(Autoria: Poder Executivo)<\/p>
Abre cr\u00e9dito adicional \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 118.035.918,00.<\/p>","tipo":"Lei ordin\u00e1ria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"18","texto":"
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:<\/p>
Art. 1\u00ba Fica aberto, nos termos dos arts. 61 e 66 da Lei n\u00ba 7.313, de 27 de julho de 2023, ao Or\u00e7amento Anual do Distrito Federal, para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 (Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023), cr\u00e9dito adicional, no valor de R$ 118.035.918,00, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>
I - cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 92.055.918,00, para atender \u00e0s programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias indicadas nos Anexos V e VI; e<\/p>
II - cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 25.980.000,00, para atender \u00e0s programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias indicadas nos Anexos VII e VIII.<\/p>
Art. 2\u00ba O cr\u00e9dito adicional de que trata o art. 1\u00ba ser\u00e1 financiado pela anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e de recursos decorrentes de vetos da reserva de conting\u00eancia, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, da Lei Federal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, conforme Anexos I, II, III e IV.<\/p>
Art. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
Bras\u00edlia, 04 de setembro de 2024<\/p>
135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p>
IBANEIS ROCHA<\/p>
<\/p>"}," 425933":{"coMateria":"425933","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 46.235, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":"
Altera o Decreto n\u00ba 43.982, de 05 de dezembro de 2022, que institui o Sistema de Gest\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza - ISS.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"18","texto":"
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto nos artigos. 73 e 78, ambos da Lei n\u00ba 1.254, de 08 de novembro de 1996, DECRETA:<\/p>
Art. 1\u00ba O Decreto n\u00ba 43.982, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>
\"Art. 9\u00ba ....................<\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico. O tomador poder\u00e1, at\u00e9 o 15\u00ba dia do m\u00eas subsequente ao da emiss\u00e3o da NFS-e:<\/p>
I - recusar a NFS-e, devendo registrar a motiva\u00e7\u00e3o no Sistema de Gest\u00e3o do ISS nesse prazo;<\/p>
II - cancelar a recusa, caso o prestador n\u00e3o tenha realizado o recolhimento do imposto.\" (NR)<\/p>
\"Art. 17. .....................<\/p>
...................................<\/p>
\u00a7 4\u00ba O tomador de servi\u00e7os obrigado \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do imposto, nos termos dos arts. 8\u00ba e 9\u00ba do Decreto n\u00ba 25.508, de 2005, deve declarar todas as notas fiscais de outros munic\u00edpios, independentemente da reten\u00e7\u00e3o do imposto.\" (AC)<\/p>
Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
Bras\u00edlia, 04 de setembro de 2024<\/p>
135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p>
IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 425928":{"coMateria":"425928","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":"
Em 04 de setembro de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"18","texto":"
Processo: 04026-00010483\/2023-08. Interessadas: VOGUE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E NUTRI\u00c7\u00c3O LTDA., CNPJ N\u00ba 04.675.771\/0001-30; SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: RECURSO HIER\u00c1RQUICO.<\/p>
I - ACOLHO, como raz\u00e3o de decidir, nos termos do art. 50, \u00a7 1\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.784\/1999 c\/c a Lei Distrital n\u00ba 2.834\/2001, a Nota Jur\u00eddica n\u00ba 69\/2024 - GAG\/CJ, da Consultoria Jur\u00eddica do Distrito Federal, por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, para CONHECER do recurso hier\u00e1rquico interposto por VOGUE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E NUTRI\u00c7\u00c3O LTDA., CNPJ N\u00ba 04.675.771\/0001-30, e, no m\u00e9rito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.<\/p>
II - Ap\u00f3s publicado, encaminhe-se \u00e0 Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>
IBANEIS ROCHA<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 425912":{"coMateria":"425912","coDemandante":"1190","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 58, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"49","texto":"
O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 29 do Decreto n\u00ba 38.725, de 20 de dezembro de 2017, e em conformidade com o Decreto n\u00ba 37.096, de 02 de fevereiro de 2016 e suas altera\u00e7\u00f5es, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 15 de dezembro de 2021 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, de 11 de novembro de 2022, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Acolher na integralidade o Parecer SEI-GDF n\u00ba 3\/2024 - ARPDF\/GAB\/CTCEOS40\/2024 da Comiss\u00e3o da Tomada de Contas Especial - OS n\u00ba 40\/2024.<\/p>
Art. 2\u00ba Determinar o arquivamento do Processo 00151-00000463\/2024-04, e Processo 00151-00000168\/2023-69 pela conduta funcional do servidor estar tipificada no artigo 210 da Lei Complementar n\u00ba 840\/11.<\/p>
Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
ADALBERTO SCIGLIANO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 425764":{"coMateria":"425764","coDemandante":"610","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 238, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"69","texto":"
Institui o Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o de \u00c1reas P\u00fablicas para o Com\u00e9rcio Ambulante na Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV.<\/p>
O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 105 da LODF, conforme Art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 43.130, de 23 de mar\u00e7o de 2022 e Art. 15 do Decreto n\u00ba 39.769, de 11 de abril de 2019, resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Instituir, Indicar e classificar as \u00e1reas p\u00fablicas e as atividades econ\u00f4micas permitidas \u00e0 categoria de com\u00e9rcio ambulante, sem ou com ponto fixo, no \u00e2mbito da Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 DF por interm\u00e9dio deste Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o de \u00c1reas P\u00fablicas para Ambulante em S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV.<\/p>
\u00a71\u00ba Para efeito deste instrumento normativo as \u00e1reas p\u00fablicas destinadas ou proibidas ao desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas por ambulante com ponto fixo, s\u00e3o:<\/p>
I \u2013 \u00c1reas p\u00fablicas de uso proibido, conforme especificado no artigo 6\u00ba;<\/p>
II \u2013 \u00c1reas p\u00fablicas de uso restrito, conforme especificado no artigo 7\u00ba;<\/p>
III \u2013 \u00c1reas p\u00fablicas de uso efetivo, conforme especificado no artigo 8\u00ba.<\/p>
\u00a72\u00ba As \u00e1reas p\u00fablicas planejadas e constantes deste Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o est\u00e3o em conson\u00e2ncia com as \u00e1reas p\u00fablicas planejadas e constantes do Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o de Quiosques e Trailers de S\u00e3o Sebasti\u00e3o - DF em atendimento \u00e0 Lei n\u00ba 4.257, de 02 de dezembro de 2008 e com as \u00e1reas destinadas ao desenvolvimento da atividade de FoodTruck, em atendimento \u00e0 Lei n\u00ba 5.627, de 15 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>
\u00a73\u00ba A institui\u00e7\u00e3o, indica\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o das \u00e1reas elencadas no par\u00e1grafo anterior foram definidas em conformidade com os termos do artigo 14 do Decreto n\u00ba 39.769, de 11 de abril de 2019, que regulamenta a Lei n\u00ba 6.190, de 20 de julho de 2018, e constam nos anexos I, II, III, IV e V.<\/p>
\u00a74\u00ba O ambulante sem ponto fixo exercer\u00e1 suas atividades comerciais carregando consigo as mercadorias ou equipamentos, mediante a possibilidade de circula\u00e7\u00e3o ou deslocamento instant\u00e2neo, dentro das \u00e1reas e locais autorizados pelo \u00f3rg\u00e3o competente, por meio de:<\/p>
I \u2013 carrinho;<\/p>
II \u2013 caixa a tira colo;<\/p>
III \u2013 isopor ou similar.<\/p>
\u00a75\u00ba O ambulante com ponto fixo exercer\u00e1 suas atividades comerciais em ve\u00edculos automotores ou mediante a montagem de estruturas ou equipamentos em local fixo, sem a possibilidade de circula\u00e7\u00e3o ou deslocamento instant\u00e2neo, dentro da \u00e1rea ou local autorizado pelo \u00f3rg\u00e3o competente, por meio de:<\/p>
I \u2013 barraca;<\/p>
II \u2013 banca;<\/p>
III \u2013 motorizado; e<\/p>
IV \u2013 trailer.<\/p>
\u00a76\u00ba - Entende-se por:<\/p>
I \u2013 carrinho - ve\u00edculo de tra\u00e7\u00e3o ou propuls\u00e3o humana;<\/p>
II \u2013 barraca \u2013 estrutura met\u00e1lica com cobertura de lona, com no m\u00e1ximo duas laterais fechadas, nas dimens\u00f5es de 2m x 2m, conforme Anexo VI;<\/p>
III \u2013 banca \u2013 compreende estrutura met\u00e1lica com cobertura de lona, com no m\u00e1ximo duas laterais fechadas e com bancada para exposi\u00e7\u00e3o, nas dimens\u00f5es de 1,4m x 1,4m, conforme Anexo VI;<\/p>
IV - motorizado: autom\u00f3vel n\u00e3o adaptado para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos pr\u00e9-produzidos, sendo utilizado para tanto, o bagageiro do ve\u00edculo.<\/p>
\u00a77\u00ba No \u00e2mbito desta Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o ser\u00e1 permitido o com\u00e9rcio de ambulante por meio de trailer, somente por meio de licen\u00e7a especial para evento, em conformidade com os termos dos artigos 20 e 24 da Lei n\u00ba 6.190, de 20 de julho de 2018, dos artigos 12 e 25 do Decreto n\u00ba 39.769, de 11 de abril de 2019 e itens 91 e 95 da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 12\/2021 \u2013 SEGOV\/AJL\/UNAC (54903015 \u2013 Processo SEI 04018-00001837\/2020-53).<\/p>
\u00a78\u00ba O com\u00e9rcio ambulante por meio de Trailers somente ser\u00e3o autorizados de forma eventual em casos de eventos em pra\u00e7as e parques, por per\u00edodo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p>
\u00a79\u00ba As atividades econ\u00f4micas permitidas \u00e0 categoria ambulante, sem ponto fixo e com ponto fixo, est\u00e3o em conformidade com a Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) e discriminadas no artigo 4\u00ba.<\/p>
Art. 2\u00ba Em conformidade com o artigo 16 do Decreto n\u00ba 39.769, de 11 de abril de 2019, as Administra\u00e7\u00f5es Regionais, mediante supervis\u00e3o da Secretaria Executiva das Cidades, devem realizar a distribui\u00e7\u00e3o inicial e regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas destinadas a ambulante, segundo crit\u00e9rios de sorteio ou de antiguidade e mediante chamamento p\u00fablico.<\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico. A supress\u00e3o e ajustes na localiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas destinadas a ambulante constantes deste Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o de \u00c1reas P\u00fablicas por Ambulante em S\u00e3o Sebasti\u00e3o - DF, podem ser revistas sempre que necess\u00e1rio, para adequar a explora\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas \u00e0 din\u00e2mica do crescimento urbano da localidade.<\/p>
Art. 3\u00ba O cidad\u00e3o que desejar obter ou o ambulante que desejar renovar licen\u00e7as e alvar\u00e1s provis\u00f3rios de funcionamento para ambulante, deve protocolar o requerimento na Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o.<\/p>
\u00a71\u00ba No momento do requerimento, o cidad\u00e3o dever\u00e1 apresentar a documenta\u00e7\u00e3o, por lei exigida, acompanhada de formul\u00e1rios espec\u00edficos ao ambulante.<\/p>
\u00a72\u00ba A lista de documentos e os formul\u00e1rios citados no par\u00e1grafo anterior s\u00e3o obtidos na sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, bem como na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, na se\u00e7\u00e3o Carta de Servi\u00e7os, no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: http:\/\/www.saosebastiao.df.gov.br\/category\/carta-de-servicos\/.<\/p>
\u00a73\u00ba O ambulante pode requerer \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional a mudan\u00e7a dos produtos comercializados ou local de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>
\u00a74\u00ba O requerimento ser\u00e1 analisado pela Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio \u2013 GEGEST, quanto a situa\u00e7\u00e3o documental, atividade pleiteada, localiza\u00e7\u00e3o, disponibilidade de \u00e1rea.<\/p>
Art. 4\u00ba As atividades econ\u00f4micas permitidas \u00e0 categoria ambulante, conforme o Art. 13, da Lei n\u00b0 6.190, de 20 de julho de 2018, s\u00e3o:<\/p>
I - g\u00eanero aliment\u00edcio;<\/p>
II - g\u00eanero aliment\u00edcio industrializado;<\/p>
III - bebida;<\/p>
IV - vestu\u00e1rio;<\/p>
V - artigo eletr\u00f4nico, CD e DVD;<\/p>
VI - artigo de papelaria e brinquedo;<\/p>
VII - trabalho art\u00edstico, artesanal e manual;<\/p>
VIII - servi\u00e7o est\u00e9tico, que ser\u00e3o por meio de licen\u00e7a especial, com a supervis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os reguladores, conselhos de classe; e<\/p>
IX - outro servi\u00e7o que se enquadre na categoria de ambulante prevista no MEI \u2013 Microempreendedor Individual.<\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico. O exerc\u00edcio de atividades de lava-jato, venda de m\u00f3veis, mototaxi, caminh\u00f5es de frutas, venda de servi\u00e7os de TV ou Internet por assinatura, plano de sa\u00fade, imobili\u00e1ria e outros divergentes do rol expresso nos incisos do artigo 4\u00ba, n\u00e3o s\u00e3o abrangidos por esta norma e sim por licenciamento eventual, conforme norma espec\u00edfica.<\/p>
Art. 5\u00ba A Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV indica, na Tabela de \u00c1reas P\u00fablicas para Ambulante da Administra\u00e7\u00e3o Regional em S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV constante do Anexo I, as \u00e1reas classificadas e destinadas a ambulante com ponto fixo com o estabelecimento dos dias, hor\u00e1rios, locais e as atividades econ\u00f4micas de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os permitidos.<\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico. A Tabela de \u00c1reas P\u00fablicas da Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV, para ambulante com ponto fixo, contem coordenadas UTM no Sistema Cartogr\u00e1fico do Distrito Federal \u2013 SICAD\/SIRGAS 2000,4.<\/p>
Art. 6\u00ba Estabelece as \u00e1reas p\u00fablicas de uso proibido, harmonicamente distribu\u00edda espacialmente, em raz\u00e3o da relev\u00e2ncia hist\u00f3rica, cultural, econ\u00f4mica ou social e de seguran\u00e7a p\u00fablica, ou seja, aquelas onde n\u00e3o poder\u00e1 haver comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por ambulante com ponto fixo na Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV, conforme retratadas nos mapas anexos.<\/p>
\u00a71\u00ba S\u00e3o consideradas \u00e1reas p\u00fablicas de uso proibido para com\u00e9rcio de ambulante com ponto fixo:<\/p>
I \u2013 Per\u00edmetro de Seguran\u00e7a Escolar, onde n\u00e3o houver regra oficial estabelecida, que abranger\u00e1 uma faixa de 100 (cem) metros de extens\u00e3o, a partir dos port\u00f5es de acesso de estudantes \u00e0 \u00e1rea em que se situar o estabelecimento de ensino da rede p\u00fablica ou privada, conforme Decreto n\u00ba 29.446, de 28 de agosto de 2008;<\/p>
II \u2013 Centro de M\u00faltiplas Atividades, compreendido entre a Av. S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Av. Comercial e conjuntos 1, 2 e 11 da Quadra 101 do bairro Residencial Oeste, com exce\u00e7\u00e3o do expresso no inciso anterior;<\/p>
III \u2013 per\u00edmetro hospitalar e de unidade de sa\u00fade, que abranger\u00e1 um raio de 50 (cinquenta) metros de extens\u00e3o, a partir da entrada de acesso;<\/p>
IV \u2013 Feira Permanente de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, \u00e9 vedado o com\u00e9rcio ambulante em uma faixa de 50 (cinquenta) metros de extens\u00e3o, a partir do limite do lote e no interior da feira conforme Lei n\u00ba 6.956, de 29 de setembro de 2021;<\/p>
V \u2013 proximidades de mercados, supermercados e hipermercados, que abranger\u00e1 um raio de 300 (trezentos) metros de extens\u00e3o, a partir da entrada de acesso, quando for comercializado produto de mesmo g\u00eanero, conforme inciso VII do artigo 14 do Decreto n\u00ba 39.769, de 11 de abril de 2019;<\/p>
VI \u2013 ao longo da Av. S\u00e3o Sebasti\u00e3o, bem como nos estacionamentos lindeiros e canteiros centrais, com exce\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 7\u00ba;<\/p>
VII \u2013 nas cal\u00e7adas das Avenidas: Central e Comercial, bem como nos estacionamentos lindeiros e canteiros centrais, com exce\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 7\u00ba; e<\/p>
VIII \u2013 nas cal\u00e7adas das Ruas: do Com\u00e9rcio, da Gameleira, da Ponte, 45, 45A, 46, 47, 48, 48A, 49, 55 e 55A do Bairro Centro, bem como nos estacionamentos lindeiros.<\/p>
\u00a72\u00ba \u00c0s \u00e1reas p\u00fablicas de uso proibido n\u00e3o se aplicam aos licenciamentos concedidos pela Secretaria Executiva das Cidades, conforme disposto no artigo 14 da Lei n\u00ba 6190, de 20 de julho de 2018.<\/p>
\u00a73\u00ba \u00c0s \u00e1reas p\u00fablicas de uso proibido n\u00e3o se aplicam aos licenciamentos concedidos pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV, em car\u00e1ter excepcional e\/ou eventual para explora\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico por ambulante.<\/p>
\u00a74\u00ba Espa\u00e7os e logradouros p\u00fablicos que sejam objeto de instrumentos negociais, contratuais ou normativos, firmados ou expedidos pelo Governo do Distrito Federal, poder\u00e3o alterar destina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas para ambulante.<\/p>
\u00a75\u00ba Instrumento de parceria p\u00fablico-privada, termos de coopera\u00e7\u00e3o e outros instrumentos ou programas cong\u00eaneres firmados entre o Governo do Distrito Federal e particulares\/interessados (as), poder\u00e3o prever \u00e1rea de exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o, conforme disposi\u00e7\u00f5es firmadas em instrumentos v\u00e1lidos e vigentes.<\/p>
Art. 7\u00ba Estabelece as \u00e1reas p\u00fablicas de uso restrito, em raz\u00e3o da din\u00e2mica urbana e dos hor\u00e1rios de funcionamento dos estabelecimentos comerciais onde n\u00e3o poder\u00e1 haver comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por ambulante com ponto fixo na Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV, conforme anexos I e IV.<\/p>
\u00a71\u00ba S\u00e3o consideradas \u00e1reas p\u00fablicas de uso restrito para com\u00e9rcio de ambulante com ponto fixo:<\/p>
I \u2013 na cal\u00e7ada em frente aos lotes 1951 ao 2161 da Av. Comercial no bairro Centro, das 19h30 \u00e0s 02h00;<\/p>
II \u2013 nas cal\u00e7adas das Avenida Comercial, das 19h30 \u00e0s 22h00;<\/p>
III - nas cal\u00e7adas das Avenida Central, no bairro Vila Nova, das 08h00 \u00e0s 19h00;<\/p>
IV \u2013 no canteiro central da Avenida Central, pr\u00f3ximo da EC Agrovila S\u00e3o Sebasti\u00e3o, das 08h00 \u00e0s 20h00; e<\/p>
V \u2013 nos estacionamentos da Av. S\u00e3o Sebasti\u00e3o, somente aos s\u00e1bados, domingos e feriados, das 08h00 \u00e0s 15h00, e por meio motorizado, conforme os termos do artigo 5\u00ba e do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 12.<\/p>
\u00a72\u00ba A utiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas de uso restrito por ambulante est\u00e1 condicionada \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es estabelecidas no Art. 181, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB, Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997.<\/p>
Art. 8\u00ba As \u00e1reas p\u00fablicas de uso efetivo ao desenvolvimento de atividade de ambulante, bem como os dias, hor\u00e1rios de funcionamento e os tipos de atividades permitidas, encontram-se discriminadas nos anexos I e III, deste instrumento normativo.<\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o consideradas \u00e1reas p\u00fablicas de uso efetivo para com\u00e9rcio de ambulante com ponto fixo, todas as \u00e1reas p\u00fablicas urbanas discriminadas nos anexos I e III, com exce\u00e7\u00e3o das \u00e1reas p\u00fablicas de uso proibido, conforme especificado no artigo 6\u00ba, das \u00e1reas p\u00fablicas de uso restrito, conforme especificado no artigo 7\u00ba.<\/p>
Art. 9\u00ba Para os ambulantes que exer\u00e7am suas atividades por meio de trailers podem ser expedidas apenas licen\u00e7as especiais.<\/p>
\u00a71\u00ba Nas \u00e1reas p\u00fablicas de uso eventual por ambulante, o mesmo s\u00f3 poder\u00e1 desenvolver atividade comercial mediante licen\u00e7a especial, nos termos do artigo 13 e constantes do termo de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>
\u00a72\u00ba As \u00e1reas permitidas para ambulante na modalidade de trailer est\u00e3o vinculadas ao entorno de pra\u00e7as e parques, por meio de licen\u00e7a especial de no m\u00e1ximo 30 dias, n\u00e3o renov\u00e1vel, condicionada a dura\u00e7\u00e3o do evento, em observ\u00e2ncia aos termos do \u00a7 7\u00ba do artigo 1\u00ba.<\/p>
Art. 10. Ao ambulante sem ponto fixo, cabem as \u00e1reas p\u00fablicas:<\/p>
\u00a71\u00ba Localizadas nos limites da Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, conforme Anexo II, com exce\u00e7\u00e3o das \u00e1reas lindeiras e internas \u00e0 Feira Permanente de S\u00e3o Sebasti\u00e3o.<\/p>
\u00a72\u00ba As atividades permitidas ao ambulante sem ponto fixo, s\u00e3o as discriminadas no Anexo I, constantes do artigo 4\u00ba e do termo de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>
\u00a73\u00ba Poder\u00e1 utilizar no m\u00e1ximo a quantidade de 5 (cinco) assentos, dispostos no interior da \u00e1rea p\u00fablica autorizada para ocupa\u00e7\u00e3o;<\/p>
\u00a74\u00ba A ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica, dever\u00e1 garantir a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1 (um) metro para circula\u00e7\u00e3o de pedestres e raio de giro de 90\u00b0 para cadeirantes ao longo de vias e passeios.<\/p>
\u00a75\u00ba A metragem m\u00e1xima a ser ocupada por ambulantes sem ponto fixo ser\u00e1 de 4m\u00b2 (quatro metros quadrados), incluindo \u00e1rea de atendimento e disposi\u00e7\u00e3o dos assentos.<\/p>
Art. 11. Cabe ao ambulante sem ou com ponto fixo, as \u00e1reas p\u00fablicas de uso permitido, de uso restrito e portador de licen\u00e7a especial, em conformidade com as especificidades de cada \u00e1rea p\u00fablica, quanto aos dias, hor\u00e1rios e ao tipo de atividade comercial, constante do termo de autoriza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de zelar pela higiene e cuidado permanente das instala\u00e7\u00f5es, equipamentos, produtos e do local onde exercer\u00e1 sua atividade ambulante, devendo se responsabilizar pela destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos gerados pela atividade.<\/p>
Art. 12. Cabe ao ambulante com ponto fixo:<\/p>
\u00a71\u00ba A ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica, com ou sem a instala\u00e7\u00e3o de estrutura, sendo a metragem m\u00e1xima a ser ocupada de 10m\u00b2 (dez metros quadrados), incluindo \u00e1rea de atendimento e disposi\u00e7\u00e3o de mesas e assentos.<\/p>
\u00a72\u00ba Dever\u00e1 utilizar um dos padr\u00f5es est\u00e9ticos de estrutura de barraca ou banca estabelecidos no Anexo IV, respeitado o afastamento m\u00ednimo de 2 (dois) metros entre elas e garantia de dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1 (um) metro para circula\u00e7\u00e3o de pedestres e raio de giro de 90\u00b0 para cadeirantes ao longo de vias e passeios.<\/p>
\u00a73\u00ba Poder\u00e1 utilizar no m\u00e1ximo a quantidade de 2 (duas) mesas e 8 (oito) assentos, dispostos no interior da \u00e1rea p\u00fablica autorizada para ocupa\u00e7\u00e3o, conforme expresso no \u00a7 7\u00ba;<\/p>
\u00a74\u00ba Em estacionamento ser\u00e1 permitida a ocupa\u00e7\u00e3o no limite de 1 (uma) vaga, por meio motorizado, para o com\u00e9rcio ambulante, conforme descrito no inciso IV do par\u00e1grafo 6\u00ba do artigo 1\u00ba, sem extrapolar o limite estabelecido no \u00a71\u00ba, j\u00e1 incluindo a vaga utilizada pelo ve\u00edculo e sem obstruir a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres.<\/p>
\u00a75\u00ba O ambulante ter\u00e1 90 (noventa) dias para adequar ou adotar a um dos padr\u00f5es de estrutura estabelecidos no Anexo VI.<\/p>
\u00a76\u00ba Para o com\u00e9rcio de carne assada, ser\u00e3o permitidos no m\u00e1ximo 2 (dois) fornos verticais para frango ou 2 (duas) churrasqueiras ou 1 (um) de cada, sem extrapolar o limite estabelecido no \u00a71\u00ba, nem obstruir a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres.<\/p>
Art. 13. O ambulante dever\u00e1 seguir os termos dos Cap\u00edtulos III - Das \u00c1reas P\u00fablicas Destinadas Aos Ambulantes e IV - Das Obriga\u00e7\u00f5es e Proibi\u00e7\u00f5es estabelecidos no Decreto n\u00ba 39.769, de 11 de abril de 2019, e obrigatoriamente, observar:<\/p>
I \u2013 os dias e hor\u00e1rios permitidos para o exerc\u00edcio da atividade comercial de ambulante para \u00e1reas p\u00fablicas com uso restrito, descritos no termo de autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p>
II - As atividades econ\u00f4micas de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realizadas pelos ambulantes, conforme a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o indicada no cadastramento dever\u00e1 ser distinta das atividades regularmente exercidas no com\u00e9rcio local;<\/p>
III - O cone de visibilidade em intersec\u00e7\u00f5es vi\u00e1rias;<\/p>
IV - A garantia das condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>
V - A manuten\u00e7\u00e3o, no entorno da \u00e1rea ocupada por ambulantes, de faixa livre de circula\u00e7\u00e3o para pedestres de no m\u00ednimo 1 (um) metro e raio de giro de 90\u00b0 para cadeirantes;<\/p>
VI - Os eixos utilizados pela popula\u00e7\u00e3o para caminhadas, corridas ou outros tipos de atividade f\u00edsica, considerando sempre a prioridade dos pedestres sobre os demais meios de circula\u00e7\u00e3o, o seu conforto e comodidade;<\/p>
VII - A harmoniza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o e da atividade com os demais estabelecimentos comerciais, fixando raio de 300 metros entre a \u00e1rea destinada aos ambulantes com ponto fixo e o com\u00e9rcio de produtos do mesmo g\u00eanero;<\/p>
VIII - O respeito ao estabelecido em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica referente ao Per\u00edmetro de Seguran\u00e7a Escolar;<\/p>
IX - O n\u00e3o comprometimento do fluxo de seguran\u00e7a de pedestres e ve\u00edculos;<\/p>
X - N\u00e3o prejudicar a paisagem urbana da cidade;<\/p>
XI - A preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do espa\u00e7o p\u00fablico, considerando a capacidade de suporte das \u00e1reas e evitando a obstru\u00e7\u00e3o de passeios p\u00fablicos e \u00e1reas de conv\u00edvio, esporte e lazer da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>
Par\u00e1grafo \u00danico: O ambulante dever\u00e1 exercer sua atividade apenas no local autorizado, sob pena de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplicabilidade das san\u00e7\u00f5es impostas pelo artigo 28 da Lei 6.190\/2018.<\/p>
Art. 14. Em datas comemorativas locais, todo ambulante poder\u00e1 comercializar produtos relacionados ao evento, por meio de licen\u00e7a especial, mediante chamamento p\u00fablico concedidas pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, estabelecido no Art. 11, do Decreto n\u00ba 39. 769, de 11 de abril de 2019.<\/p>
Art. 15. N\u00e3o ser\u00e1 permitida, nem concedida, autoriza\u00e7\u00e3o para ocupa\u00e7\u00e3o por ambulante com ponto fixo, al\u00e9m das \u00e1reas p\u00fablicas descritas nos anexos I, II e III.<\/p>
\u00a71\u00ba O quantitativo de licen\u00e7as e alvar\u00e1s provis\u00f3rios emitidos por esta Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, crit\u00e9rios matem\u00e1ticos desenvolvidos e estabelecidos pela Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento.<\/p>
\u00a72\u00ba Os crit\u00e9rios matem\u00e1ticos que estabelece o quantitativo de licen\u00e7a ou alvar\u00e1 para ambulantes sem ponto fixo ou com ponto fixo, ser\u00e1 na propor\u00e7\u00e3o de 1 (uma) autoriza\u00e7\u00e3o para cada grupo de 1.000 habitantes urbanos, ou seja, o percentual de 0,001% do total da popula\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>
Art. 16. Nas \u00e1reas p\u00fablicas destinadas ao desenvolvimento de atividades por ambulante com ponto fixo, \u00e9 vedada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por empresas particulares e por concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>
Art. 17. Este Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o de \u00c1reas P\u00fablicas para Ambulante em S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA-XIV \u00e9 composto dos seguintes anexos:<\/p>
I - ANEXO I \u2013 Tabela de \u00c1reas P\u00fablicas para Ambulante em S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV;<\/p>
II - ANEXO II - Plantas de Situa\u00e7\u00e3o de \u00c1reas P\u00fablicas para Ambulantes na Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV, contendo 02 plantas gerais na escala: 1:10.000 e 01 planta geral na escala: 1:25.000;<\/p>
III - ANEXO III - Plantas de Loca\u00e7\u00e3o de \u00c1reas P\u00fablicas de Uso Efetivo para Ambulante na Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV, contendo 20 plantas parciais na escala: 1:1.000;<\/p>
IV - ANEXO IV - Plantas de Loca\u00e7\u00e3o de \u00c1reas P\u00fablicas de Uso Restrito para Ambulante na Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV, contendo 08 plantas parciais na escala: 1:1.000; e<\/p>
V - ANEXO V - Modelos Padr\u00f5es de Barraca e Banca da Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV.<\/p>
Art. 18. As autoriza\u00e7\u00f5es administrativas concedidas na forma do Decreto n\u00ba 39.769, de 11 de abril de 2019, s\u00e3o prec\u00e1rias e revog\u00e1veis a qualquer tempo, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com raz\u00f5es devidamente fundamentadas.<\/p>
Art. 19. Fica estabelecido o pre\u00e7o p\u00fablico para ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas com finalidade comercial ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por ambulante, no \u00e2mbito da Regi\u00e3o Administrativa de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV.<\/p>
\u00a71\u00ba O pre\u00e7o p\u00fablico \u00e9 atualizado e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, por meio de Ordem de Servi\u00e7o, sempre no in\u00edcio de cada ano.<\/p>
\u00a72\u00ba O ambulante optante pelo Simples Nacional fica isento de qualquer cobran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano conforme artigo 7\u00ba da Lei n\u00b0 6.190 de 20 de julho de 2018.<\/p>
Art. 20. Conforme disposto no artigo 10 do Decreto n\u00ba 39.769, de 11 de abril de 2019, a Secretaria Executiva das Cidades dever\u00e1 comunicar ao ambulante o eventual remanejamento de ponto de com\u00e9rcio, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias.<\/p>
Art. 21. Este Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o de \u00c1reas P\u00fablicas por Ambulante em S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV, oficializado pelo presente instrumento normativo e ser\u00e1 revisto a cada 2 (dois) anos, ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
Art. 22. Os casos omissos ser\u00e3o tratados pela Assessoria T\u00e9cnica e demais setores envolvidos da Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, mediante oficializa\u00e7\u00e3o por requerimento.<\/p>
Art. 23. Compete a Secretaria Executiva das Cidades a revoga\u00e7\u00e3o e a cassa\u00e7\u00e3o de todos os alvar\u00e1s ou licen\u00e7as para o com\u00e9rcio ambulante emitidas por esta Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, conforme Art. 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.769, de 11 de abril de 2019, a partir da publica\u00e7\u00e3o deste instrumento normativo, o comerciante ambulante dever\u00e1 requerer a emiss\u00e3o de novo termo de autoriza\u00e7\u00e3o em conformidade com as \u00e1reas e atividades econ\u00f4micas estabelecidas neste Plano de Ocupa\u00e7\u00e3o de \u00c1reas P\u00fablicas para Ambulante em S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 RA XIV.<\/p>
Art. 24. Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
CL\u00c1UDIO JOS\u00c9 TRINCH\u00c3O SANTOS<\/p>"}," 425774":{"coMateria":"425774","coDemandante":"613","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 116, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"77","texto":"
A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo Artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e em observ\u00e2ncia ao Art. 255, inciso II, al\u00ednea \"c\" c\/c \u00a73\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, e que consta nos autos do processo SEI n\u00ba 00131-00001556\/2020-99, resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablico o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 00131-00001556\/2020-99, instaurado por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 43, de 15 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 74, de 20 de abril de 2020, p\u00e1gina 21, conforme processo SEI n\u00ba 00131-00001118\/2020-21.<\/p>
Art. 2\u00ba Aprovar o Parecer Jur\u00eddico (Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 10\/2024 - RA-GAMA\/GAB\/ASTEC - 148481516) e adotar seus fundamentos para, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 00131-00001556\/2020-99: Acolher o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (Relat\u00f3rio Anal\u00edtico - 125245474), considerando as raz\u00f5es expostas na citada manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e determinar o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 207, II, da LC n\u00ba 840\/2011, em raz\u00e3o do reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o em favor dos servidores penalizados com suspens\u00e3o e advert\u00eancia; Aplicar a penalidade administrativa de DESTITUI\u00c7\u00c3O DE CARGO COMISSIONADO, com base no caput e no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 205, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, em desfavor dos servidores acusados, exonerados em 27 de abril de 2018 (DODF n\u00ba 81, de 27 de abril de 2018) e em 1\u00ba de janeiro de 2019 (DODF n\u00ba 1, de 02 de janeiro de 2019), respectivamente.<\/p>
Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
JOSEANE ARAUJO FEITOSA MONTEIRO<\/p>"}," 425766":{"coMateria":"425766","coDemandante":"621","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 111, DE 27 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"89","texto":"
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e, com base no Decreto Distrital n\u00ba 30.634, de 30 de julho de 2009, resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Dispensar o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico correspondente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica localizada na Quadra de Areia do Setor Habitacional DNOCS - Sobradinho\/DF, para realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado \"Torneio de Futebol de Areia Infantil (FUT 5)\u201d no dia 25 de agosto de 2024, representado por BENEDITO DE FIGUEIREDO COUTINHO, CPF n\u00ba 470.***.***-87, conforme Processo SEI n\u00ba 00134-00001400\/2024-57.<\/p>
Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
GUTEMBERG TOSATTE GOMES<\/p>"}," 425767":{"coMateria":"425767","coDemandante":"621","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 112, DE 27 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"89","texto":"
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e, com base no Decreto Distrital n\u00ba 30.634, de 30 de julho de 2009, resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Dispensar o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico correspondente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica localizada no Estacionamento da Quadra 6 \u00c1rea Reservada 3 - Sobradinho\/DF, para realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado \"Mc Dia Feliz da Abrace 2024\", no dia 24 de agosto de 2024, representado por ABRACE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0S FAM\u00cdLIAS DE CRIAN\u00c7AS PORTADORAS DE C\u00c2NCER E HEMOPATIAS, CNPJ n\u00ba 01.973.478\/0001-60, conforme Processo SEI n\u00ba 00134-00001513\/2024-52.<\/p>
Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
GUTEMBERG TOSATTE GOMES<\/p>"}," 425748":{"coMateria":"425748","coDemandante":"663","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 82, DE 30 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":"
O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42, incisos XI e XXXIX , do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, combinado com o art. 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 44.330\/2023, resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Ratificar a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de substitui\u00e7\u00e3o de telhas do edif\u00edcio sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria, incluindo destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, aplica\u00e7\u00e3o de zarc\u00e3o na estrutura met\u00e1lica da cobertura, revis\u00e3o das calhas e recomposi\u00e7\u00e3o dos tubos de queda, no pr\u00f3prio da Sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria - QC 01 Conjunto H, nas condi\u00e7\u00f5es discriminados na Ordem de Servi\u00e7os S\/N (Doc. SEI\/GDF 144599434), e Planilha de Or\u00e7amento (SEI n\u00ba 144696810), bem como a Autoriza\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 01\/2024 Documento SEI\/GDF 144697063, Processo n\u00ba 00143-00001132\/2024-64, no valor de R$ 88.540,63 (oitenta e oito mil quinhentos e quarenta reais e sessenta e tr\u00eas centavos).<\/p>
Art. 2\u00ba O valor total da manuten\u00e7\u00e3o R$ 88.540,63 (oitenta e oito mil quinhentos e quarenta reais e sessenta e tr\u00eas centavos), ser\u00e1 deduzido do valor Global do Contrato Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens n\u00ba 08\/2023 - RA-SANT (143522637) e Nota de Empenho 2024NE00129 (144541587), Modalidade: Global - Natureza da Despesa: 339039, Fonte 100, Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 09115, Programa de Trabalho: 04.122.8205.8517.0072 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Administrativos Gerais - Administra\u00e7\u00e3o Regional - Santa Maria.<\/p>
Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
JOSIEL FRAN\u00c7A<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 425685":{"coMateria":"425685","coDemandante":"4738","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 12, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instruc\u00e3o normativa","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":"
Altera a Portaria n\u00ba 135, de 26 de julho de 2016, que trata da Classifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da Despesa. Tabelas para Classifica\u00e7\u00e3o das Despesas quanto a sua natureza.<\/p>
O CONTADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINAN\u00c7AS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das compet\u00eancias previstas no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, nos incisos I, II, VII e X, artigo 285 do Anexo \u00danico da Portaria\/SEEC n\u00ba 140, de 17 de maio de 2021;<\/p>
CONSIDERANDO a necessidade de promover a uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, para viabilizar a consolida\u00e7\u00e3o das Contas P\u00fablicas Nacionais, em obedi\u00eancia ao disposto no Art. 51 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);<\/p>
CONSIDERANDO a compet\u00eancia atribu\u00edda ao titular da Subsecretaria de Contabilidade, na forma prevista no Art. 2\u00ba Portaria\/SEF n\u00ba 135\/2016, para promover altera\u00e7\u00f5es, em n\u00edvel de subelemento de despesa, na codifica\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00danico da citada Portaria;<\/p>
CONSIDERANDO a necessidade de promover adequa\u00e7\u00f5es no Anexo \u00danico da Portaria\/SEF n\u00ba 135\/2016, no que se refere \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o de conceitos de subelementos de despesa, com o objetivo de melhor classificar as despesas executadas no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal, resolve,<\/p>
Art. 1\u00ba Incluir na al\u00ednea D \u2013 ELEMENTOS DE DESPESA, constante no Inciso I - DA ESTRUTURA, inserido do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 135, de 26 de julho de 2016, os subelementos de despesa, vinculados aos respectivos Elemento de Despesa, a seguir especificados:<\/p>
I - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 93. os seguintes subelementos:<\/p>
\u201c 97. Indeniza\u00e7\u00e3o sem Contrato - materiais de consumo diversos<\/p>
98. Indeniza\u00e7\u00e3o sem Contrato - servi\u00e7os diversos\"<\/p>
Art. 2\u00ba Incluir na al\u00ednea D \u2013 ELEMENTO DE DESPESA, constante no Inciso II - DOS CONCEITOS E ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES, inserido no Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 135, de 26 de julho de 2016, o t\u00edtulo e a descri\u00e7\u00e3o dos subelementos de despesa, vinculados aos respectivos Elementos de Despesa, a seguir especificados:<\/p>
I - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 93. a descri\u00e7\u00e3o dos seguintes subelementos:<\/p>
\u201c 97. Indeniza\u00e7\u00e3o sem Contrato - materiais de consumo diversos<\/p>
Registra as despesas or\u00e7ament\u00e1rias realizadas com aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo diversos, sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o contratual, pagos de forma indenizat\u00f3ria.<\/p>
98. Indeniza\u00e7\u00e3o sem Contrato - servi\u00e7os diversos<\/p>
Registra as despesas or\u00e7ament\u00e1rias realizadas com servi\u00e7os diversos, sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o contratual, pagos de forma indenizat\u00f3ria.\"<\/p>
Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
HELVIO FERREIRA<\/p>"}," 425693":{"coMateria":"425693","coDemandante":"4407","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 03, DE 13 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"246","texto":"
Estabelece procedimentos no \u00e2mbito da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia para implementar na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Distrito Federal Atos Normativos Procedimentais aprovados no \u00e2mbito do CONFAZ.<\/p>
O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL , no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e em conformidade com a Portaria n\u00ba 123, de 4 de mar\u00e7o de 2024, que designa os representantes do Distrito Federal nos f\u00f3runs do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ), nos grupos e subgrupos de trabalho da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente do ICMS (COTEPE\/ICMS) do CONFAZ, e considerando as responsabilidades estabelecidas no artigo 4\u00ba da mesma Portaria, resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Para subsidiar a decis\u00e3o de implementar na Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Distrito Federal Atos Normativos de Car\u00e1ter Procedimental aprovados no \u00e2mbito do CONFAZ e publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o - DOU, caber\u00e1 aos representantes dos grupos e subgrupos de trabalho do referido Conselho apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>
I - a finalidade do Ato Normativo aprovado;<\/p>
II - a necessidade de alterar ou elaborar um novo Ato Normativo Distrital para a aplica\u00e7\u00e3o do Ato Normativo aprovado; e<\/p>
III - a exist\u00eancia de alguma considera\u00e7\u00e3o relevante acerca do Ato Normativo aprovado.<\/p>
Par\u00e1grafo \u00fanico. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o solicitadas aos grupos e subgrupos de trabalho do CONFAZ, via Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, por meio de Despacho do N\u00facleo de Implementa\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanio, da Ger\u00eancia de Estudos Econ\u00f4mico-Fiscais, da Coordena\u00e7\u00e3o de Proje\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mico-Fiscal, da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico da Secretaria Executiva de Fazenda \u2013 NUIC\/GEEF\/COPEF\/SUAE\/SEFAZ.<\/p>
Art. 2\u00ba Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica no prazo de at\u00e9 10 (dez) dias corridos, o processo dever\u00e1 retornar ao NUIC para a continuidade da instru\u00e7\u00e3o processual no \u00e2mbito da SUAE e posterior envio \u00e0 Secretaria Executiva de Fazenda para delibera\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do ICMS no Distrito Federal \u2013 DF.<\/p>
Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
JOS\u00c9 ITAMAR FEITOSA<\/p>"}," 425701":{"coMateria":"425701","coDemandante":"4407","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"246","texto":"
Em 03 de setembro de 2024<\/p>
O Secret\u00e1rio-Executivo de Fazenda, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, com fundamento no art. 73 da Lei Complementar n\u00ba 934, de 07 de dezembro de 2017, e no art. 3\u00ba da Portaria SEEC n\u00ba 170, de 17 de junho de 2021 c\/c o art. 2\u00ba da Portaria Conjunta SEEC\/SECEC n\u00ba 07, de 29 de janeiro de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF n\u00ba 00150-00005118\/2021-34:<\/p>
TORNAR SEM EFEITO a Declara\u00e7\u00e3o de Capacidade de Financiamento referente ao incentivador cultural Banco do Brasil S\/A, CNPJ n\u00ba 00.000.000\/1192-45 e CFDF n\u00ba 07.314.568\/057-15, emitida para o exerc\u00edcio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 167, de 30 de agosto de 2024, p\u00e1gina 10.<\/p>
JOS\u00c9 ITAMAR FEITOSA<\/p>"}," 425695":{"coMateria":"425695","coDemandante":"4407","titulo":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO (*)","preambulo":null,"tipo":"Declara\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"246","texto":"
Processo SEI n\u00ba 00150-00004956\/2024-33.<\/p>
O Secret\u00e1rio-Executivo de Fazenda, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamento no art. 2\u00ba da Portaria SEEC n\u00ba 170, de 17 de junho de 2021, e nos termos do Processo SEI-GDF n\u00ba 00150-00004956\/2024-33:<\/p>
DECLARA que a incentivadora cultural Confederal Vigil\u00e2ncia e Transporte de Valores LTDA, CNPJ n\u00ba 31.546.484\/0001-00 e CFDF n\u00ba 07.314.899\/001-64, disp\u00f5e, no exerc\u00edcio de 2024, do limite de R$ 2.136,99 para incentivar projetos culturais no \u00e2mbito do ISS.<\/p>
AUTORIZA a citada incentivadora cultural a apropriar-se do cr\u00e9dito, conforme o montante do repasse de incentivo cultural efetivado, respeitados os limites estabelecidos no art. 1\u00ba da Portaria SEEC n\u00ba 16, de 24 de janeiro de 2024, e nos incisos I e II do art. 5\u00ba da Portaria SEEC n\u00ba 170, de 17 de junho de 2021, n\u00e3o podendo a utiliza\u00e7\u00e3o do incentivo do ISS resultar em recolhimento mensal do ISS inferior \u00e0quele resultante da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 2%, nos termos do disposto no art. 8\u00ba-A da Lei Complementar n\u00ba 116\/2003.<\/p>
JOS\u00c9 ITAMAR FEITOSA<\/p>
___________________<\/p>
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 167, de 30 de agosto de 2024, p\u00e1gina 10.<\/p>"}," 425730":{"coMateria":"425730","coDemandante":"767","titulo":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE INEFIC\u00c1CIA DE CONSULTA N\u00ba\u202f21\/2024","preambulo":null,"tipo":"Declara\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"262","texto":"
Processo SEI n\u00ba 04044-00009513\/2024-98.<\/p>
ICMS. Empresa enquadrada na sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.005\/2012. Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 venda de produtos no Distrito Federal por meio de filial estabelecida em outra jurisdi\u00e7\u00e3o, ainda que para pessoa f\u00edsica, nos termos do \u00a75\u00ba do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 5.005\/2012.<\/p>
I \u2013 Relat\u00f3rio<\/p>
1. Pessoa jur\u00eddica de direito privado, estabelecida em Vit\u00f3ria\/ES, apresentou Consulta abrangendo o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7o de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o, regulamentado neste territ\u00f3rio pelo Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (RICMS) e por legisla\u00e7\u00e3o esparsa.<\/p>
2. Relata o Consulente que, por meio de sua matriz no Esp\u00edrito Santo, realiza o com\u00e9rcio atacadista de medicamentos, atividade que tamb\u00e9m \u00e9 desempenhada por sua filial do Distrito Federal (Filial 003). Adicionalmente, possui uma filial varejista no Esp\u00edrito Santo (Filial 002).<\/p>
3. O Consulente informa que, de acordo com o caput do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.005\/2012, somente contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores podem usufruir da sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o de ICMS que a lei prev\u00ea, sendo que a Filial 003 est\u00e1 devidamente enquadrada nesta categoria.<\/p>
4. Aduz que a Filial 003 n\u00e3o pode vender produtos para pessoas f\u00edsicas.<\/p>
5. Argumenta que, nos termos do \u00a75\u00ba do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 5.005\/2012, o contribuinte que estiver aderido ao regime que a lei institui s\u00f3 pode vender seus produtos no Distrito Federal atrav\u00e9s de sua unidade estabelecida no pr\u00f3prio Distrito Federal.<\/p>
6. Diante disso, alega enfrentar dificuldades em comercializar seus produtos para o Distrito Federal pela Filial 002, temendo que a Filial 003 seja penalizada.<\/p>
7. Ao final, apresenta o seguinte questionamento:<\/p>
\u201cNossa Filial 002 mesmo comercializando seus produtos para pessoa fisica ainda continua \u2018impedida\u2019 ?\u201d<\/p>
II \u2013 An\u00e1lise<\/p>
8. Em an\u00e1lise de recebimento da Consulta, a Ger\u00eancia de Programa\u00e7\u00e3o Fiscal - GEPRO, subordinada ao Centro de Gest\u00e3o de Malha e Programa\u00e7\u00e3o Fiscal - CEMPRO, atestou que o Consulente n\u00e3o se encontrava sob a\u00e7\u00e3o fiscal. Todavia, tendo-se em vista o in\u00edcio da fase de an\u00e1lise do m\u00e9rito da mat\u00e9ria arguida, cabe \u00e0 Ger\u00eancia de Esclarecimento de Normas (GEESC) a an\u00e1lise da admissibilidade da Consulta Tribut\u00e1ria, mormente em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no inciso IV do art. 56 da Lei Ordin\u00e1ria Distrital n\u00ba 4.567\/2011, cuja an\u00e1lise n\u00e3o cabe \u00e0quele \u00f3rg\u00e3o.<\/p>
9. Registre-se que a autoridade fiscal se manifesta nos autos plenamente vinculada aos estritos preceitos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Distrito Federal e que se parte da premissa de que h\u00e1 conformidade entre os fatos narrados pelo interessado e a realidade factual.<\/p>
10. A quest\u00e3o envolve pedido de posicionamento fiscal da Ger\u00eancia de Esclarecimento de Normas, desta subsecretaria, quanto \u00e0 possibilidade de filial, localizada em outro estado, de empresa optante pelo regime da Lei n\u00ba 5.005\/2012, efetuar vendas para pessoas f\u00edsicas nesta jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>
11. A Lei n\u00ba 5.005\/2012 e suas altera\u00e7\u00f5es introduzem uma sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o do ICMS que se aplica a contribuintes espec\u00edficos (industriais, atacadistas ou distribuidores), detalhando a forma de c\u00e1lculo do imposto devido e a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>
12. O \u00a75\u00ba do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 5.005\/2012 veda que o contribuinte, que tenha aderido \u00e0 sistem\u00e1tica desta lei, comercialize seus produtos no Distrito Federal por meio de outra unidade sen\u00e3o aquela estabelecida internamente. Vejamos:<\/p>
Art. 2\u00ba \u00a75\u00ba A partir de seu ingresso na sistem\u00e1tica desta Lei, o contribuinte s\u00f3 pode comercializar seus produtos no Distrito Federal por meio de sua unidade estabelecida internamente.\"<\/p>
13. Por sua vez, observa-se que nos demais dispositivos da Lei n\u00ba 5.005\/2012 e na sua legisla\u00e7\u00e3o correlata, n\u00e3o h\u00e1 qualquer determina\u00e7\u00e3o que excepcione dessa veda\u00e7\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es direcionadas a pessoas f\u00edsicas.<\/p>
14. Nesse sentido, para as empresas enquadradas na Lei n\u00ba 5.005\/2012, fica proibido qualquer com\u00e9rcio no Distrito Federal de mercadorias por meio de suas filiais localizadas em outras unidades federativas, sejam os adquirentes pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>
15. Por oportuno, destaca-se que, embora a Lei n\u00ba 5.005\/2012 seja destinada a industriais, atacadistas ou distribuidores, conforme o caput do seu art. 1\u00ba, e n\u00e3o se aplique a opera\u00e7\u00f5es com pessoas f\u00edsicas, nos termos da al\u00ednea \"c\" do inciso I do \u00a74\u00ba do art. 2\u00ba, seus dispositivos n\u00e3o pro\u00edbem que as empresas que aderiram \u00e0 sua sistem\u00e1tica comercializem mercadorias tamb\u00e9m para pessoas f\u00edsicas. No entanto, o ICMS, no que se refere a tais opera\u00e7\u00f5es, deve ser apurado pelo m\u00e9todo normal, e n\u00e3o pelas regras especiais insertas na referida lei.<\/p>
III \u2013 Resposta<\/p>
16. Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 indaga\u00e7\u00e3o apresentada pelo Consulente, informa-se que, devido ao enquadramento da Filial 003 no regime de apura\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.005\/2012, a Filial 002, localizada no Esp\u00edrito Santo, n\u00e3o pode comercializar seus produtos no Distrito Federal, ainda que destinados a pessoas f\u00edsicas.<\/p>
17. A presente Consulta \u00e9 ineficaz, nos termos do disposto na al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso I do art. 77 do Decreto n\u00ba 33.269, de 18 de outubro de 2011, observando-se o disposto nos \u00a7\u00a72\u00ba e 4\u00ba do art. 77, bem como no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 82, do mesmo diploma legal.<\/p>
\u00c0 considera\u00e7\u00e3o superior;\u202f<\/p>
Bras\u00edlia\/DF, 29 de agosto\u202fde\u202f2024\u202f<\/p>
LU\u00cdSA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA\u202f<\/p>
Ger\u00eancia de Esclarecimento de Normas\u202f<\/p>
Gerente\u202f<\/p>
Aprovo o Parecer supra e assim decido, declarando a inefic\u00e1cia da presente Consulta, nos termos do que disp\u00f5e a al\u00ednea \u201cc\u201d do inciso VI do art. 1\u00ba da Ordem de Servi\u00e7o SUREC n\u00ba 129, de 30 de junho de 2022 (Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 124, de 5 de julho de 2022, p\u00e1gina 4).<\/p>
Encaminhe-se para publica\u00e7\u00e3o, nos termos do inciso III do art. 252 da Portaria n\u00ba 140, de 17 de maio de 2021.\u202f\u202f<\/p>
\u202fBras\u00edlia\/DF, 02 de setembro de\u202f2024\u202f \u202f<\/p>
DAVLINE BRAVIN SILVA\u202f<\/p>
Coordena\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o\u202f<\/p>
Coordenadora<\/p>"}," 425679":{"coMateria":"425679","coDemandante":"3329","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 69, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho de indeferimento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"272","texto":"
Isen\u00e7\u00e3o de IPVA - Deficiente F\u00edsico, Visual, Mental ou Autista.<\/p>
O GERENTE DE GEST\u00c3O DO IPVA, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS DIRETOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no art. 193, inciso VIII, da Portaria n\u00ba 95, de 16 de mar\u00e7o de 2022, assim como na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 06, de 19 de maio de 2022, que d\u00e1 poderes para decidir em primeira inst\u00e2ncia sobre pedidos de concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal de car\u00e1ter n\u00e3o geral, e ainda com fundamento na Lei n\u00ba 6.466, de 27 de dezembro de 2019, art. 2\u00ba, inciso V, e art. 16, que preveem e prorrogam, at\u00e9 31\/12\/2023, o reconhecimento de isen\u00e7\u00e3o, para os casos que especificam, e com base no parecer que instrui o(s) respectivo(s) processo(s), decide INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de Isen\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores - IPVA para o(s) ve\u00edculo(s) relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO\/WEB, INTERESSADO(A), CPF: P20240510-4109, MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CIRIACO, ***711.991**; 20240206-31674, VIVIAN FERNANDA GUIMARAES MARTINS, ***717.344**. O(s) interessado(s) tem(t\u00eam) prazo de 30 (trinta) dias, contado da ci\u00eancia, para recorrer da presente decis\u00e3o, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto n\u00ba 33.269\/2011.<\/p>
FABRICIO BERNARDES DE JESUS<\/p>"}," 425714":{"coMateria":"425714","coDemandante":"695","titulo":"PAUTA DE JULGAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA (*)","preambulo":null,"tipo":"Pauta de julgamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"307","texto":"
10\/09\/2024<\/p>
Fa\u00e7o p\u00fablico, de ordem da Exma. Sra. V\u00c2NIA NASCIMENTO DE CASTRO, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Proje\u00e7\u00e3o H, Edif\u00edcio Sede \u2013 IPEDF (antiga CODEPLAN) \u2013 2\u00ba andar, Plen\u00e1rio, que constam da Pautada Sess\u00e3o de Julgamento da 2\u00aa C\u00e2mara por videoconfer\u00eancia na forma da Resolu\u00e7\u00e3o 01 de 6 mar\u00e7o de 2023 do TARF, que se realizar\u00e1 no dia 10 de setembro de 2024, ter\u00e7a-feira, \u00e0s quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s):<\/p>
1. PARA PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO:<\/p>
a) Processo n\u00ba 00040-00063426\/2018-62, Tributo ICMS, REN 005\/2022 e RV 76\/2022, Recorrentes e Recorridos Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal e C\u00c1LAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida, Advogada Michelle Heloise Ake OAB\/PR 25.575, Relator Conselheiro Carlos D'Aparecida Pimentel Vieira. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA AO CONSELHEIRO RELATOR).<\/p>
2. PARA IN\u00cdCIO DE JULGAMENTO:<\/p>
b) Processo n\u00ba 00040-00063346\/2018-15, Tributo ICMS, RV 218\/2019, Recorrente PAULO & MAIA SUPERMERCADOS LTDA, Advogado Paulo Ricardo Pereira dos Santos OAB\/DF 44.372, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representantes da Fazenda Procuradores Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Vin\u00edcius Rocha Braga Lessa, Ricardo Hideaki Ono, Nilson Hebert Nunes Pontes, Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos e Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, Relator Conselheiro Fernando Ant\u00f4nio de Rezende J\u00fanior.<\/p>
c) Processo n\u00ba 0040-002988\/2016, Tributo ICMS, REN 14\/2023, Recorrente Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida, Recorrido HOTELARIA ACCOR BRASIL S\/A, Relator Conselheiro Fernando Ant\u00f4nio de Rezende J\u00fanior.<\/p>
d) Processo n\u00ba 00040-00046256\/2021-57, Tributo ICMS, RV 001\/2023, Recorrente SUPERMERCADO SZ LTDA, Advogado Bruno Ladeira Junqueira OAB\/DF 40.301, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vin\u00edcius Rocha Braga Lessa, Relatora Conselheira Rebeca de Magalh\u00e3es Melo.<\/p>
e) Processo n\u00ba 00040-00020982\/2022-21, Tributo ICMS, REN 32\/2023, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida, Recorrida DANIELA ARA\u00daJO RODRIGUES, Advogado Carlos Ant\u00f4nio Vieira Fernandes Filho OAB\/DF 34.472, Relator Conselheiro Paulo Bruno Ribeiro de Oliveira.<\/p>
Observa\u00e7\u00e3o:<\/p>
1. Os julgamentos adiados em virtude de aus\u00eancia do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de delibera\u00e7\u00e3o pelo colegiado ser\u00e3o julgados na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria subsequente, independentemente de sua nova inclus\u00e3o em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n\u00ba 33.268, de 2011.<\/p>
2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poder\u00e3o solicitar o acesso \u00e0 plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br.<\/p>
3. Os interessados em realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral dever\u00e3o enviar solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Ger\u00eancia de Suporte \u00e0s Atividades Plen\u00e1rias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesap-tarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o que garanta que o pedido foi recebido.<\/p>
4. Todas as regras quanto \u00e0 sess\u00e3o virtual ou teleconfer\u00eancia est\u00e3o previstas nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00bas 03 e 04, de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF n\u00ba 70, de 14 de abril de 2020, p\u00e1gina 10. (A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 03 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF n\u00ba 43, de 04 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 10, revogou o par\u00e1grafo 6\u00ba, do art. 1\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, publicada no DODF n\u00ba 93, de 19 de maio de 2020, houve altera\u00e7\u00e3o no artigo 2\u00ba, \u00a76\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020.<\/p>
5. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 03 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF n\u00ba 43, de 04 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 10, revogou o par\u00e1grafo 6\u00ba, do art. 1\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poder\u00e1, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir de 15\/03\/2021.<\/p>
Bras\u00edlia\/DF, 22 de agosto de 2024<\/p>
GILDA ALMEIDA DOS SANTOS<\/p>
Gerente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 425716":{"coMateria":"425716","coDemandante":"1315","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 31, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"436","texto":"
O DIRETOR DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA, DA SUBSECRETARIA DE VIGIL\u00c2NCIA \u00c0 SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e em conformidade com o disposto no artigo 124 da Portaria n\u00ba 06, de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Aprovar o cadastro do estabelecimento: CMX 9 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Certificado de Licenciamento Rede SIM DF 53203208165, Autoriza\u00e7\u00e3o n\u00ba: 1485\/2024, CNPJ: 56083719\/0001-98, Endere\u00e7o: QUADRA Q 11 CONJUNTO U LOTE, 44 GUAR\u00c1-DF; Estabelecimento: CMX8 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, Certificado de Licenciamento Rede SIM DF 53203207134, Autoriza\u00e7\u00e3o n\u00ba:1486\/2024, CNPJ: 56063558\/0001-70, Endere\u00e7o: QNM 18 CONJUNTO D LOTE 02 LOJA 02 CEIL\u00c2NDIA NORTE-DF, Estabelecimento: DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA, Certificado de Licenciamento Rede SIM DF 53900439924, Autoriza\u00e7\u00e3o n\u00ba: 1487\/2024, CNPJ: 18.824.134\/0043-41, Endere\u00e7o: AVENIDA CENTRAL, S\/N VILA S\u00c3O JOSE LOTE 580 E 590 S\u00c3O SEBASTI\u00c3O-DF, para aquisi\u00e7\u00e3o e dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso sist\u00eamico \u00e0 base de subst\u00e2ncia retin\u00f3ica constante da lista \u201cC2\u201d da Port. 344\/98 \u2013 SVS\/MS.<\/p>
Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
ANDR\u00c9 GODOY RAMOS<\/p>"}," 425682":{"coMateria":"425682","coDemandante":"807","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"512","texto":"
Na Resolu\u00e7\u00e3o CSDF n\u00ba 611, de 09 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 137, de 19 de julho de 2024, p\u00e1gina 14, ONDE SE L\u00ca: \"...Art. 2\u00ba ... Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 17, de 17 de abril de 2024...\", LEIA-SE: \"\u2026Art. 2\u00ba ... Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 17, de 03 de maio de 2022...\".<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 425746":{"coMateria":"425746","coDemandante":"851","titulo":"PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"646","texto":"
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que confere o artigo 18\u00ba da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, atendendo as recomenda\u00e7\u00f5es contidas na DECIS\u00c3O n\u00b0 4358\/2019 TCDF, de 12 de dezembro de 2019, para publica\u00e7\u00e3o em DODF, resolve:<\/p>
PUBLICAR o Resumo do Almanaque dos Quadros de Oficiais da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, contendo os efetivos previstos, numerados, agregados, excedentes e claros, atualizado em 30 de agosto de 2024.<\/p>
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL<\/p> POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL<\/p> DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL<\/p> DIVIS\u00c3O DE PROMO\u00c7\u00c3O E AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO<\/p> FOLHA DE RESUMO DO ALMANAQUE DE OFICIAIS<\/p> RELA\u00c7\u00c3O DE OFICIAIS<\/p><\/td><\/tr> | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro de Oficiais Policiais Militares<\/p><\/td> | Quadro de Oficiais Policiais Militares de Sa\u00fade<\/p> (M\u00e9dicos)<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
QOPM<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | QOPMSM<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CEL<\/p><\/td> | 39<\/p><\/td> | 36<\/p><\/td> | 9<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 45<\/p><\/td> | CEL<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
TC<\/p><\/td> | 78<\/p><\/td> | 78<\/p><\/td> | 40<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 120<\/p><\/td> | TC<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 7<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAJ<\/p><\/td> | 199<\/p><\/td> | 192<\/p><\/td> | 54<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 7<\/p><\/td> | 246<\/p><\/td> | MAJ<\/p><\/td> | 16<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 11<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CAP<\/p><\/td> | 261<\/p><\/td> | 160<\/p><\/td> | 13<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 101<\/p><\/td> | 173<\/p><\/td> | CAP<\/p><\/td> | 34<\/p><\/td> | 29<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | 29<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 195<\/p><\/td> | 56<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 139<\/p><\/td> | 56<\/p><\/td> | 1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 17<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 15<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 195<\/p><\/td> | 195<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 36<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 233<\/p><\/td> | 2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 25<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 25<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Total<\/p><\/td> | 967<\/p><\/td> | 717<\/p><\/td> | 118<\/p><\/td> | 38<\/p><\/td> | 250<\/p><\/td> | 873<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 44<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 56<\/p><\/td> | 45<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro de Oficiais Policiais Militares de Sa\u00fade<\/p> (Dentistas)<\/p><\/td> | Quadro de Oficiais Policiais Militares de Sa\u00fade<\/p> (Veterin\u00e1rios)<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
QOPMSD<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | QOPMSV<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CEL<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | TC<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
TC<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | MAJ<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAJ<\/p><\/td> | 12<\/p><\/td> | 10<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 11<\/p><\/td> | CAP<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CAP<\/p><\/td> | 20<\/p><\/td> | 20<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 20<\/p><\/td> | 1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 10<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 15<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 12<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Total<\/p><\/td> | 62<\/p><\/td> | 42<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 20<\/p><\/td> | 43<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro de Oficiais Policiais Militares Capel\u00e3es<\/p><\/td> | Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administra\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
QOPMC<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | QOPMA<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
TC<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | MAJ<\/p><\/td> | 20<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 18<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAJ<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | CAP<\/p><\/td> | 70<\/p><\/td> | 26<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 44<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CAP<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 131<\/p><\/td> | 38<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 93<\/p><\/td> | 41<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 132<\/p><\/td> | 102<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 30<\/p><\/td> | 107<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Total<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | 353<\/p><\/td> | 168<\/p><\/td> | 14<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 185<\/p><\/td> | 182<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas<\/p> em Sa\u00fade<\/p><\/td> | Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas<\/p> em Manuten\u00e7\u00e3o de Motomecaniza\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
QOPMES<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | QOPMEM<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAJ<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | CAP<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CAP<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 10<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 10<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 12<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 11<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Total<\/p><\/td> | 28<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 25<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas<\/p> em Manuten\u00e7\u00e3o de Armamento<\/p><\/td> | Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas<\/p> em Manuten\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00f5es<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
QOPMEA<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | QOPMEC<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CAP<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | CAP<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Total<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas Assistentes Veterin\u00e1rios<\/p><\/td> | Quadro de Oficiais Policiais Militares M\u00fasicos<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
QOPMEV<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | QOPMM<\/p><\/td> | Previsto<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Agregado<\/p><\/td> | Excedente<\/p><\/td> | Claros<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
