ITEM<\/p><\/td>
PROCEDIMENTO<\/p><\/td><\/tr>
1<\/p><\/td>
Acessar o s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado de Economia, no endere\u00e7o: https:\/\/www.economia.df.gov.br\/ploa-2024-2\/.<\/p><\/td><\/tr>
2<\/p><\/td>
Clicar no link \u201cFormul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o do Teto Or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, para baixar o formul\u00e1rio em formato Excel.<\/p><\/td><\/tr>
3<\/p><\/td>
Realizar o filtro por Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria e preencher os campos por Tipo de Detalhamento da Despesa e A\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u201cManual de Solicita\u00e7\u00e3o de Revis\u00e3o do Teto Or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, dispon\u00edvel no endere\u00e7o: https:\/\/www.economia.df.gov.br\/ploa-2024-2\/.<\/p><\/td><\/tr>
4<\/p><\/td>
Enviar o formul\u00e1rio preenchido via Processo SEI\/GDF para a Coordena\u00e7\u00e3o-Geral da Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 SEEC\/SEFIN\/SUOP\/UPROMO\/COGER da Secretaria de Estado de Economia no per\u00edodo de 29 de julho a 09 de agosto de 2024.<\/p><\/td><\/tr>
5<\/p><\/td>
Enviar o formul\u00e1rio preenchido, em formato Excel, tamb\u00e9m, para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico coger.suop@economia.df.gov.br.<\/p><\/td><\/tr><\/table>"}," 402059":{"coMateria":"402059","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 422, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":"
O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, III, V e VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no art. 211 e seguintes da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p>
Art. 1\u00ba Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia subsequente ao do vencimento, o prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, reconduzida atrav\u00e9s da Portaria SEEC n\u00ba 329, de 07\/05\/2024, publicada no DODF n\u00ba 88, de 09\/05\/2024, p\u00e1g. 34.<\/p>
Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>
NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>
<\/p>"}," 402061":{"coMateria":"402061","coDemandante":"772","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 97 - SEEC\/SUREC\/COTRI\/GEESP\/NUDIM, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"257","texto":"
PROCESSO: GAC 20240401\/65273 \/ SEI 04044-00012139\/2024-16 - INTERESSADO: SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO GAMA - CNPJ: 00.662.387\/0001-41 - ASSUNTO: Imunidade de IPTU \u2013 Templos Religiosos.<\/p>
O GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 261 da Portaria n\u00ba 140\/2021, e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pela Ordem de Servi\u00e7o - SUREC n\u00ba 129\/2022, c\/c Ordem de Servi\u00e7o - COTRI n\u00ba 13\/2022, decide INDEFERIR o pedido de reconhecimento de imunidade de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU, nos termos sugeridos pelo relator, com a aprova\u00e7\u00e3o da chefia imediata, na forma seguinte:<\/p>
FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
No momento da ocorr\u00eancia do fato gerador do IPTU do exerc\u00edcio de 2021, o im\u00f3vel n\u00e3o era de propriedade do interessado. Portanto, n\u00e3o se aplica o reconhecimento da imunidade para o per\u00edodo pleiteado, conforme exige o \u00a7 4\u00ba do art. 15 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, fundamentado no Parecer n\u00ba 200\/2024 - SEEC\/SUREC\/COTRI\/GEESP\/NUDIM. De acordo com o C\u00f3digo Civil, a propriedade do im\u00f3vel s\u00f3 \u00e9 transferida com o devido registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente.<\/p><\/td><\/tr><\/table> Este Despacho de Indeferimento entrar\u00e1 em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> O interessado tem o prazo de trinta dias, contados de sua ci\u00eancia, para recorrer da presente decis\u00e3o ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais \u2013 TARF, conforme o disposto no artigo 70 c\/c artigo 12 da Lei n\u00ba 4.567\/11. O Recurso dever\u00e1 ser protocolizado no atendimento virtual, no s\u00edtio www.receita.fazenda.df.gov.br.<\/p> FL\u00c1VIO HENRIQUE BASTOS MONTALV\u00c3O<\/p>"}," 402265":{"coMateria":"402265","coDemandante":"1826","titulo":"EXTRATO DA ATA DA CENT\u00c9SIMA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Extrato de ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"314","texto":" DATA, HORA E LOCAL. Em 15 de maio de 2024, \u00e0s 9 horas e 5 minutos, por videoconfer\u00eancia, realizou-se a cent\u00e9sima reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal - CONAD\/Iprev\/DF, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 769, de 30 de junho de 2008, como \u00f3rg\u00e3o superior que integra a estrutura do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Distrito Federal. A reuni\u00e3o foi presidida pelo Senhor ROG\u00c9RIO OLIVEIRA ANDERSON, Presidente do Conselho. II \u2013 COMPOSI\u00c7\u00c3O DA MESA: Conselheiros Titulares representantes do Governo: PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, representante do Tribunal de Contas do DF; Inaldo JOS\u00c9 DE OLIVEIRA, representante da C\u00e2mara Legislativa do DF. Conselheiros Suplentes representantes do Governo: RAIMUNDO DIAS IRM\u00c3O J\u00daNIOR, representante da Casa Civil do Distrito Federal; LEDAMAR SOUSA RESENDE, representante da Secretaria de Economia do DF; ANA CAROLINA REIS MAGALH\u00c3ES, representante da Procuradoria-Geral do DF; PAULO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA, representante do IPREV-DF. Conselheiros Titulares representantes dos segurados, participantes ou benefici\u00e1rios indicados pelas entidades representativas dos servidores ativos, inativos ou pensionistas do Distrito Federal conforme signat\u00e1rios: REJANE VAZ DE ABREU, ANA PAULA MACHADO NEVES, MARCELO MOTA DE QUEIROZ, SAULO DE OLIVEIRA NONATO, ROG\u00c9RIO OLIVEIRA ANDERSON, C\u00c1SSIA MARIA DE SOUZA BARRETO, RAFAEL TEIXEIRA CAVALCANTE. Registra-se, tamb\u00e9m, que participaram desta reuni\u00e3o, na qualidade de convidados, os seguintes servidores do Iprev-DF: ROG\u00c9RIO CORREIA, Chefe substituto da Controladoria; LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA, Diretor Jur\u00eddico; MARA JORDANA BARBOSA CAMPOS DE ARA\u00daJO, Secret\u00e1ria Executiva dos Conselhos; ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SOUTO DE SOUSA, Analista Previdenci\u00e1rio \u2013 Atuante na Secretaria dos Conselhos. III - CONVOCA\u00c7\u00c3O: na forma do artigo 14 - subse\u00e7\u00e3o II do Regimento Interno do CONAD\/Iprev-DF. IV - ORDEM DO DIA: 1) Leitura e Aprova\u00e7\u00e3o da Ata e do Extrato da Ata da 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria; 2) Informes Gerais. IV \u2011 DELIBERA\u00c7\u00c3O: conforme detalhadamente descrito na Ata desta reuni\u00e3o, ocorreu a seguinte delibera\u00e7\u00e3o: Aprova\u00e7\u00e3o da Ata e do Extrato da Ata da 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria por unanimidade. Em Informes Gerais, o Presidente do CONAD informou que, devido \u00e0 ressalva I do Parecer do Conselho Fiscal, seria constitu\u00eddo um grupo trabalho, para o qual todos os Membros do CONAD seriam convidados. Explicou que a inten\u00e7\u00e3o desse grupo era, entre outras coisas, realizar as consultas necess\u00e1rias na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a fim de que as d\u00favidas remanescentes sobre o tema fossem finalmente dirimidas. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a sess\u00e3o \u00e0s 9 (nove) horas e 17 (dezessete) minutos e a Sra. ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SOUTO DE SOUSA, na qualidade de convidada, lavrou a ata que foi lida e aprovada para ser inserida no Processo SEI-GDF n\u00ba 00413-00000182\/2024-05 para ser assinada e publicada no s\u00edtio do Iprev-DF: www.iprev.df.gov.br. Este extrato ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p>"}," 402217":{"coMateria":"402217","coDemandante":"3139","titulo":"PORTARIA N\u00ba 60, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 3.831, de 14 de mar\u00e7o de 2006, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto n\u00ba 39.736, de 28 mar\u00e7o de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo fixado no art. 3\u00ba da Portaria n\u00ba 24, de 13\/03\/2024, publicada no DODF n\u00ba 52, de 15\/03\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA CARDOSO DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 402086":{"coMateria":"402086","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00b0 270, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e:<\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 182, de 01 de junho de 2023 que instituiu e regulamenta os Grupos Condutores Distritais das Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Incluir, em seu Anexo VI para compor o Subgrupo T\u00e9cnico da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia:<\/p> XVII- Refer\u00eancia T\u00e9cnica Distrital Emerg\u00eancia Pedi\u00e1trica -GASFURE\/DUAEC\/CATES\/SAIS\/SES-DF.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 402040":{"coMateria":"402040","coDemandante":"786","titulo":"PORTARIA N\u00ba 527, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" O CONTROLADOR SETORIAL DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta n\u00ba 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Acolher o relat\u00f3rio do Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 194\/2021, ofertado pela 25\u00aa Comiss\u00e3o de Processo Disciplinar, conforme Relat\u00f3rio ID 141621520 do processo SEI n\u00ba 00060-00368892\/2020-81, pelos fundamentos de fato e de direito lan\u00e7ados na decis\u00e3o de julgamento, e DETERMINAR o arquivamento do Processo Disciplinar, com fulcro nos arts. 187 e 257, caput, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAFAEL FERNANDES CARVALHO<\/p>"}," 402041":{"coMateria":"402041","coDemandante":"786","titulo":"PORTARIA N\u00ba 528, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" O CONTROLADOR SETORIAL DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta n\u00ba 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 314\/2020, processo SEI n\u00ba 00060-00167465\/2019-44, pelos fundamentos de fato e de direito lan\u00e7ados na Decis\u00e3o ID 142627333, com fulcro no \u00a7 1\u00ba, art. 8\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 12 de mar\u00e7o de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAFAEL FERNANDES CARVALHO<\/p>"}," 402042":{"coMateria":"402042","coDemandante":"786","titulo":"PORTARIA N\u00ba 529, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" O CONTROLADOR SETORIAL DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 21, incisos III e V, da Portaria Conjunta n\u00ba 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 090\/2023, processo SEI n\u00ba 00060-00219062\/2023-74, pelos fundamentos de fato e de direito lan\u00e7ados na Decis\u00e3o ID 142974402, com fulcro no \u00a7 1\u00ba, art. 8\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 12 de mar\u00e7o de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal. <\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAFAEL FERNANDES CARVALHO<\/p>"}," 402045":{"coMateria":"402045","coDemandante":"786","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" Na Portaria n\u00ba 507, de 28 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 102, de 29 de maio de 2024, p\u00e1gina 39, no ato que prorrogou os trabalhos para a 8\u00aa Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, ONDE SE L\u00ca: \"...Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 8\u00aa Comiss\u00e3o de Processo Disciplinar, relativos ao Processo 00060-00395236\/2023-02 (PAD 021\/2024)...\", LEIA-SE: \"...Prorrogar por 60 (sessenta) dias os trabalhos da 8\u00aa Comiss\u00e3o de Processo Disciplinar, relativos ao Processo 00060-00395236\/2023-02 (PAD 021\/2024), a contar de 07 de junho de 2024...\".<\/p> <\/p>"}," 402082":{"coMateria":"402082","coDemandante":"1379","titulo":"DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 23, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Delibera\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"499","texto":" O PLEN\u00c1RIO DO COLEGIADO DE GEST\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Sa\u00fade do Distrito Federal - CSDF n\u00ba 35, de 11 de dezembro de 2007, republicada no DODF n\u00ba 107, de 05 de junho de 2008, p\u00e1gina 12, alterada pelas Resolu\u00e7\u00f5es do CSDF n\u00ba 282, de 05 de maio de 2009, n\u00ba 338, de 16 de novembro de 2010, n\u00ba 364, de 13 de setembro de 2011 (resolu\u00e7\u00f5es estas renumeradas conforme Ordem de Servi\u00e7o do CSDF n\u00ba 01, de 23 de mar\u00e7o de 2012, publicada no DODF n\u00ba 79, de 20 de abril de 2012, p\u00e1ginas 46 a 49) e n\u00ba 384, de 27 de mar\u00e7o de 2012, em sua 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria - 2024, realizada por videoconfer\u00eancia, em 05 de junho de 2024, e:<\/p> Considerando a necessidade de indica\u00e7\u00e3o dos hospitais para os projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS \u2013 PROADI-SUS, da Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (CGPROJ\/SAES\/MS), conforme Of\u00edcio n\u00ba 76\/2024\/SAES\/CGPROJ\/SAES\/MS;<\/p> Considerando a import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia dos Proadis ofertados para a Sa\u00fade do Distrito Federal;<\/p> Considerando Of\u00edcio MS\/SE\/GSB n\u00ba 2.433\/2009, que informa o reconhecimento do Colegiado de Gest\u00e3o da SES\/DF \u2013 CGSES\/DF, pela Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite \u2013 CIT, como uma inst\u00e2ncia que cumprir\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias estabelecidas para as Comiss\u00f5es Intergestores Bipartite \u2013 CIB, no tocante \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade;<\/p> Considerando a Portaria GM\/MS n\u00ba 598, de 23 de mar\u00e7o de 2006, a qual define que os processos administrativos relativos \u00e0 gest\u00e3o do SUS sejam definidos e pactuados no \u00e2mbito das Comiss\u00f5es Intergestores Bipartites \u2013 CIBs, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Aprovar, por consenso, a indica\u00e7\u00e3o dos seguintes hospitais para os projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS \u2013 PROADI-SUS, da Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade:<\/p> 1. Lean nas emerg\u00eancias \u2013 Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) - CNES 0010464; Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia (HRC) - CNES 0010480; Hospital Regional de Taguatinga (HRT) - CNES 0010499, Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa (HMIB) - CNES 0010537.<\/p> 2. Reestrutura\u00e7\u00e3o dos Hospitais P\u00fablicos (RHP): Hospital da Regi\u00e3o Leste (HRL) - CNES 2645157; Hospital Regional de Sobradinho (HRS) - CNES 0010502, Hospital Regional do Gama (HRG) - CNES 0010472.<\/p> 3. Sa\u00fade em Nossas M\u00e3os: Hospital Regional de Samambaia (HRSAM) - CNES 2672197.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Delibera\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p> Presidente do Colegiado<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 402228":{"coMateria":"402228","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 657, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"540","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 182, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Pasta, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e em vista do disposto no Parecer n\u00ba 167\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, e, ainda, o que consta no Processo SEI-GDF 00080-00161732\/2022-09, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a oferta do Ensino M\u00e9dio no SIS Swiss International School, institui\u00e7\u00e3o internacional bil\u00edngue, situada no SGAS Quadra 905, Bloco B, Plano Piloto, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantida por SIS Swiss International Schools do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 10.883.230\/0001-08, com sede na Estrada do Jo\u00e1, n\u00ba 3516, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.<\/p> Art. 2\u00ba Aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo as matrizes curriculares que constituem os Anexos de I a III do citado parecer.<\/p> Art. 3\u00ba Aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 4\u00ba Validar os atos escolares praticados pela institui\u00e7\u00e3o educacional, referentes \u00e0 oferta do Ensino M\u00e9dio, a contar do ano de 2022 at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria oriunda do citado parecer.<\/p> Art. 5\u00ba Determinar ao setor competente da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal a verifica\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o dos professores, na condi\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o educacional internacional bil\u00edngue, nos termos do art. 179 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia.<\/p> Art. 6\u00ba Alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, ora vigente, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025.<\/p> Art. 7\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 8\u00ba Advertir a institui\u00e7\u00e3o educacional pela inobserv\u00e2ncia das normas vigentes para o sistema de ensino do Distrito Federal.<\/p> Art. 9\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA<\/p>"}," 402231":{"coMateria":"402231","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 658, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"540","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I e III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Educa\u00e7\u00e3o da Primeira Inf\u00e2ncia Pitangueira, vinculado \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto, conforme Processo 00080-00157346\/2024-76.<\/p> Art. 2\u00ba O Centro de Educa\u00e7\u00e3o da Primeira Inf\u00e2ncia Pitangueira funcionar\u00e1 na Rua 18, Vila Telebras\u00edlia, no Plano Piloto\/DF, CEP 70.210-110.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA<\/p>"}," 402233":{"coMateria":"402233","coDemandante":"697","titulo":"DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"540","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> ASSUNTO: TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. PROCESSO SEI-GDF 00080-00161732\/2022-09. INTERESSADO: SIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOL.<\/p> Com fulcro no art. 3\u00ba do Regimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pela Portaria n\u00ba 703\/SEEDF, de 15 de julho de 2022, e em vista dos elementos contidos no Processo SEI-GDF 00080-00161732\/2022-09, HOMOLOGO o PARECER n\u00ba 167\/2024-CEDF, de 28 de maio de 2024, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado na C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de igual data, nos seguintes termos: a) autorizar a oferta do Ensino M\u00e9dio no SIS Swiss International School, institui\u00e7\u00e3o internacional bil\u00edngue, situada no SGAS Quadra 905, Bloco B, Plano Piloto, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantida por SIS Swiss International Schools do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 10.883.230\/0001-08, com sede na Estrada do Jo\u00e1, n\u00ba 3516, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro; b) aprovar a Proposta Pedag\u00f3gica da institui\u00e7\u00e3o educacional, incluindo as matrizes curriculares que constituem os Anexos de I a III do presente parecer; c) aprovar o Regimento Escolar da institui\u00e7\u00e3o educacional; d) validar os atos escolares praticados pela institui\u00e7\u00e3o educacional, referentes \u00e0 oferta do Ensino M\u00e9dio, a contar do ano de 2022 at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o da portaria oriunda do presente parecer; e) determinar ao setor competente da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal a verifica\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o dos professores, na condi\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o educacional internacional bil\u00edngue, nos termos do art. 179 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, em vig\u00eancia; f) alertar a institui\u00e7\u00e3o educacional de que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, ora vigente, prepondera sobre os documentos organizacionais aprovados, os quais devem ser atualizados at\u00e9 30 de dezembro de 2025; g) refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o Certificado de Licenciamento, o qual deve estar exposto em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes; h) advertir a institui\u00e7\u00e3o educacional pela inobserv\u00e2ncia das normas vigentes para o sistema de ensino do Distrito Federal.<\/p> H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 402002":{"coMateria":"402002","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 222, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005 (*)","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria PMDF n\u00ba 154, de 09 de outubro de 1997 e considerando o contido na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel no 2004.01.1.042962-5 \/ 3\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, resolve:<\/p> RESTABELECER os pagamentos das Pensionistas Militares IN\u00caS MARIA DA SILVA COSTA, Mat. n\u00ba 04284747, LUCIANA ARA\u00daJO BRAGA DE OLIVEIRA, Mat. n\u00ba 04250079 e TATIANE ARA\u00daJO BRAGA, Mat. n\u00ba 04249909, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2005, em atendimento \u00e0 Decis\u00e3o Judicial prolatada nos autos da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 2004.01 .1.042962-5 \/ 3\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT; II - Sacar, por exerc\u00edcios anteriores, os valores referentes ao per\u00edodo de 1\u00ba de novembro de 2004, data em que as referidas benefici\u00e1rias foram exclu\u00eddas da folha de pagamento a 31 de dezembro do mesmo ano.<\/p> JAZIEL LOUREN\u00c7O DA SILVA<\/p> _______________________________<\/p> (*) Publica\u00e7\u00e3o de Ato Administrativo pret\u00e9rito, por n\u00e3o ter sido publicado na \u00e9poca, e em atendimento a recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal, consoante o Parecer n\u00ba 85\/2011\/CJL\/SEG de 28 de julho de 2011.<\/p>"}," 402006":{"coMateria":"402006","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 630, DE 14 DE MAIO DE 2010 (*)","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria PMDF n\u00ba 154, de 09 de outubro de 1997 e considerando o contido no processo no 054.003127t1992, resolve:<\/p> REVER a Portaria DIP n\u00ba 702, de 07 de agosto de 2008, para excluir da condi\u00e7\u00e3o de Pensionista Militar, por falecimento, ELIZETH APARECIDA VIEIRA DA COSTA, ocorrido 18 de agosto de 2004, conforme noticia a Certid\u00e3o de \u00d3bito no de ordem 2768, do Livro 25-C, Folha 245, de 19 de dezembro de 2006, expedida pelo Cart\u00f3rio Joaquim Dias de Santana, 2o Cart\u00f3rio do Registro civil, 2o circunscri\u00e7\u00e3o de Teresina - Piau\u00ed, a contar da data do \u00f3bito.<\/p> EXCLUIR da condi\u00e7\u00e3o de Pensionista Militar WESLEY WILLIAN SOARES DA COSTA, Mat. n\u00ba 04283252, a contar de 12 de fevereiro de 2009, data em que completou 21 (vinte e um) anos, consoante o previsto no art. 23, inciso II, da Lei n\u00ba 3.765160 e redistribuir o benef\u00edcio na forma do previsto no art. 7\u00ba, incisos I e II; 9\u00ba, \u00a7\u00a72\u00ba e 3\u00ba; e 20, Par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n\u00ba 3.765160; 71, al\u00edneas \"a\" e \"b\", da Lei n\u00ba 6.023174; 741, da Lei n\u00ba 7.289184, na propor\u00e7\u00e3o de 6\/8 (seis oitavos) da pens\u00e3o-tronco para a Senhora IN\u00caS MARIA DA SILVA COSTA, Mat. n\u00ba 04284747, j\u00e1 adicionados \u00e0 sua cota-parte 2\/8 (dois oitavos) referentes \u00e0s suas filhas: ASTRID MARIA DA SILVA COSTA e HASTRIDE ELIZABETH DA SILVA COSTA, no valor mensal inicial de R$ 2.961,19 (dois mil novecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos), a contar de 12 de fevereiro de 2009; ficando suspensas, por demanda judicial, as cotas-partes das filhas de outro leito: WELISNETH DAYLANE SOARES DA COSTA, Mat. n\u00ba 04281641 e WELLKISLENE LOURDESNETH SOARES DA COSTA, Mat. n\u00ba 04281683; III - Sacar em favor da pensionista militar, IN\u00caS MARIA DA SILVA COSTA, na nova situa\u00e7\u00e3o a contar de l\u00ba de maio de 2010.<\/p> VANUZA NAARA DE OLIVEIRA ALMEIDA<\/p> _______________________________<\/p> (*) Publica\u00e7\u00e3o de Ato Administrativo pret\u00e9rito, por n\u00e3o ter sido publicado na \u00e9poca, e em atendimento a recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal, consoante o Parecer n\u00ba 85\/2011\/CJL\/SEG de 28 de julho de 2011.<\/p>"}," 402007":{"coMateria":"402007","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 718, DE 31 DE AGOSTO DE 2010 (*)","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" A DIRETORA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria PMDF n\u00ba 154, de 09 de outubro de 1997 e considerando o contido no processo no 054.00312711992 e considerando o contido na Apela\u00e7\u00e3o Civil, processo n\u00ba 2004.01.105495416, datada de 08 de mar\u00e7o de 2010, resolve:<\/p> RESTABELECER os pagamentos das Pensionistas Militares WELISNETH DAYLANE SOARES DA COSTA, Mat. n\u00ba 04281641 e WELLKISLENE LOURDESNETH SOARES DA COSTA, Mat. n\u00ba 04281683, filhas do instituidor, a contar de 08 de mar\u00e7o de 2010, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/8 (um oitavo), no valor mensal de R$ 493,53 (quatrocentos e noventa e tr\u00eas reais e vinte e oito centavos), per si, em atendimento \u00e0 Decis\u00e3o Judicial prolatada nos autos da Apela\u00e7\u00e3o Civil n\u00ba 2004.01.1.054954-6l3 Turma C\u00edvel do TJDFT, datado de 08 de mar\u00e7o de 2010.<\/p> SACAR em favor dos benefici\u00e1rios na nova situa\u00e7\u00e3o a contar de 08 de mar\u00e7o de 2010, data da decis\u00e3o judicial.<\/p> VANUZA NAARA DE OLIVEIRA ALMEIDA<\/p> _______________________________<\/p> (*) Publica\u00e7\u00e3o de Ato Administrativo pret\u00e9rito, por n\u00e3o ter sido publicado na \u00e9poca, e em atendimento a recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal, consoante o Parecer n\u00ba 85\/2011\/CJL\/SEG de 28 de julho de 2011.<\/p>"}," 401998":{"coMateria":"401998","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 788, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo n\u00ba 00054-00063520\/2021-77, resolve:<\/p> RETIFICAR a Portaria n\u00ba 1.158, de 26 de outubro de 2021, publicada no DODF n\u00ba 208, 08 de novembro de 2021, ONDE SE L\u00ca: \"...c\/c os artigos 36, \u00a7 3\u00ba, inciso I (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.556\/2002); artigo 37, caput e inciso I; artigo 39, \u00a7 1\u00ba; e artigo 53 e 54, inciso I da Lei n\u00ba 10.486\/2002, ...\", LEIA-SE: \"...c\/c os artigos 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei n\u00ba 3.765\/60; 36, \u00a73\u00ba, inciso I (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.556\/2002); artigo 39, \u00a71\u00ba; artigo 53; artigo 54, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; e artigo 24-B, inciso III, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019...\".<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402266":{"coMateria":"402266","coDemandante":"1117","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 351, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"686","texto":" O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 100, inciso XLI do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e com base no Decreto n\u00ba 37.332\/2016, que regula a Lei n\u00ba 1.585\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es, assim como na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 896\/2016 e demais termos contidos no processo SEI n\u00ba 00055-00094948\/2021-33, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a altera\u00e7\u00e3o da categoria da Autoriza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 1657, de BRUNO TEIXEIRA CUTRIM CPF ******001-97 (profissional aut\u00f4nomo) a BRUNO TEIXEIRA CUTRIM ******00197 CNPJ 37.200.806\/0001-33 (pessoa jur\u00eddica), para explora\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal (STCE\/DF).<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A vers\u00e3o atualizada da Autoriza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o, est\u00e1 dispon\u00edvel no processo SEI em refer\u00eancia e ser\u00e1 enviada para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico (E-mail) informado pelo autorizat\u00e1rio.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO<\/p>"}," 402267":{"coMateria":"402267","coDemandante":"1117","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 352, DE 07 DE JUNHO DE 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"686","texto":" O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 100, inciso XLI do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e com base no Decreto n\u00ba 37.332\/2016, que regula a Lei n\u00ba 1.585\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es, assim como na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 896\/2016 e demais termos contidos no processo SEI n\u00ba 00055-00005202\/2022-44, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a altera\u00e7\u00e3o da categoria da Autoriza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 0663, de ANTONIO LUIS PEREIRA FILHO, CPF ******103-04 (profissional aut\u00f4nomo) a 54.540.862 ANTONIO LUIS PEREIRA FILHO CNPJ 54.540.862\/0001-36 (pessoa jur\u00eddica), para explora\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal (STCE\/DF).<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A vers\u00e3o atualizada da Autoriza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o, est\u00e1 dispon\u00edvel no processo SEI em refer\u00eancia e ser\u00e1 enviada para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico (E-mail) informado pelo autorizat\u00e1rio.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO<\/p>"}," 402271":{"coMateria":"402271","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 356, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no \u00a74\u00ba do art. 11 da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 731\/2012-Detran\/DF, e no \u00a72\u00ba do art. 16 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 927\/2022-Contran, nos termos do processo SEI n\u00ba 00055-00030508\/2023-10, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento da empresa CL\u00cdNICA TERESINA EXAME M\u00c9DICO E PSCOT\u00c9CNICO LTDA, CNPJ n\u00ba 17.870.960\/0001-05, localizada na QUADRA QNN 1 CONJUNTO B LT 48 LJ 01 - CEIL\u00c2NDIA NORTE, referente ao exerc\u00edcio de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba A renova\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 a pr\u00f3xima convoca\u00e7\u00e3o em 2025.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 402272":{"coMateria":"402272","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 357, DE 10 DE JUNHO DE 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00042702\/2024-29, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento como Institui\u00e7\u00e3o Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01\/07\/2024, da empresa BRB - BANCO DE BRAS\u00cdLIA S.A. (BRB), CNPJ n\u00ba 00.000.208\/0001-00, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: I - compra e venda com reserva de dom\u00ednio; II - penhor de ve\u00edculos; III - aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia; e IV - arrendamento mercantil ou leasing.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 402273":{"coMateria":"402273","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 358, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00066825\/2023-74, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento como Institui\u00e7\u00e3o Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 11\/08\/2024, da empresa Toyota Administradora de Cons\u00f3rcios do Brasil Ltda, CNPJ n\u00ba 43.707.203\/0001-25, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: III- aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia; <\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 402274":{"coMateria":"402274","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 359, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00042124\/2024-21, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Credenciar como Institui\u00e7\u00e3o Credora, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a empresa SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONS\u00d3RCIOS LTDA, CNPJ n\u00ba 76.515.071\/0001-99, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: III- aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia; <\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 402275":{"coMateria":"402275","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 360, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00036098\/2024-00, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento como Institui\u00e7\u00e3o Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05\/06\/2024, da empresa BMP SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (MONEY PLUS), CNPJ n\u00ba 11.581.339\/0001-45, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: III - aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia; <\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 402276":{"coMateria":"402276","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 361, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00040230\/2024-70, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Credenciar como Institui\u00e7\u00e3o Credora, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a empresa MOVA SOCIEDADE DE EMPR\u00c9STIMO ENTRE PESSOAS S\/A, CNPJ n\u00ba 33.959.738\/0001-30, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: III - aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 402277":{"coMateria":"402277","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 362, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00042582\/2023-89, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento como Institui\u00e7\u00e3o Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 06\/06\/2024, da empresa ADMINISTRADORA DE CONS\u00d3RCIO UNICOOB LTDA (CONS\u00d3RCIO UNICOOB), CNPJ n\u00ba 12.228.808\/0001-00, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: III- aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia; <\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 402278":{"coMateria":"402278","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 363, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no \u00a74\u00ba do art. 11 da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 731\/2012-Detran\/DF, e no \u00a72\u00ba do art. 16 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 927\/2022-Contran, nos termos do processo SEI n\u00ba 00055-00042803\/2023-19, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento da empresa CL\u00cdNICA M\u00c9DICA E PSICOL\u00d3GICA S\u00c3O PEDRO LTDA (CL\u00cdNICA M\u00c9DICA E PSICOL\u00d3GICA S\u00c3O PEDRO), CNPJ n\u00ba 18.001.824\/0001-41, localizada na QNA 15 LOTE 16, 72.110-150 - TAGUATINGA NORTE - BRAS\u00cdLIA DF, referente ao exerc\u00edcio de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba A renova\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 a pr\u00f3xima convoca\u00e7\u00e3o em 2025.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 402279":{"coMateria":"402279","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 364, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 101, IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587\/2022, com fundamento no art. 15 da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 731\/2012, nas normas vigentes do CONTRAN e SENATRAN, bem como demais informa\u00e7\u00f5es do processo SEI n\u00ba 00055-00004497\/2024-01, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o da CLINCAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 17.845.052\/0001-61, que passar\u00e1 a exercer suas atividades no seguinte logradouro: QUADRA 12 M\u00d3DULO 1 LOTE 15, SETOR HABITACIONAL MESTRE D' ARMAS, PLANALTINA CEP: 73.401-080- BRAS\u00cdLIA - DF.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 402067":{"coMateria":"402067","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 43, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"706","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF N\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o da Sindic\u00e2ncia n\u00ba 220230022\/2023-SEAPE, (04026-00034704\/2023-25), instaurada pela Portaria n\u00ba 298, de 01 de setembro de 2023, publicada no DODF N\u00ba 174, de 15 de setembro 2023, p\u00e1gina 60, consoante o que disp\u00f5e o art. 214, \u00a7 2\u00ba da lei Complementar n\u00ba 840\/2011.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o Sindicante dever\u00e1 promover as comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como, prosseguir na apura\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva conclus\u00e3o, no prazo estabelecido.<\/p> Art. 3\u00ba As dilig\u00eancias at\u00e9 ent\u00e3o realizadas na Sindic\u00e2ncia em tela est\u00e3o convalidadas e instruem os respectivos autos.<\/p> Art. 4\u00ba Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos, a contar de 13\/06\/2024, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, conforme justificativa (142928882).<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO BERTOLOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 402184":{"coMateria":"402184","coDemandante":"2251","titulo":"RECURSO ADMINISTRATIVO","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"737","texto":" JUIZO DE ADMISSIBILIDADE<\/p> RESPOSTA DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O<\/p> REFER\u00caNCIA: Concorr\u00eancia n\u00ba 01\/2024<\/p> PROCESSO: 00090-00021800\/2023-33<\/p> RECORRENTE: CONS\u00d3RCIO MANTIQUEIRA<\/p> 1. DO OBJETO<\/p> 1.1. Concess\u00e3o da gest\u00e3o do COMPLEXO DA RODOVI\u00c1RIA DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL e \u00e1reas adjacentes, incluindo sua recupera\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o, conforme definidas no CONTRATO e seus ANEXOS.<\/p> 2. DO RELAT\u00d3RIO<\/p> 2.1.Trata-se de Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo CONS\u00d3RCIO MANTIQUEIRA, ora Recorrente, em face da sua desclassifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 2.2. A sess\u00e3o p\u00fablica de abertura da Concorr\u00eancia n\u00ba 01\/2024 ocorreu no dia 22\/05\/2024, na qual recebeu-se os envelopes 1 (GARANTIA DA PROPOSTA, envelope 2 (PROPOSTA ECON\u00d4MICA) e envelope 3 (DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O).<\/p> 2.3.Participaram 4 empresas, descritas abaixo conforme se verifica no teor da Ata da Sess\u00e3o, sob o identificador SEI n\u00ba 141704229, acostada aos autos e publicada no site da SEMOB\/DF.<\/p> 1- CONS\u00d3RCIO URBANISTICO PLANO PILOTO;<\/p> 2- CONS\u00d3RCIO RODOPLANO;<\/p> 3- CONS\u00d3RCIO MANTIQUEIRA;<\/p> 4- CONS\u00d3RCIO CATEDRAL.<\/p> 2.4.Proferido o resultado, ap\u00f3s a abertura apenas do envelope 1, na qual todas as empresas foram habilitadas para a pr\u00f3xima fase, todas registraram inten\u00e7\u00e3o em recorrer, com exce\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Mantiqueira que n\u00e3o permaneceu na sess\u00e3o.<\/p> 2.5. Ato cont\u00ednuo, consoante disp\u00f5e o teor da Ata n\u00ba 02, anexada aos autos sob o identificador SEI n\u00ba 141819469, o referido Cons\u00f3rcio Mantiqueira foi desclassificado por deixar de atender ao disposto no subitem 27.1.4 do edital. Assim, publicou-se o resultado de julgamento no DODF n\u00ba 100, p\u00e1g. 96, no dia 27\/05\/2024, bem como no Jornal de Bras\u00edlia, na mesma data.<\/p> 2.6. Dessa forma, conforme preceitua o item 23 do edital, nos termos do art. 165 da lei 14.133\/2021, iniciou-se o prazo recursal para interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, cujo prazo fatal seria no dia 03\/06\/2024<\/p> 2.7.Ocorre que, no dia 06\/06\/2024 o Cons\u00f3rcio Mantiqueira apresentou suas raz\u00f5es de pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o requerendo, em s\u00edntese fosse aceito como tempestivo e, ainda, julgado procedente tal pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, para que seja dado prazo para que a recorrente apresente nova garantia de proposta.<\/p> 3. DO JU\u00cdZO DE ADMISSIBILIDADE<\/p> 3.1. Analisados os pressupostos recursais no que se refere a sucumb\u00eancia, tempestividade, legitimidade, interesse de agir e a motiva\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 165, inc. I, da Lei 14.133\/2021 e item 23.6 do Edital, por falta de tempestividade, uma vez que registrou seu recurso fora do prazo legal, sem adentrar no m\u00e9rito recursal, n\u00e3o ser\u00e1 admitido o recurso em voga.<\/p> 4. DISPOSITIVO<\/p> 4.1. N\u00c3O CONHE\u00c7O do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo CONS\u00d3RCIO MANTIQUEIRA, posto que intempestivo, conforme as raz\u00f5es supra, mantendo o resultado de julgamento para o envelope 1.<\/p> ELILUCIA CARNA\u00daBA BARROS<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 401984":{"coMateria":"401984","coDemandante":"908","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 233, DE 04 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e a concess\u00e3o de Renova\u00e7\u00e3o de Registro ao Instituto de Cuidados ao Idoso Marlena Noriega.<\/p>","tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"805","texto":" O PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas compet\u00eancias estabelecidas pela Lei n\u00ba 4.602, de 15 de julho de 2011 e nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 191, de 31 de outubro de 2022, conforme deliberado na 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CDI\/DF, realizada no dia 04\/06\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Renova\u00e7\u00e3o de Registro n\u00ba 03\/2024, ao Instituto de Cuidados ao Idoso Marlena Noriega, CNPJ 07.121.802\/0001-07, localizada no Condom\u00ednio Mans\u00f5es Entre Lagos, Etapa 03 Conjunto L, Lote 18 \u2013 Regi\u00e3o dos Lagos, Sobradinho- DF, com validade de 02 anos a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, conforme decis\u00e3o exarada no Processo n\u00ba 00400-00018507\/2024-10<\/p> Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS<\/p>"}," 401985":{"coMateria":"401985","coDemandante":"908","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 234, DE 04 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e a concess\u00e3o de Renova\u00e7\u00e3o de Registro a Obras Assist\u00eancia \u00e0 Inf\u00e2ncia e a Sociedade - OASIS.<\/p>","tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"805","texto":" O PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas compet\u00eancias estabelecidas pela Lei n\u00ba 4.602, de 15 de julho de 2011 e nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 191, de 31 de outubro de 2022, conforme deliberado na 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CDI\/DF, realizada no dia 04\/06\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Renova\u00e7\u00e3o de Registro n\u00ba 04\/2024, ao Obras Assist\u00eancia \u00e0 Inf\u00e2ncia e a Sociedade - OASIS, CNPJ 37.160.546\/0001-10, localizada na Rua 48 Lote 420 \u2013 Bairro Centro, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, com validade de 02 anos a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o, conforme decis\u00e3o exarada no Processo n\u00ba 00400-00018803\/2024-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS<\/p>"}," 401997":{"coMateria":"401997","coDemandante":"909","titulo":"ATA DA QUINTA REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2024 E 633\u00aa REUNI\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"832","texto":" \u00c0s nove horas do dia nove de maio de dois mil e vinte e quatro, no ambiente virtual Teams, reuniu-se o colegiado, para a Quinta Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria e 632\u00aa Reuni\u00e3o do CONEN\/DF. Estiveram presentes a Presidente Alinne Carvalho Porto e os demais Conselheiros: Elaine Faria Morelo, Adalberto Calmon, Luiz Gustavo Borges Teles, Diogo Fonseca Santos Kutianski, Jean Marcel Rates, Thiago Freire, Rosany Cristina Jakubowski de Carvalho Carneiro, Tiago Mariano de Oliveira, Thiago Frederico de Souza Costa, Celia Regina Gomes de Moraes, Miriam Inez Pessoa de Fran\u00e7a, Rog\u00e9rio Henrique Rezende Oliveira, Bernardo da Rocha Spiegel Sallum, Karina Aparecida Figueiredo, Thessa Lais Pires e Guimar\u00e3es e Jos\u00e9 Theodoro Correa de Carvalho. Alinne saudou a todos. Ao come\u00e7ar a reuni\u00e3o, Alinne sugeriu mudar a ordem da pauta, pois achou de bom tom passar primeiro pelos relat\u00f3rio para depois falar acerca dos projetos. Thessa tomou a palavra, dizendo que estava com os convidados para a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, e por isso pediu para seguir o ordenamento da pauta. Flavia tomou a palavra, dizendo que a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto j\u00e1 estava pronta. 01) ATUALIZA\u00c7\u00c3O DA ELABORA\u00c7\u00c3O DE EDITAL QUE VERSA ACERCA DO CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE P\u00daBLICO - OSCIPS E\/OU PESSOAS JUR\u00cdDICAS PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM PROJETOS NA TEM\u00c1TICA DE POL\u00cdTICAS SOBRE DROGAS; Iniciou-se a apresenta\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1via e Priscila sobre o projeto Equipe M\u00f3vel. O projeto foi desenvolvido por Fl\u00e1via, atrav\u00e9s do coletivo de redu\u00e7\u00e3o de danos chamado Bateu e da organiza\u00e7\u00e3o social No Setor. Falou sobre o hist\u00f3rico do Coletivo Bateu, sobre sua atua\u00e7\u00e3o junto ao CAPS, e sobre seu foco em produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado cient\u00edfico. O No Setor entra como parceiro administrativo e financeiro. Passou a explicar sobre redu\u00e7\u00e3o de danos, trazendo seu conceito: pol\u00edticas e pr\u00e1ticas que visam reduzir as consequ\u00eancias negativas para a sa\u00fade, consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas do uso de subst\u00e2ncias l\u00edcitas e il\u00edcitas sem necessariamente reduzir o consumo. A diferen\u00e7a da redu\u00e7\u00e3o de danos para outros tipos de pol\u00edticas antidrogas \u00e9 que ela sempre estar\u00e1 focada nas consequ\u00eancias negativas. A diminui\u00e7\u00e3o ou absten\u00e7\u00e3o do uso dessas subst\u00e2ncias vai ser uma consequ\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 o foco inicial. Destacou a seriedade do problema do \u00e1lcool com pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. A redu\u00e7\u00e3o de danos \u00e9 prevista na Lei n\u00ba 11.343\/2006 e, em n\u00edvel Distrital, a Lei n\u00ba 6643\/2020, que estabelece diretrizes para a institui\u00e7\u00e3o de programas de redu\u00e7\u00e3o de danos no DF. O primeiro passo do projeto seria fazer um mapeamento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e de suas necessidades e das necessidades dos servi\u00e7os associados ao SUS e do SUAS. Usa-se um dos grandes pilares da Redu\u00e7\u00e3o de Danos que \u00e9 o da escuta emp\u00e1tica, a humaniza\u00e7\u00e3o do tratamento. Ouvem-se tanto profissionais quanto pessoas atendidas por equipamentos que est\u00e3o ligados \u00e0 SEDES\/DF. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 promover a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, a reabilita\u00e7\u00e3o psicossocial, por meio da articula\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do coletivo com o que j\u00e1 existe no equipamento de assist\u00eancia social, de sa\u00fade, e com outras parcerias da sociedade civil e privadas tamb\u00e9m, principalmente fortalecer os equipamentos de cuidado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, que j\u00e1 existem. O intuito \u00e9 fortalecer programas, projetos, a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o social, cultural, laborativa de pessoas que fazem uso abusivo de drogas e se encontram em vulnerabilidade extrema de alguma forma. O coletivo quer fazer isso atrav\u00e9s de oficinas, capacita\u00e7\u00f5es, roda de conversa, outros instrumentos que v\u00e3o ser planejados por essa equipe m\u00f3vel por profissionais que est\u00e3o ligados ao Bateu, e com outras parcerias tamb\u00e9m. Inicialmente, pensou-se em criar um projeto que prevesse a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de conviv\u00eancia do coletivo Bateu, gerido pelo pr\u00f3prio coletivo. Fortalecer o que j\u00e1 existe nos centros de conviv\u00eancia, que s\u00e3o muito bons e muito bem estabelecidos, que t\u00eam v\u00ednculos com pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, faz muito mais sentido. A partir disso que se criou a ideia da equipe m\u00f3vel. S\u00e3o eles que v\u00e3o se movimentar entre os equipamentos j\u00e1 estabelecidos pelo governo. Segundo relat\u00f3rio do ano passado baseado em dados do governo federal, de 2016 at\u00e9 2023, o n\u00famero de pessoas em extrema vulnerabilidade e em situa\u00e7\u00e3o de rua aumentou cinco vezes no distrito federal. Ressalvando-se as varia\u00e7\u00f5es de coleta de dados ao longo dos anos. \u00c9 um n\u00famero extremamente preocupante. No mesmo relat\u00f3rio, h\u00e1 o n\u00famero de pessoas atendidas no Centro Pop do DF. O n\u00famero de pessoas atendidas que fazem uso de subst\u00e2ncias subiu. De 2021 para 2022, duplicou-se o n\u00famero de pessoas atendidas pelos Centros Pops. Por isso, o projeto visa fortalecer, especialmente, os Centros Pops. Eles ter\u00e3o profissionais espec\u00edficos para fazer essas capacita\u00e7\u00f5es, e v\u00e3o apoiar na disposi\u00e7\u00e3o e na acessibilidade de servi\u00e7os de assist\u00eancia social, de direitos b\u00e1sicos que j\u00e1 existem, que j\u00e1 s\u00e3o ofertados pelo Estado, e que essas pessoas n\u00e3o t\u00eam o acesso n\u00e3o somente por quest\u00f5es geogr\u00e1ficas, mas tamb\u00e9m por n\u00e3o se sentirem bem-vindas, n\u00e3o entrarem no pr\u00e9dio com as roupas que elas est\u00e3o usando, no estado que elas est\u00e3o. O coletivo pretende viabilizar a facilita\u00e7\u00e3o, levando esses servi\u00e7os e esses direitos b\u00e1sicos para elas no Centro Pop. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m se prev\u00ea atividades pontuais, relacionadas \u00e0 cultura e ao lazer, e com isso tamb\u00e9m a possibilidade de revitaliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os dos Centros Pops. Um exemplo, \u00e9 que nos anos anteriores, o Centro Pop Sul quis fazer uma biblioteca para as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, que estavam interessadas, e faltou dinheiro para edificar o telhado. Seria uma parte interessante para o coletivo fazer \u2013 ajudar na constru\u00e7\u00e3o do telhado, na revitaliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, fazer com que as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua trabalhem nessa revitaliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o, pois eles adquirem um sentimento de cuidado muito maior quando participam da constru\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, al\u00e9m de criar rodas de conversa, cultura, noites de filme, momentos de leitura. Alguns exemplos das atividades que est\u00e3o se propondo a fazer (que ser\u00e3o consistentes e intercaladas entre os dois Centros Pops). Frisou que a assist\u00eancia social \u00e9 muito importante porque, na redu\u00e7\u00e3o de danos, \u00e9 muito importante a forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos e confian\u00e7a das pessoas que est\u00e3o sendo atendidas por eles. Quando as pessoas t\u00eam certeza da continuidade do trabalho, e pretende-se estar l\u00e1 toda ter\u00e7a-feira de manh\u00e3 durante um ano, come\u00e7a-se a se criar um v\u00ednculo de confian\u00e7a, que \u00e9 algo que falta muito para as pessoas nessa situa\u00e7\u00e3o. Pensou-se em fazer em ciclos bimestrais, considerando a rotatividade de pessoas que t\u00eam nesses espa\u00e7os. Pelo cronograma, em julho se focaria em mapeamento, diagn\u00f3stico, na escuta, nas conversas com as pessoas, profissionais e com as pessoas atendidas. O foco, em julho, \u00e9 ter um material para guiarem eles de forma mais certeira com rela\u00e7\u00e3o a todas as capacita\u00e7\u00f5es, oficinas. O trabalho \u00e9 baseado em outros trabalhos que j\u00e1 existem no Brasil. Explicou a grade de atividades. Explicou que se pretendia que fosse realizado no decorrer de agosto a abril. Os dois \u00faltimos meses seriam um fechamento completo para a produ\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio anal\u00edtico. Para isso, a composi\u00e7\u00e3o da equipe m\u00f3vel teria profissionais muito espec\u00edficos: psic\u00f3logos, assistentes sociais, redutor de danos, e essas tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fixas durante o ano. Os oficineiros ser\u00e3o contratados de acordo com a necessidade, de acordo com os momentos, e previa-se uma coordena\u00e7\u00e3o de campo, que ser\u00e1 a gest\u00e3o do projeto, al\u00e9m da coordena\u00e7\u00e3o executiva, que ser\u00e1 o apoio a todas as atividades. Haver\u00e1 indicadores quantitativos e qualitativos. Explicou quais seriam. A combina\u00e7\u00e3o dos indicadores n\u00e3o mostra apenas n\u00fameros brutos, mas profundidade e possibilidade de an\u00e1lise muito mais complexa com rela\u00e7\u00e3o ao trabalho realizado e tudo que vai envolver. Dentro do or\u00e7amento previsto, o custo com a equipe \u00e9 uma parte significativa, pois n\u00e3o h\u00e1 uma forma\u00e7\u00e3o em redu\u00e7\u00e3o de danos. Logo, as pessoas que querem contratar que v\u00e3o ter a compet\u00eancia para realizar esse trabalho est\u00e3o h\u00e1 alguns anos se especializando nisso, e se inserindo nesse ecossistema. Nas despesas de recursos, o que pesa mais \u00e9 o transporte, pelo fato de ser uma equipe m\u00f3vel. O total seria de R$ 606.540,00. Fl\u00e1via finalizou a apresenta\u00e7\u00e3o. Alinne agradeceu, e passou a palavra para os conselheiros. Jean tomou a palavra, dizendo que ficou feliz com a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, \u00e9 uma iniciativa diferente. Mas como representante da SEDES, achou confuso com rela\u00e7\u00e3o aos Centros POP. N\u00e3o pareceu que o projeto apresentado est\u00e1 alinhado com a SEDES, e que ele \u00e9 poss\u00edvel de ser executado dentro das unidades. Pensou que o projeto poderia se focar nas pessoas que est\u00e3o na rua, e n\u00e3o nos espa\u00e7os institucionais. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, achou os sal\u00e1rios dos profissionais confusos, diante da aus\u00eancia das cargas hor\u00e1rias. Gostaria de entender melhor como a equipe trabalharia, pois se for uma equipe m\u00f3vel que trabalhe de forma fixa e que n\u00e3o se apresente os acordos com a SEDES, acha que \u00e9 um projeto ainda sens\u00edvel para avan\u00e7ar. Elaine tomou a palavra, parabenizou o projeto, e perguntou se Fl\u00e1via chegou a conversar com a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Fl\u00e1via explicou que pensaram o Centro Pop como local porque \u00e9 um lugar que possuem mais proximidade, e \u00e9 um lugar onde as pessoas n\u00e3o ficam, mas passam por l\u00e1. De fato, n\u00e3o se est\u00e1 em contato com o Centro Pop nem com outro lugar. A proposta \u00e9 que essa aproxima\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, pois se o projeto n\u00e3o for aprovado, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel dar continuidade. \u00c9 complicado firmar uma parceria, criar expectativas. N\u00e3o necessariamente ser\u00e1 feito no Centro Pop, se fizer sentido ser feito em outro lugar, est\u00e3o abertos a isso. Elucidou Fl\u00e1via que o or\u00e7amento dos profissionais est\u00e1 baseado em horas, baseado nos pisos salariais das carreiras. Celia tomou a palavra. Parabenizou Fl\u00e1via, dizendo que \u00e9 um embri\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um projeto, porque seu segmento passou a experi\u00eancia com a MROSC, e disse que ainda, precisa amadurecer muita coisa concernente \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Projeto, Que na realidade tratava-se ainda de uma ideia. Destacou que daquela forma o projeto estava gen\u00e9rico, necessitando de planejamento. Celia diz que fala isso a t\u00edtulo de colabora\u00e7\u00e3o. Precisa trazer quem \u00e9 a OSC, quais s\u00e3o as experi\u00eancias, trazer fotografias de a\u00e7\u00f5es, precidiea especificar melhor a parte da equipe, especificar o regime de contrata\u00e7\u00e3o, quantas horas trabalhar\u00e3o, onde e quando, qual vai ser o par\u00e2metro de aferi\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o. \u00c9 isso que vai fazer voc\u00ea demonstrar para o administrador que voc\u00ea cumpriu a sua meta. Explicou que tem que ter objeto, objetivos, objetivos secund\u00e1rios, e tira as etapas das suas metas. Falou que h\u00e1 muitas coisas a melhorar. Celia sugeriu buscar uma pessoa especializada na MROSC para ajudar nisso, para sair do papel. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, tem de estar balizado no banco de dados do governo. P\u00f4s-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar. Deu outra dica, dizendo que o valor est\u00e1 alto, que na \u00e1rea p\u00fablica, n\u00e3o se faz um projeto acima de R$ 200.000, 00, principalmente um primeiro projeto. Sugeriu primeiro fazer um projeto de mapeamento para depois fazer um segundo projeto. Fl\u00e1via agradeceu \u00e0 C\u00e9lia. Theodoro tomou a palavra, elogiando a iniciativa, e falando que a redu\u00e7\u00e3o de danos \u00e9 importante, e afirmou que a parte de avalia\u00e7\u00e3o qualitativa estava muito vaga, e que seria melhor na parte final estabelecer os objetivos de maneira mais clara, e uma aferi\u00e7\u00e3o mais compat\u00edvel. Karina tomou a palavra, agradecendo ao pessoal do coletivo, pontuando que \u00e9 importante o conselho apoiar a iniciativa, articulando com a sa\u00fade, comentando que infelizmente houve um esvaziamento dessa linha de a\u00e7\u00e3o na sa\u00fade, e o projeto \u00e9 importante para retom\u00e1-la. As contribui\u00e7\u00f5es que os conselheiros trazem s\u00e3o importantes para o coletivo sentar e rever as quest\u00f5es do projeto. No mais, parabenizou o coletivo de trazer a proposta e que vai ser muito importante ter uma proposta nessa linha. Questionou a Alinne sobre os pr\u00f3ximos passos. Jean p\u00f4s a equipe da SEDES \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Fl\u00e1via para poder refinar o projeto, alinhar as expectativas, e sugeriu apresentar o projeto na pr\u00f3xima reuni\u00e3o. Alinne falou que o projeto \u00e9 \u00f3timo, que \u00e9 uma linha de atua\u00e7\u00e3o diferente, que precisa ser explorada, mas que tamb\u00e9m ficou com algumas d\u00favidas sobre o projeto. Seus questionamentos s\u00f3 poderiam ser dirimidos por um projeto robusto, para ela entender quais as a\u00e7\u00f5es, objetivos, metas, tudo pormenorizado do que vai ser feito pelo coletivo Bateu. Alinne validou a proposta do Jean. Ao se propor projeto junto ao equipamento p\u00fablico \u00e9 preciso estar alinhado a esse equipamento para verificar a possibilidade de recepcionar o coletivo no espa\u00e7o, se j\u00e1 existe alguma institui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 desempenha alguns projetos para melhor estruturar a proposta e novamente apresent\u00e1-la para o conselho. Alinne ratificou que acredita que a maioria dos conselheiros concorda com a necessidade de se ter mais a\u00e7\u00f5es na rua. Por\u00e9m, \u00e9 necess\u00e1rio entender um pouco melhor cada uma dessas etapas. \u00c9 um refinamento e um estudo um pouco mais aprofundado para depois ser apresentado novamente, pois as portas estar\u00e3o sempre abertas. Agradeceu \u00e0 Fl\u00e1via pela colabora\u00e7\u00e3o por tentar implementar uma pol\u00edtica de drogas trabalhosa e cuidar das pessoas que necessitam. Fl\u00e1via agradeceu. Passou-se ao pr\u00f3ximo ponto de pauta. 2) AN\u00c1LISE E DELIBERA\u00c7\u00c3O ACERCA DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO REGISTRO NO CEAAD\/DF DA COMUNIDADE TERAP\u00caUTICA SALVE A SI - UNIDADE MASCULINA, CNPJ N\u00ba 11.208.669\/0001-90. NOS TERMOS DOS AUTOS DO PROCESSO ELETR\u00d4NICO SEI N\u00ba 00400-00049\/2021-50. Diogo come\u00e7ou sua fala acerca do assunto comentando sobre a visita ter sido longa. O grupo de trabalho conversou bastante com o atual representante da comunidade, que foi solicito, mostrou tudo que foi pedido, inclusive a documenta\u00e7\u00e3o. Foi orientado ao dirigente que inclu\u00edsse a documenta\u00e7\u00e3o no processo. No geral, notou-se um esfor\u00e7o grande da comunidade em resolver as pend\u00eancias. A salve a si tem capacidade para acolher 137 pessoas e, depois do problema, reduziram o n\u00famero. Atualmente, h\u00e1 20 acolhidos na comunidade e 10 volunt\u00e1rios. Os pr\u00f3prios acolhidos disseram ao grupo de trabalho que a situa\u00e7\u00e3o como um todo melhorou bastante. A organiza\u00e7\u00e3o, parte administrativa, atendimento, alimenta\u00e7\u00e3o estavam bem melhores do que anteriormente. O grupo visitou todas as instala\u00e7\u00f5es da Salve a Si, e reparou que ela est\u00e1 bem cuidada, limpa. Foi a dispensa mais organizada e recheada j\u00e1 vista, o que ser\u00e1 visto nas fotos. Eles t\u00eam uma padaria, ent\u00e3o fazem o pr\u00f3prio p\u00e3o. Recebem os ingredientes de uma parceria a mais do que precisam e acabam compartilhando com outras comunidades. No geral, a maioria das pend\u00eancias est\u00e1 sendo solucionada de forma gradual. Ainda n\u00e3o est\u00e1 100% como deveria, n\u00e3o atendeu tudo o que deveria, mas h\u00e1 uma melhora muito grande em rela\u00e7\u00e3o ao que vinha acontecendo anteriormente. A comunidade preencheu parcialmente os requisitos previstos pela RDC 29, necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do registro no Cadastro de Entes e Agente Antidrogas do Distrito Federal (CONEN-DF), o que fez o Grupo de Trabalho decidir pela suspens\u00e3o do cadastro at\u00e9 que a as dilig\u00eancias sejam realizadas e sua situa\u00e7\u00e3o se regularize. As dilig\u00eancias s\u00e3o: atualiza\u00e7\u00e3o do representante legal da CT no alvar\u00e1 da licen\u00e7a sanit\u00e1ria, designa\u00e7\u00e3o de colaborador\/volunt\u00e1rio com maior qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para controlar a medica\u00e7\u00e3o dos acolhidos e o protocolo da documenta\u00e7\u00e3o apresentada in loco, que deve estar devidamente no prazo de vig\u00eancia no processo SEI. Todos os conselheiros votaram a favor da suspens\u00e3o do registro, com exce\u00e7\u00e3o de Thessa, que votou pela cassa\u00e7\u00e3o desse. Passou-se ao pr\u00f3ximo ponto de pauta. 3) AN\u00c1LISE E DELIBERA\u00c7\u00c3O ACERCA DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO REGISTRO NO CEAAD\/DF DA COMUNIDADE TERAP\u00caUTICA SALVE A SI - UNIDADE FEMININA, CNPJ N\u00ba 11.208.669\/0001-90. NOS TERMOS DOS AUTOS DO PROCESSO ELETR\u00d4NICO SEI N\u00ba 00400-00046887\/2020-59. Thiago iniciou sua fala contextualizando o hist\u00f3rico da renova\u00e7\u00e3o do credenciamento, feita em 2021, por um per\u00edodo de dois anos e seis meses, que teria vencido em mar\u00e7o de 2024. A a\u00e7\u00e3o, logo, n\u00e3o seria de cancelamento de registro, mas de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o deste. A visita foi feita dia 30. Chegando l\u00e1, tudo estava trancado e n\u00e3o havia ningu\u00e9m. Thiago tentou cham\u00e1-los, mas ningu\u00e9m respondeu. Thiago contactou Daiana, que informou que o terreno n\u00e3o pertencia mais \u00e0 OSC, que ele havia sido transferido. Em agosto do ano passado, na visita \u00e0 OSC, foi pedido mais informa\u00e7\u00f5es, e eles apresentaram reconhecimento de d\u00edvida, um documento que ficou vago, e agora foi esclarecido. Sobre as den\u00fancias de junho, o pessoal que havia oferecido recursos para a OSC para a compra do terreno percebeu que n\u00e3o teria esse pagamento de volta, que havia sido um empr\u00e9stimo extraoficial. Quando da sa\u00edda do antigo dirigente, foi feito um questionamento \u00e0 OSC se o empr\u00e9stimo seria pago, ao que a OSC respondeu que n\u00e3o poderia pagar. De forma extrajudicial, os advogados do Diego \u2013 atual dono do terreno \u2013 buscaram a OSC, que transferiu o terreno para eles em novembro. Desde 30 de novembro, o terreno j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais da OSC, se encontrando de posse de algu\u00e9m chamado Diego. No processo, Thiago elencou a resposta judicial. A documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 disposta, e eles se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apresentar outras documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, prestar esclarecimentos. Em resumo, a comunidade feminina n\u00e3o tem mais espa\u00e7o f\u00edsico, e o espa\u00e7o f\u00edsico que outrora havia sido avaliado n\u00e3o \u00e9 mais dele. Considerando a natureza do vencimento do registro deles, e que n\u00e3o houve um pedido oficial de renova\u00e7\u00e3o, o GT recomendou pela necessidade de cancelamento do registro. Thiago ainda colocou no processo a manifesta\u00e7\u00e3o do grupo de advogados, o acordo de cumprimento, a cl\u00e1usula de transfer\u00eancia do terreno e as resolu\u00e7\u00f5es todas que fazem parte do processo. Alinne prop\u00f4s a vota\u00e7\u00e3o para o cancelamento do registro. Todos votaram pelo cancelamento do registro da unidade. Passou-se ao pr\u00f3ximo ponto de pauta. 4) AN\u00c1LISE E DELIBERA\u00c7\u00c3O ACERCA DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO REGISTRO NO CEAAD\/DF DA COMUNIDADE TERAP\u00caUTICA COMUNIDADE TERAP\u00caUTICA CAVERNA DE ADUL\u00c3O, CNPJ N\u00ba 09.361.939\/0001-56. NOS TERMOS DOS AUTOS DO PROCESSO ELETR\u00d4NICO SEI N\u00ba 0400- 00043764\/2019-22. Rog\u00e9rio iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio dizendo que foram atendidos pelo senhor Roberto Carlos, que n\u00e3o \u00e9 da Caverna do Adul\u00e3o e que n\u00e3o havia nenhum acolhido no im\u00f3vel, os quartos estavam vazios, realmente n\u00e3o estava mais funcionando. O senhor Roberto Carlos \u00e9 vinculado \u00e0 Comunidade Terap\u00eautica chamada Deus Prover\u00e1, e ele estava fazendo a manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, pois alugaram o im\u00f3vel para criar uma filial da Deus Prover\u00e1. Ficou bem claro que a Caverna de Adul\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 mais atuando, o que fez o grupo optar pelo cancelamento do registro. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filial Deus Prover\u00e1, Rog\u00e9rio destacou que se ela for proceder com acolhimentos desse modo, ela ter\u00e1 que solicitar ao CONEN novo registro, eles n\u00e3o podem utilizar o registro outrora existente ou o atual da Deus Prover\u00e1, visto que se trata de localidade diversa. Celia e Miriam estiveram de acordo. Fez-se a vota\u00e7\u00e3o pelo cancelamento do registro, que foi aprovado por todos. 4) INFORMES GERAIS. Alinne solicitou, na ocasi\u00e3o, que Izabelle informasse acerca de den\u00fancias recebidas pela Comunidade Terap\u00eautica Cria\u00e7\u00e3o de Deus. Dessa forma Izabelle informou que a Secretaria\u2013Executiva do CONEN\/DF recebeu den\u00fancias veiculadas \u00e0 CT e que no \u00e2mbito daquela Pasta, foram encaminhados o inteiro teor das den\u00fancias aos \u00d3rg\u00e3os competentes, em especial, \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela das Funda\u00e7\u00f5es e Entidades de Interesse Social do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. Mas, diante do dever institucional do Conselho, seria necess\u00e1ria a designa\u00e7\u00e3o de Grupo de Trabalho, visando a visita \u201cin loco\u201d para consubstanciar a devolutiva aos \u00f3rg\u00e3os competentes. E que diante da rela\u00e7\u00e3o de rodizio, restou a composi\u00e7\u00e3o do Grupo designado para a realiza\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia externa, pelos conselheiros Jos\u00e9 Theodoro, Thiago Frederico e Adalberto. 5) ENCERRAMENTO Agradecendo a todos, Alinne encerrou a plen\u00e1ria.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p> Presidente do CONEN-DF e Representante da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal<\/p> <\/p> ADALBERTO CALMON BARBOSA<\/p> Representante da Sociedade Civil<\/p> <\/p> DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI<\/p> Representante da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa Do Distrito Federal<\/p> <\/p> ELAINE FARIA MORELO<\/p> Representante do Conselho Regional de Farm\u00e1cia do Distrito Federal<\/p> <\/p> LUIZ GUSTAVO BORGES TELES<\/p> Representante da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Bras\u00edlia<\/p> <\/p> JEAN MARCEL RATES<\/p> Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social<\/p> <\/p> JOS\u00c9 THEODORO CORR\u00caA DE CARVALHO<\/p> Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios<\/p> <\/p> THIAGO FREIRE<\/p> Representante da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o<\/p> <\/p> ROSANY CRISTINA JAKUBOWSKI DE CARVALHO CARNEIRO<\/p> Representante dos Centros de Recupera\u00e7\u00e3o, Comunidades Terap\u00eauticas e Similares, n\u00e3o governamentais<\/p> <\/p> CELIA REGINA GOMES DE MORAES<\/p> Representante dos Centros de Recupera\u00e7\u00e3o, Comunidades Terap\u00eauticas e Similares, n\u00e3o governamentais<\/p> <\/p> TIAGO MARIANO DE OLIVEIRA<\/p> Representante da Sociedade Civil<\/p> <\/p> THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA<\/p> Representante da Sociedade Civil<\/p> <\/p> MIRIAM INEZ PESSOA DE FRAN\u00c7A<\/p> Representante da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal<\/p> <\/p> ROG\u00c9RIO HENRIQUE REZENDE OLIVEIRA<\/p> Representante da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal<\/p> <\/p> BERNARDO DA ROCHA SPIEGEL SALLUM<\/p> Representante da Sociedade Civil<\/p> <\/p> THESSA LAIS PIRES E GUIMAR\u00c3ES<\/p> Representante do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal<\/p> <\/p> KARINA APARECIDA FIGUEIREDO<\/p> Representante do Conselho Regional de Servi\u00e7o Social do Distrito Federal<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 401983":{"coMateria":"401983","coDemandante":"3698","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 25, DE 21 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"871","texto":" Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 26 de julho de 2022 - FUNDAFAU-CONAD, que estabelece as unidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, auditoria, controle, julgamento ou inspe\u00e7\u00e3o dos \u00d3rg\u00e3os de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Inspe\u00e7\u00e3o de Atividades Urbanas para fins de aferi\u00e7\u00e3o de desempenho de metas individuais e apura\u00e7\u00e3o do valor de pagamento do Incentivo FUNDAFAU - IFAU.<\/p> O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, DO FUNDO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E REAPARELHAMENTO DOS \u00d3RG\u00c3OS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E INSPE\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES URBANAS, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 3\u00ba, incisos I e XI do Decreto n\u00ba 42.424, de 23 de agosto de 2021, nos termos do art. 2\u00ba, inciso XI da Lei Complementar n\u00ba 982, de 18 de janeiro de 2021 e da Portaria n\u00ba 21, de 1\u00ba de abril de 2022 - DF LEGAL, em sua 28\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada em 21 de maio de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 26 de julho de 2022 - FUNDAFAU-CONAD passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p> I - \u00e9 acrescido ao art. 4\u00ba, V, a seguinte al\u00ednea e):<\/p> e) Unidade de Corregedoria - UCOR.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA<\/p> JOS\u00c9 RIBEIRO LUSTOSA<\/p> MIREILLE CARVALHO MEDEIROS CARVALHO BRANCO<\/p> ANTONIO DIMAS DA COSTA JUNIOR<\/p> JOSE ROBERTO MENDES PACHECO<\/p> ALEXANDRE NAVES SENA<\/p> ROSELAINE ALVES VALLAD\u00c3O<\/p> PAULO ROBERTO ALMEIDA ARAUJO<\/p> DANIEL ROGER SILVA ARAUJO<\/p> FRANCINALDO OLIVEIRA CONCEI\u00c7\u00c3O<\/p> MANOEL SILVA NETO<\/p> LUCIANE CANTO DA ROSA<\/p> JANDERSON RODRIGUES FIUZA<\/p> FLAVIA DE MORAES MENDES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 402224":{"coMateria":"402224","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 135, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1056","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio do Decreto n\u00ba 39.805 de 06 de maio de 2019, das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito FederaL e demais atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais e regimentais, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Considerar dissolvida a Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada por meio da Portaria n\u00ba 62, de 02 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 65 de 5 de abril de 2024, p\u00e1gina 16, devido a n\u00e3o conclus\u00e3o de seus trabalhos no prazo legal, pelas raz\u00f5es invocadas pelo Presidente da Comiss\u00e3o no Despacho SECEC\/GAB\/CPSA-PAD (142450803), considerando a necessidade de dar prosseguimento \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias imprescind\u00edveis \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o dos fatos constantes dos processos n\u00ba 00150- 00001945\/2023-11; 00150-00002037\/2023-44; 00150-00002042\/2023-57; 00150- 00001983\/2023-73; 00150-00001951\/2023-78; 00150-00001974\/2023-82.<\/p> Art. 2\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos constantes dos processos n\u00ba 00150-00001945\/2023-11; 00150-00002037\/2023-44; 00150-00002042\/2023-57; 00150-00001983\/2023-73; 00150-00001951\/2023-78; 00150-00001974\/2023-82, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, cujos trabalhos ser\u00e3o conduzidos pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar, institu\u00edda por meio da Portaria n\u00ba 93, de 18 de junho de 2021, publicada no DODF n\u00ba 115, de 22.06.2021, p\u00e1gina 46, alterada pela Portaria n\u00ba 140 de 19 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 160 de 24.08.2021, p\u00e1gina 53.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados todos os atos praticados pela Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar dissolvida por este instrumento.<\/p> Art. 4\u00ba Conceder prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo, nos termos do art. 217, \u00a71\u00ba da LC N\u00ba 840\/2011, para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLAUDIO DE ABRANTES<\/p>"}," 402230":{"coMateria":"402230","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 136, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1056","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio do Decreto n\u00ba 39.805 de 06 de maio de 2019, das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e demais atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais e regimentais, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Considerar dissolvida a Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia, instaurada por meio da Portaria n\u00ba 63, de 02 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 65 de 05 de abril de 2024, p\u00e1gina 16, devido a n\u00e3o conclus\u00e3o de seus trabalhos no prazo legal, pelas raz\u00f5es invocadas pelo Presidente da Comiss\u00e3o no Despacho SECEC\/GAB\/CPSA-PAD (142450803), considerando a necessidade de dar prosseguimento \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias imprescind\u00edveis \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o dos fatos constantes no processo n\u00ba 00150-00006349\/2023-27.<\/p> Art. 2\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos constantes no processo n\u00ba 00150-00006349\/2023-27, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, cujos trabalhos ser\u00e3o conduzidos pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar, institu\u00edda 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2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1056","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da constante no Decreto n\u00ba 39.805 de 06 de maio de 2019, das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e demais atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais e regimentais, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Considerar dissolvida a Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada por meio da Portaria n\u00ba 64, de 02 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 65 de 05 de abril de 2024, p\u00e1gina 16\/17, considerando a necessidade de dar prosseguimento a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias imprescind\u00edveis \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o dos fatos constantes no processo 00150-00000173\/2024-81, devido a n\u00e3o conclus\u00e3o de seus trabalhos no prazo legal, pelas raz\u00f5es invocadas pelo Presidente da Comiss\u00e3o substituta no Despacho SECEC\/GAB\/CPSA-PAD (142450803).<\/p> Art. 2\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar, com objetivo de apurar os fatos constantes do processo SEI n\u00ba 00150-00000173\/2024-81, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23.12.2011, cujos os trabalhos ser\u00e3o conduzidos pela Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar, institu\u00edda por meio da Portaria n\u00ba 93, de 18 de junho de 2021, publicada no DODF n\u00ba 115, de 22 de junho de 2021, p\u00e1gina 46\/47, alterada pela Portaria n\u00ba 140, de 19 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 160, de 24 de agosto de 2021, p\u00e1gina 54.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados todos os atos praticados pela Comiss\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar dissolvida por este instrumento.<\/p> Art. 4\u00ba Conceder prazo de 60 (sessenta) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 402307":{"coMateria":"402307","coDemandante":"899","titulo":"DESPACHO DA PRESIDENTE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1090","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL \u2013 CAS\/DF, no uso das compet\u00eancias e das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 79 da Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 79\/2010, de 16 de dezembro de 2010, TORNA SEM EFEITO a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 38, de 29 de maio de 2024, que disp\u00f5e sobre o cancelamento de inscri\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Socioassistencial junto ao Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal, publicada no DODF N\u00ba 108, de 10 de junho de 2024, p\u00e1ginas 19 e 20.<\/p> NEIDIANA ADRIANA JER\u00d4NIMO DA CUNHA<\/p>"}," 402308":{"coMateria":"402308","coDemandante":"899","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 39, DE 29 DE MAIO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1090","texto":" Disp\u00f5e sobre inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de Servi\u00e7o Socioassistencial junto ao Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal. <\/p> O CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CAS\/DF, com fundamento na Lei n\u00ba 8.742, de 07 de dezembro de 1993, na Lei n\u00ba 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas altera\u00e7\u00f5es, e ainda conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 71\/2023 e suas altera\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder inclus\u00e3o do Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem para Adultos e Fam\u00edlias no \u00e2mbito da Assist\u00eancia Social. \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o REDE FEMININA DE COMBATE AO C\u00c2NCER DE BRAS\u00cdLIA - RFCC, CNPJ n\u00ba 01.530.626\/0001-72, sob n\u00ba 131\/2014, conforme deliberado na 339\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria do CAS\/DF, realizada no dia 29 de maio de 2024, com fundamento na Relatoria do Conselheiro, no Parecer T\u00e9cnico n.\u00ba 394\/2021 - SEDES\/GAB\/CAS e na Nota T\u00e9cnica N.\u00ba 106\/2024, exarado nos autos do processo 0380-000994\/2012;<\/p> Art. 2\u00ba Excluir a execu\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es de Defesa e Garantia de Direitos no \u00e2mbito da Assist\u00eancia Social da inscri\u00e7\u00e3o;<\/p> Art.3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEIDIANA ADRIANA JER\u00d4NIMO DA CUNHA<\/p> Presidente<\/p> _____________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00e3o na original, publicada no DODF n\u00ba 108, de 10 de junho de 2024, p\u00e1ginas 19 e 20.<\/p>"}," 402309":{"coMateria":"402309","coDemandante":"899","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 41, DE 29 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1090","texto":" Disp\u00f5e sobre o indeferimento do requerimento de inscri\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social junto ao Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal.<\/p> O CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CAS\/DF, com fundamento na Lei n\u00ba 8.742, de 07 de dezembro de 1993, na Lei n\u00ba 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas altera\u00e7\u00f5es, e ainda conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 71\/2023 e suas altera\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Indeferir o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o de Entidade e Organiza\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social da ASSOCIA\u00c7\u00c3O HABITACIONAL DE BRAS\u00cdLIA E ENTORNO - ASHBEN, CNPJ n\u00ba 02.560.183\/0001-25, conforme deliberado na 339\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria do CAS\/DF, realizada no dia 29 de maio de 2024, exarado nos autos do Processo SEI\/GDF n\u00ba 00431-00005200\/2022-57.<\/p> Art. 2\u00ba O indeferimento do requerimento \u00e9 embasado na constata\u00e7\u00e3o de que a Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 71\/2024 do CAS\/DF e com as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 109\/2009, n\u00ba 27\/2011 e n\u00ba 33\/2011 do CNAS.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEIDIANA ADRIANA JER\u00d4NIMO DA CUNHA<\/p> Presidente<\/p>"}," 402311":{"coMateria":"402311","coDemandante":"899","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 42, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1090","texto":" O CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CAS\/DF, com fundamento na Lei n\u00ba 8.742, de 07 de dezembro de 1993, na Lei n\u00ba 997, de 29 de dezembro de 1995 e suas altera\u00e7\u00f5es, e ainda conforme disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CAS\/DF n\u00ba 71\/2023 e suas altera\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a Lista de Habilitados e Inabilitados no processo eleitoral da representa\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil no Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF, para o tri\u00eanio 2024\/2027.<\/p> Art. 2\u00ba O prazo para impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 do dia 12 a 14\/06\/2024, conforme RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 29, DE 27 DE MAIO DE 2024.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> <\/p> REPRESENTANTES DE USU\u00c1RIOS HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome, requerimento SEI n\u00b0 <\/p> SIMONE RODRIGUES DE MOURA, 141354180<\/p> LUIZ DOS SANTOS VIDERO NETO, 141564469<\/p> LUCIANO ROCHA ARA\u00daJO, 141823295<\/p> WALISSON RODRIGUES BATISTA, 141823459<\/p> LU\u00cdS MAUR\u00cdCIO ALVES DOS SANTOS, 142363004<\/p> VANESSA MOREIRA DINIZ, 143035185<\/p> <\/p> REPRESENTANTES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE USU\u00c1RIOS HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES DO GAMA E ENTORNO \u2013 ADGE, 05.667.908\/0001-77, ANGELA MARIA DA SILVA, 142363265 e 142594014<\/p> INSTITUTO SOCIAL ESPORTIVO EDUCACIONAL JOGADAS UNIFICADAS - ISEJUS, 47.169.857\/0001-01, GLAUCIA PINHEIRO DA SILVA, 142428361<\/p> <\/p> REPRESENTANTES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE USU\u00c1RIOS HABILITADOS NA QUALIDADE DE ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSIST\u00caNCIA - CEAL LP, 62.382.395\/0006-04, MARIA IN\u00caS CORREIA SERRA VIEIRA, 141707626 e 141762195<\/p> <\/p> REPRESENTANTES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHADORES HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MUSICOTERAPIA DO DF, 11.735.526\/0001-36, PATR\u00cdCIA MARIA CYRIACO DA SILVA, 141183351<\/p> CONSELHO REGIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRESS\/DF, 00.109.561\/0001-23, GISLAINE ANDREA ALMEIDA MEDEIROS, 141427632 e 142568094<\/p> CONSELHO REGIONAL DE PSCICOLOGIA - CRP\/DF, 37.115.532\/0001-84, LEOVANE GREG\u00d3RIO, 141865484<\/p> SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO GDF \u2013 SINDSASC, 06.925.239\/0001-59, ELIZABETH TRINDADE BARBOSA, 142862431<\/p> SINDICATO DOS EMPREGADOS EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES \u2013 SINTIBREFF, 07.005.403\/0001-72, KAREN MARCELA LIMA DE SIQUEIRA FREITAS, 142874820<\/p> ORDEM DOS ADVOGADOS - OAB\/DF, 00.368.019\/0001-95, ANDRESSA ALDRIGUES C\u00c2NDIDO, 141924385 <\/p> <\/p> REPRESENTANTES DE ENTIDADE OU ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL HABILITADOS NA QUALIDADE DE CANDIDATOS\/ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> SOCIEDADE B\u00cdBLICA DO BRASIL, 33.579.376\/0008-28, ROSENEIA CARDOZO DOS SANTOS, 141183529<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O POSITIVA DE BRAS\u00cdLIA, 03.637.022\/0001-55, WEBERTON RODRIGO DOS SANTOS LIMA, 141183679<\/p> INSTITUTO DOANDO VIDA POR RAFA E CLARA, 29.527.754\/0001-86, LUCIANA STUDART LINS DE ALBUQUERQUE, 141204696<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS \u2013 APAE, 00.643.692\/0001-96, PEDRO GUSTAVO FERNANDES MATIAS PEREIRA, 141343141<\/p> ASSIST\u00caNCIA SOCIAL CASA AZUL, 33.486.911\/0001-20, AMANDA MOTA MEIRELES, 141356021 141958289,<\/p> INSTITUTO INTEGRIDADE, 00.065.060\/0001-92, NELSON SANCHEZ VENTURA, 141563601<\/p> INSTITUTO BER\u00c7O DA CIDADANIA, 08.923.241\/0001-14, CLEMILSON CORREIA DE OLIVEIRA, 141704879<\/p> ORGANIZA\u00c7\u00c3O NOVA ACR\u00d3POLE LAGO NORTE, 03.653.094\/0001-96, CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES NEVES, 141705992<\/p> INSTITUTO RECICLANDO SONS, 07.830.980\/0001-07, REJANE PACHECO DE CARVALHO, 141753846<\/p> ACONCHEGO - GRUPO DE APOIO \u00c0 CONVIV\u00caNCIA FAMILIAR E COMUNIT\u00c1RIA, 02.477.269\/0001-99, SHEILA SIQUEIRA DE JESUS, 141767837<\/p> CASA DO CEAR\u00c1 EM BRAS\u00cdLIA, 00.096.933\/0001-24, MARIA DJANIRA GON\u00c7ALVES, 141824617<\/p> COLETIVO DA CIDADE, 16.482.372\/0001-31, DENYSE FURUHASHI, 141844110<\/p> ALDEIAS INFANTIS SOS, 35.797.364\/0004-71, PATR\u00cdCIA ANDRADE SANTIAGO SILVA MELLO, 141853035<\/p> FEDERA\u00c7\u00c3O ESPIRITA DO DF, 00.102.640\/0001-02, LOSANGELIS VIVEIROS GREG\u00d3RIO DA CUNHA, 141855131<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS IDOSOS DE TAGUATINGA, 02.576.080\/0001-53, MARIA VINCENTINA LOPES DE LUCENA, 141857421<\/p> INSTITUTO PR\u00d3 EDUCA\u00c7\u00c3O E SA\u00daDE \u2013 PROEZA, 05.769.341.0001-40, ANA K\u00c1TIA FERRREIA CONCEI\u00c7\u00c3O, 141921909<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS VOLUNT\u00c1RIOS PR\u00d3-VIDA ESTRUTURADA - VIVER, 01.918.834\/0001-43, HERMELINDA CHISTIANE ANUNCIA\u00c7\u00c3O DE PAULA, 142363868<\/p> INSTITUTO INCLUS\u00c3O E DESENVOLVIMENTO E PROMO\u00c7\u00c3O SOCIAL, 05.475.759.0001-44, NATANAEL DA MARCENA COSTA, 142610009<\/p> <\/p> REPRESENTANTES DE ENTIDADE OU ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL HABILITADOS NA QUALIDADE DE ELEITORES:<\/p> Nome da organiza\u00e7\u00e3o, CNPJ, Nome do representante perante o CAS\/DF, requerimento SEI n\u00b0<\/p> OBRA DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 INF\u00c2NCIA E \u00c0 SOCIEDADE \u2013 OASIS, 37.160546\/0001-10, MORGANA CARDOSO MITA, 141710891<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL JORNADA LITER\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, 16.665.787\/0001-40, MARILDA DE F\u00c1TIMA DOS SANTOS BEZERRA, 141736097<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O LUDOCRIARTE, 07.208.982\/0001-50, MARIA DE F\u00c1TIMA SILVA, 141746157<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARIA DE NAZAR\u00c9, 01.718.816\/0001-18, SONIA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO FEITOZA, 141495125<\/p> CENTRO DE PROJETOS E ASSIST\u00caNCIA INTEGRAL \u2013 CEPAI, 02.560.548\/0001-11, LAUSELI EMANUELLE MELO DELFINO, 141821716<\/p> PROSPER - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS, 00.185.146\/0001-59, ANA CRISTINA OLIVEIRA DE SANTANA, 141822480<\/p> CENTRAL SOCIAL TIA ANGELINA \u2013 CSCTA, 02.290.594\/0001-48, NAIR QUEIROZ PESSOA, 141824297<\/p> INSTITUTO FUTURO E A\u00c7\u00c3O, 21.604.336\/0001-33, JOELMA OLIVEIRA BONFIM, 141825769<\/p> SOCIEDADE ESPIRITA EM AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO, 03.604.394\/0001-85, CIRO HELENO SILVANO, 141912019<\/p> COMITE BRASILEIRO DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA, 27.814.313\/0001-30, ARACY MARIA DA SILVA L\u00caDO, 141914805<\/p> INSTITUTO SOBRADINHENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FORMANDO CIDAD\u00c3O, 17.894.001\/0001-20, RAQUEL RODRIGUES DA SILVA FREITAS, 141916701<\/p> FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS APAES, 62.388.566\/0001-90, WAGNER GONCALVES SALTORATO, 141954924<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O BANCORBR\u00c1S DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - INSTITUTO BANCORBR\u00c1S, 10.588.378\/0001-11, LILIA KESIA PEREIRA LOPES, 142055426<\/p> INSTITUTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE, CULTURA E ARTES POPULARES \u2013 IECAP, 04.319.160\/0001-59, FRANCISCA REGINA MAGALH\u00c3ES CAVALCANTE, 142387253<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSIST\u00caNCIA - CEAL LP, 62.382.395\/0006-04, MARIA IN\u00caS CORREIA SERRA VIEIRA, 141707626<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O \u2013 ASCOM, 05.422.040\/0001-45, MANOEL GOMES DE PINA, 141705934 (tendo em vista que houve habilitados suficientes para a representa\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 concorrer a um terceiro mandato, conforme art. 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 27, DE 30 DE ABRIL DE 2024)<\/p> <\/p> REQUERIMENTOS INABILITADOS:<\/p> Nome, requerimento SEI n\u00b0, motivo<\/p> GLAUCIA PINHEIRO DA SILVA, 142427558, por ter sido habilitado como representante de organiza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios<\/p> ANGELA MARIA DA SILVA, 142362844, por ter sido habilitado como representante de organiza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES DO GAMA E ENTORNO \u2013 ADGE, 142363447, por duplicidade de requerimento<\/p> CONSELHO REGIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRESS\/DF, 141427100, por duplicidade de requerimento<\/p> INSTITUTO M\u00c3OS AMIGAS \u2013 IMA, 141747924, por aus\u00eancia de dados no requerimento e impossibilidade de contato<\/p> INSTITUTO BER\u00c7O DA CIDADANIA, 141704879, por duplicidade de requerimento<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS VOLUNT\u00c1RIOS PR\u00d3-VIDA ESTRUTURADA - VIVER, 142497720, por duplicidade de requerimento<\/p> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS VOLUNT\u00c1RIOS PR\u00d3-VIDA ESTRUTURADA - VIVER, 141834419, por duplicidade de requerimento.<\/p> NEIDIANA ADRIANA JER\u00d4NIMO DA CUNHA<\/p> Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 402149":{"coMateria":"402149","coDemandante":"974","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 53, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1104","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DA CENTRAL DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n\u00ba 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princ\u00edpio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> ANULAR o ALVAR\u00c1 DE CONSTRU\u00c7\u00c3O n\u00ba 214\/2024, emitido em 06 de fevereiro de 2024, para o endere\u00e7o: UNIDADE AUT\u00d4NOMA N\u00ba 27, DO CONJUNTO 01, DO CONJUNTO CONDOMINAL \"LE PREMIER RESIDENCE\" - LOTE N\u00ba 02, DO LOTEAMENTO URBANO MARIA DO SOCORRO - QUADRA C1, SETOR HABITACIONAL TOROR\u00d3 - DF, tendo como propriet\u00e1rio ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA e DENISE VINCI TULIO, autor do projeto LUCIANA SOFIA FRANCA CALDAS PIMENTEL, processo n\u00ba 00390-00009185\/2022-77 expedido por esta Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, em virtude de monitoramento realizado com base nos arts. 104 a 107 do Decreto 43.056\/2022.<\/p> MARIANA ALVES DE PAULA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 402293":{"coMateria":"402293","coDemandante":"1102","titulo":"DESPACHO N\u00ba 78, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1153","texto":" Fixa os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os Servi\u00e7os P\u00fablicos de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio (TFS) e Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Usos dos Recursos H\u00eddricos (TFU) do m\u00eas de ABRIL\/2024, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB.<\/p> O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL - Adasa, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, conforme o inciso VIII, artigo 23, da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, e de acordo com o que consta no Processo SEI n\u00ba 00197-00001831\/2024-15, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Fixar o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os Servi\u00e7os P\u00fablicos de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio - TFS, relativa ao m\u00eas de ABRIL\/2024, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, em R$ 1.766.017,18 (um milh\u00e3o, setecentos e sessenta e seis mil, dezessete reais e dezoito centavos).<\/p> Art. 2\u00ba Fixar o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Usos dos Recursos H\u00eddricos - TFU, relativa ao m\u00eas de ABRIL\/2024, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal \u2013 CAESB, em R$ 6.067.987,16 (seis milh\u00f5es, sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).<\/p> Art. 3\u00ba As Taxas fixadas nos art. 1\u00ba e 2\u00ba ter\u00e3o como vencimento o dia 15 de junho de 2024.<\/p> Art. 4\u00ba Este Despacho entra em vig\u00eancia na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 401980":{"coMateria":"401980","coDemandante":"1330","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, DE 16 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1229","texto":" Altera o art. 4\u00ba inciso I, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso III e art. 12\u00ba Inciso II da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 54, de 24 de julho de 2014, estabelecendo valores m\u00e1ximos de empr\u00e9stimos e financiamentos das carteiras de cr\u00e9dito urbana e rural do Fundo para a Gera\u00e7\u00e3o de Emprego e Renda\/FUNGER\/DF, Plano pela Supera\u00e7\u00e3o da Extrema Pobreza do Distrito Federal - DF Sem Mis\u00e9ria, devidamente corrigidos pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo - IBGE), acumulado de outubro de 2013 a abril de 2020.<\/p> O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, DO FUNDO PARA A GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 6\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 704, de 18 de janeiro de 2005, alteradas pela Lei Complementar n\u00ba 709, de 04 de agosto de 2005, e pela Lei Complementar n\u00ba 868, de 11 de junho de 2013, regulamentadas pelos Decretos n\u00ba 25.745, de 11 de abril de 2005, n\u00ba 26.109, de 12 de agosto de 2005, n\u00ba 32.309, de 05 de outubro de 2010, n\u00ba 32.813 de 24 de mar\u00e7o de 2011 e n\u00ba 33.182, de 05 de setembro de 2011 e pelo Decreto n\u00ba 34.720, de 07 de outubro de 2013, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Os art. 11\u00ba caput e art. 12\u00ba Inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 54, de 24 de julho de 2014 passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> Art. 11\u00ba Fica proibida a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos a pessoas com restri\u00e7\u00f5es cadastrais da \u00e1rea rural e urbana, salvo nos casos em que a garantia das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ocorrer por meio de aval solid\u00e1rio, com a maioria dos seus representantes sem restri\u00e7\u00e3o cadastral, ou quando ocorrer opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto a empreendedores benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico Para os Programas Sociais:<\/p> \u00a72\u00ba Para os empreendedores benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico Para os Programas Sociais do Governo Federal e\/ou do Governo do Distrito Federal ficam estabelecido os seguintes crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do empr\u00e9stimo a pessoas com restri\u00e7\u00e3o cadastral:<\/p> III - a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para esta clientela, respeitado o limite de R$ 4.632,92 (quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) obedecer\u00e1 aos seguintes crit\u00e9rios de progressividade: at\u00e9 60% do limite para o 1\u00ba empr\u00e9stimo e at\u00e9 100% do limite a partir do 2\u00ba empr\u00e9stimo;<\/p> Art. 12\u00ba:<\/p> II) Limite de R$ 4.632,92 (quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos) obedecendo a seguinte progressividade: at\u00e9 60% do limite para o 1\u00ba empr\u00e9stimo e at\u00e9 100% do limite a partir do 2\u00ba empr\u00e9stimo.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEX DE SOUZA BARRETO<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 402280":{"coMateria":"402280","coDemandante":"1185","titulo":"ATA DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 5380","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1328","texto":" Aos 22 dias de maio de 2024, \u00e0s 15 horas, reuniram-se, em conformidade com o art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 331, de 27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a exist\u00eancia de qu\u00f3rum (art. 81 do RI\/TCDF), declarou aberta a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> O Senhor Presidente, acompanhado pelos demais membros do Plen\u00e1rio, deu boas-vindas ao Conselheiro ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, que reassumiu as suas fun\u00e7\u00f5es na Corte, ap\u00f3s frui\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias. O insigne Conselheiro agradeceu a manifesta\u00e7\u00e3o de cordialidade de seus pares.<\/p> A Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO ausentou-se momentaneamente da sess\u00e3o, deixando de participar do julgamento dos Processos n\u00bas 00600-00007655\/2023-35, 00600-00015397\/2023-61, 00600-00003080\/2024-62, de relato do Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO; 10171\/2013, 15665\/2016, 36378\/2018, 00600-00000401\/2023-96, 00600-00004341\/2024-61, 00600-00005164\/2024-31, de relato do Conselheiro PAULO TADEU; 32956\/2008, 37769\/2010, 26080\/2014, 00600-00011988\/2022-88, 00600-00014925\/2023-64, 00600-00000332\/2024-00 e 00600-00001477\/2024-10, de relato do Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE.<\/p> <\/p> EXPEDIENTE<\/p> Foram aprovadas as atas das Sess\u00f5es Ordin\u00e1ria n\u00ba 5379, Administrativa n\u00ba 1189 e Reservada n\u00ba 1494, todas de 15.05.2024.<\/p> O Presidente deu conhecimento ao Plen\u00e1rio do seguinte:<\/p> - Of\u00edcio n\u00ba 441\/2024, do gabinete da Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, comunicando que, no per\u00edodo de 20.05 a 18.06.2024:<\/p> \u2022 a Procuradora CL\u00c1UDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA fruir\u00e1 f\u00e9rias;<\/p> \u2022 o Procurador-Geral DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE exercer\u00e1, cumulativamente, as atribui\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral, da 1\u00aa e da 2\u00aa Procuradoria;<\/p> - Mandado de seguran\u00e7a n\u00ba 0714653-37.2023.8.07.0018, com pedido liminar, impetrado pelo Sindicato dos Professores - SINPRO\/DF contra a Decis\u00e3o 609\/2022, exarada no Processo 00600-00005641\/2021-15-e, que trata da percep\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es e adicionais relacionados a atividades desenvolvidas em institui\u00e7\u00f5es do sistema penitenci\u00e1rio do DF, por servidores da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o em regime de teletrabalho.<\/p> <\/p> DESPACHO SINGULAR<\/p> Despacho(s) Singular(es) inclu\u00eddo(s) nesta ata em cumprimento ao disposto no \u00a7 2\u00ba do art. 3\u00ba da Portaria n\u00ba 126\/2002-TCDF.<\/p> CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO<\/p> An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00010570\/2023-34-e - Despacho Singular N\u00ba 102\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005223\/2024-71-e - Despacho Singular N\u00ba 103\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005217\/2024-13-e - Despacho Singular N\u00ba 104\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005220\/2024-37-e - Despacho Singular N\u00ba 106\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00007408\/2021-77-e - Despacho Singular N\u00ba 107\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005251\/2024-98-e - Despacho Singular N\u00ba 108\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00014658\/2023-25-e - Despacho Singular N\u00ba 109\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 223850\/2019-e - Despacho Singular N\u00ba 110\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00015283\/2023-11-e - Despacho Singular N\u00ba 111\/2024, Admiss\u00e3o de Pessoal: PROCESSO N\u00ba 00600-00000351\/2023-47-e - Despacho Singular N\u00ba 112\/2024.<\/p> CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA<\/p> Parcerias P\u00fablico-Privadas e Concess\u00f5es Comuns: PROCESSO N\u00ba 00600-00000288\/2021-87-e - Despacho Singular N\u00ba 182\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00011572\/2023-41-e - Despacho Singular N\u00ba 183\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00001387\/2022-67-e - Despacho Singular N\u00ba 184\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00004929\/2021-72-e - Despacho Singular N\u00ba 185\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00001324\/2024-72-e - Despacho Singular N\u00ba 186\/2024, Admiss\u00e3o de Pessoal: PROCESSO N\u00ba 00600-00012697\/2023-98-e - Despacho Singular N\u00ba 188\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 11920\/2005-e - Despacho Singular N\u00ba 187\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002870\/2024-21-e - Despacho Singular N\u00ba 190\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005683\/2024-07-e - Despacho Singular N\u00ba 191\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005287\/2024-71-e - Despacho Singular N\u00ba 195\/2024, Den\u00fancia: PROCESSO N\u00ba 12570\/2010-e - Despacho Singular N\u00ba 197\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 12550\/2018-e - Despacho Singular N\u00ba 196\/2024.<\/p> CONSELHEIRA ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> Admiss\u00e3o de Pessoal: PROCESSO N\u00ba 00600-00013952\/2023-10-e - Despacho Singular N\u00ba 127\/2024, Parcerias P\u00fablico-Privadas e Concess\u00f5es Comuns: PROCESSO N\u00ba 00600-00005270\/2022-52-e - Despacho Singular N\u00ba 126\/2024, Auditoria de Desempenho\/Operacional: PROCESSO N\u00ba 00600-00005283\/2022-21-e - Despacho Singular N\u00ba 128\/2024.<\/p> CONSELHEIRO IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Aposentadoria: PROCESSO N\u00ba 2060\/2015-e - Despacho Singular N\u00ba 256\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00009209\/2020-12-e - Despacho Singular N\u00ba 260\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00001726\/2024-77-e - Despacho Singular N\u00ba 261\/2024, Admiss\u00e3o de Pessoal: PROCESSO N\u00ba 00600-00005158\/2024-83-e - Despacho Singular N\u00ba 262\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 00600-00001211\/2022-13-e - Despacho Singular N\u00ba 263\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00003125\/2024-07-e - Despacho Singular N\u00ba 264\/2024, Auditoria Realizada por Outros \u00d3rg\u00e3os: PROCESSO N\u00ba 00600-00011691\/2023-01-e - Despacho Singular N\u00ba 265\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002914\/2024-12-e - Despacho Singular N\u00ba 266\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00003765\/2024-17-e - Despacho Singular N\u00ba 267\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005684\/2024-43-e - Despacho Singular N\u00ba 268\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00010309\/2023-34-e - Despacho Singular N\u00ba 269\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00002980\/2024-92-e - Despacho Singular N\u00ba 270\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00007518\/2022-10-e - Despacho Singular N\u00ba 271\/2024.<\/p> CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> Contrato, Conv\u00eanios e outros ajustes: PROCESSO N\u00ba 16647\/2012-e - Despacho Singular N\u00ba 79\/2024, Contrato, Conv\u00eanios e outros ajustes: PROCESSO N\u00ba 16647\/2012-e - Despacho Singular N\u00ba 79\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005681\/2024-18-e - Despacho Singular N\u00ba 80\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00007156\/2023-48-e - Despacho Singular N\u00ba 81\/2024.<\/p> CONSELHEIRO ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00002517\/2021-06-e - Despacho Singular N\u00ba 122\/2024, Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito: PROCESSO N\u00ba 00600-00008348\/2021-18-e - Despacho Singular N\u00ba 123\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005180\/2024-23-e - Despacho Singular N\u00ba 124\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005256\/2024-11-e - Despacho Singular N\u00ba 125\/2024, Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 16544\/2013-e - Despacho Singular N\u00ba 126\/2024, Auditoria de Regularidade: PROCESSO N\u00ba 7283\/2006-e - Despacho Singular N\u00ba 127\/2024, Inspe\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00010935\/2023-21-e - Despacho Singular N\u00ba 128\/2024, Auditoria de Regularidade: PROCESSO N\u00ba 00600-00010746\/2023-58-e - Despacho Singular N\u00ba 129\/2024, Inspe\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00007517\/2023-56-e - Despacho Singular N\u00ba 130\/2024, Acompanhamento de aplica\u00e7\u00e3o de recursos: PROCESSO N\u00ba 00600-00014122\/2023-18-e - Despacho Singular N\u00ba 131\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00001707\/2024-41-e - Despacho Singular N\u00ba 132\/2024, Representa\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00002000\/2024-51-e - Despacho Singular N\u00ba 133\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00011408\/2023-33-e - Despacho Singular N\u00ba 134\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00004823\/2024-11-e - Despacho Singular N\u00ba 135\/2024, Licita\u00e7\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00012862\/2021-40-e - Despacho Singular N\u00ba 136\/2024, Auditoria de Desempenho\/Operacional: PROCESSO N\u00ba 00600-00004779\/2023-69-e - Despacho Singular N\u00ba 137\/2024, Auditoria Realizada por Outros \u00d3rg\u00e3os: PROCESSO N\u00ba 00600-00004652\/2024-21-e - Despacho Singular N\u00ba 138\/2024, An\u00e1lise de Concess\u00e3o: PROCESSO N\u00ba 00600-00005682\/2024-54-e - Despacho Singular N\u00ba 139\/2024.<\/p> AUDITOR\/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Tomada de Contas Especial: PROCESSO N\u00ba 31005\/2011-e - Despacho Singular N\u00ba 38\/2024.<\/p> <\/p> JULGAMENTO<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO<\/p> PROCESSO N\u00ba 21075\/2015-e - An\u00e1lise das raz\u00f5es de justificativa apresentadas em cumprimento do item \u201cV.a\u201d da Decis\u00e3o n\u00ba 3046\/2015, referente \u00e0 auditoria de regularidade realizada na Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga \u2013 RA III, tendo em vista as irregularidades identificadas no recolhimento da taxa de outorga onerosa de altera\u00e7\u00e3o de uso \u2013 ONALT, em virtude da valoriza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, advinda da modifica\u00e7\u00e3o ou extens\u00e3o de uso, destinados para postos de combust\u00edveis, lavagens e lubrifica\u00e7\u00f5es. DECIS\u00c3O N\u00ba 1788\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, que foi acompanhado pelo Revisor, Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 481\/21-MPC\/PG (pe\u00e7a 241) e documento anexo (pe\u00e7a 240); b) da documenta\u00e7\u00e3o acostada aos autos (pe\u00e7as 243\/247); c) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 29\/20-Digem3 (pe\u00e7a 222) e da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 94\/23-Digem2 (pe\u00e7a 248); d) da Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (pe\u00e7a 221); II \u2013 levantar o sobrestamento determinado pelo Item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.628\/20, em raz\u00e3o da Decis\u00e3o Normativa n.\u00ba 5\/21; III \u2013 reconhecer a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal das pretens\u00f5es punitiva e ressarcit\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao Sr. Francisco S\u00e1vio de Oliveira J\u00fanior, responsabilizado pela emiss\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento n.\u00ba 237\/02, em 14.03.02, sem a cobran\u00e7a e o recolhimento da Onalt, quando ent\u00e3o ocupava o cargo de Diretor Regional de Licenciamento da RAIII \u2013 Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga, considerando o disposto no inciso I do art. 1\u00ba da Decis\u00e3o Normativa \u2013 DN n.\u00ba 5\/21; IV \u2013 dar conhecimento desta decis\u00e3o ao respons\u00e1vel; V \u2013 autorizar a restitui\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade \u2013 Segem, para as provid\u00eancias pertinentes. Os Conselheiros RENATO RAINHA e IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO deixaram de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, e do art. 152, I, do RI\/TCDF, respectivamente.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007997\/2022-74-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, formulada pelo Sindicato dos Funcion\u00e1rios Integrantes da Carreira Auditoria Tribut\u00e1ria do Tesouro do Distrito Federal \u2013 SINAFITE\/DF, em virtude de poss\u00edvel irregularidade na aus\u00eancia de representante da ent\u00e3o Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF no Conselho Fiscal do Banco de Bras\u00edlia S.A. \u2013 BRB, o que afrontaria o disposto no art. 26, \u00a7 2\u00ba, da Lei Federal n\u00ba. 13303\/2016, bem como o art. 71 do Estatuto do BRB. DECIS\u00c3O N\u00ba 1748\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele constante.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00006450\/2023-32-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE resultante da convers\u00e3o determinada pelo item \u201cIII\u201d da Decis\u00e3o n\u00ba 1797\/2023, proferida no Processo n\u00ba 29324\/2010, cujo objeto \u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel preju\u00edzo verificado nas aquisi\u00e7\u00f5es emergenciais de fatores de coagula\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, por interm\u00e9dio das Dispensas de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 122\/2014 e 423\/2014. DECIS\u00c3O N\u00ba 1789\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das defesas apresentadas pelo Sr. Elias Fernando Miziara (e-DOC F36385B5, Pe\u00e7a n\u00ba 53) e pelo Sr. Jorrildo Farias Porto (e-DOC D96C4F68, Pe\u00e7a n\u00ba 57), bem como da documenta\u00e7\u00e3o que as acompanha; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 8\/2024 \u2013 SECONT\/2\u00aaDICONT (e DOC 35BCA910, Pe\u00e7a n\u00ba 58); c) do Parecer n\u00ba 206\/2024\u2013G1P\/DA (e-DOC 823AE3E9, Pe\u00e7a n\u00ba 60); II \u2013 preliminarmente, reconhecer a incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente das pretens\u00f5es punitiva e ressarcit\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao objeto dos autos; III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para as provid\u00eancias pertinentes e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00010275\/2023-88-e - Estudos especiais, realizados em observ\u00e2ncia ao item XI-b da Decis\u00e3o n.\u00ba 3839\/2020, acerca da viabilidade de a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica efetuar, de of\u00edcio, desconto na remunera\u00e7\u00e3o ou subs\u00eddio do servidor, sem sua aquiesc\u00eancia, com base no art. 119 da Lei Complementar n.\u00ba 840\/2011. DECIS\u00c3O N\u00ba 1790\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento dos estudos especiais em exame, tendo por cumprido o item XI.b da Decis\u00e3o n.\u00ba 3839\/2020; II \u2013 dar ci\u00eancia aos \u00f3rg\u00e3os e \u00e0s entidades jurisdicionadas que, excetuados os casos decorrentes de imposi\u00e7\u00e3o legal e mandado judicial, configurada a obriga\u00e7\u00e3o de servidores, ativos e inativos, e pensionistas em restituir os valores recebidos indevidamente, o desconto em folha de pagamento pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve observar as orienta\u00e7\u00f5es a seguir: a) a restitui\u00e7\u00e3o dos valores devidos somente ser\u00e1 efetuada mediante desconto em folha, com a expressa aquiesc\u00eancia do servidor interessado, ap\u00f3s instaurado processo administrativo, em que sejam garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s carreiras regidas pela Lei n\u00ba 8.112\/1990, devendo ser observados os limites de desconto previstos na legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia; b) a restitui\u00e7\u00e3o dos valores devidos, nos casos em que seja constatada a in\u00e9rcia ou a discord\u00e2ncia do servidor, dever\u00e1 observar o rito de cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF; III \u2013 autorizar o arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00016353\/2023-58-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 57\/2023 \u2013 G2P, da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, referente ao Contrato n\u00ba 026\/2019 \u2013 IGES\/DF, celebrado entre o Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica do Distrito Federal - IGESDF e a empresa Jr-Partner Inform\u00e1tica, Loca\u00e7\u00e3o e Eventos Ltda., para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de loca\u00e7\u00e3o de recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (pain\u00e9is de chamadas de senhas de pacientes e totens de autoatendimento). DECIS\u00c3O N\u00ba 1745\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, que aderiu ao ajuste apresentado pelo 2\u00ba Revisor, Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da manifesta\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF (Pe\u00e7as n\u00bas 84\/87); b) do Of\u00edcio n.\u00ba 87\/2024-GAB\/SES, encaminhado pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF (e-DOC 5A64AA46-c); c) do pronunciamento da empresa Jr-Partner Inform\u00e1tica, Loca\u00e7\u00e3o e Eventos Ltda. (Pe\u00e7as n\u00bas 96\/98); d) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 11\/2024-DIFTI (e-DOC BC285B8A-e); e) do Parecer n.\u00ba 223\/2024-G2P (e-DOC BB4EB34E-e); II \u2013 considerar, no m\u00e9rito, procedente a Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 57\/2023- G2P, dispensando-se a ado\u00e7\u00e3o de medidas adicionais, considerando o escopo dos autos em exame, e em raz\u00e3o das provid\u00eancias de saneamento adotadas pelo pr\u00f3prio Instituto, e da expira\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do Contrato n.\u00ba 26\/2019-IGES\/DF; III \u2013 revogar a medida cautelar contida no item II da Decis\u00e3o Liminar n.\u00ba 4\/2024-P\/AT, referendada mediante a Decis\u00e3o n.\u00ba 36\/2024, autorizando-se o pagamento das parcelas devidas; IV \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 signat\u00e1ria da exordial, ao IGESDF, \u00e0 SES\/DF e \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Jr-Partner Inform\u00e1tica, Loca\u00e7\u00e3o e Eventos Ltda., por interm\u00e9dio de seu representante legal; V \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 57\/2023-G2P e da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 11\/2024-DIFTI ao Processo n.\u00ba 20.735\/2019- e, para subsidiar os exames a serem empreendidos naquele feito, no que couber; b) o retorno dos autos \u00e0 Sespe\/TCDF, para fins de arquivamento. O 1\u00ba Revisor, Conselheiro RENATO RAINHA, aderiu, nesta assentada, ao voto do Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002958\/2024-42-e - Auditoria Integrada realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF, para an\u00e1lise dos atos e fatos relacionados \u00e0 gest\u00e3o nos exerc\u00edcios de 2020, 2021 e 2022. DECIS\u00c3O N\u00ba 1791\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 794\/2023 - CGDF\/SUBCI, de 13\/06\/2023 (Pe\u00e7a n\u00ba 4), acompanhado do Relat\u00f3rio de Auditoria no 06\/2023 - DAESP\/COAUC\/SUBCI\/CGDF e seu anexo (Pe\u00e7a n\u00bas 2 e 3), remetidos pela Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 43\/2024 \u2013 Digem1\/Segem; II \u2013 restituir os autos em exame \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003065\/2024-14-e - Reforma de LUIZ ADALBERTO RIBEIRO CAVALCANTE \u2013 PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1792\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar legal, para fins de registro, a concess\u00e3o em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provis\u00f3rio ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n\u00ba 77\/2007, proferida no Processo n\u00ba 24.185\/2007; II \u2013 autorizar o arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003302\/2024-47-e - Auditoria integrada realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF na Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 SEAPE\/DF, para an\u00e1lise dos atos e fatos da gest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos exerc\u00edcios de 2020 e 2021. DECIS\u00c3O N\u00ba 1793\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 1552\/2022 - CGDF\/SUBCI, de 29\/12\/2022 (Pe\u00e7a n\u00ba 4); b) do Relat\u00f3rio de Auditoria no 11\/2022 - DAESP\/COAUC\/ SUBCI\/CGDF (Pe\u00e7a n\u00ba 2) e seu anexo de Pe\u00e7a n\u00ba 1; c) do Relat\u00f3rio de Auditoria de Monitoramento n\u00ba 52\/2022 - DAMES\/COMOT\/SUBCI\/CGDF (Pe\u00e7a n\u00ba 3); d) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 47\/2024 \u2013 Digem1\/Segem; II \u2013 determinar \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF que mantenha o Tribunal informado quando ao cumprimento das Recomenda\u00e7\u00f5es R1, R2, R5, R11 e R12, derivadas do Relat\u00f3rio de Auditoria no 11\/2022 - DAESP\/COAUC\/ SUBCI\/CGDF, por parte da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 SEAPE\/DF; III \u2013 autorizar o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 47\/2024 \u2013 Digem1\/Segem, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 CGDF e \u00e0 SEAPE\/DF; IV \u2013 restituir os autos em exame \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004277\/2024-19-e - Reforma de WALDECK DE OLIVEIRA - PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1794\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 considerar legal, para fins de registro, a concess\u00e3o em exame, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provis\u00f3rio ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n\u00ba 77\/2007, proferida no Processo n\u00ba 24.185\/2007; II \u2013 determinar \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF que se certifique da adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos para corre\u00e7\u00e3o do percentual de ATS, no que se refere \u00e0 pr\u00e9via observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, o que ser\u00e1 objeto de verifica\u00e7\u00e3o em futura fiscaliza\u00e7\u00e3o; III \u2013 autorizar o arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005286\/2024-27-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, formulada pela associa\u00e7\u00e3o Lar da Crian\u00e7a Padre C\u00edcero, em face de supostas irregularidades na condu\u00e7\u00e3o do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas do Conv\u00eanio Tripartite n\u00ba. 23\/2009, celebrado entre a representante e a ent\u00e3o Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transfer\u00eancia de Renda \u2013 SEDEST, atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES\/DF, cujo objeto era a oferta de servi\u00e7o de conviv\u00eancia a crian\u00e7as de 0 a 6 anos pertencentes a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade pessoal e social. DECIS\u00c3O N\u00ba 1795\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer da representa\u00e7\u00e3o constante da Pe\u00e7a n\u00b0 59 (e-DOC 7C59F887) e das pe\u00e7as que a acompanham, mas deixar de dar prosseguimento \u00e0 apura\u00e7\u00e3o, tendo em vista a exist\u00eancia do Processo Judicial n\u00ba. 070218371.2023.8.07.0018, no qual os ind\u00edcios de irregularidades apontados foram considerados improcedentes, quanto ao m\u00e9rito, na 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias; II \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia da representa\u00e7\u00e3o, da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 46\/2024 \u2013 DIASP3, desta decis\u00e3o e do relat\u00f3rio\/voto do Relator que a conduziram \u00e0 SEDES\/DF e \u00e0 representante; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 SEASP, para arquivamento.<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA<\/p> PROCESSO N\u00ba 8298\/2006-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, questionando a validade da Lei Distrital n\u00ba 3.795, que autorizou o Distrito Federal a alienar e\/ou dar em pagamento im\u00f3veis de propriedade do ent\u00e3o Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB\/DF, localizados na Cidade Ocidental-GO. DECIS\u00c3O N\u00ba 1796\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 49\/2024 \u2013 DIGEM1 e da documenta\u00e7\u00e3o anexa (Pe\u00e7as n\u00bas 121 a 123); b) do tr\u00e2nsito em julgado das decis\u00f5es de m\u00e9rito proferidas no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria n\u00ba 1.334 e da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 2013022278139; II \u2013 manter o sobrestamento dos autos em exame at\u00e9 o deslinde definitivo da A\u00e7\u00e3o de Adjudica\u00e7\u00e3o Compuls\u00f3ria n\u00ba 201103817170; III \u2013 autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 49\/2024 \u2013 DIGEM1, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB); b) o retorno dos autos \u00e0 SEGEM, para acompanhamento da a\u00e7\u00e3o de que trata o item II supra e demais provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 15640\/2007-e - Auditoria de regularidade realizada na Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1guas Claras \u2013 RA XX, em cumprimento \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 1.609\/2002, destinada \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do recolhimento da Taxa de Outorga Onerosa de Altera\u00e7\u00e3o de Uso - ONALT. DECIS\u00c3O N\u00ba 1797\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 reiterar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1guas Claras \u2013 RA XX a dilig\u00eancia constante do inciso III da Decis\u00e3o n\u00ba 3.261\/2023, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para que informe \u00e0 Corte as medidas adotadas em cumprimento ao referido decisum; II \u2013 alertar o titular da RA XX de que o n\u00e3o atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, de dilig\u00eancia do Conselheiro relator ou de decis\u00e3o do Tribunal, sujeita o respons\u00e1vel \u00e0 multa prevista no art. 57, inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994; III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SEASP, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 23745\/2013-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade pelo preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio distrital, em virtude de poss\u00edveis irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas do Conv\u00eanio n\u00ba 18\/2008, celebrado entre a ent\u00e3o Empresa Brasiliense de Turismo \u2013 Brasiliatur e a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural Mocidade do Gama, para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cCarnaval 2009\u201d. DECIS\u00c3O N\u00ba 1798\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 com fulcro no art. 17, III, c, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 1\/1994, julgar irregulares as contas: a) da Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural Mocidade do Gama (CNPJ 01.601.772\/0001-41); b) da Sra. Elisangela Maria Lima (CPF ***.428.081-**); c) da empresa Art Company Ag\u00eancia de Modelos e Manequins Ltda. \u2013 ME (CNPJ 02.007.094\/0001-56); II \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator; III \u2013 com fulcro no art. 26 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 1\/1994, determinar a notifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis elencados no item I supra, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuem e comprovem o recolhimento do d\u00e9bito imputado na forma do ac\u00f3rd\u00e3o a que se refere o item II supra, devidamente atualizado nos termos da Lei Complementar Distrital n\u00ba 435\/2001; IV \u2013 autorizar: a) a ado\u00e7\u00e3o das medidas previstas no art. 29, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 1\/1994; b) o retorno dos autos \u00e0 SECONT, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 11574\/2019-e - Inspe\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 an\u00e1lise do Contrato n\u00ba 008\/2016, firmado entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB\/DF e a empresa ENGEMIL Engenharia Empreendimentos, Manuten\u00e7\u00e3o e Instala\u00e7\u00f5es Ltda., tendo por objeto a elabora\u00e7\u00e3o de projeto executivo e a constru\u00e7\u00e3o das Passarelas n\u00bas 6 e 7, na DF-095 (EPCL) e da Passarela n\u00ba 4, na DF-003 (EPIA). DECIS\u00c3O N\u00ba 1735\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/2023 \u2013 DIFO2 da Secretaria Especializada de Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u2013 SESPE (Pe\u00e7a n\u00ba 180); b) da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal \u2013 SEMOB\/DF (Processo Correlacionado TCDF n\u00ba 00600-00002249\/2023-86); c) do Parecer n\u00ba 135\/2024 \u2013 G4P, da lavra do Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima (Pe\u00e7a n\u00ba 184); II \u2013 considerar, em rela\u00e7\u00e3o ao item III.a da Decis\u00e3o n\u00ba 563\/2023 (Pe\u00e7a n\u00ba 151), cumprida a determina\u00e7\u00e3o referente \u00e0 reten\u00e7\u00e3o de pagamentos pendentes \u00e0 empresa ENGEMIL Engenharia e Empreendimento, Manuten\u00e7\u00e3o e Instala\u00e7\u00e3o Ltda., bem como superada a quest\u00e3o concernente \u00e0 reten\u00e7\u00e3o da garantia do Contrato n.\u00ba 08\/2016 \u2013 SEMOB\/DF; III \u2013 levantar o sobrestamento determinado no item II da Decis\u00e3o n\u00ba 576\/2023 (Pe\u00e7a n\u00ba 151); IV \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal \u2013 SEMOB\/DF que, no prazo de 10 (dez) dias, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n.\u00ba 08\/2016 \u2013 SEMOB\/DF, apresente as planilhas contratuais finais atualizadas, acompanhadas de mem\u00f3ria de c\u00e1lculo detalhada contendo os quantitativos previstos no projeto executivo em compara\u00e7\u00e3o \u00e0queles pleiteados pela empresa, considerando-se nesse contexto os reajustes efetuados, para que se possa identificar na completude o que deveria ou n\u00e3o ter sido pago \u00e0 empresa, conferindo a esta determina\u00e7\u00e3o car\u00e1ter urgente e priorit\u00e1rio; V \u2013 autorizar: a) o encaminhamento \u00e0 SEMOB\/DF desta decis\u00e3o e de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator, para auxiliar o cumprimento da delibera\u00e7\u00e3o do item anterior, com o alerta de que eventual identifica\u00e7\u00e3o de quantitativos acatados pela Pasta superiores aos definidos em projeto executivo podem estabelecer novo valor de preju\u00edzo a ser ressarcido por quem tiver dado causa ao fato; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada - SESPE, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de sua al\u00e7ada, autorizando a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o na SEMOB\/DF, se necess\u00e1rio, de maneira que se tenha uma an\u00e1lise conclusiva sobre a quest\u00e3o com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00009963\/2020-52-e - Aposentadoria de PAULO SERGIO BRABO PINHEIRO - SEDES\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1801\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da instru\u00e7\u00e3o, bem como dos documentos acostados aos autos (Pe\u00e7a n\u00bas 134 a 156); II \u2013 levantar o sobrestamento da an\u00e1lise da concess\u00e3o, conforme determinado na Decis\u00e3o n\u00ba 1408\/2022, tendo-a, por cumprida; III \u2013 considerar tacitamente registrado o ato de concess\u00e3o em exame, por for\u00e7a da tese de Repercuss\u00e3o Geral n.\u00ba 445 julgada pelo Supremo Tribunal Federal e conforme par\u00e2metros delineados na Decis\u00e3o n.\u00ba 3.770\/2021, proferida no Processo n.\u00ba 0600-00000146\/2020-39, ressalvando que a regularidade das parcelas do abono provis\u00f3rio ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n.\u00ba 77\/2007, adotada no Processo n.\u00ba 24.185\/2007; IV \u2013 alertar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES\/DF, a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE\/DF, bem como o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal - IPREV\/DF de que, em raz\u00e3o do disposto no item anterior, a an\u00e1lise da compatibilidade hor\u00e1ria no exerc\u00edcio dos cargos acumulados pelo servidor, assim como as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 not\u00edcia de \u00f3bito do interessado, ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o no Processo n\u00ba 00600-00010309\/2023-34 (em que se examina o Ato SIRAC n\u00ba 24.919-5); V \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao servidor, por interm\u00e9dio de sua representante nos autos, e \u00e0s jurisdicionadas mencionadas no item anterior; b) o retorno dos autos \u00e0 SEFIPE, para arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002740\/2022-26-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada por for\u00e7a da Decis\u00e3o n\u00ba 909\/2017, visando apurar o pagamento integral de obras com inexecu\u00e7\u00e3o parcial do objeto, planilhas or\u00e7ament\u00e1rias com pre\u00e7os diferentes para o mesmo servi\u00e7o, com superfaturamento de itens em processos de convite e cach\u00eas pagos acima do valor de mercado, conforme apontado no Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 08\/2014 \u2013 DIRADII\/CONAG\/CONT\/STC. DECIS\u00c3O N\u00ba 1737\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento das peti\u00e7\u00f5es que constituem os e-DOCs 4E0A859E-e (Pe\u00e7a n\u00ba 50) e E72BA1DB-e (Pe\u00e7a n\u00ba 57), bem como da documenta\u00e7\u00e3o que as acompanham, recebendo-as como incidente de nulidade; II \u2013 determinar o sobrestamento dos efeitos da Decis\u00e3o n\u00ba 5070\/2023 at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o deste Tribunal, comunicando \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires, a fim de que suspenda o procedimento de execu\u00e7\u00e3o dos mandados de notifica\u00e7\u00e3o endere\u00e7ados pela Comiss\u00e3o Permanente de Tomada de Contas Especial (OS n\u00ba 45-2023) \u00e0s Sras. Talita Guardieiro e Maria Celeste Rego Liporoni; III \u2013 cientificar desta decis\u00e3o as peticionantes, por interm\u00e9dio do advogado que as representa no processo em apre\u00e7o; IV \u2013 autorizar a devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Secretaria de Contas - SECONT, para os devidos fins, devendo analisar eventual repercuss\u00e3o das Decis\u00f5es n\u00bas 2747\/2023 e 4426\/2023 sobre a tomada de contas especial - TCE em exame, no que concerne \u00e0 quantifica\u00e7\u00e3o do dano e responsabilidade na obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento, se houver.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00006141\/2022-81-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2022-G1P, do Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal - MPjTCDF, Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque, versando sobre poss\u00edveis irregularidades em procedimentos de dispensa de licita\u00e7\u00e3o realizados pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA VIII. DECIS\u00c3O N\u00ba 1802\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 reiterar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA VIII a determina\u00e7\u00e3o constante do item II da Decis\u00e3o n\u00ba 296\/2024, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para que informe \u00e0 Corte as medidas adotadas em cumprimento ao referido decisum; II \u2013 alertar o titular da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA VIII de que a reincid\u00eancia no descumprimento de determina\u00e7\u00e3o do Tribunal sujeita o respons\u00e1vel \u00e0 multa prevista no art. 57, inciso VII, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994; III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SECONT, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007999\/2022-63-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2022-G1P, do Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal - MPjTCDF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, versando sobre poss\u00edveis irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial em instala\u00e7\u00f5es pertencentes \u00e0 Secretaria de Turismo do Distrito Federal \u2013 SETUR\/DF, realizados pela Construtora Silva Neiva Ltda., no \u00e2mbito do Contrato n\u00ba 3\/2021- SETUR\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1803\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das raz\u00f5es de justificativa ofertadas pelo Sr. C\u00c1SSIO LINCOLN DOS SANTOS BATISTA (pe\u00e7a 67); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 147\/2023-Digem1\/Segem e do Parecer n\u00ba 206\/2024- G4P\/ML; II- considerar: a) cumprido o item III da Decis\u00e3o n\u00ba 928\/2023; b) no m\u00e9rito, improcedentes as raz\u00f5es de justificativa apresentadas pelo Sr. C\u00c1SSIO LINCOLN DOS SANTOS BATISTA (pe\u00e7a 42) em aten\u00e7\u00e3o ao item IV da Decis\u00e3o n\u00ba 928\/2023; c) consoante disp\u00f5e o \u00a7 3\u00ba do art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, revel o Sr. ANEILTON OLIVEIRA VERAS; III \u2013 excluir a Sra. KEYLLA CRISTINA SILVA LIMA do rol de respons\u00e1veis pelas irregularidades identificadas nos autos e registradas na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (pe\u00e7a 31), tornando sem efeito a Comunica\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia 58\/23 \u2013 SS (pe\u00e7a 44); IV \u2013 com fundamento nas disposi\u00e7\u00f5es do art. 57, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994 e tendo em vista a grada\u00e7\u00e3o prevista no art. 272, inciso II, do RI\/TCDF, aplicar ao Sr. C\u00c1SSIO LINCOLN DOS SANTOS BATISTA a penalidade de multa no valor de R$ 15.709,00 (quinze mil, setecentos e nove reais), correspondente a 30% (trinta por cento) do valor previsto no art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 43\/2024; V \u2013 com fundamento nas disposi\u00e7\u00f5es do art. 57, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994 e tendo em vista a grada\u00e7\u00e3o prevista no art. 272, inciso II, do RI\/TCDF, aplicar ao Sr. ANEILTON OLIVEIRA VERAS a penalidade de multa no valor de R$ 10.472,00 (dez mil, quatrocentos e setenta e dois reais), correspondente a 20% (vinte por cento) do valor previsto no art. 1\u00ba da Portaria n\u00ba 43\/2024; VI \u2013 fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que os respons\u00e1veis comprovem perante o Tribunal o recolhimento ao er\u00e1rio das quantias relativas \u00e0s multas aplicadas, atualizadas monetariamente nos termos do art. 272, \u00a7 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296\/2016, e do art. 1\u00ba da Lei Complementar do Distrito Federal n\u00ba 435\/2001, alertando-os da possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296\/2016 e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do Distrito Federal n\u00ba 435\/2001; VII \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar os ac\u00f3rd\u00e3os apresentados pelo Relator; VIII \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SEGEM, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008408\/2022-75-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE instaurada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF, em raz\u00e3o da Decis\u00e3o n\u00ba 5.264\/2016, para apurar poss\u00edveis preju\u00edzos relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 35\/2012, celebrado com a empresa JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS \u2013 EIRELI, cujo objeto era a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios perec\u00edveis para atender aos card\u00e1pios do PROGRAMA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR DO DISTRITO FEDERAL \u2013 PAE\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1804\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da tomada de contas especial objeto do Processo GDF n\u00ba 080.003.650\/2012; II \u2013 considerar, com fulcro no art. 59, III, da IN-TCDF n\u00ba 03\/2021, encerrada a TCE de que trata o item I anterior, por aus\u00eancia de preju\u00edzo ao Er\u00e1rio no \u00e2mbito do Contrato n\u00ba 035\/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEE\/DF e a empresa JUNO VELOSO VIDAL DOS SANTOS \u2013 EIRELI; III \u2013 determinar a restitui\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Secretaria de Contas \u2013 SECONT, para provid\u00eancias e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00011077\/2022-51-e - Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 131\/2022-SEEC\/DF, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF, destinado ao registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de inform\u00e1tica (microcomputadores, monitores, notebooks e tablets), todos com suporte t\u00e9cnico em garantia por 48 meses (on-site), para a pr\u00f3pria jurisdicionada e para a Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia - FJZB. DECIS\u00c3O N\u00ba 1744\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n\u00b0 1282\/2024 \u2013 SEEC\/GAB e anexos (pe\u00e7as 46\/62), do Of\u00edcio n\u00b0 2143\/2024 \u2013 SEEC\/GAB e anexos (pe\u00e7as 63\/67) e da Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 35\/2024 \u2013 DIFTI; II \u2013 considerar cumpridas as determina\u00e7\u00f5es constantes do item II do Despacho Singular n\u00ba 427\/2022-GCRR, referendado pela Decis\u00e3o n\u00ba 4.103\/2022; III \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 35\/2024 \u2013 DIFTI, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF e ao pregoeiro; b) o prosseguimento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 131\/2022, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF; c) a restitui\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 SESPE, para arquivamento, sem preju\u00edzo de futuras fiscaliza\u00e7\u00f5es. O Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 152, IV, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000481\/2023-80-e - Edital do Procedimento Licitat\u00f3rio Eletr\u00f4nico n\u00ba 30\/2022 \u2013 DECOMP\/DA, lan\u00e7ado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 NOVACAP, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o\/conserva\u00e7\u00e3o de gramados e\/ou vegeta\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas nas \u00e1reas verdes p\u00fablicas urbanas em todo o Distrito Federal \u2013 DF. O Relator submeteu \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Despacho Singular n\u00ba 180\/2024-GCRR, emitido no dia 15.05.2024, para os efeitos do art. 277, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1743\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, referendou o mencionado despacho singular, proferido nos seguintes termos: \"I - tomar conhecimento da Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, ofertada pela empresa INTERATIVA Dedetiza\u00e7\u00e3o, Higieniza\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o Ltda. (pe\u00e7as 93 e anexos de pe\u00e7as 87 a 92), por atender os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 230 do RI\/TCDF; II- com fulcro no art. 277, \u00a7 3\u00ba, do RI\/TCDF determinar \u00e0 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 NOVACAP que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente circunstanciados esclarecimentos quanto ao teor da Representa\u00e7\u00e3o supracitada, apresentando toda documenta\u00e7\u00e3o de suporte a seus argumentos; III - conceder \u00e0 empresa GARDEN Concreto e Servi\u00e7os Ltda. o prazo de 05 (cinco) dias para que, querendo, se manifeste acerca da Representa\u00e7\u00e3o em exame; IV - autorizar: a) o encaminhamento de c\u00f3pia da Representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Jurisdicionada e \u00e0 empresa GARDEN Concreto e Servi\u00e7os Ltda.; b) a ci\u00eancia da Representante, informando-lhe que as futuras tramita\u00e7\u00f5es dos autos em exame poder\u00e3o ser acompanhadas mediante cadastramento no sistema TCDF Push (www.tc.df.gov.br \u2013 Espa\u00e7o do Cidad\u00e3o \u2013 Acompanhamento por e-mail); e c) a devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 SESPE para ado\u00e7\u00e3o das medidas pertinentes.\"<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000502\/2023-67-e - Inspe\u00e7\u00e3o destinada a verificar a regularidade de pagamentos efetuados a servidores ativos, inativos e pensionistas (item I da Decis\u00e3o n\u00ba 77\/2007, adotada no Processo n\u00ba 24.185\/2007), assim como o cumprimento das provid\u00eancias adotadas em raz\u00e3o de concess\u00f5es de aposentadorias e de pens\u00f5es apreciadas por esta Corte e consideradas ilegais ou legais com corre\u00e7\u00e3o posterior, al\u00e9m de outras decis\u00f5es relacionadas \u00e0 \u00e1rea de pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal \u2013 Sedes\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1832\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 075\/2024 \u2013 NUREC\/SEGECEX; b) do pedido de reexame interposto pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF em face dos itens V, VI, VII e VIII, subitem 3, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Decis\u00e3o n\u00ba 835\/2024, conferindo-lhe efeito suspensivo; II \u2013 com espeque no \u00a7 2\u00ba do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 TCDF n\u00b0 183\/2007, dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF, por interm\u00e9dio de seu representante legal, informando-lhe que o m\u00e9rito do mencionado recurso pende de aprecia\u00e7\u00e3o; III \u2013 autorizar a devolu\u00e7\u00e3o dos autos em exame ao NUREC, para an\u00e1lise de m\u00e9rito do apelo e demais provid\u00eancias.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002516\/2023-15-e - Auditoria de conformidade realizada no \u00e2mbito do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal \u2013 SLU\/DF, com o objetivo de avaliar a conformidade do Contrato n\u00ba 42\/2022-SLU\/DF, referente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da Etapa 4 do Aterro Sanit\u00e1rio de Bras\u00edlia (ASB) \u2013 1\u00aa Etapa. DECIS\u00c3O N\u00ba 1749\/2024 - Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto do Relator, o Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO pediu vista do processo, ficando adiada a continuidade do julgamento da mat\u00e9ria nele constante.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00011572\/2023-41-e - Den\u00fancia apresentada \u00e0 Ouvidoria deste Tribunal de Contas, versando acerca de irregularidade ocorrida na execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 41\/022, firmado entre o Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal \u2013 SLU\/DF e a sociedade empres\u00e1ria NORESA Novo Rio de Energia e Servi\u00e7os Ambientais Ltda., tendo por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte para destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil, podas e volumosos entregues em 23 Pontos de Entrega Volunt\u00e1ria de Pequenos Volumes \u2013 PEV. DECIS\u00c3O N\u00ba 1805\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 1222\/2023 \u2013 SLU\/PRESI\/DIRAD, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal \u2013 SLU (Pe\u00e7a n\u00ba 23), com os respectivos Despacho SLU\/PRESI\/PROJU e Despacho SLU\/PRESI\/COMEX_49 e do Processo SEI n\u00b0 00094-00004630\/2023-10; b) da manifesta\u00e7\u00e3o da sociedade empres\u00e1ria NORESA Novo Rio Energia e Servi\u00e7os Ambientais Ltda. (Pe\u00e7a n\u00ba 31); II \u2013 considerar improcedente a representa\u00e7\u00e3o em refer\u00eancia; III \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao SLU\/DF, \u00e0 NORESA Novo Rio Energia e Servi\u00e7os Ambientais Ltda. por interm\u00e9dio dos advogados por ela constitu\u00eddos neste processo, e \u00e0 autora da representa\u00e7\u00e3o; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SEGEM, para as provid\u00eancias pertinentes e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00013020\/2023-77-e - Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico Internacional n\u00ba 36\/2023, lan\u00e7ado pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF, tendo por objeto o registro de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o, no mercado interno ou externo, de Coletes de Prote\u00e7\u00e3o Bal\u00edstica N\u00edvel III-A Ostensivo, com certifica\u00e7\u00e3o ativa para NIJ Standard 0101.6, com vistas ao suprimento log\u00edstico da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (\u00f3rg\u00e3o gerenciador), Fundo Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Roraima (\u00f3rg\u00e3o participante) e Pol\u00edcia Militar do Estado do Cear\u00e1 (\u00f3rg\u00e3o participante). O Relator submeteu \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Despacho Singular n\u00ba 171\/2024-GCRR, emitido no dia 13.05.2024, para os efeitos do art. 277, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1738\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, referendou o mencionado despacho singular, proferido nos seguintes termos: \"I - tomar conhecimento: a) da Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de cautelar, impetrada pela empresa GL\u00c1GIO DO BRASIL PROTE\u00c7\u00c3O BAL\u00cdSTICA EIRELI, inscrita sob o CNPJ n.