Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":"
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00001752\/2024-07, DECRETA:<\/p>
Art. 1\u00ba Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p>
Art. 2\u00ba Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00001760, de Assessor, da Unidade de Servi\u00e7os Compartilhados e Suporte ao Desenvolvimento Regional, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades para a Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, mantendo seu atual ocupante.<\/p>
Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
Bras\u00edlia, 18 de junho de 2024<\/p>
135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p>
IBANEIS ROCHA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 404454":{"coMateria":"404454","coDemandante":"610","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 169, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":"
O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria n\u00ba 60, de 08 de fevereiro de 2022;<\/p>
Considerando que o Termo Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia de Permiss\u00e3o de Uso, na modalidade de BANCA DE JORNAIS E REVISTAS, constante no Processo Administrativo n\u00ba 00141-00000121\/2020-90, teve seu prazo de vig\u00eancia expirando em 30 de dezembro de 2012;<\/p>
Considerando que a permission\u00e1ria n\u00e3o deu continuidade ao procedimento para renova\u00e7\u00e3o do termo de uso da \u00e1rea p\u00fablica ocupada pelo mobili\u00e1rio, conforme relatado no Despacho - RA-PP\/GAB (76109717);<\/p>
Considerando o falecimento da Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA ocupante do mobili\u00e1rio urbano tipo Banca de Jornais e Revistas, localizado na W3 Sul 506, Entre os Blocos \"B\/C\", na Regi\u00e3o Administrativa do Plano Piloto, conforme Requerimento 131795400 e certid\u00e3o de \u00f3bito (131795599), resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Extinguir, por falecimento, o uso do mobili\u00e1rio urbano tipo Banca de Jornais e Revistas, localizado na W3 Sul 506, Entre os Blocos \"B\/C\", na Regi\u00e3o Administrativa do Plano Piloto, ocupado por MARIA APARECIDA DA SILVA, tendo seus efeitos suspensos a partir de 23 de janeiro de 2024, conforme Requerimento constante no bojo do Processo Administrativo n\u00ba 00141-00000121\/2020-90.<\/p>
Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404447":{"coMateria":"404447","coDemandante":"610","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 170, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":"
O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria n\u00ba 60, de 08 de fevereiro de 2022, resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Revogar, por interesse p\u00fablico, o Termo de Permiss\u00e3o de Uso N\u00e3o Qualificado n\u00ba 393\/2012, constante no Processo Administrativo n\u00ba 0362-002002\/2012 anexado a este de n\u00ba 00138-00003165\/2020-11, em nome de ANT\u00d4NIO DE SENA SILVA, CPF n\u00ba ***.849.263-**, referente ao mobili\u00e1rio urbano do tipo box n\u00ba 666, da Ala \u00danica, situado no <\/strong>SHOPPING POPULAR DE CEIL\u00c2NDIA, localizado na REGI\u00c3O ADMINISTRATIVA DA CEIL\u00c2NDIA.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA<\/p> <\/p>"}," 404557":{"coMateria":"404557","coDemandante":"621","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 75, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"86","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e, com base no Decreto Distrital n\u00ba 30.634, de 30 de julho de 2009, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico correspondente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica localizada na <\/strong>Quadra 10\/11 Avenida Contorno \u2013 Parque Ecol\u00f3gico dos Jequitib\u00e1s -<\/strong> Sobradinho\/DF, para realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado: \"Circomvida Circulando\", no dia 02 <\/strong>de junho de 2024, representado por MANUELA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF n\u00ba 783.***.***-<\/strong> 53, conforme Processo 00134-00000636\/2024-76.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG TOSATTE GOMES<\/p>"}," 404558":{"coMateria":"404558","coDemandante":"621","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 76, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"86","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e, com base no Decreto Distrital n\u00ba 30.634, de 30 de julho de 2009, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico correspondente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica localizada no Setor Habitacional Nova Colina Condom\u00ednio Novo Setor de Mans\u00f5es Conjunto 08 - <\/strong>Sobradinho\/DF, para realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado \"Evento Nova Colina\",<\/strong> no dia 08 de junho de 2024, representado por INSTITUTO SOCIAL DE ARTE E CULTURA DO SETOR O \u2013 ISACSO, CNPJ n\u00ba 05.023.632\/0001-94, conforme Processo 00134-00000642\/2024-23.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG TOSATTE GOMES<\/p>"}," 404439":{"coMateria":"404439","coDemandante":"672","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O CONJUNTA N\u00ba 01, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"139","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO RIACHO FUNDO I E O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, consoante o que estabelecem a Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que aprovou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal para o exerc\u00edcio de 2024, e o Decreto n\u00ba 37.427, de 22 de junho de 2016 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 22 de dezembro de 2005, da Controladoria Geral do Distrito Federal, os quais disp\u00f5em sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Descentralizar o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio na forma a seguir especificada: DE: UO 09.119 - Regi\u00e3o Administrativa do Riacho Fundo I UG 190.119 - Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I. PARA: UO 22.201 \u2013 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil UG 190.201 - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil.<\/p> I - OBJETO: Descentraliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) que tem como objeto a execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas nesta Regi\u00e3o Administrativa do Riacho Fundo I.<\/p> II - VIG\u00caNCIA: Data de in\u00edcio: a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da presente portaria no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal \u2013 DODF - T\u00e9rmino: 31\/12\/2024.<\/p> PLANO DE TRABALHO<\/p><\/td> NATUREZA DA DESPESA<\/p><\/td> FONTE<\/p><\/td> VALOR<\/p><\/td><\/tr> 15.451.6209.1110-0008<\/p><\/td> 4.4.90.51<\/p><\/td> 100<\/p><\/td> R$ 500.000,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com vig\u00eancia at\u00e9 31\/12\/2024.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> ANDERSON JUNIO SIQUEIRA BRAGA<\/p> Administrador Regional do Riacho Fundo I<\/p> U.O. Concedente<\/p> <\/p> FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE<\/p> Diretor Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP U.O. Executante<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 404418":{"coMateria":"404418","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 442, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Estabelece crit\u00e9rios para os remanejamentos de servidoras contempladas, no Programa de Aten\u00e7\u00e3o Materno-Infantil \u2013 PROAMIS\/DF, com vagas no Ber\u00e7\u00e1rio Institucional Buriti.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e considerando o disposto nos arts. 5\u00ba e 8\u00ba do Decreto n\u00ba 42.203, de 16 de junho de 2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba A servidora contemplada com vaga no Ber\u00e7\u00e1rio Institucional Buriti, do Programa de Aten\u00e7\u00e3o Materno-Infantil \u2013 PROAMIS\/DF pode, temporariamente, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ser remanejada, mediante redistribui\u00e7\u00e3o ou disposi\u00e7\u00e3o, para os \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta do Distrito Federal localizados nas proximidades das instala\u00e7\u00f5es do referido Ber\u00e7\u00e1rio.<\/p> Art. 2\u00ba S\u00e3o requisitos para a redistribui\u00e7\u00e3o:<\/p> I \u2013 pertencer a carreira transversal;<\/p> II - estar lotada em \u00f3rg\u00e3o ou entidade distante das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do ber\u00e7\u00e1rio;<\/p> III \u2013 ser autorizada pelo titular dos \u00f3rg\u00e3os ou entidades de origem e de destino.<\/p> Art. 3\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 unidade de gest\u00e3o de pessoas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino, observada a necessidade do servi\u00e7o e as atribui\u00e7\u00f5es do cargo efetivo, definir a lota\u00e7\u00e3o da servidora redistribu\u00edda.<\/p> Art. 4\u00ba A redistribui\u00e7\u00e3o deve ser requerida pela servidora e observar o seguinte fluxo administrativo:<\/p> I - preencher o formul\u00e1rio padr\u00e3o de redistribui\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, o qual deve ser assinado pela servidora interessada e por sua chefia imediata;<\/p> II - anexar ao processo o comprovante de matr\u00edcula no Programa;<\/p> III - em seguida, encaminhar o processo para autoriza\u00e7\u00e3o e assinatura dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos;<\/p> IV - no caso de deferimento, encaminhar o processo para a Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 SUGEP, do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o de pessoas, para an\u00e1lise quanto aos aspectos t\u00e9cnicos;<\/p> V - ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 SUGEP, o respons\u00e1vel pela unidade de gest\u00e3o de pessoas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem deve encaminhar a folha de frequ\u00eancia e a pasta funcional da servidora, com as anota\u00e7\u00f5es atualizadas, ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade de destino;<\/p> VI - no caso de indeferimento, encaminhar o processo para ci\u00eancia da servidora e dos \u00f3rg\u00e3os interessados.<\/p> Art. 5\u00ba S\u00e3o requisitos para a disposi\u00e7\u00e3o:<\/p> I - estabilidade no cargo efetivo;<\/p> II - lota\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o ou entidade distante das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do ber\u00e7\u00e1rio;<\/p> III - manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o de origem.<\/p> Art. 6\u00ba Cabe \u00e0 servidora promover a interlocu\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio a fim de viabilizar o pedido de disposi\u00e7\u00e3o, bem como incluir, no processo, o comprovante de matr\u00edcula no Programa.<\/p> Art. 7\u00ba Caso haja interesse do \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, a disposi\u00e7\u00e3o deve ser requerida com base nas diretrizes estabelecidas na Circular SEI-GDF n\u00ba 05\/2018 - SEPLAG\/SUGEP\/CONOP, de 28 de maio de 2018, no art. 157, inciso I e \u00a71\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e nos arts. 3\u00ba e 21 do Decreto n\u00ba 39.009, de 26 de abril de 2018.<\/p> Art. 8\u00ba A redistribui\u00e7\u00e3o e a disposi\u00e7\u00e3o ter\u00e3o vig\u00eancia pelo prazo m\u00e1ximo de dois anos, perdendo seus efeitos nas hip\u00f3teses de desligamento do Programa descritas no art. 14 da Portaria SEEC\/DF n\u00ba 172, de 18 de junho de 2021.<\/p> \u00a71\u00ba A servidora desligada do Programa deve se apresentar \u00e0 unidade de gest\u00e3o de pessoas do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem, no primeiro dia \u00fatil seguinte ao desligamento, sob pena de incorrer em falta injustificada, salvo na hip\u00f3tese de licen\u00e7a ou afastamento legal.<\/p> \u00a72\u00ba O desligamento implica a redistribui\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade de origem, bem como a revoga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o, e deve ser comunicado, pela Secretaria Executiva de Valoriza\u00e7\u00e3o e Qualidade de Vida - SEQUALI, \u00e0 Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 SUGEP, com vistas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas cab\u00edveis.<\/p> Art. 9\u00ba A unidade de gest\u00e3o de pessoas do \u00f3rg\u00e3o de origem, observada a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, deve informar no processo se a servidora recebe vantagem em raz\u00e3o do desempenho de atividades espec\u00edficas ou vinculadas \u00e0 lota\u00e7\u00e3o, de modo a subsidiar a an\u00e1lise t\u00e9cnica pela Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 SUGEP.<\/p> Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404788":{"coMateria":"404788","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 451, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 504 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n\u00ba 140, de 17 de maio de 2021, e tendo em vista a autoriza\u00e7\u00e3o contida no art. 9\u00b0 da Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e o que consta dos processos n\u00bas 00137-00001508\/2024-65, 00110-00001494\/2024-41, 00080-00009454\/2023-52, 00080-00012425\/2023-78, 04044-00009431\/2024-43, 00141-00002000\/2024-14, 00080-00151008\/2024-21 e 00080-00026772\/2023-88, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades or\u00e7ament\u00e1rias, aprovado pelo Decreto n\u00ba 45.437, de 19 de janeiro de 2024, conforme anexos I e II.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ JUNIOR<\/p>"}," 404406":{"coMateria":"404406","coDemandante":"3830","titulo":"TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Considerando-se o que disp\u00f5e o \u00a71\u00ba, art. 10 do Decreto n\u00ba 16.109\/1994 e que a utiliza\u00e7\u00e3o do bem doado guarda correla\u00e7\u00e3o com o interesse social e p\u00fablico, HOMOLOGO a doa\u00e7\u00e3o feita ao Distrito Federal pela UNI\u00c3O por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT\u00d3RIOS - TJDFT, CNPJ 00.531.954\/0001-20, representados por um lote de 100 (cem) itens, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), consoante o Termo de Doa\u00e7\u00e3o TJDFT (129187778) e Recibo Doa\u00e7\u00e3o TJDFT (121831534) devidamente assinados e que os itens foram aceitos no dia 18\/03\/2024, conforme Termo de Aceite 350 (134949124) e Publica\u00e7\u00e3o Extrato Termo de Aceite DODF 19\/03\/2024 (136252640).<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p>"}," 404556":{"coMateria":"404556","coDemandante":"4738","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 09, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Altera a Portaria n\u00ba 135, de 26 de julho de 2016, que trata da Classifica\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da Despesa. Tabelas para Classifica\u00e7\u00e3o das Despesas quanto a sua natureza.<\/p>","tipo":"Instruc\u00e3o normativa","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"214","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE CONTABILIDADE, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINAN\u00c7AS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias previstas nos incisos I e II do Art. 285 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia do DF, aprovado pela Portaria\/SEEC n\u00ba 140, de 17 de maio de 2021, combinado com o disposto no Art. 1\u00ba da Portaria\/SEF n\u00ba 16, de 17 de janeiro de 2014, e no Art. 2\u00ba da Portaria\/SEF n\u00ba 135, de 26 de julho de 2016;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade de promover a uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, para viabilizar a consolida\u00e7\u00e3o das Contas P\u00fablicas Nacionais, em obedi\u00eancia ao disposto no Art. 51 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);<\/p> CONSIDERANDO a compet\u00eancia atribu\u00edda ao titular da Subsecretaria de Contabilidade, na forma prevista no Art. 2\u00ba Portaria\/SEF n\u00ba 135\/2016, para promover altera\u00e7\u00f5es, em n\u00edvel de subelemento de despesa, na codifica\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00danico da citada Portaria;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade de promover adequa\u00e7\u00f5es no Anexo \u00danico da Portaria\/SEF n\u00ba 135\/2016, no que se refere \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o de conceitos de subelementos de despesa, com o objetivo de melhor classificar as despesas executadas no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal, resolve,<\/p> Art. 1\u00ba Incluir na al\u00ednea D \u2013 ELEMENTOS DE DESPESA, constante no Inciso I - DA ESTRUTURA, inserido do Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 135, de 26 de julho de 2016, os subelementos de despesa, vinculados aos respectivos Elemento de Despesa, a seguir especificados:<\/p> I - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 01. o seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024\"<\/p> II - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 03. o seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024\"<\/p> III - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 11. o seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024\"<\/p> Art. 2\u00ba Incluir na al\u00ednea D \u2013 ELEMENTO DE DESPESA, constante no Inciso II - DOS CONCEITOS E ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES, inserido no Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 135, de 26 de julho de 2016, a descri\u00e7\u00e3o dos subelementos de despesa, vinculados aos respectivos Elementos de Despesa, a seguir especificados:<\/p> I - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 01. a descri\u00e7\u00e3o do seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024<\/p> Registra as despesas realizadas com o pagamento de aposentadorias derivadas da Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, nos termos do Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 7503\/2024.\"<\/p> II - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 03. a descri\u00e7\u00e3o do seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024<\/p> Registra as despesas realizadas com o pagamento de pens\u00f5es derivadas da Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, nos termos do Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 7503\/2024.\"<\/p> III - Incluir no ELEMENTO DE DESPESA 11. a descri\u00e7\u00e3o do seguinte subelemento:<\/p> \u201c 09 - Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade - GACS - LEI 7503\/2024<\/p> Registra as despesas realizadas com o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, nos termos do Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 7503\/2024.\"<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HELVIO FERREIRA<\/p>"}," 404510":{"coMateria":"404510","coDemandante":"767","titulo":"ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 51\/2024 \u2013 COTRI\/SUREC\/SEF","preambulo":null,"tipo":"Ato declarat\u00f3rio","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"254","texto":" (Processo n\u00ba 20240611-113527)<\/p> A COORDENADORA DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia prevista no artigo 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 34.063, de 19 de dezembro 2012, combinada com o artigo 1\u00ba, inciso VI, \"j\", da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 129, de 30 de junho de 2022, com fulcro no inciso II do caput do artigo 24 da Lei n\u00ba 1.254, de 8 de novembro de 1996, tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e de acordo com o Parecer n\u00ba 255\/2024 \u2013 NUPES\/GEESP\/COTRI\/SUREC\/SEF, elaborado em decorr\u00eancia do pedido de SOMBRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF\/DF) sob o n\u00ba 08.133.661\/001-33 e no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 46.089.760\/0001-18, doravante denominada INTERESSADA, declara:<\/p> CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 Fica atribu\u00edda \u00e0 INTERESSADA a condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio, com abrang\u00eancia conforme o art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 34.063\/2012, nas opera\u00e7\u00f5es com os produtos constantes no item 38 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997.<\/p> PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 Fica a INTERESSADA dispensada de nova solicita\u00e7\u00e3o quando da inclus\u00e3o de outras mercadorias no item mencionado no caput.<\/p> CL\u00c1USULA SEGUNDA - A base de c\u00e1lculo do imposto e a al\u00edquota vigente para as opera\u00e7\u00f5es para fins de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 a estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p> CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 A base de c\u00e1lculo do imposto, nas opera\u00e7\u00f5es para estabelecimento filial ou matriz, n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao pre\u00e7o praticado pelo remetente, inclu\u00eddos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribui\u00e7\u00f5es e outros encargos transfer\u00edveis ou cobrados do destinat\u00e1rio, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplica\u00e7\u00e3o, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado indicada nos atos de implementa\u00e7\u00e3o dos respectivos Protocolos ICMS ou Conv\u00eanios ICMS.<\/p> CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 A interessada dever\u00e1 observar o disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do caput do art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 34.063\/2012.<\/p> CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 A interessada poder\u00e1 realizar no m\u00e1ximo cinco opera\u00e7\u00f5es mensais com n\u00e3o contribuintes do ICMS, opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas a quaisquer pessoas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ e opera\u00e7\u00f5es destinadas a construtoras, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, hospitais, empresas de conserva\u00e7\u00e3o e limpeza e concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico, observadas as defini\u00e7\u00f5es dispostas nos incisos I, II, III e IV do par\u00e1grafo 2\u00ba art. 4\u00ba.<\/p> CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 A INTERESSADA dever\u00e1:<\/p> I - caso regida pela Lei n 5.005, de 21 de dezembro de 2012, definir o pre\u00e7o de venda das mercadorias com agrega\u00e7\u00e3o de encargos e despesas operacionais em percentual n\u00e3o inferior a cinco por cento sobre o valor da nota fiscal relativa \u00e0 \u00faltima entrada das mercadorias vendidas;<\/p> II - definir o pre\u00e7o de venda das mercadorias com agrega\u00e7\u00e3o de encargos e despesas operacionais em percentual n\u00e3o inferior a vinte por cento do valor considerado como custo cont\u00e1bil de aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias, ressalvado o disposto no incisos I e III desta cl\u00e1usula;<\/p> III - definir o pre\u00e7o de venda das mercadorias com agrega\u00e7\u00e3o de encargos e despesas operacionais em percentual n\u00e3o inferior a dez por cento do valor considerado como custo cont\u00e1bil de aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias, em rela\u00e7\u00e3o aos produtos relacionados no item 11 do Caderno II do Anexo I ao Decreto n\u00ba 18.955, de 1997, ressalvado o disposto no inciso I desta cl\u00e1usula<\/p> CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 Sem preju\u00edzo das penalidades cab\u00edveis, a INTERESSADA perder\u00e1 a condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio que:<\/p> I - tenha sido autuado mediante auto de infra\u00e7\u00e3o, definitivamente julgado, com imposi\u00e7\u00e3o de multa de 100%, em raz\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es previstas no inciso V do art. 65 da Lei n\u00b0 1.254, de 1996, salvo nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p> a) se o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio correspondente estiver extinto;<\/p> b) se o processo estiver extinto;<\/p> c) se a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio estiver suspensa;<\/p> II - deixar de atender ao disposto nos incisos III e V do art. 3\u00b0 do Decreto n\u00ba 34.063, de 19 de dezembro de 2012;<\/p> III - deixar de atender ao disposto nos incisos I, IV, V, VI e VII do art. 4\u00b0, do Decreto n\u00ba 34.063, de 19 de dezembro de 2012.<\/p> PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO\u2013 A presente condi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser revogada unilateralmente pelo Fisco quando se mostrar prejudicial ou inconveniente aos interesses da Fazenda P\u00fablica.<\/p> CL\u00c1USULA OITAVA \u2013A INTERESSADA poder\u00e1, a qualquer tempo, solicitar sua exclus\u00e3o do enquadramento como substituto tribut\u00e1rio, que produzir\u00e1 efeitos liberat\u00f3rios a partir do primeiro dia do segundo m\u00eas subsequente a sua formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> CL\u00c1USULA NONA \u2013 Este Ato Declarat\u00f3rio entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal \u2013 DODF, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do m\u00eas subsequente ao da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> O inteiro teor deste Ato Declarat\u00f3rio ficar\u00e1 dispon\u00edvel no s\u00edtio www.receita.fazenda.df.gov.br e poder\u00e1 ser acessado seguindo-se o seguinte caminho: Servi\u00e7os SEF \/ Empresa \/ Publica\u00e7\u00f5es \/ Regimes Especiais.<\/p> Al\u00e9m disso, suas informa\u00e7\u00f5es repercutir\u00e3o no Sistema Integrado de Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 SIGEST, sistema interno da SUREC\/SEF\/SEEC.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024<\/p> DAVILINE BRAVIN SILVA<\/p>"}," 404424":{"coMateria":"404424","coDemandante":"3326","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 27, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho de indeferimento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"259","texto":" Isen\u00e7\u00e3o de ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para uso de portador de defici\u00eancia ou autista.<\/p> O CHEFE DO N\u00daCLEO DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS, DA GER\u00caNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no Decreto n\u00ba 38.527, de 03\/10\/2017, e nos termos da O.S. SUREC n\u00ba 129, de 30\/06\/2022, bem como O.S. COTRI n\u00ba 13, de 05 de julho de 2022 e O.S. GEESP n\u00ba 02, de 28 de fevereiro de 2023, as quais subdelegam a compet\u00eancia prevista em lei para a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, e ainda com amparo no art. 6\u00ba e no Item 130 do Caderno I do Anexo I ao Decreto n\u00ba 18.955, de 22\/12\/1997; e no Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 38\/2012, decide: INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o - ICMS, para o ve\u00edculo relacionado, na seguinte ordem: PROCESSO\/WEB; INTERESSADO; CPF: 20240604-108602, Renata Guanaes Machado, ***.700.478-**, 20240607-110785, Marcelo Marquez Franco, ***.267.066-**, 20240607-110974, Jose Carlos Sauer Junior, ***.408.939-**, 20240610-111901, Benedita Benolia Pontes, ***.209.441-**, 20240611-113024, Fabricia Rocha De Souza, ***.928.165-**, 20240613-114730, Maria Augusta Oliveira Barbosa De Sousa, ***.003.693-**, 20240614-115981, Suzani Marquez Peixoto De Barros, ***.568.081-**, 20240615-116087, Ana Lucia Matos, ***.103.061-**. O(s) interessado(s) tem (t\u00eam) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ci\u00eancia, para recorrer da presente decis\u00e3o, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto n\u00ba 33.269\/2011.<\/p> BRUNO ABRAH\u00c3O NICOLETTI<\/p>"}," 404547":{"coMateria":"404547","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO VOLUNT\u00c1RIO N\u00ba 46\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: DISTRIBUIDORA E MERCEARIA BOLA DA VEZ EIRELI. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decis\u00e3o: GER\u00caNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL.<\/p> DISTRIBUIDORA E MERCEARIA BOLA DA VEZ EIRELI, irresignada com a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia proferida no processo fiscal n\u00ba 00040-00034388\/2022-17, pertinente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o no 5242\/2022, interp\u00f4s recurso a este egr\u00e9gio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 25\/04\/2024 (doc. SEI 139443874). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audi\u00eancia pr\u00e9via da douta Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. 3. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, em 11 de junho de 2024.<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 404548":{"coMateria":"404548","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO VOLUNT\u00c1RIO N\u00ba 48\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: BOA ESPERAN\u00c7A COM\u00c9RCIO DE EMBALAGENS LTDA. Advogado: VITOR DIAS SILVA. OAB\/DF N\u00ba 25.138. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decis\u00e3o: GER\u00caNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL.<\/p> BOA ESPERAN\u00c7A COM\u00c9RCIO DE EMBALAGENS LTDA, irresignada com a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia proferida no processo fiscal n\u00ba 00040-00038725\/2022-45, pertinente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 5811\/2022, interp\u00f4s, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 99554642), recurso a este egr\u00e9gio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 13\/05\/2024 (doc. SEI 140777681). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audi\u00eancia pr\u00e9via da douta Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. 3. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 12 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 404549":{"coMateria":"404549","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO DE JURISDI\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA N\u00ba 53\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: TAM LINHAS A\u00c9REAS S.A. Advogado: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI. OAB\/SP N\u00ba 106.769. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 04034-00002071\/2022-24 - SEI\/DF. Origem da decis\u00e3o: SUBSECRETARIA DA RECEITA.<\/p> A autoridade de primeira inst\u00e2ncia, ao n\u00e3o reconsiderar a decis\u00e3o contida no Ato Declarat\u00f3rio - SEFAZ\/SUREC n\u00ba 05\/2024 - SEEC\/SUREC\/COTRI\/GEESP\/NUBEFI, que cassou parcialmente a Ato Declarat\u00f3rio n\u00ba 30\/2022 \u2013 SUREC\/SEF\/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2022, com a glosa do benef\u00edcio fiscal, nos per\u00edodos compreendidos entre 17\/03\/2023 e 04\/05\/2023 e entre 30\/05\/2023 a 22\/06\/2023, de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ICMS, na aquisi\u00e7\u00e3o de querosene de avia\u00e7\u00e3o, previsto no item 55 e subitens do Caderno II do Anexo I do Decreto n\u00ba 18.955\/97, encaminha, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI\/DF, esta decis\u00e3o ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei n\u00ba 4.567, de 9 de maio de 2011, para aprecia\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, acompanhada das raz\u00f5es aduzidas pelo recorrente (doc. SEI 139110660) 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, em 04 de junho de 2024.<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 404463":{"coMateria":"404463","coDemandante":"1108","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"523","texto":" Institui a Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica no \u00e2mbito da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade (Fepecs).<\/p> A PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias e regimentais, al\u00e9m daquelas contidas no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001; e considerando o Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a P\u00fablica e Compliance no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal; considerando a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 35, de 1\u00ba de junho de 2022, que instituiu o Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica (CIG) da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade (Fepecs), Processo SEI-GDF n\u00ba 00064-00003216\/2023-03, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica no \u00e2mbito da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade (Fepecs).<\/p> Art. 2\u00ba Para os efeitos do disposto nesta Instru\u00e7\u00e3o considera-se:<\/p> I - governan\u00e7a p\u00fablica: conjunto de mecanismos de lideran\u00e7a, estrat\u00e9gia e controle postos em pr\u00e1tica para avaliar, direcionar e monitorar a gest\u00e3o, com vistas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da sociedade;<\/p> II - integridade: alinhamento de comportamentos e de condutas a valores e princ\u00edpios \u00e9ticos, morais e legais, constituindo uma cultura focada na honestidade, na imparcialidade e na confian\u00e7a;<\/p> III - integridade p\u00fablica: alinhamento e ades\u00e3o a valores, princ\u00edpios e normas para sustentar e priorizar o interesse p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao interesse privado no setor p\u00fablico;<\/p> IV - compliance: consiste na identifica\u00e7\u00e3o, enquadramento e manuten\u00e7\u00e3o da conformidade legal e regulat\u00f3ria, consolidando-se por meio da institui\u00e7\u00e3o de atos e procedimentos que tenham como atributos a clareza, a objetividade e a probidade;<\/p> V - risco: efeito da incerteza nos objetivos a serem atingidos pela institui\u00e7\u00e3o;<\/p> VI - gest\u00e3o de riscos: atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organiza\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao risco;<\/p> VII - processo de avalia\u00e7\u00e3o de riscos: processo global de identifica\u00e7\u00e3o de riscos, an\u00e1lise de riscos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos;<\/p> VIII - plano de a\u00e7\u00f5es de integridade: conjunto organizado de medidas, atos e procedimentos estabelecidos para garantir a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e a consolida\u00e7\u00e3o da cultura de integridade a ser executado por meio de Programa de Integridade;<\/p> IX - canais de comunica\u00e7\u00e3o: meios utilizados pela Fepecs para manter contato com servidores, colaboradores e com a popula\u00e7\u00e3o, a fim de propagar os valores e consolidar a cultura de integridade.<\/p> DO OBJETIVO<\/p> Art. 3\u00ba A Pol\u00edtica de Integridade tem como objetivo identificar e divulgar os valores, princ\u00edpios, normas \u00e9ticas e diretrizes da Fepecs para o desenvolvimento do seu Programa de Integridade.<\/p> \u00a71\u00ba O incentivo e apoio ao desenvolvimento e aprimoramento de a\u00e7\u00f5es visando \u00e0 institui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de comportamento e de conduta alinhados a valores e princ\u00edpios \u00e9ticos, morais e legais s\u00e3o premissas da pol\u00edtica de integridade da Fepecs e atuam no sentido de consolidar e disseminar as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a.<\/p> \u00a72\u00ba O Programa de Integridade P\u00fablica da Fepecs visa promover a ado\u00e7\u00e3o de medidas destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de fraudes, atos de corrup\u00e7\u00e3o e demais a\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p> DOS PRINC\u00cdPIOS<\/p> Art. 4\u00ba S\u00e3o princ\u00edpios da Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica da Fepecs:<\/p> I - legalidade;<\/p> II - impessoalidade;<\/p> III - moralidade;<\/p> IV - publicidade;<\/p> V - efici\u00eancia;<\/p> VI - interesse p\u00fablico;<\/p> VII - boa governan\u00e7a;<\/p> VIII - dignidade;<\/p> IX - \u00e9tica;<\/p> X - transpar\u00eancia;<\/p> XI - boa-f\u00e9;<\/p> XII - segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es.<\/p> DOS VALORES<\/p> Art. 5\u00ba S\u00e3o valores da Fepecs a serem aplicados na sua Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica:<\/p> I - pluralidade de ideias;<\/p> II - honestidade;<\/p> III - humanidade;<\/p> IV - cortesia;<\/p> V - coopera\u00e7\u00e3o;<\/p> VI - comprometimento;<\/p> VII - inclus\u00e3o;<\/p> VIII - integra\u00e7\u00e3o.<\/p> DAS NORMAS<\/p> Art. 6\u00ba A Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica da Fepecs tem como suporte as seguintes normas:<\/p> I - Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p> II - Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal;<\/p> III - Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddicos dos servidores p\u00fablicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas distritais;<\/p> IV - Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016, que aprova, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Distrito Federal, o C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores e Empregados P\u00fablicos Civis do Poder Executivo e institui as Comiss\u00f5es de \u00c9tica do Poder Executivo do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p> V - Decreto n\u00ba 37.302, de 29 de abril de 2016, que estabelece os modelos de boas pr\u00e1ticas gerenciais em Gest\u00e3o de Riscos e Controle Interno a serem adotados no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal;<\/p> VI - Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a P\u00fablica e Compliance no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal;<\/p> VII - C\u00f3digo de Conduta da Fepecs;<\/p> VIII - Regimento Interno da Fepecs, (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 22 de novembro de 2023);<\/p> IX - Regimento Interno da EAPSUS, (Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 61, de 13 de setembro de 2022);<\/p> X - Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 35, de 1\u00ba de junho de 2022, que institui o Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica da Fepecs;<\/p> XI - ABNT NBR ISO 31000\/2018 - documento que fornece diretrizes para gerenciar riscos enfrentados pelas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p> DAS DIRETRIZES<\/p> Art. 7\u00ba A Pol\u00edtica de Integridade P\u00fablica da Fepecs tem como diretrizes:<\/p> I - incorpora\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es elevados de conduta, \u00e9tica e probidade nas rela\u00e7\u00f5es pessoais e organizacionais, visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um ambiente de confian\u00e7a e integridade, e \u00e0 melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p> II - promo\u00e7\u00e3o do alinhamento institucional aos conceitos, valores, princ\u00edpios e normas \u00e9ticas estabelecidas;<\/p> III - atua\u00e7\u00e3o dos dirigentes, servidores e colaboradores com base na conformidade legal e em boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a;<\/p> IV - capacita\u00e7\u00e3o permanente dos servidores e colaboradores em rela\u00e7\u00e3o aos temas relacionados \u00e0 integridade p\u00fablica, com o objetivo de alcan\u00e7ar a excel\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/p> V - redu\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades organizacionais, utilizando-se, entre outros, dos procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, avalia\u00e7\u00e3o e tratamento de riscos de integridade;<\/p> VI - fortalecimento dos canais internos e externos de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p> VII - consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura de integridade que envolva a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, pr\u00e1ticas, fatos relevantes que destaquem o comportamento \u00e9tico e de integridade funcional e institucional, e resultados auferidos.<\/p> DAS DISPOSI\u00c7OES FINAIS<\/p> Art. 8\u00ba Os casos omissos ou excepcionais, assim como eventuais esclarecimentos sobre esta Instru\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o resolvidos pelo Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a (CIG) da Fepecs, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es a serem emanadas da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).<\/p> Art. 9\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404589":{"coMateria":"404589","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 698, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 165\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00061564\/2022-44, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a oferta do Curso T\u00e9cnico em Enfermagem, eixo tecnol\u00f3gico Ambiente e Sa\u00fade, de oferta presencial, no Col\u00e9gio Madre Teresa, situado na QNH \u00c1rea Especial 4, Lote 15, Taguatinga, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido por LPC Sociedade Educacional Ltda., inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 11317150\/0001-40, com sede no mesmo endere\u00e7o.<\/p> Art. 2\u00ba Autorizar a oferta do Curso T\u00e9cnico em Radiologia, eixo tecnol\u00f3gico Ambiente e Sa\u00fade, de oferta presencial.<\/p> Art. 3\u00ba Aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 4\u00ba Aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 5\u00ba Aprovar os Planos de Curso de T\u00e9cnico em Enfermagem e de T\u00e9cnico em Radiologia, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do citado parecer.<\/p> Art. 6\u00ba Determinar a inser\u00e7\u00e3o dos cursos t\u00e9cnicos ora autorizados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (SISTEC), para fins de validade nacional.<\/p> Art. 7\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404590":{"coMateria":"404590","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 699, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 172\/2024-CEDF, de 4 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00134843\/2022-34, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 anos de idade, na Escola Magistral - Unidade II, situada na \u00c1rea Especial 6, Setor G Norte, Taguatinga, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantida pela Escola Magistral 120 DF Ltda., registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 25.358.495\/0001-56, com sede no mesmo endere\u00e7o.<\/p> Art. 2\u00ba Aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do citado parecer.<\/p> Art. 3\u00ba Aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 4\u00ba Validar os atos escolares praticados pela institui\u00e7\u00e3o educacional, a contar do ano de 2022 at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da portaria oriunda do citado parecer.<\/p> Art. 5\u00ba Alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, ora vigente, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025.<\/p> Art. 6\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 7\u00ba Advertir a institui\u00e7\u00e3o educacional pela inobserv\u00e2ncia das normas vigentes para o sistema de ensino do Distrito Federal.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404591":{"coMateria":"404591","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 700, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 171\/2024-CEDF, de 4 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00172916\/2022-96, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Recredenciar, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2032, o Col\u00e9gio Adventista do Gama, situado na \u00c1rea Especial n\u00ba 22\/23, Setor Central, Lado Oeste, Gama, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pela Institui\u00e7\u00e3o Adventista Central Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social - IACBEAS, situada na EQRSW, Quadra 7\/8, Lote 2, Setor Sudoeste, Bras\u00edlia - Distrito Federal, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 60.833.910\/0149-94, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 3 anos de idade, e Pr\u00e9-Escola, para crian\u00e7as de 4 e 5 anos de idade; do Ensino Fundamental, do 1\u00ba ao 9\u00ba ano, e do Ensino M\u00e9dio.<\/p> Art. 2\u00ba Alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, ora vigente, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025.<\/p> Art. 3\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404592":{"coMateria":"404592","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 701, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 166\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00201693\/2022-81, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar o Plano de Curso do curso T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es, eixo tecnol\u00f3gico Infraestrutura, de oferta presencial, a ser inclu\u00eddo no Banco de Planos de Cursos da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, incluindo a matriz curricular que constitui o anexo \u00fanico do citado parecer.<\/p> Art. 2\u00ba Determinar \u00e0 Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional (DIEP\/SEDF) que informe \u00e0 Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o a vincula\u00e7\u00e3o do Plano de Curso ora aprovado, com vistas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o in loco e emiss\u00e3o de relat\u00f3rio t\u00e9cnico pelo setor competente, a fim de que se verifiquem as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da unidade escolar e posterior autoriza\u00e7\u00e3o do curso pelo Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404593":{"coMateria":"404593","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 702, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 170\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, e, ainda, o que consta nos Processos SEI-GDF n\u00ba 00080-00094978\/2021-79 e SEI-GDF n\u00ba 00080-00196111\/2020-76, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Recredenciar, a contar de 1\u00ba de agosto de 2021 at\u00e9 31 de julho de 2028, o Col\u00e9gio Vencer, situado na QNM 5, Conjunto B, Lotes 33, 35, 37 e 39, Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pelo Col\u00e9gio Vencer Ltda., com sede no mesmo endere\u00e7o, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 04.838.002\/0001-05, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 e 3 anos de idade, e Pr\u00e9-Escola, para crian\u00e7as de 4 e 5 anos de idade, e do Ensino Fundamental, do 1\u00ba ao 9\u00ba ano.<\/p> Art. 2\u00ba Autorizar a oferta do Ensino M\u00e9dio.<\/p> Art. 3\u00ba Aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo as matrizes curriculares que constituem os anexos de I a III do citado parecer.<\/p> Art. 4\u00ba Aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 5\u00ba Validar os atos escolares praticados pela institui\u00e7\u00e3o educacional, referente \u00e0 oferta do Ensino M\u00e9dio, a contar de 9 de abril de 2022 at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da portaria oriunda do citado parecer.<\/p> Art. 6\u00ba Alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025.<\/p> Art. 7\u00ba Refor\u00e7ar quanto \u00e0 responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404594":{"coMateria":"404594","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 703, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 169\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00284722\/2022-32, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Recredenciar, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2029, o Col\u00e9gio M\u00e3e da Divina Gra\u00e7a, situado na QS 601, \u00c1rea Especial 3, Samambaia, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido por Lar M\u00e3e da Divina Gra\u00e7a, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 01.701.830\/0001-32, com sede no mesmo endere\u00e7o, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 e 3 anos de idade.<\/p> Art. 2\u00ba Autorizar a oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 1 ano de idade.<\/p> Art. 3\u00ba Aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo a matriz curricular que constitui o anexo \u00fanico do citado parecer.<\/p> Art. 4\u00ba Aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 5\u00ba Alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional quanto ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, que prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025.<\/p> Art. 6\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404595":{"coMateria":"404595","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 704, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 168\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00002085\/2022-96, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica do CEAV Jr. \u00c1guas Claras - Centro Educacional Almeida Vieira J\u00fanior \u00c1guas Claras, situado na Avenida Jequitib\u00e1, Lote 485, Lojas 1, 2, 11 a 15, \u00c1guas Claras, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pelo Instituto de Educa\u00e7\u00e3o Almeida Vieira Ltda., inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 14.363.010\/0001-04, com sede no mesmo endere\u00e7o, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do citado parecer.<\/p> Art. 2\u00ba Aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 3\u00ba Alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional quanto ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, que prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025.<\/p> Art. 4\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404596":{"coMateria":"404596","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 705, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 180\/2024-CEDF, de 11 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior de igual data, e, ainda, o que consta nos Processos SEI-GDF n\u00ba 04030-00000300\/2024-41 e SEI-GDF n\u00ba 00080-00120027\/2024-13, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Responder \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da UnDF - SindDUnDF\/Se\u00e7\u00e3o do ANDES-SN - quanto ao pleito de apura\u00e7\u00e3o de irregularidades na constitui\u00e7\u00e3o dos conselhos superiores da UnDF, nos termos do citado parecer.<\/p> Art. 2\u00ba Determinar aos gestores da Reitoria Pro Tempore que providenciem a composi\u00e7\u00e3o dos conselhos superiores da UnDF, Consuni e Consepe, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, a fim de restabelecer o disposto na Lei Complementar n\u00ba 987\/2021, que foi expirado em maio de 2022.<\/p> Art. 3\u00ba Encaminhar o inteiro teor do citado parecer, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da respectiva portaria, \u00e0 Reitoria Pro Tempore da Universidade do Distrito Federal (UnDF) como resposta \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o de proposta de altera\u00e7\u00e3o do Estatuto da UnDF.<\/p> Art. 4\u00ba Encaminhar o inteiro teor do citado parecer, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da respectiva portaria, \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (Proeduc-MPDFT), a fim de instrumentalizar o Judici\u00e1rio para a tomada de novas decis\u00f5es a respeito do pleito.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404603":{"coMateria":"404603","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00002085\/2022-96. INTERESSADO: CEAV JR. \u00c1GUAS CLARAS - CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA VIEIRA J\u00daNIOR \u00c1GUAS CLARAS.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00002085\/2022-96, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 168\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, nos seguintes termos: a) aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica do CEAV Jr. \u00c1guas Claras - Centro Educacional Almeida Vieira J\u00fanior \u00c1guas Claras, situado na Avenida Jequitib\u00e1, Lote 485, Lojas 1, 2, 11 a 15, \u00c1guas Claras, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pelo Instituto de Educa\u00e7\u00e3o Almeida Vieira Ltda., inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 14.363.010\/0001-04, com sede no mesmo endere\u00e7o, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II deste parecer; b) aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional; c) alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional quanto ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, que prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025; d) refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404597":{"coMateria":"404597","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00061564\/2022-44. INTERESSADO: COL\u00c9GIO MADRE TERESA.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00061564\/2022-44, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 165\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o e Profissional e Tecnol\u00f3gica de igual data, nos seguintes termos: a) autorizar a oferta do Curso T\u00e9cnico em Enfermagem, eixo tecnol\u00f3gico Ambiente e Sa\u00fade, de oferta presencial, no Col\u00e9gio Madre Teresa, situado na QNH \u00c1rea Especial 4, Lote 15, Taguatinga, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido por LPC Sociedade Educacional Ltda., inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 11317150\/0001-40, com sede no mesmo endere\u00e7o; b) autorizar a oferta do Curso T\u00e9cnico em Radiologia, eixo tecnol\u00f3gico Ambiente e Sa\u00fade, de oferta presencial; c) aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional; d) aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional; e) aprovar os Planos de Curso de T\u00e9cnico em Enfermagem e de T\u00e9cnico em Radiologia, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do presente parecer; f) determinar a inser\u00e7\u00e3o dos cursos t\u00e9cnicos ora autorizados no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica (SISTEC), para fins de validade nacional; g) refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404598":{"coMateria":"404598","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00134843\/2022-34. INTERESSADO: ESCOLA MAGISTRAL \u2013 UNIDADE II.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00134843\/2022-34, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 172\/2024-CEDF, de 4 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, nos seguintes termos: a) autorizar a oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 anos de idade, na Escola Magistral - Unidade II, situada na \u00c1rea Especial 6, Setor G Norte, Taguatinga, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantida pela Escola Magistral 120 DF Ltda., registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 25.358.495\/0001-56, com sede no mesmo endere\u00e7o; b) aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo as matrizes curriculares, que constituem os anexos I e II do presente parecer; c) aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional; d) validar os atos escolares praticados pela institui\u00e7\u00e3o educacional, a contar do ano de 2022 at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da portaria oriunda do presente parecer; e) alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, ora vigente, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025; f) refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes; g) advertir a institui\u00e7\u00e3o educacional pela inobserv\u00e2ncia das normas vigentes para o sistema de ensino do Distrito Federal.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404599":{"coMateria":"404599","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00172916\/2022-96. INTERESSADO: COL\u00c9GIO ADVENTISTA DO GAMA.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00172916\/2022-96, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 171\/2024-CEDF, de 4 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, nos seguintes termos: a) recredenciar, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2032, o Col\u00e9gio Adventista do Gama, situado na \u00c1rea Especial n\u00ba 22\/23, Setor Central, Lado Oeste, Gama, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pela Institui\u00e7\u00e3o Adventista Central Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social - IACBEAS, situada na EQRSW, Quadra 7\/8, Lote 2, Setor Sudoeste, Bras\u00edlia - Distrito Federal, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 60.833.910\/0149-94, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 3 anos de idade, e Pr\u00e9-Escola, para crian\u00e7as de 4 e 5 anos de idade; do Ensino Fundamental, do 1\u00ba ao 9\u00ba ano, e do Ensino M\u00e9dio; b) alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, ora vigente, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025; c) refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404600":{"coMateria":"404600","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00201693\/2022-81. INTERESSADO: DIRETORIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL - DIEP\/SUBEB\/SEEDF.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00201693\/2022-81, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 166\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o e Profissional e Tecnol\u00f3gica de igual data, nos seguintes termos: a) aprovar o Plano de Curso do curso T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es, eixo tecnol\u00f3gico Infraestrutura, de oferta presencial, a ser inclu\u00eddo no Banco de Planos de Cursos da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, incluindo a matriz curricular que constitui o anexo \u00fanico do presente parecer; b) determinar \u00e0 Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional (DIEP\/SEDF) que informe \u00e0 Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o a vincula\u00e7\u00e3o do Plano de Curso ora aprovado, com vistas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o in loco e emiss\u00e3o de relat\u00f3rio t\u00e9cnico pelo setor competente, a fim de que se verifiquem as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da unidade escolar e posterior autoriza\u00e7\u00e3o do curso pelo Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404602":{"coMateria":"404602","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00080-00284722\/2022-32. INTERESSADO: COL\u00c9GIO M\u00c3E DA DIVINA GRA\u00c7A.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos no Processo SEI-GDF n\u00ba 00080-00284722\/2022-32, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 169\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, nos seguintes termos: a) recredenciar, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2023 at\u00e9 31 de dezembro de 2029, o Col\u00e9gio M\u00e3e da Divina Gra\u00e7a, situado na QS 601, \u00c1rea Especial 3, Samambaia, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido por Lar M\u00e3e da Divina Gra\u00e7a, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 01.701.830\/0001-32, com sede no mesmo endere\u00e7o, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 e 3 anos de idade; b) autorizar a oferta da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Creche, para crian\u00e7as de 1 ano de idade; c) aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo a matriz curricular que constitui o anexo \u00fanico do presente parecer; d) aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional; e) alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional quanto ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, que prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025; f) refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404601":{"coMateria":"404601","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSOS SEI-GDF N\u00ba 00080-00094978\/2021-79 E SEI-GDF N\u00ba 00080-00196111\/2020-76. INTERESSADO: COL\u00c9GIO VENCER.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos nos Processos SEI-GDF n\u00ba 00080-00094978\/2021-79 e SEI-GDF n\u00ba 00080-00196111\/2020-76, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 170\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, nos seguintes termos: a) recredenciar, a contar de 1\u00ba de agosto de 2021 at\u00e9 31 de julho de 2028, o Col\u00e9gio Vencer, situado na QNM 5, Conjunto B, Lotes 33, 35, 37 e 39, Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pelo Col\u00e9gio Vencer Ltda., com sede no mesmo endere\u00e7o, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 04.838.002\/0001-05, para a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o infantil, Creche, para crian\u00e7as de 2 e 3 anos de idade, e Pr\u00e9-Escola, para crian\u00e7as de 4 e 5 anos de idade, e do Ensino Fundamental, do 1\u00ba ao 9\u00ba ano; b) autorizar a oferta do Ensino M\u00e9dio; c) aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo as matrizes curriculares que constituem os anexos de I a III do presente parecer; d) aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional; e) validar os atos escolares praticados pela institui\u00e7\u00e3o educacional, referente \u00e0 oferta do Ensino M\u00e9dio, a contar de 9 de abril de 2022 at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da portaria oriunda do presente parecer; f) alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025; g) refor\u00e7ar quanto \u00e0 responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404604":{"coMateria":"404604","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSOS SEI-GDF N\u00ba 04030-00000300\/2024-41 E SEI-GDF N\u00ba 00080-00120027\/2024-13. INTERESSADO: UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL (UNDF).<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista os elementos contidos nos Processos SEI-GDF n\u00ba 04030-00000300\/2024-41 e SEI-GDF n\u00ba 00080-00120027\/2024-13, HOMOLOGO o PARECER N\u00ba 180\/2024-CEDF, de 11 de junho de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o Superior de igual data, nos seguintes termos: a) responder \u00e0 Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da UnDF - SindDUnDF\/Se\u00e7\u00e3o do ANDES-SN - quanto ao pleito de apura\u00e7\u00e3o de irregularidades na constitui\u00e7\u00e3o dos conselhos superiores da UnDF, nos termos do presente parecer; b) determinar aos gestores da Reitoria Pro Tempore que providenciem a composi\u00e7\u00e3o dos conselhos superiores da UnDF, Consuni e Consepe, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial, a fim de restabelecer o disposto na Lei Complementar n\u00ba 987\/2021, que foi expirado em maio de 2022; c) encaminhar o inteiro teor do presente parecer, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da respectiva portaria, \u00e0 Reitoria Pro Tempore da Universidade do Distrito Federal (UnDF) como resposta \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o de proposta de altera\u00e7\u00e3o do Estatuto da UnDF; d) encaminhar o inteiro teor do presente parecer, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o da respectiva portaria, \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (Proeduc-MPDFT), a fim de instrumentalizar o Judici\u00e1rio para a tomada de novas decis\u00f5es a respeito do pleito.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Substituto<\/p>"}," 404518":{"coMateria":"404518","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 261, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 63, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 261, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 261, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404519":{"coMateria":"404519","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 262, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 63, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 262, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 262, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404520":{"coMateria":"404520","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 263, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 263, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 263, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404521":{"coMateria":"404521","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 264, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 264, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 264, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404522":{"coMateria":"404522","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 265, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 265, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 265, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404523":{"coMateria":"404523","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 266, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 266, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 266, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404524":{"coMateria":"404524","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 267, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 267, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 267, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404525":{"coMateria":"404525","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 268, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 268, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 268, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404526":{"coMateria":"404526","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 269, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 269, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 269, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404527":{"coMateria":"404527","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 270, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 270, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 270, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404528":{"coMateria":"404528","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 271, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 271, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 271, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404529":{"coMateria":"404529","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 272, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 64, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 272, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 272, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404530":{"coMateria":"404530","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 273, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 273, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 273, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404531":{"coMateria":"404531","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 274, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 274, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 274, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404532":{"coMateria":"404532","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 275, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 275, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 275, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404533":{"coMateria":"404533","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 276, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 276, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 276, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404534":{"coMateria":"404534","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 277, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 277, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 277, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404536":{"coMateria":"404536","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 278, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 278, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 278, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404537":{"coMateria":"404537","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 279, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 279, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 279, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}," 404538":{"coMateria":"404538","coDemandante":"1189","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 280, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 65, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 280, de 13 de maio de 2024...\u201d, LEIA-SE: \"...Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 280, de 13 de junho de 2024...\".<\/p>"}}},"Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes":{"documentos":{" 404650":{"coMateria":"404650","coDemandante":"3585","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 34, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a instaura\u00e7\u00e3o de Processo Disciplinar no \u00e2mbito da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.<\/p>","tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"598","texto":" A REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Complementar n\u00ba 987, de 26 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto nos artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de supostas irregularidades constantes do Processo n\u00ba 04030-00001048\/2024-97.<\/p> Art. 2\u00ba Designar a Comiss\u00e3o Permanente de Correi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da UnDF - CpCor como inst\u00e2ncia competente para conduzir os trabalhos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar de que trata o art. 1\u00ba.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelecer o prazo de 60 dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos da referida Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SIMONE PEREIRA COSTA BENCK<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 404582":{"coMateria":"404582","coDemandante":"873","titulo":"ATA DA 02\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"627","texto":" \u00c0s dezenove horas do dia 07 de maio de 2024, os membros do Conselho de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 Contrandife, reuniram-se ordinariamente por meio de videoconfer\u00eancia para a 02\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, mandato 2024-2026, com a presen\u00e7a de seu Presidente Thiago Gomes Nascimento e dos Conselheiros Ana Carolina Oliveira de Almeida, Andr\u00e9 Luiz Caldas, Arthur Henrique Assun\u00e7\u00e3o Magalh\u00e3es, Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros, Daniella Freitas Frade, Geraldo Guttemberg Soares J\u00fanior, Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umbelino, Meiryland Alencar Monteiro da Rocha, Rafael Guedes da Silva, Raphael Barros Dorneles, Romilda Pereira Lima, Samuel Morgan Teixeira Costa, Simone de Moura Rosa, Wesley Ferro Nogueira e o Suplente Paulo Evandro de Almeida Mousinho. O Presidente abriu a Reuni\u00e3o para tratarem dos seguintes assuntos: 1. A Conselheira Romilda Pereira Lima \u2013 DER\/DF, em interven\u00e7\u00e3o no processo n\u00ba 00113-00011773\/2019-71, de relatoria da Sra. Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE, em que sugere o n\u00e3o conhecimento do recurso considerando o Art. 288 do CTB, que trata-se das decis\u00f5es da JARIs cabe recurso a ser interposto, na forma do artigo seguinte, no prazo de trinta dias contado da publica\u00e7\u00e3o ou da notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN n\u00ba 900, de 9 de mar\u00e7o de 2022, no Art. 3\u00b0. O requerimento de defesa pr\u00e9via ou de recurso dever\u00e1 ser apresentado por escrito de forma leg\u00edvel, no prazo estabelecido, caso contr\u00e1rio o recurso n\u00e3o ser\u00e1 conhecido, e nos casos de Arquivamentos pela JARIs, o recurso tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 conhecido, de acordo o Art. 288 do CTB. 2. At\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o, o Conselho decidiu pela maioria manter o entendimento adotado em 2023, de que atos instrut\u00f3rios, como os de juntada de registros de sistema, bem como despachos de tramita\u00e7\u00e3o processuais, t\u00eam o cond\u00e3o de interromper os prazos prescricionais. 3. O Conselho decidiu pela maioria manter o entendimento de que, nos casos em que a Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es \u2013 JARIs n\u00e3o houver analisado o m\u00e9rito processual e decidido com base em reconhecimento de prescri\u00e7\u00e3o, caso a decis\u00e3o seja revertida por este Conselho, o processo ser\u00e1 devolvido \u00e0 inst\u00e2ncia anterior para que seja procedida a an\u00e1lise merit\u00f3ria, afastando a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. 4. A Conselheira Meiryland Alencar Monteiro da Rocha - DER\/DF, apresentou os votos de maneira equivocada, n\u00e3o contemplando a totalidade das requisi\u00e7\u00f5es contidas nos recursos analisados, o que pode, em tese, ferir o direito da ampla defesa. 5. O Conselheiro Geraldo Guttemberg Soares J\u00fanior - MEDICINA, apresentou votos incompletos, n\u00e3o seguindo o prescrito no Regimento Interno e Resolu\u00e7\u00f5es do Contrandife, o que pode ensejar a nulidade dos atos, por ferirem o direito \u00e0 ampla defesa dos requerentes. 6. A Conselheira Romilda Pereira Lima \u2013 DER\/DF, solicitou vista ao processo n\u00ba 00055-00056255\/2019-28, anteriormente analisado pela Meiryland Alencar Monteiro da Rocha \u2013 DETRAN\/DF. 7. O Conselheiro Andr\u00e9 Luiz Caldas \u2013 PM\/DF, solicitou vista ao processo n\u00ba 00055-00009613\/2019-11, anteriormente analisado pelo Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT. 8. Julgamentos dos seguintes processos: processo n\u00ba: 00055-00124705\/2023-07, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: ADERSON ALVES DA COSTA, Recorrente: ADERSON ALVES DA COSTA, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0113-006272\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001139473, Interessado: AFONSO VIANA DE MESQUITA FILHO, Recorrente: AFONSO VIANA DE MESQUITA FILHO, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0055-035536\/2011, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S001067776, Interessado: ALCEMIR MIZAEL DOS SANTOS, Recorrente: ALCEMIR MIZAEL DOS SANTOS, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00048626\/2019-06, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00705253, Interessado: ANGELICO JOSE DE AVIZ, Recorrente: ANGELICO JOSE DE AVIZ, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0113-000092\/2012, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000823869, Interessado: ALESSANDRO HENRIQUE DE SA SILVA, Recorrente: ALESSANDRO HENRIQUE DE SA SILVA, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-008937\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001134621, Interessado: ANA ELISA DUMONT DE OLIVEIRA RESENDE, Recorrente: ANA ELISA DUMONT DE OLIVEIRA RESENDE E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00008896\/2024-33, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, Recorrente: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00005283\/2019-87, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01113360, ST01113359, Interessado: ANDRE COSTA DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 0055-006430\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002139733, Interessado: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS, Recorrente: ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00012204\/2024-51, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA, Recorrente: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0055-020915\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002014425, Interessado: AUGUSTO GOMES NETO, Recorrente: AUGUSTO GOMES NETO E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-015258\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001162957, Interessado: CAMILA DUARTE CASSIANO DIAS, Recorrente: CAMILA DUARTE CASSIANO DIAS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-019113\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000978347, Interessado: CARLOS ANDRE DE ARAUJO SILVA, Recorrente: CARLOS ANDRE DE ARAUJO SILVA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-007679\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: G000506955, Interessado: DANIEL CARVALHO DE MENDON\u00c7A, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00123134\/2023-85, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: DELUZIA MARIA ARARUANA LEAO, Recorrente: DELUZIA MARIA ARARUANA LEAO, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00006334\/2024-55, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: ELEANDRA DE SOUZA MARTINS, Recorrente: ELEANDRA DE SOUZA MARTINS, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0113-016267\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001151501, Interessado: FELIPE BARRETO AMANCIO VALE, Recorrente: FELIPE BARRETO AMANCIO VALE E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00124404\/2018-16, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002697249, Interessado: FLAVIA GABRIELLY FRANCO ABREU, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0055-039366\/2017, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002861836, Interessado: GIULIANO BOTTIN, Recorrente: GIULIANO BOTTIN E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00113-00021718\/2018-17, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001350994, Interessado: GUILHERME GALENO XAVIER, Recorrente: GUILHERME GALENO XAVIER E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00113-00005525\/2019-91, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: YE01406861, Interessado: HELVIO MURILO FRANCA DE SOUZA, Recorrente: HELVIO MURILO FRANCA DE SOUZA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00113-00022712\/2019-30, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: YE01504020, Interessado: HENRIQUE BRITO DOS SANTOS, Recorrente: HENRIQUE BRITO DOS SANTOS, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0055-038092\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002324962, Interessado: JEFF GOMES LEAL, Recorrente: JEFF GOMES LEAL E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-006218\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001148235, Interessado: JOAO AFONSO MAIA JUNIOR, Recorrente: JOAO AFONSO MAIA JUNIOR E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0055-033945\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SUSPENS\u00c3O CNH, Interessado: JOSE INACIO DOS ANJOS, Recorrente: JOSE INACIO DOS ANJOS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00052902\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01810204, Interessado: JOSE MARCIO DA SILVEIRA E SILVA, Recorrente: JOSE MARCIO DA SILVEIRA E SILVA, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013338\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01050698, Interessado: JOSE RIBAMAR SANTOS DA ROCHA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 0113-005438\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000964134, Interessado: JOSE VERIDIANO GOMES JUNIOR, Recorrente: JOSE VERIDIANO GOMES JUNIOR E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-015655\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001112018, Interessado: JOSENI CASTRO DA SILVA, Recorrente: JOSENI CASTRO DA SILVA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-016185\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000910744, Interessado: JUACILIO PEREIRA LIMA, Recorrente: JUACILIO PEREIRA LIMA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-004039\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001183645, Interessado: KATIA BRITO DE ALMEIDA, Recorrente: KATIA BRITO DE ALMEIDA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-005147\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001184779, Interessado: KLEVER JOSE DE OLIVEIRA MORAES, Recorrente: KLEVER JOSE DE OLIVEIRA MORAES E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00051158\/2019-49, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002967002, S002967003, SA01558101, S002317367, Interessado: LUCAS DANTAS DE CARVALHO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00026045\/2019-13, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01117227, Interessado: LUCAS DAVI FULY SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00018666\/2019-15, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003152645, Interessado: LUCAS DIAS SIRQUEIRA LIMA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00120166\/2018-61, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002047190, Interessado: LUCAS EMANUEL SARAIVA PARAHYBA, Recorrente: LUCAS EMANUEL SARAIVA PARAHYBA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013036\/2019-54, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01322257, CP00669679, Interessado: LUCAS MARCELINO COELHO DE SOUZA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013039\/2019-98, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01699625, Interessado: LUCAS MARCELINO COELHO DE SOUZA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013060\/2019-93, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01681481, SA01603867, ST01322092, Interessado: LUCAS MARCELINO COELHO DE SOUZA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Romilda Pereira Lima - DER\/DF; processo n\u00ba: 00055-00068661\/2019-33, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Z000642508, Interessado: LUCIENE SILVA ARAUJO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00065614\/2019-38, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01811851, SA0187194, SA01804175, Interessado: LUCIMARA ANDRADE LARA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00006637\/2019-19, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003005812, Interessado: LUCIVANO NORONHA DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 0055-001366\/2018, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002937704, Interessado: LUIS CARLOS MAGALHAES LIMA, Recorrente: LUIS CARLOS MAGALHAES LIMA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00051179\/2019-64, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003521921, S003521922, Interessado: LUZENILDA MOREIRA TORRES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00001390\/2019-36, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002895746, Interessado: LUZIA MARIA DA SILVA BESERRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00001392\/2019-25, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002895745, Interessado: LUZIA MARIA DA SILVA BESERRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00044979\/2019-29, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00509264, CP00644237, SA01795912, Interessado: LUZIMAURA BISPO SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00009836\/2019-71, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01073637, Interessado: LYDIA DAL ROVERE PATRICIO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00036607\/2019-29, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01834815, Interessado: MAGALI FERNANDES VIEIRA DE SOUSA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00009135\/2019-31, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003151803, Interessado: MAIRA MESQUITA FORNER, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 0055-018220\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002006246, Interessado: MANOEL BARBOSA, Recorrente: MANOEL BARBOSA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00010985\/2019-82, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002828122, Interessado: MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO COSTA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00068102\/2019-23, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003053514, Interessado: MARCIA CORREA SILVA MUNIZ, Recorrente: MARCIA CORREA SILVA MUNIZ, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00006102\/2019-30, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002717122, Interessado: MARCIA CRISTIANE KUHN ARROYO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00006711\/2019-99, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01708797, Interessado: MARCIA DA GLORIA GUIMARAES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00062674\/2019-07, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00759628, ST01435151, CP00760894, Interessado: MARCIO ANTONIO ALMEIDA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00022036\/2019-45, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003166953, Interessado: MARCIO EDUARDO DE MELO CRUZ, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00076770\/2019-24, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01698423, Interessado: MARCIO PAULINO FERNANDES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00010979\/2019-25, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01275706, Interessado: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUSA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00113-00011773\/2019-71, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: GE01109006, Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA GALLI, Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA GALLI, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00054922\/2019-38, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003000995, CM01012102, S002925462, Interessado: MARCONI GOMES DA SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 0055-036978\/2010, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S000859031, Interessado: MARCOS DE SA GUIMARAES, Recorrente: MARCOS DE SA GUIMARAES, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-002590\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001054084, Interessado: MARCOS VINICIUS DA SILVA, Recorrente: MARCOS VINICIUS DA SILVA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00064920\/2019-57, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01862174, Interessado: MARCUS VINICIUS DE LIMA SEIXAS, Recorrente: MARCUS VINICIUS DE LIMA SEIXAS, decis\u00e3o: DILIG\u00caNCIA; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00007527\/2019-66, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01598685, SA01661259, SA01627140, CM01016330, ST01236661, Interessado: MARCUS VINICIUS SOUZA DANTAS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00065849\/2019-20, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00505304, CP00505436, Interessado: MARIA APARECIDA BEZERRA DA SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00017905\/2019-10, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01324266, ST01283519, Interessado: MARIA APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00070565\/2019-55, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002083065, Interessado: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00064684\/2019-79, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01701333, Interessado: MARIA DALVA TOSCANO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00010977\/2019-36, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01724132, Interessado: MARIA DE FATIMA ALVES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00005238\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002855936, S002855937, Interessado: MARIA DE FATIMA FERREIRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00009886\/2019-58, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01719089, Interessado: MARIA DIVINA PAIVA DE SANTANA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00006006\/2019-91, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01685070, Interessado: MARIA DO SOCORRO SOARES FURTADO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Daniella Freitas Frade \u2013 PSICOLOGIA; processo n\u00ba: 00055-00013885\/2019-16, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01758997, Interessado: MARIA FERNANDA GUIMARAES SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00019434\/2019-84, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00459142, Interessado: MARIA ISABEL NOBRE REZENDE, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00007368\/2024-67, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: MARIA IVANILDE RODRIGUES OLIVEIRA, Recorrente: MARIA IVANILDE RODRIGUES OLIVEIRA, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013621\/2019-54, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003026293, Interessado: MARIA IVONEIDE VASCONCELOS SOARES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00069282\/2019-61, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01988952, Interessado: MARIA LUCIA DE JESUS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00074250\/2019-87, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01943831, Interessado: MARIA OLINDA ALVES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00010988\/2019-16, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003167798, Interessado: MARIA REGINA BATISTA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00045808\/2019-17, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003166942, Interessado: MARIANA CAMPOS PARRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00008130\/2019-91, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST00804579, Interessado: MARIANA MIRANDA VALADARES DE ALMEIDA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00050692\/2019-38, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002916390, Interessado: MARILIA PALHARES BITTENCOURT, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 00055-00026046\/2019-50, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST1307581, Interessado: MARINA FARIA DO AMARAL, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Simone de Moura Rosa \u2013 MEIO AMBIENTE; processo n\u00ba: 0055-014273\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S001974761, Interessado: MATHEUS EDUARDO SILVA BARRETO GONCALVES, Recorrente: MATHEUS EDUARDO SILVA BARRETO GONCALVES, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-013541\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: G000498067, Interessado: MAURILIO MACEDO DE OLIVEIRA, Recorrente: MAURILIO MACEDO DE OLIVEIRA, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00013272\/2019-71, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01336345, Interessado: MAURO DE JESUS DA ROCHA AGUIAR, Recorrente: MAURO DE JESUS DA ROCHA AGUIAR, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00080818\/2019-07, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003094325, Interessado: MAYRA JUPYARA BRAGA ROCHA, Recorrente: MAYRA JUPYARA BRAGA ROCHA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00011037\/2019-64, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01140904, Interessado: MELQUEZEDECH DE LYRA MOURA, Recorrente: MELQUEZEDECH DE LYRA MOURA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00018060\/2019-80, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003539101, Interessado: MICHAEL YANI MARTINS NETO, Recorrente: MICHAEL YANI MARTINS NETO, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00000511\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST00911431, CM00968349, S000703963, ST00953937, Interessado: NADIR CARDOSO DE OLIVEIRA, Recorrente: NADIR CARDOSO DE OLIVEIRA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00062724\/2019-48, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01751506 , Interessado: NAIM NAME NETO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00003472\/2019-15, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01704868, Interessado: NAJLA CRISTINE MARINHO DE FARIA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00071566\/2019-17, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01000899, Interessado: NATHALIA COUTO MORAIS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00073637\/2019-16, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002755307, Interessado: NAYANA DE OLIVEIRA CORDEIRO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00008175\/2019-66, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01731309, SA01783661, Interessado: NELMARINA TAVARES DE ANDRADE, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00062757\/2019-98, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003032470, SA01823015, Interessado: NELSIA CRISTINA MARTINS ROHL, Recorrente: NELSIA CRISTINA MARTINS ROHL, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00069602\/2019-82, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003290867, Interessado: NEUMA DA CONCEICAO LEAL DIAS, Recorrente: NEUMA DA CONCEICAO LEAL DIAS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00013031\/2019-21, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002982489, Interessado: NEY BATISTA FIGUEREDO, Recorrente: NEY BATISTA FIGUEREDO, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00006730\/2019-15, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01763139, Interessado: NILTON DE MOURA ARAUJO, Recorrente: NILTON DE MOURA ARAUJO E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00021546\/2019-03, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01839296, Interessado: ODILON BORGES DE SOUZA, Recorrente: ODILON BORGES DE SOUZA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 0113-019898\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001155749, Interessado: ODIRSON DA CUNHA MARCIEL, Recorrente: ODIRSON DA CUNHA MARCIEL E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00015826\/2019-74, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01785410, Interessado: OLAVO AGUIAR JUNIOR, Recorrente: OLAVO AGUIAR JUNIOR E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00073620\/2019-69, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01412247, Interessado: OLIVEIRA E ANDRADE ASSESSORIA JURIDICA, Recorrente: OLIVEIRA E ANDRADE ASSESSORIA JURIDICA, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00015132\/2019-37, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01806018, Interessado: ORLANDO VILLAVICENCIO VENEGAS, Recorrente: ORLANDO VILLAVICENCIO VENEGAS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00006404\/2019-16, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002328728, Interessado: OSCAR FERREIRA SILVA, Recorrente: OSCAR FERREIRA SILVA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00026530\/2019-89, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01389270, CP00719821, Interessado: OSMUNDO MACHADO DE AZEVEDO, Recorrente: OSMUNDO MACHADO DE AZEVEDO, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Raphael Barros Dorneles \u2013 RODAS DA PAZ; processo n\u00ba: 00055-00019371\/2019-66, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01130217, Interessado: PAOLA HENNING ARAUJO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00005431\/2019-63, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003137268, Interessado: PATRICIA MICHELE FONSECA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 0113-003527\/2009, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000583184, Interessado: PATRICK DA CRUZ CLAERBOUT, Recorrente: PATRICK DA CRUZ CLAERBOUT, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00044998\/2019-55, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003064431, ST01454432, Interessado: PAULO CARVALHO MENDES, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00017996\/2019-93, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00636304, Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00018049\/2019-10, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01719932, SA01721294 SA01706119 S002582510, Interessado: PAULO CORREA DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00020751\/2019-43, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00700556, CP00683476, SA1800228, S012339628, Interessado: PAULO CORREA DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00021596\/2019-82, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01329384, Interessado: PAULO CRISTIANO DE OLIVEIRA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00063065\/2019-67, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003073120, Interessado: PAULO EDUARDO BARROS MOREIRA SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00065903\/2019-37, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002775718, Interessado: PAULO EUGENIO DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 00055-00003401\/2019-12, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003527529, Interessado: PAULO GOMES DE FIGUEIREDO MESQUITA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Samuel Morgan Teixeira Costa \u2013 ONVS; processo n\u00ba: 0113-002491\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y000985660, Interessado: PAULO HENRIQUE DA SILVA FRAZAO, Recorrente: PAULO HENRIQUE DA SILVA FRAZAO, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00050380\/2019-24, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003027207, Interessado: PAULO PENHA DE LIMA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00009162\/2019-12, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01771555, Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA AGUIAR, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00009136\/2019-86, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01742780, Interessado: PAULO SERGIO DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00113-00020160\/2022-21, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: YE01902213, Interessado: PAULO SERGIO VALENTE MARINS, Recorrente: PAULO SERGIO VALENTE MARINS, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00044944\/2019-90, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00785530, CM00761657, CP00042273, CP00054690, CP00150346, Interessado: PEDRO ALVES MOREIRAS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00049923\/2019-61, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01146410, Interessado: PEDRO HENRIQUE SAAD BRITO, Recorrente: PEDRO HENRIQUE SAAD BRITO E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00053567\/2019-80, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002771732, Interessado: PEDRO HENRIQUE SAAD BRITO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00026585\/2019-99, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01157259, Interessado: PEDRO LUIZ GARCIA DA MOTTA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00026587\/2019-88, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01147185, Interessado: PEDRO LUIZ GARCIA DA MOTTA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00049926\/2019-02, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01706935, SA01711972, Interessado: PEDRO MARCIANO FERNANDES, Recorrente: PEDRO MARCIANO FERNANDES, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00073200\/2019-82, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00063592, Interessado: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS, Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00070700\/2019-62, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01263404, CM01263405, Interessado: PREFEITURA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00070384\/2019-29, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01613412, S002914768, Interessado: RACHEL ABRAHAO RIBEIRO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00046381\/2019-74, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST01150875, CM01187151, ST01150876, ST01176222, Interessado: RAFAEL BONNE DOS SANTOS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00113-00033157\/2019-71, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CJ00635888, Interessado: RAFAEL BONSOLIO DE AZEVEDO, Recorrente: RAFAEL BONSOLIO DE AZEVEDO, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Wesley Ferro Nogueira \u2013 MDT; processo n\u00ba: 00055-00000474\/2019-52, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002972127, Interessado: RAFAEL DE FARIA BICALHO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00074526\/2019-27, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CP00820385, CP00825654, CP00802347, CP00836026, CP00825874, Interessado: RAFAEL MACHADO FALCAO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00041708\/2019-11, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01889583, Interessado: RAFAEL PIVETTA BALBUENA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00113-00010484\/2019-55, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: YE01390560, Interessado: RAFAEL SANTANA BONFIM, Recorrente: RAFAEL SANTANA BONFIM, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00006789\/2019-11, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002578999, Interessado: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00128302\/2023-29, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: REGINA LUCIA DA COSTA SANTOS, Recorrente: REGINA LUCIA DA COSTA SANTOS, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 0113-007309\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001144141, Interessado: REGINALDO LUIS DA SILVA, Recorrente: REGINALDO LUIS DA SILVA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00152697\/2018-13, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01029154, Interessado: REINALDO PEREIRA DA SILVA, Recorrente: REINALDO PEREIRA DA SILVA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-014762\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001038659, Interessado: ROBERTO DELFORGE DOS SANTOS, Recorrente: ROBERTO DELFORGE DOS SANTOS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 00055-00127892\/2018-13, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01407492, SA01443167, SA01532962, Interessado: RODRIGO RIBAS COSTA, Recorrente: RODRIGO RIBAS COSTA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00054210\/2019-19, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01110949, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00054522\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01754472, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00054525\/2019-66, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM00778623, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00054527\/2019-55, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM00778670, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00054530\/2019-79, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM01109233, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00054531\/2019-13, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: ST00676755, Interessado: RODRIGO TIETZMANN E SILVA, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00117165\/2023-05, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: JUNTA MEDICA ESPECIAL, Interessado: ROGERIO PEREIRA PINTO, Recorrente: ROGERIO PEREIRA PINTO, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 0113-011286\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001101795, Interessado: ROLANDO VARGAS ARANCIBIA, Recorrente: ROLANDO VARGAS ARANCIBIA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 00055-00025112\/2019-74, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01810102, Interessado: RONELITO DA COSTA PINTO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00055339\/2019-44, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: CM00857320, Interessado: ROSA RASSI, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00055332\/2019-22, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S003156130, Interessado: ROSELY ALVES PEREIRA ARAUJO, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00018690\/2019-54, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: SA01788872, Interessado: ROSEMARY BORGES DE FREITAS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Rafael Guedes da Silva - PRF; processo n\u00ba: 00055-00080075\/2019-67, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002837889, S002837890, Interessado: SANDRA REGINA PEREIRA DE JESUS, Recorrente: DETRAN\/DF, decis\u00e3o: DAR PROVIMENTO; Relator: Jecy Kenne Gon\u00e7alves Umberlino - SETRANSP\/DF; processo n\u00ba: 0113-006556\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001209713, Interessado: SILVANA LAGO MEIRELES, Recorrente: SILVANA LAGO MEIRELES E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0055-033631\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: S002005384, Interessado: SILVIA RAMOS BASTO, Recorrente: SILVIA RAMOS BASTO E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-012648\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001005481, Interessado: THULIO HENRIQUE DANTAS LIMA, Recorrente: THULIO HENRIQUE DANTAS LIMA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Andr\u00e9 Luiz Caldas - PM\/DF; processo n\u00ba: 0113-008086\/2015, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001089475, Interessado: VANDERSON PEREIRA DA SILVA PINHEIRO, Recorrente: VANDERSON PEREIRA DA SILVA PINHEIRO E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-007601\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001025455, Interessado: WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE, Recorrente: WELLINGTON PEREIRA DE ANDRADE, decis\u00e3o: N\u00c3O CONHECER; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-007556\/2014, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: Y001024616, Interessado: WEMERSON MARCIEL PEREIRA, Recorrente: WEMERSON MARCIEL PEREIRA E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Bruna Pacheco Gon\u00e7alves de Medeiros - DETRAN\/DF; processo n\u00ba: 0113-003921\/2016, Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba: G000494585, Interessado: WILSON RONALDO DOS SANTOS, Recorrente: WILSON RONALDO DOS SANTOS E DETRAN\/DF, decis\u00e3o: NEGAR PROVIMENTO; Relator: Ana Carolina Oliveira de Almeida - DETRAN\/DF. 9. Encerramento. A Reuni\u00e3o foi encerrada \u00e0s vinte e tr\u00eas horas, o Assessor do Conselho FRANCISCO OLIVEIRA MELO lavrou a presente ata que, ap\u00f3s lida e aprovada, foi assinado por ele, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes na 02\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do mandato 2024-2026 do Conselho de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 Contrandife.<\/p>"}," 404535":{"coMateria":"404535","coDemandante":"855","titulo":"PORTARIA N\u00ba 23, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"645","texto":" O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA AO PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no inc. XVII do art. 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 727, de 15OUT2010, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, c\/c o art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Nomear a Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamento na \u00e1rea da Sa\u00fade da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto, da Lei n\u00ba 14.133\/2021 c\/c o Art. 41, inciso II, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 5\u00ba e incisos I a IX do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 001\/2020 (39457780), de 23 de mar\u00e7o de 2020 e o Memorando 02\/2022 - PMDF\/DSAP\/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que disp\u00f5e sobre diretrizes para a gest\u00e3o, o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos credenciamentos, contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pelo Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal, composta pelos integrantes, conforme Portaria Ordinat\u00f3ria n\u00ba 96, de 21 de novembro de 2023.<\/p> Art. 2\u00ba Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamentos:<\/p> I - supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos objetos dos Termos de Credenciamentos;<\/p> II - realizar o controle dos gastos financeiros dos respectivos Termos de Credenciamentos;<\/p> III - fazer cumprir o constante nos Termos de Credenciamentos de acordo com o disposto no art. 117 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 c\/c o Art. 41, inciso II, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 5\u00ba e incisos I a IX do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 001\/2020 (39457780), de 23 de mar\u00e7o de 2020 e o Memorando 02\/2022 - PMDF\/DSAP\/CH (92623530), de 11 de agosto 2022, que disp\u00f5e sobre diretrizes para a gest\u00e3o, o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de credenciamentos, contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pelo Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal.<\/p> Art. 3\u00ba Compete \u00e0 citada Comiss\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o dos documentos e processos referentes a execu\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os citados no Artigo 5\u00ba.<\/p> Art. 4\u00ba Caber\u00e1 aos Membros da Comiss\u00e3o (Fiscais) atestar as notas fiscais dos Termos de Credenciamentos - Contratos da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os pertencente ao Processo Sei n\u00ba 00054-00028030\/2024-77, Edital n\u00ba 02\/2023 (141820446), cujo o objeto \u00e9: ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA M\u00c9DICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, conforme a seguir:<\/p> \u00a7 1\u00ba Termo de Credenciamento - Contrato da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 01\/2014, celebrado entre a PMDF e a empresa, M.ISRAEL SA\u00daDE LTDA;<\/p> \u00a7 2\u00ba Termo de Credenciamento - Contrato da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 02\/2014, celebrado entre a PMDF e a empresa, CENTRO CLINICO SALUT\u00c1 LTDA;<\/p> \u00a7 3\u00ba Termo de Credenciamento - Contrato da Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 03\/2014, celebrado entre a PMDF e a empresa, FEME FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA.<\/p> Art. 5\u00ba Caber\u00e1 aos integrantes da Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Termos de Credenciamentos atestar as notas fiscais remanescentes que ser\u00e3o encaminhadas para as fases da execu\u00e7\u00e3o de despesa.<\/p> Art. 6\u00ba Os integrantes da Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Termos de Credenciamentos dever\u00e3o confeccionar\u00e1 as requisi\u00e7\u00f5es, atesto, planilhas e relat\u00f3rios, assinando-as, conforme orienta\u00e7\u00f5es da SsSEC, da SsALCM e da DEOF.<\/p> Art. 7\u00ba A Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamentos caber\u00e1 tamb\u00e9m as manifesta\u00e7\u00f5es quanto a assuntos espec\u00edficos de cada Termo de Credenciamento, bem como, em caso de d\u00favidas operacionais e\/ou administrativas, realizar os encaminhamentos necess\u00e1rios, por meio da Subse\u00e7\u00e3o de Suporte ao Executor de Contrato (SSSEC), no sentido de sane\u00e1-las.<\/p> Art. 8\u00ba O Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamentos controlar\u00e1 os afastamentos dos Membros,para fazer frente \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual previstas nesta Portaria.<\/p> Art. 9\u00ba O Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Termos de Credenciamentos, bem como seus Membros, em caso de n\u00e3o cumprimento de quaisquer das compet\u00eancias estabelecidas nesta Portaria, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p> Art. 10. \u00c0 Diretoria de Planejamento e Gest\u00e3o de Contratos, para acompanhamento e provid\u00eancias.<\/p> Art. 11. PUBLIQUE-SE em DODF.<\/p> Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WALDECI RAMALHO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 404629":{"coMateria":"404629","coDemandante":"1636","titulo":"PORTARIA N\u00ba 157, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual de bens, servi\u00e7os, obras e solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, II e V da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e:<\/p> CONSIDERANDO que o planejamento \u00e9 um dos princ\u00edpios fundamentais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, nos termos do artigo 6\u00ba, inciso I, do Decreto-Lei n\u00ba 200\/1967;<\/p> CONSIDERANDO as instru\u00e7\u00f5es legais, jurisprudenciais, regulamentares e normativas que regem o processo licitat\u00f3rio desde a fase do planejamento at\u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o planejamento das contrata\u00e7\u00f5es desta SEAPE para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, com o objetivo de mitigar o risco de um alto percentual de n\u00e3o cumprimento das contrata\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade da correta avalia\u00e7\u00e3o e dimensionamento da ader\u00eancia do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual ao que foi efetivamente planejado: se o que est\u00e1 sendo contratado est\u00e1 no plano e se o que est\u00e1 no plano foi contratado;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas efetivas para garantir que os respons\u00e1veis cumpram os prazos e realizem as aquisi\u00e7\u00f5es conforme definido por cada Unidade no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual;<\/p> CONSIDERANDO que as aquisi\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual poder\u00e3o ser exclu\u00eddas ou substitu\u00eddas durante o exerc\u00edcio financeiro, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o;<\/p> CONSIDERANDO o disposto no art. 12, inciso VII e \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 e a sua vig\u00eancia no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro, acerca do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual; e<\/p> CONSIDERANDO os arts. 38 a 53 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023 que regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Distrito Federal, resolve:<\/p> CAP\u00cdTULO I<\/p> Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares<\/p> Art. 1\u00ba Esta Portaria disp\u00f5e sobre o Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) de bens, servi\u00e7os, obras e solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal para o exerc\u00edcio financeiro de 2025.<\/p> Art. 2\u00ba Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) \u00e9 o documento composto pela consolida\u00e7\u00e3o das demandas registradas pela da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, visando garantir transpar\u00eancia, planejamento, celeridade e efici\u00eancia nos processos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a7 1\u00ba Nenhuma aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autorizada sem a pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA), o qual poder\u00e1 ser ajustado em casos de circunst\u00e2ncias imprevis\u00edveis, emergenciais ou de imprevisibilidade da demanda total ou parcial quando da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA), devidamente justificados pela \u00e1rea interessada na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a7 2\u00ba A inclus\u00e3o excepcional no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) tamb\u00e9m poder\u00e1 ocorrer por meio de autoriza\u00e7\u00e3o do Ordenador de Despesas ou Autoridade Superior quando se tratar de contrata\u00e7\u00f5es de baixo custo para a manuten\u00e7\u00e3o de atividades ordin\u00e1rias da Secretaria, assim definido:<\/p> I - Entende-se por contrata\u00e7\u00e3o de baixo custo o equivalente a duas vezes o limite para dispensa de licita\u00e7\u00e3o, conforme disposto no Art. 75, incisos I e II da Lei 14.133\/2021 e suas atualiza\u00e7\u00f5es, c\/c art. 233 e seguintes do Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023, de 16 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Art. 3\u00ba O Gabinete do Secret\u00e1rio, a Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, a Academia de Pol\u00edcia Penal, a Diretoria de Intelig\u00eancia Penitenci\u00e1ria, a \u00e1rea respons\u00e1vel por Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e a Coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional devem identificar, anualmente, preferencialmente no primeiro semestre, todos os itens que pretendem contratar no exerc\u00edcio financeiro subsequente.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. As demandas devem ser submetidas ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a (CIG) e, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o inclu\u00eddas no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA).<\/p> CAP\u00cdTULO II<\/p> Da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual pelo Setor Requisitante<\/p> Art. 4\u00ba No processo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA), os setores requisitantes, indicados no art. 3\u00ba, devem elaborar o documento denominado Proposta de Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PPCA) contendo, no que couber, as seguintes informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas:<\/p> I - a unidade de fornecimento do item;<\/p> II - a quantidade a ser adquirida ou contratada;<\/p> III - a descri\u00e7\u00e3o sucinta do objeto;<\/p> IV - a justificativa para a aquisi\u00e7\u00e3o ou a contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> V - a estimativa preliminar do valor;<\/p> VI - o grau de prioridade da compra ou da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII - a data desejada para a compra ou a contrata\u00e7\u00e3o; e<\/p> VIII - se h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o ou depend\u00eancia com a contrata\u00e7\u00e3o de outro item para sua execu\u00e7\u00e3o, visando a determinar a sequ\u00eancia em que os respectivos procedimentos licitat\u00f3rios ser\u00e3o realizados.<\/p> \u00a7 1\u00ba Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, o Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) incorporar\u00e1 ao seu conte\u00fado t\u00e3o somente as demandas previstas no Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da SEAPE (PDTIC\/SEAPE) para o respectivo ano.<\/p> \u00a7 2\u00ba Ao encaminhar proposta de natureza de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, a Gestora Demandante dever\u00e1 informar o respectivo n\u00famero da a\u00e7\u00e3o aprovada no PDTIC.<\/p> \u00a7 3\u00ba A Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, deve analisar as demandas encaminhadas pelos setores requisitantes promovendo as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para:<\/p> I - agrega\u00e7\u00e3o, sempre que poss\u00edvel, das demandas referentes a objetos de mesma natureza;<\/p> II - adequa\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA);<\/p> III - constru\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de planejamento de licita\u00e7\u00e3o, observados os incisos VII e VIII do art. 4\u00ba, bem como a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e o cronograma de desembolso do Poder Executivo, para cada exerc\u00edcio financeiro, cuja programa\u00e7\u00e3o pode ser requisitada \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as.<\/p> CAP\u00cdTULO III<\/p> Consolida\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual Cronograma<\/p> Art. 5\u00ba Os setores requisitantes devem encaminhar \u00e0 Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o dia 21 de junho de 2024, em processo espec\u00edfico e acompanhadas das informa\u00e7\u00f5es constantes no art. 4\u00ba, as contrata\u00e7\u00f5es que pretendem realizar ou aquelas que se mostram vantajosas para serem prorrogadas, conforme o art. 107 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, dependendo da legisla\u00e7\u00e3o utilizada na contrata\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio subsequente.<\/p> Art. 6\u00ba No per\u00edodo de 24 de junho a 28 de junho de 2024, a Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa, juntamente com a Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es consolidar\u00e1 as demandas em documento \u00fanico e encaminhar\u00e3o para a Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, e o Ordenador de Despesas dever\u00e1 analisar as demandas encaminhadas pelos setores.<\/p> \u00a7 1\u00ba Com o objetivo de criar um fluxo para a apresenta\u00e7\u00e3o das demandas, a Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral divulgar\u00e1, por meio de circular, o procedimento adequado para o encaminhamento dos documentos mencionados no caput deste artigo.<\/p> \u00a7 2\u00ba Compete ao Ordenador de Despesas analisar as demandas encaminhadas pelos setores, podendo propor altera\u00e7\u00f5es nos itens constantes do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) ou, se necess\u00e1rio, devolv\u00ea-los \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa, que os submeter\u00e1 \u00e0 Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es para adequa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o dia 5 de julho de 2024.<\/p> Art. 7\u00ba A Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es (DILIC) deve submeter a minuta do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa, que a encaminhar\u00e1 \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, at\u00e9 o dia 16 de julho de 2024.<\/p> Art. 8\u00ba O Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o-Geral far\u00e1 a an\u00e1lise, eleger\u00e1 prioridades e deliberar\u00e1 as demandas apresentadas no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) do ano at\u00e9 o dia 19 de julho de 2024, visando a adequa\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria, ap\u00f3s, o encaminhar\u00e1 ao Gabinete para submiss\u00e3o ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a (CIG), que, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o, submeter\u00e1 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<\/p> Art. 9\u00ba O Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PAC) dever\u00e1 ser divulgado, na forma simplificada, no s\u00edtio eletr\u00f4nico da SEAPE ap\u00f3s ser aprovado e homologado pelo Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, em at\u00e9 quinze dias corridos ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o e contemplar\u00e1, no m\u00ednimo:<\/p> I - os contratos vigentes, com a possibilidade ou n\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o, ou renova\u00e7\u00e3o; e<\/p> II - as novas contrata\u00e7\u00f5es pretendidas.<\/p> CAP\u00cdTULO IV<\/p> Revis\u00e3o e Redimensionamento<\/p> Art. 10. Durante o ano de sua elabora\u00e7\u00e3o, o Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) poder\u00e1 ser revisado e alterado por meio de inclus\u00e3o, exclus\u00e3o ou redimensionamento de itens, nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p> I - necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade encaminhada ao Poder Legislativo;<\/p> II - necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA);<\/p> III - necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de decretos de programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1ria e financeira;<\/p> IV - modifica\u00e7\u00e3o de demanda em virtude da defini\u00e7\u00e3o do objeto a ser contratado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos preliminares \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o; e<\/p> V - inclus\u00e3o de novas demandas de forma extraordin\u00e1ria, mediante justificativa, durante o ano de execu\u00e7\u00e3o do PCA.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas hip\u00f3teses deste artigo, as altera\u00e7\u00f5es no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) ser\u00e3o aprovadas pela autoridade competente.<\/p> Art. 11. O Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) poder\u00e1 ser alterado durante sua execu\u00e7\u00e3o, mediante aprova\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a (CIG).<\/p> Art. 12. Compete \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (SUAG) solicitar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa que providencie os devidos ajustes em decorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias relevantes que impactem a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA), com apoio da Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es (DILIC).<\/p> CAP\u00cdTULO V<\/p> Disposi\u00e7\u00f5es Finais e Transit\u00f3rias<\/p> Art. 13. Compete \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (SUAG) verificar se as demandas encaminhadas pelos setores requisitantes est\u00e3o inclu\u00eddas na listagem do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) vigente.<\/p> \u00a7 1\u00ba As demandas que n\u00e3o constarem do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) do ano corrente poder\u00e3o ensejar a sua revis\u00e3o, caso justificadas, observado o disposto no arts 2\u00ba e 11.<\/p> \u00a7 2\u00ba As demandas constantes do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) dever\u00e3o ser encaminhadas a SUAG com a anteced\u00eancia m\u00ednima necess\u00e1ria ao cumprimento da data estimada no inciso VII do artigo 4\u00ba, acompanhadas da devida instru\u00e7\u00e3o processual conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente aplic\u00e1vel a cada processo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 14. Compete \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa (COAD), com apoio t\u00e9cnico da Diretoria de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es (DILIC), monitorar a execu\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA).<\/p> Art. 15. O Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) para o ano de 2025 ser\u00e1 elaborado contemplando, obrigatoriamente:<\/p> I - as licita\u00e7\u00f5es e as contrata\u00e7\u00f5es diretas planejadas para 2023 e 2024, mas n\u00e3o executadas, desde que ainda consideradas relevantes para 2025. A exclus\u00e3o somente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s expressa determina\u00e7\u00e3o superior neste sentido;<\/p> II - as demandas essenciais apresentadas pelas unidades para o ano de 2025 que forem devidamente aprovadas.<\/p> Art. 16. O Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual (PCA) 2025 da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (SEAPE) dever\u00e1 ser publicado at\u00e9 o dia 26 de julho de 2024.<\/p> Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 404432":{"coMateria":"404432","coDemandante":"1636","titulo":"PORTARIA N\u00ba 158, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, III e V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e considerando a solicita\u00e7\u00e3o contida no Memorando n\u00ba 927\/2024 - SEAPE\/COSIP (140814856), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Extinguir o Comit\u00ea de Elabora\u00e7\u00e3o de Procedimentos Prisionais - CoPROP.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 404496":{"coMateria":"404496","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 48, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"707","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF N\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o da Sindic\u00e2ncia n\u00ba 220240004\/2024-SEAPE, (04026-00006265\/2024-41), instaurada pela Portaria n\u00ba 35 de 14\/02\/2024, publicada no DODF N\u00ba 35, de 21\/02\/2024, p\u00e1gina 28, consoante o que disp\u00f5e o art. 214, \u00a7 2\u00ba da lei Complementar n.\u00ba 840\/2011.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o Sindicante dever\u00e1 promover as comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como, prosseguir na apura\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva conclus\u00e3o, no prazo estabelecido.<\/p> Art. 3\u00ba As dilig\u00eancias at\u00e9 ent\u00e3o realizadas na Sindic\u00e2ncia em tela est\u00e3o convalidadas e instruem os respectivos autos.<\/p> Art. 4\u00ba Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos, a contar de 20\/06\/2024, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, conforme justificativa (143409775).<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO BERTOLOTO<\/p>"}," 404583":{"coMateria":"404583","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 49, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"707","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF N\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba <\/strong>Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 21\/06\/2024, o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da Sindic\u00e2ncia n\u00ba 220240007\/2024-SEAPE, <\/strong>(04026-00007170\/2024-45), institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 48, de 20\/02\/2024, publicada no DODF n\u00ba 36, de 22\/02\/2024, p\u00e1g. 40, conforme justificativa (143620193).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO BERTOLOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 404783":{"coMateria":"404783","coDemandante":"889","titulo":"PORTARIA N\u00ba 101, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre as diretrizes a serem observadas no programa de amplia\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento e redu\u00e7\u00e3o do dinheiro em esp\u00e9cie em circula\u00e7\u00e3o dentro dos ve\u00edculos que operam no Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal - STPC\/DF, institu\u00eddas pela Portaria n\u00ba 78, de 15 de maio de 2024 e Decreto n\u00b0 45.902, de 14 de junho de 2024, d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o e outros fins.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"714","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 85, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n\u00ba 06, de 17 de outubro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 206, de 03 de novembro de 2022, p\u00e1g. 8, e diante das informa\u00e7\u00f5es constantes no Processo SEI n\u00ba 00090-00007967\/2024-72,<\/p> Considerando que s\u00e3o diretrizes do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal - STPC\/DF, conforme Artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 4.011, de 12 de setembro de 2007.<\/p> I \u2014 promover o adequado funcionamento dos servi\u00e7os, coibindo a\u00e7\u00f5es extremas que possam prejudic\u00e1-lo;<\/p> II \u2014 universalizar o atendimento, respeitados os direitos dos usu\u00e1rios;<\/p> III \u2014 assegurar a qualidade dos servi\u00e7os no que se refere \u00e0 regularidade, seguran\u00e7a, continuidade, modicidade tarif\u00e1ria, efici\u00eancia, conforto, rapidez atualidade tecnol\u00f3gica e acessibilidade, bem como zelar pela garantia dos direitos das pessoas carentes, dos idosos, das gestantes e das pessoas com defici\u00eancia;<\/p> IV \u2014 promover a\u00e7\u00f5es que priorizem o uso do transporte coletivo;<\/p> V \u2014 promover a integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes modos e servi\u00e7os de transporte;<\/p> VI \u2014 estimular e divulgar a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, a conserva\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a redu\u00e7\u00e3o das diversas causas de polui\u00e7\u00e3o ambiental, conforme as prescri\u00e7\u00f5es das normas t\u00e9cnicas e dos padr\u00f5es de emiss\u00e3o de poluentes;<\/p> VII \u2014 estimular a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios na fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p> VIII \u2014 promover planejamento adequado \u00e0s alternativas tecnol\u00f3gicas convergentes com o interesse p\u00fablico.