CAP<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | MAJ<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | CAP<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 2<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 1\u00ba TEN<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
-<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | 2\u00ba TEN<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Total<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 4<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td> | 12<\/p><\/td> | 7<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | 7<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aspirantes Policiais Militares<\/p><\/td><\/tr> | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ASP PM<\/p><\/td> | Numerado<\/p><\/td> | Total<\/p><\/td><\/tr> | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Total<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td><\/tr> | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
* atualizada em 30 de agosto de 2024.<\/p><\/td><\/tr><\/table> *Portaria DGP de 02 de setembro de 2024, Documento SEI\/GDF: (150077526) publicada no BRCG\/PMDF n\u00ba 079, de 02 de setembro de 2024.<\/p> DIRLEI ANT\u00d4NIO NEVES MIRANDA<\/p>"}," 425661":{"coMateria":"425661","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 1.072, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"648","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo 00054-00093836\/2024-36, resolve:<\/p> RETIFICAR a Portaria n\u00ba <\/strong>880, de 16 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 149, de 06 de agosto de 2024, ONDE SE L\u00ca: \"\u2026da reserva remunerada com proventos integrais...\", LEIA-SE: \u201c\u2026reformado com proventos integrais...\u201d.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 425654":{"coMateria":"425654","coDemandante":"4000","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02, DE 23 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"696","texto":" Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil - CSPC, da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal.<\/p> O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE POL\u00cdCIA CIVIL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 6\u00ba, inciso III, do Decreto Federal n\u00ba 10.573, de 14 de novembro de 2020, e tendo em vista a delibera\u00e7\u00e3o do E. Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil - CSPC, da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal - PCDF, ocorrida na 1\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CSPC 2024, nos termos da respectiva Ata (doc. SEI 148176902), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar o Regimento Interno do Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil - CSPC, da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, na forma do Anexo \u00danico, desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 2\u00b0 Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 WERICK DE CARVALHO<\/p> <\/p> ANEXO \u00daNICO<\/p> REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DE POL\u00cdCIA CIVIL<\/p> CAP\u00cdTULO I<\/p> DA FINALIDADE<\/p> Art. 1\u00ba O Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil (CSPC), unidade org\u00e2nica de consultoria e assessoramento superiores, tem por finalidade a delibera\u00e7\u00e3o sobre assuntos relacionados \u00e0s quest\u00f5es institucionais e \u00e0s tem\u00e1ticas gerais de gest\u00e3o e pol\u00edtica interna dada Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF), primando pela obedi\u00eancia aos seus princ\u00edpios, ao cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de suas compet\u00eancias.<\/p> CAP\u00cdTULO II<\/p> DAS COMPET\u00caNCIAS<\/p> Art. 2\u00ba Ao Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil \u2013 CSPC, unidade org\u00e2nica de consultoria e assessoramento superiores, compete:<\/p> I - exercer encargos de natureza consultiva e de assessoramento superior, compreendendo a delibera\u00e7\u00e3o sobre assuntos relacionados \u00e0s quest\u00f5es institucionais e \u00e0s tem\u00e1ticas gerais de gest\u00e3o e pol\u00edtica interna da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF);<\/p> II - aprovar e alterar o Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, mediante proposta encaminhada pelo Delegado-Geral de Pol\u00edcia Civil;<\/p> III - aprovar e alterar o C\u00f3digo de \u00c9tica da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, mediante proposta encaminhada pelo Delegado-Geral de Pol\u00edcia Civil;<\/p> IV - aprovar os Regimentos dos concursos p\u00fablicos para ingresso nas carreiras da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal;<\/p> V - editar e alterar o seu pr\u00f3prio Regimento Interno e outras resolu\u00e7\u00f5es sobre as mat\u00e9rias de sua compet\u00eancia;<\/p> VI - editar enunciados de s\u00famulas sobre as mat\u00e9rias de sua compet\u00eancia, bem como proceder \u00e0 sua revis\u00e3o ou cancelamento;<\/p> VII \u2013 julgar, em grau de recurso, as sindic\u00e2ncias punitivas e o resultado final do est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Das decis\u00f5es do Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil caber\u00e1 recurso, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ao Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal, observadas as limita\u00e7\u00f5es do Artigo 57, da Lei n\u00ba 9.784\/99.<\/p> CAP\u00cdTULO III<\/p> DA COMPOSI\u00c7\u00c3O<\/p> Art. 3\u00ba S\u00e3o membros natos do Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil \u2013 CSPC:<\/p> I - o Delegado-Geral de Pol\u00edcia Civil;<\/p> II - o Delegado-Geral Adjunto;<\/p> III - o Chefe do Gabinete do Delegado-Geral;<\/p> IV - o Corregedor-Geral de Pol\u00edcia Civil;<\/p> V - os Diretores:<\/p> a) do Departamento de Intelig\u00eancia, Tecnologia e Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o;<\/p> b) do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Geral;<\/p> c) do Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas;<\/p> d) do Departamento de Pol\u00edcia Circunscricional;<\/p> e) do Departamento de Pol\u00edcia Especializada;<\/p> f) do Departamento de Atividades Especiais;<\/p> g) do Departamento de Pol\u00edcia T\u00e9cnica;<\/p> h) do Departamento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado;<\/p> i) da Escola Superior de Pol\u00edcia Civil.<\/p> \u00a71\u00ba O CSPC \u00e9 presidido pelo Delegado-Geral de Pol\u00edcia Civil, o qual ser\u00e1 substitu\u00eddo, em seus impedimentos e afastamentos legais, pelo Delegado-Geral Adjunto.<\/p> \u00a72\u00ba Consideram-se membros suplentes os substitutos legais dos membros natos, conforme previsto no Regimento Interno da PCDF.<\/p> Art. 4\u00ba O Delegado de Pol\u00edcia da ativa que tiver ocupado o cargo de Delegado-Geral de Pol\u00edcia Civil, por per\u00edodo superior a um ano, integrar\u00e1 o Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil na qualidade de Conselheiro, com direito a voz e voto.<\/p> \u00a71\u00b0 O Delegado de Pol\u00edcia de que trata o caput ficar\u00e1 lotado no Conselho, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o deste, exceto se requerer lota\u00e7\u00e3o em unidade diversa ou se ocupar cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a em unidade distinta.<\/p> \u00a72\u00b0 O Delegado de Pol\u00edcia que tenha optado pela lota\u00e7\u00e3o em unidade policial diversa ou que deixar de exercer cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, ser\u00e1 lotado no Conselho, a qualquer tempo, nos termos do caput deste artigo.<\/p> \u00a73\u00b0 O Conselheiro de que trata este artigo poder\u00e1 vir a ocupar cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no \u00e2mbito do Conselho, vedada sua lota\u00e7\u00e3o em unidade policial diversa.<\/p> CAP\u00cdTULO IV<\/p> DAS SESS\u00d5ES E DO PROCESSO DECIS\u00d3RIO<\/p> Art. 5\u00ba O Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil reunir-se-\u00e1, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que necess\u00e1rio, para apreciar e decidir mat\u00e9rias relevantes ou inadi\u00e1veis.<\/p> Art. 6\u00ba As sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias do Conselho ser\u00e3o convocadas pelo seu Presidente.<\/p> \u00a71\u00ba As convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas por meio eletr\u00f4nico (e-mail funcional ou processo SEI), ou ainda, na pr\u00f3pria sess\u00e3o antecedente.<\/p> \u00a72\u00ba A convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria dever\u00e1 ocorrer com anteced\u00eancia m\u00ednima de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis.<\/p> Art. 7\u00ba As sess\u00f5es somente poder\u00e3o ser iniciadas se presentes, no m\u00ednimo, 9 (nove) conselheiros, incluindo o Presidente ou seu substituto.<\/p> Art. 8\u00ba As delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil ser\u00e3o tomadas pela maioria simples de seus membros, ressalvadas as hip\u00f3teses do Artigo 26, deste regimento.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O Presidente somente votar\u00e1 em caso de empate.<\/p> CAP\u00cdTULO V<\/p> DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO<\/p> Art. 9\u00ba O Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil \u00e9 composto pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p> I - Plen\u00e1rio;<\/p> II - Presid\u00eancia;<\/p> III - Secretaria Executiva.<\/p> SE\u00c7\u00c3O I<\/p> Do Plen\u00e1rio e dos Trabalhos em Plen\u00e1rio<\/p> Subse\u00e7\u00e3o I<\/p> Do Plen\u00e1rio<\/p> Art. 10. O Plen\u00e1rio \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo e se reunir\u00e1, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que necess\u00e1rio, para apreciar e decidir mat\u00e9rias relevantes ou inadi\u00e1veis.<\/p> \u00a71\u00ba O Plen\u00e1rio instalar-se-\u00e1 com, no m\u00ednimo, 9 (nove) conselheiros, sempre em reuni\u00e3o p\u00fablica e com pr\u00e9via divulga\u00e7\u00e3o da pauta.<\/p> \u00a72\u00ba Quando o assunto a ser discutido em Plen\u00e1rio recomendar o sigilo para proteger a intimidade ou a honra do envolvido, o Presidente poder\u00e1 restringir o acesso de pessoas, limitando-se ao interessado e seu defensor.<\/p> Art. 11. As reuni\u00f5es plen\u00e1rias ser\u00e3o secretariadas pelo Secret\u00e1rio Executivo.<\/p> Art. 12. As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias constar\u00e3o de expediente e de ordem do dia.<\/p> \u00a71\u00ba O expediente abrange:<\/p> I - abertura, confer\u00eancia de qu\u00f3rum e instala\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o;<\/p> II - leitura, vota\u00e7\u00e3o e assinatura da ata da reuni\u00e3o anterior;<\/p> III - leitura do expediente e das comunica\u00e7\u00f5es do Presidente;<\/p> IV - avisos, comunica\u00e7\u00f5es, registros de fatos, correspond\u00eancias e documentos de interesse do Plen\u00e1rio;<\/p> V - comunica\u00e7\u00f5es dos Conselheiros;<\/p> VI - discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias constantes da ordem do dia;<\/p> VII - assuntos diversos e proposi\u00e7\u00f5es;<\/p> VIII - encerramento da reuni\u00e3o.<\/p> \u00a72\u00ba A ordem do dia compreende a exposi\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria nela inclu\u00edda.<\/p> \u00a73\u00ba N\u00e3o havendo qu\u00f3rum suficiente, aguardar-se-\u00e1 por trinta minutos, e, decorrido o per\u00edodo e n\u00e3o tendo sido atingido o qu\u00f3rum m\u00ednimo, lavrar-se-\u00e1 ata circunstanciada da ocorr\u00eancia, ficando a sess\u00e3o prejudicada e adiada para a data da pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria designada ou, em se tratando de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, adiada at\u00e9 a nova convoca\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a74\u00ba Ausente o Secret\u00e1rio Executivo, o Presidente convocar\u00e1 para substitu\u00ed-lo outro servidor da Secretaria Executiva.<\/p> Art. 13. A leitura da ata da reuni\u00e3o anterior compete ao Secret\u00e1rio Executivo do Conselho Superior, podendo ser dispensada pelo Presidente, salvo requerimento verbal de algum conselheiro, quando ser\u00e1 submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p> \u00a71\u00ba Havendo incidentes relativos \u00e0 ata da sess\u00e3o anterior, ser\u00e3o discutidos e votados antes do prosseguimento da reuni\u00e3o.<\/p> \u00a72\u00ba O membro do Conselho Superior que n\u00e3o estiver de acordo com a ata propor\u00e1 a quest\u00e3o ao Presidente.<\/p> \u00a73\u00ba Aprovada a quest\u00e3o levantada contra a ata, lavrar-se-\u00e1 termo de retifica\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a74\u00ba Aprovada a ata, com ou sem retifica\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 ela assinada por todos os membros do Conselho Superior que tenham comparecido \u00e0 respectiva reuni\u00e3o.<\/p> Art. 14. Os processos ser\u00e3o levados a Plen\u00e1rio pelo Presidente, na ordem estabelecida em pauta.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Mediante requerimento de algum conselheiro, e julgando conveniente, o Presidente poder\u00e1 inverter a pauta de vota\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 15. O conselheiro designado far\u00e1 a leitura do relat\u00f3rio, proferir\u00e1 seu voto e, n\u00e3o havendo pedido de vistas ou de esclarecimento, o Presidente tomar\u00e1 o voto dos demais, proclamando a decis\u00e3o.<\/p> \u00a71\u00ba Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio e encerrados os debates, a mat\u00e9ria ser\u00e1 colocada em vota\u00e7\u00e3o na seguinte propositura do Presidente: \u201cAqueles que concordarem com o voto do relator permane\u00e7am como est\u00e3o, os que discordarem se manifestem levantando a m\u00e3o direita\u201d.<\/p> \u00a72\u00ba Somente poder\u00e1 votar o conselheiro que tiver assistido \u00e0 leitura do relat\u00f3rio.<\/p> Art. 16. Qualquer preliminar ou quest\u00e3o prejudicial ser\u00e1 julgada antes do m\u00e9rito.<\/p> \u00a71\u00ba Tratando-se de nulidade san\u00e1vel, o julgamento ser\u00e1 convertido em dilig\u00eancia a fim de ser suprida, no prazo assinalado.<\/p> \u00a72\u00ba Novo prazo poder\u00e1 concedido, mediante requerimento verbal do conselheiro, at\u00e9 a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p> \u00a73\u00ba Quando a mat\u00e9ria for complexa e demandar maior prazo, que ultrapasse mais de uma sess\u00e3o, o novo per\u00edodo dever\u00e1 ser requerido, por escrito e fundamentado, perante o Presidente do CSPC, com anteced\u00eancia m\u00ednima de vinte e quatro horas do in\u00edcio da sess\u00e3o em que deveria ser pautado o processo.<\/p> \u00a74\u00ba Rejeitada a preliminar ou a prejudicial, ou se com elas for incompat\u00edvel a aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, seguir-se-\u00e1 a discuss\u00e3o e o julgamento da mat\u00e9ria principal.<\/p> Art. 17. Cada conselheiro providenciar\u00e1, por interm\u00e9dio de protocolo interno, instru\u00e7\u00e3o dos seus processos, vedada a juntada novos documentos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio e a manifesta\u00e7\u00e3o do voto do conselheiro relator.<\/p> \u00a71\u00ba Qualquer conselheiro poder\u00e1 pedir vista do processo para emitir parecer em separado, devendo restituir os autos na sess\u00e3o seguinte para ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p> \u00a72\u00ba Quando houver mais de uma solicita\u00e7\u00e3o de vista do mesmo processo, ser\u00e1 observada, na distribui\u00e7\u00e3o, a ordem de protocolo do pedido, sendo concedidos, proporcionalmente a cada solicitante, os dias faltantes para a pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p> Art. 18. O relator dever\u00e1 apresentar seu parecer e voto na reuni\u00e3o plen\u00e1ria seguinte \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do processo, podendo esse prazo ser prorrogado para a pr\u00f3xima sess\u00e3o a crit\u00e9rio do presidente.<\/p> \u00a71\u00ba O prazo ter\u00e1 in\u00edcio ap\u00f3s o recebimento do processo pelo relator.<\/p> \u00a72\u00ba Quando houver motivos plenamente justific\u00e1veis, os prazos previstos neste Regimento poder\u00e3o ser suspensos por at\u00e9 6 (seis) meses, mediante delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p> \u00a73\u00ba Em caso de impedimento, suspei\u00e7\u00e3o ou recusa justificada, aceitos pelo Plen\u00e1rio, o processo ser\u00e1 redistribu\u00eddo a outro conselheiro, mediante ulterior compensa\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a74\u00ba O conselheiro presente \u00e0 reuni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 abster-se de votar, ressalvada hip\u00f3tese de alguma raz\u00e3o que justifique suspei\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a75\u00ba Nas sess\u00f5es ordin\u00e1rias, por decis\u00e3o da maioria presente, poder\u00e1 o Conselho debater, discutir e votar assuntos alheios \u00e0 ordem do dia, quando o conselheiro assim solicitar, justificando sua urg\u00eancia e necessidade.<\/p> \u00a76\u00ba Por ocasi\u00e3o do julgamento dos recursos hier\u00e1rquicos previstos no Artigo 2\u00ba, inciso VII, deste regimento, o Conselheiro que tiver funcionado como julgador em outra inst\u00e2ncia declarar-se-\u00e1 impedido, abstendo-se assim, de proferir o seu voto.<\/p> Art. 19. O relat\u00f3rio e o voto do relator ser\u00e3o apresentados por escrito, contendo obrigatoriamente:<\/p> I - n\u00famero do processo;<\/p> II - partes interessadas;<\/p> III - indica\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica da mat\u00e9ria em exame;<\/p> IV - s\u00edntese conclusiva do parecer.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 iniciada pelos membros natos, cuja ocupa\u00e7\u00e3o de lugares nas cadeiras observar\u00e1 a ordem de preced\u00eancia.<\/p> Art. 20. Sempre que a mat\u00e9ria tratar de assunto in\u00e9dito ou apresentar complexidade, ou ainda, seu julgamento perante o conselho trouxer reflexos a terceiros n\u00e3o diretamente citados no processo, ser\u00e1 constitu\u00edda comiss\u00e3o de tr\u00eas membros para fins de aprecia\u00e7\u00e3o e voto, sob a presid\u00eancia de um dos membros.<\/p> \u00a71\u00ba As mat\u00e9rias sem complexidade e costumeiramente deliberadas no Conselho ser\u00e3o distribu\u00eddas individualmente.<\/p> \u00a72\u00ba As comiss\u00f5es ser\u00e3o formadas por sorteio observando-se a sequ\u00eancia entre os conselheiros, vedada a participa\u00e7\u00e3o do conselheiro em nova comiss\u00e3o, enquanto restarem membros a serem designados na sequ\u00eancia.<\/p> Art. 21. Antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, qualquer conselheiro poder\u00e1 pedir a palavra, pela ordem, para discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, devendo o Presidente conced\u00ea-la, desde logo, pelo prazo n\u00e3o superior a cinco minutos.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Se dois ou mais conselheiros pedirem a palavra pela ordem concomitantemente, ter\u00e1 prefer\u00eancia o mais antigo.<\/p> Art. 22. A quest\u00e3o de ordem poder\u00e1 ser resolvida de imediato pelo Presidente, salvo se entender conveniente submet\u00ea-la \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p> Art. 23. A quest\u00e3o de ordem poder\u00e1 versar sobre o pedido de adiamento da vota\u00e7\u00e3o quando forem necess\u00e1rios melhores esclarecimentos sobre a mat\u00e9ria.<\/p> Art. 24. Antes de ser proclamado o resultado, na hip\u00f3tese de ter ocorrido fato superveniente, ser\u00e1 permitida a reconsidera\u00e7\u00e3o do voto, e encerrada a vota\u00e7\u00e3o, o Presidente proclamar\u00e1 o resultado.<\/p> Art. 25. Quando a comiss\u00e3o apresentar voto divergente entre seus membros, ambos ser\u00e3o lidos e votados na mesma sess\u00e3o; primeiro, o voto do relator e, em seguida, o voto divergente, sendo que a aprova\u00e7\u00e3o do voto relator exclui a vota\u00e7\u00e3o deste.<\/p> \u00a71\u00ba Rejeitado o voto do relator, o relat\u00f3rio divergente ser\u00e1 submetido a vota\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a72\u00ba Quando houver pedido de vista e voto divergente, ambos ser\u00e3o lidos na sess\u00e3o seguinte, procedendo \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na forma do caput deste artigo.<\/p> Art. 26. As delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Superior ser\u00e3o tomadas por maioria simples dos conselheiros presentes na reuni\u00e3o, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas em lei e a necessidade de maioria absoluta de seus membros para:<\/p> I - altera\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio Regimento Interno;<\/p> II - altera\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de cargos da Pol\u00edcia Civil;<\/p> III - altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. As delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Superior ser\u00e3o formalizadas por meio de resolu\u00e7\u00e3o ou ac\u00f3rd\u00e3o, e publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal ou no Boletim de Servi\u00e7o, conforme a mat\u00e9ria, devendo constar n\u00famero do processo, relatoria, data do julgamento, ementa do julgado e decis\u00e3o.<\/p> Subse\u00e7\u00e3o II<\/p> Dos Trabalhos em Plen\u00e1rio<\/p> Art. 27. Para a boa ordem e disciplina dos trabalhos nas sess\u00f5es, observar- se-\u00e1 o seguinte:<\/p> I - salvo a convite do Presidente, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a perman\u00eancia de pessoa estranha no Plen\u00e1rio, n\u00e3o integrante da fun\u00e7\u00e3o policial, exceto o patrono da causa, quando for o caso;<\/p> II - as falas ser\u00e3o concisas, n\u00e3o sendo permitidos debates paralelos ou apartes ao Presidente;<\/p> III - para falar o conselheiro solicitar\u00e1 previamente a palavra e, sendo esta concedida, iniciar\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o dirigindo-se ao Presidente;<\/p> IV - o relator da mat\u00e9ria em discuss\u00e3o ter\u00e1 prefer\u00eancia sobre os demais conselheiros para usar da palavra e poder\u00e1, ap\u00f3s cada orador, dar as explica\u00e7\u00f5es solicitadas;<\/p> V - aos conselheiros n\u00e3o ser\u00e1 permitido:<\/p> a) tratar de mat\u00e9ria estranha ao assunto em discuss\u00e3o;<\/p> b) falar sobre mat\u00e9ria vencida;<\/p> c) discutir mat\u00e9ria objeto de aprecia\u00e7\u00e3o futura na ordem do dia;<\/p> d) usar linguagem incompat\u00edvel com o decoro da fun\u00e7\u00e3o;<\/p> e) deixar de atender \u00e0s advert\u00eancias do Presidente.<\/p> VI - os apartes ser\u00e3o curtos, corteses e somente admiss\u00edveis com pr\u00e9via permiss\u00e3o do conselheiro que estiver com a palavra; caso negado o aparte, o apartante aguardar\u00e1 sua ordem de inscri\u00e7\u00e3o para fazer uso da palavra;<\/p> VII - nenhum conselheiro poder\u00e1 fazer alus\u00e3o desrespeitosa \u00e0 opini\u00e3o dos demais;<\/p> VIII - caso algum conselheiro perturbe os trabalhos, transgrida as disposi\u00e7\u00f5es regimentais ou falte \u00e0 considera\u00e7\u00e3o devida ao CSPC ou ao Presidente, este o advertir\u00e1 e, se n\u00e3o for desde logo atendido, suspender\u00e1 a sess\u00e3o pelo prazo que julgar conveniente.<\/p> Art. 28. O Presidente far\u00e1 retirar do recinto destinado ao p\u00fablico quem ali n\u00e3o guardar a compostura devida ou perturbar a ordem.<\/p> Art. 29. O conselheiro que necessitar se ausentar dever\u00e1 comunicar previamente o Presidente.<\/p> Art. 30. Iniciados os trabalhos, qualquer membro poder\u00e1 solicitar ao Presidente sua interrup\u00e7\u00e3o, por motivos relevantes.<\/p> \u00a71\u00ba Se durante a sess\u00e3o qualquer membro tiver necessidade de se ausentar, os trabalhos n\u00e3o ser\u00e3o interrompidos, salvo se o n\u00famero restante de membros presentes for inferior ao qu\u00f3rum legal.<\/p> \u00a72\u00ba Se, pelo motivo indicado no \u00a71\u00ba deste artigo, ou por qualquer outro, a sess\u00e3o for suspensa, os trabalhos ter\u00e3o continuidade na sess\u00e3o seguinte ou em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, se, a ju\u00edzo do CSPC, houver conveni\u00eancia.<\/p> \u00a73\u00ba A aus\u00eancia de qualquer conselheiro no decorrer da sess\u00e3o dever\u00e1 ser consignada em ata.<\/p> Art. 31. O Presidente poder\u00e1 trazer ao debate os esclarecimentos que julgar necess\u00e1rios ao encaminhamento da discuss\u00e3o e da vota\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 32. Iniciado o julgamento, este n\u00e3o ser\u00e1 interrompido, salvo pedido de vista.<\/p> Art. 33. As d\u00favidas sobre a interpreta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o deste Regimento constituir\u00e3o quest\u00f5es de ordem.<\/p> \u00a71\u00ba A solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es de ordem ser\u00e1 consignada em ata.<\/p> \u00a72\u00ba Em qualquer fase da sess\u00e3o os conselheiros poder\u00e3o falar pela ordem, exceto no momento dos votos ou quando houver orador com a palavra.<\/p> \u00a73\u00ba O Presidente, observado o disposto neste artigo, n\u00e3o poder\u00e1 recusar a palavra ao conselheiro que a solicite pela ordem, mas poder\u00e1 cass\u00e1-la, desde que n\u00e3o se trate de assunto regimental ou pertinente \u00e0 mat\u00e9ria tratada.<\/p> Art. 34. Qualquer conselheiro poder\u00e1 solicitar vista dos processos inclu\u00eddos em pauta ou requerer as dilig\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Cumpridas as dilig\u00eancias, o processo voltar\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o para conhecimento.<\/p> Art. 35. O julgamento de processo suspenso ou adiado prosseguir\u00e1 com prefer\u00eancia sobre os demais, logo que devolvido ou solucionado o motivo da suspens\u00e3o ou adiamento e, se houver mais de um nessas condi\u00e7\u00f5es, a prefer\u00eancia ser\u00e1 determinada pela ordem de antiguidade de sua entrada na Secretaria-Executiva.<\/p> Art. 36. Encerrados os debates e efetuada a vota\u00e7\u00e3o, o Presidente proclamar\u00e1 o resultado.<\/p> SE\u00c7\u00c3O II<\/p> Da Presid\u00eancia e dos Demais Conselheiros<\/p> Subse\u00e7\u00e3o I<\/p> Da Presid\u00eancia<\/p> Art. 37. Ao Presidente compete:<\/p> I - supervisionar, coordenar e controlar a execu\u00e7\u00e3o das atividades do Conselho;<\/p> II - convocar os conselheiros e estabelecer a ordem do dia das reuni\u00f5es;<\/p> III - verificar, ao in\u00edcio de cada reuni\u00e3o ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria do Conselho, a exist\u00eancia de qu\u00f3rum;<\/p> IV - dar vista dos processos aos conselheiros, quando solicitada, e determinar dilig\u00eancias, quando requeridas;<\/p> V - emitir voto de qualidade, em caso de empate;<\/p> VI -- designar relator para processos, observando-se a ordem de distribui\u00e7\u00e3o por sorteio;<\/p> VII - abonar eventuais faltas de conselheiros, desde que devidamente justificadas;<\/p> VIII- representar o Conselho ou indicar um representante nas solenidades e nos atos p\u00fablicos;<\/p> IX - determinar ao Secret\u00e1rio-Executivo, quando for o caso, a publica\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o;<\/p> X - propor as quest\u00f5es, colher os votos e proclamar os resultados;<\/p> XI - convocar as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias;<\/p> XII - fixar prazos para os relat\u00f3rios de processos urgentes submetidos ao Conselho;<\/p> XIII - abrir, rubricar e encerrar o livro de atas das sess\u00f5es do Conselho;<\/p> XIV - executar e fazer executar as decis\u00f5es aprovadas pelo Plen\u00e1rio;<\/p> XV - dar posse aos membros do Conselho, deles recebendo o compromisso legal de bem e fielmente cumprir seu dever;<\/p> XVI - requisitar, no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil, procedimentos e demais documentos para instru\u00e7\u00e3o de processos;<\/p> XVII \u2013 manter a disciplina e advertir sobre posturas e linguagem incompat\u00edvel, retomar e conceder a palavra em debates orais;<\/p> XVIII - a requerimento de qualquer dos conselheiros, deferir ou n\u00e3o a invers\u00e3o da pauta de vota\u00e7\u00e3o;<\/p> XIX - outras atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o enumeradas acima, mas que decorram do exerc\u00edcio natural da presid\u00eancia.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Para evitar diverg\u00eancia de entendimento ser\u00e3o distribu\u00eddos ao mesmo relator os processos que tratarem de quest\u00e3o id\u00eantica versando sobre interesse coletivo, desde que distribu\u00eddos no per\u00edodo entre uma sess\u00e3o e outra.<\/p> Subse\u00e7\u00e3o II<\/p> Dos Demais Conselheiros<\/p> Art. 38. Aos demais conselheiros incumbe:<\/p> I - comparecer \u00e0s reuni\u00f5es do Conselho;<\/p> II - relatar e votar os autos que lhe forem distribu\u00eddos, ou declarar-se suspeito ou impedido, quando for o caso;<\/p> III - devolver os autos que n\u00e3o estiverem devidamente instru\u00eddos, especificando as dilig\u00eancias a serem realizadas;<\/p> IV - pedir vista de autos quando o assunto deixar d\u00favida e proferir, por escrito, o seu voto;<\/p> V - apresentar-se devidamente trajado, debater verbalmente em Plen\u00e1rio as proposituras, mantendo compostura e conveniente linguajar, compat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o;<\/p> VI - tratar com urbanidade e cortesia os demais membros do Conselho;<\/p> VII - observar os prazos regimentais e devolver os processos devidamente relatados, providenciando o encaminhamento digital do relat\u00f3rio e do voto \u00e0 Secretaria Executiva do Conselho para elabora\u00e7\u00e3o da ata;<\/p> VIII - representar o Conselho quando designado;<\/p> IX - praticar os demais atos inerentes \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de conselheiro.<\/p> \u00a71\u00ba O Conselheiro ausente dever\u00e1 encaminhar justificativa por meio eletr\u00f4nico, diretamente \u00e0 Secretaria Executiva do Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil, at\u00e9 a data designada para a pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p> \u00a72\u00ba O Conselheiro poder\u00e1 ser destitu\u00eddo em decorr\u00eancia de m\u00e1 conduta ou de comportamento incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o, mediante propositura do Presidente ou de um ter\u00e7o dos membros do Conselho, por vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, com qu\u00f3rum m\u00ednimo de 9 (nove) conselheiros.<\/p> \u00a73\u00ba Na hip\u00f3tese da vac\u00e2ncia referida no \u00a72\u00ba, ser\u00e1 empossado o respectivo suplente, ao qual ser\u00e3o atribu\u00eddos os mesmos deveres e compet\u00eancias do conselheiro titular.<\/p> SE\u00c7\u00c3O III<\/p> Da Secretaria Executiva<\/p> Art. 39. A Secretaria Executiva, diretamente subordinada \u00e0 Presid\u00eancia, tem por finalidade prover o Conselho de apoio administrativo necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/p> Art. 40. A Secretaria Executiva ser\u00e1 dirigida pelo Secret\u00e1rio Executivo, nomeado na forma do Decreto Distrital n\u00ba 45.814, de 17 de maio de 2024.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os processos ser\u00e3o instaurados por determina\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia e numerados na Secretaria Executiva, pela ordem cronol\u00f3gica de recebimento, e encaminhados ao Presidente para distribui\u00e7\u00e3o aos conselheiros, observando-se a ordem previamente estabelecida.<\/p> Art. 41. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Secretaria Executiva:<\/p> I - adotar todas as provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es plen\u00e1rias do Conselho ou das respectivas comiss\u00f5es;<\/p> II - orientar a organiza\u00e7\u00e3o da pauta dos processos e dos assuntos a serem apreciados em cada sess\u00e3o;<\/p> III - distribuir, registrando em livro pr\u00f3prio, os processos administrativos aos conselheiros, obedecida a ordem previamente estabelecida, iniciando-se pelo conselheiro mais antigo na carreira;<\/p> IV - convocar, por determina\u00e7\u00e3o do Presidente, as sess\u00f5es extraordin\u00e1rias do Conselho;<\/p> V - providenciar a publica\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es no Boletim de Servi\u00e7o ou no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal;<\/p> VI - receber, registrar e expedir processos e pap\u00e9is, de acordo com a determina\u00e7\u00e3o do Presidente do Conselho Superior;<\/p> VII - convocar o substituto quando o conselheiro faltar ou estiver impedido;<\/p> VIII - providenciar, mediante protocolo, a entrega de processos distribu\u00eddos aos conselheiros;<\/p> IX - assessorar e coordenar os despachos da Presid\u00eancia e preparar as correspond\u00eancias do CSPC;<\/p> X - coordenar os servi\u00e7os de recep\u00e7\u00e3o e de expedi\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias;<\/p> XI - preparar os processos e outros expedientes para o Conselho Superior e para os seus membros;<\/p> XII - manter arquivo da correspond\u00eancia expedida e das c\u00f3pias dos documentos preparados;<\/p> XIII - manter atualizados os quadros demonstrativos e os livros do CSPC;<\/p> XIV - controlar e fiscalizar bens patrimoniais sob a responsabilidade do Conselho;<\/p> XV - coordenar e fiscalizar as atividades de Cart\u00f3rio do Conselho;<\/p> XVI - coordenar os trabalhos das comiss\u00f5es institu\u00eddas para apreciar determinado assunto, por prazo limitado;<\/p> XVII - executar os servi\u00e7os de digita\u00e7\u00e3o e de reprografia para os membros do Conselho Superior, quando for o caso;<\/p> XVIII - realizar outras atividades correlatas ou determinadas pela presid\u00eancia ou conselheiros;<\/p> XIX - elaborar as ementas decorrentes das vota\u00e7\u00f5es e disponibilizar para consulta de todos os integrantes do Conselho.<\/p> CAP\u00cdTULO VI<\/p> DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/p> Art. 42. O Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil poder\u00e1 contar com assessoria t\u00e9cnica especializada para dirimir d\u00favida sobre assuntos controversos submetidos \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a71\u00ba A assessoria ser\u00e1 prestada, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente, por unidades espec\u00edficas da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, ou \u00e0s expensas da parte interessada.<\/p> \u00a72\u00ba Para os fins do disposto no caput, poder\u00e3o ser convidados a se manifestar \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos distritais espec\u00edficos, mediante delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p> Art. 43. Os recursos de que trata este Regimento poder\u00e3o ser recebidos no efeito suspensivo, quando houver risco de preju\u00edzo irrepar\u00e1vel a qualquer uma das partes.<\/p> Art. 44. A participa\u00e7\u00e3o no Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o remunerada.<\/p> Art. 45. Quando n\u00e3o houver prazo definido para a pr\u00e1tica de ato, o prazo ser\u00e1 de 5 (cinco) dias \u00fateis, contados da ci\u00eancia pelo interessado ou da publica\u00e7\u00e3o oficial, prevalecendo a data que ocorrer primeiro.<\/p> Art. 46. As despesas decorrentes do funcionamento do Conselho Superior ser\u00e3o suportadas pelo or\u00e7amento da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal.<\/p> Art. 47. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Plen\u00e1rio, observando-se as normas regimentais e demais normativos pertinentes.<\/p> Art. 48. N\u00e3o dispondo o presente Regimento sobre a forma de determinado ato, este ser\u00e1 praticado observando-se as normas gerais do processo administrativo.<\/p>"}," 425853":{"coMateria":"425853","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 544, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"698","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00066007\/2024-52, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Credenciar como Institui\u00e7\u00e3o Credora, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a empresa PAITO IMPORTS ARARAS COM\u00c9RCIO DE VE\u00cdCULOS LTDA, CNPJ n\u00ba 37.885.495\/0001-93, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: I - compra e venda com reserva de dom\u00ednio.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 425889":{"coMateria":"425889","coDemandante":"3898","titulo":"DESPACHO DO PRESIDENTE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"718","texto":" Em 04 de Setembro de 2024<\/p> INTERESSADO: Comiss\u00e3o Permanente de Disciplina \u2013 CPD\/SEAPE, REFER\u00caNCIA: Despacho \u0336 SEAPE\/GAB\/CPD, ASSUNTO: Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para conclus\u00e3o do PAD n\u00ba 320240004\/2024-SEAPE.<\/p> I - Consoante a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 07 de setembro de 2024, na forma do art. 217, par\u00e1grafo \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar distrital n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclus\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 320240004\/2024-SEAPE (SEI GDF n\u00ba restrito04026-00028819\/2024-61 e sigiloso n\u00ba 04026-00028176\/2024-56), instaurado por meio da Portaria n\u00ba 173, de 02 de julho de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal N\u00ba 129, de 09 de julho de 2024. II - Publique-se.<\/p> GEORGE ALVES SOUZA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 425647":{"coMateria":"425647","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 803, DE 12 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"780","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 114 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Distrital n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, e da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia contida no art. 1\u00ba, incisos I, VII, IX e XXII, da Portaria SEJUS n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a empresa funer\u00e1ria ANCHIETA SERVI\u00c7OS P\u00d3STUMOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 03.218.902\/0001-97, com nome fantasia - Funer\u00e1ria Anchieta, a mudar seu atual endere\u00e7o de funcionamento situado \u00e0 CNC 05 LOTE 3 LOJA 01 - TAGUATINGA\/DF para: QS 0 PC 400-B LOTE 06 LOJA 01 - TAGUATINGA\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba A autoriza\u00e7\u00e3o de que trata o artigo anterior est\u00e1 condicionada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 425680":{"coMateria":"425680","coDemandante":"1164","titulo":"PORTARIA N\u00ba 68, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"842","texto":" O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Acolher o Relat\u00f3rio do Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 04\/2024, ofertado pela Comiss\u00e3o de Procedimento Disciplinar CPAD-61, constante em ID 139322368 do processo SEI n\u00ba 00480-00004727\/2023-97, pelos seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, e determinar o ARQUIVAMENTO do presente PAD, com fulcro no art. 257, caput, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 425936":{"coMateria":"425936","coDemandante":"1243","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 50, DE 04 DE\u00a0SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"857","texto":" O PRESIDENTE DA JUNTA DE AN\u00c1LISE DE RECURSOS, UNIDADE COLEGIADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \/ JAR-DF LEGAL, com a atribui\u00e7\u00e3o de julgar, em segunda e \u00faltima inst\u00e2ncia, os processos administrativos fiscais e de exig\u00eancia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o-tribut\u00e1rios oriundos do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, conforme Artigo 10 da Lei n\u00ba 6.302, de 16 de maio de 2019 e no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Artigo 91, inciso XIV da Portaria n\u00ba 30, de 16 de abril de 2020, publicada no DODF N\u00ba 79, P\u00e1gina 17, ter\u00e7a-feira, 28 de abril de 2020, que aprovou o Regimento Interno, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a ata de julgamento da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial da 1\u00aa C\u00e2mara e da 2\u00aa C\u00e2mara no m\u00eas Agosto de 2024, conforme anexo.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCO AUR\u00c9LIO SOUZA BESSA.<\/p> <\/p> ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 1\u00aa C\u00c2MARA.<\/p> Data: 30 de Agosto de 2024, sexta-feira. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria presencial. Hor\u00e1rio: \u00e0s 8:30 horas. Endere\u00e7o da Sede: SIA trecho 03, lotes 1.545 e 1.555, sala 203, Bras\u00edlia\/DF. Relator: GILSON DE OLIVEIRA DUR\u00c3O GIL. Recorrente: NOVO SUCESSO BAR E RESTAURANTE LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00003677\/2024-39. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: TOMAZ RIBEIRO DE LIMA. Processo: n\u00ba: 04017-00006762\/2024-59. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: E. M. DE Q. PINTO LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00007345\/2023-42. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: EDUARDO MOLAN GABAN. Processo: n\u00ba: 04017-00009534\/2023-50. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: RIVANDA SANTOS LIMA VERDE. Processo: n\u00ba: 04017-00024381\/2022-90. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: SYMBALL RUFINO DE OLIVEIRA. Processo: n\u00ba: 04017-00013394\/2019-38. (INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: AFA FOOD COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00002298\/2024-21. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O).Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ALMIR BARBOSA. Processo: n\u00ba: 04017-00006468\/2024-47. (AUTO DE INTERDI\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: MARIA IVONE JOS\u00c9 DA SILVA. Processo: n\u00ba: 04017-00017146\/2020-08. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: COND RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS. Processo: n\u00ba: 04017-00008071\/2021-47. (TRCO). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. ANULAR O TERMO DE RESSARCIMENTO DE CUSTOS OPERACIONAIS. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: NOVO SUCESSO EIRELI. Processo: n\u00ba: 04017-00025502\/2021-30. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PROCESSO FOI PARA PR\u00d3XIMA A PAUTA DE SETEMBRO. Recorrente: EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA. (EULDA RIBAS BAR E RESTAURANTE LTDA). Processo: n\u00ba: 04017-00029132\/2021-18. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO RESIDENCIAL MARIA APARECIDA. Processo: n\u00ba: 04017-00030714\/2023-09. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: NAYARA BRAND\u00c3O PERES. Processo: n\u00ba: 04017-00016623\/2022-71. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. REVOGA\u00c7\u00c3O DO AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: VALMIR CARVALHO CURVINA. Processo: n\u00ba: 04017-00027959\/2021-89. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO BOULEVARD DOS IP\u00caS. Processo: n\u00ba: 04017-00018216\/2023-80. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA. Processo: n\u00ba: 04017-00019331\/2023-71. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: \u00c1LVARO P\u00caGAS. Processo: n\u00ba: 04017-00019250\/2023-71. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: SANDRA MARIA FAIAD ANDR\u00c9. Processo: n\u00ba: 04017-00021890\/2020-07. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO DO BLOCO A DA SQS 108. Processo: n\u00ba: 00361-00020187\/2018-14. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA. (EULDA RIBAS BAR E RESTAURANTE LTDA). Processo: n\u00ba: 04017-00029134\/2021-07. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: GIGANTE HOME CENTER LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00010510\/2023-43. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ANA GABRIELA DOS SANTOS BATISTA. Processo: n\u00ba: 04017-00022252\/2020-03. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: VIECAM BAR E TABACARIA LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00000057\/2019-81. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. REVOGAR O AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL COMUNIDADE EVANG\u00c9LICA SARA NOSSA TERRA. Processo: n\u00ba: 04017-00007429\/2020-33. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: \u00d3TIMA COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS S\/A. Processo: n\u00ba: 04017-00000401\/2022-37. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. AUTO ANULADO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Relatora: MARIZA LIBANO DE ALMEIDA RODRIGUES. Recorrente: GRANPARK 03 ESTACIONAMENTO DE VE\u00cdCULOS LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00021815\/2022-08. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para ANULAR o Auto de Infra\u00e7\u00e3o. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: JAILSON BARBOSA DE AGUIAR. Processo: n\u00ba: 04017-00013408\/2020-57. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO PARCIAL. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: THIAGO LIMA LEITE. Processo: n\u00ba: 04017-00007185\/2022-51. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO PARCIAL. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: AMERICANAS S.A. Processo: n\u00ba: 04017-00018180\/2023-34. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: F\u00c1BIO DE CASTRO RIBEIRO. Processo: n\u00ba: 04017-00020511\/2020-53. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO, para ANULAR o Auto de Infra\u00e7\u00e3o. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ALESSANDRA SOUZA GUEDES. Processo: n\u00ba: 04017-00000935\/2019-68. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: GRUPO OK CONSTRU\u00c7\u00d5ES E INCORPORA\u00c7\u00d5ES LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00022207\/2020-41. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO, REVOGANDO o auto de infra\u00e7\u00e3o. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: RESTAURANTE SAME SAME LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00001159\/2019-13. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ANT\u00d4NIO CARLOS DE SOUSA FEITOSA. Processo: n\u00ba: 04017-00017502\/2020-85. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: BRAS\u00cdLIO MAMORU KODAMA. Processo: n\u00ba: 04017-00001499\/2019-44. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER O RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO, reformando-se a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO DO BLOCO F DA SQS 208. Processo: n\u00ba: 00361-00027544\/2018-75. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER O RECURSO e no m\u00e9rito DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: REGINALDO DIAS TEIXEIRA. Processo: n\u00ba: 04017-00013632\/2020-49. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: JO\u00c3O PAULO DE DEUS PESSOA. Processo: n\u00ba: 00361-00020349\/2018-14. (INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: GISLANE MERCADANTE DE ARA\u00daJO GOES. Processo: n\u00ba: 00361-00001791\/2018-41. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER O RECURSO e no m\u00e9rito DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: JOS\u00c9 OL\u00cdMPIO DA SILVA. Processo: n\u00ba: 00361-00001363\/2018-19. (INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Relator: EDUARDO DA SILVA VIEIRA. Recorrente: PAOLO SANTOS E GOMES. Processo: n\u00ba: 00361-00010650\/2019-09. (INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: VERA NEIDE PASSOS MOTA. Processo: n\u00ba: 04017-00010910\/2020-14. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: MARIAVAIKZOTAS BAR E RESTAURANTE LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00016663\/2023-02. (AUTO DE INTERDI\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: MS2 PARTICIPA\u00c7\u00d5ES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00020559\/2023-12. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: BENEDITO CASIMIRO DA SILVA. Processo: n\u00ba: 04017-00005679\/2024-62. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Relatora: LEILA DANIELLA RODRIGUES FERREIRA. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO RESIDENCIAL HOPE. Processo: n\u00ba: 04017-00004705\/2024-35. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO DO BLOCO H DA QI 10 DO SRIA. Processo: n\u00ba: 04017-00029986\/2023-58. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: SOLANGE SILVA ADOLFO. Processo: n\u00ba: 04017-00012608\/2023-35. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O).Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO DA SQS 104 BLCO K. Processo: n\u00ba: 04017-00009435\/2024-59. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: EDIF\u00cdCIO BERCY VILLAGE. Processo: n\u00ba: 04017-00004213\/2023-69. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Relatora: KARLA CARIZ BARREIRA TEOD\u00d3SIO. Recorrente: IRACI DE SOUZA GOMES. Processo: n\u00ba: 04017-00014473\/2022-61. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO COM ABSTEN\u00c7\u00c3O DO CONSELHEIRO MARCO AUR\u00c9LIO SOUZA BESSA. MAIORIA, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: COLLECTION M\u00d3VEIS COMERCIO E IND\u00daSTRIA LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00003789\/2024-90. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: DANILO GON\u00c7ALVES LYRA. Processo: n\u00ba: 04017-00015363\/2023-06. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO IMP\u00c9RIO DOS NOBRES. Processo: n\u00ba: 04017-00013673\/2024-69. (auto de intima\u00e7\u00e3o demolit\u00f3ria). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: MARIA DAS GRA\u00c7AS MAIA. Processo: n\u00ba: 04017-00024754\/2021-41. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO COM ABSTEN\u00c7\u00c3O DO CONSELHEIRO MARCO AUR\u00c9LIO SOUZA BESSA. MAIORIA, de acordo com a ata de julgamento. Relator: MARCO AUR\u00c9LIO SOUZA BESSA. Recorrente: JADER LUCIANO SANTOS ALMEIDA. Processo: n\u00ba: 04017-00007111\/2019-19. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ROSEMARY DOS SANTOS VIANA. Processo: n\u00ba: 04017-00009930\/2019-09. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: DURVAL COM\u00c9RCIO DE AUTO PE\u00c7AS - EIRELI. Processo: n\u00ba: 04017-00021969\/2020-20. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: EMIVAL LUIZ DA SILVA. Processo: n\u00ba:00361-00003985\/2018-81. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS. Processo: n\u00ba: 04017-00014764\/2023-31. (HABITE-SE). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO JARDIM DAS SAL\u00c1CIAS. Processo: n\u00ba: 04017-00009268\/2020-12. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Esgotada a pauta de julgamento e nada mais havendo a deliberar ou quem desejasse fazer uso da palavra, \u00e0s quinze horas e treze minutos, a sess\u00e3o foi encerrada palavra do Presidente da 1.\u00aa C\u00e2mara, Sr. MARCO AUR\u00c9LIO SOUZA BESSA. Como nada mais foi dito nem perguntado, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.<\/p> JANA\u00cdNA DA SILVA SOUZA.<\/p> VICE\/PRESIDENTE<\/p> <\/p> ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE JULGAMENTO PRESENCIAL DA 2\u00aa C\u00c2MARA.<\/p> Data: 29 de Agosto de 2024, quinta-feira. Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Presencial. Hor\u00e1rio: \u00e0s 14:00 horas. Endere\u00e7o da Sede: SIA trecho 03, lotes 1.545 e 1.555, sala 203, Bras\u00edlia\/DF. Relator: ELDINO DIAS FURTADO. Recorrente: FUNDA\u00c7\u00c3O HABITACIONAL DO EX\u00c9RCITO - FHE. Processo: n\u00ba: 04017-00009769\/2020-07. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA ME. Processo: n\u00ba: 0361-005572\/2017. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: MARIA DA GUIA DA CRUZ. Processo: n\u00ba: 0361-005352\/2013. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: BEATRIZ MENDES LACERDA MACHINENA. Processo: n\u00ba: 0452-000830\/2012. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ANT\u00d4NIO TORRES SOBRINHO. Processo: n\u00ba: 0453-000581\/2015. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ROS\u00c2NGELA LUCENA DE JESUS. Processo: n\u00ba: 0454-000077\/2014. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: FOGA\u00c7A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00028209\/2022-13. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Robrigada ecorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: SEBASTI\u00c3O IN\u00c1CIO FARIAS. Processo: n\u00ba: 04017-00005522\/2021-94. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO DO BLOCO G DA SQS 108. Processo: n\u00ba: 00361-00066108\/2017-31. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: IMOBILI\u00c1RIA YTAPUA LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00005195\/2024-13. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: PIZZA BOA COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA. Processo: n\u00ba: 0361-004522\/2017. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CORREIA LTDA. Processo: n\u00ba: 0361-004304\/2016. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ALESSANDRO DA SILVA LOPES. Processo: n\u00ba: 0361-006434\/2017. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: HANNA SILVA LIMA. Processo: n\u00ba: 0453-001067\/2013. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Relator: GENIVAL HERMANO DA SILVA FRAN\u00c7A. Recorrente: DIMAS BENTO PAIN. Processo: n\u00ba: 04017-00005372\/2019-02. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ADELSON SOARES DE OLIVEIRA. Processo: n\u00ba: 04017-00019037\/2023-60. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: M\u00c1RCIO DE PAULO ALVES. Processo: n\u00ba: 04017-00001460\/2024-94. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: NAYANA MARIA E MAGALHAES VAREJAO DE BEBIDAS LTDA ME. Processo: n\u00ba: 04017-00012481\/2024-35. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: HILTON SOARES PORTELA. Processo: n\u00ba: 04017-00017181\/2023-61. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: HILTON SOARES PORTELA. Processo: n\u00ba: 04017-00032012\/2023-51. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: CONSTRUTORA BRITO REFORMAS PREDIAIS. Processo: n\u00ba: 04017-00010116\/2024-96. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES MENDES. Processo: n\u00ba: 04017-00005889\/2022-99. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: S\u00c9RGIO LUIZ DE MEDEIROS. Processo: n\u00ba: 04017-00014498\/2024-27. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: SOLAR CONSTRUTORA SOCIEDADE EMPRES\u00c1RIA LTDA E OUTROS. Processo: n\u00ba: 04017-00020548\/2023-24. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: LUDMILLA COSTA BASTOS BERNARDES. Processo: n\u00ba: 04017-00016973\/2024-08. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: RICARDO ALVES MORAES. Processo: n\u00ba: 04017-00033417\/2023-15. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: LAIS MOURA COELHO SERRA. Processo: n\u00ba: 04017-00011389\/2024-58. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: INSTITUTO TOCAR. Processo: n\u00ba: 04017-00012107\/2024-30. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: HAMBURGUER REI LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00006997\/2024-41. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: COKI COLABORATIVE KITCHENS. Processo: n\u00ba: 04017-00015667\/2023-65. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: PH - COM\u00c9RCIO DERIVADOS DE PETR\u00d3LEO EIRELI - ME. Processo: n\u00ba: 04017-00017922\/2023-12. (AUTO DE INTERDI\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: EVANDRO JOS\u00c9 MORELLO. Processo: n\u00ba: 04017-00007958\/2024-61. (AUTO DE INTERDI\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ITAPO\u00c3 CARNE DE SOL LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00005255\/2020-74. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: SANTANA INSTITUTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O SUPERIOR - EIRELI. Processo: n\u00ba: 04017-00011884\/2022-03. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Relator: AGNUS MODESTO DE SOUSA. Recorrente: EDIF\u00cdCIO RESIDENCIAL SINFONIA PRIME. Processo: n\u00ba: 04017-00026925\/2022-58. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO DO EDIF\u00cdCIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK. Processo: n\u00ba: 04017-00001486\/2022-71. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: FORT LUB PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI. Processo: n\u00ba: 04017-00019259\/2020-30. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: LILITH LORIAN CRUZ. Processo: n\u00ba: 00361-00065400\/2017-36. (INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ERIC PIO BELO COELHO. Processo: n\u00ba: 04017-00019424\/2022-15. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: HENIQUE METZGER. Processo: n\u00ba: 04017-00007913\/2022-24. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: PATR\u00cdCIA DE MAGALH\u00c3ES PESSOA. Processo: n\u00ba: 04017-00006323\/2023-65. AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O. Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: 310 LOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA e OUTROS. Processo: n\u00ba: 04017-00003247\/2023-36. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: VITOR FERNANDES GON\u00c7ALVES. Processo: n\u00ba: 04017-00015958\/2022-72. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: FREDERICO GAZOLLA RODRIGUES RENN\u00d3. Processo: n\u00ba: 04017-00026629\/2021-76. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: HILTON SOARES PORTELA. Processo: n\u00ba: 04017-00000803\/2024-01. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: JHL PR\u00c9-MOLDADOS LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00025144\/2023-27. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: IVAN DE OLIVEIRA. Processo: n\u00ba: 04017-00015456\/2024-11. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: SESC - SERVI\u00c7O SOCIAL DO COM\u00c9RCIO. Processo: n\u00ba: 04017-00014451\/2024-63. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ORLEANS MOTA PIRES. Processo: n\u00ba: 04017-00015444\/2024-89. (AUTO DE INTERDI\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00014452\/2024-16. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: \u00c2NGELA NASCIMENTO SALIBA REBOU\u00c7AS. Processo: n\u00ba: 04017-00015475\/2020-14. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: TEX COURIER S.A. Processo: n\u00ba: 04017-00023268\/2022-97. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA. Processo: n\u00ba: 04017-00019331\/2023-71. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: FOI JULGADO NA PRIMEIRA C\u00c2MARA, POR OUTRO CONSELHEIRO. Recorrente: MAQMOTORS TRATOTRES LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00014457\/2024-31. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO COM ABSTEN\u00c7\u00c3O DO CONSELHEIRO SAULO MALCHER \u00c1VILA. MAIORIA, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO DO BLOCO P DO SHCGN 713. Processo: n\u00ba: 00361-00011338\/2019-24. (AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: GET\u00daLIO ROMEU RAMOS. Processo: n\u00ba: 04017-00032450\/2024-09. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. O PROCESSO PRINCIPAL DO JULGADO n\u00ba 04017-00004226\/2022-57. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Relatora: JANA\u00cdNA DA SILVA VIEIRA. Recorrente: ATACAD\u00c3O DIA A DIA LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00019808\/2022-38. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: POLICL\u00cdNICA MAIS LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00022992\/2021-12. (INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: LUCIANA FERREIRA DA SILVA. Processo: n\u00ba: 04017-00000571\/2021-31. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: MATHEUS FERNANDES MENDON\u00c7A. Processo: n\u00ba: 04017-00004647\/2021-05. (AUTO DE EMBARGO). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CARLA MARQUES DE ANDRADE SOUZA. Processo: n\u00ba: 04017-00030062\/2023-02. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO DO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT. Processo: n\u00ba: 04017-00029433\/2022-14. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Relator: MAURO J\u00daNIOR PIRES DO NASCIMENTO. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO DO BLOCO E DA SQN 116. Processo: n\u00ba: 04017-00033872\/2021-41. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00013545\/2022-53. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: VIA\u00c7\u00c3O PIRACICABANA S.A. Processo: n\u00ba: 00361-00009476\/2018-62. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: IDELVAN BARBOZA DA SILVA. Processo: n\u00ba: 04017-00013573\/2020-17. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: WELLINGTON FERREIRA FERNANDES. Processo: n\u00ba: 04017-00006670\/2024-79. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: ANNA CARLA CORDEIRO FONTENELE. Processo: n\u00ba: 04017-00009387\/2023-18. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: COOPERATIVA DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERON\u00c1UTICA EM BRAS\u00cdLIA. Processo: n\u00ba: 04017-00005095\/2024-97. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Relator: SAULO MALCHER \u00c1VILA. Recorrente: MARCO ANT\u00d4NIO VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA. Processo: n\u00ba: 04017-00007358\/2023-11. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: DORGEVAL DUARTE FRANCO. Processo: n\u00ba: 04017-00003693\/2023-41. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CONDOM\u00cdNIO DO EDIF\u00cdCIO RESIDENCIAL CENTRAL PARK. Processo: n\u00ba: 04017-00021139\/2021-83. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, DAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CAIO CESAR SILVA MACEDO. Processo: n\u00ba: 04017-00024900\/2021-39. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: SIMONE BALDU\u00cdNO DAS CHAGAS. Processo: n\u00ba: 04017-00024984\/2023-72. (AUTO DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Recorrente: CL\u00cdNICA VETERIN\u00c1RIA PADR\u00c3O LTDA. Processo: n\u00ba: 04017-00012495\/2023-78. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: PELO PEDIDO DILIG\u00caNCIA. Recorrente: MARIA DE LOURDES DE SOUSA SILVA MARQUES. Processo: n\u00ba: 04017-00020287\/2023-42. (AUTO DE INTIMA\u00c7\u00c3O DEMOLIT\u00d3RIA). Recorrido: DF LEGAL. Decis\u00e3o: CONHECER DO RECURSO e, no m\u00e9rito, NEGAR PROVIMENTO. UN\u00c2NIME, de acordo com a ata de julgamento. Esgotada a pauta de julgamento e nada mais havendo a deliberar ou quem desejasse fazer uso da palavra, \u00e0s dezesseis horas e quarenta e um minutos, a sess\u00e3o foi encerrada palavra do Vice-Presidente da 2.\u00aa C\u00e2mara, Sr. \u00aa JANA\u00cdNA DA SILVA VIEIRA. Como nada mais foi dito nem perguntado, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 425775":{"coMateria":"425775","coDemandante":"980","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 09, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"962","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL e o SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar sem efeito a Portaria Conjunta n\u00ba 08, de 06 de agosto de 2024, publicada no DODF n\u00ba 151, de 08 de agosto de 2024, p\u00e1gina 19.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GISELLE FEREIRA DE OLIVEIRA<\/p> Secret\u00e1ria de Estado da Mulher do Distrito Federal<\/p> <\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 425856":{"coMateria":"425856","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 250, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"979","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes conferem os incisos I e III do Par\u00e1grafo \u00danico do art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal - LODF, e<\/p> Considerando o Projeto de Moderniza\u00e7\u00e3o das T\u00e9cnicas de Auditoria por meio da Implanta\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Riscos Corporativos, com base nas Boas Pr\u00e1ticas de Governan\u00e7a Corporativa, que \u00e9 gerido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF;<\/p> Considerando a Norma ABNT NBR ISO NBR ISO 31000:2018, que estabelece princ\u00edpios e diretrizes para a implanta\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Riscos;<\/p> Considerando o modelo Comitee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO 2017;<\/p> Considerando o Decreto n\u00ba 37.302, de 29\/04\/2016, que estabelece os modelos de boas pr\u00e1ticas gerenciais em Gest\u00e3o de Riscos e Controle Interno a serem adotados no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal;<\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 57, de 06 de julho de 2016, que institui a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri\/DF;<\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 48, de 20 de fevereiro de 2024, que institui o Comit\u00ea de Governan\u00e7a P\u00fablica no \u00e2mbito da Secret\u00e1ria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal;<\/p> resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir o Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal \u2013 Seagri\/DF, subordinado ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica da Seagri\/DF, que atuar\u00e1 como inst\u00e2ncia colegiada interna de apoio \u00e0 governan\u00e7a no tema gest\u00e3o de riscos.<\/p> Art. 2\u00ba O Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade ser\u00e1 composto pelos seguintes membros:<\/p> I - Subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, que o presidir\u00e1;<\/p> II \u2013 Diretor de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, que o coordenar\u00e1;<\/p> III \u2013 01 representante da Subsecretaria de Pol\u00edticas Econ\u00f4micas Agropecu\u00e1rias;<\/p> IV \u2013 01 representante da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral;<\/p> V \u2013 01 representante da Subsecretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria;<\/p> VI \u2013 01 representante da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural;<\/p> VII \u2013 01 representante da Subsecretaria de Pol\u00edticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p> VIII \u2013 Chefe da Assessoria Jur\u00eddica.<\/p> \u00a7 1\u00ba O Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade ser\u00e1 presidido pelo Subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e, na sua aus\u00eancia, pelo Diretor de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais.<\/p> \u00a7 2\u00ba Cada membro titular ter\u00e1 um suplente, que o substituir\u00e1 em suas aus\u00eancias e impedimentos.<\/p> \u00a7 3\u00ba Os membros ser\u00e3o indicados pelos titulares das unidades e designados pelo Secret\u00e1rio de Estado desta Secretaria.<\/p> \u00a7 4\u00ba Havendo substitui\u00e7\u00e3o de qualquer dos membros, deve-se comunicar ao Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade.<\/p> \u00a7 5\u00ba O Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade poder\u00e1 convocar representantes de outras \u00e1reas da Seagri-DF para participar das reuni\u00f5es.<\/p> \u00a7 6\u00ba Caber\u00e1 ao Diretor de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais coordenar e secretariar as reuni\u00f5es.<\/p> \u00a7 7\u00ba O Diretor de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais far\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o institucional entre a Seagri\/DF e a Controladoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade promover\u00e1 a cont\u00ednua integra\u00e7\u00e3o entre os processos de gest\u00e3o de risco e de controles internos da gest\u00e3o, objetivando o estabelecimento de um ambiente de controle e gest\u00e3o de riscos que respeite os valores, interesses e expectativas da organiza\u00e7\u00e3o e dos agentes que a comp\u00f5em e, tamb\u00e9m, o de todas as partes interessadas, tendo o cidad\u00e3o e a sociedade como os principais vetores.<\/p> Art. 3\u00ba A nomea\u00e7\u00e3o dos membros de cada Subsecretaria se dar\u00e1 em processo espec\u00edfico do SEI, e as assinaturas da unidade ser\u00e3o de Coordenador, Coordenador Substituto, Membro Titular e Membro Suplente.<\/p> Art. 4\u00ba O Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter consultivo para quest\u00f5es relativas \u00e0 Gest\u00e3o de Riscos, subordinado ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica da Seagri\/DF e regido por esta Portaria.<\/p> Art. 5\u00ba Compete ao Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade:<\/p> I - estabelecer o Plano de Gest\u00e3o de Riscos e submet\u00ea-lo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a;<\/p> II - acompanhar de forma sistem\u00e1tica a gest\u00e3o de riscos e Programa de Integridade com o objetivo de garantir a efic\u00e1cia e o cumprimento de seus objetivos;<\/p> III \u2013 propor pol\u00edticas de Gerenciamento de Riscos e Integridade;<\/p> IV - revisar a pol\u00edtica de gest\u00e3o de riscos e propor ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a melhorias no processo de gest\u00e3o de riscos;<\/p> V- monitorar a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos e do Programa de Integridade;<\/p> VI - estimular a cultura de Gest\u00e3o de Riscos;<\/p> VII - subsidiar o Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a com as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 tomada de decis\u00f5es relativas \u00e0 gest\u00e3o de riscos;<\/p> VIII - verificar o cumprimento das decis\u00f5es do Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a relativas \u00e0 Gest\u00e3o de Riscos e do Programa de Integridade;<\/p> IX \u2013 verificar a ader\u00eancia da estrutura organizacional e dos processos, produtos e servi\u00e7os da Seagri \u00e0s leis, normativos, pol\u00edticas e diretrizes internas e demais regulamentos aplic\u00e1veis;<\/p> X - zelar para que as informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre os riscos e integridade estejam dispon\u00edveis em todos os n\u00edveis da organiza\u00e7\u00e3o;<\/p> XI - dar conhecimento ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a do Minist\u00e9rio dos riscos que podem comprometer o alcance dos objetivos estrat\u00e9gicos e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse p\u00fablico;<\/p> XII - dirimir eventuais conflitos de atua\u00e7\u00e3o decorrentes do processo de gest\u00e3o de riscos;<\/p> XIII \u2013 verificar a aplica\u00e7\u00e3o adequada do princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, de forma a evitar a ocorr\u00eancia de conflitos de interesse e fraudes;<\/p> XIV \u2013 verificar o cumprimento do C\u00f3digo de Conduta e Integridade;<\/p> XV - retroalimentar informa\u00e7\u00f5es para a Auditoria Baseada em Riscos \u2013 ABR;<\/p> XVI \u2013 elaborar relat\u00f3rios trimestrais de suas atividades.<\/p> Art. 6\u00ba Compete ao Presidente do Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade:<\/p> I - convocar e presidir as reuni\u00f5es do Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade;<\/p> II - avaliar e definir a pauta das reuni\u00f5es;<\/p> III - cumprir e fazer cumprir esta Portaria;<\/p> IV - autorizar a aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias n\u00e3o inclu\u00eddas na pauta de reuni\u00e3o.<\/p> Art. 7\u00ba O Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade reunir-se-\u00e1 trimestralmente em car\u00e1ter ordin\u00e1rio, e, extraordinariamente, sempre que necess\u00e1rio, podendo a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria ser solicitada por quaisquer de seus membros.<\/p> \u00a7 1\u00ba O Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade poder\u00e1 reunir-se em qu\u00f3rum de 50% de seus integrantes e o qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 de maioria absoluta.<\/p> \u00a7 2\u00ba Al\u00e9m do voto ordin\u00e1rio, o Coordenador do Subcomit\u00ea ter\u00e1 o voto de qualidade em caso de empate.<\/p> \u00a7 3\u00ba As propostas do Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade ser\u00e3o apresentadas ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a da Seagri\/DF - CIG, para decis\u00e3o por maioria simples dos membros efetivos do CIG.