\u00ba 66.260.415\/0001-02 (pe\u00e7a n\u00ba 33 e anexos: pe\u00e7as 25 a 32), acerca de poss\u00edvel irregularidade no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico Internacional n.\u00ba 53\/2023, conduzido pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 106\/2024-DIFLI (pe\u00e7a 36); II - determinar que a PMDF e o Pregoeiro respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, com fulcro no art. 277, \u00a7 3\u00ba, do RI\/TCDF, apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecimentos que entenderem necess\u00e1rios quanto ao teor da Representa\u00e7\u00e3o supracitada; III - autorizar: a) o envio de c\u00f3pia desta decis\u00e3o e das pe\u00e7as 25 a 33 \u00e0 PMDF e ao Pregoeiro respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do certame para subsidiar suas manifesta\u00e7\u00f5es; b) a ci\u00eancia da Representante, informando-lhe que as futuras tramita\u00e7\u00f5es destes autos poder\u00e3o ser acompanhadas mediante cadastramento no sistema TCDFPush (www.tc.df.gov.br \u2013 Espa\u00e7o do Cidad\u00e3o \u2013 Acompanhamento por e-mail); c) o retorno dos presentes autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 SESPE para a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.\"<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002112\/2024-11-e - Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90046\/2024 \u2013 CAESB, lan\u00e7ado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal \u2013 CAESB, cujo objeto \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, simples e de baixa complexidade t\u00e9cnica de manuten\u00e7\u00e3o em equipamentos industriais, incluindo atividades correlatas e de apoio, com fornecimento de pe\u00e7as e materiais, das unidades operacionais da Companhia. DECIS\u00c3O N\u00ba 1742\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 196\/2024 \u2013 CAESB\/PR (fl. 631, arquivo associado \u201cDocumento juntado conforme Pe\u00e7a n\u00ba 26\u201d); b) da c\u00f3pia obtida do Processo n\u00ba 00092-00051069\/2023-69 no GDOC da CAESB (campo \u201cAssociados\u201d do Processo TCDF sob denomina\u00e7\u00e3o \u201cDocumento juntado conforme Pe\u00e7a n\u00ba 26\u201d); II \u2013 considerar, quanto \u00e0s determina\u00e7\u00f5es constantes no Despacho Singular n\u00ba 096\/2024 \u2013 GCRR, referendado pela Decis\u00e3o n\u00ba 1.000\/2024: a) atendidas as determina\u00e7\u00f5es dispostas no caput e al\u00edneas \u201cb.1\u201d, \u201cb.2\u201d e \u201ce\u201d do item II; b) n\u00e3o atendidas as determina\u00e7\u00f5es das al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cc\u201d, \u201cd.1\u201d, \u201cd.2\u201d, \u201cd.3\u201d e \u201cd.4\u201d do item II; III \u2013 reiterar \u00e0 CAESB as dilig\u00eancias vazadas nas al\u00edneas \u201ca\u201d, \u201cc\u201d, \u201cd.1\u201d, \u201cd.2\u201d, \u201cd.3\u201d e \u201cd.4\u201d do item II da Decis\u00e3o n\u00ba 1.000\/2024, determinando a manuten\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90046\/2024 at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o desta Corte, a fim que sejam realizadas as seguintes adequa\u00e7\u00f5es, cuja comprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se dar por meio da remessa de c\u00f3pia das medidas adotadas ao Tribunal: a) quanto ao crit\u00e9rio de julgamento, ajuste a f\u00f3rmula disposta no item 4.2.3 do Edital, de modo a incluir as despesas com m\u00e3o de obra na base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia do fator \u201ck\u201d a ser ofertado pelas empresas participantes, compatibilizando os demais termos edital\u00edcios, ou avalie a altera\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de julgamento para \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d; b) apresente os documentos de responsabiliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de servi\u00e7o pela elabora\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que comp\u00f5e o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90046\/2024 \u2013 CAESB, consoante o art. 42 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.137\/2023 \u2013 CONFEA; c) apresente o estudo comparativo do or\u00e7amento estimativo elaborado sob os regimes \u201cdesonerado\u201d e \u201cn\u00e3o desonerado\u201d da folha de pagamento e adote o cen\u00e1rio que resultar no custo mais vantajoso \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, nos termos das Decis\u00f5es n\u00bas 5.155\/2022, 606\/2022, 3.111\/2021 e 1.663\/2017; d) ajuste o BDI incidente \u00e0s planilhas de custo de m\u00e3o de obra ao limite m\u00e1ximo de 30% estabelecido na Decis\u00e3o n\u00ba 544\/2010, corrigindo a incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es COFINS e PIS a 3% (tr\u00eas por cento) e 0,65% (sessenta e cinco cent\u00e9simos porcento), conforme Despacho Singular n\u00ba 581\/2017 \u2013 GCPM, ratificado pela Decis\u00e3o n\u00ba 5.412\/2017 e Decis\u00f5es n\u00bas 371\/2018 e 3386\/2019, e ajuste a al\u00edquota aplic\u00e1vel de ISS de acordo com Decreto Distrital n\u00ba 25.508 de 19 de janeiro de 2005; e) ajuste o percentual de encargos sociais ao limite de 71,86%, resultante da inclus\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o SECONCI ao m\u00e1ximo estabelecido de 70,64% na Decis\u00e3o n\u00ba 544\/2010, quando da elabora\u00e7\u00e3o dos custos estimativos com cada profissional; f) embase, em documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a inclus\u00e3o dos adicionais para os postos de trabalho, contendo a avalia\u00e7\u00e3o da periculosidade e do grau de insalubridade, quando existente, \u00e0 que os trabalhadores ser\u00e3o expostos na realiza\u00e7\u00e3o das manuten\u00e7\u00f5es a serem contratadas; g) exclua, do or\u00e7amento estimativo do certame, a previs\u00e3o de horas extras; IV \u2013 autorizar: a) o envio da c\u00f3pia desta decis\u00e3o e do relat\u00f3rio\/voto do Relator e da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 108\/2024 \u2013 DIFLI \u00e0 CAESB e ao Pregoeiro respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do certame; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 SESPE, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002963\/2024-55-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 11\/2024 \u2013 G2P\/MPCDF, subscrita pela Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, not\u00edciando o recebimento de v\u00e1rias den\u00fancias relativas a lota\u00e7\u00f5es, atribui\u00e7\u00f5es e exerc\u00edcio de cargos ou fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a por servidores titulares dos cargos de Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade e Especialista em Sa\u00fade, do Quadro de Pessoal da SES\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1806\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 n\u00e3o conhecer da representa\u00e7\u00e3o em exame, por n\u00e3o preencher o pressuposto de admissibilidade previsto no inciso III do \u00a7 2\u00ba do art. 230 do RI\/TCDF; II \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 ilustre representante do Parquet de Contas, signat\u00e1ria da exordial; III \u2013 autorizar a devolu\u00e7\u00e3o dos autos em exame \u00e0 SEFIPE, para arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003526\/2024-59-e - Admiss\u00f5es realizadas pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, decorrentes do Edital n\u00ba 01\/2014 - SEAP\/SES-NM. DECIS\u00c3O N\u00ba 1739\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento das fichas admissionais juntadas ao processo em apre\u00e7o; II \u2013 considerar tacitamente registradas, consoante o Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 445 do STF, bem como o item II, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cg\u201d, da Decis\u00e3o n\u00ba 3.770\/2021, as seguintes admiss\u00f5es realizadas pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, decorrentes de aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico regulado pelo Edital n\u00ba 01 \u2013 SEAP\/SES-NM, publicado no DODF de 30\/05\/2014, T\u00e9cnico em Sa\u00fade, especialidade T\u00e9cnico em Enfermagem: Bruno Gomes de Souza, Data de Ingresso no TCDF: 05\/10\/2018 - 5 ano(s), 5 m\u00eas(es) e 20 dia(s); Danielle Fernandes Alves, Data de Ingresso no TCDF: 05\/10\/2018 - 5 ano(s), 5 m\u00eas(es) e 20 dia(s); Elaine Rodrigues Brand\u00e3o, Data de Ingresso no TCDF: 05\/10\/2018 - 5 ano(s), 5 m\u00eas(es) e 20 dia(s); Evelize Ingrid Costa Viana Leal, Data de Ingresso no TCDF: 05\/10\/2018 - 5 ano(s), 5 m\u00eas(es) e 20 dia(s); Ineuma Rodrigues de Sousa, Data de Ingresso no TCDF: 05\/10\/2018 - 5 ano(s), 5 m\u00eas(es) e 20 dia(s); Layla Elaine Oliveira de Jesus Cunha, Data de Ingresso no TCDF: 05\/10\/2018 - 5 ano(s), 5 m\u00eas(es) e 20 dia(s); Nubia Silva de Ara\u00fajo, Data de Ingresso no TCDF: 05\/10\/2018 - 5 ano(s), 5 m\u00eas(es) e 20 dia(s); Selma Ana da Silva, Data de Ingresso no TCDF: 05\/10\/2018 - 5 ano(s), 5 m\u00eas(es) e 20 dia(s); Teresa Maria da Silva Oliveira, Data de Ingresso no TCDF: 22\/10\/2018 \u2013 5 ano(s), 5 m\u00eas(es) e 2 dia(s); Verailde Lina de Souza, Data de Ingresso no TCDF: 05\/10\/2018 - 5 ano(s), 5 m\u00eas(es) e 20 dia(s); III \u2013 tendo em conta o item II, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cg\u201d, da Decis\u00e3o n\u00ba 3.770\/2021, determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF que, relativamente ao concurso p\u00fablico para o cargo T\u00e9cnico em Sa\u00fade, especialidade T\u00e9cnico em Enfermagem, regulado pelo Edital n\u00ba 01 \u2013 SEAP\/SES-NM, publicado no DODF de 30\/05\/2014: a) notifique os servidores a seguir listados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem informa\u00e7\u00f5es acerca das atuais jornadas de trabalho cumpridas nos cargos acumulados (informa\u00e7\u00f5es obtidas mediante o cruzamento entre as bases de dados dispon\u00edveis no Tribunal), de forma que se possa verificar a legalidade das acumula\u00e7\u00f5es e a compatibilidade dos hor\u00e1rios entre as jornadas de trabalho, adotando, desde j\u00e1, caso necess\u00e1rio, as medidas para adequar as admiss\u00f5es ao que prescreve o artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inclusive quanto ao repouso semanal remunerado, e, ainda, aos par\u00e2metros delineados pelo TCDF, mediante o item III, \"a\", da Decis\u00e3o n\u00ba 4.344\/2020, no sentido de que a SES\/DF deve observar \u201cao estabelecer as respectivas escalas de trabalho de seus servidores, os par\u00e2metros de jornada m\u00e1xima e repouso necess\u00e1rio estabelecidos pelo art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 6.137\/2018 quando, no exame da compatibilidade hor\u00e1ria em casos de acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita, restar evidente a extrapola\u00e7\u00e3o dos limites estabelecidos naquele diploma legal, mesmo que a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo servidor no v\u00ednculo acumulado se d\u00ea em outro \u00f3rg\u00e3o ou esfera de governo, considerando sobretudo que aquela norma, ao regular o tema, teve por objetivo resguardar a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos profissionais de sa\u00fade\", sob pena de o Tribunal considerar ilegais as respectivas perman\u00eancias nos cargos: 1. Bruno Gomes de Souza: exerce gradua\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a na Marinha do Brasil, a contar de 29\/06\/2011; 2. Elaine Rodrigues Brand\u00e3o: exerce o cargo de Enfermeira na Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares - EBSERH, a contar de 01\/07\/2021; 3. Evelize Ingrid Costa Viana Leal: exerce gradua\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a na Marinha do Brasil, a partir de 30\/11\/2020; 4. Layla Elaine Oliveira de Jesus Cunha: exerce o cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem na Prefeitura Municipal de An\u00e1polis\/GO, a contar de 03\/10\/2018; 5. Nubia Silva de Ara\u00fajo: exerce o cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem no Fundo Municipal de Sa\u00fade de Aparecida de Goi\u00e2nia\/GO, a contar de 12\/07\/2021; 6. Selma Ana da Silva: exerce o cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem na Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Goi\u00e2nia\/GO, a contar de 19\/09\/2013; 7. Verailde Lina de Souza: exerce o emprego de T\u00e9cnico de Enfermagem na Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares - EBSERH, a contar de 04\/06\/2014; b) no caso dos servidores Bruno Gomes de Souza e Evelize Ingrid Costa Viana Leal, al\u00e9m do mencionado no item anterior, os interessados informem a fun\u00e7\u00e3o exercida na Marinha do Brasil, sendo que, caso a especialidade n\u00e3o seja privativa de profissional de sa\u00fade com profiss\u00e3o regulamentada, nos termos do artigo 37, inciso XVI, al\u00ednea \"c\", da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pode a SES\/DF, desde logo, adotar as provid\u00eancias do artigo 48 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011; c) no prazo de 60 (sessenta) dias, encaminhe as informa\u00e7\u00f5es mencionadas no item retro a este Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 TCDF, com pareceres conclusivos acerca das referidas acumula\u00e7\u00f5es, indicando as provid\u00eancias adotadas, tendo em conta os referidos dispositivos legais; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SEFIPE, para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003999\/2024-56-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, formulada pelo Deputado Distrital Gabriel Magno, em face de supostas irregularidades na Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 1807\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Representa\u00e7\u00e3o de autoria do Deputado Distrital Gabriel Magno Pereira Cruz (Pe\u00e7a n\u00ba 3, e-DOC FBAC8774), por preencher os requisitos de admissibilidade previstos no art. 230, do RI\/TCDF, sem ado\u00e7\u00e3o de medidas complementares, porquanto o objeto da exordial se encontra contemplado na Auditoria Operacional em curso no Processo 00600-00000575\/2022-78; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 39\/2024-DIASP3 (Pe\u00e7a n\u00ba 5); II \u2013 denegar o pedido de concess\u00e3o da medida cautelar, posto que a mat\u00e9ria se encontra sob exame mediante Auditoria Operacional em curso; III \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o, da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 39\/2024-DIASP3 (Pe\u00e7a n\u00ba 5) e do relat\u00f3rio\/voto do Relator ao Representante; b) a juntada de c\u00f3pia da Representa\u00e7\u00e3o aos autos do Processo n\u00ba 00600-00000575\/2022-78, a fim de subsidiar, no que couber, futuras an\u00e1lises a serem realizadas naquele feito; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 SEASP, para as provid\u00eancias cab\u00edveis e posterior arquivamento. <\/p> RELATADO(S) PELA CONSELHEIRA ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO<\/p> PROCESSO N\u00ba 225\/2003-e - Auditoria de Regularidade realizada na ent\u00e3o Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento do Distrito Federal \u2013 SEAGRI\/DF, com o prop\u00f3sito de apurar a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Permiss\u00e3o de Uso do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es da Granja do Torto pela Associa\u00e7\u00e3o dos Criadores do Planalto. DECIS\u00c3O N\u00ba 1808\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 1359\/2023 - IPREV\/PRESI (Pe\u00e7a n\u00ba 350); b) do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1784382, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios \u2013 TJDFT e da Certid\u00e3o de Tr\u00e2nsito em Julgado do Processo n\u00ba 0717279-35.2023.8.07.0016 \u2013 TJDFT (Pe\u00e7a n\u00bas 352 e 353); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 35\/2024 \u2013 Segem\/Digem2 (Pe\u00e7a n\u00ba 354); d) do Parecer n\u00ba 210\/2024 \u2013 G4P\/ML (Pe\u00e7a n\u00ba 357); II \u2013 levantar o sobrestamento dos autos determinado no item III.a da Decis\u00e3o n\u00ba 4.582\/23; III \u2013 considerar atendida a dilig\u00eancia dirigida ao Iprev\/DF mediante item III.b da Decis\u00e3o n\u00ba 4.582\/23; IV \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao Iprev\/DF; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para as provid\u00eancias pertinentes e posterior arquivamento. O Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 152, I, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 39607\/2017-e - Estudos Especiais determinados pelo item II.b da Decis\u00e3o n\u00ba 5.395\/17, com vistas a analisar a solicita\u00e7\u00e3o constante do Of\u00edcio n\u00ba 938\/2017\/SRPPS\/SPREV\/MF (e-DOC C97FB6D9), que trata da necessidade do envio de demonstrativos dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS \u00e0 Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda. DECIS\u00c3O N\u00ba 1809\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Memorando n\u00ba 221\/2023 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 14), considerando atendida a dilig\u00eancia objeto do item III da Decis\u00e3o n\u00ba 2.039\/23; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria-Geral de Controle Externo \u2013 SEGECEX, para arquivamento. <\/p> PROCESSO N\u00ba 23284\/2018-e - Estudos especiais feitos para exame da compatibilidade e aplicabilidade da Lei Distrital n\u00ba 6.112\/2018 aos procedimentos licitat\u00f3rios levados a efeito no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 1810\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 levantar o sobrestamento do feito, considerando o tr\u00e2nsito em julgado do ac\u00f3rd\u00e3o prolatado pelo e. STF no RE n\u00ba 1.410.340\/SP, ocorrido em 29.11.23; II \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 031\/2024 \u2013 DIFLI; b) do Parecer n\u00ba 116\/2024-G3P\/ML; c) do ac\u00f3rd\u00e3o relativo ao julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1410340\/SP, proferido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF (Pe\u00e7a n\u00ba 25, e-DOC 94CE042D-e); III \u2013 considerar que a Lei Distrital n\u00ba 6.112\/18, alterada pela Lei Distrital n\u00ba 6.308\/19, apresenta elementos suficientes para sua compatibilidade e aplicabilidade aos procedimentos licitat\u00f3rios realizados no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 SESPE, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 11833\/2019-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/2019 \u2013 CF, da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, acerca de poss\u00edvel ocupa\u00e7\u00e3o irregular de im\u00f3vel pela Comunidade Evang\u00e9lica Sara Nossa Terra, localizado na \u00e1rea especial Quadra 11\/13, Setor Leste \u2013 Gama\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1800\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 087\/2024 \u2013 NUREC (Pe\u00e7a n\u00ba 210); b) do recurso interposto pela Comunidade Evang\u00e9lica Sara Nossa Terra das Cidades Sat\u00e9lites e Entorno do Distrito Federal, conhecida como Comunidade Evang\u00e9lica Sara Nossa Terra, como Pedido de Reexame (Pe\u00e7a n\u00ba 209), conferindo efeito suspensivo ao item II da Decis\u00e3o n\u00ba 1.052\/24 (Pe\u00e7a n\u00ba 196); II \u2013 conceder prazo de 30 (trinta) dias para que a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES\/DF apresente, caso entenda necess\u00e1rio, contrarraz\u00f5es recursais, a teor do que prev\u00ea o art. 283 do RI\/TCDF; III \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 recorrente, por meio de seu representante legal, conforme estabelece o \u00a7 2\u00ba do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o-TCDF n\u00ba 183\/07, informando-lhe que o recurso ainda carece de an\u00e1lise de m\u00e9rito; b) o envio de c\u00f3pia \u00e0 SES\/DF, do pedido de reexame ora conhecido, a fim de subsidiar o cumprimento da dilig\u00eancia contida no item II, supra; c) o retorno dos autos ao NUREC, para an\u00e1lise de m\u00e9rito do recurso e demais provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003965\/2020-38-e - Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 11\/2020 \u2013 G3P, com pedido de medida cautelar, do Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque, em face de poss\u00edveis irregularidades na dispensa de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o da empresa M\u00e1xima Ind\u00fastria de Embalagens - Eireli, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal \u2013 CBMDF, visando a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras cir\u00fargicas destinadas \u00e0 \"Opera\u00e7\u00e3o de Combate ao novo Coronav\u00edrus\". DECIS\u00c3O N\u00ba 1811\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 230\/2023 \u2013 NUREC (Pe\u00e7a n\u00ba 133) e da cota complementar; II \u2013 no m\u00e9rito, dar provimento ao Pedido de Reexame interposto pela empresa M\u00e1xima Ind\u00fastria de Embalagens Ltda. (Pe\u00e7a n\u00ba 119); III \u2013 tendo em vista o provimento do recurso, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 5027\/22 (Pe\u00e7a n\u00ba 104), reformar o item II-c, para considerar improcedente a Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 11\/2020 \u2013 GP3, e tornar sem efeito as medidas determinadas no item III; IV \u2013 autorizar o: a) conhecimento desta decis\u00e3o \u00e0 Recorrente, empresa M\u00e1xima Ind\u00fastria de Embalagens Ltda. na pessoa de seu representante legal, ao MPjTCDF e ao CBMDF; b) envio ao N\u00facleo de Recursos de c\u00f3pia desta decis\u00e3o, como forma de viabilizar os correspondentes registros; c) retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Sociais e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para fins de arquivamento. <\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00009771\/2021-27-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 27\/2021-G3P\/CF, da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, acerca de poss\u00edveis irregularidades relativas \u00e0 Gest\u00e3o de Pessoas da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal - PCDF, em raz\u00e3o de supostas remo\u00e7\u00f5es il\u00edcitas de Delegados de Pol\u00edcia, em desacordo com a Lei n\u00ba 12.830\/2013, sem a devida motiva\u00e7\u00e3o do ato e com poss\u00edvel car\u00e1ter punitivo. DECIS\u00c3O N\u00ba 1812\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 considerar n\u00e3o cumprida a dilig\u00eancia contida na Decis\u00e3o n\u00ba 2.750\/23, reiterada pela Decis\u00e3o n\u00ba 5.253\/23; II \u2013 reiterar \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF) que cumpra, no prazo de 30 (trinta) dias, o item III da Decis\u00e3o n\u00ba 2.750\/23, nos seguintes termos: \u201cIII \u2013 reiterar \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal - PCDF o cumprimento da dilig\u00eancia constante do item I da Decis\u00e3o n\u00b0 1.898\/22 (Pe\u00e7a n\u00ba 23), ressaltando a necessidade de destacar as remo\u00e7\u00f5es decorrentes de cargos em comiss\u00e3o, bem como apresentar as fundamenta\u00e7\u00f5es para todas as remo\u00e7\u00f5es, conforme consta do art. 8\u00b0, \u00a7 4\u00b0, da Portaria n\u00b0 70, de 17.08.2020\u201d; III \u2013 convocar em audi\u00eancia o titular da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente justificativas pelo descumprimento injustificado da Decis\u00e3o n\u00ba 2.750\/23, que reiterou o item I da Decis\u00e3o n\u00b0 1.898\/22 e da Decis\u00e3o n\u00ba 5.253\/23, com vistas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o especificada no art. 57, incisos IV e VII, da Lei Complementar n\u00ba 1\/94; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 SEFIPE, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003191\/2022-15-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 25\/2023-G2P, da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, em face de situa\u00e7\u00f5es de precariedade nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), sob a gest\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal (IGESDF). DECIS\u00c3O N\u00ba 1813\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, no que foi acompanhada, nessa assentada, pelo Revisor, Conselheiro RENATO RAINHA, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento das manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas pelas empresas Construtora Diniz Almeida LTDA. e H2F Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Terceirizados de M\u00e3o de Obra LTDA.; II \u2013 considerar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 5.148\/22: a) atendido o item \u201cIII.a\u201d; b) n\u00e3o atendido o item \u201cIII.b\u201d; III \u2013 reiterar o item \u201cIII.b\u201d da Decis\u00e3o n\u00ba 5.148\/22, com alerta ao titular do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal de que ser\u00e1 a \u00faltima reitera\u00e7\u00e3o, e o seu n\u00e3o atendimento sem justificativa plaus\u00edvel ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o prevista no art. 57, incisos VI e VII, da LC n\u00ba 1\/94, independentemente de pr\u00e9via audi\u00eancia, e que o Tribunal calcular\u00e1 o preju\u00edzo com base nos elementos dispon\u00edveis nos autos e nos pre\u00e7os de mercado; IV \u2013 manter a medida cautelar vigente, nos termos do item II da Decis\u00e3o Liminar n\u00ba 14\/2023, referendada pela Decis\u00e3o n\u00ba 13\/2023, mantendo-se a glosa nos lucros at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal; V \u2013 determinar ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGES\/DF que tome provid\u00eancias no sentido de deflagrar um novo ato convocat\u00f3rio em substitui\u00e7\u00e3o ao ato n\u00ba 164\/21, em prazo h\u00e1bil para que seja finalizado antes do encerramento dos atuais contratos, vedada a prorroga\u00e7\u00e3o; VI \u2013 autorizar: a) a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos firmados com as empresas Construtora Diniz Almeida Ltda. (Contrato n\u00ba 7\/22) e H2F Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Terceirizados de M\u00e3o de Obra Eireli (Contrato n\u00ba 61\/22) at\u00e9 a conclus\u00e3o do certame a que se refere o item anterior; b) o envio do relat\u00f3rio\/voto do Relator condutor e desta Decis\u00e3o ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGES\/DF e \u00e0s empresas Construtora Diniz Almeida Ltda. e H2F Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Terceirizados de M\u00e3o de Obra Eireli; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Sociais e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SEASP, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00011222\/2022-01-e - Representa\u00e7\u00e3o do ex-Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Danilo Morais dos Santos, com pedido de cautelar, indicando poss\u00edvel irregularidade relacionada \u00e0 dispensa licitat\u00f3ria ocorrida no Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 62\/2022, celebrado entre a Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap e o Banco de Bras\u00edlia S.A. \u2013 BRB, para reforma, gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o\/explora\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do Aut\u00f3dromo Internacional Nelson Piquet. DECIS\u00c3O N\u00ba 1814\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 320\/2023 - Terracap\/Presi\/Coint\/Diger (Pe\u00e7a 55) e do Processo SEI 00111-00001839\/2021-96, da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap; b) do Of\u00edcio PRESI-2023\/052, do Banco de Bras\u00edlia S.A. \u2013 BRB (Pe\u00e7a 74); II \u2013 considerar cumprido o item III da Decis\u00e3o n\u00ba 3.820\/23, ante o encaminhando de c\u00f3pia integral, em meio eletr\u00f4nico, do Processo SEI que alberga o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 62\/2022, firmado entre a Terracap e o BRB; III \u2013 determinar \u00e0 Terracap que: a) no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste quanto \u00e0s conclus\u00f5es lan\u00e7adas na Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 120\/2022 \u2013 DIGEM3 (Pe\u00e7a 20); b) forne\u00e7a novo link eletr\u00f4nico de acesso externo ao Processo SEI 00111-00001839\/2021-96, por prazo n\u00e3o inferior a 1 (um) ano, para o e-mail segem.gab@tc.df.gov.br; IV \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia desta decis\u00e3o e do relat\u00f3rio\/voto do Relator \u00e0 Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap; b) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 Terracap, ao BRB e ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte; c) o retorno dos autos \u00e0 SEGEM, para a ado\u00e7\u00e3o de medidas de sua al\u00e7ada.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00013554\/2022-12-e - Procedimento licitat\u00f3rio para Concess\u00e3o Administrativa de Servi\u00e7o P\u00fablico, promovida pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal \u2013 SEMOB\/DF, tendo por objeto a outorga de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP), na modalidade de concess\u00e3o administrativa, para a constru\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Nova Sa\u00edda Norte do Distrito Federal. DECIS\u00c3O N\u00ba 1815\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2024 \u2013 NUFID; b) do Of\u00edcio n\u00ba 107\/2024 - SEMOB\/GAB, bem como da nova minuta de edital e demais documentos associados aos autos; II \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB\/DF que condicione o reenvio da documenta\u00e7\u00e3o da PPP administrativa para a constru\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Nova Sa\u00edda Norte a este Tribunal \u00e0s seguintes provid\u00eancias: a) corrija as falhas de edital referentes a: 1) modelagem contratual, de forma a garantir a execu\u00e7\u00e3o contratual de todo o projeto e que promova uma melhor qualidade do servi\u00e7o prestado, conforme par\u00e1grafos 9 a 24 da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2024 \u2013 NUFID; 2) aportes n\u00e3o pecuni\u00e1rios, conforme par\u00e1grafos 26 a 38 da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2024 \u2013 NUFID; b) apresente o estudo de sensibilidade do qual derivou a f\u00f3rmula de Proposta Econ\u00f4mica do anexo II da minuta de edital do projeto; III \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2024 \u2013 NUFID, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 SEMOB\/DF; b) o retorno dos autos ao NUFID, para as provid\u00eancias de sua al\u00e7ada.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00011409\/2023-88-e - Admiss\u00f5es realizadas pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, decorrentes de aprova\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico regulado pelo Edital n\u00ba 01\/2023 \u2013 SEAP\/SES-NM. DECIS\u00c3O N\u00ba 1816\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Of\u00edcio n\u00ba 10.680\/2023 - SES\/GAB e anexos (Pe\u00e7a n\u00ba 10), encaminhado pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, considerando, quanto \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 4.389\/23: a) cumprida a dilig\u00eancia contida no item III \u201ca\u201d; b) descumprida a dilig\u00eancia contida no item III \u201cc\u201d, reiterando a formaliza\u00e7\u00e3o do desligamento da ex-servidora Cintia Ayumi Ferreira Nakamura (que se encontra afastada, com pagamento bloqueado, desde 02.04.18) com a publica\u00e7\u00e3o do respectivo ato de exonera\u00e7\u00e3o, o que ser\u00e1 objeto de verifica\u00e7\u00e3o em futura fiscaliza\u00e7\u00e3o; II \u2013 autorizar o arquivamento dos autos.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000372\/2024-43-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, da empresa Confederal Vigil\u00e2ncia e Transporte de Valores Ltda., apontando supostas irregularidades no Edital do Chamamento P\u00fablico 461\/2023, lan\u00e7ado pelo Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de vigil\u00e2ncia armada e monitoramento eletr\u00f4nico de seguran\u00e7a. DECIS\u00c3O N\u00ba 1740\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, que foi acompanhada, nesta assentada, pelo Revisor, Conselheiro RENATO RAINHA, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal - IGESDF (e-DOC C92AC800, Pe\u00e7a 40, e anexos, Pe\u00e7as 25 a 39 e 41 a 53); b) da manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pela sociedade empres\u00e1ria Bras\u00edlia Empresa de Seguran\u00e7a S.A. (e-DOC 9744717C, Pe\u00e7a 62); c) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2024\u2013DIASP3 (e-DOC 625DB4EB, Pe\u00e7a 63); II \u2013 considerar parcialmente procedente a Representa\u00e7\u00e3o de autoria da sociedade empres\u00e1ria Confederal Vigil\u00e2ncia e Transporte de Valores Ltda.; III \u2013 levantar a medida cautelar imposta pelo Despacho Singular 015\/24-GCAM, referendado pela Decis\u00e3o n\u00ba 67\/24; IV \u2013 recomendar ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal - IGESDF que, doravante, nos futuros editais: a) aprimore a reda\u00e7\u00e3o do item relativo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, a fim de que os \u00edndices cont\u00e1beis sejam exigidos sobre o valor efetivamente expresso no instrumento convocat\u00f3rio; b) no caso da ado\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento sigiloso, publique os pre\u00e7os estimados concomitantemente ao resultado preliminar, para que se possa aferir a adequabilidade dos pre\u00e7os ofertados, promovendo, caso entenda pertinente, altera\u00e7\u00e3o do Regulamento Pr\u00f3prio de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es do IGESDF; V \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao Representante, ao Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal - IGESDF e \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Bras\u00edlia Empresa de Seguran\u00e7a S.A.; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, \u00c1reas Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica - SEASP, para arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001674\/2024-39-e - Reforma de M\u00c1RIO RODRIGUES DA COSTA - PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1817\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 considerar tacitamente registrado o ato em exame com a recomenda\u00e7\u00e3o que se segue, nos termos do Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 445 do STF e da Decis\u00e3o n\u00ba 3.770\/21, ressalvando que a regularidade das parcelas do t\u00edtulo de pens\u00e3o ser\u00e1 verificada na forma do item I da Decis\u00e3o n\u00ba 77\/07, adotada no Processo n\u00ba 24.185\/07; II \u2013 determinar \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providencias a seguir indicadas: a) junte ao processo de pens\u00e3o (GDF n\u00ba 54000178\/2003) os laudos que embasam o aux\u00edlio-invalidez, encaminhando c\u00f3pia ao e. TCDF; b) caso n\u00e3o se cumpra o item anterior, que ultime esfor\u00e7os com vistas a retificar o ato publicado no DODF de 05 de setembro de 2016 para excluir do fundamento legal o art. 26, inciso II, da Lei n\u00ba 10.486\/02; III \u2013 alertar a PMDF acerca do indispens\u00e1vel cumprimento das decis\u00f5es emanadas por este Tribunal, sob pena de, em caso de desatendimento imotivado, estar o respons\u00e1vel sujeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa pelo Plen\u00e1rio, nos termos do item IV do artigo 272 do Regimento Interno desta Corte de Contas; IV \u2013 autorizar o arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003772\/2024-19-e - Representa\u00e7\u00f5es, com pedidos cautelares, apresentadas pelas empresas Luz Servi\u00e7o Urbanos Ltda. e Urbana e Limpeza de Manuten\u00e7\u00e3o Vi\u00e1ria - EIRELI, apontando irregularidades no Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90001\/202, que restringiriam a competitividade do certame, realizado pela Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal \u2013 SLU\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1741\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento das representa\u00e7\u00f5es com pedidos cautelares apresentadas pelas empresas LUZ SERVI\u00c7OS URBANOS LTDA., CNPJ n\u00ba 43.106.542\/0001-56 (Pe\u00e7a n\u00ba 20) e URBANA E LIMPEZA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O VI\u00c1RIA - EIRELI, CNPJ n\u00ba 13.259.179\/0001-48 (Pe\u00e7a n\u00ba 33), apontando irregularidades no Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90001\/2024, capazes de restringir a competitividade do certame, realizado pela Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal \u2013 SLU\/DF; II \u2013 determinar ao SLU\/DF e \u00e0 pregoeira do certame que, com fulcro no art. 230, \u00a7 7\u00ba, do RI\/TCDF e no inciso III do art. 160 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, recepcionada pelo Decreto GDF n\u00ba 44.330\/2023, apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecimentos quanto ao teor das representa\u00e7\u00f5es supracitadas; III \u2013 considerar prejudicados os pedidos de prola\u00e7\u00e3o de medida cautelar constantes das representa\u00e7\u00f5es, tendo em conta que o Despacho Singular n\u00ba 111\/2024 (Pe\u00e7a n\u00ba 12), referendado pela Decis\u00e3o n\u00ba 1.477\/24 (Pe\u00e7a n\u00ba 37), suspendeu o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90001\/2024, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o desta Corte; IV \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia das representa\u00e7\u00f5es, do retat\u00f3rio\/voto da Relatora e desta decis\u00e3o ao SLU\/DF e \u00e0 pregoeira respons\u00e1vel para o atendimento do item II precedente; b) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0s representantes, informando-lhe que as futuras tramita\u00e7\u00f5es dos autos em exame poder\u00e3o ser acompanhadas mediante cadastramento no sistema TCDFPush (www.tc.df.gov.br \u2013 Espa\u00e7o do Cidad\u00e3o \u2013 Acompanhamento por e-mail); c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada, para os devidos fins.<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> PROCESSO N\u00ba 21968\/2014-e - Auditoria de regularidade, realizada em 2014, no \u00e2mbito da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap, da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal \u2013 Bras\u00edlia Ambiental (Ibram) e da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal \u2013 SO\/DF, tendo por escopo avaliar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n.\u00ba 622\/2011\/ASJUR\/PRES, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura do Parque Burle Marx, localizado no Setor Noroeste, no Plano Piloto, em Bras\u00edlia \u2013 RA I\/DF, em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es contidas no Edital de Concorr\u00eancia n.\u00ba 041\/2008 \u2013 ASCAL\/PRES. DECIS\u00c3O N\u00ba 1818\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das alega\u00e7\u00f5es de defesa encaminhadas, em aten\u00e7\u00e3o ao item \u201cVIII-a\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 1.509\/2018, pelo Sr. Giancarlo Ferreira Manfrim (e-DOC 5BD5B4E0) e pela empresa JM Terraplanagem e Constru\u00e7\u00f5es Ltda. (pe\u00e7as 281\/299 e 316\/322); b) da Nota T\u00e9cnica n.\u00ba 01\/2023 \u2013 DIFO1 (e-DOC 1733E916-e); c) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 165\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (e-DOC 16FFB573-e); d) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 79\/2023 \u2013 SECONT\/GAB (e-DOC F73C308D-e); e) do Parecer n.\u00ba 85\/2024 \u2013 G3P\/ML (e-DOC 10BEF63A-e); f) dos Memorais de e-DOC DDA4DDE9-e; II \u2013 considerar: a) inexistente a incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o (tanto intercorrente, como principal) das pretens\u00f5es punitiva e de ressarcimento ao er\u00e1rio na TCE em exame, na forma da Decis\u00e3o Normativa TCDF n.\u00ba 5\/2021, com as altera\u00e7\u00f5es dadas pela Decis\u00e3o Normativa TCDF n.\u00ba 1\/2024; b) parcialmente procedentes as alega\u00e7\u00f5es de defesa apresentadas pelo Sr. Giancarlo Ferreira Manfrim e pela empresa JM Constru\u00e7\u00f5es e Terraplenagem Ltda., uma vez que se mostraram suficientes para diminuir (ainda que minimamente) o preju\u00edzo apurado em rela\u00e7\u00e3o ao Achado 1 e afastar o dano referente ao Achado 3 (ambos do Relat\u00f3rio Final de Auditoria); III \u2013 determinar \u00e0 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap que mantenha a medida cautelar determinada por meio do item II da Decis\u00e3o n.\u00ba 835\/2014 (exarada no bojo do Processo n.\u00ba 22.315\/2013, apensado ao feito em exame), devendo permanecer suspenso qualquer pagamento referente ao Contrato n.\u00ba 622\/2011\/ASJUR\/PRES, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal; IV \u2013 afastar a responsabilidade do Sr. Giancarlo Ferreira Manfrim (engenheiro civil da Novacap e fiscal do contrato) pelo d\u00e9bito solid\u00e1rio, aplicando-lhe, com fundamento no art. 57, inciso III, da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da notifica\u00e7\u00e3o, para que comprovem perante o Tribunal o recolhimento do valor aos cofres do Distrito Federal; V \u2013 cientificar a empresa JM Constru\u00e7\u00f5es e Terraplenagem Ltda. na forma do art. 13, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar n.\u00ba 1\/1994, para comprovar o recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, do d\u00e9bito quantificado na TCE em exame de R$ 20.120.693,53 (atualizado em 02.05.2024), referente ao Achado 1 do Relat\u00f3rio Final de Auditoria, a ser corrigido na data do efetivo pagamento; VI \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator; VII \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap, \u00e0 Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap, \u00e0 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal \u2013 SO\/DF, ao Sr. Giancarlo Ferreira Manfrin e \u00e0 empresa JM Constru\u00e7\u00f5es e Terraplenagem Ltda.; VIII \u2013 autorizar: a) desde logo, caso n\u00e3o atendidas as notifica\u00e7\u00f5es a que se referem os itens IV e V anteriores, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias previstas no art. 29 da Lei Complementar n.\u00ba 1\/1994; b) o retorno dos autos \u00e0 Secont\/TCDF, para os devidos fins. O Conselheiro MANOEL DE ANDRADE deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 152, inciso VII, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 27680\/2016-e - Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 18\/2016 \u2013 DA, de lavra do Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal - MPjTCDF, com pedido de medida cautelar, versando acerca de poss\u00edveis irregularidades em Termos de Acordo de Regime Especial \u2013 TAREs celebrados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal \u2013 SEF\/DF, a exemplo do TARE n.\u00ba 14\/2014, que beneficiou a empresa Natura Cosm\u00e9ticos S.A. DECIS\u00c3O N\u00ba 1819\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, que foi acompanhado pelos Revisores, Conselheiros MANOEL DE ANDRADE e ANDR\u00c9 CLEMENTE, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 778\/2023 \u2013 SEFAZ\/GAB (e-DOC 3D6674FB-c), bem como do seu anexo (processo de barramento PEN 00600-00013651\/2022-13), encaminhados pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n.\u00ba 4.802\/2022; b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 60\/2023 \u2013 Digem1\/Segem (e-DOC 71FF5DB6-e); c) do Parecer n.\u00ba 610\/2023\u2013G3P (e-DOC EB21232C-e); II \u2013 considerar satisfatoriamente cumprida a dilig\u00eancia inserta no item III da Decis\u00e3o n.\u00ba 4.802\/2022; III \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 Seec\/DF que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, encaminhe ao Tribunal informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o andamento dos julgamentos objeto dos Autos de Infra\u00e7\u00e3o n\u00bas 40.729\/2012, 40.730\/2012, 40.731\/2012, 5.232\/2018 e 4.737\/2018; IV \u2013 mantenha sobrestado o julgamento de m\u00e9rito da Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 18\/2016 \u2013 DA, at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o definitiva das dilig\u00eancias a que alude o item III retro; V \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao MPjTCDF, bem como \u00e0 Seec\/DF, \u00e0 Procuradoria-Geral do Distrito Federal e \u00e0 sociedade NATURA Cosm\u00e9ticos S.A.; b) o retorno dos autos \u00e0 Segem\/TCDF, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 5421\/2018-e - Monitoramento da auditoria operacional realizada na ent\u00e3o Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o do Distrito Federal, atual Secretaria de Economia do Distrito Federal, que avaliou a destina\u00e7\u00e3o de recursos para obras em andamento e os procedimentos afetos \u00e0s atividades de manuten\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos, de forma a atender ao disposto no art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LC n.\u00ba 101\/2000, cujos resultados foram apresentados no Processo n.\u00ba 5.687\/2011. DECIS\u00c3O N\u00ba 1820\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) dos Of\u00edcios n\u00bas 250\/2021-CACI\/GAB, 5.005\/2021-SEEC\/GAB, 6.909\/2021-SEEC\/GAB, 6.951\/2021-SEEC\/GAB, 1.503\/2022- SEEC\/GAB e 521\/2023-SEGOV\/GAB, bem como dos seus respectivos anexos (Pe\u00e7a n\u00bas 138\/149); b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 17\/2023-DIAPREX (e-DOC 0D6AF425-e); c) do Parecer n.\u00ba 1.082\/2023-G4P (e-DOC AAA53E33-e); II \u2013 considerar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n.\u00ba 701\/2021: a) cumpridos os itens IV.a, IV.b.ii, IV.d, V e VIII; b) parcialmente cumpridos os itens IV.b.i, e IV.e; c) n\u00e3o atendidos os itens III, IV.b.iii, IV.c e VI; III \u2013 deixar de reiterar, neste momento, os itens IV.b.i e IV.c da Decis\u00e3o n.\u00ba 701\/2021, tendo em vista que os temas comp\u00f5em o escopo da auditoria operacional objeto do Processo n.\u00ba 0600- 00006577\/2022-e, bem como o item IV.e, uma vez que os assuntos ser\u00e3o avaliados pontualmente na pr\u00f3xima fase processual; IV \u2013 reiterar \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF e \u00e0 Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal \u2013 Segov\/DF os itens III e VI da Decis\u00e3o n.\u00ba 701\/2021, para cumprimento no prazo de 90 (noventa) dias; V \u2013 reiterar \u00e0 SEEC\/DF o disposto no item IV.b.iii da Decis\u00e3o n.\u00ba 701\/2021, para cumprimento em 90 (noventa) dias; VI \u2013 determinar \u00e0 SEEC\/DF que informe, em at\u00e9 90 (noventa) dias, com o aux\u00edlio dos \u00f3rg\u00e3os e entidades respons\u00e1veis, a situa\u00e7\u00e3o atualizada do estado de conserva\u00e7\u00e3o de cada bem elencado no Quadro 3 da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 17\/2023-DIAPREX, bem como se apresentam riscos aos usu\u00e1rios, reportando, neste caso, as medidas eventualmente empreendidas, cabendo \u00e0 jurisdicionada, em caso de indefini\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o dos citados bens, regularizar a situa\u00e7\u00e3o e definir a responsabilidade pela gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o desses bens; VII \u2013 alertar o titular da SEEC\/DF para a necessidade de implementar, efetivamente, a pol\u00edtica de gest\u00e3o patrimonial imobili\u00e1ria a que se refere o Decreto Distrital n.\u00ba 39.536\/2018, bem como o Plano de Implementa\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Manuten\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Distrito Federal institu\u00eddo pelo Decreto Distrital n.\u00ba 39.537\/2018, sob pena de eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o; VIII \u2013 alertar os titulares da SEEC\/DF e da Segov\/DF sobre a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multa aos respons\u00e1veis no caso de descumprimento de decis\u00e3o deste Tribunal, nos termos do art. 57, incisos IV e VII, da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994; IX \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 17\/2023-DIAPREX, do Parecer n.\u00ba 1.082\/2023-G4P, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 SEEC\/DF, \u00e0 Segov\/DF e \u00e0 Casa Civil do Distrito Federal \u2013 Caci\/DF; b) o retorno dos autos \u00e0 Semag\/TCDF, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 17438\/2018-e - Autos apartados instaurados em cumprimento da Decis\u00e3o n.\u00ba 1.967\/2018, prolatada no \u00e2mbito do Processo n.\u00ba 35.950\/2014-e, para tratar da tomada de contas especial \u2013 TCE, objeto do item IV da Decis\u00e3o Reservada n.\u00ba 13\/2018, no que tange \u00e0 empresa Felipe Siqueira Rocha de Oliveira \u2013 EPP (Urbanizarh \u2013 Urbaniza\u00e7\u00e3o, Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de RH), contratstamediante o Convite n.\u00ba 12\/2014, pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga \u2013 RA III, para a reforma de 45 (quarenta e cinco) paradas de \u00f4nibus nos setores QNL, QNF e M Norte de Taguatinga\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1821\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 87\/2024 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (e-DOC 2050F81F-e); b) do Parecer n.\u00ba 347\/2021-G1P\/DA (e-DOC AABC63C-e); II \u2013 julgar, em conson\u00e2ncia com o disposto no artigo 17, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, irregulares as contas da empresa Urbanizarh \u2013 Urbaniza\u00e7\u00e3o, Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de RH, CNPJ: 19.853.970\/0001-68, em raz\u00e3o das irregularidades indicadas na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de e-DOC 5BC90682-c, (fl. 7, \u00faltima linha); III \u2013 determinar, com base no artigo 26 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, a notifica\u00e7\u00e3o da respons\u00e1vel mencionada no item II retro, para que, em 30 (trinta) dias, efetue e comprove o recolhimento do d\u00e9bito, no valor de R$ 164.925,10 (atualizado em 08.04.2024), que dever\u00e1 ser corrigido na data do recolhimento, autorizando, desde j\u00e1, a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 29 da referida Lei Complementar, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o da interessada; IV \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont\/TCDF, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes. <\/p> PROCESSO N\u00ba 3470\/2020-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE processada em autos apartados de n.\u00ba 20.044\/2015, por autoriza\u00e7\u00e3o contida no item IV.a2 da Decis\u00e3o n.\u00ba 125\/2020, para an\u00e1lise da defesa apresentada pela empresa JN Transportes Ltda. ME. DECIS\u00c3O N\u00ba 1822\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) das alega\u00e7\u00f5es de defesa apresentadas pelo representante legal do Sr. Jos\u00e9 Nac\u00e9lio Figueiredo (e-DOC 1AA40C97-e), encaminhadas em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n.\u00ba 2.757\/2023, para, no m\u00e9rito, consider\u00e1-las parcialmente procedentes; b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 58\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aaDICONT (e-DOC 8ADD3233-e); c) do Parecer n.\u00ba 342\/2024-G2P (e-DOC 767BBA95-e); II \u2013 reconhecer a ocorr\u00eancia do instituto da prescri\u00e7\u00e3o, no que tange as contas em apre\u00e7o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pretens\u00f5es punitiva e de ressarcimento de poss\u00edvel preju\u00edzo, tendo em conta o deliberado na Decis\u00e3o Normativa TCDF n.\u00ba 5\/2021, uma vez que a cita\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel ocorreu ap\u00f3s 5 anos da instaura\u00e7\u00e3o das contas em ep\u00edgrafe; III \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao Sr. Jos\u00e9 Nac\u00e9lio Figueiredo, na pessoa de seu representante legal; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont\/TCDF, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 3632\/2020-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE processada em autos apartados de n.\u00ba 20.044\/2015, por autoriza\u00e7\u00e3o contida no item IV.a da Decis\u00e3o n.\u00ba 125\/2020, para an\u00e1lise da defesa apresentada pela empresa Viplan Via\u00e7\u00e3o Planalto Ltda. DECIS\u00c3O N\u00ba 1823\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 37\/2024 \u2013 SECONT\/1\u00aaDICONT (e-DOC 9EF451BF-e); b) do Parecer n.\u00ba 401\/2024 \u2013 G4P\/ML (e-DOC 840CD75D-e); II \u2013 julgar irregulares as contas da empresa Viplan Via\u00e7\u00e3o Planalto Ltda., em raz\u00e3o das impropriedades detalhadas na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de e-DOC AE60CF59-c, em conson\u00e2ncia com o disposto no artigo 17, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994; III \u2013 determinar, com base no artigo 26 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, a notifica\u00e7\u00e3o da respons\u00e1vel mencionada no item II retro, para que, em 30 (trinta) dias, efetue e comprove o recolhimento do d\u00e9bito, no valor de R$ 792.107,65, (calculado at\u00e9 01.03.2024), autorizando desde j\u00e1, a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 29 da referida Lei Complementar, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados; IV \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont\/TCDF, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias de sua al\u00e7ada.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00011768\/2021-73-e - Tomada de contas anual \u2013 TCA dos ordenadores de despesas e demais respons\u00e1veis pela ent\u00e3o Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, atual Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob\/DF, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2018. DECIS\u00c3O N\u00ba 1824\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Memorando n.\u00ba 106\/2024-SECONT (e-DOC B9A883E7-c), da Secretaria de Contas\/TCDF noticiando o envio das documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 Coordenadoria de Acompanhamento de D\u00e9bitos e Multas\/TCDF para controle da multa imposta ao Sr. Lucas Tadeu de Paiva pela Decis\u00e3o n.\u00ba 2.273\/2023 e Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 230\/2023; b) do Despacho n.\u00ba 2\/2024 \u2013 CADEM (e-DOC 21ADD077-c), informando que foi autuado o Processo n.\u00ba 00600-00003436\/2024-68 para acompanhamento da multa imposta ao Sr. Lucas Tadeu de Paiva pela Decis\u00e3o n.\u00ba 2.273\/2023 e Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 230\/2023; c) dos Of\u00edcios n.\u00bas 1526\/2023 e 1745\/2023 \u2013 SEMOB\/GAB, encaminhados em aten\u00e7\u00e3o ao item VI da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.273\/2023 (e-DOCs 108C1B2E-c e CC182467-c); d) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 92\/2024 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (e-DOC ACE6352C-e); e) do Parecer n.\u00ba 302\/2024 \u2013 G4P\/ML (e-DOC 47916026-e); f) das demais informa\u00e7\u00f5es juntadas aos autos; II \u2013 considerar satisfatoriamente cumprido, pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob\/DF, o deliberado no item VI da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.273\/2023; III \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao Sr. Lucas Tadeu de Paiva, bem como \u00e0 Semob\/DF; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont\/TCDF, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00013604\/2021-81-e - Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 22\/2021-G4P, do Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte, Marcos Felipe Pinheiro Lima, versando acerca de supostas irregularidades relacionadas \u00e0 parceria firmada pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal \u2013 Setur\/DF com o Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inova\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social \u2013 IDHEIAS, para realiza\u00e7\u00e3o do projeto 28\u00aa Expotch\u00ea \u2013 Edi\u00e7\u00e3o Especial de Natal, objeto do Termo de Fomento n.\u00ba 34\/2021, em poss\u00edvel afronta aos princ\u00edpios da legalidade, moralidade, economicidade, efici\u00eancia e impessoalidade. DECIS\u00c3O N\u00ba 1825\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 443\/2023-SETUR\/GAB (Pe\u00e7a n\u00ba 202) e demais documentos encaminhados por interm\u00e9dio do Processo de Barramento Pen n.\u00ba 00600-00005445\/2023-11, bem como dos expedientes de Pe\u00e7a n\u00bas 107, 112, 113 e 141, encaminhados pela Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal \u2013 Setur\/DF; b) da manifesta\u00e7\u00e3o constante da Pe\u00e7a n\u00ba 195 e anexos de Pe\u00e7a n\u00bas 154\/194, encaminhada pelo Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inova\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social \u2013 Idheias; c) do pronunciamento da empresa Rome Feiras e Promo\u00e7\u00f5es Ltda. (Pe\u00e7a n\u00ba 196); d) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 157\/2023\u2013DIGEM1\/SEGEM (e-DOC 89F5F66C-e); e) do Parecer n.\u00ba 104\/2024-G4P\/ML (e-DOC DBA5E06A-e); II \u2013 considerar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n.\u00ba 5.241\/2022: a) atendida a determina\u00e7\u00e3o constante do item \u201cIII.b\u201d; b) parcialmente atendidas as dilig\u00eancias constantes dos itens \u201cIII.a\u201d, \u201cIV.b\u201d e \u201cIV.c\u201d; c) n\u00e3o atendida a dilig\u00eancia constante do item \u201cIV.a\u201d; deixando, por\u00e9m, de reiterar tal medida; III \u2013 determinar: a) \u00e0 Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal \u2013 Setur\/DF que, no prazo de 30 (trinta) dias, complemente as informa\u00e7\u00f5es prestadas em resposta ao item \u201cIII.a\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 5.241\/2022, com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dos valores de receita assinalados e com a presta\u00e7\u00e3o de contas final do evento, contendo os contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento dos demais itens constantes do Plano de Trabalho, al\u00e9m daqueles que integram o Relat\u00f3rio Financeiro (78984289), bem como com esclarecimentos acerca das diverg\u00eancias e poss\u00edveis incongru\u00eancias constatadas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas com bilheteria e com vendas de estandes; b) ao Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inova\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social \u2013 Idheias que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de que seguiu os crit\u00e9rios e metodologias assinalados na escolha dos prestadores de servi\u00e7o contratados para a realiza\u00e7\u00e3o do evento em exame; IV \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao representante e \u00e0 empresa Rome Feiras e Promo\u00e7\u00f5es Ltda.; V \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Setur\/DF e ao Instituto Idheias, com vistas a subsidiar o cumprimento do item III anterior; b) o retorno dos autos \u00e0 Segem\/TCDF, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis. O Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00002890\/2022-30-e - Representa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 14\/2022-G2P, da Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, versando acerca de supostas irregularidades no Hospital Cidade do Sol, situado na Regi\u00e3o Administrativa do Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol. DECIS\u00c3O N\u00ba 1826\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 1880\/2024 \u2013 SES\/GAB e documentos anexos (e-DOC 437E0B16-c); b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 20\/2024 \u2013 DIASP1 (e-DOC 5F6D9319-e); c) do Parecer n.\u00ba 388\/2024-G2P (e-DOC B4F7237D-e); II \u2013 considerar parcialmente atendidos os itens \u201cIII.a\u201d e \u201cIII.b\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 5.263\/2023; III \u2013 reiterar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF os itens \u201cIII.a\u201d e \u201cIII.b\u201d da Decis\u00e3o n.\u00ba 5.263\/2023, para cumprimento de forma definitiva; IV \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o \u00e0 signat\u00e1ria da exordial; V \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 SES\/DF, a fim de subsidiar o cumprimento do item III anterior; b) o retorno dos autos \u00e0 Seasp\/TCDF, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00007655\/2023-35-e - Pens\u00e3o militar institu\u00edda por CARLOS ROBERTO DE SOUZA \u2013 PMDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1746\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 conhecer: a) da Informa\u00e7\u00e3o Difipe2 (e-DOC 92D642C2-e, Pe\u00e7a n\u00ba 13); b) do Parecer n\u00ba 292\/2024 \u2013 G3P\/ML (e-DOC 0707BAF8-e, Pe\u00e7a n\u00ba 17); II \u2013 considerar cumprida pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF a Decis\u00e3o n\u00ba 3.325\/2023; III \u2013 determinar \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 PMDF que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) retifique o ato concess\u00f3rio para excluir a benefici\u00e1ria vi\u00fava da percep\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o; b) promova, como consequ\u00eancia da retifica\u00e7\u00e3o, os devidos ajustes no Sirac; c) cientifique esta Corte de Contas sobre as medidas adotadas; IV \u2013 autorizar: a) o tr\u00e2mite processual em car\u00e1ter de urg\u00eancia; b) o retorno dos autos \u00e0 Sefipe\/TCDF, para os devidos fins.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00015397\/2023-61-e - Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, formulada pelo Deputado Distrital Gabriel Magno, versando acerca de suposto descumprimento, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal \u2013 Sedes\/DF, de disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei Distrital n.\u00ba 6.128\/2018, que trata sobre reserva de percentual das vagas de trabalho em servi\u00e7os e obras p\u00fablicas para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. DECIS\u00c3O N\u00ba 1827\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 3\/2024-SEDES\/GAB\/UCI (e-DOC 39DA1AA2) e dos documentos que o acompanham (Processo de Barramento SEI n.\u00ba 00600-00016241\/2023-05, apenso), encaminhados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal \u2013 Sedes\/DF; b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 21\/2024-DIASP3 (e-DOC 19D72909-e); c) do Parecer n.\u00ba 307\/2024-G4P (e-DOC C817C369-e); II \u2013 determinar \u00e0 Casa Civil do Distrito Federal \u2013 Caci\/DF e \u00e0 Consultoria Jur\u00eddica do Gabinete do Governador do Distrito Federal que prestem esclarecimentos sobre o disposto no Parecer Jur\u00eddico n.\u00ba 29\/2020-PGDF\/PGCONS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Distrital n.\u00ba 6.128\/2018, no prazo de 30 (trinta) dias; III \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o ao representante, \u00e0 Sedes\/DF e aos \u00f3rg\u00e3os nominados no item II retro; b) o retorno dos autos \u00e0 Seasp\/TCDF, para os devidos fins. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00003080\/2024-62-e - Aposentadoria de LUIZ CARLOS GARCEZ NOVAES - SES\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1828\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 determinar \u00e0 jurisdicionada que, em 30 (trinta) dias: a) proceda \u00e0 nova avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no servidor para verificar as condi\u00e7\u00f5es de sua invalidez, de forma a esclarecer a situa\u00e7\u00e3o atual, analisando poss\u00edvel readapta\u00e7\u00e3o \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo, conforme consta no caput do art. 18 da LC n.\u00ba 769\/2008; b) notifique o interessado para, caso queira, tamb\u00e9m no prazo de 30 (trinta) dias, apresente defesa quanto aos fatos, ante a possibilidade de sua aposentadoria ser cessada; II \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Sefipe, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA<\/p> PROCESSO N\u00ba 10171\/2013-e - Den\u00fancia formulada por cidad\u00e3o(\u00e3) acerca de supostas irregularidades praticadas pela Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP na aquisi\u00e7\u00e3o de camarote e ingressos para o jogo de abertura da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es, bem como na contrata\u00e7\u00e3o da BRB Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios S.A. - BRB DTVM para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de estrutura\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis imobili\u00e1rios. DECIS\u00c3O N\u00ba 1829\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Certid\u00e3o de Tr\u00e2nsito em Julgado da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 2013.01.1.170042-3, Processo Digitalizado n\u00ba 0009423-07.2013.8.07.0018 (Pe\u00e7a n\u00ba 117); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 37\/2024 \u2013 Digem1\/Segem (Pe\u00e7a n\u00ba 118); c) do Parecer n\u00ba 268\/2024\u2013G4P\/ML (Pe\u00e7a n\u00ba 122); II \u2013 levantar o sobrestamento determinado pelo item IV.a da Decis\u00e3o 5.689\/2015; III \u2013 considerar improcedentes a den\u00fancia (Pe\u00e7a n\u00ba 114, fls. 4\/8) e a representa\u00e7\u00e3o ofertada pela ent\u00e3o Deputada Distrital Celina Le\u00e3o (Pe\u00e7a n\u00ba 114, fls. 163\/185), quanto \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ingressos e camarote para o jogo de abertura da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es; IV \u2013 autorizar: a) a ci\u00eancia \u00e0 TERRACAP, ao denunciante e \u00e0 representante desta decis\u00e3o por este Tribunal; b) a devolu\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 15665\/2016-e - An\u00e1lise de raz\u00f5es de justificativas apresentadas em cumprimento ao item VI da Decis\u00e3o n\u00ba 2243\/2016, prolatada no Processo n\u00ba 26078\/2006, que tratou da auditoria de regularidade levada a efeito na Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal \u2013 SO\/DF, na Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 NOVACAP e no Departamento de Estradas de Rodagem \u2013 DER\/DF para verifica\u00e7\u00e3o de contratos firmados com a empresa Torc \u2013 Terraplenagem, Obras Rodovi\u00e1rias e Constru\u00e7\u00f5es Ltda., atual Trier Engenharia Ltda., nos anos de 2005 e 2006, tendo em conta a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 18\/06-CF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1830\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, que foi acompanhado, nessa assentada, pelos Revisores, Conselheiros RENATO RAINHA e MANOEL DE ANDRADE, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 31\/2023 \u2013 DIGEM2 (Pe\u00e7a n\u00ba 74); b) da Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (Pe\u00e7a n\u00ba 73); c) do Parecer n\u00ba 507\/2023-G3P\/ML (Pe\u00e7a n\u00ba 77); II \u2013 autorizar o levantamento do sobrestamento determinado pelo inciso II da Decis\u00e3o n\u00b0 6097\/2017, em face da publica\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o Normativa n\u00ba 01\/2024 (Processo n\u00ba 3242\/2023 \u2013 aplica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no TCDF); III \u2013 considerar, no m\u00e9rito, parcialmente procedentes as raz\u00f5es de justificativa apresentadas pelos respons\u00e1veis relacionados na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (Pe\u00e7a n\u00ba 73), deixando, excepcionalmente, de aplicar-lhes a multa prevista no art. 57, inciso II, da Lei Complementar n\u00b0 01\/1994; IV \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 31\/2023-SEGEM, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, \u00e0 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER\/DF, bem como aos respons\u00e1veis nominados na Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o (Pe\u00e7a n\u00ba 73); b) o retorno dos autos \u00e0 SEGEM, para as provid\u00eancias pertinentes e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 36378\/2018-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2018-G3P, do Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 MPjTCDF, Dem\u00f3stenes Tr\u00eas Albuquerque, acerca de poss\u00edveis irregularidades na execu\u00e7\u00e3o de contratos de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, de drenagem e de arte dos Setores Habitacionais Vicente Pires e Sol Nascente, cujos contratos teriam sido alterados quantitativamente acima dos limites permitidos nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 65 da Lei n\u00ba 8.666\/1993. DECIS\u00c3O N\u00ba 1799\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. tomar conhecimento: a) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 088\/2024 \u2013 NUREC (pe\u00e7a 357); b) do Pedido de Reexame interposto pelos Srs. Silvio Romero Cordeiro Gomes, Roosevelth Alves da Silva e F\u00e1bio Rossignoli Marques, conferindo efeito suspensivo ao item IV, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Decis\u00e3o n\u00ba419\/2024 (pe\u00e7a 310) e aos Ac\u00f3rd\u00e3os n\u00bas: 33\/20224, 34\/2024 e 35\/2024 (pe\u00e7as 313,314 e 315, respectivamente); II. autorizar: a) a ci\u00eancia desta decis\u00e3o aos recorrentes, conforme estabelece o \u00a7 2\u00ba do art. 4\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o \u2013 TCDF n\u00b0 183\/2007, informando-lhes que o recurso ainda carece de an\u00e1lise de m\u00e9rito; b) o retorno dos autos ao N\u00facleo de Recursos, para an\u00e1lise de m\u00e9rito do recurso.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000401\/2023-96-e - Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023 \u2013 G1P\/DA, formulada pelo Procurador o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 MPjTCDF, Dem\u00f3stenes Tr\u00eas Albuquerque, acerca de poss\u00edveis irregularidades na abertura de cr\u00e9ditos suplementares financiados por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de dividendos, transferidos da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia \u2013 CEB Holding ao Governo do Distrito Federal \u2013 GDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1831\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 1834\/2023 \u2013 Seplad\/Gab de 08.03.2023 (Pe\u00e7a n\u00ba 29) e documentos anexos (Pe\u00e7as n\u00bas 13\/28), encaminhados pela ent\u00e3o Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 Seplad\/DF; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023-DIGEM1 (Pe\u00e7a n\u00ba 30); c) do Parecer n\u00ba 639\/2023 \u2013 G1P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 35); d) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 7\/2024 \u2013 DICOG (Pe\u00e7a n\u00ba 37); II \u2013 considerar cumprido o item II da Decis\u00e3o n\u00ba 213\/2023; III \u2013 considerar, no m\u00e9rito, improcedente a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023- G1P\/DA (Pe\u00e7a n\u00ba 1); IV \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia desta decis\u00e3o ao representante, \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF e \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia S.A. \u2013 CEB Holding; b) o retorno dos autos \u00e0 Semag, para registro, e posterior encaminhamento \u00e0 Segem, para arquivamento. Decidiu, mais, acolhendo manifesta\u00e7\u00e3o do Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE, mandar publicar, em anexo \u00e0 ata, o relat\u00f3rio\/voto do Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004341\/2024-61-e - Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00ba 23\/2023 - DACIG\/COAUC\/SUBCI\/CGDF, decorrente de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF objetivando an\u00e1lise dos atos e fatos da gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho \u2013 RA V, relativamente aos exerc\u00edcios de 2020 e 2021. DECIS\u00c3O N\u00ba 1833\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00b0 23\/2023 - DACIG\/COAUC\/SUBCI\/CGDF (pe\u00e7a 5) e anexos (pe\u00e7as 6\/7), encaminhados ao Tribunal, em atendimento ao par\u00e1grafo \u00fanico, art. 257, do RI\/TCDF, pela Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF, por meio do Of\u00edcio n\u00b0 149\/2024 \u2013 CGDF\/GAB (pe\u00e7a 8); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 62\/2024 \u2013 Digem1\/Segem (pe\u00e7a 9); II \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Contas - SECONT acompanhar, por meio do Sistema e-Contas, a inclus\u00e3o do Relat\u00f3rio de Auditoria n\u00b0 23\/2023-DACIG\/COAUC\/SUBCI\/CGDF (pe\u00e7a 5) nos processos de tomadas de contas anuais da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho - RA V relativamente aos exerc\u00edcios de 2020 e 2021; III \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto e desta decis\u00e3o \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF; b) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SEGEM, para fins de arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00005164\/2024-31-e - Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90002\/2024, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 SEAPE\/DF, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o continuado de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o para os internos do sistema prisional da SEAPE\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1732\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90002\/2024, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 SEAPE\/DF (Pe\u00e7a n\u00ba 2, e-Doc C7FD3444-e), do e-mail com o link de acesso aos documentos do Processo SEI n.\u00ba 04026- 00023334\/2022-10 (Pe\u00e7a n\u00ba 5, e-Doc 56DE92A9-e) e da c\u00f3pia dos referidos documentos, juntados \u00e0 aba \u201cAssociados\u201d do sistema e TCDF, conforme indicado no Termo - DIFLI (Pe\u00e7a n\u00ba 6, e-Doc CC198ECF-e); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 109\/2024 \u2013 DIFLI (Pe\u00e7a n\u00ba 11, e-Doc B075E4B3-e); II \u2013 determinar \u00e0 SEAPE\/DF que, com fulcro no art. 170 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, c\/c o art. 277 do RI\/TCDF, suspenda o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90002\/2024 para que adote as seguintes medidas: a) em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento estimativo, utilize como refer\u00eancia no certame os custos unit\u00e1rios praticados em seus atuais contratos relativos aos mesmos servi\u00e7os, Contratos n.\u00bas 01\/2020, 07\/2020 e 38\/2020, resultantes do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 32\/2018 \u2013 SSP\/DF, com as devidas corre\u00e7\u00f5es, em conson\u00e2ncia com as Decis\u00f5es n\u00bas 232\/2023 e 2.939\/2023; b) torne p\u00fablico aos demais licitantes interessados o teor dos pedidos de esclarecimento recebidos e suas respostas pertinentes, em observ\u00e2ncia \u00e0 Decis\u00e3o n.\u00ba 4.994\/2023; III \u2013 alertar a SEAPE\/DF para que, caso entenda por manter o texto original do Edital, deixando de promover as medidas acima determinadas, encaminhe as justificativas pertinentes, mantendo suspenso o certame at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o desta Corte; IV \u2013 autorizar: a) a continuidade do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90002\/2024, ap\u00f3s o cumprimento integral das medidas dispostas no item II precedente, procedendo \u00e0 reabertura do prazo inicialmente previsto, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 55 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, encaminhando ao Tribunal a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; b) o envio de c\u00f3pia desta decis\u00e3o, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 109\/2024 - DIFLI \u00e0 SEAPE\/DF e ao pregoeiro respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do certame para atendimento ao item II; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 SESPE, para arquivamento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos itens II e IV, al\u00ednea \u201ca\u201d.<\/p> RELATADO(S) PELO CONSELHEIRO ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> PROCESSO N\u00ba 32956\/2008-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual - PCA dos dirigentes do Banco de Bras\u00edlia S.A. \u2013 BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. DECIS\u00c3O N\u00ba 1834\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 levantar o sobrestamento determinado pelo inciso III da Decis\u00e3o n.\u00ba 122\/13-CPM, ante o encerramento dos Processos n.\u00ba 9.561\/06 e 11.169\/08; II \u2013 relevar o descumprimento do inciso IV da Decis\u00e3o n.\u00ba 122\/13, deixando de reiter\u00e1-lo; III \u2013 julgar: a) nos termos do art. 17, inciso I, da Lei Complementar n.\u00b0 1\/94, regulares as contas dos Srs. Roberto Figueiredo Guimar\u00e3es (Diretor-Presidente, no per\u00edodo de 24.04 a 16.05.2007), Francisco Fl\u00e1vio Sales Barbosa (Diretor- Presidente, em exerc\u00edcio, no per\u00edodo de 08.11 a 31.12.2007 e Diretor Operacional, no per\u00edodo de 08.11 a 31.12.2007), Francisco Soares Pereira (Diretor de Rela\u00e7\u00f5es com o Mercado, no per\u00edodo de 17.05 a 031.12.2007 e Diretor Operacional \u2013 Respondendo, no per\u00edodo de 20.06 a 08.07.2007), Valdery Frota de Albuquerque (Diretor de Gest\u00e3o de Recursos Financeiros, no per\u00edodo de 17.05 a 19.06.2007) e Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto (Diretor Operacional, no per\u00edodo de 17.05 a 19.06.2007); b) nos termos do art. 17, inciso II, da Lei Complementar n.\u00ba 1\/94, regulares, com ressalvas, dos seguintes respons\u00e1veis: 1) Sr. Tarc\u00edsio Franklim de Moura (Diretor- Presidente, no per\u00edodo de 01.01 a 23.04.2007), em face das seguintes impropriedades: 1.1) inconsist\u00eancias de dados e crit\u00e9rios no Sistema Gestor Hipotec\u00e1rio \u2013 SGH, apontadas no par\u00e1grafo 3\u00ba do Parecer dos Auditores Independentes (fls. 254\/256 do e-doc 76AD2C49); 1.2) fatos registrados nos subitens do Relat\u00f3rio de Auditoria n.\u00ba 035\/2008 \u2013 GERES\/DAS\/CONT (fls. 311\/387 do e-doc 76AD2C49), 3.2 (aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a indica\u00e7\u00e3o dos recursos para financiamento das despesas), 3.3 (aus\u00eancia de parecer jur\u00eddico), 3.5 (aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal), 3.7 (contrata\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter emergencial de servi\u00e7os regulares), 4.3 (aus\u00eancia do ato de nomea\u00e7\u00e3o do executor do contrato), 4.8 (aus\u00eancia de relat\u00f3rios de acompanhamento), 4.11 (aus\u00eancia de certid\u00f5es negativas), 4.13 (n\u00e3o exig\u00eancia de garantia) e 4.15 (pagamentos realizados com inobserv\u00e2ncia do atesto pelo executor); 1.3) bens de inform\u00e1tica locados que se encontravam sem o devido registro patrimonial, conforme apontado pela comiss\u00e3o inventariante \u00e0s fls. 536\/539 do e-doc 1D71F49F; 1.4) bens patrimoniais localizados sem plaqueta de identifica\u00e7\u00e3o, com n\u00famero de tombamento em duplicidade ou sem controle patrimonial, listados \u00e0s fls. 493\/499 do e-doc 1D71F49F; 1.5) tratadas no Processo n.\u00ba 1.315\/03, decorrente do Conv\u00eanio firmado entre o Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A. e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais \u2013 ASBACE, tendo por objeto a loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de autoatendimento; 1.6) tratadas no Processo n.\u00ba 11.597\/09, referente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem cobertura contratual pela empresa El\u00f3gica Processamento de Dados S.A. no per\u00edodo de 02.01.2007 a 10.09.2007, conforme apontado no subitem 4.5 do Relat\u00f3rio de Auditoria n.\u00ba 035\/2008 \u2013 GERES\/DAS\/CONT (fls. 311\/387 do e-doc 76AD2C49); 1.7) tratadas no Processo n.\u00ba 9.561\/06, referente ao Subitem \u201c2.1.3 - Aceita\u00e7\u00e3o pelo Pregoeiro e Equipe de documento inid\u00f4neo como prova de cumprimento de exig\u00eancia do Edital\u201d do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7\/2009 (e-doc 1BF14274), conforme Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 145\/16 (e-doc 03684904); 2) Sr. La\u00e9cio Barros Junior (Diretor-Presidente - em Exerc\u00edcio, no per\u00edodo 17.05 a 07.11.2007 e Diretor de Controle e Planejamento, no per\u00edodo de 24.04 a 31.12.2007) e Sr. Jorge Luiz Roxo Ramos (Diretor de Recursos Administrativos e Tecnol\u00f3gicos, no per\u00edodo de 24.04 a 04.10.2007, Diretor Administrativo, no per\u00edodo de 05.10 a 31.12.2007 e Diretor de Gest\u00e3o de Recursos Financeiros - Respondendo, no per\u00edodo de 20.06 a 31.12.2007), em face das seguintes impropriedades: 2.1) inconsist\u00eancias de dados e crit\u00e9rios no Sistema Gestor Hipotec\u00e1rio \u2013 SGH, apontadas no par\u00e1grafo 3\u00ba do Parecer dos auditores independentes (fls. 254\/256 do e-doc 76AD2C49); 2.2) fatos registrados nos subitens do Relat\u00f3rio de Auditoria n.\u00ba 035\/2008 \u2013 GERES\/DAS\/CONT (fls. 311\/387 do e-doc 76AD2C49): 3.2 (aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a indica\u00e7\u00e3o dos recursos para financiamento das despesas), 3.3 (aus\u00eancia de parecer jur\u00eddico), 3.5 (aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal), 3.7 (contrata\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter emergencial de servi\u00e7os regulares), 4.3 (aus\u00eancia do ato de nomea\u00e7\u00e3o do executor do contrato), 4.8 (aus\u00eancia de relat\u00f3rios de acompanhamento), 4.11 (aus\u00eancia de certid\u00f5es negativas), 4.13 (n\u00e3o exig\u00eancia de garantia) e 4.15 (pagamentos realizados com inobserv\u00e2ncia do atesto pelo executor); 2.3) bens de inform\u00e1tica locados que se encontravam sem o devido registro patrimonial, conforme apontado pela comiss\u00e3o inventariante \u00e0s fls. 536\/539 do e-doc 1D71F49F; 2.4) bens patrimoniais localizados sem plaqueta de identifica\u00e7\u00e3o, com n\u00famero de tombamento em duplicidade ou sem controle patrimonial, listados \u00e0s fls. 493\/499 do e-doc 1D71F49F; 3) Sr. Ari Alves Moreira (Diretor de Recursos Administrativos e Tecnol\u00f3gicos, no per\u00edodo de 01.01 a 23.04.2007), em face das seguintes impropriedades; 3.1) bens de inform\u00e1tica locados que se encontravam sem o devido registro patrimonial, conforme apontado pela comiss\u00e3o inventariante \u00e0s fls. 536\/539 do e-doc 1D71F49F; 3.2) bens patrimoniais localizados sem plaqueta de identifica\u00e7\u00e3o, com n\u00famero de tombamento em duplicidade ou sem controle patrimonial, listados \u00e0s fls. 493\/499 do e-doc 1D71F49F; 3.3) tratadas no Processo n.\u00ba 9.561\/06, referente ao Subitem \u201c2.1.3 - Aceita\u00e7\u00e3o pelo Pregoeiro e Equipe de documento inid\u00f4neo como prova de cumprimento de exig\u00eancia do Edital\u201d do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7\/2009 (e-doc 1BF14274), conforme Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 145\/16 (e-doc 03684904); 4) Sr. Aires Hyp\u00f3lito (Diretor de Tecnologia, no per\u00edodo de 05.10 a 31.12.2007, Diretor Operacional, no per\u00edodo de 09.07 a 04.10.2007 e Diretor Operacional \u2013 Respondendo, no per\u00edodo de 05.10 a 07.11.2007), em virtude da aus\u00eancia de registro patrimonial dos bens de inform\u00e1tica locados, conforme apontado pela comiss\u00e3o inventariante \u00e0s fls. 536\/539 do e-doc 1D71F49F; 5) Sr. Carlos Ant\u00f4nio de Brito (Diretor de Controle e Planejamento, no per\u00edodo de 01.01 a 23.04.2007), Sr. Geraldo Rui Pereira (Diretor Operacional, no per\u00edodo de 01.01 a 16.05.2007, Diretor de Recursos Administrativos e Tecnol\u00f3gicos \u2013 Substituto, no per\u00edodo de 09.04 a 23.04.2007), Sr. S\u00e9rgio Faria Lemos da Fonseca J\u00fanior (Diretor de Rela\u00e7\u00f5es com o Mercado - Substituto, no per\u00edodo de 05.03 a 15.03.2007) e Sr. Paulo Menicucci Castanheira (Diretor de Rela\u00e7\u00f5es com o Mercado, no per\u00edodo de 01.01 a 04.03.2007 e de 16.03 a 16.05.2007), em virtude das falhas tratadas no Processo n.\u00ba 9.561\/06, referente ao Subitem \u201c2.1.3 - Aceita\u00e7\u00e3o pelo Pregoeiro e Equipe de documento inid\u00f4neo como prova de cumprimento de exig\u00eancia do Edital\u201d do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7\/2009 (e-doc 1BF14274), conforme Ac\u00f3rd\u00e3os n.\u00bas 145\/16 (e-doc 03684904) e 218\/17 (e-doc 54FFEE14); IV \u2013 considerar quites com o er\u00e1rio distrital, no tocante ao objeto das contas anuais em apre\u00e7o, os respons\u00e1veis nominados no inciso III, em conformidade com o art. 24 da Lei Complementar n.\u00ba 1\/94; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para provid\u00eancia pertinentes e posterior arquivamento. Decidiu, mais, aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator.<\/p> PROCESSO N\u00ba 37769\/2010-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada para apurar potencial preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio em decorr\u00eancia de irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas do Conv\u00eanio n\u00ba 006\/2007, celebrado entre o Distrito Federal, o Estado de Goi\u00e1s e o Munic\u00edpio de Padre Bernardo\/GO, com a finalidade de proporcionar, ao \u00faltimo convenente, desenvolvimento urbano e social, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura e implanta\u00e7\u00e3o de instrumentos comunit\u00e1rios urbanos para o incremento da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o daquele munic\u00edpio. DECIS\u00c3O N\u00ba 1835\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, que aderiu ao voto de vista do Revisor, Conselheiro IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Parecer n.\u00ba 391\/2022-G4P\/ML (e-DOC 6CBA231D); b) do requerimento apresentado pelo Sr. Jos\u00e9 Humberto Pires de Ara\u00fajo (e-DOC BCB0A0BE) como aditamento \u00e0s suas alega\u00e7\u00f5es de defesa; II \u2013 reconhecer a ocorr\u00eancia do instituto da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente (art. 3\u00ba-A da Decis\u00e3o Normativa n.\u00ba 05\/21), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pretens\u00f5es punitiva e do ressarcimento de poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio no \u00e2mbito da Tomada de Contas Especial n.\u00ba 360.000.381\/2007, uma vez que, no per\u00edodo compreendido entre 01.03.2019 a 01.04.2022, inexistiu movimenta\u00e7\u00e3o processual entre unidades instrutivas desta Corte de Contas que conferisse impulso processual \u00e0 instru\u00e7\u00e3o do feito; III \u2013 em consequ\u00eancia, ter por prejudicada: a) a aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito propriamente dito das alega\u00e7\u00f5es de defesa encaminhadas \u00e0 Corte de Contas em aten\u00e7\u00e3o ao deliberado na Decis\u00e3o n.\u00ba 6.333\/2016 e conhecidas pela Decis\u00e3o n.\u00ba 6.148\/2017; b) a determina\u00e7\u00e3o contida no Despacho Singular n.\u00ba 073\/2019-GCPM; IV \u2013 dar ci\u00eancia desta decis\u00e3o ao Munic\u00edpio de Padre Bernardo\/GO, ao Sr. Daniel de F\u00e1tima Duarte, ao Sr. Armin Arnaldo Pfrimer, ao Sr. Jaime Divino Alarc\u00e3o, e ao Sr. Jos\u00e9 Humberto Pires de Ara\u00fajo, bem como \u00e0 Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal \u2013 SO\/DF; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secont, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes e posterior arquivamento. O Conselheiro RENATO RAINHA deixou de atuar nos autos, com fundamento no art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 26080\/2014-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE instaurada para apurar responsabilidade por poss\u00edvel preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio distrital, decorrente das impropriedades identificadas no Contrato n\u00ba 14\/2014, celebrado entre o Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - Detran\/DF e a empresa F\u00e1bio Jos\u00e9 Galv\u00e3o dos Santos - ME, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial. DECIS\u00c3O N\u00ba 1836\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, autorizou o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para as provid\u00eancias de praxe e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00008718\/2022-90-e - Tomada de contas especial \u2013 TCE instaurada pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF, em atendimento ao item II.c da Decis\u00e3o n.\u00ba 2.739\/21, para apurar poss\u00edvel preju\u00edzo ao er\u00e1rio distrital relacionado \u00e0 inutiliza\u00e7\u00e3o de 1.408 unidades de Ganchos Pediculares em Tit\u00e2nio, estocados na Farm\u00e1cia Central, relacionados aos Contratos n.\u00bas 137\/11 e 138\/11, celebrados com a empresa TSL \u2013 Com\u00e9rcio e Rep. de Material M\u00e9dico Hospitalar. DECIS\u00c3O N\u00ba 1837\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, que foi acompanhado, nessa assentada, pela Revisora, Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento da tomada de contas especial objeto do Processo n.\u00ba 00060-00469156\/2021-21; II \u2013 considerar n\u00e3o prescritas as pretens\u00f5es punitivas e de ressarcimento de preju\u00edzo ocasionado ao er\u00e1rio no \u00e2mbito da tomada de contas especial em apre\u00e7o, nos termos da Decis\u00e3o Normativa TCDF n.\u00ba 5\/21; III \u2013 determinar o encerramento da tomada de contas especial em an\u00e1lise, sem exame de m\u00e9rito, com base no art. 197, \u00a7 3.\u00ba, do RI\/TCDF, c\/c o art. 59, inciso V e VII, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 3\/21; IV \u2013 recomendar \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 SES\/DF que, se ainda n\u00e3o fez, adote provid\u00eancias para o emprego, em suas finalidades, dos itens estocados sob o c\u00f3digo SES 07.02.05.025-3, inclusive eventuais trocas com o fabricante, informando as provid\u00eancias adotadas por ocasi\u00e3o da tomada de contas anual \u2013 TCA; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para as provid\u00eancias a cargo da unidade e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00011988\/2022-88-e - Representa\u00e7\u00e3o formulada pela empresa SEAL Telecom Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es Ltda., com pedido de cautelar, para suspender o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 22\/2022 \u2013 SSP\/DF, cujo certame visa ao registro de pre\u00e7os para futura presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Solu\u00e7\u00e3o de Videomonitoramento (implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o), sob demanda, lan\u00e7ado pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal - SSP\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1747\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 negar provimento ao Pedido de Reexame interposto pela pessoa jur\u00eddica Seal Telecom Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es Ltda. (pe\u00e7a 56) em face da Decis\u00e3o n.\u00ba 4.404\/22 (pe\u00e7a 54), restaurando os seus efeitos; II \u2013 autorizar: a) a cientifica\u00e7\u00e3o da recorrente acerca desta decis\u00e3o, na pessoa de seu representante legal; b) o envio ao N\u00facleo de Recursos de c\u00f3pia desta decis\u00e3o, como forma de viabilizar os correspondentes registros; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada, para ado\u00e7\u00e3o das demais provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00014925\/2023-64-e - Auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF no \u00e2mbito das Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Ceil\u00e2ndia \u2013 RA IX e Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol \u2013 RA XXXII, no per\u00edodo de 13.12.21 a 14.01.22, com objetivo de avaliar os atos e fatos de gestores dessas regionais. DECIS\u00c3O N\u00ba 1838\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento do Relat\u00f3rio de Auditoria n.\u00ba 08\/23-DACIG\/COAUC\/SUBCI\/CGDF e seu anexo (Pe\u00e7as n\u00bas 01 e 02); II \u2013 determinar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia \u2013 RA IX que: a) informe os procedimentos j\u00e1 adotados pelo \u00f3rg\u00e3o, com vistas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades pelos pagamentos inerentes \u00e0s despesas de \u00e1gua e esgoto e de energia el\u00e9trica das Feiras Permanente da Guariroba e do Shopping Popular de Ceil\u00e2ndia; b) instaure tomada de contas especial - TCE, para que sejam apuradas as poss\u00edveis irregularidades e o consequente preju\u00edzo ao er\u00e1rio, relacionados aos pagamentos das tarifas de \u00e1gua e esgoto e de energia el\u00e9trica das Feiras Permanente da Guariroba e do Shopping Popular, nos anos de 2019, 2020, 2021 e eventuais per\u00edodos subsequentes; III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade, para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00000332\/2024-00-e - Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal \u2013 RGF do Poder Executivo do Distrito Federal, relativo ao 3\u00ba quadrimestre de 2023, com o objetivo de verificar se os crit\u00e9rios adotados em sua elabora\u00e7\u00e3o est\u00e3o em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF), em especial os arts. 54 e 55, as decis\u00f5es desta Corte e demais normas pertinentes ao tema. DECIS\u00c3O N\u00ba 1839\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n\u00ba 088\/2023 \u2013 Atricon, da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil \u2013 Atricon (pe\u00e7a 1), e dos comunicados enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional (pe\u00e7as 4 e 7); b) do Demonstrativo da Receita Corrente L\u00edquida do Distrito Federal \u2013 RCL relativo ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2023, integrante do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 RREO referente ao 6\u00ba bimestre de 2023, publicado no DODF n\u00ba 21, de 30.01.2024, p\u00e1gs. 17\/18 (pe\u00e7a 10); c) do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal \u2013 RGF do Poder Executivo do Distrito Federal \u2013 DF, referente ao 3\u00ba quadrimestre de 2023, publicado no DODF n\u00ba 21, de 30.01.2024, p\u00e1gs. 5\/9 (pe\u00e7a 11); d) do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal Consolidado do Distrito Federal, referente ao 3\u00ba quadrimestre de 2023, publicado no DODF n\u00ba 40, de 28.02.2024, p\u00e1gs. 5\/6 (pe\u00e7a 12); e) do Roteiro de Acompanhamento e An\u00e1lise do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal do Poder Executivo do Distrito Federal relativo ao 3\u00ba quadrimestre de 2023 (pe\u00e7a 13); f) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 21\/2024 - DIAGF; II \u2013 considerar cumpridos, em rela\u00e7\u00e3o ao 3\u00ba quadrimestre de 2023, os limites de gastos com pessoal, de endividamento, de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de concess\u00e3o de garantias e contragarantias de valores, bem como cumpridos os requisitos de publica\u00e7\u00e3o constantes dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); III \u2013 autorizar o retorno dos autos em exame \u00e0 Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica, para ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias de sua al\u00e7ada e posterior arquivamento.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00001477\/2024-10-e - Den\u00fancia, com pedido de medida cautelar, em face de poss\u00edveis irregularidades no \u00e2mbito do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00b0 001-S1608, da CEB Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Servi\u00e7os S.A. (CEB IPES), cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de verifica\u00e7\u00e3o independente do contrato de concess\u00e3o entre o Distrito Federal e a CEB IPES. DECIS\u00c3O N\u00ba 1733\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Of\u00edcio n.\u00ba 81\/2024 - CEB-IPES\/DG (Pe\u00e7a n\u00ba 27) e seus anexos (Pe\u00e7as n\u00bas 29\/31), encaminhados pela CEB\/IPES; b) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 56\/2024 \u2013 Segem\/Digem2 (Pe\u00e7a n\u00ba 33); c) do Parecer n.\u00ba 329\/2024-G4P\/ML (Pe\u00e7a n\u00ba 36); II \u2013 considerar, no m\u00e9rito, parcialmente procedente a representa\u00e7\u00e3o da entidade jur\u00eddica Infrabrasil Assessoria e Neg\u00f3cios Ltda., uma vez que os argumentos apresentados pela CEB\/IPES n\u00e3o foram capazes de justificar a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de empresas na forma de cons\u00f3cio no certame em apre\u00e7o; III \u2013 determinar \u00e0 CEB\/IPES que: a) retifique o edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00b0 000-S1608 \u2013 CEB, de forma a retirar a veda\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de empresas na forma de cons\u00f3rcio; b) doravante, fa\u00e7a constar dos processos administrativos de suas licita\u00e7\u00f5es todas as informa\u00e7\u00f5es\/documentos e movimenta\u00e7\u00f5es ocorridas no sistema eletr\u00f4nico escolhido para conduzir os certames; IV \u2013 revogar a medida cautelar conferida pelo Despacho Singular n.\u00ba 38\/24 - GCAC, referendada pela Decis\u00e3o n.\u00ba 676\/24 \u2013 CAC, para permitir a continuidade do certame ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o da provid\u00eancia contida no item \u201cIII.a\u201d precedente; V \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 CEB\/IPES e \u00e0 representante; b) a restitui\u00e7\u00e3o dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura, Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica, para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00004823\/2024-11-e - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90029\/2024, lan\u00e7ado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF, cujo objeto \u00e9 registro de pre\u00e7o para eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de gerenciamento e administra\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da frota de ve\u00edculos e m\u00e1quinas dos \u00f3rg\u00e3os do Distrito Federal. O Relator submeteu \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio o Despacho Singular n\u00ba 135\/24-GCAC, emitido no dia 17.05.24, para os efeitos do art. 277, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1734\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, referendou o mencionado despacho singular, proferido nos seguintes termos: \"I. tomar conhecimento: a) do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90029\/2024 \u2013 SEEC\/DF pe\u00e7a 2); b) do e-mail contendo link de acesso ao Processo SEI n.\u00ba 04033-00032081\/2023-01 (pe\u00e7a 5); c) das c\u00f3pias do referido processo, juntadas aos autos na aba Associados do e-TCDF, com as denomina\u00e7\u00f5es \u201cArquivo do link de acesso direto \u2013 SEEC (parte 1)\u201d e \u201cArquivo do link de acesso direto \u2013 SEEC (parte 2)\u201d; d) da Informa\u00e7\u00e3o n.\u00ba 114\/2024 \u2013 DIFLI (pe\u00e7a 9); II. recomendar \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC\/DF, com fulcro no art. 170 da Lei n.\u00ba 14.133\/2021, c\/c art. 277 do RITCDF, que adote as corre\u00e7\u00f5es a seguir, encaminhando c\u00f3pia comprobat\u00f3ria das medidas adotadas ao Tribunal: a) especifique a inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos ve\u00edculos entre as condicionantes para autoriza\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os or\u00e7ados, juntamente com a individualiza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel por sua execu\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os de baixa, m\u00e9dia e alta complexidade (recomenda\u00e7\u00e3o do item III, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Decis\u00e3o n.\u00ba 243\/20 do Processo n.\u00ba 28.456\/2018); b) instrua de modo peri\u00f3dico e efetivo os fiscais e executores acerca da verifica\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia da garantia sobre pe\u00e7as e servi\u00e7os j\u00e1 executados quando da aprova\u00e7\u00e3o das novas interven\u00e7\u00f5es or\u00e7adas (item III, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Decis\u00e3o n.\u00ba 243\/20 do Processo n.\u00ba 28.456\/2018); c) fa\u00e7a constar nos planos de fiscaliza\u00e7\u00e3o mensais a serem executados pelo Gestor de Frota a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o dos cadastros de estabelecimentos credenciados e o pronto saneamento das inconsist\u00eancias, de modo a possibilitar um maior n\u00famero de consultas e uma maior competitividade entre as oficinas (item II, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Decis\u00e3o n.\u00ba 243\/20 do Processo n.\u00ba 28.456\/2018); III. autorizar: a) a SEEC\/DF a dar continuidade ao certame, cientificando os interessados acerca das modifica\u00e7\u00f5es implementadas; b) o envio de c\u00f3pia desta decis\u00e3o do relat\u00f3rio\/voto do Relator \u00e0 SEEC\/DF e \u00e0 Pregoeira respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o, para o atendimento dos itens precedentes; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Especializada \u2013 SESPE, para os devidos fins de arquivamento, ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das dilig\u00eancias estabelecidas, sem preju\u00edzo de averigua\u00e7\u00f5es posteriores.\"<\/p> RELATADO(S) PELO AUDITOR\/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> PROCESSO N\u00ba 31005\/2011-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada no \u00e2mbito da Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, em cumprimento da Decis\u00e3o n\u00ba 3.752\/2011, com intuito de apurar responsabilidades e quantificar eventual dano incorrido pelo er\u00e1rio distrital, em decorr\u00eancia de autoriza\u00e7\u00f5es n\u00e3o contempladas na ACP n\u00ba 2001.01.103514-8, verificada quando da fiscaliza\u00e7\u00e3o procedida no bojo do Processo n\u00ba 21.313\/2007, que tratou da representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte - MPjTCDF, requerendo a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, tendo por foco o Sistema de Transporte P\u00fablico Coletivo do Distrito Federal. O representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE, reiterou os termos do Parecer n\u00ba 52\/2023-G1P, constante dos autos. Sustenta\u00e7\u00f5es orais das raz\u00f5es da defesa realizada, nesta assentada, pela Dra. Lise Reis, OAB\/DF 25.998, procuradora da Via\u00e7\u00e3o Sat\u00e9lite Ltda., e pela Dra. Mariana de Saboya Furtado, OAB\/DF 66.284, procuradora da Sol Transportes Coletivos Ltda. DECIS\u00c3O N\u00ba 1736\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, aprovou solicita\u00e7\u00e3o da proposta do Relator, no sentido de que fosse adiada a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, com a devolu\u00e7\u00e3o dos autos ao seu gabinete, \u00e0 vista dos argumentos apresentados pelas defendentes, e concedeu \u00e0 Dra. Lise Reis o prazo de 10 (dez) dias para juntada de memoriais. O Conselheiro RENATO RAINHA deixou de atuar nos autos, com fundamento no art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 25126\/2017-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada em cumprimento ao item V da Decis\u00e3o n\u00ba 1.546\/2017, para apurar responsabilidades por poss\u00edvel preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio distrital, quando da execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 169\/2013-SC, sem a revis\u00e3o dos quantitativos de di\u00e1rias, referentes ao Lote 14 do Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 48\/2013, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal \u2013 SECEC\/DF. DECIS\u00c3O N\u00ba 1840\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, no que foi acompanhado pelo Revisor, Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento das alega\u00e7\u00f5es em memoriais e de defesa apresentadas, respectivamente, pelos Srs. Hamilton Pereira da Silva (Pe\u00e7a n\u00ba 105) e Alexandre Pereira Rangel e anexos (Pe\u00e7as n\u00bas 112 a 115), consoante o Despacho Singular n\u00ba 173\/21 \u2013 GCMM e a Decis\u00e3o n\u00ba 2985\/2021, considerando-as, no m\u00e9rito, improcedentes; II \u2013 considerar, com fulcro no art. 13, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 1\/94, rev\u00e9is para todos os efeitos a sociedade empres\u00e1ria Mistral Eventos Ltda. e a Sra. Raquel F\u00e1tima Durrewald Pickersgill, uma vez que n\u00e3o apresentaram defesa; III \u2013 autorizar a cientifica\u00e7\u00e3o do Sr. Hamilton Pereira da Silva (CPF n\u00ba ***.860.701-**), do Sr. Alexandre Pereira Rangel (CPF n\u00ba ***.659.071-**), da sociedade empres\u00e1ria Mistral Eventos Ltda. (CNPJ n\u00ba 12.385.484.0001-13) e da Sra. Raquel F\u00e1tima Durrewald Pickersgill (CPF n\u00ba ***.089.889-**) acerca da rejei\u00e7\u00e3o das Alega\u00e7\u00f5es de Defesa, nos termos do artigo 13, \u00a71\u00ba, combinado com o artigo 23, par\u00e1grafo \u00fanico, da LC n\u00ba 01\/1994, para que, em um prazo de 30 (trinta) dias, comprovem o recolhimento ao er\u00e1rio distrital do d\u00e9bito imputado, no valor de R$ 176.486,84, atualizado pelo SINDEC\/TCDF at\u00e9 29.03.2022 (e-DOC C455BA93-e), em raz\u00e3o de irregularidades no pagamento de di\u00e1rias excessivas referentes ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 169\/2013-SC e seu 1\u00ba Termo Aditivo, que dever\u00e1 ser corrigido monetariamente na data da efetiva quita\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 212 do RI\/TCDF, de forma que a aus\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o da quita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ensejar o julgamento irregular das contas, nos termos do art. 17, inciso III, \u201cc\u201d, da citada Lei Complementar, sem preju\u00edzo da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias previstas nos artigos 56, c\/c o 20 do mesmo diploma legal; IV \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes. O Conselheiro PAULO TADEU deixou de atuar nos autos, por for\u00e7a do art. 153, \u00a7 1\u00ba, do RI\/TCDF.<\/p> PROCESSO N\u00ba 12902\/2019-e - Tomada de contas especial - TCE instaurada por for\u00e7a do item II.b da Decis\u00e3o n.\u00ba 5264\/2016 (Processo n.\u00ba 8920\/2015-e), em decorr\u00eancia do achado 5 do Relat\u00f3rio Final da fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar do Distrito Federal, relativo ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 03\/2014 e ao Contrato n\u00ba 92\/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF e a CONTRIGO Produtos Aliment\u00edcios Ltda. . DECIS\u00c3O N\u00ba 1841\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) do Relat\u00f3rio e Certificado de Auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal, e anexos (Pe\u00e7a n\u00bas 40 a 45); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 163\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 52, e-DOC 127F20D5); c) do Parecer n\u00ba 865\/2023 \u2013 G3P\/CF (Pe\u00e7a n\u00ba 54, e-DOC B6FC167F); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 reconhecer a n\u00e3o incid\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es punitiva e de ressarcimento nos autos em exame; III \u2013 considerar, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 450\/2020: a) atendidos os itens II.a e II.c pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal; b) n\u00e3o atendido o item II.b pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal; IV \u2013 reiterar, \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, o item II.b da Decis\u00e3o n\u00ba 450\/2020, no sentido de remeter, a este Tribunal, digitalmente, os Processos n\u00ba 080.000.184\/13 e n\u00ba 080.011.518\/14; V \u2013 alertar o titular da pasta referida no item IV, retro, quanto \u00e0 possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de multa, no caso do n\u00e3o atendimento, sem causa justificada, de determina\u00e7\u00e3o deste Tribunal, nos termos do art. 57, IV e VII, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, c\/c o art. 272, IV e VII, \u00a7 3\u00ba, do RI\/TCDF; VI \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas \u2013 SECONT, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00010780\/2023-22-e - Tomada de contas anual - TCA dos administradores e demais respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante\u2013 RA-VIII, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2018. DECIS\u00c3O N\u00ba 1842\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da tomada de contas anual da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII, referente ao exerc\u00edcio de 2018; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 167\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 30, e-DOC B2F76649) e do Despacho n\u00ba 1372\/2023 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 31, e-DOC 3EAB637D); c) do Parecer n\u00ba 1011\/2023 \u2013 G4P (Pe\u00e7a n\u00ba 32, e-DOC 6A130611); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 julgar: a) regulares as contas dos Senhores Iroito Santos Nakao (CPF n\u00ba ***.351.511-**), Administrador Regional \u2013 Substituto de 02.07 a 11.07, 17.09 a 06.10, 22.11 a 29.11, 17.12 a 18.12, e 20.12 a 21.12, e Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral \u2013 Respondendo de 17.09 a 06.10, e Roosevelt Vilela Pires (CPF ***.521.031-**), Administrador Regional \u2013 Interino de 01.01 a 05.04.2018, bem como da Senhora Van\u00eassa Paula Garcez de Carvalho (CPF ***.944.195-**), Coordenadora de Administra\u00e7\u00e3o Geral de 11.10 a 31.12.2018, na forma do artigo 17, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994; b) regulares, com ressalvas, as contas dos Senhores Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Silva (CPF ***.023.941-**), Administrador Regional de 09.04 a 31.12.2018, Administrador Regional \u2013 Substituto de 13.03 a 22.03 e 06.04 a 08.04.2018, e Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral \u2013 Respondendo de 17.08 a 16.09 e 07.10 a 10.10.2018, e Marcos Paulo Alves da Silva (CPF ***.534.401-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral de 01.01 a 16.08.2018, com espeque no artigo 17, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, em face das falhas contidas nos itens: 1 (Impropriedades em contas do Ativo); 2 (Impropriedades em contas do Passivo); e 4 (Exist\u00eancia de saldos contratuais, em contas de Contratos com Terceiros) do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2018 (Pe\u00e7a n\u00ba 19, e-DOC 07033237); III \u2013 determinar, com fulcro no art. 19 da LOTCDF, c\/c \u00a72\u00ba do art. 204 do RI\/TCDF, aos atuais gestores da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII, que: a) adotem medidas e aprimorem os procedimentos de contabilidade e de controle interno, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o das impropriedades cont\u00e1beis apontadas nos itens 1, 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2018 (Pe\u00e7a n\u00ba 19, e-DOC 07033237); b) certifiquem-se do controle patrimonial dos im\u00f3veis n\u00e3o incorporados, a fim de evitar a repeti\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias apontadas no Relat\u00f3rio de Bens Im\u00f3veis (Pe\u00e7a n\u00ba 14, e-DOC DE926CFB); c) aprimorem os procedimentos para a implementa\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es da Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio Anual de Material de Almoxarifado (Pe\u00e7a n\u00ba 13, e-DOC 07B42FF6); IV \u2013 considerar quites com o er\u00e1rio distrital, em conformidade com os termos da Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998 e com o disposto no artigo 24 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, os respons\u00e1veis referidos no item II, em rela\u00e7\u00e3o ao objeto desta tomada de contas anual; V \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o(s) ac\u00f3rd\u00e3o(s) apresentado(s) pelo Relator; VI \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes, com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00010782\/2023-11-e - Tomada de contas anual - TCA dos administradores e demais respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019. DECIS\u00c3O N\u00ba 1843\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da tomada de contas anual da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII, referente ao exerc\u00edcio de 2019; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 171\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 22, e-DOC 87A12593) e do Despacho n\u00ba 1373\/2023 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 23, e-DOC 375CCC67); c) do Parecer n\u00ba 997\/2023 \u2013 G3P (Pe\u00e7a n\u00ba 24, e-DOC 6EEFF020); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 julgar: a) regulares as contas da Senhora Van\u00eassa Paula Garcez de Carvalho (CPF ***.944.195-**), Coordenadora de Administra\u00e7\u00e3o Geral de 01.01 a 16.01.2019, e do Senhor Welington L\u00facio Rego (CPF ***.315.351-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral de 21.01 a 29.01.2019, na forma do artigo 17, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994; b) regulares, com ressalvas, as contas dos Senhores Adalberto Ferreira de Paula Carvalho (CPF ***.833.861-**), Administrador Regional de 07.01 a 31.12.2019 e Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral \u2013 Respondendo de 17.01 a 20.01.2019, e Welby Dias Oliveira (CPF ***.018.191-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral de 30.01 a 31.12.2019, com espeque no artigo 17, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, em face das falhas contidas nos itens: 1 (Impropriedades com contas do Ativo); 2 (Impropriedades em contas do Passivo); e 4 (Exist\u00eancia de saldos contratuais, em contas de Contratos com Terceiros) do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2019 (Pe\u00e7a n\u00ba 9, e-DOC 7D13C682); III \u2013 determinar, com fulcro no art. 19 da LOTCDF, c\/c \u00a72\u00ba do art. 204 do RI\/TCDF, aos atuais gestores da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII, que: a) adotem medidas e aprimorem os procedimentos de contabilidade e de controle interno, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o das impropriedades cont\u00e1beis apontadas nos itens 1; 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2019 (Pe\u00e7a n\u00ba 9, e-DOC 7D13C682); b) certifiquem-se do controle patrimonial dos im\u00f3veis n\u00e3o incorporados, a fim de evitar a repeti\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias apontadas no Relat\u00f3rio de Bens Im\u00f3veis (Pe\u00e7a n\u00ba 5, e-DOC 1988CAB7); c) aprimorem os procedimentos para a implementa\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es da Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio Anual de Material de Almoxarifado (Pe\u00e7a n\u00ba 2, e-DOC 72E30FA0); IV \u2013 considerar quites com o er\u00e1rio distrital, em conformidade com os termos da Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998 e com o disposto no artigo 24 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, os respons\u00e1veis referidos no item II, em rela\u00e7\u00e3o ao objeto da tomada de contas anual em exame; V \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar os ac\u00f3rd\u00e3os apresentados pelo Relator; VI \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00010784\/2023-19-e - Tomada de contas anual - TCA dos administradores e demais respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2020. DECIS\u00c3O N\u00ba 1844\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da tomada de contas anual - TCA da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII, referente ao exerc\u00edcio de 2020; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 194\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 28, e-DOC DF55FD47) e do Despacho n\u00ba 1503\/2023 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 29, e-DOC 278DFC38); c) do Parecer n\u00ba 58\/2024 \u2013 G4P (Pe\u00e7a n\u00ba 31, e-DOC FF5A30B5); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 julgar: a) regulares as contas dos Senhores Ricardo Dantas Gomes (CPF ***.737.841-**), Administrador Regional Substituto de 02.03 a 16.03, de 06.07 a 14.07 e de 10.08 a 24.08.2020, e Igor Vicente Alves de Lima (CPF ***.812.051-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral Substituto de 17.02 a 21.02, de 07.07 a 21.07 e de 22.12 a 31.12.2020, na forma do artigo 17, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994; b) regulares, com ressalvas, as contas dos Senhores Adalberto Ferreira de Paula Carvalho (CPF ***.833.861-**), Administrador Regional de 01.01 a 31.12.2020, e Welby Dias Oliveira (CPF ***.018.191-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral de 01.01 a 31.12.2020, com espeque no artigo 17, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, em face das falhas contidas nos itens: 1 (Impropriedades com contas do Ativo); 2 (Impropriedades em contas do Passivo); e 4 (Exist\u00eancia de saldos contratuais, em contas de Contratos com Terceiros) do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2020 (Pe\u00e7a n\u00ba 14, e-DOC 768FDE6C); III \u2013 determinar, com fulcro no art. 19 da LOTCDF, c\/c \u00a72\u00ba do art. 204 do RI\/TCDF, aos atuais gestores da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII, que: a) adotem medidas e aprimorem os procedimentos de contabilidade e de controle interno, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o das impropriedades cont\u00e1beis apontadas nos itens 1; 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2020 (Pe\u00e7a n\u00ba 14, e-DOC 768FDE6C); b) certifiquem-se do controle patrimonial dos im\u00f3veis n\u00e3o incorporados, a fim de evitar a repeti\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias apontadas no Relat\u00f3rio de Bens Im\u00f3veis (Pe\u00e7a n\u00ba 10, e-DOC 1214D259); c) adotem provid\u00eancias, se ainda n\u00e3o o fizeram, para localiza\u00e7\u00e3o do Processo GDF n\u00ba 0480-000688\/2015, e, em n\u00e3o logrando \u00eaxito, instaurem procedimento para a reconstitui\u00e7\u00e3o dos autos, bem como para a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade pelo extravio do processo em quest\u00e3o; IV \u2013 determinar \u00e0 SECONT, a juntada das Pe\u00e7as n\u00bas 21 a 24 do feito em exame aos autos voltados ao acompanhamento da tomada de contas especial referida no item III.c; V \u2013 considerar quites com o er\u00e1rio distrital, em conformidade com os termos da Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998 e com o disposto no artigo 24 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, os respons\u00e1veis referidos no item II supra, em rela\u00e7\u00e3o ao objeto da tomada de contas anual - TCA em exame; VI \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar os ac\u00f3rd\u00e3os apresentados pelo Relator; VII \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00010788\/2023-99-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual - PCA dos administradores e demais respons\u00e1veis da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2022. DECIS\u00c3O N\u00ba 1845\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da presta\u00e7\u00e3o de contas anual da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2022; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba. 182\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 34, eDOC B8026716); c) do Parecer N\u00ba. 0013\/2024\u2013G3P\/ML (Pe\u00e7a n\u00ba 37, e-DOC D9D1B4C4); d) dos demais documentos juntados aos autos; II \u2013 determinar, aos gestores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, o encaminhamento, em 30 (trinta) dias, a este Tribunal: a) dos relat\u00f3rios e documentos que tratam de impropriedades apontadas no Relat\u00f3rio Anual de Atividades do Controle Interno \u2013 Raint-2023 (fls. 18\/19 da Pe\u00e7a n\u00ba 22, e-DOC 8B84EF19-e), consubstanciadas em n\u00e3o conformidades relativas \u00e0 Gest\u00e3o Cont\u00e1bil, \u00e0 Estrat\u00e9gia Organizacional e \u00e0 Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Jurisdicionada; b) do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o 1\/2023-PRGC\/PRG\/PR, com circunstanciados esclarecimentos referentes \u00e0s provid\u00eancias implementadas acerca das 10 (dez) declara\u00e7\u00f5es positivas identificadas envolvendo ind\u00edcios de situa\u00e7\u00f5es caracterizadoras de nepotismo; III \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para as provid\u00eancias de estilo.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00012284\/2023-11-e - Tomada de contas anual - TCA dos administradores e demais respons\u00e1veis da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante\u2013 RA-VIII, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2021. DECIS\u00c3O N\u00ba 1846\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da tomada de contas anual da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII, referente ao exerc\u00edcio de 2021; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 196\/2023 \u2013 SECONT\/3\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 24, e-DOC B840F617) e do Despacho n\u00ba 1504\/2023 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 25, e-DOC 28A41359); c) do Parecer n\u00ba 44\/2024 \u2013 G1P (Pe\u00e7a n\u00ba 27, e-DOC 2A142418); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 julgar: a) regulares as contas do Senhor Igor Vicente Alves de Lima (CPF ***.812.051-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral Substituto de 01.01 a 05.01 e de 01.02 a 10.02.2021, e da Senhora Gardenia Silva Costa (CPF ***.071.303-**), Coordenadora de Administra\u00e7\u00e3o Geral Substituta de 12.07 a 21.07, de 08.12 a 10.12, de 13.12 a 14.12 e de 15.12 a 24.12.2021, na forma do artigo 17, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994; b) regulares, com ressalvas, as contas dos Senhores Adalberto Ferreira de Paula Carvalho (CPF ***.833.861-**), Administrador Regional de 01.01 a 31.12.2021, e Welby Dias Oliveira (CPF ***.018.191-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral de 01.01 a 31.12.2021 e Administrador Regional Substituto em 28.04, de 05.05 a 07.05, de 06.06 a 15.06, de 02.08 a 11.08 e de 27.12 a 31.12.2021, com espeque no artigo 17, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, em face das falhas contidas nos itens: 1 (Impropriedades com contas do Ativo); 2 (Impropriedades em contas do Passivo); e 4 (Exist\u00eancia de saldos contratuais, em contas de Contratos com Terceiros) do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2021 (Pe\u00e7a n\u00ba 13, e-DOC F06EEFFA); III \u2013 determinar, com fulcro no art. 19 da LOTCDF, c\/c o \u00a7 2\u00ba do art. 204 do RI\/TCDF, aos atuais gestores da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII, que: a) adotem medidas e aprimorem os procedimentos de contabilidade e de controle interno, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o das impropriedades cont\u00e1beis apontadas nos itens 1; 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2021 (Pe\u00e7a n\u00ba 13, e-DOC F06EEFFA); b) certifiquem-se do controle patrimonial dos im\u00f3veis n\u00e3o incorporados, a fim de evitar a repeti\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias apontadas no Relat\u00f3rio de Bens Im\u00f3veis (Pe\u00e7a n\u00ba 9, e-DOC 94F5E3CF); c) adotem medidas e aprimorem os procedimentos para a implementa\u00e7\u00e3o das sugest\u00f5es da Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio Anual de Material de Almoxarifado (Pe\u00e7a n\u00ba 7, e-DOC 26B865D5); IV \u2013 considerar quites com o er\u00e1rio distrital, em conformidade com os termos da Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998 e com o disposto no artigo 24 da Lei Complementar n\u00ba 1\/1994, os respons\u00e1veis referidos no item II, em rela\u00e7\u00e3o ao objeto da tomada de contas anual em exame; V \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar os ac\u00f3rd\u00e3os apresentados pelo Relator; VI \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> PROCESSO N\u00ba 00600-00013476\/2023-37-e - Presta\u00e7\u00e3o de contas anual \u2013 PCA dos administradores e demais respons\u00e1veis da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia - CEB Gera\u00e7\u00e3o S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019. DECIS\u00c3O N\u00ba 1847\/2024 - O Tribunal, por unanimidade, de acordo com a proposta do Relator, decidiu: I \u2013 tomar conhecimento: a) da presta\u00e7\u00e3o de contas anual da CEB Gera\u00e7\u00e3o S.A. \u2013 CEB Gera\u00e7\u00e3o, em apre\u00e7o, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2019; b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2024 - SECONT\/3\u00aaDICONT (Pe\u00e7a n\u00ba 42; e-Doc FE7ECFC9) e do Despacho n\u00ba 119\/2024 \u2013 SECONT (Pe\u00e7a n\u00ba 43, e-DOC 5608D918); c) do Parecer n\u00ba 160\/2024-G1P\/ML (Pe\u00e7a n\u00ba 44; e-Doc 901FA134); d) dos demais documentos acostados aos autos; II \u2013 julgar regulares as contas do Sr. Luiz Eduardo S\u00e1 Roriz (CPF ***.824.711-**), Diretor-Geral, no per\u00edodo de 07.01 a 31.12.2019; da Sra. Priscila Paris Mendon\u00e7a (CPF ***.466.961-**), Diretora, no per\u00edodo de 07.01 a 31.12.2019), nos termos do artigo 17, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 01\/94; III \u2013 considerar quites com o er\u00e1rio distrital, em conformidade com os termos da Decis\u00e3o Extraordin\u00e1ria Administrativa n\u00ba 50\/1998 e com o disposto no artigo 24 da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994, os respons\u00e1veis referidos no item II, em rela\u00e7\u00e3o ao objeto desta Presta\u00e7\u00e3o de contas anual; IV \u2013 aprovar, expedir e mandar publicar o ac\u00f3rd\u00e3o apresentado pelo Relator; V \u2013 autorizar o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Contas, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes com vistas ao arquivamento do feito.<\/p> O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sess\u00e3o que, porventura, n\u00e3o figurou(aram) no Extrato de Pauta n\u00ba 15\/2024, publicado no DODF de 20.05.2024, p\u00e1ginas 72\/73, previsto no art. 116, \u00a7 3\u00ba, do RI\/TCDF, teve\/tiveram sua inclus\u00e3o procedida na pauta com fundamento no \u00a7 5\u00ba da mesma norma.<\/p> Encerrada a fase de julgamento de processo, o Presidente convocou sess\u00f5es administrativa e reservada, realizadas em seguida, na forma dos arts. 86 e 87 do RI\/TCDF.<\/p> Nada mais havendo a tratar, \u00e0s 17h46, o Presidente declarou encerrada a sess\u00e3o. E, para constar, eu, JO\u00c3O BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secret\u00e1rio das Sess\u00f5es, lavrei a presente ata, contendo 78 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor e representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal.<\/p> <\/p> ANEXO DA ATA N\u00ba 5280<\/p> SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 22.05.2024<\/p> - RELAT\u00d3RIO\/VOTO DO RELATOR \u2013 CONSELHEIRO PAULO TADEU<\/p> PROCESSO N\u00ba: 401\/2023 (00600-00000401\/2023-96) B<\/p> JURISDICIONADA: Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEPLAD; Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal \u2013 SEFAZ.<\/p> ASSUNTO: Representa\u00e7\u00e3o<\/p> EMENTA: Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-G1P\/DA, da Primeira Procuradoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 MPjTCDF, formulada pelo Procurador Dem\u00f3stenes Albuquerque. Poss\u00edveis irregularidades na abertura de cr\u00e9ditos suplementares financiados por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de dividendos, transferidos da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia \u2013 CEB Holding ao Governo do Distrito Federal. Conhecimento da representa\u00e7\u00e3o e dilig\u00eancias (Decis\u00e3o n\u00ba 213\/2023). Manifesta\u00e7\u00e3o da SEPLAD\/DF. Nesta fase: An\u00e1lise de dilig\u00eancia e de m\u00e9rito. Corpo T\u00e9cnico: Pelo cumprimento da dilig\u00eancia determinada pelo item II da Decis\u00e3o n\u00ba 213\/2023. Pela improced\u00eancia, no m\u00e9rito, da Representa\u00e7\u00e3o. Pelo arquivamento dos autos. Minist\u00e9rio P\u00fablico: Pela proced\u00eancia da Representa\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00f5es \u00e0 CEB Holding e \u00e0 SEPLAD. Despacho Singular n\u00ba 114\/2023 \u2013 GC\/PT: envio dos autos \u00e0 SEMAG para an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o. SEMAG: Considera que A veda\u00e7\u00e3o contida no art. 44 da LRF n\u00e3o se aplica aos recursos recebidos pelo GDF como dividendos e juros sobre o capital pr\u00f3prio derivados da aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o. Pela improced\u00eancia, no m\u00e9rito, da Representa\u00e7\u00e3o. Pelo arquivamento dos autos. Voto convergente para Unidade Instrutiva: Improced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o e arquivamento dos autos.<\/p> RELAT\u00d3RIO<\/p> Tratam os autos da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023 \u2013 G1P\/DA, da Primeira Procuradoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal \u2013 MPjTCDF, formulada pelo Procurador Dem\u00f3stenes Albuquerque, acerca de poss\u00edveis irregularidades na abertura de cr\u00e9ditos suplementares financiados por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de dividendos, transferidos da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia \u2013 CEB Holding ao Governo do Distrito Federal \u2013 GDF (pe\u00e7a 1).<\/p> Em apertada s\u00edntese, o douto Parquet asseverou que o Governo do Distrito Federal utilizou recursos origin\u00e1rios da venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o de despesas correntes, repassados por interm\u00e9dio de dividendos distribu\u00eddos pela CEB Holding, totalizando R$ 708.077.635,00, nos termos das Leis Distritais nos 6.958\/2021, 6.959\/2021, 6.971\/2021, 6.980\/2021 e 6.990\/2021.<\/p> Na \u00faltima assentada, ocorrida em 01\/02\/2023, o Tribunal, por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 213\/2023 (pe\u00e7a 8), resolveu, verbis:<\/p> I \u2013 tomar conhecimento: a) da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-G1P\/DA (pe\u00e7a 1); b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 3\/202-DIGEM1 (pe\u00e7a 4); II \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, com fundamento no art. 230, \u00a7 9\u00ba, c\/c o art. 248, inciso V, do RI\/TCDF, que, no prazo de 30 (trinta) dias se manifeste sobre o teor da representa\u00e7\u00e3o e apresentem os esclarecimentos e documentos que entenderem pertinentes; III \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da representa\u00e7\u00e3o, da Informa\u00e7\u00e3o, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 SEPLAD ; b) a ci\u00eancia da decis\u00e3o ao representante; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> A SEPLAD\/DF, notificada acerca da Decis\u00e3o n\u00ba 213\/2023 em 08\/02\/2023 (pe\u00e7a 11), manifestou-se tempestivamente em 13\/03\/2023, por meio de seu titular (Of\u00edcio n\u00ba 1834\/2023 - pe\u00e7a 29), verbis:<\/p> (\u2026) 3. Sobre o assunto, conforme Despacho SEPLAD\/SPLAN\/SEST-DF (107582788), a Subsecretaria de Coordena\u00e7\u00e3o das Estatais e \u00d3rg\u00e3os Colegiados desta Pasta, considerando a compet\u00eancia regimental delineada pela Portaria n\u00ba 140, DE 17 DE MAIO DE 2021, solicitou manifesta\u00e7\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia S.A. - Holding, acerca da distribui\u00e7\u00e3o de lucros no per\u00edodo.<\/p> 4. Assim, em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 1254\/2023 - SEPLAD\/GAB (107582995), a Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia S.A. - Holding manifestou-se mediante o Despacho CEB-H\/DF (107583536), corroborado pela Carta n\u00ba 67\/2023 - CEB-H\/PR (107583792), destacando-se o seguinte teor:<\/p> (...) Mister registrar, tamb\u00e9m, que n\u00e3o houve na referida representa\u00e7\u00e3o, qualquer apontamento de irregularidade por parte da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia - CEB, no tocante \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o acerca da distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos, relativos ao exerc\u00edcio de 2021, na 106\u00aa Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria (72077311), realizada em 14 de outubro de 2021, bem como na 60\u00aa Assembleia Geral Ordin\u00e1ria (85174648), realizada em 27 de abril de 2022.<\/p> Cabe informar ainda, que a distribui\u00e7\u00e3o dos referidos dividendos ocorreu \u00e0 Luz da Lei n\u00b0 6.404\/1976 (Lei das S\/A's) e tamb\u00e9m da Pol\u00edtica de Distribui\u00e7\u00e3o de Dividendos da Companhia, conforme aprova\u00e7\u00e3o, por unanimidade, dos acionistas, onde a Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia - CEB cumpriu rigorosamente o que foi deliberado nas Assembleias Gerais de acionistas supramencionadas, tendo como representante do Acionista Majorit\u00e1rio, Governo do Distrito Federal, o Procurador do Distrito Federal, o Sr. Juli\u00e3o Silveira Coelho, o qual votou conforme orienta\u00e7\u00e3o de voto do acionista controlador constante da Nota T\u00e9cnica n.\u00ba 233\/2021 - SEEC\/SPLAN\/SEST DF (71965127) e da Nota T\u00e9cnica n. 120\/2022 - SEEC\/SPLAN\/SEST-DF (84415248), respectivamente, elaboradas pela Subsecretaria de Coordena\u00e7\u00e3o das Estatais e \u00d3rg\u00e3os Colegiados - SEST, pasta vinculada \u00e0 \u00e9poca, \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC.<\/p> Quanto aos atos de gest\u00e3o, praticados no \u00e2mbito da Secretaria de Economia, que trata dos pedidos de informa\u00e7\u00e3o pelo TCDF, sobretudo de supostas irregularidades, na distribui\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rias dos recursos, informo que esta Companhia n\u00e3o teve qualquer informa\u00e7\u00e3o por parte do GDF e nem participou das decis\u00f5es relativas \u00e0s destina\u00e7\u00f5es dos recursos por parte do Tesouro do Distrito Federal, at\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das receitas arrecadadas pelo Distrito Federal. (...)<\/p> 5. Em ato cont\u00ednuo, instada a se pronunciar, a Secretaria Executiva de Finan\u00e7as (Despacho SEPLAD\/SEFIN\/SUTES\/UEST - 107585297 e Memorando n\u00ba 105\/2023 - SEPLAD\/SEFIN\/SUTES - 107585591) destacou o seguinte:<\/p> (...) a 59\u00aa Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, de 30 de abril de 2021 (107182926), deliberou sobre a destina\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido de 2020 e distribui\u00e7\u00e3o de dividendos. Na proposta para destina\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido informa-se o montante total de pagamento de dividendos no valor de R$ 553.839.382,68. Considerando a participa\u00e7\u00e3o de 80,23% do GDF na empresa, verifica-se um montante de dividendos no valor de R$ 444.323.684,82. Valor que foi repassado em maio de 2021.<\/p> Destacamos, portanto, que a Subsecretaria do Tesouro classificou as receitas da forma como foram informadas por seu pagador. Assim, tendo em vista que a venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o S.A. foi tratada como Outras Receitas Operacionais pela CEB Holding, afetando o lucro l\u00edquido e que, conforme assembleia de acionistas decidiu-se realizar a distribui\u00e7\u00e3o desse lucro a t\u00edtulo de dividendos e juros sobre o capital pr\u00f3prio, a SUTES fez o registro do ingresso de recursos nessas classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p> 6. Nesse sentido, ap\u00f3s as considera\u00e7\u00f5es da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia S.A. Holding e da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, a Secretaria Executiva de Planejamento (Despachos SEPLAD\/SPLAN\/SEST-DF - 107584146 e SEPLAD\/SPLAN\/SEST-DF - 107586539) teceu esclarecimentos acerca dos fatos. (\u2026)<\/p> Por interm\u00e9dio da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023 \u2013 Digem1 (pe\u00e7a 30), a Unidade T\u00e9cnica apresenta as seguintes conclus\u00f5es:<\/p> \u2022 a CEB Holding e empresas subsidi\u00e1rias constituem sociedades de economia mista independentes, possuindo contabilidade pr\u00f3pria;<\/p> \u2022 a referida Companhia n\u00e3o se submete \u00e0s exig\u00eancias da LRF, inclusive ao art. 44 em quest\u00e3o;<\/p> \u2022 no \u00e2mbito da CEB Holding, n\u00e3o h\u00e1 fundamento legal que vede a aplica\u00e7\u00e3o das receitas auferidas por meio da aliena\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio da empresa CEB Distribui\u00e7\u00e3o em quaisquer tipos de despesas;<\/p> \u2022 a classifica\u00e7\u00e3o (como receita corrente) efetuada pela Seplad (referente aos recursos recebidos a t\u00edtulo de dividendos e JCP) foi feita de modo adequado;<\/p> \u2022 o propriet\u00e1rio da empresa CEB Distribui\u00e7\u00e3o era a empresa CEB Holding, com a\u00e7\u00f5es equivalentes a 100% de seu capital social, e n\u00e3o o GDF;<\/p> \u2022 o GDF continua sendo o acionista majorit\u00e1rio da empresa CEB Holding, com cerca de 80% da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria;<\/p> \u2022 a venda foi transacionada pela CEB Holding, e n\u00e3o pelo GDF, de modo que o processo de aliena\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito da Holding, tendo sido registrado contabilmente de acordo com as normas pr\u00f3prias das sociedades por a\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 6.404\/1976 e altera\u00e7\u00f5es).<\/p> A Unidade T\u00e9cnica entende que n\u00e3o deve prosperar a pretens\u00e3o do Parquet, a qual busca estender inapropriadamente os efeitos do art. 44 da LRF \u00e0 CEB Holding.<\/p> Assim, a SEGEM conclui que n\u00e3o foi detectada a exist\u00eancia das irregularidades aventadas pelo MPC\/DF, raz\u00e3o pela qual prop\u00f5e a improced\u00eancia da Representa\u00e7\u00e3o.<\/p> Por meio do Parecer n\u00ba 639\/2023 \u2013 G1P\/DA (pe\u00e7a 35), o representante do MPC\/DF diverge. O douto Parquet assevera que houve irregularidade no registro e na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos de dividendos oriundos da venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que foram destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de despesas correntes, contrariando os art. 44 da LRF e arts. 11 e 12 da Lei n\u00ba 4.320\/1964.<\/p> De modo a reafirmar as impropriedades elencadas na exordial, o Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque registra que:<\/p> \u2022 em que pese a opera\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, em valor superior a R$ 2,5 bilh\u00f5es, ter sido efetuada pela CEB Holding, a formaliza\u00e7\u00e3o da venda das a\u00e7\u00f5es \u00e0 Bahia Gera\u00e7\u00e3o de Energia teve participa\u00e7\u00e3o do GDF como assinante do contrato celebrado em 02.03.2021 (DODF - edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 48, fl. 63);<\/p> \u2022 em que pese a Unidade T\u00e9cnica manifestar-se no sentido de que se trataria de duas entidades diferentes do conglomerado CEB, verifica-se a exist\u00eancia de conex\u00e3o entre a aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o e os recursos recebidos, a t\u00edtulo de dividendos e JCP, pelo GDF;<\/p> \u2022 muito embora os dividendos e JCP distribu\u00eddos aos acionistas entre 2021 e 2022, por parte da CEB Holding (como entidade Controladora), tenham sido amplamente impactados pela aliena\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, observa se que esses valores foram registrados integralmente como receitas correntes pela Seplad, especificamente na conta de receita patrimonial;<\/p> \u2022 em que pese a posi\u00e7\u00e3o da Unidade T\u00e9cnica de que as empresas estatais independentes n\u00e3o foram contempladas pelas exig\u00eancias da LRF, o DF, como ente p\u00fablico, est\u00e1 obrigado a seguir as disposi\u00e7\u00f5es constantes da referida legisla\u00e7\u00e3o. Entretanto, o DF utilizou a maior parte desse recurso para custeio de despesas correntes, o que contraria o art. 44 da LRF;<\/p> \u2022 em que pese o entendimento apresentado pelo Corpo Instrutivo, no sentido de que todo o recurso atinente \u00e0 venda das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o seria da Controladora, mostrando-se correta a sua distribui\u00e7\u00e3o via dividendos e JCP, evidencia-se que grande parcela desse recurso s\u00f3 existiu em virtude da aliena\u00e7\u00e3o de um ativo n\u00e3o circulante da categoria investimento, pertencente \u00e0 empresa estatal sob controle do DF, j\u00e1 que este det\u00e9m mais de 80% de sua composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria;<\/p> \u2022 considerando que o DF vem a ser o acionista majorit\u00e1rio, incide-se sobre o montante de dividendos e JCP transferido \u00e0 Seplad, oriundo da aliena\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, a veda\u00e7\u00e3o constante do art. 44 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000;<\/p> \u2022 de acordo com as Leis distritais n\u00ba 6.958\/2021, 6.959\/2021, 6.971\/2021, 6.980\/2021 e 6.990\/2021, verificou-se a abertura de cr\u00e9ditos adicionais (natureza suplementar) oriundos dos recursos transferidos pela CEB Holding, totalizando R$ 835,6 milh\u00f5es. Desse montante, R$ 708,1 milh\u00f5es (87,41% dos recursos) foram destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de despesas correntes e R$ 105,2 milh\u00f5es (12,59% dos recursos) \u00e0s despesas de capital;<\/p> \u2022 o fato de o rito de aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o ter ocorrido no \u00e2mbito da Controladora, com a respectiva inscri\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil de acordo com as normas pr\u00f3prias das sociedades por a\u00e7\u00f5es, n\u00e3o desobriga o DF a registrar a parcela do recurso financeiro recebido via dividendos e JCP, procedente da venda de ativo (participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em empresa estatal controlada), como receita de capital (na conta aliena\u00e7\u00e3o de bens) destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de despesas de capital, sob pena de tangenciar a forma estabelecida pela Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 e Lei n\u00ba 4.320\/1964;<\/p> \u2022 o recurso que venha a ser procedente de aliena\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em empresa estatal, por mais que seja transferido sob a forma de dividendos e JCP pela Controladora, n\u00e3o poderia ser utilizado para realiza\u00e7\u00e3o de despesas correntes. A classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil utilizada pela Secretaria n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o correlacionada \u00e0 contabilidade p\u00fablica e direito financeiro;<\/p> \u2022 \u00e9 necess\u00e1rio que a CEB Holding efetue a separa\u00e7\u00e3o da parcela dos dividendos repassados ao DF entre 2021 e 2022, oriundos da venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, dos recursos financeiros procedentes do lucro em virtude da atividade empresarial;<\/p> \u2022 o fato de a CEB Distribui\u00e7\u00e3o ter sido uma subsidi\u00e1ria da CEB Holding, e n\u00e3o diretamente controlada pelo DF (que det\u00e9m mais de 80% das a\u00e7\u00f5es da CEB Holding), n\u00e3o desobriga a Administra\u00e7\u00e3o distrital de efetuar a correta classifica\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica, sob pena de dar azo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de recursos oriundos da venda de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria de empresa estatal para execu\u00e7\u00e3o de disp\u00eandios caracterizados como despesas correntes, como ocorreu nos \u00faltimos anos, o que contraria o art. 44 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000.<\/p> Nesse sentido, requer que o TCDF:<\/p> I - determine \u00e0 CEB Holding que efetue a separa\u00e7\u00e3o da parcela dos dividendos e JCP repassados ao DF entre 2021 e 2022, relacionada \u00e0 venda da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, dos recursos financeiros obtidos pela Controladora, resultantes da atividade empresarial;<\/p> II - determine \u00e0 Seplad (atual SEEC) que realize o correto registro cont\u00e1bil dos recursos financeiros transferidos ao DF, relacionados \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de ativo p\u00fablico (por exemplo, a aliena\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em empresas estatais), como receita de capital, destinando-a \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de despesas de capital, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 e Lei n\u00ba 4.320\/1964;<\/p> III \u2013 chame em audi\u00eancia o ent\u00e3o Secret\u00e1rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do DF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas raz\u00f5es de justificativa, em raz\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos oriundos de receita de capital, procedente da aliena\u00e7\u00e3o de ativo, para execu\u00e7\u00e3o de despesas correntes, contrariando os arts. 44 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 e 11 e 12 da Lei n\u00ba 4.320\/1964.