento de 05\/09\/2025 para 03\/01\/2026. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: PRE\u00c7O\/VALOR: Acr\u00e9scimo de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) passando o total contratual para R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Andre Kluppel Carrara - Diretor de Suporte ao Neg\u00f3cio. Pela EVOLUE SERVI\u00c7OS LTDA: Lucas Almeida Rezende.<\/p>"}," 404741":{"coMateria":"404741","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90148\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00011575\/2024-68. Objeto: Servi\u00e7os t\u00e9cnicos para realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises em sistemas de saneamento, apoiadas por ferramentas de tratamento de dados, t\u00e9cnicas e an\u00e1lises preditivas avan\u00e7adas, modelagem e simula\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica. Valor estimado: R$ 2.909.350,33. Crit\u00e9rio de julgamento: Maior desconto (com aplica\u00e7\u00e3o do coeficiente multiplicador \u201cK\u201d). Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de vig\u00eancia do contrato: 12 meses. Data de abertura: 10\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7130, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELIZABETH DUARTE ALVES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404742":{"coMateria":"404742","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90149\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00021449\/2024-71. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios digitais para manuten\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de dados Industriais. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos equipamentos: 90 dias. Data de abertura: 03\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELISA TERESINHA HAMMES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404743":{"coMateria":"404743","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90150\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00024135\/2024-27. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de baterias e componentes para ve\u00edculos, na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos equipamentos: 30 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 08\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7164, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> LUDYMILLA RODRIGUES NUNES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404744":{"coMateria":"404744","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90151\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00024009\/2024-75. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3leos lubrificantes e graxas, na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos produtos: 30 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 10\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7164, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> LUDYMILLA RODRIGUES NUNES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404746":{"coMateria":"404746","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90152\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00020680\/2024-36. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de copos de envase com tampa de alum\u00ednio e caixa de papel\u00e3o. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos materiais: 30 dias. Data de abertura: 03\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7479, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> DIEGO PIRENEUS PATTI<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404747":{"coMateria":"404747","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90153\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00019091\/2024-27. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de ponte rolante equipada com talha e trole el\u00e9trico, com capacidade nominal de i\u00e7amento de 10 Toneladas, para a movimenta\u00e7\u00e3o de carga durante a manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos na unidade EAB Santa Maria. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega do equipamento: 120 dias. Prazo de vig\u00eancia do contrato: 180 dias. Data de abertura: 05\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELISA TERESINHA HAMMES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404748":{"coMateria":"404748","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90154\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00023965\/2024-04. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para constru\u00e7\u00e3o e acabamento (argamassa, caixa d\u2019\u00e1gua com tampa, dobradi\u00e7a e outros), na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos materiais: 20 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 08\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7312, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> RAFAEL DE CARVALHO MAIA<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404750":{"coMateria":"404750","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90155\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00024400\/2024-60. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de ferramentas manuais diversas (alicates, cadeado, chave inglesa e outros), na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega das ferramentas: 30 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 08\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELISA TERESINHA HAMMES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404751":{"coMateria":"404751","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90156\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00025370\/2024-60. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de cimento comum CP II, na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP. Valor estimado: Sigiloso. Menor pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos materiais: 3 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 03\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7130, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELIZABETH DUARTE ALVES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404752":{"coMateria":"404752","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90157\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00019520\/2024-16. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) motor el\u00e9trico de 11.000 HP, incluindo projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, pintura, inspe\u00e7\u00f5es\/ensaios em f\u00e1brica, embalagem, transporte, supervis\u00e3o de montagem, ensaios de aceita\u00e7\u00e3o no campo e acompanhamento na opera\u00e7\u00e3o inicial, a ser instalado na Elevat\u00f3ria de \u00c1gua Bruta do Rio Descoberto - EAB-RDE.001, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega do equipamento: 420 dias. Prazo de vig\u00eancia do contrato: 540 dias. Data de abertura: 05\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7479, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> DIEGO PIRENEUS PATTI<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404753":{"coMateria":"404753","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90158\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00023968\/2024-86. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de ferro fundido para redes e adutoras de \u00e1gua (adaptador, cap, carretel, curva e outros), na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP, exclusivo para produtos pr\u00e9-qualificados (exige-se CCT). Valor estimado: Sigiloso. Menor pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos materiais: 60 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 05\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7130, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELIZABETH DUARTE ALVES<\/p> Pregoeira<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 404480":{"coMateria":"404480","coDemandante":"980","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"949","texto":" PROCESSO N\u00ba 04011-00004280\/2023-42. SIGGO (143285044) DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, e do outro lado a ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DO FUTURO, doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL \u2013 OSC, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 03.632.819\/0001-60. DO OBJETO: Termo Aditivo que visa a altera\u00e7\u00e3o do valor global da parceria para R$ 7.999.677,53 (sete milh\u00f5es, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e tr\u00eas centavos)no valor de R$ 591.003,04 (quinhentos e noventa e um mil e tr\u00eas reais e quatro centavos), e a altera\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho para inclus\u00e3o da Regi\u00e3o Administrativa do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol no Programa Mulher nas Cidades. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: pela SMDF: GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA, Secret\u00e1ria de Estado da Mulher e pela OSC: FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE, na qualidade de Presidente.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 404488":{"coMateria":"404488","coDemandante":"1092","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1019","texto":" Processo SEI n\u00ba 00072-00000283\/2020-34. Instrumento: Termo Aditivo n\u00ba 007\/2024 -GCONV. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 002\/2021 - GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a EMPRESA PLUXEE BENEF\u00cdCIOS BRASIL S.A Objeto: Altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social da SODEXO PASS DO BRASIL SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO S.A. que passar\u00e1 a ser denominada como PLUXEE BENEF\u00cdCIOS BRASIL S.A, como nome oficial da Contratada para fins e comunica\u00e7\u00e3o entre as partes e todo e qualquer documento inerente de tratativa e Estatuto Social Consolidado - Pluxee Benef\u00edcios Brasil S\/A. A Raz\u00e3o Social PLUXEE BENEF\u00cdCIOS BRASIL S.A sucede em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es a SODEXO PASS DO BRASIL SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO S.A., nas mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas no Contrato Administrativo n\u00ba 002\/2021-GCONV, a contar de 28\/03\/2024. Assinatura: 14\/06\/2024. Signat\u00e1rios: P\/EMATER-DF: Cleison Medas Duval - Presidente. P\/ PLUXEE BENEF\u00cdCIOS BRASIL S.A: Giovana Vieira Alves - Representante Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404404":{"coMateria":"404404","coDemandante":"915","titulo":" EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 14\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1034","texto":" Processo: 04008-00001350\/2023-51. DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O, inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00famero 32.621.983\/0001-70 e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, INSTITUTO ASCENDE DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 03.787.494\/0001-94. DO OBJETO: Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula D\u00e9cima Terceira do Termo de Fomento n\u00ba 14\/2023 (128855874), para permitir a atua\u00e7\u00e3o em rede a partir da vig\u00eancia do presente termo aditivo. O presente Termo ter\u00e1 vig\u00eancia a contar da assinatura at\u00e9 11 de setembro de 2024. ASSINATURA: 13 de Junho de 2024; SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e pela Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, RICARDO DE CARVALHO RODRIGUES, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404690":{"coMateria":"404690","coDemandante":"1115","titulo":"EXTRATO DO RESULTADO FINAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O DA CHAMADA N\u00ba 01\/2024 BIO LEARNING VINCULADA AO EDITAL N\u00ba 06\/2024 - PROGRAMA FAPDF LEARNING - ETAPA I","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1040","texto":" O Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto n\u00ba 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, e nos termos do processo n\u00ba 00193-00000180\/2024-59, TORNA P\u00daBLICO o resultado final da Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 Etapa I, com a lista das propostas Habilitadas: Coordenador: Agenor de Castro Moreira dos Santos J\u00fanior; T\u00edtulo: Desenvolvimento de fluxo metodol\u00f3gico e avalia\u00e7\u00e3o de marcadores biol\u00f3gicos para diagn\u00f3stico e monitoramento de doen\u00e7a residual m\u00ednima em pacientes pedi\u00e1tricos portadores de Leucemia Mieloide Aguda tratados em hospital p\u00fablico terci\u00e1rio do DF; Valor: R$ 720.100,00; Coordenador: Bernardo Oliveira Buta; T\u00edtulo: Sa\u00fade, Clima e Ambiente no DF: Desenvolvendo Consci\u00eancia sobre os Impactos Ambientais na Sa\u00fade; Valor: R$ 997.563,52; Coordenador: Christiane Inocencio Vasques; T\u00edtulo: Educa Imuno: desenvolvimento de tecnologias educativas para pacientes com c\u00e2ncer submetidos ao tratamento com imunoterapia; Valor: R$ 547.345,00; Coordenador: C\u00edntia Marques Coelho; T\u00edtulo: Desenvolvimento de plataforma biotecnol\u00f3gica para produ\u00e7\u00e3o de bio-hidrog\u00eanio (Bio-H2) e mistura de \u00e1lcoois baseado em fermenta\u00e7\u00e3o escura tipo IBE.; Valor: R$ 250.000,00; Coordenador: Daniel Richard Sant'ana; T\u00edtulo: Sistema supervis\u00f3rio IoT de monitoramento cont\u00ednuo de qualidade de \u00e1gua para usos n\u00e3o pot\u00e1veis em edifica\u00e7\u00f5es; Valor: R$ 1.500.000,00; Coordenador: Einstein Francisco de Camargos; T\u00edtulo: Modelagem preditiva de biomarcadores autof\u00e1gicos da musculatura esquel\u00e9tica para identificar o fen\u00f3tipo da fragilidade em idosos: estudo abrangente de correla\u00e7\u00e3o clinicopatol\u00f3gica; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Elibio Lepoldo Rech Filho; T\u00edtulo: Sistema de serina integrases atrav\u00e9s da metagen\u00f4mica do Cerrado, para a constru\u00e7\u00e3o de circuitos gen\u00e9ticos: implementa\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial para an\u00e1lise de big data na prospec\u00e7\u00e3o de genes com potencial aplica\u00e7\u00e3o na biologia sint\u00e9tica; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Eliez\u00e9 Bulh\u00f5es de Carvalho; T\u00edtulo: Carbon Eraser: M\u00e1quina Bioeletr\u00f4nica Port\u00e1til de Retirada de G\u00e1s Carb\u00f4nico (CO2) do Ar Atmosf\u00e9rico de Ambientes Interiores; Valor: R$ 1.498.005,70; Coordenador: Fabiano Jose Queiroz Costa; T\u00edtulo: Desenvolvimento de Tecnologia NGS para Vigil\u00e2ncia Gen\u00f4mica de Pat\u00f3genos Emergentes no contexto do Sistema \u00danico de Sa\u00fade; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Ildinete Silva Pereira; T\u00edtulo: Combina\u00e7\u00e3o de pept\u00eddeos e f\u00e1rmacos antif\u00fangicos para o controle de fungos patog\u00eanicos e seus biofilmes \u2013 nova abordagem para uso de novas formula\u00e7\u00f5es em materiais m\u00e9dicos; Valor: R$ 825.600,00; Coordenador: Isamu Kanzaki; T\u00edtulo: Fitocompostos Imunomoduladores com A\u00e7\u00e3o Anti-inflamat\u00f3ria em Viroses de Alto Risco \u00e0 Sa\u00fade Humana e Animal; Valor: R$ 912.436,57; Coordenador: Jaime Martins de Santana; T\u00edtulo: Dengue: desenvolvimento de bioinseticidas ambientalmente sustent\u00e1veis por meio de nanobiotecnologia; Valor: R$ 999.682,00; Coordenador: Jo\u00e3o Yoshiyuki Ishihara; T\u00edtulo: SIGTAP AI: Estrat\u00e9gias de Intelig\u00eancia Artificial para Otimiza\u00e7\u00e3o do Faturamento e da Acur\u00e1cia dos Registros Vinculados \u00e0 Tabela SIGTAP; Valor: R$ 1.500.000,00; Coordenador: Jos\u00e9 Antonio Huaman\u00ed Coaquira; T\u00edtulo: Produ\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o de nanopart\u00edculas magn\u00e9ticas para serem usadas como plataforma para carrear princ\u00edpios ativos de plantas medicinais do Centro-Oeste e da Amaz\u00f4nia; Valor: R$ 991.706,38; Coordenador: Jos\u00e9 Luiz Jivago de Paula R\u00f4lo; T\u00edtulo: InovaDiag: Revolucionando Diagn\u00f3sticos Laboratoriais e Monitoramento Ambiental com Intelig\u00eancia Artificial e Biossensores Avan\u00e7ados; Valor: R$ 307.351,00; Coordenador: Kelly Grace Magalh\u00e3es; T\u00edtulo: Produ\u00e7\u00e3o de organ\u00f3ides cerebrais para uso como plataforma biotecnol\u00f3gica de identifica\u00e7\u00e3o de compostos com atividade neuroinflamat\u00f3ria e neurot\u00f3xica; Valor: R$ 987.400,00; Coordenador: Lauro Casqueiro Vianna; T\u00edtulo: Biomarcadores cerebrais relacionados aos dist\u00farbios cardiorrespirat\u00f3rios em pacientes com Doen\u00e7a de Parkinson: Uma nova aplica\u00e7\u00e3o da espectroscopia por resson\u00e2ncia magn\u00e9tica de pr\u00f3tons; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Luiz Antonio Ribeiro Junior; T\u00edtulo: Desenvolvimento de Pain\u00e9is Solares Integrando Novos Materiais e a Flora do Cerrado: Funda\u00e7\u00e3o de Laborat\u00f3rios Multiusu\u00e1rios; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Luiz Fernando Romanholo Ferreira; T\u00edtulo: S\u00edntese de Nanocomp\u00f3sito de Nanoplacas de TiO2 com facetas {001} expostas e grafeno \u201cverde\u201d aplicado a produ\u00e7\u00e3o fotocatal\u00edtica de hidrog\u00eanio via water splitting e fotorredu\u00e7\u00e3o de CO2 otimizada por Intelig\u00eancia Artificial; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Marcelo da Silva Marinho; T\u00edtulo: ENGETRUX: Elabora\u00e7\u00e3o, Valida\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de M\u00e1quina de Reciclagem para Mistura de Materiais Pl\u00e1sticos Diversos; Valor: R$ 1.452.000,00; Coordenador: Marcelo Lopes Pereira Junior; T\u00edtulo: Tratamento de \u00c1gua do Cerrado Utilizando Membranas de \u00d3xido de Grafeno: Um estudo Te\u00f3rico-Experimental; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Maria Regina Silveira Sartori da Silva; T\u00edtulo: Explora\u00e7\u00e3o do potencial biotecnol\u00f3gico de pigmentos produzidos por bact\u00e9rias isoladas do solo do Cerrado; Valor: R$ 493.500,00; Coordenador: Marilia Miranda Forte Gomes; T\u00edtulo: AutismyVR - Al\u00e9m das Fronteiras do Espectro: Conex\u00e3o Virtual, Progresso em Treinamento Sensorial e Social; Valor: R$ 1.409.200,00; Coordenador: Mauricio Homem de Mello; T\u00edtulo: Desenvolvimento de um an\u00e1logo do tamoxifeno com melhor perfil de efeitos adversos e eficaz para o tratamento de c\u00e2ncer de mama; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Miguel Eduardo Gutierrez Paredes; T\u00edtulo: Demonstra\u00e7\u00e3o de prot\u00f3tipo de pr\u00f3tese mioel\u00e9trica de membro superior para indiv\u00edduos com amputa\u00e7\u00f5es transradial: evolu\u00e7\u00e3o do modelo de prot\u00f3tipo da escala TRL\/MRL 5 para escala TRL\/MRL 6; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Paula Beatriz de Medeiros Santiago; T\u00edtulo: PhleboBankDF: Banco de Dados Moleculares dos Flebotom\u00edneos e Leishmania spp. do Distrito Federal e Entorno; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Paula Elaine Diniz dos Reis; T\u00edtulo: Efeito do gel lipossomal de camomila e da fotobiomodula\u00e7\u00e3o para o manejo de toxicidades induzidas por radioterapia: pesquisa translacional; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Paula Maria Quaglio Bellozi; T\u00edtulo: O c\u00e9rebro \u00e9 afetado pela terapia hormonal de transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero? A busca por biomarcadores; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Renato Calhau Coda; T\u00edtulo: Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o na Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica: Potencializando a Resposta \u00e0 Dengue por meio da An\u00e1lise de Dados em Tempo Real; Valor: R$ 499.865,00; Coordenador: Rita de Cassia Marqueti Durigan; T\u00edtulo: Otimiza\u00e7\u00e3o Diagn\u00f3stica Utilizando uma Plataforma Inovadora na Detec\u00e7\u00e3o de Biomarcadores Proteicos em Indiv\u00edduos Acometidos pela S\u00edndrome P\u00f3s-Covid-19; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Rodrigo Arbey Mu\u00f1oz Meneses; T\u00edtulo: Uso de \u00e1gua residual, proveniente do tratamento de esgoto do Distrito Federal, como mat\u00e9ria prima para produ\u00e7\u00e3o de Hidrog\u00eanio Verde para gera\u00e7\u00e3o de energia limpa em c\u00e9lulas a combust\u00edvel; Valor: R$ 999.600,00; Coordenador: Rolando Andre Rios Villacis; T\u00edtulo: Utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas \u00f4micas (exoma e RNAseq) na investiga\u00e7\u00e3o da etiologia gen\u00e9tica de pacientes com defici\u00eancia intelectual (DI) no Distrito Federal e entorno; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Rosangela Vieira de Andrade; T\u00edtulo: Metab\u00f3litos Derivados da Microbiota Intestinal como Reguladores Centrais no C\u00e2ncer de Mama; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Samuel Molina Schnorr; T\u00edtulo: Educa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica na Sociedade de Risco: Estrat\u00e9gias de Ensino e Forma\u00e7\u00e3o de Professores para Abordar os Riscos Socioambientais no Cerrado; Valor: R$ 460.000,00; Coordenador: Tatiana Amabile de Campos; T\u00edtulo: Implementa\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises gen\u00f4micas para diagn\u00f3stico e vigil\u00e2ncia de infec\u00e7\u00f5es bacterianas resistentes a antimicrobianos no \u00e2mbito do Hospital de Base de Bras\u00edlia, DF; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Tatiana Karla dos Santos Borges; T\u00edtulo: Uso da Passiflora tenuifila como antioxidantes e anti-inflamat\u00f3rio sobre neur\u00f4nios dopamin\u00e9rgicos e micr\u00f3glias; Valor: R$ 296.173,34; Coordenador: Vanessa de Oliveira Martins Reis; T\u00edtulo: Teste de Avalia\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Textual Escrita (Protexto): Estudos de Validade e Normatiza\u00e7\u00e3o; Valor: R$ 823.792,00; Coordenador: Vicente de Paulo Martins; T\u00edtulo: Sistemas Baculov\u00edrus para aumento de sensibilidade e especificidade de prote\u00ednas recombinantes em diagn\u00f3sticos de leishmanioses; Valor: R$ 584.900,00; Coordenador: Vicente Paulo Alves; T\u00edtulo: Tecnologia embarcada e itinerante para promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de pessoas idosas por meio da oferta de cursos de novas tecnologias e conectividade digital; Valor: R$ 1.499.550,00; Coordenador: Werner Treptow; T\u00edtulo: Produ\u00e7\u00e3o de Neurotoxinas Sint\u00e9ticas para o Tratamento de Desordens Neurol\u00f3gicas; Valor: R$ 896.170,00. Informe: A vers\u00e3o na \u00edntegra do Edital, bem como as informa\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es pertinentes, se encontram dispon\u00edveis no s\u00edtio da FAPDF, em www.fap.df.gov.br. Marco Ant\u00f4nio Costa J\u00fanior, Diretor-Presidente.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 404770":{"coMateria":"404770","coDemandante":"840","titulo":"CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 09\/2024, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 04\/20202","preambulo":null,"tipo":"Contrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1058","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00004827\/2023-64<\/p> O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, com delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista nas Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil do Distrito Federal e TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETR\u00d4NICOS LTDA, doravante denominada Contratada, CNPJ n\u00ba 32.913.188\/0001-55, representada por MARCUS VIN\u00cdCIUS SOARES CORREA, na qualidade de representante legal. Cl\u00e1usula Segunda \u2013 Do Procedimento: 2.1. O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba066\/2023-COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF, da Proposta e da Lei n\u00ba 8.666\/93, da Lei 10.520\/2002 e do Decreto Federal 10.024\/2019 e da IN 05\/2017 - MPOG. Cl\u00e1usula Terceira \u2013 Do Objeto: 3.1. O Contrato tem por objeto o Registro de Pre\u00e7os para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de impress\u00e3o corporativa (outsourcing de impress\u00e3o), com aloca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o, para impress\u00e3o, c\u00f3pia e digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos, fornecimento de sistema de gerenciamento e bilhetagem, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, corretiva on-site e suporte t\u00e9cnico, transfer\u00eancia de conhecimento, reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e componentes, fornecimento cont\u00ednuo de insumos e consum\u00edveis, exceto papel, visando atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, consoante especifica o Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba066\/2023-COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF o Termo de Refer\u00eancia 7 e a Proposta, que passam a integrar o presente Termo. 3.2. Os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados na sede da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e em seus equipamentos culturais. Cl\u00e1usula Quarta \u2013 Da Forma e Regime de Execu\u00e7\u00e3o: 4.1. O Contrato ser\u00e1 executado de forma indireta, sob o regime de menor pre\u00e7o global, segundo o disposto nos arts. 6\u00ba e 10\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/93. Cl\u00e1usula Quinta \u2013 Do Valor, da Repactua\u00e7\u00e3o e do Reajuste: 5.1. O valor total do Contrato \u00e9 de R$ 418.875,84 (quatrocentos e dezoito mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), devendo a import\u00e2ncia de R$ 104.718,96 (cento e quatro mil setecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) a ser atendida \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no or\u00e7amento corrente \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00ba 7.377, de 29\/12\/2023, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas no(s) or\u00e7amento(s) seguinte(s). Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 6.1. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II \u2013 Programa de Trabalho: 13.126.8219.2557.2625 - Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o e dos Sistemas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - SECEC - DF. III \u2013 Natureza da Despesa: 33.90.39; 6.2. O empenho inicial \u00e9 de R$104.718,96 (cento e quatro mil, setecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00678, emitida em 14\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na modalidade estimativo. Cl\u00e1usula S\u00e9tima \u2013 Do Pagamento: 7.1. O pagamento ser\u00e1 feito, de acordo com as Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil do Distrito Federal, em parcela (s), mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal, liquidada at\u00e9 30 (trinta) dias de sua apresenta\u00e7\u00e3o, devidamente atestada pelo Executor do Contrato. Cl\u00e1usula Oitava \u2013 Do Prazo de Vig\u00eancia: 8.1. O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 48 (quarente e oito) meses a contar de sua assinatura, com efic\u00e1cia a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, podendo ser prorrogado, no interesse da contratante, por iguais e sucessivos per\u00edodos at\u00e9 o limite de 60 (sessenta) meses, conforme artigo 57, inciso II, da lei n\u00ba. 8666\/93. Cl\u00e1usula Nona \u2013 Das garantias: 9.1. A garantia para a execu\u00e7\u00e3o do Contrato ser\u00e1 prestada na forma de I - cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, devendo estes terem sidos emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquida\u00e7\u00e3o e de cust\u00f3dia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econ\u00f4micos, conforme definido pelo Minist\u00e9rio da Economia; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11.079, de 2004); II - seguro-garantia; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.883, de 1994); III - fian\u00e7a banc\u00e1ria., conforme previs\u00e3o constante do Edital. Cl\u00e1usula D\u00e9cima S\u00e9tima \u2013 Do Executor: 17.1. O Distrito Federal, por meio de Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, designar\u00e1 um Executor para o Contrato, que desempenhar\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es previstas nas Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil. Data da Assinatura: 17 de junho de 2024. P\/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: MARCUS VIN\u00cdCIUS SOARES CORREA. Testemunhas: Karlla Soraya Oliveira Ramos e Caroline Trince Silva.<\/p>"}," 404768":{"coMateria":"404768","coDemandante":"840","titulo":"TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\/2024\/2024","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1058","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00002246\/2024-79<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pela publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 238, em 16 de dezembro de 2010 pelo Decreto n\u00ba 32.598, capitulo VII, e atualizada pelo art. 39 do Decreto n\u00ba 39.610\/2019, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 03.658.028\/0001-09, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CL\u00c1UDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, nomeado pelo Decreto de 04 de julho de 2023, e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil INSTITUTO ACOLHER, doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 10.141.197\/0001-32, neste ato representada por TAMIRES RODRIGUES FEITOSA, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, mediante as cl\u00e1usulas seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 OBJETO: 1.1 Este instrumento tem por objeto realizar o projeto \"CIRCUITO DE FESTEJOS JUNINOS\", composto na realiza\u00e7\u00e3o das seguintes atividades: 9\u00ba Festival Gonzag\u00e3o de Quadrilhas Juninas, 2\u00ba Festival Candang\u00e3o Junino e 24\u00ba Circuito de Quadrilhas Juninas, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O: 2.1 Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2 O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 6.999.997,65 (seis milh\u00f5es, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos). 2.3 A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0004; 13.392.6219.9075.0351; III - Natureza da Despesa: 335041; IV- Fonte de Recursos: 100; 2.4 O empenho s\u00e3o de R$5.999.997,65 (cinco milh\u00f5es, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) e de R$1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), conforme Notas de Empenho n\u00ba 2024NE00681 e 2024NE00682, emitidas em 17\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097 na modalidade global. CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA: 3.1 Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia de 05 (cinco) meses a contar da data de sua assinatura. CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 CONTRAPARTIDA: 5.1 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 GESTOR DA PARCERIA: ATILA VIN\u00cdCIUS DE CARVALHO PESSOA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.557-3 - Gerente, como Presidente da Comiss\u00e3o, MARIANA GIUBERTTI GUEDES GREENHALGH - Matr\u00edcula n\u00ba 240.920-8 - Analista de Atividades Culturais, como Vice-Presidente da Comiss\u00e3o, e os servidores: LAIS LOPES ALVIM PIGNATA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.271-X - Assessor Especial, WELLINGTON DIAS DOS SANTOS - Matr\u00edcula n\u00ba 255.000-8 - Assessor, GABRIEL PARENTE OLIVEIRA -Matr\u00edcula n\u00ba 254.970-0 - Assessor, MATEUS JOS\u00c9 FERNANDES BATISTA - Matr\u00edcula n\u00ba 252.102-4 - Gerente, FAGNER WILLIAM DA CONCEI\u00c7\u00c3O - Matr\u00edcula n\u00ba 255.636-7 - Assessor T\u00e9cnico, ALESSANDRA RODRIGUES DOURADO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.152-7 - Assessor Especial, ANDERSON BORGES DE FREITAS - Matr\u00edcula n\u00ba 255.445-3 - Gerente, CARLOS AUGUSTO SILVA BRITO J\u00daNIOR - Matr\u00edcula n\u00ba 243.481-4 - Diretor, RONALDO PEREIRA DE ARA\u00daJO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.651-0 - Gerente, GLEICE KEILA DOS SANTOS ROSA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.315-5 - Assessor, TASSIO ELIAS CARNEIRO - Matr\u00edcula n\u00ba 256.800-4 - Assessor, RENATO DA SILVA LINO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.827-0 - Gerente, MARIA NAZAR\u00c9 DE S\u00c1 LINHARES - Matr\u00edcula n\u00ba 255.307-4 -Assessor, S\u00c9RGIO T\u00daLIO MAGALH\u00c3ES SOUSA - Matr\u00edcula n\u00ba 256.933-7 - Gerente e GUILHERME RABELO PEREIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.116-0 - Assessor T\u00e9cnico. Data da assinatura: 17 de junho de 2024. P\/SECRETARIA: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: TAMIRES RODRIGUES FEITOSA.<\/p>"}," 404766":{"coMateria":"404766","coDemandante":"840","titulo":"TERMO DE FOMENTO (MROSC) N\u00ba 41\/2024","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1058","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00003206\/2024-44<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 03.658.028\/0001-09, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pela publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 238, em 16 de dezembro de 2016 pelo Decreto n\u00ba 32.598, capitulo VII, nomeado pelo Decreto de 04 de julho de 2023, e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA-HDUN, doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 41.453.983\/0001-07, neste ato representada por Rafael Silva Motta, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, mediante as cl\u00e1usulas seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA - OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cARRAI\u00c1 TOTAL\", a ser executado na Regi\u00e3o Administrativa de Santa-Maria DF., conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O: 2.1. Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 2.3. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II \u2013 Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0355; III \u2013 Natureza da Despesa: 335041; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. 2.4 \u2013 O empenho \u00e9 de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00680, emitida em 17\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade Global. CL\u00c1USULA TERCEIRA - PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA: 3.1 - Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 06\/08\/2024. CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 CONTRAPARTIDA: 5.1 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 GESTORES DA PARCERIA: CRISTINA MARINHO TEIXEIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 172.786-9 - Gestor em Politica Publica e Gest\u00e3o Governamental e PAULINNE ARA\u00daJO ALMEIDA - Matr\u00edcula n\u00ba 158.419-7 - Gestor em Politica Publicas e Gest\u00e3o Governamental. Data da assinatura: 17 de junho de 2024. P\/SECRETARIA: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: RAFAEL SILVA MOTTA.<\/p>"}," 404767":{"coMateria":"404767","coDemandante":"840","titulo":"TERMO DE FOMENTO (MROSC) N\u00ba 42\/2024","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1058","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00003203\/2024-19<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 03.658.028\/0001-09, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pela publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 238, em 16 de dezembro de 2016 pelo Decreto n\u00ba 32.598, capitulo VII, nomeado pelo Decreto de 04 de julho de 2023, e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DE PLANALTINA - DF, doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 26.503.193\/0001-97, neste ato representada por JO\u00c3O DE JESUS SOARES DA SILVA, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, mediante as cl\u00e1usulas seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA - OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cRECICLARTE - CICLO DE OFICINA ART\u00cdSTICA\", a ser executado na regi\u00e3o administrativa de Planaltina - DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O: 2.1. Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 2.3. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II \u2013 Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0338; III \u2013 Natureza da Despesa: 335041; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. 2.4 \u2013 O empenho \u00e9 de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00683, emitida em 17\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. CL\u00c1USULA TERCEIRA - PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA: 3.1 - Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 22\/10\/2024. CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 CONTRAPARTIDA: 5.1 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 GESTORES DA PARCERIA: RODOLFO DE BRITO FERREIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.007-5 - Assessor e GUILHERME RABELO PEREIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.116-0 - Assessor T\u00e9cnico. Data da assinatura: 17 de junho de 2024. P\/SECRETARIA: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: JO\u00c3O DE JESUS SOARES DA SILVA.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404613":{"coMateria":"404613","coDemandante":"974","titulo":"CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IM\u00d3VEL DO DISTRITO FEDERAL N\u00ba 023\/2024","preambulo":null,"tipo":"Contrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1105","texto":" Processo n\u00b0 00390-00005152\/2023-39. Cl\u00e1usula Primeira \u2013 Das Partes O Distrito Federal, CNPJ n\u00ba 00.394.601\/0001-26, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, representado por MARIANA ALVES DE PAULA, na qualidade de Subsecret\u00e1ria da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, com compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 35.224, de 13 de mar\u00e7o de 2014, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 29, aos incisos III, V e ao par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como considerando o disposto no art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 36.339, de 28 de janeiro de 2015, e RGE CONSTRU\u00c7\u00d5ES E INCORPORA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS LTDA, CNPJ n\u00ba 31.646.655\/0001-65, neste ato representada por EVANDRO DAMASCENO RAMALHO, nacionalidade brasileira, natural de Bras\u00edlia\/DF, casado sob regime de comunh\u00e3o parcial de bens, engenheiro, portador do RG n\u00b0 257**** expedida pela SSP\/DF e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 023.717.86****, na qualidade de administrador. Cl\u00e1usula Segunda \u2013 Do Procedimento O presente Termo obedece aos termos da Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (Documento SEI n\u00ba 143300373), da Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008, do Decreto n\u00ba 29.590\/2008 e da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. Cl\u00e1usula Terceira \u2013 Do Objeto O Contrato tem por objeto a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso da \u00e1rea cont\u00edgua ao im\u00f3vel do LOTE N\u00b0 4, CONJUNTO 6, QUADRA QN 501, SAMAMBAIA, DISTRITO FEDERAL, matriculado sob o 356.015 no Cart\u00f3rio do 3\u00ba Of\u00edcio do Registro de Im\u00f3veis do Distrito Federal, de forma n\u00e3o onerosa com fulcro no inciso III \"b\" do art. 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008, para utiliza\u00e7\u00e3o de 45,14m\u00b2 para Varanda e Expans\u00e3o de Compartimento, conforme Atestado de Habilita\u00e7\u00e3o CONCOMITANTE N\u00b0 67\/2024 (Documento SEI n\u00b0 140602642) e a Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (Documento SEI n\u00ba 143300373), que integram o processo administrativo acima referenciado. Cl\u00e1usula Quarta \u2013 Da Destina\u00e7\u00e3o As \u00e1reas em avan\u00e7o de Espa\u00e7o A\u00e9reo objeto do presente Termo, segundo a Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (Documento SEI n\u00ba 143300373) destinam-se exclusivamente para Varanda e Expans\u00e3o de Compartimento (hip\u00f3teses no inciso III \"b\" do art. 4\u00bada Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008) e sua utiliza\u00e7\u00e3o deve ser feita em estrita obedi\u00eancia \u00e0s respectivas normas urban\u00edsticas. Cl\u00e1usula Quinta \u2013 do Valor As \u00e1reas em avan\u00e7o de Espa\u00e7o A\u00e9reo para Varanda e Expans\u00e3o de Compartimento s\u00e3o n\u00e3o onerosas conforme disposto na hip\u00f3tese prevista nos incisos III \"b\" do art. 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008. Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Do prazo de vig\u00eancia A Concess\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo. Cl\u00e1usula S\u00e9tima - Das obriga\u00e7\u00f5es da Concession\u00e1ria 7.1 - A Concession\u00e1ria se obriga a: I \u2013 Atender \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais indicadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEDUH; II \u2013 Sub-rogar seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es aos adquirentes das unidades imobili\u00e1rias, sob pena de responsabilidade, devendo, para tanto, fazer constar, detalhadamente, as condi\u00e7\u00f5es do contrato de concess\u00e3o de direito real de uso celebrado nos seguintes documentos: a) Memorial de Incorpora\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel ou Institui\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, conforme o caso; b) Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio; c) Contratos de compra e venda ou contratos de promessa de compra e venda celebrados com os adquirentes das unidades imobili\u00e1rias, em que ficar\u00e1 definida a \u00e1rea p\u00fablica objeto da concess\u00e3o de forma individual, para cada unidade imobili\u00e1ria, sendo estabelecido que a transfer\u00eancia da concess\u00e3o operar-se-\u00e1 na data do respectivo registro no Of\u00edcio de Im\u00f3veis competente; III \u2013 Providenciar o registro da transfer\u00eancia da concess\u00e3o de direito real de uso no Of\u00edcio Imobili\u00e1rio competente, quando do registro da compra e venda da unidade imobili\u00e1ria; IV \u2013 Divulgar, de forma clara e precisa, ao adquirente da unidade imobili\u00e1ria que esta incorpora \u201cX\u201d metros quadrados, ou uma fra\u00e7\u00e3o ideal da \u00e1rea total concedida, de \u00e1rea p\u00fablica que \u00e9 objeto de uma concess\u00e3o de direito real de uso. V - Cumprir as normas de posturas, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, tr\u00e2nsito, metrologia, edifica\u00e7\u00f5es, meio ambiente e todas aquelas inerentes \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dada \u00e0 \u00e1rea. 7.2 \u2013 Extinta a concess\u00e3o, toda e qualquer benfeitoria reverter\u00e1 ao patrim\u00f4nio do Distrito Federal, n\u00e3o assistindo a Concession\u00e1ria direito a indeniza\u00e7\u00e3o. Cl\u00e1usula Oitava \u2013 Das Responsabilidades da Concession\u00e1ria 8.1 \u2013 A Concession\u00e1ria se responsabilizar\u00e1 pela preserva\u00e7\u00e3o ambiental e pelos eventuais danos causados a terceiros, ao meio ambiente, aos equipamentos p\u00fablicos urbanos e \u00e0s redes de servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.2 \u2013 \u00c9 vedado conferir \u00e0 \u00e1rea ocupada destina\u00e7\u00e3o diversa da prevista neste Termo. Cl\u00e1usula Nona \u2013 Da Transfer\u00eancia Na hip\u00f3tese de transfer\u00eancia da Concess\u00e3o, o novo adquirente sub-roga-se nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es da Concession\u00e1ria, comprometendo-se \u00e0 assinatura de Termo Aditivo espec\u00edfico. Cl\u00e1usula D\u00e9cima - Da Altera\u00e7\u00e3o Contratual Toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser processada mediante a celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo, vedada a modifica\u00e7\u00e3o do objeto da Concess\u00e3o. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira \u2013 Da Dissolu\u00e7\u00e3o A Concess\u00e3o poder\u00e1 ser dissolvida de comum acordo, bastando, para tanto, manifesta\u00e7\u00e3o escrita de uma das partes, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda \u2013 Da Rescis\u00e3o Pelo descumprimento de quaisquer cl\u00e1usulas do presente Termo a Concess\u00e3o poder\u00e1 ser rescindida por ato unilateral da Administra\u00e7\u00e3o, reduzido a termo no respectivo processo, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Terceira \u2013 Dos D\u00e9bitos para com a Fazenda P\u00fablica Os d\u00e9bitos da Concession\u00e1ria para com o Distrito Federal, decorrentes ou n\u00e3o do ajuste, ser\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa e cobrados mediante execu\u00e7\u00e3o na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescis\u00e3o unilateral do Termo. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quarta - Do Executor A Administra\u00e7\u00e3o Regional do Samambaia dever\u00e1 nomear um executor que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo acompanhamento do contrato. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quinta \u2013 da Publica\u00e7\u00e3o e do Registro A efic\u00e1cia do Contrato fica condicionada \u00e0 publica\u00e7\u00e3o resumida do instrumento pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, na Imprensa Oficial, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao de sua assinatura. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Sexta \u2013 Do Foro Fica eleito o foro de Bras\u00edlia, Distrito Federal, para dirimir quaisquer d\u00favidas relativas ao cumprimento do presente Contrato. Cl\u00e1usula D\u00e9cima S\u00e9tima - Disposi\u00e7\u00f5es finais Fica condicionada a expedi\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o ao pr\u00e9vio registro do Contrato no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis competente. DATA DE ASSINATURA: Bras\u00edlia-DF, 14 de junho de 2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: MARIANA ALVES DE PAULA e pela Concession\u00e1ria: EVANDRO DAMASCENO RAMALHO.<\/p>"}," 404677":{"coMateria":"404677","coDemandante":"1094","titulo":"EDITAL N\u00ba 310\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal \u2014 CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando a Lei Complementar n\u00ba 986, de 30 de junho de 2021, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve:<\/p> INDEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL SITUADO \u00c0 QD 803 CJ 10 LT 09 - RECANTO DAS EMAS, EM NOME DO Sr. GERALDO ALVES FERNANDES CPF: 038.***.***-25, e sua c\u00f4njuge a Sra. GERALDINA DA SILVA FERNANDES CPF: 225.***.***-49.<\/p> An\u00e1lise foi efetuada de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 986, de 30 de junho de 2021, regulamentada pelo Decreto 42269, de 06 de julho de 2021, Portaria n\u00ba 78, de 07 de outubro de 2021 e Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 296, de 14 de dezembro de 2021, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 404678":{"coMateria":"404678","coDemandante":"1094","titulo":"EDITAL N\u00ba 312\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal \u2014 CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando a Lei Complementar n\u00ba 986, de 30 de junho de 2021, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: <\/p> INDEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL SITUADO NA QNR 04 CJ B LT 0013 - CEIL\u00c2NDIA, EM NOME DO o Sr. RUBENILSON SOUSA SEVERINO CPF: 804.***.***-59 e sua c\u00f4njuge EDNA FRANCISCO DA SILVA CPF: 066.***.***-62.<\/p> An\u00e1lise foi efetuada de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 986, de 30 de junho de 2021, regulamentada pelo Decreto 42269, de 06 de julho de 2021, Portaria n\u00ba 78, de 07 de outubro de 2021 e Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 296, de 14 de dezembro de 2021, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 404680":{"coMateria":"404680","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 311\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1123","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal , resolve: CONVOCAR o associado JOHN SILVA - CPF n\u00ba 023.***.***-40 para entrega de documenta\u00e7\u00e3o via aplicativo CODHAB, com vistas \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, indicado pela entidade PCB III, a fim de compor exclusivamente a demanda do projeto Recanto das Emas \u2013 Edital Chamamento n\u00ba 13\/2011. A situa\u00e7\u00e3o cadastral dos candidatos encontra-se dispon\u00edvel no portal www.codhab.df.gov.br. <\/p> Bras\u00edlia\/DF, 14 de junho de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 404626":{"coMateria":"404626","coDemandante":"4118","titulo":"AVISO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O ","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1164","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 05\/2024<\/p> A AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, por interm\u00e9dio de seu Servi\u00e7o de Contrata\u00e7\u00f5es, torna p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, pela Lei 14.133\/21, na modalidade Preg\u00e3o, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em pesquisa presencial para realiza\u00e7\u00e3o de levantamento, relativo ao ano de 2023, visando medir os \u00edndices de satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios para com os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio prestados no \u00e2mbito do Distrito Federal. Em virtude de provimento de impugna\u00e7\u00e3o para retirada da exig\u00eancia anteriormente prevista no item 8.1.1 do Termo de Refer\u00eancia, a sess\u00e3o virtual de abertura do certame ser\u00e1 realizada no dia 09 de julho de 2024, \u00e0s 10:00h, por meio da Plataforma do Sistema de Compras do Governo Federal - https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/. Processo SEI 0197-00002676\/2023-73. Valor estimado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) - para os 180 (cento e oitenta) dias de vig\u00eancia do contrato. Programa de Trabalho: 17.125.6210.2695.0007 - Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos - Abastecimento de \u00c1gua e Esgoto, Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica, Fonte: 251. C\u00f3pia do Edital dispon\u00edvel em www.adasa.df.gov.br, no link \"Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \/ Licita\u00e7\u00f5es em Andamento\" bem como no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas - PNCP. Outras informa\u00e7\u00f5es pelo telefone: (61) 3961-5017 ou pelo e-mail: sco@adasa.df.gov.br. <\/p> EDUARDO BOTELHO<\/p> Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/p>"}," 404554":{"coMateria":"404554","coDemandante":"1169","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1168","texto":" Com base nos artigos 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e suas altera\u00e7\u00f5es, e Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2007, e consoante \u00e0s informa\u00e7\u00f5es apresentadas nos autos do processo n\u00ba 00391-00004977\/2024-99, RECONHE\u00c7O A D\u00cdVIDA, no valor de R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais), em favor da empresa P&B SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI, CNPJ n\u00ba 09.140.225\/0001-18. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta do programa de trabalho 18.122.8210.2396.5351, Fonte 157, Natureza de Despesa 3.3.90.92, observados os dispositivos da Lei n\u00ba 7.313, de 27 de julho de 2023, e contemplada na Lei n\u00ba 7.378\/2023 (PPA 2024-2027). RICARDO RORIZ, Superintendente.<\/p>"}," 404555":{"coMateria":"404555","coDemandante":"1281","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 76\/2024 \u2013 IBRAM\/PRESI\/SUFAM","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1173","texto":" A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, AUDITORIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 395, de 04 de outubro de 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este \u00d3rg\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental, faz a NOTIFICA\u00c7\u00c3O do(a) interessado(a) RODRIGO DO ESPIRITO SANTO, inscrito(a) sob o CPF n\u00ba 870.***.***-00, residente e domiciliado(a) em lugar incerto e n\u00e3o sabido, da lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 010425\/2024 em seu nome, pelo cometimento de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental prevista no(s) Art(s). 54 da Lei 041\/1989 e Lei Distrital n\u00ba 5344\/2014 Artigo 5\u00b0, objeto da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo n\u00ba 00391-00004285\/2024-41, o qual dever\u00e1, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe s\u00e3o imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 263.500,95 (duzentos e sessenta e tr\u00eas mil, quinhentos reais e noventa e cinco centavos), com desconto de 20% (vinte por cento). O notificado poder\u00e1 ter vistas e\/ou solicitar c\u00f3pias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Instituto Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM, situado no SEPN 511, Edif\u00edcio Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, hor\u00e1rio das 09:00 horas \u00e0s 17:00 horas, em dias \u00fateis.<\/p> SIMONE DE MOURA ROSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Turismo":{"documentos":{" 404433":{"coMateria":"404433","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 48\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1206","texto":" PROCESSO: 04009-00000833\/2024-91. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o PROJETO SA. SERVIR E AMAR. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"TURISMO E EMPREGABILIDADE\", a ser executado entre os dias 10 de junho de 2024 a 10 de setembro de 2024, no SESC Ceil\u00e2ndia e IESB Ceil\u00e2ndia, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 27.392.6219.9075.0359, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$199.757,54 (cento e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00285, emitida em 07\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade ordin\u00e1rio. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 10\/09\/2024. DATA DE ASSINATURA: 07\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo PROJETO SA. SERVIR E AMAR, BRUNO SILVEIRA KESSELER, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404434":{"coMateria":"404434","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 49\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1206","texto":" PROCESSO: 04009-00000580\/2024-55. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"FESTAS TRADICIONAIS TUR\u00cdSTICAS NO DF\", a ser executado entre os dias 11 de junho de 2024 a 11 de setembro de 2024, na QNM 29 m\u00f3dulo K Ceil\u00e2ndia Sul DF (Estacionamento da Par\u00f3quia Santo Ant\u00f4nio), conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 27.392.6219.9075.0359, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$ 109.988,00 (cento e novemil novecentos e oitenta e oito reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00289, emitida em 11\/08\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 11\/09\/2024. DATA DE ASSINATURA: 11\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN, RAFAEL SILVA MOTTA, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404435":{"coMateria":"404435","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 50\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1206","texto":" PROCESSO: 04009-00000481\/2024-73. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO SOCIAL EMBALANDO SONHOS - ISES. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"LAZER PET STOP - ADO\u00c7\u00c3O\", a ser executado entre os dias 17 de junho de 2024 a 31 de outubro de 2024, no Estacionamento da Quadra 302 Conjunto 8, Samambaia DF Endere\u00e7o do Semin\u00e1rio: SCS Quadra 02. Edif\u00edcio Pal\u00e1cio do Com\u00e9rcio. n\u00ba 20 - Asa Sul, Bras\u00edlia, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0090, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00291, emitida em 12\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 31\/10\/2024. DATA DE ASSINATURA: 12\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO SOCIAL EMBALANDO SONHOS - ISES, LADY LAURA CAETANO SOUSA COSTA, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404436":{"coMateria":"404436","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 51\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1206","texto":" PROCESSO: 04009-00000684\/2024-60. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO INSIDE BRASIL - IIB. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"N\u00c3O \u00c9 BRINCADEIRA, \u00c9 CRIME\", a ser executado entre os dias 14 de junho de 2024 a 14 de setembro de 2024, locais: 1. TERMINAL RODOVI\u00c1RIA PLANO - Eixo Rodovi\u00e1rio de Bras\u00edlia - Bras\u00edlia, DF, 70297-400; 2. TERMINAL SETOR \u201cO\u201d - St. O QNO 14 - Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia - DF; 3. TERMINAL PLANALTINA - St. de Hot\u00e9is e Divers\u00f5es - Planaltina, Bras\u00edlia - DF; 4. TERMINAL SOBRADINHO - St. Hoteleiro Q. Central - Sobradinho, Bras\u00edlia - DF, 70610-410; 5. TERMINAL RIACHO FUNDO 1 - Riacho Fundo I QN 9 - Riacho Fundo I, Bras\u00edlia - DF, 71810-400; 6. TERMINAL RIACHO FUNDO 2 - Riacho Fundo II-3A Etapa 3A Etapa - Riacho Fundo II, Bras\u00edlia - DF, 72427-010; 7. TERMINAL DE TAGUATINGA - Taguatinga, Bras\u00edlia - DF, 8. TERMINAL SAMAMBAIA SUL - QN 327 \u00c1rea Especial 1 Samambaia Sul; 9. TERMINAL SAMAMBAIA NORTE - QR 433 S\/N \u00c1rea Especial; 10. TERMINAL QNQ\/QNR - QNR 01 \u00c1rea Especial \u2013 Expans\u00e3o Ceil\u00e2ndia; 11. TERMINAL BRAZL\u00c2NDIA - Q. 1 - Brazl\u00e2ndia, Bras\u00edlia - DF 12. TERMINAL GAMA - Setor Central \u00c1rea Especial Gama 13. TERMINAL SANTA MARIA - \u00c1rea Especial Quadra 401 \u2013 Santa Maria Sul, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programas de Trabalho: 23.695.6207.9085.0086 e 23.695.6207.9085.0096, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$ 999.871,67 (novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme Notas de Empenho n\u00ba 2024NE00294 e 2024NE00295, emitidas em 13\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 14\/09\/2024. DATA DE ASSINATURA: 13\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO INSIDE BRASIL - IIB, ROBIELISSON LIMA DE MEDEIROS, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404437":{"coMateria":"404437","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 52\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1206","texto":" PROCESSO: 04009-00000690\/2024-17. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o IPCB - INSTITUTO DE PRODU\u00c7\u00c3O SOCIOEDUCATIVO E CULTURAL BRASILEIRO. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"5\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DO GRAN FONDO BRAS\u00cdLIA\", a ser executado entre os dias 14 de junho de 2024 a 14 de agosto de 2024, no No primeiro quadrante da Esplanada dos Minist\u00e9rios, logo abaixo da Rodovi\u00e1ria do Plano Piloto, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programas de Trabalho: 23.695.6207.9085.0089, 23.695.6207.9085.0085, 23.695.6207.9085.0098, 23.695.6207.9085.0091, 27.392.6219.9075.0265 e 23.695.6207.9085.0089, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00297, 2024NE00298, 2024NE00299, 2024NE00300, 2024NE00301, emitidas em 14\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 14\/08\/2024. DATA DE ASSINATURA: 14\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo IPCB - INSTITUTO DE PRODU\u00c7\u00c3O SOCIOEDUCATIVO E CULTURAL BRASILEIRO, LUCIANA VIEIRA RODRIGUES, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404438":{"coMateria":"404438","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00193","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000734\/2024-17. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA CNPJ: 26.976.381\/0001-32. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente (Papel A4, cor branca, resmas com 500 folhas). DO VALOR: R$ 6.370,00 (seis mil trezentos e setenta reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 16\/04\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 404440":{"coMateria":"404440","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00210","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000822\/2024-19. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 04.041.085\/0001-07. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de materiais de consumo para copa e cozinha (caneca, coador, talher, refil para filtro, copo descart\u00e1vel biodegrad\u00e1vel e outros). DO VALOR: R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 26\/04\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 404441":{"coMateria":"404441","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00216","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000821\/2024-66. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME CNPJ: 24.938.227\/0001-40. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de alimenta\u00e7\u00e3o. DO VALOR: R$ 4.588,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 18\/03\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 404442":{"coMateria":"404442","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00251","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000905\/2024-08. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME CNPJ: 24.938.227\/0001-40. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de material el\u00e9trico e eletr\u00f4nico (Lumin\u00e1ria, L\u00e2mpada e outros). DO VALOR: R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 21\/05\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 404443":{"coMateria":"404443","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00253","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000900\/2024-77. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e RAFA PAPER DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ: 30.735.649\/0001-11. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de materiais de expediente e de inform\u00e1tica (caneta marca texto, cola, grampeador, disco compacto e outros). DO VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 21\/05\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 404444":{"coMateria":"404444","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00258","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000906\/2024-44. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e KINGDOM LICITA\u00c7\u00c3O LTDA CNPJ: 48.500.314\/0001-80. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de materiais de expediente (papel sulfite e espiral para encaderna\u00e7\u00e3o) e material para utiliza\u00e7\u00e3o em gr\u00e1fica (papel sulfite em rolo). DO VALOR: R$ 252,90 (duzentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 22\/05\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 404471":{"coMateria":"404471","coDemandante":"883","titulo":"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 13 (SIGGO N\u00ba 43.814)","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1219","texto":" Processo: 04012-00001194\/2020-15. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL\/SEDET, na qualidade de contratante e a empresa TECNISYS INFORM\u00c1TICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 26.990.812\/0001-15, na qualidade de contratada. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vig\u00eancia do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei n\u00ba 8.666\/93, bem como nas justificativas constante nos autos, Conceder Reajuste ao valor do contrato, aplicando-se a varia\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos 12 (doze) meses do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao per\u00edodo de Junho\/2023 a Maio\/2024, conforme percentual apresentado na proposta de 1,0392595 %, com base no disposto no Decreto Distrital n\u00ba 37.121\/2016 c\/c inc. XXI do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, art. 40, inc. XI e art. 55, inc. III da Lei n\u00ba 8.666\/93 e item 5.3 da Cl\u00e1usula Quinta do contrato origin\u00e1rio. Com o Reajuste do item 2.2, o valor anual do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 013\/2021 passar\u00e1 de R$ 2.603.874,19 (dois milh\u00f5es, seiscentos e tr\u00eas mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos), para R$ 2.706.100,99 (dois milh\u00f5es, setecentos e seis mil e cem reais e noventa e nove centavos) conforme justificativas apontadas no Relat\u00f3rio do Executor do Contrato, na Proposta\/Of\u00edcio e Mem\u00f3ria de C\u00e1lculo. DA ASSINATURA: 14\/06\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: THALES MENDES FERREIRA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado. Pela empresa: GIOVANNI COELHO DA SILVA, representante da empresa.<\/p>"}," 404787":{"coMateria":"404787","coDemandante":"2004","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1228","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO SRP N\u00ba 90007\/2024<\/p> Processo SEI GDF N\u00ba 04035-00003167\/2024-43<\/p> A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal torna p\u00fablico aos interessados a abertura do certame em ep\u00edgrafe, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos para atender ao Programa Cesta do Trabalhador da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal \u2013 SEDET\/DF, conforme as condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas no Anexo I do Edital, em conformidade com a LEI N\u00ba 7.011, de 20 de dezembro de 2021, regulamentada pelo DECRETO N\u00ba 42.838, de 20 de dezembro de 2021. Valor estimado: R$ 29.424.000,00 (vinte e nove milh\u00f5es, quatrocentos e vinte e quatro mil reais). Tipo: Menor Pre\u00e7o por Lote. Data de abertura do certame: 03\/07\/2024 \u00e0s 10h00 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF). C\u00f3pia do Edital no s\u00edtio https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br e em www.sedet.df.gov.br. UASG: 926210. Informa\u00e7\u00f5es: (61) 3773-9538.<\/p> FRANCIMARY COIMBRA DA SILVA<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404703":{"coMateria":"404703","coDemandante":"1159","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE\u00a0LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1268","texto":" O Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o para Compra de Bens, Servi\u00e7os e Obras \u2013 CPLIC\/TERRACAP, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a PORTARIA N\u00ba 112\/2024 - DIRAF, comunica a realiza\u00e7\u00e3o do seguinte certame.<\/p> Processo:<\/p><\/td> 00111-00004546\/2024-11<\/p><\/td><\/tr> Modalidade\/n\u00famero:<\/p><\/td> Licita\u00e7\u00e3o Presencial n\u00ba 10\/2024<\/p><\/td><\/tr> Tipo:<\/p><\/td> Menor Pre\u00e7o<\/p><\/td><\/tr> Objeto:<\/p><\/td> Contrata\u00e7\u00e3o por escopo de empresa especializada para a execu\u00e7\u00e3o das obras para a implanta\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, englobando rede prim\u00e1ria (13,8kV), constru\u00e7\u00e3o e montagem eletromec\u00e2nica da Esta\u00e7\u00e3o Transformadora da CRNW 511, do Setor de Habita\u00e7\u00f5es Coletivas Noroeste, Plano Piloto \/ RA-I - Distrito Federal, na forma de execu\u00e7\u00e3o indireta, sob regime de empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio, conforme prescri\u00e7\u00f5es contidas no presente documento e ainda em padr\u00f5es, normas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas vigentes<\/p><\/td><\/tr> Valor estimado (R$):<\/p><\/td> O valor estimado \u00e9 de R$ 1.875.714,04 (um milh\u00e3o, oitocentos e setenta e cinco mil setecentos e quatorze reais e quatro centavos).<\/p><\/td><\/tr> Data\/hora de abertura\/local:<\/p><\/td> 10\/07\/2024 \u00e0s 10 horas. SAM - Boco \"F\" Edif\u00edcio Sede da TERRACAP, Sala 24, sub-solo. Bras\u00edlia\/DF - CEP 70620-000.<\/p><\/td><\/tr> Retirada do Edital e anexos:<\/p><\/td> Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na se\u00e7\u00e3o licita\u00e7\u00f5es compras\/servi\u00e7os.<\/p><\/td><\/tr><\/table> Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024<\/p> LAD\u00c9RCIO BRITO SANTOS FILHO<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 404777":{"coMateria":"404777","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1330","texto":" Processo: 00600-00006570\/24-11; Benefici\u00e1rio: ANDRE CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA; Evento: 2\u00aa Reuni\u00e3o da Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Data do evento: 18\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 2,5 (duas e meia).<\/p>"}," 404778":{"coMateria":"404778","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1330","texto":" Processo: 00600-00006570\/24-11; Benefici\u00e1rio: ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA; Evento: 2\u00aa Reuni\u00e3o da Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Data do evento: 18\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 2,5 (duas e meia).<\/p>"}," 404780":{"coMateria":"404780","coDemandante":"1766","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 18\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1336","texto":" O Secret\u00e1rio de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 TCDF, na forma da lei, depois de esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o TCDF n\u00ba 366, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2023, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de n\u00ba 17250\/2018, tratando de Tomada de Contas Especial, e, com fulcro no art. 15 da referida Resolu\u00e7\u00e3o, fica autorizada a notifica\u00e7\u00e3o por edital de Almeida Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Ltda., na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 17.411.485\/0001-09, estabelecida em local incerto e n\u00e3o sabido, que dever\u00e1 recolher \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal do Distrito Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital, a import\u00e2ncia de R$ 72.524,81 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), referente ao d\u00e9bito que lhe \u00e9 imputado nos autos, com os acr\u00e9scimos legais cab\u00edveis, devendo, ainda, apresentar a este Tribunal o comprovante do recolhimento. Registre-se que as decis\u00f5es proferidas nos autos se encontram dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www2.tc.df.gov.br\/4-consultas\/consultas\/, podendo o interessado cadastrar-se no \u201cTCDF push\u201d de forma a receber por e-mail informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do processo de seu interesse. Para as consultas que se fizerem necess\u00e1rias, o processo acima referido encontra_se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, de 2\u00aa a 6\u00aa feira, das 13:30 \u00e0s 18:30 horas, na Sala de Atendimento ao P\u00fablico, localizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal - Edif\u00edcio Anexo, Pra\u00e7a do Buriti; ou, ainda, por meio do Protocolo Digital (https:\/\/protocolo-digital.tc.df.gov.br\/#\/login). Informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3314-2189, no mesmo hor\u00e1rio.<\/p> Bras\u00edlia (DF), 17 de junho de 2024.<\/p> ELWYS PRESLEY DOS REIS<\/p> Secret\u00e1rio de Controle Externo<\/p> Secretaria de Contas<\/p>"}," 404779":{"coMateria":"404779","coDemandante":"1847","titulo":"AVISO DE RESULTADO N\u00b0 12\/2024","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1340","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00b0 90013\/2024<\/p> Para efeito do que estabelece o art. 8\u00ba, \u00a71\u00ba, IV, da Lei n\u00ba 12.527\/2011, informo o resultado do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico em ep\u00edgrafe, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais bibliogr\u00e1ficos nacionais (ITEM 1) e importados (ITEM 2), sob demanda, a fim de atender \u00e0s necessidades da Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 TCDF, sendo vencedores os Adjudicat\u00e1rios EUNICE MARIA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA - CNPJ: 11.311.279\/0001-40, pelo montante estimado de R$ 32.285,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais), referente ao fornecimento do ITEM 1 do Edital; e, LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA. - CNPJ: 03.549.389\/0001-17, pelo montante estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao fornecimento do ITEM 2 do Edital. Esclare\u00e7o ainda que, em cumprimento ao art. 1\u00ba da Lei Distrital n\u00ba 5.453\/2015, todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao certame poder\u00e3o ser obtidas no s\u00edtio do TCDF (www.tc.df.gov.br), link: Consulta Processo do TCDF, Processo n\u00ba 00600- 00012876\/2023-25, bem como no Servi\u00e7o de Licita\u00e7\u00e3o deste Tribunal.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 14 de junho de 2024.<\/p> ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI<\/p> Pregoeira<\/p>"}}},"Ineditorial":{"documentos":{" 404681":{"coMateria":"404681","coDemandante":"1137","titulo":"CHAMAMENTO N\u00ba 264\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" PROCESSO: 04024-00008268\/2024-76<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 24\/06\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 264\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00e3o de Protetor Auditivo, em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital n\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 263\/2024<\/p> PROCESSO: 04024-00008005\/2024-67<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 24\/06\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 263\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Medicamentos (Dobutamina, Furosemida, Hidrocortisona,...), em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital n\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 262\/2024<\/p> PROCESSO: 04024-00008280\/2024-81<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 24\/06\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 262\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Insumos de Laborat\u00f3rio (Beads, Oligonucleot\u00eddeos, Phorbol 12,...), em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital n\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> FILANTROPIA-95\/2024<\/p>","noDemandante":"HOSPITAL DA CRIAN\u00c7A DE BRAS\u00cdLIA JOS\u00c9 ALENCAR"}," 404627":{"coMateria":"404627","coDemandante":"4982","titulo":"5\u00b0 ALTERA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO SOCIAL","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" CNPJ\/ME: 39.434.978\/0001-05 \u2013 NIRE: 53202505239<\/p> As s\u00f3cias Direcional Engenharia S\/A e Lago da Pedra Participa\u00e7\u00f5es S\/A decidem, com fulcro no art. 1.082, II, do C\u00f3digo Civil, reduzir o Capital Social da Sociedade em R$6.651.218,00 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezoito reais) para adequ\u00e1-lo ao seu objeto, com diminui\u00e7\u00e3o proporcional do valor nominal das quotas e o cancelamento de 6.651.218 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezoito) quotas, restituindo-se o valor correspondente \u00e0s s\u00f3cias Direcional Engenharia e Lago da Pedra, respeitada a propor\u00e7\u00e3o de suas participa\u00e7\u00f5es no montante final. O capital social final ser\u00e1 de R$ 6.651.219,00 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezoito reais). Em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do capital a cl\u00e1usula quinta do Contrato social passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cO capital social da Sociedade \u00e9 de R$6.651.218,50 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos), dividido em 6.651.219 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezenove) quotas de valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do pa\u00eds\u201d. PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA, Administrador.<\/p>","noDemandante":"SOBRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA"}," 404686":{"coMateria":"404686","coDemandante":"3594","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" HC PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S\/A, inscrita no CNPJ-MF sob o n\u00famero 03.257.544\/0001-21 e tendo seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n\u00famero 53-3-0000596-6, por despacho de 06\/07\/1999, nos termos do Artigo 124, Par\u00e1grafo 1\u00ba, Inciso I, da Lei 6.404\/76 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, vem mui respeitosamente e em tempo h\u00e1bil, convocar seus acionistas para a e 25\u00aa Assembleia Geral Ordin\u00e1ria e 29\u00aa Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, a ser realizada \u00e0s 09:00 (nove) horas do dia 30 de junho de 2024, em sua sede social, no SIA Trecho 01 Lote 1711 (parte), em Bras\u00edlia\/DF., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA: a) Leitura, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios dos administradores, balan\u00e7o patrimonial e demonstra\u00e7\u00e3o do resultado l\u00edquido do exerc\u00edcio findo em 31.12.2023; b) Fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o da Diretoria para o exerc\u00edcio de 2024; c) Distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos acionistas. EM REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA: a) Aumento do Capital Social mediante a capitaliza\u00e7\u00e3o das reservas constantes no balan\u00e7o encerrado em 31 de dezembro de 2023; b) Outros assuntos do interesse da sociedade. Bras\u00edlia\/DF, 12 de junho de 2024.<\/p> SEBASTI\u00c3O DE CARVALHO NETO<\/p> Diretor<\/p>","noDemandante":"HC PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S\/A"}," 404509":{"coMateria":"404509","coDemandante":"3270","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINA \u2013 DATA BASE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" O Presidente do SINTSERN-DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo estatuto social da entidade, convoca todos os trabalhadores em cart\u00f3rios e extrajudiciais do DF, regulamente em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, para Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 19\/06\/2024, as 17h30 horas em primeira convoca\u00e7\u00e3o, 18h em Segunda convoca\u00e7\u00e3o, na sede da CUT-DF, no SDS, Edif\u00edcio Ven\u00e2ncio V, Loja 14, Sub-solo, Bras\u00edlia\/DF, para a delibera\u00e7\u00e3o da seguinte ordem do dia: 1) Apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da contra proposta patronal de antecipa\u00e7\u00e3o dos reajustes salarial da data base de 2024; 2) Autoriza\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de acordos e\/ ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalhos; 3) Decidir sobre a necessidade e oportunidade de instituir taxa assistencial para o custeio da entidade; 4) Autoriza\u00e7\u00e3o de desconto de taxa assistencial; 5) Assuntos gerais. Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024.<\/p> FRANCISCO ASSIS DUARTE DA SILVA<\/p> Presidente<\/p>","noDemandante":"SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVI\u00c7OS REGISTRAIS E NOTARIAIS DO DF - SINTSERN\/DF"}," 404487":{"coMateria":"404487","coDemandante":"1196","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" A Diretoria do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Civis da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 SINDIRETA-DF, por seu Presidente, no uso das atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, convoca os servidores abaixo relacionados para comparecerem ao escrit\u00f3rio M de Oliveira Advogados e Associados, com endere\u00e7o no SIG Quadra 01 lotes 495, 505 e 515, sala 201, Edif\u00edcio Bar\u00e3o do Rio Branco \u2013 Bras\u00edlia\/DF, no prazo m\u00e1ximo e improrrog\u00e1vel de 15 (quinze) dias corridos a contar dessa publica\u00e7\u00e3o, para tratar de assuntos relacionados ao MSG 2012.01.1.110673-6 (Custeio Benef\u00edcio Alimenta\u00e7\u00e3o \u2013 SLU), que se encontra em fase de cumprimento de senten\u00e7a, sob pena de serem exclu\u00eddos da execu\u00e7\u00e3o, munidos com c\u00f3pia do RG e CPF, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o processual, na forma ordenada no CST 0702383-15.2022.8.07.0018. Rela\u00e7\u00e3o de Servidores: AGOSTINHO VIEIRA DA SILVA (CPF: 279.******-15); ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (CPF: 150.******-72); FRANCISCO ANTONIO CUNHA SILVA (CPF: 317.******-34); FRANCISCO VALTER DOS SANTOS (CPF: 444.******-34); FRANCISCO VIANA DE CARVALHO (CPF: 287.******-68); GESILVAN FELIX DA SILVA (CPF: 335.******-30); GESSIVAL SOARES RIBEIRO (CPF: 444.******-34); GILMAR ALVES DE LIMA SOUSA (CPF: 327.******-87); GILVAN SOBRAL DE CARVALHO (CPF: 473.******-72); HELIO OLIVEIRA SILVA (CPF: 152.******-34); IVO GOMES PEREIRA (CPF: 462.******-91); JOAO CLEBER FERNANDES DE ARAUJO (CPF: 504.******-49); JOAO MARCO FERREIRA (CPF: 417.******-72); JOAQUIM DOS SANTOS NERIS (CPF: 250.******-49); JOSE DE PAULA DE JESUS (CPF: 379.******-72); JOSE EVANDRO DAMASCENO DA COSTA (CPF: 444.******-04); JOSE GOMES DOS SANTOS (CPF: 381.******-15); JOSE LUIZ DOS REIS (CPF: 584.******-91); JOSE MARCOS SERAFIM (CPF: 371.******-91); JOSE ONEI RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: 265.******-91); JOSE SERGIO MODESTO (CPF: 333.******-53); JOSE VIEIRA DA SILVA (CPF: 399.******-91); JOSEMAR CAETANO DE ARAUJO (CPF: 523.******-72); JOSUE LIMA GUERRA (CPF: 351.******-34); JURACI DA SILVA (CPF: 279.******-00); LAURINDO PEREIRA DA SILVA (CPF: 490.******-04); LUCIMAR NUNES DE FARIA (CPF: 259.******-00); LUIS FERNANDO ARAGAO MELO (CPF: 249.******-04); VALDETE ALVES RODRIGUES (CPF: 333.******-34); VALDIR RODRIGUES CAVALCANTI (CPF: 358.******-72). Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024.<\/p> IBRAHIM YUSEF<\/p> Presidente do SINDIRETA-DF<\/p>","noDemandante":"SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDA\u00c7\u00d5ES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDIRETA-DF"}}}}},"ANEXOS":{"404788":[{"co_materia_anexo":"62799","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63082","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-1.jpg"},{"co_materia_anexo":"62800","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63083","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-2.jpg"},{"co_materia_anexo":"62801","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63084","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-3.jpg"},{"co_materia_anexo":"62802","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63085","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-4.jpg"},{"co_materia_anexo":"62803","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63086","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-5.jpg"},{"co_materia_anexo":"62804","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63087","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-6.jpg"},{"co_materia_anexo":"62805","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63088","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-7.jpg"},{"co_materia_anexo":"62806","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63089","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-8.jpg"}]},"ESTATISTICA":{"totalMaterias":400,"totalDemandantes":61,"totalSecoes":3,"ttPorDemandantes":{"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":3,"Secretaria de Estado de Governo":2,"Secretaria de Estado de Economia":21,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":28,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":9,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":6,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":1,"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - 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Parano\u00e1","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"768","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"595","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"770","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"596","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Recanto das Emas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"700","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"305","ds_nome":"Secretaria do Fundo Pr\u00f3-Gest\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"1283","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"306","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"1241","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"307","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"701","co_demandante":"1204","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"546","ds_nome":"UNIDADE DE GEST\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DAS LICITA\u00c7\u00d5ES E AJUSTES","ds_apelido":null,"ds_sigla":"ULIC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"709","co_demandante":"4820","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"245","ds_nome":"N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"711","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"247","ds_nome":"Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Rito Especial","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"712","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"248","ds_nome":"Ger\u00eancia de Cobran\u00e7a Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"713","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"249","ds_nome":"Ger\u00eancia de Controle da Arrecada\u00e7\u00e3o e do Cadastro da D\u00edvida Ativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"714","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"251","ds_nome":"Ger\u00eancia de Cobran\u00e7a Especializada","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"713","co_demandante":"4914","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"250","ds_nome":"N\u00daCLEO DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS DIRETOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"725","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"559","ds_nome":"Diretoria de Pagamento de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"1680","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"564","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPOR\u00c1RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"1646","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"566","ds_nome":"DIRETORIA DE CADASTRO FUNCIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"726","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"560","ds_nome":"Ger\u00eancia de Pagamento","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"1334","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"562","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O E BENEF\u00cdCIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"3964","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"563","ds_nome":"Ger\u00eancia de Pagamento de Aposentados e Pensionistas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"726","co_demandante":"3197","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"561","ds_nome":"N\u00daCLEO DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"734","co_demandante":"735","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"268","ds_nome":"Ger\u00eancia de Controle de Processos Administrativos Fiscais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"734","co_demandante":"736","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"269","ds_nome":"Ger\u00eancia de Auditoria Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"734","co_demandante":"738","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"270","ds_nome":"Ger\u00eancia de Monitoramento e Auditorias 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IPVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"4853","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"265","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DO IPTU","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"3328","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"266","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DE TRIBUTOS IMOBILI\u00c1RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"769","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"255","ds_nome":"Ger\u00eancia de Julgamento do Contencioso Administrativo-Fiscal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"771","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"256","ds_nome":"Ger\u00eancia de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"772","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"257","ds_nome":"Ger\u00eancia de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"778","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"261","ds_nome":"Ger\u00eancia de Esclarecimento de Normas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"770","co_demandante":"3058","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"597","ds_nome":"UNIDADE REGIONAL DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"772","co_demandante":"777","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"258","ds_nome":"N\u00facleo de Processos Especiais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"772","co_demandante":"3326","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"259","ds_nome":"N\u00daCLEO DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"772","co_demandante":"3371","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"260","ds_nome":"N\u00daCLEO DE IMUNIDADES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"791","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"415","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"4178","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"417","ds_nome":"ASSESSORIA JUR\u00cdDICO LEGISLATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"792","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"418","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"4179","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"423","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"790","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"426","ds_nome":"Subsecretaria de Planejamento em Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"787","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"427","ds_nome":"Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia a Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"785","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"434","ds_nome":"Secretaria Adjunta de Assist\u00eancia a Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"784","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"435","ds_nome":"Secretaria Adjunta de Gest\u00e3o em Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"4938","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"436","ds_nome":"SECRETARIA 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Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"833","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"450","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"834","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"452","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"835","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"454","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"836","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"456","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade 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Lisboa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"829","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"519","ds_nome":"Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"809","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"521","ds_nome":"Fundo de Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"1108","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"523","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FEPECS","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"1118","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"531","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FHB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"3229","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"538","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A 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Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"1904","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1069","ds_nome":"Subsecretaria de Difus\u00e3o e Diversidade Cultural","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"845","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1070","ds_nome":"Conselho de Cultura","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"2118","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1071","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"1406","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1072","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO PROMOCIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"4835","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1073","ds_nome":"SUBSECRETARIA DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"841","co_demandante":"3235","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1068","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"843","co_demandante":"844","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1065","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Fundo de Apoio \u00e0 Cultura","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"844","co_demandante":"1418","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1066","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"4829","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"603","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GOVERNAN\u00c7A E GEST\u00c3O DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E DE COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"2286","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"604","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"848","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"606","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"1531","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"607","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"3242","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"619","ds_nome":"FUNDO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"2369","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"621","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL DAS ELEI\u00c7\u00d5ES DOS 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Militar","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CM","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"849","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"631","ds_nome":"Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PMDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"858","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"653","ds_nome":"Corpo de Bombeiros Militar","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CBMDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"877","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"673","ds_nome":"POL\u00cdCIA CIVIL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PCDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"1117","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"687","ds_nome":"Departamento de Tr\u00e2nsito","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DETRAN","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"849","co_demandante":"2122","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"632","ds_nome":"ESTADO 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Conv\u00eanios","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CLCC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"850","co_demandante":"853","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"612","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento de Aquisi\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CPAC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"850","co_demandante":"3561","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"613","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS, CONTRATOS, CONV\u00caNIOS E FUNDOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"851","co_demandante":"3673","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"637","ds_nome":"DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"851","co_demandante":"856","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"638","ds_nome":"Diretoria de Veteranos, Pensionistas e 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MANUTEN\u00c7\u00c3O E REEQUIPAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"859","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"657","ds_nome":"Subcomando Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"874","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"671","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Concursos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"4864","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"672","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"859","co_demandante":"864","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"658","ds_nome":"Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, Log\u00edstica e Financeira","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"859","co_demandante":"861","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"662","ds_nome":"Departamento de Recursos Humanos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"859","co_demandante":"869","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"667","ds_nome":"Departamento de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"860","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"663","ds_nome":"Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"862","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"664","ds_nome":"Diretoria de Inativos e Pensionistas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"863","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"665","ds_nome":"Diretoria de 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REEQUIPAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"3786","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"685","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"4000","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"686","ds_nome":"CONSELHO SUPERIOR DE POL\u00cdCIA CIVIL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"880","co_demandante":"3118","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"682","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE APURA\u00c7\u00c3O DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"884","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1220","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3282","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1221","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1767","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1223","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1943","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1226","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1688","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1227","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1329","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1231","ds_nome":"FUNDO PARA GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1650","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1233","ds_nome":"CONSELHO DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"4191","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1238","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3079","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1239","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE DISCIPLINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1393","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1240","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1894","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1241","ds_nome":"COMIT\u00ca DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1951","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1242","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3141","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1243","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"4017","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1244","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1705","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1245","ds_nome":"CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1356","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1246","ds_nome":"COMIT\u00ca DE FINANCIAMENTO \u00c0 ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1086","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1247","ds_nome":"Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TERRACAP","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1309","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1278","ds_nome":"JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"JUCIS","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"890","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"715","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"3215","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"716","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1455","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"718","ds_nome":"ASSESSORIA JUR\u00cdDICO LEGISLATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"894","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"719","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE OPERA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1288","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"720","ds_nome":"Subsecretaria de Arrecada\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Controle de Gratuidades","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1351","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"726","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE TERMINAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"896","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"729","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, AUDITORIA E CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1178","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"736","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1613","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"742","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE SERVI\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1245","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"744","ds_nome":"JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"3344","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"745","ds_nome":"CONSELHO DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1463","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"746","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1116","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"747","ds_nome":"Departamento de Estradas de Rodagem","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DER","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1048","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"769","ds_nome":"Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TCB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1081","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"774","ds_nome":"Companhia do Metropolitano","ds_apelido":null,"ds_sigla":"METR\u00d4\/DF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1217","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1075","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"2124","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1076","ds_nome":"UNIDADE DE CORREI\u00c7\u00c3O E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1301","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1077","ds_nome":"Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"2239","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1078","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1574","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1091","ds_nome":"C\u00c2MARA INTERSETORIAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"899","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1092","ds_nome":"Conselho de Assist\u00eancia Social","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAS","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1539","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1095","ds_nome":"CONSELHO DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1721","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1097","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"4074","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1098","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"2252","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1099","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"898","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1080","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"2083","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1082","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES, CONTRATOS E CONV\u00caNIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"897","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1085","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"3512","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1086","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"3834","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1087","ds_nome":"FUNDO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"896","co_demandante":"1220","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"730","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE AUDITORIAS E SAN\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"898","co_demandante":"1429","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1081","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"899","co_demandante":"1731","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1093","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"899","co_demandante":"4969","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1094","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1510","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"966","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1358","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"967","ds_nome":"Subsecretaria de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3682","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"968","ds_nome":"PROGRAMA DE COLETA E DOA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"901","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"969","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"902","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"975","ds_nome":"Subsecretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1342","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"983","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE POL\u00cdTICAS SOCIAIS RURAIS, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"4886","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"987","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE POL\u00cdTICAS ECON\u00d4MICAS E AGROPECU\u00c1RIAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1299","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"988","ds_nome":"CONSELHO DE POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1348","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"990","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1300","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"991","ds_nome":"FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2059","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"995","ds_nome":"FUNDO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2057","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"999","ds_nome":"FUNDO DISTRITAL DE SANIDADE ANIMAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1396","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1001","ds_nome":"CONSELHO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS P\u00daBLICAS RURAIS DO DISTRITO 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POL\u00cdTICA DE ASSENTAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2935","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1007","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3256","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1008","ds_nome":"CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3400","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1009","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A E GEST\u00c3O DE RISCOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1038","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1010","ds_nome":"Centrais de Abastecimento do Distrito Federal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEASADF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1092","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1019","ds_nome":"Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural","ds_apelido":null,"ds_sigla":"EMATER","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1078","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1025","ds_nome":"SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARQUE GRANJA DO TORTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1444","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"970","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1640","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"972","ds_nome":"DIRETORIA DE LOG\u00cdSTICA E APOIO OPERACIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1214","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"974","ds_nome":"COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA PERMANENTE DE SELE\u00c7\u00c3O DOS ASSENTAMENTOS NO \u00c2MBITO DO PRAT-CTS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"903","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"976","ds_nome":"Diretoria de Sanidade Agropecu\u00e1ria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"1337","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"979","ds_nome":"DIRETORIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"904","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"982","ds_nome":"Diretoria de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal e Animal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"903","co_demandante":"4939","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"977","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE SA\u00daDE ANIMAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"903","co_demandante":"4940","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"978","ds_nome":"GER\u00caNCIA EM DEFESA AGROPECU\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"906","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"792","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"940","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"796","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1247","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"803","ds_nome":"Subsecretaria do Sistema Socioeducativo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"4155","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"804","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS E A\u00c7\u00d5ES ESTRAT\u00c9GICAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1332","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"805","ds_nome":"Subsecretaria de Assuntos Funer\u00e1rios","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"932","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"806","ds_nome":"Subsecretaria de Pol\u00edticas Para Idoso","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"934","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"809","ds_nome":"Subsecretaria de Enfrentamento \u00e0s Drogas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"935","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"810","ds_nome":"Subsecretaria de Pol\u00edticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"936","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"817","ds_nome":"Subsecretaria de Moderniza\u00e7\u00e3o do Atendimento Imediato ao Cidad\u00e3o - Na Hora","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"941","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"819","ds_nome":"Subsecretaria de Apoio a V\u00edtimas de Viol\u00eancia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"4090","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"820","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE POL\u00cdTICAS PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"907","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"824","ds_nome":"Controladoria Setorial da Justi\u00e7a","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"942","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"827","ds_nome":"Assessoria de Seguran\u00e7a Institucional","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"931","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"828","ds_nome":"Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Disciplina dos Conselhos Tutelares","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"912","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"829","ds_nome":"Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"3771","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"831","ds_nome":"COMIT\u00ca DISTRITAL PARA PREVEN\u00c7\u00c3O E ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO ESCRAVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"917","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"832","ds_nome":"Conselho de Direitos do Negro","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"909","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"834","ds_nome":"Conselho de Pol\u00edtica sobre Drogas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"926","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"836","ds_nome":"Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"921","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"841","ds_nome":"Conselho Distrital de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1889","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"843","ds_nome":"CONSELHO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"924","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"844","ds_nome":"Conselho do Programa \u00e0s V\u00edtimas, Testemunhas e Familiares - Provita","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1424","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"846","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1114","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"847","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FUNAP","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1164","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"853","ds_nome":"Instituto de Defesa do Consumidor","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PROCON","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"906","co_demandante":"4981","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"793","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"906","co_demandante":"4004","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"794","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA SELE\u00c7\u00c3O DE INSTITUI\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO EXAME DE CANDIDATOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS 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PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"932","co_demandante":"908","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"807","ds_nome":"Conselho de Direitos do Idoso","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"2999","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"811","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"3526","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"812","ds_nome":"CONSELHO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"3689","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"814","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE ARTICULA\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DO PLANO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE 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M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"1209","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"797","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"2035","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"800","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"2480","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"801","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"1623","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"802","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"945","co_demandante":"946","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1198","ds_nome":"SECRETARIA 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GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"964","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"862","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"3302","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"864","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"963","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"865","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUOB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"4159","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"866","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE RES\u00cdDUOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"961","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"867","ds_nome":"SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUARF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1508","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"869","ds_nome":"Subsecretaria