<\/p> Art. 8\u00ba Poder\u00e3o ser constitu\u00eddos Grupos de Trabalho, com car\u00e1ter tempor\u00e1rio, com o objetivo de identificar, analisar e avaliar riscos no \u00e2mbito das unidades da Secretaria da Agricultura, conforme escopo definido pelo Subcomit\u00ea de Gest\u00e3o de Riscos e Integridade.<\/p> Art. 9\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 10. Fica revogada a Portaria Conjunta n\u00ba 25, de 12 de julho de 2016.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 424387":{"coMateria":"424387","coDemandante":"1078","titulo":"ATO ADMINISTRATIVO N\u00ba 02, DE 28 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1042","texto":" O SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARQUE GRANJA DO TORTO, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 33.141.852\/0001-58, sediado no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Granja do Torto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando as disposi\u00e7\u00f5es pertinentes, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar sem efeito as publica\u00e7\u00f5es relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 02\/2024, conforme descrito a seguir: I. Resultado do Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 02\/2024, publicado no DODF n\u00ba 127, de 05 de julho de 2024 (sexta-feira), p\u00e1gina 63; II. Edital do Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 002\/2024, Modalidade: An\u00e1lise Curricular e Entrevista, publicado no DODF n\u00ba 114, de 18 de junho de 2024 (ter\u00e7a-feira), p\u00e1gina 78; III. Despacho do Diretor-Presidente, publicado no DODF n\u00ba 165, de 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), p\u00e1gina 16.<\/p> Art. 2\u00ba O presente ato se fundamenta em erros administrativos e na necessidade de revis\u00e3o do processo, com o objetivo de resguardar a transpar\u00eancia e a legalidade do certame.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam anulados todos os atos decorrentes da publica\u00e7\u00e3o dos documentos mencionados no Art. 1\u00ba, restando sem efeito as etapas subsequentes e as convoca\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> F\u00c1BIO CIPRIANO CHAVES<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 425819":{"coMateria":"425819","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 32, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1075","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL e o SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, consoante o que estabelecem a Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que aprovou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal para o exerc\u00edcio de 2024, e o Decreto n.\u00ba 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado parcialmente pelo Decreto n\u00ba 37.471, de 08 de julho de 2016, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Descentralizar a execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, na forma a seguir especificada:<\/p> De: UO: 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;<\/p> UG: 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;<\/p> Para: UO: 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL;<\/p> UG: 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.<\/p> I - OBJETO: Realizar o projeto Festa do Morango, conforme Of\u00edcio Eletr\u00f4nico n\u00ba 12190\/2024 - Sisconep, Deputado Iolando.<\/p> II - VIG\u00caNCIA: data de in\u00edcio: 05\/09\/2024 t\u00e9rmino: 31\/12\/2024.<\/p> III - PT: 13.392.6219.9075.0334 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o de Eventos i Culturais no DF.<\/p> Natureza da Despesa<\/p><\/td> Fonte<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 3.3.50.41<\/p><\/td> 100<\/p><\/td> 350.000,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 04 de setembro de 2024<\/p> FRANCISCO CL\u00c1UDIO DE ABRANTES<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF<\/p> Titular da Unidade Gestora Concedente<\/p> <\/p> CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Turismo do DF<\/p> Titular da Unidade Gestora Executante<\/p>"}," 425937":{"coMateria":"425937","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 33, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1075","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL e o SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, consoante o que estabelecem a Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que aprovou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal para o exerc\u00edcio de 2024, e o Decreto n\u00ba 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado parcialmente pelo Decreto n\u00ba 37.471, de 08 de julho de 2016, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Descentralizar a execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, na forma a seguir especificada:<\/p> De: UO: 16.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;<\/p> UG: 230.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL;<\/p> Para: UO: 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL;<\/p> UG: 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL.<\/p> I - OBJETO: Realizar o projeto \"29\u00aa Edi\u00e7\u00e3o da Feira do Morango\", conforme of\u00edcio eletr\u00f4nico n.\u00ba 9.454\/2024 - SISCONEP, Deputado Eduardo Pedrosa.<\/p> II - VIG\u00caNCIA: data de in\u00edcio: 05\/09\/2024 t\u00e9rmino: 31\/12\/2024<\/p> III - PT: 13.392.6219.9075.0343 \u2013 Transfer\u00eancia de Recursos para Projetos Culturais em Prol da Comunidade do Distrito Federal<\/p> Natureza da Despesa Fonte Valor<\/p> 3.3.50.41 100 560.000,00<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FRANCISCO CL\u00c1UDIO DE ABRANTES<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Cultura e Economia Criativa<\/p> Titular da Unidade Gestora Concedente<\/p> <\/p> CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Turismo<\/p> Titular da Unidade Gestora Executante<\/p>"}," 425820":{"coMateria":"425820","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 236, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1075","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 225, de 27 de agosto de 2024, que institui a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, para avalia\u00e7\u00e3o das propostas do Edital 5\u00ba Encontro de Graffiti do Distrito Federal.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e no Decreto n\u00ba 39.805, de 6 de maio de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba A Portaria n\u00ba 225, de 27 de agosto de 2024 passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p> Art. 2\u00ba Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o dos projetos inscritos no Edital n\u00ba 27\/2024 - SECEC\/DF - Chamamento p\u00fablico para sele\u00e7\u00e3o de artistas para o projeto 5\u00ba Encontro de Graffiti do Distrito Federal e RIDE, referente ao Processo n\u00ba 00150-00001538\/2024-94.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CL\u00c1UDIO ABRANTES<\/p>"}," 425817":{"coMateria":"425817","coDemandante":"840","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1075","texto":" Em 03 de setembro de 2024<\/p> A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL autoriza o AGENTE CULTURAL OKEARO PRODUCOES LTDA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) sob o n\u00ba 19.089.563\/0001-26 e no Cadastro de Ente e Agente Cultural (CEAC) sob o n\u00ba 10666, representado legalmente pela Sra. JACKELINE MACKSUELEN RIBEIRO DE BRITO, CPF n\u00ba 026.***.***-00, a captar o montante de R$ 97.479,00 (noventa e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais) na propor\u00e7\u00e3o de 99% (noventa e nove por cento) para ren\u00fancia fiscal e 1% (um por cento) de investimento da Incentivadora Cultural, para financiar a realiza\u00e7\u00e3o do projeto cultural M\u00fasica de Sobra, inscrito sob o processo n\u00ba 00150-00004229\/2024-76, no \u00e2mbito do Programa de Incentivo Fiscal regido pela Lei Complementar n\u00ba 934, de 07 de dezembro de 2017.<\/p> CL\u00c1UDIO ABRANTES<\/p>"}," 425816":{"coMateria":"425816","coDemandante":"840","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1075","texto":" Em 03 de setembro de 2024<\/p> A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL autoriza o AGENTE CULTURAL Primeiro Olhar Ltda, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) sob o n\u00ba 19.844.854\/0001-82 e no Cadastro de Ente e Agente Cultural (CEAC) sob o n\u00ba 10073, representado legalmente pela Sra. Clarice Martins Cardell, CPF n\u00ba 513.***.***-53, a captar o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) na propor\u00e7\u00e3o de 99% (noventa e nove por cento) para ren\u00fancia fiscal e 1% (um por cento) de investimento da Incentivadora Cultural, para financiar a realiza\u00e7\u00e3o do projeto cultural XI FESTIVAL PRIMEIRO OLHAR, inscrito sob o processo n\u00ba 00150-00004168\/2024-47, no \u00e2mbito do Programa de Incentivo Fiscal regido pela Lei Complementar n\u00ba 934, de 07 de dezembro de 2017.<\/p> CL\u00c1UDIO ABRANTES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 425834":{"coMateria":"425834","coDemandante":"899","titulo":"DESPACHO DO PRESIDENTE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1108","texto":" Em 05 de setembro de 2024<\/p> O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL \u2013 CAS\/DF, TORNA SEM EFEITO a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18, de 27 de mar\u00e7o de 2024, que disp\u00f5e sobre o cancelamento de inscri\u00e7\u00e3o do INSTITUTO EVA - EMPODERAMENTO, VALORIZA\u00c7\u00c3O E AUTOESTIMA, CNPJ n\u00ba 03.084.577\/0001-17, publicada no DODF N\u00ba 64, de 04 de abril de 2024, p\u00e1gina 17, em raz\u00e3o do provimento do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, com fulcro no art. 42 da Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 71\/2023, processo SEI 00431-00005185\/2020-85.<\/p> CORACY COELHO CHAVANTE<\/p>"}," 425829":{"coMateria":"425829","coDemandante":"899","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 82, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1108","texto":" Disp\u00f5e sobre inscri\u00e7\u00e3o junto ao Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal.<\/p> O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento na Lei n\u00ba 8.742, de 07 de dezembro de 1993, na Lei n\u00ba 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas altera\u00e7\u00f5es, e ainda conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 71\/2023 e suas altera\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Cancelar <\/strong>a inscri\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILIENSE DE DEFICIENTES VISUAIS-ABDV, CNPJ n\u00ba 00.718.254\/0001-40, de Entidade de Assist\u00eancia Social - A\u00e7\u00f5es de Assessoramento e A\u00e7\u00f5es de Defesa e Garantia de Direitos no \u00e2mbito da Assist\u00eancia Social, sob n\u00ba 108\/2013, conforme deliberado na 69\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CAS\/DF, realizada no dia 03 de julho de 2024, com fundamento no Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 420\/2024 - SEDES\/GAB\/CAS, processo SEI 00431-00016272\/2019-24.<\/p> Art. 2\u00ba Da decis\u00e3o seguir\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e abertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, na forma estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 71\/2023.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CORACY COELHO CHAVANTE<\/p>"}," 425830":{"coMateria":"425830","coDemandante":"899","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 83, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1108","texto":" Disp\u00f5e sobre inscri\u00e7\u00e3o junto ao Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal.<\/p> O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento na Lei n\u00ba 8.742, de 07 de dezembro de 1993, na Lei n\u00ba 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas altera\u00e7\u00f5es, e ainda conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 71\/2023 e suas altera\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Cancelar a inscri\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o INSTITUTO DO CARINHO, CNPJ n\u00ba 13.898.819\/0001-60, de Servi\u00e7o Socioassistencial - Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Crian\u00e7as e Adolescentes na Modalidade Casa Lar e Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para Crian\u00e7as e Adolescentes, sob n\u00ba 020\/2012, conforme deliberado na 69\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CAS\/DF, realizada no dia 03 de setembro de 2024, com fundamento no Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 420\/2024 - SEDES\/GAB\/CAS e Despacho \u2013 SEDES\/SEEDS\/SUBSAS (147144774), processo SEI 00431-00016272\/2019-24.<\/p> Art. 2\u00ba Da decis\u00e3o seguir\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e abertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, na forma estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 71\/2023.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CORACY COELHO CHAVANTE<\/p>"}," 425831":{"coMateria":"425831","coDemandante":"899","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 84, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1108","texto":" Disp\u00f5e sobre a exclus\u00e3o de Servi\u00e7o Socioassistencial de Entidade ou Organiza\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social junto ao Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal.<\/p> O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento na Lei n\u00ba 8.742, de 07 de dezembro de 1993, na Lei n\u00ba 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas altera\u00e7\u00f5es, e ainda conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 71\/2023 e suas altera\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Excluir da inscri\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o OBRAS ASSISTENCIAIS BEZERRA DE MENEZES, sob o n\u00ba 109\/2013 CNPJ n\u00ba 00.627.927\/0001-56, o Servi\u00e7o Socioassistencial - Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos para Idosos, conforme deliberado na 69\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CAS\/DF, realizada no dia 03 de setembro de 2024, conforme Processo SEI n\u00ba 0380-001041\/2012.<\/p> Art. 2\u00ba A determina\u00e7\u00e3o de excluir os servi\u00e7os \u00e9 justificada pela n\u00e3o conformidade da oferta da institui\u00e7\u00e3o com os termos de sua inscri\u00e7\u00e3o, fundamentada no cap\u00edtulo III da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 71\/2023 - CAS\/DF e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 55\/2014 - CAS\/DF.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CORACY COELHO CHAVANTE<\/p>"}," 425832":{"coMateria":"425832","coDemandante":"899","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 85, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1108","texto":" Disp\u00f5e sobre a delibera\u00e7\u00e3o sobre a Proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2025, do Governo do Distrito Federal junto ao Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal.<\/p> O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento na Lei n\u00ba 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas altera\u00e7\u00f5es, em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 65, de 27 de junho de 2024, e, conforme deliberado na 69\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CAS\/DF, realizada no dia 03 de setembro de 2024, e ainda;<\/p> Considerando a Lei Complementar n\u00ba 08, de 19 de dezembro de 1995, que institui o Fundo de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal \u2013 FAS\/DF;<\/p> Considerando o Decreto n\u00ba 18.366, de 26 de junho de 1997, que regulamenta o Fundo de Assist\u00eancia do Distrito Federal \u2013 FAS\/DF;<\/p> CONSIDERANDO a Portaria MDS n\u00ba 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social - SUAS e a transfer\u00eancia de recursos na modalidade fundo a fundo e d\u00e1 outras provid\u00eancias, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar a proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria ( PLOA) do Governo do Distrito Federal para o Fundo de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal \u2013 FAS\/DF, para o exerc\u00edcio de 2025, no valor de R$ 114.068.235,00 (cento e quatorze milh\u00f5es sessenta e oito mil duzentos e trinta e cinco reais), com ressalva quanto a necessidade de suplementa\u00e7\u00e3o do extrato para atendimento \u00e0 demanda da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, nos termos do Of\u00edcio N\u00ba 30\/2024 - SEDES\/SEEDS\/SUAG\/COPOF e do constante da Ata da 69\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CAS\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CORACY COELHO CHAVANTE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 425651":{"coMateria":"425651","coDemandante":"979","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 06, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1148","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL e o DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, consoante o que estabelecem a Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que aprovou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal para o exerc\u00edcio de 2024, e o Decreto n\u00ba 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado parcialmente pelo Decreto n\u00ba 37.471, de 08 de julho de 2016, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Descentralizar cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio na forma a seguir especificada:<\/p> De: U.O - 34.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL.<\/p> U.G - 340.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL.<\/p> Para: U.O - 22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL.<\/p> U.G - 190201 - COMPANHIA URB. DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP.<\/p> I - OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o integrada de empresa ou cons\u00f3rcio, com vista \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sico e executivo de arquitetura e de engenharia, bem como as built (como constru\u00eddo); \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, outorgas e aprova\u00e7\u00f5es; \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia para revitaliza\u00e7\u00e3o, incluindo reforma\/amplia\u00e7\u00e3o, restauro, e constru\u00e7\u00e3o; ao fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos e de brinquedos aqu\u00e1ticos, incluindo montagem, realiza\u00e7\u00e3o de testes, comissionamentos, pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o e demais opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes \u00e0 entrega final, em condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, da piscina de ondas, do rio lento, da piscina infantil (baby e kids) e demais edifica\u00e7\u00f5es do complexo aqu\u00e1tico, localizado pr\u00f3ximo ao estacionamento 07 do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, Setor de Recrea\u00e7\u00e3o P\u00fablica Sul \u2013 SRPS, Asa Sul Processo n\u00ba 00112-00001408\/2024-44.<\/p> II - VIG\u00caNCIA: 02\/09\/2024 a 31\/12\/2024.<\/p> III - PROGRAMA DE TRABALHO: 27.812.6206.3048.0021 - REFORMA DE ESPA\u00c7OS ESPORTIVOS-DESPORTIVOS E LAZER-DISTRITO FEDERAL, NATUREZA DE DESPESA: 449051, FONTE: 732, VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> RENATO JUNQUEIRA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer<\/p> U.O. Concedente<\/p> <\/p> FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE<\/p> Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital Do Brasil - NOVACAP<\/p> U.O. Executante<\/p>"}," 425706":{"coMateria":"425706","coDemandante":"979","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 07, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1148","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL e o SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, consoante ao que estabelecem a Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que aprova a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal para o exerc\u00edcio de 2024, e o Decreto n\u00ba 37.427, de 22 de junho de 2016, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Descentralizar cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio na forma a seguir especificada:<\/p> De: U.O \u2013 34.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL.<\/p> U.G - 340.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL.<\/p> Para: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL.<\/p> U.G - 310.101- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL.<\/p> I - OBJETO: Projeto \"28\u00aa Feira do Morango 2024\", conforme Of\u00edcio Eletr\u00f4nico registrado no SISCONEP - n\u00b0 12.206, Parlamentar Pepa.<\/p> II - VIG\u00caNCIA: 03\/09\/2024 a 31\/12\/2024.<\/p> III - PROGRAMA DE TRABALHO: 27.811.6206.9080.0233 REALIZA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO ESPORTE PP - DISTRITO FEDERAL, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.41, FONTE: 100, VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> RENATO JUNQUEIRA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal<\/p> U.O. Concedente<\/p> <\/p> CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Turismo do Distrito Federal<\/p> U.O. Executante<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 425684":{"coMateria":"425684","coDemandante":"884","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 23, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1239","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo Art. 6\u00ba, inciso III, da Portaria n\u00ba 107, de 10 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 155, de 16 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Permanente de Processos Administrativos Disciplinares designada pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 19, de 08 de julho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 130, de 10 de julho de 2024, a fim de apurar os fatos relativos ao Processo SEI n\u00ba 04035-00002392\/2024-62.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 MESSIAS DA SILVA<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 425858":{"coMateria":"425858","coDemandante":"1185","titulo":"DECIS\u00c3O N\u00ba 2983\/2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1350","texto":" PROCESSO N\u00ba 33214\/2014-e - Representa\u00e7\u00e3o n.\u00b0 30\/2014-DA, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, versando sobre irregularidades em conv\u00eanio celebrado entre a ent\u00e3o Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal-SEC\/DF, atual Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC\/DF, e a entidade privada sem fins lucrativos Associa\u00e7\u00e3o Ruarte de Cultura, para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto denominado \u201c11\u00ba Festival de Bonecos de Bras\u00edlia\". DECIS\u00c3O N\u00ba 2983\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro-Substituto VIN\u00cdCIUS FRAGOSO (atuando em substitui\u00e7\u00e3o ao Conselheiro RENATO RAINHA, nos termos dos arts. 44, \u00a7 1\u00ba, e 98, \u00a7 9\u00ba, do RI\/TCDF) pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele constante. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> (*) Decis\u00e3o n\u00ba 2983\/2024 republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o no original, DODF n\u00ba 163, de 26 de agosto de 2024, p\u00e1gina 34.<\/p>"}," 425860":{"coMateria":"425860","coDemandante":"1185","titulo":"DECIS\u00c3O N\u00ba 3053\/2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1350","texto":" PROCESSO N\u00ba 8478\/2010-e - Tomada de contas especial instaurada com o objetivo de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo decorrente de pagamentos efetuados, sem cobertura contratual, \u00e0 empresa Sapiens Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Ltda., referentes \u00e0 loca\u00e7\u00e3o do software para a ent\u00e3o Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o do Distrito Federal, no per\u00edodo de janeiro de 2007 a dezembro de 2009. DECIS\u00c3O N\u00ba 3053\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do edital de Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28\/2023 (Pe\u00e7a n\u00b0 109, e-DOC 7544F388-e) e suas publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (Pe\u00e7as n\u00b0s 106 a 108, e-DOCs 13CE1475-e, 49FDDF1E-e e 6D7D8EA8-e); b) do Of\u00edcio n\u00ba 21\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00b0 112, e-DOC 2494B358-c); c) do Of\u00edcio n\u00ba 061\/2024 \u2013 MPC\/PG (Pe\u00e7a n\u00b0 113, e-DOC AE281EBF-c) d) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2024 \u2013 SECONT\/2\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00b0 115, e-DOC CA5FB3EC-e); e) do Parecer n\u00ba 176\/2024 \u2013 G1P\/DA (Pe\u00e7a n\u00b0 117, e-DOC EA4BE115-e); f) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 determinar, com espeque no art. 494, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil, a reforma dos itens \u201cIII.c\u201d e \u201cV.a\u201d da Decis\u00e3o n\u00ba 3770\/2019 (Pe\u00e7a n\u00b0 87, e-DOC EDBE2B67), haja vista o erro material na atualiza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, chegando-se ao valor correto do preju\u00edzo no importe de R$ 10.342.064,34 (dez milh\u00f5es, trezentos e quarenta e dois mil, sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), atualizado at\u00e9 20\/6\/2024; III \u2013 tornar sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 251\/2019 (Pe\u00e7a n\u00b0 88, e-DOC F71F52D8), lavrando-se novo ac\u00f3rd\u00e3o com o valor ajustado do d\u00e9bito, conforme indicado no item II retro, aprovar, expedir e mandar publicar os ac\u00f3rd\u00e3os apresentados pelo Relator; IV \u2013 notificar, com base no art. 26 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, a Sapiens Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o Ltda. (CNPJ n\u00ba 02.926.943\/0001-75), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue e comprove o recolhimento do d\u00e9bito no valor de R$ 10.342.064,34 (dez milh\u00f5es, trezentos e quarenta e dois mil, sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos \u2013 atualizados em 20\/6\/2024), o qual dever\u00e1 ser atualizado na data da efetiva quita\u00e7\u00e3o, conforme consta do art. 212 do Regimento Interno deste TCDF, c\/c a Lei Complementar n\u00ba 435\/2001, autorizando, desde logo, a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no art. 29 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, se n\u00e3o houver manifesta\u00e7\u00e3o da respons\u00e1vel; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. <\/p> (*) Decis\u00e3o n\u00ba 3053\/2024 republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o no original, DODF n\u00ba 163, de 26 de agosto de 2024, p\u00e1gina 41.<\/p>"}," 425857":{"coMateria":"425857","coDemandante":"1185","titulo":"EXTRATO DE PAUTA VIRTUAL N\u00ba 34\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato de pauta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1350","texto":" SESS\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO VIRTUAL DOS DIAS 09 A 13 DE SETEMBRO DE 2024 (*)<\/p> Processos ordenados, sequencialmente, por tipo de sess\u00e3o, Relator, assunto e interessado.<\/p> Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Virtual N\u00ba 122 <\/p> CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO: 1) 00600-00009683\/2024-78-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; <\/p> CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA: 1) 00600-00004984\/2023-24-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 2) 00600-00003049\/2024-21-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 3) 00600-00003097\/2024-10-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 4) 00600-00009434\/2024-82-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 5) 00600-00009690\/2024-70-e, Admiss\u00e3o de Pessoal, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES; 6) 00600-00009789\/2024-71-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 7) 00600-00010047\/2024-99-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 8) 00600-00010048\/2024-33-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 9) 00600-00010056\/2024-80-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 10) 00600-00010243\/2024-63-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 11) 00600-00010271\/2024-81-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; <\/p> CONSELHEIRA ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO: 1) 11106\/2012-e, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias, SDEST; 2) 00600-00004261\/2024-14-e, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito, Evaristo Le\u00f4ncio da Silva; 3) 00600-00004313\/2024-44-e, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito, Eraldo Gomes Rosa; 4) 00600-00008776\/2024-85-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 5) 00600-00009203\/2024-79-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 6) 00600-00009405\/2024-11-e, Admiss\u00e3o de Pessoal, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES; <\/p> CONSELHEIRO IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO: 1) 00600-00002012\/2024-86-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 2) 00600-00009425\/2024-91-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 3) 00600-00009443\/2024-73-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 4) 00600-00009449\/2024-41-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 5) 00600-00009790\/2024-04-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 6) 00600-00010017\/2024-82-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; <\/p> CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA: 1) 00600-00005253\/2024-87-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 2) 00600-00010303\/2024-48-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; <\/p> (*) Elaborado conforme o art 116, \u00a7 3\u00ba do RI\/TCDF. <\/p> Emiss\u00e3o em 04\/09\/2024 <\/p> Jo\u00e3o Batista Pereira de Souza \u2013 Secret\u00e1rio das Sess\u00f5es.<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 425935":{"coMateria":"425935","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto na Lei n\u00ba 8.069\/1990 - Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, na Lei Distrital n\u00ba 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, e no Processo judicial 0708997-02.2023.8.07.0018, resolve:<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"18","texto":" EXONERAR RA\u00cdSSA MORAES CHAGAS do Cargo de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Lago Norte, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANA PAULA FERNANDES PRUDENTE para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Lago Norte, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 425932":{"coMateria":"425932","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 04 de setembro de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"18","texto":" Processo: 00193-00001198\/2024-78. Interessado: FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FAP\/DF. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE AFASTAMENTO.<\/p> I - AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento do Diretor-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal - FAP\/DF, MARCO ANT\u00d4NIO COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula 1.698.857-4, no per\u00edodo de 24 a 27 de setembro de 2024, para participar do 65\u00ba F\u00f3rum Nacional do Conselho Nacional das Funda\u00e7\u00f5es de Amparo \u00e0 Pesquisa - CONFAP, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, conforme consta nos autos em ep\u00edgrafe.<\/p> II - Ap\u00f3s publicado, encaminhe-se \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal - FAP\/DF, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 425930":{"coMateria":"425930","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 04 de setembro de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"18","texto":" Processo: 04018-00002492\/2024-89. Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE AFASTAMENTO.<\/p> I - HOMOLOGO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento do Secret\u00e1rio de Estado de Governo do Distrito Federal, JOS\u00c9 HUMBERTO PIRES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 1.693.456-3, no dia 28 de agosto de 2024, para participar do \u201cII F\u00f3rum de Governadores do Brasil Central \u2013 2024\u201d, na cidade de Goi\u00e2nia\/GO, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, conforme consta nos autos em ep\u00edgrafe. <\/p> II - Ap\u00f3s publicado, encaminhe-se \u00e0 Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis. <\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 425934":{"coMateria":"425934","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 04 de setembro de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"18","texto":" Processo: 00220-00005323\/2024-16. Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE AFASTAMENTO.<\/p> I - AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento do Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA, matr\u00edcula 0282137-0, no per\u00edodo de 19 a 21 de setembro de 2024, para participar dos Jogos Escolares Brasileiros - JEB's 2024, na cidade de Recife\/PE, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, conforme consta nos autos em ep\u00edgrafe. <\/p> II - Ap\u00f3s publicado, encaminhe-se \u00e0 Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis. <\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}}},"Vice-Governadoria":{"documentos":{" 425914":{"coMateria":"425914","coDemandante":"678","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 107, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"31","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo inciso IX, artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 03 de 23 de mar\u00e7o de 2023, considerando, ainda, inciso VII, do Artigo 55, e Artigo 59 do Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023, e em conformidade com as informa\u00e7\u00f5es constantes no Processo SEI n\u00ba 04043-00001238\/2024-92, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, que atuar\u00e1 em conformidade com as compet\u00eancias necess\u00e1rias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contrata\u00e7\u00e3o, em observ\u00e2ncia ao art. 21, inciso III e art. 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, de 26 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 38.934, de 15 de mar\u00e7o de 2018, e autorizada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEGES\/ME n\u00ba 98, de 26 de dezembro de 2022.<\/p> Art. 2\u00ba O objeto consiste na contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tv por assinatura e internet para atender as demandas da Vice-Governadoria do Distrito Federal. <\/p> Art. 3\u00ba A referida Equipe ser\u00e1 composta pelos servidores: MARIA EDUARDA MESQUITA FERNANDES, n\u00ba matr\u00edcula 1.711.902-2, MARISTELA MARIA DOS ANJOS, Matr\u00edcula: 1.715.386-7 e ANDR\u00c9 VASCONCELOS DE LARA RESENDE, Matr\u00edcula: 1.715.055-8.<\/p> Art. 4\u00ba A Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de acompanhar e apoiar as fases do processo de licita\u00e7\u00e3o, quando solicitado pelas \u00e1reas respons\u00e1veis.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O Equipe poder\u00e1 ser requisitada para dilig\u00eancias e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, entendido como sendo a homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES J\u00daNIOR<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 425713":{"coMateria":"425713","coDemandante":"686","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 269, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"40","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delega\u00e7\u00e3o conferida pelo inciso I, al\u00ednea k, do artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR RYLLSON LU\u00cdS LIMA FRAN\u00c7A, matr\u00edcula 174.630-8, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, IVONEIDE SOUZA MACHADO COSTA, matr\u00edcula 1.710.881-0, Secretaria Executiva, s\u00edmbolo CNE-01, Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal, no per\u00edodo de 14 a 28\/09\/2024, por motivo de afastamento regulamentar de titular.<\/p> JOS\u00c9 EDUARDO COUTO RIBEIRO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 425705":{"coMateria":"425705","coDemandante":"619","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 64, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"83","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRAZL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe confere o Artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, nos termos do Decreto 13.447\/91 e Parecer 230\/2002-PROPES\/PRG, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DIONE CARDOSO DA CONCEI\u00c7\u00c3O, matr\u00edcula 39244-8, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Brazl\u00e2ndia do Distrito Federal, para substituir o Gerente da Ger\u00eancia de Or\u00e7amento e Finan\u00e7a, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Brazl\u00e2ndia do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-08 em seus afastamentos ou impedimentos legais;<\/p> Art. 2\u00b0 Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es ao contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA<\/p>"}," 425689":{"coMateria":"425689","coDemandante":"623","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 99, DE 22 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"93","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais institu\u00eddas atrav\u00e9s do art. 42, inciso XII, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Alterar o Art. 4\u00ba da Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 61, de 30 de junho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 123, de 03 de julho de 2023, p\u00e1gina 65 e atualizar a composi\u00e7\u00e3o de membros da Comiss\u00e3o do Regimento Museu Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Planaltina - CMHAP para conduzir o processo.<\/p> Art. 2\u00ba Dispensar a servidora GABRIELLE GON\u00c7ALVES FONSECA, matr\u00edcula 1.713.104-9, Administradora.<\/p> Art. 3\u00ba Mant\u00e9m inalterados os demais dispositivos da Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 61, de 30 de junho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 123, de 03\/07\/2023, p\u00e1gina 65.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WESLEY FONSECA FRAGA<\/p>"}," 425699":{"coMateria":"425699","coDemandante":"623","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 102, DE 29 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"93","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo inciso L, Artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, nos termos do Artigo 62, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, e que consta no Processo SEI n\u00ba 00135-00002552\/2024-49. resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Conceder, Aus\u00eancia por motivo de Falecimento de Familiar, ao servidor CARLOS ROBERTO AMANCIO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.713.222-3, Chefe da Assessoria de Planejamento, durante o per\u00edodo de 26\/08\/2024 \u00e0 02\/09\/2024, por motivo de falecimento de seu pai, em 26\/08\/2024, conforme Certid\u00e3o de \u00d3bito apresentada. <\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WESLEY FONSECA FRAGA<\/p> <\/p>"}," 425700":{"coMateria":"425700","coDemandante":"629","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 36, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"102","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO N\u00daCLEO BANDEIRANTE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe confere o artigo 43, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, combinado com o disposto no artigo 128, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03 de 18 de abril de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Suspender, por necessidade de servi\u00e7o, o usufruto de f\u00e9rias do servidor MANOEL ALVES DOS SANTOS, matr\u00edcula 91.471-1, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, no per\u00edodo de 02 de setembro a 21 de setembro de 2024, nos moldes do processo 00136-00000871\/2024-91.<\/p> Art. 2\u00ba Fica assegurado ao servidor a frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias, em per\u00edodo a ser marcado posteriormente.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 DE ASSIS SILVA<\/p>"}," 425709":{"coMateria":"425709","coDemandante":"629","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 37, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"102","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO N\u00daCLEO BANDEIRANTE DO DISTRITO FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe confere o artigo 43, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, em conformidade com o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e no Decreto n\u00ba 39.002 de 24 de abril de 2018, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Designar WAGNER XAVIER DOS SANTOS, matr\u00edcula 1.716.821-X, para substituir, sem acumular vencimento e sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o Gerente, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, s\u00edmbolo CC-08, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante, em todos os seus afastamentos, impedimentos legais, e recessos de final de ano, nos moldes do processo 00136-00000882\/2024-71.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RUBENS SANTORO NETO<\/p>"}," 425702":{"coMateria":"425702","coDemandante":"670","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 23, DE 28 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"140","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO SUL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e em conson\u00e2ncia ao Artigo 67 da Lei n\u00ba 8.666\/1993, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores: LIBONEZ FRANCISCO DA SILVA, matr\u00edcula 1.719.006-1, Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o e RODRIGO LOPES TIODOSIO, matr\u00edcula 1.689.414-6, Assessor T\u00e9cnico, da COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTEN\u00c7\u00c3O, para atuarem como Executor Titular e Suplente, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 11\/2021 - Registro SIGGO n\u00ba 044622, nos termos do Padr\u00e3o 05\/2002, de contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal \u2013 FUNAP\/DF, vinculada \u00e0 Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania do DF (SEJUS\/DF) integrando a Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Governo do Distrito Federal, por Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, onde disponibilizar\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u2013 (m\u00e3o de obra) de at\u00e9 15 (quinze) sentenciados, do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, demais especifica\u00e7\u00f5es conforme Projeto B\u00e1sico (69263087). Processo 00146- 00000589\/2021-24, celebrado entre a ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO LAGO SUL e a FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 FUNAP.<\/p> Art. 2\u00ba Em caso de afastamentos e impedimentos legais, fica designado o servidor GEORGE HUMBERTO DE ALMEIDA AZEVEDO, matr\u00edcula 1.693.094-0, Gerente da Ger\u00eancia de Obras, para substituir o executor e o suplente.<\/p> Art. 3\u00ba Cabe aos Executores atuar no exerc\u00edcio das compet\u00eancias expressas no Art. 5\u00b0, da Portaria n\u00b0 29, de 25 de fevereiro de 2004, c\/c o Decreto n\u00b0 32.598\/2010 e o disposto no \u00a7 1\u00b0, Art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, bem como zelar para a adequada execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, aplicando naquilo que couber as diretrizes da Cartilha do Executor de contrato (http:\/\/www.seplag.df.gov.br\/wp-conteudo\/uploads\/2017\/10\/Manual_Suag_cartilhaexecutor.pdf).<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RUBENS SANTORO NETO<\/p>"}," 425692":{"coMateria":"425692","coDemandante":"631","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 55, DE 09 DE AGOSTO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"161","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28\/03\/2017 e no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e o que consta, conforme Requerimento - Substitui\u00e7\u00e3o de Cargo - (148184508), constante no PROCESSO N\u00b0 00301-00000987\/2024-81, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar GEOVANNA DICKMAN MOREIRA DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 17158397, Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, para substituir o servidor ELIANE RODRIGUES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 17123178, Chefe do Protocolo, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, s\u00edmbolo CC 06, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo II, no per\u00edodo de 12\/08\/2024 a 15\/08\/2024, em virtude de Abono de Ponto.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA MARIA DA SILVA <\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba 157, de 16 de agosto de 2024, p\u00e1gina 24.<\/p>"}," 425745":{"coMateria":"425745","coDemandante":"643","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 21, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"175","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE IND\u00daSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI n\u00ba 00306-00001231\/2023-37, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora M\u00c1RCIA ANDREA FARIA RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 1.711.549-3, Especialista em Sa\u00fade - Administrador, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, para substituir o Chefe do N\u00facleo de Material e Patrim\u00f4nio da RA-SCIA\/ESTRUTURAL, no per\u00edodo de 27\/08\/2024 \u00e0 25\/09\/2024, por motivo de licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALCEU PRESTES DE MATTOS<\/p> <\/p>"}," 425758":{"coMateria":"425758","coDemandante":"657","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 45, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"198","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, art. 10, do Decreto n\u00ba 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023 e do que consta no Processo n\u00ba 00367-00000311\/2024-12, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar UESLEI LEMOS LIMA JUNIOR, matricula 1.693.990-5, para atuar como executor da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00143, firmado entre a Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal e a ADOLFO PEREIRA DOS SANTOS (YAHWEH BRINQUEDOS), CNPJ: 37.015.974\/0001-591, referente a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o, montagem e desmontagem de estrutura, para atender as necessidades da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal\u2013DF, quando da realiza\u00e7\u00e3o da Folia do Divino pelo Grupo de Folia Cavaleiros do Divino nos dias 11 a 14 de setembro de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 425847":{"coMateria":"425847","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 696, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"214","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o Executora, para atuarem no Contrato n\u00ba 46804\/2022 (89979511), celebrado em 30\/06\/2022, entre a SEEC e a empresa NIVA TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA, que tem por objeto a expans\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Integrada de Seguran\u00e7a de Redes composta de cluster de firewalls tipo chassi, com licenciamento, garantia e suporte t\u00e9cnico por 36 (trinta e seis) meses para equipamentos novos e legado, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado Economia do Distrito Federal (SEEC-DF), de acordo com as quantidades e especifica\u00e7\u00f5es do Termo de Refer\u00eancia (89978607), do Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 053\/2021 - SEEC\/SPLAN\/SCG\/COLIC (86318105) e da Proposta de Pre\u00e7o (89978670). Processo SEI n\u00ba 00040-00017949\/2022-13:<\/p> I - H\u00c9RCULES DE CAMPOS J\u00daNIOR, matr\u00edcula 285.051-6, como Gestor titular;<\/p> II - DOUGLAS LOPES FERREIRA, matr\u00edcula 283.788-9, como Fiscal Requisitante;<\/p> III - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA GOMES, matr\u00edcula 285.185-7, como Fiscal T\u00e9cnico titular; e<\/p> IV - LUCIANA MEIRA PASSAMANI, matr\u00edcula 275.189-5, como Fiscal Administrativa.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018, e na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 09\/2015-SUAG\/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n\u00ba 43, de 03 de mar\u00e7o de 2015, republicada no DODF n\u00ba 64, de 1\u00ba de abril de 2015.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 425827":{"coMateria":"425827","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 698, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"214","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no artigo 117, Lei n\u00ba 14.133\/2021, art. 21 a 26 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023, e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executores do Contrato 52026\/2024 - SEEC (148486289), firmado com a empresa JC REFRIGERA\u00c7\u00c3O, SERVI\u00c7O E COM\u00c9RCIO LTDA, que tem por objeto a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, em aparelhos de ar condicionado, incluindo fornecimento de pe\u00e7as, recarga de g\u00e1s e a desinstala\u00e7\u00e3o e\/ou instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado, j\u00e1 instalados ou em aquisi\u00e7\u00e3o, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF), nos termos do Termo de Refer\u00eancia (146688314), do Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 90036\/2024 - COLIC\/SCG\/SECONT\/SEEC-DF (144511349), e da Proposta de Pre\u00e7o (146453260) e sua atualiza\u00e7\u00e3o (148486032), conforme Processo SEI n\u00ba 04044-00016765\/2024-73:<\/p> I - FELIPE ABDALLA RODRIGUEZ, matr\u00edcula n\u00ba 283.524-x; GISELA KAWAI DE SILVA CARVALHO, matricula n\u00ba 280.026-8, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente; e<\/p> II - BRUNA KAROLINE DA SILVA CORADO, matr\u00edcula n\u00ba 284.122-3; REINALDO AFOSO CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 279.969-3, para atuarem, respectivamente, como fiscais do contrato.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que tratam o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 117 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, c\/c os artigos 10,11,12 e 23 ao 26 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 30 de dezembro de 2010, e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR <\/p>"}," 425659":{"coMateria":"425659","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 290, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"229","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04033-00019728\/2023-00, resolve:<\/p> DESIGNAR HELINE LEAL TITAN, matr\u00edcula n\u00ba 260.013-7, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Gerencia de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional, da Diretoria de Per\u00edcias M\u00e9dicas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Per\u00edcias M\u00e9dicas, da Subsecretaria de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 02 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 425660":{"coMateria":"425660","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 291, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"229","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00026788\/2024-96, resolve:<\/p> DESIGNAR KLEGISLENE GALENO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 284.312-9, para substituir o(a) Coordenador(a), S\u00edmbolo CPE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos de Est\u00e1gio e Telecomunica\u00e7\u00f5es, da Unidade de Gest\u00e3o de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> CESSAR OS EFEITOS, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 110, de 20 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00ba 97, de 22 de maio de 2024, p\u00e1gina 14, o ato que designou KLEGISLENE GALENO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 284.312-9, para substituir o(a) Diretor(a), S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos de Est\u00e1gio, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos de Est\u00e1gio e Telecomunica\u00e7\u00f5es, da Unidade de Gest\u00e3o de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR GUILHERME ANT\u00d4NIO VIANA FERREIRA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 284.936-4, para substituir o(a) Diretor (a), S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos de Est\u00e1gio, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos de Est\u00e1gio e Telecomunica\u00e7\u00f5es, da Unidade de Gest\u00e3o de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO <\/p>"}," 425777":{"coMateria":"425777","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 308, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"230","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao servidor CARLOS AUGUSTO ROSARIO,<\/strong> matr\u00edcula n\u00ba 46.297-7, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 02 de setembro de 2024. Processo SEI-GDF n\u00ba 04044-00027060\/2024-81.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 425778":{"coMateria":"425778","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 309, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"230","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 0040-008579\/1995, resolve: <\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Servi\u00e7o de 29 de novembro de 1995, publicada no DODF n\u00ba 230, de 30\/11\/1995, p\u00e1g. 13, os atos que averbaram o tempo de servi\u00e7o do servidor CARLOS AUGUSTO ROS\u00c1RIO, matr\u00edcula n\u00ba 46.297-7, por haver inconsist\u00eancia no total de dias averbados.<\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Servi\u00e7o de 08 de agosto de 1996, publicada no DODF n\u00ba 155, de 12\/08\/1996, p\u00e1g. 6591, os atos que retificaram a averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o do servidor CARLOS AUGUSTO ROS\u00c1RIO, matr\u00edcula n\u00ba 46.297-7, por haver inconsist\u00eancia no total de dias averbados.<\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Servi\u00e7o de 15 de junho de 1999, publicada no DODF n\u00ba 119, de 23\/06\/1999, p\u00e1g. 31, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor CARLOS AUGUSTO ROS\u00c1RIO, matr\u00edcula n\u00ba 46.297-7, por haver inconsist\u00eancia no total de dias averbados.<\/p> AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor CARLOS AUGUSTO ROS\u00c1RIO, matr\u00edcula n\u00ba 46.297-7, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos aos per\u00edodos laborados de 04\/09\/1987 a 25\/01\/1988, para Shell Brasil S\/A, e de 01\/02\/1990 a 11\/12\/1990, para o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o. Conforme demonstrados na Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 1.686 (um mil seiscentos e oitenta e seis) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor CARLOS AUGUSTO ROS\u00c1RIO, matr\u00edcula n\u00ba 46.297-7, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao per\u00edodo laborado de 12\/12\/1990 a 24\/07\/1995, j\u00e1 exclu\u00edda a concomit\u00e2ncia com o cargo atual, para o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o. Conforme demonstrados na Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 425681":{"coMateria":"425681","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"309","texto":" Em 03 de setembro de 2024<\/p> PROCESSO: 04044-00025831\/2024-04. INTERESSADA: CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE PESSOAL.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a cess\u00e3o da servidora CRISTIANA DE CASTRO MESQUITA, matr\u00edcula n\u00ba 247.285-6, Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), para ter exerc\u00edcio no cargo p\u00fablico de natureza especial, s\u00edmbolo CPE-07, de Diretora, da Diretoria do Sistema de Registro de Pre\u00e7os, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II \u2013 IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado, salvo se houver nova nomea\u00e7\u00e3o na mesma data, ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, \"a\", 153, 154, par\u00e1grafo \u00fanico, II, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; e arts. 2\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 10, 19, caput, 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e 21, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 425696":{"coMateria":"425696","coDemandante":"782","titulo":"DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"422","texto":" Em 03 de setembro de 2024<\/p> PROCESSO N\u00b0: 00060-00193679\/2022-71 INTERESSADO: MARIA DE LOURDES HELENO. <\/p> ASSUNTO: READAPTA\u00c7\u00c3O. A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no artigo 1\u00b0, inciso III, al\u00ednea \"d\", do Decreto n\u00b0 39.133, de 15 de junho de 2018, artigo 8\u00b0, \u00a72\u00b0, da Portaria n\u00b0 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> READAPTAR o(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES HELENO, matr\u00edcula n\u00ba: 1436603-7, cargo TECNICO EM ENFERMAGEM do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional Permanente com Restri\u00e7\u00e3o Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclus\u00e3o constante no Laudo M\u00e9dico de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional N\u00ba 374\/2024, de 27\/08\/2024, emitido pela Ger\u00eancia de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional SEEC\/SUBSAUDE\/COPEM\/DIPEM\/GERF, nos termos do Processo n\u00b0: 00060-00193679\/2022-71. <\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 425683":{"coMateria":"425683","coDemandante":"782","titulo":"DESPACHO DA SECRETARIA","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"422","texto":" Em 03 de outubro de 2024<\/p> Processo: 00060-00411873\/2024-14. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM.<\/p> AUTORIZO, com base no art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento dos servidores REN\u00ca DUARTE MELO, matr\u00edcula: 1677824-3, JOSIBETH CONCEI\u00c7\u00c3O DO ROS\u00c1RIO, matr\u00edcula: 1714170-2, BRUNO PAZZINI DUARTE, matr\u00edcula: 1691670-0, PATR\u00cdCIA CAVALCANTE DOS SANTOS, matr\u00edcula: 0137628-4, CLEITIANA DA CRUZ DE ALMEIDA, matr\u00edcula: 1680265-9, LUCIANA FELIPA ALVES, matr\u00edcula; 1679666-7, FILIPE AGUIAR DOS SANTOS, matr\u00edcula:1699273-3 e MARCUS PAULO SANTOS GOMES: 1687017-4, para participar do Masterclass de San\u00e7\u00f5es Administrativas conforme a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, nos dias 16 a 18 de setembro de 2024, no formato presencial em Foz do Igua\u00e7u\u2013PR., conforme Processo 00060-00411873\/2024-14.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 425698":{"coMateria":"425698","coDemandante":"782","titulo":"DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"422","texto":" Em 03 de setembro de 2024<\/p> PROCESSO N\u00b0: 00060-00193679\/2022-71 INTERESSADO: MARIA DE LOURDES HELENO. ASSUNTO: READAPTA\u00c7\u00c3O. <\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no artigo 1\u00b0, inciso III, al\u00ednea \"d\", do Decreto n\u00b0 39.133, de 15 de junho de 2018, artigo 8\u00b0, \u00a72\u00b0, da Portaria n\u00b0 396, de 20 de junho de 2022, resolve: READAPTAR o(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES HELENO, matr\u00edcula 1436603-7, cargo T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional Permanente com Restri\u00e7\u00e3o Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclus\u00e3o constante no Laudo M\u00e9dico de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional n\u00ba 374\/2024, de 27\/08\/2024, emitido pela Ger\u00eancia de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional - SEEC\/SUBSAUDE\/COPEM\/DIPEM\/GERF, nos termos do Processo n\u00b0: 00060-00193679\/2022-71.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 425895":{"coMateria":"425895","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 528, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"445","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, inciso II, al\u00ednea a, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 ao(\u00e0) servidor(a) ELAINE ARAUJO CARVALHO, matr\u00edcula 01715437, Cargo: ENFERMEIRO(a), 40 horas semanais, lotado(a) no SES\/SRSNO\/HRS\/GACL\/UNEFRO, com redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 12\/08\/2024, com reavalia\u00e7\u00e3o em 12 meses, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base nos Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 298\/2024-DIPEM\/SUBSAUDE\/SEEC e Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 299\/2024-DIPEM\/SUBSAUDE\/SEEC, como tamb\u00e9m na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00268053\/2024-98.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 425896":{"coMateria":"425896","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 529, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"445","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba PORTARIA N\u00ba 396, DE 20 DE JUNHO DE 2022, resolve:<\/p> CESSAR os efeitos da ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 295, DE 06 DE JUNHO DE 2024, publicada no DODF N\u00ba 107, SEXTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2024, o ato que designou JANA\u00cdNA PINTO BRAGA MEIRELES, matr\u00edcula n\u00ba 141.195-0, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, para substituir a Diretora, s\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Desenvolvimento Organizacional, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento, Or\u00e7amento e Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Planejamento em Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, em seus afastamentos e impedimentos legais. Processo SEI N\u00ba 00060-00306359\/2020-26.<\/p> DESIGNAR EDNEY FRANCISCO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.710.926-4, Administrador, para substituir a Diretora, s\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Desenvolvimento Organizacional, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento, Or\u00e7amento e Desenvolvimento Institucional, da Subsecretaria de Planejamento em Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, em seus afastamentos e impedimentos legais, a contar de 02\/09\/2024. Processo SEI N\u00ba 00060-00306359\/2020-26.<\/p> JOAO EUDES FILHO<\/p>"}," 425897":{"coMateria":"425897","coDemandante":"802","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"445","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 103, de 29\/02\/2024, publicada no DODF n\u00ba 45, de 06\/03\/2024, p\u00e1gina 85, que concedeu Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares \u00e0 servidora ANA PAULA FERREIRA DE AMORIM DA SILVA, matr\u00edcula SES-DF n\u00ba 141.739-8, ONDE SE L\u00ca: \"...a contar da data de 01\/01\/2024...\", LEIA-SE: \"...a contar de 01\/04\/2024...\".<\/p>"}," 425898":{"coMateria":"425898","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 534, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas por meio do art. 9\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114 de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a retrata\u00e7\u00e3o do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) LARISSA ALVES PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 14388928, cargo THD lotado (a) no (a) SES\/SRSLE\/GSAPP\/UBS14-SSB, a partir de 02\/09\/2024, conforme Processo 00060-00277096\/2024-64.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425899":{"coMateria":"425899","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 646, DE 09 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas por meio do art. 9\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114 de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a retrata\u00e7\u00e3o do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) GABRIELLA S\u00c1TIRO LOPES, matr\u00edcula n\u00ba 16803361, cargo T\u00e9cnico de Enfermagem, lotado (a) no (a) CERU\/SAMU, a partir de 04\/09\/2024 conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00330178\/2024-44.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425900":{"coMateria":"425900","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 760, DE 08 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas por meio do art. 9\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114 de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a retrata\u00e7\u00e3o do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) JEFFERSON OLIVEIRA MELO, matr\u00edcula n\u00ba 1.440.215-7, cargo ANALISTA GAPS, lotado (a) no (a) DGIE\/CCONS\/SUPLANS\/SES, a partir de 01\/09\/2024, conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00371262\/2024-18.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425901":{"coMateria":"425901","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 791, DE 19 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas por meio do art. 9\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114 de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a retrata\u00e7\u00e3o do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) TERESA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1685487-X, cargo TECNICO ENFERMAGEM, lotado (a) no (a) SES\/SRSOE\/HRC\/GEMERG, a partir de 06\/09\/2024, conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00378978\/2024-46.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425902":{"coMateria":"425902","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 815, DE 23 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas por meio do art. 9\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114 de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a retrata\u00e7\u00e3o do regime opcional de 40 (quarenta) horas semanais do(a) servidor(a) MARILIA DE DIRCEU LUSTOSA GUEDES, matr\u00edcula n\u00ba 1671158-0, cargo TECNICO ENFERMAGEM, lotado (a) no (a) Unidade de Neonatologia- SES\/SRSSO\/HRT\/GACL\/UNEO, a contar de 24\/06\/2022, conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00306672\/2022-26.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425904":{"coMateria":"425904","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 847, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) DEBORAH FRANKE DA SILVA - Matr.1675331-3, M\u00e9dica, lotado (a) na Subcomiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Edital de Credenciamento de Nefrologia, para participar do 41\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE PEDIATRIA, no per\u00edodo de 22\/10\/2024 a 26\/10\/2024, com o per\u00edodo necess\u00e1rio no deslocamento de 21\/10\/2024 a 27\/10\/2024, em FLORIAN\u00d3POLIS\/ BRASIL, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba. 00060-00377181\/2024-21.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425906":{"coMateria":"425906","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 851, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) ERNANE PIRES MACIEL, matr\u00edcula n\u00ba 0139458-4, MEDICO-NEUROLOGIA, lotado (a) no Servi\u00e7o de Neurologia - IGESDF\/DIASE\/SUPHB\/GERIN\/SENEU, para participar do XXXI CONGRESSO BRASILEIRO DE NEUROLOGIA, no per\u00edodo de 15 a 19 de outubro de 2024 em Campinas - SP, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 04016-00093719\/2024-43.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425907":{"coMateria":"425907","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 852, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) JULIANA DE MENESES, matr\u00edcula n\u00ba 0199210-4, MEDICO-GASTROENTEROLOGIA, lotado (a) no Servi\u00e7o de Gastroenterologia - IGESDF\/DIASE\/SUPHB\/GERIN\/SEGAS, para participar do XXIII Semana Brasileira do Aparelho Digestivo, no per\u00edodo de 20 a 25 de novembro de 2024 em Salvador-BA, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 04016-00080145\/2024-43.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425908":{"coMateria":"425908","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 853, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) RODRIGO GUIMARAES FURTADO, matr\u00edcula n\u00ba 0149022-2, MEDICO-MEDICINA NUCLEAR, lotado (a) no Servi\u00e7o de Medicina Nuclear - IGESDF\/DIASE\/SUPHB\/GEADT\/NUMEN, para participar do 38\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR, no per\u00edodo de 12 a 15 de setembro de 2024 em S\u00e3o Paulo - SP, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 04016-00080889\/2024-68.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425905":{"coMateria":"425905","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 857, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, inciso VIII, da Portaria n\u00ba 708\/2018, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor TANIA MARIA DE SOUZA FONTES, matr\u00edcula 01384309, no cargo de MEDICO - NEFROLOGIA, Classe CM, Padr\u00e3o 04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 20, da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 18\/07\/2023, conforme processo 04016-00044688\/2024-05.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425909":{"coMateria":"425909","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 859, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) PATRICIA DE CARVALHO RAINDO - Matr.1401363-0, Auditora de Atividades Urbanas, lotado (a) na Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o- SES\/SVS\/DIVISA\/GEAF, para participar da Capacita\u00e7\u00e3o para o SNVS em Boas Pr\u00e1ticas de Inspe\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os de Sa\u00fade com foco na Seguran\u00e7a do Paciente - Munic\u00edpios Regi\u00e3o Centro Oeste, no per\u00edodo de 02\/09\/2024 a 06\/09\/2024, em S\u00e3o Paulo - SP, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 00060-00400676\/2024-61.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425910":{"coMateria":"425910","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 860, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) ANA CELIA ALENCAR FONTELES - Matr\u00edcula 1401638-9, Auditora de Atividades Urbanas, lotado (a) na N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia Norte, para participar da Inspe\u00e7\u00e3o conjunta no Servi\u00e7o de Hemoterapia: IHEBE e Ag\u00eancias Transfusionais em Bel\u00e9m., no per\u00edodo de 23\/09\/2024 a 27\/09\/2024, em Bel\u00e9m\/PA, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba. 00060-00407853\/2024-31.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425911":{"coMateria":"425911","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 861, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no artigo 10\u00ba, item VI, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO, a retifica\u00e7\u00e3o da averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, publicada no DODF n\u00ba 130 de 10 de 10.07.2024, p\u00e1g 30 da servidora ADRIANA VALENCA DE MELO, 129626-4, M\u00e9dico, HBDF. ONDE SE L\u00ca: \u201c...610 dias, ou seja, 1 ano, 8 meses e 5 dias, prestados Universidade de Bras\u00edlia...\u201d, LEIA-SE: \u201c...608 dias, ou seja, 1 ano, 8 meses e 3 dias, prestados Universidade de Bras\u00edlia\u201d, nos per\u00edodos de 07 de agosto de 1986 a 23 de dezembro de 1986, 09 de mar\u00e7o de 1987 a 29 de agosto de 1987, 13 de mar\u00e7o de 1984 a 03 de setembro de 1984 e 04 de mar\u00e7o de 1986 a 03 de julho de 1986, contados para fins de adicional...\u201d.