<\/p> Tendo em vista a exist\u00eancia de questionamentos associados \u00e0 LRF, que poder\u00e3o ter ou n\u00e3o reflexos no exame das contas de governo, determinei, por meio do Despacho Singular n\u00ba 114\/2023 \u2013 GC\/PT (pe\u00e7a 36) o envio dos autos \u00e0 Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica - SEMAG para an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p> Por interm\u00e9dio da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2024 \u2013 Dicog (pe\u00e7a 37), a SEMAG apresentou breve hist\u00f3rico da venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o. Nestes termos:<\/p> 23. A CEB Distribui\u00e7\u00e3o foi constitu\u00edda como subsidi\u00e1ria integral da CEB Holding a partir da autoriza\u00e7\u00e3o contida na Lei distrital n\u00ba 2.710\/2001, conforme registrada na Junta Comercial em 20.06.2005. A referida norma autorizou a reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, permitindo expressamente a cria\u00e7\u00e3o de sociedades coligadas, controladas ou subsidi\u00e1rias integrais da CEB Holding.<\/p> 24. A CEB Holding, por sua vez, constitui sociedade de economia mista, de capital aberto, cujas a\u00e7\u00f5es emitidas est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o no mercado de valores mobili\u00e1rios. A empresa teve sua cria\u00e7\u00e3o autorizada originalmente pela Lei n\u00ba 4.545\/1964 e, atualmente, \u00e9 regida pelas Leis federais n\u00ba 6.404\/1976 (Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es \u2013 S.A.) e n\u00ba 13.303\/2016 (Lei das Estatais).<\/p> 25. O GDF \u00e9 o acionista majorit\u00e1rio da CEB Holding, detendo 80,149% das a\u00e7\u00f5es da Companhia. Apenas 19,851% das a\u00e7\u00f5es pertencem a outros acionistas minorit\u00e1rios.<\/p> 26. A CEB Holding tem por objeto desenvolver atividades nos diferentes campos da energia, em quaisquer de suas formas, sobretudo a el\u00e9trica, para explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, construindo e operando sistemas de produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energia, em todo o DF ou em outras \u00e1reas que lhe sejam concedidas. A empresa tamb\u00e9m presta servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e de expans\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do DF.<\/p> 27. Em 2006, a CEB Distribui\u00e7\u00e3o recebeu da CEB Holding a transfer\u00eancia da concess\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica do DF, nos termos do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 66\/1999 e respectivos aditivos, devido ao processo de desverticaliza\u00e7\u00e3o da matriz. A CEB Holding segregou as atividades de gera\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o em companhias diversas em atendimento \u00e0 Lei federal n\u00ba 10.848\/2004. Em 2015, essa concess\u00e3o foi renovada por mais 30 anos.<\/p> 28. No entanto, a CEB Distribui\u00e7\u00e3o vinha apresentando dificuldades para cumprir as metas regulat\u00f3rias, seja dos indicadores econ\u00f4mico-financeiros seja dos indicadores t\u00e9cnicos. Isso conforme a Proposta da Administra\u00e7\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia \u2013 CEB para aprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o da Distribuidora.10<\/p> 29. Em 2018, a CEB Distribui\u00e7\u00e3o se viu diante da quebra do \u00edndice regulat\u00f3rio de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira, tendo elevado seu endividamento com a necessidade de emiss\u00e3o de deb\u00eantures. Al\u00e9m disso, foram necess\u00e1rios aportes por parte da CEB Holding para a melhoria da situa\u00e7\u00e3o financeira da subsidi\u00e1ria.<\/p> 30. Diante das perspectivas de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro por parte da Distribuidora, a CEB Holding decidiu, na 98\u00aa Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, em 19.06.2019, promover altera\u00e7\u00f5es significativas em seu plano de neg\u00f3cios. Em vez da estrat\u00e9gia de aliena\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es em sociedades geradoras de energia para capitalizar a CEB Distribui\u00e7\u00e3o, decidiu pela realiza\u00e7\u00e3o de estudos para transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da CEB Distribui\u00e7\u00e3o para a iniciativa privada.<\/p> 31. Na 103\u00aa Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, realizada em 13.10.2020, a CEB Holding deliberou e aprovou, pela maioria dos acionistas, a proposta de aliena\u00e7\u00e3o de 100% das a\u00e7\u00f5es representativas do capital social total votante da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, pelo pre\u00e7o m\u00ednimo de R$ 1,4 bilh\u00e3o (Ata na pe\u00e7a 20).<\/p> 32. Em 04.12.2020, foi realizada a sess\u00e3o p\u00fablica do Leil\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, efetuado pela B3 \u2013 Brasil, Bolsa e Balc\u00e3o em S\u00e3o Paulo \u2013 SP, no qual sagrou-se vencedora a empresa Bahia Gera\u00e7\u00e3o de Energia, pertencente ao Grupo Neoenergia, com o lance de R$ 2,5 bilh\u00f5es. O contrato de compra e venda das a\u00e7\u00f5es foi firmado em 02.03.2021 (publicado no DODF de 12.03.2021).<\/p> 33. Fortemente impactada pela aliena\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, a CEB Holding apurou lucro extraordin\u00e1rio e pagou dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio a seus acionistas, entre 2021 e 2022, no total de R$ 1,7 bilh\u00e3o. Desse montante, o GDF, como acionista majorit\u00e1rio da CEB Holding, recebeu R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p> \u2013 DOS FATOS<\/p> 34. A Representa\u00e7\u00e3o menciona que R$ 835,6 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos adicionais da LOA\/2021 foram financiados por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente de dividendos repassados pela CEB Holding, os quais estariam relacionados \u00e0 venda da Distribuidora. Desse montante, apenas R$ 105,2 milh\u00f5es teriam sido destinados ao custeio de despesas de capital e o restante direcionado para o custeio de despesas correntes, o que teria afrontado a LRF.<\/p> 35. As informa\u00e7\u00f5es ministeriais sobre os referidos cr\u00e9ditos adicionais foram confirmadas por este Corpo T\u00e9cnico em consulta ao SIGGo, conforme tabela a seguir.<\/p> R$ 1.000,00<\/p> A tabela ou imagem aqui mencionada encontra-se dispon\u00edvel dentro do arquivo original no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do TCDF, http:\/\/www.tc.df.gov.br, pesquisando processo pelo n\u00famero, na aba \"Pe\u00e7as\".<\/p> 36. Assim, realmente, uma parcela dos recursos de dividendos transferidos ao GDF pela CEB Holding no exerc\u00edcio de 2021 serviu de fonte para R$ 835,6 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos adicionais na LOA\/2021, dos quais R$ 730,4 milh\u00f5es foram utilizados para suplementar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de despesas correntes.<\/p> 37. Al\u00e9m disso, confirmando a alega\u00e7\u00e3o do MPC\/DF, esses dividendos e JCP provenientes da CEB Holding e recebidos pelo GDF, n\u00e3o somente no exerc\u00edcio de 2021, mas tamb\u00e9m no exerc\u00edcio de 2022, est\u00e3o claramente relacionados com a aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o concretizada em mar\u00e7o de 2021.<\/p> 38. Conforme informado pela pr\u00f3pria empresa, mediante a Carta n\u00ba 233\/2022 \u2013 CEB-H\/PR, referenciada na Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023 \u2013 G1P\/DA (pe\u00e7a 1), os recursos da venda da Distribuidora foram destinados, principalmente, \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos acionistas, como mostra a tabela a seguir.<\/p> A tabela ou imagem aqui mencionada encontra-se dispon\u00edvel dentro do arquivo original no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do TCDF, http:\/\/www.tc.df.gov.br, pesquisando processo pelo n\u00famero, na aba \"Pe\u00e7as\".<\/p> 39. De acordo com essas informa\u00e7\u00f5es, dos R$ 2,5 bilh\u00f5es referentes \u00e0 venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, R$ 1,7 bilh\u00e3o foi distribu\u00eddo em forma de dividendos e JCP nos exerc\u00edcios de 2021 e 2022.<\/p> 40. Tamb\u00e9m, segundo a Demonstra\u00e7\u00e3o dos Fluxos de Caixa 2021\/2022 da Controladora CEB Holding, realmente houve ingresso de R$ 2,5 bilh\u00f5es em recursos obtidos com a aliena\u00e7\u00e3o de investimentos em 2021 e sa\u00edda de R$ 1,7 bilh\u00e3o para o pagamento de dividendos e JCP aos acionistas em 2021 e 2022.<\/p> 41. Em consulta ao SIGGo, apurou-se que, desse montante de R$ 1,7 bilh\u00e3o, o GDF, como acionista majorit\u00e1rio, recebeu R$ 1,4 bilh\u00e3o, conforme detalhado na tabela seguinte.<\/p> A tabela ou imagem aqui mencionada encontra-se dispon\u00edvel dentro do arquivo original no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do TCDF, http:\/\/www.tc.df.gov.br, pesquisando processo pelo n\u00famero, na aba \"Pe\u00e7as\".<\/p> 42. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os recursos derivados da venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o est\u00e3o relacionados \u00e0 receita de dividendos e JCP oriundos da CEB Holding que foi recebida pelo GDF em 2021 e 2022.<\/p> Acerca da LRF e sua poss\u00edvel aplicabilidade no caso em tela, a SEMAG consigna:<\/p> DA ABRANG\u00caNCIA DA LRF<\/p> 44. Em seu art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, a LRF estabelece qual a abrang\u00eancia das suas determina\u00e7\u00f5es:<\/p> Art. 1\u00ba (...) \u00a7 2\u00ba As disposi\u00e7\u00f5es desta Lei Complementar obrigam a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios.<\/p> \u00a7 3\u00ba Nas refer\u00eancias:<\/p> I - \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, est\u00e3o compreendidos:<\/p> a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de<\/p> Contas, o Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p> b) as respectivas administra\u00e7\u00f5es diretas, fundos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais dependentes; (grifado)<\/p> 45. Assim, as empresas estatais n\u00e3o dependentes, quais sejam aquelas que n\u00e3o recebem recursos do Tesouro para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, como \u00e9 o caso da CEB Holding, n\u00e3o est\u00e3o estritamente sujeitas ao regramento fiscal estabelecido pela LRF.<\/p> 46. Diante disso, \u00e9 importante pontuar que a opera\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o foi realizada pela CEB Holding, e n\u00e3o pelo GDF. Conforme extrato do contrato de compra e venda das a\u00e7\u00f5es, publicado no DODF de 12.03.2021, o GDF participou apenas como interveniente e anuente, dado seu car\u00e1ter de acionista controlador com mais de 80% das a\u00e7\u00f5es da Companhia.<\/p> EXTRATOS DE CONTRATO<\/p> (*) Processo: 00093-00000535\/2019-99. Esp\u00e9cie: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE A\u00c7\u00d5ES E OUTRAS AVEN\u00c7AS. Partes: COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE BRAS\u00cdLIA \u2013 CEB, COM INTERVENI\u00caNCIA E ANU\u00caNCIA DA CEB DISTRIBUI\u00c7\u00c3O S\/A e do DISTRITO FEDERAL, celebrado com BAHIA GERA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA S\/A. Objeto: Compra e Venda do \u00fanico lote de 800.361.879, (Oitocentos milh\u00f5es, trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e setenta e nove) a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, nominativas e sem valor nominal da Distribuidora, devidamente inscritas e integralizadas, representativas 100% do capital social total da Distribuidora e de titularidade da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia \u2013 CEB. Valor: R$ 2.515.000.000,00 (Dois bilh\u00f5es, quinhentos e quinze milh\u00f5es de reais). Data da Assinatura: 02\/03\/2021. Prazo: A vista em moeda corrente. Despesas de Publica\u00e7\u00e3o: CEB. Assinaturas pela CEB: Diretor-Presidente Edison Ant\u00f4nio Costa Britto Garcia e Diretor Financeiro e de Rela\u00e7\u00e3o com Investidores Joel Ant\u00f4nio de Ara\u00fajo; Pela CEB D: Diretor-Geral Edison Ant\u00f4nio Costa Britto Garcia e Diretor Marlon Resende Junior; GDF: Ibaneis Rocha Barros Junior. Pela BAHIA GERA\u00c7\u00c3O: M\u00e1rio Ruiz Tagle Larrain e Simone Aparecida Borsato.<\/p> 47. Assim, ap\u00f3s a venda da Distribuidora, n\u00e3o havia qualquer limita\u00e7\u00e3o da LRF diretamente aplic\u00e1vel \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos, uma vez que a CEB Holding, empresa respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estava abrangida pelas regras fiscais.<\/p> 48. Uma parcela dos recursos, ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido, foi distribu\u00edda aos acionistas sob a forma de dividendos e juros sobre o capital pr\u00f3prio de acordo com as normas aplic\u00e1veis \u00e0s sociedades por a\u00e7\u00f5es. O GDF, como acionista majorit\u00e1rio, recebeu a maior parte desses dividendos.<\/p> 49. \u00c9 importante registrar que n\u00e3o houve, na Representa\u00e7\u00e3o, qualquer apontamento de irregularidade praticada pela CEB Holding acerca da distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos. Segundo informa\u00e7\u00e3o prestada pela Companhia, constante do Of\u00edcio n. 1834\/2023 \u2013 Seplad\/Gab, a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos ocorreu \u00e0 luz da Lei n\u00b0 6.404\/1976, conforme aprova\u00e7\u00e3o em assembleia geral dos acionistas.<\/p> 50. Apesar disso, a Representa\u00e7\u00e3o defende que as restri\u00e7\u00f5es da LRF devem incidir sobre o GDF ap\u00f3s o ingresso desses recursos nos cofres do Tesouro. A seu ver, o GDF, para registrar suas receitas, n\u00e3o deve ficar restrito \u00e0 natureza desses recursos (dividendo e juros sobre o capital pr\u00f3prio), mas deve investigar a origem deles (aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da subsidi\u00e1ria), adentrando, no caso, na opera\u00e7\u00e3o da CEB Holding para extrair o que levou aos lucros apurados pela estatal.<\/p> a \u2013 DA (IN)APLICABILIDADE DO ART. 44 DA LRF<\/p> 51. De acordo com o art. 44 da LRF, \u00e9 vedada a aplica\u00e7\u00e3o da receita de capital derivada da aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos do patrim\u00f4nio p\u00fablico para o financiamento de despesa corrente, nos seguintes termos:<\/p> Se\u00e7\u00e3o II<\/p> Da Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio P\u00fablico<\/p> Art. 44. \u00c9 vedada a aplica\u00e7\u00e3o da receita de capital derivada da aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos que integram o patrim\u00f4nio p\u00fablico para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previd\u00eancia social, geral e pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos.<\/p> 52. De fato, devido \u00e0 necessidade de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do Estado, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o especial da LRF com a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos com a aliena\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos. Assim, a Lei pro\u00edbe a venda desses ativos para pagamento de despesas de custeio, proceder pouco saud\u00e1vel do ponto de vista fiscal.<\/p> 53. Ou seja, o direito financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro busca preservar o patrim\u00f4nio p\u00fablico durante todas as fases da eventual aliena\u00e7\u00e3o, desde a tomada de decis\u00e3o, sujeita ao crivo parlamentar, passando pelos meios administrativos da licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, at\u00e9 finalmente chegar \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos obtidos. O art. 44 da LRF cuida dessa \u00faltima fase e deve ser aplicado em conjunto com os demais regramentos aplic\u00e1veis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p> 54. Nesse sentido, o MPC\/DF atentou-se para a destina\u00e7\u00e3o dada, pelo GDF, aos recursos derivados da aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 2,5 bilh\u00f5es. A se ver, a parcela desse recurso que gerou receita de dividendos para o GDF n\u00e3o poderia ter sido utilizada para o financiamento de despesas correntes, pois afrontaria o art. 44 da LRF.<\/p> 55. Contudo, em que pese a preocupa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial, entende-se que n\u00e3o houve afronta \u00e0 Lei Fiscal, particularmente porque a limita\u00e7\u00e3o imposta no dispositivo em quest\u00e3o leva em conta se os recursos derivam da venda de bem ou direito integrante do patrim\u00f4nio p\u00fablico, e a receita distrital em debate n\u00e3o procedeu da aliena\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos, mas de ativos privados.<\/p> 56. Quando da realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o para a aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, em 2020, essa empresa n\u00e3o integrava o patrim\u00f4nio p\u00fablico do DF. Apenas as a\u00e7\u00f5es do GDF na CEB Holding, que n\u00e3o foram objeto da negocia\u00e7\u00e3o, figuravam como ativo p\u00fablico distrital, conforme mostra a tabela a seguir.<\/p> A tabela ou imagem aqui mencionada encontra-se dispon\u00edvel dentro do arquivo original no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do TCDF, http:\/\/www.tc.df.gov.br, pesquisando processo pelo n\u00famero, na aba \"Pe\u00e7as\".<\/p> 57. Por sua vez, a totalidade das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, as quais foram negociadas, pertencia ao patrim\u00f4nio da CEB Holding, pessoa jur\u00eddica de direito privado.<\/p> A tabela ou imagem aqui mencionada encontra-se dispon\u00edvel dentro do arquivo original no endere\u00e7o eletr\u00f4nico do TCDF, http:\/\/www.tc.df.gov.br, pesquisando processo pelo n\u00famero, na aba \"Pe\u00e7as\".<\/p> 58. Dessa maneira, n\u00e3o houve a venda de ativos p\u00fablicos, mas de a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o integrantes do patrim\u00f4nio privado da CEB Holding, o qual n\u00e3o se confunde com o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p> 59. Se fosse o caso de venda de ativo p\u00fablico, teria sido necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio, como exigido, por exemplo, para a aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (conforme art. 17 da Lei n\u00ba 8.666\/1993).17<\/p> 60. No mesmo sentido, caso tivesse ocorrido a aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria CEB Holding, esta sim pertencente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico do DF, essa negocia\u00e7\u00e3o teria exigido, al\u00e9m da licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Segundo entendimento firmado pelo STF em medida cautelar adotada na ADI 6.029\/DF:<\/p> Ementa: MEDIDA CAUTELAR EM A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONCESS\u00c3O PARCIAL MONOCR\u00c1TICA. INTERPRETA\u00c7\u00c3O CONFORME \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O. ART. 29, CAPUT, DA LEI 13.303\/2016. VENDA DE A\u00c7\u00d5ES. ALIENA\u00c7\u00c3O DO CONTROLE ACION\u00c1RIO DE EMPRESAS P\u00daBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA OU DE SUAS SUBSIDI\u00c1RIAS E CONTROLADAS. NECESSIDADE DE PR\u00c9VIA AUTORIZA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA E DE LICITA\u00c7\u00c3O. VOTO M\u00c9DIO. MEDIDA CAUTELAR PARCIALMENTE PELO PLEN\u00c1RIO.<\/p> I \u2013 A aliena\u00e7\u00e3o do controle acion\u00e1rio de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista exige autoriza\u00e7\u00e3o legislativa e licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p> II \u2013 A transfer\u00eancia do controle de subsidi\u00e1rias e controladas n\u00e3o exige a anu\u00eancia do Poder Legislativo e poder\u00e1 ser operacionalizada sem processo de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desde que garantida a competitividade entre os potenciais interessados e observados os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica constantes do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p> III \u2013 Medida cautelar parcialmente referendada pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal.<\/p> (ADI 5624 MC-Ref, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 06-06-2019, PROCESSO ELETR\u00d4NICO DJe-261 DIVULG 28-11-2019 PUBLIC 29-11-2019) (grifo n\u00e3o contido no original)<\/p> 61. Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, em que estaria configurada a aliena\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos, n\u00e3o resta d\u00favida de que incidiria a veda\u00e7\u00e3o constante do art. 44 da LRF. A Segem, na Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023 \u2013 Digem1, fez a mesma reflex\u00e3o:<\/p> 30. A nosso ver, n\u00e3o parece razo\u00e1vel a hip\u00f3tese levantada pelo Parquet, a qual coloca o Distrito Federal como se fosse o participante acion\u00e1rio direto da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, exigindo o registro da dita aliena\u00e7\u00e3o como Receita de Capital, numa segunda etapa, no \u00e2mbito da contabilidade p\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> 31. Para reflex\u00e3o, a t\u00edtulo ilustrativo somente, tome-se o exemplo em que fossem alienadas todas as a\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do Distrito Federal na empresa CEB Holding, aproximadamente 80% do total.<\/p> 32. Neste caso fict\u00edcio, smj, verifica-se a pertin\u00eancia dos argumentos oferecidos na exordial, uma vez que os fatos cont\u00e1beis estariam ocorrendo no contexto do GDF apenas, tanto receitas quanto despesas, situa\u00e7\u00e3o em que o Distrito Federal estaria perfeitamente enquadrado na exig\u00eancia do art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em raz\u00e3o do art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba e \u00a7 3\u00ba, I, b (v. \u00a7 9 supra).<\/p> 33. Todavia, na situa\u00e7\u00e3o examinada, a nosso ver, n\u00e3o deve prosperar a pretens\u00e3o do Parquet, a qual busca estender inapropriadamente os efeitos do art. 44 da LRF \u00e0 CEB Holding.<\/p> 62. Contudo, a CEB Distribui\u00e7\u00e3o era uma subsidi\u00e1ria integral da CEB Holding e o seu processo de venda n\u00e3o precisou atender a essas exig\u00eancias. Conforme decidiu o STF, na mesma ADI 6.029\/DF (item II da ementa), a transfer\u00eancia do controle de subsidi\u00e1rias e controladas n\u00e3o exige a anu\u00eancia do Poder Legislativo e pode ser operacionalizada sem processo de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p> 63. O pr\u00f3prio TCDF teve a oportunidade de acompanhar os procedimentos de desestatiza\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o e firmou o entendimento, por meio da Decis\u00e3o n\u00ba 4705\/2020, no \u00e2mbito do Processo n\u00ba 14174\/2019, de que n\u00e3o se fazia necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a privatiza\u00e7\u00e3o da Distribuidora.<\/p> O Tribunal decidiu: (...) II - no m\u00e9rito, por maioria, de acordo com o voto do Relator: (...) 2) considerar que a desestatiza\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o S.A., mediante aliena\u00e7\u00e3o do seu controle acion\u00e1rio, n\u00e3o depende de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica, em harmonia com a decis\u00e3o proferida no dia 19.10.2020 pelo Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Popular n.\u00ba 0706848-38.2020.8.07.0018-TJDFT; (...).<\/p> 64. Assim, fica claro que, no processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se tratava de aliena\u00e7\u00e3o de bem ou direito integrante do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Isso quer dizer que os dividendos ou JCP recebidos da CEB Holding, ainda que possuam conex\u00e3o l\u00f3gica com a aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o atraem as limita\u00e7\u00f5es impostas pelo art. 44 da LRF para o financiamento de despesas correntes do GDF.<\/p> 65. Cabe registrar que a CEB Distribui\u00e7\u00e3o foi criada sob a forma de subsidi\u00e1ria integral da CEB Holding em 2005, atuando por 15 anos no cumprimento do seu objeto social. Dessa forma, tamb\u00e9m n\u00e3o se vislumbra a cria\u00e7\u00e3o da subsidi\u00e1ria com desvio de finalidade e intuito de burlar as regras de direito financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio. Essa conclus\u00e3o est\u00e1 em harmonia com o que consta da A\u00e7\u00e3o Popular n\u00ba 0706848-38.2020.8.07.0018 \u2013 TJDFT, em senten\u00e7a proferida em 04.02.2021:<\/p> Registre-se que a CEB-D foi criada sob a forma de uma subsidi\u00e1ria integral da CEB holding em 2005 e desde ent\u00e3o vem atuando regularmente em cumprimento aos objetivos de sua cria\u00e7\u00e3o. J\u00e1 se passaram 15 anos de sua cria\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo se alegar eventual utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismo artificial para simplesmente burlar a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa expressa.<\/p> (Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios \u2013 TJDFT. A\u00e7\u00e3o Popular n\u00ba 0706848-38.2020.8.07.0018. Senten\u00e7a proferida em 04.02.2021 pelo ju\u00edzo da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia. Disponibilizada no DJ Eletr\u00f4nico em 08.02.2021).<\/p> 66. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 quaisquer ind\u00edcios de que a composi\u00e7\u00e3o da estatal em holding e subsidi\u00e1rias possa ter servido como subterf\u00fagio ou manobra a fim de afastar a aplica\u00e7\u00e3o do art. 44 da LRF, de forma que, nem da literalidade da Lei nem da an\u00e1lise do caso concreto aventa-se que o GDF estivesse impedido de aplicar os recursos recebidos a t\u00edtulo de dividendos e juros de capital de forma discricion\u00e1ria.<\/p> DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DA RECEITA<\/p> 67. Sob a perspectiva da classifica\u00e7\u00e3o de receita em vigor, os recursos de dividendos e JCP percebidos pelo GDF constituem receita patrimonial de natureza corrente, conforme estabelecido na Portaria STN n\u00ba 831, 07.05.2021, e atualiza\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o receita de capital. Os recursos questionados pelo MPC\/DF, na realidade, constituem forma de remunera\u00e7\u00e3o do capital investido pelo GDF na CEB Holding.<\/p> 68. Tais dividendos n\u00e3o poderiam simplesmente ter sido contabilizados pelo GDF de outra forma. A partir do seu ingresso nos cofres p\u00fablicos, a receita deve seguir a classifica\u00e7\u00e3o adotada na contabilidade p\u00fablica, conforme legisla\u00e7\u00e3o correlata. E, de acordo com o Ement\u00e1rio da Natureza de Receita 2023, divulgado no site do Tesouro Nacional Transparente, dividendos e JCP \u201cs\u00e3o valores pagos pelas empresas em virtude de lucros obtidos\u201d.<\/p> 69. Mesmo considerando que a negocia\u00e7\u00e3o de venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o tenha gerado lucro l\u00edquido extraordin\u00e1rio para a CEB Holding, a forma de distribui\u00e7\u00e3o desse lucro, consoante a Lei das S.A., \u00e9 a mesma do caso de lucros obtidos apenas com atividades operacionais comuns, n\u00e3o havendo diferencia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 origem do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio.<\/p> 70. Assim, os repasses feitos pela CEB Holding ao GDF, ainda que decorrentes da aliena\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, continuaram sendo, tanto na ess\u00eancia quanto na forma, distribui\u00e7\u00e3o de lucros em forma de dividendos e JCP.<\/p> 71. Portanto, al\u00e9m da inaplicabilidade do art. 44 da LRF ao caso em apre\u00e7o, tendo em vista n\u00e3o se tratar da venda de bem ou direito integrante do patrim\u00f4nio p\u00fablico, tamb\u00e9m n\u00e3o se identifica irregularidade na classifica\u00e7\u00e3o da receita como dividendos e JCP efetuada pela Seplad, de modo que os recursos ficaram livres para aloca\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento conforme as necessidades do Governo.<\/p> DOS EFEITOS DA POSI\u00c7\u00c3O DO MPC\/DF<\/p> 72. Por fim, caso prosperem os argumentos da Representa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante ressaltar que os recursos dos dividendos derivados da venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram objeto de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio de 2021, correspondente \u00e0 vig\u00eancia dos cr\u00e9ditos suplementares anteriormente mencionados. Devido ao princ\u00edpio da anualidade do or\u00e7amento, n\u00e3o seria mais poss\u00edvel cancelar as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias direcionadas \u00e0s despesas correntes para manej\u00e1-las para as despesas de capital.<\/p> 73. De toda forma, o total das despesas de capital realizadas em 2021 com recursos de livre aplica\u00e7\u00e3o superou o montante em debate. Assim, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o efeito pr\u00e1tico para o patrim\u00f4nio p\u00fablico distrital poderia ser nulo mesmo que uma eventual decis\u00e3o deste Tribunal a favor do MPC\/DF tivesse sido tomada em 2021.<\/p> 74. De fato, em consulta ao SIGGo, somente com a fonte 100 \u2013 Ordin\u00e1rio N\u00e3o Vinculado, referente aos recursos de livre aplica\u00e7\u00e3o, o GDF gastou efetivamente mais de R$ 894,5 milh\u00f5es em despesas de capital dos OFSS em 2021, montante superior aos R$ 730,4 milh\u00f5es em despesas correntes, referentes aos cr\u00e9ditos adicionais financiados com os dividendos da CEB Holding. Ou seja, na hip\u00f3tese de proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o desses dividendos para custear as despesas correntes, o GDF poderia, por remanejamento de fontes de recursos, efetuar o pagamento dessas despesas com os recursos livres aplicados em despesas de capital. Por sua vez, os recursos dos dividendos seriam remanejados para ser integralmente destinados \u00e0s despesas de capital.<\/p> 75. Esse mesmo racioc\u00ednio vale para o exerc\u00edcio de 2022, no qual o GDF gastou mais R$ 870,8 milh\u00f5es em despesas de capital no \u00e2mbito dos OFSS com recursos da fonte 100 \u2013 Ordin\u00e1rio e N\u00e3o Vinculado. Isso totaliza R$ 1,8 bilh\u00e3o em gastos dessa natureza nos exerc\u00edcios de 2021 e 2022 apenas com a fonte 100. Esse montante seria suficiente para cobrir integralmente o valor de R$ 1,4 bilh\u00e3o recebido da CEB Holding que, na opini\u00e3o do MPC\/DF, deveria ter sido totalmente destinado a despesas de capital.<\/p> 76. Por fim, deve-se lembrar que, embora os recursos em discuss\u00e3o nestes autos n\u00e3o tenham sido alocados em investimentos, como pretendia o MPC\/DF, eles seguiram regularmente as etapas devidas para sua aprova\u00e7\u00e3o e consigna\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, passando por autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, mediante cr\u00e9ditos adicionais, sendo aplicados em despesas consideradas necess\u00e1rias pelo Governo \u00e0 \u00e9poca. Dos R$ 730,4 milh\u00f5es dos cr\u00e9ditos destinados \u00e0s despesas correntes, R$ 556,1 milh\u00f5es foram para a \u00e1rea da sa\u00fade e R$ 100,0 milh\u00f5es para a \u00e1rea de transporte.<\/p> Nesse sentido a Divis\u00e3o de Contas do Governo \u2013 Dicog conclui que:<\/p> 77. A veda\u00e7\u00e3o contida no art. 44 da LRF n\u00e3o se aplica aos recursos recebidos pelo GDF como dividendos e juros sobre o capital pr\u00f3prio derivados da aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o. Tais recursos n\u00e3o configuram receita proveniente da venda de bens ou direitos integrantes do patrim\u00f4nio p\u00fablico, mas receita derivada de lucro obtido com a venda de ativos integrantes do patrim\u00f4nio privado da CEB Holding.<\/p> 78. A receita auferida com a venda da Distribuidora, portanto, era de livre aplica\u00e7\u00e3o pela Holding e, muito mais, pelos acionistas, incluindo o GDF, ap\u00f3s a sua distribui\u00e7\u00e3o mediante dividendos. Dado seu poder discricion\u00e1rio, o GDF podia optar por propor ao Poder Legislativo utilizar tais recursos tanto no custeio de despesas correntes quanto despesas de capital, como, de fato, ocorreu.<\/p> 79. Ao analisar a opera\u00e7\u00e3o em conjunto com a execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos de capital no per\u00edodo de 2021 e 2022, tendo em conta que o GDF utilizou R$ 1,8 bilh\u00e3o de recursos de livre aplica\u00e7\u00e3o em despesas de capital, constata-se que tal valor seria suficiente para cobrir eventual obriga\u00e7\u00e3o que viesse a lhe ser imputada de aplicar, nessa categoria, o R$ 1,4 bilh\u00e3o recebido da CEB Holding a t\u00edtulo de dividendos e juros sobre o capital pr\u00f3prio.<\/p> 80. Diante disso, em harmonia com a an\u00e1lise exarada na Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023 \u2013 Digem1, opinamos pela improced\u00eancia da Representa\u00e7\u00e3o.<\/p> Por fim, sugere ao E. Plenario:<\/p> I. tomar conhecimento do Of\u00edcio n\u00ba 1834\/2023 \u2013 Seplad\/Gab, de 08.03.2023 (pe\u00e7a 29), e documentos anexos (pe\u00e7as 13\/28), encaminhados pela ent\u00e3o Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 Seplad\/DF, da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023 \u2013 Digem1 (pe\u00e7a 30) e da presente Informa\u00e7\u00e3o;<\/p> II. considerar cumprido o item II da Decis\u00e3o n\u00ba 213\/2023;<\/p> III. considerar, no m\u00e9rito, improcedente a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023- G1P\/DA (pe\u00e7a 1); e<\/p> IV. autorizar:<\/p> a) o encaminhamento de c\u00f3pia da Decis\u00e3o que vier a ser proferida ao Representante, \u00e0 Secretaria de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC e \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia S.A. \u2013 CEB Holding; e<\/p> b) o retorno dos autos \u00e0 Semag, para registro, e posterior encaminhamento \u00e0 Segem para arquivamento.<\/p> \u00c9 o Relat\u00f3rio.<\/p> VOTO<\/p> Tratam os autos da Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023 \u2013 G1P\/DA acerca de poss\u00edveis irregularidades na abertura de cr\u00e9ditos suplementares financiados por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de dividendos, transferidos da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia \u2013 CEB Holding ao Governo do Distrito Federal \u2013 GDF.<\/p> A irregularidade aventada na exordial refere-se a poss\u00edvel afronta ao comando inserto no art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), verbis:<\/p> Art. 44. \u00c9 vedada a aplica\u00e7\u00e3o da receita de capital derivada da aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos que integram o patrim\u00f4nio p\u00fablico para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previd\u00eancia social, geral e pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos.<\/p> Conforme se extrai da exordial, o Parquet sustenta que:<\/p> a) do total de despesas executadas nos termos dessas leis, cujos recursos financeiros foram oriundos de dividendos distribu\u00eddos pela CEB Holding, R$ 708,1 milh\u00f5es dizem respeito a despesas correntes e R$ 105,2 milh\u00f5es a despesas de capital;<\/p> b) dessa forma, tal situa\u00e7\u00e3o poderia contrariar o art. 44 da LRF, pela utiliza\u00e7\u00e3o da receita de capital (receita da venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o) para execu\u00e7\u00e3o de despesas correntes;<\/p> c) seria necess\u00e1rio, portanto, esclarecer a correla\u00e7\u00e3o entre a receita da venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 2,5 bilh\u00f5es, com o recebimento de dividendos por parte do GDF entre 2021 e 2022 (R$ 1,4 bilh\u00e3o);<\/p> d) o valor transferido entre 2021 e 2022 a t\u00edtulo de dividendos da CEB Holding para o DF (R$ 1,4 bilh\u00e3o) foi indevidamente classificado como receita patrimonial de natureza corrente, possibilitando a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos para custear, inclusive, despesas correntes.<\/p> Para o Parquet, o valor inerente \u00e0 venda da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na CEB Distribui\u00e7\u00e3o \u201cconstitui uma aliena\u00e7\u00e3o de componentes que comp\u00f5em o Ativo n\u00e3o circulante, caracterizando de tal forma uma receita de capital, considerando a previs\u00e3o do art. 11, \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 4.320\/1964\u201d<\/p> Assim, o representante do MPC\/DF requer a avalia\u00e7\u00e3o da regularidade das despesas correntes previstas nas leis de cr\u00e9dito adicional mencionadas, financiadas por dividendos distribu\u00eddos pela CEB Holding ao GDF, considerando que parcela desses recursos \u00e9 procedente da aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Bahia Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A. (Neoenergia).<\/p> Na fase antecedente, o Tribunal deliberou, mediante a Decis\u00e3o n\u00ba 213\/2023, por conhecer da exordial e determinar que a Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 SEPLAD apresentasse os esclarecimentos pertinentes, a saber:<\/p> II \u2013 determinar \u00e0 Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, com fundamento no art. 230, \u00a7 9\u00ba, c\/c o art. 248, inciso V, do RI\/TCDF, que, no prazo de 30 (trinta) dias se manifeste sobre o teor da representa\u00e7\u00e3o e apresentem os esclarecimentos e documentos que entenderem pertinentes;<\/p> III \u2013 autorizar: a) o envio de c\u00f3pia da representa\u00e7\u00e3o, da Informa\u00e7\u00e3o, do relat\u00f3rio\/voto do Relator e desta decis\u00e3o \u00e0 SEPLAD; b) a ci\u00eancia da decis\u00e3o ao representante; c) o retorno dos autos \u00e0 Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> A Secretaria manifestou-se conforme Of\u00edcio n\u00ba 1834\/2023 \u2013 GAB\/SEPLAD, disponibilizando, inclusive, as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas por parte da CEB Holding ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p> Quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, de acordo com a Carta n\u00ba 67\/2023 - CEB-H\/PR encaminhada \u00e0 SEPLAD, a companhia argumenta que:<\/p> \u2022 n\u00e3o houve, na Representa\u00e7\u00e3o, qualquer apontamento de irregularidade por parte da Companhia no tocante \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o acerca da distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos;<\/p> \u2022 o pagamento dos dividendos ocorreu \u00e0 luz da Lei n\u00b0 6.404\/1976 e da Pol\u00edtica de Distribui\u00e7\u00e3o de Dividendos da Companhia, conforme aprova\u00e7\u00e3o, por unanimidade, dos acionistas;<\/p> \u2022 n\u00e3o participou das decis\u00f5es relativas \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos por parte do Tesouro do DF, at\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 de sua compet\u00eancia acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria das receitas arrecadadas pelo DF.<\/p> Ademais, a SEPLAD ressalta que:<\/p> \u2022 a Subsecretaria do Tesouro \u2013 Sutes classificou as receitas da forma como foram informadas por seu pagador (como dividendos e Juros sobre Capital Pr\u00f3prio \u2013 JCP);<\/p> \u2022 a venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o foi tratada como Outras Receitas Operacionais pela CEB Holding, afetando o lucro l\u00edquido;<\/p> \u2022 conforme assembleia de acionistas, decidiu-se realizar a distribui\u00e7\u00e3o desse lucro a t\u00edtulo de dividendos e JCP;<\/p> \u2022 a Sutes fez o registro do ingresso desses recursos nas classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias (dividendos e JCP).<\/p> O momento \u00e9 de an\u00e1lise dos esclarecimentos prestados pela SEPLAD\/DF e do m\u00e9rito da Representa\u00e7\u00e3o.<\/p> A Representa\u00e7\u00e3o menciona que R$ 835,6 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos adicionais da LOA\/2021 foram financiados por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente de dividendos repassados pela CEB Holding, os quais estariam relacionados \u00e0 venda da Distribuidora. Desse montante, apenas R$ 105,2 milh\u00f5es teriam sido destinados ao custeio de despesas de capital e o restante direcionado para o custeio de despesas correntes, o que teria afrontado a LRF.<\/p> Em consulta ao SIGGo, verifica-se que, realmente, uma parcela dos recursos de dividendos transferidos ao GDF pela CEB Holding no exerc\u00edcio de 2021 serviu de fonte para R$ 835,6 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos adicionais na LOA\/2021, dos quais R$ 730,4 milh\u00f5es foram utilizados para suplementar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de despesas correntes.<\/p> Al\u00e9m disso, confirmando a alega\u00e7\u00e3o do MPC\/DF, esses dividendos e JCP provenientes da CEB Holding e recebidos pelo GDF, n\u00e3o somente no exerc\u00edcio de 2021, mas tamb\u00e9m no exerc\u00edcio de 2022, est\u00e3o claramente relacionados com a aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o concretizada em mar\u00e7o de 2021.<\/p> De acordo com a Ceb Holding, mediante a Carta n\u00ba 233\/2022 \u2013 CEB-H\/PR, dos R$ 2,5 bilh\u00f5es referentes \u00e0 venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, R$ 1,7 bilh\u00e3o foi distribu\u00eddo em forma de dividendos e JCP nos exerc\u00edcios de 2021 e 2022.<\/p> Pelo exposto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os recursos derivados da venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o est\u00e3o relacionados \u00e0 receita de dividendos e JCP oriundos da CEB Holding que foi recebida pelo GDF em 2021 e 2022.<\/p> Resta saber se o GDF poderia utilizar os recursos provenientes da aliena\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o para pagamentos de despesas correntes.<\/p> Na opini\u00e3o deste Relator, os recursos provenientes da venda de ativos e aliena\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas deveriam receber tratamento apropriado na contabiliza\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o, de modo a evitar que Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica venda empresas para pagar despesas correntes, como aconteceu no caso em tela.<\/p> Destaco que, nos autos de n\u00ba 14.174\/2019, alertei para os perigos da aliena\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, especialmente quanto \u00e0 possibilidade de preju\u00edzo ao Er\u00e1rio e aos 935 funcion\u00e1rios da CEB Distribui\u00e7\u00e3o.<\/p> Consignei que a aliena\u00e7\u00e3o de ativos na forma pretendida caracterizaria um not\u00f3rio abuso de direito. Mais precisamente, um desvio de finalidade na venda de uma empresa que, apesar de formalmente controlada, possu\u00eda receita, patrim\u00f4nio e quadro funcional muito maiores do que os da controladora.<\/p> Defendi que a aliena\u00e7\u00e3o da mais importante empresa estatal do conglomerado CEB, tornaria a CEB Holding uma estatal sem quadro efetivo de empregados e como uma entidade fiscalizadora, que j\u00e1 existe, no caso a Aneel.<\/p> Nesse sentido, a aliena\u00e7\u00e3o da CEB-D poderia caracterizar burla aos requisitos mais rigorosos para a privatiza\u00e7\u00e3o da holding. Dessa forma, n\u00e3o poderia prescindir de amplo debate p\u00fablico e de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, conforme estabelece o art. 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, in verbis:<\/p> Art. 19. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal obedece aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, motiva\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o popular, transpar\u00eancia, efici\u00eancia e interesse p\u00fablico, e tamb\u00e9m ao seguinte:<\/p> (...)<\/p> XVIII \u2013 somente por lei espec\u00edfica pode ser:<\/p> a) criada autarquia e autorizada a institui\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica, de sociedade de economia mista e de funda\u00e7\u00e3o, cabendo a lei complementar, neste \u00faltimo caso, definir as \u00e1reas de sua atua\u00e7\u00e3o;<\/p> b) transformada, fundida, cindida, incorporada, privatizada ou extinta entidade de que trata a al\u00ednea a;<\/p> [...]<\/p> (...)<\/p> \u00a7 7\u00ba Para a privatiza\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista a que se refere o inciso XVIII deste artigo, a lei espec\u00edfica depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o por dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Legislativa.<\/p> [...]<\/p> Naquela oportunidade, defendi que a aus\u00eancia de lei espec\u00edfica autorizando a aliena\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o implicaria o enfraquecimento dos mecanismos de controle, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos que deixar\u00e3o de ser fiscalizados sob o argumento de que a desestatiza\u00e7\u00e3o pode ser feita sem autoriza\u00e7\u00e3o dos representantes do povo do Distrito Federal.<\/p> Nada obstante, a Corte entendeu que a aliena\u00e7\u00e3o da CEB-D poderia ser vendida sem a aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo (Decis\u00e3o n\u00ba 4.705\/2020).<\/p> Como se v\u00ea na Representa\u00e7\u00e3o oferecida pelo Parquet, sem amplo debate p\u00fablico e sem lei espec\u00edfica que pudessem estabelecer limites para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, o GDF utilizou receitas advindas da aliena\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico para o pagamento de despesas correntes.<\/p> Contudo, houve ilegalidade na destina\u00e7\u00e3o dos recursos advindos da aliena\u00e7\u00e3o da CEB-D?<\/p> Devo reconhecer que n\u00e3o.<\/p> O art. 44 da LRF estabelece:<\/p> Art. 44. \u00c9 vedada a aplica\u00e7\u00e3o da receita de capital derivada da aliena\u00e7\u00e3o de bens e direitos que integram o patrim\u00f4nio p\u00fablico para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previd\u00eancia social, geral e pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos.<\/p> Nada obstante, o art. 1\u00ba da referida lei prev\u00ea:<\/p> Art. 1\u00ba Esta Lei Complementar estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal, com amparo no Cap\u00edtulo II do T\u00edtulo VI da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a7 1\u00ba A responsabilidade na gest\u00e3o fiscal pressup\u00f5e a a\u00e7\u00e3o planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obedi\u00eancia a limites e condi\u00e7\u00f5es no que tange a ren\u00fancia de receita, gera\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, d\u00edvidas consolidada e mobili\u00e1ria, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, inclusive por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, concess\u00e3o de garantia e inscri\u00e7\u00e3o em Restos a Pagar.<\/p> \u00a7 2\u00ba As disposi\u00e7\u00f5es desta Lei Complementar obrigam a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios.<\/p> \u00a7 3\u00ba Nas refer\u00eancias:<\/p> I - \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, est\u00e3o compreendidos:<\/p> a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p> b) as respectivas administra\u00e7\u00f5es diretas, fundos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais dependentes ;<\/p> II - a Estados entende-se considerado o Distrito Federal;<\/p> III - a Tribunais de Contas est\u00e3o inclu\u00eddos: Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios e Tribunal de Contas do Munic\u00edpio.<\/p> A CEB Holding constitui sociedade de economia mista, de capital aberto, cujas a\u00e7\u00f5es emitidas est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o no mercado de valores mobili\u00e1rios. A empresa teve sua cria\u00e7\u00e3o autorizada originalmente pela Lei n\u00ba 4.545\/19646 e, atualmente, \u00e9 regida pelas Leis federais n\u00ba 6.404\/1976 (Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es \u2013 S.A.) e n\u00ba 13.303\/2016 (Lei das Estatais). Logo, n\u00e3o pode ser classificada como empresa estatal dependente.<\/p> A SEGEM esclarece que, na condi\u00e7\u00e3o de sociedade de economia mista, regida pelas Leis n\u00bas. 6.404\/1976 e 13.303\/2016, em seus registros cont\u00e1beis a CEB nem utiliza o termo Receitas de Capital, pr\u00f3prio da Contabilidade P\u00fablica, e sim Receitas Operacionais. Ressalte-se que n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o de receitas operacionais em quaisquer tipos de despesas.<\/p> As empresas estatais n\u00e3o dependentes, quais sejam aquelas que n\u00e3o recebem recursos do Tesouro para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, como \u00e9 o caso da CEB Holding, n\u00e3o est\u00e3o estritamente sujeitas ao regramento fiscal estabelecido pela LRF.<\/p> Nos exerc\u00edcios de 2021 e 2022, houve a transfer\u00eancia de recursos ocorrida aos acionistas da CEB-Holding, em raz\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o de lucro l\u00edquido no exerc\u00edcio de 2021, sob a forma de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos e Juros sobre Capital Pr\u00f3prio - JSCP, no montante total correto de R$ 1,688 milh\u00f5es.<\/p> Registro que n\u00e3o houve, na Representa\u00e7\u00e3o, apontamento de irregularidade praticada pela CEB Holding acerca da distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos.<\/p> O Parquet defende que que as restri\u00e7\u00f5es da LRF devem incidir sobre o GDF ap\u00f3s o ingresso desses recursos nos cofres do Tesouro. Assevera que, para registrar suas receitas, o GDF n\u00e3o deveria ficar restrito \u00e0 natureza desses recursos (dividendo e juros sobre o capital pr\u00f3prio), mas investigar a origem deles (aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da subsidi\u00e1ria), adentrando, no caso, na opera\u00e7\u00e3o da CEB Holding para extrair o que levou aos lucros apurados pela estatal.<\/p> Embora concorde com a vis\u00e3o do representante do MPC, n\u00e3o vislumbro amparo legal para tal desiderato.<\/p> As receitas correntes recebidas pelo Distrito Federal, a t\u00edtulo de dividendos e juros sobre capital pela participa\u00e7\u00e3o na CEB Holding, totalizaram R$ 1.354.889.840,79, tendo em vista que que o Distrito Federal \u00e9 o acionista controlador da CEB-Holding, com uma participa\u00e7\u00e3o de aproximadamente 80,149% do valor integralizado de seu capital social.<\/p> No \u00e2mbito do GDF, tais recursos foram recebidos no Tesouro Distrital como Receitas Correntes, na conta escriturada Receita Patrimonial, conforme prev\u00ea o Manual de Procedimentos das Receitas P\u00fablicas, da Secretaria do Tesouro Nacional do Minist\u00e9rio da Fazenda e da Secretaria de Or\u00e7amento Federal do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o.<\/p> Destaque-se que, nos termos do art. 11 da Lei n\u00ba 4.320\/64, as receitas patrimoniais inserem-se no rol de receitas correntes.<\/p> Em que pese a preocupa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ministerial, entendo que n\u00e3o houve afronta \u00e0 LRF, particularmente porque a limita\u00e7\u00e3o imposta leva em conta se os recursos derivam da venda de bem ou direito integrante do patrim\u00f4nio p\u00fablico, e a receita distrital em debate n\u00e3o procedeu da aliena\u00e7\u00e3o de ativos p\u00fablicos, mas de ativos privados.<\/p> Embora possa ser de dif\u00edcil compreens\u00e3o, quando da realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o para a aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, em 2020, essa empresa n\u00e3o integrava o patrim\u00f4nio p\u00fablico do DF.<\/p> Apenas as a\u00e7\u00f5es do GDF na CEB Holding, que n\u00e3o foram objeto da negocia\u00e7\u00e3o, figuravam como ativo p\u00fablico distrital.<\/p> Conforme destaca a SEGEM, n\u00e3o houve a venda de ativos p\u00fablicos, mas de a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o integrantes do patrim\u00f4nio privado da CEB Holding, o qual n\u00e3o se confunde com o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p> Conforme destaquei no Processo n\u00ba 14.174\/2019, a aliena\u00e7\u00e3o da CEB-D, da forma como ocorreu, poderia caracterizar burla aos requisitos mais rigorosos para a privatiza\u00e7\u00e3o da holding.<\/p> Caso tivesse ocorrido a aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria CEB Holding, esta sim pertencente ao patrim\u00f4nio p\u00fablico do DF, essa negocia\u00e7\u00e3o teria exigido licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica (conforme art. 17 da Lei n\u00ba 8.666\/1993), al\u00e9m de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p> Embora entenda que a composi\u00e7\u00e3o da CEB em holding e subsidi\u00e1rias (controladas e n\u00e3o controladas) possa ter servido como subterf\u00fagio ou manobra legal a fim de afastar a aplica\u00e7\u00e3o do art. 44 da LRF, n\u00e3o h\u00e1 impeditivo para aplica\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos a t\u00edtulo de dividendos e juros de capital de forma discricion\u00e1ria.<\/p> Acerca da classifica\u00e7\u00e3o da receita, pe\u00e7o v\u00eanias para transcrever excerto da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2024 \u2013 Dicog:<\/p> 67. Sob a perspectiva da classifica\u00e7\u00e3o de receita em vigor, os recursos de dividendos e JCP percebidos pelo GDF constituem receita patrimonial de natureza corrente, conforme estabelecido na Portaria STN n\u00ba 831, 07.05.2021, e atualiza\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o receita de capital. Os recursos questionados pelo MPC\/DF, na realidade, constituem forma de remunera\u00e7\u00e3o do capital investido pelo GDF na CEB Holding .<\/p> 68. Tais dividendos n\u00e3o poderiam simplesmente ter sido contabilizados pelo GDF de outra forma. A partir do seu ingresso nos cofres p\u00fablicos, a receita deve seguir a classifica\u00e7\u00e3o adotada na contabilidade p\u00fablica, conforme legisla\u00e7\u00e3o correlata. E, de acordo com o Ement\u00e1rio da Natureza de Receita 2023, divulgado no site do Tesouro Nacional Transparente, dividendos e JCP \u201cs\u00e3o valores pagos pelas empresas em virtude de lucros obtidos\u201d.<\/p> 69. Mesmo considerando que a negocia\u00e7\u00e3o de venda da CEB Distribui\u00e7\u00e3o tenha gerado lucro l\u00edquido extraordin\u00e1rio para a CEB Holding, a forma de distribui\u00e7\u00e3o desse lucro, consoante a Lei das S.A., \u00e9 a mesma do caso de lucros obtidos apenas com atividades operacionais comuns, n\u00e3o havendo diferencia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 origem do lucro l\u00edquido do exerc\u00edcio.<\/p> 70. Assim, os repasses feitos pela CEB Holding ao GDF, ainda que decorrentes da aliena\u00e7\u00e3o da CEB Distribui\u00e7\u00e3o, continuaram sendo, tanto na ess\u00eancia quanto na forma, distribui\u00e7\u00e3o de lucros em forma de dividendos e JCP.<\/p> 71. Portanto, al\u00e9m da inaplicabilidade do art. 44 da LRF ao caso em apre\u00e7o, tendo em vista n\u00e3o se tratar da venda de bem ou direito integrante do patrim\u00f4nio p\u00fablico, tamb\u00e9m n\u00e3o se identifica irregularidade na classifica\u00e7\u00e3o da receita como dividendos e JCP efetuada pela Seplad, de modo que os recursos ficaram livres para aloca\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento conforme as necessidades do Governo.<\/p> Por fim, devo destacar que, nos exerc\u00edcios de 2021 e 2022, o total de despesas de capital superou o montante em exame nestes autos. A Secretaria de Macroavalia\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o P\u00fablica destaca:<\/p> 73. De toda forma, o total das despesas de capital realizadas em 2021 com recursos de livre aplica\u00e7\u00e3o superou o montante em debate. Assim, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o efeito pr\u00e1tico para o patrim\u00f4nio p\u00fablico distrital poderia ser nulo mesmo que uma eventual decis\u00e3o deste Tribunal a favor do MPC\/DF tivesse sido tomada em 2021.<\/p> 74. De fato, em consulta ao SIGGo, somente com a fonte 100 \u2013 Ordin\u00e1rio N\u00e3o Vinculado, referente aos recursos de livre aplica\u00e7\u00e3o,21 o GDF gastou efetivamente mais de R$ 894,5 milh\u00f5es em despesas de capital dos OFSS em 2021, montante superior aos R$ 730,4 milh\u00f5es em despesas correntes, referentes aos cr\u00e9ditos adicionais financiados com os dividendos da CEB Holding. Ou seja, na hip\u00f3tese de proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o desses dividendos para custear as despesas correntes, o GDF poderia, por remanejamento de fontes de recursos, efetuar o pagamento dessas despesas com os recursos livres aplicados em despesas de capital. Por sua vez, os recursos dos dividendos seriam remanejados para ser integralmente destinados \u00e0s despesas de capital.<\/p> 75. Esse mesmo racioc\u00ednio vale para o exerc\u00edcio de 2022, no qual o GDF gastou mais R$ 870,8 milh\u00f5es em despesas de capital no \u00e2mbito dos OFSS com recursos da fonte 100 \u2013 Ordin\u00e1rio e N\u00e3o Vinculado. Isso totaliza R$ 1,8 bilh\u00e3o em gastos dessa natureza nos exerc\u00edcios de 2021 e 2022 apenas com a fonte 100. Esse montante seria suficiente para cobrir integralmente o valor de R$ 1,4 bilh\u00e3o recebido da CEB Holding que, na opini\u00e3o do MPC\/DF, deveria ter sido totalmente destinado a despesas de capital.<\/p> 76. Por fim, deve-se lembrar que, embora os recursos em discuss\u00e3o nestes autos n\u00e3o tenham sido alocados em investimentos, como pretendia o MPC\/DF, eles seguiram regularmente as etapas devidas para sua aprova\u00e7\u00e3o e consigna\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, passando por autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, mediante cr\u00e9ditos adicionais, sendo aplicados em despesas consideradas necess\u00e1rias pelo Governo \u00e0 \u00e9poca. Dos R$ 730,4 milh\u00f5es dos cr\u00e9ditos destinados \u00e0s despesas correntes, R$ 556,1 milh\u00f5es foram para a \u00e1rea da sa\u00fade e R$ 100,0 milh\u00f5es para a \u00e1rea de transporte.<\/p> Pelo exposto, posso concluir que as receitas provenientes da aliena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da CEB Distribui\u00e7\u00e3o foram regularmente contabilizadas como receitas patrimoniais (dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio) e que a veda\u00e7\u00e3o de que trata o art. 44 de LRF n\u00e3o se aplica neste caso. Improcedente, portanto a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2023 \u2013 G1P\/DA.<\/p> Ademais, verifica-se que, nos exerc\u00edcios de 2021 e 2022, o GDF utilizou recursos de livre aplica\u00e7\u00e3o em despesas de capital, no total aproximado de R$1.765.300.000,00 (um bilh\u00e3o, setecentos e sessenta e cinco milh\u00f5es, e trezentos mil reais). O montante supera em muito os recursos recebidos da a CEB Holding a t\u00edtulo de dividendos e juros sobre o capital pr\u00f3prio, que totalizaram R$ 1.354.889.840,79 (um bilh\u00e3o, trezentos e cinquenta e quatro milh\u00f5es, oitocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e nove centavos).<\/p> Assim, adotando como raz\u00f5es de decidir a manifesta\u00e7\u00e3o das Unidades T\u00e9cnicas, Voto por que o Plen\u00e1rio:<\/p> I. \u2013 tome conhecimento:<\/p> a) do Of\u00edcio n\u00ba 1834\/2023 \u2013 Seplad\/Gab, de 08.03.2023 (pe\u00e7a 29), e documentos anexos (pe\u00e7as 13\/28), encaminhados pela ent\u00e3o Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal \u2013 Seplad\/DF;<\/p> b) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 52\/2023-DIGEM1 (pe\u00e7a 30);<\/p> c) do Parecer n\u00ba 639\/2023 \u2013 G1P\/DA (pe\u00e7a 35);<\/p> d) da Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 7\/2024 \u2013 DICOG (pe\u00e7a 37);<\/p> II. considere cumprido o item II da Decis\u00e3o n\u00ba 213\/2023;<\/p> III. considere, no m\u00e9rito, improcedente a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023- G1P\/DA (pe\u00e7a 1);<\/p> IV. autorize:<\/p> a) o envio de c\u00f3pia desta Decis\u00e3o ao Representante, \u00e0 Secretaria de Economia do Distrito Federal \u2013 SEEC e \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia S.A. \u2013 CEB Holding;<\/p> b) o retorno dos autos \u00e0 Semag, para registro, e posterior encaminhamento \u00e0 Segem para arquivamento.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, 22 de maio de 2024.<\/p> PAULO TADEU<\/p> Conselheiro-Relator<\/p> <\/p> M\u00c1RCIO MICHEL, MANOEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, ANILC\u00c9IA MACHADO, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU, ANDR\u00c9 CLEMENTE, VIN\u00cdCIUS FRAGOSO e DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE.<\/p> <\/p> ATA DA SESS\u00c3O RESERVADA N\u00ba 1495<\/p> Aos 22 dias de maio de 2024, \u00e0s 17h58, reuniram-se, em conformidade com o art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 331, de 27.03.2020, os Conselheiros MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO, ANTONIO RENATO ALVES RAINHA, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU VALE DA SILVA e ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA, o Auditor VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO, o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal, Procurador-Geral DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE, e o Presidente, Conselheiro M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA, que, verificada a exist\u00eancia de qu\u00f3rum (art. 81 do RI\/TCDF), declarou aberta a Sess\u00e3o Reservada n\u00ba 1495, do Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> \u00c0s 18h04, a Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO iniciou as suas atividades plen\u00e1rias, tendo deixado de participar do julgamento dos Processos n\u00bas 00600-00009954\/2020-61, 00600-00004832\/2024-11, de relato do Conselheiro RENATO RAINHA; 00600-00009511\/2023-13, de relato do Conselheiro PAULO TADEU; 00600-00008105\/2023-33, 00600-00013699\/2023-02 e 00600-00001374\/2024-50, de relato do Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE.<\/p> JULGAMENTO<\/p> O Tribunal proferiu as seguintes decis\u00f5es:<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 111\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00009954\/2020-61-e, relatado pelo Conselheiro RENATO RAINHA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 106\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00004832\/2024-11-e, relatado pelo Conselheiro RENATO RAINHA;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 112\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00014927\/2022-72-e, relatado pelo Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 113\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00004776\/2024-14-e, relatado pelo Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 105\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00004939\/2024-51-e, relatado pelo Conselheira ANILC\u00c9IA MACHADO;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 107\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00009511\/2023-13-e, relatado pelo Conselheiro PAULO TADEU;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 114\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00008105\/2023-33-e, relatado pelo Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 109\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00013699\/2023-02-e, relatado pelo Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 108\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00001374\/2024-50-e, relatado pelo Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 115\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00002110\/2024-13-e, relatado pelo Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 116\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00003683\/2024-64-e, relatado pelo Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 117\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00004100\/2024-12-e, relatado pelo Conselheiro ANDR\u00c9 CLEMENTE;<\/p> Decis\u00e3o n\u00ba 118\/2024, adotada no Processo n\u00ba 00600-00010776\/2023-64-e, relatado pelo Auditor\/Conselheiro-Substituto VINICIUS FRAGOSO.<\/p> O(s) processo(s) apreciado(s) nesta sess\u00e3o que, porventura, n\u00e3o figurou(aram) no Extrato de Pauta n\u00ba 15\/2024, publicado no DODF de 20.05.2024, p\u00e1ginas 72\/73, previsto no art. 116, \u00a7 3\u00ba, do RI\/TCDF, teve\/tiveram sua inclus\u00e3o procedida na pauta com fundamento no \u00a7 5\u00ba da mesma norma.<\/p> Nada mais havendo a tratar, \u00e0s 18h10, o Presidente declarou encerrada a sess\u00e3o. E, para constar, eu, JO\u00c3O BATISTA PEREIRA DE SOUZA, Secret\u00e1rio das Sess\u00f5es, lavrei a presente ata, contendo 13 processos, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Conselheiros, Auditor e representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL, MANOEL DE ANDRADE, RENATO RAINHA, ANILC\u00c9IA MACHADO, IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO, PAULO TADEU, ANDR\u00c9 CLEMENTE, VIN\u00cdCIUS FRAGOSO e DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE.<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 147\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Roberto Figueiredo Guimar\u00e3es (CPF n\u00ba ***.050.851-**), Diretor-Presidente em exerc\u00edcio, de 24.04 a 16.05.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira. <\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso I, e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 148\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Francisco Fl\u00e1vio Sales Barbosa (CPF n.\u00ba ***.911.257-**), Diretor-Presidente em exerc\u00edcio, de 08.11 a 31.12.2007, e Diretor Operacional, de 08.11 a 31.12.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso I, e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 149\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Francisco Soares Pereira (CPF n\u00ba ***.470.881-**), Diretor de Rela\u00e7\u00f5es com o Mercado, de 17.05 a 31.12.2007, e Diretor Operacional respondendo, de 20.06 a 08.07.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso I, e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 150\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Valdery Frota de Albuquerque (CPF n\u00ba ***.825.371-**), Diretor de Gest\u00e3o de Recursos Financeiros, de 17.05 a 19.06.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso I, e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 151\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Luiz Francisco Monteiro de Barros Neto (CPF n.\u00ba ***.347.227-**), Diretor Operacional, de 17.05 a 19.06.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso I, e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena ao respons\u00e1vel indicado.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 152\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA do Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares com ressalva. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Tarc\u00edsio Franklim de Moura (CPF n.\u00ba ***.017.151-**), Diretor-Presidente, de 1\u00ba.01 a 23.04.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: a) inconsist\u00eancias de dados e crit\u00e9rios no Sistema Gestor Hipotec\u00e1rio - SGH, apontadas no Gestor Hipotec\u00e1rio \u2013 SGH, apontadas no par\u00e1grafo 3\u00ba do Parecer dos Auditores Independentes (fls. 254\/256 do e-doc 76AD2C49); b) fatos registrados nos subitens do Relat\u00f3rio de Auditoria n.\u00ba 035\/2008 \u2013 GERES\/DAS\/CONT (fls. 311\/387 do e-doc 76AD2C49): 3.2 (aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a indica\u00e7\u00e3o dos recursos para financiamento das despesas), 3.3 (aus\u00eancia de parecer jur\u00eddico), 3.5 (aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal), 3.7 (contrata\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter emergencial de servi\u00e7os regulares), 4.3 (aus\u00eancia do ato de nomea\u00e7\u00e3o do executor do contrato), 4.8 (aus\u00eancia de relat\u00f3rios de acompanhamento), 4.11 (aus\u00eancia de certid\u00f5es negativas); 4.13 (n\u00e3o exig\u00eancia de garantia) e 4.15 (pagamentos realizados com inobserv\u00e2ncia do atesto pelo executor); c) bens de inform\u00e1tica locados que se encontravam sem o devido registro patrimonial, conforme apontado pela comiss\u00e3o inventariante \u00e0s fls. 536\/539 do e-doc 1D71F49F; d) bens patrimoniais localizados sem plaqueta de identifica\u00e7\u00e3o, com n\u00famero de tombamento em duplicidade ou sem controle patrimonial, listados \u00e0s fls. 493\/499 do e-doc 1D71F49F; e) tratadas no Processo n.\u00ba 1.315\/03, decorrente do Conv\u00eanio firmado entre o Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A. e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais \u2013 ASBACE, tendo por objeto a loca\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de autoatendimento; f) tratadas no Processo n.\u00ba 11.597\/09, referente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem cobertura contratual pela empresa El\u00f3gica Processamento de Dados S.A., no per\u00edodo de 02.01.2007 a 10.09.2007, conforme apontado no subitem 4.5 do Relat\u00f3rio de Auditoria n.\u00ba 035\/2008 \u2013 GERES\/DAS\/CONT (fls. 311\/387 do e-doc 76AD2C49); g) tratadas no Processo n.\u00ba 9.561\/06, referente ao Subitem \u201c2.1.3 - Aceita\u00e7\u00e3o pelo Pregoeiro e Equipe de documento inid\u00f4neo como prova de cumprimento de exig\u00eancia do Edital\u201d do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7\/2009 (e-doc 1BF14274), conforme Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 145\/16 (e-doc 03684904). <\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): Ao respons\u00e1vel, ou a quem lhe haja sucedido no respectivo cargo, a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias a prevenir a ocorr\u00eancia de falhas similares.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso II, 19 e 24, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, com as recomenda\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias apontadas para corre\u00e7\u00e3o daquelas impropriedades\/falhas identificadas.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 153\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA do Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares com ressalva. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: La\u00e9cio Barros Junior (CPF n\u00ba ***.847.531-**), Diretor-Presidente em exerc\u00edcio, de 17.05 a 07.11.2007, e Diretor de Controle e Planejamento, de 24.04 a 31.12.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: a) inconsist\u00eancias de dados e crit\u00e9rios no Sistema Gestor Hipotec\u00e1rio \u2013 SGH, apontadas no par\u00e1grafo 3\u00ba do Parecer dos Auditores Independentes (fls. 254\/256 do e-doc 76AD2C49); b) fatos registrados nos subitens do Relat\u00f3rio de Auditoria n.\u00ba 035\/2008 \u2013 GERES\/DAS\/CONT (fls. 311\/387 do e-doc 76AD2C49): 3.2 (aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a indica\u00e7\u00e3o dos recursos para financiamento das despesas), 3.3 (aus\u00eancia de parecer jur\u00eddico), 3.5 (aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal), 3.7 (contrata\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter emergencial de servi\u00e7os regulares), 4.3 (aus\u00eancia do ato de nomea\u00e7\u00e3o do executor do contrato), 4.8 (aus\u00eancia de relat\u00f3rios de acompanhamento), 4.11 (aus\u00eancia de certid\u00f5es negativas); 4.13 (n\u00e3o exig\u00eancia de garantia) e 4.15 (pagamentos realizados com inobserv\u00e2ncia do atesto pelo executor); c) bens de inform\u00e1tica locados que se encontravam sem o devido registro patrimonial, conforme apontado pela comiss\u00e3o inventariante \u00e0s fls. 536\/539 do e-doc 1D71F49F; d) bens patrimoniais localizados sem plaqueta de identifica\u00e7\u00e3o, com n\u00famero de tombamento em duplicidade ou sem controle patrimonial, listados \u00e0s fls. 493\/499 do e-doc 1D71F49F. <\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): Ao respons\u00e1vel, ou a quem lhe haja sucedido no respectivo cargo, a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias a prevenir a ocorr\u00eancia de falhas similares.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso II, 19 e 24, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, com as recomenda\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias apontadas para corre\u00e7\u00e3o daquelas impropriedades\/falhas identificadas.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 154\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares com ressalva. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Jorge Luiz Roxo Ramos (CPF n.\u00ba ***.519.851-**), Diretor de Recursos Administrativos e Tecnol\u00f3gicos, de 24.04 a 04.10.2007, Diretor Administrativo, de 05.10 a 31.12.2007, e Diretor de Gest\u00e3o de Recursos Financeiros respondendo, de 20.06 a 31.12.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: a) inconsist\u00eancias de dados e crit\u00e9rios no Sistema Gestor Hipotec\u00e1rio \u2013 SGH, apontadas no par\u00e1grafo 3\u00ba do Parecer dos Auditores Independentes (fls. 254\/256 do e-doc 76AD2C49); b) fatos registrados nos subitens do Relat\u00f3rio de Auditoria n.\u00ba 035\/2008 \u2013 GERES\/DAS\/CONT (fls. 311\/387 do e-doc 76AD2C49): 3.2 (aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a indica\u00e7\u00e3o dos recursos para financiamento das despesas), 3.3 (aus\u00eancia de parecer jur\u00eddico), 3.5 (aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal), 3.7 (contrata\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter emergencial de servi\u00e7os regulares), 4.3 (aus\u00eancia do ato de nomea\u00e7\u00e3o do executor do contrato), 4.8 (aus\u00eancia de relat\u00f3rios de acompanhamento), 4.11 (aus\u00eancia de certid\u00f5es negativas); 4.13 (n\u00e3o exig\u00eancia de garantia) e 4.15 (pagamentos realizados com inobserv\u00e2ncia do atesto pelo executor); c) bens de inform\u00e1tica locados que se encontravam sem o devido registro patrimonial, conforme apontado pela comiss\u00e3o inventariante \u00e0s fls. 536\/539 do e-doc 1D71F49F; d) bens patrimoniais localizados sem plaqueta de identifica\u00e7\u00e3o, com n\u00famero de tombamento em duplicidade ou sem controle patrimonial, listados \u00e0s fls. 493\/499 do e-doc 1D71F49F.<\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): Ao respons\u00e1vel, ou a quem lhe haja sucedido no respectivo cargo, a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias a prevenir a ocorr\u00eancia de falhas similares.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso II, 19 e 24, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, com as recomenda\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias apontadas para corre\u00e7\u00e3o daquelas impropriedades\/falhas identificadas.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 155\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares com ressalva. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Ari Alves Moreira (CPF n.\u00ba ***.554.031-**), Diretor de Recursos Administrativos e Tecnol\u00f3gicos, de 1\u00ba.01 a 23.04.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: a) bens de inform\u00e1tica locados que se encontravam sem o devido registro patrimonial, conforme apontado pela comiss\u00e3o inventariante \u00e0s fls. 536\/539 do e-doc 1D71F49F; b) bens patrimoniais localizados sem plaqueta de identifica\u00e7\u00e3o, com n\u00famero de tombamento em duplicidade ou sem controle patrimonial, listados \u00e0s fls. 493\/499 do e-doc 1D71F49F; c) tratadas no Processo n.\u00ba 9.561\/06, referente ao Subitem \u201c2.1.3 - Aceita\u00e7\u00e3o pelo Pregoeiro e Equipe de documento inid\u00f4neo como prova de cumprimento de exig\u00eancia do Edital\u201d do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7\/2009 (e-doc 1BF14274), conforme Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 145\/16. <\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): Ao respons\u00e1vel, ou a quem lhe haja sucedido no respectivo cargo, a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias a prevenir a ocorr\u00eancia de falhas similares.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso II, 19 e 24, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, com as recomenda\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias apontadas para corre\u00e7\u00e3o daquelas impropriedades\/falhas identificadas. <\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 156\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares com ressalva. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Aires Hyp\u00f3lito (CPF n.\u00ba ***.469.428-**), Diretor de Tecnologia, de 05.10 a 31.12.2007, Diretor Operacional, de 09.07 a 04.10.2007, e Diretor Operacional respondendo, de 05.10 a 07.11.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: bens de inform\u00e1tica locados que se encontravam sem o devido registro patrimonial, conforme apontado pela comiss\u00e3o inventariante \u00e0s fls. 4850\/4853 do processo apenso n.\u00ba 041.000.716\/07. <\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): ao respons\u00e1vel, ou a quem lhe haja sucedido no respectivo cargo, a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias a prevenir a ocorr\u00eancia de falhas similares.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso II, 19 e 24, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, com as recomenda\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias apontadas para corre\u00e7\u00e3o daquelas impropriedades\/falhas identificadas.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 157\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares com ressalva. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Carlos Ant\u00f4nio de Brito (CPF n.\u00ba ***.215.401-**), Diretor de Controle e Planejamento, de 1\u00ba.01 a 23.04.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> S\u00edntese de impropriedade(s)\/falha(s) apurada(s): falhas tratadas no Processo n.\u00ba 9.561\/06, referentes ao Subitem \u201c2.1.3 - Aceita\u00e7\u00e3o pelo Pregoeiro e Equipe de documento inid\u00f4neo como prova de cumprimento de exig\u00eancia do Edital\u201d do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 7\/2009 (e-doc 1BF14274), conforme Ac\u00f3rd\u00e3os n.\u00ba 145\/16 e n.\u00ba 218\/17 do referido processo. <\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): ao respons\u00e1vel, ou a quem lhe haja sucedido no respectivo cargo, a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias a prevenir a ocorr\u00eancia de falhas similares.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso II, 19 e 24, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, com as recomenda\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias apontadas para corre\u00e7\u00e3o daquela(s) impropriedade(s)\/falha(s) identificada(s).<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 158\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares com ressalva. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Paulo Menicucci Castanheira (CPF n.\u00ba ***.965.546-**), Diretor de Rela\u00e7\u00f5es com o Mercado, de 1\u00ba.01 a 04.03.2007, e de 16.03 a 16.05.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> S\u00edntese de impropriedadas\/falhas apuradas: falhas tratadas no Processo n.\u00ba 9561\/06, referentes ao Subitem \u201c2.1.3 - Aceita\u00e7\u00e3o pelo Pregoeiro e Equipe de documento inid\u00f4neo como prova de cumprimento de exig\u00eancia do Edital\u201d do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 7\/2009 (e-doc 1BF14274), conforme Ac\u00f3rd\u00e3os n.\u00ba 145\/16 e n.\u00ba 218\/17 do referido processo.<\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): ao respons\u00e1vel, ou a quem lhe haja sucedido no respectivo cargo, a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias a prevenir a ocorr\u00eancia de falhas similares.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso II, 19 e 24, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, com as recomenda\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias apontadas para corre\u00e7\u00e3o daquelas impropriedades\/falhas identificadas.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 159\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares com ressalva. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Geraldo Rui Pereira (CPF n.\u00ba ***.901.231-**), Diretor Operacional, de 1\u00ba.01 a 16.05.2007, e Diretor de Recursos Administrativos e Tecnol\u00f3gicos substituto, de 09 a 23.04.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: falhas tratadas no Processo n.\u00ba 9561\/06, referentes ao Subitem \u201c2.1.3 - Aceita\u00e7\u00e3o pelo Pregoeiro e Equipe de documento inid\u00f4neo como prova de cumprimento de exig\u00eancia do Edital\u201d do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 7\/2009 (e-doc 1BF14274), conforme Ac\u00f3rd\u00e3os n.\u00ba 145\/16 e n.\u00ba 218\/17 do referido processo. <\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): ao respons\u00e1vel, ou a quem lhe haja sucedido no respectivo cargo, a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias a prevenir a ocorr\u00eancia de falhas similares.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso II, 19 e 24, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, com as recomenda\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias apontadas para corre\u00e7\u00e3o daquelas impropriedades\/falhas identificadas.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 160\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual - PCA. Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A., referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2007. Contas julgadas regulares com ressalva. Quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 32956\/2008-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: S\u00e9rgio Faria Lemos da Fonseca J\u00fanior (CPF n.\u00ba ***.385.847-**), Diretor de Rela\u00e7\u00f5es com o Mercado substituto, de 05 a 15.03.2007.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Banco de Bras\u00edlia S.A. - BRB S.A.<\/p> Relator: Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Danilo Morais dos Santos.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: falhas tratadas no Processo n.\u00ba 9561\/06, referentes ao Subitem \u201c2.1.3 - Aceita\u00e7\u00e3o pelo Pregoeiro e Equipe de documento inid\u00f4neo como prova de cumprimento de exig\u00eancia do Edital\u201d do Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 7\/2009 (e-doc 1BF14274), conforme Ac\u00f3rd\u00e3os n.\u00ba 145\/16 e n.\u00ba 218\/17 do referido processo. <\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): ao respons\u00e1vel, ou a quem lhe haja sucedido no respectivo cargo, a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias a prevenir a ocorr\u00eancia de falhas similares.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso II, 19 e 24, inciso II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel indicado, com as recomenda\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias apontadas para corre\u00e7\u00e3o daquelas impropriedades\/falhas identificadas.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 161\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Anual. Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII. Exerc\u00edcio de 2018. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00010780\/2023-22-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Iroito Santos Nakao (CPF n\u00ba ***.351.511-**), Administrador Regional substituto, de 02 a 11.07.2018, de 17.09 a 06.10.2018, de 22 a 29.11.2018, de 17 a 18.12.2018, e de 20 a 21.12.2018, e Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral respondendo, de 17.09 a 06.10.2018; Roosevelt Vilela Pires (CPF n\u00ba ***.521.031-**), Administrador Regional interino, de 1\u00ba.01 a 05.04.2018; e Van\u00eassa Paula Garcez de Carvalho (CPF n\u00ba ***.944.195-**), Coordenadora de Administra\u00e7\u00e3o Geral, de 11.10 a 31.12.2018.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando a manifesta\u00e7\u00e3o emitida pelo Controle Interno no seu Certificado de Auditoria e o que mais consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso I, e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n.\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 162\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Anual. Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII. Exerc\u00edcio de 2018. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis. Determina\u00e7\u00f5es.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00010780\/2023-22-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Silva (CPF n\u00ba ***.023.941-**), Administrador Regional, de 09.04 a 31.12.2018, Administrador Regional substituto, de 13 a 22.03.2018, e de 06 a 08.04.2018, e Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral respondendo, de 17.08 a 16.09.2018, e de 07 a 10.10.2018; e Marcos Paulo Alves da Silva (CPF n\u00ba ***.534.401-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral, de 1\u00ba.01 a 16.08.2018.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: itens 1, 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2018 (pe\u00e7a 21).<\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): i) adotem medidas e aprimorem os procedimentos de contabilidade e de controle interno, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o das impropriedades cont\u00e1beis apontadas nos itens 1, 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2018 (pe\u00e7a 19, e-DOC 07033237); ii) certifiquem-se do controle patrimonial dos im\u00f3veis n\u00e3o incorporados, a fim de evitar a repeti\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias apontadas no Relat\u00f3rio de Bens Im\u00f3veis (pe\u00e7a 14, e-DOC DE926CFB) e iii) corrijam as falhas dispostas no item 7 do Relat\u00f3rio de Invent\u00e1rio de Material de Almoxarifado (pe\u00e7a 13, e-DOC 07B42FF6), de acordo com as sugest\u00f5es da Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio Anual.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 163\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Anual. Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII. Exerc\u00edcio de 2020. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00010784\/2023-19-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Ricardo Dantas Gomes (CPF n\u00ba ***.737.841-**), Administrador Regional substituto, de 02 a 16.03, 06 a 14.07, e de 10 a 24.08.2020; e Igor Vicente Alves de Lima (CPF n\u00ba ***.812.051-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral substituto, de 17 a 21.02.2020, de 07 a 21.07.2020, e de 22 a 31.12.2020. <\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando a manifesta\u00e7\u00e3o emitida pelo Controle Interno no seu Certificado de Auditoria e o que mais consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso I, e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n.\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 164\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Anual. Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII. Exerc\u00edcio de 2020. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis. Determina\u00e7\u00f5es.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00010784\/2023-19-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Adalberto Ferreira de Paula Carvalho (CPF n\u00ba ***.833.861-**), Administrador Regional, de 1\u00ba.01 a 31.12.2020; e Welby Dias Oliveira (CPF n\u00ba ***.018.191-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral, de 1\u00ba.01 a 31.12.2020.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: itens 1, 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2019 (pe\u00e7a 14, pe\u00e7a 14, e-DOC 768FDE6C).<\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): i) adotem medidas e aprimorem os procedimentos de contabilidade e de controle interno, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o das impropriedades cont\u00e1beis apontadas nos itens 1, 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2020 (pe\u00e7a 14); ii) certifiquem-se do controle patrimonial dos im\u00f3veis n\u00e3o incorporados, a fim de evitar a repeti\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias apontadas no Relat\u00f3rio de Bens Im\u00f3veis (Pe\u00e7a 10, e-DOC 1214D259); e iii) adotem provid\u00eancias, se ainda n\u00e3o o fizeram, para localiza\u00e7\u00e3o do Processo GDF n\u00ba 0480-000688\/2015, e, em n\u00e3o logrando \u00eaxito, instaurem procedimento para a reconstitui\u00e7\u00e3o dos autos, bem como a apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade pelo extravio do processo em quest\u00e3o.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 165\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Anual. Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII. Exerc\u00edcio de 2021. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00012284\/2023-11-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Igor Vicente Alves de Lima (CPF n\u00ba ***.812.051-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral substituto, de 1\u00ba a 05.01.2021, e de 1\u00ba a 10.02.2021; e Gardenia Silva Costa (CPF n\u00ba ***.071.303-**), Coordenadora de Administra\u00e7\u00e3o Geral substituta, de 12 a 21.07.2021, de 08 a 10.12.2021, de 13 a 14.12.2021, e de 15 a 24.12.2021.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando a manifesta\u00e7\u00e3o emitida pelo Controle Interno no seu Certificado de Auditoria e o que mais consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, inciso I, e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n.\u00ba 01\/1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 166\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Anual. Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII. Exerc\u00edcio de 2019. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis. Determina\u00e7\u00f5es.<\/p> Processo TCDF n\u00ba: 00600-00012284\/2023-11-e <\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Adalberto Ferreira de Paula Carvalho (CPF n\u00ba ***.833.861-**), Administrador Regional, de 1\u00ba.01 a 31.12.2021; e Welby Dias Oliveira (CPF n\u00ba ***.018.191-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral, de 1\u00ba.01 a 31.12.2021, e Administrador Regional substituto, em 28.04, de 05 a 07.05.2021, de 06 a 15.06.2021, de 02 a 11.08.2021, e de 27 a 31.12.2021.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque. <\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: itens 1, 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2021 (pe\u00e7a 13, e-DOC F06EEFFA).<\/p> Recomenda\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 1\/94, art. 19): i) adotem medidas e aprimorem os procedimentos de contabilidade e de controle interno, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o das impropriedades cont\u00e1beis apontadas nos itens 1, 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2021 (pe\u00e7a 13); ii) certifiquemse do controle patrimonial dos im\u00f3veis n\u00e3o incorporados, a fim de evitar a repeti\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias apontadas no Relat\u00f3rio de Bens Im\u00f3veis (pe\u00e7a 9, e-DOC 94F5E3CF)); e iii) corrijam as falhas dispostas no item 6 do Relat\u00f3rio de Invent\u00e1rio de Material de Almoxarifado (pe\u00e7a 7, e-DOC 26B865D5-e), de acordo com as sugest\u00f5es da Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio Anual.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando o que consta do processo, assim como as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01\/1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o, dando quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380 de 22 de maio de 2024. <\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente, e o Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor-Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 167\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial. Contas julgadas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito solid\u00e1rio aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF: 23745\/2013-e<\/p> Respons\u00e1veis: Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural Mocidade do Gama (CNPJ: 01.601.772\/0001-41); Elisangela Maria Lima (CPF: ***.428.081-**) e Art Company Ag\u00eancia de Modelos e Manequins Ltda. \u2013 ME (CNPJ: 02.007.094\/0001-56).<\/p> Relator: Conselheiro Renato Rainha.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Empresa Brasiliense de Turismo \u2013 Brasiliatur (dissolvida pelo Decreto Distrital n\u00ba 31.699\/2010) e Controladoria-Geral do Distrito Federal \u2013 CGDF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> S\u00edntese do dano apurado: aus\u00eancia de v\u00ednculo entre as despesas efetuadas com recursos do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 18\/2008 e o Projeto \u201cCarnaval 2009 \u2013 Gama\u201d, para o qual eram destinados. <\/p> D\u00e9bito solid\u00e1rio imputado aos respons\u00e1veis: nos valores originais de R$ 124.022,04 (cento e vinte e quatro mil vinte e dois reais e quatro centavos), em 23\/01\/2009, e R$ 124.022,04 (cento e vinte e quatro mil vinte e dois reais e quatro centavos), em 23\/02\/2009, a serem atualizados monetariamente, na forma do art. 212 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, e da Lei Complementar do DF n\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator, Conselheiro, Renato Rainha em: <\/p> I \u2013 com fundamento no art. 17, III, al\u00ednea c, da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, julgar irregulares as contas em apre\u00e7o; <\/p> II \u2013 nos termos do art. 20 da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, condenar os respons\u00e1veis indicados ao ressarcimento do d\u00e9bito solid\u00e1rio que lhes \u00e9 imputado; <\/p> III \u2013 fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que os respons\u00e1veis comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento ao er\u00e1rio da quantia atualizada relativa ao d\u00e9bito solid\u00e1rio imputado, alertando-os sobre a possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do DF n\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001; <\/p> IV \u2013 autorizar, desde logo, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, nos termos do art. 29, II, da Lei Complementar do DF n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, caso n\u00e3o atendidas as determina\u00e7\u00f5es<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, de 22 de maio de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANTONIO RENATO ALVES RAINHA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 168\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial - TCE. Objetivo: apurar a ocorr\u00eancia de preju\u00edzo aos cofres do ent\u00e3o Transporte Urbano do Distrito Federal, pela empresa Viplan Via\u00e7\u00e3o Planalto Ltda., diante dos achados n.\u00ba 12 e 17 do Relat\u00f3rio de Auditoria Especial n.\u00ba 01\/2014- DIMAT\/CONIE\/CONT\/STC. Decis\u00e3o n.\u00ba 2.428\/2022: contas n\u00e3o prescritas; improced\u00eancia da defesa. Decis\u00e3o n.\u00ba 356\/2023: cientifica\u00e7\u00e3o. Contas julgadas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito.<\/p> Processo TCDF: 3632\/2020-e<\/p> Respons\u00e1vel: Empresa Viplan Via\u00e7\u00e3o Planalto Ltda. (CNPJ 00.091.702\/0001-28).<\/p> Relator: Conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Transporte Urbano do Distrito Federal \u2013 DFTRANS.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: recebimentos indevidos de passagens rodovi\u00e1rias urbanas de usu\u00e1rios de cart\u00f5es tipo vale-transporte cujas utiliza\u00e7\u00f5es permitiam a identifica\u00e7\u00e3o, por parte da empresa, de uso irregular dos referidos cart\u00f5es, gerando preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos. <\/p> D\u00e9bito imputado \u00e0 respons\u00e1vel: no valor original de R$ 223.221,07, atualizado monetariamente, na forma do art. 212 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, c\/c a Lei Complementar do DF n.\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001, perfazendo o valor de R$ 792.107,65, (calculado at\u00e9 01.03.2024). <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, tendo em conta as conclus\u00f5es da unidade instrutiva, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator deste feito em: <\/p> I-com fundamento no art. 17, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d da Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, julgar irregulares as contas em apre\u00e7o; <\/p> II-condenar a empresa Viplan Via\u00e7\u00e3o Planalto Ltda. a recolher, ao er\u00e1rio o valor que lhe \u00e9 imputado, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme consta das disposi\u00e7\u00f5es do artigo 212 do RITCDF c\/c os da Lei Complementar n.\u00ba 435\/2001 at\u00e9 o dia do efetivo ressarcimento do dano; <\/p> III- fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que a respons\u00e1vel comprove, perante o Tribunal, o recolhimento ao er\u00e1rio da quantia atualizada relativa ao d\u00e9bito imputado, alertando sobre a possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do DF n\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, de 22 de maio de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 169\/2024<\/p> Ementa: Aplica\u00e7\u00e3o de multa ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF: 00600-00007999\/2022-63-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: Aneilton Oliveira Veras (CPF: ***.613.131-**), Subsecret\u00e1rio de Infraestrutura do Turismo.<\/p> Relator: Conselheiro Renato Rainha.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal \u2013 SETUR\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SEGEM.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> S\u00edntese de impropriedade\/falha apurada: aprova\u00e7\u00e3o, sem ressalva, do Termo de Refer\u00eancia relativo ao Contrato SETUR\/DF n\u00ba 3\/2021, em descumprimento ao art. 2\u00ba da Lei 8.666\/1993 c\/c o art. 37, caput e inciso XXI da CF, art. 6\u00ba, inciso IX, da Lei 8.666\/19993 e art. 3\u00ba da Lei 10.520\/2002. <\/p> Valor da multa aplicada ao respons\u00e1vel: R$ 10.472,00 (dez mil quatrocentos e setenta e dois reais). <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator em: <\/p> I - com fundamento nas disposi\u00e7\u00f5es do art. 57, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994 e tendo em vista a grada\u00e7\u00e3o prevista no art. 272, inciso II, do RI\/TCDF, aplicar ao respons\u00e1vel a multa acima indicada. <\/p> II - fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que o respons\u00e1vel comprove, perante o Tribunal, o recolhimento ao er\u00e1rio da quantia relativa \u00e0 multa aplicada, atualizada monetariamente nos termos do art. 272, \u00a7 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296\/2016 e do art. 1\u00ba da Lei Complementar do DF n\u00ba 435\/2001, alertando o respons\u00e1vel indicado da possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296\/ 2016 e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do DF n\u00ba 435\/2001.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, de 22 de maio de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANTONIO RENATO ALVES RAINHA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 170\/2024<\/p> Ementa: Aplica\u00e7\u00e3o de multa ao respons\u00e1vel.<\/p> Processo TCDF: 00600-00007999\/2022-63-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o: C\u00e1ssio Lincoln dos Santos Batista (CPF: ***.379.311- **), Assessor Especial. <\/p> Relator: Conselheiro Renato Rainha.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal \u2013 SETUR\/DF.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica, Infraestrutura e Mobilidade e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 SEGEM.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> S\u00edntese de impropriedade\/falha apurada: utiliza\u00e7\u00e3o de um contrato de manuten\u00e7\u00e3o predial (Contrato SETUR\/DF n\u00ba 3\/2021) para realizar obras nas edifica\u00e7\u00f5es da SETUR\/DF, bem como elabora\u00e7\u00e3o do respectivo Termo de Refer\u00eancia sem especifica\u00e7\u00e3o detalhada dos servi\u00e7os a serem executados, contrariando o disposto no art. 2\u00ba da Lei 8.666\/93 c\/c o art. 37, caput e inciso XXI da CF, art. 6\u00ba, inciso IX, da Lei n\u00ba 8.666\/1993 e art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 10.520\/2002.<\/p> Valor da multa aplicada ao respons\u00e1vel: R$ 15.709,00 (quinze mil setecentos e nove reais). <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator em: <\/p> I - com fundamento nas disposi\u00e7\u00f5es do art. 57, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 01\/1994 e tendo em vista a grada\u00e7\u00e3o prevista no art. 272, inciso II, do RI\/TCDF, aplicar ao respons\u00e1vel a multa acima indicada. <\/p> II - fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que o respons\u00e1vel comprove, perante o Tribunal, o recolhimento ao er\u00e1rio da quantia relativa \u00e0 multa aplicada, atualizada monetariamente nos termos do art. 272, \u00a7 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296\/2016 e do art. 1\u00ba da Lei Complementar do DF n\u00ba 435\/2001, alertando o respons\u00e1vel indicado da possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 296\/ 2016 e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do DF n\u00ba 435\/2001.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, de 22 de maio de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> ANTONIO RENATO ALVES RAINHA<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 171\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Especial - TCE. Objetivo: apurar poss\u00edvel preju\u00edzo aos cofres distritais alusiva \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa Urbanizarh \u2013 Urbaniza\u00e7\u00e3o, Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de RH, mediante o Convite n.\u00ba 12\/2014, pela Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga \u2013 RA III. Decis\u00e3o n.\u00ba 3.158\/2023: cientifica\u00e7\u00e3o para recolher o d\u00e9bito. Contas julgadas irregulares. Imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito.<\/p> Processo TCDF: 17438\/2018-e<\/p> Respons\u00e1vel: Urbanizarh \u2013 Urbaniza\u00e7\u00e3o, Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de RH (CNPJ: 19.853.970\/0001-68).<\/p> Relator: Conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga \u2013 RA III.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: servi\u00e7os pagos em quantidade superestimada e com sobrepre\u00e7o nos termos da Matriz de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de eDOC 5BC90682-c, (fl. 7, \u00faltima linha). <\/p> D\u00e9bito imputado \u00e0 respons\u00e1vel: no valor original de R$ 92.845,04, que atualizado, em 08.04.2024, alcan\u00e7a o montante de R$ 164.925,10 a ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento, na forma do art. 212 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, c\/c a Lei Complementar do DF n.\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, tendo em conta as conclus\u00f5es da unidade instrutiva, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas acordam os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Relator deste feito em: <\/p> I-com fundamento no art. 17, inciso III, al\u00edneas \u201cb\u201d da Lei Complementar do DF n.\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, julgar irregulares as contas em apre\u00e7o;<\/p> II- condenar a empresa Urbanizarh \u2013 Urbaniza\u00e7\u00e3o, Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os de RH, CNPJ: 19.853.970\/0001-68 a recolher, ao er\u00e1rio o valor que lhe \u00e9 imputado, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, conforme consta das disposi\u00e7\u00f5es do artigo 212 do RITCDF c\/c os da Lei Complementar n.\u00ba 435\/2001 at\u00e9 o dia do efetivo ressarcimento do dano;<\/p> III- fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que a respons\u00e1vel comprove, perante o Tribunal, o recolhimento ao er\u00e1rio cofres da quantia atualizada relativa ao d\u00e9bito imputado, alertando sobre a possibilidade de incid\u00eancia de encargos morat\u00f3rios nos termos do art. 213 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 296, de 15 de setembro de 2016, e do art. 3\u00ba da Lei Complementar do DF n.\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001;<\/p> IV- autorizar, desde logo, a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, nos termos dos artigos 24, inciso III, 26, 27 e 29, Lei Complementar do DF n.\u00ba 01, de 9 de maio de 1994, caso n\u00e3o atendidas as determina\u00e7\u00f5es.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, de 22 de maio de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 172\/2024<\/p> Ementa: Auditoria de Regularidade realizada em 2014 no \u00e2mbito da Novacap, Terracap, Ibram e na ent\u00e3o SO\/DF, tendo por escopo avaliar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n.\u00ba 622\/2011\/ASJUR\/PRES. Achados de Auditoria. Convers\u00e3o dos autos em TCE. Cita\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel. Defesa parcialmente procedente. Aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p> Processo TCDF: 21968\/2014-e<\/p> Respons\u00e1vel: Giancarlo Ferreira Manfrim (CPF: ***.983.066-**), Engenheiro Civil da Novacap e fiscal do Contrato n.\u00ba 622\/2011\/ASJUR\/PRES).<\/p> Relator: Conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil \u2013 Novacap.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> S\u00edntese das irregularidades apuradas: a\u00e7\u00e3o culposa nas modalidades neglig\u00eancia e imprud\u00eancia ao realizar o atesto e o pagamento por servi\u00e7os n\u00e3o comprovadamente necess\u00e1rios, aliada a aus\u00eancia de evid\u00eancias, registros documentos comprobat\u00f3rios fidedignos que pudessem comprovar a real importa\u00e7\u00e3o de solo da Jazida Rajadinha indicada e faturada a 61 km, que em verdade se situa a 43 km da obra. <\/p> Valor da multa aplicada ao respons\u00e1vel: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando as conclus\u00f5es da unidade instrutiva e do MPjTCDF, acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, nos termos do voto proferido pelo Relator, em:<\/p> I) aplicar ao respons\u00e1vel a multa acima indicada de que trata o inciso III do art. 57 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, fixada nos termos do inciso III do art. 272 do Regimento Interno do TCDF;<\/p> II) fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da correspondente notifica\u00e7\u00e3o, para que o respons\u00e1vel comprove, perante o Tribunal, o recolhimento aos cofres distritais da quantia relativa \u00e0 multa aplicada, atualizada monetariamente at\u00e9 a data do efetivo recolhimento, caso este ocorra ap\u00f3s o prazo fixado (art. 59 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994); <\/p> III) determinar a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, nos termos do art. 29 da Lei Complementar n.\u00ba 01\/1994, caso n\u00e3o atendida a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, de 22 de maio de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO<\/p> Conselheiro Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 173\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Anual. Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII. Exerc\u00edcio de 2019. Contas julgadas regulares com ressalvas. Quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis. Determina\u00e7\u00f5es.<\/p> Processo TCDF: 00600-00010782\/2023-11-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Adalberto Ferreira de Paula Carvalho (CPF: ***.833.861-**), Administrador Regional de 07.01 a 31.12.2019 e Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral respondendo de 17.01 a 20.01.2019 e Welby Dias de Oliveira (CPF: ***.018.191-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral de 30.01 a 31.12.2019.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira.<\/p> S\u00edntese de impropriedades\/falhas apuradas: itens 1, 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2019 (pe\u00e7a 9). <\/p> Determina\u00e7\u00f5es (LC\/DF n\u00ba 01\/1994, art. 19): i) adotem medidas e aprimorem os procedimentos de contabilidade e de controle interno, com vistas a evitar a repeti\u00e7\u00e3o das impropriedades cont\u00e1beis apontadas nos itens 1, 2 e 4 do Relat\u00f3rio Cont\u00e1bil Anual do Exerc\u00edcio de 2019 (pe\u00e7a 9, e-DOC 7D13C682); ii) certifiquem-se do controle patrimonial dos im\u00f3veis n\u00e3o incorporados, a fim de evitar a repeti\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias apontadas no Relat\u00f3rio de Bens Im\u00f3veis (pe\u00e7a 5, e-DOC 1988CAB7); e iii) corrijam as falhas dispostas no Relat\u00f3rio de Invent\u00e1rio de Material de Almoxarifado (pe\u00e7a 2, e-DOC 72E30FA0), de acordo com as sugest\u00f5es da Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio Anual. <\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos em exame, considerando o que consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da unidade t\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos da Proposta de Decis\u00e3o proferida pelo Relator, Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso, com fundamento nos arts. 17, II, 19 e 24, II, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 01, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares com ressalva as contas em apre\u00e7o e dar quita\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, de 22 de maio de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 174\/2024<\/p> Ementa: Tomada de Contas Anual. Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII. Exerc\u00edcio de 2019. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena.<\/p> Processo TCDF: 00600-00010782\/2023-11-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Van\u00eassa Paula Garcez de Carvalho (CPF: ***.944.195-**), Coordenadora de Administra\u00e7\u00e3o Geral de 1\u00ba.01 a 16.01.2019 e Welington L\u00facio Rego (CPF: ***.315.351-**), Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral de 21.01 a 29.01.2019.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante \u2013 RA-VIII.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procuradora Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando a manifesta\u00e7\u00e3o emitida pelo Controle Interno no seu Certificado de Auditoria e o que mais consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos da Proposta de Decis\u00e3o proferida pelo Relator, Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso, com fundamento nos arts. 17, inciso I, e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n.\u00ba 01, de 9 de maio de 1994, em julgar regulares as contas em apre\u00e7o e dar quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, de 22 de maio de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p> <\/p> AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 175\/2024<\/p> Ementa: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia \u2013 CEB Gera\u00e7\u00e3o S\/A. Exerc\u00edcio de 2019. Contas julgadas regulares. Quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis.<\/p> Processo TCDF: 00600-00013476\/2023-37-e<\/p> Nome\/Fun\u00e7\u00e3o\/Per\u00edodo: Luiz Eduardo S\u00e1 Roriz (CPF: ***.824.711-**), Diretor-Geral de 07.01 a 31.12.2019 e Priscila Paris Mendon\u00e7a (CPF: ***.466.961-**), Diretora, de 07.01 a 31.12.2019.<\/p> Relator: Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> \u00d3rg\u00e3o: Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia \u2013 CEB Gera\u00e7\u00e3o S\/A.<\/p> Unidade T\u00e9cnica: Secretaria de Contas \u2013 Secont.<\/p> Representante do MPjTCDF: Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima.<\/p> Vistos, relatados e discutidos os autos, considerando a manifesta\u00e7\u00e3o emitida pelo Controle Interno no seu Certificado de Auditoria e o que mais consta do processo, bem como tendo em vista as conclus\u00f5es da Unidade T\u00e9cnica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a esta Corte, acordam os Conselheiros, nos termos da Proposta de Decis\u00e3o proferida pelo Relator, Auditor Vin\u00edcius Cardoso de Pinho Fragoso, com fundamento nos arts. 17, inciso I e 24, inciso I, da Lei Complementar Distrital n.\u00ba 01, de 9 de maio de 1994, julgar regulares as contas em apre\u00e7o e dar quita\u00e7\u00e3o plena aos respons\u00e1veis indicados.<\/p> ATA da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria n\u00ba 5380, de 22 de maio de 2024.<\/p> Presentes os Conselheiros: Manoel de Andrade, Renato Rainha, Anilc\u00e9ia Machado, In\u00e1cio Magalh\u00e3es Filho, Paulo Tadeu, M\u00e1rcio Michel, Andr\u00e9 Clemente e o Auditor Vin\u00edcius Fragoso.<\/p> Decis\u00e3o tomada por: unanimidade.<\/p> Representante do MPjTCDF presente: Procurador-Geral Dem\u00f3stenes Tres Albuquerque.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p> VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO<\/p> Auditor Relator<\/p> DEM\u00d3STENES TRES ALBUQUERQUE<\/p> Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto \u00e0 Corte<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 402315":{"coMateria":"402315","coDemandante":"602","titulo":"DECRETOS DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" EXONERAR o CAP QOBM\/Mus DIVANILDO BATISTA DA CRUZ, matr\u00edcula BM 11403623, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 10001565, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa, da Chefia Executiva, da Assessoria Militar, da Vice-Governadoria.<\/p> NOMEAR o 1\u00b0 SGT QPPMC MILTON TREGA DE OLIVEIRA, Mat. 23.839\/2, para exercer o Cargo de Assessor T\u00e9cnico, SIGRH 10001604, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a Pessoal III, da Coordena\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a, da Assessoria Militar, do Gabinete da Vice-Governadoria, bem como autorizar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> NOMEAR o 1\u00ba SGT QPPMC ANTONIO KLEBER CARLOS DE PAIVA, Mat. 23.279\/3, para exercer o Cargo de Assessor T\u00e9cnico, SIGRH 10001577, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a Pessoal I, da Coordena\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a, da Assessoria Militar, do Gabinete da Vice-Governadoria, bem como autorizar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> NOMEAR o 2\u00ba SGT QPPMC WESCLEY MARIANO SAMUEL, Mat. 72.805\/5, para exercer o Cargo de Assessor T\u00e9cnico, SIGRH 10001580, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a Pessoal I, da Coordena\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a, da Assessoria Militar, do Gabinete da Vice-Governadoria, bem como autorizar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> EXONERAR o 2\u00b0 SGT QBMG-1 THALES AUGUSTO DE ANDRADE VIANA CAMPOS, matr\u00edcula CBM 1910713, matr\u00edcula GDF 1.697.549-9, do Cargo de Assessor T\u00e9cnico, SIGRH 10001591, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a Pessoal II, da Assessoria Militar, do Gabinete, da Vice-Governadoria, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 27 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR, a pedido, CLAUDIO SASAKI DA SILVA, Auditor de Controle Interno da Receita do Distrito Federal, matr\u00edcula 187.370-9, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, SIGRH 00704046, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Dados e Informa\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR, a pedido, LUCIANA BORGMANN ARA\u00daJO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 38000117, de Assessor, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos e Instrumentos Cong\u00eaneres, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos e Instrumentos Cong\u00eaneres, da Unidade de Contrata\u00e7\u00f5es, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas, a contar de 15 de janeiro de 2024.<\/p> NOMEAR KARINA SILVA DE SOUZA GOMES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 38000117, de Assessor, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos e Instrumentos Cong\u00eaneres, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos e Instrumentos Cong\u00eaneres, da Unidade de Contrata\u00e7\u00f5es, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> NOMEAR ELIZABETE GRAMAGOL para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 38000115, de Assessor, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos e Instrumentos Cong\u00eaneres, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos e Instrumentos Cong\u00eaneres, da Unidade de Contrata\u00e7\u00f5es, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> EXONERAR FABRICIA SANTOS DE OLIVEIRA do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 38000157, de Assessor, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> NOMEAR LAURA HELENA DA SILVA, matr\u00edcula 215.472-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 38000157, de Assessor, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> EXONERAR DAYANA DA SILVA SALLES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, SIGRH 38000201, de Chefe, da Unidade de Gest\u00e3o de Rede, da Diretoria Adjunta de Estrat\u00e9gia e Regulamenta\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Plano de Sa\u00fade, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> NOMEAR VANESSA MEIRELES RODRIGUES para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, SIGRH 38000201, de Chefe, da Unidade de Gest\u00e3o de Rede, da Diretoria Adjunta de Estrat\u00e9gia e Regulamenta\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Plano de Sa\u00fade, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VANESSA MEIRELES RODRIGUES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 38000200, de Assessor Especial, da Diretoria Adjunta de Estrat\u00e9gia e Regulamenta\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Plano de Sa\u00fade, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> NOMEAR CIRLENE GON\u00c7ALVES DE AMORIM para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 38000200, de Assessor Especial, da Diretoria Adjunta de Estrat\u00e9gia e Regulamenta\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Plano de Sa\u00fade, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 09 de janeiro de 2024, publicado no DODF n\u00ba 07, de 10 de janeiro de 2024, p\u00e1gina 14, o ato que nomeou HANLERY STEPHANNY DOS SANTOS, Analista de Atividades do Hemocentro, matr\u00edcula 1698379-3, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 38000221, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos e Instrumentos Cong\u00eaneres, da Unidade de Contrata\u00e7\u00f5es, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> NOMEAR ALAN DOURADO BASTOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 38000221, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos e Instrumentos Cong\u00eaneres, da Unidade de Contrata\u00e7\u00f5es, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> EXONERAR, a pedido, MARTA REGINA GUEDES DE OLIVEIRA do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 37000105, de Gerente, da Ger\u00eancia de Atendimento ao Segurado, da Coordena\u00e7\u00e3o de Cadastro e Atendimento, da Diretoria de Previd\u00eancia, do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal - Iprev\/DF, a contar de 21 de mar\u00e7o de 2024.<\/p> NOMEAR EDILEIDE PEREIRA DA SILVA, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 219.684-0, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 37000105, de Gerente, da Ger\u00eancia de Atendimento ao Segurado, da Coordena\u00e7\u00e3o de Cadastro e Atendimento, da Diretoria de Previd\u00eancia, do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal - Iprev\/DF.<\/p> EXONERAR, a pedido, GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS, matr\u00edcula 3220051-X, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, SIGRH 00000121, de Assessor Especial, da Diretoria de Estat\u00edstica e Pesquisas Socioecon\u00f4micas, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan, a contar de 31 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR SANDRO ALEX RODRIGUES DIAS, matr\u00edcula 0000054X, para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, SIGRH 00000121, de Assessor Especial, da Diretoria de Estat\u00edstica e Pesquisas Socioecon\u00f4micas, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> EXONERAR NOELLE DA SILVA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, SIGRH 00000112, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Estudos e Pesquisa Qualitativos de Pol\u00edticas Sociais, da Diretoria de Estudos e Pol\u00edticas Sociais, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> NOMEAR ELIANE CRISTIAN COSTA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, SIGRH 00000112, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Estudos e Pesquisa Qualitativos de Pol\u00edticas Sociais, da Diretoria de Estudos e Pol\u00edticas Sociais, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, SANDRO ALEX RODRIGUES DIAS, matr\u00edcula 0000054X, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00000021, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> NOMEAR RAFAEL DA SILVA MARCELINO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00000021, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF Codeplan.<\/p> EXONERAR, a pedido, ADRIANO LIMA DA COSTA, Auditor de Controle Interno, matr\u00edcula 255.186-1, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, SIGRH 65260506, de Chefe, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR MARCELO VINICIO RODRIGUES, Auditor de Controle Interno, matr\u00edcula 191.584-3, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, SIGRH 65260506, de Chefe, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, RENATA MARINHO O'REILLY LIMA, matr\u00edcula 0277089X, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-01, SIGRH 03301610, de Secret\u00e1rio Adjunto, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LUANNA KIM PIRES GUIMARAES matr\u00edcula 02799456, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, SIGRH 03301640, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JACKELINE MOREIRA COUTO CANHEDO, matr\u00edcula 02786699, para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-01, de Secret\u00e1rio Adjunto, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JOSCICLEY DE JESUS SOUZA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR TAMARA ROBERTA VIANA PINHEIRO, matr\u00edcula 02774267, T\u00e9cnica em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, de Assessor T\u00e9cnico, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JACKELINE MOREIRA COUTO CANHEDO, matr\u00edcula 02786699, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-02, SIGRH 03301740, de Chefe de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LUANNA KIM PIRES GUIMARAES, matr\u00edcula 02799456, para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-02, SIGRH 03301740, de Chefe de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR HENRIQUE FERREIRA DE QUEIROZ GUSM\u00c3O, T\u00e9cnico em Enfermagem, matr\u00edcula 16849582, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55003783, de Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 05 da Ceil\u00e2ndia, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, TATIANE BIONDE ATHAYDE VIEIRA DE LIMA do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, SIGRH 00402424, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 22 de abril de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MAURICIO MOREIRA BORGES do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00403458, de Assessor, da Unidade de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ROMERIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00403494, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Unidade de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 10 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00401162, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Unidade de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ANDERSON LIRA FARIAS DE OLIVEIRA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00401165, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Unidade de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 1\u00ba de abril de 2024, publicado na Edi\u00e7\u00e3o Extra n\u00ba 22-A, de 1\u00ba de abril de 2024, p\u00e1gina 07, o ato que nomeou MELISSA FIGUEIREDO DE AMORIM para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-01, de Assessor T\u00e9cnico, da Unidade de Gest\u00e3o do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a, da Subsecretaria de Apoio ao Licenciamento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LEANDRO VIEIRA ROCHA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00401243, de Gerente, da Ger\u00eancia de Acompanhamento, da Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos e Conv\u00eanios, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos e Conv\u00eanios, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, RAFAELA SILVA MARQUES do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00402433, de Assessor, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LIANA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00402344, de Assessor, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, GENIV CATARINA BEZERRA MATEUS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00403508, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, THIAGO ARAUJO POSSIDONIO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00402057, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, JULIA MARIA DE OLIVEIRA COMPAN do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH 00403510, de Assessor, da Diretoria das Unidades de Planejamento Territorial Leste e Norte, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, YASMIN YOHANNA CLAUDINO SOARES do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00402071, de Assessor, da Diretoria de Unidades de Planejamento Territorial Central Adjacente II, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, DAVID SAMUEL DIAS PEREIRA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 00402437, de Assessor T\u00e9cnico, da Diretoria de Unidades de Planejamento Territorial Central Adjacente II, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MATHEUS RODRIGUES LUSTOSA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00403512, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Diretrizes Urban\u00edsticas, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JEFFERSON PEDROZA DOS SANTOS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH 00403480, de Assessor, da Diretoria de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, da Subsecretaria de Pol\u00edticas e Planejamento Urbano, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, D\u00c9BORA HELO\u00cdSA ANDREOLI LUMINATI do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00402374, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia, da Subsecretaria do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RENATO DE AMORIM ROCHA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JHESSICA DE MORAIS FERREIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MAURICIO MOREIRA BORGES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Unidade de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Unidade de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR EMANUEL ALVARES LIMA CARMARGO RIBEIRO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Unidade de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANDERSON LIRA FARIAS DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Unidade de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MIKAEL TEIXEIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Unidade de Gest\u00e3o do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a, da Subsecretaria de Apoio ao Licenciamento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LEANDRO VIEIRA ROCHA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos e Conv\u00eanios, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos e Conv\u00eanios, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR YASMIN YOHANNA CLAUDINO SOARES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LIANA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria das Unidades de Planejamento Territorial Sul, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR THIAGO ARAUJO POSSIDONIO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Diretoria das Unidades de Planejamento Territorial Sul, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR GENIV CATARINA BEZERRA MATEUS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria das Unidades de Planejamento Territorial Leste e Norte, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DAVID SAMUEL DIAS PEREIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Diretoria de Unidades de Planejamento Territorial Central Adjacente I, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR BRUNO DE FASSIO PAULO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria de Unidades de Planejamento Territorial Central Adjacente II, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MATHEUS RODRIGUES LUSTOSA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria de Unidades de Planejamento Territorial Central Adjacente II, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JULIA MARIA DE OLIVEIRA COMPAN para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Diretrizes Urban\u00edsticas, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR AMORA DE ANDRADE MACHADO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, da Subsecretaria de Pol\u00edticas e Planejamento Urbano, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR D\u00c9BORA HELO\u00cdSA ANDREOLI LUMINATI para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planos, Programas e Projetos, da Subsecretaria do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 24 de abril de 2024, publicado no DODF n\u00ba 79, de 25 de abril de 2024, p\u00e1gina 30, o ato que nomeou DANUSA TELES PEREIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00402196, de Assessor, da Unidade de Licenciamento de Obras, da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR SUIANE LET\u00cdCIA ARA\u00daJO DA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00402196, de Assessor, da Unidade de Licenciamento de Obras, da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RENATO DE AMORIM ROCHA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 00403483, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 00403483, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, THAMIR MACIEL DE CARVALHO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00402081, de Assessor, da Subsecretaria de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR ISABELA LEVERGGER PICCIRILLI para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00402081, de Assessor, da Subsecretaria de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, BRUNO DE FASSIO PAULO do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00402436, de Diretor, da Diretoria de Unidades de Planejamento Territorial Central Adjacente I, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RAFAELA SILVA MARQUES para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00402436, de Diretor, da Diretoria de Unidades de Planejamento Territorial Central Adjacente I, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Urbana, da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CEC\u00cdLIA DE ALMEIDA SILVA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00402371, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia, da Subsecretaria do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LUCIANA SANTA F\u00c9 DANTAS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00402371, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia, da Subsecretaria do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, LUCIANA SANTA F\u00c9 DANTAS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00403523, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planos Programas e Projetos, da Subsecretaria do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CEC\u00cdLIA DE ALMEIDA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00403523, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planos Programas e Projetos, da Subsecretaria do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 24 de abril de 2024, publicado no DODF n\u00ba 79, de 25 de abril de 2024, p\u00e1gina 29, o ato que nomeou TERESA BERNADETE MEDINA FERREIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00403519, de Assessor, da Diretoria de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, da Subsecretaria de Pol\u00edticas e Planejamento Urbano, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JEFFERSON PEDROZA DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00403519, de Assessor, da Diretoria de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, da Subsecretaria de Pol\u00edticas e Planejamento Urbano, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SARA PEREIRA DOS SANTOS GOMES do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00403470, de Assessor, da Unidade de Apoio Jur\u00eddico, da Subsecretaria de Apoio ao Licenciamento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARCELO AUGUSTO RAMOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00403470, de Assessor, da Unidade de Apoio Jur\u00eddico, da Subsecretaria de Apoio ao Licenciamento, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, PATRICIA DA SILVA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00402428, de Assessor Especial, da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 21 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR SARA PEREIRA DOS SANTOS GOMES para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00402428, de Assessor Especial, da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, MARCOS ANTONIO DE LIMA JUNIOR do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00401143, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 30 de abril de 2024.<\/p> NOMEAR AMINA CARNEIRO FREITAS para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00401143, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, MARCOS THIAGO PARDINHO AQUINO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00401167, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Sistemas, da Unidade de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 06 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR ISRAEL BARBOZA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 00401167, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Sistemas, da Unidade de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ISRAEL BARBOZA SILVA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00402363, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Apoio Administrativo, da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR THIAGO DE SOUZA PEREIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00402363, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Apoio Administrativo, da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR KAMILA NATHALIA SODRE FELIX do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 05500902, de Gerente, da Ger\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, da Diretoria da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, da Coordena\u00e7\u00e3o da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, da Subsecretaria de Esporte Lazer e Espa\u00e7os Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARIA NEVES DA SILVA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 05500654, de Assessor, da Diretoria do Centro Ol\u00edmpico e Paralimpico do Parque da Vaquejada, da Unidade dos Centros Ol\u00edmpicos e Paralimpicos, da Subsecretaria dos Centros Olimpicos e Paralimpicos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARIA NEVES DA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 05500902, de Gerente, da Ger\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, da Diretoria da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, da Coordena\u00e7\u00e3o da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal, da Subsecretaria de Esporte Lazer e Espa\u00e7os Esportivos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR PAULO ROG\u00c9RIO SILVA DE MOURA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 05500654, de Assessor, da Diretoria do Centro Ol\u00edmpico e Paralimpico do Parque da Vaquejada, da Unidade dos Centros Ol\u00edmpicos e Paralimpicos, da Subsecretaria dos Centros Olimpicos e Paralimpicos, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JORGE LUIS GAMA MUNIZ para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR IVALDO DE SANTANA ALMEIDA MOREIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANDREIA ARA\u00daJO LAURINDO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR GON\u00c7ALO MELO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR FRANCISCO WELLINGTHON FERREIRA DA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CLEY GON\u00c7ALVES DOS SANTOS, Motorista, matr\u00edcula 56.462-1, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal \/ TCB, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ALBINO LUCIANO PEREIRA DE ARA\u00daJO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 12000228, de Assessor T\u00e9cnico, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JAIR ROQUE FERRAZ para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 12000228, de Assessor T\u00e9cnico, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, FRANCISCO WELLINGTHON FERREIRA DA SILVA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 12000224, de Assessor, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ALBINO LUCIANO PEREIRA DE ARA\u00daJO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 12000224, de Assessor, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, VAGNER MENDES BRAND\u00c3O, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 43.736-0, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-04, SIGRH 00103369, de Assessor T\u00e9cnico, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOS\u00c9 ALVES DA SILVA, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 30.691-6, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-04, SIGRH 00103367, de Assessor T\u00e9cnico, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANA CAROLINE VERAS DE LIMA, matr\u00edcula 1.692.631-5, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 00103368, de Assessor T\u00e9cnico, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, PATRICIA VIANA FERREIRA, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 43.574-0, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 00104057, de Assessor T\u00e9cnico, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, HARLEY DE SOUSA LEITE, matr\u00edcula 1.694.161-6, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, SIGRH 00104058, de Assessor T\u00e9cnico, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, TALLYSSON DA CONCEI\u00c7\u00c3O CORDEIRO, matr\u00edcula 1.714.796-4, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, SIGRH 00104059, de Assessor T\u00e9cnico, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JOS\u00c9 ALVES DA SILVA, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 30.691-6, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-07, de Secret\u00e1rio Executivo, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VAGNER MENDES BRAND\u00c3O, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 43.736-0, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, de Assessor, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR PATRICIA VIANA FERREIRA, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 43.574-0, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, de Assessor, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANA CAROLINE VERAS DE LIMA, matr\u00edcula 1.692.631-5, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR HARLEY DE SOUSA LEITE, matr\u00edcula 1.694.161-6, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR TALLYSSON DA CONCEI\u00c7\u00c3O CORDEIRO, matr\u00edcula 1.714.796-4, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, LARA CORREA DE QUEIROZ do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 10001268, de Assessor, da Subsecretaria de Estrutura\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Projetos, da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal, a contar de 21 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR ALISSON RODRIGUES NEVES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 10001268, de Assessor, da Subsecretaria de Estrutura\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Projetos, da Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 01300928, de Assessor Especial, da Unidade de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CHRISTINE BEATRIZ NASCIMENTO CARNEIRO PEREIRA para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR PAULO EMANUEL OLIVEIRA DE SOUSA, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 03100700, de Diretor, da Diretoria de Suprimentos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Suprimentos e Contratos, da Subcontroladoria de Gest\u00e3o Interna, da Controladoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LUCAS RODRIGUES SILVA, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 03101232, de Diretor, da Diretoria de Contrata\u00e7\u00f5es, da Coordena\u00e7\u00e3o de Suprimentos e Contratos, da Subcontroladoria de Gest\u00e3o Interna, da Controladoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, JULIANA BARBOSA DOS SANTOS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 09000064, de Assessor T\u00e9cnico, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Candangol\u00e2ndia do Distrito Federal, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR SHIRLEY FERREIRA SANTOS DE SOUZA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 09000064, de Assessor T\u00e9cnico, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Candangol\u00e2ndia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, ELIAS DIAS CIPRIANO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 17500076, de Assessor, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR TATIANE FRANCIS DOS SANTOS RIBEIRO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, de Assessor T\u00e9cnico, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARCELO RAIMUNDO DA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JOSE AMISTERDAN FARIAS DE MATOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR GL\u00c1UCIO ROCHA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DEUSIMAR BARBOSA DA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARCIO SPINDOLA MACRINI LEITE para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR RICARDO COSTA BATISTA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 08800112, de Gerente, da Ger\u00eancia de Pol\u00edticas Sociais, da Diretoria de Articula\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ISMAEL GOMES DA COSTA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 08800112, de Gerente, da Ger\u00eancia de Pol\u00edticas Sociais, da Diretoria de Articula\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ISMAEL GOMES DA COSTA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 08800099, de Gerente, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ELIAS DIAS CIPRIANO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 08800099, de Gerente, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR ODETE MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, matr\u00edcula 74820X, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 09700119, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho II do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ROBERTO MOTA SOUSA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 1431169-0, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 09700119, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho II do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto na Lei n\u00ba 8.069\/1990 - Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, na Lei Distrital n\u00ba 5.294, de 13 de fevereiro de 2014 e no processo judicial n\u00ba 0709050-46.2024.8.07.0018, resolve:<\/p> EXONERAR N\u00cdVIA MARIA DE OLIVEIRA do Cargo de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Guar\u00e1, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR IAGHO HENRIQUE DE SOUSA para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar do Guar\u00e1, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e no art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 5\u00ba da Lei n\u00ba 6.789, de 14 de janeiro de 2021, resolve:<\/p> DISPENSAR RILVANCLEIDE DE PEREIRA RAMALHO BRAGATTO da Fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Titular, do Conselho Distrital de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial - CODIPIR, como representante da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO J\u00daNIOR para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Titular, do Conselho Distrital de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial - CODIPIR, como representante da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal.<\/p> DISPENSAR LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO J\u00daNIOR da Fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Suplente, do Conselho Distrital de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial - CODIPIR, como representante da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR MARCELO ALVES SOUSA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Suplente, do Conselho Distrital de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial - CODIPIR, como representante da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal.<\/p> DISPENSAR ROSINALDO BARBOSA DA SILVA da Fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Suplente, do Conselho Distrital de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial - CODIPIR, como representante da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR JESSICA FRANCO DE CARVALHO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Suplente, do Conselho Distrital de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial - CODIPIR, como representante da Secretaria de Estado Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 402207":{"coMateria":"402207","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 10 de junho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Processo: 00002-00006765\/2023-00. Interessado: Ex-PM F\u00c1BIO ALVES DA CUNHA. Assunto: REQUERIMENTO. PEDIDO DE REVIS\u00c3O. <\/p> I - ACOLHO como raz\u00e3o de decidir, nos termos do art. 50, \u00a7 1\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.784\/1999 c\/c Lei Distrital n\u00ba 2.834\/2001, a Nota Jur\u00eddica n\u00ba 36\/2024 - GAG\/CJ, por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, para indeferir o pedido de revis\u00e3o apresentado por F\u00c1BIO ALVES DA CUNHA.