de Receita Fiscal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1365","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"870","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1408","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"871","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE 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Turismo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"965","co_demandante":"1487","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1211","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"965","co_demandante":"3438","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1212","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"965","co_demandante":"4106","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1213","ds_nome":"CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"968","co_demandante":"1745","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1209","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE 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PRO-JUR\u00cdDICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"2163","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1318","ds_nome":"PROCURADORIA-GERAL DO CONSULTIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"990","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1319","ds_nome":"Secretaria Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"987","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1323","ds_nome":"Procuradoria Geral do Contencioso","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"1557","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1324","ds_nome":"PROCURADORIA ESPECIAL DE GEST\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA, ESTUDOS E INOVA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"1579","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1326","ds_nome":"CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"1628","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1328","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"1292","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1329","ds_nome":"CONSELHO SUPERIOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"990","co_demandante":"991","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1320","ds_nome":"Subsecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"991","co_demandante":"992","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1321","ds_nome":"Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"992","co_demandante":"1421","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1322","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"993","co_demandante":"998","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1142","ds_nome":"Conselho de Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"996","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1202","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"2268","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1203","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"3843","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1204","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"3321","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1205","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1950","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1283","ds_nome":"Ouvidoria-Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"997","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1284","ds_nome":"Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1188","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1285","ds_nome":"CONTROLADORIA GERAL EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1326","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1286","ds_nome":"CONTROLADORIA GERAL 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Comunica\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1001","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1292","ds_nome":"Subcontroladoria de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"999","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1294","ds_nome":"Subcontroladoria de Transpar\u00eancia e Controle Social","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"3221","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1295","ds_nome":"CONSELHO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"3739","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1296","ds_nome":"CONSELHO DE TRANSPAR\u00caNCIA E CONTROLE SOCIAL DO DISTRITO 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COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1662","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"900","ds_nome":"OUVIDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"2225","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"901","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"3487","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"902","ds_nome":"CONSELHO DE CONSUMIDORES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1025","co_demandante":"1028","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"391","ds_nome":"Diretoria de Opera\u00e7\u00f5es, Pessoas e Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1025","co_demandante":"3304","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"393","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE 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Pagadoria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1029","co_demandante":"4037","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"887","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE CONTABILIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1035","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"916","ds_nome":"DIRETORIA DE REGULA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1036","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"917","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1037","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"918","ds_nome":"DIRETORIA FINANCEIRA E DE GEST\u00c3O DE RISCOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1039","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"919","ds_nome":"DIRETORIA DE 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Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1093","co_demandante":"2076","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1023","ds_nome":"COORDENADORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"1095","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1121","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"4359","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1122","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"4032","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1123","ds_nome":"DIRETORIA IMOBILI\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"3133","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1124","ds_nome":"DIRETORIA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE 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DELIBERATIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1119","co_demandante":"2319","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"319","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1119","co_demandante":"1585","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"321","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1125","co_demandante":"1835","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"16","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"741","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"273","ds_nome":"Centro de Monitoramento Eletr\u00f4nico de Mercadorias em Tr\u00e2nsito","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"742","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"274","ds_nome":"N\u00facleo de Administra\u00e7\u00e3o do Dep\u00f3sito de Bens Apreendidos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"743","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"275","ds_nome":"N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Aeroporto","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"744","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"276","ds_nome":"N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Itinerante I","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"745","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"277","ds_nome":"N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Itinerante II","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"747","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"278","ds_nome":"N\u00facleo de Atendimento e Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"3645","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"279","ds_nome":"N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DA CENTRAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES ESTADUAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1132","co_demandante":"1193","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"439","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1132","co_demandante":"1135","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"444","ds_nome":"Diretoria de Pagamento de pessoal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1134","co_demandante":"1846","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"543","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1143","co_demandante":"1144","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1150","ds_nome":"C\u00e2mara Julgadora de Autos de Infra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CJAI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1144","co_demandante":"1242","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1151","ds_nome":"DIRETORIA COLEGIADOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1149","co_demandante":"1150","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"749","ds_nome":"Diretoria de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1149","co_demandante":"1199","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"751","ds_nome":"DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVI\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1149","co_demandante":"2098","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"755","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1150","co_demandante":"1151","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"750","ds_nome":"N\u00facleo de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1155","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1249","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1087","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1250","ds_nome":"Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1088","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1253","ds_nome":"Diretoria de Comercializa\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1156","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1257","ds_nome":"Diretoria de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1089","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1260","ds_nome":"Diretoria de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1090","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1261","ds_nome":"Diretoria de Novos Neg\u00f3cios","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1091","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1262","ds_nome":"Diretoria T\u00e9cnica","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1157","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1264","ds_nome":"Diretoria Colegiada","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1318","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1265","ds_nome":"DIVIS\u00c3O DE CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DICOR","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"3142","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1266","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1158","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1267","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o para venda de Im\u00f3veis","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1159","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1268","ds_nome":"Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o para Compra de Bens, Servi\u00e7os e Obras","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1325","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1269","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE VENDA DIRETA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1750","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1270","ds_nome":"COMISS\u00c3O PROCESSANTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1452","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1271","ds_nome":"ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1973","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1272","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1160","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1273","ds_nome":"BIOTIC S\/A","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"4878","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1276","ds_nome":"EMPRESA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE TERRAS RURAIS S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1156","co_demandante":"1840","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1258","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1156","co_demandante":"3085","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1259","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS RURAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1160","co_demandante":"1161","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1274","ds_nome":"Diretoria de Neg\u00f3cios, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1160","co_demandante":"1202","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1275","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"1185","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1331","ds_nome":"SECRETARIA DAS SESS\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"1163","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1332","ds_nome":"Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"2672","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1333","ds_nome":"SECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS SOCIAIS E SEGURAN\u00c7A 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LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"1427","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"854","ds_nome":"FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"1617","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"856","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"3313","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"857","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"3714","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"858","ds_nome":"DIRETORIA JUR\u00cdDICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1166","co_demandante":"4913","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"630","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1169","co_demandante":"1282","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1169","ds_nome":"DIRETORIA DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1169","co_demandante":"1483","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1170","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1170","co_demandante":"1171","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"420","ds_nome":"Central de Compras","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1171","co_demandante":"4855","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"421","ds_nome":"COMISS\u00c3O 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ADMINISTRAVO DE FORNECEDORES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1190","co_demandante":"1555","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"49","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1193","co_demandante":"2348","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"440","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PROFISSIONAIS CEDIDOS E REQUISITADOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1193","co_demandante":"1205","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"442","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1194","co_demandante":"1182","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"446","ds_nome":"DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRAT\u00c9GICO DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1199","co_demandante":"1694","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"752","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1203","co_demandante":"1275","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"849","ds_nome":"DIRETORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"3960","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"547","ds_nome":"DIRETORIA DE DEFLAGRA\u00c7\u00c3O DAS LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DILIC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"3907","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"548","ds_nome":"DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS LICITAT\u00d3RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"715","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"550","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"716","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"551","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"1770","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"552","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"3126","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"553","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"4898","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"554","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1205","co_demandante":"1206","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"443","ds_nome":"N\u00daCLEO DE AN\u00c1LISE DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE CARGOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1209","co_demandante":"3395","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"798","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PAGAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1211","co_demandante":"1289","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"732","ds_nome":"Ger\u00eancia de Combate a Opera\u00e7\u00e3o Irregular","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1213","co_demandante":"3859","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"360","ds_nome":"Superintend\u00eancia Jur\u00eddica Contenciosa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1220","co_demandante":"1211","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"731","ds_nome":"DIRETORIA DE AUDITORIA DE REGULARIDADE E SAN\u00c7\u00d5ES CONTRATUAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1220","co_demandante":"3976","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"733","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1231","co_demandante":"1729","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1161","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES E 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DO COM\u00c9RCIO, IND\u00daSTRIA E AGRICULTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1650","co_demandante":"2202","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1235","ds_nome":"C\u00c2MARA SETORIAL DE SERVI\u00c7OS, TURISMO, HOSPITALIDADE, TECNOLOGIA E LOG\u00cdSTICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1650","co_demandante":"3169","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1236","ds_nome":"C\u00c2MARA SETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTOS E INFRAESTRUTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1650","co_demandante":"2065","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1237","ds_nome":"INATIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1680","co_demandante":"1679","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"565","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE LOTA\u00c7\u00c3O E MOVIMENTA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1688","co_demandante":"2004","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1228","ds_nome":"UNIDADE DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1688","co_demandante":"1869","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1229","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1688","co_demandante":"3363","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1230","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1694","co_demandante":"1695","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"753","ds_nome":"N\u00daCLEO DE PREG\u00c3O E REGISTRO DE PRE\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1695","co_demandante":"1415","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"754","ds_nome":"COMISS\u00c3O 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M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1757","co_demandante":"3914","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"702","ds_nome":"DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES E LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1757","co_demandante":"1941","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"703","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1757","co_demandante":"2254","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"705","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1766","co_demandante":"1765","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1337","ds_nome":"SECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1767","co_demandante":"950","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1224","ds_nome":"Subsecretaria de Apoio \u00e0s \u00c1reas de Desenvolvimento Econ\u00f4mico","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SDE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1789","co_demandante":"1790","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"944","ds_nome":"DIVIS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1815","co_demandante":"1321","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"677","ds_nome":"DIVIS\u00c3O DE CONTROLE DE ARMAS, MUNI\u00c7\u00d5ES E EXPLOSIVOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1828","co_demandante":"1829","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1172","ds_nome":"DIRETORIA DE LICENCIAMENTO 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ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3116","co_demandante":"3315","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"403","ds_nome":"DIRETORIA DE CONTROLADORIA, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3116","co_demandante":"3219","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"404","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE AQUISI\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3139","co_demandante":"4320","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"411","ds_nome":"CONSELHO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3139","co_demandante":"3398","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"412","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3139","co_demandante":"4283","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"413","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3215","co_demandante":"3821","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"717","ds_nome":"TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3242","co_demandante":"3464","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"620","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3245","co_demandante":"3278","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"914","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL JULGADORA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3246","co_demandante":"2073","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"351","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3246","co_demandante":"1519","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"352","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE JULGAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3246","co_demandante":"3431","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"353","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3282","co_demandante":"888","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1222","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3317","co_demandante":"3318","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"44","ds_nome":"UNIDADE DE AN\u00c1LISE DE DEMANDAS DE \u00d3RG\u00c3OS DE CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3336","co_demandante":"4053","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"62","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3341","co_demandante":"3635","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1118","ds_nome":"PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3369","co_demandante":"3436","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"959","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3395","co_demandante":"3394","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"799","ds_nome":"N\u00daCLEO DE ACERTO FINANCEIRO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3442","co_demandante":"3798","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"610","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3454","co_demandante":"1373","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"572","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CHAMADA P\u00daBLICA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3482","co_demandante":"3483","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1300","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3508","co_demandante":"3509","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"226","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE C\u00c1LCULO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3526","co_demandante":"4121","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"813","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3542","co_demandante":"4863","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"724","ds_nome":"Ger\u00eancia de Bilhetagem 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ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3699","co_demandante":"3698","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"873","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3749","co_demandante":"4294","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"635","ds_nome":"SEGUNDO CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3804","co_demandante":"3806","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"56","ds_nome":"Sociedade de Abastecimento de Bras\u00edlia S.A. - SAB, em liquida\u00e7\u00e3o e da Florestamento Reflorestamento \u2013 Proflora, em liquida\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3828","co_demandante":"3827","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"343","ds_nome":"COMISS\u00c3O CORRECIONAL PERMANENTE DE APURA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4950","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"209","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGTI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3706","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"210","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4958","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"211","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4942","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"212","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 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FAZENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"2081","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"293","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE VALORIZA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE VIDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"693","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"297","ds_nome":"Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TARF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"793","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"301","ds_nome":"Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEGA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3623","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"308","ds_nome":"UNIDADE DE CONTROLE INTERNO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3583","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"309","ds_nome":"UNIDADE DO FUNDO 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LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4053","co_demandante":"4052","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"63","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4088","co_demandante":"4091","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"823","ds_nome":"CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O A CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES AMEA\u00c7ADOS DE MORTE DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4089","co_demandante":"4088","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"822","ds_nome":"DIRETORIA DO PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O A CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES AMEA\u00c7ADOS DE MORTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4090","co_demandante":"4089","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"821","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 AMEA\u00c7A DE VIOLA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4130","co_demandante":"4132","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1031","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4132","co_demandante":"4131","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1032","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4139","co_demandante":"4140","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1050","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO DA JUVENTUDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4179","co_demandante":"4244","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"424","ds_nome":"Diretoria de Instru\u00e7\u00e3o e Formaliza\u00e7\u00e3o de Atas, Contratos 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ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4280","co_demandante":"4932","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"207","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4372","co_demandante":"4738","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"214","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4372","co_demandante":"4777","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"215","ds_nome":"SUBSECRETARIA DO TESOURO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4402","co_demandante":"819","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"223","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4407","co_demandante":"4415","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"239","ds_nome":"SUBSECRETARIA DA 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I":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 405103":{"coMateria":"405103","coDemandante":"602","titulo":"LEI N\u00ba 7.509, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" (Autoria: Deputado Ricardo Vale)<\/p> Institui e integra, no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista.<\/p>","tipo":"Lei ordin\u00e1ria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:<\/p> Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo e integrado, no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista, a ser comemorado em 20 de junho de cada ano.<\/p> Art. 2\u00ba O Distrito Federal pode, na semana em que cair o Dia da Advogado Trabalhista, promover conjuntamente com entidades representativas das advogadas e dos advogados trabalhistas, atividades alusivas \u00e0 data.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Bras\u00edlia, 19 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 405122":{"coMateria":"405122","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.925, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04026-00021982\/2024-01, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam renomeadas as unidades a seguir especificadas, mantidas suas atuais estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes.<\/p> I - O Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP) passa a denominar-se Penitenci\u00e1ria IV do Distrito Federal (PDF IV);<\/p> II - O Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria II (CDPII) passa a denominar-se Centro de Deten\u00e7\u00e3o de Provis\u00f3ria (CDP).<\/p> Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 19 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 405112":{"coMateria":"405112","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.926, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00002-00002942\/2024-51, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica alterada a estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba O cargo comissionado relacionado no Anexo I fica transferido para o Banco de Cargos, de que trata a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, e o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020.<\/p> Art. 3\u00ba Fica redistribu\u00eddo para a estrutura administrativa da Casa Militar do Distrito Federal o cargo comissionado relacionado no Anexo II.<\/p> Art. 4\u00ba Para compensa\u00e7\u00e3o financeira decorrente da movimenta\u00e7\u00e3o de que trata este Decreto ser\u00e3o utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020.<\/p> Art. 5\u00ba Compete \u00e0 Casa Militar do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exerc\u00edcio relativa ao cargo em comiss\u00e3o a que se refere este Decreto, a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos documentos relacionados no art. 8\u00ba, \u00a7 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.738, de 28 de mar\u00e7o de 2019, e a verifica\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de nepotismo, nos termos dos \u00a7\u00a7 9\u00ba e 10 do art. 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto n\u00ba 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.<\/p> Art. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 19 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.926, de 19 de junho de 2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE\/C\u00d3DIGO - CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESTRAT\u00c9GICA - Chefe, CPE-02, 01(SIGRH B0000637).<\/p> <\/p> ANEXO II<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.926, de 19 de junho de 2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE - CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ESTRAT\u00c9GICA - Chefe, CNE-02, 01.<\/p>"}," 405113":{"coMateria":"405113","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.927, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00040-00003752\/2022-05, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba O cargo relacionado no Anexo I fica transferido para o Banco de Cargos, de que trata a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, e o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020.<\/p> Art. 3\u00ba Fica redistribu\u00eddo para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal o cargo relacionado no Anexo II.<\/p> Art. 4\u00ba A Subsecretaria de Contabilidade, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, passa a denominar-se Contadoria Geral do Distrito Federal (ContDF), mantidas suas atuais estruturas administrativas e de cargos, bem como seus atuais ocupantes.<\/p> Art. 5\u00ba Compete \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exerc\u00edcio relativa ao Cargo em Comiss\u00e3o a que se refere este Decreto, a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos documentos previstos no Decreto n\u00ba 39.738, de 28 de mar\u00e7o de 2019, e a verifica\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de nepotismo, nos termos dos \u00a7\u00a7 9\u00ba e 10 do art. 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto n\u00ba 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.<\/p> Art. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 19 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.927, de 19 de junho de 2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE\/C\u00d3DIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINAN\u00c7AS - SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE - Subsecret\u00e1rio, CNE-02, 01 (SIGRH 00702293).<\/p> <\/p> ANEXO II<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.927, de 19 de junho de 2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE FINAN\u00c7AS - CONTADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - Contador Geral, CNE-02, 01.<\/p>"}," 405114":{"coMateria":"405114","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.928, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04044-00012961\/2024-79, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Os cargos relacionados no Anexo \u00danico ficam transferidos do Banco de Cargos de que trata o art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, e Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Para compensa\u00e7\u00e3o financeira decorrente da movimenta\u00e7\u00e3o de que trata este Decreto ser\u00e3o utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020.<\/p> Art. 4\u00ba Compete \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exerc\u00edcio relativa aos cargos em comiss\u00e3o a que se refere este Decreto, zelar pela apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos documentos exigidos no \u00a7 1\u00ba do art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 39.738, de 28 de mar\u00e7o de 2019, e a verifica\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de nepotismo, nos termos dos \u00a7\u00a7 9\u00ba e 10 do art. 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto n\u00ba 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.<\/p> Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 19 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p> <\/p> ANEXO \u00daNICO<\/p> UNIDADES\u202fADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 2\u00ba, do Decreto\u202fn\u00ba 45.928,\u202fde 19 de junho de\u202f2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA JUR\u00cdDICO LEGISLATIVA - UNIDADE DE OR\u00c7AMENTO E PESSOAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA EXECUTVA DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA - SUBSECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE NO TRABALHO - DIRETORIA DE LOG\u00cdSTICA E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - Assessor, CC-06, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS - SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE CONTRATOS CORPORATIVOS - UNIDADE DE GEST\u00c3O DA FROTA - DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA FROTA - Assessor, CC-08, 01.<\/p>"}," 405115":{"coMateria":"405115","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.929, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milh\u00f5es de reais), para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no vigente or\u00e7amento.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5\u00ba, I, \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e o que consta do Processo 04026-00004911\/2024-36, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica aberto \u00e0 Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milh\u00f5es de reais), para atender \u00e0 programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria indicada no anexo II.<\/p> Art. 2\u00ba O cr\u00e9dito suplementar de que trata o art. 1\u00ba ser\u00e1 financiado, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, II, da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, pelo excesso de arrecada\u00e7\u00e3o da fonte de recursos 100 - Ordin\u00e1rio N\u00e3o Vinculado.<\/p> Art. 3\u00ba Em fun\u00e7\u00e3o do disposto no art. 2\u00ba, a receita fica acrescida na forma do anexo I.<\/p> Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 19 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p> <\/p>"}," 405116":{"coMateria":"405116","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.930, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 8.973.702,00 (oito milh\u00f5es, novecentos e setenta e tr\u00eas mil, setecentos e dois reais), para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no vigente or\u00e7amento.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5\u00ba, I e II, da Lei n\u00ba Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e o que consta dos Processos 04009-00000967\/2024-10, 04031-00000089\/2024-38, 00060-00297027\/2024-77, 00060-00299126\/2024-93 e 00060-00298826\/2024-61, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica aberto a diversas unidades or\u00e7ament\u00e1rias, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 8.973.702,00 (oito milh\u00f5es, novecentos e setenta e tr\u00eas mil, setecentos e dois reais), para atender \u00e0s programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias indicadas nos anexos III, IV e V.<\/p> Art. 2\u00ba O cr\u00e9dito suplementar de que trata o art. 1\u00ba ser\u00e1 financiado, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, II, da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, pelo excesso de arrecada\u00e7\u00e3o das fontes de recursos: 100 - ordin\u00e1rio n\u00e3o vinculado, 738 - aplica\u00e7\u00f5es financeiras - emendas individuais - EPI e 739 - transfer\u00eancia da uni\u00e3o - emendas de bancada - EPB.<\/p> Art. 3\u00ba Em fun\u00e7\u00e3o do disposto no art. 2\u00ba, as receitas ficam acrescidas na forma dos anexos I e II.<\/p> Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 19 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p> <\/p>"}," 405117":{"coMateria":"405117","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.931, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 14.560.590,00 (quatorze milh\u00f5es, quinhentos e sessenta mil, quinhentos e noventa reais), para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no vigente or\u00e7amento.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5\u00ba, I, \"a\" da Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e o que consta dos Processos 00060-00297199\/2024-41, 00137-00001640\/2024-77, 00309-00000431\/2024-79, 04022-00000304\/2024-18, 00070-00002912\/2024-41, 00142-00000134\/2024-64, 00097-00000062\/2024-84, 00132-00000887\/2024-15, 00131-00001693\/2024-57, 00090-00010266\/2024-11, 00431-00012479\/2024-97, 04011-00001191\/2023-44, 00113-00007738\/2024-15, 00097-00006863\/2024-53 e 04035-00000619\/2024-35, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica aberto a diversas unidades or\u00e7ament\u00e1rias, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 14.560.590,00 (quatorze milh\u00f5es, quinhentos e sessenta mil, quinhentos e noventa reais), para atender \u00e0s programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias indicadas nos anexos III e IV.<\/p> Art. 2\u00ba O cr\u00e9dito suplementar de que trata o art. 1\u00ba ser\u00e1 financiado, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, pela anula\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias constantes dos anexos I e II.<\/p> Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 19 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p> <\/p>"}," 405119":{"coMateria":"405119","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 19 de junho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Processo: 04030-00001131\/2024-66. Interessada: UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF. Assunto: FILIA\u00c7\u00c3O DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS (ABRUEM). RATIFICA\u00c7\u00c3O.<\/p> I - RATIFICO, com fundamento na Lei Distrital n\u00ba 5.136\/2013, a filia\u00e7\u00e3o da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), nos termos do Despacho n\u00ba 0865\/2024 - GAG\/CJ, da Consultoria Jur\u00eddica do Distrito Federal, e das manifesta\u00e7\u00f5es constantes do Processo 004030-00001131\/2024-66.<\/p> II - Publique-se na forma de despacho e, ap\u00f3s, remetam-se os autos \u00e0 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF para ado\u00e7\u00e3o das medidas pertinentes.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 404843":{"coMateria":"404843","coDemandante":"686","titulo":"DECIS\u00c3O N\u00ba 03\/2024 - CACI\/SUAG","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"39","texto":" PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00050-00004171\/2022-45. EMPRESA: REDNOV FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 45.769.285\/0001-68.<\/p> DECIS\u00c3O DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O<\/p> 1. RELAT\u00d3RIO<\/p> 2. Trata-se da aplica\u00e7\u00e3o de penalidade \u00e0 empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 45.769.285\/0001-68, com fulcro no Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006, pela inexecu\u00e7\u00e3o parcial da Nota de Empenho 2023NE00233 (109492527), firmadas entre esta Pasta e a referida empresa no dia 04 de abril de 2023, oriunda do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 030\/2022 (9904025).<\/p> 3. Inicialmente, ap\u00f3s a an\u00e1lise processual e considerando a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 04\/2023 - CACI\/SUAG\/UCAC\/DIACO (121455457), foi exarada a Decis\u00e3o n\u00ba 03 (123629669) determinando a SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA de participar em licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com a administra\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fulcro na Lei n\u00ba 8.666\/93 e na Portaria n\u00ba 306\/2001 - MPOG, em decorr\u00eancia da inexecu\u00e7\u00e3o parcial da obriga\u00e7\u00e3o pactuada.<\/p> 4. Sucessivamente, oportunizado o contradit\u00f3rio e ampla defesa \u00e0 Empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, constado no AR recebido (129220547), foi apresentado a defesa consoante Peti\u00e7\u00e3o de Recurso (SEI 131018358), conforme consta no bojo no processo SEI n\u00ba (00050-00004171\/2022-45) que foi recebido e analisado pela Unidade de Controle e Administra\u00e7\u00e3o de Contratos, na qual lavrou a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 02\/2024 - CACI\/SUAG\/UCAC\/DIACO (138770069) sugerindo a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, devido a impossibilidade de cumprimento do objeto.<\/p> 5. \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p> 6. DECIDO<\/p> Ante o exposto, considerando os novos fatos apresentados pela empresa (131018358), bem como a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 02\/2024 - CACI\/SUAG\/UCAC\/DIACO (138770069), DECIDO, na qualidade de ordenador desta Casa Civil do Distrito Federal, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da boa f\u00e9 objetiva, RECONSIDERAR A DECIS\u00c3O N\u00ba 03 (123629669), nos termos do artigo 106 da Lei n\u00ba 8.112\/1990, bem como suspender os efeitos das penalidades outrora aplicadas.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 28 de maio de 2024<\/p> JOS\u00c9 EDUARDO COUTO RIBEIRO<\/p> Subsecret\u00e1rio<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 404862":{"coMateria":"404862","coDemandante":"610","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 171, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria n\u00ba 60, de 08 de fevereiro de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Extinguir, por ren\u00fancia, conforme requerimento (142621615) datado em 05\/06\/2024, o Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o n\u00ba 103\/2021, e o Termo de Cess\u00e3o de Uso n\u00ba 101\/2018, constante no Processo Administrativo n\u00ba 00394-00009200\/2018-98, em nome de MARIA DE FATIMA CONSTANTINO DA SILVA, CPF n\u00ba ***.312.933-**, referente ao mobili\u00e1rio urbano do tipo box n\u00ba 210\/211, situados na Feira Permanente da Estrutural, localizados na Regi\u00e3o Administrativa do Scia- Estrutural, tendo seus efeitos suspensos a partir de 05\/06\/2024, conforme requerimento constante no bojo do processo. <\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA <\/p>"}," 404854":{"coMateria":"404854","coDemandante":"641","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 19, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"165","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARK WAY DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos XXXVIII do Artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, e tendo em vista o disposto no Artigo 1\u00ba, caput, do Decreto 40.015, de 14 de agosto de 2019, considerando a aprova\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o do PDTIC\/RAXXIV 2024 \u2013 2027, pelo Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o - CGTIC\/RAXXIV, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablico a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Park Way - PDTIC\/RAXXIV 2024 - 2027.<\/p> \u00a71\u00ba O inteiro teor do PDTIC\/RAXXIV 2024 - 2027 encontra-se dispon\u00edvel para consulta no s\u00edtio oficial da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Park Way do Distrito Federal, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.parkway.df.gov.br\/2024\/06\/14\/plano-diretor-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-pdtic\/.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00b0 Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> ABDON BARROS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 405121":{"coMateria":"405121","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 461, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I e III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no Decreto n\u00ba 42.375, de 09 de agosto de 2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar, por 90 dias, o prazo de conclus\u00e3o das atividades do Grupo de Trabalho constitu\u00eddo pela Portaria\/SEEC n\u00ba 189, de 21 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 57, de 22 de mar\u00e7o de 2024, que tem por finalidade a elabora\u00e7\u00e3o de programa de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental dos servidores da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404920":{"coMateria":"404920","coDemandante":"767","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 81\/2024 \u2013 COTRI\/SUREC\/SEF\/SEEC, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"254","texto":" INTERESSADO: DVA COM\u00c9RCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, CF\/DF: 08.238.850\/005-52, CNPJ: 18.547.816\/0021-49, PROCESSO N\u00ba: 20240614-115485.<\/p> A COORDENADORA DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia prevista no artigo 1\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \"j\", da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 129, de 30 de junho de 2022, combinado com o artigo 3\u00ba, \u00a73\u00ba, do Decreto n\u00ba 34.063, de 19 de dezembro 2012, com fulcro no artigo 24 da Lei n\u00ba 1.254, de 08 de novembro de 1996, tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer n\u00ba 256\/2024 \u2013 NUPES\/GEESP\/COTRI\/SUREC\/SEF\/SEEC, decide indeferir o pleito constante do processo acima mencionado.<\/p> Fica assegurado ao interessado o direito a recurso desta decis\u00e3o, ao Secret\u00e1rio de Estado de Economia, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ci\u00eancia efetuada nos termos da Lei n\u00ba 5.910\/2017 e da Portaria n\u00ba 60\/2018.<\/p> DAVILINE BRAVIN SILVA<\/p>"}," 404921":{"coMateria":"404921","coDemandante":"767","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 82\/2024 \u2013 COTRI\/SUREC\/SEF, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"254","texto":" INTERESSADO: SUPREMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CFDF: 07.345.584\/001-15, CNPJ: 72.584.238\/0001-12, PROCESSO N\u00ba: 20240515-95267.<\/p> A COORDENADORA DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia prevista no artigo 1\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \"j\", da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 129, de 30 de junho de 2022, combinado com o artigo 3\u00ba, \u00a73\u00ba, do Decreto n\u00ba 34.063, de 19 de dezembro 2012, com fulcro no artigo 24 da Lei n\u00ba 1.254, de 08 de novembro de 1996, tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer n\u00ba 257\/2024 \u2013 NUPES\/GEESP\/COTRI\/SUREC\/SEF, decide indeferir o pleito constante do processo acima mencionado.<\/p> Fica assegurado ao interessado o direito a recurso desta decis\u00e3o, ao Secret\u00e1rio de Estado de Economia no prazo de 30 (trinta) dias contados da ci\u00eancia efetuada nos termos da Lei n\u00ba 5.910\/2017 e da Portaria n\u00ba 60\/2018.<\/p> DAVILINE BRAVIN SILVA<\/p>"}," 404922":{"coMateria":"404922","coDemandante":"767","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 83\/2024 \u2013 COTRI\/SUREC\/SEF, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"254","texto":" INTERESSADO: ATLANTIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CFDF: 07.601.593\/002-56, CNPJ: 08.917.306\/0004-61, PROCESSO N\u00ba: 20240522-99930.<\/p> A COORDENADORA DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia prevista no artigo 1\u00ba, inciso VI, al\u00ednea \"j\", da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 129, de 30 de junho de 2022, combinado com o artigo 3\u00ba, \u00a73\u00ba, do Decreto n\u00ba 34.063, de 19 de dezembro 2012, com fulcro no artigo 24 da Lei n\u00ba 1.254, de 8 de novembro de 1996, tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer n\u00ba 258\/2024 \u2013 NUPES\/GEESP\/COTRI\/SUREC\/SEF, decide indeferir o pleito constante do processo acima mencionado.<\/p> Fica assegurado ao interessado o direito a recurso desta decis\u00e3o, ao Secret\u00e1rio de Estado de Economia, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ci\u00eancia efetuada nos termos da Lei n\u00ba 5.910\/2017 e da Portaria n\u00ba 60\/2018.<\/p> DAVILINE BRAVIN SILVA<\/p>"}," 405015":{"coMateria":"405015","coDemandante":"3650","titulo":"ATA - SEEC\/SEFAZ\/ASFUN","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"290","texto":" QUARTA REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 30 DE ABRIL DE 2024<\/p> Aos trinta dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e quatro, realizou-se na forma virtual a quarta reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento da Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria \u2013 FUNDAF. A pauta da reuni\u00e3o foi enviada previamente a todos com os seguintes itens: I - Expediente: Verifica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum m\u00ednimo, para posterior assinatura eletr\u00f4nica da lista de presen\u00e7a. II - Ordem do Dia:1) Assuntos gerais. Para as delibera\u00e7\u00f5es foi criado grupo no aplicativo \"whatsapp\" e solicitado a todos os integrantes do Conselho que estivessem dispon\u00edveis no grupo \u00e0s 09:00 h do dia 30\/04\/2024. No hor\u00e1rio pr\u00e9-estabelecido o secret\u00e1rio da reuni\u00e3o solicitou a confirma\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a no grupo. Confirmaram presen\u00e7a os conselheiros Anderson Borges Roepke (Subsecret\u00e1rio da Receita em exerc\u00edcio); Fabr\u00edcio de Oliveira Barros (Subsecret\u00e1rio do Tesouro); Magda dos Santos Volpe (Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral); Jaran de Brito (Conselheiro representante Sindical - SINDIFICO\/DF); Eneida Aparecida Monteiro Vieira (Conselheira representante Sindical - SINDIFISCO\/DF); Anucha Soares de Almeida de Ara\u00fajo (Conselheira representante da Sociedade Civil) e o Chefe da ASFUN (FUNDAF\/PR\u00d3-RECEITA) e secret\u00e1rio da reuni\u00e3o, Ricardo Silva Martins. Diante da aus\u00eancia do Presidente do Conselho no grupo, conselheiro Ney Ferraz J\u00fanior, e tamb\u00e9m pelo cargo de Secret\u00e1rio-Adjunto ter sido extinto, o presidente substituto foi o conselheiro Anderson Borges Roepke. Seguindo a ordem do dia o Presidente em Exerc\u00edcio Anderson Roepke considerou aberta a reuni\u00e3o e solicitou ao secret\u00e1rio, Ricardo Martins, que desse in\u00edcio aos trabalhos. O secret\u00e1rio informou que n\u00e3o havia uma pauta espec\u00edfica e que a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o era obrigat\u00f3ria de acordo com o artigo 5\u00ba da Lei 4585\/2011, portanto abriu a palavra caso algum conselheiro quisesse se pronunciar. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es. N\u00e3o tendo assuntos gerais a serem apreciados, item 1, assim o Presidente em exerc\u00edcio Anderson Roepke declarou encerrada a reuni\u00e3o, e eu, Ricardo Silva Martins, lavrarei a presente ata, que, lida e achada conforme, ser\u00e1 assinada posteriormente pelos presentes e por mim, via Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es.<\/p> ANDERSON BORGES ROEPKE<\/p> Conselheiro Nato<\/p> FABR\u00cdCIO DE OLIVEIRA BARROS<\/p> Conselheiro Nato<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p> Conselheiro Nato<\/p> JARAN DE BRITO<\/p> Conselheiro - Representante Sindical (SINDIFICO\/DF)<\/p> ENEIDA APARECIDA MONTEIRO VIEIRA<\/p> Conselheira representante Sindical - (SINDIFISCO\/DF)<\/p> ANUCHA SOARES DE ALMEIDA DE ARA\u00daJO<\/p> Conselheira representante da Sociedade Civil<\/p> RICARDO SILVA MARTINS<\/p> Chefe da ASFUN (FUNDAF e PR\u00d3-RECEITA)<\/p>"}," 405016":{"coMateria":"405016","coDemandante":"3650","titulo":"ATA - SEEC\/SEFAZ\/ASFUN","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"290","texto":" QUINTA REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 29 DE MAIO DE 2024<\/p> Aos vinte nove dias do m\u00eas de maio de dois mil e vinte e quatro, realizou-se na forma virtual a quinta reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o e Reaparelhamento da Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria \u2013 FUNDAF. A pauta da reuni\u00e3o foi enviada previamente a todos com os seguintes itens: I - Expediente: Verifica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum m\u00ednimo, para posterior assinatura eletr\u00f4nica da lista de presen\u00e7a. II - Ordem do Dia:1) Assuntos gerais. Para as delibera\u00e7\u00f5es foi criado grupo no aplicativo \"whatsapp\" e solicitado a todos os integrantes do Conselho que estivessem dispon\u00edveis no grupo \u00e0s 10:30 h do dia 29\/05\/2024. No hor\u00e1rio pr\u00e9-estabelecido o secret\u00e1rio da reuni\u00e3o solicitou a confirma\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a no grupo. Confirmaram presen\u00e7a os conselheiros Anderson Borges Roepke (Subsecret\u00e1rio da Receita em exerc\u00edcio); Fabr\u00edcio de Oliveira Barros (Subsecret\u00e1rio do Tesouro); Magda dos Santos Volpe (Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral); Jaran de Brito (Conselheiro representante Sindical - SINDIFICO\/DF); Eneida Aparecida Monteiro Vieira (Conselheira representante Sindical - SINDIFISCO\/DF); M\u00e1rcio Faria Junior (Conselheiro representante da Sociedade Civil) e o Chefe da ASFUN (FUNDAF\/PR\u00d3-RECEITA) e secret\u00e1rio da reuni\u00e3o, Ricardo Silva Martins. Diante da aus\u00eancia do Presidente do Conselho no grupo, conselheiro Ney Ferraz J\u00fanior, e tamb\u00e9m pelo cargo de Secret\u00e1rio-Adjunto ter sido extinto, o presidente substituto foi o conselheiro Anderson Borges Roepke. Seguindo a ordem do dia o Presidente em Exerc\u00edcio Anderson Roepke considerou aberta a reuni\u00e3o e solicitou ao secret\u00e1rio, Ricardo Martins, que desse in\u00edcio aos trabalhos. O secret\u00e1rio informou que n\u00e3o havia uma pauta espec\u00edfica e que a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o era obrigat\u00f3ria de acordo com o artigo 5\u00ba da Lei 4585\/2011, portanto abriu a palavra caso algum conselheiro quisesse se pronunciar. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es. O secret\u00e1rio da reuni\u00e3o informou que o conselheiro M\u00e1rcio Faria (Representante da Sociedade Civil) e o conselheiro Jaran de Brito (Representante Sindical) foram reconduzidos. Informou tamb\u00e9m que a conselheira Anucha (Representante da Sociedade CivIl) n\u00e3o foi reconduzida por j\u00e1 ter sido reconduzida uma vez, portanto n\u00e3o pode ser reconduzida novamente e que foi solicitado ao gabinete\/SEEC que se pronunciasse sobre uma nova indica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tendo mais assuntos gerais a serem apreciados, item 1, assim o Presidente em exerc\u00edcio Anderson Roepke declarou encerrada a reuni\u00e3o, e eu, Ricardo Silva Martins, lavrarei a presente ata, que, lida e achada conforme, ser\u00e1 assinada posteriormente pelos presentes e por mim, via Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es.<\/p> ANDERSON BORGES ROEPKE<\/p> Conselheiro Nato <\/p> FABR\u00cdCIO DE OLIVEIRA BARROS<\/p> Conselheiro Nato<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p> Conselheiro Nato<\/p> JARAN DE BRITO<\/p> Conselheiro - Representante Sindical (SINDIFICO\/DF)<\/p> ENEIDA APARECIDA MONTEIRO VIEIRA<\/p> Conselheira representante Sindical - (SINDIFISCO\/DF)<\/p> M\u00c1RCIO FARIA JUNIOR<\/p> Conselheiro representante da Sociedade Civil<\/p> RICARDO SILVA MARTINS<\/p> Chefe da ASFUN (FUNDAF e PR\u00d3-RECEITA)<\/p>"}," 404968":{"coMateria":"404968","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO N\u00ba 38\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS LTDA. Advogado: MAUR\u00cdCIO PINTO DE OLIVEIRA S\u00c1. OAB\/SP N\u00ba 141.742. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decis\u00e3o: 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS.<\/p> VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS LTDA, irresignada com a decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara deste egr\u00e9gio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, no julgamento do Recurso Volunt\u00e1rio n\u00ba 211\/2019 (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 30\/2024 - doc. SEI 129946316), processo fiscal n\u00ba 0128-002027\/2015, interp\u00f4s, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 142191395), Recurso Extraordin\u00e1rio ao Pleno, em 29\/05\/2024 (doc. SEI 142191369). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 28, da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Ante a alega\u00e7\u00e3o, comprovada por meio do documento 142191416, de que deixou de apresentar decis\u00f5es conflitantes quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato e de direito, em virtude da indisponibilidade da consulta de ac\u00f3rd\u00e3os no site deste Tribunal, determino, em homenagem ao Princ\u00edpio da Ampla Defesa, o envio de intima\u00e7\u00e3o ao interessado para, caso queira, complementar as suas raz\u00f5es recursais, no prazo de 20 dias. 3. Audi\u00eancia pr\u00e9via da douta Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. 4. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, em 19 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 404844":{"coMateria":"404844","coDemandante":"4250","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 06, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"455","texto":" O DIRETOR ADMINISTRATIVO, DA SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item b, do inciso III, Art. 8 do Decreto GDF n\u00ba 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordena\u00e7\u00e3o de Despesas do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Progressiva de A\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade - PDPAS, e para fins de atendimento do inciso IX, artigo 16 da Portaria n\u00ba 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF n\u00ba 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023, resolve:<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001023, Processo SEI n\u00ba 00060-00027809\/2024-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa INFINITY PHARMA COMERCIO E REP DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ: 42.291.390\/0001-46, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38609 - FRALDA DESCART\u00c1VEL, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 46.400,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001024, Processo SEI n\u00ba 00060-00029993\/2024-63 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL LTDA. - CNPJ: 44.656.846\/0001-50, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 10269 - CLORETO DE SODIO 0,9 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 13.680,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001026, Processo SEI n\u00ba 00060-00031920\/2024-31 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS. - CNPJ: 17.908.624\/0001-04, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90954 - AGUA PARA INJETAVEIS FRASCO OU BOLSA 500 ML, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 4.989,90. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001027, Processo SEI n\u00ba 00060-00027673\/2024-79 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa APOLLO MATERIAIS M\u00c9DICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 25.453.279\/0001-90, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90541 - SAIS PARA REIDRATACAO ORAL FORMULA PRECONIZADA, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 5.000,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001028, Processo SEI n\u00ba 00060-00031848\/2024-42 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES : 92407 - LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 P \u00b4, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 150,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001031, Processo SEI n\u00ba 00060-00028447\/2024-13 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 38.071.866\/0001-66, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES : 34534 - EQUIPO SIMPLES PARA INFUS\u00c3O DE SOLU\u00c7\u00d5ES PARENTERAIS, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 760,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001032, Processo SEI n\u00ba 00060-00024344\/2024-76 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, AT\u00c9 40 KG CNPJ: 38.071.866\/0001-66, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES : : 38608- FRALDA DESCART\u00c1VEL, ADULTO, TAMANHO \u201cP\u201d, AT\u00c9 40 KG, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 23.400,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001033, Processo SEI n\u00ba 00060-00013485\/2024-63 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA BELA VISTA LTDA ME (COLORADO) CNPJ: 06.926.940\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 619 - PAPEL A4, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 9.200,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001035, Processo SEI n\u00ba 00060-00071830\/2024-83 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ECOPRINT LOCA\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO CNPJ: 15.410.164\/0001-64, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 32573 - PILHA ALCALINA C, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 5.394,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001036, Processo SEI n\u00ba 00060-00070866\/2024-40 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ECOPRINT LOCA\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO CNPJ: 15.410.164\/0001-64, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 11927 - PILHA ALCALINA TAMANHO AAA, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 2.154,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001037, Processo SEI n\u00ba 00060-00058948\/2024-16 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CAPITAL MEDH IMPORTA\u00c7\u00c3O DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL LTDA CNPJ: 24.702.356\/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES : : 25238 - SERINGA HIPODERMICA 10ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 1.900,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001038, Processo SEI n\u00ba 00060-00076792\/2024-55 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 92408 - LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 M \u00b4, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 1.200,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001039, Processo SEI n\u00ba 00060-00076656\/2024-65 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CAPITAL MEDH IMPORTA\u00c7\u00c3O DISTRIB E REPRES COMERCIAL LTDA CNPJ: 24.702.356\/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES : : 25239 - SERINGA HIPODERMICA 20ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 3.000,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001043, Processo SEI n\u00ba 00060-00087420\/2024-54 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 00060-00087420\/2024-54, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES : 90896 - AMOXICILINA PO PARA SUSPENSAO ORAL 250 MG\/5ML FRASCO 150 ML, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 13.000,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001044, Processo SEI n\u00ba 00060-00081685\/2024-49 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES : : 34534 - EQUIPO SIMPLES PARA INFUS\u00c3O DE SOLU\u00c7\u00d5ES PARENTERAIS, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 7.200,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 04\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00020972\/2024-82 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CONFITECH ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA HOSPITALAR CNPJ: 12.419.502\/0001-30, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: Reparo em C\u00e2mara de Vacina, para atender as necessidades da DRSSS- DIRETORIA GERAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, no valor global de R$ 1.890,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004380, Processo SEI n\u00ba 00060-00027446\/2024-43 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa COMERCIAL ALVORADA DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA CNPJ: 07.888.247\/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: : 92407 - LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 P \u00b4, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ R$ 19.920,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004381, Processo SEI n\u00ba 00060-00021281\/2024-04 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MEDYLOG LOGISTICA E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O LTDA CNPJ: 11.958.200\/0001-78, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: : : 90552 - CLORETO DE POTASSIO SOLUCAO INJETAVEL 10 %, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ R$ 1.140,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004382, Processo SEI n\u00ba 00060-00021504\/2024-25 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENT\u00cdFICA M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90553 - ACIDO TRANEXAMICO SOLUCAO INJETAVEL 50 MG\/ML, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 8.000,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004383, Processo SEI n\u00ba 00060-00021826\/2024-74 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL LTDA CNPJ: 44.656.846\/0001-50, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: : 90170 - N-ACETILCISTEINA SOLUCAO INJETAVEL 100 MG\/ML AMPOLA 3 ML, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.900,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004384, Processo SEI n\u00ba 00060-00021627\/2024-66 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 38.071.866\/0001-66, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: FRALDA DESCART\u00c1VEL, PARA REC\u00c9M NASCIDO 5KG, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 6.110,64. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004385, Processo SEI n\u00ba 00060-00027506\/2024-28 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa COMERCIAL ALVORADA PROD. LIMP. DESC. LTDA CNPJ: 07.888.247\/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 92408 - LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 M \u00b4, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 6.110,64. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 02\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00024341\/2024-32 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MEDIMPLANTES - SERVI\u00c7OS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: : 14.683.737\/0001-60, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: Servi\u00e7o de reparo em VENTILADOR MEC\u00c2NICO, marca AEOME VG 70, patrim\u00f4nio: 1.548.389, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 5.295,10. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 03\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00024299\/2024-50, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MEDIMPLANTES - SERVI\u00c7OS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 14.683.737\/0001-41, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelos patrim\u00f4nios: 1.548.459 e 1.548.390 - Servi\u00e7o de reparo em VENTILADORES MEC\u00c2NICOS, marca AEOMED VG 70, para entrega de 02 ( duas) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 10.590,20. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004387, Processo SEI n\u00ba 00060-00032633\/2024-49 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS CNPJ: 07.640.617\/0002-00, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90295 - METILDOPA COMPRIMIDO REVESTIDO 250 MG, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 653,40. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004388, Processo SEI n\u00ba 00060-00032350\/2024-05 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 38.071.866\/0001-66, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 6395 - TUBO ENDOTRAQUEAL ARAMADO 7,0MM(30) COM CUFF, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 599,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004389, Processo SEI n\u00ba 00060-00029267\/2024-41 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa APOLLO MATERIAIS M\u00c9DICO HOSPITALARES LTDA CNPJ: 25.453.279\/0001-90, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: : 10263 - SOLU\u00c7AO DE RINGER (CLORETOS DE NA, K, CA) + LACTATO (SODICO) SOLUCAO INJETAVEL BOLSA, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 23.010,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004391, Processo SEI n\u00ba 00060-00031144\/2024-70 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 09.034.672\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: : 90199 - NITROGLICERINA SOLUCAO INJETAVEL 5 MG\/ML AMPOLA 5 ML, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 3.780,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004392, Processo SEI n\u00ba 00060-00030583\/2024-65 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa UNIAO FARMA COMERCIAL LTDA CNPJ: 29.910.022\/0001-70, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: : 23032 - DAPTOMICINA PO LIOFILO INJETAVEL 500 MG FRASCO AMPOLA, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 22.275,00 I. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004393, Processo SEI n\u00ba 00060-00021820\/2024-05 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 38.071.866\/0001-66, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: : 38605 - FRALDA DESCART\u00c1VEL, INFANTIL, TAMANHO \u201cG\u201d, ACIMA DE 9 KG, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.704,80. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004394, Processo SEI n\u00ba 00060-00030600\/2024-64 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90284 - LORATADINA XAROPE 1 MG\/ML FRASCO 100 ML, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 720,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 19\/05\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004395, Processo SEI n\u00ba00060-00023950\/2024-74 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERM\u00c9DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90413 - NITROPRUSSETO DE SODIO PO LIOFILIZADO OU SOLUCAO INJETAVEL 50 MG FRASCO-AMPOLA, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 4.246,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 01\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00024225\/2024-13, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa TRIAC ELETROMEDICINA - CNPJ: 46.832.284\/0001-83, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N - Servi\u00e7o de Reparo em VENTILADORES MEC\u00c2NICOS, marca IX5, patrim\u00f4nio: 1.484.303, para entrega de 01 (uma) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.587,88. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004396 e processo SEI n\u00ba 00060-00025477\/2024-60, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COM LT - CNPJ: 05.155.425\/0001-93, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90556 - FOSFATO DE POTASSIO SOLUCAO INJETAVEL 2 MEQ\/ML AMPOLA 10 ML, para entrega de 01 (uma) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.370,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004397 e processo SEI n\u00ba 00060-00027749\/2024-66, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CAPITAL MEDH IMPORTA\u00c7\u00c3O DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E REP COMERCIAL LTDA - CNPJ: 24.702.356\/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 34534 - EQUIPO SIMPLES PARA INFUS\u00c3O DE SOLU\u00c7\u00d5ES PARENTERAIS, para entrega de 20000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 13.800,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004399 e processo SEI n\u00ba 00060-00021811\/2024-14, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELLI-ME- CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 37603 - CATETER NASAL PEDI\u00c1TRICO, EM SILICONE, TIPO \u00d3CULOS, PARA OXIGENOTERAPIA, para entrega de 500 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.175,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004400 e processo SEI n\u00ba 00060-00043847\/2024-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RECMED COM. MAT. HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.696.359\/0001-21, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 1038 - QUETIAPINA COMPRIMIDO 100MG, para entrega de 500 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 750,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba : 2930-004401 e processo SEI n\u00ba 00060-00043778\/2024-75, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CAPITAL MEDH IMPORTA\u00c7\u00c3O DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E - CNPJ: 24.702.356\/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 21068 - QUETIAPINA COMPRIMIDO 25MG, para entrega de 480 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 100,80. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-04403 e processo SEI n\u00ba 00060-00048728\/2024-84, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERM\u00c9DICA DISTR HOSPITALAR - CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90541 - SAIS PARA REIDRATACAO ORAL FORMULA PRECONIZADA PELA OMS\/UNICEF PO P\/PREPARO DE 1 LITRO DE SOLUCAO ENVELOPE, para entrega de 500 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 530,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004405 e processo SEI n\u00ba 00060-00051905\/2024-18, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA BELA VISTA LTDA ME (COLORADO) - CNPJ: 06.926.940\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 25239 - SERINGA HIPODERMICA 20ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL, para entrega de 50.000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 16.000,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004406 e processo SEI n\u00ba 00060-00053867\/2024-20, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE HOSPITALAR - CNPJ: 09.034.672\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 25238 - SERINGA HIPODERMICA 10ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL, para entrega de 50.000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 11.500,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 07\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00039027\/2024-54, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ECOLOGIC SA\u00daDE E BEM ESTAR- CNPJ: 00394700\/0003-70, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 4 CAIXAS D\u00b4\u00c1GUA, para entrega de 4 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 10.000,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 08\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00028562\/2024-80, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DS MEDICAL COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS - CNPJ: 22.146.429\/0001-24, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N - Servi\u00e7o de reparo em 03 (tr\u00eas) Monitores Multiparam\u00e9tricos, marca LIFEMED, patrim\u00f4nios: 1\u00b01485563, 2\u00b01485564, 3\u00b01585037, para entrega de 03 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 4.050,00, cuja quantidade de itens. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004407 e processo SEI n\u00ba 00060-00049477\/2024-55, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA - CNPJ: 26.921.908\/0002-02, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 36828 - CAFEINA (CITRATO) SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 20MG\/ML AMPOLA 1 ML, para entrega de 155 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ R$ 96,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004408 e processo SEI n\u00ba 00060-00059227\/2024-23, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MA\u00caVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.034.672\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: ETILEFRINA (CLORIDRATO) SOLUCAO INJETAVEL 10 MG\/ML AMPOLA 1ML (C\u00f3d SES: 38744), para entrega de 798 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.350,60. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba2930-004409 e processo SEI n\u00ba 00060-00037206\/2024-57, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PAVA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 39.151.912\/0001-08, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 29822 - TALA MET\u00c1LICA PARA IMOBILIZA\u00c7\u00c3O DE DEDO 19MM X 180MM, para entrega de 120 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 162,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 09\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00012259\/2024-65, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ENGELITE SERVI\u00c7OS EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 46.548.670\/0001-48, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N) - SERVI\u00c7O DE REPARO EM SELADORA, marca BAUMER, patrim\u00f4nio: 359346 para entrega de 01 (uma) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 545,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 10\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00053170\/2024-59, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DS MEDICAL M\u00c9DICOS E HOSPITALARES - CNPJ: 22.146.429\/0001-24, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N - SERVI\u00c7O DE REPARO EM PASTEURIZADOR, marca ELETROSPITALAR, PATRIM\u00d4NIO: 958556, para entrega de 01 (uma) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 360,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 11\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00050526\/2024-01, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa STARTEC CIENTIFICA LTDA - CNPJ: 03.605.417\/000176, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: Reparo em M\u00c1QUINA DE HEMODI\u00c1LISE, marca FRESENIUS, para entrega de 01 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 9.325,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 12\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00055189\/2024-30, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DS MEDICAL ESQUIPAMENTOS - CNPJ: 22.146.429\/0001-24, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: Servi\u00e7o de reparo\/limpeza em PASTEURIZADOR, marca ELETROSPITALAR, para entrega de 1 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 390,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004413 e processo SEI n\u00ba 00060-00036882\/2024-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 50700 - MALHA TUBULAR DE ALGOD\u00c3O MEDINDO 04 CM X 25 M, para entrega de 40 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 414,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004414 e processo SEI n\u00ba 00060-00037036\/2024-19, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VITTAMED DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SA\u00daDE EIRELI-ME - CNPJ: 22.530.297\/0001-30 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 12117 - SALTO ORTOP\u00c9DICO GRANDE, para entrega de 120 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 714,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004415 e processo SEI n\u00ba 00060-00036921\/2024-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 50701 - MALHA TUBULAR MEDINDO 06 CM X 25 M,APLICA\u00c7\u00c3O: PROTEGE A PELE DO PACIENTE DO CONTATO DIRETO COM O GESSO SINT\u00c9TICO, para entrega de 40 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ R$ 602,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004416 e processo SEI n\u00ba 00060-00037096\/2024-23, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PAVA HOSPITALAR - CNPJ: 39.151.912\/0001-08, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 12118 - SALTO ORTOP\u00c9DICO PEQUENO, para entrega de 120 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 420,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004417 e processo SEI n\u00ba 00060-00036950\/2024-34, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa Apollo Produtos e Medicamentos Hospitalares - CNPJ: 25.453.279\/0001-90, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 50696 - MALHA TUBULAR MEDINDO 08 CM X 25 M,APLICA\u00c7\u00c3O: PROTEGE A PELE DO PACIENTE DO CONTATO DIRETO COM O GESSO SINT\u00c9TICO, para entrega de 60 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 813,60. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004418 e processo SEI n\u00ba 00060-00027529\/2024-32, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.034.672\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90592 - SULFATO FERROSO (EQUIVALENTE A 40 MG DE FERRO ELEMENTAR) COMPRIMIDO REVESTIDO, para entrega de 6000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 300,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004420 e processo SEI n\u00ba 00060-00037174\/2024-90, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI ME- CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 29821 - TALA MET\u00c1LICA PARA IMOBILIZA\u00c7\u00c3O DE DEDO 16MM X 180MM, para entrega de 120 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 180,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004421 e processo SEI n\u00ba 00060-00530702\/2023-02, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORAT\u00d3RIO ECORRELATOS LTDA - CNPJ: 04.086.552\/0001-15, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 12822 - TERM\u00d4METRO DIGITAL PARA GELADEIRA, FREEZER E ESTUFA, TEMPERATURAS DE TRABALHO: DE -50\u00ba C A + 70\u00ba C, para entrega de 7 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 490,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004423 e processo SEI n\u00ba00060-00606849\/2023-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa- \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 38671 - COLCHONETE HOSPITLAR PARA MACA, para entrega de 20 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 3.360,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004424 e processo SEI n\u00ba 2930-004424, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENT\u00cdFICA M\u00c9DICA HOSPITALAR - CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 33227 - VASOPRESSINA 20U\/ML SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL AMPOLA 1 ML, para entrega de 200 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 5.312,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004425 e processo SEI n\u00ba 00060-00023522\/2024-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR - CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 31462 - UMIDIFICADOR PARA REDE CANALIZADA DE OXIG\u00caNIO, para entrega de 100 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.026,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004426 e processo SEI n\u00ba 00060-00039126\/2024-36, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa FOX IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS M\u00c9DICOS - CNPJ: 28.791.011\/0001-56, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 38611 - FRALDA DESCART\u00c1VEL, ADULTO, para entrega de 10000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 15.000,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004427 e processo SEI n\u00ba 00060-00048048\/2024-61, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ECOPRINT LOCA\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE EQ. ELETR\u00d4NICOS LTDA-ME CNPJ: 15.410.164\/0001-64, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 18805 - DISCO COMPACTO DVD REGRAV\u00c1VEL, para entrega de 1000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.190,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004428 e processo SEI n\u00ba 00060-00047825\/2024-50, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ECOPRINT LOCA\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE EQ ELETR\u00d4NICOS LTDA ME - CNPJ: 15.410.164\/0001-64, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 3250 - ENVELOPE PARA RAIOS X, para entrega de 2000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.180,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004429e processo SEI n\u00ba 00060-00051996\/2024-83, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENT\u00cdFICA M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 92401 - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7,0 EM LATEX ESTERIL, para entrega de 8000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 8.400,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004431 e processo SEI n\u00ba 00060-00031009\/2024-24, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 93111 - GESSO USO ODONTOL\u00d3GICO PEDRA, TIPO III (1KG), para entrega de 50 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 499,50. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004434 e processo SEI n\u00ba 00060-00064504\/2024-10, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa - CNPJ: 49.351.786\/0001-80, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 23068 - KIT SELANTE DE FIBRINA SOLU\u00c7\u00c3O T\u00d3PICA FRASCO 1ML, para entrega de 5 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 3.664,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004436 e processo SEI n\u00ba 00060-00030317\/2024-32, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS - CNPJ: 17.908.624\/0001-04, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 18040 -METOPROLOL (SUCCINATO) COMPRIMIDO, para entrega de 1980 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 732,60. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004437 e processo SEI n\u00ba 00060-00052202\/2024-07, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa FARMATEX DO BRASIL S\/A - CNPJ: 21.284.068\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 92410 - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 6,5 EM LATEX ESTERIL, para entrega de 5000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 6.450,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004438 e processo SEI n\u00ba 00060-00052125\/2024-87, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENT\u00cdFICA M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 92402 - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7,5 EM LATEX ESTERIL, para entrega de 6000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 6.300,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004439 e processo SEI n\u00ba 00060-00028351\/2024-47, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 38699 - : ABSORVENTE HIGI\u00caNICO, P\u00d3S-PARTO, para entrega de 8000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 3.200,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004440 e processo SEI n\u00ba 00060-00028460\/2024-64, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPORTE MEDICAL- CNPJ: 369.183.771-91, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 35897 - AGULHA ANEST\u00c9SICA APLICA\u00c7\u00c3O DE ANESTESIA RAQUIDIANA, DIMENS\u00c3O 27G X 3 1\/2, TIPO PONTA DE L\u00c1PIS, para entrega de 500 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 4.540,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004443 e processo SEI n\u00ba 00060-00029970\/2024-59, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ: 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90171 - AMBROXOL XAROPE 6 MG\/ML FRASCO 100 A 120 ML COM DOSEADOR, para entrega de 300 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 690,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004448 e processo SEI n\u00ba 00060-00031088\/2024-73, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SA\u00daDE - COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ: 33.498.171\/0001-41, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 21450 - CIMENTO ENDOD\u00d4NTICO, MTA, P\u00d3 + L\u00cdQUIDO, para entrega de 10 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.140,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004449 e processo SEI n\u00ba 00060-00050915\/2024-28, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 20879 - ETIQUETA AUTOADESIVA 50 X 27 MM BRANCA, para entrega de 120 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.518,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004451 e processo SEI n\u00ba 00060-00083073\/2024-91, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERM\u00c9DICA DISTR. HOSPITLAR LTDA- CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90708 - METRONIDAZOL COMPRIMIDO 400 MG, para entrega de 800 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 272,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004454 e processo SEI n\u00ba 00060-00023381\/2024-67, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DETERGENTE, Composi\u00e7\u00e3o: ph neutro, glicerinado, Aspecto F\u00edsico: l\u00edquido - CNPJ: 14.491.610\/0001-40, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 562 DETERGENTE,COMPOSI\u00c7\u00c3O: PH NEUTRO, para entrega de 480 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 720,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004456 e processo SEI n\u00ba 00060-00093104\/2024-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ECOPRINT LOCA\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS ELETR\u00d4NICOS LTDA ME - CNPJ: 15.410.164\/0001-64, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 37813 - GUARNI\u00c7\u00c3O DA PORTA TERMODESINFECTORA BAUMER MODELO TW-400, para entrega de 3 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 4.170,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004457 e processo SEI n\u00ba 00060-00094293\/2024-40, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO PROD HOSPITALAES S.A - CNPJ: 26.921.908\/0002-02, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90954 - AGUA PARA INJETAVEIS FRASCO OU BOLSA 500 ML, para entrega de 870 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 5.333,10. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004458 e processo SEI n\u00ba00060-00097245\/2024-11, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL - CNPJ: 44.656.846\/0001-50, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90883, para entrega de 3000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 11.130,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba e processo SEI n\u00ba xx, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa xx - CNPJ: xx, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: xxx, para entrega de xx unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ xx. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004460 e processo SEI n\u00ba 00060-00082373\/2024-52, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa Sa\u00fade Com\u00e9rcio de Produtos Hospitalares LTDA- CNPJ: 33.498.171\/0001-41, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 93005 - ALGODAO HIDROFILO DENTARIO EM ROLETES, para entrega de 500 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.275,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004461 e processo SEI n\u00ba 00060-00109670\/2024-52, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE HOSPITALAR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.034.672\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90590 - SACARATO DE \u00d3XIDO F\u00c9RRICO SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL ENDOVENOSA 20MG\/ML AMPOLA OU FRASCO AMPOLA 5ML, para entrega de 800 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 7.168,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 15\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00101215\/2024-17, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa - CNPJ: 06.157.808\/0001-63, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo: S\/N - Servi\u00e7o de reparo em M\u00c1QUINA DE OSMOSE REVERSA, marca PURAI SAUBERN, patrim\u00f4nios: 1563159 e 1593160, para entrega de 02 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 7.580,00, cuja quantidade de itens. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004462 e processo SEI n\u00ba 00060-00115002\/2024-64, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa APOLLO PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES - CNPJ: 25.453.279\/0001-90, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90552 - CLORETO DE POTASSIO SOLUCAO INJETAVEL 10 % (1,34 MEQ\/ML) AMPOLA 10 ML, para entrega de 4000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.320,00. F\u00e1bio Souza Duraes Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004463 e processo SEI n\u00ba 00060-00103503\/2024-06, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.034.672\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90701- METILERGOMETRINA (MALEATO) SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 0,2 MG\/ML, para entrega de 600 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.122,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004468 e processo SEI n\u00ba 00060-00072345\/2024-27, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERMEDICA DISTRIB HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90717 - AZTREONAM PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1 G FRASCO AMPOLA, para entrega de 500 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 14.365,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 19\/204 e processo SEI n\u00ba 00060-00130619\/2024-18, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ENGELITE SERVI\u00c7OS EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 46.548.670\/0001-48, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N) - SERVI\u00c7O DE REPARO EM CENTRIFUGA PARA MICROHEMAT\u00d3CRITO, MARCA: NOVA INSTRUMENTES, modelo: MI 1807, patrim\u00f4nio: 994659, para entrega de 01(uma) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 320,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004487 e processo SEI n\u00ba 00060-00149666\/2024-27, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa GARRA MED PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ: 26.292.453\/0001-22, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 203437 - CARVAO ATIVADO PO FRASCO OU ENVELOPE 25G, para entrega de 60 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.048,80. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004488 e processo SEI n\u00ba 00060-00103190\/2024-88, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ALFA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 30.337.889\/0001-68, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90703 - AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POT\u00c1SSIO, para entrega de 840 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 3.738,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 28\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00160380\/2024-01, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa TRIAC ELETROMEDICINA - CNPJ: 46.832.284\/0001-83, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N - Servi\u00e7o de reparo em VENTILADOR MICROPROCESSADO, marca PURITAN BENNETT, patrim\u00f4nio: 421654, para entrega de 01 9uma) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 4.978,22. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 35\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00160416\/2024-48, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa TRIAC ELETROMEDICINA MANUTEN\u00c7\u00c3O E REPARA\u00c7\u00c3O LTDA- CNPJ: 46.832.284\/0001-83, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N,Servi\u00e7o de reparo em VENTILADOR MICROPROCESSADO, marca: PURITAN BENNETT, patrim\u00f4nio: 421658, para entrega de 01 (uma) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 4.050,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004494 e processo SEI n\u00ba 00060-00152724\/2024-08, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa - CNPJ: 28.039.635\/0001-11, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 24927 - ATADURA DE CREPOM 13 FIOS ROLO 25CM X 1,8M, para entrega de 1800 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.430,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004496 e processo SEI n\u00ba 00060-00152752\/2024-17, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PAVA HOSPITALAR - CNPJ: 39.151.912\/0001-08, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 50620 - MALHA TUBULAR,APLICA\u00c7\u00c3O: PROTEGE A PELE DO PACIENTE, para entrega de 60 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.795,80. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004506 e processo SEI n\u00ba 00060-00161882\/2024-41, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SISPACK MEDICAL LTDA - EPP - CNPJ: 00060-00161882\/2024-41, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 24968 - PACOTE\/DISPOSITIVO TESTE DESAFIO DE PROCESSO COM INDICADOR BIOL\u00d3GICO, para entrega de 300 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 7.800,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004511 e processo SEI n\u00ba 00060-00204194\/2024-82, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RECMED COM\u00c9RCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.696.359\/0002-02, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 38719 - SAPATILHA DESCART\u00c1VEL, para entrega de unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 260,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004500 e processo SEI n\u00ba 00060-00177205\/2024-44, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI -ME - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 13227 - CAIXA T\u00c9RMICA 50 LITROS EM POLIURETANO, para entrega de 5 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 3000,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004509 e processo SEI n\u00ba 00060-00205217\/2024-76, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS - CNPJ: 19.486.478\/0001-00, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 201432 - PILHA ALCALINA TAMANHO AA, para entrega de 400 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ R$ 1.372,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004512 e processo SEI n\u00ba 00060-00198497\/2024-59, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERMEDICA DISTRIB HOSPITALAR - CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 10264\u2013 SOLUCAO DE RINGER, para entrega de 2.400 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 13.992,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004512 e processo SEI n\u00ba 00060-00198497\/2024-59, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERMEDICA DISTRIB HOSPITALAR - CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 10264\u2013 SOLUCAO DE RINGER, para entrega de 2.400 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 13.992,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004507 e processo SEI n\u00ba 00060-00222715\/2024-83, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 09.034.672\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90533 - ACIDO TRANEXAMICO, para entrega de 2000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 8.680,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004507 e processo SEI n\u00ba 00060-00222715\/2024-83, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 09.034.672\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90533 - ACIDO TRANEXAMICO, para entrega de 2000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 8.680,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004508 e processo SEI n\u00ba 00060-00218047\/2024-90, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.034.672\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 35243- CATETER DUPLO LUMEN DE ACESSO VENOSO CENTRAL, para entrega de 30 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ R$ 2.487,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 22\/202e processo SEI n\u00ba 00060-00131822\/2024-01, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MANUTEC MANUTEN\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA - CNPJ: 26.202.803-0001-29, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N - Servi\u00e7o de reparo em AUTOCLAVE, marca BAUMER, modelo: B0110-542P 641P, s\u00e9rie: 1952.11.4180, patrim\u00f4nio: 569843, para entrega de 01 (uma) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 3.800,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 23\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00131717\/2024-64, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MANUTEC MANUTEN\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7OS LTDA - CNPJ: 26.202.833\/0001-29, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N - Servi\u00e7o de reparo em AUTOCLAVE, marca BAUMER, modelo: B0110-542P 542P, s\u00e9rie: 2015.11.9690, patrim\u00f4nio: 569844, para entrega de 01 (uma) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 3.800,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 25\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00131546\/2024-73, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DS MEDICAL COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE EQUIPAMETOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 22.146.429\/0001-24, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N - Servi\u00e7o de reparo em SELADORA, marca BAUNER, modelo: SB650, s\u00e9rie: 0220009, patrim\u00f4nio: 359345, para entrega de 01 (uma) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 390,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004480 e processo SEI n\u00ba 00060-00146915\/2024-22, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA LAGOA LTDA- CNPJ: 45.456.793\/0001-96, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90052 MORFINA (SULFATO) COMPRIMIDO 10MG, para entrega de 2000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.140,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004485 e processo SEI n\u00ba 00060-00148023\/2024-66, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa LABS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS - CNPJ: 25.178.555\/0001-59, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 92407 - LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 P \u00b4, para entrega de 190.000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 39.900,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004514e processo SEI n\u00ba 00060-00221424\/2024-78, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90505 - OLEO MINERAL 100 % PURO FRASCO 100 ML, para entrega de 300 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.020,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004515 e processo SEI n\u00ba 00060-00221459\/2024-15, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa 90950- CAPITAL MEDH IMPORTA\u00c7\u00c3O DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E - CNPJ: 24.702.356\/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: ONDANSETRONA COMPRIMIDO 8 MG, para entrega de 1980 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.148,40. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004516 e processo SEI n\u00ba 00060-00165016\/2024-29, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS - CNPJ: 17.908.624\/0001-04, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90295 - METILDOPA COMPRIMIDO REVESTIDO 250 MG, para entrega de 1.000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 880,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004517 e processo SEI n\u00ba 00060-00223863\/2024-15, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENT\u00cdFICA M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90301 - AMIODARONA SOLUCAO INJETAVEL 50 MG\/ML, para entrega de 400 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1000,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004519 e processo SEI n\u00ba 00060-00225273\/2024-27, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa - CNPJ: 44.656.846\/0001-50, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90170 - N-ACETILCISTEINA SOLUCAO INJETAVEL 100 MG\/ML, para entrega de 1000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 2.920,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004520 e processo SEI n\u00ba 00060-00224319\/2024-91, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERM\u00c9DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 21068 - QUETIAPINA COMPRIMIDO 25MG, para entrega de 2000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 340,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004520 e processo SEI n\u00ba 00060-00224319\/2024-91, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERM\u00c9DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 21068 - QUETIAPINA COMPRIMIDO 25MG, para entrega de 2000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 340,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 41\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00222065\/2024-76, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ELETROSPITALAR COM\u00c9RCIO E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA LTDA - CNPJ: 00.584.060\/0001-07, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N, Servi\u00e7o de reparo em C\u00c2MARA DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DE TERMOL\u00c1BEIS (GELADEIRA DE REAGENTES), modelo: ELO802B -LCD 1\/8 HP, n\u00ba de s\u00e9rie: 170919, marca: ELETROSPITALAR, patrim\u00f4nio: GDF 1.358.390 para entrega de 01 (uma) unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 5.390,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004525 e processo SEI n\u00ba 00060-00224353\/2024-65, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 8829 - CLONAZEPAM SOLU\u00c7\u00c3O ORAL 2,5 MG\/ML FRASCO 20 ML, para entrega de 500 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.275,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004532 e processo SEI n\u00ba 00060-00239315\/2024-15, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 17.908.624\/0001-04, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90954 - AGUA PARA INJETAVEIS FRASCO OU BOLSA 500 ML, para entrega de 1200 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 7.188,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004535 e processo SEI n\u00ba 00060-00248612\/2024-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 90914 - SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL (400 MG + 80 MG)\/5 ML AMPOLA 5 ML, para entrega de 2000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 5.720,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004542 e processo SEI n\u00ba 00060-00256034\/2024-19, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CAPITAL MEDH - CNPJ: 24.702.356\/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 92403 - LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 8,0 EM LATEX ESTERIL, para entrega de 5000 PARES, para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 4.900,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004539 e processo SEI n\u00ba 00060-00255751\/2024-23, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ETICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 38333 - AMACIANTE PARA ROUPAS, para entrega de 25 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 4.009,50. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004540 e processo SEI n\u00ba 00060-00255757\/2024-09, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa COMERCIAL ALVORADA - CNPJ: 07.888.247\/0001-35, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 38329 - DETERGENTE CONCENTRADO L\u00cdQUIDO, para entrega de 25 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 4.975,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004555 e processo SEI n\u00ba 00060-00257409\/2024-68, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPORTE MEDICAL - CNPJ: 19.486.478\/0001-00, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 63295 - TOUCA HOSPITALAR DESCART\u00c1VEL, para entrega de 20.000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 1.154,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004541 e processo SEI n\u00ba 00060-00251090\/2024-67, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA BELA VISTA LTDA - CNPJ: 06.926.940\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 25239 - SERINGA HIPODERMICA 20ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL, para entrega de 50000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 16.000,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 2930-004557 e processo SEI n\u00ba 00060-00257637\/2024-38, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa WL PHARMA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.999.637\/0001-55, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 10233 - CLORETO DE S\u00d3DIO 0,9% SOLU\u00c7\u00c3O INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 1000 ML SISTEMA FECHADO DE INFUS\u00c3O | FABRICANTE: BEKER, para entrega de 1.000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, no valor global de R$ 8.060,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001049 e processo SEI n\u00ba 00060-00109954\/2024-49, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES - CNPJ: 42.291.390\/0001-46, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 92408 - LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 M \u00b4, para entrega de 20.000 unidade(s), para atender as necessidades do ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA LESTE no valor global de R$ 4.760,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001050 e processo SEI n\u00ba 00060-00151494\/2024-51, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa JADY HOSPITALAR - CNPJ: 40.770.822\/0001-76, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 619 -Papel A4, gramatura 75 g\/m\u00b2, dimens\u00f5es 210 x 297 mm, cor branca, para entrega de 500 unidade(s), para atender as necessidades do ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA LESTE, no valor global de R$ 11.500,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 06\/2024 e processo SEI n\u00ba 00060-00014761\/2024-19, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ELETROSPITALAR COM\u00c9RCIO E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA LTDA- CNPJ: 00.584.060\/0001-07, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: S\/N) - Servi\u00e7o de reparo em REFRIGERADOR, marca ELETROHOSPITALAR, modelo: EL0802 B\/x, s\u00e9rie: 171157, patrim\u00f4nio: 1.352.613, para entrega de 01(uma) unidade(s), para atender as necessidades do ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA LESTE, no valor global de R$ 4.300,00. Carolina Marchesi Blaz, Diretora Administrativa Substituta.<\/p> RATIFICO em 15\/06\/2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001052 e processo SEI n\u00ba 00060-00184676\/2024-17, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 42.291.390\/0001-46, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 38611 - FRALDA DESCART\u00c1VEL, ADULTO, TAMANHO \u201cXG\u201d, ACIMA DE 90 KG, para entrega de 46.000 unidade(s), para atender as necessidades do HRPA-DIRETORIA ADMINISTRATIVA no valor global de R$ 59.800,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> RATIFICO a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00ba 3000-001056 e processo SEI n\u00ba 00060-00229580\/2024-87, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA - CNPJ: 26.921.908\/0002-02, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES: 19648 - \u00c1LCOOL ET\u00cdLICO HIDRATADO 70% (70\u00b0GL) FRASCO 1000ML, para entrega de 3.000 unidade(s), para atender as necessidades do ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA LESTE, no valor global de R$ 13.749,00. F\u00e1bio Souza Dur\u00e3es Ornelas, Diretor Administrativo.