<\/p> Considerando que a SEMOB deve garantir os meios de acesso ao transporte p\u00fablico, independentemente das formas de pagamento, com vistas a assegurar os direitos dos usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar o artigo 2\u00ba da Portaria 78, de 15 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \u2060\u201dArt. 2\u00ba A partir de 01 de julho de 2024, o pagamento da tarifa individual dos servi\u00e7os de transporte poder\u00e1 ser realizado por meio de cr\u00e9ditos de viagens utilizando os seguintes m\u00e9todos:<\/p> I \u2013 Cart\u00e3o Mobilidade;<\/p> II \u2013 Cart\u00e3o Vale Transporte;<\/p> III \u2013 Cart\u00e3o de d\u00e9bito e cr\u00e9dito;<\/p> IV - Dinheiro (em esp\u00e9cie).<\/p> \u00a7 1\u00ba A utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro em esp\u00e9cie para o pagamento das passagens, ser\u00e1 gradativamente transferida de dentro dos ve\u00edculos para pontos de comercializa\u00e7\u00e3o, distribu\u00eddos de forma ampla em todas as regi\u00f5es do Distrito Federal pelo BRB - Banco de Bras\u00edlia\u201d\u00a7 2\u00ba A Secretaria de Transporte e Mobilidade indicar\u00e1, de forma gradativa, as linhas de opera\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo que ter\u00e3o o pagamento em esp\u00e9cie (dinheiro) realizados fora do interior dos \u00f4nibus.\u201d<\/p> \u00a7 3\u00ba O uso de cart\u00f5es banc\u00e1rios de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, utilizados diretamente nos validadores, n\u00e3o d\u00e3o direito aos benef\u00edcios da integra\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria estabelecida no Decreto n\u00ba 35.293, de 2 de abril de 2014, na qual garante ao usu\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois transbordos, um subsequente ao outro, sem retornar ao ponto de partida e realizada no intervalo m\u00e1ximo de at\u00e9 tr\u00eas horas a contar do primeiro acesso, independentemente dos modais utilizados.\u201d<\/p> Art. 2\u00ba A Secretaria de Transporte e Mobilidade, juntamente com o BRB - Banco de Bras\u00edlia, definir\u00e3o as regras do pagamento em esp\u00e9cie dentro dos \u00f4nibus, observados os aspectos de seguran\u00e7a de garantia de atendimento ao princ\u00edpio da universalidade de acesso ao transporte p\u00fablico.<\/p> Art. 3\u00ba O Programa de Amplia\u00e7\u00e3o dos Meios de Pagamento ter\u00e1 sua implanta\u00e7\u00e3o de forma gradual, pelo prazo necess\u00e1rio at\u00e9 que todos os usu\u00e1rios do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal estejam adaptados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos novos meios de pagamento.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ZENO JOS\u00c9 ANDRADE GON\u00c7ALVES<\/p>"}," 404696":{"coMateria":"404696","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 49, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar por 10 (dez) dias a conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, nos termos das justificativas constantes do Of\u00edcio N\u00ba 24\/2024 - DER-DF\/PRESI\/ASSESP SEI 142921590.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 404618":{"coMateria":"404618","coDemandante":"1203","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 29, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"848","texto":" A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas Artigo 24, XI do Decreto n\u00ba 10.144, de 19 de fevereiro de 1987, e no art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso VII, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico e apresenta\u00e7\u00e3o de proposta de Plano de Cargos, Carreira e Sal\u00e1rios para proposi\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para Provimento de Cargos Efetivos no \u00e2mbito Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP\/DF. <\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> TEREZA CRISTINA DA MOTA E SOUZA<\/p>"}," 404473":{"coMateria":"404473","coDemandante":"1164","titulo":"PORTARIA N\u00ba 37, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"853","texto":" O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es de que trata o art. 26, do Regimento Interno do PROCON-DF, Decreto n\u00ba 38.927, de 13 de mar\u00e7o de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir Comiss\u00e3o de Trabalho com o objetivo de revisar e atualizar a Portaria n\u00ba 18\/2019.<\/p> Art. 2\u00ba A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por cinco ocupantes do cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor designados pelo Diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba A comiss\u00e3o ter\u00e1 prazo de 30 dias prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 404620":{"coMateria":"404620","coDemandante":"958","titulo":"PORTARIA N\u00ba 53, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"860","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo Artigo 8\u00b0 da Portaria n\u00ba 01, de 18 de junho de 2019, publicada no DODF n\u00b0 115, de 19 de junho de 2019, c\/c com o inciso III do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 178, de 18 de setembro de 2020, e em observ\u00e2ncia a Lei n\u00ba 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento no artigo 211 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do dia subsequente ao vencimento, o prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Processo Disciplinar, instaurada pela Portaria n\u00ba 31, de 11 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 72, de 16 de abril de 2024, para apurar o constante no processo n\u00ba 04017-00008598\/2024-14.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 RIBEIRO LUSTOSA<\/p>"}," 404394":{"coMateria":"404394","coDemandante":"964","titulo":"ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 179\/2024 - DF LEGAL\/SUAG","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"862","texto":" Bens e mercadorias apreendidos no per\u00edodo de 28\/01\/2022, 10\/08\/2023, 31\/10\/2023 e 04\/03\/2024 \u00e0 13\/05\/2024. Processo SEI-GDF n\u00ba 04017-00000377\/2021-55. A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DF LEGAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 39 da Portaria n\u00ba 37, de 04 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no \u00a75\u00ba do art. 52 da Lei n\u00ba 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por n\u00e3o terem sido reclamados em at\u00e9 trinta dias contados da lavratura dos autos de apreens\u00e3o respectivos, os bens e as mercadorias n\u00e3o perec\u00edveis, apreendidos e recolhidos ao dep\u00f3sito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENS\u00c3O, N\u00daMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENS\u00c3O: 28\/01\/2022, E-0054-400380-OEU; 10\/08\/2023, F-0238-698527-AEU; 31\/10\/2023, D54841; 04\/03\/2024, G-0054-578397-OEU; 29\/04\/2024, G-0374-408350-AEU; 29\/04\/2024, G-0374-405241-AEU; G-0374-406489-AEU, 05\/05\/2024, G-0338-964397-AEU; 07\/05\/2024, G-0570-091752-FAU; 07\/05\/2024, G-0799-108738-AEU; 07\/05\/2024, G-0054-578051-OEU; 09\/05\/2024, G-0427-285184-OEU; 09\/05\/2024, G-0792-290516-AEU; 09\/05\/2024, G-0054-578681-OEU; 13\/05\/2024, G-0131-716349-OEU; 13\/05\/2024, G-0816-624970-OEU. A rela\u00e7\u00e3o completa dos bens e das mercadorias n\u00e3o perec\u00edveis, referentes a cada auto de apreens\u00e3o citado, estar\u00e1 dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico http:\/\/www.dflegal.df.gov.br - Bens e mercadorias apreendidas.<\/p> ROSELAINE ALVES VALLAD\u00c3O<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 404479":{"coMateria":"404479","coDemandante":"980","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 02, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"949","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL e o SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, consoante o que estabelecem a Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, que aprovou a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal para o exerc\u00edcio de 2024, e o Decreto n\u00ba 37.427, de 22 de junho de 2016, alterado parcialmente pelo Decreto n\u00ba 37.471, de 08 de julho de 2016, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Descentralizar a execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, na forma a seguir especificada:<\/p> De: UG: 570.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL<\/p> UO: 57.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL<\/p> PROGRAMA DE TRABALHO: 14.122.8211.8517.0163 - MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS GERAIS - DISTRITO FEDERAL<\/p> NATUREZA DE DESPESA: 33.90.33<\/p> VALOR R$: 45.562,07 (quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e sete centavos)<\/p> Para: U.O - 27.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL<\/p> U.G - 310.101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL<\/p> PROGRAMA DE TRABALHO: 23.122.8207.8517.0123 - MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS GERAIS - PLANO PILOTO<\/p> NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.33<\/p> VALOR R$: 45.562,07 (quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e sete centavos)<\/p> I - OBJETO: Despesas para custear a emiss\u00e3o de passagens \u00e1reas Internacional para participa\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) servidoras na Delega\u00e7\u00e3o Brasileira na 68\u00aa Sess\u00e3o da CSW, sediada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidades, em Nova York, nos dias 11 a 22 de mar\u00e7o de 2024.<\/p> II - VIG\u00caNCIA: data de in\u00edcio da publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu t\u00e9rmino em 31\/12\/2024<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> GISELLE FERREIRA<\/p> Secret\u00e1ria de Estado da Mulher do Distrito Federal<\/p> Titular da Unidade Gestora Concedente<\/p> <\/p> CRISTIANO ARA\u00daJO<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Turismo do Distrito Federal<\/p> Titular da Unidade Gestora Executante<\/p>"}," 404631":{"coMateria":"404631","coDemandante":"2078","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 26, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"953","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 59, de 05 de outubro de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar sem efeito as Ordem de Servi\u00e7o de N\u00ba 25, de 14 de Junho de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 72.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> REJANE PARENTE LUCAS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude":{"documentos":{" 404731":{"coMateria":"404731","coDemandante":"3918","titulo":"PORTARIA N\u00ba 242, DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Selo Empresa Parceiro da Juventude Kyoto Comercio de Ve\u00edculos LTDA.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1047","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA FAM\u00cdLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 105, inciso III da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e o disposto no artigo 5\u00ba do Decreto 41.642, de 23 de dezembro de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder o Selo Empresa Parceiro da Juventude \u00e1 empresa Kyoto Comercio de Ve\u00edculos LTDA, CNPJ: 43.760.039\/0001-10.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> RODRIGO DELMASSO<\/p>"}," 404725":{"coMateria":"404725","coDemandante":"3918","titulo":"PORTARIA N\u00ba 243, DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Selo Empresa Parceiro da Juventude SA CORREIO BRAZILIENSE.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1047","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA FAM\u00cdLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 105, inciso III da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e o disposto no artigo 5\u00ba do Decreto 41.642, de 23 de dezembro de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder o Selo Empresa Parceiro da Juventude \u00e1 empresa SA CORREIO BRAZILIENSE, CNPJ: 00.001.172\/0001-80.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> RODRIGO DELMASSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 404481":{"coMateria":"404481","coDemandante":"899","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 44, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1092","texto":" A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas compet\u00eancias legais conferidas pela Lei n\u00ba 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas altera\u00e7\u00f5es, em conson\u00e2ncia com a Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 79\/2010, e conforme deliberado pela Comiss\u00e3o Eleitoral do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para o Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal \u2013 CAS\/DF, Gest\u00e3o 2024\/2027, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a lista definitiva de habilitados no processo eleitoral da representa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil no Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF, para o tri\u00eanio 2024\/2027.<\/p> Art. 2\u00ba Os habilitados ficam convocados a comparecer no dia e hora da Assembleia Eleitoral, conforme o calend\u00e1rio divulgado.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEIDIANA ADRIANA JER\u00d4NIMO DA CUNHA<\/p> <\/p> REPRESENTANTES DE USU\u00c1RIOS HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 1. SIMONE RODRIGUES DE MOURA, 141354180;<\/p> 2. LUIZ DOS SANTOS VIDERO NETO, 141564469;<\/p> 3. LUCIANO ROCHA ARA\u00daJO, 141823295;<\/p> 4. WALISSON RODRIGUES BATISTA, 141823459;<\/p> 5. LU\u00cdS MAUR\u00cdCIO ALVES DOS SANTOS, 142363004;<\/p> 6. VANESSA MOREIRA DINIZ, 143035185.<\/p> REPRESENTANTES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE USU\u00c1RIOS HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 1. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES DO GAMA E ENTORNO \u2013 ADGE, 05.667.908\/0001-77, ANGELA MARIA DA SILVA, 142363265 e 142594014;<\/p> 2. INSTITUTO SOCIAL ESPORTIVO EDUCACIONAL JOGADAS UNIFICADAS - ISEJUS, 47.169.857\/0001-01, GLAUCIA PINHEIRO DA SILVA, 142428361.<\/p> REPRESENTANTES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE USU\u00c1RIOS HABILITADOS NA QUALIDADE DE ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 1. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSIST\u00caNCIA - CEAL LP, 62.382.395\/0006-04, MARIA IN\u00caS CORREIA SERRA VIEIRA, 141707626 e 141762195.<\/p> REPRESENTANTES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHADORES HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 1. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MUSICOTERAPIA DO DF, 11.735.526\/0001-36, PATR\u00cdCIA MARIA CYRIACO DA SILVA, 141183351;<\/p> 2. CONSELHO REGIONAL DE SERVI\u00c7O SOCIAL-CRESS\/DF, 00.109.561\/0001-23, GISLAINE ANDREA ALMEIDA MEDEIROS, 141427632 e 142568094;<\/p> 3. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA- CRP\/DF, 37.115.532\/0001-84, LEOVANE GREG\u00d3RIO, 141865484;<\/p> 4. SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CULTURAL DO GDF \u2013 SINDSASC, 06.925.239\/0001-59, ELIZABETH TRINDADE BARBOSA, 142862431;<\/p> 5. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES \u2013 SINTIBREFF, 07.005.403\/0001-72, KAREN MARCELA LIMA DE SIQUEIRA FREITAS, 142874820;<\/p> 6. ORDEM DOS ADVOGADOS - OAB\/DF, 00.368.019\/0001-95, ANDRESSA ALDRIGUES C\u00c2NDIDO, 141924385;<\/p> 7. CONSELHO DE ENTIDADES DE PROMO\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DF - CEPAS, 03. 603.958\/0001-65, LORENA MARINHO DA SILVA, 143590485.<\/p> REPRESENTANTES DE ENTIDADE OU ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 8. SOCIEDADE B\u00cdBLICA DO BRASIL, 33.579.376\/0008-28, ROSENEIA CARDOZO DOS SANTOS, 141183529;<\/p> 9. ASSOCIA\u00c7\u00c3O POSITIVA DE BRAS\u00cdLIA, 03.637.022\/0001-55, WEBERTON RODRIGO DOS SANTOS LIMA, 141183679;<\/p> 10. INSTITUTO DOANDO VIDA POR RAFA E CLARA, 29.527.754\/0001-86, LUCIANA STUDART LINS DE ALBUQUERQUE, 141204696;<\/p> 11. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS \u2013 APAE, 00.643.692\/0001-96, PEDRO GUSTAVO FERNANDES MATIAS PEREIRA, 141343141;<\/p> 12. ASSIST\u00caNCIA SOCIAL CASA AZUL, 33.486.911\/0001-20, AMANDA MOTA MEIRELES, 141356021 141958289;<\/p> 13. INSTITUTO INTEGRIDADE, 00.065.060\/0001-92, NELSON SANCHEZ VENTURA, 141563601;<\/p> 14. INSTITUTO BER\u00c7O DA CIDADANIA, 08.923.241\/0001-14, CLEMILSON CORREIA DE OLIVEIRA, 141704879;<\/p> 15. ORGANIZA\u00c7\u00c3O NOVA ACR\u00d3POLE LAGO NORTE, 03.653.094\/0001-96, CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES NEVES, 141705992;<\/p> 16. INSTITUTO RECICLANDO SONS, 07.830.980\/0001-07, REJANE PACHECO DE CARVALHO, 141753846;<\/p> 17. ACONCHEGO - GRUPO DE APOIO \u00c0 CONVIV\u00caNCIA FAMILIAR E COMUNIT\u00c1RIA, 02.477.269\/0001-99, SHEILA SIQUEIRA DE JESUS, 141767837;<\/p> 18. CASA DO CEAR\u00c1 EM BRAS\u00cdLIA, 00.096.933\/0001-24, MARIA DJANIRA GON\u00c7ALVES, 141824617;<\/p> 19. COLETIVO DA CIDADE, 16.482.372\/0001-31, DENYSE FURUHASHI, 141844110;<\/p> 20. ALDEIAS INFANTIS SOS, 35.797.364\/0004-71, PATR\u00cdCIA ANDRADE SANTIAGO SILVA MELLO, 141853035;<\/p> 21. FEDERA\u00c7\u00c3O ESPIRITA DO DF, 00.102.640\/0001-02, LOSANGELIS VIVEIROS GREG\u00d3RIO DA CUNHA, 141855131;<\/p> 22. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS IDOSOS DE TAGUATINGA, 02.576.080\/0001-53, MARIA VINCENTINA LOPES DE LUCENA, 141857421;<\/p> 23. INSTITUTO PR\u00d3 EDUCA\u00c7\u00c3O E SA\u00daDE \u2013 PROEZA, 05.769.341.0001-40, ANA K\u00c1TIA FERRREIA CONCEI\u00c7\u00c3O, 141921909;<\/p> 24. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS VOLUNT\u00c1RIOS PR\u00d3-VIDA ESTRUTURADA - VIVER, 01.918.834\/0001-43, ANDERSON REGNER DOS SANTOS FOGO, 142497720 e 143374717;<\/p> 25. INSTITUTO INCLUS\u00c3O E DESENVOLVIMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL, 05.475.759.0001-44, NATANAEL DA MARCENA COSTA, 142610009;<\/p> 26. ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0S FAM\u00cdLIAS DE CRIAN\u00c7AS PORTADORAS DE C\u00c2NCER E HEMOPATIAS - ABRACE, 01.973.478\/0001-60, MONICA OLEG\u00c1RIO CASTRO, 143599354.<\/p> REPRESENTANTES DE ENTIDADE OU ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL HABILITADOS NA QUALIDADE DE ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> 1. OBRA DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 INF\u00c2NCIA E \u00c0 SOCIEDADE \u2013 OASIS, 37.160546\/0001-10, ROBERTA FERNANDES DE MORAIS RIBEIRO, 143492015;<\/p> 2. ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL JORNADA LITER\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, 16.665.787\/0001-40, MARILDA DE F\u00c1TIMA DOS SANTOS BEZERRA, 141736097;<\/p> 3. ASSOCIA\u00c7\u00c3O LUDOCRIARTE, 07.208.982\/0001-50, MARIA DE F\u00c1TIMA SILVA, 141746157;<\/p> 4. ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARIA DE NAZAR\u00c9, 01.718.816\/0001-18, SONIA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO FEITOZA, 141495125;<\/p> 5. CENTRO DE PROJETOS E ASSIST\u00caNCIA INTEGRAL \u2013 CEPAI, 02.560.548\/0001-11, LAUSELI EMANUELLE MELO DELFINO, 141821716;<\/p> 6. PROSPER - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS, 00.185.146\/0001-59, ANA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA, 141822480;<\/p> 7. CENTRAL SOCIAL COMUNIT\u00c1RIO TIA ANGELINA \u2013 CSCTA, 02.290.594\/0001-48, NAIR QUEIROZ PESSOA, 141824297;<\/p> 8. INSTITUTO FUTURO E A\u00c7\u00c3O, 21.604.336\/0001-33, JOELMA OLIVEIRA BONFIM, 141825769;<\/p> 9. SOCIEDADE ESPIRITA EM AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO, 03.604.394\/0001-85, CIRO HELENO SILVANO, 141912019;<\/p> 10. COMITE BRASILEIRO DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA, 27.814.313\/0001-30, ARACY MARIA DA SILVA L\u00caDO, 141914805;<\/p> 11. INSTITUTO SOBRADINHENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FORMANDO CIDAD\u00c3O, 17.894.001\/0001-20, RAQUEL RODRIGUES DA SILVA FREITAS, 141916701;<\/p> 12. FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS APAES, 62.388.566\/0001-90, WAGNER GONCALVES SALTORATO, 141954924;<\/p> 13. ASSOCIA\u00c7\u00c3O BANCORBR\u00c1S DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - INSTITUTO BANCORBR\u00c1S, 10.588.378\/0001-11, LILIA KESIA PEREIRA LOPES, 142055426;<\/p> 14. INSTITUTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE, CULTURA E ARTES POPULARES \u2013 IECAP, 04.319.160\/0001-59, FRANCISCA REGINA MAGALH\u00c3ES CAVALCANTE, 142387253;<\/p> 15. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSIST\u00caNCIA - CEAL LP, 62.382.395\/0006-04, MARIA IN\u00caS CORREIA SERRA VIEIRA, 141707626;<\/p> 16. ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O \u2013 ASCOM, 05.422.040\/0001-45, MANOEL GOMES DE PINA, 141705934 (tendo em vista que houve habilitados suficientes para a representa\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 concorrer a um terceiro mandato, conforme art. 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 27, DE 30 DE ABRIL DE 2024).<\/p> REQUERIMENTOS INABILITADOS:<\/p> Nome, requerimento SEI n\u00b0, motivo<\/p> GLAUCIA PINHEIRO DA SILVA, 142427558, por ter sido habilitado como representante de organiza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios;<\/p> ANGELA MARIA DA SILVA, 142362844, por ter sido habilitado como representante de organiza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios;<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES DO GAMA E ENTORNO \u2013 ADGE, 142363447, por duplicidade de requerimento;<\/p> CONSELHO REGIONAL DE SERVI\u00c7O SOCIAL-CRESS\/DF, 141427100, por duplicidade de requerimento;<\/p> INSTITUTO M\u00c3OS AMIGAS \u2013 IMA, 141747924, por aus\u00eancia de dados no requerimento e impossibilidade de contato;<\/p> INSTITUTO BER\u00c7O DA CIDADANIA, 141704879, por duplicidade de requerimento<\/p> COMISS\u00c3O ELEITORAL DO CAS\/DF.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404390":{"coMateria":"404390","coDemandante":"974","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 55, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1105","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DA CENTRAL DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n\u00ba 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princ\u00edpio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> REVOGAR A ANULA\u00c7\u00c3O do ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O n\u00ba 178\/2024, emitido em 31 de janeiro de 2024, para o endere\u00e7o: SHIGS QUADRA 715, BLOCO A, CASA N\u00ba 53, ASA SUL - BRASILIA-DF, tendo por propriet\u00e1rio FERNANDO DE ALBUQUERQUE LINHARES, autor do projeto PAULO HENRIQUE CANDIDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, processo n\u00ba 00390-00008879\/2023-78 expedido por esta Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, em virtude de monitoramento realizado com base nos arts. 104 a 107 do Decreto n\u00ba 43.056\/2022.<\/p> MARIANA ALVES DE PAULA<\/p>"}," 404391":{"coMateria":"404391","coDemandante":"974","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 56, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1105","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DA CENTRAL DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n\u00ba 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princ\u00edpio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> CANCELAR A PEDIDO o ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O n\u00ba 549\/2023, emitido em 24 de abril de 2023, para o endere\u00e7o: QRI 39, N\u00daMERO 15, S\u00cdTIO DO GAMA, SANTA MARIA\/DF, tendo por propriet\u00e1rios GERARDO CHAVES DE ARAUJO e ANT\u00d4NIA DE SIQUEIRA CHAVES, autor do projeto LUCAS PEREIRA DE SOUZA GAMA, processo n\u00ba 00390-00003006\/2023-79, expedido por esta Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o do interessado, via carta (doc. SEI n\u00ba 143397939).<\/p> MARIANA ALVES DE PAULA<\/p>"}," 404393":{"coMateria":"404393","coDemandante":"974","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 57, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1105","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DA CENTRAL DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n\u00ba 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princ\u00edpio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> CANCELAR A PEDIDO o ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O n\u00ba 1957\/2022, emitido em 03 de novembro de 2022, para o endere\u00e7o: QR-404, CONJUNTO 18, N\u00ba 14 - SAMAMBAIA\/DF, tendo por propriet\u00e1rio JOAQUIM DA SILVA CAMARGO, autor do projeto e respons\u00e1vel t\u00e9cnico HERNANE SILVA DE ARAUJO, processo n\u00ba 00390-00007701\/2019-23, expedido por esta Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do autor do projeto de arquitetura e respons\u00e1vel t\u00e9cnico, em conformidade com o disposto no artigo 53 da Lei Complementar n\u00ba 6.138\/2018, (doc. SEI n\u00ba 108734365\/ 108734426).<\/p> MARIANA ALVES DE PAULA<\/p>"}," 404669":{"coMateria":"404669","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 125, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre publicidade de julgamento de recurso e san\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia.<\/p>","tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o Art. 21, do Estatuto Social, com amparo no Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da CODHAB\/DF e considerando o item 5.3 da S\u00famula - CODHAB SEI-GDF CODHAB\/PRESI\/DIPRO n\u00ba 12\/2024 (140321554), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dar publicidade do acolhimento do recurso pela Diretoria Executiva, apresentado pela GCE S\/A, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 027\/2024 - ADM (137207114), que foi julgado insuficiente as argumenta\u00e7\u00f5es trazidas em sua defesa.<\/p> Art. 2\u00ba Dar publicidade da manuten\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de ADVERT\u00caNCIA em segunda est\u00e2ncia \u00e0 empresa GCE S\/A (CNPJ n\u00ba 05.275.229\/0001-52), referente ao Grupo SAM 02 do Edital de Chamamento n\u00ba 07\/2013 - denominado Residencial Julieta situado \u00e0 Quadra QN 325 Conjunto G Lotes 01, 02 e 03 \u2013 Samambaia\/DF.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 404456":{"coMateria":"404456","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 76, DE 27 DE MAIO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1233","texto":" Defere pedido de concess\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> O CONSELHO DE GEST\u00c3O DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 22 de maio de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Deferir o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS da empresa 3R CONSTRU\u00c7\u00c3O E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ: 37.***.***\/****-01, objeto do Processo SEI n\u00ba 00111-00002932\/2023-80, visando a concess\u00e3o de incentivo econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Desenvolve\/DF.<\/p> Nome da empresa incentivada: 3R CONSTRU\u00c7\u00c3O E ENGENHARIA LTDA.<\/p> CNPJ: 37***.***\/**** - 01.<\/p> Processo SEI n\u00ba: 00111-00002932\/2023-80.<\/p> Endere\u00e7o pleiteado: QOF QN 07 CONJ 02 LT 12 - RIACHO FUNDO I\/DF.<\/p> Prazo inicial de concess\u00e3o: 05 (cinco) anos.<\/p> Prazo de Car\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses.<\/p> Objetivo social da empresa: Constru\u00e7\u00e3o de casas, apartamentos, pr\u00e9dios, edif\u00edcios, condom\u00ednios residenciais, conjuntos habitacionais, execu\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es diversas para edif\u00edcios e obras de engenharia civil.<\/p> Empregos existentes: 02 a gerar: 02 total: 04.<\/p> \u00c1rea do lote:200,00m\u00b2 \u00e1rea a ser edificada: 600,00m\u00b2.<\/p> Art. 2\u00ba Ap\u00f3s, encaminhar o processo para assinatura de Escritura de Concess\u00e3o de Direito Real De Uso - CDRU com a TERRACAP, nos termos da Lei n\u00ba 6.468\/2019 e do Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 106, de 06 de junho de 2024, p\u00e1gina 28.<\/p>"}," 404457":{"coMateria":"404457","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 91, DE 27 DE MAIO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1233","texto":" Defere pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p> O CONSELHO DE GEST\u00c3O DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 22 de maio de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Deferir pedido de Convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio econ\u00f4mico e altera\u00e7\u00f5es contratuais, objeto do Processo SEI n\u00ba 0160-000648\/1999, da empresa RAIO DE LUZ TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA. ME, inscrita no CNPJ n\u00ba 03.***.***\/****-50.<\/p> Nome da empresa: RAIO DE LUZ TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA. ME.<\/p> CNPJ da empresa: 03.***.***\/****-50.<\/p> Processo sei n\u00ba: 0160-000648\/1999.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: LOTE 12, CONJUNTO 07, QUADRA 01, BONSUCESSO - S\u00c3O SEBASTI\u00c3O\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa: Transporte escolar, transporte de funcion\u00e1rios e fretamento.<\/p> Empregos existentes: 01 A gerar: 02 Total: 03.<\/p> \u00c1rea do lote: 536,10m\u00b2 \u00c1rea a ser Edificada: 306,00m\u00b2.<\/p> Art. 2\u00ba Deferir as altera\u00e7\u00f5es contratuais: altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o da empresa passando a ser RAIO DE LUZ TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO LTDA. ME, altera\u00e7\u00e3o do objetivo social, passando a atuar com transporte de funcion\u00e1rios e fretamento, altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o, inclus\u00e3o de nova s\u00f3cia, no quadro societ\u00e1rio e altera\u00e7\u00e3o do Capital Social, para R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais).<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 106, de 06 de junho de 2024, p\u00e1gina 31.<\/p>"}," 404458":{"coMateria":"404458","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 110, DE 27 DE MAIO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1233","texto":" Defere pedido de Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II.<\/p> O CONSELHO DE GEST\u00c3O DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP\/DF, nos termos do Decreto n\u00ba 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF em sua 2\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 22 de maio de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Deferir pedido de Transfer\u00eancia de Benef\u00edcio Econ\u00f4mico, no \u00e2mbito do Pr\u00f3-DF II, objeto do Processo SEI n\u00ba 0370-000162\/2010, da empresa TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES S\/A., CNPJ n\u00ba 18.***.***\/****-13, para empresa DAN HEBERT ENGENHARIA S\/A., CNPJ n\u00ba 36.***.***\/****-89, nos termos do \u00a77\u00ba do Art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 6.468\/2019.<\/p> Nome da empresa Transferente: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES S\/A.<\/p> CNPJ da empresa Transferente: 18.***.***\/**** - 13.<\/p> Nome da empresa Recebente: DAN HEBERT ENGENHARIA S\/A.<\/p> CNPJ da empresa Recebente: 36.***.***\/**** -89.<\/p> N\u00famero do Processo: 0370-000162\/2010.<\/p> Endere\u00e7o incentivado: LOTES 07 E 08, CONJUNTO 08, TRECHO 05, POLO JK - SANTA MARIA\/DF.<\/p> Objetivo social da empresa Recebente: Constru\u00e7\u00e3o civil, gerenciamento de projetos, assessoria as empresas publicas e privadas, na implanta\u00e7\u00e3o de projeto habitacionais e desenvolvimento urbano, proporcionando-lhes as necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas e administrativas, com vistas a obten\u00e7\u00e3o de financiamento para execu\u00e7\u00e3o das respectivas obras, principalmente os v\u00ednculos ao sistema financeiro de habita\u00e7\u00e3o, podendo, ainda, atuar como agente promotor, manter quaisquer atividades auxiliares a consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos, podendo, neste caso, participar como s\u00f3cia ou acionista de outras empresas e se sujeitar a autoriza\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, governamental, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e equipamentos, manuten\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos industriais.<\/p> Empregos existentes: 141 A gerar: 761 Total: 902<\/p> \u00c1rea do lote: 10.000,00m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 424,70m\u00b2.<\/p> Art. 2\u00ba Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 106, de 06 de junho de 2024, p\u00e1ginas 35 e 36.<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 404474":{"coMateria":"404474","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 254, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 446, de 15 de setembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo para convers\u00e3o em pec\u00fania da licen\u00e7a-pr\u00eamio e da licen\u00e7a-servidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 100 da Lei Complementar n\u00ba 80\/1994; art. 21, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 17\/2022 proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 TCDF, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba A Portaria n\u00ba 446\/2023 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 3\u00ba-A O aux\u00edlio-sa\u00fade concedido ao servidor no \u00e2mbito do Programa de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade - DPDF SA\u00daDE integra a base de c\u00e1lculo da licen\u00e7a-servidor e da licen\u00e7a-pr\u00eamio, seja para frui\u00e7\u00e3o ou convers\u00e3o em pec\u00fania, para fins dos artigos 1\u00ba e 2\u00ba, desta Portaria.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A base de c\u00e1lculo compreender\u00e1 apenas o valor reembolsado ao servidor titular a t\u00edtulo de aux\u00edlio-sa\u00fade no m\u00eas de refer\u00eancia, devendo ser desconsiderado o valor reembolsado relativo a seus dependentes\".<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 404632":{"coMateria":"404632","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 270, DE 18 DE JUNHO 2024","preambulo":" Altera a Portaria n\u00ba 306, de 18 de agosto de 2022, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de di\u00e1rias, passagens e seguro internacional de sa\u00fade no \u00e2mbito da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100 da Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, e o artigo 21, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828, de 26 de julho de 2010, e considerando a necessidade de observar os princ\u00edpios administrativos da economicidade e da efici\u00eancia, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba O art. 4\u00ba e o art. 19 da Portaria 306\/2022 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \u201cArt. 4\u00ba As solicita\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de di\u00e1rias dever\u00e3o ser encaminhadas \u00e0 Defensoria P\u00fablica-Geral, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 20 (vinte) dias \u00fateis, para an\u00e1lise do pedido de afastamento.<\/p> \u00a7 1\u00ba Somente ser\u00e1 admitida a n\u00e3o observ\u00e2ncia do prazo estabelecido no caput deste artigo em situa\u00e7\u00e3o excepcional, justificada a impossibilidade do seu cumprimento e demonstrado o inequ\u00edvoco interesse do servi\u00e7o.<\/p> \u00a7 2\u00ba Em caso de afastamento para participa\u00e7\u00e3o em evento externo de capacita\u00e7\u00e3o que envolva custo com inscri\u00e7\u00e3o, o prazo de anteced\u00eancia do pedido dever\u00e1 ser aquele estabelecido em norma espec\u00edfica.<\/p> \u00a7 3\u00ba Ressalvado o disposto no art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, desta Portaria, somente ser\u00e3o concedidas di\u00e1rias aos benefici\u00e1rios que estejam no efetivo exerc\u00edcio dos respectivos cargos e fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> (...)<\/p> Art. 19. Os pedidos de concess\u00e3o de passagens dever\u00e3o ser encaminhados \u00e0 Defensoria P\u00fablica-Geral com anteced\u00eancia m\u00ednima de 20 (vinte) dias \u00fateis, para an\u00e1lise do pedido de afastamento, respeitado o disposto nos \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba do art. 4\u00ba desta norma.\u201d<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 404760":{"coMateria":"404760","coDemandante":"1185","titulo":"ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 5381","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1331","texto":" Em 5 de junho de 2024, \u00e0s 15 horas, reuniram-se os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a exist\u00eancia de qu\u00f3rum (art. 81 do RI\/TCDF), declarou aberta a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> EXPEDIENTE<\/p> Foram aprovadas as atas das Sess\u00f5es Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, Administrativa n\u00ba 1190 e Reservada n\u00ba 1495, todas de 22.05.2024.<\/p> O Presidente deu conhecimento ao Plen\u00e1rio do seguinte:<\/p> - Of\u00edcio-Circular n\u00ba 46\/2024, do gabinete da Presid\u00eancia, informando o cancelamento das f\u00e9rias do Presidente, previstas para o per\u00edodo de 07 a 21.06.2024, as quais ser\u00e3o remarcadas em data oportuna.<\/p> - Of\u00edcio-Circular n\u00ba 50\/2024, do gabinete da Presid\u00eancia, informando o cancelamento da participa\u00e7\u00e3o do Presidente, na cidade de Lisboa\/Portugal, de visita t\u00e9cnica ao Tribunal de Contas de Portugal e da 12\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum de Lisboa, que ocorrer\u00e3o no per\u00edodo de 24 a 28.06.2024.<\/p> - Of\u00edcio n\u00ba 86\/2024, do gabinete do Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE, comunicando que o titular daquele gabinete participar\u00e1, na cidade de Aracaju, em 18.06.24, da 2\u00aa Reuni\u00e3o da Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil \u2013 Atricon, bi\u00eanio 2024-2025.<\/p> - Of\u00edcio n\u00ba 458\/2024, do gabinete da Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, comunicando a altera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias do Procurador MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA, de 03 a 12.06.24 para 13 a 22.06.24.<\/p> - Comunica\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, encaminhando a este Tribunal as decis\u00f5es proferidas nas seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p> \u2022 Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 0749001-38.2023.8.07.0000, com pedido de liminar, impetrado por Kelly Martins Silveira Fernandes contra ato atribu\u00eddo ao Presidente do TCDF e \u00e0 Diretora-Geral do CEBRASPE, que indeferiram a inclus\u00e3o da Impetrante na lista definitiva de candidatos aptos a concorrerem \u00e0s vagas reservadas a candidatos hipossuficientes no concurso p\u00fablico regido pelo Edital n\u00ba 1\/2023-TCDF.<\/p> \u2022 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 0733486-60.2023.8.07.0000, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios em face da Lei Distrital n\u00ba 7.088\/2022, que extingue a carreira \u201cGest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos\u201d e estabeleceu o aproveitamento dos servidores na carreira \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental\u201d.<\/p> \u2022 Mandados de Seguran\u00e7a n\u00bas 0719322-90.2023.8.07.0000 e 0718858-66.2023.8.07.0000, com pedidos liminares, impetrados por Maria da Cruz Rodrigues de Paiva e Keila Maria Augusto Coelho de Oliveira, respectivamente, contra atos imputados \u00e0 Secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, ao Diretor do Instituto Quadrix e a Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que determinaram o arredondamento da quantidade m\u00ednima de acertos e culminaram na elimina\u00e7\u00e3o da impetrante do concurso p\u00fablico para as carreiras de magist\u00e9rio p\u00fablico e assist\u00eancia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p> DESPACHO SINGULAR<\/p> Despacho(s) Singular(es) inclu\u00eddo(s) nesta ata em cumprimento ao disposto no \u00a7 2\u00ba do art. 3\u00ba da Portaria n\u00ba 126\/2002-TCDF.<\/p> CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO<\/p> Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00001111\/2022-89-e - Despacho Singular N\u00ba 113\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002992\/2024-17-e - Despacho Singular N\u00ba 115\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002937\/2024-27-e - Despacho Singular N\u00ba 116\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003472\/2024-21-e - Despacho Singular N\u00ba 118\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002670\/2024-78-e - Despacho Singular N\u00ba 117\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00009782\/2021-15-e - Despacho Singular N\u00ba 119\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003687\/2024-42-e - Despacho Singular N\u00ba 120\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003990\/2024-45-e - Despacho Singular N\u00ba 121\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00004060\/2024-17-e - Despacho Singular N\u00ba 122\/2024.<\/p> CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA<\/p> Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003249\/2024-84-e - Despacho Singular N\u00ba 199\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 17683\/2018-e - Despacho Singular N\u00ba 200\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 24650\/2017-e - Despacho Singular N\u00ba 201\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00009899\/2022-71-e - Despacho Singular N\u00ba 202\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00003895\/2024-41-e - Despacho Singular N\u00ba 203\/2024, Parcerias P\u00fablico-Privadas e Concess\u00f5es Comuns: PROCESSO N\u00ba 00600-00000288\/2021-87-e - Despacho Singular N\u00ba 204\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003261\/2024-99-e - Despacho Singular N\u00ba 205\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003671\/2024-30-e - Despacho Singular N\u00ba 206\/2024, Parcerias P\u00fablico-Privadas e Concess\u00f5es Comuns: PROCESSO N\u00ba 00600-00004641\/2021-06-e - Despacho Singular N\u00ba 207\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006037\/2024-59-e - Despacho Singular N\u00ba 208\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003830\/2024-04-e - Despacho Singular N\u00ba 209\/2024.<\/p> CONSELHEIRA ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> An\u00e1lise de Contratos, Conv\u00eanios e Outros Ajustes: PROCESSO N\u00ba 3582\/1994-e - Despacho Singular N\u00ba 130\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005672\/2024-19-e - Despacho Singular N\u00ba 131\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00000064\/2023-37-e - Despacho Singular N\u00ba 133\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003264\/2024-22-e - Despacho Singular N\u00ba 140\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003828\/2024-27-e - Despacho Singular N\u00ba 139\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003828\/2024-27-e - Despacho Singular N\u00ba 140\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00001660\/2024-15-e - Despacho Singular N\u00ba 141\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003357\/2024-57-e - Despacho Singular N\u00ba 143\/2024, Admiss\u00e3o de Pessoal: PROCESSO N\u00ba 00600-00002909\/2024-18-e - Despacho Singular N\u00ba 150\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00002160\/2022-39-e - Despacho Singular N\u00ba 144\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006026\/2024-79-e - Despacho Singular N\u00ba 145\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006015\/2024-99-e - Despacho Singular N\u00ba 146\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006051\/2024-52-e - Despacho Singular N\u00ba 147\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00002551\/2023-34-e - Despacho Singular N\u00ba 148\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00008706\/2023-46-e - Despacho Singular N\u00ba 149\/2024, Auditoria de Regularidade: PROCESSO N\u00ba 35717\/2017-e - Despacho Singular N\u00ba 151\/2024.<\/p> CONSELHEIRO IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00003378\/2020-49-e - Despacho Singular N\u00ba 272\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00003092\/2022-25-e - Despacho Singular N\u00ba 273\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00003092\/2022-25-e - Despacho Singular N\u00ba 289\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 30338\/2016-e - Despacho Singular N\u00ba 274\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00001834\/2021-05-e - Despacho Singular N\u00ba 275\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005409\/2024-20-e - Despacho Singular N\u00ba 276\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003477\/2024-54-e - Despacho Singular N\u00ba 277\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003272\/2024-79-e - Despacho Singular N\u00ba 278\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003778\/2024-88-e - Despacho Singular N\u00ba 280\/2024, Parcerias P\u00fablico-Privadas e Concess\u00f5es Comuns: PROCESSO N\u00ba 00600-00008644\/2020-20-e - Despacho Singular N\u00ba 282\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005057\/2024-11-e - Despacho Singular N\u00ba 283\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00000290\/2023-18-e - Despacho Singular N\u00ba 284\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003833\/2024-30-e - Despacho Singular N\u00ba 287\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00002275\/2024-95-e - Despacho Singular N\u00ba 288\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00007644\/2022-74-e - Despacho Singular N\u00ba 290\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00015304\/2022-17-e - Despacho Singular N\u00ba 292\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00000439\/2020-16-e - Despacho Singular N\u00ba 291\/2024, Inspe\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 3969\/2020-e - Despacho Singular N\u00ba 293\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005916\/2024-63-e - Despacho Singular N\u00ba 294\/2024.<\/p> CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005880\/2024-18-e - Despacho Singular N\u00ba 82\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006030\/2024-37-e - Despacho Singular N\u00ba 84\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005164\/2024-31-e - Despacho Singular N\u00ba 85\/2024, Auditoria de Regularidade: PROCESSO N\u00ba 00600-00003760\/2023-03-e - Despacho Singular N\u00ba 87\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00014937\/2023-99-e - Despacho Singular N\u00ba 88\/2024.<\/p> CONSELHEIRO ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 34632\/2011-e - Despacho Singular N\u00ba 82\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00012706\/2023-41-e - Despacho Singular N\u00ba 140\/2024, Inspe\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 3034\/2010-e - Despacho Singular N\u00ba 141\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002940\/2024-41-e - Despacho Singular N\u00ba 142\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00000225\/2024-73-e - Despacho Singular N\u00ba 143\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00001216\/2024-08-e - Despacho Singular N\u00ba 144\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003791\/2024-37-e - Despacho Singular N\u00ba 147\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003595\/2024-62-e - Despacho Singular N\u00ba 148\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002653\/2024-31-e - Despacho Singular N\u00ba 146\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003271\/2024-24-e - Despacho Singular N\u00ba 149\/2024, Auditoria de Regularidade: PROCESSO N\u00ba 00600-00010746\/2023-58-e - Despacho Singular N\u00ba 150\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003776\/2024-99-e - Despacho Singular N\u00ba 151\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00008270\/2021-23-e - Despacho Singular N\u00ba 152\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00006041\/2024-17-e - Despacho Singular N\u00ba 153\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00007891\/2022-71-e - Despacho Singular N\u00ba 154\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005895\/2024-86-e - Despacho Singular N\u00ba 155\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 8094\/2019-e - Despacho Singular N\u00ba 156\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00003653\/2022-96-e - Despacho Singular N\u00ba 157\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00011315\/2022-28-e - Despacho Singular N\u00ba 158\/2024, Acompanhamento da Gest\u00e3o Governamental: PROCESSO N\u00ba 00600-00012938\/2023-07-e - Despacho Singular N\u00ba 159\/2024.<\/p> AUDITOR\/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 33465\/2013-e - Despacho Singular N\u00ba 39\/2024, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias: PROCESSO N\u00ba 00600-00000414\/2022-84-e - Despacho Singular N\u00ba 40\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 00600-00001575\/2023-76-e - Despacho Singular N\u00ba 41\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 2335\/2003-e - Despacho Singular N\u00ba 42\/2024.<\/p> JULGAMENTO<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO<\/p> PROCESSO N\u00ba 22639\/2012-e - Auditoria de Regularidade realizada na empresa Proflora S.A. \u2013 Florestamento e Reflorestamento (em liquida\u00e7\u00e3o), com o objetivo de identificar os problemas existentes para sua extin\u00e7\u00e3o, determinada pela Lei n\u00ba 49\/89, em atendimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 2.947\/12. DECIS\u00c3O N\u00ba 1994\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento dos Of\u00edcios de n.\u00bas 159\/23 e 21\/24- Proflora\/Liquidante\/Gabinete (Pe\u00e7as n\u00bas 346 e 353, nessa ordem), bem como da documenta\u00e7\u00e3o que os acompanha (Pe\u00e7as n\u00bas 348, 349 e 352); II \u2013 considerar atendido o item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.890\/23; III \u2013 determinar \u00e0 Proflora S.A. \u2013 Florestamento e Reflorestamento (em liquida\u00e7\u00e3o) que requeira formalmente o aux\u00edlio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF, da Casa Civil do Distrito Federal - CACI\/DF e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, a fim de realizar diagn\u00f3stico e construir alternativas vi\u00e1veis para solucionar o impasse verificado nas tratativas com o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade \u2013 ICMBio, conforme reportado a este Tribunal via Of\u00edcio n.\u00ba 159\/23-Proflora\/Liquidante\/Gabinete e Of\u00edcio n.\u00ba 21\/24-Proflora\/Liquidante\/Gabinete, a fim de viabilizar os procedimentos de realiza\u00e7\u00e3o de seus ativos florestais e aviar a extin\u00e7\u00e3o daquela sociedade de economia mista; IV \u2013 determinar \u00e0 Proflora S.A. \u2013 Florestamento e Reflorestamento (em liquida\u00e7\u00e3o) que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, encaminhe ao Tribunal a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das a\u00e7\u00f5es adotadas e dos resultados alcan\u00e7ados em fun\u00e7\u00e3o da determina\u00e7\u00e3o contida no item II retro, bem como sobre eventuais altera\u00e7\u00f5es no cronograma do processo de liquida\u00e7\u00e3o em curso; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade \u2013 Segem, para retomada do monitoramento do processo de liquida\u00e7\u00e3o da Proflora S.A. \u2013 Florestamento e Reflorestamento (em liquida\u00e7\u00e3o).<\/p> PROCESSO N\u00ba 38076\/2013-e - Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 31\/13-CF, da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, tendo como base den\u00fancia apresentada por servidores pertencentes \u00e0 Carreira de Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF, acerca de poss\u00edveis irregularidades em enquadramento de servidores integrantes do cargo de Art\u00edfice, da aludida carreira. DECIS\u00c3O N\u00ba 1995\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer: a) do Of\u00edcio n\u00ba. 5396\/2024 - SES\/GAB; b) dos requerimentos de Pe\u00e7a n\u00bas 564, 565\/567, 568, 569, 570, 572; II \u2013 considerar n\u00e3o cumprido o Despacho Singular n\u00ba. 91\/2024 \u2013 GCMA; III \u2013 em raz\u00e3o do item anterior, ouvir em audi\u00eancia a Sr\u00aa. Lucilene Maria Flor\u00eancio de Queiroz, Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do descumprimento do item III do Despacho Singular n\u00ba. 91\/2024 \u2013 GCMA; IV \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF que, no prazo de 30 (trinta) dias, finalize os estudos para efetiva\u00e7\u00e3o da medida determinada pela Decis\u00e3o n\u00ba. 5332\/2023, quanto \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do direito reconhecido aos interessados pela Decis\u00e3o n.\u00ba 1.860\/23, encaminhando ao Tribunal a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; V \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia desta decis\u00e3o e do relat\u00f3rio\/voto do Relator \u00e0 SES\/DF; b) o retorno dos autos \u00e0 SEFIPE, para as provid\u00eancias de sua al\u00e7ada. O Conselheiro RENATO RAINHA e a Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO deixaram de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 223850\/2019-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo ent\u00e3o Deputado Distrital Leandro Grass acerca de poss\u00edveis irregularidades na loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es \u2013 CCUG, pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal \u2013 SETUR\/DF, conforme Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00b0 4\/2019, celebrado com a Capital DF Administra\u00e7\u00e3o de Centro de Conven\u00e7\u00f5es S.A. DECIS\u00c3O N\u00ba 1912\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n\u00ba 620\/2024 (Pe\u00e7a n\u00ba 313, e-DOC C47BF90A), oriundo da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal; II \u2013 conceder um novo prazo de 15 (quinze) dias \u00e0 Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para cumprimento integral da Decis\u00e3o n\u00ba 4358\/2023; III \u2013 alertar o titular da jurisdicionada de que o n\u00e3o atendimento, no prazo fixado, sem justa causa justificada, de dilig\u00eancia do Conselheiro relator ou de decis\u00e3o do Tribunal, sujeita o respons\u00e1vel \u00e0 multa prevista no artigo 57, inciso IV, da Lei Complementar 1\/1994; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SEGEM, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de sua al\u00e7ada.<\/p> PROCESSO N\u00ba 9010\/2020-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1\/2020 \u2013 G4P, do Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal - MPjTCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, convertida em tomada de contas especial em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 1595\/2023, versando sobre poss\u00edveis irregularidades relacionadas \u00e0s parcerias firmadas entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal \u2013 SECEC\/DF e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil Gr\u00eamio Recreativo Carnavalesco Unidos de Vicente Pires (GRUVIPI) e Instituto Desponta Brasil (IDB), objeto dos Termos de Fomento n\u00ba 115\/2019 e n\u00ba 122\/2019, respectivamente, bem como poss\u00edvel infra\u00e7\u00e3o funcional grave relacionada ao exerc\u00edcio concomitante de cargo p\u00fablico e de atividade empresarial. DECIS\u00c3O N\u00ba 1919\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro RENATO RAINHA pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004109\/2021-81-e - Acompanhamento do cumprimento de dilig\u00eancias, por for\u00e7a do item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 3972\/2020, a fim de se acompanhar o cumprimento do item III da referida Decis\u00e3o, no tocante \u00e0s medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal \u2013 Semob\/DF e pela Secretaria de Estado do Governo do Distrito Federal \u2013 Segov\/DF, para a retomada dos espa\u00e7os p\u00fablicos nos terminais rodovi\u00e1rios ocupados irregularmente por particulares com finalidades comerciais. DECIS\u00c3O N\u00ba 1997\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 3512\/2023 - SEGOV\/GAB (Pe\u00e7a n\u00ba 158), encaminhado pela Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal - Segov\/DF; b) do Of\u00edcio n\u00ba 478\/2024 - SEMOB\/GAB, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob\/DF (Pe\u00e7a n\u00ba 159); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 48\/2024-Segem\/Digem2; II \u2013 considerar parcialmente cumprido o item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 5193\/2022; III \u2013 autorizar o arquivamento dos autos com fundamento nos princ\u00edpios da racionalidade administrativa e da economia processual.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004170\/2021-28-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada em raz\u00e3o do item II da Decis\u00e3o n\u00ba 796\/2018, para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos ocasionados ao er\u00e1rio Distrital, na realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es de procedimentos cir\u00fargicos eletivos de m\u00e9dia complexidade e consultas cl\u00ednicas de v\u00e1rias especialidades, realizados pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1998\/2024 - O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do resultado dos trabalhos da 10\u00aa Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de Contas Especial da SES\/DF, encaminhado no \u00e2mbito do Processo n.\u00ba 00600-00003279\/23-18-e, considerando parcialmente cumprida a dilig\u00eancia contida no item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.025\/21; II \u2013 determinar \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de Contas Especial da SES\/DF que reexamine o c\u00e1lculo do preju\u00edzo, assim como as indica\u00e7\u00f5es de responsabilidade, relativo a todos os processos relacionados no \u00a7 24 da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 186\/23-Secont\/3\u00aa Dicont (pe\u00e7a 21), seguindo o modelo da quantifica\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo realizada no exame do Processo n.\u00ba 274.000.423\/12, realizada nos \u00a7\u00a7 15 a 22 da referida informa\u00e7\u00e3o, encaminhando as planilhas em meio eletr\u00f4nico; III \u2013 comunicar \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de contas Especial da SES\/DF que as planilhas que foram utilizadas na elabora\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 186\/23-Secont\/3\u00aa Dicont est\u00e3o associadas aos autos e poder\u00e3o ser disponibilizadas por meio eletr\u00f4nico mediante solicita\u00e7\u00e3o ao Setor de Atendimento ao P\u00fablico; IV \u2013 autorizar: a) o Setor de Atendimento ao P\u00fablico encaminhar, por meio eletr\u00f4nico, os arquivos relacionados nos \u00a7\u00a7 29 e 30 da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 186\/23-Secont\/3\u00aa Dicont \u00e0 SES\/DF, se solicitado; b) o retorno do feito \u00e0 Secretaria de Contas \u2013 Secont, para as provid\u00eancias de estilo. Vencia a Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO, que manteve o seu voto de vista.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00009083\/2022-48-e - Representa\u00e7\u00e3o da empresa Stefanini Consultoria e Assessoria em Inform\u00e1tica S.A, em decorr\u00eancia de suposta inadimpl\u00eancia, pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF, no pagamento de repactua\u00e7\u00f5es e notas fiscais relacionadas ao Contrato n\u00ba 06\/2016. DECIS\u00c3O N\u00ba 1999\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6\/24 \u2013 Diasp1 (Pe\u00e7a n\u00ba 46, e-DOC 65E6E331); b) do Of\u00edcio n.\u00ba 1.330\/22 \u2013 SEE\/Secex (Pe\u00e7a n\u00ba 45, e-DOC B0C89864); II \u2013 considerar, no m\u00e9rito, parcialmente procedente a representa\u00e7\u00e3o oferecida pela empresa Stefanini Consultoria e Assessoria S.A. (Pe\u00e7a n\u00ba 17, e-DOC 82B91330); III \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF que, no prazo de 60 (sessenta) dias: a) promova a an\u00e1lise conclusiva acerca de todos os pleitos de repactua\u00e7\u00e3o oferecidos pela empresa Stefanini, levando em considera\u00e7\u00e3o as manifesta\u00e7\u00f5es da empresa acerca dos valores j\u00e1 levantados pela SEE\/DF, em especial o Of\u00edcio n.\u00ba 07\/22 \u2013 Stefanini-BSB\/CEL 91 (Pe\u00e7a n\u00ba 25, e-DOC 3A541B16); b) preste esclarecimentos circunstanciados acerca da continuidade ou n\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de service desk ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia do 5\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 06\/16, tendo em vista a n\u00e3o conclus\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio que tramitou nos Processos SEI n\u00bas 00080-00064148\/20-36 e 00080-00251464\/22-16; c) proceda \u00e0 conclus\u00e3o das medidas administrativas que visam ao pagamento das notas fiscais referentes aos servi\u00e7os prestados entre os meses de novembro de 2021 e abril de 2022 (NFs n\u00bas 153248, 154895, 157870, 159909, 161642 e 161643), encaminhando a esta Corte a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; IV \u2013 determinar ainda \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF que, doravante, aperfei\u00e7oe os procedimentos de acompanhamento de contratos e de licita\u00e7\u00f5es a fim de evitar que mudan\u00e7as nos ocupantes dos cargos de gest\u00e3o afetem o adequado andamento das contrata\u00e7\u00f5es; V \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6\/24 \u2013 Diasp1, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF e aos representantes da empresa Stefanini Consultoria e Assessoria S.A.; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Sociais e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 Seasp, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001993\/2023-63-e - Representa\u00e7\u00e3o da empresa Avant Tecnologia e Inform\u00e1tica LTDA, com pedido de medida cautelar, em face de poss\u00edveis irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 02\/2023, lan\u00e7ado pelo Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 DETRAN\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2000\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 34\/2024 \u2013 DIFTI; b) do Of\u00edcio n\u00ba 2673\/2024 \u2013 DETRAN\/DG\/PROJUR (Pe\u00e7a n\u00ba109, fls. 36\/37); II \u2013 considerar atendido o item III da Decis\u00e3o n\u00ba 844\/24 (Pe\u00e7a n\u00ba102); III \u2013 revogar a medida cautelar determinada no item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 4877\/2023; IV \u2013 encaminhar c\u00f3pia desta decis\u00e3o e do relat\u00f3rio\/voto do Relator ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 DETRAN\/DF, \u00e0 empresa Avant Tecnologia e Inform\u00e1tica LTDA. e \u00e0 empresa Lotus ICT Empreendimentos S.A.; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005653\/2023-10-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada por Deputado Distrital, acerca de poss\u00edvel descumprimento, pelo Governo do Distrito Federal - GDF, da Meta 17 do Plano Distrital de Educa\u00e7\u00e3o - PDE, estabelecido por meio da Lei Distrital n\u00ba 5499\/2015. DECIS\u00c3O N\u00ba 2001\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 459\/2023 - SEE\/SECEX (Pe\u00e7a n\u00ba 17, e-DOC 6286675D); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 148\/2023 \u2013 DIASP1 (Pe\u00e7a n\u00ba 19, e-DOC 20551790); II \u2013 considerar: a) cumprido o item II da Decis\u00e3o n\u00ba 2182\/2023; b) no m\u00e9rito, procedente a Representa\u00e7\u00e3o ofertada pelo Deputado Distrital Gabriel Magno, deixando de tomar medidas adicionais nos autos em exame, tendo em vista que as metas n\u00e3o cumpridas no Plano Distrital de Educa\u00e7\u00e3o - PDE est\u00e3o recebendo o devido tratamento, de forma ampla, por meio da Auditoria Operacional em andamento no bojo dos autos n\u00ba 00600-00001463\/2023-15; III \u2013 autorizar a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 148\/2023 \u2013 DIASP1, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF, ao Representante e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, para conhecimento; b) a devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Sociais e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para arquivamento e demais provid\u00eancias de praxe.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008228\/2023-74-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa Mazimus Engenharia Eireli ME acerca da exist\u00eancia de poss\u00edveis irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 139\/2023 - SES\/DF, promovido pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o corretiva, com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as em 575 camas\/leitos. DECIS\u00c3O N\u00ba 1907\/2024 -<\/p> O Tribunal, por unanimidade, acolhendo proposi\u00e7\u00e3o do Conselheiro RENATO RAINHA, decidiu, em conformidade com o disposto no art. 99 do RI\/TCDF, adiar a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria tratada nos autos.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00010397\/2023-74-e - Admiss\u00f5es realizadas pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, decorrentes de aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico regulado pelo Edital n\u00ba 01-SEAP\/SES-NM, de 2014. DECIS\u00c3O N\u00ba 2002\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) dos Of\u00edcios n.\u00ba s 9.859\/23-SES\/GAB (Pe\u00e7a n\u00ba 10) e anexos (Pe\u00e7a n\u00bas 11 a 41) e 1.110\/24-SES\/Gab (Pe\u00e7a n\u00ba 46) e anexos (Pe\u00e7a n\u00bas 47\/48), encaminhados pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF; b) do Of\u00edcio n.\u00ba 10.258\/23-Seplad\/Gab (Pe\u00e7a n\u00ba 44) e anexo (Pe\u00e7a n\u00ba 45), encaminhado pela ent\u00e3o Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 Seplad\/DF, atual Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF; II \u2013 considerar: a) parcialmente atendida a dilig\u00eancia determinada pelo item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.974\/23; b) a perda de objeto do item IV da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.974\/23; III \u2013 tendo em conta o item II, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cg\u201d, da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.770\/21, determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF que, relativamente ao concurso p\u00fablico para o cargo de T\u00e9cnico em Sa\u00fade, especialidade T\u00e9cnico em Enfermagem, regulado pelo Edital n.\u00ba 01-SEAP\/SES-NM, publicado no DODF de 30.05.14: a) notifique a servidora Rosana Cristina de Souza para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente informa\u00e7\u00f5es acerca das atuais jornadas de trabalho cumpridas nos cargos acumulados (informa\u00e7\u00f5es obtidas mediante o cruzamento entre as bases de dados dispon\u00edveis no Tribunal), de forma que se possa verificar a legalidade da acumula\u00e7\u00e3o e a compatibilidade dos hor\u00e1rios entre as jornadas de trabalho, adotando, desde j\u00e1, caso necess\u00e1rias, as medidas para adequar a admiss\u00e3o ao que prescreve o art. 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inclusive quanto ao repouso semanal remunerado, e, ainda, aos par\u00e2metros delineados pelo TCDF, mediante o item III, \u201ca\u201d, da Decis\u00e3o n.\u00ba 4.344\/20, no sentido de que a SES\/DF deve observar \u201cao estabelecer as respectivas escalas de trabalho de seus servidores, os par\u00e2metros de jornada m\u00e1xima e repouso necess\u00e1rio estabelecidos pelo art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 6.137\/2018 quando, no exame da compatibilidade hor\u00e1ria em casos de acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita, restar evidente a extrapola\u00e7\u00e3o dos limites estabelecidos naquele diploma legal, mesmo que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo servidor no v\u00ednculo acumulado se d\u00ea em outro \u00f3rg\u00e3o ou esfera de governo, considerando sobretudo que aquela norma, ao regular o tema, teve por objetivo resguardar a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos profissionais de sa\u00fade\", tendo em vista que, em face dos constantes afastamentos da servidora nos per\u00edodos constantes da documenta\u00e7\u00e3o mencionada no item I retro, n\u00e3o foi poss\u00edvel aferir a compatibilidade hor\u00e1ria (labor m\u00e9dio de metade da carga hor\u00e1ria mensal do v\u00ednculo distrital), sob pena de o Tribunal considerar ilegal sua perman\u00eancia no cargo; b) esclare\u00e7a se j\u00e1 foi instaurado processo administrativo com vistas a averiguar a quantidade de atestados apresentados pela referida servidora, em especial nos per\u00edodos constantes da documenta\u00e7\u00e3o mencionada no item I retro (para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade e para acompanhamento de pessoa da fam\u00edlia), podendo desde logo adotar as medidas cab\u00edveis; c) notifique o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da escala da servidora em quest\u00e3o para comprovar o interesse p\u00fablico envolvido na defini\u00e7\u00e3o de tais jornadas (em regra, de sexta-feira a domingo e, geralmente, a cada 15 dias); d) no prazo de 60 (sessenta) dias, encaminhe ao Tribunal as informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre as provid\u00eancias adotadas, com parecer conclusivo acerca da referida acumula\u00e7\u00e3o; IV \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 51\/24-Difipe3 (Pe\u00e7a n\u00ba 49), do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, para subsidiar o cumprimento da dilig\u00eancia; b) o retorno dos autos em exame \u00e0 Sefipe, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012974\/2023-62-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2023-G3P, da lavra da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, em face de den\u00fancias acerca de supostas irregularidades referentes a tratativas para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para a sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal - SEMA\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2003\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00b0 51\/2024 - SEMA\/GAB, de 12.01.2024 (Pe\u00e7a n\u00ba 24 e documento anexo, Pe\u00e7a n\u00ba 27); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 13\/2024-Segem\/Digem2; (Pe\u00e7a n\u00ba 34); II \u2013 considerar cumprido o item II da Decis\u00e3o n\u00ba 5246\/2023; III \u2013 considerar a Representa\u00e7\u00e3o (Pe\u00e7a n\u00ba 14) como improcedente quanto ao m\u00e9rito; IV \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 13\/2024-Segem\/Digem2, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal \u2013 SEMA\/DF; b) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 representante; VII \u2013 restituir os autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para acompanhamento do processo de contrata\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para a nova sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal \u2013 SEMA\/DF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00014997\/2023-10-eapenso(s) o(s) processo(s) 00600-00014997\/2023-10-e - Relat\u00f3rio de Auditoria n.\u00ba 04\/22-DIAPC\/COATP\/SUBCI\/CGDF e do Relat\u00f3rio de Auditoria de Monitoramento n.\u00ba 05\/24-COMOT\/SUBCI\/CGDF, encaminhados pela Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF em atendimento ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 257 do RI\/TCDF1, versando sobre fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas no Banco de Bras\u00edlia S.A. e na Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal \u2013 Semob\/DF, referentes \u00e0s medidas tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria, renova\u00e7\u00e3o de frota e Sistema de Bilhetagem Autom\u00e1tica \u2013 SBA do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal, conforme concess\u00e3o da Semob\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2004\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Relat\u00f3rio de Auditoria n \u00ba 04\/22-DIAPC\/COATP\/SUBCI\/CGDF (Pe\u00e7a n\u00ba 1, e-DOC AB28D224-c e do Relat\u00f3rio de Auditoria de Monitoramento n.\u00ba 05\/24 COMOT\/SUBCI\/CGDF (Pe\u00e7a n\u00ba 4, e-DOC DF378421-c), encaminhados pela Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF via Of\u00edcio n \u00ba 585\/23-CGDF\/SUBCI (Pe\u00e7a n\u00ba 3, e-DOC 1965543E-c) e Of\u00edcio n\u00ba 139\/24-CGDF\/GAB (Pe\u00e7a n\u00ba 6, e-DOC 739FC139-c respectivamente; b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 38\/24-Segem\/Digem2 (Pe\u00e7a n\u00ba 7, e-DOC 770C7A58-e ); II \u2013 determinar \u00e0 CGDF que mantenha o Tribunal informado quanto ao atendimento das recomenda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob\/DF constantes do \u00a7 4 \u00ba da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 38\/24-Segem\/Digem2; III \u2013 autorizar: a) o apensamento dos autos em exame ao Processo TCDF n\u00ba 00600-00008271\/21-78-e; b) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 CGDF; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica - Segem, para as provid\u00eancias pertinentes. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003632\/2024-32-e - Consulta formulada pelo Sindicato dos M\u00e9dicos do Distrito Federal - SINDM\u00c9DICO\/DF acerca da legalidade de servidores aposentados exercerem atividades de ger\u00eancia\/administra\u00e7\u00e3o de empresa privada. DECIS\u00c3O N\u00ba 2005\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 n\u00e3o conhecer da consulta formulada pelo Sindicato dos M\u00e9dicos do Distrito Federal - SINDM\u00c9DICO\/DF, uma vez que n\u00e3o atende aos requisitos do artigo 264 do Regimento Interno deste Tribunal; II \u2013 em aten\u00e7\u00e3o ao art. 265 do Regimento Interno do TCDF: a) dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao consulente; b) autorizar o arquivamento do feito<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004029\/2024-78-e - Contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018. DECIS\u00c3O N\u00ba 2006\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: das fichas admissionais juntadas ao processo em apre\u00e7o; a) das seguintes contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018, publicado no DODF de 03\/09\/2018, Professor Substituto, especialidade Administra\u00e7\u00e3o: Adriano Alves de Oliveira; Professor Substituto, especialidade Artes: Daniella Marra Braz, Eliel de Almada Baptista, Flavia Fernandes Simoes, Jorge Luis Firme Lima, Maximus Robledo Costa Pinho Werneck, Sonia Solange Gon\u00e7alves Ludgero e Tatiana Ramos Simmer; Professor Substituto, especialidade Ci\u00eancias Naturais: Anna Clara da Cunha Pessoa, Carolina Oliveira Isaias, Ginna Karla Rodrigues Lima, Helena Cunha dos Santos, Jeferson Gomes dos Santos, Milena de Oliveira Matos e Welington F\u00e1bio Marques; Professor Substituto, especialidade Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica: Diego Chargal Martins Diniz Gomes, Fernando Pereira da Costa Santana e Naira da Silva Cavalcante Moura; Professor Substituto, especialidade Inform\u00e1tica: Ruiter Gabriel do Amaral e Vinicius Jose da Silva Andrade; Professor Substituto, especialidade LEM\/Ingl\u00eas: Aline Ferreira de Souza da Silva, Amanda Alves Fonseca, \u00c9rni \u00c9verlly Moura da Silva, Fernanda Santos Teixeira, Heilan Farias Soares, Marcos Guimaraes Bastos, Mirele Maria Cavalcante Rocha e Monica Pimenta de Souza; Professor Substituto, especialidade L\u00edngua Portuguesa: Amaurilia Martins de Souza, Ana Maria Alves Silva, Elda Almeida de Brito Maito, Fabiane Damasceno Leite, Fabr\u00edcia Vieira Lins, Jaluzi Nogueira Chaves Prado, Jhonata Almeida Alves, J\u00falia Maria Borges Henauth, Lorrane Christine Silva Leonardo Alcantara, Milca Abreu da Silva, Nadia Suelen Lima Furtado Martins, Tiago Alves de Sousa e Yasmin Guimaraes Lengruber; Professor Substituto, especialidade Matem\u00e1tica: Andressa Borges Alencar, Edina Aguiar Ferreira Silva, Elias Pereira de Souza Junior, Isabela da Silva Feitosa, Jose Vieira Lins, Luiz Gustavo de Jesus Grisostomo, M\u00e1rcia Aparecida de Mac\u00eado Silva, Priscila Rodrigues de Oliveira e Tatiana Maciel Dias Rodrigues; II \u2013 autorizar o arquivamento dos autos<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004262\/2024-51-e - Reforma de ZOROASTRO DE OLIVEIRA NETO - PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2007\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar legal, para fins de registro, a concess\u00e3o em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provis\u00f3rio ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n\u00ba 77\/2007, proferida no Processo n\u00ba 24.185\/2007; II \u2013 autorizar o arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005229\/2024-48-e - Reforma de JOSE MARIA DE BARROS \u2013 PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2008\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar tacitamente registrada a concess\u00e3o em exame, por for\u00e7a da tese de Repercuss\u00e3o Geral n.\u00ba 445 julgada pelo Supremo Tribunal Federal e conforme par\u00e2metros delineados na Decis\u00e3o n.\u00ba 3.770\/2021, proferida no Processo n.\u00ba 0600-00000146\/2020-39, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provis\u00f3rio ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n.\u00ba 77\/2007, adotada no Processo n.\u00ba 24.185\/2007; II \u2013 autorizar a revis\u00e3o de of\u00edcio da concess\u00e3o em exame, nos termos do item II, al\u00ednea \"b\", da Decis\u00e3o n\u00ba 3770\/2021; III \u2013 determinar ao jurisdicionado que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as seguintes provid\u00eancias, encaminhando a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria a este Tribunal: a) notifique o interessado para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o referente ao per\u00edodo prestado \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s (10\/08\/1987 a 15\/06\/1989) ou defesa, ante a possibilidade de exclus\u00e3o do referido interregno e, consequentemente, de redu\u00e7\u00e3o dos proventos e do ATS, esclarecendo, ainda, que a revis\u00e3o de of\u00edcio poder\u00e1 ensejar o cancelamento do registro ora concedido, ex-vi do disposto no artigo 54 da Lei n\u00ba 9.784\/1999; b) retifique o ato concess\u00f3rio a fim de excluir de sua fundamenta\u00e7\u00e3o legal o art. 24, inciso IV, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; c) caso o militar apresente a certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o mencionada no item III.a: i) retifique o ato concess\u00f3rio a fim de considerar a concess\u00e3o fundamentada nos artigos 59, 87, inciso II, 94, inciso II, e 96, inciso V, da Lei n\u00ba 7.289\/84, combinados com os artigos 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba, inciso I, e 4\u00ba da Lei n\u00ba 10.486\/02; ii) na aba \"Dados da Concess\u00e3o\", registre o ato de retifica\u00e7\u00e3o mencionado no item anterior e corrija o fundamento legal para ID 419; d) caso o militar n\u00e3o apresente a certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o ou a devida manifesta\u00e7\u00e3o, em homenagem aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e ampla defesa, mencionadas no item III.a: i) retifique o ato concess\u00f3rio a fim de considerar a concess\u00e3o fundamentada nos artigos 87, inciso II, 94, inciso II, e 96, inciso V, da Lei n\u00ba 7.289\/84, combinados com os artigos 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba, inciso II, e 4\u00ba, e 24, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486\/02; ii) na aba \"Dados da Concess\u00e3o\", registre o ato de retifica\u00e7\u00e3o mencionado no item anterior e corrija o fundamento legal para ID 58; iii) na aba \"Tempos\", exclua o per\u00edodo prestado \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s (10\/08\/1987 a 15\/06\/1989); iv) corrija, nos proventos do militar e na aba \"Proventos\", a proporcionalidade dos proventos para 29\/30 e o ATS para 15% (quinze por cento); IV \u2013 autorizar a devolu\u00e7\u00e3o do feito \u00e0 SEFIPE, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005239\/2024-83-e - Reforma de GEORGE WALLACE SILVA DOS SANTOS - PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2009\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar legal, para fins de registro, a concess\u00e3o em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provis\u00f3rio ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n.\u00ba 77\/07, adotada no Processo n.\u00ba 24.185\/07; II \u2013 autorizar o arquivamento dos autos.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005426\/2024-67-e - Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico por SRP n\u00ba 90005\/2024, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal \u2013 SEDET\/DF, cujo objeto \u00e9 o registro de pre\u00e7os para futura contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional presencial, com foco em sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (ENEM, vestibulares e concursos p\u00fablicos), inclu\u00eddo recursos materiais, humanos, tecnol\u00f3gicos e toda gest\u00e3o operacional, visando atender \u00e0 SEDET\/DF. O Relator submeteu \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Despacho Singular n\u00ba 114\/2024-GCMA, emitido no dia 28.06.2024, para os efeitos do art. 277, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1920\/2024 - - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 ratificar o Despacho Singular n\u00b0 114\/2024-GCMA (pe\u00e7a 11), proferido no seguinte teor: \"I. tomar conhecimento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico por SRP n\u00ba 90005\/2024, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal \u2013 SEDET\/DF (Pe\u00e7a 2), do e-mail com o acesso direto aos documentos do Processo SEI no 04035- 00001384\/2024-07 (Pe\u00e7a 5), e da c\u00f3pia dos documentos do referido processo (Pe\u00e7a 6); II. determinar \u00e0 SEDET\/DF que, com fulcro no art. 170 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, c\/c o art. 127 do RI\/TCDF, suspenda o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90005\/2024 at\u00e9 ulterior manifesta\u00e7\u00e3o do Tribunal, para que sejam adotadas as seguintes medidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas observadas no Edital, ou apresente as devidas justificativas, encaminhando a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria: a) em rela\u00e7\u00e3o ao objeto da contrata\u00e7\u00e3o almejada, demonstre efetivamente qual seria o interesse p\u00fablico na realiza\u00e7\u00e3o da despesa estimada, especialmente para o Lote 2 (Carreiras P\u00fablicas \u2013 Concursos), conforme definido no artigo 18, inciso I, da Lei n\u00ba 14.133\/21; b) apresente a metodologia e a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo para a defini\u00e7\u00e3o do quantitativo de 15.000 estudantes a serem beneficiados com os treinamentos almejados, conforme estabelecido no art. 18, \u00a7 1\u00ba, inciso IV, da Lei no 14131\/2021; c) apresente a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, conforme art. 6\u00ba, inciso XXIII, al\u00ednea \u201cj\u201d, da Lei n\u00ba 14133\/2021, tendo em conta que a contrata\u00e7\u00e3o almejada, em especial o Lote 1, tem periodicidade regular e demanda fixa, n\u00e3o justificando a utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro de Pre\u00e7os; d) exclua as exig\u00eancias pr\u00e9vias de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica constantes nos itens 12.1.3 (Prova de registro do licitante junto \u00e0 SEMOB\/BRB para emiss\u00e3o de vale transporte estudantil) e 12.1.5 (Registro no Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal - CTER\/DF) do Termo de Refer\u00eancia, por n\u00e3o possu\u00edrem amparo legal e terem potencial de restringir a competitividade do certame, devendo ser exigidas somente da empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, por ocasi\u00e3o da assinatura do contrato; e) ajuste os c\u00e1lculos da estimativa de pre\u00e7os, adotando crit\u00e9rio de razoabilidade no cotejo entre o pre\u00e7o p\u00fablico utilizado como refer\u00eancia e os pre\u00e7os privados considerados na pesquisa de pre\u00e7os realizada, de forma a privilegiar o interesse p\u00fablico, consoante jurisprud\u00eancia dessa Corte expressa nas Decis\u00f5es n\u00bas 1.844\/2023, 2.847\/2022 e 4.809\/2021; f) corrija a falha formal observada na descri\u00e7\u00e3o do caput do Edital e no Aviso de Licita\u00e7\u00e3o publicado no DODF, em que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal foi denominada de Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda do Distrito Federal; III. autorizar: a) o envio de c\u00f3pia desta Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica e da presente Instru\u00e7\u00e3o \u00e0 SEDET\/DF e \u00e0 pregoeira respons\u00e1vel, a fim de subsidiar o atendimento ao item II supra; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 SESPE para os devidos fins.\u201d; II \u2013 fornecer c\u00f3pia do Despacho Singular n\u00b0 114\/2024-GCMA, conforme requerido pela advogada Melanie Costa Peixoto (Pe\u00e7a 15); III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SESPE, para os devidos fins. <\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA<\/p> PROCESSO N\u00ba 34618\/2018-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual - PCA dos administradores e demais respons\u00e1veis da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 NOVACAP, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2016. DECIS\u00c3O N\u00ba 2010\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n\u00ba 2285\/2023 - NOVACAP\/PRES, Pe\u00e7a n\u00ba 244, considerando cumprida a dilig\u00eancia contida no item II da Decis\u00e3o 2.029\/2023; II \u2013 tornar sem efeito o item IV.a da Decis\u00e3o n\u00b0 1.236\/2020 e por consequ\u00eancia suas reitera\u00e7\u00f5es, uma vez que embora os pagamentos tenham ocorridos de forma irregular, h\u00e1 de se reconhecer a boa-f\u00e9 daqueles que receberam, o que conduz a aus\u00eancia de pressupostos para instaura\u00e7\u00e3o da tomada de contas especial - TCE; III \u2013 autorizar o retorno do feito \u00e0 Secretaria de Contas \u2013 SECONT, para as provid\u00eancias de estilo e arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 15022\/2019-e - Auditoria operacional realizada no \u00e2mbito da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal \u2013 Terracap, tendo como objeto de avalia\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es, programas, controles e instrumentos implementados pela jurisdicionada para cumprimento do estatuto jur\u00eddico das estatais, estabelecido pela Lei Federal n.\u00ba 13.303\/16. DECIS\u00c3O N\u00ba 1996\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 089\/2024 \u2013 NUREC (Pe\u00e7a n\u00ba 345); b) do pedido de reexame interposto pela Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP (Pe\u00e7a n\u00ba 344), conferindo efeito suspensivo aos itens ll (al\u00edneas \"b\" e \"e\"), III e IV da Decis\u00e3o n\u00ba 1036\/2024; II \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 recorrente, por meio de seu representante legal, conforme estabelece o \u00a7 2\u00ba do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 TCDF n\u00b0 183\/2007, informando-lhe que o recurso ainda carece de an\u00e1lise de m\u00e9rito; b) o retorno dos autos ao N\u00facleo de Recursos-NUREC, para an\u00e1lise de m\u00e9rito do recurso e ado\u00e7\u00e3o das demais provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002600\/2020-96-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2020-CF, da lavra da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, a qual noticia o recebimento de den\u00fancias relativas a servidores lotados na Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade \u2013 DIRAPS que, por estarem, fisicamente, dentro do espa\u00e7o da UBS 2 do Cruzeiro, estariam recebendo gratifica\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, como as Gratifica\u00e7\u00f5es de Incentivo \u00e0s A\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas de Sa\u00fade \u2013 GAB e por Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho \u2013 GCET, al\u00e9m de Adicional de Insalubridade, apesar de desenvolverem atividades meramente administrativas e n\u00e3o atenderem a nenhum usu\u00e1rio. DECIS\u00c3O N\u00ba 2011\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento dos dados colhidos em rela\u00e7\u00e3o aos pedidos formulados na representa\u00e7\u00e3o em exame, bem como daqueles constantes dos demais documentos provenientes do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte juntados a os autos em exame; II \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal - SEFIPE que analise a situa\u00e7\u00e3o dos servidores Carine de C\u00e1ssia S. de A. R. Rodrigues e Elvis Adriano da Silva Oliveira, mencionados no parecer ministerial, no \u00e2mbito da auditoria de regularidade objeto do Processo n\u00ba 00600.00000796\/2021-65; III \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 subscritora da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 29\/2020 \u2013 G2P\/MPCDF; IV \u2013 considerando que os fatos denunciados est\u00e3o sendo verificados nas fiscaliza\u00e7\u00f5es objeto dos Processos n\u00bas 00600.00000796\/2021-65 e 00600.00000796\/2021-65, autorizar o arquivamento dos autos em exame.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00010056\/2020-56-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 24\/2020 \u2013 G3P, do Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, alegando poss\u00edveis irregularidades em despesas realizadas no \u00e2mbito do Col\u00e9gio Militar Dom Pedro \u2013 CMDP II, pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF, para a contrata\u00e7\u00e3o de obras de reforma no referido col\u00e9gio a partir de recursos arrecadados de terceiros, a exemplo da Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Alunos e Mestres do Col\u00e9gio Militar Dom Pedro II \u2013 APAM. DECIS\u00c3O N\u00ba 2012\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 205\/2024 - CBMDF\/GABCG, de 14\/02\/2024 (Pe\u00e7a n\u00ba 45), e anexos constantes do Processo de Barramento n\u00ba 00600-00005162\/2023- 61 (Pe\u00e7a n\u00ba 46); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 38\/2024 \u2013 DIGEM1, da Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a \u2013 SEGEM (Pe\u00e7a n\u00ba 47); c) do Parecer n\u00ba 305\/2024-G3P\/ML1\u2013 G3P, do Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima (Pe\u00e7a n\u00ba 51); II \u2013 considerar parcialmente cumprido o item III da Decis\u00e3o n\u00ba 1675\/2023; III \u2013 determinar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF que, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias: a) encaminhe informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre os procedimentos de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da Quadra Poliesportiva e Galp\u00e3o para dep\u00f3sito no Col\u00e9gio Dom Pedro II, tratadas no Processo SEI-GDF n\u00ba 00053- 00021181\/2018-84; b) adote a\u00e7\u00f5es com vistas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei tratado no Processo SEI-GDF n\u00ba 00053-00130031\/2021-66, demonstrando o acompanhamento dos seus tr\u00e2mites na CLDF e, se poss\u00edvel, a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es perante a Casa Legislativa com o objetivo de promover sua aprova\u00e7\u00e3o, cientificando o Tribunal das provid\u00eancias no mesmo prazo; c) disponibilize link de acesso aos Processos SEI-GDF n\u00bas 00053-00021181\/2018-84 e 00053-00130031\/2021-66, com validade m\u00ednima de 1 (um) ano, endere\u00e7ado ao e-mail segem.gab@tc.df.gov.br; IV \u2013 autorizar a ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao CBMDF e ao representante; V \u2013 restituir os autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para os fins devidos. O Senhor Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL, por for\u00e7a do art. 150 do RI\/TCDF, deixou de presidir a sess\u00e3o durante o julgamento deste processo. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008074\/2021-59-e - Representa\u00e7\u00e3o do Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, Marcos Felipe Pinheiro Lima, sobre supostas irregularidades no \u00e2mbito do Termo de Fomento n\u00ba 16\/2020, firmado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal - SETUR\/DF, e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inova\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social - Idheias, para realiza\u00e7\u00e3o do Projeto Bras\u00edlia Iluminada \u2013 Capital da Esperan\u00e7a 2020. DECIS\u00c3O N\u00ba 1922\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro MANOEL DE ANDRADE pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida. O Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001768\/2023-27-e - Verifica\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s leis, sancionadas e publicadas no exerc\u00edcio de 2022, que resultaram na cria\u00e7\u00e3o ou no aumento de despesas de pessoal de \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo e da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal \u2013 DPDF, em atendimento ao disposto no item II da Decis\u00e3o TCDF n\u00ba 6.020\/2017. DECIS\u00c3O N\u00ba 1905\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento: a) dos Of\u00edcios n\u00ba 620\/2023 \u2013 DPDF\/DPG e anexo (Pe\u00e7as 42\/43) e n\u00ba 481\/2023 \u2013 GAG\/CJ e anexos (Pe\u00e7as 44\/46); b) do Roteiro de Verifica\u00e7\u00e3o (Papel de Trabalho 01) e Pap\u00e9is de Trabalho 02 a 21 associados aos presentes autos; c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/2024 \u2013 DIAGF (Pe\u00e7a 48); II - considerar cumprida a dilig\u00eancia determinada no item II da Decis\u00e3o n\u00ba 2.932\/2023; III - dar conhecimento ao Exmo. Sr. Governador do Distrito Federal das ressalvas apontadas nos autos relativas a projetos de leis que tratem da cria\u00e7\u00e3o ou aumento de despesas com pessoal no \u00e2mbito do Distrito Federal, em observ\u00e2ncia ao contido nos arts. 16, 17 e 21 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF) c\/c as demais disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e infraconstitucionais pertinentes e delibera\u00e7\u00f5es desta Corte de Contas afetas \u00e0 mat\u00e9ria, em especial as constantes dos itens II e III da Decis\u00e3o n\u00ba 1.633\/2005 e do item II da Decis\u00e3o n\u00ba 1.964\/2016; IV - determinar: a) \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF e, em especial, a Secretaria Executiva de Gest\u00e3o de Pessoas do DF, a Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas SUGEP - a Subsecretaria de Or\u00e7amento P\u00fablico \u2013 SUOP e a Subsecretaria do Tesouro \u2013 SUTES a ela vinculadas, que, por for\u00e7a das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es definidas no Decreto distrital n\u00ba 40.467\/2020, adotem controles mais rigorosos na verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos legais para proposi\u00e7\u00f5es legislativas e edi\u00e7\u00f5es de leis que criem ou aumentem despesas com pessoal no \u00e2mbito do DF, tendo em conta as delibera\u00e7\u00f5es contidas nas Decis\u00f5es TCDF n\u00ba 1.633\/2005 e n\u00ba 1.964\/2016, bem como a legisla\u00e7\u00e3o nelas apontadas; b) \u00e0 Subsecretaria do Tesouro do Distrito Federal \u2013 SUTES, \u00f3rg\u00e3o central de administra\u00e7\u00e3o financeira do DF, vinculado \u00e0 SEEC\/DF, que, a teor da atribui\u00e7\u00e3o contida no art. 7\u00ba do Decreto distrital n\u00ba 40.467\/2020, promova a avalia\u00e7\u00e3o consignada nos pareceres t\u00e9cnicos a serem emitidos sobre os processos de proposi\u00e7\u00f5es legislativas que criem ou aumentem despesas com pessoal no DF \u2013 a respeito da disponibilidade financeira do DF, compatibiliza\u00e7\u00e3o com os limites de despesa de pessoal e impacto nas metas fiscais do exerc\u00edcio \u2013 levando em considera\u00e7\u00e3o o conjunto dos pleitos convertidos e\/ou a se converterem nas correspondentes leis, e n\u00e3o cada pleito isoladamente; V - alertar a Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal \u2013 DPDF quanto \u00e0 necessidade de encaminhar suas propostas legislativas que tratam de aumento de despesas de pessoal aos \u00f3rg\u00e3os centrais de or\u00e7amento e de administra\u00e7\u00e3o financeira do Distrito Federal, com vista \u00e0 emiss\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de que tratam os arts. 6\u00ba, inciso I, e 7\u00ba do Decreto distrital n\u00ba 40.467\/2020; VI - autorizar: a) a disponibiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o de que trata o item I.c anterior, do relat\u00f3rio\/voto do Relator ao Exmo. Sr. Governador, \u00e0 SEEC\/DF e suas unidades vinculadas SUGEP, SUOP e SUTES, \u00e0 DPDF, bem como aos \u00f3rg\u00e3os listados na Tabela 4 da Informa\u00e7\u00e3o referenciada; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 SEMAG para provid\u00eancias e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005869\/2023-77-e - Verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das exig\u00eancias contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF e das demais disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e infraconstitucionais aplic\u00e1veis, bem como de decis\u00f5es desta Corte, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis sancionadas e publicadas no exerc\u00edcio de 2022 que resultaram na cria\u00e7\u00e3o ou no aumento de despesas de pessoal de \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo do Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 2013\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 539\/2023 \u2013 GMD e anexo (pe\u00e7as 17\/18); b) do Roteiro de Verifica\u00e7\u00e3o (Papel de Trabalho 01) associado aos autos em exame; c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 22\/2024 \u2013 DIAGF (pe\u00e7a 20); II \u2013 considerar cumprida a dilig\u00eancia determinada no item II da Decis\u00e3o n\u00ba 3.348\/2023; III \u2013 dar conhecimento dos autos em exame \u00e0 C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF e \u00e0 Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 TCDF acerca das propostas legislativas e correspondentes leis que trataram da cria\u00e7\u00e3o ou aumento de despesas com pessoal no \u00e2mbito do Poder Legislativo distrital, exerc\u00edcio 2022, em observ\u00e2ncia ao contido nos arts. 16, 17 e 21 da Lei Complementar n.\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF), c\/c as demais disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e infraconstitucionais pertinentes e delibera\u00e7\u00f5es desta Corte de Contas afetas \u00e0 mat\u00e9ria, em especial as constantes dos itens II e III da Decis\u00e3o n\u00ba 1.633\/2005 e do item II da Decis\u00e3o n\u00ba 1.964\/2016; IV \u2013 determinar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 SEMAG, para provid\u00eancias e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012158\/2023-59-e - Admiss\u00e3o realizada pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, decorrente de aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico regulado pelo Edital n\u00ba 01- SEAP\/SES-NM, de 30\/05\/2014. DECIS\u00c3O N\u00ba 2014\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 ter por cumprida a Decis\u00e3o n\u00ba 4.483\/2023; II \u2013 considerar tacitamente registrada a admiss\u00e3o da servidora Cilirce Magnes Martins dos Santos, no cargo de T\u00e9cnico em Sa\u00fade, especialidade T\u00e9cnico Administrativo, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF, decorrente de aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico regulado pelo Edital n\u00ba 01- SEAP\/SES-NM, publicado no DODF de 30\/05\/2014, por for\u00e7a da tese de Repercuss\u00e3o Geral n.\u00ba 445 - STF e conforme par\u00e2metros delineados na Decis\u00e3o TCDF n.\u00ba 3.770\/2021; III \u2013 determinar o retorno dos autos \u00e0 SEFIPE, para arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012697\/2023-98-e - Concurso p\u00fablico para o provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para os empregos de Extensionista Rural e de T\u00e9cnico Especializado, da Carreira Grupo Ocupacional de N\u00edvel Superior e Servi\u00e7os Operacionais Final\u00edsticos, e para o emprego de Assistente Administrativo da Carreira Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Servi\u00e7os Gerais, do Quadro de Pessoal da Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Distrito Federal - EMATERDF, normatizado pelo Edital n\u00ba 01, de 19.9.2023. DECIS\u00c3O N\u00ba 1906\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n\u00ba 232\/2024 - EMATER-DF\/PRESI (Pe\u00e7a n\u00ba 43) e anexos (Pe\u00e7a n\u00bas 44\/49), encaminhado pela Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Distrito Federal \u2013 EMATERDF, considerando cumprida a dilig\u00eancia constante no item II da Decis\u00e3o n\u00ba 1.099\/2024; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SEFIPE, para acompanhamento do certame.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001857\/2024-54-e - Acompanhamento do recolhimento de multa imputada a cidad\u00e3o por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 2.892\/2023 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 288\/2023 (Processo n\u00ba 00600-00005405\/2021-07). DECIS\u00c3O N\u00ba 1976\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2024 \u2013 CADEM, do Parecer n\u00ba 368\/2024 \u2013 G1P e dos documentos referentes \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do valor da multa aplicada; II \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator, dando quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Rafael Tomaz de Magalh\u00e3es Saud, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa aplicada por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 2.892\/2023 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 288\/2023; III \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao Sr. Rafael Tomaz de Magalh\u00e3es Saud; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas-SECONT, para arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003358\/2024-00-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2024, da lavra da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, em face de suposta falha de planejamento na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, devido \u00e0 falta de insulina na farm\u00e1cia p\u00fablica de alto custo do Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 2015\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2024-G2P, Pe\u00e7a n\u00ba 3, por preencher os requisitos de admissibilidade previstos no art. 230 do RI\/TCDF; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 31\/2024-DIASP3, Pe\u00e7a n\u00ba 5; c) do Parecer n\u00ba 345\/2024-G2P, Pe\u00e7a n\u00ba 9; II \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 Representante; b) a juntada de c\u00f3pia da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 10\/2024-G2P aos autos do Processo n\u00ba 00600-00011969\/2023-32, a fim de subsidiar, no que couber, futuras an\u00e1lises a serem realizadas naquele feito; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 SEASP, para as provid\u00eancias cab\u00edveis e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003368\/2024-37-e - Representa\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa Bras\u00edlia Pavimentadora e Construtora Ltda. \u2013 BRASPAC, visando ao pagamento de valores alegadamente devidos pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, relativos a reajustamento de pre\u00e7os no \u00e2mbito do Contrato n\u00ba 752-2009, o qual teve por objeto a pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vias e logradouros. DECIS\u00c3O N\u00ba 1923\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003541\/2024-05-e - Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90008\/2024 \u2013 DER, lan\u00e7ado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal \u2013 DER\/DF, cujo objeto \u00e9 o registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gr\u00e1ficos e diagrama\u00e7\u00e3o, de forma cont\u00ednua, sob demanda. DECIS\u00c3O N\u00ba 1903\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n\u00ba 213\/2024 \u2013 DER-DF\/PRESI\/ GABIN\/ASSESP e documentos anexos (Pe\u00e7a n\u00ba 18); II \u2013 considerar, quanto ao determinado no item II da Decis\u00e3o n\u00ba 1.204\/2024: a) atendidos o caput e as al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cc\u201d, \u201cd\u201d e \u201ce\u201d; b) n\u00e3o atendida a al\u00ednea \u201cb\u201d; III \u2013 determinar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal \u2013 DER\/DF que mantenha suspenso o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90008\/2024, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o desta Corte, reiterando a medida corretiva determinada no item II, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Decis\u00e3o n\u00ba 1.204\/2024, no sentido de que refa\u00e7a os c\u00e1lculos da estimativa de pre\u00e7os, dando prefer\u00eancia aos pre\u00e7os praticados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, desprezando as cota\u00e7\u00f5es coletadas diretamente das empresas consultadas para forma\u00e7\u00e3o do custo estimativo por estarem vinculadas entre si por fator constante de multiplica\u00e7\u00e3o e apresentarem ind\u00edcio de sobrepre\u00e7o, encaminhando documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria ao Tribunal; IV \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 120\/2024-DIFLI ao jurisdicionado e ao pregoeiro respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do certame, a fim de subsidiar o atendimento do item III supra; b) o retorno dos autos \u00e0 SESPE, para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003821\/2024-13-e - Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 22\/2023 \u2013 DACIG\/COAUC\/SUBCI\/CGDF, encaminhado em cumprimento ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 257, do Regimento Interno do TCDF, que trata da auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF visando \u00e0 an\u00e1lise de atos e fatos de gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Planaltina - RA VI, referente aos exerc\u00edcios de 2020 e 2021. DECIS\u00c3O N\u00ba 2016\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 54\/2024 \u2013 DIGEM1 e do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 22\/2023 \u2013 DACIG\/COAUC\/SUBCI\/CGDF; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica - SEGEM, para arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003895\/2024-41-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, apresentada pela sociedade empres\u00e1ria GERENTEC ENGENHARIA LTDA., contra ato da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal \u2013 CAESB, consistente em recusa em realizar revis\u00e3o de ajustes firmados com a representante, de modo a reestabelecer o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico dos contratos n\u00ba 9.435\/2022 e n\u00ba 9.436\/2022. O Relator submeteu \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Despacho Singular n\u00ba 203\/2024-GCRR, emitido no dia 24.05.2024, para os efeitos do art. 277, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1918\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, referendou o mencionado despacho singular, proferido nos seguintes termos: \"I \u2013 tomar conhecimento: a) dos esclarecimentos prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal \u2013 CAESB em cumprimento ao Despacho Singular n\u00b0 175\/2024-GCRR (Pe\u00e7as 18 e 20\/22); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2024-Segem\/GAB (Pe\u00e7a 23); II - com fulcro no art. 277, \u00a7 6\u00ba, do RI\/TCDF, negar a cautelar pleiteada pela empresa GERENTEC ENGENHARIA LTDA.; III - autorizar: a) a ci\u00eancia desta Decis\u00e3o \u00e0 CAESB e \u00e0 autora da Representa\u00e7\u00e3o; b) a devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SEGEM, com vistas ao exame de m\u00e9rito.\"<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004322\/2024-35-e - Contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018. DECIS\u00c3O N\u00ba 2017\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das fichas admissionais juntadas ao processo em apre\u00e7o; b) das seguintes contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018, publicado no DODF de 03\/09\/2018, Professor Substituto, especialidade Biologia: Elida Cleyse Gomes da Mata Kanzaki e Ingrid Galiza de Freitas; Professor Substituto, especialidade Ci\u00eancias Naturais: Ana Luiza Nunes de Souza Matos, Elis\u00e2ngela de Melo Gomes, Gilsa Goncalves Vieira, Jessica Aires de Santana da Concei\u00e7\u00e3o, Marcelo dos Santos Gois, Paulo Henrique Oliveira Canabarro e Val\u00e9ria Pereira Soares; Professor Substituto, especialidade Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica: Giovana Rios Dias Sousa, Juliana Fernandes Zanini, Key Carvalho Diniz, Pedro Graco Nunes Campos, Ricardo de Sousa Brito e Victor Hugo Rodrigues de Amorim; Professor Substituto, especialidade Geografia: Ires de F\u00e1tima Pires e Marilia Santos Carvalho Mendon\u00e7a; Professor Substituto, especialidade Hist\u00f3ria: Afonso Alves Ribeiro, Marcia Maristela Freire Candido e Maria Rosa de Sousa; Professor Substituto, especialidade L\u00edngua Portuguesa: Adeilton Gon\u00e7alves de Santana, Alzenair Mesquita de Farias Araujo, Andr\u00e9ia Nunes Santana da Silveira, Andreza Arantes de Araujo, B\u00e1rbara C\u00e9lia dos Santos, Fabio Campos Coelho, Francisco Em\u00edlio Alves Pereira, Jos\u00e9 Orlando dos Santos Ferreira, Juliana Barbosa da Silva, Jumara Anuncia\u00e7\u00e3o dos Santos de Oliveira, Kahena Caixeta Rodrigues, Maria de F\u00e1tima Pinto Miranda, Maria Jose Martins de Lira, Silvia Nascimento Nobrega, Susana Monteiro de Castro, Susienn Ariella Teixeira Barbosa e Tom\u00e1s Antonio Souza Leones; Professor Substituto, especialidade Matem\u00e1tica: Alex Gon\u00e7alves Marques, Aline Santos da Silva, Aluisio Alves de Almeida, Arthur Caetano Braga, Avelino Neres Ribeiro Neto, Beatriz Gomes de Melo, Carlos Alberto Pereira de Matos, Cecilia Emerich da Cruz, Dalton Vieira de Carvalho, Edilene Moreira Mendes da Silva, Euler de Deus Meirelles, Pedro Victor Jovenal Fernandes da Silva e Samuel Rodrigues de Abreu; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Sefipe, para arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005914\/2024-74-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, formulada pelo Sindicato dos Servidores das Carreiras que comp\u00f5em os \u00d3rg\u00e3os e Entidades de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal-SINDETRAN\/DF, sobre a exist\u00eancia de poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o de recursos humanos no \u00e2mbito do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 DETRAN\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1911\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento representa\u00e7\u00e3o em exame, bem como de seus anexos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 230 do RI\/TCDF; II \u2013 deferir o pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral formulado pelos patronos do representante, prerrogativa que ser\u00e1 exercitada em data a ser designada; III \u2013 conceder o prazo de 15 (quinze) dias ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 DETRAN\/DF e \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF para apresentarem circunstanciados esclarecimentos acerca dos fatos narrados na representa\u00e7\u00e3o em exame; IV \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao representante e a seus patronos legalmente constitu\u00eddos, signat\u00e1rios da exordial, informando-lhes que a tramita\u00e7\u00e3o deste processo poder\u00e1 ser acompanhada na p\u00e1gina deste Tribunal Contas na internet, op\u00e7\u00e3o \u201cconsulta processual\u201d ou mediante cadastramento no sistema TCDF Push (www.tc.df.gov.br \u2013 Espa\u00e7o do Cidad\u00e3o \u2013 Acompanhamento por e-mail); V \u2013 determinar que as intima\u00e7\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es sejam feitas em nome do Dr. ULISSES RIEDEL DE RESENDE, inscrito nos quadros da OAB\/DF sob o n\u00b0 968; VI \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia da representa\u00e7\u00e3o em exame ao DETRAN\/DF e \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF, para subsidiar o atendimento do previsto no item III precedente; b) o retorno dos autos em exame \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal - SEFIPE, para os devidos fins.<\/p> RELATADO(S) PELA CONSELHEIRA ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> PROCESSO N\u00ba 30998\/2011-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada em cumprimento ao item II.a da Decis\u00e3o n\u00ba 4221\/2011, instaurada para apurar a concess\u00e3o irregular de gratuidade da tarifa de transporte coletivo. Sustenta\u00e7\u00e3o oral de defesa realizada, nesta assentada, pela Sra. Mirian Mitusuko Izawa Moraes. DECIS\u00c3O N\u00ba 1900\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, aprovou solicita\u00e7\u00e3o da Relatora, no sentido de que fosse adiada a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, com a devolu\u00e7\u00e3o dos autos ao seu gabinete, \u00e0 vista dos argumentos apresentados pela defendente. O Presidente comunicou que n\u00e3o mais subsistem os fundamentos que sustentavam a sua suspei\u00e7\u00e3o para atuar no processo. O Conselheiro RENATO RAINHA deixou de atuar nos autos, com fundamento no art. 153, \u00a71\u00ba, do RI\/TCDF. <\/p> PROCESSO N\u00ba 14112\/2014-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal \u2013 SEJUS\/DF, em decorr\u00eancia de convers\u00e3o determinada pelo Tribunal (Decis\u00e3o n\u00ba 5.880\/16), para apurar responsabilidades por poss\u00edvel superfaturamento verificado no Contrato n\u00ba 4\/10, firmado com a empresa RV Construtora Ltda. para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o\/reforma de instala\u00e7\u00f5es prediais. DECIS\u00c3O N\u00ba 1977\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do requerimento protocolado pela Massa Falida da Construtora RV Ltda. (e-DOC 27179199, Pe\u00e7a n\u00ba 179), informando-a de que a constitui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo extrajudicial se consolidar\u00e1 ap\u00f3s vencidos os prazos recursais contra a decis\u00e3o definitiva que imputar d\u00e9bito \u00e0 massa falida e julgar irregulares as contas; b) do comprovante de pagamento da multa atribu\u00edda ao Sr. Nathaniel Peregrino Bloomfield (e-DOC 9F93956A) e do Papel de Trabalho de consulta ao SISLANCA (e-DOC EAA4C69D), considerando-o quite com o er\u00e1rio distrital; II \u2013 julgar irregulares as contas da Massa Falida da Construtora RV Ltda. (CNPJ n\u00ba 36.768.943\/0001-06), imputando-lhe o d\u00e9bito de R$ 5.661.805,49 (atualizado at\u00e9 01\/03\/2024), com espeque no art. 17, inciso III, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994; III \u2013 autorizar: a) a notifica\u00e7\u00e3o da Massa Falida da Construtora RV Ltda. acerca desta decis\u00e3o, alertando-a de que, escoado o prazo de 30 (trinta) dias a partir da ci\u00eancia, n\u00e3o havendo recurso com efeito suspensivo, ocorrer\u00e1 o tr\u00e2nsito em julgado administrativo do feito em exame, com espeque no art. 26 da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994; b) a ado\u00e7\u00e3o da medida prevista no art. 29, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994 ap\u00f3s escoado o prazo a que se refere a al\u00ednea anterior, n\u00e3o havendo recurso; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, com vistas \u00e0s provid\u00eancias cab\u00edveis. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 19975\/2017-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada em cumprimento do item VI, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Decis\u00e3o n\u00ba 2.138\/17, exarada no Processo n\u00ba 6.684\/13, referente a preju\u00edzos identificados na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 569\/2013, firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e a empresa JM TERRAPLENAGEM E CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., com vistas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relativos ao Lote 5 da Primeira Etapa do Programa Asfalto Novo, objeto da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 2\/2013 - ASCAL\/PRES. DECIS\u00c3O N\u00ba 1924\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto da Relatora e dos votos do 1\u00ba e 2\u00ba Revisores, Conselheiros RENATO RAINHA e ANDR\u00c9 CLEMENTE, respectivamente, o Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007212\/2020-00-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada pelo Departamento de Controle e Correi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF, para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos decorrentes do licenciamento de militar antes de completar o quinqu\u00eanio obrigat\u00f3rio de servi\u00e7o efetivo, previsto no art. 104, inciso II, da Lei n\u00ba 7.289\/1984, ap\u00f3s o Curso de Habilita\u00e7\u00e3o para Oficiais da Sa\u00fade \u2013 CHOS. DECIS\u00c3O N\u00ba 2103\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 177\/2023 \u2013 NUREC; II \u2013 considerar inexistente a incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es punitiva e de ressarcimento na TCE em exame; III \u2013 considerar parcialmente procedente o Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. Alberto Guerra Dias (Pe\u00e7as n\u00bas 26\/27) em virtude da Decis\u00e3o n\u00ba 1.727\/22 (Pe\u00e7a n\u00ba 17) e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 76\/2022 (Pe\u00e7a n\u00ba 18); IV \u2013 considerar, em sintonia com os precedentes dos Processos n\u00bas 00600-00007211\/2020-57-e e 00600-00004184\/2021-41-e, que o montante a ser ressarcido ao er\u00e1rio deve ser composto pelos custos relativos aos itens Pessoal\/Subitens Apoio ao Ensino e Comissionados (R$ 4.103,93), Muni\u00e7\u00e3o (R$ 2.043,25), \u00c1gua (R$ 151,88), Energia (R$ 147,96), Combust\u00edvel (R$ 56,91) e Materiais de Expediente (R$ 81,50), totalizando R$ 6.585,43 (em 22.08.2016); V \u2013 alterar o item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 1.727\/22 e lavrar novo ac\u00f3rd\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o ao de n\u00ba 76\/2022, para que passe a constar o novo valor calculado para o montante do d\u00e9bito a ser ressarcido; VI \u2013 autorizar: a) o conhecimento desta decis\u00e3o ao recorrente, Sr. Alberto Guerra Dias; b) o envio ao N\u00facleo de Recursos de c\u00f3pia desta decis\u00e3o, como forma de viabilizar os correspondentes registros; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para as provid\u00eancias de sua al\u00e7ada. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001209\/2022-36-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar poss\u00edvel preju\u00edzo diante da aquisi\u00e7\u00e3o de licenciamento de softwares aplicativos da Microsoft, na modalidade Software Assurance, SQL SERVER 2012 e WINDOWS SERVER 2012, destinados a atender a ent\u00e3o Secretaria de Estado Transpar\u00eancia e Controle do Distrito Federal \u2013 STC\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2018\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da tomada de contas especial objeto do Processo n\u00ba 00480-00000880\/2021-83; II \u2013 considerar procedentes as raz\u00f5es de justificativa dos Srs. LANO THIAGO SOARES DE CASTRO, ALDO HATABE, ANDERLEYS PEREIRA DE MOURA e GLEBSON DE CARVALHO ANDRADE; III \u2013 determinar o encerramento e arquivamento dos autos, tendo em vista a aus\u00eancia de preju\u00edzo, nos termos do artigo 59, III, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 3\/2021; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes, inclusive o arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00006603\/2022-61-e - Auditoria especial realizada na Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, com o objetivo de averiguar ind\u00edcios de situa\u00e7\u00f5es irregulares na gest\u00e3o de pessoas, na forma autorizada pela Decis\u00e3o n\u00ba 2.645\/22. DECIS\u00c3O N\u00ba 1916\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Relat\u00f3rio Final de Auditoria; b) dos documentos constantes das Pe\u00e7as n\u00bas 19\/246, 252\/317, 325\/343 e 367\/399, bem como dos arquivos associados ao feito em exame, e das informa\u00e7\u00f5es deles constantes; c) do apurado no tocante: 1. aos prazos de tramita\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de aposentadoria e \u00e0s principais raz\u00f5es para maior demora na efetiva\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios; 2. \u00e0s remo\u00e7\u00f5es a que se submeteu a servidora Maria Idalina da Cruz Costa, n\u00e3o se comprovando ofensa direta aos princ\u00edpios constitucionais da transpar\u00eancia, impessoalidade, motiva\u00e7\u00e3o e finalidade; 3. \u00e0 den\u00fancia de ass\u00e9dio moral na Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria da Regi\u00e3o Sudoeste em rela\u00e7\u00e3o aos servidores trabalharem parte de suas cargas hor\u00e1rias no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e Hospital Regional de Samambaia (HRSAM), n\u00e3o se tendo comprovado a ocorr\u00eancia da ilicitude denunciada; 4. ao tratamento dado \u00e0s folhas de ponto de servidores em alguns meses do exerc\u00edcio de 2020, no Centro de Sa\u00fade do L\u00facio Costa, UBS 04, CPP e DCCP, tendo por equacionadas pela Administra\u00e7\u00e3o as falhas ent\u00e3o apontadas; 5. ao atendimento da Decis\u00e3o n\u00ba 3690\/2021, bem como \u00e0s irregularidades denunciadas ao Tribunal, relativas ao pagamento indevido da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0s A\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas de Sa\u00fade \u2013 GIABS, da Gratifica\u00e7\u00e3o por Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho \u2013 GCET e do Adicional de Insalubridade; 6. ao controle de frequ\u00eancia e do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores profissionais m\u00e9dicos e de enfermagem na Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia (pronto socorro) do Hospital de Base do Distrito Federal \u2013 HBDF, bem como da regulariza\u00e7\u00e3o dos saldos negativos no Banco de Horas dos servidores DANIEL NAYEF FAKHOURI, Matr\u00edcula n\u00ba 1431631-5, RENATO DINIZ LINS, Matr\u00edcula n\u00ba 169877- X, e RODRIGO CASELLI BELEM, Matr\u00edcula n\u00ba 153141-7; 7. ao pagamento de horas extras (TPD) no Hospital Regional da Asa Norte \u2013 HRAN; 8. \u00e0s licen\u00e7as m\u00e9dicas dos servidores distritais, em especial as pertinentes \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, considerando satisfat\u00f3rias as situa\u00e7\u00f5es apuradas; 9. \u00e0s irregularidades levantadas pelo COREN\/DF, relativamente aos registros de habilita\u00e7\u00e3o e ao dimensionamento dos profissionais de enfermagem no Hospital de Base de Bras\u00edlia (IGESDF); II \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF que: a) n\u00e3o efetive o exerc\u00edcio de servidor m\u00e9dico em outra especialidade ou lota\u00e7\u00e3o sem que os registros cadastrais estejam completamente regularizados; b) envide esfor\u00e7os, juntamente com o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal \u2013 IPREV\/DF, para reduzir a morosidade na tramita\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de aposentadoria dos seus servidores, adotando provid\u00eancias que saneiem ou minimizem os fatores que ensejam a demora na efetiva\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios; c) realize remo\u00e7\u00e3o de of\u00edcio exclusivamente para atender a necessidade de servi\u00e7os que n\u00e3o comporte o concurso de remo\u00e7\u00e3o, de acordo com o que disp\u00f5e o \u00a7 3\u00ba do art. 41 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; d) envide esfor\u00e7os, com a urg\u00eancia que o caso requer, para dotar o HMIB do n\u00famero m\u00ednimo de m\u00e9dicos, nas respectivas especialidades, que possibilite a elabora\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho da Unidade do Centro Obst\u00e9trico, da Unidade de Ginecologia e Obstetr\u00edcia e da Unidade de Neonatologia, bem como das demais unidades, atendendo aos par\u00e2metros m\u00ednimos de for\u00e7a de trabalho estabelecidos, e que, em parceria com o mesmo HMIB, analise uma forma de diminuir o n\u00famero de m\u00e9dicos cedidos para a FEPECS\/ESCS, para a preceptoria m\u00e9dica e para a supervis\u00e3o de resid\u00eancia; e) ao nomear servidor para cargo de chefia e\/ou dire\u00e7\u00e3o (ger\u00eancia), avalie as capacita\u00e7\u00f5es, habilidades e aptid\u00f5es necess\u00e1rias para se exercer o cargo; f) regulamente os procedimentos de justifica\u00e7\u00e3o de faltas e atrasos, buscando padronizar as hip\u00f3teses e fundamentos que as autorizem, bem como, se ainda n\u00e3o houver, estabelecer metodologia de controle para averiguar irregularidades, em especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recorr\u00eancia dessas situa\u00e7\u00f5es por determinados servidores ou unidades de atendimento; g) adote medidas com vistas a reduzir a exist\u00eancia de saldos expressivos de horas negativas no Banco de Horas e realizar a compensa\u00e7\u00e3o ou desconto dessas horas de forma mais breve poss\u00edvel; III \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF que, no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as seguintes provid\u00eancias, observando, quando for o caso, o devido processo legal e encaminhando ao Tribunal a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria das medidas adotadas: a) encaminhe c\u00f3pia dos documentos SEI 118203791, 119226316, 121368715, 120255164, 118459403, 118377149, 118662492, 18542243, 118627806, 124207079, 118568608, 118572460, 119364031, 118572460, 118497135, 118684349, 119364010, 119364016, 119364019 e 118274783, indicados pela Assessoria de Acompanhamento de Dilig\u00eancias de \u00d3rg\u00e3os de Controle \u2013 SDOC como comprova\u00e7\u00e3o do atendimento de proposi\u00e7\u00f5es do Relat\u00f3rio Pr\u00e9vio de Auditoria, observando os reflexos do conte\u00fado deles nas recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es constantes dos itens seguintes, assim como a eventual necessidade de complementar as informa\u00e7\u00f5es para fiel atendimento do sugerido; b) apresente documenta\u00e7\u00e3o que demonstre ter sido efetivamente cumprida a carga hor\u00e1ria devida pela servidora Talita Lemos Andrade na Matr\u00edcula n\u00ba 187703-8 (20h semanais), ou providencie a devolu\u00e7\u00e3o dos valores percebidos por ela a contar de janeiro de 2016 at\u00e9 o encerramento da acumula\u00e7\u00e3o do cargo efetivo de m\u00e9dico da fam\u00edlia (Matr\u00edcula n\u00ba 174098-9) com o cargo em comiss\u00e3o; c) justifique o pagamento da \u201cGrat, RX subst. Rad\u201d (rubrica 10130) \u00e0 servidora Lara Pereira da Costa, Matr\u00edcula n\u00ba 1661085-7, da especialidade de anestesiologista e lotada em Unidade de Anestesiologia; d) informe sobre o concurso de remo\u00e7\u00e3o inclu\u00eddo na pauta de planejamento para 2024, especialmente se ele efetivamente ser\u00e1 realizado e em que \u00e9poca e condi\u00e7\u00f5es, bem como quaisquer outras provid\u00eancias adotadas ou previstas para atender ao disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 41 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; e) proceda \u00e0 conclus\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es levadas a efeito nos autos do Processo SEI n\u00ba 00060-00186929\/2021-36, informando a Corte sobre os resultados alcan\u00e7ados; f) esclare\u00e7a ao Tribunal sobre o rein\u00edcio dos pagamentos do adicional de insalubridade \u00e0 servidora Kelane Soares de Carvalho, em ambas as Matr\u00edculas (n\u00bas 1658086-9 e 1674056-4), incluindo esse fato nas apura\u00e7\u00f5es de que trata o referido Processo 00060-00186929\/2021-36; g) altere a lota\u00e7\u00e3o da servidora Kelane Soares de Carvalho de ambiente insalubre que esteja atuando, em raz\u00e3o de Laudo de Readapta\u00e7\u00e3o que estabelece que a servidora deva estar laborando em ambiente salubre; h) informe \u00e0 Corte de Contas sobre as conclus\u00f5es a que se chegou no Processo n\u00ba 00060-00262286\/2021-34, bem como sobre os resultados do Processo Administrativo Disciplinar \u2013 PAD e do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em desfavor da servidora Mariana Brito de Mesquita, Matr\u00edcula n\u00ba 1684397-5, e de quem permitiu que lhe fosse realizado pagamento indevido, ou o prazo que dever\u00e3o ser conclu\u00eddas referidas apura\u00e7\u00f5es, observada a urg\u00eancia que o caso requer; i) em face do prazo de trinta dias estipulado na Decis\u00e3o 148\/2022, para ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas visando \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo decorrente do pagamento indevido de remunera\u00e7\u00e3o \u00e0 ex-servidora Mariana Brito de Mesquita, Matr\u00edcula 1684397-5, e que tal fato ainda n\u00e3o ocorreu, proceda com urg\u00eancia \u00e0 referida reposi\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, ainda que sejam necess\u00e1rias provid\u00eancias judiciais para tal desiderato; j) informe sobre a situa\u00e7\u00e3o atualizada dos procedimentos de padroniza\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das rotinas de concess\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0s A\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas de Sa\u00fade \u2013 GIABS, da Gratifica\u00e7\u00e3o por Condi\u00e7\u00f5es Especiais de Trabalho \u2013 GCET e do Adicional de Insalubridade, em especial a respeito da defini\u00e7\u00e3o expressa e detalhada das atividades relacionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de sa\u00fade e das formas de controle do exerc\u00edcio dessas atribui\u00e7\u00f5es, de forma a evitar procedimentos divergentes na concess\u00e3o dessas vantagens e minimizar poss\u00edveis irregularidades; k) apresente as raz\u00f5es para a glosa da Gratifica\u00e7\u00e3o de Incentivo \u00e0s A\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas de Sa\u00fade \u2013 GIABS da servidora CRISTINA OLIVEIRA MOTA LUZ, Matr\u00edcula n\u00ba 1438575-9, \u00e0 luz dos termos da determina\u00e7\u00e3o judicial exarada no Processo n\u00ba 0740272- 09.2022.8.07.0016; l) informe as medidas adotadas no que tange \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente, a t\u00edtulo de Adicional de Insalubridade, pela servidora ANDR\u00c9IA RODRIGUES MARTINS, Matr\u00edcula n\u00ba 1663009-2; m) apresente circunstanciadas justificativas para a suspens\u00e3o dos pagamentos indevidos \u00e0 servidora PRISCILLA SATIE MAKINO DA SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 1661777-0, ter ocorrido somente a partir de novembro de 2022, tendo em vista as faltas injustificadas ocorridas desde 02\/09\/2021, e informe sobre o estado atual do ressarcimento do irregularmente recebido, assim como os resultados das apura\u00e7\u00f5es feitas Processo SEI n\u00ba 0401600116216\/2021-19; n) comprove a regularidade do pagamento do Trabalho em Per\u00edodo Definido \u2013 TPD aos servidores CASSIO LUIZ BELONI DOS SANTOS, Matr\u00edcula n\u00ba 128887-3, referente a abril\/2022; ELVIS ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 129217-X, referente aos meses de janeiro a maio\/2022, esclarecendo\/regularizando a diverg\u00eancia com o constante na escala Trackare (janeiro e julho\/2022); e TOKUDI MAEZOE, Matr\u00edcula n\u00ba 140715-5, referente ao indicado na escala Trackare de janeiro\/2022, informando especificamente o respons\u00e1vel pela solicita\u00e7\u00e3o do TPD; o) esclare\u00e7a se foram estabelecidos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios auferidos com as a\u00e7\u00f5es e programas de melhoria na sa\u00fade e bem-estar dos seus servidores, especialmente, seus efeitos na redu\u00e7\u00e3o do absente\u00edsmo por motivo de doen\u00e7as; p) atue, em conjunto com o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal \u2013 COREN\/DF, se for o caso, no sentido de providenciar, com a maior brevidade poss\u00edvel, a regulariza\u00e7\u00e3o cadastral dos profissionais de enfermagem laborando em suas diversas unidades, em conformidade com as previs\u00f5es legais da esp\u00e9cie; q) aperfei\u00e7oe a distribui\u00e7\u00e3o de profissionais de enfermagem, inclusive no IGESDF, objetivando melhor aproveitamento do quadro dispon\u00edvel e minimiza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9ficits desse pessoal nas unidades de atendimento; IV \u2013 autorizar remessa de c\u00f3pia do Relat\u00f3rio Final de Auditoria \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para subsidiar ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias indicadas.