<\/p> II - Ap\u00f3s publicado, encaminhe-se \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis, em especial para notifica\u00e7\u00e3o do interessado acerca da presente decis\u00e3o.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 402205":{"coMateria":"402205","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 10 de junho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Processo: 00052-00003764\/2022-38. Interessado: DI\u00d3GENES BOMFIM DA CRUZ - matr\u00edcula 57.715-48. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO.<\/p> I - ACOLHO, como raz\u00e3o de decidir, nos termos do art. 50, inciso V, \u00a7 1\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.784\/1999 c\/c a Lei Distrital n\u00ba 2.834\/2001, a Nota Jur\u00eddica N\u00ba 26\/2024 - GAG\/CJ da Consultoria Jur\u00eddica do Distrito Federal, por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, para CONHECER do recurso administrativo apresentado pelo Agente de Pol\u00edcia DI\u00d3GENES BOMFIM DA CRUZ - matr\u00edcula 57.715-48, e, no m\u00e9rito, NEGAR-LHE provimento. <\/p> II - Publique-se, e, ap\u00f3s, remetam-se os autos \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}}},"Vice-Governadoria":{"documentos":{" 402065":{"coMateria":"402065","coDemandante":"677","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 12, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"29","texto":" A CHEFE DE GABINETE, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 1\u00ba, inciso V, da Portaria n.\u00ba 03, de 23 de mar\u00e7o de 2023, nos termos do Decreto n\u00ba 25.511, de 19 de janeiro de 2005 e do Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> AUTORIZAR o deslocamento do servidor 1\u00b0 SGT QPPMC EMERSON FARIA DE ANDRADE, matr\u00edcula n\u00b0 17152240, com destino \u00e0 cidade de Goi\u00e2nia\/GO, dia 04 de junho de 2024, a fim de realizar seguran\u00e7a institucional, com \u00f4nus para o Governo do Distrito Federal.<\/p> JULIANA BONFANTE<\/p>"}," 401896":{"coMateria":"401896","coDemandante":"678","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 75, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"30","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo inciso IX, artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 03 de 23 de mar\u00e7o de 2023, considerando, ainda, inciso VII, do Artigo 55, e Artigo 59 do Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023, e em conformidade com as informa\u00e7\u00f5es constantes no Processo SEI n\u00ba 04043-00000426\/2024-01, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar o servidor JORGE LUIZ RAMOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.712.821-8, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora FATIMA MUSTAFA AMMAR, matr\u00edcula 1.714.494-9, e o servidor DEMILSON MOREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.690.275-0, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor THALES AUGUSTO DE ANDRADE VIANA CAMPOS, matr\u00edcula 1.697.549-9, para atuarem como membros da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o prevista na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 50, de 10 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 70, de 12 de abril de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CINTHIA NUNES MENDES DE SOUSA<\/p>"}," 401897":{"coMateria":"401897","coDemandante":"678","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 76, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"30","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo inciso IX, artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 03 de 23 de mar\u00e7o de 2023, considerando, ainda, inciso VII, do Artigo 55, e Artigo 59 do Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023, e em conformidade com as informa\u00e7\u00f5es constantes no Processo SEI n\u00ba 04043-00000613\/2024-87, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar o servidor SIDINEI FERREIRA DE ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 1.690.296-3, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor THALES AUGUSTO DE ANDRADE VIANA CAMPOS, matr\u00edcula 1.697.549-9, para atuar como membro da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o prevista na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 62, de 07 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 87, de 08 de maio de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CINTHIA NUNES MENDES DE SOUSA<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 402070":{"coMateria":"402070","coDemandante":"1190","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 28, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"47","texto":" O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, conforme Processo SEI n\u00ba 00151-00000361\/2023-08, resolve:<\/p> DESIGNAR LILIAN RAMOS JUB\u00c9, matr\u00edcula 275.076-7, ocupante do cargo de Assessor T\u00e9cnico, da Unidade de Gest\u00e3o de Documentos e Protocolo, do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, para substituir ALINE MARA ALVES DE SOUSA GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula 279.888-3, de Gerente de Tratamento e Preserva\u00e7\u00e3o de Acervo Audiovisual, da Diretoria de Tratamento e Preserva\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Arquivo Permanente, do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, no per\u00edodo de 13\/06\/2024 a 19\/06\/2024 por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> ADALBERTO SCIGLIANO<\/p>"}," 402081":{"coMateria":"402081","coDemandante":"1190","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 29, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"47","texto":" O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 29 do Decreto n\u00ba 38.725, de 20 de dezembro de 2017, e o inciso II do artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 35.109\/2014; considerando a obrigatoriedade de atender ao princ\u00edpio da continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos; e, ainda, considerando a necessidade de refor\u00e7ar o quantitativo de servidores em unidades vitais do ARPDF, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Colocar o servidor JO\u00c3O SARAIVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula 280.876-5, Gerente de Estudos T\u00e9cnicos e Normativos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Assessoria Jur\u00eddica, do Gabinete, do ArPDF, por necessidade de servi\u00e7o e em car\u00e1ter tempor\u00e1rio.Art. 2\u00ba A disposi\u00e7\u00e3o referida no artigo 1\u00ba ocorrer\u00e1 at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2024.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADALBERTO SCIGLIANO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 401927":{"coMateria":"401927","coDemandante":"610","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 159, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto no uso da atribui\u00e7\u00e3o legal prevista no inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e artigo 19, IV, da Lei n\u00ba 6.956, de 29 de setembro de 2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar o Comit\u00ea Gestor da Feira de Artesanato da Torre de TV, nos termos do artigo 19, IV, da Lei n\u00ba 6.956, de 29 de setembro de 2021.<\/p> Art. 2\u00ba O Comit\u00ea Gestor da Feira de Artesanato da Torre de TV ser\u00e1 composto por 6 (seis) membros, a saber:<\/p> I - 3 (tr\u00eas) representantes da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;<\/p> II - 2 (dois) representantes da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Plano Piloto; e<\/p> II - 3 (tr\u00eas) representantes dos feirantes da Feira de Artesanato da Torre de TV.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam designados os membros do Comit\u00ea:<\/p> I \u2013 Pela Secretaria de Estado de Governo, os servidores:<\/p> a) RENAN MUNIZ GON\u00c7ALVES - Assessor Especial, matr\u00edcula n\u00ba 1.693.503-9;<\/p> b) F\u00c1BIO SANDRO PEREIRA DA SILVA - Gerente de Feiras Livres, matr\u00edcula 1.710.093-3; e<\/p> c) FRANCISCO AULI BATISTA - Assessor T\u00e9cnico, matr\u00edcula n\u00ba 1.705.342-5. <\/p> II \u2013 Pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do Plano Piloto, os servidores:<\/p> a) BRUNO DE CARVALHO ARA\u00daJO, Matr. 1.716.128-2;<\/p> b) TIAGO BEZERRA MONTE MO'R ; Matr\u00edcula 174.987-2;<\/p> III \u2013 Pela Feira de Artesanato da Torre de TV, os permission\u00e1rios:<\/p> a) CLARICE CRISTINA MARINHO DE SOUZA, CPF n\u00ba ***.809.933-**<\/p> b) WASHINGTON COSMO MACHADO SILVA, CPF n\u00ba ***.139.001-**<\/p> Art. 4\u00ba O Comit\u00ea Gestor ter\u00e1 o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo.<\/p> Art. 5\u00ba A supervis\u00e3o do Comit\u00ea Gestor da Feira de Artesanato da Torre de TV ficar\u00e1 a cargo da Subsecretaria de Mobili\u00e1rio Urbano e Apoio \u00e0s Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 7\u00ba Fica revogada a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 43, de 13 de mar\u00e7o de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial do DF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024.<\/p> VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA<\/p>"}," 402133":{"coMateria":"402133","coDemandante":"611","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 108, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"70","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, publicado no DODF n\u00ba 61, de 29 de mar\u00e7o 2017, e o que consta no processo n\u00ba 00141-00001269\/2024-75, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar REJANE VIEIRA FELIX, matr\u00edcula 1.712.449-2, para atuar como Executor Titular, e MELKES FRANCISCO DE FIGUEREDO, matr\u00edcula: 1.715.562-2, para atuar como Executor Suplente, dos servi\u00e7os contratados com a Empresa GILMAR PEREIRA COSTA, endere\u00e7o: QUAD QNM 36 CO Q CASA 29 \/ TAGUATINGA NORTE \/ BRASILIA \/ DF \/ 72145-617, inscrita no CNPJ 22.624.925\/0001-46 Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de copa e cozinha, a fim de atender as demandas da Administra\u00e7\u00e3o do Plano Piloto, no valor total de R$ 6.064,42 (seis mil sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), obedecendo a Legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o<\/p> BRUNO JOS\u00c9 BANDIM OL\u00cdMPIO<\/p>"}," 402135":{"coMateria":"402135","coDemandante":"611","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 109, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"70","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, publicado no DODF n\u00ba 61, de 29 de mar\u00e7o de 2017, e o que consta no processo n\u00ba 00141-00000856\/2024-47, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar BRUNO DE CARVALHO ARA\u00daJO, matr\u00edcula: 1.716.128-2, Gerente, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, MELKES FRANCISCO FIGUEREDO, matr\u00edcula: 1.715.562-2, Chefe, do N\u00facleo de Transporte e Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral e EDUARDO PEREIRA D\u00b4ABADIA DE ABREU, matr\u00edcula: 276.719-8, da Diretoria de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento, como Executores Titulares dos servi\u00e7os contratados com a NEOENERGIA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O BRAS\u00cdLIA, CNPJ n\u00ba: 007.522.669\/0001-92, Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o da Neoenergia Distribui\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia, de forma cont\u00ednua, para fornecimento de energia el\u00e9trica necess\u00e1ria para abastecer os logradouros p\u00fablicos, da Regi\u00e3o Administrativa do Plano Piloto, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es gerais de fornecimento, com medi\u00e7\u00e3o individualizada., obedecendo a Legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO JOS\u00c9 BANDIM OL\u00cdMPIO<\/p>"}," 402137":{"coMateria":"402137","coDemandante":"611","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 110, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"70","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, combinado com o Artigo 26 e inciso I do art.27 da Lei n\u00ba 4.426, de 18 de novembro de 2009, regulamentada atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 31.452, de 22 de mar\u00e7o de 2010, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ, nos termos do artigo 26 da Lei n\u00ba 4.426\/2009 regulamentada pelo Decreto n\u00ba 31.452\/2010, \u00e0 servidora IZABELLA BEZERRA SOUSA, matr\u00edcula 1.719.173-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, de (4%), a considerar de 04\/06\/2024, conforme consta no processo SEI n\u00ba 00141-00001839\/2024-27.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO JOS\u00c9 BANDIM OL\u00cdMPIO<\/p>"}," 402138":{"coMateria":"402138","coDemandante":"611","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 111, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"70","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42, do Regimento das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado, pelo Decreto 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, de acordo com o art. 22, da Lei n\u00ba 5.190\/2013, e com base na Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, \u00e0 servidora RENATA LUCIENE DE SOUZA REZENDE, matr\u00edcula 1.719.351-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, pela apresenta\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo de P\u00f3s - Gradua\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de julho de 2024. Processo n\u00ba 00141-00001826\/2024-58.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO JOS\u00c9 BANDIM OL\u00cdMPIO<\/p>"}," 402139":{"coMateria":"402139","coDemandante":"611","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 112, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"70","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42, do Regimento das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado, pelo Decreto 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, de acordo com o art. 22, da Lei n\u00ba 5.190\/2013, e com base na Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, ao servidor RENAN GOMES SANT'ANNA, matr\u00edcula 1.719.332-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, pela apresenta\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo de P\u00f3s - Gradua\u00e7\u00e3o Latu Sensu, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de julho de 2024. Processo n\u00ba 00141-00001801\/2024-54.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO JOS\u00c9 BANDIM OL\u00cdMPIO<\/p>"}," 402140":{"coMateria":"402140","coDemandante":"611","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 113, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"70","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas no Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, combinado com o Artigo 26 e inciso I do art.27 da Lei n\u00ba 4.426, de 18 de novembro de 2009, regulamentada atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 31.452, de 22 de mar\u00e7o de 2010, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ, nos termos do artigo 26 da Lei n\u00ba 4.426\/2009 regulamentada pelo Decreto n\u00ba 31.452\/2010, ao servidor RENAN GOMES SANT'ANNA, matr\u00edcula 1.719.332-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, de (4%), a considerar de 29\/05\/2024, conforme consta no processo SEI n\u00ba 00141-00001801\/2024-54.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO JOS\u00c9 BANDIM OL\u00cdMPIO<\/p>"}," 402106":{"coMateria":"402106","coDemandante":"613","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 74, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"74","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e em conformidade com o Artigo 42, Inciso XI, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, de acordo o art. 22, da Lei n\u00ba 5.190\/2013 e, de acordo com a Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, ao servidor DIOGO DION\u00cdSIO BRIGATO MESQUITA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula n\u00ba 174.473-9, pela apresenta\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com o percentual de 25%, a contar de 01\/06\/2024, processo SEI n\u00ba 00055-00037908\/2024-37.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOSEANE ARA\u00daJO FEITOSA MONTEIRO<\/p>"}," 402148":{"coMateria":"402148","coDemandante":"613","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 75, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"74","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no artigo 42, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar GUSTAVO CECILIO MENDES, matr\u00edcula n\u00ba 1.705.829-5, c\u00f3digo CNE-07, Diretor da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento de Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, para substituir MAURICIO MIRANDA GOMES, matr\u00edcula n\u00ba 1.693.063-0, c\u00f3digo CNE-06, Coordenador da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama do Distrito Federal, nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24\/04\/2018, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 \u00e0 26\/06\/2024, em virtude de f\u00e9rias do titular. Processo SEI n\u00ba 131.0000.1711\/2020.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOSEANE ARA\u00daJO FEITOSA MONTEIRO<\/p>"}," 402166":{"coMateria":"402166","coDemandante":"613","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 76, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"74","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no artigo 42, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar MAUR\u00cdCIO MIRANDA GOMES, matr\u00edcula n\u00ba 1.693.063-0, Coordenador de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, CNE- 06, para substituir ALESSANDRO DA LUZ SANTOS, matr\u00edcula n\u00b0 1.694.469-0, Chefe de Gabinete, CNE-05, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama do DISTRITO FEDERAL, no per\u00edodo de 08\/07\/2024 a 27\/07\/2024, em virtude de f\u00e9rias do titular, nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24\/04\/2018. Processo n\u00ba (00131-00002820\/2022-73).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOSEANE ARAUJO FEITOSA MONTEIRO<\/p>"}," 401949":{"coMateria":"401949","coDemandante":"617","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 136, DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"78","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas atrav\u00e9s do Art. 1\u00ba, incisos I e II, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 102, de 29\/04\/2024, publicada no DODF n\u00ba 101 de 28\/05\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores WEBERSON DE BARROS DO NASCIMENTO, matr\u00edcula 174.638-3, Analista PPGG e CARLOS ANTONIO BORGES, matr\u00edcula 174.519-0, Gestor PPGG para GESTOR\/FISCAL TITULAR E SUPLENTE, respectivamente, do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento de energia el\u00e9trica, para atender a Sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga e seus pr\u00f3prios em BAIXA TENS\u00c3O, pela Neoenergia Distribui\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia, Processo n\u00ba 00132-00000463\/2024-42 (contrato SIGGO 051433); <\/p> Art. 2\u00ba O GESTOR\/FISCAL, a quem caber\u00e1 supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, bem como atestar as Notas Fiscais e prestar toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o ao Ordenador de Despesa do \u00d3rg\u00e3o conforme Decreto n\u00ba 44.330\/2023, artigos n\u00ba 23, n\u00ba 24 e n \u00ba 25 e Decreto n\u00ba 32.598\/2010, artigo 41, inciso II e incisos do \u00a75 \u00ba;<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA<\/p>"}," 402165":{"coMateria":"402165","coDemandante":"619","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 32, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"80","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRAZL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe confere o Artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, nos termos do Decreto 13.447\/91 e Parecer 230\/2002-PROPES\/PRG, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas \u2013 GHPP, nos termos do Art. 22, da Lei n\u00ba 5.190\/2013, e com base na Portaria SEAP n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, \u00e0 servidora GABRIELLE ALVES BARROS RABELO, mat. 17192013, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, no percentual de 25%, Especializa\u00e7\u00e3o, a contar de 1\u00ba de junho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA<\/p>"}," 401916":{"coMateria":"401916","coDemandante":"621","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 73, DE 04 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"86","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo artigo 42, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, Decreto n\u00ba 39.002 24 de abril de 2018, e que consta no Processo SEI 00134-00000993\/2024-34, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LARISSA VERAS MARINHO TOMAZ SANTANA, Especialista em Sa\u00fade - Administrador, matr\u00edcula 1.714.439-6, para substituir o Chefe da Assessoria de Planejamento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho, em seus afastamentos ou impedimentos legais, bem como em caso de vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG TOSATTE GOMES<\/p>"}," 401888":{"coMateria":"401888","coDemandante":"623","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 59, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"90","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42, XXXVIII e XLVIII, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017, e nos termos do artigo 229 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de novembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar BELMIRA FLORES MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 174.515-8, para atuar como defensor(a) dativo no Processo Administrativo Disciplinar SEI n\u00ba 00135-00001150\/2023-46.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WESLEY FONSECA FRAGA<\/p>"}," 402114":{"coMateria":"402114","coDemandante":"623","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 60, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"90","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno, aprovado pelo inciso XXVIII, Artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art.1\u00ba Designar CARLOS ROBERTO AM\u00c2NCIO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1.713.222-3, Chefe, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete, S\u00edmbolo CNE-07, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzos de suas atribui\u00e7\u00f5es, o servidor RODRIGO BATISTA FIGUEREDO, matr\u00edcula 1.711.934-0, Chefe, de Gabinete, S\u00edmbolo CNE-05, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Planaltina, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no per\u00edodo de 24 de junho de 2024 a 03 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do titular. Processo SEI n\u00ba 00135-00001014\/2024-37.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WESLEY FONSECA FRAGA<\/p>"}," 402115":{"coMateria":"402115","coDemandante":"632","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 47, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"102","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEIL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28.03.2017 e em conformidade com a atribui\u00e7\u00e3o prevista no \u00a73\u00ba, do art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar VINICIUS MATOS RICIERI ROSSI, Matr\u00edcula n\u00ba 1.693.598-5, para substituir o Gerente de Gest\u00e3o de Territ\u00f3rios, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, tornando sem efeito as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> DILSON RESENDE DE ALMEIDA<\/p>"}," 402116":{"coMateria":"402116","coDemandante":"632","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 48, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"102","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEIL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Converter em pec\u00fania, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, 18 (dezoito) meses de Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, n\u00e3o usufru\u00eddos e n\u00e3o computados para quaisquer outros efeitos, aos quais faz jus JAZONE JOS\u00c9 BARBOSA, matr\u00edcula 34.778-7, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, aposentado conforme Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 52 de 29 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 103, de 03 de junho de 2024, p\u00e1gina 43. Processo 00138-00001954\/2024-41.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DILSON RESENDE DE ALMEIDA<\/p>"}," 402117":{"coMateria":"402117","coDemandante":"632","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 49, DE 05 DE JUNHO DE 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"102","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEIL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28.03.2017 e em conformidade com o artigo 128 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 e artigo 13 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1\/2014\/SEAP, de 14.05.2014, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Suspender, por necessidade do servi\u00e7o, o usufruto de f\u00e9rias da servidora LIONEUSA DA SILVA FERREIRA, matr\u00edcula 1.714.040-4, Assessora da Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o (GEMAC), previamente marcadas para o per\u00edodo de 03\/06\/2024 a 17\/06\/2024, suspendendo a contar do dia 04\/06\/2024 a 17\/06\/2024, que ser\u00e3o usufru\u00eddas posteriormente.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DILSON RESENDE DE ALMEIDA<\/p>"}," 402118":{"coMateria":"402118","coDemandante":"632","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 50, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"102","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE CEIL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Averbar 1.816 (um mil oitocentos e dezesseis) dias de tempo de servi\u00e7o prestados por JURANDI GUIMAR\u00c3ES CAXIAS, matr\u00edcula 371289, ocupante do cargo efetivo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, lotado na Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia, para fins de aposentadoria, conforme Declara\u00e7\u00e3o do Tempo de Servi\u00e7o expedida pelo INSS. Processo 00138-00002838\/2024-40.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DILSON RESENDE DE ALMEIDA<\/p>"}," 402127":{"coMateria":"402127","coDemandante":"1476","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 94, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"109","texto":" A PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO GUAR\u00c1 DO DISTRITO FEDERAL, constitu\u00edda nos termos da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 17, de 1\u00ba de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 28, de 08\/02\/2024, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e de acordo com o disposto no Artigo 10, do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar P\u00fablico o resultado final da Apura\u00e7\u00e3o do M\u00e9rito de que trata o Artigo 8\u00ba e 9\u00ba do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, para fins de Promo\u00e7\u00e3o Funcional.<\/p> Art. 2\u00ba Rela\u00e7\u00e3o de servidores aprovados, por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, classe e padr\u00e3o atual, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, classe e padr\u00e3o a que concorre e data de vig\u00eancia: 174.543-3, LEOMAR LIMA RODRIGUES, ANALISTA POL PUB E GEST GOV, 1\u00aa V, 75, 40, 115, ESP, I, a contar de 02\/01\/2024; 174.874-2, DAYSE VIEIRA GUERRA, ANALISTA POL PUB E GEST GOV, 1\u00aa V, 50, 40, 90, ESP, I, a contar de 16\/01\/2024; 1.200.279-8, RODRIGO ALVES LOCH, ANALISTA POL PUB E GEST GOV, 1\u00aa V, 54, 40, 94, ESP, I, a contar de 01\/01\/2024.<\/p> Art. 3\u00ba Rela\u00e7\u00e3o de servidores reprovados, por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, classe e padr\u00e3o atual, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, classe e padr\u00e3o a que concorre e data de vig\u00eancia: 175.676-1, VILMAR AMANCIO DE OLIVEIRA, GESTOR POL PUB E GEST GOV, 1\u00aa V, 00, 00, 00, 1\u00aa V, a contar de 02\/02\/2024.<\/p> Art. 4\u00ba O processo de promo\u00e7\u00e3o funcional ocorrer\u00e1 anualmente, no m\u00eas de julho, com efeitos financeiros retroativos \u00e0 data em que o servidor completou os requisitos de tempo e m\u00e9rito necess\u00e1rios \u00e0 sua concess\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LARISSA DIDIER<\/p>"}," 401885":{"coMateria":"401885","coDemandante":"647","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 28, DE 29 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"112","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, que lhe confere o Art. 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto de n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e tendo em vista o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 E 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar L\u00daCIO ADRIANO, matr\u00edcula 39791-1, Analista de Politicas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, para substituir, sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, JOAQUIM UTENI ALVES DA CUNHA, matr\u00edcula 34693-4, ocupante do cargo s\u00edmbolo CPC-06, de Chefe do N\u00facleo de Material e Patrim\u00f4nio da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Cruzeiro, em seus afastamentos ou impedimentos legais. <\/p> Art. 2\u00b0 Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUSTAVO ALMEIDA AIRES<\/p>"}," 402120":{"coMateria":"402120","coDemandante":"670","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 15, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"136","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO LAGO SUL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, combinado com o art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DAMI\u00c3O HENRIQUE BIZERRA, matr\u00edcula 1.694.844-0, Assessor T\u00e9cnico, para substituir o titular ocupante do cargo de Gerente, da Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o de Conserva\u00e7\u00e3o da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Lago Sul, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou motivo de vac\u00e2ncia do cargo, a contar de 03 de Junho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3 \u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RUBENS SANTORO NETO<\/p>"}," 402204":{"coMateria":"402204","coDemandante":"614","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 45, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"145","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA CANDANGOLANDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e com fundamento no que disp\u00f5e o Inciso XI, do Artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n.\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, e com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002 de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840 de 23 de dezembro de 2011, e no Decreto n\u00ba 33.551 de 29 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto n\u00ba 37.402 de 13 de junho de 2016 e diante do contido no Processo 00147-000000056\/\/2024-67, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar RAFAEL DE SOUZA FARIAS, matricula 1.718.036-8, Assessor T\u00e9cnico, s\u00edmbolo CC-02, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, para substituir, ADELMO HENRIQUE DE SOUSA, matricula 1.689.986-5, Gerente, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Candangol\u00e2ndia, no per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 24\/06\/2024, em fun\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias da titular.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCOS PAULO ALVES DA SILVA<\/p>"}," 402244":{"coMateria":"402244","coDemandante":"614","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 46, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"145","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DA CANDANGOLANDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28\/03\/2017, e tendo em vista o dispositivo no Decreto n\u00ba 37.770, de 14\/11\/2016, e considerando o resultado da apura\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 22, de 26 de abril de 2024, da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e Aferi\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, publicado no DODF n\u00ba 84 de 03\/05\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Conceder Promo\u00e7\u00e3o Funcional, nos ternos do Artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 37.770, de 14\/11\/2016, ao servidor abaixo relacionado. Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, classe, padr\u00e3o anterior, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, padr\u00e3o atual e data de vig\u00eancia: 250.378-6, S\u00c9RGIO JOS\u00c9 ELIAS, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, 2\u00ba, V, 60,00, 40,00, 100,00, 1\u00ba, I, 02\/05\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCOS PAULO ALVES DA SILVA<\/p>"}," 401887":{"coMateria":"401887","coDemandante":"635","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 33, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"160","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SUDOESTE E OCTOGONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42, incisos XI e XXVIII, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e Art. 18 do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LYDHEA REGINA COSTA MACIEL BIAGI, Gestora de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 175.556-0, para substituir C\u00c9LIA FRAN\u00c7A CAVALCANTE, matr\u00edcula 1.699.998-3, Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sudoeste e Octogonal, nos per\u00edodos de afastamento da titular, sem preju\u00edzo de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> REGINALDO SARDINHA<\/p>"}," 402113":{"coMateria":"402113","coDemandante":"641","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 18, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"165","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARK WAY DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso XXVIII, do Art. 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n.\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, nos termos do artigo 22, da Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, ao servidor GUSTAVO SANTOS SANTANA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 171.922-34, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver conclu\u00eddo curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o latu sensu, no percentual de 25% (vinte e cinco pontos percentuais), com efeitos financeiros a contar de 1\u00b0 de junho de 2024. Processo SEI n\u00b0 00305-00000332\/2024-0.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ABDON LUIZ DE SOUSA DE BARROS<\/p>"}," 401879":{"coMateria":"401879","coDemandante":"650","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 34, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"182","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE ITAPO\u00c3 DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, nos termos do artigo 22, da Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013, e, de acordo com o disposto na Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\/SEAP n\u00b0 02, de 23 de julho de 2014, \u00e0 servidora JACQUELINE LIMA COSTA ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 1.719.266-8, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver conclu\u00eddo curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de junho de 2024, Processo SEI n\u00b0 00308-00000788\/2024-85; \u00e0 servidora LILIANE ROCHA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.719.227-7, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver conclu\u00eddo curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de junho de 2024, Processo SEI n\u00b0 00308-00000762\/2024-37.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DILSON BULHOES DO NASCIMENTO<\/p>"}," 401953":{"coMateria":"401953","coDemandante":"653","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 39, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"186","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE IND\u00daSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e em conformidade com o disposto no artigo 150 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder o afastamento por 07 (sete) dias consecutivos, por motivo de Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar n\u00ba. 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor DOUGLAS XAVIER RODRIGUES, matr\u00edcula 174.813-0, no per\u00edodo de 04\/06\/2024 a 10\/06\/2024 e a a prorroga\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Paternidade, nos termos do Decreto n\u00ba 37.669, de 29 de setembro de 2016, no per\u00edodo de 11\/06\/2024 a 03\/07\/2024, conforme requerimento constate no Processo SEI n\u00ba 00309-00000409\/2024-29.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO ERICKY FRANCISCO ALVIM DE OLIVEIRA<\/p>"}," 402145":{"coMateria":"402145","coDemandante":"664","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 21, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"200","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DE ARNIQUEIRA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais do Artigo 42, do Regimento das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n. 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Equipe de Planejamento de Contrata\u00e7\u00e3o, que atuar\u00e1 em conformidade com as compet\u00eancias necess\u00e1rias ao acompanhamento e apoio da Fase Preparat\u00f3ria na elabora\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios a compras, licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00e3o direta, de acordo com a Lei 14.133\/21 e do Decreto n. 44.330\/2023.<\/p> Art. 2\u00ba O objeto consiste no aux\u00edlio \u00e0 \u00e1rea demandante na elabora\u00e7\u00e3o de documentos da fase preparat\u00f3ria do documento de formaliza\u00e7\u00e3o de demanda, estudo t\u00e9cnico preliminar, mapa de an\u00e1lise de riscos, termo de refer\u00eancia ou projeto b\u00e1sico, nos processos de compras, licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o direta, nos termos Lei 14.133\/2021 e do Decreto 44.330\/2023.<\/p> Art. 3\u00ba A referida equipe ser\u00e1 composta pelos servidores: JAQUELINE LIMA RIBEIRO, matr\u00edcula 1.703.944-4; LARISSA SANDES RODRIGUES matr\u00edcula 1.719.208-0; THIAGO MENDES BRAND\u00c3O matr\u00edcula 1.719.251-X; FABR\u00cdCIO FERREIRA FAIAD matr\u00edcula 0.231.806-7.<\/p> Art. 4\u00ba A Equipe de Planejamento de Contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 realizar todas as atividades da Fase Preparat\u00f3ria da Contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de acompanhar e apoiar as fases do processo de aquisi\u00e7\u00f5es de compras por meio de ata de registro de pre\u00e7o, licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o direta, quando solicitado pelas \u00e1reas demandantes.<\/p> Art. 5\u00ba A Equipe de Planejamento poder\u00e1 ser requisitada para dilig\u00eancias e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o da Contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> TELMA RUFINO<\/p>"}," 402147":{"coMateria":"402147","coDemandante":"664","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 22, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"200","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DE ARNIQUEIRA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Acrescentar na composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Arniqueira- CIG novos membros para secretariar o CIG, institu\u00edda pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 08 de 27 de outubro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 209 de 05 de novembro de 2020, no \u00e2mbito desta Administra\u00e7\u00e3o Regional de Arniqueira:<\/p> \u00a7 1\u00ba Os servidores FABR\u00cdCIO FERREIRA FAIAD, matr\u00edcula 0.231.806-7, membro- secret\u00e1rio titular e THIAGO MENDES BRAND\u00c3O, matr\u00edcula 1.719.251-X, membro \u2013 secret\u00e1rio substituto, o qual passam a fazer parte para secretariarem o CIG, juntando-se aos membros do Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Arniqueira.<\/p> \u00a7 2\u00ba Os respectivos servidores dever\u00e3o secretariar as reuni\u00f5es do CIG, elaborar as atas de reuni\u00f5es e os documentos que se fizerem necess\u00e1rios, bem como as tratativas a serem deliberadas pelo CIG.<\/p> Art. 2\u00ba Permanecem inalterados os demais itens constantes na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 08 de 27 de outubro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 209 de 05 de novembro de 2020.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> TELMA RUFINO <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 402058":{"coMateria":"402058","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 421, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, III, V e VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e, tendo em vista o disposto no art. 211 e seguintes da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reinstaurar o Processo Administrativo Disciplinar - PAD n\u00ba 04033-00004254\/2024-74, instaurado para apurar os fatos apontados no Processo origin\u00e1rio SEI n\u00ba 04033-00028699\/2023-69.<\/p> Art. 2\u00b0 Reconduzir MAURICIO GOMES NETO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula n\u00ba 156.931-7 (Presidente), ANDERSON DE MELO SILVA, Auditor de Controle Interno, matr\u00edcula n\u00ba 44.004-3 (Membro), ELIANE BARBOSA DA SILVA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula n\u00ba 282.870-7 (Membro) e JAQUELINE CARDOSO SANTIAGO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula n\u00ba 174.254-X (Suplente), para, sob a presid\u00eancia do primeiro, dar continuidade aos trabalhos da Comiss\u00e3o de Processo Disciplinar, visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de eventuais responsabilidades administrativas ao que disp\u00f5e o artigo 1\u00ba desta Portaria, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.<\/p> Art. 3\u00ba Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos da referida comiss\u00e3o, a contar do dia subsequente ao do vencimento disposto na Portaria SEEC n\u00ba 271, 15\/04\/2024, publicada no DODF n\u00ba 73, de 17\/04\/2024, p\u00e1g. 3.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 401972":{"coMateria":"401972","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 07 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00000711\/2024-22. INTERESSADO:TIAGO LIRA AGUIAR. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE SERVIDOR.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, em car\u00e1ter excepcional, a cess\u00e3o do servidor TIAGO LIRA AGUIAR, matr\u00edcula n\u00ba 222.124-1, Fiscal de Defesa do Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON\/DF), para ter exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o comissionada, c\u00f3digo FC-04, de Encarregado de Setor, na 17\u00aa Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II \u2013 IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o comissionada ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, VI, \u00a7 3\u00ba, 153, 154, par\u00e1grafo \u00fanico, I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; e arts. 2\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 9\u00ba, I, 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e 21, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se ao PROCON\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.\"<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 401975":{"coMateria":"401975","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00000554\/2023-74. INTERESSADA: MICHELE DE C\u00c1SSIA SCHOBA. ASSUNTO: PRORROGA\u00c7\u00c3O DE REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> PRORROGO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o da servidora MICHELE DE C\u00c1SSIA SCHOBA, matr\u00edcula n\u00ba 219.731-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, autorizada no DODF n\u00ba 111, de 15\/06\/2023, p\u00e1g. 35. \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. PRAZO CERTO: at\u00e9 25\/07\/2025. FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio da 1\u00aa Zona Eleitoral. FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba e 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982 e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 402038":{"coMateria":"402038","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00000853\/2024-90. INTERESSADO: PABLO ARMANDO SERRADOURADA SANTOS. ASSUNTO: REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o do servidor PABLO ARMANDO SERRADOURADA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 261.284-4, Regulador de Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico do Distrito Federal (ADASA), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - PRAZO CERTO: 1 ano. IV - FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio da Zona Eleitoral do Exterior. V - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba, 4\u00ba, e 21, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982 e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. VI - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 ADASA, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 402052":{"coMateria":"402052","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00000852\/2024-45. INTERESSADA: MONICA ANDREA VICENTIN. ASSUNTO: REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o da servidora MONICA ANDREA VICENTIN, matr\u00edcula n\u00ba 1.430.779-0, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS\/DF), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - PRAZO CERTO: 1 ano. IV - FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio da Zona Eleitoral do Exterior. V - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba, 4\u00ba, e 21, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982 e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. VI - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEJUS\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 402050":{"coMateria":"402050","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00000738\/2023-34. INTERESSADA: POLLYANNE GOMES SANTOS. ASSUNTO: PRORROGA\u00c7\u00c3O DE REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> PRORROGO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o da servidora POLLYANNE GOMES SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 179.428-0, T\u00e9cnica em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES\/DF), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, autorizada no DODF n\u00ba 116, de 22\/06\/2023, p\u00e1g. 20. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - PRAZO CERTO: at\u00e9 16\/07\/2025. III - FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio da 14\u00aa Zona Eleitoral. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba e 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982 e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEDES\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 402301":{"coMateria":"402301","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 138, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo artigo 2\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"g\", da Portaria n\u00ba 70, de 29 de fevereiro de 2024; com base no artigo 128, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011; e diante do contido no Processo SEI n\u00ba 04033-00023712\/2023-93, resolve:<\/p> SUSPENDER, a contar de 06 de junho de 2024, por necessidade de servi\u00e7o, as f\u00e9rias da servidora ANNA CRISTINA CYPRIANO DE OLIVEIRA MIGUEL, matr\u00edcula n\u00ba 125.648-3, lotada no Escrit\u00f3rio de Projetos Institucionais e Inova\u00e7\u00e3o, da Secretaria Executiva de Planejamento, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, referentes ao terceiro per\u00edodo, do exerc\u00edcio de 2022, marcadas de 03 de junho de 2024 a 12 de junho de 2024, restando-lhe, deste per\u00edodo, o quantitativo de 07 (sete) dias de f\u00e9rias a serem usufru\u00eddas em momento oportuno.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 402302":{"coMateria":"402302","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 139, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04033-00013964\/2023-12, resolve:<\/p> DESIGNAR VER\u00d4NICA DE FRAN\u00c7A BAHIA, matr\u00edcula n\u00ba 33.693-9, para substituir o(a) Diretor(a), S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Acompanhamento e Controle, da Unidade de Gest\u00e3o do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Subsecretaria do Tesouro, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus impedimentos e afastamentos legais.<\/p> DESIGNAR VER\u00d4NICA DE FRAN\u00c7A BAHIA, matr\u00edcula n\u00ba 33.693-9, para substituir o(a) Diretor(a), S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, da Unidade de Gest\u00e3o do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da Subsecretaria do Tesouro, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus impedimentos e afastamentos legais.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 402304":{"coMateria":"402304","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 140, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00011233\/2024-40, resolve:<\/p> DESIGNAR ERNANE COSTA E SILVA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 40.547-7, para substituir o(a) Diretor Executivo, S\u00edmbolo CPE 07, da Diretoria Executiva, do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 17 de julho de 2024 a 26 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 402076":{"coMateria":"402076","coDemandante":"824","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 29, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"227","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no \u00a7 1\u00ba, artigo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, nos termos do artigo 22, da Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013 e, de acordo com o disposto na Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\/SEAP n\u00b0 02, de 23 de julho de 2014, ao servidor LUCAS JARDIM MATOS, matr\u00edcula n\u00b0 284.750-7, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver conclu\u00eddo curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de julho de 2024. Processo SEI n\u00b0 04044-00011736\/2024-15.<\/p> ANA MARIA BORBA SAMICO<\/p>"}," 401925":{"coMateria":"401925","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 07 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00307-00000325\/2024-41. INTERESSADO: ANDERSON ROCHA PAULIN. ASSUNTO: REVOGA\u00c7\u00c3O DE DISPOSI\u00c7\u00c3O.<\/p> Tendo em vista os termos do Despacho \u0336 SEE\/SUGEP, de 05\/06\/2024, REVOGO, a contar de 27\/05\/2024, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a disposi\u00e7\u00e3o do servidor ANDERSON ROCHA PAULIN, matr\u00edcula n\u00ba 23.306-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Regional do Jardim Bot\u00e2nico, autorizada no DODF n\u00ba 62, de 02\/04\/2024, p\u00e1g. 49. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 401929":{"coMateria":"401929","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 07 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00401-00014343\/2024-23. INTERESSADO: PATR\u00cdCIA FERREIRA FAGUNDES. ASSUNTO: REVOGA\u00c7\u00c3O DE DISPOSI\u00c7\u00c3O.<\/p> Tendo em vista os termos do Despacho \u0336 SEE\/SUGEP, de 04\/06\/2024, REVOGO, a contar de 04\/06\/2024, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a disposi\u00e7\u00e3o da servidora PATR\u00cdCIA FERREIRA FAGUNDES, matr\u00edcula n\u00ba 225.473-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), \u00e0, ent\u00e3o, Secretaria de Estado de Planejamento, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, atual Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, autorizada no DODF n\u00ba 242, de 28\/12\/2023, p\u00e1gs. 40. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 401948":{"coMateria":"401948","coDemandante":"700","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 05, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"305","texto":" A GESTORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO FUNDO DE MELHORIA DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 PR\u00d3-GEST\u00c3O, Substituta, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 9\u00ba do Decreto 38.014, de 16\/02\/2017, publicado no D.O.D.F. n\u00ba 35 de 17\/02\/2017, p\u00e1gina 02, combinado com o disposto nos artigos 10,11,12 e 23 ao 26 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023 e observando o artigo n\u00ba 117 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar BRUNA DUTRA C\u00c1SSIA, matr\u00edcula: 284.036-7, Diretora da Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos de Telecomunica\u00e7\u00f5es (DITEL\/CCET\/UNGECE), como titular e o servidor JORAN ERMISON LOPES FREIRE, matr\u00edcula: 276.715-5, Coordenador da Coordena\u00e7\u00e3o da Central de Relacionamento (COCENDF\/SUCORP), como suplente, respons\u00e1veis pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato\/nota de empenho atinente \u00e0s vagas destinadas aos servidores da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF, bem como os servidores NEFI DE SOUZA FREITAS, matr\u00edcula: 275.996-9, Coordenadora de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es, como fiscal e JULIO CESAR CAMARGO, matr\u00edcula: 79.260-8, Subdiretor de Gest\u00e3o Interna, como suplente, respons\u00e1veis pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato\/nota de empenho atinente \u00e0s vagas destinadas aos servidores do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF, e ainda os servidores BETTY DANIELI DOS SANTOS EMYGDIO THOMSEN CORR\u00caA, matr\u00edcula: 272050-7, Assessora Especial, do Gabinete, como titular e CARLOS VITOR PAULO, matr\u00edcula: 0273812-0, Chefe da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, como suplente, respons\u00e1veis pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato\/nota de empenho atinente \u00e0s vagas destinadas aos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEDUH-DF) referente a Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00016, visando a capacita\u00e7\u00e3o de 19 (dezenove) servidores, sendo 12 (doze) da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC-DF, 5 (cinco) do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU-DF e 2 (dois) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH-DF, no \"11\u00ba CONTRATOS WEEK - Semana Nacional de Estudos Avan\u00e7ados em Contratos Administrativos\", na modalidade presencial, no per\u00edodo de 17 a 21\/06\/2024, em Foz do Igua\u00e7u\/PR, nos termos da Proposta Comercial (141615485), e do Termo de Refer\u00eancia 3 - SEEC\/SECONT\/SUCORP (141621138), processo 04044-00008694\/2024-35.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o artigo 1\u00ba, devem observar o disposto no artigo n\u00ba 117 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, c\/c os artigos 10,11,12 e 23 ao 26 do Decreto n\u00ba 44.330\/2023; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 30 de dezembro de 2010, e demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> RAQUEL ABEN-ATHAR DE SOUSA<\/p>"}," 401878":{"coMateria":"401878","coDemandante":"4911","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 05, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"327","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas no Art. 1\u00ba, Inciso \"l\" da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 21, de 21 de mar\u00e7o de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02, de 23 de julho de 2014 e na Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder a servidora CAMILA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00b0 3220148-6, ocupante da carreira p\u00fablica de Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Especializada em Economia, Doutorada em Desenvolvimento Local e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional, a Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas-GHPP, no percentual de 40 % (quarenta por cento), a partir de 01\/06\/2024, nos termos do Processo n\u00ba 04031-00001147\/2024-41.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCOS DA SILVA AMARO<\/p>"}," 401880":{"coMateria":"401880","coDemandante":"4911","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 06, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"327","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas no Art. 1\u00ba, Inciso \"l\" da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 21, de 21 de mar\u00e7o de 2024, e considerando a Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02, de 23 de julho de 2014 e a Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder a servidora ISABELLA DE CARVALHO SCHERRER, matr\u00edcula n\u00ba 3220143-5, ocupante da carreira p\u00fablica de Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Mestre em Economia Aplicada, a Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas-GHPP, no percentual de 35 % (trinta e cinco por cento), a partir de 01\/06\/2024, nos termos do Processo n\u00ba 04031-00000943\/2024-66.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCOS DA SILVA AMARO<\/p>"}," 401877":{"coMateria":"401877","coDemandante":"4911","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 07, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"327","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas no Art. 1\u00ba, Inciso \"l\" da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 21, de 21 de mar\u00e7o de 2024, e considerando a Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02, de 23 de julho de 2014 e a Portaria n\u00ba 86, de 08 de maio de 2014, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder ao servidor BRENO DIAS OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 3220149-4, ocupante da carreira p\u00fablica de Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Especializado em \"Ordem Jur\u00eddica e Minist\u00e9rio P\u00fablico\", a Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas-GHPP, no percentual de 25 % (vinte e cinco por cento), a partir de 01\/06\/2024, nos termos do Processo n\u00ba 04031-00001154\/2024-42.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCOS DA SILVA AMARO<\/p>"}," 402213":{"coMateria":"402213","coDemandante":"3139","titulo":"PORTARIA N\u00ba 59, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 3.831, de 14 de mar\u00e7o de 2006, considerando o disposto no art. 128 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 04001-00001927\/2024-01, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Suspender, por necessidade de servi\u00e7o, o usufruto de f\u00e9rias do servidor FREDERICO CARDOSO NUNES MACHADO, Matr. 283.435-9, previsto para o per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 19\/06\/2024, ficando assegurada a remarca\u00e7\u00e3o em momento oportuno.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA CARDOSO DA SILVA<\/p>"}," 402346":{"coMateria":"402346","coDemandante":"3139","titulo":"PORTARIA N\u00ba 61, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 3\u00ba do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23de dezembro de 2011, e conforme Processo 04001-00002761\/2024-31, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar URAMAR SANTOS BARBOSA TEIXEIRA, Matr. 283.738-2, para substituir a titular do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-08, de Gerente, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revoga-se a Portaria n\u00ba 57, de 17\/08\/2022, publicada no DODF n\u00ba 156, de 18\/08\/2022, p\u00e1g. 42.<\/p> ANA PAULA CARDOSO DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 402084":{"coMateria":"402084","coDemandante":"782","titulo":"DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Em 07 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00060-00236208\/2024-27. INTERESSADO: JULIANA PEREIRA COSTA JUSTI. ASSUNTO: EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR EFETIVO.<\/p> EXONERAR, a pedido, com fulcro no artigo 50, inciso I, e artigo 51, caput<\/i>, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2022, c\/c artigo 1\u00b0, inciso IX, do Decreto n\u00b0 39.133, de 15 de junho de 2018, artigo 8\u00b0, \u00a72\u00b0, da Portaria n\u00b0 396, de 20 de junho de 2022, JULIANA PEREIRA COSTA JUSTI, da carreira de M\u00c9DICO, cargo de M\u00c9DICO - PEDIATRIA, 2\u00aa Classe, Padr\u00e3o II, matr\u00edcula n\u00ba 16848462, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, lotado(a) no(a) HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRAS\u00cdLIA, a contar de 09 DE MAIO DE 2024. Publique-se e encaminha-se \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para provid\u00eancias pertinentes. <\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 401891":{"coMateria":"401891","coDemandante":"785","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 18, DE 07 DE JUNHO DE 2024 ","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"434","texto":" O SECRET\u00c1RIO-ADJUNTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 9\u00ba da Portaria n\u00b0127, de 14 de fevereiro de 2022 e Considerando a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da Portaria SES\/DF n\u00ba 304, de 11 de novembro de 2013, que trata sobre as diretrizes de cuidado \u00e0 pessoa tabagista no \u00e2mbito da Rede de Aten\u00e7\u00e3o das Pessoas com Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas na SES-DF; e atendendo aos pressupostos da Portaria n\u00ba 127, de 14 de Fevereiro de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, titular e suplente, das respectivas \u00e1reas da SVS\/SES-DF, da SAIS\/SES-DF e da SULOG\/SES-DF (processo 00060-00039110\/2024-23), para compor o Grupo de Trabalho para cria\u00e7\u00e3o de minuta de nova Portaria do Programa Nacional do Controle de Tabagismo no \u00e2mbito do DF, por meio desta ordem de servi\u00e7o:<\/p> Representantes da SVS:<\/p> 1. Diretoria de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica: Titular: SAULO VIANA DE OLIVEIRA - Assistente Social, matr\u00edcula: 198602-3 e Suplente: STEFANY MARTINS DA SILVA - Enfermeira, matr\u00edcula: 170480-9;<\/p> 2. Diretoria de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria: Titular: ALLEX DE MELO MORAES - Auditor de Atividades Urbanas, matr\u00edcula: 1401271-5 e Suplente: PATRICIA DE CARVALHO RAINDO - Auditora de Atividades Urbanas, matr\u00edcula: 1401363-0;<\/p> Representantes da SAIS:<\/p> 1. Coordena\u00e7\u00e3o de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade: Titular: VIVIANNE DE CASTRO GUSM\u00c3O - Fisioterapeuta, matr\u00edcula: 151083-5 e Suplente: LEONARDO FIGUEIREDO PINTO, matr\u00edcula <\/strong>1.435.042-4, Cirurgi\u00e3o Dentista, lotado na GERPIS. ;<\/p> 2. Coordena\u00e7\u00e3o de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria e Integra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os: Titular: RAFAEL MELO DE DEUS - m\u00e9dico, matr\u00edcula: 1696864-6 e Suplente: NANCILENE DE GOMES MELO SILVA - m\u00e9dica, matr\u00edcula: 0140562-4 ;<\/p> 3. Coordena\u00e7\u00e3o de Aten\u00e7\u00e3o Especializada \u00e0 Sa\u00fade: Titular: NAYANA SOARES CUNHA - Enfermeira, matr\u00edcula: 1706982-3 e Suplente: RODRIGO LOPES BARBOSA - m\u00e9dico, matr\u00edcula: 1686028-4 e;<\/p> Representantes da SULOG:<\/p> 1. Diretoria de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica: Titular: CAROLINA DALMASO MARQUES - Farmac\u00eautica, matr\u00edcula: 1709515-8 e Suplente: C\u00cdCERO NUNES ABIORANA - Farmac\u00eautico, matr\u00edcula: 1439229-1.<\/p> Art. 2\u00ba Como presidente e secret\u00e1ria-executiva ficam determinados, respectivamente, os servidores SAULO VIANA DE OLIVEIRA e NANCILENE DE GOMES MELO SILVA.<\/p> Art. 3\u00ba O prazo para o produto final deste Grupo de Trabalho ser\u00e1 de 90 (noventa) dias.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCIANO MORESCO AGRIZZI<\/p>"}," 402168":{"coMateria":"402168","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 221, DE 24 DE ABRIL DE 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 ao(\u00e0) servidor(a) SAMARA ISIS DIAS OLIVEIRA DE MELO, matr\u00edcula 1440138X, Cargo: ENFERMEIRO(a), 20 horas semanais, lotado(a) no SES\/SRSNO\/HRS\/GACL\/UNEFRO, com redu\u00e7\u00e3o de 10% (dez por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 05\/04\/2024, com reavalia\u00e7\u00e3o em 1 ano, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no LAUDO M\u00c9DICO PERICIAL N\u00ba 44\/2024-DIPEM\/COPEM\/SUBSAUDE\/SEEC e na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00081788\/2024-17.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 402169":{"coMateria":"402169","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 293, DE 05 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XVI do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, inciso \"II\", al\u00ednea \"e\", da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> PRORROGAR a Licen\u00e7a Para Tratar de Interesses Particulares, da servidora CLAUDIA ALVES MARQUES, matr\u00edcula n\u00ba 0130837-8, pelo per\u00edodo de 03(tr\u00eas) anos, a contar de a partir de 04 de junho de 2024, nos termos do art. 144, da LC n\u00ba 840\/2011, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00239750\/2021-99.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 402170":{"coMateria":"402170","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 300, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do Art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR a a concess\u00e3o de Afastamento parcial com dispensa de 20 do total de sua carga hor\u00e1ria atual de 40 semanais, matr\u00edcula: 16822110, M\u00e9dico da Fam\u00edlia e Comunidade, para participar do Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu no Mestrado Profissional Mestrado em Ci\u00eancias M\u00e9dicas, ofertado pela Universidade de Bras\u00edlia, pelo per\u00edodo de 01 de abril 2024 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 144, da LC n\u00ba 840\/2011, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00079005\/2024-27.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 402172":{"coMateria":"402172","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 536, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) MARCOS ANTONIO TRAJANO FERREIRA, MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE, matr\u00edcula n\u00ba 14396653, lotado (a) na SES\/SAIS\/COAPS\/DAEAP\/GERPIS, para participar da BIOFACH AM\u00c9RICA LATINA - 2024, no per\u00edodo de 10 a 16 de junho de 2024, em S\u00e3o Paulo\/SP, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba. 00060-00182268\/2024-12.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p> <\/p>"}," 402173":{"coMateria":"402173","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 537, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais concedidas conforme Art. 10, da Portaria n\u00ba 396, publicado no DODF de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade ao servidor abaixo relacionado, CEDIDO nos termos da Lei complementar 840 de 23\/11\/2011, condicionado o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses porventura usufru\u00eddos: (Nome; Matr\u00edcula; Quinqu\u00eanio\/Per\u00edodo): CLEILSON REGIS MOURAO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula: 17097398, quinqu\u00eanio: 1\u00ba: 25\/04\/2019 a 22\/04\/2024.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p> <\/p>"}," 402174":{"coMateria":"402174","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 540, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais concedidas conforme Art. 10, da Portaria n\u00ba 396, publicado no DODF de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER LICEN\u00c7A PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE aos servidores abaixo relacionados cedidos para o HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, nos termos da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, condicionado o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses por ventura usufru\u00eddos: JAIRES RODRIGUES SANTIAGO, matr\u00edcula: 01476254, quinqu\u00eanio: 4\u00ba: 04\/01\/2019 a 02\/01\/2024; ANA CLAUDIA CAVALCANTE NOGUEIRA, matr\u00edcula: 01740385, quinqu\u00eanio: 3\u00ba: 11\/01\/2019 a 30\/01\/2024.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 402175":{"coMateria":"402175","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 541, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade ao servidor PAULO GUILHERME CARMO DA ROCHA, matr\u00edcula SES n\u00ba 133.726-2, ocupante do cargo efetivo de M\u00c9DICO - CARDIOLOGIA, nos termos do artigo 114\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e com fundamento no artigo 3\u00ba, \u00a71\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 047\/2005, de 05\/07\/2005, combinado com o artigo 53\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, a contar de 02\/06\/2024. Lota\u00e7\u00e3o: GPCR\/SUGEP\/SES\/Cedidos. Processo SEI n\u00ba 00060-00516058\/2023-51.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p> <\/p>"}," 402176":{"coMateria":"402176","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 542, DE 10 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor JOSENILRA DE OLIVEIRA , matr\u00edcula 01242997, no cargo de T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, Classe TS, Padr\u00e3o 05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no \u201cart. 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal\u201d, a contar de 25\/08\/2016, conforme processo 0270-002591\/2012.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor LAURA BATISTA DA CUNHA, matr\u00edcula 01307037, no cargo de ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE, Classe TS, Padr\u00e3o 05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 24\/03\/2024, conforme processo 00060-00273357\/2024-77.<\/p> REVER, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 389 de 09\/07\/2019, publicada no DODF n\u00ba 128, de 10\/07\/2019, o ato que concedeu Abono de Perman\u00eancia a MARIA VALDECI VIANA LEITE, matr\u00edcula n\u00ba 01303562, do cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe TM, Padr\u00e3o 05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a fim de consider\u00e1-la na fundamenta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do Abono de Perman\u00eancia Especial, nos termos do art. 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal, a contar de 19\/03\/2017, conforme processo 00060-00118315\/2019-15.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 402179":{"coMateria":"402179","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 543, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETORDE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais concedidas conforme Art. 10, da Portaria n\u00ba 396, publicado no DODF de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio Por Assiduidade aos servidores abaixo relacionados, CEDIDOS PARA O HOSPITAL DE SANTA MARIA \u2013 IGESDF nos termos da Lei complementar 840 de 23\/11\/2011, condicionado o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses porventura usufru\u00eddos: Santa Maria (Nome; Matr\u00edcula; Quinqu\u00eanio\/Per\u00edodo): GRACIETE MENDONCA SANTOS, matr\u00edcula: 01335227, quinqu\u00eanio: 6\u00ba: 02\/01\/2019 a 08\/01\/2024; MARCILENE SANTOS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula: 01736655, quinqu\u00eanio: 3\u00ba: 10\/01\/2019 a 08\/01\/2024; ADRIANA DA SILVA AMARO, matr\u00edcula: 01738488, quinqu\u00eanio: 3\u00ba: 10\/01\/2019 a 08\/01\/2024; MICHEL DUARTE DA ROCHA, matr\u00edcula: 01739093, quinqu\u00eanio: 3\u00ba: 10\/01\/2019 a 08\/01\/2024; JUSSICLEIA DA SILVA BATISTA, matr\u00edcula: 16622731, quinqu\u00eanio: 2\u00ba: 02\/01\/2019 a 07\/01\/2024.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 402247":{"coMateria":"402247","coDemandante":"1135","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 33, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"444","texto":" A DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais disposta no artigo 11, item II da Portaria n\u00ba 708, de 03 de julho de 2018, publicada no DODF n\u00ba 125 de 04 de julho de 2018, resolve:<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 03 (tr\u00eas) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade da servidora SANDRA REGINA PEIXOTO MENDES, matr\u00edcula 01471384, na Carreira T\u00c9CNICA EM ENFERMAGEM, no cargo de T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o VI, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em conformidade com o Decreto n\u00ba 40.208 de 30\/10\/2019, publicado no DODF n\u00ba 076, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 952 de 16\/07\/2019, a qual altera a Lei Complementar n\u00ba 840 de 23\/12\/2011. Processo n\u00ba 00060-00079625\/2024-66.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 23 (vinte e tr\u00eas) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade da servidora CONCEICAO DE MARIA E SILVA, matr\u00edcula 01136011, na Carreira de Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, no cargo de Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao per\u00edodo conclu\u00eddo na vig\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba.173 de 27 de maio de 2020 alcan\u00e7ado pela Lei Complementar n\u00ba.191 de 08 de mar\u00e7o de 2022. Processo n\u00ba 00060-00277030\/2024-74.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 05 (cinco) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade da servidora EDVANIA DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula 01407902, na Carreira de ENFERMEIRO DO QPDF, no cargo de ENFERMEIRO, Classe Especial, Padr\u00e3o I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em conformidade com o Decreto n\u00ba 40.208 de 30\/10\/2019, publicado no DODF n\u00ba 076, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 952 de 16\/07\/2019, a qual altera a Lei Complementar n\u00ba 840 de 23\/12\/2011. Processo n\u00ba 00060-00251988\/2024-35.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 14 (quatorze) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade do servidor FLAVIO VITORINO MARTINS DA COSTA, matr\u00edcula 01315056, na Carreira T\u00c9CNICA EM ENFERMAGEM, no cargo de T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em conformidade com o Decreto n\u00ba 40.208 de 30\/10\/2019, publicado no DODF n\u00ba 076, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 952 de 16\/07\/2019, a qual altera a Lei Complementar n\u00ba 840 de 23\/12\/2011. Processo n\u00ba 00060-00280134\/2024-66.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 09 (nove) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade da servidora TATIANA LOTFI DE SAMPAIO, matr\u00edcula 01469746, na Carreira M\u00c9DICA DO QPDF, no cargo de M\u00c9DICO - M\u00c9DICA DE FAM\u00cdLIA E COMUNIDADE, Classe Especial, Padr\u00e3o III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em conformidade com o Decreto n\u00ba 40.208 de 30\/10\/2019, publicado no DODF n\u00ba 076, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 952 de 16\/07\/2019, a qual altera a Lei Complementar n\u00ba 840 de 23\/12\/2011. Processo n\u00ba 00060-00277110\/2024-20.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 11 (onze) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade do servidor JOAO JOSE PEREIRA SOBRINHO, matr\u00edcula 01363484, na Carreira de Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, no cargo de Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao per\u00edodo conclu\u00eddo na vig\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba.173 de 27 de maio de 2020 alcan\u00e7ado pela Lei Complementar n\u00ba.191 de 08 de mar\u00e7o de 2022. Processo n\u00ba 00060-00280409\/2024-61.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 02 (dois) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade da servidora SYLVIA ARCOVERDE BEZERRA SOARES, matr\u00edcula 01343750, na Carreira M\u00c9DICA DO QPDF, no cargo de M\u00c9DICO - PEDIATRIA, Classe Especial, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em conformidade com o Decreto n\u00ba 40.208 de 30\/10\/2019, publicado no DODF n\u00ba 076, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 952 de 16\/07\/2019, a qual altera a Lei Complementar n\u00ba 840 de 23\/12\/2011. Processo n\u00ba 00060-00244529\/2024-03.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 06 (seis) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade da servidora ADRIANA BORGES DELGADO, matr\u00edcula 01382772, na Carreira M\u00c9DICA DO QPDF, no cargo de M\u00c9DICO - PEDIATRIA, Classe Especial, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em conformidade com o Decreto n\u00ba 40.208 de 30\/10\/2019, publicado no DODF n\u00ba 076, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 952 de 16\/07\/2019, a qual altera a Lei Complementar n\u00ba 840 de 23\/12\/2011. Processo n\u00ba 00060-00251955\/2024-95.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 20 (vinte) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade do servidor ADOLFO VITORINO ALBUQUERQUE, matr\u00edcula 01149865, na Carreira de Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, no cargo de Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao per\u00edodo conclu\u00eddo na vig\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba.173 de 27 de maio de 2020 alcan\u00e7ado pela Lei Complementar n\u00ba.191 de 08 de mar\u00e7o de 2022. Processo n\u00ba 00060-00282737\/2024-01.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 18 (dezoito) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade do servidor OSMAR MIRANDA TAVARES, matricula 14009579, na Carreira de POLITICAS PUBLICAS E GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL DO DF, no cargo de ANALISTA EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federa, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao per\u00edodo conclu\u00eddo na vig\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba.173 de 27 de maio de 2020 alcan\u00e7ado pela Lei Complementar n\u00ba.191 de 08 de mar\u00e7o de 2022. Processo n\u00ba 00060-00277884\/2024-51.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 15 (quinze) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade da servidora KATIA MARIA DOS SANTOS LOPES, matr\u00edcula 01316052, na Carreira T\u00c9CNICA EM ENFERMAGEM, no cargo de T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em conformidade com o Decreto n\u00ba 40.208 de 30\/10\/2019, publicado no DODF n\u00ba 076, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 952 de 16\/07\/2019, a qual altera a Lei Complementar n\u00ba 840 de 23\/12\/2011. Processo n\u00ba 00060-00270544\/2024-07.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 17 (dezessete) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade do servidor EDMILSON MIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula 01179187, na Carreira de Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, no cargo de Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos termos do artigo 142, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e referente ao per\u00edodo conclu\u00eddo na vig\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba.173 de 27 de maio de 2020 alcan\u00e7ado pela Lei Complementar n\u00ba.191 de 08 de mar\u00e7o de 2022. Processo n\u00ba 00060-00280596\/2024-83.<\/p> CONVERTER EM PEC\u00daNIA 02 (dois) meses de Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por assiduidade da servidora DANIELLE ANACLETO TORRES, matricula 0144252X, na Carreira de Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, no cargo de T\u00e9cnico de Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe \u00danica, Padr\u00e3o XX, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em conformidade com o Decreto n\u00ba 40.208 de 30\/10\/2019, publicado no DODF n\u00ba 076, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 952 de 16\/07\/2019, a qual altera a Lei Complementar n\u00ba 840 de 23\/12\/2011. Processo n\u00ba 00060-00286166\/2024-75.<\/p> CLAUDIO LIRA FARIAS OLIVEIRA<\/p>"}," 401919":{"coMateria":"401919","coDemandante":"789","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 91, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL \u00c0 SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 7\u00ba, da Portaria n\u00ba 708, de 03 de julho de 2018, publicado no DODF n\u00ba 125, de 04 de julho de 2018 e republicada no DODF n\u00ba 149, de 07 de agosto de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Atualizar a designa\u00e7\u00e3o dos membros efetivos (titulares e suplentes) a fim de compor o Grupo Condutor Distrital da Rede Cegonha do Distrito Federal, conforme Portaria n\u00ba 182, de 1\u00ba de junho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 108, de 12 de junho de 2023 e revogando-se a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 38, de 06 de mar\u00e7o de 2024 , com representa\u00e7\u00e3o por \u00e1rea t\u00e9cnica a seguir:<\/p> A. SUBGRUPO GESTOR: I. Assessoria de Redes de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade: ANDRIELLE HADDAD DE OLIVEIRA MELO, matr\u00edcula 214.716-5 (titular) e CAROLINA C\u00c9SAR FERREIRA, matr\u00edcula 1.709.332-5 (suplente); II. Assessoria da Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o: RENATO LOPES SANTOS, matr\u00edcula 1.704.813-3 (titular) e RODRIGO VALIM MEIRA, matr\u00edcula 0.214.739-4 (suplente); III. Coordena\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de Aleitamento Materno e Rede de Banco de Leite Humano: MARIANE CURADO BORGES, matr\u00edcula 0196547-6 (titular) ; IV. Diretoria de \u00c1reas Estrat\u00e9gicas da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria: J\u00c9SSICA BARROS DUARTE, matr\u00edcula 17.07.209-3 (titular) e MAIARA NICOLODI IORIS, matr\u00edcula 196.534-4 (suplente); V. Diretoria de Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia: VIVIANE TOBIAS ALBUQUERQUE, matr\u00edcula 198.911-1 (titular) e ANDRESSA LEITE SALDANHA, matr\u00edcula 1.707.305-7 (suplente); VI. Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Nutri\u00e7\u00e3o: KARISTENN CASIMIRO DE OLIVEIRA BRANDT, matr\u00edcula: 1.436.601-0 (titular) e CAROLINA DE AZEVEDO PEDROSA CUNHA, matr\u00edcula: 0.147.382-4 (suplente); VII. Ger\u00eancia de Servi\u00e7o Social: MARIANA MOTA DA SILVA, matr\u00edcula 1.686.984-2 e LORENA NATALIA DOS SANTOS MOTA, Matr\u00edcula 1.687.067-0 (suplente); VIII. Diretoria de Enfermagem: GABRIELLE OLIVEIRA MEDEIROS DE MENDONCA, matr\u00edcula 0.179.750-6 (titular) e KA\u00cdSA RAIANE DOS SANTOS SILVA matr\u00edcula 1.659.359-6 (suplente); IX. Ger\u00eancia de Servi\u00e7os Ambulatoriais: PEDRO CAPELA CARDOSO, matr\u00edcula 1.696.840-9 (titular) e LARISSA DE FREITAS OLIVEIRA (suplente); X. Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Apoio Diagn\u00f3stico: JACQUELINE COIMBRA GON\u00c7ALVES MOSER, matr\u00edcula 168.4051-8 (titular) e C\u00cdNTIA MARA DE AMORIM GOMES NAKATA, matr\u00edcula 1443138-6 (suplente); XI. Ger\u00eancia de Pr\u00e1ticas Integrativas em Sa\u00fade: XII. Ger\u00eancia de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica das Doen\u00e7as Imunopreven\u00edveis e de Transmiss\u00e3o H\u00eddrica e Alimentar: ROSA MARIA SILVA MOSSRI, matr\u00edcula 130835-1 (titular) e MARILIA HIGINO DE CARVALHO - matr\u00edcula 192.891-0 (suplente); XIII. Ger\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de Situa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade: SAMANTHA ANDREA PERES VALBUENA, matr\u00edcula: 142.182-4 (titular); XIV. Ger\u00eancia de Vigil\u00e2ncia de Infec\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis: FABIANA MACEDO CARTAPATTI, matr\u00edcula 137.836-8 (titular) e DANIELA MENDES DOS SANTOS MAGALH\u00c3ES, matr\u00edcula 156.496-x (suplente); XV. Ger\u00eancia de Rede de Frio: TEREZA LUIZA DE SOUZA PEREIRA, matr\u00edcula 1.657.743-4 (titular) e LA\u00cdS DE MORAIS SOARES, matr\u00edcula 1697382-8 (suplente); XVI. Diretoria de Planejamento e Or\u00e7amento: ANA VIT\u00d3RIA CONCEI\u00c7\u00c3O RIBEIRO DE MENEZES, matr\u00edcula 1710130-1 (titular) e EVELYN DE BRITTO DUTRA, matr\u00edcula 1702600-8 (suplente); XVII. Complexo Regulador em Sa\u00fade do Distrito Federal: JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIAS, matr\u00edcula: 163.029-6 (titular), CHRISTIE DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN TRENTINI, matr\u00edcula: 159.313-7 (suplente) e PAULO HENRIQUE GONDIM CODEIRO, matr\u00edcula: 159.462-1 (suplente).<\/p> B. SUBGRUPO T\u00c9CNICO: XVIII. Refer\u00eancia T\u00e9cnica Distrital da Triagem Neonatal: KALLIANNA PAULA DUARTE GAMELEIRA, matr\u00edcula 169.868-0 (titular); XIX. Refer\u00eancia T\u00e9cnica Distrital de Ginecologia e Obstetr\u00edcia: MARTA DE BET\u00c2NIA RABELO TEIXEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula 0.137.296-3 (titular) e FABYANNE MAZUTTI DA SILVA BORGES, matr\u00edcula 1.680.363-9 (suplente); XX. Refer\u00eancia T\u00e9cnica Distrital de Neonatologia: FERNANDA CHARBEL JANIQUES SAMPAIO, matr\u00edcula 1.441.627-1 (titular) e PRISCILA NAVES DOMINGUES, matr\u00edcula 1.693.212-9 (suplente); XXI. Refer\u00eancia T\u00e9cnica Distrital da Pediatria: DANIELLE SAMPAIO LIMA DA CRUZ, matr\u00edcula 1.672.876-9 (titular); XXII. Refer\u00eancia T\u00e9cnica Distrital de Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade: ANNA LUIZA BRAGA PL\u00c1, matr\u00edcula 1.440.511-3 e ALICE PONTE LIMA, 1.687.622-9 (suplente)<\/p> C. SUBGRUPO ASSISTENCIAL: XXIII. Regi\u00e3o Central: MARIA CLAUDIA CAMARGO DE FREITAS, matr\u00edcula 0.183.942-X (titular) e MATHEUS PERES MACHADO MAGALH\u00c3ES, matr\u00edcula 1.688.747-6 (suplente); XXIV. Regi\u00e3o Centro Sul: ALEXSANDRA RAMALHO DA COSTA ARUME, mat. 1.673.423-8 (titular) e LUANNA DE MENDONCA GOMES CAMPOS, mat. 1.663.854-9 (suplente); XXV. Regi\u00e3o Leste: ISABELLA CRISTINA PEIXOTO, matr\u00edcula 1.697.395-X (titular) e R\u00daBIA CERQUEIRA PERSEQUINI LENZA, matr\u00edcula 0.196.446-1 (suplente); XXVI. Regi\u00e3o Norte: MILTAIR BA\u00caTA DE MELLO, matr\u00edcula 0.137.813-9 (titular) e ANA PAULA DE MORAIS LINO, matr\u00edcula 185.990-0; XXVII. Regi\u00e3o Oeste: SUELY DE JESUS COTRIM, matr\u00edcula 139.951-9 (titular) e MARIA KELLY GAMA CAVALCANTE, matr\u00edcula 1.704.843-5 (suplente); XXVIII. Regi\u00e3o Sudoeste: THALITA REIS ESSELIN VIEIRA RASSI, matr\u00edcula 1.697.564-2 (titular) e ADRIANA MENDES DE MORAES, matr\u00edcula 1.699.265-2 (suplente); XXIX. Regi\u00e3o Sul: RAQUEL GABRIELE OLIVEIRA DE LIMA MANHAES matr\u00edcula 1.432.799-6 (titular) e LUDMILA F. DE OLIVEIRA VALENCA, matr\u00edcula 143.962-8 ; XXX. Unidade de Refer\u00eancia Distrital - Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia: MARINA DA SILVEIRA ARA\u00daJO, matr\u00edcula 169.994-6 (titular) e ANDREIA REGINA DA SILVA ARA\u00daJO, matr\u00edcula 137.259-9 (suplente).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BIANCA SOUZA LIMA<\/p>"}," 402317":{"coMateria":"402317","coDemandante":"804","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 02 DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"448","texto":" A SUBSECRETARIA DE LOG\u00cdSTICA EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 9\u00ba, da Portaria n\u00ba 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 36, de 21 de fevereiro de 2022 e republicada no DODF n\u00ba 57, de 24 de mar\u00e7o de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar o Guia Pr\u00e1tico do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica a ser utilizado em todos os N\u00facleos de Farm\u00e1cia do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica SES\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba Compete ao Grupo de Trabalho:<\/p> I. Promover reuni\u00f5es e discuss\u00f5es para a revis\u00e3o do Guia;<\/p> II. Identificar outros profissionais com expertise no assunto e convid\u00e1-los para participa\u00e7\u00e3o nas discuss\u00f5es e elabora\u00e7\u00e3o do Guia, caso necess\u00e1rio;<\/p> III. Elaborar a estrutura organizacional e textual do Guia;<\/p> IV. Revisar as orienta\u00e7\u00f5es contidas no Guia, de acordo com informa\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas e legisla\u00e7\u00f5es, na devida \u00e1rea de compet\u00eancia;;<\/p> V. Promover a ampla divulga\u00e7\u00e3o do Guia aos profissionais dos N\u00facleos de Farm\u00e1cia do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica SES\/DF.<\/p> Art. 3\u00ba O grupo de trabalho ser\u00e1 constitu\u00eddo pelas \u00e1reas abaixo designados:<\/p> I. Representantes da Ger\u00eancia do Componente Especializado: LET\u00cdCIA FARIAS GERLACK, matr\u00edcula 1704959-8; RODRIGO SOUZA SILVA VALLE DOS REIS, matr\u00edcula 1709651-0 e SILAS DINO DE SOUSA, matr\u00edcula 1706860-6;<\/p> II. Representantes do N\u00facleo de Farm\u00e1cia do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica da Asa Sul: LORENA AGUILAR LEMOS RIBEIRO, matr\u00edcula 1711734-8 e CAROLINNE STEFFANY JANU\u00c1RIA DE SOUZA MARTINS, matr\u00edcula 1709530-1;<\/p> III. Representantes do N\u00facleo de Farm\u00e1cia do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica da Ceil\u00e2ndia: VANESSA CUNHA TAVEIRA, matr\u00edcula 1436231-7 e JAQUELINE EUG\u00caNIO ROSS MICHELINI, matr\u00edcula 1704960-1<\/p> IV. Representantes do N\u00facleo de Farm\u00e1cia do Componente Especializado da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica do Gama: DENIS JUNIOR GON\u00c7ALVES BOARETTO, matr\u00edcula 1709484-4 e THIAGO SILVA COSTA, matr\u00edcula 143437-9.<\/p> Art. 4\u00ba O GT ser\u00e1 coordenado pela servidora LET\u00cdCIA FARIAS GERLACK, matr\u00edcula 1704959-8 de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Art. 13 da Portaria SES-DF n\u00ba 127, de 14 de fevereiro de 2022. E como substituto o servidor RODRIGO SOUZA SILVA VALLE DOS REIS, matr\u00edcula 1709651-0.<\/p> Par\u00e1grafo \u00danico. A secretaria executiva do referido GT ser\u00e1 realizada pelo servidor RODRIGO SOUZA SILVA VALLE DOS REIS, matr\u00edcula 1709651-0.<\/p> Art. 5\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no Grupo de Trabalho de que trata esta Ordem de Servi\u00e7o ser\u00e1 considerada servi\u00e7o de relevante interesse p\u00fablico, n\u00e3o remunerado.<\/p> Art. 6\u00ba O grupo de trabalho ter\u00e1 prazo de 90 dias para executar as atividades previstas nos itens I a III do art. 2\u00ba. Em caso de prorroga\u00e7\u00e3o, a solicita\u00e7\u00e3o do prazo inicial deve ser justificada at\u00e9 05 dias \u00fateis antes do seu termo final, mediante ato formal justificado.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RENATA MOURA NASCIMENTO<\/p>"}," 401876":{"coMateria":"401876","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 174, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Nomear e incluir na COMISS\u00c3O DE \u00d3BITO DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE (COH\/HRAN\/SRSCE), publicada pela ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 62, DE 1\u00ba DE MAR\u00c7O DE 2024, DODF N\u00ba 43, SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MAR\u00c7O DE 2024, p\u00e1gina 26, os seguintes membros efetivos:<\/p> I - Membro Executor: DAMI\u00c3O MARCELO PONTES FEITOSA, matr\u00edcula 157.814-6, Cargo: M\u00e9dico-Cirurgia Pl\u00e1stica;<\/p> II - Membro Executor: MARIA APARECIDA MARTINS DE ABREU, matr\u00edcula: 1436705-X, cargo: Psic\u00f3loga, lota\u00e7\u00e3o: NUEP\/SRSCE;<\/p> Par\u00e1grafo \u00danico: Os referidos servidores dever\u00e3o cumprir a carga hor\u00e1ria de 10h\/semanais como Membro Executor da COH\/HRAN.<\/p> Art. 2\u00ba Diminuir para 10H\/SEMANA a carga hor\u00e1ria da Vice-Presidente e membro Executor: LISLEY CALIXTO DE ARA\u00daJO GONZALEZ, matr\u00edcula: 1673244-8, cargo: Medico-Anatomia Patol\u00f3gica, lota\u00e7\u00e3o: NCAP\/HRAN;<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 401900":{"coMateria":"401900","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 175, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir o GRUPO T\u00c9CNICO REGIONAL DO HOSPITAL DE ENSINO DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE (GTRHE\/HRAN).<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordena\u00e7\u00e3o do primeiro, listados em ordem respectivamente dentro de suas \u00e1reas t\u00e9cnicas de atua\u00e7\u00e3o, para comporem o GTRHE\/HRAN:<\/p> I \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o: MARIA APARECIDA MACEDO GOMES, matr\u00edcula: 1.435.813-1, lota\u00e7\u00e3o: Chefe do N\u00facleo de Ensino e Pesquisa \u2013 NUEP\/SRSCE;<\/p> II \u2013 Secret\u00e1rio: CARTIMA R\u00caGO DE MORAES, matr\u00edcula: 136.689-0, lota\u00e7\u00e3o: NUEP\/SRSCE;<\/p> III \u2013 Membro Titular: TALITA DE C\u00c1SSIA RAMINELI DA SILVA, matr\u00edcula: 17091268, lota\u00e7\u00e3o: NEPS\/GP\/DA\/SRSCE;<\/p> IV \u2013 Membro Suplente: GRAZIANI IZIDORO FERREIRA, matr\u00edcula:1704844-3, lota\u00e7\u00e3o: Chefe do N\u00facleo de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade;<\/p> V \u2013 Membro Titular: MA\u00cdRA SILVEIRA COELHO, matr\u00edcula: 180.300-X, HRAN\/GAMAD;<\/p> VI \u2013 Membro Suplente: VANUZA CRISTINA LIMA AS, matr\u00edcula: 1.443.892-5, Gerente Substituta GAMAD\/HRAN; <\/p> VII \u2013 Membro Titular: PAULO HENRIQUE GONDIM CORDEIRO, matr\u00edcula: 0.159.462-1, lota\u00e7\u00e3o: Diretor do HRAN;<\/p> VIII \u2013 Membro Suplente: THAIS FERNANDES BORGES, matr\u00edcula: 1.443.809-7, Diretora Substituta do HRAN;<\/p> IX \u2013 Membro Titular: MURILLO MIGUEL NUNES DA SILVA, matr\u00edcula: 179.719-0, lota\u00e7\u00e3o: Diretor Administrativo da SRSCE;<\/p> X \u2013 Membro Suplente: RAFAEL WEDER DA SILVA ESPER, matr\u00edcula 1.443.384-2, lota\u00e7\u00e3o: GAOESPNA\/DA\/SRSCE;<\/p> XI \u2013 Membro Titular: ALEXANDRE JORGE, matr\u00edcula: 0.134.293-2, GACIR\/HRAN;<\/p> XII \u2013 Membro Suplente: GUSTAVO FELIX CARDOSO, matr\u00edcula: 1.658.624-7, Gerente Substituto GACIR\/HRAN;<\/p> XIII \u2013 Membro Titular: CLEIDY CRISOSTOMO SANTOS, matr\u00edcula 143.066-1, Cargo: Enfermeiro, lota\u00e7\u00e3o: Ger\u00eancia de enfermagem do HRAN;<\/p> XIV \u2013 Membro Suplente: SOLANGE RODRIGUES DA CUNHA, matr\u00edcula: 0.133.521-9, Gerente Substituta GENF\/HRAN;<\/p> XV \u2013 Membro Titular: ROBERTO RICARDO RODRIGUES, matr\u00edcula 1.435.597-3, cargo: Analista em GAPS, lota\u00e7\u00e3o: Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o (GPMA\/HRAN);<\/p> XVI \u2013 Membro Suplente: FERNANDA DE ALMEIDA, matr\u00edcula: 1.441.038-9, lota\u00e7\u00e3o: GPMA\/HRAN;<\/p> XVII \u2013 Membro Titular: JULIANA FERNANDA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, matr\u00edcula: 1.671.571-3, Gerente da GIR\/HRAN;<\/p> XVIII \u2013 Membro Suplente: ESTHEFANY DA ROCHA SILVA, matr\u00edcula: 1.705.209-2, GERENTE Substituta da GIR\/HRAN;<\/p> XIX \u2013 Membro Titular: Membro Titular: PAULO HENRIQUE RAMOS FEITOSA, matr\u00edcula: 140.649-3, coordenador da COREME\/HRAN;<\/p> XX \u2013 Membro Suplente: GUSTAVO BERNARDES, matr\u00edcula: 198.960-X, cargo: M\u00e9dico Cirurgia Geral;<\/p> XXI \u2013 Membro Titular: EULER SOUSA E SILVA, matr\u00edcula: 1.696.861-1, Gerente da GEMERG\/HRAN;<\/p> XXII \u2013 Membro Titular: PATR\u00cdCIA MATIAS DE SOUZA, matr\u00edcula: 0.196.589-1, cargo: Nutricionista, representante da COREMU.<\/p> XX III\u2013 Membro Suplente: LIDIA RODRIGUES DANTAS, matr\u00edcula: 1.681.064-3, cargo: Enfermeira, representante da COREMU.<\/p> XXIV \u2013 Membro Titular: CAREN VANESSA CUPERTINO, matr\u00edcula: 01.40.451-2, cargo: M\u00e9dico-Ginecologista, Lota\u00e7\u00e3o: HRAN\/GACIR\/UGO;<\/p> Par\u00e1grafo \u00danico. Todos os membros do GTRHE\/HRAN ter\u00e3o reserva\/libera\u00e7\u00e3o de 04 (quatro) horas de suas cargas hor\u00e1rias para participarem das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e, se houver necessidade, nas eventuais reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, e revoga qualquer disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 401958":{"coMateria":"401958","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 42, DE 29 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora CRISTHYANE RACHELE LOPES GRILLO - Matr.1681932-2, T\u00e9cnica de Enfermagem, 1\u00ba Qq - 14\/11\/2017 a 12\/11\/2022, processo SEI 00060-00275433\/2024-89.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora ADRIANA LOPES DOS REIS - Matr.1432829-1, T\u00e9cnica em Enfermagem, 2\u00ba Qq - 23\/03\/2016 a 20\/05\/2021, processo SEI 00060-00281206\/2024-92.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora TATIANA ANDRADE F\u00c9LIX - Matr.1440047-2, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, 2\u00ba Qq - 03\/09\/2017 a 01\/09\/2022, processo SEI 00060-00148453\/2017-59.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do Artigo 139, da lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora CAROLINA LIMA CHOW CASTILLO - Matr.1688445-0, M\u00e9dica Emergencista, 1\u00ba Qq - 05\/11\/2018 a 03\/11\/2023, processo SEI 00060-00285415\/2024-13.<\/p> RONAN ARAUJO GARCIA<\/p>"}," 401959":{"coMateria":"401959","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 8\u00ba da Portaria n\u00ba 235, de 21 de setembro de 2015, publicada no DODF n\u00ba 183, de 22 de setembro de 2015, resolve:<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 11 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00b0 70 de 12 de abril de 2024, p\u00e1gina 36, no ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade a servidora FRANCIELLE P. DE FREITAS MORAIS, matr\u00edcula 01737783, ONDE SE L\u00ca: \"...3\u00ba quinqu\u00eanio 10\/04\/2019 a 07\/04\/2024...\u201d, LEIA-SE: \"...3\u00ba quinqu\u00eanio 10\/04\/2019 a 16\/05\/2024...\", ratificando-se os demais dados.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade nos termos do Art. 139 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, condicionando o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o e observada \u00e0 sequ\u00eancia de dados (nome, matr\u00edcula, cargo, quinqu\u00eanio, per\u00edodo aquisitivo e n\u00famero do processo) aos servidores: FRANCENILDES M. DA CUNHA SOUZA, matr\u00edcula 01473638, ASSISTENTE GAPS TEC RAD, 3\u00ba quinqu\u00eanio 30\/10\/2013 a 28\/10\/2018, 4\u00ba quinqu\u00eanio 29\/10\/2018 a 27\/10\/2023, 00060-00158782\/2019-70; LUDMILA DE SOUZA SANTOS matr\u00edcula 16632435, ENFERMEIRO, 2\u00ba quinqu\u00eanio 26\/02\/2019 a 01\/03\/2024, 00060-00224153\/2022-41; MARISTELA MADALENA REINALDO LOPO, matr\u00edcula 1685389X, TECNICO ENFERMAGEM, 1\u00ba quinqu\u00eanio 02\/05\/2018 a 30\/04\/2023, 00060-00257228\/2024-31.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 401979":{"coMateria":"401979","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 17, DE 08 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERITENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 708, de 03 de Julho 2018, publicada no DODF n\u00ba 125, de 04 de julho de 2018, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme art.114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, a servidora DIVINA ROSANIA MORAES, matr\u00edcula n\u00ba 0135.861-8, no cargo de T\u00e9cnico(a) de Enfermagem, Classe\/Padr\u00e3o TM-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no \u201cart. 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal\u201d, a contar de 30\/10\/2021, conforme processo 00060-00445620\/2023-55.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme art.114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, a servidora CELIA DA SILVA ALEIXO CASTRO HENRIQUE, matr\u00edcula n\u00ba 0135183-4, no cargo de T\u00e9cnico em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe\/Padr\u00e3o AS-20, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no \u201cart. 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal\u201d, a contar de 05\/04\/2021, conforme processo 00060-00472832\/2022-24.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme art.114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor CRISTIANO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 0141223-X, no cargo de T\u00e9cnico(a) Laboratorial - Patologia Cl\u00ednica, Classe\/Padr\u00e3o TS-03, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no \u201cart. 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal\u201d, a contar de 16\/01\/2023, conforme processo 00060-00435773\/2020-41.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme art.114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor ANTONIO CARLOS DE ARAUJO, matr\u00edcula n\u00ba 135168-0, no cargo de T\u00e9cnico em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe\/Padr\u00e3o AS-20, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no \u201cart. 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal\u201d, a contar de 02\/06\/2020, conforme processo 00060-00168138\/2022-13.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, a servidora ROSELILDA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1366149, no cargo de T\u00e9cnico em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Classe\/Padr\u00e3o AS-20, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 07\/08\/2020, conforme processo 00060-00165370\/2022-91.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba1310, de 27 de Agosto de 2020, publicada no DODF n\u00ba 166, de 01\/09\/2020, p\u00e1gina 14, o ato que concedeu ABONO DE PERMAN\u00caNCIA para a servidora EUNICE BARBOSA DA SILVA, matr\u00edcula 135.800-6, cargo T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Classe\/Padr\u00e3o TM-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca \"...a contar de 11\/06\/2020, ...\", LEIA-SE \"...a contar de 29\/09\/2016, conforme processo 00060-00278189\/2020-82...\u201d. Retificada a fim de corrigir a data do implemento dos requisitos, ficando ratificados os demais termos.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 402226":{"coMateria":"402226","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 194, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto de KELLY APARECIDA PALMA ALVES, Matr\u00edcula 01566261, Enfermeira, lotado no N\u00facleo de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Imuniza\u00e7\u00e3o (SES\/SRSSO\/DIRAPS\/NVEPI), para participar da Visita t\u00e9cnica para Valida\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de Certifica\u00e7\u00e3o da Elimina\u00e7\u00e3o da Transmiss\u00e3o Vertical do HIV, s\u00edfilis e Hepatite B, promovidas pela Secretaria de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade e Ambiente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a serem realizadas em Jacare\u00ed\/SP e Guaratinguet\u00e1\/SP, no per\u00edodo de 01\/07\/2024 a 05\/07\/2024 e per\u00edodo de afastamento de 01\/07\/2024 a 05\/07\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00240029\/2024-94.<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto de PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA, Matr\u00edcula 14386267, Administrador, lotado no N\u00facleo de Gest\u00e3o de Custos (SES\/SRSSO\/DIRASE\/GPMA\/NGC), para participar do 1\u00ba Encontro presencial do Curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Avalia\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade, promovido pela Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e9rgio Arouca da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (ENSP\/Fiocruz), realizado em Bras\u00edlia\/DF no per\u00edodo de 04\/06\/2024 a 06\/06\/2024 e per\u00edodo de afastamento de 04\/06\/2024 a 06\/06\/2024, conforme processo SEI n.\u00ba 00060-00270000\/2024-37.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 402227":{"coMateria":"402227","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 195, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve: <\/p> CESSAR OS EFEITOS da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 72, de 16 de abril de 2024, p\u00e1gina 43, que designou a servidora KAROLINE LEITE BRITO, matr\u00edcula 1688194X, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de \u00c1reas Program\u00e1ticas de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado.<\/p> DESIGNAR a servidora TATIANA FONSECA ROCHA VICENTE, matr\u00edcula 171436-8, Enfermeira, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de \u00c1reas Program\u00e1ticas de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado. Processo SEI 00060-00285934\/2024-73.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 402153":{"coMateria":"402153","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 439, DE 23 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"462","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso IX, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00034474\/2024-17, resolve:<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada (nome, matr\u00edcula, cargo, lota\u00e7\u00e3o): LUZIA CICERA DE SOUZA, 153.162-X, T\u00e9cnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 2.112 dias, ou seja, 5 anos, 9 meses e 17 dias, prestados ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia - GOIANIAPREV , no per\u00edodo de 18 de abril de 2000 a 12 de fevereiro de 2006, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00058391\/2024-13.MIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES, 1.704.842-7, Enfermeiro, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 4.466 dias, ou seja, 12 anos, 2 meses e 26 dias, prestados \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF, no per\u00edodo de 06 de julho de 2009 a 03 de outubro de 2021, contados para fins de adicional e aposentadoria. Deduz-se desse tempo 05 dias para fins de adicional, referentes a licen\u00e7as m\u00e9dicas para acompanhar pessoa da fam\u00edlia, conforme processo n\u00ba 00060-00115358\/2024-06. ALZINETE DE JESUS OLIVEIRA, 137.642-X, T\u00e9cnico em Enfermagem, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 669 dias, ou seja, 1 ano, 10 meses e 4 dias, prestados \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF, conforme Certid\u00e3o expedida pelo INSS, no per\u00edodo de 27 de mar\u00e7o de 1998 a 24 de janeiro de 2000, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00125588\/2023-94.<\/p> WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO<\/p>"}," 402155":{"coMateria":"402155","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 470, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"462","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, conforme Processos SEI n\u00ba 00060-00560761\/2021-35, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora MARGARETE ALVES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 01350846, T\u00c9CNICO EM ENFERMAGEM, Classe\/Padr\u00e3o TM-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no \u201cart. 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal\u201d, a contar de 0\/03\/2022 conforme processo 00060-00560761\/2021-35.<\/p> RUBER PAULO DE OLIVEIRA GOMES <\/p>"}," 402156":{"coMateria":"402156","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 472, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"462","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, conforme Processos SEI n\u00ba 00060-00265367\/2024-39, resolve:<\/p> CONCEDER, Abono Perman\u00eancia, a partir de 10\/12\/2019, equivalente ao valor de sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e0 servidora MARLI SANTANA DA CRUZ LUDGERO BARBOSA, matr\u00edcula 0135777-8, cargo T\u00e9cnico em Enfermagem, com lota\u00e7\u00e3o na SES\/SRSSU\/DIRAPS\/GSAP7-GAMA por haver completado os requisitos para Aposentadoria Volunt\u00e1ria, conforme Artigo 3\u00b0 da E.C N\u00b0 47\/2005, ressaltando que n\u00e3o foram utilizados per\u00edodos de licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade na apura\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o para a concess\u00e3o deste benef\u00edcio, de acordo com o processo SEI n\u00ba 00060-00265367\/2024-39.<\/p> RUBER PAULO DE OLIVEIRA GOMES <\/p>"}," 402159":{"coMateria":"402159","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 473, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"462","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, conforme Processos SEI n\u00ba 00060-00112435\/2022-04, resolve:<\/p> CONCEDER, Abono Perman\u00eancia, a partir de 12\/12\/2020, equivalente ao valor de sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e0 servidora JANETE MIRANDA ROCHA DE SOUZA, matr\u00edcula 0136185-6, cargo T\u00e9cnico em Enfermagem, com lota\u00e7\u00e3o na SES\/SRSSU\/DIRAPS\/GSAP2-GAMA por haver completado os requisitos para Aposentadoria Volunt\u00e1ria, conforme Artigo 3\u00b0 da E.C N\u00b0 47\/2005, ressaltando que n\u00e3o foram utilizados per\u00edodos de licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade na apura\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o para a concess\u00e3o deste benef\u00edcio, de acordo com o processo SEI n\u00ba 00060-00112435\/2022-04.<\/p> RUBER PAULO DE OLIVEIRA GOMES <\/p>"}," 402161":{"coMateria":"402161","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 474, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"462","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso XI, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, conforme Processos SEI n\u00ba 00060-00552473\/2020-26, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora a LEILA RIBEIRO DE FREITAS, Mat.: 0136165-1, no cargo de T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, Classe\/Padr\u00e3o TM-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no \u201cart. 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal\u201d, a contar de 20\/05\/2022, conforme processo 00060-00552473\/2020-26.<\/p> RUBER PAULO DE OLIVEIRA GOMES <\/p>"}," 402177":{"coMateria":"402177","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 475, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"462","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, inciso VIII, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00034474\/2024-17, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO A RETIFICA\u00c7\u00c3O DA AVERBA\u00c7\u00c3O DE TEMPO DE SERVI\u00c7O da servidora MARIA DE FATIMA PACHECO ZICA, matr\u00edcula n\u00b0 173.710-4, T\u00e9cnico em Enfermagem, Secretaria do Estado de Sa\u00fade do DF, publicada no DODF n\u00ba 79 de 25 de abril de 2024, p\u00e1g. 52. Processo n\u00ba 0275-000130\/2009.<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O DE 16 de abril de 2009, publicada no DODF n\u00b0 74 de 17 de abril de 2009, p\u00e1g. 53, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora MARIA DE FATIMA PACHECO ZICA, matr\u00edcula n\u00ba 173.710-4, T\u00e9cnica em Enfermagem, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. ONDE SE L\u00ca: \u201c...6.835 dias, ou seja, 18 anos, 8 meses e 25 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 8 de dezembro de 1986 a 30 de novembro de 1988, 1\u00ba de abril de 1991 a 7 de julho de 1992, 14 de outubro de 1992 a 12 de outubro de 2000, 14 de outubro de 2000 a 11 de janeiro de 2001 e 12 de janeiro de 2001 a 31 de mar\u00e7o de 2008...\u201d, LEIA-SE: \u201c...6.736 dias, ou seja, 18 anos, 5 meses e 16 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 08 de dezembro de 1986 a 30 de novembro de 1988, 1\u00ba de abril de 1991 a 07 de julho de 1992, 14 de outubro de 1992 a 12 de outubro de 2000, 14 de outubro de 2000 a 14 de outubro de 2000 e 12 de janeiro de 2001 a 31 de mar\u00e7o de 2008...\u201d. Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os per\u00edodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo n\u00ba 0275-000130\/2009<\/p> RUBER PAULO DE OLIVEIRA GOMES<\/p>"}," 401967":{"coMateria":"401967","coDemandante":"786","titulo":"PORTARIA N\u00ba 526, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" O CONTROLADOR SETORIAL DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 38 do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e considerando o artigo 4\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Portaria N\u00ba 332, de 10 de dezembro de 2019, que estabelece crit\u00e9rios para utiliza\u00e7\u00e3o da resposta complementar e outras medidas para garantir a efetividade da participa\u00e7\u00e3o popular dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados por meio da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar como interlocutor e suplente para atuar nas Unidades, Subsecretarias, Coordena\u00e7\u00f5es, Diretorias, Ger\u00eancias e N\u00facleos da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para tratamento das manifesta\u00e7\u00f5es de Ouvidoria e das demandas da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o com prioridade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas outras atribui\u00e7\u00f5es, conforme determina\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 39.723, de 19 de mar\u00e7o de 2019, o servidor do setor listado a seguir:<\/p> I- DIRETORIA DE VIGIL\u00c2NCIA EPIDEMIOL\u00d3GICA (DIVEP): DEUSALINA MENDES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1400956-0, como interlocutora titular, conforme termos do processo SEI n\u00ba 00060-00279378\/2024-04;<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAFAEL FERNANDES CARVALHO<\/p>"}," 402043":{"coMateria":"402043","coDemandante":"786","titulo":"PORTARIA N\u00ba 530, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" O CONTROLADOR DA CONTROLADORIA SETORIAL DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 21, da Portaria Conjunta n\u00ba 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF n\u00ba 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, considerando o que estabelece o artigo 229 e seguintes da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora CAMILLA BARBOSA ALVES MONTEIRO, matr\u00edcula 1673325-8, para atuar como ASSISTENTE T\u00c9CNICO no PAD n\u00ba 079\/2022, Processo SEI n\u00ba 00060-00091865\/2021-96, em andamento na 9\u00aa Comiss\u00e3o de Processo Disciplinar.<\/p> Art. 2\u00ba A servidora designada ter\u00e1 at\u00e9 04 (quatro) horas de sua carga hor\u00e1ria contratual para manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva acerca dos quesitos apresentados, no per\u00edodo de 10 (dez) dias corridos.<\/p> Art. 3\u00ba O prazo e as horas poder\u00e3o ser ampliados, mediante requerimento fundamentado do interessado, dirigido ao Controlador Setorial da Sa\u00fade.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAFAEL FERNANDES CARVALHO<\/p>"}," 402044":{"coMateria":"402044","coDemandante":"786","titulo":"PORTARIA N\u00ba 531, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"464","texto":" O CONTROLADOR SETORIAL DA SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 21, inciso IV, da Portaria Conjunta n\u00ba 24, de 11 de outubro de 2017, publicada no DODF n\u00ba 222, de 21 de novembro de 2017, do Senhor Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal e do Senhor Controlador-Geral do Distrito Federal, CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 229 e seguintes da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e a necessidade de modificar a composi\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Processo Disciplinar, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios balizadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Recompor as Comiss\u00f5es de Processo Disciplinar (CPD), institu\u00eddas por meio da Portaria n\u00ba 72, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 26, de 06 de fevereiro de 2024, que passar\u00e3o a ser compostas pelos seguintes servidores, todos integrantes do quadro de pessoal efetivo desta Institui\u00e7\u00e3o:<\/p> I - 1\u00aa CPD: CYNTIA LOPES TELES, matr\u00edcula 1965395 (Presidente); GUILHERME REZENDE SILVA, matr\u00edcula 1686204X (1\u00ba membro), e CAMILLA CAMARGO FELIPE ANDO, matr\u00edcula 14326515 (2\u00ba membro);<\/p> II - 2\u00aa CPD: GUILHERME REZENDE SILVA, matr\u00edcula 1686204X (Presidente); CAMILLA CAMARGO FELIPE ANDO, matr\u00edcula 14326515 (1\u00ba membro), e CYNTIA LOPES TELES, matr\u00edcula 1965395 (2\u00ba membro);<\/p> III - 3\u00aa CPD: CAMILLA CAMARGO FELIPE ANDO, matr\u00edcula 14326515 (Presidente); CYNTIA LOPES TELES, matr\u00edcula 1965395 (1\u00ba membro), e GUILHERME REZENDE SILVA, matr\u00edcula 1686204X (2\u00ba membro);<\/p> IV - 4\u00aa CPD: LAISE OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula 14414112 (Presidente); PAULA MACEDO MACHAIM FRANCO, matr\u00edcula 1440429X (1\u00ba membro), e FERNANDA CHARBEL JANIQUES SAMPAIO, matr\u00edcula 14416271 (2\u00ba membro);<\/p> V - 5\u00aa CPD: GABRIELA SILVEIRA DO PRADO, matr\u00edcula 14401894 (Presidente); RAQUEL AMANDA DE MELO, matr\u00edcula 14328712 (1\u00ba membro), e THAYS PEREIRA BARBOSA, matr\u00edcula 16579216 (2\u00ba membro);<\/p> VI- 6\u00aa CPD: RAQUEL AMANDA DE MELO, matr\u00edcula 14328712 (Presidente); THAYS PEREIRA BARBOSA, matr\u00edcula 16579216 (1\u00ba membro), e GABRIELA SILVEIRA DO PRADO, matr\u00edcula 14401894 (2\u00ba membro);<\/p> VII - 7\u00aa CPD: ANGLENY RODRIGUES SALES, matr\u00edcula 14358980 (Presidente); PAULIC\u00c9IA GOMES LUSTOSA MORAES, matr\u00edcula 14354950 (1\u00ba membro), e DANIELLA GANAM ALVES, matr\u00edcula 16862589 (2\u00ba membro);<\/p> VIII - 8\u00aa CPD: PAULIC\u00c9IA GOMES LUSTOSA MORAES, matr\u00edcula 14354950 (Presidente); DANIELLA GANAM ALVES, matr\u00edcula 16862589 (1\u00ba membro), e ANGLENY RODRIGUES SALES, matr\u00edcula 14358980 (2\u00ba membro);<\/p> IX - 9\u00aa CPD: DANIELLA GANAM ALVES, matr\u00edcula 16862589 (Presidente); ANGLENY RODRIGUES SALES, matr\u00edcula 14358980 (1\u00ba membro), e PAULIC\u00c9IA GOMES LUSTOSA MORAES, matr\u00edcula 14354950 (2\u00ba membro);<\/p> X - 10\u00aa CPD: MARYANNA MENDES DE CARVALHO GON\u00c7ALVES LOUREN\u00c7O, matr\u00edcula 14400693 (Presidente); PATR\u00cdCIA FERREIRA LACERDA, matr\u00edcula 1736442 (1\u00ba membro), e D\u00c2NIA SARMENTO MONTENEGRO, matr\u00edcula 189241X (2\u00ba membro);<\/p> XI - 11\u00aa CPD: PATR\u00cdCIA FERREIRA LACERDA, matr\u00edcula 1736442 (Presidente); D\u00c2NIA SARMENTO MONTENEGRO, matr\u00edcula 189241X (1\u00ba membro), e MARYANNA MENDES DE CARVALHO GON\u00c7ALVES LOUREN\u00c7O, matr\u00edcula 14400693 (2\u00ba membro);<\/p> XII - 12\u00aa CPD: D\u00c2NIA SARMENTO MONTENEGRO, matr\u00edcula 189241X (Presidente); MARYANNA MENDES DE CARVALHO GON\u00c7ALVES LOUREN\u00c7O, matr\u00edcula 14400693 (1\u00ba membro), e PATR\u00cdCIA FERREIRA LACERDA, matr\u00edcula 1736442 (2\u00ba membro);<\/p> XIII - 13\u00aa CPD: PAULA MACEDO MACHAIM FRANCO, matr\u00edcula 1440429X (Presidente); FERNANDA CHARBEL JANIQUES SAMPAIO, matr\u00edcula 14416271 (1\u00ba membro), e LAISE OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula 14414112 (2\u00ba membro);<\/p> XIV - 14\u00aa CPD: FERNANDA CHARBEL JANIQUES SAMPAIO, matr\u00edcula 14416271 (Presidente); LAISE OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula 14414112 (1\u00ba membro), e PAULA MACEDO MACHAIM FRANCO, matr\u00edcula 1440429X (2\u00ba membro);<\/p> XV - 15\u00aa CPD: INATIVA;<\/p> XVI - 16\u00aa CPD: MARIA DE LOURDES MARCELINO ROSA FILHA SOUSA, matr\u00edcula 14440113 (Presidente); SARA ESTEVA BANDEIRA ANSANI, matr\u00edcula 1662291X (1\u00ba membro), e RENATA FERNANDES DE CASTRO, matr\u00edcula 14350807 (2\u00ba membro);<\/p> XVII - 17\u00aa CPD: SARA ESTEVA BANDEIRA ANSANI, matr\u00edcula 1662291X (Presidente); RENATA FERNANDES DE CASTRO, matr\u00edcula 14350807 (1\u00ba membro), e MARIA DE LOURDES MARCELINO ROSA FILHA SOUSA, matr\u00edcula 14440113 (2\u00ba membro);<\/p> XVIII - 18\u00aa CPD: RENATA FERNANDES DE CASTRO, matr\u00edcula 14350807 (Presidente); MARIA DE LOURDES MARCELINO ROSA FILHA SOUSA, matr\u00edcula 14440113 (1\u00ba membro), e SARA ESTEVA BANDEIRA ANSANI, matr\u00edcula 1662291X (2\u00ba membro);<\/p> XIX - 19\u00aa CPD: B\u00c1RBARA PEREIRA NUNES, matr\u00edcula 14353784 (Presidente); ERICA HANZEN PEREIRA, matr\u00edcula 14387476 (1\u00ba membro), e LORANY FERREIRA DE GODOY, matr\u00edcula 14368463 (2\u00ba membro);<\/p> XX - 20\u00aa CPD: ERICA HANZEN PEREIRA, matr\u00edcula 14387476 (Presidente); LORANY FERREIRA DE GODOY, matr\u00edcula 14368463 (1\u00ba membro), e B\u00c1RBARA PEREIRA NUNES, matr\u00edcula 14353784 (2\u00ba membro);<\/p> XXI - 21\u00aa CPD: LORANY FERREIRA DE GODOY, matr\u00edcula 14368463 (Presidente); B\u00c1RBARA PEREIRA NUNES, matr\u00edcula 14353784 (1\u00ba membro), e ERICA HANZEN PEREIRA, matr\u00edcula 14387476 (2\u00ba membro);<\/p> XXII - 22\u00aa CPD: THAYS PEREIRA BARBOSA, matr\u00edcula 16579216 (Presidente); GABRIELA SILVEIRA DO PRADO, matr\u00edcula 14401894 (1\u00ba membro), e RAQUEL AMANDA DE MELO, matr\u00edcula 14328712 (2\u00ba membro);<\/p> XXIII - 23\u00aa CPD: INATIVA;<\/p> XXIV - 24\u00aa CPD: INATIVA;<\/p> XXV - 25\u00aa CPD: LUCIANA GALDINO DOS SANTOS, matr\u00edcula 16815300 (Presidente); LARISSA HELENA DE LIMA BRASIL, matr\u00edcula 16809807 (1\u00ba membro), e NATONIEL ALVES DA SILVA, matr\u00edcula 16738004 (2\u00ba membro);<\/p> XXVI - 26\u00aa CPD: MARINA BUENO FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 16595602 (Presidente); CRISTIANE OLIVEIRA CALOVI ASTORINO, matr\u00edcula 1545299 (1\u00ba Membro), e FERNANDA \u00c2NGELA RODRIGUES COSTA, matr\u00edcula 14351285 (2\u00ba membro);<\/p> XXVII - 27\u00aa CPD: KENIC\u00c1SSIO JESUS BATISTA, matr\u00edcula 1735446 (Presidente); MARIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 14385813 (1\u00ba membro), e ANA CAROLINA VASCONCELOS MAGALH\u00c3ES, matr\u00edcula 14356104 (2\u00ba membro);<\/p> XXVIII - 28\u00aa CPD: MICHELLY DIRLEY FERREIRA HONDA, matr\u00edcula 16851080 (Presidente); MARLI MACIEL PEREIRA, matr\u00edcula 14325969 (1\u00ba Membro), e NARA VELOSO PEIXOTO MATUTINO, matr\u00edcula 1741292 (2\u00ba membro);<\/p> XXIX - 29\u00aa CPD: ANA CAROLINA VASCONCELOS MAGALH\u00c3ES, matr\u00edcula 14356104 (Presidente); KENIC\u00c1SSIO JESUS BATISTA, matr\u00edcula 1735446 (1\u00ba membro), e MARIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 14385813 (2\u00ba membro);<\/p> XXX - 30\u00aa CPD: MARIANA CRISTINA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 14385813 (Presidente); ANA CAROLINA VASCONCELOS MAGALH\u00c3ES, matr\u00edcula 14356104 (1\u00ba membro), e KENIC\u00c1SSIO JESUS BATISTA, matr\u00edcula 1735446 (2\u00ba membro);<\/p> XXXI - 31\u00aa CPD: CRISTIANE OLIVEIRA CALOVI ASTORINO, matr\u00edcula 1545299 (Presidente); FERNANDA \u00c2NGELA RODRIGUES COSTA, matr\u00edcula 14351285 (1\u00ba membro), e MARINA BUENO FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 16595602 (2\u00ba Membro);<\/p> XXXII - 32\u00aa CPD: FERNANDA \u00c2NGELA RODRIGUES COSTA, matr\u00edcula 14351285 (Presidente); MARINA BUENO FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 16595602 (1\u00ba membro), e CRISTIANE OLIVEIRA CALOVI ASTORINO, matr\u00edcula 1545299 (2\u00ba membro);<\/p> XXXIII - 33\u00aa CPD: MARLI MACIEL PEREIRA, matr\u00edcula 14325969 (Presidente); NARA VELOSO PEIXOTO MATUTINO, matr\u00edcula 1741292 (1\u00ba Membro), e MICHELLY DIRLEY FERREIRA HONDA, matr\u00edcula 16851080 (2\u00ba membro);<\/p> XXXIV - 34\u00aa CPD: NARA VELOSO PEIXOTO MATUTINO, matr\u00edcula 1741292 (Presidente); MICHELLY DIRLEY FERREIRA HONDA, matr\u00edcula 16851080 (1\u00ba Membro), e MARLI MACIEL PEREIRA, matr\u00edcula 14325969 (2\u00ba Membro);<\/p> XXXV - 35\u00aa CPD: CRISTIANE BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO, matr\u00edcula 14384892 (Presidente); ALINY BEATRIZ DE BRITO NEVES GEBRIM, matr\u00edcula 16847555 (1\u00ba membro), e LUCIANA BARROS ALMEIDA ROCHA, matr\u00edcula 14361663 (2\u00ba membro);<\/p> XXXVI - 36\u00aa CPD: ALINY BEATRIZ DE BRITO NEVES GEBRIM, matr\u00edcula 16847555 (Presidente); LUCIANA BARROS ALMEIDA ROCHA, matr\u00edcula 14361663 (1\u00ba membro), e CRISTIANE BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO, matr\u00edcula 14384892 (2\u00ba membro);<\/p> XXXVII - 37\u00aa CPD: LUCIANA BARROS ALMEIDA ROCHA, matr\u00edcula 14361663 (Presidente); CRISTIANE BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO, matr\u00edcula 14384892 (1\u00ba membro), e ALINY BEATRIZ DE BRITO NEVES GEBRIM, matr\u00edcula 16847555 (2\u00ba membro);<\/p> XXXVIII - 38\u00aa CPD: LARISSA HELENA DE LIMA BRASIL, matr\u00edcula 16809807 (Presidente); NATONIEL ALVES DA SILVA, matr\u00edcula 16738004 (1\u00ba membro), e LUCIANA GALDINO DOS SANTOS, matr\u00edcula 16815300, (2\u00ba membro);<\/p> XXXIX - 39\u00aa CPD: NATONIEL ALVES DA SILVA, matr\u00edcula 16738004 (Presidente); LUCIANA GALDINO DOS SANTOS, matr\u00edcula 16815300 (1\u00ba membro), e LARISSA HELENA DE LIMA BRASIL, matr\u00edcula 16809807 (2\u00ba membro);<\/p> XL - 40\u00aa CPD: ADRIANI CRISTINI ROSAS TIUSSI, matr\u00edcula 1429884 (Presidente); THAYSA GLEICIA DE SOUSA BEZERRA, matr\u00edcula 1964437 (1\u00ba membro), e MARIA AM\u00c9LIA DE OLIVEIRA FALQUETO TELES, matr\u00edcula 14388677 (2\u00ba membro);<\/p> XLI - 41\u00aa CPD: MARIA AM\u00c9LIA DE OLIVEIRA FALQUETO TELES, matr\u00edcula 14388677 (Presidente); ADRIANI CRISTINI ROSAS TIUSSI, matr\u00edcula 1429884 (1\u00ba membro), e THAYSA GLEICIA DE SOUSA BEZERRA, matr\u00edcula 1964437 (2\u00ba membro);<\/p> XLII - 42\u00aa CPD: THAYSA GLEICIA DE SOUSA BEZERRA, matr\u00edcula 1964437 (Presidente); MARIA AM\u00c9LIA DE OLIVEIRA FALQUETO TELES, matr\u00edcula 14388677 (1\u00ba membro), e ADRIANI CRISTINI ROSAS TIUSSI, matr\u00edcula 1429884 (2\u00ba membro);<\/p> XLIII - 43\u00aa CPD: FL\u00c1VIO DOS SANTOS CORREIA, matr\u00edcula 16735609 (Presidente); NATHALI FEL\u00cdCIA MINEIRO DOS SANTOS GARRETT, matr\u00edcula 14352109 (1\u00ba membro), e LUDMILA DIAS PEREIRA CORR\u00caA, matr\u00edcula 14352893 (2\u00ba membro);<\/p> XLIV - 44\u00aa CPD: LUDMILA DIAS PEREIRA CORR\u00caA, matr\u00edcula 14352893 (Presidente); FL\u00c1VIO DOS SANTOS CORREIA, matr\u00edcula 16735609 (1\u00ba membro), e NATHALI FEL\u00cdCIA MINEIRO DOS SANTOS GARRETT, matr\u00edcula 14352109 (2\u00ba membro);<\/p> XLV - 45\u00aa CPD: NATHALI FEL\u00cdCIA MINEIRO DOS SANTOS GARRETT, matr\u00edcula 14352109 (Presidente); LUDMILA DIAS PEREIRA CORR\u00caA, matr\u00edcula 14352893 (1\u00ba membro), e FL\u00c1VIO DOS SANTOS CORREIA, matr\u00edcula 16735609 (2\u00ba membro);<\/p> XLVI - 46\u00aa CPD: ICLA CAROLINE BARRETO SILVA, matr\u00edcula 16825667 (Presidente); MARIA CLARA RODRIGUES BONTEMPO, matr\u00edcula 14386224 (1\u00ba membro), e ANDRESSA BARCELOS PEREIRA, matr\u00edcula 16595254 (2\u00ba membro);<\/p> XLVII - 47\u00aa CPD: MARIA CLARA RODRIGUES BONTEMPO, matr\u00edcula 14386224 (Presidente); ANDRESSA BARCELOS PEREIRA, matr\u00edcula 16595254 (1\u00ba membro), e ICLA CAROLINE BARRETO SILVA, matr\u00edcula 16825667 (2\u00ba membro);<\/p> XLVIII - 48\u00ba CPD: ANDRESSA BARCELOS PEREIRA, matr\u00edcula 16595254 (Presidente); ICLA CAROLINE BARRETO SILVA, matr\u00edcula 16825667 (1\u00ba membro), e MARIA CLARA RODRIGUES BONTEMPO, matr\u00edcula 14386224 (2\u00ba membro).<\/p> Art. 2\u00ba Manter as seguintes Comiss\u00f5es Especiais de Processo Disciplinar (CEPD), de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, no \u00e2mbito da Diretoria de Procedimentos Administrativos e Disciplinares e de Fornecedores, designando-se, neste ato, seus respectivos componentes, todos integrantes do quadro de pessoal efetivo desta Institui\u00e7\u00e3o:<\/p> I - 1\u00aa CEPD: IANE CARVALHO DA SILVA MELLO, matr\u00edcula 14354764; (Presidente); JHENNEFFER LORRAINY DA SILVA, matr\u00edcula 16983769 (1\u00ba membro), e IVO DE MOURA VASCONCELOS, matr\u00edcula 14401231 (2\u00ba membro);<\/p> II - 2\u00aa CEPD: IVO DE MOURA VASCONCELOS, matr\u00edcula 14401231 (Presidente); IANE CARVALHO DA SILVA MELLO, matr\u00edcula 14354764 (1\u00ba membro), e JHENNEFFER LORRAINY DA SILVA, matr\u00edcula 16983769 (2\u00ba membro); <\/p> III - 3\u00aa CEPD: JHENNEFFER LORRAINY DA SILVA, matr\u00edcula 16983769; IVO DE MOURA VASCONCELOS, matr\u00edcula 14401231 (1\u00ba membro), e IANE CARVALHO DA SILVA MELLO, matr\u00edcula 14354764 (2\u00ba membro);<\/p> IV - 4\u00aa CEPD: PAULO RENATO SCHOLTZ, matr\u00edcula 1334425 (Presidente); HELOISA LOPES ALVES, matr\u00edcula 14334259 (1\u00ba membro), e LARISSA DA PENHA RIBEIRO BEZERRA, matr\u00edcula 16883845 (2\u00ba membro).<\/p> Art. 3\u00ba Criar as seguintes Comiss\u00f5es Especiais de Processo Disciplinar (CEPD), de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, no \u00e2mbito da Diretoria de Procedimentos Administrativos e Disciplinares e de Fornecedores, designando-se, neste ato, seus respectivos componentes, todos integrantes do quadro de pessoal efetivo desta Institui\u00e7\u00e3o:<\/p> I - 5\u00aa CEPD: HELOISA LOPES ALVES, matr\u00edcula 14334259 (Presidente); LARISSA DA PENHA RIBEIRO BEZERRA, matr\u00edcula 16883845 (1\u00ba membro), e PAULO RENATO SCHOLTZ, matr\u00edcula 1334425 e (2\u00ba membro);<\/p> II - 6\u00aa CEPD: LARISSA DA PENHA RIBEIRO BEZERRA, matr\u00edcula 16883845 (Presidente); PAULO RENATO SCHOLTZ, matr\u00edcula 1334425 (1\u00ba membro), e HELOISA LOPES ALVES, matr\u00edcula 14334259 (2\u00ba membro).<\/p> Art. 4\u00ba Na aus\u00eancia e impedimento de algum membro de Comiss\u00e3o Processante a substitui\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio de suplente, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p> I - O Presidente ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo 1\u00ba Membro da respectiva Comiss\u00e3o;<\/p> II - O 1\u00ba Membro ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo 2\u00ba Membro da respectiva Comiss\u00e3o;<\/p> III - O 2\u00ba Membro ser\u00e1 substitu\u00eddo por suplente designado pelo Controlador da Controladoria Setorial da Sa\u00fade.<\/p> Art. 5\u00ba Instituir a fun\u00e7\u00e3o de suplente ad hoc<\/i> entre os membros das Comiss\u00f5es Processantes, com base na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 16\/2018 - CGDF\/GAB\/AJL, lastreada no Parecer n\u00ba 145\/2014-PROPES\/PGDF, para suprir falta de membro em ato espec\u00edfico, que n\u00e3o seja poss\u00edvel o chamamento de servidor do cadastro de suplentes em tempo h\u00e1bil para a instru\u00e7\u00e3o processual, nos moldes do artigo 4\u00ba desta Portaria.<\/p> Art. 6\u00ba Recompor o Cadastro de Suplentes no \u00e2mbito da Controladoria Setorial da Sa\u00fade e designar os seguintes servidores: AD\u00cdGENA RAMOS DE SOUZA, matr\u00edcula 14388251; ALEXSANDRO PEREIRA DUARTE, matr\u00edcula 16809556; AMANDA CRISTINA DE SOUZA CHAVES, matr\u00edcula 16763947; B\u00c1RBARA CRISTINA SOARES MARINHO, matr\u00edcula 1992902; CARLOS ALEXANDRE BIRNFELD DE ARRUDA BARBOSA, matr\u00edcula 1443735X; DEISE DE ALMEIDA GOMES, matr\u00edcula 1927892; IANE CARVALHO DA SILVA MELLO, matr\u00edcula 14354764; IVO DE MOURA VASCONCELOS, matr\u00edcula 14401231; LEIDIANE LOPES LINO, matr\u00edcula 16613279; LORENA SOARES ABREU PILONI, matr\u00edcula 14400790; MARIANA DE MELO LOPES GRANZOTTO, matr\u00edcula 180393X; N\u00c1DIA GOMES SANTIAGO, matr\u00edcula 16596536; PATR\u00cdCIA AZEVEDO DOS SANTOS JACINTO, matr\u00edcula 1423002; PAULA OLIVEIRA MENEZES FORTINI, matr\u00edcula 1839276; PAULO RENATO SCHOLTZ, matr\u00edcula 1334425; RENATA FERREIRA SILVA, matr\u00edcula 14399504; ROSIANE DE NAZARE CORREA, matr\u00edcula 1989588; RUSCAIA DIAS TEIXEIRA, matr\u00edcula 1886177; SANDRA HELENA DE SOUSA FERREIRA, matr\u00edcula 1410709; TATIANA OLIVEIRA MENEZES, matr\u00edcula 1415239; VAL\u00c9RIA DOMINGAS DE BRITO MARQUES, matr\u00edcula 14389703 e VIVIANI COSTA DE ASSIS, matr\u00edcula 16604830.<\/p> Art. 7\u00ba Por for\u00e7a da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 a comiss\u00e3o processante exercer\u00e1 suas atividades com independ\u00eancia e imparcialidade, assegurado o acesso, nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a informa\u00e7\u00f5es, documentos e audi\u00eancias necess\u00e1rias a elucida\u00e7\u00e3o do fato em apura\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 8\u00ba Os servidores designados para compor as Comiss\u00f5es de Processo Disciplinar e Cadastro de Suplentes dever\u00e3o se apresentar e ficar\u00e3o lotados na Diretoria de Procedimentos Administrativos Disciplinares e de Fornecedores, da Unidade Setorial de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa, imediatamente ap\u00f3s a entrada em vigor desta Portaria, ressalvado eventual per\u00edodo de afastamento legal, quando a apresenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer no primeiro dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino do afastamento.<\/p> Art. 9\u00ba Ficam dispensados de atuar na Diretoria de Procedimentos Administrativos Disciplinares e de Fornecedores, da Unidade Setorial de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa, os seguintes servidores: GISELE CIPRIANO MOTA SOUSA, matr\u00edcula 16804295; JALUSY DIAS GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 14437597; e MARCILENE REIS DE ALMEIDA, matr\u00edcula 1309544.<\/p> Art. 10. Os casos omissos ser\u00e3o decididos pelo Controlador da Controladoria Setorial da Sa\u00fade, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia regimental.<\/p> Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revoga as portarias anteriores.<\/p> RAFAEL FERNANDES CARVALHO<\/p>"}," 401945":{"coMateria":"401945","coDemandante":"823","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 33, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"515","texto":" O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias regimentais e considerando o disposto no art. 13\u00ba da Portaria n\u00ba 708, de 03 de julho de 2018, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade, de acordo com o Art.139 da lei Complementar 840 de 23\/12\/2011, ao servidor: EDSON SILVA DOS ANJOS, matr\u00edcula 133.811-0, processo 061-002.918\/1999, referentes aos 6\u00ba QUINQU\u00caNIO: 21\/05\/2019 a 18\/05\/2024, condicionados os per\u00edodos de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses por ventura usufru\u00eddos.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade, de acordo com o Art.139 da lei Complementar 840 de 23\/12\/2011, \u00e0 servidora: VILMA SOUZA XAVIER matr\u00edcula 146.875-8, processo 060-011.388\/2010, referentes aos 4\u00ba QUINQU\u00caNIO: 19\/10\/2018 a 20\/10\/2023, condicionados os per\u00edodos de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses por ventura usufru\u00eddos.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade, de acordo com o Art.139 da lei Complementar 840 de 23\/12\/2011, \u00e0 servidora: LOURDES LEILA DIAS PEREIRA FERREIRA, matr\u00edcula 134.441-2, processo 061-005.149\/1999, referentes aos 6\u00ba QUINQU\u00caNIO: 23\/05\/2019 21\/05\/2024, condicionados os per\u00edodos de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses por ventura usufru\u00eddos.<\/p> ALEXANDRE LYRA DE ARAG\u00c3O LISBOA<\/p>"}," 401946":{"coMateria":"401946","coDemandante":"823","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 34, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"515","texto":" O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE APOIO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias regimentais e considerando o disposto no art. 13\u00ba da Portaria n\u00ba 708, de 03 de julho de 2018, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a): CLAUDIA GOMES DOS REIS - Matr. 142.525-0, MEDICO - ORT. E TRAUMATOLOGIA, processo SEI 00060-00272488\/2024-37, para participar do \u201cTreinamento Climb para tratamento de espasticidade adulto - Ipsen\u201d, na cidade de Goi\u00e2nia - GO, no dia 04\/06 a 07\/06\/2024, j\u00e1 inclu\u00eddo o per\u00edodo de tr\u00e2nsito.<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto do(a) servidor(a): CLARISSA DE MIRANDA FONSECA - Matr.1442662- 5, MEDICO-HEMATO.E HEMOTERAPIA, processo SEI 04016-00047569\/2023-15, para participar do \u201cCongresso Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia - Hemo2024\u201d, na cidade de S\u00e3o Paulo -SP, no per\u00edodo de 22\/10\/2024 a 26\/10\/2024, j\u00e1 inclu\u00eddo o per\u00edodo de tr\u00e2nsito.<\/p> ALEXANDRE LYRA DE ARAG\u00c3O LISBOA<\/p>"}," 401955":{"coMateria":"401955","coDemandante":"827","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 109, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"517","texto":" A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANT\u00d4NIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhes s\u00e3o conferidas no Artigo 512, do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> DESIGNAR DENIZE PINHEIRO DE ALMEIDA COTRIM DO NASCIMENTO, matr\u00edcula 01560565, M\u00e9dica - Terapia Intensiva Adulto, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial Substituta da Unidade de de Terapia Intensiva Materna, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR GABRIELLE DO VALLE ASSIS, matr\u00edcula 1567322, Fisioterapeuta, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial Substituta da Fisioterapia da Unidade de de Terapia Intensiva Materna, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> MARINA DA SILVEIRA ARAUJO<\/p>"}," 401926":{"coMateria":"401926","coDemandante":"827","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 110, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"517","texto":" A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANT\u00d4NIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhes s\u00e3o conferidas no Artigo 512, do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022; considerando a Portaria n\u00ba.139, de 20 de mar\u00e7o de 2017, que institui a Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial no \u00e2mbito da Assist\u00eancia Hospitalar da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para colaborar na implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar (PNHOSP); resolve:<\/p> DISPENSAR, a pedido, AMANDA EVELYN CRUVINEL GOULART, M\u00e9dico - Ginecologista e Obstetra, matr\u00edcula 1697347-X, da fun\u00e7\u00e3o de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial, da Unidade de Centro Obst\u00e9trico, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> MARINA DA SILVEIRA ARAUJO<\/p>"}," 402098":{"coMateria":"402098","coDemandante":"829","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 56, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"519","texto":" O DIRETOR DO HOSPITAL S\u00c3O VICENTE DE PAULO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que foram delegadas por meio do Art. 13\u00ba inciso II, letra \"b\", da Portaria n\u00ba 396 de de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos da Se\u00e7\u00e3o VI, artigo 143, da Lei Complementar\/DF n\u00ba 840\/2011 aos servidores: JAIR LEDSON FERREIRA DE MORAIS, MATR\u00cdCULA: 01339516, CARGO EFETIVO: ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE(4010), PROCESSO SEI 0061-003035\/1999, QUINQU\u00caNIO 6\u00ba, PER\u00cdODO: 27\/03\/2019 a 01\/04\/2024; PAULO GARDEL DE MOURA BRITO, MATR\u00cdCULA: 01344331, CARGO EFETIVO: ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE(8030), PROCESSO SEI 0061-046063\/1999, QUINQU\u00caNIO 6\u00ba, PER\u00cdODO: 21\/05\/2019 a 18\/05\/2024; NOME: JOSE CELIO TEIXEIRA PERES, MATR\u00cdCULA: 0125120-1, CARGO EFETIVO: TECNICO GEST ASS PUB SAUDE\/AOSD - PADIOLEIRO(8066), PROCESSO 061.046.018\/1993, QUINQU\u00caNIO 6\u00ba, PER\u00cdODO: 02\/12\/2018 a 30\/11\/2023.<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993, publicada no DODF N\u00ba 37, de 19\/02\/1993, p\u00e1g. 18; referente ao servidor JOS\u00c9 C\u00c9LIO TEIXEIRA PERES, matr\u00edcula 125.120-1: ONDE SE L\u00ca: \u201c...08\/04\/85 \u00e0 16\/06\/90...\u201d, LEIA-SE: \u201c...08\/04\/85 a 19\/06\/90...\u201d;<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O DE 02 DE MAIO DE 2006, publicada no DODF N\u00ba 84, de 04\/05\/2006, p\u00e1g. 45; referente ao servidor JOS\u00c9 C\u00c9LIO TEIXEIRA PERES, matr\u00edcula 125.120-1, AOSD\/ Padioleiro: ONDE SE L\u00ca: \u201c...17\/06\/1990 a 16\/06\/2002...\u201d, LEIA-SE: \u201c...20\/06\/1990 a 23\/06\/2000...\u201d;<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O DE 23 DE MAIO DE 2008, publicada no DODF N\u00ba 100, de 28\/05\/2008, p\u00e1g. 24; referente ao servidor JOS\u00c9 C\u00c9LIO TEIXEIRA PERES, matr\u00edcula 125.120-1, AOSD - Padioleiro: ONDE SE L\u00ca: \u201c...17\/06\/02 a 16\/09\/07...\u201d, LEIA-SE: \u201c...24\/06\/2000 a 16\/08\/2006...\u201d;<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016, publicada no DODF N\u00ba 229, de 07\/12\/2016, p\u00e1g. 42; referente ao servidor JOS\u00c9 C\u00c9LIO TEIXEIRA PIRES, matr\u00edcula 125.120-1, AOSD - Padioleiro,: ONDE SE L\u00ca: \u201c...17\/09\/2007 a 16\/01\/2015...\u201d, LEIA-SE: \u201c...17\/08\/2006 a 12\/03\/2012...\u201d;<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 60, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020, publicada no DODF N\u00ba 188, de 02\/10\/2020, p\u00e1g. 31; referente ao servidor JOSE CELIO TEIXEIRA PERES, MATR\u00cdCULA: 125.120-1, CARGO EFETIVO: AOSD-PADIOLEIRO: ONDE SE L\u00ca: \u201c...17\/01\/2015 a 15\/01\/2020...\u201d, LEIA-SE: \u201c...13\/03\/2012 a 01\/12\/2018...\u201d;<\/p> CASSIANO TEIXEIRA DE MORAIS<\/p>"}," 402100":{"coMateria":"402100","coDemandante":"829","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 57, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"519","texto":" O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL S\u00c3O VICENTE DE PAULO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto N\u00ba 38.017, de 21 de fevereiro de 2017, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 13, inciso XI, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114 de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor JOSE DE RIBAMAR VERAS MUNIZ, matr\u00edcula 01346806, no cargo de ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE(6010), Classe\/Padr\u00e3o TS-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 25\/04\/2024, conforme processo 00060-00017733\/2020-11.<\/p> CASSIANO TEIXEIRA DE MORAIS<\/p>"}," 401894":{"coMateria":"401894","coDemandante":"1108","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"523","texto":" A PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o caput do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 2.676, de 12\/01\/2001, e com base no Decreto n\u00ba 26.128, de 19\/08\/2005, na Instru\u00e7\u00e3o FEPECS n\u00ba 03, de 25\/01\/2021, com a finalidade de compor o Comit\u00ea de Monitoramento Permanente de Projetos de Pesquisa (CMP\/FEPECS), respons\u00e1vel pelo acompanhamento e o controle dos projetos de pesquisa em que a FEPECS figurar como institui\u00e7\u00e3o fomentadora, conforme Processo Sei-GDF n\u00ba 0064-000122\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora UIARA CAVALCANTI SILVA, matr\u00edcula 1680130-X, indicada pela Secretaria Adjunta de Gest\u00e3o em Sa\u00fade da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, como membro TITULAR do Comit\u00ea de Monitoramento Permanente de Projetos de Pesquisa (CMP\/FEPECS).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 401954":{"coMateria":"401954","coDemandante":"3906","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 17, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"532","texto":" O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso I, do Artigo 51, do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores ANA CEC\u00cdLIA SZEWINSK SOUSA, matr\u00edcula 16977475, KELLY ESTEV\u00c3O SILVA, matr\u00edcula 1694513-1, LA\u00cdZA MAGALH\u00c3ES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 1681992-6 e LUIZ HENRIQUE PAZ DE LIMA, matr\u00edcula 1697681-9, para comporem a Equipe de Planejamento com a finalidade de dar prosseguimento aos estudos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para inscri\u00e7\u00e3o de servidores no Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular 2024, na Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia.<\/p> Art. 2\u00ba A equipe de planejamento ser\u00e1 destitu\u00edda quando da assinatura do contrato.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS EDUARDO MEIRA GOMES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 402225":{"coMateria":"402225","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 12, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"540","texto":" Institui o Grupo de Trabalho para tratar das determina\u00e7\u00f5es constantes no Relat\u00f3rio Pr\u00e9vio de Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de contratos do Servi\u00e7o de Transporte Complementar Escolar.<\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, O DIRETOR-PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRAS\u00cdLIA e o SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, e em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir Grupo de Trabalho para tratar das determina\u00e7\u00f5es apresentadas no Relat\u00f3rio Pr\u00e9vio de Auditoria (125234225), elaborado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, objeto do Processo SEI-GDF 00600-00005005\/2022-74-e - TCDF, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEEDF), da Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia LTDA. (TCB) e da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob\/DF), com o objetivo de verificar a regularidade da execu\u00e7\u00e3o dos contratos do Servi\u00e7o de Transporte Complementar Escolar (STCE), celebrados pela TCB, no tocante a:<\/p> I - revisar a Portaria Conjunta n\u00b0 3, de 29 de julho de 2020, e demais normativos inerentes \u00e0 gest\u00e3o compartilhada do STCE\/DF;<\/p> II - verificar as pend\u00eancias e adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o cumprimento do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 01\/2020; e<\/p> III - apresentar alternativas para melhoria da gest\u00e3o compartilhada do STCE\/DF.