<\/p> FABIO SOUZA DURAES ORNELAS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 405061":{"coMateria":"405061","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 708, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 906, de 1\u00ba de setembro de 2023, que estabeleceu crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o das Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas de Supervisor das Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o inciso XVI do artigo 182 do Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017; o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, e o Decreto n\u00ba 39.830, de 16 de maio de 2019, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de estabelecer novos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o dos servidores integrantes das Carreiras Magist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Assist\u00eancia \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, na Fun\u00e7\u00e3o Gratificada de Supervisor, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar o Anexo I da Portaria n\u00ba 906, de 1\u00ba de setembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 169, de 5 de setembro de 2023, p\u00e1gina 15, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> ANEXO I<\/p> MODULA\u00c7\u00c3O FIXA<\/p><\/td><\/tr> Unidades Escolares<\/p><\/td> Funcionamento<\/p><\/td> Quantidade de Supervisores<\/p><\/td><\/tr> CEP<\/p> CESAS<\/p> CIL<\/p><\/td> Diurno<\/p><\/td> 2<\/p><\/td><\/tr> Noturno<\/p><\/td> 2<\/p><\/td> EB<\/p> EP<\/p> CIEF<\/p> CEJAEP<\/p> PROEM<\/p> EMMP<\/p><\/td> Diurno<\/p><\/td> 2<\/p><\/td><\/tr> CEE<\/p><\/td> Diurno<\/p><\/td> 3<\/p><\/td><\/tr> N\u00facleo de Ensino de Unidade de Interna\u00e7\u00e3o Socioeducativa, Escola da Natureza, Pr\u00e9dios vinculantes (anexo)<\/p><\/td> Diurno<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr><\/table> (NR)<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 405104":{"coMateria":"405104","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 710, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Disp\u00f5e sobre cess\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o de servidores da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, de que tratam os artigos 152 e 157 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos I e III do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam suspensas, at\u00e9 31 de dezembro de 2024, a cess\u00e3o e a disposi\u00e7\u00e3o, de que tratam os artigos 152 e 157 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, respectivamente, de servidores da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0 Casa Civil e \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba As solicita\u00e7\u00f5es de cess\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o consideradas de relevante interesse p\u00fablico ser\u00e3o submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do titular desta Pasta que, em car\u00e1ter excepcional, poder\u00e1 manifestar-se pela autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 405065":{"coMateria":"405065","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 19 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF 00080-00055317\/2024-71. INTERESSADO: MARIA LU\u00cdZA ALBUQUERQUE DA SILVA BRAGAGNOLO.<\/p> Com fulcro no artigo 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, em vista dos elementos contidos no Processo 00080-00055317\/2024-71, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 176\/2024-CEDF, de 11 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas de igual data, nos seguintes termos: em face do que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2019-CEDF, o Parecer \u00e9 por declarar a equival\u00eancia ao Ensino M\u00e9dio dos estudos conclu\u00eddos por MARIA LU\u00cdZA ALBUQUERQUE DA SILVA BRAGAGNOLO, em 2023, na institui\u00e7\u00e3o educacional Gaithersburg High School, localizada na Cidade Gaithersburg, Condado de Montgomery, Estado de Maryland, Estados Unidos da Am\u00e9rica, inclusive para fins de prosseguimento de estudos.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 405067":{"coMateria":"405067","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 19 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF 00080-00077338\/2024-47. INTERESSADO: PEDRO ASSIS MARSIAJ.<\/p> Com fulcro no artigo 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, em vista dos elementos contidos no Processo 00080-00077338\/2024-47, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 178\/2024-CEDF, de 11 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas de igual data, nos seguintes termos: em face do que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2019-CEDF, o Parecer \u00e9 por declarar a equival\u00eancia ao Ensino M\u00e9dio dos estudos conclu\u00eddos por PEDRO ASSIS MARSIAJ, em 2022, na institui\u00e7\u00e3o educacional Bishop Allen Academy, localizada na Cidade de Toronto, Prov\u00edncia de Ont\u00e1rio, Canad\u00e1, inclusive para fins de prosseguimento de estudos.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 405064":{"coMateria":"405064","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 19 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF 00080-00092961\/2024-20. INTERESSADO: KELSY CIELO YERARDIN GAVIRIA TANDIOY.<\/p> Com fulcro no artigo 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, em vista dos elementos contidos no Processo 00080-00092961\/2024-20, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 175\/2024-CEDF, de 11 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas de igual data, nos seguintes termos: em face do que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2019-CEDF, com base no artigo 14, o Parecer \u00e9 por declarar a equival\u00eancia ao Ensino M\u00e9dio dos estudos conclu\u00eddos por KELSY CIELO YERARDIN GAVIRIA TANDIOY, em 2018, no Instituto Privado Sim\u00f3n Bol\u00edvar, localizado no Munic\u00edpio Sim\u00f3n Bol\u00edvar, Entidade Federal de Anzo\u00e1tegui, Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela, inclusive para fins de prosseguimento de estudos.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 405062":{"coMateria":"405062","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 19 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF 00080-00097405\/2024-40. INTERESSADO: DERICK BEZERRA.<\/p> Com fulcro no artigo 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, em vista dos elementos contidos no Processo 00080-00097405\/2024-40, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 173\/2024-CEDF, de 11 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas de igual data, nos seguintes termos: em face do que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2019-CEDF, o Parecer \u00e9 por declarar a equival\u00eancia ao Ensino M\u00e9dio dos estudos conclu\u00eddos por DERICK BEZERRA, em 2023, na institui\u00e7\u00e3o educacional Cambridge High School, localizada na Cidade Milton, Condado de Fulton, Estado da Ge\u00f3rgia, Estados Unidos da Am\u00e9rica, inclusive para fins de prosseguimento de estudos.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 405066":{"coMateria":"405066","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 19 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF 00080-00105614\/2024-74. INTERESSADO: MARIO ANDRES VALENCIA MOLINA.<\/p> Com fulcro no artigo 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, em vista dos elementos contidos no Processo 00080-00105614\/2024-74, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 177\/2024-CEDF, de 11 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas de igual data, nos seguintes termos: em face do que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2019-CEDF, o Parecer \u00e9 por declarar a equival\u00eancia ao Ensino M\u00e9dio dos estudos conclu\u00eddos por MARIO ANDRES VALENCIA MOLINA, em 2003, na Unidad Educativa Colegio Santa Rosalia de Palermo, localizada no Munic\u00edpio San Crist\u00f3bal, Entidade Federal de T\u00e1chira, Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela, inclusive para fins de prosseguimento de estudos.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 405063":{"coMateria":"405063","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 19 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF 00080-00108917\/2024-49. INTERESSADO: JES\u00daS EDUARDO RIVERO FARF\u00c1N.<\/p> Com fulcro no artigo 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, em vista dos elementos contidos no Processo 00080-00108917\/2024-49, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 174\/2024-CEDF, de 11 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas de igual data, nos seguintes termos: em face do que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2019-CEDF, o Parecer \u00e9 por declarar a equival\u00eancia ao Ensino M\u00e9dio dos estudos conclu\u00eddos por JES\u00daS EDUARDO RIVERO FARF\u00c1N, em 2012, na Unidad Educativa Maria Virgen Misionera, localizada no Munic\u00edpio Carlos Arvelo, Entidade Federal de Carabobo, Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela, inclusive para fins de prosseguimento de estudos.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 405068":{"coMateria":"405068","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 19 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF 00080-00139484\/2024-73. INTERESSADO: BIANCA MORAES OLIVEIRA.<\/p> Com fulcro no artigo 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, em vista dos elementos contidos no Processo 00080-00139484\/2024-73, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 179\/2024-CEDF, de 11 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Legisla\u00e7\u00e3o e Normas de igual data, nos seguintes termos: em face do que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2019-CEDF, o Parecer \u00e9 por declarar a equival\u00eancia ao Ensino M\u00e9dio dos estudos conclu\u00eddos por BIANCA MORAES OLIVEIRA, em 2023, na Escola de Forma\u00e7\u00e3o Profissional em Turismo de Aveiro, localizada na Cidade de Aveiro, Regi\u00e3o de Aveiro, Prov\u00edncia Beira Litoral, Rep\u00fablica Portuguesa, inclusive para fins de prosseguimento de estudos.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404812":{"coMateria":"404812","coDemandante":"737","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 57, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"570","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 273 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2023-CEDF e, ainda, o contido no Processo 00080-00252893\/2023-83, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar, a t\u00edtulo provis\u00f3rio e em car\u00e1ter excepcional, o funcionamento do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Tocando o Mundo Unidade II, CNPJ n\u00ba 37.160.546\/0005-43, localizado na QN 412, Conjunto A, Lote 1, Bloco A, Samambaia, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pela Obra de Assist\u00eancia a Inf\u00e2ncia e a Sociedade - O\u00c1SIS, CNPJ n\u00ba 37.160.546\/0001-10, com sede na Rua 48, Lote 420, Centro, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Bras\u00edlia - Distrito Federal, para a oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil - creche, para estudantes de 1 a 3 anos de idade, e pr\u00e9-escola, para estudantes de 4 e 5 anos de idade, pelo prazo de 1 (um) ano.<\/p> Art. 2\u00b0 Determinar que a institui\u00e7\u00e3o educacional cumpra os itens previstos no Termo de Ajuste de Conduta contido no processo 00080-00252893\/2023-83 at\u00e9 mar\u00e7o de 2025.<\/p> Art. 3\u00ba Determinar que o \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal realize inspe\u00e7\u00e3o in loco, no m\u00eas de mar\u00e7o de 2025, para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos itens contidos no Termo de Ajuste de Conduta, sob pena de serem revistas as condi\u00e7\u00f5es desta Ordem de Servi\u00e7o, conforme artigo 273 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2023-CEDF.<\/p> Art. 4\u00ba Informar que a institui\u00e7\u00e3o educacional fica obrigada a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> Art. 5\u00ba Informar que a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pode ter seu efeito cessado, caso se verifique irregularidade.<\/p> Art. 6\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o seu Certificado de Licenciamento, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, o qual deve estar exposto, em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO SENA SANTOS<\/p>"}," 404886":{"coMateria":"404886","coDemandante":"737","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 58, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"570","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 273 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF e, ainda, o contido no Processo 00080-00016340\/2024-40, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar, a t\u00edtulo provis\u00f3rio e em car\u00e1ter excepcional, o funcionamento do Col\u00e9gio Altaneiro, localizado no SGAS 914, Conjunto B, Plano Piloto, Bras\u00edlia - Distrito Federal, CNPJ n\u00ba 20.340.333\/0002-58, mantido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Educa\u00e7\u00e3o Personalizada, CNPJ n\u00ba 20.340.333\/0001-77, com sede na EQS 204\/404 Bloco C, Plano Piloto, Bras\u00edlia - Distrito Federal, para a oferta de Ensino Fundamental, anos iniciais (1\u00ba ao 5\u00ba ano), pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 29 de janeiro de 2024. <\/p> Art. 2\u00ba Informar que a institui\u00e7\u00e3o educacional fica obrigada a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial a que regulamenta o processo acima referido.<\/p> Art. 3\u00ba Informar que a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pode ter seu efeito cessado, caso se verifique irregularidade.<\/p> Art. 4\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o seu Certificado de Licenciamento, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, o qual deve estar exposto, em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO SENA SANTOS<\/p>"}," 404887":{"coMateria":"404887","coDemandante":"737","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 59, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"570","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 61, inciso XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria n\u00ba 1.101, de 25 de outubro de 2023, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o dos concluintes de Ensino M\u00e9dio e de Curso T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, e respectivos n\u00fameros de registro dos t\u00edtulos, conforme especifica\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO SENA SANTOS<\/p> <\/p> Rela\u00e7\u00e3o de concluintes, nome da institui\u00e7\u00e3o educacional\/unidade escolar, ato de credenciamento: nome do curso, n\u00ba do Livro de Registros, nome do concluinte, n\u00ba do registro do aluno e n\u00ba da folha e, ao final, nomes do Diretor e Secret\u00e1rio Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional\/unidade escolar.<\/p> APOGEU EAD, credenciado pela Portaria n\u00ba 753, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 01, Adenilson Barbosa Pereira, 195, 65; Alcei Correa Bernardo, 196, 66; Alessandro Gon\u00e7alves de Souza, 197, 66; Ana Carolina Rafaela dos Santos Ramos, 198, 66; Ana L\u00facia Paulino de Carvalho, 199, 67; Ana Maria Medeiros de Souza, 200, 67; Ana Paula de Freitas Teixeira, 201, 67; Ana Paula Goncalves dos Santos, 202, 68; Ana Raquel da Silva Lima de Abreu, 203, 68; Anderson Paiva Silva, 204, 68; Angel Gabriel Melo Santana, 205, 69; Antonio Carlos Gomes Moraes, 206, 69; Antonio Dias Damasceno Neto, 207, 69; Auseny Gomes da Silva dos Santos, 208, 70; Caio Marcos Correa de Souza, 209, 70; Caio Mendes Oliveira, 210, 70; Camila Damasceno Dias, 211, 71; Carlos Henrique Neves, 212, 71; Cl\u00e9ia Araujo da Silva Lacerda, 213, 71; Cleidisom Farias Lobato, 214, 72; Clessonildes Barbosa Vieira, 215, 72; Crislaine Suellen Sousa Nascimento, 216, 72; Daniel Denis de Deus e Alvim, 217, 73; Darlington Rodrigues, 218, 73; Demerson Aparecido de Oliveira, 219, 73; Diego Raphael Acosta Nunes, 220, 74; Diego Silva Malaquias, 221, 74; Diogo Avila Costa, 222, 74; Dirceu Ferreira, 223, 75; Eliana Procina da Silva, 224, 75; Elizabet Cristina da Silva Martins, 225, 75; Eloiza Dalmolin de Lima, 226, 76; Fernando Branco de Gouv\u00eaa Filho, 227, 76; Fernando Ribeiro, 228, 76; Flaviano Junio Canelha, 229, 77; Flavio Augusto de Oliveira, 230, 77; Gabriel Costa Lucena, 231, 77; Gabriel Santana Oliveira, 232, 78; Gabriela Marques dos Santos, 233, 78; Gabriella Sousa Silva, 234, 78; Genivaldo Martins da Silva, 235, 79; Giovanna Emille Antenor Andrade, 236, 79; Giselle Cristiane de Souza, 237, 79; Gustavo Henrique dos Santos Hass, 238, 80; Helen de Ara\u00fajo Ferreira Biz\u00e3o, 239, 80; Het Jos\u00e9 dos Reis, 240, 80; Iraneide Pereira da Silva Guimar\u00e3es, 241, 81; Jane Teixeira da Silva, 242, 81; Jardel Souza Silva, 243, 81; Jennifer Michele da Silva Caires, 244, 82; Jhony Ribeiro Rodrigues, 245, 82; Joice Andrade da Silva, 246, 82; Joniel Fernandes da Silva, 247, 83; Jose Braz Xavier, 248, 83; Jose Julio Evangelista Messias, 249, 83; Josiel Sousa Alves, 250, 84; Jovem Garcia Pereira, 251, 84; Juliana Francis Silva de Moura, 252, 84; Jurandir David Ferreira Junior, 253, 85; Karen Zanette Santos Silveira, 254, 85; Katiely Rosa de Souza, 255, 85; Kau\u00e3 Maia Siqueira, 256, 86; Laryssa Domingos dos Santos, 257, 86; L\u00e9ksomar dos Santos, 258, 86; Lessisleide Maria Damaceno Batista, 259, 87; Let\u00edcia Bertozi de Almeida, 260, 87; Let\u00edcia da Silva Santos, 261, 87; Lucas de Oliveira Gomes, 262, 88; Luciana Rocha Vieira, 263, 88; Luciano Rodrigues Felix, 264, 88; Lucimar Mota Sousa, 265, 89; Lu\u00edz Henrique Miorin, 266, 89; Manoel Jose Pereira, 267, 89; Marcela Luana Rocha Santos, 268, 90; Marcelo Nunes da Silva, 269, 90; Marcos Adriel Alves de Souza, 270, 90; Maria Aparecida Lodigiani, 271, 91; Maria da Dores Pires de Castro, 272, 91; Maria de F\u00e1tima Ribeiro da Silva, 273, 91; Maria Eduarda G\u00eada Valim de Resende, 274, 92; Maria Eduarda Moreira Rocha, 275, 92; Maria Helena Silva de Carvalho, 276, 92; Maria Patr\u00edcia de Souto Felix, 277, 93; Mario Marcio Pires, 278, 93; Marli Alves de Amaral, 279, 93; Mateus Jefferson da Silva, 280, 94; Matheus Siqueira de Souza, 281, 94; Mauricio da Silva Melo, 282, 94; Maurinho Alves Armond, 283, 95; Melrily Laila Gomes de Sousa, 284, 95; Milara Maria Machado B\u00e1rbara, 285, 95; Monica Maria dos Santos Lima, 286, 96; Natalia Cristina Souza de Andrade, 287, 96; Natanael de Souza Preuss, 288, 96; Neilza Aquino da Silva, 289, 97; Paulo S\u00e9rgio Rodrigues da Cunha J\u00fanior, 290, 97; Pedro Paullo Carvalho Saavedra, 291, 97; Rafael Sampaio da Silva, 292, 98; Raynner Cau\u00e3 Santana Oliveira, 293, 98; Rebeca Soares Alves, 294, 98; Rejane Rego de Jesus, 295, 99; Roberto Felix de Lima, 296, 99; Rom\u00e1rio P\u00f3liton Batista de Sousa, 297, 99; Ronaldo Modesto dos Santos, 298, 100; Samela do Nascimento Teodoro Estanislau, 299, 100; Sandro Alves da Trindade, 300, 100; Saulo Raniery Jesus Guimaraes, 301, 101; Stanley Viana de Sousa, 302, 101; Tainara Kelen Sousa Silva, 303, 101; Tamires Lucas Macario, 304, 102; Tha\u00edsa Marques Rocha, 305, 102; Th\u00e1lia Cristina Silva de Andrade, 306, 102; Therry Ferreira Arag\u00e3o, 307, 103; Vagner Celestino de Sene, 308, 103; Vanderlei Antonio da Silva, 309, 103; Vanderlei de Jesus Pires, 310, 104; Vanusa Barbosa da Silva Magalhaes, 311, 104; Vit\u00f3ria Let\u00edcia Oliveira Magalh\u00e3es, 312, 104; Viviane Lima Nogueira, 313, 105; Wanderley Miguel da Costa, 314, 105; Wanessa de Souza Teixeira, 315, 105; Wellington Fabiano da Silva, 316, 106; Wesley Junior dos Santos, 317, 106; Weslei Patr\u00edcio da Silva, 318, 106; Wildes Goncalves Moreira, 319, 107; Wodson Roberto de Oliveira, 320, 107; Yago Mattheus Repossi Rossi, 321, 107; Diretor Ademir Rodrigues Alves, Reg. n\u00ba 94243 - Universidade Salgado de Oliveira; Secret\u00e1rio Escolar Neidimar Oliveira da Silva Souza, Reg. n\u00ba 2004 - Col\u00e9gio Pr\u00f3 - Educ.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Aline Ferreira Mendes Santos, 100, 34; Andr\u00e9 Luiz Pereira Motta, 101, 34; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Caroline Greg\u00f3rio de Sousa, 104, 35; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Cinthya Lacerda Oliveira, 106, 36; Elizabeth Lima Varella, 107, 36; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Franklin Nunes Arag\u00e3o, 109, 37; Gabriel Faria Ara\u00fajo Ribeiro dos Santos, 110, 37; Gorete Batista de Oliveira, 111, 37; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Jayne Machado Pacheco Arruda, 113, 38; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Josias Alves da Silva, 115, 39; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Juliana Gon\u00e7alves Nascimento, 117, 39; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Loiane Martins de Godoi, 119, 40; Lori Teixeira de Oliveira, 120, 40; Marcelo Vieira Pio, 121, 41; Maria Aparecida Aguiar Mendes, 122, 41; Maria do Carmo Soares da Trindade, 123, 41; Marl\u00facia Alves dos Santos, 124, 42; Matheus de Sousa Cunha, 125, 42; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Mauria Regina Ximenes da Silva, 127, 43; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Osias Alves da Silva, 130, 44; Pedro Silva Bezerra da Guirra, 131, 44; Rafaela Franco Oliveira, 132, 44; Rebeca Monteiro de Souza Silva, 133, 45; Rebeca Pereira de Lima, 134, 45; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Tayna de Lima Martins, 137, 46; Valeria Lima Barbosa, 138, 46; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ATHENA ESCOLA T\u00c9CNICA, recredenciada pela Portaria n\u00ba 507, de 02 de junho de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Vit\u00f3ria Pinheiro da Costa, 141, 47; Yan Gabriel de Faria Brasil, 142, 48; Diretor Gl\u00eaicio Oliveira Valgas, Reg. n\u00ba 401 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar M\u00e1rcia Aparecida da Silva, Reg. n\u00ba 1931 - Instituto Monte Horebe.<\/p> Centro Brasileiro Integrado de Educa\u00e7\u00e3o - CBIE, recredenciado pela Portaria n\u00ba 169, de 16 de maio de 2019 - SEEDF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 96, de 02 de agosto de 2022 - SUPLAV\/SEEDF, e Portaria n\u00ba 01, de 02 de janeiro de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM SECRETARIADO - EAD, Marriete da Silva Nascimento, 8679, 194; Aline Gabriela Silva Carvalho, 8680, 194; Diretora Cristiana Amorim de Souza, Reg. n\u00ba 194\/2023 - ICESP; Secret\u00e1ria Escolar Aline Rodrigues Barbosa, Reg. n\u00ba 453 - Forma Brasil Educacional.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL - ESCOLA T\u00c9CNICA DE BRAS\u00cdLIA \u2013 CEP-ETB, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEEDF, e conforme Portaria n\u00ba 66, de 27 de fevereiro de 2019 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ELETR\u00d4NICA, Livro 14, Caio Alc\u00e2ntara Lima, 8273, 60; Francisco Xavier Matamoros Vargas, 8274, 60; Kayo Alves Leal, 8275, 61; Leandro Pereira Araujo, 8276, 61; Lucas Alves dos Reis, 8277, 61; Marcos Correia de Castro, 8278, 62; Pedro Henrique Carvalho Queiroz, 8279, 62; Rafael Santos Souto, 8280, 62; Diretor Jackes Ridan da Silva Guedes, DODF n.\u00b0 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Poliana Magalh\u00e3es de Andrade, Reg. n\u00ba 943 - Instituto Monte Horebe.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL - ESCOLA T\u00c9CNICA DE BRAS\u00cdLIA- CEP-ETB, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 53, de 26 de fevereiro de 2019 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES, Livro 14, Ilaysa Luiza de Sousa Cirino, 8281, 63; Pablo Henrique Alves Almeida, 8282, 63; Diretor Jackes Ridan da Silva Guedes, DODF n.\u00b0 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Poliana Magalh\u00e3es de Andrade, Reg. n\u00ba 943 - Instituto Monte Horebe.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL - ESCOLA T\u00c9CNICA DE BRAS\u00cdLIA \u2013 CEP-ETB, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 445, de 01 de outubro de 2009 - SEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ELETROT\u00c9CNICA, Livro 14, Walisson Ribeiro Pereira, 8283, 63; Diretor Jackes Ridan da Silva Guedes, DODF n.\u00b0 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Poliana Magalh\u00e3es de Andrade, Reg. n\u00ba 943 - Instituto Monte Horebe.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL - ESCOLA T\u00c9CNICA DE BRAS\u00cdLIA - CEP-ETB, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 67, de 27 de fevereiro de 2019 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ELETROT\u00c9CNICA, Livro 14, Alan Sarkis Guimar\u00e3es Mendon\u00e7a, 8284, 64; Andr\u00e9 Augusto Xavier K\u00f3s, 8285, 64; Antonio Cleiton Rodrigues da Silva, 8286, 64; Auzimar Pereira da Silva, 8287, 65; Claudson Lima dos Santos, 8288, 65; Cristiano Serafim de Arruda, 8289, 65; Daniel Barbosa dos Santos, 8290, 66; Esther Gomes da Silva, 8291, 66; Geovan Peres Monteiro, 8292, 66; Gilmar Lucas Gon\u00e7alves, 8293, 67; Israel Jos\u00e9 Mesquita, 8294, 67; Itamar Moreira Coutinho Junior, 8295, 67; Jorge Manoel Monteiro de Melo, 8296, 68; Jos\u00e9 Rodrigues do Lago Filho, 8297, 68; Kaio Soares da Costa, 8298, 68; Kassiano Benvindo Guimar\u00e3es, 8299, 69; Leonardo Kauan Marques Souza, 8300, 69; Luiz Cosme Marques Batista, 8301, 69; Luiz Junio Alves Barbosa, 8302, 70; Maicon Oliveira Fernandes, 8303, 70; Natanael Alves Silva, 8304, 70; Natanael Rodrigues da Silva, 8305, 71; Odair Jos\u00e9 Freitas da Silva, 8306, 71; Oscar Macedo de Abreu do Nascimento Campos, 8307, 71; Paulo Andr\u00e9 de Oliveira Costa, 8308, 72; Rand Vargas Moreira da Silva, 8309, 72; Rogerio Vieira da Silva, 8310, 72; Ronaldo Lopes da Silva, 8311,73; Ruann Fillipe Muniz Ribeiro, 8312, 73; Thiago Costa Moreira, 8313, 73; Wemerson Paulo dos Santos de Souza, 8314, 74; Wendell Clemente de Oliveira, 8315, 74; Widson Carvalho Alves da Silva, 8316, 74; Diretor Jackes Ridan da Silva Guedes, DODF n.\u00b0 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Poliana Magalh\u00e3es de Andrade, Reg. n\u00ba 943 - Instituto Monte Horebe.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL - ESCOLA T\u00c9CNICA DE BRAS\u00cdLIA \u2013 CEP-ETB, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 68, de 27 de fevereiro de 2019 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM INFORM\u00c1TICA, Livro 14, Brenda Silva F\u00e9lix, 8317, 75; Danilo Cl\u00edmaco Louren\u00e7o, 8318, 75; Felipe de Macedo Ferreira Gomes, 8319, 75; J\u00falia Lopes de Sousa, 8320, 76; Marcio Gabriel de Lima Carneiro, 8321, 76; Mateus Ant\u00f4nio Sousa Ferreira, 8322, 76; Moises Martins Braga, 8323, 77; Wando Francisco de Andrade J\u00fanior, 8324, 77; Yan Batista Xavier, 8325, 77; Diretor Jackes Ridan da Silva Guedes, DODF n.\u00b0 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Poliana Magalh\u00e3es de Andrade, Reg. n\u00ba 943 - Instituto Monte Horebe.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL ESCOLA T\u00c9CNICA DO GUAR\u00c1\u2006 \u2006 PROFESSORA TERESA ONDINA MALTESE, credenciado pela Portaria n\u00ba 411, de 06 de dezembro de 2016 - SEEDF, e conforme Portaria n\u00ba 254, de 26 de maio de 2021 - SEEDF, Parecer n\u00ba 62, de 20 de abril de 2018 - CEDF, Parecer n\u00ba 119, de 23 de agosto de 2018 - CEDF, e Parecer n\u00ba 222, de 22 de dezembro de 2016 - CEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, Livro 01, Ana Carolina Ricardo de Araujo, 476, 159; Arthur Frederico Ignowsky Neto, 477, 159; Jonathan Gabriel Fran\u00e7a de Melo, 478, 160; Solange Lopes da Costa, 479, 160; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM COMPUTA\u00c7\u00c3O GR\u00c1FICA, Adilson Pedro Camilo da Cruz, 480, 160; Arthur Bot\u00ealho Dantas, 481, 161; Bryan Luiz dos Santos, 482, 161; \u00c9lvis de Oliveira Ferraz, 483, 161; Jade Rodrigues Lima Petersen, 484, 162; Kamila Penha Guerra, 485, 162; Kawan da Silva Pereira, 486, 162; Let\u00edcia Delmilio Soares, 487, 163; Yago da Concei\u00e7\u00e3o Ximenes dos Santos, 488, 163; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM INFORM\u00c1TICA, Matheus Fernando Chaves Nunes, 489, 163; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Amanda Soares Serafim, 490, 164; Anna Carolina de Almeida Freitas, 491, 164; Beatriz Trindade dos Santos Siqueira, 492, 164; Carol Dias Lima, 493, 165; Eli\u00eane Santos Louren\u00e7o Valois, 494, 165; Evanildo Pereira dos Santos, 495, 165; Eveline Quaresma da Silva, 496, 166; Gabriella Araujo Pereira da Silva, 497, 166; Gabriela Mota Rodrigues, 498, 166; Gabriela de Jesus Santos, 499, 167; Iasmym Oliveira Santiago, 500, 167; Jennifer Ellen Oliveira dos Santos, 501, 167; Joyce Juliana Alves de Oliveira, 502, 168; Juliana Dracz Machado Renn\u00f3, 503, 168; Juliana Victor Alves, 504, 168; Leonarda Ribeiro de Oliveira, 505, 169; Maria Alves Gomes, 506, 169; Maria Eduarda Arag\u00e3o de Almeida, 507, 169; Maria Isabel de Souza Viegas da Silva, 508, 170; Maria Ivone Mendes do Nascimento, 509, 170; Maria Janicleide de Oliveira, 510, 170; Marcella Teixeira de Sousa, 511, 171; Melissa Pereira Vaz, 512, 171; Paulo J\u00fanio Nascimento Braga de Souza, 513, 171; Roseane Ara\u00fajo da Silva, 514, 172; Rosimary Rodrigues Santos, 515, 172; Rosivania da Concei\u00e7\u00e3o Silva, 516, 172; Sara Cristina Ribeiro de S\u00e1, 517, 173; Victorya Cristina do Nascimento Rodrigues, 518, 173; Diretora Gisele Rejane Souza Calovi, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Brenno Noleto de Oliveira, Reg. n.\u00b0 1771 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente, publicado de acordo com processo SEI n\u00ba 00080-00206228\/2018-51.<\/p> CENTRO DE ENSINO GRAU T\u00c9CNICO - UNIDADE BRAS\u00cdLIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 340, de 11 de abril de 2022 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, Livro 01, Pedro Henrique Santos Reis Pican\u00e7o, 130, 44; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Adneum\u00e1ria Aguiar de Castro, 131, 44; Adriana Soares Lopes, 132, 44; Anna Karolyne Gomes da Silva, 133, 45; Barbara da Silva Vieira Gomes, 134, 45; Geralda Araruna Rodrigues, 135, 45; Cristiane Cardoso dos Santos, 136, 46;\u2006 \u2006 Juliana da Costa Cruz, 137, 46; Elisa Ednorfre da Silva, 138, 46; Francisca Maria dos Santos Oliveira, 139, 47; \u00cdngrid Mendes Pereira de Sousa, 140, 47; Iolene Coutinho Lira, 141, 47; Jeferson Ribeiro de Sousa, 142, 48; J\u00e9ssica Soares Martins Xavier, 143, 48; Joseane Costa Guimar\u00e3es, 144, 48; Liliane Pereira Rocha, 145, 49; Lucicl\u00e1udia Oliveira dos Santos, 146, 49; Luciene Castro Rodrigues, 147, 49; Manoel Antonio Alves da Silva 148, 50; M\u00f4nica de Jesus Costa Leite Farias, 149, 50; Rasla Raif Queiroz Salem, 150, 50; Tain\u00e1 Oliveira Brand\u00e3o, 151, 51; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM RADIOLOGIA, Adriele Rodrigues da Silva, 152, 51; Ana Paula Santana de Andrade, 153, 51; Dryanny Vieira do Nascimento, 154, 52; Erin Mayeringh Montes Rios, 155, 52; Fabiano Jos\u00e9 Vieira Silva, 156, 52; Fabiula Sintia Barbosa Goncalves Ferreira, 157, 53; Karen Silva da Costa Dias, 158, 53; Marli Gomes Vieira, 159, 53; Diretora Sheyla Cristina de Abreu Rocha, Reg. n\u00ba 360 - Instituto Superior Albert Einstein - Isalbe; Secret\u00e1ria Escolar Raquel Guedes Holanda Bezerra, Reg. n\u00ba 0453 - SENAC- DF.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 01 DO GAMA, credenciado pela Portaria n.\u00b0 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 30, Ad\u00e9rico Querino de Melo Neto, 17414, 07; Adr\u00eda Geovana Fontenele Guedes, 17415, 07; Adrian Lucas Gomes Sampaio, 17416, 07; Adrielly Batista da Silva, 17417, 08; \u00c1gata Alves Barros de Faria, 17418, 08; \u00c1gatha Soares dos Santos Cardoso, 17419, 08; Yuri Henrique Santos Barreira, 17420, 09; Alana do Nascimento Soares, 17421, 09; Albert Souza Santiago, 17422, 09; Yuri Fernandes dos Santos, 17423, 10; Alice Adrielly Ribeiro de Lima, 17424, 10; Al\u00edcia Carvalho da Silva, 17425, 10; Al\u00edcia Sousa Carvalho, 17426, 11; Aline Oliveira Matias dos Santos, 17427, 11; Aliny In\u00eas da Silva de Sousa, 17428, 11; \u00c1lvaro de Sousa Santos F\u00e9lix Almeida, 17429, 12; Amanda Bernardes Maciel, 17430, 12; Amanda dos Reis Costa Isaias, 17431, 12; Amanda Gabrielle Aquino Fraz\u00e3o, 17432, 13; Amanda Yasmin Damasceno de Araujo, 17433, 13; Ana Beatriz Batista Costa Silva, 17434, 13; Ana Beatriz Borges Medeiros, 17435, 14; Ana Beatriz Martins e Silva, 17436, 14; Ana Beatriz Oliveira Lima, 17437, 14; Ana Carolina Monteiro Alves Lima, 17438, 15; Ana Carolina Rezende Penha, 17439, 15; Yasmin Soares Cavalcante, 17440, 15; Ana Caroline Viana Carvalho de Jesus, 17441, 16; Ana Cec\u00edlia N\u00f3brega Martins, 17442, 16; Ana Cec\u00edlia Nunes Camilo, 17443, 16; Ana Clara Antunes Rodrigues, 17444, 17; Ana Clara Avelino de Oliveira, 17445, 17; Ana Clara da Silva, 17446, 17; Ana Clara da Silva Cardoso, 17447, 18; Ana Clara da Silva Carneiro Sim\u00f5es, 17448, 18; Ana Clara de Souza Santos, 17449, 18; Ana Clara Freitas de Carvalho, 17450, 19; Ana Clara Oliveira Trindade, 17451, 19; Ana J\u00falia Costa Vidal, 17452, 19; Ana J\u00falia de Araujo Cavalcante, 17453, 20; Ana J\u00falia Sousa Lemes, 17454, 20; Ana Karoline Sousa Alves, 17455, 20; Yasmin Reis de Freitas, 17456, 21; Ana Laura Oliveira Linhares, 17457, 21; Ana Lu\u00edsa Alves Moreira, 17458, 21; Ana Luiza Alves de Souza, 17459, 22; Ana Lu\u00edza Ferreira de Oliveira, 17460, 22; Ana Lu\u00edza Garrido Duarte, 17461, 22; Ana Luiza Gomes Dos Santos, 17462, 23; Ana Luiza Lima Rocha, 17463, 23; Ana Luiza Lopes Almeida, 17464, 23; Ana Luiza Monteiro Vasconcelos, 17465, 24; Ana Luiza Moura Caitano, 17466, 24; Ana Luiza Peperaio, 17467, 24; Ana Paula Barroso Dias, 17468, 25; Ana Paula Ibiapina Magalh\u00e3es, 17469, 25; Ana Vit\u00f3ria Ferreira da Silva, 17470, 25; Ana Vit\u00f3ria Ferreira dos Santos, 17471, 26; Andr\u00e9 Luiz Pereira de Sousa, 17472, 26; Andres Eduardo Fernandes Felix, 17473, 26; Andressa Gonzaga Saturnino, 17474, 27; Andr\u00e9ssia Palloma Nunes Santana, 17475, 27; Andrews Almeida Cavalcante, 17476, 27; Ane Beatriz Barreiros Souza, 17477, 28; Anikelly dos Santos Silva, 17478, 28; Yasmin Oliveira de Sousa, 17479, 28; Anna Beatriz Fernandes Araujo, 17480, 29; Anna Julia Aguiar dos Anjos, 17481, 29; Anna L\u00eddia da Silva Santos, 17482, 29; Anna Luiza Silva Santos, 17483, 30; Anna Luysa Bueno Campos Marinho, 17484, 30; Yasmin Gabriella Rodrigues Nascimento, 17485, 30; Anne Katherine de Souza Lima, 17486, 31; Anny Caroline Alves de Sousa, 17487, 31; Anny Caroline de Souza Nicacio, 17488, 31; Anny Caroline Fernandes Santos, 17489, 32; Antonio Erick Lopes Cavalcante, 17490, 32; Yasmin Duarte Campos, 17491, 32; Aquiles Leandro Alves Rocha, 17492, 33; Luana da Silva Lisboa, 17493, 33; Arthur de Jesus Pires Gomes, 17494, 33; Arthur dos Santos Queiroz, 17495, 34; Arthur Evangelista da Silva, 17496, 34; Arthur Rocha Jannuzzi de Carvalho Ferreira, 17497, 34; Athos Nascimento R\u00eago, 17498, 35; Ayla Karina Medeiros Nunes Tavares, 17499, 35; Beatriz Azevedo de Carvalho, 17500, 35; Beatriz da Concei\u00e7\u00e3o Oliveira, 17501, 36; Beatryz Rodrigues Ara\u00fajo, 17502, 36; Bianca Franco Maia, 17503, 36; Bianca Nascimento Costa, 17504, 37; Bill Evans Morgado Pereira, 17505, 37; Brendha Aislla Oliveira da Silva, 17506, 37; Bruna Almeida Mota, 17507, 38; Brenda Alcantara Maia, 17508, 38; Bruno Guilherme Caldas da Costa, 17509, 38; Bruno Rodrigues C\u00e9sar de Freitas Melo, 17510, 39; Caio de Lima Oliveira Cavalcante, 17511, 39; Caio Henrique Amorim da Silva, 17512, 39; Camila Alves Ribeiro de Araujo, 17513, 40; Camilly Vit\u00f3ria Duarte Tiburcio, 17514, 40; Camily Luisa de Souza Arruda, 17515, 40; Carlos Araujo Rodrigues, 17516, 41; Carlos Eduardo Alves de Pinho, 17517, 41; Carlos Eduardo Silva Souza, 17518, 41; Ygor da Silva Machado, 17519, 42; Catharina Machado Mota, 17520, 42; Vin\u00edcius de Assis Mour\u00e3o, 17521, 42; Cindy Santos Breda Leite, 17522, 43; Clara Alice Bonfim Nunes, 17523, 43; Clara Christina Medeiros Pontes Silva, 17524, 43; Clara Isa Mendes Costa, 17525, 44; Clara Maria Vasconcelos Lopes, 17526, 44; Clara Souza de Freitas, 17527, 44; Claudio Vieira Cardoso, 17528, 45; Cleiton Moura do Nascimento, 17529, 45; Crisley dos Santos Fernandes de Ara\u00fajo, 17530, 45; Cristhyan Pereira Oliveira, 17531, 46; Daniel Castro Ferreira Gomes, 17532, 46; Daniel Silva Santos, 17533, 46; Darla Aguiar de Sousa e Silva, 17534, 47; Davi de Brito Sim\u00f5es, 17535, 47; Davi Emanuel Reis Barbosa, 17536, 47; Davi Gomes Silva, 17537, 48; Davi Lucas Rodrigues Miguel, 17538, 48; Davi Mendes Silva, 17539, 48; Davi Moreira Duarte, 17540, 49; Davi Rodrigues Raposo, 17541, 49; Samir Isac Nogueira Campelo Serpa, 17542, 49; David Mendes dos Santos, 17543, 50; David Roberto Soares da Silva, 17544, 50; Davy de Souza Cunha, 17545, 50; D\u00e9bora Sardinha de Sousa, 17546, 51; D\u00e9borah de Ara\u00fajo Caldas, 17547, 51; Deyvisson de Sousa Polinario, 17548, 51; Diogo Gomes Antunes, 17549, 52; Dyego Estevam da Silva Campos, 17550, 52; Edgley Junio Torres Gomes, 17551, 52; Eduarda Moreira Fernandes, 17552, 53; Eduardo Cesar Dias Fernandes, 17553, 53; Eduardo Rocha da Cruz, 17554, 53, Eduardo Silva Batista, 17555, 54; Eliane Jesus da Silva Souza, 17556, 54; Elisa Cristina de Jesus Lopes, 17557, 54; Eloisa Ruivo Roriz, 17558, 55; Emanuele Cristiny Evangelista da Silva, 17559, 55; Emanuelly Lopes de Melo, 17560, 55; Emilly Luiza Lemos Falc\u00e3o, 17561, 56; Emilly Vit\u00f3ria Ribeiro Castro, 17562, 56; Emily Rodrigues de Freitas, 17563, 56; Enzo Davi Pires Salles Santana, 17564, 57; Em\u00edlio Alves Cordeiro, 17565, 57; \u00c9ric Cabral Rocha, 17566, 57; \u00c9rica Henrique Abrantes, 17567, 58; Erik Ribeiro de Ara\u00fajo Silva, 17568, 58; Erllen Livya Sousa Francelino, 17569, 58; Eryk Kaw\u00e3 Rocha dos Santos, 17570, 59; Esdras Daniel Santana Lima, 17571, 59; Ester dos Santos Madeiro, 17572, 59; Esther dos Santos Mendes, 17573, 60; Esther Leite Ferreira Vasco, 17574, 60; Evelin Gabriely Evangelista da Silva, 17575, 60; Ana Caroline Borges de Oliveira, 17576, 61; Evillyn da Vit\u00f3ria Lobato, 17577, 61; F\u00e1bio J\u00fanior Santos Almeida, 17578, 61; Fab\u00edola Pinheiro da Silva, 17579, 62; Fabr\u00edcio Franco de Souza, 17580, 62; Fabr\u00edcio Sim\u00f5es Menezes Ribeiro, 17581, 62; Felipe Cardoso Fernandes de Ara\u00fajo Santos, 17582, 63; Felipe Ferreira Braga, 17583, 63; Felipe Ponte Portela, 17584, 63; Fellipe Ferreira Gomes, 17585, 64; Guilherme C\u00e2mara de Azev\u00eado, 17586, 64; Lorena Bolzan Vieira, 17587, 64; Fernanda da Silva Pinheiro, 17588, 65; Fernanda Vasconcelos dos Santos, 17589, 65; Fernanda Xavier Melo, 17590, 65; Yannaclara Alves Marques, 17591, 66; Fernando Jos\u00e9 Rocha Reis, 17592, 66; Fillipe Alves Peixoto, 17593, 66; Fl\u00e1via Veloso da Cruz, 17594, 67; Fl\u00e1vio Ben-Hur Maciel Silva, 17595, 67; Francilia Batista Garcia, 17596, 67; Francisco de Siqueira Brito Neto, 17597, 68; Gabriel Diniz da Silva, 17598, 68; Gabriel Ferreira de Souza, 17599, 68; Gabriel Neves Louren\u00e7o, 17600, 69; Gabriel Silva, 17601, 69; Gabriel Silva Santos, 17602, 69; Gabriel Tavares Fr\u00f3es Dias, 17603, 70; Gabriel Yan Machado Matias, 17604, 70; Gabriela Brand\u00e3o Vilasboa dos Santos, 17605, 70; Gabriela de Oliveira Marques, 17606, 71; Gabriela de Sales Araujo, 17607, 71; Gabriela Lucas Bispo, 17608, 71; Gabrielly Alves dos Santos, 17609, 72; Gabrielly Vict\u00f3ria Souza Saraiva, 17610, 72; Gabrielly Vit\u00f3ria Bastos de Oliveira, 17611, 72; Geovana Alexandrino Chaveiro, 17612, 73; Geovana Brasil de Carvalho Lopes, 17613, 73; Geovana de Azevedo Rodrigues, 17614, 73; Yan Sete Miranda Tavares, 17615, 74; Geovanna dos Santos Nunes de Sousa, 17616, 74; Yan Eduardo Rodriues de Oliveira, 17617, 74; Geovanna Sousa Albernas, 17618, 75; Geovanny Alves Borges Dias de Souza, 17619, 75; Giovana Campos Nunes da Silva, 17620, 75; Yago C\u00e9sar Nunes do Nascimento Marinho, 17621, 76; Giulia Grazielle Ribeiro Barros, 17622, 76; Giulia Soares de Souza Marques, 17623, 76; Graziele Aparecida da Silva Pinto, 17624, 77; Graziella Aires de Oliveira, 17625, 77; Grazielle Fernandes Seabra, 17626, 77; Grazielle Monique Ribeiro Soares, 17627, 78; Guilherme Alves dos Santos Corr\u00eaa, 17628, 78; Guilherme Braga Silva, 17629, 78; Guilherme Caetano Gon\u00e7alves, 17630, 79; Wilson Simpl\u00edcio Feitosa J\u00fanior, 17631, 79; Guilherme Figueiredo Nascimento, 17632, 79; Guilherme Kalil Pereira Nascimento, 17633, 80; Guilherme Magalh\u00e3es dos Santos Freitas, 17634, 80; Guilherme Silva Batista, 17635, 80; Werick Rodrigues do Amorim, 17636, 81; Gustavo Augusto Miranda Cardoso, 17637, 81; Gustavo Barbosa Martins, 17638, 81; Gustavo Borges Beserra, 17639, 82; Gustavo da Silva Rodrigues, 17640, 82; Gustavo Miguel de Souza, 17641, 82; Gustavo Mota Rodrigues, 17642, 83; Gustavo Oliveira do Espirito Santo, 17643, 83; Hanna Saphira Rodrigues de Oliveira, 17644, 83; Hannya Beatriz dos Santos Silva, 17645, 84; Helena Corr\u00eaa Gouveia, 17646, 84; Helo\u00edsa Ribeiro Rocha, 17647, 84; Herick Alves Lira, 17648, 85; Hian Ferreira Barbosa Lopes, 17649, 85; Hudson Gomes Ribeiro, 17650, 85; Hyasmin Rodrigues Damaceno, 17651, 86; Iahany Silva Amorim Teixeira, 17652, 86; Ian David Galv\u00e3o Fernandes, 17653, 86; Iasmin Lima da Silva, 17654, 87; Igor Moreira de Sousa, 17655, 87; Isaac Cardoso Prado, 17656, 87; Isaac Cardoso Silva, 17657, 88; Isaac Paz Martins Camp\u00ealo Brasil, 17658, 88; Isabela Marques Xavier, 17659, 88; Isabella Alves Santiago, 17660, 89; Vit\u00f3ria Gon\u00e7alves de Souza, 17661, 89; Vit\u00f3ria Pereira de Araujo, 17662, 89; Isabelle Pereira Freire, 17663, 90; Isabelle Victoria Nunes Rodrigues, 17664, 90; Isabelly Maria da Concei\u00e7\u00e3o, 17665, 90; Isabelly Maria Souto Neves, 17666, 91; Isabelly Oliveira da Costa, 17667, 91; Isabely Ximenes Ferreira Silva, 17668, 91; Isac Rodrigues de Medeiros, 17669, 92; Isaque Leonardo Vaz de Oliveira, 17670, 92; Italo Santar\u00e9m Marques, 17671, 92; Izabel Cristina das Chagas, 17672, 93; Izabela Barros Santiago, 17673, 93; Jean Luiz de Oliveira Souza, 17674, 93; Jennifer Natacha Gomes da Silva, 17675, 94; Jennifer Rufino Ricarte, 17676, 94; Jenny Carla Valdes Iriarte de Lima, 17677, 94; Yohara Dimas Hon\u00f3rio Campelo, 17678, 95; Jo\u00e3o Felipe dos Santos Ribeiro, 17679, 95; Jo\u00e3o Felipe Souza Araujo, 17680, 95; Vit\u00f3ria Tavares Castilhano, 17681, 96; Vitoria dos Santos Lima, 17682, 96; Jo\u00e3o Gabriel Silva, 17683, 96; Jo\u00e3o Marcos Alves Souza, 17684, 97; Jo\u00e3o Pablo de Souza Moreira, 17685, 97; Jo\u00e3o Paulo Ferreira Sousa, 17686, 97; Joao Paulo Toledo Azevedo, 17687, 98; Maria Eduarda Ferreira dos Santos, 17688, 98; Jo\u00e3o Pedro Castro de Sousa, 17689, 98; Jo\u00e3o Pedro da Silva Santos, 17690, 99; Jo\u00e3o Pedro Fernandes Ara\u00fajo, 17691, 99; Jo\u00e3o Pedro Fraz\u00e3o Silva, 17692, 99; Jo\u00e3o Pedro Pereira Albuquerque, 17693, 100; Jo\u00e3o Pedro Pereira de Jesus, 17694, 100; Jo\u00e3o Pedro Rodrigues da Silva, 17695, 100; Jo\u00e3o Victor da Silva Alves, 17696, 101; Jo\u00e3o Victor Pereira Santos, 17697, 101; Jo\u00e3o Victor Silva Firmiano, 17698, 101; Jo\u00e3o Victor Soares do Amor Divino, 17699, 102; Jo\u00e3o Vitor da Cunha Marques, 17700, 102; Jo\u00e3o Vitor de Morais Silva, 17701, 102; Jo\u00e3o Vitor Freire de Holanda Melo, 17702, 103; Jo\u00e3o Vitor Martins de Oliveira, 17703, 103; Jo\u00e3o Vitor Mota Pereira, 17704, 103; Joao V\u00edtor Reis Costa, 17705, 104; Jo\u00e3o Vitor Soares Aires de Medeiros, 17706, 104; Joel Pereira Barbosa, 17707, 104; Jos\u00e9 William Ara\u00fajo Silva, 17708, 105; Josias Pedro da Silva Lima, 17709, 105; Joyce Lorrany Abrantes de Lima, 17710, 105; Thauany La\u00eds de Jesus Silva, 17711, 106; J\u00falia Alves dos Santos, 17712, 106; Julia Ara\u00fajo Rocha, 17713, 106; J\u00falia Champoski Miranda, 17714, 107; J\u00falia Eduarda do Prado Gomes, 17715, 107; J\u00falia Matos Cruz, 17716, 107; J\u00falia Milena Silva dos Reis, 17717, 108; J\u00falia Pam\u00eala Brito das Neves, 17718, 108; J\u00falia Ramalho Gomes, 17719, 108; Juliana Claudino de Rezende, 17720, 109; V\u00edtor Gabriel Borges Xavier, 17721, 109; J\u00fallia Eduarda Pereira Dias, 17722, 109; Jusc\u00e9lia da Silva Sousa, 17723, 110; Kalleb Ribeiro Moreira da Silva, 17724, 110; Kamila de Souza Soares, 17725, 110; Kamilly Vit\u00f3ria dos Santos Reis, 17726, 111; Karen Soares Castro, 17727, 111; Karina Martins Cosme, 17728, 111; Karina Rodrigues de Faria, 17729, 112; Karlos Eduardo Souto Afonso Soares, 17730, 112; Katarina dos Reis Garcia, 17731, 112; Kauan Henrique Costa Silva, 17732, 113; Kau\u00ea da Silva Vogado, 17733, 113; Kayla Samyra Ferreira Barbosa, 17734, 113; Kemylly Ferraz Pereira, 17735, 114; K\u00e9sia de Sousa Galletti, 17736, 114; La\u00eds Sousa Lima Martins, 17737, 114; Lana Sofia Alves Cardoso Bonfim, 17738, 115; Lara Carolina Alves dos Santos, 17739, 115; Lara de Jesus Couto Lima, 17740, 115; Lara R\u00fabia Paiva Dias de Jesus, 17741, 116; Larissa Alves Campelo da Silva, 17742, 116, Vitor Araujo dos Santos, 17743, 116; Larissa Cristina de Sousa Costa, 17744, 117; Larissa Fernandes de Carvalho, 17745, 117; Lar\u00edssa Ferreira Carvalho, 17746, 117; Larissa Nunes Pereira, 17747, 118; Larissa Santana Marinho, 17748, 118; Lauany dos Santos Ribeiro, 17749, 118; Laysla Carollyne Alves Nascimento, 17750, 119; Layssa Leal dos Santos, 17751, 119; Leonardo Augusto Ribeiro Ramos, 17752, 119; Leonardo Bezerra de Pinho, 17753, 120; Leonardo Linhares de Carvalho, 17754, 120; Let\u00edcia Carvalho de Oliveira, 17755, 120; Let\u00edcia Concei\u00e7\u00e3o de Queiroz, 17756, 121; Let\u00edcia Gomes Dantas, 17757, 121; Let\u00edcia Jordana Santos da Silva, 17758, 121; Let\u00edcia Marques Ver\u00edssimo, 17759, 122; Let\u00edcia Pereira da Silva, 17760, 122; Let\u00edcia Pereira Ribeiro, 17761, 122; Letycia Fernandes Caf\u00e9, 17762, 123; Likaely Vit\u00f3ria Cipriano de Carvalho, 17763, 123; Linda Luana Rodrigues dos Santos, 17764, 123; Lisandra Vit\u00f3ria Guimar\u00e3es Melo, 17765, 124; Lorena Araujo dos Santos, 17766, 124; Lorena Ferreira Gama, 17767, 124; Silas de Santana Medeiros Vila Nova, 17768, 125; Lorrany Bolzan de Almeida, 17769, 125; Lorrany Kethellyn Diniz Carvalho, 17770, 125; Lorrany Rolim Gomes, 17771, 126; Luan Joaquim Guimar\u00e3es de Sousa, 17772, 126; Luan Rocha Martins, 17773, 126; Vin\u00edcius Alves Magalh\u00e3es, 17774, 127; Luanna Soares Souza, 17775, 127; Luanny Ra\u00edssa de Sena Campos, 17776; 127; Lucas Fernandes Gon\u00e7alves, 17777, 128; Lucas Ferreira Cipriano Mani\u00e7oba, 17778, 128; Lucas Gabriel de Araujo Miranda, 17779, 128; Lucas Gomes Souza, 17780, 129; Victor Patrick da Silva, 17781, 129; Ludmilla de Jesus Santos, 17782, 129; Ludymilla Pires Ribeiro, 17783, 130; Lu\u00eds Eduardo Neves Batista, 17784, 130; Victor Manoel Andrade Ribeiro, 17785, 130; Victor Lucas Pereira dos Santos, 17786, 131; Lu\u00edsa Trindade de Sousa, 17787, 131; Luiz Antonio de Melo Amorim Paiva, 17788, 131; Luiz Carlos Oliveira Alves, 17789, 132; Luiz Fellipe Souza Marques, 17790, 132; Luiz Gustavo Couto de S\u00e1 Menezes, 17791, 132; Lu\u00edza da Silva Pereira, 17792, 133; Lu\u00edza Oliva Lima, 17793, 133; Luyara Gomes Santos, 17794, 133; Marcel dos Santos Izidoro, 17795, 134; Marcela Vieira Silva Fraz\u00e3o, 17796, 134; Marcelo Daniel de Oliveira, 17797, 134; Marcos Vin\u00edcius Silva Santos, 17798, 135; Maria Clara Carvalho de Souza, 17799, 135; Maria Clara Nery Lima dos Reis, 17800, 135; Maria Clara Silva Accica, 17801, 136; Maria Clara Trindade dos Santos, 17802, 136; Maria Eduarda Alves dos Santos Chagas, 17803, 136; Maria Eduarda Alves Rodrigues, 17804, 137; Maria Eduarda Antunes de Sousa, 17805, 137; Maria Eduarda Braga dos Santos, 17806, 137; Maria Eduarda da Cruz Silva, 17807, 138; Maria Eduarda Fernandes Bastos e Silva, 17808, 138; Victor Hugo Batista Duarte, 17809, 138; Maria Eduarda Gomes da Silva, 17810, 139; Tiago Gon\u00e7alves Mello, 17811, 139; Tomas Henrique Sousa Cunha da Silva, 17812, 139; Maria Eduarda Lopes Araujo, 17813, 140; Maria Eduarda Martins Ferreira, 17814, 140; Maria Eduarda Mesquita Carvalho, 17815, 140; Maria Eduarda Monteiro Peixoto, 17816, 141; Maria Eduarda Neves Ribeiro Matos, 17817, 141; Maria Eduarda Oliveira Silva, 17818, 141; Maria Eduarda Sousa, 17819, 142; Maria Eduarda Souza Dias, 17820, 142; Maria Fernanda Ramos Menezes, 17821, 142; Maria Gabriela Cabral Brasil, 17822, 143; Maria Hevelen Silva Santos, 17823, 143; Maria Luisa Xavier Bernardino, 17824, 143; Maria Luiza Alves Valentim, 17825, 144; Maria Luiza da Silva Assis, 17826, 144; Erick Gustavo Alves de Souza, 17827, 144; Maria Luiza Felix de Sena, 17828, 145; Maria Paula Almeida da Silva Aguiar, 17829, 145; Maria Vit\u00f3ria Furtado de Almeida, 17830, 145; Mariana da Silva Pereira, 17831, 146; Mariana de Melo Silva, 17832, 146; Mariana Macedo Moraes, 17833, 146; Mariana Santos Morais, 17834, 147; Mariana Silva Xavier, 17835, 147; Mariana Vieira de Carvalho, 17836, 147; Marissol Dourado de Pinho, 17837, 148; Marya Eduardha da Silva Martins, 17838, 148; Mateus da Silva Passos, 17839, 148; Mateus Gon\u00e7alves Melo, 17840, 149; Matheus Felipe da Cruz, 17841, 149; Matheus Filipe Silva Sena, 17842, 149; Matheus Henrique de Sousa Silva, 17843, 150; Maur\u00edcio do Nascimento Alves, 17844, 150; Mayra Rodrigues Sales, 17845, 150; Thiago Soares da Silveira, 17846, 151; Micaela Soares Alves, 17847, 151; Micaele Carvalho de Sousa, 17848, 151; Miguel Nunes de Oliveira Lima, 17849, 152; Bianca Pereira Silva, 17850, 152; Milena Shiraishi de Andrade, 17851, 152; Thatielly Gomes de Oliveira Alcantara, 17852, 153; Thay Guilherme Costa, 17853, 153; Millena Pereira do Nascimento, 17854, 153; Mirelle Pereira de Castro de Souza, 17855, 154; Mois\u00e9s Siqueira de Souza, 17856, 154; Yuri Oliveira Rodrigues, 17857, 154; Nat\u00e1lia Silva Santos, 17858, 155; Natan Rodrigues Virissimo, 17859, 155; Nath\u00e1lia de Almeida do Nascimento, 17860, 155; Thain\u00e1 Maria Pacheco Mendes, 17861, 156; N\u00edcolas Dantas Batista, 17862, 156; Thain\u00e1 de Souza Rodrigues, 17863, 156; Nicole Ferreira da Silva, 17864, 157; Nicole Kauany dos Santos Nascimento, 17865, 157; Nicole Shawdon Varela Monteiro, 17866, 157; Nicolle Pereira da Silva, 17867, 158; Nicolle Thayn\u00e1 Carvalho Freire, 17868, 158; Nicolly Nascimento da Costa, 17869, 158; Tatiane da Silva Gomes Feitosa, 17870, 159; Pamela Lira Teixeira Ulh\u00f4a, 17871, 159; Patrick Samuel Batista Santos, 17872, 159; Paulo Riquelme Sousa Soares Silva, 17873, 160; Pedro Felipe Souza de Melo, 17874, 160; Pedro Fran\u00e7a da Silva Campos, 17875, 160; Pedro Henrique Alves de Oliveira, 17876, 161; Pedro Henrique da Costa Assis, 17877, 161; Pedro Henrique Melo Taveira, 17878, 161; Pedro In\u00e1cio Souza Martins, 17879, 162; Pedro Jonas Martins da Silva Ribeiro, 17880, 162; Pedro Lira de Morais Neto, 17881, 162; Pedro Matos Araujo Marques, 17882, 163; Pedro Yan Barros Magalh\u00e3es, 17883, 163; Petryck Manoel Vidal Santos, 17884, 163; Priscila Celestino da Silva, 17885, 164; Rafael Victor da Silva Lopes, 17886, 164; Rafaella Andrade Oliveira, 17887, 164; Rafaella Raabe de Araujo Gomes, 17888, 165; Raiany Franquilino da Silva Palombo, 17889, 165; Rannya Omar El Bassis, 17890, 165; Talita Beatriz Oliveira Duarte, 17891, 166; Rav\u00e9 Mota N\u00f3brega, 17892, 166; Raycca Mell dos Santos, 17893, 166; Rayssa Ferreira Santos, 17894, 167; Rebeca Formiga e Sousa, 17895, 167; Rebeca Maria de Araujo, 17896, 167; Rebeca Valle, 17897, 168, Renan de Castro Carvalho, 17898, 168; Reury Soares dos Santos, 17899, 168; Rhayssa Maciel dos Santos, 17900, 169; Ricardo Lorran Freire Santos, 17901, 169; Rillary Gabriela da Silva de Lucena, 17902, 169; Riquelme Alexandre Cardoso de Oliveira, 17903, 170; Rita de C\u00e1ssia da Costa de Fran\u00e7a, 17904, 170; Ruan da Silva Macedo, 17905, 170; Rute Caroline Miranda Lima, 17906, 171; Ryan Cau\u00ea Lopes de Sousa, 17907, 171; Ryan Ferreira Tavares, 17908, 171; Ryan Pereira Ribeiro, 17909, 172; Ryann Gabriel da Concei\u00e7\u00e3o da Rocha, 17910, 172; Samara Alves Neres, 17911, 172; Samara Marcks Lima Rodrigues, 17912, 173; Thalisson Pereira de Souza Laurindo, 17913, 173; Ana J\u00falia Alvez Gil, 17914, 173; Tain\u00e1 Queiroz Cantanhede Lopes, 17915, 174; Samuel Alves de Lima, 17916, 174; Samuel Barto Alves, 17917, 174; Samuel Emerson da Silva Sousa, 17918, 175; Samuel Pinheiro Soares, 17919, 175; Samuel Victor Ara\u00fajo Camargo, 17920, 175; Sarah Cristiny Lopes da Silva, 17921, 176; Sophia Fontineles da Silva, 17922, 176; Sarah Rhanna Camp\u00ealo Silva, 17923, 176; Thales Ferreira Miranda, 17924, 177; Jo\u00e3o Gabriel Alvarenga de Oliveira Bonfim, 17925, 177; ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Aparecida de Fatima Baltazar Braga, 17926, 177; Bruno Messias Silva, 17927, 178; Francisca Maria Abdon da Silva, 17928, 178; Gabriela Silva de Amarante, 17929, 178; Genilson Barbosa de Carvalho, 17930, 179; Joana Eug\u00eania Soares Cavalcante Garcia, 17931, 179; Jo\u00e3o V\u00edctor dos Santos Sousa, 17932, 179; J\u00falia de Oliveira Caetano, 17933, 180; Marquiele Rodrigues da Silva, 17934, 180; Layza de Jesus dos Santos, 17935, 180; Luiz Miguel Rocha Parreira, 17936, 181; Marina da Silva Sousa, 17937, 181; Nayara de Araujo Amarante, 17938, 181; Amanda Dib Ferreira, 17939, 182; Andrews Juan dos Santos Irineu, 17940, 182; Vice-Diretora M\u00edrian Fiuza Braga, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Rafael Jos\u00e9 de Souza Rosa, Reg. n\u00ba 1397 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 01 GUAR\u00c1, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 15, Carlos Henryque Assun\u00e7\u00e3o de Lima, 8987, 183; Ana Iza Gomes Juvino, 8988, 183; Andressa Marques Freire, 8989, 183; Arthur Machado Aguiar, 8990, 184; Caroline Neres Passos, 8991, 184; Dyego Victor Oliveira de Sousa, 8992, 184; \u00c9rica Karine Alves de Sales, 8993, 185; Gustavo Vasconcelos Ruas, 8994, 185; Helen Islayne Ribeiro Nogueira, 8995, 185; Heloisa Fernandes Sousa Candido, 8996, 186; Jo\u00e3o Pedro Gomes de Medeiros Reis, 8997, 186; J\u00falio C\u00e9sar de Ara\u00fajo Borges, 8998, 186; Leonardo V\u00edtor de Oliveira, 8999, 187; Luan Arag\u00e3o Costa, 9000, 187; Marcela Beatriz Ferreira da Silva, 9001, 187; Maria Eduarda Alves de Oliveira, 9002, 188; Mariana de Paula Pereira da Silva, 9003, 188; Raynara Martins da Silva Gomes, 9004, 188; Rebeca Ribeiro Martins, 9005, 189; Samara Soares Rodrigues, 9006, 189; Tha\u00eds de Oliveira Costa, 9007, 189; Thiago Felipe Rodrigues Gomes, 9008, 190; Vitor Rodrigues Matos, 9009, 190; Yohara Ferreira Brant Amorim, 9010, 190; Ana Fl\u00e1via Oliveira Alves, 9011, 191; Ana Lu\u00edsa Ferrari Ribeiro, 9012, 191; Artur Alves Craveiro, 9013, 191; \u00c1tila Guilherme Morais dos Santos, 9014, 192; Bernardo Mello de Santana Araujo, 9015, 192; Eduardo Cabral Nunes, 9016, 192; Gabriel Ara\u00fajo Sigolo Albuquerque Barros, 9017, 193; Gabriel Guedes da Silva, 9018, 193; Gabriel Henrique Alves Carvalho, 9019, 193; Giovana Lissa da Silva Lopes, 9020, 194; Guilherme do Nascimento Silva, 9021, 194; Helen Beatriz Silva, 9022, 194; Isabela Moura Gonzaga, 9023, 195; Ivo Gabriel Ferreira Valois, 9024, 195; Ivo Guilherme Ferreira Valois, 9025, 195; J\u00e9ssica Moraes Siqueira, 9026, 196; Jos\u00e9 Yan de Almeida Sousa, 9027, 196; J\u00falia Ponte de Oliveira, 9028, 196; Kevelyn Aparecida Ribeiro de Souza, 9029, 197; Luiz Felipe Rodrigues Vaz, 9030, 197; Maria Eduarda Barbosa Itsiembou Mihindou, 9031, 197; Maria Eduarda Costa Santos, 9032, 198; Maria Eduarda Cunha Miranda, 9033, 198; Maria Lu\u00edsa dos Santos Pereira, 9034, 198; Marinna Ribeiro Silva, 9035, 199; Pedro Henrique de Sousa Marques, 9036, 199; Pedro Sampaio Almeida, 9037, 199; Yasmin Coelho Soares, 9038, 200; \u00c1gatha Alves Joaquim, 9039, 200; Ana Caroline Freitas Brito, 9040, 200; Diretora Cynara Martins de Sousa Mota, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Eduardo Silva Santos, Reg. n\u00ba 34846 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 01 GUAR\u00c1, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 16, Andr\u00e9 Celerino Santos Silva, 9041, 01; Gabriel Ayres dos Santos, 9042, 01; Isabella Fernandes Raphael Rezende, 9043, 01; Isadora Costa Santos, 9044, 02; Jordam Carrera de Menezes Neto, 9045, 02; J\u00falia Alves Carvalho, 9046, 02; J\u00falia Feij\u00f3 Paiva de Lima, 9047, 03; J\u00falia Louren\u00e7o Guimar\u00e3es dos Santos, 9048, 03; J\u00falia Mariana Silva Santos, 9049, 03; Kadidja de Miranda da Silva, 9050, 04; Leonardo Tavares Mascarenhas, 9051, 04; Marcos Vin\u00edcius Montes Silva, 9052, 04; Maria Eduarda Sampaio Pinto, 9053, 05; Mariana da Silva Rodrigues, 9054, 05; Matheus Sousa Neves, 9055, 05; N\u00edcolas Enim Ribeiro Lopes, 9056, 06; Samuel Almeida da Silva, 9057, 06; Sofia Vieira Silva, 9058, 06; V\u00edctor Gabriel Silva Teles, 9059, 07; Alice Costa Paz, 9060, 07; Amanda Lopes da Luz, 9061, 07; Ana Lu\u00edza Mendes de Barros, 9062, 08; Daniel Veludo Arag\u00e3o, 9063, 08; Diego Alves de Freitas, 9064, 08; Emanuely Santos de Barros, 9065, 09; Emily Lima de Sousa, 9066, 09; Erick Eduardo Santana da Silva, 9067, 09; Fabr\u00edcio Martins Boaventura, 9068, 10; Jo\u00e3o Filipe Santiago Souza, 9069, 10; Kaw\u00ea V\u00edctor Santos de Oliveira Concei\u00e7\u00e3o, 9070, 10; Larissa T\u00f4rres Arag\u00e3o Nunes, 9071, 11; Lucas Souza Costa, 9072, 11; Luciano Quirino dos Santos, 9073, 11; Maria Eduarda Castro dos Santos Argolo, 9074, 12; Maria Luiza Dourado de Oliveira, 9075, 12; Marina Pereira da Silva, 9076, 12; Matheus Vargas Moreira Olimpio, 9077, 13; Maysla da Silva Oliveira, 9078, 13; Olivia Helena Gomes Martins, 9079, 13; Patr\u00edcia Divina da Costa Silva, 9080, 14; Paula Simari de Louren\u00e7o Rocha, 9081, 14; Thallys Henrique da Silva Melo, 9082, 14; Vit\u00f3ria Silva Santos, 9083, 15; Adrian Alves Ara\u00fajo, 9084, 15; Ana Clara Souza Guerreiro, 9085, 15; Andresa Sousa Silva, 9086, 16; Arthur Rodrigues Gon\u00e7alves, 9087, 16; Caroline Lopes Martins, 9088, 16; Caroline Pires da Rocha, 9089, 17; Danilo Caetano de Oliveira, 9090, 17; Felipe Pereira Souza, 9091, 17; Gabriel Dionisio Cravo, 9092, 18; Giovanna Martins Lima Palmeira, 9093, 18; Julie Medeiros Barros, 9094, 18; Karinny Beatriz Nunes Mesquita, 9095, 19; Laryssa Pereira de Campos Lima, 9096, 19; Luiz Guilherme Coelho de Jesus, 9097, 19; Marcos Vitor Carciano Barreto, 9098, 20; Maria Clara Cavalcanti Castro Coelho, 9099, 20; Maria Paula de Paiva Oliveira, 9100, 20; Melissa Gabriel da Silva, 9101, 21; Mirella Teixeira Estrela, 9102, 21; Nicolle dos Santos Pereira, 9103, 21; Ryan de Souza Barbosa Vasconcelos, 9104, 22; Ryan Matos de Moura, 9105, 22; Ademir Narducci Neto, 9106, 22; Ana Clara Vieira da Silva, 9107, 23; Caio Arag\u00e3o Costa, 9108, 23; Davi Guilherme R\u00eago da Silva, 9109, 23; Eliazafe Valangelis Marques, 9110, 24; F\u00e1bio Nunes Souza, 9111, 24; Francielly Alves da Rocha, 9112, 24; Gabriela Sampaio Wolney, 9113, 25; Gabriella Pinheiro Gon\u00e7alves, 9114, 25; Heloisa Alves da Silva Amorim, 9115, 25; Maria Regina Souza de Oliveira, 9116, 26; Marina dos Santos Fonseca, 9117, 26; Marla Cristina Lima da Silva, 9118, 26; Mateus Bonfada Potter, 9119, 27; Nickolas Andrew da Silva de Souza, 9120, 27; Pedro Henrique C\u00e2ndido dos Santos, 9121, 27; Ra\u00edssa Josino Araujo, 9122, 28; Thalita Emilly Moreira de Souza, 9123, 28; Vit\u00f3rio Henrique Neves Ventura, 9124, 28; Yasmim de Souza Santos, 9125, 29; Alice Alves Neres, 9126, 29; Amanda Pires Melo dos Santos, 9127, 29; Arthur dos Santos Cunha, 9128, 30; Arthur J\u00fanio Santos Ribeiro, 9129, 30; Artur Caetano de Souza, 9130, 30; Artur Guedes Bittencourt, 9131, 31; Carlos Gustavo Dourado Gomes, 9132, 31; Davi Henrique Alves Muniz, 9133, 31; Diego Derick de Oliveira Bezerra, 9134, 32; F\u00e1bio Luciano Pereira de Souza, 9135, 32; Guilherme Henrique de Ara\u00fajo Nunes, 9136, 32; Henrique Monteiro Parker, 9137, 33; Higor de Araujo Martins, 9138, 33; Igor Eduardo Estevo Galdino, 9139, 33; Jo\u00e3o Victor Almeida Vieira, 9140, 34; Kauan Jesus dos Santos de Souza, 9141, 34; Let\u00edcia Lamounier de Sousa, 9142, 34; Mainara Oliveira Alves, 9143, 35; Maria Luiza de Carvalho de Oliveira, 9144, 35; Mikaelle Jesus Moura, 9145, 35; Thalles Rafael Moura Lopes, 9146, 36; Ana L\u00edvia Dias de Lima Ferreira, 9147, 36; Anna B\u00e1rbara Rocha dos Reis, 9148, 36; Anna Fl\u00e1via Nogueira Ribeiro da Matta, 9149, 37; Arthur Ferreira Bezerra, 9150, 37; Arthur Israel Rodrigues Araujo, 9151, 37; Breno Lemos Poletti Sanglard, 9152, 38; Davi Lima Prazeres Azevedo, 9153, 38; Gabriela Sales da Silva, 9154, 38; Giovana Rodrigues de Sousa, 9155, 39; Giovanna Bressan Neves Silva, 9156, 39; Jo\u00e3o Pedro Carvalho de Oliveira, 9157, 39; Illa Kauane da Silva Campos, 9158, 40; J\u00f4natas Ribeiro de Medeiros, 9159, 40; Maria Luiza Marques de Oliveira, 9160, 40; Miguel Barros Godinho de Campos, 9161, 41; Milena Martins Gon\u00e7alves, 9162, 41; Pedro Farias Andrade, 9163, 41; Sindy Iasmyn Magalh\u00e3es Reis, 9164, 42; Tain\u00e1 de Souza Guedes, 9165, 42; Vict\u00f3ria Evaristo Cardoso, 9166, 42; Ytallo Marcus Antunes da Silva Magalh\u00e3es, 9167, 43; Abel Gabriel Daldegan Silva, 9168, 43; Danyele Vit\u00f3ria Lessa da Silva Viana, 9169, 43; Caroline Lopes Martins, 9170, 44; Jo\u00e3o da Guia Carvalho Costa, 9171, 44; Allysson Leonardo Reis de Sousa, 9172, 44; Caio Gon\u00e7alves da Palma, 9173, 45; Diretora Cynara Martins de Sousa Mota, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Eduardo Silva Santos, Reg. n\u00ba 34846 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 03 DE TAGUATINGA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 17, Ac\u00e1ssia Silva Noleto, 9829, 02; Adriele dos Santos Coutinho, 9830, 02; Ailanda Rocha Santos, 9831, 02; Alan Semil dos Santos Vieira, 9832, 03; Alerrandson Marques Santos, 9833, 03; Alex William da Rocha Brito, 9834, 03; Alexandre Henrique Ramos Pamplona, 9835, 03; Alice Gomes Pereira, 9836, 04; Amanda Cristina Cardia Oliveira Silva, 9837, 04; Amanda Pacheco de Oliveira, 9838, 04; Amanda Rodrigues Brito, 9839, 04; Ana Alice da Silva, 9840, 05; Ana Beatriz Bertini Silva, 9841, 05; Ana Beatriz da Silva Santos, 9842, 05; Ana Beatriz de Melo Freire, 9843, 05; Ana Carla Rodrigues Souza, 9844, 06; Ana Carolina Napole\u00e3o Dias, 9845, 06; Ana Cec\u00edlia Braile da Costa e Silva, 9846, 06; Ana Clara da Concei\u00e7\u00e3o de Sousa, 9847, 06; Ana Clara Medeiros Martins, 9848, 07; Ana Clara Sousa de Lima, 9849, 07; Ana Evelyn Alves Fernandes, 9850, 07; Ana J\u00falia da Silva, 9851, 07; Ana Larissa Abreu Silva, 9852, 08; Ana Letycia Estev\u00e3o Morais Silva, 9853, 08; Ana Lu\u00edsa Almeida Soares, 9854, 08; Ana Luiza Araujo de Souza, 9855, 08; Ana Luiza Barros da Costa, 9856, 09; Ana Luiza Santos da Costa, 9857, 09; Ana Taynara Andrade de Fran\u00e7a, 9858, 09; Ananda Santana Meireles, 9859, 09; Andr\u00e9 Felipe Sousa, 9860, 10; Andressa Mar\u00e7al Aguiar, 9861, 10; \u00c2ngelo Gabriel Dias de Oliveira, 9862, 10; Anna Beatriz Brito Arag\u00e3o, 9863, 10; Anna Clara Almeida Marques, 9864, 11; Anna Let\u00edcia Brito dos Santos, 9865, 11; Anny Gabrielle da Silva Fontes, 9866, 11; Arthur Almeida Bastos, 9867, 11; Arthur Bueno de Sousa, 9868, 12; Arthur Kaio Monteiro Marques de Ara\u00fajo, 9869, 12; B\u00e1rbara Stefani da Silva Santos, 9870, 12; Beatriz Brand\u00e3o Fidelis Batista, 9871, 12; Beatriz Vict\u00f3ria Lopes Silva, 9872, 13; Bianca Evelin Pereira, 9873, 13; Breno Oliveira Lopes da Silva, 9874, 13; Bruno da Silva Pimenta, 9875, 13; Bruno Oliveira Lopes da Silva, 9876, 14; Caio Rios Borges, 9877, 14; Camila Araujo de Lima, 9878, 14; Camile Gabriele Alves da Ponte, 9879, 14; Carlos Eduardo Mendes Oliveira, 9880, 15; Carlos Eduardo Silvero Martins Carvalho, 9881, 15; Carlos Eduardo Sousa Pereira, 9882, 15; Carlos Gabriel Ferreira Lima, 9883, 15; Carlos Walber Mendes da Silva J\u00fanior, 9884, 16; Carolina Rodrigues Gomes, 9885, 16; C\u00e1ssio Fernandes Braz, 9886, 16; Cayo de Oliveira Pires, 9887, 16; Cibele D'Abadia Xavier, 9888, 17; Daniel Pereira da Cruz, 9889, 17; Danilo Fernandes de Sousa, 9890, 17; Davi de Oliveira Lopes, 9891, 17; Davi Viana Araujo, 9892, 18; David Felipe do Amaral, 9893, 18; David L\u00e9da Oliveira, 9894, 18; D\u00e9bora Pacheco Duarte, 9895, 18; Dernoel Rodrigues de Jesus, 9896, 19; Dhavy Roberto Ventura de Carvalho, 9897, 19; Diane Vict\u00f3ria Silva Aguiar, 9898, 19; Diego Silva Oliveira, 9899, 19; Douglas Rangel Nogueira Alves, 9900, 20; Edson Mayrlon Matos de Jesus, 9901, 20; Eduarda Carvalho Vieira, 9902, 20; Eduardo Baruc Rabelo Nunes, 9903, 20; Elicarlos da Silva J\u00fanior, 9904, 21; Eliel de Figueir\u00eado Lisb\u00f4a de Souza, 9905, 21; Eline de Sousa da Conceicao, 9906, 21; Emilly Gabrielle da Silva, 9907, 21; Emilly Vit\u00f3ria Santana, 9908, 22; Estefani Marlene Ruiz Bejarano, 9909, 22; Ester J\u00falia Miguel Santana, 9910, 22; Esther da Silva Soares, 9911, 22; Evelen Thayanne Vieira Silva, 9912, 23; Evelyn Luanne Vieira da Cruz, 9913, 23; Fernanda Macedo Nunes, 9914, 23; Filipe Ara\u00fajo Lopes Grillo, 9915, 23; Gabriel Augusto Lopes Fernandes, 9916, 24; Gabriel Cavalcanti Ezequiel, 9917, 24; Gabriel de Castro Roriz, 9918, 24; Gabriel de Oliveira de Sousa, 9919, 24; Gabriel Dias dos Santos, 9920, 25; Gabriel Lorran Velozo dos Santos, 9921, 25; Gabriel Oliveira Brand\u00e3o, 9922, 25; Gabriel Reale Mariani da Silva, 9923, 25; Gabriela Rodrigues de Oliveira, 9924, 26; Gabrielle Franco Barbosa Duarte, 9925, 26; Geovana Felipe Wanderley, 9926, 26; Geovana Gabriely Ara\u00fajo Oliveira, 9927, 26; Geovana Mirela Pedroso Rocha, 9928, 27; Geovanna Assun\u00e7\u00e3o Oliveira, 9929, 27; Giulia Giovana de Sousa Araujo, 9930, 27; Graziele Evangelista Barbosa, 9931, 27; Graziele Fernandes de Sousa, 9932, 28; Guilherme Borges Rangel, 9933, 28; Guilherme do Nascimento Silva, 9934, 28; Guilherme Soares Dias, 9935, 28; Gustavo Alves de Sousa, 9936, 29; Gustavo Andrade Oliveira, 9937, 29; Gustavo de Lima Seabra Gerv\u00e1zio, 9938, 29; Guylherme de Sousa, 9939, 29; Hamilton Silva Cavalcante, 9940, 30; Hayd\u00e9e Henriques Silva, 9941, 30; Heithor Henry Alves Barros, 9942, 30; Helen Vit\u00f3ria Pereira das Neves, 9943, 30; Helena Pereira da Costa, 9944, 31; Hellen Cristine de Souza Cavalcante, 9945, 31; Hemilly Vit\u00f3ria Mendon\u00e7a Braga, 9946, 31; Henrique Pedrosa Marques, 9947, 31; Herik Saymon Madeiro Oliveira, 9948, 32; Hillary Dias Gomes de Melo, 9949, 32; Iago Pimenta Lages, 9950, 32; \u00cdcaro Guilherme Gomes Bastos, 9951, 32; I\u00eava Pereira Silva, 9952, 33; Ighor Costa e Silva Guimar\u00e3es, 9953, 33; Igor Henrique Xavier de Oliveira, 9954, 33; Ingrid Giovanna Pereira Lopes, 9955, 33; Ingrid Rodrigues Queiroz, 9956, 34; Isabela Bezerra da Rocha, 9957, 34; Isabele Souza dos Santos, 9958, 34; Isabelle Miranda de Sousa, 9959, 34; Isadora Guedes Sousa, 9960, 35; Isaelen Pereira Lima, 9961, 35; Isaquiel D\u00e1rio da Silva Oliveira, 9962, 35; Jaqueline da Silva Oliveira, 9963, 35; Jayane Nobrega da Silva Pereira, 9964, 36; Jefferson Henrique de Sousa Barros, 9965, 36; Jennifer Clara Oliveira Soares, 9966, 36; Jennifer Vit\u00f3ria Sim\u00f5es Pires, 9967, 36; Jeziel Nascimento Santos Andrade, 9968, 37; Jhonata Vieira Portugal, 9969, 37; Joana Clara Lemos de Lima, 9970, 37; Jo\u00e3o Gabriel de Souza Barbosa, 9971, 37; Jo\u00e3o Marcos Araujo de Moraes Filho, 9972, 38; Joao Marcos de Sousa Ribeiro, 9973, 38; Jo\u00e3o Paulo Cortes da Cunha Dutra, 9974, 38; Jo\u00e3o Pedro de Sousa Marques, 9975, 38; Jo\u00e3o Pedro Pereira da Silva, 9976, 39; Jo\u00e3o Victor dos Reis Alves, 9977, 39; Joel J\u00fanior Carvalho de Oliveira, 9978, 39; Jos\u00e9 Henrique Orleans Ferreira da Silva, 9979, 39; Jos\u00e9 Paulo Santana dos Santos, 9980, 40; Josu\u00e9 Augusto dos Santos Costa, 9981, 40; Joyce de Sousa Cordeiro, 9982, 40; Joyce de Souza Bezerra, 9983, 40; J\u00falia Caetano Mar\u00e7al de Faria, 9984, 41; J\u00falia Cordeiro Sampaio, 9985, 41; Julia de Farias Teixeira, 9986, 41; J\u00falia Martins Pereira, 9987, 41; J\u00falia Nunes, 9988, 42; J\u00falia Pires de Oliveira, 9989, 42; Juliana Rodrigues Dourado, 9990, 42; Jullya Beatriz dos Santos Meireles, 9991, 42; Kamily Gon\u00e7alves dos Santos, 9992, 43; Karen Lorranny Pereira Santana, 9993, 43; Karolayne Serejo Oliveira, 9994, 43; Katarine da Cunha Gra\u00e7a, 9995, 43; Kathelyn Gabriella Alves Ribeiro, 9996, 44; Kau\u00e3 Menezes Silva Nascimento, 9997, 44; Kauan Martiliano dos Santos, 9998, 44; Kauane Evellyn Ferreira da Costa, 9999, 44; Kauany Gon\u00e7alves Alves da Silva, 10000, 45; Kelly Elo\u00edsa de Melo Araujo, 10001, 45; Ketlen Cristina Nascimento Cardoso, 10002, 45; Ketleyn Cristina Mu\u00f1oz Alves, 10003, 45; Keven Rian Martins do Nascimento, 10004, 46; Laura Diniz Costa, 10005, 46; Leonardo Araujo Batista, 10006, 46; Leonardo Cruvinel Bastos Sousa Silveira, 10007, 46; Let\u00edcia Martins de Almeida, 10008, 47; Let\u00edcia Pereira de Morais, 10009, 47; Let\u00edcia Rodrigues Ferreira, 10010, 47; L\u00eddia Cavalcante Silva, 10011, 47; Linda Isabella Vittoria de Jesus Souza, 10012, 48; Lis Paula Aires Guedes, 10013, 48; L\u00edvia Marianne Scarabele Barros, 10014, 48; Lorenna Ribeiro Brand\u00e3o, 10015, 48; Lorrani Vict\u00f3ria de Jesus Vieira, 10016, 49; Luan Matheus Alves da Silva, 10017, 49; Luana de Jesus Gama, 10018, 49; Luana Dryelle Bernardes Coelho, 10019, 49; Luana Silva Clemente, 10020, 50; Luanna Neves Alencar, 10021, 50; Luara Vit\u00f3ria Nunes Cardoso, 10022, 50; Lu\u00eds Eduardo Brito Ferreira, 10023, 50; Luiz Filipe de Oliveira Freitas, 10024, 51; Lu\u00edza Gon\u00e7alves Monteiro, 10025, 51; Manoel Fernando Baasa Paz Moura Alves, 10026, 51; Manuelly Gomes dos Santos, 10027, 51; Manuelly Mariny Matos dos Santos, 10028, 52; Marcos Ant\u00f4nio de Jesus Ferreira, 10029, 52; Marcos Vinicius Fernandes Amanajas, 10030, 52; Marcos Vin\u00edcius Ferreira de Oliveira, 10031, 52; Marcus Vin\u00edcius Alves Mesquita, 10032, 53; Maria Clara L\u00f4bo Araujo, 10033, 53; Maria Eduarda dos Santos, 10034, 53; Maria Eduarda Esteves de Padua, 10035, 53; Maria Eduarda Nicodemus dos Santos, 10036, 54; Maria Eduarda Oliveira de Moraes, 10037, 54; Maria Eduarda Ribeiro Lira, 10038, 54; Maria Eduarda Sousa Silva, 10039, 54; Maria Eduarda Souza Oliveira, 10040, 55; Maria Elisa Costa, 10041, 55; Maria Gabriella Gon\u00e7alves Phelippe, 10042, 55; Maria Luiza Monteiro dos Santos, 10043, 55; Mar\u00edlia Gabriela Sousa Ara\u00fajo, 10044, 56; Marina Gomes da Silva, 10045, 56; Mateus Limoeiro dos Santos, 10046, 56; Matheus Albuquerque de Magalh\u00e3es Silva, 10047, 56; Matheus Sousa Peixoto, 10048, 57; Jos\u00e9 Victor Tom\u00e9 Bezerra Goes, 10049, 57; Miguel Barros Teixeira, 10050, 57; Miguel S\u00e1vio Santana Galeno, 10051, 57; Milena Soares Brennand, 10052, 58; Millena Sousa da Silva, 10053, 58; Mirella Lopes Veiga, 10054, 58; Nat\u00e1lia Carol Ferreira Batista, 10055, 58; Nath\u00e1lia Dutra Barreto Campos, 10056, 59; Nathan Gabriel Alves da Silva Aguiar, 10057, 59; Nayelis de Los Angeles Guzman Mogollon, 10058, 59; N\u00edcolas Cerqueira Siqueira, 10059, 59; Nicole Macedo de Castro, 10060, 60; Patrick Soares dos Santos, 10061, 60; Paulo C\u00e9sar Pereira de Camargos, 10062, 60; Pedro Arthur Soares Martins, 10063, 60; Pedro Camilo Batista, 10064, 61; Pedro Henrique da Silva Reis, 10065, 61; Pedro Henrique Vieira Paix\u00e3o, 10066, 61; Pedro Lucas Monteiro dos Santos, 10067, 61; Pedro Murilo Batista Ferreira, 10068, 62; Priscila Rodrigues Cafe, 10069, 62; Queliandra de Jesus Silva, 10070, 62; Rafael do Espirito Santo da Silva, 10071, 62; Ranni Lauren de Oliveira Trindade, 10072, 63; Raphael Oliveira Blesson, 10073, 63; Rayssa Ferreira da Silva, 10074, 63; Rayssa Lemos Barbosa, 10075, 63; Rebeca de Sousa Gon\u00e7alves, 10076, 64; Rhaissa Gon\u00e7alves Costa, 10077, 64; Rita Karol Goncalves de Araujo, 10078, 64; Ryan Veras Carvalho Silva, 10079, 64; Samuel Ferreira de Oliveira, 10080, 65; Samuel Martins Camar\u00e3o, 10081, 65; Sarah Midian dos Santos, 10082, 65; S\u00e1vio da Silva Pinto, 10083, 65; S\u00e1vyo Neres Martins, 10084, 66; Sergyo Neres Martins, 10085, 66; Sophia Hyasmin Neiva Araujo, 10086, 66; Stephanie Iorrana dos Santos Ara\u00fajo, 10087, 66; Stephanie Maria dos Santos de Jesus, 10088, 67; Tain\u00e1 da Cruz Lima, 10089, 67; Tain\u00e1 da Silva Costa, 10090, 67; Taylline Crystine Silva Nascimento dos Santos, 10091, 67; Taynara Amorin dos Santos, 10092, 68; Thiago dos Santos Lima, 10093, 68; Thiago Pereira Eust\u00e1quio, 10094, 68; Tiago Guimar\u00e3es Rezende Melo, 10095, 68; Ulisses Borges Bosco, 10096, 69; Victor Edivaldo da Silva Gon\u00e7alves, 10097, 69; Victor Gabriel Sousa Madeiros, 10098, 69; Victor Hugo Valim Napier, 10099, 69; Vict\u00f3ria Miraci Lira Costa, 10100, 70; Vin\u00edcius Santos Abreu, 10101, 70; Vit\u00f3ria Ara\u00fajo Resende, 10102, 70; Vit\u00f3ria Marques de Sales, 10103, 70; Vit\u00f3ria Nayara Graia dos Santos, 10104, 71; Vitoria Rodrigues Silva, 10105, 71; Walter de Sousa Mannette, 10106, 71; Weverton Oliveira Barbosa, 10107, 71; Wilton Gabriel Moura Batista Cavalcanti, 10108, 72; Yan de Matos Santiago, 10109, 72; Yasmin Aguiar Nobrega, 10110, 72; Yasmin Carneiro Lima Silva, 10111, 72; Yasmin Costa Alves, 10112, 73; Yasmin Elo\u00e1 Souza Mota, 10113, 73; Yasmin Lopes de Sousa, 10114, 73; Yolanda Dias Ribeiro, 10115, 73; Yuri Marcelo Moreira dos Santos, 10116, 74; Rafael Barbosa Guimar\u00e3es, 10117, 74; Pietro Mesquita de Queiroz, 10118, 74; Diretora Stefania Alves Figueiredo, DODF n\u00ba 01-A de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Antonia Raimunda Cavalcante Souza, Reg. n\u00ba 1614 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 10 DE CEIL\u00c2NDIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 15, Ludimilla Mendon\u00e7a Fernandes, 8500, 34; Ayna William Ribeiro Silva, 8501, 34; C\u00e9lia Siqueira Vinhal Mariano, 8502, 34; Rebecca Emilly da Silva Lopes, 8503, 35; Diretora Helen Matsunaga, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024, Chefe de Secretaria Geanne Veloso de Oliveira Costa, Reg. n\u00ba 764 - CED 06 de Ceil\u00e2ndia.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 417 DE SANTA MARIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 17, Adriano Vasconcelos Santos, 7541, 115; Adrielly Beatriz Santos Albuquerque, 7542, 115; Agda Vit\u00f3ria dos Reis, 7543, 115; Allana Gabriella Ara\u00fajo Botelho, 7544, 116; Alejandro de Sousa Pereira Ara\u00fajo, 7545, 116; Alessia Vit\u00f3ria Anjos Teixeira, 7546, 116; Alice Martins da Silva, 7547, 117; Alice Soares Gomes, 7548, 117; Al\u00edcia Corr\u00eaa Freitas Hortel\u00e3o, 7549, 117; Al\u00edcia Kellen de Sousa Oliveira, 7550, 118; Aline Santos e Silva, 7551, 118; Alisson Quintina de Jesus, 7552, 118; All\u00edcya Ingrid Ferreira de Araujo, 7553, 119; Amanda Barbosa de Souza, 7554, 119; Amanda Gabrielly Pereira dos Santos, 7555, 119; Ana Alice de Oliveira Viana, 7556, 120; Ana Beatriz de Oliveira, 7557, 120; Ana Beatriz Fraz\u00e3o Rodrigues, 7558, 120; Ana Beatriz Serpa Pimentel, 7559, 121; Ana Beatriz Souza Ara\u00fajo, 7560, 121; Ana Clara Bastos Ribeiro, 7561, 121; Ana Clara Gon\u00e7alves Andrade Silva, 7562, 122; Ana Clara Martins Xavier, 7563, 122; Ana Clara Rodrigues de Andrade, 7564, 122; Ana J\u00falia Evangelista da Cruz, 7565, 123; Ana J\u00falia Vieira Ribeiro, 7566, 123; Ana Karollina Martins Castro, 7567, 123; Ana L\u00edvia Sena da Silva, 7568, 124; Ana Luiza da Silva Santos, 7569, 124; Ana Lu\u00edza Dias Gomes de Menezes, 7570, 124; Ana Lu\u00edza F\u00f4lha das Neves, 7571, 125; Ana Luiza Ribeiro de Souza, 7572, 125; Ana Maria Galdino de Sousa Rodrigues, 7573, 125; Anderson Bertoldo Gon\u00e7alves Lima, 7574, 126; Andr\u00e9 Borges Xavier, 7575, 126; Andr\u00e9 Vasques de Cerqueira Coimbra, 7576, 126; Anna Carolina Fernandes Fran\u00e7a de Souza, 7577, 127; Anna Clara Gomes Pereira, 7578, 127; Anna Helo\u00edsa da Silva Santos, 7579, 127; Anna J\u00falia Rodrigues Holanda, 7580, 128; Anne Gabrielle Cardoso Silva, 7581, 128; Anny Lu\u00edza Ribeiro de Jesus, 7582, 128; Arielle Gomes Silva, 7583, 129; Arthur Aguiar Rodrigues, 7584, 129; Arthur Nunes Nascimento, 7585, 129; Arthur Rodrigues Souza, 7586, 130; Arthur Tuler de Aguiar Carvalho, 7587, 130; Artur Isac da Silva Santos, 7588, 130; Athos Barbosa de Araujo, 7589, 131; B\u00e1rbara Dias da Silva, 7590, 131; Beatriz Rodrigues Andrade Silva, 7591, 131; Bianca Alves Domingues, 7592, 132; Bianca dos Santos Sousa, 7593, 132; Brenda de Oliveira Costa, 7594, 132; Bruno Rezende Souza, 7595, 133; Bryan Barbosa Alves, 7596, 133; Camila Pitanga Nascimento Ferreira da Silva, 7597, 133; Carlos Gabriel Farias Santos, 7598, 134; Carlos Henrique Feitosa Nascimento, 7599, 134; Carlos Natan Vasco Passos, 7600, 134; Carlos Vitor Fran\u00e7a Rocha, 7601, 135; Carolina Rodrigues Lima, 7602, 135; Caroline Duarte Noleto, 7603, 135; Cauhan Alves dos Santos, 7604, 136; Cibele Carvalho Xavier Coelho, 7605, 136; Daniel Abreu Breves Oliveira, 7606, 136; Daniel Galdencio Mascarenhas, 7607, 137; Daniel Gomes Pimentel, 7608, 137; Daniel Lima de Sousa, 7609, 137; Danielle Rodrigues Campos, 7610, 138; Dannielly Santos Silva, 7611, 138; Davi Araujo Lins, 7612, 138; Davi Gomes das Neves, 7613, 139; D\u00e9bora Soares Vieira, 7614, 139; Deborah Andrade da Silva, 7615, 139; Deusimar J\u00fanio Carvalho do Bomfim, 7616, 140; Deyvison Gabriel Farias Lima, 7617, 140; Douglas de Lima Souza, 7618, 140; Eduarda Batista Silva, 7619, 141; Eduarda Ramos de Carvalho, 7620, 141; Eduardo Gabriel Barreto de Sousa Freires, 7621, 141; Eduardo Gomes da Cunha, 7622, 142; Eduardo Heler de Oliveira Roriz, 7623, 142; Elex Sander J\u00fanio Custodio Carvalho, 7624, 142; Ellen Teles de Oliveira, 7625, 143; Emanuel de Sousa Cardoso, 7626, 143; Emanoele Cardoso dos Santos, 7627, 143; Emanuelly Carvalho de Melo Souza, 7628, 144; Emilly Fernandes Dutra, 7629, 144; Emilly Vitoria Brandizzi Lins, 7630, 144; Emily Gabriely Aires Monteiro, 7631, 145; Erick Cordeiro Cavalcante, 7632, 145; Erick Oliveira dos Santos, 7633, 145; Esheley Beatriz da Silva Costa Mendes, 7634, 146; Ester Maria Correa Bastos de Araujo, 7635, 146; Esther Soares de Almeida, 7636, 146; Evelyn Eduarda Vasconcelos Tavares, 7637, 147; Evelyn Galeno dos Santos, 7638, 147; Fabiana dos Santos Sousa, 7639, 147; Fabiana Quelhas Victor, 7640, 148;\u2006 \u2006 Felipe Alves Sousa, 7641, 148; Felipe Augusto de Sousa Bragan\u00e7a, 7642, 148; Felipe Ferreira de Carvalho, 7643, 149; Felipe Rodrigues Marques Sousa, 7644, 149; Fernanda Oliveira Costa, 7645, 149; Filype Cassiano de Andrade, 7646, 150; Francisca Evania Batista de Sa, 7647, 150; Francisca Gleiciane de Oliveira Cala\u00e7a, 7648, 150; Gabriel Brito da Silva, 7649, 151; Gabriel Campos dos Santos, 7650, 151; Gabriel Cardozo Silva, 7651, 151; Gabriel de Siqueira Nunes, 7652, 152; Gabriel Freitas dos Santos, 7653, 152; Gabriel Guedes Fernandes, 7654, 152; Gabriel Kauan Alves Sulino, 7655, 153; Gabriel Oliveira Barbosa, 7656, 153; Gabriel Santos das Chagas, 7657, 153; Gabryel Pires da Silva, 7658, 154; Gabriela Lorrany Rocha Leite, 7659, 154; Gabriela Silva Melo, 7660, 154; Gandalfe de Sousa Carvalho, 7661, 155; Gean Vogado Maciel, 7662, 155; Geovana Fernandes Santana, 7663, 155; Geovana Monteiro Nogueira da Silva, 7664, 156; Geovanna Duarte Marques, 7665, 156; Geovanna Nicolly Santos de Albernaz, 7666, 156; Geovanna Sousa Muniz, 7667, 157; Giovanna Moreira Oliveira Lima, 7668, 157; Giovanna Nunes da Silva, 7669, 157; Giovana Waylhes Gon\u00e7alves de Oliveira, 7670, 158; Giulia Beatriz de Souza Carvalho, 7671, 158; Giulia Ferreira Silva Castro, 7672, 158; Gizelda Alves dos Santos, 7673, 159; Glenda Raniely Fernandes de Ara\u00fajo, 7674, 159; Graziele Sousa Cez\u00e1rio, 7675, 159; Guilherme Cardoso Ramos, 7676, 160; Guilherme Carvalho da Silva, 7677, 160; Guilherme Lopes Avezedo, 7678, 160; Guilherme Rodrigues de Ara\u00fajo Carvalho, 7679, 161; Guilherme Rodrigues Marques, 7680, 161; Gustavo Borges Carvalho, 7681, 161; Gustavo de Souza Ferreira, 7682, 162; Gustavo Gon\u00e7alves Chagas, 7683, 162; Gustavo Henrique da Silva Pacheco, 7684, 162; Gustavo Henrique Souza dos Santos, 7685, 163; Gustavo Lima Ramalho, 7686, 163; Gustavo Maia Oliveira Santos, 7687, 163; Gustavo Peres Figueredo, 7688, 164; Gustavo Silva de Araujo, 7689, 164; Gustavo Vasconcelos Valadares, 7690, 164; Hemily Eduarda Rocha Rodrigues, 7691, 165; Hevilly Vit\u00f3ria Barbosa de Oliveira Costa, 7692, 165; Ian Gabriel dos Santos Marques, 7693, 165; Iasmim Silva Barbosa, 7694, 166; Indra Farias de Oliveira, 7695, 166; Isaac Santos Rocha, 7696, 166; Isabel de Souza Lucio, 7697, 167; Isabela Oliveira da Rocha, 7698, 167; Isabela Teixeira de Sousa, 7699, 167; Isabella Caroliny Candido de Souza, 7700, 168; Isabella Gloria Nicolau, 7701, 168; Isabella Moraes Pires, 7702, 168; Isabelli Cristina Almeida Marcelino, 7703, 169; Isabelly Cristina Silva Ara\u00fajo, 7704, 169; Isadora Ferreira da Silva, 7705, 169; Isadora Ferreira Nunes, 7706, 170; Isaque da Silva Miclos, 7707, 170; Italo da Silva Castro, 7708, 170; \u00cdthalo Alves Ten\u00f3rio Oliveira, 7709, 171; J\u00falia Oliveira Souza, 7710, 171; Jamylle Vit\u00f3ria Vieira de Meira, 7711, 171; Jennifer Isabel Cavalcante Feitosa, 7712, 172; Jhenifer Hillary Alves Rodrigues, 7713, 172; Jhenifer Santana Silva, 7714, 172; Jhon Aklys Oliveira da Silva, 7715, 173; Jhonatan Franco dos Santos, 7716, 173; Jhulia Marinho Resende, 7717, 173; Jo\u00e3o Pedro Barros da Silva, 7718, 174; Jo\u00e3o Victor Gomes da Silva, 7719, 174; Jo\u00e3o Victor Santos da Silva, 7720, 174; Jo\u00e3o Victtor Santos de Farias, 7721, 175; Jorge Fernando de Santana Concei\u00e7\u00e3o, 7722, 175; Josu\u00e9 Tiago Costa, 7723, 175; Joyce Oliveira Rodrigues, 7724, 176; J\u00falia Angelo Sales, 7725, 176; J\u00falia Luiz Gomes Maldonado, 7726, 176; Julia Oliveira Flores, 7727, 177; J\u00falia Paulina Assun\u00e7\u00e3o da Silva, 7728, 177; J\u00falia Temistocles Alves de Lima, 7729, 177; Julyana Pereira de Azevedo, 7730, 178; Kaio dos Santos Amorim Alves, 7731, 178; Kalebe Soares Santos, 7732, 178; Karen Luiza de Souza Santos, 7733, 179; Karine Cavalcante Lima, 7734, 179; Karine Cristine Gon\u00e7alves dos Santos, 7735, 179; Karine de Souza Lopes, 7736, 180; Kariny Barbosa dos Santos, 7737, 180; Karol Nunes de Sousa, 7738, 180; Kathleen Nathalia Sousa Reis, 7739, 181; Kauane Guedes Ribeiro, 7740, 181; Kauanny Marques Nunes, 7741, 181; Kawan Pereira de Oliveira, 7742, 182; Kayllane Milena dos Santos Alves, 7743, 182; Kayro Caetano Alves, 7744, 182; Keitelen Gomes Galdino, 7745, 183; Kely Machado da Costa, 7746, 183; Kely Nunes da Rocha, 7747, 183; Kelly Campos da Silva, 7748, 184; Kellyen Barbosa Silva, 7749, 184; Khetlen Te\u00f3filo do Nascimento, 7750, 184; Ketlyen Barbosa Silva, 7751, 185; Khezya Camylla Oliveira Dias de Jesus, 7752, 185; Kluivert \u00c2ngel de Oliveira Brito, 7753, 185; Lanna Rawanny Ribeiro da Silva, 7754, 186; Larissa Cristina Silva de Araujo, 7755, 186; Larissa Tavares Barbosa, 7756, 186; Laura da Silva Reis, 7757, 187; Laura Lana de Lucena da Silva, 7758, 187; Leonardo de Sousa Teixeira, 7759, 187; Let\u00edcia Barros Fernandes Lopes, 7760, 188; Let\u00edcia dos Santos Costa, 7761, 188; Let\u00edcia Gabrielly Silva de Araujo, 7762, 188; Let\u00edcia Marques de Sousa, 7763, 189; Let\u00edcia Martins Gon\u00e7alves Oliveira, 7764, 189; Leth\u00edcia Albino Mariano, 7765, 189; Lethicya Dias Borges da Rocha, 7766, 190; Lorena Rayssa Lacerda de Almeida, 7767, 190; Lorraine Carvalho do Nascimento, 7768, 190; Lorrany Pereira da Silva, 7769, 191; Lorrany Vit\u00f3ria Magalh\u00e3es Dias, 7770, 191; Lorrany Vit\u00f3ria Teixeira da Silva, 7771, 191; Luan Braz da Silva, 7772, 192; Lucas Cavalcante Ferreira, 7773, 192; Lucas Eduardo Ferreira Silva, 7774, 192; Lucas Gabriel Lopes Dias, 7775, 193; Lucas Paulo Fernandes Silva, 7776, 193; Luciene \u00c9mille Reis Soares, 7777, 193; Ludmila Patricia Cardoso de Sena, 7778, 194; Ludmyla Silva de Lima, 7779, 194; Lu\u00eds Eduardo Alves Oliveira, 7780, 194; Lu\u00eds Phelipe Pereira Maciel, 7781, 195; Luisa Fran\u00e7a Sousa Carvalho, 7782, 195; Luiz Gabriel Lopes da Silva, 7783, 195; Mait\u00ea Ribeiro do Nascimento, 7784, 196; Mara Rita Silva Santos, 7785, 196; Marcella Mary Rosemberg de Jesus Sousa, 7786, 196; Marcos Danilo Sousa Silva, 7787, 197; Marcos Vin\u00edcius Rodrigues de Oliveira, 7788, 197; Mari Alana Freire Batista, 7789, 197; Maria Clara Alves Carvalho, 7790, 198; Maria Clara Dantas de Oliveira, 7791, 198; Maria Clara Rodrigues de Sousa Reis, 7792, 198; Maria Eduarda Cardoso Leite, 7793, 199; Maria Eduarda de Sousa Matos, 7794, 199; Maria Eduarda Fons\u00eaca Costa, 7795, 199; Maria Eduarda Lima Fontes, 7796, 200; Maria Eduarda Lucas Prado, 7797, 200; Maria Fernanda Mota Roriz de Lima, 7798, 200; Livro 18, Maria Heloisa de Sousa Lira, 7799, 01; Maria Isabel Lopes Nogueira, 7800, 01; Maria Karolyna Vieira Mar\u00e7al, 7801, 01; Maria Let\u00edcia Santos Marques, 7802, 02; Maria Luisa dos Santos Veras, 7803, 02; Maria Luiza Dias Muniz, 7804, 02; Maria Rita da Costa Araujo, 7805, 03; Mariana Corado Lisb\u00f4a da Silva, 7806, 03; Mariana de Souza Figueredo, 7807, 03; Marina dos Santos Souza, 7808, 04; Maur\u00edcio Lucas Guimar\u00e3es Silva, 7809, 04; Mateus Ramos Souza, 7810, 04; Matheus Alves Lima, 7811, 05; Matheus Costa Silva, 7812, 05; Matheus Eduardo Soares Dantas, 7813, 05; Matheus Henrique Dias Reis, 7814, 06; Matheus Henrique Lima de Oliveira, 7815, 06; Matheus Souza Diniz, 7816, 06; Micael Barbosa Correia, 7817, 07; Michael Gabriel Ferreira Bastos, 7818, 07; Michelly Mayra Chaves dos Santos, 7819, 07; Miguel Cohen de Carvalho, 7820, 08; Miguel Fernandes de Souza, 7821, 08; Miguel Henrique Castelo Branco Lima, 7822, 08; Miguel Luan de Jesus Soares Silva, 7823, 09; Miguel Lino dos Santos, 7824, 09; Miguel Medeiros da Silva Ribeiro, 7825, 09; Mikaela Ribeiro Alves, 7826, 10; Milena Rabelo Almeida, 7827, 10; Mileny Resende da Silva, 7828, 10; Miqu\u00e9ias da Silva Carvalho, 7829, 11; Mirely Xavier Silva, 7830, 11; Nalbesth Costa Ferreira Cavalcante, 7831, 11; Natanael Carvalho Oliveira, 7832, 12; Nayra Rayssa Nascimento Martins, 7833, 12; Nicole dos Santos Oliveira Moreira, 7834, 12; Nicolly Rayne da Silva Santos, 7835, 13; Ozeny do Nascimento Jeronimo, 7836, 13; Pablo Gabriel Barbosa Silva, 7837, 13; P\u00e2mella Mendes Guilherme, 7838, 14; Paulo Garcia Silva, 7839, 14; Paulo Henrique Mendes da Silva, 7840, 14; Paulo Miguel Paes Ribeiro de Souza, 7841, 15; Paulo Victor Cruz da Silveira, 7842, 15; Pedro Lopes Azevedo, 7843, 15; Pedro Luiz de Oliveira Dur\u00e3es, 7844, 16; Pedro Pereira Barreto, 7845, 16; P\u00e9ricles dos Santos Alves Marreiro, 7846, 16; Pietro Assis Sousa Facundo, 7847, 17; Pl\u00ednio Furtado Lima, 7848, 17; Rafaela Ferreira Rocha da Silva, 7849, 17; Rainara Oliveira Silva, 7850, 18; Ramon Rodrigues de Sousa, 7851, 18; Raquel Marques de Lima, 7852, 18; Raquel Sousa de Melo, 7853, 19; Raysha da Silva Barr\u00eato, 7854, 19; Rayssa da Silva Popolin, 7855, 19; Rebeca Marques de Lima, 7856, 20; Rebecca Luiza dos Santos Barroso, 7857, 20; Rhuan Luiz Lima de Sousa, 7858, 20; Ricardo Gabriel de Souza Alencar Silva, 7859, 21; Roberta Fernanda Mariane dos Santos, 7860, 21; R\u00f4mullo Sousa Dias, 7861, 21; Ruben Gabriel Ribeiro de Miranda, 7862, 22; Ruth Pereira de Ara\u00fajo, 7863, 22; Ruth Rodrigues Torres, 7864, 22; Ruthy Mayra da Silva Ferreira, 7865, 23; Ryan Lucas F\u00e9lix Farias, 7866, 23; Sabrina da Silva Ribeiro, 7867, 23; Sabrina Lemos Monteiro, 7868, 24; Samara Oliveira da Silva, 7869, 24; Samuel Ferreira da Silva, 7870, 24; Sandra Regina Borges dos Santos, 7871, 25; Sara de Lima Paiva, 7872, 25; Sarah da Silva Cardoso, 7873, 25; Sarah Esther David dos Santos, 7874, 26; Sarah Faria Moreira de Oliveira, 7875, 26; Sarah Souza Bueno Zica, 7876, 26; Serdaniel David Garcia Perez, 7877, 27; Stella de Paula Tavares, 7878, 27; Stephanne Louren\u00e7o Castro, 7879, 27; Suelany Silva Ribeiro, 7880, 28; Suzane Lindbergh Soares Osterne, 7881, 28; Suzy Kelly de Oliveira Brito, 7882, 28; Taiane Albuquerque dos Santos, 7883, 29; Tain\u00e1 Marques Mateus, 7884, 29; Tamilis Almeida de Sousa, 7885, 29; Tauanny Ingrid Vicente Brito, 7886, 30; Tayla Gomes de Almeida, 7887, 30; Thayssa Pereira da Silva, 7888, 30; Theylon Santana Macedo, 7889, 31; Thiago Henrique Gomes Domingues, 7890, 31; Thiago Misael de Souza Pereira, 7891, 31; Thiago Pereira de Ara\u00fajo, 7892, 32; Tiago de Oliveira Lima, 7893, 32; Timothy de Alencar Soares, 7894, 32; Victor de Sousa Borges, 7895, 33; Victor Hugo Mendes dos Reis, 7896, 33; Vin\u00edcios Pereira de Souza, 7897, 33; Vin\u00edcius dos Reis Marques, 7898, 34; Vin\u00edcius Gabriel Santos Fran\u00e7a, 7899, 34; Vin\u00edcius Pereira Fraz\u00e3o, 7900, 34; Vin\u00edcius Viana Reis, 7901, 35; Vinn\u00edcius Souza Costa, 7902, 35; Vitor Figueir\u00eado de Matos, 7903, 35; Vit\u00f3ria Giovanna Santos de Freitas, 7904, 36; Vit\u00f3ria Ketlen de Freitas Calazans, 7905, 36; Vitor Hugo Pinheiro Silva, 7906, 36; Vitor Valentim Lindbergh Soares Osterne, 7907, 37; Vitor Wagner Soares da Costa, 7908, 37; Viviane Costa dos Santos, 7909, 37; Warley Gabriel Mota da Silva, 7910, 38; Wendel de Souza Nobre, 7911, 38; Weviton Ribeiro Borges, 7912, 38; Whelberllanderson Marllon de Carvalho Gomes, 7913, 39; Witalon Sodre da Silva, 7914, 39; Wivisson Soares Mota, 7915, 39; Yasmin Fries Fernandes, 7916, 40; Yasmin Maria de Oliveira Alves, 7917, 40; Yasmim Monizze de Jesus Silva, 7918, 40; Yasmim Torcate Felix, 7919, 41; Yasmin Cavalcante Freitas, 7920, 41; Yasmin Oliveira da Silva, 7921, 41; Ygor dos Santos Lima, 7922, 42; Beatriz Sales de Alencar, 7923, 42; Chiara Andrade Man, 7924, 42; Dhominick Oliveira Costa, 7925, 43; Elis Zayram dos Santos Gomes, 7926, 43; Isthefany Pereira de Souza Santos, 7927, 43; Arthur Moreira Duarte, 7928, 44; Diretor Fernando de Paiva Varela, DODF n.\u00b0 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Paulo Cesar Silva dos Santos, Reg. n\u00ba 1871 - SUBIP\/SEDF.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DE BRAZL\u00c2NDIA - COL\u00c9GIO C\u00cdVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 08, Ana Beatriz Lopes de Sousa, 4842, 222; Patr\u00edcia Fernanda da Silva Cardoso, 4843, 222; Diretora Miriam C\u00e1tia Correa Pio, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Escolar Eva Sim\u00e3o da Mota, Reg. n\u00ba 34 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DE BRAZL\u00c2NDIA - COL\u00c9GIO C\u00cdVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 08, Dolores Meireles de Ara\u00fajo, 4844, 222; Paulo Cesar de Melo Rodrigues, 4845, 223; Samuel Correia de Souza Pacheco, 4846, 223; Ranan Felipe Silva Soares, 4847, 223; Diretora Miriam C\u00e1tia Correa Pio, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Escolar Eva Sim\u00e3o da Mota, Reg. n\u00ba 34 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DE BRAZL\u00c2NDIA - COL\u00c9GIO C\u00cdVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 49, de 01 de mar\u00e7o de 2018 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 08, Walkiria Felipe Dionizio Scarabelly, 4848, 224; Diretora Miriam C\u00e1tia Correa Pio, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Escolar Eva Sim\u00e3o da Mota, Reg. n\u00ba 34 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DE BRAZL\u00c2NDIA - COL\u00c9GIO C\u00cdVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 227, 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 08, Gabriela dos Santos Negr\u00e3o, 4849, 224; Marcia Santos de Carvalho, 4850, 224; Matheus Everton da Silva Rodrigues, 4851, 225; Thiago do Nascimento da Silva, 4852, 225; Diretora Miriam C\u00e1tia Correa Pio, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Escolar Eva Sim\u00e3o da Mota, Reg. n\u00ba 34 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DE BRAZL\u00c2NDIA - COL\u00c9GIO C\u00cdVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 08, Adrielly Cardoso dos Santos, 4853, 225; Anelita Moreira da Silva, 4854, 226; Marcela dos Santos Barbosa, 4855, 226; Diretora Miriam C\u00e1tia Correa Pio, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Escolar Eva Sim\u00e3o da Mota, Reg. n\u00ba 34 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DE BRAZL\u00c2NDIA - COL\u00c9GIO C\u00cdVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 452, 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 08, Daniela Marques de Souza Borges, 4856, 226; Diretora Miriam C\u00e1tia Correa Pio, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Escolar Eva Sim\u00e3o da Mota, Reg. n\u00ba 34 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DE BRAZL\u00c2NDIA - COL\u00c9GIO C\u00cdVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF, Portaria n\u00ba 1034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 1114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 08, Abadio Anselmo Vidal Pereira, 4857, 227; Herlaine Lopes, 4858, 227; Izaque Bruno de Oliveira Lima, 4859, 227; Raiane da Silva Viana, 4860, 228 Diretora Miriam C\u00e1tia Correa Pio, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Escolar Eva Sim\u00e3o da Mota, Reg. n\u00ba 34 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DE BRAZL\u00c2NDIA - COL\u00c9GIO C\u00cdVICO-MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 08, Djiane de Sousa Mattos, 4861, 228; Elba Alves da Silva, 4862, 228; Elen Aparecida Trindade Ferreira, 4863, 229; Francismar Ferreira dos Santos, 4864, 229; Geissy Raiany Silva Bueno Cirico, 4865, 229; Israel Lopes de Oliveira, 4866, 230; Jorge Luis Pereira de Oliveira, 4867, 230; Luana Cardoso Lima, 4868, 230; Marcos Ant\u00f4nio Lima Batista, 4869, 231; Melquesedeque Pereira de Alencar, 4870, 231; Solange das Virgens de Oliveira, 4871, 231; Rhuan de Sousa Mendes, 4872, 232; Tha\u00eds Barbosa da Concei\u00e7\u00e3o, 4873, 232; Marizeide Angela Marinho de Araujo, 4874, 232; Diretora Miriam C\u00e1tia Correa Pio, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Escolar Eva Sim\u00e3o da Mota, Reg. n\u00ba 34 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DO CRUZEIRO, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 18, Igor Milton Barbosa Sousa, 10304, 36; Jos\u00e9 V\u00edtor Airis Cerqueira Souza, 10305, 36; Diretor Wilson Alves Badar\u00f3 J\u00fanior, DODF n\u00ba 01-A, 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Patr\u00edcia Rodrigues de Almeida Araujo, Reg. n\u00ba 488 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DO CRUZEIRO, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 18, Ivan Rodrigues Sena de Assun\u00e7\u00e3o, 10306, 37; Diretor Wilson Alves Badar\u00f3 J\u00fanior, DODF n\u00ba 01-A, 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Patr\u00edcia Rodrigues de Almeida Araujo, Reg. n\u00ba 488 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DO CRUZEIRO, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 18, Luiza Siqueira de Oliveira, 10307, 37; Diretor Wilson Alves Badar\u00f3 J\u00fanior, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Patr\u00edcia Rodrigues de Almeida Araujo, Reg. n\u00ba 488 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 02 DE TAGUATINGA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 29, Adan Bispo dos Santos, 9023, 07; Aldenora Alves Ribeiro, 9024, 08; Alexandra Tereza Vasconcelos Lima, 9025, 08; Ana Carolina de Paiva Correia, 9026, 08; Ana Let\u00edcia Santos Barbosa, 9027, 09; Ana Paula da Silva de Lacerda, 9028, 09; Ana Paula Gon\u00e7alves, 9029, 09; Anne Karollyne Barbosa Ferreira, 9030, 10; Anny Vict\u00f3ria Lima Oliveira, 9031, 10; Antonio Ferreira de Almeida, 9032, 10; Artur Andrade de Souza, 9033, 11; Ary de Britto Cavalcanti Neto, 9034, 11; Beatriz Barroso da Silva, 9035, 11; Bruna Gontijo Santa Cruz, 9036, 12; Bruno Edson dos Santos, 9037, 12; Bruno Vicente dos Santos de Paula, 9038, 12; Caio Vin\u00edcius Dias Melo, 9039, 13; Camille Fabr\u00edcia Nunes Feitosa, 9040, 13; Carlos Antunes Ribeiro Costa Filho, 9041, 13; Carlos Eduardo Silva Gomes, 9042, 14; Cassida Regina Santos e Pina Alves, 9043, 14; Chynayder Cenatus, 9044, 14; Danielly Rodrigues do Nascimento Viana, 9045, 15; Davi Cardoso Miranda de Araujo, 9046, 15; David Santiago da Silva, 9047, 15; D\u00e9bora Cristina de Moraes Curado, 9048, 16; Dolores Moreira de Souza, 9049, 16; El\u00e2nia de Jesus dos Santos, 9050, 16; Eline Maria da Silva, 9051, 17; Elisha Rani, 9052, 17; Eric Pereira dos Anjos Rodrigues, 9053, 17; Felipe Silva Guimar\u00e3es, 9054, 18; Felype Eduardo Barros de Sousa, 9055, 18; Fernando Feliciano Coriolano, 9056, 18; Francisca das Chagas dos Santos, 9057, 19; Gabriel Gomes Veras, 9058, 19; Gabriela Cristina Nogueira da Silva, 9059, 19; Gardenia Alves de Oliveira, 9060, 20; Gean Monteiro Lima Sousa, 9061, 20; Graziele Cunha da Silva, 9062, 20; Gustavo Evangelista Gon\u00e7alves, 9063, 21; H\u00e9lio de Sousa Cavalcante, 9064, 21; Herikys Batista dos Santos, 9065, 21; Isabella Silva Nogueira, 9066, 22; Izailton Vieira da Costa Sousa, 9067, 22; Jefferson Santos Lopes, 9068, 22; J\u00e9ssica Fernanda Rodrigues Silva, 9069, 23; Jos\u00e9 Cavalcanti da Silva, 9070, 23; Jos\u00e9 Flavio do Nascimento, 9071, 23; Karina Fernandes de Sousa, 9072, 24; Laert Eliab da Costa Correia, 9073, 24; Leandro Alan Barbosa da Silva, 9074, 24; Luana Alves de Medeiros, 9075, 25; Lucas Fagundes Lemos, 9076, 25; Lucas Silva Miranda, 9077, 25; Ludmila Cardoso dos Santos, 9078, 26; Luidy Costa Lima, 9079, 26; Lunoise Marcellus, 9080, 26; Manoel Aparecido Vieira da Silva, 9081, 27; Manuela Santos de Jesus, 9082, 27; Marcos Paulo Lima Severino, 9083, 27; Marcos Vin\u00edcius de Souza Cunha, 9084, 28; Marcus Vin\u00edcius Lacerda Co\u00ealho, 9085, 28; Maria Aparecida Pereira Santos, 9086, 28; Maria Dulce Oliveira Reis, 9087, 29; Maria Edilva de Almeida David, 9088, 29; Maria Eduarda Diniz de Oliveira, 9089, 29; Maria Onilta Jord\u00e3o Lustosa, 9090, 30; Maria Rita Costa Lima de Oliveira, 9091, 30; Mikaella de Andrade Ara\u00fajo, 9092, 30; Paulo Henrique Alves da Conceicao, 9093, 31; Rafaela Nunes dos Reis, 9094, 31; Rayane Cristine de Almeida Braga, 9095, 31; Raynan Sampaio de Jesus, 9096, 32; Rebeca Machado Mota, 9097, 32; Renato Reis de Alencar, 9098, 32; Rob\u00e9rio dos Santos e Souza, 9099, 33; Rosany da Silva Santa Cruz, 9100, 33; Ruth Jesus Gama, 9101, 33; Sabrina Mirelly da Silva Nunes, 9102, 34; Salete Rodrigues da Silva, 9103, 34; Samira de Sousa Cavalcante dos Santos, 9104, 34; Samuel Afonso Ferreira Camargos, 9105, 35; Sara Jane Martins Fernandes, 9106, 35; Sarah Vict\u00f3ria Rodrigues Chaveiro, 9107, 35; Suely Cristina Soares Co\u00ealho Canhetti Postigo, 9108, 36; Tereza Jord\u00e3o do Nascimento, 9109, 36; Thawany Mikeline Ferreira Nascimento, 9110, 36; Thiago Matheus Lima dos Santos, 9111, 37; Valdir Correa Viana, 9112, 37; Val\u00e9ria dos Santos Galeno, 9113, 37; Vin\u00edcius Alves Ribeiro da Silva, 9114, 38; Vitor Hugo Silva Martins, 9115, 38; Luiza Helena Benfica Videres, 9116, 38; Millene Santos do Nascimento, 9117, 39; Diretora Elis\u00e2ngela Ferreira do Nascimento, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Leliane Barbosa Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 1638 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 11 DE CEIL\u00c2NDIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 13, Adriel Lucas Cavalcante Santos, 7620, 141; Ana Beatriz Rodrigues dos Santos, 7621, 142; Ariane Cruz Leonardo Silva, 7622, 142; Bruna Fernanda Silva Cavalheiro, 7623, 142; Deivid Roberto Freitas de Lima, 7624, 143; Diogo Oliveira Araujo, 7625, 143; Douglas Costa de Brito, 7626, 143; Estev\u00e3o Augusto Silva de Jesus, 7627, 144; Esther Elen de Jesus Gama, 7628, 144; F\u00e1bio William Oliveira de Souza, 7629, 144; Felipe Lu\u00eds de Souza Monteiro, 7630, 145; Fillipe Rodrigues Costa, 7631, 145; Francisco das Chagas Lopes, 7632, 145; Gabrielle Gomes de Jesus, 7633, 146; Irenilde Leite de Moura Sousa, 7634, 146; Isabella Gomes da Silva, 7635, 146; Isabely Cristine Ferreira de Morais, 7636, 147; \u00cdtalo Ant\u00f4nio da Silva Sousa, 7637, 147; Jamiris de Melo Freitas, 7638, 147; Janaina de Souza Fontes, 7639, 148; Joelma Emilly Marc\u00eado de Sousa, 7640, 148; Josy kelly Dias de Oliveira, 7641, 148; Kennedy Yuri Lima Costa, 7642, 149; Lais Souza Nunes, 7643, 149; Leandro Santos da Silva, 7644, 149; Luceli Pereira Costa, 7645, 150; Marcos Aur\u00e9lio Ferreira Nascimento, 7646, 150; Maria Arlete Gualberto Borges, 7647, 150; Maria Eduarda Pechim Gomes, 7648, 151; Mateus Gomes de Saboia, 7649, 151; Natany Venancio Nonato, 7650, 151; Pedro In\u00e1cio de Alencar Rocha, 7651, 152; Rafael Henrique Barros Costa de Moraes, 7652, 152; Ray Henrique de Souza Silva, 7653, 152; Shalainy Airener Silva Sousa, 7654, 153; Yan Lucas Freitas da Silva, 7655, 153; Diretor Francisco Gadelha Ara\u00fajo Martins, DODF n\u00ba 01-A, de 02 de janeiro de 2024; Chefe de Secretaria Elisabeth dos Santos Silva, Reg. n\u00ba 1782 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 619 DE SAMAMBAIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 84, de 16 de maio de 2012 - SEDF, e Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 08, Gabriel Silva do Nascimento, 3418, 103; Diretora Alice Macera, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Paulo Cesar da Silva Aguiar, Reg. n\u00ba 1357 - DIE\/SEDF.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 619 DE SAMAMBAIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 84, de 16 de maio de 2012 - SEDF, e Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 08, Pedro Henrique Bras da Cruz, 3434, 109; Diretora Alice Macera, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Paulo Cesar da Silva Aguiar, Reg. n\u00ba 1357 - DIE\/SEDF.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 619 DE SAMAMBAIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 84, de 16 de maio de 2012 - SEDF, e Portaria n\u00ba 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 08, Bruno Guilherme Jesus da Silva, 3435, 109; Diretora Alice Macera, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Paulo Cesar da Silva Aguiar, Reg. n\u00ba 1357 - DIE\/SEDF.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 619 DE SAMAMBAIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 84, de 16 de maio de 2012 - SEDF, e Portaria n\u00ba 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 08, Raimundo Rodrigues Lima, 3436, 109; Diretora Alice Macera, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Paulo Cesar da Silva Aguiar, Reg. n\u00ba 1357 \u2013 DIE\/SEDF.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL BANDEIRANTES - CEBAN, recredenciado pela Portaria de n\u00ba 134, de 15 de fevereiro de 2023 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE\u2006 EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 44, Karolina Pereira Carneiro, 20779, 51; Jana\u00edna Maria Corr\u00eaa de Freitas, 20780, 51; Luciana Nunes Ferreira, 20781, 51; Brunna Cristiany Fernandes de Araujo, 20782, 52; Marcio Jose de Paiva, 20783, 52; Cibele Daiane Pedro de Macedo, 20784, 52; Ana Paula Xavier Silva, 20785, 53; Eliete Silva Cruz, 20786, 53; Maria Clara de Castro Fumega Meinertz, 20787, 53; Lu\u00eds Augusto Magalh\u00e3es Marques, 20788, 54; Naliel de Souza Paixao, 20789, 54; Mateus dos Santos Quintao, 20790, 54; Juliana Alvarez da Silva Reis, 20791, 55; Gabriel Souza da Silva, 20792, 55; Mariana Lopes Gomes, 20793, 55; Geovana Gomes Lima, 20794, 56; Lucas Pires de Oliveira, 20795, 56; Wesley da Silva Souza, 20796, 56; Gleice Keli Santos do Carmo, 20797, 57; Genivan Pereira de Magalh\u00e3es Silva, 20798, 57; Gabriel Henrique da Silva Souza, 20799, 57; Brenno Riva Leite Alencar Pereira, 20800, 58; Eduardo Abra\u00e3o Amorim Alves Ferraz, 20801, 58; Jo\u00e3o Roberto Ferreira Gomes, 20802, 58; Marco Tulio Alves Martins, 20803, 59; Alzenir Dias Moreno, 20804, 59; Jakson Cesar Pereira Nunes, 20805, 59; Fernanda Sarah Del Rio Abreu, 20806, 60; Adriana Cruz Soares, 20807, 60; Anderson Davi Campos Vasconcelos, 20808, 60; Aglair Cobel Cavalcante, 20809, 61; Maria Osanete da Silva, 20810, 61; Arisson Pereira Rodrigues, 20811, 61; Marcelo Fernandes da Silva, 20812, 62; Pedro Henrique Oliveira dos Santos, 20813, 62; Eduardo de Souza Lima Nascimento, 20814, 62; Ingrid Paula Neves Batista, 20815, 63; Iege Jose da Silva, 20816, 63; Washington Gomes da Silva, 20817, 63; Vicente Pereira Sales, 20818, 64; Diego Teixeira Vale, 20819, 64; Cleber Sousa de Oliveira, 20820, 64; Jo\u00e3o Paulo Nanes, 20821, 65; Ronaldo Marcelino dos Reis, 20822, 65; Raphael Rodrigues Arag\u00e3o, 20823, 65; Hytalo Gomes \u00c1vila, 20824, 66; Joao Batista Rodrigues dos Santos, 20825, 66; Marcos Roberto de Oliveira Nascimento, 20826, 66; Thiffany Rodrigues de Oliveira, 20827, 67; Francielle Silva Gomes, 20828, 67; Ivaneide Florencia das Virgens, 20829, 67; Gabriela Lira Ponte, 20830, 68; Ygor Lucas Leite Cardoso, 20831, 68; Jana\u00edna Barbosa Ara\u00fajo, 20832, 68; Hallyson do Nascimento Ferreira, 20833, 69; Bruna Loiane Oliveira dos Santos, 20834, 69; Cleuvanice Carvalho de Oliveira, 20835, 69; Pedro Henrique Neiva de Oliveira, 20836, 70; Mariana Brena Silva dos Santos, 20837, 70; Suellen Barboza da Silva, 20838, 70; Rafaela Alves de Oliveira, 20839, 71; Heitor Carneiro Dumas, 20840, 71; Alenice Pereira Valverde Almeida, 20841, 71; Yasmin Pereira Lucas, 20842, 72; Maria Eduarda de Assis Ferreira, 20843, 72; Thalisson da Silva, 20844, 72; Diretor Alexandre Caetano dos Santos, Reg. n\u00ba 497 - BSC-FAMAC; Secret\u00e1ria Escolar Patr\u00edcia Caetana da Mata Santos, Reg. n\u00ba 6163 - Escola Nossa Senhora Aparecida.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 198, de 18 de novembro de 2015 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 45B, Vanessa Mara Prates Marques Braga, 26257, 132; Vanair Martins de Souza, 26258, 132; Ediane Nascimento Silva, 26259, 132; Edvalda Ediolanda Muniz da Silva Santos, 26260, 133; Emmyly Vit\u00f3ria Almeida da Silva, 26261,133; Eliane de Souza Albino, 26262, 133; Emanuelle Ribeiro de Lima, 26263, 134; Francilda Coelho Bezerra, 26264, 134; J\u00falia Nunes Villa Dalla Viana, 26265, 134; Girlene Ramos Ribeiro, 26266, 135; Gla\u00facia Maria de Queiroz, 26267, 135; Gabriela Rodrigues dos Santos, 26268, 135; Gabriela Teles Silva, 26269, 136; Helvecio Lazarini Filho, 26270,136; Hudson Gabriel Faria, 26271, 136; Irl\u00e2nia Alves Pereira, 26272, 137; Ivani Rocha Neves, 26273, 137; Fl\u00e1via Pires de Sousa, 26274, 137;Edna Am\u00e9lia Chagas de Oliveira, 26275, 138; Rhillary Souza Teixeira, 26276, 138; Joselino Souza da Silva, 26277, 138; Jean Pablo Veloso Chaves, 26278, 139; Paulo Cabral Pimentel, 26279, 139; Jane Reis Correa Araujo Matias, 26280,139; Jefferson Ribeiro de Oliveira, 26281, 140; Janaina Gabriela Dias Rocha, 26282, 140; Kassio Roberto Silva Oliveira, 26283, 140; Kathuelen Rodrigues Correia, 26284, 141; L\u00e9ia Rodrigues Barbosa Lopes, 26285, 141; Litiene Oliveira Neres, 26286, 141; Lolrani Moreira Brito do Carmo, 26287, 142; Luthiene Jenney Oliveira Barbosa, 26288, 142; Lauric\u00e9lia Andrade Melo, 26289, 142; Lucas Gon\u00e7alves Mello, 26290, 143; Lucimara Cristina do Bonfim, 26291, 143; Maria das Gracas dos Santos Aguiar, 26292, 143; Maria Clara Gomes Vieira, 26293, 144; Magnolia Silva de Souza, 26294, 144; Admarry Paulo de Lima, 26295, 144; Maria da Concei\u00e7\u00e3o Silva Barbosa de Jesus, 26296, 145; Marcelo Vieira da Silva, 26297, 145; Viviane Neves Pereira, 26298, 145; Matheus Hil\u00e1rio Santos de Ara\u00fajo, 26299, 146; Marilson de Jesus Silva, 26300,146; Mariely Nascimento dos Santos, 26301, 146; Michelia de Fatima de Araujo, 26302, 147; Natalia Pereira da Silva Oliveira, 26303, 147; Oseias Justino Cleres, 26304,147; Patricia dos Santos Costa, 26305, 148; Laura Let\u00edcia Sabino de Almeida, 26306, 148; Paola Grazielly Oliveira Martins, 26307, 148; Diretora Glenda Carolina Silva Felix Costa, Reg. n\u00b0 862 - FATAP; Secret\u00e1ria Escolar Elvira Alves Cez\u00e1rio, Reg. n.\u00b0 2547 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 198, de 18 de novembro de 2015 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 45B, Lucas de Sousa Araujo, 26407, 182; Luan Harinath Borges de Almeida, 26408, 182; Lucas Resende dos Santos, 26409, 182; Maycon da Silva Passos, 26410, 183; Maria Eduarda Delav\u00ed Maciel, 26411, 183; Mariane Soares de Brito, 26412, 183; Marcos Eust\u00e1quio de Paula Junior, 26413, 184; Marcos Tierry de Nicacio Sousa, 26414, 184; Claudemira Souza dos Santos, 26415, 184; Nycole Tuponi Araujo, 26416, 185; Oguides Camilo Duarte Neto, 26417, 185; Anny Karinne Cabral Moreira, 26418, 185; Rafaela Silva Santana, 26419, 186; Rafael Souza da Silva, 26420, 186; Raiane Silva Gomes, 26421, 186; Ronara Pereira Prestes, 26422, 187; Silas Ramos Vasconcelos, 26423, 187; Nara Maisa Araujo de Oliveira, 26424, 187; Tai Wender Barbosa Martins, 26425, 188; Valdirene Nunes da Silva, 26426, 188; Alane Maria de Oliveira, 26427, 188; Valdemir Antonio Gon\u00e7alves, 26428, 189; Valdenir Tome da Silva Apolonio, 26429, 189; Willian Carvalho de Almeida, 26430, 189; Daniela Hora Xavier, 26431, 190; Elisangela Machado, 26432, 190; Gleyciele Chagas Alencar, 26433, 190; Matheus Carvalho Alves de Oliveira, 26434, 191; Adriele Fernanda Sousa Matias, 26435, 191; Jose Cleanto Pereira, 26436, 191; Elzilda Pereira Bispo de Oliveira, 26437, 192; Willyan Amantino Santos da Silva, 26438, 192; Joyce Oliveira de Souza, 26439, 192; Igor Matheus Dantas de Lima, 26440, 193; Ana Erica Rodrigues Araujo, 26441, 193; Thauane Amaral Cavalcanti, 26442, 193; Welinton Cesar dos Reis Andrade, 26443, 194; Ester Rubira Fakhouri, 26444, 194; Maciel dos Santos Pereira da Silva, 26445, 194; Victor Hugo Nunes Carvalhedo Barros de Paulo, 26446, 195; Toni Roberti Souza Pires, 26447, 195; Sidney Rodrigues dos Santos, 26448, 195; Diretora Glenda Carolina Silva Felix Costa, Reg. n\u00ba 862 - Fatap; Secret\u00e1ria Escolar Elvira Alves Cez\u00e1rio, Reg. n\u00ba 2547 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CENTRO EDUCACIONAL SIGMA, recredenciado pela Portaria n\u00ba 563, de 29 de dezembro de 2017 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 28, Adriano de Sousa Baptista, 13688, 67; Agatha Geraldes Piovesan, 13689, 67; Al\u00edcia Gabriele Nascimento Gomes, 13690, 67; Aline Figueiredo Vieira, 13691, 68; Ana Luiza Silva Garcia, 13692, 68; Andr\u00e9 Maciel Oliveira Costa, 13693, 68; Andreas Gomes Marchi, 13694, 69; Anelise Berqu\u00f3 Benayon, 13695, 69; Angel Daniel Grau Barreto, 13696, 69; Anna Clara Eiko Sales Mori, 13697, 70; Anna Clara Tavares de Oliveira, 13698, 70; Anny Huang Zheng, 13699, 70; Ant\u00f4nio Renan Ramos Teixeira, 13700, 71; Artur Machado Maximo, 13701, 71; Beatriz de Aquino Mariani Quaresma Silveira, 13702, 71; Beatriz Miura Dantas, 13703, 72; Beatriz Varchavsky de Moraes, 13704, 72; Bianca Bellaguarda da Costa Lima, 13705, 72; Bianca Rocha Vaz, 13706, 73; Bianca Viegas de Menezes Feu, 13707, 73; Bruna S\u00e1teles Carrijo, 13708, 73; Carlos Augusto Moraes Ribeiro Filho, 13709, 74; Carolina Cordeiro Moura Tejo, 13710, 74; Carolina Rhenius Carneiro, 13711, 74; Caroline Mendon\u00e7a Freitas, 13712, 75; Catarina Freitas Santos, 13713, 75; Cec\u00edlia Cristina Guedes Trotta, 13714, 75; Celina Maria Amorim Bezerra Rodrigues, 13715, 76; Cec\u00edlia dos Santos Fagundes de Queir\u00f3s, 13716, 76; Clara Lobato Vieira de Nardo, 13717, 76; Clara Mendes David, 13718, 77; Daniel Bomfim Salermo, 13719, 77; Daniel Horta de Souza Ros\u00e1rio, 13720, 77; Davi de Albuquerque Chavante, 13721, 78; Eduarda Torres da Cunha, 13722, 78; Eduardo Afonso de Castro, 13723, 78; Eduardo Klein Victor Monteiro, 13724, 79; Eduardo Oka Santos Silva, 13725, 79; Eduardo Palet Saramago Soares, 13726, 79; Eduardo Rocha Pereira, 13727, 80; Elisa Eing Lafet\u00e1 Machado, 13728, 80; Emanuella Carvalho Manzi, 13729, 80; Emmanuel Maciel Brito Lima, 13730, 81; Enoque Soares da Silva, 13731, 81; Ester Vargas Osmala, 13732, 81; Fabrinny Alc\u00e2ntara Machado da Silveira, 13733, 82; Felipe Guimar\u00e3es Roma, 13734, 82; Fernando Nogueira Salviano, 13735, 82; Fernando Veras Menezes Cavalcante, 13736, 83; Gabriel de Souza Pereira, 13737, 83; Gabriela Guimar\u00e3es Soares de Souza, 13738, 83; Gabriela Raquel Pac\u00edfico Soto, 13739, 84; Geovana Alves Cavalcante, 13740, 84; Giovana Rocha e Silva, 13741, 84; Giovanni Leal Toffanelo, 13742, 85; Guilherme Gonzaga de Souza Guimar\u00e3es, 13743, 85; Gustavo Auc\u00e9lio Ribeiro, 13744, 85; Gustavo Barbosa Martins Bispo, 13745, 86; Gustavo Fonseca de Barcellos, 13746, 86; Hanne Gabriel Curado, 13747, 86; In\u00e1cio Jos\u00e9 Serra Possamai Salvador, 13748, 87; Isabela Machado Queiroz, 13749, 87; Jana\u00edna Ara\u00fajo Ribeiro, 13750, 87; Jo\u00e3o \u00c1quila Teixeira de Alencar, 13751, 88; Jo\u00e3o Francisco Sylvestre de Castro, 13752, 88; Jo\u00e3o Leonardo Ortiz Miattello Germano, 13753, 88; Jo\u00e3o Pedro Ferreira Vitalino Rodrigues da Silva, 13754, 89; Jo\u00e3o Pedro Fonseca da Silva Ferreira, 13755, 89; Jo\u00e3o Pedro Lopes da Cruz, 13756, 89; Jo\u00e3o Pedro Zamora Junqueira, 13757, 90; Jo\u00e3o V\u00edtor Kawamura Barreto, 13758, 90; Julia Ara\u00fajo Pinho Gon\u00e7alves, 13759, 90; J\u00falia Baratela Neto, 13760, 91; J\u00falia Genuino T\u00f4rres, 13761, 91; J\u00falia Medeiros Portella, 13762, 91; Justine Leepkaln dos Santos, 13763, 92; Larissa Teixeira Cocentino, 13764, 92; Laura Pizzol de Oliveira, 13765, 92; Leonardo Rodrigues Franco de Araujo, 13766, 93; Let\u00edcia Trindade de Medeiros, 13767, 93; Lucas Fadel Lirio, 13768, 93; Lucas Freitas Trida Sene, 13769, 94; Lucas Fujimoto Tokunaga, 13770, 94; Lucas Nascimento Ferreira, 13771, 94; Lucas Oliveira de Carvalho Mendes, 13772, 95; Lucas Oliveira Mesquita, 13773, 95; Lu\u00eds Ant\u00f4nio Lustosa de Ara\u00fajo Costa, 13774, 95; Lu\u00eds Felipe Parreira Cunha, 13775, 96; Luisa Bittar Barata de Oliveira, 13776, 96; Luiz Felipe Baia dos Santos Varej\u00e3o, 13777, 96; Luiz Felipe Luz da Concei\u00e7\u00e3o, 13778, 97; Luiza Pimentel Vargas, 13779, 97; M\u00e1lake William Semaan, 13780, 97; Maria Clara de Alencar Fonseca, 13781, 98; Maria Eduarda Gomes Sampaio, 13782, 98; Maria Helena Nicolini Rodrigues, 13783, 98; Maria Lu\u00edsa Costa Holanda Bezerra, 13784, 99; Maria Lu\u00edsa Leite Bastos Klein, 13785, 99; Maria Lu\u00edza dos Anjos Pereira, 13786, 99; Maria Luiza Queiroz Neiva, 13787, 100; Mariah Mergener Brito, 13788, 100; Marina Pereira Teodoro, 13789, 100; Marina Serafim Nunes e Sousa, 13790, 101; Mateus Siade Manzan Rodrigues, 13791, 101; Matheus Siqueira Gon\u00e7alves, 13792, 101; Nat\u00e1lia Martins Batista Storni Campos, 13793, 102; Nat\u00e1lia Torres dos Santos, 13794, 102; Nath\u00e1lia Freitas Machado, 13795, 102; Nicole de Barros Vollstedt Bastos, 13796, 103; Nikolas Werlang Barbosa, 13797, 103; Nina de Carvalho Motta de Souza, 13798, 103; Pedro Davi Farias Gaspar, 13799, 104; Pedro Henrique Braga da Silva, 13800, 104; Pedro Henrique Lopes Queiroga, 13801, 104; Pedro Gon\u00e7alves Rocha, 13802, 105; Rafael Medeiros de Alencar, 13803, 105; Rafael Mesquita Bernardes, 13804, 105; Rafael Monteiro Ximenes de Vasconcelos, 13805, 106; Rafael Oliveira Montagner Melatti, 13806, 106; Roberta Karine Baracat Ramos, 13807, 106; Sary Kubo, 13808, 107; Sofia Borges Sardinha, 13809, 107; Sophia Trein Monteiro, 13810, 107; Ulrich Crawford Prado de Sousa, 13811, 108; Vanessa Resende Maranh\u00e3o, 13812, 108; V\u00edctor de Melo Muniz, 13813, 108; Victor Hugo Tavares Ignacio, 13814, 109; Victor Romano Arcuri, 13815, 109; Vin\u00edcius Haddad Pinto, 13816, 109; Vitor Almeida Palhano, 13817, 110; Vitor Hissashi Katagiri, 13818, 110; Vivian Lemoni Barbosa Correira, 13819, 110; Diretor Gabriel Silva Carvalho, Reg. n\u00ba 177893-1131856\/UNY-23 - Faculdade Unyleya; Secret\u00e1rio Escolar Lucas Mendes de Sousa, Reg. n\u00ba 41979 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL SIGMA, recredenciado pela Portaria n\u00ba 563, de 29 de dezembro de 2017 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 29, Rodrigo Carneiro Gomes, 13820, 01; Diretor Gabriel Silva Carvalho, Reg. n\u00ba 177893-1131856\/UNY-23 - Faculdade Unyleya; Secret\u00e1rio Escolar Lucas Mendes de Sousa, Reg. n\u00ba 41979 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> CIES - CENTRO DE INOVA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL EM SA\u00daDE, credenciado pela Portaria n\u00ba 293, de 28 de agosto de 2019 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Sarah Hellen Soares Magalh\u00e3es, 357, 93; Adriana Melo da Silva Duval, 358, 93; Ana Carolina Paiva Souza, 359, 93; Ana Paula Dutra de Sousa, 360, 94; Ana L\u00facia de Oliviera, 361, 94; Ana Vitoria Dias Santos, 362, 94; Cintia Vanessa da Concei\u00e7\u00e3o Silva, 363, 94; Daniela de Souza Amaral, 364, 95; Ducicleia Correia Silva, 365, 95; Eduardo Carvalho Silva, 366, 95; \u00c9rika Cristiny Rodrigues Pess\u00f4a, 367, 95; Gabriela de Oliveira Alves, 368, 96; Gabriella Nicoly Santana, 369, 96; Rebeca Vidal Silva, 370, 96; Janaina de F\u00e1tima da Silva, 371, 96; Karolina Moreira da Cruz, 372, 97; Sara da Silva Mesquita, 373, 97; Larisse Carvalho da Costa, 374, 97; Larisse Sousa Silva, 375, 97; Let\u00edcia Mendon\u00e7a de Souza, 376, 98; Maick Queiroz Cardoso, 377, 98; Maria Aparecida Rodrigues Freires, 378, 98; Mylena Alves Ramos, 379, 98; Raniele Correia de Jesus, 380, 99; Valdiane da Cruz Lima, 381, 99; Victoria Coutinho dos Santos, 382, 99; Yanca da Concei\u00e7\u00e3o Silva, 383, 99; Priscila Vieira dos Santos Costa, 384, 100; Diretora Silvia Corr\u00eaa de Brito, Reg. n\u00ba 2014.0000356099-01 - CBM; Secret\u00e1rio Escolar Dalton da Silva Dias, Reg. n\u00ba 36566 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> COL\u00c9GIO COC SUDOESTE, credenciado pela Portaria n\u00ba 739, de 29 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 01, Arthur Goudinho Ferreira, 183, 61; Isabela Fenelon Nascimento Teixeira, 184, 62; Lucas Menezes de Carvalho, 185, 62; Lu\u00eds Gustavo Martins dos Santos Galv\u00e3o, 186, 62; Maria Geovanna Machado de Aguiar, 187, 63; Maria Giullia Machado de Aguiar, 188, 63; Diretora Ana Cl\u00e1udia Pinheiro Goldner, Reg. n\u00ba 118 - UnB; Secret\u00e1rio Escolar Gerson Costa Santos, Reg. n\u00ba 8032 - Instituto Monte Horebe Asa Sul.