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425913":{"coMateria":"425913","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 862, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) ANA CAROLINA CALDEIRA CARVALHO FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 0171203-9, MEDICO-CIRURGIA GERAL, lotado (a) no Servi\u00e7o de Cirurgia Geral - IGESDF\/DIASE\/SUPHB\/GESEC\/SECIG, para participar do XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE CIRURGIA BARI\u00c1TRICA E METAB\u00d3LICA - SBCBM, no per\u00edodo de 22 a 26 de outubro de 2024 em Jo\u00e3o Pessoa - PB, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 04016-00090954\/2024-63.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 425694":{"coMateria":"425694","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 59, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora MARINHA TEREZA ALVES NASCIMENTO - Matr.0179766-2, fisioterapeuta, 3\u00ba Qq - 08\/07\/2019 a 05\/07\/2024, processo SEI 00060-00172828\/2019-63.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora GEISA PIMENTEL AZEVEDO DIB - Matr.0141042-3, T\u00e9cnica em Sa\u00fade - T\u00e9cnica em Laborat\u00f3rio - Patologia Cl\u00ednica, 4\u00ba Qq - 02\/10\/2016 a 08\/10\/2021, processo SEI 0273-000463\/2006.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora CLAUDETE MARIA DE OLIVEIRA - Matr.0169778-1, T\u00e9cnica em Enfermagem, 2\u00ba Qq - 05\/09\/2013 a 03\/09\/2018 e 3\u00ba Qq - 04\/09\/2018 15\/02\/2024, processo SEI 00060-00500806\/2019-06.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora JANDIRA ALVES RABELO - Matr.0145499-4, Auxiliar de Enfermagem, 4\u00ba Qq - 10\/04\/2018 a 08\/04\/2023, processo SEI 00060-00265805\/2019-00.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor ESDRAS BUENO - Matr.0147680-7, Motorista, 4\u00ba Qq - 06\/01\/2019 a 04\/01\/2024, processo SEI 0064-000006\/2009.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora MARILIA ABRANTES GONCALVES - Matr.1661963-3, T\u00e9cnica de Enfermagem, 2\u00ba Qq - 19\/12\/2018 11\/01\/2024, processo SEI 00060-00301263\/2022-33.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora HILDEGARD LUISE GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS - Matr. 01476726, T\u00e9cnico(a) Administrativo, 3\u00ba Qq - 04\/01\/2014 a 01\/02\/2019 e 4\u00ba Qq - 02\/02\/2019 a 31\/01\/2024, processo SEI 00060-00271486\/2017-00.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora ELIANE DE ARAUJO COSTA - Matr.0165033-5, Enfermeiro(a), 3\u00ba Qq - 11\/10\/2018 a 21\/01\/2024, processo SEI 00060-00403752\/2019-23.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor JULIO CESAR MESQUITA PINTO - Matr.0174257-4, T\u00e9cnico(a) em Radiologia, 3\u00ba Qq - 10\/01\/2019 a 08\/01\/2024, processo SEI 00060-00024553\/2019-52.<\/p> RONAN ARAUJO GARCIA<\/p>"}," 425718":{"coMateria":"425718","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 238, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022; resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Dispensar DENISE PORTUGAL ROSA, matr\u00edcula 1711472-1, ocupante do cargo Farmac\u00eautico Bioqu\u00edmico - Farm\u00e1cia, como substituta o(a) Chefe do N\u00facleo de Farm\u00e1cia Hospitalar, s\u00edmbolo CC-02, SIGRH 55006918, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Planaltina, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00b0 Designar CARLA PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 14408198, ocupante do cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO, para substituir o(a) Chefe, do N\u00facleo de Farm\u00e1cia Hospitalar, do Hospital Regional de Planaltina, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, s\u00edmbolo CC -02, SIGRH 55006918, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES<\/p>"}," 425719":{"coMateria":"425719","coDemandante":"836","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 67, de 24 de mar\u00e7o de 2022, publicada no DODF n\u00ba 59, de 27 de mar\u00e7o de 2023, p\u00e1gina 100, o ato que concedeu Abono de Perman\u00eancia para o servidor MARCOS DE BARROS FREIRE J\u00daNIOR, matr\u00edcula SES n\u00ba 0128963-2, ONDE SE L\u00ca: \"... a contar de 13\/08\/2022 ...\", LEIA-SE: \"... a contar de 29\/09\/2018, em fun\u00e7\u00e3o do uso do tempo de trabalho especial convertido em tempo comum, nos termos da Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Atividade Especial - IPREV\/DIPREV\/CORED\/GECTE n\u00ba 393, de 05\/07\/2024...\u201d. Retificada a fim de corrigir a data de concess\u00e3o anteriormente publicada, ficando ratificados os demais termos.<\/p>"}," 425663":{"coMateria":"425663","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 14, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"468","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 13, da Portaria N\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12;<\/p> Considerando a Portaria N\u00ba 2616, de 12 de maio de 1998, a qual regulamenta o programa de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar; <\/p> Considerando o disposto na Portaria N\u00ba 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 36, de 21 de fevereiro de 2022, p\u00e1ginas 12,13, a qual regulamenta a institui\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de comit\u00eas, comiss\u00f5es, c\u00e2maras t\u00e9cnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Atualizar os membros da Comiss\u00e3o de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/CCIH), na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 193, de 06 de abril de 2022, publicada no DODF n\u00ba 68, de 08 de abril de 2022, p\u00e1gina 55.<\/p> Art. 2\u00ba Destituir da SRSSO\/HRT\/CCIH, TALITA TAIANA BARBOSA RIBEIRO, matr\u00edcula 1.662.173-5; REGULA RAHM SAMPAIO GOIS, matr\u00edcula 1.435.089-0.<\/p> Art. 3\u00ba A SRSSO\/HRT\/CCIH ser\u00e1 presidida Diretor(a) do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT).<\/p> Art. 4\u00ba Designar como membros executores da SRSSO\/HRT\/CCIH: MARCOS FELIPE DE CARVALHO LEITE, matr\u00edcula: 1.718.882-2, M\u00e9dico Infectologista, Chefe do N\u00facleo de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar, Lota\u00e7\u00e3o: SRSSO\/HRT\/NCIH; JOHNATA SPINDOLA DE ATAIDES, matr\u00edcula: 1.685.034-3, T\u00e9cnico de enfermagem, Chefe Substituto do N\u00facleo de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar, Lota\u00e7\u00e3o: SRSSO\/HRT\/NCIH; C\u00c9SAR OMAR CARRANZA TAMAYO, matr\u00edcula: 1.679.562-8, M\u00e9dico Infectologista, Lota\u00e7\u00e3o: SRSSO\/HRT\/NCIH; MANUEL RENATO RETAMOZO PALACIOS, matr\u00edcula 1.86011-9, m\u00e9dico infectologista, Lota\u00e7\u00e3o: SRSSO\/HRT\/NCIH; LET\u00cdCIA DE SOUSA DA SILVA, matr\u00edcula 1.676.912-0; enfermeira, Lota\u00e7\u00e3o: SRSSO\/HRT\/NCIH; SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA VELASCO, matr\u00edcula 1.685.356-3, enfermeira, Lota\u00e7\u00e3o: SRSSO\/HRT\/NCIH; D\u00c9BORA SILVEIRA VASCONCELOS, matr\u00edcula: 182.928-9; t\u00e9cnica em enfermagem, Lota\u00e7\u00e3o: SRSSO\/HRT\/NCIH; EUSIFRAN DIAS LIMA DA SILVA, matr\u00edcula 139.245-X, t\u00e9cnica em enfermagem, Lota\u00e7\u00e3o: SRSSO\/HRT\/NCIH.<\/p> Art. 5\u00ba Designar como membros consultores da SRSSO\/HRT\/CCIH: O(a) Diretor(a) Administrativo(a); O(a) Gerente de Enfermagem (GENF) e Supervisores de Enfermagem; O(a) Gerente da Assist\u00eancia Cir\u00fargica (GACIR); O(a) Chefe da Unidade de Anestesiologia e Medicina Perioperat\u00f3ria (UAMP); O(a) Chefe da Unidade de Centro Cir\u00fargico (UCC); O(a) Chefe da Unidade de Cl\u00ednicas Cir\u00fargicas (UCLC); O(a) Chefe da Unidade de Centro Obst\u00e9trico (UCOB); O(a) Chefe da Unidade de Ginecologia e Obstetr\u00edcia (UGO); O(a) Chefe da Unidade de Odontologia (UOD); O(a) Chefe da Unidade de Oftalmologia (UOFT); O(a) Chefe da Unidade de Traumatologia e Ortopedia (UTO); O(a) Gerente de Assist\u00eancia Cl\u00ednica (GACL); O(a) Chefe da Unidade de Cardiologia (UCARD); O(a) Chefe da Unidade de Endocrinologia (UENDO); O(a) Chefe da Unidade de Medicina Interna (UMEI); O(a) Chefe da Unidade de Nefrologia (UNEFRO); O(a) Chefe da Unidade de Neonatologia (UNEO; O(a) Chefe da Unidade de Oncologia (UONCO); O(a) Chefe da Unidade de Pediatria (UPED); O(a) Chefe da Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI ADU); O(a) Chefe da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI NEO); O(a) Chefe da Unidade de Terapia Intensiva Pedi\u00e1trica (UTI PED); O(a) Gerente de Apoio Multidisciplinar e Apoio Diagn\u00f3stico (GAMAD); O(a) Chefe do N\u00facleo de Banco de Leite Humano (NBLH); O(a) Chefe do N\u00facleo de Farm\u00e1cia Cl\u00ednica (NFC); O(a) Chefe do N\u00facleo de Hematologia e Hemoterapia (NHH); O(a) Chefe do N\u00facleo de Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica (NND); O(a) Chefe do N\u00facleo de Citopatologia e Anatomia Patol\u00f3gica (NUCAP); O(a) Chefe do N\u00facleo de Patologia Cl\u00ednica (NUPAC); O(a) Chefe do N\u00facleo de Radiologia e Imagenologia (NURI); O(a) Chefe do N\u00facleo de N\u00facleo de Radioterapia (NURAD); O(a) Gerente de Emerg\u00eancia (GEMERG); O(a) Gerente Interno de Regula\u00e7\u00e3o (GIR); O(a) Chefe do N\u00facleo de Apoio e Remo\u00e7\u00e3o de Pacientes (NARP); O(a) Chefe do N\u00facleo de Gest\u00e3o da Interna\u00e7\u00e3o (NGINT); O(a) Gerente de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Taguatinga (GAOESP-TAG); O(a) Chefe do N\u00facleo de Farm\u00e1cia Hospitalar (NFH); O(a) Chefe do N\u00facleo de Material Esterilizado (NME); O(a) Chefe do N\u00facleo de Hotelaria em Sa\u00fade (NHS); O(a) Chefe do N\u00facleo de Qualidade e Seguran\u00e7a do Paciente (NQSP); O(a) Chefe do N\u00facleo Hospitalar de Epidemiologia (NHEP); O(a) Chefe do N\u00facleo de Seguran\u00e7a, Higiene e Medicina do Trabalho em Taguatinga (NSHMT-TAG); O(a) Chefe do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade (NEPS); O(a) Chefe da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME); O(a) Chefe da Coordena\u00e7\u00e3o de Voluntariado (CVOL) e O(a) Chefe N\u00facleo de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar (NCIH).<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA <\/p>"}," 425844":{"coMateria":"425844","coDemandante":"786","titulo":"PORTARIA N\u00ba 861, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"473","texto":" O CONTROLADOR SETORIAL DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 21, inciso IV, da Portaria Conjunta n\u00ba 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Demandas de \u00d3rg\u00e3os de Controle Externo - CADOC, destinada ao exame e controle de prazos de processos oriundos de \u00f3rg\u00e3os de controle externo federal, distrital ou municipal dentro da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos respectivos servidores: GUSTAVO ALESSANDRO MACIEL NASCIMENTO, matr\u00edcula 1431628-5; ISABELLA FREITAS DA COSTA, matr\u00edcula 1435728-3; PATRIZZA DE S\u00c1 BISPO PEDROSO, matr\u00edcula 1440431-1; DENISE SIMONE SIQUEIRA SILVA, matr\u00edcula 1662265-0; THAIS DA SILVA CUNHA, matr\u00edcula 1660834-8; e MARCUS AURELIO KEMPER DE MELO, matr\u00edcula 0141324-4.<\/p> Art. 3\u00ba Dispensar dos trabalhos da comiss\u00e3o os servidores FILIPE COSTA PAZ, matr\u00edcula 1709223-X e ANA PAULA FERREIRA MACHADO, matr\u00edcula 0199468-9.<\/p> Art. 4\u00ba Os membros da CADOC desempenhar\u00e3o suas atividades na estrita observ\u00e2ncia do artigo 39, inciso II, do Regimento Interno vigente da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, e elaborar\u00e3o Relat\u00f3rio Trimestral Situacional sobre o status das demandas de \u00f3rg\u00e3os de controle em atraso da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, para conhecimento dos gestores.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MILTON DOS REIS SOUZA<\/p>"}," 425845":{"coMateria":"425845","coDemandante":"786","titulo":"PORTARIA N\u00ba 862, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"473","texto":" O CONTROLADOR SETORIAL DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 38 do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e considerando o artigo 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Portaria N\u00ba 332, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o da resposta complementar e outras medidas para garantir a efetividade da participa\u00e7\u00e3o popular dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados por meio da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar como interlocutores e suplentes para atuar nas Unidades, Subsecretarias, Coordena\u00e7\u00f5es, Diretorias, Ger\u00eancias e N\u00facleos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal para tratamento das manifesta\u00e7\u00f5es de Ouvidoria e das demandas da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o com prioridade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas outras atribui\u00e7\u00f5es, conforme determina\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 39.723, de 19 de mar\u00e7o de 2019, os servidores dos setores listados a seguir:<\/p> I - N\u00daCLEO DE INSPE\u00c7\u00c3O DO RECANTO DAS EMAS (NIRE): ALDA VIEIRA DE MELO LUCAS, matr\u00edcula n\u00ba 1401516-1, e ROSENO LUCAS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1401150-6, como interlocutores suplentes, conforme termos do processo SEI n\u00ba 00060-00570150\/2021-03;<\/p> II - N\u00daCLEO REGIONAL DE VIGIL\u00c2NCIA AMBIENTAL DE CEIL\u00c2NDIA (NUVAL CEI): GIANNY KELLY FERNANDES DIAS, matr\u00edcula n\u00ba 0156698-9, como interlocutora suplente, conforme termos do processo SEI n\u00ba 00060-00401427\/2024-93;<\/p> III - DIRETORIA DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA (DIVISA): SILVIENE PATRICIA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1662181-6, como interlocutora suplente, conforme termos do processo SEI n\u00ba 00060-00420423\/2024-12;<\/p> IV - N\u00daCLEO DE INSPE\u00c7\u00c3O DO LAGO SUL - (NILS): IZABEL CRISTINA DE SOUZA AYRES ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 1693656-6, como interlocutora suplente, conforme termos do processo SEI n\u00ba 00060-00402705\/2024-20.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MILTON DOS REIS SOUZA<\/p>"}," 425846":{"coMateria":"425846","coDemandante":"786","titulo":"PORTARIA N\u00ba 863, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"473","texto":" O CONTROLADOR SETORIAL DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 38 do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e considerando o artigo 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Portaria N\u00ba 332, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o da resposta complementar e outras medidas para garantir a efetividade da participa\u00e7\u00e3o popular dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados por meio da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Cessar os efeitos do ato de designa\u00e7\u00e3o da servidora ANA SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1401348-7, como interlocutora suplente, do N\u00daCLEO DE INSPE\u00c7\u00c3O DO RECANTO DAS EMAS (NIRE), Portaria n\u00ba 48, de 26 de janeiro de 2022, DODF N\u00ba 19, quinta-feira, 27 de janeiro de 2022, p\u00e1gina 21, conforme termos do processo SEI n\u00ba 00060-00570150\/2021-03.<\/p> Art. 2\u00b0 Cessar os efeitos do ato de designa\u00e7\u00e3o da servidora JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA MACEDO, matr\u00edcula n\u00ba 0156238-X, como interlocutora suplente, do N\u00daCLEO REGIONAL DE VIGIL\u00c2NCIA AMBIENTAL DE CEIL\u00c2NDIA (NUVAL CEI), Portaria n\u00ba 90, de 25 de janeiro de 2023, DODF N\u00ba 20, sexta-feira, 27 de janeiro de 2023, p\u00e1gina 43, conforme termos do processo SEI n\u00ba 00060-00006300\/2023-83.<\/p> Art. 3\u00b0 Cessar os efeitos do ato de designa\u00e7\u00e3o da servidora QUEILA CRISTINA BARBOSA MENDES DE JESUS, matr\u00edcula n\u00ba 0156230-4, como interlocutora suplente, do N\u00daCLEO REGIONAL DE VIGIL\u00c2NCIA AMBIENTAL DE CEIL\u00c2NDIA (NUVAL CEI), Portaria n\u00ba 395, de 01 de julho de 2020, DODF N\u00ba 124, sexta-feira, 03 de julho de 2020, p\u00e1gina 32, conforme termos do processo SEI n\u00ba 00060-00401427\/2024-93.<\/p> Art. 4\u00b0 Cessar os efeitos do ato de designa\u00e7\u00e3o do servidor FRANCISCO ANT\u00d4NIO FRANCO RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 0156671-7, como interlocutor suplente, do N\u00daCLEO REGIONAL DE VIGIL\u00c2NCIA AMBIENTAL DE CEIL\u00c2NDIA (NUVAL CEI), Portaria n\u00ba 661, de 02 de julho de 2024, DODF N\u00ba 125, quarta-feira, 03 de julho de 2024, p\u00e1gina 56, conforme termos do processo SEI n\u00ba 00060-00324914\/2024-25.<\/p> Art. 5\u00ba Cessar os efeitos do ato de designa\u00e7\u00e3o da servidora TEREZA CRISTINA VIANA DO VALE, matr\u00edcula n\u00ba 0121254-0, como interlocutora suplente, da DIRETORIA DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA (DIVISA), Portaria n\u00ba 1.350, de 27 de novembro de 2023, DODF N\u00ba 221, ter\u00e7a-feira, 28 de novembro de 2023, p\u00e1gina 45, conforme termos do processo SEI n\u00ba 00060-00417003\/2023-60.<\/p> Art. 6 \u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MILTON DOS REIS SOUZA<\/p>"}," 425815":{"coMateria":"425815","coDemandante":"1179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 94, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"534","texto":" A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o Art. 26, inciso II, do Anexo III, do Decreto n\u00ba 26.128, de 19 de agosto de 2005, Processo SEI n\u00ba 00400-00017034\/2021-91, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar como Executores do Contrato ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 13\/2021, cujo objeto \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o e a implanta\u00e7\u00e3o conjunta do Programa Akoma - Educa\u00e7\u00e3o para as Rela\u00e7\u00f5es \u00c9tnico-Raciais Integrada \u00e0 Sa\u00fade, contemplando um conjunto de estrat\u00e9gias estabelecidas pela Portaria n\u00b0 992, de 13 de maio de 2009, que Institui a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade Integral da Popula\u00e7\u00e3o Negra (PNSIPN), pela Portaria n\u00ba 4.384, de 28 de dezembro de 2018 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Povo Cigano\/Romani e pela Portaria n\u00ba 254, de 31 de janeiro de 2002, que institui a Politica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade dos Povos Ind\u00edgenas, os servidores M\u00c1RIO DUTRA AMARAL, matr\u00edcula 0278971-X, como titular, e JULIANA CARVALHO MIRANDA, matr\u00edcula 0278698-2, como substituto.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata esta Ordem de Servi\u00e7o dever\u00e1 fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da parceria, conforme disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal e, no que couber, as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993, e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o<\/p> INOC\u00caNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES<\/p>"}," 425878":{"coMateria":"425878","coDemandante":"1179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 95, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"534","texto":" A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no artigo 1\u00ba, inciso V, al\u00ednea \u201ch\u201d, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 08 de fevereiro de 2011, publicada no DODF de 09\/02\/2011, e no artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002\/2018, publicado no DODF n\u00ba 79, de 25\/04\/2018, al\u00e9m da Instru\u00e7\u00e3o FEPECS n\u00ba 27, de 12\/11\/2020, publicada no DODF n\u00ba 218, de 18\/11\/2020, e conforme o Processo SEIGDF 00064-00002349\/2019-78, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Cessar os efeitos da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 107, de 10 de novembro de 2023, publicado no DODF 213, de 14 de novembro de 2023, p\u00e1gina 41, que designava JANA\u00cdNA INDIANO GIR\u00c3O RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 195878-X, para substituir a Gerente, CPC-08, da Ger\u00eancia de Planejamento e Controle Interno (GPLACI), da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (CPLAGE), da Diretoria Executiva da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Designar ELIDIANE ALVES FERNANDES LEMOS, matr\u00edcula 0284667-5, para substituir a Gerente, CPC \u2013 08, da Ger\u00eancia de Planejamento e Controle Interno (GPLACI), da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (CPLAGE), da Diretoria Executiva da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> INOC\u00caNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 425918":{"coMateria":"425918","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 1.113, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"551","texto":" Institui o Grupo de Trabalho que conduzir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o das Diretrizes Pedag\u00f3gicas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. <\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 182 do Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n\u00ba 428, de 4 de outubro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho para elaborar as Diretrizes Pedag\u00f3gicas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba As Diretrizes Pedag\u00f3gicas da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental ter\u00e3o como objetivo alinhar as pol\u00edticas educacionais direcionadas ao tema, em conformidade com os marcos normativos e conceituais estabelecidos em \u00e2mbito federal e distrital.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. As Diretrizes, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o, orientar\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho pedag\u00f3gico das unidades escolares da Rede P\u00fablica de Ensino do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 composto pelos seguintes servidores:<\/p> I - da Ger\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, Patrimonial, de L\u00ednguas Estrangeiras e Arte-Educa\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva e Integral:<\/p> a) JOS\u00c9 RICARDO DE MORAES VEIGA ABREU NETO, matr\u00edcula 39.472-6, titular;<\/p> b) ALDO CAVALCANTE DE ALMEIDA, matr\u00edcula 201.984-1, suplente;<\/p> c) KATIANA RODRIGUES DE SOUZA, matr\u00edcula 202.834-4, titular;<\/p> d) LUIZ SILVA DE SOUZA, matr\u00edcula 221.152-1, suplente;<\/p> e) ROSELEI CAMARGO DA SILVA, matr\u00edcula 34.669-1, titular;<\/p> f) SAVIA BONA VASCONCELOS SOARES, matr\u00edcula 228.196-1, suplente.<\/p> II - da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral:<\/p> a) JOYCE HELEN NEVES DA SILVA, matr\u00edcula 253.919-5, titular.<\/p> III - da Subsecretaria de Apoio \u00e0s Pol\u00edticas Educacionais:<\/p> a) PATR\u00cdCIA JANE ROCHA LACERDA, matr\u00edcula 41.675-4, titular;<\/p> b) DILEUSA GOMES DE CASTRO FERREIRA, matr\u00edcula 43.074-9, suplente.<\/p> IV - da Subsecretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica:<\/p> a) JO\u00c3O BAPTISTA DE SOUZA RAMOS NETO, matr\u00edcula 223.230-8, titular;<\/p> b) ANA CLARA DE OLIVEIRA QUEIROZ, matr\u00edcula 246.335-0, suplente;<\/p> c) KEYLLA MIRIAM PEDROSA FERREIRA, matr\u00edcula 206.137-6, titular;<\/p> d) THAIANE FERREIRA, matr\u00edcula 212.428-9, suplente.<\/p> V - da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas:<\/p> a) MARINA DA COSTA SOTERO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 37.068-1, titular;<\/p> b) M\u00c1RCIA HELENA CARDOSO BATISTA, matr\u00edcula 204.271-1, suplente.<\/p> VI - da Subsecretaria de Infraestrutura Escolar:<\/p> a) MARIA NILVA DA CUNHA, matr\u00edcula 208.268-3, titular;<\/p> b) MIRIAM DE JESUS SOUSA LIMA, matr\u00edcula 253.852-0, suplente.<\/p> VII - da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o:<\/p> a) GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS PEREIRA, matr\u00edcula 251.365-X, titular;<\/p> b) ALINE MARIANA REIS NEPOMUCENO, matr\u00edcula 253.635-8, suplente.<\/p> VIII - da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o:<\/p> a) MARISE DE F\u00c1TIMA RIBEIRO ASSAD DE SOUZA, matr\u00edcula 34.305-6, titular;<\/p> b) LUCIANA CAVALCANTE MARQUES, matr\u00edcula 36.347-2, suplente.<\/p> IX - da Subsecretaria de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva e Integral:<\/p> a) NATH\u00c1LIA DOS SANTOS PEREIRA, matr\u00edcula 241.415-5, titular;<\/p> b) FRANCERLY CARDOSO DA CRUZ, matr\u00edcula 205.509-0, suplente.<\/p> X - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Brazl\u00e2ndia:<\/p> a) EDIN\u00c9IA ALVES CRUZ, matr\u00edcula 230.481-3, titular;<\/p> b) JORDANA LOPES DA SILVA, matr\u00edcula 247.000-4, suplente.<\/p> XI - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia:<\/p> a) JORD\u00c2NIO L\u00daCIO DE CASTRO VITAL, matr\u00edcula 205.034-X, titular;<\/p> b) SANDRA WALKIRIA CESAR PALMEIRA, matr\u00edcula 212.861-6, suplente.<\/p> XII - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Gama:<\/p> a) ANDERSON MUZZOLON, matr\u00edcula 228.207-0, titular;<\/p> b) ALINE DE SOUZA SILVA, matr\u00edcula 239.428-6, suplente.<\/p> XIII - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Guar\u00e1:<\/p> a) DANIEL GUSTAVO BARNAB\u00c9 DOS SANTOS, matr\u00edcula 229.432-X, titular;<\/p> b) TONY MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 33.417-0, suplente.<\/p> XIV - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante:<\/p> a) MARIA ROSANE MARQUES BARROS, matr\u00edcula 300.401-5, titular;<\/p> b) R\u00c9GIA CRISTINA MARRA, matr\u00edcula 211.250-7, suplente.<\/p> XV - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Parano\u00e1:<\/p> a) MARISTELA BENSO HENDGES, matr\u00edcula 39.179-4, titular;<\/p> b) JOS\u00c9 MARIA DA PAIX\u00c3O NASCIMENTO, matr\u00edcula 38.715-0, suplente.<\/p> XVI - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Planaltina:<\/p> a) K\u00c1TIA CILENE SOUSA CAVALCANTE SIMI\u00c3O, matr\u00edcula 222.278-7, titular; <\/p> b) AILTON FERNANDO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 201.082-8, suplente.<\/p> XVII - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto:<\/p> a) JOS\u00c9 VALENTIM VIANA CORDEIRO, matr\u00edcula 204.183-9, titular;<\/p> b) LORRAYNE BEZERRA VASCONCELOS COLARES, matr\u00edcula 248.749-7, suplente.<\/p> XVIII - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Recanto das Emas:<\/p> a) R\u00daBIA ESTEF\u00c2NIA PINTO DA SILVA, matr\u00edcula 227.802-2, titular;<\/p> b) GELDO FERREIRA DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 205.873-1, suplente.<\/p> XIX - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Samambaia:<\/p> a) CALLINE GAMA VALCAM MOTA, matr\u00edcula 241.578-X, titular;<\/p> b) ROSALINA DAYSE MARTINS DANTAS, matr\u00edcula 205.991-6, suplente.<\/p> XX - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Santa Maria:<\/p> a) CL\u00c1UDIA REGINA BEZERRA GOMES, matr\u00edcula 35.477-5, titular;<\/p> b) EDUARDO BALDUINO DA SILVA DE JESUS, matr\u00edcula 24.634-3, suplente.<\/p> XXI - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de S\u00e3o Sebasti\u00e3o:<\/p> a) MARA L\u00daCIA AMORIM MAR\u00c7AL, matr\u00edcula 205.893-6, titular;<\/p> b) NAYANY FERNANDES CAVALCANTE, matr\u00edcula 208.629-6, suplente.<\/p> XXII - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Sobradinho:<\/p> a) DANIELA BORDALO DUARTE KNEZEVIC, matr\u00edcula 230.579-8, titular; <\/p> b) KAMILA GON\u00c7ALVES LIMA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 239.252-6, suplente.<\/p> XXIII - da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga:<\/p> a) GRAZIELA PEREIRA GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 204.780-2, titular;<\/p> b) ILDENICE LIMA COSTA, matr\u00edcula 25.524-6, suplente.<\/p> XXIV - da Ger\u00eancia de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o do Campo, da Subsecretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica:<\/p> a) HALINA SOARES JANCOSKI, matr\u00edcula 255.853-X, titular;<\/p> b) SIMONE SOARES NOGUEIRA, matr\u00edcula 206.246-1, suplente.<\/p> XXV - da Escola da Natureza de Bras\u00edlia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto:<\/p> a) LUCR\u00c9CIA BEZERRA DA SILVA, matr\u00edcula 205.955-X, titular;<\/p> b) KENYA CRISTINA TEOTONIO RICARTE, matr\u00edcula 241.549-6, suplente.<\/p> XXVI - da Escola Parque N\u00facleo Bandeirante, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante:<\/p> a) FABIANE DE CASTRO MOTA KAWAGUTI, matr\u00edcula 228.635-1, titular;<\/p> b) ALINE PROTTA LANNA GOMES, matr\u00edcula 234.097-6, suplente.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os servidores titulares e suplentes descritos no inciso I deste artigo s\u00e3o os respons\u00e1veis pela coordena\u00e7\u00e3o das atividades do Grupo de Trabalho.<\/p> Art. 4\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos servidores que comp\u00f5em o Grupo de Trabalho:<\/p> I - participar das reuni\u00f5es de acordo com dias e hor\u00e1rios dispostos em cronograma espec\u00edfico a ser divulgado pela coordena\u00e7\u00e3o;<\/p> II - realizar a leitura dos documentos normativos e materiais de refer\u00eancia enviados pela coordena\u00e7\u00e3o do Grupo;<\/p> III - validar as delibera\u00e7\u00f5es exaradas nas reuni\u00f5es do Grupo de Trabalho;<\/p> IV - elaborar e apresentar, ao longo do processo, bem como ao final dos trabalhos, as Diretrizes Pedag\u00f3gicas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental da Rede P\u00fablica de Ensino do Distrito Federal.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os representantes dever\u00e3o justificar aus\u00eancia nas reuni\u00f5es convocadas e, em caso de recorr\u00eancia em duas reuni\u00f5es consecutivas, ser\u00e1 sugerida \u00e0 respectiva Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino ou Unidade Administrativa a substitui\u00e7\u00e3o dos servidores indicados.<\/p> Art. 5\u00ba S\u00e3o metas do Grupo de Trabalho:<\/p> I - apresentar texto indicativo das Diretrizes Pedag\u00f3gicas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, ao final de sua vig\u00eancia;<\/p> II - elaborar Planos de Trabalho espec\u00edficos com cronograma de implementa\u00e7\u00e3o do documento constru\u00eddo.<\/p> Art. 6\u00ba O Grupo de Trabalho poder\u00e1 convocar outros servidores ou convidar especialistas alheios \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal cujos conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias possam ser necess\u00e1rios ao cumprimento de seus objetivos.<\/p> Art. 7\u00ba Qualquer substitui\u00e7\u00e3o de representantes do Grupo de Trabalho poder\u00e1 ser realizada mediante Ordem de Servi\u00e7o expedida com autoriza\u00e7\u00e3o da Subsecretaria de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva e Integral.<\/p> Art. 8\u00ba O Grupo de Trabalho tem o prazo de cento e vinte dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 9\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA<\/p>"}," 425739":{"coMateria":"425739","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 360, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"555","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEE\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar CAROLINE TAVARES COELHO, matr\u00edcula n\u00ba 236.500-6, executora titular, e DIANE COUTO CARDOSO, matr\u00edcula n\u00ba 235.692-9, executora suplente, do Contrato n\u00ba 54\/2024, firmado entre a SEE\/DF e a empresa OLIVER COZINHA E COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA., objeto do processo n\u00ba 00080-00054206\/2024-47, ambas lotadas na Ger\u00eancia de Planejamento, Acompanhamento e Oferta da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Gpae).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 425735":{"coMateria":"425735","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"641","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei N\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista o Doc. SEI\/GDF 150232467 e o DODF N\u00ba 164 Se\u00e7\u00e3o II P\u00e1g. 27, de 27 de agosto de 2024, resolve:<\/p> REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 27 de agosto de 2024, a Major PAULA FERNANDA DE SOUZA LIMA, Mat. 72.480\/7, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e o artigo 7\u00ba, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, por ter retornado da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal. Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 425734":{"coMateria":"425734","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"641","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei Federal n\u00ba 6.450\/1977, combinado com o inciso I, artigo 8\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 10.443\/2020, conforme disposi\u00e7\u00e3o do Requerimento Geral PMDF\/14\u00baBPM\/SP\/SSAD de 31\/07\/2024 (147317691), Memorando N\u00ba 287\/2024 - PMDF\/14\u00baBPM\/SP\/SSAD de 29\/08\/2024 (149828307) e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI n\u00ba (00054-00107379\/2024-74), resolve:<\/p> LICENCIAR, ex officio, das fileiras da Corpora\u00e7\u00e3o o SD QPPMC MURILLO TELES ROQUETE - mat. 735.527-0, com base no artigo 110, da Lei n\u00ba 7.289 de 18\/12\/1984 (Estatuto da PMDF), por ter passado a exercer o cargo efetivo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio - \u00c1rea Apoio Especializado, no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o em 03\/09\/2024, conforme Termo de Posse - TRF 1\u00aa Regi\u00e3o (150235691). Efetivar o licenciamento a contar de 03 de setembro de 2024. Ao Departamento de Gest\u00e3o de Pessoal (DGP) para conhecimento e provid\u00eancias administrativas que o caso determina. Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 425741":{"coMateria":"425741","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"641","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei N\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista os Docs. SEI\/GDF 150196044, 150054158, resolve:<\/p> REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 02 de setembro de 2024, o Major RAFAEL MARIANO MAIDANA, Mat. 73.478\/0, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e o artigo 7\u00ba, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, por ter retornado da Auditoria Militar do Distrito Federal\/TJDFT. Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 425738":{"coMateria":"425738","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"641","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei N\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista os Docs. SEI\/GDF 150197234, 150069117, resolve:<\/p> REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 02 de setembro de 2024, a Major ANA L\u00daCIA DE FREITAS ROSSI, Mat. 50.921\/3, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e o artigo 7\u00ba, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, por ter retornado da Auditoria Militar do Distrito Federal\/TJDFT. Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 425742":{"coMateria":"425742","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"641","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei N\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista os Docs. SEI\/GDF 150203827, 150069002, resolve:<\/p> REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 02 de setembro de 2024, o Major ALFREDO AMORIM ODORICO, Mat. 50.912\/4, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e o artigo 7\u00ba, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, por ter retornado da Auditoria Militar do Distrito Federal\/TJDFT.<\/p> Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 425733":{"coMateria":"425733","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"641","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei N\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista os Docs. SEI\/GDF 150204272, 150058418, resolve:<\/p> REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 02 de setembro de 2024, o Major MATEUS SUCENA VAL\u00c9RIO, Mat. 77.148\/1, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e o artigo 7\u00ba, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, por ter retornado da Auditoria Militar do Distrito Federal\/TJDFT. Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 425737":{"coMateria":"425737","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"641","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei N\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista os Docs. SEI\/GDF 150233993, 149679430, resolve:<\/p> REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 22 de agosto de 2024, o Tenente-Coronel M\u00c1RCIO ROG\u00c9RIO SILVA RODRIGUES, Mat. 21.548\/1, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e o artigo 7\u00ba, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, por ter retornado da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 425666":{"coMateria":"425666","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 837, DE 05 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"648","texto":" A DIRETORA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, Em Exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no Processo SEI-GDF n\u00ba 00054-00089968\/2024-63, resolve:<\/p> CONCEDER o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo CB PM GERSON VIEIRA DOS SANTOS, Mat. n\u00b0 7.014-9, estava reformado integralmente quando faleceu em 10 de junho de 2024, na propor\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento), per si, para a pensionista militar MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O VIEIRA DOS SANTOS e FATIMA REGINA VIEIRA DOS SANTOS, filhas maiores do leito do instituidor, a contar da data do \u00f3bito, na forma do Artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c art. 7\u00ba, inciso II (este na reda\u00e7\u00e3o original c\/c art. 4\u00ba da MP 56\/2002), da Lei n\u00ba 3.765\/60; c\/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019; a ainda c\/c art. 39, \u00a7 1\u00ba; artigo 53, todos da Lei n\u00ba 10.486\/2002.<\/p> GIZELA LUCY TEIXEIRA BARROS<\/p>"}," 425667":{"coMateria":"425667","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 1.020, DE 23 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"648","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido nos Processos n\u00ba 054.000.346\/1996 e SEI-GDF n\u00ba 00054-00125259\/2021-14, resolve:<\/p> REVER a Portaria DIP n\u00ba 1192 de 12 de novembro de 2021, publicado no DODF N\u00ba 232 de 14 de dezembro de 2021, para conceder, na forma do artigos 40, \u00a7 5\u00ba e 42, \u00a7 10, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 20, publicado em 16 de dezembro de 1998 c\/c o art. 24, \u00a7 1\u00ba, inciso III e \u00a7 2\u00ba, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019), c\/c o artigo 7\u00ba, inciso II; artigo 9\u00ba, \u00a7 1\u00ba, artigo 28 e artigo 29, letra \"b\" da Lei n\u00ba 3.765\/1960, em sua reda\u00e7\u00e3o original; artigo 71, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00ba 6.023\/1974; artigo 141 da Lei n\u00ba 7.289\/1984 e Portaria Interministerial n\u00ba 2.826\/1994, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo Coronel PM GUARACY DE LIMA FURTADO, Matr\u00edcula n\u00ba 00.003\/5, reformado com com proventos integrais, acrescidos de 44% (quarento e quatro por cento), falecido em 19 de mar\u00e7o de 1996, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/2 (um meio) para cada benefici\u00e1ria: ADILA LIMA DE SIQUEIRA CAMPOS, Matr\u00edcula n\u00ba 06696678 e AMELIA DE LIMA GUEDES, filhas maiores do instituidor, a contar de 12 de agosto de 2024, data da protocoliza\u00e7\u00e3o do \u00faltimo requerimento.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 425668":{"coMateria":"425668","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 1.027, DE 21 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"648","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo00054.001.601\/2009 resolve:<\/p> EXCLUIR da condi\u00e7\u00e3o de pensionista militar o senhor JACKSON J\u00daNIO MENDES DA SILVA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba 05471184, a contar de 28 de junho de 2024, data em que completou 24 (vinte e quatro) anos de idade e foi exclu\u00eddo do rateio do benef\u00edcio, em observ\u00e2ncia ao previsto no artigo 37, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; 2. Rever a Portaria DVPC n\u00ba 718 de 28 de junho de 2024, publicado no DODF n\u00ba89 de 10 de maio de 2024, para transferir, na forma do artigos 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba e 8\u00ba e 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 20, publicado em 16 de dezembro de 1998, c\/c artigos 37, inciso I, 39, \u00a7 1\u00ba e 53 da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da pens\u00e3o militar legado pelo Soldado PM JACSON MENDES DA SILVA, Mat. SIGRH n\u00ba 15.751-1 Mat. SIAPE n\u00ba 1417519, falecido em 25 de maio de 2011,reformado com proventos integrais na propor\u00e7\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) para cada benefici\u00e1ria: VANEIDE AZEVEDO VALENTIM MENDES, Matr\u00edcula n\u00ba 05471168, VIT\u00d3RIA MENDES DA SILVA CRUZ, Matr\u00edcula n\u00ba 05471214 e KELEN DA CRUZ PEREIRA, Matr\u00edcula 06021859 respectivamente, vi\u00fava, filha menor de 21 anos e companheira do instituidor, a contar de 28 de junho de 2024;3.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 425669":{"coMateria":"425669","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 1.038, DE 22 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"648","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI-GDF n\u00ba 00054-00096049\/2024-46, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c o artigo 7\u00ba, inciso I \"a\" e Inciso II da reda\u00e7\u00e3o original, da Lei n\u00ba 3.765\/60 c\/c Artigo 4\u00b0 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 56\/2002 e artigo 24-B, inciso lll, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019; artigo 39, \u00a7 1\u00ba e artigo 53 da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo 2\u00ba TEN PM GERALDO PEREIRA DE CASTRO, Matr\u00edcula n\u00ba 00.942-3,reformado com proventos integrais, falecido em 21 de julho de 2024, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/4( um quarto) para: ELIZABETE FERNANDES DE CASTRO, ROSILENE MARIA DE CASTRO VITOR, IVONILDE DE CASTRO DE SOUZA BRITO e ALINE CRISTINA FERNANDES DE CASTRO , respectivamente vi\u00fava, filhas maiores e de outro leito e filha maior do leito do instituidor, a contar da data do \u00f3bito;2.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 425670":{"coMateria":"425670","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 1.040, DE 23 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"648","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00110870\/2024-82, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c artigo 24, \u00a7 1\u00ba, inciso III e \u00a7 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 Art. 7\u00ba inciso V, na reda\u00e7\u00e3o original, da Lei n\u00ba 3.765\/1960 c\/c o artigo 4\u00ba da MP n\u00ba 56\/2002 e artigo 24- B, inciso III, do Decreto Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019 c\/c artigo 39, \u00a7 1\u00ba; e artigo 53 e 54 da Lei n\u00ba 10.486\/2002., o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pela CABO PM LUCIMAR DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 15.392\/3, reformado com proventos integrais, falecido em 19 de julho de 2024, integralmente para: MARIA LOURDES DA SILVA, Irm\u00e3 Germana e Consangu\u00ednea do instituidor, a contar da data do \u00f3bito.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 425671":{"coMateria":"425671","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 1.047, DE 27 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"648","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido nos Processos n\u00ba 054.000.346\/1996 e SEI-GDF n\u00ba 00054-00114484\/2024-60, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c o artigo 7\u00ba, inciso I \"a\" da Lei n\u00ba 3.765\/60 c\/c artigo 24-B, inciso lll, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019; artigo 39, \u00a7 1\u00ba e artigo 53 da Lei n\u00ba 10.486\/2002., o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo 3\u00ba SGT PM LINDOMAR CORR\u00caA VIANA, Matr\u00edcula n\u00ba 10.084\/6, reformado com proventos integrais, falecido em 25 de julho de 2024, integralmente para: IZABEL CRISTINA DE ANDRADE FERREIRA VIANA, vi\u00fava do instituidor, a contar da data do \u00f3bito;2.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 425672":{"coMateria":"425672","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 1.053, DE 28 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"648","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI-GDF n\u00ba 00054-00105809\/2024-13, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c o artigo 7\u00ba, inciso I \"a\" e \"c\"(este na forma prevista no \u00a7 2\u00ba-A deste artigo) e inciso II da reda\u00e7\u00e3o original, da Lei n\u00ba 3.765\/60 c\/c o Art.4\u00ba da MP n\u00ba 56\/2022 e artigo 24-B, inciso lll, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019; artigo 39, \u00a7 1\u00ba e artigo 53 e 54 da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo Coronel PM JOS\u00c9 FERREIRA DE MESQUITA, Matr\u00edcula n\u00ba 00.109-0, reformado com proventos integrais, acrescidos de 10%(dez por cento) falecido em 18 de julho de 2024, na propor\u00e7\u00e3o de 2\/10( dois d\u00e9cimos) para as benefici\u00e1rias: MARGARIDA MARIA MACIEL PINHEIRO DE MESQUITA, ANA PAULA GARCIA DE MESQUITA e CARLA CRISTINA GARCIA DE MESQUITA respectivamente vi\u00fava e filhas maiores e de outro leito e na propor\u00e7\u00e3o de 4\/10(quatro d\u00e9cimos) para a senhora: MARIA PAULA GARCIA PEREIRA ex-esposa pensionista judici\u00e1ria do instituidor, a contar da data do \u00f3bito;2.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 425673":{"coMateria":"425673","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 1.064, DE 30 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"648","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido nos Processos n\u00ba 054.000.346\/1996 e SEI-GDF n\u00ba 00054-00114982\/2024-11, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c o artigo 7\u00ba inciso I \"a\" e \"d\" da Lei n\u00ba 3.765\/1960 c\/c Art. 7\u00ba Inciso II da reda\u00e7\u00e3o original, da Lei n\u00ba 3.765\/60 e a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 56\/2002 e artigo 24-B, inciso lll, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019; artigo 39, \u00a7 1\u00ba e artigo 53 e 54 da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo Subtenente PM JOSEMIR AGOSTINHO DE SOUSA, Matr\u00edcula n\u00ba 19.493\/X ,da reserva remunerada, falecido em 23 de julho de 2024, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/3( um ter\u00e7o) para: CRISTIANE GRACE DE OLIVEIRA DE SOUSA, JOS\u00c9 ARTHUR SOARES DE SOUSA e JOSEANE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUSA, respectivamente vi\u00fava, filho menor e de outro leito e filha maior do leito do instituidor, a contar da data do \u00f3bito;2.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 425662":{"coMateria":"425662","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00ba 350, DE 29 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"650","texto":" O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 2\u00ba, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as e no \u00a7 4\u00ba do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 728\/2010, observado o previsto no artigo 67 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar, conforme Memorando n\u00ba 531\/2024 - PMDF\/DSAP\/GAB - (Doc. SEI n 148634589), da Comiss\u00e3o Central de Executores, o 1\u00ba SGT QPPMC ROBENILSON DA SILVA CARDOSO, Mat. 24.313\/2,da Fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba Membro e DESIGNAR, para Comiss\u00e3o Central de Executores o 1\u00b0 SGT QPPMC JOEL DIAS NEVES, Mat. 24.147\/4, para a fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba membro, do Contrato n\u00ba 10\/2021, celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Pol\u00edcia Militar, e a empresa BELFORT GERENCIAMENTO DE RES\u00cdDUOS LTDA, nos autos do Processo SEI n\u00ba 00054-00007470\/2021-48.<\/p> Art. 2\u00ba A comiss\u00e3o passa a ser composta pelos seguintes membros: MAJ QOPMSD ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITAS, Mat. 177.980\/X, na Fun\u00e7\u00e3o de Presidente, CAP QOPMSV CARLOS HENRIQUE C\u00c2MARA SAQUETTI, Mat. 177.987\/7, na Fun\u00e7\u00e3o de 1\u00ba Membro, 1\u00b0 SGT QPPMC JOEL DIAS NEVES, Mat. 24.147\/4, na Fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba Membro, e a 3\u00ba SGT QPPMC GABRIELA RODRIGUES DANTAS, Mat. 73.520\/5, na Fun\u00e7\u00e3o de 3\u00ba Membro.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 425678":{"coMateria":"425678","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00ba 351, DE 29 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"650","texto":" O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o \u00a7 4\u00ba do Art. 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 728, de 18 de outubro de 2010, e considerando o disposto no Art. 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, o previsto no Art. 10 e Art. 259 do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e o teor do Memorando N\u00ba 892\/2024 - PMDF\/CPSP\/PROVID, de 14 de agosto de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar a CAP QOPM M\u00d4NICA DE APARECIDA NONATO RIBEIRO PONTES, matr\u00edcula 214.969\/9, da fun\u00e7\u00e3o de Executora e o 1\u00ba TEN QOPMA IURE DA SILVA CUNHA, matr\u00edcula 20.478\/1, da fun\u00e7\u00e3o de Executor Substituto do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 05\/2021, celebrado entre Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios e a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, o qual tem por objeto estabelecer um regime de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os Part\u00edcipes, visando \u00e0 atua\u00e7\u00e3o em conjunto na divulga\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o acerca da Lei n\u00ba 11.340\/2006 (Lei Maria da Penha) e dos direitos das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, afetiva e familiar tendo como p\u00fablico-alvo a comunidade escolar (profissionais da educa\u00e7\u00e3o, estudantes, familiares, respons\u00e1veis e outros) das escolas p\u00fablicas do Distrito Federal e profissionais que atuam nas institui\u00e7\u00f5es part\u00edcipes, no \u00e2mbito do Programa \"Maria da Penha vai \u00e0 Escola: educar para prevenir e coibir a viol\u00eancia contra a mulher\", nos termos do processo 00054-00031994\/2022-31.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o 1\u00b0 TEN QOPMA IURE DA SILVA CUNHA, matr\u00edcula 20.478\/1, para a fun\u00e7\u00e3o de Executor e o 2\u00b0 TEN QOPMA M\u00c1RCIO SOARES MARIANO, matr\u00edcula 73.863\/8, para a fun\u00e7\u00e3o de Executor Substituto do mencionado ajuste.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 425757":{"coMateria":"425757","coDemandante":"858","titulo":"APOSTILAMENTO DE 29 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Apostilamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"663","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias previstas nos incisos, III e VI, do artigo 7\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da Lei n\u00ba 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, observando o que consta do PA n\u00ba 0053-000327\/2001-CBMDF, resolve:<\/p> SUSPENDER o pagamento do aux\u00edlio-invalidez ao 3\u00ba Sargento BM Ref. JOS\u00c9 WILSON RIBEIRO DA MOTA - matr. 1425208, a contar de 18 de junho de 2024, por n\u00e3o se enquadrar no art. 26, inciso II, da Lei n\u00ba 10.486\/2002, conforme disp\u00f5e o art. 26, \u00a7 2\u00ba, da citada norma.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 425850":{"coMateria":"425850","coDemandante":"879","titulo":"PORTARIA DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"685","texto":" O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que lhe foi conferida pelo artigo 3\u00ba, inciso X, da Portaria n\u00ba 129, de 19 de mar\u00e7o de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER abono de perman\u00eancia \u00e0 servidora ADALGISA MARIA DA COSTA CABRAL, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula SIGRH n\u00ba 78.879-1, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1476606, a partir de 30.08.2024, conforme Processo SEI\/GDF n\u00ba 00052-00025075\/2024-46, com fundamento no art. 40, \u00a7 19, da CF\/88, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, c\/c o art. 8\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 e a Decis\u00e3o n\u00ba 2623\/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em raz\u00e3o de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, c\/c art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 51\/85.<\/p> FERNANDO C\u00c9SAR LIMA DE SOUZA<\/p>"}," 425849":{"coMateria":"425849","coDemandante":"879","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"685","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o de 16 de mar\u00e7o de 2022, publicada no DODF n\u00ba 52, de 17 de mar\u00e7o de 2022, a concess\u00e3o de abono de perman\u00eancia ao servidor EULIRIO DE FARIAS DANTAS, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, matr\u00edcula SIGRH n\u00ba 39.467-X, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1409659, para constar, ONDE SE L\u00ca: \u201c...a partir de 27.01.2022...\u201d, LEIA-SE: \u201c...a partir de 10.12.2021...\u201d, mantendo-se os demais termos da concess\u00e3o.<\/p>"}," 425848":{"coMateria":"425848","coDemandante":"879","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"685","texto":" Na Portaria de 22 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 100, de 27 de maio de 2024, a concess\u00e3o de abono de perman\u00eancia ao servidor WELLINGTON GON\u00c7ALVES BALBINO, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula SIGRH n\u00ba 78.628-4, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 2393524, para constar, ONDE SE L\u00ca: \u201c...a partir de 09.11.2018, conforme Processo SEI\/GDF n\u00ba 00052-00012028\/2024-32, com fulcro no artigo 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, c\/c art. 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 e Decis\u00f5es n\u00ba 2623\/2010, n\u00ba 3784\/2023 e n\u00ba 570\/2024, todas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por haver implementado os requisitos da aposentadoria previstos no artigo 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 51\/85...\u201d, LEIA-SE: \u201c...a partir de 09\/11\/2019, conforme Processo SEI\/GDF n\u00ba 00052-00012028\/2024-32, com fulcro no artigo 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, c\/c art. 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 e Decis\u00e3o n\u00ba 2623\/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por haver implementado os requisitos da aposentadoria previstos no artigo 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 51\/85...\u201d.<\/p>"}," 425629":{"coMateria":"425629","coDemandante":"880","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 10 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"691","texto":" O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 47, inciso XIII, do Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 01, de 07 de Mar\u00e7o de 2023, em conformidade com os termos do inciso II, artigo 41 do Decreto N\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, combinado com o artigo 67, da Lei N\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, com os artigos 7\u00ba e 117 da Lei N\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2023, regulamentada pelo Decreto N\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e com o Item 1 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 10, de 7 de abril de 1997, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar GIEDRE PEREIRA LOPES, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 57.389-2, e RAFAEL LUCAS VELOSO DA SILVA, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 189.078-6, para desempenharem as fun\u00e7\u00f5es de Gestor\/Fiscal e Gestor\/Fiscal Substituto, respectivamente, do Contrato N\u00ba 51\/2024-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa XP On Consultoria Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00011427\/2022-14, que disp\u00f5e sobre despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de uso de software;<\/p> Art. 2\u00ba Designar CHARLES ALBERT ANDRADE, Perito Criminal, Matr\u00edcula N\u00ba 177.690-8, JO\u00c3O HENRIQUE VIRIATO NASCIMENTO, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 76.044-7 e LUIZ GASPAR RIBAS MARIZ, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 63.294-5, para desempenharem a fun\u00e7\u00e3o de Executores, na qualidade de Gestores\/Fiscais, do Contrato N\u00ba 50\/2024-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa Glock America S.A, objeto do Processo N\u00ba 00052-00019901\/2023-37, que disp\u00f5e sobre aquisi\u00e7\u00e3o de pistolas de calibre 9x19 mm;<\/p> Art. 3\u00ba Designar ANA CAROLINA ALENCAR E SILVA, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 76.279-2, MARCOS EGBERTO BRASIL DE MELO, Perito M\u00e9dico Legista, Matr\u00edcula N\u00ba 180.098-1 e F\u00c1BIO FRAN\u00c7A DE SOUZA, Perito M\u00e9dico Legista, Matr\u00edcula N\u00ba 177.720-3, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executores, a primeira na qualidade de Gestora e os demais na qualidade de Fiscais, do Contrato N\u00ba 54\/2024-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa JB Montagens Corporativas Ltda. objeto do Processo N\u00ba 00052-00010532\/2024-06, que disp\u00f5e sobre desmontagem, remanejamento e montagem de arquivos;<\/p> Art. 4\u00ba Designar GUILHERME SILVEIRA RABELO, Perito Criminal, Matr\u00edcula N\u00ba 238.758-1 e ALLAN FERNANDES DAS CHAGAS, Perito Criminal, Matr\u00edcula N\u00ba 244.646-4, para desempenharem a fun\u00e7\u00e3o de Executores, na qualidade de Gestores\/Fiscais do Contrato N\u00ba 53\/2024-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa Gohobby Future Technology Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00035160\/2023-31, que disp\u00f5e sobre aquisi\u00e7\u00e3o de drones;<\/p> Art. 5\u00ba Designar FERNANDA ZIEGLER BEVILAQUA, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 190.016-1, ERIVELTON MATHEUS DE OLIVEIRA SANDES, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 57.547-X e EVANDRO GUEDES DE GODOY, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 78.743-4, para desempenharem as fun\u00e7\u00f5es de Gestora, Fiscal e Gestor\/Fiscal substituto, respectivamente, do Contrato N\u00ba 55\/2024 - PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa Espa\u00e7o & Forma Moveis e Divis\u00f3rias Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00008515\/2023-10, que disp\u00f5e sobre despesas com o fornecimento, com servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o, de divis\u00f3rias;<\/p> Art. 6\u00ba Designar \u00c9RICA MACEDO CASTANHO PORTELA LUNA, Delegada de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 85.805-6, ANDREA GUIMAR\u00c3ES FERRAZ ALVES, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 78.753-1, ANNA RACHEL VASCONCELOS MOTA, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 189.829-9 e LILIA OLIVEIRA BRAND\u00c3O DOS SANTOS, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 787264, para desempenharem, as 03 (tr\u00eas) primeiras, a fun\u00e7\u00e3o de Executoras, na qualidade de Gestoras\/Fiscais, e a \u00faltima, na qualidade de Gestora\/Fiscal substituta, do Contrato N\u00ba 59\/2024-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e o CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIA\u00c7\u00c3O E SELE\u00c7\u00c3O E DE PROMO\u00c7\u00c3O DE EVENTOS, objeto do Processo N\u00ba 00052-00026345\/2022-74, que disp\u00f5e sobre contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o brasileira especializada, sem fins lucrativos, para a execu\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico;<\/p> Art. 7\u00ba Designar VANESSA GOZZER VIEGAS SPAGNOLO, Papiloscopista Policial, Matr\u00edcula N\u00ba 177.760-2, GRAZIELI MARINHEIRO MACHADO, Papiloscopista Policial, Matr\u00edcula N\u00ba 242.386-3 e ADRIANO L\u00cdVIO MARTINS, Papiloscopista Policial, Matr\u00edcula N\u00ba 238.433-7, para desempenharem a fun\u00e7\u00e3o de Executores, a primeira na qualidade de Gestora, e os demais na qualidade de Fiscais do Contrato N\u00ba 60\/2024-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 - ETICE, objeto do Processo n\u00ba 00052-00012694\/2024-71, que disp\u00f5e sobre fornecimento de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de compara\u00e7\u00e3o multibiom\u00e9trica civil, criminal e de investiga\u00e7\u00e3o forense;<\/p> Art. 8\u00ba Designar MIRIAM MARIANO PERSON, Agente Policial de Cust\u00f3dia, Matr\u00edcula N\u00ba 87.746-8, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executora, na qualidade de Gestora\/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa Com\u00e9rcio de Produtos Alimenticios di Primeira Ltda - ME, objeto do Processo N\u00ba 00052-00025070\/2024-13, que disp\u00f5e sobre aquisi\u00e7\u00e3o de caf\u00e9;<\/p> Art. 9\u00ba Designar HISL\u00c2NIA RENI MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 57.903-3, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executora, na qualidade de Gestora\/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa Silvenina Uniformes Ltda EPP, objeto do Processo N\u00ba 00052-00024730\/2024-49, que disp\u00f5e sobre despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de colchonetes;<\/p> Art. 10. Designar MARLEY MEUSER RIBEIRO, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 77.228-3, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executor, na qualidade de Gestor\/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa Nara Comercial de Alimentos Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00025083\/2024-92, que disp\u00f5e sobre despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar;<\/p> Art. 11. Designar HISL\u00c2NIA RENI MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 57.903-3, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executora, na qualidade de Gestora\/Fiscal do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa Ind\u00fastria de \u00c1gua Mineral Ibi\u00e1 Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00025096\/2024-61, que disp\u00f5e sobre despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mineral;<\/p> Art. 12. Designar MIRIAM MARIANO PERSON, Agente Policial de Cust\u00f3dia, Matr\u00edcula N\u00ba 87.746-8, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executora, na qualidade de Gestora\/Fiscal, dos Contratos celebrados entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e as empresas Ler Livraria e Papelaria Ltda., Elite Tech Suprimentos Ltda. e Rafa Paper Distribuidora Ltda., objetos do Processo N\u00ba 00052-00025145\/2024-66, que disp\u00f5e sobre aquisi\u00e7\u00e3o de material de escrit\u00f3rio;<\/p> Art. 13. Designar MARCELINO DE ANDRADE AMARAL, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 229.887-2, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executor, na qualidade de Gestor\/Fiscal, do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil e o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, objeto do Processo N\u00ba 00052-00023943\/2024-53, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de curso de treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal;<\/p> Art. 14. Designar THAIS SANTOS DE FARIAS, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 227.690-9, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executora, na qualidade de Gestora\/Fiscal, do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e o Instituto Neg\u00f3cios P\u00fablicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00019654\/2024-50, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal;<\/p> Art. 15. Designar ROG\u00c9RIO ALVES DA CONCEI\u00c7\u00c3O, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula n\u00ba 77.408-1 e ROMULO RIBEIRO MOREIRA, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 77.471-5, para desempenharem, respectivamente, as fun\u00e7\u00f5es de Gestor e Fiscal T\u00e9cnico e Requisitante do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa X Digital Brasil Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00008472\/2024-53, que disp\u00f5e sobre aquisi\u00e7\u00e3o certificados digitais;<\/p> Art. 16. Designar MIRIAM MARIANO PERSON, Agente Policial de Cust\u00f3dia, Matr\u00edcula N\u00ba 87.746-8, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executora, na qualidade de Gestora\/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa Nara Comercial de Alimentos Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00026237\/2024-63, que disp\u00f5e sobre despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de copos descart\u00e1veis para \u00e1gua;<\/p> Art. 17. Designar HISL\u00c2NIA RENI MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 57.903-3, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executora, na qualidade de Gestora\/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa L\u00edder Sul Com\u00e9rcio de Colch\u00f5es Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00026615\/2024-17, que disp\u00f5e sobre aquisi\u00e7\u00e3o de colch\u00f5es;<\/p> Art. 18. Designar JOS\u00c9 M\u00c1RIO DE ALMEIDA, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 34.197-5, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executor, na qualidade de Gestor\/Fiscal do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa Fort G\u00e1s Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00026071\/2024-85, que disp\u00f5e sobre aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo;<\/p> Art. 19. Designar RENATA SOUSA PINTO DE ABREU, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula n\u00ba 77.432-4, para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executora, na qualidade de Gestor\/Fiscal, do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa Editora F\u00f3rum Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00009221\/2024-96, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal;<\/p> Art. 20. Dispensar M\u00c1RCIO SERRA ARAG\u00c3O, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 57.572-0, e designar FERNANDO ANT\u00d4NIO MATIAS DA SILVA, Agente de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 78.291-2 para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executor, na qualidade de Gestor\/Fiscal, do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa HBL Carimbos e Placas Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00002676\/2024-81, que disp\u00f5e sobre despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de carimbos; <\/p> Art. 21. Dispensar DIOGO LUCENA GON\u00c7ALVES, Agente de Atividades Complementares de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Matr\u00edcula N\u00ba 220.388-X, e designar M\u00d4NICA DA SILVA SOUZA MOUR\u00c3O, T\u00e9cnica de Apoio a Atividade Policial, Matr\u00edcula N\u00ba 220.727-3 para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Executora do Contrato celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e a empresa Pro-Rad Consultores em Radioprote\u00e7\u00e3o S\/S Ltda., objeto do Processo N\u00ba 00052-00002496\/2023-18, que disp\u00f5e sobre despesas com servi\u00e7os radiol\u00f3gicos para o IML;<\/p> Art. 22. Dispensar RICHARD VALERIANO MOREIRA, Delegado de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 35.940-8, da fun\u00e7\u00e3o de Executor do Contrato N\u00ba 35\/2020-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o de Eventos - CEBRASPE, objeto do Processo N\u00ba 00052-00023955\/2019-11, que disp\u00f5e sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico;<\/p> Art. 23. Dispensar RICHARD VALERIANO MOREIRA, Delegado de Pol\u00edcia, Matr\u00edcula N\u00ba 35.940-8, da fun\u00e7\u00e3o de Executor do Contrato N\u00ba 68\/2019-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Civil, e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de promo\u00e7\u00e3o de Eventos - CEBRASPE, objeto do Processo N\u00ba 0052-001888\/2016, que disp\u00f5e sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico;<\/p> Art. 24. Os atos praticados pelos executores designados por meio da presente Ordem de Servi\u00e7o com data retroativa, e que se refiram as atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de sua fun\u00e7\u00e3o no acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos contratos para os quais foram designados, bem assim dos demais, com rela\u00e7\u00e3o aos atos praticados desde a assinatura do contrato, e anteriores a publica\u00e7\u00e3o da presente ordem de servi\u00e7o, s\u00e3o ratificados e convalidados, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p> Art. 25. Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO<\/p>"}," 425852":{"coMateria":"425852","coDemandante":"1117","titulo":"PORTARIA N\u00ba 108, DE 23 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"697","texto":" O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, Inciso XLI, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784 de 19 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o Coordenadora e a Comiss\u00e3o Julgadora do 3\u00ba Pr\u00eamio de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito do Detran\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o Coordenadora de que trata o artigo anterior ser\u00e1 composta pelos servidores: Franck Alves da Silva, matr\u00edcula 1.139-8; Magda de Melo Brand\u00e3o, matr\u00edcula 9.47-4 e Mariana Saldanha Moreira - 250.467-7.<\/p> Art. 3\u00ba A Comiss\u00e3o Julgadora de que trata o artigo 1\u00ba ser\u00e1 composta pelos servidores: Aline Campos P\u00e9rpetuo Braga, matr\u00edcula 250262-3, Ana Maria Moreira, matr\u00edcula 256879-9, Ana Paula Storni Palumbo Feliu, matr\u00edcula 1101-0, Cec\u00edlia Mayumi Shimoishi, matr\u00edcula 250345-x, Creuseni Aparecida Pereira de Assis, matr\u00edcula 250428-6, Daniele da Hora dos Santos, matr\u00edcula 199262-7, Ediene Borges Assante, matr\u00edcula 193189-x, Elisa de Ara\u00fajo Pinheiro, matr\u00edcula 214001-2, Ellen Souza dos Santos, matr\u00edcula 1340-4, Gizilene Ribeiro de Almeida, matr\u00edcula 1382-x, Marcelo Vilela Morais, matr\u00edcula 1442-7, Marcelo Vin\u00edcius Granja, matr\u00edcula 981- 4, Marcio Mello Nobrega Soares, matr\u00edcula 252025-7, Miguel Videl da Silva Filho, matr\u00edcula 199225-2, Nubia Rufino de Oliveira, matr\u00edcula 250271-2, Pedro Brito de Arruda, matr\u00edcula 250363-8, Rafaela Ferreira de Castro, matr\u00edcula 252026-5, Rafaela Rodrigues Batista N. S. Albuquerque, matr\u00edcula 182332-9, Renato Domingos Bertolino, matr\u00edcula 252029-x, Rosimeire Paiva da Silva, matr\u00edcula 945-8, Tiago Moreira dos Santos, matr\u00edcula 192304-8, Wescilene Maria da Silva Figueiredo, matr\u00edcula 250435-9.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO<\/p>"}," 425854":{"coMateria":"425854","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 545, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"698","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e com base na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22\/09\/2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores WALDIR DA SILVA FERREIRA J\u00daNIOR - Matr. 256.634-6, como Fiscal Requisitante, ANDR\u00c9 DE OLIVEIRA E SILVA - Matr. 256.885-3, como Gestor, LUIZ FELLIPE FERREIRA GOMES VIEIRA, Matr. 256.746-6, como Fiscal T\u00e9cnico e AUGUSTO HENRIQUE PARENTE FARIAS, Matr. 255.440-2 a fim de atuar como fiscal administrativo, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 09\/2024, que trata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial e cont\u00ednuo para gestores e t\u00e9cnicos das \u00e1reas estrat\u00e9gicas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, visando apoi\u00e1-los e provendo informa\u00e7\u00f5es relevantes e suporte necess\u00e1rio para mant\u00ea-los atualizados, recomenda\u00e7\u00f5es, an\u00e1lises e pesquisas na \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - TI do DETRAN\/DF, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 00055-00045440\/2024-54.