<\/p> Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 composto pelos seguintes membros: <\/p> I - da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEEDF):<\/p> a) LILIAN CAROLINA CARVALHO CORDEIRO BORGES, matr\u00edcula 247.728-9;<\/p> b) CARLOS ALBERTO MENEZES DE SOUSA, matr\u00edcula 253.355-3.<\/p> II - da Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia LTDA. (TCB):<\/p> a) WILLIAM FREDERICO CARNEIRO ALMEIDA, matr\u00edcula 60764-9;<\/p> b) JULIANA SANTOS SIQUEIRA VILELA RIBEIRO, matr\u00edcula 60-789-4.<\/p> III - da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob\/DF):<\/p> a) GRACIELLY OLIMPIA DA SILVA CARDOSO, matr\u00edcula 0263951-3;<\/p> b) ANDRA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA SOARES, matr\u00edcula 281.993-7.<\/p> Art. 3\u00ba A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos ficar\u00e1 a cargo do servidor WILLIAM FREDERICO CARNEIRO ALMEIDA, matr\u00edcula 60764-9, e, nos seus impedimentos, pela servidora JULIANA SANTOS SIQUEIRA VILELA RIBEIRO, matr\u00edcula 60-789-4.<\/p> Art. 4\u00ba O Grupo de Trabalho ter\u00e1 o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos e apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio. <\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA<\/p> Secret\u00e1ria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal <\/p> <\/p> CHANCERLEY DE MELO SANTANA<\/p> Diretor-Presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia LTDA.<\/p> <\/p> ZENO JOS\u00c9 ANDRADE GON\u00c7ALVES<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal<\/p>"}," 402238":{"coMateria":"402238","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 659, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 367, de 21\/07\/2021, publicada no DODF n\u00ba 137, de 22\/07\/2021, e em vista do disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 128 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a suspens\u00e3o, por necessidade do servi\u00e7o, do usufruto do\u202fper\u00edodo\u202fde f\u00e9rias da servidora DAIANE GOMES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 253876-8, \u202freferente ao\u202fexerc\u00edcio de 2024,\u202fmarcadas para\u202f10\/06\/2024 a 24\/06\/2024, a contar de 11\/06\/2024, ficando assegurada a frui\u00e7\u00e3o em per\u00edodo posterior, conforme Processo n\u00ba 00080-00001556\/2024-19.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p>"}," 402239":{"coMateria":"402239","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 660, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 367, de 21\/07\/2021, publicada no DODF n\u00ba 137, de 22\/07\/2021, e em vista do disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 128 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a suspens\u00e3o, por necessidade do servi\u00e7o, do usufruto do\u202fper\u00edodo\u202fde f\u00e9rias da servidora MARIA ANG\u00c9LICA DA SILVA, matr\u00edcula 31.105-7, referente ao\u202fexerc\u00edcio de 2024,\u202fmarcadas para\u202f20\/05\/2024 a 29\/05\/2024, a contar de 21\/05\/2024, ficando assegurada a frui\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de\u202f12\/08\/2024 a 20\/08\/2024, conforme Processo n\u00ba 00080-00245919\/2023-37.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p>"}," 402198":{"coMateria":"402198","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 196, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"544","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEE\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar RAUL LU\u00cdS DE MELO DUSI, matr\u00edcula n\u00ba 205.975-4, coexecutor titular, e EDILVA SOARES BEZERRA, matr\u00edcula n\u00ba 67.045-6, coexecutora suplente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 111\/2022, celebrado entre a SEE\/DF e a empresa GLOBAL SEGURAN\u00c7A LTDA., objeto do processo n\u00ba 00080-00271563\/2022-14, ambos lotados na Unidade Regional de Administra\u00e7\u00e3o Geral do Plano Piloto (UNIAG).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 402197":{"coMateria":"402197","coDemandante":"1544","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 49, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"615","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ENSINO E GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 1\u00b0 da Portaria n\u00ba 155, de 17 de outubro de 2018, e de acordo com o previsto no art. 3\u00ba, do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 00050-00002015\/2024-10, resolve:<\/p> DISPENSAR RAFAEL DE S\u00c1 SAMPAIO, Delegado de Pol\u00edcia, matr\u00edcula\/SSP 1.714.265-2, de substituir o Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Ensino de Gest\u00e3o de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Integrada, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-02 (00103817), nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vac\u00e2ncia do cargo, a contar de 06 de junho de 2024.<\/p> DESIGNAR a CEL QOBM VANESSA SIGNALE DE LUCENA MALAQUIAS, matr\u00edcula\/SSP 1.714.098-6, para substituir o Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Ensino de Gest\u00e3o de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Integrada, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-02 (00103817), nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vac\u00e2ncia do cargo, a contar de 06 de junho de 2024.<\/p> MARCOS LE\u00d4NCIO SOUSA RIBEIRO<\/p>"}," 401920":{"coMateria":"401920","coDemandante":"1166","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"628","texto":" Em 07 de junho de 2024<\/p> Processo n\u00ba 00002-00003100\/2024-17. Interessado: MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. Assunto: CESS\u00c3O DE BOMBEIRO MILITAR<\/p> AUTORIZO, nos termos da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, a cess\u00e3o do Ten-Cel. QOBM\/Comb. IGOR MUNIZ DA SILVA - matr. 1577665, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, quando nomeado, para exercer fun\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\/MJSP, conforme previsto no inciso II do art. 29-A da Lei Federal n\u00ba 11.134\/2005, sem \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, nos termos do par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 29-A, do mesmo diploma legal, e de acordo com o constante no Of\u00edcio n\u00ba 993\/2024 - CBMDF\/GABCG (142625723), na Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 126\/2024 - CM\/AJL (142757247) e sua cota de aprova\u00e7\u00e3o (142757277). PUBLIQUE-SE e ENCAMINHE-SE ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para conhecimento e provid\u00eancias complementares.<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE<\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 401898":{"coMateria":"401898","coDemandante":"1166","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"628","texto":" Em 07 de junho de 2024<\/p> Processo n\u00ba 00054-00065457\/2024-56. Interessado: POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE AFASTAMENTO PARA O EXTERIOR.<\/p> AUTORIZO, nos termos da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no inciso III do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, o afastamento para o exterior, no per\u00edodo de 24 a 29 de junho de 2024, do CEL QOPM LEONARDO SIQUEIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula 50.526\/9, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, com destino a Nova York, nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, a fim de participar da Quarta C\u00fapula dos Chefes de Pol\u00edcia das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNCOPS), que ser\u00e1 realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2024, na sede da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), com \u00f4nus para a PMDF, preservada a remunera\u00e7\u00e3o do militar em moeda nacional, em conson\u00e2ncia com o Decreto Distrital n\u00ba 25.507 de 14 de janeiro de 2005, a Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002, e segundo a Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n.\u00ba 127\/2024 - CM\/AJL (142841147) e sua cota de aprova\u00e7\u00e3o (142841230); PUBLIQUE-SE e encaminhe-se os autos do processo \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias complementares.<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE <\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 402171":{"coMateria":"402171","coDemandante":"1166","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"628","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> Processo n\u00ba 00054-00077662\/2024-64. Interessado: MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. Assunto: MOBILIZA\u00c7\u00c3O DE POLICIAIS MILITARES.<\/p> 1. AUTORIZO, nos termos da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no inciso I do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, a mobiliza\u00e7\u00e3o do ST QPPMC MICHEL ANGELO GOMES FRAN\u00c7A - matr. 21.867\/5; do 2\u00ba SGT QPPMC ADRYANO DAMASCENO DE PAULA OLIVEIRA - matr. 74.416\/6; do 1\u00ba SGT QPPMC MARCIO LUCIANO SILVA - matr. 22.008\/6, e do 2\u00ba SGT QPPMC WELLINGTON SOUZA SANTOS - matr. 74.049\/7, junto \u00e0 Diretoria da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica - DFNSP\/MJSP, a contar da data de sua apresenta\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o requisitante, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, nos termos do Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o Federativa n\u00ba 24\/2017 e seu respectivo 3\u00ba termo aditivo, celebrado entre a Uni\u00e3o e o Distrito Federal, bem como da Lei Federal n\u00ba 11.473\/2007, sem \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o solicitante, de acordo com o constante nos Of\u00edcios SENASP\/MJ (142638051; 142638229; 142638557 e 142638723), na Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 129\/2024 - CM\/AJL (142970323) e sua cota de aprova\u00e7\u00e3o (142976347). 2. PUBLIQUE-SE E ENCAMINHE-SE os autos a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias complementares.<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE<\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 402181":{"coMateria":"402181","coDemandante":"1166","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"628","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> PROCESSO 00428-00001627\/2024-98. INTERESSADO: SUBTENENTE QPPMC - RR EDUARDO BORGES CARDOSO, MATR\u00cdCULA 20.433-1. ASSUNTO: INCORPORA\u00c7\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O.<\/p> No processo administrativo em refer\u00eancia, no qual o Interessado requer o pagamento e a incorpora\u00e7\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Militar, resolvo:<\/p> 1. CONCEDER ao interessado, nos termos da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, inciso IV, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, o pagamento e a incorpora\u00e7\u00e3o, em seus proventos, com base de c\u00e1lculo INTEGRAL (24\/24 avos) do valor correspondente \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Militar - (GFM - 01), a t\u00edtulo de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada \u2013 VPNI, consoante o disposto no art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba, da Lei Distrital n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012; de acordo com a excepcionalidade prevista no art. 1\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, da Lei Distrital n\u00ba 3.481, de 09 de novembro de 2004, no que se aplica; com as Decis\u00f5es nos. 2.663\/2013, 5.532\/2013, 582\/2017, 173\/2017, 1.525\/2017, 1.529\/2017 e 5927\/2018, todas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e com o disposto na Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 130\/2024 - CM\/AJL (142973839) e sua cota de aprova\u00e7\u00e3o (142973945), a contar de 07\/03\/2024, data de sua passagem para a reserva remunerada; e relativo ao grau hier\u00e1rquico que ocupava (Soldado PM), quando exonerado da \u00faltima fun\u00e7\u00e3o com gratifica\u00e7\u00e3o incorpor\u00e1vel que exerceu na Casa Militar do Gabinete da Governadoria do Distrito Federal.<\/p> 2. PUBLICAR e encaminhar \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal para as provid\u00eancias complementares, dentre estas, a necessidade de observ\u00e2ncia do Parecer n\u00ba 119\/2021 - PRCON\/PGDF, exarado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no tocante a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o para pens\u00e3o militar.<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE<\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 402210":{"coMateria":"402210","coDemandante":"1166","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"628","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> Processo n\u00ba 00428-00001011\/2024-17. Interessado: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA UNI\u00c3O. Assunto: CESS\u00c3O DE BOMBEIRO MILITAR.<\/p> AUTORIZO, nos termos da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, a cess\u00e3o do Ten-Cel. QOBM\/Comb. ALEXANDRE DIAS LINS, matr. 1706476, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, quando nomeado, para exercer fun\u00e7\u00e3o na Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, conforme previsto no inciso V do art. 29-A da Lei Federal n\u00ba 11.134\/2005, sem \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, nos termos do par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 29-A, do mesmo diploma legal, e de acordo com o constante no Of\u00edcio N\u00ba 1027\/2024 - CBMDF\/GABCG (142770653), no Oficio N\u00ba 0209\/2024 - SECIN\/ESMPU (139270249), na Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 131\/2024 - CM\/AJL (142982537) e sua cota de aprova\u00e7\u00e3o (142986478). PUBLIQUE-SE e ENCAMINHE-SE ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para conhecimento e provid\u00eancias complementares.<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE<\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 402003":{"coMateria":"402003","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 702, DE 07 DE AGOSTO DE 2008 (*)","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria PMDF n\u00ba 154, de 09 de outubro de 1997 e considerando o contido no processo n\u00ba 054.003127\/1992, resolve:<\/p> REVER a Portaria DIP de 18 de agosto de 1992, para excluir do benef\u00edcio da pens\u00e3o militar legado pelo ex-Soldado PM FRANCISCO VIEIRA DA COSTA, Mat. n\u00ba 06.510\/2, exclu\u00eddo da Corpora\u00e7\u00e3o de acordo com a Portaria PMDF de 19 de junho de 1992, publicada no BCG n\u00ba 117, de 23 de junho de 1992, efetivada a contar de 07 de julho de 1992, conforme publica\u00e7\u00e3o contida no BI\/3\u00ba BPM n\u00ba 127, da mesma data, ROBERTO VIEIRA DA COSTA, cuja cota-parte estava adicionada \u00e0 de sua genitora, a senhora IN\u00caS MARIA DA SILVA COSTA, Mat. n\u00ba 04284747, a contar de 30 de agosto de 2002, data em que completou 21 (vinte e um) anos, consoante o previsto no art. 23, inciso II, da Lei n\u00ba 3.765\/60 e redistribuir o benef\u00edcio na forma do previsto no art. 7\u00ba, incisos I e II; 9\u00ba, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba; e 20, Par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n\u00ba 3.765\/60; 71, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 6.023\/74; 141, da Lei n\u00ba 7.289\/84, na propor\u00e7\u00e3o de 10\/14 (dez quatorze avos) da pens\u00e3o tronco para a esposa, senhora IN\u00caS MARIA DA SILVA COSTA, Mat. n\u00ba 04284747, j\u00e1 adicionados \u00e0 sua cota-parte 3\/14 (tr\u00eas quatorze avos) referentes \u00e0s suas filhas maiores: ASTRID MARIA DA SILVA COSTA, HASTRIDE ELIZABETH DA SILVA COSTA e ELIZETH APARECIDA VIEIRA DA COSTA, a contar de 30 de agosto de 2002, no valor mensal, inicial de R$ 1.150,90 (mil cento e cinq\u00fcenta reais e noventa centavos); permanecendo suspensas, devido demanda judicial, as cotas-partes dos filhos de outro leito: WASHINGTON WELLINGTON SOARES DA COSTA, Mat. n\u00ba 04281624, WELISNETH DAYLANE SOARES DA COSTA, Mat. n\u00ba 04281641, WELLKISLENE LOURDESNETH SOARES DA COSTA, Mat. n\u00ba 04281683 e WESLEY WILLIAN SOARES DA COSTA, Mat. n\u00ba 04283252;II \u2013 Excluir da condi\u00e7\u00e3o de pensionista militar WASHINGTON WELLINGTON SOARES DA COSTA, Mat. n\u00ba 04281624, a contar de 06 de agosto de 2005, data em que completou 21 (vinte e um) anos, ficando o benef\u00edcio redistribu\u00eddo na propor\u00e7\u00e3o de 9\/12 (nove doze avos) da pens\u00e3o tronco para a esposa, senhora IN\u00caS MARIA DA SILVA COSTA, Mat. n\u00ba 04284747, j\u00e1 adicionados \u00e0 sua cota-parte 3\/12 (tr\u00eas doze avos) referentes \u00e0s suas filhas maiores: ASTRID MARIA DA SILVA COSTA, HASTRIDE ELIZABETH DA SILVA COSTA e ELIZETH APARECIDA VIEIRA DA COSTA, a contar de 06 de agosto de 2005, no valor mensal, inicial de R$ 1.479,78 (mil quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos); ficando as cotas-partes dos filhos de outro leito suspensas por demanda judicial; III - Sacar em favor da pensionista militar, IN\u00caS MARIA DA SILVA COSTA, Mat. n\u00ba 04284747, na nova situa\u00e7\u00e3o a contar de 1\u00ba de agosto de 2008 e a diferen\u00e7a entre os valores recebidos no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 31 de julho de 2008, para o valor referente a 9\/12 (nove doze avos) relativos ao mesmo per\u00edodo, ficando os valores referentes ao per\u00edodo de 1\u00ba de outubro de 2001 a 31 de dezembro de 2007, em exerc\u00edcio findo, aguardando o requerimento da interessada.<\/p> GILBERTO ALVES DE CARVALHO<\/p> _______________________________<\/p> (*) Publica\u00e7\u00e3o de Ato Administrativo pret\u00e9rito, por n\u00e3o ter sido publicado na \u00e9poca, e em atendimento a recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal, consoante o Parecer n\u00ba 85\/2011\/CJL\/SEG de 28 de julho de 2011.<\/p>"}," 402129":{"coMateria":"402129","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 293, DE 27 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo n\u00ba 20, Inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do Processo n\u00ba 054.000.008\/1999 e o Processo SEI n\u00ba 00054-00072690\/2024-95, resolve:<\/p> RETIFICAR a Portaria PMDF n\u00ba 371, de 17 de agosto de 2018, publicada no DODF n\u00ba 169, de 04 de setembro de 2018, referente ao CEL PM REF. BELISIO MOTTA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 00.220\/8, para INCLUIR: \"Artigo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 186, de 22 de novembro de 1991 e Artigo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 213, de 23 de dezembro de 1991\", conforme o item 1 da Decis\u00e3o n\u00ba 1652 da CONAP\/TCDF, datada de 13 de maio de 2017<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402062":{"coMateria":"402062","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 319, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Inciso I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.359\/1996. resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 05 de fevereiro de 2009, o CEL <\/strong>PM RR ANT\u00d4NIO MAURI DE OLIVEIRA, matr\u00edculan\u00ba <\/strong>00.177\/5, <\/strong>da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais, relativos ao seu posto, nos termos dos artigos 87, inciso II e 94, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; artigo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 186, de 22 de novembro de 1991 e artigo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 213, de 23 de dezembro de 1991, por ter atingido a idade limite de perman\u00eancia na Reserva Remunerada e contar mais de trinta anos de servi\u00e7o.<\/p> ELISSON <\/strong>FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 401915":{"coMateria":"401915","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 322, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.785\/2011, resolve: <\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 02 de abril de 2016, o 2\u00ba SGT PM RR PAULO ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 03.694\/3, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402055":{"coMateria":"402055","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 323, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Inciso I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.000.059\/1997, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 02 de abril de 2007, o CEL PM RR JOS\u00c9 FERREIRA DE MESQUITA, matr\u00edcula n\u00ba 00.109\/0, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por ter atingindo a idade limite na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 401964":{"coMateria":"401964","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 326, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.236\/1995, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 25 de abril de 2015, o 2\u00ba SGT PM RR BASILIO REINALDO DE OLIVEIRA NETO, Matr\u00edcula: N\u00ba 03.941-1, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002, artigo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 186, de 22 de novembro de 1991 e artigo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 213, de 23 de dezembro de 1991, por ter atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 401944":{"coMateria":"401944","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 327, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.000.355\/2013, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 16 de janeiro de 2024, o ST PM RR RONALDO DA PALMA SANTOS, matr\u00edcula: N\u00ba 08.006\/3, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 401928":{"coMateria":"401928","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 330, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.000.282\/2006, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 07 de janeiro de 2021, o 3\u00b0 SGT RR C\u00c9SAR AUGUSTO ALBUQUERQUE, Matr\u00edcula N\u00ba 07.573-6, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 401988":{"coMateria":"401988","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 331, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"637","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Inciso I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.002.328\/2009, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 28 de dezembro de 2023, o CEL PM RR PAULO GUILHERME FERREIRA LEITE, Matr\u00edcula N\u00ba 50.035-6, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por ter atingindo a idade limite na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402108":{"coMateria":"402108","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"652","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o constante do artigo 1\u00b0, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n\u00ba 17.562 de 29 de julho de 1996, resolve:<\/p> TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publica\u00e7\u00e3o o Primeiro-Sargento QBMG-2 LUIS GONZAGA FARIA LIMA, matr. 1404324, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, c\/c o inciso I, e o Par\u00e1grafo \u00danico do art. 24-G, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente \u00e0 sua gradua\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 20, \u00a7 1\u00ba, inciso I, e \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequ\u00eancia o militar ser\u00e1 desligado da Organiza\u00e7\u00e3o de Bombeiro-Militar \u00e0 qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n\u00ba 00053-00085588\/2024-88.<\/p> AGREGAR o Major QOBM\/Cond. RONALDO PEREIRA MARTINS, matr. 1403061 ao respectivo Quadro a contar do dia 16 de maio de 2024 nos termos do artigo 78, \u00a7 1.\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d e \u00a7 5\u00ba e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transfer\u00eancia para a reserva remunerada, a pedido, conforme os documentos constantes do processo SEI n\u00ba 00053-00103352\/2024-31.<\/p> AGREGAR o Primeiro-Tenente QOBM\/Cond. PAULO C\u00c9SAR DA SILVA CO\u00caLHO, matr. 1404938 ao respectivo Quadro, a contar do dia 09 de maio de 2024, nos termos do artigo 78, \u00a7 1\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d e \u00a7 5\u00ba e artigo 79, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, por estar em processo de transfer\u00eancia para a reserva remunerada, a pedido, conforme os documentos constantes do Processo SEI n\u00ba 00053-00100460\/2024-51.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 402263":{"coMateria":"402263","coDemandante":"1117","titulo":"PORTARIA N\u00ba 69, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"686","texto":" O DIRETOR\u2013GERAL DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais previstas no inciso II, do \u00a71\u00ba do art. 255 e no art. 257 da Lei Complementar 840\/2011, c\/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784\/2007, e diante das quest\u00f5es de fato e de direito analisadas no Processo n\u00ba 00055-00103065\/2022-11, consubstanciadas na Decis\u00e3o n\u00ba 66\/2024 (Doc. SEI\/GDF 142640300), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aplicar a penalidade de 09 (nove) dias de SUSPENS\u00c3O ao servidor JAIME PEREIRA DE FREITAS JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 250.717-X, nos termos do art. 191, inciso IV, da Lei Complementar 840\/2011.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO<\/p>"}," 402264":{"coMateria":"402264","coDemandante":"1117","titulo":"PORTARIA N\u00ba 70, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"686","texto":" O DIRETOR\u2013GERAL DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais previstas no inciso II, do \u00a71\u00ba do art. 255 e no art. 257 da Lei Complementar 840\/2011, c\/c os incisos VIII e XL, do art. 100 do Decreto 27.784\/2007, e diante das quest\u00f5es de fato e de direito analisadas na Decis\u00e3o 61 (Doc. SEI\/GDF 141544150), Processo n\u00ba 00055-00035267\/2020-52, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aplicar a pena de 07 (sete) dias de SUSPENS\u00c3O ao servidor CARLOS ALBERTO COSTA DE LIMA, nos termos do art. artigo 190, inciso I, da Lei Complementar 840\/2011.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO<\/p>"}," 402268":{"coMateria":"402268","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 353, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e com base na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22\/09\/2022, resolve:Art. 1\u00ba Constituir Comiss\u00e3o Gestora referente a execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 16\/2020, que trata da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de impress\u00e3o gr\u00e1fica e diagrama\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 confec\u00e7\u00e3o de livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners e demais servi\u00e7os, objeto do processo administrativo n\u00ba 00055-00075400\/2019-70.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores MAGDA DE MELO BRAND\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 947-4, a fim de atuar como Presidente, MARCELO VILELA MORAIS, matr\u00edcula n\u00ba 1442-7, a fim de atuar como Vice-Presidente, ANA MARIA MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 256879-0 e LET\u00cdCIA DE F\u00c1TIMA DEICHEL SILVEIRA DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n\u00ba 250475-8, a fim de atuarem como membros. <\/p> Par\u00e1grafo \u00danico. A servidora designada como Presidente ser\u00e1 substitu\u00edda em suas licen\u00e7as regulamentares e afastamentos legais, pelo servidor MARCELO VILELA MORAIS, matr\u00edcula n\u00ba 1442-7.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 402269":{"coMateria":"402269","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 354, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e com base na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22\/09\/2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar o servidor WALDIR DA SILVA FERREIRA J\u00daNIOR, matr\u00edcula 025663-4, em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor H\u00c9RCULES DE OLIVEIRA DUTRA MAMEDE, matr\u00edcula 193.055-9, para atuar como Fiscal Requisitante; e LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES VIEIRA, matr\u00edcula 256.746-6 em substitui\u00e7\u00e3o ao servidor WALDIR DA SILVA FERREIRA J\u00daNIOR, matr\u00edcula 025663-4, a fim de atuar como Gestor, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 07\/2022, objeto do processo administrativo 00055-00067350\/2021-71.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 402270":{"coMateria":"402270","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 355, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"687","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e com base na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22\/09\/2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar o servidor LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES VIEIRA, matr\u00edcula 256.746-6, em substitui\u00e7\u00e3o a AUGUSTO HENRIQUE PARENTE FARIAS, matr\u00edcula 255.440-2; e AUGUSTO HENRIQUE PARENTE FARIAS matr\u00edcula 255.440-2, em substitui\u00e7\u00e3o a ALESSANDRO ALVES ROCHA, matr\u00edcula 1302-1, a fim de atuarem como fiscal titular, e substituto respectivamente, no \u00e2mbito da Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 08\/2020, objeto do processo administrativo 00055-00034558\/2019-90.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 402283":{"coMateria":"402283","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 294, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARCIANO, Especialista em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 84.790-9, para substituir JEAN JORGE FERREIRA SILVA, Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 250.469-3, Chefe, S\u00edmbolo CPC-06, do N\u00facleo de Contabilidade (Nucont), da Ger\u00eancia de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (Gerof), da Diretoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (Dirpof), do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 15 a 24\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00043038\/2024-35.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 402285":{"coMateria":"402285","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 295, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR LEANDRO ANDR\u00c9 PIEROBOM DE \u00c1VILA, T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 195.193-9, para substituir CYNTHIA LEAL MATOS ROCHA, T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 250.350-6, Chefe, S\u00edmbolo CPC-06, do N\u00facleo Regional de Tr\u00e2nsito do Aeroporto (Nutran I), da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Atendimento ao Usu\u00e1rio (Cgate), da Diretoria de Controle de Ve\u00edculos e Condutores (Dirconv), do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 02 a 08\/06\/02024, por motivo de Licen\u00e7a M\u00e9dica da Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00012006\/2024-98.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 402289":{"coMateria":"402289","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 296, DE 07 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Equipe de Trabalho vinculada \u00e0 Diretoria de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (DIRPOL\/DG\/DETRAN-DF), para elaborar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de espargidor defensivo.<\/p> Art. 2\u00ba A Equipe de Trabalho de que trata o artigo anterior, ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores: <\/p> I - Integrante Requisitante: THIAGO CASTRO DA SILVA, matr\u00edcula: 250.587-8;<\/p> II- Integrante T\u00e9cnico: IZAIAS DE ASSIS PORFIRIO, matr\u00edcula: 929-6;e<\/p> III- Integrante Administrativo: EDUARDO DA CRUZ OLIVEIRA, matr\u00edcula: 251.209-2<\/p> Art. 3\u00ba O grupo de trabalho institu\u00eddo pela presente Instru\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 60 (sessenta) dias para conclus\u00e3o dos trabalhos. Par\u00e1grafo \u00fanico - O prazo do caput poder\u00e1 ser prorrogado por igual per\u00edodo, quando as circunst\u00e2ncias assim o exigirem e desde que devidamente justificado.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 401999":{"coMateria":"401999","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"698","texto":" Em 04 de junho de 2024<\/p> Processo SEI: 04026-00021805\/2024-17. Interessados: ANDRE LUIS SILVA VIDAL, CARLOS EDUARDO FERNANDES BRITO e F\u00c1BIO SOUZA LIMA. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE<\/p> AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiado, o deslocamento dos servidores, ANDRE LUIS SILVA VIDAL, matr\u00edcula 182.603-4, CARLOS EDUARDO FERNANDES BRITO, matr\u00edcula 192.476-1 e F\u00c1BIO SOUZA LIMA, matr\u00edcula 194.111-9, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 402000":{"coMateria":"402000","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"698","texto":" Em 06 de Junho de 2024<\/p> Processo SEI: 04026-00017042\/2024-18. Interessados: EDUARDO DA SILVA ARA\u00daJO, CL\u00c1UDIO HENRIQUE FREITAS BARROS e JANDERSON DE SOUZA DELGADO. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE.<\/p> AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDEAUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiados, o deslocamento dos servidores, EDUARDO DA SILVA ARA\u00daJO, matr\u00edcula 195.173-4, CL\u00c1UDIO HENRIQUE FREITAS BARROS, matr\u00edcula 192.227-0 e JANDERSON DE SOUZA DELGADO, matr\u00edcula 180.366-2, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 401914":{"coMateria":"401914","coDemandante":"1833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 81, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas e, de acordo com o Art. 1\u00ba, Inciso VI, da Portaria n.\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, e nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018 que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 04026-00003078\/2023-25, resolve:<\/p> DISPENSAR ALEX FERNANDES ROCHA, matr\u00edcula n\u00ba 196.617-0, designado na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 43, de 30 de maio de 2022, publicada no DODF n\u00ba 108, de 09 de junho de 2022, p. 21, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DESIGNAR RA\u00cdSSA WINTER DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 196.622-7, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DESIGNAR RAISSA VLADISLA ARAUJO DE MELO, matr\u00edcula n\u00ba 1.686.103-5, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DESIGNAR DANIEL HENRIQUE NASCENTES BAENA, matr\u00edcula n\u00ba 180.508-8, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria de Assuntos Estrat\u00e9gicos, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DISPENSAR EDUARDO RODRIGUES PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.683.184-5, designado na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 87, de 21 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 140, de 26 de julho de 2023, p. 50, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador Administrativo - Coad, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DESIGNAR TIAGO DA SILVA ISAAC, matr\u00edcula n\u00ba 196.916-1, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador Administrativo - Coad, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-06, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DISPENSAR RAFAELA IVINA DE ALMEIDA RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 193.678-6, designada na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 44, de 30 de maio de 2022, publicada no DODF n\u00ba 108, de 09 de junho de 2022, p. 22, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Adjunto do Centro Integrado de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica - Cime, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPC-08, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DESIGNAR CARLOS ALYSSON VIANA NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 188.047-0, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Adjunto do Centro Integrado de Monitora\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica - Cime, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPC-08, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DISPENSAR BR\u00c1ULIO GIANNINI COELHO CRONEMBERGER, matr\u00edcula n\u00ba 1.688.896-0, designado na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 87, de 21 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 140, de 26 de julho de 2023, p. 50, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Gest\u00e3o de Pessoas - Digep, da Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DESIGNAR JADILLE MENDES CORREA, matr\u00edcula n\u00ba 1.682.459-8, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Gest\u00e3o de Pessoas - Digep, da Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DISPENSAR WERLON COSTA CAVALCANTI, matr\u00edcula n\u00ba 1.686.083-7, designado na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 06, de 27 de janeiro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 24, de 02 de fevereiro de 2023, p. 42, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es - Dilic, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DESIGNAR D\u00c9BORA ALMEIDA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.692.901-2, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Planejamento de Contrata\u00e7\u00f5es e Licita\u00e7\u00f5es - Dilic, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DISPENSAR KARINA FIGUEIREDO PRETTO, matr\u00edcula n\u00ba 1.682.400-8, designada na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 87, de 21 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 140, de 26 de julho de 2023, p. 51, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Academia de Pol\u00edcia Penal do Distrito Federal - APPDF, da Coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DESIGNAR PEDRO PINTO PANTOJA NETO, matr\u00edcula n\u00ba 184.535-7, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Academia de Pol\u00edcia Penal do Distrito Federal - APPDF, da Coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DISPENSAR CAMILA ALVES LACERDA KRAWCZYK, matr\u00edcula n\u00ba 1.692.987-X, designada na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 91, de 22 de agosto de 2022, publicada no DODF n\u00ba 160, de 24 de agosto de 2022, p. 27, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor Jur\u00eddico-Legislativa - AJL, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo<\/p> DESIGNAR MARIANA DE ARANTES N\u00d3BREGA, matr\u00edcula n\u00ba 1.682.471-7, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor Jur\u00eddico-Legislativa - AJL, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DISPENSAR AYANE SOUZA MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 193.534-8, designada na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 87, de 21 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 140, de 26 de julho de 2023, p. 50, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Contratos e Conv\u00eanios - Dircc, da Coordena\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DESIGNAR JO\u00c3O LEONARDO ALVES PIMENTEL SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1.686.182-5, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Contratos e Conv\u00eanios - Dircc, da Coordena\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DISPENSAR CIBELE REIS COSTA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 181.702-7, designada na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 43, de 30 de maio de 2022, publicada no DODF n\u00ba 108, de 09 de junho de 2022, p. 22, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o - Ascom, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DESIGNAR RAFAELA CARBALLO MARROCOS, matr\u00edcula n\u00ba 1.686.143-4, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o - Ascom, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DISPENSAR RAFAEL RODRIGUES PRADO BORGES, matr\u00edcula n\u00ba 194.829-6, designado na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 81, de 03 de agosto de 2022, publicada no DODF n\u00ba 147, de 05 de agosto de 2022, p. 50, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Execu\u00e7\u00e3o Financeira - Diref, da Coordena\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> DESIGNAR DAVI MENDON\u00c7A DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 181.823-6, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Execu\u00e7\u00e3o Financeira - Diref, da Coordena\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, s\u00edmbolo CPE-07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> ALEX FERNANDES ROCHA<\/p>"}," 402060":{"coMateria":"402060","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 42, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"706","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n.\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF N\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Substituir o servidor THALES RODRIGUES DE BRITO, Policial Penal, matr\u00edcula n\u00ba 178.297-5, Presidente da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia, pelo servidor CARLOS EDUARDO BOCAYUVA DE AGUIAR, Policial Penal, matr\u00edcula n\u00ba 176.352-0, at\u00e9 a conclus\u00e3o final, na Sindic\u00e2ncia 220240011\/2024 - SEAPE, Processo SEI-GDF N\u00ba 04026-00014278\/2024-94, instaurada pela Portaria n\u00ba 96, de 25\/03\/2024, publicada no DODF n\u00ba 63, de 03\/04\/2024 Pg. 37, por motivo de mudan\u00e7a de lota\u00e7\u00e3o, conforme justificativa (142928925);<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO BERTOLOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 402080":{"coMateria":"402080","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 43, DE 07 DE junho DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"746","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 10, Inciso XXVI, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12-01-2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DAN IMBROISI BRANT TEIXEIRA, Matr\u00edcula 02208253, JESS\u00c9 GOUVEA DE OLIVEIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 094151-4, VITOR SILVA DE BARROS, Matr\u00edcula 02426226, LUCAS SANTOS DE FARIAS - Matr\u00edcula n\u00ba 0215241X e JUCIANNE BATISTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Matr\u00edcula n\u00ba 02238659, para sob a presid\u00eancia do primeiro, comporem a Comiss\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o dos documentos necess\u00e1rios ao procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o dos pain\u00e9is de mensagens vari\u00e1veis, fixos e m\u00f3veis, levando em conta a poss\u00edvel moderniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos em conformidade com o processo00113-00015111\/2019-71.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 402107":{"coMateria":"402107","coDemandante":"1149","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 435 de 20\/09\/2023. Publicada no DODF N\u00b0 178 de 21\/09\/2023, pg.91, ONDE SE L\u00ca: \u201c...JOS\u00c9 CARLOS DA CUNHA, matr\u00edcula n\u00ba 93.856-4, Agente Rodovi\u00e1rio de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, com base no Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 047\/2005, combinado com a decis\u00e3o TCDF n\u00ba 20\/2012 administrativa, a partir de 13\/09\/2023...\u201d, LEIA-SE: \u201c...JOS\u00c9 CARLOS DA CUNHA, matr\u00edcula n\u00ba 93.856-4, Agente Rodovi\u00e1rio de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, com base no Art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 047\/2005, combinado com a decis\u00e3o TCDF n\u00ba 20\/2012 administrativa, a partir de 13\/09\/2018...\".<\/p>"}," 402088":{"coMateria":"402088","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 287, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c\/c a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DER\/DF, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26 de maio de 2017 \u2013 SG\/MPDG, e no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de Softwares de Computer Aided Design - CAD compat\u00edveis com a metodologia Building Information Modeling \u2013 BIM, Treinamento dos softwares de Computer Aided Design - CAD compat\u00edvel com Building Information Modeling - BIM, Consultoria dos softwares de Computer Aided Design - CAD compat\u00edvel com Building Information Modeling - BIM, Processo SEI\/GDF n.\u00ba 00113-00007527\/2024-82.<\/p> NOME<\/p><\/td> MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O <\/p><\/td><\/tr> DANIELLE TALITA DE LIMA FERREIRA<\/p><\/td> 0227244-X<\/p><\/td> INTEGRANTE DEMANDANTE<\/p><\/td><\/tr> WILLIAM ALVES CASTRO<\/p><\/td> 0218809-0<\/p><\/td> INTEGRANTE T\u00c9CNICO<\/p><\/td><\/tr> CL\u00c1UDIO MANOEL VIANA DE REZENDE<\/p><\/td> 0222.108-X<\/p><\/td> INTEGRANTE ADMINISTRATIVO\/FINANCEIRO<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividade conforme disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 402090":{"coMateria":"402090","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 288, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) ALLISSON RIBEIRO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 02243083, para substituir o(a) servidor(a) TIAGO MIRANDA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 02214911, no cargo de Gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 11\/07\/2024 \u00e0 30\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo.<\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 402091":{"coMateria":"402091","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 289, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) ANT\u00d4NIO RODRIGUES BARBOSA, matr\u00edcula n\u00ba 94.237-5, para substituir o(a) servidor(a) ALAN ELIER VIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 193.229-2, no cargo de Encarregado de Servi\u00e7os e Conserva\u00e7\u00e3o do Pavimento do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 08\/07\/2024 a 17\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares da titular do cargo.<\/p> CARLOS GERALDO CAIXETA CRUZ<\/p>"}," 402092":{"coMateria":"402092","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 290, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) MILTON DOS SANTOS ROSA, matr\u00edcula n\u00ba 94.159-X, para substituir o(a) servidor(a) MANOEL JOS\u00c9 DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 242.426-6, no cargo de Chefe do N\u00facleo de Conserva\u00e7\u00e3o Mecanizada do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CC-08, no per\u00edodo de 15\/07\/2024 a 19\/07\/2024, por motivo de f Abono anual de ponto do titular do cargo.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402093":{"coMateria":"402093","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 291, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) ELVANE GONZAGA, matr\u00edcula n\u00ba 93.847-5, para substituir o(a) servidor(a) JOS\u00c9 BARBOSA DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 247.665-7, no cargo de Encarregado de Lanternagem do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CC-06, no per\u00edodo de 03\/06\/2024 a 21\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402095":{"coMateria":"402095","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 292, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) JOS\u00c9 GERALDO BRAND\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 93.290-6, para substituir o(a) servidor(a) Rosilene Pereira de Sousa, matr\u00edcula n\u00ba 94.363-0, no cargo de Chefe do NUADM do 2\u00ba Distrito Rodovi\u00e1rio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-08, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 26\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402096":{"coMateria":"402096","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 293, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 106, inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949\/2017, de 12\/01\/2017, resolve:<\/p> CONCEDER Abono de Perman\u00eancia, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, MARCO ANT\u00d4NIO DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 93.910-2, ANA. GES. FISC. RODOVIARIA, com base no Art. 3\u00ba da da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, combinado com a decis\u00e3o TCDF n\u00ba 20\/2012 administrativa, a partir de 25\/05\/2024, processo n\u00ba 00113-00007893\/2024-31.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402097":{"coMateria":"402097","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 294, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, SUBSTITUTO no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 106, inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949\/2017, de 12\/01\/2017, resolve:<\/p> CONCEDER Abono de Perman\u00eancia, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PETRONILIO, matr\u00edcula n\u00ba 94.158-1, AG.ROD.GES.FISC.RODOVIARIA, com base no Art. 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 041\/2003 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a partir de 06\/08\/2020, processo n\u00ba 00113-00007728\/2024-80.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402099":{"coMateria":"402099","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 295, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) VAL\u00c9RIA PEREIRA DIAS MORAES, matr\u00edcula n\u00ba 197.598-6, para substituir o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS BESERRA DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 93.883-1, no cargo de Encarregado de Topografia do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CC-06, no per\u00edodo de 01\/07\/2024 a 30\/07\/2024, por motivo de o titular do cargo ir\u00e1 substituir o Chefe do N\u00facleo de Topografia.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402101":{"coMateria":"402101","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 296, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) ERLEI SOUSA QUELIPE, matr\u00edcula n\u00ba 193.328-0, para substituir o(a) servidor(a) SILVIA MARIA VIEIRA PALA ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 221.471-7, no cargo de Gerente da Ger\u00eancia de Materiais e Forma\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 23\/05\/2024 a 12\/09\/2024, por motivo de licen\u00e7a maternidade da titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402103":{"coMateria":"402103","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 297, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n.\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA LUZIA FERREIRA BORGES, matr\u00edcula n\u00ba 220.775-6, para substituir o(a) servidor(a) JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 221.492-X, no cargo de Diretor de Produ\u00e7\u00e3o Industrial e Sinaliza\u00e7\u00e3o do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo <\/strong>CPE-06, no per\u00edodo de 01\/06\/2024 a 15\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares da titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402105":{"coMateria":"402105","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 298, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 87 de 02\/08\/2021. Publicada no DODF N\u00b0 146 de 04\/08\/2021, pg.32, ONDE SE L\u00ca: \u201c...AD\u00c3O RIBEIRO VASCONCELOS, matr\u00edcula n\u00ba 93.895-5, Agente Rodovi\u00e1rio de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, com base no artigo 3\u00b0 da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, combinado com a Decis\u00e3o TCDF n\u00ba 20\/2012-ADM, a partir de 05\/07\/2021,...\u201d, LEIA-SE: \u201c...AD\u00c3O RIBEIRO VASCONCELOS, matr\u00edcula n\u00ba 93.895-5, Agente Rodovi\u00e1rio de Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria, com base no artigo 3\u00b0 da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, combinado com a Decis\u00e3o TCDF n\u00ba 20\/2012-ADM, a partir de 03\/01\/2017...\".<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402111":{"coMateria":"402111","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 300, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) RAFAEL MODE LUNA, matr\u00edcula n\u00ba 221.473-3, para substituir o(a) servidor(a) GLAYDSON REIS NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 197.444-0, no cargo de GERENTE DE OPERA\u00c7\u00d5ES ESPECIALIZDAS do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 01\/07\/2024 A 10\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo. <\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402083":{"coMateria":"402083","coDemandante":"1779","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 15, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"760","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OPERA\u00c7\u00d5ES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 78 do Decreto n\u00ba 37.949 de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26 de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DG, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e suas altera\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba O servidor M\u00c1RCIO SOUZA DA SILVA, Matr\u00edcula 195.378-8, para atuar como Gestor do Contrato n\u00ba 79\/2022; EDITE MARY NERY MARQUES SIQUEIRA, Matr\u00edcula 224.025-4, para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato e MARCOS LEITE NORONHA, Matr\u00edcula 224.339-3, para atuar como Fiscal T\u00e9cnico do Contrato, celebrado entre o Distrito Federal por meio do Departamento de Estradas de Rodagem e a empresa MR PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS AUTOMOTORES LTDA , inscrita no CNPJ n\u00ba 13.480.042\/0001-19.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MURILO DE MELO SANTOS<\/p>"}," 402085":{"coMateria":"402085","coDemandante":"1779","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 16, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"760","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OPERA\u00c7\u00d5ES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 78 do Decreto n\u00ba 37.949 de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26 de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DG, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e suas altera\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba O servidor M\u00c1RCIO SOUZA DA SILVA, Matr\u00edcula 195.378-8, para atuar como Gestor do Contrato n\u00ba. 057\/2023; EDITE MARY NERY MARQUES SIQUEIRA, Matr\u00edcula 224.025-4, para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato e MARCOS LEITE NORONHA, Matr\u00edcula 224.339-3, para atuar como Fiscal T\u00e9cnico do Contrato, celebrado entre o Distrito Federal por meio do Departamento de Estradas de Rodagem e a empresa PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n\u00ba 19.116.488\/0001-45.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MURILO DE MELO SANTOS<\/p>"}," 402087":{"coMateria":"402087","coDemandante":"1779","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 17, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"760","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OPERA\u00c7\u00d5ES, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 78 do Decreto n\u00ba 37.949 de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26 de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DG, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e suas altera\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba O servidor M\u00c1RCIO SOUZA DA SILVA, Matr\u00edcula 195.378-8, para atuar como Gestor do Contrato n\u00ba 58\/2022; EDITE MARY NERY MARQUES SIQUEIRA, Matr\u00edcula 224.025-4, para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato e MARCOS LEITE NORONHA, Matr\u00edcula 224.339-3, para atuar como Fiscal T\u00e9cnico do Contrato, celebrado entre o Distrito Federal por meio do Departamento de Estradas de Rodagem e a empresa VERSATIUM COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA EPP, inscrita no CNPJ n\u00ba 03.380.081\/0001-09.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Seri\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MURILO DE MELO SANTOS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 402104":{"coMateria":"402104","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 210, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"794","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que trata o artigo 2\u00b0, inciso VI, da Portaria n\u00ba 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 9 de julho de 2019 resolve:<\/p> AVERBAR TEMPO DE SERVI\u00c7O prestado por JJULIO TATUGAWA JUNIOR, matr\u00edcula 247.554-5, ocupante do cargo efetivo de T\u00e9cnico em Assist\u00eancia Social, sendo 6.891 (seis mil oitocentos e noventa e um) dias, referente aos per\u00edodos de 22\/01\/1998 a 01\/02\/1998, 11\/05\/1998 a 21\/11\/1998 e de 08\/02\/2000 a 07\/06\/2018, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do Processo SEI n\u00ba 00400-00033120\/2024-93.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 402064":{"coMateria":"402064","coDemandante":"958","titulo":"PORTARIA N\u00ba 50, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"858","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo inciso II, do art. 2\u00ba da Portaria n\u00ba 62 - DF LEGAL, de 16 de setembro de 2020, c\/c o Decreto n\u00b0 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: <\/p> DESIGNAR EVANDRO PORFIRIO PEREIRA, matr\u00edcula 281.777-2, Gerente, para substituir ROSELAINE ALVES VALLAD\u00c3O, matr\u00edcula 262.500-8, Subsecret\u00e1rio, S\u00edmbolo CPE-02, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal - DF LEGAL, no per\u00edodo de 11\/04\/2024 a 15\/04\/2024, por motivo de licen\u00e7a m\u00e9dica do titular.<\/p> DESIGNAR IVONILDO ANTONIO LIRA DE MEDEIROS DA SILVA, matr\u00edcula 282.788-3, Assessor Especial, para substituir MATHEUS GARZON ALEXANDRE DOS SANTOS, matr\u00edcula 282.563-5, Chefe, S\u00edmbolo CNE-04, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal - DF LEGAL, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 30\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular.<\/p> DESIGNAR IRENILZA GOMES DE ALCANTARA, matr\u00edcula 83.058-5, Auditor Fiscal de Res\u00edduos, para substituir RENILDA MARIA DA SILVA, matr\u00edcula 175.583-8, Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Cadastro e Evolu\u00e7\u00e3o Funcional, da Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal - DF Legal, no per\u00edodo de 15\/05\/2024 a 29\/05\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular.<\/p> DESIGNAR MARIA DO BONFIM ALMEIDA DE CASTRO, matr\u00edcula 106.888-1, Chefe, para substituir SILVEIRA PEREIRA DE QUEIROZ, matr\u00edcula 43.147-8, Diretor, S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00c1rea 01, da Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal - DF Legal, no per\u00edodo de 24\/06\/2024 a 08\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular.<\/p> DESIGNAR GLAUCIA MARISA DA SILVA FIRMO, matr\u00edcula 43.050-1, Auditor Fiscal de Res\u00edduos, para substituir JACIR FRANCISCO MEIRA, matr\u00edcula 42.572-9, Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00c1rea 1, da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00c1rea 01, da Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal - DF Legal, nos per\u00edodos de 06.06.2024 a 07\/06\/2024 e 10\/06\/2024 a 12\/06\/2024, ambos por motivo de abono de ponto do titular.<\/p> DESIGNAR ANDR\u00c9 LUIZ GON\u00c7ALVES RODRIGUES, matr\u00edcula 40.812-3, Chefe, para substituir FRANCINALDO OLIVEIRA CONCEI\u00c7\u00c3O, matr\u00edcula 46.476-7, Subsecret\u00e1rio, S\u00edmbolo CPE-02, da Subsecretaria Administrativa de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal - DF Legal, nos per\u00edodos de 10\/06\/2024 a 11\/06\/2024 e 12\/06\/2024 a 21.06.2024, por motivo de abono de ponto e f\u00e9rias do titular, respectivamente. <\/p> DESIGNAR EDMILSON DA CRUZ GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 42.701-2, Coordenador, para substituir JOSE ROBERTO MENDES PACHECO, matr\u00edcula 106.885-7, Subsecret\u00e1rio, S\u00edmbolo CPE-02, da Subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos, da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal - DF Legal, no dia 14.06.2024 e no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 20\/06\/2024, ambos por motivo de abono de ponto do titular.<\/p> DESIGNAR MARCOS FERREIRA CRUZ, matr\u00edcula 41.605-3, Gerente, para substituir ALUIZIO CASTRO COELHO, matr\u00edcula 280.798-X, Diretor, S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Gest\u00e3o Interna, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral da Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica do Distrito Federal - DF Legal, no per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 19\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular.<\/p> JOS\u00c9 RIBEIRO LUSTOSA<\/p>"}," 401982":{"coMateria":"401982","coDemandante":"958","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"858","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo Artigo 8\u00b0 da Portaria n\u00ba 01, de 18 de junho de 2019, publicada no DODF n\u00b0 115, de 19 de junho de 2019, e com fundamento na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 12 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF n\u00ba 50, de 16 de mar\u00e7o de 2021, da Controladoria Geral do Distrito Federal, torna p\u00fablico o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado nos autos do Processo Administrativo n\u00ba 04017-00032481\/2023-71, celebrado entre a autoridade competente e o servidor HENDERSON RIBEIRO CAMPELO, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, matr\u00edcula n\u00ba 0046310-8, cujo compromisso \u00e9 o cumprimento do artigo 192, inciso IV, da Lei Complementar 840\/2011, de n\u00e3o exercer atividade privada incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico ou da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.<\/p> JOS\u00c9 RIBEIRO LUSTOSA<\/p> Autoridade Celebrante<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 402243":{"coMateria":"402243","coDemandante":"920","titulo":"PORTARIA N\u00ba 97, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"873","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas a Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os Servidores MAGALI TOLEDO KNUPP MIRANDA, matr\u00edcula n\u00ba 284.648-9, para atuar como Integrante Requisitante, DOUGLAS MESQUITA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 284.819-8 e RODRIGO MOISES CYRINO, matr\u00edcula n\u00ba 284.818-X, para atuarem como Integrantes Administrativos e GABRIELA BISPO VARELLA BARCA, matr\u00edcula n\u00ba 280.983-4, para atuar como Integrante T\u00e9cnico, compondo a Equipe de Planejamento com a finalidade de dar prosseguimento aos estudos necess\u00e1rios para contrata\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados de apoio administrativo para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 vig\u00eancia at\u00e9 a destitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, que dar-se-\u00e1 quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento cong\u00eanere, nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.<\/p> VALTER CASIMIRO SILVEIRA<\/p>"}," 402245":{"coMateria":"402245","coDemandante":"920","titulo":"PORTARIA N\u00ba 99, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"873","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, incisos I e VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e nos termos do artigo 73, inciso I, b, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Comiss\u00e3o para Recebimento Definitivo do Contrato n\u00ba 028\/2022-SODF, cujo objeto \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana do Setor Comercial Sul, Quadra 04, Regi\u00e3o Administrativa do Plano Piloto - RA-PP, compreendendo a recupera\u00e7\u00e3o do pavimento existente no bols\u00e3o de estacionamento, remarca\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, paisagismo, execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas, e implanta\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio urbano, conforme SIV 101\/2021, no Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o mencionada no artigo anterior ser\u00e1 composta por:<\/p> a) ADONEY ARAILSON DE JESUS - Matr\u00edcula: 284.723-X; e<\/p> b) BRUNO SAMPAIO LIMA - Matr\u00edcula: 279.909-X.<\/p> Art. 3\u00ba Compete a esta Comiss\u00e3o receber a entrega definitiva da obra objeto do contrato mencionado no Art. 1\u00ba, bem como emitir documento de Termo de Recebimento Definitivo.<\/p> Art. 4\u00ba A Comiss\u00e3o ser\u00e1 coordenada pelo servidor ADONEY ARAILSON DE JESUS - Matr\u00edcula: 284.723-X.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 6\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> VALTER CASIMIRO SILVEIRA<\/p>"}," 402298":{"coMateria":"402298","coDemandante":"4980","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 01, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"874","texto":" A CHEFE DE GABINETE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Portaria n\u00ba 85, de 15 de maio de 2024, resolve:<\/p> DESIGNAR o servidor BRUNO MORAIS ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 275.174-7, Chefe, S\u00edmbolo CNE-04, para substituir o servidor GUILHERME NERY DA FONSECA COELHO, matr\u00edcula 174.824-6, Subsecret\u00e1rio, S\u00edmbolo CPE-02, da Subsecretaria de Gerenciamento de Recursos Externos, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, no per\u00edodo de 06 de junho de 2024 a 07 de junho de 2024, por motivo de abono do titular.<\/p> MAGALI TOLEDO KNUPP MIRANDA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 402001":{"coMateria":"402001","coDemandante":"980","titulo":"DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"947","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> PROCESSOS SEI n\u00ba 04011-00002314\/2024-45. INTERESSADA: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL. ASSUNTO: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO.<\/p> AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento dos servidores da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, M\u00c1RCIO ROG\u00c9RIO ALMEIDA ARAUJO, EVANILDO DA SILVA MACEDO SANTOS, MARCOS ANTONIO DE JESUS FONSECA e ROMA PEKAUITA DOS SANTOS SILVA, a fim de participarem do 2\u00ba CONGRESSO BRASILEIRO DA LEI 14.133\/21, no per\u00edodo de 11 a 15 de junho de 2024, na cidade de Fortaleza-CE, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, conforme consta dos autos do processo em ep\u00edgrafe.<\/p> GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA<\/p>"}," 402078":{"coMateria":"402078","coDemandante":"2078","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 22, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"951","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, considerando a necessidade desta Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal na aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI), (notebooks) e equipamentos para videoconfer\u00eancia (aparelhos de televis\u00e3o, c\u00e2meras, suportes e pedestais), para melhor equipar as unidades subordinadas a esta Subsecretaria de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher desta SMDF, nos termos do Conv\u00eanio Plataforma+Brasil n\u00ba 919354\/2021 (141874770), visando o pleno atendimento \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00b0 94, de 23 de dezembro de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, tendo por objetivo a poss\u00edvel e eventual aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI), (notebooks) e equipamentos para videoconfer\u00eancia (aparelhos de televis\u00e3o, c\u00e2meras, suportes e pedestais), para melhor equipar as unidades subordinadas a esta Subsecretaria de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher desta Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, nos termos do Conv\u00eanio Plataforma+Brasil n\u00ba 919354\/2021 (141874770).<\/p> Art. 2\u00ba A referida Equipe ser\u00e1 composta pelos servidores:<\/p> I -MATHEUS DE SOUSA SABINO, matr\u00edcula 279.780-1, Gerente da Ger\u00eancia de Atendimento \u00e0 Fam\u00edlia e Autor de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica de Planaltina, da Coordena\u00e7\u00e3o de Equipamentos, da Subsecretaria de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres, como representante da \u00c1rea Requisitante;<\/p> II - RODRIGO MARCELINO DA SILVA, matr\u00edcula 277.417-8, Diretor da Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, como Representante da \u00c1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o - TIC; e<\/p> III - LUIS AUGUSTO GOMES XIMENES DE M\u00c9LO XAVIER, matr\u00edcula 279.318-0, Diretor da Diretoria de Log\u00edstica e Suprimentos, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, como Representante \u00c1rea Administrativa.<\/p> Art. 3\u00ba A Equipe de Planejamento ser\u00e1 coordenada pela Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral.<\/p> Art. 4\u00ba Dar-se-\u00e0 o prazo de 60 (sessenta) dias para conclus\u00e3o dos artefatos necess\u00e1rios a poss\u00edvel e eventual aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> REJANE PARENTE LUCAS<\/p>"}," 402089":{"coMateria":"402089","coDemandante":"2078","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 31 DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"951","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e, considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo artigo 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 59, de 05 de outubro de 2020, publicada em 07 de outubro de 2020, e em atendimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es normativas insculpidas no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666\/1993, no art. 41, inc. II do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar, CARLOS ANDRE JESUS DE SOUZA, matr\u00edcula 277.130-6 e RODRIGO MARCELINO DA SILVA, matr\u00edcula 277.417-8, da fun\u00e7\u00e3o de executor titular e executor suplente, respectivamente, do Conv\u00eanio SICONV n\u00ba 919354\/2021, constante no processo 04011-00001206\/2021-11, celebrado entre a Secretaria de Estado da Mulher e a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para Mulheres do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, cujo o objeto \u00e9 \u201cAquisi\u00e7\u00e3o de produtos tecnol\u00f3gicos: notebooks e equipamentos para videoconfer\u00eancia (aparelhos de televis\u00e3o, c\u00e2meras, suportes e pedestais) visando a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica dos Equipamentos da Secretaria de Estado da Mulher Distrito Federal\".<\/p> Art. 2\u00ba Designar, VALERIA DA COSTA LINS, matr\u00edcula 282.673-9 e GABRIEL SANTANA ALVES, matr\u00edcula 282.667-4 para, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, atuarem como executora titular e executor suplente, respectivamente, do Conv\u00eanio citado no artigo 1\u00ba, conforme Formul\u00e1rio para Indica\u00e7\u00e3o de Executores e Suplentes de Contratos (100877614).<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores relacionados dever\u00e3o observar as normas dispostas no Decreto n\u00ba 32.598\/2010, de 15 de dezembro de 2010, em especial as previstas no Cap\u00edtulo VII; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, publicada no DODF n\u00ba 38, de 26 de fevereiro de 2004; na Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004, publicada no DODF n\u00ba 83, de 04 de maio de 2004; artigo 117 e 118 da Lei n\u00ba 14.133\/21 c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba do art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> REJANE PARENTE LUCAS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 402313":{"coMateria":"402313","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 135, DE 10 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"963","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR LINUS DE QUEIROZ PEREIRA, matr\u00edcula 1863916, Analista de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio, para substituir RODRIGO OLIVEIRA SOARES DA SILVA, matr\u00edcula 1868950, Chefe do N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Agropecu\u00e1rio, s\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 22\/07\/24 a 31\/07\/24, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00006388\/2023-04.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 402235":{"coMateria":"402235","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 291, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1065","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13, alterada pela Portaria n\u00ba 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 78, de 27 de abril de 2020, p\u00e1g. 8, resolve:<\/p> DESIGNAR EDSON BARBOSA DOS SANTOS DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 254.973-5, Assessor, S\u00edmbolo CC-08, da Coordena\u00e7\u00e3o de Projetos e Eventos Especiais, da Subsecretaria de Diversidade Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, para substituir WILLER CANTALLOPS FERREIRA matr\u00edcula 254.492-X, Coordenador, S\u00edmbolo CNE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o Cultural, da Subsecretaria de Diversidade Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no per\u00edodo de 15 a 24 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do titular, conforme processo 00150-00003522\/2024-16.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 402236":{"coMateria":"402236","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 292, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1065","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13, alterada pela Portaria n\u00ba 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 78, de 27 de abril de 2020, p\u00e1g. 8, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, nos termos da Lei Distrital n\u00ba 5.190, de 23 de setembro de 2013 e da Portaria n\u00ba 86, de 8 de maio de 2014, \u00e0 servidora abaixo relacionada, observando-se a seguinte ordem das informa\u00e7\u00f5es: nome, matr\u00edcula, cargo, t\u00edtulo, percentual de concess\u00e3o, data do requerimento, data de concess\u00e3o e processo:<\/p> SUELEN DA SILVA DOS SANTOS, 0256861-6, Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Segunda Gradua\u00e7\u00e3o, 10%, 14\/05\/2024, 01\/06\/2024, 00150-00003018\/2024-16, BEATRIZ CHRISTINA LUZETE, 256870-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Especializa\u00e7\u00e3o, 25%, 15\/05\/2024, 01\/06\/2024, 00150-00003048\/2024-22; JESSICA ESTHER MACHADO FARIAS, 256862-4, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Doutorado, 40%, 14\/05\/2024, 01\/06\/2024, 00150-00003005\/2024-47; LUCAS CAVALCANTE FREYER, 256908-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Especializa\u00e7\u00e3o, 25%, 05\/06\/2024, 01\/07\/2024, 00150-00003547\/2024-10.<\/p> Art. 2\u00ba Conceder Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ, nos termos da Lei Distrital n\u00ba. 4.426, de 18 de novembro de 2009 e do Decreto n\u00ba 31.452 de 22 de mar\u00e7o de 2010, ao servidor abaixo relacionado, observando-se a seguinte ordem das informa\u00e7\u00f5es: nome, matr\u00edcula, cargo, percentual de concess\u00e3o, data do requerimento e processo:<\/p> ROSANGELA DA SILVA SANTOS SOARES, 172.488-6, Analista Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 4%, 15\/05\/2024 00150-00003515\/2019-57; SUELEN DA SILVA DOS SANTOS, 256861-6, Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 4%, 14\/05\/2024, 00150-00003018\/2024-16; JESSICA ESTHER MACHADO FARIAS, 256862-4, Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 4%, 14\/05\/2024, 00150-00003005\/2024-47; CLARISSA RODRIGUES LIMA BARBOSA, 256886-1, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3%, 30\/05\/2024, 00150-00003425\/2024-23; CRISTINA MARINHO TEIXEIRA, 172786-9, Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 4%, 29\/05\/2024, 00150-00003523\/2018-12, GIOVANA RIBEIRO PEREIRA, 240566-0, Analista de Atividades Culturais, 4%, 04\/06\/2024, 00150-00001595\/2024-73.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 401961":{"coMateria":"401961","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 427, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1078","texto":" A COODENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00ba, inciso III, al\u00ednea \"d\", da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:<\/p> AVERBAR tempo de servi\u00e7o especial em favor da servidora ZULEIDE FERREIRA TAVARES DO NASCIMENTO BAHIA, matr\u00edcula 1042017, Auxiliar em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social: 1872 dias, convertidos em tempo comum para 374 dias, correspondentes a 1 ano e 9 dias, relativo ao per\u00edodo de 01\/11\/1996 a 16\/12\/2001, conforme Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Atividade Especial n\u00ba 926, de 04\/06\/2024, emitida pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal - IPREV, para efeitos de aposentadoria, nos autos do processo 00431-00005555\/2023-27.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOIA<\/p>"}," 401962":{"coMateria":"401962","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 428, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1078","texto":" A COODENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00ba, inciso III, al\u00ednea \"d\", da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:<\/p> AVERBAR tempo de servi\u00e7o especial em favor do servidor RAIMUNDO ALVES DA SILVA, matr\u00edcula 01041444, Auxiliar em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social: 2203 dias, convertidos em tempo comum para 881 dias, correspondentes a 2 anos, 5 meses e 1 dia, relativo ao per\u00edodo de 19\/04\/1996 a 30\/04\/2002, conforme Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Atividade Especial n\u00ba 929, de 05\/06\/2024, emitida pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal - IPREV, para efeitos de aposentadoria, nos autos do processo 00431-00010637\/2023-93.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 401963":{"coMateria":"401963","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 429, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1078","texto":" A COODENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00ba, inciso III, al\u00ednea \"d\", da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:<\/p> AVERBAR tempo de servi\u00e7o especial em favor do servidor ESPEDITO HUMBERTO FEITOSA DE SALES REIS, matr\u00edcula 1041940, Auxiliar em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social: 2460 dias, convertidos em tempo comum para 984 dias, correspondentes a 2 anos, 8 meses e 14 dias, relativo ao per\u00edodo de 03\/05\/1996 a 26\/01\/2003, conforme Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Atividade Especial n\u00ba 932, de 05\/06\/2024, emitida pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal - IPREV, para efeitos de aposentadoria, nos autos do processo 00431-00017332\/2023-11.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 401966":{"coMateria":"401966","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 430, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1078","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 11, inciso II, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Portaria n\u00ba 3, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, e considerando o disposto no art. 105, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e no Decreto n\u00ba 25.324, de 10 de novembro de 2004, resolve: <\/p> EXCLUIR do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, ao servidor CHRISTIAN DA SILVA DE AGUIAR, matr\u00edcula n\u00ba 02783959, T\u00e9cnico em Assist\u00eancia Social - Agente Social, conforme processo n\u00ba 00431-00012365\/2024-47.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 401977":{"coMateria":"401977","coDemandante":"973","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 64, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1106","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 113, de 31 de julho de 2019, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO, a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 15, de 21 de Fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de Fevereiro de 2024, p\u00e1gina 49, a qual designa os membros da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de impressoras multifuncionais A4 e de impressoras A3 policrom\u00e1ticas a laser ou led, conforme com o art. 10 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00b0 94, de 23 de dezembro de 2022, considerando a altera\u00e7\u00e3o da estrutura Administrativa da SEDUH, e a exonera\u00e7\u00e3o do integrante t\u00e9cnico ROM\u00c9RIO DE OLIVEIRA LIMA J\u00daNIOR, matr\u00edcula 273.794-9.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 401978":{"coMateria":"401978","coDemandante":"973","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 65, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1106","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 113, de 31 de julho de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores REINALDO FERREIRA PINTO, matr\u00edcula n\u00ba 275.073-2, como Integrante Requisitante, LEONARDO DE MOURA SOARES, matr\u00edcula n\u00ba 284.643-8, como Integrante T\u00e9cnico e MARLI MACEDO NAZIOZENO, matr\u00edcula n\u00ba 273.797-3, como Integrante Administrativo, para atuarem como membros da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, visando dar prosseguimento ao processo n\u00ba00390-00000857\/2024-41, referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de impressoras multifuncionais A4 e de impressoras A3 policrom\u00e1ticas a laser ou led, em conformidade com o art. 10 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00b0 94, de 23 de dezembro de 2022.<\/p> Art. 2\u00ba Competir\u00e1 \u00e0 Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o e acompanhar a fase de Sele\u00e7\u00e3o do Fornecedor quando solicitado pelas \u00e1reas respons\u00e1veis, com esteio no Art. 9\u00ba, \u00a7 4\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022 e da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Distrital n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 401989":{"coMateria":"401989","coDemandante":"984","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 84, DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1130","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no Artigo 18, da Lei n\u00ba 14.133\/21, combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00ba 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista pela Portaria n\u00ba 12, item XII, de 08 de abril de 2019, publicada no DODF n\u00ba 70, de 12 de abril de 2019, p\u00e1gina 21, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por acompanhar e apoiar todas as etapas da contrata\u00e7\u00e3o, de acordo com as compet\u00eancias necess\u00e1rias estabelecidas no art. 21, inciso III, e art. 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, de 26 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto n\u00ba 38.934, de 15 de mar\u00e7o de 2018.<\/p> Art. 2\u00ba O objeto consiste na pretensa aquisi\u00e7\u00e3o de microcomputadores desktops e notebooks, para composi\u00e7\u00e3o do parque tecnol\u00f3gico desta Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, conforme processo n\u00ba 00220-00002531\/2024-55.<\/p> Art. 3\u00ba A referida Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos servidores: ADRIANO MARCOS PIRES MEDEIROS, matr\u00edcula n\u00ba 282858-8, na qualidade de Presidente, e os servidores OTONIEL ANGELO PEREIRA GALV\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 2838141, e ELISA LEITE QUIDUTE, matr\u00edcula n\u00ba 02826402, na qualidade de membros.<\/p> Art. 4\u00ba Nos impedimentos e afastamentos legais do Presidente, o servidor OTONIEL ANGELO PEREIRA GALV\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 2838141, atuar\u00e1 como Presidente Substituto.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDIMAR SOUZA LIMA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 402068":{"coMateria":"402068","coDemandante":"962","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 42, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1143","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, consoante Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018 e inciso IX, do artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 101, de 04 de setembro de 2018, publicada no DODF n\u00ba 176, de 14 de setembro de 2018, republicada no DODF n\u00ba 220, de 20 de novembro de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR ROS\u00c2NGELA SOUSA CORDEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 283.035-3, Chefe do N\u00facleo de Pagamento para substituir THA\u00cdS PUCCINELLI COSTA DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 283.894-X, Gerente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal, em licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais afastamentos legais do titular. Processo SEI\/GDF n\u00ba 00393-00000845\/2023-51.<\/p> FRANCINEIDE RODRIGUES RIBEIRO<\/p>"}," 402296":{"coMateria":"402296","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 107, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1153","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00001816\/2024-77, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Autorizar o deslocamento a servi\u00e7o, no per\u00edodo de 24 a 26 de junho de 2024, do servidor C\u00c1SSIO LEANDRO COSSENZO, matr\u00edcula n\u00ba 182.174-1,para participar das Reuni\u00f5es das C\u00e2maras T\u00e9cnicas da ABAR, promovidas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias Reguladoras - ABAR, a serem realizadas na cidade de Curitiba-PR, no per\u00edodo de 25 a 28 de junho de 2024, com \u00f4nus para Adasa; ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 402297":{"coMateria":"402297","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 108, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1153","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00001835\/2024-01, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Autorizar o deslocamento a servi\u00e7o, no per\u00edodo de 24 a 28 de junho de 2024, do servidor HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 182.378-7,para participar das Reuni\u00f5es das C\u00e2maras T\u00e9cnicas da ABAR, promovidas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias Reguladoras - ABAR, a serem realizadas na cidade de Curitiba-PR, no per\u00edodo de 25 a 28 de junho de 2024, com \u00f4nus para Adasa; ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}," 401986":{"coMateria":"401986","coDemandante":"4098","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 117, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1165","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 25, de 31 de janeiro de 2024, e com base no Decreto n\u00ba 39.558\/2018, e no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002\/2018, resolve:<\/p> DESIGNAR ELENIZE COELHO SILVA VERA CRUZ, matr. 1663968-5, T\u00e9cnica de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir RODRIGO AUGUSTO LIMA SANTOS, matr. 183989-6, Gerente de Fauna Silvestre, S\u00edmbolo CPC-08, no dia 24\/05\/2024, por motivo de abono de ponto do titular, processo 00391-00003289\/2023-21.<\/p> Designar MARINA MOTTA DE CARVALHO, matr. 1660646-9, T\u00e9cnica de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir RODRIGO AUGUSTO LIMA SANTOS, matr. 183989-6, Gerente de Fauna Silvestre, S\u00edmbolo CPC-08, no per\u00edodo de 18\/06\/2024 a 28\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias do titular, processo 00391-00003289\/2023-21.<\/p> Designar IGOR PROEN\u00c7A DO ESP\u00cdRITO SANTO, matr. 195235-8, T\u00e9cnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir MARCOS JO\u00c3O DA CUNHA, matr. 263917-3, Chefe da Assessoria T\u00e9cnica de Gest\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Biodiversidade e \u00c1gua, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 04\/06\/2024 a 07\/06\/2024, por motivo de dispensa de ponto do titular, processo 00391-00010180\/2023-40.<\/p> Designar MARCIONILIA GONZALEZ DA SILVA MELO, matr. 1689497-9, Assessora, S\u00edmbolo CC-08, para substituir DANYELLA SHAYENE LOPES DA SILVA, matr. 263956-4, Chefe da Assessoria T\u00e9cnica da Presid\u00eancia, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 04\/06\/2024 a 07\/06\/2024, por motivo de dispensa de ponto da titular, processo 00391-00011637\/2023-33.<\/p> Designar MARIANNE SILVA OLIVEIRA, matr. 1660714-7, Analista de Atividades do Meio Ambiente, para substituir CAROLINA LEPSCH KENUPP AMARIO, matr. 197517-X, Diretora de Implanta\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 04\/06\/2024 a 07\/06\/2024, por motivo de dispensa de ponto da titular, processo 00391-00012024\/2023-13.<\/p> Designar ALEXANDRE SAUMA DA SILVA, matr. 184030-4, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir BRUNA SOUSA DA SILVA, matr. 1699251-2, Diretora Regional de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o III, S\u00edmbolo CNE-07, nos per\u00edodos de 03\/06\/2024 a 06\/06\/2024, e de 26\/06\/2024 a 05\/07\/2024, por motivo de licen\u00e7a m\u00e9dica e f\u00e9rias da titular, processo 00391-00012042\/2023-03.<\/p> Designar BRUNO VASCONCELOS GONTIJO, matr. 1660460-1, T\u00e9cnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir VALDINEI PEREIRA LIMA, matr. 191763-3, Chefe da Unidade de Auditoria Interna, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 04\/06\/2024 a 07\/06\/2024, por motivo de dispensa de ponto do titular, processo 00391-00000725\/2022-29.<\/p> Designar JO\u00c3O PAULO MORAIS FARIA ALVES, matr. 1948857, T\u00e9cnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir MARCELA VERSIANI VENANCIO PIRES, matr. 195096-7, Superintendente de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, Biodiversidade e \u00c1gua, S\u00edmbolo CPE-02, no per\u00edodo de 04\/06\/2024 a 07\/06\/2024, por motivo de dispensa de ponto da titular, processo 00391-00007421\/2023-73.<\/p> Designar MARCOS JO\u00c3O DA CUNHA, matr. 263917-3, T\u00e9cnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, para substituir MARCELA VERSIANI VENANCIO PIRES, matr. 195096-7, Superintendente de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, Biodiversidade e \u00c1gua, S\u00edmbolo CPE-02, nos dias 12\/06\/2024 a 14\/06\/2024 e 17\/06\/2024, por motivo de abono de ponto da titular, processo 00391-00007421\/2023-73.<\/p> Designar DANIELA MAR\u00c7AL DE SOUSA matr. 266.784-3, Auditora Fiscal de Atividades Urbanas, para substituir ISABELA QUEIROZ RAMOS, matr. 263858-4, Diretora de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental II, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 27\/05\/2024 a 29\/05\/2024, por motivo de abono anual de ponto da titular, processo 00391-00004994\/2024-26.<\/p> Designar ANA CAROLINE PAIVA ANTUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, matr. 1689527-4, Assessora, s\u00edmbolo CC-06, para substituir CHARLES DAYLER SILVA DE ALMEIDA, matr. 264393-6, Diretor de Emerg\u00eancias, Riscos e Monitoramento Ambiental, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 04\/06\/2024 a 07\/06\/2024, por motivo de abono anual de ponto do titular, processo 00391-00001015\/2019-11.<\/p> Designar DEBORA SILVA RAMOS, matr. 1693774-0, Chefe da Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria Jur\u00eddica, S\u00edmbolo CNE-07, para substituir LEONARDO SAMPAIO OLIVEIRA, matr. 1711841-7, Chefe da Procuradoria Jur\u00eddica, S\u00edmbolo CNE-03, no per\u00edodo de 21\/05\/2024 a 24\/05\/2024, por motivo de licen\u00e7a m\u00e9dica do titular, processo 00391-00007546\/2023-01.<\/p> Designar MARCOS EDUARDO SATO OZEKI, matr. 263889-4, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas, para substituir SIMONE DE MOURA ROSA, matr. 263882-7, Superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Auditoria Ambiental, S\u00edmbolo CPE-02, no per\u00edodo de 27\/05\/2024 a 05\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias da titular, processo 00391-00007538\/2023-57.<\/p> VALTERSON DA SILVA<\/p>"}," 401987":{"coMateria":"401987","coDemandante":"4098","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 119, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1165","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DO INSTITUTO BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 25, de 31 de janeiro de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores REALDO DELGADO PAIVA, Matr. 1.715.579-7, Assessor Especial, e JUCERLEIDE R. DA SILVA MELO, Matr. n\u00ba 264.385-5, Diretora de Gest\u00e3o de Pessoas, como GESTOR TITULAR e SUPLENTE, respectivamente, bem como LUIZ ANT\u00d4NIO GOMES DE ALMEIDA, Matr. 215.569-9, T\u00e9cnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura, como FISCAL TITULAR, e GABRIELA PARENTE PRADO BASTOS, Matr. n\u00ba 264.189-5, Analista de Atividades do Meio Ambiente, como FISCAL SUPLENTE, das notas de empenho emitidas por este BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, referentes ao objeto Aquisi\u00e7\u00e3o de Uniforme e Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual - EPI visando a atender \u00e0s necessidades da Diretoria de Manejo Integrado do Fogo em fornecer os itens aos Brigadistas Florestais que ser\u00e3o contratados pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental, Processo n\u00ba 00391-00002267\/2024-24, para as empresas FRANK ARTS ESTAMPARIA, VENDAS DE UNIFORMES, EPIS E SERVICOS GRAFICOS LTDA (2024NE00628, item: camiseta); ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (2024NE00629, item: touca balaclava); EGL LTDA (2024NE00630, item: \u00f3culos ampla vis\u00e3o); FORBAGS INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA (2024NE00631, item: mochila); CESAR EVANGELISTA SANTOS (2024NE00632, item: apito).<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, no Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023, nas Portarias n\u00ba 29\/2004 - SEGAD e 125\/2004 - SEGAD e no cap\u00edtulo VII do Decreto n\u00ba 32.598\/2010.<\/p> Art. 3\u00ba A SUAG dever\u00e1 disponibilizar aos servidores c\u00f3pia do respectivo Contrato, bem como de toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es como equipe de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VALTERSON DA SILVA<\/p>"}," 402053":{"coMateria":"402053","coDemandante":"1233","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00b0 07, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1177","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO JARDIM BOT\u00c2NICO DE BRAS\u00cdLIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E PROTE\u00c7\u00c3O ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 32, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.289 de 22 de junho de 2017, combinado com o disposto no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a Dispensa de Ponto do servidor IRVING MARTINS SILVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 284.340-4, ocupante do cargo de Gerente, da Ger\u00eancia de Fauna, da Diretora de Biodiversidade, da Superintend\u00eancia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, do Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia, para fins de participa\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Reuni\u00e3o da Coordenadoria da C\u00e2mara Especializada de Engenharia Florestal, a ser realizada no per\u00edodo de 17 a 19\/06\/2024, na cidade de Bel\u00e9m\/PA, sendo o per\u00edodo de afastamento de 17\/ a 20\/06\/2024, conforme os termos do processo SEI 00195-00000657\/2024-40.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALLAN FREIRE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Turismo":{"documentos":{" 402347":{"coMateria":"402347","coDemandante":"968","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 51, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1205","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no artigo 78 do Decreto n\u00ba 35.053, de 31 de dezembro de 2013, e em atendimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es normativas insculpidas no art. 10 e art. 11 do Decreto 44330\/2023, que regulamenta a Lei n\u00ba 14.133\/2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar JEFERSON JAIRON DA SILVA SOARES - Matr\u00edcula: 276880-1, e MARCILEIDE BRITO PEREIRA - Matr\u00edcula: 284627-6, para atuarem respectivamente, como Executor Titular e Suplente do CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 05\/2024 - SETUR, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 01\/2002., em favor da Empresa ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA, CNPJ n\u00ba 01.303.664\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e fornecimento de espa\u00e7os f\u00edsicos completo de estruturas, modulado em \u00e1rea total de 189m\u00b2 para apresenta\u00e7\u00e3o institucional, promo\u00e7\u00e3o do destino Bras\u00edlia, exposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as artesanais no evento denominado \"31\u00aa Edi\u00e7\u00e3o Expotch\u00ea\", conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Termo de Refer\u00eancia, processo SEI N\u00b004009-00001060\/2024-60.<\/p> Art. 2\u00b0 Os servidores designados dever\u00e3o supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e emitir relat\u00f3rios, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, de acordo com a Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 401969":{"coMateria":"401969","coDemandante":"883","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 03, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1216","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, de um lado, E DE OUTRO ANA CAROLINA PEREIRA STANGHERLIN, SUPERINTENDENTE DE GOVERNO, E THIAGO CAMARGO ALVES DE SOUSA, GERENTE DE PROJETOS DE GOVERNO E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA, AMBOS REPRESENTANTES DO BANCO DE BRAS\u00cdLIA (BRB), com qualifica\u00e7\u00e3o e poderes constantes do instrumento de procura\u00e7\u00e3o carreado nos autos do Processo n\u00ba 00041-00002862\/2023-02, prezando pela efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de normativo que regulamente a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e a recupera\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos das empresas beneficiadas pelos programas com lastro nos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE).<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A minuta de normativo elaborada pelo Grupo de Trabalho dever\u00e1 conter todos os subs\u00eddios previstos no Decreto n\u00ba 43.130, de 23 de mar\u00e7o de 2022, os quais ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda.<\/p> Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 composto pelos seguintes membros:<\/p> I. LUIZ FERNANDES MAIA, matr\u00edcula n\u00ba 0281.002-0, Coordenador da SEDET\/SAADE\/COOP;<\/p> II. MARCOS ROBERTO ROS\u00c1RIO RAMOS, matr\u00edcula n\u00ba 0283.033-7, Assessor da SEDET\/SAADE;<\/p> III. JACIRA DE F\u00c1TIMA LUIZ BERNARDES ALC\u00c2NTARA, matr\u00edcula n\u00ba 0280.992-3, Assessora Especial da SEDET\/AJL;<\/p> IV. EVANDRO MARCOS DE SOUZA MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 0282.307-1, Coordenador da SEDET\/SUAG\/COFIN;<\/p> V. LUIZ EDUARDO BRITO MENDES COUTO, Gerente de Produtos de Governo, Banco de Bras\u00edlia\/BRB;<\/p> VI. MARIA ARACELI DA COSTA SILVA, Analista Pleno, Banco de Bras\u00edlia\/BRB.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 ao primeiro membro a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos, o qual ser\u00e1 substitu\u00eddo em seus afastamentos legais pelo segundo membro.<\/p> Art. 3\u00ba O Grupo de Trabalho ter\u00e1 as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p> I. elaborar normativo(s) que possibilite(m) a regulamenta\u00e7\u00e3o dos fluxos necess\u00e1rios \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de empresas com d\u00e9bitos advindos do FUNDEFE, bem como a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito das empresas em atraso e\/ou a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o do passivo em processos de execu\u00e7\u00e3o judicial.<\/p> II. elaborar demais documentos necess\u00e1rios \u00e0 correta instru\u00e7\u00e3o dos procedimentos com vistas \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do(s) normativo(s) proposto(s).<\/p> Art. 4\u00ba O Grupo de Trabalho ter\u00e1 o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p> <\/p> ANA CAROLINA PEREIRA STANGHERLIN<\/p> Superintendente de Governo<\/p> Representante do Banco de Bras\u00edlia (BRB)<\/p> <\/p> THIAGO CAMARGO ALVES DE SOUSA<\/p> Gerente de Projetos de Governo e Assist\u00eancia T\u00e9cnica<\/p> Representante do Banco de Bras\u00edlia (BRB)<\/p>"}," 401871":{"coMateria":"401871","coDemandante":"883","titulo":"PORTARIA N\u00ba 85, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1216","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; considerando a Lei n\u00ba 13.019 de 31 de julho de 2014; considerando o Decreto Distrital n\u00ba 37.843 de 13 de dezembro de 2016; considerando a Portaria N\u00ba 89, de 31 de agosto de 2022; considerando a celebra\u00e7\u00e3o Termo de Fomento (MROSC) n\u00ba 10\/2022 (93667881), firmado entre o Governo do Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 SETRAB\/DF, atual SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEDET\/DF, e o INSTITUTO MISS\u00c3O HOJE \u2013 IMH; e, considerando as raz\u00f5es consignadas nos documentos SEI 142774888 e 142816968, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a Comiss\u00e3o Gestora do Termo de Fomento n\u00ba 10\/2022, objeto dos autos do Processo n\u00ba 04012-00002210\/2022-41, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 74, de 09 de agosto de 2022, publicado no DODF n\u00ba 151, de 11 de agosto de 2022, p\u00e1gina 30.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam dispensados os servidores:<\/p> I - L\u00cdDIO EVARISTO DA PENA, Assessor Especial da Secretaria Executiva, Matr\u00edcula: 275.565-3, na fun\u00e7\u00e3o de Membro Gestor e Coordenador;<\/p> II - GABRIEL TOMAZ FRANCO, Assessor da Subsecretaria de Integra\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Sociais, Matr\u00edcula: 280.991-5, na fun\u00e7\u00e3o de Membro Gestor; e<\/p> III - THIAGO HON\u00d3RIO DA SILVA, Assessor da Ag\u00eancia de Atendimento ao Trabalhador da Estrutural, Matr\u00edcula: 281.205-3, na fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente.<\/p> Art. 3\u00ba A Comiss\u00e3o Gestora passa a ser composta pelos seguintes servidores:<\/p> I - WELLINGTON VALADARES ALCANTARA, Assessor da Ger\u00eancia de Cadastro e Controle de Dados - GCCD, Matr\u00edcula: 284.501-6, na fun\u00e7\u00e3o de Membro Coordenador;<\/p> II - GUSTAVO SANTIAGO SANTOS, Assessor da Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento e Estrat\u00e9gia de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional - COPEQ, Matr\u00edcula: 284.386-2, na fun\u00e7\u00e3o de 1\u00ba Membro; e<\/p> III - JO\u00c3O VICTOR CAMPOS FERREIRA, Gerente da Ger\u00eancia de Formula\u00e7\u00e3o de Cursos - GFC, Matr\u00edcula: 284.051-0, na fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba Membro.<\/p> Art. 4\u00ba A presente Comiss\u00e3o Gestora ter\u00e1 vig\u00eancia enquanto durar os procedimentos que envolvem a presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Fomento, devendo, estritamente, serem adotados o contido na Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, Decreto Distrital n\u00ba 37.843\/2016 e Portaria n\u00ba 19\/2023, que disciplina a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil - MROSC no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET\/DF.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p>"}," 401918":{"coMateria":"401918","coDemandante":"883","titulo":"PORTARIA N\u00ba 86, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1216","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 e em observ\u00e2ncia ao Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR ELIANA XAVIER DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 278.984-1, Assessora, S\u00edmbolo CC-06, da Ag\u00eancia de Atendimento ao Trabalhador do Plano Piloto II, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, AUDENI DA SILVA FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 280.874-9, Gerente, S\u00edmbolo CC-08, da Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Vagas, no dia 24\/05\/2024, por motivo de atestado m\u00e9dico, conforme Processo n\u00ba 04035-00004787\/2024-08.<\/p> DESIGNAR LUCAS DAVIDSON NUNES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 283.105-8, Gerente, S\u00edmbolo CC-08, da Ger\u00eancia de Vistorias, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, WILSON RIBEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 281.923-6, Diretor, S\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de \u00c1reas Econ\u00f4micas Incentivadas, no dia 24\/05\/2024 e no per\u00edodo de 27\/05\/2024 a 29\/05\/2024, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo n\u00ba 04035-00004802\/2024-18.<\/p> DESIGNAR MARCIO SCHUSTER POLI, matr\u00edcula n\u00ba 276.657-4, Assessor, S\u00edmbolo CC-06, da Ag\u00eancia de Atendimento ao Trabalhador do Itapo\u00e3\/Parano\u00e1, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, DAHANE ALMEIDA CAMPOS, matr\u00edcula n\u00ba 279.512-4, Gerente, S\u00edmbolo CC-08, da Ag\u00eancia de Atendimento ao Trabalhador do Itapo\u00e3\/Parano\u00e1, no per\u00edodo de 28\/05\/2024 a 29\/05\/2024, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo n\u00ba 04035-00001390\/2024-56.<\/p> DESIGNAR VINICIUS CARDOSO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 283.275-5, Assessor, S\u00edmbolo CC-06, da Ag\u00eancia de Atendimento ao Trabalhador da Estrutural, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, CASSIO DE ALMEIDA MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 282.216-4, Gerente, S\u00edmbolo CC-08, da Ag\u00eancia de Atendimento ao Trabalhador e Empregador Itinerante, no per\u00edodo de 20\/05\/2024 a 29\/05\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00004382\/2024-61.<\/p> DESIGNAR JEAN PIERRE BARBOSA CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 277.316-3, Assessor, S\u00edmbolo CC-06, da Unidade de Atendimento Empresarial, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, RANDER BERNARDES QUEIROGA, matr\u00edcula n\u00ba 40.769-0, Chefe, S\u00edmbolo CPE-08, da Unidade de Atendimento Empresarial, no per\u00edodo de 03\/06\/2024 a 02\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00004841\/2024-15.<\/p> DESIGNAR EMANUELLE LOPES MEDRADO, matr\u00edcula n\u00ba 278.873-X, Assessora, S\u00edmbolo CC-06, da Subsecretaria de Microcr\u00e9dito e Economia Solid\u00e1ria, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, PEDRO HENRIQUE FARIA GARCIA COELHO, matr\u00edcula n\u00ba 276.684-1, Diretor, S\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de Concess\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o de Microcr\u00e9dito, no per\u00edodo de 01\/06\/2024 a 10\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00004936\/2024-21.<\/p> DESIGNAR ANNA PAULA MORAIS, matr\u00edcula n\u00ba 283.549-5, Assessora, S\u00edmbolo CC-07, da Ag\u00eancia de Atendimento ao Trabalhador do Plano Piloto I, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, THAIS GOMES MELO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 283.694-7, Gerente, S\u00edmbolo CC-08, da Ag\u00eancia de Atendimento ao Trabalhador do Plano Piloto I, no dia 07\/06\/2024, no per\u00edodo de 12\/06\/2024 a 14\/06\/2024, e no dia 17\/06\/2024, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo n\u00ba 04035-00005111\/2024-23.<\/p> DESIGNAR RAPHAEL LUCAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 276.037-1, Assessor, S\u00edmbolo CC-06, da Diretoria de \u00c1reas Econ\u00f4micas Incentivadas, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, WILSON RIBEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 281.923-6, Diretor, S\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de \u00c1reas Econ\u00f4micas Incentivadas, no per\u00edodo de 24\/06\/2024 a 03\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00003990\/2024-59.<\/p> DESIGNAR LUCIANA DOS SANTOS SILVA MENEZES, matr\u00edcula n\u00ba 275.994-2, Assessora, S\u00edmbolo CC-06, da Coordena\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira e Cont\u00e1bil, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, EVANDRO MARCOS DE SOUZA MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 282.307-1, Coordenador, S\u00edmbolo CPE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira e Cont\u00e1bil, no per\u00edodo de 24\/06\/2024 a 13\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, e no per\u00edodo de 15\/07\/2024 a 19\/07\/2024, por motivo de abono de ponto anual, conforme Processo n\u00ba 04035-00004976\/2024-72.<\/p> DESIGNAR MEIRYELLE CARDOSO BELCHIOR, matr\u00edcula n\u00ba 284.303-X, Assessora T\u00e9cnica, S\u00edmbolo CC-04, da Subsecretaria de Microcr\u00e9dito e Economia Solid\u00e1ria, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, ENILSON LOPES SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 277.216-7, Gerente, S\u00edmbolo CC-08, da Ger\u00eancia de Empreendimentos Econ\u00f4micos Solid\u00e1rios, no per\u00edodo de 15\/07\/2024 a 24\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00004953\/2024-68.<\/p> DESIGNAR ELISANGELA DA SILVA VIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 281.739-X, Assessora, S\u00edmbolo CC-05, da Ger\u00eancia de Log\u00edstica e Material, para substituir, sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es e sem acumular vencimentos, JESSICA DE SOUSA MENDES, matr\u00edcula n\u00ba 278.709-1, Chefe, S\u00edmbolo CC-06, do N\u00facleo de Almoxarifado, no per\u00edodo de 01\/07\/2024 a 30\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares, conforme Processo n\u00ba 04035-00005057\/2024-16.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p>"}," 401951":{"coMateria":"401951","coDemandante":"1309","titulo":"PORTARIA N\u00ba 93, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1275","texto":" A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 25 do Decreto Federal N \u00ba 1.800, de 30 de janeiro de 1996, da Lei Distrital N\u00ba 6.315, de 27 de junho de 2019 e nos termos do Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 39.573, de 26 de dezembro de 2018, resolve:<\/p> AUTORIZAR, o afastamento com dispensa de ponto, do servidor JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 0279946-4,ocupante do cargo de Vice- Presidente desta autarquia, para participa\u00e7\u00e3o na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Juntas Comerciais - FENAJU, nos dias 19 a 20 de junho de 2024, em Aracaju, Sergipe, com deslocamento para a cidade de destino no dia 18\/06\/2024 e retorno dia 26\/06\/2024 (141577095), com \u00f4nus total para o Distrito Federal, referente as di\u00e1rias dos dias 18 a 21 de junho e deslocamento de ida e volta, conforme constam dos autos do Processo SEI GDF n\u00ba 04019-00002204\/2024-68.<\/p> RAQUEL OT\u00cdLIA DE CARVALHO<\/p>"}," 402234":{"coMateria":"402234","coDemandante":"1309","titulo":"PORTARIA N\u00ba 94, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1275","texto":" A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 25 do Decreto Federal N\u00ba 1.800, de 30 de janeiro de 1996, da Lei Distrital N\u00ba 6.315, de 27 de junho de 2019 e nos termos do Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 39.573, de 26 de dezembro de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR a servidora LAYANNE DUTRA OLIMPIO, matr\u00edcula n\u00ba 0277629-4, Assessora - CC 07, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, a servidora MARIANA OLIVEIRA BARRETTO, matr\u00edcula n\u00ba 281001-8, Gerente da Ger\u00eancia de Cadastro, Arquivo e Digitaliza\u00e7\u00e3o, CPE 06, desta JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL, no per\u00edodo de18\/06\/2024 a 21\/06\/2024, por motivo de dispensa de ponto, da titular da unidade, conforme constam no Processo SEI n\u00ba 04019-00002165\/2024-07.<\/p> RAQUEL OT\u00cdLIA DE CARVALHO<\/p>"}}},"Controladoria-Geral":{"documentos":{" 402110":{"coMateria":"402110","coDemandante":"1002","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 54, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1286","texto":" Converte em pec\u00fania Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade.<\/p> O SUBCONTROLADOR DE GEST\u00c3O INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00b0 68, de 25 de fevereiro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Converter em pec\u00fania, nos termos dos arts. 2\u00b0, 3\u00b0, 4\u00b0 e 5\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 952\/2019, 3 (tr\u00eas) meses de Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade n\u00e3o usufru\u00edda a que faz jus o ex-servidor GUSTAVO JORGE NOGUEIRA VELOSO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula n\u00ba 1.430.667-0, 1\u00aa Classe, Padr\u00e3o V, do quadro de pessoal do Distrito Federal, aposentado nos termos do processo SEI n\u00ba 00480-00000381\/2024-39, conforme Ordem de Servi\u00e7o IPREV n\u00ba 52, de 29 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 103, de 03\/06\/2024, p. 44. Processo SEI n\u00ba 00480-00002579\/2024-57.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SANDRO GASPERIN<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 402036":{"coMateria":"402036","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 232, DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1298","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o disposto no artigo 97-A, inciso III e VI c\/c artigo 100, ambos da Lei Complementar n\u00ba 80, de 12 de janeiro de 1994, c\/c artigo 21, incisos I e XIII da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010 em sua nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016 e a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61, de 2012, e ainda a Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> CONCEDER abono de perman\u00eancia, equivalente ao valor de sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, a ENIVALDO ERILANY FELIPE DOS SANTOS, matr\u00edcula 38.714-2, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotado na Diretoria de Servi\u00e7os Gerais, de acordo com o art. 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19\/12\/2003, e o que disp\u00f5e o artigo 45 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, c\/c o artigo 114 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, a contar de 27\/02\/2023, por haver preenchido os requisitos para aposentadoria nos termos do artigo 40, \u00a7 4\u00ba, inciso I, da CRFB, c\/c artigo 3\u00ba, inciso III, da Lei Complementar Federal n\u00ba 142\/2013, c\/c artigos 4\u00ba, inciso III, 12 e 13, da Portaria 12\/2016\/IPREV\/DF e tendo optado por permanecer em atividade. Processo n\u00ba 00401-00013436\/2024-31.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 402112":{"coMateria":"402112","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 238, DE 10 DE JUNHO DE 2024.\u200b","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1298","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o que disp\u00f5e a Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/1994, a Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011, a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal n\u00ba 61\/2012 e, ainda, a Portaria DPDF n\u00ba 129\/2019, resolve:<\/p> REVOGAR na Portaria n\u00ba 329, de 10 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00ba 130, de 12\/07\/2023, p\u00e1gina 50, o ato que designou MARCIO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO, matr\u00edcula n\u00ba 443840, como substituto eventual do(a) Gerente, S\u00edmbolo CCDPDF-14, da Ger\u00eancia de Transporte, da Diretoria de Servi\u00e7os Gerais, da Unidade de Log\u00edstica, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, nas licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.<\/p> REVOGAR na Portaria n\u00ba 80, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 38, de 26\/02\/2024, p\u00e1gina 71, o ato que designou PAULO ROBERTO SANTOS MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 2466406, como substituto eventual do(a) Chefe, S\u00edmbolo CCEDPDF-05, da Unidade de Log\u00edstica, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, nas licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.<\/p> DESIGNAR ADAULINA RIBEIRO COSTA VIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1334190, como substituta eventual do(a) Gerente, S\u00edmbolo CCDPDF-14, da Ger\u00eancia de Transporte, da Diretoria de Servi\u00e7os Gerais, da Unidade de Log\u00edstica, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Defensoria P\u00fablica - Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, nas licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.<\/p> DESIGNAR CARLA MARIA DA SILVA TELES, matr\u00edcula n\u00ba 11234, como substituta eventual do(a) Chefe, S\u00edmbolo CCEDPDF-05, da Unidade de Log\u00edstica, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Defensoria P\u00fablica - Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, nas licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 401901":{"coMateria":"401901","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 244, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1298","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> NOMEAR VICTOR DE SOUSA PASSOS, matr\u00edcula n\u00ba 2541874, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-14, de Gerente, da Ger\u00eancia de Estat\u00edstica e Cadastro, da Secretaria Geral, da Corregedoria-Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 401923":{"coMateria":"401923","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 246, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1298","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o que disp\u00f5e a Lei Federal Complementar n\u00ba 80, de 1994, a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61, de 2012, o art. 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 2011, com altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar n\u00ba 952, de 2019, resolve:<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 12 de mar\u00e7o de 1999, publicada no DODF n\u00ba 51 de 16 de mar\u00e7o de 1999, p\u00e1gina 9, o ato que concedeu a Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade ao servidor ENIVALDO ERILANY FELIPE DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 38.714-2, ONDE SE L\u00ca: \"...1\u00ba quinqu\u00eanio de 21\/07\/1993 a 19\/10\/1998...\", LEIA-SE: \"...1\u00ba quinqu\u00eanio referente ao per\u00edodo de 21\/07\/1993 a 19\/07\/1998...\".<\/p> RETIFICAR na Portaria de 29 de mar\u00e7o de 2007, publicada no DODF n\u00ba 66 de 04 de abril de 2007, p\u00e1gina 13, o ato que concedeu a Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade ao servidor ENIVALDO ERILANY FELIPE DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 38.714-2, ONDE SE L\u00ca: \"...2\u00b0 q\u00fcinq\u00fc\u00eanio, referente ao per\u00edodo de 20\/10\/1998 a 18\/10\/2003...\", LEIA-SE: \"...2\u00ba quinqu\u00eanio referente ao per\u00edodo de 20\/07\/1998 a 18\/07\/2003...\".<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 22 de setembro de 2004, publicada no DODF n\u00ba 186 de 28 de setembro de 2004, p\u00e1gina 33, o ato que concedeu a Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora MARIA NEIDE BATISTA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 42.413-7, ONDE SE L\u00ca: \"...per\u00edodo 16.09.1999 a 15.09.2004, referente ao 2\u00ba q\u00fcinq\u00fc\u00eanio...\", LEIA-SE: \"...referente ao 2\u00ba quinqu\u00eanio, per\u00edodo de 15\/09\/1999 a 12\/09\/2004...\".<\/p> RETIFICAR na Instru\u00e7\u00e3o de 18 de janeiro de 1999, publicada no DODF n\u00ba 17 de 25 de janeiro de 1999, p\u00e1gina 16, o ato que concedeu a Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade ao servidor ROBERTO FERNANDES DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 94.106-9, ONDE SE L\u00ca: \"...Quinqu\u00eanio: 1\u00b0 de 10\/12\/93 a 09\/12\/98...\", LEIA-SE: \"...1\u00ba quinqu\u00eanio, referente ao per\u00edodo de 10\/12\/1993 a 08\/12\/1998...\".<\/p> RETIFICAR na Instru\u00e7\u00e3o de 17 de dezembro de 2003, publicada no DODF n\u00ba 253 de 31 de dezembro de 2003, p\u00e1gina 26, o ato que concedeu a Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade ao servidor ROBERTO FERNANDES DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 94.106-9, ONDE SE L\u00ca: \"...referente ao 2\u00ba Quinqu\u00eanio per\u00edodo de 10\/12\/1998 a 09\/12\/2003,...\", LEIA-SE: \"...referente ao 2\u00ba quinqu\u00eanio, per\u00edodo de 09\/12\/1998 a 07\/12\/2003...\".<\/p> RETIFICAR na Instru\u00e7\u00e3o de 08 de janeiro de 2009, publicada no DODF n\u00ba 11 de 15 de janeiro de 2009, p\u00e1gina 28, o ato que concedeu a Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade ao servidor ROBERTO FERNANDES DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 94.106-9, ONDE SE L\u00ca: \"...referente ao 3\u00ba q\u00fcinq\u00fc\u00eanio: 10\/12\/2003 a 09\/12\/2008...\", LEIA-SE: \"...3\u00ba quinqu\u00eanio, referente ao per\u00edodo de 08\/12\/2003 a 05\/12\/2008...\".<\/p> RETIFICAR na Portaria de n\u00ba 157 de 12 de julho de 2004, publicada no DODF n\u00ba 144 de 29 de julho de 2004, p\u00e1gina 52, o ato que concedeu a Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora ROSA DE LOIOLA GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula n\u00ba 40.571-X, ONDE SE L\u00ca: \"...2\u00ba quinqu\u00eanio, de 02\/03\/1999 a 1\u00ba\/03\/2004...\", LEIA-SE: \"...referente ao 2\u00ba quinqu\u00eanio, per\u00edodo de 01\/03\/1999 a 27\/02\/2004...\".<\/p> RETIFICAR na Portaria de n\u00ba 63 de 19 de agosto de 2011, publicada no DODF n\u00ba 167 de 26 de agosto de 2011, p\u00e1gina 43, o ato que concedeu a Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora MARIA RITA CARDOSO LOPES, matr\u00edcula n\u00ba 1.401.154-9, ONDE SE L\u00ca: \"...referente ao 3\u00ba Quinqu\u00eanio: de 21\/7\/2003 a 18\/7\/2008,...\", LEIA-SE: \"...referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, do per\u00edodo de 21\/07\/2003 a 18\/08\/2008...\".<\/p> RETIFICAR na Portaria de n\u00ba 157 de 12 de julho de 2004, publicada no DODF n\u00ba 144 de 29 de julho de 2004, p\u00e1gina 52, o ato que concedeu a Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade \u00e0 servidora CRISTINA ALVARES DE OLIVEIRA LUCENA, matr\u00edcula n\u00ba 41.716-5, ONDE SE L\u00ca: \"...referente ao 2\u00ba q\u00fcinqu\u00eanio: de 1\u00ba\/06\/1999 a 30\/05\/2004...\", LEIA-SE: \"...CRISTIANA ALVARES DE OLIVEIRA LUCENA, matr\u00edcula 41.716-5, referente ao 2\u00ba quinqu\u00eanio, do per\u00edodo de 31\/05\/1999 a 28\/05\/2004...\".<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 401943":{"coMateria":"401943","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 247, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1298","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 9\u00ba, incisos IV, VII e XV c\/c artigo 21, incisos I e XIII da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, em sua nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016 e artigo 97-A, incisos III e VI da lei Complementar n\u00ba 80\/94, considerando o direito previsto no artigo 144, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011, considerando o arcabou\u00e7o documental constante no Processo SEI n\u00ba 00401-00002374\/2021-99, resolve:<\/p> AUTORIZAR a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 03 (tr\u00eas) anos, a contar de 02\/06\/2024, ao servidor EPAMINONDAS LEITE NETO, matr\u00edcula 912522, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":{"documentos":{" 401932":{"coMateria":"401932","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza\u00e7\u00e3o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica\u00e7\u00e3o: pelo Diretor do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL, conforme compet\u00eancia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n\u00ba 255\/2024, publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal n\u00ba 102, em 15 de maio de 2024.<\/p> Processo SEI n\u00ba 00001-00021967\/2024-82. Contratada: URODIAGNOSTICO CENTRO DE DIAGNOSTICO EM UROLOGIA LTDA, CNPJ: 02.850.305\/0001-18 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Urologia e Ultrassonografia conforme Laudo T\u00e9cnico de Vistoria para Credenciamento n\u00ba SEI 1686639 e despacho da per\u00edcia m\u00e9dica do CLDF SA\u00daDE n\u00ba SEI 1701080. Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid\u00eancias complementares. Bras\u00edlia, 07 de junho de 2024. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA, Diretor do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL.<\/p>"}," 401974":{"coMateria":"401974","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Processo SEI N\u00ba 00001-00018488\/2024-89. Contrato n\u00ba 60\/2024 firmado entre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF SA\u00daDE e a JN DE ARAUJO ODONTOCLINICA EIRELI - ME - ODONTOCLINICA JUSSARA NOBREGA, CNPJ: 21.519.924.0001-79 . Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N\u00b0 2024NE00517; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 21\/05\/2024; Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/21 e altera\u00e7\u00f5es. Partes: pelo CLDF SA\u00daDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Jussara N\u00f3brega de Ara\u00fajo.<\/p>"}," 401981":{"coMateria":"401981","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Processo SEI n\u00ba 00001-00020433\/2024-39. Contrato n\u00ba 61\/2024 firmado entre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF SA\u00daDE e a CL\u00cdNICA DERMATOL\u00d3GICA E EST\u00c9TICA PELLIER LUANNA CAIRES PORTELA LTDA., CNPJ: 42.245.644\/0001-90. Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Dermatologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N\u00b0 2024NE00593; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 28\/05\/2024; Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/21 e altera\u00e7\u00f5es. Partes: pelo CLDF SA\u00daDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Luanna Caires Portela.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 401881":{"coMateria":"401881","coDemandante":"610","titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 35, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":" A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, atrav\u00e9s da Secretaria Executiva das Cidades, torna p\u00fablico o Edital de Chamamento P\u00fablico para vendedores ambulantes na modalidade barraca, para emiss\u00e3o de licen\u00e7as eventuais em \u00e1rea p\u00fablica, a ser licenciada no estacionamento p\u00fablico do Planet\u00e1rio de Bras\u00edlia. As licen\u00e7as eventuais ser\u00e3o na modalidade de BARRACA, na quantidade de 25 vagas, para o evento \"CHURRASQUINHO MENOS \u00c9 MAIS - SHOW PAGODE\", que ocorrer\u00e1 no dia 15\/06\/2024, de 14:00h as 23:00h, no Bosque da Arena BRB Man\u00e9 Garrincha - SRPN - Asa Norte - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> As licen\u00e7as eventuais ser\u00e3o SOMENTE na modalidade de BARRACA, com a metragem de 16m2 (4x4), na quantidade de 25 vagas.<\/p> N\u00e3o haver\u00e1 vagas para vendedor ambulante na modalidade de CIRCULANTE ou CAIXEIRO, para este evento.<\/p> 1. DAS INCRI\u00c7\u00d5ES.<\/p> 1.1. DIA: 10\/06\/2024.<\/p> 1.2. HOR\u00c1RIO: 09 AS 17HS.<\/p> 1.3. LOCAL: No t\u00e9rreo do Edif\u00edcio do IBRAM-DF - SEPN Q 511, Bloco C (Edif\u00edcio Bittar), Via W3 Norte - Asa Norte, Bras\u00edlia - DF.<\/p> 1.4. O edital poder\u00e1 ser obtido no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, https:\/\/segov.df.gov.br\/ ou pessoalmente no endere\u00e7o: Anexo do Pal\u00e1cio do Buriti, Pra\u00e7a do Buriti, 9\u00ba andar, sala 911, Bras\u00edlia - DF, CEP: 70.075-900, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, ou pelo telefone (061) 3313-5915, de segunda \u00e0 sexta-feira, das 9:00h \u00e0s 17:00h.<\/p> 2. DA MONTAGEM.<\/p> 2.1. A montagem ser\u00e1 no dia 15\/06\/2024 das 10:00h as 12:00hs.<\/p> 2.2. O tamanho da barraca ser\u00e1 de 16 m2 (4x4).<\/p> 2.3. O local de montagem conforme croqui anexo.<\/p> 3. DO OBJETO.<\/p> 3.1. O presente chamamento tem por objeto a concess\u00e3o de licen\u00e7as eventuais para o trabalho de vendedor ambulante para o evento CHURRASQUINHO MENOS \u00c9 MAIS - SHOW PAGODE.<\/p> 3.1. \u00c9 um SHOW de v\u00e1rias bandas de pagode, com palco de 360\u00ba e churrasquinho pra geral.<\/p> 3.2. Haver\u00e1 concess\u00e3o de vagas para ambulantes na modalidade barraca conforme tabela abaixo:<\/p> MODALIDADE<\/p><\/td> LOCAL<\/p><\/td> QUANTIDADE<\/p><\/td><\/tr> (BARRACA)<\/p><\/td> Estacionamento Planet\u00e1rio<\/p><\/td> 25<\/p><\/td><\/tr><\/table> 4. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO CHAMAMENTO.<\/p> No momento da inscri\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 conforme item 1 deste edital, os participantes dever\u00e3o apresentar:<\/p> 4.1. Original e c\u00f3pia de documento pessoal com foto.<\/p> 4.2. Comprovante de endere\u00e7o em seu nome ou uma declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p> 5. DO VALOR DO PRE\u00c7O P\u00daBLICO.<\/p> 5.1. \u00c9 obrigat\u00f3rio o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico de acordo com a publica\u00e7\u00e3o da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 22, de 29\/01\/2024 da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Plano Piloto, que estabeleceu-se.<\/p> 5.2. O pre\u00e7o p\u00fablico no valor de R$ 1,28 por dia, por m\u00b2.<\/p> 5.3. O tamanho permitido da barraca ser\u00e1 de 16m2 (4 X 4).<\/p> 5.4. O evento ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 1 dia, o valor calculado a ser cobrado pela utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica ser\u00e1 de R$ 20,48 (vinte reais e quarenta e oito centavos).<\/p> 5.5. O DAR eletr\u00f4nico, ser\u00e1 emitido pelo SISLANCA da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.<\/p> 6. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA.<\/p> 6.1. Ser\u00e1 reservado 01 vaga, correspondendo a 5% (cinco por cento) do total de vagas, como cota m\u00ednima para atender pessoas com defici\u00eancias (PCD), mediante apresenta\u00e7\u00e3o da carteirinha (comprova\u00e7\u00e3o), conforme Decreto n\u00ba 9.508\/2018.<\/p> 7. DA NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE SORTEIO.<\/p> 7.1. Havendo inscri\u00e7\u00f5es validadas em n\u00famero maior que a quantidade de vagas ofertadas, a Ger\u00eancia de Ambulantes Food Truck e Engenhos Publicit\u00e1rios subordinada a Subsecretaria de Mobili\u00e1rio Urbano e Apoio as Cidades, realizar\u00e1 sorteio, imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio previsto para as inscri\u00e7\u00f5es do evento.<\/p> 7.2. O sorteio ser\u00e1 realizado no aplicativo sorteio f\u00e1cil.<\/p> 7.3. O sorteio ser\u00e1 numerado de acordo com o n\u00famero de inscritos.<\/p> 7.4. O sorteio poder\u00e1 contar com os ambulantes que estiverem presentes ao final do hor\u00e1rio limite de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> 7.5. N\u00e3o havendo ambulantes presentes no local ser\u00e1 realizada confec\u00e7\u00e3o de ata assinada por todos os servidores presente no ato da inscri\u00e7\u00e3o, bem como anexo de fotos dos n\u00fameros sorteados em tela, para comprovar transpar\u00eancia.<\/p> 8. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICEN\u00c7AS.<\/p> 8.1. A divulga\u00e7\u00e3o do resultado do chamamento com o nome dos vendedores ambulantes contemplados ser\u00e1 no dia 11\/06\/2024 (ter\u00e7a-feira), no site da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (https:\/\/segov.df.gov.br\/).<\/p> 8.2. Os contemplados pegar\u00e3o as licen\u00e7as no dia 14\/06\/2024, na sala 911 do Anexo do Buriti, de 9:00h \u00e0s 17:00h, onde ser\u00e3o repassadas informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre o trabalho ambulante no dia do evento.<\/p> 8.3. N\u00e3o ser\u00e1 entregue autoriza\u00e7\u00e3o fora do dia e hor\u00e1rio estipulados no item 8.2 deste edital.<\/p> 8.4. N\u00e3o ser\u00e1 entregue autoriza\u00e7\u00e3o a terceiros.<\/p> 9. DAS PROIBI\u00c7\u00d5ES.<\/p> 9.1. Venda de bebidas alco\u00f3licas \u00e0 crian\u00e7a e adolescente, de acordo com a Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13\/07\/1990, artigo 81, inciso II, do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA).<\/p> 9.2. Venda de bebida alco\u00f3lica a ind\u00edgena, de acordo com a Lei n\u00ba 6.001\/1973, artigo 58, inciso III (Estatuto do \u00cdndio).<\/p> 9.3.Venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fum\u00edgeno, derivado ou n\u00e3o do tabaco, de acordo com a Lei n\u00ba 9.294\/1996, artigo 3\u00ba, inciso IX.<\/p> 9.4. Venda de bebidas destiladas para qualquer consumidor, de acordo com a Lei n\u00ba 9.294\/1973, artigo 3\u00ba, inciso IX.<\/p> 9.5. Venda de facas ou material cortante que propicie risco a vida das pessoas.<\/p> 9.6.Vender, alugar ou ceder a qualquer t\u00edtulo o espa\u00e7o p\u00fablico objeto desta autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p> 9.7. Montagem de estrutura com mesas e cadeiras para utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes.<\/p> 9.8. Deixar o ve\u00edculo motorizado junto a barraca, utilizando \u00e1rea p\u00fablica fora do especificado no licenciamento.<\/p> 10. DOS DEVERES.<\/p> 10.1. As bebidas (cerveja ou refrigerante) dever\u00e3o ser comercializadas em copo pl\u00e1stico, latas de alum\u00ednio e\/ou garrafas de pl\u00e1stico.<\/p> 10.2. Os alimentos comercializados dever\u00e3o ser servidos em pratos pl\u00e1sticos e com talheres descart\u00e1veis. Em rela\u00e7\u00e3o ao churrasquinho, estes somente poder\u00e3o ser entregues aos consumidores em pratos de pl\u00e1stico e fora dos espetos.<\/p> 10.3. Caber\u00e1 aos ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a dura\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p> 10.4. N\u00e3o impedir acesso de pessoas com defici\u00eancia, nas cal\u00e7adas e pontos de acessibilidade, com montagem de barracas.<\/p> 10.5. No botij\u00e3o de g\u00e1s dever\u00e1 ser utilizado mangueiras, com regulador de press\u00e3o e revestimento de a\u00e7o.<\/p> 10.6. A montagem das barracas ser\u00e1 acompanhada pelos servidores designados da Secretaria Executiva das Cidades, DF LEGAL e POLICIA MILITAR.<\/p> 10.7. O descumprimento dos itens acima acarretar\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, multas, san\u00e7\u00f5es conforme a Lei n\u00ba 6.190, de 20 de julho de 2018.<\/p> 11. DAS PENALIDADES.<\/p> 11.1. Os ambulantes que operam sem licen\u00e7a ou em desacordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es podem ser multados. O valor da multa pode variar.<\/p> 11.2. Apreens\u00e3o de mercadorias.<\/p> 11.3. Remo\u00e7\u00e3o do local de venda, em caso de ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de um espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p> 11.4. O ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento P\u00fablico ficar\u00e1 impedido de participar dos pr\u00f3ximos 03 (tr\u00eas) chamamentos. Sendo reincidente perder\u00e1 o direito de participar de eventos.<\/p> 12. DA LOCALIZA\u00c7\u00c3O.<\/p> 12.1. Os ambulantes modalidade barraca dever\u00e3o ocupar os espa\u00e7os determinados na autoriza\u00e7\u00e3o conforme croqui abaixo.<\/p> 12.2. Servidores designados pela Secretaria Executiva das Cidades e a Fiscaliza\u00e7\u00e3o acompanhar\u00e3o a montagem das barracas, no local determinado no croqui.<\/p> 13. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS.<\/p> 13.1. N\u00e3o haver\u00e1 reserva de vagas no chamamento p\u00fablico para as associa\u00e7\u00f5es representativas da categoria dos ambulantes.<\/p> VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA<\/p> Secret\u00e1rio Executivo, Substituto<\/p>"}," 401868":{"coMateria":"401868","coDemandante":"610","titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 36, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":" A Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, atrav\u00e9s da Secretaria Executiva das Cidades, torna p\u00fablico o Edital de Chamamento P\u00fablico para vendedores ambulantes na modalidade barraca, para emiss\u00e3o de licen\u00e7as eventuais em \u00e1rea p\u00fablica, no gramado em frente ao estacionamento do evento, no SETOR DE CLUBES SUL, TRECHO 02 - Bras\u00edlia\/DF. As licen\u00e7as eventuais ser\u00e3o na modalidade de BARRACA, na quantidade de 20 vagas, para o evento \"NA PRAIA FESTIVAL 2024 - SHOWS\", que ocorrer\u00e1 nos dias 28\/06\/2024 a 22\/09\/2024 (sextas, s\u00e1bados e domingos), de 08:00 as 03:00h, no PRAIA PARQUE DE EXPERI\u00caNCIAS, SCES- Trecho 02 Conjunto 13 - Asa Sul - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> As licen\u00e7as eventuais ser\u00e3o SOMENTE na modalidade de BARRACA, com a metragem de 16m2 (4x4), na quantidade de 20 vagas.<\/p> N\u00e3o haver\u00e1 vagas para vendedor ambulante na modalidade de CIRCULANTE ou CAIXEIRO, para este evento.<\/p> 1. DAS INCRI\u00c7\u00d5ES.<\/p> 1.1. DIA: 10\/06\/2024.<\/p> 1.2. HOR\u00c1RIO: 09 AS 17HS.<\/p> 1.3. LOCAL: No t\u00e9rreo do Edif\u00edcio do IBRAM-DF - SEPN Q 511, Bloco C (Edif\u00edcio Bittar), Via W3 Norte - Asa Norte, Bras\u00edlia - DF.<\/p> 1.4. O edital poder\u00e1 ser obtido no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, https:\/\/segov.df.gov.br\/ ou pessoalmente no endere\u00e7o: Anexo do Pal\u00e1cio do Buriti, Pra\u00e7a do Buriti, 9\u00ba andar, sala 911, Bras\u00edlia - DF, CEP: 70.075-900, a partir da data da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, ou pelo telefone (061) 3313-5915, de segunda \u00e0 sexta-feira, das 9:00h \u00e0s 17:00h.<\/p> 2. DA MONTAGEM.<\/p> 2.1. A montagem ser\u00e1 no dia 28\/06\/2024 das 10:00h as 12:00hs.<\/p> 2.2. O tamanho da barraca ser\u00e1 de 16 m2 (4x4).<\/p> 2.3. O local de montagem conforme croqui anexo.<\/p> 3. DO OBJETO.<\/p> 3.1. O presente chamamento tem por objeto a concess\u00e3o de licen\u00e7as eventuais para o trabalho de vendedor ambulante para o evento NA PRAIA FESTIVAL 2024 - SHOWS.<\/p> 3.1.a. Na Praia Festival vai para sua 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o, onde se transformar\u00e1 em um destino asi\u00e1tico famoso por suas cores, tradi\u00e7\u00f5es e tecnologia: a China, durante 3 meses, recebendo mais de 100 atra\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p> 3.2. Haver\u00e1 concess\u00e3o de vagas para ambulantes na modalidade barraca conforme tabela abaixo:<\/p> MODALIDADE<\/p><\/td> LOCAL<\/p><\/td> QUANTIDADE<\/p><\/td><\/tr> (BARRACA)<\/p><\/td> No gramado em frente ao estacionamento do evento<\/p><\/td> 20<\/p><\/td><\/tr><\/table> 4. DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO CHAMAMENTO.<\/p> No momento da inscri\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 conforme item 1 deste edital, os participantes dever\u00e3o apresentar:<\/p> 4.1.Original e c\u00f3pia de documento pessoal com foto.<\/p> 4.2. Comprovante de endere\u00e7o em seu nome ou uma declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p> 5. DO VALOR DO PRE\u00c7O P\u00daBLICO.<\/p> 5.1. \u00c9 obrigat\u00f3rio o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico de acordo com a publica\u00e7\u00e3o da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 22, de 29\/01\/2024 da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Plano Piloto, que estabeleceu-se.<\/p> 5.2. O pre\u00e7o p\u00fablico no valor de R$ 1,28, por m\u00b2, pela metragem da barraca, dando um total de R$ 20,48 por dia.<\/p> 5.3. O tamanho permitido da barraca ser\u00e1 de 16m2 (4 X 4).<\/p> 5.4. O evento ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 39dias, o valor calculado a ser cobrado pela utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica ser\u00e1 de R$ 798,72 (setecentos e noventa oito reais e setenta e dois centavos).<\/p> 5.3. O DAR eletr\u00f4nico, ser\u00e1 emitido pelo SISLANCA da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.<\/p> 6. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA.<\/p> 6.1. Ser\u00e1 reservado 01 vaga, correspondendo a 5% (cinco por cento) do total de vagas, como cota m\u00ednima para atender pessoas com defici\u00eancias (PCD), mediante apresenta\u00e7\u00e3o da carteirinha (comprova\u00e7\u00e3o), conforme Decreto n\u00ba 9.508\/2018.<\/p> 7. DA NECESSIDADE DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE SORTEIO.<\/p> 7.1. Havendo inscri\u00e7\u00f5es validadas em n\u00famero maior que a quantidade de vagas ofertadas, a Ger\u00eancia de Ambulantes Food Truck e Engenhos Publicit\u00e1rios subordinada a Subsecretaria de Mobili\u00e1rio Urbano e Apoio as Cidades, realizar\u00e1 sorteio, imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio previsto para as inscri\u00e7\u00f5es do evento.<\/p> 7.2. O sorteio ser\u00e1 realizado no aplicativo sorteio f\u00e1cil.<\/p> 7.3. O sorteio ser\u00e1 numerado de acordo com o n\u00famero de inscritos.<\/p> 7.4. O sorteio poder\u00e1 contar com os ambulantes que estiverem presentes ao final do hor\u00e1rio limite de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> 7.5. N\u00e3o havendo ambulantes presentes no local ser\u00e1 realizada confec\u00e7\u00e3o de ata assinada por todos os servidores presente no ato da inscri\u00e7\u00e3o, bem como anexo de fotos dos n\u00fameros sorteados em tela, para comprovar transpar\u00eancia.<\/p> 8. DO RESULTADO DO CHAMAMENTO E ENTREGA DAS LICEN\u00c7AS.<\/p> 8.1. A divulga\u00e7\u00e3o do resultado do chamamento com o nome dos vendedores ambulantes contemplados ser\u00e1 no dia 11\/06\/2024 (ter\u00e7a-feira), no site da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (https:\/\/segov.df.gov.br\/).<\/p> 8.2. Os contemplados pegar\u00e3o as licen\u00e7as no dia 27\/06\/2024, na sala 911 do Anexo do Buriti, de 9:00h \u00e0s 17:00h, onde ser\u00e3o repassadas informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es sobre o trabalho ambulante no dia do evento.<\/p> 8.3. N\u00e3o ser\u00e1 entregue autoriza\u00e7\u00e3o fora do dia e hor\u00e1rio estipulados no item 8.2 deste edital.<\/p> 8.4. N\u00e3o ser\u00e1 entregue autoriza\u00e7\u00e3o a terceiros.<\/p> 9. DAS PROIBI\u00c7\u00d5ES.<\/p> 9.1. Venda de bebidas alco\u00f3licas \u00e0 crian\u00e7a e adolescente, de acordo com a Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13\/07\/1990, artigo 81, inciso II, do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA).<\/p> 9.2. Venda de bebida alco\u00f3lica a ind\u00edgena, de acordo com a Lei n\u00ba 6.001\/1973, artigo 58, inciso III (Estatuto do \u00cdndio).<\/p> 9.3. Venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fum\u00edgeno, derivado ou n\u00e3o do tabaco, de acordo com a Lei n\u00ba 9.294\/1996, artigo 3\u00ba, inciso IX.<\/p> 9.4. Venda de bebidas destiladas para qualquer consumidor, de acordo com a Lei n\u00ba 9.294\/1973, artigo 3\u00ba, inciso IX.<\/p> 9.5. Venda de facas ou material cortante que propicie risco a vida das pessoas.<\/p> 9.6. Vender, alugar ou ceder a qualquer t\u00edtulo o espa\u00e7o p\u00fablico objeto desta autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p> 9.7. Montagem de estrutura com mesas e cadeiras para utiliza\u00e7\u00e3o dos clientes.<\/p> 9.8. Deixar o ve\u00edculo motorizado junto a barraca, utilizando \u00e1rea p\u00fablica fora do especificado no licenciamento.<\/p> 10. DOS DEVERES.<\/p> 10.1. As bebidas (cerveja ou refrigerante) dever\u00e3o ser comercializadas em copo pl\u00e1stico, latas de alum\u00ednio e\/ou garrafas de pl\u00e1stico.<\/p> 10.2. Os alimentos comercializados dever\u00e3o ser servidos em pratos pl\u00e1sticos e com talheres descart\u00e1veis. Em rela\u00e7\u00e3o ao churrasquinho, estes somente poder\u00e3o ser entregues aos consumidores em pratos de pl\u00e1stico e fora dos espetos.<\/p> 10.3. Caber\u00e1 aos ambulantes a responsabilidade pelo recolhimento e ensacamento de todo o lixo gerado durante a dura\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p> 10.4. N\u00e3o impedir acesso de pessoas com defici\u00eancia, nas cal\u00e7adas e pontos de acessibilidade, com montagem de barracas.<\/p> 10.5. No botij\u00e3o de g\u00e1s dever\u00e1 ser utilizado mangueiras, com regulador de press\u00e3o e revestimento de a\u00e7o.<\/p> 10.6. A montagem das barracas ser\u00e1 acompanhada pelos servidores designados da Secretaria Executiva das Cidades, DF LEGAL e POLICIA MILITAR.<\/p> 10.7. O descumprimento dos itens acima acarretar\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, multas, san\u00e7\u00f5es conforme a Lei n\u00ba 6.190, de 20 de julho de 2018.<\/p> 11. DAS PENALIDADES.<\/p> 11.1. Os ambulantes que operam sem licen\u00e7a ou em desacordo com as regulamenta\u00e7\u00f5es podem ser multados. O valor da multa pode variar.<\/p> 11.2. Apreens\u00e3o de mercadorias.<\/p> 11.3. Remo\u00e7\u00e3o do local de venda, em caso de ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de um espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p> 11.4. O ambulante que descumprir as regras deste Edital de Chamamento P\u00fablico ficar\u00e1 impedido de participar dos pr\u00f3ximos 03 (tr\u00eas) chamamentos. Sendo reincidente perder\u00e1 o direito de participar de eventos.<\/p> 12. DA LOCALIZA\u00c7\u00c3O.