<\/p> COL\u00c9GIO EVEREST BRAS\u00cdLIA II, credenciado pela Portaria n\u00ba 1.125, de 23 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 01, \u00c1gatha Ohana Soares Cezer dos Santos, 01, 01; Ana Beatriz de Souza Camera, 02, 01; Ana Rafaella Ferreira Zancanaro, 03, 01; Ana Rodrigues Borges, 04, 02; Aquiles da Silva Fontana, 05, 02; Artur Alves Amorim, 06, 02; Artur dos Reis Mendon\u00e7a, 07, 03; Beatriz Nardelli de Sanches, 08, 03; Beatriz Neves Araujo da Silva, 09, 03; Caroline Jarjour Jardim Cavalcante, 10, 04; Clara Monteiro Alves Venancio Pires, 11, 04; Daniel Oliveira Alves, 12, 04; Enrico Postiglioni Dornelles Pizarro, 13, 05; Ethel Albuquerque Faria Guimar\u00e3es Helbourn, 14, 05; Gabriela Haru Dias Nakanishi, 15, 05; Gabriella Pereira Aguiar, 16, 06; Giovana Guimar\u00e3es Deungaro Figueir\u00f3, 17, 06; Giovana Rodrigues Werneck, 18, 06; Giulia Abarnes Castro Lusvardi Aguiar, 19, 07; Giulia Araujo Marrara, 20, 07; Jos\u00e9 Tom\u00e1s Gomez Sanhueza, 21, 07; J\u00falia Dutra Amaral, 22, 08; J\u00falia Meireles de Arag\u00e3o Motta, 23, 08; Larissa Cordeiro Silveira, 24, 08; Laura Feu Carvalho, 25, 09; Leonardo Ishiso Kobayashi Santos Ribeiro, 26, 09; L\u00edvia Macedo Mer\u00e7on, 27, 09; Lucas Augusto Marinho dos Santos, 28, 10; Maria Eduarda Almeida Baiocchi, 29, 10; Maria Fernanda Aguiar Barbosa Calado, 30, 10; Maria Fernanda Vital Ribeiro, 31, 11; Mateus Carlos Barcelos, 32, 11; Mateus Henriques Xavier, 33, 11; Pedro Alcantara Farias de Sousa Lima, 34, 12; Pedro Machado Jenkins de Lemos, 35, 12; Rafael Pacheco Rodrigues, 36, 12; Rhana de Mattos Pinto Ara\u00fajo de Vasconcelos Padr\u00e3o, 37, 13; Ta\u00eds Cavalcante Felix Lopes, 38, 13; Tiago Carneiro Santos, 39, 13; Valentina Ramos Barreto, 40, 14; Vitor Menezes Villela, 41, 14; Vit\u00f3ria Luisa Santos Resende, 42, 14; Diretor Odair Jos\u00e9 Paier, Reg. n\u00ba 6670 - FAEL; Secret\u00e1ria Escolar Maria Aparecida de Andrade Santana Soares, Reg. n\u00ba 1473 - DIE\/SEDF.<\/p> COL\u00c9GIO VIRTUS, credenciado pela Portaria n\u00ba 971, de 27 de setembro de 2022 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 02, Luan Naydchel Santos Moreira, 658, 24; Janyfer Karet Soares Cordeiro, 659, 24; Michelle Nicolle Santana de Souza, 660, 24; Ashelley Rodrigues Bessa, 661, 25; Leonardo do Carmo Mendonca, 662, 25; Matheus Sousa Caetano de Almeida, 663, 25; Wanusa de Jesus Ferreira Alves, 664, 26; Luciana Salmon da Silveira, 665, 26; Jo\u00e3o Victor Rodrigues da Silva, 666, 26; Maxwell da Silva Castro, 667, 27; Regiane Trindade dos Santos, 668, 27; Lucineia de Jesus Fernandes, 669, 27, Rafaela da Silva, 670, 28; Mauricio Sousa Costa, 671, 28; Aim\u00ea Roxane da Costa Rego, 672, 28; Dayane Maia de Souza, 673, 29; Jussimara dos Anjos Lopes, 674, 29; Josimar Carlos Bezerra, 675, 29; Fl\u00e1via Let\u00edcia da Silva Concei\u00e7\u00e3o, 676, 30; Ingrid Diniz Pessoa, 677, 30; Viliane Vieira, 678, 30; William Henrique Viana da Silva, 679, 31; Maria J\u00falia Dias da Silva Vasconcelos, 680, 31; Arlene Rodrigues, 681, 31; Diretora Lorena Fradique Guiotti Mariano, Reg. n\u00ba 238 - Faculdade de Tecnologia \u00cdcone-Facti; Secret\u00e1rio Escolar Felipe Henrique Mariano Guiotti, Reg. n\u00ba 366 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> COL\u00c9GIO VIRTUS, credenciado pela Portaria n\u00ba 971, de 27 de setembro de 2022 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM SECRETARIADO - EAD, Livro 02, Grazielle Soares de Oliveira Silva, 682, 32; Antonio Anselmo Silva de Souza, 683, 32; S\u00f4nia Maria Sousa Silva, 684, 32; Helena Kate Garcia Correia, 685, 33; Cinthia Danielle Pereira da Silva, 686, 33; Jarlene Lopes Barbosa, 687, 33; Ana Luisa Ramos Chagas, 688, 34; Luciana Lima da Silva, 689, 34; Kelly Temoteo de Sousa Santos, 690, 34; Raquel Meneses de Souza, 691, 35; Andressa Carneiro Rosa, 692, 35; Caroline Stefanie Lopes Ara\u00fajo da Silva Farinelli, 693, 35; Aline Ferreira Castilho da Mata, 694, 36; Jessika Maria Mota de Souza, 695, 36; Larissa Carvalho Aguiar Marques, 696, 36; Luzia Marques Bezerra, 697, 37; Silvia Alves Diniz, 698, 37; Marciel Oliveira Paiva, 699, 37; Gabriel Felipe Rezende de Jesus, 700, 38; Tiago Passos Ribas, 701, 38; Tha\u00eds Cristina da Silva, 702, 38; Diretora Lorena Fradique Guiotti Mariano, Reg. n\u00ba 238 - Faculdade de Tecnologia \u00cdcone-Facti; Secret\u00e1rio Escolar Felipe Henrique Mariano Guiotti, Reg. n\u00ba 366 - Centro Educacional Brasil Central.<\/p> COL\u00c9GIO WGS, recredenciado pela Portaria n.\u00b0 82, de 11 de junho de 2015 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 03, Maris da Silva Nascimento, 584, 92; Diretor Mauro Ribeiro da Silva, Reg. n\u00ba 125944\/11 - Faculdade Tecnologia Equipe Darwin; Secret\u00e1ria Escolar No\u00eamia Neves de Souza, Reg. n\u00ba 2752 - Instituto Monte Horebe.<\/p> ESCOLA BIL\u00cdNGUE LIBRAS E PORTUGU\u00caS ESCRITO DE TAGUATINGA, credenciada pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 171, de 02 de julho de 2013 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 01, Cau\u00e3 Henrique Melonio de Sousa, 200, 67; Kauan de Sousa Pereira, 201, 67; Diretora Clissineide Rodrigues Caixeta, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Edilaine Gon\u00e7alves Sperandio de Castro, Reg. n\u00ba 34255 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> ESCOLA BIL\u00cdNGUE LIBRAS E PORTUGU\u00caS ESCRITO DE TAGUATINGA, credenciada pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 171, de 02 de julho de 2013 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 01, Gloria Cristina Soares da Silva, 202, 68; Diretora Clissineide Rodrigues Caixeta, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Secret\u00e1ria Escolar Edilaine Gon\u00e7alves Sperandio de Castro, Reg. n\u00ba 34255 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> ESCOLA BIL\u00cdNGUE LIBRAS E PORTUGU\u00caS ESCRITO DE TAGUATINGA, credenciada pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 171, de 02 de julho de 2013 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 01, Jessie de Castro, 203, 68; Diretora Clissineide Rodrigues Caixeta, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Edilaine Gon\u00e7alves Sperandio de Castro, Reg. n\u00ba 34255 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> INEDI - INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, recredenciado pela Portaria n\u00ba 722, de 27 de dezembro 2021 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM TRANSA\u00c7\u00d5ES IMOBILI\u00c1RIAS - EAD, Livro 22, Maicon Douglas da Silva Lopes, 13153, 187; Ana Celma Baldoino Ferreira, 13154, 188; Djair Muniz de Morais Junior, 13155, 188; Luciene Cardoso da Silva, 13156, 188; Flavia de Sant\u00b4anna Batista, 13157, 189; Matheus Vinicius de Omena Batista, 13158, 189; Wilmar Marinho Vaconcelos Junior, 13159, 189; Mar\u00edlia dos Santos de Oliveira, 13160, 190; Ayanne Karoliny Pinheiro dos Santos Cardoso, 13161, 190; Joao Hilario Vieira, 13162, 190; Dyonattan Andrey Pavlowski, 13163, 191; Raquel Augusto Sarmento, 13164, 191; Trajano Pereira Santos, 13165, 191; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE TECNICO EM SECRETARIADO - EAD, Natalia Cristina Siqueira de Souza, 13166, 192; Nayana Caroline Damasceno de Oliveira, 13167, 192; Vanessa de Oliveira Abreu, 13168, 192; Pamela Gomes Neiva, 13169, 193; Juraguaci Alves Viana, 13170, 193; Thamires Willhee Trindade Pontes, 13171, 193; Ana Cristina Guimar\u00e3es da Silva, 13172, 194; Alice Fontenele de Souza, 13173, 194; Tais Pereira de Jesus, 13174, 194; Valdin\u00ea Lopes dos Santos, 13175, 195; Raielle Ferreira dos Santos, 13176, 195; Berenice Alves Leite, 13177, 195; Graziella Correia de Oliveira, 13178, 196; Let\u00edcia Francisca da Silva, 13179, 196; Mar\u00edlia Galv\u00e3o da Silva Santos, 13180, 196, Priscila Mateus Andrade Vasconcelos, 13181, 197; Lourane Mayra de Souza Barros, 13182, 197; Diretora Laiane Santana Pereira, Reg. n\u00ba 0055\u2006\/2021 - ISCECAP; Secret\u00e1ria Escolar Ana Paula de Souza Ferreira, Reg. n\u00ba 35924 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> INSTITUTO MONTE HOREBE ASA SUL, recredenciado pela Portaria n\u00ba 602, de 22 de junho de 2022 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM SECRETARIADO - EAD, Livro 31, Karine de Souza Pereira, 8939, 18; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, J\u00fanior Silva de Oliveira, 8940,18; Diretora M\u00e1rcia Mouro de Souza, Reg. n\u00ba 4307 - SOR\/COR\/MEC; Secret\u00e1ria Escolar Roseane da Silva Correia, Reg. n\u00ba 7060 - Instituto Monte Horebe Asa Sul.<\/p> INSTITUTO T\u00c9CNICO EDUCACIONAL MADRE TERESA, recredenciado pela Portaria n\u00ba 749, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 36, Adriana Feitosa Siqueira, 10798, 99; Aldaires Lima Alves Cunha, 10799, 99; Alice Ramos de Alencar, 10800 99; Amanda Oliveira Ferreira, 10801, 100; Am\u00e9lia Barbosa de Sousa Pereira, 10802, 100; Ana Vit\u00f3ria Roque Martins Costa, 10803, 100; Livro 37, Anna Thays Marques de Sousa, 10804, 01; Beto Guedes Trajano, 10805, 01; Brenda Lira Oliveira, 10806, 01; Erika Marques de Sousa Fernandes, 10807, 02; Eliane Cavalcante Menezes, 10808, 02; Erinea Pereira da Silva Santiago, 10809, 02; Ester Jennifer da Silva Borges Oliveira, 10810, 03; Elaine Cristina de Oliveira Lopes, 10811, 03; Kelry dos Santos Paix\u00e3o, 10812, 03; \u00c9rika Rosita Gomes de Oliveira, 10813, 04; Fabiana Pereira de Sousa, 10814, 04; Fernanda de Oliveira Silva Menezes, 10815, 04; Fernanda Ribeiro Domingues, 10816, 05; Francisca Paula de Sousa Nascimento, 10817, 05; Gabrielly Larrana de Lima Leite, 10818, 05; Gabriela Lopes da Silva, 10819, 06; Gabriela Eduarda Dourado do Nascimento, 10820, 06; Gabriella Oliveira Rosa, 10821, 06; Henrique Pereira Gama da Silva, 10822, 07; Ingrid do Couto Sales, 10823, 07; Inez Firmiano de Almeida, 10824, 07; Ivanice Santos Mariano, 10825, 08; Jaciara Teles Machado, 10826, 08; Janaina Garcia Lima, 10827, 08; Ketleen Carvalho Paes, 10828, 09; Keslon Mikhail Barbosa Faria, 10829, 09; Keila Pereira da Silva, 10830, 09; Leiane Gomes Jacobina, 10831, 10; Luciana Gomes Jacobina, 10832, 10; Lucia dos Santos Lima Ramos, 10833, 10; Luciene Canuto de Lacerda, 10834, 11; Mayara Resende de Oliveira, 10835, 11; Marcelly Vit\u00f3ria Gomes de Oliveira, 10836, 11; Maria Gildete Gomes de Jesus, 10837, 12; Mariz\u00e9lia Pereira Costa, 10838, 12; Mayza de Queiroz Oliveira Sousa, 10839, 12; Maria Madalena Carvalho da Silva, 10840, 13; Maria Eduarda Brito dos Santos, 10841, 13; Milena Borges Vieira, 10842, 13; Matheus Soares Viana Sousa, 10843, 14; Mylene da Silva Sousa Silvestre, 10844, 14; Nara Tayane Marques da Costa, 10845, 14; Nayara Nogueira da Silva, 10846, 15; Raquel Di Paula Nunes Queiroz, 10847, 15; Rita Aline Barros da Silva, 10848, 15; Sidney Augusto Bonfim da Silva, 10849, 16; S\u00edlvio Alves de Queiroz J\u00fanior, 10850, 16; Stefany Lorena Dias de Almeida, 10851, 16; T\u00e1ssyla Albuquerque de Melo de Sousa, 10852, 17; V\u00edvian Maria Rodrigues dos Santos, 10853, 17; Weslane Mac\u00eado Pereira, 10854, 17; Z\u00e9lia Souza dos Santos, 10855, 18; Grazielle Batista de Jesus, 10856, 18; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM RADIOLOGIA, Andressa Santana de Oliveira, 10857, 18; Bianca Barrense do Nascimento, 10858, 19; Caio de Tol\u00eado Andrade, 10859, 19; Erika Sobreira de Miranda, 10860, 19; Edilson Paz dos Santos, 10861, 20; \u00c9riclis da Silveira, 10862, 20; Hugo Rocha Rodrigues, 10863, 20; Jaqueline Araujo Ferreira, 10864, 21; Janaina Alves de Souza Silva, 10865, 21; J\u00e9ssica Santos da Silva, 10866, 21; Kessya Concei\u00e7\u00e3o Euzebio, 10867, 22; Lara Milena Lima dos Reis, 10868, 22; Maria Concei\u00e7\u00e3o Guedes Salgado, 10869, 22; Nicole Jesus Claro de Souza, 10870, 23; Nuno Pereira da Silva, 10871, 23; Paula C\u00e9lia Maria da Concei\u00e7\u00e3o, 10872, 23; Rosemeire Nascimento Carneiro, 10873, 24; Diretora Aline Santana de Lima, Reg. n\u00ba 3257\/09 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Silmara Carla Machado da Silva, Reg. n\u00ba 36571 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> INTEGRA CENTRO DE PROFISSIONALIZA\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA, credenciado pela Portaria n\u00ba 344, de 23 de outubro de 2020 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM SECRETARIADO - EAD, Livro 02, Edina Silva, 457, 69; Ana Maria Ancine de Castro, 458, 69; Layse Queiroz de Araujo, 459, 69; Pablo de Sousa Pires, 460, 70; Victor de Ara\u00fajo Lino, 461, 70; D\u00e9borah Dayse Duarte de Sousa, 462, 70; Divama Santos Ribeiro do Nascimento, 463, 71; Francisco Igor de Sousa Cunha, 464, 71; Mayara Adryele Lima de Sousa, 465, 71; Regiania da Silva, 466, 72; Francinete Cavalcante da Silva, 467, 72; Iza Cristina Moreira Amorim, 468, 72; Claudia Maria Rosa, 469, 73; Pedro Ivo de Oliveira Coutinho, 470, 73; Ketleey Moura dos Santos Oliveira, 471, 73; Maria das Gra\u00e7as Campos do Nascimento de Castro, 472, 74; Edivania Serafim Tavares, 473, 74; Talita Ferreira Alvino, 474, 74; Lilia Cristina Rodrigues, 475, 75; Luy Einstein Nunes Silva, 476, 75; Ana Paula da Silva, 477, 75; Diretora Naiara Pedon Carvalho Clemente, Reg. n\u00ba 150040215 - USP; Secret\u00e1ria Escolar Nauanny Miranda de Amorim, Reg. n\u00ba 37351 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> UNI - UNI\u00c3O NACIONAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, credenciada pela Portaria n.\u00b0 30, de 06 de mar\u00e7o de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 307, de 16 de dezembro de 2021 - SUPLAV: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 05, Camilla Viana Andrade, 2190, 92, por ser concluinte de 2015; Subsecret\u00e1ria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA.<\/p> UNI - UNI\u00c3O NACIONAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, credenciada pela Portaria n.\u00b0 30, de 06 de mar\u00e7o de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 307, de 16 de dezembro de 2021 - SUPLAV: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 05, Danielle Maria Pereira da Silva, 2191, 92, publicado conforme Processo SEI n\u00ba 00080-00114700\/2024-78, e Parecer n\u00ba 150\/2024 - CEDF; Subsecret\u00e1ria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA.<\/p> UNI - UNI\u00c3O NACIONAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, credenciada pela Portaria n.\u00b0 30, de 06 de mar\u00e7o de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 307, de 16 de dezembro de 2021 - SUPLAV: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM TRANSA\u00c7\u00d5ES IMOBILI\u00c1RIAS - EAD, Livro 05, Eric Santiago Rios Silva, 2192, 92, publicado conforme Processo SEI n\u00ba 00080-00050481\/2024-91, e Parecer n\u00ba 151\/2024 - CEDF; Subsecret\u00e1ria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA.<\/p> UNI - UNI\u00c3O NACIONAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, credenciada pela Portaria n.\u00b0 30, de 06 de mar\u00e7o de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 307, de 16 de dezembro de 2021 - SUPLAV: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 05, Francielle Cristina Ferreira, 2193, 93, publicado conforme Processo SEI n\u00ba 00080-00291930\/2023-79, e Parecer n\u00ba 152\/2024 - CEDF; Subsecret\u00e1ria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA.<\/p> UNI - UNI\u00c3O NACIONAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, credenciada pela Portaria n.\u00b0 30, de 06 de mar\u00e7o de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 307, de 16 de dezembro de 2021 - SUPLAV: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 05, Gabriel Fabr\u00edcio Batista Alves, 2194, 93, publicado conforme Processo SEI n\u00ba 00080-00269852\/2023-26, e Parecer n\u00ba 153\/2024 - CEDF; Subsecret\u00e1ria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA.<\/p> UNI - UNI\u00c3O NACIONAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, credenciada pela Portaria n.\u00b0 30, de 06 de mar\u00e7o de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 307, de 16 de dezembro de 2021 - SUPLAV: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 05, Isley Mickaelsen Pereira Bastos, 2195, 93, publicado conforme Processo SEI n\u00ba 00080-00085824\/2024-39, e Parecer n\u00ba 154\/2024 - CEDF; Subsecret\u00e1ria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA.<\/p> UNI - UNI\u00c3O NACIONAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, credenciada pela Portaria n.\u00b0 30, de 06 de mar\u00e7o de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 307, de 16 de dezembro de 2021 - SUPLAV: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 05, Renata Cavalcante Alves, 2196, 94, publicado conforme Processo SEI n\u00ba 00080-00058269\/2024-72, e Parecer n\u00ba 155\/2024 - CEDF; Subsecret\u00e1ria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA.<\/p> UP 10 EDUCACIONAL ESCOLA T\u00c9CNICA - FBR, credenciada pela Portaria n\u00ba 494, de 28 de dezembro de 2020 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Aparecida Pareira da Silva da Costa Lacerda, 199, 67; Josefa Lopes de Amorim, 200, 67; Marlucia Batista da Silva, 201, 67; Deivisson Ostemberg Felix, 202, 68; Bruna Nayara dos Santos Pires, 203, 68; Beatriz Medrado da Silva, 204, 68; Antonia Maria de Carvalho, 205, 69; Ana Carollina Correa de Souza, 206, 69; Kauany Il\u00e1rio Fernandes, 207, 69; Diretora Janine Cristaldo Miranda de Albuquerque, Reg. n\u00ba 7838 - UCB; Secret\u00e1ria Escolar Karla Gardene Baima, Reg. n\u00ba 39984 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> CED - CENTRO DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO DE BRAS\u00cdLIA, recredenciado pela Portaria n.\u00b0 310, de 17 de julho de 2002 - SEDF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 116, de 02 de agosto de 2011 - SUBIP\/SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS, Livro 05, Fagner Renan Goulart Silva, 2199, 95, por ser concluinte de 2009; Subsecret\u00e1ria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS E EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL A DIST\u00c2NCIA DE BRAS\u00cdLIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 241, de 24 de agosto de 2018 - SEEDF e conforme Portaria n\u00ba 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 05, Olimpia de Sousa Corn\u00e9lio, 2393, 99; Diretora Indira Vanessa Pereira Rehem, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Maria Cristina Siqueira Mello, Reg. n\u00ba 1935 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS E EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL A DIST\u00c2NCIA DE BRAS\u00cdLIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 241, de 24 de agosto de 2018 - SEEDF, e conforme Portaria n\u00ba 49, de 01 de mar\u00e7o de 2018 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 05, Elizomarda Ramos de Andrade Silva, 2573, 159; Vanuza Afonso, 2574, 159; Diretora Indira Vanessa Pereira Rehem, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Maria Cristina Siqueira Mello - Reg. n\u00ba 1935 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 36, Ana Beatriz de Moraes Sousa, 20700, 03; Ana Paula Gon\u00e7alves da Costa Santos, 20701, 03; Andr\u00e9 Carlos Pereira Santos, 20702, 03; Andressa Silva Cunha dos Santos, 20703, 04; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 36, Ana \u00c9lida Pureza Silva Espinosa, 20704, 04; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 36, Ana L\u00facia Alves, 20705, 04; Antonio da Silva de Oliveira, 20706, 05; Bruno Nascimento de Souza, 20707, 05; Cl\u00e9bia Grazielle Dias de Jesus, 20708, 05; Cleno Miranda de Sousa, 20709, 06; Cleiton Aguiar Lopes, 20710, 06; Edinelia de Souza da Silva, 20711, 06; Eur\u00edpedes Ant\u00f4nio da Silva, 20712, 07; Guilherme Costa Borges, 20713, 07; Gustavo Valente Lima, 20714, 07; Ingrid Lorrane Borges Rodrigues, 20715, 08; Isabela Queiroz Est\u00e1quio, 20716, 08; Jhennifer Kathilyn Batista Ara\u00fajo, 20717, 08; Jo\u00e3o Filipe Barbosa Pereira, 20718, 09; Joyce Rodrigues do Nascimento, 20719, 09; Karolina Pereira de Sousa, 20720, 09; Kelly Kubota Ferr\u00e3o Marques, 20721, 10; Larissa Aparecida Cardoso da Silva, 20722, 10; Luciana de Sousa Lopes; 20723, 10; Luiz Henrique Flores Vivas, 20724, 11; Maria Bet\u00e2nia de Freitas, 20725, 11; Maria Augusta Barbosa da Silva, 20726, 11; Maria Kayldene da Costa, 20227, 12; Matheus Fonseca Carvalho, 20728, 12; Matheus Soares Ferreira, 20729, 12; Nayra Lopes Oliveira, 20730, 13; Rafael Oliveira Barros; 20731, 13; Ramona Centuri\u00e3o Carneiro S\u00e1, 20732, 13; Ronaldo de Souza Cruz, 20733, 14; Roni Lira Aguiar, 20734, 14; Rosangela Maria de Araujo Almeida Silva, 20735, 14; Sandra Fialho Faria Gomes, 20736, 15; Saima Nawaz Khan, 20737, 15; Silvia Maria Andrade, 20738, 15; Stefany da Silva Carvalho, 20739, 16; Thauany de Souza Magalhaes, 20740, 16; Thiago de Souza Silva, 20741, 16; Valdenice Silva Chaves, 20742, 17; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432- CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 36, Vanessa Alves de Sousa, 20743, 17; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 36, Victor Guarino dos Santos S\u00e1, 20744, 17; Vit\u00f3ria Doca Nunes, 20745, 18; Vitoria dos Santos Gomes, 20746, 18; Vit\u00f3ria Maria Chaves Cosme, 20747, 18; Wanny Sousa Viana, 20748, 19; Yuri Santos Andrade Araujo, 20749, 19; Zozilene Reis Alves Costa, 20750, 19; Zulene Mendes de Souza, 20751, 20; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 49, de 01 de mar\u00e7o de 2018 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Gabriel Eduardo Quintas Leal Martinho, 20752, 20; Leila Rodrigues da Costa T\u00f4rres, 20753, 20; Patr\u00edcia Mort\u00e1gua Cornelio, 20754, 021 Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 374, de 13 de novembro de 2018 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, J\u00e9ssica Keisy Oliveira Silva, 20755, 21; Michael de Oliveira Morais, 20756, 21; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Alessandra Cardoso dos Santos, 20757, 22; Alessandra de Souza Rodrigues, 20758, 22; Breno Nunes Medeiros, 20759, 22; Darlene Pereira da Silva, 20760, 23; Daniel Luis de Paula Alves, 20761, 23; F\u00e1bio Jhonatan Ribeiro de Sousa, 20762, 23; Lucas Vin\u00edcius dos Santos Matos, 20763, 24; Luzinete Pinheiro Dantas, 20764, 24; Ruth de Souza Santos, 20765, 24; Ysamara Borges dos Santos, 20766, 25; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Alessandro Henrique Medeiros de S\u00e1, 20767, 25; Alexandre Guilherme Rolim da Silva, 20768, 25; Camila Miranda Barroso, 20769, 26; Daniel Augusto Nogueira Martins, 20770, 26; Elionete Camilo de Ara\u00fajo, 20771, 26; Erika Silva Costa, 20772, 27; \u00cdcaro Miranda Murtha, 20773, 27, Joelma Rodrigues de Aguiar Alves, 20774, 27; Jo\u00e3o Pedro Gon\u00e7alves Salgado Soares, 20775, 28; Loyane \u00camile Soares de Melo, 20776, 28; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Ostara Branquinho Santos, 20777, 28; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Sintia Karina de Paiva Goncalves, 20778, 29; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 1034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 1114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Adriano Souza Cardoso, 22779, 29; Alan Batista dos Santos, 20780, 29; Beatriz Rodrigues Carvalho, 22781, 30; Cesar Batista Silva, 22782, 30; Diego Fontes Cesar, 22783, 30; Gabriele Souza da Silva, 20784, 31; Lourival Matheus da Silva Bonif\u00e1cio, 22785, 31; Luan Fradson de Jesus Moreira, 20786, 31; Luana Cavalcante Silva, 22787, 32; Manoel Pereira do Nascimento Neto, 20788, 32; Marcos Andre Lourenco Guajajara Silva, 20789, 32; Marcos David Leite Ces\u00e1rio Santana, 20790, 33; Thayn\u00e1 Alves de Oliveira Souza, 20791, 33; Adriano da Silva Borges 20792, 33; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Ana Carolina Lopes Ribeiro, 20793, 34; Alessandra Arruda da Fons\u00eaca, 20794, 34; Anastasiia Sipina, 20795, 34; Artem Lavrinovich, 20796, 35; Bianca Barreiros da Silva, 20797, 35; Davi Guedes de Queiroz, 20798, 35; Dayane Pereira Queiroz Freitas, 20799, 36; Fabr\u00edcio Nathan Silva Reis, 20800, 36; Fontilane Costa Santana, 20801, 36; Gabriel Carlos Freire de Oliveira, 20802, 37; Guilherme dos Santos Oliveira, 20803, 37; Guilherme Henrique Batista Gomes, 20804, 37; Guilherme Oliveira Soares, 20805, 38; Iasmim Benon Lemos Serra e Silva, 20806, 38; Ivanilde da Silva Moraes, 20807, 38; Jo\u00e3o Carlos Maia, 20808, 39; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36,\u2006 \u2006 Jo\u00e3o Pedro Franco dos Santos, 20809, 39; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, J\u00falia Cunha Torga, 20810, 39; Kelly Christine Rocha Barros, 20811, 40; Kevin Caley Lauar Ferreira Quimatzoyaro, 20812, 40; Maria Cec\u00edlia Silva Almeida, 20813, 40; Marina Cruxen Marra Silveira, 20814, 41; Mariana Pires Caixeta, 20815, 41; Michel Luiz Graciotto, 20816, 41; Miguel Moura Araujo, 20817, 42; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 1034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 1114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Nayuri Brenda Magalh\u00e3es Fonseca, 20818, 42; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Orlando Fernandes dos Santos, 20819, 42; Pedro Afonso Souza Melo, 20820, 43; Paulo Cristiano da Silva Monteiro, 20821, 43; Pedro Yago Oliveira Moreira, 20822, 43; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36\u2006 \u2006 Raphael Alves Castro, 20823, 44; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Renato da Maia Ucci Pinheiro, 20824, 44; Richardson Eliaquim da Concei\u00e7\u00e3o Assis, 20825, 44; Robson dos Reis Nunes, 20826, 45; Roger Barbosa dos Santos, 20827, 45; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 1034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 1114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Ronald Lima da Costa, 20828, 45; Ryan Santos de Mac\u00eado, 20829, 46; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Siuder Samara de Freitas Pereira, 20830, 46; Tayn\u00e1 de Melo Costa, 20831, 46; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 452, de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Thaynara de Assis Santos, 20832, 47; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36,\u2006 \u2006 Valmir Pereira da Silva Pires, 20833, 47; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 1034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF e Portaria n\u00ba 1114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Vit\u00f3ria Maria Sousa Marques, 20834, 47; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Vit\u00f3ria Okubo, 20835, 48; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 1034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 1114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, Viviane Dimitroulia Fernandes, 20836, 48; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS DA ASA SUL - CESAS, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 36, \u00cdsis Terto Ferreira, 20837, 48; Diretor Flavio Luis Leite Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Ricardo Pinto dos Santos, Reg. n\u00ba 1432 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 312 DE SAMAMBAIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 198, de 28 de junho de 2016 - SEDF: ENSINO MEDIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 13, V\u00edtor Silva do Amaral, 5462, 13; Diretora Alexandra Carla Reis da Silva, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Eloilde Gomes de Souza,\u2006\u2006 \u2006 Reg. n\u00ba 1946 - SUBIP\/SEDF.<\/p> CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 312 DE SAMAMBAIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 198, de 28 de junho de 2016 - SEDF, e Portaria n\u00ba 227, de 04 de julho de 2019 - SEDF: ENSINO MEDIO - ENCCEJA, Livro 13, Bruno Rodrigues Tavares, 5463, 13; Rayelly Lopes Ferreira, 5464, 13; Diretora Alexandra Carla Reis da Silva, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Eloilde Gomes de Souza, Reg. n\u00ba 1946 - SUBIP\/SEDF.<\/p> CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 312 DE SAMAMBAIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 198, de 28 de junho de 2016 - SEDF, e Portaria n\u00ba 452, de 10 de setembro de 2021 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 13, Luiz Fernando dos Santos Ara\u00fajo, 5465, 14; Diretora Alexandra Carla Reis da Silva, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Eloilde Gomes de Souza,\u2006\u2006 \u2006 Reg. n\u00ba 1946 - SUBIP\/SEDF.<\/p> CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 312 DE SAMAMBAIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 198, de 28 de junho de 2016 - SEEDF, Portaria n\u00ba 1034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF e Portaria n\u00ba 1114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 13, Douglas de Souza Melo, 5466, 14; Diretora Alexandra Carla Reis da Silva, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Eloilde Gomes de Souza,\u2006\u2006 \u2006 Reg. n\u00ba 1946 - SUBIP\/SEDF.<\/p> CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 312 DE SAMAMBAIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 198, de 28 de junho de 2016 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 13, Gabriela Protasio Lima, 5467, 14; Iury Nunes de Almeida, 5468, 15; Rawan Ricardo Moura Melo, 5469, 15; Diretora Alexandra Carla Reis da Silva, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Eloilde Gomes de Souza,\u2006\u2006 \u2006 Reg. n\u00ba 1946 - SUBIP\/SEDF.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 02 DE BRAZL\u00c2NDIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 327, de 07 de agosto de 2017 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 11, Adriano Diniz Campos, 6089, 32; Alice da Silva Santos, 6090, 32; Alyson Henrique Vieira Dourado, 6091, 32; Amanda Carvalho Lima, 6092, 33; Ana Beatriz de Castro Ferreira, 6093, 33; Ana Beatriz dos Santos Moura, 6094, 33; Ana Carolina de Oliveira Tertuliano, 6095, 34; Ana Clara da Silva Costa, 6096, 34; Ana Clara Ribeiro Neres, 6097, 34; Ana Clara Souza Rocha, 6098, 35; Ana Laura Dida da Silva, 6099, 35; Ana Luiza Izidoro Santos, 6100, 35; Ana Luiza Vilela dos Santos, 6101, 36; Anderson de Lima Souza, 6102, 36; Andr\u00e9 Pereira de Jesus, 6103, 36; Andrey Luan Oliveira de Souza, 6104, 37; Andrya Yalle Nunes Rocha, 6105, 37; Anna J\u00fallia Fernandes Oliveira, 6106, 37; Anna Luiza Silva Serafim, 6107, 38; Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves dos Santos J\u00fanior, 6108, 38; Arthur Carlos Alves Targino, 6109, 38; Arthur Silva Barbosa, 6110, 39; Artur Araujo Xavier Dama, 6111, 39; Artur Gomes Travassos, 6112, 39; Brenda Lorrany dos Santos Xavier, 6113, 40; Brenda Moureira Alc\u00e2ntara, 6114, 40; Brenno Ribeiro Barbosa, 6115, 40; Caliel Guilherme Braz Tavares, 6116, 41; Camila Calazans Angelo dos Santos, 6117, 41; Camila Vit\u00f3ria Melo Oliveira, 6118, 41; Camile Silva das Virgens, 6119, 42; Carlos Daniel Rodrigues Xavier, 6120, 42; Carlos Eduardo Marques de Oliveira, 6121, 42; Carlos Eduardo Mota dos Santos, 6122, 43; Carlos Miguel da Silva Costa, 6123, 43; Cau\u00e3 Moreira Lima de Jesus, 6124, 43; Cibelle Lemos Moreira Alves, 6125, 44; Cristian Hideyuki Watanabe Costa, 6126, 44; Daniel do Sacramento Lopes, 6127, 44; Daniel Silva Rom\u00e3o, 6128, 45; Danielle da Silva dos Santos, 6129, 45; Daniely Souza de Jesus, 6130, 45; Danilo de Brito Moura, 6131, 46; David de Jesus Campos, 6132, 46; Diogo Alves Fran\u00e7a, 6133, 46; Diogo Vin\u00edcius Santana do Nascimento, 6134, 47; Edson Carlos Pereira Ferreira, 6135, 47; Eduarda Mendes Passos Rodrigues, 6136, 47; Eduardo da Silva Santos, 6137, 48; Eduardo Farias Victoriano Galv\u00e3o, 6138, 48; Eduardo Gon\u00e7alves Pereira, 6139, 48; Eduardo Jos\u00e9 de Lima Dantas, 6140, 49; Emilly Gomes Vogado, 6141, 49; Emily Cristina Pereira Meireles, 6142, 49; \u00c9rick Stanley Queiroz Perres, 6143, 50; Erick Vin\u00edcius de Souza Ara\u00fajo, 6144, 50; Estela de Oliveira Silva, 6145, 50; Ester Sousa Ramos, 6146, 51; Esth\u00e9r Viana de Souza, 6147, 51; Evellyn Suiane Oliveira de Carvalho, 6148, 51; Evelyn Oliveira de Sousa, 6149, 52; Felipe de Ara\u00fajo Santana, 6150, 52; Felipe Cardoso Santos da Silva, 6151, 52; Felipe Gabriel Rocha Silva, 6152, 53; Felipe Gomes da Silva, 6153, 53; Fernanda da Cruz Araujo, 6154, 53; Fernanda Morais Rabelo, 6155, 54; Fernanda Porf\u00edrio de Almeida, 6156, 54; Francisco David Pereira da Luz, 6157, 54; Gabriel Carvalho da Silva, 6158, 55; Gabriel Kaillon Santos Silva, 6159, 55; Gabriel Louren\u00e7o da Silva, 6160, 55; Gabriel Menezes de Ara\u00fajo, 6161, 56; Gabriel Pereira Gomes, 6162, 56; Gabriel Pereira Rodrigues de Souza, 6163, 56; Gabriel Rhyan Souza Ferreira, 6164, 57; Gabriel Rodrigues dos Santos, 6165, 57; Gabriel Sobrinho Arruda, 6166, 57; Gabriel Xavier Silva, 6167, 58; Gabriela Cristina Gomes Pereira, 6168, 58; Gabriela Vit\u00f3ria Delmondes do Nascimento, 6169, 58; Geovana Rainara Pereira da Silva, 6170, 59; Geovanna Rafaelly Gon\u00e7alves de Alvarenga, 6171, 59; Gerrinilson Ferreira de Carvalho J\u00fanior, 6172, 59; Giovanna Evangelista Nunes, 6173, 60; Gustavo dos Santos Lima, 6174, 60; Gustavo Gontijo Silva, 6175, 60; Gustavo Lucas da Silva Souza, 6176, 61; H\u00e1gata Ester de Amorim Pereira, 6177, 61; Hanna Luyza Alves Alc\u00e2ntara, 6178, 61; Haylla Kamilly Santana Ribeiro, 6179, 62; Henrique Gabriel Cardoso dos Santos, 6180, 62; Heric de Oliveira Gomes, 6181, 62; \u00cdcaro Gustavo Silva de Oliveira, 6182, 63; Ilana Kemilly Monteiro Marques, 6183, 63; Ingrid Gabriele Alves de Matos, 6184, 63; Isaac Ardisson Cosseti dos Santos, 6185, 64; Isaac da Silva, 6186, 64; \u00cdtalo Moraes Pessoa, 6187, 64; Izabel Cristina Oliveira Silva, 6188, 65; Izabelle Cristina Souza Azevedo, 6189, 65; Janice Neres dos Santos, 6190, 65; Jaquelynne N\u00e1talie Tavares de Ara\u00fajo, 6191, 66; Jo\u00e3o Felype Lopes de S\u00e1, 6192, 66; Jo\u00e3o Gabriel da Silva F\u00e9lix, 6193, 66; Jo\u00e3o Gabriel do Prado Fuertes, 6194, 67; Jo\u00e3o Gilberto Moreira de Sousa, 6195, 67; Jo\u00e3o Paulo Barbosa de Freitas, 6196, 67; Jo\u00e3o Victor Rodrigues da Silva, 6197, 68; Jo\u00e3o Vitor Sim\u00f5es Pereira, 6198, 68; Jonatan Gabriel Barbosa dos Santos, 6199, 68; J\u00falia Almeida Oliveira, 6200, 69; J\u00falio Leandro Mendes de Morais, 6201, 69; Kaio Guilherme Neves Fons\u00eaca, 6202, 69; Karina Silva Farias, 6203, 70; Kathleen Let\u00edcia da Silva Gomes, 6204, 70; Kau\u00e3 Ylek Ezequiel Izidia, 6205, 70; Kemilly Eduarda da Silva Ribeiro, 6206, 71; Kemilly Kauane Alves Travassos, 6207, 71; Kemily Vilamar Fernandes da Silva, 6208, 71; Kemmilly Gabrielle Gomes de Alc\u00e2ntara, 6209, 72; Kennedy Ryan Andrade Silva, 6210, 72; Keytienne de Oliveira Barbosa, 6211, 72; Lanna Kemilly da Silva Falc\u00e3o, 6212, 73; Lara Ribeiro Batista da Silva, 6213, 73; Larissa Feliciano Marques, 6214, 73; Larissia Oliveira da Silva, 6215, 74; Lauanna Sousa Marciano, 6216, 74; Laura Piffer de Lima, 6217, 74; Lav\u00ednia Yasmin Martins Ribeiro, 6218, 75; Leonardo Nunes de Souza, 6219, 75; Let\u00edcia Rodrigues Martins Ribeiro, 6220, 75; Luana de Souza Freire de Almeida, 6221, 76; Lucas de Sousa Sales Antunes do Nascimento, 6222, 76; Ludmilla Meire dos Santos, 6223, 76; Lu\u00eds Phellipe Rodrigues do Esp\u00edrito Santo, 6224, 77; Marcos Vin\u00edcius Louren\u00e7o Gomes, 6225, 77; Marcos Vin\u00edcius Teixeira Bezerra, 6226, 77; Maria Clara Batista de Oliveira da Silva, 6227 , 78; Maria Clara de Azevedo Paz, 6228, 78; Maria Clara de Sousa Viana, 6229, 78; Maria Celine Rodrigues Alves, 6230, 79; Maria Eduarda Chacon Wasichi, 6231, 79; Maria Eduarda da Silva Bas\u00edlio, 6232, 79; Maria Eduarda de Jesus Santos Rabello, 6233, 80; Maria Eduarda Fernandes de Azevedo, 6234, 80; Maria Eduarda Marques Vasconcelos, 6235, 80; Maria Eloiza de Jesus Arruda Leal, 6236, 81; Maria Gabriela Ferreira Lazzari, 6237, 81; Maria Lu\u00edza Figueiredo Horta, 6238, 81; Maria Rita Oliveira de Deus, 6239, 82; Mariana dos Santos, 6240, 82; Mar\u00edlia Magalh\u00e3es dos Santos, 6241, 82; Marina Souza Silva, 6242, 83; Mateus Ulisses da Silva, 6243, 83; Matheus Henrique Barbosa dos Santos, 6244, 83; Mauricio Henrique Gomes Batista, 6245, 84; Maycon Willer Rocha de Ara\u00fajo, 6246, 84; Micaelly Alc\u00e2ntara Xavier, 6247, 84; Miri\u00e9lle Vit\u00f3ria Moreira de Souza, 6248, 85; Naira dos Santos Dias, 6249, 85; Natasha Pereira da Silva, 6250, 85; Nath\u00e1lia Crystine Alves da Cunha, 6251, 86; Nath\u00e1lia Maria Rom\u00e3o Santiago, 6252, 86; Nath\u00e1lia Moreira de Freitas, 6253, 86; Nath\u00e1lya Monteiro dos Santos, 6254, 87; Naylla de Castro Moura, 6255, 87; N\u00edcolas Samuel Galeno Ara\u00fajo, 6256, 87; N\u00edcolas Vin\u00edcius de Andrade Lima Martins Costa, 6257, 88; Nicole Veiga da Costa, 6258, 88; Nilmar Pereira da Silva, 6259, 88; Nycole Silva Oliveira, 6260, 89; Onias Marciano da Sila Neto, 6261, 89; P\u00e2mela Beatriz Pereira Bersan, 6262, 89; Paola Araujo da Silva, 6263, 90; Paulo Daniel de Andrade Nunes, 6264, 90; Pedro Henrique Fleury da Silva, 6265, 90; Pedro Henrique Pereira de Oliveira, 6266, 91; Rafael Dourado Pereira, 6267, 91; Rafael Nascimento Silva Pereira, 6268, 91; Rafaela Ferreira Eloi de Santana, 6269, 92; Raquel Cristina Souza Negr\u00e3o, 6270, 92; Ra\u00edssa dos Santos Pereira, 6271, 92; Ra\u00edssa Karoline de Jesus Oliveira, 6272, 93; Rayssa de Souza Santos, 6273, 93; Rayssa Gabrielle Freitas Medeiros, 6274, 93; Rayssa Ribeiro Martins Silva, 6275, 94; Rebeca Ribeiro Barbosa, 6276, 94; Renato Hugo Freitas Matos, 6277, 94; Rennan Bueno de Jesus, 6278, 95; Rhuan Santos Sousa, 6279, 95; Rhyan Fernando Moreira Rabelo, 6280, 95; Sabrina de Ara\u00fajo Maia, 6281, 96; Samira Ferreira dos Santos Carvalho, 6282, 96; Samuel Almeida de Moraes, 6283, 96; Samuel Henrique Oliveira Braga, 6284, 97; Sara Muniz de Oliveira de Souza, 6285, 97; Sibelly Valois de Mac\u00eado Ramos, 6286, 97; Sophia Fontinele Ara\u00fajo de Carvalho, 6287, 98; Stela Tertuliano da Costa, 6288, 98; Talisson Nero dos Santos, 6289, 98; Tauany Xavier Fonseca, 6290, 99; Tayn\u00e1 Xavier Fonseca, 6291, 99; Tha\u00eds Cust\u00f3dio da Silva, 6292, 99; Thais Vit\u00f3ria Monteiro Mesquita, 6293, 100; Tiago Ara\u00fajo Souza Carneiro, 6294, 100; Vict\u00f3ria Almeida Santos, 6295, 100; Vinicius Lira da Silva, 6296, 101; Vin\u00edcius Raphael Cardoso de Sales, 6297, 101; Vin\u00edcius Sim\u00f5es de Carvalho, 6298, 101; V\u00edtor Monteiro dos Santos, 6299, 102; Vit\u00f3ria dos Santos Martins, 6300, 102; Vit\u00f3ria Gabrielly Pereira da Silva, 6301, 102; Vit\u00f3ria R\u00e9gia Paula dos Santos, 6302, 103; Vit\u00f3ria Silva de Abreu, 6303, 103; Wandir J\u00fanior Alves de Brito, 6304, 103; Wanessa Francisca dos Reis Silva, 6305, 104; Wisley Pereira Alves de Carvalho, 6306, 104; Yago Gon\u00e7alves Correia de Oliveira, 6307, 104; Yasmim Fernandes de Souza, 6308, 105; Yasmin Borges da Silva, 6309, 105; Yuri Vin\u00edcius Sousa Martins, 6310, 105; Diretor Marcos Acl\u00e9ssio Carvalho Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Michele Gadelha Macedo de Oliveira, Reg. n\u00ba 19 - IFB.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 02 DE BRAZL\u00c2NDIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 327, de 07 de agosto de 2017 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 10, Amanda Nayara Pereira Guimar\u00e3es, 6311, 106; Caio Eduardo Moura dos Santos, 6312, 106; Carlos Eduardo Bas\u00edlio Nascimento, 6313, 106; Donizete Santos da Silva, 6314,107; Erick Ferreira dos Santos, 6315, 107; Gabrielly Cristiny Rodrigues da Silva, 6316, 107; Gesiel Lemos da Silva, 6317, 108; Guilherme Farias Camilo, 6318, 108; Gustavo Alves da Cunha, 6319, 108; Hilquias Davi Ribeiro de Souza, 6320, 109; Isabelle Vit\u00f3ria Viana Cerqueira, 6321, 109; J\u00falio Kaique Gon\u00e7alves Pereira, 6322, 109; Kaiky Matias Ferreira, 6323, 110; Keila Nascimento Concei\u00e7\u00e3o, 6324, 110; Lucas Matheus Santana de Oliveira, 6325, 110; Maira Barbosa Camilo, 6326, 111; Matheus V\u00edctor de S\u00e1 Costa, 6327, 111; Mickaelly Yasmin dos Santos Carlos, 6328, 111; Mikael Lopes de Paula, 6329, 112; Nicole Dafny da Costa Silva, 6330, 112; Tayane Nunes Pereira, 6331, 112; Thiago Ferreira de Andrade, 6332, 113; Vanessa Cristina de Almeida, 6333, 113; V\u00edctor Henrique Ferreira da Silva, 6334, 113; Wanessa dos Santos de Souza, 6335, 114; Diretor Marcos Acl\u00e9ssio Carvalho Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Michele Gad\u00ealha Macedo de Oliveira, Reg. n\u00ba 19 - IFB.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 02 DE BRAZL\u00c2NDIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 327, de 07 de agosto de 2017 - SEEDF, Portaria n\u00ba 1034, de 25 de outubro de 2022 - SEEDF e Portaria n\u00ba 1114, de 21 de novembro de 2022 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 11,\u2006 \u2006 Adriana Cristina de Jesus, 6336, 114; Alcides Pereira da Silva, 6337, 114; Diretor Marcos Acl\u00e9ssio Carvalho Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Michele Gad\u00ealha Macedo de Oliveira, Reg. n\u00ba 19 - IFB.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 02 DE BRAZL\u00c2NDIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 327, de 07 de agosto de 2017 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 11, Arthur Gabriel Magalh\u00e3es Gomes, 6338, 115; Pedro Lucas Reis dos Santos, 6339, 115; Diretor Marcos Acl\u00e9ssio Carvalho Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Michele Gad\u00ealha Macedo de Oliveira, Reg. n\u00ba 19 - IFB.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 02 DE BRAZL\u00c2NDIA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 327, de 07 de agosto de 2017 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 11, Eli Teodoro de Assis, 6340, 115, por ser concluinte de 2001; Diretor Marcos Acl\u00e9ssio Carvalho Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Michele Gad\u00ealha Macedo de Oliveira, Reg. n\u00ba 19 - IFB.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO TAGUATINGA NORTE, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 19, Lenita Vit\u00f3ria de Almeida Silva, 10831, 183; Diretor Andr\u00e9 Luiz Am\u00e2ncio Martins, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Waldecyr Ribeiro Cardoso, Reg. n\u00ba 1757 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente.<\/p> CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO URSO BRANCO, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 50, de 02 de mar\u00e7o de 2018 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 452 de 10 de setembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 27, Emylly Pereira Vieira Rezende, 15827, 74; Diretor Dreithe Thiago Ribeiro de Carvalho, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria S\u00f4nia Jean de Ara\u00fajo Pereira, Reg. n\u00ba 1712 - SUBIP\/SEDF.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 07 DE CEIL\u00c2NDIA - COL\u00c9GIO C\u00cdVICO-MILITAR DO DF, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004-SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 227, de 04 de julho de 2019 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 22, K\u00eania Maria Neres de Abreu, 12418, 130; Lu\u00e3 da Silva, 12419, 131; Diretora Adriana de Barros Rabelo Sousa, DODF n\u00ba 01-A; de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Rafael Severo de Andrade, Reg. n\u00ba 6611 - Instituto Monte Horebe Asa Sul.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL 07 DE CEIL\u00c2NDIA - COL\u00c9GIO C\u00cdVICO-MILITAR DO DF, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 992, de 27 de setembro de 2023 - SEEDF, e Portaria n\u00ba 374, de 13 de novembro de 2018 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 22, Henrique Alves Oliveira, 12415, 129; Ingrid Batista Costa, 12416, 130; Isabella Cristina Silva do Nascimento, 12417, 130; Diretora Adriana de Barros Rabelo Sousa, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Rafael Severo de Andrade, Reg. n\u00ba 6611 \u2013 Instituto Monte Horebe Asa Sul.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 198, de 18 de novembro de 2015 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 46B, Fernanda Jennyfer Batista dos Santos, 26644, 61; Rebeca Augusta Andrade Arruda, 26645, 61; Vit\u00f3ria Maria dos Santos, 26646, 61; Cleuda Carvalho de Souza Leite, 26647, 62; Luiz Eduardo Lemos de Men\u00eazes, 26648, 62; Juliane Alves, 26649, 62; Caroline Rodrigues da Silva, 26650, 63; J\u00falia Louren\u00e7o Gon\u00e7alves, 26651, 63; Celso Capistrano Comege, 26652, 63; Renato Lopes de Souza, 26653, 64; Ludimila Nunes das Neves, 26654, 64; Tainara de Oliveira, 26655, 64; Priscila Brito de Lima, 26656, 65; Claudio Joaquim Boitrago, 26657, 65; Mirian Jesus dos Santos Martins, 26658, 65; Vanessa Ferreira de Matos Ara\u00fajo, 26659, 66; Nara Maisa Araujo de Oliveira, 26660, 66; Cleia Farias Abreu, 26661, 66; Matheus Vieira Gama, 26662, 67; Ana Clara Aires da Silva Tavares, 26663, 67; Sonia Machado Menezes, 26664, 67; Patricia Taynara da Costa dos Santos, 26665, 68; Alice da Silva Brito, 26666, 68; Caio Evangelista Pereira da Silva, 26667, 68; Ademar Mazur, 26668, 69; Noeli Pereira dos Santos, 26669, 69; J\u00e9ssica Moura da Veiga, 26670, 69; Eliseu Gaudencio, 26671, 70; Fernando Miguel da Costa, 26672, 70; Simi\u00e3o Rosario Alves, 26673, 70; Luiza Silva da Luz, 26674, 71; Cleber Aristides de Lima, 26675, 71; Roberson Formighieri, 26676, 71; Daiane dos Santos Balbino de Barba, 26677, 72; Tiago Bassos de Lima, 26678, 72; Valdevino Gon\u00e7alves, 26679, 72; Gabriel Lucas de Araujo Ribeiro, 26680, 73; Ana Carolina Abreu Premerli, 26681, 73; Luiz Gabriel Martins Kapfenberger, 26682, 73; William Donizete Mendon\u00e7a, 26683, 74; Sandherley Simao de Jesus, 26684, 74; Rafaella Mohamed Neves, 26685, 74; Lorraine Camara Monteiro, 26686, 75; Pedro Henrique de Souza Matos, 26687, 75; Nat\u00e1lia Neves Santillo, 26688, 75; Cristiane Bischoff Silvano, 26689, 76; Leidiana Louren\u00e7o Domingos da Silva, 26690, 76; Antonio Jose do Nascimento Gondim, 26691, 76; Ezequias da Silva Vieira, 26692, 77; Rodrigo Maciel dos Santos, 26693, 77; Elivania Gomes da Silva, 26694, 77; Matheus Nunes Miranda Doroteu, 26695, 78; Alice da Silva Co\u00ealho, 26696, 78; Julia Vit\u00f3ria Oliveira Ferraz, 26697, 78; Carla Regina Rodrigues dos Santos, 26698, 79; Fernanda Saraiva Le\u00e3o Vellame Rocha, 26699, 79; Ana Carolina da Silva Gomes, 26700, 79; Emily Araujo Carvalho, 26701, 80; Maria do Carmo Coelho Oliveira, 26702, 80; Rogerio de Souza Lima Hipolito, 26703, 80; Agnaldo Lopes, 26704, 81; Jo\u00e3o V\u00edctor Rodrigues Pereira, 26705, 81; H\u00e9rica Concei\u00e7\u00e3o dos Santos, 26706, 81; Diretora Glenda Carolina Silva Felix Costa, Reg. n.\u00b0 862 - FATAP; Secret\u00e1ria Escolar Elvira Alves Cez\u00e1rio, Reg. n.\u00b0 2547 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 198, de 18 de novembro de 2015 - SEDF, e conforme Portaria n.\u00b0 70, de 14 de mar\u00e7o de 2016 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 01, Auzir\u00eane Angelica de Santana Lopes, 592, 198; Blenda Lima Alves, 593, 198; Anderson Gon\u00e7alves Passos, 594, 198; Diretora Glenda Carolina Silva Felix Costa, Reg. n.\u00b0 862 - FATAP; Secret\u00e1ria Escolar Elvira Alves Cez\u00e1rio, Reg. n\u00ba 2547 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 198, de 18 de novembro de 2015 - SEDF, e conforme Portaria n.\u00b0 48, de 03 de mar\u00e7o de 2020 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM CUIDADOS DE IDOSOS - EAD, Livro 01, \u00c2ngelo Ribeiro Fr\u00f3es, 568, 190; Diretora Glenda Carolina Silva Felix Costa, Reg. n.\u00b0 862 - FATAP; Secret\u00e1ria Escolar Elvira Alves Cez\u00e1rio, Reg. n\u00ba 2547 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 198, de 18 de novembro de 2015 - SEDF, e conforme Portaria n.\u00b0 70, de 14 de mar\u00e7o de 2016 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 01, Rodrigo Gomes Viana, 569, 190; Kathleen Rodrigues dos Santos, 570, 190; Bethania Gomes dos Santos Dias, 571, 191, Lucas Mariano de Lima, 572, 191; Karoline Dias de Souza, 573, 191; Katia Barbosa Santana, 574, 192; Flaviana Sor\u00e1h Silva, 575, 192; Jefferson Seidy Maekawa, 576, 192; Diretora Glenda Carolina Silva Felix Costa, Reg. n.\u00b0 862 - FATAP; Secret\u00e1ria Escolar Elvira Alves Cez\u00e1rio, Reg. n\u00ba 2547 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).\u2006<\/p> CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 198, de 18 de novembro de 2015 - SEDF, e conforme Portaria n.\u00b0 22, de 10 de fevereiro de 2016 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM TRANSA\u00c7\u00d5ES IMOBILI\u00c1RIAS - EAD, Livro 01, Edna Edite Alves, 577, 193; Alessandro de Morais Casagrande, 578, 193; Jos\u00e9 Carlos Barreto de Azevedo, 579, 193; Fl\u00e1via Helena Guerra Nogueira Rodrigues, 580, 194; Juliana Queiroz Pereira Matos, 581, 194; Welinton Ribeiro Marques, 582, 194; Vinicius Feliciano Soares, 583, 195; Liliam Oliveira Santos Torres, 584, 195; Jo\u00e3o Gabriel Macedo de Andrade Vieira, 585, 195; Rychelme Lopes de Oliveira, 586, 196; Maria Raimunda Ribeiro Sepulveda, 587, 196; Raimundo Nonato Alves Fontenele, 588, 196; Gabriela Amorim de Sousa, 589, 197; Wendel de Brito Ramos Pereira, 590, 197; Regina Alves da Silva Campos, 591, 197; Diretora Glenda Carolina Silva Felix Costa, Reg. n.\u00b0 862 - FATAP; Secret\u00e1ria Escolar Elvira Alves Cez\u00e1rio, Reg. n\u00ba 2547 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CENTRO EDUCACIONAL BRASIL CENTRAL, credenciado pela Portaria n\u00ba 198, de 18 de novembro de 2015 - SEDF, e conforme Portaria n.\u00b0 22, de 10 de fevereiro de 2016 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM TRANSA\u00c7\u00d5ES IMOBILI\u00c1RIAS - EAD, Livro 01, Simony Arruda de Souza Coelho, 595, 199; Maria Dalva Mendes, 596, 199; Pedro Vinicius Brive e Souza, 597, 199; Pedro Henrique da Silva Teixeira, 598, 200; Paulo Henrique de Oliveira Carvalho, 599, 200; Ang\u00e9lica Pery Alves, 600, 200; Diretora Glenda Carolina Silva Felix Costa, Reg. n.\u00b0 862 - FATAP; Secret\u00e1ria Escolar Elvira Alves Cez\u00e1rio, Reg. n\u00ba 2547 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CENTRO EDUCACIONAL SIGMA - ASA NORTE, recredenciado pela Portaria n\u00ba 716, de 20 de julho de 2022 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 12, Wendy Nicole Passos da Silva, 2841, 91; Diretora D\u00e9bora Carneiro Borges Duarte, Reg. n\u00ba 90305 - Universidade Castelo Branco; Secret\u00e1ria Escolar Poliane Ribeiro Pinheiro Santos Reg. n\u00ba 28449 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL TAQUARA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 02, Marcio Jos\u00e9 Ferreira da Silva, 939, 114; Claudenilton Pereira dos Santos, 940, 114; Diretor Valdir Almeida Nobre, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Adenilson Moura Vasconcelos, Reg. n\u00ba 7182 - CEP - Escola T\u00e9cnica Planaltina.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL TAQUARA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 02, Amanda Brito do Nascimento, 943, 115; Ant\u00f4nia Jainara Felinto da Silva, 944, 115; Arthur Eduardo dos Santos Dorn, 945, 116; Erika Samara Gon\u00e7alves Guimar\u00e3es, 946, 116; Fabiene Rodrigues Gomes Xavier, 947, 116; Jo\u00e3o Ayrton Oliveira Ribeiro, 948, 117; Luana de Souza Ribeiro, 949, 117; Lu\u00eds Henrique Fernandes Brito, 950, 117; Maria Let\u00edcia Gomes da Silva, 951, 118; Matheus Fortaleza Morais, 952, 118; Milena Gon\u00e7alves Mota, 953, 118; Monick Souza da Silva, 954, 119; Suelen Brito Oliveira, 955, 119; Vit\u00f3ria da Silva Batista, 956, 119; Diretor Valdir Almeida Nobre, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Adenilson Moura Vasconcelos, Reg. n\u00ba 7182 - CEP - Escola T\u00e9cnica Planaltina.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL TAQUARA, credenciado pela Portaria n\u00ba 03, de 12 de janeiro de 2004 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA, Livro 02, Ana Talita Domingos C\u00e2ndido, 957, 120; Anderson Alves da Silva, 958, 120; Asheley Vitoria Moreira Lopes, 959, 120; Cauan Cardoso da Concei\u00e7\u00e3o, 960, 121, Danilo Sarafim Viana, 961, 121; Diogo Alerrandro Monteiro da Silva, 962, 121; Ediv\u00e2nia Pereira da Silva, 963, 122; Gabriel Borges das Silva, 964, 122; Gabrielle Neris da Silva, 965, 122; Guilherme de Carvalho Santana, 966, 123; Heloisa Nunes Oliveira, 967, 123; Joana Aparecida Alves Reis, 968, 123; Leandro Augusto de Oliveira Mota, 969, 124; Luiz Felipe Eloi de Lima, 970, 124; Mariana Nath\u00e1lia Assis Silva, 971, 124; Maric\u00e9lia Figueiredo Lima, 972, 125; Matheus Cau\u00e3 Fagundes dos Santos Rodrigues, 973, 125; Raiane Ferreira Martins de Oliveira, 974, 126; Tamyres Costa Morais, 975, 126; Thaylon Rodrigues Brito, 976, 126; Diretor Valdir Almeida Nobre, DODF n\u00ba 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Adenilson Moura Vasconcelos, Reg. n\u00ba 7182 - CEP - Escola T\u00e9cnica Planaltina.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL VALE DO AMANHECER, credenciado pela Portaria n.\u00b0 99, de 11 de abril de 2005 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 147, de 22 de abril de 2009 - SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 06, L\u00facius Aur\u00e9lio Salgado Miranda, 1717, 73; Diretora Marlene de Souza Beserra, DODF n.\u00b0 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Humberto Rosa da Silva, Reg. n.\u00b0 1165 - Instituto Monte Horebe.<\/p> CENTRO EDUCACIONAL VALE DO AMANHECER, credenciado pela Portaria n\u00ba 99, de 11 de abril de 2005 - SEDF, e conforme Portaria n\u00ba 147, de 22 de abril de 2009 - SEDF,\u2006 e Portaria n\u00ba 40, de 22 de janeiro de 2024 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - ENCCEJA, Livro 06, Klayver Matheus Aquino de Souza, 1718, 73; Marco Ant\u00f4nio Ara\u00fajo da Silva, 1719, 73; Diretora Marlene de Souza Beserra, DODF n.\u00b0 01-A, de 02\/01\/2024; Chefe de Secretaria Humberto Rosa da Silva, Reg. n.\u00b0 1165 - Instituto Monte Horebe.<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF, e conforme Portaria n\u00ba 918, de 11 de setembro de 2023 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM SECRETARIADO - EAD, Livro 01, Rog\u00e9rio Marques Rodrigues dos Santos, 14, 05; Tayssa Iohana Ferreira de Sena, 15, 05; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM AGRIMENSURA - EAD, Livro 01, Tatiane Rufino de Almeida, 270, 90; Marcelo Alves Baptista de Almeida, 271, 91; Jo\u00e3o Gon\u00e7alves Ferreira, 272, 91; Antony Felipe Cabral de Almeida, 273, 91; Agnaldo Francisco de Assis Pereira, 274, 92; Odilon Antunes Junior, 275, 92 Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro de 2021 - SEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM CONTABILIDADE - EAD, Livro 01, Bernardo da Silva, 235, 79; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 46, Lorrani Gomes da Concei\u00e7\u00e3o, 24000, 132; Wellington Antonio de Lima, 24001, 133; Weslly Miranda de Marins, 24002, 133; Wagner Estevao dos Santos, 24003, 133; Vitor de Sousa Vieira, 24004, 134; Sezernandes Pereira Virgem, 24005, 134; Rodrigo Ribeiro da Silva, 24006, 134; Ricardo Rodrigues da Silva, 24007, 135; Rafaela Miranda Silva Tibery, 24008, 135; Nicole Fernanda Costa Nascimento, 24009, 135; Matheus Borges Ferreira, 24010, 136; Liomar Pereira Freire, 24011, 136; Leyla Grazielly Lima dos Santos, 24012, 136; Let\u00edcia Andressa Louren\u00e7o de Souza, 24013, 137; Alanis Marcelly Oliveira da Silva, 24014, 137; Alessandro de Sousa Rodrigues, 24015, 137; Andre Ataide Jose da Silva, 24016, 138; Cesar de Sousa Almeida Filho, 24017, 138; Deolando da Concei\u00e7\u00e3o Ramos, 24018, 138; Domingos Antonio Alves Soares, 24019, 139; Edson Eduardo de Oliveira Backes, 24020, 139; Esperan\u00e7a Maria Silva de Morais Sales, 24021, 139; Gabriel Ferreira de Souza, 24022, 140; Geraldo Alves Ribeiro, 24023, 140; Gilcimar Alves de Oliveira, 24024, 140; Izete Pereira da Silva, 24025, 141; Jo\u00e3o Gon\u00e7alves Gad\u00ealha, 24026, 141; Kleber Mangueira da Silva, 24027, 141; Leonardo Nunes Bandeira Jacinto, 24028, 142; Marcos Augusto Coelho Andrade, 24029, 142; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM TRANSA\u00c7\u00d5ES IMOBILI\u00c1RIAS - EAD, Livro 31, Alessandro Alves de Oliveira, 15681, 27; Apoliany Pereira Botelho, 15682, 28; Calita dos Reis Silva, 15683, 28; Daniel Pinheiro Barcelos, 15684, 28; Douglas Valle Xavier de S\u00e1, 15685, 29; \u00c9der Rossetto, 15686, 29; Eduardo Neves de Souza, 15687, 29; Eliel Silva Cerqueira, 15688, 30; Isabella Souza Rilko, 15689, 30; Jaime Bosco Guimaraes Junior, 15690, 30; Jailson Mateus Cardoso, 15691, 31; Jos\u00e9 Henrique dos Santos, 15692, 31; Lu\u00eds Alberto Alves, 15693, 31; Marco Antonio Geronutti, 15694, 32; Marcos Gabriel Silva, 15695, 32; Patricia Maria de Jesus Silva, 15696, 32; Pedro Augusto de Oliveira Dias, 15697, 33; Renato Rosindo, 15698, 33; Robinson Borges, 15699, 33; R\u00f4mulo Oliveira Neves, 15700, 34; Tiberio Santana Louzeiro, 15701, 34; Wagner Jos\u00e9 Mendes J\u00fanior, 15702, 34; Wanderson Santos da Silva, 15703, 35; Rogerio Dias Ribeiro, 15704, 35; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM MEC\u00c2NICA - EAD, Livro 01, Leandro Rosa do Prado, 159, 53; Geraldo Ivo de Souza, 160, 54; Claudinei Vicente Santos, 161, 54; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ELETROT\u00c9CNICA - EAD, Livro 13, Allan Denis dos Santos Tavares, 7484, 94; Anderson Frederigi Dorigan, 7485, 94; Antonio Jose Pinheiro Ferreira, 7486, 95; Aguinaldo dos Reis Caetano, 7487, 95; Alessandro de Mello Rodrigues, 7488, 95; Carlos Eduardo Oliveira, 7489, 96; Diony Satyro da Silva Lacerda, 7490, 96; Daniel Dias Felix da Silva, 7491, 96; Daniel Rocha Pereira da Silva, 7492, 97; Elias Humberto Pimentel de Almeida, 7493, 97; Evandro Zagury de Oliveira, 7494, 97; Fl\u00e1vio Pereira Ferreira, 7495, 98; Francinaldo Alexandre de Barros, 7496, 98; Guilherme Moreira Flauzino Pimentel, 7497, 98; Jainara de Brito Almeida, 7498, 99; Jean Pierre de Oliveira Umpierre, 7499, 99; Jean Marcos Pereira da Silva, 7500, 99; Jefferson Rodrigo Souza Nunes, 7501, 100; Jonas Felipe Ap\u00f3stolos Rodrigues Santos, 7502, 100; Leonardo de Souza Cavalcante, 7503, 100; Paulo Roberto Cordeiro dos Reis, 7504, 101; Pedro Henrique Cardial dos Santos Sacramento, 7505, 101; Marcos Suel Francisco Araujo, 7506, 101; Lucas Henrique Lopes da Costa, 7507, 102; Luiz Felipe Costa da Silva, 7508, 102; Leonardo Vieira Maldonado, 7509, 102; Vicente Henrique Costa Coutinho, 7510, 103; Willian Alves da Costa, 7511, 103; Valter Jose Pusch, 7512, 103; Thiago Gon\u00e7alves da Silva, 7513, 104; Severo Coelho Neto, 7514, 104; Renato Barcia Maciel, 7515, 104; Reinaldo Xavier Gomes Soares, 7516, 105; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM MINERA\u00c7\u00c3O - EAD, Livro 01, Alessandro David Machado, 258, 86; Arinaldo Felipe da Silva, 259, 87; Dione Batista da Silva, 260, 87; Gustavo Henrique Batista Estevam, 261, 87; Jailson Varela da Silva, 262, 88; Luiz Otavio Diniz Andrade, 263, 88; Luiz Filipe Ramalho Pinheiro, 264, 88; Matheus Amorim Vieira, 265, 89; Nat\u00e1lia Matias Pereira, 266, 89; Wagner Estevao dos Santos, 267, 89; Wellington Antonio de Lima, 268, 90; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO - EAD, Livro 02, Lu\u00eds Felipe de Sousa Soares, 1135, 179; Valdeci Rodrigues da Silva, 1136, 179; Ruth Capaverde dos Santos, 1137, 179; Paulo C\u00e9zar de Mello, 1138, 180; Maur\u00edcio Lima Colares, 1139, 180; Luiz Carlos Rodrigues dos Santos, 1140, 180; Kenia Larissa Soares Gon\u00e7alves de Souza, 1141, 181; Johne Jeferson Teixeira Castro, 1142, 181; Jhamys Dhavyd Neves Costa, 1143, 181; Giliardo Sardeiro de Matos, 1144, 182; Ezildo Ferreira de Souza Junior, 1145, 182; Camila Cassimiro dos Santos, 1146, 182; Mateus Caetano Santos, 1147, 183; Carlos Rodrigues Silva, 1148, 183; Edson Alves Coelho, 1149, 183; Eduardo Rios de Lima, 1150, 184; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro 2021 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - EAD, Livro 06, C\u00e9lia Gomes dos Santos Santana, 2965, 42; Rhudson Augusto de Queiroz Paiva, 2966, 42; Thabata Santana Alves, 2967, 42; Thayn\u00e1 Farias Borges, 2968, 43; Monique Steffanie Mac\u00eado da Silva, 2969, 43; Veridyane Alves de Sousa, 2970, 43; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro 2021 - SEEDF: CURSO \u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES - EAD, Livro 11, Wilton Paulino da Silva, 5927, 176; Walter Augusto Pereira Ramos, 5928, 176; Nicolas Augusto de Almeida Silva, 5929, 176; Sheila Pereira Aguiar, 5930, 177; Sezernandes Pereira Virgem, 5931, 177; Renam Domingues Fonseca, 5932, 177; Rodrigo Batista Rodrigues, 5933, 178; Rafael Ferreira de Carvalho, 5934, 178; Maria Antonia Alves Leit\u00e3o, 5935, 178; Jonas Duarte Silva, 5936, 179; J\u00e9ssyca Gualberto Nascimento, 5937, 179; Gilmar Fernando de Oliveira Junior, 5938, 179; Douglas Fernando Cardoso, 5939, 180; Caio Moreira Neres, 5940, 180; Babton Parreira Carvalho Silva, 5941, 180; Paulo Gabriel de Souza Gomes, 5942, 181; Leandro Sinfronio da Silva, 5943, 181; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> CIP - COL\u00c9GIO INTEGRADO POLIVALENTE (SEDE I), recredenciado pela Portaria n\u00ba 750, de 30 de dezembro de 2021 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM MEIO AMBIENTE - EAD, Livro 01, Scheila Machado de Oliveira, 15, 05; Marcelo Alves Baptista de Almeida, 16, 06; Marlon Jorge Silva Lima, 17, 06; Marcia Thais de Souza Santos, 18, 06; Diretora Maria do Socorro dos Santos Lucena Ara\u00fajo, Reg. n\u00ba 3627 - MEC; Secret\u00e1ria Escolar Anna Caroline Rodrigues, Reg. n\u00ba 2596 - CIP - Col\u00e9gio Integrado Polivalente (Sede I).<\/p> COL\u00c9GIO P\u00d3DION, credenciado pela Portaria n\u00ba 233, de 15 de dezembro de 2010 - SEDF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 162, de 11 de outubro de 2011 - SUPLAV\/SEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 04, Alu\u00edsio Oliveira de Paula, 1408, 51; Diretora Marlise Levorsse de Almeida, Reg. n\u00ba 011 - UCB; Secret\u00e1ria Escolar Marina Gon\u00e7alves de Almeida, Reg. n\u00ba 27258 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> COL\u00c9GIO ROGACIONISTA, recredenciado pela Portaria n.\u00b0 203, de 17 de junho de 2019 SEEDF: ENSINO M\u00c9DIO, Livro 12, Lana Bentes Wolf, 3369, 73; Diretora Rosemary do Nascimento Barreto de Souza e Silva. Reg. n,\u00ba 968579\/99 - UNIVERSO; Secret\u00e1rio Escolar Evandro Rodrigues Adelino, Reg. n\u00ba 36848 - Escola CETEB de Jovens e Adultos.<\/p> GRAU T\u00c9CNICO - UNIDADE GAMA, credenciado pela Portaria n\u00ba 268, de 02 de junho de 2021 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Livro 01, Adriely D\u00e9bora de Oliveira Jesus Gouveia, 406, 136; Alana Lo\u00eas Concei\u00e7\u00e3o de Santana, 407, 136; Al\u00edcia Araujo Albernaz, 408, 136; Aline Martins de Souza, 409, 137; Amanda Borges da Silva, 410, 137; Amanda Gabrielly Almeida Nunes, 411, 137; Ana Karen Ribeiro Carvalho, 412, 138; Ana Kelly Costa dos Santos, 413, 138; Ana L\u00eddia Santiago Miranda, 414, 138; Andr\u00e9a Aparecida de Souza Rocha, 415, 139; Antonia Keyliane Carvalho Araujo, 416, 139; Beatriz Pereira de Souza, 417, 139; Brenda Maria Oliveira Almeida, 418, 140; Bruna Pereira do Nascimento, 419, 140; Camila Carneiro Silva, 420, 140; Camila da Silva Cardoso, 421, 141; Camile Vit\u00f3ria Dourado, 422, 141; Carlos Alexandre Rodrigues da Silva, 423, 141; Claudenise Maia Quirino, 424, 142; Cintia Mantovani de Almeida, 425, 142; Daniela Carneiro dos Santos Oliveira, 426, 142; Debora Dayane da Silva Dantas, 427, 143; Edileide Maria da Silva, 428, 143; Elaine Almeida de Oliveira, 429, 143; Elaine da Cruz Martins, 430, 144; Elisangela de Paula Barbosa, 431, 144; Emilly Rocha da Silva, 432, 144; Erika La\u00eds dos Santos Pereira, 433, 145; Fabiana Correia Soares, 434, 145; Fabiane Gomes da Cruz Brand\u00e3o, 435, 145; F\u00e1tima Valcileide Ferreira Viana, 436, 146; Fl\u00e1via Patricia de Sena Andrade, 437, 146; Gabriela da Concei\u00e7\u00e3o Passos, 438, 146; Gec\u00f4nia Fernandes do Prado, 439, 147; Geovanna Rherysson do Carmo Lima, 440, 147; Giseli Maria Maia Figueiredo, 441, 147; Gleyce Deyce Vit\u00f3ria Isidoro Barros, 442, 148; Iasmin Samira Ribeiro de Alcantara, 443, 148; Ingrid Amanda da Silva, 444, 148; Jackslea Leal dos Santos Moraes, 445, 149; Jaqueline Vit\u00f3ria Oliveira Soares, 446, 149; J\u00e9ssica Ferreira dos Santos, 447, 149; J\u00e9ssica Micaele da Silva Borges, 448, 150;\u2006 \u2006 Jheinnifer Beatriz Monteiro Dias, 449, 150; Julio Cesar dos Santos Silva, 450, 150; Kaline Fernandes Oliveira, 451, 151; Kananda Sousa da Silva, 452, 151; Layanne Cristine dos Santos Pereira, 453, 151; Let\u00edcia Lima de Araujo Ferreira, 454, 152; Leyla Marta Sousa de Alencar, 455, 152; L\u00edvia Maria Soares Mour\u00e3o, 456, 152; Leonise da Concei\u00e7\u00e3o Vilena, 457, 153; Lorena da Silva Torres, 458, 153; L\u00facio Vin\u00edcius Silva Karashima, 459, 153; Lucilene Ferreira da Silva, 460, 154; Marcus Vin\u00edcius Lima de Oliveira, 461, 154; Maria Eduarda Batista de Santana, 462, 154; Maria Jos\u00e9 Silveira Coutinho, 463, 155; Maria Rita dos Santos, 464, 155; Mariane Carvalho Alves Cardoso, 465, 155; M\u00e9rcia Ponte da Costa, 466, 156; Nat\u00e1lia Aline da Silva do Nascimento, 467, 156; Neuza C\u00e2ndida Ferreira, 468, 156; Paula Renata Stroligo, 469, 157; Priscila Cristina Souza Silva, 470, 157; Rafaella Lopes da Silva, 471, 157; Regiane Gomes da Silva Sales, 472, 158; Roberto Duarte Petim Filho, 473, 158; Rozana Oliveira de Azevedo Cardoso, 474, 158; Silene Concei\u00e7\u00e3o da Costa Fontenele, 475, 159; Soraya Carvalho Forte, 476, 159; Suellen Ramos Fonseca, 477, 159; Tatyanne Lima Arag\u00e3o Quirino, 478, 160; Thalyta Karen C\u00e2ndido Fernandes, 479, 160; Thatiana de Fran\u00e7a Santana, 480, 160; Uldenir Alves Queiroz, 481, 161; V\u00e2nia Cardoso Mand\u00fa, 482, 161; Vanessa Souza Silva, 483, 161; Victor Cesar de Oliveira de Alencar, 484, 162; Wanderla Cipriano dos Anjos, 485,162; Wanessa Alves Oliveira, 486, 162; Weslei Splindula dos Santos, 487, 163; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ELETROT\u00c9CNICA, Neildo Moreira Damasceno, 488, 163; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM EST\u00c9TICA, Alessandra Rodrigues Soares, 489, 163; Renatiany Araujo Botassoli, 490, 164; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM RADIOLOGIA, Elisangela Francisca Pires, 491, 164; Eliz\u00e2ngela Oliveira Barbosa, 492, 164; Gilson Andr\u00e9 Dias Rodrigues, 493, 165; Lucin\u00e9ia Rodrigues de Sousa, 494, 165; Luis Adailson Sousa Lima, 495, 165; Maria Lidiane da Silva Fernandes Reis, 496, 166; Valdete Rosiane da Silva, 497, 166; Diretora Escolar Fernanda Cristina Moreira da Silva, Reg. n\u00ba 421 - UniCeub; Secret\u00e1ria Escolar Kareve Lopes Martins, Reg. n\u00ba 1330 - DIE\/SEDF.<\/p> INEPROTEC - INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E T\u00c9CNICO, credenciado pela Portaria n\u00ba 135, de 04 de junho de 2020 - SEEDF: CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM AGRIMENSURA - EAD, Livro 03, Alessandro Lucas Pereira Lopes, 1475, 92; Allex Hyeckson Santiago, 1476, 93; Ana Carolina Guilherme da Silva, 1477, 93; David Fabricio Teixeira, 1478, 93; Diego Teixeira de Sousa, 1479, 94; Douglas de Paula Alves, 1480, 94; Edno Ribas Machado, 1481, 94; \u00c9ric Defani, 1482, 95; \u00c9ric Oliveira da Silva, 1483, 95; Gustavo Ribeiro de Sousa, 1484, 95; Igor Italo Caetano, 1485, 96; Izidoro Lopes, 1486, 96; Luan Gon\u00e7alves de Moraes, 1487, 96; Magno Neves da Silva, 1488, 97; P\u00e9trus de Souza Alves, 1489, 97; Rog\u00e9rio Pitrowsky, 1490, 97; Samuel da Silva Nascimento, 1491, 98; S\u00edlvio Augusto Cardoso Peixoto, 1492, 98; Tarciso Silva Santos, 1493, 98; Victor Madeira Santiago, 1494, 99; CURSO T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO DE T\u00c9CNICO EM ELETROT\u00c9CNICA - EAD, Arlei Mariano Gracioli, 1495, 99; David de Oliveira Araujo, 1496, 99; Dion Maier Severo Lisboa, 1497, 100; Dominguinho Messias de Lima, 1498, 100; Edson dos Santos, 1499, 100; F\u00e1bio Lima da Franca, 1500, 101; Fiama Souza Mendonca, 1501, 101; Gabriel Neves Ferenzini, 1502, 101; Gil Carlos de Sousa Coelho, 1503, 102; Greison Grassmann, 1504, 102; Jhones Carlos Ferreira da Silva, 1505, 102; Jo\u00e3o Paulo Nascimento da Silva, 1506, 103; Jose Eugenio de Almeida, 1507, 103; Jose Viana Soares, 1508, 103; Luandson de Lima Melo, 1509, 104; Lucas Pimentel Carneiro, 1510, 104; Manoel Francisco de Souza, 1511, 104; Nivaldo Palopoli Junior, 1512, 105; Paulo Brito da Silva, 1513, 105; Paulo Ricardo Gabriel Ferreira, 1514, 105; Rafael Henrique da Silva, 1515, 106; Romario de Lima Santos, 1516, 106; Tabiel Ronei Goergen, 1517, 106; Tomaz Gomes de Sa, 1518, 107; Zaira Cristiane Carvalho da Silva, 1519, 107; Gleydson Goncalves dos Santos, 1520, 107; Diretor Edilvo de Sousa Santos, Reg. n\u00ba 1642 - FAMATEC; Secret\u00e1ria Escolar Bet\u00e2nia de Souza Moronari Maciel, Reg. n\u00ba 1888 - DIE\/SUBIP.<\/p> INSTITUTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O GUIMAR\u00c3ES - IEGS, reconhecido pela Portaria n\u00ba 20, de 26 de mar\u00e7o de 1981 - SEC\/DF, e conforme Portaria n.\u00b0 34, de 05 de outubro de 1983 - SEC\/DF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 88, de 27 de julho de 2005 - SUBIP\/SEDF: 2\u00ba GRAU - HABILITA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA DE 2\u00ba GRAU PARA EXERC\u00cdCIO DE MAGIST\u00c9RIO DE 1\u00ba GRAU, Livro 05, Maria Isabel de Andrade Paula, 2197, 94, publicado por ser concluinte de 1988; Subsecret\u00e1ria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA.<\/p> INSTITUTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O GUIMAR\u00c3ES - IEGS, reconhecido pela Portaria n\u00ba 20, de 26 de mar\u00e7o de 1981 - SEC\/DF, e conforme Portaria n.\u00b0 17, de 21 de junho de 1978 - SEC\/DF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 88, de 27 de julho de 2005 - SUBIP\/SEDF: 2\u00ba GRAU - HABILITA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DE QU\u00cdMICA, Livro 05, Jacy Maria Nery, 2198, 94, por ser concluinte de 1979; Subsecret\u00e1ria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA.<\/p> UNI - UNI\u00c3O NACIONAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, credenciada pela Portaria n.\u00b0 30, de 06 de mar\u00e7o de 2015 - SEDF, e conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 307, de 16 de dezembro de 2021 - SUPLAV: ENSINO M\u00c9DIO - MODALIDADE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - EJA\/EAD, Livro 05, Camila Ramos Ferreira, 2200, 95, por ser concluinte de 2012; Subsecret\u00e1ria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o, FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA.<\/p> <\/p> CANCELAMENTO<\/p> Cancelar o nome de Aparecida Rodrigues de Sousa e o nome de M\u00aa C\u00e9lia de O. Pereira, constantes da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino de 2\u00ba Grau - T\u00e9cnico em Administra\u00e7\u00e3o, do CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 03 DE TAGUATINGA, anteriormente denominado CENTRO EDUCACIONAL 03 DE TAGUATINGA, publicados no DODF n\u00ba 102, p\u00e1gina 22, de 26\/05\/1994, por terem sofrido altera\u00e7\u00e3o em seus nomes.<\/p> Cancelar o nome de Pietra Ketlen Mesquita de Queiroz, constante da Rela\u00e7\u00e3o de Concluintes de Ensino M\u00e9dio, do CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 03 DE TAGUATINGA, publicado no DODF n\u00ba 35, p\u00e1gina 08, de 23\/02\/2016, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de James de Castro, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino M\u00e9dio, da ESCOLA BIL\u00cdNGUE LIBRAS E PORTUGU\u00caS ESCRITO\u2006 \u2006 DE TAGUATINGA, publicado no DODF n\u00ba 70, p\u00e1gina 12, de 12\/04\/2019, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Edijane Gomes Ferreira do Nascimento, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino M\u00e9dio - Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, do CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 04 DE CEIL\u00c2NDIA, publicado no DODF n\u00ba 70, p\u00e1gina 18, de 10\/04\/2015, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Ludimilla Mendon\u00e7a Leite, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino M\u00e9dio, do CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 10 DE CEIL\u00c2NDIA, publicado no DODF n\u00ba 106, p\u00e1gina 24, de 04\/06\/2008, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Guilherme William Ribeiro Silva, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino M\u00e9dio, do CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 10 DE CEIL\u00c2NDIA, publicado no DODF n\u00ba 77, p\u00e1gina 25, de 27\/04\/2021, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de C\u00e9lia Siqueira Vinhal, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes do Ensino M\u00e9dio do CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 10 DE CEIL\u00c2NDIA, publicado no DODF n\u00ba 69, p\u00e1gina 18, de 13\/04\/2005, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Keren Appuc Campos Pereira Santos, constante da rela\u00e7\u00e3o dos concluintes de Ensino M\u00e9dio, do CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 01 DO GUAR\u00c1, publicado no DODF n\u00ba 79, p\u00e1gina 08, de 28\/04\/2020, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Roana Ramos Ventura, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino M\u00e9dio, do CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 01 DO GUAR\u00c1, publicado no DODF n\u00ba 213, p\u00e1gina 06, de 08\/11\/2018, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Joisayra Nunes da Silva, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino M\u00e9dio, do CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 01 DO GUAR\u00c1, anteriormente denominado CENTRO EDUCACIONAL 02 DO GUAR\u00c1, publicado no DODF n\u00ba 67, p\u00e1gina 10, de 06\/04\/2017, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Vitoria Ingrid da Silva Nascimento, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino M\u00e9dio, do COL\u00c9GIO WGS, publicado no DODF n\u00ba 77, p\u00e1gina 14, de 23\/04\/2024, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Karine de Souza Pereira, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes do Curso T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio de T\u00e9cnico em Secretaria Escolar - EAD, publicado no DODF n\u00ba 77, p\u00e1gina 14, de 23\/04\/2024, e o nome de J\u00fanior Silva de Oliveira, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes do Curso T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio de T\u00e9cnico em Secretariado - EAD, publicado no DODF n\u00ba 67, p\u00e1gina10, de 10\/04\/2023, do INSTITUTO MONTE HOREBE ASA SUL, indevidamente.<\/p> Cancelar o nome de Camilla da Silva Viana, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino M\u00e9dio - Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, da UNI - UNI\u00c3O NACIONAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, publicado no DODF n\u00ba 206, p\u00e1gina 21, de 29 de outubro de 2015, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Elienes Teodoro de Assis, constante da rela\u00e7\u00e3o dos concluintes de Ensino M\u00e9dio, do CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO 02 DE BRAZL\u00c2NDIA, anteriormente denominado CENTRO EDUCACIONAL 03 DE BRAZL\u00c2NDIA, publicado no DODF n\u00ba 117, p\u00e1gina 42, de 20\/06\/2001, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Larissa Oliveira da Silva, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino M\u00e9dio, do CENTRO EDUCACIONAL MYRIAM ERVILHA, publicado no DODF n\u00ba 121, p\u00e1gina 41, de 27\/06\/2016, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Guilherme Passos da Silva, constante na Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino M\u00e9dio, do CENTRO EDUCACIONAL SIGMA - ASA NORTE, publicado no DODF n\u00ba 87, p\u00e1gina 17, de 11\/05\/2021, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Lu\u00edsa Fontenele Frota Araujo, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes dos Cursos Ensino M\u00e9dio - Modalidade de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos - EJA\/EAD, do COL\u00c9GIO PR\u00d3-EDUC, publicado do DODF n\u00b0 81, de p\u00e1gina 10, de 02\/05\/2023, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome do Pedro Henrique Ribeiro de Souza, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes do Curso T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio de T\u00e9cnico em Secretaria Escolar - EAD, do COL\u00c9GIO PR\u00d3-EDUC, publicado do DODF n\u00b0 160, p\u00e1gina 06, de 24\/08\/2022, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> Cancelar o nome de Simone Ramos da Silva, constante da Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino M\u00e9dio - Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, da UNI - UNI\u00c3O NACIONAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, publicado no DODF n\u00ba 16, p\u00e1gina 09, de 16 de janeiro de 2013, por ter sofrido altera\u00e7\u00e3o em seu nome.<\/p> <\/p> RETIFICA\u00c7\u00c3O<\/p> Na Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes de Ensino de 2\u00ba Grau, do CENTRO EDUCACIONAL DO LAGO, publicada no DODF n\u00ba 110, de 15\/06\/1998, p\u00e1gina 03, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Leonardo Leduc Lamas...\u201d, LEIA-SE: \u201c...Leonard Leduc Lamas...\u201d.<\/p> Na Rela\u00e7\u00e3o dos Concluintes do Curso T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio de T\u00e9cnico em Enfermagem, do QUERUBIM SA\u00daDE CENTRO T\u00c9CNICO E ASSIST\u00caNCIA DE ENFERMAGEM, publicada no DODF n\u00ba 103, de 03\/06\/2024, p\u00e1gina 25, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Juliana Messias Mooraes...\u201d, LEIA-SE: \u201c...Juliana Messias Moraes...\u201d. <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 405013":{"coMateria":"405013","coDemandante":"1149","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" Na Instru\u00e7\u00e3o de 09 de agosto de 1999, publicada no DODF N\u00b0 160, de 19 de agosto de 1999, p\u00e1gina 24, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Averba: 00 anos, 10 meses e 13 dias, prestados ao MINIST\u00c9RIO DO EX\u00c9RCITO no per\u00edodo de: 03\/02\/86 A 15\/12\/86, contados somente para fins de aposentadoria...\u201d, LEIA-SE: \u201c...Averba: 316 (trezentos e dezesseis) dias, ou seja, 00 anos, 10 meses e 11 dias, prestados ao MINIST\u00c9RIO DO EX\u00c9RCITO no per\u00edodo de: 03\/02\/86 A 15\/12\/86, contados somente para fins de servi\u00e7o p\u00fablico e aposentadoria...\".<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 405095":{"coMateria":"405095","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 148, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" Prorroga o prazo para a declara\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o de animais de interesse pecu\u00e1rio e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral de propriedades e explora\u00e7\u00f5es pecu\u00e1rias do Distrito Federal at\u00e9 o dia 30 de junho de 2024.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o art. 6\u00b0, I, da Lei n\u00ba 7.328 de 26 de outubro de 2023;<\/p> Considerando a publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 48, de 14 de julho de 2020, que aprova as Diretrizes para o Programa Nacional de Vigil\u00e2ncia para Febre Aftosa (PNEFA) e determina que cada Unidade Federativa deve dispor de normativa espec\u00edfica para atualiza\u00e7\u00e3o de cadastro e vacina\u00e7\u00e3o dos animais baseada no novo contexto do PNEFA;<\/p> Considerando a Lei n\u00ba 7.328, de 26 de outubro de 2023, que disp\u00f5e sobre a defesa sanit\u00e1ria animal no Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p> Considerando Portaria n\u00ba 105, de 15 de abril de 2024, da SEAGRI\/DF, que disp\u00f5e sobre a campanha anual de declara\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o de animais de interesse pecu\u00e1rio e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral de propriedades e explora\u00e7\u00f5es pecu\u00e1rias do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar o prazo para a declara\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o de animais de interesse pecu\u00e1rio e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral de propriedades e explora\u00e7\u00f5es pecu\u00e1rias do Distrito Federal at\u00e9 o dia 30 de junho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 405098":{"coMateria":"405098","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 253\/2023 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"976","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00000654\/2020-34, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 118 do Decreto n\u00b0 36.589\/2015, resolvo:<\/p> JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 1366-D, datado de 26\/12\/2019 lavrado em desfavor de JOSEMIR JOS\u00c9 DA SILVA e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista no artigo 111, incisos I e II do Decreto 36.589, em raz\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba, incisos I e III da Lei n\u00ba 5.224\/2013.<\/p> NOTIFICO-O de que, em conformidade com o Art. 119, do Decreto n\u00b0 36.589 de 07 de julho de 2015, o interessado disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia ao Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos da Portaria n\u00ba 20 de 14\/05\/2020.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 29 de maio de 2024<\/p> VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS<\/p> Diretor<\/p>"}," 405101":{"coMateria":"405101","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 361\/2024 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"976","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00001763\/2021-50, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 118 do Decreto n\u00b0 36.589\/2015, resolvo:<\/p> JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 11\/2021, datado de 17\/05\/2021 lavrado em desfavor de SUED EMPREENDIMENTOS E AGRONEG\u00d3CIOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 18.691.910\/0001-23 e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista nos artigos 15, II e 16, II al\u00ednea \"a\" da Lei n\u00ba 4.885\/2012, em raz\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o aos artigos 13 e 14 da Lei Distrital n\u00ba 4.885\/12.<\/p> NOTIFICO-O de que o interessado disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia ao Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 29 de maio de 2024<\/p> VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS<\/p> Diretor<\/p>"}," 405100":{"coMateria":"405100","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 368\/2024 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"976","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00003310\/2021-68, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 118 do Decreto n\u00b0 36.589\/2015, resolvo:<\/p> JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 5109-D, datado de 16\/07\/2021, lavrado em desfavor de WESLEY MARTINS LEITE e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista no artigo 111, inciso I e \u00a71\u00ba, ambos do Decreto 36.589, em raz\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba, inciso III da Lei n\u00ba 5.224\/2013.<\/p> NOTIFICO-O de que, em conformidade com o Art. 119, do Decreto n\u00b0 36.589 de 07 de julho de 2015, o interessado disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia ao Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos da Portaria n\u00ba 20 de 14\/05\/2020.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 29 de maio de 2024<\/p> VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS<\/p> Diretor<\/p>"}," 405099":{"coMateria":"405099","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 438\/2023 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"976","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00001329\/2020-99, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 118 do Decreto n\u00b0 36.589\/2015, resolvo:<\/p> JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 1376-D, datado de 28\/02\/2020 lavrado em desfavor de JAIME FRAGA DE FRAGA e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista no artigo 111, inciso XXXI do Decreto 36.589, em raz\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.224\/2013 combinado com o artigo 5\u00ba, incisos II, VI e VII do Decreto n\u00ba 36.589\/2015.<\/p> NOTIFICO-A de que, em conformidade com o Art. 119, do Decreto n\u00b0 36.589 de 07 de julho de 2015, a interessada disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia ao Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos da Portaria n\u00ba 20 de 14\/05\/2020.<\/p> INTIME-SE a infratora da presente decis\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 31 de outubro de 2023<\/p> VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS<\/p> Diretor<\/p>"}," 405102":{"coMateria":"405102","coDemandante":"1337","titulo":"AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01451, S\u00e9rie A","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"979","texto":" Processo SEI - 00070-00002347\/2023-31<\/p> Notifica-se o Sr. JOANE PEREIRA DA SILVA, CPF 85*.***.***-*0, que no dia 02 de maio de 2024, foi lavrado o Auto de Infra\u00e7\u00e3o N\u00ba 01451, S\u00e9rie A, por contrariar o disposto no artigo n\u00ba 4\u00ba, inciso IV, da Lei n\u00ba 5.224 de 27 de novembro de 2013, combinado com o artigo n\u00ba 6\u00ba, inciso III e artigo 82 do ambos do Decreto Distrital n\u00ba 36.589 de 07 de julho de 2015, visto o Termo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito n\u00ba 09559, S\u00e9rie A, lavrado em 02 de maio de 2024, na DF 180. Informa-se que o autuado disp\u00f5e de 10 (dez) dias a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o para apresentar defesa \u00e0 Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito - Difit, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural \u2013 Seagri\/DF.<\/p> DENISE FERREIRA CALDEIRA<\/p> Gerente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 405083":{"coMateria":"405083","coDemandante":"1115","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1040","texto":" DISP\u00d5E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA DE ASSESSORAMENTO DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL.<\/p> O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere o art. 10\u00ba, inciso XXII, do Decreto n\u00ba 43.190\/22, conforme aprova\u00e7\u00e3o na 4\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho Superior realizada no dia 06 de dezembro de 2023, e homologa\u00e7\u00e3o na 13\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho Diretor realizada no dia 13 de junho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar a cria\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Assessoramento Cient\u00edfico da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal das seguintes macro\u00e1reas: CAG \u2013 C\u00e2mara de Agricultura; CBB \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas e Biotecnologia; CPP \u2013 C\u00e2mara de Avalia\u00e7\u00e3o de Projetos de Pol\u00edticas P\u00fablicas; CEX \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Exatas e dos Materiais; CHE \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Humanas, Sociais e Educa\u00e7\u00e3o; CRA \u2013 C\u00e2mara de Recursos Naturais, Ci\u00eancias e Tecnologias Ambientais; CSA \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas; CVZ \u2013 C\u00e2mara de Medicina Veterin\u00e1ria e Zootecnia; TEC \u2013 C\u00e2mara de Arquitetura e Engenharia; CDS \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias da Sa\u00fade; CIN \u2013 C\u00e2mara de Inova\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios.<\/p> Art. 2\u00ba Aprovar o Regimento Interno da C\u00e2mara de Assessoramento da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal, constante do Anexo I parte integrante da presente Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba A composi\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Assessoramento est\u00e1 definida no Anexo II, documento que integra esta Resolu\u00e7\u00e3o, podendo ser alterada a qualquer tempo, desde que aprovado pelo Conselho Superior da FAPDF.<\/p> Art. 4\u00ba As C\u00e2maras de Assessoramento criadas por esta resolu\u00e7\u00e3o t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de dois anos, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico: Ao t\u00e9rmino da dura\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Assessoramento seus membros poder\u00e3o ser indicados para compor as novas C\u00e2meras de Assessoramento, desde que sua indica\u00e7\u00e3o seja aprovada pelo Conselho Superior<\/p> Art. 5\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 6\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> MARCO ANT\u00d4NIO COSTA J\u00daNIOR<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> REGIMENTO INTERNO<\/p> C\u00c2MARA DE ASSESSORAMENTO DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL (FAPDF).<\/p> CONSIDERA\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p> Com base nas disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, mais especificamente no artigo 13, al\u00edneas V e VIII, do Estatuto Social, bem como nos artigos 36 e 37 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), tornar-se p\u00fablico o Regimento Interno das C\u00e2maras de Assessoramento da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal.<\/p> DA COMPOSI\u00c7\u00c3O<\/p> A C\u00e2mara de Assessoramento (CA) T\u00e9cnico - Cient\u00edfico s\u00e3o constitu\u00eddas por especialistas de reconhecida compet\u00eancia cient\u00edfica, nomeados pelo Conselho Diretor, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Superior<\/p> A C\u00e2mara de Assessoramento da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) est\u00e3o sob a dire\u00e7\u00e3o geral da Superintend\u00eancia Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal \u2013 FAPDF.<\/p> A C\u00e2mara de Assessoramento ser\u00e3o organizadas por \u00e1rea de conhecimento e constitu\u00eddas por no m\u00ednimo 03 (tr\u00eas) e no m\u00e1ximo 12 (doze) membros titulares e de n\u00famero equivalente de suplentes.<\/p> As fun\u00e7\u00f5es dos membros das C\u00e2maras de Assessoramento n\u00e3o ser\u00e3o remuneradas e seu exerc\u00edcio ser\u00e1 considerado servi\u00e7o p\u00fablico relevante.<\/p> A C\u00e2mara de Assessoramento ser\u00e1 dividida em C\u00e2maras Permanentes e em C\u00e2maras Exclusivas.<\/p> As C\u00e2maras Permanentes ou Exclusivas s\u00e3o estruturas formadas por pesquisadores ou profissionais de reconhecida experi\u00eancia e conhecimento em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o convidados, conforme demanda da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF, a atuarem na an\u00e1lise de propostas ou projetos, quanto ao m\u00e9rito cient\u00edfico.<\/p> As C\u00e2maras Permanentes ser\u00e3o divididas nas seguintes macro\u00e1reas, sem preju\u00edzo de outras que venham a ser criadas:<\/p> CAG \u2013 C\u00e2mara de Agricultura;<\/p> CBB \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas e Biotecnologia;<\/p> CEPP \u2013 C\u00e2mara Especial de Avalia\u00e7\u00e3o de Projetos de Pol\u00edticas P\u00fablicas;<\/p> CEX \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Exatas e dos Materiais;<\/p> CHE \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Humanas, Sociais e Educa\u00e7\u00e3o;<\/p> CRA \u2013 C\u00e2mara de Recursos Naturais, Ci\u00eancias e Tecnologias Ambientais;<\/p> CSA \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas;<\/p> CVZ \u2013 C\u00e2mara de Medicina Veterin\u00e1ria e Zootecnia;<\/p> TEC \u2013 C\u00e2mara de Arquitetura e Engenharia;<\/p> CDS \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias da Sa\u00fade;<\/p> CIN \u2013 C\u00e2mara de Inova\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios.<\/p> As C\u00e2maras Exclusivas s\u00e3o tempor\u00e1rias e formadas quando h\u00e1 necessidade de julgar iniciativas interdisciplinares\/multidisciplinares, ou cuja natureza exija c\u00e2mara com composi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou quando h\u00e1 parcerias que demandem a forma\u00e7\u00e3o desse tipo de C\u00e2mara.<\/p> O apoio administrativo ser\u00e1 exercido por qualquer servidor pertencente ao quadro t\u00e9cnico da Superintend\u00eancia Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o da FAPDF, sendo indicado pelo Superintendente Cient\u00edfico, Tecnol\u00f3gico e de Inova\u00e7\u00e3o.<\/p> Compete ao apoio administrativo a responsabilidade pelo acompanhamento gerencial da C\u00e2mara de Assessoramento, bem como pela organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das respectivas reuni\u00f5es.<\/p> REQUISITOS<\/p> Os membros da C\u00e2mara de Assessoramento dever\u00e1 atender as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p> Membros pertencentes \u00e0 Academia:<\/p> Possuir t\u00edtulo de doutor;<\/p> Membros pertencentes ao Setor Produtivo:<\/p> Possuir not\u00f3rio saber t\u00e9cnico sobre os projetos que ser\u00e3o analisados;<\/p> Membros pertencentes \u00e0 Esferas Governamentais:<\/p> Ser servidores efetivos ou comissionados com titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de mestre, cuja atua\u00e7\u00e3o profissional corresponda \u00e0 titularidade m\u00ednima e seja estritamente correlata ao objeto dos processos a serem analisados no modelo de tr\u00edplice h\u00e9lice.<\/p> DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E COMPET\u00caNCIAS<\/p> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos membros da C\u00e2mara de Assessoramento:<\/p> emitir parecer t\u00e9cnico com car\u00e1ter de recomenda\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, submetendo-o \u00e0 Superintend\u00eancia Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o da FAPDF;<\/p> relatar os processos analisados para os demais membros da C\u00e2mara de Assessoramento;<\/p> avaliar a execu\u00e7\u00e3o de projetos, por meio de an\u00e1lise de relat\u00f3rios, participa\u00e7\u00e3o em semin\u00e1rios de avalia\u00e7\u00e3o e\/ou realiza\u00e7\u00e3o de visitas t\u00e9cnicas, quanto aos aspectos t\u00e9cnico-cient\u00edficos dos projetos, sempre que solicitado pela FAPDF;<\/p> participar de c\u00e2mara exclusiva, sempre que solicitado pela FAPDF;<\/p> apreciar e emitir parecer em recursos administrativos interpostos para subsidiar a decis\u00e3o da Superintend\u00eancia Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (SUCTI) ou do Conselho Diretor (CONDIR), sempre que solicitado pela FAPDF;<\/p> exercer outras tarefas correlatas que sejam solicitadas pela Superintend\u00eancia Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (SUCTI);<\/p> DO APOIO ADMINISTRATIVO<\/p> O apoio administrativo tem como atribui\u00e7\u00f5es:<\/p> convocar reuni\u00f5es ordin\u00e1rias;<\/p> organizar a distribui\u00e7\u00e3o dos processos entre os membros da C\u00e2mara de Assessoramento;<\/p> controlar o tempo de an\u00e1lise dos processos;<\/p> coordenar a apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios dos processos;<\/p> coordenar a discuss\u00e3o entre os membros;<\/p> redigir a ata das reuni\u00f5es;<\/p> convocar reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias, quando necess\u00e1rias;<\/p> relatar ocorr\u00eancias que se fa\u00e7am necess\u00e1rias \u00e0 Superintend\u00eancia Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (SUCTI).<\/p> DA VIG\u00caNCIA OU DO TEMPO DE MANDATO<\/p> O mandato dos membros integrantes da C\u00e2mara de Assessoramento ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 02 (dois) anos mediante recondu\u00e7\u00e3o.<\/p> DAS REUNI\u00d5ES<\/p> As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas conforme necessidade da Superintend\u00eancia Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (SUCTI).<\/p> A Superintend\u00eancia Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (SUCTI) encaminhar\u00e1, por correspond\u00eancia eletr\u00f4nica (e-mail), a convoca\u00e7\u00e3o para as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias com 15 (quinze) dias de anteced\u00eancia, com apresenta\u00e7\u00e3o da pauta da reuni\u00e3o e envio pr\u00e9vio do material a ser analisado.<\/p> Em caso de necessidade de mudan\u00e7a das datas previamente estabelecidas, os membros dever\u00e3o ser informados com anteced\u00eancia m\u00ednima de 3 (tr\u00eas) dias.<\/p> Reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias poder\u00e3o ser convocadas a qualquer momento, por solicita\u00e7\u00e3o da FAPDF.<\/p> Os membros suplentes poder\u00e3o ser convocados para as reuni\u00f5es, mesmo quando o titular confirmar a presen\u00e7a, a crit\u00e9rio da Superintend\u00eancia Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o (SUCTI).<\/p> O membro da C\u00e2mara de Assessoramento que n\u00e3o puder comparecer \u00e0 reuni\u00e3o dever\u00e1 comunicar \u00e0 FAPDF, por meio de correspond\u00eancia eletr\u00f4nica (e-mail) em at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas antes da reuni\u00e3o.<\/p> As reuni\u00f5es acontecer\u00e3o nos formatos presencial ou remoto.<\/p> DO FUNCIONAMENTO DAS REUNI\u00d5ES<\/p> O qu\u00f3rum m\u00ednimo para funcionamento das C\u00e2maras permanentes ou exclusivas \u00e9 de 3 (tr\u00eas) membros.<\/p> Ap\u00f3s toler\u00e2ncia de at\u00e9 15 (quinze) minutos, atendido o qu\u00f3rum m\u00ednimo, a sess\u00e3o ser\u00e1 iniciada.<\/p> Ao in\u00edcio da reuni\u00e3o o membro dever\u00e1 declarar os impedimentos previstos nessa norma.<\/p> Ao in\u00edcio de uma reuni\u00e3o da C\u00e2mara de Assessoramento, o apoio administrativo, de posse da lista completa das propostas a serem avaliadas, dever\u00e1:<\/p> definir o in\u00edcio da apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios.<\/p> Os pareceres ser\u00e3o votados entre os pares e aprovados por maioria simples.<\/p> Em caso de empate, o desempate dever\u00e1 ser realizado pela Superintendente Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o.<\/p> A delibera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar em ata, que ser\u00e1 assinada por todos os presentes.<\/p> DA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE MEMBRO<\/p> No caso de afastamento tempor\u00e1rio de membro titular, o membro suplente substituir\u00e1 o titular e a vac\u00e2ncia do membro suplente ser\u00e1 mantida pelo per\u00edodo do afastamento.<\/p> No caso de desligamento de membro titular, o membro suplente ser\u00e1 indicado como membro titular, respeitado o prazo de mandato como membro suplente.<\/p> No caso de vac\u00e2ncia permanente de membro suplente, novo membro ser\u00e1 convocado seguindo a lista aprovada na chamada, homologada pelo Conselho Diretor da FAPDF.<\/p> DO AFASTAMENTO DE MEMBRO<\/p> Ser\u00e1 concedido afastamento tempor\u00e1rio ao membro, titular ou suplente, por motivo de realiza\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-doutorado, licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o, licen\u00e7a m\u00e9dica ou licen\u00e7a maternidade por per\u00edodo superior a 90 (noventa) dias e inferior a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, durante o mandato.<\/p> DO DESLIGAMENTO DE MEMBRO<\/p> Ser\u00e1 desligado o membro da C\u00e2mara de Assessoramento no caso de:<\/p> ren\u00fancia do mandato mediante solicita\u00e7\u00e3o formal \u00e0 FAPDF;<\/p> quebra do sigilo do conte\u00fado dos processos, an\u00e1lises, discuss\u00f5es de delibera\u00e7\u00e3o, resultados e informa\u00e7\u00f5es adquiridas durante as atividades realizadas;<\/p> faltar a 3 (tr\u00eas) reuni\u00f5es, consecutivas ou n\u00e3o, justificadas ou n\u00e3o, no ano do exerc\u00edcio, exceto em casos de problemas de sa\u00fade devidamente comprovados.<\/p> se afastar da sua institui\u00e7\u00e3o de origem ou das atividades da C\u00e2mara de Assessoramento por per\u00edodo superior a 06 (seis) meses;<\/p> n\u00e3o declarar os impedimentos previstos nessa norma.<\/p> O desligamento do membro ser\u00e1 aprovado em reuni\u00e3o do Conselho Diretor da FAPDF, assegurados o contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p> DO SIGILO<\/p> \u00c9 obrigat\u00f3rio o sigilo do conte\u00fado dos processos analisados, assim como das discuss\u00f5es e dos resultados das an\u00e1lises at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o oficial pela FAPDF, sob pena de desligamento e demais san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> A divulga\u00e7\u00e3o dos resultados \u00e9 de responsabilidade exclusiva da FAPDF.<\/p> DAS PROIBI\u00c7\u00d5ES<\/p> \u00c9 vedado a qualquer membro da C\u00e2mara de Assessoramento participar da an\u00e1lise de qualquer apoio ou aux\u00edlio concedido pela FAPDF em que:<\/p> Seja proponente ou coordenador de projetos;<\/p> Esteja em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia junto \u00e0 FAPDF.<\/p> No caso de membro da C\u00e2mara de Assessoramento que apresente conflito de interesses, dever\u00e1 ser comunicado ao apoio administrativo da \u00e1rea t\u00e9cnica da FAPDF, de forma imediata.<\/p> DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> Este regimento entra em vigor a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> Os casos omissos ser\u00e3o dirimidos pelo Conselho Diretor da FAPDF.<\/p> <\/p> ANEXO II<\/p> CAG \u2013 C\u00e2mara de Agricultura;<\/p> Francisco de Assis Povoas Pereira; M\u00f4nica Alves de Macedo; Adriana de Oliveira Santos Alfani; Edilsa Rosa da Silva; Sandro Nunes de Oliveira; Carlos Henrique Ribeiro Lima; Jos\u00e9 Roberto Rodrigues Pinto; Andreia Maria da Silva Franca; Nilton Nelio Comett; Raphael Maia Aveiro Cessa; Vicente de Paulo Borges Virgolino da Silva; Demetrius Alves de Franca<\/p> *SUPLENTES:<\/p> Maria Dalva Trivellato Barrantes<\/p> CBB \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas e Biotecnologia;<\/p> Debora Rabello Mesquita; Erika Barretto Fernandes Cruvinel; Rinaldo Wellerson Pereira; Talita Souza Carmo; Janice Lisboa de Marco; Marcelo Brigido; Perola de Oliveira Magalhaes Dias Batista; Lorena Carneiro Albernaz; Erika Barretto Fernandes Cruvinel; Jorge Luiz da Silva; Kaiser Dias Schwarcz; Luciane Modenez Saldivar Xavier<\/p> *SUPLENTES:<\/p> Mayara Lustosa de Oliveira Barbosa; Pabline Marinho Vieira; Roger Maia Dias Ledo; Thatiane Lima Sampaio; Sejana Artiaga Rosa; Silvia Dias da Costa Fernandes; Susana Suely Rodrigues Milhomem Paixao; Caroline Barbosa Farias Mourao; Debora Leite Silvano; Diane Ivanise Fiamoncini; Francisco das Chagas Roque Machado; Marcelo de Faria Salviano<\/p> CPP \u2013 C\u00e2mara de Avalia\u00e7\u00e3o de Projetos de Pol\u00edticas P\u00fablicas;<\/p> Philippe Tshimanga Kabutakapua; Richard Wilson Borrozine de Siqueira; Conceicao Rejane Miranda da Cruz; Francisco Nunes dos Reis Junior; Adriana Almeida Sales de Melo; Ant\u00f4nio Isidro da Silva Filho; Fernando Oliveira Paulino<\/p> *SUPLENTES:<\/p> Paulo Eduardo Nunes de Moura Rocha; Eduardo Dias Leite<\/p> CEX \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Exatas e dos Materiais;<\/p> Bruno Vieira Ribeiro; Caio Marcello Mota Polito; Marco Rog\u00e9rio Calheira Lima; Ana Regia de Mendonca Neves; Caio Moura Daoud; Bruno Marino Xavier; Agrinaldo Jacinto do Nascimento Junior; Luiz Antonio Soares Romeiro; Renata Aquino Da Silva; Jo\u00e3o Batista Lopes Martins; Jorlandio F\u00e9lix; Alysson Martins Almeida Silva<\/p> *SUPLENTES:<\/p> Aline Auxiliadora Tireli Miranda; Arilson Lehmkuhl; Breno Cunha Pinto Coelho; Eduardo Ulisses Xavier Peres; Wembesom Mendes Soares; Vinicius Faco Ventura Vieira; Roberto Luis da Silva Carvalho; Luciana Lima Ventura; Tiago de Jesus e Castro; Rodrigo Maia Dias Ledo; Pablo Diniz Batista; Natalia Coelho de Sena<\/p> CHE \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Humanas, Sociais e Educa\u00e7\u00e3o;<\/p> Luiz Diogo de Vasconcelos Junior; Cristiane Batista Salgado Maria Helenice Barroso; Renata Jesus da Costa; Fernanda Ribeiro Queiroz de Oliveira; Bruna Lourencao Zocaratto; Carolina Torres Oliveira; Raquel Afonso da Silva; Andre Gondim do Rego; Adriana Almeida Sales de Melo; Alexandre Kehrig Veronese Aguiar; Renato de Oliveira Brito<\/p> *SUPLENTES:<\/p> Tatiana de Macedo Soares Rotolo; Andre Bonotto; Edna Carvalho de Azevedo; Ednizia Ribeiro Araujo Kuhn; Elisa Pereira Bruziguessi; Gervasio Barbosa Soares Neto; Rogerio Lustosa Victor; Thiago de Faria e Silva; Thiago Jose Borges; Juliana Rocha de Faria Silva; Helen Denise Daneres Lemos; Micheli Suellen Neves Goncalves<\/p> CRA \u2013 C\u00e2mara de Recursos Naturais, Ci\u00eancias e Tecnologias Ambientais;<\/p> Fernando Dantas de Araujo; Martha de Almeida Prado Montenegro; Vera Lucia Ribeiro de Carvalho Bueno; Anete Maria De Oliveira; L\u00edvia De Lacerda De Oliveira; Marcelo Ximenes Aguiar Bizerril; Luciana Miyoko Massukado; Paula Petracco; Regina Mayumi Kikuch; Genilda Maria de Oliveira; Fl\u00e1via Nogueira de S\u00e1; Marina Neves Delgado<\/p> *SUPLENTES:<\/p> Jerome Depeyrot; Kleber Melo e Silva; Leonardo Giordano Paterno; Liliane Maia; Renato Alves Borges S\u00e9rgio Koide; Marx Gomes Van Der Linden; Fabiano Cavalcanti Fernandes; Frederico Nogueira Leite ;Eduardo Camargo de Siqueira; Heitor Jose dos Santos Barros; Leandro Vaguett<\/p> CSA \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias Sociais Aplicadas;<\/p> Marco Aurelio Bittencourt Flavia Furtado Rainha Silveira; Leticia Bianca Barros de Moraes Lima; Virginia Tiradentes Souto; Wladimir Gazenlevitch Gramacho; Carlos Ferreira Wanderley; Glauco Vaz Feijo; Mauricio Dalri timm do valle; Thiago Aparecido Trindade; Talita Tatiana Dias Rampin; Sivaldo Pereira da Silva; Rog\u00e9rio Henrique de Ara\u00fajo J\u00fanior<\/p> *SUPLENTES:<\/p> Ana Maria de Albuquerque Moreira; Andr\u00e9 Ribeiro da Silva; Andreia Cristina Versuti; Belidson Dias Bezerra; Catia Piccolo Viero Devechi; Eduardo Di Deus; \u00c9rico Jos\u00e9 Souza de Oliveira; Fabr\u00edcia Teixeira Borges; Gon\u00e7alo Pires de Campos Martins; Hartmut Gunter; Joao Jose Azevedo Curvello; Julia Sursis Nobre Ferrro Bucher Malusch<\/p> CVZ \u2013 C\u00e2mara de Medicina Veterin\u00e1ria e Zootecnia;<\/p> Camila Guimaraes de Freitas; Carlos Gustavo Santos Ribeiro; Alessandra Ferreira da Silva; Anna Carolina da Costa Koch; Vinicius Machado dos Santos<\/p> *SUPLENTES:<\/p> Dirceu Macagnan<\/p> TEC \u2013 C\u00e2mara de Arquitetura e Engenharia;<\/p> C\u00e1ssia Aparecida Rabelo Correa; Elizandra Nazar\u00e9 Maia de Medeiros; Alexandre Laval Silva; Andrea de Faria Barros Andrade; Lucas Fernandes de Lima Lira; Giuliano Gon\u00e7alves de Souza; Marcus Vinicius Costa As; Aline Souza de Paula; Andre Luis Brasil Cavalcante; Yuri Dumaresq Sobral; Vin\u00edcius Ruela Pereira Borges; Edna Dias Canedo<\/p> *SUPLENTES:<\/p> Joao Carlos Barleta Uchoa; Joseleide Pereira da Silva; Paulo Percio Mota Magro; Rafael Fontes Souto; Ricardo Frangiosi de Moura; Lucas Paes Moreira; Concei\u00e7\u00e3o de Maria Cardoso Costa; Leonardo Moreira Leodido; Pablo Josue da Silva Lutkemeyer; Thiago Araujo Bernardes; Angela Beatriz Souza Bertazzo; Carlos Petronio Leite da Silva<\/p> CDS \u2013 C\u00e2mara de Ci\u00eancias da Sa\u00fade;<\/p> Arthur Jose Medeiros de Almeida; Marcus Vinicius Palmeira; Alisson Fernandes Bolina; Andr\u00e9 Moraes Nicola; Talita Souza Carmo; Yris Maria Fonseca Bazzo; Maria Natacha Toral Bertolin; Cristine Miron Stefani; Djane Braz Duarte; Felipe Saldanha de Araujo; Marcia Mortari; Fernando Araripe<\/p> *SUPLENTES:<\/p> Carla Massignan; Ingrid Ferreira Metzger; Marileusa Dosolina Chiarello; Regina Coelly Fernandes Saraiva; Taia Maria Berto Rezende<\/p> CIN \u2013 C\u00e2mara de Inova\u00e7\u00e3o e Neg\u00f3cios.<\/p> Marcelo Marotta; Vander Ramos Alves; Rodrigo Bonif\u00e1cio de Almeida; Rog\u00e9rio Henrique de Ara\u00fajo J\u00fanior; Lucas Moreira; Paula Felipe Schlemper de Oliveira<\/p> *SUPLENTES:<\/p> Raimundo Claudio da Silva Vasconcelos; Paulo Henrique Sales Wanderley. Marco Ant\u00f4nio Costa J\u00fanior, Diretor-Presidente.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 404817":{"coMateria":"404817","coDemandante":"959","titulo":"PORTARIA N\u00ba 41, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1143","texto":" Aprova o Regimento Interno do Comit\u00ea T\u00e9cnico Permanente do Sistema Distrital de Trilhas Ecol\u00f3gicas \u201cCaminhos do Planalto Central\u201d, de acordo com o disposto no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 6.892, de 07 de julho de 2021, na Portaria n\u00ba 39, de 06 de junho de 2023 e na Portaria n\u00ba 06, de 26 de janeiro de 2024.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o Inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e o Decreto n\u00ba 40.871, de 05 de junho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Fica aprovado o Regimento Interno do Comit\u00ea T\u00e9cnico Permanente do Sistema Distrital de Trilhas Caminhos do Planalto Central \u2013 CTP, constante no Anexo \u00danico desta Portaria.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria estra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG GOMES<\/p> <\/p> ANEXO \u00daNICO<\/p> REGIMENTO INTERNO<\/p> COMIT\u00ca T\u00c9CNICO PERMANENTE DO SISTEMA DISTRITAL DE TRILHAS<\/p> CAMINHOS DO PLANALTO CENTRAL<\/p> CAP\u00cdTULO I<\/p> DA NATUREZA E FINALIDADE<\/p> Art. 1\u00ba Este Regimento regula a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Comit\u00ea T\u00e9cnico Permanente do Sistema Distrital de Trilhas Ecol\u00f3gicas \u201cCaminhos do Planalto Central\u201d, doravante denominado CTP, institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 05, de 22 de janeiro de 2024, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal, em conformidade com a Lei Distrital n\u00ba 6.892, de 07 de julho de 2021.<\/p> Art. 2\u00ba O CTP possui natureza consultiva, com a finalidade de articular, assessorar e apoiar a gest\u00e3o dos Caminhos do Planalto Central como Sistema de Trilhas Ecol\u00f3gicas no Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba O CTP reger-se-\u00e1 pelo presente Regimento Interno, na conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, com os objetivos de:<\/p> I. promover as trilhas como equipamento para o desporto, o lazer, a sa\u00fade e a qualidade de vida em conv\u00edvio com a natureza;<\/p> II. implementar um sistema de trilhas ecol\u00f3gicas como instrumento da Pol\u00edtica Distrital de Meio Ambiente e de integra\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente;<\/p> III. promover a conserva\u00e7\u00e3o ambiental, ecol\u00f3gica e da biodiversidade, bem como a conectividade de paisagens e unidades de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p> IV. promover e proporcionar espa\u00e7os para a educa\u00e7\u00e3o ambiental, cultural e patrimonial;<\/p> V. reconhecer e proteger percursos de valor hist\u00f3rico e de interesse natural e cultural;<\/p> VI. promover o turismo de base comunit\u00e1ria e o turismo sustent\u00e1vel, com a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e com o desenvolvimento da economia rural verde aliada \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p> VII. promover a participa\u00e7\u00e3o social e o trabalho volunt\u00e1rio nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o e no manejo de trilhas;<\/p> VIII. promover a interliga\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas protegidas federais e distritais, p\u00fablicas ou particulares.<\/p> CAP\u00cdTULO II<\/p> DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/p> Art. 4\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do CTP:<\/p> I. propor, apoiar e acompanhar a\u00e7\u00f5es integradas entre os \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos e entes da sociedade civil e do setor privado, para a implementa\u00e7\u00e3o dos Caminhos do Planalto Central e suas Trilhas Ecol\u00f3gicas, bem como da rede de servi\u00e7os relacionados;<\/p> II. propor, apoiar e acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas ao Sistema Distrital de Trilhas Ecol\u00f3gicas;<\/p> III. avaliar e emitir parecer t\u00e9cnico referente \u00e0s quest\u00f5es relacionadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de trilhas ecol\u00f3gicas e seus equipamentos e servi\u00e7os, inclusive a defini\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios e requisitos para a ades\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o no CPC;<\/p> IV. avaliar e emitir parecer t\u00e9cnico referente \u00e0 inclus\u00e3o do Sistema do CPC e suas Trilhas Ecol\u00f3gicas, em proposi\u00e7\u00e3o de projetos no \u00e2mbito de interesse do Programa Distrital de Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais (PDPSA), do Plano de Diretrizes para Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos Oriundos da Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental e demais fontes de financiamento, p\u00fablicas e privadas.<\/p> CAP\u00cdTULO III<\/p> DA COMPOSI\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA DO COMIT\u00ca<\/p> Art. 5\u00ba O CTP ser\u00e1 composto por 1 (um) membro titular e 1 (um) membro suplente representante das (os):<\/p> I. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal, que coordena o Comit\u00ea T\u00e9cnico;<\/p> II. Subsecretaria de Gest\u00e3o Ambiental e Territorial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal;<\/p> III. Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;<\/p> IV. Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal;<\/p> V. Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal;<\/p> VI. Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Distrito Federal;<\/p> VII. Comiss\u00f5es de Defesa do Meio Ambiente do Distrito Federal;<\/p> VIII. Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o e da Biodiversidade;<\/p> IX. Instituto Federal de Bras\u00edlia;<\/p> X. Grupos ou entidades de Caminhadas em trilhas;<\/p> XI. Grupos ou entidades de Corridas e outros esportes em trilhas;<\/p> XII. Grupos ou entidades de Cavalgadas em trilhas;<\/p> XIII. Grupos ou entidades de Ciclismo em trilhas;<\/p> XIV. Grupo de Caminhadas Mulheres nas Trilhas;<\/p> XV. Grupos ou entidades de defesa do meio ambiente;<\/p> XVI. Entidade representativa dos Guias e Ag\u00eancias de Ecoturismo do Distrito Federal;<\/p> XVII. Entidade representativa dos estabelecimentos de ecoturismo e turismo rural.<\/p> \u00a71\u00ba A designa\u00e7\u00e3o dos membros do CTP ocorre mediante indica\u00e7\u00e3o de representantes titulares e suplentes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Comit\u00ea.<\/p> \u00a72\u00ba A designa\u00e7\u00e3o ou troca de membros do CTP ocorre mediante Portaria editada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal.<\/p> \u00a73\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea T\u00e9cnico \u00e9 considerada atividade de relevante interesse p\u00fablico, de car\u00e1ter volunt\u00e1rio e n\u00e3o remunerado.<\/p> Art. 6\u00ba O CTP contar\u00e1 com a seguinte estrutura b\u00e1sica:<\/p> I. Plen\u00e1ria;<\/p> II. Coordena\u00e7\u00e3o;<\/p> III. Secretaria Executiva;<\/p> IV. Grupos de Trabalho.<\/p> Art. 7\u00ba A plen\u00e1ria \u00e9 inst\u00e2ncia superior de delibera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das compet\u00eancias do colegiado, sendo composta pelos seus membros, conforme art. 5\u00ba deste Regimento.<\/p> Art. 8\u00ba A Coordena\u00e7\u00e3o do CTP ser\u00e1 realizada pelo membro titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal, ou pelo membro suplente deste \u00f3rg\u00e3o, nos casos de impedimentos do titular.<\/p> Art. 9\u00ba A Secretaria Executiva dever\u00e1 ser indicada pelos membros do Comit\u00ea, para apoiar a Coordena\u00e7\u00e3o em suas atividades e atribui\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 10. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o:<\/p> I. Convocar reuni\u00f5es da plen\u00e1ria;<\/p> II. Conferir o qu\u00f3rum dos participantes das reuni\u00f5es do Comit\u00ea;<\/p> III. Organizar itens de pauta das reuni\u00f5es do Comit\u00ea;<\/p> IV. Coordenar as reuni\u00f5es, ordenando o uso da palavra e o processo de vota\u00e7\u00e3o dos temas em pauta;<\/p> V. Submeter \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o dos membros a proposta de convite, convoca\u00e7\u00e3o ou aceite de participa\u00e7\u00e3o de terceiros na reuni\u00e3o da plen\u00e1ria;<\/p> VI. Coordenar e monitorar a execu\u00e7\u00e3o de atividades do Comit\u00ea;<\/p> VII. Receber e responder formalmente a encaminhamentos remetidos ao Comit\u00ea;<\/p> VIII. Receber comunica\u00e7\u00f5es e respond\u00ea-las;<\/p> IX. Preparar e expedir documentos relativos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea, com sua adequada tramita\u00e7\u00e3o pelo Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ou equivalente;<\/p> X. Acionar as unidades competentes da SEMA para atendimento de demandas relacionadas \u00e0s atividades do Comit\u00ea;<\/p> XI. Fazer a curadoria do plano de a\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea no diligente acompanhamento do desenvolvimento das iniciativas, da realiza\u00e7\u00e3o das entregas e do alcance das metas;<\/p> XII. Representar o CTP em reuni\u00f5es junto a parceiros internos e externos;<\/p> XIII. Convidar para compor os Grupos de Trabalho representantes de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades;<\/p> XIV. Apresentar anualmente relat\u00f3rio relativo \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos Caminhos do Planalto Central.<\/p> Art. 11. A Coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apoiada administrativamente, a cada reuni\u00e3o, por membro do Comit\u00ea, na figura da Secretaria Executiva indicada pelo colegiado.