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 425861":{"coMateria":"425861","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 546, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"698","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e com base na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22\/09\/2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores WALDIR DA SILVA FERREIRA J\u00daNIOR - Matr. 256.634-6, como Fiscal Requisitante, ANDR\u00c9 DE OLIVEIRA E SILVA - Matr. 256.885-3, como Gestor, LUIZ FELLIPE FERREIRA GOMES VIEIRA, Matr. 256.746-6, como Fiscal T\u00e9cnico e AUGUSTO HENRIQUE PARENTE FARIAS, Matr. 255.440-2 a fim de atuar como fiscal administrativo, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 08\/2024, que trata da contrata\u00e7\u00e3o de empresa autorizada pela Microsoft do Brasil Importa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Software e V\u00eddeo Games Ltda a fornecer subscri\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 00055-00110204\/2023-35. <\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 425865":{"coMateria":"425865","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 597, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo artigo 3\u00ba, inciso V, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, para a homologa\u00e7\u00e3o de resultado de est\u00e1gio probat\u00f3rio, de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho funcional, progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o funcional, resolve:<\/p> HOMOLOGAR o Resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio realizada pela Comiss\u00e3o de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio da Carreira Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito que APROVOU o servidor DJALMA MENDON\u00c7A MOTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula 251.231-9, Agente de Tr\u00e2nsito, no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio e TORN\u00c1-LO est\u00e1vel a contar de 12\/02\/2023, conforme Processo n\u00ba SEI n\u00ba 00055-00013910\/2021-78.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 425872":{"coMateria":"425872","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 598, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Instituir Equipe de Trabalho vinculada \u00e0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (ASCOM\/DG\/DETRAN-DF), para elaborar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de comunica\u00e7\u00e3o e acess\u00f3rios (c\u00e2meras e lentes fotogr\u00e1ficas, trip\u00e9s e iluminadores, suportes, microfones e equipamentos de \u00e1udios e, Drones), a fim de modernizar os servi\u00e7os de capta\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de v\u00eddeos e imagens destinados \u00e0 imprensa, redes sociais e ao site institucional.<\/p> Art. 2\u00ba A Equipe de Trabalho de que trata o artigo anterior, ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores:<\/p> I - Integrante Requisitante: VALQU\u00cdRIA SOARES CUNHA FERREIRA, matr\u00edcula: 259.917-1;<\/p> II- Integrante Administrativo: EDUARDO PEREIRA VINHA, matr\u00edcula 256.814-4, <\/p> Art. 3\u00ba O grupo de trabalho institu\u00eddo pela presente Instru\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 60 (sessenta) dias para conclus\u00e3o dos trabalhos. Par\u00e1grafo \u00fanico - O prazo do caput poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo, quando as circunst\u00e2ncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 425677":{"coMateria":"425677","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"709","texto":" Em 02 de setembro de 2024<\/p> Processo SEI: 04026-00037230\/2024-54. Interessados: FERNANDO RUWER DO NASCIMENTO; THIAGO MATEUS GON\u00c7ALVES CARNEIRO; DANIEL DE SOUSA BARBOSA; PAULO VINICIUS RODRIGUES DE AMORIM; RAFAEL DOS PRAZERES CARNEIRO; ADRIANA GABRIELLE DOS SANTOS. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE.<\/p> AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiados, o deslocamento dos servidores FERNANDO RUWER DO NASCIMENTO, matr\u00edcula 1.686.191-4; THIAGO MATEUS GON\u00c7ALVES CARNEIRO, matr\u00edcula 1.692.856-3; DANIEL DE SOUSA BARBOSA, matr\u00edcula 195.067-3; PAULO VINICIUS RODRIGUES DE AMORIM, matr\u00edcula 1.686.227-9; RAFAEL DOS PRAZERES CARNEIRO, matr\u00edcula 1.692.814-8 e ADRIANA GABRIELLE DOS SANTOS, matr\u00edcula 196.915-3, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 425882":{"coMateria":"425882","coDemandante":"1178","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 157, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"746","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no artigo 56, III, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n\u00ba 06, de outubro de 2022, e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias conferida pelo artigo 3\u00ba, XI, da Portaria n\u00ba 142-SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 108, de 12 de junho de 2023, e nos termos do artigo 44 da Lei Complementar n\u00ba 840, Processo SEI GDF N\u00ba 00090-00002625\/2021-13, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Designar MARIA DE F\u00c1TIMA FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 269.895-1, em car\u00e1ter excepcional para substituir K\u00c1TIA ISABEL DOS SANTOS, matr\u00edcula 184.389-3, Gerente de Programa\u00e7\u00e3o e Monitoramento da Bacia III, s\u00edmbolo CPC-08, no per\u00edodo de 09\/09\/2024 a 18\/09\/2024, considerando que o substituto eventual encontra-se afastado por motivo de sa\u00fade.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCUS AUR\u00c9LIO DE SOUZA MARINHO<\/p>"}," 425883":{"coMateria":"425883","coDemandante":"1178","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 158, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"746","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no art. 15 do Decreto n\u00ba 38.036, de 03 de mar\u00e7o de 2017, considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo art. 3\u00ba, inc. II, al\u00ednea b, da Portaria n\u00ba 142 - SEMOB, de 05 de junho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 108, de 12 de junho de 2023, e, ainda, em conformidade com as informa\u00e7\u00f5es que constam no Processo SEI n\u00ba 00090-00000357\/2024-48, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade, nos termos do art. 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, aos servidores: MARCUS PORFIRIO, matr\u00edcula n\u00ba 42.301-7, 5\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 06\/08\/2014 a 04\/08\/2019.<\/p> Art. 2\u00ba Conceder licen\u00e7a-servidor (alterada pela Lei Complementar N\u00ba 952, de 16\/07\/2019), nos termos do art. 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, aos servidores: MARCUS PORFIRIO, matr\u00edcula n\u00ba 42.301-7, 1\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 05\/08\/2019 a 02\/08\/2024; FERNANDO CESAR ALVES DA ROCHA, matr\u00edcula n\u00ba 42.112-X, 1\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 13\/08\/2019 a 10\/08\/2024; LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 181.700-0, 1\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 15\/08\/2019 a 12\/08\/2024; LUIZ CARLOS PEREIRA MARINHO, matr\u00edcula n\u00ba 42.456-0, 1\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 17\/08\/2019 a 14\/08\/2024; CARLOS AUGUSTO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n\u00ba 42.535-4, 1\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 25\/08\/2019 a 22\/08\/2024; DEBORAH LIMA MACIEL, matr\u00edcula n\u00ba 264.145-3, 1\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 27\/08\/2019 a 24\/08\/2024.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCUS AUR\u00c9LIO DE SOUZA MARINHO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 425712":{"coMateria":"425712","coDemandante":"905","titulo":"PORTARIA N\u00ba 874, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"779","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso IX, do Decreto n\u00ba 39.133\/2018 e ainda o disposto no art. 51, da Lei Complementar n\u00ba 840\/11, e considerando o que consta nos autos do Processo n\u00ba 00400-00047775\/2024-49, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, a servidora ERICA RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula 0248944-9, ocupante do cargo de Especialista Socioeducativo - Direito e Legisla\u00e7\u00e3o, da Carreira Socioeducativa, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 23\/08\/2024.<\/p> MARCELA PASSAMANI<\/p>"}," 425653":{"coMateria":"425653","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 870, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"780","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1\u00ba, incisos V, VII e XXII, da Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, p\u00e1g. 12, e tendo em vista o contido no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR JAQUELINE SANTOS SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 02522616, ocupante do cargo de Assessor, para substituir o cargo de Diretor, S\u00edmbolo CPE-07, da Diretor de Presta\u00e7\u00e3o de Contas, da Coordena\u00e7\u00e3o do Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, da Unidade de Gest\u00e3o de Fundos, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, no per\u00edodo de 29\/08\/2024 a 07\/09\/2024, por motivo de licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 425652":{"coMateria":"425652","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 872, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"780","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, p\u00e1g. 2, e delegadas pelo artigo 1\u00ba, incisos VII e XXII da Portaria n\u00ba 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, p\u00e1g. 12, e considerando a necessidade do servi\u00e7o, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar para compor o Grupo de Trabalho institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 1.222, de 04 de dezembro de 2023, a servidora FABIANE DIAS DE SOUZA, ocupante do cargo de T\u00e9cnico Socioeducativo, matricula 225.817-X.<\/p> Art. 2\u00b0 Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos do referido Grupo de Trabalho, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00b0 Permanecem inalteradas as demais disposi\u00e7\u00f5es da Portaria n\u00ba 1.222, de 04 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 227, de 06 de dezembro de 2024.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 425650":{"coMateria":"425650","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 873, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"780","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo Art. 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, e das atribui\u00e7\u00f5es delegadas pela Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, e, ainda, o Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, publicado na Edi\u00e7\u00e3o Extra do DODF n\u00ba 01, de 1\u00ba de janeiro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para Recep\u00e7\u00e3o, Encaminhamento e Processamento de Den\u00fancias de Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, provenientes do Disque Direitos Humanos, institu\u00edda por meio da Portaria n\u00ba 145, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 29, de 09 de fevereiro de 2023.<\/p> Art. 2\u00ba Dispensar a membra LETICIA SILVA NUNES, matr\u00edcula 0247.479-4.<\/p> Art. 3\u00ba Designar PAULA ARAUJO LANDIM, matr\u00edcula 249.621-6, para a fun\u00e7\u00e3o de membra.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 425770":{"coMateria":"425770","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 364, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"784","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00b0 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n\u00b0 14.133\/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00b0 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00b0 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA, matr\u00edcula 248.978-3, e ISRAEL SANTOS MEIRELES ZICA, matr\u00edcula 248.897-3, para atuarem como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 18\/2024-SEJUS, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro, com fornecimento de material (fechaduras e cadeados), objeto do Processo 00400-00042696\/2023-61.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores designados dever\u00e3o observar as normas contidas na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 34, de 29\/03\/2017, publicada no DODF n\u00ba 66, de 05\/04\/2017, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 55, de 24\/04\/2017, publicada no DODF n\u00b0 80, de 27\/04\/2017, e na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 60, de 02\/05\/2017, publicada no DODF n\u00ba 84, de 08\/05\/2017.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 425780":{"coMateria":"425780","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 365, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"784","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00b0 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n\u00b0 14.133\/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00b0 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00b0 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar D\u00c9BORA AGUIAR BEZERRA CAVALCANTI, matr\u00edcula 252-168-7, e VITOR AGLE MACHADO ARA\u00daJO, matr\u00edcula 249.596-1, para atuarem como Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, da Nota de Empenho 2024NE01068, emitida para A.T SERVICOS COMERCIO E VAREJO LTDA, constante no Processo SEI-GDF n\u00ba 00400-00037975\/2024-93.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 67 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004 - SEPLAG e no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 425813":{"coMateria":"425813","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 366, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"784","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar CARLOS GUSTAVO DA SILVA MONTEIRO, matr\u00edcula 01947494, Especialista Socioeducativo - Pedagogo, em substitui\u00e7\u00e3o a TATIANA TRAVASSOS BEZERRA, matr\u00edcula 195.034-7, Especialista Socioeducativo - Assistente Social, para atuar como membro da Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053321\/2022-45, da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil - OSC INSTITUTO PR\u00d3 EDUCA\u00c7\u00c3O E SA\u00daDE PROEZA, cabendo \u00e0 designada as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 425833":{"coMateria":"425833","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 85, DE 30 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"939","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo Art. 10, Inciso XXVI, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, e considerando a necessidade de coordenar os trabalhos relacionados ao cumprimento das pend\u00eancias listadas no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SODF\/GAB\/GTPC01-2024 (SEI 145920542), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores a seguir nomeados para comporem a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos relativos ao cumprimento das pend\u00eancias constantes no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico SODF\/GAB\/GTPC01-2024 (SEI 145920542), visando viabilizar a transfer\u00eancia patrimonial do bem im\u00f3vel denominado \"T\u00fanel de Taguatinga - T\u00fanel Rei Pel\u00e9\" ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), cujas tratativas est\u00e3o inseridas no Processo SEI n\u00ba 00110-00002291\/2024-72, com as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p> F\u00c1BIO CARDOSO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 0093750-9 - Coordenador da Comiss\u00e3o;<\/p> LUIS ROBERTO GALO DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 185937 - Secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o;<\/p> JOC\u00c9LIA SILVA BORGES DE SALES, matr\u00edcula n\u00ba 0256916-7 - Membro;<\/p> RENATA PIMENTA DE PAULA, matr\u00edcula n\u00ba 0257216-8 - Membro.<\/p> Art. 2\u00ba A principal responsabilidade da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 identificar os setores competentes e garantir o encaminhamento imediato das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o pleno cumprimento das pend\u00eancias mencionadas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 425835":{"coMateria":"425835","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 100, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"939","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 123, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12-01-2017, e em atendimento ao previsto na Lei n\u00ba 4.611\/2011, no Decreto n\u00ba 35.592\/2014 e na Lei n\u00ba 14.133\/2021 c\/c Decreto n\u00ba 44.330\/2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Substituir o servidor ADAUTO JOS\u00c9 DUARTE J\u00daNIOR, Matr\u00edcula 0224.361-X, pela servidora JUCIANNE BATISTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 223.865-9, para atuar como representante da Superintend\u00eancia de Tr\u00e2nsito (DER-DF\/PRESI\/SUTRAN), no Grupo de Trabalho Permanente de Compras e Contra\u00e7\u00f5es institu\u00eddo pela Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 109\/2023 publicada no DODF n\u00ba 189, sexta-feira, 06 de outubro de 2023, p\u00e1ginas 60 e 61, cuja finalidade \u00e9 apoiar o planejamento das compras e contrata\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito deste Departamento.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 425839":{"coMateria":"425839","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 627, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"940","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) JULIANO GOMES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 224.379-2, para substituir o(a) servidor(a) JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 221.492X, no cargo de Diretor de Produ\u00e7\u00e3o Industrial e Sinaliza\u00e7\u00e3o do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-06, no per\u00edodo de 17\/08\/2024 a 30\/08\/2024, por motivo de Licen\u00e7a m\u00e9dica do titular.<\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 425840":{"coMateria":"425840","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 628, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"940","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) IANDARA MENDON\u00c7A SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 0256905-1, para substituir o(a) servidor(a) CRISTIANO PEIXOTO DE QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 0215403-X, no cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO E JUDICIAL do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CNE-06, no per\u00edodo de 01\/09\/2024 a 10\/09\/2024, por motivo de Titular substituindo chefe no per\u00edodo.<\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 425841":{"coMateria":"425841","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 629, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"940","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) ELIAN AVELAR OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 0094212-X, para substituir o(a) servidor(a) FL\u00c1VIA REGINA AMORIM BAGATIN DA ROCHA, matr\u00edcula n\u00ba 0182034-6, no cargo de DIRETORA DE INSTRUMENTOS JUR\u00cdDICOS do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-06, no per\u00edodo de 05\/09\/2024 a 11\/09\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo.<\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 425842":{"coMateria":"425842","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 630, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"940","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) ARNALDO BRAND\u00c3O NETO, matr\u00edcula n\u00ba 224.061-0, para substituir o(a) servidor(a) HANS FERNANDES DE LEMOS, matr\u00edcula n\u00ba 188.915-X, no cargo de Encarregado de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Faixas de Dom\u00ednio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 11\/09\/2024 a 20\/09\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo.<\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 425843":{"coMateria":"425843","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 631, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"940","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) CRISTIANO PEIXOTO DE QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 0215403-X, para substituir o(a) servidor(a) MARZO ENDRIGO DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 242368-5, no cargo de CHEFE DA PROCURADORIA JUR\u00cdDICA do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CNE 02, no per\u00edodo de 01\/09\/2024 a 10\/09\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo.<\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 425837":{"coMateria":"425837","coDemandante":"1259","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 51, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"951","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c\/c a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DER\/DF, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar SEM EFEITO A PARTIR DESTA DATA as Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 44\/2023 (SEI 116975926) e 31\/2021 (SEI 64100090).<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato N\u00ba 021\/2021 - LOTE 01, firmado entre o DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DER\/DF e a empresa SINALISA SEGURAN\u00c7A VI\u00c1RIA LTDA,inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 42.147.421\/0001-90, cujo objeto \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e dispositivos auxiliares em v\u00e1rios segmentos de rodovias do Sistema Rodovi\u00e1rio do Distrito Federal (SRDF):<\/p> NOME<\/p><\/td> MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> SUBSTITUTO<\/p><\/td><\/tr> Cristiano Alves Cavalcante<\/p><\/td> 01821520<\/p><\/td> Gestor do Contrato<\/p><\/td> Vitor Silva de Barros<\/p><\/td><\/tr> Vitor Silva de Barros<\/p><\/td> 02426226<\/p><\/td> Fiscal T\u00e9cnico<\/p><\/td> Veronica Ling Neves Wang<\/p><\/td><\/tr> Veronica Ling Neves Wang<\/p><\/td> 02569191<\/p><\/td> Fiscal Administrativo<\/p><\/td> Vitor Silva de Barros<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 3\u00ba Na aus\u00eancia, afastamento e\/ou impedimento legal, caber\u00e1 ao substituto o desempenho autom\u00e1tico do exerc\u00edcio das atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p> Art. 4\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos termos dos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, bem como o contido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018 e nas orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o aos Executores de Contrato do DER\/DF, em sua vers\u00e3o atualizada.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p>"}," 425838":{"coMateria":"425838","coDemandante":"1259","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 52, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"951","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c\/c a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DER\/DF, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar SEM EFEITO A PARTIR DESTA DATA a Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 25 (SEI 63446817).<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato N\u00ba 018\/2021 - LOTE 02, firmado entre o DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DER\/DF e a empresa CARTAXO & VASCONCELLOS CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SINALIZA\u00c7\u00c3O LTDA., inscrita no CNPJ n\u00b0 03.872.925\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e dispositivos auxiliares em v\u00e1rios segmentos de rodovias do Sistema Rodovi\u00e1rio do Distrito Federal (SRDF), tudo de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es nos anexos do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 006\/2021 (SEI 58768901), ATA (SEI 60642649) - Processo 00113-00027825\/2019-21:<\/p> NOME<\/p><\/td> MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> SUBSTITUTO<\/p><\/td><\/tr> Cristiano Alves Cavalcante<\/p><\/td> 01821520<\/p><\/td> Gestor do Contrato<\/p><\/td> Guilherme Jose da Fonseca Berniz<\/p><\/td><\/tr> Guilherme Jos\u00e9 da Fonseca Berniz<\/p><\/td> 02423979<\/p><\/td> Fiscal T\u00e9cnico<\/p><\/td> Luis Antonio Macedo<\/p><\/td><\/tr> Luis Antonio Macedo<\/p><\/td> 02214644<\/p><\/td> Fiscal Administrativo<\/p><\/td> Guilherme Jose da Fonseca Berniz<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 3\u00ba Na aus\u00eancia, afastamento e\/ou impedimento legal, caber\u00e1 ao substituto o desempenho autom\u00e1tico do exerc\u00edcio das atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p> Art. 4\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos termos dos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, bem como o contido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018 e nas orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o aos Executores de Contrato do DER\/DF, em sua vers\u00e3o atualizada.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 425674":{"coMateria":"425674","coDemandante":"2141","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 32, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"967","texto":" O DIRETOR DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \"a\" do inciso III, do artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 59, de 05\/10\/2020, resolve: <\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 162, \u00a72\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, afastamento para frequ\u00eancia no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, no per\u00edodo de 05\/09\/2024 a 05\/05\/2025, ao servidor MATHEUS FELIPE COSTA DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 279.791-7, conforme Processo SEI n\u00ba 04011-00005196\/2024-27.<\/p> REJANE PARENTE LUCAS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 425855":{"coMateria":"425855","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 249, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"979","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo inciso VII e IX do art. 81 do Decreto 39.442 de 08 de novembro de 2018 e, tendo em vista, o disposto no inciso II do art. 212 c\/c 229 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Dispensar M\u00c9RCIA ROMEIRO DE OLIVEIRA ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 1661254-X, da fun\u00e7\u00e3o de Presidente da Comiss\u00e3o Especial para instaura\u00e7\u00e3o de Processo Disciplinar, conforme Portaria n\u00ba 242, de 30 de agosto de 2024, publicado no DODF n\u00ba 168 de 02 de setembro de 2024, p\u00e1g. 75. <\/p> Art. 2\u00ba Designar JOS\u00c9 LUIS GUERRA NEVES, matr\u00edcula n\u00ba 16617037, como Presidente da referida Comiss\u00e3o. <\/p> Art. 3\u00ba Designar CAROLINE RODRIGUES AZEVEDO, matr\u00edcula n\u00ba 16604288, que atuar\u00e1 como membro. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 425859":{"coMateria":"425859","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 345, DE 30 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"984","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba, inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar FLAVIO LUCENA DE ANDRADE, matr\u00edcula 1.660.467-9, e RAISSON HENRIQUE DEFENSOR, matr\u00edcula 186.425-4, para atuarem como executor e suplente, respectivamente, da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00595 (149380801), emitida em 24\/08\/2024, em favor da empresa EMBRATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 19.519,92 (dezenove mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item 1 - Aeronave remotamente pilotada (drone), quantidade 4 unidades, da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 90006\/2024, conforme consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00070-00003673\/2023-65.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto na Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010 e Portaria SEAGRI-DF n\u00ba 84, de 24\/03\/2024. <\/p> Art. 3\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria, dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando documenta\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o pertinentes inerentes ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 425862":{"coMateria":"425862","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 346, DE 30 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"984","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba, inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar FLAVIO LUCENA DE ANDRADE, matr\u00edcula 1.660.467-9, e RAISSON HENRIQUE DEFENSOR, matr\u00edcula 186.425-4, para atuarem como executor e suplente, respectivamente, da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00596 (ID 149380816), emitida em 24\/08\/2024, em favor da pessoa jur\u00eddica JOELMA PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 56.940,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta reais), cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item 02 - Computador tipo desktop, quantidade 4 unidades, e item 03 - Notebook, quantidade 10 unidades, da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 90006\/2024, conforme consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00070-00003673\/2023-65.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto na Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010 e Portaria SEAGRI-DF n\u00ba 84 de 24\/03\/2024. <\/p> Art. 3\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria, dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando documenta\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o pertinentes inerentes ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 425863":{"coMateria":"425863","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 347, DE 30 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"984","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba, inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar FLAVIO LUCENA DE ANDRADE, matr\u00edcula 1.660.467-9, e RAISSON HENRIQUE DEFENSOR, matr\u00edcula 186.425-4, para atuarem como executor e suplente, respectivamente, da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00597 (ID 149380835), emitida em 24\/08\/2024, em favor da empresa VHDS LTDA, no valor de R$ 30.573,00 (trinta mil, quinhentos e setenta e tr\u00eas reais), cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item 04 - Tablet (SANSUNG S9 FE 5G), quantidade 10 unidades, da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 90006\/2024, conforme descri\u00e7\u00e3o detalha no Processo SEI-GDF n\u00ba 00070-00003673\/2023-65.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto na Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010 e Portaria SEAGRI-DF n\u00ba 84, de 24\/03\/2024. <\/p> Art. 3\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria, dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando documenta\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o pertinentes inerentes ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 425864":{"coMateria":"425864","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 348, DE 30 DE AGOSTO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"984","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba, inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar FLAVIO LUCENA DE ANDRADE, matr\u00edcula 1.660.467-9, RAISSON HENRIQUE DEFENSOR, matr\u00edcula: 186.425-4 para atuarem como executor e suplente, respectivamente, da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00598 (ID 149380854), emitida em 24\/08\/2024, em favor da empresa C DO VALE LOPES, no valor de R$ 8.410,00 (oito mil, quatrocentos e dez reais), cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item 05 - Desktop Dell OptiPlex Small, Processador 13\u00aa Gera\u00e7\u00e3o Intel Core i5-13500 (14 N\u00facleos, 20MB, 2.50 GHz to 4.50 GHz, 65 W), quantidade 01 unidade, da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 90006\/2024, conforme descri\u00e7\u00e3o detalha no Processo SEI-GDF n\u00ba 00070-00003673\/2023-65.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto na Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010 e Portaria SEAGRI-DF n\u00ba 84, de 24\/03\/2024. <\/p> Art. 3\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando documenta\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o pertinentes inerentes ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 425866":{"coMateria":"425866","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 354, DE 1\u00ba DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"984","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar VAGNER LUIS NUNES LINS, matr\u00edcula 1.661.706-1, e VAL\u00c9RIA RENATA ALVES DE ALMEIDA, matr\u00edcula 1.661.517-4, para atuarem como executor e suplente, respectivamente, da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00527 (id. 148098612) emitida em 08\/08\/2024, em favor da empresa NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, no valor de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de 252 (duzentos e cinquenta e dois) panos de prato, conforme consta do Processo SEI-GDF 00070-00004380\/2024-86.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto na Lei 14.133\/2021, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010 e Portaria SEAGRI-DF n\u00ba 84 de 24\/03\/2024. <\/p> Art. 3\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria, dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizerem necess\u00e1rias ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revoga-se a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 335, de 20 de agosto de 2024.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 425867":{"coMateria":"425867","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 355, DE 1\u00ba DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"984","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar VAL\u00c9RIA RENATA ALVES DE ALMEIDA, matr\u00edcula 1.661.517-4, WILL ROBSON REZENDE BOMFIM, matr\u00edcula 1.661.347-3, para atuarem como executor e suplente, respectivamente, da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00266 (ID 140181730), emitida em 06\/05\/2024 em favor da empresa Loj\u00e3o das Ferramentas LTDA no valor de R$ 1.025,60 (um mil, vinte e cinco reais e sessenta centavos), cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de fitas adesivas, itens 39 e 40 do PE0022\/2023, conforme consta do Processo SEI-GDF n\u00ba 00070-00070-00000312\/2024-48.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto na Lei 14.133\/2021, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010 e Portaria SEAGRI-DF n\u00ba 84 de 24\/03\/2024. <\/p> Art. 3\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizerem necess\u00e1rias ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revoga-se a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 120, de 7 de maio de 2024.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 425868":{"coMateria":"425868","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 356, DE 1\u00ba DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"984","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar VAL\u00c9RIA RENATA ALVES DE ALMEIDA, matr\u00edcula 1.661.517-4, e WILL ROBSON REZENDE BOMFIM, matr\u00edcula 1.661.347-3, para atuarem como executor e suplente, respectivamente, da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00267 (ID 140182042), emitida em 06\/05\/2024, em favor da empresa Alegrense Distribuidora e Representa\u00e7\u00e3o Comercial, no valor de R$ 635,40 (seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item 18 - PASTA PROTETORA, item 25 - PASTA SUSPENSA, item 27 - GRAMPO PARA GRAMPEADOR e item 30 - LIVRO ATA do PE0150\/2022, conforme consta do Processo SEI-GDF n\u00ba 00070-00070-00000312\/2024-48.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto na Lei 14.133\/2021, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010 e Portaria SEAGRI-DF n\u00ba 84 de 24\/03\/2024. <\/p> Art. 3\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizerem necess\u00e1rias ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revoga-se a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 121, de 7 de maio de 2024.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 425869":{"coMateria":"425869","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 357, DE 1\u00ba DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"984","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar VIN\u00cdCIUS ARA\u00daJO GOMES, matr\u00edcula 1.719.154-9, e FLAVIO LUCENA DE ANDRADE, matr\u00edcula 1.660.467-9, para atuarem como executor e suplente, respectivamente, da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00614 (149668287), emitida em 28\/08\/2024, em favor da empresa MAYAS COMERCIAL DE PRODUTOS E SERI\u00c7OS EIRELI, no valor de R$ 10.188,00 (dez mil, cento e oitenta e oito reais), cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item 12- REFRIGERADOR, descri\u00e7\u00e3o tipo geladeira, com capacidade m\u00ednima de 400 litros total, refrigerador m\u00ednimo de 300 litros, freezer m\u00ednimo de 99 litros, 220V ou bivolt, cor branca ou inox compartimentos diferenciados para os alimentos, frost free, conforme descri\u00e7\u00e3o detalhada da Ata de Registro de Pre\u00e7os 90041\/2024 SEEC\/DF, Processo 00070-00005666\/2024-89.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto na Lei 14.133\/2021, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010 e Portaria SEAGRI-DF n\u00ba 84 de 24\/03\/2024. <\/p> Art. 3\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria, dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizerem necess\u00e1rias ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 425870":{"coMateria":"425870","coDemandante":"901","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 358, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"984","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 5\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ce\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> AUTORIZAR o gozo da LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE, com base no artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019, ao servidor LUCIO DE QUEIROZ PASSOS, matr\u00edcula 92.457-1, referente ao 5\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 30\/09\/2024 a 29\/10\/2024. Processo SEI 00070-00008665\/2019-29.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 425871":{"coMateria":"425871","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 359, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"984","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 5\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ce\u201d da Portaria N\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> AUTORIZAR o gozo da LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE, com base no artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019, ao servidor MARCO ANT\u00d4NIO DE AZEVEDO MARTINS, matr\u00edcula 1.661.255-8, referente ao 1\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 11\/09\/2024 a 10\/10\/2024. Processo SEI n\u00ba 00070-00004736\/2023-09.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 425922":{"coMateria":"425922","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00b0 237, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1075","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e no Decreto n\u00ba 39.805, de 6 de maio de 2019, RESOLVE:<\/p> Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o de Julgamento Espec\u00edfica, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, referente ao processo 00150-00005355\/2024-48.<\/p> Art. 2\u00ba Compete \u00e0 Comiss\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas ao Edital n\u00ba \/2024 \u2013 Pr\u00eamios Mestre Zezito, DJ Jamaika e Dulcina de Moraes, que selecionar\u00e1 agentes culturais a serem premiados com recursos do Fundo de Apoio \u00e0 Cultura.<\/p> Art. 3\u00ba A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta, da seguinte forma:<\/p> I - Pr\u00eamio Mestre Zezito:<\/p> a. Carlos Augusto da Silva Brito J\u00fanior, Matr\u00edcula n\u00ba 243481-4;<\/p> b. Shurama Pinheiro Toledo, matr\u00edcula n\u00ba 2547295;<\/p> c. Danilo dos Reis Rebou\u00e7as, matr\u00edcula n\u00ba 0255271-x;<\/p> d. Valtemir Cedro dos Santos CPF: 873.***.***-72;<\/p> e. Daniela Rueda CPF: 335.***.***-18;<\/p> f. St\u00e9ffanie Elisa Silva de Oliveira, CPF: 015.***.***-95.<\/p> II - Pr\u00eamio DJ Jamaika:<\/p> a. Edson Barbosa dos Santos de Ara\u00fajo, matr\u00edcula n\u00ba 0254973 ;<\/p> b. Karla Gomes Reis, matr\u00edcula n\u00ba 2557037;<\/p> c. Giovana Ribeiro Pereira, matr\u00edcula n\u00ba 0240566-0;<\/p> d. Gabriel Parente Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 2549700; <\/p> e. Davi Marcos da Silva Oliveira, CPF: 000.***.***-71;<\/p> f. Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Oliveira S\u00e1, CPF: 713.***.***-15;<\/p> g. Raissa Merielle Oliveira Saraiva, CPF: 024.***.***-05;<\/p> h. Ocimar Di\u00f3genes Feitosa, CPF: 646.***.***-87.<\/p> III - Pr\u00eamio Dulcina de Moraes:<\/p> a. Andreia Martinele da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 241498-8;<\/p> b. Suerlen Karoline Ferreira Carvalho, Matricula: 02598329;<\/p> c. Andr\u00e9ia Augusta de Sousa Santos, matr\u00edcula n\u00ba 254364-8;<\/p> d. Heloisa Helena de Oliveira, matricula 0038969-2;<\/p> e. Marcela Mota Moreira Lopes, CPF: 854.***.***-87;<\/p> f. Maria Costa Tavares, CPF: 008.***.***-02;<\/p> g. Claudia Nascimento Maciel dos Santos, CPF: 006***.***-50;<\/p> h. Naiana Mendes da Silva Alves, CPF: 020.***.***-18<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 425920":{"coMateria":"425920","coDemandante":"892","titulo":"PORTARIA N\u00ba 19, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1090","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelos incisos I e III, do par\u00e1grafo \u00fanico, do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e pelo inciso II, do artigo 93, da Portaria n\u00ba 610, de 20 de setembro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e elaborar minutas de documentos t\u00e9cnicos preliminares acerca da pretensa contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o brasileira que tenha por finalidade estatut\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias centrais contidas no artigo 72 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e no artigo 223 do Decreto Distrital n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 composto pelos seguintes servidores:<\/p> I - AILTON MEDEIROS DE SOUZA JUNIOR, matr\u00edcula 0281203-7, servidor representante da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social;<\/p> II - RAFAEL RODRIGUES SILVEIRA, matr\u00edcula 0281055-7, servidor representante da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social;<\/p> III - REGINA MARA KOWALCZUK, matr\u00edcula 0179235-0, servidora representante da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social;<\/p> IV - CLAUDIA GARCIA DE OLIVEIRA BARRETO, matr\u00edcula 0283039-6, servidora representante do Gabinete;<\/p> V - KARINY GERALDA ALVES VEIGA, matr\u00edcula 0176847-6, servidora representante da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social;<\/p> VI - GIOVANNA HOLANDA NUNES DE AQUINO, matr\u00edcula 0281472-2, servidora representante da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa;<\/p> VII - RAQUEL DOS SANTOS DE GODOI, matr\u00edcula 0197655-9, servidora representante da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral;<\/p> VIII - VERUSKA NISIGUCHI FERRAZ, matr\u00edcula 0277312-0, servidora representante da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral;<\/p> IX - NILSON NELSON DA SILVA OLIVEIRA, matr\u00edcula 0280518-9, servidor representante da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral.<\/p> \u00a71\u00ba A servidora GISLAINE DE CARVALHO BEZERRA, matr\u00edcula 0277454-2, da Assessoria Especial, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, participar\u00e1 do grupo de trabalho como integrante administrativa.<\/p> \u00a72\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 coordenado pelo servidor constante no inciso I e, nas suas aus\u00eancias e afastamentos legais, pelos subsequentes, em ordem crescente.<\/p> Art. 3\u00ba O Grupo de Trabalho ter\u00e1 o prazo de 30 dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> ANA PAULA MARRA<\/p>"}," 425649":{"coMateria":"425649","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 411, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1095","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo \u00danico \u00e0 Portaria Seplad n\u00ba 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8\u00ba, inciso III, da Portaria Sedes n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 7\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, no art. 55, VII, do Decreto Distrital n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, n\u00ba 40, de 22 de maio de 2020, e n\u00ba.58, de 8 de agosto de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, e o que consta do Processo n\u00ba 00431-00015550\/2024-93, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a equipe de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, cujo objeto consiste na contrata\u00e7\u00e3o de empresa terceirizada especializada para operacionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de correspond\u00eancia desta Secretaria.<\/p> I - Integrante Requisitante: PEDRO ALEXANDER DE SOUSA COSTA, matr\u00edcula: 0283575-4, que a presidir\u00e1;<\/p> II - Integrante T\u00e9cnico: JEFERSON QUEIROZ CAVALCANTE, 0277495-X;<\/p> III - Integrante Administrativo: LUIZ CL\u00c1UDIO VIEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula: 224.397-0.<\/p> Art. 2\u00ba A equipe de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 executar todas as atividades das etapas de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de acompanhar e apoiar a fase de sele\u00e7\u00e3o do fornecedor, quando solicitado pelas \u00e1reas respons\u00e1veis.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A equipe poder\u00e1 ser requisitada para dilig\u00eancias e esclarecimentos acerca do estudo e planejamento da contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o da compra\/contrata\u00e7\u00e3o, entendida como sendo a homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o ou ratifica\u00e7\u00e3o para compra\/contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}," 425726":{"coMateria":"425726","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 647, DE 04 SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1096","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. art. 11\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d da Portaria n\u00ba 03 de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00b0 37 de 23 de fevereiro de 2024, resolve:<\/p> AUTORIZAR MARINA RODRIGUES BARREIRO, matr\u00edcula 0280.512-X, para participar do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as (CFP) com gradua\u00e7\u00e3o de Soldado Policial Militar, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, sem remunera\u00e7\u00e3o, a contar de 05\/09\/2024 at\u00e9 o t\u00e9rmino do referido curso, conforme Processo SEI 00431-00017768\/2024-82.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 425729":{"coMateria":"425729","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 648, DE 04 SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1096","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso XI, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e com o art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICA a designa\u00e7\u00e3o de LA\u00cdSLA TAYNAH SOARES AFONSO, matr\u00edcula 01976419, para substituir DANIELLE MENDON\u00c7A BATISTA, matr\u00edcula 01976672, Gerente, S\u00edmbolo CPC 08, da Ger\u00eancia Regional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional do Riacho Fundo II\/DIGESAN\/CSAN\/SUBSAN\/SEEDS, no dia 02\/08\/2024 e no per\u00edodo de 05\/08\/2024 a 14\/08\/2024, em raz\u00e3o de abono de ponto e f\u00e9rias, conforme processo 00431-00020286\/2023-29.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 425731":{"coMateria":"425731","coDemandante":"898","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1096","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 11, de 21 de junho de 2017, publicada no DODF n\u00ba 120, de 26 de junho de 2017, p\u00e1gina 21, relativa ao tempo de servi\u00e7o prestado pelo servidor ANACLETO ROSA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1040111, ONDE SE L\u00ca: \"...AVERBAR tempo de servi\u00e7o prestado pelo servidor ANACLETO ROSA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 104.011-1, cargo: Auxiliar em Assist\u00eancia Social, Processo n\u00ba 380.003694\/2014, averba 7 dias, no per\u00edodo de 02\/09\/1987 a 08\/09\/1987, averba 202 dias, no per\u00edodo de 09\/09\/1987 a 28\/03\/1988, averba 527 dias, no per\u00edodo de 06\/04\/1988 a 14\/09\/1989, averba 176 dias, no per\u00edodo de 11\/10\/1989 a 04\/04\/1990, averba 1.553 dias, no per\u00edodo de 17\/08\/1990 a 16\/11\/1994, conforme Certid\u00e3o expedida pelo INSS, contados somente para os efeitos de aposentadoria...\", LEIA-SE: \u201c...AVERBAR o tempo de servi\u00e7o de efetivo exerc\u00edcio prestado pelo servidor ANACLETO ROSA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1040111, Auxiliar em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social: 2460 (dois mil e quatrocentos e sessenta) dias, correspondendo a 6 anos e 9 meses e 0 dias, relativos aos per\u00edodos de 02\/09\/1987 a 08\/09\/1987, 09\/09\/1987 a 28\/03\/1988, 06\/04\/1988 a 14\/09\/1989, 11\/10\/1989 a 04\/04\/1990 e 17\/08\/1990 a 16\/11\/1994, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, e autos do Processo n\u00ba 0380-003694\/2014...\".<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 425873":{"coMateria":"425873","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 191, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1138","texto":" Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Planejamento para novas aquisi\u00e7\u00f5es de softwares (AutoCAD), bem como licen\u00e7as BIM (Building Information Modeling), no \u00e2mbito desta Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB\/DF. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso VI, artigo 21, do Estatuto Social desta Empresa, bem como considerando o Art. 269-A, do Decreto n\u00b0 45.011, de 27 de setembro de 2023, consubstanciado com o Art. 10, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00b0 94, de 23 de dezembro de 2022 e a solicita\u00e7\u00e3o disposta no Despacho \u0336 CODHAB\/PRESI\/COTEC (136038032), resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir a Comiss\u00e3o de Planejamento de aquisi\u00e7\u00e3o de softwares para os Engenheiros, Arquitetos e Top\u00f3grafos, tratando - se do AutoCAD e tamb\u00e9m referente as licen\u00e7as BIM (Building Information Modeling), visando uma melhoria na qualidade do trabalho, conforme apresentado nos autos do Processo 00392-00005363\/2024-04.<\/p> Art. 2\u00b0 A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta, pelos seguintes colaboradores desta Companhia:<\/p> I - LUIS FELIPE GON\u00c7ALVES - Matr\u00edcula n\u00ba 1198-3, Integrante Requisitante;<\/p> II - MARCOS VINICIUS LIMA RAIMUNDO - Matr\u00edcula n.\u00b0 01200-9, Integrante T\u00e9cnico; e<\/p> III - DANIELLE MIGUEL COSTA - Matr\u00edcula n\u00ba 1189-4, Integrante Administrativo.<\/p> \u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o dever\u00e1 atentar-se as Diretrizes existentes para o tema, em especial ao constante, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022, bem como no Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da Codhab.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}," 425874":{"coMateria":"425874","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 216, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1138","texto":" Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar, na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal \u2013 CODHAB-DF e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB\/DF, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o art. 21, inciso VI do Estatuto Social, aprovado na 112\u00aa reuni\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, em 26 de junho de 2018, registrado na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n\u00ba 1082442, considerando a necessidade de promover maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a todos os documentos emitidos pela Companhia ou na figura de um de seus signat\u00e1rios, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Determinar a realiza\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar, com a finalidade de reunir informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos constantes nos Processos SEI n\u00ba 00052-00013490\/2020-23, 00392-00022770\/2022-14, 04017-00018401\/2023-74, 00392-00001141\/2023-23, 00392-00005562\/2023-23, 00392-00008332\/2023-16, 00392-00009448\/2024-53, nos do inciso II do artigo 57 e artigo 58 do Regulamento Interno da CODHAB.<\/p> Art. 2\u00ba Designar como Presidente dessa Comiss\u00e3o RICARDO BARBOSA DA SILVA, matr\u00edcula \u2013 1120-4, Secretario DJALMA BARBOSA GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula \u2013 06785 e WATSON FONSECA DA CUNHA, matr\u00edcula \u2013 1111-8, para conduzir os trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclus\u00e3o dos mesmos, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta Instru\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Para bem cumprir as suas atribui\u00e7\u00f5es, os agentes p\u00fablicos ora designados ter\u00e3o acesso a todas as documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao bom desenvolvimento dos trabalhos, reduzindo a termo as suas conclus\u00f5es, considerando as disposi\u00e7\u00f5es contidas no art. 1\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa - STC n\u00ba 04.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 425655":{"coMateria":"425655","coDemandante":"979","titulo":"PORTARIA N\u00ba 219, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1148","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora SUELEN BRASIL BORGES PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 282.447-7, lotada na Unidade do Parque da Cidade, para atuar como substituta legal do titular do cargo de Chefe, S\u00edmbolo CNE-04, da Unidade do Parque da Cidade, da Subsecretaria de Esporte Lazer e Espa\u00e7os Esportivos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no per\u00edodo de 29 e 30 de agosto de 2024, conforme Processo SEI n\u00b0 00220-00005570\/2024-12.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor a contar de 29 de agosto de 2024.<\/p> RENATO JUNQUEIRA <\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 425722":{"coMateria":"425722","coDemandante":"962","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 70, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1164","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a al\u00ednea b), do inciso III, do artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF n\u00ba 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF n\u00ba 220, de 20 de novembro de 2018, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Servidor, nos termos do Art. 139 da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019, \u00e0 servidora JAQUELINE SOUZA SOARES REIS, matr\u00edcula 127.132-6, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, por ter completado o 7\u00ba (s\u00e9timo) quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 15\/08\/2019 a 12\/08\/2024. Processo SEI 04039-00001647\/2024-67.<\/p> DARLEY BRAZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 425810":{"coMateria":"425810","coDemandante":"1233","titulo":"PORTARIA N\u00ba 52, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1198","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289 de 22 de junho de 2017, e com base no artigo 3\u00ba do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR LEIDIANE DA SILVA NASCIMENTO, matr\u00edcula 0284.032-4, para substituir DANIELA FERNANDES MARTINS DOS ANJOS SOARES, matr\u00edcula 0282.905-3, Diretora-Adjunta, S\u00edmbolo CPE-02, da Diretoria Executiva do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 09\/09\/2024 a 20\/09\/2024, tendo em vista f\u00e9rias regulamentares da titular.<\/p> DESIGNAR MARIUSA SOUSA DA SILVA, matr\u00edcula 0284.185-1, para substituir JO\u00c3O RAFAEL STUDART COIMBRA, matr\u00edcula 0282.774-3, Chefe, S\u00edmbolo CNE-06, da Assessoria Jur\u00eddica, da Diretoria Executiva do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 04\/09\/2024 a 13\/09\/2024, tendo em vista f\u00e9rias regulamentares do titular.<\/p> DESIGNAR MARIA ROSA VARGAS ZANATTA, matr\u00edcula 0276.865-8, para substituir SAULO IZID\u00d3RIO VIEIRA, matr\u00edcula 0283.510-X, Superintendente, S\u00edmbolo CPE-02, da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o do Conhecimento, do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 09\/09\/2024 a 15\/09\/2024, tendo em vista f\u00e9rias regulamentares do titular.<\/p> DESIGNAR MARIUSA SOUSA DA SILVA, matr\u00edcula 0284.185-1, para substituir SAULO IZID\u00d3RIO VIEIRA, matr\u00edcula 0283.510-X, Superintendente, S\u00edmbolo CPE-02, da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o do Conhecimento, do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 16\/09\/2024 a 18\/09\/2024, tendo em vista f\u00e9rias regulamentares do titular.<\/p> DESIGNAR KHALIL ANDRE LESSA DE SOUZA, matr\u00edcula 276.246-3, para substituir MARIA ROSA VARGAS ZANATTA, matr\u00edcula 276.865-8, Diretora, S\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de Gest\u00e3o do Conhecimento, da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o do Conhecimento, do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 16\/09\/2024 a 20\/09\/2024, tendo em vista dispensa de ponto do titular.<\/p> DESIGNAR MAURILIO PEREIRA FIGUEIREDO, matr\u00edcula 0283.842-7, para substituir DENIS CARDOSO MARTINS NUNES, matr\u00edcula 0282.762-X, Diretor, S\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Geral, do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 09\/09\/2024 a 20\/09\/2024, tendo em vista f\u00e9rias regulamentares do titular.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}," 425811":{"coMateria":"425811","coDemandante":"1233","titulo":"PORTARIA N\u00ba 53, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1198","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289 de 22 de junho de 2017, e considerando o disposto na IN n\u00ba 03\/2021 \u2013 TCDF e IN 05\/2022 - CGDF, e com fulcro no Decreto Distrital n\u00ba 37.096\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, no \u00e2mbito do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia - JBB, qual seja:<\/p> I - LARA BEATRIZ DE MIRANDA BELMONTE, matr\u00edcula 0284.140-1, como Presidente;<\/p> II - IRVING MARTINS SILVEIRA, matr\u00edcula 0272.654-8, como membro;<\/p> III - ROBSON DA SILVA JORGE, matr\u00edcula 0007.069-6, como membro; e<\/p> IV - CARLA REGINA SILVA PAIVA, matr\u00edcula 0007.055-6, como membro.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designado IRVING MARTINS SILVEIRA, matr\u00edcula 272.654-8, para atuar como Presidente Suplente desta Comiss\u00e3o Permanente nos eventuais impedimentos da titular.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial o artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 09, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 40, de 28 de fevereiro de 2024, p\u00e1g. 40, col. 2.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}," 425812":{"coMateria":"425812","coDemandante":"1233","titulo":"PORTARIA N\u00ba 54, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1198","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289 de 22 de junho de 2017, e com base no Decreto n\u00ba 38.917 de 08 de mar\u00e7o de 2018 e Portaria n\u00ba 01, de 05 de janeiro de 1995, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e Aferi\u00e7\u00e3o do M\u00e9rito do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia - JBB, qual seja:<\/p> I - CARLA REGINA SILVA PAIVA, matr\u00edcula n\u00ba 07.055-6, na fun\u00e7\u00e3o de Presidente;<\/p> II - SHIRLEY MARGARETE SOARES SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 279.521-3, na fun\u00e7\u00e3o de membro;<\/p> III - ROBSON DA SILVA JORGE, matr\u00edcula n\u00ba 0007.069-6, na fun\u00e7\u00e3o de membro; e<\/p> IV - ROSALIA SALDANHA BARBOZA, matr\u00edcula n\u00ba 0156.978-3, na fun\u00e7\u00e3o de membro.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designado ROBSON DA SILVA JORGE, matr\u00edcula n\u00ba 0007.069-6, para atuar como Presidente Suplente desta Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o nos impedimentos legais da titular.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial a Portaria n\u00ba 07 de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00b0 33, de 19 de fevereiro de 2024, p\u00e1ginas 41 e 42.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}," 425808":{"coMateria":"425808","coDemandante":"1233","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00b0 22, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1198","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289 de 22 de junho de 2017, combinado com o disposto no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a Dispensa de Ponto, no per\u00edodo de 16\/09\/2024 a 20\/09\/2024, para a realiza\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de campo no escopo do Plano de A\u00e7\u00e3o Nacional Bacia do Alto Tocantins na regi\u00e3o do munic\u00edpio de Niquel\u00e2ndia e Piren\u00f3polis, estado de Goi\u00e1s - GO, dos servidores abaixo relacionados:<\/p> I - PRISCILA OLIVEIRA ROSA, Diretora de Vegeta\u00e7\u00e3o e Flora, matr\u00edcula 0273.844-9, que coordenar\u00e1 a equipe;<\/p> II - MARIA ROSA VARGAS ZANATTA, Diretora de Gest\u00e3o do Conhecimento, matr\u00edcula 0276.865-8;<\/p> III - DAYSE DE MELO SILVA, Gerente de Cole\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas, matr\u00edcula 0284.855-4; e<\/p> IV - ANDR\u00c9 CARDOSO DOS SANTOS, Assessor da Ger\u00eancia de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Inc\u00eandios, matr\u00edcula 0281.004-2.<\/p> Art. 2\u00ba A referida expedi\u00e7\u00e3o objetiva melhorar o conhecimento da flora e indicar \u00e1reas de ocorr\u00eancia de esp\u00e9cies raras e amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o no Cerrado, consoante aos termos do processo SEI 00195-00000906\/2024-05.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Turismo":{"documentos":{" 425710":{"coMateria":"425710","coDemandante":"968","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 71, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1227","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, com base na delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia institu\u00edda atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 53, de 29 de novembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 239, de 17 de dezembro de 2019, com base no artigo 101, Inciso IV, da Lei 840, de 23 de dezembro de 2011 e conforme o disposto no Decreto n\u00ba 43.491 de 28\/06\/2022, resolve:<\/p> DESIGNAR AMANDA OLIVEIRA SANTOS, matr\u00edcula 2848244, ocupante do Cargo em comiss\u00e3o CC-08, de Gerente de Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio, Compras e Almoxarifado da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, para substituir o Diretor de Compras e Log\u00edstica, s\u00edmbolo CNE-07, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, em caso de licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais.<\/p> ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA<\/p>"}}},"Controladoria-Geral":{"documentos":{" 425892":{"coMateria":"425892","coDemandante":"1326","titulo":"PORTARIA N\u00ba 159, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1305","texto":" Designa\u00e7\u00e3o de Substituto.<\/p> O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo inciso II, do art. 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 70, de 26 de fevereiro de 2019, c\/c os arts. 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentados pelo Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ROG\u00c9RIO DE SOUSA LEIT\u00c3O, matr\u00edcula n\u00b0 280.803-X, para substituir o(a) Subcontrolador, da Subcontroladoria de Gest\u00e3o Interna, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, nos casos de licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> Art. 2\u00ba Designar MAGNA MARIA COSTA DOS SANTOS MOREIRA, matr\u00edcula n\u00b0 284.242-4, para substituir o(a) Subcontrolador, da Subcontroladoria de Gest\u00e3o Interna, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, nos casos de licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> Art. 3\u00ba Cessar os efeitos na Portaria n\u00ba 126, de 05 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 149, de 09 de agosto de 2021, p\u00e1gina 48, o ato que designou LARA GERHEIM SOUZA DIAS, matr\u00edcula n\u00b0 174.776-2, para substituir o Subcontrolador, da Subcontroladoria de Gest\u00e3o Interna, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, nos casos de licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE<\/p>"}," 425893":{"coMateria":"425893","coDemandante":"1002","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 98, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1308","texto":" Institui Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> O SUBCONTROLADOR DE GEST\u00c3O INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas por meio do inciso III, do art. 1\u00ba, da Portaria CGDF n\u00ba 60, de 26 de abril de 2024, c\/c o inciso VII, do art. 55, do Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023, e em conformidade com as informa\u00e7\u00f5es constantes no Processo SEI n\u00ba 00480-00003814\/2024-16, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 realizar todas as atividades das etapas de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, as quais compreendem a elabora\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar, Mapa de Riscos, pesquisa de pre\u00e7os e do Termo de Refer\u00eancia, observada a Lei n\u00ba 14.133\/2021 e o Decreto n\u00ba 44.330\/2023.<\/p> Art. 2\u00ba O objeto consiste na contrata\u00e7\u00e3o de vagas para o 23\u00ba Encontro de Gerenciamento de Projetos (EGP) do Project Management Institute (PMI) Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba A referida Equipe ser\u00e1 composta pelos servidores:<\/p> I - integrante requisitante: LUCIANA MADALENA SILVA CARNEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 172.931-4.<\/p> II - integrante t\u00e9cnico: FERNANDA SANTORO NOGUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 284.910-0.<\/p> III - integrante administrativo: CRISTINA DE ARAUJO TAVARES, matr\u00edcula n\u00ba 040.563-9 .<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SANDRO GASPERIN<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":{"documentos":{" 425794":{"coMateria":"425794","coDemandante":"3920","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"13","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90032\/2024<\/p> Processo n\u00ba 00001-00052009\/2023-72. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Rede de Computa\u00e7\u00e3o com garantia e suporte t\u00e9cnico pelo per\u00edodo de 60 (sessenta) meses, para compor a rede de processamento de dados da CLDF de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es e as exig\u00eancias constantes no Termo de Refer\u00eancia \u2013 Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 3.575.493,68. Data\/hora da Sess\u00e3o P\u00fablica: 24\/09\/2024, \u00e0s 9h30min. Local: Internet, no endere\u00e7o www.gov.br\/compras. Crit\u00e9rio de Julgamento: menor pre\u00e7o. O edital encontra-se nos endere\u00e7os: www.gov.br\/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br\/pregoes. Mais informa\u00e7\u00f5es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.<\/p> NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA<\/p> Pregoeira<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 425768":{"coMateria":"425768","coDemandante":"621","titulo":"EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 06\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"89","texto":" Processo n\u00ba: 00134-00001801\/2023-26. Contratante: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho. Contratada: JS Comunica\u00e7\u00e3o & Servi\u00e7os em Geral. Objeto: PRORROGAR o prazo de vig\u00eancia do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 06\/2023 e a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por mais 20 (vinte) dias, a contar do dia 07\/09\/2024 e 28\/08\/2024, respectivamente, com base no art. 57, II, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, nos Despachos (Doc. SEI\/GDF 149548613 e 149600249) e demais justificativas constantes nos autos. ADITIVAR o Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 6\/2023 em R$ 70.039,75 (setenta mil, trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), conforme Despachos (Doc. SEI\/GDF 149548613, 149547204 e 149547678). Valor Inicial: R$ 383.653,19 (trezentos e oitenta e tr\u00eas mil, seiscentos e cinquenta e tr\u00eas reais e dezenove centavos). Valor Atual: R$ 453.692,94 (quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas mil seiscentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos). Modalidade da Contrata\u00e7\u00e3o: Global. Vig\u00eancia: 07\/09\/2024 a 27\/09\/2024. Fundamento Legal: Lei n\u00ba 8.666\/93 e legisla\u00e7\u00f5es correlatas. Signat\u00e1rios: pelo Distrito Federal: Gutemberg Tosatte Gomes- Administrador Regional; pela Contratada: Maria Cristianne Caetano Faustino- Representante Legal da Empresa.<\/p>"}," 425753":{"coMateria":"425753","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DO TERMO ADITIVO N\u00ba 01\/2024 DO CONTRATO N\u00ba 02\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" Processo: 00143-00000873\/2024-28. Das Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT e a empresa ENERUGI ENGENHARIA LTDA. Do Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 02\/2024 (SEI-GDF n\u00ba 141008977), referente ao Lote 02 (QC 01; QC 02; EQ 216\/316 e QR 117 ) localizados na Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria RA-SANT e conforme todos os anexos do Edital TP n\u00ba 02\/2023 (SEI-GDF n\u00ba 141008471), por mais 40 (quarenta) dias corridos, passando-se a encerrar o prazo de execu\u00e7\u00e3o em 28 de julho de 2024. Do Prazo da Vig\u00eancia: O Termo Aditivo entra em vigor na data de 19\/06\/2024, passando-se a encerrar o prazo de execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o em 28\/07\/2024, mantendo o mesmo prazo inicial de vig\u00eancia Contratual. Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cl\u00e1usulas do Contrato n\u00b0 02\/2024 (SEI-GDF n\u00ba 141008977), do qual este Termo Aditivo torna-se parte integrante e insepar\u00e1vel. Data da Assinatura: 29\/08\/2024; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal: JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO, na qualidade de Administrador Regional, Pela Contratada PAULO RICARDO DOS SANTOS FERNANDES, Representante Legal.<\/p> <\/p>"}," 425755":{"coMateria":"425755","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DO TERMO ADITIVO N\u00ba 01\/2024 DO CONTRATO N\u00ba 03\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" Processo: 00143-00001289\/2024-90. Das Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT e a empresa ENERUGI ENGENHARIA LTDA. Do Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 03\/2024 (SEI-GDF n\u00ba 144759598) referentes ao Lote 01 (EQ 201\/301; EQ 202\/302; QR 103; QR 105 e EQ 304\/307), localizados na Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria RA-SANT, conforme todos os anexos do Edital TP n\u00ba 02\/2023 (SEI-GDF n\u00ba 144758776), por mais 40 (quarenta) dias corridos, passando-se a encerrar o prazo de execu\u00e7\u00e3o em 28 de julho de 2024. Do Prazo da Vig\u00eancia: O Termo Aditivo de execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de 19\/06\/2024, passando-se a encerrar o prazo de execu\u00e7\u00e3o em 28\/07\/2024, mantendo o mesmo prazo incial de vig\u00eancia Contratual. Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cl\u00e1usulas do Contrato n\u00b0 03\/2024 (SEI-GDF n\u00ba 144759598), do qual este Termo Aditivo torna-se parte integrante e insepar\u00e1vel. Data da Assinatura: 29\/08\/2024; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal: JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO, na qualidade de Administrador Regional, Pela Contratada PAULO RICARDO DOS SANTOS FERNANDES, Representante Legal.<\/p>"}," 425752":{"coMateria":"425752","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DO TERMO ADITIVO N\u00ba 01\/2024 DO CONTRATO N\u00ba 05\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" Processo: 00143-00000700\/2024-18. Das Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT e a empresa MHS Empreendimentos - Construtora e Incorporadora - EIRELI. Do Objeto: prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 05\/2024 (SEI -GDF n\u00ba 139360228) referente ao Lote \u00d9nico (QR 116) localizado na Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria RA-SANT, conforme todos os anexos do Edital TP 01\/2023 (139360244), por mais 30 (trinta) dias corridos, passando a encerrar o prazo de execu\u00e7\u00e3o em 17 de junho de 2024. Do Prazo da Vig\u00eancia: O Termo Aditivo entra em vigor na data de 19\/05\/2024, passando-se a encerrar o prazo de execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o em 17\/06\/2024, mantendo o mesmo prazo inicial de vig\u00eancia Contratual. Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cl\u00e1usulas do Contrato n\u00b0 05\/2024 (SEI-GDF n\u00ba 139360228) RA-SANT, do qual este Termo Aditivo torna-se parte integrante e insepar\u00e1vel. Data da Assinatura: 29\/08\/2024; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal: JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO, na qualidade de Administrador Regional, Pela Contratada GLENIO FERREIRA SIM\u00d5ES, Representante Legal.<\/p>"}," 425749":{"coMateria":"425749","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DO TERMO ADITIVO N\u00ba 01\/2024 DO CONTRATO N\u00ba 07\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" Processo: 00143-00000890\/2023-84. Das Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT e a empresa MHS Empreendimentos - Construtora e Incorporadora - EIRELI. Do Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma do Contrato n\u00ba 07\/2024 (SEI-GDF n\u00ba 139006240) referente ao Lote \u00danico (EQ 216\/316; QR 118; QR 117; EQ 218\/318 e QR 419), todos localizados na Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria RA-SANT, conforme todos os anexos do Edital TP n\u00ba 04\/2023 (SEI-GDF n\u00ba 139005645), por mais 30 (trinta) dias corridos, passando-se a encerrar o prazo de execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma em 19 de julho de 2024. Do Prazo da Vig\u00eancia: O Termo Aditivo entra em vigor na data de 20\/06\/2024, passando-se a encerrar o prazo de execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma em 19\/07\/2024, mantendo o mesmo prazo inicial de vig\u00eancia Contratual. Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cl\u00e1usulas do Contrato n\u00ba 07\/2024 (SEI - GDF n\u00ba 139006240) RA-SANT, do qual este Termo Aditivo torna-se parte integrante e insepar\u00e1vel. Data da Assinatura: 28\/08\/2024; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal: JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO, na qualidade de Administrador Regional, Pela Contratada GLENIO FERREIRA SIM\u00d5ES, Representante Legal.<\/p>"}," 425754":{"coMateria":"425754","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DO TERMO ADITIVO N\u00ba 02\/2024 DO CONTRATO N\u00ba 02\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" Processo: 00143-00000873\/2024-28. Das Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT e a empresa ENERUGI ENGENHARIA LTDA. Do Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o e de vig\u00eancia do Contrato n\u00ba 02\/2024 (SEI-GDF n\u00ba 141008977), referente ao Lote 02 (QC 01; QC 02; EQ 216\/316 e QR 117 ) localizados na Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria RA-SANT e conforme todos os anexos do Edital TP n\u00ba 02\/2023 (SEI-GDF n\u00ba 141008471), por mais 40 (quarenta) dias corridos, passando-se a encerrar o prazo de execu\u00e7\u00e3o em 06 de setembro de 2024. Do Prazo da Vig\u00eancia: Prorroga a vig\u00eancia do prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra, entrando em vigor na data de 29\/07\/2024, findando a sua vig\u00eancia em 06\/09\/2024 e Prorroga o prazo de vig\u00eancia contratual por mais 180 (centro e oitenta dias), que passa vigorar a partir de 21\/08\/2024 ultimando-se em 17\/02\/2025. Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cl\u00e1usulas do Contrato n\u00b0 02\/2024 (SEI-GDF n\u00ba 141008977), do qual este Termo Aditivo torna-se parte integrante e insepar\u00e1vel. Data da Assinatura: 29\/08\/2024; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal: JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO, na qualidade de Administrador Regional, Pela Contratada PAULO RICARDO DOS SANTOS FERNANDES, Representante Legal.<\/p>"}," 425756":{"coMateria":"425756","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DO TERMO ADITIVO N\u00ba 02\/2024 DO CONTRATO N\u00ba 03\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" Processo: 00143-00001289\/2024-90. Das Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT e a empresa ENERUGI ENGENHARIA LTDA. Do Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o de obra de constru\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia do Contrato n\u00ba 03\/2024 (SEI-GDF n\u00ba 144759598) referentes ao Lote 01 (EQ 201\/301; EQ 202\/302; QR 103; QR 105 e EQ 304\/307), localizados na Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria RA-SANT, conforme todos os anexos do Edital TP n\u00ba 02\/2023 (SEI-GDF n\u00ba 144758776), por mais 40 (quarenta) dias corridos, passando-se a encerrar o prazo de execu\u00e7\u00e3o em 06 de setembro de 2024. Do Prazo da Vig\u00eancia: Prorroga a vig\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o da obra, entrando em vigor na data de 29\/07\/2024, findando a vig\u00eancia em 06\/09\/2024 e Prorroga o prazo de vig\u00eancia contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, que passa a vigorar a partir de 21\/08\/2024 ultimando-se, em 17\/02\/2025. Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cl\u00e1usulas do Contrato n\u00b0 03\/2024 (SEI-GDF n\u00ba 144759598), do qual este Termo Aditivo torna-se parte integrante e insepar\u00e1vel. Data da Assinatura: 29\/08\/2024; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal: JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO, na qualidade de Administrador Regional, Pela Contratada PAULO RICARDO DOS SANTOS FERNANDES, Representante Legal.<\/p>"}," 425750":{"coMateria":"425750","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DO TERMO ADITIVO N\u00ba 02\/2024 DO CONTRATO N\u00ba 07\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" Processo: 00143-00000890\/2023-84. Das Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT e a empresa MHS Empreendimentos - Construtora e Incorporadora - EIRELI. Do Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de execu\u00e7\u00e3o de obra de reforma do Contrato n\u00ba 07\/2024 (SEI-GDF n\u00ba139006240) referente ao Lote \u00danico (EQ 216\/316; QR 118; QR 117; EQ 218\/318 e QR 419), todos localizados na Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria RA-SANT, conforme todos os anexos do Edital TP n\u00ba 04\/2023 (SEI-GDF n\u00ba 139005645), por mais 30 (trinta) dias corridos, Do Prazo da Vig\u00eancia: O Termo Aditivo entra em vigor na data de 20\/07\/2024, passando-se a encerrar o prazo de execu\u00e7\u00e3o de reforma em 18\/08\/2024, e mantendo o mesmo prazo inicial de vig\u00eancia Contratual. Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cl\u00e1usulas do Contrato n\u00ba 07\/2024 (SEI - GDF n\u00ba 139006240) RA-SANT, do qual este Termo Aditivo torna-se parte integrante e insepar\u00e1vel. Data da Assinatura: 28\/08\/2024; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal: JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO, na qualidade de Administrador Regional, Pela Contratada GLENIO FERREIRA SIM\u00d5ES, Representante Legal.<\/p>"}," 425751":{"coMateria":"425751","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DO TERMO ADITIVO N\u00ba 03\/2024 DO CONTRATO N\u00ba 07\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" Processo: 00143-00000890\/2023-84. Das Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT e a empresa MHS Empreendimentos - Construtora e Incorporadora - EIRELI. Do Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia referente \u00e0 obra de reforma do Contrato n\u00ba 07\/2024 (SEI-GDF n\u00ba139006240) referente ao Lote \u00danico (EQ 216\/316; QR 118; QR 117; EQ 218\/318 e QR 419), todos localizados na Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria RA-SANT, conforme todos os anexos do Edital TP n\u00ba 04\/2023 (SEI-GDF n\u00ba 139005645), por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, passando-se a encerrar o prazo de vig\u00eancia em 21 de dezembro de 2024. Do Prazo da Vig\u00eancia: O Termo Aditivo entra em vigor na data de 21\/08\/2024, passando-se a encerrar o prazo final de vig\u00eancia Contratual em 21\/12\/2024, nos termos da Autoriza\u00e7\u00e3o RA-SANT\/GAB\/CEC (SEI n\u00ba 149546199). Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cl\u00e1usulas do Contrato N\u00b0 07\/2024 (SEI n\u00ba 139006240), do qual este Termo Aditivo torna-se parte integrante e insepar\u00e1vel. Data da Assinatura: 28\/08\/2024; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal: JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO, na qualidade de Administrador Regional, Pela Contratada GLENIO FERREIRA SIM\u00d5ES, Representante Legal.<\/p>"}," 425747":{"coMateria":"425747","coDemandante":"670","titulo":"EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 11\/2021 - SIGGO 044622","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"140","texto":" Processo:00146-00000589\/2021-24. DAS PARTES: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO LAGO SUL e a FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP. DO OBJETO: O presente termo aditivo objetiva: I) a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Contrato n\u00ba 11\/2021, por mais 12 meses (09\/09\/2024 a 08\/09\/2025), com base no inciso II, art.57 da Lei 8.666\/93 e Parecer Normativo n\u00ba 312\/2013-PROCAD\/PGDF; II) o reajuste da Bolsa Ressocializa\u00e7\u00e3o dos reeducados N\u00edvel II, de acordo com tabela constante do Of\u00edcio SEI-GDF n\u00ba 133\/2024 - FUNAP\/DIREX\/DIRAFI\/GEAD\/NUCONV (148072224), e o reajuste do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 27 de maio de 2024 (149009632) e documento 145111148. DO VALOR: O valor anual do contrato ser\u00e1 de R$ 386.094,60 (trezentos e oitenta e seis mil noventa e quatro reais e sessenta centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: U.O. - 09118, Programa de Trabalho - 04.421.6217.2426.0062, Natureza Da Despesa \u2013 3391-39-79, Fonte de Recursos \u2013 120, Empenho Inicial 2024NE00011 (132411256). DA VIG\u00caNCIA: O presente termo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura observada a abrang\u00eancia do per\u00edodo para prorroga\u00e7\u00e3o de 09\/09\/2024 a 08\/09\/2025, bem como para aplica\u00e7\u00e3o do reajuste. DATA DA ASSINATURA: 27\/08\/2024. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Ficam ratificadas todas as demais Cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do Contrato ora aditado, naquilo que n\u00e3o conflitarem com o presente Instrumento. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: RUBENS SANTORO NETO, na qualidade de Administrador Regional e pela Contratada: DEUSELITA PEREIRA MARTINS, na qualidade de Diretora Executiva.<\/p>"}," 425697":{"coMateria":"425697","coDemandante":"631","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RERRATIFICA\u00c7\u00c3O AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 051268","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"161","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba: 00301-00000861\/2023-25<\/p> PARTES: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO RIACHO FUNDO II e a C M L BRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS OBJETO: O presente Termo de Rerratifica\u00e7\u00e3o, com base no art. 65, I, \"a\" da Lei n\u00ba 8.666\/93 c\/c art. 55 da Lei n\u00ba 9.784\/1999, tem por objeto retificar os valores decorrentes da atualiza\u00e7\u00e3o da base de custos da planilha or\u00e7ament\u00e1ria (149544084), que embasou os custos do 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 051268 (147904095). A Rerratifica\u00e7\u00e3o se fez necess\u00e1ria em virtude da diferen\u00e7a de valores apresentada na planilha or\u00e7ament\u00e1ria anterior (147282645) do 2\u00b0Termo de Aditivo ao Contrato n\u00ba 051268 (147904095), onde se l\u00ea: R$ 129.640,18 (cento e vinte nove mil seiscentos e quarenta reais e dezoito centavos) leia-se: R$ 129.391,75 (cento e vinte nove mil trezentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos). DA VIG\u00caNCIA: O Termo de Rerratifica\u00e7\u00e3o possui vig\u00eancia a contar da \u00faltima assinatura das partes no sistema SEI\/GDF. DATA DE ASSINATURA: 30\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO RIACHO FUNDO II: ANA MARIA DA SILVA, Administradora Regional do Riacho Fundo II. Pela C M L BRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS: CASSIUS MARCELO LOUREIRO BRAGA, S\u00f3cio Propriet\u00e1rio. <\/p>"}," 425759":{"coMateria":"425759","coDemandante":"657","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BENS IM\u00d3VEIS N\u00ba 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"198","texto":" Processo SEI: 00367-00000416\/2024-63. Extrato do Termo de Cess\u00e3o de uso sem \u00f4nus, do bem im\u00f3vel\/espa\u00e7o f\u00edsico, firmado entre a Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal e Particular, LUCIANO ALVES DOS ANJOS. Objeto: Im\u00f3vel\/espa\u00e7o f\u00edsico, com fins de dep\u00f3sito de material de obra para uso di\u00e1rio pela Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal, com \u00e1rea de 1.000m\u00b2, Sede na Rodovia DF-150, km 12, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. O Presente termo tem como base a Legisla\u00e7\u00e3o: Lei n\u00ba 14.133\/2021. Vig\u00eancia de 27 de agosto de 2024 a 26 de agosto de 2025. Data da assinatura: 27 de agosto de 2024. Partes: pela Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal, FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA e Particular, LUCIANO ALVES DOS ANJOS.<\/p>"}," 425760":{"coMateria":"425760","coDemandante":"657","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00143","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"198","texto":" Processo: 00367-00000311\/2024-12. Extrato da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00143, firmado entre a Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal e a ADOLFO PEREIRA DOS SANTOS (YAHWEH BRINQUEDOS). Objeto: a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o, montagem e desmontagem de estrutura, para atender as necessidades da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal\u2013DF, quando da realiza\u00e7\u00e3o da Folia do Divino pelo Grupo de Folia Cavaleiros do Divino nos dias 11 a 14 de setembro de 2024, com base no inciso II do Art. 75 da Lei n\u00ba 14.133 e Decreto n\u00ba 44.330\/23. No valor: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 09135; Programas de Trabalho: 13.392.6206.3678.0126, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos: 100, Nota de Empenho: 2024NE00143. Partes: pela Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal, FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA e pela ADOLFO PEREIRA DOS SANTOS (YAHWEH BRINQUEDOS).<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 425890":{"coMateria":"425890","coDemandante":"3830","titulo":"TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"214","texto":" Considerando-se o que disp\u00f5e o \u00a71\u00ba, art. 10 do Decreto n\u00ba 16.109\/1994 e que a utiliza\u00e7\u00e3o do bem doado guarda correla\u00e7\u00e3o com o interesse social e p\u00fablico, HOMOLOGO a doa\u00e7\u00e3o feita ao Distrito Federal realizada empresa HMP CONSULTORIA E SERVI\u00c7OS EM VE\u00cdCULOS EIRELI ME, CNPJ 28.098.293\/0001-00, avaliado em R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), consoante o Termo de Doa\u00e7\u00e3o (74689401) e Nota Fiscal (74719040), consoante o Comprovante de devidamente assinados e que os itens foram aceitos no dia 18\/03\/2024, conforme Termo de Aceite 354 (135454969) e Publica\u00e7\u00e3o do Extrato do Termo de Aceite no DODF n\u00ba 55 de 20 de mar\u00e7o de 2024 (136385779).<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p>"}," 425807":{"coMateria":"425807","coDemandante":"4805","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"228","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90058\/2024 - UASG 974002<\/p> A Pregoeira comunica aos interessados que a fim de atender o Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal \u2013 INAS\/DF, a Subsecretaria de Compras Governamentais \u2013 SCG\/SECONT\/SEEC, operacionalizar\u00e1 a licita\u00e7\u00e3o do PE 90058\/2024, no sistema Compras, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cobran\u00e7a banc\u00e1ria, via boleto e PIX, por demanda, para recebimento de mensalidades e coparticipa\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios do Plano GDF SA\u00daDE, com o ciclo de emiss\u00e3o, registro, liquida\u00e7\u00e3o e baixa de boletos, inclu\u00eddas todas e quaisquer despesas, tributos, contribui\u00e7\u00f5es, encargos administrativos, financeiros ou operacionais, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no termo de refer\u00eancia constante do Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 836.049,98. Tipo de Licita\u00e7\u00e3o: Menor Pre\u00e7o. Abertura das propostas: 24\/09\/2024, \u00e0s 9h30. Processo n\u00ba 04001-00002646\/2024-67. O edital poder\u00e1 ser retirado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: www.gov.br\/compras.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 04 de setembro de 2024<\/p> CLAUDETE PEREIRA LIMA<\/p>"}," 425806":{"coMateria":"425806","coDemandante":"4805","titulo":"AVISOS DO RESULTADO DE RECURSO E JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"228","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00b0 90029\/2024 \u2013 UASG 974002<\/p> A Pregoeira comunica que foi negado provimento ao recurso interposto pela empresa Carletto Gest\u00e3o de Servi\u00e7os Ltda, contra o resultado de julgamento do preg\u00e3o em ep\u00edgrafe, nos termos fundamentados na Instru\u00e7\u00e3o do Recurso, anexada aos autos, acolhida e aprovada pela Senhora Subsecret\u00e1ria de Compras Governamentais desta Pasta. Comunica ainda, que se sagrou vencedora dos grupos 01 e 02 da licita\u00e7\u00e3o a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., no valor total de R$ 44.138.108,29. Processo n\u00ba 04033-00032081\/2023-01. Demais informa\u00e7\u00f5es no site: www.gov.br\/compras.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 04 de setembro de 2024<\/p> RITA DE C\u00c1SSIA GODINHO DE CAMPOS<\/p>"}," 425763":{"coMateria":"425763","coDemandante":"2073","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"359","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 044\/2024<\/p> Objeto: Fornecimento e entrega de itens personalizados. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei n\u00ba 13.303\/16. Abertura: 13\/09\/2024, \u00e0s 14h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). Obten\u00e7\u00e3o do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. n\u00ba 107\/2024.<\/p> THIAGO RIBEIRO<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 425762":{"coMateria":"425762","coDemandante":"2073","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"359","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 108\/2024<\/p> Objeto: Adequa\u00e7\u00e3o Ag\u00eancia Taguatinga Centro\/DF, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei n\u00ba 13.303\/16. Abertura: 26\/09\/2024, \u00e0s 8h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). Obten\u00e7\u00e3o do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. n\u00ba 1062\/24.<\/p> CARLOS FAGUNDES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 425690":{"coMateria":"425690","coDemandante":"782","titulo":"S\u00cdNTESE DO RELAT\u00d3RIO T\u00c9CNICO TRIMESTRAL DE ACOMPANHAMENTO DA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE GEST\u00c3O N\u00ba 076\/2019-SES\/DF \u2013 1\u00ba TRIMESTRE 2023","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"422","texto":" Relat\u00f3rio elaborado pela Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 076\/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2014 SES\/DF e o Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2014 ICIPE, entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organiza\u00e7\u00e3o Social em Sa\u00fade \u2014 OSS, o qual visa a operacionaliza\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados no Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar \u2014 HCB. O Relat\u00f3rio constitui-se da an\u00e1lise de desempenho contratual do primeiro trimestre de 2023. As presta\u00e7\u00f5es de contas do per\u00edodo foram feitas por meio dos processos 04024-0001900\/2023-70 em janeiro, 04024-00003000\/2023-67 em fevereiro e 04024-00004598\/2023-10 em mar\u00e7o. 1. Metas quantitativas: 1.1. Indicadores e resultados: Grupo I \u2014 Consultas M\u00e9dicas em janeiro \u2014 meta: 8.106 e realizado: 6.671 (82%); fevereiro \u2014 meta: 6.448 e realizado: 6.148 (95%); mar\u00e7o \u2014 meta: 8.474 e realizado: 8.099 (96%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 91%. Grupo II \u2014 Assist\u00eancia Complementar Essencial em janeiro \u2014 meta: 5.203 e realizado: 5.032 (97%); fevereiro \u2014 meta: 4.139 e realizado: 4.194 (101%); mar\u00e7o \u2014 meta: 5.440 e realizado: 5.341 (98%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 99%. Grupo III \u2014 Procedimentos Especializados em janeiro \u2014 meta: 1.542 e realizado: 1.611 (104%); fevereiro \u2014 meta: 1.227 e realizado: 1.488 (121%); mar\u00e7o \u2014 meta: 1.612 e realizado: 1.707 (106%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 110%. Grupo IV \u2014 Exames por m\u00e9todos gr\u00e1ficos em janeiro\u2014 meta: 841 e realizado: 693 (82%); fevereiro \u2014 meta: 669 e realizado: 552 (83%); mar\u00e7o \u2014 meta: 879 e realizado: 666 (76%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 80%. Grupo V \u2014 Exames Laboratoriais em janeiro \u2014 meta: 23.898 e realizado: 28.724 (120%); fevereiro \u2014 meta: 19.010 e realizado: 26.349 (139%); mar\u00e7o \u2014 meta: 24.984 e realizado: 32.513 (130%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 129%. Grupo VI \u2014 Exames de Bioimagem em janeiro \u2014 meta: 1.496 e realizado: 1.833 (123%); fevereiro \u2014 meta: 1.190 e realizado: 1.876 (158%), mar\u00e7o \u2014 meta: 1.564 e realizado: 2.100 (134%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 137%. Grupo VII \u2014 Cirurgias em Regime de Hospital Dia em janeiro \u2014 meta: 65 e realizado: 60 (92%), fevereiro \u2014 meta: 52 e realizado: 59 (114%), mar\u00e7o \u2014 meta: 68 e realizado: 83 (122%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 109%. Grupo VIII \u2014 Sa\u00eddas Hospitalares em janeiro \u2014 meta: 476 e realizado: 574 (121%); fevereiro \u2014 meta: 476 e realizado: 560 (118%); mar\u00e7o \u2014 meta: 476 e realizado: 623 (131%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 123%. Grupo IX \u2014 Di\u00e1rias de UTI em janeiro \u2014 meta: 855 e realizado: 884 (103%); fevereiro \u2014 meta: 855 e realizado: 813 (95%); mar\u00e7o \u2014 meta: 855 e realizado: 1.004 (117%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 105%. Grupo X \u2014 Di\u00e1rias de cuidados paliativos: janeiro \u2014 meta: 126 e realizado: 129 (102%); fevereiro \u2014 meta: 126 e realizado: 137 (109%); mar\u00e7o \u2014 meta: 126 e realizado: 191 (152%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 121%. Grupo XI \u2014 Cirurgias em janeiro \u2014 meta: 260 e realizado: 289 (111%); fevereiro \u2014 meta: 207 e realizado: 298 (144%); mar\u00e7o \u2014 meta: 272 e realizado: 322 (118%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 123%. Grupo XII \u2014 Transplantes em janeiro \u2014 meta: 3 e realizado 1 (33%); fevereiro \u2014 meta: 3 e realizado: 0 (0%); mar\u00e7o \u2014 meta: 3 e realizado: 6 (200%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 78%. 1.2. Pontua\u00e7\u00e3o das Metas Quantitativas: janeiro 1.049 pontos; fevereiro: 1.073 pontos; mar\u00e7o: 1.111 pontos. 2. Metas qualitativas: 2.1. Indicadores: a)Disponibilizar procedimentos para o CRDF \u2014 meta pactuada: disponibilizar 100% dos procedimentos pactuados por interm\u00e9dio da CRDF; janeiro \u2014 100%, fevereiro \u2014 100%, mar\u00e7o \u2014 100%; b) Satisfa\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e familiares \u2014 meta pactuada: garantir a satisfa\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e familiares \u226575% de Bom e \u00d3timo; janeiro \u2014 96,4%, fevereiro \u2014 96,1%, mar\u00e7o \u2014 98%; c) Satisfa\u00e7\u00e3o dos Pacientes \u2014 meta: garantir a satisfa\u00e7\u00e3o dos pacientes \u226575% de Bom e \u00d3timo; janeiro \u2014 97,3%, fevereiro \u2014 97,8%, mar\u00e7o \u2014 93%; d) Ouvidoria \u2014 meta pactuada: dar encaminhamento adequado a 80% das manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 ouvidoria; janeiro \u2014 95,5%, fevereiro \u2014 95,3%, mar\u00e7o \u2014 98%; e) Taxa de Infec\u00e7\u00e3o de S\u00edtio Cir\u00fargico (ISC) \u2014 meta pactuada: manter a densidade de ISC dos \u00faltimos 12 meses inferior ou igual a 1,0%; janeiro \u2014 0,9%, fevereiro \u2014 1,2%, mar\u00e7o \u2014 1,2%; f) Densidade de infec\u00e7\u00e3o de corrente sangu\u00ednea associada a cateter venoso central \u2014 meta pactuada: manter a densidade de IAVC nos \u00faltimos 12 meses inferior ou igual a 2\u2030; janeiro \u2014 1,8\u2030, fevereiro \u2014 1,9\u2030, mar\u00e7o \u2014 1,8\u2030; g) Taxa de ocupa\u00e7\u00e3o hospitalar \u2014 meta pactuada: manter a m\u00e9dia de ocupa\u00e7\u00e3o hospitalar \u226575%; janeiro \u2014 65,4%, fevereiro \u2014 70,6%, mar\u00e7o \u2014 80,5%; h) Taxa de ocupa\u00e7\u00e3o ambulatorial \u2014 meta pactuada: manter a m\u00e9dia de ocupa\u00e7\u00e3o dos consult\u00f3rios m\u00e9dicos \u226575%; janeiro \u2014 77,8%, fevereiro \u2014 85,3%, mar\u00e7o \u2014 84%; i) M\u00e9dia de perman\u00eancia hospitalar \u2014 meta pactuada: manter a m\u00e9dia de perman\u00eancia hospitalar dos \u00faltimos 12 meses \u2264 8 dias; janeiro \u2014 8,8 dias, fevereiro \u2014 8,7 dias, mar\u00e7o \u2014 7,9 dias; 2.2. Pontua\u00e7\u00e3o das Metas Qualitativas \u2014 janeiro: 960, fevereiro: 935 e mar\u00e7o: 975. 3. Indicadores de Monitoramento: 3.1. Registro Hospitalar de C\u00e2ncer: No 1\u00ba trimestre de 2023, foram registrados 39 novos casos de c\u00e2ncer no HCB. 3.2. Indicadores do 20\u00ba TA: Em 06\/03\/2023 foi assinado o 20\u00ba TA que acrescenta dez leitos de UTI PED, por seis meses, dos quais s\u00e3o monitorados os seguintes indicadores: a) Tempo de perman\u00eancia em UTI \u2015 meta pactuada: \u2264 15 dias \u2015 realizado em mar\u00e7o: 8 dias. b) Densidade de Infec\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Corrente sangu\u00ednea (lab.) associada a cateter venoso central (CVC) \u2015 meta pactuada: \u2264 20\u2030 \u2015 realizado em mar\u00e7o: 0\u2030. c) Densidade de Incid\u00eancia de Pneumonia associada a Ventila\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica \u2015 meta pactuada: \u2264 3\u2030 \u2015 realizado em mar\u00e7o: 0\u2030. d) Taxa de Reinterna\u00e7\u00e3o na UTI < 24h da alta \u2015 meta pactuada: < 2% \u2015 realizado em mar\u00e7o: 0%. e) Taxa de Mortalidade Padronizada (mortalidade observada\/ mortalidade esperada) Pediatric Index of Mortality PIM 3 \u2015 meta pactuada: \u2264 1,3 \u2015 realizado em mar\u00e7o: 0. 4. Pessoal Cedido: O valor de pessoal cedido no trimestre foi de R$ 3.189.381,21. 5. Comiss\u00f5es: Avaliou-se a regularidade das Comiss\u00f5es Permanentes Institu\u00eddas, sendo constatada irregularidade apenas na Comiss\u00e3o de Biosseguran\u00e7a que ainda n\u00e3o foi institu\u00edda. 6. Repasses Financeiros: 6.1. Repasses mensais: Foram feitos por meio dos processos 00060-00004945\/2023-81 em janeiro, 00060-00036949\/2023-29 em fevereiro e 00060-00097791\/2023-63 em mar\u00e7o. O total repassado no trimestre foi de R$ 72.821.937,46. 6.2. Termos Aditivos: Foram repassados a contrata os valores referentes aos termos aditivos de n\u00famero catorze a dezoito totalizando R$ 3.940.500,00. Ainda no per\u00edodo foram assinados os 19\u00ba e o 20\u00ba Termos aditivos.<\/p>"}," 425688":{"coMateria":"425688","coDemandante":"782","titulo":"S\u00cdNTESE DO RELAT\u00d3RIO T\u00c9CNICO TRIMESTRAL DE ACOMPANHAMENTO DA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE GEST\u00c3O N\u00ba 076\/2019-SES\/DF \u2013 2\u00ba TRIMESTRE 2023","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"422","texto":" Relat\u00f3rio elaborado pela Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 076\/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2014 SES\/DF e o Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2014 ICIPE, entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organiza\u00e7\u00e3o Social em Sa\u00fade \u2014 OSS, o qual visa a operacionaliza\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados no Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar \u2014 HCB. O Relat\u00f3rio constitui-se da an\u00e1lise de desempenho contratual do segundo trimestre de 2023. As presta\u00e7\u00f5es de contas do per\u00edodo foram feitas por meio dos processos 04024-0005796\/2023-92 em abril, 04024-00007147\/2023-26 em maio e 04024-00008788\/2023-06 em junho. 1. Metas quantitativas: 1.1. Indicadores e resultados: Grupo I \u2014 Consultas M\u00e9dicas em abril \u2014 meta: 6.632 e realizado: 5.477 (83%); maio \u2014 meta: 8.106 e realizado: 7.206 (89%); junho \u2014 meta: 7.738 e realizado: 7.008 (91%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 88%. Grupo II \u2014 Assist\u00eancia Complementar Essencial em abril \u2014 meta: 4.257 e realizado: 4.881 (115%); maio \u2014 meta: 5.203 e realizado: 5.915 (114%); junho \u2014 meta: 4.967 e realizado: 5.922 (119%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 116%. Grupo III \u2014 Procedimentos Especializados em abril \u2014 meta: 1.262 e realizado: 1.659 (131%); maio \u2014 meta: 1.542 e realizado: 1.787 (116%); junho \u2014 meta: 1.472 e realizado: 1.694 (115%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 120%. Grupo IV \u2014 Exames por m\u00e9todos gr\u00e1ficos em abril \u2014 meta: 688 e realizado: 557 (81%); maio \u2014 meta: 841 e realizado: 817 (97%); junho \u2014 meta: 803 e realizado: 753 (94%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 91%. Grupo V \u2014 Exames Laboratoriais em abril \u2014 meta: 19.553 e realizado: 26.621 (136%); maio \u2014 meta: 23.898 e realizado: 31.580 (132%); junho \u2014 meta: 22.812 e realizado: 29.210 (128%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 132%. Grupo VI \u2014 Exames de Bioimagem em abril \u2014 meta: 1.224 e realizado: 1.858 (152%); maio \u2014 meta: 1.496 e realizado: 2.175 (145%), junho \u2014 meta: 1.428 e realizado: 2.094 (147%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 148%. Grupo VII \u2014 Cirurgias em Regime de Hospital Dia em abril \u2014 meta: 53 e realizado: 61 (115%), maio \u2014 meta: 65 e realizado: 78 (120%), junho \u2014 meta: 62 e realizado: 76 (122%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 119%. Grupo VIII \u2014 Sa\u00eddas Hospitalares em abril \u2014 meta: 476 e realizado: 636 (134%); maio \u2014 meta: 476 e realizado: 646 (136%); junho \u2014 meta: 476 e realizado: 603 (127%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 132%. Grupo IX \u2014 Di\u00e1rias de UTI em abril \u2014 meta: 855 e realizado: 1.080 (126%); maio \u2014 meta: 855 e realizado: 970 (113%); junho \u2014 meta: 855 e realizado: 1.029 (120%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 120%. Grupo X \u2014 Di\u00e1rias de cuidados paliativos: abril \u2014 meta: 126 e realizado: 228 (181%); maio \u2014 meta: 126 e realizado: 137 (109%); junho \u2014 meta: 126 e realizado: 241 (191%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 160%. Grupo XI \u2014 Cirurgias em abril \u2014 meta: 213 e realizado: 233 (110%); maio \u2014 meta: 260 e realizado: 232 (89%); junho \u2014 meta: 248 e realizado: 255 (103%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 123%. Grupo XII \u2014 Transplantes em abril \u2014 meta: 3 e realizado 2 (67%); maio \u2014 meta: 3 e realizado: 4 (133%); junho \u2014 meta: 3 e realizado: 2 (67%); M\u00e9dia do per\u00edodo: 89%. 1.2. Pontua\u00e7\u00e3o das Metas Quantitativas: abril 1.149 pontos; maio: 1.098 pontos; junho: 1.127 pontos. 2. Metas qualitativas: 2.1. Indicadores: a)Disponibilizar procedimentos para o CRDF \u2014 meta pactuada: disponibilizar 100% dos procedimentos pactuados por interm\u00e9dio da CRDF; abril \u2014 100%, maio \u2014 100%, junho \u2014 100%; b) Satisfa\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e familiares \u2014 meta pactuada: garantir a satisfa\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e familiares \u226575% de Bom e \u00d3timo; abril \u2014 97,6%, maio \u2014 98,8%, junho \u2014 97,6%; c) Satisfa\u00e7\u00e3o dos Pacientes \u2014 meta: garantir a satisfa\u00e7\u00e3o dos pacientes \u226575% de Bom e \u00d3timo; abril \u2014 92,2%, maio \u2014 94,6%, junho \u2014 96,4%; d) Ouvidoria \u2014 meta pactuada: dar encaminhamento adequado a 80% das manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 ouvidoria; abril \u2014 95,4%, maio \u2014 98%, junho \u2014 100%; e) Taxa de Infec\u00e7\u00e3o de S\u00edtio Cir\u00fargico (ISC) \u2014 meta pactuada: manter a densidade de ISC dos \u00faltimos 12 meses inferior ou igual a 1,0%; abril \u2014 0,9%, maio \u2014 0,9%, junho \u2014 0,9%; f) Densidade de infec\u00e7\u00e3o de corrente sangu\u00ednea associada a cateter venoso central \u2014 meta pactuada: manter a densidade de IAVC nos \u00faltimos 12 meses inferior ou igual a 2\u2030; abril \u2014 1,9\u2030, maio \u2014 2,1\u2030, junho \u2014 2,2\u2030; g) Taxa de ocupa\u00e7\u00e3o hospitalar \u2014 meta pactuada: manter a m\u00e9dia de ocupa\u00e7\u00e3o hospitalar \u226575%; abril \u2014 72,2%, maio \u2014 70,7%, junho \u2014 70,9%; h) Taxa de ocupa\u00e7\u00e3o ambulatorial \u2014 meta pactuada: manter a m\u00e9dia de ocupa\u00e7\u00e3o dos consult\u00f3rios m\u00e9dicos \u226575%; abril \u2014 72,9%, maio \u2014 84,1%, junho \u2014 82,7%; i) M\u00e9dia de perman\u00eancia hospitalar \u2014 meta pactuada: manter a m\u00e9dia de perman\u00eancia hospitalar dos \u00faltimos 12 meses \u2264 8 dias; abril \u2014 8,7 dias, maio \u2014 8,5 dias, junho \u2014 8,4 dias; 2.2. Pontua\u00e7\u00e3o das Metas Qualitativas \u2014 abril: 940, maio: 960 e junho: 960. 3. Indicadores de Monitoramento: 3.1. Registro Hospitalar de C\u00e2ncer: No 1\u00ba trimestre de 2023, foram registrados 45 novos casos de c\u00e2ncer no HCB. 3.2. Indicadores do 20\u00ba TA: Em 06\/03\/2023 foi assinado o 20\u00ba TA que acrescenta dez leitos de UTI PED, por seis meses, dos quais s\u00e3o monitorados os seguintes indicadores: a) Tempo de perman\u00eancia em UTI \u2015 meta pactuada: \u2264 15 dias \u2015 realizado em abril: 8,5 dias, maio: 7,6 dias, junho: 8,4 dias. b) Densidade de Infec\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Corrente sangu\u00ednea (lab.) associada a cateter venoso central (CVC) \u2015 meta pactuada: \u2264 20\u2030 \u2015 realizado em abril: 10,4\u2030, maio: 0\u2030, junho: 0\u2030. c) Densidade de Incid\u00eancia de Pneumonia associada a Ventila\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica \u2015 meta pactuada: \u2264 3\u2030 \u2015 realizado em abril: 0\u2030, maio: 0\u2030, junho: 0\u2030. d) Taxa de Reinterna\u00e7\u00e3o na UTI < 24h da alta \u2015 meta pactuada: <2% \u2015 realizado em abril: 0%, maio: 0%, junho: 0%. e) Taxa de Mortalidade Padronizada (mortalidade observada\/ mortalidade esperada) Pediatric Index of Mortality PIM 3 \u2015 meta pactuada: \u2264 1,3 \u2015 realizado em abril: 0, maio: 0,9, junho: 0,5. 4. Pessoal Cedido: O valor de pessoal cedido no trimestre foi de R$ 3.156.398,44. 5. Comiss\u00f5es: Avaliou-se a regularidade das Comiss\u00f5es Permanentes Institu\u00eddas, sendo constatada irregularidade apenas na Comiss\u00e3o de Biosseguran\u00e7a que ainda n\u00e3o foi institu\u00edda. 6. Repasses Financeiros: 6.1. Repasses mensais: Foram feitos por meio dos processos 00060-00148076\/2023-04 em abril, 00060-00211111\/2023-21 em maio e 00060-00270863\/2023-23 em junho. O total repassado no trimestre foi de R$ 77.047.538,23. 6.2. Termo Aditivo: no per\u00edodo foi assinado o 21\u00ba Termo aditivo.<\/p>"}," 425804":{"coMateria":"425804","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09489","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00353454\/2023-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ N\u00ba 12.420.164\/0009-04. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CANAQUINUMABE INJET\u00c1VEL 150 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Dispensa Eletr\u00f4nica n.\u00ba 90.120\/2024, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-23\/PAM003523 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM004271. VALOR: R$ 1.215.177,84 (um milh\u00e3o, duzentos e quinze mil cento e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 30\/08\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425782":{"coMateria":"425782","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09658","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00410188\/2024-62. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CAPITAL MEDH IMPORTA\u00c7\u00c3O, DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL LTDA. CNPJ N\u00ba 24.702.356\/0001-35. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE DIVALPROATO DE S\u00d3DIO COMPRIMIDO 250MG 1, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90048\/2024-B, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM004691 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM004344. VALOR: R$ 667,68 (seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03\/09\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425784":{"coMateria":"425784","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09660","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00415122\/2024-69. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PROVISION COM\u00c9RCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 46.847.751\/0001-49. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE INV\u00d3LUCRO PARA CAD\u00c1VER, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90057\/2024-C, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM004755 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM004408. VALOR: R$ 22.260,00 (vinte e dois mil duzentos e sessenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03\/09\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425786":{"coMateria":"425786","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09661","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00415064\/2024-73. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PR\u00d3-NUTRIR LTDA. CNPJ N\u00ba 05.266.726\/0001-94. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3DULO DE LIP\u00cdDIOS \u00c0 BASE DE TRIGLICER\u00cdDEOS DE CADEIA M\u00c9DIA PARA NUTRI\u00c7\u00c3O ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 121\/2023-C, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM004751 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM004405. VALOR: R$ 5.320,00 (cinco mil trezentos e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03\/09\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425787":{"coMateria":"425787","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09663","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00414899\/2024-14. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOBASE IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA. CNPJ N\u00ba 05.216.859\/0001-56. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FRASCO PARA ACONDICIONAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE NUTRI\u00c7\u00c3O ENTERAL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 121\/2023-A, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM004748 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM004401. VALOR: R$ 104.652,00 (cento e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03\/09\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425788":{"coMateria":"425788","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09664","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00413874\/2024-95. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNI\u00c3O QU\u00cdMICA FARMAC\u00caUTICA NACIONAL S\/A. CNPJ N\u00ba 60.665.981\/0009-75. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE NALTREXONA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO 50 MG (FRASCO OU BLISTER) (USO EXCLUSIVO PARA TRATAMENTO DE ADIC\u00c7\u00c3O), conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90112\/2024-J, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM004740 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM004394. VALOR: R$ 259.080,00 (duzentos e cinquenta e nove mil oitenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03\/09\/2024. 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Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425798":{"coMateria":"425798","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09677","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00411690\/2024-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOBASE IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA. CNPJ N\u00ba 05.216.859\/0001-56. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA URETRAL N\u00ba 14, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90102\/2024-A, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM004717 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM004370. VALOR: R$ 22.844,80 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03\/09\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425799":{"coMateria":"425799","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09679","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00411492\/2024-27. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS LTDA. CNPJ N\u00ba 11.768.299\/0001-45. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE KIT DE HIGIENE BUCAL INFANTIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90071\/2024-A, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM004715 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM004368. VALOR: R$ 366.116,40 (trezentos e sessenta e seis mil cento e dezesseis reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03\/09\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425800":{"coMateria":"425800","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09680","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00411007\/2024-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FARMACE IND\u00daSTRIA QU\u00cdMICA CEARENSE LTDA. CNPJ N\u00ba 06.628.333\/0001-46. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE DEXAMETASONA SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 4 MG\/ML 2,5 ML AMPOLA OU FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90025\/2024-D, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM004700 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM004354. VALOR: R$ 46.100,00 (quarenta e seis mil e cem reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03\/09\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425801":{"coMateria":"425801","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09681","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00410771\/2024-73. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VIC PHARMA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA. CNPJ N\u00ba 39.032.974\/0001-92,. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CLOREXIDINA SOLU\u00c7\u00c3O AQUOSA 10 MG\/ML (1%) FRASCO 1000 ML - SOLU\u00c7\u00c3O T\u00d3PICA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90121\/2024-C, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM004695 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM004349. VALOR: R$ 15.655,10 (quinze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03\/09\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425802":{"coMateria":"425802","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09682","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00409939\/2024-06. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 02.794.555\/0005-01. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BOLSA PARA ESTOMIA RETRA\u00cdDA\/CONVEXIDADE DURA ADULTO TRANSPARENTE 2 PE\u00c7AS, N\u00c3O EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 235\/2023-A, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM004687 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM004341. VALOR: R$ 64.006,50 (sessenta e quatro mil seis reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03\/09\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425803":{"coMateria":"425803","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09683","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00409936\/2024-64. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SA\u00daDE COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 33.498.171\/0001-41. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BROCA CARBIDE ENDO Z PARA ALTA ROTA\u00c7\u00c3O, TRONCO C\u00d4NICA, TOPO INATIVO, HASTE REGULAR, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90076\/2024-A, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM004685 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM004339. VALOR: R$ 13.202,35 (treze mil duzentos e dois reais e trinta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 03\/09\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425805":{"coMateria":"425805","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE09694","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" PROCESSO: 00060-00417360\/2024-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRODIET NUTRI\u00c7\u00c3O CLINICA LTDA. CNPJ N\u00ba 08.183.359\/0001-53. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3DULO DE FIBRAS SOL\u00daVEIS E INSOL\u00daVEIS PARA NUTRI\u00c7\u00c3O ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 121\/2023-E, Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM004769 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM004421. VALOR: R$ 28.654,56 (vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 04\/09\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 425675":{"coMateria":"425675","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor; Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores; Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00003764\/2024-19<\/p><\/td> DAVITA SERVI\u00c7OS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA<\/p><\/td> R$ 10.989,75<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 425686":{"coMateria":"425686","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor; Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores; Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00292821\/2024-24<\/p><\/td> HOSPITAL SANTA L\u00daCIA S\/A<\/p><\/td> R$ 18.136,63 <\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 425721":{"coMateria":"425721","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00139235\/2024-52<\/p><\/td> DAVITA SERVI\u00c7OS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA.<\/p><\/td> R$ 14.658,89<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 425717":{"coMateria":"425717","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00287835\/2024-26<\/p><\/td> POLI ENGENHARIA LTDA.<\/p><\/td> R$ 2.136,27<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 425656":{"coMateria":"425656","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00362479\/2024-37<\/p><\/td> LIDERAN\u00c7A LIMPEZA E CONSERVA\u00c7\u00c3O LTDA.<\/p><\/td> R$ 843.105,22<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 425723":{"coMateria":"425723","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"426","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00262826\/2024-22<\/p><\/td> LIDERAN\u00c7A LIMPEZA E CONSERVA\u00c7\u00c3O LTDA.<\/p><\/td> R$ 570.825,45 - PT: 10.302.8202.8517.0005<\/p> R$ 9.054,83 - PT: 10.122.8202.8517.0052<\/p> R$ 9.054,83 - PT: 10.305.8202.8517.0007<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 425814":{"coMateria":"425814","coDemandante":"4281","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"472","texto":" O DIRETOR ADMINISTRATIVO, DA SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item b, do inciso III, artigo 8 do Decreto GDF n\u00ba 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordena\u00e7\u00e3o de Despesas do Programa Descentraliza\u00e7\u00e3o Progressiva de A\u00e7\u00f5es Sa\u00fade \u2013 PDPAS, e para fins de atendimento ao inciso X, artigo 16 da Portaria SES-DF n\u00ba 473, de 04 de dezembro de 2023 e ao artigo 228 do Decreto GDF n\u00ba 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023, em conformidade com o Processo SEI n\u00ba 00060-00040428\/2024-57, considerando o resultado das DISPENSAS DE LICITA\u00c7\u00c3O no \u00e2mbito do programa PDPAS na SRSSU, para aquisi\u00e7\u00f5es de insumos e servi\u00e7os de reparo corretivo de bens patrimoniais, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para atender as necessidades da SRSSU, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICO o resultado das dispensas de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor: <\/p> Cota\u00e7\u00e3o, Processo SEI, Fornecedor Vencedor (C\u00f3digo SisMateriais), CNPJ Fornecedor, C\u00f3digo SisMateriais Produto, Descritivo Reduzido, Valor Global:<\/p> 186\/2024, 00060-00196653\/2024-47, CIRURGICA FERNANDES (3510), 61.418.042\/0001-31, 50696, MALHA TUBULAR MEDINDO 08 CM X 25 M, R$ 1.928,48; <\/p> 355\/2024, 00060-00376502\/2024-71, DROGARIA LAGOA (704861), 45.456.793\/0001-96, 21068, QUETIAPINA COMPRIMIDO 25MG, R$ 180,00; <\/p> 527\/2023, 00060-00454611\/2023-55, JR ENGENHARIA (704629), 27.745.000\/0001-77, AUT20, CONSERTO DE AUTOCLAVE, R$ 800,00;<\/p> 582\/2023, 00060-00503098\/2023-33, PRO SAUDE (702918), 21.297.758\/0001-03, 90171, AMBROXOL XAROPE 6 MG\/ML FRASCO 100 A 120 ML COM D, R$ 900,00; <\/p> 586\/2023, 00060-00512670\/2023-55, METHABIO (701878), 08.766.992\/0001-74, 24925, ATADURA DE CREPOM 13 FIOS ROLO 15CM X 1, R$ 1.400,00; <\/p> 586\/2023, 00060-00512670\/2023-55, DOCTORMED (703712), 13.169.056\/0001-16, 24926, ATADURA DE CREPOM 13 FIOS ROLO 20CM X 1, R$ 1.530,00; <\/p> 586\/2023, 00060-00512670\/2023-55, \u00c9TICA (703252), 28.685.008\/0001-58, 24927, ATADURA DE CREPOM 13 FIOS ROLO 25CM X 1, R$ 2.840,00; <\/p> 146\/2024, 00060-00370131\/2024-13, JC (704997), 54.179.620\/0001-69, 38413, PONTO SEMENTE PARA AURICULOTERAPIA, R$ 3.420,00;<\/p> 152\/2024, 00060-00394938\/2024-41, SUPERMEDICA 0002 (704563), 06.065.614\/0002-19, 20127, AZITROMICINA PO PARA SUSPENSAO ORAL COM 900 MG PA, R$ 5.075,00; <\/p> 152\/2024, 00060-00394938\/2024-41, SUPERMEDICA 0002 (704563), 06.065.614\/0002-19, 20127, AZITROMICINA PO PARA SUSPENSAO ORAL COM 900 MG PA, R$ 25.375,00; <\/p> 156\/2024, 00060-00399350\/2024-84, FARMATEX DO BRASIL (703448), 21.284.068\/0001-10, 36515, KIT DE COLETA DE URINA, R$ 7.350,00; <\/p> 078\/2023, 00060-00465890\/2023-82, MEDIC VITALL (703910), 34.782.400\/0001-18, CAL01, CONSERTO DE CANETA DE ALTA ROTA\u00c7\u00c3O, R$ 319,00; <\/p> 078\/2023, 00060-00465890\/2023-82, MEDIC VITALL (703910), 34.782.400\/0001-18, CAL02, CONSERTO DE CANETA DE ALTA ROTA\u00c7\u00c3O, R$ 319,00; <\/p> 079\/2023, 00060-00465453\/2023-69, MEDIC VITALL (703910), 34.782.400\/0001-18, APU01, CONSERTO DO APARELHO DE PROFILAXIA, R$ 2.490,00; <\/p> 083\/2023, 00060-00484446\/2023-66, SHOPPING DO PROFESSOR (704797), 09.629.954\/0001-32, 36328, CAIXA ARQUIVO EM POLIPROPILENO CORRUGADO, R$ 490,00; <\/p> 089\/2023, 00060-00496933\/2023-71, MEDIC VITALL (703910), 34.782.400\/0001-18, COD03, CONSERTO DE CADEIRA ODONTOL\u00d3GICA, R$ 1.500,00; <\/p> 094\/2023, 00060-00513113\/2023-51, DISTRIBUIDORA BRASIL 0002 (704229), 07.640.617\/0002-00, 11087, IBUPROFENO COMPRIMIDO 600 MG, R$ 10.016,00; <\/p> 095\/2023, 00060-00485802\/2023-69, RK (704834), 52.260.925\/0001-75, 38413, PONTO SEMENTE PARA AURICULOTERAPIA, R$ 4.650,00;<\/p> 098\/2023, 00060-00518058\/2023-96, APOLLO (703256), 25.453.279\/0001-90, 91102, COMPRESSA DE GAZE 7, R$ 5.986,80; <\/p> 098\/2023, 00060-00518058\/2023-96, CIENT\u00cdFICA (700617), 07.847.837\/0001-10, 25066, CURATIVO DE ALGINATO DE C\u00c1LCIO E\/OU CARBOXIMETILC, R$ 3.080,00; <\/p> 098\/2023, 00060-00518058\/2023-96, APOLLO (703256), 25.453.279\/0001-90, 91060, ALGODAO HIDROFILO BRANCO 20CMX100CM EM ROLO 500G, R$ 1.585,20.<\/p> LUIZ ANTONIO RORIZ BUENO<\/p>"}," 425903":{"coMateria":"425903","coDemandante":"1179","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"534","texto":" ESP\u00c9CIE: Contrato n\u00ba 04\/2024 - FEPECS. PROCESSO: 00064-00001683\/2024-71. PART\u00cdCIPES: Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade (FEPECS) e a empresa CVA EMPREENDIMENTOS LTDA. (EXITO EMPREENDIMENTOS). CNPJ: 24.046.457\/0001-03. RESUMO DO OBJETO: presta\u00e7\u00e3o, sob demanda, de servi\u00e7o de coffee-break, com o fornecimento de alimentos, utens\u00edlios e equipe de apoio, visando atender eventos a serem realizados por esta Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade - FEPECS, no decorrer de 12 (doze) meses de contrato, conforme especificado no Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90001\/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.8202.8517.0171. EMPENHO: 2024NE00303. VALOR TOTAL: R$ 37.627,41 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos). VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura. ASSINATURA: 04\/09\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Contratante: INOC\u00caNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES; e pela Contratada: CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO.<\/p>"}," 425891":{"coMateria":"425891","coDemandante":"5054","titulo":"EXTRATO DO EDITAL NORMATIVO N\u00ba 02, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"540","texto":" A DIRETORA DA ESCOLA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL (ESP\/DF), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, e em observ\u00e2ncia ao Decreto n\u00ba 45.950, de 25 de junho de 2024, e o DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE (ESCS), integrada \u00e0 Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF), nos termos da Lei Complementar n\u00ba 987, de 26 de julho de 2021, e do Decreto n\u00ba 43.321, de 16 de maio de 2022, que reitera a manten\u00e7a da ESCS pela Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade (FEPECS), no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, e considerando a Resolu\u00e7\u00e3o CoPGEP\/ESCS n\u00ba 01\/2022, TORNAM P\u00daBLICO o Processo Seletivo para Forma\u00e7\u00e3o de Banco de Projetos de Pesquisa de Candidatos ao Programa de Fomento \u00e0 Pesquisa da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade (ESCS\/UnDF) e da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Distrito Federal (ESP\/DF), mantidas pela Funda\u00e7\u00e3o de Ensino Superior em Ci\u00eancias da Sa\u00fade (FEPECS) - Sele\u00e7\u00e3o 2024, Processo SEI-GDF 00064-00003545\/2024-27. 1. Objetivo: Selecionar e apoiar a execu\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o, que promovam o aprimoramento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade do Distrito Federal (SUS\/DF), com recursos da FEPECS, desenvolvidos no \u00e2mbito dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu (Cursos de Mestrado e Doutorado) da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade\/Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (ESCS\/UnDF) e da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Distrito Federal (ESP\/DF). 2. P\u00fablico alvo: Pesquisadores com o t\u00edtulo de doutorado que atuem como docente\/orientador nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da ESCS\/UnDF ou ESP\/DF. 3. Dos recursos: Os apoios financeiros aos Projetos de Pesquisa est\u00e3o condicionados \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, destinada ao Programa de Fomento \u00e0 Pesquisa da ESCS\/UnDF e da ESP\/DF pela FEPECS no exerc\u00edcio financeiro vigente, conforme or\u00e7amento de 2024, perfazendo o valor m\u00e1ximo concedido por projeto de at\u00e9 R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 4. Da inscri\u00e7\u00e3o: A inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 eletr\u00f4nica, por meio de link a ser disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.fepecs.edu.br\/espdf-em-andamento\/, da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Distrito Federal - ESP\/DF da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade - FEPECS. 5. Per\u00edodo de Inscri\u00e7\u00e3o: Das 8h do dia 06\/09\/2024 \u00e0s 23h59 do dia 17\/09\/2024. Este Edital se encontra dispon\u00edvel na \u00edntegra no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.fepecs.edu.br\/espdf-em-andamento\/.<\/p> FERNANDA RAMOS MONTEIRO<\/p> Diretora da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Distrito Federal<\/p> <\/p> DEM\u00c9TRIO ANT\u00d4NIO GON\u00c7ALVES DA SILVA GOMES<\/p> Diretor Geral da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade<\/p>"}," 425809":{"coMateria":"425809","coDemandante":"2212","titulo":"EDITAIS DE PROCESSOS SELETIVOS","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"549","texto":" O Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF comunica aos interessados sobre a publica\u00e7\u00e3o dos Editais dos Processos Seletivos a seguir:<\/p> - M\u00e9dico Neurologista - Edital N\u00ba 130\/2024<\/p> - T\u00e9cnico de Enfermagem - UTI Pedi\u00e1trica - Edital N\u00ba 131\/2024<\/p> A data de inscri\u00e7\u00e3o do processo seletivo supracitado ser\u00e1 do dia 05\/09\/2024 at\u00e9 11\/09\/2024.<\/p> Para se inscrever e tirar d\u00favidas referentes ao detalhamento das regras, etapas, prazos e conte\u00fado program\u00e1tico dos processos seletivos, acesse: https:\/\/igesdf.org.br\/trabalhe-conosco\/.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 04 de Setembro de 2024<\/p> JURACY CAVALCANTE LACERDA J\u00daNIOR<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 425740":{"coMateria":"425740","coDemandante":"697","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N\u00ba 71\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"551","texto":" Processo n\u00ba: 00080-00224654\/2024-14 - Partes: SEE\/DF X FUNDA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. Objeto: a contrata\u00e7\u00e3o direta, por meio de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para participa\u00e7\u00e3o de servidores da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (Suag), da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), no 21\u00ba Congresso Brasileiro de Contabilidade em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa, que ser\u00e1 realizado nos dias 8 a 11 de setembro a 2024, no formato presencial. Gest\u00e3o\/Unidade: 18101. Fonte de Recursos: 100. Programa de Trabalho: 12.122.8221.4088.0048. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Nota de Empenho: 2024NE07358. Valor total do Contrato: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Vig\u00eancia: 30 dias, contados da data de assinatura do contrato. Assinatura: 02\/09\/2024. Assinantes: Pela SEE\/DF: H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA. Pela FUNDA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE CONTABILIDADE: SANDRA ELVIRA GOMES SANTIAGO.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 425828":{"coMateria":"425828","coDemandante":"850","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"618","texto":" PROCESSO: 00050-00002038\/2021-73. O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 13 do Decreto distrital n\u00ba 26.851, de 30 de maio de 2006, resolve: APLICAR A PENALIDADE de SUSPENS\u00c3O, para participar de licita\u00e7\u00f5es e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal pelo prazo de 3 (tr\u00eas) meses, na forma estabelecida do artigo 5\u00ba, III, do Decreto distrital n\u00ba 26.851\/06, \u00e0 empresa ITACA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 24.845.457\/0001-65, em raz\u00e3o de inexecu\u00e7\u00e3o total da Nota de Empenho n\u00ba 2021NE00188- SSPDF. Bras\u00edlia, 11 de maio de 2022. CELSO WAGNER LIMA.<\/p>"}," 425728":{"coMateria":"425728","coDemandante":"3442","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"619","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90012\/2024<\/p> PROCESSO SEI-GDF: 00050-00013670\/2022-23. TIPO: Menor Pre\u00e7o. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7os t\u00e9cnicos de engenharia para adequa\u00e7\u00e3o dos Edif\u00edcios da SSPDF, de acordo com os projetos de combate a inc\u00eandio aprovados pelo CBMDF, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es, quantitativos e exig\u00eancias estabelecidos no Termo de Refer\u00eancia e seus anexos. Esta Pasta informa, com fulcro no \u00a7 1\u00b0, do Artigo 54 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, a ADJUDICA\u00c7\u00c3O e HOMOLOGA\u00c7\u00c3O do objeto do certame, sendo vencedora do Grupo 1 a empresa EVOLU\u00c7\u00c3O ENGENHARIA, CONSTRU\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ: 11.892.959\/0001-03, no valor total de R$ 1.084.585,88 (um milh\u00e3o, oitenta e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e do Item 6 a empresa CARMO SCHMIDT ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.669.952\/0001-02, no valor total de R$ 51.384,02 (cinquenta e um mil trezentos e oitenta e quatro reais e dois centavos).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 04 de setembro de 2024<\/p> ADRIANA MELO SANTIAGO<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 425836":{"coMateria":"425836","coDemandante":"3442","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"619","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90020\/2024<\/p> PROCESSO SEI-GDF: 00050-00003222\/2023-01. TIPO: Menor Pre\u00e7o. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rios, eletrodom\u00e9sticos, dentre outros itens, para a Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00f5es, quantitativos e exig\u00eancias estabelecidos no Termo de Refer\u00eancia e seus anexos. Esta Pasta informa, com fulcro no \u00a7 1\u00b0, do Artigo 54 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, a ADJUDICA\u00c7\u00c3O e HOMOLOGA\u00c7\u00c3O do objeto do certame, sendo vencedora do Grupo 1 (Itens 1 e 2) a empresa TECNO2000 IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 21.306.287\/0001-52, no valor global de R$ R$ 1.676.937,50 (um milh\u00e3o seiscentos e setenta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), Item 3: FRACASSADO; Item 4: F&F DISTRIBUIDORA CORDEIRO LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 44.965.792\/0001-04, no valor total de R$ 50.680,00 (cinquenta mil seiscentos e oitenta); Item 5: ORTHOVIDA COMERCIO E PRODUCAO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 55.690.054\/0001-18, no valor total de R$ 78.826,00 (setenta e oito mil oitocentos e vinte e seis reais); Item 6: CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E COLCH\u00d5ES LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 41.600.611\/0001-58, no valor total de R$ 10.670,00 (dez mil seiscentos e setenta reais); Item 7: NOVI GAMING COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORM\u00c1TICA LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 41.786.083\/0001-73, valor total de R$ 7.956,00 (sete mil novecentos e cinquenta e seis reais); Item 8: FRACASSADO; Item 9: LAVARE SOLUCOES EM COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 29.207.391\/0001-00, valor total de R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais); Item 10: LANDMARK INDUSTRIA COMERCIO E ASSESSORIA T\u00c9CNICA LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 54.671.369\/0001-55, no valor total de R$ 6.736,35 (seis mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos); Item 11: LANDMARK INDUSTRIA COMERCIO E ASSESSORIA T\u00c9CNICA LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 54.671.369\/0001-55, no valor total de R$ 6.096,95 (seis mil e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos); Item 12: FRACASSADO; Item 13: FRACASSADO; Item 14: PRIMER SOLUCOES LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 47.725.628\/0001-18, no valor total de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); Item 15: PRIMER SOLUCOES LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 47.725.628\/0001-18, no valor total de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais); Item 16: PRIMER SOLUCOES LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 47.725.628\/0001-18, no valor total de R$ 7.420,00 (sete mil quatrocentos e vinte reais); Item 17: HIPER COMERCIO & SERVICOS LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 53.640.283\/0001-00, no valor total de R$ R$ 47.976,00 (quarenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais); Item 18: MAYAS COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 32.972.023\/0001-54, no valor total de R$ 15.250,00 (quinze mil duzentos e cinquenta reais) e Item 19: LAVARE SOLUCOES EM COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 29.207.391\/0001-00, valor total de R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 04 de setembro de 2024<\/p> LUCIANO BARBOSA RAMOS<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 425772":{"coMateria":"425772","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 244\/2024 - DGP\/PMDF, 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"646","texto":" CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL N\u00ba 240\/2024 DGP\/PMDF DE 03\/09\/2024<\/p> RESULTADO DE REQUERIMENTO DE REPOSICIONAMENTO EM FINAL DE FILA E <\/p> EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas no inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 670, de 03 de julho de 2009 e considerando o Edital Normativo n\u00ba 04\/DGP, do dia 23 de janeiro de 2023, TORNA P\u00daBLICA a retifica\u00e7\u00e3o do Edital n\u00ba 240\/2024 DGP\/PMDF de 03\/09\/2024, publicado no DODF n\u00ba 170, de 04 de setembro de 2024, conforme as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> 1 DA RETIFICA\u00c7\u00c3O<\/p> 1.1. Fica retificado o item 3 do Edital n\u00ba 240\/2024 DGP\/PMDF, de 03\/09\/2024, alterando a data de convoca\u00e7\u00e3o para a entrega de documenta\u00e7\u00e3o, passando a conter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: <\/p> 1.2. Onde se l\u00ea 09\/09\/2024, \u00e0s 14h, leia-se 10\/09\/2024, \u00e0s 14h.<\/p> 2. Os demais itens do Edital n\u00ba 240\/2024 DGP\/PMDF de 03\/09\/2024 permanecem inalterados.