<\/p> 12.1. Os ambulantes modalidade barraca dever\u00e3o ocupar os espa\u00e7os determinados na autoriza\u00e7\u00e3o conforme croqui abaixo.<\/p> 12.2. Servidores designados pela Secretaria Executiva das Cidades e a Fiscaliza\u00e7\u00e3o acompanhar\u00e3o a montagem das barracas, no local determinado no croqui.<\/p> 13. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS.<\/p> 13.1. N\u00e3o haver\u00e1 reserva de vagas no chamamento p\u00fablico para as associa\u00e7\u00f5es representativas da categoria dos ambulantes.<\/p> VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA<\/p> Secret\u00e1rio Executivo, Substituto<\/p>"}," 402131":{"coMateria":"402131","coDemandante":"611","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"70","texto":" Processo: 00141-00000856\/2024-47. Assunto: Contrata\u00e7\u00e3o da Neoenergia para fornecimento cont\u00ednuo de energia el\u00e9trica nos logradouros p\u00fablicos da regi\u00e3o administrativa do Plano Piloto. 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O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PLANO PILOTO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto Distrital n\u00ba 38.094\/2017, nos termos do inciso VIII do Art. 72 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, RATIFICA a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em favor da empresa GILMAR PEREIRA COSTA, inscrita no CNPJ sob o n\u00famero 22.624.925\/0001-46, no valor de R$ 6.064,42 (seis mil sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), para o fornecimento de materiais de copa e cozinha, conforme demanda e necessidade da RA-PP. BRUNO JOS\u00c9 BANDIM OLIMPIO.<\/p>"}," 401950":{"coMateria":"401950","coDemandante":"616","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA N\u00ba 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"77","texto":" Contrato SIGGO n\u00ba 051433. Processo: 00132-00000463\/2024-42. Das Partes: A NEOENERGIA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O BRAS\u00cdLIA S.A., CNPJ n\u00ba 07.522.669\/0001-92, com sede no Setor SMAS S\/N, Trecho 1, Lote A, Park Shopping Corporate, Torre 1, 4\u00ba Andar, Zona Industrial, Guar\u00e1-DF, CEP 71.219-900, doravante denominada DISTRIBUIDORA e, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA, CNPJ n\u00ba 03.328.439\/0001-36, com sede no Edif\u00edcio Sede, Setor Central, Pra\u00e7a do Rel\u00f3gio, Taguatinga Centro-DF, CEP 72.010-900, doravante denominada CONSUMIDORA. Objeto: O presente instrumento objetiva a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento de energia el\u00e9trica para atender a Sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga e seus pr\u00f3prios, em BAIXA TENS\u00c3O, assinado em 27\/05\/2024. Contrata\u00e7\u00e3o por INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O, com base no Art. 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021. Programa de Trabalho: 04.122.8205.8517.0090; Natureza da Despesa: 339039; Fonte de Recurso: 100\/120. Valor estimado de R$ 244.445,40 (duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme Notas de Empenho iniciais n\u00ba 2024NE00148 e 2024NE00149 emitidas em 19\/04\/2024. Signat\u00e1rios: Pela ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA, Renato Andrade dos Santos, portador do CPF 296.***.***-04 e Identidade 652.*** SSP-DF, na qualidade de Administrador Regional de Taguatinga e pela NEOENERGIA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O BRAS\u00cdLIA S.A., Fabiola Maria da Cruz de Almeida, portadora do CPF 572. ***.***-68 e Identidade 299***1 SSP-PE e Gustavo Alvares Santos, portador do CPF 059.***.***-76 e Identidade 11.***.664 \u2013 SSP-MG na qualidade de procuradores legais.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 402039":{"coMateria":"402039","coDemandante":"3830","titulo":"EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 20\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" EXCLUS\u00c3O DA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE DE CANDIDATO <\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Distrital n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012, considerando o Edital de Concurso P\u00fablico n\u00ba 08\/2023 - Resultado Final e Homologa\u00e7\u00e3o do cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental do Concurso, publicado no DODF n\u00ba 41-A, de 02 de maio de 2023, referente ao Edital de Concurso P\u00fablico n\u00ba 01\/2022, publicado no DODF n\u00ba 170, de 09 de setembro de 2022, para o provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para os cargos de Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental e de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, da carreira Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, TORNA P\u00daBLICO o edital de exclus\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o sub judice, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida no Processo n\u00ba 0716643-69.2023.8.07.0016, conforme instru\u00e7\u00e3o do Processo SEI n\u00ba 00020-00019857\/2023-23, acerca do candidato abaixo relacionado:<\/p> Cargo ANALISTA DE POL\u00cdTICAS P\u00daBICAS E GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL, na lista de vagas reservadas \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia (PcDs), inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba 0302122799, ALESSANDRO SOARES DE HOLANDA, 93\u00ba colocado.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 402199":{"coMateria":"402199","coDemandante":"4812","titulo":"CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE ARP PROVENIENTE DO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90013\/2024","preambulo":null,"tipo":"Convoca\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" A Diretoria de Sistema de Registro de Pre\u00e7os, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, tendo em vista a homologa\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90013\/2024, que fita o registro de pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material de inform\u00e1tica (kit de ferramentas, nobreak, bateria, estabilizador, hd externo, interno e outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal, CONVOCA as empresas classificadas: TECSOLUTI COM\u00c9RCIO E SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA EPP, inscrita no n\u00ba CNPJ 04.151.822\/0001-24, GRUPO REDILUX SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS, inscrita no n\u00ba 39.251.946\/0001-66, F & R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, inscrita no n\u00ba CNPJ 36.330.093\/0001-60, EDYTUDO COMERCIO DE FERRAGENS E VARIEDADES LTDA, inscrita no n\u00ba CNPJ 10.214.272\/0001-48, LAVARE SOLUCOES EM COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, inscrita no n\u00ba CNPJ 29.207.391\/0001-00, COMPUSET INFORMATICA LTDA, inscrita no n\u00ba CNPJ 65.529.489\/0001-39, LICITASHOP COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, inscrita no n\u00ba CNPJ 50.958.011\/0001-57, EFF COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no n\u00ba CNPJ 06.208.638\/0001-07, A3L COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE UTILIDADES EIRELI, inscrita no n\u00ba CNPJ 30.911.535\/0001-85, PIXTEC COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no n\u00ba CNPJ 46.536.739\/0001-13, SCORPION INFORMATICA LTDA, inscrita no n\u00ba CNPJ 04.567.265\/0001-27, JEISON LILLA, inscrita no n\u00ba CNPJ 38.339.341\/0001-69, EMBRATEC COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no n\u00ba CNPJ 52.312.601\/0001-33, VENDGO LTDA, inscrita no n\u00ba CNPJ 41.255.596\/0001-58, W R DO CARMO INFORM\u00c1TICA EPP, inscrita no n\u00ba CNPJ 28.184.495\/0001-75, 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA EPP, inscrita no n\u00ba CNPJ 07.766.048\/0002-35 e NOVI GAMING COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS PARA INFORM\u00c1TICA LTDA, inscrita no n\u00ba CNPJ 41.786.083\/0001-73 a assinarem eletronicamente as Atas de Registro de Pre\u00e7os, em at\u00e9 10 dias, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI\/DF. Para tanto, caso ainda n\u00e3o seja cadastrado, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o signat\u00e1rio se cadastre previamente no SEI\/DF por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/sei.df.gov.br\/sei\/controlador_externo.phpacao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=9.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 10 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 402056":{"coMateria":"402056","coDemandante":"4820","titulo":"EDITAL N\u00ba 36\/2024 \u2013 NGCAF\/GECAF\/CODIG\/SUREC\/SEF\/SEEC DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"245","texto":" O CHEFE DO N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL, DA GER\u00caNCIA DE CADASTRO FISCAL, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO, ESCRITURA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 37 do Decreto n\u00ba 35.565, de 25 de junho de 2014, fundamentado no art. 29, inciso I, al\u00ednea \u201cC\u201d, item 2 e no art. 383 do Decreto n\u00ba 18.955\/97 \u2013 RICMS, e art. 23, inciso I, item 2 do Decreto n\u00ba 25.508\/2005-RISS, e com base em Ocorr\u00eancias de Vistorias Fiscais da ASINF\/SUREC com suspens\u00e3o sugerida registradas no SIGEST, e considerando a necessidade de depura\u00e7\u00e3o do Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, por meio do tratamento sist\u00eamico das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais dos contribuintes, DECLARA SUSPENSA, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, as inscri\u00e7\u00f5es do contribuinte abaixo relacionadas por atividade econ\u00f4mica incompat\u00edvel com o endere\u00e7o cadastral.. A inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reativada mediante solicita\u00e7\u00e3o do contribuinte, condicionada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o que motivou a Suspens\u00e3o, ou ser\u00e1 cancelada ap\u00f3s o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d e \u00a7 1\u00ba do mencionado Diploma Legal.<\/p> CFDF, DENOMINA\u00c7\u00c3O EM ORDEM ALFAB\u00c9TICA, AG\u00caNCIA DE ATENDIMENTO:<\/p> 07.953.942\/001-29, ASR LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, AGNOR.<\/p> LUCAS DE SOUZA VIANA<\/p>"}," 402004":{"coMateria":"402004","coDemandante":"4844","titulo":"\u200bEDITAL CONJUNTO N\u00ba 01 \u2013 COATE-CODIG\/SUREC\/SEF\/SEEC DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"280","texto":" O COORDENADOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E O COORDENADOR DE CADASTRO, ESCRITURA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso III do artigo 223 e incisos I e VIII do artigo 194 da Portaria n\u00ba 140, de 17 de maio de 2021, TORNAM P\u00daBLICO a lavratura dos Autos de Infra\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria emitidos em desfavor dos contribuintes abaixo relacionados, em conson\u00e2ncia com o \u00a7 3\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei 5.910\/2017 c\/c o artigo 12, inciso III, da Lei n\u00ba 4.567\/2011, considerando-se feita a intima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 15 (quinze) dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o deste edital, ficando o Contribuinte intimado a, no prazo de at\u00e9 30 dias, recolher ou parcelar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ou protocolizar impugna\u00e7\u00e3o na forma do disposto no artigo 53 do Decreto 33.269\/2011, preferencialmente por meio do Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico ou em qualquer Ag\u00eancia de Atendimento da Receita do Distrito Federal ou remeter por via postal ao Protocolo Geral da SEEC\/DF, sob pena de REVELIA.<\/p> O Auto de Infra\u00e7\u00e3o e o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o - DAR da multa por descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria encontra-se a disposi\u00e7\u00e3o dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada no Domic\u00edlio Fiscal Eletr\u00f4nico \u2013 DFe do contribuinte (Lei 5.910\/2017) ou, alternativamente, em dias \u00fateis, nas Ag\u00eancias de Atendimento das Ag\u00eancias de Atendimento da Receita.<\/p> DENOMINA\u00c7\u00c3O EM ORDEM ALFAB\u00c9TICA, CFDF e CNPJ:<\/p> 1000 SOM SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME, 0751760400155, 10675680000105; 14.449.655 WILLMEY ANDERSON DE SOUZA, 0758908700144, 14449655000156; 15.693.010 EDILSON DA SILVA RIBEIRO, 0761054600100, 15693010000127; 1DRIVER BRASIL LTDA, 0805617300145, 41990275000105; 2 GUYS ALIMENTOS LTDA, 0804455200177, 41363313000191; 22.388.572 MANOELITO FERRAZ VIANA, 0772098200102, 22388572000122; 229 ARQUITETURA LTDA, 0769059400163, 20764136000185; 23.201.579 MARIA MARILENE PIRES COELHO SILVA, 0773573500126, 23201579000156; 23.346.701 LILIAN PAULA DE SOUSA GAMA, 0773860600190, 23346701000182; 24.341.533 PEDRO ANTONIO DELGADO CASANAS, 0776022600170, 24341533000103; 26.811.219 MARCIO BARBOSA CANDIDO, 0780425500139, 26811219000164; 29.448.322 ELIEL VIEIRA DOS ANJOS, 0784140700183, 29448322000180; 2M COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 0786056100177, 30444402000146; 2M COMERCIO DE TINTAS LTDA, 0779773700101, 27022685000123; 3 J REPRESENTACOES DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME, 0775516000108, 24131639000174; 30.746.330 GEOVANNE DA SILVA DOS SANTOS, 0786553200129, 30746330000191; 30.746.657 CAMILA PEREIRA COELHO, 0786544000120, 30746657000163; 313 SUL CONVENIENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0803322900161, 40722741000109; 34.386.404 VITORIA MADEIRA BARBOSA LIMA, 0793020100110, 34386404000187; 35.927.036 BRENDA BEATRIZ REIS VIEIRA DA SILVA, 0795799200167, 35927036000108; 360IVIEW MIDIA INTERATIVA LTDA ME, 0773461900190, 23181596000179; 3D PARTICIPACOES Sociedade Empresaria Limitada, 0783150200126, 28929033000130; 3T DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 0781229300171, 27804994000155; 3Z COLCHOES LTDA, 0778940100160, 26524387000179; 4 EVERY 1 PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME, 0770556300128, 21600104000107; 40.890.745 YURI CESAR LEITE ALMEIDA, 0803586200130, 40890745000198; 413 SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, 0750968300104, 10332132000174; 4GP - COMUNICACAO E MARKETING LTDA - EPP, 0776125600130, 24448834000122; 4XI SOLUCOES GLOBAIS LTDA, 0804572500100, 41422793000114; 5 & 5 CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, 0778712100190, 26411261000198; 5 E PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA, 0774669700116, 23837621000120; 7 PILATES FISIOTERAPIA EIRELI, 0771158100119, 21956777000102; 7 X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0805103900111, 41714519000119; 7OURO COMPANY COMERCIO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0775606800138, 24163600000139; 7S SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL TECNOLOGIA E MARKETING LTDA, 0801809400137, 39886766000150; 83 TECNOLOGIA LTDA, 0780263100114, 27295370000150; A & D MARMORARIA MONTEIRO LTDA - ME, 0759654200100, 14886805000199; A & L PANIFICADORA LTDA ME, 0753701700187, 11758223000139; A & M EQUIPADORA E PECAS LTDA ME, 0764971800147, 18413631000106; A & M FERREIRA SUPERMERCADO LTDA, 0779317800107, 26746584000132; A & R CASA DE CARNE BOVINA E SUINA LTDA, 0778881900169, 26457302000187; A & S ASSESSORIA E CONSULTORIA DE EVENTOS BRIGADA DE INCENDIO, 0776538200108, 05470074000105; A . SATURNINA DE FREITAS ME, 0754020800197, 11975627000184; A + INTIMA EIRELI ME, 0770213200100, 21423639000150; A 40 JEANS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, 0744601000109, 05739690000119; A A ARISHITA LAVA JATO Empresario (Individual), 0782451800167, 28507787000100; A A DE ALMEIDA - ELETRONICA - ME, 0766148500100, 38021853000182; A A VALADARES SERVICOS DE DRINK BAR EI, 0777654000126, 25254781000171; A ARAUJO BARBOSA ME, 0752459800180, 11010545000103; A BEZERRA NETO - ME, 0750083400150, 09437962000187; A BODEGA CARNE DE SOL LTDA ME, 0774208400182, 08630079000146; A C BRANDIM, 0763957800129, 17893932000103; A C DOS ANJOS, 0768802500114, 20613467000114; A C G SILVA PAES - ME, 0769394400161, 20975456000184; A C N DE OLIVEIRA RESTAURANTE, 0762823500122, 17176875000141; A C S SILVA COSMETICOS ME, 0768116500143, 20176240000159; A CHEF RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, 0779714600171, 01410298000170; A D CARNEIRO DE OLIVEIRA ME, 0759968700181, 15113603000177; A D COMERCIO E SERVICOS EM COUROS LTDA, 0774412400101, 23627254000130; A DA C PARREIRAS ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO ME, 0767175000129, 19709533000175; A DE ARAUJO PEREIRA, 0767362500180, 19780953000148; A F C CONSTRUCOES LTDA, 0772316800130, 07350734000140; A F DOS SANTOS SILVA PORANGA CALCADOS LTDA, 0797339700146, 36805978000178; A J DA SILVA MANUTENCAO E REPAROS - ME, 0766307800137, 19226579000133; A J DA SILVA MERCADO 150DF EIRELI, 0779522700119, 26873020000160; A K A TELES EIRELI ME, 0752641800131, 11084354000188; A L CARVALHO ME, 0777925900136, 25452562000105; A L CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA, 0754670100157, 12474570000100; A L F CONSTRUCOES LTDA - ME, 0769745700103, 21153438000180; A L M COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, 0804871000168, 41583219000148; A L VIEIRA SILVA SALON CABELEIREIROS E PRODUTOS COSMETICOS LTDA, 0780739600195, 27549426000155; A M BORGES SANTOS E CIA LTDA, 0792094900171, 33873196000188; A M C COMERCIO DE CONFECOES LTDA, 0750795000155, 10250536000119; A M CARVALHO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, 0806840700121, 42649531000150; A M XAVIER SEGMENTOS IMOBILIARIOS, 0789773200106, 32626191000198; A MAIS INTIMA COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME, 0754514900125, 12341360000136; A N MATA EIRELI, 0784279700127, 14094074000149; A P M COUTINHO LTDA, 0801917400100, 39942281000137; A Q DE AMORIM PECAS USADAS - ME, 0756793600103, 13347136000114; A R A FERREIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, 0797169600146, 36715671000186; A S BANDEIRA ME, 0778850700109, 02855067000133; A. A. DA SILVA MODAS E COSMETICOS, 0770735200101, 20195757000195; A. ALICE SOUTO PEREIRA, 0758054100174, 97528497000157; A. C. N. P. NUNES, 0808941100100, 43826774000189; A. C. S. JUNQUEIRA ADMINISTRACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS ME, 0773887700136, 23373875000134; A. E. B. MARTINS PANIFICADORA & CONFEITARIA ME, 0751530800100, 72581796000124; A. FRANCISCO DE ARAUJO ME, 0770058600146, 21293948000152; A. GABRIEL DA SILVA OPTICA ME, 0769460400101, 07987680000128; A. H. NASSER - ME, 0770084000142, 20153475000125; A. I. ALVES TECROSSI, 0754534100167, 11336642000182; A. L. A. PIRES EIRELI ME, 0770940800107, 21842249000114; A. L. DE LIMA FREITAS 127DF EI, 0777477700163, 25172970000103; A. M. P. DISTRIBUIDOR E ATACADO LTDA, 0825817700184, 52779340000166; A. OTAVIO S. DE OLIVEIRA ME, 0757105500168, 13512796000103; A. P. DOS REIS SERRALHERIA ME, 0738449000151, 02486516000113; A. R. DE CASTRO MERCEARIA E RESTAURANTE ME, 0778943000140, 11613313000131; A. UBIRAJARA DA SILVA SOUZA, 0786840300192, 30977197000184; A.A.L. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0794394400111, 35151210000165; A.C.S.AZEVEDO, 0783333400159, 29034792000105; A.F. DE MENEZES EPP, 0758364000135, 14152135000187; A.F. DE OLIVEIRA AGENCIA DE TURISMO ME, 0752760200162, 72634678000137; A.K.M LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, 0749842800180, 09333868000188; A.L. PAPELARIA E ARMARINHOS LTDA ME, 0769807700179, 03265674000106; A.L.C. DE OLIVEIRA ME, 0752312000151, 10925672000161; A.L.V. DOS SANTOS RIBEIRO SISTEMAS ME, 0770852400182, 21777165000144; A.P FERREIRA COMERCIO, 0811156000152, 45045949000146; A.P.S PET SHOP BICHO MIMADO LTDA, 0786279000180, 30639976000170; A.R SERVICOS EM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0799101500142, 37766849000180; A.R.C MOTORS VEICULOS LTDA, 0804555100140, 41415049000192; A.S SILVA DE ARAUJO ME, 0779195400134, 26681131000175; A.S. LIMA, 0768239700191, 20338351000114; A.T.H BAR E LANCHONETE LTDA, 0771975100177, 22348871000133; A+ CONSTRUCOES LTDA ME, 0753089500135, 11329849000120; A2 FORNERIA LTDA, 0804175700137, 41211302000196; A2V INSTITUTO DE DEPILACAO E BELEZA LTDA, 0750878200151, 08468462000140; A3 GRAFICA E EDITORA LTDA ME, 0745549000105, 06269889000193; AALF FRANQUIA E COMERCIO DE ACAI E ALIMENTOS LTDA, 0802942600115, 29956405000180; AAS COMERCIO TEXTIL LTDA, 0785185100140, 30034176000125; AB MOVEIS E DECORACOES LTDA, 0779062100105, 00713999000116; ABADIA - COMERCIO DE BEBIDAS ESPECIAIS LTDA, 0769802200178, 21181387000108; ABADIA ONOFRA COMERCIO DE JOIAS EIRELI - ME, 0760637500154, 15412295000180; ABDIEL DA ROCHA REIS 096***, 0788823800162, 32043253000139; ABELHA COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA, 0766218300201, 19163461000294; ABF E ADMINISTRADORA DE BENEFICIO FAMILIAR LTDA, 0792035900101, 33841798000153; ABOUT COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME, 0772398400107, 15356220000120; ABREU E RAMOS CONSTRUTORA LTDA - SCP PROJETO 29, 0803075500189, 40580858000197; ABREU INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS, 0802960500143, 40517159000100; ABS TELETRANS COM.ELET.E SERV. DE INST.ELET. REDE LOG. E TRANS.LTDA ME, 0757937600138, 08768955000103; ABSOLUTO ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EIRELI, 0773434200131, 23141274000104; AC ALVES & CIA LTDA, 0748179600191, 08436086000101; AC CONSTRUCAO LTDA ME, 0751187300126, 10426729000188; ACACIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME, 0759497600158, 14811770000129; ACADEMIA BE MOVE LTDA ME, 0769806000149, 21182264000183; ACADEMIA BODY FISIO FITNESS LTDA ME, 0759900400131, 15056223000148; ACADEMIA BODY FITNESS LTDA ME, 0747295600196, 07737879000106; ACADEMIA CORPO A CORPO FITNESS LTDA ME, 0767168000127, 19724895000135; ACADEMIA CORPO E MENTE LTDA, 0738018000195, 02284184000194; ACADEMIA DANCE FITNESS LTDA ME, 0745195500177, 02591270000140; ACADEMIA DE BEM COM A SAUDE CORPORAL LTDA ME, 0761764600121, 16632778000153; ACADEMIA DE DANCA CLASSICA DE BRASILIA LTDA, 0730713500260, 00594366000217; ACADEMIA DE DANCA CLASSICA DE BRASILIA LTDA EPP, 0730713500340, 00594366000306; ACADEMIA DE GINASTICA AGUAS CLARAS LTDA, 0766158700152, 19140683000100; ACADEMIA DE GINASTICA MENDES & CARVALHO LTDA ME, 0768920600186, 20711064000108; ACADEMIA DO IT YOURSELF SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, 0781551000130, 27999061000160; ACADEMIA ESPORTIVA STATUS LTDA, 0732134200104, 00644211000167; ACADEMIA FIT NOW LTDA ME, 0757440300159, 13683754000135; ACADEMIA FIT POINT EXTREME EIRELI, 0789129100184, 32228848000169; ACADEMIA FITNESS CONQUISTA LTDA ME, 0782044400135, 28313412000109; ACADEMIA IMPACTO TREINAMENTOS E CONDICIONAMENTO FISICO . LTDA, 0802849300140, 40453097000102; ACADEMIA LIVE FITNESS LTDA, 0795148700145, 35591102000103; ACADEMIA MAXWELL FIT CLUB LTDA ME, 0751892800100, 10755381000172; ACADEMIA NO LIMITE EIRELI ME, 0772399700104, 22579103000190; ACADEMIA OKINAWA KARATE-DO KYOKAI LTDA, 0761718500179, 04393421000180; ACADEMIA POLO FITNESS LTDA, 0774563400151, 23776468000178; ACAI BOTANICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0770454600173, 21545289000102; ACAI LANCHONETE QR 34 LTDA ME, 0767071000114, 19653376000123; ACAIDIRAIZ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 0810016500138, 44457504000100; ACAO POSITIVA CLINICA PSICOLOGICA E MEDICA LTDA, 0731910500465, 26981423000476; ACD - AUTENTICA CERTIFICADO DIGITAL LTDA, 0789861500179, 14259348019040; ACE IMPORTS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, 0764400900166, 18157874000112; ACOUGUE ALBATROZ LTDA, 0798431800184, 37395734000127; ACOUGUE E VERDURAO 2 LEOES LTDA ME, 0732847000160, 32916421000153; ACOUGUE ITAPORANGA LTDA, 0747439800111, 07834515000136; ACOUGUE W NORTE LTDA ME, 0731728100147, 37982212000121; ACQUA ADVENTURE CENTRO DE MERGULHO LTDA, 0801525300197, 39736071000192; ACQUATEC PISCINAS SAUNAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 0732948900124, 00578930000127; ACREDITALICITA - COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI, 0793231100153, 34513520000110; ACREDITAR ONCOLOGIA S.A., 0741594300667, 03989821000786; ACSA NETWORK COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA, 0770300700135, 21439995000161; ACT. ON CURSOS PRESENCIAIS E ONLINE LTDA, 0793870800102, 34844081000128; ADAIR JOSE CASTRO SILVA ME, 0752674800181, 11115444000199; ADAIR RODRIGUES DOS SANTOS - ME, 0750938600150, 02370541000137; ADALGIZA CARLOS BOTO, 0758163200145, 14054691000110; ADAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 0752499800122, 38077111000179; ADAMIR MATEUS DA SILVA CORDEIRO 037***, 0769371100196, 20909077000196; ADAO ALVES DE MACEDO COMERCIO DE ROUPAS, 0773886600138, 23373628000138; ADCOM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 0769081700174, 15073850000197; ADDRESS S.A., 0750373700327, 58720731001910; ADE SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA, 0808462800179, 43553648000106; ADELIA MORAES AMAVEL RIO LIMA TECNOLOGIA E INFORMACAO, 0752917200150, 11240261000103; ADELIA RIBEIRO SOUZA DAMASCENO ME, 0749151200154, 09004840000105; ADELINA MARQUES DE ALMEIDA 012***, 0759559600121, 14826296000109; ADELIO MORAIS DE MAGALHAES ME, 0776879900150, 00159083000166; ADENIO FRANCISCO DE FIGUEREDO ME, 0740646700190, 03615335000102; ADERSON BEZERRA PAIVA NETO PRESENTES, 0785641900191, 02180575000169; ADIDAS DO BRASIL LTDA, 0750744600236, 42274696002723; ADILEIDE DE CARVALHO BASTOS 230***, 0776767400121, 24779695000110; ADILSON C DA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME, 0751189200161, 10427115000110; ADM PONTUAL - IMOBILIARIA E CONDOMINIAL LTDA, 0757037600271, 03875232001315; ADMA OLIVEIRA BRAZ FONSECA ME, 0778920200142, 26463236000158; ADMINISTRACAO LEMOS LTDA, 0784974400128, 29968868000161; ADMINISTRADORA DE SEGUROS CAMARGOS EIRELI, 0778754600107, 26374099000185; ADONAI COMERCIO DE PRODUTOS E FERRAGENS LTDA, 0809862200177, 44354679000192; ADONIAS BEZERRA DA SILVA, 0765669000174, 18858460000110; ADRI TRANSPORTADORA EIRELI, 0788175100169, 31747301000107; ADRIANA GOMES TABOSA 728***, 0761035300104, 15644328000118; ADRIANA SILVA CABRAL 514***, 0791064100101, 33321229000187; ADRIANE CRISTINA AZEVEDO MELO 339***, 0758666600135, 14268408000153; ADRIANO DE SOUSA ME, 0758126200137, 14008102000168; ADRIANO LIMA BANDEIRA 186DF, 0776556800103, 24702410000142; ADS INFORMATICA LTDA ME, 0746388700150, 07208256000138; 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ALEX GOMES DE ABREU ME, 0764407500163, 09071155000193; ALEX MOREIRA FERREIRA, 0800259500195, 38410459000136; ALEX WINICIUS DE ALMEIDA NOGUEIRA, 0769816600106, 21201739000131; ALEXANDRA DAS GRACAS RIBEIRO, 0796254200175, 36210705000180; ALEXANDRE ARAUJO DE SOUSA ME, 0768589900165, 20433094000108; ALEXANDRE DE ARAUJO SOUSA ME, 0767074400172, 01715583000108; ALEXANDRE DOS SANTOS NUNES MARMORARIA ME, 0767509200171, 19887491000162; ALEXANDRE JOSE MORAES ALVES ME, 0764993800107, 18465177000129; ALEXANDRE MARTINS SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 0766011700162, 19052282000107; ALFA DECOR VASOS DECORATIVOS LTDA, 0803012800193, 40545926000187; ALFAHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 0774288000151, 23613950000197; ALFAHOTT DEZENOVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 0774522100102, 23768670000158; ALFAHOTT GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 0774292100173, 23620884000182; ALFREDA ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI, 0769322500410, 20929241000470; ALFREDD TECNOLOGIA LTDA, 0788550700100, 31924766000196; 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SILVA, 0753285300100, 11434401000176; ALINE DE SOUSA SILVA, 0785847800168, 30453238000133; ALINE FERNANDES BATISTA VIDAL ME, 0769963200161, 21277720000179; ALINE FERREIRA BOTELHO 047***, 0808634800104, 43647857000100; ALINE MARA ALVES DE SOUSA GUIMARAES ME, 0760342900100, 15263159000176; ALINE SANTOS COSMETICOS LTDA, 0776640700173, 24744218000119; ALINE SOARES DE SIQUEIRA 029***, 0808763400188, 43722934000140; ALINNE BACELAR ROCHA DA SILVA ME, 0762909000187, 17265923000178; ALINY VANESSA TAVARES MARKETING LTDA, 0782514300107, 28527517000152; ALISSON DOS SANTOS SANTANA ME, 0780709300118, 27515983000155; ALISSON PINHEIRO MUNIZ PADARIA E CONFEITARIA ME, 0770373000141, 21489259000118; ALISSON SANTIAGO DOS REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0791742900175, 33688222000106; ALKA BRASIL CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, 0796140700101, 36122446000136; ALL - ACADEMIA DE LINGUAS E LETRAS LTDA, 0749711500131, 02160049000137; ALL PROJECT FINANCE ELABORACAO DE PROJETOS ECONOMICOS LTDA, 0770077500119, 21333296000132; 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ALO COMERCIO DE FILTROS E CELULARES LTDA EPP, 0744890500114, 05896548000185; ALPHA OMEGA SPA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 0795028500130, 35358442000199; ALPHA STARK ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, 0805514500273, 39660609000203; ALR GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME, 0762089800162, 16791904000112; ALT INFORMATICA LTDA ME, 0750154300161, 09464505000181; ALTAMIRO MENDANHA DOS SANTOS JUNIOR ME, 0761527500107, 16435198000176; ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ME, 0756867100125, 01587184000109; ALTERNATIVA COMERCIO DE COSMETICOS E TRANSPORTE LTDA, 0782833500120, 21270013000150; ALTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0796943900165, 36582883000132; ALUCIVAN CARDOSO DE GOIS ME, 0742459900153, 04570067000112; ALUFIX COMERCIO DE FIXADORES E FERRAGENS LTDA EPP, 0761795700136, 16629747000143; ALUMIBRASILIA CONSTRUCOES E FABRICACAO DE ESQUADRIAS LTDA, 0810958400162, 44944345000179; ALVARES E DOURADO CONSTRUTORA LTDA ME, 0760453700100, 15361598000111; ALVES & CARVALHO CONTABILIDADE LTDA, 0775934500173, 24326292000115; ALVES & KZAN CONSTRUCOES CIVIS LTDA, 0790662000102, 33103567000142; ALVES & ROQUE CONSTRUCOES LTDA EPP, 0757512000105, 13729210000167; ALVES CAVALHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0778852300175, 26398284000100; ALVES COSMETICOS EIRELI, 0788441700185, 31750027000125; ALVES E ALVES COMERCIO DE CAFES LTDA, 0790799000167, 33169235000160; ALVES E SILVA COMERCIO DE ROUPAS E RESTAURANTE LTDA, 0752756300239, 11156835000232; ALVES MARTINS CONSULTORIA LTDA, 0773092700128, 22945319000122; ALVES.COM COMERCIO DO VESTUARIO E CALCADOS Sociedade Empresaria Limitada, 0783118800172, 28899505000159; ALYNE DYANA CASTRO DA SILVA ME, 0772468600126, 22626843000130; AM - LANCHONETE E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME, 0780626000168, 08582906000173; AM ALIMENTOS EIRELI, 0786338000110, 30645796000109; AM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA, 0787289700116, 00442004000120; AM PANIFICACAO E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 0779682000182, 26959583000176; AM PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME, 0745352100120, 06168125000101; AM REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME, 0771019100195, 21893135000101; AM SERVICOS E REPRESENTACAO EIRELI ME, 0768179100185, 20278520000178; AM&C COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME, 0753835300183, 11848627000113; AMANCIO COMERCIO DE ACAI LTDA EPP, 0767136600153, 19686341000190; AMANDA AMARO OGLIARI SILVERIO SERVICOS DE BELEZA E CENTRO ESTETICO EI, 0775503700114, 24110177000109; AMANTES DO VINHO COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI, 0807736300218, 26143208000587; AMANTINO GONCALVES DA FONSECA, 0769953400133, 21267385000128; AMARAL E CASTRO LTDA, 0759594100172, 05124058000160; AMARES CLINICA DE ESTETICA E CUIDADOS COM A BELEZA LTDA, 0798123500198, 37231690000108; AMARO FRANCISCO DA SILVA RESTAURANTE ME, 0745680400197, 06318929000140; AMATERASU ACADEMIA LTDA, 0782617600138, 28601675000105; AMAURILDO MARTINS PEREIRA-EPP, 0738467500101, 02496535000120; AMAZON DOCUMENTOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0790762400153, 05192061000200; AME - ASSESSORIA E COMERCIO LTDA, 0774121500240, 23505707000236; AME COMERCIO E SERVICOS LTDA, 0808160700147, 43386619000199; AMERICA COLCHOES LTDA, 0792254800129, 00707333000236; AMERICA COLCHOES LTDA, 0792254800200, 00707333000406; AMERICANA COM VAREJ DE PROD FAMARCEUTICOS PERF E ALIMENTOS LTDA ME, 0778785800167, 26428752000141; AMERICANAS S.A., 0797241303270, 00776574074605; AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDA, 0790860800296, 08927768001350; AMI SERVICOS DE INTERNET LTDA, 0777395100197, 25117696000161; AMIGAO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 0804431300171, 41352925000189; AML COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 0753705600292, 11758111000269; AMORIM & ARAUJO LTDA ME, 0751902400184, 10759895000104; AMORIM DIFFUSION DOS CABELOS INSTITUTO DE BELEZA LTDA, 0767681700101, 20001113000119; AMORIM METAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 0780015200127, 27181277000114; AMOZ ALVES CORDEIRO JUNIOR EI, 0780427300110, 27397187000165; AMPEX SERVICOS DE LOGISTICA MARITIMA LTDA, 0795020300167, 35168439000102; AMPLA CONSTRUTORA LTDA, 0782536700191, 28558390000139; AMS COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA-ME, 0752412700163, 07250878000124; AMSF COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 0773194400182, 23024502000158; AMULETO COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA, 0771178600168, 21976927000131; AMX SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ME, 0757062900135, 13497265000199; ANA & KARINA CRECHE E RECREACAO LTDA ME, 0756464500109, 13146353000146; ANA APARECIDA DA SILVA QUEIROZ - ME, 0741377900194, 04000708000101; ANA CAROLINA FERREIRA TAVARES ME, 0772410000150, 22594255000162; ANA CAROLINA PIMENTA MARTINS EI, 0776991500177, 24903089000164; ANA CLAUDIA CHAGAS DE ASSIS, 0767808000107, 19989793000141; ANA CLAUDIA GOMES BASTOS ME, 0771424500128, 22104175000181; ANA CLEONICE CUSTODIO PIETSCHMANN 920***, 0772785600142, 22746864000190; ANA CRISTINA TAVARES VIEIRA EPP, 0738925200222, 02749293000210; ANA IZABEL PASSARELLA TEIXEIRA ME, 0761966400166, 16730599000159; ANA LAURA DO C NUNES COMERCIO DE ALIMENTOS DELIVERY, 0804120100103, 41177565000126; ANA MARIA LACERDA DINIZ 004***, 0760190500113, 15178547000159; ANA MARIA LIMA DA SILVA - ME, 0757985000102, 02502256000122; ANA MARIA MONTEVERDE ME, 0772899500139, 22839420000107; ANA MARIA SOARES LIMA ME, 0765772400139, 18912970000129; ANA PAULA A. DE OLIVEIRA FERNANDES CALCADOS LTDA, 0782561000190, 28581408000113; ANA PAULA AFONSO DE OLIVEIRA FERNANDES CALCADOS EIRELI, 0782561000270, 28581408000202; ANA PAULA BARBOSA MARCENARIA ME, 0766138700181, 10628041000180; ANA PAULA CORDEIRO SIQUEIRA ME, 0777566600156, 25218596000121; ANA PAULA HOFMAN NETTO LTDA, 0761243300103, 15772681000183; ANA PAULA MADALENA LIMA, 0748330000160, 08563335000120; ANA PAULA PIRES DE SOUZA 723***, 0775198000185, 23924246000155; ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS DE SOUSA ME, 0762254600179, 16872660000100; ANA TOSCANO COMERCIO DE ALIMENTO EIRELI, 0793385000272, 34579047000254; ANALICE DE OLIVEIRA LOPES COUTO ME, 0767237200100, 19752382000138; ANASTASSYO JUNYEL SOUSA DA SILVA 049***, 0803967300172, 41094048000193; ANATALIO ARAUJO DA MOTA, 0760371100125, 15321662000130; ANCORA BAR E RESTAURANTE LTDA, 0809388800296, 44085168000201; ANCORA BAR E RESTAURANTE LTDA, 0809388800377, 44085168000384; ANCORA BAR E RESTAURANTE LTDA, 0809388800458, 44085168000465; ANDARAA ALMEIDA DOS SANTOS 000***, 0776858100104, 24126678000183; ANDERSON ALEXANDRE ANDRADE TRINDADE ME, 0771234700207, 21990918000286; ANDERSON CAVALCANTE FERREIRA JUNIOR, 0790107100134, 32537592000171; ANDERSON MATIAS LEAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS, 0789652100100, 32549736000100; ANDRADE CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA LTDA, 0768208400250, 20301378000213; ANDRADE GOMES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 0784558600137, 11384490000193; ANDRADE MATOS COMERCIO VAREJISTA E LATICINIOS LTDA, 0796627000109, 36410913000123; ANDRE ALVES ARRUDA 696***, 0774336600133, 23619842000121; ANDRE ALVES DE ABREU ME, 0765633800120, 18800711000106; ANDRE DA FONSECA PINTO ME, 0763824800152, 17824075000190; ANDRE DOS SANTOS SILVA ME, 0774354800122, 23644634000182; ANDRE FILIPE MARQUES RODRIGUES, 0779400900130, 26763606000172; ANDRE GRASS RIEGER INFORMATICA, 0770512600169, 21589513000150; ANDRE GUSTAVO CARDOSO-ME, 0750066200106, 09433807000192; ANDRE LEAL FOTOGRAFIA LTDA ME, 0770722600157, 21701290000170; ANDRE LUIZ CARVALHO DE MENDONCA ME, 0757189600193, 13550162000145; ANDRE LUIZ ESTEVAM ME, 0749500700106, 09175537000167; ANDRE LUIZ OLIVEIRA ANDRADE, 0787183200144, 31166489000108; ANDRE RIBEIRO DA SILVA ME, 0760901900174, 15580117000169; ANDREA DA SILVA NORONHA EI, 0778918600198, 26463409000138; ANDREA REGIA DE CASTRO, 0760421800150, 12053967000110; ANDREA TEIXEIRA LIMA 524***, 0758857700150, 14407394000101; ANDREANE LIMA DE SOUSA ME, 0767079700166, 19676317000170; ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS CRUZ, 0762005700137, 16725938000109; ANDREIA BARBOSA DOS SANTOS CRUZ ME, 0762005700218, 16725938000290; ANDREIA NAVES DE SOUZA E SILVA 701***, 0790152800174, 32835726000130; ANDRESSA NIRVANA SANTOS DA SILVEIRA 022***, 0783362200103, 28967849000158; ANELSON RODRIGUES DO NASCIMENTO ME, 0754025400103, 11977615000199; ANGELA DE SOUZA LENTO EI, 0780185700180, 27272570000197; ANGELINA CECILIA RIBEIRO FERREIRA 505***, 0770254100142, 21422528000129; ANGEVALDO CRUZ DE MELO PAPELARIA E SERVICOS, 0772742300104, 22776598000148; ANIBIO DE FREITAS MENEZES ME, 0761262600109, 15812440000110; ANIMAIADA COMERCIO E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME, 0767609100144, 19945469000121; ANIMAIS NOTAVEIS COMERCIO DE RACOES LTDA ME, 0746425800183, 07253054000108; ANJOS NOGUEIRA COMERCIAL EIRELI EPP, 0773991900138, 23456542000179; ANNA CRISTINA GONCALVES RIBEIRO, 0784010200172, 09261162000158; ANNE & ANDRE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, 0786428500180, 30734413000160; ANNETE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP, 0730728400274, 02593739000260; ANS COMERCIO DE MATERIAL PARA INF. E SERV. DE MANUTENCAO LTDA ME, 0744613200140, 05744711000194; ANTIGO'S MOVEIS USADOS LTDA ME, 0746194500147, 72578925000125; ANTOMARI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTADORA LTDA, 0802377400189, 40188015000140; ANTONIA DE OLIVEIRA LEITE ME, 0769226900144, 20871080000168; ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA ME, 0770801500104, 21780828000180; ANTONIA SANDRA CAMPELO DA SILVA Empresario (Individual), 0783538200127, 29138148000179; ANTONIO ALVES DA SILVA ITMF - ME, 0750532300107, 09635001000187; ANTONIO ANDRADE DA SILVA CONSULTORIA EMPRESARIAL, 0788903100132, 32125854000190; ANTONIO ARRUDA DA COSTA ME, 0773478700130, 23155486000132; ANTONIO BEZERRA DA SILVA MARCENARIA ME, 0754313200142, 12186675000156; ANTONIO CICERO DA SILVA AC TRANSPORTES ME, 0764244300101, 18074184000108; ANTONIO DE MORAES, 0782346400103, 63455430000118; ANTONIO DE PADUA MENDES VIEIRA 004***, 0805591400199, 41974864000191; ANTONIO EDINARDO CARVALHO, 0753525300169, 37120011000115; ANTONIO FERNANDO DA SILVA REZENDE LTDA, 0810119400144, 44514585000133; ANTONIO FRANCISCO SOARES MOTA 848***, 0767620100104, 19945707000107; ANTONIO GILENO VERAS BRITO 297***, 0759859600100, 15036762000115; ANTONIO GONCALVES MORAIS, 0778642300187, 72642069000120; ANTONIO J B BISPO CONSTRUCAO E REFORMA DE IMOVEIS ME, 0757739200150, 13856930000193; ANTONIO LUIS LEITE BEZERRA, 0754599500127, 12408685000199; ANTONIO MARCOLINO DA SILVA MANUTENCAO DE PISCINAS ME, 0754916600169, 12683634000175; ANTONIO MARCOS GUEDES GOES - ME, 0772727600119, 05755091000199; ANTONIO MARCOS HULEK ME, 0754267200181, 26487603000153; ANTONIO MARMO DE SIQUEIRA ME, 0730336200117, 37167772000122; ANTONIO PASSOS MACHADO, 0748880600100, 26423301000111; ANTONIO PAULO PEREIRA I LTDA, 0809329700183, 44056124000164; ANTONIO PAULO PEREIRA LTDA, 0808780100154, 42166153000153; ANTONIO QUEIROZ CARDOSO ME, 0770801600168, 21780819000199; ANTONIO SERGIO CHAVES DOS SANTOS ME, 0744558200199, 05693849000101; ANTONIO TOMAZ DA SILVA, 0762805500140, 17201697000161; ANTONIO VASCONCELOS CAMPOS, 0750707000115, 10197542000150; ANTUNES & OLIVEIRA MERCEARIA LTDA ME, 0774566500149, 23726610000172; ANTUNES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 0775964000101, 24333501000158; AORTA PRODUTOS SAUDAVEIS LTDA EPP, 0770677700194, 21692530000118; AOYAMA & KASEGAVA RECREACAO INFANTIL LTDA ME, 0763360900138, 17543834000146; APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS ME, 0741691500152, 04138374000129; APC - SERVICOS - EIRELI - ME, 0773700100172, 23286330000190; APE IMOVEIS EIRELI ME, 0762322400192, 16935699000111; APETIT NATURAL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA, 0777151100104, 24989795000170; APEX - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 0731587400204, 00472399000456; APEX - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 0731587400395, 00472399000537; APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 0757509500232, 12409738000277; APOIO GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 0798274700153, 37309306000134; APOLO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 0772706200189, 22705001000174; APPARECIDO DOS SANTOS ME, 0761787000104, 16629394000181; APRENDIZ CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME, 0752782500193, 11177772000110; APS SOLUCOES ELETRONICAS E INFORMATICA LTDA, 0811494100148, 45233553000122; APVS - COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 0752219100109, 10880387000171; AQUAPLAY PISCINAS LTDA EPP, 0733851300104, 00385294000117; AQUARIOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0788064800138, 31560431000136; AQUI CANON ZOOM LENS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, 0775630400152, 24148068000180; AQUI TEM PAES E CONVENIENCIAS LTDA ME, 0749542800281, 09191787000271; AQUI TEM PAES E CONVENIENCIAS LTDA, 0749542800109, 09191787000190; AQUI TEM UTILIDADES LTDA, 0767715600104, 20023232000172; AQUINO AGRONEGOCIOS EIRELI, 0799986800140, 38252061000119; AR & LR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0766614600100, 04914643000100; AR CARVALHO PISOS FLUTUANTES E VINILICOS EIRELI, 0778488500150, 26272755000139; AR COOL REFRIGERACAO LTDA - ME, 0753758400115, 11802612000114; ARABETTO MISTURA ARABE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0771260200178, 22014843000180; ARANFLEX COLCHOARIAS LTDA ME, 0764641500190, 18295715000184; ARARAZUL ORGANIZACAO PARA A PAZ MUNDIAL, 0773132300117, 07405846000150; ARAUJO & ARAUJO CONFECCOES LTDA-M.E, 0797258100114, 09629623000100; ARAUJO & HILARIIO LTDA, 0762793700161, 38019113000101; ARAUJO MATERIAIS ELETRICOS EIRELI ME, 0755610700180, 11757299000140; ARAXA CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI ME, 0736738500190, 01481421000144; ARCATAX CONSULTORIA TRIBUTARIA E TECNOLOGIA LTDA., 0799099800172, 37766159000121; ARCO IRIS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP, 0738884600108, 02724860000101; AREDUAL REPRESENTACOES LTDA, 0768100500130, 20167033000138; ARGOS MONTAGENS E SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA ME, 0769401400125, 20984061000148; ARIELTON S. DIAS RESTAURANTE E LANCHONETE, 0802661800170, 40341798000150; ARISTATA EMPREENDIMENTOS LTDA, 0779435300147, 07392649000144; ARKOS SERVICOS DE ARQUITETURA E REPRESENTACAO DE COSMETICOS EIRELI, 0776326700190, 24567014000150; ARLETE SOARES DE AZEVEDO ME, 0749564000121, 09201410000175; ARM ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, 0799284300199, 37866343000143; ARMAPEL ARMARINHO E PAPELARIA LTDA ME, 0735138000139, 70597604000142; ARMARILSON COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, 0785514800139, 30165605000101; ARMARINHO NOGUEIRA LTDA ME, 0760843100220, 72633191000210; ARMAZEM JP DE SOUSA LTDA ME, 0770584000184, 21589446000173; AROMAS DO REI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA, 0772047000173, 22386228000102; ARQ DIGITAL - GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA ME, 0758134000176, 14016560000149; ARQVIP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 0796248200118, 15715671000297; ARR CONSTRUTORA LTDA EPP, 0768787300105, 20630334000156; ARRAIS COSMETICOS E AROMAS LTDA, 0811065100170, 45000188000106; ARRAZO - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, 0749029600100, 08967547000172; ARRAZUS STUDIO DE BELEZA E COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS EIRELI ME, 0767260000197, 19740728000188; ARRD ASSESSORIA EM GESTAO E ADMINISTRACAO EM SERVICOS DE SAUDE LTDA, 0788981100137, 32159223000192; ARRUDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0791211600111, 33415370000149; ART.COM SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0803721200147, 40957038000171; ARTE & PAPELARTE ARTIGOS PARA PAPELARIA EIRELI, 0784383900129, 29641813000142; ARTE AUTOMOVEIS SOM E ACESSORIOS LTDA- ME, 0744957100104, 05941092000128; ARTE DO CORPO COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS E ACESSORIOS EIRELI ME, 0754387500140, 07005871000147; ARTE DU QUINTAL EIRELI, 0775066200160, 23895603000102; ARTE PRE-MOLDADOS LTDA EPP, 0763878500157, 17851975000126; ARTEMIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 0756709500190, 13286181000106; ARTHEN SOLUTIONS LTDA, 0775344500140, 24046494000103; ARTHUR COELHO DOS SANTOS 020***, 0775456900116, 24045927000106; ARTLAV LAVANDERIA LTDA ME, 0774003000182, 23472151000148; ARTRE ARTEFATOS DE COURO LTDA ME, 0751379900164, 10511221000188; ARTS KRAFT FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA, 0824709300172, 52182170000138; ARTS ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA - ME, 0765756300192, 18895196000195; ARTUR LEANDRO PIDDE BOLOS EIRELI, 0763316300104, 17504137000186; AS AUTOMACAO MONITORAMENTO E COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, 0759355100112, 14713301000177; ASA DELTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0798793000136, 37594885000104; ASA TECH AR CONDICIONADO LTDA - ME, 0753765300163, 11807092000132; ASA-ACADEMIA SAUDE ACAO LTDA ME, 0738473700176, 02497906000199; ASB PROVIDER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME, 0770084600174, 21347088000192; ASDRUBAL PEDREIRA BRANDAO NETO, 0809584800180, 44194338000105; ASF PROMOTORAS DE VENDAS LTDA, 0768132500136, 20205892000174; ASM - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0789203300170, 32289600000108; ASR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0815144400110, 47153795000131; ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA., 0781447800346, 17611014004484; ASSIS REFRIGERACAO EIRELI ME, 0786133900128, 30509101000153; ASSOCIACAO CENTRO BRASILEIRA DE SAUDE - ACBS, 0777394200104, 25069437000102; ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA DE BRASILIA, 0748564900361, 00027896000445; ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA DE BRASILIA, 0748564900280, 00027896000364; ASSOCIACAO DOS MEDICOS DO GAMA E BRASILIA - AMGB, 0759409400100, 13457334000130; ASSOCIACAO PARA DESENVOLVIMENTO DO SER HUMANO, 0745104700100, 04976318000163; AST BRASILIA ENGENHARIA LTDA, 0763460000171, 17587210000120; ASTECA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP, 0775208500150, 23965412000161; ASTERA ENGENHARIA EIRELI, 0770799600127, 15814664000161; ASTR INCORPORADORA S\/A, 0765055900266, 18494878000277; ASX PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 0789562700141, 32489129000100; ATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0772224100175, 22483696000197; ATACADAO DOS CALCADOS E ARMARINHOS LTDA, 0744188100136, 05486437000109; ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP, 0781675500274, 01229958000383; ATALAH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA- EPP, 0754541100169, 12370148000105; ATELIE ANA ZAGO LTDA, 0779365100110, 26763115000121; ATELIER CAFE LTDA, 0783096500180, 28881727000144; ATELIER DE BOLOS E DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0781299300200, 27868195000223; ATENDE BRASILIA TELECOMUNICACOES LTDA, 0783717600189, 29174809000111; ATHOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME, 0785914900106, 30479655000155; ATITUDE UP LTDA, 0769882300115, 21231632000136; ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA, 0796187500150, 08439100000120; ATIVA PROMO COMUNICACAO E MARKETING LTDA, 0788070700131, 31620440000175; ATLANTICO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, 0752381600197, 10961884000102; ATLANTIDA FILMS ESTUDIO CINEMATOGRAFICO LTDA, 0762510200103, 17026308000109; ATOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0766328500191, 07168218000107; ATOS ECOLOGIE LTDA ME, 0775209200134, 23966882000140; ATRIO PILATES LTDA ME, 0771968700105, 22339571000198; ATRIUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0776905800197, 24872399000169; ATS AGRO COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 0792344900173, 34014523000109; ATTIEBRAND COMERCIO DE JOIAS LTDA, 0807652800171, 43104266000197; ATTILA MARQUES CARDOSO -ME, 0748910400171, 08909538000125; ATUAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA, 0803259500220, 14167541000466; ATUAL SOLUCOES E NEGOCIOS REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA -ME, 0775000900156, 23891527000159; ATUAL SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI, 0786960600150, 31009773000162; ATUAL TRANSPORTES LTDA ME, 0758807800127, 14394249000133; AUDIO PLAY SONORIZACAO LTDA ME, 0757613700153, 05293636000192; AUGEMODAS ALFAIATARIA E CONFECCOES LTDA EPP, 0730110500187, 00483974000173; AUGUSTO CESAR SANTOS SANTANA 909***, 0765314100139, 18626056000111; AUGUSTO DE FARO MELO OLIVEIRA ME, 0767245700124, 19760841000125; AUGUSTO FELIX FOTOGRAFIAS LTDA - ME, 0762957800104, 17288089000136; AUREA CONSTRUCAO REFORMAS ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA, 0788669000190, 31998519000134; AUTENTICACAO SUPERMERCADOS LTDA, 0785402500117, 30169340000101; AUTO CAR PECAS LTDA, 0754711200169, 12506733000181; AUTO CENTER AUTOMOTIVO RODAS & PNEUS LTDA ME, 0761330000108, 10193115000101; AUTO CENTER VENEZA LTDA - ME, 0770169800160, 21356844000140; AUTO CENTRO MACEDO EIRELI ME, 0762698100136, 03766341000160; AUTO E MOTO CENTER OLIVEIRA LTDA, 0779259400105, 26713510000108; AUTO ELETRICA E MECANICA IDEVAN LTDA ME, 0751527900140, 05070954000194; AUTO IMUNE - UNIDADE DE TERAPIA BIOLOGICA SCP BRASILIA, 0806144200147, 42276694000134; AUTO MECANICA AMIGOS LTDA ME, 0754803100195, 72596109000144; AUTO PARVI LTDA, 0793227100276, 21698946002600; AUTOMARCAS MANUTENCAO E PECAS LTDA, 0780771100100, 27571727000185; AUTOMOTIVA COMERCIO DE TINTAS LTDA, 0759607600181, 14904787000120; AUTOMOVITO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 0779869800115, 27082350000109; AV COMERCIAL DE CALCADOS LTDA, 0809175800183, 43966645000196; AV COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, 0758807100141, 14394790000141; AVAILDO DOS SANTOS SILVA 092***, 0788110800107, 31674049000153; AVANCE COMERCIO DE ALIMENTOS SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, 0782526700156, 28549804000163; AVANILDA LOURENCO DA SILVA, 0754906500170, 12676269000171; AVELAR & POLITI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, 0767068500179, 19661365000195; AVENIDA COMERCIAL DE FRIOS EIRELI, 0751699700107, 10660509000114; AVIFRAN AVICULTURA FRANCESA LTDA, 0740207200886, 02245089001404; AVILA E LUCENA COMERCIO LTDA, 0803607600131, 40462571000162; AVIS BUDGET BRASIL S.A, 0780090200279, 11455816002501; AVIS BUDGET BRASIL S\/A, 0780090200350, 11455816002684; AVOCADO FITNESS NUTRICAO ESPORTIVA E ACESSORIOS LTDA, 0766159200129, 19138451000118; AVS comercio e alimento EIRELI, 0777020800102, 24932132000110; AVV COMERCIO DE PECAS EIRELI, 0784357200115, 29591578000141; AX PROCESSAMENTO DE INFORMACOES LTDA, 0754762400106, 12564028000130; AYRES SIQUEIRA PRODUCAO E COMERCIO DE FLORES EIRELI, 0786426300264, 30731910000296; AYRESBRITO NUTRICAO ESPORTIVA E CONFECCOES LTDA EPP, 0760999500145, 15683993000110; AYSLAN MENEZ, 0795386000175, 35690461000118; AZ PROMOTORA DE CREDITO LTDA, 0784582600176, 29739118000118; AZ SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 0776303400115, 24554424000166; AZEVEDO & AZEVEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0781426900112, 27926543000190; AZEVEDO COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA, 0761651900197, 16575545000166; AZEVEDO INTERMEDIACOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 0778257800108, 26133875000155; AZURRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, 0790248600125, 32884437000121; B - CUBO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME, 0746540500197, 07292867000107; B & BRUNO SERVICOS AUTOMOTIVOS - EIRELI ME, 0775228000153, 24014385000104; B & C COMERCIO DE GAS LTDA ME, 0754215100151, 04435602000122; B & F REPRESENTACAO LTDA, 0764166900177, 18021061000109; B DESIGNS LTDA ME, 0754871300161, 12647233000160; B H HELANI ELETRONICOS ME, 0778178100111, 26091592000198; B N DO NASCIMENTO CABELEIREIROS E COSMETICOS ME, 0758951300195, 14483932000147; B P ARANTES EI, 0776639600195, 24743567000116; B&G ACOUGUE E VERDURAO LTDA - ME, 0781906700176, 28234143000187; B&Q ENERGIA LTDA, 0811802500230, 12255352003192; B&R 405 CONVENIENCIAS LTDA, 0765917200194, 19001735000168; B. GOLDENBERG DE SOUSA EIRELI, 0770376900178, 21504148000133; B. M. RIBEIRO MANICURE, 0771261400120, 21995243000187; B. SCHURMANN - COMUNICACAO VISUAL ME, 0761816600160, 16670410000180; B.Q.R. COMERCIO DE ALIMENTOS 160DF EIRELI, 0775393800144, 23997156000194; B4S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0765603800113, 18803558000170; BABIBOOM COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, 0773007600259, 22917854000250; BABY CENTER DF LTDA ME, 0766228500327, 19161718000430; BABY CENTER DF LTDA ME, 0766228500750, 19161718000783; BACKYARD BAR E RESTAURANTE LTDA, 0795429700106, 35714913000154; Balugos Comercio e Distribuidora de Cosmeticos LTDA, 0777997800120, 25971447000139; BAMBOA CHOPERIA LTDA, 0760061700132, 09162350000129; BAMP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME, 0782539000140, 28568579000102; BANSIG SOLUCOES EM CONSIGNADO LTDA, 0784505100148, 29637836000183; BAR DO VENI LTDA ME, 0754467200134, 12307071000110; BAR DOM CARVALHO LTDA, 0788419000150, 31275502000159; BAR E LANCHONETE CIAS LTDA EPP, 0772651500178, 22728780000123; BAR E LANCHONETE DO LEO LTDA ME, 0765072500106, 18522090000146; BAR E LANCHONETE VIOLA LTDA ME, 0736992600141, 72620974000189; BAR E PETISCARIA TAMOJUNTO EIRELI ME, 0771505700135, 22138110000157; BAR E RESTAURANTE 408 NORTE LTDA ME, 0759072700100, 14526049000197; BAR E RESTAURANTE BELO SABOR LTDA ME, 0750591700108, 08935798000175; BAR E RESTAURANTE CE SABE LTDA, 0814070600105, 46604045000176; BAR E RESTAURANTE DO FRAN LTDA, 0799378100150, 37915844000172; BAR E RESTAURANTE ESTACAO 103 LTDA ME, 0745595400129, 06289757000123; BAR E RESTAURANTE SERTAO BRASILEIRO LTDA ME, 0763699600173, 17754849000153; BAR E RESTAURANTE SO O OURO LTDA., 0785917100100, 30483345000104; BAR E RESTAURANTE TO DE BOA LTDA, 0812465300108, 45768294000134; BAR E RESTAURANTE VERA LUCIA LTDA, 0733662400195, 37066404000198; BAR E SINUCA SILVAS LTDA, 0788141000110, 31707463000111; BAR E TABACARIA ARABE EIRELI, 0775317300160, 24046504000100; BAR ESPACO SHOW GAMELEIRA LTDA ME, 0763684200190, 17724178000188; BAR TUBARAO LTDA ME, 0751178500142, 10413899000128; BARBARA ISABEL MARTINS FURIATI CONSULTORIA ME, 0781122500130, 27705501000120; BARBEARIA BAHIA LTDA, 0767219800150, 19730624000192; BARBEARIA DOS AMIGOS LTDA ME, 0772482200105, 06330337000143; BARBEARIA PREMIUM EIRELI, 0781169600158, 27787556000126; BARBEARIA SUDOKA LTDA, 0810382000119, 44653760000173; BARBOSA & BARBOSA PNR ALIMENTAR LTDA EPP, 0768245200170, 20345695000150; BARBOSA & SOARES REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, 0781233600109, 12707209000179; BARBOSA SILVA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA, 0814929400179, 47040994000133; BARCOS E CARRETAS PANTANEIRA LTDA ME, 0763236600101, 17488293000109; BARRA MONTADA SERVICOS DE ALTA COSTURA LTDA ME, 0794849100138, 35211600000183; BARRA SEGURANCA EIRELI, 0760888500139, 15596432000184; BARRETO & ARAUJO RESTAURANTE LTDA, 0749858900146, 09341054000195; BARRETO'S CENTRO EDUCACIONAL SETE ESTRELAS LTDA, 0756863000193, 13050536000163; BARRETTO & FILHOS ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA-ME., 0773981300170, 23439554000195; BARROS DINIZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS E IMOBILIARIOS EIRELI, 0778639300163, 26335908000140; BARROS RODRIGUES CONSTRUCOES REFORMAS E PROJETOS LTDA, 0813934000142, 46526618000190; BASILIO & ALBUQUERQUE LTDA EPP, 0773180400169, 23014501000122; BATEBRAS COMERCIO DE BATERIAS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME, 0769097000100, 20831223000108; BATISTA ALVES CONSTRUTORA LTDA ME, 0757131400132, 13532286000106; BBF ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, 0747293000175, 07735635000186; BBQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0794432300182, 35208478000196; BCO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, 0788154400295, 31721203000281; BDF ALIMENTOS LTDA, 0751878300120, 10751209000140; BEACH COCO DISTRIBUIDORA DE AGUA DE COCO E SUCOS LTDA ME, 0763474800124, 17615604000145; BEATRIZ IMAGEM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME, 0758949700211, 14484105000259; BEATRIZ RODRIGUES EVANGELISTA BRANDAO 009***, 0801793500116, 39879449000107; BEATRIZ SOUSA SILVA 844***, 0762115000113, 16805076000124; BEAUTE CABELEIREIROS LTDA ME, 0773088400107, 00419267000118; BECKER & CIA LTDA, 0756543400158, 02097175000194; BECO DIAGONAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0785296300164, 30123222000162; BECO TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, 0759076700180, 14536515000115; BEER INSIDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME, 0765362400198, 18677204000127; BELA FENIX COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP, 0770858300104, 21792781000174; BELA VITORIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, 0791531800189, 33601521000153; BELAVASCONCELOS BIJU E ACESSORIOS EIRELI, 0785173000162, 30050214000133; BELCHIOR BARBEARIA ESTETICA E LAZER LTDA, 0809686000166, 44253939000133; BELCHIOR ESTACIO DA CONCEICAO ME, 0749437300193, 09143600000183; BELEZA PURA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA ME, 0751143100270, 10404081000220; BELEZA SEM PADRAO LTDA ME, 0776485900100, 24648992000126; BELISKA LANCHES LTDA, 0764834000173, 18409937000180; BELL COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 0770435300186, 21538643000163; BELLA FLOR - FLORICULTURA E SERVICOS LTDA ME, 0766681900196, 19435109000180; BELLA PIZZA PIZZARIA & RESTAURANTE LTDA ME, 0750569300135, 09525518000113; BELLA PIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA E ALIMENTOS LTDA, 0772815500167, 22746269000154; BELLA VISTA CONSTRUCAO LTDA, 0775858100181, 07286603000140; BELLAS CAIXAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME, 0745847600127, 06934395000186; BELLAS CAIXAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME, 0745847600208, 06934395000267; BELLTY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALCOOL ETILICO LTDA, 0786326500164, 30620529000179; BENDITTO COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI ME, 0756487700112, 13153140000141; BENDO & CIA LTDA, 0806299900240, 80432693002417; BENEDICTUS GOURMET LTDA, 0790631600183, 33088354000199; BENEDITO BRITO DA LUZ ME, 0782953800198, 15327265000176; BENJAMIM PAES E GASTRONOMIA LTDA, 0766026200152, 19082422000181; BENU CLOTHING VESTUARIO EIRELI, 0787226700160, 31197795000101; BENVINDO & REIS LTDA ME, 0766019400168, 19073759000122; BERNARDO' S CAFETERIA LANCHONETE E ALIMENTACAO LTDA ME, 0767988400133, 20118142000165; BEST DEAL - DESENVOLVIMENTO DE RESULTADOS LTDA, 0762233300192, 16871978000169; BEST PLAY CYBER E LANCHONETE LTDA ME, 0744917900193, 05888731000139; BETA CONSULTORIA EMPRESARIAL E PROJETOS TECNICOS LTDA, 0750853200158, 10288697000100; BETEL AMBIENTES LTDA, 0730727500100, 26978635000151; BEX SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME, 0768284600192, 15627922000109; BEZALEL PROMOCAO DE VENDAS E SERVICOS LTDA, 0773966100115, 23406148000126; BEZERRA & SILVA NUTRICAO ESPORTIVA LTDA, 0771674300150, 22258986000137; BF CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 0769645000193, 21100523000180; BF DISTRIBUIDORA DE CARNES EIRELI, 0746323200306, 07037947000388; BHB PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA., 0782339400101, 72612617000179; BI 10 BRASILIA INCORPORADORA LTDA, 0781633600297, 28089970000205; BIA KOFFES CASA LTDA ME, 0768706300169, 20539187000103; BIANCA AMACIO DA SILVA MURA, 0769400800103, 20958868000106; BIANCHI E RUFATTO LTDA ME, 0762798500187, 17186452000102; BIG 10 SAO SEBASTIAO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 0798282400139, 37312439000160; BIG BANDEIRANTE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0798693000100, 37543727000125; BIG BIG DISTRIBUIDORA DE DOCES EIRELI, 0776547400106, 24691736000111; BIG COMERCIAL DE GELO LTDA, 0795553200195, 35782140000143; BIG PARANOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, 0776200600243, 24487920000225; BIG PARANOA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, 0776200600162, 24487920000144; BIG SOBRADINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 0798279600122, 37311346000110; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 0809444800292, 06317393001705; BIG TRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0769482200407, 21023559000450; BIJUTERIAS LORY BIJU LTDA ME, 0756921400101, 13410504000121; BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, 0770787500149, 21689483000153; BILL RESTAURANTE LANCHONETE E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME, 0787635200198, 31421502000110; BIO MUNDO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0790302100164, 32911621000113; BIOPROBE SERVICOS BIOMEDICOS EIRELI, 0785917800188, 30483735000184; BIOTECH COMERCIO DE COLCHOES EIRELI, 0786966200103, 17827813000152; BIOUNAT COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA, 0773139100121, 22934650000147; BIRIMBAUBRASIL CERVEJARIA E RESTAURANTE LTDA EPP, 0758975600105, 14505720000113; BISTRO E CAFETERIA CARLA SCHNEIDER EIRELI, 0789657600101, 32551915000181; BITTENCOURT TREINAMENTO E FORMACAO PROFISSIONAL EIRELI, 0773264800117, 23043120000171; BITTWARE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, 0759915600107, 15081225000197; BJJ ESPORTES E RECREACOES LTDA, 0763627700180, 17708971000193; BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S\/A, 0765846901772, 13574594048121; BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S\/A, 0765846900539, 13574594030265; BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S\/A, 0765846900709, 13574594034503; BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S\/A, 0765846900881, 13574594038320; BKS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, 0770385900169, 21520276000170; BL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA EIRELI, 0814910900109, 31808990000112; BLACK FEATHER STORE COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA, 0789332200104, 08831799000170; BLESS SALAO DE BELEZA LTDA ME, 0752946100168, 11249102000161; BLOK LOCACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0784900500145, 29897517000107; BLOOM STORE MODA FEMININA LTDA, 0808208200149, 43411980000128; BLUMESH TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA, 0785757500106, 30332398000124; BMF COLCHOES EIRELI, 0776991900787, 24903103000715; BMF COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS PESSOAIS EIRELI, 0779141200161, 26645404000126; BML CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0769552600190, 10812878000185; BMS HOLDING LTDA, 0807380600100, 42960167000144; BMX CONSULTORIA LTDA, 0764545100128, 18234274000100; BOA E BARATA PRINCIPAL PIZZARIA LTDA, 0784157400170, 29515636000158; BOA OPCAO REVISTARIA E TABACARIA EIRELI, 0759376900177, 14726190000133; BOATE OLIMPO LTDA, 0775649600106, 24215991000198; BOLOS DA SINHA LTDA, 0765909800170, 18975183000126; BOM DEMAIS SERVICOS DE BUFFET LTDA ME, 0754180600129, 12088713000138; BOM GOSTO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0787847000168, 31504887000189; BOMBIER SERVICOS DE ENTREGA E LOGISTICA LTDA ME, 0772489800159, 22657819000169; BOMFIM & BARROSO MARKETING LTDA, 0800410900100, 38501377000105; BONIFACIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 0784912100155, 29907531000144; BONITA.COM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME, 0779364400136, 09283633000129; BONOCRED INVESTIMENTOS S\/A, 0747246000121, 07710654000158; BORGES & CHAGAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME, 0753796500121, 11830886000117; BORGES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, 0772463200189, 22624120000100; BORRACHARIA COSTA MAIA B LTDA ME, 0752574900290, 11056734000290; BOULEVARD ARTEFATOS DE COURO LTDA, 0757514700171, 13741187000126; BOULEVARD GRILL 36 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0797512900113, 36901798000190; BOUTIQUE DO SUCO LTDA ME, 0769134600284, 20782672000294; BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA, 0758970400175, 14497451000190; BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 0781796100110, 28109219000142; BR COMERCIO DE ACESSORIOS E METODOS MUSICAIS LTDA, 0776382600171, 24582387000108; B-R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0781530200121, 27993950000110; BR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, 0773473200139, 23146915000105; BR PRIME ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, 0777728200212, 25282194000277; BRADESCO AUTO\/RE COMPANHIA DE SEGUROS, 0735640900485, 92682038025366; BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S\/A, 0749859100232, 51990695008200; BRAGA & DACHI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS DA AMAZONIA LTDA ME, 0780478800110, 27425652000124; BRANCO SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME, 0756823900134, 13351545000194; BRASCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0799376400122, 37914396000192; BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0737892900362, 02231952000303; BRASIL AUTO VEICULOS LTDA, 0807293400138, 42910313000127; BRASIL BRASILIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME, 0764846900190, 18044053000170; BRASIL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI, 0805805800141, 42087872000189; BRASIL EVENTOS LOCACAO E CONSERVACAO LTDA ME, 0761964200160, 12795072000151; BRASIL GRAFENO SERVICOS ENGENHARIA E PESQUISA LTDA, 0794750300143, 35352337000142; BRASIL PLACAS COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS SA EM LIQUIDACAO, 0801881000140, 39924101000194; BRASIL SOLUCOES CORPORATIVAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, 0778644700190, 26353597000141; BRASIL SOLUTIONS LTDA, 0777251500155, 25046054000119; BRASIL STAGE EVENTOS EIRELI, 0768203300193, 06021452000136; BRASILIA PRESTIMOS DE CAPTACAO E ANALISE CADASTRAL LTDA, 0746696500178, 07419461000142; BRASILIA 45 RESTAURANTE LTDA, 0779870300171, 27082426000198; BRASILIA BEAUTY COSMETICOS LTDA ME, 0764618100181, 18283980000142; BRASILIA COMERCIO E MANUTENCAO DE FERRAMENTAS LTDA ME, 0785067200196, 04852906000195; BRASILIA COMERCIO VAREJISTA DE PESCADOS LTDA, 0805071800109, 41696522000157; BRASILIA CORPORE PILATES LTDA ME, 0775848800121, 24284738000196; BRASILIA EPS HOUSE ENGENHARIA LTDA ME, 0764504000188, 18158272000180; BRASILIA FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, 0777241800180, 25017925000176; BRASILIA GESTAO DE NEGOCIOS ATIVOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0778257500147, 26148160000176; BRASILIA LENTES LABORATORIO OPTICO LTDA, 0762869500141, 17245602000101; BRASILIA MOTOBOY EXPRESSO LTDA ME, 0748030500159, 08345322000184; BRASILIA PRODUTOS NATURAIS EIRELI, 0783060400142, 28866510000165; BRASILIA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 0781917200188, 28246367000109; BRASILIA SERVICOS DE BUFFET LTDA ME, 0761002100157, 07886045000154; BRASILIA TRICOT COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 0746467800114, 07284404000101; BRASILIS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP, 0764036500110, 17957301000100; BRASILPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, 0734680700152, 38045548000120; BRASILVA RESTAURANTE EIRELI, 0790189800100, 32854983000110; BRASTY COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA - ME, 0770431700112, 21517899000194; BRAVA CONTABILIDADE EIRELI ME, 0759504600111, 14820395000183; BRAVE PRODUCTIONS LTDA, 0810706900101, 44800441000143; BRAVIM & VIEIRA DO VALE ADVOGADOS ASSOCIADOS, 0776253200169, 24375199000109; BRAVO SEGURANCA INTEGRADA LTDA, 0764409200191, 18170129000103; BRAYTEES BRASILIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 0789890700148, 32692894000114; BRAZ CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA, 0784154800150, 29180208000111; BRAZ SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA, 0787759100110, 31462521000194; BRAZAS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 0764413600174, 18169792000198; BRAZDAM INFORMATICA LTDA ME, 0780472100168, 08961981000145; BRAZIL MEDICAL IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES L, 0766424300122, 19284361000135; BRAZIL VIP VIAGENS E TURISMO LTDA ME, 0775649300145, 18206588000108; 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BROKADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0750327400103, 09527919000102; BROKKOSS BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI, 0790657100153, 33100833000183; BROOK CONSTRUCOES E REFORMAS PREDIAIS E RESIDENCIAIS LTDA, 0804063300161, 41148386000160; BROOKER LTDA, 0817651700154, 48522522000180; BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, 0747064500390, 29964749000726; BROOKLYN COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACO DE PRATELEIRA LTDA, 0794883500127, 35417350000132; BRT CURSOS TECNICOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA, 0756353500194, 13079847000155; BRUNA ABIGAIL MACHADO 036***, 0797737000187, 37029300000103; BRUNA CELLY BEZERRA RODRIGUES LTDA, 0769156700117, 20839157000112; BRUNA JESSICA DE ARAUJO ROSA, 0809723100190, 44274925000104; BRUNA M. MOURA COMERCIO ME, 0768703400189, 20492842000115; BRUNA MARTINS DA SILVA 726***, 0756316000108, 13032020000196; BRUNO ALEXANDRE SERVICOS DE ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS E CONSULTORIA EM, 0795137100133, 35564234000146; BRUNO ALISSON MARTINS DE SOUZA ELETRONICOS, 0772046700104, 22326362000100; BRUNO BEZERRA DIAS ME, 0756889200149, 13371114000190; BRUNO CARVALHO VILLELA, 0796803700180, 36506785000116; BRUNO GOMES DA CRUZ ME, 0768777300161, 20603867000149; BRUNO MEGALE DE CARVALHO RESTAURANTE ME, 0749088200156, 08978083000108; BRUNO MORAIS AGUIAR 005***, 0759370900108, 14694610000147; BRUNO SAMPAIO DE OLIVEIRA 898***, 0764224100123, 18023149000151; BSB ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA ME, 0754602500102, 12411894000191; BSB AERO CAFETERIA LTDA, 0798014300678, 37154511000682; BSB ALEATTO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, 0741349600106, 03985861000164; BSB BRASIL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, 0766072600176, 19045060000159; BSB COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA EPP, 0779605700108, 26925448000100; BSB COSMETICOS & TRANSPORTES LTDA, 0782068300130, 28319124000153; BSB COZINHA INDUSTRIAL E RESTAURANTE LTDA, 0786466200171, 19960604000108; BSB FORMAS CONSTRUCOES LTDA ME, 0761241400178, 15759994000100; BSB LAR COMERCIO DE UTILIDADES E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 0811840000134, 45427202000152; BSB STAF SHOWS E EVENTOS LTDA, 0773543700127, 23206652000182; BSB SUSHI BUFFET LTDA ME, 0743011500130, 04855539000183; BSB1 ESCOLA DE IDIOMAS LTDA, 0794308900149, 35099671000136; BSBCRED SERVICO DE CORRESPONDENCIA BANCARIA LTDA, 0746839100127, 07499066000117; BSBK CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.-ME, 0752412000188, 70595483000108; BSBSAT - PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 0748413200166, 08620525000131; BSC PINHEIRO DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI, 0784956600153, 29884620000112; BSP BULL AGROPECUARIA E TECNOLOGIA LTDA, 0806851100180, 42655236000106; BTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0787949500151, 31553280000199; BTRADERS ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, 0792185500192, 33927709000196; BUANA ECOTURISMO LTDA, 0809609000106, 44208688000175; BULL BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0778407200151, 26227582000137; BULLDOG VETERINARIA LTDA, 0758764900133, 14384265000145; BURGUER PONTO COM LTDA ME, 0762962300149, 17287314000110; BURIFIOS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA, 0735836700110, 01049056000101; BV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0809958000128, 44415405000166; BV OLIVEIRA LTDA ME, 0757913000157, 13938108000171; BX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA, 0797971800143, 37151163000185; BYSTAFFING SERVICOS DIGITAIS LTDA, 0793168300162, 34164010000184; C & C COMERCIO DE MOVEIS SOB MEDIDA LTDA ME, 0781709300132, 10925874000103; C & C CONVENIENCIA SHOP COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, 0751509800105, 10560698000153; C & E LOCACAO SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA, 0759163400177, 14611884000125; C & L PRODUTOS OPTICOS LTDA ME, 0738985900140, 02783536000156; C & O COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME, 0737804700153, 02141920000155; C & R MAGALHAES ESCOLA DE MUSICA EIRELI, 0786371300101, 30727007000170; C F A DOS SANTOS LTDA, 0772339100160, 22564705000174; C FARMA LTDA, 0805654100146, 42009558000188; C G RODRIGUES CENTRO AUTOMOTIVO - ME, 0741816900169, 04210064000178; C I A D CLINICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA AO DIABETICO S\/C LTDA, 0747930600216, 08225386000222; C N P COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 0799197600100, 37818690000109; C P G GOMES ME, 0771059400106, 21891107000147; C R ALMEIDA S\/A - ENGENHARIA DE OBRAS, 0747282400371, 33059908002505; C R LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME, 0734382200194, 38077699000160; C R REIS EPP, 0742156100100, 04393349000191; C S DA ROSA SEADE COMERCIO DE ALIMENTOS, 0771300000174, 22082759000101; C S RADICA TRANSPORTADORA E AUTO PECAS - ME, 0763472600128, 17589479000146; C&C PASSAGENS E TURISMO LTDA, 0754675000126, 12475765000167; C&V COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, 0742780700120, 04747726000143; C. A. DOS SANTOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 0774704800150, 23864540000119; C. ANTONIO SARINA, 0752806300105, 11150772000126; C. DE CARVALHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 0751904400173, 10758234000156; C. G. GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS E ADVOCACIA EMPRESARIAL, 0778172600112, 25298799000175; C. M. DE S. PEREIRA PERFUMES, 0774431000105, 23683354000183; C. P. DA SILVA PISCINAS E REFORMAS ME, 0766494700103, 19315945000120; C. R DA COSTA BARBOSA LANCHONETE ME, 0747549000144, 07880877000163; C.C DA SILVA - CASA DE FESTAS, 0789599500162, 32512880000171; C.C DE OLIVEIRA ELETRICA ME, 0766454600108, 19299514000118; C.C.B DA SILVA - ROCHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, 0751665400232, 04087717000254; C.E DOS SANTOS SERVICOS AUTOMOTIVOS, 0793939100104, 34886608000187; C.F.G. COMERCIO DE LIVROS LTDA, 0762756100121, 17172937000147; C.J. DA SILVA CONSTRUTORA ME, 0766008900156, 19061735000153; C.L BEZERRA INFORMATICA ME, 0771680200154, 22253772000178; C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI ME, 0785515100106, 09240835000274; C3 SERVICOS DE COMUNICACAO INTEGRADA, 0791755900144, 07188306000162; CA CONSULTING CONSULTORIA EM GESTAO E QUALIDADE DE SOFTWARE LTDA, 0811710800130, 45352213000110; CABRAL RESTAURANTE EIRELI, 0797572300104, 36935357000109; CACAI COMERCIAL DE ACAI LTDA, 0796642300100, 36448757000190; CACHI COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS LTDA ME, 0757523700162, 13750234000106; CAETANO COLCHOES EIRELI, 0801449700215, 39653291000233; CAFE BRASILIA EIRELI ME, 0770865200144, 21814175000102; CAFE COMBINADO Sociedade Empresaria Limitada, 0783204300107, 28939420000157; CAFE DE HOTEL 806DF LTDA ME, 0776214500122, 24505987000164; CAFE GALERIA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0745550900122, 00648313000150; CAFETERIA AC LEITE LTDA ME, 0759469300170, 14796667000157; CAFETERIA ANA BANANA LTDA ME, 0740070000186, 03344534000123; CAFETERIA ANA BANANA LTDA ME, 0740070000771, 03344534000719; CAFETERIA CAPITAL FEDERAL LTDA, 0805102200191, 41713849000190; CAFETERIA E CONVENIENCIA JARDIM LTDA, 0782636200140, 28610449000190; CAFETERIA TURRA & VALERIO LTDA, 0776639100117, 24743509000192; CAIO SIQUEIRA DE ANDRADE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 0800002600359, 38260938000385; CAIO VASCONCELOS DE SOUZA, 0787858600170, 30828292000116; CAIRO HOOKAH LOUNGE BAR SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, 0781442800151, 27956064000117; CAJU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0770168000186, 21360718000169; CALADO E SANTOS ASSESSORIA CONTABIL LIMITADA, 0812330200199, 45703230000155; CALDEIRA & CALDEIRA FAST FOOD LTDA ME, 0762139800101, 16819233000150; CALEBE VENTURA GUEDES LTDA, 0782686500198, 28655635000146; CALEGARO & ROCHA LTDA, 0769572800179, 03625613000102; CALINA BARROS CARDOSO ME, 0764066400172, 17941314000191; CALIPIO 1000 GOLS SPORTS LTDA-ME., 0774581300180, 23781954000184; CALISTO & SILVA REFORMAS LTDA ME, 0759541000106, 14860841000183; CALL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, 0743299200696, 05003257002083; 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CAP COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PNEUS LTDA, 0807010000133, 42742836000101; CAPACITA CURSOS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EIRELI ME, 0758824000125, 14421310000194; CAPAZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME, 0767591900110, 19942605000120; CAPITAL CAFE CAFETERIA LTDA, 0785505800148, 30231665000177; CAPITAL FUTEBOL CLUBE LTDA ME, 0771562000139, 22210113000154; CAPITAL GOURMET EM GASTRONOMIA LTDA, 0762232800116, 16883871000130; CAPITAL PARKING ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA, 0734828700159, 72605140000102; CAPITAL PARKING ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA, 0734828700744, 72605140000870; CAPITAL PARKING ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA, 0734828701554, 72605140001508; CAPITAL PARKING ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA, 0734828701635, 72605140001680; CAPITAL SISTEMAS - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, 0759161500131, 14608851000126; CAPITAL TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA ME, 0774662400133, 11512179000182; CAPO MIX COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME, 0768503300172, 20421100000107; CAPONE CREPS BURGUER E SORVETERIA LTDA ME, 0759148000104, 14592706000102; CAPRESE CAFE & BISTRO LTDA, 0793747800183, 34777691000156; CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 0735881300400, 00237003008047; CARBONO 61 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 0778071500198, 26015364000139; CARDOSO & COSTA Sociedade Empresaria Limitada, 0783466000100, 29094423000108; CARGILL TRANSPORTES LTDA, 0778102300284, 13003051001603; CARLA & ROMULO CONFECCOES LTDA, 0788976400195, 32143636000189; CARLA BERENICE NUNES LEAL, 0785192000199, 30050228000157; CARLA CAROLINE RODRIGUES BARBOSA ME, 0775338500193, 23991103000166; CARLA RAMOS PIRES PRIJOPRANOTO EIRELI, 0789448700111, 32417504000106; CARLITO MONTEIRO DA ROCHA 960***, 0759350600168, 14708795000100; CARLITO'S PROMOCOES DE EVENTOS LTDA EPP, 0787295600110, 26978767000426; CARLOS A DA CONCEICAO LTDA, 0815473400161, 47332146000106; CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ME, 0756330400126, 12977091000107; CARLOS ALBERTO S DA SILVA CORRESPONDENTE BANCARIO, 0792517200178, 34113331000150; CARLOS EDUARDO SOLIDADE PEREIRA, 0803000000120, 40538937000130; CARLOS LUIZ ARRUDA DE MELO 044***, 0795747900176, 35885489000100; CARLOS R SILVA ME, 0749377700123, 09108284000109; CARLOS SALAO DE BELEZA LTDA ME, 0751155700145, 10411654000161; CARLOTA VINTAGE SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME, 0767451400173, 19869559000180; CARMELIA PEREIRA VILLA 074***, 0780951000120, 27658208000159; CARMELITA AURELIA SAMPAIO MACHADO ME, 0750236400160, 23635493000131; CARMEM PALMA VELOSO ME, 0754912100102, 12684518000170; CARMEN CELENE BORBA SOARES FERREIRA ME, 0748342200100, 08574186000102; CARNAUBA & DANTAS ENGENHARIA EIRELI ME, 0770437800143, 21502731000105; CARNEIRO E GARCIA ALIMENTOS LTDA, 0799815400105, 38161005000179; CARNES CARVALHO LTDA, 0771169600177, 21937996000136; CAROL COMPANY LTDA, 0809857600260, 44351692000279; CAROL COMPANY LTDA, 0809857600340, 44351692000350; CAROL COMPANY LTDA, 0809857600421, 44351692000430; CAROLINA DA SILVA GOERSCH 047***, 0780790200182, 27572160000161; CAROLINA MARIANI PIANA 035***, 0792744000196, 34234143000180; CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA EIRELI, 0784592800119, 29758354000181; CARTO FINTECH E FRANCHISING LTDA, 0770144000208, 11233123000270; CARTO FINTECH E FRANCHISING LTDA, 0770144000399, 11233123000350; CARTOLARIA CAFE E BISTRO LTDA - EPP, 0765367800135, 18692666000113; CARVALHO & BARROS ADVOCACIA, 0792942300110, 34347100000100; CARVALHO COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 0777748800134, 25300043000113; CARVALHO GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA, 0774590500188, 23792055000187; CARVALHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 0787077000153, 31110264000121; CARVALHO PEREIRA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, 0757228900113, 13574763000198; CARVALHO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME, 0757769000159, 13896470000127; CARVERNA STUDIO AUTOMOTIVO LTDA, 0810426400125, 44674663000167; CASA BELA NOIVAS E FESTAS EIRELI ME, 0750063400180, 09429017000133; CASA BLANCA MOVEIS E DECORACAO EIRELI EPP, 0780072000107, 27210307000173; CASA BRASIL ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME, 0760611800177, 15449801000106; CASA BRASIL INFORMATICA LTDA ME, 0777170700162, 24961110000188; CASA BRASIL INFORMATICA LTDA ME, 0777170700243, 24961110000269; CASA BRASIL RECANTO DAS EMAS ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, 0792372800137, 34032419000147; CASA BRASIL SAMAMBAIA ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, 0792469000100, 34084881000198; CASA BRASIL VICENTE PIRES ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, 0793963300150, 34899843000193; CASA CANTTOS ENXOVAIS LTDA, 0776854400189, 24835355000169; CASA CORPO FITNESS ACADEMIA LTDA ME, 0766301000120, 19209761000186; CASA DE CARNE O TABOSA LTDA, 0735552000148, 00837627000100; CASA DE CARNE VICENTE PIRES LTDA - ME, 0758067200105, 13982602000133; CASA DE CARNES 411 NORTE LTDA ME, 0769436300100, 02608206000124; CASA DE CARNES CABECA LTDA, 0812631100169, 45854267000184; CASA DE MARIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA, 0774900100140, 23842502000165; CASA DE MASSAS MANA LTDA, 0778937700178, 26526451000150; CASA DO LANCHE E REFEICOES EPF LTDA ME, 0772395100102, 22575744000177; CASA DO SABOR LTDA ME, 0767903100156, 20078113000117; CASA GOURMET E COMERCIO BOLOS LTDA, 0792736900132, 34230210000198; CASA LINDA DECORACOES LTDA - ME, 0747720200394, 07852200000200; CASA LOTERICA SHOW DE BOLA LTDA, 0740584800251, 03560217000225; CASA MAIOR AROMAS PARA AMBIENTES PERFUMES E COSMETICOS LTDA, 0795881500233, 35936381000280; CASA MENDES MAT. ELETR. HIDRA. CONSTR. E UTENS. P\/ O LAR LTDA - ME, 0767451100102, 19885697000153; CASA VIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0752391900193, 10968226000134; CASQUINHA BIS BIS SORVETES LTDA ME, 0760147500158, 15211017000165; CASSIO MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA, 0803228200127, 40670600000181; CASSIO MURILO RIOS ME, 0778635800153, 26328132000130; CASSIUS M. B. DOS SANTOS REPRESENTACAO, 0778630200107, 26303774000185; CATADENTAL LTDA EPP, 0782551800193, 28576674000158; CAVALCANTE & MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 0742543900258, 04621176000200; CB ALIMENTOS LTDA ME, 0772320200177, 22543358000101; CB CONSERTO E CUSTOMIZACAO LTDA ME, 0764760600105, 18360294000128; CBTEC CENTRO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EM CURSOS LTDA, 0805108100105, 41716575000192; CCA ACOSTA DF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0775215100138, 23972728000180; CCP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 0797097500183, 36663941000152; CDH-CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA ME, 0756436000105, 13122704000189; CEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0752731700179, 11146713000184; CECAPI INFORMATICA EIRELI ME, 0751205100162, 03957173000190; CECILIA FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, 0747944400141, 08291426000153; CECON-CENTRO DE ENSINO CONHECER LTDA ME, 0755710100185, 12808237000182; CEDEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0772240200111, 22486049000139; CEDIBRA SERVICOS LTDA, 0803258200214, 26525017001209; CEDRO PARTICIPACOES SOCIETARIAS S\/S LTDA, 0782345800183, 28362148000195; CEFFAS CAFE LTDA ME, 0771421200123, 22104380000147; CEIMAIS CONFECCOES LTDA ME, 0765537000142, 18784160000134; CELEBRARTE - SERVICOS DE CATERING E EVENTOS LTDA, 0751456400108, 10544267000101; CELIO ANTONIO DA FONSECA ME, 0757304300169, 13578011000103; CELSIUS AR CONDICIONADO LTDA - ME, 0730626500121, 38006367000195; CELSO RICARDO BEZERRA ME, 0748324500180, 08296767000111; CELSO SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, 0747903300100, 08207749000116; CELSON JOSE OLIVEIRA ME, 0741053100117, 03830376000111; CENARFA CENTRO ASSEMBLEIANO DE REABILITACAO E FORMACAO ACADEMICA LTDA, 0759736900130, 14927548000196; CENTER ALIMENTOS COMERCIAL EIRELI, 0733577200110, 26485888000193; CENTER CEL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI, 0760266100196, 15257708000108; CENTRAL BRASIL COMUNICACAO E MARKETING LTDA, 0753824300101, 11838575000102; CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0810186400320, 44548464000374; CENTRAL SERVICOS DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA, 0769323200151, 20931944000190; CENTRO ALQUIMIA DE PRODUCAO CULTURAL COMUNICACAO E EDUCACAO LTDA, 0739585200173, 03127070000101; CENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA, 0762149600210, 60869013001367; CENTRO AUTOMOTIVO PINGUIM LTDA, 0793327400182, 34549293000182; CENTRO CLINICO LIBERTAD LTDA, 0752816500140, 11182951000145; CENTRO CLINICO MEDICO E ODONTOLOGICO INOVE LTDA ME, 0752026200101, 10804436000197; CENTRO CLINICO MEDVITA LTDA, 0747924000156, 08266540000123; CENTRO CLINICO PIAU LTDA ME, 0772335500104, 22572182000108; CENTRO CLINICO VETERINARIO IMPERIO ANIMAL LTDA, 0777284900110, 25056499000180; CENTRO CULTURAL ARABE BRASILEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0748722400143, 08813161000106; CENTRO DE AVALIACAO OPTOMETRICA & CONTATOLOGIA LTDA, 0796853700167, 36533095000156; CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA EM CIENCIAS DA SAUDE LTDA, 0746950000160, 07550027000105; CENTRO DE ENSINO IDEAL EIRELI, 0794455000126, 35258735000102; CENTRO DE ENSINO N & C LTDA ME, 0771544100100, 04785638000136; CENTRO DE ESTETICA AUTOM. E LAVAGEM RAPIDA ECO AUTO EXPRESS EIRELI ME, 0779184000130, 26668880000162; CENTRO DE ESTETICA BETHANIA LTDA, 0751713800126, 10663619000130; CENTRO DE MOVIMENTO CAROLINA MERCADO LTDA, 0780682800131, 27530071000152; CENTRO EDUCACIONAL CELTA LTDA, 0772016100176, 22362363000100; CENTRO FENIX DE TREINAMENTO E PSICOLOGIA LTDA ME, 0753457000177, 11569009000134; CENTRO MEDICO PLANALTINA LTDA, 0785927200191, 05791927000100; CENTRO OESTE AGRONEGOCIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 0754230300107, 37061462000129; CENTRO OESTE ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 0784571000164, 29662066000129; CENTRO OESTE COMERCIO DE SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 0801349000122, 39650942000150; CENTRO OESTE GOLD MINE LTDA, 0809531000120, 44163021000101; CENTRO OESTE MONTAGEM DE ESTRUTURAS EM EVENTOS Sociedade Empresaria Limitada, 0781339700158, 27890317000105; CENTRO OESTE SERVICE LIMPEZA E APOIO A EDIFICIOS LTDA, 0759083000105, 07290874000170; CENTRODF SERVICOS MEDICOS LTDA, 0784652500132, 29794878000128; CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP, 0757532601252, 13288987001377; CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-EPP, 0757532600280, 13288987000567; CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-EPP, 0757532600442, 13288987000729; CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-EPP, 0757532600523, 13288987000800; CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-EPP, 0757532601090, 13288987001962; CERATTI & SILVELLO CLINICA DE SAUDE LTDA, 0795374600172, 35687130000129; CEREALISTA CORDEIRO EIRELI, 0782189700105, 28367347000196; CEREALLE REPRESENTACAO AGRICOLA E COMERCIO DE GRAOS EIRELI, 0790235300195, 24786830000235; CERRADO CONSTRUTORA LTDA, 0772831400104, 05673006000143; CERRADO COSMETICOS EIRELI, 0785642900136, 30082552000157; CERRADO MOVEIS PLANEJADOS LTDA, 0749483100185, 06003390000130; CERTIFICA TI LTDA - ME, 0752632600133, 08707225000194; CERTIFICADO DIGITAL BRASIL - VENDA EMISSAO E CONSULTORIA EIRELI, 0789325500254, 32342389000220; CESAR C DE ARAUJO, 0765272500150, 18602871000140; CESAR R DA S DIAS ME, 0763005300137, 17291896000108; CESAR RODRIGUES DO NASCIMENTO LTDA, 0776750100103, 24782032000154; CESARIO E ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS SERVICOS E ENTRETENIMENTO LTDA, 0786204700185, 00552984000113; CEZAR ALBERTO DE PINHO CAMPOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 0785805900180, 30350371000164; CEZAR CARLOS GONCALVES COSTA ME, 0760300300130, 15286188000153; CEZAR NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS, 0741048700136, 03672316000118; CF FILTROS EIRELI EPP, 0734205900355, 24948911000375; CF IMOVEIS LTDA ME, 0763831100179, 17820393000182; CFR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, 0752616800158, 11072123000154; CG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 0752866500127, 11208553000150; CHACON CURSOS PREPARATORIOS EIRELI ME, 0761542000187, 16482377000164; CHAME CACAMBA ALUGUEL DE CONTAINERS LTDA ME, 0746256400167, 07151920000150; CHAMICO ADAME REPRESENTACOES LTDA, 0754341100106, 07134863000109; CHARLES LUCIANO DA SILVA DUARTE COMERCIO VAREJISTA EPP, 0771969800103, 22345608000190; CHARME MODA FEMININA LTDA ME, 0770733700190, 21735396000195; CHAVEIROS AGUAS CLARAS COMERCIO E SERVICOS DE CHAVES EIRELI ME, 0750880900106, 00532076000168; CHD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, 0777283900175, 11881981000140; CHEF ALIMENTACAO E ENTRETENIMENTO LTDA EPP, 0754450100123, 12305758000117; CHEF DE PATAS FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS NATURAIS PARA ANIMAIS LTDA, 0802487800165, 40240804000182; CHEFIA'S BURGUER LANCHES LTDA ME, 0761510600103, 16372173000170; CHEZ MI CHURROS GOURMET LTDA, 0773551700254, 23207944000210; CHEZ MI CHURROS GOURMET LTDA, 0773551700335, 23207944000300; CHICKEN GUARA FAST FOOD - LANCHONETE LTDA ME, 0768175700129, 20261424000117; CHINADIFANG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0749838500150, 09332680000115; CHIQUITA BACANA BAR E RESTAURANTE LTDA, 0777078900100, 24951131000112; CHOPERIA & GALETERIA QUEIROZ EIRELI, 0779179100180, 26661211000169; CHOPP_JFR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., 0805384600141, 41866560000100; CHOW BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, 0763604600111, 17680999000160; CHRISTIANE SOUSA PEREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS, 0797943300158, 37176501000133; CIA - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME, 0737225900118, 01625989000191; CIA DOS BOLOS LTDA ME, 0766323400296, 12679640000230; CIA. AUTOMOTIVA SEMEAR LTDA ME, 0777839600162, 25361168000153; CICERO PEREIRA DA MOTA ME, 0751888400119, 10755548000103; CID PEREIRA DE SALES, 0789380600117, 32371813000184; CIELLY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, 0754585700110, 12403327000193; CINARA CRISTINA TEIXEIRA GUIMARAES 728***, 0759944900130, 15044874000118; CINE FOTO REVELAR LTDA ME, 0761339500189, 15871045000109; CINQUE TERRE MASSAS ITALIANAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, 0769392100101, 20964456000189; CINQUE TERRE MASSAS ITALIANAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME, 0769392100292, 20964456000260; CINTRA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS EIRELI, 0787733100171, 31470007000109; CINTRAMARCK PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP, 0769559500159, 21062877000187; CIRANDA AUTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 0786212600178, 30625561000147; CIRANO ROSA JUNIOR ME, 0754295500160, 12184005000109; CITTA CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME, 0755394400102, 12765003000103; CITY LIFE COMERCIO DE VESTUARIO BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA, 0787958000174, 31571462000192; CJ DA SILVA JOIAS ME, 0769303600286, 12021950000262; CJI COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME, 0754461200167, 12287737000116; CL COMERCIO VAREJISTA DE CAMA E BANHO LTDA ME, 0749419300101, 09129861000149; CLARICE ABREU SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0794127700105, 34993953000110; CLASSE 'A' UNIFORMES LTDA ME, 0754289700110, 26456228000184; CLASSIC ASSESSORIA VIDA E PREVIDENCIA LTDA, 0778782800204, 05966589000443; CLAUDIA BENTES DAVID, 0745292100145, 06128249000163; CLAUDIA CARDINALE SOUZA DE LACERDA 524***, 0773406500185, 23078481000153; CLAUDIA FABRI PESSANHA, 0735324300139, 00614915000197; CLAUDIA FERREIRA DA SILVA MINCARELI FESTAS E EVENTOS, 0761426400182, 15842766000190; CLAUDIA INEZ DA SILVA SOUZA ME, 0770583300109, 21554377000162; CLAUDIA NASCIMENTO DE SOUSA EI, 0779956300102, 27126837000138; CLAUDIA ROCHA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME, 0770340100155, 21472692000140; CLAUDIANA ROSA RODRIGUES ME, 0752134600190, 10853394000184; CLAUDIO DOMINGOS GIRARDI & CIA LTDA ME, 0758714300124, 14343618000169; CLAUDIO ITAMAR DE LUCA ME, 0763816900160, 17816180000187; CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA 462***, 0771823700104, 22258893000102; CLAUDIO ROSA DE AVILA 634***, 0762669100174, 17106427000171; CLAUSSEN ART & DESIGN EIRELI EPP, 0784389100167, 28304040000146; CLAVA BAR E RESTAURANTE LTDA, 0776184200193, 24447147000192; CLC COMERCIO DE ALIMENTOS VESTUARIOS E SERVICOS GRAFICOS LTDA, 0790744800196, 33147754000128; CLEANE DELFIM ANDRADE ME, 0762703000157, 17135738000169; CLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA TELEMARKETING, 0793991700192, 34916252000187; CLEBER DIAS DE SOUZA ME, 0761547800149, 16481243000129; CLEBER GOMES GUIMARAES - ME, 0774124500100, 08934791000139; CLEIA GOMES ROMAO ME, 0774290400145, 23614673000137; CLEIDE PERES BEZERRA ME, 0754506700171, 12342980000190; CLEIDIANA DELMONES DE SOUSA 823***, 0762434900111, 16906579000196; CLESSIO ALVES DA FONSECA ME, 0758159500148, 12657923000108; CLEYCIENE BISPO DA SILVA ME, 0761243800181, 15773947000102; CLEYTON LOPES DE OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0794417700159, 35171478000169; CLIC ROCHA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME, 0750406100145, 09571906000130; CLIMACO IMOB & CONSULTORIA LTDA, 0807202500118, 42858689000130; CLINICA DE ESTETICA LINEA LTDA ME, 0774707600187, 23866327000146; CLINICA DE ESTETICA MODELE LTDA, 0812804700170, 45938382000137; CLINICA DE MEDICINA E ESTETICA UP DAY LTDA, 0748627400140, 08763603000157; CLINICA DE PODOLOGIA VIEIRA LTDA, 0776473200192, 10217872000160; CLINICA DE PSICOLOGIA ALIANCA TERAPEUTICA LTDA, 0769644900131, 21100576000109; CLINICA DE RADIOLOGIA ORTHOFACE LTDA ME, 0762695200237, 17087920000272; CLINICA EDUCACAO DO SABER LTDA ME, 0752041800173, 10814878000114; CLINICA MEDICA CLIN DOCTOR LTDA - EPP, 0779381400173, 26780566000177; CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA EIRELI ME, 0784919700107, 29924707000176; CLINICA ODONTOLOGICA BRASIL ESTRELLADO LTDA, 0752654000171, 11105405000100; CLINICA ODONTOLOGICA COMPANY SMILE EIRELI ME, 0774668300157, 23828451000117; CLINICA ODONTOLOGICA DR. CAMILO LTDA ME, 0756270100180, 13026718000107; CLINICA ODONTOLOGICA W-EIRELI, 0752427500114, 10988788000140; CLINICA SAO SEBASTIAO LTDA ME, 0769739300123, 21145946000116; CLINICA SAUDE AGORA ESPECIALIDADES MEDICAS E DIAGNOSTICO SOCIEDADE EMP, 0781010000101, 27708600000165; CLINICA SPA BELLA DONZELA LTDA, 0780167300183, 27252740000171; CLINICA VETERINARIA SNOOPY LTDA, 0752244100184, 10894119000109; CLINICAL CENTRAL CLINIC ADMINISTRATIVO ASA SUL LTDA - ME, 0763616000114, 17699870000101; CLISMO BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0793792500177, 34801101000183; CLR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0764562700197, 18255886000180; CLUBE DAS MARAVILHOSAS ATIVIDADES ESTETICAS LTDA, 0797109000100, 36670908000150; CLUBE DAS UNHAS Sociedade Empresaria Limitada, 0783001200167, 28802918000173; CLUBE DE INGLES - ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME, 0784262400109, 29150032000155; CLV INSTALACOES ELETRICAS E REFORMAS LTDA ME, 0760003800162, 15135713000130; CM COMERCIO DE MOVEIS LTDA_EPP, 0730889100116, 24920118000104; CM CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 0748857000194, 08880613000172; CMATHEC COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA, 0807186300156, 42845141000155; CMG SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME, 0758262700103, 04226717000107; CMIX COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME, 0751710700210, 10666778000279; CMJ COMERCIO VAREJISTA DE MARMORE LTDA ME, 0759696200141, 14939534000192; CMK INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0786950400108, 31024314000158; CMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 0798928100117, 37668604000110; CNN PRODUCAO DE EVENTOS E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI, 0757378300103, 13618485000123; COBRA BRASIL SERVICOSCOMUNICACOES E ENERGIA S.A, 0779680700250, 08928273001001; COBRAFIX COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA, 0734691700213, 00528935000226; COBRAFIX COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA, 0734691700302, 00528935001117; COELHO CONSTRUCOES LTDA, 0770605600193, 21638878000127; COGNUS CENTRO AUDITIVO E SAUDE LTDA-ME, 0773965500195, 23408765000160; COHIBA TABACARIA E SOUVENIR LTDA, 0730472200107, 24906216000189; COHIBA TABACARIA E SOUVENIR LTDA, 0730472200379, 24906216000340; COIMBRA PANIFICACAO E CONVENIENCIA LTDA, 0803721900122, 40957311000168; COINVESTING LABS CONSULTING DEVELOPMENT AND ADVICE ON BLOCKCHAIN TECHNOLOGY LT, 0787656600128, 31455212000197; COISAS DE MARIA GELATERIA CAFE EIRELI - ME, 0772750100135, 22350700000149; COLECTION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME, 0750781600163, 10202022000198; COLINA PROJETOS E ACESSORIA EMPRESARIAL E RURAL LTDA ME, 0774122600167, 23509080000100; COMBRASEN COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA - SCP CHB01, 0801685700150, 39822761000164; COMCOM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, 0784000000120, 29334249000115; COMECIO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0748239700120, 08476031000125; COMERCIAL AGRICOLA CARVALHO & CIRILO LTDA, 0765056700112, 18494570000140; COMERCIAL CEREAIS JK EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (, 0781591000181, 28036108000153; COMERCIAL CPM EIRELI, 0784398000102, 29644087000111; COMERCIAL DE ALIMENTOS ALICE LTDA, 0774187400103, 23541025000106; 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COMERCIAL DE CALCADOS ARAUJO LTDA ME, 0752964100140, 11272436000156; COMERCIAL DE CALCADOS ARAUJO LTDA ME, 0752964100220, 11272436000237; COMERCIAL DE CARNES MANDA PICANHA EIRELI EPP, 0780810500186, 27614203000124; COMERCIAL DE VERDURAS ANA SOARES LTDA, 0793775700147, 34792129000100; COMERCIAL ELETRICA CONTATO LTDA EPP, 0750644700182, 10015082000100; COMERCIAL EMI DE BRINQUEDOS E ARMARINHOS LTDA ME, 0764758100150, 06298795000142; COMERCIAL GEMA DE ALIMENTOS LTDA, 0809542900100, 44171448000143; COMERCIAL HADDAD Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza E, 0781867400146, 28162059000103; COMERCIAL PET SHOP AGRO BRASIL LTDA ME, 0757093700189, 04926856000143; COMERCIAL SERRA NEGRA DE ALIMENTOS LTDA ME, 0733932500111, 38037537000107; COMERCIAL SUPERMERCADO E CONVENIENCIA BAIRRO EIRELI, 0790539000191, 33039054000110; COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE FRUTAS E VERDURAS COMANDO LTDA, 0792282400121, 33980102000170; COMERCIO ATACADISTA GRAOS DA TERRA LTDA, 0796938600191, 36579934000177; 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CONCEITO CONSULTORIA PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA SCP PARA, 0803365700130, 40747408000146; CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A., 0810143700225, 15090690000356; CONCISO - SOCIEDADE DE CONSTRUCAO CIVI LTDA EPP, 0745039700113, 05991326000141; CONCRETO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - EPP, 0772331700206, 22562137001497; CONCRETOLEVE ENGENHARIA LTDA, 0776196200118, 24473111000183; CONECTA AE WI FI SERVICOS LTDA, 0806459700162, 42448289000156; CONECTSIGN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME, 0783303200488, 22621363001906; CONECTSIGN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME, 0783303200569, 22621363002040; CONECTSIGN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME, 0783303200640, 22621363002120; CONECTSIGN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME, 0783303200720, 22621363003879; CONECTSINGN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0783303200305, 22621363001825; CONEXAO BSB CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI, 0789873500101, 32688612000105; CONEXAO CICLISMO E COMERCIO DE JESUS LTDA, 0777055100166, 24918333000162; CONEXAO MINEIRA DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA, 0761653500161, 16575328000176; CONFECCOES BAHIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 0732274400190, 03598331000163; CONFECCOES FLORENCA LTDA, 0730891900124, 38013728000120; CONFECCOES LUCAS FERREIRA LTDA ME, 0772749900140, 00651844000100; CONFECCOES LUNAR LTDA EPP, 0764635900158, 18283733000146; CONFECCOES VYVA ALTA COSTURA LTDA, 0731635800106, 00835991000122; CONFEITARIA E LANCHONETE VITOZACA LTDA EPP, 0735856600137, 00864023000144; CONFETE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME, 0781600100198, 38020509000179; CONFIANCA - ADMINISTRACOES E SERVICOS EIRELI, 0759390800206, 14745075000378; CONFIARE LABORATORIO LTDA ME, 0784062500100, 06079422000180; CONFINAMENTO BF BRASIL SCP, 0805740300166, 42054493000192; CONFRARIA DA GULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0755944200186, 09686212000149; CONNECT AUDIO E ELETRONICA LTDA, 0788389000181, 31829381000140; CONNEXION PARTICIPACOES LTDA, 0804224500124, 41238766000196; CONSELHO ARBITRAL DO DISTRITO FEDERAL - CONARB DF, 0778731900155, 26323391000179; CONSIDERA & SOUZA COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME, 0747071700138, 07560788000130; CONSORCIO SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO \/ DEPARTAMENTO REGIONAL MINAS GERAI, 0794468600127, 35237687000168; CONSORCIO UFV CUTIA, 0802140000183, 40068527000172; CONSORCIO UFV JAPIIM, 0802139800198, 40068509000190; CONSORCIO UFV JURUVA-VERDE, 0802139900141, 40068518000181; CONSTRAN S\/A CONSTRUCOES E COMERCIO, 0747821200365, 61156568001596; CONSTROL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 0797840100180, 00478966000139; CONSTRUCAO E TECNOLOGIA CONSTRUTEC LTDA, 0769549900138, 60308723000184; CONSTRUMEK CONSTRUCOES LTDA, 0799153900133, 10644856000234; CONSTRUREAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME, 0763890800122, 17870496000157; CONSTRUREI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME, 0749038600274, 08968165000244; CONSTRURIOS CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 0752228800177, 10886776000104; CONSTRU-TECHNE CONSTRUCAO E REFORMA LTDA, 0769300600161, 20900251000130; CONSTRUTORA AMARAL LTDA ME, 0757997700104, 26415489000156; CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S\/A, 0745855600335, 17262213017674; CONSTRUTORA BRUM LTDA, 0761945000126, 16710806000103; CONSTRUTORA CONSTRUBEM LTDA ME, 0762514100138, 17024457000139; CONSTRUTORA DO LAGO SUL LTDA, 0742083100148, 26433862000100; CONSTRUTORA DORNELES ABDO LTDA EPP, 0766681200100, 19428760000122; CONSTRUTORA E EMPREITEIRA SAO JORGE LTDA, 0749344100151, 09093003000191; CONSTRUTORA E INCORPORADORA CHAVES PAGOTTO E BERNARDES LTDA, 0760663800143, 15448637000112; CONSTRUTORA E INCORPORADORA INOVVE LTDA, 0769218000105, 20867805000144; CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM 3A LTDA, 0759162900109, 14605024000189; CONSTRUTORA FUTURA LTDA, 0759631600110, 14849092000193; CONSTRUTORA GHIBOR EIRELI, 0789390600152, 32226572000180; CONSTRUTORA INTEGRACAO LTDA, 0763629200109, 12672625000189; CONSTRUTORA LUSO - BRASILEIRO LTDA, 0810956600180, 44943455000116; CONSTRUTORA MOURA FIGUEIREDO LTDA EPP, 0771440000142, 02581594000105; CONSTRUTORA MOURA LTDA EPP, 0735628000135, 00817127000106; CONSTRUTORA SOUSA E CARVALHO LTDA ME, 0760122500154, 15183182000150; CONSTRUTORA SOUZA MACHADO LTDA, 0747452000131, 37051927000160; CONSULSEG CONSULTORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME, 0765436600101, 18720255000194; CONSULT SERVICOS PARALEGAIS LTDA, 0773102900132, 22958486000108; CONSULTORIA BRASIL FISCAL LTDA, 0786432100123, 30737527000164; CONSULTORIA DE IMOVEIS DF LTDA, 0772917000104, 22829407000169; CONTINENTAL SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, 0769720100170, 21130957000122; CONTRATA CONSTRUTORA LTDA, 0753794900157, 38062865000155; CONVENIENCIA TABERNA EIRELI - ME, 0777133100122, 24950652000155; CONVES COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 0734752500154, 72601883000104; COOLBO COMUNICACAO LTDA ME, 0766964200152, 19595590000170; COOPERATIVA DE GERACAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA - NOSSA FORCA EM LIQUIDACAO, 0794463200180, 35278163000115; COOPERATIVA DE TRABALHO EPHRAIM, 0788459500170, 31868639000117; COOPERATIVA DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS EM TRANS DO DISTR FEDERAL, 0750412500117, 09569265000180; COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES DO CENTRO COMERCIAL DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, 0808675300122, 43673382000127; COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA FORCAS UNIDAS, 0760975900100, 03690676000142; COOPERATIVA MIRANTE DAS AGUAS - EM LIQUIDACAO, 0744787100150, 05835692000101; COPA14 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI EPP, 0765297600108, 18643263000184; COPIADORA TEMA LTDA ME, 0741378800185, 04001535000138; COPY GRAPHIC COPIADORA LTDA, 0737132000109, 01816062000139; COR MALAS E BOLSAS E ACESSORIOS PARA VIAGENS LTDA, 0771539100106, 22192985000137; CORAL SERVICE PARTICIPACOES E SOLUCOES INTEGRADAS COMERCIO LTDA, 0805023900166, 41669087000171; CORREIA SOUZA SOFTWARE EIRELI, 0786487300140, 21867649000184; CORURIPE COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, 0775509200113, 24122534000159; COSME PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA, 0814519500181, 46828468000170; COSME SILVEIRA DE CASTRO ASSESSORIA EMPRESARIAL - ME, 0778850300186, 07045987000100; COSTA & ACOSTA ENGENHARIA 147DF LTDA, 0777848100185, 25386284000127; COSTA & CASTRO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME, 0760807800161, 15536791000146; COSTA & CAZENAVE COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL EIRELI ME, 0762642700103, 17086672000164; COSTA & NASCIMENTO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, 0761097900148, 15691321000157; COSTA & SANTOS ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 0750234300117, 09492318000101; COSTA & SILVA SALAO DE BELEZA, 0772223000177, 22473576000109; COSTA & SILVA SUPERMERCADO LTDA ME, 0777120900192, 24981241000127; COSTA E PEREIRA LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 0745182100183, 02961025000187; COSTA E PORTUGAL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA, 0801809100176, 39845569000193; COSTA E SHIMABUKO PSICOLOGIA LTDA EPP, 0759099500269, 14566979000255; COSTA MOURAO E OLIVEIRA ADVOGADOS, 0781250800145, 27783271000117; COSTA SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 0742452700124, 04561647000143; COTACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A, 0747656200503, 17354911006150; COTEIN CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA ME, 0769475600179, 20764592000125; COVEO INTELIGENCIA DE NEGOCIOS LTDA, 0780295800103, 27326574000100; COWBOY FOOD TRUCK EIRELI, 0779522200140, 26873021000105; COXA CONE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0789308400182, 32175779000172; COZINHA ALICE CONFEITARIA LTDA, 0793544000310, 34668447000317; COZINHA DE PEDRA ALIMENTOS LTDA, 0791897500197, 33759124000104; COZINHA DO MUNDO BUFFET LTDA - ME, 0779809100206, 27055109000263; CPA- ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM GESTAO HOSPITALAR LTDA, 0772831900174, 05441848000170; CPR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA- EPP, 0746782700198, 07456920000168; CR CONSTRUCOES LTDA ME, 0771503300121, 22134947000128; CRAJ SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, 0802097000156, 40047944000139; CRANIO LABS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA, 0788388800176, 31829210000110; CRAVO E CANELA PRODUTOS NATURAIS E ORGANICOS LTDA ME, 0777257600186, 25045598000166; CRECHE INFANTIL RECANTO DO CEU LTDA, 0776135800182, 24455124000120; CRECHE KAROYNE LTDA - ME, 0764333400101, 18128248000106; CRECHE MEU TESOURO DE TAGUATINGA LTDA ME, 0780490200101, 08996843000100; CRECHE VENCER KIDS EIRELI, 0796172100177, 36141494000171; CREMILDA GOMES CARDOSO, 0778499300123, 26274791000131; CREONICE PEREIRA LOPES 785***, 0755441500171, 12304667000167; CREPE AU CHOCOLAT LTDA - EPP, 0737146200121, 01855395000177; CRESCER - SOLUCOES EM MARKETING LTDA ME, 0772752400195, 22789299000148; CRESCER ACABAMENTOS LTDA, 0759156900143, 14601536000177; CRESCER CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME, 0763295300119, 17506230000120; CRETA SERVICOS A SAUDE LTDA, 0760440800186, 15344191000186; CRIATIVA SOLUCOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, 0793086600189, 34422544000163; CRIS PESSANHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI, 0788644200101, 31973769000110; CRISCHEL SOARES DE OLIVEIRA ME, 0776714300238, 24721685000204; CRISTAL MAGAZINE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS EIRELI, 0766311800103, 19230042000147; CRISTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, 0757355200137, 13673966000131; CRISTALMAIS BRASILIA IND COM E SERV DE ESQUADRIAS E VIDROS EIRELI, 0731754500513, 37149127000500; CRISTIAN CARLOS SOUZA PINTO - ME, 0745878900149, 06956943000179; CRISTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA, 0775713200134, 24211347000141; CRISTIANE APARECIDA DIAS DA SILVEIRA, 0790108900118, 32812506000191; CRISTIANE FERREIRA MODAS E ACESSORIOS LTDA, 0781411600193, 10483342000163; CRISTIANE LACERDA SOUTO SANTOS SEMI JOIAS LTDA EPP, 0746877100180, 07450902000179; CRISTIANE M. REIS CRISTALDA, 0777931000109, 25477082000190; CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, 0761923700141, 16719012000100; CRISTIANO DANTAS DE FARIAS ME, 0761877100159, 16685047000176; CRISTIANO FRANCA DA CRUZ 770***, 0754228600107, 11947578000176; CRISTIANO MOREIRA DO AMARAL ME, 0751403600102, 03806877000162; CRISTINA BARREIRA LUDUVICO 045***, 0776592500106, 24666561000192; CRISTINA SILVA BRITO COMERCIO DE AGUA MINERAL E DESCARTAVEIS, 0757520400168, 13744774000179; CRS TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 0802813200102, 40433899000150; CRUVINEL TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, 0781878800140, 28193974000158; CRUZ & MATOS SIMPLES LTDA, 0747185600124, 07616508000168; CRUZEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 0811819200146, 45415576000158; CRV TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA, 0736325100190, 72595218000147; CRYSTAL ALIMENTACAO LTDA FALIDO, 0746819600124, 07487714000115; CS PAIM SUPERMERCADO EIRELI, 0768714300105, 02723638000186; CSA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIO, 0798841000196, 37621467000169; CSC COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA, 0801715700129, 39838371000182; CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A., 0745042800352, 57743296001987; CT - PRODUTOS DE CONVENIENCIA LTDA ME, 0772014900116, 22356085000188; CT ENGENHARIA LTDA, 0762363400189, 16955152000188; CT JORANHEZON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 0785303800104, 30134051000177; CTELL CELULAR LTDA ME, 0759261100496, 07083440000522; CUIDAR BEM & HOME CARE LTDA, 0812300800104, 45688133000130; CUNHA & SANTOS ARTIGOS PARA PESCA EIRELI ME, 0752601400175, 11078165000100; CUNHA CONSTRUTORA EIRELI, 0761908000118, 05636652000130; CUNHA VAZ & ASSOCIADOS CONSULTORES EM COMUNICACAO LTDA, 0771007100241, 11314090000292; CURI MAMEDE COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME, 0748884700142, 08906086000128; CURSO MEGE LTDA, 0787175200106, 22657728000204; CV & S COMERCIO DE CARIMBOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME, 0765521600161, 18766049000115; CW CREPES LTDA ME, 0771669600109, 22244266000112; CX GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 0788385200100, 31825770000105; D & B PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI, 0782345600176, 37099918000140; D & F ATACAREJO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0795818300109, 35888609000123; D & M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 0807195400109, 42850340000151; D & R COLCHOES LTDA, 0782852000188, 28761061000190; D & S CALCADOS E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME, 0767395300113, 19834990000191; D DIAS FIGUEIREDO CENTRO AUTOMOTIVO ME, 0773356900150, 23053343000110; D E A COMERCIAL DE ALIMENTOS E VIDROS LTDA ME, 0747432600192, 07728186000149; D F DE OLIVEIRA DEDETIZACOES, 0757666600110, 13807657000107; D G VIEIRA SERVICOS TERCEIRIZADOS E ADMINISTRACAO ME, 0772484300158, 22643023000157; D J DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA ME, 0765900400144, 18964681000173; D J LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA, 0745626900110, 06315545000173; D J S JUNIOR ARTIGOS ESPORTIVOS E SUPLEMENTACAO ALIMENTAR EIRELI, 0780580500155, 27492025000106; D' KASA COMERCIAL DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME, 0759381200102, 02986103000106; D LASER DEPILACAO E ESTETICA LTDA, 0780157500155, 27241394000126; D LUX TABACARIA ATACADISTA E VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA., 0806378000187, 42405262000186; D' MELO CYCLING - ARTIGOS DE CICLISMO LTDA, 0774634700187, 23807273000148; D P SANTOS COMERCIO DE SUPLEMENTOS EI, 0779870700196, 27082025000138; D&A DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP, 0784028600199, 29397644000147; D&D TECNOLOGIAS E INFORMATICA LTDA ME, 0744672000101, 05772878000169; D&M ESPORTES E EVENTOS LTDA, 0778377100120, 26210870000189; D. CALTABIANO NEVES FRAUZINO PRODUTOS NATURAIS, 0769533700118, 21003324000153; D. G. DA SILVA, 0813059400113, 46080848000179; D. G. DA SILVA LTDA, 0813148200152, 46132264000108; D. J. SILVA CABELEIREIROS ME, 0757000400155, 13470723000104; D.A AUTO MECANICA E LANTERNAGEM DE VEICULOS LTDA ME, 0759324000108, 14695620000105; D.DE A. CORREA EXITO ASSESSORIA EMPRESARIAL E ELAB. DE PROJETOS ME, 0771689000158, 22196660000122; D.DE PEDROSA CASTRO DEZEN ME, 0763470100160, 17606366000101; D.FERNANDES FERREIRA CABELEIREIROS, 0764423300149, 18194546000196; D.K DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 0780373100186, 27360896000176; D.R. DOS SANTOS NEVES ME, 0772243000148, 22497684000111; DA ALVA SERVICOS DE MINERACAO E LOCACAO LTDA, 0810389000130, 44656917000114; DA SILVA DECORACAO & ARTE LTDA - ME, 0752765100131, 11167106000109; DAHORA FRANQUIA DE SOBREMESAS LTDA, 0789645300116, 32545531000156; DAISY DE CARVALHO ALMEIDA COSTA ME, 0760155900119, 15200304000170; DAKAR VEICULOS E MULTIMARCAS LTDA, 0784961700110, 29947251000160; DALILA GLES LTDA, 0741382700190, 04000611000190; DALILA INSTITUTO MULHER LTDA, 0779706100157, 27003261000111; DALILA PEREIRA DA SILVA EPP, 0764182000177, 18046323000181; DALLAS SERVICE COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS EIRELI ME, 0768908900132, 20692342000127; DALTON FIGUEIREDO ME, 0764848000197, 18415617000133; DANIEL ALBUQUERQUE FERNANDES LTDA, 0775846400118, 24293859000102; DANIEL CARINHANHA ALVES SILVA & CIA LTDA ME, 0773620800100, 11865844000111; DANIEL HENRIQUE LOPES PIZZARIA LTDA ME, 0770130000103, 21331742000170; DANIEL NOGUEIRA DE CARVALHO FILHO ME, 0758521700198, 03806530000110; DANIEL OLIVEIRA ARRUDA E CIA LTDA, 0782422900159, 28475433000112; DANIEL PAES BELMUDES COMERCIO PRODUTOS NATURAIS Empresa Individual de Responsab, 0782434600112, 28439681000108; DANIELA A RIOS TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PESSOAL, 0778106200128, 26064794000140; DANIELA DE FATIMA RODRIGUES KUDO, 0769229600117, 20876340000198; DANIELA RODRIGUES LOPES 705***, 0790556600150, 33048717000162; DANIELA SABINO CASSIA LTDA SCP, 0800248100190, 38403015000173; DANILO RODRIGUES GOMES 020***, 0761599900179, 16523721000116; DANILO VASCONCELOS SUEIRO LOPEZ, 0787164400125, 09344935000160; DANMAR HOTEL, 0784271100139, 29525211000120; DANTAS E SOUZA CERVEJARIA E RESTAURANTE LTDA ME, 0768780000114, 20612440000107; DANVER VIAGENS E TURISMO LTDA, 0764998800130, 18492630000196; DARLAN ROBERTO RIBEIRO, 0751593400142, 10599502000134; DARLENE CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0777731800187, 25216174000117; DASKANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME, 0776018000180, 24377427000171; DATA FOR INNOVATION TECNOLOGIAS LTDA ME, 0744518500108, 05662764000166; DAVI CANABRAVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0779094400163, 26397365000195; DAVID FERREIRA NETO, 0760605500159, 15434166000193; DAVID FRAZAO CALDEIRA 715***, 0771767800153, 22235890000153; DBANCILLON COMUNICACAO LTDA - ME, 0771688600135, 14054291000105; DBMC- SOLUCOES EM DESIGN E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0777740000139, 25288666000118; DC COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME, 0763546300165, 17642480000197; DC COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME, 0763546300246, 17642480000278; DCFS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 0798533400185, 37454051000101; DCME COMERCIO ALIMENTOS LTDA ME, 0752128800140, 10852027000166; DCME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0752128800221, 10852027000247; DCT COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 0812295500179, 45685829000103; DD&JE COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, 0767056200183, 13771117000110; DE JESUS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI ME, 0770854200164, 21782205000146; DE NOVO SABOR LTDA ME, 0748159100142, 08422299000184; DEBATE-SERVICOS TAQUIGRAFIC. E DE TRANSCRIC. DE FITAS DE AUDIO LTDA ME, 0739483300101, 03078153000140; DEBORA NAYANE DA SILVA RIBEIRO 020***, 0798866100143, 37634165000125; DEBORAH DOURADO SILVA, 0776788100186, 24754981000120; DECK 360 RELACOES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS CONSULTORIA FINANCAS E GEST, 0797172800177, 36718301000100; DEEPCAR LTDA, 0808687500164, 43680150000104; DEFESA SERVICOS Sociedade Empresaria Limitada, 0781247500160, 27836617000106; DEIVIDY & RODRIGUES REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA, 0769815400154, 21194963000143; DELICIAS DO MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - ME, 0753354800146, 03134842000124; DELICIAS TRIGOMINAS LTDA, 0802287700159, 40143411000150; DELIRIUM CURSOS LTDA, 0809553900182, 44177874000194; DELSIRA GUZON, 0778940700191, 26519760000101; DELTA PREMIER CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA ME, 0760442800175, 15342649000168; DEMERVAN ALENCAR DE ARAUJO LTDA, 0754602100279, 12416910000210; DENER RIBEIRO DE SALES EI, 0778949700100, 26536456000164; DENILSON SANTANA DA SILVA, 0798503200161, 37436498000140; DENISE DE CASSIA JANSEN PESSOA - ME, 0774021400189, 20519680000161; DENISE DOS REIS SILVA, 0808733200164, 43706408000196; DENTAL GLOBO LTDA, 0774781600284, 10361914000301; DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA, 0779064600245, 78738101002103; DEPOSITO DE BEBIDAS SANTANA LTDA ME, 0738055600125, 02298804000144; DEPOSITO PROVISAO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP, 0731715800153, 33427667000124; DERYO MIKAEL ARAUJO FERREIRA, 0768545000223, 20424006000284; DESENVOLVER COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS LIVROS ROUPAS E ACESS, 0805124500112, 41725226000137; DESIGN AMBIENTES MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME, 0754690400199, 12492511000157; DESIGN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ME, 0734605200113, 72601909000106; DESING IN CASA COMERCIO DE PRODUTOS E PRESENTES CRIATIVOS LTDA - ME, 0760744300175, 02409315000112; DESKTOP INFORMATICA LTDA, 0735833400115, 00922409000165; DESTAK SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA - ME, 0753440900102, 11545470000157; DEUS VIEIRA SERVICOS DE TRATORES LTDA, 0778267700190, 26144506000168; DEUSAMAR DE JESUS, 0755788700121, 12675998000103; DEUSIONE JOSE DA SILVA, 0752952200179, 10976506000194; DEUZIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS 395***, 0779854000118, 27009219000108; DEVICE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 0757387600157, 03914930000149; DEYVD ALVES DA CONCEICAO ME, 0767458300131, 19843862000104; DF & D CONFECCOES LTDA ME, 0762773500183, 17171749000102; DF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, 0773696700174, 23287103000180; DF CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME, 0763008800149, 17308334000120; DF COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA, 0790501900101, 33017646000130; DF COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA, 0797041000150, 36637590000105; DF CONTABIL - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE LTDA EPP, 0759254000198, 14642296000159; DF FITNESS NUTRICAO ESPORTIVA LTDA ME, 0761544100120, 16501740000141; DF JURIDICA COMERCIO E EVENTOS LTDA ME, 0772247800165, 22503099000187; DF PISCINAS COMERCIO DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA EPP, 0742116500174, 04374928000197; DF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0786324400111, 30622915000108; DF PRODUTOS ARTIGOS E ALIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 0764320100171, 18114084000150; DF SECURITIZADORA S.A., 0785188700106, 30051546000132; DF SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI, 0772994500132, 22894537000185; DFA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 0753431300190, 11538225000112; DFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0742820800198, 04764378000112; DFI FOMENTO MERCANTIL LTDA, 0771525900113, 22149612000183; DFL REFORMADORA DE PNEUS LTDA - ME, 0742118100149, 04376716000149; DGP LANCHONETE RECEPCOES E EVENTOS LTDA, 0788522400203, 31905376000250; DGP LANCHONETE RECEPCOES E EVENTOS LTDA, 0788522400386, 31905376000330; DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A., 0747735104710, 61486650043311; DIAGONAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, 0752790900154, 11179559000147; DIAL COMERCIAL LTDA., 0785617600191, 30317897000142; DIANESE E DIANESE CRIACAO E COMERCIO DE BICUDOS LTDA ME, 0741662300183, 04122760000122; DIANNY CRISTINA CORREA NETO, 0788689500139, 32002926000102; DIAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0809645200187, 44229473000130; DIAS CUSTODIO E CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, 0795446500128, 35724754000179; DIAS INVESTIMENTOS LTDA, 0807219800136, 42868303000170; DIAVANTI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 0799431900152, 26205804000625; DICAS - CENTRO DE CONVIVENCIA EDUCACIONAL LTDA ME, 0750274700183, 00890636000156; DIEGO GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMIRO EIRELI, 0784397400174, 29638231000107; DIEGO OLIVEIRA SILVA FERRAMENTAS, 0799705200128, 38098404000132; DIEGO PEREIRA 005***, 0764749800144, 18346393000155; DIEGO SOUZA SANTOS 104***, 0777456200170, 25093893000198; DIGITALL DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME, 0756276100158, 13002772000104; DILENE DA COSTA LELIS 003***, 0788097900131, 31664624000137; DILIGENCIA SOLUCOES GOVERNAMENTAIS E EMPRESARIAIS LTDA EPP, 0775490400112, 13500381000110; DILSON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0788290500158, 31757414000193; DIMADEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME, 0756288600150, 09060522000153; DIMAR ALVES DE SOUZA SANTOS ME, 0764027800190, 17952884000187; DIMENSAO CURSOS LTDA ME, 0763752300175, 08940540000167; DINAILMA RODRIGUES MARINHO 909***, 0770614100106, 21630045000110; DINALVA DE OLIVEIRA BORGES, 0778171600178, 05991942000100; DINIZ SOLUCOES E TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME, 0757746800183, 13864472000134; DIOGO DE ARAUJO DONATO SERVICO DE REFORMA E REFRIGERACAO, 0786062800100, 30541823000195; DIOLINO MOREIRA DE OLIVEIRA 787***, 0770263900172, 21430583000160; DIONES GONCALVES FERRAMENTAS LTDA, 0814732700109, 46934245000197; DIPROGE - DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI, 0799994100101, 38256635000127; DIRECT CLOUD SERVICOS DE INTERNET LTDA ME, 0769299900136, 15697686000199; DIRRO MODA FEMININA E MASCULINA LTDA, 0771511400121, 22162539000180; DISCOVERY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA- ME, 0747539300170, 07901297000105; DISFAU DISTRIBUICAO EIRELI ME, 0761051200143, 15619841000159; DISTAK SERVICOS DE DIGITACAO LTDA ME, 0775407400105, 10141567000131; DISTRIBUIDORA ARNIQUEIRA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME, 0752221500194, 10868232000110; DISTRIBUIDORA BATATA CEBOLA E ALHO BRASILIA LTDA, 0799635700186, 38059098000125; DISTRIBUIDORA BICHO CHIQUE LTDA ME, 0761587200169, 16541376000143; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JUNIOR LATICINIOS LTDA ME, 0754731800161, 01495559000100; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BESSA LTDA ME, 0753825800116, 11848273000107; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CABELO LTDA, 0763242900120, 17442408000116; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHORA BIRITA LTDA, 0780419900104, 27397248000194; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONVENIENCIA JOSEPH EIRELI ME, 0782138800129, 28340315000105; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCADINHO PIRATAS LTDA, 0804536600191, 41405790000172; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PETISCARIA CARDOSO LTDA, 0775945700160, 24355390000180; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ALIANCA LTDA ME, 0760456000150, 15359494000172; DISTRIBUIDORA TOK DE BELEZA EIRELI ME, 0777850700186, 13184416000159; DISTRITO FEDERAL-MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA, 0750746000112, 10235404000118; DIVANIA NASCIMENTO MENDES EPP, 0762864900133, 17231443000196; DIVI SPACE SERVICOS DE DIVISORIAS LTDA ME, 0758809700162, 14397119000154; DIVINA MARQUES MAIA ME, 0740329100142, 03461833000148; DJ CONSULTORIA EMPRESARIAL PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA, 0789711800126, 32589918000104; DJB COMERCIO VAREJISTA DE CAMA MESA E BANHO EIRELI, 0762755100187, 17172486000148; DJB SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL E SERRALHERIA LTDA-ME, 0777395400158, 01323417000158; DJH EMPREITEIRA CONSTRUCOES LTDA ME, 0771064900189, 21891405000137; DJL COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA, 0789561100175, 32487893000138; DKL CONSULTORIA SISTEMAS E MEIO AMBIENTE LTDA - ME, 0747535800160, 01540342000167; DKR TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, 0771077300126, 11282614000120; DL COMERCIO ATACADISTA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA, 0810102700158, 44505692000103; DM ALIMENTOS EIRELI, 0775392000241, 24055488000201; DM COMERCIAL DE ALIMENTOS MINAS EIRELI, 0766426200168, 19283565000151; DM EDITORA CURSOS E DESENVOLVIMENTO S.A, 0778082400114, 26033060000102; DMA COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES EIRELI, 0801971100194, 39982741000150; DMC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, 0770575900186, 21608320000107; DMC BRAZIL REPRESENTACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, 0794143100176, 35002758000143; DMC LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP, 0740489600160, 03540680000124; DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME, 0762451900230, 17008737000234; DMV ODONTOLOGIA LTDA, 0802640900108, 40328506000149; DOCE TENTACAO COMERCIO DE DOCES LTDA ME, 0769658100116, 21107163000148; DOCERIA E CONFEITARIA RAFAELA BRANDAO LTDA, 0800641800160, 39225199000191; DOG DO RIACHO LTDA, 0774547500112, 23753939000122; DOG LANCHES MG LTDA, 0756665200137, 13264063000105; DOGIVAL CAVALCANTE FERREIRA ME, 0751663900130, 10642880000153; DOIS ZERO UM COMUNICACAO VISUAL LTDA ME, 0752693200186, 11126302000127; DOM CARVALHO BAR E PETISCARIA LTDA, 0805455800113, 41904453000120; DOM CASERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI -EPP, 0773186500270, 23007078000214; DOM CASERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI -EPP, 0773186500351, 23007078000303; DOM QUIXOTE COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA - ME, 0752383800355, 10957951000379; DOM QUIXOTE COMERCIO DE LIVROS E PAPELARIA LTDA ME, 0752383800274, 10957951000298; DOMUS BRASILIA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS E ORNAMENTACAO LTDA, 0803422400110, 40780849000140; DON NAZZO SALGADOS LTDA ME, 0741407600100, 72598899000105; DONA BRASA RESTAURANTE E LANCHONTE LTDA, 0807937500141, 43263492000110; DONAIRE ESTETICA DERMO MICROPIGMENTACAO E BELEZA EIRELI, 0785070500170, 29867954000188; DONATELLOS SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA E EVENTOS LTDA ME, 0764425200184, 18198178000154; DONATI QUIJADA GUIMARAES CAFE E RESTAURANTE LTDA - ME, 0762154900103, 16837120000188; DONDOCA COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, 0797675200110, 36993140000155; DONNA MODA E ACESSORIOS LTDA, 0764098800192, 14453656000174; DORABELI BAR E RESTAURANTE EIRELI, 0754450000170, 12310040000119; DORADO LEAL ARQUITETURA & CONSULTORIA LTDA, 0767827400140, 20047167000115; DORGIVAL TECNOLOGIA EIRELI, 0775503200146, 24122532000160; DOS ANJOS BUFFET LTDA ME, 0752186600167, 10869412000116; DOS ANJOS RESTAURANTE - EIRELI, 0784979700111, 29972840000106; DOSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS EPP, 0762041500193, 16782478000150; DOTSCAN TECNOLOGIA DIGITAL LTDA ME, 0757063100140, 13497028000128; DOUGLAS CUNHA DA SILVA, 0771201800121, 22005529000130; DOUGLAS DOS SANTOS DIAS ME, 0769711400220, 21125245000204; DOUGLAS M. A. CORTE REAL LTDA, 0815293900158, 47232804000180; DOUGLAS PEREIRA LEITE 056***, 0771789900177, 22265689000119; DOUTOMED CIRURGICOS PROFISSIONAIS LTDA EPP, 0784728600183, 04939209000176; DQ COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS E REVISTAS LTDA EPP, 0743776400116, 05273863000156; DR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME, 0759708900113, 14966058000107; DR. AUGUSTO CESAR MACHADO - PEDIATRIA E NEONATOLOGIA LTDA, 0780814700171, 27613950000148; DRACMA DIGITAL & CONSULTORIA DE GESTAO EMP LTDA ME, 0788504200125, 36768844000124; DRACMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA EIRELI, 0788938800157, 25273162000205; DRENA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, 0764634900103, 10955145000108; DRINKS & BROTHERS DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 0781251800190, 27840427000154; DROGARIA - L.F DA SILVA LTDA, 0783469100106, 29088045000141; DROGARIA AFBM LTDA ME, 0758956600189, 14485507000197; DROGARIA ALMEIDA & AMARAL LTDA ME, 0759258500144, 14661878000182; DROGARIA AQUI HABITA O SENHOR LTDA ME, 0764442900105, 18190061000124; DROGARIA ART-FARMA LTDA, 0740489700113, 03540702000156; DROGARIA AS MAOS DE DEUS ESTAO AQUI LTDA ME, 0764234100169, 18066056000104; DROGARIA CARLOS E CARLOS LTDA EPP, 0744829400113, 05859490000108; DROGARIA DISK FHARMA LTDA ME, 0751403400278, 03581626000208; DROGARIA DORNELLES EIRELI ME, 0778942000103, 26519815000175; DROGARIA DROGASANTA LTDA EPP, 0730734100180, 03611266000169; DROGARIA E PERFUMARIA GROTA & SILVA LTDA-ME, 0771980900119, 22365675000177; DROGARIA E PERFUMARIA JIREH LTDA ME, 0776632900134, 24732215000165; DROGARIA E PERFUMARIA RODRIGUES EIRELI ME, 0770862300164, 21810385000122; DROGARIA EME LTDA EPP, 0764633300137, 18295515000121; DROGARIA FARMA VIDA LTDA, 0767593400130, 19945554000190; DROGARIA FIDELES LTDA, 0754036500139, 11984496000100; DROGARIA ITALO LTDA ME, 0736740600112, 01575888000153; DROGARIA JANINE ME, 0733701400154, 37168739000117; DROGARIA JEOVA HABITA AQUI LTDA ME, 0769384700197, 20958454000187; DROGARIA JESUS ESTA AQUI LTDA ME, 0767234000169, 19747684000118; DROGARIA LEAL SANTOS LTDA ME, 0778932700145, 26512571000107; DROGARIA LESTE LTDA-ME, 0730145700123, 00737569000134; DROGARIA LOPES ALMEIDA LTDA, 0791241300167, 33428125000176; DROGARIA M FARMA LTDA ME, 0739811900100, 03251040000102; DROGARIA MAIS DESCONTO LTDA ME, 0773885600193, 23373693000163; DROGARIA MARKA LTDA, 0753580000198, 11660655000102; DROGARIA MASTER FARMA LTDA, 0782422800103, 28475658000179; DROGARIA NOVA BRASILIA LTDA ME, 0748246500114, 08486848000184; DROGARIA NOVA FORMULA LTDA ME, 0745596300381, 06298078000200; DROGARIA NOVO HORIZONTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 0757998700159, 03022060000101; DROGARIA PEGO E RESENDE LTDA ME, 0773134300106, 22965588000150; DROGARIA PLAN LTDA, 0752685000122, 00655886000101; DROGARIA QI 18 W PARK LTDA, 0780486600150, 27446000000176; DROGARIA QNE 17 LTDA, 0748415700123, 08627814000162; DROGARIA REINO DE DEUS LTDA, 0789307700107, 32303712000176; DROGARIA ROSARIO S.A., 0732084200408, 00447821000847; DROGARIA ROSARIO S\/A, 0732084204900, 00447821006888; DROGARIA ROSARIO S\/A, 0732084206600, 00447821008589; DROGARIA SALES SANTOS LTDA ME, 0771971300104, 22345106000160; DROGARIA SANTA CATARINA LTDA, 0809207000101, 43985556000197; DROGARIA SANTA CLARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME, 0746492600190, 07299401000133; DROGARIA SANTA LUCIA LTDA, 0736353600348, 00740506000218; DROGARIA SANTACRUZ EIRELI, 0765601800124, 18801049000109; DROGARIA SMS LTDA ME, 0769553100167, 10622756000126; DROGARIA SOARES E MELO LTDA ME, 0760067800163, 15161676000134; DROGARIA SOBRADINHO II LTDA ME, 0746229300130, 07133588000109; DROGARIA VALVERDE LTDA, 0784954700118, 29934658000152; DROGARIAS DROGAFARMA LTDA, 0777645600167, 25249057000150; DROMOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 0792025900168, 17184970000278; DSL FACTORING LTDA, 0741112300164, 03865023000157; DSR COMERCIO DE BIJUTERIAS EIRELI, 0795085500110, 35534709000151; DSR LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 0743854600270, 73500167000942; DTR TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA, 0789629800100, 32535583000141; DU MOLINA HAMBURGUER E CHURRASCO LTDA, 0791821700179, 33714032000108; DUARTE SERVICOS DE ENSINO PARTICULAR LTDA, 0782662600192, 28575391000191; DULCE NINO COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA, 0786490100157, 30837489000111; DUO NUTRICAO MEDICINA PREVENTIVA LTDA, 0780187900186, 27273962000170; DUOMO - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 0798661500182, 37524938000110; DURAES CONSTRUTORA - CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME, 0759486000146, 14778812000177; DUROC HAMBURGUERIA LTDA, 0786325100103, 30711728000192; DUTRA E MORAES SERV. CONST. TERRAPLENAGEM E LOC.DE EQUIPAMENT. LTDA ME, 0767393700149, 19835515000130; DUTRA SERVICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 0798517600108, 37444409000107; DV2 MODA E CONFECCOES LTDA ME, 0766284300192, 10854493000180; DYNAMIC - CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, 0768216300162, 20319115000150; DYNAMIC AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME, 0769095500180, 20828944000169; DYNASTY COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI ME, 0780000200240, 22576404000241; DYNATRACE SOFTWARE DO BRASIL S.A., 0744147400291, 71853097000204; E & E AUTO VIDROS COMERCIO DE PARABRISAS LTDA ME, 0749091300123, 08979578000143; E & S CONFECCOES LTDA-ME, 0751228800152, 10442476000136; E A DANTAS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, 0757396000116, 13683194000119; E BLANCO, 0733034700170, 00038133000157; E D A SANTOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 0789940500180, 32723458000165; E D COMERCIO DE LANCHES LTDA, 0805851200119, 32808288000111; E DOS SANTOS NASCIMENTO ME, 0765774800142, 18921138000199; E F DE FREITAS CONSTRUCOES LTDA, 0801374600138, 39678285000150; E GUEDES CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA, 0806792800125, 42625366000104; E J CORREA VIDRACARIA ME, 0749619800302, 09230029000304; E L DA SILVA CONSULTORIA E SERVICOS ME, 0773462600173, 23176656000165; E P DE SOUSA NETO AGROPECUARIA LTDA, 0789905300153, 32702259000170; E&M MARTINS BISCOITOS CASEIROS LTDA, 0809065600104, 43903596000142; E. A. DE FREITAS SANTANA - AUTO ELETRICA SANTANA ME, 0762853900153, 17210693000140; E. BRANDAO DA ROCHA AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, 0814344100198, 46741043000129; E. C. DE VASCONCELLOS ESCRITORIO ADMINISTRATIVOS ME, 0772053400145, 22387532000166; E. DE ALMEIDA FERREIRA-PERFUMARIA, 0750885700121, 10298937000149; E. F. MARQUES CALCADOS ME, 0760609900151, 15449454000111; E. M. TENEDINE, 0799815300143, 38160994000186; E. PIMENTEL COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA, 0795423300106, 35711576000141; E.A.M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, 0781222500167, 27793192000197; E.A.SANTOS REFRIGERACOES ME, 0771701300195, 22298394000149; E.B. DE FRANCA DA SILVA CONSTRUCOES EPP, 0764630200140, 18299626000106; E.C E SILVA XIMENES NUTRICAO ME, 0758952300130, 14482543000105; E.D.P DANTAS ME, 0762171500126, 16858601000170; E.N. DE QUEIROZ SERRALHERIA ME, 0759205300116, 03581447000190; E.R SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0800899200134, 39382036000112; E.R. SPORTS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS LTDA ME, 0782227500104, 28385577000188; E4WS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 0798283500218, 37296170000175; EASY BUY CONSULTORIA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, 0768842800127, 20649258000120; EASY LIST COMERCIO DE MATERIAIS ESCOLARES EIRELI, 0794704500151, 35344329000154; EBAN EMPRESA BRASILEIRA DE AGRO NEGOCIOS LTDA, 0773430000146, 22937267000142; EBM INCORPORACOES S\/A, 0745183900248, 03025881000517; EBO ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA, 0731837200207, 37099413000266; EBRASIL COMUNICACAO E EVENTOS LTDA-ME, 0764756900108, 18343802000160; EC COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI, 0752116900170, 10848648000176; EC GRAFICA E PAPELARIA LTDA ME, 0764643600133, 18311593000172; ECAP ENGENHARIA LTDA, 0744965200287, 05945467000713; ECB CONSULTORIA E PESQUISA SOCIAL LTDA, 0751100500128, 10383441000173; ECB ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA, 0788532100199, 31905544000126; ECC SERVICOS DE INSTALACOES LTDA ME, 0767517700196, 19889702000104; ECO BUSINESS LTDA, 0743555900116, 05140137000165; ECOCONSULT CONSULTORIA ECONOMICA LTDA, 0777002100145, 02619760000107; ECONOBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOCES E EMBALAGENS LTDA ME, 0781882400194, 28193923000126; ECONOVE LAVAGENS INTELIGENTES SERVICO DE LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA, 0776047100103, 24424834000192; ECSSUS PRIME FRAGANCIAS LTDA, 0749550900281, 26467803000497; ED AUTO CENTER LTDA ME, 0769648800166, 21090478000120; EDEN BIOTECNOLOGIA & INOVACOES LTDA, 0795135900183, 35563334000158; EDEN PENHA RODRIGUES, 0753328400101, 02705899000173; EDERSON TETOUR RAMOS, 0793143300169, 12816580000179; EDILENE C P MELO INSTITUTO DE BELEZA ME, 0749081700102, 08921155000172; EDILENE DA COSTA CAVALCANTE, 0759739400104, 14949228000137; EDILMA BORGES DA SILVA, 0759849100105, 15030253000185; EDILSON ALINHAMENTOS E PECAS EIRELI - ME, 0755488300128, 12064336000105; EDILSON AVELINO DA SILVA ME, 0772616800110, 22677029000145; EDILSON JANUARIO TEIXEIRA - SCP ESCOLA CLASSE 203, 0803647800190, 40922440000110; EDINA MARIA SOARES MARINHO, 0766891700177, 19524129000127; EDINALDO PEREIRA FILHO 757***, 0791484000134, 33576916000143; EDINAURA ABADIA RODRIGUES CARDOSO MATOS, 0770582200100, 21613099000177; EDINEY PEREIRA DOS SANTOS ME, 0753512800168, 11606569000111; EDITORA GLOBO S\/A, 0788296800196, 04067191001212; EDITORA HB LTDA, 0756353000116, 13079931000179; EDITORA RNR CAPITAL LTDA ME, 0764335200193, 06239807000168; EDIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA - COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EI, 0774707900148, 23867048000105; EDIVAN SOUSA LEITE, 0805461600163, 41907116000196; EDMILSON CALIXTO DE SOUZA MARCENARIA ME, 0739338700145, 02984836000101; EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS, 0759809000100, 14985951000171; EDMILSON IRINEU DA SILVA EI, 0779186300190, 26670186000180; ED'S FARM COMERCIO DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA, 0787752300105, 31497620000101; EDSON AROUCHA PINHEIRO ME, 0764558700129, 18251226000120; EDSON BARBOSA DA SILVA ME, 0748133000140, 01835577000186; EDSON BARCELOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0747473400171, 07282434000170; EDSON CAETANO DA SILVA 391***, 0771588000187, 22212700000182; EDSON ESTEVAM DA SILVA FILHO 696***, 0788297500170, 31661627000117; EDSON LINA DA SILVA 694***, 0767969900185, 20091043000137; EDUARDO BRAGA DOS SANTOS, 0780643300166, 27483310000160; EDUARDO ESPIRITO SANTO BARBOSA NUNES ME, 0740975800195, 03455785000185; EDUARDO ESPIRITO SANTO BARBOSA NUNES ME, 0740975800276, 03455785000266; EDUARDO FERNANDES ME, 0773627000185, 23244560000197; EDUARDO FIGUEIREDO NEVES 655***, 0756657300144, 13215250000190; EDUARDO GODOY ASSOCIADOS PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA, 0744927600168, 05919679000130; EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0778765200164, 26380765000198; EDUARDO JEZINI FERNANDES GANASSIN 034***, 0778055600159, 25974409000130; EDUARDO VIEIRA OLIVEIRA, 0794647600164, 35298341000170; EDUARDO VINICIUS PINTO OLIVEIRA ME, 0758952000179, 14482826000149; EDUCABAR ESCOLA DE COQUETEIS LTDA, 0800623200156, 39151673000188; EDWARD ROBERT HOGAN ME, 0778848100108, 21559544000168; EFATAH MULTIMARCAS LTDA - ME, 0767669400128, 19993357000146; EFCTI TECNOLOGIA LTDA, 0771742300181, 22309775000186; EFFICACE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, 0769963300115, 21277484000190; EFICACIA E COMPETENCIA CONTABILIDADE LTDA, 0764425600107, 18198569000179; EFICACIA MANIPULACOES E DROGARIA LTDA, 0801623600276, 09629785000483; EG LOGISTICA LTDA, 0810347600121, 44633909000152; EGE GESTAO E SERVICOS LTDA, 0780001000104, 27169811000177; EGLIS SOUSA DIAS ME, 0752155200191, 10852620000102; EGOMES COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME, 0754299300130, 12185496000102; EGS ELEVADORES EIRELI, 0789019700225, 05379701000520; ELAINE CARVALHO ANDRADE ME, 0766495000164, 19315925000150; ELAINE E DE FREITAS E CIA LTDA ME, 0775467200110, 24044086000112; ELBA OLIVEIRA DA SILVA IVO ME, 0751548800102, 10580070000110; ELBER FREITAS NEVES-ME, 0766857600149, 19545635000100; ELEGANCE DF PLAZA ENXOVAIS EIRELI, 0782381700193, 28466539000150; ELENITA DO PRADO GOMES ME, 0765230700127, 18612612000109; ELETRICA E HIDRAULICA CARDOSO LTDA, 0754608000101, 12423533000165; ELETRICA E HIDRAULICA GOIAS LTDA, 0812110900140, 45587143000180; ELETRICA E HIDRAULICA LM LTDA ME, 0765600500119, 02078225000196; ELETRICA LUMINAR EIRELI ME, 0775608800127, 24169847000162; ELETRO PAULO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, 0772324000148, 22548297000167; ELETROCERTO ELETRONICA LTDA-ME, 0752239400132, 10886475000180; ELETRONICA FORTAL LTDA, 0739882200119, 03274193000167; ELI ARMARINHO LTDA, 0743146700102, 04926832000194; ELIA APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA, 0790310700132, 32734452000193; ELIANE BARROS SANTOS 722***, 0789002500180, 32164364000101; ELIANE BATISTA PESSOA DE MORAES 491***, 0758662600157, 14271622000169; ELIANE DE MELO SIMPLICIO EIRELI, 0769382100176, 20938134000165; ELIANE GUIMARAES GONCALVES ME, 0763300400228, 17517568000349; ELIAS DA SILVA MICHILES SCP, 0801493600190, 39702668000116; ELIAS E EDUARDO TABACARIA BAR E RESTAURANTE LTDA, 0791615800112, 33641422000103; ELIGUEIRA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA, 0761794200113, 16642784000191; ELIONETE PIRES DANTAS CLINICA DE ESTETICA LTDA, 0747680200119, 08045246000191; ELIONORA CHAVES BOUTIQUE E BEM ESTAR LTDA, 0776122800103, 24445915000179; ELISA HELENA AQUINO DOS SANTOS ORGANIZACAO DE EVENTOS ME, 0772056600196, 22400468000106; ELISANGELA CASTILHO DE CARMARGO, 0778156100151, 09382708000129; ELISANGELA F. PAZ, 0784029600133, 29458433000177; ELISANGELA TEREZA DE MORAES, 0769974400159, 21288268000140; ELISSEIA PEREIRA DECORACOES - ME, 0767599500161, 72644602000192; ELITE ARTESANATO LTDA, 0809563600157, 05321485000139; ELITE COMERCIO DE COSMETICOS & PERFUMARIA Sociedade Empresaria Limitada, 0781923800167, 28255557000192; ELITE MODAS IMPORTADAS LTDA ME, 0762164200163, 10547070000118; ELIZA MIGUEL SILVERIO, 0789086900176, 32216688000138; ELIZABETH AUGUSTA DA SILVA SOUSA PONTES 858***, 0780327600155, 27303514000172; ELIZANGELA FRANCISCO LOPES DE BONFIM - ME, 0782252100173, 10917258000100; ELL CONSTRUCOES LTDA ME, 0748130000107, 08347263000183; ELLITE CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, 0787055300154, 31070517000180; ELLITE INTELIGENCIA DE SEGURANCA LTDA, 0787056000138, 31070698000145; ELLO ASSESSORIA FINANCEIRA E SEGUROS LTDA, 0769239500107, 20853731000197; ELOI LANCHES E BUFFET LTDA ME, 0758209100172, 14102568000128; ELOIM ALIMENTOS LTDA ME, 0772007800160, 22343895000108; ELOISA CRISTHANE VIEIRA BEZERRA 029***, 0790244400130, 32882198000170; ELOS ESTUDIO E SERVICOS LTDA, 0820519000205, 04386913000220; ELS TERRAPLENAGEM LTDA ME, 0756489200133, 26493098000150; ELT POWER SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME, 0769957100150, 21275044000102; ELVIS E EVELYN FISIOTERAPIA LTDA, 0766610600122, 19386529000113; ELZO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0774704300182, 05975844000171; EM ASSESSORIA