<\/p> Art. 12. Grupos de Trabalho (GTs) poder\u00e3o ser criados para assessoramento do CTP, com o intuito de tratar assuntos espec\u00edficos, com atua\u00e7\u00e3o conforme diretrizes estabelecidas pelo presente regimento.<\/p> \u00a71\u00ba Os GTs ser\u00e3o propostos e constitu\u00eddos por no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) membros titulares ou suplentes do Comit\u00ea e ser\u00e3o aprovados em Assembleia Geral.<\/p> \u00a72\u00ba Membros dos GT poder\u00e3o definir a forma de condu\u00e7\u00e3o das atividades, planos de trabalho, mecanismos de encontros\/reuni\u00f5es e estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o, em conformidade com as diretrizes deste regimento.<\/p> \u00a73\u00ba A comunica\u00e7\u00e3o entre os membros dos GTs poder\u00e1 ocorrer por meio eletr\u00f4nico ou por meio de aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, sem modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, de forma a garantir o acesso e a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de todos aos assuntos em discuss\u00e3o.<\/p> CAP\u00cdTULO III<\/p> DO FUNCIONAMENTO<\/p> Art. 13. As reuni\u00f5es do CTP ser\u00e3o realizadas com a seguinte periodicidade:<\/p> I. Ordinariamente a ser realizada bimestralmente, mediante convoca\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o a ser feita , com anteced\u00eancia m\u00ednima de 07 (sete ) dias; e<\/p> II. Extraordinariamente, mediante convoca\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o ou proposi\u00e7\u00e3o formulada por quaisquer de seus membros, com a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel.<\/p> \u00a71\u00ba O \u00f3rg\u00e3o ou entidade que n\u00e3o se fizer representada pelo seu membro, titular ou suplente, em 3 (tr\u00eas) reuni\u00f5es ordin\u00e1rias consecutivas, ser\u00e1 notificado pelo CTP.<\/p> \u00a72\u00ba Ser\u00e1 solicitada indica\u00e7\u00e3o para substitui\u00e7\u00e3o de representante, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade que n\u00e3o se fizer representado(a) pelo seu membro, titular ou suplente, em 4 (tr\u00eas) reuni\u00f5es ordin\u00e1rias consecutivas, sem apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa formalizada e enviada previamente para ser inclu\u00edda em mem\u00f3ria de reuni\u00e3o, ou se esta n\u00e3o se fizer presente em 5 (cinco) reuni\u00f5es ordin\u00e1rias consecutivas, mesmo com justificativa.<\/p> Art. 14. A convoca\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es dever\u00e1 ser feita pela Coordena\u00e7\u00e3o do CTP, via meio eletr\u00f4nico, que indicar\u00e1:<\/p> I. Pauta;<\/p> II. Data;<\/p> III. Modalidade: a) Presencial, com informa\u00e7\u00e3o de local, na cidade de Bras\u00edlia\/DF; b) Remota, mediante a indica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es para acesso \u00e0 plataforma de videoconfer\u00eancia, ou; c) H\u00edbrida, com a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o dos membros por meio de quaisquer das modalidades;<\/p> IV. Hor\u00e1rio com previs\u00e3o de in\u00edcio e t\u00e9rmino; e<\/p> V. Documentos complementares e modo de acesso ao conte\u00fado (se aplic\u00e1vel). Par\u00e1grafo \u00fanico. Os membros do CTP poder\u00e3o encaminhar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 10 (dez) dias, solicita\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o de mat\u00e9rias na pauta, as quais ser\u00e3o reportadas aos demais membros quando da abertura da reuni\u00e3o pela Coordena\u00e7\u00e3o, conforme disposto no inciso V.<\/p> Art. 15. O qu\u00f3rum m\u00ednimo necess\u00e1rio para abertura e realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es do CTP, sejam ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias, \u00e9 o correspondente \u00e0 metade das \u00e1reas representadas em primeira convoca\u00e7\u00e3o e, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, o que houver.<\/p> Art. 16. O CTP emitir\u00e1 documentos e recomenda\u00e7\u00f5es acerca dos assuntos estrat\u00e9gicos encaminhados em reuni\u00e3o pela plen\u00e1ria.<\/p> Art. 17. Como regra geral, as decis\u00f5es da plen\u00e1ria s\u00e3o tomadas por consenso, entendendose por tal aquela situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o se tenha nenhum voto contra.<\/p> \u00a71\u00ba N\u00e3o havendo consenso, as decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria simples, cabendo \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o o voto de qualidade.<\/p> \u00a72\u00ba Cada entidade representada ter\u00e1 direito a apenas um voto.<\/p> \u00a73\u00ba Para efeito do disposto no caput, as absten\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o consideradas votos contr\u00e1rios.<\/p> Art. 18. A AG poder\u00e1 convidar gestores, especialistas e representantes de \u00f3rg\u00e3os ou outras institui\u00e7\u00f5es e conselhos de categoria para participar de suas atividades, inclusive Grupos de Trabalho, e oferecer opini\u00f5es, sugest\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es, com direito a voz e sem direito a voto.<\/p> Art. 19. As mem\u00f3rias de reuni\u00f5es do CTP ser\u00e3o disponibilizadas aos membros para solicita\u00e7\u00e3o de eventuais complementos e corre\u00e7\u00f5es \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o e\/ou Secretaria Executiva, que dever\u00e1 providenci\u00e1-las para posterior assinatura.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. As mem\u00f3rias dever\u00e3o ser encaminhadas quando das convoca\u00e7\u00f5es das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, em conjunto com as pautas e demais documentos para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p> CAP\u00cdTULO IV<\/p> DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> Art. 20. Os documentos relativos aos atos do Comit\u00ea T\u00e9cnico ser\u00e3o disponibilizados em pasta coletiva eletr\u00f4nica.<\/p> Art. 21. Em caso de n\u00e3o cumprimento do Regimento Interno por parte de um dos integrantes do CTP, caber\u00e1 aos demais participantes avaliar em reuni\u00e3o \u2013 com pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o \u2013 sobre eventuais medidas.<\/p> Art. 22. Os casos omissos neste documento tamb\u00e9m ser\u00e3o definidos pelos integrantes do Comit\u00ea em reuni\u00e3o previamente convocada para tal.<\/p> Art. 23. A inclus\u00e3o de novos membros no CPC ser\u00e1 decidida por maioria de dois ter\u00e7os de seus membros atuais.<\/p> Art. 24. As poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es deste Regimento devem ser realizadas por consenso escrito de todos os membros.<\/p>"}," 404837":{"coMateria":"404837","coDemandante":"959","titulo":"EXTRATO DA DECIS\u00c3O N\u00ba 51\/2024 - GAB\/SEMA\/AJL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1143","texto":" Processo n\u00ba 00391-00005531\/2023-09. Autuado (a): FINOPLAST TRANSFORMADORA E ATACADISTA DE PL\u00c1STICOS LTDA Objeto: Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 06692\/2023. Decis\u00e3o: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, confirmando a Decis\u00e3o n\u00ba 430\/2023 - IBRAM\/PRESI\/CIJU\/CTIA, proferida em 1\u00aa inst\u00e2ncia, para manter a penalidade de MULTA no valor de R$ 5.064,50 (cinco mil e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). NOTIFICAR o recorrente do julgamento e de sua fundamenta\u00e7\u00e3o, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ci\u00eancia do presente ato decis\u00f3rio, para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal \u2013 CONAM\/DF, com fulcro no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 60 da Lei distrital n\u00ba 41\/1989. INFORMAR que a Lei Complementar distrital n\u00ba 833\/11 prev\u00ea o parcelamento de d\u00e9bitos perante o Distrito Federal em at\u00e9 60 (sessenta) meses, desde que atendidos os requisitos legais para a sua concess\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG GOMES<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p>"}," 404819":{"coMateria":"404819","coDemandante":"959","titulo":"EXTRATO DA DECIS\u00c3O N\u00ba 85\/2024 - GAB\/SEMA\/AJL","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1143","texto":" Processo n\u00ba 00391-00002435\/2024-81. Autuado (a): DISTRIBUIDORA DUBAI HOOKAH & BAR Objeto: Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 10762\/2024. Decis\u00e3o: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, confirmando a Decis\u00e3o n\u00ba 255\/2024 - IBRAM\/PRESI\/CIJU\/CTIA, proferida em 1\u00aa inst\u00e2ncia, para manter a penalidade de ADVERT\u00caNCIA, ficando a constata\u00e7\u00e3o do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o dela decorrente a cargo do IBRAM. NOTIFICAR o recorrente do julgamento e de sua fundamenta\u00e7\u00e3o, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ci\u00eancia do presente ato decis\u00f3rio, para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal \u2013 CONAM\/DF, com fulcro no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 60 da Lei Distrital n\u00ba 41\/1989.<\/p> GUTEMBERG GOMES<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p>"}," 404806":{"coMateria":"404806","coDemandante":"959","titulo":"EXTRATO DA DECIS\u00c3O N\u00ba 87\/2024 - GAB\/SEMA\/AJL","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1143","texto":" Processo n\u00ba 00391-00005675\/2023-57. Autuado (a): JOSIMAR DE SOUSA FREITAS (CLUBE LACQUA SPLASH \/ MERCADO JS) Objeto: Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 04291\/2023. Decis\u00e3o: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, confirmando a Decis\u00e3o n\u00ba 811\/2023 - IBRAM\/PRESI\/CIJU\/CTIA, proferida em 1\u00aa inst\u00e2ncia, para manter a penalidade de ADVERT\u00caNCIA ficando a constata\u00e7\u00e3o do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o dela decorrente a cargo do IBRAM. NOTIFICAR a recorrente do julgamento e de sua fundamenta\u00e7\u00e3o, bem como do prazo de 05 (dias), a contar da data da ci\u00eancia do presente ato decis\u00f3rio, para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal \u2013 CONAM\/DF, com fulcro no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 60 da Lei Distrital n\u00ba 41\/1989.<\/p> GUTEMBERG GOMES<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p>"}," 404804":{"coMateria":"404804","coDemandante":"1461","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, DE 29 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1153","texto":" Aprova os Relat\u00f3rios de Autoavalia\u00e7\u00e3o e de Autodeclara\u00e7\u00e3o do Segundo Ciclo do Programa de Consolida\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional de Gest\u00e3o das \u00c1guas \u2013 Progest\u00e3o II, per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o 2023, no \u00e2mbito do Sistema de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal.<\/p> O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Distrital n\u00ba 2.725, de 13 de junho de 2001, pelo disposto no Decreto n\u00ba 30.183, de 25 de mar\u00e7o de 2009, e<\/p> Considerando o estabelecido nos Artigos 7\u00ba, \u00a72\u00ba, e 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANA n\u00ba 379, de 21 de mar\u00e7o de 2013, \u201ccompete ao Conselho de Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal a aprova\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios de Autoavalia\u00e7\u00e3o e de Autodeclara\u00e7\u00e3o do Segundo Ciclo do Programa de Consolida\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional de Gest\u00e3o das \u00c1guas Progest\u00e3o II, no \u00e2mbito do Sistema de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal e o acompanhamento do seu cumprimento, conforme Artigo 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CRH\/DF n\u00ba 08, de 16 de dezembro de 2020\u201d, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar os Relat\u00f3rios de Autoavalia\u00e7\u00e3o e de Autodeclara\u00e7\u00e3o do Segundo Ciclo do Programa de Consolida\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional pela Gest\u00e3o das \u00c1guas \u2013 PROGEST\u00c3O II, per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o 2023, no \u00e2mbito do Sistema de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal, apresentado pela C\u00e2mara T\u00e9cnica Permanente de Assessoramento deste Conselho, nos termos dos Arts. 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CRH\/DF n\u00ba 08\/2020 e Resolu\u00e7\u00e3o ANA n\u00ba 379, de 21 de mar\u00e7o de 2013.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG GOMES<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 405096":{"coMateria":"405096","coDemandante":"1185","titulo":"EXTRATO DE PAUTA VIRTUAL N\u00ba 23\/2024(*)","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1331","texto":" SESS\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO VIRTUAL DOS DIAS 24 A 28 DE JUNHO DE 2024<\/p> Processos ordenados, sequencialmente, por tipo de sess\u00e3o, Relator, assunto e interessado.<\/p> Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Virtual N\u00ba 111 <\/p> CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA: 1) 00600-00000930\/2024-71-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 2) 00600-00004873\/2024-07-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; 3) 00600-00005221\/2024-81-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 4) 00600-00005250\/2024-43-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 5) 00600-00005448\/2024-27-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; 6) 00600-00005683\/2024-07-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 7) 00600-00006010\/2024-66-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 8) 00600-00006025\/2024-24-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 9) 00600-00006665\/2024-34-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; 10) 00600-00006666\/2024-89-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; <\/p> CONSELHEIRA ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO: 1) 38759\/2017-e, Tomada de Contas Especial, SES ; 2) 00600-00002160\/2022-39-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 3) 00600-00002551\/2023-34-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 4) 00600-00003915\/2024-84-e, Admiss\u00e3o de Pessoal, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES; 5) 00600-00004868\/2024-96-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; 6) 00600-00005182\/2024-12-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 7) 00600-00005199\/2024-70-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 8) 00600-00005226\/2024-12-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 9) 00600-00005228\/2024-01-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 10) 00600-00005236\/2024-40-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 11) 00600-00005245\/2024-31-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 12) 00600-00005283\/2024-93-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 13) 00600-00006026\/2024-79-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 14) 00600-00006036\/2024-12-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 15) 00600-00006049\/2024-83-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 16) 00600-00006051\/2024-52-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 17) 00600-00006106\/2024-24-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; 18) 00600-00006210\/2024-19-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; <\/p> CONSELHEIRO IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO: 1) 00600-00010309\/2023-34-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 2) 00600-00001192\/2024-89-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 3) 00600-00004245\/2024-13-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 4) 00600-00005198\/2024-25-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 5) 00600-00005210\/2024-00-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 6) 00600-00005232\/2024-61-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 7) 00600-00005235\/2024-03-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 8) 00600-00005261\/2024-23-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 9) 00600-00005262\/2024-78-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 10) 00600-00006022\/2024-91-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 11) 00600-00006374\/2024-46-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; <\/p> CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA: 1) 00600-00005238\/2024-39-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 2) 00600-00005282\/2024-49-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 3) 00600-00006017\/2024-88-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 4) 00600-00006040\/2024-72-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; <\/p> AUDITOR\/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO: 1) 00600-00010790\/2023-68-e, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias, ECONTAS; 2) 00600-00014900\/2023-61-e, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias, ECONTAS; 3) 00600-00014902\/2023-50-e, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias, ECONTAS; 4) 00600-00014912\/2023-95-e, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias, ECONTAS; 5) 00600-00016233\/2023-51-e, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias, ECONTAS; 6) 00600-00016250\/2023-98-e, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias, ECONTAS; <\/p> (*) Elaborado conforme o art 116, \u00a7 3\u00ba do RI\/TCDF. <\/p> Emiss\u00e3o em 19\/06\/2024 <\/p> Jo\u00e3o Batista Pereira de Souza \u2013 Secret\u00e1rio das Sess\u00f5es.<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 206\/2024*<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial. Contas julgadas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito. Recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o provido, para o fim de tornar sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 160\/2021. Encerramento das contas (art. 59, VII, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 3\/2021).<\/p> Processo TCDF: 32964\/2015-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Instituto Pr\u00f3 A\u00e7\u00e3o (CNPJ: 02.168.508\/0001-29) e Zilmar Moreira da Silva (CPF: ***.165.724-**)<\/p> Relator: Conselheiro Manoel de Andrade.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal\/Setur-DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido n\u00ba 160, de 5\/5\/2021. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, Conselheiro Manoel de Andrade, em dar provimento aos recursos em apre\u00e7o, conhecidos pela Decis\u00e3o n\u00ba 1705\/2022, para o fim de tornar sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 160\/2021.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5376, de 17 de abril de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: M\u00e1rcio Michel, Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, Andr\u00e9 Clemente.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: maioria, vencido o Conselheiro Renato Rainha.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> *Publica\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o, de acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 355\/22, referente \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 1284\/2024, publicada no DODF n\u00ba 81, edi\u00e7\u00e3o de 29 de abril de 2024, p\u00e1gina 18.<\/p>"}}},"Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios":{"documentos":{" 404903":{"coMateria":"404903","coDemandante":"1488","titulo":"A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1342","texto":" AUDI\u00caNCIA DE AC\u00d3RD\u00c3O<\/p> N\u00famero Processo: 0733486-60.2023 (0733486-60.2023.8.07.0000 - Res. 65 CNJ); Ac\u00f3rd\u00e3o:1855553; Relator: Des. ROBERTO FREITAS FILHO; Requerente: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT\u00d3RIOS; Requeridos: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL; Advogado: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121); PRESIDENTE DA C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL; Advogados: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (OAB\/DF44023-A) e SERGIO LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (OAB\/DF08290); e PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF; Curadora: PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL; Advogado: LUDMILA LAVOCAT GALV\u00c3O VIEIRA DE CARVALHO; Amicus Curiae: SINDIRETA\/DF (SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA,AUTARQUIA, FUNDA\u00c7\u00d5ES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL; Advogados: CLECIO MARCIANO DE LIMA (OAB\/DF30557-A) e RALFFER JOS\u00c9 PINTO BARBOSA (OAB\/DF33311-A).<\/p> EMENTA: A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DISTRITAL N\u00ba 7.088, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2022. EXTIN\u00c7\u00c3O DA CARREIRA \u201cGEST\u00c3O DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS\u201d. APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES NA CARREIRA \"POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL\". REUNIFICA\u00c7\u00c3O DE CARREIRAS AN\u00c1LOGAS. AUS\u00caNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. IMPROCED\u00caNCIA.<\/p> 1. Os atos normativos s\u00e3o presumidamente constitucionais e leg\u00edtimos. Uma vez promulgada e sancionada uma lei, passa ela a desfrutar de presun\u00e7\u00e3o relativa (ou iuris tantum) de constitucionalidade, em respeito ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p> 2. A reunifica\u00e7\u00e3o de cargos origin\u00e1rios da mesma carreira para a denomina\u00e7\u00e3o \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental\u201d n\u00e3o caracteriza a alegada viola\u00e7\u00e3o \u00e0 regra do concurso p\u00fablico para acesso a cargo efetivo.<\/p> 3. De acordo com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade quando o ente pol\u00edtico reestrutura as carreiras componentes da Administra\u00e7\u00e3o, fazendo uma unifica\u00e7\u00e3o de carreiras an\u00e1logas.<\/p> 4. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. DECIS\u00c3O: Julgar improcedente. Un\u00e2nime. Impedido o e. Des. James Eduardo Oliveira.<\/p> N\u00famero Processo: 0745423-67.2023 (0745423-67.2023.8.07.0000 - Res. 65 CNJ); Ac\u00f3rd\u00e3o:1855554; Relator: Des. SILV\u00c2NIO BARBOSA DOS SANTOS; Requerente: GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL; Advogado: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121); Requerido: PRESIDENTE DA C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL; Advogado: PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA (OAB\/DF1572600-A); Curadora: PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL; Advogado: LUDMILA LAVOCAT GALV\u00c3O VIEIRA DE CARVALHO; Interessado: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT\u00d3RIOS; Amicus Curiae: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND\u00daSTRIAS URBANAS NAS ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E NOS ENTES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REGULA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, SANEAMENTO, G\u00c1S E MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL \u2013 STIU\/DF; Advogado: ULISSES BORGES DE RESENDE (OAB\/DF4595-A).<\/p> EMENTA: A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 8\u00ba DA LEI DISTRITAL N\u00ba 7.275\/2023. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL: VIOLA\u00c7\u00c3O \u00c0 COMPET\u00caNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DISTRITAL. VIOLA\u00c7\u00c3O \u00c0 SEPARA\u00c7\u00c3O DE PODERES. PEDIDO PROCEDENTE.<\/p> 1. O artigo 8\u00ba da Lei Distrital n\u00ba 7.275\/2023 estabelece que: \u201cO Poder Executivo, no prazo de 30 dias contados da publica\u00e7\u00e3o desta Lei, deve enviar \u00e0 C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei instituindo, para os empregados concursados da CEB Distribui\u00e7\u00e3o que estavam em exerc\u00edcio no dia 20 de janeiro de 2022, plano de aproveitamento na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta do Distrito Federal.\u201d<\/p> 2. O art. 8\u00ba da Lei Distrital n\u00ba 7.275\/2023 ostenta v\u00edcios de inconstitucionalidade formal, subjetiva, pois afrontou a compet\u00eancia legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo para a iniciativa de leis que disponham sobre a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica distrital, na dire\u00e7\u00e3o superior da administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (artigo 71, \u00a71\u00ba, incisos I, II e IV, combinado com artigo 100, inciso IV, ambos da LODF), bem como ostenta inconstitucionalidade por afronta ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e ao devido processo legislativo (artigo 53 da LODF). <\/p> 3. Pedido julgado procedente para declarar a inconstitucionalidade formal do artigo 8\u00ba da Lei Distrital n\u00ba 7.275\/2023, por viola\u00e7\u00e3o aos artigos 71, \u00a7\u00a71\u00ba, I, II e IV, e 100, IV, e artigo 53, todos da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, com efeitos ex tunc e erga omnes.<\/p> DECIS\u00c3O: Julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade formal do artigo 8\u00ba da Lei Distrital n\u00ba 7.275\/2023, por viola\u00e7\u00e3o ao artigo 71, \u00a71\u00ba, I, II e IV, c\/c artigo 100, IV, ambos da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, com efeitos ex tunc e erga omnes. Un\u00e2nime. Impedido o e. Des. Get\u00falio de Moraes Oliveira.<\/p> Procede-se a presente publica\u00e7\u00e3o em cumprimento ao disposto no artigo 161 do Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 19 de junho de 2024<\/p> ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES<\/p> Secret\u00e1ria<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 405111":{"coMateria":"405111","coDemandante":"602","titulo":"DECRETOS DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 03 de abril de 2024, publicado no DODF n\u00ba 64, de 04 de abril de 2024, p\u00e1gina 20, o ato que nomeou JULIO SAD\u00c3O HASHIMOTO, Enfermeiro, matr\u00edcula 16824679, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-01, SIGRH 55006454, de Supervisor de Emerg\u00eancia, da Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia, da Diretoria do Hospital Regional do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR FERNANDO SILVA DE AZEVEDO, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, matr\u00edcula 16713222, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006454, de Supervisor de Emerg\u00eancia, da Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia, da Diretoria do Hospital Regional do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR KEYLA DA SILVA RODRIGUES, Cirurgi\u00e3-dentista, matr\u00edcula 17136768, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006483, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 02 do Riacho Fundo II, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VALERIA LOPES VIEIRA, Enfermeira, matr\u00edcula 14388367, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006483, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 02 do Riacho Fundo II, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 05 de abril de 2024, publicado na Edi\u00e7\u00e3o Extra n\u00ba 24-A, de 05 de abril de 2024, p\u00e1gina 03, o ato que nomeou CRISTIANE GOMES SILVA, T\u00e9cnica em Enfermagem, matr\u00edcula 1712268, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-01, SIGRH 55006480, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 01 do N\u00facleo Bandeirante, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CRISTIANE GOMES SILVA, T\u00e9cnica em Enfermagem, matr\u00edcula 01712268, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006480, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 01 do N\u00facleo Bandeirante, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, GRACIELA FERNANDES CORREA TEODORO, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, matr\u00edcula 1989871, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006747, de Chefe, do N\u00facleo de Gest\u00e3o de Pessoas das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada de Taguatinga, da Ger\u00eancia de Pessoas das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada da Regi\u00e3o Sudoeste, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RAFAEL SILVA ALVES BORGES, Contadora, matr\u00edcula 17142121, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006747, de Chefe, do N\u00facleo de Gest\u00e3o de Pessoas das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada de Taguatinga, da Ger\u00eancia de Pessoas das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada da Regi\u00e3o Sudoeste, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 06 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00ba 86, de 07 de maio de 2024, p\u00e1gina 48, o ato que nomeou MARCUS VINICIUS DIAS DE OLIVEIRA, Farmac\u00eautico - Bioqu\u00edmico, matr\u00edcula 14347423, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004252, de Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 01 de \u00c1guas Claras, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANITA BABI TEIXEIRA DE CARVALHO, T\u00e9cnica em Enfermagem, matr\u00edcula 01538330, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004252, de Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 01 de \u00c1guas Claras, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, CRISTINA SILVA DE MATOS, Enfermeira, matr\u00edcula 1737007, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006894, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial CAPS I do Recanto das Emas, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR GABRIELLY NUNES DE ARA\u00daJO, Enfermeira, matr\u00edcula 17113601, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006894, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial CAPS I do Recanto das Emas, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ALESSANDRA GOMES CABRAL, Assistente em GAPS- T\u00e9cnica em THD Sa\u00fade Bucal, matr\u00edcula 16798619, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006853, de Supervisor de Unidade, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CILEIDE RODRIGUES SALES DA COSTA, T\u00e9cnica de Enfermagem, matr\u00edcula 16612957, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006853, de Supervisor de Unidade, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, da Diretoria do Hospital Regional de Taguatinga, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, JESSICA MUNIZ GON\u00c7ALVES, Analista em GAP, matr\u00edcula 16875494, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-03, SIGRH 55002992, de Chefe, do N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o da Candangol\u00e2ndia, da Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CARLOS ANTONIO DE BARROS CORREIA JUNIOR, M\u00e9dico, matr\u00edcula 16859928, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-03, SIGRH 55002992, de Chefe, do N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o da Candangol\u00e2ndia, da Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, EDILSON GOMES RODRIGUES, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 14014424, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-03, SIGRH 55002985, de Chefe, do N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o de Planaltina, da Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR EDUARDO BARBOSA MOREIRA, Auditor de Atividades Urbanas, matr\u00edcula 14012375, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-03, SIGRH 55002985, de Chefe, do N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o de Planaltina, da Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, CLIVIA MARIA BEZERRA DE SANTANNA, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, matr\u00edcula 16862406, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-03, SIGRH 55002976, de Chefe, do N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia Sul, da Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR IGOR DE JESUS SANTOS, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 1631357, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-03, SIGRH 55002976, de Chefe, do N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia Sul, da Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, da Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia \u00e0 Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR SHIRLEI LUCIANA LIMA, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 222.350-3, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 65201829, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANDR\u00c9A CARLA ARA\u00daJO OLIVEIRA MARQUES, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 31.632-6, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-04, SIGRH 65201835, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANDR\u00c9A CARLA ARA\u00daJO OLIVEIRA MARQUES, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 31.632-6, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 65201829, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MACKINLENE LOBATO DE SOUZA RAMALHO MEDEIROS, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 203.310-0, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-04, SIGRH 65201835, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, S\u00d4NIA GON\u00c7ALVES DA SILVA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 239.729-3, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 65260598, de Gerente, da Ger\u00eancia de Prepara\u00e7\u00e3o para Pagamento, da Diretoria de Controle e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, da Unidade de Gest\u00e3o e Controle da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 17 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR L\u00cdVIA ARA\u00daJO MONTE, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 254.869-0, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 65260598, de Gerente, da Ger\u00eancia de Prepara\u00e7\u00e3o para Pagamento, da Diretoria de Controle e Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, da Unidade de Gest\u00e3o e Controle da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANA CLARA VALENTE MARINHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Unidade de Or\u00e7amento e Pessoal, da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARIANA ALEXANDRE DA SILVA SOUTO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Diretoria de Log\u00edstica e Administra\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JOS\u00c9 CORREIA DE BRITO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o da Frota, da Unidade de Gest\u00e3o da Frota, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, GUILHERME COSTA DINIZ, matr\u00edcula 282.214-6, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00703206, de Gerente, da Ger\u00eancia de Acompanhamento de Contratos de Servi\u00e7os Gerais, da Diretoria de Controle de Contratos de Servi\u00e7os Gerais, da Coordena\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos de Servi\u00e7os Gerais, da Unidade de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 07 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR \u00c9RIKA DE ALMEIDA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00703206, de Gerente, da Ger\u00eancia de Acompanhamento de Contratos de Servi\u00e7os Gerais, da Diretoria de Controle de Contratos de Servi\u00e7os Gerais, da Coordena\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos de Servi\u00e7os Gerais, da Unidade de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO, matr\u00edcula 283.300-X, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, SIGRH 00703457, de Assessor Especial, da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 1\u00b0 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR, a pedido, TIAGO SOARES DE BRITO, matr\u00edcula 284.307-2, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, SIGRH 00704083, de Chefe, da Unidade de Governan\u00e7a e Projetos de TIC, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 08 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RAFAEL DUARTE DE PAULA SILVA, Auditor de Controle Interno, matr\u00edcula 272.467-7, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 02900411, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Territorial, Seguran\u00e7a e Meio Ambiente e Gest\u00e3o, da Unidade de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, da Subsecretaria de Or\u00e7amento P\u00fablico, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARCO ANTONIO BRITO DE ASSIS, Auditor de Controle Interno, matr\u00edcula 193.350-7, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 02900411, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Territorial, Seguran\u00e7a e Meio Ambiente e Gest\u00e3o, da Unidade de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, da Subsecretaria de Or\u00e7amento P\u00fablico, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, JOSEILDA MENDES DE MELLO, Auditora de Controle Interno, matr\u00edcula 44.080-9, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-02, SIGRH 00701949, de Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LUIZA ALMEIDA LONDE, Auditora de Controle Interno, matr\u00edcula 272.450-2, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-02, SIGRH 00701949, de Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LUIZA ALMEIDA LONDE, Auditora de Controle Interno, matr\u00edcula 272.450-2, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 00703300, de Chefe, da Unidade de Elabora\u00e7\u00e3o, Monitoramento, Avalia\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o de Planos e Programas de Governo, da Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RAFAEL DUARTE DE PAULA SILVA, Auditor de Controle Interno, matr\u00edcula 272.467-7, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 00703300, de Chefe, da Unidade de Elabora\u00e7\u00e3o, Monitoramento, Avalia\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o de Planos e Programas de Governo, da Subsecretaria de Planejamento Governamental, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, HELVIO FERREIRA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-02, SIGRH 00702293, de Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Contabilidade, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR HELVIO FERREIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-02, de Contador Geral, da Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR FELIPE SOARES DE SOUSA LOPES do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH 01400310, de Assessor, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ROBERTO ANDRADE DE SOUSA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH 01400310, de Assessor, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR MARCOS JOS\u00c9 MEDEIROS FERNANDES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 12000232, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Federal, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ANDREIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, matr\u00edcula 14065894, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00800488, de Assessor, da Diretoria de Log\u00edstica e Apoio Operacional, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, a contar de 12 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR LILIAN CARVALHO ALVES VIEIRA FERREIRA, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, matr\u00edcula 16612590, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00800488, de Assessor, da Diretoria de Log\u00edstica e Apoio Operacional, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, SUELLEN CHRISTINNE CUNHA FERREIRA, matr\u00edcula 1.715.701-3, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 08100161, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Guar\u00e1 do Distrito Federal, a contar de 06 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR PAULA PATRICIA SILVA PEREIRA ALVES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 09700125, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR CAIO LINHARES DO AMARAL do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 55002922, de Assessor T\u00e9cnico, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DAYELLEN MARIA DIAS DA COSTA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 55002922, de Assessor T\u00e9cnico, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, JO\u00c3O MIRANDA FILHO, matr\u00edcula 1.715.363-8, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 07500103, de Gerente, da Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Brazl\u00e2ndia do Distrito Federal, a contar de 13 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR RAFAEL EDUARDO MASSARI ROSA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 07500103, de Gerente, da Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Brazl\u00e2ndia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, SABRINA PAIVA OLIVEIRA LIMA, matr\u00edcula 248.403-X, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 01901077, de Assessor, da Diretoria de Grandes Devedores, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Fiscal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 04 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ADRIELE OLIVEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula 223.892-6, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-03, SIGRH 00000355, de Assessor T\u00e9cnico, da Diretoria de Suporte Administrativo, da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ADRIELE OLIVEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula 223.892-6, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 01901077, de Assessor, da Diretoria de Grandes Devedores, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Fiscal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-03, SIGRH 00000355, de Assessor T\u00e9cnico, da Diretoria de Suporte Administrativo, da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR o ST QBMG-02 MARIO DANIEL VANDRE GUERRA, matr\u00edcula 16905792, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-02, SIGRH B0000637, de Chefe, da Assessoria Estrat\u00e9gica, da Casa Militar do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARIO DANIEL VANDRE GUERRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-02, de Chefe, da Assessoria Estrat\u00e9gica, da Casa Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por ter sido transferido para reserva remunerada, o TC QOPM JANAILDO BENTO DE SOUZA, matr\u00edcula GDF 17184959, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Gerente, SIGRH 00801572, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a de Instala\u00e7\u00f5es, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-4, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 23 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR o 3\u00ba SGT QPPMC DIOVANE ALVES DA SILVA, matr\u00edcula GDF 17135729, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Assessor T\u00e9cnico, SIGRH 00802045, da Coordena\u00e7\u00e3o da Resid\u00eancia Oficial de \u00c1guas Claras, da Subchefia de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR a 3\u00ba SGT QPPMC MIRELLA DE MELO LISBOA BEVILAQUA, matr\u00edcula GDF 17089441, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Seguran\u00e7a de Instala\u00e7\u00f5es, SIGRH 00801602, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a de Instala\u00e7\u00f5es, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR a 3\u00ba SGT QPPMC PATRICIA BRAGA NOGUEIRA, matr\u00edcula GDF 16967445, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801701, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR o 3\u00ba SGT QPPMC RONIE MOREIRA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula GDF 17101530, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801727, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR a 3\u00ba SGT QPPMC MAYARA AGUIAR CAETANO, matr\u00edcula GDF 16970640, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801737, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR o 3\u00ba SGT QPPMC CICERO PAULO BENTO DO LAGO, matr\u00edcula GDF 17153859, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801749, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR o 3\u00ba SGT QPPMC FELIPE NUNES LISBOA, matr\u00edcula GDF 17125286, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801779, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR a 3\u00ba SGT QPPMC SARAH CAROLINA MOREIRA TAVARES, matr\u00edcula GDF 16970586, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801785, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-1, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR a 3\u00ba SGT QPPMC JACKELINE CRISTINNE DE MORAES VILAS B\u00d4AS, matr\u00edcula GDF 17007046, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801802, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-1, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> DESIGNAR RAFAEL BORGES BUENO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri\/DF.<\/p> DESIGNAR PEDRO PAULO BARBOSA GAMA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri\/DF.<\/p> DESIGNAR F\u00c1BIO CARDOSO FUZEIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal - CLDF.<\/p> DESIGNAR KELLI CARDOSO FERNANDES para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal - CLDF.<\/p> DESIGNAR MARCOS DA COSTA ARAUJO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Banco do Brasil - BB.<\/p> DESIGNAR WELINTON DA SILVA BORGES para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Banco do Brasil - BB.<\/p> DESIGNAR JACKSON RAONE BENEVIDES DA SILVA RAMALHO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Banco Regional de Bras\u00edlia - BRB.<\/p> DESIGNAR AIRTON NUNES AFFONSO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Banco Regional de Bras\u00edlia - BRB.<\/p> DESIGNAR IDERALDO DE SOUZA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap\/DF.<\/p> DESIGNAR SIMONE SILVA BARROS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap\/DF.<\/p> DESIGNAR CLEISON MEDAS DUVAL para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Distrito Federal - Emater\/DF.<\/p> DESIGNAR LOISELENE CARVALHO DA TRINDADE ROCHA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Distrito Federal - Emater\/DF.<\/p> DESIGNAR LEONEL GRA\u00c7A GENEROSO PEREIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal - Sema\/DF.<\/p> DESIGNAR LORENA DA SILVEIRA BOUGLEUX para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal - Sema\/DF.<\/p> DESIGNAR ERASMO SILVA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - Seec\/DF.<\/p> DESIGNAR DIOGO SANTOS DE PAULA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - Seec\/DF.<\/p> DESIGNAR JUDITH BRAUN TURBAY FREIRIA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - Sedet\/DF.<\/p> DESIGNAR CARLOS JOS\u00c9 FONSECA TORQUATO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - Sedet\/DF.<\/p> DESIGNAR MARCOS EDUARDO SIQUEIRA DE SANTANA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - Setur\/DF.<\/p> DESIGNAR BRUNO TEMPESTA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - Setur\/DF.<\/p> DESIGNAR S\u00c9RGIO FREDERICO DE ALBUQUERQUE CARDOSO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal - Sepe\/DF.<\/p> DESIGNAR RODRIGO PINTO CHAVES para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal - Sepe\/DF.<\/p> DESIGNAR FERNANDO CEZAR RIBEIRO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Federa\u00e7\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria - Fape\/DF.<\/p> DESIGNAR GUILHERME AM\u00c2NCIO LOULY CAMPOS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Federa\u00e7\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria - Fape\/DF.<\/p> DESIGNAR EDUARDO PICKLER SCHULTER para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural do Distrito Federal - Senar\/DF.<\/p> DESIGNAR PAOLA PIMENTAL GUIMAR\u00c3ES para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural do Distrito Federal - Senar\/DF.<\/p> DESIGNAR EDILEUZA LAURENTINO BEZERRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Rurais e Agricultoras Familiares do DF e Entorno.<\/p> DESIGNAR JOSINA CARDOZO DA SILVA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres Rurais e Agricultoras Familiares do DF e Entorno.<\/p> DESIGNAR VALDIR CALISTO DE CAMPOS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Leg\u00edtimos Ocupantes de Terras Rurais do Distrito Federal - Aloterra\/DF.<\/p> DESIGNAR JOS\u00c9 HENRIQUE DOS SANTOS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Leg\u00edtimos Ocupantes de Terras Rurais do Distrito Federal - Aloterra\/DF.<\/p> DESIGNAR ADALBERTO VALAD\u00c3O JUNIOR para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Distrito Federal - Sinduscon\/DF.<\/p> DESIGNAR JOS\u00c9 EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Distrito Federal - Sinduscon\/DF.<\/p> DESIGNAR M\u00d4NICA REGINA PERES para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel do Distrito Federal - CRDRS.<\/p> DESIGNAR MARIA JOS\u00c9 RIBEIRO ALVES para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel do Distrito Federal - CRDRS.<\/p> DESIGNAR FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUZA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Ordem dos Advogados do Distrito Federal - OAB\/DF.<\/p> DESIGNAR JENNIFER MORETE REZENDE para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Ordem dos Advogados do Distrito Federal - OAB\/DF.<\/p> DESIGNAR REMY GORGA NETO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Sindicato e Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Distrito Federal - OCDF.<\/p> DESIGNAR IVAN ENGLER para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante do Sindicato e Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Distrito Federal - OCDF.<\/p> DESIGNAR CRISTIANO VARELA DE MORAIS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores, Moradores e Trabalhadores Rurais da Cer\u00e2mica Santa Maria - Aprosanta\/DF.<\/p> DESIGNAR RUI DA SILVA SANTOS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores, Moradores e Trabalhadores Rurais da Cer\u00e2mica Santa Maria - Aprosanta\/DF.<\/p> DESIGNAR JULIANA ONOYAMA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores do N\u00facleo Rural de Taguatinga - Aprontag\/DF.<\/p> DESIGNAR ANT\u00d4NIO DOS SANTOS DRUMMOND para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural, como representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores do N\u00facleo Rural de Taguatinga - Aprontag\/DF.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o Decreto n\u00ba 9.359\/86 e o Decreto n\u00ba 27.988\/07, Decreto n\u00ba 39.415, de 30 de outubro de 2018 e o Decreto Distrital n\u00ba 32.108, de 25 de agosto de 2010, resolve:<\/p> RECONDUZIR MIRIAM INEZ PESSOA DE FRAN\u00c7A da Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal.<\/p> DISPENSAR CINTHIA NUNES MENDES DE SOUSA da Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal, na qualidade de representante Suplente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, por motivo do fim do mandato.<\/p> DESIGNAR MARCELO ROZEMBERG OTTOLINE DE OLIVEIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente do Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal, na qualidade de representante Suplente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o Decreto n\u00ba 9.359, de 1\u00ba de abril de 1986 e o Decreto Distrital n\u00ba 32.108, de 25 de agosto de 2010, resolve:<\/p> DISPENSAR DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI da Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, por motivo do fim do mandato.<\/p> DESIGNAR DANILO REBOU\u00c7AS DOS REIS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.<\/p> DISPENSAR MARMENHA MARIA RIBEIRO DO ROS\u00c1RIO da Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal, na qualidade de representante Suplente da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, por motivo do fim do mandato.<\/p> DESIGNAR CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente do Conselho de Pol\u00edtica Sobre Drogas do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e em conformidade com o artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 33.322, de 09 de novembro de 2011, alterado pelo Decreto n\u00ba 34.420, de 05 de junho de 2013, resolve:<\/p> DESIGNAR CAMILA COSTA BRITTO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Comit\u00ea Distrital de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Seres Humanos, na qualidade de representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios.<\/p> DESIGNAR POLYANNA SILVARES DE MORAES DIAS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Comit\u00ea Distrital de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Seres Humanos, na qualidade de representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e os artigos 5\u00ba, 11 e 12 da Lei 5.244, de 16 de dezembro de 2013, resolve:<\/p> DISPENSAR JO\u00c3O MIGUEL GONZAGA DE SOUZA da Fun\u00e7\u00e3o de Titular do Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA\/DF, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.<\/p> DISPENSAR CLAUDIA GARCIA DE OLIVEIRA BARRETO da Fun\u00e7\u00e3o de 2\u00aa Suplente do Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA\/DF, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR BR\u00cdGIDA DE FREITAS FERREIRA SCOFONI para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Titular do Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA\/DF, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR ELAYNE CRISTINA FELIX RANGEL MARINHO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de 2\u00aa Suplente do Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA\/DF, como representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto na Lei n\u00ba 8.069\/1990 - Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, na Lei Distrital n\u00ba 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, e no Processo Judicial 0721912-06.2024.8.07.0000, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 10 de junho de 2024, publicado no DODF n\u00ba 109, de 11 de junho de 2024, p\u00e1gina 55, o ato que exonerou N\u00cdVIA MARIA DE OLIVEIRA do Cargo de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Guar\u00e1, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 10 de junho de 2024, publicado no DODF n\u00ba 109, de 11 de junho de 2024, p\u00e1gina 55, o ato que nomeou IAGHO HENRIQUE DE SOUSA para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Guar\u00e1, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando os termos da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011 e o Parecer n\u00ba 937\/2017 - PRCON\/PGDF, resolve:<\/p> NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no concurso p\u00fablico a que se refere Edital de Abertura n\u00ba 14\/2022 - SES\/DF, publicado no DODF n\u00ba 24-A, de 25 de mar\u00e7o de 2022 e homologado pelo Edital n\u00ba 40\/2022, publicado no DODF n\u00ba 180, de 23 de setembro de 2022, para exercerem o cargo de ENFERMEIRO, da Carreira de ENFERMEIRO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, com base na instru\u00e7\u00e3o do Processo 00060-00266370\/2024-70, conforme a seguir: (especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o).<\/p> ENFERMEIRO: Ampla Concorr\u00eancia: AMANDA CRISTINA FERREIRA CARDOSO, 254\u00ba; RAQUEL SOUSA SANTOS, 255\u00ba; (*); MARINA DANTAS SALES, 257\u00ba; POLYANA MARTINS SANTOS PEREIRA, 258\u00ba; FL\u00c1VIA AMARAL FREITAS, 259\u00ba; ANA PAULA BRASILEIRO DE SOUZA, 260\u00ba; VER\u00d4NICA CORR\u00caA DE OLIVEIRA MULIN, 261\u00ba; (*); LUIZA DA CRUZ SCALIA, 263\u00ba; JO\u00c3O PAULO ARAG\u00c3O SILVA, 264\u00ba; (*); ANNA PAULA ALVES DE ALMEIDA, 266\u00ba; ANDRE DE SOUSA SILVA, 267\u00ba; LUANA RODRIGUES GOMES, 268\u00ba; SAMUEL DA SILVA PONTES, 269\u00ba; IVANETE DE FREITAS LISBOA, 270\u00ba; FERNANDA SEVERINO MACHADO, 271\u00ba; PATR\u00cdCIA MORAIS DA SILVA, 272\u00ba; VALMIRJOS\u00c9 BEZERRA J\u00daNIOR, 273\u00ba; RAFAEL DE ARAUJO SAMPAIO, 274\u00ba; CARLOS ALBERTO GUIMAR\u00c3ES SANTANA, 275\u00ba; SAMUEL SILVA DOS SANTOS, 276\u00ba; L\u00cdLIAN THA\u00cdS VERAS DE CARVALHO, 277\u00ba; (*); (*); DANILO STENIO DE OLIVEIRA, 280\u00ba; ANA MARIA CARDOSO RODRIGUES, 281\u00ba; MONYELLA CAPISTANO ALENCAR, 282\u00ba; LYVIA DE PAULA CASTRO, 283\u00ba; DAYANE DA ROCHA LIMA MAGNAGO, 284\u00ba; GRAZIELA ROBERTA DOS SANTOS, 285\u00ba; ANA C\u00c1SSIA MENDES FERREIRA, 286\u00ba; ISABELA DE PINHO RODRIGUES, 287\u00ba; JOYCE FRANCISCA CARLOS DE ALMEIDA, 288\u00ba; (*); IARA ALVES RIBEIRO, 290\u00ba; CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, 291\u00ba; PRISCILLA RAQUEL ALVES MACEDO, 292\u00ba; VALERIA DIAS DE ARAUJO SALES, 293\u00ba; ANDRESSA LOHANNA BARBOSA DA SILVA, 294\u00ba; BRUNA GABRIELA SILVA RODRIGUES, 295\u00ba; DANIELLE RODRIGUES SILVA, 296\u00ba; ITA DE PAULA R\u00caGO, 297\u00ba; VERONICA DE ALMEIDA SILVA, 298\u00ba; POLLYANA FLAUSINO CAIXETA DOS SANTOS, 299\u00ba; GIULIA PE\u00c7ANHA NOGUEIRA MARTINS, 300\u00ba; VANDERL\u00daCIA RIBEIRO DE SOUZA LISBOA, 301\u00ba; LUIS CARLOS BEDA DO NASCIMENTO, 302\u00ba; RONALDO CARNEIRO FERREIRA J\u00daNIOR, 303\u00ba; DAVI DA SILVA NASCIMENTO, 304\u00ba; TATIANE HOI\u00c1 VIDEIRA MOURA SOUTO, 305\u00ba; CAROLINE FREITAS DE OLIVEIRA, 306\u00ba; ADA ALVES DA SILVA, 307\u00ba; MARIA TAINARA DOS SANTOS RESENDE, 308\u00ba; (*); THAILMA ALVES DE JESUS, 310\u00ba; SABRINA BRANDAO DA SILVA VARELA, 311\u00ba; PATRICIA DE SOUZA SOARES MORAIS, 312\u00ba; VIVIANE NUNES ROCHA, 313\u00ba; THAYNARA GABRIELLA SILVA CUNHA, 314\u00ba; LARISSA CLEMENTINO DE MOURA, 315\u00ba; ANA PAULA DE BRITO, 316\u00ba; (*); (*); MIKAELE GOMES DE BRITO RIBEIRO, 319\u00ba; NUBIARA COELHO ALVES BRAGA, 320\u00ba; CAMILA MONTEIRO DE AZEVEDO, 321\u00ba; LETICIA SILVA CRUZ, 322\u00ba; ANA AMELIA MORAIS DE LACERDA MANGUEIRA BELMIRO, 323\u00ba; DANIELA DA COSTA DE CARVALHO, 324\u00ba; THIAGO L\u00c1ZARO SANTANA DOS SANTOS, 325\u00ba; EVERTON FERNANDES DE ARA\u00daJO, 326\u00ba; KATIANE DOS SANTOS SOUSA, 327\u00ba; \u00c1LISSON DE SOUSA MACIEL, 328\u00ba; RAQUEL ANTUNES CAMPOS LIMA, 329\u00ba; FRANCIELE DELFINA DA SILVA, 330\u00ba; DAVID ALEXANDRE ARA\u00daJO SAMPAIO, 331\u00ba; VANDER TRINDADE PEREIRA, 332\u00ba; JOYCE HELANE VERAS FRANCA, 333\u00ba; DANIEL SILVA MORAES, 334\u00ba; RITA DE CASSIA MAGALHAES DE FIGUEIREDO, 335\u00ba; ANDREZA FARIAS COSTA, 336\u00ba; FERNANDA KARLA RODRIGUES LIMA, 337\u00ba; LUIS ANTONIO RODRIGUES GALV\u00c3O BARROSO, 338\u00ba; (*); RAFAEL ERICK AUGUSTO, 340\u00ba;<\/p> (*) A classifica\u00e7\u00e3o em destaque com asterisco trata-se de candidato que foi nomeado entre as cotas e tomou posse.<\/p> Candidatos que se declararam negros: MIRIAN FERREIRA SOUTO, 93\u00ba; GIOVANE DA SILVA DUTRA, 94\u00ba; SARAH DA SILVA SOARES, 95\u00ba; KLISCIA ROSA DE SOUSA, 96\u00ba; POLYANA DARC REZENDE COSTA, 97\u00ba; ESDRAS PEREIRA DO NASCIMENTO, 98\u00ba; DANIELLE DE SOUSA FERREIRA BRITO, 99\u00ba; ANNE KEROLLEN PINHEIRO DE CARVALHO, 100\u00ba; JULIANA AMANDA SOARES DE MELO VIEIRA, 101\u00ba; MARIA CEC\u00cdLIA DE LIMA RIBEIRO, 102\u00ba; FELIPE SODRE DE SOUSA, 103\u00ba; ISABELA QUEIROZ DA COSTA, 104\u00ba; BRUNA KARINE TEIXEIRA FERREIRA DA SILVA, 105\u00ba; BRUNA CRISTINA DE ARAUJO LIMA, 106\u00ba;<\/p> Candidatos que se declararam hipossuficientes: LARISSA PEREIRA LEITE, 45\u00ba; CELONEIDE DE CASTRO MACHADO, 46\u00ba; RAFANNY DE ARA\u00daJO ALBUQUERQUE BARBOSA, 47\u00ba; EMANOELLE CASTRO RIBEIRO, 48\u00ba; CAMILA DE OLIVEIRA COSTA, 49\u00ba; TATIANE ALVES LACERDA, 50\u00ba; MARIA APARECIDA INACIA DE FREITAS, 51\u00ba; LARISSA EMILLY DE OLIVEIRA BARBOSA, 52\u00ba; VIVIANE REIS NUNES, 53\u00ba.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios no Processo n\u00ba 20140110698785APC e conforme disposto no Processo 00020-00036857\/2019-10, resolve:<\/p> NOMEAR o candidato abaixo, que se declarou pessoa com defici\u00eancia, aprovado no concurso p\u00fablico a que se refere o Edital Normativo n\u00ba 01 - PCDF\/Agente, de 1\u00ba de agosto de 2013, publicado no DODF n\u00ba 158, de 2 de agosto de 2013, Edital de Resultado Final n\u00ba 28, de 24 de junho de 2014, publicado no DODF n\u00ba 128, de 25 de junho de 2014, Edital de Homologa\u00e7\u00e3o n\u00ba 29, de 25 de junho de 2014, publicado no DODF n\u00ba 129, de 27 de junho de 2014, Edital de Prorroga\u00e7\u00e3o do Prazo de Validade n\u00ba 34 - PCDF\/Agente, de 24 de maio de 2016, publicado no DODF n\u00ba 100, de 27 de maio de 2016 e Edital n\u00ba 41 - PCDF\/Agente, de 23 de novembro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 224, de 04 de dezembro de 2023, para o cargo de Agente de Pol\u00edcia, Terceira Classe, da carreira de Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, respeitada a classifica\u00e7\u00e3o no concurso:<\/p> ISAQUE CARVALHO DO NASCIMENTO - 12\u00ba PcD.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 405120":{"coMateria":"405120","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 19 de junho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Processo: 00054-00164116\/2022-09. Interessados: CAP QOPM THIAGO ASSUN\u00c7\u00c3O GON\u00c7ALVES. POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: CONSELHO DE JUSTIFICA\u00c7\u00c3O.<\/p> I - ACOLHO, como raz\u00e3o de decidir, nos termos do art. 50, \u00a7 1\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.784\/1999 c\/c a Lei Distrital n\u00ba 2.834\/2001, a Nota Jur\u00eddica n\u00ba 37\/2024-GAG\/CJ, da Consultoria Jur\u00eddica do Distrito Federal, por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, para julgar o CAP QOPM THIAGO ASSUN\u00c7\u00c3O GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 215.206\/1, culpado, por\u00e9m, capaz de permanecer nas fileiras da Corpora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, e, com fulcro no art. 13, inciso II, da Lei n\u00ba 6.577\/1978, c\/c o art. 3\u00ba, inciso I, al\u00ednea \"a\", do Decreto n\u00ba 23.317\/2002, determino ao Comando-Geral da PMDF que aplique puni\u00e7\u00e3o ao justificando, nos termos da nota supracitada.<\/p> II - Publique-se, e, ap\u00f3s, remetam-se os autos \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 405118":{"coMateria":"405118","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 19 de junho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Processo: 00054-00167903\/2022-02. Interessados: CAP QOPM RENIERY SANTA ROSA ULBRICH, MATR\u00cdCULA 730.803\/5. POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: CONSELHO DE JUSTIFICA\u00c7\u00c3O.<\/p> I - ACOLHO, como raz\u00e3o de decidir, nos termos do art. 50, \u00a7 1\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.784\/1999 c\/c a Lei Distrital n\u00ba 2.834\/2001, a Nota Jur\u00eddica n\u00ba 39\/2024-GAG\/CJ, da Consultoria Jur\u00eddica do Distrito Federal, por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, para considerar procedente a justifica\u00e7\u00e3o e julgar o CAP QOPM RENIERY SANTA ROSA ULBRICH, matr\u00edcula 730.803\/5, CAPAZ de permanecer nas fileiras da Corpora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, e, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei n\u00ba 6.577\/1978, determino o arquivamento do processo.<\/p> II - Ap\u00f3s publicado, encaminhe-se \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}}},"Vice-Governadoria":{"documentos":{" 404904":{"coMateria":"404904","coDemandante":"677","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 13, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"29","texto":" A CHEFE DE GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 1\u00ba, inciso V, da Portaria n.\u00ba 03, de 23 de mar\u00e7o de 2023, nos termos do Decreto n\u00ba 25.511, de 19 de janeiro de 2005 e do Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> AUTORIZAR o deslocamento do servidor 1\u00b0 SGT QPPMC RR FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.710.707-5, com destino \u00e0 cidade de Goi\u00e2nia\/GO, em 1\u00ba de junho de 2024, a fim de realizar seguran\u00e7a institucional, com \u00f4nus para o Governo do Distrito Federal.<\/p> JULIANA BONFANTE<\/p>"}," 405110":{"coMateria":"405110","coDemandante":"677","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 14, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" A CHEFE DE GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 1\u00ba, inciso V, da Portaria n\u00ba 03, de 23 de mar\u00e7o de 2023, nos termos do Decreto n\u00ba 25.511, de 19 de janeiro de 2005 e do Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p>","tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"29","texto":" AUTORIZAR o deslocamento do servidor 3\u00ba SGT QBMG-1 JHONATAN CESAR CARDOSO, matr\u00edcula 17155770, com destino \u00e0 cidade de Goi\u00e2nia\/GO, no dia 12 de junho de 2024, a fim de realizar seguran\u00e7a institucional, com \u00f4nus para o Governo do Distrito Federal.<\/p> JULIANA BONFANTE<\/p>"}," 405107":{"coMateria":"405107","coDemandante":"677","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 15, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de 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uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 1\u00ba, inciso V, da Portaria n.\u00ba 03, de 23 de mar\u00e7o de 2023, nos termos do Decreto n\u00ba 25.511, de 19 de janeiro de 2005 e do Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> AUTORIZAR o deslocamento do servidor 3\u00b0 SGT QPPMC TIAGO HALLEY BARBOSA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 17163323, com destino \u00e0 cidade de Goi\u00e2nia\/GO, no 06 de junho de 2024, a fim de realizar seguran\u00e7a institucional, com \u00f4nus para o Governo do Distrito Federal.<\/p> JULIANA BONFANTE<\/p>"}," 405108":{"coMateria":"405108","coDemandante":"677","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 17, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" A CHEFE DE GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 1\u00ba, inciso V, da Portaria n\u00ba 03, de 23 de mar\u00e7o de 2023, nos termos do Decreto n\u00ba 25.511, de 19 de janeiro de 2005 e do Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 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AUTORIZAR o deslocamento do servidor 2\u00ba SGT HIROSHI ERICO GADELHA KOTAMA, matr\u00edcula n\u00ba 16910907, com destino \u00e0 cidade de Goi\u00e2nia\/GO, no 08 de junho de 2024, a fim de realizar seguran\u00e7a institucional, com \u00f4nus para o Governo do Distrito Federal.<\/p> JULIANA BONFANTE<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 404986":{"coMateria":"404986","coDemandante":"1190","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 36, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"47","texto":" O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI n\u00ba 00151-00000396\/2024-10, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar TAMLYN CALIXTO MORAES, matr\u00edcula 284.805-8, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, para substituir ALEX GOMES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 174.375-9, Gerente de Material, Patrim\u00f4nio e Servi\u00e7os, da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o Geral, do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, em todos os afastamentos legais do titular.<\/p> Art. 2\u00ba Cessar o Efeito a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 74, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 239, de 22 de dezembro de 2023, p\u00e1gina 54.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADALBERTO SCIGLIANO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 404805":{"coMateria":"404805","coDemandante":"606","titulo":"PORTARIA N\u00ba 71, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"58","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas compet\u00eancias previstas no artigo 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar CL\u00c9A MARTHA NOLETO DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 1.694.107-1, Chefe, s\u00edmbolo CNE-05, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, SUELI RODRIGUES DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 1.691.099-0, Secret\u00e1ria Executiva, s\u00edmbolo CPE-01, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no per\u00edodo de 08 a 17 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares da Titular, conforme Processo SEI n\u00ba 04018-00002551\/2023-38.<\/p> Art. 2\u00ba Revoga-se a Portaria n\u00ba 68, de 05 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 106, de 06 de junho de 2024, p\u00e1gina 42.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 HUMBERTO PIRES DE ARA\u00daJO<\/p>"}," 404808":{"coMateria":"404808","coDemandante":"606","titulo":"PORTARIA N\u00ba 73, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"58","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas compet\u00eancias previstas no artigo 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR SARAH NOGUEIRA ROCHA, matr\u00edcula n\u00ba 1.712.424-7, Assessora, s\u00edmbolo CC-08, da Diretoria de Log\u00edstica e Administra\u00e7\u00e3o de Contratos, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, ADACTO ARTUR DORNAS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.702.755-1, Diretor, s\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de Log\u00edstica e Administra\u00e7\u00e3o de Contratos, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no dia 14 de junho de 2024, por motivo de abono de ponto do titular, conforme processo SEI 04018-00001368\/2023-15.<\/p> JOS\u00c9 HUMBERTO PIRES DE ARA\u00daJO<\/p>"}," 404810":{"coMateria":"404810","coDemandante":"613","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 83, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"74","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no artigo 42, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar MARIA SILVERIA DE AQUINO LOPES - MAT.: 17118123, Assessor T\u00e9cnico da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento Obras e Manuten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama, para substituir MARIA SOL DE MORAIS MELO - MAT.: 1.711.166-8, Gerente de Administra\u00e7\u00e3o s\u00edmbolo CC-08, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama, nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24\/04\/2018, no per\u00edodo de 10\/06\/2024 A 19\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOSEANE ARA\u00daJO FEITOSA MONTEIRO<\/p> <\/p>"}," 404889":{"coMateria":"404889","coDemandante":"632","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 47, DE 05 DE JUNHO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"102","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEIL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e em conformidade com a atribui\u00e7\u00e3o prevista no \u00a73\u00ba, do art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar VINICIUS RICIERI MATOS ROSSI, Matr\u00edcula n\u00ba 1.693.598-5, para substituir o Gerente de Gest\u00e3o de Territ\u00f3rios, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, tornando sem efeito as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba 109, de 11 de junho de 2024, p\u00e1gina 57.<\/p> DILSON RESENDE DE ALMEIDA<\/p>"}," 404888":{"coMateria":"404888","coDemandante":"632","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 55, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"102","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEIL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o Permanente de Procedimentos Disciplinares - CPD, incumbida de acompanhar as sindic\u00e2ncias e processos administrativos disciplinares - PAD, no \u00e2mbito desta Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia, durante o exerc\u00edcio de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba A CPD ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores: S\u00d4NIA MARIA RODRIGUES, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 174.611-1; ZORAIDA LOPES ALMEIDA, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 174.619-1; CARLOS ALBERTO PEREIRA GONCALVES, Professor, matr\u00edcula 1713234-7; sob a presid\u00eancia da primeira.<\/p> Art. 3\u00ba A presidente da Comiss\u00e3o dever\u00e1 controlar todos os afastamentos oficiais dos membros da comiss\u00e3o, de forma a n\u00e3o paralisar os trabalhos.<\/p> Art. 4\u00ba O n\u00e3o cumprimento ou o retardamento injustificado do acompanhamento dos processos poder\u00e3o ensejar responsabiliza\u00e7\u00e3o ao servidor que der causa, nos termos do Art. 181 e seguintes da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, bem como configurar ato de improbidade administrativa preceituado no Art. 11, II, da Lei n\u00ba 8.429\/1992.<\/p> Art. 5\u00ba Em casos de afastamentos legais da presidente, fica designada como sua substituta a integrante ZORAIDA LOPES ALMEIDA.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba 111, de 13 de junho de 2024, p\u00e1gina 27.<\/p> DILSON RESENDE DE ALMEIDA<\/p>"}," 405085":{"coMateria":"405085","coDemandante":"655","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 31, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"189","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo Art. 42, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar MARCOS VINICIUS DE SOUSA RAMALHO, Coordenador de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o (COLOM), matr\u00edcula 1.714.148-6, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, para atuar na qualidade de Assessor T\u00e9cnico, visando a apura\u00e7\u00e3o de irregularidades, relativo ao Processo n\u00ba 366.000.225\/2014.<\/p> Art. 2\u00ba Estabelecer o prazo de 10 (dez) dias para a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos apresentados \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de Contas Especial (CPTCE).<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GILVANDO GALDINO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 404890":{"coMateria":"404890","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 452, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores relacionados abaixo com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, a fim de atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 40238\/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa REAL JG FACILITIES S\/A, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e asseio, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos e insumos necess\u00e1rios, lote n\u00ba 6, a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo SEI GDF n\u00ba 00040-00034631\/2019-00, a saber:<\/p> I - R\u00d4MULO DANTAS J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 216.213-X, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SEJUS - GER\u00caNCIA DE SEMILIBERDADE DO GAMA; e<\/p> II - LILIANE SOARES E SILVA RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 194.521-1, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEJUS - GER\u00caNCIA DE SEMILIBERDADE DO GAMA.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a75\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 40238\/2019 at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404884":{"coMateria":"404884","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 453, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores relacionados abaixo, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o Executora, para atuarem no Contrato n\u00ba 44995\/2021 (73448593), firmado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC\/DF) e a empresa TAREA GERENCIAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 11.185.325\/0001-02, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em fornecimento de infraestrutura integrada para acelera\u00e7\u00e3o de banco de dados Oracle, abrangendo servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o, suporte t\u00e9cnico e garantia, bem como licenciamento de produtos com uso perp\u00e9tuo e ilimitado, a fim de atender \u00e0s necessidades por moderniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do ambiente computacional desta Pasta, de acordo com as quantidades, especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es do Termo de Refer\u00eancia (73450333), do Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 027\/2021 - COLIC\/SCG\/SPLAN\/SEEC-DF e seus anexos (73450296).<\/p> I - GILSON DE ARA\u00daJO BORGES, matr\u00edcula n\u00ba 284.322-6, como Gestor Titular;<\/p> II - LEONARDO JOS\u00c9 COUTO ROCHA MELLO, matr\u00edcula n\u00ba 248.201-0 , como Fiscal Requisitante titular; III - T\u00c2NIA HIDEKO SHIROZAKI CUNHA, matr\u00edcula n\u00ba266.143-8, como Fiscal T\u00e9cnico titular; eIV - LUCIANA MEIRA PASSAMANI, matr\u00edcula n\u00ba 275.189-5, como Fiscal Administrativo.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a75\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018, e na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 09\/2015-SUAG\/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n\u00ba 43, de 03 de mar\u00e7o de 2015, republicada no DODF n\u00ba 64, de 1\u00ba de abril de 2015.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404883":{"coMateria":"404883","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 454, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores relacionados abaixo, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 49752\/2023, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa MULTSERV SEGURAN\u00c7A E VIGIL\u00c2NCIA PATRIMONIAL LTDA, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de vigil\u00e2ncia ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os pr\u00f3prios do Governo do Distrito Federal, conforme especifica\u00e7\u00f5es no Edital n\u00ba 27\/2023 - COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 184\/2023 - SEPLAD, e respectivos anexos, referente ao Grupo 06, conforme Processo n\u00ba 04033-00023604\/2023-11, a saber:<\/p> I - ANA CAROLINA DA COSTA GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 284.317-X, para atuar como Executor Titular e ADOLF RIBEIRO ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 280.523-5, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEDES - CRAS RIACHO FUNDO II;<\/p> II - R\u00d4MULO DANTAS J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 216.213-X, para atuar como Executor Titular e LILIANE SOARES E SILVA RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 194.521-1, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEJUS - UNIDADE DE SEMILIBERDADE DO GAMA - UASG.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. n\u00ba 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a75\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 49752\/2023, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404880":{"coMateria":"404880","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 455, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o Executora, para atuarem no Contrato n\u00ba 49188\/2023 - SEEC (115927097) celebrado com a empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORM\u00c1TICA E SERVI\u00c7OS LTDA, que tem por finalidade a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de uso, manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, suporte t\u00e9cnico remoto de plataforma utilizada por esta Secretaria, com as condi\u00e7\u00f5es, quantidades, especifica\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias constantes do Projeto B\u00e1sico - SEPLAD\/SECONTI\/SUTIC\/INOVA (115131899) e da Proposta Comercial (115272572; 115724757), Processo n\u00ba 00040-00019420\/2022-34, a saber:<\/p> I - GILSON DE ARA\u00daJO BORGES, matr\u00edcula: 284.322-6, como GESTOR;<\/p> II - T\u00c2NIA HIDEKO SHIROZAKI CUNHA, matr\u00edcula: 266.143-8, como FISCAL T\u00c9CNICO;<\/p> III - LEONARDO JOS\u00c9 COUTO ROCHA MELLO, matr\u00edcula:248.201-0, como FISCAL REQUISITANTE e,<\/p> IV - MARIANA MIRANDA WAGNER PINHEIRO, matr\u00edcula: 279.520-5, como FISCAL ADMINISTRATIVO.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a75\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018, e na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 09\/2015-SUAG\/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n\u00ba 43, de 03 de mar\u00e7o de 2015, republicada no DODF n\u00ba 64, de 1\u00ba de abril de 2015.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404790":{"coMateria":"404790","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00001548\/2022-53. INTERESSADA: ANA PATRICIA DA COSTA CAVALCANTE DE CARVALHO. ASSUNTO: PRORROGA\u00c7\u00c3O DE REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> PRORROGO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o da servidora ANA PATRICIA DA COSTA CAVALCANTE DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 44.536-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, autorizada no DODF n\u00ba 133, de 17\/07\/2023, p\u00e1g. 91. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - PRAZO CERTO: at\u00e9 17\/08\/2025. III - FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio da 2\u00aa Zona Eleitoral. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba e 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982 e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404915":{"coMateria":"404915","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 154, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00013603\/2024-83, resolve:<\/p> CESSAR OS EFEITOS, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 369, de 08 de outubro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 194, de 13 de outubro de 2020, p\u00e1gina 16, o ato que designou S\u00cdLVIA ROSSETO SENA, matr\u00edcula n\u00ba 127.362-0, para substituir o(a) Coordenador(a), S\u00edmbolo CNE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o de Acompanhamento de Regularidade dos \u00d3rg\u00e3os Governamentais, da Subsecretaria de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos, da Secretaria Executiva de Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR MARIA DE JESUS JANU\u00c1RIO BARBOSA, matr\u00edcula n\u00ba 175847-0, para substituir o(a) Coordenador(a), S\u00edmbolo CPE-6, da Coordena\u00e7\u00e3o de Acompanhamento de Regularidade dos \u00d3rg\u00e3os Governamentais, da Subsecretaria de Capta\u00e7\u00e3o de Recursos, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 404971":{"coMateria":"404971","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 160, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, nos termos do artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria SEEC n\u00ba 235, de 30 de agosto 2021, e com base no contido no Processo n\u00ba 04044-00012062\/2024-76; resolve:<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 12 (doze) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade da servidora CLAUDIA LEITE FALC\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 80.153-4, no cargo de Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p>"}," 404972":{"coMateria":"404972","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 161, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, nos termos do artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria SEEC n\u00ba 235, de 30 de agosto 2021, e com base no contido no Processo n\u00ba 04044-00011594\/2024-96; resolve:<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 21 (vinte e um) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade da servidora IRANEIDE ALVES BESERRA, matr\u00edcula n\u00ba 30.830-7, no cargo de Inspetor T\u00e9cnico de Controle Interno, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p>"}," 404973":{"coMateria":"404973","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 162, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, nos termos do artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria SEEC n\u00ba 235, de 30 de agosto 2021, e com base no contido no Processo n\u00ba 04044-00011781\/2024-70; resolve:<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 21 (vinte e um) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade do servidor FRANCISCO GOMES LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 23.024-3, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p>"}," 404974":{"coMateria":"404974","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 163, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, nos termos do artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria SEEC n\u00ba 235, de 30 de agosto 2021, e com base no contido no Processo n\u00ba 04044-00011590\/2024-16; resolve:<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 12 (doze) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade do servidor GERALDO SALES SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 36.990-X, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p>"}," 404975":{"coMateria":"404975","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 164, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, nos termos do artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria SEEC n\u00ba 235, de 30 de agosto 2021, e com base no contido no Processo n\u00ba 04044-00012335\/2024-82; resolve:<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 18 (dezoito) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade do servidor MARCELO RIBEIRO ALVIM, matr\u00edcula n\u00ba 33.630-0, no cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p>"}," 404976":{"coMateria":"404976","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 165, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO, a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 263, de 24 de julho de 2015, publicada no DODF n\u00ba 144, de 28 de julho de 2015, p\u00e1g. 21, que concedeu Abono de Perman\u00eancia a servidora GLADIS ZENKNER SARTINI, matr\u00edcula n\u00ba 32.347-0, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 1\u00ba Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora GLADIS ZENKNER SARTINI, matr\u00edcula n\u00ba 32.347-0, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 1\u00ba Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 03 de julho de 2014, respeitando a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. Processo SEI-GDF n\u00ba 0040-002483\/2015.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p>"}," 404977":{"coMateria":"404977","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 166, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, nos termos do artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria SEEC n\u00ba 235, de 30 de agosto 2021, e com base no contido no Processo n\u00ba 04044-00012067\/2024-07; resolve:<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 17 (dezessete) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade do servidor TEODORO FERNANDES DE SOUSA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 80.052-X, no cargo de T\u00e9cnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, conforme o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p>"}," 404997":{"coMateria":"404997","coDemandante":"824","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 33, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"227","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, da Portaria Conjunta n\u00ba 05, de 16 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no \u00a7 1\u00ba, artigo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, nos termos do artigo 9\u00b0, da Lei n\u00ba 5.212, de 13 de novembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria Conjunta n\u00ba 05, de 16 de maio 2014, concomitante com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\/SEAP n\u00b0 02, de 23 de julho de 2014, \u00e0 servidora ANA PAULA MACIEL, matr\u00edcula n\u00b0 37.451-2, T\u00e9cnico de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver conclu\u00eddo curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de julho de 2024. Processo SEI n\u00b0 04034-00001751\/2024-92.<\/p> ANA MARIA BORBA SAMICO<\/p>"}," 404995":{"coMateria":"404995","coDemandante":"824","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 34, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"227","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, da Portaria Conjunta n\u00ba 05, de 16 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no \u00a7 1\u00ba, artigo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, nos termos do artigo 22, da Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\/SEAP n\u00b0 02, de 23 de julho de 2014, \u00e0 servidora KAROLINE GUIMAR\u00c3ES CASTRO MACHADO, matr\u00edcula n\u00b0 136.300-X, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fabicas e Gest\u00e3o Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver conclu\u00eddo curso de Mestrado, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de julho de 2024. Processo SEI n\u00b0 00040-00032470\/2021-26.<\/p> ANA MARIA BORBA SAMICO<\/p>"}," 405071":{"coMateria":"405071","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 19 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00080-00162939\/2024-54. INTERESSADO: JACY BRAGA RODRIGUES. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE SERVIDOR.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a cess\u00e3o do servidor JACY BRAGA RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 64.362-9, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), para ter exerc\u00edcio no cargo comissionado executivo, s\u00edmbolo CCE 2.13, de Assessor da Presid\u00eancia, da Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: a) o \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelo reembolso mensal das verbas previstas no art. 155 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; b) no caso de op\u00e7\u00e3o do servidor pela remunera\u00e7\u00e3o integral do cargo comissionado, conforme art. 77, \u00a7 2\u00ba, da referida Lei Complementar, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos devem cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do art. 7\u00ba da Portaria n\u00ba 34, de 28\/02\/2019, do IPREV\/DF, concernentes ao desconto, recolhimento e repasse das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. II - CONTROLE DOS REEMBOLSOS: constitui responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o cedente o efetivo controle dos ressarcimentos e a ado\u00e7\u00e3o das medidas legais no caso de inadimpl\u00eancia. III \u2013 IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. IV - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. V - FUNDAMENTO LEGAL: art. 66, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008; arts. 152, I, \"b\", 153, 154, caput, e 155, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; art. 36, II, da Lei n\u00ba 5.105, de 03\/05\/2013; arts. 2\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 8\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, 9\u00ba, I, 18 e 21, \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018. VI - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 404809":{"coMateria":"404809","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00070-00002487\/2024-90. INTERESSADO: DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE SERVIDOR.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a cess\u00e3o do servidor DANIEL ROCHA PACHECO CAVALCANTI, matr\u00edcula n\u00ba 279.102-1, T\u00e9cnico em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES\/DF), para ter exerc\u00edcio no cargo p\u00fablico de natureza especial, s\u00edmbolo CPE-07,de Diretor, da Diretoria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, da Subsecretaria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II \u2013 IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, \"a\", 153, 154, par\u00e1grafo \u00fanico, II, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 2\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 10, 19, caput, 20, \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba e 21, \u00a74\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; e art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 7.484, de 27\/03\/2024. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEDES\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 404833":{"coMateria":"404833","coDemandante":"1069","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"326","texto":" Na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 35, de 09 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00ba 91, 14 de maio de 2024, p\u00e1gina 32, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...RENATA FLORENTINO DE FARIAS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 0000004-3...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...WERNER BESSA VIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 3220152-4...\u2019\u2019; ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...RAFAEL DE ACYPRESTE MONTEIRO ROCHA, matr\u00edcula n\u00ba 3220114-1...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...UMBERTO RAFAEL DE MENEZES FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 21938...\u2019\u2019; ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...ALINE DA N\u00d3BREGA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 3210006-X...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...LARISSA CARVALHO DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 3210012-4...\u2019\u2019.<\/p>"}," 405042":{"coMateria":"405042","coDemandante":"4357","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 31, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"328","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no art. 10, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022 regida pela Lei n\u00ba 14.133, de 2021, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 45.011, de 27 de setembro de 2023, e, ainda no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 12, de 16 de fevereiro de 2024, a qual delegou a compet\u00eancia prevista no art. 7\u00ba, da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que trata da designa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da referida Lei, em especial no que tange \u00e0 designa\u00e7\u00e3o da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o especificada no inciso VII, art. 55, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a Equipe de Planejamento para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emiss\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o, remarca\u00e7\u00e3o e cancelamento de bilhetes de passagens a\u00e9reas nacionais e internacionais, a fim de atender a demanda das unidades administrativas do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF\/Codeplan,processo n\u00b0(04031-00001255\/2024-13).<\/p> Art. 2\u00ba A Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o (EPC) deve realizar o planejamento da contrata\u00e7\u00e3o observando a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, o Decreto Distrital n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e entregando todos os artefatos definidos sob responsabilidade da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00baA Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores:<\/p> I - Integrante Requisitante: LEONARDO RODRIGUES COSTA, Matr\u00edcula: 3220140-0;<\/p> II - Integrante T\u00e9cnico: LARISSA MIRANDA CHINCHILLA , Matr\u00edcula:3210016-7;<\/p> III - Integrante Administrativo: ANDERSON ALBUQUERQUE CABRAL, Matr\u00edcula:3220134-6.<\/p> Art. 4\u00ba A Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o e acompanhar a fase de Sele\u00e7\u00e3o do Fornecedor quando solicitado pelas \u00e1reas respons\u00e1veis.<\/p> Art. 5\u00ba A Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o tem o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os artefatos: Estudo T\u00e9cnico Preliminar da Contrata\u00e7\u00e3o,elaborado pelos Integrantes T\u00e9cnico e Requisitante; o Termo de Refer\u00eancia elaborado pela Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o a partir do Estudo T\u00e9cnico Preliminar da Contrata\u00e7\u00e3o; o Mapa de Gerenciamento de Riscos, a ser produzido pela equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o; e a estimativa de pre\u00e7o da contrata\u00e7\u00e3o a ser realizada pelo Integrante T\u00e9cnico com o apoio do Integrante Administrativo para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento detalhado, composta por pre\u00e7os unit\u00e1rios.<\/p> Art. 6\u00ba A Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dissolvida ap\u00f3s a conclus\u00e3o da fase de Sele\u00e7\u00e3o do Fornecedor.<\/p> Art. 7\u00ba Essa Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO NONATO MOTA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 404841":{"coMateria":"404841","coDemandante":"4938","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 02, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"436","texto":" O SECRET\u00c1RIO ADJUNTO DE GOVERNAN\u00c7A EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, expressamente delegadas pela Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade no art. 4\u00ba, \u00a72\u00ba, da Portaria n\u00ba 193, de 06 de maio de 2024, que institui o Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a da Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal - CIG-SES; e<\/p> Considerando o disposto no Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019, que institui a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a P\u00fablica e Compliance (Integridade) no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal;<\/p> Considerando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 22 de mar\u00e7o de 2024, que altera a composi\u00e7\u00e3o dos Subcomit\u00eas Permanentes de Assessoramento T\u00e9cnico do CIG-SES, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba O Subcomit\u00ea de Sustentabilidade do CIG-SES\/DF ser\u00e1 composto pelos seguintes membros:<\/p> I - Assessoria de Governan\u00e7a e Integridade \u2013 ASGOV\/Secretaria Adjunta de Governan\u00e7a:<\/p> Titular - GRACIELA JAQUELINE DAMIANI PAULI GIL CARDOSO, matr\u00edcula 1.436.904-4;<\/p> Suplente \u2013 MARIA CEC\u00cdLIA CARDOSO DE SOUZA, matr\u00edcula 1.438.715-8.<\/p> II - Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas - SUGEP:<\/p> Titular - MABELLE VARONILIA ROQUE, matr\u00edcula 1.658.013-3;<\/p> Suplente - LEYLAINE CHRISTINA NUNES DE BARROS, matr\u00edcula 1.436.372-0.<\/p> III - Subsecretaria de Infraestrutura em Sa\u00fade - SINFRA:<\/p> Titular \u2013 ROBSON NASCIMENTO ALVES DA SILVA, matr\u00edcula 151.671-X;<\/p> Suplente - PAULO HENRIQUE HOROVITS, matr\u00edcula 1.443.571-3.<\/p> IV - Subsecretaria de Log\u00edstica em Sa\u00fade \u2013 SULOG:<\/p> Titular - ALINE PALMA SANTOS, matr\u00edcula 1.711.377-6;<\/p> Suplente - DANIELE CASTRO BARBOSA, matr\u00edcula 1.707.153-4.<\/p> V - Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral - SUAG:<\/p> Titular - LEANDRO BEZERRA PEREIRA, matr\u00edcula 1.709.485-2;<\/p> Suplente - LUCIANA DE FARIA GOMES, matr\u00edcula 1.436.750-5.<\/p> VI - Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade - SVS:<\/p> Titular - THAIS MERCADANTE NEVES, matr\u00edcula 1.716.937-2;<\/p> Suplente - MARCOS VIN\u00cdCIUS TRINDADE CUNHA, matr\u00edcula 1.718.444-4.<\/p> Art. 2\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o do Subcomit\u00ea de Privacidade e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o do CIG-SES\/DF:<\/p> I \u2013 Designar LEANDRO BEZERRA PEREIRA (Suplente), matr\u00edcula 1.709.485-2, como representante da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, em substitui\u00e7\u00e3o a HELIENE MORAIS DE FREITAS, matr\u00edcula: 1.443.259-5.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 RICARDO BAITELLO<\/p>"}," 404796":{"coMateria":"404796","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 308, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso X do artigo 450 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, inciso I, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> HOMOLOGAR o afastamento para participar de competi\u00e7\u00e3o desportiva, com \u00f4nus limitado do servidor JOSE AFFONSO DA PAIXAO NETO, Matr\u00edcula 01551833, Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, lotado na SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP4-REC para participar da Copa Centro Oeste de Futsal de Surdos, a se realizar no per\u00edodo de 27 de Junho a 01 de julho de 2024, na cidade de Campo Grande\/Mato Grosso do Sul, sob a realiza\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desportos de Surdos \u2013 CBDS nos termos do art. 160, II e par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, conforme Processo SEI n\u00b0 00060-00275283\/2024-11<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 404797":{"coMateria":"404797","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 310, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV, do art. 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, inciso I da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> CESSAR os efeitos da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 255, de 08 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 89, de 10 de maio de 2024, p\u00e1gina 23, o ato que designou o servidor RODRIGO ANDR\u00c9 DE SOUSA, T\u00e9cnico de Laborat\u00f3rio de Hematologia e Hemoterapia, matr\u00edcula n\u00ba 16604105, para substituir o Diretor da Diretoria de An\u00e1lise Pr\u00e9via e Procedimentos Preliminares , da Unidade Setorial de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa, da Controladoria Setorial da Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, em seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR a servidora RAQUEL MOTTA DOS REIS, Enfermeira, matr\u00edcula n\u00ba 0159406-0, para substituir o Diretor da Diretoria de An\u00e1lise Pr\u00e9via e Procedimentos Preliminares, da Unidade Setorial de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa, da Controladoria Setorial da Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00288533\/2024-75.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 404991":{"coMateria":"404991","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 317, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"a\" da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR AFASTAMENTO nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, com compet\u00eancia delegada pela al\u00ednea f do inciso II do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133\/2018 e artigo 8\u00ba, inciso I, al\u00ednea f, da PORTARIA N\u00ba 396, DE 20 DE JUNHO DE 2022, da servidora da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, LOYANI KATRINA CABRAL IPAC, Matr\u00edcula 1.661.866-1, para participar da Miss\u00e3o Oficial da For\u00e7a Nacional do SUS para apoio na emerg\u00eancia na Miss\u00e3o Enchentes \u2013 Rio Grande do Sul, no per\u00edodo de 19 de maio a 02 de junho 2024, no Estado do Rio Grande do Sul - conforme processo SEI n\u00ba 00060-00258910\/2024-41.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 404992":{"coMateria":"404992","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 318, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"a\" da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR AFASTAMENTO, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, com compet\u00eancia delegada pela al\u00ednea f do inciso II do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133\/2018 e artigo 8\u00ba, inciso I, al\u00ednea f, da PORTARIA N\u00ba 396, DE 20 DE JUNHO DE 2022, o afastamento da servidora CANANDA FERREIRA CAVALCANTE - Matr. 1717906-8, Enfermeira, para atua\u00e7\u00e3o pela For\u00e7a Nacional do SUS do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na Miss\u00e3o Enchentes - Rio Grande do Sul, no per\u00edodo de 24 de maio a 07 de junho de 2024, com \u00f4nus limitado para o Distrito Federal, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00262940\/2024-52<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 404993":{"coMateria":"404993","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 319, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"a\" da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR AFASTAMENTO, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, com compet\u00eancia delegada pela al\u00ednea f do inciso II do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133\/2018 e artigo 8\u00ba, inciso I, al\u00ednea f, da PORTARIA N\u00ba 396, DE 20 DE JUNHO DE 2022, o afastamento da servidora: DENYSE DAYANE DE OLIVEIRA GUIMAR\u00c3ES, Matr\u00edcula: 1838989, para atua\u00e7\u00e3o pela For\u00e7a Nacional do SUS do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade na Miss\u00e3o Enchentes - Rio Grande do Sul,no per\u00edodo de 19 de maio a 02 de junho de 2024, com \u00f4nus limitado para o Distrito Federal, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00276014\/2024-64<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 404994":{"coMateria":"404994","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 320, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"a\" da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR AFASTAMENTO nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011, com compet\u00eancia delegada pela al\u00ednea f do inciso II do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133\/2018 e artigo 8\u00ba, inciso I, al\u00ednea f, da PORTARIA N\u00ba 396, DE 20 DE JUNHO DE 2022, da servidora da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, ALCIJEANNE ASCENSO DE SOUZA, Matr\u00edcula N\u00ba 1659578-5, para participar da Miss\u00e3o Oficial da For\u00e7a Nacional do SUS para apoio na emerg\u00eancia na Miss\u00e3o Enchentes \u2013 Rio Grande do Sul, no per\u00edodo de 17 de junho a 01 de julho 2024, no Estado do Rio Grande do Sul - conforme processo SEI n\u00ba 00060-00298564\/2024-34.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 404798":{"coMateria":"404798","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 575, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) THYERYS ARARUNA ALMEIDA, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, matr\u00edcula n\u00ba 1687039-5, lotado (a) na Ger\u00eancia de Triagem e Controle de Qualidade-GETRIC\/OUVIDORIA\/CONT\/SES, para participar do 1\u00ba Semin\u00e1rio Regional de Fortalecimento da Gest\u00e3o e da Participa\u00e7\u00e3o Social e das Ouvidorias do SUS, no per\u00edodo de 25 a 27 de junho de 2024, Bel\u00e9m-PA, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 00060-00293991\/2024-26.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 404799":{"coMateria":"404799","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 576, DE 17 DE JUNHO DE 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) LEINA SOUZA DE OLIVEIRA, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, matr\u00edcula n\u00ba 1442591-2, lotado (a) na Ger\u00eancia de Triagem e Controle de Qualidade-GETRIC\/OUVIDORIA\/CONT\/SES, para participar do 1\u00ba Semin\u00e1rio Regional de Fortalecimento da Gest\u00e3o e da Participa\u00e7\u00e3o Social e das Ouvidorias do SUS, no per\u00edodo de 25 a 27 de junho de 2024, Bel\u00e9m-PA, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 00060-00293991\/2024-26.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 404983":{"coMateria":"404983","coDemandante":"1182","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 83, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"446","texto":" A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRAT\u00c9GICO DE PESSOAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE INOVA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no artigo 12 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o de 1\u00ba de junho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 104 , de 02 de junho de 2023, p\u00e1gina 18, no ato que se refere \u00e0 concess\u00e3o da Progress\u00e3o Funcional das servidoras FABIANI SOARES SILVA, matr\u00edcula 1551132, ONDE SE L\u00ca: \u201c...TQ ESP II para TQ ESP III, 30\/06\/2023...\u201d, LEIA-SE: \u201c...TQ ESP II para TQ ESP III, 02\/07\/2023...\" e AZENATE GARCEZ DA SILVA, matr\u00edcula 1559591, ONDE SE L\u00ca: \u201c...TQ ESP III para TQ ESP IV, 30\/06\/2023...\", LEIA-SE: \u201c...TQ ESP III para TQ ESP IV, 07\/07\/2023...\" e na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 83 de 3 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 125 , de 05 de julho de 2023, p\u00e1gina 46, no ato que se refere \u00e0 concess\u00e3o da Progress\u00e3o Funcional da servidora CLEIA DE ALMEIDA DUTRA, matr\u00edcula 1557297, ONDE SE L\u00ca: \u201c...TQ ESP II para TQ ESP III, 07\/07\/2023...\" LEIA-SE: \"..., TQ ESP II para TQ ESP III, 12\/07\/2023...\", devido a retifica\u00e7\u00e3o das datas.<\/p> KARLA PIMENTEL MATTA<\/p>"}," 405014":{"coMateria":"405014","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 189, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada (nome, matr\u00edcula, cargo, lota\u00e7\u00e3o):GILMAR PEREIRA SILVA, 138.322-1, M\u00e9dico, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 3.729 dias, ou seja, 10 anos, 2 meses e 19 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 1\u00ba de janeiro de 1986 a 31 de dezembro de 1988, 1\u00ba de janeiro de 1991 a 31 de janeiro de 1991, 1\u00ba de fevereiro de 1991 a 28 de fevereiro de 1991, 11 de maio de 1992 a 12 de maio de 1992, 13 de maio de 1992 a 30 de setembro de 1992, 1\u00ba de dezembro de 1992 a 31 de maio de 1994, 1\u00ba de agosto de 1994 a 30 de novembro de 1994, 1\u00ba de janeiro de 1995 a 29 de fevereiro de 1996, 1\u00ba de abril de 1996 a 31 de dezembro de 1996, 1\u00ba de janeiro de 1997 a 17 de dezembro de 1997, 18 de dezembro de 1997 a 31 de janeiro de 1998, 1\u00ba de abril de 1998 a 31 de maio de 1998, 1\u00ba de julho de 1998 a 31 de outubro de 1998, 1\u00ba de dezembro de 1998 a 30 de novembro de 1999 e 1\u00ba de dezembro de 1999 a 26 de mar\u00e7o de 2000, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 0061-036384\/2000.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de n\u00ba21 de 17 de fevereiro de 2020, publicada no DODF n\u00ba39, de 28 de fevereiro de 2020, p\u00e1g.29, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora SONIA MARIA ALVES GOMES, 137.340-4, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal. ONDE SE L\u00ca: \u201c\u20262.356 dias, ou seja, 6 anos, 5 meses e 16 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 1\u00ba de abril de 1993 a 31 de maio de 1993, 1\u00ba de outubro de 1993 a 31 de agosto de 1994, 1\u00ba de setembro de 1994 a 30 de setembro de 1994, 1\u00ba de outubro de 1994 a 31 de dezembro de 1998 e 1\u00ba de janeiro de 1999 a 12 de janeiro de 2000\u2026\u201d, LEIA-SE: \u201c\u20261.696 dias, ou seja, 4 anos, 7 meses e 26 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 1\u00ba de abril de 1993 a 31 de maio de 1993, 1\u00ba de outubro de 1993 a 31 de agosto de 1994, 1\u00ba de setembro de 1994 a 30 de novembro de 1994 e 1\u00ba de dezembro de 1994 a 26 de mar\u00e7o de 1998\u2026\u201d. Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os per\u00edodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo n\u00ba 00060-00507484\/2019-18.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 18 de fevereiro de 2014, publicada no DODF n\u00ba 39 de 20 de fevereiro de 2014, p\u00e1g. 39, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor EDMILSON MENDES COUTINHO, matr\u00edcula n\u00ba 128.909-8, M\u00e9dico. Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. ONDE SE L\u00ca: \"\u2026508 dias, ou seja, 1 ano, 4 meses e 23 dias...\u201d, LEIA-SE: \u201c...507 dias, ou seja, 1 ano, 4 meses e 22 dias...\u201d. Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias, ficando ratificados os demais termos. Processo 0061-022796\/1996.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 6 de maio de 2013, publicada no DODF n\u00ba 98 de 15 de maio de 2013, p\u00e1g. 20, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor EDMILSON MENDES COUTINHO, matr\u00edcula n\u00ba 128.909-8, M\u00e9dico, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. ONDE SE L\u00ca: 261 dias, ou seja, 8 meses e 21 dias ...\u201d, LEIA-SE: \u201c...260 dias, ou seja, 8 meses e 20 dias...\u201d. Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias, ficando ratificados os demais termos. Processo 0061-022796\/1996.<\/p> TORNAR SEM EFEITO A AVERBA\u00c7\u00c3O DE TEMPO DE SERVI\u00c7O da servidora SONIA MARIA ALVES GOMES, 137.340-4, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00ba 43, de 05\/03\/2020, p\u00e1g. 54, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 1\u00ba de setembro de 1994 a 30 de novembro de 1994, 1\u00ba de janeiro de 1999 a 12 de janeiro de 2000, 1\u00ba de abril de 1993 a 31 de maio de 1993, 1\u00ba de outubro de 1993 a 31 de agosto de 1994 e 1\u00ba de dezembro de 1994 a 31 de dezembro de 1998. Processo n\u00ba 00060-00507484\/2019-18.<\/p> TORNAR SEM EFEITO A AVERBA\u00c7\u00c3O DE TEMPO DE SERVI\u00c7O do servidor EDMILSON MENDES COUTINHO, matr\u00edcula n\u00ba 128.909-8, M\u00e9dico, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF, publicada no DODF n\u00ba 169 de 18 de agosto de 2014, p\u00e1g. 37, no per\u00edodo de 1\u00ba de novembro de 2008 a 31 de agosto de 2012 referente a certid\u00e3o expedida pelo INSS em 26\/07\/2013. Processo n\u00ba 0061-022796\/1996.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 404818":{"coMateria":"404818","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 198, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, art. 13, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor RAFAEL SERAFIM SILVA, Cirurgi\u00e3o Dentista, matr\u00edcula n\u00ba 14342340, lotado no Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas - Guar\u00e1 I, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria 2, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do X Curso de Aprimoramento profissional do SODF, pelo Sindicado dos Odontologistas do Distrito Federal, a ser realizado nos per\u00edodos de 01, 02, 03, 16, 17, 30, 31\/08\/2024 e 13, 14, 27, 28\/09\/2024, conforme Processo SEI 00060-00259150\/2024-90.<\/p> RONAN ARA\u00daJO GARCIA<\/p>"}," 404813":{"coMateria":"404813","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 200, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, art. 13, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora CARLA SIQUEIRA E SOUSA, matr\u00edcula 1436869-2, cirurgi\u00e3-dentista, lotada no N\u00facleo Regional de Aten\u00e7\u00e3o Domiciliar, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria do Hospital Regional do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para participar do X CURSO DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DO SODF, pelo Sindicado dos Odontologistas do Distrito Federal, a ser realizado nos per\u00edodos de 01, 02, 03, 16, 17, 30, 31\/08\/2024 e 13, 14, 27, 28\/09\/2024, conforme Processo SEI 00060-00258107\/2024-15.<\/p> RONAN ARAUJO GARCIA<\/p>"}," 404794":{"coMateria":"404794","coDemandante":"835","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 313, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"454","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es Regimentais, conforme o disposto no Decreto n\u00ba 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20\/12\/2018 e o Art. 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> DESTITUIR o servidor MARCOS SALGADO DE PADUA, matr\u00edcula n\u00ba 1433032-6, M\u00e9dico - Ort. e Traumatologia, da fun\u00e7\u00e3o de substituto(a) legal do(a) Diretor(a) do Hospital da Regi\u00e3o Leste, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais<\/p> DESIGNAR a servidora PAULA CAMPOS VIEIRA DE MELO, matr\u00edcula n\u00ba 16828895, M\u00e9dico - Acupuntura, para substituir o(a) Diretor(a) do Hospital da Regi\u00e3o Leste, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais<\/p> SIDNEY SOTERO MENDON\u00c7A<\/p> <\/p>"}," 404845":{"coMateria":"404845","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 145, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, e conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00356910\/2023-25, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Cessar os efeitos da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 218, de 24 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00b0 162, de 25 de agosto de 2023, p\u00e1gina 35, o ato que designou MARA RUBIA BARBOSA SILVA, matr\u00edcula 17093678, ocupante do cargo Farmac\u00eautico Bioq. Farm\u00e1cia, para substituir o(a) Chefe, do N\u00facleo de Patrim\u00f4nio e Documenta\u00e7\u00e3o Administrativa, s\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006938, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o Norte, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00b0 Designar VILMAR VIEIRA, matr\u00edcula 01713957, ocupante do cargo T\u00e9cnico em Enfermagem, para substituir o(a) Chefe, do N\u00facleo de Patrim\u00f4nio e Documenta\u00e7\u00e3o Administrativa, s\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006938, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o Norte, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 404846":{"coMateria":"404846","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 146, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, Considerando a Portaria n\u00ba 139, de 20 de mar\u00e7o de 2017, publicada no DODF n\u00ba 55, de 21 de mar\u00e7o de 2017, que instituiu a Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial no \u00e2mbito da assist\u00eancia hospitalar da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para colaborar na implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar (PNHOSP); Considerando o Decreto n\u00ba 38.017, de 21 de fevereiro de 2017, que aprova o Regimento Interno das Superintend\u00eancias das Regi\u00f5es de Sa\u00fade; Considerando o Decreto n\u00ba 38.018, de 21 de fevereiro de 2017, o qual disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Cessar os efeitos do art. 1\u00ba, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 35, de 30 de maio de 2018, publicada no DODF n\u00ba 106, de 06 de junho de 2018, p\u00e1gina 17, o ato que designou a servidora D\u00c9BORAH PAULINO GON\u00c7ALES, matr\u00edcula n\u00ba 16751736, M\u00e9dico - Ortopedia e Traumatologia, para exercer a atividade de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial - RTA da Unidade de Traumatologia e Ortopedia, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o servidor ADRIANO DE KLEBS BRANDAO, matr\u00edcula 01530666, M\u00e9dico - Ortopedia e Traumatologia, para exercer a atividade de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial - RTA da Unidade de Traumatologia e Ortopedia, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 404847":{"coMateria":"404847","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 147, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso VI, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022;<\/p> Considerando a Portaria n\u00b0 127, 14\/02\/2022, que regulamenta a institui\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de comit\u00eas, comiss\u00f5es, c\u00e2maras t\u00e9cnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF);<\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 914, de 10 de setembro de 2021, publicada no DODF n\u00ba 186, de 1\u00ba de outubro de 2021, p\u00e1ginas 21 a 24, alterada pela Portaria n\u00ba 441, de 03 de novembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 209, de 08 de novembro de 2023, p\u00e1gina 8, que institui a Pol\u00edtica de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) no contexto da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SESDF), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir o COMIT\u00ca REGIONAL DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DA SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE \u2013 CRQVT\/SRSNO.