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007705\/2023-84-e - Aposentadoria de TERESINHA FLORENCIO DA SILVA MELO - SES\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2019\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 considerar: a) cumprida a Decis\u00e3o n\u00ba 3.529\/2023; b) legal, para fins de registro, a concess\u00e3o em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provis\u00f3rio ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n\u00ba 77\/2007, adotada no Processo n\u00ba 24.185\/2007; II \u2013 determinar \u00e0 Corregedoria da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF que apure o gozo de licen\u00e7a m\u00e9dica pela servidora TERESINHA FLOR\u00caNCIO DA SILVA MELO, em datas n\u00e3o concomitantes aos dois cargos acumulados (Matr\u00edculas n\u00bas 126.296-3 - SES\/DF e 0032972X \u2013 SEE\/DF), o que ser\u00e1 objeto de verifica\u00e7\u00e3o em futura fiscaliza\u00e7\u00e3o; III \u2013 autorizar o arquivamento dos autos.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008860\/2023-18-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido cautelar, formulada pelo Instituto CONSULPAM acerca de poss\u00edveis irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o da banca examinadora pela ent\u00e3o Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEPLAD\/DF, para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o provimento de cargos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2020\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do (a)(s): a) raz\u00f5es de justificativas apresentadas em face da Decis\u00e3o n\u00ba 4.586\/2023 (Pe\u00e7as n\u00bas 91, 96-98 e 105-106 e 112); b) revelia do respons\u00e1vel indicado no par\u00e1grafo 122 da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 44\/2024 \u2013 Digem1\/Segem; c) documentos acostados \u00e0s Pe\u00e7as n\u00bas 113-121; d) Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Pe\u00e7a n\u00ba 122; e) Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 44\/2024 \u2013 Digem1\/Segem; II \u2013 ordenar a audi\u00eancia dos respons\u00e1veis indicados no Quadro 5, par\u00e1grafo 108 da Informa\u00e7\u00e3o 44\/2024 \u2013 Digem1\/Segem (Pe\u00e7a n\u00ba 123), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem raz\u00f5es de justificativa em fun\u00e7\u00e3o das irregularidades apontadas na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Pe\u00e7a n\u00ba 122, haja vista a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade ali indicada; III \u2013 sobrestar a an\u00e1lise do m\u00e9rito dos argumentos apresentados em face da Decis\u00e3o n\u00ba 4.586\/24 (Pe\u00e7as n\u00bas 91, 96-98, 105-106 e 112), at\u00e9 a pr\u00f3xima fase processual, para serem examinados em conjunto com as justificativas a serem apresentadas em decorr\u00eancia do item anterior; IV \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF que encaminhe ao Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, o Relat\u00f3rio Final de Execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 48161\/2022, bem como a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de eventual aplica\u00e7\u00e3o de penalidade \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio Tecnol\u00f3gico \u2013 FUNATEC; V \u2013 alertar a SEEC\/DF de que a indica\u00e7\u00e3o de executores para acompanhamento de contratos firmados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve ser realizada de forma c\u00e9lere e previamente ao in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do objeto do ajuste; VI \u2013 restituir os autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de sua al\u00e7ada.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00015222\/2023-53-e - Relat\u00f3rio de Auditoria de Monitoramento n\u00ba 28\/2022 \u2013 DAMIG\/COMOT\/SUBCI\/CGDF (pe\u00e7a 4) autuados para exame do atendimento das recomenda\u00e7\u00f5es oriundas das falhas apontadas no Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 01\/2022 - DIAPC\/COATP\/SUBCI\/CGDF e Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (pe\u00e7as 1 e 2), que teve por escopo avaliar os controles das receitas com concess\u00f5es p\u00fablicas no Governo do Distrito Federal, no tocante \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e contabiliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal \u2013 SEMOB. DECIS\u00c3O N\u00ba 2021\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) dos Of\u00edcios n\u00bas 288\/2022-CGDF\/SUBCI e 1268\/2022-CGDF\/SUBCI (Pe\u00e7as 3 e 5); b) dos Relat\u00f3rios de Auditoria n\u00ba 01\/2022 - DIAPC\/COATP\/SUBCI\/CGDF e de Monitoramento n\u00ba 28\/2022 \u2013 DAMIG\/COMOT\/SUBCI\/CGDF e da respectiva Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (Pe\u00e7as 1, 2 e 4); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 213\/2023 \u2013 Segem\/Digem2; II \u2013 determinar \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal que mantenha esta Corte de Contas informada quando ao atendimento, por parte da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, das recomenda\u00e7\u00f5es R-15 e R-17, ainda n\u00e3o atendidas, conforme apontado no Relat\u00f3rio de Auditoria de Monitoramento n\u00ba 28\/2022 \u2013 DAMIG\/COMOT\/SUBCI\/CGDF; III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade - SEGEM, para fim de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00015980\/2023-71-e - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico por SRP n.\u00ba 05\/2022-Seduh\/DF, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 Seduh\/DF, para a forma\u00e7\u00e3o de registro de pre\u00e7os de solu\u00e7\u00e3o de Infraestrutura Hiperconvergente (HCI), com no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) n\u00f3s redundantes, incluindo todo o software e hardware necess\u00e1rio, com suas respectivas licen\u00e7as, bem como o servi\u00e7o de implanta\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o, repasse de conhecimento e de opera\u00e7\u00e3o, e suporte t\u00e9cnico \"onsite\" dentro da garantia de 60 (sessenta) meses, objetivando o atendimento das necessidades de sustenta\u00e7\u00e3o do Geoportal e processamento\/armazenamento de imagens cartogr\u00e1ficas da contratante. DECIS\u00c3O N\u00ba 1910\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento dos esclarecimentos prestados pela Seduh\/DF (Pe\u00e7a n\u00ba 3); II \u2013 reconhecer a perda de objeto do item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 5187\/2023; III \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal que observe o art. 49 da Lei 8.666\/93 e, em at\u00e9 10 (dez) dias, promova a revoga\u00e7\u00e3o do PE n\u00ba 05\/2022, atualizando os registros do certame no Comprasnet, bem como publicando o referido ato no DODF; IV \u2013 autorizar: a) envio de c\u00f3pia desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e ao pregoeiro; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada, para arquivamento ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do item III supra.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001571\/2024-79-e - Auditoria realizada durante o per\u00edodo de 05.10.2020 a 22.01.2021 pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF para avaliar a regularidade das aquisi\u00e7\u00f5es de bens e contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e aferir o cumprimento das metas qualitativas e quantitativas nos Contratos de Gest\u00e3o n\u00bas 01\/2014 e 76\/2019. DECIS\u00c3O N\u00ba 2022\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 05\/2021- DIACT\/COATP\/SUBCI\/CGDF (e-DOC 4DA5763B-c, Pe\u00e7a n\u00ba 1); b) do Relat\u00f3rio de Auditoria de Monitoramento n\u00ba 17\/2021 - COMOT\/SUBCI\/CGDF (e-DOC 8B488B35-c, Pe\u00e7a n\u00ba 5); c) da Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (e-DOC FAB9B73F-c, Pe\u00e7a n\u00ba 2) elaborada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal; d) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2024 \u2013 DIASP3 (e-DOC 1EFA0CF0-e, Pe\u00e7a n\u00ba 7); II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 SEASP, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005046\/2024-22-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2024 \u2013 G4P\/ML da lavra do Procurador Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 MPjTCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, acerca de poss\u00edveis irregularidades relacionadas \u00e0 transfer\u00eancia da escola Zumbi dos Palmares, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF, para im\u00f3vel locado pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2023\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2024 \u2013 G4P\/ML (pe\u00e7a 7, e-DOC 40643DAA) e anexos (pe\u00e7as 1 a 6), tendo em vista o atendimento dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 230 do RI\/TCDF; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 38\/2024 \u2013 DIASP1 (pe\u00e7a 10, e-DOC EFFE5B51); II \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, circunstanciados esclarecimentos acerca do teor da exordial; III \u2013 oportunizar \u00e0s empresas Positiva Construtora e Imobili\u00e1ria Ltda. e M\u00e1rcio Im\u00f3veis Ltda. a possibilidade de apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, caso entendam necess\u00e1rio, esclarecimentos acerca dos fatos apontados na Representa\u00e7\u00e3o; III \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 38\/2024 \u2013 DIASP1, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEE\/DF e \u00e0s empresas Positiva Construtora e Imobili\u00e1ria Ltda. e M\u00e1rcio Im\u00f3veis Ltda.; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 SEASP, para an\u00e1lise de m\u00e9rito da Exordial. <\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> PROCESSO N\u00ba 1456\/2008-e - Tomada de contas especial - TCE convertida a partir da auditoria de regularidade para acompanhamento das obras das Vilas Ol\u00edmpicas de Samambaia e Planaltina, em atendimento ao item III da Decis\u00e3o n\u00ba 8020\/2008, realizada na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 NOVACAP, conforme a Decis\u00e3o n\u00ba 2.097\/2019. DECIS\u00c3O N\u00ba 1904\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 49\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aaDICONT (e-DOC 2B5D6608-e); b) do Parecer n.\u00ba 326\/2022-G4P\/ML (e-DOC B8F215CB-e); c) dos autos de n.\u00bas 00600-00013215\/2023-17 e 00600-00013356\/2023-30, autuados pela Coordena\u00e7\u00e3o de Acompanhamentos de D\u00e9bitos e Multas \u2013 CADEM\/TCDF, destinados ao acompanhamento do recolhimento das multas imputadas pelo item IV da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.134\/2023; II \u2013 julgar, em conson\u00e2ncia com o disposto no artigo 17, inciso III, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, irregulares as contas das sociedades empres\u00e1rias Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. (CNPJ n.\u00ba 51.212.348\/0001-83) e SCB Engenharia Ltda. (CNPJ n.\u00ba 02.718.377\/0001-06), em raz\u00e3o das irregularidades indicadas na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2013 PT 01 (e-DOC A21ED301, Pe\u00e7a n\u00ba 423, p. 3); III \u2013 determinar, com base no artigo 26 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, a notifica\u00e7\u00e3o: a) da empresa Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 1.107.873,05 (atualizado em 23.03.2024), que dever\u00e1 ser corrigido na data do recolhimento, autorizando, desde j\u00e1, a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 29 da referida Lei Complementar, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o da interessada; b) das empresas Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. e SCB Engenharia Ltda. para que, em 30 (trinta) dias, efetuem e comprovem o recolhimento do d\u00e9bito, de forma solid\u00e1ria, no valor de R$ 1.796.283,02 (atualizado em 23.03.2024), que dever\u00e1 ser corrigido na data do recolhimento, autorizando, desde j\u00e1, a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 29 da referida Lei Complementar, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o das interessadas; IV \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar os ac\u00f3rd\u00e3os apresentados pelo Relator; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont\/TCDF, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 25311\/2019-e - Of\u00edcio SEI-GDF n.\u00ba 414\/2019 - RA-II\/GAB, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama \u2013 RA II, noticiando extrapola\u00e7\u00e3o dos limites do art. 65 da Lei n.\u00ba 8.666\/1993 para aditivo ou supress\u00e3o de valores, no Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 08\/2017 \u2013 RA II\/GDF, firmado entre a empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP e a Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama, para Execu\u00e7\u00e3o de Obra de Constru\u00e7\u00e3o de Banheiros P\u00fablicos e Salas de Apoio Institucional no Parque Urbano Norte, Setor Norte, Gama\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1978\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das raz\u00f5es de justificativa disponibilizadas pela Sra. Joseane Ara\u00fajo Feitosa Monteiro (titular da RA II), chamada em audi\u00eancia por for\u00e7a do item V da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.377\/2023 (e-DOC 602434B6-c); b) do Of\u00edcio n.\u00ba 488\/2023 - RA-GAMA\/GAB (e-DOC 0F455B74-c) e documenta\u00e7\u00e3o complementar (Processo de Barramento n.\u00ba 00131-00002082\/2023-45); c) do Of\u00edcio n.\u00ba 699\/2023 - RA-GAMA\/GAB (e-DOC 27E66F6D-c) e anexos (Processo de Barramento n.\u00ba 00600-00010726\/2023-87); d) do Of\u00edcio n.\u00ba 1567\/2023 - SEGOV\/GAB (e-DOC 79CD6A79-c) e demais documentos (Processo de Barramento n.\u00ba 00600-00007444\/2023-01); e) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3\/2024 \u2013 Digem1\/Segem (e-DOC 2B915F42- e); f) do Parecer n.\u00ba 171\/2024\u2013G1P\/DA (e-DOC 11CAA442-e); II \u2013 considerar: a) com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n.\u00ba 2.377\/2023: 1. n\u00e3o cumpridos os itens \u201cIII.a\u201d, \u201cIII.b\u201d, \u201cIII.d\u201d e \u201cIII.e\u201d (este em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n.\u00ba 6\/17 \u2013 RA II\/GDF); 2. atendidos os itens \u201cIII.c\u201d e \u201cIII.e\u201d (este em rela\u00e7\u00e3o aos Contratos n\u00b0s 5\/17 \u2013 RA II\/GDF e 7\/17 \u2013 RA II\/GDF); 3. prejudicado o item IV (por erro redacional); b) improcedentes as raz\u00f5es de justificativa indicadas no item \u201cI-a\u201d anterior; III \u2013 reiterar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama \u2013 RA II, relativamente ao Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 8\/17 \u2013 RA II\/GDF, para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias: a) o item \u201cIII.a.1\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, para que adote, com fulcro no art. 69 da Lei n.\u00ba 8.666\/93, provid\u00eancias para que a empresa contratada corrigir as inconformidades constatadas nos servi\u00e7os executados visando \u00e0 entrega definitiva do objeto, abstendo-se de firmar o termo de recebimento definitivo e de realizar o pagamento de quaisquer valores remanescentes at\u00e9 o pleno atendimento; b) o item \u201cIII.a.2\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, para que, caso infrut\u00edferas as medidas acima indicadas, instaure procedimento administrativo com vistas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis, observado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa; c) o item \u201cIII.a.3\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, para que se abstenha de realizar pagamentos \u00e0 empresa contratada que levem o montante dos disp\u00eandios a superar o valor de R$ 197.599,77 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos); d) o item \u201cIII.c\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, para que promova a verifica\u00e7\u00e3o das planilhas or\u00e7ament\u00e1rias, dos valores empenhados e pagos e dos servi\u00e7os prestados no \u00e2mbito do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 6\/17 \u2013 RA II\/GDF, firmado com a empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP, com o objetivo de afastar a eventual ocorr\u00eancia de falhas similares \u00e0s apuradas nos autos em exame (Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 8\/17 \u2013 RA II\/GDF); e) o item IV da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, para que apresente cronograma\/prazo estimado para conclus\u00e3o dos trabalhos reportados no Setor de Arquitetura e Engenharia do \u00f3rg\u00e3o, quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos itens\/servi\u00e7os que a empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP dever\u00e1 reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir \u00e0s suas expensas no Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 8\/17 \u2013 RA II\/GDF; IV \u2013 aplicar a multa prevista no art. 57, inciso IV, da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994 \u00e0 Sra. Joseane Ara\u00fajo Feitosa Monteiro, no valor de R$ 2.618,17 (dois mil, seiscentos e dezoito reais e dezessete centavos), em fun\u00e7\u00e3o do n\u00e3o atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, das determina\u00e7\u00f5es plen\u00e1rias que lhe foram direcionadas (inicialmente, por meio da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, e posteriormente, mediante as Decis\u00f5es n. os 4.449\/2021 e 2.549\/2022 e 2.377\/2023); V \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apesentado pelo Relator, autorizando desde j\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o das medidas previstas no art. 217 do RI\/TCDF, caso n\u00e3o ocorra o recolhimento da multa no prazo devido; VI \u2013 alertar a titular da Regi\u00e3o Administrativa do Gama \u2013 RA II de que novo descumprimento de decis\u00e3o do Tribunal nos autos em exame pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o da penalidade prevista no art. 57, inciso VII, da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, sem a necessidade de pr\u00e9via audi\u00eancia, nos termos do \u00a7 3\u00ba do art. 272 do Regimento Interno aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o TCDF n.\u00ba 296\/16; VII \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o: 1) \u00e0 empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP, \u00e0 justificante e ao titular da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal \u2013 Segov\/DF, para ci\u00eancia; 2) \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama \u2013 RA II, a fim de subsidiar o cumprimento das referidas dilig\u00eancias; b) o retorno dos autos \u00e0 Segem\/TCDF, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003076\/2020-71-e - Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 33\/2020 \u2013 G2P, da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, com pedido de cautelar, acerca da falta de informa\u00e7\u00f5es, no site do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, a respeito da contrata\u00e7\u00e3o da entidade Innovamente Sa\u00fade, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento, individual e presencial, com profissionais de psicologia, nas unidades administradas pelo instituto. DECIS\u00c3O N\u00ba 1902\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, que foi acompanhado pela Revisora, Conselheira ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pelo IGESDF por interm\u00e9dio do Processo de Barramento n.\u00ba 00600-00010667\/2022-66 (apensado ao feito em exame), bem como dos documentos constantes das Pe\u00e7as n\u00bas 103\/113 (com destaque para o Relat\u00f3rio SEI-GDF n.\u00ba 163\/2022 - IGESDF\/CONAD\/COCRR, Pe\u00e7a n\u00ba 104); b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 80\/2023 \u2013 DIASP1 (e-DOC B3CD4580-e); c) do Parecer n.\u00ba 152\/2024\u2013G2P (e-DOC DB89E311-e); II \u2013 denegar o pleito constante do item \u201cb\u201d da Pe\u00e7a n\u00ba 113 (e-DOC DB0E8A95-e), por falta de previs\u00e3o legal, uma vez que o pedido possui natureza recursal, mas a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se adequa aos recursos previstos no Regimento Interno do TCDF, esclarecendo ao IGESDF que esta Corte de Contas, por meio do item \u201cII-a\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.574\/2021, de 07.07.2021, considerou \u201cprocedente a Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 33\/2020 \u2013 G2P em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 insufici\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es para justificar a escolha da contratada e dos moldes do servi\u00e7o contratado no \u00e2mbito do Processo SEI n.\u00ba 04016-00041844\/2020-44\u201d; III \u2013 considerar, com rela\u00e7\u00e3o ao item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.685\/2022: a) atendidas as dilig\u00eancias constantes das al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, bem como na parte inicial da al\u00ednea \u201cc\u201d; b) n\u00e3o cumprida a determina\u00e7\u00e3o prevista na parte final da al\u00ednea \u201cc\u201d; IV \u2013 confirmar a medida cautelar constante do item \u201cII.a\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 4.949\/2020; V \u2013 determinar ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF que: a) em raz\u00e3o do item IV anterior, abstenha-se, de forma definitiva, de realizar qualquer pagamento \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Sindicalizados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Bras\u00edlia \u2013 ASSINDSAUDE, com fulcro no Contrato n.\u00ba 89\/2020; b) no prazo de 30 (trinta) dias, adote as medidas cab\u00edveis e necess\u00e1rias para promover o devido ressarcimento ao er\u00e1rio do valor pago (original) de R$ 123.440,00 (cento e vinte e tr\u00eas mil, quatrocentos e quarenta reais), referente \u00e0 Nota Fiscal n.\u00ba 05, por tratar da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em momento anterior \u00e0 data em que o contrato foi firmado (para o per\u00edodo de 03 a 30 de junho de 2020) e por se sobrepor \u00e0 nota fiscal posterior, de n.\u00ba 06 (para o per\u00edodo de 1\u00ba de julho a 03 de julho de 2020), devendo encaminhar ao Tribunal documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; VI \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 signat\u00e1ria da Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 33\/2020 \u2013 G2P, \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Sindicalizados do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servi\u00e7os de Sa\u00fade de Bras\u00edlia\/DF \u2013 ASSINDSAUDE; VII \u2013 autorizar: a) a elabora\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Processo n.\u00ba 00600-00006397\/2021-16-e, de nova Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (bem como a an\u00e1lise das raz\u00f5es de justificativa a serem encaminhadas em momento oportuno), com base nas apura\u00e7\u00f5es de responsabilidades detalhadas no Relat\u00f3rio SEI-GDF n.\u00ba 163\/2022 - IGESDF\/CONAD\/COCRR, \u201ca fim para convocar em audi\u00eancia todos os respons\u00e1veis pelas irregularidades identificadas no referido relat\u00f3rio e no \u00e2mbito do Controle Externo, identificando-se os respons\u00e1veis pela celebra\u00e7\u00e3o do ajuste, (...) bem como aqueles que foram respons\u00e1veis pelos atestos e pagamentos irregulares\u201d; b) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o ao IGESDF, a fim de auxiliar no cumprimento das dilig\u00eancias constantes do item V anterior; c) o retorno dos autos \u00e0 Seasp\/TCDF, para ado\u00e7\u00e3o das medidas pertinentes. O Conselheiro RENATO RAINHA deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 3578\/2020-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE processada em autos apartados do de n.\u00ba 20.044\/2015, por autoriza\u00e7\u00e3o contida no item IV.a da Decis\u00e3o n.\u00ba 125\/2020, para an\u00e1lise da defesa a ser apresentada pela empresa Expresso Riacho Grande Ltda.. DECIS\u00c3O N\u00ba 2024\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Memorando n.\u00ba 120\/2024-SECONT (e-DOC C0335250-c), da Secretaria de Contas\/TCDF noticiando o envio da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 Coordenadoria de Acompanhamento de D\u00e9bitos e Multas\/TCDF, para controle do d\u00e9bito imposto \u00e0 empresa Expresso Riacho Grande Ltda. pela Decis\u00e3o n.\u00ba 4.053\/2022 e pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 355\/2022; b) do Despacho n.\u00ba 26\/2024 \u2013 CADEM (e-DOC 7837CD2C-e), informando que foi autuado o Processo n.\u00ba 00600- 00003677\/2024-15 para acompanhamento do D\u00e9bito imputado \u00e0 empresa Expresso Riacho Grande Ltda. pela Decis\u00e3o n.\u00ba 4.053\/2022 e pelo Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 355\/2022; c) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 33\/2024 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (e-DOC A3D13F8E-e); d) do Parecer n.\u00ba 296\/2024 \u2013 G3P\/ML (e-DOC 2E9EEFB9-e); e) das demais informa\u00e7\u00f5es juntadas aos autos; II \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 empresa Expresso Riacho Grande Ltda.; III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont\/TCDF, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00006391\/2021-31-e - Audi\u00eancia dos nominados na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o indicada no item VI-b da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.576\/2021, relacionadas ao Contrato n.\u00ba 30\/2020, celebrado entre o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF e a empresa Domed Produtos e Servi\u00e7os de Sa\u00fade Ltda.. DECIS\u00c3O N\u00ba 2026\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das raz\u00f5es de justificativa encaminhadas em aten\u00e7\u00e3o ao item \u201cVI-b\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.576\/2021: 1. pelo Sr. Gustavo Bernardes (e-DOC 70E5514B-e e anexos de Pe\u00e7a n\u00bas 09\/11); 2. pela empresa Domed Produtos e Servi\u00e7os de Sa\u00fade Ltda. (e-DOC 9EFD34F5-c e anexos de Pe\u00e7a n\u00bas 15\/24); b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 58\/2023 \u2013 DIASP3 (e-DOC 7BCAB1AE-e); c) do Parecer n.\u00ba 171\/2024\u2013G4P\/ML (e-DOC 93A65E31-e); II \u2013 sobrestar o exame das raz\u00f5es de justificativa mencionados no item \u201cI-a\u201d anterior, at\u00e9 o deslinde do Processo n.\u00ba 00600-00006513\/2021-99-e, que trata da inspe\u00e7\u00e3o autorizada pelo item \u201cVI-a\" da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.576\/2021, \u201ca fim de analisar a regularidade na execu\u00e7\u00e3o e nos pagamentos do Contrato Emergencial n.\u00ba 30\/2020, celebrado entre o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF e a sociedade empres\u00e1ria Domed Produtos e Servi\u00e7os de Sa\u00fade Ltda.\u201d; III \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o ao Sr. Gustavo Bernardes, \u00e0 empresa Domed Produtos e Servi\u00e7os de Sa\u00fade Ltda. e ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, para ci\u00eancia; b) o retorno dos autos \u00e0 Seasp\/TCDF, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000298\/2022-01-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, para apurar poss\u00edvel preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio referente a irregularidades identificadas na presta\u00e7\u00e3o de contas do Conv\u00eanio n\u00ba 02\/2011, firmado com a Funda\u00e7\u00e3o Assis Chateaubriand - FAC, ocorrido no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal \u2013 SEEL\/DF. O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, Procurador-Geral DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE, com esteio no art. 136, \u00a7 4\u00ba, primeira parte, do RI\/TCDF, reiterou os termos do Parecer n\u00ba 1089\/2023 - G1P, constante dos autos. Sustenta\u00e7\u00e3o oral de defesa realizada, nesta assentada, pelo Dr. Marcos Ant\u00f4nio dos Santos Rodrigues da Silva, OAB\/DF 55.689, Procurador da Funda\u00e7\u00e3o Assis Chateaubriand. DECIS\u00c3O N\u00ba 1901\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, aprovou solicita\u00e7\u00e3o do Relator, no sentido de que fosse adiada a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, com a devolu\u00e7\u00e3o dos autos ao seu gabinete, \u00e0 vista dos argumentos apresentados pelo defendente.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000902\/2023-72-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, formulada pela empresa TH Engenharia e Com\u00e9rcio Ltda., em face da Decis\u00e3o n.\u00ba 773\/2022, da Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap, que determinou a rescis\u00e3o unilateral da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso \u2013 CDRU firmada com a representante, que tinha por objeto a \u201celabora\u00e7\u00e3o de projeto, edifica\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de parque tem\u00e1tico no Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia\u201d. DECIS\u00c3O N\u00ba 1925\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro MANOEL DE ANDRADE pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003827\/2023-00-e - Consulta formulada pelo Comandante-Geral da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF sobre a possibilidade de a Corpora\u00e7\u00e3o aplicar a Decis\u00e3o TCDF n.\u00ba 408\/2022, que cuidou de consulta formulada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, na parte que tratou da express\u00e3o \u201cvagas dispon\u00edveis no respectivo Quadro\u201d, no Curso de Habilita\u00e7\u00e3o de Oficiais Administrativos, Especialistas e M\u00fasicos \u2013 CHOAEM daquela corpora\u00e7\u00e3o, previsto no inciso I do art. 32 da Lei n.\u00ba 12.086\/2009, tendo em conta a simetria entre as legisla\u00e7\u00f5es das corpora\u00e7\u00f5es. DECIS\u00c3O N\u00ba 2027\/2024 - O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 1.745\/2023-CBMDF\/GABCG (e-DOC 95A8588A-c, Pe\u00e7a n\u00ba 54) e anexos (Pe\u00e7a n\u00bas 56\/64), encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF; b) do Of\u00edcio n.\u00ba 5\/2023-PMDF\/DGP\/DRS\/SSIPC\/CH (e-DOC AE7E8C10-e, Pe\u00e7a n\u00ba 55), enviado pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF; c) do expediente (e-DOC FFA96D7E-c, Pe\u00e7a n\u00ba 40); d) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 165\/2023 \u2013 Difipe3 (e-DOC 02BD073B-e, Pe\u00e7a n\u00ba 65); e) do Parecer n.\u00ba 1072\/2023 \u2013 G2P (e-DOC 87CF22AE-e, Pe\u00e7a n\u00ba 67); II \u2013 responder \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o literal do contido no item II, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Decis\u00e3o n.\u00ba 408\/2022 \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o, considerando que o oferecimento de todas as vagas dispon\u00edveis no quadro para ingresso no CHOAEM implicaria, ao final da sele\u00e7\u00e3o, em in\u00fameros excedentes no posto de segundo-Tenente, situa\u00e7\u00e3o que contraria o previsto nos artigos 88 da Lei n.\u00ba 6.880\/1980 (Estatuto dos Militares) e 82 da Lei n.\u00ba 7.289\/1984 (Estatuto da PMDF), ex vi do Decreto n.\u00ba 35.926\/2014; III \u2013 dar ci\u00eancia da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 165\/2023 \u2013 Difipe3 (e-DOC 02BD073B-e, Pe\u00e7a n\u00ba 65), desta decis\u00e3o, juntamente com o relat\u00f3rio\/voto do Relator condutor \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF, ao interessado da Pe\u00e7a n\u00ba 40 e ao parlamentar distrital signat\u00e1rio das Pe\u00e7as n\u00bas 41\/42; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Sefipe\/TCDF, para arquivamento do feito. A Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. Parcialmente vencidos o 1\u00ba Revisor, Conselheiro RENATO RAINHA, que apresentou declara\u00e7\u00e3o de voto, em conformidade com o art. 111 do RI\/TCDF, e o 2\u00ba Revisor, Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE, que tamb\u00e9m apresentou declara\u00e7\u00e3o de voto, retificando o seu voto de vista (pe\u00e7a 70).<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007926\/2023-52-e - Representa\u00e7\u00e3o por atraso em face da aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas pelo Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Manejo dos Res\u00edduos S\u00f3lidos e das \u00c1guas Pluviais da Regi\u00e3o Integrada do Distrito Federal e Goi\u00e1s-CORSAPDF\/GO, per\u00edodo de 2019, 2020 e 2021. DECIS\u00c3O N\u00ba 2028\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 726\/2023 - CACI\/GAB, encaminhado pelo Secret\u00e1rio de Estado-Chefe da Casa Civil do Distrito Federal - CACI\/DF (e-DOC 8AEA2F5F-e); b) do Of\u00edcio n.\u00ba 2.530\/2023 - SODF\/GAB\/ASSESP, encaminhado pelo Secret\u00e1rio de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SO\/DF (e-DOC 548F0262-c); c) do Of\u00edcio n.\u00ba 571\/2023 - CGDF\/GAB, encaminhado pelo Secret\u00e1rio de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal \u2013 Substituto (e-DOC 27B101A0-c); d) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 89\/2024 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (e-DOC 2CC4FE5F-e); e) do Parecer n.\u00ba 346\/2024-G1P\/DA (e-DOC CBADAED9-e); II \u2013 considerar satisfatoriamente cumpridas, pela CACI\/DF, SO\/DF e pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, as dilig\u00eancias insertas nos itens III e V da Decis\u00e3o n.\u00ba 4.576\/2023; III \u2013 em consequ\u00eancia, autorizar o levantamento do sobrestamento determinado no item IV da Decis\u00e3o n.\u00ba 4.576\/2023; IV \u2013 determinar novo sobrestamento do feito em exame at\u00e9 o deslinde do Processo n.\u00ba 00600-00000414\/2022-84, tendo em conta que as quest\u00f5es ali em exame podem impactar o deslinde deste processo; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont\/TCDF, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00013071\/2023-07-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de cautelar, formulada pela empresa APEC\u00ca Servi\u00e7os Gerais Ltda., acerca de poss\u00edveis irregularidades no Chamamento P\u00fablico n\u00ba 351\/2023, promovido pelo Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, tendo por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de limpeza hospitalar, pretendendo a obten\u00e7\u00e3o de adequada condi\u00e7\u00e3o de salubridade e higiene nas depend\u00eancias das unidades do IGESDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1917\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do pedido de reexame de e-DOC A6A9A5EE-e, interposto pela empresa Apec\u00ea Servi\u00e7os Gerais Ltda. contra os termos da Decis\u00e3o n.\u00ba 987\/2024, desprovido de efeito suspensivo, em car\u00e1ter excepcional, sob pena de repristinar medida cautelar j\u00e1 afastada pela Corte de Contas; b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 092\/2024-NUREC (e-DOC A559257B-e); II \u2013 conceder prazo de 15 (quinze) dias ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF para o oferecimento de contrarraz\u00f5es recursais, a teor do art. 283 do RI\/TCDF; III \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 recorrente, por interm\u00e9dio de seu patrono, informando-lhe que o recurso ainda carece de an\u00e1lise de m\u00e9rito, nos termos do art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 183\/2007-TCDF; IV \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia do pedido de reexame indicado no item I.a retro ao IGESDF; b) o retorno dos autos ao Nurec\/TCDF, para an\u00e1lise de m\u00e9rito do pedido de reexame, em car\u00e1ter urgente e priorit\u00e1rio.<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00015950\/2023-65-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023 - GP2, da lavra da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, apontando diversas falhas na formaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 025\/2020, firmado entre o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF e a empresa Inforpartner Inform\u00e1tica & Neg\u00f3cios Ltda. DECIS\u00c3O N\u00ba 2029\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da manifesta\u00e7\u00e3o do IGESDF (Pe\u00e7a n\u00ba 122 e anexos); b) do Of\u00edcio n\u00ba 219\/2024 \u2013 GAB\/SES (Pe\u00e7a n\u00ba 76); c) da defesa apresentada pela empresa Inforpartner Inform\u00e1tica & Neg\u00f3cios Ltda. (Pe\u00e7a n\u00bas 77 e 78); d) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 22\/24 \u2013 DIFTI (Pe\u00e7a n\u00ba 164); e) do Parecer n\u00ba 296\/2024 (Pe\u00e7a n\u00ba 167); II \u2013 considerar, no m\u00e9rito, procedente a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023-G2P, formulada pelo MPjTCDF; III \u2013 determinar ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF que: a) passe a instruir seus processos de contrata\u00e7\u00e3o que envolvam a loca\u00e7\u00e3o de bens com as an\u00e1lises preconizadas na Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011 deste Tribunal, bem como que observe a IN n\u00ba 94\/2022 \u2013 SGD\/ME em seus processos de contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es (bens e servi\u00e7os) de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC), por se tratar de normativo que consolida as melhores pr\u00e1ticas para contrata\u00e7\u00f5es dessa natureza; b) doravante, antes de fazer qualquer outra prorroga\u00e7\u00e3o no Contrato n\u00ba 25\/2020 ou uma nova contrata\u00e7\u00e3o, observar o item III.a precedente; IV \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF que: a) avalie a possibilidade de repassar verbas para investimento na infraestrutura tecnol\u00f3gica do IGESDF ou de promover diretamente as aquisi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao funcionamento do instituto; V \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023 \u2013 G2P e da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 22\/2024-DIFTI ao Processo n.\u00ba 20.735\/2019- e, a fim de fomentar o aperfei\u00e7oamento do Regulamento Pr\u00f3prio de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es do IGESDF, subsidiando todos os exames a serem empreendidos naquele feito, no que couber; b) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF e \u00e0 empresa Inforpartner Inform\u00e1tica & Neg\u00f3cios Ltda.; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada, para acompanhamento das determina\u00e7\u00f5es.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00016503\/2023-23-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de cautelar, apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., contestando aspectos do edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico por SRP n\u00ba 82\/2023, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC, visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle informatizados e integrados de gest\u00e3o de frota com gerenciamento de despesas de abastecimentos de combust\u00edvel, por interm\u00e9dio de rede credenciada, para atender as unidades que d\u00e3o suporte \u00e0s atividades administrativas do Governo do Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 1909\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da manifesta\u00e7\u00e3o da empresa Tripar BSB Administradora de Cart\u00f5es Ltda. (Pe\u00e7a n\u00ba 57); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 89\/2024 - DIFLI (Pe\u00e7a n\u00ba 62); c) do Parecer n\u00b0 348\/2024 - G1P (Pe\u00e7a n\u00ba 65); II \u2013 no m\u00e9rito, julgar parcialmente procedente a representa\u00e7\u00e3o formulada empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 05.340.639\/0001-30 (Pe\u00e7a n\u00ba 22, e-DOC 39033CE1-e e anexos \u00e0s Pe\u00e7as n\u00b0s 21 e 23), levando em conta a possibilidade de saneamento das falhas pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF, quando da celebra\u00e7\u00e3o dos contratos decorrentes do certame, bem como a continuidade do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 82\/2023 sem a necessidade de reabertura dos prazos no art. 24 do Decreto n\u00ba 10.029\/2019, como requerido pela empresa; III \u2013 autorizar: a) a continuidade do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico por SRP n\u00ba 82\/2023, devendo a SEEC\/DF encaminhar c\u00f3pia comprobat\u00f3ria ao Tribunal de que o texto questionado (subitens 10.4 e 10.4.1 da Minuta do Contrato) foi efetivamente suprimido por ocasi\u00e3o de formula\u00e7\u00e3o dos efetivos contratos; b) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 SEEC\/DF, \u00e0 pregoeira respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do certame, \u00e0 empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. (CNPJ n\u00ba 05.340.639\/0001-30) e \u00e0 empresa Tripar BSB Administradora de Cart\u00f5es LTDA. (CNPJ n\u00ba 02.561.118\/0001-14); c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 SESPE, para arquivamento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento do item II, al\u00ednea \u201ca\u201d, precedente, sem preju\u00edzo de futuras averigua\u00e7\u00f5es.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002462\/2024-79-e - Den\u00fancia an\u00f4nima, apresentada \u00e0 Ouvidoria desta Corte de Contas, acerca de poss\u00edveis irregularidades na celebra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento n\u00ba 166\/2023 (Processo SEI n\u00ba 00150-00008610\/2023-23), firmado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal \u2013 SECEC\/DF, que tem por objeto proposta de qualifica\u00e7\u00e3o profissional de jovens e adultos no Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 2030\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 50\/2024 \u2013 DIASP3 (Pe\u00e7a n\u00ba 5); II \u2013 n\u00e3o conhecer da Den\u00fancia an\u00f4nima, tendo em vista o disposto no par\u00e1grafo 7\u00ba do art. 229 do RI\/TCDF; III \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 Ouvidoria desta Corte; b) a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o, em autos apartados, na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal \u2013 SECEC\/DF, para averigua\u00e7\u00e3o da regularidade do Termo de Fomento n\u00ba 166\/2023 (Processo SEI n\u00ba 00150-00008610\/2023-23) quanto a sua rela\u00e7\u00e3o direta com atividades culturais da SECEC\/DF ou para qualifica\u00e7\u00e3o profissional de pessoas para esse ramo espec\u00edfico do mercado e quanto \u00e0 legalidade do valor total previsto para o projeto de capacita\u00e7\u00e3o profissional dos jovens e adultos; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica - SEASP, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002664\/2024-11-e - Tomada de contas especial - TCE que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade do militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1979\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 36\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 6); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF, por meio do processo de comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00128830\/2020-91-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Edmilson Ara\u00fajo Torres, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS \u2013 DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao interessado em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 6.040\/2013 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 355\/2013, exarados no Processo n\u00ba 23.589\/2012, juntando c\u00f3pia do Ac\u00f3rd\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002927\/2024-91-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar a exist\u00eancia de irregularidade na concess\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1980\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 44\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 6); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF, por meio do Processo de Comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00126093\/2020-92-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Johnson Rocha Lima, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS \u2013 DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Johnson Rocha Lima em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 364\/2014 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 141\/2014, editados em sede do Processo n\u00ba 28.780\/2011, juntando c\u00f3pia do Ac\u00f3rd\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002993\/2024-61-e - Tomada de contas especial instaurada para apurar poss\u00edveis irregularidades verificadas no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBM\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1981\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 51\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 6); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF, por meio do Processo de Comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00127367\/2020-61-e que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Jos\u00e9 Pereira de Rezende, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS \u2013 DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Jos\u00e9 Pereira de Rezende em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 357\/2014 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 127\/2014, editados em sede do Processo n\u00ba 21.824\/2011, juntando c\u00f3pia do Ac\u00f3rd\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003685\/2024-53-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar a exist\u00eancia de irregularidade na concess\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1982\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 93\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 6); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF, por meio do Processo de Comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00131223\/2020-17-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Adevaldo Marano de Castro, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS \u2013 DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Adevaldo Marano de Castro em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 202\/2014 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba28\/2014, editados em sede do Processo n\u00ba 6.489\/2011, juntando c\u00f3pia do Ac\u00f3rd\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003780\/2024-57-e - Tomada de contas especial - TCE que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade do militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBM\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1983\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 100\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 6); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF, por meio do processo de comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 0010-001416\/2006-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Jorge Damasceno, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS \u2013 DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Jorge Damasceno em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 3.767\/2014 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 430\/2014, editados em sede do Processo n\u00ba 1.844\/2013, juntando c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003815\/2024-58-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar a exist\u00eancia de irregularidade na concess\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1984\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 104\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (pe\u00e7a 7); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF, por meio do processo de comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00129264\/2020-35-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Jo\u00e3o Pereira da Silva, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS\/DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Jo\u00e3o Pereira da Silva em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 1.076\/2014 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 234\/2014, editados em sede do Processo n\u00ba 10.563\/2011, juntando c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e posterior arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004010\/2024-21-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar a exist\u00eancia de irregularidade na concess\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1985\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 221\/2024 \u2013 CADEM\/SECONT (pe\u00e7a 7); b) dos documentos encaminhados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF, por meio do processo de comunica\u00e7\u00e3o via Barramento de n\u00ba 00053-00129183\/2020-35-e, que atestam o pagamento do d\u00e9bito imputado ao Sr. Ant\u00f4nio Coelho, parte em desconto em folha de pagamento e parte com a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Distrito Federal \u2013 REFIS\/DF 2020; II \u2013 expedir quita\u00e7\u00e3o ao Sr. Ant\u00f4nio Coelho em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito objeto da Decis\u00e3o n\u00ba 543\/2015 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 31\/2015, editados em sede do Processo n\u00ba 29.919\/2012, juntando c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o ao referido processo origin\u00e1rio; III \u2013 autorizar a ci\u00eancia do interessado e o arquivamento dos autos. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004355\/2024-85-e - Contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018. DECIS\u00c3O N\u00ba 2031\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: 1) das fichas admissionais juntadas ao processo em apre\u00e7o; 2) das seguintes contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF, decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital n\u00ba 40\/2018, publicado no DODF de 03.09.2018, Professor Substituto, especialidade Artes: Francisca Medeiros de Sousa, Frederico Guderian Chacon de Oliveira, Lilian Esteves Evangelista e Rosimeire Lemes Wiggering; Professor Substituto, especialidade Biologia: Ylinna Godoi dos Santos; Professor Substituto, especialidade Biomedicina: Jaqueline Cunha Quintino Murta; Professor Substituto, especialidade Ci\u00eancias Naturais: Alexia Eduarda Oliveira dos Santos, Daniele Pereira da Silva Lima, Maria Gabriela Pereira Brand\u00e3o, Marina Goncalves Vieira, Patryck Dougllas Ferreira Figueira Ramos e Sheila Almeida de Negreiros; Professor Substituto, especialidade Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica: Darcio Cavalcante dos Santos, Diego Rodrigues Pimentel da Silva, Jefferson da Costa Barbosa, Luiz Gustavo dos Santos, Rodrigo de Jesus Pereira e Stephany Paula Moura de Jesus; Professor Substituto, especialidade Geografia: Luciano de Jesus Damasceno, Mariana Dias dos Reis e Neusa Alves de Avelar Portela; Professor Substituto, especialidade Hist\u00f3ria: Guilherme Braz de Oliveira e Harlan Gelson Rodrigues dos Santos; Professor Substituto, especialidade L\u00edngua Portuguesa: Adriana Rocha de Jesus, Ana Carolina Barbosa Pinheiro, Cristiana da Silveira, Ediane Paulino da Silva, Julia Martins Gargitter Ramos, Karlyanne Silva Braga, Liana Cristina dos Santos Marques, Nubia de Jesus Ramos, Rute da Silva Vilela e Taciana Barros Gusm\u00e3o; Professor Substituto, especialidade Matem\u00e1tica: Alice de Fatima Araujo Fontenele Farias, Denia Mara Gon\u00e7alves da Silva, Eliane da Rocha Rodrigues, Est\u00e9fane Alves Rosa de Lima, Gustavo Henrique Nogueira Rezende Paiva, Jenifer de Sousa Sales, Jose Alves de Oliveira Filho, Jose Wellington Nunes, Lucas Barbosa Botelho, Mar\u00edlia Marques da Silva, Michael de Oliveira Dias, N\u00e1gela Kariny Brito Carvalho, Rayanne Rodrigues da Silva, Reginaldo de Sousa Machado, Roberta Inacia da Silva, Rubens Moreira da Silva e Welton Castro da Silva; II \u2013 autorizar o arquivamento dos autos em exame.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005164\/2024-31-e - Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90002\/2024, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 SEAPE\/DF, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o continuado de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o para os internos do sistema prisional da SEAPE\/DF. O Relator submeteu \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Despacho Singular n\u00ba 85\/2024-GCPT, emitido no dia 29.05.2024, para os efeitos do art. 277, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1921\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, referendou o mencionado despacho singular, proferido nos seguintes termos: \"I. tomar conhecimento: a) da Representa\u00e7\u00e3o impetrada pela Vega Empresa de Servi\u00e7os Gerais Ltda., inscrita no CNPJ de n\u00ba 00.921.427\/0001-22 (e Doc DC0B8594-e, Pe\u00e7a 25 e anexos \u00e0s Pe\u00e7as 19 a 24); b) da Representa\u00e7\u00e3o apresentada pela Vogue Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o Ltda., inscrita no CNPJ de n\u00ba 04.675.771\/0001-30 (e-Doc 5E0CCFFA-e, Pe\u00e7a 42 e anexos \u00e0s Pe\u00e7as 28 a 41); c) da Representa\u00e7\u00e3o postulada Real Food Alimenta\u00e7\u00e3o Ltda., de CNPJ de n\u00ba 57.609.398\/0001-85 (e-Doc 1BCDCC95-e, Pe\u00e7a 48 e anexos \u00e0s Pe\u00e7as 46 e 47); d) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 123\/2024 \u2013 DIFLI (e-Doc D8F92A14-e, Pe\u00e7a 52); II. conceder a cautelar requerida, inaudita altera pars, para que a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 SEAPE\/DF mantenha suspenso o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90002\/2024 at\u00e9 ulterior decis\u00e3o da Corte de Contas; III. determinar \u00e0 SEAPE\/DF, com fulcro no art. 230, \u00a7 7\u00ba, do RI\/TCDF, que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os esclarecimentos quanto ao teor das Representa\u00e7\u00f5es supracitadas; IV. autorizar: a) o envio de c\u00f3pia das Representa\u00e7\u00f5es indicadas no item I e deste Despacho Singular \u00e0 SEAPE\/DF, para o atendimento do item III precedente; b) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0s Representantes, informando-lhes que as futuras tramita\u00e7\u00f5es destes autos poder\u00e3o ser acompanhadas mediante cadastramento no sistema TCDF Push (www.tc.df.gov.br \u2013 Consultas e Servi\u00e7os \u2013 TCDF Push \u2013 Acompanhamento por e-mail); c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 SESPE para os devidos fins.\"<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005219\/2024-11-e - Aposentadoria de CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA - PCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2032\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 determinar a devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as seguintes provid\u00eancias: a) exclua, na aba \u201cTempos\u201d do Sirac, a pondera\u00e7\u00e3o do tempo estritamente policial excedente posterior \u00e0 vig\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 (13.11.2019), uma vez que se encontra em contrariedade ao que fora definido pelo STF no Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 942 e na Decis\u00e3o n\u00ba 3.784\/2023 deste Tribunal, conforme alertado na Decis\u00e3o n\u00ba 570\/2024; b) notifique o interessado para que se manifeste, caso tenha interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da impossibilidade de pondera\u00e7\u00e3o do tempo estritamente policial excedente posterior \u00e0 vig\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 (13.11.2019), cuja exclus\u00e3o resulta em falta de implemento do requisito temporal (30 anos de tempo comum) e, consequentemente, na ilegalidade da concess\u00e3o; c) informe se houve o aproveitamento da referida pondera\u00e7\u00e3o de tempo excedente posterior \u00e0 vig\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 (13.11.2019) para o pagamento de abono de perman\u00eancia, demonstrando as medidas pertinentes adotadas; d) junte, na aba \u201cAnexos e Observa\u00e7\u00f5es\u201d do Sirac, a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria quanto \u00e0s medidas adotadas; II \u2013 autorizar a devolu\u00e7\u00e3o do feito em exame \u00e0 Sefipe, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de sua al\u00e7ada.<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> PROCESSO N\u00ba 7057\/2012-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar eventuais danos causados ao er\u00e1rio decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do Contratos Emergenciais n\u00bas 84\/2008, 38\/2009 e 131\/2009 e respectivos per\u00edodos intercalados de execu\u00e7\u00e3o sem cobertura contratual, tendo como signat\u00e1rios a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF e a empresa PRODATA \u2013 Tecnologia e Sistemas Avan\u00e7ados Ltda. nos exerc\u00edcios de 2008 a 2010. DECIS\u00c3O N\u00ba 1986\/2024 - O Tribunal, por maioria, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 dar provimento aos Recursos de Reconsidera\u00e7\u00e3o interpostos pelo Sr. Romildo F\u00e9lix Corr\u00eaa (e-DOC B03F7FBA) pelo Sr. Gibrail Nabih Gebrim (e-DOC 8306AF26) em face da Decis\u00e3o n.\u00ba 3.455\/22-CIM (e-DOC BDB74EC4) e dos Ac\u00f3rd\u00e3os n\u00ba 295 e 297\/22 (e-DOCs 21331549 e 451F04BD), para afastar a san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria imputada aos recorrentes; II \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar os ac\u00f3rd\u00e3os apresentados pelo Relator, em substitui\u00e7\u00e3o aos Ac\u00f3rd\u00e3os n\u00ba 295\/22 e 297\/22, tendo em vista o disposto no art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 355\/2022; III \u2013 autorizar: a) a cientifica\u00e7\u00e3o dos recorrentes acerca desta decis\u00e3o; b) o envio ao N\u00facleo de Recursos \u2013 NUREC de c\u00f3pia desta decis\u00e3o; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas \u2013 SECONT, para ado\u00e7\u00e3o das demais provid\u00eancias cab\u00edveis. Parcialmente vencido o Conselheiro RENATO RAINHA, que votou, quanto ao Sr. Gibrail Nabih Gebrim, pelo acolhimento das conclus\u00f5es da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 131\/2023 - NUREC e do Parecer n\u00ba 1071\/2023 - G1P, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 38479\/2016-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada por determina\u00e7\u00e3o pela Decis\u00e3o n\u00ba 4.927\/20, para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos decorrentes do patroc\u00ednio concedido pela Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal -Terracap e pelo Banco de Bras\u00edlia \u2013 BRB S.A. para a realiza\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Maratona de Revezamento de Bras\u00edlia, evento privado do Correio Braziliense. DECIS\u00c3O N\u00ba 1987\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 julgar, com fulcro no art. 17, inciso II, da Lei Complementar n.\u00ba 1\/94, regulares com ressalva as contas especiais da pessoa jur\u00eddica Correio Braziliense S.A. de que tratam os autos em exame, dando-lhe quita\u00e7\u00e3o; II \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 pessoa jur\u00eddica Correio Braziliense S.A. e ao Banco de Bras\u00edlia S.A. \u2013 BRB; III \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator; IV \u2013 determinar ao Banco de Bras\u00edlia S.A. \u2013 BRB que, em contratos de patroc\u00ednio firmados a partir de 13.12.2016 (data da publica\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o n.\u00ba 6.056\/16-CPT) ou da data da ado\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, pelo pr\u00f3prio Banco, do mesmo entendimento, se ocorrida em momento anterior, n\u00e3o poder\u00e1 admitir, como comprova\u00e7\u00e3o da efetiva utiliza\u00e7\u00e3o dos valores repassados no \u00e2mbito de contratos de patroc\u00ednio, transa\u00e7\u00f5es realizadas pelo patrocinado em decorr\u00eancia de contratos de permuta; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes e posterior arquivamento. Os Conselheiros RENATO RAINHA e PAULO TADEU deixaram de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 20027\/2017-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada em cumprimento ao item VI, al\u00ednea \"c\", da Decis\u00e3o n\u00ba 2.138\/2017, para apurar responsabilidade por preju\u00edzos identificados na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 574\/2013, firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap e a empresa TRIER Engenharia S.A., com vistas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relativos da primeira etapa do Programa Asfalto Novo, objeto da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 02\/2013 - ASCAL\/PRES. DECIS\u00c3O N\u00ba 1926\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele contida.<\/p> PROCESSO N\u00ba 31894\/2017-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada por cidad\u00e3o, requerendo o pagamento por shows da Banda Imagem realizados em eventos promovidos pela ent\u00e3o Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal - SEC\/DF, atual Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC\/DF e pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho II - RA XXVI nos exerc\u00edcios de 2007 a 2010. DECIS\u00c3O N\u00ba 2033\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar: a) atendidas as determina\u00e7\u00f5es constantes dos itens II e III da Decis\u00e3o n.\u00ba 5.076\/22; b) improcedente a Representa\u00e7\u00e3o, tendo em conta a insubsist\u00eancia de enriquecimento il\u00edcito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva deste Tribunal; II \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal - SECEC\/DF, \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho II - RA XXVI e ao autor da representa\u00e7\u00e3o em exame; b) a restitui\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Segem, para as provid\u00eancias de praxe e posterior arquivamento. O Presidente comunicou que n\u00e3o mais subsistem os fundamentos que sustentavam a sua suspei\u00e7\u00e3o para atuar no processo.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003913\/2021-42-e - Inspe\u00e7\u00e3o programada realizada na Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF, autorizada pela Decis\u00e3o n.\u00ba 66\/2020, que aprovou a programa\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de 14.08.2018 a 04.05.2021. DECIS\u00c3O N\u00ba 2025\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 negar, no m\u00e9rito, provimento ao pedido de reexame interposto pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF (e-DOC 77C4D9E1-c); II \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao recorrente, nos termos do art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCDF n.\u00ba 183\/07; III \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia desta decis\u00e3o ao N\u00facleo de Recursos, como forma de viabilizar os registros correspondentes; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000412\/2022-95-e - Tomada de contas anual - TCA dos Ordenadores de Despesa e demais respons\u00e1veis da ent\u00e3o Secretaria de Estado do Pol\u00edticas para Crian\u00e7as, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - Secrian\u00e7a\/DF, posteriormente integrada \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Sejus\/DF, referente ao exerc\u00edcio de 2016. DECIS\u00c3O N\u00ba 1988\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 3197\/2022-SEJUS (e-doc C96424F4-c); b) dos documentos contidos no Processo n.\u00ba 00600-00008904\/2022-29-e, correlacionado a os autos em exame; c) das raz\u00f5es de justificativa apresentadas pelos Srs. Ricardo de Sousa Ferreira (e-doc EB115CC5-e e anexos constantes dos e-docs 807A99D2-e, 595CDADF-e, EE411BDB-e, 5C0C9DC1-e, 852ADECC-e e 32371FC8-e) e Aur\u00e9lio de Paula Guedes Ara\u00fajo (e-doc FE9371A6-e e anexos constantes dos e-docs 498EB0A2-e, 27B532AB-e e 90A8F3AF-e), sobrestando o exame para o momento processual seguinte; II \u2013 considerar cumprida a determina\u00e7\u00e3o contida no inciso V, al\u00ednea \u201cb\u201d, item 1, da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.958\/22; III \u2013 declarar a nulidade do inciso II da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.958\/22 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 254\/22, na parte referente ao Sr. Ant\u00f4nio Carlos de Carvalho Filho; IV \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator, com fundamento no art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 355\/22; V \u2013 determinar: a) nos termos do art. 13, inciso III, da Lei Complementar n.\u00ba 01\/94, a audi\u00eancia do Sr. Ant\u00f4nio Carlos de Carvalho Filho, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente raz\u00f5es de justificativa em virtude das irregularidades apontadas na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o anexa, ante a possibilidade de ter suas contas julgadas irregulares e de ser-lhe aplicada penalidade, consoante o previsto no art. 17, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d, c\/c o art. 20, par\u00e1grafo \u00fanico, e o art. 57, inciso I, da Lei Complementar n.\u00ba 1\/94, c\/c o art. 205, inciso III, do Regimento Interno do TCDF; b) \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Sejus\/DF, sucessora da Secretaria de Estado de Pol\u00edticas para Crian\u00e7as, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - Secrian\u00e7a\/DF, que encaminhe c\u00f3pia, em meio digital com OCR, dos Processos n.\u00bas 417.001.092\/2012, 417.001.365\/2016, 417.002.259\/2016, 417.002.181\/2017, 417.001.874\/ 2015, 00417-00005614\/2017-24 e 00417-00005727\/ 2017-20; VI \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 142\/2023-DICONT3 (e-doc F2631FA8-e), da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 78\/2023-SECONT (e-doc CCFD538D-e), do Parecer n.\u00ba 1016\/2023-G2P (e-doc 7B7485D1-e), do relat\u00f3rio\/voto do Relator, com a Matriz anexa, bem como desta decis\u00e3o, ao Sr. Ant\u00f4nio Carlos de Carvalho Filho e \u00e0 Sejus\/DF, sucessora da Secrian\u00e7a\/DF, para subsidiar o atendimento ao inciso V; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001014\/2022-96-e - Edital n\u00ba 1 - PGDF, lan\u00e7ado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, que deflagra concurso p\u00fablico para o provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Distrito Federal \u2013 Categoria I. DECIS\u00c3O N\u00ba 2034\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) dos documentos encaminhados pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal-PGDF, com informa\u00e7\u00f5es complementares (Pe\u00e7as n\u00bas 32 a 37); b) do Of\u00edcio n.\u00ba 257\/22-G2P (Pe\u00e7a n\u00ba 39), que encaminhou not\u00edcia an\u00f4nima (Pe\u00e7a n\u00ba 38), oriundo do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, sem a necessidade de medidas adicionais; c) dos Editais 41 a 54, em especial do Edital n.\u00ba 21-PGDF, publicado no DODF de 20.03.23 (Pe\u00e7a n\u00ba 55), que divulgou o resultado final, devidamente homologado, do concurso p\u00fablico para provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Distrito Federal \u2013 Categoria I, regido pelo Edital n.\u00ba 1-PGDF, publicado na edi\u00e7\u00e3o extra do DODF de 09.02.22; II \u2013 autorizar: a) o fornecimento de c\u00f3pia das pe\u00e7as processuais, conforme requerimento formulado pela jurisdicionada (Pe\u00e7a n\u00ba 60); b) o retorno dos autos \u00e0 Sefipe, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007067\/2022-11-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada pelo Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF, para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos decorrentes de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos Contratos n\u00bas 12\/2012 e 13\/2012 firmados, respectivamente, com as empresas Sustentare Servi\u00e7os Ambientais S.A. e Valor Ambiental Ltda., vigentes entre junho de 2012 e outubro de 2017. DECIS\u00c3O N\u00ba 2035\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar: a) atendidos os incisos II.a.1, II.a.2 e II.b da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.354\/23-CAC; b) n\u00e3o atendido o inciso II.a.3 da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.354\/23-CAC; III \u2013 solicitar os bons pr\u00e9stimos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios \u2013 MPDFT, por sua Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, no sentido de encaminhar a este Tribunal c\u00f3pia dos documentos relativos aos c\u00e1lculos dos montantes de preju\u00edzos formulados por aquela Institui\u00e7\u00e3o e aplicados nas A\u00e7\u00f5es Judiciais n.\u00bas 0722399-46.2019.8.07.0001 e 0722680-02.2019.8.07.0001; IV \u2013 determinar: a) a manuten\u00e7\u00e3o do sobrestamento das contas especiais em exame at\u00e9 o desfecho definitivo da A\u00e7\u00e3o Judicial n.\u00ba 0722680-02.2019.8.07.0001; b) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal \u2013 SLU\/DF e \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000364\/2023-16-e - Inspe\u00e7\u00e3o realizada na Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia Ltda. - TCB para verificar a legalidade e a regularidade dos atos e despesas referentes \u00e0 gest\u00e3o de pessoal, bem como a adequa\u00e7\u00e3o dos controles internos referentes \u00e0 \u00e1rea de folha de pagamento, conforme previsto no Plano Geral de A\u00e7\u00e3o desta Corte para o exerc\u00edcio de 2023. DECIS\u00c3O N\u00ba 2036\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n.\u00ba 372\/2023-TCB\/PRES (e-doc E07BEA80-c e anexos constantes dos e-docs 395DA98D-c, 8E406889-c, 8B102F97-c, 3C0DEE93-c, E52BAD9E-c, 52366C9A-c, 75FB2205-c, C2E6E301-c, 7F5BAC39-c, C8466D3D-c, 11602E30-c, A67DEF34-c, A32DA82A-c, 1430692E-c, CD162A23-c, 7A0BEB27-c, A93A3BD7-c, 1E27FAD3-c, A39AB5EB-c, 148774EF-c, CDA137E2-c, 7ABCF6E6-c e 7FECB1F8-c), por meio do qual a Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia Ltda. \u2013 TCB prestou os esclarecimentos que entendeu cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o ao Relat\u00f3rio Pr\u00e9vio de Inspe\u00e7\u00e3o; II \u2013 determinar \u00e0 TCB que: a) quanto \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias (item II.1.1.2.1 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o, e-doc 7B5A9653-e); ao adicional por tempo de servi\u00e7o (item II.1.1.2.2 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); e \u00e0s f\u00e9rias quinquenais (item II.1.1.2.4 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o), que envide esfor\u00e7os no sentido de, ao pactuar novos acordos trabalhistas, adequar as cl\u00e1usulas destacadas no multicitado relat\u00f3rio, de forma a torn\u00e1-las aderentes aos princ\u00edpios aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; b) exclua o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o da base de incid\u00eancia dos encargos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, nos termos do art. 457, \u00a7 2\u00ba, da CLT (item II.1.1.2.3 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); c) adote provid\u00eancias no sentido de sanar a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o do empregado no custeio do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o procedendo ao ajuste no ACT, sob pena de imputar aos empregados e \u00e0 empresa \u00f4nus indevido (item II.1.1.2.3 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); d) no que tange \u00e0 cl\u00e1usula de incorpora\u00e7\u00e3o administrativa, ajuste o ACT de forma a n\u00e3o estender o direito \u00e0 referida incorpora\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do prazo fixado pela legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia, tendo em conta o estabelecido pela Justi\u00e7a Trabalhista acerca dos efeitos da S\u00famula TST n\u00ba 372, em raz\u00e3o das mudan\u00e7as advindas do \u00a7 2\u00ba do art. 468 da CLT (reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467\/2017) (item II.1.1.2.5 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); e) no tocante ao PDV (item II.1.1.2.6 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o): 1) realize estudo comparativo do tempo m\u00e9dio de perman\u00eancia em atividade ap\u00f3s adquirido o direito \u00e0 aposentadoria, antes e ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o do programa, a fim de adequar os par\u00e2metros de an\u00e1lise financeira utilizados nos relat\u00f3rios de resultados; 2) encaminhe para an\u00e1lise da Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEPLAD relat\u00f3rio dos resultados alcan\u00e7ados, incluindo balan\u00e7o do quantitativo de pessoal atingido, do custo de implanta\u00e7\u00e3o e dos resultados financeiros advindos da realiza\u00e7\u00e3o do programa, nos termos do art. 17 do Decreto n\u00ba 40.433, de 2020; 3) em caso de institui\u00e7\u00e3o de novo programa, encaminhe proposta \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEPLAD, nos termos do art. 4\u00ba do Decreto n\u00ba 40.433, de 2020; f) revise os pagamentos realizados a t\u00edtulo de Ajuda de Transporte, ajustando-os ao que preconiza a legisla\u00e7\u00e3o vigente e aos entendimentos sedimentados pela Justi\u00e7a Trabalhista (item II.2.1 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); III \u2013 determinar \u00e0 TCB que adote medidas administrativas visando ao ressarcimento do valor percebido em duplicidade a t\u00edtulo de aux\u00edlio-creche pelo ex-empregado Vin\u00edcius Sales Cardoso e, quanto \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do mesmo aux\u00edlio pelo ex-empregado Gilmar Luiz do Nascimento, juntamente com a c\u00f4njuge Sheila V. de Queiroz Nascimento, informe as provid\u00eancias adotadas junto com a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF para recomposi\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio (item II.3.1 do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); IV \u2013 alertar a TCB quanto \u00e0 necessidade de aperfei\u00e7oar seus sistemas de controle interno de forma a manter constante avalia\u00e7\u00e3o das despesas de pessoal \u00e0 vista do que preconizam as normas e jurisprud\u00eancia trabalhistas, notadamente, ap\u00f3s as grandes altera\u00e7\u00f5es promovidas na CLT, procedendo \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de riscos ou dos Sistemas de Controle Interno, incluindo Sistemas Informatizados, relativos \u00e0 \u00e1rea de gest\u00e3o de pessoas (item III do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); V \u2013 determinar \u00e0 TCB, em rela\u00e7\u00e3o aos achados nos Processos Judiciais (Trabalhistas) em desfavor da jurisdicionada (item III do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o), que: a) proceda ao adequado processamento das horas extras e das gratifica\u00e7\u00f5es de titula\u00e7\u00e3o, de acordo com o preconizado na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista; b) observe com rigor os termos do Plano de Cargos e Sal\u00e1rio, de forma a alocar seus empregados segundo as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades e requisitos tipificados para os respectivos empregos, a fim de evitar desvios de fun\u00e7\u00e3o; c) promova mecanismos de controle a fim de garantir a adequa\u00e7\u00e3o do pagamento do adicional de insalubridade ao n\u00edvel compat\u00edvel, respeitadas as normas relativas ao uso e disponibiliza\u00e7\u00e3o de EPIs; VI \u2013 determinar \u00e0 TCB que disponibilize rela\u00e7\u00e3o nominal dos empregados aposentados ap\u00f3s a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/19, qual seja, 13\/11\/2019, nos termos da Nota de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 002 (item III do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o); VII \u2013 autorizar: a) o encaminhamento do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o (e-doc 7B5A9653-e) e desta decis\u00e3o \u00e0 TCB, para subsidiar a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias acima indicadas; b) a restitui\u00e7\u00e3o do feito \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008012\/2023-17-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada pela sociedade empres\u00e1ria LA DART Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli-EPP contra ato do pregoeiro respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 22\/23, lan\u00e7ado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER\/DF, que resultou na desclassifica\u00e7\u00e3o da interessada no certame, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assentamento com fornecimento de meio fio, execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada e canaleta trapezoidal. DECIS\u00c3O N\u00ba 1908\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, que aderiu aos ajustes constantes do voto do Revisor, Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 241\/2023- DERDF\/PRESI\/GABIN\/ASSESP e dos demais documentos encaminhados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal \u2013 DER\/DF (Pe\u00e7a n\u00bas 23\/27); b) da manifesta\u00e7\u00e3o da empresa CML Braga Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios (Pe\u00e7a n\u00ba 22); c) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 127\/2023-DIGEM2 (Pe\u00e7a n\u00ba 28); d) do Parecer n.\u00ba 994\/2023-G3P (Pe\u00e7a n\u00ba 31); II \u2013 considerar: a) atendido o item II da Decis\u00e3o Reservada n.\u00ba 186\/23-CAC; b) no m\u00e9rito, parcialmente procedente a representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP, revogando a medida cautelar inserta no item \u201cII.a\u201d da Decis\u00e3o Reservada n.\u00ba 186\/23-CAC; III \u2013 determinar ao DER\/DF que retorne o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 22\/2023 \u00e0 fase de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, observado o disposto no art. 4\u00ba, inciso V, da Lei Federal n.\u00ba 10.520\/02, anulando-se todos os atos j\u00e1 adotados no certame posteriores a essa etapa, encaminhando \u00e0 Corte c\u00f3pia de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; IV \u2013 recomendar ao DER\/DF que, em futuros procedimentos licitat\u00f3rios, adote provid\u00eancias para evitar falhas no envio de propostas pelas licitantes, explicitando no instrumento convocat\u00f3rio o(s) formato(s) dos arquivos e a(s) forma(s) de envio que ser\u00e3o aceito(s), em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, entre outras orienta\u00e7\u00f5es que entender pertinentes; V \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia desta decis\u00e3o \u00e0 representante, \u00e0 empresa CML Braga Constru\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal \u2013 DER\/DF e ao pregoeiro respons\u00e1vel pelo certame, a fim de subsidiar o atendimento dos incisos III e IV precedentes; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade \u2013 Segem\/TCDF, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00015280\/2023-87-e - Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 14\/2023-G3P, da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, CL\u00c1UDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, acerca de supostas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de servidores efetivos no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o\/cargo em comiss\u00e3o para ministrar aulas no curso de forma\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para o cargo de Pol\u00edcia Penal da Carreira Pol\u00edcia Penal da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 Seape\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2037\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer da representa\u00e7\u00e3o, ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 230 do RI\/TCDF; II \u2013 conceder prazo de 30 (trinta) dias para que a Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal apresente, nos termos do art. 230, \u00a7 7\u00ba, do RI\/TCDF, os esclarecimentos pertinentes aos fatos contidos na representa\u00e7\u00e3o, especialmente quanto \u00e0s seguintes quest\u00f5es sobre os servidores que atuaram como instrutores no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional de que trata o subitem 17.1.2 do Edital n.\u00ba 1\/22: a) os servidores passaram por um processo seletivo espec\u00edfico ou j\u00e1 faziam parte do corpo de instrutores da Escola Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal? b) qual foi o conte\u00fado\/atividade ministrado e qual foi a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e\/ou experi\u00eancia profissional que justificou a indica\u00e7\u00e3o do servidor? c) houve autoriza\u00e7\u00e3o de suas chefias imediatas? d) os servidores assinaram um termo de compromisso para compensa\u00e7\u00e3o das horas dedicadas ao curso de forma\u00e7\u00e3o durante o hor\u00e1rio de trabalho? e) demais informa\u00e7\u00f5es pertinentes aos fatos narrados na pe\u00e7a inicial; III \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 representante Ministerial, signat\u00e1ria da exordial; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal - Sefipe, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00015996\/2023-84-e - Relat\u00f3rio pr\u00e9vio de inspe\u00e7\u00e3o que tem por escopo fiscalizar o bem-estar animal, com a consequente avalia\u00e7\u00e3o da adequada cust\u00f3dia e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos para cuidados animais, com o objetivo de subsidiar a an\u00e1lise de contas anuais do governo, referente ao exerc\u00edcio de 2023. DECIS\u00c3O N\u00ba 1915\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Relat\u00f3rio Pr\u00e9vio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024-DIAFI; b) dos documentos acostados na aba \u201cAssociados\u201d; II \u2013 autorizar o encaminhamento de c\u00f3pia do Relat\u00f3rio Pr\u00e9vio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024-DIAFI \u00e0s unidades abaixo relacionadas, com amparo no art. 41, \u00a7 2\u00ba, da LC 01\/1994, c\/c os arts. 1\u00ba e 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCDF n\u00ba 271\/2014, para conhecimento e manifesta\u00e7\u00e3o, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca do teor do Relat\u00f3rio n\u00ba 01\/2024-DIAFI em exame, encaminhando seus argumentos e eventuais documenta\u00e7\u00f5es comprobat\u00f3rias, no caso de discord\u00e2ncia, conforme o seguinte: a) Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF: achados 1 e 2; b) Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF: achados 1, 2 e 3; c) Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia: achados 1, 3, 4, 5 e 6; d) Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF: achado 6; III \u2013 alertar os gestores de que: a) o m\u00e9rito dessa vers\u00e3o ainda ser\u00e1 objeto de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Tribunal, de que as propostas de corre\u00e7\u00e3o ou melhorias n\u00e3o possuem car\u00e1ter cogente neste momento e de que os esclarecimentos prestados ser\u00e3o considerados pela equipe t\u00e9cnica na avalia\u00e7\u00e3o da pertin\u00eancia dos achados e proposi\u00e7\u00f5es na elabora\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2024-DIAFI; b) o prazo fixado para a manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 improrrog\u00e1vel, conforme o art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 271\/2014, e de que a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o das considera\u00e7\u00f5es neste prazo enseja a perda da oportunidade de se manifestar previamente \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica - SEMAG, para a elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Final de Inspe\u00e7\u00e3o.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002014\/2024-75-e - Aposentadoria de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA MENDES \u2013 SES\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2038\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal que, no prazo de 60 (sessenta) dias, adote as medidas necess\u00e1rias ao exato cumprimento da lei: a) junte na aba Anexos e Observa\u00e7\u00f5es: 1. parecer da Comiss\u00e3o sobre as acumula\u00e7\u00f5es e documentos comprobat\u00f3rios pertinentes; 2. an\u00e1lise da compatibilidade hor\u00e1ria dos 5 (cinco) anos anteriores a aposentadoria, nos termos do item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 6.069\/17, informando, se houver, os conflitos de hor\u00e1rios identificados; b) cientifique o servidor quanto \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal, para que, caso entenda necess\u00e1rio, apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a documenta\u00e7\u00e3o que entender apropriada; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Pessoal \u2013 Sefipe, para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005895\/2024-86-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de tutela liminar, apresentada pelo Deputado Distrital Gabriel Magno Pereira Cruz contra atos praticados pelo Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGES\/DF, em raz\u00e3o de poss\u00edveis il\u00edcitos na presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7os privados de ambul\u00e2ncia. O Relator submeteu \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Despacho Singular n\u00ba 155\/2024-GCAC, emitido no dia 28.05.2024, para os efeitos do art. 277, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1927\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, decidiu referendar o mencionado despacho singular, com acr\u00e9scimo na reda\u00e7\u00e3o do item II e no t\u00f3pico 1 da al\u00ednea \"a\", do item III, aprovando o seguinte teor: \"I \u2013 conhe\u00e7o da Representa\u00e7\u00e3o ofertada pelo Deputado Distrital Gabriel Magno Pereira Cruz (pe\u00e7as 1 e 2), tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 230 do Regimento Interno do TCDF; II \u2013 determino, com fulcro no art. 277 do Regimento Interno do TCDF, que o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGES\/DF, cautelarmente, proceda imediatamente \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita do Contrato n.\u00ba 060\/2022, exigindo o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela Contratada, de acordo com as cl\u00e1usulas contratuais que descrevem a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e os termos de sua proposta, nos moldes do que previa o anterior Contrato n.\u00ba 76\/21, sob pena da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades previstas em lei, informando a este Tribunal, no prazo de 30 dias, acerca das medidas adotadas, atrav\u00e9s das seguintes a\u00e7\u00f5es: a) exigir o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela contratada, de acordo com as cl\u00e1usulas contratuais e os termos de sua proposta; b) verificar minuciosamente a conformidade dos bens recebidos com as especifica\u00e7\u00f5es constantes no instrumento contratual; c) aplicar penalidades quando houver descumprimento das regras do contrato e do elemento t\u00e9cnico; d) conduzir os procedimentos relativos ao acompanhamento de mercado, \u00e0s revis\u00f5es de pre\u00e7os e substitui\u00e7\u00f5es de marcas; III \u2013 concedo, com esteio no art. 230, \u00a7 7\u00ba, do Regimento Interno do TCDF, diante da gravidade dos fatos trazidos \u00e0 tona, o curto prazo de 5 dias \u00fateis para que o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGES\/DF e a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF apresentem circunstanciados esclarecimentos quanto aos fatos narrados na Representa\u00e7\u00e3o, encaminhando c\u00f3pia de todos os documentos referenciados em sua manifesta\u00e7\u00e3o, devendo, em especial, informar o seguinte: a) Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal - IGES\/DF: 1) O motivo pelo qual houve a altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do Contrato n.\u00ba 060\/2022, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 Cl\u00e1usula Nona do anterior Contrato n.\u00ba 076\/2021, suprimindo-se hip\u00f3teses de fiscaliza\u00e7\u00e3o (Contrato n.\u00ba 076\/2021, Cl\u00e1usula Nona, Paragrafo Primeiro, incisos I, VIII, IX e X); 2) a forma como o IGES\/DF realiza a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n.\u00ba 060\/2022 e de outros contratos da mesma natureza, em especial o cumprimento dos prazos previstos na Cl\u00e1usula S\u00e9tima, Par\u00e1grafo Segundo, incisos VIII e IX da referida aven\u00e7a; 3) se h\u00e1 um plano de urg\u00eancia para atendimento da demanda de transporte de pacientes no Distrito Federal em face de poss\u00edvel insufici\u00eancia atual da quantidade de viaturas dispon\u00edveis; 4) se existe sala de situa\u00e7\u00e3o para planejamento e controle da utiliza\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias e quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o, informando, tamb\u00e9m, se existe um sistema de tecnologia que sirva \u00e0 gest\u00e3o dessa regula\u00e7\u00e3o; b) Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF: 1) Qual o n\u00famero de viaturas de sa\u00fade necess\u00e1rias para atender \u00e0 demanda do Distrito Federal no exerc\u00edcio de 2024 e quais as proje\u00e7\u00f5es para 2025 e 2026; 2) quantas ambul\u00e2ncias est\u00e3o, atualmente, em opera\u00e7\u00e3o no Distrito Federal, especificando o tipo de viatura (se normal, UTI etc., e se \u00e9 de propriedade do Distrito Federal ou objeto de contrato(s) de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, como o contrato do SAMU e outros); 3) qual a proje\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de novos ve\u00edculos de emerg\u00eancia em sa\u00fade (de qualquer esp\u00e9cie) e\/ou de contrata\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, e sua aloca\u00e7\u00e3o nas leis or\u00e7ament\u00e1rias (LOA, LDO ou PPA); 4) se o sistema de remo\u00e7\u00e3o de pacientes \u00e9 complementado por aeronaves m\u00e9dicas das for\u00e7as militares do Distrito Federal, e, caso positivo, quantas aeronaves s\u00e3o disponibilizadas e se h\u00e1 previs\u00e3o de novas aquisi\u00e7\u00f5es; 5) o modelo de gest\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o que \u00e9 (ou ser\u00e1) adotado para a utiliza\u00e7\u00e3o das ambul\u00e2ncias, considerando a efic\u00e1cia e a efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, informando-se onde funciona, quantos servidores est\u00e3o envolvidos e quais os sistemas utilizados; IV \u2013 d\u00ea-se ci\u00eancia do presente Despacho Singular ao Representante; V \u2013 autorizo: a) o encaminhamento, com a urg\u00eancia que o caso requer, de c\u00f3pia da Representa\u00e7\u00e3o (pe\u00e7as 1 e 2), da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 44\/2024 - DIASP1 (pe\u00e7a 5) e do presente Despacho Singular ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal - IGES\/DF e \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF, a fim de subsidiar o cumprimento do inciso II; e b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica, para a ado\u00e7\u00e3o das medidas pertinentes.\"<\/p> RELATADO(S) PELO AUDITOR\/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> PROCESSO N\u00ba 5487\/1994-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual - PCA dos ordenadores de despesas e demais respons\u00e1veis pela Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 1992. DECIS\u00c3O N\u00ba 1989\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 144\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 30, e-Doc A0602244-e); b) dos Despachos n\u00bas 42\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT e 1191\/2023 - SECONT (Pe\u00e7a n\u00bas 31 e 32, e-Docs 5B2C1A51-e e 2692F0FD-e, respectivamente); c) do Parecer n\u00ba 902\/2023 \u2013 G4P\/ML (Pe\u00e7a n\u00ba 33, e-Doc EB423D0A-e); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 levantar o sobrestamento determinado pela Decis\u00e3o n\u00ba 2016\/1999 e mantido pela Decis\u00e3o n\u00ba 3105\/2000; III \u2013 considerar, com espeque no art. 207 do RI\/TCDF, em conson\u00e2ncia com o precedente constante da Decis\u00e3o n\u00ba 5332\/2016 e em raz\u00e3o dos respectivos falecimentos, encerradas, sem julgamento de m\u00e9rito, as contas do Senhor Humberto Ludovico de Almeida Filho (CPF n\u00ba ***.522.471-**), Presidente, de 1\u00ba\/01\/1992 a 31\/12\/1992; do Senhor Marc\u00edlio Marques Botti (CPF n\u00ba ***.522.471-**), Diretor Administrativo-Financeiro, de 1\u00ba\/01\/1992 a 31\/12\/1992; do Senhor Atarc\u00edsio Ant\u00f4nio de Andrade (CPF n\u00ba ***.102.301-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; do Senhor Jo\u00e3o Pelles (CPF n\u00ba ***.330.901-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; do Senhor Dom Geraldo de \u00c1vila (CPF n\u00ba ***.120.061-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; e da Senhora Sarah Kubitschek (CPF n\u00ba ***.360.817-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; IV \u2013 julgar regulares, nos termos do artigo 17, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, as contas do Senhor Agenor Marquim de Souza (CPF n\u00ba ***.899.001-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; do Senhor Almir Ant\u00f4nio Pereira de Oliveira (CPF n\u00ba ***.959.257-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; do Senhor Carlos Robichez Penna (CPF n\u00ba ***.334.211-**), Membro do Conselho Fiscal; do Senhor Galileu Marrara (CPF n\u00ba ***.941.811-**), Membro do Conselho Fiscal; do Senhor Fernando Veiga Barros e Silva (CPF n\u00ba ***.172.581-**), Membro do Conselho Fiscal; do Senhor Waldenor Ferreira Paraense (CPF n\u00ba ***.997.661-**), Membro do Conselho Fiscal; e da Senhora Maria Regina Costa Roriz (CPF n\u00ba ***.559.329-**), Membro do Conselho Fiscal; V \u2013 julgar regulares, com ressalvas, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, as contas: a) do Senhor Jos\u00e9 Gomes Pinheiro Neto (CPF n\u00ba ***.016.931-**), Diretor T\u00e9cnico, de 1\u00ba\/01\/1992 a 31\/12\/1992; e do Senhor Alexandre Gon\u00e7alves (CPF n\u00ba ***.582.706-**), Diretor Comercial, de 09\/4\/1992 a 31\/12\/1992, em face das conclus\u00f5es alcan\u00e7adas no Processo n\u00ba 1.189\/1993 (Decis\u00f5es n\u00ba 10.331\/1998 e n\u00ba 4.608\/2022) e no Processo n\u00ba 891\/1999 (Decis\u00e3o n\u00ba 5.853\/2006), bem como das seguintes impropriedades apuradas na PCA em exame: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob. 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-Doc 79E68894-e, pp. 88 a 117); b) do Senhor Renato Ara\u00fajo Malcotti (CPF n\u00ba ***.069.607-**), Diretor Comercial, de 16\/01\/1992 a 08\/04\/1992, em raz\u00e3o das seguintes impropriedades apuradas nesta PCA: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob. 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-Doc 79E68894-e, pp. 88 a 117); c) do Senhor Daniel Borges Campos (CPF n\u00ba ***.769.951-**), Diretor Comercial, de 1\u00ba\/01\/1992 a 15\/01\/1992, em face das conclus\u00f5es alcan\u00e7adas no Processo n\u00ba 1.189\/1993 (Decis\u00f5es n\u00ba 10.331\/1998 e n\u00ba 4.608\/2022) e em raz\u00e3o das seguintes impropriedades apuradas na PCA em apre\u00e7o: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob. 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-Doc 79E68894-e, pp. 88 a 117); VI \u2013 considerar quites com o er\u00e1rio distrital, em conformidade com os termos da Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998 e com o disposto no artigo 24 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, os respons\u00e1veis referidos nos itens IV e V, em rela\u00e7\u00e3o ao objeto desta presta\u00e7\u00e3o de contas anual; VII \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator; VIII \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 1259\/2004-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual - PCA, da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, referente ao exerc\u00edcio de 2003. DECIS\u00c3O N\u00ba 1990\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 147\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 74, e-Doc D2A0D9CA-e); b) do Parecer n\u00ba 890\/2023 \u2013 G1P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 76, e-Doc CC7A56AD-e); c) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 levantar o sobrestamento determinado na Decis\u00e3o n\u00ba 7365\/2008 e mantido na Decis\u00e3o n\u00ba 838\/2012; III \u2013 considerar cumprido: a) o item VII da Decis\u00e3o n\u00ba 1578\/2016 (Pe\u00e7a n\u00ba 48, e-Doc 55E23C6E-c), exarada no Processo n\u00ba 37068\/2010, no que tange \u00e0 PCA em exame, referente ao exerc\u00edcio de 2003; b) o item V da Decis\u00e3o n\u00ba 838\/2012 (Pe\u00e7a n\u00ba 41, e-Doc 1C79EC1F); IV \u2013 considerar, em conson\u00e2ncia com o precedente disposto na Decis\u00e3o n\u00ba 5332\/2016, encerradas as contas do Senhor Eri Rodrigues Varela (CPF n\u00ba ***.250.271-**), Presidente, de 06\/01\/2003 a 17\/06\/2003, sem julgamento de m\u00e9rito, em face de seu falecimento, ocorrido em 05\/04\/2019; V \u2013 julgar regulares, com ressalvas, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, as contas do Senhor Jos\u00e9 Gomes Pinheiro Neto (CPF n\u00ba ***.016.931-**), Presidente de 01\/01\/2003 a 05\/01\/2003, e Diretor T\u00e9cnico e de Meio Ambiente de 01\/01\/2003 a 31\/12\/2003); da Senhora Maria J\u00falia Monteiro da Silva (CPF n\u00ba ***.085.026-**), Diretora de Desenvolvimento e Comercializa\u00e7\u00e3o de 01\/01\/2003 a 17\/06\/2003, e Presidente de 18\/06\/2003 a 31\/12\/2003; do Senhor Francisco Sebasti\u00e3o Morais (CPF n\u00ba ***.875.171-**), Diretor de RH e Administra\u00e7\u00e3o\/Finan\u00e7as, de 01\/01\/2003 a 31\/12\/2003; e do Senhor Marcos Agnelo Rocha (CPF n\u00ba ***.344.411-**), Diretor de Desenvolvimento e Comercializa\u00e7\u00e3o de 18\/06\/2003 a 31\/12\/2003, em face das impropriedades apontadas nos subitens 1.1.1 (diverg\u00eancia entre o saldo do extrato banc\u00e1rio e o saldo cont\u00e1bil); 1.1.2 (atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de prestamistas inadimplentes n\u00e3o contabilizadas); 1.1.3 (valores a receber de contratos de concess\u00e3o de uso de terrenos n\u00e3o contabilizados); 1.1.5 (adiantamento de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio n\u00e3o ressarcido); 1.1.7 (valores registrados, h\u00e1 longa data, nos controles da companhia pendentes de recebimentos); 1.1.8 (diverg\u00eancia entre o saldo do estoque de combust\u00edvel e a quantidade apresentada nos postos SGA\/GDF); 1.1.9 (apropria\u00e7\u00e3o de despesas antecipadas com base na data de pagamento e n\u00e3o pelo per\u00edodo de compet\u00eancia); 1.1.12 (saldo cont\u00e1bil incorreto); 1.1.13 (saldo cont\u00e1bil incompat\u00edvel com o valor real de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na CAESB); 1.1.15 (aus\u00eancia de registro cont\u00e1bil de a\u00e7\u00f5es da Brasil Telecom S.A.); 1.1.16 (perman\u00eancia indevida de registro cont\u00e1bil de im\u00f3veis h\u00e1 longa data); 1.1.17 (diverg\u00eancia entre o saldo cont\u00e1bil e o invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis); 1.1.18 (bens m\u00f3veis j\u00e1 depreciados com res\u00edduos); 1.1.19 (deprecia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis realizada a maior em 2003); 1.1.1.21 (imobiliza\u00e7\u00e3o indevida dos custos do projeto arquitet\u00f4nico da terceira ponte do Lago Sul); 1.2.3 (saldo financeiro pendente de transfer\u00eancia e de regulariza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil h\u00e1 longa data); 1.2.6 (provis\u00e3o de f\u00e9rias com c\u00e1lculo a menor); 1.2.9 (falta de levantamento e contabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com o Fundo da Aposentadoria Complementar da FUNTERRA); 3.1 (bens im\u00f3veis incorporados indevidamente ao acervo patrimonial da companhia); 3.2 (bens m\u00f3veis n\u00e3o localizados pela comiss\u00e3o inventariante); 5.2 (prorroga\u00e7\u00e3o de contrato em desacordo com a Lei n\u00ba 8.666\/1993); 5.3 (extrapola\u00e7\u00e3o do limite da modalidade licitat\u00f3ria e pagamento a empresas inscritas em d\u00edvida ativa); 5.5 (aus\u00eancia de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito do INSS, GDF e do certificado de regularidade com o FGTS); 5.6 (falta de presta\u00e7\u00e3o de garantia bem como suas renova\u00e7\u00f5es nas contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e compras); 5.7.1 (falhas nas cl\u00e1usulas contratuais quanto \u00e0 indica\u00e7\u00e3o das responsabilidades do executor, ao cronograma f\u00edsico-financeiro, \u00e0 previs\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o da garantia nos casos de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato); 5.7.2 (n\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o de garantias contratuais); 6.1 (empr\u00e9stimo de ve\u00edculos para secretarias do Distrito Federal); 6.2 (aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es em alguns campos de documentos de controle); e 7.1 (falta de ressarcimento dos servi\u00e7os de natureza particular), todos do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 192\/2004 \u2013 Controladoria (e-Doc 7CCA1FDB, pp. 4 a 109), nos itens do Parecer de Auditoria Independente e nas ressalvas da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria dos Acionistas, conforme Papel de Trabalho I (Pe\u00e7a n\u00ba 73, e-Doc 71BF0DFF-e); VI \u2013 considerar quites com o er\u00e1rio distrital, em conformidade com os termos da Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998 e com o disposto no artigo 24 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, os respons\u00e1veis referidos no item V, em rela\u00e7\u00e3o ao objeto da presta\u00e7\u00e3o de contas anual em apre\u00e7o; VII \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator; VIII \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 42308\/2006-e - Tomada de contas especial instaurada para apurar potencial preju\u00edzo decorrente da execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Emergenciais n\u00bas 20\/05 e 61\/05, celebrados entre a Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan e a empresa Linknet Tecnologia e Telecomunica\u00e7\u00f5es Ltda. para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados na \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, em modelo de f\u00e1brica de software. DECIS\u00c3O N\u00ba 2039\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 38\/2023 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 210; e-Doc C33FA5A4); b) do Of\u00edcio n\u00ba 101\/2024 \u2013 MPC\/PG (Pe\u00e7a n\u00ba 211; e-Doc 1D990592); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 213; e-DOC 440A9D46) e do Despacho n\u00ba 118\/2024-SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 214; e-Doc 7A689998) d) do Parecer n\u00ba 93\/2024 \u2013 G1P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 215; e-DOC A79DDF96); e) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito. Deixaram de atuar nos autos os Conselheiros RENATO RAINHA, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO e PAULO TADEU e a Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 40910\/2009-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 4.144\/2009, para apurar responsabilidades por poss\u00edveis irregularidades ocorridas na execu\u00e7\u00e3o do Contrato Emergencial n\u00ba 16\/2006, celebrado entre a ent\u00e3o Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (posterior Companhia de Planejamento do Distrito Federal - Codeplan, e atual Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal IPEDF) e a Poliedro Inform\u00e1tica, Consultoria e Servi\u00e7os Ltda. DECIS\u00c3O N\u00ba 2102\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das Raz\u00f5es de Defesa da Poliedro \u2013 Inform\u00e1tica, Consultoria e Servi\u00e7os LTDA. (CNPJ n\u00ba 02.660.447\/0001-12) (e-DOCs BDA009A8, 0ABDC8AC, 0FED8FB2, B8F04EB6, 61D60DBB, D6CBCCBF, 05FA1C4F, B2E7DD4B, 0F5A9273, 6161107A, D67CD17E, D32C9660, 64315764, BD171469 e B8475377); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 138\/2023 \u2013 3\u00aaDICONT (e-DOC B1FE2354); c) do Parecer n\u00ba 925\/2023 \u2013 G1P (e-DOC 7529AD8F); II \u2013 considerar revel o Sr. Joel Francisco Barbosa (CPF n\u00ba ***.152.094-**), para todos os efeitos, nesta tomada de contas especial, com espeque no art. 13, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994; III \u2013 considerar, no m\u00e9rito, improcedentes as Raz\u00f5es de Defesa da empresa Poliedro \u2013 Inform\u00e1tica, Consultoria e Servi\u00e7os LTDA.; IV \u2013 cientificar, com fulcro no art. 13, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar n.\u00ba 1\/1994, os respons\u00e1veis indicados nos itens II e III, supra, para recolherem solidariamente aos cofres distritais o d\u00e9bito de R$ 59.632.397,10 (atualizado em 13\/07\/2023), o qual dever\u00e1 ser atualizado na data da efetiva quita\u00e7\u00e3o, ante a possibilidade de terem as respectivas contas julgadas irregulares, nos termos do artigo 17, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00e3o da multa prevista no art. 57, inciso III, da sobredita legisla\u00e7\u00e3o; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont, para as provid\u00eancias pertinentes. Os Conselheiros RENATO RAINHA e PAULO TADEU e a Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO deixaram de atuar nos autos, com base no art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 43103\/2009-e - Tomada de contas especial instaurada, em decorr\u00eancia da convers\u00e3o determinada pela Decis\u00e3o n\u00ba 5.081\/16, para apurar potencial preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio, em raz\u00e3o de pagamentos efetuados pela ent\u00e3o Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal \u00e0 empresa Adler Assessoramento empresarial e Representa\u00e7\u00f5es Ltda.. DECIS\u00c3O N\u00ba 2041\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 19\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 214; e-DOC 137CC6DD); b) do Of\u00edcio n\u00ba 65\/2024-MPC\/PG (Pe\u00e7a n\u00ba 215; e-DOC DB7742CD); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 26\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 217; e-DOC DD39DA79) e do Despacho 192\/2024 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 218; e-DOC 8C2FA6E5); d) do Parecer n\u00ba 125\/2024 \u2013 G3P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 219; e-DOC 695E175D); e) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 16420\/2013-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada pelo Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - Detran\/DF, com a finalidade de apurar responsabilidade por preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio, em decorr\u00eancia do Contrato n\u00ba 12\/2008, firmado com a empresa Uni Repro Servi\u00e7os Tecnol\u00f3gicos Ltda., cujo objeto era a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reprodu\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. DECIS\u00c3O N\u00ba 2042\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, no que foi acompanhado pelo Revisor, Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das alega\u00e7\u00f5es de defesa acostadas pelos Srs. Pedro Jos\u00e9 Ferreira Tabosa (e-DOC DFA93E90), Jair Tedeschi (e-DOC FCCBABB3), Jorge Cezar de Ara\u00fajo Caldas (e-DOC 9F35625B), Jos\u00e9 Eust\u00e1quio da Silva (e-DOC BA9B4EEC) e Alexandre Gon\u00e7alves (e-DOC D56463DD); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 118\/2023 \u2013 DICONT2 (pe\u00e7a 198, e-DOC 6F6F4274) e Despacho n\u00ba 1429\/2023 \u2013 SECONT (pe\u00e7a 199, e-DOC 91868D00); c) do Parecer n\u00ba 1047\/23 \u2013 G2P (pe\u00e7a 200, e-DOC EA98A027); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 reconhecer, com fulcro na Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 5\/2021, alterada pela Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 1\/2024, ambas deste Tribunal, incidente a prescri\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es punitiva e de ressarcimento ao er\u00e1rio no \u00e2mbito do TCDF, no que se refere \u00e0 mat\u00e9ria tratada na tomada de contas especial em apre\u00e7o; III \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o aos respons\u00e1veis arrolados nas contas em an\u00e1lise, por interm\u00e9dio dos respectivos representantes legais, caso legalmente constitu\u00eddos nos autos, bem como ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para provid\u00eancias pertinentes e arquivamento do feito. Os Conselheiros RENATO RAINHA e PAULO TADEU deixaram de atuar nos autos, com fundamento no art. 153, \u00a71\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 23672\/2013-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar irregularidades no Conv\u00eanio n\u00ba 7\/2009, celebrado no \u00e2mbito da ent\u00e3o Empresa Brasiliense de Turismo \u2013 Brasiliatur e o Gr\u00eamio Recreativo Escola de Samba Capela Imperial, visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do desfile no Carnaval 2009. DECIS\u00c3O N\u00ba 2043\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 29\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 124, e-DOC 8845102D); b) do Of\u00edcio n\u00ba 96\/2024 \u2013 MPC\/PG (Pe\u00e7a n\u00ba 125, e-DOC 30F4C531); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2024 \u2013 SECONT\/2\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 127, e-DOC 5AFFE236) e do Despacho n\u00ba 131\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 128, e-DOC 999F0C51); d) do Parecer n\u00ba 136\/2024 \u2013 G4P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 129, e-DOC A62C8C88); e) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 23149\/2019-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE conduzida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF, em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 6.721\/09, para apurar responsabilidades por suposto preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio distrital em virtude de c\u00e1lculo incorreto da contagem de servi\u00e7os em pontos de fun\u00e7\u00e3o, referente a contrato emergencial firmado com a empresa Prodata Tecnologia e Servi\u00e7os Avan\u00e7ados Ltda., envolvendo demandas de servi\u00e7os de desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o dos sistemas SIGE, DATASIGE e RENDA MINHA. DECIS\u00c3O N\u00ba 1914\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer do Of\u00edcio n\u00ba 513\/2024 - CGDF\/GAB \u00e0 Pe\u00e7a n\u00ba 68 e deferir o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo por 90 (noventa) dias, \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF, nos termos do artigo 172, inciso I, do RI\/TCDF, para envio da tomada de contas especial em exame a este Tribunal, conforme indicado no quadro constante na Informa\u00e7\u00e3o-SECONT \u00e0 Pe\u00e7a n\u00ba 69 e referendado no Despacho n\u00ba 573\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 71); II \u2013 determinar \u00e0 CGDF que: a) informe \u00e0 esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, o est\u00e1gio atual das apura\u00e7\u00f5es da referida TCE; b) na condu\u00e7\u00e3o da tomada de contas especial em apre\u00e7o, sejam observados os prazos processuais, a fim de prevenir a incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o, nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05\/2021 \u2013 TCDF; III \u2013 encaminhar os autos \u00e0 Secretaria das Sess\u00f5es, para comunica\u00e7\u00e3o do interessado e posteriormente, \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00006840\/2020-60-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada pela ent\u00e3o Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Distribui\u00e7\u00e3o de Renda do Distrito Federal - SEDEST (atual Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES\/DF), em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 3.883\/2018, visando apurar os fatos, identificar os respons\u00e1veis e quantificar o dano causado ao er\u00e1rio do Distrito Federal, relacionados ao Processo n\u00ba 380.002.048\/2014, em raz\u00e3o de preju\u00edzos relativos ao Contrato n\u00ba 25\/2014 \u2013 SEDEST\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1913\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer do Of\u00edcio n\u00ba 513\/2024 \u2013 CGDF\/GAB \u00e0 Pe\u00e7a n\u00ba 58 e deferir, \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF, nos termos do artigo 172, inciso I, do RI\/TCDF, prorroga\u00e7\u00e3o de prazo por 90 (noventa) dias, para envio da tomada de contas especial em exame a este Tribunal, conforme indicado no Quadro constante na Informa\u00e7\u00e3o-SECONT \u00e0 Pe\u00e7a n\u00ba 59 e referendado no Despacho n\u00ba 572\/2024-SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 61); II \u2013 determinar \u00e0 CGDF que: a) informe a esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, o est\u00e1gio atual das apura\u00e7\u00f5es da referida TCE; b) na condu\u00e7\u00e3o da tomada de conta especial em apre\u00e7o, sejam observados os prazos processuais, a fim de prevenir a incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o, nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05\/2021 \u2013 TCDF; III \u2013 encaminhar os autos \u00e0 Secretaria das Sess\u00f5es, para comunica\u00e7\u00e3o do interessado e posteriormente \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001437\/2021-25-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE instaurada para apurar irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o, pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sudoeste\/Octogonal - RA XXII, de Shows e Eventos Culturais, ocorridos nos anos de 2011, 2012 e 2013, conforme Relat\u00f3rio de Auditoria Especial n\u00ba 5\/2014\u2013DISEG\/CONAS\/CONT\/STC. DECIS\u00c3O N\u00ba 1993\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das alega\u00e7\u00f5es de defesa apresentada pelos respons\u00e1veis (Pe\u00e7as n\u00ba 51, 77 a 79, 101 e 106); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 114\/2023 \u2013 2\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 107, e-DOC 238C9B34) e do Despacho n\u00ba 1227\/2023 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 108, e-DOC E748E937); c) do Parecer n\u00ba 911\/2023 \u2013 G3P (Pe\u00e7a n\u00ba 109, e-DOC B4A84416); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 considerar: a) n\u00e3o prescritas as pretens\u00f5es punitivas e de ressarcimento de preju\u00edzo ocasionado ao er\u00e1rio no \u00e2mbito da tomada de contas especial objeto do Processo SEI-GDF n\u00b0 00480-00005309\/2017-79, \u00e0 luz do deliberado na Decis\u00e3o Normativa TCDF n\u00ba 5\/2021, alterada pela Decis\u00e3o Normativa TCDF n\u00ba 1\/2024; b) rev\u00e9is para todos os efeitos, com fulcro no art. 13, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n.\u00ba 1\/94, os respons\u00e1veis Marcelo Ciciliano, Jo\u00e3o Dantas de Carvalho J\u00fanior, Andrea Ot\u00edlio Pinheiro e as sociedades empres\u00e1rias JK Servi\u00e7os de Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda. TZ Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas Ltda. - EPP e Tape Music Ltda. \u2013 EPP, por n\u00e3o terem atendido \u00e0 cita\u00e7\u00e3o determinada no item II da Decis\u00e3o n.\u00ba 4536\/22; c) procedentes as alega\u00e7\u00f5es da \u00c1gil Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda. ME (CNPJ n\u00b0 05.650.646\/0001-38) e da MPA Maranatha Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o de Equipamentos Musicais Ltda. ME (CNPJ n\u00b0 01.876.590\/0001-83), quanto \u00e0s justificativas relacionadas aos pre\u00e7os cobrados; d) parcialmente procedentes as alega\u00e7\u00f5es dos Srs. Fernando Gustavo Lima da Silva (CPF ***.543.471-**), Fl\u00e1vio Homero Ferreira da Silva (CPF ***.784.231-** e Pedro Mauro Braga (CPF ***.543.471-**), bem como da AGF Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (CNPJ n\u00b0 13.896.654\/0001-97), quanto \u00e0 invalidade temporal da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2011 no momento das contrata\u00e7\u00f5es e \u00e0s justificativas para os valores pagos; e) com fulcro no art. 127 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aproveitado o conte\u00fado das alega\u00e7\u00f5es consideradas procedentes e parcialmente procedentes, conforme itens II.c e II.d acima, em favor dos respons\u00e1veis rev\u00e9is e da WD Produ\u00e7\u00f5es e Entretenimentos Ltda. ME; III \u2013 julgar regulares, em raz\u00e3o do item precedente, com fulcro no art. 17, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, as contas dos respons\u00e1veis nos autos em exame, dando-lhes plena quita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 18 do mesmo normativo; IV \u2013 determinar a ci\u00eancia desta decis\u00e3o aos respons\u00e1veis nominados nas al\u00edneas \u201cb\u201d, \u201cc\u201d, \u201cd\u201d e \u201ce\u201d do item II, retro; V \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator; VI \u2013 autorizar o retorno do processo \u00e0 SECONT, para as provid\u00eancias pertinentes e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007794\/2021-05-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada no \u00e2mbito da Controladoria-Geral do Distrito Federal, em raz\u00e3o de irregularidades na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 2\/2014 (Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 1\/2013 - CPL\/Fercal), firmado entre a Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal - RA XXXI e a sociedade empres\u00e1ria Avant Constru\u00e7\u00f5es Ltda., para implanta\u00e7\u00e3o de Complexo Poliesportivo no Alto da Boa Vista. DECIS\u00c3O N\u00ba 1991\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das alega\u00e7\u00f5es de defesa: i) da Sra. Clarice Monteiro Nascimento (e-DOCs 844D5392, 577C8362, E0614266, 5DDC0D5E e EAC1CC5A); ii) do Sr. Rodolfo Siqueira de Brito (e-DOCS CC3178FB, 10477CE8, A75ABDEC, A20AFAF2, 15173BF6, 7B2CB9FF e 5CE1F760); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 126\/2023 \u2013 SECONT\/2\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 50, e-DOC 06564359) e do Despacho n\u00ba 1110\/2023 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 51, e-DOC A152AFB6); c) do Parecer n\u00ba 841\/2023 \u2013 G3P\/CF (Pe\u00e7a n\u00ba 52, e-DOC 35D776B1); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 considerar: a) revel, para todos os efeitos, nos termos do artigo 13, \u00a7 3\u00ba, da LC n\u00ba 01\/94, a sociedade empres\u00e1ria Avant Constru\u00e7\u00f5es Ltda.; b) procedentes as alega\u00e7\u00f5es dos respons\u00e1veis Rodolfo Siqueira de Brito (CPF n\u00ba ***.618.988-**) e Clarice Monteiro Nascimento (CPF n\u00ba ***.229.411-**), afastando-lhes a responsabilidade inicialmente imputada na tomada de contas especial em exame e julgando lhes as contas regulares, nos termos do art. 17, I, da LC n\u00ba 1\/1994; III \u2013 estender, com espeque no art. 127 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal, as medidas do item II.b, supra, \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Avant Constru\u00e7\u00f5es Ltda.; IV \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes e posterior arquivamento. O Senhor Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL, por for\u00e7a do art. 150 do RI\/TCDF, deixou de presidir a sess\u00e3o durante o julgamento deste processo. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012489\/2022-16-e - Alega\u00e7\u00f5es de defesa apresentadas pela Cooperativa de Profissionais Aut\u00f4nomos de Transporte de Sama \u2013 COOPATRAM, em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 3.815\/2022, proferida nos autos do Processo n\u00ba 00600.00008371\/2021-02-e, no qual foi processada tomada de contas especial instaurada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF, voltada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis preju\u00edzos decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o indevida de cart\u00e3o do tipo \u201cPNE\u201d, conforme o Achado 28 do Relat\u00f3rio de Auditoria Especial n\u00ba 01\/2014 \u2013 DIMAT\/CONIE\/CONT\/STC, elaborado pelo Controle Interno ao final da auditoria especial realizada no Sistema de Bilhetagem Autom\u00e1tica \u2013 SBA do Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal \u2013 STPC em 2014. DECIS\u00c3O N\u00ba 2044\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Memorando n\u00ba 89\/2024-SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 28, e-DOC 6D7FF78A); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 48\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 31; e-DOC F27B2505) e do Despacho n\u00ba 416\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 32; e-DOC 1339A306); c) do Parecer n\u00ba 319\/2024 \u2013 G2P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 33; e-DOC 6638DC17); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012490\/2022-32-e - Tomada de contas especial instaurada para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos ocasionados ao er\u00e1rio Distrital em raz\u00e3o de achado de Auditoria n\u00ba 28 do Relat\u00f3rio de Auditoria Especial n\u00ba 01\/2014 \u2013 DIMAT\/CONIE\/CONT\/STC, o qual versava sobre utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o do tipo \u201cPNE\u201d em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 4582\/2011). DECIS\u00c3O N\u00ba 2045\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Memorando n\u00ba 88\/2024-SECONT (e-DOC DA62368E); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 45\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aa DICONT (pe\u00e7a 31, e-DOC A6DDA5AA) e do Despacho n\u00ba 396\/2024 \u2013 SECONT (pe\u00e7a 32, e-DOC 084E2D94); c) do Parecer n\u00ba 309\/2024 \u2013 G2P\/DA (pe\u00e7a 33, e-DOC 1C10E59F); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012492\/2022-21-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos ocasionados ao er\u00e1rio distrital em raz\u00e3o do Relat\u00f3rio de Auditoria Especial n\u00ba 01\/2014 \u2013 DIMAT\/CONIE\/CONT\/STC, relativo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o irregular de cart\u00e3o do tipo \u201cPNE\u201d em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. DECIS\u00c3O N\u00ba 2046\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o relativa ao d\u00e9bito imputado MCS Loca\u00e7\u00e3o Transportes e Constru\u00e7\u00f5es LTDA. (CNPJ n\u00ba 06.963.335\/0001-91), item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 3.819\/2023 (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 413\/2023), \u00e0 Coordenadoria de Acompanhamento de D\u00e9bitos e Multas - CADEM para provid\u00eancias inerentes ao pagamento de d\u00e9bitos e multas (Memorando n\u00ba 118\/2024-SECONT, Pe\u00e7a n\u00ba 38); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 48\/2024 \u2013 DICONT3 (Pe\u00e7a n\u00ba 41, e-DOC 64D01CF7) e do Despacho n\u00ba 451\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 42, e-DOC D590EA9C); c) do Parecer n\u00ba 308\/2024 \u2013 G1P (Pe\u00e7a n\u00ba 43, e-DOC BEE8655C); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012493\/2022-76-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos ocasionados ao er\u00e1rio distrital em raz\u00e3o do Achado de Auditoria n\u00ba 28 do Relat\u00f3rio de Auditoria Especial n\u00ba 01\/2014 \u2013 DIMAT\/CONIE\/CONT\/STC, relativo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o irregular de cart\u00e3o do tipo \u201cPNE\u201d em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o. DECIS\u00c3O N\u00ba 2047\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Memorando n\u00ba 135\/2024-SECONT (pe\u00e7a 25, e-DOC D42DF503-c); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2024 \u2013 DICONT1 (pe\u00e7a 29, e-DOC F8679581) e do Despacho n\u00ba 512\/2024 \u2013 SECONT (pe\u00e7a 30, e-DOC 6FA2BE2A); c) do Parecer n\u00ba 387\/2024 \u2013 G2P (pe\u00e7a 32, e-DOC 9D45F41F); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 autorizar: a) desde logo, a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 29 da Lei Complementar 01\/1994, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o da interessada na quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008927\/2023-14-e - Tomada de contas especial - TCE, instaurada em cumprimento ao item III da Decis\u00e3o n\u00ba 1194\/20211, na qual este Tribunal determinou, \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, a identifica\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis e a quantifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis preju\u00edzos decorrentes da execu\u00e7\u00e3o dos contratos oriundos do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 092\/2007-CECOM\/SUPRI\/SEPLAG (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 45\/2008), firmados por diversos \u00f3rg\u00e3os integrantes do Governo do Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 2048\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 139\/2023 \u2013 SECONT\/1\u00aa DICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 9); b) do Parecer n\u00ba 984\/2023-G1P (Pe\u00e7a n\u00ba 11); c) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 reconhecer, com fundamento nas disposi\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o Normativa TCDF n\u00ba 5\/2021, alterada pela Decis\u00e3o Normativa TCDF n\u00ba 1\/2024, prescrita a pretens\u00e3o de ressarcimento ao er\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria analisada na TCE em exame; III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para as provid\u00eancias pertinentes e arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008994\/2023-39-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual dos administradores e demais respons\u00e1veis da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2020. DECIS\u00c3O N\u00ba 1992\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da presta\u00e7\u00e3o de contas anual - PCA da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2020; b) dos Relat\u00f3rios e Certificado de Auditoria da Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF (Pe\u00e7as n\u00bas 25 a 28); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 127\/2023 \u2013 SECONT\/2\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 32, e-DOC C82104E6); d) do Parecer n\u00ba 866\/2023 \u2013 G2P (Pe\u00e7a n\u00ba 34, e-DOC 0B9F4853); e) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 julgar: a) regulares, nos termos do artigo 17, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, as contas do Senhor Wilder da Silva Santos (CPF n\u00ba ***.304.941-**), Presidente, de 01\/01\/2020 a 20\/01\/2020), considerando-o quite com o er\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas anuais em apre\u00e7o, conforme o art. 24 da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994 e Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998; b) regulares com ressalvas, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, as contas do Senhor On\u00e9lio Alves Teles (CPF n\u00ba ***.460.497-**), Presidente, de 21\/01\/2020 a 23\/10\/2020; do Senhor Sebasti\u00e3o M\u00e1rcio Lopes de Andrade (CPF n\u00ba ***.915.946-**), Presidente, de 24\/10\/2020 a 31\/12\/2020; e do Senhor Fernando Modesto Magalh\u00e3es Vieira (CPF n\u00ba ***.267.921-**), Diretor Administrativo e Financeiro, de 01\/01\/2020 a 31\/12\/2020, considerando-os quites com o er\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s contas anuais em apre\u00e7o, conforme o art. 24 da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994 e a Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998, tendo em vista a impropriedade cont\u00e1bil apontada no item 5 (aus\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o do teste de imparidade) do Relat\u00f3rio do Organizador das Contas (Pe\u00e7a n\u00ba 13, e-DOC AEE1D9E8) e descrita na Base para Opini\u00e3o, com ressalvas, do Relat\u00f3rio do Auditor Independente (Pe\u00e7a n\u00ba 16, e DOC C6041B9A); III \u2013 determinar, aos atuais gestores da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA, na forma do artigo 19 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, a ado\u00e7\u00e3o das medidas: a) voltadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do teste de imparidade nos ativos da CEASA, a fim de cumprir o art. 183, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 6.404\/1976, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o da impropriedade cont\u00e1bil apontada no Relat\u00f3rio do Auditor Independente (Pe\u00e7a n\u00ba 16, e-DOC C6041B9A); b) sugeridas no Relat\u00f3rio de Almoxarifado 2020 (Pe\u00e7a n\u00ba 14, e DOC A83F9993, fl. 3) e no Relat\u00f3rio Final de Invent\u00e1rio 2020 (Pe\u00e7a n\u00ba 17, e-DOC 7119DA9E, fl. 7); IV \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00009976\/2023-74-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual dos administradores e demais respons\u00e1veis da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019. DECIS\u00c3O N\u00ba 2049\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da presta\u00e7\u00e3o de contas anual da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019; b) dos Relat\u00f3rios e Certificado de Auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (pe\u00e7as 21 a 23); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 142\/2023 \u2013 DICONT2 (pe\u00e7a 30, e-DOC DA2B7BC4); d) do Parecer n\u00ba 1074\/2023 \u2013 G4P\/DA (pe\u00e7a 32, e-DOC CDC3ECD0); e) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 determinar, nos termos do art. 13, inc. III, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, a audi\u00eancia dos Senhores Wilder da Silva Santos (CPF n\u00ba ***.304.941-**), Presidente, de 04\/01\/2019 a 31\/12\/2019, e Fernando Modesto Magalh\u00e3es Vieira (CPF n\u00ba ***.267.921-**), Diretor Financeiro, de 04\/01\/2019 a 31\/12\/2019, com o fito de, em 30 (trinta) dias, apresentarem raz\u00f5es de justificativa acerca das irregularidades descritas nos subitens \u201cii\u201d e \u201cvi\u201d do Relat\u00f3rio dos Auditores Independentes sobre as Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis de 2019 (pe\u00e7a 15, e-DOC 62A61418), ante a possibilidade de julgamento pela irregularidade das respectivas contas, nos termos do art. 17, inc. III, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, cumulado com a multa prevista no art. 57, inc. I, e par\u00e1grafo \u00fanico do art. 20 da referida norma; III \u2013 autorizar: a) o encaminhamento aos respons\u00e1veis indicados no item II de c\u00f3pia da proposta de decis\u00e3o do Relator, da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 142\/2023 \u2013 DICONT2 e da Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o, para subsidiar o atendimento da audi\u00eancia determinada pela Corte; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012353\/2023-89-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar a exist\u00eancia de irregularidade na concess\u00e3o e no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte na passagem \u00e0 inatividade de militar da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 2050\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da tomada de contas especial objeto do Processo n\u00b0 0480.000.890\/2011; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 269\/2023 \u2013 SECONT\/2\u00aa DICONT (e-DOC A22B767B, pe\u00e7a 11) e do Despacho n\u00ba 1380\/2023 \u2013 SECONT (e-DOC 512B7286, pe\u00e7a 12); c) do Parecer n\u00ba 1004\/2023 \u2013 G2P (e-DOC F3671921, pe\u00e7a 13); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 considerar regularmente encerrada a TCE objeto do Processo n\u00b0 0480.000.890\/2011, com fulcro no inciso IX do artigo 59 da IN n\u00ba 03\/2021, haja vista a assinatura do Termo Circunstanciado de Regulariza\u00e7\u00e3o TCR SEI-GDF n.