<\/p> DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA<\/p>"}," 425773":{"coMateria":"425773","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 245\/2024 - DGP\/PMDF, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"646","texto":" CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA IN\u00cdCIO DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> EDITAL DE ABERTURA N\u00ba 04\/2023 - DGP\/PMDF<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei n\u00ba 12.086\/2009, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste edital e nas demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, TORNA P\u00daBLICA a convoca\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do candidato abaixo relacionado aprovado no Concurso P\u00fablico regido pelo Edital N\u00ba 04\/2023 - DGP\/PMDF, conforme as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> 1 DA CONVOCA\u00c7\u00c3O<\/p> 1.1. O candidato abaixo relacionado, aprovado no presente concurso p\u00fablico, fica convocado a comparecer no Complexo de Ensino da Pol\u00edcia Militar \u2013 CEPOM\/PMDF, situado na QNG AE 01 \u2013 Lote 22 \u2013 Taguatinga Norte-DF, no dia 05\/09\/2024 \u00e0s 08h00, para in\u00edcio do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as, na seguinte ordem: c\u00f3digo da vaga, nome completo, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o:<\/p> Hemerson Macedo de Souza (Sub Judice), 4300028693<\/p> 2. O candidato relacionado no item 1 do presente edital dever\u00e1 acessar o link:https:\/\/www.pmdf.df.gov.br\/i-recomendacoes-e-orientacoes-gerais-para-a-apresentacao-na-escola-de-formacao-de-pracas-1o-dia\/ com as recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es gerais para apresenta\u00e7\u00e3o na Escola de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as da PMDF. <\/p> DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA<\/p>"}," 425915":{"coMateria":"425915","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 246\/2024 - DGP\/PMDF, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"646","texto":" EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA O TESTE DE APTID\u00c3O F\u00cdSICA<\/p> DE CANDIDATO NA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE<\/p> CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> EDITAL DE ABERTURA N\u00ba 04\/2023-DGP\/PMDF<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei n\u00ba 12.086\/2009, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste edital e nas demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, TORNA P\u00daBLICO O EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA O TESTE DE APTID\u00c3O F\u00cdSICA DE CANDIDATO NA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE, DO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL N\u00ba 04\/2023 DGP\/PMDF, conforme as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> 1. Fica convocado para o Teste de Nata\u00e7\u00e3o, referente ao Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica, o candidato relacionado a seguir:<\/p> 1.1. Yuri Geraldo De Souza Borges (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 4300022411, Autos n\u00ba 0709626-39.2024.8.07.0018;<\/p> 1.2. O Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica ser\u00e1 realizado no dia 27 de outubro de 2024, em BRAS\u00cdLIA\/DF, nos locais e hor\u00e1rios estabelecidos no Cart\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o do Candidato;<\/p> 1.3 Para conhecer o local e hor\u00e1rio da realiza\u00e7\u00e3o do Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica, o candidato dever\u00e1 consultar e imprimir o \u201cCART\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO CANDIDATO\u201d, que estar\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.institutoaocp.org.br a partir das 15h, do dia 21\/10\/2024. A identifica\u00e7\u00e3o do local de realiza\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade exclusiva do candidato, n\u00e3o lhe cabendo realizar o procedimento em desconformidade com as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste edital;<\/p> 1.4. O candidato dever\u00e1 comparecer ao local de realiza\u00e7\u00e3o do teste com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) minutos do hor\u00e1rio fixado para o fechamento do port\u00e3o de acesso, munido de DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO e ATESTADO M\u00c9DICO original, ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio espec\u00edfico para tal fim, emitido nos \u00faltimos 30 (trinta) dias anteriores \u00e0 data de realiza\u00e7\u00e3o dos testes. O atestado m\u00e9dico dever\u00e1 estar redigido em letra leg\u00edvel, com cita\u00e7\u00e3o do nome do candidato por extenso, com carimbo indicando o nome, n\u00famero do CRM e a assinatura do M\u00c9DICO CARDIOLOGISTA respons\u00e1vel por sua emiss\u00e3o;<\/p> 1.5 No atestado m\u00e9dico dever\u00e1 constar, expressamente, que o candidato est\u00e1 apto a realizar a prova de aptid\u00e3o f\u00edsica ou a realizar exerc\u00edcios f\u00edsicos;<\/p> 1.6. O candidato que deixar de apresentar o atestado m\u00e9dico, ou que o apresente sem que conste expressamente que ele est\u00e1 apto a realizar a prova de aptid\u00e3o f\u00edsica, ou a realizar exerc\u00edcios f\u00edsicos, ser\u00e1 impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do certame;<\/p> 1.7. Os casos de altera\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e\/ou fisiol\u00f3gica tempor\u00e1rios (indisposi\u00e7\u00f5es, per\u00edodo menstrual, c\u00e3ibras, contus\u00f5es, luxa\u00e7\u00f5es, fraturas, etc), que impossibilitem a realiza\u00e7\u00e3o dos testes ou diminuam a capacidade f\u00edsica dos candidatos n\u00e3o ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo concedido qualquer tratamento privilegiado;<\/p> 1.8. O candidato que descumprir qualquer uma das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, ou apresentar-se fora da data hor\u00e1rio de convoca\u00e7\u00e3o pr\u00e9-determinados neste edital, ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico;<\/p> 1.9. O Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica realizar-se-\u00e1, independentemente das diversidades f\u00edsicas ou clim\u00e1ticas, na data estabelecida para a sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p> 1.10. \u00c9 DE RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO VERIFICAR E COMPARECER AO LOCAL NA DATA E HOR\u00c1RIOS PR\u00c9-DETERMINADOS, SENDO PASS\u00cdVEL DE ELIMINA\u00c7\u00c3O EM CASO DE ATRASO;<\/p> 1.11. O candidato convocado para a Prova de Aptid\u00e3o F\u00edsica dever\u00e1 observar todo o disposto no item 13 do Edital de Abertura n\u00ba 04\/2023 \u2013 DGP\/PMDF.<\/p> 1.12. No dia de realiza\u00e7\u00e3o do Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica n\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de candidatos portando armas ou aparelhos eletr\u00f4nicos.<\/p> DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA <\/p>"}," 425916":{"coMateria":"425916","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 247\/2024 - DGP\/PMDF, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"646","texto":" EDITAL DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O SUB JUDICE E DIVULGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO E CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/p> CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> EDITAL DE ABERTURA N\u00ba 04\/2023-DGP\/PMDF<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei n\u00ba 12.086\/2009, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste edital, em seus anexos e nas demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, TORNA P\u00daBLICO O EDITAL DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS NA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE, para o concurso p\u00fablico aberto pelo Edital N\u00ba 04\/2023 DGP\/PMDF, conforme as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> 1. Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida, ficam reintegrados ao certame, no cargo de Soldado QPPMC, os candidatos relacionados a seguir:<\/p> 1.1. Andr\u00e9 Luiz Pereira Coimbra (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 4300027980, Autos 0714466-92.2024.8.07.0018; Paulo Victor Santos (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 4300007021, Autos n\u00ba 0773133-77.2024.8.07.0016.<\/p> 2. Fica divulgado o resultado final e a classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos, conforme se segue:<\/p> Nome<\/p><\/td> Andre Luiz Pereira Coimbra (Sub Judice)<\/p><\/td> Paulo Victor Santos (Sub Judice)<\/p><\/td><\/tr> Inscri\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> 4300027980<\/p><\/td> 4300007021<\/p><\/td><\/tr> L\u00edngua Portuguesa<\/p><\/td> 7.272727273<\/p><\/td> 7.272727273<\/p><\/td><\/tr> L\u00edngua Inglesa<\/p><\/td> 3.116883117<\/p><\/td> 0<\/p><\/td><\/tr> Matem\u00e1tica e Racioc\u00ednio L\u00f3gico<\/p><\/td> 6.233766234<\/p><\/td> 6.233766234<\/p><\/td><\/tr> Atualidades<\/p><\/td> 2.077922078<\/p><\/td> 3.116883117<\/p><\/td><\/tr> Legisla\u00e7\u00e3o aplicada a PMDF<\/p><\/td> 8.311688312<\/p><\/td> 9.350649351<\/p><\/td><\/tr> Conhecimentos Espec\u00edficos<\/p><\/td> 27.012987014<\/p><\/td> 30.129870131<\/p><\/td><\/tr> Nota da prova objetiva<\/p><\/td> 54.025974028<\/p><\/td> 56.103896106<\/p><\/td><\/tr> Nota da reda\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> 70.525974028<\/p><\/td> 69.603896106<\/p><\/td><\/tr> Nota final<\/p><\/td> 16.50<\/p><\/td> 13.50<\/p><\/td><\/tr> Classifica\u00e7\u00e3o Ampla Concorr\u00eancia<\/p><\/td> 1481<\/p><\/td> 1667<\/p><\/td><\/tr><\/table> 2.1 Os candidatos, na forma do Anexo I do Edital n\u00ba 183\/2024-DGP\/PMDF, de 02 de agosto de 2024, ficam reposicionados e assim sucessivamente, quantas vezes forem necess\u00e1rias, at\u00e9 a nova \u00faltima posi\u00e7\u00e3o gerada.<\/p> DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA<\/p>"}," 425665":{"coMateria":"425665","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 40\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"650","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 00054-00118072\/2023-18 \u2013 PARTES: DF\/PMDF x LIDER TAXI A\u00c9REO S\/A \u2013 AIR BRASIL. Objeto: a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o cont\u00ednuo de manuten\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o preventiva e moderniza\u00e7\u00e3o dos helic\u00f3pteros modelo AS 350, de prefixos PP-FSP, PR-PMD e PR-PMF, sem o fornecimento de pe\u00e7as, operados pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, conforme condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas no Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 16\/2023-PMDF e seus Anexos (Doc. SEI n\u00ba 116027165) e na Proposta (Doc. SEI n\u00ba4 118078803), por mais 12 (doze) meses, de 30\/08\/2024 at\u00e9 29\/08\/2025, bem como a concess\u00e3o de reajuste no percentual de 4,06% (quatro v\u00edrgula zero seis por cento), conforme o \u00edndice IPCA (IBGE) apurado no per\u00edodo de julho de 2023 a junho de 2024, com base no Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 180\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ (Doc. SEI n\u00ba 143907033) e o despacho do Chefe do DLF (Doc. SEI n\u00ba 149036937). VALOR: R$ 1.020.217,68 (um milh\u00e3o, vinte mil duzentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE305 de 23\/08\/2024. UNIDADE GESTORA EMINENTE: 170393. PTRES: 89306. NATUREZA DA DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSO: 100000000. ASSINATURA: 29\/08\/2024. VIG\u00caNCIA: A partir da data de assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as. Pela Contratada: BRUNA ASSUMP\u00c7\u00c3O STRAMBI e THIAGO GUIMAR\u00c3ES DAMASCENO, na qualidade de procuradores.<\/p>"}," 425658":{"coMateria":"425658","coDemandante":"854","titulo":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INEXIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Autoriza\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"650","texto":" Considerando as informa\u00e7\u00f5es, justi\ufb01cativas e documenta\u00e7\u00e3o constantes no processo n\u00ba 00054-00088856\/2024-95 e de acordo com o art. 74, inc. III LETRA f) e inciso I \u00a7 3\u00ba do artigo 169 da Lei Federal n. 14.133\/2021; artigo 15 do Decreto n\u00ba 10.443\/2020; artigo 2\u00ba da Portaria PMDF n. 785\/2012 (DLF); Parecer Referencial SEI-GDF n\u00ba 061\/2024 - PGDF\/PGCONS; inciso IV do \u00a7 1\u00ba e inciso I do \u00a7 6\u00ba do artigo 35 e artigos 224, 228, 229, 230 e 231 do Decreto DF n\u00b0 44.330\/2023, AUTORIZO A REALIZA\u00c7\u00c3O DA DESPESA do presente processo por Contrata\u00e7\u00e3o Direta (Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o), para fazer face \u00e0s despesas para contrata\u00e7\u00e3o da empresa - Softplan Planejamento e Sistemas S\/A, CNPJ n\u00ba 82.845.322\/0001-04, no valor de R$ 9.565,55 (nove mil quinhentos e sessenta e cinco mil reais e cinquenta e cinco centavos), para fazer face \u00e0s despesas com o Congresso CONSTRUSUMMIT 2024, no per\u00edodo de 04 a 05 de setembro de 2024, das 9h \u00e0s 18h30, em Florian\u00f3polis, na forma presencial, carga hor\u00e1ria de 16 horas\/atividade, para 05 (cinco) Policiais Militares da \u00e1rea de Engenharia e Arquitetura; bem como a contrata\u00e7\u00e3o da empresa IBRACON - INSTITUTO BRASILEIRO DO CONCRETO, CNPJ n\u00ba 43.367.754\/0001-97, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para fazer face \u00e0s despesas com o Congresso 65\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DO CONCRETO, no per\u00edodo de 22 a 25 de outubro de 2024, das 09h \u00e0s 17h, em Macei\u00f3, na forma presencial, carga hor\u00e1ria de 30 horas\/atividade, para 05 (cinco) Policiais Militares da \u00e1rea de Engenharia e Arquitetura. Totalizando o valor de R$ 19.565,55 (dezenove mil quinhentos e sessenta e cinco mil reais e cinquenta e cinco centavos). Para atender necessidade da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, nesta cidade, Bras\u00edlia-DF. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM. Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as.<\/p>"}," 425628":{"coMateria":"425628","coDemandante":"854","titulo":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Autoriza\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"650","texto":" Considerando as informa\u00e7\u00f5es, justi\ufb01cativas e documenta\u00e7\u00e3o constantes no processo n\u00ba 00054-00062174\/2024-52 e de acordo com o art. 74, inc. I da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021; artigo 15 do Decreto n\u00ba 10.443\/2020; artigo 2\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 785\/2012 (DLF); Parecer Referencial SEI-GDF n\u00ba 60\/2024 - PGDF\/PGCONS; artigos 224, 228 e 229 do Decreto DF n\u00b0 44.330\/2023, AUTORIZO A REALIZA\u00c7\u00c3O DA DESPESA do presente processo por Contrata\u00e7\u00e3o Direta (Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o), para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A, CNPJ: 07.522.669\/0001-92, no valor estimado total de R$ 307.547,41 (trezentos e sete mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavo), para fazer face \u00e0s despesas com a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fornecimento de Energia El\u00e9trica em M\u00c9DIA TENS\u00c3O, para diversas unidades da PMDF conforme processo SEI n\u00ba 00054-00062174\/2024-52. Para atender necessidade da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, nesta cidade, Bras\u00edlia-DF. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM. Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as.<\/p>"}," 425761":{"coMateria":"425761","coDemandante":"867","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"670","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90044\/2024 - DICOA\/DEALF\/CBMDF<\/p> PROCESSO SEI N\u00ba 00053-00098358\/2024-89 - CBMDF. TIPO: Menor pre\u00e7o. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o com fornecimento cont\u00ednuo de pe\u00e7as e acess\u00f3rios novos de produ\u00e7\u00e3o original ou reposi\u00e7\u00e3o original, sob demanda, para os ve\u00edculos das marcas Ford, Renault, Yamaha, Honda, Fiat, Mitsubishi, GM, Agrale, Iveco, Iturri, Cummins e Pierce para o CBMDF, conforme Edital e anexos. A DICOA informa: 1) a ADJUDICA\u00c7\u00c3O pela Pregoeira dos objetos dos itens 1,5 e 7 \u00e0 empresa MIX AUTOMOTIVE AUTOPECAS LTDA, CNPJ: 07.356.963\/0001-71, com o valor total de R$8.873.857,50; dos itens 2,3,4,6 e 9 \u00e0 empresa PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 19.116.488\/0002-26, com o valor total de R$11.117.117,03; do item 8 \u00e0 empresa PATRICIA CRISTINA DE ABREU EPP, CNPJ: 20.363.508\/0001-61, com o valor total de R$ 107.650,80; do item 10 \u00e0 empresa ROMEO COMERCIAL LTDA ME, CNPJ: 34.674.089\/0001-93, com o valor total de R$ 10.064.663,84; dos itens 11 e 12 \u00e0 empresa ADERBAUTO COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS, CNPJ: 31.621.970\/0001-38, com o valor total de R$ 8.371.472,43 e, 2) a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O do resultado da licita\u00e7\u00e3o, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. n\u00ba 10.024\/19. Inf.: (61) 983216246. <\/p> MARCIA AMARILHO CUNHA SILVA<\/p> Diretora<\/p>"}," 425648":{"coMateria":"425648","coDemandante":"868","titulo":"AVISO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTA COMERCIAL PARA BALIZAMENTO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"671","texto":" O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e para o conhecimento p\u00fablico, solicita aos interessados proposta comercial para balizamento de pre\u00e7os, visando obter valor mais vantajoso \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, cujo objeto \u00e9 a pretendida CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COBERTURA DE SEGURO AERON\u00c1UTICO DE CASCO - ADITIVO A, ACESS\u00d3RIOS EMBARCADOS, RESPONSABILIDADE DO EXPLORADOR E TRANSPORTADOR A\u00c9REO (RETA) E LIMITE \u00daNICO COMBINADO - 2\u00ba RISCO CLASSES 1 A 4, para as aeronaves de asas \ufb01xas e rotativas operadas pelo CBMDF, , conforme tabela abaixo:<\/p> AERONAVES A SEREM COBERTAS<\/p><\/td><\/tr> AERONAVES<\/p><\/td> IMPORT\u00c2NCIA<\/p> SEGURADA<\/p><\/td> IMPORT\u00c2NCIA<\/p> SEGURADA LUC<\/p><\/td><\/tr> Item<\/p><\/td> MODELO<\/p><\/td> DESIGNATIVO<\/p><\/td> PREFIXO<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> Air Tractor 802<\/p><\/td> NINBUS 01<\/p><\/td> PP-NBS<\/p><\/td> R$ 11.058.000,00<\/p><\/td> R$ 10.000.000,00<\/p><\/td><\/tr> 2<\/p><\/td> Air Tractor 802<\/p><\/td> NINBUS 02<\/p><\/td> PP-NBZ<\/p><\/td> R$ 11.058.000,00<\/p><\/td> R$ 10.000.000,00<\/p><\/td><\/tr> 3<\/p><\/td> EC 135T2<\/p><\/td> RESGATE 03<\/p><\/td> PR-CBM<\/p><\/td> R$ 26.190.000,00<\/p><\/td> R$ 10.000.000,00<\/p><\/td><\/tr> 4<\/p><\/td> H 130 B4<\/p><\/td> RESGATE 04<\/p><\/td> PR-DHL<\/p><\/td> R$ 18.042.000,00<\/p><\/td> R$ 10.000.000,00<\/p><\/td><\/tr> 5<\/p><\/td> Piper PA-18 Super Cub<\/p><\/td> CUMULUS 01<\/p><\/td> PP-FFL<\/p><\/td> R$ 960.300,00<\/p><\/td> R$ 10.000.000,00<\/p><\/td><\/tr> 6<\/p><\/td> Piper PA-18 Super Cub<\/p><\/td> CUMULUS 02<\/p><\/td> PP-FFH<\/p><\/td> R$ 960.300,00<\/p><\/td> R$ 10.000.000,00<\/p><\/td><\/tr> 7<\/p><\/td> KING AIR B200<\/p><\/td> <\/p><\/td> PR-MPJ<\/p><\/td> R$ 12.222.000,00<\/p><\/td> R$ 10.000.000,00<\/p><\/td><\/tr> 8<\/p><\/td> H 125 B3*<\/p><\/td> RESGATE 08<\/p><\/td> PS-BDF<\/p><\/td> R$ 34.800.000,00<\/p><\/td> R$ 10.000.000,00<\/p><\/td><\/tr> 9<\/p><\/td> Grand Caravan EX, modelo C208B*<\/p><\/td> <\/p><\/td> PS-CBD<\/p><\/td> R$ 29.893.000,00<\/p><\/td> R$ 10.000.000,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> Os interessados poder\u00e3o obter maiores informa\u00e7\u00f5es sobre as especifica\u00e7\u00f5es complementares, informa\u00e7\u00f5es quanto as habilita\u00e7\u00f5es, treinamentos e horas de voo dos Pilotos de Avi\u00f5es e Helic\u00f3pteros do CBMDF, dentre outros, em at\u00e9 15 (quinze) dias corridos, a contar desta publica\u00e7\u00e3o, pessoalmente no GRUPAMENTO DE AVIA\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, sito no SAIN - Lote 'D' M\u00f3dulo 'E'. CEP 70610-600; por meio de solicita\u00e7\u00e3o no email: gavop.1esquadrao@cbm.df.gov.br e\/ou pelo Telefone\/WhatsApp do Tenente-Coronel RRm. Paulo - (61) 98416-0675 ou Subtenente Alencar - (61) 98237-8840, durante o hor\u00e1rio de expediente da Corpora\u00e7\u00e3o que \u00e9 das 13 \u00e0s 19h00min de segundas \u00e0s quintas-feiras e das 07 \u00e0s 13h00min \u00e0s sextas-feiras. Processo SEI n\u00ba 00053-00148234\/2024-51<\/p> RENATO DE FREITAS MENDES<\/p> Diretor<\/p>"}," 425676":{"coMateria":"425676","coDemandante":"863","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"675","texto":" Assunto: RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA EXERC\u00cdCIO ANTERIOR. Fazendo uso das atribui\u00e7\u00f5es que me confere o Art. 30 do Decreto Federal n\u00ba 7.163 de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n\u00ba 8.255, de 20 nov. 1991; as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 combinadas com os artigos 37 e 63, da Lei n\u00ba 4.320\/64, o art. 22, do Decreto n\u00ba 93.872, de 23 de dezembro de 1986, bem com o Decreto\/GDF n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; RECONHECER A D\u00cdVIDA no valor de R$ 2.975,86 (dois mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) em favor da empresa HOSPITAL PACINI LTDA- CNPJ- 00.417.089\/0001-96, referente a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de sa\u00fade no exerc\u00edcio 2022, conforme documenta\u00e7\u00e3o constante dos autos do Processo n\u00ba 00053-00139506\/2024-22, programa de trabalho 28.845.0903.00FM.0053, natureza da despesa 3.3.90-92. ALBERTO WESLEY DOURADO DE SOUZA, Diretor de Sa\u00fade e Ordenador de Despesas.<\/p>"}," 425637":{"coMateria":"425637","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE \u00c1REA DE BEM IM\u00d3VEL \u200b DO DISTRITO FEDERAL N\u00ba 01\/2024 - PCDF, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO: 00080-00032315\/2024-11 \u2013 PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Termo de Cess\u00e3o de Uso at\u00e9 o dia 19 de dezembro de 2024, conforme Of\u00edcio n\u00ba 3349\/2024 - SEE\/GAB\/AESP (147051846), Manifesta\u00e7\u00e3o 14447 - PCDF\/DGPC\/ESPC\/DAE (148089539), Manifesta\u00e7\u00e3o N\u00ba 14559\/2024 (148887210) e Despacho PCDF\/DGPC\/DAG (148913227). DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Cession\u00e1ria: H\u00e9lvia Miridan Paranagu\u00e1 Fraga, na qualidade de Secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p>"}," 425638":{"coMateria":"425638","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL N\u00ba 01\/2024-PCDF, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002.","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00024025\/2023-61. PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Toyota do Brasil Ltda. OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato por mais 75 (setenta e cinco) dias, passando a viger at\u00e9 25\/12\/2024, conforme Manifesta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica N\u00ba 14202\/2024 - PCDF\/DGPC\/DAG\/GAB (146379490) e Despacho PCDF\/DGPC\/DAG\/GAB (147105671), nos termos do Art. 57, \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/93. DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. PELA CONTRATADA: Nelson Rescalli Junior, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425641":{"coMateria":"425641","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BEM IM\u00d3VEL DO DISTRITO FEDERAL N\u00ba 04\/2020-PCDF, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002.","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00007322\/2019-65. PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Peritos Papiloscopistas - ASBRAPP. OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Termo de Cess\u00e3o de Uso por mais 12 (doze) meses, conforme Of\u00edcio N\u00ba 17\/2024 - ASBRAPP (148781354), Despacho (148781865), Manifesta\u00e7\u00e3o 14546 (148791819) e Despacho (148790272), fundamentados nos termos do Art. 57, inciso II, \u00a7 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/93. DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 21\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. PELA CONTRATADA: Ana Carolline Ribeiro Tupinab\u00e1, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 425643":{"coMateria":"425643","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS N\u00ba 04\/2022-PCDF, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002\u200b.","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00003111\/2020-97. PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Construtora Concretiza Eireli. OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia do contrato por mais 60 (sessenta) dias adicionais, ou seja, at\u00e9 o dia 29\/10\/2024, conforme Manifesta\u00e7\u00e3o 14702 (149951454 -SEI) e Despacho (149951587-SEI), consoante Art. 57, da Lei n\u00ba 8.666\/93. DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. PELA CONTRATADA: Carlos Ant\u00f4nio da Silva Filho, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425642":{"coMateria":"425642","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 08\/2024-PCDF, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 13\/2002.","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00025481\/2023-28. PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Estac\u00e3o Japan Com\u00e9rcio de Ve\u00edculos Ltda. OBJETO: Altera\u00e7\u00e3o contratual com vistas ao acr\u00e9scimo no percentual de 24,64% (vinte e quatro v\u00edrgula sessenta e quatro por cento), correspondente ao valor de R$ 686.840,85 (seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos), passando o contrato a ter o valor total de R$ 3.474.344,31 (tr\u00eas milh\u00f5es, quatrocentos e setenta e quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos), conforme Manifesta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica 13.969\/2024 (145100900-SEI) e Despacho (145111251-SEI) e Memorando N\u00ba 12\/2024 (144641497-SEI), fundamentados no art. 65, \u00a7 1\u00b0 da Lei n\u00ba 8.666\/93.. DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. PELA CONTRATADA: Sergio Solino Aires e Gianfranco Petronilo Pereira de Mendon\u00e7a, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425644":{"coMateria":"425644","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 15\/2020-PCDF, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002.","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 0052-000858\/2015. PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Siga Servi\u00e7os Especializados e Facilities Eireli. OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o Excepcional do prazo de vig\u00eancia do contrato por at\u00e9 12 (doze) meses, podendo ser rescindido unilateralmente pela Contratante antes do tempo estimado neste instrumento, caso seja conclu\u00eddo o Processo Licitat\u00f3rio N\u00ba 00052-00008016\/2024-11, em curso, com a assinatura do novo contrato, nos exatos termos da Manifesta\u00e7\u00e3o 14196 (146352320-SEI), do Parecer Jur\u00eddico N\u00ba 407\/2024-PGDF\/PGCONS (147966237-SEI), da Manifesta\u00e7\u00e3o 14197\/2024 (146359163-SEI) e Despacho (146559875-SEI), da Manifesta\u00e7\u00e3o 14475 (148299219-SEI) e Despacho (148299921-SEI), da Nota T\u00e9cnica 125\/2024-PCDF\/DGPC\/ASS (148417713-SEI), Cota de Aprova\u00e7\u00e3o 88 (148431576-SEI) e Despacho (148432475-SEI), com fundamento no artigo 57, \u00a7 4\u00b0, da Lei n\u00ba 8.666\/93. DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 20\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. PELA CONTRATADA: Ramon Duarte, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425645":{"coMateria":"425645","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 16\/2020-PCDF, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002.","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 0052-000858\/2015. PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Siga Servi\u00e7os Especializados e Facilities Eireli. OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o Excepcional do prazo de vig\u00eancia do contrato por at\u00e9 12 (doze) meses, podendo ser rescindido unilateralmente pela Contratante antes do tempo estimado neste instrumento, caso seja conclu\u00eddo o Processo Licitat\u00f3rio N\u00ba 00052-00008016\/2024-11, em curso, com a assinatura do novo contrato, nos exatos termos da Manifesta\u00e7\u00e3o 14196 (146352320-SEI), do Parecer Jur\u00eddico N\u00ba 407\/2024-PGDF\/PGCONS (147966237-SEI), da Manifesta\u00e7\u00e3o 14197\/2024 (146359163-SEI) e Despacho (146559875-SEI), da Manifesta\u00e7\u00e3o 14475 (148299219-SEI) e Despacho (148299921-SEI), da Nota T\u00e9cnica 125\/2024-PCDF\/DGPC\/ASS (148417713-SEI), Cota de Aprova\u00e7\u00e3o 88 (148431576-SEI) e Despacho (148432475-SEI), com fundamento no artigo 57, \u00a7 4\u00b0, da Lei n\u00ba 8.666\/93. DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 20\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. PELA CONTRATADA: Ramon Duarte, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425646":{"coMateria":"425646","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 17\/2020-PCDF, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002.","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 0052-000858\/2015. PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Siga Servi\u00e7os Especializados e Facilities Eireli. 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DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 20\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. PELA CONTRATADA: Ramon Duarte, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425630":{"coMateria":"425630","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 50\/2024-PCDF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00019901\/2023-37 \u2013 PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Glock America S.A. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL: Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, Manifesta\u00e7\u00e3o 12030\/2023-DAG - (130166784 e 130170200-SEI), Parecer Jur\u00eddico N\u00ba 66\/2024-PGDF\/PGCONS - (138721694-SEI), Parecer Referencial N\u00ba 45\/2024-PGDF\/PGCONS - (130972879 e 133769103-SEI), Termo de Refer\u00eancia - (142023815-SEI), Manifesta\u00e7\u00e3o 13.864\/2024 - (144520432 e 144528493-SEI), Nota T\u00e9cnica 90 - (144947938 e 144961323-SEI), Proposta da Empresa - (145122720-SEI) e Autoriza\u00e7\u00e3o de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o - (146178646-SEI). OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de 1.049 pistolas de calibre 9x19 mm, destinadas a atualiza\u00e7\u00e3o de acervo em raz\u00e3o da posse de novos policiais, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia. VALOR TOTAL: US $379.738,00 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e oito d\u00f3lares americanos), perfazendo o valor total de R$1.955.650,70 (um milh\u00e3o, novecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e setenta centavos), considerando-se a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar para o dia 24\/05\/2024 (118950316-SEI). DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-14; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2024NE1198. Data de Emiss\u00e3o: 15\/07\/2024. Valor: R$ 1.955.650,70 (um milh\u00e3o, novecentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e setenta centavos); Modalidade: Ordin\u00e1rio. PROCED\u00caNCIA DOS RECURSOS: Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o N\u00ba 14.822\/2024, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas nos or\u00e7amentos seguintes. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 01 (um) ano a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Franco Giaffone, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425631":{"coMateria":"425631","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 51\/2024-PCDF, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 04\/2002 \u2013 PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00011427\/2022-14 \u2013 PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X XP On Consultoria Ltda. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL: Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 62\/2023-PCDF (140038392-SEI), Termo de Refer\u00eancia (139324087-SEI), Proposta da Empresa (141505880-SEI), Lei N\u00ba 8.666\/93, Lei N\u00ba 10.520\/2002, Decreto Federal 10.024\/2019 e IN 05\/2017-MPOG. OBJETO: O Contrato tem por objeto o fornecimento de 371 (trezentos e setenta e uma) licen\u00e7as de uso de software de videoconfer\u00eancia corporativa, que permita troca de mensagens de texto, imagem, \u00e1udio e v\u00eddeo de forma s\u00edncrona, com transcri\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es, incluindo treinamento, atualiza\u00e7\u00e3o de software, servi\u00e7o de garantia e suporte t\u00e9cnico pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 117.996,55 (cento e dezessete mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos). DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 3.3.90.40-06. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2024NE1118. Data de Emiss\u00e3o: 04\/07\/2024. Valores: R$ 117.996,55 (cento e dezessete mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Modalidade: Ordin\u00e1rio. PROCED\u00caNCIA DOS RECURSOS: Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o N\u00ba 14.822\/2024, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas nos or\u00e7amentos seguintes. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: O Contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses contar de sua assinatura, com e\ufb01c\u00e1cia a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, podendo ser prorrogado, no interesse da contratante, por iguais e sucessivos per\u00edodos at\u00e9 o limite de 60 (sessenta) meses, conforme artigo 57, inciso II, da lei N\u00ba. 8666\/93. DATA DE ASSINATURA: 06\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Aguinaldo Alves Barbosa, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425639":{"coMateria":"425639","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 52\/2023-PCDF, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002.","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00016423\/2020-61. PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Valid Solu\u00e7\u00f5es S.A. OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato por mais 12 (doze) meses, conforme Manifesta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica N\u00ba 14.189\/2024 (146320085-SEI), Despacho (146341094-SEI), nos termos do artigo 57, II e \u00a7 2\u00b0, da Lei n\u00ba 8.666\/93. DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 22\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. PELA CONTRATADA: Leandro Pereira Barbosa Casseres Castro e Ilson Roque Bressan, na qualidade de Representantes Legais.<\/p>"}," 425640":{"coMateria":"425640","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 53\/2023-PCDF, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002.","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00008259\/2023-61. PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Dominio Servi\u00e7os Administrativos Ltda. OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato por mais 12 (doze) meses, conforme Manifesta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica N\u00ba 14.054\/2024 (145633260) e Despacho (145640283), nos termos do artigo 57, II e \u00a7 2\u00b0, da Lei n\u00ba 8.666\/93. DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 26\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. PELA CONTRATADA: Thiago de Carvalho Palacio, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425632":{"coMateria":"425632","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 53\/2024-PCDF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00035160\/2023-31 \u2013 PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Gohobby Future Technology Ltda. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL: Lei n\u00ba 14.133\/2021, Termo de Refer\u00eancia - (147831604-SEI), Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 18\/2023-DITEC\/PF (138711068-SEI), Ata de Registro de Pre\u00e7os (138688949-SEI), Manifesta\u00e7\u00e3o N\u00ba 13.184\/2024 (139274905 e 144714582-SEI), Nota T\u00e9cnica 89 (144851836 e 144861440-SEI). OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de drones com asa rotativa, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia. VALOR TOTAL: R$ 251.982,00 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais). DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 4.4.90.52-02. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2024NE1189. Data de Emiss\u00e3o: 12\/07\/2024. Valor: R$ 251.982,00 (duzentos e cinquenta e um mil novecentos e oitenta e dois reais). Modalidade: Ordin\u00e1rio. PROCED\u00caNCIA DOS RECURSOS: Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o N\u00ba 14.822\/2024, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas nos or\u00e7amentos seguintes. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: O Contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses contados da data de assinatura, na forma do art. 105 da Lei 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 13\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Vanessa Vieira Paredes, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425633":{"coMateria":"425633","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 54\/2024-PCDF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00010532\/2024-06 \u2013 PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X JB Montagens Corporativas Ltda. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL: Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, Termo de Refer\u00eancia - (143030433-SEI), Proposta da Empresa - (138272534-SEI), Parecer Referencial n\u00ba 21\/2021 - PGDF\/PGCONS - (142808194-SEI), Manifesta\u00e7\u00e3o 13802 - (144081061-SEI), Despachos (144087271 e 144241496-SEI), Ratifica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o (147311672-SEI). OBJETO: O Contrato tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de desmontagem, remanejamento e montagem de arquivos deslizantes do Instituto de Medicina Legal (IML\/DPT). VALOR TOTAL: R$ R$ 13.112,00 (treze mil cento e doze reais). DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 3.3.90.39-20. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 1218\/2024. Data de Emiss\u00e3o: 17\/07\/2024. Valor: R$ 13.112,00 (treze mil cento e doze reais). Modalidade: Ordin\u00e1rio. PROCED\u00caNCIA DOS RECURSOS: Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o N\u00ba 14.822\/2024, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas nos or\u00e7amentos seguintes. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: O Contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses contados da assinatura na forma do art. 105 da Lei 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 09\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Jackson Tiago Ara\u00fajo, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425634":{"coMateria":"425634","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 55\/2024-PCDF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 08\/2002 \u2013 AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS<\/p> PROCESSO N\u00ba 00052-00008515\/2023-10 \u2013 PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Espa\u00e7o & Forma M\u00f3veis e Divis\u00f3rias Ltda. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL: Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 17\/2023-Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (123042545-SEI), oriunda do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 17\/2023-MS (123039794-SEI), Manifesta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica N\u00ba 14.019\/2024 (145390235 e 145397982-SEI), Nota T\u00e9cnica 98 (145604183, 145484124 e 145484582-SEI), Termos de Refer\u00eancia (109181651 e 109190268-SEI), Proposta da Empresa (123045014-SEI), e da Lei N\u00ba 8.666\/93, da Lei 10.520\/2002 e do Decreto Federal 10.024\/2019. OBJETO: Fornecimento com servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o de divis\u00f3rias, sendo: 1.000 m\u00b2 (mil metros quadrados) de Divis\u00f3ria Padr\u00e3o A 1 - Tipo Piso Teto Cego - Item 01 da Ata, 200 m\u00b2 (duzentos metros quadrados) de Divis\u00f3rias Padr\u00e3o A 2 - Tipo Painel\/Vidro Duplo\/Painel - Item 02 da Ata, 80 (oitenta) Unidades de Porta Simples Completa - Item 04 da Ata, 20 (vinte) Unidades de Porta Dupla Completa - Item 05 da Ata, 65 m\u00b2 (sessenta e cinco metros quadrados) de Persianas Horizontais - Item 06 da Ata, 1.400 m\u00b2 (mil e quatrocentos metros quadrados) de Isolamento Ac\u00fastico - Item 07 da Ata e 1.400 m\u00b2 (mil e quatrocentos metros quadrados) de Tratamento Ac\u00fastico - Item 08 da Ata. VALOR TOTAL: R$ 1.621.600,00 (um milh\u00e3o, seiscentos e vinte e um mil e seiscentos reais). DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 4.4.9052-42 e 4.4.9052-51; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2024NE1220. Data de Emiss\u00e3o: 19\/07\/2024. Valor: R$ 554.800,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais); Modalidade: Estimativo. PROCED\u00caNCIA DOS RECURSOS: Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o N\u00ba 14.822\/2024, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas nos or\u00e7amentos seguintes. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura DATA DE ASSINATURA: 15\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Felipe Menezes de Bulh\u00f5es, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425635":{"coMateria":"425635","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 59\/2024-PCDF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00026345\/2022-74 \u2013 PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X CEBRASPE - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIA\u00c7\u00c3O E SELE\u00c7\u00c3O E DE PROMO\u00c7\u00c3O DE EVENTOS. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL: Portaria da Secretaria de Economia N\u00ba 94, de 15\/05\/2022 (77388239), Termo de Refer\u00eancia - (123349724), Manifesta\u00e7\u00e3o 12046\/2023-ASS\/DAG - (130423108 e 131368217), Nota T\u00e9cnica 9\/2024-DGPC\/ASS (131460982 e 131470926), Parecer Jur\u00eddico 158\/2024-PGDF\/PGCONS - (138771351), Proposta da Empresa - (146577876), Ratifica\u00e7\u00e3o de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o (149040619), Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o brasileira especializada, sem fins lucrativos, para a execu\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico destinado ao provimento de 60 (sessenta) vagas imediatas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva de 180 (cento e oitenta) vagas para o cargo de Gestor de Apoio \u00e0s Atividades Policiais Civis e ao provimento de 200 (duzentas) vagas imediatas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva de 300 (trezentas) vagas para o cargo de Analista de Apoio \u00e0s Atividades Policiais Civis, para a execu\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. VALOR TOTAL: R$ 3.694.950,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIG\u00caNCIA: O Contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 48 (quarenta e oito) meses contados da data de assinatura na forma do art. 105 da Lei 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 30\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Adriana Rigon Weska e Claudia Maffini Griboski, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425636":{"coMateria":"425636","coDemandante":"877","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 60\/2024-PCDF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" PROCESSO N\u00ba 00052-00012694\/2024-71 \u2013 PARTES: Distrito Federal\/Pol\u00edcia Civil X Empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 - ETICE. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL: Termo de Refer\u00eancia - (145235235), Proposta da Empresa - (149238297), Manifesta\u00e7\u00e3o n\u00ba 14.165\/2024 - (146263577 e 146272914), Nota T\u00e9cnica n\u00ba 105\/2024 - (146362698 e 146367299), Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 380\/2024-PGDF\/PGCONS - (147214611), Manifesta\u00e7\u00e3o n\u00ba 14.369\/2024 - (147345569 e 147974378), Nota T\u00e9cnica n\u00ba 121\/2024 - (148076198 e 148086669) e Ratifica\u00e7\u00e3o de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o - (149362685); e Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecimento de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de compara\u00e7\u00e3o multibiom\u00e9trica civil, criminal e de investiga\u00e7\u00e3o forense (ABIS), nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia. VALOR TOTAL: R$ 5.816.100,00 (cinco milh\u00f5es, oitocentos e dezesseis mil e cem reais). DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.00NR.0053; Natureza da Despesa: 3.3.90.40-06 e 3.3.90.39-08. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2024NE1359. Data de Emiss\u00e3o: 21\/08\/2024. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Modalidade: Estimativo. PROCED\u00caNCIA DOS RECURSOS: Lei Or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o N\u00ba 14.822\/2024, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas nos or\u00e7amentos seguintes. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: O Contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua assinatura, prorrog\u00e1vel por at\u00e9 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n\u00b0. 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 30\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: Jos\u00e9 Werick de Carvalho, na qualidade de Delegado-Geral. Pela Contratada: Francisco Antonio Martins Barbosa, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 425884":{"coMateria":"425884","coDemandante":"889","titulo":"EXTRATO TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BEM IM\u00d3VEL N\u00ba 03\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"724","texto":" Processo: 00041-00003420\/2022-94. DA ESP\u00c9CIE: Termo de Cess\u00e3o Uso de Bem Im\u00f3vel. Partes: SEMOB x BRB. DO OBJETO: Cess\u00e3o de Uso das salas 37 e 38, Plataforma E, da Rodovi\u00e1ria do Plano Piloto, para atendimento aos usu\u00e1rios do Sistema de Bilhetagem Autom\u00e1tica. DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo ter\u00e1 sua vig\u00eancia adstrita ao encerramento do Plano Plurianual 2024-2027, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo cedente, ZENO JOS\u00c9 ANDRADE GON\u00c7ALVES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Transporte e Mobilidade; pelo cession\u00e1rio, DIOGO ILARIO DE ARAUJO OLIVEIRA,na qualidade de Diretor-Executivo de Atacado e Governo.<\/p>"}," 425888":{"coMateria":"425888","coDemandante":"1178","titulo":"EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 048.051\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"746","texto":" Processo: 00090-00003043\/2022-35. DAS PARTES: SEMOB x TECNO IT TECNOLOGIA SERVI\u00c7OS E COMUNICA\u00c7\u00c3O S\/A. DO OBJETO: prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato, sem custos \u00e0 contratante, por mais 06 meses. DA VIG\u00caNCIA: 02\/09\/2024 a 02\/03\/2025. DATA DA ASSINATURA: 02\/09\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Contratante, MARCUS AUR\u00c9LIO DE SOUZA MARINHO, na qualidade de Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral; e pela Contratada, ERICK REIS BARROS, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 425743":{"coMateria":"425743","coDemandante":"1048","titulo":"SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 02\/2023","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"757","texto":" Segundo Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 02\/2023 - TCB\/ROMAN TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA.; CNPJ n\u00ba: 17.715.716\/0001-78; Processo n\u00ba 00095-00000520\/2021- 99; Data da Publica\u00e7\u00e3o do Contrato Original: DODF n\u00ba 32, de 14 de fevereiro de 2023, p\u00e1gina 39; Data de Assinatura: 18 de maio de 2023; Objetos: aditamento em at\u00e9 25% do objeto do contrato, elevando o seu quantitativo de 171.388,80 Km (cento e setenta e um mil trezentos e oitenta e oito quil\u00f4metros e oitocentos metros), para 214.236,00 Km (duzentos e quatorze mil duzentos e trinta e seis quil\u00f4metros); e altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Quinta do Contrato, da forma de pagamento a contratada, atrav\u00e9s de apostilamento contratual, tendo como refer\u00eancia o valor do quil\u00f4metro rodado; Valor estimado do Termo: R$1.523.217,96 (um milh\u00e3o, quinhentos e vinte e tr\u00eas mil duzentos e dezessete reais e noventa e seis centavos); Valor do Contrato: R$7.616.089,80 (sete milh\u00f5es, seiscentos e dezesseis mil oitenta e nove reais e oitenta centavos); Fonte: 100; Programa de trabalho: 12361622149760002; 12365622149769535; 12362622149769534 e 12366622149769533; Natureza da Despesa: 339039; Assinantes: P\/TCB Diretor-Presidente \u2013 CHANCERLEY DE MELO SANTANA - Diretor Administrativo e Financeiro - V\u00cdTOR C\u00c9SAR BATISTA AVEIRO e P\/ROMAN TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. - EVIS PERES DOS REIS- Representante Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 425771":{"coMateria":"425771","coDemandante":"906","titulo":"EXTRATO DO APOSTILAMENTO N\u00ba 01\/2024 AO TERMO DE FOMENTO (MROSC) N\u00ba 16\/2024 - SEJUS\/FDCA-DF, DA OSC CONGREGA\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA\/INSTITUTO PROMOCIONAL MADALENA CAPUTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"780","texto":" PROCESSO: 00400-00053187\/2022-82. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA-SEJUS\/FUNDO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE-FDCA-DF E A OSC INSTITUI\u00c7\u00c3O REDE SOLID\u00c1RIA JUNTOS FAREMOS MAIS. Este instrumento tem por objeto prorroga\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio, com fulcro no item 3.3 da Cl\u00e1usula Terceira do Termo de Fomento (MROSC) N\u00ba 16\/2024 (143825672), registrando altera\u00e7\u00e3o na CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA, Item 3.1, do referido Termo, de modo que a vig\u00eancia do Termo de Fomento (MROSC) N\u00ba 16\/2024 prevista at\u00e9 o dia 20\/07\/2025 ter\u00e1 acr\u00e9scimo de 71 (setenta e um) dias, passando a viger at\u00e9 o dia 29\/09\/2025. Este apostilamento \u00e9 parte integrante do Termo de Fomento supramencionado, ficando inalteradas as demais cl\u00e1usulas contratuais. SIGNAT\u00c1RIO: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secret\u00e1rio-Executivo da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>"}," 425894":{"coMateria":"425894","coDemandante":"906","titulo":"EXTRATO DO APOSTILAMENTO N\u00ba 01\/2024 TERMO DE FOMENTO (MROSC) N\u00ba 21\/2024 - SEJUS\/FDCA-DF, DA OSC LAR DAS CRIAN\u00c7AS LUIZ HERMANI \u2013 LCLH","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"780","texto":" PROCESSO: 00400-00052541\/2022-51. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA-SEJUS\/FUNDO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE-FDCA-DF E A OSC INSTITUI\u00c7\u00c3O REDE SOLID\u00c1RIA JUNTOS FAREMOS MAIS. Este instrumento tem por objeto prorroga\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio, com fulcro no item 3.3 da Cl\u00e1usula Terceira do Termo de Fomento (MROSC) N\u00ba 21\/2024 (144625898), registrando altera\u00e7\u00e3o na CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA, Item 3.1, do referido Termo, de modo que a vig\u00eancia do Termo de Fomento (MROSC) N\u00ba 21\/2024 prevista at\u00e9 o dia 28\/07\/2026 ter\u00e1 acr\u00e9scimo de 62 (sessenta e dois) dias, passando a viger at\u00e9 o dia 28\/09\/2026. Este apostilamento \u00e9 parte integrante do Termo de Fomento supramencionado, ficando inalteradas as demais cl\u00e1usulas contratuais. SIGNAT\u00c1RIO: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secret\u00e1rio-Executivo da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>"}," 425769":{"coMateria":"425769","coDemandante":"906","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 18\/2024-SEJUS - SIGGO N\u00ba 052178","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"780","texto":" PROCESSO: 00400-00042696\/2023-61. PARTES: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA X VCS COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE CHAVEIROS E CARIMBOS LTDA -ME. OBJETO: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro, com fornecimento de material (fechaduras e cadeados), a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania - Sejus. VALOR: O valor total \u00e9 de R$ 17.004,66 (dezessete mil quatro reais e sessenta e seis centavos). DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 44.101; II \u2013 Programa de Trabalho: 14.122.8211.8517.7250; III \u2013 Natureza da Despesa: 33.90.39 e 33.90.30; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. O empenho inicial \u00e9 de R$ 7.085,27 (sete mil oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00993, emitida em 14\/08\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na modalidade Estimativo, e Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00994, emitida em 14\/08\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na modalidade Estimativo. VIG\u00caNCIA: O prazo de vig\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de 12 (doze) meses, n\u00e3o prorrog\u00e1vel. DATA DE ASSINATURA: 15\/08\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA, na qualidade de Secret\u00e1rio-Executivo de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: CREZINEIDE VIEIRA DE MORAIS ARAUJO, na qualidade de S\u00f3cia.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 425826":{"coMateria":"425826","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE QUITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"874","texto":" Termo de Quita\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 9571\/2023. PARTES: CAESB X METDATA TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O EIRELI. ASSINATURA: 03\/09\/2024. ASSINANTES: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Sergio Antunes Lemos - Diretor de Engenharia. Pela contratada: Carlos Eduardo Santos Pereira.<\/p>"}," 425825":{"coMateria":"425825","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE QUITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"874","texto":" Termo de Quita\u00e7\u00e3o do Contrato N\u00ba 9649\/2023. PARTES: CAESB X NHEEL QUIMICA LTDA. ASSINATURA: 03\/09\/2024. ASSINANTES: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Andre Kluppel Carrara - Diretor De Suporte ao Neg\u00f3cio. Pela contratada: Ronieris Jose Sbarai.<\/p>"}," 425824":{"coMateria":"425824","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE QUITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"874","texto":" Termo de Quita\u00e7\u00e3o Unilateral do Contrato N\u00ba 9588\/2023. PARTES: CAESB X DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S\/C LTDA. ASSINATURA: 03\/09\/2024. ASSINANTES: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Haroldo Toti - Diretor de Regula\u00e7\u00e3o.<\/p>"}," 425823":{"coMateria":"425823","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O DE ADIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"883","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90194\/2024 \u2013 Caesb<\/p> A Caesb torna p\u00fablico que o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, acima referenciado, publicado no DODOF n\u00ba 159, p\u00e1g. 71, de 20\/08\/2024, foi adiado por motivos administrativos (esclarecimentos aguardando resposta). Nova data de abertura: 10\/09\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br. Fone: (61) 3213-7479, E-mail: <\/p> DIEGO PIRINEUS PATTI<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 425822":{"coMateria":"425822","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"883","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO \u2013 PE 90174\/2024<\/p> A Caesb torna p\u00fablico que dar\u00e1 prosseguimento \u00e0 licita\u00e7\u00e3o em refer\u00eancia, Processo n\u00ba 00092-00026449\/2024-97. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de v\u00e1lvulas em ferro fundido - exclusivo para produtos qualificados (exige-se CCT), na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os - SRP. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Recursos pr\u00f3prios da Caesb. Data de abertura: 19\/09\/2024, \u00e0s 09 horas no site https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br (UASG: 974200). INFORMA\u00c7\u00d5ES: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 05\/09\/2024. Fone: (61) 3213-7376, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> S\u00cdLVIO S. GON\u00c7ALVES SOARES<\/p> Pregoeiro Substituto<\/p>"}," 425821":{"coMateria":"425821","coDemandante":"2138","titulo":"CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 06\/2024","preambulo":null,"tipo":"Chamamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" A Caesb torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, que realizar\u00e1 o Chamamento P\u00fablico supracitado, processo n\u00ba 00092-00024757\/2024-21, Objeto: CHAMAMENTO P\u00daBLICO para sele\u00e7\u00e3o de Empresa de Servi\u00e7o de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica \u2013 ESCO, fabricante, comerciante ou consumidor, para representar a Caesb no Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica \u2013 PEE Neoenergia Distribui\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia, regulado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL, com o objetivo de ELABORAR PR\u00c9-DIAGN\u00d3STICO ENERG\u00c9TICO, DIAGN\u00d3STICO DE EFICI\u00caNCIA ENERG\u00c9TICA e PLANO DE M&V das unidades consumidoras de energia el\u00e9trica da Caesb. As documenta\u00e7\u00f5es devem ser enviadas, exclusivamente, para o endere\u00e7o de e-mail licitacoesespeciais@caesb.df.gov.br, durante o per\u00edodo compreendido entre 16\/09\/2024 e 27\/09\/2024. Informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Caesb: <http:\/\/www.caesb.df.gov.br>, Menu licita\u00e7\u00f5es, ou por meio do telefone (61) 3213-7158.<\/p> LUDYMILLA RODRIGUES NUNES<\/p> Ger\u00eancia <\/p>"}," 425707":{"coMateria":"425707","coDemandante":"1012","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" Processo SEI n\u00ba 00093-00000081\/2023-32. Esp\u00e9cie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 015\/2023-CJU\/CEB-H Objeto: Repactua\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os originalmente contratados com a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 033\/2021-CJU\/CEB-H, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, no percentual global mensal de 10,26% (dez reais e vinte e seis centavos). R$ 32.593,36 (trinta e dois mil quinhentos e noventa e tr\u00eas reais e trinta e seis centavos)\/m\u00eas para R$ 35.938,50 (trinta e cinco mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos)\/m\u00eas. O valor global do contrato passa de R$ 977.800,80 (novecentos e setenta e sete mil e oitocentos reais e oitenta centavos) para R$ 1.048.048,74 (um milh\u00e3o, quarenta e oito mil quarenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Assinaturas: Pela CEB: Edison Ant\u00f4nio Costa Britto Garcia, Diretor-Presidente, Fausto de Paula Menezes Bandeira, Diretor Administrativo-Financeiro e de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores (Substituto), Fernando Jorgeto da Silva, Consultor Jur\u00eddico (Substituto). Pela JK Seguranca Privada EIRELI: Bruna Maria Oliveira Araujo.<\/p>"}," 425708":{"coMateria":"425708","coDemandante":"1012","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" Processo SEI n\u00ba 00093-00000276\/2021-11. Esp\u00e9cie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 033\/2021-CJU\/CEB-H Objeto: Repactua\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os originalmente contratados com a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 033\/2021-CJU\/CEB-H, com efeitos financeiros a partir de 1\u00ba de janeiro de 2024, no percentual global mensal de 4,89% (quatro virgula oitenta e nove porcento). O valor mensal do contrato passa de R$ 15.017,54 (quinze mil dezessete reais e cinquenta e quatro centavos)\/m\u00eas para R$ 15.752,56 (quinze mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos)\/m\u00eas. O valor global do contrato passa de R$ 752.518,96 (setecentos e cinquenta e dois mil quinhentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) para R$ 775.304,58 (setecentos e setenta e cinco mil trezentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Assinaturas: Pela CEB: Edison Ant\u00f4nio Costa Britto Garcia, Diretor-Presidente, Fausto de Paula Menezes Bandeira, Diretor Administrativo-Financeiro e de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores (Substituto), Fernando Jorgeto da Silva, Consultor Jur\u00eddico (Substituto). Pela JK Seguranca Privada EIRELI: Bruna Maria Oliveira Araujo.<\/p>"}," 425704":{"coMateria":"425704","coDemandante":"1012","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CESS\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" TERMO RESCIS\u00c3O DE CESS\u00c3O DE USO DE IM\u00d3VEL PR\u00d3PRIO<\/p> Esp\u00e9cie: Termo n\u00ba 5\/2023 - CEB-H. Processo n\u00ba SEI\/GDF: 00041-00003831\/2021-07. Cession\u00e1rio: BRB - Banco de Bras\u00edlia S.A. Inscrita sob o CNPJ n\u00ba 00.000.208\/0001-00. Do Objeto: Dissolu\u00e7\u00e3o da Cess\u00e3o de uso onerosa da \u00e1rea de 135,47m\u00b2 (cento e trinta e cinco v\u00edrgula e quarenta e sete metros quadrados), localizada no SIA Setor de \u00c1reas P\u00fablicas Lote C - CEB , no Bloco \"A\". Do Prazo: Fica dissolvido o termo de cess\u00e3o em 20\/07\/2024. Da assinatura do termo: 03 de setembro de 2024. Pela CEB: Edison Antonio Costa Britto Garcia, Diretor-Presidente, Br\u00e1s Kleyber Borges Teodoro, Diretor Administrativo-Financeiro e de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores e Murilo Bouzada de Barros, Consultor Jur\u00eddico. Pelo Cession\u00e1rio: Cristiane Maria Lima Bukowitz, Representante Legal.<\/p>"}," 425691":{"coMateria":"425691","coDemandante":"1056","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"928","texto":" PROCESSO N\u00ba 00112-00017180\/2024-12. D\u00c9CIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.E. N\u00ba 173\/2022 \u2013 DJ\/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e MEVATO CONSTRU\u00c7\u00d5ES E COM\u00c9RCIO LTDA. OBJETO: Acr\u00e9scimo e supress\u00e3o financeira do Contrato. LOTE: 01. Acrescenta-se o valor de R$ 414.418,64, correspondente \u00e0 aproximadamente 8,90% do valor atualizado do contrato. Suprime-se o valor de R$ 354.358,43, correspondente \u00e0 aproximadamente 7,61% do valor atual do contrato. Ap\u00f3s o presente ajuste o valor do Contrato passa de R$ 4.657.552,50 para R$ 4.717.612,71. Empenho 2024NE00359, Programa de Trabalho 12.368.6221.3985.0001, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 03\/09\/2024. PELA NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies. PELA CONTRATADA: Luiz Afonso Delgado Assad.<\/p>"}," 425724":{"coMateria":"425724","coDemandante":"1789","titulo":"AVISO DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE VENCEDORES","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"933","texto":" Comunicamos aos interessados no Procedimento Licitat\u00f3rio Eletr\u00f4nico n\u00ba 001\/2024 \u2013 DECOMP\/DA - processo n\u00ba 00112-00024446\/2023-94 que, verificada a aceitabilidade da proposta de pre\u00e7os e documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, na forma do Instrumento Convocat\u00f3rio, fica declarada vencedora do certame as proponentes \u2013 Lote 01 - PRISMA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 02.429.986\/0001-45, com o valor total de R$ 115.461,06; Lote 02 - R FAVERI LICITA\u00c7\u00d5ES ENGENHARIA LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 48.716.987\/0001-71, com o valor total de R$ 188.745,19 e Lote 03 - A ROSSETTO ENGENHARIA LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 29.079.618\/0001-70, com o valor total de R$ 90.589,75. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Contatos: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email: dilic@novacap.df.gov.br<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 04 de setembro de 2024<\/p> ALINE ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Chefe do DECOMP\/DA<\/p>"}," 425725":{"coMateria":"425725","coDemandante":"1789","titulo":"AVISO DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE VENCEDORES","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"933","texto":" Comunicamos aos interessados no Procedimento Licitat\u00f3rio Eletr\u00f4nico n\u00ba 007\/2024 \u2013 DECOMP\/DA - processo n\u00ba 00112-00025044\/2023-15 que, verificada a aceitabilidade da proposta de pre\u00e7os e documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, na forma do Instrumento Convocat\u00f3rio, fica declarada vencedora do certame a proponente TVA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA \u2013 CNPJ n\u00ba 09.366.582\/0001-07, com o valor total de R$ 5.763.003,67. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Contatos: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email: dilic@novacap.df.gov.br.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 04 de setembro de 2024<\/p> ALINE ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Chefe do DECOMP\/DA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 425924":{"coMateria":"425924","coDemandante":"1115","titulo":"EXTRATO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA 04\/2024","preambulo":" FAPDF REALIZA - SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS, VINCULADA AO EDITAL 02\/2024<\/p>","tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1057","texto":" Processo: 00193-00001225\/2024-11. O Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto n\u00ba 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII do Regimento Interno, torna p\u00fablico o resultado final, da proposta aprovada: \"Parque da Mobilidade Urbana - Regional Centro-Oeste \u2013 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o \" ; valor total: R$ 682.873,00 (seiscentos e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e tr\u00eas reais). Informe: Todos os atos oficiais decorrentes do processo seletivo desta Chamada ser\u00e3o divulgados no site da FAPDF em (http:\/\/www.fap.df.gov.br\/). Marco Ant\u00f4nio Costa J\u00fanior, Diretor presidente.<\/p>"}," 425925":{"coMateria":"425925","coDemandante":"1115","titulo":"EXTRATO DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA 04\/2024","preambulo":" FAPDF REALIZA - SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS, VINCULADA AO EDITAL 02\/2024<\/p>","tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1057","texto":" Processo: 00193-00001232\/2024-12. O Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto n\u00ba 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII do Regimento Interno, torna p\u00fablico o resultado final, da proposta aprovada: \u201cEXPO ALFA CRUX \u201d; valor total: R$ 350.548,00 (trezentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais). Informe: Todos os atos oficiais decorrentes do processo seletivo desta Chamada ser\u00e3o divulgados no site da FAPDF em (http:\/\/www.fap.df.gov.br\/). Marco Ant\u00f4nio Costa J\u00fanior, Diretor presidente.<\/p>"}," 425926":{"coMateria":"425926","coDemandante":"1115","titulo":"EXTRATO DO AVISO DE SUSPENS\u00c3O DA CHAMADA 04\/2024","preambulo":" FAPDF REALIZA - SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS, VINCULADA AO EDITAL 02\/2024<\/p>","tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1057","texto":" O Diretor-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Decreto n\u00ba 43.189, de 5 de abril de 2022, torna p\u00fablica a suspens\u00e3o da Chamada 04\/2024 - FAPDF Realiza - Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Propostas para Apoio \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Eventos, vinculada ao Edital 02\/2024, pelo prazo de 10 (dez) dias \u00fateis, consequentemente a submiss\u00e3o das propostas \u00e0 partir da publica\u00e7\u00e3o. Justifica-se para o aprimoramento da referida chamada. Processo SEI n\u00ba 00193-00000070\/2024-97. O presente extrato encontra-se dispon\u00edvel no site da FAPDF, em www.fap.df.gov.br. Marco Ant\u00f4nio Costa J\u00fanior, Diretor presidente.<\/p>"}," 425927":{"coMateria":"425927","coDemandante":"1115","titulo":"EXTRATO DO RESULTADO FINAL DA HABILITA\u00c7\u00c3O DA CHAMADA 03\/2024","preambulo":" FAPDF PARTICIPA - SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE PROPOSTAS APOIO \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM EVENTOS, CURSOS DE CURTA DURA\u00c7\u00c3O OU VISITAS T\u00c9CNICAS VINCULADA AO EDITAL 02\/2024 - DIFUS\u00c3O CIENT\u00cdFICA FAPDF <\/p> 6\u00ba Per\u00edodo de Submiss\u00e3o - Outubro e Novembro<\/p>","tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1057","texto":" O Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto n\u00ba 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, e nos termos do processo 00193-00000141\/2024-51, Torna P\u00fablico o Resultado Final da Habilita\u00e7\u00e3o referente as propostas submetidas para o 6\u00ba per\u00edodo (05 a 12\/08\/2024) da Chamada 03\/2024 - FAPDF PARTICIPA com as listas das propostas habilitadas: M\u00eas de outubro: 1\u00ba Lucas Campos Ugliara, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:11, Neuroscience 2024, Valor aprovado: R$ 17.008,45; 2\u00ba Andr\u00e9s Felipe Gonz\u00e1lez Barrag\u00e1n, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:14, Visita T\u00e9cnica Johannes Kepler Universit\u00e4t Linz (Instituto RISC), Valor aprovado: R$ 19.200,00; 3\u00ba Denis C\u00e9sar Leite Vieira, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:14, DEAKIN. UNIVERSITY, Valor aprovado: R$ 25.000,00; 4\u00ba Amilton Vieira, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:15, UNIVERSIDADE DE LEON, Valor aprovado: R$ 25.000,00; 5\u00ba Pollianna de F\u00e1tima Santos Freire, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:15, II Jornadas de Estudios Afrolusobrasile\u00f1os, Valor aprovado: R$ 23.142,40. M\u00eas de novembro: 1\u00ba Carina da Costa Krewer, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:11, 75th American Association for Laboratory Animal Science (AALAS) National Meeting - 2024, Valor aprovado: R$ 10.600,50; 2\u00ba Mara Monaliza Linhares Pereira, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:15, 5\u00ba Congresso Luso-Brasileiro de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1veis, Valor aprovado: R$ 20.666,01; 3\u00ba Marvery Peterson Pinheiro Duarte, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:15, Visita t\u00e9cnica \u00e0 Universidade da Maia - UMaia, Valor aprovado: R$ 24.180,80; 4\u00ba Silviene Fabiana de Oliveira, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:16, ASHG 2024 meeting, Valor aprovado: R$ 21.782,00; 5\u00ba Angelo Dimitre Gomes Guedes, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:16, Visita t\u00e9cnica ao M\u00e1ster en Dibujo: Ilustraci\u00f3n C\u00f3mic y Creaci\u00f3n Audiovisual de la Facultad de Bellas Artes (Universidade de Granada - Espanha), Valor aprovado: R$ 25.000,00; 6\u00ba Alice C\u00e9sar Fassoni de Andrade, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:16, Visita T\u00e9cnica - INPE, Valor aprovado: R$ 4.857,00; 7\u00ba Gabriel da Silva Oliveira, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:18, 28\u00ba Congreso Latinoamericano de Avicultura OVUM 2024, Valor aprovado: R$ 20.000,00; 8\u00ba Carolina Abreu dos Santos, Data\/hora de submiss\u00e3o: 05\/08\/2024 09:20, World Anthropological Union Congress, Valor aprovado: R$ 19.091,00. INFORME: Destaca-se que esta lista trata-se das propostas habilitadas dentro do limite or\u00e7ament\u00e1rio estipulado em edital, item 3.3 e 3.3.2. No interesse pessoal de obter detalhes referente ao resultado, encaminhar e-mail para coobe@fap.df.gov.br. Marco Ant\u00f4nio Costa J\u00fanior, Diretor presidente.<\/p>"}," 425929":{"coMateria":"425929","coDemandante":"1115","titulo":"EXTRATO DO EDITAL N\u00ba 11\/2024 - PROGRAMA FAPDF START BSB","preambulo":" SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO FINANCEIRO NA MODALIDADE SUBVEN\u00c7\u00c3O ECON\u00d4MICA \u00c0S STARTUPS<\/p>","tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1057","texto":" O Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto n\u00ba 43.189, de 5 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, TORNA P\u00daBLICO o convite para interessados a apresentarem propostas para este Edital. Do Objeto: Apoiar projetos voltados para a cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e\/ou produtos com potencial de escalabilidade e replicabilidade, a serem executados por empresas emergentes (doravante denominadas startups), que busquem contribuir para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Distrito Federal e RIDE, por meio de inova\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas estrat\u00e9gicas elencadas no item 7 (sete). Dos Recursos Financeiros: Ser\u00e3o destinados para o presente edital no exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio de 2024, o valor de R$ 9.996.000,00 (nove milh\u00f5es, novecentos e noventa seis mil reais); para 2025, o valor de R$ 9.996.000,00 (nove milh\u00f5es, novecentos e noventa seis mil reais); e para 2026, o valor de R$ 9.996.000,00 (nove milh\u00f5es, novecentos e noventa seis mil reais); de acordo com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da FAPDF, da seguinte forma: Os recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros correr\u00e3o \u00e0 conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria consignada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de cada exerc\u00edcio or\u00e7ament\u00e1rio subsequentes, no Programa de Trabalho 19.571.6207.6026.0011, Fonte: 100. Informe: A vers\u00e3o na \u00edntegra do Edital, bem como as informa\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es pertinentes, se encontram dispon\u00edveis no s\u00edtio da FAPDF em www.fap.df.gov.br. Marco Antonio Costa Junior; Diretor-Presidente.