<\/p> Art. 2\u00ba O CQVT\/SRSNO\/SES ser\u00e1 composto pelos seguintes membros:<\/p> I - Titular do N\u00facleo de Seguran\u00e7a Higiene e Medicina do Trabalho - Coordena\u00e7\u00e3o: HELENA RIBEIRO DA PENHA DIAS, matr\u00edcula 01837400; Suplentes: GLAUCIA MARIA FERREIRA STROPPA, matr\u00edcula 01737988; CENIR ALVES LOPES, matr\u00edcula 01737988; REGINALDO LORDELO FILHO, matr\u00edcula 16866282;<\/p> II - Representante indicado pela Superintend\u00eancia - Titular: EMANNUELA SOFIA DANTAS FERRAZ, matr\u00edcula 17071577; Suplente: ADRIANA PATRICIA BARBOSA BARROS, matr\u00edcula 1334824;<\/p> III - Representante da Ger\u00eancia de Enfermagem - Titular: JOAO MAURICIO DO VALLE SOUZA FILHO, matr\u00edcula 16846842; Suplente: IZA FURTADO DE SOUZA, matr\u00edcula 01805134;<\/p> IV - Representante da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade - Titular: ANILTON CARLOS BERIGO, matr\u00edcula 1707178X; Suplente: RENATA MERCEZ DA SILVA, matr\u00edcula 01835300;<\/p> V - Representante da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade - Titular: ELZICLEIDE DE ALBUQUERQUE SILVA, matr\u00edcula 14433699; Suplente: CLAUDIANA JACOBINO LIMA SESANA, matr\u00edcula 1432430X;<\/p> VI - Representante do N\u00facleo de Qualidade e Seguran\u00e7a do Paciente\/HRPL - Titular: AGOSTINHA MARIA DE QUEIROZ COSTA, matr\u00edcula 01357859; Suplente: APARECIDA F. DE MOURA PEREIRA, matr\u00edcula 14356937;<\/p> VII - Representante do N\u00facleo de Qualidade e Seguran\u00e7a do Paciente\/HRS- Titular: MARCELA VIRGINNIA CAVALCANTE, matr\u00edcula 16596862;<\/p> VIII - Representante do N\u00facleo de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar\/HRPL - Titular: JAQUELINE BARREIRA ROCHA, matr\u00edcula 1435098X; Suplente: NILVANE DA SILVA CARMO, matr\u00edcula 01538780;<\/p> IX - Representante do N\u00facleo de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar\/HRS - Titular: MARIA DE F\u00c1TIMA PEREIRA DE CARVALHO, matr\u00edcula 0139598X;<\/p> X - Representante do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade - Titular: IGOR RIBEIRO OLIVEIRA, matr\u00edcula 16616634; Suplentes: ADVA ANTONIO PEDROZO RIBEIRO, matr\u00edcula 01805134; FABIANE DE ASSIS BONTEMPO, matr\u00edcula 01458019;<\/p> XI - Representante do N\u00facleo de Log\u00edstica Farmac\u00eautica - Titular: LIGIA APARECIDA MACHADO FERREIRA, matr\u00edcula 01508598;<\/p> XII - Representante do N\u00facleo de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Imuniza\u00e7\u00e3o - Titular: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MASUKAWA, matr\u00edcula 16970829;<\/p> XIII - Representante do N\u00facleo Hospitalar de Epidemiologia - Titular: ALANA RUFINO MAIA LEITE, matr\u00edcula 14386410; Suplente: MARIA IZABEL DE SOUZA NETA, matr\u00edcula 17113482;<\/p> XIV - Representante da Ger\u00eancia de Apoio Operacional de Planaltina - Titular: EDILVA SOARES CAMARGOS, matr\u00edcula 16910656;<\/p> XV - Representante da Ger\u00eancia de Apoio Operacional de Sobradinho - Titular: ROSEANE DANTAS COLEN, matr\u00edcula 17141109;<\/p> XVI - Representante da Ger\u00eancia de Apoio Operacional da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria - Titular: JOYCE RODRIGUES RIBEIRO, matr\u00edcula 16864530.<\/p> Art. 3\u00ba Sobre dispensa de carga hor\u00e1ria para o exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es no CRQVT\/SRSNO:<\/p> I - A composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Regional n\u00e3o altera o local de exerc\u00edcio dos servidores que ter\u00e3o jornada parcial, com dedica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25% de sua carga hor\u00e1ria, para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es no Comit\u00ea;<\/p> II - Os membros suplentes substituir\u00e3o os respectivos membros efetivos em seus impedimentos ou afastamentos legais.<\/p> Art. 4\u00ba Compete ao Comit\u00ea Regional de Qualidade de Vida no Trabalho \u2013 CRQVT\/SRSNO:<\/p> I - Planejar, coordenar, articular, monitorar, avaliar e propor iniciativas para assegurar a implementa\u00e7\u00e3o da PQVT\/SES-DF a n\u00edvel regional;<\/p> II - Elaborar o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho a n\u00edvel regional;<\/p> III - Se reunir mensalmente de forma ordin\u00e1ria ou, quando necess\u00e1rio, extraordinariamente, para analisar os dados coletados, planejar, e definir a\u00e7\u00f5es que possam otimizar a execu\u00e7\u00e3o dos Programas de QVT a n\u00edvel regional;<\/p> IV - Participar das reuni\u00f5es mensais ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias do Comit\u00ea Central;<\/p> V - Promover visitas ordin\u00e1rias mensais ou extraordin\u00e1rias sempre que necess\u00e1rio \u00e0s unidades de sa\u00fade de sua regi\u00e3o visando acompanhar o n\u00edvel de implementa\u00e7\u00e3o dos programas de forma regional;<\/p> VI - Formalizar todos os atos de gest\u00e3o;<\/p> VII - Fomentar a media\u00e7\u00e3o de conflitos e coibir as pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio moral e sexual regional;<\/p> VIII - Manter o Comit\u00ea Central de QVT informado sobre as atividades e responder \u00e0s demandas que lhe forem apresentadas, consoante suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p> IX - Solicitar, quando necess\u00e1rio, o assessoramento t\u00e9cnico do Comit\u00ea Central de QVT.<\/p> Art. 5\u00ba As atividades de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho a n\u00edvel regional dever\u00e3o pautar-se na demonstra\u00e7\u00e3o do impacto das a\u00e7\u00f5es e dos benef\u00edcios gerados aos servidores da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. As atividades de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o ter\u00e3o car\u00e1ter consultivo e deliberativo, ser\u00e3o exercidas pelo Comit\u00ea Regional, consolidadas e enviadas ao Comit\u00ea Central por meio de relat\u00f3rios organizados e sistematizados.<\/p> Art. 6\u00ba Os membros dos comit\u00eas e os interlocutores est\u00e3o sujeitos \u00e0s responsabilidades e responsabiliza\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e no Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016, o qual aprovou o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores e Empregados P\u00fablicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal, e demais legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos servidores p\u00fablicos.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 404848":{"coMateria":"404848","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 148, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso VI, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio, por assiduidade, nos termos do artigo 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, condicionado o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses por ventura usufru\u00eddos, ao servidor: RICARDO FALLUH HANNA, matr\u00edcula 01225499, 08 quinqu\u00eanio 02\/04\/2019 30\/03\/2024, Processo 061.045.136\/1992; LUECI JOAQUINA SOARES, matr\u00edcula 01737376, 03 quinqu\u00eanio 11\/03\/2019 08\/03\/2024, Processo 278.000.239\/2014; CENIR ALVES LOPES, matr\u00edcula 01737988, 03 quinqu\u00eanio 11\/03\/2019 11\/03\/2024, Processo: 278.000.819\/2014; LUCELIA ANTONIO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 0134157X, 06 quinqu\u00eanio 09\/04\/2019 08\/04\/2024, Processo: 278.000.457\/2010; THAIS FERRAZ DA CUNHA, matr\u00edcula 01741705, 03 quinqu\u00eanio 10\/01\/2019 09\/04\/2024, Processo: 278.000.827\/2014; WALDIVINA MOREIRA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 01473786, 04 quinqu\u00eanio 29\/04\/2019 26\/04\/2024, Processo: 271.000.706\/2009; SIRLENE DE SOUZA, matr\u00edcula 01739573, 03 quinqu\u00eanio 20\/05\/2019 24\/05\/2024, Processo: 00060-00010242\/2019-14.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 404849":{"coMateria":"404849","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 149, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, e conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00304565\/2024-25, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Cessar os efeitos da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 18, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no DODF n\u00b0 35, de 23 de fevereiro de 2021, p\u00e1gina 59, o ato que designou ANT\u00d4NIO NETO ALVES DA SILVA, matr\u00edcula 1695138-7, ocupante do cargo comissionado de Chefe do N\u00facleo de Patrim\u00f4nio e Documenta\u00e7\u00e3o Administrativa, para substituir o(a) Gerente da Ger\u00eancia de Apoio Operacional de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sobradinho, s\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004355, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00b0 Designar ANNA KARINNA FERREIRA LIMA, matr\u00edcula 198.848-4, ocupante do cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem, para substituir o(a) Gerente da Ger\u00eancia de Apoio Operacional de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sobradinho, s\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004355, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 404835":{"coMateria":"404835","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 749, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe foi conferida pela Portaria n\u00ba 396, Artigo 13\u00b0, Inciso IX, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada (nome, matr\u00edcula, cargo, lota\u00e7\u00e3o): AMANDA BATISTA ALVES, 1.718.428-2, M\u00e9dico, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal 2.033 dias, ou seja, 5 anos, 6 meses e 28 dias, prestados \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal,no per\u00edodo de 31 de agosto de 2018 a 24 de mar\u00e7o de 2024, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo n\u00ba SEI 00060-00272778\/2024-81.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 404834":{"coMateria":"404834","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 761, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas por meio do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018 c\/c o Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora ISABELLA RODRIGUES SCONETTO, matr\u00edcula n\u00ba 17094941, do cargo de FARMACEUTICO BIOQ. FARMACIA, lotado no SES\/SRSOE\/HRC\/GAMAD\/NFC, para participar do Congresso SOBRAFO 2024, no per\u00edodo de 16\/05\/2024 a 18\/05\/2024, a realizar-se em Bras\u00edlia\/DF, conforme processo n\u00b0 00060-00141105\/2024-80.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 404909":{"coMateria":"404909","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 778, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso VIII do artigo 13 da Portaria n\u00ba 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF n\u00ba 125, de 04 de julho de 2018, e tendo em vista o disposto no Artigo 448, inciso IX, do Decreto n\u00ba 34.213, de 14 de mar\u00e7o de 2013, resolve:<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 08 de agosto de 2008, publicada no DODF n\u00ba 159, de 15 de agosto 2008, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor: JOAO EVANGELISTA GONCALVES DOS SANTOS, 0138544-5, Tec. Lab. Hemat. e Hemot, ONDE SE L\u00ca: \u201c\u2026HRC, 7.566 dias, ou seja, 20 anos, 8 meses e 26 dias\u2026\u201d, LEIA-SE: \u201c\u2026Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF, 7.557 dias, ou seja, 20 anos, 8 meses e 17 dias\u2026\u201d. Retificada afim de corrigir tempos anteriormente averbados ficando os demais termos inalterados.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 22 de maio de 2019, publicada no DODF n\u00ba 97, de 24 de maio de 2019, p\u00e1gina 35, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do Servidor NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO, 1.678.943-1, Assistente em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade T\u00e9c. Lab. Hemat, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF, ONDE SE L\u00ca: \u201c \u2026259 dias, ou seja, 8 meses e 19 dias, prestados Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do DF, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 19 de mar\u00e7o de 1990 a 16 de agosto de 1990 e 04 de agosto de 1998 a 30 de abril de 1999\u2026\u201d, LEIA-SE: \u201c\u2026107 dias, ou seja, 3 meses e 17 dias, prestados Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, no per\u00edodo de 04 de agosto de 1998 a 19 de novembro de 1998, contados para fins de adicional e aposentadoria conforme processo n\u00ba 00060-00258065\/2018-66\u2026\"; ONDE SE L\u00ca: \"\u20263.741 dias, ou seja, 10 anos, 3 meses e 1 dia, prestados Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do DF, nos per\u00edodos de 17 de agosto de 1990 a 15 de outubro de 1997 e 18 de mar\u00e7o de 1999 a 14 de abril de 2002\u2026\u201d, LEIA-SE: \"\u20263.892 dias, ou seja, 10 anos, 8 meses e 2 dias, prestados a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do DF, nos per\u00edodos de 19 de mar\u00e7o de 1990 a 15 de outubro de 1997 e 18 de mar\u00e7o de 1999 a 14 de abril de 2002, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00258065\/2018-66\u2026\u201d. Retificado a fim de corrigir tempos anteriormente averbados, ficando os demais termos inalterados.<\/p> TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 700, de 28 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00ba 102, de 29 de maio de 2024, p\u00e1gina 77, o ato que desaverbou o tempo de servi\u00e7o do servidor NIVALDO DE MEDEIROS BRANQUINHO, matr\u00edcula 1.678.943-1, Assistente em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade T\u00e9c. Lab. Hemat, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF, publicada no DODF n\u00ba 97, de 24 de maio de 2019, p\u00e1gina 35, nos per\u00edodos de 1\u00ba de janeiro de 1999 a 28 de fevereiro 1999, referente \u00e0 certid\u00e3o emitida pelo INSS em 18\/05\/2018.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 404910":{"coMateria":"404910","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 780, DE 19 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Cessar os efeitos da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 1.021, de 08 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00b0 109, de 10 de junho de 2022, p\u00e1gina 46, a qual designou JOELMA COSTA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 183.566-1, ocupante do cargo efetivo ENFERMEIRO, para substituir o (a) Gerente da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria N\u00ba 3 da Ceil\u00e2ndia, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo n\u00ba 00060-00465473\/2020-97.<\/p> Art. 2\u00ba Designar a servidora LUCIANA A. CRUVINEL EVANGELISTA, matr\u00edcula 16845072, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, para substituir a Gerente de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00b0 03 de Ceil\u00e2ndia, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, conforme Processo n\u00ba 00060-00465473\/2020-97.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 404907":{"coMateria":"404907","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 310, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, resolve:<\/p> HOMOLOGAR, nos termos do Decreto n\u00ba 34.023\/2012, a conclus\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o do Acidente de Servi\u00e7o ocorrido com a servidora TANIA VANIA VILELA, matr\u00edcula 150.590-4, constante no Processo SEI n\u00ba 0277-000712\/2011, em que ficou constatado que o evento ocorrido no dia 21\/05\/2011, ocasionou dano que pode ser atribu\u00eddo ao alegado acidente, confirmado pela Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda atrav\u00e9s da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 450, de 02 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 169, de 04 de setembro de 2020.<\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404908":{"coMateria":"404908","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 311, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 13, incisos IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00b0 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 230, de 09 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00b0 89, de 10 de maio de 2024, p\u00e1ginas 28 e 29, a autoriza\u00e7\u00e3o da dispensa de ponto da servidora DAISY BRITO MONTEIRO DE CARVALHO, matr\u00edcula 190.470-1, M\u00e9dico - Oftalmologia, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT\/GACIR\/UOFT, para participar do XXV Congresso da Sociedade Brasileira de Uve\u00edtes, com \u00f4nus limitado, no per\u00edodo de 26 a 30 de junho de 2024, em Curitiba - PR, processo 00060-00216663\/2024-14, com base no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, publicado no DODF n\u00ba 141, de 23 de julho de 2008.<\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 405074":{"coMateria":"405074","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 155, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 22 do estatuto, aprovado pelo Decreto n.\u00ba 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve:<\/p> AUTORIZAR a Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares, de acordo com o Art. 144, da LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, da servidora MA\u00cdRA FEITOSA ARA\u00daJO DA ROCHA\/Mat. 1402185-4, Biom\u00e9dica, Analista de Atividades da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro, de 30 de julho de 2024 a 30 de julho de 2025. Processo 00063-00002491\/2024-19. <\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 405060":{"coMateria":"405060","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 707, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 204, de 05 de mar\u00e7o de 2024, que instituiu a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o para acompanhamento da pretensa aquisi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de Desktop Cloud para fortalecer o acervo das unidades escolares que ofertam Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, vinculadas \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I, III e V do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; no artigo 182 do Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, em vista da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, recepcionada pelo Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e do disposto no inciso IV do artigo 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022, por se tratar de solu\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar o inciso II do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 204, de 05 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 45, de 06 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 92, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 2\u00ba ....................<\/p> (...)<\/p> II - Integrante T\u00e9cnico: ERICK NEGREIROS PIMENTA, matr\u00edcula 253.637-4;\" (NR).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 405070":{"coMateria":"405070","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 709, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 2011, e por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, al\u00ednea \"g\", resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores a seguir nos per\u00edodos espec\u00edficos:<\/p> DANIELA TORATANI OFUGI DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 217.764-1, para substituir IDA PEREIRA MOUTINHO DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 20.145-6, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 01 do N\u00facleo Bandeirante, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 18 a 27\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00169612\/2024-11.<\/p> IRIS CRISTINA DE SOUZA CO\u00c1TIO, matr\u00edcula 214.560-X, para substituir LUCIANA DE C\u00c1SSIA SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula 29.498-5, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Jardim de Inf\u00e2ncia 04 do Gama, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 13\/05 a 9\/06\/2024, por motivo de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade do titular. Processo 00080-00079847\/2024-12.<\/p> SORAIA ALVES FERREIRA, matr\u00edcula 253.303-0, para substituir ALEXANDRA DA SILVA MEDEIROS CIMINO, matr\u00edcula 214.670-3, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 01 de Taguatinga, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 29\/07 a 27\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00143256\/2024-06.<\/p> IRIS CRISTINA DE SOUZA CO\u00c1TIO, matr\u00edcula 214.560-X, para substituir LUCIANA DE C\u00c1SSIA SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula 29.498-5, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Jardim de Inf\u00e2ncia 04 do Gama, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelos per\u00edodos de 10 a 14\/06\/2024 e de 17\/06 a 1\u00ba\/07\/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00079847\/2024-12.<\/p> LUCIANA DE MENDON\u00c7A SILVA, matr\u00edcula 200.663-4, para substituir BRAULIO DE SOUZA GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 219.435-X, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino M\u00e9dio 05 de Taguatinga, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 29\/04 a 28\/05\/2024, por motivo de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade do Diretor. Processo 00080-00136505\/2024-07.<\/p> MARIA JOSE LIMA, matr\u00edcula 69.398-7, para substituir WESLEY CHAVES, matr\u00edcula 36.968-3, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino M\u00e9dio Julia Kubitschek, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 29\/04 a 12\/06\/2024, por motivo de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade do titular. Processo 00080-00150015\/2024-13.<\/p> ROCHELLE MOREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula 251.380-3, para substituir CESAR ROG\u00c9RIO TREVISOL, matr\u00edcula 36.263-8, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Educacional Zumbi dos Palmares, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 14 a 28\/06\/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00288241\/2022-04.<\/p> WILSON FREITAS N\u00d3BREGA, matr\u00edcula 31.408-0, para substituir ANDREIA SALES MENDES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 32.019-6, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Guar\u00e1, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Guar\u00e1, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 29\/07 a 12\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00165435\/2024-96.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p>"}," 404984":{"coMateria":"404984","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 200, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEE\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar DIERSON DA SILVA MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 252.598-4, executor suplente, do Contrato n\u00ba 78\/2018, firmado entre a SEE\/DF e a empresa REAL JG FACILITIES S\/A, objeto do processo n\u00ba 00080-00089680\/2018-41.<\/p> Art. 2\u00ba Designar MARCUS VINICIUS BARBOZA, matr\u00edcula n\u00ba 253.622-6, lotado na Ger\u00eancia de Gest\u00e3o dos Servi\u00e7os Terceirizados (Gest), executor suplente, do Contrato n\u00ba 78\/2018, firmado entre a SEE\/DF e a empresa REAL JG FACILITIES S\/A, objeto do processo n\u00ba 00080-00089680\/2018-41.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> ELIANA RODRIGUES VIDAL<\/p>"}," 404985":{"coMateria":"404985","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 201, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEE\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora ELIANA RODRIGUES VIDAL, matr\u00edcula n\u00ba 43.966-5, como fiscal do Contrato n\u00ba 40\/2024, firmado entre a SEE\/DF e o INSTITUTO DE NEG\u00d3CIOS P\u00daBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA LTDA., objeto do processo n\u00ba 00080-00082205\/2024-92.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ELIANA RODRIGUES VIDAL<\/p>"}," 404902":{"coMateria":"404902","coDemandante":"3454","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 06, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"571","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE APOIO \u00c0S POL\u00cdTICAS EDUCACIONAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, artigo 128, Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, de 20 de novembro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Comiss\u00e3o, com a finalidade de realizar as Chamadas P\u00fablicas referentes \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos provenientes da Agricultura Familiar, considerando a Lei n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Resolu\u00e7\u00e3o CD\/FNDE n\u00ba 06\/2020, e demais normas que regem a mat\u00e9ria.<\/p> Art. 2\u00ba Designar para compor a referida Comiss\u00e3o, sob a Presid\u00eancia do primeiro, os seguintes membros: PATR\u00cdCIA JANE LACERDA, matr\u00edcula 41.675-4; WERCILENE GAMA RIBEIRO BONIF\u00c1CIO, matr\u00edcula 49.540-9; SORLENE FERREIRA, matr\u00edcula 249.893-0; PATR\u00cdCIA DA CUNHA FERREIRA PEREIRA, matr\u00edcula 226.494-3; CRISTIANE ALBUQUERQUE DA ROCHA, matr\u00edcula 222.489-5; GABRIEL PEREIRA RIBEIRO, matr\u00edcula 256.384-3 e FL\u00c1VIA ALVES ITABAIANA AMORIM , matr\u00edcula n\u00ba 226.683-0.<\/p> Art. 3\u00ba Na aus\u00eancia da Presidente, os trabalhos pertinentes a esta Ordem de Servi\u00e7o ser\u00e3o conduzidos pelo servidora WERCILENE GAMA RIBEIRO BONIF\u00c1CIO.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revoga-se a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 05, de 29 de junho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 123, de 03 de julho de 2023, p\u00e1gina 84.<\/p> PATR\u00cdCIA JANE ROCHA LACERDA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 405025":{"coMateria":"405025","coDemandante":"850","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 41, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"608","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 141, de 30 de junho de 2015, desta Secretaria, cumulado com o artigo 28, XI, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 40.079, de 04 de setembro de 2019, c\/c o artigo 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o senhor ITAMAR MATOS DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1.681.277-8, da fun\u00e7\u00e3o de Gestor, para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os N\u00ba 018\/2023 - FUSP\/DF, firmado com o cons\u00f3rcio CONTROL - C2H, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica sob o n\u00ba 48.362.852\/0001-55, oriundo do processo SEI-GDF n\u00ba 00050-00014269\/2023-91, tendo por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em solu\u00e7\u00e3o de videomonitoramento (implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o), sob demanda, incluindo o fornecimento de bens e materiais, integrando os diversos projetos que comp\u00f5em o Projeto de Videomonitoramento Urbano do Distrito Federal (PVU).<\/p> Art. 2\u00ba Designar o senhor CYD FERREIRA RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 1.715.649-1, para a fun\u00e7\u00e3o de Gestor, para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os N\u00ba 018\/2023 - FUSP\/DF, firmado com o cons\u00f3rcio CONTROL - C2H, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica sob o n\u00ba 48.362.852\/0001-55, oriundo do processo SEI-GDF n\u00ba 00050-00014269\/2023-91, tendo por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em solu\u00e7\u00e3o de videomonitoramento (implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o), sob demanda, incluindo o fornecimento de bens e materiais, integrando os diversos projetos que comp\u00f5em o Projeto de Videomonitoramento Urbano do Distrito Federal (PVU).<\/p> Art. 3\u00ba Designar o senhor JOS\u00c9 MUNDIM J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 1.689.133-3, na fun\u00e7\u00e3o de Executor, e a senhora CARLA ELIANE PEREIRA COIMBRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.674-923-5, na fun\u00e7\u00e3o de Suplente, para o acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 07\/2024-SSPDF, que ser\u00e1 firmado com base na Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00394, com a empresa LICITOP COMERCIO E SERVICO EIRELI -EPP, CNPJ n\u00ba 21.822.463\/0001-09, oriundo do processo SEI-GDF n\u00ba 00050-00007445\/2024-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado tipo SPLIT (25 de 12.000BTUs\/h, 17 de 24.000BTUs\/h e 5 de 30.000 BTUs\/h), com instala\u00e7\u00e3o, para a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> Art. 4\u00ba Aos Servidores designados nesta Ordem de Servi\u00e7o, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 119-SSP\/DF, de 04 de setembro de 2019, na Circular n\u00ba 2\/2020 - SSP\/SUAG\/SAS, a Circular N\u00ba 5\/2020 - SSP\/SUAG, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e, em especial, ao que disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.666\/93.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SILV\u00c9RIO ANTONIO MOITA DE ANDRADE<\/p>"}," 405024":{"coMateria":"405024","coDemandante":"1166","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"629","texto":" Em 19 de junho de 2024<\/p> Processo: n\u00ba 00002-00002888\/2024-44. Interessado: MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. Assunto: CESS\u00c3O DE POLICIAL MILITAR.<\/p> AUTORIZO, nos termos da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, a cess\u00e3o do MAJ QOPM FRANKLIN MICHAEL POPOV, matr\u00edcula 50.945\/0, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, quando nomeado, para exercer fun\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\/MJSP, conforme previsto no inciso II do art. 29-A da Lei Federal n\u00ba 11.134\/2005, sem \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, nos termos do par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 29-A, do mesmo diploma legal, e de acordo com o constante na Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 143\/2024 - CM\/AJL (143815512) e sua cota de aprova\u00e7\u00e3o (143815681). Publique-se e Encaminhe-se \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal para conhecimento e provid\u00eancias complementares.<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE<\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 404811":{"coMateria":"404811","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista os Docs. SEI 143660168, 143620132 e o DODF n\u00ba 110, Se\u00e7\u00e3o II, P\u00e1g. 22, de 12 de junho de 2024, resolve:<\/p> AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 14 de junho de 2024, o Segundo-Tenente G\u2019MAYEEL WISTEMANN DA CUNHA SOUSA, MAT. 73.213\/3, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares Administrativos - QOPMA da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter passado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404828":{"coMateria":"404828","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei Federal n\u00ba 6.450\/1977, combinado com o inciso I, artigo 8\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 10.443\/2020, conforme disposi\u00e7\u00e3o do Requerimento - PMDF\/BPTRAN\/SP de 12\/06\/2024 (143253367), Memorando n\u00ba 238\/2024 - PMDF\/BPTRAN\/SP de 14\/06\/2024 (143437747) e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI n\u00ba 00054-00082357\/2024-94, resolve:<\/p> LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corpora\u00e7\u00e3o o SD QPPMC VICTOR LOPES DOS SANTOS - mat. 736.832-1, com base no artigo 110, da Lei n\u00ba 7.289, de 18\/12\/1984 (Estatuto da PMDF), por ter passado a exercer o cargo efetivo de Analista Administrativo de Controle Externo - Classe A, Padr\u00e3o I, do Tribunal de Contas do Distrito Federal em 17\/06\/2024, conforme Termo de Posse - TCDF (143784963). EFETIVAR o licenciamento a contar de 17 de junho de 2024. AO DEPARTAMENTO de Gest\u00e3o de Pessoal (DGP) para conhecimento e provid\u00eancias administrativas que o caso determina.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404838":{"coMateria":"404838","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 328, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.000.473\/2006, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 05 de outubro de 2023, o 3\u00ba SGT PM RR FRANCISCO JOSE NUNES, matr\u00edcula n\u00ba 09.009-3, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 404832":{"coMateria":"404832","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 355, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.178\/2003, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 11 de dezembro de 2016, o ST PM RR FRANCISCO ASSIS GOMES, Matr\u00edcula N\u00ba: 04.464\/4, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p> <\/p>"}," 404839":{"coMateria":"404839","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 356, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.000.409\/2008, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 16 de julho de 2019, o CB QPPMC RR FRANCISCO RIBEIRO FILHO, Matr\u00edcula n\u00ba 08.703-3, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 404836":{"coMateria":"404836","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 357, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.692\/2015, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 03 de novembro de 2023, o 1\u00ba SGT PM RR JO\u00c3O BATISTA FARIA, matr\u00edcula n\u00ba 09.947-3, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 404912":{"coMateria":"404912","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 765, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI-GDF n\u00ba 00054-00050497\/2024-01, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a72\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c o artigo 7\u00ba, inciso I, letra \"a\" da Lei n\u00ba 3.765\/1960, c\/c o art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/1969, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019, e ainda, combinado com o artigo 39, \u00a71\u00ba e artigo 53 da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo 1\u00ba Sargento PM MANUEL PEDRO DE CARVALHO NETO, Matr\u00edcula n\u00ba 15.138\/6, da reserva renumerada com proventos integrais, falecido em 04 de abril de 2024, integralmente para a senhora RAIMUNDA TELES DE OLIVEIRA, companheira do instituidor, a contar da data do \u00f3bito.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 404913":{"coMateria":"404913","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 768, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no Processo SEI-GDF n\u00ba 00054-00048446\/2024-10, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a72\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c o artigo 7\u00ba, inciso I, letra \"a\" da Lei n\u00ba 3.765\/1960; c\/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019; combinado ainda com o artigo 39, \u00a71\u00ba; artigos 53 e 54, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo 3\u00ba Sargento PM ALTAMIR NOGUEIRA DE ARA\u00daJO, Matr\u00edcula n\u00ba 08.246\/5, reformado com proventos integrais, falecido em 23 de mar\u00e7o de 2024, integralmente para a senhora NILZETE REIS DE ARA\u00daJO, vi\u00fava do instituidor, a contar da data do \u00f3bito.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 404914":{"coMateria":"404914","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 769, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI-GDF n\u00ba 00054-00052380\/2024-54, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a72\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c o artigo 7\u00ba, inciso I, letra \"a\"; e inciso II (este na reda\u00e7\u00e3o original c\/c o artigo 4\u00ba da MP n\u00ba 56\/2002) da Lei n\u00ba 3.765\/1960; c\/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019; combinado ainda com o artigo 39, \u00a71\u00ba; artigo 53 e artigo 54, inciso I da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo Subtenente PM JOSE HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO, Matr\u00edcula n\u00ba 07.952-9, da reserva renumerada com proventos integrais, falecido em 05 de abril de 2024, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/2 (um meio) para cada benefici\u00e1ria: MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES ARAUJO e MAYARA BIANCA GON\u00c7ALVES ARAUJO, respectivamente, vi\u00fava e filha maior do instituidor, a contar da data do \u00f3bito.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 404924":{"coMateria":"404924","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"653","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o constante do artigo 1\u00b0, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n\u00ba 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve: <\/p> AGREGAR o Major QOBM\/Intd. VALMECI DOMINGOS DOS SANTOS, matr. 1403889 ao respectivo Quadro a contar do dia 20 de maio de 2024 nos termos do artigo 78, \u00a7 1.\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d e \u00a7 5\u00ba e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n.\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transfer\u00eancia para a reserva remunerada, a pedido, conforme os documentos constantes do Processo n\u00ba 00053-00104832\/2024-19.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 404802":{"coMateria":"404802","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"653","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o constante do artigo 1\u00b0, inciso I, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n\u00ba 17.562, de 29 de julho de 1996, resolve:<\/p> TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publica\u00e7\u00e3o o Subtenente QBMG-2 M\u00c1RIO DANIEL VANDR\u00c9 GUERRA, matr\u00edcula 1403154, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, c\/c o inciso I, e o par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 24-G, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 02 de julho de 1969, com os proventos calculados sobre o soldo integral correspondente \u00e0 sua gradua\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, e \u00a74\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequ\u00eancia o militar ser\u00e1 desligado da Organiza\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar \u00e0 qual pertence, conforme os documentos constantes do Processo n\u00ba 00053-00099402\/2024-78.<\/p> AGREGAR a Major QOBM\/Intd. EVA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1404269 ao respectivo Quadro a contar do dia 24 de maio de 2024 nos termos do artigo 78, \u00a71\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d e \u00a75\u00ba e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transfer\u00eancia para a reserva remunerada, a pedido, conforme os documentos constantes do Processo n\u00ba 00053-00107636\/2024-04.<\/p> AGREGAR o Major QOBM\/Cond. M\u00c1RCIO CARLOS DOS SANTOS, matr\u00edcula 1404675 ao respectivo Quadro a contar do dia 08 de junho de 2024 nos termos do artigo 78, \u00a71\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d e \u00a75\u00ba e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transfer\u00eancia para a reserva remunerada, a pedido, conforme os documentos constantes do processo SEI n\u00ba 00053-00103809\/2024-15.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 404936":{"coMateria":"404936","coDemandante":"862","titulo":"PORTARIA N\u00ba 47, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n\u00b0 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei n\u00b0 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do CBMDF, c\/c o inciso II do art. 144 do Regimento Interno do CBMDF, resolve: <\/p> CONCEDER pens\u00e3o militar a Fernando Correa de Sousa e Alexandre Correa de Sousa, filhos menores do extinto 1\u00ba SGT BM RRm FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO, matr. 1403013, falecido em 26 de abril de 2024, calculada com base no soldo integral de 1\u00ba SGT BM, a contar da data do \u00f3bito do instituidor, na propor\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) para cada um, com fundamento no Art. 36; \u00a73\u00b0, inciso II; 37, I;39, \u00a7 1\u00ba, todos da Lei 10.486\/2002 c\/c art. 7\u00ba, I, \"d\" da Lei n\u00ba 3.765\/60 e art. 24-B e 24-D do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019; no bem como o artigo 42, \u00a7 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo art. 1\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo SEI n\u00ba00053-00108848\/2024-09 CBMDF.<\/p> FABIANO LU\u00cdS DE MEDEIROS<\/p>"}," 405017":{"coMateria":"405017","coDemandante":"1117","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 382, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 9\u00ba, inciso XX do Regimento aprovado pelo Decreto 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> CREDENCIAR a profissional especialista em Psicologia do Tr\u00e2nsito M\u00c1RCIA PEREIRA DE SOUSA, CRP-01\/21991, a t\u00edtulo prec\u00e1rio e tempor\u00e1rio, na forma do artigo 30 e seus incisos da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 731\/2012, referente ao processo SEI 00055-00034949\/2024-71.<\/p> TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO<\/p>"}," 405018":{"coMateria":"405018","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 307, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR RAFAELA RODRIGUES BATISTA NEVES SAMPAIO ALBUQUERQUE, T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 182.332-9, para substituir MARCELO VIN\u00cdCIUS GRANJA, Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 981-4, Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Escola P\u00fablica de Tr\u00e2nsito (EPT), da Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Direduc), do DETRAN\/DF, no dia 14\/06\/2024, por motivo de abono de ponto anual do Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00042329\/2024-14.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 405019":{"coMateria":"405019","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 312, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR PATR\u00cdCIA FIDELES DOURADO, matr\u00edcula n\u00ba 250.665-9, Agente de Tr\u00e2nsito, para substituir a servidora LUCIANA MACHADO BEIER GUSMAO, matr\u00edcula n\u00ba 250.916-4, Agente de Tr\u00e2nsito, ocupante do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-04, de Chefe do Servi\u00e7o de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito de Bras\u00edlia (Serpol Metropolitana), da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Dirpol), do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (Detran\/DF), nos dias 10 e 12\/06\/2024, em virtude de abono de ponto anual da Titular, nos termos do processo 00055-00003493\/2024-06.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 405020":{"coMateria":"405020","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 318, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR LEANDRO ANDR\u00c9 PIEROBOM DE \u00c1VILA, T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 195.193-9, para substituir CYNTHIA LEAL MATOS ROCHA, T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 250.350-6, Chefe, s\u00edmbolo CPC-06, do N\u00facleo Regional de Tr\u00e2nsito do Aeroporto (Nutran I), da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Atendimento ao Usu\u00e1rio (Cgate), da Diretoria de Controle de Ve\u00edculos e Condutores (Dirconv), do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 06\/06 a 02\/12\/2024, por motivo de Licen\u00e7a Maternidade da Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00012006\/2024-98.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 405021":{"coMateria":"405021","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 319, DE18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR ALD\u00cdCIO COSMO LUIZ DOS SANTOS, Agente de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 250.804-4, para substituir VICTOR DE MORAIS CURADO, Agente de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 250.899-0, Chefe, S\u00edmbolo CPC-06, do N\u00facleo de Disciplina (Nudis), da Corregedoria, do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 20\/06 a 07\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00044408\/2024-51.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 404792":{"coMateria":"404792","coDemandante":"1636","titulo":"PORTARIA N\u00ba 162, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, II e V da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e de acordo com o teor dos art. 24 ao 28 do Decreto n\u00ba 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar, em car\u00e1ter homologat\u00f3rio, a prorroga\u00e7\u00e3o por 30 (trinta) dias, a contar de 20 de abril de 2024, do prazo de conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o institu\u00edda para apurar suposto acidente em servi\u00e7o reclamado pelo servidor ARLAN SOARES DE OLIVEIRA, Policial Penal, matr\u00edcula n\u00ba 179.338-1, lotado neste \u00d3rg\u00e3o.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 404793":{"coMateria":"404793","coDemandante":"1636","titulo":"PORTARIA N\u00ba 163, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, II e V da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e de acordo com o teor dos art. 24 ao 28 do Decreto n\u00ba 34.023, de 10 de dezembro de 2012, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 20 de maio de 2024, o prazo de conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o institu\u00edda para apurar suposto acidente em servi\u00e7o reclamado pelo servidor ARLAN SOARES DE OLIVEIRA, Policial Penal, matr\u00edcula n\u00ba 179.338-1, lotado neste \u00d3rg\u00e3o.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 404821":{"coMateria":"404821","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" Em 15 de junho de 2024<\/p> Processo SEI: 04026-00024746\/2024-39. Interessados: GLEIDSON PEREIRA DA SILVA, GLEISON BATISTA FERREIRA LIMA, FELIPE HIGINO, RONEY ANDRADE ORNELAS e JANDERSON DE SOUZA DELGADO. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE.<\/p> AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiado, o deslocamento dos servidores, GLEIDSON PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 176.480-2, GLEISON BATISTA FERREIRA LIMA, matr\u00edcula 195.218-8, FELIPE HIGINO, matr\u00edcula 194.641-2, RONEY ANDRADE ORNELAS, matr\u00edcula 178.628-8 e JANDERSON DE SOUZA DELGADO, matr\u00edcula 180.366-2, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 404823":{"coMateria":"404823","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" Em 17 de junho de 2024<\/p> Processo SEI: 04026-00020579\/2024-57. Interessados: ELY DOS SANTOS PINHEIRO NETO, \u00c1LVARO CALHEIROS NETO, JOSE ROBERTO COSTA, THIAGO HENRIQUE DA SILVA GONTIJO e FABIO MOREIRA DA SILVA. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE.<\/p> AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiado, o deslocamento dos servidores, ELY DOS SANTOS PINHEIRO NETO, matr\u00edcula 196.627-8, \u00c1LVARO CALHEIROS NETO, matr\u00edcula 178.389-0, JOSE ROBERTO COSTA, matr\u00edcula 181.515-6, THIAGO HENRIQUE DA SILVA GONTIJO, matr\u00edcula 195.186-6 e FABIO MOREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 1.682.399-0, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 404822":{"coMateria":"404822","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" Em 17 de junho de 2024<\/p> Processo SEI: 04026-00024053\/2024-46. Interessados: RAFFAEL FERNANDES SANTOS MOREIRA, MARLON D\u00b4ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO BRAVO JUNIOR, SIMONE LOPES FELIX e THIAGO NISTA LOMBARDI. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE.<\/p> AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiado, o deslocamento dos servidores, RAFFAEL FERNANDES SANTOS MOREIRA, matr\u00edcula 1.692.845-8, MARLON D\u00b4ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 193.652-2, PAULO ROBERTO BRAVO JUNIOR, matr\u00edcula 178.287-8, SIMONE LOPES FELIX, matr\u00edcula 1.692.765-6 e THIAGO NISTA LOMBARDI, matr\u00edcula 1.688.630-5, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 404824":{"coMateria":"404824","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" Em 17 de junho de 2024<\/p> Processo SEI: 04026-00025336\/2024-13. Interessados: FERNANDO RUWER DO NASCIMENTO, THIAGO MATEUS GON\u00c7ALVES CARNEIRO, DANIEL DE SOUSA BARBOSA, PAULO VINICIUS RODRIGUES DE AMORIM e RAFAEL DOS PRAZERES CARNEIRO. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE.<\/p> AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiado, o deslocamento dos servidores, FERNANDO RUWER DO NASCIMENTO, matr\u00edcula 1.686.191-4, THIAGO MATEUS GON\u00c7ALVES CARNEIRO, matr\u00edcula 1.692.856-3, DANIEL DE SOUSA BARBOSA, matr\u00edcula 195.067-3, PAULO VINICIUS RODRIGUES DE AMORIM, matr\u00edcula 1.686.227-9 e RAFAEL DOS PRAZERES CARNEIRO, matr\u00edcula 1.692.814-8, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 404826":{"coMateria":"404826","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> Processo SEI: 04026-00025753\/2024-58. Interessados: EDUARDO DA SILVA ARAUJO; JANDERSON DE SOUZA DELGADO; CLAUDIO HENRIQUE FREITAS BARROS; THIAGO HENRIQUE DA SILVA GONTIJO; ERICA MENEZES LEDUC e REINALDO MORI HAYASAKI. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE.<\/p> AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiados, o deslocamento dos servidores EDUARDO DA SILVA ARAUJO, matr\u00edcula 1951734; JANDERSON DE SOUZA DELGADO, matr\u00edcula 1803662; CLAUDIO HENRIQUE FREITAS BARROS, matr\u00edcula 1922270; THIAGO HENRIQUE DA SILVA GONTIJO, matr\u00edcula 1951866; ERICA MENEZES LEDUC, matr\u00edcula 1784927 e REINALDO MORI HAYASAKI, matr\u00edcula 1906143, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 404825":{"coMateria":"404825","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> Processo SEI: 04026-00025754\/2024-01. Interessados: ANDRE LUIS SILVA VIDAL; LEANDRO FLORES SAMPAIO; LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CURSINO; CARLOS EDUARDO FERNANDES BRITO; F\u00c1BIO SOUZA LIMA e ANDR\u00c9 ROBERTO LUZ PARREIRA. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE.<\/p> AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiados, o deslocamento dos servidores ANDRE LUIS SILVA VIDAL, matr\u00edcula 1826034; LEANDRO FLORES SAMPAIO, matr\u00edcula 16862228; LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CURSINO, matr\u00edcula 1682496-2; CARLOS EDUARDO FERNANDES BRITO, matr\u00edcula 1924761; F\u00c1BIO SOUZA LIMA, matr\u00edcula 194.111-9 e ANDR\u00c9 ROBERTO LUZ PARREIRA, matr\u00edcula 1.686.096-9, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 405079":{"coMateria":"405079","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 237, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Alterar a composi\u00e7\u00e3o dos executores e suplentes designados para fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00b0 15\/2022, firmado com a empresa TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Processo SEI-GDF n\u00ba 04026-00032593\/2022-31, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado de impress\u00e3o corporativa, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (SEAPE) e de suas Unidades Prisionais, a saber:<\/p> I - Dispensar o servidor TADILEI DA SILVA RAMOS, matr\u00edcula n\u00ba 1948407, da fun\u00e7\u00e3o de Executor local, no Centro de Internamento e Reeduca\u00e7\u00e3o - CIR;<\/p> II - Designar o servidor RAPHAEL MARQUES AZEVEDO, matr\u00edcula: 16824806, como Executor local, no Centro de Internamento e Reeduca\u00e7\u00e3o - CIR;<\/p> III - Dispensar o servidor FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matr\u00edcula: 1.682.802-X, da fun\u00e7\u00e3o de suplente local, no Centro de Internamento e Reeduca\u00e7\u00e3o - CIR;<\/p> IV - Designar o servidor FELIPE ANDRADE LEE, matr\u00edcula:17164540, como suplente local no Centro de Internamento e Reeduca\u00e7\u00e3o - CIR;<\/p> V - Dispensar o servidor ROG\u00c9RIO BENNECH VERCINO, matr\u00edcula:197.138-7, da fun\u00e7\u00e3o de Executor local, na Penitenci\u00e1ria II do Distrito Federal - PDF II;<\/p> VI - Designar o servidor ALZIRO PEREIRA IBIAPINO NETO, matr\u00edcula: 169451298, como Executor local, na Penitenci\u00e1ria II do Distrito Federal - PDF II;<\/p> VII - Dispensar o servidor MAURIC\u00c9LIO DE SOUSA VAZ, matr\u00edcula: 1.688.602-X, da fun\u00e7\u00e3o de suplente local, na Penitenci\u00e1ria II do Distrito Federal - PDF II;<\/p> VIII - Designar o servidor LUKAS SILVA LEITE, matr\u00edcula: 1.716.453-2, como suplente local, na Penitenci\u00e1ria II do Distrito Federal - PDF II;<\/p> IX - Dispensar o servidor HELTON JOS\u00c9 MEIRELES J\u00daNIOR, Matr\u00edcula: 197.738-5, da fun\u00e7\u00e3o de Suplente local no Centro Integrado de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica - CIME;<\/p> X - Designar o servidor GABRIEL DE ARAUJO RODRIGUES DOURADO, matr\u00edcula: 1.686.069-1, como Suplente local, no Centro Integrado de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica \u2013 CIME.<\/p> Art. 2\u00ba Ratificar a composi\u00e7\u00e3o dos executores e suplentes designados para fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00b0 15\/2022, firmado com a empresa TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Processo SEI-GDF n\u00ba 04026-00032593\/2022-31, a saber:<\/p> I - Executores e Suplente Centrais: PAULINE MARIA RAMM ROS\u00c1RIO - matr\u00edcula 1.692.887-3 e RICARDO DEL GIUDICE ALCANTARA - matr\u00edcula 177.962-1, respectivamente;<\/p> II - Executor e Suplente Locais da Penitenci\u00e1ria IV do Distrito Federal - PDF IV: GUSTAVO HENRIQUE CRONEMBERGER LIMA, matr\u00edcula: 178.360-2 e RONIVALDO PIRES MONTEIRO, matr\u00edcula: 197.083-6, respectivamente;<\/p> III - Executor e Suplente Locais do Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria II - CDP II: RAMON AMORIM MARTINS, matr\u00edcula: 1.692.738-2 e LILIAN MENDONCA ROCHA, matr\u00edcula: 193.712-X, respectivamente;<\/p> IV - Executor e Suplente Local do Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria - CPP: MAGNO VIEIRA DA SILVA, matr\u00edcula: 193.547-X e ANDRE ALAN VIEIRA DOS SANTOS DE SIMAS, matr\u00edcula: 178.315-7, respectivamente;<\/p> V - Executora e Suplente Local da Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal I - PDF I: FLAVIA NEPOMUCENO RIBAS BUENO, matr\u00edcula 182.130-X e ROMULO ARAUJO SOUSA FARIAS, matr\u00edcula: 1.688.540-6, respectivamente;<\/p> VI - Executor e Suplente Locais na Penitenci\u00e1ria Feminina do Distrito Federal - PFDF: EVERTON COSTA E SILVA, matr\u00edcula: 1.686.097-7 e GLEIDSON SEVERO DOS SANTOS, matr\u00edcula: 178.254-1, respectivamente;<\/p> VII - Executor e Suplente Locais na Diretoria Penitenci\u00e1ria de Opera\u00e7\u00f5es Especiais - DPOE: MARCUS FABRICIUS AIRES DE MATOS AMORIM, matr\u00edcula: 16826191 e GUILHERME FRUTUOSO BARBOSA, matr\u00edcula: 193.738-3, respectivamente.<\/p> VIII - Executor local no Centro Integrado de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica - CIME: TUCSON HERINGER PINHEIRO, matr\u00edcula: 1938347;<\/p> IX - Executor e Suplente Locais na Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Custodiados - GEFIC: CAMILA BATISTA DOS SANTOS SOUSA, matr\u00edcula: 1784404 e MARIANA PEDROSA CASTELO VIEIRA GOTTLIEB, matr\u00edcula: 1.693.055-X, respectivamente;<\/p> X - Executor e Suplente Locais na Ger\u00eancia de Material e Patrim\u00f4nio - GEMAP: CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA, matr\u00edcula: 182.005-2 e BRENO FRANCKLIN MILWARD AZEVEDO, matr\u00edcula: 1.693.172-6, respectivamente.<\/p> Art. 3\u00b0 Aos executores designados, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 4\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00b0 15\/2022 - SEAPE, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o.<\/p> Art. 5\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 6\u00b0 Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 405080":{"coMateria":"405080","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 238, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que trata das Licita\u00e7\u00e3oes e Contratos Administrativos, art. 10 do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, que regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.133\/21 no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Distrito Federal, e no art. 2\u00ba, inciso III, da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, que disp\u00f5e sobre a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia a servidores da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores DIOGO CAMPOS FLOR\u00caNCIO CHILON, matr\u00edcula 197.723-7 e CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA, matr\u00edcula 182.005-2, que atuar\u00e3o respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00716, emitida em 22\/05\/2024, em favor da empresa LIDERSUL COMERCIO DE COLCH\u00d5ES LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00020784\/2024-12, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 1415 (mil quatrocentos e quinze) unidades de COLCH\u00c3O DE ESPUMA, Descri\u00e7\u00e3o: de solteiro, em espuma flex\u00edvel de poliuretano D-28, com revestimento em tecido, altura m\u00ednima de 12cm, medindo no m\u00ednimo 78x188cm. unidade: unidade cota. marca: ultraflex\/progress_d-28; 2578 (dois mil quinhentos e setenta e oito) unidades de COLCH\u00c3O DE ESPUMA, Descri\u00e7\u00e3o: de solteiro, em espuma flex\u00edvel de poliuretano D-28, com revestimento em tecido, altura m\u00ednima de 12cm, medindo no m\u00ednimo 78x188cm. unidade: unidade. marca: ultraflex\/progress_d-28; 869 (oitocentos e sessenta e nove) unidades de COLCH\u00c3O DE ESPUMA, Descri\u00e7\u00e3o: de solteiro, em espuma flex\u00edvel de poliuretano D-33, com revestimento em tecido liso sem estampa, espessura m\u00ednima de 18cm, medindo 88x188cm. unidade: unidade cota. marca: ultraflex\/grad_master_napa_d33, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao executor e suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no art. 10, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 117 da Lei n\u00ba 14.133\/21 e \u00e0 Portaria n\u00ba 419\/SEAPE\/DF, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 405081":{"coMateria":"405081","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 239, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores DIOGO CAMPOS FLORENCIO CHILON, matr\u00edcula n\u00b0 197.723-7, e ROSILENE OLIVEIRA LIMA MARQUES, matr\u00edcula n\u00b0197.718-0, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00827, emitida em 13\/06\/2024, em favor da empresa J. R. DA CONCEI\u00c7\u00c3O J\u00daNIOR COMERCIAL LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00021459\/2023-96, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 6.870 (seis mil, oitocentos e setenta) CANECAS DE PLASTICO, cor: branca, para merenda escolar, pl\u00e1stica\/pol\u00edmero, com al\u00e7a, capacidade 300 ml, com impress\u00e3o em alta defini\u00e7\u00e3o, personalizada com a escrita \"SEAPE-DF\" em letras mai\u00fasculas, na cor preta em fonte arial tam. 72 com aproximadamente 2 cm de altura, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao Executor e Suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 404795":{"coMateria":"404795","coDemandante":"1178","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 101, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"736","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no artigo 56, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n\u00ba 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias conferida pelo art. 3\u00ba, inciso XII, da Portaria n\u00ba 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 108, de 12 de junho de 2023, e, ainda, em conformidade com as informa\u00e7\u00f5es que constam no Processo SEI n\u00ba 00090-00015722\/2023-38, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir Comiss\u00e3o Executora do Contrato n\u00ba 050242\/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB e a CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa, para, sob demanda, executar servi\u00e7os comuns de engenharia relativos \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o, conserto, opera\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o predial (servi\u00e7os eventuais), com fornecimento de pe\u00e7as, equipamentos, materiais e m\u00e3o de obra, na forma estabelecida em planilhas de servi\u00e7os com insumos diversos descritos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00cdndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil, doravante denominado SINAP.<\/p> Art. 2\u00ba Designar para compor a Comiss\u00e3o Executora a que se refere o artigo anterior: MARCOS ANT\u00d4NIO MEIRA OLIVEIRA COSTA, matr\u00edcula: 280571-5, que atuar\u00e1 como Presidente, FABIANO DOS SANTOS CAMPOS GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula 282923-1 e PEDRO HENRIQUE FLOR\u00caNCIO ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 283.903-2, na qualidade de membros da Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba O Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo, em suas faltas e impedimentos, por qualquer um dos membros segundo a Ordem de Servi\u00e7o de designa\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Competir\u00e1 aos servidores designados atenderem \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 02, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 20, de 29 de janeiro de 2019, p\u00e1gina 10, e seus anexos.<\/p> Art. 5\u00ba Revoga-se a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 213, de 16 de novembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 216, de 21 de novembro de 2023, p\u00e1gina 48.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCUS AUR\u00c9LIO DE SOUZA MARINHO<\/p>"}," 405001":{"coMateria":"405001","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 54, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 10\u00ba, Inciso XXVI, do Regimento Interno do DER\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba A Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 58, de 21 de junho de 2022, alterada pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 79, de 28 de julho de 2023, passa a vigorar com as altera\u00e7\u00f5es ditadas pelo art. 2\u00ba desta Ordem de Servi\u00e7o.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam designados os membros abaixo para comporem a Comiss\u00e3o de Cria\u00e7\u00e3o do Museu Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Cient\u00edfico do DER\/DF (MuDER):<\/p> MAURICIO THEODOSIO MATTOS MARQUES, matr\u00edcula n\u00ba 00937606, representante da COPLAN, como Presidente da Comiss\u00e3o;<\/p> JORGE LU\u00cdS MIRANDA NAZAR\u00c9, matr\u00edcula n\u00ba 02458861, representante da COPLAN, como Vice-Presidente da Comiss\u00e3o;<\/p> GUSTAVO IGOR LOPES DE JESUS, matr\u00edcula n\u00ba 02569035, representante da COPLAN;<\/p> MANUEL REJANIO PAULO MATIAS, matr\u00edcula n\u00ba 02241250, representante da COPLAN;<\/p> RICARDO SAMESHIMA TABA, matr\u00edcula n\u00ba 02215543, representante da COPLAN;<\/p> CAMILA KELLY HONESKO, matr\u00edcula n\u00ba 02481138, representante da COPLAN;<\/p> MARCUS VIN\u00cdCIUS FERNANDES VILANOVA, matr\u00edcula n\u00ba 02568950, representante da COPLAN;<\/p> N\u00cdCOLAS DA SILVA MONTEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 0256906X, representante da COPLAN;<\/p> JULIANA MIRANDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 02569256, representante da COPLAN;<\/p> BRUNO LU\u00cdS ALVES DE MELO, matr\u00edcula n\u00ba 02215489, representante da SUAFIN;<\/p> LU\u00cdS ROBERTO GALO DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 01859374, representante da SUAFIN;<\/p> GILBERTO NUNES VERAS, matr\u00edcula n\u00ba 00939455, representante da SUAFIN;<\/p> AFONSO GUILHERME DUTRA, matr\u00edcula n\u00ba 01974653, representante da SUTRAN;<\/p> EST\u00caV\u00c3O GON\u00c7ALO TIMO, matr\u00edcula n\u00ba 02214849, representante da SUTRAN;<\/p> M\u00c1RCIO CORREA SOARES, matr\u00edcula n\u00ba 02232782, representante da SUOBRA;<\/p> K\u00caNIO M\u00c1RCIO AVELAR, matr\u00edcula n\u00ba 02207710, representante do 1\u00ba DR;<\/p> APARECIDA PEREIRA DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 00943614, representante do 1\u00ba DR;<\/p> GERALDO JACINTO DA SILVA FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 02207567, representante do 2\u00ba DR;<\/p> ROSILENE PEREIRA DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 00943630, representante do 2\u00ba DR;<\/p> JARBAS ALESSANDRO MARTINS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 02208067, representante do 3\u00ba DR;<\/p> MARIA JOS\u00c9 SALGUEIRO DA ROCHA, matr\u00edcula n\u00ba 00941948, representante do 3\u00ba DR;<\/p> KEILA REGINA BENTO DE OLIVEIRA PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 02209489, representante do 4\u00ba DR;<\/p> VALDIMAR IN\u00c1CIO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 00940380, representante do 4\u00ba DR;<\/p> ELI C\u00c2MARA, matr\u00edcula n\u00ba 01900501, representante do 5\u00ba DR;<\/p> HONORATO FABIANO FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 00942081, representante do 5\u00ba DR;<\/p> MURILO DE MELO SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 00943487, representante da SUOPER;<\/p> JULIANO GOMES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 02243792, representante da SUOPER;<\/p> JESS\u00c9 GOUVEA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 00941514, representante da CTINF;<\/p> GUTEMBERG ELOI NUNES, matr\u00edcula n\u00ba 02214725, representante da CTINF;<\/p> LUIZ GERALDO RANGEL VILELA, matr\u00edcula n\u00ba 00930695, representante da SUTEC;<\/p> FRANCISCO JANDERLAN SILVA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 02240394, representante da SUTEC;<\/p> ISABELLE GOMES DE AMARAL, matr\u00edcula n\u00ba 01752014, representante da ASCOM;<\/p> WILLIAN DE AGUIAR SOUTO, matr\u00edcula n\u00ba 02426145, representante da ASCOM;<\/p> ANDR\u00c9 PORTELA DE ARA\u00daJO SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 02568993, representante da ASCOM;<\/p> RUI CORR\u00caA VIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 00930687, representante da ABDER;<\/p> WAGNER PACHECO BARJA, matr\u00edcula n\u00ba 254932, representante da SEEDF;<\/p> MARTA GOMES DE ALMEIDA IC\u00d3, matr\u00edcula n\u00ba 564974, representante da SEEDF;<\/p> DANIEL DE SOUZA FARIAS, matr\u00edcula n\u00ba 0548415T, representante da SOS Docs;<\/p> KITIANE POLICARPO DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 0548534T, representante da SOS Docs;<\/p> CL\u00c1UDIA SALVADOR DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 3306057T, representante da SOS Docs.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p> <\/p>"}," 405004":{"coMateria":"405004","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 338, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCOS PEREIRA DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 215.409-9, para substituir o(a) servidor(a) SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 94.207-3, no cargo de ENCARREGADO DE ATENDIMENTO DE TI do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CC-06, no per\u00edodo de 24\/06\/2024 a 27\/06\/2024, por motivo de titular do cargo substituindo chefe do NURES. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 405006":{"coMateria":"405006","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 339, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 89 do Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 18 de abril de 2018, resolve: <\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria - GHGFR, nos termos da Lei n\u00ba 7.102\/2022, ao servidor REINALDO FERREIRA LIMA, Analista de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, 223.812-8, observando-se a seguinte ordem: t\u00edtulo, percentual, data de concess\u00e3o, processo SEI-GDF. Os efeitos financeiros s\u00e3o a partir do m\u00eas subsequente ao requerimento apresentado pelo servidor. P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, 25%, 01\/07\/2024, 0113-004023\/2013. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 405007":{"coMateria":"405007","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 340, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) ANDERSON BRAZ DA SILVA BEZERRA, matr\u00edcula n\u00ba 224.302-4, para substituir o(a) servidor(a) MAIRON NUNES MAGALHAES, matr\u00edcula n\u00ba 224.120-X, no cargo de ENCARREGADO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 03\/07\/2024 A 12\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 405008":{"coMateria":"405008","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 341, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSELY CORREA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 93.577-8, para substituir o(a) servidor(a) JOS\u00c9 ANANIAS LOBO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 192.834-1, no cargo de ENCARREGADO DE M\u00c1QUINAS PESADAS do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 08\/07\/2024 A 25\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 405009":{"coMateria":"405009","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 342, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) GERSIVAL GREGORIO DE MELO, matr\u00edcula n\u00ba 94.286-3, para substituir o(a) servidor(a) ANIOSAN SIMI\u00c3O DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 93.419-4, no cargo de Encarregado de Servi\u00e7os e Conserva\u00e7\u00e3o do Pavimento do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 05\/08\/2024 a 23\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 405010":{"coMateria":"405010","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 343, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) VOLNEI MANOEL PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 93.805-X, para substituir o(a) servidor(a) MILTON ANCELMO FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 93.992-7, no cargo de Encarregado de Poda e Ro\u00e7ada Manual do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 01\/08\/2024 a 30\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 405011":{"coMateria":"405011","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 344, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) JONH WAINH VIEIRA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 93.468-2, para substituir o(a) servidor(a) DANIEL HENRIQUE DE NOVAES, matr\u00edcula n\u00ba 224.055-6, no cargo de Chefe de N\u00facleo Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-08, no per\u00edodo de 08\/07\/2024 a 17\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 405002":{"coMateria":"405002","coDemandante":"1259","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 27, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"758","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c\/c a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DER\/DF, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar sem Efeito, A PARTIR DESTA DATA, a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 55\/2021 (SEI 76017715).<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato N\u00ba 051\/2021, firmado entre o DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DER\/DF e o CONS\u00d3RCIO VIADUTO DO RIACHO, composto pelas empresas ETERC Engenharia LTDA, CNPJ n\u00ba 03.987.285\/0001-94, Sociedade Geral de Empreitadas Limitada - SOGEL, CNPJ n\u00ba 222.126.120-87, e GEOSONDA S\/A, CNPJ 60.681.749\/0001-73, cujo objeto \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o do sistema de readequa\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria com viaduto e trincheira na entrada do Riacho Fundo I, na Rodovia DF-075 (EPNB) \u2013 trecho: entre a DF-079 (EPVP) e a DF-001 (EPCT) - Pist\u00e3o Sul:<\/p> NOME<\/p><\/td> MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> SUBSTITUTO<\/p><\/td><\/tr> Cristiano Alves Cavalcante<\/p><\/td> 01821520<\/p><\/td> Gestor do Contrato<\/p><\/td> Sandra Santos Martins<\/p><\/td><\/tr> Sandra Santos Martins<\/p><\/td> 01844768<\/p><\/td> Fiscal T\u00e9cnico<\/p><\/td> Keila Regina Bento De Oliveira Pereira<\/p><\/td><\/tr> Keila Regina Bento De Oliveira Pereira<\/p><\/td> 02209489<\/p><\/td> Fiscal Administrativo<\/p><\/td> Sandra Santos Martins<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 3\u00ba Na aus\u00eancia, afastamento e\/ou impedimento legal, caber\u00e1 ao substituto o desempenho autom\u00e1tico do exerc\u00edcio das atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p> Art. 4\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos termos dos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, bem como o contido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018 e nas orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o aos Executores de Contrato do DER\/DF, em sua vers\u00e3o atualizada.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p>"}," 405003":{"coMateria":"405003","coDemandante":"1259","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 28, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"758","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c\/c a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DER\/DF, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018, RESOLVE:<\/p> Art. 1\u00ba DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens junto \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 007\/2024 - (SEI 141974935) adjudicada \u00e0 empresa WENDEL ROSA BARRETO, CNPJ\/MF 52.707.488\/0001-95, cujo objeto consiste no fornecimento de ventiladores de parede, especificado(s) no(s) item(ns) 1.2.4 do Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 33\/2024 - DER-DF\/PRESI\/SUOBRA (SEI-GDF 136647851):<\/p> NOME<\/p><\/td> MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> SUBSTITUTO<\/p><\/td><\/tr> Mozer Teixeira de Castro<\/p><\/td> 01837362<\/p><\/td> Gestor do Contrato<\/p><\/td> Vitor Silva de Barros<\/p><\/td><\/tr> Vitor Silva de Barros<\/p><\/td> 02426226<\/p><\/td> Fiscal T\u00e9cnico<\/p><\/td> Mozer Teixeira de Castro<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Na aus\u00eancia, afastamento e\/ou impedimento legal, caber\u00e1 ao substituto o desempenho autom\u00e1tico do exerc\u00edcio das atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos termos dos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, bem como o contido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018 e nas orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o aos Executores de Contrato do DER\/DF, em sua vers\u00e3o atualizada.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p> <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 404894":{"coMateria":"404894","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 601, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1\u00ba, incisos V, VII e XXII, da Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, p\u00e1gina 12, e tendo em vista o contido no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 2444534, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plant\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, C\u00f3digo SIGRH n\u00ba 02802920, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Unidade de Interna\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Unidade de Gest\u00e3o da Medida Socioeducativa de Interna\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, na data de 10\/06\/2024, por motivo de abono de ponto.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 404892":{"coMateria":"404892","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 604, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1\u00ba, incisos V, VII e XXII, da Portaria n\u00b0 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, p\u00e1gina 12, e tendo em vista o contido no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR JORGE ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1724207, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plant\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, C\u00f3digo SIGRH n\u00ba 02802902, da Ger\u00eancia Administrativa, da Unidade de Atendimento Inicial, da Unidade de Gest\u00e3o da Medida Socioeducativa de Interna\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, na data de 14\/06\/2024, por motivo de abono de ponto.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 404901":{"coMateria":"404901","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 228, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00b0 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n\u00b0 14.133\/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00b0 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00b0 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar R\u00d4MULO DANTAS JUNIOR, matr\u00edcula 0216.213-X, em substitui\u00e7\u00e3o a PAULO DA LUZ FREIRE JUNIOR, matr\u00edcula 104.426-3, para atuar como Fiscal Titular do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 19\/2013-SECRIA, que tem por objeto a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel que acomoda a Ger\u00eancia de Semiliberdade do Gama Central, celebrado com EDITH MARIA DE SOUSA MARTINS, objeto do Processo 0417-001751\/2012.<\/p> Art. 2\u00ba O servidor designado dever\u00e1 observar as normas contidas na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 34, de 29\/03\/2017, publicada no DODF n\u00ba 66, de 05\/04\/2017, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 55, de 24\/04\/2017, publicada no DODF n\u00b0 80, de 27\/04\/2017, e na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 60, de 02\/05\/2017, publicada no DODF n\u00ba 84, de 08\/05\/2017.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404896":{"coMateria":"404896","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 229, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00b0 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n\u00b0 14.133\/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00b0 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00b0 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Contratos de Alimenta\u00e7\u00e3o (CPA), para o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de alimenta\u00e7\u00e3o constantes nos Processos SEI n\u00ba 00400-00079845\/2023-47, 00400-00048678\/2022-10, 00400-00079306\/2023-16, 00400-00079313\/2023-18, 00400-00019959\/2024-19 e outros que advierem, para fazer constar o seguinte:<\/p> DESIGNAR ANNA SAMYRA OLIVEIRA PAIVA, matr\u00edcula n\u00ba 244.470-4, em substitui\u00e7\u00e3o a PAULO DA LUZ FREIRE JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 104.265-3, para atuar com Fiscal Titular, no \u00e2mbito da Ger\u00eancia de Semiliberdade do Gama.<\/p> Art. 2\u00ba A servidora designada dever\u00e1 observar as normas contidas na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 34, de 29 de mar\u00e7o de 2017, publicada no DODF n\u00ba 66, de 05 de abril de 2017, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 55, de 24 de abril de 2017, publicada no DODF n\u00b0 80, de 27 de abril de 2017, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 60, de 02 de maio de 2017, publicada no DODF n\u00ba 84, de 08 de maio de 2017, e na Portaria n\u00ba 298, de 14 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 53, 18 de mar\u00e7o de 2024.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404895":{"coMateria":"404895","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 230, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que trata o artigo 2\u00b0, inciso I, al\u00ednea \"b\", da Portaria n\u00b0 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00b0 127, de 09 de julho de 2019, c\/c com o Art. 144 da Lei Complementar n\u00b0 840\/2011 resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a para tratar de interesse particular \u00e0 servidora MARIANA SILVA HITAKA, ocupante do cargo efetivo de Agente Socioeducativo, matr\u00edcula n\u00ba 02409682, a contar de 13\/07\/2024, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, sem remunera\u00e7\u00e3o, em conformidade com o Processo n\u00ba 00400-00032727\/2024-56, podendo ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 405093":{"coMateria":"405093","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 146, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" Constitui Grupo de Trabalho para definir e realizar a fase inicial de instru\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de definir e realizar a fase inicial de instru\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio em conson\u00e2ncia com as diretrizes da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e do Decreto Distrital n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os representantes indicados dever\u00e3o definir o objeto considerando as particularidades das diretorias da Subsecretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam designados os servidores a seguir nominados, para comporem o GT, conforme se segue:<\/p> Integrante Requisitante (1) VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS, Matr.0186184-0, Diretor(a) de Sanidade Agropecu\u00e1ria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Integrante Administrativo (1) FLAVIO LUCENA DE ANDRADE - Matr.1660467-9, Chefe do N\u00facleo de Apoio Operacional e Log\u00edstico.<\/p> Integrante T\u00e9cnico (1): ALEXANDRE MIGUEZ PINTO - Matr.1661656-1, T\u00e9cnico(a) de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria.<\/p> Integrante T\u00e9cnico (2): FERNANDO FRAZ\u00c3O DA SILVA - Matr.1710351-7, Gerente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O Grupo ser\u00e1 coordenado por Fl\u00e1vio Lucena de Andrade, que ser\u00e1 substitu\u00eddo em suas aus\u00eancias ou impedimentos por Eduardo Ferreira da Fonseca.<\/p> Art. 3\u00ba Fica estabelecido o prazo de 60 (vinte) dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, mediante fundamenta\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da Subsecret\u00e1ria de Defesa Agropecu\u00e1ria, para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 405094":{"coMateria":"405094","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 147, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" O SECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 3\u00ba e art. 17, ambos do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, considerando a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 01, de 10\/04\/2024, da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e M\u00e9rito, a qual tornou p\u00fablico o resultado da apura\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da promo\u00e7\u00e3o funcional 2024, publicada no DODF n\u00ba 70, de 12\/04\/2024, p\u00e1g 48, e considerando n\u00e3o terem sido impetrados recursos, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Promo\u00e7\u00e3o Funcional aos servidores listados no artigo 2\u00ba desta Portaria.<\/p> Art. 2\u00ba Rela\u00e7\u00e3o por nome do servidor, matr\u00edcula, cargo efetivo, classe e padr\u00e3o atual e data de vig\u00eancia do novo interst\u00edcio: ADRIANA DEL FIACO, 01863614, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 08\/03\/2024; ADRIANO CUNHA MONTEIRO, 16612582, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 01\/11\/2023; ALAN BARROS LOPES, 16616065, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 12\/11\/2023; ALESSANDRA L\u00daCIA GON\u00c7ALVES DE ABREU, 16635175, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 07\/03\/2024; ALESSANDRA PACHECO XAVIER DE SOUZA, 16616111, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 26\/11\/2023; ALEXANDRE MIGUEZ PINTO, 16616561, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 19\/11\/2023; ALEXSANDRA SANTANA DE BRITO, 16613988, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 05\/11\/2023; ALLAN MENDES BATISTA, 16616367, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 13\/11\/2023; ANDR\u00c9 ALVES SANTANA, 16616960, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 18\/11\/2023; \u00c2NGELA APARECIDA REZENDE, 16615328, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 08\/11\/2023; \u00c2NGELO AUGUSTO PROC\u00d3PIO COSTA, 01862170, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 22\/02\/2024; ANNE GRACE DA PAZ ELGRABLY, 01864149, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 24\/02\/2024; ARLEY ALVES DE OLIVEIRA, 01868284, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 05\/03\/2024; ARYLENO COELHO DE SENA, 1661352X, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 01\/11\/2023; CARLOS RONES DA SILVA, 16614011, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 11\/11\/2023; CARLOS VINICIUS DOS SANTOS OLIVEIRA, 16613783, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 01\/11\/2023; CAROLINE RODRIGUES AZEVEDO, 16604288, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 30\/08\/2023; CRISTYANNE BARBOSA TAQUES, 0190700X, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 21\/05\/2024; DANIEL NUNES DA NATIVIDADE, 01861697, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 22\/02\/2024; DANIELLA DIANESE ALVES DE MORAES, 01862863, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 26\/02\/2024; DEISI EMANOELA DA SILVA TEIXEIRA, 16616537, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 14\/11\/2023; DENISE FERREIRA CALDEIRA, 01862820, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 26\/02\/2024; DENISE MARIA NUNES MARTINS, 16623932, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 11\/02\/2024; DIN\u00c1 MARIA GUIMAR\u00c3ES DA SILVA, 16616448, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 14\/11\/2023; DIVINO GON\u00c7ALVES DA SILVA, 16617290, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 25\/11\/2023; EDILENE DIAS CERQUEIRA, 16615336, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 22\/11\/2023; ELIEL DE LIMA, 16616057, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 18\/11\/2023; \u00c9RICA GARCIA DE ARA\u00daJO PINTO, 1863770, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 22\/02\/2024; ERNANDES FERNANDES SANTIAGO, 16616588, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 18\/11\/2023; FABR\u00cdCIA GUEDES DE FREITAS, 16617096, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 18\/11\/2023; FABR\u00cdCIA VIEIRA DOS SANTOS GALENO, 1661383X, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 01\/11\/2023; FERNANDA CAROLINA DE AZEVEDO OLIVEIRA, 1863274, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 02\/03\/2024; FL\u00c1VIO BOERES JUV\u00caNCIO, 01864475, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 08\/03\/2024; FL\u00c1VIO LUCENA DE ANDRADE, 16604679, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 04\/09\/2023; FRANKLIN ROCHA LOPES, 16613627, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 01\/11\/2023; FREDERICO CASTRO DE ARA\u00daJO, 1661612X, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 11\/11\/2023; GLEIDE C\u00c9LIA VIRGOLINO DA SILVA, 16617134, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 14\/11\/2023; GUSTAVO ISAC MONTEIRO DE OLIVEIRA, 16615247, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 11\/12\/2023; HILTON JAZIEL ESTANISLAO, 16613589, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 04\/11\/2023; IARA BARBACENA MACIEL, 0186288X, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 13\/03\/2024; IVO GUIMAR\u00c3ES FERREIRA, 16613643, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 01\/11\/2023; JANAINA BITENCOURT LICURGO, 01870513, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 08\/03\/2024; JOAQUIM FERNANDO NUNES ARA\u00daJO, 16613805, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 05\/11\/2023; JOCILENE DANTAS TORRES NASCIMENTO, 01870572, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 08\/03\/2024; JOCILENE FERREIRA DA PAIX\u00c3O, 16616359, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 13\/11\/2023; JOELMA GUEDES DE SOUZA BATISTA, 16616103, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 08\/11\/2023; JOS\u00c9 LUIZ GUERRA NEVES, 16617037, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 22\/11\/2023; JOS\u00c9 MARIA LUIZ BRAND\u00c3O, 16616499, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 21\/11\/2023; JOSIANI BRINGEL BEZERRA, 16615433, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 12\/11\/2023; JURANDI DA SILVA LIMA, 16617207, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 19\/11\/2023; JURANDIR JOS\u00c9 FERREIRA, 16615468, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 12\/11\/2023; LAURA ANG\u00c9LICA FERNANDES FRUTUOSO, 16634799, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 28\/02\/2024; LEONARDO GRAIN DE OLIVEIRA, 01864203, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 26\/02\/2024; L\u00cdLIAN CARVALHO ALVES VIEIRA FERREIRA, 16612590, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 30\/10\/2023; LINCOLN NUNES OLIVEIRA, 01862189, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 22\/02\/2024; LINUS DE QUEIROZ PEREIRA, 01863916, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 26\/02\/2024; LUCIANA LANA RIGUEIRA, 01862944, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 19\/03\/2024; LUIS GUILHERME GOMES WINTHER NEVES, 16604385, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 05\/09\/2023; MADALENA MARIA SALDANHA COELHO, 1935283, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 19\/07\/2024; MA\u00cdRA DE CARVALHO PORTO BARBOSA, 1861662, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 01\/04\/2024; MARBYLLA SOUZA BEZERRA RAMALHO, 16612574, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 29\/10\/2023; MARCELO HENRIQUE ATTA FIGUEIRA MENDES, 16602536, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-11, 07\/08\/2023; MARCELO VASKE, 1861646, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 18\/02\/2024; MARCIA CRISTINA CARDOSO FERREIRA, 16603567, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 03\/09\/2023; MARCO ANT\u00d4NIO DE AZEVEDO MARTINS, 16612558, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-11, 29\/10\/2023; MARCO LORENZONI SCARPELINI VIEIRA, 1862219, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 12\/02\/2024; MARCOS TEIXEIRA DA SILVA, 16603664, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 27\/08\/2023; MARCUS VIN\u00cdCIUS THOM\u00c9 ARRUDA, 1661657X, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 19\/12\/2023; MARIANA DE F\u00c1TIMA G\u00d3IS CESAR, 01893246, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 06\/05\/2024; MARISVONE CARLOS PEREIRA OLIVEIRA, 16616391, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 21\/11\/2023; MAURIANGELA TELES RODRIGUES, 1661416X, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-11, 10\/11\/2023; MAYARA MELO LEITE, 16614194, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 06\/11\/2023; M\u00c9RCIA ROMEIRO DE OLIVEIRA ARA\u00daJO, 1661254X, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 15\/01\/2024; M\u00d4NICA C\u00c2MARA DA SILVA, 1869833, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 07\/03\/2024; N\u00c1DIA VALESCA BIRAL DE OLIVEIRA, 16616278, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-11, 13\/11\/2023; NATANAEL FELIX DOS SANTOS, 16617010, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 19\/11\/2023; NAYARA ARAG\u00c3O PINHEIRO GOBBI, 16613651, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 01\/11\/2023; PABLO ANIBAL PEREIRA MARSIAJ, 1862235, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 12\/02\/2024; PATRICIA MALLET SOARES PERUZZOLO, 16619323, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-21, 23\/02\/2024; PETR\u00daCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, 16616383, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 14\/11\/2023; POLIANA NEGR\u00c3O DOS SANTOS, 16615204, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 13\/11\/2023; PRISCILLA PEREIRA MOURA, 1863290, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 28\/02\/2024; RAFAEL DE SOUZA PRATA RODRIGUES, 16613686, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 01\/11\/2023; RAFAEL SILVA CAIXETA, 1862243, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 19\/02\/2024; RENATA POLIANA COELHO PINA, 1864084, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 22\/02\/2024; RICARDO DA SILVA RAPOSO, 16616626, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-11, 23\/11\/2023; RICARDO MARTINS SILVA, 16617002, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 19\/11\/2023; ROBERTO CELIDONIO ALONSO, 16618564, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-11, 22\/11\/2023; ROBISPIERRE MARTINS OLIVEIRA E RODRIGUES, 16616138, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 14\/11\/2023; ROBSON EUST\u00c1QUIO DE MESQUITA, 16617150, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 22\/11\/2023; RODRIGO ABR\u00c3O FERREIRA MENDES, 16613996, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 23\/11\/2023; RODRIGO OLIVEIRA SOARES DA SILVA, 1868950, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 01\/03\/2024; S\u00d4NIA AKIKO OZAWA, 16615409, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 12\/11\/2023; SUEDY RODRIGUES CHAVES, 16617231, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 29\/12\/2023; TATIANE SERRADOURADA SANTOS, 1661643X, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 14\/11\/2023; THAIS CRISTINA DIAS DE LIMA, 1863967, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 25\/02\/2024; THIAGO COUTO CANTU\u00c1RIA, 1661661, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 20\/12\/2023; UEDSON AYRES BARBOSA, 1660377X, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 26\/08\/2023; VAGNER LUIS NUNES LINS, 16617061, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 18\/11\/2023; VALERIA RENATA ALVES DE ALMEIDA, 16615174, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 04\/12\/2023; VANDERLINA DOS SANTOS GON\u00c7ALVES, 16616596, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 19\/11\/2023; VELSIO DE SOUSA MATOS, 16604296, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 27\/08\/2023; VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO GAMA CAMPOS, 1861840, Analista Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BA-S1, 28\/02\/2024; WELBER F\u00c9LIX DE ALMEIDA, 16617118, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 18\/11\/2023; WILL ROBSON REZENDE BONFIM, 16613473, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 01\/11\/2023; WILLIAM PEREIRA DE OLIVEIRA, 16616421, T\u00e9cnico Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, BB-11, 18\/11\/2023.<\/p> Art. 3\u00ba Este ato gera efeitos funcionais a partir de 01\/07\/2024, com efeitos financeiros retroagindo \u00e0 data de vig\u00eancia especificada em artigo 2\u00ba desta.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 405097":{"coMateria":"405097","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 206, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"969","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL-SEAGRI\/DF, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Destituir o servidor Sr. JOS\u00c9 VOLTAIRE BRITO PEIXOTO, matr\u00edcula 1.689.412-X, da fun\u00e7\u00e3o de Executor Suplente do Conv\u00eanio 942466\/2023\/MAPA\/SEAGRI-DF (133578016), cujo objeto \u00e9: Aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas e Equipamentos para que a Seagri-DF atue na manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da malha de estradas rurais de terra do Distrito Federal (1 Motoniveladora, 01 Retroescavadeira e 01 Caminh\u00e3o Ca\u00e7amba Basculante, toco), conforme consta do Processo SEI 00070-00002759\/2023-71.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o servidor Sr. SINDULFO TEIXEIRA CHAVES, matr\u00edcula 1.718.694-3, para atuar como executor suplente do Conv\u00eanio 942466\/2023 (133578016), firmado entre a Uni\u00e3o federal, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento - MAPA, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI\/DF, tendo por objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00e1quinas e Equipamentos para que a Seagri-DF atue na manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da malha de estradas rurais de terra do Distrito Federal (1 Motoniveladora, 01 Retroescavadeira e 01 Caminh\u00e3o Ca\u00e7amba Basculante, toco), conforme consta do Processo SEI\/DF 00070-00002759\/2023-71.<\/p> Art. 3\u00ba O servidor relacionado no artigo anterior dever\u00e1, juntamente com o titular, observar a legisla\u00e7\u00e3o referenciada no pre\u00e2mbulo do citado Conv\u00eanio, nas normas distritais correlatas aplic\u00e1veis e, especificamente promover e acompanhar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas no referido Conv\u00eanio, mediante apontamentos, lan\u00e7amentos, dilig\u00eancias, produ\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e encaminhamentos administrativos que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p> Art. 4\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios desta Secretaria dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio ao servidor ora designado, disponibilizando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e auxiliando na inser\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es no Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse - Plataforma Transferegov.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDSON ROHDEN<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 405084":{"coMateria":"405084","coDemandante":"1115","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 73, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1040","texto":" O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso X, do artigo 10, do Regimento Interno da FAPDF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.190, de 5 de abril de 2022, resolve:<\/p> DESIGNAR THIAGO JORGE SANTOS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.700.486-1, Assessor, da Ger\u00eancia de Inform\u00e1tica, da Diretoria de Gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, para substituir VICTORIA DA ROCHA RIBEIRO, matr\u00edcula 1.710.155-7, Gerente, da Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio e Transportes, da Diretoria de Gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, da Superintend\u00eancia da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o, desta Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal, S\u00edmbolo CC-08, no per\u00edodo de 19\/06\/2024 a 28\/06\/2024, por motivo de usufruto de F\u00e9rias da titular. <\/p> MARCO ANT\u00d4NIO COSTA J\u00daNIOR<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 405035":{"coMateria":"405035","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 151, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1058","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 233, de 19 de setembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 178, de 21 de setembro de 2023, p\u00e1g 93, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governan\u00e7a P\u00fablica CGov.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe confere o inciso III, do Par\u00e1grafo \u00danico, do Art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, c\/c o Decreto n\u00ba 39.805, de 06 de maio de 2019, e considerando o artigo 13 do Decreto n\u00ba 39.736\/2019, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a P\u00fablica e Compliance no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba A Portaria N\u00ba 233, de 19 de setembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 178, de 21 de setembro de 2023, p\u00e1g 93, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> Art. 2\u00ba O Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica e Gest\u00e3o - CIG, ter\u00e1 a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p> I -.........................................................................................................................................<\/p> II -........................................................................................................................................<\/p> III - ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO - Matr. 0255858-0, Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral - SUAG;<\/p> IV -.......................................................................................................................................<\/p> V -........................................................................................................................................<\/p> VI - JOS\u00c9 CARNEIRO FILHO, Matr. 0256913- 2, Chefe da Unidade de Controle Interno - UCI;<\/p> VII -.....................................................................................................................................<\/p> VIII -..........................................................................................................................\"(NR)<\/p> Art. 3\u00ba Est\u00e1 Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}," 405039":{"coMateria":"405039","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 312, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 78, de 27 de abril de 2020, p\u00e1g. 8, resolve:<\/p> DESIGNAR TATIANA LEANDRO RIBEIRO, matr\u00edcula 241.907-6, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, para substituir SUELLEN CHRISTINE RODRIGUES SOUSA, matr\u00edcula 240.507-5, Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia do Complexo Cultural de Samambaia, da Diretoria de Gest\u00e3o de Espa\u00e7os Culturais, da Subsecretaria de Patrim\u00f4nio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, nos per\u00edodos de 13\/06\/2024 a 22\/06\/2024; 24\/06\/2024 a 23\/07\/2024 e nos dias 24 a 26\/07\/2024, respectivamente, referente aos per\u00edodos de f\u00e9rias dos exerc\u00edcos de 2023, 2024 e Abono de Ponto da Titular, conforme Processo n\u00ba 00150-00003791\/2024-82.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 405040":{"coMateria":"405040","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 313, DE 18 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Excluir os Servidores FABIANO PEREIRA SILVA - Matr\u00edcula n\u00ba 175.438-6 - Gestor em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental; MARCOS ANT\u00d4NIO DE FARIA - Matr\u00edcula n\u00ba 238.612-7 - T\u00e9cnico de Atividades Culturais e MARCELO GONCZAROWSKA JORGE - Matr\u00edcula n\u00ba 240.600-4 - Analista de Atividades Culturais, como gestores da Parceria MROSC do Termo de Fomento n\u00ba166\/2023, referente ao Projeto \u201c DF CURSO\"\u2013 Processo n\u00ba00150-00008610\/2023-23, conforme anteriormente designada pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 253\/2024, de 27 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 101, de 28 de maio de 2024, p\u00e1gina 51. <\/p> Art. 2\u00ba Incluir os Servidores os servidores APARECIDA DE F\u00c1TIMA ARA\u00daJO MOURA - Matr\u00edcula n\u00ba 174.535-2 - Gestor em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, e RODRIGO MENDES PEREIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 172.890-3 - Gestor em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, para atuarem como Gestores da Parceria MROSC do Termo de Fomento n\u00ba166\/2023, referente ao Projeto \u201c DF CURSO\" \u2013 Processo n\u00ba00150-00008610\/2023-23, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizarem-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias do parceria, tais como valor do recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11. <\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 405041":{"coMateria":"405041","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 314, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Fica designada a Servidora SARA SEILERT, Matr\u00edcula n\u00ba 240.598-9, Analista de Atividades Culturais, para atuar como Gestor da Parceria MROSC do Termo de Fomento referente ao Projeto \u201cS\u00e3o Jo\u00e3o do Guar\u00e1 2024\u201d \u2013 Processo n\u00ba 00150-00003200\/2024-77, competindo-lhe acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 405043":{"coMateria":"405043","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 315, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, e conforme o Decreto n\u00ba 36.325, de 28 de janeiro de 2015, publicado no DODF n\u00ba 05, de 29 de janeiro de 2015, considerando, ainda, a modalidade de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 Preg\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os espec\u00edficos, em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 01 de Abril de 2021, e os Decretos Estaduais n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e Portaria n\u00ba 58 de 31 de mar\u00e7o de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, que atuar\u00e1 conforme as compet\u00eancias necess\u00e1rias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contrata\u00e7\u00e3o, em observ\u00e2ncia ao art. 21, inciso III e art. 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, de 26 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 38.934, de 15 de mar\u00e7o de 2018, e autorizada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEGES\/ME n\u00ba 98, de 26 de dezembro de 2022.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores, GEORGE LOPES DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 256.813-6, para atuar como Integrante T\u00e9cnico, e D\u00c9BORA APARECIDA DE ALMEIDA R\u00caGO, matr\u00edcula: 245440-8, para atuar como Integrante Administrativo, para comporem a equipe de Planejamento com vistas a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para conserto das poltronas danificadas no Cineteatro do Complexo Cultural de Planaltina (CCP), administrado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC\/DF, conforme Documento de Oficializa\u00e7\u00e3o de Demanda (135946498).<\/p> Art. 3\u00ba Os integrantes da equipe supracitada devem atender rigorosamente o que disp\u00f5e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 005\/2017, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, bem como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00ba 14.133\/2021.<\/p> Art. 4\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o:<\/p> I - elabora\u00e7\u00e3o dos estudos Preliminares conforme previsto no Art. 24 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017;<\/p> II - Gerenciamento de riscos conforme previsto no Art. 25 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017; e<\/p> III - elabora\u00e7\u00e3o do mapa de riscos conforme previsto no Art. 26 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017.<\/p> Art. 5\u00ba Cabe ao Integrante T\u00e9cnico:<\/p> I- elabora\u00e7\u00e3o do documento para formaliza\u00e7\u00e3o da demanda do servi\u00e7o, conforme modelo da IN 05\/2017;<\/p> II- a justificativa da necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, considerando o Planejamento Estrat\u00e9gico, sempre que poss\u00edvel;<\/p> III- refer\u00eancia a outros instrumentos de planejamento do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, se houver;<\/p> IV- a quantidade de servi\u00e7o a ser contratada, acompanhadas das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhe d\u00e3o suporte;<\/p> V- a previs\u00e3o de data em que deve ser iniciada a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p> VI- requisitos da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII- levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solu\u00e7\u00e3o a contratar;<\/p> VIII- descri\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o na totalidade;<\/p> IX- justificativas para o parcelamento ou n\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria para individualiza\u00e7\u00e3o do objeto;<\/p> X- demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros dispon\u00edveis;<\/p> XI- contrata\u00e7\u00f5es correlatas e\/ou interdependentes;<\/p> XII- estimativas de pre\u00e7os ou pre\u00e7os referenciais;<\/p> XIII- declara\u00e7\u00e3o da viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> XIV- identifica\u00e7\u00e3o dos principais riscos que possam comprometer efetividade do Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, da Sele\u00e7\u00e3o do Fornecedor e da Gest\u00e3o Contratual ou que impe\u00e7am o alcance dos resultados que atendam \u00e0s necessidades da contrata\u00e7\u00e3o; XV- avalia\u00e7\u00e3o dos riscos identificados, consistindo da mensura\u00e7\u00e3o da probabilidade de ocorr\u00eancia e do impacto de cada risco;<\/p> XVI- tratamento dos riscos considerados inaceit\u00e1veis por meio da defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para reduzir a probabilidade de ocorr\u00eancia dos eventos ou suas consequ\u00eancias; e<\/p> XVII- defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de conting\u00eancia para o caso de os eventos correspondentes aos riscos se concretizarem;<\/p> XVIII- instruir o processo licitat\u00f3rio, anexando os documentos pertinentes; e XIX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico.<\/p> Art. 6\u00ba Cabe ao Integrante Administrativo:<\/p> I- auxiliar os integrantes requisitantes e t\u00e9cnicos, orientando-os no alinhamento do objeto a ser contratado quanto \u00e0s regras internas e externas das respectivas \u00e1reas, com vistas a reduzir erros, atrasos na fase de execu\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de falhas da fase de Planejamento da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> II- gerenciar os prazos determinados para as entregas dos estudos e artefatos;<\/p> III- conduzir a equipe de Planejamento da contrata\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos, determinando a log\u00edstica de trabalho da equipe de Planejamento, se a dist\u00e2ncia ou presencial, devendo, quando da necessidade de reuni\u00f5es presenciais, sempre comunicar e obter a anu\u00eancia da chefia imediata de cada integrante, haja vista que os integrantes administrativos continuam desempenhando as fun\u00e7\u00f5es inerentes aos seus setores;<\/p> IV - acompanhar as tarefas dos demais membros da equipe, garantindo o fluxo da elabora\u00e7\u00e3o dos documentos e o andamento dos trabalhos, devendo contar com os demais membros considerando suas habilidades, conhecimentos, e facilidade em compreender e buscar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das \u00e1reas administrativas envolvidas;<\/p> V- garantir, em toda a fase de Planejamento, que a equipe siga o que determinam as normas pertinentes, em especial, a IN n\u00ba 05\/2017, sob pena de preju\u00edzo \u00e0 an\u00e1lise de viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VI- manter registro hist\u00f3rico de fatos relevantes ocorridos, a exemplo de comunica\u00e7\u00e3o e\/ou reuni\u00e3o com fornecedores, comunica\u00e7\u00e3o e\/ou reuni\u00e3o com grupos de trabalho, consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas, decis\u00e3o de autoridade competente, ou quaisquer outros fatos que motivem a revis\u00e3o dos artefatos do Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII- providenciar a publica\u00e7\u00e3o dos atos em tempo h\u00e1bil;<\/p> VIII- informar ao ordenador de despesas os poss\u00edveis atrasos, apresentando as justificativas t\u00e9cnicas e propondo ajustes vi\u00e1veis dos cronogramas de entrega;<\/p> IX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico.<\/p> Art. 7\u00b0 O levantamento de mercado e o mapa comparativo de pre\u00e7os devem apresentar identifica\u00e7\u00e3o do(s) agente(s) respons\u00e1vel(is) pela pesquisa, caracteriza\u00e7\u00e3o das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do valor estimado e documentos que lhe d\u00e3o suporte.<\/p> Art. 8\u00ba A equipe de Planejamento designada para a instru\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para conserto das poltronas danificadas no Cineteatro do Complexo Cultural de Planaltina (CCP), administrado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC\/DF, tem at\u00e9 30 (trinta) dias para apresentar Estudo Preliminar, Mapeamento de Riscos e Termo de Refer\u00eancia e\/ou Projeto b\u00e1sico.<\/p> Art. 9\u00ba Fica revogada a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 158, de 11 de abril de 2024, no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> Art. 10\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 404840":{"coMateria":"404840","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 304, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1079","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 8\u00b0, inciso II, al\u00ednea c, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, e com base no art. 96, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> CONCEDER Aux\u00edlio Natalidade ao servidor: GUSTAVO SANTOS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 02803542, dependente: Pedro Jorge Santos Pimentel, nascido em: 09 de junho de 2024, Processo: 00431-00012702\/2024-04.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}," 404852":{"coMateria":"404852","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 439, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1080","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso III, al\u00ednea \"d\", da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO a Retifica\u00e7\u00e3o publicada no DODF n\u00ba 196, de 20 de setembro de 2013, p\u00e1gina 26, referente \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o prestado pelo servidor RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1048414.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 404855":{"coMateria":"404855","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 440, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1080","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso III, al\u00ednea \"d\", da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO a Retifica\u00e7\u00e3o publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 74, referente \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o prestado pelo JUNIO GUIMARAES DE SOUZA, matr\u00edcula 01732021.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 404885":{"coMateria":"404885","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 441, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1080","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 25 da Lei n\u00ba 4.426\/2009, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 31.452\/2010, alterado pelo Decreto n\u00ba 32.211\/2010, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o aos servidores abaixo relacionados. Rela\u00e7\u00e3o por nome de servidor, cargo, matr\u00edcula, t\u00edtulo, percentual, data do protocolo, n\u00ba do processo: PAULO VICTOR CARNEIRO BESERRA, TDAS, Matr\u00edcula 0279.723-2, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, 15%, 12\/06\/2024, 00431-00018900\/2021-21; D\u00c9BORA GARRIDO MARTINS, TDAS, Matr\u00edcula, 0280.475-1, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, 15%, 13\/06\/2024, 00431-00001062\/2022-37; ALINE CARLA REZENDE, TDAS, Matr\u00edcula, 0277.373-2, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, 15%, 18\/06\/2024, 00431-00009507\/2020-65.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 404853":{"coMateria":"404853","coDemandante":"898","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1080","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o de 15 de julho de 2013, publicada no DODF n\u00ba 152, de 25 de julho de 2013, p\u00e1gina 54, relativa ao tempo de servi\u00e7o prestado pelo servidor RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1048414, ONDE SE L\u00ca: \"...AVERBAR tempo de servi\u00e7o prestado por RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 104841-4, Cargo: Auxiliar em Assist\u00eancia Social \u2013 Auxiliar de Cozinha; Processo 380.001448\/2013; Averba: 269 dias, no per\u00edodo de 5\/1\/1985 a 30\/9\/1985; Averba: 1277 dias, no per\u00edodo de 1\u00ba\/10\/1985 a 8\/4\/1989; Averba: 984 dias, no per\u00edodo de 15\/5\/1989 a 23\/1\/1992; Averba: 2723 dias, no per\u00edodo de 10\/8\/1992 a 23\/1\/2000, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, contados para efeito de aposentadoria...\", LEIA-SE: \"...AVERBAR o tempo de servi\u00e7o de efetivo exerc\u00edcio prestado pelo servidor RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1048414, Auxiliar em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social: 5257 (cinco mil duzentos e cinquenta e sete) dias, correspondendo a 14 anos, 4 meses e 27 dias, relativos aos per\u00edodos de 05\/01\/1985 a 30\/09\/1985, 01\/10\/1985 a 08\/04\/1989, 15\/05\/1989 a 23\/01\/1992 e 10\/08\/1992 a 23\/01\/2000, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, e autos do Processo n\u00ba 0380-001448\/2013...