\u00ba 83235829\/2022; III \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF e \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF; IV \u2013 determinar \u00e0 PMDF, o acompanhamento mensal da recomposi\u00e7\u00e3o do dano, segundo o disposto no Termo Circunstanciado de Regulariza\u00e7\u00e3o referenciado no item II, retro, adotando as medidas cab\u00edveis na hip\u00f3tese de inadimplemento; V \u2013 autorizar: a) desde j\u00e1, com fulcro no art. 217, inciso II, do Regimento Interno do TCDF, a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis visando \u00e0 cobran\u00e7a judicial da d\u00edvida, caso a cobran\u00e7a administrativa indicada no Termo Circunstanciado de Regulariza\u00e7\u00e3o TCR SEI-GDF n.\u00ba 83235829\/2022 revele-se infrut\u00edfera; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> <\/p> O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sess\u00e3o que, porventura, n\u00e3o figurou(aram) no Extrato de Pauta n\u00ba 16\/2024, publicado no DODF de 03.06.2024, p\u00e1ginas 38\/39, previsto no art. 116, \u00a7 3\u00ba, do RI\/TCDF, teve\/tiveram sua inclus\u00e3o procedida na pauta com fundamento no \u00a7 5\u00ba da mesma norma.<\/p> O Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL, \u00e0s 16h45, suspendeu os trabalhos da sess\u00e3o ordin\u00e1ria e convocou, com base no art. 86 do RI\/TCDF, sess\u00e3o reservada, realizada na sequ\u00eancia, procedendo, \u00e0s 17h05, a reabertura da sess\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p> Encerrada a fase de julgamento de processo, o Presidente convocou sess\u00e3o reservada, realizada em seguida, na forma do art. 87 do RI\/TCDF.<\/p> Nada mais havendo a tratar, \u00e0s 18h30, o Presidente declarou encerrada a sess\u00e3o. E, para constar, eu, JO\u00c3O BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secret\u00e1rio das Sess\u00f5es, lavrei a presente ata, contendo 104 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor e representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL, MANOEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, ANILC\u00c9IA MACHADO, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU, ANDR\u00c9 CLEMENTE, VIN\u00cdCIUS FRAGOSO e DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE.<\/p> <\/p> ATA DA SESS\u00c3O RESERVADA N\u00ba 1496<\/p> Em 5 de junho de 2024, \u00e0s 16h46, reuniram-se os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a exist\u00eancia de qu\u00f3rum (art. 81 do RI\/TCDF), declarou aberta a Sess\u00e3o Reservada n\u00ba 1496, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> JULGAMENTO<\/p> O Tribunal proferiu as seguintes decis\u00f5es:<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 127\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00003426\/2023-41-e, relatado pelo Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 120\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00005524\/2024-02-e, relatado pelo Conselheiro MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 125\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00003138\/2021-25-e, relatado pelo Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 121\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00005145\/2024-12-e, relatado pelo Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 126\/2024, adotada no Processo n\u00ba 19640\/2013-e, relatado pela Conselheira ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 122\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00004628\/2024-91-e, relatado pelo Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 123\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00005913\/2024-20-e, relatado pelo Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 119\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00014010\/2023-59-e, relatado pelo Conselheiro PAULO TADEU VALE DA SILVA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 124\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00005142\/2024-71-e, relatado pelo Conselheiro PAULO TADEU VALE DA SILVA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 129\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00006025\/2022-62-e, relatado pelo Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 131\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00006969\/2023-11-e, relatado pelo Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA.<\/p> <\/p> O Tribunal proferiu as seguintes decis\u00f5es com levantamento da chancela de sigilo dos processos:<\/p> RELATADO(S) PELA CONSELHEIRA ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00016519\/2023-36-e - Den\u00fancia sobre poss\u00edveis irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional - CFP, etapa do concurso p\u00fablico para provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o cargo de Auditor de Controle Interno da CGDF, regido pelo Edital n\u00ba 1\/2022 - SEPLAD\/DF, executado pelo Cebraspe. DECIS\u00c3O N\u00ba 128\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do requerimento de interessado (Pe\u00e7a n\u00ba 60); b) da peti\u00e7\u00e3o do denunciante (Pe\u00e7a n\u00ba 63), sem medidas a serem adotadas; II \u2013 levantar o sigilo dos autos, mantendo o sigilo do denunciante, nos termos do \u00a7 9\u00ba do art. 229 do Regimento Interno; III \u2013 autorizar: a) o encaminhamento da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 66\/2024 (Pe\u00e7a n\u00ba 64), do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o ao denunciante e, se for o caso, ao interessado signat\u00e1rio da Pe\u00e7a n\u00ba 60; b) o retorno dos autos \u00e0 SEFIPE, para fins de arquivamento.<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004518\/2023-49-e - Den\u00fancia, com pedido de cautelar, formulada por cidad\u00e3os, acerca de poss\u00edvel irregularidade na homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do concurso p\u00fablico destinado ao provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Distrito Federal, consistente na elimina\u00e7\u00e3o de dois candidatos que tamb\u00e9m foram aprovados na lista de ampla concorr\u00eancia, da lista final de vagas reservadas a candidatos negros, com fulcro em regra constante do subitem 6.5.11 do Edital n.\u00ba 6 \u2013 PGDF, de 19.04.2022. DECIS\u00c3O N\u00ba 130\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar: a) integralmente cumprida a Decis\u00e3o Reservada n.\u00ba 187\/23-CAC; b) prejudicada a an\u00e1lise dos embargos de declara\u00e7\u00e3o da Pe\u00e7a n\u00b0 44, \u00e0 vista da desist\u00eancia dos embargantes (Pe\u00e7a n\u00b0 45); II \u2013 levantar o sigilo conferido ao feito; III \u2013 dar conhecimento aos denunciantes e \u00e0 jurisdicionada desta decis\u00e3o; IV \u2013 autorizar o arquivamento dos autos, bem como do Processo n.\u00ba 00600-00004516\/2023-50, que cont\u00e9m as pe\u00e7as originais da den\u00fancia. A Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO e o Auditor VIN\u00cdCIUS FRAGOSO deixaram de atuar nos autos, com fundamento no art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> <\/p> O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sess\u00e3o que, porventura, n\u00e3o figurou(aram) no Extrato de Pauta n\u00ba 16\/2024, publicado no DODF de 03.06.2024, p\u00e1ginas 38\/39, previsto no art. 116, \u00a7 3\u00ba, do RI\/TCDF, teve\/tiveram sua inclus\u00e3o procedida na pauta com fundamento no \u00a7 5\u00ba da mesma norma.<\/p> Nada mais havendo a tratar, \u00e0s 17h04, o Presidente declarou encerrada a sess\u00e3o. E, para constar, eu, JO\u00c3O BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secret\u00e1rio das Sess\u00f5es, lavrei a presente ata, contendo 13 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor e representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL, MANOEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, ANILC\u00c9IA MACHADO, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU, ANDR\u00c9 CLEMENTE, VIN\u00cdCIUS FRAGOSO e DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE.<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 177\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. Exerc\u00edcio de 1992. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 5487\/1994-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Agenor Marquim de Souza (CPF n\u00ba ***.899.001-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; Almir Ant\u00f4nio Pereira de Oliveira (CPF n\u00ba ***.959.257-**), Membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; Carlos Robichez Penna (CPF n\u00ba ***.334.211-**), Membro do Conselho Fiscal; Galileu Marrara (CPF n\u00ba ***.941.811-53), Membro do Conselho Fiscal; Fernando Veiga Barros e Silva (CPF n\u00ba ***.172.581-**), Membro do Conselho Fiscal; Waldenor Ferreira Paraense (CPF n\u00ba ***.997.661-**), Membro do Conselho Fiscal; e Maria Regina Costa Roriz (CPF n\u00ba ***.559.329-**), Membro do Conselho Fiscal.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, I, 18 e 24, I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 178\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. Exerc\u00edcio de 1992. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 5487\/1994-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Jos\u00e9 Gomes Pinheiro Neto (CPF n\u00ba ***.016.931-**), Diretor T\u00e9cnico, de 1\u00ba.01 a 31.12.1992; e Alexandre Gon\u00e7alves (CPF n\u00ba ***.582.706-**), Diretor Comercial, de 09.04 a 31.12.1992.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: Conclus\u00f5es alcan\u00e7adas no Processo n\u00ba 1189\/1993 (Decis\u00f5es n\u00ba 10331\/1998 e n\u00ba 4608\/2022) e no Processo n\u00ba 891\/1999 (Decis\u00e3o n\u00ba 5853\/2006), bem como nas seguintes ocorr\u00eancias apontadas nesta PCA: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob., 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; e iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-doc: 79E68894-e, pp. 88 a 117).<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 179\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. Exerc\u00edcio de 1992. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 5487\/1994-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Renato Ara\u00fajo Malcotti (CPF n\u00ba ***.069.607-**), Diretor Comercial, de 16.01 a 08.04.1992.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: ocorr\u00eancias apontadas nesta PCA: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob., 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; e iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-doc: 79E68894-e, pp. 88 a 117).<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalvas as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 180\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. Exerc\u00edcio de 1992. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 5487\/1994-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Daniel Borges Campos (CPF n\u00ba ***.769.951-**), Diretor Comercial, de 1\u00ba a 15.01.1992.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: Conclus\u00f5es alcan\u00e7adas no processo n\u00ba 1189\/1993 (Decis\u00f5es n\u00ba 10331\/1998 e n\u00ba 4608\/2022), bem como nas seguintes ocorr\u00eancias apontadas nesta PCA: i) falta de invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis; ii) aus\u00eancia de representatividade do valor do componente patrimonial (contas 11.3.018.002 - Paulo Oct\u00e1vio Inv. Imob., 11.3.017.002 - SHIS, 11.3.017.006 - CAESB, 12.4.005.001 - CAESB, 12.4.005.002 - CEB e 11.4.002 - Adiantamento para Compra de A\u00e7\u00f5es); iii) preju\u00edzo operacional; e iv) baixa utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, conforme Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 33\/1998 (e-doc: 79E68894-e, pp. 88 a 117).<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 181\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA. Exerc\u00edcio de 2020. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00008994\/2023-39-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Wilder da Silva Santos (CPF n\u00ba ***.304.941-**), Presidente, de 1\u00ba a 20.01.2020.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando a manifesta\u00e7\u00e3o emitida pelo Controle Interno no seu Certificado de Auditoria e o que mais consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, I, e 24, I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 182\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA. Exerc\u00edcio de 2020. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis. Determina\u00e7\u00f5es.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00008994\/2023-39-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: On\u00e9lio Alves Teles (CPF n\u00ba ***.460.497-**), Presidente, de 21.01 a 23.10.2020; Sebasti\u00e3o M\u00e1rcio Lopes de Andrade (CPF n\u00ba ***.915.946-**), Presidente, de 24.10 a 31.12.2020; e Fernando Modesto Magalh\u00e3es Vieira (CPF n\u00ba ***.267.921-**), Diretor Administrativo e Financeiro, de 1\u00ba.01 a 31.12.2020. <\/p> \u00d3rg\u00e3o: Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S.A \u2013 CEASA.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: i) aus\u00eancia de realiza\u00e7\u00e3o de teste de imparidade nos ativos da Jurisdicionada, conforme apontado no Relat\u00f3rio do Organizador das Contas (pe\u00e7a 13, e-DOC AEE1D9E8) e no Relat\u00f3rio do Auditor Independente (pe\u00e7a 16, e-DOC C6041B9A). <\/p> Determina\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 01\/1994, art. 19): aos atuais gestores, que: i) adotem medidas para implanta\u00e7\u00e3o dos testes de imparidade nos ativos da CEASA, para dar cumprimento ao art. 183, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 6404\/1976, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o da impropriedade cont\u00e1bil apontada no Relat\u00f3rio do Auditor Independente; ii) certifiquem-se da ado\u00e7\u00e3o das medidas sugeridas no Relat\u00f3rio de Almoxarifado 2020 (pe\u00e7a 14, e-DOC A83F9993, fl. 3) e no Relat\u00f3rio Final de Invent\u00e1rio 2020 (pe\u00e7a 17, e-DOC 7119DA9E, fl. 7).<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis indicados, com determina\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 183\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Anual - TCA dos Ordenadores de Despesa e demais respons\u00e1veis da ent\u00e3o Secretaria de Estado de Pol\u00edticas para Crian\u00e7as, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - Secrian\u00e7a\/DF, posteriormente integrada \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Sejus\/DF, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2016. Contas julgadas regulares nos termos da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.528\/22. Sem efeito o inciso II da Decis\u00e3o n\u00ba 2958\/22 e o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 254\/22, no tocante ao gestor indicado.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00000412\/2022-95-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Ant\u00f4nio Carlos de Carvalho Filho (CPF n.\u00ba ***.432.502-**), Secret\u00e1rio de Estado substituto, de 11 a 23.01.2016, de 21 a 23.03.2016, de 05 a 09.04.2016, de 18 a 20.05.2016, de 11 a 23.07.2016 e 30.12.2016.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Sejus\/DF, sucessora da Secretaria de Estado de Pol\u00edticas para Crian\u00e7as, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal - Secrian\u00e7a\/DF.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido: 254\/22.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, em face da constata\u00e7\u00e3o de erro material, com amparo na S\u00famula 473 do STF, no art. 53 da Lei n\u00ba 9784\/99 e, ainda, no art. 2\u00ba da Lei n.\u00ba 4717\/65, em tornar insubsistente o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 254\/22 que julgou regulares as contas em apre\u00e7o.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 184\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. Exerc\u00edcio de 2003. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 1259\/2004-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Jos\u00e9 Gomes Pinheiro Neto (CPF n\u00ba ***.016.931-**), Presidente, de 1\u00ba a 05.01.2003, e Diretor T\u00e9cnico e de Meio Ambiente, de 1\u00ba.01 a 31.12.2003; Maria J\u00falia Monteiro da Silva (CPF n\u00ba ***.085.026-**), Diretora de Desenvolvimento e Comercializa\u00e7\u00e3o, de 1\u00ba.01 a 17.06.2003, e Presidente, de 18.06 a 31.12.2003; Francisco Sebasti\u00e3o Morais (CPF n\u00ba ***.875.171-**), Diretor de RH e Administra\u00e7\u00e3o\/Finan\u00e7as, de 1\u00ba.01 a 31.12.2003; e Marcos Agnelo Rocha (CPF n\u00ba ***.344.411-**), Diretor de Desenvolvimento e Comercializa\u00e7\u00e3o, de 18.06 a 31.12.2003.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: Impropriedades apontadas nos subitens 1.1.1 (Diverg\u00eancia entre o saldo do extrato banc\u00e1rio e o saldo cont\u00e1bil); 1.1.2 (Atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de prestamistas inadimplentes n\u00e3o contabilizadas); 1.1.3 (Valores a receber de contratos de concess\u00e3o de uso de terrenos n\u00e3o contabilizados); 1.1.5 (Adiantamento de d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio n\u00e3o ressarcido); 1.1.7 (Valores registrados, h\u00e1 longa data, nos controles da companhia pendentes de recebimentos); 1.1.8 (Diverg\u00eancia entre o saldo do estoque de combust\u00edvel e a quantidade apresentada nos postos SGA\/GDF); 1.1.9 (Apropria\u00e7\u00e3o de despesas antecipadas com base na data de pagamento e n\u00e3o pelo per\u00edodo de compet\u00eancia); 1.1.12 (Saldo cont\u00e1bil incorreto); 1.1.13 (Saldo cont\u00e1bil incompat\u00edvel com o valor real de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na CAESB); 1.1.15 (Aus\u00eancia de registro cont\u00e1bil de a\u00e7\u00f5es da Brasil Telecom S\/A); 1.1.16 (Perman\u00eancia indevida de registro cont\u00e1bil de im\u00f3veis h\u00e1 longa data); 1.1.17 (Diverg\u00eancia entre o saldo cont\u00e1bil e o invent\u00e1rio de bens m\u00f3veis); 1.1.18 (Bens m\u00f3veis j\u00e1 depreciados com res\u00edduos); 1.1.19 (Deprecia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis realizada a maior em 2003); 1.1.1.21 (Imobiliza\u00e7\u00e3o indevida dos custos do projeto arquitet\u00f4nico da terceira ponte do Lago Sul); 1.2.3 (Saldo financeiro pendente de transfer\u00eancia e de regulariza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil h\u00e1 longa data); 1.2.6 (Provis\u00e3o de f\u00e9rias com c\u00e1lculo a menor); 1.2.9 (Falta de levantamento e contabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com o Fundo da Aposentadoria Complementar da FUNTERRA); 3.1 (Bens im\u00f3veis incorporados indevidamente ao acervo patrimonial da companhia); 3.2 (Bens m\u00f3veis n\u00e3o localizados pela comiss\u00e3o inventariante); 5.2 (Prorroga\u00e7\u00e3o de contrato em desacordo com a Lei n\u00ba 8.666\/1993); 5.3 (Extrapola\u00e7\u00e3o do limite da modalidade licitat\u00f3ria e pagamento a empresas inscritas em d\u00edvida ativa); 5.5 (Aus\u00eancia de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bito do INSS, GDF e do certificado de regularidade com o FGTS); 5.6 (Falta de presta\u00e7\u00e3o de garantia bem como suas renova\u00e7\u00f5es nas contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e compras); 5.7.1 (Falhas nas cl\u00e1usulas contratuais quanto \u00e0 indica\u00e7\u00e3o das responsabilidades do executor, ao cronograma f\u00edsico-financeiro, \u00e0 previs\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o da garantia nos casos de prorroga\u00e7\u00e3o do contrato); 5.7.2 (N\u00e3o prorroga\u00e7\u00e3o de garantias contratuais); 6.1 (Empr\u00e9stimo de ve\u00edculos para secretarias do DF); 6.2 (Aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es em alguns campos de documentos de controle); e 7.1 (Falta de ressarcimento dos servi\u00e7os de natureza particular), todos do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 192\/2004 \u2013 Controladoria (e-doc: 7CCA1FDB, pp. 4 a 109); e itens do Parecer de Auditoria Independente e ressalvas da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria dos Acionistas, relacionados no Papel de Trabalho I (pe\u00e7a 73, e-doc: 71BF0DFF-e).<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 185\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial. Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal \u2013 RA XXXI. Poss\u00edvel preju\u00edzo decorrente de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 2\/2014, celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal, e a sociedade empres\u00e1ria Avant Constru\u00e7\u00f5es Ltda. \u2013 ME. Decis\u00e3o n\u00ba 5362\/2022. Cita\u00e7\u00e3o. Alega\u00e7\u00f5es de Defesa. Aus\u00eancia de Preju\u00edzo. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00007794\/2021-05-e<\/p> Respons\u00e1veis: Clarice Monteiro Nascimento (CPF n\u00ba ***.229.411-**); Rodolfo Siqueira de Brito (CPF n\u00ba ***.618.988-**); e Avant Constru\u00e7\u00f5es Ltda. (CNPJ n\u00ba 17.642.905\/0001- 68).<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal \u2013 RA XXXI.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando a manifesta\u00e7\u00e3o emitida pelo Controle Interno no seu Certificado de Auditoria e o que mais consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso I, e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> Presidiu a sess\u00e3o, durante o julgamento deste processo, o Vice-Presidente, Conselheiro Andr\u00e9 Clemente. <\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Presidente da Sess\u00e3o<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 186\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial. Patroc\u00ednio pelo Banco de Bras\u00edlia \u2013 BRB no \u00e2mbito da \u201c7\u00aa Maratona de Revezamento de Bras\u00edlia\u201d. Contas julgadas regulares com ressalva. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 38479\/2016-e<\/p> Respons\u00e1vel: Correio Braziliense S.A. (CNPJ n\u00ba 00.001.172\/0001-80).<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. \u2013 BRB.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: Irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos pelo Banco de Bras\u00edlia \u2013 BRB no \u00e2mbito da \u201c7\u00aa Maratona de Revezamento de Bras\u00edlia\u201d, realizada pelo Correio Braziliense.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 187\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00004010\/2024--e<\/p> Respons\u00e1vel: Ant\u00f4nio Coelho (CPF n\u00ba ***.440.291-**).<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1\/1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 543\/2015 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 31\/2015, exarados no Processo n\u00ba 29919\/2012.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381 de 5 de junho de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 188\/2024<\/p> Ementa: Auditoria de Regularidade realizada na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap. Decis\u00e3o n.\u00ba 2.097\/2019: convers\u00e3o dos autos em Tomada de Contas Especial \u2013 TCE com o objetivo de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo aos cofres distritais alusiva \u00e0s obras das Vilas Ol\u00edmpicas de Samambaia (Contrato n.\u00ba 70\/2008) e de Planaltina (Contrato n.\u00ba 86\/2009. Decis\u00e3o n.\u00ba 3.134\/2023: cientifica\u00e7\u00e3o da respons\u00e1vel para recolher o d\u00e9bito. Contas julgadas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito solid\u00e1rio.<\/p> Processo TCDF: 1456\/2008-e<\/p> Respons\u00e1veis: Empresas Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. (CNPJ n.\u00ba 51.212.348\/0001-83) e SCB Engenharia Ltda. (CNPJ n.\u00ba 02.718.377\/0001-06).<\/p> Relator: Conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: revis\u00e3o de cl\u00e1usulas financeiras antes da assinatura do contrato n.\u00ba 70\/2008 no percentual de 7,94% para a Vila Ol\u00edmpica de Samambaia com justificativa Irregular de reequilibro econ\u00f4mico e financeiro nos termos da Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o PT 01 (e-DOC A21ED301, pe\u00e7a 423, p. 3). <\/p> D\u00e9bito imputado solidariamente \u00e0s respons\u00e1veis: no valor original de R$ 718.704,43, que atualizado, em 23.03.2024, alcan\u00e7a o montante de R$ 1.796.283,02 a ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento, na forma do art. 212 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, c\/c a Lei Complementar do DF n.\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, tendo em conta as conclus\u00f5es da unidade instrutiva, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator deste feito em: <\/p> com fundamento no art. 17, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d da Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, julgar irregulares as contas em apre\u00e7o;<\/p> condenar as empresas Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda., CNPJ n.\u00ba 51.212.348\/0001-83, e SCB Engenharia Ltda., CNPJ n.\u00ba 02.718.377\/0001-06, a recolherem, de forma solid\u00e1ria ao er\u00e1rio, o valor que lhes \u00e9 imputado, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme consta das disposi\u00e7\u00f5es do artigo 212 do RITCDF c\/c os da Lei Complementar n.\u00ba 435\/2001 at\u00e9 o dia do efetivo ressarcimento do dano;<\/p> fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que as respons\u00e1veis comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento ao er\u00e1rio da quantia atualizada relativa ao d\u00e9bito imputado, alertando sobre a possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do DF n.\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001; <\/p> IV- autorizar, desde logo, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, nos termos dos artigos 24, inciso III, 26, 27 e 29, Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, caso n\u00e3o atendidas as determina\u00e7\u00f5es.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA <\/p> Presidente<\/p> IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 189\/2024<\/p> Ementa: Auditoria de Regularidade realizada na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap. Decis\u00e3o n.\u00ba 2.097\/2019: convers\u00e3o dos autos em Tomada de Contas Especial \u2013 TCE com o objetivo de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo aos cofres distritais alusiva \u00e0s obras das Vilas Ol\u00edmpicas de Samambaia (Contrato n.\u00ba 70\/08) e de Planaltina (Contrato n.\u00ba 86\/09. Decis\u00e3o n.\u00ba 3.134\/2023: cientifica\u00e7\u00e3o da respons\u00e1vel para recolher o d\u00e9bito. Contas julgadas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito individual.<\/p> Processo TCDF: 1456\/2008-e<\/p> Respons\u00e1vel: Empresa Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda. (CNPJ n.\u00ba 51.212.348\/0001-83).<\/p> Relator: Conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: revis\u00e3o de cl\u00e1usulas financeiras antes da assinatura do contrato n.\u00ba 86\/09 no percentual de 21,80% para a Vila Ol\u00edmpica de Planaltina com justificativa Irregular de reequilibro econ\u00f4mico e financeiro nos termos da Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o PT 01 (e-DOC A21ED301, pe\u00e7a 423, p. 3). <\/p> D\u00e9bito imputado \u00e0 respons\u00e1vel: no valor original de R$ 443.267,16, que atualizado, em 23.03.2024, alcan\u00e7a o montante de R$ 1.107.873,05 a ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento, na forma do art. 212 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, c\/c a Lei Complementar do DF n.\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, tendo em conta as conclus\u00f5es da unidade instrutiva, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator deste feito em: <\/p> com fundamento no art. 17, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d da Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, julgar irregulares as contas em apre\u00e7o; <\/p> condenar a empresa Recoma Constru\u00e7\u00f5es, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda., CNPJ n.\u00ba 51.212.348\/0001-83, a recolher, ao er\u00e1rio o valor que lhe \u00e9 imputado, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme consta das disposi\u00e7\u00f5es do artigo 212 do RITCDF c\/c os da Lei Complementar n.\u00ba 435\/2001 at\u00e9 o dia do efetivo ressarcimento do dano;<\/p> fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que a respons\u00e1vel comprove, perante o Tribunal, o recolhimento ao er\u00e1rio da quantia atualizada relativa ao d\u00e9bito imputado, alertando sobre a possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do DF n.\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001; <\/p> IV- autorizar, desde logo, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, nos termos dos artigos 24, inciso III, 26, 27 e 29, Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, caso n\u00e3o atendidas as determina\u00e7\u00f5es.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA <\/p> Presidente<\/p> IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 190\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial TCE. Objetivo: apurar responsabilidades pelo poss\u00edvel preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio distrital decorrente de irregularidades na fase preparat\u00f3ria, bem como na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 04\/2010, firmado entre a SEJUS\/DF e a Construtora RV Ltda. Decis\u00e3o n\u00ba 5.880\/16. Cita\u00e7\u00e3o. Defesa parcialmente procedente. Contas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito.<\/p> Processo TCDF: 14112\/2014-e<\/p> Respons\u00e1vel: Massa Falida da Construtora RV Ltda. (CNPJ n\u00ba 36.768.943\/0001-06).<\/p> Relatora: Conselheira Anilc\u00e9ia Machado.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal \u2013 SEJUS\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> S\u00edntese de impropriedades apuradas: Superfaturamento na fase de execu\u00e7\u00e3o contratual decorrente de sobrepre\u00e7o dos itens contratados frente aos valores de mercado e aos registrados nos sistemas referenciais de custos. <\/p> Valor do d\u00e9bito apurado nos autos:R$ 5.661.805,49 (cinco milh\u00f5es seiscentos e sessenta e um mil oitocentos e cinco reais e quarenta e nove centavos) atualizado at\u00e9 1\u00ba\/3\/2024. Valor original de R$ 2.529.693,78, em valores de janeiro de 2010.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando as conclus\u00f5es da unidade instrutiva e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos termos do voto proferido pela Relatora, em julgar irregulares as contas da Massa Falida da Construtora RV Ltda (CNPJ n\u00ba 36.768.943\/0001- 06), com espeque no art. 17, inciso III, al\u00ednea \u201cd\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, imputando-lhe o d\u00e9bito que dever\u00e1 ser atualizado na data de pagamento, autorizando, desde j\u00e1, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias previstas no inciso II, art. 29, da LC, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o do interessado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA <\/p> Presidente<\/p> ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> Conselheira Relatora<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 191\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial \u2013 TCE para apurar responsabilidades pelo poss\u00edvel preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio distrital decorrente de irregularidades na fase preparat\u00f3ria, bem como na execu\u00e7\u00e3o do contrato n\u00b0 04\/2010, firmado entre a SEJUS\/DF e A Construtora RV Ltda. Decis\u00e3o n\u00b0 5.880\/16: cita\u00e7\u00f5es. Defesa parcialmente procedente. Aplica\u00e7\u00e3o de multa. Pagamento. Quita\u00e7\u00e3o.<\/p> Processo TCDF: 14112\/2014-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Nathaniel Peregrino Bloomfield (CPF: ***.457.067-**), autor do Projeto B\u00e1sico.<\/p> Relatora: Conselheira Anilc\u00e9ia Machado.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal \u2013 SEJUS\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> S\u00edntese de impropriedades apuradas: Elaborar o projeto B\u00e1sico sem especificar de forma precisa o objeto da Contrata\u00e7\u00e3o, sem or\u00e7amento detalhado e estimado em planilhas de quantitativos. Elaborar o or\u00e7amento estimado da licita\u00e7\u00e3o sem utilizar os sistemas referenciais de custos ou sem apresentar justificativa t\u00e9cnica para tal fato, o que impossibilita aferir se os valores de refer\u00eancia refletem ou n\u00e3o os pre\u00e7os de mercado \u00e0 \u00e9poca. Estabelecer, no projeto B\u00e1sico, crit\u00e9rio de aceitabilidade de pre\u00e7os sem a fixa\u00e7\u00e3o de um limite m\u00e1ximo, o que possibilitou a proposi\u00e7\u00e3o e a aceita\u00e7\u00e3o de acr\u00e9scimos aos valores unit\u00e1rios estimados e estabelecer valores fixos de remunera\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra independente da demanda de servi\u00e7os. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, e diante do comprovante do pagamento da multa atribu\u00edda ao Sr, Nathaniel Peregrino Bloomfield (e-DOC 9F93956A) e do papel de trabalho de consulta ao SISLANCA (e-DOC EAA4C69D), considerando-o quite com o er\u00e1rio distrital, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pela Relatora, Conselheira Anilc\u00e9ia Machado, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, c\/c o art. 216 do RITCDF, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA <\/p> Presidente<\/p> ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> Conselheira Relatora<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 192\/2024<\/p> Ementa: Of\u00edcio da RA II noticiando extrapola\u00e7\u00e3o dos limites do art. 65 da Lei 8.666\/93 para aditivo ou supress\u00e3o de valores, em Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n.\u00ba 08\/2017 \u2013 RA II\/GDF, firmado com a empresa La Dart Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Eireli \u2013 EPP. Inspe\u00e7\u00e3o. Irregularidades. Determina\u00e7\u00f5es \u00e0 RA II. N\u00e3o atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, das determina\u00e7\u00f5es plen\u00e1rias que lhe foram direcionadas. Audi\u00eancia da titular. Raz\u00f5es de justificativa improcedentes. Aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p> Processo TCDF: 25311\/2019-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Joseane Ara\u00fajo Feitosa Monteiro (CPF: ***.961.153-**), titular da RA II.<\/p> Relator: Conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Regi\u00e3o Administrativa do Gama \u2013 RA II.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade \u2013 Segem\/TCDF.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> S\u00edntese das irregularidades apuradas: n\u00e3o atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, das determina\u00e7\u00f5es plen\u00e1rias que lhe foram direcionadas (inicialmente, por meio da Decis\u00e3o n.\u00ba 502\/2021, e posteriormente, mediante as Decis\u00f5es n.\u00bas 4.449\/2021, 2.549\/2022 e 2.377\/2023). <\/p> Valor da multa aplicada \u00e0 espons\u00e1vel: R$ 2.618,17 (dois mil seiscentos e dezoito reais e dezessete centavos). <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando as conclus\u00f5es da unidade instrutiva e do MPjTCDF, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos termos do voto proferido pelo Relator, em: <\/p>aplicar \u00e0 respons\u00e1vel a multa acima indicada de que trata o inciso IV do art. 57 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, fixada nos termos do inciso IV do art. 272 do Regimento Interno do TCDF; II) fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que a respons\u00e1vel comprove, perante o Tribunal, o recolhimento aos cofres distritais da quantia relativa \u00e0 multa aplicada, atualizada monetariamente at\u00e9 a data do efetivo recolhimento, caso este ocorra ap\u00f3s o prazo fixado (art. 59 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994); <\/p> III) determinar a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, nos termos do art. 29 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994 c\/c o art. 217 do RI\/TCDF, caso n\u00e3o atendida a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA <\/p> Presidente<\/p> IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 193\/2024<\/p> Ementa: Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel, ante o recolhimento da multa aplicada.<\/p> Processo TCDF: 00600-00001857\/2024-54-e<\/p> Respons\u00e1vel: Rafael Tomaz de Magalh\u00e3es Saud (CPF: ***.147.851-**).<\/p> Relator: Conselheiro Renato Rainha.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES).<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, Conselheiro Renato Rainha, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do valor da multa que lhe foi imputada por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 2.892\/2023 e do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 288\/2023, no Processo n\u00ba 00600- 00005405-2021-07.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANTONIO RENATO ALVES RAINHA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 194\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial \u2013 TCE. RA XXII. Contrata\u00e7\u00e3o de shows e eventos culturais. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF: 00600-00001437\/2021-25-e<\/p> Respons\u00e1veis: \u00c1gil Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda. ME (CNPJ: 05.650.646\/0001-38); MPA Maranatha Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o de Equipamentos Musicais Ltda. ME (CNPJ: 01.876.590\/0001-83); AGF Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (CNPJ: 13.896.654\/0001-97); JK Servi\u00e7os de Produ\u00e7\u00f5es de Eventos Ltda. (CNPJ: 08.333.156\/0001-04); TZ Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas Ltda. EPP (CNPJ: 05.650.646\/0001-38); Tape Music Ltda. EPP (CNPJ: 04.060.940\/0001-27); WD Produ\u00e7\u00f5es e Entretenimentos Ltda. ME (CNPJ: 11.314.792\/0001-95); Fernando Gustavo Lima da Silva (CPF: ***.543.471-**); Fl\u00e1vio Homero Ferreira da Silva (CPF: ***.784.231- **); Pedro Mauro Braga (CPF: ***.121.746-**); Marcelo Ciciliano (CPF: ***.733.901-**); Jo\u00e3o Dantas de Carvalho J\u00fanior (CPF: ***.503.321-**) e Andrea Ot\u00edlio Pinheiro (CPF: ***.296.831-**).<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sudoeste\/Octogonal \u2013 RA XXII.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos da Proposta de Decis\u00e3o proferida pelo Relator, com fundamento no art. 17, inciso l, c\/c art. 18 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando plena quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 195\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00002664\/2024-11-e<\/p> Respons\u00e1vel: Edmilson Ara\u00fajo Torres (CPF: ***.196.841-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 6.040\/2013 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 355\/2013, exarados no Processo n\u00ba 23.589\/2012.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 196\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00002927\/2024-91-e<\/p> Respons\u00e1vel: Johnson Rocha Lima (CPF: ***.767.411-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 364\/2014 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 141\/2014, exarados no Processo n\u00ba 28.780\/2011.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 197\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00002993\/2024-61-e<\/p> Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Pereira de Rezende (CPF: ***.384.291-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 357\/2014 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 127\/2014, exarados no Processo n\u00ba 21.824\/2011.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 198\/2024 <\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00003685\/2024-53-e<\/p> Respons\u00e1vel: Adevaldo Marano de Castro (CPF: ***.257.391-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 202\/2014 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 28\/2014, exarados no Processo n\u00ba 6.489\/2011.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 199\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00003780\/2024-57-e<\/p> Respons\u00e1vel: Jorge Damasceno (CPF: ***.422.231-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 3.767\/2014 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 430\/2014, exarados no Processo n\u00ba 1.844\/2013.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 200\/2024<\/p> Ementa: D\u00e9bito oriundo de Tomada de Contas Especial que apurou irregularidade no recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, na passagem para a inatividade de militar do CBM\/DF. Desconto em folha implementado de forma parcelada. Pagamento de valor remanescente com ades\u00e3o ao REFIS \u2013 DF 2020. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel ante o recolhimento integral do d\u00e9bito. Arquivamento dos autos.<\/p> Processo TCDF: 00600-00003815\/2024-58-e<\/p> Respons\u00e1vel: Jo\u00e3o Pereira da Silva (CPF: ***.228.401-**).<\/p> Relator: Conselheiro Paulo Tadeu.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBM\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Paulo Tadeu, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, em face do recolhimento do d\u00e9bito que lhe foi imputado por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 1.076\/2014 e Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 234\/2014, exarados no Processo n\u00ba 10.563\/2011.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 201\/2024<\/p> Ementa: Recurso contra o Ac\u00f3rd\u00e3o 295\/22. Apelo provido para o fim de tornar sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o 295\/22, em virtude do afastamento da penalidade antes imposta.<\/p> Processo TCDF: 7057\/2012-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Gibrail Nabih Gebrim (CPF: ***.332.941-**), ent\u00e3o Chefe da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o Geral.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF..<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque<\/p> Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido: n\u00ba 295\/22<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Andr\u00e9 Clemente, em dar provimento ao recurso em apre\u00e7o, conhecido pela Decis\u00e3o da Presid\u00eancia n\u00ba 14\/22-GPAT, para o fim de tornar sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 295\/22, em virtude do afastamento da penalidade antes imposta.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 202\/2024<\/p> Ementa: Recurso contra o Ac\u00f3rd\u00e3o 297\/22. Apelo provido para o fim de tornar sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o 297\/22, em virtude do afastamento da penalidade antes imposta.<\/p> Processo TCDF: 7057\/2012-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Romildo F\u00e9lix Corr\u00eaa (CPF: ***.428.566-**), respons\u00e1vel pelos atesto de notas fiscais no Contrato n\u00ba 38\/09.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF..<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque<\/p> Ac\u00f3rd\u00e3o recorrido: n\u00ba 297\/22.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator Conselheiro Andr\u00e9 Clemente, em dar provimento ao recurso em apre\u00e7o, conhecido pela Decis\u00e3o da Presid\u00eancia n\u00ba 14\/22-GPAT, para o fim de tornar sem efeito o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 297\/22, em virtude do afastamento da penalidade antes imposta.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 203\/2024<\/p> Ementa: Monitoramento de decis\u00f5es. Decis\u00e3o n.\u00ba 1.095\/2015. Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 100\/2015. Processo n.\u00ba 14.568\/2013. Comprova\u00e7\u00e3o de recolhimento do d\u00e9bito. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF: 00600-00002914\/2024-12-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Ivan Martins Silva (CPF: ***.416.903-**).<\/p> Relator: Conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, tendo em conta as conclus\u00f5es da unidade instrutiva e do Parquet especial, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator deste feito, com fundamento no art. 28 da Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, em considerar o Sr. Ivan Martins Silva, no que tange ao debito imposto por meio da Decis\u00e3o n.\u00ba 1.095\/2015, quite com o er\u00e1rio, em face do recolhimento em folha de pagamento e o valor remanescente, nos moldes da Lei Complementar n.\u00ba 976\/2020 (Refis), do dano que lhe foi imputado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Virtual n\u00ba 108, de 3\/6\/2024 at\u00e9 7\/6\/2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 204\/2024 <\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial. Contas julgadas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito ao respons\u00e1vel. Recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o. Provimento parcial para o fim de tornar sem efeito o item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 1.727\/22 e o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 76\/2022. Redu\u00e7\u00e3o do valor do d\u00e9bito.<\/p> Processo TCDF: 0600-00007212\/2020-00-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Alberto Guerra Dias (CPF: ***.241.011-**), ASP QOPM, de 23.8.2016 a 6.4.2017. <\/p> Relatora: Conselheira Anilc\u00e9ia Machado.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal\/PMDF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: licenciamento dos quadros da PMDF antes de completar o quinqu\u00eanio obrigat\u00f3rio de servi\u00e7o efetivo ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de curso de forma\u00e7\u00e3o. <\/p> D\u00e9bito imputado ao respons\u00e1vel no valor original de R$ 6.585,43, em 22.8.2016, atualizado monetariamente, na forma do art. 212 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296\/2016, c\/c a Lei Complementar do DF n\u00ba 435\/2001, perfazendo o valor de R$ 9.008,68 (atualizado em junho\/2020). <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, em sede de recurso: <\/p> I.com fundamento nos arts. 17, inciso lll, al\u00edneas \"b\" e \u201cc\u201d da Lei Complementar n.\u00ba 1\/1994, julgar irregulares as contas em apre\u00e7o;<\/p> II.nos termos do art. 20 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1\/1994, condenar o respons\u00e1vel indicado ao ressarcimento do d\u00e9bito que lhe \u00e9 imputado; <\/p> III. fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que o respons\u00e1vel comprove, perante o Tribunal, o recolhimento ao er\u00e1rio\/aos cofres da quantia atualizada relativa ao d\u00e9bito imputado, alertando sobre a possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296\/2016, e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do DF n\u00ba 435\/2001; <\/p> IV. autorizar, desde logo, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, nos termos do art. 29 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1\/1994, caso n\u00e3o atendidas as determina\u00e7\u00f5es.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5381, de 5 de junho de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: M\u00e1rcio Michel, Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente <\/p> ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> Conselheira Relatora<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 404772":{"coMateria":"404772","coDemandante":"602","titulo":"DECRETOS DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" EXONERAR, a pedido, FLAVIA MARIA DUTRA, Enfermeira, matr\u00edcula 14395908, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007095, de Supervisor de Enfermagem, da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital da Regi\u00e3o Leste, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RAQUEL DE SOUSA SILVA, Enfermeira, matr\u00edcula 1561332, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007095, de Supervisor de Enfermagem, da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital da Regi\u00e3o Leste, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, LUCIO TOBIAS CAMPELLO SILVA, matr\u00edcula 17187729, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, SIGRH 55007069, de Chefe, do N\u00facleo de Atividades Gerais, Manuten\u00e7\u00e3o Predial e Transporte, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o Leste, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 14 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR SIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTI, T\u00e9cnico em Enfermagem, matr\u00edcula 16844904, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006926, de Chefe, do N\u00facleo de Hotelaria em Sa\u00fade, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sobradinho, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR TANIA MARIA DA SILVA, T\u00e9cnico em GAPS, matr\u00edcula 01420070, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006926, de Chefe, do N\u00facleo de Hotelaria em Sa\u00fade, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sobradinho, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 23 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00ba 99, de 24 de maio de 2024, p\u00e1gina 29, ato que nomeou DIVINA LUCIA PINTO DE SIQUEIRA PIZA, Enfermeira, matr\u00edcula 14417235, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006955, de Supervisor de Enfermagem da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR SAMARA ATAIDE ORNELAS CHAVES, Enfermeiro, matr\u00edcula 17180287, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006955, de Supervisor de Enfermagem, da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, MONALYZA REIS RODRIGUES PINTO, T\u00e9cnico em Enfermagem, matr\u00edcula 1457888, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006350, de Chefe, do N\u00facleo de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CELIA CRISTINA DOS SANTOS ROQUE, T\u00e9cnica em Enfermagem, matr\u00edcula 01408747, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006350, de Chefe, do N\u00facleo de Controle de Infec\u00e7\u00e3o Hospitalar, da Diretoria do Hospital Regional da Asa Norte, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, CARLOS PORTOCARRERO SANCHEZ, M\u00e9dico - Ginecologia e Obstetr\u00edcia, matr\u00edcula 01406310, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006676, de Supervisor de Emerg\u00eancia, da Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 28 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR AD\u00c9LIA RODRIGUES DE CARVALHO SOUSA, T\u00e9cnica em Enfermagem, matr\u00edcula 14337770, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006676, de Supervisor de Emerg\u00eancia, da Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, MARIA ANT\u00d4NIA SOUSA NASCIMENTO NERY, T\u00e9cnica em Enfermagem, matr\u00edcula 14368617, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006457, de Supervisor de Enfermagem, da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 09 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR ISABEL NATALIA DE ALMEIDA FREITAS, Enfermeira, matr\u00edcula 17182328, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006457, de Supervisor de Enfermagem, da Ger\u00eancia de Enfermagem, da Diretoria do Hospital Regional do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO, Administradora, matr\u00edcula 14438917, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004675, de Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 3 de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 17 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, WALESON JONH LAUREANO DA SILVA, Enfermeiro, matr\u00edcula 16971876, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007122, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 2 do Itapo\u00e3, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR WALESON JONH LAUREANO DA SILVA, Enfermeiro, matr\u00edcula 16971876, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004675, de Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 3 de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARCELO SCALON CRUVINEL, Cirurgi\u00e3o-Dentista, matr\u00edcula 17118689, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007122, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 2 do Itapo\u00e3, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, VANDERLEIA LAURO VERISSIMO, matr\u00edcula 16630823, Enfermeira, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007125, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 3 de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 12 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR LARISSA RANNY SANTOS MAHA, Farmac\u00eautica Bioqu\u00edmica - Farm\u00e1cia, matr\u00edcula 17049040, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007125, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 3 de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, KAYTE DA SILVA FERREIRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 215.577-X, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 65201866, de Chefe, da Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 05 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR MARIA CLARA COSTA DO AMARAL ESTRELLA, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 217.840-0, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 65201866, de Chefe, da Unidade Regional de Infraestrutura e Apoio Educacional, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 11 de abril de 2024, publicado no DODF n\u00ba 70, de 12 de abril de 2024, p\u00e1gina 23, o ato que nomeou MAYRA RICARTE DE LIMA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 00103984, de Assessor, da Diretoria de Produ\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR AMANDA DA SILVA FEITOZA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 00103984, de Assessor, da Diretoria de Produ\u00e7\u00e3o de Conte\u00fado, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM MARCIO ANDR\u00c9 DA SILVA, matr\u00edcula\/GDF 1.718.386-3, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00103040, de Chefe, do N\u00facleo de Controle de Atividades Especiais, da Ger\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado e Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o MAJ QOPM RENAN SARAIVA DA SILVA, matr\u00edcula\/GDF 1.714.268-7, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00103040, de Chefe, do N\u00facleo de Controle de Atividades Especiais, da Ger\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado e Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o MAJ QOPM RENAN SARAIVA DA SILVA, matr\u00edcula\/GDF 1.714.268-7, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00103025, de Assessor, da Ger\u00eancia de Eventos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o TC QOPM MARCIO ANDR\u00c9 DA SILVA, matr\u00edcula\/GDF 1.718.386-3, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00103025, de Assessor, da Ger\u00eancia de Eventos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o 1\u00ba SGT QPPMC EMANUEL MESSIAIS VIEIRA DE AZEVEDO, matr\u00edcula\/GDF 1.687.384-X, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 00103069, de Assessor T\u00e9cnico, da Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es, do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o 1\u00ba SGT QPPMC TONY ALVES DOS SANTOS, matr\u00edcula\/GDF 1.718.713-3, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, 00103069, de Assessor T\u00e9cnico, da Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es, do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o 1\u00ba SGT QPPMC TONY ALVES DOS SANTOS, matr\u00edcula\/GDF 1.718.713-3, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 00103041, de Assessor T\u00e9cnico, do N\u00facleo de Controle de Atividades Especiais, da Ger\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o 1\u00ba SGT QPPMC EMANUEL MESSIAIS VIEIRA DE AZEVEDO, matr\u00edcula\/GDF 1.687.384-X, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 00103041, de Assessor T\u00e9cnico, do N\u00facleo de Controle de Atividades Especiais, da Ger\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Eventos e Atividades Especiais, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, LUCIANA CHAGAS DE ALMEIDA, Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 278.528-5, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 00702828, de Assessor Especial, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 27 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR V\u00cdTOR CASTEL\u00d5ES GAMA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 239.886-9, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 00702828, de Assessor Especial, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ANDR\u00c9 DE OLIVEIRA E SILVA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 163.333-3, do Cargo P\u00fabico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 00704047, de Diretor, da Diretoria de Banco de Dados Legados, da Coordena\u00e7\u00e3o de Dados e Informa\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Sistemas da Informa\u00e7\u00e3o, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 22 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR WEVERTON LUIZ PEREIRA RAMOS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH 00001723, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCO AUR\u00c9LIO FERREIRA SANTOS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 08300116, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARCO AUR\u00c9LIO FERREIRA SANTOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH 00001723, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JOS\u00c9 LINDEMBERG PEREIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 08300116, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR ALEXANDRE MARQUES MONTEIRO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 08300145, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RAIMUNDO NONATO MARTINS BEZERRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 08300145, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR ROS\u00c2NGELA DE ALMEIDA SOUZA SILVA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 08300204, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, VALDENE GOMES DE SOUZA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 08300213, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VALDENE GOMES DE SOUZA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 08300204, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JOS\u00c9 HUMBERTO SOUTO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 08300213, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> DESIGNAR DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, como na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR RICARDO COSTA LIMA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR RODRIGO GERMANO DELMASSO MARTINS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR FLAVIO LUIZ THIESSEN para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR REGINALDO SEVERINO DOS SANTOS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR MARIA DULCE CATARCIONE DE CASTRO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR VITOR LAGE para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, indicado pelo Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal por not\u00f3rio saber esportivo.<\/p> DESIGNAR GISLAINE FERREIRA DE MELO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, indicado pelo Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal por not\u00f3rio saber esportivo.<\/p> DESIGNAR ADRIANA CAMPOS UCH\u00d4A para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR RONALD TORRES CARDOSO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR JOSAF\u00c1 C\u00c2NDIDO DOS SANTOS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante de Federa\u00e7\u00e3o Esportiva do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR LUANA DE ALMEIDA DA COSTA CARNEIRO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante de Federa\u00e7\u00e3o Esportiva do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR L\u00c9TISSON SAMARONE PEREIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do segmento esportivo universit\u00e1rio do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR CLAUDIA DIAS LEITE para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do segmento esportivo universit\u00e1rio do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR ANT\u00d4NIO FL\u00c1VIO TESTA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante dos atletas do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR C\u00c9LIO REN\u00c9 TRINDADE VIEIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante dos atletas do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR FABIANO BALDOINO FERREIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do Esporte para Pessoas com Defici\u00eancia do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR ANDREA GLAUCY DAVIM RAULINO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do Esporte para Pessoas com Defici\u00eancia do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR MARCELO DE CASTRO MARAZI para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR PATRICK NOVAES AGUIAR para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Desporto e Lazer do Distrito Federal, na qualidade de representante do Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no concurso p\u00fablico a que se refere o Edital de abertura n\u00ba 01 - TECENF, publicado no DODF n\u00ba 94, de 19 de maio de 2023, com resultado final homologado pelo Edital n\u00ba 03 - TECENF, publicado no DODF n\u00ba 231, de 12 de dezembro de 2023, para exercerem o cargo de T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, da carreira T\u00e9cnica em Enfermagem, no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos termos do Processo n\u00ba 00060-00073653\/2024-70, conforme ordem a seguir (nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> Candidatos da Ampla Concorr\u00eancia:<\/p> FRANCINA SILVA TIMOTEO, 110\u00ba; D\u00c9BORA BRAGA DE OLIVEIRA, 111\u00ba; VIRG\u00cdNIA PIRES ANTUNES, 112\u00ba; ALLAN WILLIS ALBERN\u00c1Z VASCONCELLOS, 113\u00ba; ADALGISA VANIA FERNANDES SOUSA, 114\u00ba; THAMIRES ALVES AGUIAR, 115\u00ba; GABRIELLA FERREIRA QUARANTA, 116\u00ba; JULIANA CAMPOS BORGES, 117\u00ba; GUSTAVO ALBUQUERQUE PEREIRA DE SOUZA, 118\u00ba; \u00c9RICA REBECA DE JESUS LIMA, 120\u00ba; ENEAS DE FRAN\u00c7A SOUSA, 121\u00ba; MARIANNA CAVALCANTE SCUTTI, 122\u00ba; FRANCISCO CARLOS DA COSTA JUNIOR, 123\u00ba; STEPHANIE LORRANY DOS SANTOS LISBOA, 125\u00ba; PEDRO LUIZ ALVES DE DEUS DE SOUZA, 126\u00ba; JAYNE MACHADO PACHECO ARRUDA, 127\u00ba; CAMILA CRISTINA MENEZES DE BARROS VIEIRA, 128\u00ba; VIT\u00d3RIA BORGES DE ATA\u00cdDES RORIZ, 129\u00ba; PEDRO HENRIQUE DE FREITAS BEZERRA, 130\u00ba; SAMANTHA LOPES BELLIARD, 131\u00ba; SARA CINTHIA COSTA DOS SANTOS, 133\u00ba; THABITA KELLY GON\u00c7ALVES SOARES DE BRITO, 136\u00ba; BRUNO RIBEIRO DO AMARAL NERY, 137\u00ba; LORENNE DE SOUZA OLIVEIRA FREITAS, 138\u00ba; ANA CAROLINE ORLOVSKI, 139\u00ba; JEFERSON RAFAEL MARTINS DO NASCIMENTO, 141\u00ba; AMANDA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS, 143\u00ba; TALCHE MANOELA DAS NEVES SANTOS, 144\u00ba; ISABELLA THAIN\u00c1 DAMASCENA DE SOUSA, 147\u00ba; WELTON FERREIRA MACIEL, 148\u00ba; LUIZA CARDOSO QUINTANILHA NOGUEIRA, 150\u00ba; MA\u00cdSA REIS COSTA LAPA DA ROCHA, 151\u00ba; ADRIANA C\u00c1SSIA BISPO BIRINO CARDOSO, 152\u00ba; DAYMILA GUIMAR\u00c3ES BARROS, 153\u00ba; SARA RODRIGUES ALENCAR, 154\u00ba; LAYANE CAROLINE DE OLIVEIRA NEVES, 155\u00ba; EVELLYN KHEROLLEN ARAUJO XAVIER VILAR, 156\u00ba; DANNA ARIELLE MARTINS RIBEIRO, 158\u00ba; EDUARDO DE ABREU SILVA BEZERRA, 159\u00ba; LUCIANO DE ALENCAR MAIA BEZERRA, 160\u00ba; SUELEN PINHEIRO ANDRADE, 161\u00ba; MARCELO LINHARES DE ARAUJO, 162\u00ba; RAFAEL KYOYITI KONISHI, 163\u00ba; MILLIANE DAYANE DE MACEDO DANTAS, 164\u00ba; PABLO WENDEL BONFIM, 165\u00ba; FRANKLIN NUNES ARAG\u00c3O, 166\u00ba; D\u00c1RLISON LIMA DO PRADO, 167\u00ba; IARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA, 169\u00ba; CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA CABRAL, 171\u00ba; JOS\u00c9 \u00cdTALO DE S\u00c1 JAQUES, 172\u00ba; LANA CARVALHO LUSTOSA PIMENTEL, 173\u00ba; JESSI KELY DE MELO NOBERTO, 174\u00ba; RAQUEL DINIZ MOREIRA, 175\u00ba; IRATAN CRISOSTOMO DE SOUZA OLIVEIRA, 176\u00ba; NAT\u00c1LIA C\u00cdNTIA CAMBU\u00cd DE SOUZA GOMES, 177\u00ba; BIANKA VIEIRA LOBO DOS SANTOS, 178\u00ba; ADRIANA DOS SANTOS GOMES ABDALLA, 179\u00ba; MARIA EDUARDA JUSTINO FERREIRA, 180\u00ba; CLEICE MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 181\u00ba; ADRIELLY SANTOS TOLENTINO, 182\u00ba; LIZA BEATRIZ MACEDO PEREIRA DE FREITAS, 183\u00ba; JULIANA SOUSA DINIZ, 184\u00ba; JACQUELINE ALVES DE OLIVEIRA, 186\u00ba; DANIELE RODRIGUES DE SOUSA ROSA, 187\u00ba; FERNANDA NAYARA RIBEIRO OLIVEIRA, 188\u00ba; THAIANE MIRANDA HEITZ VICTOR, 189\u00ba; HIGOR MANOEL SALDANHA DE SOUZA, 190\u00ba; DANIEL DAMI\u00c3O ALVES PEREIRA, 192\u00ba; LUCINALDO VIANA NETO, 193\u00ba; GABRIEL ANSELMO OLIVEIRA DE S\u00c1, 194\u00ba; NEIDE MOURA DA SILVA, 195\u00ba; LUCIENE SILVA DA FE, 196\u00ba; FERNANDA PINHEIRO ALVES FERREIRA, 198\u00ba; ANA PAULA MACARIO, 199\u00ba; KAROLAINE GAIA ALVES DE SOUSA, 200\u00ba; JULIANA DE SOUSA, 201\u00ba; SABRINA LUCIANO DE ARAUJO, 202\u00ba; ANA L\u00cdDIA LIMA DAMASCENO, 203\u00ba; JUAN FELIPE SOARES OLIVEIRA, 205\u00ba; PRISCILA ALVES DA SILVA, 206\u00ba; BRENDA NANCI TUCHA GUTEMBERG, 207\u00ba; RAYRA DOS SANTOS OLIVEIRA MESQUITA, 208\u00ba; BEATRIZ DE PAIVA NOGUEIRA, 209\u00ba; LARISSA LIMA DOS SANTOS, 210\u00ba; JULIANA COSTA GARCIA, 211\u00ba; PATRICIA ALVES TEIXEIRA, 212\u00ba; RENAN AMORIM DE SOUSA, 213\u00ba; \u00cdCARA RAIANE ARAUJO MARTINS, 214\u00ba; NATALIA SANTOS DA SILVA, 215\u00ba; OSVALDO FONTENELE SOUSA, 216\u00ba; GIOVANNA LOUISE BOMFIM DE SOUZA, 217\u00ba; DAFFINY CARDOSO DOS SANTOS, 218\u00ba; DHUINY AFONSO ALVES DA MOTA LIMA, 219\u00ba; ISABELA SANTANA SANTOS, 220\u00ba; ISABELY VILANOVA MEDVED, 221\u00ba; V\u00cdTOR DE SOUZA RODRIGUES, 222\u00ba; LUANN RAFAEL DOS SANTOS SOUSA, 223\u00ba; ROSELINE AMORIM DE SOUSA GARCIA, 225\u00ba; ANDR\u00c9IA ARAUJO PEREIRA, 226\u00ba; JAQUELINE JOYCE DE PINHO SILVA, 227\u00ba; PALOMA GOMES CRISTAL PIO, 228\u00ba (**); ANAST\u00c1CIA COSTA BATISTA, 229\u00ba (**); ANA CAROLINA GOMES DA SILVA, 230\u00ba (**); THAYN\u00c1 S\u00c9RVIO DE OLIVEIRA, 231\u00ba (**); DANIELA GON\u00c7ALVES DA ROCHA BARBOZA, 232\u00ba (**); WILKER NUNES SILVA, 233\u00ba (**); DOUGLAS SALES DOS SANTOS LEITE, 234\u00ba (**); NAYARA MENEZES DOS SANTOS, 235\u00ba (**); \u00c9RICA MAYARA AMARAL PEREIRA, 236\u00ba (**); ISABELLA ARAUJO PEREIRA MEIRELES, 238\u00ba (**); EDUARDA MAIA F\u00c9LIX, 239\u00ba (**); SARAH MONTE DOS SANTOS, 240\u00ba (**); GREICI TOLFO, 241\u00ba (**); PATR\u00cdCIA DE CASTRO VIEIRA, 242\u00ba (**); FRANCIELI ALVES DA SILVA FERREIRA, 243\u00ba (**); SAMARA KETLEEN DA CONCEI\u00c7\u00c3O RODRIGUES LIMA, 245\u00ba (**); L\u00daCIA MARIA DA SILVA GON\u00c7ALVES, 247\u00ba (**); THARCIANA PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE, 248\u00ba (**); VANESSA TEIXEIRA MARTINS CUNHA, 249\u00ba (**); GIULIANY BRUNA RODRIGUES DE MORAIS, 250\u00ba (**); RAIANE GOMES, 251\u00ba (**); RENATA MARIA DE OLIVEIRA, 253\u00ba (**); MARILIA DE MORAES CUNHA, 255\u00ba (**); ANDERSON CAMPOS BARROS, 256\u00ba (**); AMANDA GALV\u00c3O DA SILVA AGUIAR, 257\u00ba (**); LARISSA PINHEIRO RODRIGUES, 258\u00ba (**); LUCIANA FERNANDA CORREA DE ALMEIDA, 259\u00ba (**); VANESSA BARBOSA FONTENELE FROTA, 260\u00ba (**); CELIANE SANTIAGO DE SOUZA, 262\u00ba (**); MISAEL LEAL SANTOS, 263\u00ba (**); FULVIO FERNANDO DA SILVA LAVAREDA, 264\u00ba (**); ANTONIA MICAELE DE SOUSA, 265\u00ba (**); LYNA KARLINE SILVA SOUZA, 266\u00ba (**); MARIA CAROLINA MAIA VIEIRA RODRIGUES, 268\u00ba (**); STEFANNY SILVA AGUIAR, 269\u00ba (**); FRANCISCO CAVALCANTE J\u00daNIOR, 270\u00ba (**); MAXWELL LOPES GOMES, 271\u00ba (**); PEDRO PAULO COELHO LINO, 272\u00ba (**); KAROLYN SABRITH DA SILVA, 273\u00ba (**); VIVIANE CAMILA MACEDO NUNES, 274\u00ba (**).<\/p> (**) Candidatos da ampla concorr\u00eancia nomeados em virtude do exaurimento da lista de candidatos das vagas reservadas a Pessoas com Defici\u00eancia (PcD).<\/p> Candidatos que se declararam Pessoas Negras ou Pardas (PNPs):<\/p> F\u00c1TIMA C\u00cdNTIA DE JESUS SOUZA MATOS, 58\u00ba; JENNIFER VIT\u00d3RIA DE SOUSA NOGUEIRA, 59\u00ba; PABLO DA SILVA ANDRADE, 60\u00ba; FABIANA FRANCISCA DO ROSARIO, 61\u00ba; KELLYANE TORRES DA SILVA, 62\u00ba; EDUARDA ABREU DE JESUS ALVES, 63\u00ba; GRACILENE RODRIGUES CHAVES FERNANDES, 64\u00ba; THALITA TEIXEIRA SALES, 65\u00ba; MARISA ISABEL ALVES NOGUEIRA, 66\u00ba; LORENA BIANCA DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE, 67\u00ba; PAULA PATR\u00cdCIA FERREIRA DOS ANJOS, 68\u00ba; LUANE ALVES ARAUJO, 69\u00ba; BEATRIZ OLIVEIRA DE LIMA, 70\u00ba; LETICIA STHEFANY DE ALMEIDA SOARES, 71\u00ba; PALOMA DE CASTRO ROCHA, 72\u00ba; HILDETE DA SILVA ROCHA, 73\u00ba; RENATA REIS FERREIRA, 74\u00ba; MARIA DO SOCORRO DE LIMA, 75\u00ba; TAYSA SILVA SOARES, 76\u00ba; DENIZE COSTA DA SILVA OLIVEIRA, 77\u00ba; JOSIAS ALVES DA SILVA, 78\u00ba; TAYNARA ALVES DOS SANTOS, 79\u00ba; VICTOR CUNHA DE SOUZA, 80\u00ba; VAL\u00c9RIA DOS REIS NEVES, 81\u00ba; GLAUCILENE PEREIRA DA SILVA, 82\u00ba; LUNETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, 83\u00ba; JEFFERSON LACERDA DO NASCIMENTO, 84\u00ba; DENISLEY AGUIAR REZENDE, 85\u00ba; KEILANE RAMALHO CARDOSO TAVARES, 86\u00ba; MARIA L\u00daCIA DA SILVA DANIEL, 87\u00ba; ROIGOR COSTA SANTOS, 88\u00ba; RENATO OLIVEIRA SANTOS, 89\u00ba; FRANCILENE TRAJANO DA SILVA, 90\u00ba; ANA J\u00daLIA RODRIGUES BEZERRA, 91\u00ba; ALEXANDRA MARZAG\u00c3O, 92\u00ba; OLINDA MARQUES, 93\u00ba; ALCIONE DOS SANTOS AMORIM, 94\u00ba; ANA JAMILY OLIVEIRA FERNANDES, 95\u00ba; KA\u00cdZA GABRIELE DA SILVA SOUZA, 96\u00ba; ANNA CAROLINE BARCELOS EUG\u00caNIO, 97\u00ba.<\/p> Candidatos que se declararam Hipossuficientes:<\/p> BEATRIZ COSTA PEREIRA, 24\u00ba; GABRIELA IVONE FLORENTINO PEREIRA RAMOS, 25\u00ba; LUCIO DOS SANTOS MENDES, 26\u00ba; RAISSA STAELLY MOURA DE SOUSA, 27\u00ba; KELEN MARIA APARECIDA NUNES SOARES, 28\u00ba; MICHELE RODRIGUES DE JESUS QUEIROZ, 29\u00ba; RAQUEL LEAL DE OLIVEIRA PENAFORT, 30\u00ba; VANESSA LUCAS LIMA, 31\u00ba; ESTEFANE DINIZ ALVES DE OLIVEIRA ALCANTARA, 32\u00ba; RENATA GOMES DE LIMA, 33\u00ba; C\u00c1SSIA TALITA ALVES DIAS, 34\u00ba; THA\u00cdZA DA SILVA ALVES, 35\u00ba; PRISCILA SILVA DE ARA\u00daJO, 36\u00ba; LET\u00cdCIA ARAUJO NASCIMENTO, 37\u00ba; BIANCA PANIAGO DE SOUZA, 38\u00ba; BRUNO PIMENTEL DA SILVA, 39\u00ba; ILANA MONTEIRO DA SILVA, 40\u00ba; JARDIANE VIANA DA SILVA GOMES, 41\u00ba; NAADYLA HELEN QUEIROZ NUNES, 42\u00ba; CARLA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA, 43\u00ba.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, tendo em vista os termos da Lei Complementar n\u00ba 840, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO - por motivo de n\u00e3o comparecimento em tempo h\u00e1bil para a posse, a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, publicada no DODF n\u00ba 73, de 16 de abril de 2024, p\u00e1gina 18, referente ao concurso p\u00fablico objeto do Edital de Abertura n\u00ba 01, de 23 de setembro de 2022, publicado no DODF n\u00ba 180, de 23 de setembro de 2022, e homologado pelo Edital de Resultado Final n\u00ba 06 - SEAGRI, de 02 de maio de 2023, publicado no DODF n\u00ba 41-A, de 02 de maio de 2023, para exercerem o cargo de T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do Processo n\u00ba 00070-00002678\/2023-71, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> T\u00c9CNICO - AGENTE ADMINISTRATIVO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: ANA CECILIA MACEDO DO NASCIMENTO, 2\u00ba; ITHALLO DIAS GOMES DE SOUZA, 4\u00ba; MARIANA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA, 22\u00ba.<\/p> Candidatos que se declararam Pessoas Negras ou Pardas (PNPs): MARIA ANGELICA LIMA DE SOUZA, 6\u00ba; DEBORA MARIA MOREIRA DA SILVA, 7\u00ba.<\/p> Candidata que se declarou Hipossuficiente: RAQUEL NASCIMENTO SOUSA, 1\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: LAERTE SILVA DE OLIVEIRA, 3\u00ba.<\/p> Candidato que se declarou Pessoa Negra ou Parda (PNP): PEDRO HENRIQUE LOPES BATISTA, 1\u00ba.<\/p> ANALISTA - ADMINISTRADOR<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: GUILHERME RIBEIRO SAMPAIO, 2\u00ba; ANDRE MEDEIROS FREIRE, 4\u00ba.<\/p> ANALISTA - CONTADOR<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: CAMILA OLIVEIRA SANTOS, 1\u00ba.<\/p> ANALISTA - M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO<\/p> Candidata que se declarou Pessoa com Defici\u00eancia (PcD): KARINA VIEIRA ARAUJO, 1\u00ba.<\/p> TORNAR SEM EFEITO - por apresenta\u00e7\u00e3o de termo de op\u00e7\u00e3o de final de fila, a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos abaixo, publicada no DODF n\u00ba 73, de 16 de abril de 2024, p\u00e1gina 18, referente ao concurso p\u00fablico objeto do Edital de Abertura n\u00ba 01, de 23 de setembro de 2022, publicado no DODF n\u00ba 180, de 23 de setembro de 2022,e homologado pelo Edital de Resultado Final n\u00ba 06 - SEAGRI, de 02 de maio de 2023, publicado no DODF n\u00ba 41-A, de 02 de maio de 2023, para exercerem o cargo de T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos do Processo n\u00ba 00070-00002678\/2023-71, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> T\u00c9CNICO - AGENTE ADMINISTRATIVO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: GUILHERME DE SOUZA NUNES, 3\u00ba; JOAO PEDRO AIRES DE SOUSA LIMA, 7\u00ba; TIBERIO RIBEIRO DOS SANTOS, 10\u00ba.<\/p> Candidatos que se declaram Pessoas com Defici\u00eancia (PcD): CASSIO GUILHERME PRADO DA SILVA, 4\u00ba; LEONARDO RODRIGUES BARROS, 7\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO - T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: HENRIQUE DO NASCIMENTO COUTINHO, 2\u00ba.<\/p> ANALISTA - ADMINISTRADOR<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: GABRIELA COUTINHO CRAVO, 1\u00ba.<\/p> Candidata que se declarou Pessoa Negra ou Parda (PNP): VANESSA TEIXEIRENSE GONCALVES MARTINS, 2\u00ba.<\/p> ANALISTA - M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO<\/p> Candidata que se declarou Hipossuficiente: AUCILENE DA SILVA MOTA, 1\u00ba.<\/p> ANALISTA - ZOOTECNISTA<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: SAULO DE SOUZA MELO, 1\u00ba.<\/p> NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no concurso p\u00fablico, a que se refere o do Edital de Abertura n\u00ba 01, de 23 de setembro de 2022, publicado no DODF n\u00ba 180, de 23 de setembro de 2022, e homologado pelo Edital de Resultado Final n\u00ba 06 - SEAGRI, de 02 de maio de 2023, publicado no DODF n\u00ba 41-A, de 02 de maio de 2023, para exercerem o cargo de T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O \u00c0S NOMEA\u00c7\u00d5ES TORNADAS SEM EFEITO NESTE ATO, nos termos do Processo n\u00ba 00070-00002678\/2023-71, conforme ordem a seguir (cargo, especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> T\u00c9CNICO - AGENTE ADMINISTRATIVO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS FERNANDES, 24\u00ba; FABIO MATOS KAYSER, 25\u00ba; RAIANE ROCHA FIALHO, 26\u00ba; JESSICA ESTHER MACHADO FARIAS, 27\u00ba; (*); CRISTIANO VILELA DOURADO, 29\u00ba; JESSICA GON\u00c7ALVES PEREIRA, 30\u00ba.<\/p> Candidatos que se declararam Pessoa Negra ou Pardas (PNPs): JOAO VICTOR AMBROSIO SOARES, 13\u00ba; MAYARA CARVALHO PASSOS, 14\u00ba.<\/p> Candidata que se declarou Hipossuficiente: TAYNARA DA SILVA BRITO, 6\u00ba.<\/p> Candidatos que se declaram com Pessoas com Defici\u00eancia (PcDs): RAFAEL MARTINS ROCHA, 11\u00ba; VITOR AFONSO CARLOS DE SOUSA, 12\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO - T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: RONIEL NONATO DE SANTAN, 4\u00ba; (**); RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA, 6\u00ba.<\/p> Candidato que se declarou Pessoa Negra ou Parda (PNP): FELIPE RANDALLS SILVA PEREIRA, 2\u00ba.<\/p> ANALISTA - ADMINISTRADOR<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: FABIO SOARES SCHULT, 9\u00ba; PRISCILLA MACHADO DE ALMEIDA, 10\u00ba; LUCIANA GOUVEIA DE SOUZA BARBOZA, 11\u00ba.<\/p> Candidato que se declarou Pessoa Negra ou Parda (PNP): ANDRE LUIZ FERNANDES BANKER, 3\u00ba.<\/p> ANALISTA - CONTADOR<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: MAYARA OLIVEIRA LUCENA, 2\u00ba.<\/p> ANALISTA - M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO<\/p> Candidato que se declarou Pessoa com Defici\u00eancia (PcD): ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA, 1\u00ba.<\/p> Candidata que se declarou Hipossuficiente: GRACE KELLY VAZ DE OLIVEIRA BOMTEMPO, 2\u00ba.<\/p> ANALISTA - ZOOTECNISTA<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: GLENDA DE SOUZA MELO, 2\u00ba.<\/p> * Os candidatos abaixo deixaram de ser nomeados ou ainda n\u00e3o foram nomeados, tendo em vista que, nos autos do Processo n\u00ba 00070-00002678\/2023-71, assinaram, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, termo de desist\u00eancia definitiva.<\/p> T\u00c9CNICO AGENTE ADMINISTRATIVO - Ampla Concorr\u00eancia: GLEYSON MOURA DE ARAUJO, 28\u00ba; JULIANA DE OLIVEIRA CAMPOS, 45\u00ba; TAISE LEAL LIMA, 69\u00ba.<\/p> T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO - Ampla Concorr\u00eancia: PEDRO HENRIQUE LOPES BATISTA, 18\u00ba.<\/p> ** A candidata abaixo deixou de ser nomeada, pois, nos autos do Processo n\u00ba 00070-00002678\/2023-71, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, solicitou reposicionamento para o final da lista de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> T\u00c9CNICO DE LABORAT\u00d3RIO - Ampla Concorr\u00eancia: TAIS DE MENEZES CARDOSO, 5\u00ba\u201d.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 404773":{"coMateria":"404773","coDemandante":"602","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" No Decreto de 14 de junho de 2024, publicado na Edi\u00e7\u00e3o Extra n\u00ba 43-A, de 14 de junho de 2024, p\u00e1gina 05, o ato que nomeou EDMILSON MONTEIRO JUNIOR, da Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca: \u201c...EDMILSON MONTEIRO JUNIOR...\u201d, LEIA-SE: \u201c...EDIMILSON MONTEIRO J\u00daNIOR...\u201d.<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 404576":{"coMateria":"404576","coDemandante":"1190","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 34, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"47","texto":" O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI n\u00ba 00151-00000408\/2024-14, resolve:<\/p> DESIGNAR LULIANE LAYLA OLIVEIRA SILVA, matr\u00edcula 277.483-6, Assessora, da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o Geral, do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, para substituir FRANCISCA JUSCICLEIA ARA\u00daJO BRITO, matr\u00edcula 281.194-4, Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 21\/06\/2024, por motivo de abono anual.<\/p> ADALBERTO SCIGLIANO<\/p>"}," 404579":{"coMateria":"404579","coDemandante":"1190","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 35, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"47","texto":" O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 29 do Decreto n\u00ba 38.725, de 20 de dezembro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, ao servidor HELIO PEREIRA DE ALENCAR JUNIOR, matr\u00edcula 284.762-0, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, por haver conclu\u00eddo o curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do Artigo 22 da Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria n\u00ba 86, da SEAP, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\/SEAP n\u00ba 02, de 23 de julho de 2014, no percentual de 25%, de acordo com o Processo 00151-00000356\/2024-78. Os efeitos financeiros decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o ser\u00e3o a partir de 1\u00ba julho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADALBERTO SCIGLIANO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 404727":{"coMateria":"404727","coDemandante":"606","titulo":"PORTARIA N\u00ba 72, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"58","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas compet\u00eancias previstas no artigo 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR SHAYENE KALLINY LERBACK COUTO, matr\u00edcula 1.710.240-5, Assessora, s\u00edmbolo CC-08, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, JUSCIMARI PINHEIRO DE CARVALHO, matr\u00edcula 1.714.517-1, Coordenadora da Coordena\u00e7\u00e3o de Mobili\u00e1rios Urbanos, s\u00edmbolo: CPE-06, da Subsecretaria de Mobili\u00e1rios Urbanos e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no per\u00edodo de 01 a 05 de julho de 2024, por motivo de abono de ponto, conforme processo SEI 04018-00002869\/2023-19.<\/p> JOS\u00c9 HUMBERTO PIRES DE ARA\u00daJO\"<\/p>"}," 404568":{"coMateria":"404568","coDemandante":"613","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 84, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"74","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no artigo 42, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, conforme Processo 00131-00001781\/2020-25, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DAURA APARECIDA SOARES BERNARDO, matr\u00edcula n\u00b0 1.711.425-X, Assessor T\u00e9cnico, s\u00edmbolo CC-04, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, para substituir ELY VAL\u00c9RIA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1.703.739-5, Chefe do N\u00facleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, s\u00edmbolo CC-06, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama do Distrito Federal, nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24\/04\/2018, no per\u00edodo de 02\/06\/2024 \u00e0 22\/07\/2024, por motivo de licen\u00e7a m\u00e9dica da titular.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOSEANE ARA\u00daJO FEITOSA MONTEIRO<\/p>"}," 404553":{"coMateria":"404553","coDemandante":"617","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 135, DE 03 DE JUNHO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"78","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas atrav\u00e9s do Art. 1\u00ba, incisos I e II, da ORDEM DE SERVI\u00c7O n\u00ba 102, de 29\/04\/2024, publicada no DODF n\u00ba 101 de 28\/05\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores WEBERSON DE BARROS FRANCO, matr\u00edcula 174.638-3, Analista PPGG e CARLOS ANTONIO BORGES, matr\u00edcula 174.519-0, Gestor PPGG para GESTOR\/FISCAL TITULAR E SUPLENTE, respectivamente, do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento de energia el\u00e9trica, na modalidade ALTA TENS\u00c3O, de forma ininterrupta, bem como a manuten\u00e7\u00e3o dos medidores de energia el\u00e9trica necess\u00e1rios \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Taguaparque, pela Neoenergia Distribui\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia, Processo n\u00ba 00132-00000464\/2024-97 (contrato SIGGO 051434).<\/p> Art. 2\u00ba O GESTOR\/FISCAL, a quem caber\u00e1 supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, bem como atestar as Notas Fiscais e prestar toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o ao Ordenador de Despesa do \u00d3rg\u00e3o conforme Decreto n\u00ba 44.330\/2023, Artigos n\u00ba 23, n\u00ba 24 e n \u00ba 25 e Decreto n\u00ba 32.598\/2010, Artigo 41, inciso II e incisos do \u00a75 \u00ba.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA<\/p> __________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00f5es no original, publicada no DODF n\u00ba 110, de 12 de junho de 2024, p\u00e1gina 24.<\/p>"}," 404472":{"coMateria":"404472","coDemandante":"617","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 149, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"78","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo artigo 1\u00ba, inciso I, da Ordem de Servi\u00e7o 102 de 29\/04\/2024, publicada no DODF 101 de 28\/05\/2024, p\u00e1ginas 08\/09, resolve<\/p> Art. 1\u00ba Encaminhar para publica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o o direito adquirido da Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade nos termos do art. 139, da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor abaixo relacionado. Rela\u00e7\u00e3o por nome do servidor, matr\u00edcula, cargo, quinqu\u00eanio e per\u00edodo aquisitivo: ORLANDO ALVES FERREIRA, 41.791-26, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 6\u00ba quinqu\u00eanio - 02\/06\/2019 a 30\/05\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA<\/p>"}," 404511":{"coMateria":"404511","coDemandante":"647","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 13, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"112","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, com base no artigo 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF n\u00ba 246 de 26 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora ADRIANA D'ARC LEMA XAVIER, matr\u00edcula n\u00ba 01745344, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, per\u00edodo de 03\/01\/2019 a 01\/01\/2024, referente ao terceiro quinqu\u00eanio, conforme Processo 00139-00000527\/2024-18.<\/p> CLAUDECI FERREIRA MARTINS<\/p> ___________________ <\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba 60, de 27 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 53.<\/p>"}," 404512":{"coMateria":"404512","coDemandante":"647","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 14, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"112","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, com base no artigo 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF n\u00ba 246 de 26 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora OSENITA ROMEIRO CARDOSO, matr\u00edcula n\u00ba 00389528, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, per\u00edodo de 04\/08\/2018 a 02\/08\/2023, referente ao sexto quinqu\u00eanio, conforme Processo 00139-00000521\/2024-41.<\/p> CLAUDECI FERREIRA MARTINS<\/p> ___________________ <\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba 60, de 27 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 53.<\/p>"}," 404513":{"coMateria":"404513","coDemandante":"647","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 15, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"112","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, com base no artigo 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF n\u00ba 246 de 26 de dezembro de 2011, ao servidor LUCIO ADRIANO, matr\u00edcula n\u00ba 00397911, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, per\u00edodo de 15\/10\/2018 13\/10\/2023, referente ao sexto quinqu\u00eanio, conforme Processo 00139-00000522\/2024-95.<\/p> CLAUDECI FERREIRA MARTINS<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba60, de 27 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 53.<\/p>"}," 404514":{"coMateria":"404514","coDemandante":"647","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 16, DE 19 DE MAR\u00c7O DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"112","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, com base no artigo 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, publicada no DODF n\u00ba 246 de 26 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora FLAVIA AUGUSTA BRITO DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 01758403, Gestor de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, per\u00edodo de 08\/02\/2019 a 06\/02\/2024, referente ao terceiro quinqu\u00eanio, conforme Processo 00139-00000529\/2024-15.<\/p> CLAUDECI FERREIRA MARTINS<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba60, de 27 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 53.<\/p>"}," 404565":{"coMateria":"404565","coDemandante":"663","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 56, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"121","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42, Anexo I, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, tendo em vista o disposto nos Artigos 211, 212 e 229 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar, para compor a comiss\u00e3o de Executores do Contrato; MATHEUS PEREIRA LIMA, matr\u00edcula 1.714.594-5, Diretor de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o RA-SANT, na condi\u00e7\u00e3o de Presidente; MARIA ELISA PIMENTA SANTOS, matr\u00edcula 1.710.614-1, Diretora de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento RA\/SANT, na condi\u00e7\u00e3o de Membro; FRANCINALDO ELVIDIO FIGUEIREDO, matr\u00edcula 1.716.818-X, Gerente, da Ger\u00eancia de Elabora\u00e7\u00e3o e Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, RA\/SANT, na condi\u00e7\u00e3o de Membro e J\u00c9SSYKA GOMES DIAS SENA, matr\u00edcula 1.718.009-0, Assessora do Gabinete RA-SANT, na condi\u00e7\u00e3o de Suplente dos membros.<\/p> Art. 2\u00b0 A respectiva comiss\u00e3o dever\u00e1 acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, sendo que o Presidente da Comiss\u00e3o Executora ir\u00e1 atuar na coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, juntamente com os demais membros executores, na fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativo-financeira do Contrato de Empreitada por Pre\u00e7o Global n\u00b0 08\/2024, e apresentar relat\u00f3rio final dos Servi\u00e7os prestados pela Empresa EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 32.447.449\/0001-99, referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial, com fornecimento de pe\u00e7as, equipamentos, materiais e m\u00e3o de obra, sob demanda, na forma estabelecida nas planilhas n\u00e3o desoneradas do cat\u00e1logo de composi\u00e7\u00f5es e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00edndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil - SINAPI, referente \u00e0 unidade da federa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (Bras\u00edlia\/DF), para atender \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria e suas Unidades Vinculadas, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 09 (SEI n\u00ba 142011832), consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o - PE N\u00ba 030\/2023 - SEPLAD-DF. Nos termos do Contrato 08\/2024 - EMPOLI (SEI n\u00ba 142979329), celebrado entre a Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria e a EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, atendendo \u00e0s necessidades da manuten\u00e7\u00e3o predial, com fornecimento de pe\u00e7as, equipamentos, materiais e m\u00e3o de obra, sob demanda, na forma estabelecida nas planilhas n\u00e3o desoneradas do cat\u00e1logo de composi\u00e7\u00f5es e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00edndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil - SINAPI, como consta no Processo 00143-00000454\/2024-96.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO<\/p>"}," 404459":{"coMateria":"404459","coDemandante":"666","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 22, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 42, incisos XI e L, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Alterar a composi\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho designado por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 09, de 13 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1g. 36, para a implanta\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Riscos cujo escopo s\u00e3o os processos de contrata\u00e7\u00e3o de acordo com a Lei 14.133\/2021. Os trabalhos ser\u00e3o baseados na norma International Organization for Standardization - ISO 31.000:2018, com o apoio t\u00e9cnico consultivo da Controladoria Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF, nos termos do Decreto n\u00b0 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019.<\/p> Art. 2\u00ba Compete ainda ao Grupo de Trabalho de que trata a presente Ordem de Servi\u00e7o o mapeamento dos macro processos de contrata\u00e7\u00e3o abrangidos pelo escopo citado no art. 1\u00ba desta Ordem de Servi\u00e7o.<\/p> Art. 3\u00ba Dispensar do presente Grupo de Trabalho os seguintes membros: JEILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, Coordenador de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula: 1.711.523-X; THIAGO DE SOUZA SANTOS TORRES, Assessor T\u00e9cnico da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, matr\u00edcula: 1.711.690-2.<\/p> Art. 4\u00b0 Designar como integrantes do referido Grupo de Trabalho os seguintes servidores: RICARDO GABRIEL TEN\u00d3RIO RAMOS, Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral, matr\u00edcula: 174.634-0; LUTHERO DA SILVEIRA FILHO, Chefe da Assessoria de Planejamento, matr\u00edcula: 174.745-2; SALVADOR CARDOSO, Gerente de Administra\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula: 1.715.193-7; NEY LEITE ROM\u00c3O, Gerente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, matr\u00edcula: 0.091.384-7; CLEITON CAVALCANTE FERREIRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula: 174636-7, como secret\u00e1rio.<\/p> Art. 5\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 presidido por LUTHERO DA SILVEIRA FILHO, matr\u00edcula: 174.745-2, e nos seus impedimentos legais e eventuais substitu\u00eddo por CLEITON CAVALCANTE FERREIRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula: 174636-7.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ROBERTO MEDEIROS SANTOS<\/p>"}," 404460":{"coMateria":"404460","coDemandante":"666","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 23, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o Decreto n\u00b038.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o para desenvolvimento do Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 PDTI, com a finalidade de estabelecer o cumprimento das diretrizes e metas de aprimoramento da Governan\u00e7a de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Governo do Distrito Federal, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o RAXIV, institu\u00eddo pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 38 de 13 de julho de 2023, publicada no Di\u00e1rio Oficial Do Distrito Federal N\u00ba 134, 18 de julho de 2023.<\/p> Art. 2\u00ba Dispensar PAULO ROBERTO GUIMARAES DA CRUZ, Gerente de Administra\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 1.712.462-X.<\/p> Art. 3\u00ba Designar para compor o Comit\u00ea Gestor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o para desenvolvimento do Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 PDTI os servidores: CLEITON CAVALCANTE FERREIRA, matr\u00edcula 174.636-7, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, EMILY MACHADO DE FARIAS, matr\u00edcula 1.719.133-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamenta, CHAYENNI LUCIA BRAGA FURTADO DOS SANTOS, matr\u00edcula 1.719.143-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamenta, EDICARLO LUSTOSA DOS SANTOS Chefe do N\u00facleo De Inform\u00e1tica, matr\u00edcula 1.697.434-4, NEY LEITE ROM\u00c3O, Gerente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, matr\u00edcula 91.384-7, sob a presid\u00eancia do primeiro e secretariado pelo \u00faltimo.<\/p> Art. 4\u00ba O referido Grupo ter\u00e1 o prazo de 90 (noventa) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ROBERTO MEDEIROS SANTOS<\/p>"}," 404461":{"coMateria":"404461","coDemandante":"666","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00b0 24, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 00144-00000126\/2019-02, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar CLEITON CAVALCANTE FERREIRA, matr\u00edcula 42.931-7, ocupante do cargo efetivo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, para substituir o Chefe do N\u00facleo de Inform\u00e1tica, da Gerencia de Administra\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ROBERTO MEDEIROS SANTOS<\/p>"}," 404462":{"coMateria":"404462","coDemandante":"666","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"125","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais institu\u00eddas pelo Artigo 42, do Regimento das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e com base no Art. 229 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Constituir Comiss\u00e3o Especial de Sindic\u00e2ncia no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Distrito Federal - RA-XIV, conforme disposto no art. 229 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, para apurarem os fatos relatados no Processo 00144-00000860\/2024-21.<\/p> Art. 2\u00ba Designar VALCIDES JOSE RODRIGUES DE SOUSA, Assessor Especial do Gabinete, matricula 1.691.930-0, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Membro Presidente; VALDETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA, Assessora do Gabinete, matricula 1.690.382-X, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Membro e Secret\u00e1ria e NILTON DE OLIVEIRA, Coordenador de Desenvolvimento, matricula 1.711.690-2, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Membro e Presidente Suplente nos eventuais impedimentos do titular.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelece o prazo de 30 (trinta dias) dias para conclus\u00e3o dos trabalhos, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 4\u00ba As atividades desenvolvidas na Comiss\u00e3o Especial de Sindic\u00e2ncia ocorrer\u00e3o sem preju\u00edzo das atribui\u00e7\u00f5es exercidas pelos servidores designados.<\/p> Art. 5\u00ba Est\u00e1 Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ROBERTO MEDEIROS SANTOS<\/p>"}," 404448":{"coMateria":"404448","coDemandante":"4065","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 42, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"177","texto":" A PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, constitu\u00edda pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 80, de 29 de setembro 2023, publicada no DODF n\u00ba 190, de 09 de outubro 2023, de acordo com o disposto no artigo 10, do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablico o resultado da Avalia\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, de que trata o artigo 8\u00ba do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, para fins de Promo\u00e7\u00e3o Funcional (mudan\u00e7a de classe).<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores concorrentes \u00e0 Promo\u00e7\u00e3o Funcional que n\u00e3o estiverem de acordo com o resultado obtido ter\u00e3o 30 (trinta dias), a contar da data da publica\u00e7\u00e3o, para interposi\u00e7\u00e3o de recursos junto \u00e0 referida Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba O recurso de que trata o Art. 2\u00ba dever\u00e1 ser acompanhado de provas consideradas pertinentes. Ap\u00f3s o prazo recursal, dever\u00e1 ser editado ato concessivo nominal dos servidores que mudar\u00e3o de classe e a respectiva pontua\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Este ato n\u00e3o gera efeitos funcionais nem financeiro.<\/p> Art. 5\u00ba Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, situa\u00e7\u00e3o atual, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, situa\u00e7\u00e3o proposta e data de vig\u00eancia: 179.227-X, VERA L\u00daCIA AKIK\u00d3 VIEIRA KOBAYASHI, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00ba V, 51, 40, 91, ESPECIAL I, 26\/05\/2024.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NELMA FRANCISCA DA SILVA GOMES<\/p>"}," 404491":{"coMateria":"404491","coDemandante":"653","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 36, DE 27 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"186","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE IND\u00daSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe que lhe conferem os Artigos 41 e 42, incisos XI e XII, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, combinado com o Art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ALICE SIBELE ALMEIDA DA ROCHA GALIANO, matr\u00edcula 1.716.521-0, ocupante do cargo de Chefe da Assessoria T\u00e9cnica, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o Chefe de Gabinete, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento do Distrito Federal, nos seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Designar ANGELINA REJANE DO VALE DE MENEZES, matr\u00edcula 1.719.323-0, ocupante do cargo de Chefe da Ouvidoria, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Pessoas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento do Distrito Federal, nos seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> Art. 3\u00ba Designar ANDR\u00c9A CRUZ GON\u00c7ALVES ROSA, matr\u00edcula 1.719.258-7, ocupante do cargo de Gerente de Gest\u00e3o de pessoas, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, o Chefe da Ouvidoria, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento do Distrito Federal, nos seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO ERICKY FRANCISCO ALVIM DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404445":{"coMateria":"404445","coDemandante":"657","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 35, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"192","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da sua compet\u00eancia que lhe \u00e9 atribu\u00edda pelo Artigo 42, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, concomitantemente com a Lei n\u00ba 41\/1989 e combinado com o Decreto n\u00ba 12.960\/1990, e consta no Processo n\u00ba 00367-00000001\/2024-90, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir a Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA no \u00e2mbito desta Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia, em cumprimento ao disposto no caput do artigo 15 do Decreto n\u00ba 12.960\/90, que estabelece que os integrantes das COMDEMAs ser\u00e3o designados pelos Administradores Regionais, mediante as indica\u00e7\u00f5es apresentadas pelos \u00f3rg\u00e3os participantes.<\/p> Art. 2\u00ba As Comiss\u00f5es de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAs tem a miss\u00e3o de promover a participa\u00e7\u00e3o da comunidade e de assessorar diretamente os Administradores Regionais no que se refere ao planejamento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preserva\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade de vida da comunidade.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam designados para compor a Comiss\u00e3o, nos termos do artigo 14 do Decreto n\u00ba 12.960\/90 os seguintes representantes: FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA, matr\u00edcula 1.707.557-2, Administrador Regional da Fercal, tendo como seu suplente LINDOMAR ALAN JOS\u00c9 DE SOUZA, 1.689.599-1, Chefe de Gabinete da Administra\u00e7\u00e3o Regional Da Fercal; FERNANDO FIDELIS, matr\u00edcula 282.980-0, servidor da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA; PAULO HENRIQUE O. BUENO, matr\u00edcula 1.718.04-2, servidor da Secret\u00e1ria de Estado de Agricultura, Abastecimentos e Desenvolvimento Rural - SEAGRI; WILLIAM NERES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 263.959-9, servidor do INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM; RAONE ANDRE LIMA, matr\u00edcula 284.425-7, servidor da Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU.<\/p> Art. 4\u00ba Tamb\u00e9m comp\u00f5em a Comiss\u00e3o os representantes da sociedade civil, nos mesmos termos do artigo 14 do Decreto n\u00ba 12.960\/90, AD\u00c3O SILVA SANTANA, como Presidente, tendo como seu vice-presidente DELSON DA COSTA MATOS, como Secret\u00e1ria Geral CRISTIANI MARIA DA SILVA; FERNANDO FIDELIS; PAULO HENRIQUE O. BUENO; WILLIAM NERES DE ARA\u00daJO, RAONE ANDRE LIMA.<\/p> Art. 5\u00ba Conforme estabelece no Decreto n\u00ba 12.960\/1990, os membros do COMDEMA t\u00eam por atribui\u00e7\u00f5es o previsto nos incisos I; II; III; IV; V; VI; VII; VIII; IX; X e al\u00edneas (a), (b), e (c); e incisos XII; XIII e XIV do artigo 16 do Decreto n\u00ba 12960\/1990.<\/p> Art. 6\u00ba Os integrantes da COMDEMA ter\u00e3o mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o, na forma do Decreto n.\u00ba 12960\/1990, que ser\u00e1 exercido a t\u00edtulo de servi\u00e7o p\u00fablico relevante.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA MADEIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 404395":{"coMateria":"404395","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 444, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX do Art. 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, e ainda conforme processo SEI 04034-00002829\/2024-96, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, VITOR HENRIQUE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 280.350-X, Auditor Fiscal da Receita, Classe 2, Padr\u00e3o II, da Carreira de Auditoria Tribut\u00e1ria, pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 21 de fevereiro de 2024.<\/p> NEY FERRAZ JUNIOR<\/p>"}," 404427":{"coMateria":"404427","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 445, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo, no \u00e2mbito da SELDF - Centro Ol\u00edmpico e Paral\u00edmpico de Santa Maria, a fim de atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 040238\/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa REAL JG FACILITIES S\/A, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e asseio, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos e insumos necess\u00e1rios, lote n\u00ba 6, a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo: 00040-00034631\/2019-00:<\/p> I - NELSON BARROS DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 279.444-6, para atuar como Executor Titular; e<\/p> II - MARCOS VINICIUS BATISTA DE PAIVA, matr\u00edcula n\u00ba 278.161-1, para atuar como Suplente.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a75\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 40238\/2019 at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404408":{"coMateria":"404408","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 446, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993 e no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Portaria n\u00ba 78 de 12 de fevereiro de 2019 e ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas competentes, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores relacionados abaixo, conforme as indica\u00e7\u00f5es das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 42648\/2021, celebrado entre o DISTRITO FEDERAL e a empresa TIM, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Telefonia M\u00f3vel Pessoal (SMP), em regime de comodato, nas modalidades Local, Longa Dist\u00e2ncia Nacional (LDN), Longa Dist\u00e2ncia Internacional (LDI), Roaming Internacional e Internet M\u00f3vel, com fornecimento de equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es para atendimento das necessidades dos \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Distrito Federal, consoante especifica\u00e7\u00f5es do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 86\/2020 \u2013 COLIC\/SCG\/SPLAN\/SEEC-DF, conforme o Processo SEI GDF n\u00b0 00040-00039522\/2020-12, a saber:<\/p> I. PAULO FERNANDO FREITAS DE AMORIM, Gerente, matr\u00edcula n\u00ba 1.716.777-9, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da Vice Governadoria do Distrito Federal;<\/p> II. DEMILSON MOREIRA DOS SANTOS, Gerente, matr\u00edcula n\u00ba 1.690.275-0, para atuar como suplente no \u00e2mbito da Vice Governadoria do Distrito Federal;<\/p> III. EMANUELL HENRIQUE DA SILVA, Assessor, matr\u00edcula n\u00ba 1.719.233-1, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor Complementar de Ind\u00fastria e Abastecimento;<\/p> IV. MAUR\u00cdCIO DA SILVA ANDRADE, Gerente, matr\u00edcula n\u00ba 1.695.147-6, para atuar como suplente no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor Complementar de Ind\u00fastria e Abastecimento; e<\/p> V. KAMILLA MACHADO VIEIRA DE CARVALHO, Chefe da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula n\u00ba 1.715.247-X, para atuar como Executora Titular, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Park Way; e<\/p> VI. IGOR DOS SANTOS COSTA, Chefe do N\u00facleo de Inform\u00e1tica, matr\u00edcula n\u00ba 1.699.949-5, para atuar como suplente no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Park Way.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a75\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 550-SEPLAG, de 12 de dezembro de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404405":{"coMateria":"404405","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 447, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I e III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e conforme arts. 11 e 12 do Decreto n\u00ba 42.375, de 09 de agosto de 2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os membros do Comit\u00ea Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (CDQVT), de que trata o Decreto n\u00ba 42.375, de 09 de agosto de 2021 e a Portaria n\u00ba 348, de 15 de maio de 2024, representantes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e fundacional, conforme Anexo \u00danico.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os representantes de que trata o Anexo \u00danico desta Portaria atuar\u00e3o, como membros do Comit\u00ea Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (CDQVT), por 2 anos.<\/p> Art. 2\u00ba O Comit\u00ea Distrital de Qualidade de Vida no Trabalho (CDQVT) ser\u00e1 coordenado pelo representante da Secretaria Executiva de Valoriza\u00e7\u00e3o e Qualidade de Vida, e secretariado pela Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es de Qualidade de Vida, da Subsecretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor, da Secretaria Executiva de Valoriza\u00e7\u00e3o e Qualidade de Vida.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p> <\/p> ANEXO \u00daNICO<\/p> Nome<\/p><\/td> Matr\u00edcula<\/p><\/td> \u00d3rg\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> K\u00cdSSILA NACIF NICOLAI<\/p><\/td> 278.379-7<\/p><\/td> Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - SECT<\/p><\/td><\/tr> DEISI EMANOELA DA SILVA TEIXEIRA<\/p><\/td> 1.661.653-7<\/p><\/td> Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI<\/p><\/td><\/tr> GE\u00d3RGIA COUTINHO DOS SANTOS<\/p><\/td> 111.894-3<\/p><\/td> Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF<\/p><\/td><\/tr> ERANDI DA CRUZ SILVA<\/p><\/td> 1.171-1<\/p><\/td> Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - DETRAN<\/p><\/td><\/tr> C\u00c1TIA CONCEI\u00c7\u00c3O ALMEIDA CORN\u00c9LIO<\/p><\/td> 189.666-0<\/p><\/td> Secretaria de Estado da Mulher - SMDF<\/p><\/td><\/tr> EMMANUELA JORDANA MOTTA<\/p><\/td> 78.499-0<\/p><\/td> Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF<\/p><\/td><\/tr> RENATA DA SILVA CAF\u00c9<\/p><\/td> 276.575-6<\/p><\/td> Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU<\/p><\/td><\/tr> ANA CAROLINA PARANHOS DE CAMPOS RIBEIRO<\/p><\/td> 243.632-9<\/p><\/td> Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania - SEJUS<\/p><\/td><\/tr> FERNANDA PATR\u00cdCIA PEREIRA<\/p><\/td> 37.355-9<\/p><\/td> Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE<\/p><\/td><\/tr> LARISSA POLYANA MENDES PEDROZA NASCIMENTO<\/p><\/td> 248.400-5<\/p><\/td> Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal - DPDF<\/p><\/td><\/tr> ANA PAULA DELGADO DE LIMA<\/p><\/td> 271.055-2<\/p> 214.367-4<\/p><\/td> Subsecretaria de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr> RICARDO ALEXANDRE DE SOUSA NUNES<\/p><\/td> 125.911-3<\/p><\/td> Escola de Governo - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr> EPIT\u00c1CIO DO NASCIMENTO SOUSA J\u00daNIOR<\/p><\/td> 278.833-0<\/p><\/td> Secretaria Executiva de Valoriza\u00e7\u00e3o e Qualidade de Vida - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr> DENISE RODRIGUES PARREIRA<\/p><\/td> 281.446-3<\/p><\/td> Subsecretaria de Sa\u00fade F\u00edsica para o Servidor P\u00fablico - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr> T\u00c2NIA PEREIRA ALVES MONTEIRO<\/p><\/td> 174.595-6<\/p><\/td> Subsecretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr> MARCIA DE AZEVEDO DUARTE<\/p><\/td> 137.025-1<\/p><\/td> Coordena\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es de Qualidade de Vida - Secretaria de Estado de Economia - SEEC<\/p><\/td><\/tr><\/table>"}," 404736":{"coMateria":"404736","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 448, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 40.213\/2020, celebrado entre o DISTRITO FEDERAL e a empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVI\u00c7OS LTDA, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte terrestre ou agenciamento\/intermedia\u00e7\u00e3o de deslocamento terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a servi\u00e7o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta, Indireta Dependente, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Governo do Distrito Federal GDF, por demanda, para o Distrito Federal e Entorno, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I - RA XVII, conforme Processo SEI n\u00ba : 00040-00004059\/2019-46:<\/p> I - \u00c2NGELA BRAGA MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 174.659-6, para atuar como Executora Titular; e<\/p> II - ANDRESSA DOS SANTOS BRAND\u00c3O SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.699.671-2, para atuar como Suplente.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 40.213\/2020, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR <\/p>"}," 404759":{"coMateria":"404759","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> PROCESSOS: 060.013.868\/2012 e 00600-00003765\/2022-47. INTERESSADA: VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE SERVIDORA.<\/p> Considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 20 do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, e os termos do Of\u00edcio n\u00ba 10\/2024 \u2013 SEGEDAM\/GP (Doc. SEI\/GDF 134420260), de 26\/02\/2024, e do Of\u00edcio n\u00ba 4539\/2024 - SES\/GAB (Doc. SEI\/GDF 140375299), de 08\/05\/2024:<\/p> 1) TORNO SEM EFEITO o ato de cess\u00e3o da servidora VIVIANE MOREIRA DIAS LAZARY, matr\u00edcula 1.440.116-9, Nutricionista, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES\/DF), ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicado no DODF n\u00ba 7, de 09\/01\/2013, p\u00e1g. 20, em face das raz\u00f5es consignadas no Despacho \u0336 SEEC\/SEGEA\/SUGEP\/UMP\/COCR (Doc. SEI\/GDF 142857442), de 07\/06\/2024;<\/p> 2) AUTORIZO, a contar de 25\/01\/2013, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o funcional, a cess\u00e3o da servidora supracitada ao mesmo \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor, S\u00edmbolo TC-CCA-1, do Gabinete da Conselheira Anilc\u00e9ia Luzia Machado. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo para o qual a servidora foi cedida, salvo se houver nova nomea\u00e7\u00e3o na mesma data, ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. III - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 26, 27, 153 e 154, par\u00e1grafo \u00fanico, II, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011.<\/p> 3) Publique-se e encaminhem-se \u00e0 SES\/DF e ao TCDF para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404400":{"coMateria":"404400","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 16 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00001040\/2023-36. INTERESSADO: THIAGO SILVA RIBEIRO. ASSUNTO: PRORROGA\u00c7\u00c3O DE REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> PRORROGO, com alicerce no art. 20 do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a prorroga\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o do servidor THIAGO SILVA RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 277.409-7, T\u00e9cnico em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES\/DF) ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, autorizada no DODF n\u00ba 151, de 10\/08\/2023, p\u00e1g. 46. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - PRAZO CERTO: at\u00e9 09\/08\/2025. III - FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio da 21\u00aa Zona Eleitoral. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba e 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982, e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEDES\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404396":{"coMateria":"404396","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 17 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00000883\/2023-15. INTERESSADA: MARCELA RODRIGUES DE CASTRO. ASSUNTO: PRORROGA\u00c7\u00c3O DE REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> PRORROGO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o da servidora MARCELA RODRIGUES DE CASTRO, matr\u00edcula n\u00ba 243.370-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, autorizada no DODF n\u00ba 122, de 30\/06\/2023, p\u00e1g. 23. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - PRAZO CERTO: at\u00e9 04\/07\/2025. III - FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio da 21\u00aa Zona Eleitoral. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba e 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982 e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404449":{"coMateria":"404449","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 151, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo artigo 2\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"g\", da Portaria n\u00ba 70, de 29 de fevereiro de 2024; com base no artigo 128, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011; e diante do contido no Processo SEI n\u00ba 04044-00004371\/2024-72, resolve:<\/p> SUSPENDER, a contar de 17 de junho de 2024, por necessidade de servi\u00e7o, as f\u00e9rias do servidor ANDERSON BORGES ROEPKE, matr\u00edcula n\u00ba 109.021-6, lotado na Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, referentes ao primeiro per\u00edodo, do exerc\u00edcio de 2024, marcadas de 10 de junho de 2024 a 24 de junho de 2024, restando-lhe, deste per\u00edodo, o quantitativo de 08 (oito) dias de f\u00e9rias a serem usufru\u00eddas em momento oportuno.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 404450":{"coMateria":"404450","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 152, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba-A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00013310\/2024-04, resolve:<\/p> DESIGNAR SANDRA REGINA CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 31.134-0, para substituir o(a) Diretor(a), S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Controle de Contrato de Seguran\u00e7a Patrimonial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos de Servi\u00e7os Gerais, da Unidade de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 26 de junho de 2024 a 05 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 404451":{"coMateria":"404451","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 153, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba-A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00001636\/2024-81, resolve:<\/p> DESIGNAR ANTONIO EDILSON DE PAIVA, matr\u00edcula n\u00ba 44.176-7, para substituir o(a) Coordenador(a), S\u00edmbolo CPE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e \u00c1reas Sociais, da Unidade de Programa\u00e7\u00e3o de Consolida\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Or\u00e7amento P\u00fablico, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 08 de julho de 2024 a 17 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 404614":{"coMateria":"404614","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 157, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRATIVA E LOGISTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 04033-00030080\/2023-14, resolve: <\/p> AVERBAR, em favor da servidora PATR\u00cdCIA BARBOSA MARTINS CASTRO, matr\u00edcula n\u00ba 279.422-5, detentor do cargo efetivo de M\u00e9dico, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, o total de 494 (quatrocentos e noventa e quatro) dias l\u00edquidos, relativos \u00e0 convers\u00e3o de 20% do tempo especial laborado em condi\u00e7\u00f5es insalabres nos per\u00edodos laborados em atividades especiais insalubres durante o servi\u00e7o militar de 28\/02\/2001 a 27\/01\/2004, para o Comando da 16\u00ba Brigada de Infantaria de Selva; de 02\/03\/2004 a 07\/01\/2005, para o 20\u00ba Batalh\u00e3o de Logistica Para-Quedista; e de 28\/02\/2005 a 27\/02\/2008, para o Hospital de Guarni\u00e7\u00e3o de Porto Velho, conforme demonstrado na Certid\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o Militar emitida pelo Minist\u00e9rio da Desfesa, em tempo comum para fins de aposentadoria, nos termos da Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Atividades Especiais n\u00ba 692 de 08 de maio de 2024, emitida pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal \u2013 IPREV\/DF. Essa averba\u00e7\u00e3o \u00e9 respaldada pela Decis\u00e3o n.\u00ba 426\/2022 - TCDF, em conformidade com o entendimento dos Temas n\u00ba 942-STF e n\u00ba 534-STJ.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p> <\/p>"}," 404615":{"coMateria":"404615","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 158, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRATIVA E LOGISTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora JOELIA VIANA DE ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 46.256-X, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 14 de junho de 2024. Processo SEI-GDF n\u00ba 04044-00012966\/2024-00.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p>"}," 404616":{"coMateria":"404616","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 159, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRATIVA E LOGISTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora ROSENI GONCALVES LOPES, matr\u00edcula 44.271-2, Agente de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 17 de junho de 2024. Processo SEI-GDF n\u00ba 04044-00013006\/2024-59.<\/p> ELAINE CRISTINA CALDAS BARROCA<\/p>"}," 404608":{"coMateria":"404608","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00480-00002262\/2024-11. INTERESSADO: FELIPE DA SILVA FONSECA. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE SERVIDOR.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a cess\u00e3o do servidor FELIPE DA SILVA FONSECA, matr\u00edcula n\u00ba 1.719.242-0, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Pessoa com Defici\u00eancia do Distrito Federal (SEPD\/DF), para ter exerc\u00edcio no cargo p\u00fablico de natureza especial, s\u00edmbolo CPE-07, de Diretor, da Diretoria de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Transpar\u00eancia e Governo Aberto, da Subcontroladoria de Transpar\u00eancia e Controle Social, da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II \u2013 IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 26, II, 27, I, 152, I, \"a\", 153, 154, par\u00e1grafo \u00fanico, II, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; e arts. 2\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 10, 19, caput, 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e 21, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEPD\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 404605":{"coMateria":"404605","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 18 de junho de 2024 <\/p> PROCESSO: 0080-001811\/2016. INTERESSADA: SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS. ASSUNTO: REVOGA\u00c7\u00c3O DE DISPOSI\u00c7\u00c3O.<\/p> Tendo em vista os termos do Despacho \u0336 SEE\/SUGEP (143516740), de 14\/06\/2024, REVOGO, a contar de 13\/06\/2024, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a disposi\u00e7\u00e3o da servidora SANDRA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 40.096-3, T\u00e9cnica em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), autorizada no DODF n\u00ba 13, de18\/01\/2024, p\u00e1g. 20. Publique-se e encaminhe-se ao SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 404606":{"coMateria":"404606","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 18 de junho de 2024 <\/p> PROCESSO: 04017-00015214\/2024-10. INTERESSADA: ANAMARIA DE ARAG\u00c3O COSTA MARTINS. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE SERVIDORA.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a cess\u00e3o da servidora ANAMARIA DE ARAG\u00c3O COSTA MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 91.232-8, Auditora de Atividades Urbanas, da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal (DF-Legal), para ter exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o comissionada executiva, c\u00f3digo FCE 1.13, de Coordenadora-Geral, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Parcerias e Assuntos Transversais, do Departamento de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Informa\u00e7\u00f5es, da Secretaria-Executiva, do Minist\u00e9rio das Cidades. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: a) o \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pelo reembolso mensal das verbas previstas no art. 155 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; b) no caso de op\u00e7\u00e3o da servidora pela remunera\u00e7\u00e3o integral do cargo comissionado, conforme art. 77, \u00a7 2\u00ba, da referida Lei Complementar, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos devem cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do art. 7\u00ba da Portaria n\u00ba 34, de 28\/02\/2019, do IPREV\/DF, concernentes ao desconto, recolhimento e repasse das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. II - CONTROLE DOS REEMBOLSOS: constitui responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o cedente o efetivo controle dos ressarcimentos e a ado\u00e7\u00e3o das medidas legais no caso de inadimpl\u00eancia. III \u2013 IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. IV - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. V - FUNDAMENTO LEGAL: art. 66, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008; arts. 152, I, \"b\", 153, 154, caput, e 155, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 2\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 8\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, 9\u00ba, I, 18 e 21, \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018. VI - Publique-se e encaminhe-se ao DF-LEGAL, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 404543":{"coMateria":"404543","coDemandante":"1167","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 56, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"313","texto":" O DIRETOR DE PREVID\u00caNCIA, DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria n\u00ba 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve:<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o coletiva n\u00ba 28, de 02 de mar\u00e7o de 2018, publicada no DODF n\u00ba 46, de 08 de mar\u00e7o de 2018, retificada pela Ordem de Servi\u00e7o coletiva n\u00ba 02, de 04 de janeiro de 2023, o ato que aposentou FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 1434598-6, na Carreira de Assist\u00eancia P\u00fablica a Sa\u00fade, no Cargo de T\u00e9cnico em Sa\u00fade - Auxiliar de Enfermagem, Terceira Classe , Padr\u00e3o II do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para considerar a seguinte fundamenta\u00e7\u00e3o legal: \u201cnos termos do artigo 40, \u00a7 1\u00ba, inciso I, in fine, e \u00a7\u00a7 3\u00ba, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, combinado com os artigos 18, \u00a75\u00ba, 46 e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008\u201d, conforme senten\u00e7a judicial no processo TJDFT 0712852-74.2022.8.07.0001, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o. Processo 00410-00022411\/2017-90.