<\/p>"}," 425931":{"coMateria":"425931","coDemandante":"1115","titulo":"EXTRATO DE CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO FAPDF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1057","texto":" Processo: 00193-00000862\/2019-02. Edital n\u00b0 03\/2013 - Credenciamento de Funda\u00e7\u00f5es, Institui\u00e7\u00f5es e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil - OSC'S - Alterado pelo Edital n\u00b0 06\/2019 FAPDF. Objeto: credenciamento de funda\u00e7\u00f5es de apoio, institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia e tecnologia no Distrito Federal e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos, com o objetivo de fornecer suporte \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o financiados pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF. Certificado de credenciamento emitido para o INSTITUTO HARDWARE BR - HBR, CNPJ: 09.429.074\/0001-12. Data de assinatura: 04\/09\/2024. Vig\u00eancia: 2 anos.Marco Antonio Costa Junior; Diretor-Presidente.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 425923":{"coMateria":"425923","coDemandante":"840","titulo":"EDITAL N\u00ba 31\/2024 \u2013 FAC II - PREMIA\u00c7\u00d5ES","preambulo":" EDITAL DE SELE\u00c7\u00c3O DE PREMIA\u00c7\u00c3O PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DO FUNDO DE APOIO \u00c0 CULTURA<\/p>","tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1075","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n\u00ba 934\/2017 \u2013 Lei Org\u00e2nica da Cultura, torna p\u00fablico o edital na modalidade de fomento de premia\u00e7\u00e3o da comunidade cultural, de que tratam os arts. 16 e 17 do Decreto n\u00ba 38.933\/2018, advindo do processo 00150-00005355\/2024-48.<\/p> 1. DO OBJETO <\/p> 1.1 O objeto deste edital \u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de agentes culturais (personalidades, grupos ou entidades) que tenham prestado relevante contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento art\u00edstico ou cultural do Distrito Federal e\/ou da Regi\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno \u2013 RIDE-DF.<\/p> 1.2 Ser\u00e3o premiados agentes culturais que tenham desenvolvido a\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e culturais em benef\u00edcio da sociedade, especificamente nas seguintes \u00e1reas: <\/p> 1.2.1 Pr\u00eamio Mestre Zezito, com o objetivo de reconhecer e valorizar Mestres e Mestras da cultura popular e tradicional, bem como coletivos e entidades que preservam saberes ancestrais e express\u00f5es culturais das comunidades tradicionais do Distrito Federal. Esta premia\u00e7\u00e3o busca destacar aqueles que mant\u00eam vivas as tradi\u00e7\u00f5es culturais e promovem a continuidade das pr\u00e1ticas culturais locais.<\/p> 1.2.2 Pr\u00eamio DJ Jamaika, com o objetivo de premiar artistas e praticantes dos cinco elementos do Hip Hop no Distrito Federal, abrangendo DJ, Dan\u00e7as Urbanas, Graffiti, Rap, Conhecimento, al\u00e9m de agentes culturais ligados \u00e0s batalhas de rima. Tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados coletivos e entidades que promovem e desenvolvem essas pr\u00e1ticas culturais, incentivando a express\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio do Hip Hop.<\/p> 1.2.3 Pr\u00eamio Dulcina de Moraes, com o objetivo de premiar mulheres e coletivos ou entidades que se destacam na promo\u00e7\u00e3o da cultura do DF, reconhecendo suas contribui\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas art\u00edsticas e culturais.<\/p> 1.3 As candidaturas selecionadas ser\u00e3o premiadas, conforme autoriza o art. 17, II, do Decreto n\u00ba 38.933\/2018, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital.<\/p> 2. DO RECURSO PARA APOIO <\/p> 2.1 O valor total deste Edital \u00e9 de R$ 3.500.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e quinhentos mil reais).<\/p> 2.2 Os valores brutos do benef\u00edcio financeiro concedido a t\u00edtulo de pr\u00eamio constam da lista de categorias relacionadas no Anexo I deste edital, sendo que ser\u00e1 retido na fonte o valor do imposto de renda, de acordo com as al\u00edquotas previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca do pagamento.<\/p> 2.3 Todo o detalhamento da destina\u00e7\u00e3o da premia\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Anexo I deste edital.<\/p> 2.4 O pagamento do benef\u00edcio financeiro concedido a t\u00edtulo de pr\u00eamio ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 90 (noventa) dias a contar do primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 entrega da documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o para recebimento da premia\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o seja constatada nenhuma ocorr\u00eancia impeditiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica premiada, considerando o disposto no item 8 deste edital.<\/p> 3. DO PRAZO, DA FORMA E DAS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA INDICA\u00c7\u00c3O<\/p> 3.1. As inscri\u00e7\u00f5es de candidatura para premia\u00e7\u00e3o podem ser realizadas pelo pr\u00f3prio interessado ou por um terceiro que o indicar, no per\u00edodo entre 05 a 23 de setembro, com o preenchimento de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o, disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Cultura Economia e Criativa (https:\/\/www.cultura.df.gov.br\/editais-abertos\/), acompanhado da documenta\u00e7\u00e3o listada no item 3.2.<\/p> 3.2 Documenta\u00e7\u00e3o para inscri\u00e7\u00e3o:<\/p> I - formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no link: https:\/\/forms.gle\/e2fgXwiQCQ2fLNh29 ; <\/p> II \u2013 c\u00f3pia de documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto e data de nascimento;<\/p> III - materiais que comprovem a atua\u00e7\u00e3o do candidato no Distrito Federal e\/ou na RIDE, nos munic\u00edpios que fazem divisa com o Distrito Federal, tais como cartazes, folders, fotografias ou material audiovisual (DVDs, CDs, fotografias, folhetos, mat\u00e9rias de jornal, s\u00edtios da internet, outros materiais), devendo o material estar relacionado \u00e0 categoria para qual est\u00e1 sendo realizada a inscri\u00e7\u00e3o; <\/p> IV \u2013 no caso de inscri\u00e7\u00e3o realizada por terceiro, deve haver carta de anu\u00eancia da personalidade, grupo ou entidade indicada, conforme modelo do Anexo IV deste Edital; <\/p> V \u2013 no caso de inscri\u00e7\u00e3o de grupo que \u00e9 um coletivo sem personalidade jur\u00eddica, deve haver carta de representa\u00e7\u00e3o com assinatura, que pode ser digital, das pessoas f\u00edsicas que s\u00e3o membros do grupo, constituindo uma pessoa f\u00edsica (integrante do grupo) como procuradora que pode inscrever o grupo e receber o pr\u00eamio em seu nome, conforme modelo do Anexo III deste edital;<\/p> VI - Comprovante de resid\u00eancia em nome do candidato ou autodeclara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia no DF ou RIDE, nos munic\u00edpios que fazem divisa com o Distrito Federal, conforme Anexo V.<\/p> 3.3 Para as incri\u00e7\u00f5es de mestres e mestras da cultura popular, as perguntas contidas no item 3 do Anexo II - formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o (proposta de candidatura), poder\u00e3o ser respondidas oralmente, gravada em \u00e1udio ou v\u00eddeo, devendo a grava\u00e7\u00e3o conter todos os itens descritos no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, respeitando-se a sequ\u00eancia de perguntas. <\/p> 3.4 As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser respondidas em Libras, gravada em v\u00eddeo, devendo a grava\u00e7\u00e3o conter todos os itens descritos no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, respeitando-se a sequ\u00eancia de perguntas. <\/p> 3.5 O candidato \u00e0 premia\u00e7\u00e3o pode se inscrever em at\u00e9 no m\u00e1ximo 2 (duas) categorias, mas ap\u00f3s a sele\u00e7\u00e3o, cada candidato s\u00f3 poder\u00e1 ser premiado em 1 (uma) categoria, devendo prevalecer a inscri\u00e7\u00e3o na qual lhe for atribu\u00edda a melhor avalia\u00e7\u00e3o, considerando os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o estabelecidos no item 6 deste edital. <\/p> 3.5.1 Na hip\u00f3tese de apresenta\u00e7\u00e3o de mais de 2 (duas) inscri\u00e7\u00f5es pelo mesmo agente cultural, somente ser\u00e3o analisadas as 2 (duas) \u00faltimas inscri\u00e7\u00f5es enviadas, sendo as demais automaticamente desclassificadas, salvo na hip\u00f3tese em que houver pedido de desist\u00eancia de uma das inscri\u00e7\u00f5es enviadas, antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> 3.6 No caso de premia\u00e7\u00e3o in memoriam, <\/i>o valor do pr\u00eamio ser\u00e1 pago ao procurador legalmente constitu\u00eddo para esse fim entre os herdeiros legais da personalidade premiada, desde que preenchidos os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o para receberem o valor previsto em edital. <\/p> 3.7 N\u00e3o ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es de candidatos contemplados nos Editais n\u00ba 7\/2023 - FAC Cultura Mulher e n\u00ba 10\/2023 FAC Cultura Hip Hop.<\/p> 4. ETAPAS DE SELE\u00c7\u00c3O<\/p> 4.1 A sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta das seguintes etapas:<\/p> Etapa 1 - Exame da admissibilidade das candidaturas, a ser realizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, podendo ser solicitadas informa\u00e7\u00f5es ou documenta\u00e7\u00f5es complementares;<\/p> Etapa 2 - Sele\u00e7\u00e3o das candidaturas premiadas, a ser realizada por Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.2 A notifica\u00e7\u00e3o de necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou documenta\u00e7\u00e3o complementar na Etapa 1 ser\u00e1 enviada para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 ser atendida integralmente no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia \u00fatil subsequente \u00e0 data da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.3 N\u00e3o ser\u00e3o admitidas na etapa 1 as candidaturas que n\u00e3o atenderem \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o de que trata o item 4.2 e as candidaturas que, mesmo ap\u00f3s resposta, estiverem em desacordo com este edital ou com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.4 A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formada por 22 (vinte e dois) membros, designados por ato publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, sendo pelo menos 11 (onze) representantes da sociedade civil e 1 (uma) pessoa com defici\u00eancia que atue na \u00e1rea de arte inclusiva.<\/p> 4.4.1 Poder\u00e3o ser designados para atuar na comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o:<\/p> I \u2013 membros do Conselho de Cultura do Distrito Federal;<\/p> II \u2013 membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do FAC; <\/p> III - pareceristas contratados mediante credenciamento; <\/p> IV \u2013 servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; <\/p> V \u2013 convidados externos volunt\u00e1rios.<\/p> 4.5 Os resultados das etapas 1 e 2 da sele\u00e7\u00e3o ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal e no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa.<\/p> 4.6 Do resultado da sele\u00e7\u00e3o das candidaturas premiadas, a ser realizada por Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 recurso fundamentado e espec\u00edfico que dever\u00e1 ser direcionado ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do FAC (CAFAC), a ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da publica\u00e7\u00e3o do resultado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, considerando-se para in\u00edcio da contagem o primeiro dia \u00fatil posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabendo recurso administrativo da decis\u00e3o ap\u00f3s esta fase.<\/p> 5. DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O DA CANDIDATURA<\/p> 5.1 S\u00e3o motivos de desclassifica\u00e7\u00e3o:<\/p> I. falta de documentos exigidos no item 3 deste edital;<\/p> II. impedimento do candidato por ser servidor efetivo ativo ou ocupante de cargo em comiss\u00e3o da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, membro (titular ou suplente) do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do FAC, membro (titular ou suplente) do Conselho de Cultura do Distrito Federal, ou membro da comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o; <\/p> III. impedimento do candidato por incorrer nas veda\u00e7\u00f5es relativas a nepotismo previstas no art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 32.751, de 4 de fevereiro de 2011;<\/p> IV. impedimento de grupos, coletivos ou entidades participantes por ter integrante que seja servidor efetivo ativo ou ocupante de cargo em comiss\u00e3o da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, membro (titular ou suplente) do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do FAC, membro (titular ou suplente) do Conselho de Cultura do Distrito Federal, ou membro da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o; <\/p> V. impedimento de grupos, coletivos ou entidades participantes por ter integrante que incorra nas veda\u00e7\u00f5es relativas a nepotismo previstas no art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 32.751, de 4 de fevereiro de 2011;<\/p> VI. impedimento do candidato caso seja pessoa jur\u00eddica suspensa temporariamente de participar em licita\u00e7\u00e3o e impedida de contratar no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Distrito Federal ou que possua declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar e contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o;<\/p> VII. impedimento do candidato, caso tenha sido contemplado nos Editais n\u00ba 7\/2023 e n\u00ba 10\/2023.<\/p> 6. CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O<\/p> 6.1 A avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas ser\u00e1 realizada conforme a seguinte metodologia de pontua\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios relacionados a seguir:<\/p> - Grau pleno de atendimento do crit\u00e9rio - 4,1 a 5 pontos; <\/p> - Grau satisfat\u00f3rio de atendimento do crit\u00e9rio \u2013 3 a 3,9 pontos;<\/p> - Grau insatisfat\u00f3rio de atendimento do crit\u00e9rio \u2013 1 a 2,9 pontos;<\/p> - N\u00e3o atendimento do crit\u00e9rio \u2013 0 a 0,9 pontos.<\/p> <\/p> CRIT\u00c9RIOS GERAIS<\/p><\/td><\/tr> Descri\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> Pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima<\/p><\/td> Peso<\/p><\/td> Resultado<\/p><\/td><\/tr> A - Atua\u00e7\u00e3o da personalidade, grupo ou organiza\u00e7\u00e3o art\u00edstica ou cultural no segmento para qual est\u00e1 indicado atrav\u00e9s de iniciativas exemplares j\u00e1 realizadas \u2013 considerando a categoria na qual est\u00e1 indicado(a), ser\u00e1 analisada e avaliada a atua\u00e7\u00e3o sob a \u00f3tica de contribui\u00e7\u00e3o para o reconhecimento, difus\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o da cultura do Distrito Federal. <\/p><\/td> 5<\/p><\/td> 4<\/p><\/td> 20<\/p><\/td><\/tr> B - Contribui\u00e7\u00e3o sociocultural que a atua\u00e7\u00e3o proporciona \u00e0(s) comunidade(s) em que atua e no sentido de promo\u00e7\u00e3o de valores n\u00e3o discriminat\u00f3rios. A an\u00e1lise ir\u00e1 verificar benef\u00edcios diretos e indiretos que a candidato(a) inscrito(a) trouxe \u00e0(s) comunidade(s) em que atua, al\u00e9m de avaliar a atua\u00e7\u00e3o sob o ponto de vista da promo\u00e7\u00e3o de valores que contribuam no combate a preconceitos.<\/p><\/td> 5<\/p><\/td> 2<\/p><\/td> 10<\/p><\/td><\/tr> C - Atendimento de popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e acessibilidade \u2013 an\u00e1lise sobre os elementos que comprovem se a atua\u00e7\u00e3o atende e\/ou se o\/a indicado\/a faz parte de popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, tais como residentes em \u00e1reas de baixo IDH, popula\u00e7\u00f5es quilombolas, povos de terreiro, ind\u00edgenas, ciganos, sistema socioeducativo prisional, pessoas com defici\u00eancia, pessoas neurodivergentes, crian\u00e7as, jovens das regi\u00f5es Administrativas do Distrito Federal, dentre outros.<\/p><\/td> 5<\/p><\/td> 2<\/p><\/td> 10<\/p><\/td><\/tr> D - Proponentes residentes nas regi\u00f5es de menor IDH conforme descrito abaixo (at\u00e9 10 pontos)<\/p> Grupo I - Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte, Jardim Bot\u00e2nico, Park Way, Sudoeste\/Octogonal. (7 pontos)<\/p> Grupo II - \u00c1guas Claras, Arniqueira, Candangol\u00e2ndia, Cruzeiro, Gama, Guar\u00e1, N\u00facleo Bandeirante, Sobradinho, Taguatinga, Vicente Pires. (8 pontos)<\/p> Grupo III - RIDE, Brazl\u00e2ndia, Planaltina, Arapoanga, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, SIA, Samambaia, Sobradinho II. (9 pontos)<\/p> Grupo IV - Ceil\u00e2ndia, Fercal, Itapo\u00e3, Parano\u00e1, Recanto das Emas, \u00c1gua Quente, Santa Maria, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, SCIA\u2013Estrutural, Varj\u00e3o, Por do Sol\/Sol Nascente. (10 pontos)<\/p> Pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima - 10 \/ Peso \u2013 1 \/ Resultado \u2013 10<\/p><\/td> 10<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 10<\/p><\/td><\/tr> Pontua\u00e7\u00e3o Total - Crit\u00e9rios Gerais<\/p><\/td> 50<\/p><\/td><\/tr> Pontua\u00e7\u00e3o Total - Crit\u00e9rios Gerais + Crit\u00e9rios Espec\u00edficos descritos no Anexo I<\/p><\/td> 80<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> 6.2 Al\u00e9m dos crit\u00e9rios gerais apresentados no item anterior, as inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avaliadas em rela\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rios espec\u00edficos descritos no Anexo I, de acordo com a categoria na qual foi realizada a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.3 A pontua\u00e7\u00e3o final de cada candidatura ser\u00e1 o resultado da m\u00e9dia das pontua\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas pelos membros da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.4 As fichas com a avalia\u00e7\u00e3o das candidaturas elaboradas pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser solicitadas a partir do primeiro dia \u00fatil posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do resultado atrav\u00e9s do e-mail premiosfac@cultura.df.gov.br.<\/p> 6.5 Nos casos de empate, o desempate ser\u00e1 feito com base na maior pontua\u00e7\u00e3o obtida nos crit\u00e9rios A, B, C, D, E e F, sucessivamente.<\/p> 6.5.1 Caso essas regras n\u00e3o solucionem o empate, o desempate ser\u00e1 feito com base na idade do candidato, sendo premiado o mais velho.<\/p> 6.6 Ser\u00e3o desclassificadas as candidaturas que obtiverem pontua\u00e7\u00e3o final inferior a 30 pontos.<\/p> 6.7 Ser\u00e3o desclassificadas as candidaturas que obtiverem pontua\u00e7\u00e3o \u201czero\u201d no crit\u00e9rio A.<\/p> 6.8 A falsidade de informa\u00e7\u00f5es acarretar\u00e1 desclassifica\u00e7\u00e3o, podendo ensejar, ainda, a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas ou criminais.<\/p> 7. DO REMANEJAMENTO DOS RECURSOS <\/p> 7.1 Na hip\u00f3tese de o n\u00famero de premiados para uma das categorias descritas no Anexo I deste edital ser menor do que a quantidade oferecida, os pr\u00eamios restantes poder\u00e3o ser remanejados para premia\u00e7\u00e3o das candidaturas melhores pontuadas, mas n\u00e3o premiadas, devido \u00e0 quantidade de vagas previstas inicialmente para categoria na qual est\u00e1 inscrito, conforme delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p> 7.1.1 O remanejamento ser\u00e1 feito prioritariamente na mesma linha de apoio. <\/p> 8. HABILITA\u00c7\u00c3O PARA RECEBIMENTO DA PREMIA\u00c7\u00c3O<\/p> 8.1 O candidato selecionado ser\u00e1 convocado para apresentar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o, no prazo de 20 dias, sob pena de perda do pr\u00eamio:<\/p> I - inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas - CPF ou inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ, emitidas no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;<\/p> II \u2013 atos constitutivos ou contrato social, nos casos de pessoas jur\u00eddicas;<\/p> III - Certid\u00e3o Negativa de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, expedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, nos casos de pessoa jur\u00eddica com fins lucrativos;<\/p> IV - Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o;<\/p> V - Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos com o Distrito Federal;<\/p> VI - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o - CRF\/FGTS;<\/p> VII - Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas \u2013 CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho;<\/p> VIII - declara\u00e7\u00e3o de que:<\/p> a) n\u00e3o \u00e9 servidor efetivo ativo ou ocupante de cargo em comiss\u00e3o na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal;<\/p> b) n\u00e3o \u00e9 membro titular ou suplente do CAFAC ou do CCDF;<\/p> c) n\u00e3o incorre nas veda\u00e7\u00f5es relativas a nepotismo previstas no art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 32.751\/2011; <\/p> d) O grupo, coletivo ou entidade n\u00e3o emprega trabalhadores nas situa\u00e7\u00f5es descritas no inciso XXXIII do caput do art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica;<\/p> e) O grupo, coletivo ou entidade n\u00e3o possui integrante que seja servidor efetivo ativo ou ocupante de cargo em comiss\u00e3o da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, membro (titular ou suplente) do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do FAC ou membro (titular ou suplente) do Conselho de Cultura do Distrito Federal. <\/p> f) O grupo, coletivo ou entidade n\u00e3o possui integrante que incorra nas veda\u00e7\u00f5es relativas a nepotismo previstas no art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.<\/p> IX \u2013 declara\u00e7\u00e3o em que indica os dados da conta banc\u00e1ria em que deve ser depositado o valor do pr\u00eamio. <\/p> 8.2 A Secretaria de Cultura e Economia Criativa deve consultar o SIGGO e o CEPIM para verificar se h\u00e1 ocorr\u00eancia impeditiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica e pode reemitir certid\u00f5es dispon\u00edveis eletronicamente nos casos de vencimento de sua validade.<\/p> 8.3 As certid\u00f5es positivas com efeito de negativas servir\u00e3o como certid\u00f5es negativas, desde que n\u00e3o haja refer\u00eancia expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jur\u00eddicos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p> 8.4 Nos casos de pessoas jur\u00eddicas, as declara\u00e7\u00f5es de que trata o inciso VIII do item 8.1, devem ser assinadas pelo seu representante legal, referindo-se a todos os seus s\u00f3cios, no caso de sociedades empres\u00e1rias, e dirigentes, nos demais tipos de pessoa jur\u00eddica.<\/p> 8.5 No caso de inscri\u00e7\u00e3o realizada por terceiro, o valor do pr\u00eamio ser\u00e1 pago diretamente \u00e0 personalidade, grupo ou entidade premiada.<\/p> 8.6 No caso de grupo\/coletivo sem constitui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o pr\u00eamio ser\u00e1 repassado \u00e0 lideran\u00e7a indicada expressamente pelo grupo\/coletivo como seu representante.<\/p> 8.7 Do resultado provis\u00f3rio de habilita\u00e7\u00e3o, a ser realizada pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, caber\u00e1 recurso fundamentado de inconformidade quanto \u00e0 an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o, a ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis a contar da publica\u00e7\u00e3o do resultado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> 8.7.1 Nesta etapa, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a juntada de documentos adicionais nem altera\u00e7\u00f5es dos documentos j\u00e1 apresentados.<\/p> 8.8 Os resultados provis\u00f3rio e definitivo de habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o publicados no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> 9. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> 9.1 A modalidade de fomento denominada modalidade de premia\u00e7\u00e3o da comunidade cultural ser\u00e1 implementada pela realiza\u00e7\u00e3o de pagamento direto aos premiados, sem necessidade de celebra\u00e7\u00e3o de instrumento jur\u00eddico, conforme autoriza o art. 51, \u00a7 1\u00ba, I, \"a\", da Lei Complementar no 934\/2017 \u2013 Lei Org\u00e2nica da Cultura.<\/p> 9.2 A presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 exigida na modalidade de premia\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es futuras pelos agentes premiados.<\/p> 9.3 Os casos omissos porventura existentes ficar\u00e3o a cargo do Secret\u00e1rio de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, ouvido o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do FAC.<\/p> 9.4 O formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o e as demais documenta\u00e7\u00f5es exigidas neste edital dever\u00e3o ser apresentados em l\u00edngua portuguesa (Brasil).<\/p> 9.5 O presente Edital e os seus anexos estar\u00e3o dispon\u00edveis no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (www.cultura.df.gov.br).<\/p> 9.6 A inscri\u00e7\u00e3o implica no conhecimento e concord\u00e2ncia dos termos e condi\u00e7\u00f5es previstos neste Edital e no Decreto n\u00ba 38.933\/2018 que regulamenta o regime jur\u00eddico de fomento \u00e0 cultura no Distrito Federal.<\/p> 9.7 Os recursos, impugna\u00e7\u00f5es e demais poder\u00e3o ser enviados para o e-mail premiosfac@cultura.df.gov.br.<\/p> 9.8 Havendo irregularidades neste instrumento entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060, nos termos do Decreto n\u00ba 34.031 de 12\/12\/2012. <\/p> 9.9 Qualquer cidad\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para impugnar edital em caso de identifica\u00e7\u00e3o de alguma irregularidade, devendo protocolar o pedido at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital, devendo a Administra\u00e7\u00e3o julgar e responder \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o em at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis.<\/p> 9.10 Conforme estabelece o art. 49 da Lei n\u00ba 8.666\/93, por analogia, o presente edital poder\u00e1 ser revogado por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo ser anulado por ilegalidade, de of\u00edcio ou por provoca\u00e7\u00e3o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.<\/p> 9.11 Informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos podem ser solicitados atrav\u00e9s do e-mail premiosfac@cultura.df.gov.br e telefone 3325-6267.<\/p> 9.12 Para todas as refer\u00eancias de tempo ser\u00e1 observado o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia \u2013 DF. <\/p> 9.13 Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-\u00e1 o dia de in\u00edcio e incluir-se-\u00e1 o do vencimento, e considerar-se-\u00e3o os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contr\u00e1rio. <\/p> ANEXOS: I \u2013 Linhas de Apoio e Categorias, II \u2013 Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, III \u2013 Carta de Representa\u00e7\u00e3o, IV - Carta de Anu\u00eancia, V - Modelo de Autodeclara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, VI - Declara\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s veda\u00e7\u00f5es do Edital.<\/p> Bras\u00edlia, 04 de setembro de 2024<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 425776":{"coMateria":"425776","coDemandante":"2084","titulo":"RESULTADO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1099","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90005\/2024<\/p> Processo SEI-GDF n\u00ba 00431-00021010\/2023-68 .MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90005\/2024. Esp\u00e9cie: Ata de Registro de Pre\u00e7os. Data de Assinatura: 04\/09\/2024 , publicada no DODF n\u00ba 170, Pag. n\u00ba 73, de 04 de setembro de 2024, Vig\u00eancia: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o, mediante sistema de registro de pre\u00e7os, de empresa especializada para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos sob demanda, abrangendo execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento, fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e bebida, infraestrutura, apoio log\u00edstico para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e suas unidades vinculadas, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia constante do Anexo I do Edital. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Gerenciador). SIGNAT\u00c1RIO pela SEDES\/DF, EDWARD FONSECA DE LIMA (Ordenador de Despesas), Benefici\u00e1rio a empresa: STAR LOCA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 37.131.539\/0001-90, representada pelo Sr. MOACIR GARCIA PASSOS FILHO, ao valor global de R$ 1.699.149,50 (um milh\u00e3o, seiscentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).<\/p> ISANA BORGES LEAL TEIXEIRA<\/p> Pregoeira<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 425917":{"coMateria":"425917","coDemandante":"970","titulo":"AVISO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O\u200b","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1116","texto":" EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO \u2013 SEDUH N\u00ba 01\/2024 \u2013 CONPLAN<\/p> O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Seduh), no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais estabelecidas na Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, na Lei Complementar n\u00ba 889, de 24 de julho de 2014, e no Decreto n\u00ba 35.771, de 1\u00ba de setembro de 2014, torna p\u00fablica a PRORROGA\u00c7\u00c3O do prazo para as inscri\u00e7\u00f5es das entidades interessadas em representar a sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal \u2013 CONPLAN, nos termos do Edital de Chamamento P\u00fablico \u2013 SEDUH n\u00ba 01\/2024, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF) n\u00ba 158 e no Jornal de Bras\u00edlia, no dia 19 de agosto de 2024, conforme as condi\u00e7\u00f5es a seguir estabelecidas:<\/p> O item 6.1. e o Cronograma do Edital de Chamamento P\u00fablico \u2013 SEDUH n\u00ba 01\/2024 passam a vigorar com a seguintes reda\u00e7\u00f5es:\u201c 6.1. Os interessados em participar do processo de sele\u00e7\u00e3o de que trata este Chamamento P\u00fablico devem realizar a inscri\u00e7\u00e3o no portal de Chamamento P\u00fablico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEDUH). As inscri\u00e7\u00f5es estar\u00e3o abertas das 00h do dia 19 de agosto at\u00e9 \u00e0s 23h59 do dia 5 de setembro de 2024, de acordo com o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia, no seguinte endere\u00e7o: https:\/\/www.chamamentopublico.seduh.df.gov.br\/ \".<\/p> \"CRONOGRAMA - 19 de agosto a 5 de setembro de 2024 - Per\u00edodo de Inscri\u00e7\u00f5es \u2013 https:\/\/www.chamamentopublico.seduh.df.gov.br\/ \".<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p>"}," 425720":{"coMateria":"425720","coDemandante":"970","titulo":"AVISO DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA EM SESS\u00c3O PRESENCIAL","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1116","texto":" O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais estabelecidas na Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e, em cumprimento ao estabelecido na Lei n\u00ba 5.081, de 11 de mar\u00e7o de 2013, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas relativas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias urban\u00edsticas e ambientais no Distrito Federal, na Lei n\u00ba 6.744, de 7 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a - EIV, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 43.804, de 4 de outubro de 2022, comunica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Administrativa de Planaltina \u2013 RA VI acerca da realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica com vistas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a - EIV do empreendimento denominado Planaltina Shopping, localizado no lote S\/N Rua Goi\u00e1s, esquina com a DF-128, Regi\u00e3o Administrativa de Planaltina \u2013 RA VI, da PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIO LTDA, que ocorrer\u00e1 em sess\u00e3o p\u00fablica presencial, no Audit\u00f3rio do Centro Educacional Delta, localizado no Setor Residencial Leste, Burit\u00eds I, Quadra 01, Conjunto F, Lotes 21 a 31 -Planaltina, Bras\u00edlia - DF, CEP: 73350-106, no dia 08 de outubro de 2024, com in\u00edcio \u00e0s 19h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). As informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para subsidiar o debate encontram-se consignadas no Processo SEI n\u00ba 00390-00005100\/2022-81 e disponibilizadas na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Seduh) pelo link<\/i>: https:\/\/www.seduh.df.gov.br\/audiencias-publicas-2024\/.<\/p> REGULAMENTO<\/p> Cap\u00edtulo I<\/p> Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares<\/p> Art. 1\u00ba A audi\u00eancia p\u00fablica realizar-se-\u00e1 com a finalidade de apresentar e discutir o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a - EIV do empreendimento Planaltina Shopping, localizado no lote S\/N Rua Goi\u00e1s, esquina com a DF-128, Regi\u00e3o Administrativa de Planaltina \u2013 RA VI.<\/p> Art. 2\u00ba Este regulamento define o procedimento que ser\u00e1 adotado para o andamento da audi\u00eancia p\u00fablica presencial.<\/p> \u00a71\u00ba A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 de livre acesso para qualquer pessoa, bem como aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, exclusivamente de forma presencial, no Audit\u00f3rio do Centro Educacional Delta, localizado no Setor Residencial Leste, Burit\u00eds I, Quadra 01, Conjunto F, Lotes 21 a 31 - Planaltina, Bras\u00edlia - DF, 73350-106.<\/p> \u00a72\u00ba A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 registrada por grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio, sendo que o material produzido compor\u00e1 a mem\u00f3ria do processo, objeto da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p> Art. 3\u00ba O p\u00fablico presente dever\u00e1 preencher lista de presen\u00e7a, que conter\u00e1: nome completo, telefone e endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail).<\/p> Cap\u00edtulo II<\/p> Dos Objetivos da Audi\u00eancia P\u00fablica<\/p> Art. 4\u00ba A audi\u00eancia p\u00fablica de que trata o presente aviso tem por objetivo:<\/p> I \u2013 dar publicidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Governo do Distrito Federal e pela PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIO LTDA.;<\/p> II \u2013 fomentar, provocar e democratizar a efetiva participa\u00e7\u00e3o da sociedade em geral;<\/p> III \u2013 oferecer \u00e0 sociedade em geral um ambiente prop\u00edcio ao encaminhamento de seus pleitos e sugest\u00f5es relacionados \u00e0 mat\u00e9ria em discuss\u00e3o; e <\/p> IV \u2013 aprimorar, com base nas contribui\u00e7\u00f5es recebidas a proposta do projeto.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A audi\u00eancia p\u00fablica de que trata o presente instrumento tem car\u00e1ter consultivo e n\u00e3o deliberativo.<\/p> Cap\u00edtulo III<\/p> Da Condu\u00e7\u00e3o<\/p> Art. 5\u00ba Nos termos do artigo 7\u00ba da Lei n\u00b0 5.081, de 2013, e com base nos artigos 30, 31 e 32 do Decreto n\u00b0 43.804, de 2022, que regulamenta a Lei n\u00ba 6.744, de 2020, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a - EIV no Distrito Federal, a Audi\u00eancia P\u00fablica ser\u00e1 conduzida pelo presidente da mesa, que ser\u00e1 composta pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de Planaltina, juntamente com representante da Unidade de Gest\u00e3o do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a - UEIV\/SEDUH.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O presidente da mesa ser\u00e1 um representante da equipe t\u00e9cnica do empreendedor.<\/p> Art. 6\u00ba Compete ao presidente:<\/p> I \u2013 abrir a sess\u00e3o;<\/p> II \u2013 organizar os trabalhos, coordenar a atua\u00e7\u00e3o dos demais integrantes da mesa, direcionar as perguntas e complementar as respostas;<\/p> III \u2013 dispor sobre a interrup\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o ou posterga\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, bem como sua reabertura e continua\u00e7\u00e3o;<\/p> IV \u2013 tomar quaisquer medidas que visem a seguran\u00e7a e o bem-estar do p\u00fablico presente e dos representantes do governo;<\/p> V \u2013 decidir sobre casos omissos e quest\u00f5es de ordem; e<\/p> VI \u2013 encerrar a sess\u00e3o.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O presidente poder\u00e1, ap\u00f3s consulta aos participantes, aumentar o tempo dispon\u00edvel para exposi\u00e7\u00e3o oral, a depender do n\u00famero de inscri\u00e7\u00f5es e do tempo restante para o final da audi\u00eancia, sendo-lhe facultado reduzi-lo posteriormente, pelas mesmas raz\u00f5es.<\/p> Art. 7\u00ba A coordena\u00e7\u00e3o da mesa ter\u00e1 por atribui\u00e7\u00f5es:<\/p> I \u2013 registar os participantes, de acordo com a ordem das manifesta\u00e7\u00f5es; <\/p> II \u2013 fornecer apoio ao presidente e integrantes da mesa;<\/p> III - a guarda da documenta\u00e7\u00e3o produzida na Audi\u00eancia P\u00fablica.<\/p> Cap\u00edtulo IV<\/p> Dos Participantes<\/p> Art. 8\u00ba S\u00e3o direitos e deveres do p\u00fablico presente:<\/p> I \u2013 manifestar-se livremente sobre a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o;<\/p> II \u2013 respeitar o tempo estabelecido para interven\u00e7\u00e3o, a ordem de inscri\u00e7\u00e3o e as demais regras estabelecidas; e<\/p> III \u2013 tratar com respeito e civilidade os participantes da audi\u00eancia e seus organizadores.<\/p> \u00a71\u00ba \u00c9 condi\u00e7\u00e3o para manifesta\u00e7\u00e3o oral, a pr\u00e9via inscri\u00e7\u00e3o junto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do evento durante a audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p> \u00a72\u00ba A ordem de inscri\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 a sequ\u00eancia das manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 9\u00ba Para os debates orais, a manifesta\u00e7\u00e3o dos participantes dever\u00e1 seguir a ordem de inscri\u00e7\u00e3o e respeitar os seguintes tempos de dura\u00e7\u00e3o: 5 (cinco) minutos, quando se tratar de representante de entidades, e 3 (tr\u00eas) minutos no caso de manifesta\u00e7\u00f5es individuais.<\/p> Cap\u00edtulo V<\/p> Da Realiza\u00e7\u00e3o<\/p> Art. 10 A audi\u00eancia p\u00fablica ter\u00e1 a seguinte ordem:<\/p> I \u2013 leitura das regras de funcionamento;<\/p> II \u2013 apresenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica;<\/p> III \u2013 exposi\u00e7\u00e3o resumida do conte\u00fado da proposta, pela equipe t\u00e9cnica do empreendedor;<\/p> IV \u2013 respostas \u00e0s perguntas realizadas; e<\/p> V \u2013 encerramento.<\/p> Art. 11 As perguntas recebidas ser\u00e3o respondidas pela mesa e equipe t\u00e9cnica em blocos, conforme sua similaridade, a crit\u00e9rio da mesa.<\/p> Art. 12 Os integrantes da mesa se manifestar\u00e3o de forma concisa e direta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s interven\u00e7\u00f5es orais e escritas dos participantes.<\/p> Art. 13 Durante a audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e3o permitidas grava\u00e7\u00f5es ou outras formas de registro pelos participantes do evento.<\/p> Cap\u00edtulo VI<\/p> Das Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/p> Art. 14 A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH divulgar\u00e1 quaisquer altera\u00e7\u00f5es ocorridas nas informa\u00e7\u00f5es constantes deste aviso de audi\u00eancia p\u00fablica por meio de comunicado relevante, a ser publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal e no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.seduh.df.gov.br.<\/p> Art.15 Nos termos dos artigos 31 e 32 do Decreto n\u00ba 43.804, de 2022, que regulamenta a Lei n\u00ba 6.744, de 2020, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a - EIV no Distrito Federal, a Audi\u00eancia P\u00fablica, assim como suas delibera\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o registradas em ata sucinta, anexada \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o a ser apreciada, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, pelo empreendedor, e no site da SEDUH, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, contados da sua realiza\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 5.081, de 2013.<\/p> Art.16 Os casos omissos ser\u00e3o dirimidos pelo empreendedor, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico ecotech@ecotechambiental.com.br, ou pelo presidente da mesa, durante a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica observadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 5.081, de 2013, que disciplina os procedimentos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas relativas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias urban\u00edsticas e ambientais no Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060.<\/p> Processo n\u00b0 0134-000657\/2006; Interessado: KAHN HOLDING PATRIMONIAL LTDA; Assunto: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso. A Subsecret\u00e1ria da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 35.566, de 25 de junho de 2014, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 29, inciso V, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como o disposto no art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 36.339, de 28 de janeiro de 2015 resolve: RATIFICAR a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o reconhecida pela Coordenadora da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, nos autos do processo administrativo em ep\u00edgrafe, para a celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso forma n\u00e3o onerosa com fulcro os incisos III \"b\" e IV do art. 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008, entre KAHN HOLDING PATRIMONIAL LTDA, CNPJ\/CPF n\u00ba 31.554.753\/0001-72, juntamente com o Distrito Federal, para utiliza\u00e7\u00e3o de 23,00m\u00b2 em n\u00edvel de Subsolo para Po\u00e7o de Ventila\u00e7\u00e3o, e 54,72m\u00b2 em Espa\u00e7o A\u00e9reo para Varanda e Expans\u00e3o de Compartimento, totalizando 77,72m\u00b2, conforme Atestado de Habilita\u00e7\u00e3o CONCOMITANTE N\u00b0 120\/2024 (Documento SEI n\u00b0 148214779), em \u00e1rea cont\u00edgua ao im\u00f3vel da Lote CL-28 da Quadra 13, Sobradinho-DF. MARIANA ALVES DE PAULA.<\/p>"}," 425875":{"coMateria":"425875","coDemandante":"1094","titulo":"EDITAL N\u00ba 531\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1138","texto":" O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, na forma da Lei n\u00ba 4.020 de 25 de setembro de 2007, e das Leis vigentes que disp\u00f5em sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: <\/p> FAZER SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante esta Companhia, se processa a disponibilidade e eventual distribui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado \u00e0 Quadra 06 Conjunto I Lote 01 \u2013 Vila Varj\u00e3o, matr\u00edcula n\u00ba 107327, do 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis, medindo 160,00m\u00b2, de propriedade do Distrito Federal.<\/p> E ASSIM, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGU\u00c9M POSSA ALEGAR IGNOR\u00c2NCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO 20 (VINTE) DIAS, QUE SER\u00c1 PUBLICADO NA FORMA DA LEI, FICANDO CITADOS OS EVENTUAIS R\u00c9US EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, BEM COMO TODOS AQUELES QUE PORVENTURA POSSAM ALEGAR QUALQUER INTERESSE OU DIREITO SOBRE O IM\u00d3VEL, PARA SE FAZEREM REPRESENTAR, POR ADVOGADO, BEM COMO ADVERTIDOS DE QUE N\u00c3O SENDO CONTESTADA A A\u00c7\u00c3O NO PRAZO LEGAL, OU SEJA, EM 15 (QUINZE) DIAS,A CONTAR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE EDITAL, PRESUMIR-SE-\u00c3O ACEITOS E COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(S) PROMOVENTE(S), NOS TERMOS DO ARTIGO 259, INCISO I, DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL. NADA MAIS. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRAS\u00cdLIA.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 03 de setembro de 2024<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 425876":{"coMateria":"425876","coDemandante":"1094","titulo":"EDITAL N\u00ba 532\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1138","texto":" O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal \u2014 CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando a Lei n.\u00ba 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei n.\u00ba 4.996, de 19 de dezembro de 2012 e a Lei Complementar n.\u00ba 986 de 30 de junho de 2021, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve:<\/p> Tornar P\u00fablico a distribui\u00e7\u00e3o de 17 (dezessete) unidades imobili\u00e1rias, contida na lista dos ocupantes dos im\u00f3veis situados na cidade de S\u00c3O SEBASTI\u00c3O\/DF, que se encontram em conformidade com o instituto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, por Legitima\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.<\/p> A an\u00e1lise dos documentos se deram nos termos da Lei n.\u00ba 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei n.\u00ba 4.996, de 19 de dezembro de 2012, Lei Federal n.\u00ba 13.465 de 11 de julho de 2017, Decreto Federal n.\u00ba 9.310 de 15 de mar\u00e7o de 2018, da Portaria n.\u00ba 78 de 07 de outubro de 2021 e da Lei Complementar n.\u00ba 986 de 30 de junho de 2021.<\/p> Em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 (trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia da publica\u00e7\u00e3o e incluindo o dia do vencimento e assim transcorrido o prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o, ocorra a efetiva\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p> Ademais, a listagem contendo os nomes dos habilitados por Legitima\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, poder\u00e1 ser consultada no s\u00edtio da CODHAB www.codhab.df.gov.br, no link da Regulariza\u00e7\u00e3o \u2014 Andamento da Localidade \u2014 S\u00c3O SEBASTI\u00c3O- ETAPA 8.<\/p> Bras\u00edli\/DF, 04 de setembro de 2024<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 425877":{"coMateria":"425877","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 526\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1141","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: CONVOCAR 08 (oito) indicados at\u00e9 a data de 30\/08\/2024 pelas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas credenciadas na Companhia, para entrega de documentos via aplicativo ou site CODHAB com vista \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, com o objetivo de compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Reserva do Parque, conforme o Edital de Chamamento n\u00ba 01\/2022. <\/p> Bras\u00edlia\/DF, 03 de setembro de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}," 425879":{"coMateria":"425879","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 527\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1141","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 04 (quatro) indicados pelas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas credenciadas na Companhia, tendo em vista a entrega de documentos e formaliza\u00e7\u00e3o de processo, em atendimento aos requisitos legais, com o objetivo de compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Reserva do Parque, conforme o Edital de Chamamento n\u00ba 01\/2022. <\/p> Bras\u00edlia\/DF, 03 de setembro de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}," 425880":{"coMateria":"425880","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 529\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1141","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 10 (dez) indicados pelas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas credenciadas na Companhia, tendo em vista \u00e0 entrega de documenta\u00e7\u00e3o em cumprimento dos crit\u00e9rios dispostos na Lei Distrital n\u00ba 3.877\/2006 e formaliza\u00e7\u00e3o de processo de habilita\u00e7\u00e3o, com o objetivo de compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Alto Mangueiral, conforme o Edital de Chamamento n\u00ba 02\/2021. 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Destaca-se que a JAGUAR SPORT CLUBE - DF \u00e9 a \u00fanica entidade detentora do direito de organizar e realizar o projeto denominado \"RANKING JUD\u00d4 BRAS\u00cdLIA 2024\". Desta forma, em virtude da singularidade do objeto da parceria torna inexig\u00edvel o chamamento p\u00fablico, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o supramencionada. Por ser a mais pura express\u00e3o da verdade, datamos e assinamos a presente para que produza os efeitos legais.<\/p> RENATO JUNQUEIRA <\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 425781":{"coMateria":"425781","coDemandante":"1102","titulo":"EXTRATO DE OUTORGA PR\u00c9VIA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1174","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 ADASA, torna p\u00fablica a outorga pr\u00e9via:<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 246\/2024 - ADASA\/SGE. Parque Taquari Empreendimentos Imobili\u00e1rios S.A, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de cinco po\u00e7os tubulares, para fins de abastecimento humano, localizado no Setor Habitacional Taquari II, Gleba 03, Lago Norte\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio Parano\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Lago Parano\u00e1. Processo SEI n\u00ba 00197-00004114\/2019-88.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 425783":{"coMateria":"425783","coDemandante":"1103","titulo":"EXTRATO DE OUTORGA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1176","texto":" O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS H\u00cdDRICOS, DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 ADASA, torna p\u00fablicas as outorgas:<\/p> Outorga n\u00ba 248\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. WL - Assistec Servi\u00e7os e Loca\u00e7\u00f5es Ltda, outorga de direito de uso de \u00e1gua superficial, por meio de um caminh\u00e3o-pipa, para fins de Terraplanagem, Irriga\u00e7\u00e3o e Constru\u00e7\u00e3o Civil, Bras\u00edlia\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1ficas M\u00faltiplas. Processo SEI n\u00ba 00197-00002219\/2024-60.<\/p> Outorga n\u00ba 290\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Condom\u00ednio da Ch\u00e1cara 22, Rua A da Col\u00f4nia Agr\u00edcola Arniqueira, outorga direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal, irriga\u00e7\u00e3o de culturas, irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica e abastecimento humano, localizado na SHA Conjunto 05, Ch\u00e1cara 22, Arniqueira\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parano\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Riacho Fundo. Processo SEI n\u00ba 00197-00003513\/2023-16.<\/p> Outorga n\u00ba 300\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Condom\u00ednio do Lote 04 do Conjunto 04 da Quadra 29 do Setor de Mans\u00f5es Park Way, outorga direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, localizado no SMPW, Quadra 29, Conjunto 04, Lote 04, Park Way\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parano\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o do Gama. Processo SEI n\u00ba 00197-00003066\/2022-14.<\/p> GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO<\/p>"}," 425785":{"coMateria":"425785","coDemandante":"1103","titulo":"EXTRATO DE OUTORGA PR\u00c9VIA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1176","texto":" O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS H\u00cdDRICOS, DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 ADASA, torna p\u00fablicas as outorgas pr\u00e9vias:<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 187\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Jackson Sarkis Carminati, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular raso, para fins de irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, localizado no SHIS QI 17, Conjunto 10, Casa 14, Lago Sul\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio Parano\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o do Gama. Processo SEI n\u00ba 00197-00002033\/2024-19.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 190\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Dian Alves, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano, cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal e irriga\u00e7\u00e3o de culturas, localizado na QSC 19, Ch\u00e1cara 24, Gleba I, Taguatinga\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Rio Melchior. Processo SEI n\u00ba 00197-00002050\/2024-48.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 202\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Adelson Oliveira Sarmento, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular raso, para fins de irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, localizado no SMPW Quadra 07, Conjunto 01, Lote 6, Casa B, Park Way\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio Parano\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o do Gama. Processo SEI n\u00ba 00197-00002334\/2024-34.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 242\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Paula Vieira Coutinho Sabino, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular raso, para fins de irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, localizado no SHIN QL 12, Conjunto 01, Casa 04, Lago Norte\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio Parano\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Lago Parano\u00e1. Processo SEI n\u00ba 00197-00002947\/2024-71.<\/p> GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO<\/p>"}," 425789":{"coMateria":"425789","coDemandante":"1231","titulo":"EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 12\/2021","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1179","texto":" Processo SEI: 00197-00001109\/2021-38. Partes: Adasa e a empresa CONNEC TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES E INFORM\u00c1TICA LTDA - EPP. Objeto: prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Contrato n\u00ba 12\/2021, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Manuten\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, compreendendo incidentes e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de ramais telef\u00f4nicos da Central Privativa de Comuta\u00e7\u00e3o Telef\u00f4nica da Adasa, incluindo reparos e consertos de pe\u00e7as e componentes genu\u00ednos do fabricante. Valor: 68.588,76 (sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos). Prazo\/vig\u00eancia:12 (doze) meses, passando este a vigorar de 11\/10\/2024 a 10\/10\/2025. Dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: PT 04.126.8210.2557.2606; ND 3.3.90.40; Fonte de Recursos 251. Nota de Empenho: 2024NE00381, de 02\/09\/2024, no valor total de R$ 15.241,95. Data de assinatura: 30\/08\/2024. Signat\u00e1rios: pela Adasa, Jo\u00e3o Manoel Martins, Superintendente de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as; pela CONNEC, Pedro Lucas da Silva, Representante Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 425851":{"coMateria":"425851","coDemandante":"1159","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1287","texto":" O Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o para Compra de Bens, Servi\u00e7os e Obras \u2013 CPLIC\/TERRACAP, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 112\/2024 - DIRAF, comunica a realiza\u00e7\u00e3o do seguinte certame.<\/p> Processo:<\/p><\/td> 00111-00007501\/2024-91<\/p><\/td><\/tr> Modalidade\/n\u00famero:<\/p><\/td> Licita\u00e7\u00e3o Presencial n\u00ba 18\/2024- Fase de Pre\u00e7o<\/p><\/td><\/tr> Tipo:<\/p><\/td> Menor Pre\u00e7o<\/p><\/td><\/tr> Objeto:<\/p><\/td> Contrata\u00e7\u00e3o por escopo de empresa de Engenharia e Meio Ambiente, para a elabora\u00e7\u00e3o de Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas ou Alteradas - PRADA, referente \u00e0 \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente - APP do ribeir\u00e3o do Torto, pr\u00f3ximo ao Setor Habitacional Torto, faixa de 50 (cinquenta) metros do Parque Nacional de Bras\u00edlia - PNB e \u00e1rea de risco de inunda\u00e7\u00e3o com o rompimento da Barragem de Santa Maria.<\/p><\/td><\/tr> Valor estimado (R$):<\/p><\/td> O valor estimado \u00e9 sigiloso nos termos do Art. 34 da Lei n\u00ba 13.303\/2016.<\/p><\/td><\/tr> Data\/hora de abertura\/local:<\/p><\/td> 30\/09\/2024 \u00e0s 10 horas. SAM - Boco \"F\" Edif\u00edcio Sede da TERRACAP, Sala 24, sub-solo. Bras\u00edlia\/DF - CEP 70620-000.<\/p><\/td><\/tr> Retirada do Edital e anexos:<\/p><\/td> Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na se\u00e7\u00e3o licita\u00e7\u00f5es compras\/servi\u00e7os.<\/p><\/td><\/tr><\/table> Bras\u00edlia\/DF, 03 de setembro de 2024<\/p> LAD\u00c9RCIO BRITO SANTOS FILHO<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 425711":{"coMateria":"425711","coDemandante":"1449","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00138","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1298","texto":" PROCESSO: 04019-00003505\/2024-17 SISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O: SOLICITA\u00c7\u00c3O DE SALDO DE ATA 5066\/2024. ARP: 0197\/2024. PLS: 0002\/2024. PE: 90045\/2024 - COLIC\/SCG\/SECONT\/SEEC. VALIDADE 05\/08\/2025. PARTES: JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL E A EMPRESA IND\u00daSTRIA DE \u00c1GUA MINERAL IBI\u00c1 LTDA, CNPJ: 05.655.158\/0001-13. OBJETO: COMPRA DE \u00c1GUA, DESCRI\u00c7\u00c3O: POT\u00c1VEL, TIPO DE MESA, SEM G\u00c1S, PROVENIENTE DE FONTES NATURAIS OU DE FONTES ARTIFICIALMENTE CAPTADAS, UNIDADE DE FORNECIMENTO: GARRAF\u00c3O COM 20 LITROS. - UNIDADE GARRAF\u00c3O, MARCA IBI\u00c1, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O (148666180), ETP (148666256), PE (148666473), PROPOSTA (148666751), SALDO DE ATA (149144309), E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA (149905419), A\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 8517, PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.8207.8517.0146, NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30, EVENTO: 400091. MODALIDADE: ORDIN\u00c1RIO. VALOR: R$ 1.372,50 (UM MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). PRAZO DE ENTREGA: 05 DIAS UTEIS. DATA DO EMPENHO: 02\/09\/2024 A CONTRATA\u00c7\u00c3O FOI FORMALIZADA POR MEIO DA NOTA DE EMPENHO DE DESPESA 2024NE00138, COM FULCRO NO ART. 95 CAPUT DA LEI 14.133\/21. SIGNAT\u00c1RIO: FABIANNE RAISSA DA FONSECA, Ordenadora de Despesas - JUCIS-DF. <\/p>"}}},"Controladoria-Geral":{"documentos":{" 425886":{"coMateria":"425886","coDemandante":"995","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 05\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" Processo SEI n\u00ba 00480-00003175\/2024-81. Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 90.003\/2024. Partes: DF\/CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CGDF X PR\u00d3 V\u00cdDEO LOCA\u00c7\u00c3O E EVENTOS LTDA. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gr\u00e1ficos (Backdrop), sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais, em conformidade com a gest\u00e3o estrat\u00e9gica da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF. Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Gest\u00e3o\/Unidade: 450.101\/00001; Programa de Trabalho: 04.124.6203.4093.0001; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100\/131; Notas de Empenho: 2024NE00400 - Recurso Conv\u00eanio e 2024NE00401 - Recurso Pr\u00f3prio. Vig\u00eancia: a partir da assinatura do contrato at\u00e9 30.05.2025 Assinatura: 03.09.2024. Signat\u00e1rios: pela CGDF, DANIEL ALVES LIMA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal; pela PR\u00d3 V\u00cdDEO, WILSON ALVES DE FREITAS, na qualidade de S\u00f3cio.<\/p>"}," 425887":{"coMateria":"425887","coDemandante":"995","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 06\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" Processo SEI n\u00ba 00480-00003143\/2024-85. Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 90.004\/2024. Partes: DF\/CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL - CGDF X TT PRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS LTDA. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de coffee break, sob demanda, para atendimento dos eventos institucionais, em conformidade com a gest\u00e3o estrat\u00e9gica da Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF. Valor: R$ 33.060,00 (trinta e tr\u00eas mil sessenta reais). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Gest\u00e3o\/Unidade: 450.101\/00001; Programa de Trabalho: 04.124.6203.4093.0001; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 100\/131; Notas de Empenho: 2024NE00402 - Recurso Conv\u00eanio e 2024NE00403 - Recurso CGDF. Vig\u00eancia: a partir da assinatura do contrato at\u00e9 31.05.2025 Assinatura: 03.09.2024. Signat\u00e1rios: pela CGDF, DANIEL ALVES LIMA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal; pela TT PRODU\u00c7\u00d5ES, TALVANES GOMES SOBRINHO, na qualidade de S\u00f3cio.<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 425727":{"coMateria":"425727","coDemandante":"3896","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO SRP N\u00ba 90013\/2024 - (UASG: 926314)<\/p> Processo: 00401-00007782\/2024-80. Objeto: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais (eletrodom\u00e9sticos e equipamentos para higieniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de rodas e pneus das Unidades M\u00f3veis de Atendimento da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal), conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no termo de refer\u00eancia constante do Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 84.634,73 (oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e tr\u00eas centavos). Crit\u00e9rio de julgamento: menor pre\u00e7o por item. Hor\u00e1rio e data de abertura do certame: 14h30, do dia 18 de setembro de 2024. O Edital poder\u00e1 ser retirado nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos: www.gov.br\/compras e http:\/\/www.defensoria.df.gov.br\/.<\/p> DIEGO FERNANDEZ GOMES <\/p> Pregoeiro<\/p>"}}},"Ineditorial":{"documentos":{" 425779":{"coMateria":"425779","coDemandante":"1137","titulo":"CHAMAMENTO N\u00ba 336\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" PROCESSO: 04024-00012385\/2024-34<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 10\/09\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo propostas relativas ao chamamento n\u00b0 336\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Camiseta PV (Malha Fria), visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital N\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 04 de setembro de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF N\u00ba 170, de 04 de setembro de 2024, p\u00e1gina 75.<\/p> FILANTOPIA \u2013 140\/2024.<\/p>","noDemandante":"HOSPITAL DA CRIAN\u00c7A DE BRAS\u00cdLIA JOS\u00c9 ALENCAR"}," 425657":{"coMateria":"425657","coDemandante":"2360","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA E ORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" A Federa\u00e7\u00e3o de Motociclismo do Distrito Federal - FMDF, CNPJ: 01.661.883\/0001-43, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Motociclismo do Distrito Federal, exercendo a supervis\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o do esporte motocicl\u00edstico no Distrito Federal, entidade sem fins lucrativos, representada por seu presidente Wendell Vaz de Lima, filiada \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Motociclismo \u2013 CBM, e a Federation Internationale de Motociclismo \u2013 FIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, com fulcro no artigo 27 do estatuto que rege a referida institui\u00e7\u00e3o e nos demais dispositivos pertinentes, resolve por meio desta publica\u00e7\u00e3o convocar seus filiados para Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, e ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino, no mesmo local, em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, na sede da entidade, no dia 28 de outubro de 2024, em primeira convoca\u00e7\u00e3o \u00e0s 18 horas, com \u00bd + 1 dos filiados com direito a voto, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, \u00e0s 19 horas, com 1\/3 deles, em terceira e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, \u00e0s 20h com qualquer n\u00famero, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria: 1. Reforma Estatut\u00e1ria. Assembleia Geral Ordin\u00e1ria: 1. Elei\u00e7\u00e3o do Presidente, dos dois Vice-presidentes da FMDF, e os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal - quadri\u00eanio 2025\/2028; 2) Aprova\u00e7\u00e3o de contas do exerc\u00edcio efetivo de 2021\/2024; 3) Assuntos de interesse geral da entidade. Bras\u00edlia\/DF, 30 de agosto de 2024.<\/p> WENDELL VAZ DE LIMA<\/p> Presidente<\/p>","noDemandante":"FEDERA\u00c7\u00c3O DE MOTOCICLISMO DO DISTRITO FEDERAL - FMDF"}," 425257":{"coMateria":"425257","coDemandante":"2482","titulo":"AVISO DE ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que assinou com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF x LEONARDO ESTEVES LIMA, o Termo de Compromisso de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 TCRA SEI-GDF n\u00ba 07\/2024 - IBRAM\/PRESI, referente ao im\u00f3vel rural registrado no CARDF-5300108-80780C767F3C4C2BA2D8246AB71DA844, com objetivo de Compromisso de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental. Processo: 00391-00002447\/2024-14. LEONARDO ESTEVES LIMA.<\/p>","noDemandante":"LEONARDO ESTEVES LIMA"}," 425371":{"coMateria":"425371","coDemandante":"1970","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" CNPJ: 21.097.307\/0001-22 | NIRE: 5340001006-6<\/p> A presidente da Cooperativa Renove, Sra. Eva Barros Monte, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 38, \u00a72, da Lei 5764\/71, convoca seus cooperados, que nesta data somam-se 84 efetivos com direito a votar, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2024, na Avenida das Na\u00e7\u00f5es, L4 Sul, s\/n \u2013 Usina do SLU, Bras\u00edlia\/DF, \u00e0s 13h30min, em 1\u00aa convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de 2\/3 de seus cooperados; \u00e0s 14h30min, em 2\u00aa convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de metade mais um de seus cooperados; e \u00e0s 15h30min, em 3\u00aa e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, 10 cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Elei\u00e7\u00e3o e posse para o cargo em vac\u00e2ncia para diretor de log\u00edstica; II. Assuntos gerais. Bras\u00edlia\/DF, 03 de setembro de 2024.<\/p> EVA BARROS MONTE<\/p> Presidente da RENOVE<\/p>","noDemandante":"COOPERATIVA DE TRABALHO RENOVE DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DE BRAS\u00cdLIA"}," 425664":{"coMateria":"425664","coDemandante":"1962","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" SCS \u2013 Edif\u00edcio Jos\u00e9 Severo \u2013 7\u00ba andar - Bras\u00edlia\/DF<\/p> Telefone: 3224-3808 | CNPJ: 00.031.724\/0001-00<\/p> A Diretoria Colegiada Executiva do SINDICOM\/DF, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e estatut\u00e1rias, convoca toda a categoria de trabalhadores em Supermercados, inclusive aqueles que trabalham contratados atrav\u00e9s de pessoas interpostas, para participar das Assembleias Gerais Extraordin\u00e1rias, que ser\u00e3o realizadas nos seguintes dias, hor\u00e1rios e locais: Dia 09\/09\/2024, \u00e0s 16h em 1\u00aa convoca\u00e7\u00e3o, ou \u00e0s 16h30m em 2\u00aa e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, local: MARK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, (NOME FANTASIA \u2013 SUPERMERCADOS SAMPAIO), QUADRA 13, COMERCIO LOCAL 02, LOJA 01, SOBRADINHO DF; Dia 10\/09\/2024, \u00e0s 16h em 1\u00aa convoca\u00e7\u00e3o, ou \u00e0s 16h30m em 2\u00aa e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, local: N R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, (NOME FANTASIA \u2013 SUPERMERCADO ESPIRITO SANTO), QNN 03, CONJUNTO B, LOTES 43 a 47, CEILANDIA NORTE DF; Dia 16\/09\/2024, \u00e0s 16h em 1\u00aa convoca\u00e7\u00e3o, ou \u00e0s 16h30m em 2\u00aa e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, local: SUPERMERCADO SUPERBOM, (NOME FANTASIA \u2013 SUPERBOM), QUADRA 314, CONJUNTO 07, LOJA 01, SAMAMBAIA SUL; Dia 17\/09\/2024, \u00e0s 16h em 1\u00aa convoca\u00e7\u00e3o, ou \u00e0s 16h30m em 2\u00aa e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, local: P V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, (NOME FANTASIA -SUPERMERCADO EURO), QUADRA 205, LOTE 4, RECANTO DAS EMAS DF; Dia 22\/09\/24, \u00e0s 10h em 1\u00aa convoca\u00e7\u00e3o, ou \u00e0s 10h30m em 2\u00aa e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, local: CLUBE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO DO DISTRITO FEDERAL (SINDICOM\/DF), PONTE ALTA NORTE, GLEBA \u201cA\u201d, N\u00b0 25, N\u00daCLEO RURAL CASA GRANDE, GAMA \u2013 DF. As assembleias deliberar\u00e3o sobre a seguinte ordem do dia: a) Elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Pauta de Reivindica\u00e7\u00e3o a ser apresentada \u00e0 categoria econ\u00f4mica onde constar\u00e3o itens de reivindica\u00e7\u00e3o como: reajuste salarial e demais cl\u00e1usulas econ\u00f4micas, proibi\u00e7\u00e3o ou combate a todas as formas de contrata\u00e7\u00e3o que precarizam o contrato de trabalho; regula\u00e7\u00e3o de intervalos, da jornada de trabalho e de teletrabalho; participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, remunera\u00e7\u00e3o por produtividade, desempenho individual e gorjetas; jornada de trabalho e seu controle; trabalho em domingos e feriados, suas remunera\u00e7\u00f5es, compensa\u00e7\u00f5es e trocas; representa\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho; debate sobre prote\u00e7\u00f5es contra os demais pontos da propalada reforma trabalhista em vigor; b) Concess\u00e3o de amplos poderes \u00e0 Diretoria do Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio do DF, para estabelecer negocia\u00e7\u00f5es com os representantes das categorias econ\u00f4micas e celebrar Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho \u2013 CCT, Acordos Coletivos de Trabalho - ACT e Termos Aditivos com vig\u00eancia para 01\/11\/2024 a 31\/10\/2026; c) Autorizar a instaura\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddio Coletivo, no caso de fracasso nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, bem como celebrar Acordo nos autos deste; d) Discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 1\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o 98 da OIT, Enunciado n\u00b0 38 da ANAMATRA, bem como o Art. 8\u00ba, IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, Artigo 513, \"E\" da CLT e Notas T\u00e9cnicas 01\/2018, 02\/2018 e 03\/2019 CONALIS\/MPT, de contribui\u00e7\u00e3o confederativa e, na forma da decis\u00e3o da assembleia, de contribui\u00e7\u00e3o\/taxa negocial a ser imposta a todos os benefici\u00e1rios da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, associados ou n\u00e3o ao SINDICOM-DF, como compensa\u00e7\u00e3o pela negocia\u00e7\u00e3o e conquistas (artigo 611-A, \u00a7 4\u00ba da CLT), bem como desconto em folha de pagamento das mensalidades associativa conforme Art. 545 da CLT; e) Assuntos Gerais. Bras\u00edlia\/DF, 04 de setembro de 2024.<\/p> GERALDA GODINHO DE SALES<\/p> Secret\u00e1ria Geral<\/p>","noDemandante":"SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM\u00c9RCIO DO DISTRITO FEDERAL - 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