\".<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 404827":{"coMateria":"404827","coDemandante":"959","titulo":"PORTARIA N\u00ba 46, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1143","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos III, V e VII do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e em conformidade com o que disp\u00f5e no artigo 4\u00ba do Regimento Interno do Fundo \u00danico de Meio Ambiente, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar como conselheiro titular do Fundo \u00danico de Meio Ambiente \u2013 FUNAM\/DF, respondendo pela vice-presid\u00eancia, GENILSON ALVES DUARTE, Subsecret\u00e1rio de Assuntos Estrat\u00e9gicos da SEMA\/DF, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 M\u00c1RCIA FERNANDES COURA.<\/p> Art. 2\u00ba Designar como conselheiro titular, representante da \u00e1rea t\u00e9cnico-ambiental do GDF, ESTEV\u00c3O DO NASCIMENTO FERNANDES DE SOUZA, Diretor de Gest\u00e3o Integrada da Biodiversidade e Conscientiza\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senhor IRACILDE TITAN LIMA E SILVA, e como suplente, a senhora PRISCILA OLIVEIRA ROSA, Diretora de Vegeta\u00e7\u00e3o e Flora do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias constantes na Portaria n\u00ba 19, de 23 de abril de 2020.<\/p> GUTEMBERG GOMES<\/p>"}," 404979":{"coMateria":"404979","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 122, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1155","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 ADASA, Substituto, designado por meio da Portaria n\u00ba 24, de 13 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00001957\/2024-90, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Autorizar o deslocamento a servi\u00e7o, no per\u00edodo de 25 a 29 de junho de 2024, do Diretor-Presidente RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO, matr\u00edcula n\u00ba 278.290-1 para participar do F\u00f3rumJur\u00eddico de Lisboa, a ser realizado no per\u00edodo de 26 a 28\/06\/2024, com \u00f4nus para Adasa, ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VIN\u00cdCIUS FUZEIRA DE S\u00c1 E BENEVIDES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Turismo":{"documentos":{" 404807":{"coMateria":"404807","coDemandante":"968","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 53, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, com base na delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia institu\u00edda atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 53, de 29 de novembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 239, de 17 de dezembro de 2019, com base no artigo 101, Inciso IV, da Lei n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e conforme o disposto no Decreto n\u00ba 43.491, de 28\/06\/2022, resolve:<\/p> DESIGNAR MOZAEL MENDES DE SANTANA, matr\u00edcula 2848260, ocupante do Cargo em comiss\u00e3o CNE-07, de Diretor de Compras e Log\u00edstica da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, para substituir a Chefe da Unidade de Compras e Log\u00edstica, s\u00edmbolo CNE-05, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, em caso de licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares e\/ou na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 404801":{"coMateria":"404801","coDemandante":"1309","titulo":"PORTARIA N\u00ba 97, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1278","texto":" A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XVII, do art. 25, do Decreto n\u00ba 1.800, de 30 de janeiro de 1996, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo grupo de trabalho com o objetivo de elabora\u00e7\u00e3o de Checklist para presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanio, com base na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 22 de dezembro de 2005, da Junta Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito Federal - JUCIS-DF, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p> - ANDR\u00c9 RODRIGUES DE SOUZA J\u00daNIOR, Matr\u00edcula: 277765-7;<\/p> - MARCO AUR\u00c9LIO COSTA VESELY, Matr\u00edcula: 0280896-X;<\/p> - LARISSA CORADO LUSTOSA, Matr\u00edcula: 279.194-3.<\/p> Art. 2\u00ba Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o Grupo de Trabalho apresentar os trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o de Checklist para presta\u00e7\u00e3o de contas de conv\u00eanio no \u00e2mbito da JUCIS\/DF, que trata a Portaria n\u00ba 97, de 18 de junho de 2024, conforme processo SEI n\u00ba: 04019-00002608\/2024-51.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAQUEL OT\u00cdLIA DE CARVALHO<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 404996":{"coMateria":"404996","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 272, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o disposto no artigo 97-A, inciso III e VI c\/c artigo 100, ambos da Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, c\/c artigo 21, incisos I e XIII da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010 em sua nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016 e a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61, de 2012, e ainda a Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> CONCEDER abono de perman\u00eancia, equivalente ao valor de sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, \u00e0 IVONILDA SOARES SANTANA PIRES, matr\u00edcula n\u00ba 91.514-9, T\u00e9cnica de Planejamento Urbano e Infraestrutura do Quadro de Pessoal do Governo do Distrito Federal, lotada no N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica de Santa Maria Defensora P\u00fablica Annelisse Teodora Alves Correa, de acordo com o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, e o que disp\u00f5e o artigo 45 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, c\/c o artigo 114 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, a contar de 31\/08\/2021, por haver preenchido os requisitos para aposentadoria nos termos do artigo 2\u00ba, incisos I, II e III, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/03, c\/c artigo 42 da Lei Distrital Complementar n\u00ba 769\/08 e tendo optado por permanecer em atividade. Processo n\u00ba 00401-00017114\/2024-61.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 404990":{"coMateria":"404990","coDemandante":"3633","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 30, DE 13 DE JUNHO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1305","texto":" A CHEFE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 17, do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, considerando o resultado da Apura\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, que tornou p\u00fablico por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 02, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 92, 15 de maio de 2024 pg 67, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Promo\u00e7\u00e3o Funcional, nos termos do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, aos servidores relacionados no art. 2\u00ba desta Portaria.<\/p> Art. 2\u00ba Rela\u00e7\u00e3o por ordem de nome do servidor, matr\u00edcula, cargo efetivo, classe anterior, padr\u00e3o anterior, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, pontua\u00e7\u00e3o excedente, classe atual, padr\u00e3o atual, data de vig\u00eancia, e n\u00famero do Processo SEI referente \u00e0 Apura\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, respectivamente: \u00c1UREO BERNARDO DA SILVA, 1.431.166-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 52,5, 40, 92,5, 00, ESP, I, 22\/09\/2023; 00401-00003663\/2024-58; C\u00c2NDIDA PRISCILLA SILVA TORRES, 174.517-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 100, 00, ESP, I, 05\/01\/2024; 00401-00008176\/2019-14; CRISTIANE CHAVES REIS, 169.639-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 73, 40, 113, 00, ESP, I, 14\/08\/2023; 00401- 00004453\/2019-10; DE\u00c2NGELA MARIA DE SOUSA DA COSTA, 172.260-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 100, 00, ESP, I, 13\/11\/2023, 00401-00021514\/2018-22; EDUARDO DE ASSUN\u00c7\u00c3O GON\u00c7ALVES, 174.690-1, Analista em Politicas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 100, 00, ESP, I, 05\/01\/2024; 00401-00003684\/2019-14; FABRICIO DAMASCENO FARIAS, matr\u00edcula 1.430.774-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 00, 100, ESP, I, 05\/06\/2024, 00401-00012984\/2024-43; FRANCIANE LOPES DE ALMEIDA MORAIS, 174.482-8, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 61, 40, 101, 00, ESP, I, 06\/01\/2024, 00401-00006748\/2024-98; GILBERTO SOARES DE FREITAS, 175.683-4, Gestor em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 50, 40, 90, 00, ESP, I, 05\/02\/2024, 00401-00006118\/2019-56; GUSTAVO DE ANDRADE PINGRET CINTRA, 174.436-4, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 51, 40, 91, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00480-00001625\/2024-09; HILSOMAR ARAUJO DOS SANTOS, 174.696-0, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 57, 40, 97, 00, ESP, I, 06\/01\/2024, 00401-00003728\/2019-06; ISTELA GON\u00c7ALVES SOUSA ROCHA, 173.007-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 57, 40, 97, 00, ESP, I, 11\/11\/2023, 00401-00007622\/2019-73; LUANY CRISTINA DE SOUZA GALV\u00c3O, 174.910-2, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 62, 40, 102, 00, ESP, I, 20\/01\/2024, 00401-00003190\/2019-21; *LUCIANA MARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO, 174.446-1, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 50, 40, 90, 00, ESP, I, 07\/01\/2024, 00401-00010296\/2024-49; M\u00d4NICA APARECIDA DOS REIS GOMES, 174.472-0, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 91, 40, 131, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00401-00007707\/2024- 19; OTAVIO FARIA RIBEIRO, 1.200.295-X, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 50, 40, 90, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00401-00004912\/2019- 65; REGINA PEREIRA DOS SANTOS, 174.412-7, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 82, 40, 122, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00401-00003376\/2019- 81; RICARDO ALVES PERES MOREIRA, 136.721-8, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 51, 40, 91, 00, ESP, I, 12\/07\/2023, 00401-00006341\/2024-61; SEBASTI\u00c3O RAMALHO DA SILVA JUNIOR, 174.463-1, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 58, 40, 98, 00, ESP, I, 20\/01\/2024, 00401- 00011270\/2019-51.<\/p> Art. 3\u00ba Os efeitos financeiros decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o retroagem \u00e0 data de vig\u00eancia expressa, em conformidade com o artigo 3\u00ba do Decreto 37.770, de 14 de novembro de 2016.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor a contar de 01\/07\/2024.<\/p> JULIANA H\u00c9RICA DOS SANTOS<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicada no DODF n\u00ba 115, de 19 de junho de 2024, p\u00e1gina 82.<\/p>"}}},"Procuradoria-Geral":{"documentos":{" 404950":{"coMateria":"404950","coDemandante":"986","titulo":"PORTARIA N\u00ba 303, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1315","texto":" A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia que lhe confere o art. 6\u00ba, inciso XXXV, da Lei Complementar n\u00ba 395, de 31 de julho de 2001, o art. 50, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e o art. 1\u00ba, inciso IX, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, PEDRO HENRIQUE TEODORO PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 249.464-7, do cargo efetivo de T\u00e9cnico Jur\u00eddico, especialidade Apoio Administrativo, da Carreira de Apoio \u00e0s Atividades Jur\u00eddicas, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 17\/06\/2024, em raz\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o em outro cargo p\u00fablico inacumul\u00e1vel, conforme publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (143496216). Processo SEI n\u00ba 00020-00033067\/2024-31.<\/p> LUDMILA LAVOCAT GALV\u00c3O<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o III":{"Vice-Governadoria":{"documentos":{" 404923":{"coMateria":"404923","coDemandante":"4954","titulo":"CONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 001\/2024 (UASG 927721)","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"33","texto":" RETIFICA\u00c7\u00c3O<\/p> Comunicamos o evento de RETIFICA\u00c7\u00c3O no Edital de Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica supracitada, processo SEI n\u00ba 04043-00000237\/2024-21, o qual tem por objeto a Contrata\u00e7\u00e3o Semi-Integrada de empresa especializada na execu\u00e7\u00e3o de obra de reconstru\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de conviv\u00eancia social localizada na Resid\u00eancia Oficial da Vice-Governadoria, localizada na SHIS QI 05 conjunto 18 casa 05 - Lago Sul, Bras\u00edlia-DF, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Projeto B\u00e1sico constante do Anexo I do Edital, conforme segue abaixo:<\/p> 1 \u2013 NO EDITAL, item 7. DA FASE DE HABILITA\u00c7\u00c3O, subitem 7.2.1.2 QUALIFICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA - Art. 67 Lei n\u00ba 14.133\/21, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...7.2.1.2. \u00c9 importante citar que o limite para as exig\u00eancias de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnico operacional estabelecido por esta Pasta observa o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 67 da Lei 14.133\/2021...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...7.2.1.2. \u00c9 importante citar que o limite para as exig\u00eancias de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica estabelecido por esta Pasta observa o disposto no \u00a71\u00ba do art. 67 da Lei n\u00ba 14.133\/2021...\u2019\u2019.<\/p> Os demais itens do citado Edital e sua data prevista para o in\u00edcio da sess\u00e3o de disputa permanecem inalterados (11 de julho de 2024, \u00e0s 10:00 h.)<\/p> O edital da Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica e o presente evento de RETIFICA\u00c7\u00c3O poder\u00e3o ser retirados nos endere\u00e7os: https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br e https:\/\/www.vice.df.gov.br\/concorrencias\/.<\/p> MARCELO CRUZ BORBA<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p> <\/p> SABRINA AMORIM<\/p> Membro da Comiss\u00e3o<\/p> <\/p> ANA GABRIELA DE OLIVEIRA BARRETO<\/p> Membro da Comiss\u00e3o<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 404856":{"coMateria":"404856","coDemandante":"686","titulo":"AVISO DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 9003\/2024","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"39","texto":" Torna-se p\u00fablico que o Distrito Federal, por meio da Casa Civil do Distrito Federal - CACI, realizar\u00e1 DISPENSA ELETR\u00d4NICA, com crit\u00e9rio de julgamento MENOR PRE\u00c7O, na hip\u00f3tese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, regulamentada no \u00e2mbito do Distrito Federal pelo Decreto n\u00ba 44.330\/2023, observando a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, Lei Distrital n\u00ba 4.611\/2011 e Decreto Distrital n\u00ba 35.592\/2014, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa Seges\/ME n\u00ba 67, de 2021, e demais normas aplic\u00e1veis.<\/p> A Sess\u00e3o P\u00fablica da Dispensa Eletr\u00f4nica ser\u00e1 conduzida por servidor designado Agente da Contrata\u00e7\u00e3o, conforme Portaria n\u00ba 02, de 08 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 48, de 11 de mar\u00e7o de 2024, e ser\u00e1 realizada por meio de Sistema Eletr\u00f4nico: www.gov.br\/compras, conforme a indica\u00e7\u00e3o abaixo:<\/p> Processo SEI n\u00ba 00428-00000702\/2024-01 C\u00f3digo UASG: 928311.<\/p> Data de In\u00edcio para entrega de proposta: 11\/06\/2024 16:31 h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia) Data de envio de lances: 17\/06\/2024 a partir de 09:00 h.<\/p> Data fim de recebimento de propostas: at\u00e9 17\/06\/2024 at\u00e9 17:00 h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).<\/p> Valor previsto para contrata\u00e7\u00e3o: R$ 2.469,76 (dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).<\/p> Crit\u00e9rio de Julgamento: Menor Pre\u00e7o por Item Varia\u00e7\u00e3o M\u00ednima de Lances: 10% (um por cento).<\/p> 1. DAS CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DA CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/p> 1.1. O Termo de Refer\u00eancia tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecimento de 32 (trinta e duas) baterias seladas, para o nobreak da sala de monitoramento do Sistema de CFTV do Pal\u00e1cio do Buriti, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento.<\/p> 1.2. Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecimento de 32 (trinta e duas) baterias seladas, para o nobreak da sala de monitoramento do Sistema de CFTV do Pal\u00e1cio do Buriti, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste instrumento.<\/p> 1.3. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria:<\/p> 1.3.1. Programa de Trabalho 04122820385179701; Natureza da Despesa: 33.90.30; Subitem da Despesa 26; Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 09101 - Casa Civil do Distrito Federal; Fonte de Recursos: 120.<\/p> 2. DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/p> 2.1. A participa\u00e7\u00e3o na presente dispensa eletr\u00f4nica se dar\u00e1 mediante Sistema de Dispensa Eletr\u00f4nica, ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal \u2013 Compras.gov.br, dispon\u00edvel no Portal de Compras do Governo Federal, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br<\/p> 2.2. O procedimento ser\u00e1 divulgado no Compras.gov.br e no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas - PNCP, conforme Relat\u00f3rio de Divulga\u00e7\u00e3o de Dispensa PNPC(143387755) e encaminhado automaticamente aos fornecedores registrados no Sistema de Registro Cadastral Unificado - Sicaf, por mensagem eletr\u00f4nica, na correspondente linha de fornecimento que pretende atender.<\/p> 2.3. O Compras.gov.br poder\u00e1 ser acessado pela web ou pelo aplicativo Compras.gov.br<\/p> 2.4. O fornecedor \u00e9 o respons\u00e1vel por qualquer transa\u00e7\u00e3o efetuada diretamente ou por seu representante no Sistema de Dispensa Eletr\u00f4nica, n\u00e3o cabendo ao provedor do Sistema ou ao \u00f3rg\u00e3o entidade promotor do procedimento a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros n\u00e3o autorizados.<\/p> 2.5. Os fornecedores dever\u00e3o atender aos procedimentos previsto no Manual do Sistema de Dispensa Eletr\u00f4nica, dispon\u00edvel no Portal de Compras do Governo Federal, para acesso ao sistema e operacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> 3. HABILITA\u00c7\u00c3O<\/p> 3.1. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita\u00e7\u00e3o, nos termos dos arts. 63 a 70 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021, constam no t\u00f3pico 8 do Termo de Refer\u00eancia 14 (142633616)<\/p> 3.2. Como condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao exame da documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, ser\u00e1 verificado o eventual descumprimento das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 exist\u00eancia de san\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o no processo de contrata\u00e7\u00e3o direta ou a futura contrata\u00e7\u00e3o, mediante a consulta aos seguintes cadastros:<\/p> a) SICAF;<\/p> b) Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (https:\/\/www.portaltransparencia.gov.br\/sancoes\/ceis);<\/p> c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas \u2013 CNEP, mantido pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (https:\/\/www.portaltransparencia.gov.br\/sancoes\/cnep).<\/p> d) Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es C\u00edveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (cnj.jus.br); e<\/p> e) Lista de Inid\u00f4neos mantida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o - TCU (tcu.gov.br).<\/p> 3.3. A consulta aos cadastros ser\u00e1 realizada em nome da fornecedora e de seu s\u00f3cio majorit\u00e1rio, por for\u00e7a do artigo 12 da Lei n\u00b0 8.429, de 02 de junho de 1992 , que prev\u00ea, dentre as san\u00e7\u00f5es impostas ao respons\u00e1vel pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa, a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico, inclusive por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio.<\/p> 3.4. Caso conste na Consulta de Situa\u00e7\u00e3o do Fornecedor a exist\u00eancia de Ocorr\u00eancias Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciar\u00e1 para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no respectivo Relat\u00f3rio.<\/p> 3.5. A tentativa de burla ser\u00e1 verificada por meio dos v\u00ednculos societ\u00e1rios, linhas de fornecimento similares, dentre outros.<\/p> 3.6. O fornecedor ser\u00e1 convocado para manifesta\u00e7\u00e3o previamente \u00e0 sua desclassifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 3.7. Constatada a exist\u00eancia de san\u00e7\u00e3o, o fornecedor ser\u00e1 considerado inabilitado, por falta de condi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o.<\/p> 3.8. Caso atendidas as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, a habilita\u00e7\u00e3o dos fornecedores ser\u00e1 verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.<\/p> 3.9. \u00c9 dever do fornecedor atualizar previamente as comprova\u00e7\u00f5es constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sess\u00e3o p\u00fablica, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documenta\u00e7\u00e3o atualizada.<\/p> 3.10. O descumprimento do subitem acima implicar\u00e1 a inabilita\u00e7\u00e3o do fornecedor, exceto se a consulta aos s\u00edtios eletr\u00f4nicos oficiais emissores de certid\u00f5es lograr \u00eaxito em encontrar a(s) certid\u00e3o(\u00f5es) v\u00e1lida(s).<\/p> 3.11. O descumprimento das al\u00edneas acima, parcial ou total, implicar\u00e1 a inabilita\u00e7\u00e3o do participante, exceto se de dilig\u00eancia a licitante comprovar a regularidade.<\/p> 3.12. Na hip\u00f3tese de necessidade de envio de documentos complementares, indispens\u00e1veis \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 apresentados para a habilita\u00e7\u00e3o, ou de documentos n\u00e3o constantes do SICAF, o fornecedor ser\u00e1 convocado a encaminh\u00e1-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o. (art. 19, \u00a73\u00ba, da IN Seges\/ME n\u00ba 67, de 2021).<\/p> 3.13. Somente haver\u00e1 a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o do preenchimento de requisitos mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos originais n\u00e3o-digitais quando houver d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade do documento digital.<\/p> 3.14. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos de habilita\u00e7\u00e3o com indica\u00e7\u00e3o de CNPJ\/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.<\/p> 3.15. Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos dever\u00e3o estar em nome da matriz, e se o fornecedor for a filial, todos os documentos dever\u00e3o estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade t\u00e9cnica, e no caso daqueles documentos que, pela pr\u00f3pria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.<\/p> 3.16. Ser\u00e3o aceitos registros de CNPJ de fornecedor matriz e filial com diferen\u00e7as de n\u00fameros de documentos pertinentes ao CND e ao CRF\/FGTS, quando for comprovada a centraliza\u00e7\u00e3o do recolhimento dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p> 3.17. Os documentos de Constitui\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estar acompanhados de todas as altera\u00e7\u00f5es. No caso de consolida\u00e7\u00e3o, fica dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o do termo de constitui\u00e7\u00e3o da licitante.<\/p> 3.18. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, a sess\u00e3o ser\u00e1 suspensa, sendo informada a nova data e hor\u00e1rio para a sua continuidade.<\/p> 3.19. Ser\u00e1 inabilitado o fornecedor que n\u00e3o comprovar sua habilita\u00e7\u00e3o, seja por n\u00e3o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent\u00e1-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Dispensa Eletr\u00f4nica.<\/p> 3.20. Na hip\u00f3tese de o fornecedor n\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias para a habilita\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade examinar\u00e1 a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de uma proposta que atenda \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do objeto e as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p> 3.21. Constatado o atendimento \u00e0s exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o, o fornecedor ser\u00e1 habilitado.<\/p> 4. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p> 4.1. No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1:<\/p> 4.1.1. republicar o presente aviso com uma nova data;<\/p> 4.1.2. valer-se, para a contrata\u00e7\u00e3o, de proposta obtida na pesquisa de pre\u00e7os que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores pre\u00e7os, sempre que poss\u00edvel, e desde que atendidas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o exigidas<\/p> 4.2. No caso do subitem anterior, a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 operacionalizada fora deste procedimento.<\/p> 4.3. Fixar prazo para que possa haver adequa\u00e7\u00e3o das propostas ou da documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, conforme o caso.<\/p> 4.4. N\u00e3o havendo o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto), aplica-se a hip\u00f3tese prevista no item 4.2.<\/p> 4.5. Havendo a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo prazo n\u00e3o conste deste Aviso de Dispensa Eletr\u00f4nica, dever\u00e1 ser atendido o prazo indicado pelo agente competente da Administra\u00e7\u00e3o na respectiva notifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.6. Caber\u00e1 ao fornecedor acompanhar as opera\u00e7\u00f5es, ficando respons\u00e1vel pelo \u00f4nus decorrente da perda do neg\u00f3cio diante da inobserv\u00e2ncia de quaisquer mensagens emitidas pela Administra\u00e7\u00e3o ou de sua desconex\u00e3o.<\/p> 4.7. N\u00e3o havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impe\u00e7a a realiza\u00e7\u00e3o do certame na data marcada, a sess\u00e3o ser\u00e1 automaticamente transferida para o primeiro dia \u00fatil subsequente, no mesmo hor\u00e1rio anteriormente estabelecido, desde que n\u00e3o haja comunica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p> 4.8. Os hor\u00e1rios estabelecidos na divulga\u00e7\u00e3o deste procedimento e durante o envio de lances observar\u00e3o o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema e na documenta\u00e7\u00e3o relativa ao procedimento.<\/p> 4.9. No julgamento das propostas e da habilita\u00e7\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sanar erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas, dos documentos e sua validade jur\u00eddica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acess\u00edvel a todos, atribuindo-lhes validade e efic\u00e1cia para fins de habilita\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.10. As normas disciplinadoras deste Aviso de Dispensa Eletr\u00f4nica ser\u00e3o sempre interpretadas em favor da amplia\u00e7\u00e3o da disputa entre os interessados, desde que n\u00e3o comprometam o interesse da Administra\u00e7\u00e3o, o princ\u00edpio da isonomia, a finalidade e a seguran\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.11. Os fornecedores assumem todos os custos de prepara\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de suas propostas e a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1, em nenhum caso, respons\u00e1vel por esses custos, independentemente da condu\u00e7\u00e3o ou do resultado do processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.12. Em caso de diverg\u00eancia entre disposi\u00e7\u00f5es deste Aviso de DISPENSA ELETR\u00d4NICA e de seus anexos ou demais pe\u00e7as que comp\u00f5em o processo, prevalecer\u00e1 as deste Aviso.<\/p> 4.13. Da sess\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 divulgada Ata no sistema eletr\u00f4nico.<\/p> 4.14. Os prazos referidos neste cap\u00edtulo s\u00f3 se iniciam e vencem em dia de expediente no \u00f3rg\u00e3o ou na entidade.<\/p> 4.15. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Cap\u00edtulo, excluir-se-\u00e1 o dia do in\u00edcio e incluir- se-\u00e1 o do vencimento, e considerar-se-\u00e3o os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contr\u00e1rio.<\/p> JOS\u00c9 EDUARDO COUTO RIBEIRO<\/p> Subsecret\u00e1rio<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 404878":{"coMateria":"404878","coDemandante":"616","titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA O PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE IR\u00c3O COMPOR O CONSELHO LOCAL DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL - CLP DA REGI\u00c3O ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"77","texto":" A Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga, nos termos do art. 2\u00ba do Decreto 37.556\/2016, vem tornar p\u00fablico os procedimentos do processo de escolha dos membros da sociedade civil que far\u00e3o parte do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano - CLP da Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga.<\/p> DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p> O Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano - CLP da Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga tem car\u00e1ter consultivo, composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria e \u00e9 constitu\u00eddo por 8 (oito) representantes do Poder P\u00fablico e por 8 (oito) representantes da sociedade civil organizada que executem ou acompanhem projetos, ou pol\u00edticas de planejamento territorial na Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga, e respectivos suplentes.<\/p> A participa\u00e7\u00e3o no Conselho Local de Planejamento da Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga \u00e9 considerada de relevante interesse p\u00fablico, e n\u00e3o enseja qualquer esp\u00e9cie de remunera\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, pela participa\u00e7\u00e3o.<\/p> O presente Edital de Chamamento disciplina a escolha dos membros representantes da sociedade civil, tanto os titulares quanto os suplentes, para exerc\u00edcio do mandato de 2 (dois) anos.<\/p> O processo de escolha para fun\u00e7\u00e3o de membros titulares e respectivos suplentes representantes da sociedade civil compreender\u00e1 as seguintes etapas:<\/p> Inscri\u00e7\u00e3o;<\/p> Elei\u00e7\u00e3o;<\/p> Nomea\u00e7\u00e3o; e <\/p> Posse.<\/p> DAS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELE\u00c7\u00c3O<\/p> Poder\u00e1 participar do processo de sele\u00e7\u00e3o o candidato que represente entidade legalmente constitu\u00edda e sediada na Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga e que tenha atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da mesma. <\/p> Cada entidade interessada deve inscrever um \u00fanico candidato a membro titular, com indica\u00e7\u00e3o do respectivo suplente apresentando os seguintes documentos:<\/p> registro de constitui\u00e7\u00e3o e documento previsto em lei que indique o seu representante legal;<\/p> descri\u00e7\u00e3o dos objetivos e representatividade da institui\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga;<\/p> curr\u00edculo da entidade ou institui\u00e7\u00e3o e de seus representantes legais; e<\/p> rela\u00e7\u00e3o nominal de todos os associados ou filiados da entidade, ou institui\u00e7\u00e3o, devidamente assinada e acompanhada do respectivo CPF.<\/p> Ser\u00e3o utilizados como crit\u00e9rio de desempate para habilita\u00e7\u00e3o das entidades e institui\u00e7\u00f5es representativas da sociedade civil o maior tempo de constitui\u00e7\u00e3o e o maior n\u00famero de associados ou filiados.<\/p> \u00c9 vedada a escolha de conselheiros representantes da sociedade civil organizada da mesma entidade que representava o segmento no mandato anterior.<\/p> As entidades representantes da sociedade civil de que trata este artigo devem ter atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da respectiva Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga.<\/p> Em caso de empate ser\u00e1 utilizado como crit\u00e9rio de desempate para habilita\u00e7\u00e3o das entidades e institui\u00e7\u00f5es representativas da sociedade civil o maior tempo de constitui\u00e7\u00e3o e o maior n\u00famero de associados ou filiados.<\/p> Os candidatos da sociedade civil a membros do CLP, no in\u00edcio do processo de escolha devem ter seus curr\u00edculos publicados no s\u00edtio eletr\u00f4nico da respectiva Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga, de forma a dar transpar\u00eancia ao processo seletivo.<\/p> DA INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p> Per\u00edodo: 01 de julho de 2024 a 01 de agosto de 2024.<\/p> Hor\u00e1rio: at\u00e9 23h59 do dia 01 de agosto de 2024.<\/p> Link: https:\/\/docs.google.com\/forms\/d\/e\/1FAIpQLSeM42ZsLzwMKPsB9R2jdH7DImSsj85DQfHTRjkfQRqug57Ljw\/viewform<\/p> Antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, a entidade que queira participar da sele\u00e7\u00e3o de escolha dever\u00e1 conhecer o presente edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.<\/p> DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DIRE\u00c7\u00c3O DO PROCESSO SELE\u00c7\u00c3O<\/p> Compete \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga:<\/p> Organizar e coordenar o processo de sele\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o;<\/p> Analisar as inscri\u00e7\u00f5es, verificando se a documenta\u00e7\u00e3o apresentada atende aos requisitos deste edital; <\/p> Deferir ou indeferir inscri\u00e7\u00e3o; e<\/p> Publicar o resultado da elei\u00e7\u00e3o dos representantes da sociedade civil no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> DA ASSEMBLEIA DE ELEI\u00c7\u00c3O<\/p> Data: 13 de agosto de 2024.<\/p> Hor\u00e1rio: 19h<\/p> Local: Centro Cultural do Taguaparque<\/p> A elei\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 por meio de vota\u00e7\u00e3o aberta, por parte da sociedade civil que estiver presente, aos candidatos a representantes da sociedade civil que tiverem suas inscri\u00e7\u00f5es deferidas;<\/p> A Assembleia de Elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 organizada e coordenada pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga;<\/p> Ser\u00e3o considerados eleitos como titulares, juntamente com seus suplentes, os candidatos mais votados.<\/p> DA NOMEA\u00c7\u00c3O E POSSE<\/p> A nomea\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano - CLP da Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga ser\u00e1 feita mediante publica\u00e7\u00e3o de Ordem de Servi\u00e7o expedida pelo Administrador Regional de Taguatinga no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias corridos contados da data da elei\u00e7\u00e3o.<\/p> A posse e a entrada em exerc\u00edcio dos conselheiros \u00e9 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de todos os documentos necess\u00e1rios \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de impedimento e eventuais causas de inelegibilidade, observado o que estabelece o art.19, \u00a7 8\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 60 de 20, de dezembro de 2011, e o Decreto n\u00ba 39.738, de 28 de mar\u00e7o de 2019.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Compete aos conselheiros apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a verifica\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de impedimento e eventuais causas de inelegibilidade de que trata o item anterior.<\/p> DO MANDATO<\/p> O mandato dos representantes da sociedade civil e respectivos suplentes \u00e9 de dois anos, facultada a recondu\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo.<\/p> DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> Os casos omissos neste edital ser\u00e3o resolvidos pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga.<\/p> RENATO ANDRADE DOS SANTOS<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicado no DODF n\u00ba 114, de 18 de julho de 2024, p\u00e1ginas 57 e 58.<\/p>"}," 404891":{"coMateria":"404891","coDemandante":"632","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE QUITA\u00c7\u00c3O CONTRATO 02\/2023 - SIGGO 48756","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"102","texto":" Termo de Quita\u00e7\u00e3o do Contrato SIGGO N\u00ba 48756\/2023, firmado entre esta ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE CEIL\u00c2NDIA e a empresa CARLOS CESAR VIEIRA ME, assinado em: 05\/04\/2023, formalizado no processo SEI 00138-00000002\/2023-20, o presente termo tem por objeto a quita\u00e7\u00e3o do contrato com base no Relat\u00f3rio Conclusivo do gestor\/fiscal\/executor, declara\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de penalidade e pend\u00eancia financeira constante nos autos. O presente Termo de Quita\u00e7\u00e3o entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. DA ASSINATURA: 17\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, NARCISO MARQUES CERQUEIRA JUNIOR, na qualidade de Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral\/Ordenador de Despesas e DILSON RESENDE DE ALMEIDA, na qualidade de Administrador Regional de Ceil\u00e2ndia.<\/p> DILSON RESENDE DE ALMEIDA<\/p>"}," 405086":{"coMateria":"405086","coDemandante":"655","titulo":"EDITAL N\u00ba 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"189","texto":" CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA COMPOSI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DA REGI\u00c3O ADMINISTRATIVA DE VICENTE PIRES (RA-VP)<\/p> O ADMINISTRADOR REGIONAL DE VICENTE PIRES DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia fixada pelo Artigo 42, inciso XI do Decreto n\u00b0 38.094\/2017 e o Artigo 15 do Decreto n\u00b0 12.960, de 28 de dezembro de 1990, que aprova o Regulamento da Lei n\u00b0 41, de 13 de setembro de 1989, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal e sobre a forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente, resolve TORNAR P\u00daBLICO o presente Edital de Chamamento, conforme condi\u00e7\u00f5es a seguir apresentados:<\/p> I - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p> Art. 1\u00ba A Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente de Vicente Pires, COMDEMA-VP, ser\u00e1 composta de 12 (doze) membros, al\u00e9m do Administrador Regional.<\/p> Art. 2\u00ba O presente chamamento p\u00fablico se refere aos 7 (sete) membros da sociedade civil que ser\u00e3o escolhidos entre as representa\u00e7\u00f5es da comunidade, entidades de classe e\/ou clubes de servi\u00e7os locais, sendo os outros 05 (cinco) representantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de \u00f3rg\u00e3os envolvidos com a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Os membros da Comiss\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o remunerados, mas suas fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas de relevante interesse p\u00fablico.<\/p> II - DA COMISS\u00c3O DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA-VP<\/p> Art. 4\u00ba \u00c0 Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente de Vicente Pires, COMDEMA-VP, incumbe promover a participa\u00e7\u00e3o da comunidade e assessorar diretamente o Administrador Regional de Vicente Pires, no que se refere ao planejamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preserva\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade de vida da comunidade.<\/p> Art. 5\u00ba \u00c0 Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente, COMDEMA-VP, compete:<\/p> I - elaborar plano de trabalho;<\/p> II - cooperar ativamente na implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal, nos termos da Lei n\u00b0 41, de 13\/09\/89, e demais normas legais vigentes;<\/p> III - elaborar, manter atualizadas e divulgar rela\u00e7\u00e3o de fontes e focos de polui\u00e7\u00e3o, atuais e potenciais, na \u00e1rea sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Administrativa de Vicente Pires;<\/p> IV - receber, analisar e encaminhar \u00e0 SEMA, den\u00fancias de degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental, efetiva ou potencial;<\/p> V - propor \u00e0 SEMA solu\u00e7\u00f5es para sanar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental existente ou potencial;<\/p> VI - propor \u00e0s autoridades administrativas locais medidas para sanar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p> VII - acompanhar e aferir a efic\u00e1cia da aplica\u00e7\u00e3o das medidas de controle e recupera\u00e7\u00e3o ambientais;<\/p> VIII - propor \u00e0 SEMA e \u00e0s autoridades locais, quando couber, a aplica\u00e7\u00e3o das medidas administrativas e\/ou san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente no Distrito Federal;<\/p> IX - comunicar irregularidades ao Administrador Regional que, oficiar\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Distrito Federal, que, por sua vez, ouvir\u00e1 a SEMA tendo em vista a ado\u00e7\u00e3o das medidas cautelares e propositura das medidas judiciais cab\u00edveis para a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade de dano ambiental efetivo ou potencial;<\/p> X - sugerir ao Governo do Distrito Federal, atrav\u00e9s da SEMA a execu\u00e7\u00e3o de programas e atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental, a ado\u00e7\u00e3o de normas, padr\u00f5es e par\u00e2metros ambientais e a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p> XI - promover atividades de educa\u00e7\u00e3o ambiental em n\u00edvel local, integrando-as ao Plano Anual de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental do Distrito Federal;<\/p> XII - auxiliar as autoridades competentes na fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades utilizadoras de recursos ambientais, comunicando as irregularidades constatadas;<\/p> XIII - estimular a cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de defesa ambiental;<\/p> XIV - eleger o representante da COMDEMA-VP a ter assento no Conselho de Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal \u2013 CPA.<\/p> Art. 6\u00ba A Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente, COMDEMA-VP, ter\u00e1 sua composi\u00e7\u00e3o de 7 (sete) membros escolhidos entre as representa\u00e7\u00f5es da comunidade, entidades de classe e\/ou clubes de servi\u00e7os locais, definidas pelo presente edital.<\/p> \u00a71\u00ba Os integrantes da COMDEMA-VP ter\u00e3o mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 exercido a t\u00edtulo de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o cabendo remunera\u00e7\u00f5es de qualquer tipo.<\/p> \u00a72\u00ba Para assegurar a renova\u00e7\u00e3o anual de parte dos membros da COMDEMA-VP, na primeira composi\u00e7\u00e3o, 3 (tr\u00eas) representantes da comunidade, entidades de classe e\/ou clubes de servi\u00e7os locais e 02 (dois) representantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos com a mat\u00e9ria de que trata este Decreto, ter\u00e3o mandato de apenas 01 (um) ano, conforme sorteio.<\/p> III - DO REGULAMENTO PARA HABILITA\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS Art.<\/p> 7\u00ba Os interessados no cargo dever\u00e3o preencher o formul\u00e1rio dispon\u00edvel de maneira presencial, no setor do Protocolo e Arquivo da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires, localizado em Rua 04 A, SHVP Travessa 04, Bras\u00edlia, CEP: 72006-247, com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p> I - Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o devidamente preenchida;<\/p> II - C\u00f3pia de documentos pessoais RG e CPF;<\/p> III - Comprovante de Resid\u00eancia na Regi\u00e3o Administrativa de Vicente Pires;<\/p> IV - Apresentar c\u00f3pia do documento que comprove possuir curso de gradua\u00e7\u00e3o ou especializa\u00e7\u00e3o envolvido na mat\u00e9ria ambiental, e\/ou registro\/participa\u00e7\u00e3o em representa\u00e7\u00e3o da comunidade, entidades de classe e\/ou clubes de servi\u00e7os locais na Regi\u00e3o Administrativa de Vicente Pires.<\/p> Art. 8\u00ba As inscri\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da publica\u00e7\u00e3o do presente edital.<\/p> Art. 9\u00b0 A Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires examinar\u00e1 os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o e definir\u00e1 os nomes que atenderem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Art. 8\u00ba deste regulamento, devendo publicar a lista de candidatos aptos no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires e redes sociais, no prazo de 2 dias \u00fateis.<\/p> \u00a71\u00ba Havendo discord\u00e2ncia quanto ao resultado publicado, os candidatos poder\u00e3o apresentar recurso fundamentado, por meio do e-mailprotocolo@vicentepires.df.gov.br no prazo de 2 (dois) dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lista no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Vicente Pires e redes sociais.<\/p> \u00a72\u00ba Os recursos ser\u00e3o avaliados pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires e publicado no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional os participantes finais.<\/p> IV - DO PROCEDIMENTO DE SELE\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS<\/p> Art. 10. A escolha dos 7 (sete) membros da sociedade civil ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s de Assembleia para determinado fim, com a escolha de seus membros e suplentes, ap\u00f3s o prazo dos recursos.<\/p> Art. 11. A Assembleia ocorrer\u00e1 na Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires em data a ser escolhida para melhor interesse p\u00fablico de todos os participantes, a ser publicado no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires e redes sociais.<\/p> Art. 12. Ao final Assembleia para constitui\u00e7\u00e3o do COMDEMA-VP, dever\u00e1 ser lavrado a Ata com a escolha final dos membros da sociedade civil, chancelada pelo Administrador Regional.<\/p> Art. 13. A forma\u00e7\u00e3o final do COMDEMA-VP, junto com os nomes dos representantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ser\u00e1 efetivada com a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> V- DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> Art. 14. A inscri\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o das normas contidas nos comunicados e neste edital.<\/p> Art. 15. As lacunas, casos omissos e\/ou d\u00favidas acerca da interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos deste edital ser\u00e3o apreciados e deliberados pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires e dever\u00e3o ser encaminhadas para o e- mail: protocolo@vicentepires.df.gov.br.<\/p> GILVANDO GALDINO<\/p> Administrador Regional<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 404911":{"coMateria":"404911","coDemandante":"3830","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 51728\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Processo n\u00ba 04044-00011207\/2024-11. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SEEC\/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a HBL CARIMBOS E PLACAS IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a aquisi\u00e7\u00e3o de carimbos, de modo a atender a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC\/DF), referente aos itens 32 e 36, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia, no Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP n\u00ba 008\/2023 - COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF e na Proposta de Pre\u00e7os atualizada, que passam a integrar o presente Termo. DO VALOR: o valor total do CONTRATO \u00e9 de R$ 3.990,00 (tr\u00eas mil novecentos e noventa reais), e correr\u00e1 \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no or\u00e7amento corrente \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas no(s) or\u00e7amento(s) seguinte(s). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 19.101; II - Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0051; III - Natureza da Despesa: 33.90.30; IV - Fonte de Recursos: 1000. O empenho \u00e9 no valor de R$ 3.990,00 (tr\u00eas mil novecentos e noventa reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE12730, emitida em 10\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na modalidade Global. DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA: o contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura. DA ASSINATURA: 19\/06\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: pela SEEC: NEY FERRAZ J\u00daNIOR, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CONTRATADA: ROG\u00c9RIO VIEIRA DA SILVA, na qualidade de Procurador Legal da Empresa.<\/p>"}," 405000":{"coMateria":"405000","coDemandante":"4805","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"221","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90045\/2024 - UASG 974002<\/p> A Pregoeira comunica aos interessados que a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais \u2013 SCG operacionalizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o do PE 90045\/2024 no sistema Compras, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o material de consumo de g\u00eaneros aliment\u00edcios (a\u00e7\u00facar, caf\u00e9, \u00e1gua e garraf\u00e3o retorn\u00e1vel), de acordo com as condi\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas constantes no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 7.369.548,41. Tipo de Licita\u00e7\u00e3o: menor pre\u00e7o. Abertura das propostas dia 02\/07\/2024, \u00e0s 9h30. Processo n\u00ba 04033-00000224\/2024-99. O edital poder\u00e1 ser retirado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.gov.br\/compras.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 19 de junho de 2024<\/p> CLAUDETE PEREIRA LIMA<\/p>"}," 405023":{"coMateria":"405023","coDemandante":"4807","titulo":"EDITAL N\u00ba 02, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"242","texto":" O GERENTE DO PROGRAMA NOTA LEGAL, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO, ESCRITURA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, em cumprimento ao disposto nos arts. 12, 13 e 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 04, de 16 de fevereiro de 2024, em refer\u00eancia ao primeiro sorteio eletr\u00f4nico de pr\u00eamios do Programa de Concess\u00e3o de Cr\u00e9ditos do Distrito Federal \u2013 Programa Nota Legal, de 2024, de n\u00famero 00124, TORNA P\u00daBLICO os c\u00f3digos hash dos arquivos dos bilhetes e outros dados relacionados ao sorteio que ser\u00e1 realizado no dia 27 de junho de 2024.<\/p> 1. Dados:<\/p> a) c\u00f3digo hash do arquivo final de bilhetes gerados: 7462338ff5feab470dde77c71a60414b<\/p> b) c\u00f3digo hash do aplicativo utilizado no sorteio: 65efbb90e8d7eeac9923aa86b7477160<\/p> c) c\u00f3digo hash do arquivo privado de bilhetes: dd2fdd674ba5392dc525bc346ce21e08<\/p> d) n\u00famero do concurso da loteria federal a ser realizado no dia 22\/06\/2024:05877<\/p> e) quantidade de bilhetes gerados: 61.528.158<\/p> f) quantidade de bilhetes a serem premiados: 12.600<\/p> g) m\u00e9todo de gera\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo hash: aplica\u00e7\u00e3o do algoritmo MD5 - \"Message Digest\" 5<\/p> 2. O arquivo referente aos bilhetes gerados de que trata a al\u00ednea \u201ca\u201d do item 1 poder\u00e1 ser consultado no s\u00edtio da Programa Nota Legal por meio do arquivo constante do endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u201chttps:\/\/www.notalegal.df.gov.br\u201d, na aba SORTEIO.<\/p> 3. O arquivo privado de que trata al\u00ednea \u201cc\u201d do item 1 conter\u00e1 os dados completos dos adquirentes e servir\u00e1 apenas para auditoria do sorteio.<\/p> 4. Os arquivos referidos nos itens 2 e 3 foram assinados pelo servidor ALAN DE GOIS DOS SANTOS, Gerente do Programa Nota Legal, da Coordena\u00e7\u00e3o de Cadastro, Escritura\u00e7\u00e3o e Documentos Fiscais Digitais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio do aplicativo Assinador SERPRO vers\u00e3o 4.1.0 obtido em https:\/\/www.serpro.gov.br\/links-fixos-superiores\/assinador-digital\/assinador-serpro.<\/p> ALAN DE GOIS DOS SANTOS<\/p>"}," 404893":{"coMateria":"404893","coDemandante":"736","titulo":"EDITAL N\u00b0 01\/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"269","texto":" O TITULAR DA GER\u00caNCIA DE AUDITORIA TRIBUT\u00c1RIA, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, TORNA P\u00daBLICA a lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o abaixo relacionado, em conson\u00e2ncia com o art. 11, \u00a7 2\u00ba, da Lei 4.567 de 09 de maio de 2011, considerando-se feita a intima\u00e7\u00e3o, conforme o art. 12, inciso III, da lei supramencionada, ap\u00f3s 15 (quinze) dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o deste edital, ficando o contribuinte intimado a recolher o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, ou apresentar impugna\u00e7\u00e3o, conforme art. 25, inciso V, da lei supracitada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intima\u00e7\u00e3o feita. Conforme previsto no art. 65-A, inciso II, da Lei n\u00b0 1.254\/1996, o valor da multa sobre o principal ser\u00e1 reduzido em 75% (setenta e cinco por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intima\u00e7\u00e3o feita. A multa por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria n\u00e3o tem o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o prevista acima. O cr\u00e9dito tribut\u00e1rio poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 60 (sessenta) meses da forma disciplinada no art. 1\u00b0, observado o seu par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar n\u00b0 833 de 27 de maio de 2011. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada, no domic\u00edlio fiscal eletr\u00f4nico da empresa ou nos dias \u00fateis, das 9 \u00e0s 17 horas, na Ger\u00eancia de Auditoria Tribut\u00e1ria - GEAUT - COFIT - SUREC, situada no Setor Banc\u00e1rio Norte, Quadra 02, Edif\u00edcio Vale do Rio Doce, 4\u00b0 andar, dala 405, Bras\u00edlia-DF. Relacionado na seguinte ordem: N\u00b0 AI, RAZ\u00c3O SOCIAL, CF\/DF OU CNPJ OU CPF 1) N\u00b0 4790\/2023, BOA TRANSPORTES LTDA, 27.547.852\/0001-50.<\/p> MURILO LIMA CARVALHO<\/p> Gerente de Auditoria Tribut\u00e1ria<\/p>"}," 404859":{"coMateria":"404859","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000879\/2023-44. Interessado: HEMOCL\u00cdNICA CL\u00cdNICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA, CNPJ n\u00ba 03.496.858\/0001-87. Valor: R$1.929,09 (um mil novecentos e vinte e nove reais e nove centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 296\/2021. Em 19\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 404858":{"coMateria":"404858","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001079\/2022-60. Interessado: CEPDI CENTRO DE ENSINO, PESQUISA E DIAGN\u00d3STICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ N\u00ba 22.969.077\/0001-07. Valor: R$525,90 (quinhentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 451\/2021. Em 19\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 404860":{"coMateria":"404860","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001541\/2022-29. Interessado: CTCV CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA, CNPJ n\u00ba 03.923.271\/0003-79. Valor: R$29.381,75 (vinte e nove mil trezentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 14\/2020. Em 19\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 404861":{"coMateria":"404861","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001674\/2023-86. Interessado: HOSPITAL SANTA L\u00daCIA S\/A, CNPJ n\u00ba 00.025.841\/0001-53. Valor: R$11.851,66 (onze mil oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 382\/2021. Em 19\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 404857":{"coMateria":"404857","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00002811\/2023-08. Interessado: NUCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRASILIA LTDA, CNPJ N\u00ba 37.992.740\/0001-61. Valor: R$19.656,55 (dezenove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 110\/2021. Em 19\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 404998":{"coMateria":"404998","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL (*)","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n\u00ba 047785\/2022. SIGGO N\u00ba 047785. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELSHADAY ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 03.374.268\/0002-62. Objeto: conceder o reajuste contratual no percentual de 4,61%, referente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses de agosto\/2023, com aplica\u00e7\u00e3o a partir de 15\/08\/2023. A partir de 15\/08\/2023, o valor do contrato passa de R$ 1.507.433,93 (um milh\u00e3o, quinhentos e sete mil quatrocentos e trinta e tr\u00eas reais e noventa e tr\u00eas centavos) para R$ 1.576.926,63 (um milh\u00e3o, quinhentos e setenta e seis mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e tr\u00eas centavos); A partir de 27\/12\/2023, o valor do Contrato passa de R$ 1.576.926,63 (um milh\u00e3o, quinhentos e setenta e seis mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e tr\u00eas centavos) para R$ 1.971.158,29 (um milh\u00e3o, novecentos e setenta e um mil cento e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos) considerando o acr\u00e9scimo formalizado por meio do 2\u00baTA (130062370); O detalhamento do objeto do contrato, ap\u00f3s o reajuste, est\u00e1 descrito no Anexo I do presente Termo de Apostilamento. Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 23901. Programa de Trabalho: 10301820223960019. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 138003468. Nota de Empenho: 2023NE11793. Valor de empenho inicial: R$ 321.955,86 (trezentos e vinte e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Emitido em: 16\/05\/2024. Sob o evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA. Na modalidade: 2 - Estimativo. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060- 00132393\/2017-52- 00060-00513567\/2022-41. Data de Assinatura: 27\/12\/2023. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 26\/10\/2022.<\/p> __________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 114, 18 de junho de 2024, p\u00e1gina 62. <\/p>"}," 405028":{"coMateria":"405028","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO TERMO DE FOMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO 000060-00168073\/2024-60. A Sra. Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, torna p\u00fablica, para os fins que especificam o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 32 da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 2014, e os par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do artigo 26 do Decreto Distrital n\u00ba 37.843, de 2016, a Justificativa de Aus\u00eancia de Chamamento P\u00fablico, com fundamento no inciso 27 do Decreto supracitado c\/c art. 29 e 30 da Lei n\u00ba 13.019\/2014, em conformidade com a Nota Jur\u00eddica n\u00ba 660\/2024 (143628530) e Autoriza\u00e7\u00e3o SES\/GAB (143724160), AUTORIZA a dispensa de chamamento p\u00fablico, para a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Fomento com o INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE - IBRAS, inscrito no CNPJ n\u00ba 03.405.201\/0001-67, conforme o Plano de Trabalho (142833249) referente a emenda parlamentar n\u00b0 50410002, no valor de R$ 14.112.015,00 (quatorze milh\u00f5es, cento e doze mil quinze reais), do Deputado Gilvan M\u00e1ximo, cujo objetivo \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o de um projeto para promover a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade no Distrito Federal, atrav\u00e9s de uma abordagem itinerante. O referido plano de trabalho foi aprovado em conjunto no Termo de Aprova\u00e7\u00e3o 29 (143839287) e no Termo de Aprova\u00e7\u00e3o 23 (142947683). LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ. Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p>"}," 405026":{"coMateria":"405026","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO TERMO DE FOMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO 00060-00171176\/2024-15. A Sra. Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, torna p\u00fablica, para os fins que especificam o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 32 da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 2014, e os par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do artigo 26 do Decreto Distrital n\u00ba 37.843, de 2016, a Justificativa de Aus\u00eancia de Chamamento P\u00fablico, com fundamento no inciso 27 do Decreto supracitado c\/c art. 29 e 30 da Lei n\u00ba 13.019\/2014, em conformidade com a Nota Jur\u00eddica n\u00ba 659\/2024 (143625609) e Autoriza\u00e7\u00e3o SES\/GAB (143832638), AUTORIZA a dispensa de chamamento p\u00fablico, para a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Fomento com a ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE CISNE - INSTITUTO CISNE, inscrito no CNPJ n\u00ba 56.322.696\/0002-08, conforme o Plano de Trabalho (142883329) referente a emenda parlamentar n\u00b0 44530001, no valor de R$ 18.735.793,00 (dezoito milh\u00f5es, setecentos e trinta e cinco mil setecentos e noventa e tr\u00eas reais), do Deputado Rafael Prudente, cujo objetivo \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e9dia e alta complexidade nas especialidades de Oftalmologia e Ginecologia. O referido plano de trabalho foi aprovado em conjunto no Termo de Aprova\u00e7\u00e3o 24 (142948038) e no Termo de Aprova\u00e7\u00e3o 21 (142992879). LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ. Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p>"}," 404863":{"coMateria":"404863","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90028\/2024A \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00256771\/2023-31. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90028\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90028\/2024A - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa CIR\u00daRGICA FERNANDES - COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS CIR\u00daRGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ n\u00ba 61.418.042\/0001-31. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de insumos padronizados, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF. ITEM ADJUDICADO: 5. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 16.309,98. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa LUIZ ANTONIO FERNANDES.<\/p>"}," 404864":{"coMateria":"404864","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90028\/2024B \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00256771\/2023-31. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90028\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90028\/2024B - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa MAGNA IND\u00daSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n\u00ba 29.791.821\/0001-75. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de insumos padronizados, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF. ITEM ADJUDICADO: 06,07,08. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 121.645,20. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa RAFAEL PITOMBO SEIXAS.<\/p>"}," 404865":{"coMateria":"404865","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90028\/2024C \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00256771\/2023-31. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90028\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90028\/2024C - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SA\u00daDE EIRELI ME, CNPJ n\u00ba 28.387.424\/0001-70. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de insumos padronizados, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF. ITEM ADJUDICADO: 2. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.574,58. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa RUBENS BATISTA MENDANHA.<\/p>"}," 404866":{"coMateria":"404866","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90028\/2024D \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00256771\/2023-31. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90028\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90028\/2024D - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa PLASTIC WAY PRODUTOS PARA A SA\u00daDE LTDA, CNPJ n\u00ba 01.202.521\/0001-94. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de insumos padronizados, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF. ITEM ADJUDICADO: 03, 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 389.597,04. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa VALTER CARRER.<\/p>"}," 404867":{"coMateria":"404867","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90028\/2024E \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00256771\/2023-31. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90028\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90028\/2024E - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa POLAR FIX IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n\u00ba 02.881.877\/0004-07. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de insumos padronizados, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF. ITEM ADJUDICADO: 09, 10. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 78.312,00. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa MARCOS BARRETO.<\/p>"}," 404868":{"coMateria":"404868","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90028\/2024F \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00256771\/2023-31. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90028\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90028\/2024F - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa PRO-NUTRIR LTDA, CNPJ n\u00ba 05.266.726\/0001-94. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de insumos padronizados, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF. ITEM ADJUDICADO: 16, 17. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 179.634,00. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa LUCIANA RAMOS SALES.<\/p>"}," 404869":{"coMateria":"404869","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90028\/2024G \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00256771\/2023-31. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90028\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90028\/2024G - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa PROTEC EXPORT IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO, IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS M\u00c9DICOS, CNPJ n\u00ba 06.207.441\/0001-45. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de insumos padronizados, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF. ITEM ADJUDICADO: 1. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 35.556,69. DATA DA ASSINATURA: DATA DA ASSINATURA. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa GABRIELA ALVES SOUZA.<\/p>"}," 404876":{"coMateria":"404876","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90029\/2024A \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00405266\/2023-26. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90029\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90029\/2024A - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa LABNEWS INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 01.940.597\/0001-17. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de SOLU\u00c7\u00d5ES SANEANTES. ITEM ADJUDICADO: 3 e 4. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 60.584,16. DATA DA ASSINATURA: 14\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa FABIO HENRIQUE OLIVEIRA FARIA DA SILVA.<\/p>"}," 404877":{"coMateria":"404877","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90029\/2024B \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00405266\/2023-26. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90029\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90029\/2024B - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa LABNEWS INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 01.940.597\/0001-17. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de SOLU\u00c7\u00d5ES SANEANTES. ITEM ADJUDICADO: 1 e 2. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.069.624,80. DATA DA ASSINATURA: 14\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa ROGERIO FAD.<\/p>"}," 404870":{"coMateria":"404870","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90043\/2024A \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00204693\/2023-99. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90043\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90043\/2024A - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa ACCORD FARMAC\u00caUTICA LTDA, CNPJ n\u00ba 64.171.697\/0004-99. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de medicamentos inseridos na Rela\u00e7\u00e3o de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO DF - REME-DF.. ITEM ADJUDICADO: 01, 02, 08, 12, 13, 19. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 274.658,99. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa ANIL KUMAR DHAMANI.<\/p>"}," 404871":{"coMateria":"404871","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90043\/2024B \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00204693\/2023-99. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90043\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90043\/2024B - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa BAYER S\/A, CNPJ n\u00ba 18.459.628\/0097-67. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de medicamentos inseridos na Rela\u00e7\u00e3o de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO DF - REME-DF.. ITEM ADJUDICADO: 17, 18. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.036.584,88. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa TABATA ARA\u00daJO DO NASCIMENTO.<\/p>"}," 404872":{"coMateria":"404872","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90043\/2024C \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00204693\/2023-99. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90043\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90043\/2024C - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa CM HOSPITALAR S\/A, CNPJ n\u00ba 12.420.164\/0009-04. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de medicamentos inseridos na Rela\u00e7\u00e3o de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO DF - REME-DF.. ITEM ADJUDICADO: 03, 04. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.996.360,61. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa LORRAYNE MERHY ZANCANELLA ARIEDE.<\/p>"}," 404873":{"coMateria":"404873","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90043\/2024D \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00204693\/2023-99. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90043\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90043\/2024D - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 10.586.940\/0003-20. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de medicamentos inseridos na Rela\u00e7\u00e3o de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO DF - REME-DF.. ITEM ADJUDICADO: 10. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.344,00. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa JO\u00c3O BOSCO XAVIER.<\/p>"}," 404874":{"coMateria":"404874","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90043\/2024E \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00204693\/2023-99. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90043\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90043\/2024E - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa SANTE M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n\u00ba 16.699.864\/0001-83. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de medicamentos inseridos na Rela\u00e7\u00e3o de MEDICAMENTOS PADRONIZADOS DO DF - REME-DF.. ITEM ADJUDICADO: 06, 07. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 713.403,60. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa SEILIA BATISTA MARTINS MOURA.<\/p>"}," 404875":{"coMateria":"404875","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90043\/2024F \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00204693\/2023-99. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90043\/2024. 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Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORAT\u00d3RIO E CORRELATOS LTDA CNPJ N\u00ba 04.086.552\/0001-15. OBJETO:ESCOVA PARA COLETA DE MATERIAL CERVICAL ESTERIL DESCARTAVEL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002993 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002764. VALOR: R$ 9.681,92 (nove mil seiscentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos). PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404927":{"coMateria":"404927","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06579","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292307\/2024-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ N\u00ba 36.958.637\/0001-32. OBJETO: ESCALPE N\u00b0 25, COM DISPOSITIVO DE SEGURAN\u00c7A, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 197\/2023E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003040 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002812. VALOR: R$ 3.644,10 (tr\u00eas mil seiscentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 14\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404928":{"coMateria":"404928","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06580","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292307\/2024-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ N\u00ba 36.958.637\/0001-32. OBJETO: ESCALPE N\u00b0 25, COM DISPOSITIVO DE SEGURAN\u00c7A, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 197\/2023E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003040 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002812. VALOR: R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 14\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404929":{"coMateria":"404929","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06612","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00287306\/2024-22. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORAT\u00d3RIO E CORRELATOS LTDA CNPJ N\u00ba 04.086.552\/0001-15. OBJETO: ESCOVA PARA COLETA DE MATERIAL CERVICAL ESTERIL DESCARTAVEL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002993 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002764. VALOR: R$ 1.872,96 (um mil oitocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404930":{"coMateria":"404930","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06643","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00287972\/2024-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRURGICA FERNANDES COM. MAT. CIR. HOSP. LTDA. CNPJ N\u00ba 61.418.042\/0001-31. OBJETO: AGULHA PARA ASPIRA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTO1,2 x 25 mm PONTA ROMBA, DESCART\u00c1VEL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 197\/2023C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003003 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002772 . VALOR: R$ 48.672,80 (quarenta e oito mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404931":{"coMateria":"404931","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06644","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00287972\/2024-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRURGICA FERNANDES COM. MAT. CIR. HOSP. LTDA. CNPJ N\u00ba 61.418.042\/0001-31. OBJETO: AGULHA PARA ASPIRA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTO1,2 x 25 mm PONTA ROMBA, DESCART\u00c1VEL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 197\/2023C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003003 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002772 . VALOR: R$3.000,80 (tr\u00eas mil reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404932":{"coMateria":"404932","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06675","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00283452\/2024-89. 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Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BLAU FARMACEUTICA S.A. CNPJ N\u00ba 58.430.828\/0001-60. OBJETO: SUGAMADEX S\u00d3DICO SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL100 MG\/ML FRASCO-AMPOLA 2 ML, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90010\/2024A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002940 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002710. VALOR: R$ 59.075,00 (cinquenta e nove mil setenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404935":{"coMateria":"404935","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06678","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00270693\/2024-68. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ N\u00ba 12.420.164\/0009-04. OBJETO: OCTREOTIDA PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL 20 MG FRASCO-AMPOLA + SERINGA PREENCHIDA COM DILUENTE 2ML + SISTEMA DE APLICACAO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 62\/2023B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002840 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002614. VALOR: R$ 148.128,85 (cento e quarenta e oito mil cento e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404937":{"coMateria":"404937","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06679","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO:00060-00270634\/2024-90. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 05.439.635\/0004-56. OBJETO: VANCOMICINA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 500 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90053\/2024C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002839 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002613. VALOR: R$ 112.400,00 (cento e doze mil e quatrocentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404938":{"coMateria":"404938","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06680","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00261642\/2024-45. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARM\u00c1CIA LTDA. CNPJ N\u00ba 17.174.657\/0008-44. OBJETO: GENTAMICINA SOLUCAO INJETAVEL 40 MG\/ML AMPOLA 2 ML, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 233\/2023E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002733 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002515. VALOR: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404939":{"coMateria":"404939","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06681","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00264627\/2024-59. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 94.389.400\/0001-84. OBJETO: PEMETREXEDE DISS\u00d3DICO P\u00d3 LIOFILIZADO PARA SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 500MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90033\/2024E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002774 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002553. VALOR: R$ 7.467,00 (sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404940":{"coMateria":"404940","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06682","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00271446\/2024-89. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS. CNPJ N\u00ba 28.820.255\/0001-10. OBJETO: MATRIZ ODONTOL\u00d3GICA, MATERIAL POLI\u00c9STER, TIPO PR\u00c9-CORTADA, FORMATO FITA, APRESENTA\u00c7\u00c3O ENVELOPE 50 FOLHAS DE 10CM, LARGURA 10, TIPO USO DESCART\u00c1VEL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 179\/2023D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002853 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002626. VALOR: R$ 152,22 (cento e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. 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Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRAMED COM\u00c9RCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 28.345.933\/0001-30. OBJETO: AGULHA HIPOD\u00c9RMICA 30 X 0,8 COM DISPOSITIVO DE SEGURAN\u00c7A, DESCART\u00c1VEL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 197\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003013 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002783. VALOR: R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404959":{"coMateria":"404959","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06731","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292729\/2024-64. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa J.R. COM\u00c9RCIO DE FIOS LTDA CNPJ N\u00ba 07.370.983\/0001-05. OBJETO: SISTEMA FECHADO DE ASPIRA\u00c7\u00c3O TRAQUEAL VIA TUBO OROTRAQUEAL INFANTIL 8 FR, EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 215\/2023C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003048 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002819. VALOR: R$ 3.816,40 (tr\u00eas mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404960":{"coMateria":"404960","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06732","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292615\/2024-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ N\u00ba 03.951.140\/0001-33. OBJETO: TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF P.V.C. 5,0MM N.22, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003045 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002817. VALOR: R$ 187,98 (cento e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404961":{"coMateria":"404961","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06733","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292615\/2024-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ N\u00ba 03.951.140\/0001-33. OBJETO: TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF P.V.C. 5,0MM N.22, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003045 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002817. VALOR: R$ 19,28 (dezenove reais e vinte e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404962":{"coMateria":"404962","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06735","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00290414\/2024-82. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS. CNPJ N\u00ba 28.820.255\/0001-10. OBJETO: ESPELHO BUCAL, MATERIAL A\u00c7O INOXID\u00c1VEL E ESPELHO, TIPO PLANO, TAMANHO N\u00ba 5, USO ENCAIXE UNIVERSAL, COMPRIMENTO CABO PADR\u00c3O, TIPO USO AUTOCLAV\u00c1VEL, APRESENTA\u00c7\u00c3O EMBALAGEM INDIVIDUAL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 136\/2023C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003033 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002801. VALOR: R$3.250,48 (tr\u00eas mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. 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Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404964":{"coMateria":"404964","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06738","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00294915\/2024-38. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa METHABIO FARMAC\u00caUTICA DO BRASIL LTDA - EPP. CNPJ N\u00ba 08.766.992\/0001-74. OBJETO: EQUIPO MICROGOTAS GRAVITACIONAL, COM BURETA \u2013 150ML, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 077\/2023E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003074 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002844. VALOR: R$1.918,00 (um mil novecentos e dezoito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404965":{"coMateria":"404965","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06740","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00290040\/2024-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SA\u00daDE - COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 33.498.171\/0001-41. OBJETO: VERNIZ DENT\u00c1RIO, TIPO CAVIT\u00c1RIO, COMPOSI\u00c7\u00c3O RESINA E SOLVENTE., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 155\/2023C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003023 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002793. VALOR: R$ 342,47 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404966":{"coMateria":"404966","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06744","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00288061\/2024-51. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SA\u00daDE - COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 33.498.171\/0001-41. OBJETO: LIMA USO ODONTOL\u00d3GICO, MATERIAL A\u00c7O INOXID\u00c1VEL, MODELO KERR FLEX\u00cdVEL (TIPO FLEXOFILE), FABRICADA POR TOR\u00c7\u00c3O DE HASTE COM SEC\u00c7\u00c3O TRIANGULAR, COMPRIMENTO 31, APLICA\u00c7\u00c3O DIGITAL, TAMANHO N\u00ba 15, COMPONENTES C\/ CURSOR., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 166\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003004 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002773. VALOR: R$ 247,91 (duzentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404967":{"coMateria":"404967","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06746","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00287592\/2024-26. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 33.498.171\/0001-41. OBJETO: CONES DE GUTA-PERCHA 35\/04 E OUTRO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 219\/2023C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002997 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002767. VALOR: R$ 3.432,00 (tr\u00eas mil quatrocentos e trinta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404934":{"coMateria":"404934","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06677","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00274827\/2024-10. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ N\u00ba 12.420.164\/0009-04. OBJETO: OCTREOTIDA PO PARA SUSPENSAO INJETAVEL 30 MG FRASCO-AMPOLA + SERINGA PREENCHIDA COM DILUENTE 2ML + SISTEMA DE APLICA\u00c7AO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 62\/2023B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002888 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002659. VALOR: R$ 309.635,04 (trezentos e nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404898":{"coMateria":"404898","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90137\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de Paraformalde\u00eddo para Autoclaves de vapor a baixa temperatura e formalde\u00eddo (VBTF), em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00447111\/2022-86. Total de 2 itens (Ampla Concorr\u00eancia e Cota reservada \u00e0s ME\/EPP's). Valor Estimado: R$ 153.043,2000. Cadastro das Propostas: a partir de 20\/06\/2024. Abertura das Propostas: 02\/07\/2024, \u00e0s 8h30, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.719-040 - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404899":{"coMateria":"404899","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90138\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Processo para potencial compra\/contrata\u00e7\u00e3o de \u00d3rteses, Pr\u00f3teses e Materiais Especiais (OPME) padronizados, FIO MALEAVEL DE CERCLAGEM E OUTROS, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF, de forma ininterrupta, bem como garantir a assist\u00eancia aos usu\u00e1rios do SUS\/DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00120559\/2023-36. Total de 13 itens (EXCLUSIVIDADE \u00c0 ME\/EPP). Valor Estimado: R$ 107.451,8860. Cadastro das Propostas: a partir de 20\/06\/2024. Abertura das Propostas: 02\/07\/2024 \u00e0s 8h30, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, sala: Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.723-040 - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> JULIANA ARAUJO E SOUZA<\/p>"}," 404897":{"coMateria":"404897","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90090\/2024- UASG 926119<\/p> O Pregoeiro da Central de Compras\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba: 00060-00467362\/2023-68), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unit\u00e1rio): DENTAL IPO LTDA - CNPJ: 50.567.060\/0001-69: 01(R$ 74,00), 02(R$ 74,00), 03(74,00), 05(108,00), 06(108,00); MS COM\u00c9RCIO - CNPJ: 34.325.529\/0001-05: 04(R$ 73,90), 07(R$ 82,90); SA\u00daDE COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ: 33.498.171\/0001-41: 08(R$ 57,15), 09(R$ 57,06), 10(R$ 57,65), 11(R$ 57,33) 12(R$ 55,00), 13(R$ 55,32). Perfazendo o valor total licitado de R$ 259.790,54.<\/p> VITOR ANDRADE DE LUCENA<\/p>"}," 404830":{"coMateria":"404830","coDemandante":"4257","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 07 \u2013 PROGRAMA DE DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O PROGRESSIVA DAS A\u00c7\u00d5ES DE SA\u00daDE \u2013 SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"451","texto":" O DIRETOR ADMINISTRATIVO, DA SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, em atendimento ao inciso IX, art. 16, da Portaria SES-DF n\u00ba 473, de 04 de dezembro de 2023, combinado com o art. 228 do Decreto GDF n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICO o resultado dos processos de Dispensas de Licita\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Progressiva das A\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade \u2013 PDPAS\/SRSCE homologados em 05\/06\/2024:<\/p> PROCESSO SEI<\/p><\/td> PROCESSO PDPAS<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> QUANTITATIVO<\/p><\/td> DATA DA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> FORNECEDOR<\/p><\/td> CNPJ<\/p><\/td> VALOR TOTAL<\/p><\/td><\/tr> 00060-00149300\/2024-58<\/p><\/td> 1530-005902<\/p><\/td> HIDRALAZINA 50MG COMPRIMIDO OU DRAGEA<\/p><\/td> 2.600<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> UNI\u00c3O FARMA COMERCIAL LTDA<\/p><\/td> 08.774.906\/0001-75<\/p><\/td> R$ 2.210,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00178414\/2024-13<\/p><\/td> 3585-000046<\/p><\/td> LUVA DE PROCEDIMENTO N\u00c3O EST\u00c9RIL DE L\u00c1TEX TAMANHO \"P\"<\/p><\/td> 150.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA<\/p><\/td> 26.921.908\/0002-02<\/p><\/td> R$ 27.750,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00142224\/2024-50<\/p><\/td> SV 369\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o do equipamento de Urodin\u00e2mica DYNAPACK MPX 816, n\u00ba de s\u00e9rie 20050927-1, placa patrimonial 677952, localizado na sala 6 do Ambulat\u00f3rio do HRAN.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> 02.278.922\/0001-90<\/p><\/td> R$ 7.229,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00202158\/2024-84<\/p><\/td> 1530-005937<\/p><\/td> LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7,0 EM LATEX ESTERIL<\/p><\/td> 20.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA<\/p><\/td> 26.921.908\/0001-21<\/p><\/td> R$ 19.200,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00175797\/2024-60<\/p><\/td> 1530-005914<\/p><\/td> METILPREDNISOLONA (SUCCINATO) PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 500MG FRASCO AMPOLA<\/p><\/td> 150<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> C.A. HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 26.457.348\/0001-04<\/p><\/td> R$ 2.568,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00132318\/2024-11<\/p><\/td> 1530-005913<\/p><\/td> CLORETO DE POTASSIO SOLU\u00c7AO ORAL 60 MG\/ML FRASCO 100 ML COM DOSEADOR<\/p><\/td> 200<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> C.A. HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 26.457.348\/0001-04<\/p><\/td> R$ 596,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00192236\/2024-25<\/p><\/td> 1530-005923<\/p><\/td> CIANOCOBALAMINA (VITAMINA B12) SOLU\u00c7AO INJETAVEL 1000 MCG AMPOLA 1 ML A 2 ML<\/p><\/td> 600<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> VASCONCELOS INDUSTRIA FARMACEUTICA E COMERCIO LTDA<\/p><\/td> 05.155.425\/0001-93<\/p><\/td> R$ 2.382,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00191773\/2024-58<\/p><\/td> 3595-000048<\/p><\/td> COPO DESCART\u00c1VEL, CAPACIDADE M\u00cdNIMA DE 180 ML<\/p><\/td> 400<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> COMERCIAL ALVORADA PROD. LIMP. DESC. LTDA<\/p><\/td> 07.888.247\/0001-35<\/p><\/td> R$ 1.462,08<\/p><\/td><\/tr> 00060-00188942\/2024-72<\/p><\/td> 1530-005919<\/p><\/td> PATCH ORGANICO DE PERICARDIO BOVINO TAM. 11X9CM AREA 99CM2 ESTAB. EM SOLUCAO DE GLUTARALDEIDO<\/p><\/td> 2<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> MARIO MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 20.599.845\/0001-52<\/p><\/td> R$ 700,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00164034\/2024-93<\/p><\/td> 1530-005912<\/p><\/td> Pilha alcalina AA (m\u00e9dia), 1,5<\/p><\/td> 500<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> C.A. HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 26.457.348\/0001-04<\/p><\/td> R$ 1.495,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00184988\/2024-12<\/p><\/td> 1530-005916<\/p><\/td> COPO DESCART\u00c1VEL, CAPACIDADE M\u00cdNIMA DE 180 ML<\/p><\/td> 400<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> COMERCIAL ALVORADA PROD. LIMP. DESC. LTDA<\/p><\/td> 07.888.247\/0001-35<\/p><\/td> R$ 1.462,08<\/p><\/td><\/tr> 00060-00200727\/2024-57<\/p><\/td> 1530-005935<\/p><\/td> BROMOPRIDA SOLUCAO INJETAVEL 5MG\/ML AMPOLA 2ML<\/p><\/td> 7.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> 28.911.309\/0001-52<\/p><\/td> R$ 9.100,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00194515\/2024-23<\/p><\/td> 1530-005926<\/p><\/td> LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 M \u00b4<\/p><\/td> 44.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA<\/p><\/td> 26.921.908\/0002-02<\/p><\/td> R$ 8.140,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00124595\/2024-50<\/p><\/td> 1530-005910<\/p><\/td> FRALDA DESCART\u00c1VEL ADULTO TAMANHO \u201cXG\u201d ACIMA DE 90 KG<\/p><\/td> 10.920<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> 38.071.866\/0001-66<\/p><\/td> R$ 16.325,40<\/p><\/td><\/tr> 00060-00197096\/2024-81<\/p><\/td> 1530-005928<\/p><\/td> \u00c1LCOOL ET\u00cdLICO HIDRATADO 70% (70\u00b0GL) FRASCO 1000ML<\/p><\/td> 2.004<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA<\/p><\/td> 26.921.908\/0002-02<\/p><\/td> R$ 9.018,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00097463\/2024-48<\/p><\/td> 1530-005939<\/p><\/td> CONJUNTO PARA COLORA\u00c7\u00c3O DE GRAM CONTENDO FRASCOS DE 500ML (CRISTAL VIOLETA, LUGOL ESTABILIZADO, SOLU\u00c7\u00c3O DESCORANTE ALCOOL-ACETONA E FUCSINA FENICADA OU SAFRANINA)<\/p><\/td> 17<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> EASY CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> 36.886.490\/0001-12<\/p><\/td> R$ 1.532,55<\/p><\/td><\/tr> 00060-00194346\/2024-21<\/p><\/td> 1530-005925<\/p><\/td> KIT CES\u00c1REA<\/p><\/td> 240<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME<\/p><\/td> 28.685.008\/0001-58<\/p><\/td> R$ 10.800,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00205471\/2024-74<\/p><\/td> SV 388\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva de 07 (sete) Coletores de Ponto, chapas patrimoniais 933774, 933790, 933757, 933779, 933783, 933759 e 933636 que atende as unidades do Hospital Regional da Asa Norte, CAPS AD, COMPP E CAPSi, ADOLESCENTRO, HOSPITAL DIA, CEDOH, GSAS 2, GSAS 3, GSAP1-AN.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> U D FERREIRA MANUTENCAO<\/p><\/td> 30.211.535\/0001-72<\/p><\/td> R$ 52.000,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00169877\/2024-86<\/p><\/td> 3585-000043<\/p><\/td> FRALDA DESCART\u00c1VEL, ADULTO, TAMANHO \u201cM\u201d, DE 40 A 70 KG<\/p><\/td> 15.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> 38.071.866\/0001-66<\/p><\/td> R$ 20.625,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00177455\/2024-84<\/p><\/td> 3585-000044<\/p><\/td> FRALDA DESCART\u00c1VEL, ADULTO, TAMANHO \u201cP\u201d, AT\u00c9 40 KG<\/p><\/td> 4.960<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> CBA - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> 38.071.866\/0001-66<\/p><\/td> R$ 5.803,20<\/p><\/td><\/tr> 00060-00197542\/2024-58<\/p><\/td> 1530-005931<\/p><\/td> OXACILINA (SODICA) PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 500 MG FRASCO-AMPOLA<\/p><\/td> 1.200<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> C.A. HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 26.457.348\/0001-04<\/p><\/td> R$ 4.896,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00197607\/2024-65<\/p><\/td> 1530-005932<\/p><\/td> SALBUTAMOL (SULFATO) SOLUCAO INJETAVEL 0,5 MG\/ML AMPOLA 1 ML<\/p><\/td> 100<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> C.A. HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 26.457.348\/0001-04<\/p><\/td> R$ 1.266,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00191966\/2024-17<\/p><\/td> 1530-005922<\/p><\/td> AMIODARONA SOLUCAO INJETAVEL 50 MG\/ML AMPOLA 3 ML<\/p><\/td> 500<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> C.A. HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 26.457.348\/0001-04<\/p><\/td> R$ 1.655,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00192335\/2024-15<\/p><\/td> 1530-005924<\/p><\/td> CLORETO DE POTASSIO SOLUCAO INJETAVEL 10 % (1,34 MEQ\/ML) AMPOLA 10 ML<\/p><\/td> 3.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> C.A. HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 26.457.348\/0001-04<\/p><\/td> R$ 1.110,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00213962\/2024-99<\/p><\/td> 1513005951<\/p><\/td> HIDROXIPROPILMETILCELULOSE SOLUCAO VISCOELASTICA OFTALMICA 2 %<\/p><\/td> 100<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES<\/p><\/td> 25.290.348\/0001-91<\/p><\/td> R$ 6.200,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00213711\/2024-12<\/p><\/td> 1530-005950<\/p><\/td> GLICERINA (GLICEROL) SOLU\u00c7\u00c3O RETAL\/ENEMA 120MG\/ML (12 %) FRASCO OU BOLSA 500 ML COM SONDA OU APLICADOR<\/p><\/td> 300<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> 09.034.672\/0001-92<\/p><\/td> R$ 3.004,17<\/p><\/td><\/tr> 00060-00214419\/2024-17<\/p><\/td> 1513005952<\/p><\/td> TUBO PARA COLETA DE SANGUE SISTEMA A VACUO COM EDTA 13X75MM 3,5 A 5,0ML EM POLIPROPILENO<\/p><\/td> 14.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES<\/p><\/td> 25.290.348\/0001-91<\/p><\/td> R$ 5.740,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00201526\/2024-77<\/p><\/td> 1530-005936<\/p><\/td> ATROPINA (SULFATO) SOLU\u00c7AO OFTALMICA 1 % FRASCO 5 ML<\/p><\/td> 100<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> DROGARIA SAO RAFAEL LTDA<\/p><\/td> 00.368.589\/0001-85<\/p><\/td> R$ 1.049,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00216060\/2024-12<\/p><\/td> 3595-000049<\/p><\/td> TUBO PARA COLETA DE SANGUE SISTEMA A VACUO COM EDTA 13X75MM 3,5 A 5,0ML EM POLIPROPILENO<\/p><\/td> 24.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES<\/p><\/td> 25.290.348\/0001-91<\/p><\/td> R$ 9.840,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00061422\/2024-13<\/p><\/td> SV 368\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em 06 Ventiladores Aeomed, Modelo VG70, Chapas Patrimoniais 1.548.422, 1.548.413, 1.548.415, 1.548.425, 1.548.420 e 1.548.417, localizados na Diretoria Administrativa do HRAN.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> MEDIMPLANTES - SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA<\/p><\/td> 14.683.737\/0002-41<\/p><\/td> R$ 58.919,90<\/p><\/td><\/tr> 00060-00086292\/2024-21<\/p><\/td> 1530-005864<\/p><\/td> CAT\u00c9TER PARA HEMODI\u00c1LISE, 36 CM; 14-15FR, PONTA CUFF 19 CM.<\/p><\/td> 20<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> BRAKKO COM\u00c9RCIO E IMPORTA\u00c7\u00c3O LTDA<\/p><\/td> 01.085.207\/0001-79<\/p><\/td> R$ 18.000,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00145827\/2024-11<\/p><\/td> 1530-005938<\/p><\/td> DETERGENTE CONCENTRADO L\u00cdQUIDO<\/p><\/td> 500<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> MAXCLEAN COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO<\/p><\/td> 03.449.625\/0001-23<\/p><\/td> R$ 8.275,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00576316\/2023-59<\/p><\/td> 1530-005770<\/p><\/td> HIPOCLORITO DE SODIO A 1% FRASCO PLASTICO ESCURO 5000 ML<\/p><\/td> 300<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA<\/p><\/td> 08.774.906\/0001-75<\/p><\/td> R$ 3.750,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00089616\/2024-83<\/p><\/td> 1530-005874<\/p><\/td> LORATADINA XAROPE 1 MG\/ML FRASCO 100 ML<\/p><\/td> 200<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> C.A. HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 26.457.348\/0001-04<\/p><\/td> R$ 889,08<\/p><\/td><\/tr> 00060-00110282\/2024-14<\/p><\/td> 1530-005889<\/p><\/td> LACTULOSE L\u00cdQUIDO ORAL 667 MG\/ML - FRASCO 120 ML OU 200 ML<\/p><\/td> 60.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ETICA HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 28.685.008\/0001-58<\/p><\/td> R$ 2.700,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00096610\/2024-62<\/p><\/td> 1530-005877<\/p><\/td> OLEO MINERAL 100 % PURO FRASCO 100 ML<\/p><\/td> 298<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME<\/p><\/td> 28.685.008\/0001-58<\/p><\/td> R$ 1.361,86<\/p><\/td><\/tr> 00060-00579917\/2023-13<\/p><\/td> 1530-005761<\/p><\/td> IBUPROFENO COMPRIMIDO 600MG<\/p><\/td> 15.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> SUPERA MED HOSPITALAR EIRELI<\/p><\/td> 34.921.773\/0001-22<\/p><\/td> R$ 3.750,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00089241\/2024-51<\/p><\/td> 1530-005872<\/p><\/td> FIO DE SUTURA DE POLIESTER + POLIBUTILATO TRAN\u00c7ADO 3-0, 75CM, COM 02 AGULHAS DE 1,5 A 1,7CM 1\/2 CIRCULO CILINDRICA<\/p><\/td> 120<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> DMI MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 37.109.097\/0001-85<\/p><\/td> R$ 1.221,17<\/p><\/td><\/tr> 00060-00095993\/2024-51<\/p><\/td> 1530-005878<\/p><\/td> NITROPRUSSETO DE SODIO PO LIOFILIZADO OU SOLUCAO INJETAVEL 50 MG FRASCO-AMPOLA OU AMPOLA<\/p><\/td> 100<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES<\/p><\/td> 25.290.348\/0001-91<\/p><\/td> R$ 2.890,89<\/p><\/td><\/tr> 00060-00084685\/2024-09<\/p><\/td> 1530-005860<\/p><\/td> DAPTOMICINA PO LIOFILO INJETAVEL 500 MG FRASCO AMPOLA<\/p><\/td> 300<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA<\/p><\/td> 26.921.908\/0002-02<\/p><\/td> R$ 29.640,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00127628\/2024-13<\/p><\/td> 1530-005894<\/p><\/td> PROXIMETACAINA (CLORIDRATO) SOLU\u00c7AO OFTALMICA 0,5 % FRASCO CONTA-GOTA 5 ML<\/p><\/td> 34<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES<\/p><\/td> 25.290.348\/0001-91<\/p><\/td> R$ 372,87<\/p><\/td><\/tr> 00060-00099159\/2024-35<\/p><\/td> 1530-005880<\/p><\/td> LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 M \u00b4<\/p><\/td> 150.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA<\/p><\/td> 07.888.247\/0001-35<\/p><\/td> R$ 32.604,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00075847\/2024-18<\/p><\/td> 1530-005857<\/p><\/td> COLCH\u00c3O HOSPITALAR PNEUM\u00c1TICO: 200X90X6CM. 220VOLTS<\/p><\/td> 60<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ARTWARE PRODUTOS E SERVICOS LTDA<\/p><\/td> 02.820.312\/0001-77<\/p><\/td> R$ 13.140,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00145257\/2024-51<\/p><\/td> 1530-005905<\/p><\/td> LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 6,5 EM LATEX ESTERIL<\/p><\/td> 5.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA<\/p><\/td> 26.921.908\/0001-21<\/p><\/td> R$ 4.643,60<\/p><\/td><\/tr> 00060-00023583\/2024-17<\/p><\/td> 1530-005895<\/p><\/td> ALGINATO TIPO II, PRESA NORMAL<\/p><\/td> 20<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ETICA HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 28.685.008\/0001-58<\/p><\/td> R$ 578,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00049453\/2024-04<\/p><\/td> 3595-000038<\/p><\/td> LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 P \u00b4<\/p><\/td> 70.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> COMERCIAL ALVORADA PROD. LIMP. DESC. LTDA<\/p><\/td> 07.888.247\/0001-35<\/p><\/td> R$ 9.710,06<\/p><\/td><\/tr> 00060-00200053\/2024-91<\/p><\/td> 1530-005941<\/p><\/td> CAIXA PL\u00c1STICA 30 LITROS TRANSPARENTE<\/p><\/td> 40<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> 54.179.620 JULIO CESAR SANTOS SOUZA<\/p><\/td> 54.179.620\/0001-69<\/p><\/td> R$ 1.850,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00050286\/2024-36<\/p><\/td> 3595-000037<\/p><\/td> LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 M \u00b4<\/p><\/td> 70.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> COMERCIAL ALVORADA PROD. LIMP. DESC. LTDA<\/p><\/td> 07.888.247\/0001-35<\/p><\/td> R$ 9.710,06<\/p><\/td><\/tr> 00060-00209739\/2024-47<\/p><\/td> 1530-005948<\/p><\/td> SACO DE HAMPER PARA COLETA DE ROUPA HOSPITALAR<\/p><\/td> 10.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> DROGARIA BELA VISTA LTDA<\/p><\/td> 06.926.940\/0001-92<\/p><\/td> R$ 8.600,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00148089\/2024-56<\/p><\/td> 3595-000041<\/p><\/td> PAPEL A4<\/p><\/td> 200<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> 54.179.620 JULIO CESAR SANTOS SOUZA<\/p><\/td> 54.179.620\/0001-69<\/p><\/td> R$ 4.530,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00163509\/2024-24<\/p><\/td> 1530-005911<\/p><\/td> COLCH\u00c3O HOSPITALAR SOLTEIRO D-33<\/p><\/td> 100<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> UNI\u00c3O FARMA COMERCIAL LTDA<\/p><\/td> 29.910.022\/0001-70<\/p><\/td> R$ 29.000,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00191853\/2024-11<\/p><\/td> 1530-005920<\/p><\/td> FIO DE SUTURA DE SEDA TRANCADA 6-0, 45CM, COM 02 AGULHAS DE 0,65CM PONTA ESPATULAR CORPO CORTANTE 3\/8 CIRCULO<\/p><\/td> 240<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ETICA HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 28.685.008\/0001-58<\/p><\/td> R$ 12.960,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00247743\/2024-11<\/p><\/td> 1530-005956<\/p><\/td> SERINGA HIPODERMICA 20ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL<\/p><\/td> 73.500<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES<\/p><\/td> 25.290.348\/0001-91<\/p><\/td> R$ 28.885,50<\/p><\/td><\/tr> 00060-00206087\/2024-99<\/p><\/td> SV 387\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva de 09(nove) coletores de ponto, que atende as unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o Central, GSAP1-AN, GSAP2-AN, GSAP3-AN, GSAP1-CRZ, GSAP2-CRZ, GSAP1-AS, GSAP-VARJ, GSAP1-LN e GRANJA.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> U D FERREIRA MANUTENCAO<\/p><\/td> 30.211.535\/0001-72<\/p><\/td> R$ 56.000,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00088801\/2024-51<\/p><\/td> SV 362\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva do Litotridor Marca DORNIER H20 a Laser pertencente ao Conjunto de Endourologia, Placa Patrimonial n\u00ba 942.442, instalado no Centro Cir\u00fargico do HRAN.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ATS PRODUTOS MEDICO CIRURGICOS LTDA<\/p><\/td> 01.945.638\/0001-68<\/p><\/td> R$ 8.800,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00245696\/2024-63<\/p><\/td> 1530-005958<\/p><\/td> SAPATILHA DESCART\u00c1VEL<\/p><\/td> 20.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS<\/p><\/td> 17.908.624\/0001-04<\/p><\/td> R$ 2.600,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00030138\/2024-03<\/p><\/td> SV 375\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em 10 (dez) c\u00e2maras de conserva\u00e7\u00e3o, marca ELETROSPITALAR, localizadas no Hospital Regional da Asa Norte.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ELETROSPITALAR COM\u00c9RCIO E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA LTDA<\/p><\/td> 00.584.060\/0001-07<\/p><\/td> R$ 28.160,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00235795\/2024-37<\/p><\/td> 1530-005959<\/p><\/td> VACINA INJET\u00c1VEL DE LIBERA\u00c7\u00c3O PROLONGADA (DEPOT) COMPOSI\u00c7\u00c3O: EXTRATO ALERG\u00caNICO DE DERMATOPHAGOIDES PTERONYSSINUS (50%+ DERMATOPHAGOIDES FARINAE 50% ) SOLU\u00c7\u00c3O 1:1 FRASCO 5ML OU 6ML<\/p><\/td> 20<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> INTERNATIONAL PHARMACEUTICAL IMMUNOLOGY DO BRASIL LTDA<\/p><\/td> 00.662.956\/0001-59<\/p><\/td> R$ 24.853,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00089137\/2024-67<\/p><\/td> 1530-005870<\/p><\/td> FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO MONOFILAMENTAR 3-0, 75CM, COM 01 AGULHA DE 2,0 A 2,6CM, 1\/2 CIRCULO CILINDRICA<\/p><\/td> 120<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> 25.211.499\/0003-79<\/p><\/td> R$ 951,60<\/p><\/td><\/tr> 00060-00523826\/2023-23<\/p><\/td> SV 391\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em c\u00e2mara de conserva\u00e7\u00e3o, marca ELETROSPITALAR, Patrim\u00f4nio 1417850, modelo EL0802\/B\/x localizada na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade n\u00ba 1- Lago Norte<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ELETROSPITALAR COM\u00c9RCIO E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA LTDA<\/p><\/td> 00.584.060\/0001-07<\/p><\/td> R$ 3.490,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00120818\/2024-18<\/p><\/td> SV 381\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva de 05 (cinco) Eletrocardiogramas, da marca DIXTAL, modelo EP-3, patrim\u00f4nio de n\u00ba 693767, 693757,372078, 693762 e 693758, equipamentos no N\u00facleo de Engenharia Cl\u00ednica e F\u00edsica M\u00e9dica do HRAN.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> DS MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS<\/p><\/td> 22.146.429\/0001-24<\/p><\/td> R$ 4.200,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00212200\/2024-75<\/p><\/td> SV 386\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em c\u00e2mara de conserva\u00e7\u00e3o, marca ELBER, Patrim\u00f4nio 1485380, modelo CSV420, s\u00e9rie 281911303, do N\u00facleo de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica do Hospital Regional da Asa Norte.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> CONFITECH ASSIT\u00caNCIA T\u00c9CNICA HOSPITALAR<\/p><\/td> 12.419.502\/0001-30<\/p><\/td> R$ 4.900,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00207269\/2024-87<\/p><\/td> SV 389\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em uma m\u00e1quina de hemodi\u00e1lise FRESSENIUS MEDICAL CARE 4008 S, Chapa Patrimonial n\u00ba 1569866, n\u00ba de S\u00e9rie 0XA2GLR localizada na Nefrologia do Hospital Regional da Asa Norte - HRAN.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> STARTEC CIENTIFICA LTDA<\/p><\/td> 03.605.417\/0001-76<\/p><\/td> R$ 7.125,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00209288\/2024-48<\/p><\/td> SV 383\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em 03 (tr\u00eas) Cadeiras Odontol\u00f3gicas, marca Dabi Atlante, modelo Croma, placas patrimoniais n\u00bas 618.988, 618.989, 774.142 localizados no Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas - Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria n\u00ba 1.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ODONTO MEDICA PLANALTO COMERCIO E SERVICOS LTDA<\/p><\/td> 00.939.795\/0001-06<\/p><\/td> R$ 5.980,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00209639\/2024-11<\/p><\/td> SV 384\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em 3 (tr\u00eas) Cadeiras Odontol\u00f3gicas, marca GNATUS, modelo Syncrus GL, placas patrimoniais n\u00bas 654.455, 654.457 e 654.456 localizados no Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria n\u00ba 1.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ODONTO MEDICA PLANALTO COMERCIO E SERVICOS LTDA<\/p><\/td> 00.939.795\/0001-06<\/p><\/td> R$ 3.840,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00209513\/2024-46<\/p><\/td> 1530-005942<\/p><\/td> FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO MONOFILAMENTAR 2-0, 75CM, COM 01 AGULHA DE 2,5 A 2,6CM, 1\/2 CIRCULO CILINDRICA<\/p><\/td> 192<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> 25.211.499\/0003-79<\/p><\/td> R$ 1.547,52<\/p><\/td><\/tr> 00060-00210484\/2024-65<\/p><\/td> SV 385\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em duas Cadeiras Odontol\u00f3gicas, marca Dabi Atlante,modelo Croma, placas patrimoniais n\u00bas 618.984 e 618.987 localizados no Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria n\u00ba 1.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ODONTO MEDICA PLANALTO COMERCIO E SERVICOS LTDA<\/p><\/td> 00.939.795\/0001-06<\/p><\/td> R$ 5.132,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00176413\/2024-26<\/p><\/td> SV 390\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em Cadeira Odontol\u00f3gica, marca GNATUS, modelo Croma, placa patrimonial n\u00ba 654459 e Compressor Odontol\u00f3gico modelo PRPD100MP-082 e de s\u00e9rie n\u00ba 387390, localizados na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade n\u00b0 1 do Cruzeiro.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ODONTO MEDICA PLANALTO COMERCIO E SERVICOS LTDA<\/p><\/td> 00.939.795\/0001-06<\/p><\/td> R$ 4.600,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00066559\/2024-64<\/p><\/td> SV 373\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em aparelho de radiografia periapical, marca GNATUS, n\u00ba de s\u00e9rie: 4598025015, patrim\u00f4nio 724908, localizado na Odontologia do HRAN<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ODONTO MEDICA PLANALTO COMERCIO E SERVICOS LTDA<\/p><\/td> 00.939.795\/0001-06<\/p><\/td> R$ 3.580,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00208530\/2024-66<\/p><\/td> SV 382\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva de tr\u00eas Aparelhos de Profilaxia Odontol\u00f3gica com ultrassom piezoel\u00e9trico, Marca Dabi Atlante, Modelo Profi Neo, Chapas Patrimoniais 417.558, 640.749 e 993.762 pertencentes ao Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas - Asa Norte.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ODONTO MEDICA PLANALTO COMERCIO E SERVICOS LTDA<\/p><\/td> 00.939.795\/0001-06<\/p><\/td> R$ 4.986,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00252728\/2024-87<\/p><\/td> 1530-005968<\/p><\/td> SULFADIAZINA DE PRATA CREME DERMATOLOGICO 1% BISNAGA 50 G<\/p><\/td> 400<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ETICA HOSPITALAR LTDA<\/p><\/td> 28.685.008\/0001-58<\/p><\/td> R$ 6.344,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00118757\/2024-11<\/p><\/td> SV 372\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em Bomba \u00e0 V\u00e1cuo do Servi\u00e7o de Odontologia do Hospital Regional da Asa Norte, patrim\u00f4nios 1259976, 1259956 e 1259957.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> IVANETE DE ASSIS CERQUEIRA 02001095538 - RF TECNOLOGIA<\/p><\/td> 31.688.477\/0001-35<\/p><\/td> R$ 2.550,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00251517\/2024-27<\/p><\/td> 3595-000050<\/p><\/td> LEN\u00c7OL DESCART\u00c1VEL, ROLO<\/p><\/td> 800<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES<\/p><\/td> 25.290.348\/0001-91<\/p><\/td> R$ 11.152,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00176505\/2024-14<\/p><\/td> SV 393\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em Compressor Patrim\u00f4nio n\u00ba 623.230, marca Pressure, localizado na UBS do Cruzeiro Novo.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> ODONTOTEC ASSIS COMERCIO E SERVICOS LTDA<\/p><\/td> 06.091.569\/0001-96<\/p><\/td> R$ 1.990,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00121023\/2024-19<\/p><\/td> SV 377\/24<\/p><\/td> Manuten\u00e7\u00e3o corretiva em Bomba \u00e0 V\u00e1cuo de patrim\u00f4nio n\u00ba 993637, localizada na Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria N\u00b0 1 da Asa Norte.