<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o coletiva n\u00ba 52, de 29 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 103, de 03 de junho de 2024, o ato que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria integral, ao servidor EDOM BATISTA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 94.371-1, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para corrigir ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...matr\u00edcula n\u00ba 94.371-1...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...matr\u00edcula n\u00ba 1.719.389-3...\u201d, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 00196-00000349\/2024-96.<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o coletiva n\u00ba 40, de 30 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 83, de 02 de maio de 2024, o ato que concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria integral, \u00e0 servidora HILDENE PEREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.431.406-1, no cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem, 2\u00aa Classe, Padr\u00e3o VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para corrigir ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...Lota\u00e7\u00e3o: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...Lota\u00e7\u00e3o: Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal...\u2019\u2019, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo 00060-00514684\/2022-22.<\/p> PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA<\/p>"}," 404544":{"coMateria":"404544","coDemandante":"1167","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 57, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"313","texto":" O DIRETOR DE PREVID\u00caNCIA, DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 38.649, de 27 de novembro de 2017, e pela Portaria n\u00ba 33, de 25 de fevereiro de 2019, resolve:<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a LUISA ALMEIDA XAVIER, c\u00f4njuge do ex-servidor OSVALDO XAVIER DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 02.226-8, Auditor de Controle Interno, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 30\/04\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00002794\/2024-24.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a JOAQUIM SARAIVA LIMA, c\u00f4njuge da ex-servidora VERA LUCIA EUFLOSINA DE FARIA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 34.117-7, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 20\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003350\/2024-14.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 6\u00ba-A, Par\u00e1grafo \u00danico, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 70, de 29\/03\/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o tempor\u00e1ria a SOPHIA DA SILVA PEREIRA CARDOSO e a JO\u00c3O \u00cdTALLO PASSOS CARDOSO, filhos do ex-servidor ARLY CESAR CARDOSO, matr\u00edcula n\u00ba 143.742-9, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 17\/12\/2023. Processos SEI n\u00ba 00413-00003184\/2024-48 e 00413-00002939\/2024-97.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a AIDE\u00c9 AMORIM DE ALMEIDA, c\u00f4njuge do ex-servidor OLIVEIRA CARLOS DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 15.979-4, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, Classe Especial, Padr\u00e3o II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 20\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003403\/2024-99. <\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA ADELAIDE NERI DE ARAUJO, c\u00f4njuge do ex-servidor FLORENCIO RIBEIRO DE ARAUJO, matr\u00edcula n\u00ba 269.071-3 T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 03\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003386\/2024-90. <\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a ADELIA ROSA CARDOSO, na qualidade de a pessoa divorciada com percep\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia do ex-servidor DILSON ANTONIO CARDOSO, matr\u00edcula n\u00ba 13.058-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 2\u00aa Classe, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 17\/04\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00002992\/2024-98.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA CREUSA DE ARAUJO SOUSA, c\u00f4njuge do ex-servidor LU\u00cdS PAC\u00cdFICO DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 10.736-0, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00aa Classe, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 17\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003353\/2024-40.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a JOSEFA BARBOSA, companheira do ex-servidor JOS\u00c9 LAUDELINO, matr\u00edcula n\u00ba 11.306-9, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 23\/03\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00002532\/2024-60. <\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40,\u00a7 7\u00ba, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso II, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o tempor\u00e1ria a KAU\u00c3 ALVES DOS SANTOS PAIVA, filho do ex-servidor RICARDO ALVES DE PAIVA, matr\u00edcula n\u00ba 83.107-7, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 18\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00094-00002728\/2024-13. <\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 6\u00ba-A, Par\u00e1grafo \u00danico, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 70, de 29\/03\/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA ALVES DA CHAGA, companheira do ex-servidor NIVALDO DA SILVA ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 81.292-7, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 18\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003118\/2024-78.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA DAS GRA\u00c7AS BARBOSA, companheira do ex-servidor JOS\u00c9 NILTON VITORINO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 82.926-9, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Classe \u00danica, Padr\u00e3o X, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a contar de 12\/03\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00001931\/2024-11.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 6\u00ba-A, Par\u00e1grafo \u00danico, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 70, de 29\/03\/2012 e com os artigos 29, inciso I e 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a ELISA FERREIRA DA SILVA, c\u00f4njuge do ex-servidor SEBASTI\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 103.327-1, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, 3\u00aa Classe, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 09\/12\/2023. Processo SEI n\u00ba 00413-00003294\/2024-18. <\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso I e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a FRANCISCA JOS\u00c9 ARA\u00daJO BARBOSA, c\u00f4njuge do ex-servidor VALDEIR BARBOSA, matr\u00edcula n\u00ba 144.329-1, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, 2\u00aa Classe, Padr\u00e3o VII, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 28\/05\/2024. Processo SEI n\u00ba 00413-00003323\/2024-33.<\/p> CONCEDER, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7\u00a7 7\u00ba, inciso II e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com os artigos 29, inciso II, 30-B e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, pens\u00e3o vital\u00edcia a MARCIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, companheiro da ex-servidora ZILZA MARIA PEREIRA RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 133.221-X, T\u00e9cnico em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe \u00danica, Padr\u00e3o XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 30\/03\/2023. Processo SEI n\u00ba 00060-00368196\/2023-18.<\/p> RETIFICAR, na Ordem de Servi\u00e7o Coletiva n\u00ba 47, de 17\/05\/2024, publicada no DODF n\u00ba 95, de 20\/05\/2024, o ato que concedeu pens\u00e3o tempor\u00e1ria a DAVI LU\u00cdS MONTEIRO DAS CHAGAS e GABRIEL SANTOS DAS CHAGAS, filhos do ex-servidor JAILSON RODRIGUES DAS CHAGAS, matr\u00edcula n\u00ba 25.368-5, Inspetor T\u00e9cnico de Controle Interno, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, para incluir pens\u00e3o vital\u00edcia a MARIA JOS\u00c9 NUNES MONTEIRO, na qualidade de companheira, nos termos do artigo 30-A, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, com a com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 291 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, combinado com o artigo 40, \u00a7 7\u00ba, inciso I da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, com o artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05\/07\/2005 e com os artigos 29, inciso I, 30-B da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo SEI n\u00ba 00413-00002820\/2024-14.<\/p> PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA<\/p>"}," 404417":{"coMateria":"404417","coDemandante":"4357","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 37, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"328","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no art. 10, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022 regida pela Lei n\u00ba 14.133, de 2021, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 45.011, de 27 de setembro de 2023, e, ainda no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 12, de 16 de fevereiro de 2024, a qual delegou a compet\u00eancia prevista no art. 7\u00ba, da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que trata da designa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da referida Lei, em especial no que tange \u00e0 designa\u00e7\u00e3o da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o especificada no inciso VII, art. 55, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar as servidoras KAYLANNE CARDOSO CARVALHO LEAL, matr\u00edcula n\u00ba 0000071-X, ocupante do Cargo em Comiss\u00e3o de Assessor e CEC\u00cdLIA MARIA GRANJEIRO ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 3220091-9, ocupante do Cargo de Natureza Especial de Assessor Especial, ambas lotadas no Gabinete da Presid\u00eancia, para atuarem como Gestores, Titular e Suplente, respectivamente, com vistas \u00e0 acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 05\/2023 (Id.116524257), firmado entre o Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, CNPJ n\u00ba 47.020.286\/0001-30 e a Casa Civil do Distrito Federal CNPJ n\u00ba 09.639.459\/0001-04, que tem por objeto as publica\u00e7\u00f5es de atos oficiais e demais mat\u00e9rias de interesse do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, cuja publicidade se fa\u00e7a necess\u00e1ria, conforme Decreto n\u00ba 37.256, de 15 de abril de 2016, publicado no DODF n\u00ba 9, Se\u00e7\u00e3o 1, de 15 de dezembro de 2016, Edi\u00e7\u00e3o Extra, altera\u00e7\u00f5es posteriores e demais comunica\u00e7\u00f5es legais.<\/p> Art. 2\u00ba Revogar a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 25, de 14 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 159, de 22 de agosto de 2023 (Id. 121928621).<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO MOTA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 404426":{"coMateria":"404426","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 282, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 dezembro de 2018, c\/c a Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica que t\u00eam como institui\u00e7\u00e3o executora a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (CNRM\/MEC), regulamentados no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal pela Portaria n\u00ba 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retifica\u00e7\u00f5es e\/ou altera\u00e7\u00f5es; e conforme a Lei Distrital n\u00ba 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESID\u00caNCIA M\u00c9DICA, SELE\u00c7\u00c3O 2024\/1, objeto do Edital SES n\u00ba 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 239, de 22 de dezembro de 2023, p\u00e1gs. 150 a 153, e sua retifica\u00e7\u00e3o, contida no Edital SES n\u00ba 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF n\u00ba 10, de 15 de janeiro de 2024, p\u00e1g. 66; considerando, ainda, o Edital SES n\u00ba 14, de 14 de mar\u00e7o de 2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo; bem como a Portaria n\u00ba 97, de 14 de mar\u00e7o de 2024, da DESIGNA\u00c7\u00c3O para atividade de preceptoria, ambos publicados no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, Processo SEI-GDF n\u00ba 00064-00001919\/2024-70, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar VINICIUS XIMENES MURICY DA ROCHA, matr\u00edcula n\u00ba 1678224-0, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Medicina Preventiva e Social da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal\/Resid\u00eancia Integrada, no per\u00edodo de 19\/03\/2024 at\u00e9 28\/02\/2027.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 404546":{"coMateria":"404546","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 283, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, publicado no DODF N\u00ba 114 de 18\/06\/2018, resolve:<\/p> AUTORIZAR, em car\u00e1ter excepcional, a dispensa de ponto, com \u00f4nus limitado, dos servidores aprovados no Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Avalia\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, modalidade Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia, por meio do Conv\u00eanio n\u00b0 025264\/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, conforme cronograma de aulas presenciais, em Bras\u00edlia-DF.<\/p> PRIMEIRO MOMENTO PRESENCIAL DO CURSO DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM AVALIA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE<\/p> ATIVIDADE<\/p><\/td> DATA<\/p><\/td><\/tr> M\u00d3DULO 1<\/p><\/td> 04 a 06\/06\/2024<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> Alunos<\/p><\/td> MATR\u00cdCULA<\/p><\/td><\/tr> ADRIANA LIMA DE SALES<\/p><\/td> 16596668<\/p><\/td><\/tr> ALETEIA BARDT<\/p><\/td> 1830457<\/p><\/td><\/tr> AMANDA OLIVEIRA DOS SANTOS<\/p><\/td> 17047250<\/p><\/td><\/tr> AMRIT CARVALHO DE LIMA<\/p><\/td> 17109175<\/p><\/td><\/tr> ANA L\u00daCIA BERGAMASCHI VAL<\/p><\/td> 14363402<\/p><\/td><\/tr> ANA LUIZA BULKOOL MANTOVANI<\/p><\/td> 14413035<\/p><\/td><\/tr> ANALENE GONCALVES DOS SANTOS<\/p><\/td> 14428334<\/p><\/td><\/tr> ANDREIA ROSA FERREIRA<\/p><\/td> 14396157<\/p><\/td><\/tr> ANGELICA DA SILVA VIEIRA DE SOUZA<\/p><\/td> 1472127<\/p><\/td><\/tr> ANNA CHRISTINA OLIVEIRA SILVESTRE<\/p><\/td> 16605780<\/p><\/td><\/tr> B\u00c1RBARA OLIVEIRA<\/p><\/td> 16729315<\/p><\/td><\/tr> BIANCA CRISTINE GAZETA DOS SANTOS<\/p><\/td> 1538144<\/p><\/td><\/tr> BRUNO SANTOS DE ASSIS<\/p><\/td> 1442139<\/p><\/td><\/tr> CAMILA RIBEIRO DE MOURA MENEZES<\/p><\/td> 1439605X<\/p><\/td><\/tr> CARIN PRISCILA MOIOKA MINAMI<\/p><\/td> 1886908<\/p><\/td><\/tr> CARINA LE\u00c3O DE MATOS<\/p><\/td> 14418142<\/p><\/td><\/tr> CAROLINA C\u00c9SAR FERREIRA<\/p><\/td> 17093325<\/p><\/td><\/tr> CAROLINA MIRANDA BONTEMPO<\/p><\/td> 17108969<\/p><\/td><\/tr> CHRISTIANNY MARIA DE LIMA FRAN\u00c7A<\/p><\/td> 1366947<\/p><\/td><\/tr> C\u00cdNTIA DE ABREU CUNHA<\/p><\/td> 1366947<\/p><\/td><\/tr> CLEYMENNE CERQUEIRA BARBOSA<\/p><\/td> 14355221<\/p><\/td><\/tr> CRISTIANA TEREZINHA DA SILVA<\/p><\/td> 16609387<\/p><\/td><\/tr> DANIELLE ALVES DE MELO<\/p><\/td> 17114667<\/p><\/td><\/tr> DAYSE LUCIA MOREIRA ROCHA<\/p><\/td> 16592980<\/p><\/td><\/tr> DEBORA LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL<\/p><\/td> 16882873<\/p><\/td><\/tr> EDNA CRISTINA REBOU\u00c7AS BEZERRA<\/p><\/td> 0171502X<\/p><\/td><\/tr> EDUARDO AFONSO DE OLIVEIRA<\/p><\/td> 16854624<\/p><\/td><\/tr> ELIANE AM\u00c2NCIO RAIMUNDO<\/p><\/td> 1559362<\/p><\/td><\/tr> ELIANE FERREIRA CARRIJO<\/p><\/td> 17096596<\/p><\/td><\/tr> ELIENE DE SOUZA CARVALHO BARROS<\/p><\/td> 14430231<\/p><\/td><\/tr> ELISA DE PAULA SAMPAIO<\/p><\/td> 17050073<\/p><\/td><\/tr> ELOISA DOS SANTOS OLIVEIRA<\/p><\/td> 17142571<\/p><\/td><\/tr> ELZA SALGADO CARIZZI<\/p><\/td> 17048680<\/p><\/td><\/tr> ERICA GOIS CAVALCANTE<\/p><\/td> 1964844<\/p><\/td><\/tr> FERNANDA PEREIRA DE ANDRADE<\/p><\/td> 16949714<\/p><\/td><\/tr> FLAVIA NOGUEIRA MELO<\/p><\/td> 17116236<\/p><\/td><\/tr> GABRIELA NOLETO FERNANDES<\/p><\/td> 16851048<\/p><\/td><\/tr> GABRIELLE OLIVEIRA MEDEIROS DE MENDON\u00c7A<\/p><\/td> 1797506<\/p><\/td><\/tr> GEISA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA<\/p><\/td> 1833634<\/p><\/td><\/tr> GILMARA SWEL NUNES DA COSTA<\/p><\/td> 14362767<\/p><\/td><\/tr> GIOVANA MILHOMEM RIBEIRO<\/p><\/td> 17116740<\/p><\/td><\/tr> GISELLE CARVALHO DE OLIVEIRA VIEIRA<\/p><\/td> 0140119X<\/p><\/td><\/tr> GLEYCE HELLEN OLIVEIRA DE MEDEIROS<\/p><\/td> 17118492<\/p><\/td><\/tr> HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA<\/p><\/td> 14346125<\/p><\/td><\/tr> INALDA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA<\/p><\/td> 16848551<\/p><\/td><\/tr> ISABELA DUR\u00c7O FARAGE DE CARVALHO<\/p><\/td> 17094542<\/p><\/td><\/tr> JACQUELINE DA COSTA FLORENTINO<\/p><\/td> 16865065<\/p><\/td><\/tr> JOSIANE L\u00cdVIA LEITE E SOUZA<\/p><\/td> 14365634<\/p><\/td><\/tr> JULIANA RODRIGUES ALVES<\/p><\/td> 16730925<\/p><\/td><\/tr> JULIANA SOARES DE FRAN\u00c7A<\/p><\/td> 1592491<\/p><\/td><\/tr> J\u00daLIO C\u00c9SAR FRAZAO DE LIMA<\/p><\/td> 14408252<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> JUNIO VITOR PIMENTA<\/p><\/td> 14438305<\/p><\/td><\/tr> KEROLLEN OLIVEIRA DOS SANTOS<\/p><\/td> 16809831<\/p><\/td><\/tr> K\u00cdVIA ABRANTES HENRIQUES<\/p><\/td> 17072522<\/p><\/td><\/tr> LORENA BEZERRA CARVALHO<\/p><\/td> 16973933<\/p><\/td><\/tr> LORENA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS<\/p><\/td> 16591526<\/p><\/td><\/tr> LORRANNY ROSA DE JESUS XAVIER<\/p><\/td> 1716768X<\/p><\/td><\/tr> LUANNA MARY BATISTA VILAS BOAS<\/p><\/td> 1890905<\/p><\/td><\/tr> LUCELIA FERREIRA DA CRUZ<\/p><\/td> 1707262X<\/p><\/td><\/tr> LUCIANA MARTINS MACEDO<\/p><\/td> 16603257<\/p><\/td><\/tr> LUCIENE DA SILVA MORAIS<\/p><\/td> 14329735<\/p><\/td><\/tr> LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR<\/p><\/td> 17109434<\/p><\/td><\/tr> LUIZ MYLLER MENDES DE MATOS<\/p><\/td> 16971213<\/p><\/td><\/tr> MA\u00cdRA SILVEIRA COELHO<\/p><\/td> 0180300X<\/p><\/td><\/tr> MARCELO ALVES DE PAULA MOURA<\/p><\/td> 17094127<\/p><\/td><\/tr> MARCOS JOSE SOUZA DE OLIVEIRA<\/p><\/td> 14388235<\/p><\/td><\/tr> MARIA AM\u00c1LIA DORSCH FERREIRA<\/p><\/td> 1458159<\/p><\/td><\/tr> MARIA CONSUELO DOS SANTOS REIS<\/p><\/td> 1709992<\/p><\/td><\/tr> MARIA LUIZA R\u00caGO BEZERRA<\/p><\/td> 17072212<\/p><\/td><\/tr> MARIANA LUSTOSA DE CARVALHO<\/p><\/td> 1707231X<\/p><\/td><\/tr> MAYARA DE SOUZA CORREIA PAIX\u00c3O BATISTA<\/p><\/td> 17050022<\/p><\/td><\/tr> MIRELLE SOARES DE LIMA<\/p><\/td> 14436752<\/p><\/td><\/tr> MONICA BORGES SILVA SOUZA<\/p><\/td> 1829165<\/p><\/td><\/tr> OT\u00c1VIO MAIA DOS SANTOS<\/p><\/td> 17050022<\/p><\/td><\/tr> OZINALDO RODRIGUES DA CUNHA<\/p><\/td> 17006376<\/p><\/td><\/tr> PAMELLA KARLA FEITOSA RODRIGUES DE ALARC\u00c3O<\/p><\/td> 1441371X<\/p><\/td><\/tr> PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA<\/p><\/td> 14386267<\/p><\/td><\/tr> RAQUEL SOARES CAMPOS<\/p><\/td> 16772326<\/p><\/td><\/tr> RAYANA MOREIRA DE ASSIS<\/p><\/td> 16863135<\/p><\/td><\/tr> REGINALDO CARDOSO DA SILVA<\/p><\/td> 0121800X<\/p><\/td><\/tr> REGITON OLIVEIRA RODRIGUES<\/p><\/td> 16766881<\/p><\/td><\/tr> RENATA BERNARDON<\/p><\/td> 16849612<\/p><\/td><\/tr> RENATO LOPES SANTOS<\/p><\/td> 17048133<\/p><\/td><\/tr> ROBERTA DE CARVALHO PEREIRA<\/p><\/td> 17109310<\/p><\/td><\/tr> ROSANGELA MARIA MAGALHAES RIBEIRO<\/p><\/td> 16578694<\/p><\/td><\/tr> SARA LORETO<\/p><\/td> 14390523<\/p><\/td><\/tr> SARA TOLENTINO FERREIRA TAVARES<\/p><\/td> 1842390<\/p><\/td><\/tr> SEVERINO PEREIRA DA SILVA<\/p><\/td> 1427784<\/p><\/td><\/tr> SIDIANE COSTA DA SOUZA<\/p><\/td> 14381745<\/p><\/td><\/tr> SUELI DE OLIVEIRA CAMPOS LOUREN\u00c7O<\/p><\/td> 1388371<\/p><\/td><\/tr> SUELY FERREIRA DA SILVA<\/p><\/td> 1394177<\/p><\/td><\/tr> SUYENNE FIGUEIREDO BEZERRA DE MENEZES VIEIRA<\/p><\/td> 1568272<\/p><\/td><\/tr> TAMIRES GUIMAR DE OLIVEIRA<\/p><\/td> 1441693X<\/p><\/td><\/tr> TANIA ANTONIA ROCHA<\/p><\/td> 17113644; 1659438X<\/p><\/td><\/tr> TATIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA<\/p><\/td> 14338971<\/p><\/td><\/tr> VALDA ARAUJO CARNEIRO<\/p><\/td> 0133008X<\/p><\/td><\/tr> VANDA LUCIA BRITO LUSTOSA JABER<\/p><\/td> 1716771X<\/p><\/td><\/tr> VINICIUS SILVEIRA PEREIRA<\/p><\/td> 16751507<\/p><\/td><\/tr> VIVIANNE DE CASTRO GUSM\u00c3O<\/p><\/td> 1510835<\/p><\/td><\/tr> WAALLIS GRECIO GRAIA BARBOSA<\/p><\/td> 16863887<\/p><\/td><\/tr> WILLIAM RODRIGUES DA SILVA<\/p><\/td> 16715098<\/p><\/td><\/tr> WILLIELMA ARA\u00daJO DE BRITO<\/p><\/td> 17090385<\/p><\/td><\/tr> ZAYANA SILVA DE CASTRO PIRES MENEZES<\/p><\/td> 14405741<\/p><\/td><\/tr><\/table> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 404550":{"coMateria":"404550","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 284, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018, c\/c a Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001, publicada no DODF n\u00ba 10, de 15 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica que t\u00eam como institui\u00e7\u00e3o executora a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (CNRM\/MEC), regulamentados no \u00e2mbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria n\u00ba 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retifica\u00e7\u00f5es e\/ou altera\u00e7\u00f5es; e conforme a Lei n\u00ba 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESID\u00caNCIA M\u00c9DICA, Sele\u00e7\u00e3o 2024\/1, objeto do Edital SES n\u00ba 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 239, de 22 de dezembro de 2023, p\u00e1gs. 150 a 153, e sua retifica\u00e7\u00e3o contida no Edital SES n\u00ba 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF n\u00ba 10, de 15 de janeiro de 2024, p\u00e1g. 66; considerando, ainda o Edital SES n\u00ba 14, de 14 de mar\u00e7o de 2024, publicado no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo, bem como a Portaria n\u00ba 97, de 14 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, que designou os candidatos classificados no n\u00famero de vagas para o exerc\u00edcio da atividade de preceptoria, Processo SEI-GDF n\u00ba 00060-00107324\/2024-30, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar FRANCISCO RUFINO ROSA NETO, matr\u00edcula 140.667-1, como Coordenador da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 2\u00ba Designar D\u00c9BORA PAULO SANTOS, matr\u00edcula 153.124-7, como Vice-Coordenadora da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 3\u00ba Designar AMANDA XAVIER BARROSO, matr\u00edcula 163.774-6, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cirurgia Geral da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 4\u00ba Designar JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO, matr\u00edcula 145.249-5, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cirurgia Geral da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 5\u00ba Designar NAT\u00c1LIA CORR\u00caA VIEIRA DE MELO, matr\u00edcula 190.287-3, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Nefrologia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 6\u00ba Designar RAFAELA DO SOCORRO DE SOUZA E SILVA MOURA, matr\u00edcula 164.901-9, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Nefrologia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 7\u00ba Designar MANUEL RENATO RETAMOZO PALACIOS, matr\u00edcula 186.011-9, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cl\u00ednica M\u00e9dica da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 8\u00ba Designar LARISSA DE FREITAS OLIVEIRA, matr\u00edcula 1.436.786-6, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cl\u00ednica M\u00e9dica da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 9\u00ba Designar D\u00c9BORA PAULO SANTOS, matr\u00edcula 153.124-7, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ginecologia e Obstetr\u00edcia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 10. Designar PAULO EDUARDO ARA\u00daJO ALMEIDA, matr\u00edcula 154.246-X, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ginecologia e Obstetr\u00edcia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 11. Designar ADRIANA NAVARRO MACHADO FERNANDES, matr\u00edcula 173.574-8, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Anestesiologia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 12. Designar EDSON HORN, matr\u00edcula 1.442.033-3, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Anestesiologia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 13. Designar DIMY PRAZERES DOS SANTOS, matr\u00edcula 165.277-X, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ortopedia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 14. Designar CLOVES MOREIRA FILHO, matr\u00edcula 142.676-1, para a atividade de Supervisor Suplente do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ortopedia da COREME HRT, no per\u00edodo de 23\/4\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 15. Designar RITA DE CASSIA CALDAS PESSOA, matr\u00edcula 1.440.491-5, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Radiologia e Diagn\u00f3stico por Imagem da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 16. Designar CAMILA CAROLINA DA SILVA, matr\u00edcula 186.178-6, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Radiologia e Diagn\u00f3stico por Imagem da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 17. Designar FLAVIENE ALVES DO PRADO ROMANI, matr\u00edcula 165.011-4, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Endocrinologia da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 18. Designar ANA KARLA DE LIRA, matr\u00edcula 145.231-2, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Neonatalogia da COREME HRT, no per\u00edodo de 18\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 19. Designar DANIA LEMOS DION\u00cdZIO, matr\u00edcula 137.352-8, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Pediatria da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 20. Designar RENATO RESENDE MUNDIM, matr\u00edcula 1.672.781-9, para a atividade de suplente da Supervis\u00e3o do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Pediatria da COREME HRT, no per\u00edodo de 1\u00ba\/3\/2024 at\u00e9 28\/2\/2027.<\/p> Art. 21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 404551":{"coMateria":"404551","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 285, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018, c\/c a Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001, publicada no DODF n\u00ba 10, de 15 de janeiro de 2001; <\/p> Considerando os Programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica que t\u00eam como institui\u00e7\u00e3o executora a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), credenciados pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (CNRM\/MEC), regulamentados no \u00e2mbito dessa Secretaria de Estado pela Portaria n\u00ba 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retifica\u00e7\u00f5es e\/ou altera\u00e7\u00f5es; e conforme a Lei n\u00ba 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 246, de 27 de dezembro de 2019; e, ainda, <\/p> Considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESID\u00caNCIA M\u00c9DICA, Sele\u00e7\u00e3o 2024\/1, objeto do Edital SES n\u00ba 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 239, de 22 de dezembro de 2023, p\u00e1gs. 150 a 153, e sua retifica\u00e7\u00e3o contida no Edital SES n\u00ba 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF n\u00ba 10, de 15 de janeiro de 2024, p\u00e1g. 66; considerando, ainda o Edital SES n\u00ba 14, de 14 de mar\u00e7o de 2024, publicado no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo, bem como a Portaria n\u00ba 97, de 14 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, que designou os candidatos classificados no n\u00famero de vagas para o exerc\u00edcio da atividade de preceptoria, Processo SEI-GDF n\u00ba 00060-00269320\/2024-44, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar CLAUDIA VIEIRA ANICETO, matr\u00edcula n\u00ba 142.729-6, para a atividade de Coordenadora da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama, no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 2\u00ba Designar ANDREA BASTOS OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 145.318-1, para a atividade de Vice-coordenadora da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama, no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 3\u00ba Designar ANDREA BASTOS OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 145.318-1, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cl\u00ednica M\u00e9dica da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 4\u00ba Designar CARLOS AUGUSTO ALMEIDA CORREA, matr\u00edcula n\u00ba 157.193-1, para a atividade de Suplente da Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cl\u00ednica M\u00e9dica da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 5\u00ba Designar GUILHERME DE OLIVEIRA HAUBERT, matr\u00edcula n\u00ba 1.442.575- 0, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ortopedia e Traumatologia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 6\u00ba Designar ANDERSON FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 165.410-1, para a atividade de Suplente do Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ortopedia e Traumatologia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 7\u00ba Designar DANIELLA SILVA MENA, matr\u00edcula n\u00ba 1.440.920-8, para a atividade de Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cirurgia Geral da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 8\u00ba Designar JOS\u00c9 HENRIQUE MEZZETH FILIPPI, matr\u00edcula n\u00ba 1.440.398-6, para a atividade de Suplente da Supervisora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Cirurgia Geral da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 9\u00ba Designar MARCELO CARNEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 132.660-0, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Anestesiologia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 10. Designar ELIALBA DE FARIAS CASCUDO, matr\u00edcula n\u00ba 141.112-8, para a atividade de Suplente do Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Anestesiologia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 11. Designar ELIELSON ALEXANDRE DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 137.873- 2, para a atividade de Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ginecologia e Obstetr\u00edcia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 12. Designar FERNANDO NEIVA BORGES, matr\u00edcula n\u00ba 135. 606-2, para a atividade de Suplente do Supervisor do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Ginecologia e Obstetr\u00edcia da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Regional do Gama (HRG), no per\u00edodo de 1\u00ba\/03\/2024 a 28\/02\/2027.<\/p> Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 404693":{"coMateria":"404693","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 183, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 95, DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2023, que DISPENSA E\/OU DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 048109\/2022-SES\/DF, celebrado com a empresa IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar, consoante processo SEI-GDF 00060-00194102\/2024-49, os servidores abaixo relacionados com as respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 048109\/2022-SES\/DF, celebrado com a empresa IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, quem tem por objeto o(a) presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza, Higieniza\u00e7\u00e3o, Conserva\u00e7\u00e3o, Asseio e Desinfec\u00e7\u00e3o Hospitalar nas Unidades desta Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal SES-DF, incluindo os servi\u00e7os de desinfec\u00e7\u00e3o de superf\u00edcies e equipamentos (de acordo com o Manual de Higieniza\u00e7\u00e3o e normas vigentes), limpeza de \u00e1reas verdes, visando \u00e0 adequada condi\u00e7\u00e3o de salubridade e higiene, sob inteira responsabilidade da Contratada, com padr\u00e3o de excel\u00eancia necess\u00e1rio, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra qualificada, produtos saneantes domissanit\u00e1rios, materiais, m\u00e1quinas e equipamentos, e demais atividades correlatas, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Contrato (Lote 7 - Regi\u00e3o Sudoeste - com HSVP *Ampla Concorr\u00eancia), conforme processo n\u00ba 00060-00137336\/2017-60, a saber:<\/p> \u00a7 1 VANESSA SANTOS MOREIRA, matr\u00edcula 140.272-2, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DA\/GAOESP-TAG\/NHS, com o Perfil Comiss\u00e3o Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO.<\/p> \u00a7 2 SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA, matr\u00edcula 148.414-1, lotado(a) no(a) GSAP5-TAG\/DIRAPS\/SRSSO, como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) Radioterapia - HRT\/SRSSO\/SES.<\/p> \u00a7 3 MARIA DE FATIMA SILVA VIEIRA, matr\u00edcula 139.293-X, lotado(a) no(a) NHS\/GAOESP-TAG\/DA\/SRSSO, como Fiscal Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/HRT.<\/p> \u00a7 4 DENYARA SILVA DE ARAUJO, matr\u00edcula 1681.826-1, lotado(a) no(a) GSAP3-SAM\/SRSSO\/SES, como Fiscal Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) UBS3-SAM\/GSAP3-SAM\/SRSSO\/SES, UBS11-SAM\/GSAP3-SAM\/SRSSO\/SES.<\/p> \u00a7 5 NAYARA SANTOS SILVA, matr\u00edcula 1685.694-5, lotado(a) no(a) GSAP8-TAG\/DIRAPS\/SRSSO, como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) UBS8-TAG\/GSAP8-TAG\/SRSSO\/SES.<\/p> \u00a7 6 PEDRO HENRIQUE CORTES DE SOUSA, matr\u00edcula 1684.658-3, lotado(a) no(a) GSAP2-SAM\/SRSSO\/SES e CLECIO FARIAS ARAGAO, matr\u00edcula 1431.667-6, lotado(a) no(a) GSAP2-SAM\/SRSSO\/SES, como Fiscais Titular e Substituto(s) no \u00e2mbito do(a) UBS13-SAM\/GSAP9-SAM\/SRSSO\/SES.<\/p> \u00a7 7 LEONILDA SOUSA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 129.486-5, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP2-REC, como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) UBS2-REC\/GSAP2-REC\/SRSSO\/SES.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, conforme processo n\u00ba 00060-00573557\/2022-65, a saber:<\/p> \u00a7 1 MARIA DE NAZARE DE JESUS COSTA, matr\u00edcula 133.085-3, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DA\/GAOESP-TAG\/NHS, para atuar com o Perfil Comiss\u00e3o Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO. (119553884, 120858696)<\/p> \u00a7 2 LAURA CRISTINA QUEIROZ DE CASTRO, matr\u00edcula 1677.836-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/HRT\/GAMAD\/NURAD, para atuar como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/HRT\/GAMAD\/NURAD -Radioterapia. (119571635, 128990969, 120858696)<\/p> \u00a7 3 ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula 1702.873-6, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DA\/GAOESP-TAG\/NUAL, para atuar como Fiscal Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/HRT. (116993521, 120858696)<\/p> \u00a7 4 JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 134.437-4, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP3-SAM, para atuar como Fiscal Substituto(a) no \u00e2mbito do(a) UBS3-SAM\/GSAP3-SAM\/SRSSO\/SES, UBS11-SAM\/GSAP3-SAM\/SRSSO\/SES. (117014526, 117014526, 120858696, 125708542)<\/p> \u00a7 5 LUCILIO DE CARVALHO MUNIZ JUNIOR, matr\u00edcula 182.940-8, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP8-TAG, para atuar como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP8-TAG. (123896611, 125708542)<\/p> \u00a7 6 ANDERSON SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula 1706.889-4, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP2-SAM e PEDRO HENRIQUE CORTES DE SOUSA, matr\u00edcula 1684.658-3, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP2-SAM, para atuarem, respectivamente, como Fiscais Titular e Substituto(s) no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/GSAP2-SAM\/UBS13-SAM. (120836085, 120858696, 125708542, 130608269)<\/p> \u00a7 7 PAULO CESAR FARIA JUNIOR, matr\u00edcula 198.825-5, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP02-REC, para atuar como Fiscal Titular no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/DIRAPS\/GSAP02-REC\/UBS2-REC. (125717079, 128524155, 120858696, 125708542)<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 452\/2022-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404697":{"coMateria":"404697","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 184, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O 052, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023, a qual DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 050029\/2023-SES\/DF, celebrado com a empresa R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da PORTARIA n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 050029\/2023-SES\/DF, celebrado com a empresa R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA, quem tem por objeto o(a) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emiss\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o, remarca\u00e7\u00e3o e cancelamento de bilhetes de passagens a\u00e9reas (nacionais e internacionais) e terrestres (nacionais), a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, conforme processo n\u00ba 00060-00436888\/2023-04:<\/p> \u00a7 1 MANUELA SWERTS BATISTA LEITE, matr\u00edcula 1657.733-7, lotado(a) no(a) SES\/CRDF\/DIRAAH\/CERAC, como Executor(a) Substituto(a), no \u00e2mbito do(a) SES\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00436888\/2023-04, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, a saber:<\/p> \u00a7 1 ALESSANDRA HILBERT SANDRINI, matr\u00edcula 142.716-4, lotado(a) no(a) SES\/CRDF\/DIRAAH\/CERAC, para atuar, como Executor(a) Substituto(a), no \u00e2mbito do(a) SES\/DF (142640257).<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404701":{"coMateria":"404701","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 185, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O 054, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, a qual DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 050030\/2023-SES\/DF, celebrado com a empresa ECOS TURISMO LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 050030\/2023-SES\/DF, celebrado com a empresa ECOS TURISMO LTDA, quem tem por objeto o(a) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emiss\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o, remarca\u00e7\u00e3o e cancelamento de bilhetes de passagens a\u00e9reas (nacionais e internacionais) e terrestres (nacionais), a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, conforme processo n\u00ba 00060-00436888\/2023-04:<\/p> \u00a7 1 MANUELA SWERTS BATISTA LEITE, matr\u00edcula 1657.733-7, lotado(a) no(a) SES\/CRDF\/DIRAAH\/CERAC, como Executor(a) Substituto(a), no \u00e2mbito do(a) SES\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00436888\/2023-04, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, a saber:<\/p> \u00a7 1 ALESSANDRA HILBERT SANDRINI, matr\u00edcula 142.716-4, lotado(a) no(a) SES\/CRDF\/DIRAAH\/CERAC, para atuar, como Executor(a) Substituto(a), no \u00e2mbito do(a) SES\/DF (142640322).<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404705":{"coMateria":"404705","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 187, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 006, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, que DISPENSA E\/OU DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 043825\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa IMUNE DEDETIZADORA EIRELI, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 043825\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa IMUNE DEDETIZADORA EIRELI, que tem por objeto o(a) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo, dedetiza\u00e7\u00e3o, desinsetiza\u00e7\u00e3o, desratiza\u00e7\u00e3o, descupiniza\u00e7\u00e3o, controle\/manejo de pombos (Grupo 39.78), a \ufb01m de atender a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, conforme processo n\u00ba 00060-00113267\/2021-85:<\/p> \u00a7 1 LUIZ GUILHERME MIRANDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1689.082-5, lotado(a) no(a) GEADM\/DIVAL\/SVS\/SES, como Executor(a) Titular.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00562879\/2021-06, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, a saber:<\/p> \u00a7 1 MARIA KATARINE COSTA LUCAS GONTIJO, matr\u00edcula 1716.996-8, lotado(a) no(a) SES\/SVS\/DIVAL\/GEVAC, para atuar como Executor(a) Titular no \u00e2mbito do(a) SES\/SVS\/DIVAL (141213079).<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404711":{"coMateria":"404711","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 188, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O 440, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, a qual DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 044663\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 044663\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, quem tem por objeto o(a) aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos: EC\u00d3GRAFOS, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender as necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme processo n\u00ba 00060-00376006\/2021-74:<\/p> \u00a7 1 MARCELO COSTA CRONEMBERGER MARQUES, matr\u00edcula 0140.522-5, lotado(a) no(a) Hospital Regional da Asa Norte e LUCIANA BARTOLOMEI ORRU D'AVILA , matr\u00edcula 1673.402-5, lotado(a) no(a) DIRASE\/GSAS1, como Executor(es) Titular e Substituto(s).<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00439456\/2023-47, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, a saber:<\/p> \u00a7 1 NILSON MANOEL GREGORIO, matr\u00edcula 181.643-8, lotado(a) no(a) SES\/SRSCE\/HRAN\/GAMAD\/NURI e CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ, matr\u00edcula 159.043-X, lotado(a) no(a) SES\/SRSCE\/HRAN\/GAMAD\/NURI, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSCE (141091131, 141091269).<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404715":{"coMateria":"404715","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 189, DE 17 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA A ORDEM DE SERVI\u00c7O 159, DE 22 DE MAIO DE 2024, A QUAL DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 050438\/2024-SES\/DF, celebrado com a empresa BSB MEDICAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designaros servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00247346\/2024-31, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 050438\/2024-SES\/DF, celebrado com a empresa BSB MEDICAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, quem tem por objeto o(a) manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, em equipamentos de Raios-X (Fixo e M\u00f3vel) da marca VMI, pertencentes a Rede SES-DF (Lote \u00fanico), conforme processo n\u00ba 00060-00218867\/2021-39, a saber:<\/p> \u00a7 1 ANDREA CRISTINA BORBA MALHEIRO, matr\u00edcula 158.636-X, lotado(a) no(a) SES\/SRSSU\/GSAP1-SM\/UBS1-SM e GIBSON FELINTO PEREIRA, matr\u00edcula 158.338-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSSU\/GSAP1-SM\/UBS1-SM, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSU\/GSAP1-SM\/UBS1-SM (143079023, 143079130).<\/p> \u00a7 2 BRENNO ARAUJO DA SILVA, matr\u00edcula 1441.083-4, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRASE\/GSAS3 e PAULO WEBER BARBOSA, matr\u00edcula 132.077-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/DIRASE\/GSAS3, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/DIRASE\/GSAS3 (143135729, 143136785).<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 1\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404718":{"coMateria":"404718","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 190, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" ALTERA a ORDEM DE SERVI\u00c7O 023, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, a qual DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 045509\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa CAPITAL DIAGN\u00d3STICOS POR IMAGEM S\/S EIRELI, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da Portaria n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar os seguintes servidores do Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 045509\/2021-SES\/DF, celebrado com a empresa CAPITAL DIAGN\u00d3STICOS POR IMAGEM S\/S EIRELI, quem tem por objeto o(a) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Resson\u00e2ncia Nuclear Magn\u00e9tica (RNM) de modo atender a necessidade urgente deste tipo de diagnose do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no \u00e2mbito do Distrito Federal, conforme processo n\u00ba 00060-00387299\/2019-09:<\/p> \u00a7 1 HUGO LEONARDO MOREIRA DE AGUIAR, matr\u00edcula 0182.703-0, lotado(a) no(a) NURI\/HRG, como Executor(a) Titular.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00387299\/2019-09, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido ajuste, a saber:<\/p> \u00a7 1 VINICIUS ALVES BEZERRA, matr\u00edcula 1712.238-4, lotado(a) no(a) SES\/SRSSU\/HRG\/GAMAD\/NURI, para atuar como Executor(a) Titular no \u00e2mbito do(a) SES\/DF (143249754).<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 2\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404720":{"coMateria":"404720","coDemandante":"4179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 191, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"423","texto":" DESIGNA SERVIDORES DA SES\/DF, PARA ATUAREM NO ACOMPANHAMENTO\/FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO 051687\/2024-SES\/DF, celebrado com a empresa CPM IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SA\u00daDE LTDA, NA FORMA ABAIXO.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 1\u00ba da PORTARIA n\u00ba 326, de 16 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 157, de 18 de agosto de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, consoante processo SEI-GDF 00060-00277181\/2024-22, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas fun\u00e7\u00f5es no Acompanhamento\/fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 051687\/2024-SES\/DF, celebrado com a empresa CPM IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SA\u00daDE LTDA, quem tem por objeto o(a) aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos: CENTRAL DE INCLUS\u00c3O DE PARAFINA, para atender as necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, nos termos do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 189\/2022 \u2013 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (Item 1\/2), conforme processo n\u00ba 00060-00344425\/2023-17, a saber:<\/p> \u00a7 1 AGNALDO LACERDA SOUZA JUNIOR, matr\u00edcula 1686.881-1, lotado(a) no(a) SES\/SRSNO\/HRS\/GAMAD\/NUCAP e SABRINA CARDOSO DE FREITAS PACIFICO, matr\u00edcula 1677.154-0, lotado(a) no(a) SES\/SRSNO\/HRS\/GAMAD\/NUCAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSNO\/HRS\/GAMAD\/NUCAP (142432938, 142470958).<\/p> \u00a7 2 KELINE MACIEL DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1688.351-9, lotado(a) no(a) SES\/SRSCE\/HRAN\/GAMAD\/NCAP e ROSANA LOFF DE ANDRADE, matr\u00edcula 1686.987-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSCE\/HRAN\/GAMAD\/NCAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSCE\/HRAN\/GAMAD\/NCAP (142468563, 142470099).<\/p> \u00a7 3 PAULO VITOR DE SOUZA, matr\u00edcula 1686.516-2, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/HRT\/GAMAD\/NUCAP e MICHELE BEZERRA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 179.335-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSSO\/HRT\/GAMAD\/NUCAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSO\/HRT\/GAMAD\/NUCAP (142473835, 142474424).<\/p> \u00a7 4 CRISTIANO MOURA PEREIRA, matr\u00edcula 198.435-7, lotado(a) no(a) SES\/SRSSU\/HRG\/GAMAD\/NUCAP e ALLAYNY LAYANA DE SA NASCIMENTO, matr\u00edcula 1673.922-1, lotado(a) no(a) SES\/SRSSU\/HRG\/GAMAD\/NUCAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSSU\/HRG\/GAMAD\/NUCAP (142484015, 142484233).<\/p> \u00a7 5 AUREA SAKR CHERULLI, matr\u00edcula 133.066-7, lotado(a) no(a) SES\/SVS\/DIVEP\/NSVO e CRISTINA DO CARMO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1441.743-X, lotado(a) no(a) SES\/SVS\/DIVEP\/NSVO, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SVS\/DIVEP\/NSVO (142489954, 142491192).<\/p> \u00a7 6 MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA, matr\u00edcula 190.079-X, lotado(a) no(a) SES\/SRSOE\/HRC\/GAMAD\/NUCAP e FRANKLIN DAVSON NERES DOS SANTOS, matr\u00edcula 163.908-0, lotado(a) no(a) SES\/SRSOE\/HRC\/GAMAD\/NUCAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/SRSOE\/HRC\/GAMAD\/NUCAP (142532169, 142529927).<\/p> \u00a7 7 FLAVIA NATALIA PEREIRA DA MOTA, matr\u00edcula 142.762-8, lotado(a) no(a) SES\/HMIB\/DAS\/GEAD\/NUAP e PRISCYLLA NUNES MARTINS, matr\u00edcula 1687.069-7, lotado(a) no(a) SES\/HMIB\/DAS\/GEAD\/NUAP, para atuarem, respectivamente, como Executor(es) Titular e Substituto(s), no \u00e2mbito do(a) SES\/HMIB\/DAS\/GEAD\/NUAP (142682190, 142683815).<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 1\u00ba, devem observar o disposto no artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93; c\/c o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010; Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010; os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 057\/2011-SES\/DF; Portaria n\u00ba 170\/2018-SES\/DF; Portaria n\u00ba 126\/2019-SES\/DF; Portaria n\u00ba 1143\/2021-SES\/DF; Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2011-SES\/DF e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RIBEIRO DA COSTA<\/p>"}," 404539":{"coMateria":"404539","coDemandante":"1182","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 82, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"446","texto":" A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTR\u00c1TEGICO DE PESSOAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE INOVA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 396, de 20\/06\/2022, resolve:<\/p> CONCEDER Promo\u00e7\u00e3o Funcional aos servidores da carreira Vigil\u00e2ncia Ambiental e Aten\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria a Sa\u00fade, relacionados no anexo desta Ordem de Servi\u00e7o, que de acordo com o caput da Ordem de Servi\u00e7o 58 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 87, de 08 de maio de 2024, p\u00e1gina 48, que tiveram seus recursos deferidos, conforme Processo n\u00ba 00060-00019511\/2024-67, observando-se a ordem das informa\u00e7\u00f5es: matr\u00edcula, nome, situa\u00e7\u00e3o atual, pontua\u00e7\u00e3o obtida, situa\u00e7\u00e3o proposta e data em que completou o interst\u00edcio \u2013 12 meses no \u00faltimo padr\u00e3o da classe, agrupados por lota\u00e7\u00e3o, com data de vig\u00eancia em 1\u00ba de julho de 2023 e com efeitos financeiros retroativos a data em que completou o interst\u00edcio doze meses no \u00faltimo padr\u00e3o da classe e obteve o m\u00e9rito necess\u00e1rio a sua concess\u00e3o.<\/p> UA36-SRSOE<\/p> 049200175 - AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE \u2013 1836897, EDMARCIA RODRIGUES PIMENTEL, TQ15, 82.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023; 14348861, EGRIMAR TELMA DE SOUZA BARBOSA, TQ25, 90.00, TQ 11, 15\/08\/2023; 1837117, MARIA APARECIDA BARROS SANTOS, TQ15, 80.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023.<\/p> UA37-SRS- SUL<\/p> 049200175 - AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE \u2013 1841955, IOLANDA DOS SANTOS RIBEIRO, TQ15, 90.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023.<\/p> UA39-SRS - NORTE<\/p> 049200175 - AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE \u2013 1836919, ALESSANDRA SANTOS VENANCIO LOPES, TQ15, 90.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023; 1841459, DANIELA XAVIER BRAGA DE SOUSA, TQ15, 80.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023; 1832867, JOSIVAL FERREIRA DE AGUIAR, TQ15, 90.00, TQ ESP I, 27\/11\/2023; 1841424, KATIANE DE CARVALHO SILVA, TQ15, 80.00, TQ ESP I, 30\/11\/2023.<\/p> KARLA PIMENTEL MATTA<\/p>"}," 404388":{"coMateria":"404388","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 186, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022 art. 13, inciso I, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022 e Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora KELLY GON\u00c7ALVES MARQUES, matr\u00edcula 17066794, para substituir o cargo de Gerente, da Gerencia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o Central, da Diretoria de Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e cessa efeitos de disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 404453":{"coMateria":"404453","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 187, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Desligar da Comiss\u00e3o de \u00d3bito do Hospital Regional da Asa Norte (COH\/HRAN\/SRSCE), publicada pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 62, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 43, de 04 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 26, o servidor DAMI\u00c3O MARCELO PONTES FEITOSA, matr\u00edcula 157.814-6.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 404580":{"coMateria":"404580","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 188, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme artigo 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, a servidora EDNA RODRIGUES SILVA matr\u00edcula, 0136183X , no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM , Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no artigo 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 e 47\/2005, artigo 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal, a contar de 21\/01\/2021, conforme processo n\u00ba 00060-00127111\/2022-62.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme artigo 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor ALEXANDRE JORGE, matr\u00edcula 134.293-2, no cargo de MEDICO - CIRURGIA GERAL, Classe Especial, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no artigo 3\u00ba, incisos I, II, III, par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, combinado com o artigo 44 da Lei Complementar n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 09\/02\/2023, conforme processo n\u00ba 04016-00115208\/2021-47.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR <\/p>"}," 404416":{"coMateria":"404416","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 190, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es Regimentais, conforme Decreto n\u00ba 38.017, de 21 de fevereiro de 2017, republicado no DODF n\u00ba 38, de 22 de fevereiro de 2017, e o Art. 13 da Portaria n\u00ba 708, de 02 de julho de 2018, republicada no DODF n\u00ba 149, de 07 de agosto de 2018; resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Atualizar o Grupo Condutor Regional de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p> I - RONAN ARA\u00daJO GARCIA, matr\u00edcula 1673372-X, Superintendente da Regi\u00e3o de Sa\u00fade (Coordenador Nato do Colegiado), Suplente GISELE CIPRIANO MOTA SOUSA, matr\u00edcula 16804295;<\/p> II - GISELE CIPRIANO MOTA SOUSA, matr\u00edcula 16804295, titular, matr\u00edcula 162913-1, suplente FLORIBELLE CASTILLO CARRASQUEL, matr\u00edcula 145147-2 - Diretoria Regional Hospitalar do Guar\u00e1;<\/p> III - LUIZ HENRIQUE MOTA ORIVES, matr\u00edcula: 0183527-0, matr\u00edcula 1437103-0, titular; MAYARA VASCONCELOS DA MOTA, matr\u00edcula 1441316-7, suplente - Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria;<\/p> IV - LUDMILLA FIGUEIREDO DE LIMA, matr\u00edcula 1438681-X, titular; SUARTON RODRIGUES DA SILVA SANTOS, matr\u00edcula 1698045-X, suplente - Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria;<\/p> V - REGINALDO PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 1509586-6, titular; KATIA MACEDO REGO, matr\u00edcula: 151690-6, suplente - Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia;<\/p> VI - JANA\u00cdNA VIEIRA ALMEIDA - matr\u00edcula 0003940, titular; ANDRINNE LOIOLA LIMA, matr\u00edcula 17016, Suplente - Ger\u00eancia de Unidade de Pronto Atendimento do N\u00facleo Bandeirante;<\/p> VII - MARY ANGELA RANGEL ROCHA matr\u00edcula 01465864 titular, ANNA KATARINNA SILVA CANTARIN matr\u00edcula 17071194, suplente - Gerencia de Enfermagem;<\/p> VIII - SANDRA MARIA DE SOUSA, matr\u00edcula 143.034-3, Titular; THALITA FREITAS DA SILVA, matr\u00edcula 17180538, suplente - Ger\u00eancia Interna de Regula\u00e7\u00e3o;<\/p> IX - CRISTINA AYAKO KIMURA, matr\u00edcula 137629-2, titular; ROSENEIDE DA SILVA ROCHA, matr\u00edcula 182968-8, suplente - N\u00facleo do SAMU da Regi\u00e3o Centro-Sul<\/p> X - ANDREIA MOREIRA BRASIL, matr\u00edcula 136.461-8, titular; CAROLINA LIMA CHOW CASTILLO, matr\u00edcula: 16884450, suplente - N\u00facleo Regional de Aten\u00e7\u00e3o Domiciliar;<\/p> XI - SIMONE ARA\u00daJO DIAS, matr\u00edcula 0159617-9 RTA de Emerg\u00eancia Pedi\u00e1trica;<\/p> XII - CAROLINA CORR\u00caA GOMES, matr\u00edcula 00016023, titular; GILIARD PEREIRA SILVA, matr\u00edcula 00010780, Coordenador de Enfermagem, suplente - Ger\u00eancia da UPA do Riacho Fundo II.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RONAN ARA\u00daJO GARCIA<\/p>"}," 404446":{"coMateria":"404446","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 195, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n\u00ba 396, de 2022, e conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00000094\/2024-89, resolve:<\/p> DESIGNAR, a servidora NATALIA CRISTINA SILVA ALMEIDA, Enfermeira, Matr\u00edcula 1717042-7, para substituir a Gerente de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 03 do Guar\u00e1, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> RONAN ARA\u00daJO GARCIA<\/p>"}," 404455":{"coMateria":"404455","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 196, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n\u00ba 396, de 2022, e conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00117722\/2024-64, resolve:<\/p> DESIGNAR a servidora TA\u00cdSSA AURELIANO MARCELINO, matr\u00edcula 1.439.925-3, Enfermeira, para substituir a Gerente da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00b0 01 da Candangol\u00e2ndia, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em todos os afastamentos e impedimentos legais.<\/p> RONAN ARA\u00daJO GARCIA<\/p>"}," 404410":{"coMateria":"404410","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 142, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER AUX\u00cdLIO NATALIDADE, nos termos do art. 96, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 a JOSE MESSIAS OLIVEIRA JUNIOR, matr\u00edcula: 1674044-0, MEDICO - CIRURGIA GERAL, pelo nascimento de Teresa Timo Oliveira em 31\/05\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00279621\/2024-86.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do artigo 150 da Lei Complementar n\u00ba 840 de 23 de dezembro de 2011, a DANILO SOUSA DUTRA ARAUJO, Matr\u00edcula 16846826, T\u00e9cnico de Enfermagem, a ausentar-se do servi\u00e7o no per\u00edodo de 21\/05\/2024 a 27\/05\/2024, pelo nascimento de sua filha Maria Lu\u00edza de Andrade Araujo, em 21\/05\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00256069\/2024-58.<\/p> CONCEDER Prorroga\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do Decreto n\u00ba 37669 de 29 de setembro de 2016, a DANILO SOUSA DUTRA ARAUJO - Matr\u00edcula 16846826, T\u00e9cnico de Enfermagem, a ausentar-se do servi\u00e7o no per\u00edodo de 28\/05\/2024 a 19\/06\/2024, pelo nascimento de sua filha Maria Lu\u00edza de Andrade Araujo, em 21\/05\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00256069\/2024-58.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do artigo 150 da Lei Complementar n\u00ba 840 de 23 de dezembro de 2011, a JOSE MESSIAS OLIVEIRA JUNIOR - Matr\u00edcula 1674044-0, M\u00c9DICO - CIRURGIA GERAL, a ausentar-se do servi\u00e7o no per\u00edodo de 31\/05\/2024 a 06\/06\/2024 , pelo nascimento de sua filha Teresa Timo Oliveira, em 31\/05\/2024 , conforme processo SEI n\u00ba 00060-00279606\/2024-38.<\/p> CONCEDER Prorroga\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do Decreto n\u00ba 37669 de 29 de setembro de 2016, a: JOSE MESSIAS OLIVEIRA JUNIOR - Matr\u00edcula 1674044-0, M\u00c9DICO - CIRURGIA GERAL, a ausentar-se do servi\u00e7o no per\u00edodo de 07\/06\/2024 a 23\/06\/2024, pelo nascimento de sua filha Teresa Timo Oliveira, em 31\/05\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00279606\/2024-38.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 404411":{"coMateria":"404411","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 143, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba. 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor JOSE FERREIRA DE AGUIAR, matr\u00edcula n\u00ba 0145660-1, no cargo de ASSISTENTE GAPS TECNICO EM RADIOLOGIA, Classe\/Padr\u00e3o TS-02, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea a, da EC n\u00ba 41\/2003, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 03\/06\/2024, processo 00060-00280456\/2024-13.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora SILVIA LOPES ROQUETE FILHA, matr\u00edcula n\u00ba 0139838-5, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe\/Padr\u00e3o TM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea a, da EC n\u00ba 41\/2003, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 01\/06\/2024, processo 00060-00285712\/2024-51.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 404412":{"coMateria":"404412","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 144, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio aos servidores abaixo relacionados, nos termos do art. 139, da Lei Complementar n\u00b0 840 de 23\/12\/2011, condicionado o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses porventura usufru\u00eddos a VERONICA DE ALMEIDA SILVA - Matr. 0173536-5, 3\u00ba quinqu\u00eanio 09\/03\/2019 a 16\/03\/2024, processo SEI 0279-00000167\/2014; VALERIA LUCIA DE LIMA ASSUNCAO - Matr.1658376-0, 2\u00ba quinqu\u00eanio 22\/05\/2018 a 03\/07\/2023, processo SEI 00060-00292877\/2018-31.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 404414":{"coMateria":"404414","coDemandante":"836","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 12, de 19 de julho de 2018, publicada no DODF n\u00ba 138, de 23 de julho de 2018, p\u00e1g. 15, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor HERONDES MORAIS DA SILVA, 0132037-8, T\u00e9cnico Lab. Pat. Clinica, N\u00facleo de Patologia Cl\u00ednica, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. ONDE SE L\u00ca: \u201c... 4.061 dias, ou seja, 11 anos, 1 m\u00eas e 16 dias...\u201d, LEIA-SE: \u201c... 4.059 dias, ou seja, 11 anos, 1 m\u00eas e 14 dias...\u201d. Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo n\u00ba 0060- 00088842\/2017-18.<\/p>"}," 404413":{"coMateria":"404413","coDemandante":"836","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 217, de 23 de setembro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 181, de 26 de setembro de 2022, p\u00e1gina 62, o ato que concedeu abono de perman\u00eancia para o servidor HELVIO DURANTE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 0131056-9, no cargo de M\u00e9dico - Oftalmologia, Classe\/Padr\u00e3o CM-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federa, ONDE SE L\u00ca: \u201c...a contar de 02\/06\/2018...\", LEIA-SE: \u201c...a contar de 14\/12\/2018...\".<\/p>"}," 404493":{"coMateria":"404493","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 747, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar n\u00ba 840 de 23\/12\/2011 aos seguintes servidores (matr\u00edcula, nome, quinqu\u00eanio e processo): 133.273-2, RAIMUNDA NONATA AMORIM CABRAL, 6\u00ba - 16 de abril de 2019 a 20 de abril de 2024, 00060-00229384\/2019-45; 151.279-X, ANDREIA ASSIS SILVA DE MAGALHAES, 3\u00ba - 15 de agosto de 2015 a 12 de agosto de 2020, 0274-000059\/2011; 180.212-7, SIDNEY FERNANDES DE OLIVEIRA, 1\u00ba - 06 de julho de 2009 a 04 de julho de 2014; 2\u00ba - 05 de julho de 2014 a 31 de outubro de 2019, 00060-00293684\/2024-45; 1.435.677-5, JANISLEI MEDEIROS DE ANDRADE RIBEIRO, 2\u00ba - 07 de setembro de 2016 a 05 de setembro de 2021, 0274-000184\/2017; 1.439.960-1, TIAGO DA SILVA LIMA, 2\u00ba - 03 de setembro de 2017 a 03 de setembro de 2022, 00060-00163557\/2017-93; 1.658.819-3, MYZZIANE MONTEIRO DOMINGUES DA SILVA, 2\u00ba - 30 de junho de 2018 a 28 de junho de 2023, 00060-00340615\/2018-90; 1.661.754-1, DAYANE CHAVES DA SILVA, 2\u00ba - 25 de maio de 2019 a 22 de maio de 2024, 00060-00395811\/2019-82; 1.665.091-3, RENATA SAVIETTO FRANCO FURTADO, 2\u00ba - 14 de maio de 2019 a 11 de maio de 2024, 00060-00521366\/2019-12; 1.684.962-0, ALINE MARQUES SILVANO DE LIMA, 1\u00ba - 26 de abril de 2018 a 25 de abril de 2023, 00060-00274629\/2024-56; 1.685.449-7, ERICA FRANCISCA DE SOUZA, 1\u00ba - 08 de maio de 2018 a 02 de junho de 2023, 00060-00294356\/2024-66.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 404494":{"coMateria":"404494","coDemandante":"837","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 122, de 25 de setembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 187, de 01 de outubro de 2019, p\u00e1gina 27, o ato que publicou a Licen\u00e7a Pr\u00eamio de DAYANE CHAVES DA SILVA, matr\u00edcula: 1.661.754-1. ONDE SE L\u00ca: \"... 1\u00ba - 27\/11\/2013 a 25\/11\/2018 ...\", LEIA-SE: \"... 1\u00ba - 27\/11\/2013 a 24\/05\/2019 ...\".<\/p>"}," 404401":{"coMateria":"404401","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 203, DE 13 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto de FERNANDA ALCANTARA OLIVEIRA DE SOUSA, Matr\u00edcula 01892991, Terapeuta Ocupacional, lotada na Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria 2 (SES\/SRSSO\/DIRASE\/GSAS2), para participar do 44\u00ba Congresso Brasileiro de Cirurgia da M\u00e3o e 17\u00ba Congresso Brasileiro de Reabilita\u00e7\u00e3o da M\u00e3o, promovido pela Sociedade Brasileira de Cirurgia da M\u00e3o e Sociedade Brasileira de Terapia da M\u00e3o, a ser realizado em Florian\u00f3polis\/SC no per\u00edodo de 08\/08\/2024 a 10\/08\/2024 e afastamento de 07\/08\/2024 a 11\/08\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00286332\/2024-33.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404402":{"coMateria":"404402","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 205, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CESSAR OS EFEITOS da publica\u00e7\u00e3o no DODF n\u00ba 211, de 10 de novembro de 2023, p\u00e1gina 35, o ato que designou a servidora JESSIKA DAYANNE TEIXEIRA REGINO, matr\u00edcula 1713408-0, Cirurgi\u00e3o Dentista, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 4 do Recanto das Emas, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado. Processo: 00060-00512869\/2023-83.<\/p> DESIGNAR a servidora CRISTIANI DE ALENCAR MENDES, matr\u00edcula 14395673, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 4 do Recanto das Emas, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado. Processo: 00060-00512869\/2023-83.<\/p> CESSAR OS EFEITOS da publica\u00e7\u00e3o no DODF n\u00ba 72, de 16 de abril de 2024, p\u00e1gina 43, o ato que designou a servidora NATHALIA SILVA BARBOSA, matr\u00edcula 17094895, Enfermeira da Fam\u00edlia e Comunidade, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 1 de Vicente Pires, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado. Processo SEI n\u00ba 00060-00189059\/2024-08.<\/p> DESIGNAR a servidora MARCIA DA ROCHA MARQUES, matr\u00edcula 14434067, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 1 de Vicente Pires, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado. Processo SEI n\u00ba 00060-00189059\/2024-08.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404465":{"coMateria":"404465","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 306, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 13, inciso IX, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00b0 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, e conforme processo 00060-00024875\/2024-69, resolve:<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada (nome, matr\u00edcula, cargo, lota\u00e7\u00e3o): EULA MARIA DA SILVA CARNEIRO, 1.672.300-7, Especialista em Sa\u00fade - Assistente Social, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 2.186 dias, ou seja, 5 anos, 11 meses e 26 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 11 de janeiro de 1988 a 20 de abril de 1988, 1\u00ba de junho de 1988 a 02 de setembro de 1991, 03 de setembro de 1991 a 30 de junho de 1992, 1\u00ba de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 e 1\u00ba de abril de 2009 a 15 de dezembro de 2009, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00524577\/2022-11. EULA MARIA DA SILVA CARNEIRO, 1.672.300-7, Especialista em Sa\u00fade - Assistente Social, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 3.620 dias, ou seja, 9 anos, 11 meses e 5 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo Instituto de Previd\u00eancia de Aparecida de Goi\u00e2nia, no per\u00edodo de 1\u00ba de julho de 1992 a 02 de julho de 2007, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00524577\/2022-11.<\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404467":{"coMateria":"404467","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 307, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 13, incisos IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00b0 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, resolve:<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto da servidora ROBERTA KELLY MENEZES MACIEL FALLEIROS, matr\u00edcula 01543881, M\u00e9dica Pedi\u00e1trica, lota\u00e7\u00e3o SES\/SRSSO\/HRT\/GACL\/UENDO, para participar do 9\u00ba Encontro Brasileiro de Endocrinologia Pedi\u00e1trica, com \u00f4nus limitado, que se realizar\u00e1 no per\u00edodo de 20 a 22 de junho de 2024, em Bras\u00edlia - DF, processo SEI 00060-00129837\/2024-00, com base no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, publicado no DODF n\u00ba 141, de 23 de julho de 2008. <\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404575":{"coMateria":"404575","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 308, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 13, inciso II-b, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, e conforme processo SEI 00060-00027601\/2024-21, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade nos termos do Art. 139 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, condicionando o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o e observada a sequ\u00eancia de dados (nome, matr\u00edcula, quinqu\u00eanio, per\u00edodo aquisitivo e n\u00famero do processo) aos servidores: CAMILA CARLOS SEIXAS FOGACA, matr\u00edcula 1693071-1, 1\u00ba quinqu\u00eanio de 17\/06\/2019 a 14\/06\/2024, 00060-00248252\/2024-80; CRISTIANE SILVINO DA SILVA, matr\u00edcula 1687083-2, 1\u00ba quinqu\u00eanio de 05\/07\/2018 a 03\/07\/2023, 00060-00293533\/2024-97; LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1685239-7, 1\u00ba quinqu\u00eanio de 01\/07\/2013 a 29\/06\/2018 e 2\u00ba quinqu\u00eanio de 30\/06\/2018 a 28\/06\/2023, 00060-00281870\/2024-31; ANTONIO VIEIRA DE SALES NETO, matr\u00edcula 0179989-4, 2\u00ba quinqu\u00eanio de 05\/07\/2014 a 01\/09\/2019, 00060-00202828\/2024-62; VANESSA C. DE CASTRO MENDONCA, matr\u00edcula 1443484-9, 2\u00ba quinqu\u00eanio de 29\/04\/2018 a 27\/04\/2023, 00060-00398672\/2018-68; RONILDO LAVRISTA BORGES, matr\u00edcula 1438912-6, 2\u00ba quinqu\u00eanio de 10\/06\/2017 a 08\/06\/2022, 00060-00090635\/2017-23; ANTONIO VIEIRA DE SALES NETO, matr\u00edcula 0138880-0, 3\u00ba quinqu\u00eanio de 22\/05\/2010 a 16\/12\/2015 e 4\u00ba quinqu\u00eanio de 17\/12\/2015 a 13\/01\/2021, 00060-00103747\/2017-51; FABIO WILAMY FARIAS DE SALES, matr\u00edcula 0133995-8, 6\u00ba quinqu\u00eanio de 06\/04\/2019 a 18\/04\/2024, 00060-00271052\/2019-63.<\/p> TORNAR SEM EFEITO Na Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 282, de 05\/06\/2024 a publica\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade para a servidora MARIA MIRIAN VIDAL MAIA, matr\u00edcula 1659860-1.<\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404577":{"coMateria":"404577","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 309, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 13 da Portaria N\u00ba 396, de 20 de Junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de Junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12;<\/p> Considerando o disposto na Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o GM\/MS N\u00ba 03, Livro III - da Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Urg\u00eancias, art. 175, \"b\";<\/p> Considerando o disposto na Portaria N\u00ba 182 de 1\u00ba de Junho de 2023 que institui e regulamenta os Grupos Condutores das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (RAS) na Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), publicada no DODF n\u00ba 108, de 12 de Junho de 2023, p\u00e1gina 10;<\/p> Considerando o disposto na Portaria N\u00ba 127, publicada no DODF n\u00ba 36 de 21 de fevereiro de 2022 que regulamenta a institui\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de comit\u00eas, comiss\u00f5es, c\u00e2maras t\u00e9cnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Sa\u00fade do distrito Federal e Territ\u00f3rios;<\/p> Considerando a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do Grupo Condutor Local da RUE (Colegiado Regional de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia) e conforme Processo SEI n\u00ba 00060- 00223997\/2022- 74, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Cessar os efeitos da Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 150, de 02 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 63, de 03 de abril de 2024, p\u00e1ginas 33 e 34, a qual atualiza os membros do Grupo Condutor Regional da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Urg\u00eancias e Emerg\u00eancias (RUE) da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste (RUE).<\/p> Art. 2\u00b0 Atualizar os membros do Grupo Condutor Regional da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Urg\u00eancias e Emerg\u00eancias (RUE) da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste.<\/p> Art. 3\u00b0 O Grupo Condutor ser\u00e1 presidido por JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 165.062-9, M\u00e9dico - Ortopedia e Traumatologia, Superintendente da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste (SES\/SRSSO).<\/p> Art. 4\u00b0 O Grupo Condutor ser\u00e1 coordenado por JOS\u00c9 HENRIQUE BARBOSA ALENCAR, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, matr\u00edcula 157.321-7, Diretor do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT); JOSINALDO DA SILVA CRUZ, matr\u00edcula 1.675.140-X, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, Diretor da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia (SRSSO\/HRSAM).<\/p> Art. 5\u00b0 O servidor BRUNO SANTOS DE ASSIS, Enfermeiro, matr\u00edcula 144.213-9, T\u00e9cnico em Enfermagem, Assessor de Planejamento da Superintend\u00eancia (SRSSO\/ASPLAN) ir\u00e1 desempenhar o papel de Secret\u00e1rio-Executivo deste Grupo Condutor.<\/p> Art. 6\u00b0 Designar os servidores abaixo para comporem o Grupo Condutor de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste: I - JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 165.062-9, M\u00e9dico(a), Superintendente da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste (SES\/SRSSO), como suplente, JOS\u00c9 HENRIQUE BARBOSA ALENCAR, matr\u00edcula 157.321-7, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT; II- JOS\u00c9 HENRIQUE BARBOSA ALENCAR, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, matr\u00edcula 157.321-7, Diretor do Hospital Regional de Taguatinga, como suplente, M\u00c1RCIA MARISIA MACIEL RODRIGUES SILVA, matr\u00edcula 137.735-3, M\u00e9dico - Cardiologia, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT\/GACL; III- Assessoria de Planejamento da Superintend\u00eancia, BRUNO SANTOS DE ASSIS, T\u00e9cnico de Enfermagem, matr\u00edcula 144.213-9, como suplente, GILDETE VIANA FRANCOLINO BEZERRA, matr\u00edcula 1.443.933-6, Administradora, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRSAM\/GPMA; IV - JOSINALDO DA SILVA CRUZ, matr\u00edcula 1.675.140-X, M\u00e9dico(a) Cl\u00ednica M\u00e9dica, Diretor Titular da Diretoria do Hospital Regional de Samambaia (SRSSO\/HRSAM), como suplente, RAFAEL AMARAL GUIMUZZI DA SILVA, matr\u00edcula 1.674.064-5, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRSAM\/GACL\/NRAD; V - JOS\u00c9 MARIA GOMES FILHO, matr\u00edcula 1.715.769-2, cargo comissionado, Diretor(a) titular Diretoria Administrativa (SRSSO\/DA); como suplente NATAL PEREIRA COSTA, matr\u00edcula 1.438.514-7, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/DA\/GAOAPS-SO; VI - JOANNA LIMA COSTA, matr\u00edcula 1.686.302-X, Cirurgi\u00e3-Dentista, Diretor(a) Titular da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste (SRSSO\/DIRAPS); como suplente ALINE HELOU CUPERTINO DE BARROS, matr\u00edcula 1.432.702-3, Fisiotepeuta, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/DIRAPS\/GEAGAPS; VII- DAIANNA BRAND\u00c3O DE CARVALHO, matr\u00edcula 1.694.026-1, Cargo comissionado, Diretor(a) Titular da Diretoria Regional da Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria em Sa\u00fade da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste (SRSSO\/DIRASE), como suplente CYNTIA CANDEIA BOSE, matr\u00edcula 1.434.495-5, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/DIRASE\/GPMA; VIII - MARL\u00daCIA BATISTA ROCHA, matr\u00edcula 1.690.607-1, Cargo comissionado, Gerente Titular da Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GEMERG), como suplente LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA, matr\u00edcula 128.994-2, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/GEMERG; IX - RAILDO ARA\u00daJO DE SOUZA, matr\u00edcula 1.690.948-8, Cargo comissionado, Gerente Titular da Ger\u00eancia de Emerg\u00eancia do Hospital Regional da Samambaia (SRSSO\/HRSAM\/GEMERG), como suplente ALEXANDRA MYRLLE DA COSTA ANDRADE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1.442.366-9, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRSAM\/GEMERG; X - JULIANA RODRIGUES ALVES, matr\u00edcula 1.673.092-5, T\u00e9cnica de Enfermagem, Gerente Titular da Ger\u00eancia de Enfermagem do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GENF); como suplente FL\u00c1VIA NOGUEIRA MELO, matr\u00edcula 1.711.623-6, enfermeira, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT\/GENF); XI - MIRIAN CARLA LOPES GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 1.440.480-X, Enfermeiro(a), Gerente Titular da Ger\u00eancia de Enfermagem do Hospital Regional de Samambaia (SRSSO\/HRSAM\/GENF), como suplente N\u00daBIA DE OLIVEIRA DE MATOS, matr\u00edcula 1.702.500-1, Enfermeiro - Obstetra, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRSAM\/GENF; XII - ISAC GON\u00c7ALVES SANTOS, matr\u00edcula 1.718.138-0, Enfermeiro, Gerente Titular da Ger\u00eancia Interna de Regula\u00e7\u00e3o do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GIR), como suplente NAZAR\u00c9 SILVA BARBOSA DOS SANTOS, matr\u00edcula 180.179-1, Auxiliar de Enfermagem, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT\/GIR; XIII- ISABEL CRISTINA DE CARVALHO SOUZA DA SILVA, matr\u00edcula a 150.805-9, T\u00e9cnico de enfermagem, Gerente Titular da Ger\u00eancia Interna de Regula\u00e7\u00e3o do Hospital Regional da Samambaia (SRSSO\/HRSAM\/GIR), como suplente FELIPE SODRE DE SOUSA, matr\u00edcula 1.670.952-7, T\u00e9cnico de enfermagem, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRSAM\/GIR\/NGINT; XIV - CAMILA ALVES DE MELLO, matr\u00edcula 1.688.746-8, M\u00e9dico(a), Respons\u00e1vel T\u00e9cnico Assistencial (RTA) de Medicina da Emerg\u00eancia Adulto do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GEMERG); XV - ELVANDO LUIS DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula 1.672.852-1, M\u00e9dico(a), Respons\u00e1vel T\u00e9cnico Assistencial (RTA) de Medicina da Emerg\u00eancia Pedi\u00e1trica do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GEMERG); XVI - LEONARDO RODOVALHO, matr\u00edcula 154.297-4, M\u00e9dico(a), Respons\u00e1vel T\u00e9cnico Assistencial (RTA) da Assist\u00eancia Cir\u00fargica do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GACIR\/UCLC); XVII - SAMIR CUNHA COURY MOREIRA, matr\u00edcula 198.830-1, M\u00e9dico - Ortopedia e Traumatologia, Respons\u00e1vel T\u00e9cnico Assistencial da Traumatologia e Ortopedia do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GACIR\/UTO); XVIII - LOANDA SANTOS CAMPOS, matr\u00edcula 1.678.445-6, M\u00e9dico - Cl\u00ednica M\u00e9dica, Respons\u00e1vel T\u00e9cnico Assistencial (RTA) de Medicina Interna do Hospital Regional de Taguatinga (SRSSO\/HRT\/GACL\/UMEI); XIX - REGILANE FERREIRA DA FONSECA, matr\u00edcula 0000027, Gerente da Ger\u00eancia da Unidade de Pronto Atendimento da Samambaia (IGESDF\/SUPPH\/GEGAS\/GPASA); Coordenador M\u00e9dico, MARINA SANTOS BATISTA DIAS, matr\u00edcula 18145; XX - ID\u00ca INGRID RODRIGUES BORGES, matr\u00edcula 17368, Gerente da Ger\u00eancia da Unidade de Pronto atendimento do Recanto das Emas (IGESDF\/SUPPH\/GEGAS\/GPARE); Coordenador M\u00e9dico, PEDRO THIAGO MACEDO DE MEDEIRO, matr\u00edcula 18337; XXI - JACKSON ALVES MENESES TEIXERA, matr\u00edcula 18480, Gerente da Ger\u00eancia da Unidade de Pronto Atendimento de Vicente Pires (IGESDF\/SUPPH\/GEGAS\/GPAVP); Coordenador M\u00e9dico, WIN\u00cdCIUS ARANTES DE MIRANDA, matr\u00edcula 10897; XXII - CASSIANO TEIXEIRA DE MORAIS, matr\u00edcula 1-714.173-7, M\u00e9dico-Psiquiatra, Diretor Geral, do Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo, como suplente, JOS\u00c9 ELIAS DA ROCHA JUNIOR, T\u00e9cnico Administrativo, matr\u00edcula 121.147-1 (SES\/HSVP); XXIII - P\u00c2MELA ARA\u00daJO DA ROCHA, matr\u00edcula 1.715.884-2, Cargo comissionado, Diretor(a) de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, do Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo, como suplente, BRUNA RAFAELA DE AGUIAR FASSANARO, matr\u00edcula 180.587-8, Terapeuta Ocupacional (SES\/HSVP\/DAS); XXIV - KAROLYNE ARA\u00daJO GARCIA, matr\u00edcula 1.435.346-6, Chefe do N\u00facleo de Emerg\u00eancia da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo, como suplente, ANDREIA AGUIDA DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 1-682.727-9, Enfermeira SES\/HSVP\/DAS\/NUEM).<\/p> Art. 7\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 404578":{"coMateria":"404578","coDemandante":"838","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o de 24\/04\/2019, publicado no DODF N\u00ba 78, de 26\/04\/2019, p\u00e1gina 19, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade a MARIA MIRIAN VIDAL MAIA, matr\u00edcula 1659860-1, ONDE SE L\u00ca: \"...1\u00ba quinqu\u00eanio de 24\/07\/2013 a 22\/07\/2018...\u201d, LEIA-SE: \u201c...1\u00ba quinqu\u00eanio de 09\/03\/2001 a 07\/03\/2006...\u201d e ratifique-se os demais dados.<\/p>"}," 404468":{"coMateria":"404468","coDemandante":"838","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 295, de 12 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 111, de 13 de junho de 2024, p\u00e1gina 32 e 33, ONDE SE L\u00ca: \u201c...VII - Gerente do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial III Taguatinga (SRSSO\/DIRASE\/CAPS III-TAG) KELLY CRISTINA VIEIRA SILVA, matr\u00edcula 189.431-5, Terapeuta Ocupacional\u2026\u2019\u2019, LEIA-SE: \u201c...VII - Gerente do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial I Taguatinga (SRSSO\/DIRASE\/CAPS I-TAG) KELLY CRISTINA VIEIRA SILVA, matr\u00edcula 189.431-5, Terapeuta Ocupacional\u2026\u201d.<\/p>"}," 404489":{"coMateria":"404489","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 451, DE 29 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substitui\u00e7\u00e3o de ocupante de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, que delega compet\u00eancia ao Superintendente de autorizar as substitui\u00e7\u00f5es de servidores ocupantes de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Regi\u00e3o de Sa\u00fade, em conformidade com o Processo SEI n\u00ba 00060-00488409\/2023-27, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar WILMAR DE FREITAS LIMA, matr\u00edcula 01518011, ocupante do cargo de Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, da designa\u00e7\u00e3o para substituir o Diretor, SIGRH 55006262, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Designar WANDSON PINHEIRO GUEDES, matr\u00edcula 01988514, ocupante do cargo T\u00e9cnico em Enfermagem, para substituir o Diretor, SIGRH 55006262, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado Sa\u00fade do Distrito Federal, em suas aus\u00eancias, faltas e impedimentos legais.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO<\/p>"}," 404490":{"coMateria":"404490","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 492, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substitui\u00e7\u00e3o de ocupante de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, que delega compet\u00eancia ao Superintendente de autorizar as substitui\u00e7\u00f5es de servidores ocupantes de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Regi\u00e3o de Sa\u00fade, em conformidade com o Processo SEI n\u00ba 00060-00288543\/2024-19, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar ELZA SALGADO CARIZZI, matr\u00edcula 17048680, ocupante do cargo de Administrador, da designa\u00e7\u00e3o para substituir a Chefe, SIGRH 55006263, da Assessoria de Planejamento em Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Designar WILIAN BARBOSA DE ARAUJO, matr\u00edcula 0147227-5, ocupante do cargo T\u00e9cnico em Enfermagem, para substituir a Chefe, SIGRH 55006263, da Assessoria de Planejamento em Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO<\/p>"}," 404607":{"coMateria":"404607","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 208, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"496","texto":" A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XI, artigo 13, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO A DESAVERBA\u00c7\u00c3O DE TEMPO DE SERVI\u00c7O do servidor EDICLEUBER BORGES DE OLIVEIRA, 143.044-0, T\u00e9cnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF, publicada no DODF n\u00ba 83, de 02 de maio de 2024, p\u00e1g. 48. Processo n\u00ba 00060-00313640\/2023-68. <\/p> MARIA AURILENE GON\u00c7ALVES PEDROZA<\/p>"}," 404609":{"coMateria":"404609","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 209, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"496","texto":" A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso IV, do art. 13, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicado no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1g. 11, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) RONDINELLY ROSA RIBEIRO, Matr\u00edcula n\u00ba 0190634-8, M\u00e9dico - Cirurgi\u00e3o Cabe\u00e7a e Pesco\u00e7o, lotado (a) no (a) Central de Regula\u00e7\u00e3o de Cirurgias Eletivas - CERCE\/DIRAAH\/CRDF\/SES, <\/strong>para participar do evento denominado IFHNOS Head and Neck Cancer Summit,<\/i> a realizar-se em S\u00e3o Paulo - Brasil, no per\u00edodo de 29 a 31\/08\/2024, com afastamento pretendido de 27\/08\/2024 a 01\/09\/2024, conforme Processo n\u00ba 00060-00267271\/2024-13.<\/p> MARIA AURILENE GON\u00c7ALVES PEDROZA<\/p>"}," 404724":{"coMateria":"404724","coDemandante":"827","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 114, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"517","texto":" A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANT\u00d4NIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhes s\u00e3o conferidas no Artigo 512, do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, e considerando processo SEI 00060-00481381\/2020-54; resolve:<\/p> DISPENSAR VIRG\u00cdNIA LIRA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, Matr\u00edcula 157715-8, M\u00e9dica Neonatologista, como Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial Substituta, da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa.<\/p> DESIGNAR MARTA DAVID ROCHA DE MOURA, Matr\u00edcula 0138280-2, M\u00e9dica Neonatologista, como Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial Substituta, da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.<\/p> MARINA DA SILVEIRA ARAUJO<\/p>"}," 404429":{"coMateria":"404429","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 153, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item III, do Artigo 3\u00b0 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto n\u00b0 29.290, de 22 de julho de 2008 e do Decreto n\u00b0 39.133, de 15 de junho de 2018, mediante dispensa de ponto, com \u00f4nus parcial, do(a) servidor(a) MELINA BELINTANI SWAIN, matr\u00edcula 17011906, Pediatra, para participar do ISTH - Congresso da sociedade internacional de trombose e hemostasia, em Bangkok - Tail\u00e2ndia, promovido pela Sociedade internacional de trombose e hemostasia, de 19\/06\/24 a 27\/06\/24, j\u00e1 inclu\u00eddo o tempo de deslocamento. Processo 00063-00003117\/2024-22.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 404734":{"coMateria":"404734","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 154, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item XII, do Artigo 59 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar P\u00fablico o resultado da Apura\u00e7\u00e3o do M\u00e9rito, nos termos do artigo 10\u00ba, do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, para fins de promo\u00e7\u00e3o funcional. Os servidores concorrentes \u00e0 Promo\u00e7\u00e3o Funcional que n\u00e3o estiverem de acordo com o resultado obtido ter\u00e3o 30 (trinta) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o para interposi\u00e7\u00e3o de recursos junto a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e Aferi\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito desta Funda\u00e7\u00e3o. O recurso dever\u00e1 ser acompanhado das provas necess\u00e1rias. Este ato, n\u00e3o gera efeitos financeiros e funcionais. Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, situa\u00e7\u00e3o anterior, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, pontua\u00e7\u00e3o excedente para a pr\u00f3xima promo\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o atual e data de vig\u00eancia: 14021943, ALUIZIO DE ARAUJO CERQUEIRA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 45, 40, 85, 0, 1\u00aa,1, 30\/12\/2023; 14018454, ANA CLARA PEREIRA CORDEIRO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 55, 40, 95, 0, 0,1, 07\/01\/2024; 14021994, ANGELICA SIQUEIRA NOGUEIRA JARDIM, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 49, 40, 89, 0, 1\u00aa,1, 10\/03\/2024; 14021897, CAROLINE DA COSTA LEAL ANTUNES, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 39, 40, 79, 0, 1\u00aa,1, 05\/01\/2024; 14022141, DEBORA CAMPOS NASCIMENTO, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 79, 40, 119, 0, 1\u00aa,1, 15\/02\/2024; 1402196X, EDER MARCELO PONTES CUNHA, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 88, 40, 128, 0, 1\u00aa,1, 25\/01\/2024; 14020858, ERASMO DE SOUZA MORAES OLIVEIRA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 36, 40, 76, 0, 1\u00aa,1, 07\/11\/2023; 03531481, EVERALDO ALVES DA SILVA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 57, 25, 82, 0, 0,1, 31\/05\/2024; 14018349, FABIO BISPO DA SILVA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 52, 40, 92, 0, 0,1, 28\/12\/2023; 14018659, FABIO DE FRANCA MARTINS, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 80, 40, 120, 0, 0,1, 16\/01\/2024; 14018683, FRANCIELE MORAES AMARAL COURY, Analista de Atividades do Hemocentro - M\u00e9dico, 1\u00aa,4, 78, 40, 118, 0, 1\u00aa,4, 24\/02\/2024; 14018918, GABRIELA CRISTINA PINHO SILVA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 73, 40, 113, 3, 0,1, 03\/03\/2024; 1401887X, JACILDA APARECIDA DE SOUSA GOMES, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 60, 40, 100, 51, 0,1, 23\/02\/2024; 14018535, JAQUELINE ELIAS CARDOSO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 54, 40, 94, 0, 0,1, 10\/01\/2024; 14021862, JEFFERSON DIAS BRITO CARMO ARAUJO, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 76, 25, 101, 0, 1\u00aa,1, 20\/12\/2023; 14021889, JOAO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 68, 40, 108, 0, 1\u00aa,1, 26\/12\/2023; 14021978, JULIANA TAMANINI CARVALHO, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 58, 40, 98, 0, 1\u00aa,1, 02\/01\/2024; 14018489, JULIANE APARECIDA DE LIMA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 74, 25, 99, 0, 0,1, 11\/01\/2024; 14021935, KAMILA MORAES BEZERRA, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 55, 40, 95, 0, 1\u00aa,1, 30\/12\/2023; 14019094, KELLY BORGES BARBI, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 81, 25, 106, 3, 0,1, 03\/05\/2024; 14021919, LEAN RODRIGO DA SILVA LIMA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 65, 25, 90, 15, 1\u00aa,1, 24\/02\/2024; 14021366, LEONARDO COSTA DE MATTOS, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 44, 40, 84, 0, 1\u00aa,1, 10\/08\/2023; 03531414, LEONILDA MARION, Analista de Atividades do Hemocentro - M\u00e9dico, 1\u00aa,4, 51, 40, 91, 0, 1\u00aa,4, 29\/05\/2024;<\/p> 14018470, LORENNA ANDRADE COELHO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 83, 40, 123, 0, 0,1, 26\/02\/2024; 1401856X, LUCIANA VIEIRA ARAUJO PERES, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 118, 40, 158, 33, 0,1, 25\/01\/2024; 14019108, MARCIA COSTA DE SANTANNA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 203, 40, 243, 72, 0,1, 10\/06\/2024; 14018829, MARCIA MARIA PEREIRA HOLANDA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 60, 40, 100, 6, 0,1, 22\/01\/2024; 14022133, MARCOS ANTONIO DE AMORIM, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 72, 40, 112, 0, 1\u00aa,1, 04\/02\/2024; 14018705, MARCUS ARAUJO XAVIER, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 82, 40, 122, 0, 0,1, 12\/01\/2024; 14021951, MARINA DE MELO LIMA PAIVA, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 89, 40, 129, 0, 1\u00aa,1, 03\/01\/2024; 14021900, NAJRA ALENCAR OLIVEIRA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 52, 40, 92, 0, 1\u00aa,1, 26\/12\/2023; 14022125, PERLA FABIOLA DE ARAUJO, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 174, 40, 214, 2, 1\u00aa,1, 06\/01\/2024; 14019086, RAPHAEL BRITO DA SILVA COUTO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 57, 40, 97, 0, 0,1, 06\/05\/2024; 14022176, REGINALDO PASSOS, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 128, 40, 168, 0, 1\u00aa,1, 08\/01\/2024; 14018640, RENATA MARIA ALENCAR MOREIRA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 130, 40, 170, 0, 0,1, 01\/02\/2024; 14020831, RIVIANE MARTINS DA SILVA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 35, 40, 75, 0, 1\u00aa,1, 12\/11\/2023; 14019140, RODRIGO NOGUEIRA GOMES, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 125, 25, 150, 3, 0,1, 23\/05\/2024; 1402201X, ROSIANE PEREIRA LOPES, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 85, 40, 125, 7, 1\u00aa,1, 02\/01\/2024; 14022095, SAMIRA LIMA RODRIGUES DE SOUZA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 50, 40, 90, 0, 1\u00aa,1, 06\/01\/2024; 14018365, SARA CAMILO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 80, 25, 105, 0, 0,1, 24\/01\/2024; 14018691, THAINA DE MELO LESSA AMORIM, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 114, 40, 154, 0, 0,1, 19\/01\/2024; 14022052, THALISSON DE OLIVEIRA LOPES, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 84, 40, 124, 0, 1\u00aa,1, 11\/01\/2024; 14022109, TIAGO TELES FERREIRA DA SILVA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 72, 40, 112, 0, 1\u00aa,1, 11\/01\/2024; 14018764, VIVIANI BASTOS LIMA, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 77, 40, 117, 0, 0,1, 23\/01\/2024; 14021870, ZANATA GREGORIO DA SILVA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 43, 40, 83, 0, 1\u00aa,1, 23\/12\/2023.<\/p> Art. 2\u00ba Tornar p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o dos servidores que n\u00e3o obtiveram pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima necess\u00e1ria para cumprimento do requisito de m\u00e9rito para a promo\u00e7\u00e3o funcional. Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, classe e padr\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, situa\u00e7\u00e3o atual: 14020572, CLEIA BARBOSA DE LIMA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 32, 40, 72; 03530353, GRAZIELLY TEIXEIRA REZENDE, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 34, 25, 59; 14018373, HELLEN COSTA MARTINS RIBEIRO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 0, 40, 40; 14018624, JUSSIARA MAIZA DE ALENCAR RIBEIRO, Analista de Atividades do Hemocentro, 1\u00aa,5, 33, 40, 73; 14020696, MARIA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO ROCHA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 0, 40, 40; m14021986, NATHALIA DE VARGAS HAAR, Analista de Atividades do Hemocentro, 2\u00aa,5, 43, 40, 83.<\/p> Art. 3\u00ba Tornar p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o dos servidores que n\u00e3o apresentaram documenta\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o funcional. Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo: 16819012, ALINY KETHILLY RODRIGUES DE ANDRADE, Analista de Atividades do Hemocentro 14022192, DENISE SIMONE SIQUEIRA SILVA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 14022060, GIZAH DE CARVALHO PEREIRA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, 14022028, OTAVIO AUGUSTO SEVERINO LISBOA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro 14022079, RAFAELLA CRISTHINA APOLINARIO DE MENDONCA VAZ, Analista de Atividades do Hemocentro, 0353099X, RAQUEL RODRIGUES DE ARAUJO, Analista de Atividades do Hemocentro - M\u00e9dico, 1402215X, THAYS RACHEL BORBA SOUZA MACHADO, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro 14020912, WANDERSON CLAYTON DE SOUSA FERREIRA, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro.<\/p> Art. 4\u00ba \u00c9 de 30 dias o prazo, contados da publica\u00e7\u00e3o desta instru\u00e7\u00e3o, para os servidores que n\u00e3o alcan\u00e7aram a pontua\u00e7\u00e3o entrarem com recurso.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 404430":{"coMateria":"404430","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 154, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item III, do Artigo 3\u00b0 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a retrata\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, a pedido, da servidora FERNANDA LINO VIEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula 1695007-0, Analista de Atividades do Hemocentro, a contar de 05\/08\/2024 e, em substitui\u00e7\u00e3o, autorizar a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do servidor RAFAEL CORTES DE SOUZA, matr\u00edcula 1401989-2, Analista de Atividades da FHB, a contar de 05\/08\/2024, de acordo com Decreto n\u00ba 25.324, de 10 de novembro de 2004, Processo 00063-00003164\/2024-76<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404585":{"coMateria":"404585","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 694, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \"f\" do inciso II do artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, em aten\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar o afastamento do servidor BRUNO DA SILVA XAVIER, matr\u00edcula 247.888-9, para participar do PROFISS\u00c3O DOCENTE - 2\u00ba Encontro Presencial dos Grupos de Aprofundamento em Sele\u00e7\u00e3o de Professores e Carreiras do Magist\u00e9rio, que ocorrer\u00e1 na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 26 a 28 de junho de 2024, com \u00f4nus parcial para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias, conforme Processo 00080-00164894\/2024-52.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404586":{"coMateria":"404586","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 695, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \"f\" do inciso II do artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, em aten\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar o afastamento do servidor NEDER NUNES ARAUJO, matr\u00edcula 0020.323-8, para participar do PROFISS\u00c3O DOCENTE - 2\u00ba Encontro Presencial dos Grupos de Aprofundamento em Sele\u00e7\u00e3o de Professores e Carreiras do Magist\u00e9rio, que ocorrer\u00e1 na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 26 a 28 de junho de 2024, com \u00f4nus parcial para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias, conforme Processo 00080-00167172\/2024-50.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404587":{"coMateria":"404587","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 696, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \"f\" do inciso II do artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, em aten\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar o afastamento da servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR, matr\u00edcula 0020.047-6, para participar do PROFISS\u00c3O DOCENTE - 2\u00ba Encontro Presencial dos Grupos de Aprofundamento em Sele\u00e7\u00e3o de Professores e Carreiras do Magist\u00e9rio, que ocorrer\u00e1 na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 26 a 28 de junho de 2024, com \u00f4nus parcial para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias, conforme Processo 00080-00164793\/2024-81.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404588":{"coMateria":"404588","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 697, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \"f\" do inciso II do artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, em aten\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar o afastamento da servidora SARAH LEMES DE ALMEIDA, matr\u00edcula 231.316-2, para participar do XVI Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional, que ocorrer\u00e1 na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 2 a 7 de julho de 2024, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, conforme Processo 00080-00149873\/2024-15.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 404723":{"coMateria":"404723","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 706, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24\/04\/2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, e por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 367, de 21\/07\/2021, artigo 12, inciso VII, al\u00ednea \"g\", resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores a seguir nos per\u00edodos espec\u00edficos:<\/p> REGINA RAMOS LOPES, matr\u00edcula 215.294-0, para substituir RAIANE KAROLINE LOPES ALMEIDA COUTINHO, matr\u00edcula 247.759-9, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 16 de Taguatinga, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 11\/07 a 28\/07\/2024 e 29\/07 a 07\/08\/2024, por motivo de recesso e de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00161037\/2024-09.<\/p> OLINDINA NETA BORGES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 22.783-8, para substituir AUR\u00c9LIO MORAIS DOS SANTOS, matr\u00edcula 29.509-4, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 01 do Incra 08 de Brazl\u00e2ndia, Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Brazl\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 23\/05\/2024, por motivo de abono do titular. Processo 00080-00154138\/2022-53.<\/p> RAQUEL TAVARES BARRETO, matr\u00edcula 225.682-7, para substituir CRISTIANE SOUSA DA NOBREGA OLIVEIRA, matr\u00edcula 215.521-4, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 06 de Taguatinga, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 18\/06 a 24\/06\/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00005888\/2024-64.<\/p> REJANE ALVES DE SOUZA, matr\u00edcula 20.177-4, para substituir KEILA DE ALMEIDA RODRIGUES COSTA MATOS, matr\u00edcula 2255685, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino M\u00e9dio 414 de Samambaia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 02\/07 a 31\/07\/2024 e 01\/08 a 30\/08\/2024, por motivo de f\u00e9rias. Processo 00080-00010051\/2024-37.<\/p> NADIR TOLENTINO DOS SANTOS, matr\u00edcula 25.543-2, para substituir LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO BISPO, matr\u00edcula 225.540-5, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 32 de Ceil\u00e2ndia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 03\/06 a 02\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00156072\/2024-06.<\/p> H\u00c9LIO ALC\u00c2NTARA SILVA, matr\u00edcula 243.367-2, para substituir FRANCISCA AUZENIRA PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 225.600-2, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 03 de Brazl\u00e2ndia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Brazl\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 17\/06 a 26\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00093619\/2022-85.<\/p> SHIRLEI SILVA RODRIGUES, matr\u00edcula 201.464-5, para substituir SOFIA ANDRADE D OLIVAL, matr\u00edcula 241.597-6, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-03, de Vice-Diretor, do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil 02 de Taguatinga, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 20\/05 a 29\/05\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00169466\/2024-16.<\/p> MARCOS JOSE CARDOSO FARIA, matr\u00edcula 48.497-0, para substituir JORDANA FELIPE MARIANO, matr\u00edcula 244.624-3, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino M\u00e9dio 414 de Samambaia, da <\/strong>Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 26\/06 a 05\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular. Processo 00080-00170464\/2024-70.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p>"}," 404516":{"coMateria":"404516","coDemandante":"1189","titulo":"DESPACHO DA CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Processo n\u00ba 00080-00282583\/2023-93. Agente P\u00fablico: JOSELI ALVES DA SILVA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 208.079-6. Descri\u00e7\u00e3o do fato: Descumprimento de dever funcional, pr\u00e1tica de ato incompat\u00edvel com a moralidade administrativa e com\u00e9rcio na reparti\u00e7\u00e3o (Art. 190, inciso I e Art. 191, incisos IV e V da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011).<\/p> M\u00d4NICA RIBEIRO DA SILVA PRADO<\/p>"}," 404517":{"coMateria":"404517","coDemandante":"1189","titulo":"DESPACHO DA CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Em 18 de junho de 2024<\/p> Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Processo n\u00ba 00080-00282583\/2023-93. Agente P\u00fablico: MARCUS ANDERSON BEZERRA DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 32.105-2. Descri\u00e7\u00e3o do fato: Descumprimento de dever funcional, pr\u00e1tica de ato incompat\u00edvel com a moralidade administrativa e com\u00e9rcio na reparti\u00e7\u00e3o (Art. 190, inciso I e Art. 191, incisos IV e V da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011).<\/p> M\u00d4NICA RIBEIRO DA SILVA PRADO<\/p>"}}},"Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes":{"documentos":{" 404644":{"coMateria":"404644","coDemandante":"3595","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 30, DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"601","texto":" O CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 49 do Regimento Interno, resolve:<\/p> Art 1\u00ba Designar, para Gestor Titular, ROSINALDO BARBOSA DA SILVA, matr\u00edcula: 256.869-1 Gerente da Ger\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o Did\u00e1tico Pedag\u00f3gica da UnDF, e, para Gestor Suplente, EDELISE MARIA CARVALHO SILVA, matr\u00edcula: 249.352-7, Chefe da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da UnDF. No intuito de acompanhar e fiscalizar o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 01\/2024 - UnDF, celebrado entre a UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UnDF e a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL - SEMA, cujo objeto \u00e9 o estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre as institui\u00e7\u00f5es convenentes no desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, com vistas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de: 1. programas, projetos e pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 Pol\u00edtica P\u00fablica Ambiental do Distrito Federal, voltados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o ambiental, visando a forma\u00e7\u00e3o de profissionais capacitados e engajados na tem\u00e1tica ambiental; 2. atividades conjuntas de pesquisa cient\u00edfica, estudos e diagn\u00f3sticos ambientais e promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental, envolvendo a comunidade acad\u00eamica, escolar e a sociedade civil; 3. programas de est\u00e1gios supervisionados, oportunizando aos estudantes experi\u00eancias pr\u00e1ticas alinhadas \u00e0 Pol\u00edtica Ambiental do Distrito Federal. 4. integra\u00e7\u00e3o teoria-pr\u00e1tica no contexto da Pol\u00edtica P\u00fablica Ambiental do Distrito Federal; e, 5. eventos, semin\u00e1rios, workshops e demais atividades acad\u00eamicas e t\u00e9cnicas que contribuam para o aprimoramento m\u00fatuo e a inova\u00e7\u00e3o nas abordagens ambientais. Conforme processo SEI 04039-00001104\/2023-69.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o Artigo 1\u00ba devem observar o disposto no Art. 117, da Lei 14.133, de 10 de abril de 2021, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do Art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, Arts. 24 e 25 do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, na Portaria n\u00ba 29 - SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125- SGA, de 30 de abril de 2004 e na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> OSLANJEDOU DE SANTANA OLIVEIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 404683":{"coMateria":"404683","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 348, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00074757\/2024-26, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o 1\u00ba SGT PM RR JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 18.911\/1, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404684":{"coMateria":"404684","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 349, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00072712\/2024-17, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o 1\u00ba SGT PM RR ANTONIO CARLOS DA SILVA, matr\u00edcula 19.060\/8, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404687":{"coMateria":"404687","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 350, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00076200\/2024-20, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o 2\u00ba SGT PM RR WILSON SILVA DE SOUZA, matr\u00edcula 16.285\/X, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404682":{"coMateria":"404682","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 351, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00062817\/2024-68, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reincluir na reserva remunerada, o 1\u00ba SGT PM RR PAULO LIMA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 18.981\/2, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404671":{"coMateria":"404671","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 352, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00080644\/2024-60, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o 1\u00ba SGT PM RR ALBERTO FELICIANO ESTEVAM, matr\u00edcula 17.081\/X, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404679":{"coMateria":"404679","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 353, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00070986\/2024-71, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o 1\u00ba SGT PM RR EDNILSO JOS\u00c9 VICENTE, matr\u00edcula 16.496\/8, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404685":{"coMateria":"404685","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 354, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com 8\u00ba, inciso I, do Decreto federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00076951\/2024-46, resolve:<\/p> REINCLUIR na reserva remunerada, o ST PM RR HOR\u00c1CIO ADAIL TIBIRI\u00c7A CANEDO, matr\u00edcula 17.206\/5, Policial Militar Designado para o Servi\u00e7o Ativo, por requerer dispensa, de acordo com o artigo 21, inciso I, da Portaria PMDF n\u00ba 1.057, de 12 de setembro de 2017.<\/p> Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404689":{"coMateria":"404689","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei N\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista os Docs. SEI\/GDF 143439040, 143229028 e o DODF N\u00ba 110 Se\u00e7\u00e3o II P\u00e1g. 22, de 12 de junho de 2024, resolve:<\/p> REVERTER ao respectivo Quadro, a contar de 12 de junho de 2024, o Major PAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES, Mat. 73.481\/0, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 80, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e o artigo 7\u00ba, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, por ter retornado da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal. Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 404398":{"coMateria":"404398","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 757, DE 21 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00128655\/2021-95, resolve:<\/p> REVER Portaria DIPC n\u00ba 774, de 09 de outubro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 195, de 11 de outubro de 2019, para revisar na forma do artigo 42, \u00a72\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c os artigos 36, \u00a73\u00ba, inciso I (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.556\/2002); artigo 37, caput e inciso I; artigo 39, \u00a73\u00ba; artigo 52 e artigo 53, da Lei n\u00ba 10.486\/2002, consubstanciado pelo teor do Ac\u00f3rd\u00e3o proferido em sede de Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, nos autos do Processo n\u00ba 0712029-49.2022.8.07.0018\/8\u00aa Turma C\u00edvel, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo CB PM FRANCISCO ALVES RESENDE, Mat. n\u00b0 05.547\/6, reformado com proventos integrais, falecido em 12 de julho de 2016, no percentual de 27,39% para IVANICE PINHEIRO DE SOUZA RESENDE, Mat. 06419224, ex-esposa, pensionista judici\u00e1ria, e no percentual de 10,37% para CRISTIANE DE JESUS, Mat. 06065660, ELAINE DE SOUZA RESENDE, Mat. 06065678, NAIANA DE SOUZA RESENDE, Mat. 06065686, ISADORA DE JESUS RESENDE, Mat. 06065848, CONCEI\u00c7\u00c3O ABREU RESENDE, Mat. 06065864, ELIANE ABREU RESENDE, Mat. 06065872 e TAINA JACOBINO RESENDE, Mat. 06065881, filhas maiores do instituidor, a partir de 1\u00ba de junho de 2024.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 404399":{"coMateria":"404399","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 797, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00034836\/2024-02, resolve:<\/p> REVER a Portaria DIP n\u00ba 773, de 03 de outubro de 2008, para conceder tardiamente, na forma dos Artigos 40, \u00a7\u00a77\u00ba e 8\u00ba e 42 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, conforme nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 20, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei n\u00ba 3.765\/1960; 71 al\u00edneas \"a\" e \"b\" da Lei n\u00ba 6.023\/1974, 141 da Lei n\u00ba 7.289\/1984, Portaria Interministerial n\u00ba 2.826\/1994; artigos 1\u00ba, inciso I, 2\u00ba, caput, da Portaria EMFA n\u00ba 3.952\/SC - 5, de 08 de outubro de 1997, consubstanciado pelo conte\u00fado da senten\u00e7a que reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel, prolatada nos autos do Processo n\u00ba 0702478.32.2023.8.07.0011\/Vara C\u00edvel, de Fam\u00edlia e de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es do N\u00facleo Bandeirante, o benef\u00edcio legado pelo ST PM VALDECIR CRUZ DE LIMA, Mat. n\u00ba 08.776-9, reformado na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o, 21\/30 avos, exclu\u00eddo da Corpora\u00e7\u00e3o mediante Portaria PMDF de 08 de julho de 1999, efetivada a contar de 1\u00ba de outubro de 1999, conforme BCG n\u00ba 188, de 11 de outubro e falecido em 16 de setembro de 2000, integralmente para senhora PEDRINA FATEL DA SILVA, companheira do instituidor, a contar da data do \u00f3bito.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 404466":{"coMateria":"404466","coDemandante":"4962","titulo":"PORTARIA DE 17 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"650","texto":" O COMANDANTE DA ACADEMIA DE POL\u00cdCIA MILITAR DE BRAS\u00cdLIA, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e com base no \u00a7 2\u00ba do art. 249 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, c\/c o \u00a7 2\u00ba do art. 62 da Portaria PMDF n\u00ba 988, de 03 de novembro de 2015, que disp\u00f5e sobre o manual de Sindic\u00e2ncia e do Processo Administrativo Disciplinar referente aos servidores civis comissionados no \u00e2mbito da Corpora\u00e7\u00e3o, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Nomear o 2\u00ba TEN QOPMA RANIERE LAURINDO GOMES, Matr. 73.948\/0, Bacharel em Direito, lotado na APMB\/PMDF, para exercer as atribui\u00e7\u00f5es de Defensor Dativo do Servidor Civil Sr. FELIPE COLOM\u00c9 OUTRA DE QUEIROZ, matr. 738.894\/2, CPF 081.***.***-02, tendo em vista este servidor figurar como acusado no processo em refer\u00eancia.<\/p> Art. 2\u00b0 Determinar ao Defensor Dativo que entre em contato com a Oficial Presidente da Comiss\u00e3o, a 2\u00ba TEN QOPMA LUANA DE OLIVEIRA ALVES, matr. 74.380\/1, lotada na APMB\/PMDF.<\/p> Art. 3\u00b0 Determino restitui\u00e7\u00e3o do prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, por parte do Defensor Dativo, a contar de sua ci\u00eancia de sua ci\u00eancia dessa Portaria e efetivo acesso de c\u00f3pia dos autos do processo.<\/p> Art. 4\u00b0 Publique-se em DODF.<\/p> Art. 5\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 ITALO SOARES TOMAZ<\/p>"}," 404392":{"coMateria":"404392","coDemandante":"862","titulo":"PORTARIA N\u00ba 46, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n\u00b0 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n\u00b0 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve:<\/p> REVER a Portaria de 12 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 155, de 17 de agosto de 2021, para incluir no rateio da Pens\u00e3o Militar legada pelo Ex - Sub Ten. (Ref) FRANSCICO LOPES DE ARA\u00daJO, matr. 1400988, falecido em 28 de abril de 2021, a senhora Marly Barbosa de Oliveira Lima, em cumprimento a senten\u00e7a judicial transitada em julgado, da 2\u00ba Vara de Fam\u00edlia e de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es da Circunscri\u00e7\u00e3o do Gama\/DF. Com a inclus\u00e3o da nova pensionista, o benef\u00edcio passa a ser dividido da seguinte forma: 20% para a ex-esposa pensionada, In\u00e1cia Moraes de Ara\u00fajo, 40% para a filha do de cujus, Katiane Cristina Moraes de Ara\u00fajo e 40% para a companheira, Marly Barbosa de Oliveira Lima, com fundamento no \u00a73\u00ba, I do art. 36; inciso I do Art. 37; \u00a73\u00ba do art. 39; art. 53, todos da Lei n\u00ba 10.486\/2002; Inciso I, \"a\" e \"d\" da Lei n\u00ba 3.765\/60; arts. 24-B e 24-D do Decreto-Lei n\u00b0 667\/69, reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Federal n\u00b0 13.954 de 2019; c\/c o artigo 42, \u00a72\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo art. 1\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo n\u00ba SEI-000053-00071904\/2021-91\u2013CBMDF.<\/p> FABIANO LU\u00cdS DE MEDEIROS<\/p>"}," 404428":{"coMateria":"404428","coDemandante":"862","titulo":"APOSTILAMENTO N\u00b0 17, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Apostilamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n\u00b0 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei n\u00b0 8.255, de 20 de novembro 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do CBMDF, c\/c o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve:<\/p> CANCELAR a Pens\u00e3o Militar que foi concedida a MARIA DO SOCORRO MELO, matr\u00edcula n\u00b0 06387497, vi\u00fava do extinto Primeiro Sargento BM (Ref.) ANT\u00d4NIO SOARES DE MELO, matr. 1401008, falecido em 30 de junho de 2019, por motivo de seu falecimento ocorrido em 30 de maio de 2024, momento em que o benef\u00edcio foi transferido a PATRICIA KELEN MELO, matr. 06937713 e LUCIANA SOARES DE MELO, matr. 06937721, filhas, calculado com base no soldo integral de 1\u00ba SGT BM, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/2 para cada benefici\u00e1ria, a contar da data do \u00f3bito da ex-pensionista, com fulcro no artigo 50 da Lei 10.486 de 04 de julho de 2002. Processo SEI 00053-00056367\/2019-35.<\/p> FABIANO LUIS DE MEDEIROS<\/p>"}," 404389":{"coMateria":"404389","coDemandante":"862","titulo":"APOSTILAMENTO N\u00b0 18, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Apostilamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n\u00b0 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n\u00b0 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve:<\/p> CANCELAR a cota parte de pens\u00e3o militar referente \u00e0 GERALDA MARIA DO NASCIMENTO, vi\u00fava, matr.: n\u00ba 06612024, pensionista militar, por ter falecido em 10 de novembro de 2023, cujo instituidor \u00e9 o ex-Primeiro-Sargento BM (Ref.) GILD\u00c1SIO PEREIRA SANTANA, matr. 1400297, falecido em 27 de maio de 2021. Em consequ\u00eancia, a cota parte ser\u00e1 transferida para \u00e0s senhoras GENILDA DO NASCIMENTO SANTANA, filha, matc: 6612008, GILMARA DO NASCIMENTO SANTANA, filha, matc: 6612032, e L\u00cdCIA MARIA SOUZA DA SILVA, vi\u00fava, matc.: 6612075, alterando de 1\/4 (um quarto) para 1\/3 (um ter\u00e7o) o benef\u00edcio, a contar da data da exclus\u00e3o da ex-pensionista, com fundamento no Art. 50, da Lei n\u00ba 10.486\/2002. Processo SEI n\u00ba 00053-00090285\/2021-34-CBMDF.<\/p> FABIANO LUIS DE MEDEIROS<\/p>"}," 404628":{"coMateria":"404628","coDemandante":"877","titulo":"DESPACHO DO DELEGADO-GERAL","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"673","texto":" Em 14 de junho de 2024<\/p> COM BASE NA DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPET\u00caNCIA ESTABELECIDA NOS TERMOS DO DECRETO N\u00ba 24.436, DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2004 E NO DECRETO 42.940, DE 24 DE JANEIRO DE 2022, HOMOLOGO OS AFASTAMENTOS DOS SERVIDORES QUE FIZERAM JUS A DI\u00c1RIAS, CONCEDIDAS CONFORME O DECRETO N\u00ba 39.573, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.<\/p> Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 451\/2024. Servidor: Konrad Munis Pereira da Rocha, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 215.146-4. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 452\/2024. Servidor: Alexandre Ferreira Pinto de Ara\u00fajo, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.969-9. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 453\/2024. Servidor: Aline Santos de Oliveira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 189.576-1. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 454\/2024. Servidor: Alexandre Portugal Bueno Ferreira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 75.965-1. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 455\/2024. Servidor: Marco Aur\u00e9lio Carrilho Jardim, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.283-0. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 456\/2024. Servidor: Lucas Seabra de Campos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 75.943-0. Per\u00edodo: 01\/05 a 05\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 457\/2024. Servidor: Ant\u00f4nio Jo\u00e3o Dimitrov Borborema, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 75.761-6. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 458\/2024. Servidor: Marcos Vinicius Leite Pereira da Costa, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 77.951-2. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 459\/2024. Servidor: Andre Batista de Oliveira Junior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.045-4. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 460\/2024. Servidor: Fabio William Lucas Corteletti, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.620-7. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 461\/2024. Servidor: Vinicius Dias Dantas, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.002-3. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 462\/2024. Servidor: Francis de Paula Maximo e Souza, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 235.313-X. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 463\/2024. Servidor: Amarildo Fernandes, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.662-X. Per\u00edodo: 09\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 464\/2024. Servidor: Karina Serra de Oliveira Salandra, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.384-1. Per\u00edodo: 09\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 465\/2024. Servidor: Paulo S\u00e9rgio Olinto Pessoa, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 58.591-2. Per\u00edodo: 09\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 466\/2024. Servidor: Rodrigo Pereira de Ara\u00fajo, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 58.406-1. Per\u00edodo: 09\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 495\/2024. Servidor: Ant\u00f4nio Freire da Costa Neto, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 238.446-9. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 496\/2024. Servidor: K\u00e1tia Brand\u00e3o da Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 228.255-0. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 497\/2024. Servidor: Rog\u00e9rio do Nascimento Vasconcelos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.069-1. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 498\/2024. Servidor: Italo Diego Rodrigues Oliveira, Perito Criminal, matr\u00edcula: 244.669-3. Per\u00edodo: 06\/05 a 09\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 499\/2024. Servidor: Paulo Francisco Soares Pereira, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 63.924-9. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 500\/2024. Servidor: Bernardo Borges dos Santos Neto, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 192.027-8. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 501\/2024. Servidor: Diogo Soares Dias, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.046-2. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 502\/2024. Servidor: Felipe Nascimento Camilo Vital, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 227.907-X. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 503\/2024. Servidor: M\u00e1rio Gomes Braga Neto, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.618-5. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 504\/2024. Servidor: Stefani Soares Gomes, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.118-3. Per\u00edodo: 02\/05 a 03\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 505\/2024. Servidor: Marcelo Fernandes, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 35.887-8. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 506\/2024. Servidor: Tiago Nunes Carvalho de Oliveira, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 238.444-2. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 507\/2024. Servidor: Fabr\u00edcio Everton Santos Souza, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.068-3. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 508\/2024. Servidor: Diego Cavalcanti Martinez, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.083-7. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 509\/2024. Servidor: Felipe Pinto Bruno, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 235.214-1. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 510\/2024. Servidor: Danniel Santos Siqueira, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 227.700-X. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 511\/2024. Servidor: Reinaldo Barros Miranda, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 38.306-6. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 512\/2024. Servidor: Guilherme Sousa Melo, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 221.501-2. Per\u00edodo: 06\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 513\/2024. Servidor: Marcelo Fernandes, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 35.887-8. Per\u00edodo: 16\/04 a 17\/04\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 514\/2024. Servidor: Gladstone Faustino J\u00fanior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.670-0. Per\u00edodo: 16\/04 a 17\/04\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 515\/2024. Servidor: Celeste de Paula Antunes, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 228.068-X. Per\u00edodo: 16\/04 a 17\/04\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 516\/2024. Servidor: Ricardo Jos\u00e9 Bezerra de Mello, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 47.573-4. Per\u00edodo: 16\/04 a 17\/04\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 517\/2024. Servidor: Fabiano Gomes de Oliveira, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 240.534-2. Per\u00edodo: 08\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 518\/2024. Servidor: Aniel Henrique da Silva J\u00fanior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.501-7. Per\u00edodo: 08\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 519\/2024. Servidor: Renato Cesar Batista dos Santos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.945-9. Per\u00edodo: 08\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 520\/2024. Servidor: Fabio de Andrade Pontes, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.338-1. Per\u00edodo: 08\/05 a 10\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 521\/2024. Servidor: Marcelo Fernandes, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 35.887-8. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 522\/2024. Servidor: Paulo Renato A. Fay\u00e3o, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 215.143-X. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 523\/2024. Servidor: Jos\u00e9 Henrique Ferreira Bona, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.362-0. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 524\/2024. Servidor: Bernardo Coelho Jorge Leal, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 194.503-3. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 525\/2024. Servidor: Vinicius Muniz Porto, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.857-6. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 526\/2024. Servidor: Lourival da Fonseca Junior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.838-X. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 527\/2024. Servidor: Caio Ribeiro Coelho, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 228.400-6. Per\u00edodo: 14\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 528\/2024. Servidor: Karla Danielle Santana de Sousa, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.033-0. Per\u00edodo: 14\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 529\/2024. Servidor: Konrad Munis Pereira da Rocha, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 215.146-4. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 530\/2024. Servidor: Thales Leonorio Dan Ramos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.073-X. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 531\/2024. Servidor: Julie Caroline Ribeiro dos Santos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 220.709-5. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 532\/2024. Servidor: Gladstone Faustino Junior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.670-0. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 533\/2024. Servidor: Fernanda Ara\u00fajo Pinheiro, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 191.613-0. Per\u00edodo: 13\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 534\/2024. Servidor: Francisco de Assis Novaes, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 58.680-3. Per\u00edodo: 16\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 535\/2024. Servidor: Jacimeiry Marqueiro Neves Negri, Agente Policial de Cust\u00f3dia matr\u00edcula: 76.257-1. Per\u00edodo: 16\/05 a 17\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 536\/2024. Servidor: Wendel Macedo Vieira, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 58.962-4. Per\u00edodo: 16\/05 a 17\/05\/2024.Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 537\/2024. Servidor: Agatha Natasha Santos Rheinheimer Braga, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 238.530-9. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 538\/2024. Servidor: Daniel Alves Rodrigues, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.608-8. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 539\/2024. Servidor: Jean Patricio Alves dos Santos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 233.697-9. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 540\/2024. Servidor: Jasson Garner, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 47.909-8. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 541\/2024. Servidor: M\u00e1rcio David Carneiro Liberal, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 230.731-6. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 542\/2024. Servidor: Guilherme Alexandre Furtado de Oliveira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.746-9. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 543\/2024. Servidor: Pedro Henrique Rocha de Queiroz e Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.036-5. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 544\/2024. Servidor: Alex de Oliveira Galv\u00e3o, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.717-0. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 545\/2024. Servidor: Danilo Dias Paiva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 189.152-9. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 546\/2024. Servidor: Davi \u00c2ngelo do R\u00eago Negreiros, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 1.716.002-2. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 547\/2024. Servidor: Fabio Sousa Barbosa, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 63.697-5. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 548\/2024. Servidor: Heladio Maciel da Rosa, Agente de Pol\u00edcia matr\u00edcula: 227.714-X. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 549\/2024. Servidor: Henrique Maciel da Rosa, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.418-5. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 550\/2024. Servidor: Gustavo Felipe Reis Pereira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 229.882-1. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 551\/2024. Servidor: Felipe Nunes da Costa Menezes, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.761-0. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 552\/2024. Servidor: Nat\u00e1lia Rodrigues Rola, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 227.733-6. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 553\/2024. Servidor: Rafael Laure Miranda, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 244.284-1. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 554\/2024. Servidor: Ricardo de Oliveira Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 47.169-0. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 555\/2024. Servidor: Marcos Rog\u00e9rio Lima Solino, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 58.339-1. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 556\/2024. Servidor: Teura Pires Gomes, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 235.188-9. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 557\/2024. Servidor: Lucas Machado Bazzi, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.445-2. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 558\/2024. Servidor: Marcio de Ara\u00fajo Rezende, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.493-7. Per\u00edodo: 13\/05 a 15\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 559\/2024. Servidor: Eric Correia Ara\u00fajo, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 58.242-5. Per\u00edodo: 13\/05 a 15\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 560\/2024. Servidor: Leonardo Augusto Martins de Moura F\u00e9, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.036-6. Per\u00edodo: 13\/05 a 15\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 561\/2024. Servidor: Marinho Jos\u00e9 Marcelo Gon\u00e7alves Barreto Neto, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula 76.292-X. Per\u00edodo: 13\/05 a 18\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 562\/2024. Servidor: C\u00e9lio Ant\u00f4nio da Silva J\u00fanior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.092-6. Per\u00edodo: 13\/05 a 18\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 563\/2024. Servidor: Gilberto de Souza Andrade, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.782-0. Per\u00edodo: 13\/05 a 18\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 564\/2024. Servidor: Daniel Figueiredo de Gusm\u00e3o, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.420-6. Per\u00edodo: 13\/05 a 18\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 565\/2024. Servidor: Fernando C\u00e9sar Lima de Souza, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 182.381-7. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 566\/2024. Servidor: Daniel Malvazzo Machado, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.407-4. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 567\/2024. Servidor: Thais Brunner, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.423-X. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 568\/2024. Servidor: Mariucha Monteiro Pessoa Soares, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.208-4. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 569\/2024. Servidor: Elizabeth Cristina dos Reis Alencar, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 77.480-4. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 570\/2024. Servidor: Luis Carlos Ruchel de Matos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 58.048-1. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 571\/2024. Servidor: Luiz Fernando Alves Neto, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 237.741-1. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 572\/2024. Servidor: Luciano da Silva Siqueira, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 177.622-3. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 573\/2024. Servidor: Marcelo Mesquita Guerra, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 240.536-9. Per\u00edodo: 15\/05 a 16\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 574\/2024. Servidor: Belchior Muniz Dutra de Andrade, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.577-4. Per\u00edodo: 15\/05 a 16\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 575\/2024. Servidor: Bernardo Borges dos Santos Neto, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 192.027-8. Per\u00edodo: 15\/05 a 16\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 576\/2024. Servidor: Rodrigo Teixeira Magalh\u00e3es, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.604-5. Per\u00edodo: 15\/05 a 16\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 577\/2024. Servidor: Maur\u00edcio Caseiro Iacozzilli, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 237.748-9. Per\u00edodo: 20\/05 a 21\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 578\/2024. Servidor: Rodrigo Machado Barcellos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.798-1. Per\u00edodo: 20\/05 a 21\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 579\/2024. Servidor: Guilherme Rodrigues Barreto Regis, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 58.391-X. Per\u00edodo: 20\/05 a 21\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 580\/2024. Servidor: Marin\u00eas Mendes Lima, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 58.293-X. Per\u00edodo: 20\/05 a 21\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 581\/2024. Servidor: David Passos, Perito Criminal, matr\u00edcula: 244.845-9. Per\u00edodo: 20\/05 a 21\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 582\/2024. Servidor: Gabriella Queiroz Jara Stival, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.235-1. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 583\/2024. Servidor: Leonardo Sanches, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 77.453-7. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 584\/2024. Servidor: Lu\u00eds Marcelo da Silva Farinha, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 59.150-5. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 585\/2024. Servidor: Isabel Cristina de Alc\u00e2ntara Costa, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 177.216-3. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 586\/2024. Servidor: Jos\u00e9 Wedson Feitosa, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.915-7. Per\u00edodo: 20\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 587\/2024. Servidor: Honney Cordeiro, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.764-2. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 588\/2024. Servidor: Cristiano Pereira de Jesus, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 235.212-5. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 589\/2024. Servidor: Leonardo Brito Ribeiro, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.871-5. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 590\/2024. Servidor: Kennedy Bem Oliveira Primo, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 230.301-9. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 591\/2024. Servidor: Juliano Dantas Bueno, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 225.345-3. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 592\/2024. Servidor: Danilo Ricardo de Paiva Cunha, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 227.740-9. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 593\/2024. Servidor: Tiago Resende Brant, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.130-2. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 594\/2024. Servidor: Felipe Teixeira Gabriel, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 192.109-6. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 595\/2024. Servidor: Felippe Augusto de Oliveira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.029-5. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 596\/2024. Servidor: Leonardo Augusto Martins de Moura F\u00e9, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.036-6. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 597\/2024. Servidor: Marcus Vin\u00edcius Santos Costa, Perito Crminal, matr\u00edcula: 221.944-1. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 598\/2024. Servidor: Thiago Boeing Schemes da Silva, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.961-3. Per\u00edodo: 21\/05 a 22\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 599\/2024. Servidor: Ronni Pavani dos Santos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 77.560-6. Per\u00edodo: 21\/05 a 22\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 600\/2024. Servidor: Rodrigo Dias, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 235.254-0. Per\u00edodo: 21\/05 a 22\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 601\/2024. Servidor: Victor Duarte Costa de Carvalho, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 238.320-9. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 602\/2024. Servidor: Cristiano Santos Alves, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.929-7. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 603\/2024. Servidor: Diego Cavalcanti Martinez, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.083-7. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 604\/2024. Servidor: Hugo Baptista Barros de Almeida, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 230.993-9. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 605\/2024. Servidor: Maur\u00edcio Iacozzilli, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 237.748-9. Per\u00edodo: 27\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 606\/2024. Servidor: Marcos Fernando Deodato, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.010-2. Per\u00edodo: 27\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 607\/2024. Servidor: Jairo Domingues Ferreira Junior, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 58.390-1. Per\u00edodo: 27\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 608\/2024. Servidor: Jos\u00e9 Henriques Salgado Serwy, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 222.111-X. Per\u00edodo: 27\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 609\/2024. Servidor: Tuane de Almeida Reis, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 229.415-X. Per\u00edodo: 27\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 610\/2024. Servidor: J\u00falio C\u00e9sar Lobo Monteiro, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 48.053-3. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 611\/2024. Servidor: D\u00e9bora Heinen Kist, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 237.085-9. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 612\/2024. Servidor: Rafael Perseghini Del Sarto, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 193.918-1. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 613\/2024. Servidor: Paulo Alexandre de Melo Cristofoletti, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 177.754-8. Per\u00edodo: 21\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 614\/2024. Servidor: Luiz Henrique Dourado Sampaio, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.304-3. Per\u00edodo: 22\/05 a 23\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 615\/2024. Servidor: S\u00e9rgio Leonardo Carvalho Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.954-8. Per\u00edodo: 22\/05 a 23\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 616\/2024. Servidor: Tabajara Arnaud Sampaio Coelho, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 192.033-2. Per\u00edodo: 22\/05 a 23\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 617\/2024. Servidor: Andr\u00e9 Luiz Lima Lyra, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.142-7. Per\u00edodo: 22\/05 a 23\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 618\/2024. Servidor: Paulo Fernando Coppi, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 237.945-7. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 619\/2024. Servidor: Ant\u00f4nio Daniel Silva Faria, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.512-7. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 620\/2024. Servidor: Lenonely Alves Pereira, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 75.746-2. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 621\/2024. Servidor: C\u00e9sar Augusto Manh\u00e3es Bastos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.081-2. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 622\/2024. Servidor: Mauro Henrique Ara\u00fajo Ribeiro, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 78.537-7. Per\u00edodo: 23\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 623\/2024. Servidor: Eduardo Janini Dal Fabbro, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 238.228-8. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 624\/2024. Servidor: Eduardo Evaristo Borges, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.421-5. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 625\/2024. Servidor: Huascar Andrade Vergara, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 231.050-3. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 626\/2024. Servidor: Patricia Philippi, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 236.609-6. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 627\/2024. Servidor: Tiago Roland Arcuri, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 63.426-3. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 628\/2024. Servidor: Leandro de Souza Oliveira, Perito Criminal, matr\u00edcula: 224.453-5. Per\u00edodo: 27\/05 a 30\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 634\/2024. Servidor: Benito Augusto Galiani Tiezzi, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 47.175-5. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 635\/2024. Servidor: Charles Albert Andrade, Perito Criminal, matr\u00edcula: 177.690-8. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 636\/2024. Servidor: Luiz Gaspar Ribas Mariz, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 63.294-5. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 637\/2024. Servidor: Jo\u00e3o Henrique Viariato Nascimento, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 76.044-7. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 638\/2024. Servidor: Carlos Rodrigues Neto, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula: 59.336-2. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 639\/2024. Servidor: C\u00e9sar Augusto Manh\u00e3es Bastos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 78.081-2. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 640\/2024. Servidor: Wesley Pinheiro da Silva, Agente de Pol\u00edcia matr\u00edcula: 228.388-3. Per\u00edodo: 28\/05 a 29\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 641\/2024. Servidor: Elivaldo Ferreira de Melo, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 21.741-7. Per\u00edodo: 03\/06 a 08\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 642\/2024. Servidor: Domingos S\u00e1vio Fernandes Diniz, Agente de Pol\u00edcia matr\u00edcula: 57.385-X. Per\u00edodo: 03\/06 a 08\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 643\/2024. Servidor: Adelson de Sousa Freire, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 57.538-0. Per\u00edodo: 03\/06 a 08\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 644\/2024. Servidor: H\u00e9lder Trindade Rios, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 75.751-9. Per\u00edodo: 03\/06 a 08\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 645\/2024. Servidor: Isabel D\u00e1vila Lopes Borges de Moraes, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 217.255-0. Per\u00edodo: 03\/06 a 06\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 646\/2024. Servidor: Marcos Paulo Nogueira de Castro Santos, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 63.759-9. Per\u00edodo: 03\/06 a 06\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 647\/2024. Servidor: Marco C\u00edcero da Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 242.308-1. Per\u00edodo: 03\/06 a 06\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 648\/2024. Servidor: Jos\u00e9 Orlando da Silva, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula: 47.514-9. Per\u00edodo: 03\/06 a 06\/06\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 654\/2024. Servidor: Sim\u00e3o Pedro Teixeira Albuquerque, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 58.868-7. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 655\/2024. Servidor: Vanessa Gozzer Viegas Spagnolo, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 177.760-2. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024. Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 656\/2024. Servidor: Grazieli Marinheiro Machado, Papiloscopista Policial, matr\u00edcula: 242.386-3. Per\u00edodo: 22\/05 a 24\/05\/2024.<\/p> JOS\u00c9 WERICK DE CARVALHO<\/p>"}," 404688":{"coMateria":"404688","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 381, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e com base na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22\/09\/2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora JULIANA MARIA CARPI, matr\u00edcula 250.511-8, a fim de atuar como executor titular, da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00882 - IBEDUC DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL ME., que trata da contrata\u00e7\u00e3o de 03 inscri\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o dos servidores desta Autarquia que atuam na Corregedoria, Semin\u00e1rio Corregedoria 3E: Eficiente, eficaz e efetiva, que ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 17 a 19 de junho de 2024, na cidade de Jo\u00e3o Pessoa\/PB, objeto do processo administrativo n\u00ba 00055-00038276\/2024-29.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 404421":{"coMateria":"404421","coDemandante":"1636","titulo":"PORTARIA N\u00ba 160, DE 12 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas que lhe conferem o artigo 1\u00ba, inciso IX, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, GUSTAVO CHAGAS DA SILVA, Policial Penal, matr\u00edcula n\u00ba 16860659, 2\u00aa Classe, Padr\u00e3o II, da Carreira de Pol\u00edcia Penal do Distrito Federal, a contar de 23\/05\/2024, conforme processo SEI-GDF n\u00ba 04026-00022367\/2024-12.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 404420":{"coMateria":"404420","coDemandante":"3215","titulo":"PORTARIA N\u00ba 91, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"716","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IV Portaria n\u00ba 23, de 13 de janeiro de 2023 - publicada na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 11 de 16 de janeiro de 2023, Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar o Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD n\u00ba 01\/2024 para apurar os fatos de 2 a 11, apontados por meio da Manifesta\u00e7\u00e3o 632, SEI-GDF n\u00ba 126624694.<\/p> Art. 2\u00ba Designar ANDR\u00c9 RIBEIRO FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 264.837-7, CAROLINA ESTEVES DA CUNHA LOBO, matr\u00edcula n\u00ba 172.062-7 e FABIANA CAMPOS MORAIS, matr\u00edcula n\u00ba 266.439-9, para, sob a presid\u00eancia do primeiro, comporem a comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Designar CAROLINA ESTEVES DA CUNHA LOBO, matr\u00edcula n\u00ba 172.062-7, para atuar como presidente nas aus\u00eancias do Titular.<\/p> Art. 4\u00ba Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para o desenvolvimento dos trabalhos e apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALECXANDRO PINHO CARREIRO<\/p>"}," 404694":{"coMateria":"404694","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 47, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 106, inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949\/2017, de 12\/01\/2017 e o que consta no processo n\u00ba 00113-00021148\/2022-33, resolve:<\/p> SUSPENDER, a pedido do servidor SAMUEL DIAS J\u00daNIOR, matr\u00edcula 94.253-7, ANALISTA PLANEJ. URB. INFRA, o afastamento da Licen\u00e7a para Acompanhar C\u00f4njuge, a partir da publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404695":{"coMateria":"404695","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 48, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 4029\/2014 - DF 345 - Processo n\u00ba 0113-007400\/2014;<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores MARIA DULCINEA XAVIER NUNES - Matr\u00edcula 185.840-8, SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - Matr\u00edcula 218.803-1 e CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE - Matr\u00edcula 94.121-2 para sob a presid\u00eancia do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comiss\u00e3o concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404698":{"coMateria":"404698","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 50, DE 18 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 531644-D - DF 190 - Processos n\u00bas: 00113-00005064\/2023-33 (0113-002918\/2013);<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores PAULO ROBERTO DA SILVA - Matr\u00edcula 94.305-3, SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - Matr\u00edcula 218.803-1 e CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE - Matr\u00edcula 94.121-2 para sob a presid\u00eancia do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comiss\u00e3o concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404699":{"coMateria":"404699","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 51, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 1252\/2016 -IBRAM - Processos n\u00bas 00113-00034767\/2018-10 - 0391-002401\/2016;<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores MARIA DULCINEA XAVIER NUNES - Matr\u00edcula 185.840-8, SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - Matr\u00edcula 218.803-1 e CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE - Matr\u00edcula 94.121-2 para sob a presid\u00eancia do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comiss\u00e3o concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404700":{"coMateria":"404700","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 52, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 531384 - DF - 130 - Processo n\u00bas: 00113-00005066\/2023-22 (0113-001323\/2006) ;<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores PAULO ROBERTO DA SILVA - Matr\u00edcula 94.305-3, SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - Matr\u00edcula 218.803-1 e CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE - Matr\u00edcula 94.121-2 para sob a presid\u00eancia do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comiss\u00e3o concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404702":{"coMateria":"404702","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 53 DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 106, inciso IX, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, combinado com a INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 102, DE 15 de julho de 1998, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio em fun\u00e7\u00e3o do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 6859 LI 47\/2009- Duplica\u00e7\u00e3o da DF-001 (140\/463) - Processo n\u00ba 0113-024108\/2016;<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores PAULO ROBERTO DA SILVA - Matr\u00edcula 94.305-3, SERGIO JORGE CARVALHO DE MELO - Matr\u00edcula 218.803-1 e CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE - Matr\u00edcula 94.121-2 para sob a presid\u00eancia do primeiro, dar cumprimento ao item precedente, devendo a Comiss\u00e3o concluir os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 404692":{"coMateria":"404692","coDemandante":"1116","titulo":"DESPACHO DO PRESIDENTE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" Em 17 de junho de 2024<\/p> PROCESSO SEI:00113-00003670\/2022-33. Interessado: DER\/DF. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM. <\/p> AUTORIZO, com fundamento no Art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"e\", do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018 e no Decreto n\u00ba 39.573, de 26\/12\/2018 e usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 106, Inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, o deslocamento do servidor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Arq. JORGE LUIS MIRANDA NAZAR\u00c9, matr\u00edcula n\u00ba 024.588-61, no 26\u00b0 ENACOR \/ 49\u00b0 RAPv\/ 5\u00b0 ExpoEnacor - ABDER 2024, a ser realizado no per\u00edodo de 19 a 22 de agosto de 2024, em Aracaju\/SE. Para a participa\u00e7\u00e3o no evento, o servidor ter\u00e1 a necessidade de ausentar-se nos seguintes dias: A ida ocorrer\u00e1 no dia 17\/08\/2024, e viagem de volta no dia 24\/08\/2024., n\u00e3o acarretar\u00e1 em \u00f4nus financeiro para o DER\/DF, correndo todas as despesas sob a responsabilidade da ABDER, conforme consta nos autos do processo em ep\u00edgrafe.<\/p> FAUZI NACFUR JUNIOR<\/p>"}," 404704":{"coMateria":"404704","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 331, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) VOLNEI MANOEL PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 93.805-X, para substituir o(a) servidor(a) LUISMAR AQUINO DE ANADRADE, matr\u00edcula n\u00ba 197.588-9, no cargo de Encarregado de Obras de Arte do NUMAN\/5\u00ba DR\/SUOBRA\/DER-DF do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 01\/07\/2024 a 12\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404706":{"coMateria":"404706","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 332, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) RODRIGO FARIAS DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 224.091-2, para substituir o(a) servidor(a) ROBSON DE PAULA, matr\u00edcula n\u00ba 94.307-X, no cargo de Encarregado de Subalmoxarifado do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 08\/07\/2024 a 22\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares da titular do cargo.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404707":{"coMateria":"404707","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 333, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 89 do Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 18 de abril de 2018, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Planejamento Urbano - GHPU, nos termos do artigo 17 da Lei n\u00ba 5.195\/2013, regulamentado pela Portaria n\u00ba 85 de 08 de maio de 2014, ao servidor WANDERSON DE ANDRADE SIMPLICIO, T\u00e9cnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, Matr\u00edcula - 218822-8, observando-se a seguinte ordem: t\u00edtulo, percentual, data de concess\u00e3o, processo SEI-GDF. Os efeitos financeiros s\u00e3o a partir do m\u00eas subsequente ao requerimento apresentado pelo servidor. Mestrado, 35%, 01\/07\/2024, 0113-000430\/2012.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404708":{"coMateria":"404708","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 334, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSELY CORREA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 93.577-8, para substituir o(a) servidor(a) SEBASTI\u00c3O M\u00c1RCIO VIEIRA DE CASTRO, matr\u00edcula n\u00ba 93.764-9, no cargo de ENCARREGADO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O VOLANTE do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 02\/06\/2024 a 09\/06\/2024, por motivo de Licen\u00e7a nojo do titular. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404709":{"coMateria":"404709","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 335, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) VALDIVINO RIBEIRO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 94.066-6, para substituir o(a) servidor(a) GABRIEL DO AMARAL FLOR\u00caNCIO, matr\u00edcula n\u00ba 94.242-1, no cargo de Encarregado de Servi\u00e7os e Cons. de Obras Complementares e Sinaliza\u00e7\u00e3o do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 01\/07\/2024 a 15\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404710":{"coMateria":"404710","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 336, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) PAULO CESAR DA SILVA MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 223.010-0, para substituir o(a) servidor(a) JESUS LUIZ DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 192.924-0, no cargo de Chefe do N\u00facleo de Monitoramento Dos Elementos Geradores de Conserva\u00e7\u00e3o do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CC-08, no per\u00edodo de 15\/07\/2024 a 24\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 404712":{"coMateria":"404712","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 337, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) KEILA DE C\u00c1SSIA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 222.577-8, para substituir o(a) servidor(a) APARECIDA PEREIRA DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 94.361-4, no cargo de Chefe do N\u00facleo Administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-08, no per\u00edodo de 08\/07\/2024 a 18\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 404485":{"coMateria":"404485","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 214, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso VI - do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2\u00ba, inciso I, al\u00ednea \"J\" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora ELAINE DOS SANTOS VERAS DA ROCHA , matr\u00edcula n\u00ba 092.419-9, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Gov. PPGG, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no inciso II, do Art.\u00ba 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 142\/2013, que regulamenta o \u00a7 1o do art. 201 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no tocante \u00e0 aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia e Portaria IPREV n\u00ba 12\/2016, artigo 4\u00ba, inciso II, a contar de 02 de abril de 2018, por haver completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade. Processo SEI-GDF n\u00ba 00400-00034723\/2024-11.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404484":{"coMateria":"404484","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 215, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que trata o artigo 2\u00b0, inciso VI, da Portaria n\u00ba 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 9 de julho de 2019, resolve:<\/p> AVERBAR TEMPO DE SERVI\u00c7O prestado por MARIA LUCIANA CLARO MACAUBA, matr\u00edcula 249.636-4, ocupante do cargo efetivo de T\u00e9cnico Socioeducativo, sendo 4.921 (quatro mil novecentos e vinte e um) dias, referente aos per\u00edodos de 01\/12\/1997 a 06\/05\/2002, 13\/11\/2002 a 30\/11\/2002, 02\/05\/2003 a 20\/01\/2005, 17\/07\/2006 a 14\/05\/2009, 10\/03\/2010 a 01\/02\/2011, 08\/08\/2011 a 31\/12\/2014 e de 01\/09\/2015 a 31\/10\/2015, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do Processo SEI n\u00ba 00400-00028577\/2024-86.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404483":{"coMateria":"404483","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 216, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso VI - do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2\u00ba, inciso I, al\u00ednea \"J\" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora MARLEUZA NUNES DE BARROS, matr\u00edcula 104.408-7, Agente Socioeducativo, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no Art. 40, \u00a74\u00ba-B, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinado com a Lei Complementar n\u00ba 51\/1985, a contar de 05.06.2021, por haver completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o 0735469-94.2023.8.07.0000. Nota Jur\u00eddica N\u00ba 33\/2023 - SEJUS\/AJL. Processos SEI n\u00ba 00400-00034743\/2024-83.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404486":{"coMateria":"404486","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 217, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso VI - do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, delegadas pelo art. 2\u00ba, inciso I, al\u00ednea \"J\" da Portaria 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao servidor DJALMA TORRES LAURINDO, matr\u00edcula 0.104.496-6, Agente Socioeducativo, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no Art. 40, \u00a74\u00ba-B, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, combinado com a Lei Complementar n\u00ba 51\/1985, a contar de 25\/08\/2022, por haver completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o 0746597-14.2023.8.07.0000. Nota Jur\u00eddica N\u00ba 33\/2023 - SEJUS\/AJL. 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Mandado de Injun\u00e7\u00e3o 0704039-90.2024.8.07.0000. Nota Jur\u00eddica N.\u00ba 33\/2023 - SEJUS\/AJL. 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00400-00052072\/2022-71, OSC OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar RODRIGO VALLE SERRA E MEIRA, matr\u00edcula 249.728-X, Especialista Socioeducativo - Artes M\u00fasica e JULIANA NEIRELLI CARDOSO, matr\u00edcula 249.683-6, T\u00e9cnico Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052072\/2022-71, OSC OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404499":{"coMateria":"404499","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 220, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LEANDRO LOPES MOTA, matr\u00edcula 220.442-8, Agente Socioeducativo e JOSIMAR XAVIER MIRANDA, matr\u00edcula 196.905-6, T\u00e9cnico Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052805\/2022-77, OSC OBRAS SOCIAIS GRUPO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE IRM\u00c3 CELINA, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar MARINA FERREIRA FERNANDES, matr\u00edcula 240.951-8, Especialista Socioeducativo - Psic\u00f3logo, como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052805\/2022-77, OSC OBRAS SOCIAIS GRUPO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE IRM\u00c3 CELINA, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar MARIA LUCIANA CLARO MACAUBA, matr\u00edcula 249.636-4, T\u00e9cnico Socioeducativo e JACILENE DA SILVA ALVES SIM\u00d5ES, matr\u00edcula 251.930-5, Assessor T\u00e9cnico (CC-02), para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052805\/2022-77, OSC OBRAS SOCIAIS GRUPO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE IRM\u00c3 CELINA, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404500":{"coMateria":"404500","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 221, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar AMANDA PASQUA DE CASTRO, matr\u00edcula 247.154-X, Especialista Socioeducativo - Psic\u00f3logo e CATARINA VILANOVA MIRANDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 244.040-7, Especialista Socioeducativo - Psic\u00f3logo, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053236\/2022-87, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOCIOCULTURAL S\u00c3O LU\u00cdS ORIONE DO ITAPO\u00c3 \u2013 ASLOI, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar LUIZ PAULO LOPES DE AGUIAR, matr\u00edcula 245.477-7, Assessor T\u00e9cnico (CC-04), como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053236\/2022-87, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOCIOCULTURAL S\u00c3O LU\u00cdS ORIONE DO ITAPO\u00c3 \u2013 ASLOI, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar JUCIANE PRISCILA VILA VERDE FREITAS WOOD, matr\u00edcula 241.709-X, Especialista Socioeducativo - Pedagogo e MARCOS HENRIQUE PIRES XAVIER, matr\u00edcula 244.234-5, T\u00e9cnico Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053236\/2022-87, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O SOCIOCULTURAL S\u00c3O LU\u00cdS ORIONE DO ITAPO\u00c3 \u2013 ASLOI, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404501":{"coMateria":"404501","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 222, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar EDGAR FERREIRA, matr\u00edcula 104.026-X, T\u00e9cnico Socioeducativo - Motorista e ELAINE CRISTINA MARTINS LIRA COSTA, matr\u00edcula 172.555-6, Agente Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053187\/2022-82, OSC CONGREGA\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA\/INSTITUTO PROMOCIONAL MADALENA CAPUTO, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar JULIANA FERREIRA DE CARVALHO RIBEIRO, matr\u00edcula 195.298-6, Agente Socioeducativo, como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053187\/2022-82, OSC CONGREGA\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA\/INSTITUTO PROMOCIONAL MADALENA CAPUTO, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar MARCELO AC\u00c1CIO NUNES DE SOUZA, matr\u00edcula 197.371-1, Agente Socioeducativo e LUANA DOMINGUES DE SOUZA, matr\u00edcula 196.292-2, Agente Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053187\/2022-82, OSC CONGREGA\u00c7\u00c3O DE S\u00c3O JO\u00c3O BATISTA\/INSTITUTO PROMOCIONAL MADALENA CAPUTO, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404502":{"coMateria":"404502","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 223, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar FLAVIA DE LIMA ALVES DREWS, matr\u00edcula 193.792-8, T\u00e9cnico Socioeducativo e ROBERTA FERREIRA RODRIGUES, matr\u00edcula 245.085-2, T\u00e9cnico Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053283\/2022-21, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EVOLU\u00c7\u00c3O, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar DANIELLE DIAS C\u00c9SAR, matr\u00edcula 198.143-9, Especialista Socioeducativo - Pedagogo, como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053283\/2022-21, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EVOLU\u00c7\u00c3O, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar ADRIANO MOREIRA ROZA, matr\u00edcula 249.017-X, Especialista Socioeducativo - Artes Pl\u00e1sticas e ALAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matr\u00edcula 245.043-7, Agente Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053283\/2022-21, OSC ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EVOLU\u00c7\u00c3O, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404497":{"coMateria":"404497","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 224, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que trata o artigo 2\u00b0, inciso VI, da Portaria n\u00ba 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 9 de julho de 2019, resolve:<\/p> AVERBAR TEMPO DE SERVI\u00c7O prestado por AMANDA OLIVEIRA DE JESUS, matr\u00edcula 196.948-X, ocupante do cargo efetivo de Agente Socioeducativo, sendo 2.618 (dois mil e seiscentos e dezoito) dias, referente aos per\u00edodos de 05\/07\/2002 a 02\/01\/2003 e de 19\/01\/2004 a 23\/09\/2010, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do Processo SEI n\u00ba 00400-00035029\/2024-11.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404726":{"coMateria":"404726","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 225, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que trata o artigo 2\u00b0, inciso VI, da Portaria n\u00ba 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 9 de julho de 2019 resolve:<\/p> AVERBAR TEMPO DE SERVI\u00c7O prestado por ELAINE CRISTINA RICARDO DOMINGUES, matr\u00edcula 104.859-7, ocupante do cargo efetivo de Agente Socioeducativo, sendo 695 (seiscentos e noventa e cinco) dias, referente aos per\u00edodos de 01\/03\/1994 a 22\/10\/1994, 09\/11\/1995 a 21\/11\/1995, 01\/03\/1996 a 31\/08\/1996 e de 01\/06\/1999 a 17\/02\/2000, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do Processo SEI n\u00ba 00400-00035671\/2024-91.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404542":{"coMateria":"404542","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 226, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 117, inciso XI, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, p\u00e1g. 2, e tendo em vista o contido no Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar DANIELLY RODRIGUES ACENO, matr\u00edcula 248.958-9; ROBYSON SILVA LIMA, matr\u00edcula 243.508-X, e THIAGO ALMEIDA DA SILVA, matr\u00edcula 254.288-9, para compor a Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o ao Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2024, do objeto constante no processo SEI n\u00ba 00400-00009851\/2024-18.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata esta Ordem de Servi\u00e7o atuar\u00e3o em car\u00e1ter saneador, visando o aprimoramento dos procedimentos, a padroniza\u00e7\u00e3o e a prioriza\u00e7\u00e3o do controle de resultados de acordo com o disposto no artigo 59 da Lei 13.019\/14, artigo 47 do Decreto 37.843\/16, art. 49 da Portaria n\u00ba 939 de 03\/10\/2022 (Ato Normativo Setorial da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania) e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404541":{"coMateria":"404541","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 227, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 117, inciso XI, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, p\u00e1g. 2, e tendo em vista o contido no Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar OZLY KLEYTON OLIVEIRA SIQUEIRA, matr\u00edcula 217959-8 e PEDRO MANOEL DA SILVA MARTINS, matr\u00edcula 251.590-3, respectivamente, como gestores titular e suplente do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2024, do objeto constante no processo SEI n\u00ba 00400-00009851\/2024-18.<\/p> Art. 2\u00b0 Os servidores de que trata esta Ordem de Servi\u00e7o dever\u00e3o fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da parceria, de acordo com o disposto no art. 61 da Lei 13.019\/14, art. 52 do Decreto 37.843\/2016, inciso II do art. 41 do Decreto 32.598\/2010, art. 40 a 47 da Portaria n\u00ba 939 de 03\/10\/2022 (Ato Normativo Setorial da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania) e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 404504":{"coMateria":"404504","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 209, de 07 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00b0 108, de 10 de junho de 2024, p\u00e1ginas 62 e 63, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor SILVINO DE SOUSA LEAL FILHO, matr\u00edcula 194.706-0, ONDE SE L\u00ca: \"...sendo 380 (trezentos e oitenta) dias, contados para efeitos de aposentadoria e 1.308 (um mil trezentos e oito) dias contados para efeitos de aposentadoria e adicionais\u2026\", LEIA-SE: \"...sendo 388 (trezentos e oitenta e oito) dias, contados para efeitos de aposentadoria e 1.300 (um mil e trezentos) dias contados para efeitos de aposentadoria e adicionais...\".<\/p> <\/p>"}," 404617":{"coMateria":"404617","coDemandante":"1203","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 28, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"848","texto":" A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR LENY PRATES COELHO, matr\u00edcula n\u00ba 283.618-1, Assessora, da Diretoria Adjunta para Assuntos de Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o, para substituir MALDAILDES DIVINA DE JESUS, matr\u00edcula n\u00ba 278.641-9, Chefe, do N\u00facleo de Atendimentos Social ao Preso, Egressos e Familiares, da Ger\u00eancia de Orienta\u00e7\u00e3o e Psicossocial, da Diretoria Adjunta para Assuntos Sociais e Profissionais, no per\u00edodo de 08\/07\/2024 \u00e1 17\/07\/2024, por motivos de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> TEREZA CRISTINA DA MOTA E SOUZA<\/p>"}," 404475":{"coMateria":"404475","coDemandante":"1164","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 35, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"853","texto":" O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es de que trata o inciso VII, do art. 26, do Decreto n\u00ba 38.927, de 13 de mar\u00e7o de 2018, e al\u00ednea b, do inciso III, do art. 1\u00b0, do Decreto 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve: <\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, com base no art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00b0 952, de 16 de julho de 2019, \u00e0s servidoras relacionadas por ordem de nome, matr\u00edcula, quinqu\u00eanio, per\u00edodo e processo: CRISTIANA BARBOSA MALAQUIAS LOPES, matr\u00edcula 224.307- 5, 2\u00b0 quinqu\u00eanio, per\u00edodo de 19\/05\/2018 a 21\/05\/2023, processo 00015- 00020759\/2021- 73; RAPHAELA CARBONELL TORRONTEGUY MOTTA E SILVA, matr\u00edcula 242.161-5, 1\u00b0 quinqu\u00eanio, per\u00edodo de 10\/10\/2018 a 08\/10\/2023, processo 00015- 00011118\/2024-71 e RAPHAELA CORTEZ RAMOS, matr\u00edcula 242.309-X, 1\u00b0 quinqu\u00eanio, per\u00edodo de 26\/12\/2018 a 24\/12\/2023, processo 00015- 00011126\/2024-17.<\/p> MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 404508":{"coMateria":"404508","coDemandante":"964","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 42, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"862","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DF LEGAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo art. 3\u00ba, inciso III, da Portaria n\u00ba 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executor Titular e Executor Suplente, respectivamente, do Contrato n\u00ba 004\/2024, SIGGO n\u00ba 051526, celebrado entre a Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal \u2013 DF Legal, e a empresa HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 72.649.361\/0001-74. DO OBJETO: aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo \u2013 material de expediente (carimbos, tipo comum, com base de madeira e autom\u00e1tico ou autoentintado), consoante o Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 008\/2023 e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0104\/2023, a saber:<\/p> I \u2013 FRANCISCO RONALDO DA SILVA, Gerente de Material, da Diretoria de Gest\u00e3o Interna, matr\u00edcula n\u00ba 282.826-X, para atuar como Executor Titular, respons\u00e1vel pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas, Administrativas e pelo P\u00fablico Usu\u00e1rio desse Contrato junto \u00e0s unidades administrativas da DF Legal;<\/p> II \u2013 ANTONIO MARCOS CALISTO GOMES, Gerente de Manuten\u00e7\u00e3o e Reparos, da Diretoria de Servi\u00e7os Gerais, matr\u00edcula n\u00ba 282.917-7, para atuar como Executor Suplente, respons\u00e1vel pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas, Administrativas e pelo P\u00fablico Usu\u00e1rio desse Contrato junto \u00e0s unidades administrativas da DF Legal.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o Art. 1\u00ba, devem observar o disposto no Art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, a Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, a Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004, a Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, e com a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 09\/2015-SUAG\/SEGAD, de 26 de fevereiro de 2015, publicada no DODF n\u00ba 43, de 3 de mar\u00e7o de 2015, p. 3, republicada no DODF n\u00ba 64 de 1\u00ba de abril de 2015, p. 3.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ROSELAINE ALVES VALLAD\u00c3O<\/p>"}," 404503":{"coMateria":"404503","coDemandante":"964","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 43, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"862","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DF LEGAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo Art. 3\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cf\u201d, da Portaria n\u00ba 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve: <\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, equivalente ao valor da sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, nos termos do Art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e com base na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e Artigo 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, ao servidor ANT\u00d4NIO SILVA DE LIMA, Auditor Fiscal de Res\u00edduos, matr\u00edcula n\u00ba 43.079-X, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, ressaltando que n\u00e3o foram utilizados per\u00edodos de licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade na apura\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o para a concess\u00e3o desse benef\u00edcio, conforme Processo SEI-GDF n\u00ba 04017-00014989\/2024-78, com vig\u00eancia a contar de 16 de junho de 2024.<\/p> ROSELAINE ALVES VALLAD\u00c3O<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 404728":{"coMateria":"404728","coDemandante":"920","titulo":"PORTARIA N\u00ba 100, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"875","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, nos termos determinados nos artigos 211, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir a Comiss\u00e3o Especial de Sindic\u00e2ncia \u2013 CES que ser\u00e1 composta a partir da presente data pelos seguintes membros:<\/p> I - Presidente: CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 284.739-6.<\/p> II - Secret\u00e1ria: PATR\u00cdCIA CRIS\u00d3STOMO DE QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 278.521-8.<\/p> III - Membro titular: S\u00c9RGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 0078.478-8.<\/p> Art. 2\u00ba A Presidente ser\u00e1 substitu\u00edda em suas aus\u00eancias ou impedimentos pelo servidor S\u00c9RGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 0078.478-8, membro titular da referida Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba A Comiss\u00e3o Especial de Sindic\u00e2ncia, ora constitu\u00edda, visa apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade por suposta infra\u00e7\u00e3o disciplinar contida na Den\u00fancia Protocolo: OUV-076245\/2024, constante nos autos do Processo SEI n\u00ba 00110-00001067\/2024-63 e sigiloso SEI n\u00ba 00480-0001446\/2024-63, para proceder ao exame de ind\u00edcios, fatos e a\u00e7\u00f5es que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos quanto \u00e0 autoria e \u00e0 materialidade da infra\u00e7\u00e3o disciplinar representada, nos termos dos artigos 214 e 215 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALTER CASIMIRO SILVEIRA<\/p>"}," 404729":{"coMateria":"404729","coDemandante":"920","titulo":"PORTARIA N\u00ba 101, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"875","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e com base na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03\/2021-TCDF, Lei n\u00ba 14.133\/2021 e do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de Contas Especial - CPTCE, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, que ser\u00e1 composta a partir da presente data pelos seguintes membros:<\/p> I - Presidente: CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA, matr\u00edcula 284.739-6; <\/p> II - Membro titular: ANDREA SIM\u00d5ES FERNANDES, matr\u00edcula 1.200.271-2;<\/p> III - Membro titular: VINIELE PATR\u00cdCIA PRISSINOTE DE PAULA , matr\u00edcula 284.666-7;<\/p> IV - Membro suplente: CEC\u00cdLIA MARIA PINHEIRO MONTENEGRO BUGARIN, matr\u00edcula 284.672-1.<\/p> Art. 2\u00ba O Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo em suas aus\u00eancias ou impedimentos por ANDREA SIM\u00d5ES FERNANDES, matr\u00edcula 120.0271-2, membro titular da referida Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogar a Portaria n\u00ba 71, de 18 de maio de 2021, publicada no DODF n\u00ba 94, de 20 de maio de 2021, p\u00e1gina 87. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALTER CASIMIRO SILVEIRA<\/p>"}," 404758":{"coMateria":"404758","coDemandante":"1024","titulo":"DETERMINA\u00c7\u00c3O DT N\u00ba 51, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" (Reconstitui Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Conduta da Caesb).<\/p> O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 44 do Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o que consta do Processo n\u00ba 00092.00005031\/2024-02; e CONSIDERANDO o Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016, que \u201cAprova, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Distrito Federal, o C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores e Empregados P\u00fablicos Civis do Poder Executivo e institui as Comiss\u00f5es de \u00c9tica do Poder Executivo do Distrito Federal\u201d, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconstituir Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Conduta da Caesb, anteriormente designada pela DT n\u00ba 355\/2023, destinada a orientar e aconselhar sobre a \u00e9tica funcional do servidor e empregado p\u00fablico, no \u00e2mbito da Caesb, no tratamento com as pessoas e com o patrim\u00f4nio p\u00fablico, competindo-lhes conhecer concretamente de atos suscept\u00edveis de censura \u00e9tica, em conson\u00e2ncia com o estabelecido no C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta da Caesb e com as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 37.297\/2016.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os empregados RICARDO ZORZO, matr\u00edcula n\u00ba 49.993-5; F\u00c1BIO ALBERNAZ FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 51.441-1 e LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 51.582-5, na condi\u00e7\u00e3o de membros titulares, e os empregados GABRIELA DOURADO AGUIAR MELO DE MORAES, matr\u00edcula n\u00ba 53.804-3; JOAB ROCHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 53.774-8 e LORENNA COSTA OLIVEIRA DE FONTES, matr\u00edcula n\u00ba 53.208-8, na condi\u00e7\u00e3o de membros suplentes, para integrarem a Comiss\u00e3o de que trata o inciso anterior.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelecer que a Coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, ora reconstitu\u00edda, ser\u00e1 exercida pelo empregado RICARDO ZORZO, conforme artigo 6\u00ba do Cap\u00edtulo III \u2013 DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DAS COMISS\u00d5ES DE \u00c9TICA do citado Decreto, ficando indicado, desde j\u00e1, o empregado F\u00c1BIO ALBERNAZ FERREIRA, para substitu\u00ed-lo em suas faltas e impedidos legais.<\/p> Art. 4\u00ba Nomear o empregado LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, para exercer as atividades de Secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o, conforme artigo 6\u00ba do Cap\u00edtulo III \u2013 DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DAS COMISS\u00d5ES DE \u00c9TICA do citado Decreto.<\/p> Art. 5\u00ba Fixar o prazo de at\u00e9 03\/10\/2025, conforme \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba, do Cap\u00edtulo II \u2013 DAS COMISS\u00d5ES DE \u00c9TICA do citado Decreto.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Determina\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LU\u00cdS ANT\u00d4NIO ALMEIDA REIS<\/p>"}," 404403":{"coMateria":"404403","coDemandante":"1056","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 171, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"938","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 25, do Estatuto Social vigente da Empresa, e, considerando a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 1.041\/2024 - SEMA\/GAB (143513673), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Nomear a servidora p\u00fablica TEREZA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 680.117, representante da Secretaria do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal - SEMA, na condi\u00e7\u00e3o de titular, para compor o GRUPO DE TRABALHO, reconstitu\u00eddo pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 139, de 06 de maio de 2024 (140128920), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH, o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - IBRAM\/BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal - SEMA para elabora\u00e7\u00e3o do PLANO DIRETOR DE ARBORIZA\u00c7\u00c3O URBANA - PDAU, relativo \u00e0s diretrizes, normas e pol\u00edticas a serem tra\u00e7adas quanto ao manejo de \u00e1reas verdes urbanas, nos termos dos artigos 40 e 41, do Decreto n\u00b0 39.469, de 22\/11\/2018, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor p\u00fablico LEONEL GRA\u00c7A GENEROSO PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 276.007-X, ficando recomposto o referido Grupo, da seguinte forma:<\/p> I - Representantes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil:<\/p> a) PATR\u00cdCIA COSTA BUENO, matr\u00edcula n\u00ba 972.932-1, Engenheira Florestal, Assessora da Diretoria de Urbaniza\u00e7\u00e3o, Coordenador(a);<\/p> b) ISABELE SENA MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n\u00ba 973.511-9, Engenheira Florestal, Assessora da Diretoria de Urbaniza\u00e7\u00e3o, suplente da Coordenador(a);<\/p> c) CONST\u00c2NCIA ALVES DE MACEDO, matr\u00edcula n\u00ba 74.364-X, Assessora do Departamento de Parques e Jardins da Diretoria de Urbaniza\u00e7\u00e3o, membro;<\/p> d) LUIZA FERNANDES GOMES MONTEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 973.536-4, Assessora da Diretoria de Urbaniza\u00e7\u00e3o, membro.<\/p> II - Representantes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - IBRAM\/BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL:<\/p> a) ANA PAULA DE MORAIS LIRA GOUV\u00caA, matr\u00edcula n\u00ba 195.355-9, Engenheira Florestal, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, titular;<\/p> b) PEDRO BRAGA NETTO, matr\u00edcula n\u00ba 33.537-1, Arquiteto e Urbanista, Auditor de Atividades Urbanas, suplente.<\/p> III - Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH\/DF:<\/p> a) PEDRO MARCELO DE SOUSA FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 282.543-0, Assessor da SEDUH\/SEADUH\/SUPLAN, titular;<\/p> b) VANESSA ZAGO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 158.035-3, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, da SEDUH\/SEADUH\/SUPROJ, suplente.<\/p> IV - Representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal - SEMA\/DF:<\/p> a) TEREZA CRISTINA ESMERALDO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 680.117, Coordenadora de Estrat\u00e9gias de Gest\u00e3o, titular; e,<\/p> b) LORENA DA SILVEIRA BOUGLEUX LYRA, matr\u00edcula n\u00ba 283.438-3, Chefe da Assessoria Estrat\u00e9gica - ASEST, suplente.<\/p> Art. 2\u00ba Mant\u00e9m-se o prazo prorrogado de mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07\/06\/2024, mediante a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 161, de 04 de junho de 2024 (142530848).<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE<\/p>"}," 404409":{"coMateria":"404409","coDemandante":"1056","titulo":"DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"938","texto":" Em 17 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00135-00000887\/2023-41. INTERESSADO: VANDERLEI GON\u00c7ALVES ALMEIDA. ASSUNTO: DISPOSI\u00c7\u00c3O DE EMPREGADO.<\/p> Na qualidade de Diretor Presidente da NOVACAP, usando das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo Art. 25, do Estatuto Social desta Companhia, com fulcro no art. 26, do Decreto n.\u00ba 39.009, de 26 de abril de 2018, na forma do Parecer Jur\u00eddico SEI-GDF n.\u00ba 405\/2018 - PGDF\/GAB\/PRCON, c\/c o Parecer n\u00ba 1053\/2017-PRCON\/PGDF (7116843), bem como na Lei n\u00ba 2.469, de 21 de outubro de 1999, AUTORIZO, em aten\u00e7\u00e3o ao Of\u00edcio N\u00ba 1138\/2024 - RA-PLAN\/GAB (140952445) e de acordo com a DECIS\u00c3O DA DIRETORIA EXECUTIVA, Sess\u00e3o 4.759\u00aa (143087024), a disposi\u00e7\u00e3o do empregado p\u00fablico VANDERLEI GON\u00c7ALVES ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 74.488-3, Servente - Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais (142843793), para exercer atividades na Administra\u00e7\u00e3o Regional de Planaltina - RA VI at\u00e9 31\/12\/2024, com \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o de origem, cujo in\u00edcio se dar\u00e1 a partir da data do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o do empregado ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio.<\/p> FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 404476":{"coMateria":"404476","coDemandante":"980","titulo":"PORTARIA N\u00ba 76, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"949","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implantar a Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC destinada ao processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), celebradas no \u00e2mbito do Distrito Federal, composto pelos seguintes servidores:<\/p> I - ASHLEI DE MENEZES TANIOS NEMER, matr\u00edcula n\u00ba 0284025-1, que atuar\u00e1 como Administrador Local do \u00f3rg\u00e3o e coordenar\u00e1 os trabalhos;<\/p> II - KARLUANA DUARTE ARRUDA BARROSO, matr\u00edcula n\u00ba0284027-8;<\/p> III - LORENA ARA\u00daJO CARNEIRO DOURADO, matr\u00edcula n\u00ba0284003-0;<\/p> IV - M\u00d4NICA ALMEIDA DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba0282497-3; e<\/p> V - M\u00d4NICA PERES DA LUZ, matr\u00edcula n\u00ba 0282481-7;<\/p> VI - JO\u00c3O PAULO MAGALH\u00c3ES DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 0197618-4.<\/p> \u00a7 1\u00ba Os servidores que comp\u00f5e o Grupo de Trabalho s\u00e3o respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoramento do uso da Plataforma Eletr\u00f4nica na Secretaria de Estado da Mulher, desempenhando as atribui\u00e7\u00f5es de Unidade Setorial de Gest\u00e3o.<\/p> \u00a7 2\u00ba Os servidores das \u00e1reas final\u00edsticas e de outras unidades administrativas, quando solicitados, dever\u00e3o auxiliar nos trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o, sempre orientados pelo Grupo de Trabalho.<\/p> Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p> I - identificar e relacionar quais usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso \u00e0 Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC, nos grupos definidos pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o;<\/p> II - definir e atribuir perfis de acesso aos usu\u00e1rios relacionados no item I, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> III - articular, junto ao \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica, a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos usu\u00e1rios relacionados no item I;<\/p> IV - fornecer os dados de configura\u00e7\u00f5es iniciais solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> V - realizar testes de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica, conforme orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC.<\/p> Art. 3\u00ba Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GISELLE FERREIRA<\/p>"}," 404630":{"coMateria":"404630","coDemandante":"2078","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 24, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"953","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e, considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo artigo 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 59, de 05 de outubro de 2020, publicada em 07 de outubro de 2020, e em atendimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es normativas insculpidas no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666\/1993, no art. 41, inc. II do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar BRUNA ESTRELA NUNES, matr\u00edcula: 277.101-2, da fun\u00e7\u00e3o de EXECUTORA SUPLENTE - Processo: 04011-00001875\/2020-01, referente ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos n\u00ba 01\/2021, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o, de forma cont\u00ednua, dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e outros para a Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Designar, LUIS AUGUSTO GOMES XIMENES DE MELO XAVIER, matr\u00edcula: 279.318-0 e MARY HELLEN ALVES DE PAIVA, matr\u00edcula: 279.318-0, para as fun\u00e7\u00f5es de EXECUTORES TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, encarregados de acompanhar e fiscalizar o contrato supramencionado e nos impedimentos legais ou aus\u00eancias os executores ser\u00e3o substitu\u00eddos pela Chefia Imediata.<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores mencionados no artigo 2\u00ba, dever\u00e3o observar o disposto nos artigos 67 e 68 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba do art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004; na Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004 e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> REJANE PARENTE LUCAS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 404737":{"coMateria":"404737","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 142, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR FL\u00c1VIO LUCENA DE ANDRADE, matr\u00edcula 16604679, Chefe do N\u00facleo de Apoio Operacional e Log\u00edstico, para substituir RAISSON HENRIQUE DEFENSOR, matr\u00edcula 1864254, Gerente da Ger\u00eancia de Opera\u00e7\u00f5es em Defesa Agropecu\u00e1ria, s\u00edmbolo CPC-8, no per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 19\/06\/2024, por motivo de afastamento legal da titular do cargo. Processo: 00070-00000417\/2021-54.<\/p> DESIGNAR NILTON GABRIEL REGIS RIBEIRO, matr\u00edcula 17190266, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, para substituir FL\u00c1VIO LUCENA DE ANDRADE, matr\u00edcula 16604679, Chefe do N\u00facleo de Apoio Operacional e Log\u00edstico, s\u00edmbolo CPC-6, no per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 19\/06\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00000417\/2021-54.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 404738":{"coMateria":"404738","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 143, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR \u00c2NGELO AUGUSTO PROC\u00d3PIO COSTA, matr\u00edcula 1862170, Analista de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, para substituir RENATA POLIANA COELHO PINA, matr\u00edcula 1864084, Chefe do N\u00facleo de Suporte Veterin\u00e1rio e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-6, no per\u00edodo de 28\/06\/2024 a 07\/07\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00001226\/2024-52.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 404739":{"coMateria":"404739","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 144, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR ADAILTON SOARES GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula 1869264, T\u00e9cnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir MAR\u00cdLIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, matr\u00edcula 1864238, Chefe do N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos, S\u00edmbolo CPC-6, no per\u00edodo de 03\/07\/2024 a 11\/07\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00003544\/2024-58.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 404740":{"coMateria":"404740","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 145, DE 18 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR FREDERICO CASTRO DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 1661612X, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria da Ger\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o Animal, para substituir N\u00c1DIA VALESCA BIRAL DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 16616278, Chefe do N\u00facleo de Aquicultura, s\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 17\/07\/2024 a 26\/07\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00006802\/2023-77.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 404745":{"coMateria":"404745","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 203, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"969","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar JOS\u00c9 LINS DE ALBUQUERQUE FILHO, matr\u00edcula 1.690.840-6, da execu\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Gest\u00e3o celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI\/DF), e o Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo Parque Granja do Torto - PGT (116257128). Processo 00070-00005177\/2019-60.<\/p> Art. 2\u00ba Designar JANE BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.718.943-8, para a execu\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos do Contrato de Gest\u00e3o celebrado entre o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (SEAGRI\/DF), e o Servi\u00e7o Social Aut\u00f4nomo Parque Granja do Torto - PGT (116257128). Processo 00070-00005177\/2019-60.<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 67 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010. Al\u00e9m da Lei Distrital n\u00ba 6.170, de 05 de julho de 2018, a qual foi regulamentada pelo Decreto n\u00ba 40.268, de 19 de novembro de 2019 e Portaria 84 de 24\/03\/2024.<\/p> Art. 4\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizerem necess\u00e1rias ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDSON ROHDEN<\/p>"}," 404749":{"coMateria":"404749","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 204, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"969","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 5\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ce\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> AUTORIZAR o gozo da LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE, com base no artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019, ao servidor CARLOS FREIRE DA SILVA, matr\u00edcula 101.203-7, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, nos per\u00edodos de 04\/06\/2024 a 03\/07\/2023 e 04\/07\/2024 a 02\/08\/2024. Processo SEI 00070-00001143\/2020-30.<\/p> EDSON ROHDEN<\/p>"}," 404755":{"coMateria":"404755","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 205, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"969","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo artigo 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u2018\u2018c\u2019\u2019, da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 229 de 05 de julho de 2018, publicada no DODF N\u00ba 129, de 10 de julho de 2018, p\u00e1gina 47, o ato de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o de LUCELI PINHEIRO DA SILVA, matr\u00edcula 101.172-3.<\/p> TORNAR SEM EFEITO a retifica\u00e7\u00e3o publicada no DODF N\u00ba 156, de 16 de agosto de 2018, p\u00e1gina 22, do ato de averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o de LUCELI PINHEIRO DA SILVA, matr\u00edcula 101.172-3.<\/p> AVERBAR o tempo de servi\u00e7o prestado pela servidora LUCELI PINHEIRO DA SILVA, matr\u00edcula 101.172-3, referente aos per\u00edodos de 01\/04\/1989 a 29\/04\/1989 (29 dias); 07\/01\/1991 a 07\/03\/1991 (61 dias); contados para fins de aposentadoria e ao per\u00edodo de 28\/05\/1991 a 01\/11\/1994 (1.249 dias) contados para fins de aposentadoria e adicional de tempo de servi\u00e7o, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo INSS, totalizando 1.339 dias, e Certid\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o emitida pela NOVACAP. Processo: SEI N\u00ba 00070-00010218\/2018-59.<\/p> EDSON ROHDEN<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude":{"documentos":{" 404397":{"coMateria":"404397","coDemandante":"4140","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 03, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1050","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DA EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POL\u00cdTICAS DA JUVENTUDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAM\u00cdLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, com base na Lei Distrital n\u00ba 5.216, de 14 de novembro de 2013 e o Decreto Distrital n\u00ba 44.069, de 28 de dezembro de 2022, bem como a Portaria n\u00ba 01, de 03 de fevereiro de 2023, da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar AMANDA GOMES MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 276.254-4, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento de Pessoas, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF, como SUPERVISORA DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 2\u00ba Designar JOSE RONALDO GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 82.458-5, do N\u00facleo do Jardim Bot\u00e2nico e Lago Sul (NUJAL), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF, como SUPERVISOR SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC E REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designada, como sua suplente, ANGELA MARIA SOARES DE AZEVEDO MAIA, matr\u00edcula n\u00ba 83.628-1, no N\u00facleo do Jardim Bot\u00e2nico e Lago Sul (NUJAL), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF).<\/p> Art. 3\u00ba Designar VALTENE SANTOS RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 81.627-2, do N\u00facleo de Ceil\u00e2ndia e P\u00f4r do Sol (NUCEI), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 4\u00ba Designar GIVANILDA RIBEIRO FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 83.153-0, do N\u00facleo de Taguatinga (NUTAG), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designada, como sua suplente, RITA DE CASSIA CARDOSO LEITE, matr\u00edcula n\u00ba 83.797-0, do Nucleo de Taguatinga (NUTAG), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF).<\/p> Art. 5\u00ba Designar JANAILDA PEREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 280.954-0, da Subcoordenacao Regional Oeste (SUBOES), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 6\u00ba Designar VERA L\u00daCIA BRAGA DIAS GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 83.500-5, do N\u00facleo de Brazl\u00e2ndia (NUBRA), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designada, como sua suplente, QUEZIA ALCANTARA VILA NOVA, matr\u00edcula n\u00ba 83.185-9, do N\u00facleo de Brazl\u00e2ndia (NUBRA), do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU\/DF).<\/p> Art. 7\u00ba Designar YOHANA RODRIGUES BESERRA, matr\u00edcula n\u00ba 2753685, da Ger\u00eancia de Bilhetagem, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 8\u00ba Designar CLEIDE SUELI ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 270.175-8, da Ger\u00eancia de Cadastro e Evolu\u00e7\u00e3o Funcional, da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica do Distrito Federal (DF-LEGAL), como SUPERVISORA DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designada, como sua suplente, RENILDA MARIA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 175.583-8, da Ger\u00eancia de Cadastro e Evolu\u00e7\u00e3o Funcional, da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica do Distrito Federal (DF-LEGAL).<\/p> Art. 9\u00ba Designar GERALDO MENDES BARRADAS J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 282.187-7, da Unidade de Pol\u00edticas de Esporte e Inclus\u00e3o, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL\/DF), como SUPERVISOR DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Ficam designados BRUNO CORDEIRO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 283.412- X, da Diretoria de Programas e Projetos de Esporte e Lazer, e TIAGO SALOM\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 282.620-8, da Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, como SUPERVISORES SETORIAIS, respectivamente, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL\/DF).<\/p> Art. 10. Designar FRANCISCO CARLOS RAMOS MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 91038-4, da Ger\u00eancia de Concess\u00e3o de Microcr\u00e9dito, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET), como SUPERVISOR DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Ficam designadas ALESSANDRA ZILLIG DE PAIVA, matr\u00edcula n\u00ba 46281-0, na Ger\u00eancia de Monitoramento e Recupera\u00e7\u00e3o de Microcr\u00e9dito, e MEIRYELLE CARDOSO BELCHIOR, matr\u00edcula n\u00ba 284303-X, na Ger\u00eancia de Tecnologias Sociais, respectivamente, como SUPERVISORA DE UNIDADE SUPLENTE E SUPERVISORA SETORIAL da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (SEDET).<\/p> Art. 11. Designar N\u00c1DIA ROSELEI LAMB LIPKE, matr\u00edcula n\u00ba 269.691-6, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, e REGIANE OLIVEIRA DE JESUS, matr\u00edcula 283.561-4, da Coordena\u00e7\u00e3o de Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria, do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), respectivamente, como SUPERVISORA DE UNIDADE E SUPERVISORA LOCAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 12. Designar FRANCISCO FRANCINEUDO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 215.255-X, da Diretoria de Acompanhamento Contratual (DICON), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), como SUPERVISOR DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 13. Designar CARLA FERREIRA SILVA BARBOSA, matr\u00edcula n\u00ba 2542579, da Subsecretaria de Media\u00e7\u00e3o Cultura e Paz, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal (DPDF), como SUPERVISORA DE UNIDADE, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 14. Designar, na RA-SCIA, MARCELA LIRA DE SOUZA matr\u00edcula n\u00ba 1707512-2, da Ger\u00eancia de Pessoas e ELISON XAVIER COELHO, matr\u00edcula n\u00ba 1694536-0, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, respectivamente, como SUPERVISOR DE UNIDADE E SUPLENTE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> \u00a71\u00ba Ficam designados, na unidade RA-SCIA, JO\u00c3O SEABRA MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 1697547-2, do Gabinete e ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ, matr\u00edcula n\u00ba 1714611-9, do Gabinete, respectivamente, como SUPERVISOR SETORIAL E SUPLENTE.<\/p> \u00a72\u00ba Ficam designadas, na unidade RA-SCIA, MARIA DO SOCORRO FERNANDES CAVALCANTE, matr\u00edcula n\u00ba 1714606-2, do Gabinete e DANIELLA MORAIS DE ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 1711500-0, do Gabinete, como supervisoras setoriais.s<\/p> \u00a73\u00ba Ficam designadas, na unidade RA-SCIA, MAISA EMILIA PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1714385-3, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento e VITORIA ARAUJO GOMES, matr\u00edcula n\u00ba 1692055-4, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, como SUPERVISORES SETORIAIS.<\/p> \u00a74\u00ba Fica designado, na unidade RA-SCIA, CL\u00d3VIS RODRIGUES DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 1700913-8, da Ouvidoria, como SUPERVISOR SETORIAL.<\/p> Art. 15. Designar, na unidade RA-RFII, ABEDIAS RAMOS FAUSTO, matr\u00edcula n\u00ba 1.715-606-8, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral e MARIA CONCEI\u00c7\u00c3O FERREIRA EVANGELISTA, matr\u00edcula n\u00ba 1.698.049-2, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, como SUPERVISOR DE UNIDADE E SUPLENTE, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> \u00a71\u00ba Ficam designadas, na unidade RA-RFII, GISLENE GON\u00c7ALVES MACHADO DE CARVALHO matr\u00edcula n\u00ba 1.690.048-0, do Gabinete e GEOVANNA DICKMAN MOREIRA DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 17158397, da Ger\u00eancia de Pessoas, como SUPERVISORAS SETORIAL E SUPLENTE, respectivamente.<\/p> \u00a72\u00ba Ficam designadas, na unidade RA-RFII, LOURDES SANCHES SOLON RUDA, matr\u00edcula n\u00ba 1.712.484-0, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, e MARIA CLAUDIA DA SILVA NEPOMUCENO, matr\u00edcula n\u00ba 1.712.323-2, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, como SUPERVISORAS SETORIAIS E SUPLENTE, respectivamente.<\/p> \u00a73\u00ba Fica designada, na unidade RA-RFII, SARA ROSITA BARROS DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 1.691.810-X, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, como SUPERVISORA SETORIAL.<\/p> Art. 16. Designar LEIA VASQUES MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 1714561-9, do Gabinete, da RA-REC, como SUPERVISORA DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 17. Designar ANA L\u00daCIA MENEZES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.715.553-3, da Ger\u00eancia de Pessoas, e ELIZABETH LIMA DOS SANTOS FARKAS, matr\u00edcula n\u00ba 1.689.421-9, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da RA-PP, como SUPERVISORA DE UNIDADE E SUPLENTE, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica designado MANOEL JOSU\u00c9 SILVA COUTINHO, matr\u00edcula n\u00ba 1.685.827-1, da Ger\u00eancia de Licenciamento de Obras e Atividades Econ\u00f4micas (GELOAE), da RA-PP, como SUPERVISOR SETORIAL.<\/p> Art. 18. Designar ALERRANDRO JORGE MENDES MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 171.437-80, do Protocolo da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da RA-PW, como SUPERVISOR DE UNIDADE, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 19. Designar SAMARA MARQUES DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 17108586, do Protocolo, e SANDRA MARCIELE LIVRAMENTO DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 17108551, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o, da RA-CRUZ, como SUPERVISORA DE UNIDADE E SUPLENTE, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 20. Designar LEDA MAITA ALVES GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula n\u00ba 0221527-6, da Coordenadoria de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da RA-AC, como SUPERVISORA DE UNIDADE do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 21. Designar MANOEL DOMINGOS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 252.238-1, do Conselho Tutelar do Sol Nascente, e RAPHAEL NUNES DE QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 255.471-2, do Conselho Tutelar do Sol Nascente, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS\/DF), como SUPERVISOR SETORIAL E SUPLENTE, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00b0 04\/2021 e do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 22. Designar MARY ARA\u00daJO DE AGUIAR, matr\u00edcula n\u00ba 217.923-7, do Conselho Tutelar de Samambaia I, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS\/DF), como SUPERVISORA SETORIAL do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 23. Designar, na RA-GUA, RODRIGO ALVES LOCH, matr\u00edcula n\u00ba 1.200.279-8, da Ger\u00eancia de Pessoas, e LARISSA COSTA DIDIER, matr\u00edcula n\u00ba 1.713.824-8, da Ger\u00eancia de Pessoas, como SUPERVISOR DE UNIDADE E SUPLENTE, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 05\/2021, firmados com as empresas OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA FRATERNIDADE JER\u00d4NIMO CANDINHO - OSJC e REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL E INTEGRA\u00c7\u00c3O \u2013 RENAPSI, respectivamente, referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Programa Jovem Candango.<\/p> Art. 24. Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FREDERICO CARNEIRO COUTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 404761":{"coMateria":"404761","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 307, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os Servidores JO\u00c3O BOSCO FRANCO CAN\u00c7ADO - Matr\u00edcula n\u00ba 1650626-5 - como Gestor do contrato; KARLA CHAVES GENTIL - Matr\u00edcula n\u00ba 174936-6 - como Fiscal T\u00e9cnico do Contrato; BRUNO LINO ROCHA - Matr\u00edcula n\u00ba 241291-8 - como Fiscal Administrativo do Contrato e THIAGO PEREIRA DE JESUS SANTOS - Matr\u00edcula n\u00ba240515-6 - como Fiscal Requisitante do Contrato, para acompanharem e fiscalizarem a execu\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Outsourcing de impress\u00e3o, c\u00f3pia e digitaliza\u00e7\u00e3o, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos multifuncionais monocrom\u00e1ticas e policrom\u00e1ticas, incluindo instala\u00e7\u00e3o, suporte t\u00e9cnico e manuten\u00e7\u00e3o on-site (incluindo pe\u00e7as), al\u00e9m do fornecimento de insumos (toner, roletes, cartucho, bast\u00f5es, cilindros, fusores), orienta\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o e sistema de bilhetagem, contemplando disponibiliza\u00e7\u00e3o de estoque nas unidades para cumprimento dos n\u00edveis de servi\u00e7os \u2013 SLA estabelecidos para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\/DF, conforme processo SEI n\u00ba 00150-00004827\/2023-64, competindo-lhes acompanharem e fiscalizarem a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em todas as fases, conforme par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, combinando com artigo 41, par\u00e1grafo 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SLTI\/MP n\u00ba 04\/2014, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 37.667, de 29 de setembro de 2016.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 404762":{"coMateria":"404762","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 308, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, e conforme o Decreto n\u00ba 36.325, de 28 de janeiro de 2015, publicado no DODF n\u00ba 05, de 29 de janeiro de 2015, considerando, ainda, a modalidade de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 Preg\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os espec\u00edficos, em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 01 de Abril de 2021, e os Decretos Estaduais n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e Portaria n\u00ba 58, de 31 de mar\u00e7o de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, que atuar\u00e1 conforme as compet\u00eancias necess\u00e1rias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contrata\u00e7\u00e3o, em observ\u00e2ncia ao art. 21, inciso III e art. 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, de 26 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 38.934, de 15 de mar\u00e7o de 2018, e autorizada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEGES\/ME n\u00ba 98, de 26 de dezembro de 2022.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores, PATR\u00cdCIA DE MIRANDA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 255.007-5, DANIEL ARCANJO BUENO PORTELA, matr\u00edcula 0241493-7 e MARMENHA MARIA RIBEIRO DO ROS\u00c1RIO, matr\u00edcula 158423-5 para atuarem como Integrantes T\u00e9cnicos, e BRUNO LINO ROCHA - Matr\u00edcula n\u00ba 241291-8 , para atuar como Integrante Administrativo, para comporem a equipe de Planejamento com vistas a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de materiais bibliogr\u00e1ficos, sob demanda, a fim de atender \u00e0s necessidades da Biblioteca Nacional de Bras\u00edlia (BNB), da Biblioteca P\u00fablica de Bras\u00edlia (BPB), do Programa Mala do Livro da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal \u2013 SECEC e das Bibliotecas P\u00fablicas integrantes do Sistema de Bibliotecas P\u00fablicas do Distrito Federal., conforme Documento de Oficializa\u00e7\u00e3o de Demanda (141286976).<\/p> Art. 3\u00ba Os integrantes da equipe supracitada devem atender rigorosamente o que disp\u00f5e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 005\/2017, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, bem como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00ba 14.133\/2021.<\/p> Art. 4\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o:<\/p> I - elabora\u00e7\u00e3o dos estudos Preliminares conforme previsto no Art. 24 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017;<\/p> II - Gerenciamento de riscos conforme previsto no Art. 25 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017; e<\/p> III - elabora\u00e7\u00e3o do mapa de riscos conforme previsto no Art. 26 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 05\/2017;<\/p> Art. 5\u00ba Cabe ao Integrante T\u00e9cnico:<\/p> I- elabora\u00e7\u00e3o do documento para formaliza\u00e7\u00e3o da demanda do servi\u00e7o, conforme modelo da IN 05\/2017;<\/p> II- a justificativa da necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, considerando o Planejamento Estrat\u00e9gico, sempre que poss\u00edvel;<\/p> III- refer\u00eancia a outros instrumentos de planejamento do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, se houver;<\/p> IV- a quantidade de servi\u00e7o a ser contratada, acompanhadas das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhe d\u00e3o suporte;<\/p> V- a previs\u00e3o de data em que deve ser iniciada a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p> VI- requisitos da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII- levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solu\u00e7\u00e3o a contratar;<\/p> VIII- descri\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o na totalidade;<\/p> IX- justificativas para o parcelamento ou n\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria para individualiza\u00e7\u00e3o do objeto;<\/p> X- demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros dispon\u00edveis;<\/p> XI- contrata\u00e7\u00f5es correlatas e\/ou interdependentes;<\/p> XII- estimativas de pre\u00e7os ou pre\u00e7os referenciais;<\/p> XIII- declara\u00e7\u00e3o da viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> XIV- identifica\u00e7\u00e3o dos principais riscos que possam comprometer efetividade do Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, da Sele\u00e7\u00e3o do Fornecedor e da Gest\u00e3o Contratual ou que impe\u00e7am o alcance dos resultados que atendam \u00e0s necessidades da contrata\u00e7\u00e3o; XV- avalia\u00e7\u00e3o dos riscos identificados, consistindo da mensura\u00e7\u00e3o da probabilidade de ocorr\u00eancia e do impacto de cada risco;<\/p> XVI- tratamento dos riscos considerados inaceit\u00e1veis por meio da defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para reduzir a probabilidade de ocorr\u00eancia dos eventos ou suas consequ\u00eancias; e<\/p> XVII- defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de conting\u00eancia para o caso de os eventos correspondentes aos riscos se concretizarem;<\/p> XVIII- instruir o processo licitat\u00f3rio, anexando os documentos pertinentes; e XIX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico;<\/p> Art. 6\u00ba Cabe ao Integrante Administrativo:<\/p> I- auxiliar os integrantes requisitantes e t\u00e9cnicos, orientando-os no alinhamento do objeto a ser contratado quanto \u00e0s regras internas e externas das respectivas \u00e1reas, com vistas a reduzir erros, atrasos na fase de execu\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de falhas da fase de Planejamento da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> II- gerenciar os prazos determinados para as entregas dos estudos e artefatos;<\/p> III- conduzir a equipe de Planejamento da contrata\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos, determinando a log\u00edstica de trabalho da equipe de Planejamento, se a dist\u00e2ncia ou presencial, devendo, quando da necessidade de reuni\u00f5es presenciais, sempre comunicar e obter a anu\u00eancia da chefia imediata de cada integrante, haja vista que os integrantes administrativos continuam desempenhando as fun\u00e7\u00f5es inerentes aos seus setores;<\/p> IV - acompanhar as tarefas dos demais membros da equipe, garantindo o fluxo da elabora\u00e7\u00e3o dos documentos e o andamento dos trabalhos, devendo contar com os demais membros considerando suas habilidades, conhecimentos, e facilidade em compreender e buscar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das \u00e1reas administrativas envolvidas;<\/p> V- garantir, em toda a fase de Planejamento, que a equipe siga o que determinam as normas pertinentes, em especial, a IN n\u00ba 05\/2017, sob pena de preju\u00edzo \u00e0 an\u00e1lise de viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VI- manter registro hist\u00f3rico de fatos relevantes ocorridos, a exemplo de comunica\u00e7\u00e3o e\/ou reuni\u00e3o com fornecedores, comunica\u00e7\u00e3o e\/ou reuni\u00e3o com grupos de trabalho, consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas, decis\u00e3o de autoridade competente, ou quaisquer outros fatos que motivem a revis\u00e3o dos artefatos do Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII- providenciar a publica\u00e7\u00e3o dos atos em tempo h\u00e1bil;<\/p> VIII- informar ao ordenador de despesas os poss\u00edveis atrasos, apresentando as justificativas t\u00e9cnicas e propondo ajustes vi\u00e1veis dos cronogramas de entrega;<\/p> IX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico;<\/p> Art. 7\u00b0 O levantamento de mercado e o mapa comparativo de pre\u00e7os devem apresentar identifica\u00e7\u00e3o do(s) agente(s) respons\u00e1vel(is) pela pesquisa, caracteriza\u00e7\u00e3o das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do valor estimado e documentos que lhe d\u00e3o suporte.<\/p> Art. 8\u00ba A equipe de Planejamento designada para a instru\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para o fornecimento de materiais bibliogr\u00e1ficos, sob demanda, a fim de atender \u00e0s necessidades da Biblioteca Nacional de Bras\u00edlia (BNB), da Biblioteca P\u00fablica de Bras\u00edlia (BPB), do Programa Mala do Livro da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal \u2013 SECEC e das Bibliotecas P\u00fablicas integrantes do Sistema de Bibliotecas P\u00fablicas do Distrito Federal., conforme Documento de Oficializa\u00e7\u00e3o de Demanda (141286976), tem at\u00e9 30 (trinta) dias para apresentar Estudo Preliminar, Mapeamento de Riscos e Termo de Refer\u00eancia e\/ou Projeto b\u00e1sico.<\/p> Art. 9\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 404763":{"coMateria":"404763","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 309, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designados os Servidores ATILA VIN\u00cdCIUS DE CARVALHO PESSOA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.557-3 - Gerente, como Presidente da Comiss\u00e3o, MARIANA GIUBERTTI GUEDES GREENHALGH - Matr\u00edcula n\u00ba 240.920-8 - Analista de Atividades Culturais, como Vice-Presidente da Comiss\u00e3o, e os servidores LAIS LOPES ALVIM PIGNATA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.271-X - Assessor Especial, WELLINGTON DIAS DOS SANTOS - Matr\u00edcula n\u00ba 255.000-8 - Assessor, GABRIEL PARENTE OLIVEIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 254.970-0 - Assessor, MATEUS JOS\u00c9 FERNANDES BATISTA - Matr\u00edcula n\u00ba 252.102-4 - Gerente, FAGNER WILLIAM DA CONCEI\u00c7\u00c3O - Matr\u00edcula n\u00ba 255.636-7 - Assessor T\u00e9cnico, ALESSANDRA RODRIGUES DOURADO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.152-7 - Assessor Especial, ANDERSON BORGES DE FREITAS - Matr\u00edcula n\u00ba 255.445-3 -Gerente, CARLOS AUGUSTO SILVA BRITO J\u00daNIOR - Matr\u00edcula n\u00ba 243.481-4 - Diretor, RONALDO PEREIRA DE ARA\u00daJO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.651-0 - Gerente, GLEICE KEILA DOS SANTOS ROSA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.315-5 - Assessor, TASSIO ELIAS CARNEIRO - Matr\u00edcula n\u00ba 256.800-4 - Assessor, RENATO DA SILVA LINO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.827-0 - Gerente, MARIA NAZAR\u00c9 DE S\u00c1 LINHARES - Matr\u00edcula n\u00ba 255.307-4 - Assessora, S\u00c9RGIO T\u00daLIO MAGALH\u00c3ES SOUSA - Matr\u00edcula n\u00ba 256.933-7 - Gerente, GUILHERME RABELO PEREIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.116-0 - Assessor T\u00e9cnico, para atuarem como Gestores da Parceria MROSC do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o referente ao Projeto \"CIRCUITO DE FESTEJOS JUNINOS\" \u2013 Processo n\u00ba 00150-00002246\/2024-79, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 404764":{"coMateria":"404764","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 310, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designadas os Servidoras CRISTINA MARINHO TEIXEIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 172.786-9, Gestor em Pol. Publ. e Gest\u00e3o Governamental e PAULINNE ARA\u00daJO ALMEIDA, Matr\u00edcula n\u00ba 158.419-7, Gestor em Pol. Publ. e Gest\u00e3o Governamental para atuarem como Gestoras da Parceria MROSC do Termo de Fomento referente ao Projeto \u201cARRAI\u00c1 TOTAL\u201d \u2013 Processo n\u00ba 00150-00003206\/2024-44, competindo-lhe acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 404765":{"coMateria":"404765","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 311, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designados os Servidores RODOLFO DE BRITO FERREIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 255.007-5, Assessor e GUILHERME RABELO PEREIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 255.116-0, Assessor T\u00e9cnico, para atuarem como Gestores da Parceria MROSC do Termo de Fomento referente ao Projeto \u201cRECICLARTE - CICLO DE OFICINA ART\u00cdSTICA\" \u2013 Processo n\u00ba 00150-00003203\/2024-19, competindo-lhe acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 404407":{"coMateria":"404407","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 299, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1079","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, Art. 8\u00b0, II, \"a\", resolve:<\/p> CONCEDER Abono de Perman\u00eancia, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, nos termos do art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, de acordo com o art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 05 de julho de 2005, por ter contemplado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, ao servidor WASHINGTON LE\u00c3O GOMES, T\u00c9CNICO EM DESENVOLVIMENTO E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, matr\u00edcula n\u00ba 01032267, a contar de 13\/02\/2024. Processo 00431-00002251\/2024-99.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}," 404415":{"coMateria":"404415","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 300, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1079","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo \u00danico \u00e0 Portaria Seplad n\u00ba 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8\u00ba, inciso III, al\u00edneas \"b\" e \"e\", da Portaria Sedes n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei 8.666\/1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00431-00007821\/2021-94, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ANA CLEA RIBEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 165.742-49, LUCIMARA MATA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 281.172-3, WESLEY COIMBRA DE ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 277.445-3, para atuarem como Membros da Comiss\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o do Contrato n.\u00ba 044298\/2021, celebrado com a Empresa KADU COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de preparo, fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o do tipo Almo\u00e7o e Caf\u00e9 da Manh\u00e3, nutricional e caloricamente balanceadas, no Restaurante Comunit\u00e1rio de Samambaia, consoante especifica o Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 03\/2021.<\/p> Art. 2\u00ba Revogam-se todas as Ordens de Servi\u00e7os constantes no processo SEI n\u00ba 00431-00007821\/2021-94.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FERNANDO MODESTO MAGALH\u00c3ES VIEIRA<\/p>"}," 404419":{"coMateria":"404419","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 301, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1079","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \u201ca\u201d, inciso I do art. 8\u00b0 da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:<\/p> AUTORIZAR a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, nos termos do \u00a71\u00ba, do art. 57, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora MARIA DAS MERC\u00caS MARTINS LEMOS, matr\u00edcula 279212-5, Especialista em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social - Assistente Social, conforme instru\u00e7\u00e3o contida no Processo SEI n\u00b0 00431-00011192\/2024-40 e 00431-00014555\/2022-37.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404559":{"coMateria":"404559","coDemandante":"973","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 68, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 8\u00ba, inciso XVII, do Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 76, inciso VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n\u00ba 227 - SEDUH, de 11 de julho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 131, de 14 de julho de 2022, pag. 8\/27, e tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es contidas no caput do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI, matr\u00edcula n\u00ba 273.815-5, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor ROM\u00c9RIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 273.794-9, como Executor Suplente do CONTRATO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS N\u00ba 06\/2022, celebrado entre a SEDUH e a empresa ISTI INFORM\u00c1TICA & SERVICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 10.554.387\/0001-81, constante no Processo n\u00ba 00390-00003305\/2021-41, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de 700 (setecentas) licen\u00e7as de solu\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de endpoints por 36 (trinta e seis) meses, incluindo garantia e atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, servi\u00e7os de suporte t\u00e9cnico especializado, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e instala\u00e7\u00e3o para prote\u00e7\u00e3o dos equipamentos do ambiente de TIC da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Competir\u00e1 ao Executor, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em todas as fases, com esteio no art. 67, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e art. 73, I, \"b\" da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, combinado com o art. 41, \u00a7 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010.<\/p> Art. 3\u00ba Os demais servidores designados na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 90, de 07 de outubro de 2022, DODF n\u00ba 192, de 11 de outubro de 2022, mant\u00eam-se nas suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404560":{"coMateria":"404560","coDemandante":"973","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 69, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 8\u00ba, inciso XVII, do Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 76, inciso VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n\u00ba 227 - SEDUH, de 11 de julho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 131, de 14 de julho de 2022, pag. 8\/27, e tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es contidas no caput do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI, matr\u00edcula n\u00ba 273.815-5, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor ROM\u00c9RIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 273.794-9, como Fiscal Requisitante e Fiscal T\u00e9cnico, conforme Despacho \u0336 SEDUH\/GAB\/UNTEC (Doc. Sei n\u00ba 135540712), para compor a Equipe de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CONTRATO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS N\u00ba 05\/2023, celebrado entre a SEDUH\/DF e a empresa PRO-SYSTEMS INFORM\u00c1TICA LTDA, CNPJ n\u00ba 03.620.200\/0001-35, constante no Processo n\u00ba 00390-00001415\/2023-31, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de software de arquitetura do tipo CAD (computer aided design), visando o atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - Seduh\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Competir\u00e1 ao Fiscal Requisitante e Fiscal T\u00e9cnico, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em todas as fases, com esteio no art. 67,\u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e art. 73, I, \"b\" da Lei federal n\u00ba 8.666\/1993, combinado com o art. 41, \u00a7 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SLTI\/MP n\u00ba 04, de 11 de setembro de 2014, recepcionada pelo Decreto Distrital \u00ba 37.667, de 29 de setembro de 2016, vigente ao tempo da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Os demais servidores designados na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 24, de 13 de mar\u00e7o de 2024, DODF n\u00ba 51, de 14 de mar\u00e7o de 2024, mant\u00eam-se nas suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404561":{"coMateria":"404561","coDemandante":"973","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 70, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 8\u00ba, inciso XVII, do Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 76, inciso VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n\u00ba 227 - SEDUH, de 11 de julho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 131, de 14 de julho de 2022, pag. 8\/27, e tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es contidas no caput do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI, matr\u00edcula n\u00ba 273.815-5, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor ROM\u00c9RIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 273.794-9, como Executor Titular do CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 12\/2023, celebrado entre a SEDUH\/DF e a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n\u00ba 04.198.254\/0001-17, constante no Processo n\u00ba 00390-00004483\/2023-51, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de solu\u00e7\u00e3o de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (licen\u00e7as de softwares de designers gr\u00e1ficos), com direito de atualiza\u00e7\u00e3o e suporte, oriundas da ades\u00e3o aos itens 02; 04 e 16 da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 21\/2022 - ME, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - Seduh\/DF, consoante especifica o Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP n\u00ba 11\/2022 e seus anexos, do Minist\u00e9rio da Economia do Governo Federal e o Termo de Refer\u00eancia SEDUH\/GAB\/UNTEC.<\/p> Art. 2\u00ba Competir\u00e1 ao Executor, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em todas as fases, com esteio no art. 67, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e art. 73, I, \"b\" da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, combinado com o art. 41, \u00a7 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010.<\/p> Art. 3\u00ba Os demais servidores designados na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 124, de 25 de setembro de 2023, DODF n\u00ba 183, de 28 de setembro de 2023, mant\u00eam-se nas suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404562":{"coMateria":"404562","coDemandante":"973","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 71, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 8\u00ba, inciso XVII, do Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 76, inciso VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria n\u00ba 227 - SEDUH, de 11 de julho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 131, de 14 de julho de 2022, pag. 8\/27, e tendo em vista as disposi\u00e7\u00f5es contidas no caput do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI, matr\u00edcula n\u00ba 273.815-5, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor ROM\u00c9RIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 273.794-9, como Executor Titular do CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 18\/2023, celebrado entre a SEDUH\/DF e a empresa AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ n\u00ba 22.233.581\/0001-44, constante no Processo n\u00ba 00390-00007211\/2023-11, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de subscri\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as do software de modelagem SKETCHUP PRO, com direito de atualiza\u00e7\u00e3o e suporte por 36 (trinta e seis) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Competir\u00e1 ao Executor, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, em todas as fases, com esteio no art. 67, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e art. 73, I, \"b\" da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, combinado com o art. 41, \u00a7 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010.<\/p> Art. 3\u00ba Os demais servidores designados na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 165, de 20 de dezembro de 2023, DODF n\u00ba 239, de 20 de dezembro de 2023, mant\u00eam-se nas suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404563":{"coMateria":"404563","coDemandante":"973","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 72, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 113, de 31 de julho de 2019, resolve: <\/p> TORNAR SEM EFEITO, a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 67, de 04 de Junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 114, de 04 de Junho de 2024, p\u00e1gina 53, a qual designa JESSYCA CRISTINA DA CUNHA SILVA, matr\u00edcula 279.483-7, para substituir o Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Apoio ao Licenciamento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404564":{"coMateria":"404564","coDemandante":"973","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 73, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delega\u00e7\u00e3o conferida pelo art. 1\u00ba, inciso VIII da Portaria n\u00ba 113, de 31 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 148, de 7 de agosto de 2019, e considerando o conte\u00fado do Processo SEI n\u00ba 00390-00003625\/2024-44, resolve:<\/p> DESIGNAR JESSYCA CRISTINA DA CUNHA SILVA, matr\u00edcula 279.483-7, para substituir a Chefe da Unidade de Apoio Jur\u00eddico, da Subsecretaria de Apoio ao Licenciamento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 404672":{"coMateria":"404672","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 131, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o executora do Contrato n\u00ba 027\/2022, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB e a TECHNOCOPY SERVICE LTDA ME.<\/p> O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o art. 21, inciso VI do Estatuto Social, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DANIEL ELOI MANSO JUNIOR - matr\u00edcula n\u00ba 976-8, CPF: ***.505.131-** e MARCOS VINICIUS LIMA RAIMUNDO, matr\u00edcula n\u00ba 1200-9, CPF: ***.393.591-** para atuarem como executores no acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao Contrato n\u00ba 027\/2022, celebrado com a empresa Technocopy Service LTDA ME, que tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de impressora digital (outsourcing de impress\u00e3o).<\/p> Art. 2\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o executora dos servi\u00e7os, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como apresentar relat\u00f3rios quando do t\u00e9rmino de cada etapa ou sempre que soli\u00adcitado pelo contratante, conforme disp\u00f5e o artigo 139 do Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da CODHAB bem como o inciso II do artigo 41 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, c\/c artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba. 32.753\/2011.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 291, de 09 de novembro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 211, de 10 de novembro de 2022, p\u00e1g. 45.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}," 404673":{"coMateria":"404673","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 132, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o executora do Contrato n\u00ba 007\/2020, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB e a BRASOFTWARE INFORM\u00c1TICA LTDA.<\/p> O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o art. 21, inciso VI do Estatuto Social, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LUCAS MUNIZ SOUZA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1253-X, CPF: ***.222.021-** e DANIEL ELOI MANSO JUNIOR - matr\u00edcula n\u00ba 976-8, CPF: ***.505.131-**, para atuarem como comiss\u00e3o executora no acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao Contrato n\u00ba 007\/2020, celebrado com a empresa BRASOFTWARE INFORM\u00c1TICA LTDA, CNPJ n\u00ba 57.142.978\/0001-05, que tem como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e\/ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os microsoft, incluindo servi\u00e7os de licenciamento de software, contratos de servi\u00e7os online, fornecimento de m\u00eddias, suporte t\u00e9cnico e a garantia de atualiza\u00e7\u00e3o das vers\u00f5es com a finalidade de manuten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, quando for o caso, conforme tabela e demais documentos anexos ao Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 022\/2019.<\/p> Art. 2\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o executora dos servi\u00e7os, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como apresentar relat\u00f3rios quando do t\u00e9rmino de cada etapa ou sempre que soli\u00adcitado pelo contratante, conforme disp\u00f5e o artigo 139 do Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da CODHAB bem como o inciso II do artigo 41 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, c\/c artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba. 32.753\/2011.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 305, de 02 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 225, de 06 de dezembro de 2022, p\u00e1g. 44.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}," 404675":{"coMateria":"404675","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 133, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de executor do Contrato n\u00ba 023\/2021, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB e a MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.<\/p> O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o art. 21, inciso VI do Estatuto Social, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DANIEL ELOI MANSO JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 9768, como titular, e LUCAS MUNIZ SOUZA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1253-X, como suplente, para atuarem como executores no acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao Contrato n\u00ba 023\/2021 (72610757), celebrado com a empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.<\/p> Art. 2\u00ba Caber\u00e1 ao executor dos servi\u00e7os, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como apresentar relat\u00f3rios quando do t\u00e9rmino de cada etapa ou sempre que soli\u00adcitado pelo contratante, conforme disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o SEI-GDF n\u00ba 113 de 07 de abril de 2022, bem como o artigo 139 do Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da CODHAB, assim como o inciso II do artigo n\u00b0 41 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, c\/c artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba. 32.753\/2011.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o revoga a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 100\/2023, de 07 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 230, de 11 de dezembro de 2023, p\u00e1g. 42.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}," 404676":{"coMateria":"404676","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 134, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o executora do Contrato n\u00ba 001\/2023, celebrado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB e a V2TEC SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA.<\/p> O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o art. 21, inciso VI do Estatuto Social, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LUCAS MUNIZ SOUZA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1253-X, CPF: ***.222.021-** e MARCOS VINICIUS LIMA RAIMUNDO, matr\u00edcula n\u00ba 1200-9, CPF: ***.393.591-** , para atuarem como comiss\u00e3o executora no acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao Contrato n\u00ba 001\/2023, celebrado com a empresa V2TEC SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 44.142.273\/0001-46, que tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o de 17.820 UST's para dar continuidade ao desenvolvimento de sistemas web e mobile baseado na arquitetura de microservi\u00e7os, arquitetura essa que visa o desenvolvimento de pequenos sistemas que ter\u00e3o seu desenvolvimento, manuten\u00e7\u00e3o e sustenta\u00e7\u00e3o executado pela CONTRATADA, baseado tamb\u00e9m nas ideias e pr\u00e1ticas do desenvolvimento \u00e1gil, de forma a suportar as a\u00e7\u00f5es relacionadas ao planejamento estrat\u00e9gico desta empresa p\u00fablica.<\/p> Art. 2\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o executora dos servi\u00e7os, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como apresentar relat\u00f3rios quando do t\u00e9rmino de cada etapa ou sempre que soli\u00adcitado pelo contratante, conforme disp\u00f5e o artigo 139 do Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da CODHAB bem como o inciso II do artigo 41 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, c\/c artigo 1\u00ba do Decreto n\u00ba. 32.753\/2011.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 197, de 30 de junho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 126, de 06 de julho de 2023, p\u00e1g. 41.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}," 404769":{"coMateria":"404769","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 136, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 21, inciso VI, do Estatuto Social desta Empresa, e o que consta do Processo 00392-00002899\/2024-60, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba NOMEAR os candidatos abaixo, aprovados no Concurso P\u00fablico a que se refere o Edital Normativo n\u00ba 1, de 26 de julho de 2019 - Codhab, publicado no DODF n\u00ba 142, de 27 de julho de 2018, e Edital de Resultado Final n\u00ba 10, de 03 de abril de 2019 - Codhab, publicado no DODF n\u00ba 64, de 04 de abril de 2019, para exercerem Emprego Permanente do Quadro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, com lota\u00e7\u00e3o na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, conforme a seguir: (emprego, especialidade, carga hor\u00e1ria, lista de classifica\u00e7\u00e3o: nome, classifica\u00e7\u00e3o;):<\/p> Assistente, Especialidade Agente Administrativo (C\u00d3DIGO 200), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); DIEGO DE SOUZA DE ARA\u00daJO, 2\u00ba; (*); (*); THIAGO CARMO XIMENES, 5\u00ba; FILIPE ALC\u00c2NTARA ALMEIDA, 6\u00ba; (*); (*); ERIC GUTTIERREZ SOARES DE MENESES, 9\u00ba; JONATHAS WALLACE GAGLIARDI MADEIRA, 10\u00ba; CARLINA FERREIRA CARVALHO DA SILVA, 11\u00ba; JULIANA CABRAL PERISS\u00ca, 12\u00ba; SAULO WEGERMANN NUNES, 13\u00ba; (*); BERNARDO LOPES DIAS ARAUJO, 15\u00ba; P\u00c2MELLA VIDAL LIMA DE MEDEIROS, 16\u00ba; (*); ANA CAROLINA MIRANDA ABECASSIS, 18\u00ba; (*); HUGO MASAYOSHI ROCHA TSUJIMOTO, 20\u00ba; VITOR DE CASTRO NOBRE, 21\u00ba; WILLIAM PEREIRA DE CARVALHO, 22\u00ba; CHRISTIANO ASANO NISHIKAWA, 23\u00ba; FELIPE RESENDE OLIVEIRA, 24\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade Agente Administrativo (C\u00d3DIGO 200), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): GRAZIELLE SOUZA DOS SANTOS FREITAS, 1\u00ba; INGRID DE SOUZA ARAUJO, 2\u00ba; (*); FERNANDA MUZZI LEITE, 4\u00ba; CARLOS AUGUSTO LAGO NETO, 5\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es (C\u00d3DIGO 201), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); FERNANDO MORAIS DE LOYOLA, 2\u00ba; DIEGO ARCANJO DOS SANTOS COELHO, 3\u00ba; GUSTAVO MORAIS ALVES, 4\u00ba; J\u00daNIO CARVALHO DOS SANTOS, 5\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es (C\u00d3DIGO 201), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): ROMARIO GOMES DE AZEVEDO, 1\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade T\u00e9cnico em Topografia (C\u00d3DIGO 202), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: ALEX EDUARDO MARQUES, 1\u00ba; GUILHERME AUGUSTO OLIVEIRA DE PAULA, 2\u00ba; ANDRE GUIMARAES SILVA, 3\u00ba; LEONARDO ALMEIDA BRITO, 4\u00ba; LUAN CAIO DE \u00c1GUAS, 5\u00ba; DANIEL VANZATO MASSONETO, 6\u00ba; FERNANDO SANTANA FONSECA, 7\u00ba; JADERSON PEREIRA FORTES, 8\u00ba; IVAN DE AZEVEDO SILVA, 9\u00ba (**); JAYZA DISCACCIATI MARTINS GOMES, 10\u00ba (**).<\/p> Analista, Especialidade Administra\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 300), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); (*); (*); (*); (*); (*); (*); (*); (*); (*); (*); FILIPE COLA\u00c7O MOURA SILVA, 12\u00ba; (*); (*); (*); TOM\u00c1S HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS, 16\u00ba; (*); MARLEIDE LISBOA DIAS COELHO, 18\u00b0; (*); (*); LILIAN FRAN\u00c7A GOMES, 21\u00ba; (*); (*); CAMILA S\u00c1 BARROSO LIRA PAIS, 24\u00ba; MARINA \u00c9VORA CAMBUY, 25\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Administra\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 300), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): (*); (*); (*); ELIANE DA SILVA PEREIRA, 4\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Arquitetura e Urbanismo (C\u00d3DIGO 301), 40 horas, ampla concorr\u00eancia:(*); RACHEL NASCIMENTO MARTINS, 2\u00ba; REGINA SHIZUE MATSUNAGA, 3\u00ba; ISABELA GUIMAR\u00c3ES MELO, 4\u00ba; (*); (*); (*), (*); (*); JULIA REGINA BRAGA PEREIRA LUNA, 10\u00ba; (*); DANILO NICOLAU BRAND\u00c3O CALDAS, 12\u00ba (**).<\/p> Analista, Especialidade Assist\u00eancia Social (C\u00d3DIGO 302), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); (*); (*); (*); JOZIELI MARIA SOUSA BARROS, 5\u00ba; LUCIANA EUZEBIO DA SILVA, 6\u00ba; VALDINEIA MESQUITA DE SOUSA, 7\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Contabilidade (C\u00d3DIGO 303), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); (*); (*); (*); (*); MARCEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, 6\u00ba; (*); ANDRESSA BEZERRA MILHOMEM, 8\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Direito e Legisla\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 304), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: (*); MARCO ANTONIO ARAUJO FERREIRA, 2\u00ba; TIAGO ALVES WALKER, 3\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Engenharia (C\u00d3DIGO 305), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: GUILHERME RIBEIRO RAYOL, 1\u00ba; DIOGO MIRANDA GALV\u00c3O, 2\u00ba; DIEGO ARCANJO DOS SANTOS COELHO, 3\u00ba; JO\u00c3O PAULO PEREIRA ZANDONADI, 4\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Engenharia (C\u00d3DIGO 305), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): PEDRO DAMBROIS MARTINS JUNIOR, 1\u00ba.<\/p> (*) Candidatos que comunicaram, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, desist\u00eancia \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o.<\/p> (**) Candidatos da ampla concorr\u00eancia nomeados em virtude da inexist\u00eancia de candidatos na lista de vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p> Art. 2\u00ba COMUNICAR a DESIST\u00caNCIA DEFINITIVA, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, consoante a instru\u00e7\u00e3o do Processo 00392-00002899\/2024-60, dos candidatos abaixo: (emprego, especialidade, carga hor\u00e1ria, lista de classifica\u00e7\u00e3o: nome, classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> Assistente, Especialidade Agente Administrativo (C\u00d3DIGO 200), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: RAFAEL DE CASTRO BALLARIN, 1\u00ba; IGOR CHIAMULERA, 3\u00ba; LUCAS HENRIQUE MORAIS FERREIRA, 4\u00ba; GUSTAVO MAINENTI FONTES, 7\u00ba; EDUARDO FREIRE MARTINS, 8\u00ba; LUCAS XAVIER PEREIRA CRUZ, 14\u00ba; FREDERICO SARCINELLI GOMES, 17\u00ba; MARCELO AZEVEDO VILHENA, 19\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade Agente Administrativo (C\u00d3DIGO 200), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): JAIME DALPIAZ, 3\u00ba.<\/p> Assistente, Especialidade T\u00e9cnico em Edifica\u00e7\u00f5es (C\u00d3DIGO 201), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: MAUR\u00cdCIO DE SOUZA SANTOS, 1\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Administra\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 300), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: WBIRAN LOUREN\u00c7O DE CARVALHO, 1\u00ba; MARIANA BULAT, 2\u00ba; T\u00c1SSIA CAROLINA SOUSA NUNES, 3\u00ba; MARILIA GABRIELA SILVA BRANDAO, 4\u00ba; THAIS MACHADO ALENCAR, 5\u00ba; JESSICA CAMARGO DE AMORIM, 6\u00ba; DIOGO CASTRO DOS SANTOS, 7\u00ba; RUI FERREIRA BARBOSA, 8\u00ba; ROBERTO VIEIRA DE LIMA FILHO, 9\u00ba; CAROLINNE ALMEIDA ROCHA, 10\u00ba; CAIO RABELO DE PAULA ZANELLO, 11\u00ba; CECILIA VIEIRA CRUZ, 13\u00ba; MATHEUS AUGUSTO AGUIAR URSULINO, 14\u00ba; EDNALDO DE JESUS DA TRINDADE SANCHES, 15\u00ba; MAURO GOMES DA SILVA JUNIOR, 17\u00ba; GABRIELA SANTOS DOMINGUES, 19\u00ba; RODRIGO NASCIMENTO DELFINO, 20\u00ba; MARIA HELENA MEDEIROS DO NASCIMENTO, 22\u00ba; BARBARA DE CARVALHO GOMES, 23\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Administra\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 300), 40 horas, pessoa com defici\u00eancia (PcD): PEDRO FERREIRA DA CUNHA NETO, 1\u00ba; JAIME DALPIAZ, 2\u00ba; LILIAN SEVERINO DA SILVA, 3\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Arquitetura e Urbanismo (C\u00d3DIGO 301), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: RENATA DE FARIA BENIGNO, 1\u00ba; EDUARDO LUIZ DE SOUSA SOARES, 5\u00ba; GABRIELA FERREIRA SANTOS, 6\u00ba; SARAH ELIZA OLIVEIRA QUEIROZ, 7\u00ba; ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LANCELLOTTI, 8\u00ba; NATHALIA FEITOSA DE FRAN\u00c7A, 9\u00ba; BEATRIZ DE OLIVEIRA ALCANTARA GOMES, 11\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Assist\u00eancia Social (C\u00d3DIGO 302), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: LA\u00cdS STEF\u00c2NI DOS SANTOS MOTA, 1\u00ba; ANNA SAMYRA OLIVEIRA PAIVA, 2\u00ba; RICARDO JOS\u00c9 DA SILVA, 3\u00ba; LYNN BEL\u00c9M LOUREIRO, 4\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Contabilidade (C\u00d3DIGO 303), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: HUGO LEONARDO BATISTA DE MESQUITA, 1\u00ba; RICARDO EL KOURY DAOUD, 2\u00ba; ANA PAULA CARLOS COUTO, 3\u00ba; MIGUEL LAURENTINO DE SOUZA NETO, 4\u00ba; STEPHANIE KAROLINE DA CRUZ ASSIS, 5\u00ba; RICARDO ANTUNES DE ALMEIDA, 7\u00ba.<\/p> Analista, Especialidade Direito e Legisla\u00e7\u00e3o (C\u00d3DIGO 304), 40 horas, ampla concorr\u00eancia: GUILHERME GOMES VIEIRA, 1\u00ba.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 404786":{"coMateria":"404786","coDemandante":"979","titulo":"PORTARIA N\u00ba 123, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1130","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas termos do artigo 73, Inciso V, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.195, de 06 de mar\u00e7o de 2013, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder GRATIFICA\u00c7\u00c3O POR HABILITA\u00c7\u00c3O EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS - GHPP, nos termos do art. 22, da Lei n\u00ba 5.190 de 25 de setembro de 2013, regulamentada por meio da Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, \u00e0 servidora relacionada, observando a seguinte ordem das informa\u00e7\u00f5es: nome, matr\u00edcula, cargo, t\u00edtulo, percentual, data do requerimento, processo: LAYLA VALESKA P\u00caGO LOPES, 0.284.807-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Especializa\u00e7\u00e3o, percentual de 25%, apresentado em 23\/05\/2024, por meio do processo SEI-GDF n\u00ba 00220-00003218\/2024-34. Os efeitos financeiros decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Portaria se dar\u00e3o a contar do m\u00eas subsequente ao requerimento apresentado pela servidora, 1\u00b0 de junho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VICTOR RENATO JUNQUEIRA LACERDA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 404621":{"coMateria":"404621","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 123, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1155","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00001958\/2024-34, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Autorizar o deslocamento a servi\u00e7o, no per\u00edodo de 25 a 29 de junho de 2024, do Diretor VIN\u00cdCIUS FUZEIRA DE S\u00c1 E BENEVIDES, matr\u00edcula n\u00ba 276.886-0 para participar do F\u00f3rum <\/strong>Jur\u00eddico de Lisboa, com \u00f4nus para Adasa, ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 404622":{"coMateria":"404622","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 124, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1155","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas 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classifica\u00e7\u00e3o), Regulador de Servi\u00e7os P\u00fablicos - Engenharia Civil (C\u00d3DIGO 102); FREDERICO FARIA CAETANO, 3.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 404505":{"coMateria":"404505","coDemandante":"4098","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 124, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1167","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL- BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, nos termos da Lei n\u00ba 3.984\/2007 e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 25\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Gestor, nos termos do Art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e Art. 18 da IN 31\/2021, para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da parceria a ser firmada entre a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade civil Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico \u2013 MCJB, para executar recursos da Emenda Parlamentar Distrital, n\u00b0 10677, do Deputado Distrital Thiago Manzoni.<\/p> Art. 2\u00ba Fica designado como gestor da parceria o servidor abaixo relacionado: <\/p> Titular - LUIZ FELIPE BLANCO ALENCAR - Matr\u00edcula 0195158-0<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALTERSON DA SILVA<\/p>"}," 404506":{"coMateria":"404506","coDemandante":"4098","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 125, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1167","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL- BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, nos termos da Lei n\u00ba 3.984\/2007 e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 25\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, nos termos do Art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e Art. 18 da IN 31\/2021, para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o da parceria a ser firmada entre a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade civil Movimento Comunit\u00e1rio do Jardim Bot\u00e2nico \u2013MCJB, para executar recursos da Emenda Parlamentar Distrital, n\u00b0 10677 do Deputado Distrital Thiago Manzoni.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam designados para compor a Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o os servidores abaixo relacionados: <\/p> LUIZ HENRIQUE CAIXETA GATTO - Matr\u00edcula 0215620-2;<\/p> FRANCISCO MACIEL BARBOSA - Matr\u00edcula 183.978-0;<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALTERSON DA SILVA<\/p>"}," 404492":{"coMateria":"404492","coDemandante":"1233","titulo":"PORTARIA N\u00ba 32, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1179","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289 de 22 de junho de 2017, e com base no artigo 3\u00ba do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR JO\u00c3O BATISTA DA SILVA, matr\u00edcula 03726-5, para responder, interinamente, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, pelo Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Chefe, do N\u00facleo de Material, da Ger\u00eancia de Material e Patrim\u00f4nio, da Diretoria de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Patrim\u00f4nio, da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Geral, do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 at\u00e9 a posse do novo titular.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}," 404691":{"coMateria":"404691","coDemandante":"1233","titulo":"PORTARIA N\u00ba 33, DE 18 de JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1179","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289 de 22 de junho de 2017, e com base no artigo 3\u00ba do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de novembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR ESTEV\u00c3O DO NASCIMENTO FERNANDES DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 0277.240-X, para responder, interinamente, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, pelo Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-02, de Superintendente, da Superintend\u00eancia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 at\u00e9 a posse da nova titular.<\/p> DESIGNAR NICOLY SILVA DE SOUSA, matr\u00edcula 0283.841-9, para substituir DANIELA FERNANDES MARTINS DOS ANJOS SOARES, matr\u00edcula 0282.905-3, Diretora-Adjunta, S\u00edmbolo CPE-02, da Diretoria Executiva do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, nos dias 24 e 25\/06\/2024, tendo em vista abono de ponto anual da titular.<\/p> DESIGNAR SHIRLEY MARGARETE SOARES DOS SANTOS, matr\u00edcula 0279.521-3, para substituir LUCIANA OLIVEIRA DE FREITAS, matr\u00edcula 0283.091-4, Superintendente, S\u00edmbolo CPE-02, da Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Geral do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, nos dias 21, 24 e 25\/06\/2024, tendo em vista abono de ponto anual da titular.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 404469":{"coMateria":"404469","coDemandante":"1688","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 54, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1227","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 44.100, de 1\u00ba de janeiro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Executores do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 010\/2021 (SIGGO n\u00ba 043861), celebrado entre o Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL\/SEDET e a empresa NP CAPACITA\u00c7\u00c3O E SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS LTDA, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de disponibiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta Banco de Pre\u00e7os, por meio de assinatura de acesso a pesquisa e compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os praticados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, consoante as especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es presentes no Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 02, da Proposta do Fornecedor, bem como justificativa de Inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o, e demais elementos constantes do Processo SEI n\u00ba 04012-00001606\/2021-90, a saber:<\/p> I \u2013 DANILO LOPES GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 279.013-0, Chefe, da Assessoria de Pesquisa de Mercado, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, para atuar como EXECUTOR TITULAR;<\/p> II \u2013 EDSON ALVES DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 284.842-2, lotado na Assessoria de Pesquisa de Mercado, para atuar como Executor Suplente;<\/p> Art. 2\u00ba Cabe aos Executores:<\/p> a) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato em todas as suas fases, conforme art. 67, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/1993, da Portaria n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, c\/c o art. 41, II do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e altera\u00e7\u00f5es posteriores;<\/p> b) atestar as notas fiscais\/faturas referentes a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p> c) exercer o controle e a observ\u00e2ncia do prazo para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/p> d) exercer o controle de saldo contratual;<\/p> e) apresentar relat\u00f3rio ao t\u00e9rmino dos servi\u00e7os ou sempre que solicitado, aplicando, naquilo que couber, as diretrizes da Cartilha do Executor de Contrato (https:\/\/www.economia.df.gov.br\/wpconteudo\/uploads\/2017\/10\/Manual_Suag_cartilha-executor.pdf).<\/p> Art. 3\u00ba Nos afastamentos legais do Executor do Contrato \/ Executor Suplente, a despesa dever\u00e1 ser atestada pela Chefia imediata.<\/p> Art. 4\u00ba Os executores em caso de n\u00e3o cumprimento de quaisquer das compet\u00eancias estabelecidas nessa Ordem de Servi\u00e7o, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p> Art. 5\u00ba A Diretoria de Contratos, Conv\u00eanios e Parcerias desta SEDET dever\u00e1 disponibilizar aos servidores, o respectivo processo, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es como executores.<\/p> Art. 6\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 7\u00ba Publique-se em DODF.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HILDA MARIA NETO GON\u00c7ALVES DA SILVA<\/p>"}," 404470":{"coMateria":"404470","coDemandante":"1688","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 55, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1227","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e considerando a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 44.100, de 1\u00ba de janeiro de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Executores do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 051.441\/2024, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL\/SEDET e a empresa R MOR\u00c3ES AG\u00caNCIA DE TURISMO LTDA, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de agenciamento de viagens, que compreende a reserva, emiss\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o, remarca\u00e7\u00e3o e cancelamento de bilhetes de passagens a\u00e9reas nacionais e internacionais, consoante as especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es constantes no Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 049\/2023, que culminou com a edi\u00e7\u00e3o da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 185\/2023, Extrato da Ata da Proposta da empresa, e demais elementos constantes do Processo SEI n\u00ba 04035-00003179\/2024-78, a saber:<\/p> I \u2013 JOS\u00c9 MESSIAS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba276.775-9, Chefe de Gabinete, para atuar como EXECUTOR TITULAR;<\/p> II \u2013 FRANCENI APARECIDA FARIA MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 27.4101-6, lotada no Gabinete, para atuar como Executor Suplente;<\/p> Art. 2\u00ba Cabe aos Executores:<\/p> a) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato em todas as suas fases, conforme art. 67, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/1993, da Portaria n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, c\/c o art. 41, II do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e altera\u00e7\u00f5es posteriores;<\/p> b) atestar as notas fiscais\/faturas referentes a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p> c) exercer o controle e a observ\u00e2ncia do prazo para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/p> d) exercer o controle de saldo contratual;<\/p> e) apresentar relat\u00f3rio ao t\u00e9rmino dos servi\u00e7os ou sempre que solicitado, aplicando, naquilo que couber, as diretrizes da Cartilha do Executor de Contrato (https:\/\/www.economia.df.gov.br\/wpconteudo\/uploads\/2017\/10\/Manual_Suag_cartilha-executor.pdf).<\/p> Art. 3\u00ba Nos afastamentos legais do Executor do Contrato \/ Executor Suplente, a despesa dever\u00e1 ser atestada pela Chefia imediata.<\/p> Art. 4\u00ba Os executores em caso de n\u00e3o cumprimento de quaisquer das compet\u00eancias estabelecidas nessa Ordem de Servi\u00e7o, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p> Art. 5\u00ba A Diretoria de Contratos, Conv\u00eanios e Parcerias desta SEDET dever\u00e1 disponibilizar aos servidores, o respectivo processo, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es como executores.<\/p> Art. 6\u00ba Publique-se em DODF.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HILDA MARIA NETO GON\u00c7ALVES DA SILVA<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 404425":{"coMateria":"404425","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 266, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, PHILIPE DE SOUZA LEMES, matr\u00edcula n\u00ba 2519658, do Cargo Comissionado Especial, S\u00edmbolo CCEDPDF-07, de Diretor, da Diretoria de Banco de Dados, da Unidade de Inova\u00e7\u00e3o, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Assessoria Especial, da Defensoria P\u00fablica-Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, a contar de 12\/06\/2024.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 404637":{"coMateria":"404637","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 267, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, FABIO ALVES VASQUES, matr\u00edcula n\u00ba 1254987, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-17, de Chefe, do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica Itinerante, da Defensoria P\u00fablica - Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, a contar de 17\/06\/2024. <\/p> NOMEAR RODRIGO DUZSINSKI, matr\u00edcula n\u00ba 2371294 para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-17, de Chefe, do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica Itinerante, da Defensoria P\u00fablica - Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 404636":{"coMateria":"404636","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 268, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO a Portaria n\u00ba 255, de 12 de junho de 2024, publicada no DODF N\u00ba 113, de 17 de junho de 2024, p\u00e1gina 76, que exonerou ANA CLAUDIA ALVES SILVA DE MELO, matr\u00edcula n\u00ba 2467119, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) T\u00e9cnico(a), do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica do Parano\u00e1, da Defensoria P\u00fablica-Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal e nomeou VINICIUS FEITOSA PITA VIEIRA, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) T\u00e9cnico(a), do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica do Parano\u00e1, da Defensoria P\u00fablica-Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 404634":{"coMateria":"404634","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 269, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1301","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, THIAGO HENRIQUES CACOZZA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 2542684, do Cargo efetivo de Analista de Apoio \u00e0 Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, conforme processo SEI n\u00ba 00401-00016686\/2024-22, a contar de 19 de junho de 2024.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 404515":{"coMateria":"404515","coDemandante":"3633","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 30, DE 13 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1305","texto":" A CHEFE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 17, do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, considerando o resultado da Apura\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, que tornou p\u00fablico por meio da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 02, de 13 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 92, 15 de maio de 2024 pg 67, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Promo\u00e7\u00e3o Funcional, nos termos do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, aos servidores relacionados no art. 2\u00ba desta Portaria.<\/p> Art. 2\u00ba Rela\u00e7\u00e3o por ordem de nome do servidor, matr\u00edcula, cargo efetivo, classe anterior, padr\u00e3o anterior, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, pontua\u00e7\u00e3o excedente, classe atual, padr\u00e3o atual, data de vig\u00eancia, e n\u00famero do Processo SEI referente \u00e0 Apura\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, respectivamente: \u00c1UREO BERNARDO DA SILVA, 1.431.166-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 52,5, 40, 92,5, 00, ESP, I, 22\/09\/2023; 00401-00003663\/2024-58; C\u00c2NDIDA PRISCILLA SILVA TORRES, 174.517-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 100, 00, ESP, I, 05\/01\/2024; 00401-00008176\/2019-14; CRISTIANE CHAVES REIS, 169.639-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 73, 40, 113, 00, ESP, I, 14\/08\/2023; 00401- 00004453\/2019-10; DE\u00c2NGELA MARIA DE SOUSA DA COSTA, 172.260-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 100, 00, ESP, I, 13\/11\/2023, 00401-00021514\/2018-22; EDUARDO DE ASSUN\u00c7\u00c3O GON\u00c7ALVES, 174.690-1, Analista em Politicas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 100, 00, ESP, I, 05\/01\/2024; 00401-00003684\/2019-14; FABRICIO DAMASCENO FARIAS, matr\u00edcula 1.430.774-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 60, 40, 00, 100, ESP, I, 05\/06\/2024, 00401-00012984\/2024-43; FRANCIANE LOPES DE ALMEIDA MORAIS, 174.482-8, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 61, 40, 101, 00, ESP, I, 06\/01\/2024, 00401-00006748\/2024-98; GILBERTO SOARES DE FREITAS, 175.683-4, Gestor em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 50, 40, 90, 00, ESP, I, 05\/02\/2024, 00401-00006118\/2019-56; GUSTAVO DE ANDRADE PINGRET CINTRA, 174.436-4, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 51, 40, 91, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00480-00001625\/2024-09; HILSOMAR ARAUJO DOS SANTOS, 174.696-0, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 57, 40, 97, 00, ESP, I, 06\/01\/2024, 00401-00003728\/2019-06; ISTELA GON\u00c7ALVES SOUSA ROCHA, 173.007-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 57, 40, 97, 00, ESP, I, 11\/11\/2023, 00401-00007622\/2019-73; LUANY CRISTINA DE SOUZA GALV\u00c3O, 174.910-2, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 62, 40, 102, 00, ESP, I, 20\/01\/2024, 00401-00003190\/2019-21; *LUCIANA MARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO, 174.446-1, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 50, 40, 90, 00, ESP, I, 07\/01\/2024, 00401-00010296\/2024-49; M\u00d4NICA APARECIDA DOS REIS GOMES, 174.472-0, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 91, 40, 131, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00401-00007707\/2024- 19; OTAVIO FARIA RIBEIRO, 1.200.295-X, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 50, 40, 90, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00401-00004912\/2019- 65; REGINA PEREIRA DOS SANTOS, 174.412-7, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 82, 40, 122, 00, ESP, I, 05\/01\/2024, 00401-00003376\/2019- 81; RICARDO ALVES PERES MOREIRA, 136.721-8, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 51, 40, 91, 00, ESP, I, 12\/07\/2023, 00401-00006341\/2024-61; SEBASTI\u00c3O RAMALHO DA SILVA JUNIOR, 174.463-1, Analista em Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 58, 40, 98, 00, ESP, I, 20\/01\/2024, 00401- 00011270\/2019-51.<\/p> Art. 3\u00ba Os efeitos financeiros decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o retroagem \u00e0 data de vig\u00eancia expressa, em conformidade com o artigo 3\u00ba do Decreto 37.770, de 14 de novembro de 2016.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JULIANA H\u00c9RICA DOS SANTOS<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 404774":{"coMateria":"404774","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 189, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1330","texto":" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 4\/2024-e, resolve: <\/p> DISPENSAR, a pedido, a partir de 13\/06\/2024, GUILHERME FERNANDES SANTOS DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 8183, servidor cedido, da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Assistente-T\u00e9cnico, s\u00edmbolo FC-3, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL<\/p>"}," 404775":{"coMateria":"404775","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 190, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1330","texto":" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 4\/2024-e, resolve: <\/p> DISPENSAR ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 8199, servidora cedida, da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Assistente_T\u00e9cnico, s\u00edmbolo FC-3, do Gabinete da Terceira Procuradoria.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL<\/p>"}," 404776":{"coMateria":"404776","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 191, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1330","texto":" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 4\/2024-e, resolve: <\/p> DESIGNAR ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA, servidora cedida, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a Assistente-T\u00e9cnico, s\u00edmbolo FC-3, do Gabinete do Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":{"documentos":{" 404464":{"coMateria":"404464","coDemandante":"3920","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"13","texto":" RETIFICA\u00c7\u00c3O DE AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA<\/p> PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90020\/2024 - SRP<\/p> Processo n\u00ba 00001-00016696\/2024-43. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de canetas para expediente, por meio do sistema de registro de pre\u00e7os, para atendimento das demandas da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme a quantidade e especifica\u00e7\u00f5es constantes no Anexo I do Termo de Refer\u00eancia \u2013 Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 27.150,00. Data\/hora da Sess\u00e3o P\u00fablica: 02\/07\/2024, \u00e0s 09:30h. Local: Internet, no endere\u00e7o www.gov.br\/compras. Crit\u00e9rio de Julgamento: menor pre\u00e7o. O edital encontra-se nos endere\u00e7os: www.gov.br\/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br\/pregoes. Mais informa\u00e7\u00f5es: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.<\/p> RONIERI BARBOSA DE SOUZA<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404482":{"coMateria":"404482","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza\u00e7\u00e3o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica\u00e7\u00e3o: pelo Diretor do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL, conforme compet\u00eancia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n\u00ba 255\/2024, publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal n\u00ba 102, em 15 de maio de 2024.Processo SEI n\u00ba 00001-00022361\/2024-64. Contratada: CL\u00cdNICA DE FISIOTERAPIA MULTIFISIO LTDA - MULTIFISIO, CNPJ: 11.140.975\/0001-31 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atividade Fisioterapia conforme Laudo T\u00e9cnico de Vistoria para Credenciamento n\u00ba SEI 1690128e despacho da per\u00edcia m\u00e9dica do CLDF SA\u00daDE n\u00ba SEI 1715408.Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid\u00eancias complementares. Bras\u00edlia, 17 de junho de 2024. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA. Diretor.<\/p>"}," 404477":{"coMateria":"404477","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza\u00e7\u00e3o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica\u00e7\u00e3o: pelo Diretor do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL, conforme compet\u00eancia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n\u00ba 255\/2024, publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal n\u00ba 102, em 15 de maio de 2024. Processo SEI n\u00ba 00001-00025239\/2024-40. Contratada: CENTRO DE DIAGN\u00d3STICO POR IMAGEM DE DISTURBIOS DA AUDI\u00c7\u00c3O, DO EQUIL\u00cdBRIO E DA FALA LTDA, CNPJ: 20.175.214\/0001-06 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Otorrinolaringologia, Fonoaudiologia e Tomografia Computadorizada conforme Laudo T\u00e9cnico de Vistoria para Credenciamento n\u00ba SEI 1713043e despacho da per\u00edcia m\u00e9dica do CLDF SA\u00daDE n\u00ba SEI 1715386. Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid\u00eancias complementares. Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA, Diretor.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 404567":{"coMateria":"404567","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 08\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"121","texto":" Processo: 00143-00000454\/2024-96. Das Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT, CNPJ 16.597.211\/0001-93 e a empresa EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 32.447.449\/0001-99. O contrato tem por objeto no regime de empreitada por pre\u00e7o global de empresa de engenharia especializada na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial, com fornecimento de pe\u00e7as, equipamentos, materiais e m\u00e3o de obra, sob demanda, na forma estabelecida nas planilhas n\u00e3o desoneradas do cat\u00e1logo de composi\u00e7\u00f5es e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00edndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil - SINAPI, para atender \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria e suas Unidades Org\u00e2nicas Vinculadas, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 09 (SEI n\u00ba 142011832), e a Proposta de que passam a integrar o contrato. Do valor: O valor total do contrato \u00e9 de R$ 704.270,11 (setecentos e quatro mil duzentos e setenta reais e onze centavos) procedentes do Or\u00e7amento da RA\/SANT para o corrente exerc\u00edcio, nos termos da correspondente Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 09115\u2013 Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria; II \u2013 Programa de Trabalho: 04.122.8205.8517.0072 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Administrativos Gerais - Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria - DF; III - Natureza da Despesa: 339039; IV - Fonte 100; O empenho inicial foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00129 datada de 29\/05\/2024, na modalidade global. Da Vig\u00eancia: O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 13\/06\/2024; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal: JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO, na qualidade de Administrador Regional, Pela Contratada UBIRAJARA RODRIGUES ROCHA, S\u00f3cio Representante.<\/p>"}," 404566":{"coMateria":"404566","coDemandante":"663","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00129","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"121","texto":" Processo 00143-00000454\/2024-96. Partes: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria \u2013 RA\/SANT, CNPJ 16.597.211\/0001-93 e EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 32.447.449\/0001-99; Objetivo: Contrata\u00e7\u00e3o no regime de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial, com fornecimento de pe\u00e7as, equipamentos, materiais e m\u00e3o de obra, sob demanda, na forma estabelecida nas planilhas n\u00e3o desoneradas do cat\u00e1logo de composi\u00e7\u00f5es e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00edndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil - SINAPI, para atender \u00e0s necessidades da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria e suas Unidades Vinculadas, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia n\u00ba 09 (SEI n\u00ba 142011832), conforme autoriza\u00e7\u00e3o Sei-GDF n\u00ba 142014807. Nota de Empenho: 2024NE00129 modalidade: Global, Natureza da Despesa N\u00b0 339039, Fonte 100, Unidade Or\u00e7amentaria N\u00b0 09115, Programa de Trabalho N\u00b0 04.122.8205.8517.0072, no valor inicial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ades\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7o: 0148\/2023, Planos de Suprimentos: 0010\/2023, Processo SEI N\u00ba: 04030-00000793\/2022-57 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N. \u00ba: 0030\/2023 (135395059).<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 404545":{"coMateria":"404545","coDemandante":"3830","titulo":"EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO \u00c0 CESS\u00c3O DE USO DE BEM M\u00d3VEL N\u00ba 02\/2021","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Processo: 00001-00009899\/2021-31. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SEEC\/DF), na qualidade de CEDENTE e a C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CESSION\u00c1RIA. DO OBJETO: prorrogar o prazo de vig\u00eancia do TERMO DE CESS\u00c3O DE USO, por 12 meses, a partir 18\/06\/2024 a 17\/06\/2025, nos termos do art. 116 c\/c art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, limitando-se a vig\u00eancia do presente Termo Aditivo \u00e0 conclus\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio Processo SEI n\u00ba 00001-00019376\/2023-64, a ser realizado pela Cession\u00e1ria para aquisi\u00e7\u00e3o de novos ve\u00edculos para atendimento de suas necessidades e \u00e0 decorrente contrata\u00e7\u00e3o e in\u00edcio de sua execu\u00e7\u00e3o, com o que ficar\u00e1 extinto automaticamente, de pleno direito, o presente Aditivo, conforme cl\u00e1usula 3.2 do Termo de Cess\u00e3o de Uso de Bem M\u00f3vel. DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir de 18\/06\/2024 a 17\/06\/2025. DA ASSINATURA: 17\/06\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pela SEEC: NEY FERRAZ J\u00daNIOR, Secret\u00e1rio de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CESSION\u00c1RIA: JO\u00c3O MONTEIRO NETO, na qualidade de Secret\u00e1rio-Geral da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/p>"}," 404789":{"coMateria":"404789","coDemandante":"3830","titulo":"EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 15\/2024 - SEAGRI","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" EXCLUS\u00c3O DA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE DE CANDIDATO <\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Distrital n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012, considerando o Edital de Concurso P\u00fablico n\u00ba 07\/2024 - Resultado Final e Homologa\u00e7\u00e3o do Concurso, publicado no DODF n\u00ba 96, de 23 de maio de 2023, referente ao Edital Concurso P\u00fablico n\u00ba 01\/2022 \u2013 SEAGRI, publicado no DODF n\u00ba 180, de 23 de setembro de 2022, para o provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para os cargos de Analista de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria e T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, TORNA P\u00daBLICO o edital de EXCLUS\u00c3O DA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida no Processo n\u00ba 0703995-93.2023.8.07.0004 e a instru\u00e7\u00e3o constante no Processo SEI n\u00ba 00020-00021266\/2023-16, do candidato abaixo relacionado (cargo, lista de vagas, inscri\u00e7\u00e3o, nome, nota e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> T\u00c9CNICO DE DESENVOLVIMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA:<\/p> Ampla Concorr\u00eancia: 0306114320, GABRIEL RORIZ SARAIVA, 56.73, 1025\u00ba.<\/p> Pessoa com Defici\u00eancia (PcD): 0306114320, GABRIEL RORIZ SARAIVA, 56,73, 20\u00ba.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404732":{"coMateria":"404732","coDemandante":"3830","titulo":"EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 21\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" INCLUS\u00c3O DE CANDIDATO NO RESULTADO FINAL <\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Distrital n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012, considerando o Edital n\u00ba 08\/2023 - PPGG, publicado em publicado no DODF n\u00ba 41-A, de 2 de maio de 2023, que divulgou o resultado final e homologou o concurso p\u00fablico aberto pelo Edital n\u00ba 1 - PPGG, publicado no DODF n\u00ba 170, de 9 de setembro de 2022, para provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para os cargos da carreira Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental do Distrito Federal, TORNA P\u00daBLICO o edital de retifica\u00e7\u00e3o, em virtude de decis\u00e3o judicial havida no Processo n\u00ba 0703676-83.2023.8.07.0018 e em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 instru\u00e7\u00e3o constante no Processo SEI n\u00ba 04044-00011978\/2024-17, para a inclus\u00e3o no RESULTADO FINAL dos candidatos PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA (PcDs), na condi\u00e7\u00e3o sub judice, no cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do candidato abaixo relacionado (n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, nome completo, nota final no concurso p\u00fablico e ordem de classifica\u00e7\u00e3o como PcD):<\/p> 0302103902, LUCAS FOIZER TEIXEIRA, 64.24, 35\u00ba, sub judice (*).<\/p> (*) Ficam alteradas as posi\u00e7\u00f5es sucessivamente relacionadas ao resultado acima.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 404642":{"coMateria":"404642","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0113\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresas vencedoras: SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 24.035.925\/0001-36, Item: 1, COMPACT POWER MAQUINAS LTDA EPP, CNPJ: 11.496.215\/0001-61, Itens: 2 e 4, e MATEUS CASSIANO BRAGA DE AGUIAR, CNPJ: 22.743.127\/0001-33, Item: 3. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404646":{"coMateria":"404646","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0114\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: A3L COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE UTILIDADES EIRELI, CNPJ: 30.911.535\/0001-85, Item: 5. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404649":{"coMateria":"404649","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0115\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: DIN\u00c2MICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, CNPJ: 37.544.176\/0001-14, Item: 32. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404653":{"coMateria":"404653","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0116\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: EDYTUDO COMERCIO DE FERRAGENS E VARIEDADES LTDA, CNPJ: 10.214.272\/0001-48, Itens: 7 e 8. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404656":{"coMateria":"404656","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0117\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: A3 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 46.603.487\/0001-06, Itens: 16 e 17. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404658":{"coMateria":"404658","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0118\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, CNPJ: 45.329.312\/0001-81, Itens: 6 e 35. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404660":{"coMateria":"404660","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0119\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: FREEDOM DO BRASIL LTDA, CNPJ: 35.733.585\/0001-33, Itens: 18 e 19. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404662":{"coMateria":"404662","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0120\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: LAVARE SOLUCOES EM LIMPEZA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 29.207.391\/0001-00, Itens: 9 ,33 e 34. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404664":{"coMateria":"404664","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00b0 0121\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF N\u00b0 04033-00000404\/2023-90, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90004\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 4 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 18\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.769.285\/0001-68, Itens: 20, 21, 28 e 29. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404666":{"coMateria":"404666","coDemandante":"4812","titulo":"CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE ARP PROVENIENTE DO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00b0 90039\/2024","preambulo":null,"tipo":"Convoca\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" A Diretoria de Sistema de Registro de Pre\u00e7os, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, tendo em vista a homologa\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 90039\/2024, que fita o registro de pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de acondicionamento (filmes stretch, caixas de papel\u00e3o, fitas adesivas com logomarca), a fim de atender as demandas da Secretaria de Economia do Distrito Federal, CONVOCA as empresas classificadas: ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESE, inscrita no N\u00b0 CNPJ 39.564.618\/0001-10, MACKE EMBALAGENS LTDA, inscrita no N\u00b0 CNPJ 42.742.366\/0001-86 e SUPRAPACK SOLUCOES LTDA, inscrita no N\u00b0 CNPJ 29.480.748\/0001-10, a assinar eletronicamente a Ata de Registro de Pre\u00e7os, em at\u00e9 10 dias, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI\/DF. Para tanto, caso ainda n\u00e3o seja cadastrado, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o signat\u00e1rio se cadastre previamente no SEI\/DF por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/sei.df.gov.br\/sei\/controlador_externo.phpacao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=9.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora <\/p>"}," 404654":{"coMateria":"404654","coDemandante":"4805","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"221","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90026\/2024 - UASG 974002<\/p> O Pregoeiro comunica aos interessados que, a fim de atender a demanda dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais \u2013 SCG operacionalizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o no sistema Compras.gov.br, cujo objeto \u00e9 o registro de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para manuten\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis\/instala\u00e7\u00f5es (abra\u00e7adeira, catalisador, jun\u00e7\u00e3o para esgoto, corrente, sif\u00e3o, e outros), a fim de atender as demandas dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantidades constantes neste instrumento e seus Anexos. Valor estimado: R$ 1.287.188,03. Tipo de Licita\u00e7\u00e3o: menor pre\u00e7o. Abertura das propostas dia 04\/07\/2024 \u00e0s 10:00h. Processo n\u00ba: 04033-00018722\/2023-15. O edital poder\u00e1 ser retirado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.gov.br\/compras.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> AUGUSTO CESAR PIRES ARANHA<\/p>"}," 404659":{"coMateria":"404659","coDemandante":"4805","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"221","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90036\/2024 \u2013 UASG 974002<\/p> A Pregoeira torna p\u00fablico o resultado de julgamento do Preg\u00e3o acima citado, onde sagrou-se vencedora da licita\u00e7\u00e3o a empresa JC Refrigeracao, Servico e Com\u00e9rcio Ltda, no valor total de R$ 245.000,00 Processo n\u00ba 04033-00024901\/2023-83. Demais informa\u00e7\u00f5es no site: www.gov.br\/compras.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> RITA DE C\u00c1SSIA GODINHO DE CAMPOS<\/p>"}," 404552":{"coMateria":"404552","coDemandante":"4820","titulo":"EDITAL N\u00ba 38\/2024 \u2013 NGCAF\/GECAF\/CODIG\/SUREC\/SEF\/SEEC DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"245","texto":" O CHEFE DO N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL, DA GER\u00caNCIA DE CADASTRO FISCAL, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO, ESCRITURA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 198, inciso IV da Portaria 140, de 17 de maio de 2021, fundamentado no art. 29, inciso I, al\u00ednea \u201cC\u201d, item 2 e no art. 383 do Decreto n\u00ba 18.955\/97 \u2013 RICMS, e art. 23, inciso I, al\u00ednea \u201cd\u201d item 2 do Decreto n\u00ba 25.508\/2005-RISS, e com base em Ocorr\u00eancias de Vistorias Fiscais com suspens\u00e3o sugerida registradas no SIGEST no per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 16\/06\/2024, e considerando a necessidade de depura\u00e7\u00e3o do Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, por meio do tratamento sist\u00eamico das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais dos contribuintes, DECLARA SUSPENSA, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, as inscri\u00e7\u00f5es dos contribuintes abaixo relacionadas por cessar atividade no endere\u00e7o para o qual foi concedida a inscri\u00e7\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reativada mediante solicita\u00e7\u00e3o do contribuinte, condicionada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o que motivou a Suspens\u00e3o, ou ser\u00e1 cancelada ap\u00f3s o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d e \u00a7 1\u00ba do Decreto 18.955\/1997 e art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d e \u00a7 1\u00ba do Decreto 25.508\/2005.<\/p> Assim, TORNA P\u00daBLICA a lavratura dos Autos de Infra\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria emitidos em desfavor dos contribuintes abaixo relacionados, em conson\u00e2ncia com o \u00a7 3\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei 5.910\/2017 c\/c o artigo 12, inciso III, da Lei n\u00ba 4.567\/2011, considerando-se feita a intima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 15 (quinze) dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o deste edital, ficando o Contribuinte intimado a, no prazo de at\u00e9 30 dias, recolher ou parcelar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ou protocolizar impugna\u00e7\u00e3o na forma do disposto no artigo 53 do Decreto 33.269\/2011, preferencialmente por meio do Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico ou em qualquer Ag\u00eancia de Atendimento da Receita do Distrito Federal ou remeter por via postal ao Protocolo Geral da SEEC\/DF, sob pena de REVELIA.<\/p> O auto de infra\u00e7\u00e3o e a multa por descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria encontra-se a disposi\u00e7\u00e3o dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada no Domic\u00edlio Fiscal Eletr\u00f4nico \u2013 DFe do contribuinte (Lei 5.910\/2017) ou, alternativamente, em dias \u00fateis, nas Ag\u00eancias de Atendimento das Ag\u00eancias de Atendimento da Receita.<\/p> CFDF, DENOMINA\u00c7\u00c3O EM ORDEM ALFAB\u00c9TICA, AG\u00caNCIA DE ATENDIMENTO:<\/p> 08.303.076\/001-41, 6X Engenharia Ltda, AGTAG; 08.155.470\/001-45, Abba Comercio De Piscinas Ltda, AGTAG; 08.306.891\/001-35, Achei Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda, AGBAN; 07.581.847\/001-39, Afj Salao De Beleza E Comercio De Roupas E Produtos De Beleza Ltda Me, AGTAG; 07.887.870\/001-06, Aline Ferreira Moraes, AGNOR; 07.827.323\/001-41, Alk Veiculos Ltda, AGCEI; 08.034.389\/001-09, Alltech Comercio De Produtos Eletronicos Ltda, AGGAM; 08.058.991\/001-73, Ana Costa E Silva Sociedade Individual De Advocacia, AGNOR; 07.772.221\/001-79, Aneia Jose Vasco 849.******-00, AGPLA; 07.850.841\/001-70, Antonio Silva 056.******-04, AGNOR; 07.634.164\/022-00, Atacadao Dia A Dia S.A, AGTAG; 08.035.625\/001-41, Atlasamurai Ensino Profissional E Prestacao De Servicos Ltda, AGPLA; 07.443.837\/001-98, Autocar - Centro Automotivo Sermec Ltda Epp, AGSIA; 08.201.835\/001-60, Azul Comercio De Roupas E Servicos Ltda, AGGAM; 08.121.958\/001-03, Bar Cozinha Lf Ltda, AGNOR; 07.625.566\/001-47, Beleza Imperial Ltda, AGSIA; 07.933.540\/002-11, Beleza Top Comercio De Produtos De Beleza Eireli, AGGAM; 07.816.139\/001-04, Bixu Chic Pet Shop E Salon Ltda-Me, AGSIA; 08.127.194\/001-41, Br Gambling Ltda, AGNOR; 08.220.492\/001-37, Brap Consultoria E Financas Ltda, AGPLA; 07.869.551\/001-70, Brasilia Distribuicao De Cosmeticos Ltda, AGTAG; 07.729.394\/001-99, Brenda Ferreira Guimaraes 054.******-00, AGGAM; 07.942.700\/001-11, Bryan Rodrigues Dias 044.******-12, AGNOR; 08.306.303\/001-54, Cafe Bella Fama Ltda, AGSIA; 07.737.750\/001-08, Cazil Administradora De Imoveis Ltda Epp, AGNOR; 08.194.683\/001-73, Cenag Comercio Ltda, AGNOR; 07.356.013\/004-56, Clece Maria Da Cruz Silva, AGGAM; 07.873.038\/001-35, Clinica Das Maquinas Df Ltda, AGTAG; 08.306.748\/001-52, Congelata Distribuidora De Alimentos Ltda, AGSIA; 07.517.169\/001-13, Contemporaneo Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGNOR; 07.962.389\/001-68, D Mulher Jeans Comercio Varejista De Roupas Femininas Ltda, AGGAM; 07.891.037\/001-68, D&M Fambrini Comercio De Produtos Naturais E Suplementos Ltda, AGNOR; 08.162.334\/001-81, Dani Cucina Comercio De Alimentos Ltda, AGNOR; 08.306.812\/001-22, Daniel A. Da Silva Ltda, AGTAG; 07.313.780\/001-65, Designers Joias Ltda Me, AGBRA; 07.936.171\/001-65, Diego Beserra Alves 056.******-99, AGNOR; 07.464.712\/001-50, Distribuidora De Bebidas Castelo Ltda, AGTAG; 07.982.529\/001-09, Doce Amor Comercio De Doces E Confeitaria Ltda, AGTAG; 07.327.198\/002-37, Dytzdata Comercio Servicos E Sistemas Ltda, AGBRA; 07.922.716\/001-59, E C Da Silva, AGPLA; 07.874.460\/001-08, Eduardo Pereira De Melo 834.******-20, AGTAG; 08.293.966\/001-06, Em Intermediacao De Servicos Ltda, AGCEI; 07.790.232\/001-53, F J Ferreira Reboucas Me, AGNOR; 08.187.048\/001-05, Fantasma Da Opera Estetica E Saude Capilar Ltda, AGNOR; 08.193.593\/001-56, Federal Administradora De Beneficios Ltda, AGNOR; 07.930.256\/001-11, Fernando Boaventura De Barros, AGNOR; 07.985.753\/001-62, Fittonia Garden Ltda, AGNOR; 08.092.891\/001-48, Flavia Pereira De Sousa 001.******-98, AGGAM; 07.642.266\/001-90, Flavia Pereira Dos Santos, AGGAM; 07.972.151\/001-39, Frank Eduardo De Oliveira Jesus Comercio Varejista De Laticinios E Fri, AGGAM; 08.105.476\/001-84, G Motors Comercio De Veiculos Ltda, AGTAG; 07.530.526\/001-60, G. J. Vianna Producao De Impressos Me, AGNOR; 07.881.418\/001-50, Gama Cont Servicos Da Informacao Ltda, AGGAM; 07.776.165\/001-41, Gedeilson Carlos Andrade 016.******-00, AGNOR; 08.076.436\/001-73, Geneilson Da Silva Santos Me, AGSIA; 08.225.698\/001-71, Gestao Solucoes Financeira Ltda, AGCEI; 08.306.232\/001-07, Gf Comercio De Cereais, Transportes E Logisticas Ltda, AGNOR; 07.377.191\/001-63, Grelhados Comercio De Alimentos Ltda Me, AGGAM; 08.173.297\/001-25, Gt Artigos Orientais Ltda, AGSIA; 07.956.826\/001-06, Hcp Organiza\u00e7\u00e3o De Eventos E Parques Tem\u00e1ticos Ltda, AGNOR; 07.934.374\/001-44, Hedilton Da Silva Barbosa 044.******-07, AGTAG; 08.020.948\/001-51, Ifigenia Correspondente Bancario Ltda, AGPLA; 08.028.143\/001-00, Ihpec Instituto Haverroth De Politica, Estatistica E Comunicacao Ltda, AGNOR; 08.064.121\/001-77, Inova Educacional Ltda-Epp, AGNOR; 07.789.553\/001-35, Janine Pires Machado 714.******-15, AGNOR; 08.176.286\/001-06, Jf Edficacoes E Construcoes Ltda, AGSIA; 08.088.613\/001-61, Joao Paulo Paiva Da Silva Ltda, AGNOR; 07.561.426\/001-05, Jose Edivaldo Dos Santos 225.******-91 - Me, AGNOR; 07.689.880\/001-33, Jose Raimundo Nogueira Dos Santos Me, AGPLA; 07.511.008\/001-99, L O Amaral Com\u00e9rcio De Roupas E Cal\u00e7ados Ltda Me, AGGAM; 07.815.979\/001-41, Lanchonete E Distribuidora Benevides Ltda Me, AGSIA; 07.737.333\/001-20, Lanuce Moreira Produtos E Servicos De Limpeza Ltda, AGTAG; 07.345.476\/001-42, Le Bijoux Comercio De Bijouterias Ltda Me, AGBRA; 07.593.031\/001-46, Luciana Batista Da Silva Bom Fim Barbosa, AGGAM; 07.975.785\/001-99, M. A. Oliveira Comercio De Artigos Esportivos E Suplementos Ltda, AGCEI; 08.189.843\/001-83, M. V. S. Souza Ltda, AGTAG; 07.815.986\/001-25, Magoods Participacoes Ltda, AGNOR; 07.493.181\/001-23, Manancial Cal\u00e7ados Ltda, AGGAM; 07.633.626\/001-66, Maria Lucia Soares Lopes, AGSIA; 07.929.937\/001-67, Marleide Mendes De Jesus 032.******-23, AGNOR; 07.773.757\/001-48, Marques E Costa Poltronas E Decoracoes Personalizadas Ltda, AGGAM; 07.948.130\/001-09, Me Comercio De Roupas E Acessorios Ltda, AGGAM; 08.021.028\/001-60, Meca Venda E Servicos Ltda, AGCEI; 07.595.750\/001-92, Mendoza Estetica Integrativa Funcional Ltda, AGNOR; 08.286.930\/001-05, Menina Das Sapatilhas Ltda, AGSIA; 08.094.941\/001-03, Mercado Super Mix Ltda, AGSIA; 07.791.393\/001-46, Metabeer Cervejas Artesanais Ltda, AGNOR; 08.155.829\/001-57, Mineralliunsmundi Ltda, AGNOR; 08.159.027\/001-61, Mmcp Consultoria De Saude Ltda, AGBRA; 08.081.017\/001-79, Moca Bonita Multimarcas E Acessorios Ltda, AGGAM; 07.951.367\/002-00, Ms Trituracao De Pneus Ltda, AGSIA; 07.719.806\/001-58, Oliveira & Santos Agencia De Viagens Ltda Me, AGPLA; 07.799.634\/002-30, Otorrinodf- Sono Diagnostico E Medicina Do Sono Ltda, AGNOR; 08.213.328\/001-76, P. R. De A. Melo Ltda, AGPLA; 07.430.373\/001-70, Panificadora E Confeitaria Especiarias Do Trigo Ltda, AGSIA; 07.678.298\/001-53, Panificadora Forno De Ouro Ltda, AGSIA; 07.501.310\/001-96, Pao De Queijo Nakamura Lanches Ltda, AGNOR; 08.180.556\/001-35, Patben Ltda, AGSIA; 08.293.695\/001-80, Petk Comercio De Produtos Para Animais Ltda, AGSIA; 07.520.840\/001-10, Pfl Fisioterapia Ltda Me, AGNOR; 08.193.912\/001-88, Plantar 1 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA; 08.193.914\/001-95, Plantar 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA; 08.194.052\/001-63, Plantar 3 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA; 08.194.027\/001-06, Plantar 4 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA; 08.194.032\/001-74, Plantar 5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGBRA; 08.042.404\/001-63, Prd Servicos Gerais Ltda, AGNOR; 08.103.687\/001-09, Proximo Nivel Treinamento Profissional E Gerencial Ltda, AGNOR; 08.064.859\/001-06, Queiroz Santos Sociedade Individual De Advocacia, AGNOR; 07.859.449\/001-04, Rafael Teixeira Da Silva 006.******-02, AGNOR; 08.121.575\/001-90, Rancho Lendario Bar E Restaurante Ltda, AGSIA; 08.187.053\/001-81, Ravel Beleza E Estetica Ltda, AGNOR; 08.098.376\/001-08, Rei Dos Arabes Restaurante Ltda, AGSIA; 07.994.688\/001-27, Rjc Estetica Automotiva E Nautica Ltda, AGSIA; 08.087.136\/001-08, Rm Consultoria Empresarial Ltda, AGNOR; 07.745.699\/001-05, Ruan De Jesus Silva 053.******-32 - Me, AGPLA; 07.655.452\/001-04, S & F Estacionamentos Ltda, AGGAM; 07.864.510\/001-04, Samsara Comercio Varejista De Cosmeticos E Perfumaria Ltda, AGNOR; 07.547.591\/001-13, Santa Cruz Construtora E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, AGNOR; 07.828.560\/001-66, Santo Expedito Comercio Ltda Me, AGNOR; 08.033.943\/002-68, Seara Alimentos Ltda, AGTAG; 07.681.172\/003-99, Serede - Servicos De Rede S.A., AGNOR; 08.062.484\/001-69, Siel Elevadores Ltda, AGCEI; 07.600.341\/001-38, Simone Machado De Araujo 455.******-25, AGTAG; 07.821.996\/001-89, Sociedade De Ensino Ideal Ltda, AGPLA; 08.104.440\/001-92, Space Pet Ltda, AGTAG; 08.003.265\/001-71, Supreme Colchoes Ltda, AGNOR; 07.995.177\/001-78, Taner Comercio De Suplementos Alimentares Ltda, AGSIA; 08.042.080\/001-63, Tiago Alves Matos 016.******-09, AGNOR; 07.897.600\/001-20, Triade Administradora De Im\u00f3veis Ltda, AGNOR; 08.154.047\/001-19, Trs Comercio De Suplementos Alimentares Ltda, AGSIA; 07.845.065\/002-98, Turbo Fitness Artigos Esportivos E Suplementos Eireli, AGNOR; 07.675.150\/001-11, Universal Tech Acessorios Para Celulares E Tablets Ltda Epp, AGGAM; 07.932.273\/001-00, Urb Fcg Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, AGNOR; 07.696.913\/001-53, Valdirene Caldeira De Oliveira 008.******-54 - Me, AGNOR; 07.966.319\/001-51, Vc Producoes, Buffet E Entretenimento Ltda, AGSIA; 07.816.193\/001-41, Verde Amarelo Club De Beneficios Em Saude E Beleza Ltda, AGPLA; 07.457.220\/001-75, Vitor Odisio Engenharia Ltda, AGNOR; 07.315.713\/001-67, Viveira Lanchonete Ltda Me, AGNOR; 08.290.280\/001-36, Vq Prestacao De Servicos Ltda, AGCEI; 07.671.017\/001-78, Willian Cantanhede De Sousa 726.******-04 - Me, AGNOR; 08.240.488\/001-53, Zebu Carnes Ltda, AGNOR.<\/p> LUCAS DE SOUZA VIANA<\/p>"}," 404619":{"coMateria":"404619","coDemandante":"2073","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"351","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 34\/2024<\/p> Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa de Assessoria Esportiva, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei n\u00ba 13.303\/16. Abertura: 10\/07\/2024, \u00e0s 9h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). Obten\u00e7\u00e3o do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. n\u00ba 291\/24.<\/p> CARLOS FAGUNDES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404569":{"coMateria":"404569","coDemandante":"2172","titulo":"EXTRATO DE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"354","texto":" Part\u00edcipe: - ADEMI\/BA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio da Bahia. Objeto: Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com objeto: O presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA tem como objeto criar bases de relacionamento entre o BRB e a ADEMI\/BA. Vig\u00eancia: 14\/06\/2024 a 13\/06\/2029. Pelo BRB: Diogo Il\u00e1rio de Ara\u00fajo Oliveira, Diretor Executivo de Atacado e Governo, e pelo ADEMI\/BA: Claudio Cunha, Presidente. Processo n\u00ba: 041.000.845\/2024.<\/p>"}," 404570":{"coMateria":"404570","coDemandante":"2173","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O - USO INDEVIDO DOS CART\u00d5ES DO SBA","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"355","texto":" O Banco de Bras\u00edlia S\/A notifica os usu\u00e1rios de cart\u00f5es do SBA\/DF relacionados no comunicado dispon\u00edvel no link https:\/\/brbnovo.brb.com.br\/mobilidade\/comunicados-uso-indevido\/ quanto \u00e0 abertura de Processo Administrativo para apura\u00e7\u00e3o de uso indevido. Informamos o prazo de at\u00e9 10 (dez) dias corridos para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SAULO NACIF ARAUJO<\/p> Superintendente<\/p>"}," 404478":{"coMateria":"404478","coDemandante":"3139","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" No Extrato do 3\u00ba Aditivo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 172\/2021, publicado no DODF n\u00ba 59, de 26 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 56, ONDE SE L\u00ca: \"...Notas de Empenho 2024NE00279\/2024NE00280...\", LEIA-SE: \"...2024NE00277\/2024NE00278...\".<\/p>"}," 404452":{"coMateria":"404452","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001603\/2023-83. Interessado: CLINICA DE MAMOGRAFIA DE BRASILIA LTDA, CNPJ N\u00ba 38.050.860\/0001-02. Valor: R$6.294,47 (seis mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 252\/2021. Em 17\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 404785":{"coMateria":"404785","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeito Termo de Apostilamento ao Contrato n\u00ba 047788\/2022. SIGGO N\u00ba 047788. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELSHADAY ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 03.374.268\/0002-62. Objeto: o reajuste contratual no percentual de 4,61%, referente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses de agosto\/2023, com aplica\u00e7\u00e3o a partir de 15\/08\/2023. A partir de 15\/08\/2023, o valor do contrato passa de R$ 4.901.685,70 (quatro milh\u00f5es, novecentos e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos) para R$ 5.127.653,41 (cinco milh\u00f5es, cento e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos); A partir de 28\/12\/2023, o valor do Contrato passa de R$ 5.127.653,41 (cinco milh\u00f5es, cento e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos) para R$ 6.409.566,76 (seis milh\u00f5es, quatrocentos e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) considerando o acr\u00e9scimo formalizado por meio do 2\u00ba TA (130234904); O detalhamento do objeto do contrato, ap\u00f3s o reajuste, est\u00e1 descrito no Anexo I do presente Termo de Apostilamento. Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: -. Programa de Trabalho: 128357. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho: 2023NE12381. Valor de empenho inicial: R$ 1.046.895,90 (um milh\u00e3o, quarenta e seis mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). Emitido em: 29\/05\/2024. Sob o evento: -. Na modalidade: Estimativo. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060- 00132393\/2017-52-00060-00511470\/2022-02. Data de Assinatura: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 26\/10\/2022.<\/p>"}," 404781":{"coMateria":"404781","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 270\/2023C","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo Aditivo \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 270\/2023C \u2013 SES\/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOMM S\/A, CNPJ n\u00ba 04.752.991\/0001-10. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a troca do Registro na ANVISA, conforme relacionado abaixo, com fundamento na Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quinta \u2013 Das altera\u00e7\u00f5es da ARP e no art. 65 da Lei n\u00ba 8.666\/1993.<\/p> De:<\/p> ITEM<\/p><\/td> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> REGISTRO<\/p><\/td><\/tr> 7 e 8<\/p><\/td> 18120<\/p><\/td> 273836<\/p><\/td> INSULINA GLARGINA SOLU\u00c7AO INJETAVEL 100 UI\/ML CARPULE DE VIDRO 3 ML<\/p><\/td> 1.3348.0001.004-2<\/p><\/td><\/tr><\/table> Para:<\/p> ITEM<\/p><\/td> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> REGISTRO<\/p><\/td><\/tr> 7 e 8<\/p><\/td> 18120<\/p><\/td> 273836<\/p><\/td> INSULINA GLARGINA SOLU\u00c7AO INJETAVEL 100 UI\/ML CARPULE DE VIDRO 3 ML<\/p><\/td> 1.3348.0001.002-6<\/p><\/td><\/tr><\/table> Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Processo: 00060-00090088\/2022-43. Data de Assinatura:14\/06\/2024 pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original:29\/01\/2024.<\/p>"}," 404782":{"coMateria":"404782","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 270\/2023G","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo Aditivo \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 270\/2023G \u2013 SES\/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SANTE M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n\u00ba 16.699.864\/0001-83. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a troca de fabricante e registro, conforme relacionado abaixo, com fundamento na Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quinta \u2013 Das altera\u00e7\u00f5es da ARP e no art. 65 da Lei n\u00ba 8.666\/1993.<\/p> De:<\/p> ITEM<\/p><\/td> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> REGISTRO<\/p><\/td> FABRICANTE<\/p><\/td><\/tr> 17<\/p><\/td> 90225<\/p><\/td> 442754<\/p><\/td> GLICLAZIDA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA 30 MG<\/p><\/td> 1.4682.0093.005-2<\/p><\/td> GEN\u00c9RICO (Sun Farmac\u00eautica)<\/p><\/td><\/tr><\/table> Para:<\/p> ITEM<\/p><\/td> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> REGISTRO<\/p><\/td> FABRICANTE<\/p><\/td><\/tr> 17<\/p><\/td> 90225<\/p><\/td> 442754<\/p><\/td> GLICLAZIDA COMPRIMIDO DE LIBERACAO PROLONGADA 30 MG<\/p><\/td> 1.2352.0269.010-6<\/p><\/td> GEN\u00c9RICO Ranbaxy Farmac\u00eautica LTDA<\/p><\/td><\/tr><\/table> Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Processo: 00060-00090088\/2022-43. Data de Assinatura: 10\/06\/2024 pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original:25\/01\/2024.<\/p>"}," 404784":{"coMateria":"404784","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90019\/2024A","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo de Apostilamento \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 90019\/2024A \u2013 SES\/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SA\u00daDE COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n\u00ba 33.498.171\/0001-\u00ad41. Objeto: Retificar \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os em quest\u00e3o em raz\u00e3o de erro material, conforme segue:<\/p> Onde se l\u00ea:<\/p> ITEM<\/p><\/td> C\u00d3DIGO<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> UNID<\/p><\/td> MARCA\/ FABRICANTE<\/p><\/td> APRESENT<\/p><\/td> QUANT<\/p><\/td> VALOR<\/p><\/td><\/tr> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> UNIT\u00c1RIO<\/p><\/td> TOTAL<\/p><\/td><\/tr> 01<\/p><\/td> 6532<\/p><\/td> 301379<\/p><\/td> PAPEL TYPE ( NORMAL ) UPP - 110 S,APLICA\u00c7\u00c3O: Uso em aparelho de ecocardiograma, compat\u00edvel com aparelhos da rede, Caracter\u00edsticas Adicionais: High Quality Printing Paper, Forma De Apresenta\u00e7\u00e3o: rolo de 110 mm x 20 m, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, Unidade De Estoque: rolo ( RL ), C\u00f3digo SES: 006532, Unidade De Fornecimento: rolo de 110 mm x 20 m. Ampla Concorr\u00eancia<\/p><\/td> RL<\/p><\/td> MARCA : ULSTAR<\/p><\/td> rolo de 110mm x 20 m<\/p><\/td> 2.404<\/p><\/td> R$ 47,7400<\/p><\/td> R$114.766,9600<\/p><\/td><\/tr> 02<\/p><\/td> 6532<\/p><\/td> 301379<\/p><\/td> PAPEL TYPE ( NORMAL ) UPP - 110 S,APLICA\u00c7\u00c3O: Uso em aparelho de ecocardiograma, compat\u00edvel com aparelhos da rede, Caracter\u00edsticas Adicionais: High Quality Printing Paper, Forma De Apresenta\u00e7\u00e3o: rolo de 110 mm x 20 m, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, Unidade De Estoque: rolo ( RL ), C\u00f3digo SES: 006532, Unidade De Fornecimento: rolo de 110 mm x 20 m. Vinculado ao Item 01 \u2013 Cota Preferencial De 25% Para ME\/EPP<\/p><\/td> RL<\/p><\/td> MARCA : ULSTAR<\/p><\/td> rolo de 110mm x 20 m<\/p><\/td> 801<\/p><\/td> R$ 47,7400<\/p><\/td> R$ 38.239,7400<\/p><\/td><\/tr> 03<\/p><\/td> 62934<\/p><\/td> 438929<\/p><\/td> GEL\u00c9IA ECOGEL, Aplica\u00e7\u00e3o: monitor fetal, Apresenta\u00e7\u00e3o: acondicionada em frasco com 1000 gramas. Exclusividade ME\/EPP<\/p><\/td> TB<\/p><\/td> MARCA: PREMIUM GEL -REYMER<\/p><\/td> frasco com 1000 gramas<\/p><\/td> 5.220<\/p><\/td> R$ 7,44<\/p><\/td> R$ 38.239,7400<\/p><\/td><\/tr><\/table> Leia-se:<\/p> ITEM<\/p><\/td> C\u00d3DIGO<\/p><\/td> DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> UNID<\/p><\/td> MARCA\/ FABRICANTE<\/p><\/td> APRESENT<\/p><\/td> QUANT<\/p><\/td> VALOR<\/p><\/td><\/tr> SES<\/p><\/td> BR<\/p><\/td> UNIT\u00c1RIO<\/p><\/td> TOTAL<\/p><\/td><\/tr> 01<\/p><\/td> 6532<\/p><\/td> 301379<\/p><\/td> PAPEL TYPE ( NORMAL ) UPP - 110 S,APLICA\u00c7\u00c3O: Uso em aparelho de ecocardiograma, compat\u00edvel com aparelhos da rede, Caracter\u00edsticas Adicionais: High Quality Printing Paper, Forma De Apresenta\u00e7\u00e3o: rolo de 110 mm x 20 m, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, Unidade De Estoque: rolo ( RL ), C\u00f3digo SES: 006532, Unidade De Fornecimento: rolo de 110 mm x 20 m. Ampla Concorr\u00eancia<\/p><\/td> RL<\/p><\/td> MARCA : ULSTAR<\/p><\/td> rolo de 110mm x 20 m<\/p><\/td> 2.404<\/p><\/td> R$ 47,7400<\/p><\/td> R$114.766,9600<\/p><\/td><\/tr> 02<\/p><\/td> 6532<\/p><\/td> 301379<\/p><\/td> PAPEL TYPE ( NORMAL ) UPP - 110 S,APLICA\u00c7\u00c3O: Uso em aparelho de ecocardiograma, compat\u00edvel com aparelhos da rede, Caracter\u00edsticas Adicionais: High Quality Printing Paper, Forma De Apresenta\u00e7\u00e3o: rolo de 110 mm x 20 m, Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, Unidade De Estoque: rolo ( RL ), C\u00f3digo SES: 006532, Unidade De Fornecimento: rolo de 110 mm x 20 m. Vinculado ao Item 01 \u2013 Cota Preferencial De 25% Para ME\/EPP<\/p><\/td> RL<\/p><\/td> MARCA : ULSTAR<\/p><\/td> rolo de 110mm x 20 m<\/p><\/td> 801<\/p><\/td> R$ 47,7400<\/p><\/td> R$ 38.239,7400<\/p><\/td><\/tr> 03<\/p><\/td> 62934<\/p><\/td> 438929<\/p><\/td> GEL\u00c9IA ECOGEL, Aplica\u00e7\u00e3o: monitor fetal, Apresenta\u00e7\u00e3o: acondicionada em frasco com 1000 gramas. Exclusividade ME\/EPP<\/p><\/td> TB<\/p><\/td> MARCA: PREMIUM GEL -REYMER<\/p><\/td> frasco com 1000 gramas<\/p><\/td> 5.220<\/p><\/td> R$ 7,44<\/p><\/td> R$ 38.836,8000<\/p><\/td><\/tr> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td> R$ 191.843,50<\/p><\/td><\/tr><\/table> Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Processo: 00060-00357818\/2023-82. Data de Assinatura: 27\/05\/2024 pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 19\/04\/2024.<\/p>"}," 404640":{"coMateria":"404640","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06656","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00295568\/2024-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRO-NUTRIR LTDA. CNPJ N\u00ba 05.266.726\/0001-94. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE F\u00d3RMULA DIETOTER\u00c1PICA PARA PORTADORES DE HOMOCISTIN\u00daRIA COM RESTRI\u00c7\u00c3O DE METIONINA., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 94\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003079 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002848. VALOR: R$ 94.550,00 (noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404641":{"coMateria":"404641","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06657","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00295871\/2024-63. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRO-NUTRIR LTDA. CNPJ N\u00ba 05.266.726\/0001-94. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE F\u00d3RMULA DIETOTER\u00c1PICA PARA PORTADORES DE HIPERLEUCINEMIA COM RESTRI\u00c7\u00c3O DE LEUCINA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 94\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003086 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002852. VALOR: R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404643":{"coMateria":"404643","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06658","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00295963\/2024-43. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRO-NUTRIR LTDA. CNPJ N\u00ba 05.266.726\/0001-94. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE F\u00d3RMULA DIETOTER\u00c1PICA PARA PORTADORES DE LEUCINOSE (DOEN\u00c7A DO XAROPE DE BORDO NA URINA) COM RESTRI\u00c7\u00c3O DE LEUCINA, ISOLEUCINA E VALINA., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 94\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003088 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002855. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404645":{"coMateria":"404645","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06661","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00298114\/2024-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CRYSSIL FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ N\u00ba 00.059.062\/0001-79. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE Sand\u00e1lia com solado tipo em cunha: com descarga de peso somente na parte posterior do p\u00e9, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 92\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM003154 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002905. VALOR: R$ 10.054,20 (dez mil cinquenta e quatro reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404647":{"coMateria":"404647","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06666","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00298479\/2024-76. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELFA MEDICAMENTOS SA. CNPJ N\u00ba 09.053.134\/0001-45. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ACIDO ASCORBICO (VITAMINA C) COMPRIMIDO 500MG 1, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 294\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003124 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002884. VALOR: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404648":{"coMateria":"404648","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06669","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00298838\/2024-95. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELLO DISTRIBUI\u00c7\u00c3O LTDA. CNPJ N\u00ba 14.115.388\/0002-61. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE OXCARBAZEPINA COMPRIMIDO 300MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 275\/2023-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003136 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002893. VALOR: R$ 1.987,20 (um mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 17\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404651":{"coMateria":"404651","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06688","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292841\/2024-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ N\u00ba 03.951.140\/0001-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO AT\u00d3XICO, TAMANHO 5,5, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003052 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002823. VALOR: R$ 717,96 (setecentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404652":{"coMateria":"404652","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06689","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292841\/2024-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ N\u00ba 03.951.140\/0001-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO AT\u00d3XICO, TAMANHO 5,5, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003052 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002823. VALOR: R$ 142,82 (cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404655":{"coMateria":"404655","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06706","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292997\/2024-86. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRURGICA FERNANDES COM. MAT. CIR. HOSP. LTDA. CNPJ N\u00ba 61.418.042\/0001-31. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS SILICONE N\u00ba 12, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 67\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003057 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002831. VALOR: R$ 979,30 (novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404657":{"coMateria":"404657","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06708","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00293204\/2024-46. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAKE LINE COMERCIAL LTDA - ME. CNPJ N\u00ba 05.416.754\/0001-40. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO PARA FORNECER PRESS\u00c3O \u00c1REA POSITIVA N\u00ba 2, N\u00c3O EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 165\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003063 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002834. VALOR: R$ 8.850,00, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404661":{"coMateria":"404661","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06717","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00296682\/2024-16. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa J.R. COM\u00c9RCIO DE FIOS LTDA. CNPJ N\u00ba 07.370.983\/0001-05. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SISTEMA FECHADO DE ASPIRA\u00c7\u00c3O TRAQUEAL VIA C\u00c2NULA DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO 16 FR, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 215\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003100 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002865. VALOR: R$ 2.312,40 (dois mil trezentos e doze reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404663":{"coMateria":"404663","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06721","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00292830\/2024-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DISTRIBUIDORA \u00c1GUA BOA LTDA. CNPJ N\u00ba 44.223.526\/0001-06. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ADESIVO DENTAL UNIVERSAL FOTOPOLIMERIZ\u00c1VEL, AUTOCONDICIONANTE, MONOCOMPONENTE, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 155\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003054 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002827. VALOR: R$ 56.869,28 (cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. 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VALOR: R$ 474.184,68 (quatrocentos e setenta e quatro mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404667":{"coMateria":"404667","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06723","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00294470\/2024-96. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WL PHARMA COM\u00c9RCIO DEMATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 34.999.637\/0001-55. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CICLOSPORINA CAPSULA PARA MICROEMULSAO OU MODIFICADA 25MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90033\/2024-I e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003072 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002841. VALOR: R$ 25.688,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404668":{"coMateria":"404668","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06724","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00296405\/2024-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PHARLAB IND\u00daSTRIA FARMAC\u00caUTICA S.A. CNPJ N\u00ba 02.501.297\/0005-28. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE AZITROMICINA COMPRIMIDO 500 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 233\/2023-G e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003092 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002857. VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404670":{"coMateria":"404670","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06725","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00293277\/2024-38. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DUMALE PRODUTOS PARA SA\u00daDE LTDA. CNPJ N\u00ba 28.788.905\/0001-97. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS L\u00c1TEX N\u00ba 22, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 67\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003064 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002835. VALOR: R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 404674":{"coMateria":"404674","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06726","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00293277\/2024-38. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DUMALE PRODUTOS PARA SA\u00daDE LTDA. CNPJ N\u00ba 28.788.905\/0001-97. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS L\u00c1TEX N\u00ba 22, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 67\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003064 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002835. VALOR: R$ 713,40 (setecentos e treze reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 18\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. <\/p>"}," 404573":{"coMateria":"404573","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90135\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o AGULHA COM FIO GUIA e outros, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00452709\/2023-78. Total de 04 itens (Ampla Concorr\u00eancia e Cotas reservadas \u00e0 ME\/EPP). Valor Estimado: R$ 183.279,7190. Cadastro das Propostas: a partir de 19\/06\/2024. Abertura das Propostas: 01\/07\/2024 \u00e0s 9:30h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, sala: Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.723-040 -Bras\u00edlia\/DF.<\/p> VITOR ANDRADE DE LUCENA<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404574":{"coMateria":"404574","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90136\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de CATETER CENTRAL e outros, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00416969\/2023-80. Total de 06 itens (Ampla Concorr\u00eancia e Cotas reservadas \u00c0 ME\/EPP). Valor Estimado: R$ 150.822,6400. Cadastro das Propostas: a partir de 19\/06\/2024. Abertura das Propostas: 01\/07\/2024 \u00e0s 8:30, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, sala: Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.723-040 - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> QUEILA BARRETO ROCHA<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404572":{"coMateria":"404572","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90.089\/2024- UASG 926119<\/p> A Pregoeira da Central de Compras\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba: 00060-00049911\/2022-35), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor anual): EMPRESA: MAZIMU'S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ: 21.416.819\/0001-04, 1 (R$ 349.000,00), 3 (R$ 49.000,00), 4 (R$ 108.248,52) e BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA - CNPJ: 14.349.591\/0001-11: 2 (R$ 320.000,00). Perfazendo o valor total anual licitado de R$ 826.248,5200<\/p> CERIZE HELENA SOUZA SALES<\/p>"}," 404571":{"coMateria":"404571","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90080\/2024- UASG 926119<\/p> A Pregoeira da Central de Compras\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba: 00060-00134521\/2023-41), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unit\u00e1rio): EMPRESA: ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 44.127.150\/0001-36: 13 (R$ 0,2200), 14 (R$ 0,2200); PRO-NUTRIR LTDA - CNPJ: 05.266.726\/0001-94: 3 (R$ 0,1938), 7 (R$ 0,0490); PRODIET NUTRICAO CLINICA LTDA - CNPJ: 08.183.359\/0001-53: 1 (R$ 0,0869), 15 (R$ 0,0494); SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 01.107.391\/0012-63: 5 (R$ 0,0437), 11 (R$ 0,1442); FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. - CNPJ: 49.324.221\/0001-04: 17 (R$ 0,0375). Os itens 2, 4, 6, 8, 9, 10, 12, 16 e 18 restaram fracassados, e os quantitativos dos itens: 2, 4, 6, 8, 12, 16 e 18 foram assumidos pelos vencedores dos itens vinculados. Perfazendo o valor total licitado de R$ 17.390.603,8134.<\/p> PRISCILLA MOREIRA FALC\u00c3O FIGUEIREDO<\/p>"}," 404431":{"coMateria":"404431","coDemandante":"4272","titulo":"EXTRATO - DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Dispensa de licita\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"457","texto":" RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004275, Processo SEI n\u00ba 00060-00172534\/2024-07 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa JARDIM M\u00c9DICA, CNPJ 08.588.015\/0001-24 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) P08002290 referente(s) \u00e0(o)(s) OX\u00cdMETRO DE PULSO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 30.600,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004276, Processo SEI n\u00ba 00060-00158826\/2024-29 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE, CNPJ 36.590.911\/0001-63 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) P08000555 referente(s) \u00e0(o)(s) MESA DE MAYO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 8.700,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004865, Processo SEI n\u00ba 00060-00166071\/2024-36 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa J\u00daLIO C\u00c9SAR SANTOS SOUZA, CNPJ 54.179.620\/0001-69 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37131- 37132-37133 referente(s) \u00e0(o)(s) SACO ZIP LOCK, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.980,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004289, Processo SEI n\u00ba 00060-00222381\/2024-48 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa FULLFARMA COM\u00c9RCIO , CNPJ 46.388.662\/0001-81 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 5026 referente(s) \u00e0(o)(s) HEMOST\u00c1TICO ABSORV\u00cdVEL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 927,70.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba HRPL S40, Processo SEI n\u00ba 00060-00140200\/2024-66 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RF TECNOLOGIA, CNPJ 31.688.477.0001-35 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 958474 e 958488 referente(s) \u00e0(o)(s) MANUTEN\u00c7\u00c3O DE RESFRIADORES, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.200,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004914, Processo SEI n\u00ba 00060-00228899\/2024-95 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DMG COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES, CNPJ 36.753.739\/0001-11 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 36031 referente(s) \u00e0(o)(s) CATETER DUPLO LUMEN DE ACESSO VENOSO CENTRAL PEDIATRICO 3FR X 10CM, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 25.700,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004918, Processo SEI n\u00ba 00060-00227766\/2024-00 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 38.071.866\/0001-66 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 91102 referente(s) \u00e0(o)(s) COMPRESSA DE GAZE, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 10.475,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004291, Processo SEI n\u00ba 00060-00115522\/2024-77 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa JPS CIENT\u00cdFICA E INFORM\u00c1TICA, CNPJ 14.086.420\/0001-47 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38547 referente(s) \u00e0(o)(s) MATERIAIS DE INFORM\u00c1TICA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.586,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004920, Processo SEI n\u00ba 00060-00229868\/2024-51 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PAVA, CNPJ 39.151.912\/0001-08 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38635 referente(s) \u00e0(o)(s) CATETER PARA TERAPIA RENAL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 46.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004926, Processo SEI n\u00ba 00060-00227690\/2024-12 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90485 referente(s) \u00e0(o)(s) TROPICAMIDA SOLUCAO OFTALMICA 10 MG\/ML FRASCO 5 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.369,20.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004295, Processo SEI n\u00ba 00060-00231723\/2024-11 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR, CNPJ 28.685.008\/0001-58 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 6542 referente(s) \u00e0(o)(s) M\u00c1SCARA PFF2, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.500,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004298, Processo SEI n\u00ba 00060-00234524\/2024-64 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa C.A. HOSPITALAR, CNPJ 26.457.348\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90647 referente(s) \u00e0(o)(s) METILPREDNISOLONA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.752,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004299, Processo SEI n\u00ba 00060-00234131\/2024-51 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS, CNPJ 00.394.700\/0011-80 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 92410 - 92401 referente(s) \u00e0(o)(s) LUVAS CIR\u00daRGICAS (N\u00ba 6,5 e 7,0), para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 26.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004301, Processo SEI n\u00ba 00060-00225293\/2024-06 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 81.706.251\/0001-98 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90094 referente(s) \u00e0(o)(s) BETAMETASONA (ACETATO + FOSFATO) SUSPENSAO INJETAVEL (3 MG + 3 MG)\/ML AMPOLA 1 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 5.160,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004302, Processo SEI n\u00ba 00060-00233870\/2024-25 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERM\u00c9DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, CNPJ 06.065.614\/0002-19 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 31462 referente(s) \u00e0(o)(s) Umidificador para rede canalizada de oxig\u00eanio, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.937,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004303, Processo SEI n\u00ba 00060-00233979\/2024-62 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR, CNPJ 28.685.008\/0001-58 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38671 referente(s) \u00e0(o)(s) COLCHONETE HOSPITLAR PARA MACA , para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 5.080,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004937, Processo SEI n\u00ba 00060-00232373\/2024-18 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA BELA VISTA LTDA ME (COLORADO), CNPJ 06.926.940\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 35784 referente(s) \u00e0(o)(s) CURATIVO COM CARV\u00c3O, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 4.248,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004938, Processo SEI n\u00ba 00060-00236728\/2024-30 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARE, CNPJ 17.908.624\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90320 referente(s) \u00e0(o)(s) ISOSSORBIDA (DINITRATO) COMPRIMIDO SUBLINGUAL 5 MG, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 165,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 3711-000084, Processo SEI n\u00ba 00060-00200124\/2024-55 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MJL - MAIANE CRISPINIANO DE JESUS, CNPJ 49.325.212\/0001-38 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37603 referente(s) \u00e0(o)(s) CATETER NASAL PEDI\u00c1TRICO, EM SILICONE, TIPO \u00d3CULOS, PARA OXIGENOTERAPIA, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.440,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba HRPL S43, Processo SEI n\u00ba 00060-00241825\/2024-44 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CONFITECH ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR, CNPJ 12.419.502\/0001-30 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 1492444 referente(s) \u00e0(o)(s) MANUTEN\u00c7\u00c3O DE REFRIGERADOR, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.490,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004959, Processo SEI n\u00ba 00060-00245612\/2024-91 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CAPITAL MEDH IMP. DIST. E RP. COM. LTDA, CNPJ 24.702.356\/0001-35 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90182-90950-21019 referente(s) \u00e0(o)(s) LEVOTIROXINA, ONDANSETRONA E CARBONATO DE CALCIO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 554,40.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004944, Processo SEI n\u00ba 00060-00197750\/2024-57 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa R R FERREIRA, CNPJ 21.820.133\/0001-84 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 31651 referente(s) \u00e0(o)(s) ELETRODO DE BISTURI-, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.970,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004965, Processo SEI n\u00ba 00060-00244827\/2024-95 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa , CNPJ 01.640.262\/0001-83 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 36828 referente(s) \u00e0(o)(s) CAFEINA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 4.056,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004966, Processo SEI n\u00ba 00060-00245639\/2024-84 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa NR DISTRIBUIDORA, CNPJ 03.322.655\/0001-74 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90895 referente(s) \u00e0(o)(s) AMOXICILINA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 265,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004311, Processo SEI n\u00ba 00060-00244342\/2024-00 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA BELA VISTA, CNPJ 06.926.940\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 25238 \/ 25239 referente(s) \u00e0(o)(s) SERINGA HIPODERMICA 10ML \/ SERINGA HIPODERMICA 20ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 11.900,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004314, Processo SEI n\u00ba 00060-00241556\/2024-16 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES, CNPJ 25.290.348\/0001-91 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 202160 \/ 202161 \/ 202163 referente(s) \u00e0(o)(s) MASCARA LAR\u00cdNGEA N\u00ba3 \/ MASCARA LAR\u00cdNGEA N\u00ba2 \/ MASCARA LAR\u00cdNGEA N\u00ba2.5, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 942,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004316, Processo SEI n\u00ba 00060-00201040\/2024-39 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa EASY CIENT\u00cdFICA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 36.886.490\/0001-12 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 203362 referente(s) \u00e0(o)(s) AL\u00c7A CALIBRADA DESCART\u00c1VEL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 480,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004972, Processo SEI n\u00ba 00060-00245543\/2024-16 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME, CNPJ 07.847.837\/0001-10 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10245 referente(s) \u00e0(o)(s) GLICOSE 10 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 250 ML, GLICOSE 10 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 500 MLSISTEMA FECHADO DE INFUSAO., para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.650,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004946, Processo SEI n\u00ba 00060-00218306\/2024-82 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RT COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ 10.336.598\/0001-48 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 18805 referente(s) \u00e0(o)(s) Disco compacto DVD, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 405,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004973, Processo SEI n\u00ba 00060-00227668\/2024-64 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa FORTE M\u00c1QUINAS E FERRAMENTES LTDA, CNPJ 39.467.233\/0001-34 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) P3400084 referente(s) \u00e0(o)(s) TRANSPALETEIRA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 18.590,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004979, Processo SEI n\u00ba 00060-00245615\/2024-25 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPIFAR, CNPJ 26.921.908\/0002-02 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10268 referente(s) \u00e0(o)(s) CLORETO DE SODIO 0,9 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 39.600,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004324, Processo SEI n\u00ba 00060-00250353\/2024-11 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 17.908.624\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90074 referente(s) \u00e0(o)(s) DIAZEPAM SOLUCAO INJETAVEL 5 MG\/ML AMPOLA 2 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 465,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004323, Processo SEI n\u00ba 00060-00250204\/2024-51 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38744 referente(s) \u00e0(o)(s) ETILEFRINA (CLORIDRATO) SOLUC\u0327A\u0303O INJETA\u0301VEL 10 MG\/ML AMPOLA 1 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 864,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004324, Processo SEI n\u00ba 00060-00250353\/2024-11 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 17.908.624\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90074 referente(s) \u00e0(o)(s) DIAZEPAM SOLUCAO INJETAVEL 5 MG\/ML AMPOLA 2 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 465,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004327, Processo SEI n\u00ba 00060-00250330\/2024-14 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90457 referente(s) \u00e0(o)(s) ROPIVACAINA (CLORIDRATO) SOLU\u00c7AO INJETAVEL 10 MG\/ML AMPOLA OU FRASCO AMPOLA 20 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.210,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004328, Processo SEI n\u00ba 00060-00249404\/2024-61 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 17.908.624\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90301 referente(s) \u00e0(o)(s) AMIODARONA SOLUCAO INJETAVEL 50 MG\/ML AMPOLA 3 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.545,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004968, Processo SEI n\u00ba 00060-00249434\/2024-78 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ 33.348.467\/0001-86 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38435 referente(s) \u00e0(o)(s) KIT CES\u00c1REA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 8.224,80.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004982, Processo SEI n\u00ba 00060-00248917\/2024-55 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA BELA VISTA LTDA, CNPJ 06.926.940\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 25239 referente(s) \u00e0(o)(s) SERINGA HIPODERMICA 20 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 14.080,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004983, Processo SEI n\u00ba 00060-00254072\/2024-37 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MALTACARE DISTRIBUIDORA, CNPJ 29.412.918\/0003-91 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 12252 referente(s) \u00e0(o)(s) SISTEMA FECHADO DE ASPIRA\u00c7\u00c3O TRAQUEAL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.500,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004340, Processo SEI n\u00ba 00060-00244945\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa VR CONFEC\u00c7\u00d5ES, CNPJ 40.677.935\/0001-21 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37571 \/ 15384 \/ 13907 \/ 13927 \/ 23526 \/ 14044 \/ 13958 \/ 13956 \/ 15642 referente(s) \u00e0(o)(s) ENXOVAL LAVANDERIA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 83.700,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004341, Processo SEI n\u00ba 00060-00244191\/2024-81 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MICROMEDICAL MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 00.653.494\/0001-03 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 12316 referente(s) \u00e0(o)(s) TUBO EXTENSOR PARA BOMBA DE SERINGA, EST\u00c9RIL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.110,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004945, Processo SEI n\u00ba 00060-00231787\/2024-11 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA COM\u00c9RCIO, CNPJ 38.071.866\/0001-66 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 38952 referente(s) \u00e0(o)(s) LEN\u00c7OL DESCART\u00c1VEL, ROLO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.087,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004991, Processo SEI n\u00ba 1730-004991 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ 21.820.133\/0001-84 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 20959 referente(s) \u00e0(o)(s) SISTEMA DE ANESTESIA BARAKA EM BORRACHA COMPLETO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 9.900,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004989, Processo SEI n\u00ba 00060-00260971\/2024-79 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa J&M MARIANA, CNPJ 53.398.526\/0001-38 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 562 referente(s) \u00e0(o)(s) DETERGENTE, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.393,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004342, Processo SEI n\u00ba 00060-00256991\/2024-45 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ 35.472.743\/0001-49 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90528 referente(s) \u00e0(o)(s) FITOMENADIONA (VITAMINA K) SOLU\u00c7AO INJETAVEL INTRA-MUSCULAR 10 MG\/ML AMPOLA 1 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.150,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004343, Processo SEI n\u00ba 00060-00259429\/2024-73 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90680 \/ 90152 referente(s) \u00e0(o)(s) OCITOCINA \/ AMINOFILINA , para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 9.360,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004993, Processo SEI n\u00ba 00060-00262500\/2024-03 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPFAR IND E COM DE PROD HOSPITALARES SA, CNPJ 26.921.908\/0002-02 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 63295 referente(s) \u00e0(o)(s) TOUCA HOSPITALAR DESCART\u00c1VEL,, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.920,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004998, Processo SEI n\u00ba 00060-00241881\/2024-89 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa EDB HOSPITALAR, CNPJ 37.284.567\/0001-47 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37376 referente(s) \u00e0(o)(s) TOUCA REC\u00c9M NASCIDO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.120,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004299, Processo SEI n\u00ba 00060-00234131\/2024-51 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RECMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 06.696.359\/0002-02 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 92400 referente(s) \u00e0(o)(s) LUVA CIRURGICA N\u00ba 8,5, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.200,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004302, Processo SEI n\u00ba 00060-00233870\/2024-25 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 25852 referente(s) \u00e0(o)(s) CLOREXIDINA DIGLUCONATO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.275,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004311, Processo SEI n\u00ba 00060-00244342\/2024-00 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa J. J. T. AMARAL COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES, CNPJ 25.290.348\/0001-91 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 91102 referente(s) \u00e0(o)(s) COMPRESSA DE GAZE 7,5CM X 7,5CM, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 9.310,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004961, Processo SEI n\u00ba 00060-00245560\/2024-53 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR, CNPJ 28.685.008\/0001-58 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 612 referente(s) \u00e0(o)(s) CODEINA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.666,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005004, Processo SEI n\u00ba 00060-00263191\/2024-81 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME, CNPJ 28.685.008\/0001-58 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 50853 referente(s) \u00e0(o)(s) LEN\u00c7OL DESCART\u00c1VEL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 24.000,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004970, Processo SEI n\u00ba 00060-00245532\/2024-36 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA, CNPJ 38.071.866\/0001-66 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 24927 referente(s) \u00e0(o)(s) ATADURA DE CREPOM, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 4.104,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005005, Processo SEI n\u00ba 00060-00270022\/2024-05 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 09.034.672\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90680 referente(s) \u00e0(o)(s) OCITOCINA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 10.500,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004972, Processo SEI n\u00ba 00060-00245543\/2024-16 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CAPITAL MEDH , CNPJ 24.702.356\/0001-35 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10249 referente(s) \u00e0(o)(s) GLICOSE 10 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 500 ML SISTEMA FECHADO DE INFUSAO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.360,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004908, Processo SEI n\u00ba 00060-00219154\/2024-35 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PROMEFARMA, CNPJ 81.706.251\/0001-98 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90646 referente(s) \u00e0(o)(s) METILPREDNISOLONA (ACETATO) SUSPENSAO INJETAVEL 40 MG\/ML FRASCO-AMPOLA 2 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 977,50.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005002, Processo SEI n\u00ba 00060-00262499\/2024-17 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPORTE MEDICAL, CNPJ 19.486.478\/0001-00 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 11927 referente(s) \u00e0(o)(s) PILHAS AAA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.842,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005009, Processo SEI n\u00ba 00060-00274445\/2024-96 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa LABORAT\u00d3RIOS B. BRAUN SA, CNPJ 31.673.254\/0023-00 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10263;10271 referente(s) \u00e0(o)(s) GLICOSE 5 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 250;SOLU\u00c7AO DE RINGER (CLORETOS DE NA, K, CA) + LACTATO (SODICO) SOLUCAO INJETAVEL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 9.642,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005011, Processo SEI n\u00ba 00060-00275531\/2024-16 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa NR DISTRIBUIDORA, CNPJ 03.322.655\/0001-74 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 92408; 92409 referente(s) \u00e0(o)(s) LUVA M e G, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 30.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005013, Processo SEI n\u00ba 00060-00274197\/2024-83 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL, CNPJ 44.656.846\/0001-50 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10233 referente(s) \u00e0(o)(s) CLORETO DE S\u00d3DIO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 15.100,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005015, Processo SEI n\u00ba 00060-00275537\/2024-93 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90528 referente(s) \u00e0(o)(s) FITOMENADIONA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.350,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004916, Processo SEI n\u00ba 00060-00227716\/2024-14 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CBA COM\u00c9RCIO DE PROD. HOSPITALARES, CNPJ 38.071.866\/0001-66 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 6542 referente(s) \u00e0(o)(s) M\u00c1SCARA DE PROTE\u00c7\u00c3O RESPIRAT\u00d3RIA PFF2, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 720,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004350, Processo SEI n\u00ba 00060-00273413\/2024-73 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MJL - MAIANE CRISPINIANO DE JESUS, CNPJ 49.325.212\/0001-38 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 20015 referente(s) \u00e0(o)(s) Esponja limpeza, material: espuma de poli\u00e9ster, apresenta\u00e7\u00e3o: dupla face ( macia e \u00e1spera ), comprimento 115 mm, largura 70 mm, altura: 21 mm, caracter\u00edsticas adicionais: antibactericida, com fibra sint\u00e9tica, abrasive e microse\/sules, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004343, Processo SEI n\u00ba 00060-00259429\/2024-73 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90245 referente(s) \u00e0(o)(s) SULFADIAZINA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.316,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004343, Processo SEI n\u00ba 00060-00259429\/2024-73 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa C.A. HOSPITALAR, CNPJ 26.457.348\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 8739 referente(s) \u00e0(o)(s) MICONAZOL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 620,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004197, Processo SEI n\u00ba 00060-00028710\/2024-66 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERM\u00c9DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, CNPJ 06.065.614\/0002-19 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 34517 referente(s) \u00e0(o)(s) COLCH\u00c3O HOSPITALAR , para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 12.040,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005001, Processo SEI n\u00ba 00060-00267100\/2024-86 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS, CNPJ 09.034.672\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90590 referente(s) \u00e0(o)(s) SACARATO DE \u00d3XIDO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 8.480,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005031, Processo SEI n\u00ba 00060-00242551\/2024-19 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPORTE MEDICAL, CNPJ 19.486.478\/0001-00 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 200259 referente(s) \u00e0(o)(s) REANIMADOR RESSUSCITADOR MANUAL NEONATAL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.694,80.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004291, Processo SEI n\u00ba 00060-00115522\/2024-77 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE, CNPJ 36.590.911\/0001-63 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) referente(s) \u00e0(o)(s) DECAPADOR DE CABO DE REDE - TESTADOR DE CABOS - FITA GUIA PASSA FIO COM EXTENS\u00c3O DE 20 METROS, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 513,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004291, Processo SEI n\u00ba 00060-00115522\/2024-77 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa GP - COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS, CNPJ 22.624.925\/0001-46 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 28150 referente(s) \u00e0(o)(s) CABO DE REDE, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.888,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004356, Processo SEI n\u00ba 00060-00282790\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, CNPJ 08.774.906\/0001-75 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90590 \/ 90593 \/ 90320 \/ 90257 referente(s) \u00e0(o)(s) SACARATO DE \u00d3XIDO F\u00c9RRICO \/ SULFATO FERROSO SOLUCAO ORAL 125 MG\/ML CORRESPONDENTE A 25 MG\/ML DE FERRO ELEMENTAR FRASCO 30 ML \/ ISOSSORBIDA (DINITRATO) COMPRIMIDO SUBLINGUAL 5 MG \/ PANTOPRAZOL PO LIOFILIZADO PARA SOLU\u00c7\u00c3O INJETAVEL 40 MG FRASCO-AMPOLA + DILUENTE AMPOLA 10 ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 10.528,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004361, Processo SEI n\u00ba 00060-00270769\/2024-55 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RT COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ 10.336.598\/0001-48 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 11927 referente(s) \u00e0(o)(s) PILHA tipo alcalina tamanho palito AAA, tens\u00e3o 1,5 V, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.670,40.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004340, Processo SEI n\u00ba 00060-00244945\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MS CONFEC\u00c7\u00d5ES, CNPJ 33.331.450\/0001-16 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37573 \/ 13958 referente(s) \u00e0(o)(s) ENXOVAL , para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 34.092,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004340, Processo SEI n\u00ba 00060-00244945\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PR\u00d3ROUPAS CONFEC\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ 21.297.758\/0001-03 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 15780 referente(s) \u00e0(o)(s) ENXOVAL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 4.360,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 49\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00192928\/2024-73 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RF TECNOLOGIA, CNPJ 31.688.477.0001-35 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 664100 referente(s) \u00e0(o)(s) Refrigerador Horizontal., para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005012, Processo SEI n\u00ba 00060-00264785\/2024-17 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CONVERGE, CNPJ 43.453.564\/0001-92 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 21753 referente(s) \u00e0(o)(s) AGULHA DE COLETA, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.700,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 57\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00259255\/2024-49 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CONFITECH ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ 12.419.502\/0001-30 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 1526656, 00001.661.094, 00001.661.095, 00001.661.096 referente(s) \u00e0(o)(s) C\u00e2maras de Conserva\u00e7\u00e3o, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 6.850,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005024, Processo SEI n\u00ba 00060-00279119\/2024-75 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CAPITAL MEDH, CNPJ 24.702.356\/0001-35 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 25238 referente(s) \u00e0(o)(s) SERINGA HIPODERMICA 10ML, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 13.200,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004361, Processo SEI n\u00ba 00060-00270769\/2024-55 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa RECMED COM. MAT. HOSPITALARES LTDA, CNPJ 06.696.359\/0001-21 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 37657 referente(s) \u00e0(o)(s) TOUCA HOSPITALAR DESCART\u00c1VEL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 1.400,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-004903, Processo SEI n\u00ba 00060-00071795\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HIPROMED, CNPJ 32.311.246\/0001-70 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) P08000803 referente(s) \u00e0(o)(s) SUPORTE BRA\u00c7ADEIRA PARA INJE\u00c7\u00c3O, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 17.980,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 3711-000099, Processo SEI n\u00ba 00060-00215832\/2024-91 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa FRANCIDALVA SOUZA CARDOSO, CNPJ 29.942.841\/0001-08 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) P35005 referente(s) \u00e0(o)(s) Microcomputador port\u00e1til (notebook)- Microcomputador, tipo Notebook, processador I5, Ryzen 5 ou superior, 08 GB de mem\u00f3ria RAM. SSD formato NVMe, capacidade de armazenamento m\u00ednina 256GB., para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 57.000,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba , Processo SEI n\u00ba 00060-00201474\/2024-39 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL LTDA, CNPJ 44.656.646\/0001-50 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 92401 referente(s) \u00e0(o)(s) LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7,0 EM LATEX ESTERIL, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 11.500,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1830-004356, Processo SEI n\u00ba 00060-00282790\/2024-01 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL LTDA, CNPJ 44.656.846\/0001-50 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90257 referente(s) \u00e0(o)(s) PANTOPRAZOL PO LIOFILIZADO PARA SOLU\u00c7\u00c3O INJETAVEL 40 MG FRASCO-AMPOLA + DILUENTE AMPOLA 10 ML., para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 8.016,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 1730-005041, Processo SEI n\u00ba 00060-00282410\/2024-21 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa AWMED, CNPJ 02.820.312\/0001-77 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 26009 referente(s) \u00e0(o)(s) CLIPE USO CIR\u00daRGICO, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 8.970,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 54\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00121974\/2024-98 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CONFITECH, CNPJ 07.546.091\/001-00 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 1485341 referente(s) \u00e0(o)(s) Refrigerador vertical, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 4.900,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 51\/2024, Processo SEI n\u00ba 00060-00215652\/2024-17 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MEDTEC ASSISTENCIA, CNPJ 49.215.081\/0001-36 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 1301066, 1301043, 1419744 referente(s) \u00e0(o)(s) Nobreak, para atender as necessidades do(a) HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.800,00.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 3711-000097, Processo SEI n\u00ba 00060-00219866\/2024-54 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa C.A. HOSPITALAR, CNPJ 26.457.348\/0001-04 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 90895 referente(s) \u00e0(o)(s) AMOXICILINA CAPSULA OU COMPRIMIDO, 500 MG - COMPLEMENTAR A OF 505, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 11.291,28.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 3711-000087, Processo SEI n\u00ba 00060-00198866\/2024-11 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL, CNPJ 44.656.846\/0001-60 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 10233 referente(s) \u00e0(o)(s) CLORETO DE SODIO 0,9 % SOLU\u00c7AO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 1000 ML - COMPLEMENTAR A OF 592, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 11.660,40.<\/p> RATIFICO em 17 de junho de 2024 a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, PDPAS n\u00ba 3711-000069, Processo SEI n\u00ba 00060-00071064\/2024-57 com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 06.065.614\/0002-19 cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo(s) c\u00f3digo(s) 20041 referente(s) \u00e0(o)(s) DIPIRONA COMPRIMIDO, para atender as necessidades do(a) ATEN\u00c7\u00c3O PRIM\u00c1RIA - NOVA, da Regi\u00e3o Norte de Sa\u00fade, no valor global de R$ 3.834,00.<\/p> MAGALH\u00c3ES ROCHA DA SILVEIRA<\/p> Diretor<\/p>"}," 404735":{"coMateria":"404735","coDemandante":"1118","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 35\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" Esp\u00e9cie: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 35\/2024, celebrada entre a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia e a empresa BELBI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 27.901.764\/0001-04, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais m\u00e9dico-hospitalares e laboratoriais para a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia. Total por fornecedor de R$ 13.728,00 (treze mil setecentos e vinte e oito reais). Processo SEI n\u00ba 00063-00002889\/2024-47. Modalidade de licita\u00e7\u00e3o, preg\u00e3o eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 09\/2024, processo n\u00ba 00063-00003401\/2023-18 Ata assinada em 18\/06\/2024, vig\u00eancia 12 meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do extrato da ata no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, podendo ser prorrogada, por igual per\u00edodo, desde que comprovado o pre\u00e7o vantajoso (Art. 84, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021); assinada pela contratante: Osnei Okumoto - Presidente; e, pelo Representante Legal do Fornecedor: Mariana Martins Mundim Tzemos.<\/p>"}," 404584":{"coMateria":"404584","coDemandante":"2212","titulo":"EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 008\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"539","texto":" O Diretor-Presidente do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF comunica aos interessados sobre os Processos de Sele\u00e7\u00e3o de Fornecedores por INEXIGIBILIDADE a seguir:<\/p> EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 008\/2024 - N\u00ba Processo SEI: 04016-00028186\/2024-29. Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no Servi\u00e7o de Atualiza\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (\u201cRetrofitting\u201d) dos equipamentos da fabricante Baumer instalados na Central de Material Esterilizado do Hospital de Base do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica em Sa\u00fade do Distrito Federal, para atender as necessidades do IGESDF, Fundamento Legal: Art. 29, do Regulamento Pr\u00f3prio de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es do IGESDF. Justificativa: Inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, face a deten\u00e7\u00e3o de exclusividade da empresa.<\/p> O acompanhamento dos atos processuais dever\u00e1 ser feito por meio do site https:\/\/igesdf.org.br\/.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> JURACY CAVALCANTE LACERDA J\u00daNIOR<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 404581":{"coMateria":"404581","coDemandante":"3442","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"609","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90009\/2024<\/p> PROCESSO SEI-GDF: 00050-00001028\/2023-82. TIPO: Menor Pre\u00e7o. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente - equipamento port\u00e1til para captura, transmiss\u00e3o e codifica\u00e7\u00e3o\/decodifica\u00e7\u00e3o de imagens e sons, composto por 3 (tr\u00eas) mochilinks e 1 (um) codificador\/decodificador, dentre outros itens, conforme condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia. VALOR ESTIMADO: R$ SIGILOSO. DOTA\u00c7\u00c3O: UO 22.909 \u2013 PROG. TRAB.: 06.181.6217.4220.0010 FR: 392 \u2013 ND: 4.4.90.52, 3.3.90.30 e 3.3.90.39 PRAZO: de execu\u00e7\u00e3o: 50 (cinquenta) dias corridos. Vig\u00eancia do contrato: 12 (doze) meses a partir da assinatura. DATA DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA: 01\/07\/2024, \u00e0s 14:00 horas, no https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/. UASG 450107. Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o acima e no portal http:\/\/www.ssp.df.gov.br\/licitacoes\/.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> LUCIANO BARBOSA RAMOS<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404423":{"coMateria":"404423","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 125\/2024 - DGP\/PMDF, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"636","texto":" EDITAL DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS SUB JUDICE<\/p> CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> EDITAL DE ABERTURA N\u00ba 04\/2023 - DGP\/PMDF<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 670, de 3 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei n\u00ba 12.086\/2009, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste edital e demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, TORNA P\u00daBLICO O EDITAL DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS SUB JUDICE, para o concurso p\u00fablico aberto pelo Edital N\u00ba 04\/2023 - DGP\/PMDF, conforme as disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> 1. Em cumprimento \u00e0s decis\u00f5es judiciais proferidas, ficam reintegrados ao certame, no cargo de Soldado QPPMC, os candidatos relacionados a seguir:<\/p> 1.1. Eduardo Henrique Gomes De Souza (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 4300009055, Autos n\u00ba 0721804-74.2024.8.07.0000; Yuri Geraldo De Souza Borges (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 4300022411, Autos n\u00ba 0709626-39.2024.8.07.0018.<\/p> 2. Informar ao candidato Yuri Geraldo De Souza Borges para que acompanhe a convoca\u00e7\u00e3o para as fases pendentes.<\/p> DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA<\/p>"}," 404612":{"coMateria":"404612","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90001\/2024<\/p> PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00054-00149975\/2023-41. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90001\/2024. Esp\u00e9cie: Ata de Registro de Pre\u00e7os. Data de Assinatura: 13\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. OBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS para futuras e eventuais aquisi\u00e7\u00f5es dos objetos para realiza\u00e7\u00e3o das solenidades de entrega da medalha \"Medalha da Ordem do M\u00e9rito Alferes Jos\u00e9 da Silva Xavier\", a serem realizadas no decurso dos anos de 2024 e 2025, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF. SIGNAT\u00c1RIO pela PMDF: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM (Ordenador de Despesa). ARP n\u00ba 22\/2024 - MERITO BRINDES E PREMIACOES - LTDA, CNPJ 21.883.166\/0001-73, representada por DOUGLAS SOUZA DE ALMEIDA, CPF: 401.******-03, registra-se o pre\u00e7o: Grupo 1: Item 01 - Medalha Grau Cavaleiro Modelo Masculino No Grau Cavaleiro Masculino; quant. 420 und; valor global: R$ 116.760,00 (cento e dezesseis mil setecentos e sessenta reais); Item 02 - Medalha Grau Cavaleiro Modelo Feminino No Grau Cavaleiro Feminino; quant. 60 und; valor global: R$ 17.640,00 (dezessete mil seiscentos e quarenta reais); Item 03 - Medalha Grau Comendador Modelo Masculino No Grau Comendador Masculino; quant. 80 und; valor global: R$ 25.440,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta reais); Item 04 - Medalha Grau Comendador Modelo Feminino No Grau Comendador Feminino; quant. 40 und; valor global: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais); Item 05 - Medalha Grau Grande-Oficial Modelo Masculino No Grau Grande-Oficial Masculino; quant. 200 und; valor global: R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais); Item 06 - Medalha Grau Grande-Oficial Modelo Feminino No Grau Grande-Oficial Feminino; quant. 60 und; valor global: R$ 26.850,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta reais); Item 07 - Medalha Grau Gr\u00e3-Cruz Modelo Masculino No Grau Gr\u00e3-Cruz Masculino; quant. 100 und; valor global: R$ 66.800,00 (sessenta e seis mil e oitocentos reais); Item 08 - Medalha Grau Gr\u00e3-Cruz Modelo Feminino No Grau Gr\u00e3-Cruz Feminino; quant. 40 und; valor global: R$ 26.760,00 (vinte e seis mil setecentos e sessenta reais); Item 09 - Botom suporte de lapela de metal dourado, acetinado, chapado, medindo 35mm x 10mm; quant. 600 und; valor global: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais); Item 10 - Estojos, material: madeira revestido de couro na cor azul marinho, medindo 17,5cm x12,5cm x4,4cm; quant. 100 und; valor global: R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais); ARP n\u00ba 23\/2024 - JORGE WILTON BARNABE COELHO, CNPJ 17.698.346\/0001-08, representada por JORGE WILTON BARNABE COELHO, CPF: 691.******-15, registra-se o pre\u00e7o: Item 13 - Pasta Porta-Diploma; quant. 1500 und; valor global: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - Ordenador de Despesa pela PMDF.<\/p>"}," 404610":{"coMateria":"404610","coDemandante":"854","titulo":"RESULTADO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 48\/2023<\/p> PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00054-00137391\/2023-22. O Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal torna p\u00fablico aos interessados o resultado do preg\u00e3o supracitado, cujo objeto \u00e9 a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa do especializada em engenharia\/arquitetura para a presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os T\u00e9cnicos Profissionais Especializados de ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS BIM (BUILDING INFORMATION MODELING) EM N\u00cdVEL EXECUTIVO, para as futuras obras de constru\u00e7\u00e3o do ITEM 01 Centro de Medicina Veterin\u00e1ria (CMV), do ITEM 02 Batalh\u00e3o de Policiamento com C\u00e3es (BPC\u00e3es) e do ITEM 03 Reforma com amplia\u00e7\u00e3o do Regimento de pol\u00edcia Montada da PMDF, todos na \u00c1rea Especial n\u00ba 01 da Granja Modelo Riacho Fundo - Riacho Fundo\/DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no termo de refer\u00eancia constante do Anexo I do Edital. Item 01 - Elabora\u00e7\u00e3o projetos de arquitetura e engenharia, em n\u00edvel executivo, modelados em tecnologia BIM (building information modeling), para a obra de constru\u00e7\u00e3o do Centro de Medicina Veterin\u00e1ria (CMV); quant. 1 und; v.u. R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Item 02 - Elabora\u00e7\u00e3o projetos de arquitetura e engenharia, em n\u00edvel executivo, para a obra de constru\u00e7\u00e3o do Batalh\u00e3o de Policiamento com C\u00e3es - BPC\u00e3es; quant. 01 und; v.u. R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Item 03 - Elabora\u00e7\u00e3o projetos de arquitetura e engenharia, em n\u00edvel executivo, para a obra de reforma com amplia\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do Regimento de Pol\u00edcia Montada - RPMON; quant. 01 und; v.u. R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais); adjudicado \u00e0 empresa GTX ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 32.300.342\/0001-13. Os termos de adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o atendem ao Art. 45 do Decreto Federal n\u00ba 10.024\/2019, recepcionado no Distrito Federal pelo Decreto Distrital n\u00ba 40.205\/2019, e est\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/ UASG 926016.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p> Chefe<\/p>"}," 404611":{"coMateria":"404611","coDemandante":"854","titulo":"RESULTADO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90001\/2024<\/p> PROCESSO SEI-GDF N\u00ba 00054-00149975\/2023-41. O Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal torna p\u00fablico aos interessados o resultado do preg\u00e3o supracitado, cujo objeto \u00e9 REGISTRO DE PRE\u00c7OS para futuras e eventuais aquisi\u00e7\u00f5es dos objetos para realiza\u00e7\u00e3o das solenidades de entrega da medalha \"Medalha da Ordem do M\u00e9rito Alferes Jos\u00e9 da Silva Xavier\", a serem realizadas no decurso dos anos de 2024 e 2025, para atender a demanda da PMDF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Grupo 1: Item 01 - MEDALHA GRAU CAVALEIRO MODELO MASCULINO No Grau Cavaleiro MASCULINO; quant. 420 und; v.u. R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais); Item 02 - MEDALHA GRAU CAVALEIRO MODELO FEMININO No Grau Cavaleiro FEMININO; quant. 60 und; v.u. R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais). Item 03 - MEDALHA GRAU COMENDADOR MODELO MASCULINO No Grau Comendador MASCULINO; quant. quant. 80 und; v.u. R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais); Item 04 - MEDALHA GRAU COMENDADOR MODELO FEMININO No Grau Comendador FEMININO; quant. 40 und; v.u. R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos); Item 05 - MEDALHA GRAU GRANDE-OFICIAL MODELO MASCULINO No Grau Grande-Oficial MASCULINO; quant. 200 und; v.u. R$ 447,50 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); Item 06 - MEDALHA GRAU GRANDE-OFICIAL MODELO FEMININO No Grau Grande-Oficial FEMININO; quant. 60 und; v.u. R$ 447,50 (quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); Item 07 - MEDALHA GRAU GR\u00c3-CRUZ MODELO MASCULINO No Grau Gr\u00e3-Cruz MASCULINO; quant. 100 und; v.u. R$ 668,00 (seiscentos e sessenta e oito reais); Item 08 - MEDALHA GRAU GR\u00c3-CRUZ MODELO FEMININO No Grau Gr\u00e3-Cruz FEMININO; quant. 40 und; v.u. R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais); Item 09 - BOTOM; quant. 600 und; v.u. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 10 - ESTOJO; quant. 100 und; v.u. R$ 55,50 (cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), adjudicado \u00e0 empresa M\u00c9RITO BRINDES E PREMIA\u00c7\u00d5ES, CNPJ: 21.883.166\/0001-73. Item 13 - PASTA PORT-DIPLOMA; quant. 1500 und; v.u. R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), adjudicado \u00e0 empresa JORGE WILTON BARNABE COELHO, CNPJ: 17.698.346\/0001-08. Restou-se fracassado os itens: 11, 12, e 14. Os termos de adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o atendem ao Art. 45 do Decreto Federal n\u00ba 10.024\/2019, recepcionado no Distrito Federal pelo Decreto Distrital n\u00ba 40.205\/2019, e est\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/ UASG 926016.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p> Chefe<\/p>"}," 404633":{"coMateria":"404633","coDemandante":"867","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"660","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 61\/2023<\/p> PROCESSO SEI N\u00ba 00053-00157327\/2023-96, CBMDF. TIPO: Menor pre\u00e7o. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos de manuten\u00e7\u00e3o predial preventiva, preditiva, reparativa e corretiva, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eventuais sob demanda nas edifica\u00e7\u00f5es do CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: 1) a ADJUDICA\u00c7\u00c3O pelo Pregoeiro do objeto do item 1 \u00e0 empresa STARK CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS LTDA, CNPJ: 26.483.321\/0001-88, com o valor total de R$ 14.199.945,00; a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O do resultado da licita\u00e7\u00e3o, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. n\u00ba 10.024\/19. Inf.: (61) 99165-6310. <\/p> MARCUS LUIZ BARBOZA DE CARVALHO<\/p> Diretor<\/p>"}," 404638":{"coMateria":"404638","coDemandante":"867","titulo":"AVISO DE REPUBLICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"660","texto":" AVISO DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/p> EDITAL DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 01\/2024 - CBMDF<\/p> PROCESSO N\u00ba 00053-00036114\/2024-11\/CBMDF. O Diretor de Contrata\u00e7\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es (DICOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) torna p\u00fablico que credenciar\u00e1 Hospital Gerais, Hospitais Especializados, Associa\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es assemelhadas para futura celebra\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, com base no Edital de Credenciamento 01\/2024 - CBMDF. Os interessados poder\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o a partir do dia 19\/06\/2024 para a Se\u00e7\u00e3o de Credenciamento da Diretoria de Sa\u00fade do CBMDF (SACRE), por interm\u00e9dio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.cbm.df.gov.br\/credenciamento-em-saude\/. A Se\u00e7\u00e3o est\u00e1 localizada na Diretoria de Sa\u00fade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 sito ao SAIS \u2013 Qd. 04 Lote 05 \u2013 sala SEAFS \u2013 Asa Sul \u2013 CEP 70602-900 \u2013 Bras\u00edlia \u2013 DF. RETIRADA DO EDITAL pela internet, no site www.cbm.df.gov.br. Inf.: (61) 3193-0190. Eventuais impugna\u00e7\u00f5es ou pedidos de esclarecimentos poder\u00e3o ser remetidos ao endere\u00e7o eletr\u00f4nico impugnacoescbmdf@gmail.com at\u00e9 o dia 24 de junho de 2024. <\/p> MARCUS LUIZ BARBOZA DE CARVALHO <\/p> Diretor<\/p>"}," 404713":{"coMateria":"404713","coDemandante":"861","titulo":"EDITAL N\u00ba 168, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"662","texto":" CONVOCA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATA PARA A APRESENTA\u00c7\u00c3O, ENTREGA DE DOCUMENTOS E MATR\u00cdCULA NO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o em sexag\u00e9sima nona chamada de candidata deste certame, para a apresenta\u00e7\u00e3o e entrega dos documentos exigidos para o ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as Bombeiros Militares (CFPBM) no Quadro Geral de Pra\u00e7as na Qualifica\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar Geral Operacional \u2013 QBMG-1.<\/p> 1. DA CONVOCA\u00c7\u00c3O<\/p> 1.1 Rela\u00e7\u00e3o de candidata convocada na condi\u00e7\u00e3o sub judice para a apresenta\u00e7\u00e3o e entrega dos documentos, de acordo com a autoriza\u00e7\u00e3o contida no Processo SEI 00053-00009959\/2023-44, na seguinte ordem: inscri\u00e7\u00e3o, nome da candidata, nota final no concurso e classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> CANDIDATA<\/p><\/td> NOTA FINAL NO CONCURSO<\/p><\/td> CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> PROCESSO JUDICIAL<\/p><\/td><\/tr> 724004219<\/p><\/td> DANIELI HOFMANN PEREIRA<\/p><\/td> 58<\/p><\/td> Sub Judice<\/p><\/td> 0708741-59.2023.8.07.0018<\/p><\/td><\/tr><\/table> 1.2 A candidata convocada no subitem 1.1 tamb\u00e9m possui a\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado constante no processo 0009545-78.2017.8.07.0018.<\/p> 2. DO LOCAL E DA DATA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/p> 2.1 A candidata convocada pelo subitem 1.1, dever\u00e1 comparecer \u00e0s 09h00 do dia 21 de junho de 2024, na Se\u00e7\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Ingresso localizada na Academia de Bombeiro Militar \"Cel Osmar Alves Pinheiro\", situada no SAIS \u00c1rea Especial 3, Bras\u00edlia-DF, para admiss\u00e3o e matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as Bombeiros Militares na Qualifica\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar Geral Operacional \u2013 QBMG-1, mediante comprova\u00e7\u00e3o de todos os requisitos exigidos no Edital do Concurso P\u00fablico n\u00ba 001\/2016, e neste edital.<\/p> 2.2 \u00c9 proibida, por parte da candidata convocada pelo subitem 1.1, a apresenta\u00e7\u00e3o na data e hor\u00e1rio descritos no subitem 2.1 utilizando shorts e suas varia\u00e7\u00f5es, minissaia, camiseta sem manga, bermuda, blusa curta ou decotada, chinelos e sand\u00e1lias similares, roupa transparente, trajes de gin\u00e1stica ou quaisquer trajes sum\u00e1rios. Candidatos militares dever\u00e3o se apresentar devidamente fardados, conforme previsto nos regulamentos de uniforme espec\u00edficos de cada for\u00e7a. A n\u00e3o observa\u00e7\u00e3o deste subitem acarretar\u00e1 o n\u00e3o recebimento da documenta\u00e7\u00e3o a ser entregue.<\/p> 3. DA APRESENTA\u00c7\u00c3O E ENTREGA DE DOCUMENTOS<\/p> 3.1 A candidata convocada pelo subitem 1.1, dever\u00e1 das 13h00 do dia 19\/06\/2024 \u00e0s 18h00 do dia 20\/06\/2024, hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF, acessar o link: https:\/\/wiki.cbm.df.gov.br\/doku.php?id=publica:cria_usuario, clicar no item 1. Candidatos Aprovados em Concurso, seguir a orienta\u00e7\u00f5es para cria\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio.<\/p> 3.2 Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio a candidata ter\u00e1 at\u00e9 o dia 20 de junho de 2024, para realizar o preenchimento dos formul\u00e1rios e anexar os documentos previstos no subitem 3.3. Caso a candidata n\u00e3o tenha toda a documenta\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo dever\u00e1 apresentar a mesma impreterivelmente quando da sua apresenta\u00e7\u00e3o presencial na data e hor\u00e1rio descritos no subitem 2.1.<\/p> 3.3 Na data e hor\u00e1rio previsto no subitem 2.1, a candidata convocada dever\u00e1 apresentar e entregar os seguintes documentos:<\/p> I \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, do diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do distrito federal at\u00e9 a data de convoca\u00e7\u00e3o para o ingresso no CBMDF, tal exig\u00eancia \u00e9 suprida com a apresenta\u00e7\u00e3o da c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, do certificado de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do distrito federal, desde que seja anexado, ao certificado, o protocolo de solicita\u00e7\u00e3o do respectivo diploma e uma declara\u00e7\u00e3o do estabelecimento de ensino de que o curso conduz \u00e0 emiss\u00e3o de diploma, neste caso, o candidato ter\u00e1 o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a entrega do diploma definitivo, a contar da data de convoca\u00e7\u00e3o para entrega de documentos, sob pena de elimina\u00e7\u00e3o e desligamento do curso de forma\u00e7\u00e3o, bem como exclus\u00e3o dos quadros do CBMDF;<\/p> II \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, da c\u00e9dula de identidade civil;<\/p> III \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, do cart\u00e3o do cadastro de pessoa f\u00edsica (CPF);<\/p> IV \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, do t\u00edtulo de eleitor, com o respectivo comprovante de vota\u00e7\u00e3o ou justificativa de falta, referente \u00e0 \u00faltima elei\u00e7\u00e3o que anteceder a data de nomea\u00e7\u00e3o realizada dentro de sua Zona Eleitoral, fornecido pela Justi\u00e7a Eleitoral. O comprovante poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por uma declara\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, confirmando que o candidato est\u00e1 em dia com as suas obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;<\/p> V \u2013 se candidato do sexo masculino: apresentar comprovante original de quita\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Militar;<\/p> VI \u2013 certid\u00f5es negativas da Justi\u00e7a Criminal do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, da Auditoria da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o e da Auditoria da Justi\u00e7a Militar Estadual;<\/p> VII \u2013 se militar da ativa:<\/p> a) para pra\u00e7as: apresentar as folhas de altera\u00e7\u00f5es ou certid\u00e3o de assentamentos militares relativas ao per\u00edodo do servi\u00e7o militar, onde dever\u00e1 constar, obrigatoriamente, a classifica\u00e7\u00e3o do seu comportamento por ocasi\u00e3o do seu licenciamento, devidamente encaminhado pela autoridade militar competente; ou declara\u00e7\u00e3o da \u00faltima OM a que serviu informando que, ao ser licenciado estava classificado, no m\u00ednimo, no comportamento \u201cBOM\u201d;<\/p> b) para oficiais: apresentar parecer favor\u00e1vel do seu \u00faltimo Comandante;<\/p> VIII \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, de certid\u00e3o de nascimento ou casamento;<\/p> IX \u2013 declara\u00e7\u00e3o de bens firmada pelo candidato;<\/p> X \u2013 declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o acumula\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico ou emprego, com firma reconhecida em cart\u00f3rio, conforme modelo constante no Anexo III do edital de abertura do concurso.<\/p> XI \u2013 c\u00f3pia autenticada, em cart\u00f3rio, da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, com categoria tipo \u201cB\u201d (somente o modelo aprovado pelo artigo 159, da Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997 \u2013 CTB).<\/p> XII \u2013 comprovante com o n\u00famero do PIS\/PASEP se possuir.<\/p> XIII \u2013 comprovante original de tipagem sangu\u00ednea e fator RH.<\/p> 3.4 N\u00e3o ser\u00e1 aceita a matr\u00edcula do candidato que:<\/p> I \u2013 possuir certificado de isen\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Militar por incapacidade f\u00edsica ou mental definitiva;<\/p> II \u2013 n\u00e3o atender a qualquer um dos requisitos estabelecidos neste edital ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos;<\/p> 3.5 N\u00e3o ser\u00e1 aceita a entrega de documenta\u00e7\u00e3o por meio de PROCURA\u00c7\u00c3O;<\/p> 3.6 A inexatid\u00e3o de afirmativa ou irregularidade de documenta\u00e7\u00e3o, ainda que verificada posteriormente, desqualificar\u00e1 o candidato.<\/p> 3.7 Perder\u00e1 o direito ao ingresso no CBMDF e matr\u00edcula no CFPBM o candidato que n\u00e3o se apresentar na Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal\/ Se\u00e7\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Ingresso, na data de convoca\u00e7\u00e3o para a entrega dos documentos e demais procedimentos, ocasi\u00e3o em que o Chefe do Departamento de Recursos Humanos providenciar\u00e1 sua substitui\u00e7\u00e3o pelo remanescente, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 3.8 Perder\u00e1 ainda o direito ao ingresso e matr\u00edcula o candidato que n\u00e3o se apresentar no CEFAP na data determinada para apresenta\u00e7\u00e3o\/inclus\u00e3o, cabendo ao Chefe do Departamento de Recursos Humanos a sua substitui\u00e7\u00e3o pelo remanescente, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 3.9 O candidato que desejar reposicionamento para o final da lista de aprovados e classificados no concurso dever\u00e1 se apresentar na forma dos subitens 16.5 e 16.6 do edital de abertura e renunciar expressamente a sua classifica\u00e7\u00e3o original quando da convoca\u00e7\u00e3o para ingresso e matr\u00edcula no CBMDF.<\/p> 3.10 O candidato que manifestar o desejo de ser reposicionado, que se refere o subitem 16.7 do edital de abertura, ser\u00e1 automaticamente reposicionado no final da lista dos aprovados e classificados do concurso no momento do deferimento do pedido, sendo vedado o retorno \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior.<\/p> 3.11 O reposicionamento de classifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser solicitado uma \u00fanica vez.<\/p> 4 DO INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL<\/p> 4.1 O candidato volunt\u00e1rio convocado ter\u00e1 sua incorpora\u00e7\u00e3o, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal da Portaria de ingresso no CBMDF, desde que satisfa\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos editais que regem o presente certame, ter\u00e1 direito ao ingresso no CBMDF, mediante ato do Comandante-Geral do CBMDF, na condi\u00e7\u00e3o de Soldado BM de 2\u00aa Classe e ser\u00e1 matriculado no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as Bombeiros Militares na Qualifica\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar Geral Operacional \u2013 QBMG-1, conforme as vagas decorrentes da autoriza\u00e7\u00e3o contida no Processo SEI 00053-00009959\/2023-44.<\/p> 5 DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL<\/p> 5.1 O CFPBM ser\u00e1 desenvolvido em regime integral e sob sistema de internato com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e dura\u00e7\u00e3o de 1.600 (mil e seiscentas) horas aula, podendo algumas disciplinas serem desenvolvidas por meio da modalidade de Ensino \u00e0 Dist\u00e2ncia - EAD, com conte\u00fado e carga hor\u00e1ria definidos pela Diretoria de Ensino da Corpora\u00e7\u00e3o, devendo, o Soldado de 2\u00aa Classe sujeitar-se ao regime escolar e \u00e0s demais exig\u00eancias previstas no curr\u00edculo.<\/p> 5.2 Durante a realiza\u00e7\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o, o aluno (Soldado de 2\u00aa Classe) perceber\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o mensal, de acordo com a Lei de Remunera\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.<\/p> 5.3 Os casos de aprova\u00e7\u00e3o e reprova\u00e7\u00e3o no CFPBM constar\u00e3o de Normas, Regulamentos e demais dispositivos baixados pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo Diretor de Ensino e pelo Comandante do Centro de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Pra\u00e7as.<\/p> 5.4 O Soldado de 2\u00aa Classe que n\u00e3o se adequar \u00e0s normas do CFPBM ou solicitar o seu desligamento ou n\u00e3o obtiver aproveitamento satisfat\u00f3rio ser\u00e1 desligado do curso e, consequentemente, exclu\u00eddo da Corpora\u00e7\u00e3o.<\/p> 5.5 Ap\u00f3s o curso, obtendo aproveitamento, o Soldado de 2\u00aa Classe ser\u00e1 promovido a Soldado de 1\u00aa Classe, mediante ato do Comandante-Geral.<\/p> 6 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> 6.1 O Soldado BM de 1\u00aa Classe do Quadro Geral de Pra\u00e7as Bombeiros Militares na Qualifica\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar Geral Operacional \u2013 QBMG-1, efetivado conforme as vagas decorrentes da autoriza\u00e7\u00e3o contida no Processo SEI 00053-00009959\/2023-44, dever\u00e1 permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das atividades da miss\u00e3o fim (operacionais) do CBMDF por um per\u00edodo m\u00ednimo de 10 (dez) anos.<\/p> 6.2 Em caso de indevida acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, o aluno (Soldado BM de 2\u00aa Classe) ou o Pra\u00e7a BM, efetivado no Quadro Geral de Pra\u00e7as Bombeiros Militares na Qualifica\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar Geral Operacional \u2013 QBMG-1, responder\u00e1 processo administrativo de exclus\u00e3o dos Quadros de Pessoal do CBMDF, al\u00e9m das san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p> 6.3 O candidato que for aprovado e convocado para ingresso em mais de um cargo, caso haja incompatibilidade de participa\u00e7\u00e3o em dois cursos, dever\u00e1 manifestar a sua op\u00e7\u00e3o de cargo, por requerimento, no momento da apresenta\u00e7\u00e3o para fins de entrega de documentos e ingresso.<\/p> 6.4 A partir da data de ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o aluno (Soldado BM de 2\u00aa Classe) estar\u00e1 sujeito penal e administrativamente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos Bombeiros Militares do Distrito Federal. <\/p> J\u00daLIO C\u00c9ZAR VASQUES SET\u00daBAL<\/p>"}," 404422":{"coMateria":"404422","coDemandante":"880","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"681","texto":" PROCESSO: 00052-00019633\/2023-53-PCDF. O Diretor do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL-DAG\/PCDF, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos apurados, RESOLVE: APLICAR \u00e0 empresa ENGEWORK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA \u2013 CNPJ 05.434.521\/0001-70, com fulcro no Art. 7\u00ba da Lei 10.520\/2002, c.c. Art. 5\u00ba, Inc. III, do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006, a san\u00e7\u00e3o de SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00c3O E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, pelo per\u00edodo de 15 (quinze) dias, em raz\u00e3o de ter apresentado proposta em desconformidade com o Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 17\/2023 (122758997, a partir da presente publica\u00e7\u00e3o. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 404714":{"coMateria":"404714","coDemandante":"1116","titulo":"EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 68\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" PROCESSO n\u00ba: 00113-00022146\/2021-81; CONTRATANTE: o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER\/DF, CNPJ 00.070.532\/0001-03; CONTRATADA: CAP PAISAGISMO URBANISMO E COM\u00c9RCIO EIRELI, CNPJ n\u00ba 06.998.221\/0001-87; OBJETO: prorroga\u00e7\u00e3o. EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/1993; FONTE DE RECURSO: 100, 161, 237, 248; VALOR: R$ 6.430.434,60 (seis milh\u00f5es, quatrocentos e trinta mil quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos); PRAZO DE VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 11\/06\/2024; NOME DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DER\/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: CARLOS AUGUSTO PELLES.<\/p>"}," 404716":{"coMateria":"404716","coDemandante":"1199","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O - REGISTRO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90022\/2024 - UASG: 926120 \u2013 NOVO EDITAL<\/p> O objeto da presente licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa SLMP Servi\u00e7o Limitado M\u00f3vel Privado, especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de radiocomunica\u00e7\u00e3o digital TETRA mensalmente, de forma cont\u00ednua compreendendo transceptores port\u00e1teis, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER\/DF, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI n\u00ba 00113-00001111\/2024-51. Data e hor\u00e1rio para recebimento das propostas: at\u00e9 \u00e0s 09h00min do dia 04 de julho de 2024, com valor estimado de R$ 15.154.522,46. O respectivo Edital poder\u00e1 ser retirado exclusivamente nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.der.df.gov.br e www.gov.br\/compras. Demais informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio Edital.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> ANA HILDA DO CARMO SILVA<\/p> Diretora<\/p>"}," 404717":{"coMateria":"404717","coDemandante":"1199","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90024\/2024 \u2013 UASG: 926120<\/p> O objeto da presente licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais do tipo ferro para constru\u00e7\u00e3o, areia lavada de rio grossa e tela soldada, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI n\u00ba 00113-00001166\/2024-61. Data e hor\u00e1rio para recebimento das propostas: at\u00e9 \u00e0s 09h00min do dia 05 de julho de 2024, com valor estimado de R$ 308.670,00. O respectivo Edital poder\u00e1 ser retirado exclusivamente nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.der.df.gov.br e www.gov.br\/compras. Demais informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio Edital.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> ANA HILDA DO CARMO SILVA<\/p> Diretora <\/p>"}," 404719":{"coMateria":"404719","coDemandante":"1199","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O - REGISTRO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"751","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90025\/2024 \u2013 UASG: 926120<\/p> O objeto da presente licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de lumin\u00e1rias p\u00fablicas e refletores, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI n\u00ba 00113-00001110\/2024-14. Data e hor\u00e1rio para recebimento das propostas: at\u00e9 \u00e0s 09h00min do dia 08 de julho de 2024, com valor estimado de R$ 183.218,00. O respectivo Edital poder\u00e1 ser retirado exclusivamente nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.der.df.gov.br e www.gov.br\/compras. Demais informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio Edital.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> ANA HILDA DO CARMO SILVA<\/p> Diretora <\/p>"}," 404722":{"coMateria":"404722","coDemandante":"1694","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90002\/2024 - UASG 926120<\/p> PROCESSO: 00113-00018401\/2023-52<\/p> O pregoeiro torna p\u00fablico o resultado da licita\u00e7\u00e3o modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90002\/2024, onde sagrou-se vencedora a empresa: F.E. MAQUINAS E TERRAPLENAGEM, CNPJ: 09.443.554\/0001-38, no valor total de R$ 10.527.915,87 (dez milh\u00f5es, quinhentos e vinte e sete mil novecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no sistema eletr\u00f4nico, no site https:\/\/www.compras.gov.br\/ e pelo e-mail: pregao@der.df.gov.br.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> D\u00caNIS DANIEL DA SILVA<\/p>"}," 404721":{"coMateria":"404721","coDemandante":"1694","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00b0 90018\/2024 \u2013 UASG 926120<\/p> PROCESSO N\u00ba 00113-00019439\/2023-42<\/p> O pregoeiro torna p\u00fablico o resultado da licita\u00e7\u00e3o modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90018\/2024, acima citado, onde sagrou-se vencedora a empresa: LIGHTING ENGENHARIA E COM\u00c9RCIO LTDA, CNPJ n\u00ba 04.401.412\/0001-94, no valor total de R$ 285.750,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais). Maiores informa\u00e7\u00f5es no site: www.gov.br\/compras e pelo e-mail: pregao@der.df.gov.br.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> ROG\u00c9RIO C\u00c9SAR PEREIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 404540":{"coMateria":"404540","coDemandante":"906","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O N\u00ba 07\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" PROCESSO N\u00ba 00400-00009851\/2024-18 \u2013 DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O CRESCE-DF, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 08.466.173\/0001-01, com sede na QS 304 CJ 03 LT 01 C03, CEP: 72306-503, Samambaia, Bras\u00edlia\/DF, neste ato representada por EDUARDO NASCIMENTO CAMPOS, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente. CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO Este Instrumento tem por objeto executar o Projeto \"Aprova DF\" que tem por objetivo proporcionar a democratiza\u00e7\u00e3o de acesso a capacita\u00e7\u00e3o especializada voltada para a prepara\u00e7\u00e3o eficiente em concursos p\u00fablicos, por meio de aul\u00f5es presenciais de revis\u00e3o de mat\u00e9rias de conhecimentos b\u00e1sicos aos adolescentes egressos do ensino m\u00e9dio da rede regular de ensino do Distrito Federal, aos jovens e adultos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social abarcados pelas pol\u00edticas p\u00fablicas atribu\u00eddas \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, para garantir dignidade, igualdade de oportunidades, desenvolvimento de habilidades e o pleno exerc\u00edcio da cidadania como direito social, pelo per\u00edodo de 14 (quatorze) meses, podendo ser renovado de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, conforme plano de trabalho anexo. CL\u00c1USULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O 2.1 Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2 O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 7.688.120,37 (sete milh\u00f5es, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e vinte reais e trinta e sete centavos). 2.3 A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 44.101 - Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal; II - Programa de Trabalho: 14.422.6211.9107.0041; III - Natureza da Despesa: 33.50.43; IV - Fonte de Recursos: 100 2.4 O empenho \u00e9 de R$ 7.688.120,37 (sete milh\u00f5es, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e vinte reais e trinta e sete centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00685, emitida em 14\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097 - EMPENHO ESPEC\u00cdFICO DE TRANSFER\u00caNCIA VOLUNT\u00c1RIA, na modalidade global. CL\u00c1USULA TERCEIRA-PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA 3.1 Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia de 14 (quatorze) meses a partir da data de sua assinatura. CL\u00c1USULA QUINTA - CONTRAPARTIDA 5.1 - N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: p\/SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL: JAIME SANTANA DE SOUSA; p\/ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL: EDUARDO NASCIMENTO CAMPOS.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 404507":{"coMateria":"404507","coDemandante":"954","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 04\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"859","texto":" PROCESSO SEI-GDF 04017-00009020\/2024-85. SIGGO N\u00ba 051526. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DF LEGAL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 33.944.019\/0001-45, e a empresa HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 72.649.361\/0001-74. DO OBJETO: aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo \u2013 material de expediente (carimbos, tipo comum, com base de madeira e autom\u00e1tico ou autoentintado), para atender \u00e0s necessidades desta Secretaria, consoante o Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 008\/2023 e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0104\/2023, no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 63101; II - Programa de Trabalho: 04.122.8208.8517.0125; III - Natureza da Despesa: 33.90.30; IV - Fonte de Recursos: 120. DO EMPENHO: Nota de Empenho n\u00ba 2024NE01337, emitida em 03 de junho de 2024, sob o evento n\u00ba 400091, na Modalidade Estimativo. DA VIG\u00caNCIA: O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: pelo DISTRITO FEDERAL: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, e pela CONTRATADA: ROG\u00c9RIO VIEIRA DA SILVA, na qualidade de Procurador.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 404730":{"coMateria":"404730","coDemandante":"920","titulo":"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO N\u00ba 24\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"875","texto":" Processo SEI n\u00ba: 00110-00000917\/2023-25 (Licita\u00e7\u00e3o e Contrato); Processo SEI n\u00ba: 00110-00000577\/2024-13 (1\u00ba Termo Aditivo); Processo SEI n\u00ba: 00110-00000176\/2024-63 (2\u00ba Termo Aditivo); Processo SEI n\u00ba.: 00110-00000861\/2024-90 (3\u00ba e 4\u00ba Termos Aditivos) -PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL X TVA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 09.366.582\/0001-07, com sede no SMPW Trecho 3, Bloco A, Sala 127, Shopping Bandeirante, N\u00facleo Bandeirante - Bras\u00edlia\/DF , CEP 71.705-500. DO OBJETO: O presente Termo, sob o amparo dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784\/99 e dos artigos 54 e 58 da Lei n\u00ba. 8.666\/93, de 21\/06\/1993, tem como objetivo a retifica\u00e7\u00e3o, por motivo de erro material, da CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 Do Objeto, do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n\u00ba. 024\/2023 - SODF. O Contrato n\u00ba 024\/2023, celebrado em 10 de outubro de 2023 e publicado no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 193 do Distrito Federal em 16 de outubro de 2023, que tem por objeto execu\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio de deten\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem pluvial do T\u00fanel de Taguatinga, no Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga\/DF, com volume aproximado de 5.033 m\u00b3, incluindo implanta\u00e7\u00e3o de dispositivos de entrada e sa\u00edda, dissipa\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento, conforme normas pertinentes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT, DNIT e ainda as exig\u00eancias e demais condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es, memoriais descritivos, quantitativos expressos no projeto, consoante especifica o Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba. 004\/2023 - SODF (115166074). DA RERRATIFICA\u00c7\u00c3O: A partir da assinatura deste Termo, fica retificada a CL\u00c1USULA SEGUNDA do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n\u00ba. 024\/2023 - SODF (141731307), publicado no DODF n\u00ba 104 de 04 de junho de 2024, p\u00e1gina 72 (142495156), por motivo de erro material. Dessa forma, a reda\u00e7\u00e3o da CL\u00c1USULA SEGUNDA do Terceiro Termo Aditivo do Contrato n\u00ba. 024\/2023 - SODF passa a ser a seguinte: ONDE SE L\u00ca: \"CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 Do Objeto Sob o amparo do art. 57, \u00a71\u00ba, incisos II e V da Lei n\u00ba. 8.666 de 21\/06\/1993, bem como, dos documentos e justificativas parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vig\u00eancia e execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 001\/2023 que tem por objeto a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura urbana, em poligonal do empreendimento estimada em 714ha, no denominado Lote 4, do Setor Habitacional Bernardo Say\u00e3o, RA-GUAR, incluindo execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem, meios-fios, cal\u00e7adas, sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical, conforme normas pertinentes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT, DNIT e ainda as exig\u00eancias e demais condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es, memoriais descritivos, quantitativos expressos no projeto, consoante especifica o Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba. 006\/2022 - SODF.\" LEIA-SE: \"CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 Do Objeto Sob o amparo do art. 57, \u00a71\u00ba, incisos II e V da Lei n\u00ba. 8.666 de 21\/06\/1993, bem como, dos documentos e justificativas parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vig\u00eancia e execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 024\/2023, celebrado em 10 de outubro de 2023 e publicado no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 193 do Distrito Federal em 16 de outubro de 2023, que tem por objeto execu\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio de deten\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem pluvial do T\u00fanel de Taguatinga, no Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga\/DF, com volume aproximado de 5.033 m\u00b3, incluindo implanta\u00e7\u00e3o de dispositivos de entrada e sa\u00edda, dissipa\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento, conforme normas pertinentes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT, DNIT e ainda as exig\u00eancias e demais condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es, memoriais descritivos, quantitativos expressos no projeto, consoante especifica o Edital de Concorr\u00eancia n\u00ba. 004\/2023 - SODF (115166074).\" DA VIG\u00caNCIA O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DF: VALTER CASIMIRO SILVEIRA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Obras e Infraestrutura. Pela CONTRATADA: THIAGO DO VALLE ARA\u00daJO, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 404733":{"coMateria":"404733","coDemandante":"920","titulo":"PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES ENTRE O DISTRITO FEDERAL, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 SODF, E A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, QUE VISA \u00c0 COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ENTRE OS PART\u00cdCIPES","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"875","texto":" O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - SODF, doravante denominada SODF, \u00f3rg\u00e3o integrante da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Distrito Federal, inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 00.394.742\/0001-49, com sede no Setor e \u00c1reas P\u00fablicas, Lote B, Bloco 15-A, Bras\u00edlia\/DF, neste ato representado pelo Secret\u00e1rio de Estado VALTER CASIMIRO SILVEIRA, brasileiro, contador, residente e domiciliado em Bras\u00edlia\/DF, delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia outorgada nas Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, publicada DODF n\u00ba 59, p.27, de 26\/03\/2024, e de outro lado, a COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL \u2013 NOVACAP, CNPJ n\u00ba 00.037.457\/0001-70, denominada simplesmente NOVACAP, representada neste ato por seu Diretor Presidente, FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE, brasileiro, engenheiro eletricista, por seu Diretor de Edifica\u00e7\u00f5es, CARLOS ALBERTO SPIES, brasileiro, engenheiro civil, e por seu Diretor de Urbaniza\u00e7\u00e3o, ANDR\u00c9 LUIZ OLIVEIRA VAZ, brasileiro, engenheiro civil, todos residentes e domiciliados nesta Capital, tendo em vista o constante do Processo Eletr\u00f4nico SEI n\u00ba 00110-00001329\/2024-90, e,<\/p> CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, nos termos de seu Regimento Interno, aprovado por interm\u00e9dio do Decreto n\u00ba 40.158\/2019, tem por compet\u00eancia coordenar os projetos, a execu\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas, formular diretrizes e pol\u00edticas governamentais na \u00e1rea de infraestrutura urbana, promover a pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos e coordenar a presta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos no Distrito Federal;<\/p> CONSIDERANDO que a NOVACAP \u00e9 empresa vinculada \u00e0 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e possui compet\u00eancia e corpo t\u00e9cnico capaz de auxiliar na execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura de responsabilidade da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal;<\/p> CONSIDERANDO que a NOVACAP \u00e9 uma empresa p\u00fablica integrante da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Distrito Federal, que tem como objetivo executar as obras e servi\u00e7os de engenharia de interesse do Distrito Federal e de seus \u00d3rg\u00e3os, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e demais Empresas e Entidades que comp\u00f5em a sua estrutura administrava, mediante a correspondente destina\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros necess\u00e1rios e suficientes para o seu atendimento,<\/p> RESOLVEM neste ato celebrar o presente PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES, com subordina\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei n\u00ba 14.133\/2021, Lei n\u00ba 13.303\/2016, Regulamento de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da NOVACAP \u2013 RLC, no Decreto n\u00ba 44.330\/2023 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es, mediante as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p> 1. CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO<\/p> 1.1. O presente Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es tem por objeto a converg\u00eancia de esfor\u00e7os dos part\u00edcipes para execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia de interesse do Distrito Federal, por meio da NOVACAP, direta ou indiretamente, mediante a elabora\u00e7\u00e3o de estudos e elementos t\u00e9cnicos de arquitetura e engenharia, tais como projetos, or\u00e7amentos, termos de refer\u00eancia, editais, an\u00e1lises jur\u00eddicas, realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, publica\u00e7\u00e3o dos documentos de licita\u00e7\u00e3o, homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00e3o das vencedoras dos certames, execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras, controle, acompanhamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es, atesto de faturas, emiss\u00e3o de atestados de execu\u00e7\u00e3o, recebimento provis\u00f3rio e definitivos das obras e servi\u00e7os, bem como aplica\u00e7\u00e3o de eventuais san\u00e7\u00f5es administrativas legais \u00e0s eventuais empresas contratadas para execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os, inerentes ao presente ajuste, em diversos locais do Distrito Federal.<\/p> 1.2. Para a execu\u00e7\u00e3o do objeto dever\u00e1 ser firmado um conv\u00eanio espec\u00edfico para cada servi\u00e7o ou obra que vier a ser demandado pela SODF, o qual dever\u00e1 conter Plano de Trabalho, cronograma de execu\u00e7\u00e3o, bem como a diponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e o cronograma de desembolso correspondentes e demais elementos que integrar\u00e3o o presente instrumento, independentemente de transcri\u00e7\u00f5es.<\/p> CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES<\/p> 2.1. Constituem compromissos e responsabilidades dos part\u00edcipes, no \u00e2mbito de suas respectivas compet\u00eancias institucionais:<\/p> 2.1.1. DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - SODF:<\/p> a) indicar as obras e servi\u00e7os que ser\u00e3o atendidos pelo presente ajuste, sem descaracterizar seu objeto, apresentando a motiva\u00e7\u00e3o respectiva para a contrata\u00e7\u00e3o, a qual dever\u00e1 conter pelo menos: contexto hist\u00f3rico dos fatos, sugest\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o do problema, resultados a serem alcan\u00e7ados, prazo para entrega, alinhamento ao Plano Plurianual e indica\u00e7\u00e3o de fonte de recursos;<\/p> b) formular o Planejamento de Demandas, conforme seu interesse, o Cronograma de Prioridades, apresentando, tempestivamente, no m\u00ednimo o Programa de Necessidades dos projetos a serem executados decorrentes deste ajuste;<\/p> c) apresentar minuta de Conv\u00eanio para cada objeto a ser contratado, bem como a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria respectiva na forma estabelecida no Cronograma de Desembolso, constante dos Planos de Trabalhos, que guardar\u00e1 conson\u00e2ncia com as metas, fases ou etapas de execu\u00e7\u00e3o do objeto do Conv\u00eanio que se formalizar\u00e1.<\/p> 2.1.2. DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL \u2013 NOVACAP:<\/p> a) praticar todos os atos indispens\u00e1veis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das atividades decorrentes do cumprimento do objeto deste Instrumento, executando diretamente ou mediante a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros, conforme Conv\u00eanio a ser celebrado pelos Part\u00edcipes, observando prazos e custos;<\/p> b) elaborar Termo de Refer\u00eancia, projetos, or\u00e7amentos, editais, homologar licita\u00e7\u00f5es, adjudicar e contratar obras e servi\u00e7os demandados, preparar medi\u00e7\u00f5es e atestados de execu\u00e7\u00e3o, efetuar o controle, o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras\/servi\u00e7os a serem realizados em decorr\u00eancia do repasse de Conv\u00eanio respectivo, a ser firmado.<\/p> 2.1.3. COMPETE CONJUNTAMENTE AOS PART\u00cdCIPES:<\/p> a) exercer a articula\u00e7\u00e3o interinstitucional, promovendo a integra\u00e7\u00e3o dos parceiros e agentes envolvidos, para viabiliza\u00e7\u00e3o do objeto deste Protocolo;<\/p> b) observar as normas e instru\u00e7\u00f5es, editadas pelos part\u00edcipes, relativas ao objeto do presente Protocolo;<\/p> c) garantir a execu\u00e7\u00e3o dos programas\/projetos previamente aprovados, do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, e eventuais termos aditivos que venham a ser celebrados;<\/p> d) respeitar integralmente os preceitos e as normas regimentais dos part\u00edcipes, de modo a preservar seus respectivos direitos e prerrogativas;<\/p> e) informar sobre incidentes ou ocorr\u00eancias que de alguma forma possam comprometer os objetivos institucionais afetos ao objeto deste instrumento;<\/p> f) n\u00e3o permitir a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer trabalho de menor de dezesseis anos, exceto na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utiliza\u00e7\u00e3o do trabalho de menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;<\/p> g) no que for poss\u00edvel, atender aos crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental previstos na Lei Distrital n\u00ba 4.770, de 22 de fevereiro de 2012;<\/p> h) na execu\u00e7\u00e3o do objeto, n\u00e3o permitir qualquer conduta ou veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado homof\u00f3bico, discriminat\u00f3rio contra a mulher, que incentive a viol\u00eancia ou exponha a mulher a constrangimento ou, ainda, que represente qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Distrital n\u00ba 5.448, de 12 de janeiro de 2015;e<\/p> i) prestar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos, quando solicitado, aos \u00f3rg\u00e3os de Controle Interno e Externo, no \u00e2mbito dos Governos do Distrito Federal e Federal.<\/p> CL\u00c1USULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS<\/p> 3.1. O presente Protocolo n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria entre as partes, sendo celebrado a t\u00edtulo gratuito.<\/p> 3.2. As despesas para execu\u00e7\u00e3o das futuras obras e servi\u00e7os objeto deste instrumento, cujo valor estimado \u00e9 de R$ 218.809.338,83 (duzentos e dezoito milh\u00f5es, oitocentos e nove mil trezentos e trinta e oito reais e oitenta e tr\u00eas centavos), ser\u00e3o precedidas da formaliza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios espec\u00edficos.<\/p> 3.3. Os repasses dos recursos financeiros em decorr\u00eancia dos futuros Conv\u00eanios ser\u00e3o liberados em conformidade com as medi\u00e7\u00f5es das Notas Fiscais apresentadas.<\/p> 4. CL\u00c1USULA QUARTA\u2013 DA VIG\u00caNCIA<\/p> 4.1. Este Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es vigorar\u00e1 a partir da data de sua assinatura, por um per\u00edodo de 05 (cinco) anos, o qual poder\u00e1 ser prorrogado mediante Termo Aditivo.<\/p> 5. CL\u00c1USULA QUINTA\u2013 DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES<\/p> 5.1. O presente Protocolo poder\u00e1 ser alterado, no todo ou em parte, mediante Termo Aditivo, desde que mantido o seu objeto.<\/p> 6. CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p> 6.1. Os v\u00ednculos jur\u00eddicos, de qualquer natureza, assumidos isoladamente s\u00e3o de exclusiva responsabilidade de quem tiver adotado, n\u00e3o se comunicando a qualquer t\u00edtulo, sob qualquer pretexto ou fundamento.<\/p> 6.2. O presente ajuste n\u00e3o engloba contrata\u00e7\u00f5es diretas e\/ou emergenciais.<\/p> 6.3. Ser\u00e1 garantido o livre acesso de servidores dos \u00d3rg\u00e3os de Controle Interno e Externo, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o cumprimento do presente instrumento, quando em miss\u00e3o de acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.4. Havendo irregularidades neste instrumento, a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o deve ser comunicada pelo telefone 0800-6449060.<\/p> 7. CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA - DA DEN\u00daNCIA E RESCIS\u00c3O<\/p> 7.1. O presente Protocolo poder\u00e1 ser denunciado pelos part\u00edcipes a qualquer tempo, mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 60 (sessenta) dias, ficando os signat\u00e1rios respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es e auferindo as vantagens decorrentes do ajuste no per\u00edodo de vig\u00eancia, respeitando as obriga\u00e7\u00f5es assumidas por terceiros.<\/p> 8. CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 DA PUBLICA\u00c7\u00c3O<\/p> 8.1. A publica\u00e7\u00e3o do presente Protocolo e de seus eventuais aditivos ser\u00e1 providenciada pela SODF, no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> 9. CL\u00c1USULA NONA \u2013 DOS CASOS OMISSOS<\/p> 9.1. Os casos omissos no presente instrumento ser\u00e3o solucionados de comum acordo pelos part\u00edcipes, por meio de Termo Aditivo, devendo, ainda, observar as disposi\u00e7\u00f5es legais sobre a mat\u00e9ria.<\/p> 10. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA - DO FORO <\/p> 10.1. \u00c9 competente o foro de Bras\u00edlia, Distrito Federal, para dirimir quaisquer d\u00favidas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o deste Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es.<\/p> Pelo DISTRITO FEDERAL:<\/p> VALTER CASIMIRO SILVEIRA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p> <\/p> Pela NOVACAP:<\/p> FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE<\/p> Diretor-Presidente<\/p> <\/p> ANDR\u00c9 LUIZ OLIVEIRA VAZ<\/p> Diretor de Urbaniza\u00e7\u00e3o<\/p> <\/p> CARLOS ALBERTO SPIES<\/p> Diretor de Edifica\u00e7\u00f5es<\/p> <\/p> <\/p> TESTEMUNHAS:<\/p> JOS\u00c9 FERNANDO TORRENTE<\/p> Chefe da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa<\/p> <\/p> ANT\u00d4NIO MARQUES DOS REIS FILHO<\/p> Diretor Jur\u00eddico Substituto <\/p>"}," 404757":{"coMateria":"404757","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" 3\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 9336\/2021, publicado no DODF em 21\/06\/2021. ASSINATURA: 17\/06\/2024. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: VIG\u00caNCIA: renovado por 120 (cento e vinte) dia(s), passando o t\u00e9rmino atual da vig\u00eancia para 15\/10\/2024. PRE\u00c7O\/VALOR: R$ 1.319.894,88 (um milh\u00e3o, trezentos e dezenove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), para fazer face ao pagamento do per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia. ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Andre Kluppel Diretor de Suporte ao Neg\u00f3cio. Pela CS BRASIL FROTA S.A.: Jo\u00e3o Bosco Ribeiro de Oliveira Filho.<\/p>"}," 404756":{"coMateria":"404756","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 9481\/2022, publicado no DODF em 20\/06\/2022. ASSINATURA: 17\/06\/2024. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: VIG\u00caNCIA: renovado por 12 (doze) m\u00eas(es), passando o t\u00e9rmino atual da vig\u00eancia para 15\/06\/2025. PRE\u00c7O\/VALOR: R$ 9.950.000,45 (nove milh\u00f5es, novecentos e cinquenta mil reais e quarenta e cinco centavos), para fazer face ao pagamento do per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia. ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Andre Kluppel Carrara - Diretor de Suporte ao Neg\u00f3cio. Pela TICKET SOLU\u00c7\u00d5ES HDFGT S\/A: Luciano Rodrigo Weiand.<\/p>"}," 404754":{"coMateria":"404754","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"884","texto":" 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 9624\/2023, publicado no DODF em 10\/08\/2023. ASSINATURA: 14\/06\/2024. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: PRAZO DE VIG\u00caNCIA\/EXECU\u00c7\u00c3O: Fica prorrogado o prazo de EXECU\u00c7\u00c3O do contrato por 120 (cento e vinte) dia(s), passando a data para o vencimento no dia 10\/12\/2025.Fica prorrogado o prazo de VIG\u00caNCIA do contrato por 120 (cento e vinte) dia(s), passando as datas de vencimento de 05\/09\/2025 para 03\/01\/2026. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: PRE\u00c7O\/VALOR: Acr\u00e9scimo de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) passando o total contratual para R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais). ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Andre Kluppel Carrara - Diretor de Suporte ao Neg\u00f3cio. Pela EVOLUE SERVI\u00c7OS LTDA: Lucas Almeida Rezende.<\/p>"}," 404741":{"coMateria":"404741","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90148\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00011575\/2024-68. Objeto: Servi\u00e7os t\u00e9cnicos para realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises em sistemas de saneamento, apoiadas por ferramentas de tratamento de dados, t\u00e9cnicas e an\u00e1lises preditivas avan\u00e7adas, modelagem e simula\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulica. Valor estimado: R$ 2.909.350,33. Crit\u00e9rio de julgamento: Maior desconto (com aplica\u00e7\u00e3o do coeficiente multiplicador \u201cK\u201d). Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de vig\u00eancia do contrato: 12 meses. Data de abertura: 10\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7130, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELIZABETH DUARTE ALVES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404742":{"coMateria":"404742","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90149\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00021449\/2024-71. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios digitais para manuten\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de dados Industriais. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos equipamentos: 90 dias. Data de abertura: 03\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELISA TERESINHA HAMMES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404743":{"coMateria":"404743","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90150\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00024135\/2024-27. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de baterias e componentes para ve\u00edculos, na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos equipamentos: 30 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 08\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7164, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> LUDYMILLA RODRIGUES NUNES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404744":{"coMateria":"404744","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90151\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00024009\/2024-75. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3leos lubrificantes e graxas, na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos produtos: 30 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 10\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7164, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> LUDYMILLA RODRIGUES NUNES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404746":{"coMateria":"404746","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90152\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00020680\/2024-36. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de copos de envase com tampa de alum\u00ednio e caixa de papel\u00e3o. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos materiais: 30 dias. Data de abertura: 03\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7479, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> DIEGO PIRENEUS PATTI<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404747":{"coMateria":"404747","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90153\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00019091\/2024-27. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de ponte rolante equipada com talha e trole el\u00e9trico, com capacidade nominal de i\u00e7amento de 10 Toneladas, para a movimenta\u00e7\u00e3o de carga durante a manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos na unidade EAB Santa Maria. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega do equipamento: 120 dias. Prazo de vig\u00eancia do contrato: 180 dias. Data de abertura: 05\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELISA TERESINHA HAMMES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404748":{"coMateria":"404748","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90154\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00023965\/2024-04. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para constru\u00e7\u00e3o e acabamento (argamassa, caixa d\u2019\u00e1gua com tampa, dobradi\u00e7a e outros), na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos materiais: 20 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 08\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7312, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> RAFAEL DE CARVALHO MAIA<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404750":{"coMateria":"404750","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90155\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00024400\/2024-60. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de ferramentas manuais diversas (alicates, cadeado, chave inglesa e outros), na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega das ferramentas: 30 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 08\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELISA TERESINHA HAMMES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404751":{"coMateria":"404751","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90156\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00025370\/2024-60. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de cimento comum CP II, na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP. Valor estimado: Sigiloso. Menor pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos materiais: 3 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 03\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7130, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELIZABETH DUARTE ALVES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404752":{"coMateria":"404752","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90157\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00019520\/2024-16. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) motor el\u00e9trico de 11.000 HP, incluindo projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, pintura, inspe\u00e7\u00f5es\/ensaios em f\u00e1brica, embalagem, transporte, supervis\u00e3o de montagem, ensaios de aceita\u00e7\u00e3o no campo e acompanhamento na opera\u00e7\u00e3o inicial, a ser instalado na Elevat\u00f3ria de \u00c1gua Bruta do Rio Descoberto - EAB-RDE.001, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega do equipamento: 420 dias. Prazo de vig\u00eancia do contrato: 540 dias. Data de abertura: 05\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7479, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> DIEGO PIRENEUS PATTI<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 404753":{"coMateria":"404753","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"893","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90158\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00023968\/2024-86. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de ferro fundido para redes e adutoras de \u00e1gua (adaptador, cap, carretel, curva e outros), na forma do Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u2013 SRP, exclusivo para produtos pr\u00e9-qualificados (exige-se CCT). Valor estimado: Sigiloso. Menor pre\u00e7o. Fonte de recurso: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de entrega dos materiais: 60 dias. Prazo de vig\u00eancia da ata: 365 dias. Data de abertura: 05\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 19\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7130, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELIZABETH DUARTE ALVES<\/p> Pregoeira<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 404480":{"coMateria":"404480","coDemandante":"980","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"949","texto":" PROCESSO N\u00ba 04011-00004280\/2023-42. SIGGO (143285044) DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, e do outro lado a ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DO FUTURO, doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL \u2013 OSC, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 03.632.819\/0001-60. DO OBJETO: Termo Aditivo que visa a altera\u00e7\u00e3o do valor global da parceria para R$ 7.999.677,53 (sete milh\u00f5es, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e tr\u00eas centavos)no valor de R$ 591.003,04 (quinhentos e noventa e um mil e tr\u00eas reais e quatro centavos), e a altera\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho para inclus\u00e3o da Regi\u00e3o Administrativa do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol no Programa Mulher nas Cidades. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: pela SMDF: GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA, Secret\u00e1ria de Estado da Mulher e pela OSC: FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE, na qualidade de Presidente.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 404488":{"coMateria":"404488","coDemandante":"1092","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1019","texto":" Processo SEI n\u00ba 00072-00000283\/2020-34. Instrumento: Termo Aditivo n\u00ba 007\/2024 -GCONV. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 002\/2021 - GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a EMPRESA PLUXEE BENEF\u00cdCIOS BRASIL S.A Objeto: Altera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o social da SODEXO PASS DO BRASIL SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO S.A. que passar\u00e1 a ser denominada como PLUXEE BENEF\u00cdCIOS BRASIL S.A, como nome oficial da Contratada para fins e comunica\u00e7\u00e3o entre as partes e todo e qualquer documento inerente de tratativa e Estatuto Social Consolidado - Pluxee Benef\u00edcios Brasil S\/A. A Raz\u00e3o Social PLUXEE BENEF\u00cdCIOS BRASIL S.A sucede em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es a SODEXO PASS DO BRASIL SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO S.A., nas mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas no Contrato Administrativo n\u00ba 002\/2021-GCONV, a contar de 28\/03\/2024. Assinatura: 14\/06\/2024. Signat\u00e1rios: P\/EMATER-DF: Cleison Medas Duval - Presidente. P\/ PLUXEE BENEF\u00cdCIOS BRASIL S.A: Giovana Vieira Alves - Representante Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404404":{"coMateria":"404404","coDemandante":"915","titulo":" EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 14\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1034","texto":" Processo: 04008-00001350\/2023-51. DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O, inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00famero 32.621.983\/0001-70 e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, INSTITUTO ASCENDE DE POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 03.787.494\/0001-94. DO OBJETO: Altera\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula D\u00e9cima Terceira do Termo de Fomento n\u00ba 14\/2023 (128855874), para permitir a atua\u00e7\u00e3o em rede a partir da vig\u00eancia do presente termo aditivo. O presente Termo ter\u00e1 vig\u00eancia a contar da assinatura at\u00e9 11 de setembro de 2024. ASSINATURA: 13 de Junho de 2024; SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e pela Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, RICARDO DE CARVALHO RODRIGUES, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404690":{"coMateria":"404690","coDemandante":"1115","titulo":"EXTRATO DO RESULTADO FINAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O DA CHAMADA N\u00ba 01\/2024 BIO LEARNING VINCULADA AO EDITAL N\u00ba 06\/2024 - PROGRAMA FAPDF LEARNING - ETAPA I","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1040","texto":" O Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto n\u00ba 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, e nos termos do processo n\u00ba 00193-00000180\/2024-59, TORNA P\u00daBLICO o resultado final da Habilita\u00e7\u00e3o \u2013 Etapa I, com a lista das propostas Habilitadas: Coordenador: Agenor de Castro Moreira dos Santos J\u00fanior; T\u00edtulo: Desenvolvimento de fluxo metodol\u00f3gico e avalia\u00e7\u00e3o de marcadores biol\u00f3gicos para diagn\u00f3stico e monitoramento de doen\u00e7a residual m\u00ednima em pacientes pedi\u00e1tricos portadores de Leucemia Mieloide Aguda tratados em hospital p\u00fablico terci\u00e1rio do DF; Valor: R$ 720.100,00; Coordenador: Bernardo Oliveira Buta; T\u00edtulo: Sa\u00fade, Clima e Ambiente no DF: Desenvolvendo Consci\u00eancia sobre os Impactos Ambientais na Sa\u00fade; Valor: R$ 997.563,52; Coordenador: Christiane Inocencio Vasques; T\u00edtulo: Educa Imuno: desenvolvimento de tecnologias educativas para pacientes com c\u00e2ncer submetidos ao tratamento com imunoterapia; Valor: R$ 547.345,00; Coordenador: C\u00edntia Marques Coelho; T\u00edtulo: Desenvolvimento de plataforma biotecnol\u00f3gica para produ\u00e7\u00e3o de bio-hidrog\u00eanio (Bio-H2) e mistura de \u00e1lcoois baseado em fermenta\u00e7\u00e3o escura tipo IBE.; Valor: R$ 250.000,00; Coordenador: Daniel Richard Sant'ana; T\u00edtulo: Sistema supervis\u00f3rio IoT de monitoramento cont\u00ednuo de qualidade de \u00e1gua para usos n\u00e3o pot\u00e1veis em edifica\u00e7\u00f5es; Valor: R$ 1.500.000,00; Coordenador: Einstein Francisco de Camargos; T\u00edtulo: Modelagem preditiva de biomarcadores autof\u00e1gicos da musculatura esquel\u00e9tica para identificar o fen\u00f3tipo da fragilidade em idosos: estudo abrangente de correla\u00e7\u00e3o clinicopatol\u00f3gica; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Elibio Lepoldo Rech Filho; T\u00edtulo: Sistema de serina integrases atrav\u00e9s da metagen\u00f4mica do Cerrado, para a constru\u00e7\u00e3o de circuitos gen\u00e9ticos: implementa\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial para an\u00e1lise de big data na prospec\u00e7\u00e3o de genes com potencial aplica\u00e7\u00e3o na biologia sint\u00e9tica; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Eliez\u00e9 Bulh\u00f5es de Carvalho; T\u00edtulo: Carbon Eraser: M\u00e1quina Bioeletr\u00f4nica Port\u00e1til de Retirada de G\u00e1s Carb\u00f4nico (CO2) do Ar Atmosf\u00e9rico de Ambientes Interiores; Valor: R$ 1.498.005,70; Coordenador: Fabiano Jose Queiroz Costa; T\u00edtulo: Desenvolvimento de Tecnologia NGS para Vigil\u00e2ncia Gen\u00f4mica de Pat\u00f3genos Emergentes no contexto do Sistema \u00danico de Sa\u00fade; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Ildinete Silva Pereira; T\u00edtulo: Combina\u00e7\u00e3o de pept\u00eddeos e f\u00e1rmacos antif\u00fangicos para o controle de fungos patog\u00eanicos e seus biofilmes \u2013 nova abordagem para uso de novas formula\u00e7\u00f5es em materiais m\u00e9dicos; Valor: R$ 825.600,00; Coordenador: Isamu Kanzaki; T\u00edtulo: Fitocompostos Imunomoduladores com A\u00e7\u00e3o Anti-inflamat\u00f3ria em Viroses de Alto Risco \u00e0 Sa\u00fade Humana e Animal; Valor: R$ 912.436,57; Coordenador: Jaime Martins de Santana; T\u00edtulo: Dengue: desenvolvimento de bioinseticidas ambientalmente sustent\u00e1veis por meio de nanobiotecnologia; Valor: R$ 999.682,00; Coordenador: Jo\u00e3o Yoshiyuki Ishihara; T\u00edtulo: SIGTAP AI: Estrat\u00e9gias de Intelig\u00eancia Artificial para Otimiza\u00e7\u00e3o do Faturamento e da Acur\u00e1cia dos Registros Vinculados \u00e0 Tabela SIGTAP; Valor: R$ 1.500.000,00; Coordenador: Jos\u00e9 Antonio Huaman\u00ed Coaquira; T\u00edtulo: Produ\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o de nanopart\u00edculas magn\u00e9ticas para serem usadas como plataforma para carrear princ\u00edpios ativos de plantas medicinais do Centro-Oeste e da Amaz\u00f4nia; Valor: R$ 991.706,38; Coordenador: Jos\u00e9 Luiz Jivago de Paula R\u00f4lo; T\u00edtulo: InovaDiag: Revolucionando Diagn\u00f3sticos Laboratoriais e Monitoramento Ambiental com Intelig\u00eancia Artificial e Biossensores Avan\u00e7ados; Valor: R$ 307.351,00; Coordenador: Kelly Grace Magalh\u00e3es; T\u00edtulo: Produ\u00e7\u00e3o de organ\u00f3ides cerebrais para uso como plataforma biotecnol\u00f3gica de identifica\u00e7\u00e3o de compostos com atividade neuroinflamat\u00f3ria e neurot\u00f3xica; Valor: R$ 987.400,00; Coordenador: Lauro Casqueiro Vianna; T\u00edtulo: Biomarcadores cerebrais relacionados aos dist\u00farbios cardiorrespirat\u00f3rios em pacientes com Doen\u00e7a de Parkinson: Uma nova aplica\u00e7\u00e3o da espectroscopia por resson\u00e2ncia magn\u00e9tica de pr\u00f3tons; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Luiz Antonio Ribeiro Junior; T\u00edtulo: Desenvolvimento de Pain\u00e9is Solares Integrando Novos Materiais e a Flora do Cerrado: Funda\u00e7\u00e3o de Laborat\u00f3rios Multiusu\u00e1rios; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Luiz Fernando Romanholo Ferreira; T\u00edtulo: S\u00edntese de Nanocomp\u00f3sito de Nanoplacas de TiO2 com facetas {001} expostas e grafeno \u201cverde\u201d aplicado a produ\u00e7\u00e3o fotocatal\u00edtica de hidrog\u00eanio via water splitting e fotorredu\u00e7\u00e3o de CO2 otimizada por Intelig\u00eancia Artificial; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Marcelo da Silva Marinho; T\u00edtulo: ENGETRUX: Elabora\u00e7\u00e3o, Valida\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de M\u00e1quina de Reciclagem para Mistura de Materiais Pl\u00e1sticos Diversos; Valor: R$ 1.452.000,00; Coordenador: Marcelo Lopes Pereira Junior; T\u00edtulo: Tratamento de \u00c1gua do Cerrado Utilizando Membranas de \u00d3xido de Grafeno: Um estudo Te\u00f3rico-Experimental; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Maria Regina Silveira Sartori da Silva; T\u00edtulo: Explora\u00e7\u00e3o do potencial biotecnol\u00f3gico de pigmentos produzidos por bact\u00e9rias isoladas do solo do Cerrado; Valor: R$ 493.500,00; Coordenador: Marilia Miranda Forte Gomes; T\u00edtulo: AutismyVR - Al\u00e9m das Fronteiras do Espectro: Conex\u00e3o Virtual, Progresso em Treinamento Sensorial e Social; Valor: R$ 1.409.200,00; Coordenador: Mauricio Homem de Mello; T\u00edtulo: Desenvolvimento de um an\u00e1logo do tamoxifeno com melhor perfil de efeitos adversos e eficaz para o tratamento de c\u00e2ncer de mama; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Miguel Eduardo Gutierrez Paredes; T\u00edtulo: Demonstra\u00e7\u00e3o de prot\u00f3tipo de pr\u00f3tese mioel\u00e9trica de membro superior para indiv\u00edduos com amputa\u00e7\u00f5es transradial: evolu\u00e7\u00e3o do modelo de prot\u00f3tipo da escala TRL\/MRL 5 para escala TRL\/MRL 6; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Paula Beatriz de Medeiros Santiago; T\u00edtulo: PhleboBankDF: Banco de Dados Moleculares dos Flebotom\u00edneos e Leishmania spp. do Distrito Federal e Entorno; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Paula Elaine Diniz dos Reis; T\u00edtulo: Efeito do gel lipossomal de camomila e da fotobiomodula\u00e7\u00e3o para o manejo de toxicidades induzidas por radioterapia: pesquisa translacional; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Paula Maria Quaglio Bellozi; T\u00edtulo: O c\u00e9rebro \u00e9 afetado pela terapia hormonal de transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero? A busca por biomarcadores; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Renato Calhau Coda; T\u00edtulo: Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o na Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica: Potencializando a Resposta \u00e0 Dengue por meio da An\u00e1lise de Dados em Tempo Real; Valor: R$ 499.865,00; Coordenador: Rita de Cassia Marqueti Durigan; T\u00edtulo: Otimiza\u00e7\u00e3o Diagn\u00f3stica Utilizando uma Plataforma Inovadora na Detec\u00e7\u00e3o de Biomarcadores Proteicos em Indiv\u00edduos Acometidos pela S\u00edndrome P\u00f3s-Covid-19; Valor: R$ 1.000.000,00; Coordenador: Rodrigo Arbey Mu\u00f1oz Meneses; T\u00edtulo: Uso de \u00e1gua residual, proveniente do tratamento de esgoto do Distrito Federal, como mat\u00e9ria prima para produ\u00e7\u00e3o de Hidrog\u00eanio Verde para gera\u00e7\u00e3o de energia limpa em c\u00e9lulas a combust\u00edvel; Valor: R$ 999.600,00; Coordenador: Rolando Andre Rios Villacis; T\u00edtulo: Utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas \u00f4micas (exoma e RNAseq) na investiga\u00e7\u00e3o da etiologia gen\u00e9tica de pacientes com defici\u00eancia intelectual (DI) no Distrito Federal e entorno; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Rosangela Vieira de Andrade; T\u00edtulo: Metab\u00f3litos Derivados da Microbiota Intestinal como Reguladores Centrais no C\u00e2ncer de Mama; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Samuel Molina Schnorr; T\u00edtulo: Educa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica na Sociedade de Risco: Estrat\u00e9gias de Ensino e Forma\u00e7\u00e3o de Professores para Abordar os Riscos Socioambientais no Cerrado; Valor: R$ 460.000,00; Coordenador: Tatiana Amabile de Campos; T\u00edtulo: Implementa\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises gen\u00f4micas para diagn\u00f3stico e vigil\u00e2ncia de infec\u00e7\u00f5es bacterianas resistentes a antimicrobianos no \u00e2mbito do Hospital de Base de Bras\u00edlia, DF; Valor: R$ 500.000,00; Coordenador: Tatiana Karla dos Santos Borges; T\u00edtulo: Uso da Passiflora tenuifila como antioxidantes e anti-inflamat\u00f3rio sobre neur\u00f4nios dopamin\u00e9rgicos e micr\u00f3glias; Valor: R$ 296.173,34; Coordenador: Vanessa de Oliveira Martins Reis; T\u00edtulo: Teste de Avalia\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Textual Escrita (Protexto): Estudos de Validade e Normatiza\u00e7\u00e3o; Valor: R$ 823.792,00; Coordenador: Vicente de Paulo Martins; T\u00edtulo: Sistemas Baculov\u00edrus para aumento de sensibilidade e especificidade de prote\u00ednas recombinantes em diagn\u00f3sticos de leishmanioses; Valor: R$ 584.900,00; Coordenador: Vicente Paulo Alves; T\u00edtulo: Tecnologia embarcada e itinerante para promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o de pessoas idosas por meio da oferta de cursos de novas tecnologias e conectividade digital; Valor: R$ 1.499.550,00; Coordenador: Werner Treptow; T\u00edtulo: Produ\u00e7\u00e3o de Neurotoxinas Sint\u00e9ticas para o Tratamento de Desordens Neurol\u00f3gicas; Valor: R$ 896.170,00. Informe: A vers\u00e3o na \u00edntegra do Edital, bem como as informa\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es pertinentes, se encontram dispon\u00edveis no s\u00edtio da FAPDF, em www.fap.df.gov.br. Marco Ant\u00f4nio Costa J\u00fanior, Diretor-Presidente.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 404770":{"coMateria":"404770","coDemandante":"840","titulo":"CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 09\/2024, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 04\/20202","preambulo":null,"tipo":"Contrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1058","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00004827\/2023-64<\/p> O Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, representado por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, com delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista nas Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil do Distrito Federal e TECNOLTA EQUIPAMENTOS ELETR\u00d4NICOS LTDA, doravante denominada Contratada, CNPJ n\u00ba 32.913.188\/0001-55, representada por MARCUS VIN\u00cdCIUS SOARES CORREA, na qualidade de representante legal. Cl\u00e1usula Segunda \u2013 Do Procedimento: 2.1. O presente Contrato obedece aos termos do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba066\/2023-COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF, da Proposta e da Lei n\u00ba 8.666\/93, da Lei 10.520\/2002 e do Decreto Federal 10.024\/2019 e da IN 05\/2017 - MPOG. Cl\u00e1usula Terceira \u2013 Do Objeto: 3.1. O Contrato tem por objeto o Registro de Pre\u00e7os para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de impress\u00e3o corporativa (outsourcing de impress\u00e3o), com aloca\u00e7\u00e3o de equipamentos de impress\u00e3o, para impress\u00e3o, c\u00f3pia e digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos, fornecimento de sistema de gerenciamento e bilhetagem, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, corretiva on-site e suporte t\u00e9cnico, transfer\u00eancia de conhecimento, reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e componentes, fornecimento cont\u00ednuo de insumos e consum\u00edveis, exceto papel, visando atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, consoante especifica o Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba066\/2023-COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF o Termo de Refer\u00eancia 7 e a Proposta, que passam a integrar o presente Termo. 3.2. Os servi\u00e7os ser\u00e3o prestados na sede da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e em seus equipamentos culturais. Cl\u00e1usula Quarta \u2013 Da Forma e Regime de Execu\u00e7\u00e3o: 4.1. O Contrato ser\u00e1 executado de forma indireta, sob o regime de menor pre\u00e7o global, segundo o disposto nos arts. 6\u00ba e 10\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/93. Cl\u00e1usula Quinta \u2013 Do Valor, da Repactua\u00e7\u00e3o e do Reajuste: 5.1. O valor total do Contrato \u00e9 de R$ 418.875,84 (quatrocentos e dezoito mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), devendo a import\u00e2ncia de R$ 104.718,96 (cento e quatro mil setecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos) a ser atendida \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no or\u00e7amento corrente \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00ba 7.377, de 29\/12\/2023, enquanto a parcela remanescente ser\u00e1 custeada \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es a serem alocadas no(s) or\u00e7amento(s) seguinte(s). Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 6.1. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II \u2013 Programa de Trabalho: 13.126.8219.2557.2625 - Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o e dos Sistemas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o - SECEC - DF. III \u2013 Natureza da Despesa: 33.90.39; 6.2. O empenho inicial \u00e9 de R$104.718,96 (cento e quatro mil, setecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00678, emitida em 14\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na modalidade estimativo. Cl\u00e1usula S\u00e9tima \u2013 Do Pagamento: 7.1. O pagamento ser\u00e1 feito, de acordo com as Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil do Distrito Federal, em parcela (s), mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de Nota Fiscal, liquidada at\u00e9 30 (trinta) dias de sua apresenta\u00e7\u00e3o, devidamente atestada pelo Executor do Contrato. Cl\u00e1usula Oitava \u2013 Do Prazo de Vig\u00eancia: 8.1. O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 48 (quarente e oito) meses a contar de sua assinatura, com efic\u00e1cia a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, podendo ser prorrogado, no interesse da contratante, por iguais e sucessivos per\u00edodos at\u00e9 o limite de 60 (sessenta) meses, conforme artigo 57, inciso II, da lei n\u00ba. 8666\/93. Cl\u00e1usula Nona \u2013 Das garantias: 9.1. A garantia para a execu\u00e7\u00e3o do Contrato ser\u00e1 prestada na forma de I - cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, devendo estes terem sidos emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquida\u00e7\u00e3o e de cust\u00f3dia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econ\u00f4micos, conforme definido pelo Minist\u00e9rio da Economia; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11.079, de 2004); II - seguro-garantia; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.883, de 1994); III - fian\u00e7a banc\u00e1ria., conforme previs\u00e3o constante do Edital. Cl\u00e1usula D\u00e9cima S\u00e9tima \u2013 Do Executor: 17.1. O Distrito Federal, por meio de Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, designar\u00e1 um Executor para o Contrato, que desempenhar\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es previstas nas Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil. Data da Assinatura: 17 de junho de 2024. P\/Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES. Pela Contratada: MARCUS VIN\u00cdCIUS SOARES CORREA. Testemunhas: Karlla Soraya Oliveira Ramos e Caroline Trince Silva.<\/p>"}," 404768":{"coMateria":"404768","coDemandante":"840","titulo":"TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\/2024\/2024","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1058","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00002246\/2024-79<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pela publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 238, em 16 de dezembro de 2010 pelo Decreto n\u00ba 32.598, capitulo VII, e atualizada pelo art. 39 do Decreto n\u00ba 39.610\/2019, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 03.658.028\/0001-09, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CL\u00c1UDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, nomeado pelo Decreto de 04 de julho de 2023, e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil INSTITUTO ACOLHER, doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 10.141.197\/0001-32, neste ato representada por TAMIRES RODRIGUES FEITOSA, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, mediante as cl\u00e1usulas seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 OBJETO: 1.1 Este instrumento tem por objeto realizar o projeto \"CIRCUITO DE FESTEJOS JUNINOS\", composto na realiza\u00e7\u00e3o das seguintes atividades: 9\u00ba Festival Gonzag\u00e3o de Quadrilhas Juninas, 2\u00ba Festival Candang\u00e3o Junino e 24\u00ba Circuito de Quadrilhas Juninas, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O: 2.1 Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2 O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 6.999.997,65 (seis milh\u00f5es, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos). 2.3 A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II - Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0004; 13.392.6219.9075.0351; III - Natureza da Despesa: 335041; IV- Fonte de Recursos: 100; 2.4 O empenho s\u00e3o de R$5.999.997,65 (cinco milh\u00f5es, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) e de R$1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais), conforme Notas de Empenho n\u00ba 2024NE00681 e 2024NE00682, emitidas em 17\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097 na modalidade global. CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA: 3.1 Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia de 05 (cinco) meses a contar da data de sua assinatura. CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 CONTRAPARTIDA: 5.1 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 GESTOR DA PARCERIA: ATILA VIN\u00cdCIUS DE CARVALHO PESSOA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.557-3 - Gerente, como Presidente da Comiss\u00e3o, MARIANA GIUBERTTI GUEDES GREENHALGH - Matr\u00edcula n\u00ba 240.920-8 - Analista de Atividades Culturais, como Vice-Presidente da Comiss\u00e3o, e os servidores: LAIS LOPES ALVIM PIGNATA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.271-X - Assessor Especial, WELLINGTON DIAS DOS SANTOS - Matr\u00edcula n\u00ba 255.000-8 - Assessor, GABRIEL PARENTE OLIVEIRA -Matr\u00edcula n\u00ba 254.970-0 - Assessor, MATEUS JOS\u00c9 FERNANDES BATISTA - Matr\u00edcula n\u00ba 252.102-4 - Gerente, FAGNER WILLIAM DA CONCEI\u00c7\u00c3O - Matr\u00edcula n\u00ba 255.636-7 - Assessor T\u00e9cnico, ALESSANDRA RODRIGUES DOURADO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.152-7 - Assessor Especial, ANDERSON BORGES DE FREITAS - Matr\u00edcula n\u00ba 255.445-3 - Gerente, CARLOS AUGUSTO SILVA BRITO J\u00daNIOR - Matr\u00edcula n\u00ba 243.481-4 - Diretor, RONALDO PEREIRA DE ARA\u00daJO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.651-0 - Gerente, GLEICE KEILA DOS SANTOS ROSA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.315-5 - Assessor, TASSIO ELIAS CARNEIRO - Matr\u00edcula n\u00ba 256.800-4 - Assessor, RENATO DA SILVA LINO - Matr\u00edcula n\u00ba 255.827-0 - Gerente, MARIA NAZAR\u00c9 DE S\u00c1 LINHARES - Matr\u00edcula n\u00ba 255.307-4 -Assessor, S\u00c9RGIO T\u00daLIO MAGALH\u00c3ES SOUSA - Matr\u00edcula n\u00ba 256.933-7 - Gerente e GUILHERME RABELO PEREIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.116-0 - Assessor T\u00e9cnico. Data da assinatura: 17 de junho de 2024. P\/SECRETARIA: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: TAMIRES RODRIGUES FEITOSA.<\/p>"}," 404766":{"coMateria":"404766","coDemandante":"840","titulo":"TERMO DE FOMENTO (MROSC) N\u00ba 41\/2024","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1058","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00003206\/2024-44<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 03.658.028\/0001-09, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pela publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 238, em 16 de dezembro de 2016 pelo Decreto n\u00ba 32.598, capitulo VII, nomeado pelo Decreto de 04 de julho de 2023, e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA-HDUN, doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 41.453.983\/0001-07, neste ato representada por Rafael Silva Motta, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, mediante as cl\u00e1usulas seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA - OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cARRAI\u00c1 TOTAL\", a ser executado na Regi\u00e3o Administrativa de Santa-Maria DF., conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O: 2.1. Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 2.3. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II \u2013 Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0355; III \u2013 Natureza da Despesa: 335041; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. 2.4 \u2013 O empenho \u00e9 de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00680, emitida em 17\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade Global. CL\u00c1USULA TERCEIRA - PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA: 3.1 - Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 06\/08\/2024. CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 CONTRAPARTIDA: 5.1 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 GESTORES DA PARCERIA: CRISTINA MARINHO TEIXEIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 172.786-9 - Gestor em Politica Publica e Gest\u00e3o Governamental e PAULINNE ARA\u00daJO ALMEIDA - Matr\u00edcula n\u00ba 158.419-7 - Gestor em Politica Publicas e Gest\u00e3o Governamental. Data da assinatura: 17 de junho de 2024. P\/SECRETARIA: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: RAFAEL SILVA MOTTA.<\/p>"}," 404767":{"coMateria":"404767","coDemandante":"840","titulo":"TERMO DE FOMENTO (MROSC) N\u00ba 42\/2024","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1058","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00003203\/2024-19<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 03.658.028\/0001-09, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pela publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 238, em 16 de dezembro de 2016 pelo Decreto n\u00ba 32.598, capitulo VII, nomeado pelo Decreto de 04 de julho de 2023, e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES DE PLANALTINA - DF, doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 26.503.193\/0001-97, neste ato representada por JO\u00c3O DE JESUS SOARES DA SILVA, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, mediante as cl\u00e1usulas seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA - OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cRECICLARTE - CICLO DE OFICINA ART\u00cdSTICA\", a ser executado na regi\u00e3o administrativa de Planaltina - DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O: 2.1. Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 2.3. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II \u2013 Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0338; III \u2013 Natureza da Despesa: 335041; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. 2.4 \u2013 O empenho \u00e9 de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00683, emitida em 17\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. CL\u00c1USULA TERCEIRA - PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA: 3.1 - Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 22\/10\/2024. CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 CONTRAPARTIDA: 5.1 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 GESTORES DA PARCERIA: RODOLFO DE BRITO FERREIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.007-5 - Assessor e GUILHERME RABELO PEREIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 255.116-0 - Assessor T\u00e9cnico. Data da assinatura: 17 de junho de 2024. P\/SECRETARIA: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: JO\u00c3O DE JESUS SOARES DA SILVA.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 404613":{"coMateria":"404613","coDemandante":"974","titulo":"CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IM\u00d3VEL DO DISTRITO FEDERAL N\u00ba 023\/2024","preambulo":null,"tipo":"Contrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1105","texto":" Processo n\u00b0 00390-00005152\/2023-39. Cl\u00e1usula Primeira \u2013 Das Partes O Distrito Federal, CNPJ n\u00ba 00.394.601\/0001-26, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, representado por MARIANA ALVES DE PAULA, na qualidade de Subsecret\u00e1ria da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, com compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 35.224, de 13 de mar\u00e7o de 2014, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 29, aos incisos III, V e ao par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como considerando o disposto no art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 36.339, de 28 de janeiro de 2015, e RGE CONSTRU\u00c7\u00d5ES E INCORPORA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS LTDA, CNPJ n\u00ba 31.646.655\/0001-65, neste ato representada por EVANDRO DAMASCENO RAMALHO, nacionalidade brasileira, natural de Bras\u00edlia\/DF, casado sob regime de comunh\u00e3o parcial de bens, engenheiro, portador do RG n\u00b0 257**** expedida pela SSP\/DF e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 023.717.86****, na qualidade de administrador. Cl\u00e1usula Segunda \u2013 Do Procedimento O presente Termo obedece aos termos da Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (Documento SEI n\u00ba 143300373), da Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008, do Decreto n\u00ba 29.590\/2008 e da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. Cl\u00e1usula Terceira \u2013 Do Objeto O Contrato tem por objeto a Concess\u00e3o de Direito Real de Uso da \u00e1rea cont\u00edgua ao im\u00f3vel do LOTE N\u00b0 4, CONJUNTO 6, QUADRA QN 501, SAMAMBAIA, DISTRITO FEDERAL, matriculado sob o 356.015 no Cart\u00f3rio do 3\u00ba Of\u00edcio do Registro de Im\u00f3veis do Distrito Federal, de forma n\u00e3o onerosa com fulcro no inciso III \"b\" do art. 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008, para utiliza\u00e7\u00e3o de 45,14m\u00b2 para Varanda e Expans\u00e3o de Compartimento, conforme Atestado de Habilita\u00e7\u00e3o CONCOMITANTE N\u00b0 67\/2024 (Documento SEI n\u00b0 140602642) e a Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (Documento SEI n\u00ba 143300373), que integram o processo administrativo acima referenciado. Cl\u00e1usula Quarta \u2013 Da Destina\u00e7\u00e3o As \u00e1reas em avan\u00e7o de Espa\u00e7o A\u00e9reo objeto do presente Termo, segundo a Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (Documento SEI n\u00ba 143300373) destinam-se exclusivamente para Varanda e Expans\u00e3o de Compartimento (hip\u00f3teses no inciso III \"b\" do art. 4\u00bada Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008) e sua utiliza\u00e7\u00e3o deve ser feita em estrita obedi\u00eancia \u00e0s respectivas normas urban\u00edsticas. Cl\u00e1usula Quinta \u2013 do Valor As \u00e1reas em avan\u00e7o de Espa\u00e7o A\u00e9reo para Varanda e Expans\u00e3o de Compartimento s\u00e3o n\u00e3o onerosas conforme disposto na hip\u00f3tese prevista nos incisos III \"b\" do art. 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008. Cl\u00e1usula Sexta \u2013 Do prazo de vig\u00eancia A Concess\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo. Cl\u00e1usula S\u00e9tima - Das obriga\u00e7\u00f5es da Concession\u00e1ria 7.1 - A Concession\u00e1ria se obriga a: I \u2013 Atender \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais indicadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEDUH; II \u2013 Sub-rogar seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es aos adquirentes das unidades imobili\u00e1rias, sob pena de responsabilidade, devendo, para tanto, fazer constar, detalhadamente, as condi\u00e7\u00f5es do contrato de concess\u00e3o de direito real de uso celebrado nos seguintes documentos: a) Memorial de Incorpora\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel ou Institui\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, conforme o caso; b) Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio; c) Contratos de compra e venda ou contratos de promessa de compra e venda celebrados com os adquirentes das unidades imobili\u00e1rias, em que ficar\u00e1 definida a \u00e1rea p\u00fablica objeto da concess\u00e3o de forma individual, para cada unidade imobili\u00e1ria, sendo estabelecido que a transfer\u00eancia da concess\u00e3o operar-se-\u00e1 na data do respectivo registro no Of\u00edcio de Im\u00f3veis competente; III \u2013 Providenciar o registro da transfer\u00eancia da concess\u00e3o de direito real de uso no Of\u00edcio Imobili\u00e1rio competente, quando do registro da compra e venda da unidade imobili\u00e1ria; IV \u2013 Divulgar, de forma clara e precisa, ao adquirente da unidade imobili\u00e1ria que esta incorpora \u201cX\u201d metros quadrados, ou uma fra\u00e7\u00e3o ideal da \u00e1rea total concedida, de \u00e1rea p\u00fablica que \u00e9 objeto de uma concess\u00e3o de direito real de uso. V - Cumprir as normas de posturas, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, tr\u00e2nsito, metrologia, edifica\u00e7\u00f5es, meio ambiente e todas aquelas inerentes \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dada \u00e0 \u00e1rea. 7.2 \u2013 Extinta a concess\u00e3o, toda e qualquer benfeitoria reverter\u00e1 ao patrim\u00f4nio do Distrito Federal, n\u00e3o assistindo a Concession\u00e1ria direito a indeniza\u00e7\u00e3o. Cl\u00e1usula Oitava \u2013 Das Responsabilidades da Concession\u00e1ria 8.1 \u2013 A Concession\u00e1ria se responsabilizar\u00e1 pela preserva\u00e7\u00e3o ambiental e pelos eventuais danos causados a terceiros, ao meio ambiente, aos equipamentos p\u00fablicos urbanos e \u00e0s redes de servi\u00e7os p\u00fablicos. 8.2 \u2013 \u00c9 vedado conferir \u00e0 \u00e1rea ocupada destina\u00e7\u00e3o diversa da prevista neste Termo. Cl\u00e1usula Nona \u2013 Da Transfer\u00eancia Na hip\u00f3tese de transfer\u00eancia da Concess\u00e3o, o novo adquirente sub-roga-se nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es da Concession\u00e1ria, comprometendo-se \u00e0 assinatura de Termo Aditivo espec\u00edfico. Cl\u00e1usula D\u00e9cima - Da Altera\u00e7\u00e3o Contratual Toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser processada mediante a celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo, vedada a modifica\u00e7\u00e3o do objeto da Concess\u00e3o. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira \u2013 Da Dissolu\u00e7\u00e3o A Concess\u00e3o poder\u00e1 ser dissolvida de comum acordo, bastando, para tanto, manifesta\u00e7\u00e3o escrita de uma das partes, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda \u2013 Da Rescis\u00e3o Pelo descumprimento de quaisquer cl\u00e1usulas do presente Termo a Concess\u00e3o poder\u00e1 ser rescindida por ato unilateral da Administra\u00e7\u00e3o, reduzido a termo no respectivo processo, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Terceira \u2013 Dos D\u00e9bitos para com a Fazenda P\u00fablica Os d\u00e9bitos da Concession\u00e1ria para com o Distrito Federal, decorrentes ou n\u00e3o do ajuste, ser\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa e cobrados mediante execu\u00e7\u00e3o na forma da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescis\u00e3o unilateral do Termo. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quarta - Do Executor A Administra\u00e7\u00e3o Regional do Samambaia dever\u00e1 nomear um executor que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo acompanhamento do contrato. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quinta \u2013 da Publica\u00e7\u00e3o e do Registro A efic\u00e1cia do Contrato fica condicionada \u00e0 publica\u00e7\u00e3o resumida do instrumento pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, na Imprensa Oficial, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao de sua assinatura. Cl\u00e1usula D\u00e9cima Sexta \u2013 Do Foro Fica eleito o foro de Bras\u00edlia, Distrito Federal, para dirimir quaisquer d\u00favidas relativas ao cumprimento do presente Contrato. Cl\u00e1usula D\u00e9cima S\u00e9tima - Disposi\u00e7\u00f5es finais Fica condicionada a expedi\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o ao pr\u00e9vio registro do Contrato no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis competente. DATA DE ASSINATURA: Bras\u00edlia-DF, 14 de junho de 2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: MARIANA ALVES DE PAULA e pela Concession\u00e1ria: EVANDRO DAMASCENO RAMALHO.<\/p>"}," 404677":{"coMateria":"404677","coDemandante":"1094","titulo":"EDITAL N\u00ba 310\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal \u2014 CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando a Lei Complementar n\u00ba 986, de 30 de junho de 2021, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve:<\/p> INDEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL SITUADO \u00c0 QD 803 CJ 10 LT 09 - RECANTO DAS EMAS, EM NOME DO Sr. GERALDO ALVES FERNANDES CPF: 038.***.***-25, e sua c\u00f4njuge a Sra. GERALDINA DA SILVA FERNANDES CPF: 225.***.***-49.<\/p> An\u00e1lise foi efetuada de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 986, de 30 de junho de 2021, regulamentada pelo Decreto 42269, de 06 de julho de 2021, Portaria n\u00ba 78, de 07 de outubro de 2021 e Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 296, de 14 de dezembro de 2021, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 404678":{"coMateria":"404678","coDemandante":"1094","titulo":"EDITAL N\u00ba 312\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1120","texto":" O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal \u2014 CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando a Lei Complementar n\u00ba 986, de 30 de junho de 2021, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: <\/p> INDEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL SITUADO NA QNR 04 CJ B LT 0013 - CEIL\u00c2NDIA, EM NOME DO o Sr. RUBENILSON SOUSA SEVERINO CPF: 804.***.***-59 e sua c\u00f4njuge EDNA FRANCISCO DA SILVA CPF: 066.***.***-62.<\/p> An\u00e1lise foi efetuada de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 986, de 30 de junho de 2021, regulamentada pelo Decreto 42269, de 06 de julho de 2021, Portaria n\u00ba 78, de 07 de outubro de 2021 e Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 296, de 14 de dezembro de 2021, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 404680":{"coMateria":"404680","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 311\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1123","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal , resolve: CONVOCAR o associado JOHN SILVA - CPF n\u00ba 023.***.***-40 para entrega de documenta\u00e7\u00e3o via aplicativo CODHAB, com vistas \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, indicado pela entidade PCB III, a fim de compor exclusivamente a demanda do projeto Recanto das Emas \u2013 Edital Chamamento n\u00ba 13\/2011. A situa\u00e7\u00e3o cadastral dos candidatos encontra-se dispon\u00edvel no portal www.codhab.df.gov.br. <\/p> Bras\u00edlia\/DF, 14 de junho de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 404626":{"coMateria":"404626","coDemandante":"4118","titulo":"AVISO DE ALTERA\u00c7\u00c3O E ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O ","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1164","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 05\/2024<\/p> A AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, por interm\u00e9dio de seu Servi\u00e7o de Contrata\u00e7\u00f5es, torna p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, pela Lei 14.133\/21, na modalidade Preg\u00e3o, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em pesquisa presencial para realiza\u00e7\u00e3o de levantamento, relativo ao ano de 2023, visando medir os \u00edndices de satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios para com os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio prestados no \u00e2mbito do Distrito Federal. Em virtude de provimento de impugna\u00e7\u00e3o para retirada da exig\u00eancia anteriormente prevista no item 8.1.1 do Termo de Refer\u00eancia, a sess\u00e3o virtual de abertura do certame ser\u00e1 realizada no dia 09 de julho de 2024, \u00e0s 10:00h, por meio da Plataforma do Sistema de Compras do Governo Federal - https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/. Processo SEI 0197-00002676\/2023-73. Valor estimado: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) - para os 180 (cento e oitenta) dias de vig\u00eancia do contrato. Programa de Trabalho: 17.125.6210.2695.0007 - Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos - Abastecimento de \u00c1gua e Esgoto, Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica, Fonte: 251. C\u00f3pia do Edital dispon\u00edvel em www.adasa.df.gov.br, no link \"Licita\u00e7\u00f5es e Contratos \/ Licita\u00e7\u00f5es em Andamento\" bem como no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas - PNCP. Outras informa\u00e7\u00f5es pelo telefone: (61) 3961-5017 ou pelo e-mail: sco@adasa.df.gov.br. <\/p> EDUARDO BOTELHO<\/p> Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/p>"}," 404554":{"coMateria":"404554","coDemandante":"1169","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1168","texto":" Com base nos artigos 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e suas altera\u00e7\u00f5es, e Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2007, e consoante \u00e0s informa\u00e7\u00f5es apresentadas nos autos do processo n\u00ba 00391-00004977\/2024-99, RECONHE\u00c7O A D\u00cdVIDA, no valor de R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais), em favor da empresa P&B SISTEMAS DE SEGURANCA EIRELI, CNPJ n\u00ba 09.140.225\/0001-18. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta do programa de trabalho 18.122.8210.2396.5351, Fonte 157, Natureza de Despesa 3.3.90.92, observados os dispositivos da Lei n\u00ba 7.313, de 27 de julho de 2023, e contemplada na Lei n\u00ba 7.378\/2023 (PPA 2024-2027). RICARDO RORIZ, Superintendente.<\/p>"}," 404555":{"coMateria":"404555","coDemandante":"1281","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 76\/2024 \u2013 IBRAM\/PRESI\/SUFAM","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1173","texto":" A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, AUDITORIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 395, de 04 de outubro de 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este \u00d3rg\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental, faz a NOTIFICA\u00c7\u00c3O do(a) interessado(a) RODRIGO DO ESPIRITO SANTO, inscrito(a) sob o CPF n\u00ba 870.***.***-00, residente e domiciliado(a) em lugar incerto e n\u00e3o sabido, da lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 010425\/2024 em seu nome, pelo cometimento de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental prevista no(s) Art(s). 54 da Lei 041\/1989 e Lei Distrital n\u00ba 5344\/2014 Artigo 5\u00b0, objeto da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo n\u00ba 00391-00004285\/2024-41, o qual dever\u00e1, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe s\u00e3o imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$ 263.500,95 (duzentos e sessenta e tr\u00eas mil, quinhentos reais e noventa e cinco centavos), com desconto de 20% (vinte por cento). O notificado poder\u00e1 ter vistas e\/ou solicitar c\u00f3pias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Instituto Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM, situado no SEPN 511, Edif\u00edcio Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, hor\u00e1rio das 09:00 horas \u00e0s 17:00 horas, em dias \u00fateis.<\/p> SIMONE DE MOURA ROSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Turismo":{"documentos":{" 404433":{"coMateria":"404433","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 48\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1206","texto":" PROCESSO: 04009-00000833\/2024-91. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o PROJETO SA. SERVIR E AMAR. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"TURISMO E EMPREGABILIDADE\", a ser executado entre os dias 10 de junho de 2024 a 10 de setembro de 2024, no SESC Ceil\u00e2ndia e IESB Ceil\u00e2ndia, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 27.392.6219.9075.0359, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$199.757,54 (cento e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00285, emitida em 07\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade ordin\u00e1rio. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 10\/09\/2024. DATA DE ASSINATURA: 07\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo PROJETO SA. SERVIR E AMAR, BRUNO SILVEIRA KESSELER, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404434":{"coMateria":"404434","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 49\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1206","texto":" PROCESSO: 04009-00000580\/2024-55. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"FESTAS TRADICIONAIS TUR\u00cdSTICAS NO DF\", a ser executado entre os dias 11 de junho de 2024 a 11 de setembro de 2024, na QNM 29 m\u00f3dulo K Ceil\u00e2ndia Sul DF (Estacionamento da Par\u00f3quia Santo Ant\u00f4nio), conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 27.392.6219.9075.0359, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$ 109.988,00 (cento e novemil novecentos e oitenta e oito reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00289, emitida em 11\/08\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 11\/09\/2024. DATA DE ASSINATURA: 11\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN, RAFAEL SILVA MOTTA, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404435":{"coMateria":"404435","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 50\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1206","texto":" PROCESSO: 04009-00000481\/2024-73. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO SOCIAL EMBALANDO SONHOS - ISES. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"LAZER PET STOP - ADO\u00c7\u00c3O\", a ser executado entre os dias 17 de junho de 2024 a 31 de outubro de 2024, no Estacionamento da Quadra 302 Conjunto 8, Samambaia DF Endere\u00e7o do Semin\u00e1rio: SCS Quadra 02. Edif\u00edcio Pal\u00e1cio do Com\u00e9rcio. n\u00ba 20 - Asa Sul, Bras\u00edlia, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0090, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00291, emitida em 12\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 31\/10\/2024. DATA DE ASSINATURA: 12\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO SOCIAL EMBALANDO SONHOS - ISES, LADY LAURA CAETANO SOUSA COSTA, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404436":{"coMateria":"404436","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 51\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1206","texto":" PROCESSO: 04009-00000684\/2024-60. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o INSTITUTO INSIDE BRASIL - IIB. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"N\u00c3O \u00c9 BRINCADEIRA, \u00c9 CRIME\", a ser executado entre os dias 14 de junho de 2024 a 14 de setembro de 2024, locais: 1. TERMINAL RODOVI\u00c1RIA PLANO - Eixo Rodovi\u00e1rio de Bras\u00edlia - Bras\u00edlia, DF, 70297-400; 2. TERMINAL SETOR \u201cO\u201d - St. O QNO 14 - Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia - DF; 3. TERMINAL PLANALTINA - St. de Hot\u00e9is e Divers\u00f5es - Planaltina, Bras\u00edlia - DF; 4. TERMINAL SOBRADINHO - St. Hoteleiro Q. Central - Sobradinho, Bras\u00edlia - DF, 70610-410; 5. TERMINAL RIACHO FUNDO 1 - Riacho Fundo I QN 9 - Riacho Fundo I, Bras\u00edlia - DF, 71810-400; 6. TERMINAL RIACHO FUNDO 2 - Riacho Fundo II-3A Etapa 3A Etapa - Riacho Fundo II, Bras\u00edlia - DF, 72427-010; 7. TERMINAL DE TAGUATINGA - Taguatinga, Bras\u00edlia - DF, 8. TERMINAL SAMAMBAIA SUL - QN 327 \u00c1rea Especial 1 Samambaia Sul; 9. TERMINAL SAMAMBAIA NORTE - QR 433 S\/N \u00c1rea Especial; 10. TERMINAL QNQ\/QNR - QNR 01 \u00c1rea Especial \u2013 Expans\u00e3o Ceil\u00e2ndia; 11. TERMINAL BRAZL\u00c2NDIA - Q. 1 - Brazl\u00e2ndia, Bras\u00edlia - DF 12. TERMINAL GAMA - Setor Central \u00c1rea Especial Gama 13. TERMINAL SANTA MARIA - \u00c1rea Especial Quadra 401 \u2013 Santa Maria Sul, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programas de Trabalho: 23.695.6207.9085.0086 e 23.695.6207.9085.0096, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$ 999.871,67 (novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme Notas de Empenho n\u00ba 2024NE00294 e 2024NE00295, emitidas em 13\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 14\/09\/2024. DATA DE ASSINATURA: 13\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo INSTITUTO INSIDE BRASIL - IIB, ROBIELISSON LIMA DE MEDEIROS, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404437":{"coMateria":"404437","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 52\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1206","texto":" PROCESSO: 04009-00000690\/2024-17. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o IPCB - INSTITUTO DE PRODU\u00c7\u00c3O SOCIOEDUCATIVO E CULTURAL BRASILEIRO. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"5\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DO GRAN FONDO BRAS\u00cdLIA\", a ser executado entre os dias 14 de junho de 2024 a 14 de agosto de 2024, no No primeiro quadrante da Esplanada dos Minist\u00e9rios, logo abaixo da Rodovi\u00e1ria do Plano Piloto, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programas de Trabalho: 23.695.6207.9085.0089, 23.695.6207.9085.0085, 23.695.6207.9085.0098, 23.695.6207.9085.0091, 27.392.6219.9075.0265 e 23.695.6207.9085.0089, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00297, 2024NE00298, 2024NE00299, 2024NE00300, 2024NE00301, emitidas em 14\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 14\/08\/2024. DATA DE ASSINATURA: 14\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo IPCB - INSTITUTO DE PRODU\u00c7\u00c3O SOCIOEDUCATIVO E CULTURAL BRASILEIRO, LUCIANA VIEIRA RODRIGUES, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 404438":{"coMateria":"404438","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00193","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000734\/2024-17. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA CNPJ: 26.976.381\/0001-32. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente (Papel A4, cor branca, resmas com 500 folhas). DO VALOR: R$ 6.370,00 (seis mil trezentos e setenta reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 16\/04\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 404440":{"coMateria":"404440","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00210","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000822\/2024-19. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 04.041.085\/0001-07. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de materiais de consumo para copa e cozinha (caneca, coador, talher, refil para filtro, copo descart\u00e1vel biodegrad\u00e1vel e outros). DO VALOR: R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 26\/04\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 404441":{"coMateria":"404441","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00216","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000821\/2024-66. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME CNPJ: 24.938.227\/0001-40. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de alimenta\u00e7\u00e3o. DO VALOR: R$ 4.588,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 18\/03\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 404442":{"coMateria":"404442","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00251","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000905\/2024-08. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME CNPJ: 24.938.227\/0001-40. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de material el\u00e9trico e eletr\u00f4nico (Lumin\u00e1ria, L\u00e2mpada e outros). DO VALOR: R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 21\/05\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 404443":{"coMateria":"404443","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00253","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000900\/2024-77. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e RAFA PAPER DISTRIBUIDORA EIRELI CNPJ: 30.735.649\/0001-11. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de materiais de expediente e de inform\u00e1tica (caneta marca texto, cola, grampeador, disco compacto e outros). DO VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 21\/05\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 404444":{"coMateria":"404444","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00258","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" PROCESSO: 04009-00000906\/2024-44. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e KINGDOM LICITA\u00c7\u00c3O LTDA CNPJ: 48.500.314\/0001-80. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de materiais de expediente (papel sulfite e espiral para encaderna\u00e7\u00e3o) e material para utiliza\u00e7\u00e3o em gr\u00e1fica (papel sulfite em rolo). DO VALOR: R$ 252,90 (duzentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 22\/05\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 404471":{"coMateria":"404471","coDemandante":"883","titulo":"EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 13 (SIGGO N\u00ba 43.814)","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1219","texto":" Processo: 04012-00001194\/2020-15. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL\/SEDET, na qualidade de contratante e a empresa TECNISYS INFORM\u00c1TICA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 26.990.812\/0001-15, na qualidade de contratada. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vig\u00eancia do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei n\u00ba 8.666\/93, bem como nas justificativas constante nos autos, Conceder Reajuste ao valor do contrato, aplicando-se a varia\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos 12 (doze) meses do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao per\u00edodo de Junho\/2023 a Maio\/2024, conforme percentual apresentado na proposta de 1,0392595 %, com base no disposto no Decreto Distrital n\u00ba 37.121\/2016 c\/c inc. XXI do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, art. 40, inc. XI e art. 55, inc. III da Lei n\u00ba 8.666\/93 e item 5.3 da Cl\u00e1usula Quinta do contrato origin\u00e1rio. Com o Reajuste do item 2.2, o valor anual do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 013\/2021 passar\u00e1 de R$ 2.603.874,19 (dois milh\u00f5es, seiscentos e tr\u00eas mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos), para R$ 2.706.100,99 (dois milh\u00f5es, setecentos e seis mil e cem reais e noventa e nove centavos) conforme justificativas apontadas no Relat\u00f3rio do Executor do Contrato, na Proposta\/Of\u00edcio e Mem\u00f3ria de C\u00e1lculo. DA ASSINATURA: 14\/06\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: THALES MENDES FERREIRA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado. Pela empresa: GIOVANNI COELHO DA SILVA, representante da empresa.<\/p>"}," 404787":{"coMateria":"404787","coDemandante":"2004","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1228","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO SRP N\u00ba 90007\/2024<\/p> Processo SEI GDF N\u00ba 04035-00003167\/2024-43<\/p> A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal torna p\u00fablico aos interessados a abertura do certame em ep\u00edgrafe, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos para atender ao Programa Cesta do Trabalhador da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal \u2013 SEDET\/DF, conforme as condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas no Anexo I do Edital, em conformidade com a LEI N\u00ba 7.011, de 20 de dezembro de 2021, regulamentada pelo DECRETO N\u00ba 42.838, de 20 de dezembro de 2021. Valor estimado: R$ 29.424.000,00 (vinte e nove milh\u00f5es, quatrocentos e vinte e quatro mil reais). Tipo: Menor Pre\u00e7o por Lote. Data de abertura do certame: 03\/07\/2024 \u00e0s 10h00 (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF). C\u00f3pia do Edital no s\u00edtio https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br e em www.sedet.df.gov.br. UASG: 926210. Informa\u00e7\u00f5es: (61) 3773-9538.<\/p> FRANCIMARY COIMBRA DA SILVA<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 404703":{"coMateria":"404703","coDemandante":"1159","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE\u00a0LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1268","texto":" O Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o para Compra de Bens, Servi\u00e7os e Obras \u2013 CPLIC\/TERRACAP, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a PORTARIA N\u00ba 112\/2024 - DIRAF, comunica a realiza\u00e7\u00e3o do seguinte certame.<\/p> Processo:<\/p><\/td> 00111-00004546\/2024-11<\/p><\/td><\/tr> Modalidade\/n\u00famero:<\/p><\/td> Licita\u00e7\u00e3o Presencial n\u00ba 10\/2024<\/p><\/td><\/tr> Tipo:<\/p><\/td> Menor Pre\u00e7o<\/p><\/td><\/tr> Objeto:<\/p><\/td> Contrata\u00e7\u00e3o por escopo de empresa especializada para a execu\u00e7\u00e3o das obras para a implanta\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, englobando rede prim\u00e1ria (13,8kV), constru\u00e7\u00e3o e montagem eletromec\u00e2nica da Esta\u00e7\u00e3o Transformadora da CRNW 511, do Setor de Habita\u00e7\u00f5es Coletivas Noroeste, Plano Piloto \/ RA-I - Distrito Federal, na forma de execu\u00e7\u00e3o indireta, sob regime de empreitada por pre\u00e7o unit\u00e1rio, conforme prescri\u00e7\u00f5es contidas no presente documento e ainda em padr\u00f5es, normas e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas vigentes<\/p><\/td><\/tr> Valor estimado (R$):<\/p><\/td> O valor estimado \u00e9 de R$ 1.875.714,04 (um milh\u00e3o, oitocentos e setenta e cinco mil setecentos e quatorze reais e quatro centavos).<\/p><\/td><\/tr> Data\/hora de abertura\/local:<\/p><\/td> 10\/07\/2024 \u00e0s 10 horas. SAM - Boco \"F\" Edif\u00edcio Sede da TERRACAP, Sala 24, sub-solo. Bras\u00edlia\/DF - CEP 70620-000.<\/p><\/td><\/tr> Retirada do Edital e anexos:<\/p><\/td> Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na se\u00e7\u00e3o licita\u00e7\u00f5es compras\/servi\u00e7os.<\/p><\/td><\/tr><\/table> Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024<\/p> LAD\u00c9RCIO BRITO SANTOS FILHO<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 404777":{"coMateria":"404777","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1330","texto":" Processo: 00600-00006570\/24-11; Benefici\u00e1rio: ANDRE CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA; Evento: 2\u00aa Reuni\u00e3o da Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Data do evento: 18\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 2,5 (duas e meia).<\/p>"}," 404778":{"coMateria":"404778","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1330","texto":" Processo: 00600-00006570\/24-11; Benefici\u00e1rio: ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA; Evento: 2\u00aa Reuni\u00e3o da Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Data do evento: 18\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 2,5 (duas e meia).<\/p>"}," 404780":{"coMateria":"404780","coDemandante":"1766","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 18\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1336","texto":" O Secret\u00e1rio de Controle Externo da Secretaria de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 TCDF, na forma da lei, depois de esgotados, sem sucesso, os meios previstos no art. 13 da Resolu\u00e7\u00e3o TCDF n\u00ba 366, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2023, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam neste Tribunal os autos de n\u00ba 17250\/2018, tratando de Tomada de Contas Especial, e, com fulcro no art. 15 da referida Resolu\u00e7\u00e3o, fica autorizada a notifica\u00e7\u00e3o por edital de Almeida Constru\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Ltda., na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 17.411.485\/0001-09, estabelecida em local incerto e n\u00e3o sabido, que dever\u00e1 recolher \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal do Distrito Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital, a import\u00e2ncia de R$ 72.524,81 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), referente ao d\u00e9bito que lhe \u00e9 imputado nos autos, com os acr\u00e9scimos legais cab\u00edveis, devendo, ainda, apresentar a este Tribunal o comprovante do recolhimento. Registre-se que as decis\u00f5es proferidas nos autos se encontram dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www2.tc.df.gov.br\/4-consultas\/consultas\/, podendo o interessado cadastrar-se no \u201cTCDF push\u201d de forma a receber por e-mail informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do processo de seu interesse. Para as consultas que se fizerem necess\u00e1rias, o processo acima referido encontra_se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, de 2\u00aa a 6\u00aa feira, das 13:30 \u00e0s 18:30 horas, na Sala de Atendimento ao P\u00fablico, localizada no Tribunal de Contas do Distrito Federal - Edif\u00edcio Anexo, Pra\u00e7a do Buriti; ou, ainda, por meio do Protocolo Digital (https:\/\/protocolo-digital.tc.df.gov.br\/#\/login). Informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser obtidas pelo telefone (61) 3314-2189, no mesmo hor\u00e1rio.<\/p> Bras\u00edlia (DF), 17 de junho de 2024.<\/p> ELWYS PRESLEY DOS REIS<\/p> Secret\u00e1rio de Controle Externo<\/p> Secretaria de Contas<\/p>"}," 404779":{"coMateria":"404779","coDemandante":"1847","titulo":"AVISO DE RESULTADO N\u00b0 12\/2024","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1340","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00b0 90013\/2024<\/p> Para efeito do que estabelece o art. 8\u00ba, \u00a71\u00ba, IV, da Lei n\u00ba 12.527\/2011, informo o resultado do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico em ep\u00edgrafe, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de materiais bibliogr\u00e1ficos nacionais (ITEM 1) e importados (ITEM 2), sob demanda, a fim de atender \u00e0s necessidades da Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 TCDF, sendo vencedores os Adjudicat\u00e1rios EUNICE MARIA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA - CNPJ: 11.311.279\/0001-40, pelo montante estimado de R$ 32.285,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais), referente ao fornecimento do ITEM 1 do Edital; e, LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA. - CNPJ: 03.549.389\/0001-17, pelo montante estimado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao fornecimento do ITEM 2 do Edital. Esclare\u00e7o ainda que, em cumprimento ao art. 1\u00ba da Lei Distrital n\u00ba 5.453\/2015, todas as informa\u00e7\u00f5es referentes ao certame poder\u00e3o ser obtidas no s\u00edtio do TCDF (www.tc.df.gov.br), link: Consulta Processo do TCDF, Processo n\u00ba 00600- 00012876\/2023-25, bem como no Servi\u00e7o de Licita\u00e7\u00e3o deste Tribunal.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 14 de junho de 2024.<\/p> ALESSANDRA RIBEIRO ASTUTI<\/p> Pregoeira<\/p>"}}},"Ineditorial":{"documentos":{" 404681":{"coMateria":"404681","coDemandante":"1137","titulo":"CHAMAMENTO N\u00ba 264\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" PROCESSO: 04024-00008268\/2024-76<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 24\/06\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 264\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Aquisi\u00e7\u00e3o de Protetor Auditivo, em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital n\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 263\/2024<\/p> PROCESSO: 04024-00008005\/2024-67<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 24\/06\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 263\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Medicamentos (Dobutamina, Furosemida, Hidrocortisona,...), em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital n\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 262\/2024<\/p> PROCESSO: 04024-00008280\/2024-81<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 24\/06\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 262\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Insumos de Laborat\u00f3rio (Beads, Oligonucleot\u00eddeos, Phorbol 12,...), em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital n\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> FILANTROPIA-95\/2024<\/p>","noDemandante":"HOSPITAL DA CRIAN\u00c7A DE BRAS\u00cdLIA JOS\u00c9 ALENCAR"}," 404627":{"coMateria":"404627","coDemandante":"4982","titulo":"5\u00b0 ALTERA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO SOCIAL","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" CNPJ\/ME: 39.434.978\/0001-05 \u2013 NIRE: 53202505239<\/p> As s\u00f3cias Direcional Engenharia S\/A e Lago da Pedra Participa\u00e7\u00f5es S\/A decidem, com fulcro no art. 1.082, II, do C\u00f3digo Civil, reduzir o Capital Social da Sociedade em R$6.651.218,00 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezoito reais) para adequ\u00e1-lo ao seu objeto, com diminui\u00e7\u00e3o proporcional do valor nominal das quotas e o cancelamento de 6.651.218 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezoito) quotas, restituindo-se o valor correspondente \u00e0s s\u00f3cias Direcional Engenharia e Lago da Pedra, respeitada a propor\u00e7\u00e3o de suas participa\u00e7\u00f5es no montante final. O capital social final ser\u00e1 de R$ 6.651.219,00 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezoito reais). Em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do capital a cl\u00e1usula quinta do Contrato social passar\u00e1 a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cO capital social da Sociedade \u00e9 de R$6.651.218,50 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos), dividido em 6.651.219 (seis milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e dezenove) quotas de valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do pa\u00eds\u201d. PAULO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA, Administrador.<\/p>","noDemandante":"SOBRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS LTDA"}," 404686":{"coMateria":"404686","coDemandante":"3594","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" HC PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S\/A, inscrita no CNPJ-MF sob o n\u00famero 03.257.544\/0001-21 e tendo seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n\u00famero 53-3-0000596-6, por despacho de 06\/07\/1999, nos termos do Artigo 124, Par\u00e1grafo 1\u00ba, Inciso I, da Lei 6.404\/76 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, vem mui respeitosamente e em tempo h\u00e1bil, convocar seus acionistas para a e 25\u00aa Assembleia Geral Ordin\u00e1ria e 29\u00aa Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, a ser realizada \u00e0s 09:00 (nove) horas do dia 30 de junho de 2024, em sua sede social, no SIA Trecho 01 Lote 1711 (parte), em Bras\u00edlia\/DF., para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA: a) Leitura, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios dos administradores, balan\u00e7o patrimonial e demonstra\u00e7\u00e3o do resultado l\u00edquido do exerc\u00edcio findo em 31.12.2023; b) Fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o da Diretoria para o exerc\u00edcio de 2024; c) Distribui\u00e7\u00e3o de lucros aos acionistas. EM REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA: a) Aumento do Capital Social mediante a capitaliza\u00e7\u00e3o das reservas constantes no balan\u00e7o encerrado em 31 de dezembro de 2023; b) Outros assuntos do interesse da sociedade. Bras\u00edlia\/DF, 12 de junho de 2024.<\/p> SEBASTI\u00c3O DE CARVALHO NETO<\/p> Diretor<\/p>","noDemandante":"HC PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S\/A"}," 404509":{"coMateria":"404509","coDemandante":"3270","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINA \u2013 DATA BASE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" O Presidente do SINTSERN-DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo estatuto social da entidade, convoca todos os trabalhadores em cart\u00f3rios e extrajudiciais do DF, regulamente em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, para Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 19\/06\/2024, as 17h30 horas em primeira convoca\u00e7\u00e3o, 18h em Segunda convoca\u00e7\u00e3o, na sede da CUT-DF, no SDS, Edif\u00edcio Ven\u00e2ncio V, Loja 14, Sub-solo, Bras\u00edlia\/DF, para a delibera\u00e7\u00e3o da seguinte ordem do dia: 1) Apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da contra proposta patronal de antecipa\u00e7\u00e3o dos reajustes salarial da data base de 2024; 2) Autoriza\u00e7\u00e3o para celebra\u00e7\u00e3o de acordos e\/ ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalhos; 3) Decidir sobre a necessidade e oportunidade de instituir taxa assistencial para o custeio da entidade; 4) Autoriza\u00e7\u00e3o de desconto de taxa assistencial; 5) Assuntos gerais. Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024.<\/p> FRANCISCO ASSIS DUARTE DA SILVA<\/p> Presidente<\/p>","noDemandante":"SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVI\u00c7OS REGISTRAIS E NOTARIAIS DO DF - SINTSERN\/DF"}," 404487":{"coMateria":"404487","coDemandante":"1196","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" A Diretoria do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Civis da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es e Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 SINDIRETA-DF, por seu Presidente, no uso das atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, convoca os servidores abaixo relacionados para comparecerem ao escrit\u00f3rio M de Oliveira Advogados e Associados, com endere\u00e7o no SIG Quadra 01 lotes 495, 505 e 515, sala 201, Edif\u00edcio Bar\u00e3o do Rio Branco \u2013 Bras\u00edlia\/DF, no prazo m\u00e1ximo e improrrog\u00e1vel de 15 (quinze) dias corridos a contar dessa publica\u00e7\u00e3o, para tratar de assuntos relacionados ao MSG 2012.01.1.110673-6 (Custeio Benef\u00edcio Alimenta\u00e7\u00e3o \u2013 SLU), que se encontra em fase de cumprimento de senten\u00e7a, sob pena de serem exclu\u00eddos da execu\u00e7\u00e3o, munidos com c\u00f3pia do RG e CPF, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o processual, na forma ordenada no CST 0702383-15.2022.8.07.0018. Rela\u00e7\u00e3o de Servidores: AGOSTINHO VIEIRA DA SILVA (CPF: 279.******-15); ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (CPF: 150.******-72); FRANCISCO ANTONIO CUNHA SILVA (CPF: 317.******-34); FRANCISCO VALTER DOS SANTOS (CPF: 444.******-34); FRANCISCO VIANA DE CARVALHO (CPF: 287.******-68); GESILVAN FELIX DA SILVA (CPF: 335.******-30); GESSIVAL SOARES RIBEIRO (CPF: 444.******-34); GILMAR ALVES DE LIMA SOUSA (CPF: 327.******-87); GILVAN SOBRAL DE CARVALHO (CPF: 473.******-72); HELIO OLIVEIRA SILVA (CPF: 152.******-34); IVO GOMES PEREIRA (CPF: 462.******-91); JOAO CLEBER FERNANDES DE ARAUJO (CPF: 504.******-49); JOAO MARCO FERREIRA (CPF: 417.******-72); JOAQUIM DOS SANTOS NERIS (CPF: 250.******-49); JOSE DE PAULA DE JESUS (CPF: 379.******-72); JOSE EVANDRO DAMASCENO DA COSTA (CPF: 444.******-04); JOSE GOMES DOS SANTOS (CPF: 381.******-15); JOSE LUIZ DOS REIS (CPF: 584.******-91); JOSE MARCOS SERAFIM (CPF: 371.******-91); JOSE ONEI RODRIGUES DOS SANTOS (CPF: 265.******-91); JOSE SERGIO MODESTO (CPF: 333.******-53); JOSE VIEIRA DA SILVA (CPF: 399.******-91); JOSEMAR CAETANO DE ARAUJO (CPF: 523.******-72); JOSUE LIMA GUERRA (CPF: 351.******-34); JURACI DA SILVA (CPF: 279.******-00); LAURINDO PEREIRA DA SILVA (CPF: 490.******-04); LUCIMAR NUNES DE FARIA (CPF: 259.******-00); LUIS FERNANDO ARAGAO MELO (CPF: 249.******-04); VALDETE ALVES RODRIGUES (CPF: 333.******-34); VALDIR RODRIGUES CAVALCANTI (CPF: 358.******-72). Bras\u00edlia\/DF, 17 de junho de 2024.<\/p> IBRAHIM YUSEF<\/p> Presidente do SINDIRETA-DF<\/p>","noDemandante":"SINDICATO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS CIVIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUTARQUIAS, FUNDA\u00c7\u00d5ES E TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDIRETA-DF"}}}}},"ANEXOS":{"404788":[{"co_materia_anexo":"62799","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63082","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-1.jpg"},{"co_materia_anexo":"62800","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63083","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-2.jpg"},{"co_materia_anexo":"62801","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63084","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-3.jpg"},{"co_materia_anexo":"62802","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63085","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-4.jpg"},{"co_materia_anexo":"62803","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63086","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-5.jpg"},{"co_materia_anexo":"62804","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63087","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-6.jpg"},{"co_materia_anexo":"62805","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63088","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-7.jpg"},{"co_materia_anexo":"62806","co_materia":"404788","st_tipo":"C","co_anexo":"63089","tx_url":"PORTARIA_No__451_Autorizacao_de_Credito_Relatorio_Anexo_Decreto_Portaria___Receita_e_Despesa__2__20240618184222_20240618184222-8.jpg"}]},"ESTATISTICA":{"totalMaterias":400,"totalDemandantes":61,"totalSecoes":3,"ttPorDemandantes":{"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":3,"Secretaria de Estado de Governo":2,"Secretaria de Estado de Economia":21,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":28,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":9,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":6,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":1,"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - 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