<\/p><\/td> SERVI\u00c7O<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> IVANETE DE ASSIS CERQUEIRA 02001095538 - RF TECNOLOGIA<\/p><\/td> 31.688.477\/0001-35<\/p><\/td> R$ 950,00<\/p><\/td><\/tr> 00060-00049130\/2024-11<\/p><\/td> 1530-005837<\/p><\/td> SERINGA HIPODERMICA 20ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL<\/p><\/td> 10.000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> DROGARIA BELA VISTA LTDA ME (COLORADO)<\/p><\/td> 06.926.940\/0001-92<\/p><\/td> R$ 3.062,80<\/p><\/td><\/tr> 00060-00065071\/2024-10<\/p><\/td> 1530-005852<\/p><\/td> MORFINA (SULFATO) COMPRIMIDO 10MG<\/p><\/td> 1000<\/p><\/td> 05\/05\/2024<\/p><\/td> J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES<\/p><\/td> 25.290.348\/0001-91<\/p><\/td> R$ 992,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> MURILLO MIGUEL NUNES DA SILVA<\/p>"}," 404815":{"coMateria":"404815","coDemandante":"4281","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" O DIRETOR ADMINISTRATIVO, DA SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL-SES\/SRSSU\/DA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF n\u00ba 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordena\u00e7\u00e3o de Despesas do Programa Descentraliza\u00e7\u00e3o Progressiva de A\u00e7\u00f5es Sa\u00fade \u2013 PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF n\u00ba 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF n\u00ba 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023, em conformidade com o Processo SEI n\u00ba 00060-00040428\/2024-57, considerando o resultado das DISPENSAS DE LICITA\u00c7\u00c3O no \u00e2mbito do programa PDPAS na SRSSU, para aquisi\u00e7\u00f5es de insumos e servi\u00e7os de reparo corretivo de bens patrimoniais, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para atender as necessidades da SRSSU, Resolve: TORNAR P\u00daBLICO o resultado das dispensas de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor: Cota\u00e7\u00e3o, Processo SEI, Fornecedor Vencedor(C\u00f3digo SisMateriais), CNPJ Fornecedor, C\u00f3digo SisMateriais, Descritivo Reduzido, Valor Global: 202\/2024, 00060-00203984\/2024-41, HEALTH (704288), 35.472.743\/0001-49, 90284, LORATADINA XAROPE 1 MG\/ML FRASCO 100 ML, R$ 990,00); 241\/2024, 00060-00264670\/2024-14, ECOMED (701313), 29.992.682\/0001-48, 38636, CATETER PARA HEMODI\u00c1LISE DE LONGA PERMAN\u00caNCIA, R$ 6.500,00); 243\/2024, 00060-00264876\/2024-44, MEDMAIS (704960), 33.665.884\/0001-52, 38719, SAPATILHA DESCART\u00c1VEL, R$ 750,00); 245\/2024, 00060-00266169\/2024-92, CEI (4067), 40.175.705\/0001-64, 32784, KIT DE GASTROSTOMIA PERCUT\u00c2NEA COM DI\u00c2METRO DA SO, R$ 6.240,00); 247\/2024, 00060-00268540\/2024-51, VERA CRUZ (703207), 17.908.624\/0001-04, 654, METADONA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO 10 MG, R$ 716,00); 247\/2024, 00060-00269632\/2024-58, B2 HOSPITALAR (704961), 46.089.760\/0001-18, 90199, NITROGLICERINA SOLUCAO INJETAVEL 5 MG\/ML AMPOLA 5, R$ 4.739,00); 247\/2024, 00060-00269632\/2024-58, ETICA (703252), 28.685.008\/0001-58, 90297, BROMOPRIDA CAPSULA OU COMPRIMIDO 10MG, R$ 570,00); 249\/2024, 00060-00268769\/2024-95, RECMED 0002 (701613), 06.696.359\/0002-02, 92409, LUVA DE PROCEDIMENTO N\u00c3O EST\u00c9RIL DE L\u00c1TEX TAMANHO, R$ 20.400,00).<\/p> LUIZ ANTONIO RORIZ BUENO<\/p>"}," 404919":{"coMateria":"404919","coDemandante":"4281","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O (*)","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" O DIRETOR ADMINISTRATIVO, DA SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF n\u00ba 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordena\u00e7\u00e3o de Despesas do Programa Descentraliza\u00e7\u00e3o Progressiva de A\u00e7\u00f5es Sa\u00fade \u2013 PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF n\u00ba 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, em conformidade com o Processo SEI n\u00ba 00060-00040428\/2024-57, considerando o resultado das DISPENSAS DE LICITA\u00c7\u00c3O no \u00e2mbito do programa PDPAS na SRSSU, para aquisi\u00e7\u00f5es de insumos e servi\u00e7os de reparo corretivo de bens patrimoniais, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para atender as necessidades da SRSSU, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICO o resultado das dispensas de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor:<\/p> Cota\u00e7\u00e3o, Processo SEI, Fornecedor Vencedor (C\u00f3digo SisMateriais), CNPJ Fornecedor, C\u00f3digo SisMateriais, Descritivo Reduzido, Valor Global:<\/p> 160\/2024, 00060-00182675\/2024-20, BC HOSPITALAR (703949), 16.717.062\/0001-59, 90240, NEOSTIGMINA SOLUCAO INJETAVEL 0, R$ 178,00); 160\/2024, 00060-00182675\/2024-20, MAEVE (700389), 09.034.672\/0001-92, 90252, DESLANOSIDEO SOLUCAO INJETAVEL 0, R$ 204,00); 160\/2024, 00060-00182675\/2024-20, PROMEFARMA (702114), 81.706.251\/0001-98, 90646, METILPREDNISOLONA (ACETATO) SUSPENSAO INJETAVEL 4, R$ 3.916,00); 160\/2024, 00060-00182675\/2024-20, CAPITAL MEDH (703518), 24.702.356\/0001-35, 90647, METILPREDNISOLONA (SUCCINATO) PO PARA SOLU\u00c7\u00c3O INJ, R$ 745,00); 239\/2024, 00060-00262346\/2024-61, FARMATEX DO BRASIL (703448), 21.284.068\/0001-10, 25238, SERINGA HIPODERMICA 10ML SEM AGULHA, R$ 8.680,00); 239\/2024, 00060-00262346\/2024-61, ARTWARE (702395), 02.820.312\/0001-77, 25240, CATETER INTRAVENOSO PERIF\u00c9RICO 14G, R$ 1.390,00); 239\/2024, 00060-00262346\/2024-61, ARTWARE (702395), 02.820.312\/0001-77, 25242, CATETER INTRAVENOSO PERIF\u00c9RICO 18G, R$ 4.170,00); 244\/2024, 00060-00262589\/2024-08, SUPERMEDICA 0002 (704563), 06.065.614\/0002-19, 31407, GLUTARALDE\u00cdDO SOLU\u00c7\u00c3O A 2% PR\u00c9-ATIVADA ACOMPANHA, R$ 1.803,60); 244\/2024, 00060-00262589\/2024-08, ETICA (703252), 28.685.008\/0001-58, 33197, DISPOSITIVO PARA AUXILIO DE IRRIGA\u00c7AO E LAVAGEM D, R$ 520,00); 244\/2024, 00060-00262589\/2024-08, HOSPFAR 0002 (702680), 26.921.908\/0002-02, 91102, COMPRESSA DE GAZE 7, R$ 1.746,00); 244\/2024, 00060-00262589\/2024-08, HOSPFAR 0002 (702680), 26.921.908\/0002-02, 91102, COMPRESSA DE GAZE 7, R$ 1.854,00); 246\/2024, 00060-00265006\/2024-92, SUPERMEDICA 0002 (704563), 06.065.614\/0002-19, 90105, DEXAMETASONA (ACETATO) CREME 0, R$ 788,00); 246\/2024, 00060-00265006\/2024-92, JJT AMARAL (703513), 25.290.348\/0001-91, 90845, TROPICAMIDA SOLUCAO OFTALMICA 10 MG\/ML FRASCO 5 M, R$ 619,20); 248\/2024, 00060-00270582\/2024-51, DOCTORMED (703712), 13.169.056\/0001-16, 63295, TOUCA HOSPITALAR DESCART\u00c1VEL, R$ 800,00); 084\/2024, 00060-00190615\/2024-81, HEALTH (704288), 35.472.743\/0001-49, 6542, MASCARA DE PROTE\u00c7\u00c3O RESPIRAT\u00d3RIA PFF2 (EQUIVALENTE A N95), R$ 2.800,00); 088\/2024, 00060-00213161\/2024-23, ETICA (703252), 28.685.008\/0001-58, 562, DETERGENTE, R$ 612,00); 089\/2024, 00060-00213224\/2024-41, CENTERLIDER (704429), 37.984.028\/0001-10, 38884, CORDA EM POLIPROPILENO, R$ 191,00); 094\/2024, 00060-00199942\/2024-06, SUPORTE MEDICAL (703731), 19.486.478\/0001-00, 95617, TUBO PORTA-LAMINAS EM POLIPROP, R$ 1.750,00); 106\/2024, 00060-00253916\/2024-22, CIENTIFICA (700617), 07.847.837\/0001-10, 90526, CIANOCOBALAMINA (VITAMINA B12) SOLU\u00c7AO INJETAVEL , R$ 1.946,00); 109\/2024, 00060-00257478\/2024-71, CIENTIFICA (700617), 07.847.837\/0001-10, 24968, PACOTE TESTE DESAFIO COM INDICADOR BIOL\u00d3GICO DE LEITURA R\u00c1PIDA (3\u00aa GERA\u00c7\u00c3O) E INTEGRADOR QU\u00cdMICO, R$ 3.800,00); 112\/2024, 00060-00253952\/2024-96, PROMEFARMA (702114), 81.706.251\/0001-98, 90505, OLEO MINERAL 100 % PURO FRASCO 100 ML, R$ 5.025,00); 112\/2024, 00060-00253952\/2024-96, HEALTH (704288), 35.472.743\/0001-49, 90593, SULFATO FERROSO SOLUCAO ORAL 125 MG\/ML CORRESPOND, R$ 1.500,00); 112\/2024, 00060-00253952\/2024-96, MAEVE (700389), 09.034.672\/0001-92, 90592, SULFATO FERROSO DRAGEA 40 MG , R$ 3.600,00); 112\/2024, 00060-00253952\/2024-96, HOSPDROGAS (700179), 08.774.906\/0001-75, 90504, GLICERINA SOLU\u00c7\u00c3O ENEMA (CLISTER) 12 % FRASCO 500, R$ 1.896,00); 113\/2024, 00060-00257313\/2024-08, PROMEFARMA (702114), 81.706.251\/0001-98, 90105, DEXAMETASONA (ACETATO) CREME 0, R$ 4.740,00); 113\/2024, 00060-00257313\/2024-08, HEALTH (704288), 35.472.743\/0001-49, 90423, ENALAPRIL COMPRIMIDO SULCADO 20 MG, R$ 6.000,00); 113\/2024, 00060-00257313\/2024-08, DISTRIBUIDORA BRASIL 0002 (704229), 07.640.617\/0002-00, 90895, AMOXICILINA CAPSULA OU COMPRIMIDO 500 MG, R$ 11.440,00); 113\/2024, 00060-00257313\/2024-08, HEALTH (704288), 35.472.743\/0001-49, 90896, AMOXICILINA PO PARA SUSPENSAO ORAL 250 MG\/5ML FRA, R$ 17.400,00); <\/p> LUIZ ANTONIO RORIZ BUENO<\/p> ____________________<\/p> (*) Republicado por erro de grade, publicado no DODF n\u00ba 112, de 14 de junho de 2024, p\u00e1gina 78.<\/p>"}," 404918":{"coMateria":"404918","coDemandante":"4281","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O (*)","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" O DIRETOR ADMINISTRATIVO, DA SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF n\u00ba 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordena\u00e7\u00e3o de Despesas do Programa Descentraliza\u00e7\u00e3o Progressiva de A\u00e7\u00f5es Sa\u00fade \u2013 PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF n\u00ba 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, em conformidade com o Processo SEI n\u00ba 00060-00040428\/2024-57, considerando o resultado das DISPENSAS DE LICITA\u00c7\u00c3O no \u00e2mbito do programa PDPAS na SRSSU, para aquisi\u00e7\u00f5es de insumos e servi\u00e7os de reparo corretivo de bens patrimoniais, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para atender as necessidades da SRSSU, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICO o resultado das dispensas de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor:<\/p> Cota\u00e7\u00e3o, Processo SEI, Fornecedor Vencedor (C\u00f3digo SisMateriais), CNPJ Fornecedor, C\u00f3digo SisMateriais, Descritivo Reduzido, Valor Global:<\/p> 184\/2024, 00060-00196711\/2024-32, MAFRA (703141), 12.420.164\/0009-04, 24968, PACOTE\/ DISPOSITIVO TESTE DESAFIO DE PROCESSO COM INDICADOR BIOL\u00d3GICO (3\u00aa GERA\u00c7\u00c3O), R$ 8.950,00 (oito mil, novecentos e cinquenta reais);<\/p> 204\/2024, 00060-00227542\/2024-90, MAEVE (700389), 09.034.672\/0001-92, 21068, QUETIAPINA COMPRIMIDO 25MG, R$ 105,00 (cento e cinco reais);<\/p> 205\/2024, 00060-00213640\/2024-40, CBA (700380), 38.071.866\/0001-66, 90954, AGUA PARA INJETAVEIS FRASCO OU BOLSA 500 ML, R$ 2.547,00 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais);<\/p> 212\/2024, 00060-00229645\/2024-94, MAEVE (700389), 09.034.672\/0001-92, 36048, LUVA NITR\u00cdLICA PARA PROCEDIMENTO N\u00c3O CIR\u00daRGICO, R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais);<\/p> 212\/2024, 00060-00229645\/2024-94, MAEVE (700389), 09.034.672\/0001-92, 36169, LUVA NITR\u00cdLICA PARA PROCEDIMENTO N\u00c3O CIR\u00daRGICO, R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais);<\/p> 213\/2024, 00060-00229565\/2024-39, MEDMAIS (704960), 33.665.884\/0001-52, 92402, LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7, R$ 12.200,00 (doze mil, duzentos reais);<\/p> 213\/2024, 00060-00229565\/2024-39, MEDMAIS (704960), 33.665.884\/0001-52, 92403, LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 8, R$ 12.200,00 (doze mil, duzentos reais);<\/p> 217\/2024, 00060-00228616\/2024-13, QUALITY MED (704634), 40.760.938\/0001-24, 38152, CATETER CENTRAL DE INSER\u00c7\u00c3O PERIF\u00c9RICA (PICC), R$ 2.300,00 (dois mil, trezentos reais);<\/p> 218\/2024, 00060-00227546\/2024-78, CIRURGICA FERNANDES (3510), 61.418.042\/0001-31, 32181, SSVO - V\u00c1LVULA DE FALA QUE PERMITE FONA\u00c7\u00c3O SEM OC, R$ 1.335,76 (um mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos);<\/p> 225\/2024, 00060-00241722\/2024-84, HEALTH (704288), 35.472.743\/0001-49, 90301, AMIODARONA SOLUCAO INJETAVEL 50 MG\/ML AMPOLA 3 ML, R$ 825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais);<\/p> 230\/2024, 00060-00250084\/2024-92, DF MEDICAL (704920), 44.656.846\/0001-50, 92401, LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7, R$ 10.200,00 (dez mil, duzentos reais);<\/p> 231\/2024, 00060-00250014\/2024-34, COLORADO (704160), 06.926.940\/0001-92, 25239, SERINGA HIPOD\u00c9RMICA 20ML SEM AGULHA, R$ 12.800,00 (doze mil, oitocentos reais);<\/p> 232\/2024, 00060-00249948\/2024-23, HEALTH (704288), 35.472.743\/0001-49, 90529, COMPLEXO B DRAGEA, R$ 120,00 (cento e vinte reais);<\/p> 232\/2024, 00060-00249948\/2024-23, MAEVE (700389), 09.034.672\/0001-92, 90592, SULFATO FERROSO DRAGEA 40 MG, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais); <\/p> 233\/2024, 00060-00250166\/2024-37, HEALTH (704288), 35.472.743\/0001-49, 18513, CICLOBENZAPRINA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO REVESTIDO, R$ 31,20 (trinta e um reais e vinte centavos);<\/p> 233\/2024, 00060-00250166\/2024-37, JJT AMARAL (703513), 25.290.348\/0001-91, 29664, GLICLAZIDA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA 60, R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais);<\/p> 233\/2024, 00060-00250166\/2024-37, SUPERMEDICA 0002 (704563), 06.065.614\/0002-19, 90355, DEXAMETASONA COMPRIMIDO 4 MG, R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais);<\/p> 234\/2024, 00060-00250646\/2024-06, HEALTH (704288), 35.472.743\/0001-49, 90171, AMBROXOL ADULTO XAROPE 6 MG\/ML FRASCO 100 A 120 M, R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais);<\/p> 234\/2024, 00060-00250646\/2024-06, MAEVE (700389), 09.034.672\/0001-92, 90590, SACARATO DE \u00d3XIDO F\u00c9RRICO SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL ENDOV, R$ 21.200,00 (vinte e um mil, duzentos reais);<\/p> 234\/2024, 00060-00250646\/2024-06, CITOPHARMA (701352), 01.640.262\/0001-83, 90985, NITRATO DE PRATA SOLUCAO OFTALMICA 1 % FRASCO 2, R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil, seiscentos reais);<\/p> 235\/2024, 00060-00250914\/2024-81, CIENTIFICA (700617), 07.847.837\/0001-10, 90505, OLEO MINERAL 100 % PURO FRASCO 100 ML, R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais);<\/p> 235\/2024, 00060-00250914\/2024-81, JJT AMARAL (703513), 25.290.348\/0001-91, 90841, ATROPINA (SULFATO) SOLU\u00c7AO OFTALMICA 1 % FRASCO 5, R$ 526,00 (quinhentos e vinte e seis reais);<\/p> 097\/2024, 00060-00236766\/2024-92, MJL (704650), 49.325.212\/0001-38, 16817, COPO DESCART\u00c1VEL, R$ 4.920,00 (quatro mil, novecentos e vinte reais);<\/p> 098\/2024, 00060-00213151\/2024-98, GP (704221), 22.624.925\/0001-46, 33357, DISPLAY DE PAREDE PARA EXPOSI\u00c7\u00c3O DE UMA FOLHA TAMANHO A4 NA POSI\u00c7\u00c3O HORIZONTAL, R$ 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais);<\/p> 103\/2024, 00060-00252366\/2024-24, HOSPFAR 0002 (702680), 26.921.908\/0002-02, 25238, SERINGA HIPODERMICA 10ML SEM AGULHA, R$ 3.060,00 (tr\u00eas mil e sessenta reais);<\/p> 103\/2024, 00060-00252366\/2024-24, RECMED (700531), 06.696.359\/0001-21, 25239, SERINGA HIPOD\u00c9RMICA 20ML SEM AGULHA, R$ 3.400,00 (tr\u00eas mil, quatrocentos reais);<\/p> 104\/2024, 00060-00252455\/2024-71, NR DISTRIBUIDORA (704314), 03.322.655\/0001-74, 92407, LUVA DE PROCEDIMENTO N\u00c3O EST\u00c9RIL DE L\u00c1TEX TAMANHO, R$ 11.400,00 (onze mil, quatrocentos reais);<\/p> 104\/2024, 00060-00252455\/2024-71, NR DISTRIBUIDORA (704314), 03.322.655\/0001-74, 92408, LUVA DE PROCEDIMENTO N\u00c3O EST\u00c9RIL DE L\u00c1TEX TAMANHO, R$ 11.400,00 (onze mil, quatrocentos reais);<\/p> 104\/2024, 00060-00252455\/2024-71, NR DISTRIBUIDORA (704314), 03.322.655\/0001-74, 92409, LUVA DE PROCEDIMENTO N\u00c3O EST\u00c9RIL DE L\u00c1TEX TAMANHO, R$ 7.600,00 (sete mil, seiscentos reais);<\/p> 105\/2024, 00060-00252662\/2024-25, JJT AMARAL (703513), 25.290.348\/0001-91, 92401, LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7, R$ 3.300,00 (tr\u00eas mil, trezentos reais);<\/p> 105\/2024, 00060-00252662\/2024-25, CAPITAL MEDH (703518), 24.702.356\/0001-35, 92402, LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7, R$ 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais);<\/p> 105\/2024, 00060-00252662\/2024-25, CAPITAL MEDH (703518), 24.702.356\/0001-35, 92403, LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 8, R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais).<\/p> LUIZ ANTONIO RORIZ BUENO<\/p> ____________________<\/p> (*) Republicado por erro de grade, publicado no DODF n\u00ba 102, de 29 de maio de 2024, p\u00e1ginas 100 e 101.<\/p>"}," 404980":{"coMateria":"404980","coDemandante":"1118","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" INEXIGIBILIDADE N\u00ba 05\/2024 - UASG 926334<\/p> O Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia torna p\u00fablica a homologa\u00e7\u00e3o da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 05\/2024, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei n\u00ba 14.133\/21, visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de insumos para realiza\u00e7\u00e3o dos ensaios de contagem autom\u00e1tica de c\u00e9lulas sangu\u00edneas nos hemocomponentes produzidos pela Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia (FHB) e para a realiza\u00e7\u00e3o dos hemogramas dos candidatos \u00e0 doa\u00e7\u00e3o por af\u00e9rese; Processo 00063-00004301\/2023-17, valor total de R$ 26.138,77 (vinte e seis mil cento e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), formalizada entre a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia e a empresa CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ: 46.962.122\/0003-21. Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas, sem \u00f4nus, no s\u00edtio: www.fhb.df.gov.br, ou no endere\u00e7o: Setor M\u00e9dico Hospitalar Norte-SMHN, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 03, Asa Norte \u2013 CEP 70710- 908 \u2013 Bras\u00edlia\/DF.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p> Presidente<\/p>"}," 404981":{"coMateria":"404981","coDemandante":"1118","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" INEXIGIBILIDADE N\u00ba 06\/2024 - UASG 926334<\/p> O Presidente da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia torna p\u00fablica a homologa\u00e7\u00e3o da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 06\/2024, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei n\u00ba 14.133\/21, visando a contrata\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Loca\u00e7\u00e3o de Equipamento novo para realiza\u00e7\u00e3o de testes de Hemoglobina (Hb), Hemat\u00f3crito (Ht), de Press\u00e3o Arterial (PA) e Frequ\u00eancia Card\u00edaca (FC) N\u00c3O INVASIVO com todos os acess\u00f3rios, a ser executado sem regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, visando atender a necessidade de atendimento do Ciclo do Doador; Processo 00063-00002377\/2023-08, valor total de R$ 390.240,84 (trezentos e noventa mil duzentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), formalizada entre a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia e a empresa CNOGA MEDICAL BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 23.209.756\/0001-40. Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas, sem \u00f4nus, no s\u00edtio: www.fhb.df.gov.br, ou no endere\u00e7o: Setor M\u00e9dico Hospitalar Norte-SMHN, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 03, Asa Norte \u2013 CEP 70710- 908 \u2013 Bras\u00edlia\/DF.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p> Presidente<\/p>"}," 404989":{"coMateria":"404989","coDemandante":"2212","titulo":"EDITAIS N\u00ba 1273; 2014; 2119; 2279 e 2290\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"539","texto":" O Diretor-Presidente do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, comunica aos interessados sobre a PUBLICA\u00c7\u00c3O, PRORROGA\u00c7\u00c3O E CANCELAMENTO das publica\u00e7\u00f5es dos Processos de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es a seguir: <\/p> 1) EDITAL N\u00b0 1273\/2024 - LASER, ULTRASSOM, EQUIPO\/CADEIRA ODONTOL\u00d3GICOS E FOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS - Per\u00edodo de acolhimento de propostas: de 20\/06\/2024 at\u00e9 27\/06\/2024 \u00e0s 23:55 - hor\u00e1rio local;<\/p> 2) EDITAL N\u00b0 2014\/2024 - BOMBA INJETORA DE CONTRASTE - Per\u00edodo de acolhimento de propostas: de 20\/06\/2024 at\u00e9 27\/06\/2024 \u00e0s 23:55 - hor\u00e1rio local;<\/p> 3) EDITAL N\u00b0 2119\/2024 - DINAM\u00d4METRO DIGITAL - Per\u00edodo de acolhimento de propostas: de 20\/06\/2024 at\u00e9 27\/06\/2024 \u00e0s 23:55 - hor\u00e1rio local;<\/p> 4) EDITAL N\u00b0 2279\/2024 - VENTILADOR PULMONAR COM ALTO FLUXO ADULTO\/PED\/NEO - PRORROGA\u00c7\u00c3O do per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o de acolhimento de propostas: at\u00e9 01\/07\/2024 \u00e0s 23:55 - hor\u00e1rio local;<\/p> 5) EDITAL N\u00b0 2290\/2024 - MONITOR MULTIPAR\u00c2METROS (CANCELADO) - Informamos o CANCELAMENTO do Edital<\/p> D\u00favidas e esclarecimentos referentes ao processo, dever\u00e3o ser encaminhados para emendas.propostas@igesdf.org.br, at\u00e9 o terceiro dia que antecede o prazo final da cota\u00e7\u00e3o para que haja tempo h\u00e1bil para resposta.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 19 de junho de 2024<\/p> JURACY CAVALCANTE LACERDA J\u00daNIOR<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404987":{"coMateria":"404987","coDemandante":"697","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BEM IM\u00d3VEL N\u00ba 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Processo n\u00ba: 00400-00044147\/2020-88 - Partes: SEE\/DF X SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL (SEJUS\/DF). Objeto: a cess\u00e3o de uso de bem im\u00f3vel de 423 m\u00b2, localizado ao SRES Lote 3, \u00c1rea Especial C - Setor Escolar Cruzeiro Velho, para uso exclusivo do Conselho Tutelar do Cruzeiro, visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas inerentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente. Vig\u00eancia: indeterminada, a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 10\/06\/2024. Assinantes: Pela SEE\/DF: H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA. Pela SEJUS\/DF: JAIME SANTANA DE SOUSA.<\/p>"}," 404988":{"coMateria":"404988","coDemandante":"716","titulo":"AVISO DE RESULTADO FINAL","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"551","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 9005\/2024 - (UASG 450432) <\/p> O Pregoeiro da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal vem comunicar aos interessados que, ap\u00f3s conclus\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90005\/2024, processo SEI n\u00ba 00080-00168657\/2023-80, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de M\u00e1quina leitora de Microfilmes, objetivando atender as necessidades da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas - SUGEP da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Edital e seus anexos (id.142759921), sagrou-se vencedora do certame a licitante NAVISYSTEM IMPORTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 08.395.059\/0001-38, vencedora no item 1 com o valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). O presente resultado e a documenta\u00e7\u00e3o relativa a esta licita\u00e7\u00e3o se encontram dispon\u00edveis nos sites https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br e https:\/\/www.educacao.df.gov.br\/pregao-eletronico\/.<\/p> GABRIEL JOSE TORRES DE MELO<\/p> <\/p> <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 404850":{"coMateria":"404850","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 126\/2024 - DGP\/PMDF, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"636","texto":" EDITAL DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O E CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA O TESTE DE APTID\u00c3O F\u00cdSICA DE CANDIDATO SUB JUDICE<\/p> CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> EDITAL DE ABERTURA N\u00ba 04\/2023 - DGP\/PMDF<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 670, de 03 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei n\u00ba 12.086\/2009, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste edital e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, TORNA P\u00daBLICO O EDITAL DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O E CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA O TESTE DE APTID\u00c3O F\u00cdSICA DE CANDIDATO SUB JUDICE, para o concurso p\u00fablico aberto pelo Edital n\u00ba 04\/2023 DGP\/PMDF, conforme as disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> 1. Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida, fica reintegrado ao certame, no cargo de soldado QPPMC, o candidato relacionado a seguir:<\/p> 1.1. Felipe Queiroz De Souza (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 4300022405, Autos n\u00ba 0724023-60.2024.8.07.0000;<\/p> 2. Em cumprimento \u00e0s decis\u00f5es judiciais proferidas, fica convocada para o Teste de Nata\u00e7\u00e3o referente ao Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica, a candidata Andressa Lima Duarte Santos (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 4630009975, Autos n\u00ba 0716733-91.2024.8.07.0000.<\/p> 2.1. O Teste de Nata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado no dia 23 de junho 2024, na UNIVERSIDADE CAT\u00d3LICA DE BRAS\u00cdLIA - CAMPUS TAGUATINGA Endere\u00e7o: QS 07 - LOTE 01 - EPCT - TAGUATINGA S\/N - BRAS\u00cdLIA\/DF - 71.966-700;<\/p> 2.2. Os port\u00f5es ser\u00e3o abertos \u00e0s 7h30 e fechados \u00e0s 8h, no hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia - DF;<\/p> 2.3. O candidato dever\u00e1 comparecer com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) minutos do hor\u00e1rio fixado para o fechamento do port\u00e3o de acesso ao local de realiza\u00e7\u00e3o do teste, munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO (ORIGINAL E EM FORMATO F\u00cdSICO) e ATESTADO M\u00c9DICO original ou c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio espec\u00edfico para tal fim, emitido nos \u00faltimos 30 (trinta) dias anteriores \u00e0 data de realiza\u00e7\u00e3o dos testes. O atestado m\u00e9dico dever\u00e1 estar redigido em letra leg\u00edvel, com cita\u00e7\u00e3o do nome do candidato por extenso, com carimbo indicando o nome, n\u00famero do CRM e a assinatura do M\u00c9DICO CARDIOLOGISTA respons\u00e1vel por sua emiss\u00e3o;<\/p> 2.4. No atestado m\u00e9dico dever\u00e1 constar, expressamente, que o candidato est\u00e1 apto a realizar a prova de aptid\u00e3o f\u00edsica ou a realizar exerc\u00edcios f\u00edsicos;<\/p> 2.5. O candidato que deixar de apresentar o atestado m\u00e9dico, ou que o apresente sem que conste expressamente que ele est\u00e1 apto a realizar a prova de aptid\u00e3o f\u00edsica, ou a realizar exerc\u00edcios f\u00edsicos, ser\u00e1 impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do certame;<\/p> 2.6. Os casos de altera\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e\/ou fisiol\u00f3gica tempor\u00e1rios (indisposi\u00e7\u00f5es, per\u00edodo menstrual, c\u00e3ibras, contus\u00f5es, luxa\u00e7\u00f5es, fraturas, etc), que impossibilitem a realiza\u00e7\u00e3o dos testes ou diminuam a capacidade f\u00edsica dos candidatos n\u00e3o ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo concedido qualquer tratamento privilegiado;<\/p> 2.7. O candidato que descumprir qualquer uma das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, ou apresentar-se fora da data hor\u00e1rio de convoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9-determinados neste edital, ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico;<\/p> 2.8. O Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica realizar-se-\u00e1, independentemente das diversidades f\u00edsicas ou clim\u00e1ticas, na data estabelecida para a sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p> 2.9. \u00c9 DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO VERIFICAR E COMPARECER AO LOCAL NA DATA E HOR\u00c1RIOS PR\u00c9-DETERMINADOS, SENDO PASS\u00cdVEL DE ELIMINA\u00c7\u00c3O EM CASO DE ATRASO;<\/p> 2.10. O candidato convocado para a Prova de Aptid\u00e3o F\u00edsica dever\u00e1 observar todo o disposto no item 13 do Edital de Abertura n\u00ba 04\/2023 - DGP\/PMDF.<\/p> 2.11. No dia de realiza\u00e7\u00e3o do Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de candidatos portando armas ou aparelhos eletr\u00f4nicos.<\/p> DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA<\/p>"}," 404803":{"coMateria":"404803","coDemandante":"855","titulo":"SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 13\/2022, TERMO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002, PROCESSO 054.002.237\/2017, EDITAL N\u00ba 04\/2017","preambulo":null,"tipo":"Termo aditivo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"645","texto":" O Distrito Federal, por meio da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, representado pelo CORONEL QOPM WALDECI RAMALHO, na qualidade de Chefe do Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, com delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista nas Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Finan\u00e7as, e Cont\u00e1bil do Distrito Federal, daqui em diante denominado CONTRATANTE e a empresa MIRIAM STEIN - SERVI\u00c7OS TERAPEUTICOS LTDA - NOME FANTASIA: ESPA\u00c7O VIDA, CNPJ: 22.834.384\/0001-80, localizada no endere\u00e7o: Cond. SOLAR DE BRASILIA, Qd 02, Lote 05, Bloco A, Sala 205 - Setor Jardim Bot\u00e2nico - Bras\u00edlia\/DF, telefones: (61) 3335-6251 \/ (61) 9977-3996, e-mail: espacovida21@gmail.com, representada por RITA DE C\u00c1SSIA SIQUEIRA DEINSTMANN, RG: 03462****-* MD\/EB, CPF: 323.***.***-87, e MIRIAM CRISTINA DIENSTMANN STEIN, RG: 11827****-* MD\/EB, CPF: 847.***.***-91, na qualidade de Representantes Legais, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o Termo de Credenciamento n\u00ba 13\/2022, celebrado em 20 de julho de 2022, publicado no DODF n\u00ba 137, de 22 de julho 2022, objetivando a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato por mais 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias, iniciando-se em 20 de julho de 2024 e encerrando-se em 31 de dezembro de 2024, com base na Cl\u00e1usula 10.2 do Termo de Credenciamento, bem como no inciso II, art. 57 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993 e art. 132, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Civil de 2002 e segundo Art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 44.613, de 12 de junho de 2023, com a ressalva de que a qualquer tempo a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 rescindir o contrato, caso o objeto da presente contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica que \u00e9 oriunda de contrata\u00e7\u00e3o direta por credenciamento seja regularmente licitado pelo Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal da Policia Militar do Distrito Federal ou seja lan\u00e7ado novo edital de credenciamento, bastando, para tanto, manifesta\u00e7\u00e3o escrita com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias, sem interrup\u00e7\u00e3o do curso normal da execu\u00e7\u00e3o do contrato. WALDECI RAMALHO, Chefe.<\/p>"}," 405005":{"coMateria":"405005","coDemandante":"867","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O - ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"660","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90012\/2024 - DICOA\/DEALF\/CBMDF<\/p> PROCESSO SEI N\u00ba 00053-00038298\/2024-45 - CBMDF. TIPO: Menor pre\u00e7o. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e ferramentas de custeio para utiliza\u00e7\u00e3o nas oficinas do CEMEV, DINVI e COMAR I do CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR M\u00c1XIMO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O: R$ 133.983,35; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00NR.0053; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 e 33.90.30; FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. A Pregoeira informa a ABERTURA da licita\u00e7\u00e3o para o dia 02\/07\/2024, \u00e0s 14h. LOCAL: site: www.gov.br\/compras\/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br\/compras\/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 99165-6310. <\/p> D\u00c9BORA FERREIRA CHAVES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 405022":{"coMateria":"405022","coDemandante":"1207","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE ECV N\u00ba 001\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" Partes: DETRAN-DF e a credenciada A2 VISTORIAS LTDA (A2 VISTORIAS). CNPJ n\u00ba 53.407.257\/0001-29. Processo: 00055-00017170\/2024-91. Objeto: Credenciamento como Empresa Credenciada de Vistoria (ECV), com base na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 17\/2022, combinada com as previs\u00f5es contidas no art. 19, inciso VI, no art. 22, incisos II e X e no art. 156, todos da Lei Federal n\u00ba 9.503\/1997 (C\u00f3digo de Transito Brasileiro), nas Resolu\u00e7\u00f5es vigentes do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) afetas ao presente credenciamento (atualmente a de n\u00ba 941\/2022), na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 130\/2014, do Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (DENATRAN), atualmente denominado de Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (SENATRAN). Data da assinatura:17\/06\/2024. Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser renovado por igual e sucessivos per\u00edodos. Signat\u00e1rios: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto, e ALLYSSON DA MOTA PINHEIRO, S\u00f3cio Propriet\u00e1rio-Administrador.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 405075":{"coMateria":"405075","coDemandante":"1636","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS N\u00ba 01\/2024 - SEAPE\/DF - SIGGO 050848","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04026-00000606\/2024-75. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL - SEAPE, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa IND\u00daSTRIA DE \u00c1GUA MINERAL IBIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 05.655.158\/0001-13, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: o ACR\u00c9SCIMO de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial total, com o fim de suprir a necessidade continuada de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel nas Unidades desta Secretaria. DO VALOR: R$ 9.744,00 (nove mil setecentos e quarenta e quatro reais). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Fonte de Recurso: 100; Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 64101; Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Nota de Empenho 2024NE00341. DA VIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 19\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: pelo Distrito Federal: WENDERSON SOUZA E TELES, Secret\u00e1rio de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal e pela empresa IND\u00daSTRIA DE \u00c1GUA MINERAL IBIA LTDA: ALE RODRIGUES VIEIRA, na qualidade de Representante legal. <\/p>"}," 405082":{"coMateria":"405082","coDemandante":"1636","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS N\u00ba 011\/2024 - SEAPE\/DF - SIGGO 051624","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04026-00020784\/2024-12. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL - SEAPE, na qualidade de CONTRATANTE e a empresa LIDERSUL COMERCIO DE COLCH\u00d5ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 07.249.341\/0001-44, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a aquisi\u00e7\u00e3o de 4.862 (quatro mil oitocentos e sessenta e dois) colch\u00f5es de espuma, em atendimento \u00e0s demandas das unidades prisionais no \u00e2mbito da SEAPE\/DF. DO VALOR: R$ 670.340,00 (seiscentos e setenta mil trezentos e quarenta reais). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Fonte de Recurso: 100; Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 64101; Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30, Nota de Empenho 2024NE00716. DA VIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: pelo Distrito Federal: WENDERSON SOUZA E TELES, Secret\u00e1rio de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal e pela empresa LIDERSUL COMERCIO DE COLCH\u00d5ES LTDA: JAMIRO MATIAS FILHO, na qualidade de Representante legal.<\/p>"}," 405078":{"coMateria":"405078","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00827","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00021459\/2023-96. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa J. R. DA CONCEI\u00c7\u00c3O J\u00daNIOR COMERCIAL LTDA, CNPJ 49.704.826\/0001-20. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL (CANECA DE PL\u00c1STICO) para atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 06\/2023 SEAPE -DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 033\/2023 SEAPE-DF. ITEM 13. Quantidade: 6.870 unidades. Valor total: R$ 10.785,90 (dez mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos). Valor unit\u00e1rio: R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 13\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias. <\/p>"}," 405076":{"coMateria":"405076","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00829","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00018142\/2024-53. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DIGITAL PAPELARIA E INFORM\u00c1TICA LTDA, CNPJ 09.254.386\/0001-32. OBJETO: ANULA\u00c7\u00c3O DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00622 PARA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE MARCA. AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (BLOCO DE LEMBRETE, CADERNO E ETIQUETA AUTOADESIVA), PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL- SEAPE-DF, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 08\/2023 SEPLAD-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 103\/2023 SEPLAD-DF. BLOCO DE LEMBRETE - ITEM 08. MARCA: TILIBRA. Quantidade: 3000 (tr\u00eas mil). Valor total: R$ 29.970,00 (vinte e nove mil, novecentos e setenta reais). Valor unit\u00e1rio: R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos); CADERNO - ITEM 14. MARCA: JANDAIA. Quantidade:300 (trezentos). Valor total: R$ 1.035,00 (mil e trinta e cinco reais). Valor unit\u00e1rio de R$ 3,45 (tr\u00eas reais e quarenta e cinco centavos). CAIXAS DE ETIQUETA AUTOADESIVA - ITEM 46. MARCA: COLACRIL. Quantidade:10 (dez). Valor total: R$ 359,10 (trezentos e cinquenta e nove reais). Valor unit\u00e1rio de R$ 35,91 (trinta e cinco reais e noventa e um centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400093, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 14\/06\/2024. 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MARCA: FILIPERSON. Quantidade: 3000 (tr\u00eas mil). Valor total: R$ 29.970,00 (vinte e nove mil, novecentos e setenta reais). Valor unit\u00e1rio: R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos); CADERNO - ITEM 14. MARCA: JANDAIA. Quantidade:300 (trezentos). Valor total: R$ 1.035,00 (mil e trinta e cinco reais). Valor unit\u00e1rio de R$ 3,45 (tr\u00eas reais e quarenta e cinco centavos). CAIXAS DE ETIQUETA AUTOADESIVA - ITEM 46. MARCA: COLACRIL. Quantidade:10 (dez). Valor total: R$ 359,10 (trezentos e cinquenta e nove reais). Valor unit\u00e1rio de R$ 35,91 (trinta e cinco reais e noventa e um centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 14\/06\/2024. 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Pelo Distrito Federal: WENDERSON SOUZA E TELES - Secret\u00e1rio da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p>"}," 405072":{"coMateria":"405072","coDemandante":"1757","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00028544\/2023-85; INTERESSADO: AAZ COMERCIAL EIRELI - EPP. Aplico a penalidade de MULTA, \u00e0 empresa AAZ COMERCIAL EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 15.449.518\/0001-84, com sede na ADE-QD 01 CONJUNTO D - LOTE 06 - LOJA 02 - PR\u00d3-DF P-SUL - CEIL\u00c2NDIA-DF, CEP: 72.237-140, pelo descumprimento da subc\u00e1usula \"6.1\" do termo de refer\u00eancia do Edital PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 045\/2022 e do prazo previsto na referida Nota de Empenho, com fulcro incisos II e III, do art. 4\u00ba, do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006. Pelo Distrito Federal: JEFERSON LISBOA GIMENES - Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o-Geral, da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 405012":{"coMateria":"405012","coDemandante":"1116","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 08\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" PROCESSO SEI-GDF N\u00ba: 00113-00022048\/2019-29; CONTRATANTES: O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER\/DF, CNPJ 00.070.532\/0001-03 e a empresa: SINALES \u2013 Sinaliza\u00e7\u00e3o Esp\u00edrito Santo Ltda., CNPJ sob o n\u00ba 36.377.091\/0001-26; LOTES 01; OBJETO: gest\u00e3o de placas de endere\u00e7amento e tur\u00edsticas; EMBASAMENTO LEGAL: Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP n\u00ba 021\/2023, Lei 14.133\/20213 e Decreto 44.330\/2023 do Distrito Federal; PRAZO DE VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 19\/06\/2024; VALOR TOTAL DA ATA: R$120.999.537,67 (cento e vinte milh\u00f5es, novecentos e noventa e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos); NOME DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DER\/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: LUIZ FERNANDO MARTINELLI.<\/p>"}," 404800":{"coMateria":"404800","coDemandante":"1048","titulo":"SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12\/2022","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"769","texto":" Segundo Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 12\/2022 - JC REFRIGERA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7O E COM\u00c9RCIO LTDA; CNPJ n\u00ba:108.862.831\/0001-26; Processo n\u00ba 00095-00000127\/2021-03; Data da Publica\u00e7\u00e3o do Contrato Original: DODF N\u00ba 120, QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2022, p\u00e1gina 74; Data de Assinatura: 05 de junho de 2024; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vig\u00eancia do ajuste, por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de junho de 2024. Valor aditivado: R$ 26.805,98 (vinte e seis mil oitocentos e cinco reais e noventa e oito centavos); Fonte: 100; Programa de Trabalho: 26.122.8216.8517.0079, Natureza da Despesa: 33.90.39. 17 ; P\/TCB Diretor Presidente Substituto THIAGO GOMES NASCIMENTO- Diretor Administrativo e Financeiro -V\u00cdTOR C\u00c9SAR BATISTA AVEIRO - P\/CJC REFRIGERA\u00c7\u00c3O SERVI\u00c7O E COM\u00c9RCIO LTDA - ADELSON RODRIGUES DE ARAUJO - Representante Legal.<\/p>"}," 405069":{"coMateria":"405069","coDemandante":"1081","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DE LICEN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"774","texto":" Torna p\u00fablico que recebeu do Instituto Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 26\/2022, para atividade de Expans\u00e3o da Linha 1 do METR\u00d4-DF na Regi\u00e3o Administrativa de Samambaia. Foi determinada a elabora\u00e7\u00e3o de Estudo Ambiental. Processo n\u00b0 00391-00003957\/2022-39.<\/p> HANDERSON CABRAL RIBEIRO<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 404925":{"coMateria":"404925","coDemandante":"906","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 13\/2024 \u2013 SEJUS\/FDCA-DF E OSC INSTITUTO PR\u00d3 EDUCA\u00c7\u00c3O E SA\u00daDE PROEZA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" PROCESSO: 00400-00053321\/2022-45. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL\/FDCA-DF E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO PR\u00d3 EDUCA\u00c7\u00c3O E SA\u00daDE PROEZA. OBJETO: Este instrumento tem por objeto executar o projeto \u201cSemente do Amanh\u00e3\u201d, o qual visa melhorias na infraestrutura f\u00edsica da institui\u00e7\u00e3o com a reforma, aquisi\u00e7\u00e3o de uma Van para locomo\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes que residem em locais de maior vulnerabilidade e escassez de transporte, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos eletrodom\u00e9sticos, uniformes e contrata\u00e7\u00e3o de recursos humanos para viabilizar a complementa\u00e7\u00e3o do atendimento de 500 crian\u00e7as e adolescentes no Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento e V\u00ednculos, no intuito de ofertar mais qualidade na execu\u00e7\u00e3o do SCFV, cujas atividades e finalidades est\u00e3o voltadas \u00e0 pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, garantia e defesa dos direitos humanos da crian\u00e7a e do adolescente, a ser executado na Sede: ADE quadra 200 conjunto 03 lote 05, CEP 71610-003 - Recanto das Emas\/DF; Anexo 1: ADE Quadra 200 conjunto 03 lote 06, CEP 71610-003 \u2013 Recanto das Emas\/DF; Anexo 2: Quadra 200 conjunto 01 lotes 09 e 10 \u2013 Recanto das Emas\/DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho aprovado, Planilha Or\u00e7ament\u00e1ria e Planilha de Detalhamento dos Encargos Sociais. VALOR: A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA repassar\u00e1 a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL-OSC o valor global de R$ 1.372.747,26 (um milh\u00e3o, trezentos e setenta e dois mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos). O empenho \u00e9 de R$ 1.237.770,72 (um milh\u00e3o, duzentos e trinta e sete mil setecentos e setenta reais e setenta e dois centavos), sendo R$ 780.097,39 (setecentos e oitenta mil noventa e sete reais e trinta e nove centavos) a t\u00edtulo de Subven\u00e7\u00e3o Social, conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00035, emitida em 13\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade Global, e R$ 457.673,33 (quatrocentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e tr\u00eas reais e trinta e tr\u00eas centavos) a t\u00edtulo de Aux\u00edlio Investimento, conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00036, emitida em 13\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade Ordin\u00e1rio. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: As despesas com a execu\u00e7\u00e3o desta Parceria, correr\u00e3o \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 44908; Programa de Trabalho: 14.243.6211.9078.0016; Natureza da Despesa: 33.50.43 e 44.50.42; Fonte de Recursos: 320. DA VIG\u00caNCIA: O prazo de vig\u00eancia desta Parceria \u00e9 de 13 (treze) meses, com in\u00edcio em 17\/06\/2024 e t\u00e9rmino em 17\/07\/2025. DATA DE ASSINATURA: 17\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secret\u00e1rio-Executivo da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania, e pela ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL: ANA KATIA FERREIRA CONCEI\u00c7\u00c3O, na qualidade de Diretora-Presidente da OSC.<\/p>"}," 404814":{"coMateria":"404814","coDemandante":"906","titulo":"EXTRATO DO 11\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 16\/2014-SECRIA - SIGGO N\u00ba 30426","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" DO PROCESSO: 0417-001136\/2013. DAS PARTES: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA e a empresa X4 EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA. DO OBJETO: A prorroga\u00e7\u00e3o do Contrato por mais 12 (doze) meses. DO VALOR: O valor mensal do aluguel \u00e9 de R$ 14.128,88 (quatorze mil cento e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor anual de R$ 169.546,56 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 44101; II \u2013 Programa de Trabalho: 14.243.6211.2579.0020; III \u2013 Natureza da Despesa: 33.90.39; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. O empenho \u00e9 de R$ 93.721,57 (noventa e tr\u00eas mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00102, emitida em 19\/01\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na modalidade Estimativo, refor\u00e7ada pela Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00560, emitida em 23\/05\/2024, sob o evento n\u00ba 400092, na Modalidade Estimativo. DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, compreendendo o per\u00edodo de 11 de junho de 2024 a 11 de junho de 2025. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DA DATA DE ASSINATURA: 10\/06\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secret\u00e1rio-Executivo, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: CLEUTON SILVA BERNARDINO, na qualidade de Procurador.<\/p>"}," 404900":{"coMateria":"404900","coDemandante":"906","titulo":"EXTRATO DO 11\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 19\/2013-SECRIA - SIGGO N\u00ba 27213","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" PROCESSO: 0417-001751\/2012. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania e EDITH MARIA DE SOUSA MARTINS. OBJETO: Prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses. Reajustar o valor mensal da loca\u00e7\u00e3o no percentual de 3,68, passando este de R$ 5.895,74 (cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos) para R$ 6.113,18 (seis mil cento e treze reais e dezoito centavos) mensais. VALOR: R$ 6.113,18 (seis mil cento e treze reais e dezoito centavos) mensais, perfazendo o valor total do Contrato para 12 (doze) meses em R$ 73.358,16 (setenta e tr\u00eas mil trezentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos). DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 44101; II \u2013 Programa de Trabalho: 14.243.6211.4217.0003; III \u2013 Natureza da Despesa: 33.90.36; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100; O empenho \u00e9 de R$ 39.939,44 (trinta e nove mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00066, emitida em 18\/01\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na modalidade Global, refor\u00e7ada pela Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00609, emitida em 27\/05\/2024, sob o evento n\u00ba 400092, na modalidade Global. VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, compreendendo o per\u00edodo de 14 de junho de 2024 a 14 de junho de 2025. RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secret\u00e1rio-Executivo de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: EDITH MARIA DE SOUSA MARTINS, na qualidade de Propriet\u00e1ria.<\/p>"}," 404820":{"coMateria":"404820","coDemandante":"1623","titulo":"AVISO DE PROCURA DE IM\u00d3VEL","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"802","texto":" O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, por meio de sua Comiss\u00e3o de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis \u2013 COLIM, torna p\u00fablico o aviso de procura de im\u00f3vel, comercial, situado na Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal, para loca\u00e7\u00e3o, a fim de ser realizado contrato pelo prazo de at\u00e9 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente, desde que atenda as especifica\u00e7\u00f5es contidas no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 03\/2023-SEJUS\/COLIM, objeto do Processo Administrativo SEI n\u00ba 00400-00022296\/2024-10. O im\u00f3vel dever\u00e1 possuir \u00e1rea \u00fatil que me\u00e7a entre 1.400 m\u00b2 (mil e quatrocentos metros quadrados) e 1.700 m\u00b2 (mil e setecentos metros quadrados), para instala\u00e7\u00e3o da Unidade da Subsecretaria de Moderniza\u00e7\u00e3o do Atendimento Imediato ao Cidad\u00e3o - Na Hora, da Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Termo de Refer\u00eancia. O im\u00f3vel dever\u00e1 estar localizado na Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga, preferencialmente na regi\u00e3o Norte da RA, com objetivo de ampliar o raio de a\u00e7\u00e3o da unidade, para, de prefer\u00eancia, evitar a sobreposi\u00e7\u00e3o com o raio de atua\u00e7\u00e3o do Na Hora Riacho Fundo. A proposta poder\u00e1 ser entregue em envelope lacrado na unidade do Protocolo desta SEJUS\/DF, n\u00e3o podendo ter emendas, rasuras ou entrelinhas, OU digitalizada e encaminhada ao seguinte endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico: colim@sejus.df.gov.br, devendo ser endere\u00e7ada \u00e0 COLIM\/SEJUS, em at\u00e9 15 (quinze) dias corridos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Chamamento. Endere\u00e7o de Correio Eletr\u00f4nico: colim@sejus.df.gov.br. Endere\u00e7o F\u00edsico: Protocolo da SEJUS\/DF, no endere\u00e7o: SAIN, Esta\u00e7\u00e3o Rodoferrovi\u00e1ria de Bras\u00edlia, Ala Central, T\u00e9rreo - Bras\u00edlia\/DF, CEP 70.631-900. Hor\u00e1rio de Funcionamento da Unidade do Protocolo: Segunda a Sexta-feira, de 08h00 \u00e0s 18h00. Dever\u00e1, ainda, a proposta estar datada, conter nome ou raz\u00e3o social, endere\u00e7o completo do im\u00f3vel ofertado, telefone, e-mail para contato e dever\u00e1 estar ASSINADA PELO PROPONENTE. Todos os valores da proposta dever\u00e3o vir expressos em moeda nacional corrente e com validade n\u00e3o inferior a 90 (noventa) dias contados da sua apresenta\u00e7\u00e3o. O Edital poder\u00e1 ser retirado atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.sejus.df.gov.br\/. O prazo para os interessados apresentarem suas propostas ser\u00e1 de at\u00e9 15 (quinze) dias, contados a partir da data da publica\u00e7\u00e3o deste aviso. Esta Secretaria de Estado reserva-se no direito de optar pelo im\u00f3vel que melhor atender \u00e0s necessidades deste \u00d3rg\u00e3o, que estejam dentro das especifica\u00e7\u00f5es legais. As propostas que n\u00e3o atenderem \u00e0s exig\u00eancias deste AVISO n\u00e3o ser\u00e3o consideradas. Informa\u00e7\u00f5es a respeito do Edital pelo telefone: 61 996016102 (Comiss\u00e3o de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis).<\/p> JALLES GON\u00c7ALVES DOS REIS<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 405090":{"coMateria":"405090","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" CONTRATO N\u00ba 9773. ASSINATURA: 18\/06\/2024. PROCESSO N\u00ba 00092-00007059\/2024-47. PE n\u00ba 90058\/2024 - CAESB. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvulas do tipo borboleta bi exc\u00eantrica, para aplica\u00e7\u00e3o no Sistema de Abastecimento de \u00c1gua - SAA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: 17.512.6209.7006.6033\/44.90.51, C\u00d3DIGO 22.206.012.041-0, FONTE DE RECURSO: RECURSOS PR\u00d3PRIOS DE INVESTIMENTOS - REPI, C\u00d3DIGO 21.101.100.000-6; UG: 190.206; GEST\u00c3O: 19.206; EMPENHO 1795\/2024, DATADO DE: 29\/05\/2024, VALOR DO EMPENHO: R$ 2.430.200,00 (dois milh\u00f5es e quatrocentos e trinta mil e duzentos reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 2.430.200,00 (dois milh\u00f5es e quatrocentos e trinta mil e duzentos reais) VIG\u00caNCIA\/ENTREGA: 240 (duzentos e quarenta) dia(s) e 120 (cento e vinte) dia(s), respectivamente FISCALIZA\u00c7\u00c3O: Enderson Luiz Coutinho Santos, matr\u00edcula n\u00ba 52.409-3 gestor. Fausto Nogueira De Almeida Mesquita, matr\u00edcula n\u00ba 52.045-4 fiscal. ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Carlos Eduardo Borges Pereira - Diretor de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o. Pela AVK VALVULAS DO BRASIL LTDA: Cloves Vallentin Pissutti Junior.<\/p>"}," 405088":{"coMateria":"405088","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 9617\/2023, publicado no DODF em 13\/07\/2023. ASSINATURA: 17\/06\/2024. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: PRAZO DE VIG\u00caNCIA\/EXECU\u00c7\u00c3O: Fica prorrogado o prazo de EXECU\u00c7\u00c3O do contrato por 90 (noventa) dia(s), passando a data para o vencimento no dia 15\/09\/2024.Fica prorrogado o prazo de VIG\u00caNCIA do contrato por 90 (noventa) dia(s), passando as datas de vencimento de 02\/10\/2024 para 31\/12\/2024. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: PRE\u00c7O\/VALOR: Acr\u00e9scimo de R$ 164.211,97 (cento e sessenta e quatro mil e duzentos e onze reais e noventa e sete centavos) passando o total contratual para R$ 4.460.846,45 (quatro milh\u00f5es e quatrocentos e sessenta mil e oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Virg\u00edlio de Melo Peres - Diretor de Engenharia. Pela EMPRESA ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA: Cibelius Tagliavini de Jesus Junior.<\/p>"}," 405087":{"coMateria":"405087","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 9551\/2022, publicado no DODF em 16\/12\/2022. ASSINATURA: 18\/06\/2024. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: PRAZO DE VIG\u00caNCIA\/EXECU\u00c7\u00c3O: Fica prorrogado o prazo de EXECU\u00c7\u00c3O do contrato por 90 (noventa) dia(s), passando a data para o vencimento no dia 22\/09\/2024.Fica prorrogado o prazo de VIG\u00caNCIA do contrato por 90 (noventa) dia(s), passando as datas de vencimento de 18\/09\/2024 para 17\/12\/2024. ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Virg\u00edlio de Melo Peres \u2013 Diretor de Engenharia. Pelo CONS\u00d3RCIO SANTA MARIA: Fl\u00e1vio Augusto Rodrigues Rocha. <\/p>"}," 405091":{"coMateria":"405091","coDemandante":"1024","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE EXPLORA\u00c7\u00c3O - CAI","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" Torna p\u00fablico que recebeu do Instituto Bras\u00edlia Ambiental - IBRAM\/DF, a Autoriza\u00e7\u00e3o de Explora\u00e7\u00e3o - Corte de \u00c1rvores Isoladas - CAI n\u00ba 2053.4.2024.38221, referente \u00e0 obra de adequa\u00e7\u00e3o do emiss\u00e1rio da ETE Riacho Fundo, localizada na Regi\u00e3o Administrativa do Riacho Fundo\/ RA XVII . Processo n\u00ba 00391-00002370\/2024-74. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB.<\/p> LU\u00cdS ANT\u00d4NIO ALMEIDA REIS<\/p> Presidente<\/p>"}," 405089":{"coMateria":"405089","coDemandante":"1027","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"888","texto":" ARP N\u00ba 087\/2024 \u2013 CAESB. PROCESSO N\u00ba 00092-00013986\/2024-41. Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90110\/2024\u2013 CAESB. ASSINATURA: 18\/06\/2024. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF \u2013 CAESB. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de ferro fundido para redes e adutoras de \u00e1gua (cap, curva, extremidade e outros). DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 17.122.8209.8517\/6977 UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO\/NATUREZA DE DESPESA:33.90.30; FONTE DE RECURSOS PR\u00d3PRIOS: 11.101.000.000-3; C\u00d3DIGO: 12.403.402.200-0; UG: 974.200. GEST\u00c3O: 19.206. PRAZO DE ENTREGA: em 60 (sessenta) dias consecutivos contados a partir do primeiro dia \u00fatil posterior ao recebimento\/assinatura do instrumento que formaliza a contrata\u00e7\u00e3o. VIG\u00caNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigat\u00f3rio a sua publica\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddas eventuais prorroga\u00e7\u00f5es, nos termos do art. 12 Decreto n\u00ba 39.103\/2018. EMPRESA ADJUDICAT\u00c1RIA: HIDROCON - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, valor R$ 239.720,00 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte reais) para os itens 1, 5, 6, 8, 9 e 13; SANECON COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA, valor R$ 191.330,00 (cento e noventa e um mil, trezentos e trinta reais) para os itens 2, 3, 7, 12, 14, 16 e 17. ASSINANTES: Pela CAESB: Andre Kluppel Carrara \u2013 Diretor de Suporte ao Neg\u00f3cio e Sergio Antunes Lemos \u2013 Diretor Financeiro e Comercial. Pela HIDROCON - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Anelio dos Santos Silva; SANECON COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA: Jose Biscaino Neto.<\/p>"}," 405092":{"coMateria":"405092","coDemandante":"1662","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O DE RECURSO DO PROCESSO DE AUTUA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"900","texto":" FAZ SABER para ci\u00eancia do notificado, que as penalidades consubstanciadas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 03\/2012 \u2013 Adasa, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 21\/2023, de 17 de julho de 2023, nos termos do artigo 25, e na Norma Interna da Caesb, NR-06\/2022-PR, o usu\u00e1rio ter\u00e1 o prazo de 10 (dez) dias, a partir desta data, para apresentar seu Recurso de Revis\u00e3o \u00e0 Adasa eletronicamente por meio do Portal de Servi\u00e7os no Site desta Companhia, no m\u00f3dulo \u201cProcesso de Autua\u00e7\u00e3o\u201d, acessando o link: https:\/\/www.caesb.df.gov.br\/portal-servicos\/ ou presencialmente nos Escrit\u00f3rios de Atendimento ao P\u00fablico da CAESB e Postos de Atendimento do Na Hora. Nessas unidades poder\u00e1 obter vistas ao processo e solicitar c\u00f3pias do seu conte\u00fado. D\u00favidas e orienta\u00e7\u00f5es quanto aos requisitos estabelecidos para apresenta\u00e7\u00e3o do Recurso de Revis\u00e3o pelo usu\u00e1rio poder\u00e3o ser obtidas nos locais de entrega informados, ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente \u2013 115. Em caso de n\u00e3o cumprimento do prazo estabelecido, o presente processo seguir\u00e1 os tr\u00e2mites legais.<\/p> Notificado: ELLEN LIDIANE DE MORAIS SILVA, CPF n\u00ba ***.755.911-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 37237\/2021-26, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 18\/12\/2018, localidade: Q 403 CJ 05 C 10 - Recanto das Emas, que decidiu pelo cancelamento da multa.<\/p> Notificado: ELEUZA ROSA VIOLA, CPF n\u00ba ***.273.181-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 00843\/2021-24, \u201cInterconex\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o predial com canaliza\u00e7\u00f5es de \u00e1gua de outra proced\u00eancia\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 14\/09\/2018, localidade: CAS CH 68\/1 LT 08\u00aa - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 590,00 (Quinhentos e Noventa Reais).<\/p> Notificado: JOSE EDSON BEZERRA DE ARAUJO, CPF n\u00ba ***.877.491-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 01149\/2022-67, \u201cN\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspe\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es internas de esgotos\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 30\/10\/2019, localidade: QR 615 CJ 10 LT 13 - Samambaia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 157,00 (Cento e Cinquenta e Sete Reais).<\/p> Notificado: EDUARDO VIOLA, CPF n\u00ba ***.875.581-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 00839\/2021-44, \u201cInterconex\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o predial com canaliza\u00e7\u00f5es de \u00e1gua de outra proced\u00eancia\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 14\/09\/2018, localidade: CAS CH 68\/1 LT 08 - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 590,00 (Quinhentos e Noventa Reais).<\/p> Notificado: DALILA DOS SANTOS RIBEIRO, CPF n\u00ba ***.747.811-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 47030\/2021-46, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 18\/01\/2019, localidade: Q 510 CJ 02 LT 08 - Recanto das Emas, que decidiu pela revis\u00e3o da multa aplicada para o valor de R$ 1.032,50 (Um Mil Trinta e Dois Reais e Cinquenta Centavos)<\/p> EDUARDO ROMUALDO SOARES<\/p> Ouvidor<\/p>"}," 404917":{"coMateria":"404917","coDemandante":"1056","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"938","texto":" PROCESSO N\u00ba 00112-00016345\/2018-82. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O - D.E N\u00ba 070\/2023 \u2013 DJ\/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e DAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP. OBJETO: Supress\u00e3o, reajuste de valor e prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Contrato. Suprime-se o valor de R$ 698.750,95, referente aos itens de manuten\u00e7\u00e3o com reposi\u00e7\u00e3o imediata, correspondente a aproximadamente 27,95% do valor do Contrato; Reajusta-se o valor anual do Contrato pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo - IPCA, em aproximadamente 3,93%, passando o valor de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.872.038,14; Prorroga-se o prazo de vig\u00eancia por mais 12 meses, passando seu t\u00e9rmino de 21\/06\/2024 para 21\/06\/2025. RECURSOS: Empenho 2024NE01828, Programa de Trabalho 10.302.8202.2396.0020, Natureza da Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 150. DATA DA ASSINATURA: 19\/06\/2024. Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies. Marcos Gomes Vicente da Silva.<\/p>"}," 404881":{"coMateria":"404881","coDemandante":"1789","titulo":"AVISO DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE VENCEDOR","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"943","texto":" Comunicamos aos interessados no Procedimento Licitat\u00f3rio Eletr\u00f4nico n\u00ba 014\/2023 \u2013 DECOMP\/DA - processo n\u00ba 00112-00016537\/2022-75 que, verificada a aceitabilidade da proposta de pre\u00e7os e documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, na forma do Instrumento Convocat\u00f3rio, fica declarada vencedora do certame o CONS\u00d3RCIO JK-INFRA (formado pelas empresas NG ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA, TVA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, SIGMA INCORPORA\u00c7\u00d5ES E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA e ETERC ENGENHARIA LTDA), com os valores totais de Lote 01 - R$ 11.028.837,97; Lote 02 - R$ 11.845.915,96 e Lote 03 \u2013 R$ 9.170.829,41. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Contatos: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email: dilic@novacap.df.gov.br.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 19 de junho de 2024<\/p> ALINE ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Chefe, Respondendo<\/p>"}," 404970":{"coMateria":"404970","coDemandante":"1789","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"943","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 016\/2024 \u2013 DECOMP\/DA \u2013 do tipo menor pre\u00e7o - por lote - modo de disputa aberto \u2013 Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de telefonia e suporte de inform\u00e1tica, para continuidade nos servi\u00e7os realizados na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Termo de Refer\u00eancia e Edital e seus anexos - Valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o R$ 188.157,42 - Processo n\u00ba 00112-00019332\/2023-22. Data e hor\u00e1rio da licita\u00e7\u00e3o: 04 de julho de 2024 - \u00e0s 9h. O Departamento de Compras da NOVACAP torna p\u00fablico que realizar\u00e1 a licita\u00e7\u00e3o acima e que o Edital e seus anexos poder\u00e3o ser retirados exclusivamente nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.novacap.df.gov.br. Contatos e informa\u00e7\u00f5es: telefones n\u00ba (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail dilic@novacap.df.gov.br. <\/p> Bras\u00edlia\/DF, 19 de junho de 2024<\/p> ALINE ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Chefe do DECOMP\/DA<\/p> Respondendo<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 404969":{"coMateria":"404969","coDemandante":"1038","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1010","texto":" ASSEMBL\u00c9IA GERAL ORDIN\u00c1RIA<\/p> Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S\/A, com base no artigo 31 inciso XIV do Estatuto Social destas Centrais de Abastecimento e da ATA DA 5\u00aa REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA COLEGIADA DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S\/A \u2013 CEASA\/DF - DICOL, realizada em 28\/05\/2024, para se reunirem em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria que realizar-se-\u00e1 na sede social, no SIA\/Sul Trecho 10 Lote 05, Bras\u00edlia \u2013 DF, \u00e0s 15h, no dia 29\/07\/2024, para delibera\u00e7\u00e3o sobre a ORDEM DO DIA: a) Aporte financeiro de Capital Social no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milh\u00f5es de reais), processo 00071-00001068\/2023-21: b) Recondu\u00e7\u00e3o da Sra. Haia Macedo Fernandes, membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal(CONSEAD), processo n\u00ba 00071-00000208\/2021-82.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 19 de junho de 2024<\/p> BRUNO SENA RODRIGUES<\/p> Presidente <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404791":{"coMateria":"404791","coDemandante":"1892","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00171","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1037","texto":" PROCESSO: 04008-00000640\/2024-68; DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 32.621.983\/0001-70 e ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA, inscrito no CPF sob o n\u00ba 851.******-78. DO OBJETO: Despesa com di\u00e1rias de viagem para servidor Sr. Alexandre Augusto Villain da Silva, matr\u00edcula 02842106, Secret\u00e1rio Executivo da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, com destino a cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, para participar do evento de Alinhamento Estrat\u00e9gico: Pol\u00edticas P\u00fablicas para o Fortalecimento da Ind\u00fastria Brasileira de Games, nos dias 27 a 30 de junho de 2024, conforme autoriza\u00e7\u00e3o de despesa de empenho id. n\u00b0 143650188. Prazo: 30 dias. Do Valor: R$ 2.735,77 (dois mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos). Da Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 40.101; Gest\u00e3o: 00001. Programa de Trabalho n\u00ba 04.122.8207.8517.0166, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.90.14; Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 18 de junho de 2024. RAFAEL MOREIRA VITORINO, Subsecret\u00e1rio.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 405048":{"coMateria":"405048","coDemandante":"840","titulo":"TERMO DE FOMENTO (MROSC) N\u00ba 43\/2024","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1058","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00003200\/2024-77<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 03.658.028\/0001-09, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pela publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 238, em 16 de dezembro de 2016 pelo Decreto n\u00ba 32.598, capitulo VII, nomeado pelo Decreto de 04 de julho de 2023, e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil ASSOCIA\u00c7\u00c3O BATERIA NOTA SHOW, doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 09.121.982\/0001-44, neste ato representada por CAIO LEANDRO LIMA DIAS, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, mediante as cl\u00e1usulas seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA - OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cS\u00e3o Jo\u00e3o do Guar\u00e1 2024 \u201d, a ser executado no Teatro de Arena - QE 17 \u00c1rea Especial S\/N, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O: 2.1. Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 2.3. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II \u2013 Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0338; III \u2013 Natureza da Despesa: 335041; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. 2.4 \u2013 O empenho \u00e9 de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00684, emitida em 18\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade Global. CL\u00c1USULA TERCEIRA - PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA: 3.1 - Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 05\/09\/2024. CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 CONTRAPARTIDA: 5.1 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 GESTOR DA PARCERIA: ATILA VIN\u00cdCIUS DE CARVALHO PESSOA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.557-3 - Gerente. Data da assinatura: 18 de junho de 2024. P\/SECRETARIA: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: CAIO LEANDRO LIMA DIAS.<\/p>"}," 405053":{"coMateria":"405053","coDemandante":"844","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 131\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1065","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00008776\/2023-40. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ n\u00ba 03.658.028\/0001-09 e o\/a Agente Cultural RAFAELLA FERRUGEM VIEIRA - CPF n\u00b0 692.***.***-49. Do Objeto: Concess\u00e3o de apoio financeiro para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cREBU CLUBE - NA VISIBILIDADE L\u00c9SBICA\u201d. Do Valor: R$200.000,00 (duzentos mil reais). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 16903; Gest\u00e3o: 23903. Programa de Trabalho n\u00ba 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Art\u00edsticos e Culturais-Distrito Federal; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordin\u00e1rio; Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 18\/06\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: JOS\u00c9 CARLOS PRESTES.<\/p>"}," 405052":{"coMateria":"405052","coDemandante":"844","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 132\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1065","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00008629\/2023-70. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ n\u00ba 03.658.028\/0001-09 e o\/a Agente Cultural BRENO ARA\u00daJO OLIVEIRA - CPF n\u00b0 025.***.***-06. Do Objeto: Concess\u00e3o de apoio financeiro para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cFESTIVAL DE COMIDA DE RUA\u201d. Do Valor: R$200.000,00 (duzentos mil reais). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 16903; Gest\u00e3o: 23903. Programa de Trabalho n\u00ba 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Art\u00edsticos e Culturais-Distrito Federal; Fonte 100000000; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordin\u00e1rio; Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 18\/06\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: JOS\u00c9 CARLOS PRESTES.<\/p>"}," 405055":{"coMateria":"405055","coDemandante":"844","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 133\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1065","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00003182\/2024-23. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ n\u00ba 03.658.028\/0001-09 e o\/a Agente Cultural Marcelo Fernandes Rocha - CPF n\u00b0 563.***.***-20. Do Objeto: Concess\u00e3o de Apoio Financeiro para \u201cParticipa\u00e7\u00e3o em Evento\u201d no \u00e2mbito do programa Conex\u00e3o Cultura FAC, conforme Portaria n\u00ba 35, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 30, de 12\/02\/2020. Do Valor: R$ 19.503,97 (dezenove mil, quinhentos e tr\u00eas reais e noventa e sete centavos). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 16903; Gest\u00e3o: 23903. Programa de Trabalho n\u00ba 13.392.6219.2911.0002 - Realiza\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Culturais - Conex\u00e3o Cultura FAC - DF; Fonte 370; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 18\/06\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: JOS\u00c9 CARLOS PRESTES DA ROCHA J\u00daNIOR.<\/p>"}," 405054":{"coMateria":"405054","coDemandante":"844","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 134\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1065","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00003178\/2024-65. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-SECEC, CNPJ n\u00ba 03.658.028\/0001-09 e o\/a Agente Cultural Waleson Lucas Monteiro de Almeida - CPF n\u00b0 045.***.***-57. Do Objeto: Concess\u00e3o de Apoio Financeiro para \u201cParticipa\u00e7\u00e3o em Evento\u201d no \u00e2mbito do programa Conex\u00e3o Cultura FAC, conforme Portaria n\u00ba 35, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 30, de 12\/02\/2020. Do Valor: R$ 97.500,00 (noventa e sete mil, quinhentos reais). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 16903; Gest\u00e3o: 23903. 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Do Objeto: Concess\u00e3o de Apoio Financeiro para \u201cParticipa\u00e7\u00e3o em Evento\u201d no \u00e2mbito do programa Conex\u00e3o Cultura FAC, conforme Portaria n\u00ba 35, de 06 de fevereiro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 30, de 12\/02\/2020. Do Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 16903; Gest\u00e3o: 23903. Programa de Trabalho n\u00ba 13.392.6219.2911.0002 - Realiza\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Culturais - Conex\u00e3o Cultura FAC - DF; Fonte 370; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 18\/06\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: JOS\u00c9 CARLOS PRESTES DA ROCHA J\u00daNIOR.<\/p>"}," 405058":{"coMateria":"405058","coDemandante":"841","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" PROCESSO: 0150-00003994\/2023-98. TERMO DE FOMENTO N\u00ba 32\/2023. INTERESSADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSAO SOCIAL E CULTURAL - IDISC- CNPJ 22.892.369\/0001-99. Solicitamos manifesta\u00e7\u00e3o ao Of\u00edcio 55\/2024 - SECEC\/SUAG\/DGPC\/GPC do respons\u00e1vel, o Sr. ROMUALDO MACHADO BISPO que entre em contato com a Ger\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas\/DGPC\/SUAG, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, por meio do E-mail: gpc.suag@cultura.df.gov.br, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o, para tratar de assuntos relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Fomento n\u00ba 32\/2023, que tinha como objetivo o projeto \"HIP HOP CONTRA FOME\". Publique-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, de 19 de junho de 2024<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 404829":{"coMateria":"404829","coDemandante":"2239","titulo":"EXTRATO DO 2\u00b0 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 047549\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1078","texto":" Processo: 00431-00025845\/2022-14. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL e ECOS TURISMO LTDA.. DO OBJETO: Alterar o contrato nos termos do art. 65, inciso I, al\u00ednea \"b\", c\/c \u00a71\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/93, consoante informa\u00e7\u00f5es apresentadas na Justificativa - SEDES\/SEEDS\/SUBSAS\/UNIBS (139042720) para acrescer em 25% o quantitativo inicial, correspondente \u00e0 418 (quatrocentos e dezoito) cotas de SERVI\u00c7O DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSAGENS TERRRESTRES NACIONAIS E DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, n\u00e3o se referindo aos previstos na mencionada Ata, mas somente ao Contrato n\u00ba 047549\/2022: O valor total do contrato \u00e9 de R$ 1.045.000,00 (um milh\u00e3o quarenta e cinco mil reais). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO: 17902; PT: 08244622841870008; ND: 33.90.33; Fonte: 1000, conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00488, no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), na modalidade 02-Estimativo, emitida em 05\/06\/2024. DATA DE ASSINATURA: 10\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela CONTRATANTE: JEAN MARCEL PEREIRA RATES, na qualidade de Secret\u00e1rio-Executivo de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, e pela CONTRATADA: ANA FLAVIA CAPANEMA MERHEB, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 404905":{"coMateria":"404905","coDemandante":"979","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS N\u00ba 17\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1130","texto":" Processo SEI n\u00b0 00220-00002362\/2023-72. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL\/ SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 14.396.046\/0001-86 DO OBJETO: a altera\u00e7\u00e3o contratual com vistas ao acr\u00e9scimo em 25 % (vinte e cinco) por cento do valor inicialmente contratado, nos termos do inciso I, al\u00ednea b, do art. 65, da Lei n\u00ba 8.666\/93. VALOR DO TERMO: R$ 1.475,00 (um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), a ser atendido \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no or\u00e7amento corrente, nos termos da correspondente Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 34.101, Nota de Empenho n\u00b0 2024NE00302, emitida em 18\/06\/2024, sob o Evento n\u00b0 400091, na Modalidade estimativa, sob o Programa de Trabalho: 27.812.6206.4170.0007. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 no valor de R$ 1.475,00 (um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: RENATO JUNQUEIRA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado. Pela CONTRATADA: JO\u00c3O DA SILVA MENDON\u00c7A, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 404906":{"coMateria":"404906","coDemandante":"979","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS N\u00ba 18\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1130","texto":" Processo SEI n\u00b0 00220-00002362\/2023-72. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL\/ SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL X RAM COM\u00c9RCIO DE RA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ n\u00ba 46.018.023\/0001-24 DO OBJETO: a altera\u00e7\u00e3o contratual com vistas ao acr\u00e9scimo em 25 % (vinte e cinco) por cento do valor inicialmente contratado, nos termos do inciso I, al\u00ednea b, do art. 65, da Lei n\u00ba 8.666\/93. VALOR DO TERMO: R$ 7.312,50 (sete mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos), a ser atendido \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no or\u00e7amento corrente, nos termos da correspondente Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 34.101, Nota de Empenho n\u00b0 2024NE00301, emitida em 18\/06\/2024, sob o Evento n\u00b0 400091, na Modalidade estimativa, sob o Programa de Trabalho: 27.812.6206.4170.0009. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 no valor de R$ 7.312,50 (sete mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos) SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: RENATO JUNQUEIRA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado. Pela CONTRATADA: ROSA APARECIDA FURLAN MANCUZO, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 404978":{"coMateria":"404978","coDemandante":"1103","titulo":"EXTRATO DE OUTORGA PR\u00c9VIA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1157","texto":" O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS H\u00cdDRICOS, DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, torna p\u00fablica a outorga pr\u00e9via:<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 142\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Companhia De Desenvolvimento Habitacional Do Distrito Federal - CODHAB, outorga pr\u00e9via com a finalidade de lan\u00e7amento de \u00e1guas pluviais, em doze pontos de descarga nos C\u00f3rregos A\u00e7ude, Cap\u00e3o Comprido e ribeir\u00e3o Santo Ant\u00f4nio da Papuda, referente ao sistema de drenagem urbana da \u00c1rea de Regulariza\u00e7\u00e3o de Interesse Social de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Bras\u00edlia\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio S\u00e3o Bartolomeu, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Santo Ant\u00f4nio da Papuda. Processo SEI n\u00ba 00197-00003623\/2023-70.<\/p> GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 405046":{"coMateria":"405046","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" N\u00ba DO PROCESSO 0160-000922\/1999. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 74, Sess\u00e3o: 3755\u00aa, realizada em 01 de fevereiro de 2024. ESP\u00c9CIE: Primeiro Termo Aditivo n\u00ba 19\/2024 ao Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso n\u00ba 211\/2005. CONTRATANTES: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap - CNPJ n\u00ba 00.359.877\/0001-73 (CONCEDENTE); SABOR BRASIL COM\u00c9RCIO DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS LTDA. ME - CNPJ n\u00ba 37.990.686\/0001-15 (CONCESSION\u00c1RIA). EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020 e Resolu\u00e7\u00e3o COPEP n\u00ba 164\/2023. OBJETO: Lote 28, Rua 12, Polo de Moda, SRIA, Guar\u00e1\/DF. DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 15\/05\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira; CONCESSION\u00c1RIA: Francisco Darci Nunes Martins. <\/p>"}," 405030":{"coMateria":"405030","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" N\u00ba DO PROCESSO 0160-001655\/2001. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 302, Sess\u00e3o: 3771\u00aa, realizada em 11 de abril de 2024. ESP\u00c9CIE: Primeiro Termo Aditivo n\u00ba 218\/2024 ao Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso n\u00ba 630\/2022. CONTRATANTES: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap - CNPJ n\u00ba 00.359.877\/0001-73 (CONCEDENTE); COOPERATIVA DOS ARTES\u00c3OS MORADORES DO LAGO NORTE - QUITUART - CNPJ n\u00ba 04.488.422\/0001-09 (CONCESSION\u00c1RIA). EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020 e Resolu\u00e7\u00e3o COPEP n\u00ba 270\/2009. OBJETO: \u00c1rea Especial 01, SHIN Canteiro Central, TR-09\/10 de Brasilia - DF. DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 10\/05\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira; P\/ CONCESSION\u00c1RIA: Marco T\u00falio Ortiga. <\/p>"}," 405029":{"coMateria":"405029","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" N\u00ba DO PROCESSO 0160-001960\/1999. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 184, Sess\u00e3o: 3761\u00aa, realizada em 29 de fevereiro de 2024. ESP\u00c9CIE: Primeiro Termo Aditivo n\u00ba 211\/2024 ao Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso n\u00ba 142\/2007. CONTRATANTES: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap (CONCEDENTE); GRAF-SUL LTDA - ME - CNPJ n\u00ba 02.180.145\/0001-47 (TRANSFERENTE); e AUZENILDE FERNANDES CHAVES - CNPJ n\u00ba 20.725.304\/0001-23 (RECEBENTE). EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020 e Resolu\u00e7\u00e3o COPEP n\u00ba 156\/2023. OBJETO: QUADRA 04(QUATRO), CONJUNTO \"F\", LOTE 35(TRINTA E CINCO) - SETOR DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO - CENTRO NORTE - CEIL\u00c2NDIA - DF. DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 10\/05\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira; P\/TRANSFERENTE: Ivan Sabino da Costa; P\/NOVA CONCESSION\u00c1RIA\/RECEBENTE: Auzenilde Fernandes Chaves.<\/p>"}," 405051":{"coMateria":"405051","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" N\u00ba DO PROCESSO SEI 00092-00000570\/2022-31 ESP\u00c9CIE: Termo de Cess\u00e3o de Uso; CEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP e DISTRITO FEDERAL; OBJETO: Termo de Cess\u00e3o de Uso com destina\u00e7\u00e3o ao uso exclusivo da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal \u2013 CAESB\/DF: Decis\u00e3o n\u00ba 201 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 3688\u00aa Sess\u00e3o realizada em 23\/3\/2023; DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 12\/6\/2024; P\/TERRACAP: Izidio Santos Junior e J\u00falio C\u00e9sar de Azevedo Reis ; P\/Distrito Federal: Gustavo do Vale Rocha; TESTEMUNHAS: Al\u00edpio Valadares Fernandes e Ralfen A. de M. Gon\u00e7alves.<\/p>"}," 405032":{"coMateria":"405032","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-000028\/2005. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 220, Sess\u00e3o 3765\u00aa, realizada em 14 de mar\u00e7o de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra n\u00ba 92\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: Megaimper Atacadista de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Ltda. (CNPJ: n\u00ba 04.124.800\/0001-75). OBJETO: Lote 50, Rua 15, Trecho 17, Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento - SIA, desta Capital. EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). VIG\u00caNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 220\/2024: R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 29\/04\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Maria Nerise Victor Amaro.<\/p>"}," 405031":{"coMateria":"405031","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-000271\/1992. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 289, Sess\u00e3o 3771\u00aa, realizada em 11 de abril de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra n\u00ba 156\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: Cristiane Tavares de Oliveira - ME (CNPJ: n\u00ba 03.935.360\/0001-73). OBJETO: Lote 13, Conjunto \"J\", QE 40, do SRIA II, desta Capital. EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 1.478,00 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais). VIG\u00caNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 289\/2024: R$ 739.000,00 (setecentos e trinta e nove mil reais). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 29\/04\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Cristiane Tavares de Oliveira Ribeiro. <\/p>"}," 405049":{"coMateria":"405049","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-000295\/1999. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 263, Sess\u00e3o 3767\u00aa, realizada em 27 de mar\u00e7o de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra - CDRU-C - n\u00ba 96\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: Central de Cimentos 2 Irm\u00e3os Ltda. \u2013 ME (CNPJ: n\u00ba 00.951.331\/0001-07). OBJETO: Lote 22, Conjunto 08, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF. EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 1.198,00 (um mil, cento e noventa e oito reais). VIG\u00caNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 263\/2024: R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 25\/04\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA:<\/p> Salma Ant\u00f4nio Pedroso.<\/p>"}," 405027":{"coMateria":"405027","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-000306\/1992. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 222, Sess\u00e3o 3765\u00aa, realizada em 14 de mar\u00e7o de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra - CDRU-C - n\u00ba 158\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: Ana Paula dos Santos Fonseca (CNPJ: 32.489.139\/0001-37). OBJETO: Lote n\u00ba 05, do Conjunto \"L\", da QE-40, do SRIA II, Bras\u00edlia\/DF. EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais). VIG\u00caNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 222\/2024: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 10\/05\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Ana Paula dos Santos Fonseca.<\/p>"}," 405037":{"coMateria":"405037","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-000380\/1992. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 078, Sess\u00e3o 3755\u00aa, realizada em 01 de fevereiro de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra - CDRU-C - n\u00ba 57\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: Perfinco Perfilados Industriais e Com\u00e9rcio Ltda. EPP (CNPJ: 32.905.200\/0001-80). OBJETO: Lote n\u00ba 04, do Conjunto B, da QE-40, do SRIA II, Bras\u00edlia\/DF. EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 2.620,00 (dois mil seiscentos e vinte reais). VIG\u00caNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 078\/2024: R$ 1.310.000,00 (um milh\u00e3o trezentos e dez mil reais). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 25\/03\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Antonio Carlos de Oliveira Santos.<\/p>"}," 405050":{"coMateria":"405050","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-000488\/1992. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 162, Sess\u00e3o 3759\u00aa, realizada em 21 de fevereiro de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra - CDRU-C - n\u00ba 95\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: Soares Ve\u00edculos Ltda. - ME (CNPJ: 01.024.199\/0001-50). OBJETO: Lote n\u00ba 08, do Conjunto \"N\", da QE-40, do SRIA II, desta Capital. EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 1.478,00 (um mil, quatrocentos e setenta e oito reais). VIG\u00caNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 162\/2024: R$ 739.000,00 (setecentos e trinta e nove mil reais). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 29\/04\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Hammel Assun\u00e7\u00e3o Oliver Macedo.<\/p>"}," 405033":{"coMateria":"405033","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-000538\/1992. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 246, Sess\u00e3o 3766\u00aa, realizada em 21 de mar\u00e7o de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra n\u00ba 97\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: Marcenaria Macedonia Ltda. (CNPJ: n\u00ba 37.112.240\/0001-98). OBJETO: Lote 20, Conjunto \"Q\", QE 40, SRIA II, desta Capital. EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 1.478,00 (um mil, quatrocentos e setenta e oito reais). VIG\u00caNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 246\/2024: R$ 739.000,00 (setecentos e trinta e nove mil reais). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 29\/04\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Hammel Assun\u00e7\u00e3o Oliver Macedo.<\/p>"}," 405045":{"coMateria":"405045","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-000611\/1994. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 166, Sess\u00e3o 3759\u00aa, realizada em 01 de fevereiro de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra - CDRU-C - n\u00ba 47\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: H E S MARCENARIA \u2013 LTDA (CNPJ 33.494.766\/0001-29). OBJETO: Setor SPLM Lote n\u00ba 15, do Conjunto n\u00ba 04, do Setor Placa das Mercedes - N\u00facleo Bandeirante\/DF. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital n\u00ba 3.196\/2003, Lei Distrital n\u00ba 3.266\/2003, Lei Distrital n\u00ba 4.269\/2008, Lei Distrital n\u00ba 6.035\/2017, Lei Distrital n\u00ba 6.468\/2019 e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 501,90 (quinhentos e um reais e noventa centavos) VIG\u00caNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 166\/2024: R$ 250.953,66 (duzentos e cinquenta mil novecentos e cinquenta e tr\u00eas reais e sessenta e seis centavos). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 25\/03\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Clarissa Honorio Silveira.<\/p>"}," 405038":{"coMateria":"405038","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-001239\/2000. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 853, Sess\u00e3o 3747\u00aa, realizada em 13 de dezembro de 2023. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra - CDRU-C - n\u00ba 11\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. TRANSFERENTE: REVEART SERVI\u00c7OS DE DIVIS\u00d3RIAS REVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ: 01.607.324\/0001-55.) NOVA CONCESSION\u00c1RIA: TRANSCAPITAL \u2013 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ESCOLAR E TURISMO LTDA. (CNPJ: 26.467.217\/0001-08). OBJETO: QUADRA 02, LOTE 1.160, SETOR LESTE INDUSTRIAL, GAMA-DF. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital n\u00ba 3.196\/2003, Lei Distrital n\u00ba 3.266\/2003, Lei Distrital n\u00ba 4.269\/2008, Lei Distrital n\u00ba 6.035\/2017, Lei Distrital n\u00ba 6.468\/2019 e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 84\/2023 - COPEP\/SEDET\/DF. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 507,19 (quinhentos e sete reais e dezenove centavos) VIG\u00caNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 853\/2023: R$ 253.594,69 (duzentos e cinquenta e tr\u00eas mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 01\/03\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/ TRANSFERENTE: Milton Pereira da Silva P\/NOVA CONCESSION\u00c1RIA: Rannieli Pereira da Silva.<\/p>"}," 405047":{"coMateria":"405047","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-001677\/1999. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 224, Sess\u00e3o 3765\u00aa, realizada em 14 de mar\u00e7o de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra - CDRU-C - n\u00ba 237\/2004. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: MARCENARIA S\u00c3O JOS\u00c9 LTDA ME. (CNPJ: 02.429.185\/0001-80). OBJETO: LOTE 29, CONJUNTO 13, \u00c1REA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO SUL, SAMAMBAIA - DISTRITO FEDERAL. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital n\u00ba 3.196\/2003, Lei Distrital n\u00ba 3.266\/2003, Lei Distrital n\u00ba 4.269\/2008, Lei Distrital n\u00ba 6.035\/2017, Lei Distrital n\u00ba 6.468\/2019 e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 689,48 (seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos) VIG\u00caNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 224\/2024: R$ 344.744,10 (trezentos e quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e dez centavos). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 02\/06\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Alessandro Mendes da Costa. <\/p>"}," 405034":{"coMateria":"405034","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-002252\/2001. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 249, Sess\u00e3o 3766\u00aa, realizada em 21 de mar\u00e7o de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra n\u00ba 154\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: Speedcar Auto Centro Ltda (CNPJ: n\u00ba 03.306.822\/0001-93). OBJETO: Lote 23, Conjunto 08, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF. EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O R$ 1.184,00 (um mil, cento e oitenta e quatro reais). VIG\u00caNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 249\/2024: R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais. DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 25\/04\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Ant\u00f4nio Maciel Santos<\/p>"}," 405036":{"coMateria":"405036","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-002286\/1999. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 085, Sess\u00e3o 3755\u00aa, realizada em 01 de fevereiro de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra - CDRU-C - n\u00ba 24\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA, CONSTRU\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO LTDA (CNPJ: 02.237.437\/0001-79). OBJETO: Lote n\u00ba 15, Conjunto 05, Quadra 402, \u00c1rea de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Recanto das Emas (DF). EMBASAMENTO LEGAL: Lei Distrital n\u00ba 3.196\/2003, Lei Distrital n\u00ba 3.266\/2003, Lei Distrital n\u00ba 4.269\/2008, Lei Distrital n\u00ba 6.035\/2017, Lei Distrital n\u00ba 6.468\/2019 e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 960,76 (novecentos e sessenta reais e setenta e seis centavos). VIG\u00caNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 085\/2024: R$ 480.382,12 (quatrocentos e oitenta mil trezentos e oitenta e dois reais e doze centavos). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA 25\/03\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Ruyter Kepler de Thuin.<\/p>"}," 405044":{"coMateria":"405044","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-003587\/2000. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 080, Sess\u00e3o 3755\u00aa, realizada em 01 de fevereiro de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra - n\u00ba 60\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: Auto El\u00e9trica Meninos da Ponte Ltda. \u2013 ME. (CNPJ: n\u00ba 38.054.870\/0001-16). OBJETO: Lote 18, Conjunto 02, Quadra 01, Bairro Bonsucesso - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF. EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 494,00 (quatrocentos e noventa e quatro reais). VIG\u00caNCIA: 60 (sessenta) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 080\/2024: R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 29\/04\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Ricardo Sousa Nascimento.<\/p>"}," 405057":{"coMateria":"405057","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1248","texto":" PROCESSO SEI\/GDF: 00111-00000489\/2023-11; ESP\u00c9CIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 20\/2023; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA \u2013 TERRACAP e BASEVI CONSTRU\u00c7\u00d5ES S.A; OBJETO: contrata\u00e7\u00e3o por escopo das obras de engenharia para implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de drenagem pluvial complementar, com galerias de refor\u00e7o, em m\u00e9todo construtivo n\u00e3o destrutivo, com as interliga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias do sistema existente e ao sistema existente e as estruturas projetadas para isso, trecho de rede em manilhas de concreto convencionais, implanta\u00e7\u00e3o de novas bocas de lobo para capta\u00e7\u00e3o das \u00e1guas pluviais com os respectivos ramais de liga\u00e7\u00e3o e bacia de deten\u00e7\u00e3o de qualidade a c\u00e9u aberto, com estruturas de entrada, sa\u00edda, cercamento, tratamento das encostas e rampa de acesso, dentro do Programa \u00c1guas do DF, Faixa 1 e 2 Norte, para suplementar recursos no valor de R$ 577.308,51 (quinhentos e setenta e sete mil trezentos e oito reais e cinquenta e um centavos), que corresponde a 1,41% do valor inicial atualizado do contrato; EMBASAMENTO LEGAL: Decis\u00e3o n\u00ba 453\/2024, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3785\u00aa Sess\u00e3o, realizada em 13\/06\/2024; VIG\u00caNCIA: at\u00e9 17\/02\/2025; DATA DA CELEBRA\u00c7\u00c3O: 17\/06\/2024; P\/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, HAMILTON LOUREN\u00c7O FILHO; P\/CONTRATADA: JOS\u00c9 EUST\u00c1QUIO FERREIRA.<\/p>"}," 405059":{"coMateria":"405059","coDemandante":"1202","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1275","texto":" Processo SEI n\u00ba 04005-00000100\/2020-35. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 001\/2021; CONTRATANTES: BIOTIC S.A. e AFG AUDITORES INDEPENDENTES S\/S: servi\u00e7os profissionais de assessoramento, consultoria e escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, fiscal e de departamento de pessoal, bem como em composi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de processo de presta\u00e7\u00e3o de contas anual da BIOTIC S\/A, referente ao exerc\u00edcio de 2024, em conformidade com a Lei n\u00ba 13.303\/2016, realizada por Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 001\/2020; VALOR do Contrato: R$ 132,825,60 (cento e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos e sessenta centavos); VIG\u00caNCIA e EXECU\u00c7\u00c3O: 12 (doze) meses a partir de 01\/07\/2024; DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTARIA: Programa de Trabalho n\u00ba 19.122.8207.8517.0043 - Manuten\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Administrativos Gerais da BIOTIC S.A. natureza de despesa 3, fonte de recursos 510, Gera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria, Empenho n\u00ba 48\/2024; DEPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o sob responsabilidade da BIOTIC S.A., DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19\/06\/2023; P\/CONTRATANTE: Gustavo Dias Henrique e Marcelo Martins da Cunha. P\/CONTRATADA: Filipe Eduardo dos Santos Vieira da Fonseca, TESTEMUNHAS: Wagner Alves Ferreira Junior e Everaldo Andrade Oliveira. <\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 404916":{"coMateria":"404916","coDemandante":"1766","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 18\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1336","texto":" O Secret\u00e1rio de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 TCDF, na forma da lei, depois de esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o TCDF n\u00ba 366, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2023, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de n\u00ba 17250\/2018, tratando de Tomada de Contas Especial, e, com fulcro no art. 15 da referida Resolu\u00e7\u00e3o, fica autorizada a notifica\u00e7\u00e3o por edital de Almeida Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Ltda., na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 17.411.485\/0001-09, estabelecida em local incerto e n\u00e3o sabido, que dever\u00e1 recolher \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal do Distrito Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital, a import\u00e2ncia de R$ 72.524,81 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), referente ao d\u00e9bito que lhe \u00e9 imputado nos autos, com os acr\u00e9scimos legais cab\u00edveis, devendo, ainda, apresentar a este Tribunal o comprovante do recolhimento. Registre-se que as decis\u00f5es proferidas nos autos se encontram dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www2.tc.df.gov.br\/4-consultas\/consultas\/, podendo o interessado cadastrar-se no \u201cTCDF push\u201d de forma a receber por e-mail informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do processo de seu interesse. Para as consultas que se fizerem necess\u00e1rias, o processo acima referido encontra_se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, de 2\u00aa a 6\u00aa feira, das 13:30 \u00e0s 18:30 horas, na Sala de Atendimento ao P\u00fablico, localizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal - Edif\u00edcio Anexo, Pra\u00e7a do Buriti; ou, ainda, por meio do Protocolo Digital (https:\/\/protocolo-digital.tc.df.gov.br\/#\/login). Informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3314-2189, no mesmo hor\u00e1rio.<\/p> Bras\u00edlia (DF), 17 de junho de 2024.<\/p> ELWYS PRESLEY DOS REIS<\/p> Secret\u00e1rio de Controle Externo<\/p> Secretaria de Contas<\/p>"}}},"Ineditorial":{"documentos":{" 404999":{"coMateria":"404999","coDemandante":"1137","titulo":"AVISO DE RESULTADO","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" CHAMAMENTO N\u00ba 151\/2024<\/p> O Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB torna p\u00fablico aos interessados o Resultado do Chamamento N\u00ba 151\/2024, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 15\/04\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Absorventes e Fraldas Descart\u00e1veis, em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 03 para a empresa Virtue Com\u00e9rcio Ltda, pelo valor total estimado de R$ 35.600,00 (Trinta e cinco mil, e seiscentos reais); item 04 para a empresa CBA Com\u00e9rcio de Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil, e oitocentos reais). Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> REVOGA\u00c7\u00c3O DE RESULTADO<\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 151\/2024<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico aos interessados, a revoga\u00e7\u00e3o do resultado dos itens 03 e 04 para a empresa Infinity Pharma Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00f5es de Medicamentos Ltda; referente ao Chamamento 151\/2024 publicado no DODF N\u00ba 103, p\u00e1g 89 em 03\/06\/2024. Este ato de revoga\u00e7\u00e3o encontra respaldo no Art.6\u00b0 do Decreto Distrital 33.390\/11 e nos despachos exarados nos autos do processo 04024-00003577\/2024-50. Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> AVISO DE RESULTADO<\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 172\/2024 Art. 4\u00b0<\/p> O Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB torna p\u00fablico aos interessados o Resultado do Chamamento N\u00ba 172\/2024 Art. 4\u00b0, com o prazo de recebimento de propostas finalizado em 27\/05\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Material M\u00e9dico Hospitalar (Agulha), em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 01 para a empresa Unibio Distribuidora e Servi\u00e7os Ltda, pelo valor total estimado de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais). Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> FILANTROPIA \u2013 96\/2024.<\/p>","noDemandante":"HOSPITAL DA CRIAN\u00c7A DE BRAS\u00cdLIA JOS\u00c9 ALENCAR"}," 403744":{"coMateria":"403744","coDemandante":"4170","titulo":"AVISO DE REQUERIMENTO DE LICEN\u00c7A DE OPERA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que est\u00e1 requerendo ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o para a atividade de Posto Revendedor de Combust\u00edveis, na Q EQNO 12\/14, Lote A, Ceil\u00e2ndia Norte, Bras\u00edlia\/DF. Foi determinada a elabora\u00e7\u00e3o de Estudo Ambiental. Processo: 00391-00004327\/2024-43. Eng\u00aa RENATA VIEIRA.<\/p>","noDemandante":"POSTO DE COMBUSTIVEL RANIA LTDA"}," 404639":{"coMateria":"404639","coDemandante":"3513","titulo":"E GUILHERME DO VALE ANDRADE","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" AVISO DE RECEBIMENTO DE LICEN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00c3O<\/p> Torna p\u00fablico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/2024, para a atividade de Barramento pra irriga\u00e7\u00e3o, no N\u00facleo Rural Tabatinga, Ch\u00e1cara n\u00b0 33 (antiga ch\u00e1cara 74\/75), Planaltina. Processo: 00391-00006308\/2022-90. HENRIQUE DO VALE ANDRADE e GUILHERME DO VALE ANDRADE.<\/p>","noDemandante":"HENRIQUE DO VALE ANDRADE"}," 404635":{"coMateria":"404635","coDemandante":"4967","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" O Presidente do Sindiconta-DF, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, convoca todos os integrantes da categoria profissional, associados ou n\u00e3o do Sindicato, para a Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada na sede da entidade, sita \u00e0 SCS Q. 06 Ed. Arnaldo Villares S\/311 e 312 Bras\u00edlia\/DF, nesta Capital, no dia 02 de julho de 2024, \u00e0s 13h, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, com qu\u00f3rum legal, ou, \u00e0s 13h30min, em segunda e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, com qualquer n\u00famero de presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Defini\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria, objetivando negocia\u00e7\u00f5es com o SESCON-DF; b) Autoriza\u00e7\u00e3o para desconto da taxa negocial (Lei n\u00ba 13467\/2017 e MP n\u00ba 873\/2019); e c) Delega\u00e7\u00e3o de poderes ao presidente do sindicato ou a quem ele substabelecer, para negociar e firmar a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho e na hip\u00f3tese de frustrada a negocia\u00e7\u00e3o, autorizar a imediata instaura\u00e7\u00e3o de processo do diss\u00eddio coletivo. Bras\u00edlia\/DF, 19 de junho de 2024.<\/p> MARCELLO JOS\u00c9 MOREIRA<\/p> Presidente<\/p>","noDemandante":"SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BRASILIA \u2013 SINDICONTA\/DF"}," 404816":{"coMateria":"404816","coDemandante":"1230","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE ELEI\u00c7\u00d5ES","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" COMISS\u00c3O ELEITORAL \u2013 ELEI\u00c7\u00d5ES 2024\/2026<\/p> A Comiss\u00e3o Eleitoral escolhida pela Assembleia Geral Ordin\u00e1ria do dia 25 de Abril de 2024, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Estatuto Social, no artigo n\u00ba 40, apresenta o registro de Chapa \u00danica \u201cUNI\u00c3O E LUTA\u201d, conforme edital publicado no DODF n\u00ba 103, do dia 03 de junho de 2024, convoca os Auditores Fiscais da Receita do Distrito Federal, sindicalizados e habilitados, nesta data, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, no dia 28 de junho de 2024, \u00e0s 9h, em primeira e \u00fanica convoca\u00e7\u00e3o, na sede do SINDIFISCO-DF, situado no SHIN CA 11 Lote 10, Lago Norte, Bras\u00edlia\/DF, conforme o artigo n\u00ba 45 do Estatuto do SINDIFISCO, elegerem, por aclama\u00e7\u00e3o, bem como dar posse antecipada a viger em primeiro de julho de 2024, aos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e da Comiss\u00e3o Sindical para exercerem os mandatos referentes ao bi\u00eanio 2024\/2026. Bras\u00edlia\/DF, 19 de junho de 2024.<\/p> AGENOR DOS SANTOS ROM\u00c3O<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral<\/p>","noDemandante":"SINDICATO DOS AUDITORES DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL"}," 404831":{"coMateria":"404831","coDemandante":"3081","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBLEIA GERAL ORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" O Presidente do Sindicato no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o estatuto convoca todos os associados para Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, a realizar-se no dia 26 de junho de 2024, \u00e0s 16hs30mim (1\u00ba convoca\u00e7\u00e3o) com qu\u00f3rum regimental e \u00e0s 17h00min (2\u00ba convoca\u00e7\u00e3o) com qualquer n\u00famero de associados, no SRTVN Q. 701 Edif\u00edcio Bras\u00edlia R\u00e1dio Center, sala 1022 Ala B, Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, para deliberar as seguintes ordens do dia: 1. Exame e aprova\u00e7\u00e3o das contas do Exerc\u00edcio de 2023 (Relat\u00f3rio e Contas da Diretoria Executiva, Parecer do Conselho Fiscal \u2013 a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os associados interessados na sede da Entidade); 2. Assuntos gerais. Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024.<\/p> JOS\u00c9 APARECIDO DA COSTA FREIRE<\/p> Presidente<\/p>","noDemandante":"SINDICATO DO COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE ESCRIT\u00d3RIO, PAPELARIA E LIVRARIA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 SINDIPEL"}," 404982":{"coMateria":"404982","coDemandante":"3459","titulo":"AVISO DE REQUERIMENTO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que est\u00e1 requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de prorroga\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o - LI SEI-GDF n\u00ba 36\/2021 - IBRAM\/PRESI, para atividade de Parcelamento de Solo Urbano, na Rod. DF-140 - km 02, Setor Habitacional Toror\u00f3 - Fazenda Santa B\u00e1rbara\/DF. Processo: 00391-00022801\/2017-90. SPE CGWR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.<\/p>","noDemandante":"SPE CGWR EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA"}}}}},"ANEXOS":{"405117":[{"co_materia_anexo":"62826","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63109","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-01.jpg"},{"co_materia_anexo":"62827","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63110","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-02.jpg"},{"co_materia_anexo":"62828","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63111","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-03.jpg"},{"co_materia_anexo":"62829","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63112","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-04.jpg"},{"co_materia_anexo":"62830","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63113","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-05.jpg"},{"co_materia_anexo":"62831","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63114","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-06.jpg"},{"co_materia_anexo":"62832","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63115","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-07.jpg"},{"co_materia_anexo":"62833","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63116","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-08.jpg"},{"co_materia_anexo":"62834","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63117","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-09.jpg"},{"co_materia_anexo":"62835","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63118","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-10.jpg"},{"co_materia_anexo":"62836","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63119","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-11.jpg"},{"co_materia_anexo":"62837","co_materia":"405117","st_tipo":"C","co_anexo":"63120","tx_url":"Decreto_45_931_ANEXO_CADASTRADA_20240619191007_20240619191007-12.jpg"}],"405116":[{"co_materia_anexo":"62838","co_materia":"405116","st_tipo":"C","co_anexo":"63121","tx_url":"Decreto_45_930_ANEXO_CADASTRADA_20240619191117_20240619191117-1.jpg"},{"co_materia_anexo":"62839","co_materia":"405116","st_tipo":"C","co_anexo":"63122","tx_url":"Decreto_45_930_ANEXO_CADASTRADA_20240619191117_20240619191117-2.jpg"},{"co_materia_anexo":"62840","co_materia":"405116","st_tipo":"C","co_anexo":"63123","tx_url":"Decreto_45_930_ANEXO_CADASTRADA_20240619191117_20240619191117-3.jpg"},{"co_materia_anexo":"62841","co_materia":"405116","st_tipo":"C","co_anexo":"63124","tx_url":"Decreto_45_930_ANEXO_CADASTRADA_20240619191117_20240619191117-4.jpg"},{"co_materia_anexo":"62842","co_materia":"405116","st_tipo":"C","co_anexo":"63125","tx_url":"Decreto_45_930_ANEXO_CADASTRADA_20240619191117_20240619191117-5.jpg"}],"405115":[{"co_materia_anexo":"62843","co_materia":"405115","st_tipo":"C","co_anexo":"63126","tx_url":"Decreto_45_929_ANEXO_CADASTRADA_20240619191218_20240619191218-1.jpg"},{"co_materia_anexo":"62844","co_materia":"405115","st_tipo":"C","co_anexo":"63127","tx_url":"Decreto_45_929_ANEXO_CADASTRADA_20240619191218_20240619191218-2.jpg"}]},"ESTATISTICA":{"totalMaterias":331,"totalDemandantes":52,"totalSecoes":3,"ttPorDemandantes":{"Se\u00e7\u00e3o I":{"Poder Executivo":9,"Casa Civil":1,"Secretaria de Estado de Governo":2,"Secretaria de Estado de Economia":7,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":1,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":12,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":1,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":6,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":1,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":5,"Tribunal de Contas":1,"Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios":1},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":3,"Vice-Governadoria":6,"Casa Civil":1,"Secretaria de Estado de Governo":6,"Secretaria de Estado de Economia":19,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":26,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":5,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":19,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":11,"Secretaria de Estado de Transporte e 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e Cidadania":4,"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":9,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":1,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":1,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":7,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":1,"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":2,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":1,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":19,"Tribunal de Contas":1,"Ineditorial":7}},"lstCoDemandantes":{"Poder Executivo":602,"Vice-Governadoria":676,"Casa Civil":684,"Secretaria de Estado de Governo":606,"Secretaria de Estado de Economia":3830,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":782,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":697,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":846,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":1636,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":889,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":905,"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":920,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":900,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":915,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":840,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":892,"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":979,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":959,"Secretaria de Estado de Turismo":965,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":883,"Defensoria P\u00fablica":1005,"Procuradoria-Geral":986,"Tribunal de Contas":1162,"Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios":1486,"Ineditorial":1129}},"ds_titulo":"ANO LIII EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 116 \t\t BRAS\u00cdLIA - DF, QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2024","nu_numero":"116","ds_letra":null,"dt_previsao_publicacao":"2024-06-20 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