LTDA, 0806345000137, 42386256000129; EMA LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 0775505700103, 24108437000101; EMANUELA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0753193800190, 05476626000192; EMBRACI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 0757079700185, 13506702000193; EMBRACO FRANQUIAS E RESTAURANTES LTDA EPP, 0770794000172, 21755154000163; EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA, 0798378000182, 01248111000931; EME & VE ASSESSORIA HABITACIONAL E JURIDICA AOS MUTUARIOS DA CASA PROPRIA LTDA, 0783383900104, 72578495000141; EMILLY DECORACOES E CORTINAS EIRELI ME, 0753751000189, 11793409000129; EMIT NEGOCIOS E GERENCIAMENTO DE SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 0755910200191, 00722555000147; EMOLDURA BRASIL LTDA - EPP, 0764763500187, 18366374000190; EMPLACOM NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 0764415000131, 18182862000148; EMPORIO DA CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0801078200112, 33882679000149; EMPORIO DO CORPO LTDA ME, 0743320800170, 05025339000166; EMPORIO DON ALVARES LTDA, 0810666500183, 44775481000182; EMPORIO E PANIFICADORA CARVALHO LTDA, 0802576000172, 40292830000154; EMPORIO ICE BEER BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, 0793746700185, 34777267000101; EMPORIO LIVRE COMERCIO DE FRIOS LTDA, 0791816900173, 33694473000195; EMPORIO MAIS NATURAL LTDA ME, 0781628200189, 28090641000101; EMPORIO NORDESTINO LTDA, 0752488400128, 11017318000100; EMPORIO S.P. II COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, 0778168300193, 26082788000116; EMPORIO SAO JUDAS TADEU COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., 0796728100206, 36498273000236; EMPORIO VEM QUE TEM LTDA, 0785175600183, 30046244000176; EMPORIO VERDE OLIVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 0779915800186, 27099776000167; EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A., 0749689501525, 06626253085556; EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 0768198200165, 05991574000192; EMS - CONSULTORIA EMERGENCIA MEDICA E SERVICOS DE SAUDE LTDA ME, 0757758800108, 13889289000193; EMSW PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA, 0785929600103, 30507053000164; ENAFE - ESCOLA NACIONAL DE APERFEICOAMENTO FORMACAO E EDITORA LTDA, 0758884200155, 14449389000161; ENB MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 0790883900173, 33206807000134; ENE CURSOS LTDA, 0780433200114, 27397251000108; ENERGETICA-TECH CONSULTORIA LTDA SCP, 0805159600105, 41745162000136; ENERGY FISICA EM RADIOTERAPIA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (, 0781882200187, 28194024000148; ENERGY SOM AUTOMOTIVO LTDA ME, 0749034900176, 08966903000133; ENERVOLT PRESTACAO DE SERVICOS EM ELETRICA LTDA, 0792399900183, 06539618000100; ENF CARE AGENCIAMENTO CURSOS E PROCEDIMENTOS LTDA, 0786485500169, 30788985000122; ENGECON CONSTRUCOES DE OBRAS DE ARTE LTDA, 0776854300125, 24838152000126; ENGENHARIA CARVALHO ACCIOLY LTDA - SCP SAMAMBAIA, 0805051200106, 41685178000109; ENGENHONOVO COMUNICACAO LTDA, 0751798600216, 14780753000252; ENIA CRISTINA COIMBRA DE CASTRO ME, 0760420800105, 15323853000131; ENISMA MJ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, 0794925400176, 35341477000115; ENTRE CORES UNHA E MAK E CUP LTDA ME, 0787172500125, 04027178000187; ENTREGUE REFORMAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME, 0761627700140, 16554497000120; ENTREVIA CONFECCOES E CALCADOS LTDA ME, 0749610700259, 09222069000215; ENZO COMERCIO DE PLACAS LTDA, 0806915600110, 42689812000136; EP CONSTRUCOES LTDA, 0775630000138, 24191049000137; EPOCA DISTRIBUIDORA LTDA, 0823410500100, 08174202000161; EQUI- PERFECTA INST E MANUTENCAO DE EQUIP DE PANIF LTDA ME, 0737431400150, 01971711000176; EQUIP CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA, 0753963500134, 11926388000172; ERI CARROS LTDA ME, 0767517000100, 26413591000112; ERICA PINTO MAGULAS EIRELI, 0777726900128, 25277861000142; ERICK ANTUNES DE SOUZA SVAGERA 046***, 0766866300179, 19515524000143; ERICK DA CRUZ VIEIRA ME, 0758163300107, 14055058000147; ERLON ALVES DA SILVA ME, 0765187200202, 18542832000286; ERONILSON CARVALHO FORTES ME, 0771082000178, 21900391000170; ESCAPE BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA ME, 0753521900102, 11606849000120; ESCOLA DE INGLES VOLALE LTDA ME, 0772068200104, 22415104000108; ESCOLA DE TENIS IDS2 LTDA, 0753187000102, 11382708000170; ESCOLA NOVA GERACAO LTDA ME, 0737528100100, 01955161000100; ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS CULTURAIS EIRELI ME, 0772834200122, 22822197000187; ESDRAS DA SILVA MORAIS, 0753115500125, 11205809000176+C3977; ESFERA WEB DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DE WEB SITES LTDA, 0744400700197, 05602785000196; ESLLANE DA COSTA SANTOS 043***, 0764277300151, 18092234000171; ESM CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0799805200154, 38153929000123; ESMALTERIA JK LTDA, 0769564800122, 21054521000100; ESPACO BELEZA ESTETICA E SAUDE COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EIRELI, 0788673500126, 31931699000137; ESPACO CARPE DIEM TURISMO E LAZER LTDA ME, 0761517000101, 06058346000127; ESPACO CORUJINHA BABY LTDA, 0784400900128, 29653983000147; ESPACO DAS PANELAS COMERCIO VAREJISTA LTDA, 0784387900107, 29569458000148; ESPACO DE BELEZA MARIA VALENTINA EIRELI, 0787300600194, 31252546000163; ESPACO MULHER MODA E BELEZA EIRELI ME, 0773700000119, 23286298000143; ESPACO SENA ESTUDIO PERSONAL DE GINASTICA LTDA ME, 0754054500110, 12010459000155; ESPACO TEATRAL LTDA, 0777254000110, 25035442000102; ESPACO TERAPEUTICO LTDA, 0751729700185, 10671254000195; ESPACO VIP ACADEMIA Sociedade Empresaria Limitada, 0783543000122, 29138164000161; ESPERANCATAGUA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0779152100198, 26645381000150; ESSENCE HOME CARE LTDA, 0811582800125, 45281857000165; ESSENCIA AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMIT, 0782433500114, 28439780000190; ESSENCIA VITAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 0761806000100, 05677688000162; ESTACAO DO DENTE ODONTOLOGIA LTDA, 0766302000175, 19216839000190; ESTACAO VERDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, 0760834500254, 15578964000270; ESTACAO DA CARNE DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA ME, 0744331700111, 05563346000111; ESTACAO DA CONSTRUCAO LTDA ME, 0763236200197, 17480012000163; ESTACAO DO CAFE II LTDA, 0793961900193, 34899126000161; ESTACAO DO GUARANA ALIMENTOS LTDA, 0739734300239, 03216534000229; ESTELA MARYS BARBOSA SILVEIRA 037***, 0804933900124, 41618071000130; ESTER MIRIAN NEVES ME, 0778841200131, 26434796000184; ESTETICA AVANCADA S C LTDA, 0779221900100, 38000824000134; ESTILO 10 COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME, 0753412600124, 11510332000132; ESTILO GRAFICA EIRELI ME, 0754533100112, 12360452000163; ESTORIL PARTICIPACOES S\/A, 0745055200138, 06006049000138; ESTRADALE TRANSPORTES E SERVICOS DE INFORMACAO LTDA ME, 0778317500121, 26171684000188; ESTRATEGIA CONCURSOS LTDA, 0765153000120, 13877842000178; ESTRELA CONSULTORIA E INSTRUTORIA LTDA, 0771068600104, 21920649000109; ESTRELAS DA BOLA ACADEMIA DE FUTEBOL E AGENCIAMENTO LTDA ME, 0765850800110, 18954532000123; ESTRUTURAL COMERCIO DE CARNES LTDA ME, 0749786700120, 09304340000180; ESTUDIO ALINE ORNELAS EIRELI, 0775779000117, 24232778000194; ESTUDIO LOBO Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empre, 0781820200175, 28162061000174; ESTUDOTECA E REFORCO ESCOLAR SAGALU LTDA, 0771439600140, 07002336000132; ETC DESENVOLVIMENTO DE SOTWARES LTDA, 0759545800115, 14862526000195; ETHOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 0814009900200, 19056198000315; EUGENIA MARIA DE JESUS CARDOSO ME, 0740741700194, 03662641000108; EURO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 0774503300185, 23725339000150; EURODIVISAS DO BRASIL SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA, 0769755000236, 21040668000213; EUROPUBBRAZIL AMBIENTE DE EVENTOS LTDA ME, 0769963900147, 21275032000170; EVA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSIS, 0754859700171, 12639539000174; EVALDO E JADE SERVICOS DE CABELEIREIROS E MAQUIAGEM LTDA ME, 0781910100102, 28234360000177; EVALDO NUNES ALBERNAZ, 0766211100193, 07111598000135; EVANDRO DE PAIVA E MELLO JUNIOR EPP, 0767664700166, 19982609000131; EVANDRO URBANO VILLELA DE SOUZA LIMA EIRELI, 0775223600152, 23986845000101; EVANICE DE BARROS PIMENTEL COMERCIO DE BOLOS - ME, 0762308500223, 16921086000206; EVANISE MARIA DA COSTA SANTOS ME, 0752322800126, 10934839000150; EVERALDO AZEVEDO TAVARES, 0779331600101, 26700016000109; EVERTON FIGUEIREDO ME, 0770065000116, 21297356000109; EVIDENCE CENTRO ODONTOLOGICO LTDA, 0748949000174, 02776303000126; EVOLUCAO DA BELEZA E COSMETICOS LTDA ME, 0748662500112, 08782449000160; EVOLUCAO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA - SCP 2, 0801054500124, 39469996000114; EVOLUTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME, 0748502900198, 08685248000145; EVS - PRODUTOS DE CONVENIENCIA EIRELI - ME, 0770075300112, 21323756000141; EWERTON WILLIAN DA SILVA BARROS, 0768855900150, 20659674000100; EXATA CASA DE CHAS EIRELI, 0779700600158, 26993203000110; EXATA SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA EPP, 0756624000303, 13243288000339; EXCEL SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI ME, 0782988700416, 28804301000510; EXCIMER TECNOLOGIA COM E ASSIST DE EQUIP MEDICOS E HOSP LTDA, 0750887300287, 10293515000342; EXEMPLAR DISTRIBUIDORA LTDA, 0806432600116, 42435095000116; EXIMIO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME, 0762291000155, 16907490000144; EXITO SOLUCOES LTDA, 0756956900100, 13423445000126; EXPAND COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA, 0775208400105, 23965409000148; EXPAND COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA ME, 0775208400288, 23965409000229; EXPERIMENTE GASTRONOMIA - RESTAURANTE E HAMBURGUERIA LTDA, 0800344900178, 38459930000180; EXPRESSO SILVANIA LTDA, 0785303700304, 02350910000391; F & A CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 0756667800158, 13269818000156; F & C SERVICOS E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 0762343000193, 16963990000101; F & L DE LIMA FREITAS ME, 0773521900174, 23154478000171; F & L INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 0754543800133, 12369421000173; F & V LANCHONETE LTDA ME, 0738794300156, 02665269000112; F A MARTINS AUTO ELETRICA ME, 0770504200106, 09238383000105; F B JANSEN ME, 0762823400179, 17177945000186; F CIACCI SERVICOS DE TI, 0775647600117, 24206425000110; F COELHO DA SILVA SHOW BAR, 0776032900176, 24396722000175; F DE A F GOMES BAR ME, 0743664100102, 05205128000105; F DE ASSIS SENA RAMOS ME, 0740298800105, 03444225000125; F DE CARVALHO COUTINHO ESQUADRIAS ME, 0762094400150, 16793869000170; F E COSTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 0806496200100, 42465312000110; F H ARARUNA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, 0749886300131, 09351086000171; F J EVENTOS E COMUNICACAO LTDA EPP, 0773447400118, 23160735000188; F L DE CASTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS, 0764433300184, 18199343000192; F LISONEIA DE CASTRO COMERCIAL DE ALIMENTOS, 0765436800100, 18719441000103; F P DOS SANTOS CONSULTORIA IMOBILIARIA - ME, 0771268900110, 22017634000190; F P DOS SANTOS CONTRUCOES, 0770796500130, 21572172000100; F R B DE SOUSA ME, 0767160600192, 19718118000188; F R DE P BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS - ME, 0753136100126, 11354189000137; F R RIBEIRO GESTAO E NEGOCIO ME, 0786481100166, 30782192000104; F R VIANA LTDA ME, 0777928600109, 25499744000123; F S BARBACENA SERVICOS DE ENGENHARIA E AVALIACAO, 0763295500126, 17506126000135; F&C ESPORTES EIRELI EPP, 0762950800192, 17279201000172; F&E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME, 0782086900144, 28321413000197; F&F SALES ALIMENTOS LTDA, 0799738100114, 38115839000148; F&M DISTRIBUTION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 0777552500189, 25197348000141; F. B. DOS SANTOS MERCEARIA LTDA, 0757196600195, 13557180000159; F. GERMANO F. M. ARAUJO EIRELI ME, 0771434500163, 22090680000114; F.A DE ABREU, 0786471200184, 30802218000120; F.E COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ACESSORIOS E ART NAC E IMP EIRELI, 0768129100106, 20049034000188; F.E. REFORMA E LIMPEZA LTDA -ME, 0746697200151, 04345853000116; F.F PIMENTA APRENDIZAGEM E CAPACITACAO ME, 0771675700110, 22256559000110; F.F.S ABREU CURSOS ME, 0777446000127, 25136633000152; F.J BARBOSA SHALON STUDIUM ME, 0773096700106, 22958682000182; F.J COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME, 0753591800107, 11669490000130; F.M COELHO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0791471600197, 33507934000173; F.N TELECOMUNICACOES EIRELI, 0776933800104, 24884429000157; F.R.DA SILVA FILHO EPP, 0743576200156, 05149637000168; F2 COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ACESS E ARTIGOS IMPORTADOS EIRELI ME, 0753216700103, 11401926000105; F3 AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA, 0811653900143, 45318899000123; FABIANA VIEIRA ALVES ALIMENTACOES ME, 0775175900163, 23934846000102; FABIANE AMAIS, 0780129100202, 27234430000205; FABIANE MIRANDA TRANQUEIRA, 0751130800103, 10402813000161; FABIO ALVES BASTOS - ME, 0753010200105, 11290143000100; FABIO FURTADO LEITE EPP, 0754285600188, 12051870000179; FABIO OLIVEIRA MELO 027***, 0760876200143, 15548699000104; FABIO PEREIRA DA SILVA 879***, 0782469600151, 28510065000104; FABIO SOUZA GRECCHI ME, 0754379800164, 12246999000132; FABIO VASCONCELOS MOREIRA ME, 0753630100190, 11705361000150; FABIOLA FERNANDES PAULA 044***, 0763207900100, 17434714000100; FABRICA DE FESTAS PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 0792219000170, 33947245000180; FABRICIA ANGELICA RAMIRO DA SILVA ME, 0759974700139, 15121520000120; FABRIKA SERVICOS DE BELEZA E COSMETICOS LTDA, 0806904700194, 42685173000130; FABY SALAO DE BELEZA EIRELI ME, 0769083900170, 20795440000190; FACICLEAN DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 0787288200101, 31226746000141; FACILITA APOIO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL LTDA - EPP, 0770733000105, 09373924000108; FACILITA LAVANDERIA E PASSADORIA EIRELI-ME, 0769744900168, 21164098000192; FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0774197900370, 01360251009449; FAGANELLY TECNOLOGIA E INCORPORACOES EIRELI, 0796162400100, 36137054000140; FAGNER DO NASCIMENTO BARBOSA ME, 0755640100165, 11664319000138; FALCAO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 0788139300102, 05282497000100; FALCON TRANSPORTES LTDA, 0762975800196, 08790864000166; FALUX RESTAURANTE E UTILIDADES LTDA EPP, 0752860000181, 11208306000154; FAMA SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME, 0747145400175, 07642767000163; FAMA-LOCACAO E ASSESSORIA PARA FESTAS LTDA EPP, 0737275100166, 01904569000144; FAMAR CONSTRUCOES LTDA, 0777472600187, 18236392000158; FAMILIA DE NAZARE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, 0777377200240, 25092157000204; FAMILIA NAZARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 0777377200169, 25092157000115; FARAIOMAR ANTONIO DOS SANTOS 533***, 0773669000116, 23237897000177; FARES - UTILIDADES DO LAR LTDA, 0773783300107, 23320944000141; FARMA & VET PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME, 0782067300196, 38014197000190; FARMAK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME, 0773472400100, 23157238000120; FAROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, 0750718300166, 10201618000173; FAROL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, 0750718300247, 10201618000254; FASANARO COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA-ME, 0781158200153, 38042446000151; FAST EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, 0807614800119, 43083759000198; FATOR MIDIA LTDA EPP, 0784773000106, 05686467000150; FATURA FACIL SERVICOS DE FATURAMENTOS LTDA, 0750965400116, 10325765000155; FAYAD BSB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 0784959000165, 29943218000161; FAZ BEM ASA SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0796422800154, 36286463000109; FBA ENGENHARIA EIRELI, 0765975300171, 19012853000171; FCB CERVEJARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 0782425700185, 28475761000119; FDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ESTRATEGICOS DIGITAIS LTDA, 0769562200101, 21052427000103; FDS COMERCIO DE BEBIDAS 146DF LTDA, 0782674200100, 28635000000187; FEDERAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, 0793153200140, 02002228000146; FEDERAL MULTI - COM. DE MAT DE CONST. E SER. DE REFORMA PREDIAL EIRELI, 0772817700163, 12055913000194; FEDERAL TRATORES LTDA ME, 0773262400103, 23043233000177; FEIRAO COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA - ME, 0750251700179, 09506137000197; FEIRAO POPULAR DE FRUTAS E VERDURAS MIX BRASILIA EIRELI ME, 0779166300119, 26653132000106; FELIPE GAIAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0780288200171, 27292478000199; FELIPE GUIMARAES PONTUAL ME, 0773667900110, 23243015000186; FELIPE S LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, 0812822200184, 45946833000188; FELIPE TURRA SANT'ANA ME, 0754355300137, 12232346000102; FENICIA BAR E LANCHES LTDA ME, 0734030000121, 00717702000190; FENIX BRASILIA CONFECCOES LTDA ME, 0770804100123, 07845046000150; FENIX CAPITAL EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA, 0800532000103, 38732265000157; FENIX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI, 0806809900106, 42633837000118; FENIX EMPRESA DE FATURAMENTO LTDA ME, 0763059200149, 17336679000197; FENIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 0781696800170, 28128604000137; FENIX PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME, 0749588000180, 09205813000192; FENOPLAN PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-EPP, 0736532100145, 01453911000137; FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS EI, 0779871400170, 27081989000161; FERNANDES & NASCIMENTO FOOD EXPRESS LTDA, 0777787600124, 25310431000185; FERNANDES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME, 0759965100116, 15111584000140; FERNANDO ALVES DE MELO ME, 0752929400191, 11243984000158; FERNANDO ARAUJO LEAL, 0784955600290, 29936287000229; FERNANDO BERGAMO 222***, 0784063600108, 29325706000105; FERNANDO CARDOSO COUTURE EIRELI ME, 0755783400138, 12677834000115; FERNANDO COELHO CARDOSO MAXIMO ME, 0749898900198, 09360192000111; FERNANDO DA SILVA BORGES ME, 0756284300101, 13031245000128; FERNANDO DE BARROS HONDA XAVIER 036***, 0763660200131, 17720672000174; FERNANDO GOMES LEMOS 014***, 0775830500169, 24239601000110; FERNANDO SOUND COMERCIO E INSTALACAO DE SOM E ACESSORIOS LTDA ME, 0766563400100, 02866134000115; FERRAGENS ELLITE LTDA ME, 0749784200162, 09305686000101; FERREIRA & FERREIRA RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, 0759771100110, 14997775000198; FERREIRA AGENCIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA, 0761877700180, 72619307000186; FERREIRA AGUIAR COMERCIOS E REPRESENTACOES LTDA, 0809857500125, 44351557000142; FERREIRA E MATOS LANCHONETE LTDA, 0784477600137, 29590501000157; FERREIRA E SILVA MERCADO LTDA ME, 0750020700165, 09409458000173; FERREIRA MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 0808773100152, 43728084000197; FERREIRA PARTICIPACOES LTDA, 0785408600148, 30178166000163; FERREIRA S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0800867300192, 39362657000134; FERREIRA'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0800867300273, 39362657000215; FERRETO CAETANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, 0776870900140, 24833628000136; FERSOL SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0800760300144, 39293472000115; FEST FASHION EIRELI ME, 0767828500148, 20055351000107; FFA SALAO DE BELEZA LTDA ME, 0751665900120, 10641771000111; FG MOVEIS INFANTIS LTDA EPP, 0767988100172, 20118148000132; FG PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0773885900154, 23374071000150; FGM COMERCIAL DE GAS LTDA ME, 0745877700197, 05667978000125; FIDEL FONSECA RIBEIRO, 0749007200118, 08959717000177; FIGARO COMERCIO E ALIMENTOS LTDA, 0774585600129, 11439854000195; FILIAL CASA NOVA IMOBILIARIA LTDA ME, 0757522900125, 13746295000191; FILIPE BARBOSA DA SILVA EI, 0778663300100, 26372001000150; FILIPE SOUSA CHAVES SOARES, 0781444300172, 27956065000161; FILIPE TABACARIA E BAR LTDA, 0799705100174, 38098327000110; FINANCIE - INTERMEDIACAO DE SERVICOS FINANCEIROS E IMOBILIARIOS LTDA, 0761256100175, 15778447000163; FINEXPERT INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, 0800443600199, 38560889000134; FINNO GOSTO BAR E RESTAURANTE LTDA, 0764623200148, 18284769000144; FIO DE OURO EVENTOS LTDA ME, 0762541700132, 17036616000115; FISIO- VET SPA E EMBELEZAMENTO ANIMAL LTDA ME, 0749198100164, 09020411000113; FISIOSONO COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS LTDA, 0754810300102, 12602750000112; FIT 30MIN PERSONAL STUDIO UNIDADE 314 NORTE LTDA, 0765287400165, 18634418000116; FIT COMERCIO DE INFORMATICA E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA ME, 0747215400195, 04084801000133; FIT SALUTE LTDA ME, 0769058900197, 20765041000186; FITBACK GASTROPUB LTDA, 0766584700196, 19369485000113; FITWAY SERVICOS LTDA, 0757526000110, 13751731000110; FIX BR PARTICIPACOES LTDA, 0799588100149, 38030769000125; FJ ATIVIDADES FISICAS LTDA, 0790969500181, 33264163000130; FJ CAMISETERIA LTDA - ME, 0750663200130, 10158576000135; FKI & MS SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0801066300141, 39476968000124; FLA VAN SALAO DE BELEZA EIRELI, 0784917400149, 29888761000103; FLAC COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, 0794745600100, 35349701000115; FLASH COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 0754038300110, 11997526000104; FLASH COMERCIO DE CELULARES LTDA ME, 0771191900188, 21992937000160; FLASH PRODUCOES DE IMAGENS E EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA, 0753660500111, 11727373000185; FLAVIA ARAGAO MOTA EIRELI -ME, 0763316300287, 17504137000267; FLAVIA BATISTA DA SILVA CARDOSO ME, 0781133500110, 27618847000190; FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA 070***, 0761228100158, 15765476000190; FLAVIO F SANGLARD LTDA, 0761857700100, 16677276000149; FLAVIO FROES R DE OLIVA ME, 0772521900150, 22678118000106; FLAVIO INACIO MAYER & CIA LTDA - ME, 0762292900192, 16906412000125; FLAY LEITE AGENCIA DE PUBLICIDADE DIGITAL EIRELI, 0789914100137, 32707831000194; FLEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 0783438300154, 08438875000181; FLEX POJETOS E SISTEMAS LTDA, 0790847900290, 12957444000107; FLOR DE MARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 0794709900107, 35355193000188; FLOR DO SAL COMERCIO VAREJISTA DE ERVAS ESPECIARIAS E PIMENTAS LTDA, 0789745800110, 26529394000163; FLORA TREINAMENTOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME, 0764834700159, 18415161000101; FLORE - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 0801200600175, 39567120000100; FLORIDA HAIR CENTRO DE BELEZA LTDA, 0771303900109, 22086766000173; FLORIR FLORES E PLANTAS LTDA ME, 0751845800239, 10736660000270; FLORISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0777646200197, 25249036000134; FLV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 0806514900121, 42474913000190; FM EDITORA JORNALISTICA PUBLICITARIA E MARKETING LTDA, 0791114100150, 04172679000157; FM GUIMARAES BAR E MERCEARIA ME, 0747746100117, 04830478000108; FM PAPELARIA E SERVICOS LTDA, 0735734100172, 00909821000145; FM SERVICOS DE REFORMA EIRELI, 0747994000104, 08326577000108; FMCH - FATURAMENTO MEDICO CLINICA E HOSPITALAR LTDA ME, 0766138500174, 19115808000142; FMELO PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA CONSERVACAO E SEGURANCA LTDA ME, 0767139600197, 19654149000112; FMJ CONSTRUTORA LTDA, 0758618300186, 14288251000128; FN SERVICOS GERAIS LTDA ME, 0762584800171, 17070591000176; FNIX ASSESSORIA PESSOAL LTDA, 0788133800103, 31084750000201; FOCO TELECOMUNICACOES LTDA ME, 0768842700173, 20649283000104; FOCUS FARMA LTDA, 0769669500110, 21089122000176; FOLENA E MARQUES ADVOGADOS, 0786035400112, 30533222000130; FONOCLEAR LTDA, 0785531700112, 30274263000150; FONSECA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA, 0752572800166, 10820303000104; FONTELA BRINDES LTDA ME, 0752559100121, 11064644000160; FONTES TELES COMERCIO LTDA, 0780744500144, 27548707000193; FORNO MANIA DF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0789881400196, 32688808000108; FORT DISTRIBUIDORA LTDA ME, 0765848800140, 72619828000133; FORT PAPELARIA E INFORMATICA E SERVICOS LTDA-ME, 0771281500154, 11948365000169; FORTE REPRESENTACAO E COMERCIAL DE VENDAS LTDA, 0814075000106, 46606259000181; FORTES - COMERCIO DE SAPATOS LTDA, 0763033600115, 17332143000101; FORTES E VALENTE ADVOCACIA E CONSULTORIA, 0786350400140, 30698852000165; FORTPLAC COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 0765646000160, 18859806000103; FORTUNATA SERVICOS EM CONSTRUCOES LTDA, 0753469700187, 11579732000102; FOSTER GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA, 0813711800114, 22805839000130; FOURBW CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0794563300160, 35190282000111; FOXX INFO COM VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, 0788074700110, 31627582000164; FP DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME, 0771526600105, 22177357000182; FPS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 0782436800119, 28428250000146; FR DECORACOES E ACESSORIOS LTDA, 0767382500151, 19813589000175; FRANCILEIDE AVELINO FERREIRA INFORMATICA, 0745574800128, 06276225000151; FRANCILENE VITURINA DA COSTA, 0796959400108, 36591748000153; FRANCIMEIRE COSTA DE ALMEIDA -ME, 0752555900263, 11063665000241; FRANCINETE GALVAO SOARES TABACARIA, 0788087200110, 29614284000198; FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS MOURAO-ME, 0751281300185, 10464966000133; FRANCISCA DA LUZ SILVA MORAES ME, 0757179600158, 13524569000106; FRANCISCA ELIENE DE SOUZA AVELINO ME, 0780003600206, 22230407000229; FRANCISCA JAQUELINE SANTANA QUIDUTE ME, 0753193500120, 11388523000173; FRANCISCA NASCIMENTO DE SOUZA ME, 0730334100174, 00515569000190; FRANCISCA TICIANE CLAUDINO CONFECCOES, 0788698100105, 31999361000117; FRANCISCO ANTONIO LISBOA 498***, 0781335400109, 27813301000190; FRANCISCO ASSIS DE FIGUEIREDO-ME, 0737350600167, 01929126000108; FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO 144***, 0778013500164, 25976973000191; FRANCISCO CICERO FERNANDES LTDA, 0784957300137, 32910408000197; FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA 031***, 0754446100165, 12195697000182; FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES ME, 0732861200171, 01603356000182; FRANCISCO DE P RIBEIRO NETO ASSISTENCIA VETERINARIA Empresa Individual de Respo, 0781879400170, 28194043000174; FRANCISCO EDSON NOBRE DE OLIVEIRA 383DF Empresa Individual de Responsabilidade, 0782314500161, 28411758000131; FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 210***, 0763680100159, 17699892000163; FRANCISCO JORGE DA COSTA ME, 0750220100196, 09491910000199; FRANCISCO JOSE RODRIGUES, 0772036400108, 22331158000187; FRANCISCO JOSE SOUSA SILVA ME, 0777606100191, 07541376000152; FRANCISCO LENO GALDINO LTDA, 0757054200103, 13484412000196; FRANCISCO MARCIANO DE SANTANA MONTEIRO ME, 0767529500103, 19918159000118; FRANCISCO NEY FRANCELINO DOS REIS 024***, 0776072500101, 24386065000185; FRANCISCO P. DE CENA - COMERCIO, 0788084200187, 16702082000156; FRANCISCO SABOIA BARROS NETO, 0748671100199, 08783168000122; FRANCISCO SOARES DOS SANTOS, 0771283800104, 24931610000177; FRANCO ASSESSORIA CONSULTORIA E COBRANCA LTDA, 0796425500127, 15638389000172; FRANCO DUMON CONSTRUCAO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP, 0783322300115, 13772339000158; FRANGO GRANADA CAFETERIA & LANCHONETE EIRELI, 0784568600172, 29628669000104; FREDERIC DE OLIVEIRA ME, 0759805200120, 14973083000100; FREDERICO JOSE VIEIRA DIAS EIRELI ME, 0769470900107, 21017667000177; FREDERICO MENDES HUDSON ME, 0767304200196, 19775608000116; FREE PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA EPP, 0762044200166, 16784317000104; FREEDOM COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA, 0754400300153, 12267877000122; FREEVERGENCE TECNOLOGIAS DA INFORMACAO E DA COMUNICACAO LTDA EPP, 0738503200176, 01206162000143; FREITAS & SOUSA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME, 0756795700229, 13345872000214; FREITAS COSTA & SALINAS - ADVOGADAS ASSOCIADAS, 0810016400184, 44457602000148; FREITAS E MOURA ELETRICA LTDA ME, 0757447400124, 13699810000120; FRIENDS DOG ASA NORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0794677600170, 35273891000134; FRIENDS DOG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0792213200100, 33943767000103; FRIENDS DOG LTDA - ME, 0772921600285, 22872227000240; FRIGO7 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME, 0770997900151, 21809741000198; FRIGORIFICO GRANTA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 0776488300104, 10342223000190; FROTA & MATOS ALIMENTACAO LTDA, 0807047600193, 42764727000195; FRUTACOR COMERCIO VAREJISTA DE HOTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, 0765629300193, 18835639000152; FS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME, 0753553000115, 11647373000175; FS WORLDWIDE COMERCIO EXTERIOR LTDA, 0778378700104, 26211741000105; FSL COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 0789220100108, 32295068000131; FTF ATACADO E REPRESENTACOES LTDA EPP, 0774023400178, 23273458000110; FTF COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP, 0770320500107, 21464740000159; FTSR AGUIAR DEDETTIZA LTDA, 0777552300171, 25197622000182; FUBIN JIANG LTDA, 0802885500110, 40474101000119; FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A, 0732107104175, 01008713010208; FUJIOKA ELETRO IMAGEM S\/A, 0732107104418, 01008713011522; FULL AGILE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME, 0774424600135, 23660672000129; FUNARI COMERCIO DE PLANTAS LTDA, 0811849000226, 15788056000200; FUNDACAO SAO PEDRO, 0761794600308, 10905580000381; FURACAO - COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI - ME, 0777727500158, 25270239000102; FURTADO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 0820207700198, 49800114000105; FUSION CONSULTORIA E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, 0784390700113, 29614742000199; FUTURA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI, 0738507500204, 02511495000220; FUTURA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI, 0738507500620, 02511495000653; FUTURA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI, 0738507500700, 02511495000734; G & G TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 0761707700104, 16595219000110; G & S COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, 0756352300132, 13075495000160; G A DA S CARVALHO RESTAURANTE LTDA, 0780306700193, 27339769000195; G C R COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 0806011200170, 42198075000179; G D SENA GUI ME, 0759844800150, 15024629000149; G E BORRACHARIA EIRELI, 0751940800151, 10765446000160; G E DE ALBUQUERQUE FERREIRA CONSULTORIA EMPRESARIO (INDIVIDUAL), 0782365900108, 28466106000102; G F RODRIGUES ME, 0739380800110, 03011246000157; G G M. BERLIN ME, 0765841100143, 18950412000158; G H NOGUEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, 0807260500141, 42892305000103; G M DOURADO MERCEARIA ME, 0768286500128, 20400478000116; G P DE SOUSA CONVENIENCIA Empresario (Individual), 0783469900137, 29094413000164; G R SANDRE, 0805502400104, 41928188000110; G S BEZERRA & CIA LTDA, 0765285300112, 17482119000140; G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI, 0778471900380, 26255688000306; G SOSA BELUSCI CALCADOS EIRELI EPP, 0778471900207, 26255688000225; G&A MATSUOKA MARKETING Sociedade Empresaria Limitada, 0781935800191, 28277981000138; G. A. DA SILVA SERVICOS PARA CONDOMINIOS LTDA, 0794139800193, 35001269000177; G. ALVES & N.G. ALVES LTDA ME, 0741118300131, 00386634000124; G. C. CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0798194000112, 37265740000160; G. DOS SANTOS FRAZAO 336DF EIRELI, 0778378200128, 26211947000135; G. HIROKI HIGA UMEDA PRODUCOES, 0786953800166, 31037984000109; G. PEREIRA AVELINO COMERCIO DE BEBIDAS, 0752936000179, 11108078000140; G.H.N.A CONFECCOES LTDA, 0778374900125, 26210865000176; G.S CONSTRUTORA LTDA, 0763086100168, 17357118000174; G.T COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 0799980600166, 38248789000177; G4 UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME, 0765143200100, 18556120000135; G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 0787654000107, 31447288000170; G5 CONFECCOES LTDA - ME, 0756538300191, 13179271000106; GA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA, 0810282000192, 44599913000141; GABRIEL ALMEIDA DE PONTES, 0769868500129, 21163950000107; GABRIEL CRISTIANO FERREIRA 035***, 0801399700195, 34041259000100; GABRIEL DUARTE LIMA 068***, 0796385400160, 36267213000121; GABRIEL MENEZES CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA 731***, 0777529300187, 25171381000100; GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS 051***, 0788298100108, 31643903000114; GABRIELA CAROLINE ARANTES DE MORAES LTDA, 0822740600135, 51113395000170; GABRIELA DA COSTA LAGES 009***, 0762526800148, 17013512000195; GABRIELA PRADO 023***, 0782911800157, 28727475000101; GABRIELE HOLANDA LEAO 056***, 0797869500187, 37099303000113; GABRIELLA DE CASTRO QUIRINO ODONTOLOGIA, 0804433400114, 41353845000148; GABRIELLA NOGUEIRA CHAGAS DE CARVALHO EMILIO EI, 0778946100137, 26536025000106; GABRIELLE BEZERRA ARAGAO 330DF EI, 0778631600168, 26328151000167; GABSI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, 0787734500130, 31472555000160; GAIA MARKETING DE ATITUDE LTDA, 0756305400142, 05107186000104; GAJAH LOUNGE TABACARIA LTDA ME, 0775608500166, 24163584000184; GALENO LANCHES LANCHONETE LTDA ME, 0750439900124, 09586993000108; GALERIA CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP, 0733504500199, 00844118000104; GALVAO & CATARINA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, 0751993700119, 10793464000156; GANHA-TEMPO COMERCIO ELETRONICO E TURISMO LTDA, 0755393600175, 12760045000143; GAP COMERCIO ATACADISTA EIRELI ME, 0782453900100, 02787331000149; GARANCINHA COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA, 0742908900163, 04795223000143; GARANTIA ASSESSORIA E SERVICOS DE COBRANCAS LTDA, 0798795700100, 37596421000137; GARCEZ FREIRE CORRETORA E ADMINISTRADORA LTDA ME, 0753456500109, 11510467000106; GARDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 0770506200197, 21586352000140; GARI BAR E LANCHONETE LTDA ME, 0730825400186, 37063047000104; GARRA SERVICE LTDA, 0770305300143, 21442612000104; GARRIDO E BANDEIRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICO LTDA, 0791508500123, 33590025000141; GASOLINA SOUND CAR LTDA, 0779058800114, 26571066000125; GASTROBAR LTDA, 0779142000107, 26645357000110; GASTROTECA BISTRO LTDA, 0777409300180, 25093854000190; GATRIA BSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, 0763604800129, 17681055000107; GAVEA PARK GESTORA DE ESTACIONAMENTO E PARTICIPACOES LTDA, 0771672200108, 22223904000119; GAVEA PARK GESTORA DE ESTACIONAMENTO E PARTICIPACOES LTDA, 0771672200299, 22223904000380; GAVEA PARK GESTORA DE ESTACIONAMENTO E PARTICIPACOES LTDA, 0771672200370, 22223904000461; GAVEA PARK GESTORA DE ESTACIONAMENTO E PARTICIPACOES LTDA, 0771672200450, 22223904000542; GB INVESTMENTS LTDA, 0813206000130, 46158292000196; GBS BLEND COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI, 0795810500150, 35917479000100; GC SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0799823600150, 38166671000108; GCN COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI, 0796996000193, 36612137000144; GDT CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, 0756250000156, 13007827000179; GE GE COIMBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 0788182000107, 31747270000194; GE INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA EPP, 0762094800175, 16805240000101; GE SERVICOS DE CABELEREIROS LTDA, 0747457000164, 07844641000171; GEAN RABELO DE OLIVEIRA 051***, 0795786300141, 35911855000159; GEANE FRANCISCO VIEIRA CARNES E ALIMENTOS, 0800925100170, 39396185000130; GEANE SOARES DA SILVA CARVALHO, 0770319100150, 21481292000100; GEASI COSTA SANTOS, 0758381800101, 14143777000110; GEEK PRIME PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME, 0771016600120, 21875277000138; GEISA MACEDO DE ARAUJO, 0768572300186, 20416967000166; GEIZIANE DE SANTANA LEITE 024***, 0791938800106, 33786083000145; GELADAO - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 0783103000175, 28804641000118; GELATO VOGLIO COMERCIO DE SORVETES LTDA, 0781307100120, 27846981000149; GEMSTONE MINERADORA DO BRASIL LTDA, 0764704800170, 18345373000160; GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA, 0741693400350, 61586558004000; GENESIS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA, 0778654400165, 37076155000111; GENESIS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, 0779962800120, 27136889000195; GENESIS REPRESENTACOES LTDA, 0777742600150, 25297835000186; GENIAL SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 0775844000104, 24281709000170; GENTILI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, 0778716200121, 03513999000160; GENY DO NASCIMENTO ARAUJO ME, 0771159700195, 21958474000110; GEO55 PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI, 0772393600183, 22578384000167; GEORGE NOGUEIRA SILVA-ME, 0748922900174, 08225433000157; GEORGES HUMBERT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0771020500134, 21283748000119; GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 0741432100298, 61075594002995; GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 0741432100450, 61075594003614; GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 0741432100530, 61075594004343; GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 0741432100611, 61075594004424; GERALDO APARECIDO DA CRUZ ME, 0749592000149, 09214794000160; GERALDO JUNIO ALVES DOS SANTOS ME, 0778367200148, 26191834000115; GERALDO VALADARES DA COSTA-OSTENTACAO DRINK'S ME, 0768256800182, 20358547000170; GERCINA DE SOUZA DUARTE CONSTRUCOES E SERVICOS, 0768162700150, 20238631000150; GERMINAR ALIMENTOS LTDA ME, 0761787900105, 16630536000120; GERSON JOSE DE PAULA - COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0788906600144, 32047252000162; GERSON MAERD HAIR E MAKEUP EIRELI, 0743726200121, 05247121000156; GERSURLENE SILVA LIMA ME, 0774936900162, 08449364000165; GESTOR APOIO ADMINISTRATIVO & FINANCEIRO LTDA, 0774523800124, 23756386000161; GET PET - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, 0768229400276, 20336992000210; GF CERIMONIAL & EVENTOS LTDA ME, 0749416600139, 09056459000181; GF COMERCIO DE GLP LTDA ME, 0786750300100, 29154837000177; GH BRASILIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0812607500144, 45842327000149; GHARRA BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ME, 0762912900193, 17273239000138; GHP CARTUCHOS CARIMBOS E INFORMATICA LTDA ME, 0752534700150, 11047243000100; GIBINET SOLUCOES EM TI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natu, 0783056500138, 28866335000106; GIL ANDERSON SAMPAIO DINIZ 017***, 0763746800196, 17726037000102; GILBERTO ALVES DOS SANTOS, 0787998500194, 31639508000168; GILBERTO ZALESKI DE OLIVEIRA EPP, 0760050400191, 15138293000145; GILDEZIO ALVES DE SOUZA, 0787422900141, 01413571000110; GILMAR DE SOUSA ARAUJO, 0748724500196, 32918823000197; GILMAR QUEIROZ DOS SANTOS ME, 0773134600177, 22966296000132; GILSON VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 0769303400198, 20792557000110; GIOVANNA DA SILVA VECCHI, 0789285900184, 32323034000103; GIPETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0758125500234, 14008058000277; GIPETO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0758125500315, 14008058000358; GIRLENE DE ARAUJO NASCIMENTO ME, 0772722700140, 22750421000172; GISELLE DA PAZ CAVALCANTI 730***, 0778259800105, 26125129000110; GISMAEL JERONIMO FIGUEIREDO EIRELI, 0758884000148, 14437970000163; GLAINE LIMA DE SOUZA ME, 0763772700160, 17804566000179; GLAUCIA CERQUEIRA FELICIO - ME, 0780478900174, 27425336000152; GLOBAL ENTERPRISE PARTICIPACOES GESTAO E ENGENHARIA LTDA, 0792504300152, 34104934000195; GLOBAL EXCHANGE DO BRASIL SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA, 0769755000317, 21040668000728; GLOBAL INTELIGENCIA FINANCEIRA ADMINISTRATIVA E GESTAO LTDA, 0790570600154, 33056376000177; GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA, 0747263600352, 04342071000476; GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 0746259400109, 00729301000150; GM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., 0746259400281, 00729301000231; GM SOLUCOES EMPRESARIAIS E FINANCEIRAS LTDA, 0791843200160, 33728384000112; GM-COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME, 0733388700115, 26412528000161; GMD TRANSPORTES LTDA ME, 0740002600149, 03317952000121; GN & M LAVANDERIA E PASSADORIA LTDA ME, 0753777500367, 11808996000344; GO SERV TRANSPORTES LTDA, 0808964200259, 13248429000810; GODOY COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, 0788068800116, 31616408000116; GOES & HUMIG LTDA-ME., 0775835600145, 24291009000167; GOIAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME, 0741683200145, 04134282000170; GOIAS SUPERMERCADO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP, 0773982100108, 23439256000103; GOLD ALIANCAS - COMERCIO DE JOIAS E SERVICOS LTDA, 0800042100160, 38302364000107; GOLD CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA, 0807151700131, 38418269000165; GOLFO & ALLANI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP, 0756325100152, 13051022000122; GOLLOVITZ CONSULTORIA EIRELI, 0779527800103, 26883239000140; GOMES E OLIVEIRA LIVRARIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ME, 0760276300139, 15284782000105; GOMES IDIOMAS EIRELI EPP, 0736630200136, 01558140000142; GOMES INSTALACOES DE ELEVADORES LTDA ME, 0763417600138, 17566984000175; GOMES VERISSIMO REPRESENTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 0759070900110, 14539558000154; GOMEZ DE HOLANDA CONSULTORIA E REPRESENTACAO INTERNACIONAL LTDA, 0779824100165, 10575206000101; GONCALVES & DANTAS BAR LTDA-ME, 0760352400160, 15292218000134; GONCALVES COPIADORA & LAN HOUSE LTDA ME, 0745967600124, 07005810000180; GONCALVES E FILHO SUPERMERCADO LTDA ME, 0766018500177, 19073728000171; GONDEFFY BRASILIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 0792954500152, 34353883000135; GONDIM CONSULTORIA LTDA, 0739347900143, 02990681000108; GONTIJO & LELLES RESTAURANTE LTDA ME, 0771196400132, 22006422000107; GONTIJO PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME, 0775214900122, 23972734000138; GORILA SERVICOS E CURSOS DIGITAIS LTDA, 0804896700147, 41598043000106; GOSTO DO GOSTO - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0757178100135, 13543318000160; GOULART & NEVES FOMENTO MERCANTIL EIRELI, 0790650500156, 33098398000108; GOULART & TODESCHINI COWORKING E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 0784412000160, 29400217000170; GOVERNANCABRASIL S\/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS, 0807465500208, 00165960002821; GP COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME, 0750175800155, 09478317000102; GPS - GUARDA PROTECAO E SEGURANCA LTDA, 0776462000103, 24623687000180; GR DOS SANTOS, 0757508600160, 13722027000130; GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA, 0741897801387, 02905110113321; GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA, 0741897801468, 02905110112350; GRACA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME, 0730055300118, 37986007000134; GRACIOSA CALCADOS EIRELI, 0765266700100, 18609091000122; GRACIOSA MODA FEMININA EIRELI - ME, 0756700200118, 13245302000171; GRAFICA COMPANY EIRELI ME, 0750921200189, 03202817000130; GRAFICA CONVITES DESIGN LTDA - EPP, 0753899300184, 11892158000130; GRAFICA RIOS LTDA, 0776534900105, 24673065000166; GRALHA AZUL EMPRESA SIMPLES DA CREDITO LTDA, 0799607700169, 38043086000102; GRAN FONDUE RESTAURANTE LTDA ME, 0771163900160, 21958820000160; GRAN PRIME DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO LTDA, 0756717200175, 13293860000102; GRAND DIAMOND II EMPREENDIMENTOS LTDA, 0810493800164, 44704212000125; GRANDE FESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0763964000191, 17901218000110; GRANLIFE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO EIRELI, 0775400700154, 23997159000128; GRAO DE OURO COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI, 0806735100160, 42591855000184; GRAVATA AMARELO VESTUARIO CONSTRUCAO E PRODUCAO ARTISTICA LTDA, 0741742800107, 04164367000100; GRAYCE KELLY SILVA DE LIMA 048***, 0800575800128, 38872507000108; GRAZIELI BUFFET E EVENTOS LTDA ME, 0757050700101, 13479882000161; GRD SERVICOS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO LTDA EPP, 0756762100257, 13313372000209; GREENS FOODS LTDA EPP, 0773966200179, 23406188000178; GREYCK & GOULART LTDA, 0801049400249, 04351252000540; GRUPO DE ESTUDOS EM PATOLOGIA DE PLANTAS - GEPPLANT, 0790470600128, 30565341000175; GRUPO DE MODA SOMA SA, 0757496900216, 10285590004510; GRUPO DE MODA SOMA SA, 0757496901883, 10285590033960; GRUPO KRONOS RESTAURANTE E TABACARIA LTDA, 0796655800157, 36456472000109; GS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME, 0756364400110, 13072448000162; GS DOCES LTDA, 0805040000100, 41678858000197; GS POES E CONVENIENCIAS LTDA ME, 0761102900112, 15708058000161; GS SPINDOLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME, 0752963400166, 03933174000103; GSM EXPRESSO LTDA, 0780164100132, 27252346000133; GT CONSULTORIA E INOVACAO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, 0800753700248, 10699907000578; GT SERVICOS DE BELEZA LTDA, 0778318500176, 26172697000171; GTI GESTAO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0786572300109, 30854595000103; GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, 0733785502042, 36769602002280; GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, 0733785503871, 36769602005203; GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, 0733785505734, 36769602009888; GTT SERVICOS MEDICOS LTDA, 0791886700114, 33768043000170; GUAIANAZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, 0732045600182, 37999018000159; GUAIBA - COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ME, 0759329000130, 14688122000127; GUARA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0796257000100, 01135200000114; GUARA MIX COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 0815137800133, 47150069000165; GUARA RACING TEAM EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI, 0789768800125, 32623222000157; GUARA TRANSPORTES LTDA ME, 0740758300127, 03668714000160; GUARDA E VIEIRA LTDA, 0784586300193, 29725753000146; GUAYRA JUSMARA TELLES DOS SANTOS EIRELI ME, 0773898900123, 23376716000193; GUIDO ANTONIO DOMINGUES 707***, 0787008900132, 31036324000103; GUIDONI IMOVEIS Sociedade Empresaria Limitada, 0782992300117, 28804567000130; GUILHERME CAMPOS LOPES ME, 0770071700159, 21297785000186; GUILHERME COSTA CRISPIM DE SOUSA, 0776382000140, 24585808000146; GUILHERME JUSCELINO DA SILVA ME, 0761821300101, 06337354000102; GUILHERME NUNES LUCENA FONSECA ME, 0769863800167, 21184557000108; GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS 049***, 0765923000134, 19014575000191; GUILHERME VIEIRA BITTENCOURT, 0758039300133, 13957724000170; GUIMARAES & MATOS LTDA, 0730981100267, 37133204000291; GUNES MARKETING PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, 0759510600179, 04795776000104; GUSTAVO HENRIQUE SILVA SOARES EIRELI, 0784476600192, 29618587000189; GUSTAVO R DE OLIVEIRA CAVALCANTE INFORMATICA ME, 0772643200160, 22725588000183; GUSTAVO RIBEIRO ARAUJO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITACAO., 0776567100108, 24667500000140; GUSTAVO TEIXEIRA OBRAS E PROJETOS EIRELI ME, 0765428400140, 18711111000171; GUTO ALVES ILUSTRACAO E ANIMACAO LTDA ME, 0749727600106, 09277510000185; GX INCORPORADORA LTDA, 0786313300269, 30579479000204; H & AR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0772225000166, 22476522000105; H & J Assessoria e Consultoria de Cobrancas e Vendas LTDA, 0779105200106, 26649598000138; H & L HOLDING PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA, 0784000300190, 29335281000115; H F COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ME, 0748870900136, 08840086000172; H L DE OLIVEIRA DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME, 0761054900162, 15692694000142; H M IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, 0768055400160, 20157156000198; H M MESSIAS SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA, 0779570000121, 26893262000116; H U V ALIMENTOS LTDA - ME, 0757767300120, 13895977000166; H. DE S. MODESTO NUTRICAO, 0753337900162, 11459656000193; H. DE S. MODESTO NUTRICAO ME, 0753337900243, 11459656000274; H. L CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME, 0756549800140, 13192435000127; H.A COMERCIO DE PESCA & CAMPING LTDA ME, 0750435400178, 09581440000154; H.A. TAKAHASHI ME, 0779823400181, 27059580000149; H2A SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME, 0772398600106, 18499976000116; H2G ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME, 0759337800205, 14712653000450; H2M COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 0770943300164, 21857572000161; HAAS & DUARTE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME, 0775878400113, 07134887000150; HAGANAH INTELLIGENCE LTDA, 0810265300116, 44588755000124; HAILLA CAROLINE C SOUSA, 0790044100116, 32779460000156; HAMDAN LANCHONETE E TABACARIA EIRELI ME, 0772749300118, 22738701000165; HANGEL GOMES RODRIGUES ME, 0772833200188, 22822248000170; HAPPY HOUSE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME, 0735858200101, 00959867000179; HAPRI SAUDE E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 0813381500104, 46246571000101; HARDCORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, 0747812800134, 08219710000119; HARRISON EDUCACAO DE ESPORTES LTDA, 0793703900107, 34753856000150; HARTMANN ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA EPP, 0770144300198, 21355256000191; HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIO SA, 0732998400303, 61684551000297; HAYNA ALVES MANGABEIRA 028***, 0807013000177, 42744187000188; HB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0799288000106, 37869109000170; HBA CONSULTORIA EM TI EIRELI, 0788152500179, 31616761000104; HBS SERVICOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME, 0769796800180, 05056318000108; HC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS EIRELI, 0789519200108, 32466926000163; HC COMERCIO E SERVICOS LTDA, 0774565000126, 23769696000110; HE MULTI INSETICIDAS LTDA, 0770167100195, 21372691000124; HEBERLE & RODRIGUES CIA LTDA - EPP, 0775640800102, 24148067000136; HEBERT DE CARVALHO DO NASCIMENTO, 0764009400193, 17912680000112; HELDER FERNANDES ABUD ME, 0774294200116, 23611664000192; HELEN QUEIROZ PAVAN CONTABILIDADE, 0777685900170, 25272900000119; HELENA ARNAUD DE ARAUJO 008***, 0776680400154, 24704828000199; HELENA MARTINS DE OLIVEIRA 316***, 0763057500110, 17311972000108; HELENA PETIT ROUPAS CALCADOS E ARTIGOS INFANTIS EIREL, 0788150400126, 31722058000172; HELENAS EMPREENDIMENTOS E INTERMEDIACOES LTDA, 0793369400113, 34569150000132; HELENICE DOS ANJOS SILVA EIRELI ME, 0775066000153, 23689402000140; HELEV BRAZIL LTDA, 0818066400108, 48726832000116; HELIO CHAVES FILHO, 0763471800190, 17614945000104; HELIO GEOVANE PEREIRA DE ARAUJO ME, 0756893200107, 13366980000192; HELP CELULARES COMERCIO E SERVICOS EIRELI, 0776300700142, 24546705000177; HELP NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0764627700102, 09075691000167; HELSIOMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES ME, 0766833100111, 19474341000127; HENRIK FERNANDES MORAES ME, 0781366100107, 27847446000102; HENRIQUE FERNANDES NOBREGA, 0778486900186, 26272800000155; HENRIQUE VOGADO DOS SANTOS JOALHERIA ME, 0765779900129, 18927860000130; HERASMO DESPACHANTES EIRELI, 0786753100128, 30951444000173; HERMON CONSULTORIA LTDA, 0800029900140, 38284382000103; HF 4060 BAR E EVENTOS LTDA, 0805985500524, 42182374000549; HF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, 0752978600131, 11277553000102; HF PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME, 0746046300115, 07037222000128; HH COMERCIO VAREJISTA ALIMENTICIOS E REFORMAS LTDA, 0795718200129, 35868335000100; 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HZ MODA JOVEM LTDA, 0740258700100, 03424994000161; I & B COMERCIO DE CORTINAS E DECORACOES EIRELI ME, 0778314200127, 26115252000150; I D COMERCIO DE ROUPAS E VARIEDADES DO LAR LTDA, 0767329200190, 19803128000111; I J E A N RESTAURANTE LTDA ME, 0753930000116, 11914898000120; I LOVE SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS FEMININOS LTDA, 0794820700340, 35301306000324; I S DE FREITAS ASSISTENCIA TECNICA ME, 0764790200199, 18367785000109; I S M DA FRANCA CONSULTORIA E REPRESENTACAO HOSPITALAR ME, 0773988700107, 23454619000171; I. F. DE SOUZA BORBA ME, 0765321900170, 18643663000190; I. R. DE MORAIS SERVICOS ESTETICOS ME, 0754332100115, 11312225000108; I.E.P. - INSTITUTO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA, 0810253000201, 23099258000273; I9 LOGISTICA TRANSPORTADORA LTDA, 0789300900194, 32329372000152; I9 SERVICOS DO BRASIL LTDA, 0817649400114, 48521362000154; IAGO PINHEIRO OLIVEIRA 055***, 0789048000120, 32173887000106; IASTOX-SH SUPORTE TECNICO EM TOXICOLOGIA LTDA, 0747417900105, 07823778000140; IB PANIFICACAO LTDA, 0788709900196, 31949444000100; IBARRA CONSULTORIA LTDA, 0782438900161, 28480146000109; IBN TELECOM REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA, 0798097300190, 37219745000156; IBR COMERCIO E INDUSTRIA DE MASSAS LTDA, 0780924700133, 27643838000150; ICARO MATEUS LIMA AGROPECUARIA EIRELI, 0788969200186, 32136767000139; ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A., 0767520900389, 02584924004014; ICV PSICOLOGIA E CONSULTORIA DE IMAGEM LTDA, 0804468900121, 41368391000189; ID COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME, 0764636700195, 18300397000100; IDEA BRASILIA INSTITUTO DE DENSENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA, 0743527400120, 04861294000105; IDEA BRASILIA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVANCADO LTDA, 0743527400201, 04861294000369; IDEAL COMERCIO DE BIJUTERIAS E AVIAMENTOS LTDA, 0731519000140, 24945073000114; IDEAL FATURA CURSOS E SERVICOS DE FATURAMENTO MEDICO LTDA ME, 0751959900151, 10774471000100; IGOR AZEVEDO BOMFIM 987***, 0774580500142, 23719638000182; IGOR BRUN VENDAS EIRELI, 0774519800247, 23763884000212; IGOR FILIPE SILVA ARAUJO 064***, 0779579800171, 26826298000187; IGOR GONCALVES RIBEIRO 005***, 0778844300129, 26424833000173; IGOR MARCHESE DA SILVA 028***, 0766514300113, 19320194000130; IGOR RODRIGUES DA SILVA ME, 0769589000197, 21065260000115; IJG REFORMAS PINTURAS E ESQUADRIAS LTDA, 0742299500128, 04477314000130; IKARO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 0758990000121, 14503599000190; IKY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, 0780756700186, 11068479000114; ILDEBRANDO SEABRA PEREIRA JUNIOR 053***, 0773220700133, 22995610000105; ILEANE MARIA MARTINS AMARAL, 0788717900132, 32009590000100; ILEGAL FX POS-PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA, 0774186400231, 09222300000270; ILHA DA MADEIRA INCORPORACAO S.A, 0753176500273, 11323188000206; ILLUMINATA NOIVAS E EVENTOS MATRIMONIAS LTDA-ME, 0759499100250, 14815382000205; ILSON PEREIRA CARDOSO ME, 0731689200131, 37989316000168; ILUMITEC COMERCIO DE ARGITOS DE ILUMINACAO LTDA, 0771456300116, 22100001000140; IM 2 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 0783097400170, 28881612000150; IM 3 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 0785304200119, 30134376000150; IMACCELL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI, 0793274500153, 34522347000116; IMAD - SERVICOS DE CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA, 0757202700168, 13562259000178; IMAGEM ELETRO ELETRONICO LTDA ME, 0736995300114, 01743447000113; IMAGENES BRASIL LTDA ME, 0763176300166, 09425515000108; IMC TELECOMUNICACOES LTDA, 0768057500103, 20158681000128; IMF RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME, 0748084400160, 08364913000107; IMMUNE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME, 0785441500203, 22922361000128; IMOBTRAVEL MULTIPROPRIEDADE SPE LTDA, 0788541300197, 31646196000110; IMPACTO ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME, 0774274600160, 23592915000139; IMPACTO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, 0738886900168, 02723589000181; IMPAR CONSTRUCOES LTDA SCP, 0805544500107, 41951154000146; IMPARMULTIMIDIA SONORIZACAO LTDA-ME, 0751355200120, 10510677000123; IMPERIAL ARTIGOS FESTIVOS LTDA ME, 0742446600113, 04554128000158; IMPERIO BRINDES E CONFECCOES EIRELI, 0787766600190, 31527114000118; IMPERIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 0774691700166, 23831482000127; IMPERIO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIL LTDA, 0762170300174, 16850322000160; IMPERIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP, 0771560700125, 22210261000179; IMPERIO SG - SOLUCOES CONDOMINIAIS LTDA, 0786345300183, 30630283000116; IMPORTACAO E EXPORTACAO CAVALIERE LTDA, 0809631700131, 44221219000196; IMPRENDES PUBLICIDADE EIRELI ME, 0771179700166, 21984325000126; INACIO DA SILVA BARBOSA ME, 0745981300167, 07011442000182; INAIARA DE ARAUJO SILVA - FIORENZA MULTIMARCAS EIRELI, 0784713600115, 29799399000102; INALDO MIRANDA DA SILVA 918***, 0772117600115, 22389970000163; INBRANDS S.A, 0749713800787, 09054385018515; INBRANDS S.A., 0749713800353, 09054385002600; INCORPA INCORPORACAO E COMERCIO LTDA, 0779824700197, 03836649000135; INDEPENDENCIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, 0748082300118, 06894779000112; INDIANA CLAUDIA DE JESUS RICARDO LTDA, 0781013000145, 27710695000151; INDIANARA APARECIDA BARBOSA DA COSTA, 0815520800191, 47358491000100; INDIARA OLIVEIRA B. SILVA - ME, 0760364600100, 09484128000142; INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO BELLINI EIRELI ME, 0783018600139, 28844859000104; INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA, 0753755000167, 03861512001960; INES LUCIONETE PRETO 022***, 0770290700138, 21419066000190; INEZ VALENTIM QUEIROS DE OLIVEIRA ME, 0733070300110, 38022422000130; INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 0824874300124, 43256949000160; INFINNITY SERVICE REFRIGERACAO LTDA ME, 0767407900131, 19834648000191; INFLUENCIA GLOBAL CONSULTORIA & MARKETING LTDA, 0755709400464, 04480131001308; INFLUENCIA GLOBAL CONSULTORIA E MARKTING LTDA, 0755709400383, 04480131001227; INFOBRASILIA - INFORMATICA LTDA ME, 0749484000176, 09168384000120; INFOPAG - GESTAO DE PAGAMENTOS EIRELI, 0787056500297, 31069888000223; INFORMAR EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, 0785407000171, 30175273000138; INFORMAXIMA INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME, 0763288800195, 17492996000100; INFOSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - SCP, 0807627600180, 43091004000135; INFRA 14 ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI ME, 0760686700102, 15498197000108; INGA MIX CONCRETO LTDA, 0793548100190, 34670402000115; INGRID EVELLYN PEIXOTO MESSIAS 051***, 0768758300135, 20555849000139; IN-MED ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI EPP, 0759663500162, 14927561000145; INNOVA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA, 0744627100100, 05747418000180; INNOVA CONSULTORIA LTDA ME, 0772400900108, 22583423000114; INNOVA SOLUCOES CONTABEIS LTDA, 0791225000103, 33420095000151; INNOVE MALHARIA LTDA, 0759535900133, 14845869000141; INOB - INSTITUTO DE OLHOS E MICROCIRURGIA DE BRASILIA LTDA, 0735108600235, 00363702000210; INOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ME, 0773549500197, 23178249000197; INOVA SERVI LTDA ME, 0772079100122, 22425902000102; INOVACAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0732062500166, 33441023000190; INOVADORA 2A SERVICOS S.A., 0791203300104, 04558255000559; INOVAPORT BRASILIA Sociedade Empresaria Limitada, 0781606700197, 28039583000183; INOVE ACABAMETOS LTDA ME, 0763830600100, 17833235000167; INOVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0797610200175, 36957750000101; INPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 0781720200149, 28128842000142; INSIDE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 0789692400113, 32575527000130; INSIDR SERVICOS DE INTERNET E TURISMO LTDA - ME, 0779143800182, 26645372000169; INSTITUTO ASSIM BRASIL, 0802028600174, 12302515000125; INSTITUTO BRASILEIRO DE ARBITRAGEM MEDIACAO E CONCILIACAO S\/S, 0781976400163, 28262535000150; INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL - IBGH, 0780920200187, 27187577000100; INSTITUTO DA COMUNICACAO ORAL EIRELI, 0796395700166, 26401874000225; INSTITUTO DE ANALISE E DEFESA TRIBUTARIA - IADT, 0776387000172, 23943877000111; INSTITUTO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO INFANTIL - IADI, 0773807800287, 23310694000240; INSTITUTO DE ARTE AMILCAR MENDES LTDA ME, 0745461000274, 06223419000270; INSTITUTO DE ARTES FABIO ALVES LTDA, 0759779300194, 15000661000194; INSTITUTO DE ATENCAO A INFANCIA SILVA MAIA LTDA, 0775239000133, 24031329000188; INSTITUTO DE BELEZA ANA CECILIA LTDA ME, 0767982800180, 20102532000147; INSTITUTO DE BELEZA R.E.LTDA, 0746727600144, 07411266000176; INSTITUTO DE BELEZA THE BEST COIFFEUR EIRELI - ME, 0763949700129, 17891066000111; INSTITUTO DE CIRURGIA DA MAO E MICROCIRURGIA RECONSTRUTIVA LTDA, 0754438400180, 12291759000150; INSTITUTO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA UNIVERSO BRASIL EIRELI, 0793596900117, 34692187000153; INSTITUTO DE EDUCACAO REEDUK LTDA, 0798797900107, 37597449000199; INSTITUTO DE ENSINO TECNICO FOKUS LTDA, 0785413400143, 30185238000108; INSTITUTO DE MUSICA DO DISTRITO FEDERAL, 0733191100235, 00398784000239; INSTITUTO DE PSICOLOGIA E ATENDIMENTO CLINICO E TREINAMENTO ORGANIZACIONAL LTDA, 0794362100155, 35134044000199; INSTITUTO DE SAUDE E DIAGNOSTICO DE BRASILIA LTDA, 0767681600220, 20000108000272; INSTITUTO DE TRANSFORMACAO DO SER, 0782143200100, 26079807000155; INSTITUTO DE TREINAMENTO COMUNICACAO E PESQUISA LTDA, 0774703900160, 23857560000162; INSTITUTO EDUCACIONAL MAX LTDA EPP, 0748422400164, 01052255000160; INSTITUTO FISCHER NUTRICAO ESPORTIVA E SAUDE LTDA, 0794685000195, 35343378000172; INSTITUTO HAN DE CULTURA CHINESA & ATIVIDADES CULTURAIS LTDA ME, 0771371000177, 22074320000129; INSTITUTO IMP DE EDUCACAO LTDA, 0753405500330, 11292234000338; INSTITUTO IMPERIUM DE ODONTOLOGIA MEDICINA E ESTETICA LTDA, 0817877700155, 48635096000190; INSTITUTO JOAQUIM CRUZ, 0744507600181, 05577932000115; INSTITUTO KALOUT-DEGAUT DE POLITICA E ESTRATEGIA LTDA, 0774281800179, 23386236000103; INSTITUTO NACIONAL DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - INEPP, 0753193000151, 08568124000180; INSTITUTO ODONTOLOGICO ARTE DO SORRISO LTDA, 0788611600178, 31941386000160; INSTITUTO UNMANI YOGA SHALA LTDA, 0784403900161, 29654853000129; INSTITUTO VERDE BANDEIRA, 0771290300138, 21545875000149; INSTITUTO WAKE UP LTDA, 0777389700161, 25090780000139; INTA ATIVIDADES DE APOIO A GESTAO DE SAUDE EIRELI, 0792955900111, 34354713000175; INTEGRANET SOLUCOES EM T.I. LTDA ME, 0759369200190, 14717167000182; INTEGRATI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0792639000157, 05200835000109; INTELECTOS SERVICOS DE ESTUDOS LTDA, 0785788200104, 30360142000120; INTELLIGENCE CONSULTING PLANEJ. ESTRATEGICO MARKET. E COM SOC EV LTDA, 0752758600108, 11159345000109; INTELLIGENZA NEGOCIOS IMOBILIARIOS E LICENCIAMENTOS LTDA, 0757516600107, 02992191000140; INTERATIVO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA - ME, 0762307800169, 16920028000187; INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, 0757051200765, 11137051005145; INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, 0757051202032, 11137051030506; INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, 0757051202202, 11137051035648; INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, 0757051202385, 11137051047220; INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, 0757051203357, 11137051050523; INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, 0757051203519, 11137051052810; INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA., 0757051203195, 11137051048545; INTERCAR VIAGENS E TURISMO LTDA, 0752116800116, 10833280000172; INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA., 0777733500296, 02888834002901; INTERIOR SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, 0749129700182, 00658997000171; INTERTECHNE CONSULTORES S.A., 0786675000108, 80378052000801; INTERTRAVEL OPERADORA DE TURISMO EIRELI ME, 0749077800106, 08972020000136; INTIS INOVACAO TECNOLOGIA E INTEGRACAO SOCIAL S.A. 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I. 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A. SILVA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA, 0751180800182, 10419432000195; J. B. DE FREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS ME, 0757573000164, 13770286000136; J. DE RIBAMAR DUARTE ME, 0752543600197, 11046887000175; J. DIAS DA SILVA, 0813071900104, 46087455000197; J. E. S COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0783004400108, 28839953000167; J. F. C GELADOS E DOCURAS GELATERIA E CAFETERIA LTDA, 0809515600169, 44154694000197; J. J. G DE ALMEIDA PRODUTOS REAL - ME, 0771273400154, 20900400000160; J. K. MARTINS LTDA, 0792152500142, 33907880000133; J. M. COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME, 0758690000142, 14329416000162; J. MELLO MORAES CORREIA CANDIDO RIBEIRO ME, 0777744700100, 25306449000103; J. OLIVEIRA DOS SANTOS ME, 0785061100165, 01852560000137; J. RICARDO PARTICIPACOES EMPRESARIAL LTDA, 0788780600108, 32072888000164; J. S. DOS ANJOS INFORMATICA ME, 0752987900193, 11135226000116; J.AUGUSTINHO DE OLIVEIRA TRANSPORTE, 0759920600110, 15044584000174; J.B. CROSSFIT CONDICIONAMENTO FISICO LTDA, 0786568800119, 30846459000171; J.B.B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA ME, 0764560200120, 18250248000176; J.C FELICIANO EIRELI - ME, 0762658100194, 17109222000140; J.C. ANDRADE DIAS JUNIOR - ME, 0761143000116, 15720540000117; J.C.F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 0734697500879, 62014808005497; J.C.F. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 0734697500607, 62014808004687; J.E. PROMOCOES E EVENTOS LTDA., 0787970100132, 31586766000123; J.G.P.A COMERCIO E TRANSPORTES DE AREIA E BRITA LTDA, 0771526200182, 22177296000153; J.L.A.PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA EI, 0775632000127, 24154005000137; J.M.S GOMES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 0809096800172, 43921143000149; J.P. DA SILVA - ME, 0770252100153, 21430238000127; J.P.F. VIAGENS E TURISMO LTDA, 0763299000136, 17513266000130; J.P.S SORVETERIA LTDA ME, 0756857800175, 13373384000130; J.R. DA SILVA LEVCARD ME, 0773789200120, 23340702000110; J.S.L RECICLAGENS LTDA ME, 0776943700196, 11284342000105; J.T.A MAGAZINE LTDA, 0780600200127, 27470706000173; J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME, 0750816600245, 10265664000217; JA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, 0779371400138, 26772950000128; JACILENE REIS DA CAMARA, 0768872700180, 20642619000107; JACKELINE MARQUES CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 0793890700111, 34732319000123; JAELSON LIMA SERVICOS, 0789636000164, 10761270000179; JAFV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0773174700172, 22995531000102; JAILSON TELES DOS SANTOS, 0768988100197, 20717481000168; JAILTON JOSE DA SILVA GOIS 606***, 0770112400146, 21335309000102; JAIME CANDIDO DO NASCIMENTO 179***, 0780902200103, 27589044000155; JAIRISON FONTES DE LIMA LTDA, 0791017900105, 33293525000111; JAM EVENTOS E SEGURANCA LTDA ME, 0773174100140, 05668479000152; JAMARTUPE SERVICOS MEDICOS E DE ENFERMAGEM LTDA, 0754369700175, 08327203000107; JAMILDO GONCALVES LIMA EPP, 0746591800180, 07334674000171; JAMIR LEMES DA SILVA 477***, 0760037200125, 15133718000123; JAN AUTO PECAS E MOTOPECAS LTDA ME, 0758976800167, 14496857000159; JANAINA LIDIANE DA SILVA SANTOS ME, 0771662800102, 22239392000189; JANAINA TORRES ROCHA ME, 0773095600108, 22958566000163; JANAYNA ESTHER DE MATOS CHAVES DA SILVA, 0755796200108, 12043324000196; JANDERCLER CONCEICAO SILVA 016***, 0772168700109, 22435126000121; JANE NUNES FAGUNDES ME, 0764109800134, 17955140000116; JARAGUA CONSTRUCOES PAISAGISMOS SERVICOS E INCORPORACOES LTDA, 0756960900179, 08512941000116; JARDIM BOTANICO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- ME, 0746653200121, 07377902000190; JARDIM BOTANICO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0795976200105, 36025280000130; JARDIM BOTANICO COMERCIO DE RACOES LTDA ME, 0761724200165, 16614373000192; JARDIM DO EDEN LIVRARIA EVANGELICA EIRELI, 0780426800144, 27397214000108; JAS INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 0761733400244, 62440235000747; JAS MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME, 0765667900178, 18883891000137; JAVA EXPRESS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 0785519900115, 30260549000186; 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JEMINA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME, 0769304700101, 04544245000130; JEOCIVA BARBOSA VAZ ME, 0752120000145, 10846268000100; JESSICA APARECIDA RODRIGUES DE PAULA 037***, 0782578100109, 28537352000108; JESSICA DE SOUZA NOGUEIRA 036***, 0783180300196, 28889044000133; JESSICA HELLEN DOS SANTOS BORGES 050***, 0776350500112, 24518568000167; JESSICA MARTINS DA SILVA PEREIRA EMPRESARIO (INDIVIDUAL), 0781248900120, 27836619000197; JET INFORMATICA E CARTUCHOS LTDA, 0784917600156, 29889239000146; JEU DE L\u2019AMOUR - COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME, 0753218500195, 11402103000102; JF ARARA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME, 0756189400161, 12980206000104; JF JOALHERIA LTDA, 0808227400182, 43421319000101; JF ODONTOLOGIA LTDA, 0785519400147, 30260170000176; JFN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0763895300187, 17874510000190; JFS COMERCIO DE BOMBAS LTDA ME, 0745272300181, 06095377000158; JFS DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSOROS - ME, 0759001900107, 14502419000156; JG & N TRANSPORTES LTDA, 0751749700156, 10682969000143; 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JM LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E HIDRAULICOS LTDA, 0771655800100, 22227838000155; JM PANIFICACAO E PRODUTOS LTDA, 0771652100183, 22207769000118; JM SALAO DE BELEZA UNISSEX LTDA, 0774125100122, 05245512000131; JM VARIEDADES LTDA, 0809484700108, 44138054000193; JMA EMPRESA DE ENGENHARIA LTDA EPP, 0771541100177, 22190228000124; JNA - COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0769458800149, 20991497000164; JNCF MERCADO E CONVENIENCIA LTDA ME, 0780057400175, 01636018000147; JOAO BATISTA DE MIRANDA ME, 0765771700155, 06247994000121; JOAB ALBUQUERQUE MATOS 296***, 0789034100160, 32189171000105; JOANINHA TEIXEIRA DA SILVA ME, 0773081200170, 00663105000120; JOAO ALBERTO EWERTON SANTOS ME, 0752560500170, 11067502000156; JOAO ANTONIO DE FREITAS - C.M.T LOCACOES ME, 0759268300172, 14670612000104; JOAO ANTONIO DOS REIS QUEIROZ, 0788688000116, 32000902000114; JOAO ANTONIO LUIZ ME, 0742050300105, 04333728000196; JOAO CRUZ DE LUCENA ME, 0747605300101, 03283687000108; JOAO DE MATOS MACEDO 002***, 0767575900127, 19920672000143; JOAO FERREIRA DOS SANTOS NETO 019***, 0789043900190, 32180915000112; JOAO GILBERTO DE OLIVEIRA ME, 0778647100100, 26349802000103; JOAO GOMES NETO ESPETINHO, 0789904200155, 32701859000114; JOAO JUNIOR SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME, 0765915100141, 09386270000157; JOAO LUCAS DIAS RIBEIRO ME, 0766004800114, 19055520000120; JOAO MARCIO PEREIRA LIMA EPP, 0764170700128, 18036209000170; JOAO MARCOS DA SILVA ME, 0758253400143, 14006942000191; JOAO NUNES DE MATOS NETO, 0785522700121, 30264455000185; JOAO PAULO CORREA DE SA ME, 0762535300160, 17001234000156; JOAO PAULO MARTINS COEV, 0776058600153, 24419873000100; JOAO VENICIO SOUSA VENANCIO, 0737580900197, 02078199000104; JOAO VICTOR BORGES DINIZ, 0767158300152, 19695363000117; JOAQUINA LOPES VIEIRA ME, 0746390000143, 07230679000154; JOELMA L. RESTAURANTE EIRELI ME, 0765384200140, 18576939000164; JOELMA NOGUEIRA MARTINS ME, 0762472900174, 16975243000185; JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA, 0747596800208, 33284522001606; JOICE DE FATIMA VARGAS ME, 0764674500130, 18281207000147; JOLBERTO SUARES DE FREITAS ME, 0756957600194, 13420871000106; JONATAS LEMOS DA COSTA 062***, 0787506500160, 31326573000133; JONATHAS TOME SOARES ME, 0771275000129, 22041132000102; JORGE GUILHERME DA SILVA PINHEIRO 036***, 0782213200120, 28350042000171; JORGE LUIZ DE QUADROS ME, 0757126900106, 13524791000109; JORGE MARREIRO SANTOS, 0764564100154, 03520096000107; JORNAL DF IMPARCIAL LTDA EPP, 0756454100140, 13099410000183; JORNAL O GRITO COMUNICACAO LTDA, 0806350900132, 11284012000101; JORTELL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, 0778174400102, 26093751000193; JOSAFA ALVES DA SILVA, 0740802000138, 00636233000185; JOSE ALCYR BARBOSA DANTAS ME, 0778925500136, 26503746000101; JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO JUNIOR MARMORES E GRANITOS ME, 0769475400242, 20953478000224; JOSE CARLOS FERREIRA DOURADO ME, 0751761200192, 10686177000147; JOSE CARLOS GUEIRO ME, 0771660300137, 04280363000189; JOSE CASEMIRO ROSA PEREIRA 296***, 0769769000179, 21127054000192; JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A., 0745168300359, 06056990006520; JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A., 0745168300430, 06056990006601; JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A., 0745168300510, 06056990006792; JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A., 0745168300600, 06056990006873; JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A., 0745168300782, 06056990006954; JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A., 0745168300863, 06056990007098; JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A., 0745168300944, 06056990007179; JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A., 0745168301088, 06056990007250; JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A., 0745168301169, 06056990007330; JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A., 0745168301240, 06056990007411; JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A., 0745168301320, 06056990007500; JOSE DE JESUS ALVES ME, 0750953200184, 02360489000138; JOSE DO PATROCINIO BRANDAO JUNIOR 728***, 0760631700194, 15412853000108; JOSE ERISMAR RODRIGUES DA SILVA 2 LTDA, 0812924000192, 46002466000127; JOSE ERISMAR RODRIGUES DA SILVA 943***, 0779197100162, 26675357000163; JOSE FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA, 0766022900150, 26995019000109; JOSE GOMES BARBOSA ME, 0749748200107, 09284735000169; JOSE GONCALVES DE PAULO, 0751197200108, 10427501000102; JOSE JERONIMO BARROS, 0788605600110, 31940631000114; JOSE MARCONES PEREIRA REPRESENTACOES GRAFICAS ME, 0773267100175, 22901811000104; JOSE MARIA BARBOSA DE MOURA 047***, 0761075300156, 15649933000181; JOSE MARIA SAMPAIO DA CRUZ SILVA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO, 0780112800141, 27197609000159; JOSE MARQUES PEREIRA CONTABILIDADE 120DF Empresario (Individual), 0781916200133, 28246401000145; JOSE MENDONCA GOMES, 0744674600122, 05773085000164; JOSE MIGUEL SIMAS OLIVEIRA GOMES ME, 0761186900194, 15759090000176; JOSE ORLANDO F. PAZ, 0807880000102, 42114410000103; JOSE PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO 896***, 0776589400139, 24682206000107; JOSE PONCIANO DIAS NETO - ME, 0783062000117, 12009586000134; JOSE RICARDO ARAUJO DE CARVALHO, 0773358900140, 23103938000132; JOSE RICARDO GONCALVES ME, 0765373300114, 18687961000181; JOSE RICARDO S.BARROSO -PANIFICADORA E CONFEITARIA - ME, 0749206800158, 08980132000139; JOSE SILVINO DE OLIVIERA SALAO DE BELEZA ME, 0754763300199, 12563689000141; JOSE VALDENI FERREIRA JORGE 012***, 0760116700104, 15162963000169; JOSE VALGUIMAR MELO PALHARES, 0772151200175, 12141140000169; JOSE WELLINGTON DA COSTA SOUSA 017***, 0781177100126, 27738010000185; JOSEFA DALVA BARBOSA LTDA, 0755962500129, 01293744000104; JOSELAINE FERNANDES DE OLIVEIRA MELO ME, 0756503600113, 13163749000100; JOSEMAR & PAULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DECORACAO EIRELI, 0789256700105, 32308831000111; JOSEMILTON C. DA COSTA, 0764925000109, 18396460000146; JOSEMIR BATISTA DOS SANTOS ME, 0751295600160, 10470897000170; JOSENALDO M. DE SOUSA - ME., 0760413400199, 15316244000155; JOSI COFFEE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 0806107700107, 42256660000188; JOSIANE APARECIDA DA SILVA ME, 0759147900152, 14593466000152; JOSIEL PEREIRA SANTOS CARDOSO ME, 0752490600104, 11024786000101; JOSIRENE RODRIGUES DE LUCENA ME, 0751850000121, 10737129000130; JOSIVALDO SANTOS SOUZA ME, 0766368700140, 19272630000143; JOSUE MUNIZ DE OLIVEIRA EI, 0780170000136, 27254505000139; JOSUEL DOS SANTOS - ME, 0752748900133, 11150346000192; JOVENICE PEREIRA MELO 717***, 0775176400130, 23915869000161; JP DE ARAUJO CABELEIREIROS ME, 0752967500106, 11267335000197; JP EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA., 0774641100157, 05326867000155; JP METAS CURSOS DE EDUCACAO A DISTANCIA LTDA - ME, 0767061700164, 19661447000130; JP SOM E IMAGEM LTDA, 0743220300176, 04969368000113; JQL- COMERCIO DE OCULOS LTDA, 0777429800129, 25135082000102; JR COMERCIO DE COLCHOES TERAPEUTICOS EIRELI ME, 0770264900117, 21440113000188; JR COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, 0786961700159, 31011961000125; JR ROSSETTI CONSTRUCAO E COMERCIO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA, 0749299800110, 08807200000162; JRA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, 0787410400149, 31315136000114; JRV IMOVEIS BRASILIA LTDA ME, 0747067900187, 07617815000163; JRV IMOVEIS LTDA, 0802256400218, 02863128000295; JRX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 0759362800108, 14719320000100; JRXR TECN LTDA, 0809005700145, 43866039000107; JS COMERCIO DE INFORMATICA E DISTRIBUICAO EIRELI, 0777558700163, 25210622000175; JS CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, 0761650400174, 16579603000120; JS PAO & CIA LTDA, 0789301200153, 32329426000180; JSC INSTITUTO DE BELEZA LTDA, 0769659300178, 21104315000159; JSCAR ACESSORIOS AUTOMOTIVOS E CURSOS EIRELI EPP, 0781207500119, 27788259000103; JSD LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 0771967500145, 22341381000105; JSL S\/A, 0770957200396, 52548435022300; JTE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 0823087000105, 48390434000171; JTTS INSTALACOES TELEFONICAS LTDA ME, 0772085400140, 22428245000157; JU REFEICOES EIRELI, 0765366200169, 18688193000180; JUARA MAGALHAES CRUZ, 0787744900190, 31485421000183; JUCINEIDE BRAGA MARQUES DUARTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E, 0787643200134, 31388638000175; JUJU CATARINA SAORI E CAMILA - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 0777645300104, 25245741000163; JUJU CATARINA SAORI E CAMILA - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME, 0777645300287, 25245741000244; JUJUBA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI, 0752677900411, 11114482000470; JULIA LEMBO SILVA, 0777872600192, 25398939000187; JULIANA ALCANTARA MENDES RIBEIRO 949***, 0769971300161, 21273804000134; JULIANA C. DE LUCENA ODONTOLOGIA EPP, 0761814900131, 16668201000100; JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS, 0761573600160, 03362957000176; JULIANA GUMIEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 0767153100112, 19712662000112; JULIANA MODAS IMPORTADAS LTDA ME, 0772396000195, 22551714000120; JULIANA PEREIRA DA SILVA, 0785290600158, 30115433000153; JULIANA PEREIRA DOS SANTOS 000***, 0779828100143, 27004277000149; JULIANA REGINA LOURDES KRAUSE RABELO ME, 0765541400125, 18784137000140; JULIANA REMIGIO DE FARIAS ANDRADE ME, 0777657900152, 17423033000147; JULIANE SILVA BORBA LAGO CONFECCOES ME, 0764068000147, 17926084000191; JULIO CESAR SIMAO DA SILVA 000***, 0774685400148, 23801817000164; JULIO CESAR VENTURA ROCHA 76168905120 - ME, 0775293300140, 24024698000143; JULIO CEZAR NERE BRITO ATIVIDADES ESPORTIVAS ME, 0765060000103, 18505319000134; JULIO VITOR RODRIGUES COELHO EI, 0778387800140, 26221447000184; JULLIA REBELLO MENDONCA, 0775796600186, 24261626000110; JURACY NUNES GONCALVES 102***, 0761434000104, 16099436000110; JURANDIR MARQUES DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EI, 0777386000142, 25110914000136; JURUPITA DEPOSITO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA LTDA, 0779440100142, 26813668000141; JUST FLATS COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 0766326700371, 19247380000353; JUST FLATS COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP, 0766326700100, 19247380000191; JUST LIFE BENEFICIOS LTDA, 0769747700275, 11570879000204; JUST LIFE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, 0764761700286, 07729516000200; JUUL MARKETING DIGITAL LTDA, 0763814800117, 17815798000122; JUZERCI CARVALHO JACOBINA ME, 0737544100194, 02033380000196; JV LOJA DE CONVENIENCIA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, 0781936300168, 28277923000104; JV3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0776624400110, 24719754000164; JVD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 0811110500101, 45022664000190; JW ASSESSORIA CONTABIL EIRELI ME, 0768498300289, 20387732000274; JW COMERCIO EIRELI ME, 0781595800107, 28036607000140; JWS PROJETARR LTDA, 0811458500107, 01631354000105; K & S REPRESENTACAO DE PECAS LTDA ME, 0772908800152, 05329595000147; K 3 PRODUCOES EM MIDIAS LTDA ME, 0769887200194, 21238015000162; K BARBOSA DE ARAUJO INFINITY HOME CARE ME, 0773624600173, 23244266000185; K S A HAMID CONFECCOES, 0750651600120, 10140472000101; K. L. PENAFORTE, 0805885700181, 42129101000107; K. S. F. MOREIRA ME, 0754867500100, 12417359000148; K.B.P COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0798307700165, 37323710000162; KA MANUTENCAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME, 0758487300137, 14215899000174; KABRABOM SERVICOS ONLINE LTDA, 0780096900140, 27218391000171; KADRI SERVICOS DE INFORMACOES LTDA ME, 0757208100103, 13569505000113; KADU COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI, 0786332900136, 30691629000196; KADU COMERCIO E SERVICOS LTDA, 0779698100300, 08470393000885; KAIROS ACESSO E SEGURANCA LTDA, 0780924500126, 27643706000128; KALE ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0792859300141, 34300618000199; KALLU MULTIMARCAS LTDA, 0776292000230, 24535016000248; KALLUNGA TECNOLOGIA LTDA, 0782595400107, 28591765000162; KAMILLAS LANCHONETES LTDA, 0796262000104, 36231015000108; KAMILLAS LANCHONETES LTDA., 0796262000295, 36231015000370; KAMILLAS LANCHONETES LTDA., 0796262000376, 36231015000450; KAMILLAS LANCHONETES LTDA., 0796262000457, 36231015000299; KAMILLAS LANCHONETES LTDA., 0796262000538, 36231015000531; KAMILO HIKMAT ABD ALHAK EPP, 0760965600104, 15653693000199; KANDANGOS MARKETING E EVENTOS LTDA, 0759912300102, 15077751000183; KAPALI COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ROUPAS LTDA, 0774360900133, 23660105000172; KAPPA RECURSOS HUMANOS LTDA, 0780006100182, 13662450000191; KAREN LORRANY FERREIRA DE ARAUJO, 0734895300159, 72632144000171; KARIN SCHEIDEMANTEL, 0734704800127, 72617079000105; KARINA C. DA SILVA PIZZARIA PRINCIPAL ME, 0772732300160, 22757261000193; KARLA COSMETICOS LTDA, 0766606600326, 19390510000302; KARLA FERR VESTUARIO LTDA., 0808439700120, 43539496000189; KARLA SOARES BRASIL DOS SANTOS ME, 0761831000186, 02699028000194; KAROL MOVEIS LTDA, 0769808800177, 21194678000122; KARTO SANO LTDA, 0762129000137, 16799627000194; KASA PRIME COMERCIO DE COLCHOES LTDA, 0798360700166, 37351916000104; KASSARA MANICURE AGUAS CLARAS LTDA, 0806932000126, 42698534000183; KATE TATTOO EIRELI ME, 0768185900171, 20277599000112; KATIA KELLY RODRIGUES DA SILVA COSTA EIRELLI ME, 0772072800196, 20660027000118; KATIA MARTINS DA PAIXAO ME, 0754568400112, 12389525000140; KATIA SILENE BANDEIRA BARROS ME, 0760939800193, 15604695000198; KB&P - INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA, 0752681600176, 11121232000114; KBF COMERCIO VAREJISTA E GESTAO DE ESPACOS DE PRATELEIRAS LTDA, 0788267100149, 31707248000110; KDG COSMETICOS E PRESENTES LTDA EPP, 0791761500187, 07676194000199; KEDDI COSMETICOS LTDA ME, 0772826400193, 22806642000115; KEDSON FERNANDES IDELFONSO, 0786315300177, 30620390000163; KEILA DE OLIVEIRA SANTOS MARTINS 736***, 0763791200119, 17763678000129; KEILIANE COSTA DOS SANTOS 035***, 0759889400100, 14998888000108; KEILO CARDOSO FERNANDES, 0770378900167, 21494864000187; KEIRIELLE CRISTINI DE SOUSA 057***, 0781793500100, 28098650000130; KEITH MELO SANTANA LANCHONETE EIRELI, 0774940200145, 23878398000169; KELEN CAMPOS PESSOA, 0814660400120, 46899768000140; KELIS APARECIDA DE JESUS SILVA DAVI ME, 0764414600119, 08828707000100; KELLY FERNANDES DA COSTA SILVA 013***, 0782656400128, 28576748000156; KELLY REGINA DA CUNHA ARAUJO ME, 0769233400178, 20881677000193; KENIA DE BRITO ALVES ME, 0761525800189, 16432970000104; KENZZO MODA FEMININA EIRELI, 0743198700421, 04950008000250; KENZZO MODA FEMININA EIRELI ME, 0743198700340, 04950008000331; KEYLA DE ALCANTARA FERREIRA 023***, 0760399800148, 15302499000169; KEYLA REIS DE OLIVEIRA ME, 0767346700103, 19801365000143; KGV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0777119900168, 24981964000126; KHAIQUE B. CARDOSO, 0808384200180, 43511106000162; KHALINI MALTA ROSA - ME, 0760226000190, 15259977000103; KI PAMONHA LANCHONETE EIRELI, 0791560500180, 33614647000162; KILANY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0778321600143, 26141782000172; KINGDOM LIVRARIA LTDA ME, 0736656700152, 01486997000102; KINGZ AUTO SERVICOS MECANICOS LTDA, 0759609900131, 14911658000160; KIT CHURRASCO BRASILIA ARTIGOS DE CHURRASCO LTDA, 0800113800100, 38321346000164; KKKDR BAR E TABACARIA EIRELI-ME, 0781009200194, 27614333000167; KLEBER DE SOUSA OLIVEIRA ME, 0752499900186, 11038263000106; KLERYSSON WILKER FEITOSA GUEDES 002***, 0781656100142, 28012815000100; KLUSTER MOTOS LTDA-ME, 0783341000180, 29036689000196; KLYN CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA ME, 0754103400161, 12045560000141; KM TERRARIOS E COMERCIO DE FLORES LTDA, 0814960600117, 47058778000115; KMC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI ME, 0760508500166, 15372164000117; KMK SHOP ACESSORIOS E CONVENIENCIA LTDA ME, 0780271500185, 27306387000165; KOCHICHO - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0731449500106, 01022896000172; KOJIMA AGUAS CLARAS RESTAURANTRE EIRELI, 0763949300104, 17891083000159; KOMBO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0761725800131, 16619817000182; KOMPAZO PARTICIPACOES LTDA, 0774191300100, 23537207000103; KONTT EMPREENDIMENTOS LTDA, 0811396800196, 09664725000159; KR CURSOS PREPARATORIOS E EDUCACAO PROFISSIONAL EIRELI, 0794779600196, 35384319000142; KRB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0770792600105, 21763071000116; KREMER PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA, 0761622900125, 16560579000187; KUNRATH CHAGAS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., 0788502000129, 31893715000144; KUSER PARTICIPACOES LTDA, 0765789400196, 18737078000159; KW DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, 0780873400189, 27637264000107; KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 0774984900231, 78855830009578; L & G COMERCIO DE BOLOS LTDA - ME, 0756142100137, 12971061000185; L & J COMERCIO DE MAT P\/ CONST E SERV DE REF PREDIAL LTDA ME, 0749452900163, 09151527000191; L & L COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME, 0749999800105, 09405784000102; L & L CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0762230400102, 16882616000173; L & M DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA, 0769877200159, 21211550000120; L & N COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME, 0772501900189, 22622851000109; L & R CELULARES E ACESSORIOS LTDA ME, 0780580200194, 27492041000107; L & R DISTRIBUICAO EIRELI EPP, 0778784400106, 26436013000100; L & R VIDROS LTDA ME, 0759782100109, 14989656000193; L & S SORAGGI TREINAMENTOS E CONSULTORIAS EMPRESARIAIS LTDA, 0788940900180, 32102441000190; L A A S DE CASTRO ME, 0771512300112, 22149019000137; L A DOS SANTOS LOCACOES E EVENTOS ME, 0767978500151, 20121334000120; L A R COMERCIO DE BEBIDAS E TABACARIA EIRELI, 0785188400145, 30038462000169; L B DE AGUIAR - LABORATORIO SANTA MARIA - ME, 0757691400430, 13840604000430; L B DE AGUIAR - LABORATORIO SANTA MARIA ME, 0757691400600, 13840604000511; L B DE AGUIAR - LABORATORIO SANTA MARIA ME, 0757691400782, 13840604000783; L C RODRIGUES LOPES LTDA, 0773920100104, 23405865000133; L D A RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, 0766986800144, 19629959000119; L DA C MARTINS LANCHONETE ME, 0776465200227, 16963364000298; L DE Q MARQUES ACAI EXTREME ME, 0768161100183, 20240116000105; L F CONSTRUTORA LTDA, 0808401600102, 29487984000169; L F SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, 0801531300144, 39741015000146; L G IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA ME, 0755717800182, 09322248000143; L H S S COMERCIO LTDA, 0782449700134, 28506523000123; L H SALGUEIRO COMERCIO ME, 0771088200152, 21942775000156; L I BALENSIEFER AGROPECUARIA EPP, 0777458100105, 24909919000160; L M F MENDES PRODUCOES CULTURAIS, 0782431700132, 28428083000133; L&F PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 0805587000106, 41972220000164; L&N ANALISE DE CREDITO LTDA, 0750874400180, 10293960000140; L&P PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME, 0750194000142, 09484808000166; L&S PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA-ME, 0750475000103, 09607848000158; L&W COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0769950100139, 21248932000128; L&W COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS Sociedade Empresaria Limitada, 0783018100160, 28804460000191; L&W TRANSPORTES E ENTREGAS Sociedade Empresaria Limitada, 0782983900158, 28804519000141; L. B. DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - ME, 0756387000100, 13103151000117; L. C GUIMARAES CUNHA PET SHOP ANIMAL ME, 0765748900178, 18870237000199; L. DA C. SILVA SERVICOS DE CONSTRUCOES Empresario (Individual), 0783132800176, 28916810000101; L. DE SOUZA BUENO LTDA, 0816473700147, 47901720000191; L. M. O. LOPES DROGARIA, 0789341100141, 32351277000155; L. NUNES GONCALVES MERCEARIA, 0775584400191, 24146527000197; L. S. BUENO LTDA, 0812487700192, 45780511000101; L.A. DOS SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EPP, 0750470200180, 09602539000195; L.F.A CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0796680500170, 36473671000117; L.M COMERCIO DE ROUPAS EIRELI, 0758884700123, 14442042000197; L.M.PEREIRA ME, 0747484400151, 07841013000132; L.OLIVE COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS, 0742533700124, 04610282000108; L\/DF 030 - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME, 0764394800193, 18157163000148; L4 COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA, 0794066200108, 34960615000181; L4B LOGISTICA LTDA., 0795990700420, 24217653006207; LA COMERCIAL DE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA ME, 0770429100111, 09016345000108; LA COMERCIO DE ALIMENTOS Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Na, 0782195400193, 28368814000100; LA PAPELARIA E PRESENTES LTDA, 0744075000187, 05423981000101; LA PENHA BUFFET LTDA, 0793610100143, 34698888000108; LA PIMENTEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0778106300181, 26065364000143; LA PREFERITTA - RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA, 0736748300118, 01368719000142; LA PROSPERITA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME, 0767444600189, 19862579000120; LA SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0802394700187, 40196075000104; LA VILLA PIZZARIA LTDA ME, 0752971900180, 11272489000177; LABOI AGRONEGOCIOS S.A - EM LIQUIDACAO, 0810181000111, 44542914000150; LABORAR ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 0790853400199, 20912138000174; LABORATORIO AFETO LTDA, 0804559600104, 41416784000110; LABORATORIO DE PROTESE SORRISO LTDA, 0772229400169, 02527614000151; LABORATORIO DOM BOSCO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA - EPP, 0732981300556, 00404947000672; LABORATORIO DOM BOSCO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA - EPP, 0732981300637, 00404947000753; LABORATORIO DOM BOSCO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA EPP, 0732981300718, 00404947000834; LADY PET FREE COM.VAR.DE ARTIGOS P.ANIMAIS DOMESTI EM GERAL EIRELI ME, 0772455500101, 22609575000149; LAECIO NEVES E OLIVEIRA 355***, 0758596800122, 14242224000114; LAET - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME, 0770368800178, 21483113000165; LAIKA DOG INFORMATICA LTDA, 0786856400159, 30845434000153; LAIO DA SILVA CIPRIANO 087***, 0803745000199, 40975086000192; LAL SILVA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI, 0773291800190, 23046387000112; LAM COMERCIO DE DOCES E SORVETES EIRELI EPP, 0741214100172, 03926536000120; LAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0782191500169, 28367306000108; LANCA SORTE LTDA, 0806521100194, 42478398000116; LANCHES DA VILMINHA LTDA, 0777612900188, 25217442000115; LANCHONETE ASA SUL LTDA, 0766842500127, 19516880000181; LANCHONETE CENACULO SANTO ANTONIO LTDA, 0780090600102, 27218681000115; LANCHONETE DO JOSILDO LTDA - ME, 0744451900126, 05633202000194; LANCHONETE E CONVENIENCIA COSTA BARBOSA LTDA ME, 0769101200139, 20836039000150; LANCHONETE E CONVENIENCIA COSTA BARBOSA LTDA ME, 0769101200210, 20836039000231; LANCHONETE E PASTELARIA LISBOA LTDA ME, 0752671000109, 11112868000108; LANCHONETE EURIDICE LTDA, 0784956400146, 01903578000110; LANCHONETE FK LTDA EPP, 0764992700109, 18467723000160; LANCHONETE MAIS SABOR LTDA, 0757105300150, 13525833000118; LANCHONETE PAO DE QUEIJO ORIGINAL LTDA ME, 0754843200190, 05137808000139; LANCHONETE PAO DE QUEIJO ORIGINAL LTDA ME, 0754843200271, 05137808000210; LANCHONETE PONTO CERTO Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natu, 0783204900139, 28939535000141; LANTERNAGEM E PINTURA RENASCER LTDA, 0751044000153, 10359447000105; LARA E LIMA SERVICOS DE TRATAMENTO DE BELEZA LTDA ME, 0766214600103, 19139058000149; LARBELLO DECORACAO PRESENTE E FESTA LTDA ME, 0773798900105, 23349809000129; LARBOM LTDA, 0814091000107, 46614546000133; LARES & LARES LTDA ME, 0778372400168, 05061350000181; LARISSA AQUINO DE MEDEIROS ME, 0770658100136, 21638856000167; LARIWARI COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI, 0772202500120, 22449423000126; LAS MINERACAO LTDA, 0773486200108, 23166224000173; LAS QUECAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0796888600142, 36553348000153; LAUDELINO DE JESUS 562***, 0777988800139, 25499652000143; LAURA CEZAR DE ANDRADE, 0785510000111, 30244356000131; LAURA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME, 0767594400185, 19945678000175; LAURA MORATTO FASHION LTDA ME, 0765213300175, 09394169000148; LAURIMAR DE OLIVEIRA MACHADO, 0798084500129, 37211883000199; LAVA JATO BRASILIA LTDA ME, 0771060700193, 21899974000129; LAVA JATO E TROCA DE OLEO DO GALEGO LTDA - ME, 0770728400117, 12632895000166; LAVA JATO ELSHADAY LTDA, 0750210100150, 09447837000158; LAVA JATO ELSHADAY LTDA ME, 0750210100231, 09447837000239; LAVAJATO POINT 11 LTDA ME, 0756902300113, 13392104000130; LAVANDEIRIA SUPERA LTDA, 0740697400232, 03642628000260; LAVANDERIA ACQUA FLASH DIA A DIA EIRELI, 0788918000228, 32086326000250; LAVANDERIA AQUACLEAN EIRELI ME, 0743825400382, 05298573000329; LAVANDERIA CONFORTO CLEAN LTDA ME, 0770376800114, 21503932000127; LAVANDERIA COPACABANA LTDA, 0731831300528, 00016857002062; LAVANDERIA COPACABANA LTDA, 0731831300609, 00016857001929; LAVANDERIA COPACABANA LTDA, 0731831302229, 00016857003204; LAVANDERIA COPACABANA LTDA, 0731831303110, 00016857003972; LAVANDERIA LA-VIP LTDA ME, 0757997400143, 13950917000107; LAVANDERIA PADRAO EIRELI ME, 0738384600257, 02452824000209; LAVANDERIA SOUSA E SANTOS LTDA, 0784495300158, 29693693000127; LAVANDERIA SUPERA LTDA ME, 0740697400151, 03642628000189; LAVE MASTER SERVICE LTDA ME, 0762505400108, 17027185000120; LAVO TECNOLOGIA ADMINISTRACAO E AGENCIA DE MARKETING LTDA, 0785279500134, 29971422000196; LAY ASSESSORIA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 0802776700100, 40412539000172; LAYALEE COZINHA ARABE EIRELI ME, 0769873900156, 21186173000116; LAZARO ELIAS GONTIJO ENXOVAIS LTDA, 0772251100148, 22508201000137; LB AGRONEGOCIOS LTDA, 0789474300125, 23784759000299; LBM MILHOMEM COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME, 0772410600182, 22600253000139; LBP EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, 0800223200140, 38386502000175; LBS PARTICIPACOES LTDA, 0786503600166, 16882665000106; LC PAPER LTDA ME, 0768198300119, 07549971000134; LCG COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI, 0802956900108, 40514872000192; LCOELHO IMOVEIS LTDA, 0773008100144, 22917906000108; LD EMPREENDIMENTOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0796893500100, 36557295000149; LD PERFUMARIA LTDA, 0770371000152, 21482133000111; LDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 0796246200129, 33342860000162; LEA RAQUEL DE ALMEIDA MEDEIROS ME, 0777940700177, 25426140000157; LEA VAIN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME, 0760356800162, 15303162000176; LEADER INTEGRATION SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, 0754335100159, 12120254000122; LEANDRA ALMEIDA SANTOS MAGALHAES 991***, 0797534200106, 36916292000154; LEANDRO ALEXANDRINO DA SILVA - LANCHES E SALGADOS, 0773088900177, 22917802000101; LEANDRO AVANZI ME, 0754574700130, 12395815000104; LEANDRO GARDEN FERREIRA COSTA LTDA, 0775229800137, 24014368000177; LEANDRO GUIMARAES RESTAURANTE LTDA, 0774447000118, 23640457000166; LEANDRO REIS MESQUITA BAHIA 022***, 0788113000101, 31653688000132; LEANDRO SOARES DA SILVA 028***, 0768709000131, 20543217000155; LEANDRO SOARIS DA COSTA 944***, 0772001800193, 22338161000122; LEANDRO V. DA SILVA, 0787058700102, 31073970000140; LEAO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 0779600100153, 26925261000106; LEAO DIGITAL IMPRESSOES TECNICAS LTDA, 0756786600101, 13335122000180; LEBANESE FOOD CUISINE ASA SUL LTDA, 0810965200157, 44947897000130; LED BRASILIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA EPP, 0769386000109, 20958600000174; LEGUP TURISMO E LAZERES EIRELI, 0770076800135, 21333314000186; LEIDILENE PEREIRA COSTA DOS SANTOS AVICULTURA, 0772914200188, 22487810000157; LEMVIG SERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA S.A., 0801185800253, 36741993001686; LENDARIOS JEANS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES Sociedade Empresaria Limitad, 0781907800174, 28234314000178; LENSI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E FERRAGENS LTDA, 0777447900164, 25136966000181; LEO ESTETICA AUTOMOTIVA EIRELI, 0779107100133, 26650121000172; LEONAM LAIO COSTA ROCHA 022***, 0783050600114, 28824732000115; LEONARDO B V CARVALHO EIRELI ME, 0771177500160, 21976763000142; LEONARDO F. LIMA ENCOMENDAS ME, 0763694600140, 17749030000106; LEONARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS ME, 0779575400179, 26907327000135; LEONARDO FRANCO MADEU, 0794336400198, 35118142000132; LEONARDO FRAUZINO SALGUEIRO EI, 0780579400177, 27489220000187; LEONARDO G. VILLAR, 0808607100156, 43632842000179; LEONARDO MIRANDA SOARES - ME, 0770086700117, 21338368000134; LEONARDO PEREIRA NISHIYAMA ME, 0765229800156, 18614203000133; LEONARDO VITOR NINA SANTOS EIRELI, 0778467900150, 26248913000115; LEOPOLDO PAULOZZI DE MELO 350***, 0763175800190, 17415735000189; LEPLETIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, 0780129600191, 27234685000197; LEQUIPE DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIDATICOS LTDA, 0757506100101, 13736728000128; LES SOINS FISIOTERAPIA LTDA, 0759337400100, 14712925000170; LESTE COMERCIAL DE FRIOS E ALIMENTOS LTDA, 0786950000193, 31030156000149; LETICIA DE SOUZA LEAO SUBTIL ME, 0772326900120, 22543775000146; LETICIA RODRIGUES GALVAO SANTOS ME, 0758580900173, 14263329000150; LETS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME, 0777851500113, 11905471000165; LEVE SUSTENTABILIDADE EIRELI, 0784504700125, 29708638000163; LF BUSINESS & PAYMENT LTDA, 0820588100183, 49997938000117; LF COMERCIAL DE PESCADOS LTDA ME, 0753715700109, 11760137000160; LFB AGRONEGOCIOS COMERCIO DE ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI, 0796013800158, 36045168000160; LGR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0769797200101, 12950338000193; LIAN- COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, 0775627800153, 16457990000121; LIANA MICHELS DECORACOES LTDA, 0749306500113, 09068791000166; LIBRE COMERCIO VAREJISTA ELETRONICO DE ROUPAS SAPATOS E BIJUTERIAS LTDA, 0794231900107, 35057399000121; LIDER BRASIL - MARKETING E EVENTOS 784DF LTDA, 0781605300128, 28039586000117; LIDER CARTUCHOS LTDA ME, 0744189000127, 05486325000140; LIDER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0760151900130, 15203192000100; LIDER SERVICOS DE COPIADORA LTDA ME, 0746492800106, 07303429000105; LIDERANCA CIMENTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 0787630800197, 31429433000190; LIDERANCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0797609600165, 36957634000184; LIDIA HELENA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP, 0750125700114, 09456257000127; LIDIA RAQUEL MENDES MOTA 023***, 0780660800171, 27496990000157; LIDIANA ALMEIDA DE PAULA VILLA REAL, 0768209000108, 20308488000126; LIDIANA BARROS MELO, 0766347300100, 19238986000160; LIDIANE & THAYGUER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, 0759481900106, 10852170000158; LIFE VELASCO CLINICA MEDICA EIRELI ME, 0774280400100, 23597109000153; LIGIA MACHADO DA COSTA NUNES - ME, 0776455300164, 24570964000133; LILIAN BARROS PINHEIRO COLLI ME, 0747172600236, 38052908000200; LILIANE DE JESUS SOARES - ME, 0742546300189, 04621205000145; LIMA & CARVALHO CONSULTORIA LTDA, 0778275900143, 26133689000116; LIMA & DOS ANJOS ADVOCACIA, 0781876300183, 28039226000115; LIMA E PETRACCONE LTDA ME, 0776027800100, 24386946000104; LIMA E SILVA LABORATORIO LTDA, 0778555600190, 26294705000152; LIMA EMPREENDIMENTOS EIRELI, 0803759000102, 19415060000101; LIMA LIMP SERVICE LTDA ME, 0764972800191, 18449297000132; LIMP OFFICE Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empres, 0781261500164, 27857544000120; LIMPE GOLD LAVAGEM & FABRICACAO DE ESTOFADOS EIRELI, 0765317800158, 18630777000103; LIMPEZA DOURADA SERVICOS EIRELI ME, 0764427000166, 18198727000190; LINCOLN VEICULOS LTDA, 0785200500175, 30069105000168; LINDEMBERG PAIVA IMOBILIARIA LTDA, 0768549300191, 02439652000152; LINEA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA, 0749399800147, 09124532000105; LINHA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, 0769810800146, 38039004000156; LINK COMPUTER MIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, 0751875600157, 10749765000182; LINKSERVICE BRASILIA INSTALACAO DE TV A CABO LTDA, 0749320800188, 09069237000101; LINO E LINO PAPELARIA LTDA ME, 0762338000180, 16954387000155; LINS SERVICOS REPRESENTACOES E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA ME, 0740832700120, 03711164000115; LIRIO DO CAMPO MEDICO HOSPITALAR LTDA, 0758173900166, 38032744000160; LIS FREITAS COMERCIO DE CAMAS E COLCHOES LTDA, 0800526300117, 38715578000105; LISBOA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 0762585800116, 17074945000150; LIVIA BAIAO PIRES 046***, 0785461900100, 30195446000180; LIVIA DOS SANTOS LIMA 009***, 0792080500133, 31735704000136; LIVING PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ME, 0755974400108, 33634924000107; LIVRARIA CULTURA S\/A, 0746673900188, 62410352003430; LIVRARIA E PAPELARIA PONTO DOC LTDA, 0773452700191, 23119013000180; LIZ BELLE COSMETICOS EIRELI, 0775750700110, 24258067000199; LIZ LINGERIE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME, 0764773300296, 18386815000205; LJ CALCADOS EIRELI, 0736514800149, 01493285000102; LJ CALCADOS LTDA EPP, 0736514800220, 01493285000293; LJ COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA EPP, 0769836800194, 21191344000103; LKC DA C. SILVEIRA ACADEMIA EPP, 0754687400175, 12476116000180; LL DA SILVA RESTAURANTE LTDA, 0791816500159, 33693681000170; LLP SERVICOS LTDA, 0812421000117, 45748912000184; LLR ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS Sociedade Empresaria Limitada, 0783283400100, 28984435000137; LM AGROPECUARIA E PETSHOP LTDA, 0804811700120, 41550811000143; LM DE SOUSA DROGARIA ME, 0754561600108, 12384056000176; LOANNE LOS ESTETICA & SPA LTDA, 0805106200170, 41715522000157; LOC LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, 0797068100105, 36654246000124; LOCAL LUB PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME, 0770516300186, 21589391000100; LOCALIZA RENT A CAR S.A, 0785200400111, 00237003013040; LOCALIZA RENT A CAR S\/A, 0734225101440, 16670085064552; LOCAR FAST LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, 0788572700243, 18854480000202; LOCIMAR CORREA DE ALBERGARIA, 0792815100104, 34277017000102; LOCK + FILMES SERVICOS DE LOCACAO DE DVD LTDA ME, 0747978700105, 08311924000110; LODI & KAMP LTDA ME, 0758486900114, 14215808000109; LOG X TRANSPORTES LTDA., 0805278100270, 35478216000575; LOGRAR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, 0772325800121, 22543145000171; LOHANNA SUELLEN RABELLO BARROS EI, 0779823900150, 27059603000115; LOIANE DA SILVA MOURA 127***, 0762383200142, 16916988000173; LOJA CHINELO MANIA SOBRADINHO SHOPPING LTDA, 0809318600140, 44052136000110; LOJA DAS FABRICAS TECIDOS LTDA ME, 0733856000176, 00537555000177; LOJA DAS MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0747778400183, 08201496000173; LOJACORR S\/A REDE DE CORRETORAS DE SEGUROS, 0758190900284, 04529055000659; LOJAO DO GESSEIRO COMERCIO VAREJISTA EIRELI ME, 0770153500196, 21383417000150; LOJAS AMERICANAS S.A., 0731749702138, 33014556059670; LOJAS BG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, 0774126900297, 23518043000240; LOJAS BG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, 0774126900106, 23518043000169; LOJAS BG COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, 0774126900378, 23518043000320; LOJAS IDEAL COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA ME, 0759694700120, 11600211000181; LOJAS KARVALHO EIRELI, 0782341800103, 28449204000123; LOJINHA CONVENIENCIA LTDA ME, 0773182800172, 23014474000198; LONGEVIDADE PRODUCAO DE EVENTOS E COMUNICACAO LTDA, 0787079900135, 30440840000136; LOOK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0773258800160, 11081425000199; LOPES & FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, 0748746400100, 08825395000173; LOPES & LOPES TERRAPLANAGEM LTDA, 0763639200136, 05148890000105; LOPES MAZZAROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, 0813117800123, 46114197000190; LORENA & LOHANA PAPELARIA LTDA ME, 0783005600160, 14617122000136; LORENA FRANCO GOMES REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI, 0780768100189, 27568990000115; LORENZZE DISTRIBUIDORA DE DOCES EMBALAGEM E ARTIGOS PARA FESTAS EIRELI, 0778390900118, 26220989000132; LOTERICA PRACA DO BICALHO LTDA, 0751419700160, 10524370000181; LOTUS STUDIO DE BELEZA LTDA, 0788286500190, 31708536000190; LOUNGE ESPACO DA BELEZA LTDA, 0776135600175, 24455116000183; LOURIVAL ALENCAR CAVALCANTE 077***, 0765398000157, 18693688000106; LOW ORDER ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA, 0794438900181, 35225927000104; LP DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI, 0785126700102, 30004488000196; LP SANTOS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA, 0802744400144, 40391180000102; LPC NARGUILES Sociedade Empresaria Limitada, 0782446100179, 28506403000126; LPS BRASILIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, 0749692500305, 09264879000315; LR - COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCAO EIRELI, 0776115700158, 24443791000192; LR ADMINISTRACAO E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA, 0787516300199, 31355520000140; LR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI ME, 0760665000101, 15464248000180; LR PIZZARIA SS LTDA, 0787421800143, 31329111000170; LRS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 0789562400180, 32488387000163; LS ATACADISTA E SERVICOS LTDA, 0760290200189, 15221451000126; LS COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 0797609500101, 36957463000193; LS SERVICOS DE APOIO COMERCIAL LTDA, 0815878100139, 44641668000193; LSA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI EPP, 0749912900153, 04691683000121; LSMW DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, 0780169600133, 27253748000152; LUAL CABELEIREIROS LTDA, 0772468100158, 22632468000131; LUANA A. N. DOS SANTOS PONTES LTDA, 0803986700113, 41105333000162; LUANA CRISTINA DAMACENO ROCHA ME, 0751300100247, 10450017000285; LUANA F.ALVES, 0764281900141, 18095188000164; LUANA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0794452500160, 35255924000113; LUAR COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP, 0761883800353, 16691871000309; LUAR COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP, 0761883800191, 16691871000139; LUBIA FERREIRA DO CARMO MODA ME, 0764599400154, 18262868000125; LUCA TORTERIA LTDA, 0770435800154, 21506773000114; LUCAS DE AVILA COSSO 340***, 0775196500164, 23931879000190; LUCAS FARIAS DE ALMEIDA 053***, 0795930400101, 35997897000154; LUCAS LOPES TOMAZ 054***, 0777893700161, 24010537000109; LUCAS MAGDIEL DA SILVA DOS SANTOS 103***, 0789325400110, 26027127000198; LUCAS MELO SOARES DE MORAIS, 0799476100198, 37969947000115; LUCAS OLIVEIRA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 0812063700128, 24561124000104; LUCAS ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI, 0778555200176, 26300395000131; LUCAS TADEU DAVID DE LIMA 007***, 0788119600100, 31656007000190; LUCAS VIANA LIRA RIBEIRO ME, 0776294600170, 16717089000141; LUCENA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0789447300152, 32415552000157; LUCIANA ALENCAR CARVALHO BOTELHO CONDES ME, 0792986600373, 34369485000298; LUCIANA BARBOSA SILVA MENDES 716***, 0769004700114, 20736850000160; LUCIANA BERNARDO DE ABREU COSTA LANCHONETE LTDA ME, 0758962000104, 14489537000171; LUCIANA CRISTINA DIONISIO NEVES 797***, 0778573200158, 26307874000180; LUCIANA DAGNINO FALCAO-ME, 0775583700108, 24151132000182; LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE ME, 0755592600183, 11805092000101; LUCIANA FREITAS RESTAURANTE EIRELI ME, 0764651000158, 04079036000163; LUCIANA INES SILVERIO ME, 0773214300161, 22985461000101; LUCIANA MARIA DE JESUS - ME, 0750381900119, 07561366000189; LUCIANA VIANA ALVES DE AGUIAR ME, 0763487000164, 17600368000193; LUCIANNA RIBEIRO BARROS, 0763826700198, 17820466000136; LUCIANO TOLENTINO DE CAMPOS - ME, 0752963700127, 11264401000175; LUCIENE MUNIZ MOREIRA, 0787860800156, 05562674000101; LUCINEIA MARTINS MACHADO 825***, 0768083100117, 20153751000155; LUCIO CARLOS GOMES 834***, 0799058100109, 37742600000135; LUCIVANDA PEREIRA VIANA ME, 0746554000132, 07324356000120; LUCK AERO COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME, 0781499500190, 27966505000161; LUCK COMERCIO DE CAMISETAS E ACESSORIOS LTDA, 0781426400144, 27926512000130; LUDIGRAF EDITORA GRAFICA LTDA, 0745415800123, 06198106000128; LUDMILA DIAS SILVA ME, 0763125800293, 17399655000268; LUELY BOUTIQUE LTDA ME, 0732803800170, 00605196000148; LUIS ANTONIO ALVES DE PAULA ME, 0753860600128, 11873136000122; LUIS FERNANDO SHIMIZU EPP, 0743775200164, 05236144000165; LUIS FERNANDO SHIMIZU EPP, 0743775200245, 05236144000246; LUIZ ALBERTO VIEIRA SANTOS FILHO 124***, 0789779600106, 32630528000130; LUIZ ARTHUR L G BAR, 0785490300140, 30178975000175; LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR EIRELI, 0777745600193, 25309383000105; LUIZ DALMO PAES LANDIM RIBEIRO FILHO 340***, 0767110900176, 19669271000162; LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO PROMOCOES E EVENTOS ME, 0772633200125, 20516408000128; LUIZ FELIPE LACERDA E SILVA 017***, 0783411800130, 29012155000120; LUIZ MILITINO DE VASCONCELOS NETO 725***, 0786766500111, 30891257000141; LUIZ REGO FERREIRA ME, 0750088800106, 09443129000149; LUK BIJU E ACESSORIOS LTDA, 0780158600153, 27241424000102; LUKCRED SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA, 0788921800108, 32109612000103; LUKSUS HAIR AND MAKE UP CABELEIREIROS LTDA ME, 0775608100141, 24148131000189; LUMAR RESTAURANTES LTDA, 0737042400205, 01603605000210; LUMIER COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, 0745148400170, 00940206000100; LUMINUS SERVICE - ASSEIO E CONSERVACAO LTDA ME, 0749154400103, 09008005000135; LUMMINA REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS LTDA, 0772502700116, 22656329000148; LUNA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA II LTDA, 0801842200150, 39902729000199; LUNEU REFRIGERACAO DE AR CONDIONADO E DEDETIZACAO LTDA, 0791923600130, 33776805000180; LUPEMA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, 0754310600123, 12193930000198; LUZ DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME, 0736770700182, 01569687000143; LUZ E HOME PROJETOS COMERCIO E DECORACAO LTDA EPP, 0774007400185, 23463477000109; LUZART DECORACOES LTDA, 0783280000151, 28984337000108; LUZEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI ME, 0764310400105, 18109623000162; LUZIA P DE ANDRADE CLINICA DA BELEZA EIRELI, 0771204400140, 22001691000180; LV & M PRODUCOES LTDA, 0766212700160, 19138609000150; LV CAVALCANTE LACERDA, 0784758100111, 29832445000110; LV COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME, 0746162900166, 07100521000160; LV SANTA MARIA COMERCIO DE PERFUMARIA & COSMETICOS LTDA, 0794645500111, 35297210000178; M & E PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME, 0762509800100, 17016896000108; M & G INSTITUTO DE BELEZA LTDA, 0777547400112, 25187735000105; M & N MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME, 0773901400130, 23395728000165; M & S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, 0761111200128, 11258149000191; M & W INSTALACOES E REFORMAS EM GERAL LTDA, 0756076800180, 12964981000176; M A CABELEIREIROS LTDA, 0756342500104, 13061956000145; M B DE SOUZA RESTAURANTE, 0785280300151, 30096324000136; M C DA SILVA ME, 0778666000175, 26389287000187; M C DE OLIVEIRA ZAFRED, 0808190500146, 00475558000123; M D COELHO BAR E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, 0801620000120, 39790156000159; M D MOREIRA COELHO, 0801820500150, 30468762000188; M F COMERCIO DE VIDROS LTDA ME, 0756784400105, 13336051000130; M F F SOARES COMERCIO DE ROUPAS ME, 0752659500172, 11107677000140; M FERNANDES DE MAGALHAES FIORE - ME, 0743180000100, 04954845000177; M G F E CONCURSOS LTDA - ME, 0768553400103, 20433479000167; M H DIAS CARNEIRO, 0754381300165, 12197302000180; M J A HENRIQUES DE SOUZA COSMETICOS, 0771043800100, 21904432000105; M JOSE DE ALMEIDA ME, 0769838700120, 21191392000193; M L A DA SILVA 897DF EIRELI ME, 0782983700140, 28801508000108; M L PIEROTE SILVA CABELEIREIROS ME, 0751254400166, 10449597000100; M LOIOLA SILVA ME, 0768243000174, 20339911000155; M M C DE AVELLAR, 0783202100100, 28930172000183; M M MATOS COSMETICOS E CIA LTDA, 0749473400100, 09157757000168; M M SANTOS SOUSA COMERCIO DE HORTIFRUTI, 0785023400173, 29932652000146; M R B DA SILVA DEPOSITO DE GAS ME, 0743563900162, 05140388000140; M R DE OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS ME, 0769573800113, 21069088000178; M RODRIGUES DOS SANTOS DISTRIBUIDORA EIRELI, 0779716000139, 27004569000181; M S A ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME, 0762970400149, 17300075000190; M&J SERVICOS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA, 0751725600143, 10642291000175; M&M COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 0788786800192, 32066833000141; M&M GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0784908100197, 29865914000105; M&M MODAS E CONFECCOES LTDA ME, 0783717200164, 29181396000100; M&V TELECOMUNICACOES LTDA ME, 0769060600103, 20764659000121; M. A. LANDIM LTDA, 0811657800178, 45320928000191; M. A. R. BEZERRA & R. C. S. BEZERRA LTDA, 0811348600190, 45151043000106; M. ALVES LANDIM, 0810334700106, 44627153000139; M. APARECIDA DE OLIVEIRA-ME, 0750455000124, 09590923000115; M. B. LOPES - IDIOMAS E TRADUCOES EPP, 0754324000115, 12215337000103; M. BRANCO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, 0746470900191, 07280384000192; M. C. COMERCIO DE FRIOS LTDA ME, 0763221200129, 17457047000181; M. F. PEREIRA DOS SANTOS, 0765409600120, 18664539000100; M. MARCENARIA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA, 0777001500115, 24912330000111; M. MARCOS CAITANO - ME, 0740335900210, 03465159000250; M.A CONFECCOES E LANCHONETE LTDA - ME, 0760486100110, 15332155000100; M.A CRISOSTOMO CONSTRUCOES EIRELI ME, 0771301400133, 22078394000133; M.A SERVICOS EM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0799138800131, 37786588000160; M.A. DE SOUZA OLIVEIRA ME, 0747233500120, 07525554000151; M.A.B. CONFECCOES LTDA, 0763534400194, 17634438000124; M.A.S CONFECCOES LTDA ME, 0778576000184, 10793037000178; M.ARAUJO COMERCIAL EIRELI EPP, 0776018800119, 24377322000112; M.C.S MANUTENCAOCONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, 0747220200190, 07688488000130; M.D. CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0781418700169, 27911727000187; M.D. SILVA FESTAS E EVENTOS ME, 0769209500192, 20819802000135; M.DICHTL SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0797246600168, 36759813000107; M.E. COMERCIO DE GRAOS CEREAIS E TRANSPORTADORA LTDA, 0820666900189, 50039182000182; M.F DA CRUZ ENGENHARIA, 0770669300123, 12417302000149; M.G. DE MELO ME, 0772995300170, 02303205000171; M.I COMERCIO E SERVICOS DE CAPOTARIA E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 0782539900132, 28568724000155; M.J DE SOUZA SAUDE ME, 0765055400298, 18465075000294; M.M.BORGES ME, 0759893700139, 15029516000136; M.R PEREIRA TRIBECA PIPOCA GOURMET, 0765866200281, 18941392000230; M.RENDY-AUDITORES & CONSULTORES FINANCEIROS S\/S LTDA, 0734191900108, 86981743000105; M.S COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI, 0772648000186, 22732725000107; M.S PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME, 0767396100150, 19839743000188; M.VIANA COMERCIO E DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA, 0811689400159, 45338932000187; M3 DIRECOES HIDRAULICAS Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Nat, 0782015300110, 28313182000170; M4 SORVETERIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA, 0790745600123, 33148134000103; M5 BRASIL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, 0772075200289, 22406731000255; M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 0733001601220, 53604708015140; M5 INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 0733001600924, 53604708009174; M5 INDUSTRIA E COMERCIO S\/A, 0733001600762, 53604708000975; M6 BRASIL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ESPORTIVOS Sociedade Empresaria Limita, 0782424300116, 28475607000147; MA CONSTRUTORA E REFORMAS LTDA, 0767596200167, 19946637000101; MA REPRESENTACAO E COMERCIO DE GRAOS Empresa Individual de Responsabilidade Lim, 0782685300136, 28655692000125; MAADI VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA, 0791621100194, 33645019000144; MAC ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, 0769574800168, 21050826000135; MAC MULTINEGOCIOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0777382100118, 25091196000106; MAC SERVICOS MEDICOS LTDA, 0765520300156, 18766082000145; MACAKITOS RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME, 0756571200168, 13210553000110; MACAPA AUTO CENTER LTDA, 0775939900110, 26428334000154; MACIEL CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0790225600110, 32873617000108; MACIEL DA SILVA, 0766045500140, 19040235000135; MACIEL JUNIOR PRE MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA, 0778466500190, 08857159000139; MACIEL MOURA VERAS, 0775794300126, 24269929000189; MACROVIX TECNOLOGIA LTDA ME, 0760820300142, 15567612000138; MAD CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 0812334500138, 45705686000154; MADAME DIO LTDA - ME, 0763898800199, 06953281000183; MADAME PIMENTA SALAO DE BELEZA & ESMALTERIA LTDA, 0788274800126, 31724863000135; MADEFORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 0771302300124, 22086034000183; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 0787297200941, 13783221021718; MADRI COMERCIO DE CALCADOS CONFECCOES PRESENTES E UTILIDADES LTDA, 0765072400144, 18522241000166; MAEDA ODONTOLOGIA LTDA, 0769237700117, 20890664000180; MAELY SILVA FONTES, 0777169400177, 24956189000159; MAGALHAES NEVES ODONTOLOGIA LTDA ME, 0769732800180, 21144932000188; MAGALHAES NOGUEIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI - ME, 0762500300202, 17018533000284; MAGAZINE TOTAL BRASILIA COMERCIO DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA, 0803681800165, 40938804000150; MAGICOLOR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 0816197100195, 47753780000104; MAGNA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, 0778404800140, 26163313000154; MAGNESEG MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP, 0755991900296, 12925323000256; MAGNO FAGUNDES NAKAO ME, 0770505700110, 21587135000175; MAGNOLIA VESTUARIO LTDA EPP, 0767829400139, 20052977000160; Maiara Valesca Soares da Silva EI, 0778948800101, 26527602000195; MAIRA CRISTINA DE CARVALHO, 0800621900142, 09646194000171; MAIRA MONTALVAO LIMA ME, 0749517000188, 09175518000130; MAIS BRASIL CONSULTORIA INTEGRADA LTDA, 0765599000154, 03525790000117; MAIS BRASIL INGRESSOS EIRELI EPP, 0782022100104, 28312683000131; MAIS Q MASSA LTDA EPP, 0740189400173, 03393278000164; MAIS TELECOMUNICACOES LTDA, 0778320200184, 26172428000105; MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA, 0759717200129, 06217786000180; MAISON FRANCA - INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME, 0779064000132, 34209908000121; MAISON MA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI, 0788855300190, 32044231000193; MAITE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 0776887400129, 24856693000187; MAIZA DIVINA LIMA CASSIMIRO MOURA ME, 0756842400192, 13357072000132; MALFOY CEREAIS COMERCIO E ATACADISTA LTDA, 0811482600191, 13965388000107; MALIK SHISHA BAR LTDA, 0777428700120, 25135058000173; MALLI BAR E RESTAURANTE LTDA, 0801730100145, 39846354000197; MALO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0772831800110, 21842797000144; MALUKA CALCADOS EIRELI EPP, 0747820600254, 08228483000279; MAM ALIMENTACAO LTDA, 0802974900262, 40526380000206; MAM ECOLAVAGEM AUTOMOTIVA EIRELI ME, 0772793100110, 22797363000132; MAMMI BABY COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME, 0761169800101, 15725564000169; MANA DECORACOES E CORTINAS LTDA-ME, 0750953600107, 10325981000109; MANACA AVALIACAO E MONITORAMENTO SOCIOAMBIENTAL LTDA, 0792663500164, 07683468000177; MANATTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, 0779525600107, 26881285000100; MANDARO & CIA CONVENIENCIAS LTDA ME, 0773556500270, 23216638000240; MANDARRARI CLINICA DE ESTETICA E ODONTOLOGIA LTDA, 0775607300104, 24169694000153; MANGIA TUTTI LANCHES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI, 0748870800182, 08889134000117; MANGUEIRAL LANCHES EIRELI, 0782907200167, 28786505000142; MANM TECNOLOGIA LTDA, 0777472000155, 25158951000114; MANOEL AURINO BELCHIOR 373***, 0794398200192, 35153289000163; MANOEL BONFIM SILVA SOUSA ME, 0765025000186, 18447099000130; MANOEL MESSIAS DOS SANTOS RESTAURANTE ME, 0745883700144, 06962648000125; MANOEL PEREIRA DE LIMA JUNIOR, 0791488900105, 42812610000130; MANOEL POSSIDONIO DA SILVA FILHO, 0791097200105, 33339042000100; MANOEL QUIRINO LIMA, 0766567800102, 19373162000101; MANSAO SUBLIME EIRELI, 0779098900110, 26645591000148; MANUELA ACIOLI DE FIGUEIREDO RIBEIRO ROCHA 059***, 0780736400144, 27534522000120; MAOOL INDUSTRIA COMERCIO DE MODELADORES E VESTUARIO LTDA, 0783053100180, 28866174000150; MAP AMBIENTAL CENTRO OESTE LTDA, 0785290500102, 30115410000149; MAPC COMERCIO DE ROUPAS EIRELI, 0777155000210, 24991153000297; MAQCEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0745456900173, 06216252000139; MAR DA LUA MODA FEMININA LTDA ME, 0779680100147, 26952274000174; MARA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO EIRELI, 0806958600104, 42714122000190; MARA TADDEI SERVICOS DE MARKETING LTDA, 0775214500108, 23972731000102; MARABA CALDEIRARIA MECANICA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME, 0764555800149, 18250593000100; MARACUTAIA BAR E RESTAURANTE LTDA, 0777644300151, 25244353000168; MARANATA PRESENTE LTDA ME, 0763795800129, 17808059000103; MARCELLO HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA LOBO 381***, 0796353000140, 36249336000130; MARCELO CLEITON LEANDRO DA SILVA 043***, 0772203100150, 22443290000180; MARCELO DANIEL FERREIRA GOMES GASTRONOMIA SAUDAVEL, 0778441100172, 26229445000131; MARCELO DOS SANTOS ABRANTES RIBEIRO ME, 0754335800134, 12182376000143; MARCELO FONSECA PINTO EPP, 0730131100188, 37998960000100; MARCELO GERALDINO ME, 0756491900198, 13157196000174; MARCELO GOMES DE OLIVEIRA CASA DE CARNES, 0793383600124, 34578200000148; MARCELO RODRIGO DA SILVA 793***, 0790520300106, 33028052000125; MARCELO SANTOS DA SILVA, 0755584500183, 11829318000104; MARCIA DE FARIA CHAVES 564***, 0789413900190, 32391436000145; MARCIA SANTOS DE ALENCAR 602***, 0779202800112, 26623732000121; MARCIA SOUSA RODRIGUES ME, 0752732200145, 11151442000155; MARCIA TATIANE P. DE OLIVEIRA SOARES ME, 0749673800188, 09250732000104; MARCIELLY BARROS DE SOUSA, 0790828500169, 33187732000191; MARCILIO GERMINIO VIEIRA ME, 0752550100110, 11056367000143; MARCILIO OLIMPIO LOBO ME, 0770534100150, 21570375000167; MARCIO ALEXANDRE DE MACEDO RODRIGUES ME, 0781924500140, 28255604000106; MARCIO BATISTA DA SILVA ME, 0773582400163, 23197364000109; MARCIO PEREIRA DE MORAIS, 0798971900111, 37692655000188; MARCO ANTONIO D MARCAL REPRESENTACOES EPP, 0758068700110, 13985087000145; MARCON - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0782136700186, 27994253000184; MARCONDES LEITE ALVES ME, 0752034200140, 10812256000157; MARCOS ANDRE FERNANDES DA SILVA 038***, 0772030700100, 22364360000105; MARCOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA 529***, 0756831700173, 13349655000111; MARCOS ANTONIO MARTINS E CIA LTDA, 0777533900258, 25178943000210; MARCOS DE SOUZA DA SILVA LTDA, 0815131100180, 47145881000100; MARCOS DO CARMO MOREIRA ME, 0753798300103, 10978261000134; MARCOS DUARTE DE ARAUJO ME, 0773761300147, 23287117000101; MARCOS EDUARDO MATOS DE BRITO LTDA, 0788084700155, 31671854000123; MARCOS OLIVIO DE OLIVEIRA SOUZA EI, 0780151700195, 27218226000110; MARCOS V. C. DE SOUSA COMERCIO DE QUADROS LTDA, 0785816800107, 30363233000110; MARCOS VINICIUS BARCELOS BORGES EI, 0780382300184, 27374025000101; MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA 001***, 0789035000151, 32136521000167; MARCUS VINICIUS TELLES MALAQUIAS, 0792016900177, 33832553000160; MARDEGAN PAPELARIA EIRELI ME, 0770161400189, 21387666000114; MARDEN ALVES DA COSTA JUNIOR EI, 0779964300140, 27139565000100; MARGARIDA ROSA FERNANDES DONAS EIRELI, 0772640800159, 22724133000143; MARI SUQUERIA E LANCHONETE LTDA, 0793790900100, 34800545000102; MARIA A A DA SILVA CONSULTORIA TREINAMENTO E CONSULTORIA EI, 0776509200138, 24649062000197; MARIA ABACAXI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI, 0783288800157, 28993592000109; MARIA ALVES DA SILVA 005***, 0765410600155, 18694506000103; MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS -ME, 0749897500129, 09359822000138; MARIA AUGUSTA DIAS 721***, 0771383800130, 22062315000104; MARIA CECILIA ALVES DA SILVA INSTITUTO DE BELEZA ME, 0765433900120, 18710568000161; MARIA CECILIA MONTEIRO OMENA ME, 0742886400325, 04712843000333; MARIA CELIA DE OLIVEIRA MENDONCA 135***, 0778226700101, 26062966000147; MARIA CELMA SOUZA SANTOS 646***, 0755524900185, 11971860000199; MARIA CLARA DAS DORES 330***, 0785855600105, 30438777000101; MARIA CLAUDIA MACHADO CONFECCOES E COSMETICOS EI, 0776882200199, 24845619000165; MARIA DA SAUDE OLIVEIRA 920***, 0769892400104, 21225274000159; MARIA DAS DORES MARQUES VIEIRA ME, 0757030800186, 13472338000198; MARIA DE FATIMA ALVES VIEIRA, 0780734500109, 05727157000137; MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA 773***, 0767358300105, 19812253000198; MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SILVA, 0755201600120, 12743268000100; MARIA DO PERPETUO SOCORRO CAVALCANTE DE AQUINO 098***, 0781289100187, 27783563000150; MARIA DO SOCORRO MASCARENHAS DE MORAIS ME, 0764772800139, 02671238000174; MARIA DO SOCORRO PONTE GOMES ME, 0769939400130, 21239427000117; MARIA DOS REIS MENDES RUFINO 394***, 0761740500119, 16606388000109; MARIA EDNALVA QUIRINO DE OLIVEIRA ME, 0736214900113, 01038480000142; MARIA EDUARDA CONFECCOES LTDA EPP, 0750071700197, 09429233000189; MARIA EDUARDA DE PROENCA ROSA PATRIOTA PUBLICACOES LTDA, 0777927100196, 25476908000105; MARIA ELIENE PEREIRA SILVA ME, 0777731100100, 10876536000129; MARIA ELIETH VIEIRA CHAVES NETA 015***, 0788280300105, 31749117000104; MARIA FATIMA FERREIRA ME, 0740733000162, 03658063000128; MARIA FERREIRA DE MAGALHAES ME, 0748215800124, 26981654000137; MARIA GABRIEL DOS SANTOS ME, 0761784100124, 16638823000187; MARIA GERALDA APARECIDA SILVA SOUZA ME, 0745049700159, 02989633000108; MARIA GRACIENE FERREIRA LOPES EIRELI ME, 0777247000119, 25017916000185; MARIA HELENA CAMILO ME, 0741285800150, 03957623000145; MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO EI, 0777608100180, 25217773000155; MARIA IRACY A. DE QUEIROZ VESTUARIO ME, 0759442900109, 14772317000150; MARIA JOSENILDA DINIZ MANICOBA, 0798251800100, 37296747000149; MARIA JUSSARA DE SOUSA BEER, 0766751000202, 19455277000218; MARIA KAROLAYNE PEREIRA DOS SANTOS 611***, 0787935200177, 31578295000101; MARIA LAIA DOS SANTOS 647***, 0762058700158, 16782300000100; MARIA LAURA ESMALTERIA E ESTETICA LTDA, 0775742300150, 24259216000134; MARIA LEONILDES COSTA BARROS LANCHONETE ME, 0748647200103, 08775578000121; MARIA LUCIENE FERNANDES DE LACERDA 830***, 0789150300197, 32231993000107; MARIA MARLIR FERNANDES DA SILVA ME, 0762747000187, 17147532000159; MARIA MARLUCE DE JESUS SILVA 723***, 0763191500111, 17399011000199; MARIA MATIAS NETO 878***, 0781952900182, 28155481000123; MARIA MUNIZ CEOLIN ME, 0762733200170, 17139652000104; MARIA NILDA DA ROCHA DE SOUZA ME, 0753380600329, 11493408000320; MARIA NILZA MACIEL RIBEIRO 39847861153 ME, 0753456400147, 11565486000121; MARIA PIMENTA SERVICOS DE ESTETICA EIRELI, 0775751400102, 24259669000160; MARIA ROSA VALVERDE EPP, 0769063600210, 00005001000390; MARIA SUELY REZENDE RAMOS 488***, 0791322900199, 33463573000100; MARIA TEREZA VARGAS PENNA ME, 0758944400147, 14475458000101; MARIA VALDERINA CAETANO SANTOS ENXOVAIS ME, 0754096600105, 01249351000101; MARIAH COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, 0758408200134, 14165572000135; MARIANA DE ARAUJO SPEZIA ME, 0761312000118, 15822520000157; MARIANA RIBEIRO DE CASTRO 047***, 0789937300159, 32721788000111; MARICOTA'S GOURMET LTDA, 0765233800114, 18593051000130; MARIE B SALAO DE BELEZA LTDA, 0792735900198, 34229946000146; MARIE B. COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 0800315500191, 38442019000160; MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0731187701312, 00683748001370; MARINALDO COSTA DOS SANTOS, 0788647000120, 31976233000158; MARINHO INSTITUTO DE BELEZA LTDA, 0790125200170, 32822303000186; MARIO AUGUSTO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME, 0770192700109, 21405156000122; MARIO CESAR DE MELO, 0761876200168, 16684977000105; MARIO SOUSA DE ALENCAR JUNIOR 699***, 0771607300136, 22154219000188; MARIOZAM CRISOSTOMO TAVARES, 0748161500136, 26489336000153; MARISA TEIXEIRA RESENDE 967***, 0795520000138, 35763868000128; MARISUL VESTUARIO LTDA EPP, 0743807700108, 05290855000118; MARIZA VELLEZ DE CARVALHO 084***, 0778449800114, 26210751000126; MARIZETE DE SOUZA COUTO ME, 0757744900148, 13847424000138; MARK 1 FOOD SERVICE LTDA, 0799873200113, 38196658000193; MARK 1 FOOD SERVICE LTDA, 0799873200385, 38196658000355; MARK 1 FOOD SERVICE LTDA, 0799873200466, 38196658000436; MARKA GRAFICA E COPIADORA LTDA ME, 0751702800146, 10660846000101; MARLEIDE ALVES DA SILVA ME, 0767517600132, 19880479000126; MARLENE CRUZ OLIVEIRA DA SILVA, 0764252200285, 18080277000218; MARLENE MARIA DE SOUSA ME, 0739767700112, 03229189000187; MARLENE NOGUEIRA DE ANDRADE LANCHONETE LTDA ME, 0748153700105, 08418104000122; MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 033***, 0779928100170, 27056996000103; MARLI MOREIRA DE SOUZA AGUIAR, 0804352700185, 05440471000134; MARLUCIA SANTOS DE SOUSA 699***, 0771212600102, 21985664000127; MARMITA DO CHEF EIRELI ME, 0772146700130, 22452314000168; MARMORARIA ALMEIDA DIAS LTDA, 0760942900241, 14954309000206; MAROJNA COMERCIO EXTERIOR ATACADISTA E VAREJISTA ESPORTIVO EIRELI, 0786847700129, 30986858000138; MAROMBA EIRELI ME, 0774652200190, 23810076000188; MARQUES COMERCIO DE OCULOS EIRELI ME, 0770166700172, 21373044000137; MARQUES FESTAS EIRELI ME, 0777930900149, 25476986000100; MARQUES MIRALHA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS EIRELI, 0761351500193, 15957878000197; MARQUES VAREJO LTDA, 0808209800115, 43412552000110; MARRIAGE LOCACAO E VENDA DE TRAJES PARA NOIVAS E FESTAS LTDA ME, 0768659000192, 10384076000111; MARSELHA PINHEIRO DE SOUZA, 0780067100140, 27208179000123; MARTA CRISTINA SILVA DE CARVALHO 926***, 0765704200162, 18863179000176; MARTA MIRANDA DA SILVA EI, 0775189100148, 23944602000100; MARTA PERES SOBRAL ROCHA ME, 0749568600131, 09204989000120; MARTBO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 0770524900154, 21593953000180; MARTHA B. NUNES CONSTRUCOES ME, 0754301100164, 12193790000158; MARTINICA CAFE BAR LTDA, 0785175000151, 30009139000167; MARTINS PARANHOS ADVOCACIA, 0804440400116, 41356929000135; MARTINS SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, 0770312300145, 21467374000191; MARUTH SERVICE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME, 0757639400300, 13816321000372; MARUTH SERVICE SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME, 0757639400483, 13816321000453; MASAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 0757646900291, 00801512001471; MASHAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, 0748541800131, 08692232000160; MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO LTDA, 0774440500174, 23696807000106; MASSA FALIDA DE WMF COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 0781713600161, 28128697000108; MASSUH E LIMA SERVICOS E COMERCIO DE BELEZA LTDA ME, 0763082700101, 17341293000173; MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, 0774516200109, 06186606002274; MASTER MIND EIRELI, 0777649800152, 25249899000101; MASTER RESTAURANTE EIRELI EPP, 0735367600347, 00739142000337; MASTER10 COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS EIRELI, 0789222800255, 32297493000240; MATEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES Sociedade Empresaria Limitada, 0783216900163, 28950387000166; MATER VITAE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME, 0750422700160, 09582601000124; MATEUS CIGOLINI ME, 0766073300150, 19040516000198; MATEUS DOS SANTOS FREITAS ME, 0779356400270, 26756564000223; MATHEUS ASILSO INACIO DE SOUSA PASCHOAL FIGUEIREDO 068***, 0799145800133, 37790038000115; MATHEUS CAMPOS NASCIMENTO DA COSTA EI, 0779573200172, 26907200000116; MATHEUS CANDIDO DOS SANTOS ME, 0783046400149, 28835091000102; MATHEUS FRANCISCO DA SILVA BASTOS EI, 0779868300100, 27078081000107; MATHEUS GAGLIARDI MADEIRA BLUM KUNTZ 998***, 0782477700151, 28501137000149; MATHEUS HENRIQUE SILVA PEREIRA 020***, 0789828200188, 32658046000199; MATHEUS MARTINS SILVEIRA 056***, 0803156900101, 40628221000123; MATHEUS MATOS FERNANDES ME, 0771177200107, 21976682000142; MATHEUS RODRIGUES CAMARGO 052***, 0785664400128, 30298135000146; MATILDE DOS SANTOS ANDRADE - ME, 0748739700161, 02637423000142; MATOSALEM FERREIRA DE SOUSA ME, 0782217000109, 28385451000103; MAURICIO DA COSTA OLIVEIRA, 0760503900158, 15355176000133; MAURICIO MOREIRA CABELEIREIROS EIRELI, 0783099800184, 08735149000120; MAURO CARVALHO DE OLIVEIRA-ME, 0750917300174, 10305901000145; MAV - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME, 0739292600100, 02007215000160; MAVIC COMERCIO LTDA, 0782991700197, 28804089000168; MAX ESCOLA DE IDIOMAS E INTERCAMBIO EIRELI, 0780818100128, 27614253000101; MAX TELECOM TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA, 0788962900140, 32052628000127; MAXIMA PRODUTOS DE LIMPEZA DISTRIBUICAO NO VAREJO E ATACADO Sociedade Empresari, 0781782500111, 28142036000129; MAXIMIZA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, 0759779200211, 05295520000273; MAXIMIZA SOLUCOES INFORMATICA LTDA ME, 0762564400186, 17045015000179; MAXIMO COMERCIO VAREJISTA DE MINIMERCADO LTDA -ME, 0762515000129, 17039279000110; MAXION DISTRIBUITORA DE BATERIAS LTDA - ME, 0778849200289, 23112716000186; MAXX SERVICOS E PECAS NACIONAIS E IMPORTADAS LTDA ME, 0765350400163, 18670388000101; MAXXI HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME, 0772894100191, 22833519000193; MAYARA SANTANA DE SOUSA 018***, 0775717700190, 24188791000193; MAYARA SOUZA SIMOES, 0742173000185, 04404022000178; MAYSA MOURA PEDIATRIA EIRELI, 0796260600147, 32545262000128; MB BRASIL MERCHANDISING VENDAS CONGRESSOS FEIRAS E EXPOSICOES LTDA, 0797720600151, 37020628000169; MB CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA, 0750424000173, 09579793000110; MBF MAQUINAS E SERVICOS ELETRICOS LTDA, 0765451100173, 72648157000139; MBN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0759755300135, 14969153000156; MBS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME, 0743190000137, 04964553000115; MC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTADORA LTDA, 0801466800125, 39670868000134; MC NOLETO ME, 0760358500190, 15302493000191; MC VESTUARIO FEMININO LTDA ME, 0769801700282, 21182337000218; MC VESTUARIO FEMININO LTDA ME, 0769801700363, 21182337000307; MCAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI, 0795041800150, 35413717000140; MCF GESTAO DE NOGOCIOS LTDA, 0805698400137, 42032380000196; MCM MARCIANO SERVICOS DE MANUNTENCAO DE IMOVEIS LTDA ME, 0736505300180, 01415735000149; MCS FESTAS E EVENTOS LTDA ME, 0771266900120, 22024403000103; MECANICA PLATINO LTDA, 0749646700151, 09240905000103; MED PRIME CLINICA MEDICA LTDA ME, 0768053100100, 20139922000191; MEDEIROS & RODRIGUES CABELO E MAQUIAGEM LTDA, 0776390100140, 24597208000106; MEDICAL LIFE CLINICA MEDICA LTDA, 0780101500109, 27218512000185; MEDICALTRADE CONSULTORIA SERVICOS E REPRESENTACOES TECNO MEDICAS LTDA, 0813268800181, 05020528000146; MEDICAMENTOS CANDANGA LTDA ME, 0757243300130, 13582029000170; MEDICOS ASSOCIADOS SANTA LUCIA I LTDA, 0765849300117, 18958015000122; MEDIMPLANTES SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, 0759322800310, 14683737000403; MEDIMPLANTES SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, 0759322800409, 14683737000594; MEDIMPLANTES SERVICOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP, 0759322800581, 14683737000675; MEDINA LIFE REMOCOES E SERVICOS MEDICOS EIRELI, 0788685700168, 31980708000180; MEDLASER BRASILIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, 0763418100104, 17558544000176; MEDSTIM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 0798939500111, 37675629000141; MEGA LANCHES XANDECO LTDA, 0768290800157, 20409814000191; MEGA PARAFUSOS COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 0779253400120, 26703840000104; MEGA PROVAS SER ON-LINE AR EDU S INT OBJ PREP P APRE EM CONICVES LTDA, 0785427000142, 12687895000163; MEGA SEVEN MANUTENCAO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA-ME, 0778243400170, 26128910000148; MEGA TELECOM SERV EM TELECOMUNICACOES E COM DE EQUIP P\/ INFOR EIRELI, 0780612800183, 01351612000191; MEGALAR ELETRO E UTILIDADES LTDA EPP, 0743757800104, 05246106000193; MEIRELLES SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME, 0756487600169, 13153094000180; MEIRILANE SILVA GODEFROY DA COSTA LTDA, 0795921500166, 35993126000199; MELC ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA, 0781222200104, 27793158000112; MELCHIOR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 0738140500130, 02334863000120; MELCRIF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0800114800155, 38321909000114; MELHOR SEGUROS SAUDE LTDA, 0777384700139, 25117684000137; MELINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, 0758139500177, 14022047000160; MELLO E BRITO LTDA ME, 0776884100124, 24856727000133; MELO CARVALHO TUR - VIAGENS E TURISMO EIRELI ME, 0765217100146, 18590191000154; MELO COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS EIRELI ME, 0769818200180, 21187683000108; MELO FERRAMENTAS LTDA ME, 0771706200164, 07533964000144; MEMORIAL PREMIER SERVICOS FUNERARIO LTDA, 0787284100161, 31205035000190; MEMRAC MODA JOVEM LTDA EPP I, 0730749500243, 37091378000239; MENDES BIKE E ACESSORIOS LTDA, 0766605600110, 19197781000184; MENDES COMERCIO E SERVICOS DE PARAFUSOS LTDA, 0750829000101, 10268263000130; MENDES FILM BRASILIA COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA, 0785800500214, 30419649000293; MENDES FILM COMERCIO DE PELICULAS RESIDENCIAS LTDA, 0796869400109, 36539027000102; MENDONCA SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME, 0756609200100, 13230763000170; MENEZES E SILVA REPRESENTACOES LTDA ME, 0774132200188, 23526702000109; MENINA BIJU GAMA EIRELI ME, 0781642300217, 28108425000219; MEP - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 0769565700113, 21052146000150; MERAKI - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME, 0781892200112, 28204759000105; MERCADINHO DOS OPERARIOS LTDA ME, 0732840900131, 33460932000176; MERCADO BARATAO LTDA ME, 0768552500112, 20432833000139; MERCADO CAPITAL GUARA II COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0780582800105, 27501309000111; MERCADO DAS PERSIANAS LTDA, 0784391600104, 29478463000145; MERCADO DAS TINTAS LTDA ME, 0747233400258, 72628407000250; MERCADO IDENTIDADE LTDA, 0785392700127, 30166179000112; MERCADO IMPERIO EIRELI EPP, 0770558300117, 21600060000115; MERCADO MARCELO LTDA ME, 0759102600117, 14572778000180; MERCADO MARTINS LTDA ME, 0738770800256, 02659314000207; MERCANTIL PROGRESSO LTDA ME, 0742019700199, 04315843000138; MERCEARIA E ACOUGUE FENIX LTDA, 0826115000130, 52899449000137; MERCEARIA HITOMI LTDA ME, 0732244200176, 33492125000135; MERCEARIA LT EIRELI, 0791817200132, 33694923000140; MERCEARIA MARK'S & SILVA LTDA, 0775915100122, 24298566000100; MERCEARIA MASTER EIRELI, 0786962300189, 31013772000191; MERCURIO - MARKETING PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME, 0769122200154, 20793781000126; MERIDIAN TURISMO E REPRESENTACOES LTDA, 0740950700138, 03773513000123; MESA DE NEGOCIOS LTDA, 0748866600107, 08877082000169; MESSIAS MARES DE JESUS - ME, 0766082000180, 19099906000133; METACORE ESTUDIO DE PILATES LTDA ME, 0761257500134, 15802633000190; METALURGICA CENTRAL DO ACO LTDA, 0770329500100, 21469472000168; METALURGICA IRMAOS RODRIGUES LTDA - ME, 0765138800110, 18548340000117; METASOLUTION CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, 0791221000125, 33387415000119; METODO DE APRENDIZAGEM E CONDICIONAMENTO FISICO NADE E EDUQUE LTDA, 0790651700108, 33099000000140; METROPOLE BEER EIRELI ME, 0775270900167, 23988514000100; METROPOLE CONSTRUCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 0747616300191, 07815383000103; METROPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0754338300108, 12227728000130; MEU MERCADO PET COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS DOMESTICOS EIRELI, 0801601100157, 39781955000169; MF FESTAS E UTILIDADES LTDA ME, 0771001300109, 21864338000161; MF FOODS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0771187500103, 21975961000191; MF SOLUCOES E MARKETING LTDA ME, 0759336800171, 14712581000107; MFT EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0779196100622, 19859870001544; MG - COMERCIO DE IMPORTACAO E SERVICOS DE INVESTIGACAO EIRELI, 0783141700103, 09301054000161; MG E A INFORMATICA LTDA ME, 0770799700180, 37999422000122; MG FOODS COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA, 0803916800119, 41067445000176; MG GOMES RESTAURANTE LTDA, 0795941000169, 36005815000100; MG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 0776273300193, 24515097000133; MG2L2 COMUNICACAO LTDA, 0747749400111, 08093887000111; MG2R EDUCACAO EM TECNOLOGIA DA INFOMACAO LTDA, 0763085100113, 17353902000104; MGA COMERCIO VAREJISTA DE GAMES EIRELI, 0780693400105, 27513737000164; MGDF CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, 0788590700144, 31946137000167; MGGM BOUTIQUE LTDA ME, 0774187900173, 23540981000165; MH - LANCHONETE LTDA, 0753723300122, 11778957000180; MH COMERCIAL DE BRINQUEDOS E VARIEDADES EIRELI, 0790486000109, 33008741000178; MH ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME, 0768610800179, 20473737000139; MHS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 0799504200120, 37985118000126; MIB REFRIGERACAO LTDA ME, 0754813700152, 12606945000130; MIC SHOP IMPORTS ELETRONICOS LTDA, 0799294900156, 37872754000141; MICHELLE APARECIDA DE MENEZES NOGUEIRA ME, 0762456500248, 07486861000251; MICHELLE RENATA DE J. DOS SANTOS ME, 0763124700104, 17401606000131; MICHIKO YAMAMOTO WATANABE EIRELI, 0765280400143, 18622257000140; MICOL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI, 0783100300100, 28881684000105; MICROCERVEJARIA CERRADO LTDA, 0760667100146, 15464635000117; MICROWARE IMPORTACAO E COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME, 0737523200122, 01316259000109; MIDIA BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA, 0787753300150, 31496967000130; MIL INFORMATICA LTDA ME, 0749500500107, 09172267000130; MIL MILHAS SOLUCOES AUTOMOTIVA LTDA ME, 0750827500190, 10264781000185; MIL PEROLAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 0753855500161, 11861492000126; MILA ESTRELA DO MAR PESCADOS EIRELI ME, 0766137300112, 19111159000101; MILANI E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, 0784963000123, 29889521000123; MILANO & MILANO LTDA EPP, 0731643600137, 37119534000141; MILENA GABRIELA INFANTINI 310***, 0767709100170, 20019977000168; MILLENIUM COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0778714600157, 26399011000180; MILLENNIUM COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ME, 0739618000178, 03144948000109; MILLENNIUM DEPILACAO MASSAGEM ESTETICA LTDA ME, 0742804800103, 04730457000102; MILLER COMERCIO DE SORVETES LTDA ME, 0758605300107, 14278875000164; MILTON AMARAL LEMBO JUNIOR - ME, 0765884700150, 18966144000162; MIMOS DA TERRA FLORICULTURA E DECORACAO LTDA, 0814426500238, 37674978000300; MINAS PIZZA PIZZARIA LTDA, 0789872500159, 32683741000100; MIND CONSULTORIA LTDA - SCP, 0804284400193, 41272559000158; MIND SOLUCOES EM PSICOLOGIA LTDA, 0803879900100, 41048546000108; MINEIRO AUTO CENTER EIRELI ME, 0776397700193, 24605738000140; MINERALLIUNS MUNDI COMERCIO DE GEMAS LTDA, 0788784800101, 32075846000187; MINI GOURMET LTDA EPP, 0752006300186, 10793012000174; MINISTERIO DE EVANGELIZACAO SALVECRISTO VIDA, 0801902800166, 39933630000154; MIP PEST CONTROL E SERVICOS GERAIS LTDA, 0741025100108, 03817348000164; MIRANDA CARDOSO DISTRIBUIDORA LTDA, 0778473600146, 26248910000181; MIRANDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, 0756076900134, 12964426000144; MIRANDA IMPORT COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS EIRELI, 0767099400176, 19656125000100; MIRIAM PEREIRA CONDE PSICOLOGIA, 0785175200169, 30010013000102; MIRIAN P. DE MELO, 0773903400120, 23406490000126; MIRNA DO NASCIMENTO FEIJO, 0811850600100, 45433959000159; MISS DUDA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, 0754237700143, 12130747000143; MISSIAS V DA COSTA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS ME, 0767151700155, 04474158000154; MISTER AUTO DO BRASIL S.A., 0777730700260, 24866876001155; MISTER COOK COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0792422000147, 34059229000113; MITTO S RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, 0735943400187, 01119871000191; MIX BAND SUPERMERCADO LTDA ME, 0777117000186, 24979972000138; MIX COISAS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME, 0762585700162, 17074924000135; MIX DF BUFFET LTDA ME, 0750915000114, 10305393000103; MIX STORE EIRELI, 0804101000115, 41168138000181; MJ COMERCIO E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA, 0790074600109, 32796268000178; MJ PRODUTOS OPTICOS LTDA ME, 0768245100117, 20345824000100; MJC COSTA REFEICOES LTDA, 0763122000130, 17393254000110; MJR FERRERIA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME, 0767282200164, 19771903000102; MJR INCORPORACAO EIRELI, 0764438300107, 18216480000198; MKZ PRODUCOES CULTURA NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA ME, 0753512000129, 11608985000159; ML COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - ME, 0763524700110, 33476573000145; ML DE LIMA E SOUSA LTDA, 0756991900120, 13453539000148; ML ELETRONICOS E PAPELARIA LTDA, 0809721000147, 44273561000130; MLC COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI, 0789089900100, 32226513000101; MM AUGUSTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, 0791359400149, 33482782000100; MM COMERCIO DE MOVEIS E OBJETOS LTDA, 0805922300137, 42172010000154; MM DE CASTRO VIEIRA TRANSPORTES EI, 0779095700179, 26645565000110; MM DOCES LTDA, 0765617800137, 18821021000133; MM FILTROS EIRELI, 0768782000294, 20617084000203; MMC DE FIGUEIREDO COMERCIAL DE ALIMENTOS ME, 0760664800198, 15464457000124; MMNAY OTICA LTDA - ME, 0775115400172, 23282929000156; MOBIKE SHARE LTDA, 0779185000184, 26669402000177; MODA BRASIL CONFECCOES E ROUPAS EIRELI, 0798390200102, 37369443000164; MODA URBANA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, 0772910400107, 14928924000167; MODAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, 0752551900102, 26430785000126; MODELLE MODA FEMININA E CONFECCOES LTDA ME, 0753857400105, 02005242000101; MODERNIZA ENGENHARIA BRASILIA LTDA, 0761864000126, 16661229000107; MODULAR SERVICOS DE ACABAMENTO DE MOVES PLANEJADOS EIRELI, 0771082700234, 21893152000211; MOISES S. DE SOUSA-ME, 0763964600113, 17901130000106; MOMYS ESTUDIO DE BELEZA LTDA, 0742044800126, 04330480000100; MONACO LOUNGE BAR COMERCIO DE BEBIDAS E TABACARIA LTDA, 0809157300123, 43955331000198; MONICA L.BRAGA ME, 0764657800164, 18338672000177; MONIQUE B BREDER EIRELI, 0787639300120, 31405698000159; MONOMONO - CRIACAO E REDACAO PUBLICITARIA LTDA ME, 0757445800150, 13690514000168; MONTADORA DE BICICLETAS ZINGLE EIRELI ME, 0770867300197, 04269164000170; MONTE SANTO VIAGEM E TURISMO LTDA, 0777691700110, 25228067000109; MONTE SINAI COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME, 0762504800188, 17028427000109; MONTEC MONTAGEM E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA ME, 0767161000105, 19715049000159; MONTEIRO DIAS CENTRO AUTOMOTIVO E TRANSPORTADORA LTDA ME, 0761348200109, 15920615000103; MORAIS E SAMPAIO SOLUCOES AUTOMOTIVAS 149DF LTDA, 0781874600155, 28175871000165; MORAIS NOIVAS LTDA ME, 0749485300181, 09171531000111; MORAR ENGENHARIA LTDA ME, 0763466500117, 11294601000170; MOREIRA & MARINHO PANIFICADORA LTDA ME, 0770666400143, 21668923000196; MOREIRA & SANTOS NEGOCIOS LTDA EPP, 0769481100158, 21017431000130; MOREIRA AUTO ELETRICA LTDA ME, 0739030100178, 02807224000135; MORENA FLOR REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0787657600172, 21859191000111; MORENA JAMBO MODA FEMININA LTDA ME, 0749909300108, 09363621000104; MORIA INDUSTRIA COMERCIO TEXTIL LTDA - ME, 0777546000234, 81358491000491; MORIANA ANGELICA MEDEIROS DE M E OLIVEIRA ME, 0778668600196, 24753499000176; MOTA CABRAL LTDA ME, 0771662200172, 22238838000150; MOTA ROVERE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. LTDA, 0776037200113, 24397243000173; MOTIF FILMS PRODUCAO DE VIDEOS LTDA ME, 0784469800106, 29642944000144; MOURA & ARAUJO COMERCIO DE VIDROS LTDA, 0754204400132, 03324107000183; MOURA ACADEMIA LTDA, 0758417100171, 14181885000187; MOURA BARRA SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0800504100140, 38659863000148; MOURA DE OLIVEIRA CORRETORES DE SEGUROS Empresa Individual de Responsabilidade, 0781452400172, 27965695000100; MOURA TRANSPORTES E SERVICOS POSTAIS EIRELI, 0793753800130, 34780321000178; MOUSTACHE BEAMS LTDA, 0805369000333, 30998254004280; MOUSTACHE BEAMS LTDA, 0805369000414, 30998254013432; MOVEIS E DECORACOES INDAIA LTDA, 0737137300194, 01864284000127; MOVIMENTO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, 0745316200110, 06147435000140; MP - COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME, 0772473700273, 22632575000240; MP BEL COMERCIO DE CHOCOLATES EIRELI, 0778924500191, 26502207000158; MP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 0787418700176, 31309050000189; MPA ELETRONICOS LTDA - EPP, 0751962200190, 10783475000155; MPD COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME, 0762970900117, 17141819000171; MPMU COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME, 0754101100101, 12012813000180; MQ COMERCIO E SERVICOS LTDA, 0736357800171, 01286647000194; MQS FERREIRA COMERCIO DE PECAS LTDA, 0815067400107, 36719069000117; MQUATRO CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA, 0760712200116, 15468415000161; MR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 0757645600103, 13823682000184; MR FREITAS MARTINS MOVEIS SERVICOS DE MARCENEIRO EM GERAL, 0779371500191, 26772964000141; MR LONGEVIDADE - SERVICOS MEDICOS LTDA ME, 0771682400150, 22266568000191; MR PISCINAS LTDA ME, 0765538500165, 18786828000182; MR. BULL CARNES NOBRES LTDA, 0784266200180, 29588899000197; MR.PATITAS ESTETICA ANIMAL, 0782274800119, 28191678000118; MRE PRODUCAO SHOWS E EVENTOS LTDA, 0785410900188, 04033935000125; MRL COMERCIO DE ARTIGOS DE SOM LTDA-ME, 0751257300146, 10459259000159; MRL RESTAURANTE LTDA, 0791206000187, 33411681000130; MRLP IMOVEIS CONSTRUCOES E AGROPECUARIA LTDA, 0805548900100, 41953455000109; MRS ROUPAS LTDA, 0754094200282, 55279277001320; MRS SERVICOS EM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0799138700188, 37786535000140; MRT CONSULTORIA EM GEOLOGIA E RECURSOS NATURAIS EIRELI, 0793639400196, 34718131000120; MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, 0749628600388, 08343492104090; MS CONNECT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, 0811280400213, 22668601000290; MS SILVA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI, 0779677700155, 26952130000118; MSB COMERCIO ATACADISTA DE GRAOS LTDA, 0802214700167, 40106506000102; MSL CONFECCOES EIRELI, 0779358300125, 26757845000110; MSM COMERCIO VAREJISTA DE TELEFONIA INFORMATICA E ULTILIDADES PARA O, 0786055300130, 30565524000190; MTI - SISTEMA ELETRONICO LTDA, 0730808400149, 37979515000195; MTJ HOTEL EIRELI EPP, 0762854300176, 17214257000149; MTP COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, 0794460800178, 35272164000152; MULTI ACESSORIOS INFANTIS LTDA ME, 0756762700106, 13313274000182; MULTI PORTAS SERVICOS DE INSTALCAO LTDA - ME, 0760073700167, 15175402000102; MULTI SOFT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, 0781963600100, 01659754000110; MULTICONTABILIDADE CONTABILIDADE LTDA EPP, 0750617600156, 09722288000182; MULTICOPIAS DE BRASILIA E SERVICOS LTDA, 0730423100110, 00682344000128; MULTICURSOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI, 0759705500327, 14953861000360; MULTIPLUSGROUP CORRETORA DE SEGUROS Sociedade Empresaria Limitada, 0782067500101, 28318943000186; MULT-ITENS COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS EIRELI-ME, 0763625000105, 17708427000141; MUNDI SOCIOAMBIENTAL - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP, 0754441600100, 12271307000106; MUNDIAL COMERCIO E SERVICOS DE GESSO E CONSTRUCOES EIRELI, 0789388700137, 32383277000137; MUNDIAL TEMPER - COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA EPP, 0740236500132, 03416387000150; MUNDO KIDS SALAO DE BELEZA INFANTIL LTDA ME, 0758852400167, 14416776000100; MUNDO ORIENTE - COMERCIO DE ARTESANATOS ARABES EIRELI, 0788458900140, 31868536000157; MUNIZ E RODRIGUES VENDA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA, 0773368800121, 23118924000192; MURANO CONSTRUCOES LTDA - SCP 3, 0800847800190, 39350802000167; MURANO CONSTRUCOES LTDA - SCP 4, 0804854700106, 41575340000128; MURANO CONSTRUCOES LTDA - SCP 5, 0805190900107, 41761709000197; MURILO GOMES RODRIGUES LTDA, 0776461200168, 24618185000160; MUSCULARE - FISIOLOGIA CLINICA DO EXERCICIO EIRELI ME, 0767307400137, 19775217000100; MUSE1 SOLUCOES EM MUSEUS E COLECOES LTDA ME, 0776625700125, 24719648000180; MV COELHO BOUTIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS, 0762184000127, 16832254000106; MVR - SERVICOS DE MOTOBOY E LOGISTICA LTDA ME, 0766418900105, 19277525000105; MW COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP, 0752872000106, 11211206000187; MW CONSULTORIA E REPRESENTACOES EM GERAL LTDA, 0740848900140, 37074218000109; MW CORREIA MARKETING E TREINAMENTO LTDA, 0777634500123, 25227534000186; MWS TRANSPORTES LTDA, 0769743200138, 21154173000134; MWZ CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 0749206200126, 06312439000136; MYCKY RODRIGUES DA SILVA, 0785176200103, 29996531000168; MYCROLINK INFORMATICA E SERVICOS LTDA, 0782222000103, 28385699000174; MYLLU COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PRESTACAO DE SERVICOS DE AP, 0798584300153, 37484198000136; N A T PLOTAGEM LTDA ME, 0758067700175, 13984858000180; N A T PLOTAGEM LTDA ME, 0758067700256, 13984858000260; N F CORDEIRO COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS ME, 0770885200115, 21828782000121; N F SANTOS, 0764612900143, 18269261000177; N M S TIMO PIZZARIA ME, 0774362700115, 23663478000105; N PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA ME, 0752388800116, 10969701000197; N V GOMES ALIMENTOS ME, 0754296700200, 12186702000271; N. DA S.S. OLIVEIRA INFORMATICA LTDA ME, 0746517100188, 07226497000100; N. R. DE PAULA TELES, 0769781100137, 21133515000130; N. SILVA DOS SANTOS, 0783496000117, 29078574000164; N.C. DUARTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME, 0766212900177, 19140361000161; N.C. SERVICOS GRAFICOS LTDA ME, 0743473700164, 05099675000153; N.V. BORGES CALCADOS E CONFECCAO ME, 0771279600139, 22051816000187; N.V.A.P COMERCIO ATACADISTA, 0810332500100, 44626196000108; N2 COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 0760297100147, 15292325000162; NACIONAL - SISTEMAS E SERVICOS LTDA, 0787963500155, 10909663005901; NACIONAL COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA, 0791359500100, 33482797000160; NADIR DONIZETE DE FREITAS MERCADINHO ME, 0763033900186, 01985204000191; NAELLY VIDROS - COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0764328400107, 18127323000106; NAIARA C. OLIVEIRA ME, 0770266100177, 21427278000110; NAILENE LOPES DOS SANTOS - ME, 0765564100179, 18776785000154; NAKANISHI - COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA - EIRELI, 0790159501016, 32825109001045; NARA LUIZA ARAUJO SILVA CONFECCOES ME, 0760950300185, 15612820000101; NARA RAMOS DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA ME, 0754233300140, 12131011000190; NARAINA DE MELO MARTINS KUYUMJIAN, 0756782500161, 13334954000182; NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME, 0766965000190, 19589269000183; NATALIA DE MEDEIROS RESENDE, 0783622100197, 29151670000190; Natalia Garcia de Carvalho Servicos Psicologicos EI, 0780391000104, 27383608000107; NATALIA MARIA M. DA SILVA BRITO ME, 0772740300107, 22748507000160; NATANY SANTOS LOPES BARBOZA 047***, 0804624800109, 41452276000198; NATIGUSTO ALIMENTOS- EIRELI EPP, 0778860700136, 26479167000170; NATIONAL AIR COMMANDER AERONAVES S.A, 0769941300155, 21254725000186; NATIVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 0765071200192, 18522323000100; NATIVA SAFRA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 0804809500144, 41549545000139; NATUVEGE GOURMET - ALIMENTO NATURAL VEGERATIANO E VEGANA Empresa Individual de, 0782682800170, 28646439000105; NAUM MACHADO CARNEIRO ME, 0739352500131, 02992405000189; NAUM RELOJOARIA E SERVICOS EIRELI, 0771692200189, 22296062000125; NAUTHILUS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME, 0769214700102, 20861880000106; NAVEGAR CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, 0747559400102, 07811885000158; NAVES VEICULOS LTDA, 0745339700100, 04699239000152; NAYARA LOPES SILVA, 0751571800105, 10592732000171; NAYARA SAMPAIO GINECOLOGIA LTDA, 0796001700170, 36037287000171; NAYSE CONFECCOES LTDA ME, 0754395100171, 04419947000192; NB DIESEL LTDA ME, 0743501000168, 05108373000102; NB PERSONNALITE LTDA - ME, 0778997800225, 26496251000283; NBF TURISMO & VIAGENS LTDA, 0782688300170, 28656316000155; NBS AGROPECUARIA SANTOS LTDA, 0776170000162, 24451889000191; NEGRA ROSA SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME, 0768652800100, 20464474000100; NEIDIMAR ANTONIO DOS SANTOS 055***, 0771868400100, 22300009000150; NELSON ANTONIO MENEGATTI ME, 0753701300162, 11756680000194; NELSON ARISTOTELES CESAR SANTOS, 0794690600120, 35303360000147; NEO GRAFICA E EDITORA LTDA, 0751219800161, 02009132000100; NEO IMAGEM E DIAGNOSTICO ODONTOLOGICO LTDA, 0749505900146, 09121798000102; NERY LEAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 0777011900175, 24924366000115; NERY MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP, 0741110400129, 03864497000184; NET FLY INFORMATICA LTDA - ME, 0756841400148, 13358318000190; NET INFOR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME, 0763230500180, 17466469000113; NETO GRAFICA E COPIADORA LTDA, 0752331000188, 10940284000150; NEUSA MARIA SILVA DE PAULA, 0766172700156, 19137018000168; NEUZELITA NEVES DE JESUS DIAS, 0751433600100, 10530827000160; NEVES E LOES COMERCIO DE LINGERIE LTDA EPP, 0746744600181, 07441555000118; NEW ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Sociedade Empresaria Limitada, 0781872600166, 28172818000100; NEW CARE CONSERVACAO DE CONDOMINIOS LTDA, 0773698600100, 23286812000140; NEW COMPUTADORES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 0754743800196, 00713222000151; NEW MAQUINAS DE COSTURAS LTDA ME, 0759141700178, 14592727000110; NEW ONE BEER COMERCIO E CONVENIENCIA LTDA, 0814470800128, 46802639000191; NEWTECH INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA ME, 0761980700120, 16754271000172; NEXTUR PRODUCOES LTDA ME, 0760740700101, 15522700000113; NFF SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA, 0818107500110, 48751850000158; NGE ENGENHARIA LTDA-ME, 0781622100158, 28076985000158; NGM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI, 0758882400173, 14442687000120; NGN TECNOLOGIA E TELEINFORMATICA LTDA, 0795954500106, 38064663000142; NICOLAS MARQUES DIAS, 0800653300116, 39234176000143; NICOLLY BEATRIZ GOMES DOS SANTOS LTDA, 0804086600137, 41160964000184; NIG COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 0802427900104, 40212116000109; NIHON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0752748700126, 11155849000150; NILCA MARIA DA SILVA ARAUJO, 0786307800280, 02369934000201; NILDA BATISTA DE OLIVEIRA - ME, 0752338900192, 08284495000130; NILTON DOS SANTOS PEREIRA, 0777374900100, 25111506000107; NIMBUS TECNOLOGIA E INOVACAO EM INFORMATICA LTDA ME, 0754155700107, 12071790000185; NINA BURGERS COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA, 0785414400198, 30186491000178; NINAR NUCLEO DE INTERV. E FORM.ANALITICO-COMP. EM ED. ESPECIAL LTDA, 0774638400285, 23818564000212; NINARE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP, 0742496300130, 04561564000154; NINIA VALQUIRIA RODRIGUES GOBBI 825***, 0770232100182, 21370016000166; NIPO DE BRASILIA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP, 0757256100100, 13596509000190; NIVE NUCLEO DE INSPECAO E VISTORIA VEICULAR LTDA, 0794561100244, 11572593002201; NIZETE DO NASCIMENTO LUSTOSA 022***, 0758021300131, 97537692000143; NL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME, 0742443200165, 04556682000174; NL INVESTIMENTOS LTDA, 0784261400164, 29566570000125; NL SPORTS COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, 0746812600102, 07484383000160; NM DUTRA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME, 0749735200120, 09280302000135; NOBRE FERRAGENS LTDA ME, 0750213500109, 38063129000111; NOBRE FOMENTO MERCANTIL EIRELI, 0760152100146, 15202875000143; NOBREGA MAGAZINE M&M LTDA, 0804213800105, 41233786000174; NOEMIA FARIAS DOS SANTOS ME, 0745078900128, 06006037000103; NOGUEIRA & RABELO LTDA EPP, 0746729600133, 07433846000164; NOGUEIRA & SOUSA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME, 0763216600130, 17441124000105; NONATO & LIMA LTDA, 0784302400112, 07635020000188; NONNA HILDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0752289800215, 10925269000213; NORILENE VIEIRA DE SOUSA ME, 0758979000161, 14496072000186; NORIVAL ALVES DE SOUZA, 0732760200109, 00384818000155; NORMA FERREIRA BATISTA ME, 0748960000134, 08936641000164; NORTE BRASIL CONSTRUCOES LTDA, 0766792400124, 19491814000102; NORTE SUL DISTRIBUIDORA E UTILIDADES LTDA ME, 0775900500189, 15827667000130; NORTON LUIS DE SOUSA ME, 0761724900140, 16614498000112; NOSSO QUADRADO - CAFE E PAES ARTESANAIS LTDA, 0781714900177, 28128958000181; NOTA MAXIMA REFORCO ESCOLAR LTDA ME, 0736985100171, 01550917000122; NOVA ARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP, 0803124900289, 04931546000460; NOVA ESTACAO 715 NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA, 0795717300138, 35868131000170; NOVA LAPA RESTAURANTE LTDA ME, 0732460700190, 01610518000100; NOVA LINEA LTDA EPP, 0757925600103, 33516022000168; NOVA SAFRA COMERCIAL AGRICOLA EIRELI, 0803522300273, 33674567000283; NOVA SHOPPING FILTROS EIRELI ME, 0781028000103, 27731847000100; NOVACIA TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA, 0751037600264, 00912618000470; NOVAS DIAS CONFEITARIA EIRELI ME, 0771153000132, 21946384000100; NOVATEX MATERIAS DE CONSTRUCAO EIRELI, 0778644100169, 26353483000100; NOVE MESES CONFECCOES LTDA, 0745780400113, 06881415000106; NOVKA INCORPORACAO E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS SPE DF001 LTDA, 0805597300293, 37862853000223; NOVO ENXOVAL COMERCIAL DE ROUPAS DE CAMA MESA E BANHO LTDA, 0786445600170, 30754463000100; NOW INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 0794371800121, 35138133000103; NOWY SERVICOS E TECNOLOGIAS LTDA, 0808084800123, 21569593000181; NOZ NA FITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0770163600185, 21367710000124; NP GUINCHO E DESENTUPIDORA LTDA - ME, 0751719600196, 24898116000158; NRS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, 0773888200102, 23373092000150; NS COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, 0752655300187, 11105421000101; NSA TRANSPORTE LTDA, 0766827700196, 07289171000121; NT COMERCIAL DE CALCADOS LTDA, 0809194400195, 43977346000157; NUBIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, 0770144500103, 21355811000185; NUNES & SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 0787968400124, 31583787000195; NUNES DESPACHANTE LTDA ME, 0771965100131, 11983694000140; NUNES E GAMA ADVOCACIA E CONSULTORIA, 0735840400117, 01038729000110; NUNES LUCENA TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA ME, 0753949900155, 11926304000109; NUNESTUR TRANSPORTES LTDA, 0791805900193, 33254538000181; NUTRICOACHING COMPANY LTDA-ME., 0774278100170, 23593694000113; NV CONSTRUCOES REFORMAS E PINTURAS LTDA ME, 0761177700196, 15739471000193; NWA IMPORTS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 0779262900199, 26714883000195; NZ ALIMENTACAO EIRELI, 0780117100199, 27218693000140; O MELHOR CAFE DE BRASILIA LTDA, 0813466000106, 46288849000103; O NOSSO CLOSETT CONFECCOES LTDA, 0775508200179, 24117090000163; O UNIVERSITARIO - RESTAURANTE INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA, 0732601000946, 01646611003009; O&S DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP, 0756788700146, 13342577000123; O. DE OLIVEIRA SANTOS PANIFICADORA ME, 0765833200150, 18938707000109; O. F. ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, 0745922400142, 06196886000177; O.F. DE SOUSA RESTAURANTE ME, 0767133000198, 19675577000121; O3 PROMOCAO DA SAUDE E DE EVENTOS LTDA, 0786057400182, 30566738000181; OAS COMERCIO VAREJISTAS DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E A MANUTENCAO DE VE, 0752354800121, 04025165000179; OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA, 0732674000857, 38030169000833; OBRALEGAL - REGULARIZACAO DE IMOVEIS LTDA, 0761753600141, 16624564000135; OCAMPOS COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI, 0794227000156, 35054631000178; OCTOGONAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0755976000174, 12912428000190; ODEBRECHT REALIZACOES BSB 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, 0763604700175, 17681029000189; ODILOM RODRIGUES DOS SANTOS 992***, 0758471800100, 14159742000179; OENI SALAO DE BELEZA LTDA ME, 0770143400105, 21356618000169; OFFICE CELL ACESSORIOS E ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA, 0802279000127, 40138738000134; OFFICE REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 0754618700122, 12423627000134; OFICINA DE TORTAS LTDA ME, 0741428900188, 04021469000168; OH DOG PET SHOP E CONVENIENCIA LTDA, 0770491200167, 21560231000120; OLAVO MOREIRA DA NOBREGA ME, 0760421400135, 15317754000147; OLEGARIO CASTRO BEZERRA ME, 0737222400106, 01917192000168; OLGA DINIZ EVENTOS LTDA ME, 0770433900119, 21529098000149; OLHO VIVO BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA ELETR. E SERRALHERIA LTDA ME, 0762792900124, 17162940000180; OLIMPIADA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, 0731778400195, 00691030000191; OLIVA GREEN LANCHONETE FAST FOOD LTDA ME, 0765412100176, 18685972000122; OLIVEIRA & GOMES DISTRIBUIDORA LTDA ME, 0767150300196, 19694440000114; OLIVEIRA & OLIVEIRA MADEIREIRA LTDA ME, 0744696100114, 05756048000148; OLIVEIRA ARAUJO ENGENHARIA LTDA, 0797554800109, 17030652000333; OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI, 0777306300110, 25080081000108; OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI, 0779360800172, 26762101000193; OLIVEIRA E MOTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, 0753092100134, 01582402000104; OLIVEIRA GOMES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA, 0777994600189, 02758134000100; OLIVEIRA SOUZA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIL LTDA, 0791368400130, 33249748000181; OLIVER CAR VEICULOS EIRELI EPP, 0767756200178, 08561143000184; OLIZETE FERREIRA DE OLIVEIRA FIDELIS SERVICOS CONTABEIS, 0793090100179, 34424485000162; OLK TURISMO LTDA-ME, 0795993900128, 09196186000170; OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, 0808573900210, 14829987000670; OMB TECNOLOGIA LTDA, 0787068600194, 31096758000107; OMIDULLAH ACESSORIOS FEMININOS LTDA, 0779092400174, 26631251000168; OMNI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 0779151900182, 26645257000194; OMNIA VINCIT - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, 0764617500151, 18283120000109; ON7 DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA, 0801938500189, 27125062000186; ONE HEALTH SERVICES - CONSULTORIA EMPRESARIAL GESTAO E NEGOCIOS LTDA, 0795121100120, 35553925000144; ONE PARKING SERVICE ADMINISTRACAO E LOC. DE VAGAS DE GARAGEM LTDA ME, 0758191000236, 14083693000219; ONEWAY ACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME, 0762100300116, 07522159000115; OPCAO DAS NOVIDADES LTDA ME, 0774257900193, 23565987000197; OPCAO ACTIVE PROMOCAO DE VENDAS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, 0798931300148, 37670816000132; OPEL REPRESENTACOES DE AUTO PECAS LTDA, 0750720800103, 38064952000141; OPENCLIPS COMERCIO DE PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, 0756250900149, 13007510000132; OPENCLIPS COMERCIO DE PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME, 0756250900220, 13007510000213; OPINIAO COMUNICACAO E MARKETING DIGITAL EIRELI ME, 0776459700167, 24617511000115; OPPCL RESTAURANTES LTDA, 0802099300106, 40048966000113; OPTICA ECONOMICA LTDA ME, 0760148500100, 15199919000123; OPTICA PAULO TORRES EIRELI EPP, 0772080900196, 22427814000140; OPTICA SOUSA LTDA ME, 0738473800120, 02497937000140; OPTO SIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA, 0793008200160, 34380619000190; OPTOLAB LABORATORIO OPTICO LTDA, 0767444800196, 19862480000128; ORACULO QUANTICO DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, 0778239000197, 07797182000112; ORCB REPRESENTACOES DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI ME, 0763962200100, 17901659000111; OREINCO INVESTIMENTOS & CONSULTORIA COMPLIANCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 0800295000180, 14329322000193; ORESTES ROBERTO VAZ SILVA - ROUPAS ME, 0757271200101, 13584022000198; ORGANIZACOES FORTALEZA LTDA EPP, 0771672300161, 22223716000190; ORGANIZACOES HELDER LTDA, 0742058300171, 04340146000137; ORGANIZZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 0781629100170, 28090590000100; ORGANIZZA VIAGENS E TURISMO LTDA, 0786452300101, 30766832000184; ORI QUI INDUSTRIA COM E REPRESENTACOES DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, 0779808100172, 27049831000104; ORIENTE MEDIO DOS COLCHOES LTDA ME, 0734709800150, 72603509000130; ORIGINAL COOKIES BISCOITOS LTDA, 0745290700188, 06069232000182; ORIUN SERVICOS DE INTERNET S\/A, 0766317300102, 16557834000132; ORLANDO V. DOS SANTOS, 0787953700127, 29066676000160; ORSI E SILVAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0782988300159, 28800994000140; ORZIGOM SERVICOS E COMERCIO EIRELI, 0778789500184, 26436000000122; OSCALINA COSTA ELIAS ME, 0752693900161, 11126507000102; OSMARIO MARQUES ME, 0759660100104, 14927038000119; OSMATEX SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME, 0765899300102, 18978996000170; OSVALDINA OLIVEIRA CAVALCANTE, 0753788300178, 11821653000158; OSVALDO MARQUES DA ROCHA ME, 0748585200130, 72592413000113; OTAREN COMERCIO DE PRESENTES LTDA, 0786952600104, 31036864000197; OTAVIO PEREIRA MIRANDA, 0772498800140, 22662842000141; OTHIMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, 0752257800139, 10902174000101; OTICA CK LTDA, 0790206800100, 32861517000161; OTICA DIAS LTDA ME, 0754799000101, 12593002000110; OTICA DIAS LTDA ME, 0754799000292, 12593002000200; OTICA MIX 1 LTDA, 0790131200127, 32825446000141; OTICA N S DA CONCEICAO COMERCIO DE OCULOS EIRELI EPP, 0733245700375, 00740688000308; OTICA SANTA RITA COMERCIO DE OCULOS EIRELI EPP, 0731441900407, 00583971000535; OTICA SANTA RITA COMERCIO DE OCULOS EIRELI EPP, 0731441900660, 00583971000616; OTICA VISAO LTDA, 0764426600143, 18198255000176; OTICAS SILVA & SOUZA LTDA, 0784965600144, 29954042000143; OTICAS SILVA LTDA, 0780186300100, 27272629000147; OTOHOSP COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, 0761249700103, 15760734000146; OUTCO COMERCIO ELETRONICO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA, 0776388800156, 24597160000128; OXFORD CONSTRUCOES LTDA, 0806657900133, 01926517000179; P & M CONFECCOES DE UNIFORMES LTDA - ME, 0758482600175, 14202445000169; P E C PACHECO AUTO VIDROS, 0742415700116, 04538480000108; P F FERREIRA DA SILVA LANCHES LTDA, 0772334200190, 09617052000186; P G COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 0803813100173, 41011281000165; P H COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA, 0795504800184, 35755696000140; P H DANTAS CONFECCOES - ME, 0766427000103, 11372761000190; P R DE SOUZA MARTINS RESTAURANTES ME, 0767509700140, 19890919000126; P R FERNANDES DE OLIVEIRA EIRELI ME, 0771191800124, 21993030000116; P R S - MARCENARIA LTDA - ME, 0751587300131, 10596042000190; P&A SEGURANCA ELETRONICA LTDA, 0789154000104, 14093784000154; P&K - TECNOLOGIA E PROJETOS DE INFORMATICA LTDA, 0754854800100, 12633823000133; P&S CONVENIENCIA E LANCHONETE LTDA, 0797649200192, 36978397000138; P. R. DE ALMEIDA PRODUCAO DE EVENTOS-ME, 0751319700134, 10477948000196; P. R. FESTAS E EVENTOS LTDA, 0749830700100, 09324973000150; P. V. GONTIJO MIRANDA, 0775278200148, 24042602000170; P.A. BEZERRA COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETRO, 0754234700290, 12131500000222; PABLO DE SOUZA BARROS ME, 0751302700187, 10470826000178; PACER LOGISTICA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 0775072900284, 12621274001310; PADARIA EMPORIO COUTINHO LTDA, 0773978700171, 23395418000140; PADRAO CAIXAS MODULARES MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME, 0772819600107, 22800807000141; PAES & PIZZAS ADRIANO EIRELI ME, 0773166700207, 22990260000275; PAES E CONVENIENCIA LOPES LTDA ME, 0757536500124, 13769210000190; PAGGO ADMINISTRADORA LTDA, 0759267300632, 07953678011334; PAGVEICULOS LTDA-ME, 0782853800161, 28750989000170; PAIVA MACEDO ADVOGADOS, 0792503100109, 34046304000101; PAIVA VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS, 0789365800186, 32364103000127; PALACIOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 0816537800163, 47941431000116; PALADAR TS SELF SERVICE LTDA, 0775688100135, 24195386000100; PALADIUM MAGAZIN COMERCIAL LTDA, 0814268200174, 23397993000182; PALMARES ADMINISTRACAO E GESTAO IMOBILIARIA S\/A, 0796018100103, 36047577000104; PALMAS EDITORA GRAFICA LTDA - ME, 0730497900196, 26966242000128; PALOMA MORAES BARROS ALVES, 0776654600133, 24750450000160; PANAMA TECIDOS LTDA-ME, 0730454700101, 00523696000130; PANDORA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., 0774699400161, 11023174004345; PANELINHA MINEIRA RESTAURANTE Sociedade Empresaria Limitada, 0782682100195, 28646323000176; PANIAGO REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI, 0784920600170, 29915349000135; PANIFICADORA CONFEITARIA E MERCEARIA MARANATA LTDA, 0775397400108, 10358841000129; PANIFICADORA E CONFEITARIA COSTA E GONTIJO LTDA ME, 0751007800184, 10348864000152; PANIFICADORA E CONFEITARIA GAIVOTA EIRELI, 0778948700158, 26529796000168; PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR LTDA, 0760074300197, 15176723000113; PANIFICADORA E CONFEITARIA PAULISTANA LTDA ME, 0759897700117, 15053547000122; PANIFICADORA E CONFEITARIA PREDILETTA LTDA ME, 0750544900163, 09639612000101; PANIFICADORA E CONFEITARIA RANGEL LTDA ME, 0745029800131, 05989273000124; PANIFICADORA E CONFEITARIA VALENTE LTDA, 0733503500144, 37175635000130; PANIFICADORA PAO NOSSO COMERCIO LTDA, 0791252200193, 33433420000110; PAO COM CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0786069200108, 30569219000177; PAO DE QUEIJO ORIGINAL EIRELI ME, 0784719000241, 29823491000233; PAO PRIMA LTDA ME, 0742769900178, 04711773000137; PAPELARIA ALIANCA LTDA, 0768785400161, 20620171000120; PAPELARIA E LIVRARIA LURRIM LTDA-EPP, 0766564500108, 19367868000152; PAPPAS LANCHES EIRELI, 0766622400140, 06890324000129; PAR OU IMPAR COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA ME, 0774015700192, 23485161000118; PARADIGITAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA, 0748518500186, 03857607000180; PARAIZO INFORMATICA EIRELI, 0751218500156, 10432850000112; PARALELO 15 ARQUITETURA LTDA ME, 0766031500126, 19087397000129; PARCERIA TRANSPORTES LTDA, 0776562800160, 24702119000174; PARK CAFE LANCHONETE LTDA ME, 0761903300237, 16706088000282; PARK SUL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 0744715400173, 05792434000195; PARK SUL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 0744715400688, 05792434000780; PARK SUL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP, 0744715400335, 05792434000357; PARLANTE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME, 0767315800106, 19784837000105; PASSAPORTE KIDS LOCACAO DE BRINQUEDOS LTDA ME, 0757272800170, 13603159000142; PASSARINHO SEGURANCA ELETRONICA LTDA, 0772129800157, 22406902000165; PASTELARIA VICOSA LTDA, 0731160301224, 00052274001449; PATER DOMINUS ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 0815858400129, 47563494000186; PATIO ARQUITETURA LTDA, 0787986400106, 31572603000191; PATRIAM IMOVEIS LTDA, 0764024300188, 17952699000192; PATRIBEM COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, 0804088300165, 41161970000156; PATRICIA GARROTE ADVOCACIA, 0756993800165, 13438541000148; PATRICK DA SILVA LOPES 003***, 0769990500103, 21257980000182; PATRICK ROSSAN MACHADO 023***, 0775466800106, 24046372000117; PATRIMONIO CONSULTORIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIO, 0738655500210, 02596691000244; PATRIOTA ARTIGOS MILITARES Sociedade Empresaria Limitada, 0781496400100, 27975569000129; PATRONNE COMERCIO DE ALIMENTO CNB LTDA, 0786845900147, 30984214000100; PAULA E DANILO LTDA, 0788907900150, 32039967000173; PAULA E PAULO CONFECCOES LTDA EPP, 0766013400948, 19061760000480; PAULA E PAULO CONFECCOES LTDA EPP, 0766013400271, 19061760000218; PAULA E PAULO CONFECCOES LTDA EPP, 0766013400514, 19061760000641; PAULA E PAULO CONFECCOES LTDA EPP, 0766013400603, 19061760000722; PAULA E SANTOS RESTAURANTE LTDA ME, 0758123200101, 14008153000190; PAULA JUVENAL DOS SANTOS LTDA, 0796314800181, 36244198000104; PAULA MELO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 0758681000151, 07799590000103; PAULA VERAS UESSUGUE CARDOSO ME, 0766871600142, 19548518000192; PAULINHO CELULAR COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI ME, 0774471000157, 23707676000115; PAULISTA EVENTOS E TURISMO LTDA ME, 0749068400192, 08973326000107; PAULO AYRES DOREA MAGALHAES 037***, 0799906200125, 38212443000119; PAULO CESAR PESSOA DE FARIAS ME, 0736607800173, 01501885000175; PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, 0812134900108, 45601276000163; PAULO HENRIQUE GABRIEL PORTO, 0805572700123, 41965357000191; PAULO JANOT BORGES JUNIOR ME, 0773473000121, 23196303000127; PAULO RENATO BEZERRA DUARTE, 0761883100106, 16686709000122; PAULO ROGERIO LIMA JUNIOR, 0787644600101, 31432200000147; PAULO SERGIO LIMA FERREIRA - ME, 0745010100100, 05961704000144; PAULO VALERIO DE SOUSA BELEM, 0772866500199, 22820519000159; PAXSERVICE LOGIST. DE TRANSP. PARA EVENTOS E LOC. DE VEICULOS EIRELI, 0777935300220, 08298595000204; PAZOLI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, 0799400200116, 37926370000164; PB FOODS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0767244000102, 19762027000140; PBIG LTDA - EPP, 0765997400195, 19039433000189; PC COMERCIO DE AUTO PECAS E COMPONENTES DE INFORMATICA LTDA, 0783421200143, 29000935000150; PC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 0781414000103, 27904045000147; PDG CONSTRUTORA LTDA, 0773184000203, 08792169001105; PDV COMERCIO SEGUROS E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA, 0794217700104, 02797414000208; PEDIATRIA EM CASA LTDA, 0771302200170, 22085924000170; PEDRA DO REI PIZZA LTDA, 0796843700121, 36528400000111; PEDRO DUARTE DE SOUZA BARROS 046***, 0801294700136, 39618535000166; PEDRO E BINO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ME, 0772560700140, 22688195000147; PEDRO GIL FONSECA DUARTE ME, 0763763800123, 17790140000103; PEDRO H SILVA, 0808712900124, 43694999000129; PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BERTO 039***, 0788283600100, 31695490000111; PEDRO J. DA COSTA FILHO EIRELI, 0768221700190, 20327489000118; PEGASUS COMERCIO DE MAQUINAS INSUMOS AGRICOLAS E SERVICOS LTDA, 0750948300125, 10323511000106; PENHA - COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP, 0762956700297, 17273281000230; PENHA - COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP, 0762956700378, 17273281000310; PENHA - COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP, 0762956700459, 17273281000400; PEPE COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS EIRELI ME, 0774515500117, 23756320000171; PEPPER SERVICOS DE BUFFET FESTAS CATERING E CONSULTORIA LTDA, 0795976000106, 36024910000151; PEQUENO ANJO VAREJISTA DE ROUPAS ACESSORIOS E VESTUARIO INFANTIL LTDA, 0785873100100, 30346798000199; PERCIO ALBERTO BONITO 089***, 0772603000101, 22651071000197; PEREIRA CARVALHO RORIZ & MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, 0794865600107, 35404849000105; PEREZ ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 0803155600198, 40627871000154; PERFORMA ARMAMENTOS IMPORTACAO E COMERCIO DE ARMAS LTDA, 0812955100105, 46022944000160; PERFORMA TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 0749631300179, 06223301000160; PERILO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME, 0760976100116, 15666106000104; PERSEVERANCE CABELEIREIROS LTDA - ME, 0750585700142, 09655863000171; PERSONALE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0756001400185, 12939430000152; PERSONNE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, 0764618700103, 18283252000130; PERTUTY BAR E LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA- ME, 0744471400129, 05639194000193; PESCADOS 3 AVENIDA LTDA, 0787424200155, 31331931000104; PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS S\/C, 0780778500210, 34376954000387; PET DO TOY ZE - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA, 0749195500145, 09016415000128; PET FOOD ALIMENTACAO NATURAL E ACESSORIOS MIAUQUEMIA LTDA, 0805464000175, 41908431000138; PET FOOD SOLUTION IND CO. IMP. EXP. DE PROD. E ART. P. ANIMAIS LTDA, 0798948400159, 10512126000441; PET SHOP AMIGO FIEL FASHION LTDA ME, 0763204400107, 17422573000106; PET SHOP SNOOPY LTDA ME, 0745187200160, 06031859000144; PETABYTE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME, 0772245400151, 22510485000104; PETIT AMI COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS E AGROPECURIOS LTDA, 0760525200132, 15388362000179; PETRA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI, 0785676900120, 30331095000197; PETROS AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA ME, 0772067900137, 22415013000164; PETSKE PET FOOD FABRICACAO DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA, 0802542000188, 40273960000140; PEYROT CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA, 0807786200160, 43178930000142; PFM ODONTOLOGIA LTDA ME, 0750905800118, 10303041000100; PH BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME, 0782764100210, 26811024001005; PH BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME, 0782764100482, 26811024003130; PH BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME, 0782764100563, 26811024003210; PH BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME, 0782764100130, 26811024003059; PH BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME, 0782764100300, 26811024002249; PH DE CRISTO MARKETING LTDA, 0778390600157, 26218946000112; PH FIT COMERCIO DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS EIRELI, 0776302900149, 24554389000185; PH SILVA COMERCIO DE FRIOS ME, 0758491500102, 14211348000132; PHARMACANN BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS S\/A, 0793806600106, 34808614000116; PHARMAVIDA DROGARIA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Naturez, 0781694200159, 28128804000190; PHD ENGENHARIA LTDA, 0733983200182, 37141157000147; PHI COMERCIO DE VESTUARIO ACESSORIO E CAFE LTDA, 0787748200193, 31493429000191; PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA EIRELI, 0765146000128, 18556631000157; PHILLIPPE BRAGA SANTOS ME, 0768337400168, 20234453000190; PHOENIX FORMACAO TECNICA SERV DE BOMBEIRO CIVIL E REP COMERCIAIS LTD, 0773362200122, 23105242000145; PHP DA SILVA DROGARIA ME, 0752206400192, 10881618000161; PHY HEALTH INSTRUMENTS STORE ARTIGOS MEDICOS LTDA, 0802753000110, 40396672000182; PIATTO MINATORE RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI ME, 0762273700159, 16897156000157; PIAUILINO SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIAL DE BELEZA LTDA, 0788976300131, 32143787000137; PICAPAU PECAS USADAS LTDA, 0747359400141, 04544739000115; PID TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 0794092600150, 34975802000139; PIDGIN - MARKETING TECNOLOGIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP, 0757311700185, 13617224000199; PIEMONTE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 0772728900124, 22753648000171; PIGNATA PRODUCAO DE FILMES E SERVICOS 450DF LTDA, 0778853200166, 26463508000110; PILARES ENGENHARIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 0795152200135, 35594273000196; PIMENTEL & ARAUJO LTDA ME, 0752634700186, 11097638000109; PINGO DE GENTE - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS INFANTIS LTDA-EPP, 0752634900193, 11093616000170; PINHEIROS COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 0751978000195, 10791680000162; PIPOUS LANCHONETE E CHOPARIA LTDA ME, 0733182100163, 00840199000166; PIRABIER COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, 0775189400109, 23944603000147; PIRARI COMERCIO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR LTDA, 0793798100120, 34803204000182; PISTAO SUL COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA EPP, 0762044000159, 16784262000124; PITADAS CASA E DECOR COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LTDA, 0790965400140, 33222451000122; PITSTOP CONVENIENCIA LTDA ME, 0767447000190, 19869048000169; PITUQUINHA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 0791071800199, 33323180000100; PIZZA MAR GAMA LTDA, 0810837100150, 44877053000160; PLANAL CONSTRUCOES LTDA, 0748956100120, 00647677000116; PLANALTO CENTRAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 0795028800100, 35352245000162; PLANALTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI- EPP, 0766512200170, 19340452000140; PLANALTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP, 0766512200251, 19340452000221; PLANALTO IMOVEIS 838DF LTDA, 0779098600159, 26645558000118; PLANALTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME, 0762305400155, 16917572000170; PLANEJART CONSTRUCOES EIRELI, 0764556400179, 18223474000168; PLANEST CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0776855100162, 24815855000139; PLANET BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0757633700124, 13808935000140; PLANETA ALEGRIA FESTAS E EVENTOS LTDA ME, 0750689200189, 37071172000166; PLANETA PAIXAO FEMININA COMERCIO DE MODAS EIRELI ME, 0761649200132, 16576822000155; PLANETA UTILIDADES DO LAR EIRELI, 0782518300195, 28532485000183; PLANETA'S AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME, 0747964400112, 08311239000194; PLANNUS ENGENHARIA LTDA SPC RORAIMA, 0801750800100, 39856481000177; PLANO FORT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 0759402900167, 14751314000130; PLANTAMED COMERCIO DE FITOTERAPICOS E COMPL.ALIMENTICIOS LTDA ME, 0746545100103, 07246704000198; PLASIR IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, 0765899200140, 18981895000158; PLASTICO & TAL MATERIAIS PARA ESTOFAMENTOS LTDA ME, 0750627100113, 09942190000130; PLASTICX COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA, 0822577200196, 51028416000159; PLATAFORMA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME, 0775626100123, 24127232000173; PLAZA LIC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0789473200127, 32439166000103; PLUG E PLUG LTDA ME, 0753576500106, 11465041000170; PLUS SIZE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME, 0762452500189, 17005567000153; PLV EVENTOS LTDA, 0769733100149, 21142868000104; PMC SERVICOS AUTOMOTIVO EIRELI ME, 0782989300101, 28801762000106; PMIG SERVICOS DE COLETA LTDA, 0777534400143, 25178941000140; PMOTA ENGENHARIA LTDA, 0790337300100, 32929017000114; PMS ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 0811868600101, 25340796000152; PMS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME, 0766138100150, 19115655000133; PNEULINE PNEUS E SERVICOS LTDA, 0732035500436, 37994092000425; PNEUS WAY PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 0731955600221, 01018969000233; PNEUS WAY PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 0731955600302, 01018969000314; POESIA VISUAL TRADING LTDA ME, 0749346600119, 09096188000198; POINTER PAINEIS LTDA ME, 0750109200153, 02033353000113; POLAR MAQUINAS DE SORVETE E PICOLE EIRELI ME, 0772081900130, 22433144000174; POLAR TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA, 0738056400243, 01671634000210; POLIANA OLIVEIRA MARKETING LTDA, 0777281500161, 25052912000138; POLICLINICA BIOANALISE Sociedade Empresaria Limitada, 0783006700168, 28801554000107; POLLYANA DA SILVA LEAL, 0761620400168, 16560077000156; POLO COLLECTION CONFECCOES EIRELI EPP, 0777921000165, 25451305000140; PONCE DE LEON COMERCIO DE PRODUTOS PARA EVENTOS LTDA, 0744940800124, 05932008000100; PONTEALTA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA, 0813620200157, 46365930000140; PONTO DE ABASTECIMENTO MINAS LTDA, 0770454700127, 21545274000136; PONTO DF COMERCIO & SERVICO EIRELI ME, 0778107900158, 26060063000127; PONTO FITNESS LTDA, 0779439300125, 26813655000172; PONTO FORTE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES EIRELI ME, 0764395100152, 18157484000142; PONTO PNEUS LTDA ME, 0770297000174, 01179801000129; PONTUAL MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA ME, 0758750100180, 14355927000159; POP INFO SERVICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, 0752957400109, 11259152000120; PORTELA CURSOS AVANCADOS EIRELI, 0777072600171, 24963719000196; PORTICO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 0790809200171, 00312154001514; PORTO 61 ATIVIDADES DE IMPORTACAO LTDA, 0801631700195, 39795279000182; PORTO E PORTO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 0789491300162, 02848506000180; PORTO PEREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME, 0770868800100, 21815531000102; POSITIVA COMERCIO DE PLACAS LTDA ME, 0753375700108, 04702561000193; POSITIVA SHOPPING COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 0770607400175, 21640402000120; POSSATI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP, 0776910700146, 24882562000174; POTENCIA COMERCIO DE UTILIDADE E PRESENTES LTDA ME, 0761877200293, 16620731000250; POTENCIA COMERCIO DE UTILIDADES E PRESENTES LTDA EPP, 0761877200102, 16620731000170; POTENCIAL NEGOCIOS LTDA, 0781010100246, 27708476000219; POTIGURA VEICULOS LTDA, 0805119800170, 40924357000180; POUSADA NATAL LTDA ME, 0759591400108, 14877285000158; PP DO NASCIMENTO EIRELI, 0747313000108, 07748727000109; PP PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 0758147400160, 14022011000187; PQW COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 0789563900101, 32421139000103; PR BRASIL ALIMENTOS EIRELI, 0784465500159, 29685715000107; PR BRASIL ALIMENTOS EIRELI ME, 0784465500230, 29685715000298; PR COMERCIO DE COSMETICOS E GESTAO Sociedade Empresaria Limitada, 0782134800140, 28330833000130; PRADO COMUNICACAO LTDA, 0769304800157, 04901741000102; PRADO SOUZA CONSULTORIO DE NUTRICAO EIRELI, 0791245400107, 33430219000180; PRAIA BAR RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI ME, 0767388900143, 19833351000101; PRATA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 0771285900157, 22052222000190; PRATES AGROPECUARIA LTDA, 0818411000199, 36254780000143; PRATICA BRINDES COPIADORA E GRAFICA RAPIDA LTDA, 0778368500153, 26202600000126; PRATICAR CENT. DE TREINAMENTO REABILITACAO E ESTIMULACAO PRECOCE LTDA, 0750093400277, 09446425000284; PRATIKLIMP PRODUTOS DE HIGIENIZACAO E LIMPEZA LTDA, 0770270700167, 21427038000115; PRAZER EM COMER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0806526600195, 42481021000116; PRECGEL SERVICOS DE ARMACAO PINTURAS E REFORMAS LTDA ME, 0756761900160, 13318601000199; PRECO BOM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME, 0759901000161, 15056292000151; PREMIUM SPORT MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME, 0771666600175, 22214797000162; PRESENCA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, 0745466800155, 06219947000174; PRESENCA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA, 0771168900193, 21973897000100; PRESENCE COMMODITIES AGRICOLAS EIRELI, 0803638100203, 15997067000462; PRETORIANA SERVICOS LTDA ME, 0766551700146, 19347671000151; PREV II SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, 0808591700103, 43624045000140; PREVADVANCE LTDA, 0803451800104, 40797648000155; PREVENT CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, 0772457100178, 22376556000110; PRIME ACAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0790759600147, 33154917000108; PRIME COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 0798297800111, 37318547000140; PRIME MED DISTRIBUIDORA DE MAT E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, 0770809900357, 21781732000306; PRIME MED DISTRIBUIDORA DE MAT E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP, 0770809900438, 21781732000489; PRIME MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIP. HOSPITALARES LTDA EPP, 0770809900276, 21781732000217; PRIME PRODUCAO DE EVENTOS COM. DE VINHOS LIVROS E ALIMENTOS LTDA-EPP, 0772922400131, 22868605000131; PRIME SERVICOS DE ANESTESIA LTDA, 0794400100170, 34556096000190; PRIME SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA, 0794689400198, 35350890000146; PRINCIPAL ARTIGOS DENTARIOS LTDA EPP, 0750198200219, 09485458000233; PRIORITY TINTAS E FERRAGENS EIRELI ME, 0770678100107, 21692875000171; PRISCILA BAIA CABELEREIROS LTDA, 0798994000133, 37706028000159; PRISCILA GEISE DE OLIVEIRA 039***, 0795283400120, 35640966000178; PRISCILA JUNQUEIRA ZANELLO DE MORAES, 0742768500109, 04741261000113; PRISCILLA CRISTINE DOS SANTOS, 0788140100120, 31457365000173; PRISCILLA DA SILVA MIRANDA 005***, 0770899300192, 21825006000178; PRISMA ACOUGUE E MERCEARIA LTDA, 0813686800179, 46055175000105; PRO CICLO COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME, 0752577000150, 11059203000170; PRO SERVICE SERVICOS DE PORTARIA E CONSERVACAO EIRELI, 0758873900150, 14420271000100; PRO SONUS MOVEIS E COLCHOES LTDA ME, 0750822500168, 10260665000198; PRO-ATIVIDADE ESPORTES EIRELI - ME, 0749110700217, 08989715000201; PRO-ATIVIDADE ESPORTES EIRELI ME, 0749110700136, 08989715000120; PROEMBRAPA ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EMBRAPA, 0747736400142, 07824076000180; PROFESSOR TOP LTDA, 0776047900134, 24416181000108; PROGEO SOLUCOES GEOGRAFICAS E MEIO AMBIENTE LTDA, 0785794300107, 30413309000174; PROGRESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0787947200100, 31550889000104; PROJETO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME, 0758049200115, 13954346000170; PRO-LIFE PROTEINAS LTDA, 0804424500268, 22881003000467; PROMETIDA NOIVAS E FESTAS LTDA, 0752927000188, 37091790000178; PROMISES BEAUTY STUDIO E ESTETICA LTDA, 0758819000201, 14412426000248; PROMOLDAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, 0775933600182, 24336298000173; PRONTARY EIRELI, 0780383500136, 27374387000100; PRONTO 10 SERVICOS MEDICOS E SAUDE - RECANTO DAS EMAS LTDA, 0779805800114, 27037155000159; PROSPEC SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, 0784153700233, 13199714000546; PROSPERAR MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME, 0767313300130, 19786856000162; PROSPERE ENGENHARIA LTDA ME, 0752452400144, 11010317000125; PROTAG REPRESENTACAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0765372500187, 18695085000135; PROTESE FACIL LTDA., 0800657000133, 39236842000182; PROVISAO MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, 0762230900180, 16882823000128; PRUDENCIO COSTA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME, 0791001500331, 33283413000341; PSA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 0804500800115, 41386233000151; PSR3 - COMECIO VAREJISTA DE EMBALAGENS LTDA, 0771540500147, 22190221000102; PUPO COZINHA INDUSTRIAL EIRELI, 0794282800266, 04449984000909; PURA AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 0798675600150, 37532935000129; PURIPLAN DISTRIBUIDORA LTDA, 0742371700124, 04512601000134; PURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME, 0760803000144, 15536889000101; QT QUALIDADE TOTAL ACADEMIA LTDA, 0743876100181, 05320863000160; QT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME, 0771651600107, 22207929000129; QUALIMETAL ACO INOXIDAVEL LTDA., 0804812600200, 11227116000265; QUALITATIS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, 0752537200115, 11051473000134; QUALITY INFORMATICA LTDA, 0744726300280, 05801380000268; QUALITY REPRESENTACOES COMERCIAIS E ASSESSORIA LTDA, 0800446800130, 27894611000187; QUANTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANCA EIRELI, 0801980900114, 39988287000145; QUARTZO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, 0776278000155, 24524844000108; QUATRO CORES COPIADORA E GRAFICA DIGITAL LTDA ME, 0757534600199, 13747125000121; QUEIROZ GALVAO DF1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 0757317700152, 13636752000195; QUERENCIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0787287800180, 31219080000102; QUERENCIA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, 0784715400105, 29816987000107; QUEROSENE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, 0786045200140, 30545844000189; QUESEDE HENRIQUE DA CRUZ SANTOS ME, 0748761500102, 08800530000126; QUIMIBRAS INDUSTRIAL LTDA - ME, 0774009500128, 23476648000134; QWE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, 0789490800196, 32421113000157; QZQ - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 0760065100199, 15158683000187; R & A BRINDES E SUBLIMACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI, 0769965300104, 21271219000103; R & C - SERVICOS IMOBILIARIOS E REFORMAS LTDA ME, 0752985000101, 11279612000181; R & F COMERCIO DE ARTIGOS DE UTILIDADES DO LAR LTDA - EPP, 0748173800121, 08386694000159; R & M COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME, 0747221600230, 07689032000276; R & M COMERCIO DE CESTAS EIRELI, 0738957000130, 02768440000119; R & R COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA ME, 0770165300103, 21400761000100; R A L G COUROS LTDA ME, 0764225000114, 18049201000149; R A P COMERCIO LOCACOES EIRELI, 0807929100180, 43258295000103; R A SERVICOS DE CONSTRUCAO E PINTURA LTDA, 0761541900125, 16482326000132; R ARAUJO AVELINO MEIRA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA ME, 0745324600180, 06147964000143; R B DE LIMA VESTUARIO, 0791377200113, 33493666000188; R C A OPERADORA TURISTICA LTDA, 0755979300250, 72744196000644; R C DE A CORREIA PRODUCOES E EVENTOS - ME, 0746838700104, 07497843000194; R C M LUCAS COMERCIO DE ALIMENTOS, 0795636100120, 01708534000130; R C SEVERINO EIRELI, 0786949400183, 23270084001908; R DE C G MONTEIRO COMERCIO E TRANSPORTES - ME, 0754680600160, 12473809000110; R DE MORAES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME, 0762081600199, 16780491000170; R E P COMERCIO DE DITRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI, 0780421700168, 27398507000100; R E TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA ME, 0783610700194, 06980901000173; R F CAVALCANTE ELETRONICOS, 0788909800195, 32044169000130; R G COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTROS, 0761106300179, 15701649000107; R J TAVARES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI, 0791745800155, 33671279000194; R L COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME, 0745901900103, 03944081000176; R M DEPOSITO DE BEBIDAS E CONVENIENCIA Empresa Individual de Responsabilidade L, 0783126600101, 28911181000127; R M DUTRA MALHARIA - ME, 0769802000160, 00568770000135; R M S F STUDIO CONTABIL E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA, 0775744600100, 24249846000128; R MORAES AGENCIA DE TURISMO EIRELI, 0779508300281, 06955770000840; R MOREIRA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS ME, 0757174200100, 13543544000141; R R DE ANDRADE KEKAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, 0770146000116, 21276966000126; R ROCHA DE JESUS COMERCIO DE ARTIGOS DE JOALHERIA ME, 0759899400145, 15057390000103; R V X AIRES, 0792770000114, 34250401000111; R VASCONCELOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, 0756268100101, 10582886000182; R&M COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS BAR E LANCHONETE LTDA, 0788976500149, 32143649000158; R&R RESTAURANTE LTDA, 0779208500129, 26687670000111; R&T ALIMENTACOES LTDA ME, 0778311800115, 26157632000157; R. A. GARCIA CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA LTDA, 0791086700101, 33339449000138; R. ALMEIDA M. JUNIOR COMERCIAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS, 0774225400110, 23584267000179; R. ARCANJO MARKETING EIRELI ME, 0776811400101, 24758339000110; R. B. SCOPEL BARBEARIA BAR & LOUNGE, 0780728300144, 27518873000147; R. D. AUGUSTO, 0784073700105, 29462309000185; R. DA SILVA BARBOSA ME, 0760059500156, 15145796000148; R. F. MORORO PANIFICADORA ART & PAO, 0779585800129, 26841111000114; R. F. SILVA LTDA, 0811416100143, 45190263000149; R. KELLY FERNANDES MAIA ME, 0762985400107, 17281274000107; R. L. DA COSTA BAR E LANCHONETE - ME, 0768147000126, 20220396000190; R. N. MARTINS TRANSPORTES ME, 0759579700156, 14827806000162; R. PAN PADARIA LTDA ME, 0753160000101, 11375861000170; R. PINAFFO - CSE CENTRO DE SOLUCOES EXTRAJUDICIAIS, 0784385300196, 29644591000111; R. T DOS SANTOS BEM BOLADO GOURMET EIRELI - ME, 0779872000280, 27082179000200; R. T DOS SANTOS BEM BOLADO GOURMET EIRELI- ME, 0779872000361, 27082179000391; R. T DOS SANTOS BEM BOLADO GOURMET EIRELI- ME, 0779872000442, 27082179000472; R. T. DOS SANTOS BEM BOLADO GOURMET LTDA, 0779872000108, 27082179000120; R. V. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP, 0737756200125, 02141381000154; R.7 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME, 0756980100100, 13444589000169; R.A AGENCIAMENTO DE ESPACOS PUBLICITARIOS LTDA ME, 0757431600129, 13685171000143; R.A RESTAURANTE BRAGA LTDA, 0806316100129, 42368162000127; R.E. COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 0785387300108, 30165297000106; R.J DA SILVA ME, 0749687900155, 26436642000121; R.R SERVICOS EM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0799100800169, 37766616000188; R.S.L. SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S\/C LTDA, 0745158600112, 06030067000155; R10 COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, 0788274900180, 31728487000157; R2 GESTAO ESPECIALIZADA LTDA ME, 0762145500440, 16821982000465; R2A SERVICOS EM TECNOLOGIA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, 0800494400103, 38655156000183; R4L SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0805089400188, 41707302000181; RA COMERCIAL DE GAS LTDA, 0776904800142, 24874603000180; RABELO & CAVALCANTE COMERCIAL DE PAPEIS LTDA EPP, 0756780100158, 13332548000180; RABELO COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 0763264800136, 02106990000172; RABISCO TATTO LOUNGE E BAR LTDA, 0780066900134, 27208080000121; RACHEL CORDEIRO CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA, 0783851000158, 29178090000197; RACHEL FERREIRA MARCAL 154***, 0760858300115, 15529071000153; RADICAL BIKE FIT LTDA- ME, 0748957200128, 08929163000165; RADIO GLOBO DE SAO PAULO LTDA, 0798125100162, 43924497000570; RADIO TAXI INOVA LTDA , 0748131900144, 08361383000135; RADIOTEC - SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA LTDA, 0768243800103, 20348839000122; RAFAEL G. BATISTA, 0803746600165, 40977039000188; RAFAEL HORTA CHAGAS, 0773222500115, 22987354000104; RAFAEL SANTANA SILVA EI, 0777308800187, 25080389000153; RAFAELA ARAUJO CALCADOS LTDA ME, 0747163800171, 07637136000156; RAFAELA GONCALVES BRITO, 0751344600164, 10494637000135; RAFAELLA DE CASTRO LACERDA, 0784524700104, 29708405000160; RAIA DROGASIL S\/A, 0732082906192, 61585865140751; RAIANE GOMES VIEIRA Empresario (Individual), 0781540600181, 27993936000117; RAIMUNDA COMERCIAL DE LANCHES E CHOCOLATES LTDA- ME, 0748829900160, 08872373000164; RAIMUNDA DOS ANJOS SILVA, 0773264900170, 23043139000118; RAIMUNDO APRIGIO FILHO, 0772899600192, 22839493000190; RAIMUNDO APRIGIO FILHO - ME, 0772899600273, 22839493000271; RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO ME, 0761659800108, 16585174000101; RAIMUNDO MEIRELES ALVES-ME, 0737126400168, 01802323000161; RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA, 0758690200150, 14335040000107; RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MAIA ME, 0762875400145, 17252745000140; RAIMUNDO NONATO P DA SILVA CABELEIREIROS ME, 0749240000193, 09028826000133; RAIMUNDO W.I. NASCIMENTO ACADEMIA DE DANCA ME, 0748544600168, 08704764000170; RAMON COMERCIO DE PRODUTOS ALIMETICIOS LTDA, 0823839400144, 51688892000104; RAMOS & RIBEIRO RESTAURANTE LTDA, 0778389800130, 26221148000140; RAMOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0772504600151, 22672368000139; RAMOS E DOMINGUES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 0759838400188, 15025329000184; RAMOS E PAES LEME IMOVEIS EIRELI, 0771157200128, 21957599000126; RAMOS NASCENTE CONSTRUTORA EIRELI ME, 0773795900163, 23344232000162; RAMOS PRODUTOS ALIMENTICIOS Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de, 0783028700128, 28849988000187; RANELLY CORREA DE CASTRO 105***, 0789044400167, 32147968000131; RANTER INACIO COBO DA SILVA, 0795511200235, 35758627000271; RAP ATACADISTA DE ELETRONICOS LTDA, 0803258800165, 40689110000127; RAPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0758673200112, 14304076000115; RAPHAEL HAYALA MARQUES E SILVA ME, 0757029500190, 13425042000116; RAPHAEL HENRIQUE DA SILVA DOS REIS ME, 0760008900149, 15103159000109; RAPIDO CENTRAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 0756184100178, 12962900000107; RAQUEL AQUINO BARBOSA FERREIRA ME, 0770450900156, 21549631000134; RAQUEL MESQUITA DE SOUSA LIMA 010***, 0770992500104, 21846923000139; RARO IMPORTACAO & EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA, 0766615300194, 19387220000148; RARUTY ACAI LTDA, 0785185900180, 30035385000193; RAUL & FILHO LTDA ME, 0779577400168, 09645487000134; RAVA INSTITUTO DA BELEZA LTDA, 0809319400187, 44043898000150; RAYLSON ANDRE BATISTA SILVA LTDA, 0773052300161, 22888673000162; RB MERCADO DE CARNES LTDA, 0785711100172, 30353203000122; RC & JT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, 0761654500106, 16575740000196; RC CHOPERIA LTDA, 0785920300123, 30364386000181; RC COMMERCE LTDA ME, 0773783400160, 23320908000188; RC CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0792441500141, 34069158000130; RC SERVICOS E COMERCIO LTDA ME, 0743551800184, 05138263000185; RC3 CREPERIA EIRELI EPP, 0761973300104, 16741667000185; RCLM COMERCIO E SERVICOS LTDA, 0768551200107, 20429680000170; RCO ALIMENTOS E NUTRICAO LTDA ME, 0753028100153, 11301953000106; RCR ESTUDIO E GRAVACOES LTDA, 0778639200100, 26336395000191; RCVB INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, 0813590400196, 46351522000139; RD CARVALHO IMOVEIS LTDA ME, 0764239700113, 18075588000108; RD COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 0783053500102, 28866433000143; RD COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP, 0766726400154, 02191364000121; RD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 0806657600172, 42549769000103; RD TECIDOS LTDA ME, 0751360700100, 10503913000184; RDJ COMERCIO DE TELEFONIA EIRELI, 0797682000105, 30957109000182; RDS BOLOS LTDA, 0803674800163, 40935482000196; RDS RESTAURANTES LTDA ME, 0754207900144, 12100258000149; RDS SOARES SERVICOS DE INFORMATICA, 0760823300186, 15567358000178; RE DROGARIA LTDA, 0775943100140, 24355312000186; REABILITACAO IMPLANTES E ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA, 0776217400102, 24504427000195; REAL COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E LOGISTICA EIRELI, 0795972700103, 36023060000177; REAL ENGENHARIA 014 LTDA, 0778557700214, 26300549000276; REALIZA PROMOTORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME, 0768767500133, 20524382000160; REAME LTDA, 0812609700140, 45843359000169; REBECCA BRAGA BEZERRA BATISTA, 0756573000140, 13195741000117; RECANTO FRUTOS DO MAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, 0772625200260, 22707112000209; RECANTO PARK HOTEL LTDA ME, 0749140100110, 09006187000105; RECANTO VIRGEM SANTISSIMA LTDA, 0764617800112, 18151377000107; RECARGA REAL WEB SERVICOS LTDA ME, 0783335600155, 01011966000197; RECICLAGEM KA PRA NOS LTDA ME, 0752207300183, 10874802000184; RECICLAGEM REIS COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI ME, 0772233500180, 22494469000167; RECICLALVES RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 0808702000104, 43688455000154; RED BIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E SERVICOS LTDA ME, 0777652100190, 25251542000168; RED COMERCIO E SERVICOS DE ANTENAS LTDA, 0769961600197, 21270386000121; RED GLOSS COSMETICOS E SALAO DE BELEZA LTDA-ME., 0756855000147, 13371346000148; REDE BRASILEIRA DE CORRESPONDENTES E BUSINESS LTDA, 0780671400218, 06939746000494; REDE ELETRICA & HIDRAULICA LTDA ME, 0759509800151, 14813200000178; REDE MAIS MULT FRANQUIAS LTDA, 0753391600147, 07830165000130; REFRI10 MOVEIS E REFRIGERACAO LTDA, 0785411700115, 30181983000170; REFY SOLUCOES TECNOLOGIA DA INFORMACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA, 0789319200155, 31949234000103; REGIA CASSIA MARTINS QUIXABEIRA ME, 0775788500186, 24229351000137; REGIARA MARQUES RODRIGUES ME, 0754184500153, 12090754000169; REGINA CRISTINA PINTO MANINHO CRUZ 384***, 0785465500173, 30168704000139; REGINA MARIA CARNIEL EIRELI ME, 0762546800119, 11283507000116; REGINALDO ALVES CORREIA BEBIDAS ME, 0773560200196, 23218082000140; REGINALDO ALVES DOS SANTOS 512***, 0777856400192, 25342559000120; REGINALDO DA SILVA SOUZA ME, 0765378000186, 03324348000122; REGINALDO DOS SANTOS MONTEIRO ME, 0757568900144, 13772138000150; REHN SPORTS RACING COMERCIO DE MOTOS LTDA, 0798167800189, 37253681000100; REI DO GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME, 0753899400138, 11892299000152; REI DOS MOTORES PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME, 0772641200171, 22716418000132; REIDOGPU COMERCIO VAREJISTA DE ELETRONICOS LTDA, 0802688800162, 40357251000142; REINVENTAR PSICOLOGIA LTDA, 0778086200195, 26033618000141; REIS & RIZZO ADVOCACIA, 0785608700154, 30281985000131; REIS E CHAVES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0771567800109, 22210996000100; RELAMPAGO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME, 0764641600144, 18312360000194; RELAX BRASILIA COSMETICOS NATURAIS L, 0802244800127, 40082339000107; RELICARIO ARTES DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME, 0746480400230, 07290801000269; RENAN DE LIMA FREITAS ME, 0762799400178, 17185128000170; RENAN TOMAZ BONACORSO, 0786436000158, 30739151000127; RENASCER SERVICOS POSTUMOS LTDA ME, 0775834900161, 07582777000150; RENATA APARECIDA DA SILVA, 0786057300129, 30566685000107; RENATA BRAGA SIGOLIS 020***, 0780963200162, 27628369000108; RENATA FERREIRA LIMA ALCANTARA ME, 0765727400184, 18815955000162; RENATA GOMES DE OLIVEIRA ME, 0772723300170, 22752735000104; RENATA MORAES BORGES GALVAO ME, 0789936600175, 13664336000109; RENATO AFFONSO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 0801772200210, 26899301000273; RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA ME, 0755680700139, 12127704000109; RENATO S. B. DE OLIVEIRA TREINAMENTOS, 0805909400131, 42164044000105; RENATO S. BARBOSA ME, 0755222000114, 11093205000185; RENDINHA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME, 0766315900137, 19087616000170; RENNER AUTO CENTER LTDA, 0776305300150, 24554951000170; RENNER COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 0775639800188, 24175867000146; RENOTA COMERCIO DE PRESENTES LTDA, 0782835000140, 28736860000107; RENOTECH PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, 0790280200277, 09260641000311; RENOVA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME, 0764655500104, 18281216000138; RENOVARE SERVICOS DE TRANSPORTE EM GERAL EIRELI, 0755158800100, 11255111000165; RENZO SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 0800628800100, 39154657000149; REOBOTE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, 0763634600128, 13461049000193; REPLAY DIVERSOES LTDA ME, 0733804700185, 33467069000189; RESERVA 61 BAR E RESTAURANTE EIRELI, 0783789500172, 29181507000170; RESIDENCIAL DOS PIRENEUS SPE LTDA, 0811892100164, 36381965000119; RESOLUTA SERVICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, 0814868600157, 47008915000107; RESOLVE DTUDO SOLUCOES EM REPAROS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME, 0761566300105, 16535454000105; RESTAURANTE CHURRASCARIA E PIZZARIA MELO LTDA ME, 0746039900145, 07026380000182; RESTAURANTE BALI LTDA EPP, 0735289400101, 00584111000192; RESTAURANTE BINNUS CARNE DE SOL EIRELI, 0779677000170, 26952134000104; RESTAURANTE BOA MESA EIRELI ME, 0738269200187, 02395725000151; RESTAURANTE CANTINA GOIANA LTDA ME, 0765679200117, 18862299000159; RESTAURANTE CATOLE LTDA, 0786332500111, 30691538000150; RESTAURANTE CERRADO SUPERFOODS LTDA, 0795453000151, 35728412000127; RESTAURANTE CORSETTI & SALOMAO LTDA ME, 0769589200102, 21064565000102; RESTAURANTE COSTA DO SUL LTDA, 0784357700193, 29590487000191; RESTAURANTE COZINHA 306 LTDA, 0769005800112, 20733471000116; RESTAURANTE CULINARIA MINEIRA LTDA - ME, 0753673000112, 01163858000130; RESTAURANTE DEDO DE DEUS LTDA ME, 0761322200160, 15813724000121; RESTAURANTE DOS MINERINHOS LTDA, 0790576900192, 33059505000180; RESTAURANTE E LANCHONETE DAS AGUAS LTDA, 0750269200100, 09509925000137; RESTAURANTE E LANCHONETE TAKASHI LTDA, 0786055100122, 30381199000106; RESTAURANTE ESTACAO GOIANA EIRELI, 0780295100110, 27326413000117; RESTAURANTE GOIANO SAMAMBAIA LTDA - ME, 0745912200108, 06968920000184; RESTAURANTE ILAN EIRELI ME, 0774020700103, 23465160000101; RESTAURANTE IRMAS FARIAS LTDA, 0785520800196, 30261405000144; RESTAURANTE LAZZARINI LTDA EPP, 0730524300107, 32912925000103; RESTAURANTE LLAS-LECHUGO LTDA, 0757320900183, 13632855000187; RESTAURANTE MIQUETTI EIRELI, 0782301500192, 28414251000131; RESTAURANTE NATURAL GREEN'S LTDA EPP, 0746287800132, 07169605000150; RESTAURANTE PAMONHA DO ZEZE LTDA, 0795630100153, 02363001000126; RESTAURANTE ROCHA MONTALVAO LTDA ME, 0780216400131, 27210684000102; RESTAURANTE SABOR DA ROCA LTDA ME, 0774632600134, 23808659000174; RESTAURANTE SABOR ORIENTAL LTDA ME, 0739740500112, 03218311000110; RESTAURANTE SELF-SERVES SALADAS & GRELHADOS LTDA, 0772162000148, 22463700000155; RESTAURANTE SIRIOS ARABES LTDA, 0810334800160, 44627240000196; RESTAURANTE SUSHI WOMAN LTDA ME, 0750262900247, 09515914000240; RESTAURANTE TEMPEIRO NORDESTE LTDA ME, 0748100400115, 08388331000152; RESTAURANTE TEMPERO E SABOR COZINHA BRASILEIRA LTDA, 0746541900237, 07301197000229; RESTAURANTE TOQUE CHINES LTDA ME, 0763480300103, 17622306000182; RESTAURANTE VILLA BORGHESE LTDA, 0734951200100, 72637218000162; RESTAURANTE ZEZE DEMAIS LTDA - ME, 0755944800108, 12857602000149; RESTUARANTE CAFE ALECRIM E SALVIA LTDA EPP, 0755980400238, 12907876000286; RESULTA TELECOM DF LTDA-ME, 0783786200178, 29207089000143; RETA COMERCIAL DE MARMORES & TRANSPORTES EIRELI ME, 0732920000102, 36772788000100; REUMATEXT ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA, 0750766700330, 10239042000303; REVEL AGUIA DE ACO LTDA ME, 0765609700137, 18808872000146; REVISE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP, 0772393100105, 22562088000178; REVITALIZE PRO-ESTETICA LTDA, 0787540000167, 31394345000109; REVOLUCAO COMERCIO DE PORCELANATOS E REVESTIMENTOS LTDA, 0793152100142, 34457826000104; REVOLUTION TELECOM LTDA, 0775849600169, 24281675000114; REX COMERCIO E ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, 0795601400152, 35811147000146; REZENDE & OLIVEIRA MESQUITA COPIADORA LTDA, 0773704500175, 23299864000151; RF PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 0767311500159, 19778441000147; RF COMERCIO DE ALIMENTOS Sociedade Empresaria Limitada, 0781870700120, 28173068000191; RF COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 0791029300108, 33301621000164; RFA TECH EIRELI - ME, 0777737200122, 25288825000184; RG ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, 0806864100159, 42660037000196; RG COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTADORA LTDA., 0803308800104, 40714627000129; RGM REPRESENTACOES E CONFECCOES - EIRELI, 0788150100165, 31728351000147; RH CAPACITA CONSULT. DE REC. HUMANOS NEGOCIOS E SERV. FINANC. EIRELI, 0770951400164, 21838194000179; RHASES SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, 0774694800153, 23821354000100; RHELK\u2019S FAST FOOD COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ME, 0754092800134, 01445860000100; RHEMA CONTRATOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 0767157300108, 03932716000115; RHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA, 0795447400119, 01430943001601; RHODRYGO DO C. FONSECA - ME, 0780515900144, 23515933000117; RHUAN DA SILVA COSTA 060***, 0776942000166, 24886322000148; RI HAPPY BRINQUEDOS S.A., 0750802500430, 58731662006586; RIACHO CARNES DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI, 0792143600105, 00613123000106; RIACHO DOS MOVEIS LTDA, 0785406900110, 30175249000107; RIACHO DOS PAES EIRELI ME, 0744560200168, 05646968000103; RIBAMAR CONSTRUCOES E REFORMAS Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, 0781530400139, 27994043000196; RIBEIRA RESTAURANTE EIRELI, 0800041200170, 38300814000114; RIBEIRO & SILVA CONSTRUCOES LTDA ME, 0754808100118, 06144175000159; RICARDO DA SILVA SOUSA CONVENIENCIA EIRELI, 0779770800113, 27021557000165; RICARDO DE ARAUJO MOREIRA, 0789745100135, 18883648000119; RICARDO FERREIRA DE FARIA LTDA, 0797340200100, 36806176000182; RICARDO FIORILLO DE ARAUJO EPP, 0748444400124, 08630228000177; RICARDO VIEIRA UCHOA 315DF EI, 0777074000139, 24953919000168; RICHARD KOLLING ME, 0769397900173, 20985186000192; RICHARD PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME, 0745406400118, 06186781000137; RIMINI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI, 0773369800176, 23118652000120; RINARA SABRINA REIS 887***, 0780534300149, 27392890000180; RIO VERDE ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI EPP, 0782673800180, 28634854000149; RISHER & LEMOS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E MARKETING DIRETO LTDA, 0787424800187, 31332830000140; RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ, 0765161700151, 18556257000190; RITA GOMES DOS SANTOS ME, 0742178200115, 04404322000157; RIVELINO ALVES DE OLIVEIRA ME, 0748322300184, 08546858000168; RIVERALDO RICARDO DE SALES ME, 0750620600170, 09722077000140; RIVIERA COMERCIO SERVICOS E PRODUTOS LTDA, 0799866000104, 38181189000139; RJ DROGARIA FARMA E PERFUMARIA LTDA ME, 0760521300108, 15385309000114; RJ IMPERIO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME, 0757648000107, 13828980000167; RJ PROPAGANDA E MARKETING LTDA, 0771699000193, 22297446000162; RJS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME, 0765999600191, 19052151000111; RK RADIADORES LTDA, 0777546900146, 25187380000146; RL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0751471600163, 10542709000172; RL COMERCIO DE MODA FITNESS EIRELI, 0795608800199, 35814778000119; RL SERVICOS E PECAS DE APARELHOS ODONTO-MEDICO LTDA - ME, 0757920100102, 13941231000141; RLM TREINAMENTO E ASSESSORIA EIRELI, 0788177100158, 31746793000116; R-M CENTRO AUTOMOTIVO E SOLUCOES LTDA ME, 0769082400158, 20794393000160; RM DE FREITAS TELES - ME, 0754173200102, 12087548000108; RM IMPERIO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS PREDIAIS LTDA, 0808516800104, 43583247000190; RM MINIMERCADO E DISTRIBUIDORA EIRELI, 0787730200191, 31466427000103; RMB ESPORTES EIRELI, 0776885800154, 24845198000172; RMF ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME, 0758671000116, 14295656000193; RMM ATACADISTA LTDA, 0772645300103, 02749317000150; RMM CONSTRUTORA E GESSOS LTDA ME, 0765912900147, 01114235000177; RMS CONSULTORIA DE PROJETOS ELETRICOS LTDA, 0793277300180, 34523827000100; RN REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 0777247200126, 25026000000191; RN SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA - ME, 0774358400196, 08713355000130; RNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, 0752943400195, 11241732000190; ROAD RUNNER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 0761000800143, 15689908000121; ROBERT RONYELE ALMEIDA RODRIGUES NASCIMENTO - ME, 0778563300176, 20924083000112; ROBERTA SERRA DE OLIVEIRA CABELO 746***, 0787462500179, 31285148000143; ROBERTO ALVES DE ALMEIDA RLKAR, 0760409400120, 15311703000108; ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 052***, 0794762700192, 35359432000178; ROBSON DE SOUZA GOUVEIA, 0784719300121, 29825985000176; ROBSON MONTEIRO CONSULTORIA, 0763942300192, 17844037000107; ROCCA CEILANDIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, 0781882600100, 28193766000159; ROCHA & MIRANDA LTDA ME, 0754623500128, 00582165000119; ROCHA ARAUJO ADVOCACIA, 0809750800148, 44289287000197; ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 0741508000302, 04056374000341; ROCHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 0812741400191, 45909109000184; ROCHA CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, 0762579400225, 10407647000358; ROCHA SERVICE TURISMO LTDA ME, 0763424000108, 17572438000147; ROCHA SILVA - COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP, 0762873400156, 17252332000166; ROCOCO FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL PARA FESTAS INFANTIS LTDA, 0797871800117, 36757118000106; RODRIGO BRANDAO DE ARAUJO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS, 0788297600123, 31633025000156; RODRIGO DE SOUSA NOGUEIRA ME, 0777284300198, 07248278000121; RODRIGO GALVAO DOS SANTOS BRAUNY`S DOCE SABOR ME, 0774430500139, 23687722000161; RODRIGO PATROCINIO DE MATTOS ME, 0762902600197, 17259468000106; RODRIGO RETRO BARBEARIA EIRELI, 0795442600101, 35722848000109; RODRIGUES & AIRES CAPAS E ACESSORIOS LTDA, 0768558200129, 33449976000103; RODRIGUES & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME, 0764187900192, 08147659000187; RODRIGUES & SILVA CONSTRUCOES LTDA, 0772164500105, 22453217000190; RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, 0754392000184, 10662084000182; RODRIGUES E MAIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0769076200193, 11290462000107; RODRIGUES E SILVA TRANSPORTES LTDA - ME, 0760644900170, 15428381000181; RODRIGUES URTADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0762956200138, 17285932000120; ROGERIO ALVES FEITOSA FILHO - ME, 0779318300183, 26746673000189; ROGERIO NAKANISHI HAMADA, 0792943300165, 34347561000183; ROGERIO SOARES MOL, 0737641900116, 00669044000109; ROGI E ROGI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0809562700166, 44181524000100; ROGI.ROGI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0811716800108, 45356232000115; ROGTEL TELECOMUNICACOES LTDA, 0769006200135, 20727429000192; ROMA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 0798888800199, 37646792000186; ROMILDO RODRIGUES DA SILVA ME, 0757044800108, 13478321000148; ROMUALDO & LIMA OPTICA LTDA ME, 0774375000109, 23670784000160; RONALDO BATISTA VARGAS, 0782302000240, 28414049000290; RONEI DE SOUZA MAGALHAES ME, 0773559200161, 23217264000105; RONIVALDO PEREIRA FRAGOZO ME, 0745079700165, 06018917000108; ROQUE FRANCISCO DE SA ME, 0742891900144, 24918195000111; ROSA AGRONEGOCIOS EIRELI, 0807884100144, 43234102000184; ROSA AMORIM CARDOSO ME, 0754646900157, 05617224000160; ROSA HELENA DOS SANTOS - ME, 0738700500156, 02625253000186; ROSA TEX CONFECCOES LTDA, 0750487300190, 02002129000164; ROSALIA GUEDES ASSESSORIA CONTABIL E CONDOMINIAL Empresario (Individual), 0781921400153, 28251229000118; ROSALINA FRANCISCA DA SOLEDADE ARAUJO, 0787170800105, 10717016000173; ROSALINO DA SILVA DIAS, 0745908500283, 37345766000207; ROSANA BELLO DE LIMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, 0744241900138, 05498626000193; ROSANA DAS GRACAS BATISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS, 0792949800100, 34351039000175; ROSANA PEREIRA DA CUNHA EI, 0774700900126, 23855728000109; ROSANA SALETE DAVI LTDA, 0782254700194, 28360392000119; ROSANA SILVA LEITE ME, 0762099800106, 16793003000160; ROSANGELA ANDRADE CRUZ ME, 0767303600166, 19769525000114; ROSANGELA CAMPOS ME, 0762337000136, 07492963000107; ROSANGELA SOARES BRAGA ME, 0773006200109, 01017902000101; ROSANNA TARSITANO LTDA, 0783603500185, 29119163000170; ROSE SIQUEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 0758876800130, 14426481000106; ROSEMARY CRISTINA PEREIRA ME, 0758759200145, 14371385000108; ROSEMEIRE MENEZES DOS SANTOS, 0794240300176, 35061229000110; ROSENALDO RODRIGUES DA SILVA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (d, 0782338900135, 28440898000138; ROSILENE MACEDO CORREIA SILVA-ME, 0750587500124, 09660854000179; ROSIMERE SOARES GOMES LTDA, 0758365100133, 14155609000144; ROSINEIDE PEREIRA DOS SANTOS 538***, 0788121300100, 31656676000161; ROSINETE SANTOS LIRA ME, 0758778400189, 14383446000157; ROSSI RESIDENCIAL S\/A, 0751506600245, 61065751002043; ROTA DISTRIBUIDORA LTDA, 0815757300285, 36731457000202; ROTHIVI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 0796737600194, 36503932000102; ROY OTICA COMERCIAL LTDA ME, 0732732500144, 38032983000110; RPA BRINQUEDOS LTDA ME, 0773617700125, 23230263000192; RPA BRINQUEDOS LTDA ME, 0773617700206, 23230263000273; RPA CONSTRUTORA LTDA ME, 0772229700120, 08304102000102; RPK GESTAO IMOBILIARIA LTDA, 0789845600130, 32668736000129; RPL SORIANO LAGO, 0779350300169, 26752326000169; RR DUARTE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME, 0770315700101, 21484198000104; RR KK LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME, 0750571100105, 09653016000178; RR SERVICOS DE ALIMENTACAO E BUFFET LTDA, 0785293800107, 30119995000175; RR SERVICOS DE INFORMATICA E COMERCIO ELETRONICO DE BELEZA LTDA, 0767986900112, 20115993000154; RR SERVICOS E COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA, 0785207200126, 30073045000157; RRB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, 0737195800196, 01865191000117; RRI EVENTOS E COMUNICACOES LTDA, 0765648000159, 04138356000147; RRVG ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, 0793581200173, 34684627000120; RRX COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELE, 0781889700177, 28204682000173; RS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, 0761344200120, 15915881000148; RSC CONSTRUTORA LTDA, 0770088700106, 21323408000174; RT COMERCIO E SERVICOS DE PROTESE DENTARIA LTDA, 0788710400142, 09087632000109; RT ENGENHARIA E CONSULTORIA S\/C LTDA, 0741700100190, 02188515000192; RT PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, 0767719700138, 20024426000192; RUBBY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME, 0764988200172, 18472793000107; RUBIA MODAS LTDA, 0793685000170, 34744681000114; RUBINEA OSORIO SUASSUNA 611***, 0745110200190, 06031667000138; RUBRENDA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTADORA LTDA, 0802175900105, 40086325000153; RUBRI MED PRODUTOS MEDICOS EIRELI - ME, 0781643100173, 28109244000126; RUBSTONE - ROUPAS E ACESSORIOS CUSTOMIZADOS LTDA, 0792961100130, 34357362000156; RUI &ELO GOURMET COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME, 0783935100145, 29212926000122; RUJETRIZ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0803505000194, 40831192000100; RW PALETAS MEXICANAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0800675100179, 39246063000168; S & M AR CONDICIONADO LTDA ME, 0761820500174, 16670676000122; S & M REPRESENTACOES LTDA, 0780161800184, 27250309000196; S & V PRESTACAO DE SERVICO EM INSTALACAO DE PISCINAS LTDA ME, 0773096000120, 22950696000150; S CALCADOS E VESTUARIOS LTDA, 0809159500120, 43956567000149; S DE J CAVALCANTE CONTABILIDADE, 0769562700180, 21053040000171; S E C COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS LTDA, 0801715900136, 39838392000106; S GOLD BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 0789710400248, 32589313000547; S I A MALL RESTAURANTE LTDA FALIDO, 0783860800188, 29321425000184; S J BRITO PESQUE E PAGUE ME, 0760447500137, 15335527000144; S R DOS SANTOS CONVENIENCIA, 0788153500113, 31749744000137; S&E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA, 0743722800175, 05236172000182; S. G. LIMA PETGROUP PET SHOP E CONSULTORIO VETERINARIO LTDA, 0773347400191, 23077697000102; S. M. DA S. MARQUES BM AUTOCENTER ME, 0772057900100, 22404240000194; S. R. DE REZENDE SERVICOS DE SPA ME, 0754636400143, 12448043000113; S.I.A. DROGARIA LTDA EPP, 0739968700110, 03306836000107; S.J TABACARIA LTDA, 0797118300153, 36676712000172; S.L. SAMPAIO OTICA UNIVERSO, 0783123000146, 28899368000152; S.M PRO ROCK ACESSORIOS LTDA ME, 0763884000136, 17856306000147; S.M. FRIOS LTDA ME, 0754033500103, 11973422000160; SAO MANCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 0754773800283, 10418612000233; S7 TECNOLOGIA EM SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA, 0787324700105, 31269247000131; SA & MEIRA LTDA ME, 0780936300143, 07521288000199; SAAD COMERCIO DE MATERIAIS OPTICOS LTDA ME, 0751478100107, 10551771000120; SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA, 0763282300492, 09003268003843; SABRINA CARVALHO DIONIS 010***, 0789041900100, 32140583000142; SABRINA MUNDIM RODRIGUES FASTFOOD LTDA, 0792446000104, 34070808000167; SABRINA ROCHA FREIRE VIEIRA DE ALBUQUERQUE ME, 0762396400129, 16965502000197; SACOLAO & MERCEARIA FABIO S LEAL DA SILVA, 0753400500146, 38002770000146; SACOLAO FAMILIA VS LTDA, 0791337200171, 33472513000154; SADAN RUSSEM ENCORPORACAO E CONSTRUCOS LTDA, 0764335000186, 18107740000197; SAE PANORAMA IMAGENS AEREAS LTDA ME, 0768711100164, 20547888000194; SAFN COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, 0803210900100, 40660619000147; SAFRA COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 0803753300104, 40980686000149; SAHARA PUB E TABACARIA LTDA, 0791637600175, 33652214000100; SAINT CLAIR GRIBEL DALDEGAN - RESPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI, 0779918200198, 27101537000102; SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 0735486400201, 00819488000264; SALAO BELA BRASIL LTDA ME, 0751376100191, 10507304000101; SALAO DE BELEZA E BARBEARIA DUARTE LTDA - ME, 0763557600106, 17677455000149; SALAO DE BELEZA ELCIEVA EIRELI, 0773341100153, 23039945000112; SALAO DE BELEZA MAGDA LTDA ME, 0752551400126, 11056295000134; SALAO DE FESTA MELGES LTDA ME, 0772842000161, 11626105000177; SALES CAMARA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI, 0778106500199, 26061082000178; SALIBA GRILL CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA, 0771184700179, 21983297000122; SALOMAO INACIO DA SILVA ME, 0739231400136, 33504812000123; SALTA PAU LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA - SCP, 0802431400196, 40213674000199; SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA, 0774124100269, 11268565000251; SALVATO PASTA & GRILL LTDA., 0813254700295, 30963611000287; SAM TECH ELETRO ELETRONICOS EIRELI - EPP, 0744515800135, 05671132000169; SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA -EPP, 0759322700366, 14683967000391; SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA -EPP, 0759322700609, 14683967000634; SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA -EPP, 0759322700870, 14683967000804; SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA- EPP, 0759322700102, 14683967000120; SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA-EPP, 0759322700285, 14683967000200; SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA-EPP, 0759322700447, 14683967000472; SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA-EPP, 0759322700528, 14683967000553; SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA-EPP, 0759322700790, 14683967000715; SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA-EPP, 0759322700951, 14683967000987; SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA-EPP, 0759322701176, 14683967001100; SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA-EPP, 0759322701257, 14683967001282; SAMAGELA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA-ME, 0758932600120, 14466752000157; SAMANGAS COMERCIO DE GLP LTDA, 0791209300181, 33413705000190; SAMANTA REPRESENTACOES LTDA ME, 0731438800189, 01595248000105; SAMIR AUGUSTO OLIVEIRA DE BRITO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 0796399600190, 36274285000104; SAMIRA SOUZA DA SILVA MELO ME, 0764201500133, 18020092000137; SAMPA GRILL RESTAURANTE PIZZARIA E CHOPERIA LTDA., 0777723700187, 25276696000104; SAMPAIO REBONATTO REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA ME, 0774007000160, 23400980000115; SAMPEL GRAFICA PAPEIS E EDITORA LTDA, 0759093600164, 37097524000152; SAMS RESTAURANTE LANCHONETE E DISTRIBUIDORA LTDA, 0777729000179, 25276541000178; SAMUEL BARBOSA MACHADO 034***, 0780008600140, 27092983000190; SAMUEL C DE ARAUJO CENTRO VETERINARIO AGUAS CLARAS, 0785280800120, 30097964000160; SAMUR FELICIANO DOS SANTOS 012***, 0759554000177, 14842725000131; SAN FRANCISCO ALIMENTOS LTDA - EPP, 0780156300101, 27241411000125; SANCHEZ COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, 0747749700182, 08173145000104; SANCHO PANCA RESTAURANTE LTDA, 0733154800121, 37983442000105; SANDELE PASSOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME, 0760206200127, 15224364000122; SANDOVAL DISTRIBUIDORA LTDA EPP, 0759093300101, 14345693000169; SANDRA COUTINHO DE SOUZA ME, 0751837700158, 10735855000114; SANDRA CRISTINA REIS PERSONAL TRAINER, 0810177700139, 44540962000109; SANDRA DE ANDRADE SILVA ME, 0761170400294, 15725119000280; SANDRA MARIA LAUTHART DAL PUPPO ME, 0750405000147, 09572651000120; SANDRA REGINA MACHADO SANTOS ME, 0773648400115, 23251751000186; SANDRA RENATA CANTARINO LTDA, 0766552600137, 17995642000170; SANDRA TOLENTINA DE MENDONCA EIRELI, 0780923300174, 27642756000190; SANDRO DE ARAUJO FERREIRA ME, 0779376400160, 26775533000139; SANDRO REZENDE DE OLIVEIRA ME, 0773643000178, 23205956000125; SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA, 0732709901227, 33457862000954; SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA, 0732709901901, 33457862005085; SANSKRITI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME, 0768243100128, 20313035000198; SANTA CRUZ INCORPORACOES LTDA, 0811358400119, 45156518000157; SANTA FE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 0816985800167, 48184910000106; SANTA FISIO SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA, 0781143900170, 27770852000114; SANTA LUXO BOUTIQUE E COIFFEUR LTDA, 0769952600104, 21266999000195; SANTA MARIA BOX COMERCIO DE VIDROS LTDA ME, 0752636000190, 11097438000156; SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, 0741060500486, 16010431005642; SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, 0741060500729, 16010431009630; SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, 0741060501105, 16010431010212; SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, 0741060501962, 16010431011707; SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 0741060500303, 16010431005561; SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 0741060502004, 16010431011880; SANTA MISTURA BOUTIQUE LTDA ME, 0772496600143, 22663970000100; SANTA SUSANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S\/A, 0754473900258, 10414074000209; SANTA TEODATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 0754416500254, 10551741000203; SANTA TERRA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS Sociedade Empresaria Limitada, 0782688000109, 28656333000192; SANTANDER GETNET SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTOS S\/A, 0769300100274, 10440482001045; SANTO ANTONIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 0808485700120, 43565642000140; SANTOS & SENA LTDA ME, 0733538600137, 37125614000100; SANTOS & SILVA CALCULOS JUDICIAIS LTDA, 0761280900143, 15814423000112; SANTOS & SILVA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, 0758745900107, 14339744000140; SANTOS E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP, 0771505500209, 22138084000248; SAO BENTO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA, 0793211400143, 34489307000110; SAO FRANCISCO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, 0784395600192, 29639174000180; SAPATO DA CORTE EIRELI - EPP, 0740913900307, 03751848000302; SAPHIN FINANCEIRA LTDA, 0805771000156, 42070723000107; SARA MARIA COSTA 719***, 0768831300179, 20605346000120; SARA SCHREIBER, 0811191200189, 45062789000143; SARAH SERVICOS DE ENTREGAS LTDA - ME, 0749446700107, 07126643000125; SARAIVA E SICILIANO S\/A, 0730321300293, 61365284007621; SARAIVA E SICILIANO S\/A, 0730321300706, 61365284013273; SARKIS ARQUITETURA LTDA, 0809774700143, 44303440000193; SARKIS CERVEJARIA LTDA, 0792084800182, 33866411000113; SASSE GESTAO DE ATIVOS LTDA, 0780715400129, 27531096000170; SAUDAVEL E PRATICO MERCADO VIRTUAL DE ALIMENTOS E REFEICOES EIRELI, 0767110200190, 19676110000104; SAUDE E VIDA SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA, 0780580300148, 27492067000147; SAULO BENTO DE OLIVEIRA 011***, 0768798600148, 20600570000120; SAULO SABINO ALVIM BARBOSA ME, 0766003800170, 19054849000176; SAVASSI PONTA DE ESTOQUE DOS CALCADOS LTDA, 0736043300109, 01170922000100; SAVEZZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0761332900181, 15829306000122; SB TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME, 0765982900103, 18954518000120; SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A, 0747329801474, 06347409014387; SBI GROUP CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 0791806600177, 33661457000104; SBL COMERCIO DE COLCHOES MOVEIS E ELETROS LTDA, 0814518300120, 46828152000188; SC CONSULT ASSESSORIA CONTABIL LTDA, 0779525100120, 04315202000183; SC SILVA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME, 0740516900246, 03552292000244; SCALA CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA, 0730485200267, 24936684000287; SCAMBIO SOLUCOES E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0785922400176, 30488883000191; SCHETINI CHARCUTARIA ARTESANAL COMERCIO ALIMENTICIOS EIRELI, 0792225700103, 33951108000119; SCHMIDT & MACHADO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, 0776640600110, 24744142000121; SCHUMACHER & CAVALCANTI LTDA ME, 0749288900194, 09060555000101; SCP ANOVA, 0805186900149, 25366910000113; SCP ITALIANO, 0805521900109, 41937454000170; SCP LIFE\/FAPE, 0805489900161, 41922136000136; SCP LIFE\/GHE, 0805549000153, 41953360000195; SCP LIFE\/LUCIO COSTA, 0805625300191, 41994309000121; SCP LIFE\/PATIO CAPITAL, 0805483800130, 41918787000152; SCS IMOBILIARIA LTDA, 0785309000134, 30144896000143; SCS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA, 0785352300160, 30158027000178; SCUDERIA JK EMPREENDIMENTOS AUTOMOBILISTICOS LTDA, 0741664000101, 04123219000139; SD KARILLA GONTIJO LTDA, 0780740300159, 27549409000118; SE - SERVICO DE ELETRONICA LTDA, 0769575400198, 08191509000170; SEA RED SERVICOS DOCUMENTAIS LTDA, 0755710400146, 12808970000105; SEANNE DO NASCIMENTO BATISTA 021***, 0802833200183, 40444331000135; SEARA ALIMENTOS LTDA, 0803394300420, 02914460057187; SEBASTIAO ALAN BATISTA DE SOUSA EI, 0777246600104, 25025616000148; SEBASTIANA DOS SANTOS BRANDAO DE OLIVEIRA, 0749750600192, 09289338000180; SEBASTIAO BATISTA MOTA EPP, 0745507000174, 06224337000169; SEBASTIAO DE FIGUEIREDO FILHO ME, 0751828300142, 04784978000142; SEBASTIAO ELIAS CORDEIRO, 0760437500100, 01474866000105; SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS ME, 0750474100104, 06953387000187; SEBASTIAO VALERIO ARAUJO DE MEDEIROS ME, 0754862400124, 12643962000148; SEDUCAO MODA FEMININA LTDA, 0770667500141, 21674794000149; SEGURA CERTIFICACAO DIGITAL LTDA., 0788142600278, 27297830011970; SELEUDE VAZ PINTO DOS SANTOS ME, 0773386700150, 23115656000155; SELMA LOPES DE OLIVEIRA, 0753665500144, 11736350000137; SELMO BORGES DE SOUZA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 0790427000130, 32979820000163; SEMENTES CENTRO DE EDUCACAO MUSICAL LTDA ME, 0779261600183, 26713195000100; SEMPRE PAPELARIA E PRESENTE LTDA ME, 0759962100182, 15108070000135; SER COMUNICACAO LTDA, 0808824900185, 43758843000164; SERED - INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0779712700136, 32929432000178; SEREIA BRASILIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 0789587400184, 32506633000162; SERGIO RANIERY FERREIRA DA SILVA RESTAURANTE LTDA, 0805110900113, 41717548000134; SERGIO TAKESHITA DE ABREU ME, 0761714200120, 16604135000104; SERGIO VIEIRA CAMPOS JUNIOR, 0788620600169, 31969794000120; SERRALHERIA AMDS LTDA ME, 0757576100151, 13784308000117; SERRALHERIA SATELITE DO BRASIL LTDA ME, 0762652400188, 17098387000163; SERTANIA MIRANDA & BABUR CONSTRUCAO E REFORMA LTDA, 0750762800144, 10236716000146; SERVIBEM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME, 0763218700183, 17447805000180; SERVICOS DE BELEZA PARKSUL LTDA, 0798758300188, 37576622000172; SERVICOS DE OBRAS E ACABAMENTOS J.E.EIRELI ME, 0769106400179, 20843774000191; SERVIMPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA ME, 0739189000139, 26973610000165; SERVSOLDA COMERCIAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 0737095700106, 01803896000100; SERVYCON 7 CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, 0812253700145, 13271415000141; SEVEM BUSINESS EVENTOS E NEGOCIOS EIRELI ME, 0762115500191, 16801135000196; SEVEN TURISMO E EVENTOS LTDA, 0758748600180, 14353273000124; SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 0751704300167, 08845790000118; SEXY PRODUCOES LTDA ME, 0785821300141, 30445137000110; SF PSICOLOGIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, 0789968100100, 32739648000170; SG COMERCIO E SERVICOS EDITORIAIS LTDA EPP, 0759323400188, 13554099000115; SG SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI, 0777632700141, 25236378000110; SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA, 0761259000317, 13257648004268; SGS COMERCIO LTDA, 0768788500159, 20631183000150; SH EQUIPAMENTOS E SERVICOS HIDRAULICOS EIRELI, 0777290600106, 25066953000183; SHAIENE DANIELE DE SANTANA SOUZA BASILIO ME, 0772584300184, 22642957000174; SHALON VIAGENS E TURISMO LTDA, 0737409100149, 01985139000102; SHANIELE COMERCIO DE HORTALICAS EIRELI, 0791043000132, 33308550000121; SHARKPACK TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA, 0810653800175, 44766802000182; SHAYLA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME, 0760590400175, 07640192000140; SHEILA PEREIRA DA SILVA 046***, 0765663900190, 18808762000184; SHEILA PINHEIRO ROSA, 0759505100198, 14820374000168; SHEILO GOMES RODRIGUES 504***, 0757301000164, 13581362000165; SHELEY MOURA CAMPOS RELUZ CONFECCOES ME, 0767800400157, 20020783000182; SHIGUEO & NAOTO COMERCIO VAREJISTA DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME, 0769320000100, 20927013000118; SHINE BRAZIL PRODUCTIONS MARKETING LTDA, 0760814100188, 15553941000120; SHINROSA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0787746300158, 10775809000149; SHOK BURGER LTDA, 0810667400174, 44776737000176; SHOP FIT ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 0773395900158, 23103662000192; SHOPPING DO DOCE DISTRIBUIDORA LTDA ME, 0748708200132, 08801969000173; SHOW COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, 0781252300166, 27840449000114; SHROCHA COMERCIO E INDUSTRIA DE TAPETES LTDA ME, 0760821600158, 15565045000180; SHUKAN MERCADO E PANIFICADORA LTDA, 0775848200108, 24283484000191; SHUTTLE LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 0757082300265, 04711147001112; SIDNEY ALVES BARROSO, 0737758200114, 02089392000132; SIDNEY DE SOUZA COSTA TRANSPORTES ME, 0761441900107, 15863449000150; SIDNEY LEITE VIANA, 0754429600104, 12287568000114; SIL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME, 0754791800184, 12587322000168; SILBRA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME, 0747163000132, 07655686000106; SILCART COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI, 0790275500144, 32897210000110; SILEIMANN DE CARVALHO LEMOS ME, 0773473700107, 23196335000122; SILOE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 0785923200103, 30492339000113; SILVA & CAVALCANTE CONFEITARIA LTDA-ME, 0747320600131, 07752217000105; SILVA & MARTINS CABELEIREIROS LTDA - ME, 0762844700155, 17186417000193; SILVA & SILVA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, 0803894700133, 41056026000139; SILVA E MELLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME, 0747065800134, 07622650000118; SILVANIA S. DOS SANTOS EPP, 0745002200117, 05967566000100; SILVIA APARECIDA ARAUJO NOIVAS LTDA, 0789727900192, 32598469000160; SILVIA VERAS UCHOA, 0751708000184, 10666514000134; SILVINA DE SANTANA PORTO GUEDES, 0795730000126, 35874826000164; SILVIO MASCARENHAS DE SOUSA, 0761722900151, 16614050000107; SIM - SERVICE INTEGRATION MANAGEMENT LTDA., 0746999800151, 07582069000110; SIMOES LARA ADVOGADOS ASSOCIADOS, 0751190900171, 10435465000129; SIMONE GARCIA ME, 0772465500139, 22624934000137; SIMPLE ESCOLA DE IDIOMAS LTDA FALIDO, 0756716100177, 13294386000133; SIMPLES NACIONAL PAGAMENTOS LTDA, 0812464400117, 45768270000185; SINAL COMUNICACAO VISUAL EIRELI, 0786745400142, 30940317000179; SINAL VITAL MONITORAMENTOS LTDA, 0780265600181, 27296448000150; SINALTOP COMERCIO E SERVICOS EM COMUNICACAO VISUAL LTDA, 0790264400100, 32891148000150; SINCLEY PEREIRA FARINHA 009***, 0782243200136, 20770316000170; SINDICATO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, 0777336500133, 24405602000197; SINGULAR - CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE - EIRELI, 0785169300165, 30004466000126; SINUELO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0782620700105, 28607522000175; SIPRESSE SISTEMA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, 0741596100134, 04093980000175; SIREL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, 0758123400100, 13994535000177; SIRIMARCO BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME, 0764065400128, 17983117000135; SIRLENE DE JESUS FERREIRA ME, 0754710000107, 07194352000174; SISPLAN SISTEMAS INTEGRADOS DE PLANEJAMENTO EM INFORMATICA LTDA, 0747082700118, 07627989000107; SISS TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ME, 0762089500100, 10742041000107; SISTEMA DE TERCEIRIZACAO DE FABRICACAO DE COSMETICOS LTDA, 0801489800130, 39697894000156; SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA ME, 0749836600115, 09303882000139; SIT TEK INFORMATICA LTDA ME, 0749233800120, 09043108000136; SJM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 0769059600170, 20763853000192; SKYPLEX COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, 0776840500119, 24815130000140; SLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 0784975600180, 07284140000188; SM CONSULTORIA E FARMACEUTICA EIRELI - ME, 0783727400107, 29198243000168; SMART BENS AGROPECUARIA LTDA, 0804810700186, 41550115000137; SMART CAR - AUTOPECAS E SERVICOS LTDA ME, 0775211700181, 23971918000183; SMART REDES - REDES DE PROTECAO E TELAS MOSQUITEIRAS Sociedade Empresaria Limit, 0781616400161, 28064436000163; SMK COMERCIO E DISTRIBUICAO DE TABACO LTDA, 0803337200144, 40730776000181; SMO- BRASILIA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 0781890100170, 28205265000145; SMOKE LOUNGE BAR LTDA, 0805508600199, 41931175000108; SNAPWASH ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA, 0803940600140, 41079968000132; SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 0777296300384, 24795815000334; SNOOB FAST FOOD E CONVENIENCIA 409 LTDA ME, 0766225400178, 19161203000198; SO ARMACOES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME, 0753323100100, 11458424000110; SO CARNES DISTRIBUIDORA LTDA ME, 0763125800102, 17399655000187; SO DE LER LIVROS DIDATICOS LTDA ME, 0756437600181, 00077201000197; SO FRANGO COMERCIO DE CARNES E FRANGO ASSADOS LTDA, 0772247100180, 22503184000145; SO METALICOS COMERCIAL DE METAIS LTDA ME, 0751558300170, 10583061000182; SO PILEKE BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, 0778634700155, 26333968000123; SOARES JUNIOR COMERCIO ALIMENTICIO AEROPORTO EIRELI, 0802448700104, 40221862000169; SOARES JUNIOR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, 0746425900137, 07258856000100; SOBRADINHO COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA EPP, 0762090200165, 16797677000132; SOBRADINHO DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA, 0807911200132, 43248757000101; SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASS. AOS FUNC. PUBLIC. DO GOV. DO DF, 0753334000136, 11448558000150; SOCIEDADE ODONTOLOGICA BRASILEIRA DE ACUPUNTURA - SOBA, 0782513300162, 24632462000190; SOCUTE CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, 0752885200273, 11221836000213; SOFISTICATO AMBIENTES EIRELI EPP, 0766323200106, 19255814000103; SOFISTIQUE BRECHO & ACESSORIOS LTDA, 0775224400190, 23999130000185; SOFT LAUNDRY SERVICOS EIRELI, 0778651900108, 26347110000118; SOFTY FILTROS E PURIFICADORES LTDA. 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VIANNA LTDA, 0815665300114, 47437786000172; SORAYA ANALIA ALVES DE ALVARENGA 037***, 0768230500173, 20303419000120; SOREMA CRIACOES E CONFECCOES LTDA ME, 0769456800150, 26479774000130; SORVETERIA DOCE SABOR LTDA ME, 0738621100120, 02578413000183; SORVETERIA DOCE SABOR LTDA ME, 0738621100201, 02578413000264; SORVETES DAFRUTA LTDA, 0753842100178, 11857346000127; SORVETES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, 0776899800259, 17733984000201; SOS ENERGIA ELETRICA LTDA, 0792120200186, 33887002000101; SOS MAKEUP PRODUTOS E SERVICOS DE MAQUIAGEM LTDA, 0786809900264, 30882546000265; SOS MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA ME, 0764030000174, 17952786000140; SOTRAN S\/A LOGISTICA E TRANSPORTE, 0783363100285, 03286888003001; SOUL VENDAS REPRESENTACOES LTDA ME, 0767060300103, 19660741000127; SOUSA & RESENDE SOM ILUMINACAO E INFORMATICA LTDA EPP, 0751817100155, 10723566000103; SOUSA E SILVA COMERCIO DE FRIOS LTDA ME, 0773729500179, 23310461000166; SOUZA & FARIA FARMACIA LTDA ME, 0770955400142, 09281722000136; SOUZA & MELO PIZZARIA DELIVERY LTDA ME, 0758809600109, 14397090000100; SOUZA E AMORIM CONVENIENCIAS LTDA EPP, 0750579600301, 09646763000340; SOUZA KALLAGRI COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI, 0778878600184, 26481964000192; SOUZA MARQUES EIRELI ME, 0774582000163, 23783325000193; SOUZA RUEDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0779874000199, 26923872000115; SP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0751341300160, 10490323000164; SPA DO AUTOMOVEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 0750796600121, 10255769000104; SPACO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME, 0784383600168, 07048785000111; SPARK CONSULTORIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 0735152500100, 00536074000147; SPARTACUS GUNS ACADEMIA DE TIRO EIRELI EPP, 0769741600163, 21153678000184; SPAZIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, 0757461800142, 05647085000118; SPETOS BAR 311 EIRELI, 0779208300111, 26687788000140; SPORT IN NATURA LTDA ME, 0772624900110, 22707059000157; SPORT TENIS - COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 0761813600126, 16666685000140; SQUADRA RESTAURANTE E SNACK BAR LTDA, 0814867700166, 47008755000104; 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SUELY BASTOS E TEIXEIRA CABELEIREIROS E OUTROS SERVICOS DE CUIDADOS COM A BELEZ, 0786731500182, 02942665000140; SUENIA LIVIA NUNES OLIVEIRA ANDRADE ME, 0774476900172, 23725276000132; SUMMIT BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA, 0807630200260, 34406986000469; SUN BIVOLT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME, 0778519700180, 26283070000198; SUNAIKA BRUNA DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS L, 0804119800156, 41177474000190; SUNMED BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA, 0797033700190, 36481951000177; SUNSHIELD WINDOW FILM COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA, 0801490100189, 39698396000128; SUPER ACAO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME, 0751323500357, 10482860000405; SUPER ECONOMICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME, 0772460100191, 22617928000152; SUPER FRIOS COMERCIO DE FRIOS LANCHONETE E PANIFICACAO LTDA, 0757045900106, 13479193000157; SUPER LIMPA SERVICOS DE LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA ME, 0767139700140, 19678750000145; SUPER MEGA CONSTRUTORA LTDA, 0765978500112, 19021093000169; SUPER MUNDO DAS MAQUIAGENS COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI, 0793876300101, 34846628000124; SUPERMERCADO AQUI TEM LTDA, 0794448900117, 35252327000135; SUPERMERCADO CABRAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, 0760375300110, 15300308000120; SUPERMERCADO DO MESTRE EIRELI, 0798044000109, 37192276000129; SUPERMERCADO DOIS IRMAOS EIRELI ME, 0765600100102, 18800671000100; SUPERMERCADO DOMINOS LTDA, 0799333400147, 37893623000140; SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA DOM BOSCO LTDA, 0783466700196, 29088296000126; SUPERMERCADO ESPIRITO SANTO LTDA, 0778162800194, 26072428000133; SUPERMERCADO ESPIRITO SANTO LTDA ME, 0778162800356, 26072428000214; SUPERMERCADO FERREIRA E SANTOS LTDA, 0767153400183, 19711998000160; SUPERMERCADO LIDER LTDA ME, 0774016600183, 23485278000100; SUPERMERCADO NOGUEIRA LTDA ME, 0771065000130, 21891457000103; SUPERMERCADO PREMIUMM COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, 0783293900113, 28982979000160; SUPERMERCADO QUE DEUS ME DEU EIRELI, 0794455100180, 35258774000100; SUPERMERCADO SAO JORGE LTDA, 0776527700198, 24663140000108; SUPERVIDA ALIMENTOS NATURAIS LTDA, 0784924000126, 29925072000121; SUPORTE ASSESSORIA FINANCEIRA E EMPRESARIAL LTDA-ME, 0780366100184, 05143224000176; SUPORTE MEDICAL - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, 0752366200124, 10949993000104; SUPORTE SMART AG LTDA, 0811998400129, 45523960000174; SUPRACOR TINTAS COLORINDO O BRASIL 613DF LTDA, 0776116500195, 24438275000170; SUPRE COMERCIO VAREJISTA DE CARNES EIRELI, 0798337200284, 36257933000297; SUPREMA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 0794991200139, 35416591000167; SUPREMA INDUSTRIA DE PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA, 0789407200157, 12349377000130; SURF DO BRASIL COMERCIO DO VESTUARIO E PRODUTOS OTICOS LTDA ME, 0768838900112, 20647797000120; SUSHILOKO 201 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0769798800170, 21173939000128; SUSPENAUTO COMERCIO DE PECAS EIRELI ME, 0752600600138, 11069658000176; SUZANA B B DE MELO BASTOS, 0795162100206, 30118619000247; SV CONFECCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, 0769947700147, 21260876000147; SW STONE WHITE COMERCIO ATACADISTA E EXP. DE MARMORES E GRANITO LTDA, 0777643000227, 23336034000238; SW VENDAS E SERVICOS ONLINE LTDA, 0801660300132, 39809861000150; SWA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0763876900182, 17843562000108; SWEET BOMBONIERE COMERCIO DE BALAS E GULOSEIMAS LTDA ME, 0757385200224, 12667647000312; SWEET COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 0805657500285, 42011527000242; SYBYEL REPRESENTACOES LTDA ME, 0771161900171, 21964699000180; T & A INFORMATICA LTDA ME, 0744707200110, 05784981000129; T & S COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA - ME, 0761540000198, 16434349000171; T A COMERCIO DE MOTOS LTDA ME, 0749612800110, 37999703000185; T C DE OLIVEIRA COMERCIO DE MOVEIS, 0809601500118, 44203150000178; T C S GUERRA SUPLEMENTOS, 0780756600122, 27552495000118; T J TRINDADE ACAI TROPICAL ME, 0769693800110, 21094997000166; T RODRIGUES MOTO EXPRESS - ME, 0766982900110, 19625663000120; T T A CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 0809189000168, 18331089000134; T&B COMERCIO DE BOLSAS E MOCHILAS EIRELI, 0746553700173, 07335997000180; T&S COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, 0776835000219, 24805944000285; T&T MONSTER HOUSE NUTRICAO ESPORTIVA LTDA, 0778097400182, 19015731000139; T. C BORGES ME, 0754039500172, 11985941000148; T. COSTA DANTAS Empresario (Individual), 0782982600142, 28800908000107; T. M. ORGANICOS E SAUDAVEIS LTDA, 0777255200172, 25035375000118; T.CS SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0798373000150, 37360072000150; T.L.K'S INCORPORACOES E SERVICOS LTDA ME, 0776494700186, 10217478000121; T.R.A. COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 0763538300119, 17642891000182; T.W. MACHADO, 0812668100197, 45873252000163; TA CONSTRUTORA LTDA, 0790666900183, 33106257000181; TAAD TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 0785414600103, 30186020000160; TABATA CARVALHO VESTUARIOS E ACESSORIOS EIRELI ME, 0769054400130, 20722855000133; TADEU RICARDO SILVA GOMES 903***, 0795246600129, 35612948000182; TAGUA CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 0749773300217, 09300092000442; TAGUA CONFECCOES DE CORTINAS EIRELI ME, 0773970500289, 00716950000206; TAGUA CONFECCOES DE CORTINAS LTDA, 0773970500106, 00716950000117; TAGUA GELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME, 0757043800155, 13480032000183; TAGUATINGA ARTEFATOS DE COURO LTDA, 0751969300165, 10789180000196; TAGUATINGA COUROS E PLASTICOS LTDA ME, 0736640300206, 01588754000258; TAK EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, 0780944500105, 27677992000142; TALME GOURMET ALIMENTOS LTDA, 0783627600198, 16891183000112; TAMARA ALTA COSTURA & BORDADOS LTDA, 0807974100135, 43283434000159; TAMIRES LOPES DE ALMEIDA 041***, 0771098700166, 21913086000113; TANGENTE EDITORA LTDA, 0770492700180, 21563526000150; TANIA DE FATIMA ANSELMO & CIA LTDA ME, 0749595600104, 09205186000190; TAO - TRATAMENTO AVANCADO EM ODONTOLOGIA EIRELI, 0777391300116, 25117520000100; TAP GASTROPUB LTDA, 0784418800176, 29678486000101; TARGET INFORMATIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME, 0759627300191, 14892571000192; TARJA CONFECCOES EM GERAL LTDA ME, 0754528600188, 12368721000138; TARTINNI PANIFICADORA MERCEARIA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME, 0781160400130, 27788049000107; TATAJUBA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA ME, 0757699600160, 13844703000148; TATAJUBA COMERCIO E FABRICACAO DE MOVEIS LTDA ME, 0757699600241, 13844703000229; TATIANA AMARAL DE OLIVEIRA 721***, 0798484900159, 37425409000160; TATIANA DA S.B. OLIVEIRA LAJES ME, 0773261300105, 23033469000122; TATIANA FEITOSA DE DEUS LIMITADA, 0779501800157, 26793023000194; TATIANA MARINS CAIADO 031***, 0800532300174, 38731876000180; TATIANA S. CAMPOS ME, 0781810500109, 28151794000103; TAURUS COMERCIO E PROCESSAMENTO DE CARNES LTDA, 0794805900147, 35374554000133; TAURUS CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA, 0773009600167, 22918005000130; TAURUS CONSULTORIA LTDA, 0782537900143, 28568309000100; TAV TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 0749215300251, 45678752000730; TAVARES E FERNANDO APOIO ADMINISTRATIVO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 0770436900152, 21502401000110; TAVARES LIMA - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, 0753621700121, 11692453000142; TAVARES TRANSPORTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, 0785064500113, 29208327000135; TAVERNA BARBEER BARBEARIA E BAR LTDA-ME, 0781286800129, 27868093000127; TAXI INOVA LTDA ME, 0747551900106, 07910742000101; TAYNARA PEREIRA MASSENO ME, 0762700600145, 17127118000188; TAYNARA SOUSA DA SILVA, 0785173400187, 30039918000105; TAYONIL RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME, 0752843700120, 11193914000132; TAYZE CRISTINE DE FREITAS OLIVEIRA 018***, 0775549200165, 24091079000171; TBB BURGER ASA SUL LTDA, 0809202900171, 43982830000174; TBT RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA, 0789794300185, 32639738000190; TD TABACARIA E PRESENTES LTDA ME, 0756857400150, 13372988000161; TDL - TOTAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA EIRELI, 0771261500345, 21937809000386; TDL PARTICIPACOES LTDA, 0799503900161, 37984956000185; TEAM AUTO CENTER MECANICA E LANTERNAGEM LTDA, 0781602700109, 28039612000107; TEAM BRAZUCAS AGENCIAMENTO E INTERCAMBIO DESPORTIVO LTDA, 0773999000101, 23463077000101; TECH MIDIA INOVA SIMPLES (I.S.), 0813707600149, 46209336000160; TECHCAR CENTRO AUTOMOTIVO PECAS E SERVICOS Empresa Individual de Responsabilida, 0783129200120, 28911223000120; TECHDIVE COMERCIO E SERVICOS DE MERGULHO LTDA - ME, 0746798200122, 07473511000170; TECHIFY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME, 0764036600173, 17952569000150; TECHINOVA SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA, 0779569600129, 26893308000105; TECHNOLOGIA 22 SERVICOS DE INTERNET E PET SHOP LTDA, 0758362900139, 14151065000142; TECHNOLOGY HOUSE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME, 0753904200103, 11896001000182; TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S\/A, 0740070700242, 04628426000498; 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DIVINO DE ABREU ME, 0773260800139, 23035334000104; UAJARA - COMERCIO & SERVICOS LTDA ME, 0733215100175, 38009999000102; UANA CIDRIN SERVICOS LTDA, 0764612400175, 18269195000135; UAU CONTEUDO E MIDIA DIGITAL EIRELI ME, 0762505800122, 17027015000146; UCB UNIVERSAL COMBUSTIVEIS BRASIL EIRELI, 0785285800152, 30108132000100; UCHOA SERVICOS MEDICOS LTDA, 0806304000140, 42361828000115; ULTRANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, 0789178200170, 32274588000168; UM QUARTO CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA, 0749077000169, 08976476000174; UMAS E OUTRAS ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, 0732848400120, 26431536000155; UMIB PRODUCOES LTDA ME, 0764145300120, 18015323000114; UNAHAIR COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA ME, 0766421400142, 10417229000180; UNCHIQUE DECORACOES EIRELI ME, 0780299200151, 27336099000153; UNIAO DO RECANTO PRESTADORA DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, 0739147100151, 02869461000120; UNIAO SERVICOS DE BUFFET LTDA EPP, 0773622500120, 23238144000186; UNIAO SUPER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME, 0745564200160, 06281297000197; UNICA LOJAS DE CONVENIENCIA EIRELI, 0790435600109, 32984636000101; UNICA MULHER COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ME, 0767245300100, 19760760000125; UNICAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME, 0776384700114, 24583207000102; UNIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 0772728500100, 22762014000185; UNITY ESCOLA DE PROGRAMACAO E ROBOTICA LTDA, 0778852700190, 26168932000131; UNIVERSA SERVICOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRATIVOS LTDA, 0756913600164, 13398724000187; UNIVERSO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA, 0795436600227, 14247057000285; UNIVERSO TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA, 0811956300134, 45500544000150; UOL DIVEO S\/A, 0741512400204, 01588770000674; UP CAPITAL LTDA, 0814473000122, 46803793000188; UPGRADE MARKETING E PUBLICIDADE EIRELI, 0777836400111, 25353421000127; UPLIFT TI LTDA, 0797883900103, 37107176000157; URB GAMA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, 0780483700170, 27421631000130; URB GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA, 0779135000105, 26620577000190; URBAN FOOD BRASIL PUBLICIDADE MARKETING COMERCIO E REPRESENTACOES LT, 0784376700110, 13660617000185; USEME TECNOLOGIA LTDA ME, 0781107200121, 27728603000160; USUPHRUTO-COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA ME, 0769086800150, 07793874000192; V & G CERTIFICACAO DIGITAL LTDA-EPP, 0784149000109, 21612003001713; V & S BAR E RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA EPP, 0777751700102, 25300675000187; V .PONTES FEITOSA TURISMO EI, 0777019200156, 24930385000154; V 2 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME, 0771522700172, 21974109000108; V DE FREITAS NO SERVICOS DE ENFERMAGEM, 0771675400159, 22258458000188; V E V COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME, 0756453700128, 13120899000128; V FERREIRA DA PAIXAO, 0771276500141, 01429510000141; V R CRISTO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0788272200105, 31708853000106; V&L ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 0784381100109, 29637293000102; V. G. J. DA CUNHA, 0789280500137, 32317388000145; V.A SENA ALVES ME, 0760228700165, 15264697000185; V.E. SERVICOS E EVENTOS LTDA., 0789109400174, 32250989000188; V.P CONSULTORIA ESTRATEGIA E GESTAO LTDA ME, 0766870400190, 19550551000157; V12 MOTORS RE COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, 0753473600434, 11581670000408; V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 0753690000400, 11739439000408; V8 MOTORS CONSULTORIAS E FINANCIAMENTOS DE VEICULOS LTDA, 0812429100137, 45753577000102; VADREX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, 0786326300157, 30656872000173; VAG TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI -ME, 0778856400107, 26479351000110; VAGNER GARCIA DA COSTA ME, 0772324300109, 22548571000106; VAI MAIS BRASIL OPERADORA DE TURISMO LTDA ME, 0754786900125, 12578235000144; VAJ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 0748628300130, 08546585000151; VALADARES FERNANDES TORTERIA EIRELI - ME, 0777199000169, 25005698000169; VALBERT ALVES DE MELO, 0756088300137, 12893860000180; VALCI DA SILVA NOGUEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME, 0772076300104, 22425141000199; VALDEISA PINHEIRO DE ARAUJO ME, 0758163400152, 14054390000197; VALDELINA GOMES DA LUZ ME, 0747460100131, 07837846000120; VALDEMAR HIGINO SAMPAIO ME, 0762335600179, 16962579000103; VALDENICE DA ROCHA 999***, 0775898500148, 24290745000109; VALDERIZA ALCANTARA ROCHA ME, 0760964200145, 15638209000152; VALDFRAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, 0773271900172, 22839035000151; VALDIANA ROSA DOS SANTOS ME, 0771666700129, 22239449000140; VALDILSON DA SILVA SOUSA - ME, 0780624700154, 10342674000128; VALDIR DA S DOS ANJOS SERVICOS AUTOMOTIVOS ME, 0765129500169, 18521285000171; VALDIR GONCALVES DE SOUZA ME, 0777841700195, 08296331000122; VALDIVINA DE FATIMA C. TELES ME, 0752199700190, 10878699000140; VALDIVINA DE FATIMA C. TELES - ME, 0752199700270, 10878699000221; VALENTE & MIRANDA COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME, 0752496100103, 11022947000110; VALENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0781642100129, 28108423000149; VALENTINA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI, 0786351200187, 30699197000160; VALLEY TI LTDA, 0780486800167, 27447008000157; VALNEIDE VIEIRA BARBOSA RODRIGUES 787***, 0781775400166, 28009427000170; VALQUEL COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO E CONSTRUCAO LTDA ME, 0753701900194, 03614621000153; VALTER J. NUNES CONFECCOES ME, 0757708800120, 13853382000148; VANDA ELOISA LUCAS DA MOTA ME, 0735629400102, 00945381000181; VANIA MARQUES DE OLIVEIRA MORAIS ME, 0765902700102, 03911786000197; VANZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0769559300737, 21061420000743; VARANDA GOURMET GRELHADOS E A LA CARTE RESTAURANTE LTDA ME, 0775068900135, 23895623000175; VAREJAO E ACOUGUE UNIAO EIRELI, 0786742400109, 30936177000165; VAREJJO SOFTWARES EMPRESARIAIS S A EM LIQUIDACAO, 0776844300190, 24722366000132; VASCONCELOS CONSULTORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 0748839100166, 08687033000163; VASQUES & MARTINS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E CONTABIL LTDA, 0805492200108, 41923132000172; VASSOURAO COMERCIAL DOIS IRMAOS LTDA, 0740189000159, 03394383000118; VAZ AGROPECUARIA LTDA ME, 0753190200125, 11387448000126; VBR DO BRASIL LTDA - ME, 0782621100209, 13791650000225; VEGAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0785205500106, 30072179000153; VEGAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0785205500440, 30072179000587; VEGAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0785205500521, 30072179000315; VELAMI INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA, 0778949100170, 26536473000100; VELLOX IMPRESSOES GRAFICAS LTDA ME, 0757770200190, 13897879000168; VELOSTER COMERCIO DE AUTOPECAS - EIRELI ME, 0768267600155, 20374509000101; VELUDO ESMALTERIA E CAFE LTDA ME, 0766608600153, 19390791000131; VENAMARK COMERCIO DE ROUPAS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME, 0748044000102, 05231016000129; VENINA BENTO BARBOSA, 0750481900145, 09611362000193; Venner Advice SolucOES Empresariais LTDA, 0780872900102, 27637288000166; VENTTUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0785211800116, 30082618000109; VENTURA COMERCIO DE ALIMENTOS I LTDA, 0789898200136, 32698028000130; VERA L. MODAS E CONFECCOES LTDA ME, 0773880300108, 00550285000134; VERAS SANTOS CONSTRUCOES LTDA ME, 0750454200197, 09586034000184; VERBO AUXILIAR CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA ME, 0753551700101, 11634563000158; VERDE MAR ALIMENTACAO LTDA, 0787535000235, 04404699002230; VEREDA AMBIENTAL LTDA ME, 0759406300113, 14767509000179; VEREDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, 0773684400189, 05591099000167; VERIDIANO PIRES LEITE 351***, 0769765600112, 21149056000182; VERITAD CORPORATION CURSOS E TREINAMENTO EIRELI, 0751171900145, 10423781000180; VERITAS.GP SERVICOS E NEGOCIOS EM INFORMATICA LTDA ME, 0751600400106, 10614799000160; Veritest Auditoria e Consultoria em Processos Seletivos LTDA, 0778558200100, 26300631000110; VERSATIL TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME, 0774938300120, 04398430000164; VERSUM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, 0790400500116, 32965814000157; VERT GESTAO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA, 0752723700122, 11113311000183; VERTEX GESTAO CONTABIL LTDA, 0753629800141, 11669212000182; VERTICAL ALIMENTOS LTDA, 0758949600187, 14482052000156; VERTICAL CEILANDIA CONFECCOES E CALCADOS LTDA, 0766430100172, 19289680000133; VERTICAL CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 0763884400150, 17843522000158; VERTICAL COMERCIAL NORTE CONFECCOES LTDA, 0766310700105, 19226142000108; VERTICAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0752043900116, 10815220000127; VERTICAL GUARA CONFECCOES E CALCADOS LTDA, 0762437200170, 16973445000198; VERTICAL SUDOESTE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, 0762441500107, 16977687000150; VERTICAL TAGUATINGA COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, 0762347800100, 16975313000103; VERTY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME, 0785211300300, 30081196000408; VERTY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 0785211300148, 30081196000157; VEST ATACADO E VAREJO LTDA, 0806178200131, 42295408000188; VET ASSISTANCE SERVICOS A ANIMAIS LTDA, 0792100700183, 33875795000130; VET CARE CLINICA VETERINARIA EIRELI ME, 0761744900111, 16615480000135; VETPET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI, 0785424500187, 30154305000119; VFI REPRESENTACOES LTDA, 0780485600105, 06328532000139; VG CONSULTORIA E GESTAO COMERCIAL LTDA, 0801067600157, 39477566000144; VGM MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, 0767914500150, 20086611000101; VGS TRANSPORTES LTDA, 0765608300178, 18811362000128; VI PANAMERICANA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 0791437600112, 33509056000125; VIA 3 - CONSULTORIA E GESTAO ESTRATEGICA LTDA, 0753728200100, 11775446000104; VIA CARIOCA RESTAURANTES LTDA, 0792628200184, 34174670000146; VIA CREPES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 0746983200117, 07577452000180; VIA DIGITAL CELULARES E INFORMATICA EIRELI ME, 0765639500136, 18852702000169; VIA FRAN- MODAS E CONFECCOES LTDA, 0761656100180, 16575422000125; VIA LOREN CALCADOS LTDA ME, 0741953400125, 04277148000129; VIA OURO UTILIDADES DO LAR LTDA ME, 0767326600170, 19629889000107; VIA SERVICOS DE INFORMATICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME, 0750853900133, 10286315000109; VIA SUL AUTOMOVEIS LTDA - ME, 0753820000154, 72601578000104; VIA VAREJO S\/A, 0731835901186, 33041260007410; VIA VAREJO S\/A, 0731835900619, 33041260008220; VIA VAREJO S\/A, 0731835901690, 33041260000326; VIA VAREJO S\/A, 0731835901933, 33041260053012; VIACAO POTENCIA DO SENHOR LTDA - ME, 0780443600255, 18338288000255; VIAJEMCOM LTDA, 0764099300169, 17999436000139; VIBE GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0783005200145, 28839924000103; VIBRE TECNOLOGIA LTDA ME, 0767057600142, 19653858000183; VIC TECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME, 0776885200122, 24868285000145; VICENTE DE PAULA SOUZA ME, 0743027700150, 04866721000130; VICTOR DALTON PRODUCAO INTELECTUAL EIRELI, 0780162400104, 27250707000102; VICTOR FIGUEIREDO DA SILVA, 0794425000110, 35192656000138; VICTOR HUGO FURTADO LELIS 050***, 0770974500122, 21866026000197; VICTOR MARTINS TELEFONIA E COMUNICACAO EIRELI ME, 0776555900112, 24702374000117; VICTORIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, 0754528900149, 12369800000163; VICTORINO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 0775938700169, 24340236000135; VIDA ATIVA STUDIO PERSONAL LTDA ME, 0758430900160, 14194334000158; VIDERES SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI ME, 0772456300130, 22571917000189; VIDRACARIA SANTA LUCIA LTDA ME, 0757390600170, 37106929000100; VIEIRA DE SOUZA & VIEIRA ADVOGADAS, 0773350500169, 23052990000107; VIEMAX SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPCONSER E LOC DE MAO DE OBRA LTD, 0773782300162, 23324457000157; VIGA REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 0736271400124, 01301631000103; VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, 0804665500207, 05678638000442; VIK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME., 0758568900169, 14256224000173; VILA RICA CHURRASCO CONJUNTO NACIONAL RESTAURANTE LTDA, 0795046600176, 35502600000132; VILELA E ROCHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 0791303400194, 33453327000178; VILLA BIER LTDA, 0807530600178, 43036751000170; VILLA DO ACAI LTDA, 0803966400181, 41093686000190; VILLA MULHER COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME, 0771668300101, 22245128000158; VILLA SALOMAO COMERCIO DE ARTIGOS PESSOAIS E DOMESTICOS EIRELI, 0764377500195, 18128617000152; VILLA SINHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, 0767680000173, 20003092000170; VILLAREAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0794563100152, 18817380000117; VILLELA ODONTOLOGIA 081DF EIRELI, 0776734400181, 24765902000187; VILMONIAS PEREIRA FREIRE - ME, 0741898700134, 04248945000188; VINCIT REPRESENTACOES E EVENTOS LTDA ME, 0757611500157, 13776996000173; VINICIUS CRISPIM MACHADO ME, 0774632400127, 23746924000137; VINICIUS RIBEIRO VASCONCELOS ME, 0765218200144, 18593802000118; VINTAGE SERV APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL Sociedade Empresaria Limitada, 0782537400175, 28567785000106; VIP GAS COMERCIO DE GAS LTDA ME, 0751142000190, 10407798000144; VIP PROMOTORA DE CREDITOS LTDA, 0753816100140, 11822968000110; VIRGO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 0807116300106, 42803143000181; VIRTUAL PRIME - TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME, 0759755400199, 14969079000178; VIRTUALL NET TECNOLOGIA INFORMATICA LTDA ME, 0754490400136, 12319933000125; VIRTUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, 0812209000150, 45641179000102; VISAO COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME, 0742117200310, 04375942000458; 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H. C. ALVES - ME, 0760188700151, 15194942000125; W. PEREIRA DA ROCHA 120DF Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de N, 0781902700198, 28228845000158; W. R. PEREIRA ME, 0760588900174, 15414942000193; W.B ARMARIOS LTDA EPP, 0743383900261, 26441360000201; W.BR SERVICOS DE COMUNICACAO E INTERNET LTDA, 0779044900154, 03535155000110; W.S.M. CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA, 0748152700152, 08397852000176; W.V.S. 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WILLIAM NEVES ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI ME, 0761181200186, 15734450000185; WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS E SERVICOS ME, 0763543700146, 17654186000103; WILLIAN MORAES 098***, 0783367000129, 28973401000147; WILLIANE LUCENA DE SANTOS ME, 0781928800190, 14033404000196; WINE CONSULTING DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 0806842900128, 42650619000191; WIRELESS OPERADOR LOGISTICO E ARMAZEM GERAL LTDA, 0761562800278, 08346059000571; WL BRASIL COMERCIO E SERVICO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 0789844000163, 32578121000101; WL MKT E TREINAMENTO LTDA, 0763059600163, 17336003000101; WL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 0761520500195, 16416871000120; WM DA SILVA PRESTACAO DE SERVICOS ME, 0780705300130, 27535945000164; WM ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 0741717500162, 04151751000160; WN SERVICOS DE TRANSPORTES ESCOLAR LTDA ME, 0757228200138, 08704756000123; WONDER MAKE LTDA, 0806471100145, 42452998000105; WONDER SOLUCOES EM VENDAS LTDA - ME, 0776485500188, 24649104000190; WORK LINE COMERCIO DE MOVEIS P\/ESCRITORIO LTDA EPPI, 0743380600186, 05011999000198; Work+160 Network Brazil 108DF Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (, 0782426300105, 28479691000177; WORX UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, 0756483200166, 13116859000102; WOWTLET COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, 0808292900186, 43459625000129; WP GLOBAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, 0776041300135, 24407019000115; WPA - COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP, 0777311100115, 25080429000167; WPS CONSTRUTORA EIRELI ME, 0765065600150, 18505114000159; WR CABELEIREIROS LTDA ME, 0757629900173, 13810086000160; WR CURSOS E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA, 0775242400171, 24034633000189; WR PRESTADORA DE SERVICOS DE PORTARIA LTDA, 0758363400105, 14152119000194; WR SALAO DE BELEZA LTDA, 0767316500181, 19787864000123; WRC CONTROLLER GERENCIAIS HOSPITALARES LTDA, 0790338100148, 32929247000183; WRD COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, 0789450700190, 02612713000131; WS & NAPOLI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA, 0770599800181, 21473403000128; WS CENTRO DE ENSINO LTDA EPP, 0733364100134, 00691261000103; WS COMERCIO DE ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA, 0802762900102, 31828374000123; WS PAIXAO COMERCIO DE GRAOS EIRELI, 0802243600175, 40121947000175; WS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME, 0739857600150, 03267228000130; WT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA, 0753029800183, 11302243000109; XAB OPTICA LTDA, 0810039100128, 44470798000100; XIMENES & FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME, 0752379400100, 10962346000124; XL PARTICIPACOES S.A EM LIQUIDACAO, 0801689200160, 39824646000129; YAH TELECOMUNICACOES LTDA, 0780938400277, 20854761001602; YASAI EIRELI - ME, 0784151100131, 29207280000195; YASMIM DE SOUSA SANTOS 528***, 0816506800102, 47922333000131; YML COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 0792021500165, 33834830000173; YOUNIQUE ESTETICA FACIAL E CORPORAL LTDA ME, 0752002200144, 10793996000193; YOUSSEF LAMARI - RESTAURANTE LTDA, 0769487400196, 21025701000155; YPSILON I GESTAO DE PROJETOS E OBRAS 1 - SCP, 0801067500101, 39477588000104; YUNADE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 0776639400188, 24743530000198; YURI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BATERIAS LTDA, 0751985900180, 24911463000173; YVISKELLY ARAUJO RODRIGUES LTDA, 0761271700145, 15769187000160; Z A ALADIM LTDA, 0780119500100, 27222664000151; Z F ROCHA CONSTRUTORA - ME, 0779577500111, 11639084000124; Z HAUSEN & W TEIXEIRA CONSULTORIA TREINAMENTOS E COMERCIALIZACAO LTDA, 0804667200154, 41475125000155; Z S COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 0800012400115, 38266477000196; ZADAC MULTIMARCAS EIRELI, 0780491800170, 27449445000100; ZARDO PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS LTDA, 0799736200189, 38114662000165; ZENAILDE RIBEIRO SOBRINHO DE SOUSA ME, 0773631700129, 07648533000123; ZENEIDE PEREIRA SOARES DA NOBREGA ME, 0759849300104, 15030220000135; ZENITH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 0776857100151, 37113172000181; ZHU ZONGXIONG ME, 0748264400142, 08468044000152; ZIMBRO MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME, 0771759800107, 22313709000180; ZINNG ENERGIA LTDA, 0787310100151, 31264981000108; ZMAX SOLUCOES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 0777465700139, 25156822000197; ZOME CLOTHING LTDA, 0815186500105, 27233313000146; ZORAIA BATISTA GUIMARAES NERY, 0788975900119, 32143641000191; ZR1 VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 0776216100105, 24504381000104; ZUANG COMERCIO DE MODAS FEMININAS LTDA ME, 0750087600146, 09436208000122; ZUCA PNEUS LTDA, 0732833600179, 00737270000180; ZVG PRODUCOES LTDA, 0780796700128, 27611322000123.<\/p> ADEMIR APARECIDO DA SILVA<\/p> Coordenador \/ COATE<\/p> DEM\u00d3STENES RIOS DA COSTA<\/p> Coordenador \/ CODIG<\/p>"}," 402316":{"coMateria":"402316","coDemandante":"1241","titulo":"EDITAL N\u00ba 01, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"307","texto":" SELE\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO<\/p> A PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO, JUNTO AO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL (UDF), consoante a Portaria n. 178, de 14 de maio de 2020, do Secret\u00e1rio de Estado de Economia, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal (DODF) n. 91, de 15 de maio de 2020, TORNA P\u00daBLICA a abertura das inscri\u00e7\u00f5es para o processo seletivo destinado \u00e0 concess\u00e3o de bolsas de estudo ao servidor titular de cargo efetivo e ao empregado p\u00fablico ocupante de emprego permanente na Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Distrito Federal, e \u00e0 sociedade civil, assim compreendidos os estudantes egressos da rede p\u00fablica de ensino do Distrito Federal (DF), com comprovada hipossufici\u00eancia de renda, referente ao 2\u00ba semestre de 2024, junto ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF).<\/p> 1 DO P\u00daBLICO-ALVO<\/p> 1.1 Para concorrer \u00e0 bolsa de estudo, o candidato dever\u00e1 preencher um dos seguintes requisitos:<\/p> 1.1.1 servidores e empregados p\u00fablicos (p\u00fablico interno): ser servidor p\u00fablico efetivo ou empregado p\u00fablico e em exerc\u00edcio do cargo efetivo ou do emprego p\u00fablico, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do DF; ou<\/p> 1.1.2 sociedade civil (p\u00fablico externo): ter estudado e conclu\u00eddo o Ensino M\u00e9dio na rede p\u00fablica de ensino do DF, ou seja, em escolas da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do DF; n\u00e3o ser portador de diploma de curso superior; ter realizado as edi\u00e7\u00f5es do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) do ano de 2022 ou de 2023; ter obtido m\u00e9dia m\u00ednima de 400 (quatrocentos) pontos no exame das provas objetivas e da reda\u00e7\u00e3o; ser comprovadamente hipossuficiente, assim compreendido, para os fins desta sele\u00e7\u00e3o, o candidato cuja renda familiar bruta mensal per capita n\u00e3o exceda o valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e meio vigente na data da publica\u00e7\u00e3o do Edital, ou seja n\u00e3o ultrapasse o valor de R$ 2.118,00.<\/p> 1.1.2.1 Para os fins deste edital, fam\u00edlia \u00e9 o grupo composto por uma ou mais pessoas, que morem na mesma casa, eventualmente ampliado para outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela fam\u00edlia.<\/p> 1.1.2.2 A renda familiar bruta mensal \u00e9 a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da fam\u00edlia.<\/p> 1.1.2.3 A renda familiar bruta mensal per capita \u00e9 obtida pela raz\u00e3o (divis\u00e3o) entre a renda familiar mensal e o total de pessoas na fam\u00edlia.<\/p> 1.1.3 O processo seletivo de acesso ao Ensino Superior (seja ele vestibular ou outro), junto ao UDF, \u00e9 de inteira responsabilidade do candidato.<\/p> 1.1.4 Est\u00e3o impedidos de participar do presente Programa de Concess\u00e3o os candidatos j\u00e1 contemplados nas edi\u00e7\u00f5es anteriores que tenham efetuado a matr\u00edcula no UDF, os membros da Comiss\u00e3o e os servidores e empregados p\u00fablicos em abono de perman\u00eancia.<\/p> 2 DAS VAGAS<\/p> 2.1 O n\u00famero de bolsas de estudo a serem concedidas corresponder\u00e1 a, no m\u00ednimo, 10% (dez por cento) das vagas abertas exclusivamente para os cursos presenciais no processo seletivo semestral do UDF, consoante senten\u00e7a exarada no Processo n. 0708994-57\/TJDFT, sendo que a distribui\u00e7\u00e3o desse percentual obedecer\u00e1 aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p> 2.1.1 at\u00e9 50% (cinquenta por cento) das vagas abertas no processo seletivo semestral ser\u00e3o destinadas aos servidores efetivos e aos empregados p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do DF;<\/p> 2.1.2 pelo menos 50% (cinquenta por cento) das vagas abertas no processo seletivo semestral ser\u00e3o destinadas \u00e0 sociedade civil; e<\/p> 2.1.3 em caso de oferta de vagas em quantidade \u00edmpar, a \u00faltima vaga ser\u00e1 destinada, prioritariamente, \u00e0 sociedade civil, exceto as vagas relativas ao mestrado ou qualquer outra p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o exclusivas do p\u00fablico interno (subitem 1.1.1), quando houver.<\/p> 2.2 As vagas dos subitens 2.1.1 e 2.1.2 poder\u00e3o ser remanejadas de um p\u00fablico para outro, quando n\u00e3o houver candidatos suficientes para preenchimento em um deles, segundo delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o.<\/p> 2.3 As vagas para o 2\u00ba semestre de 2024, no total de 73 (setenta e tr\u00eas), exclusivamente para os cursos presenciais, ser\u00e3o distribu\u00eddas por curso e turno, conforme especificado a seguir:<\/p> Cursos<\/p><\/td> Servidores e empregados p\u00fablicos<\/p><\/td> Sociedade civil<\/p><\/td><\/tr> Matutino<\/p><\/td> Noturno<\/p><\/td> Matutino<\/p><\/td> Vespertino<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> <\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 2<\/p><\/td><\/tr> 2<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 2<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 2<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 2<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 2<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 2<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 2<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 2<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> 1<\/p><\/td><\/tr><\/table> 2.4 As quantidades de vagas por curso poder\u00e3o sofrer modifica\u00e7\u00f5es sem pr\u00e9vio aviso.<\/p> 2.5 Caso o UDF n\u00e3o venha a oferecer quaisquer dos cursos citados na tabela anterior, em raz\u00e3o de cancelamento, as vagas dispon\u00edveis para essas turmas ser\u00e3o automaticamente canceladas, n\u00e3o havendo remanejamento, e as respectivas inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas canceladas, salvo em caso de vagas remanescentes ap\u00f3s realizadas a primeira e a segunda chamadas.<\/p> 2.6 As vagas de bolsas de estudo s\u00e3o distribu\u00eddas por curso e turno, n\u00e3o havendo a possibilidade de troca de curso ou turno durante o processo de inscri\u00e7\u00e3o e de sele\u00e7\u00e3o.<\/p> 2.7 O candidato contemplado com bolsa de estudo n\u00e3o poder\u00e1, em hip\u00f3tese alguma, fazer troca de curso ou de turno durante o curso, sob pena de perder permanentemente o benef\u00edcio (ver item 7.4).<\/p> 3 PARA OS CANDIDATOS SERVIDORES E EMPREGADOS P\u00daBLICOS<\/p> 3.1 Das inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos servidores e empregados p\u00fablicos<\/p> 3.1.1 As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas das 10 horas do dia 20\/6\/2024 at\u00e9 as 18 horas do dia 8\/7\/2024, por meio do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no site https:\/\/egov.df.gov.br\/processo-seletivo-2o-semestre-de-2024\/.<\/p> 3.1.2 Toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida dever\u00e1 ser digitalizada e anexada ao formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico, para ser enviada \u00e0 Comiss\u00e3o.<\/p> 3.1.3 N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos encaminhados ap\u00f3s o envio do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico, salvo se solicitados pela Comiss\u00e3o, para esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios. Nesse caso, a documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada por e-mail.<\/p> 3.1.4 O formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico dever\u00e1, obrigatoriamente, conter o CPF do candidato.<\/p> 3.1.5 Ser\u00e1 aceito somente 1 (um) formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico por candidato e, portanto, por CPF. No caso de envio de mais de um formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico, ser\u00e1 considerado v\u00e1lido o \u00faltimo recebido com \u00eaxito pelo sistema.<\/p> 3.1.6 Ao preencher e enviar o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico e anexar os documentos solicitados, o candidato estar\u00e1 declarando que s\u00e3o verdadeiras as informa\u00e7\u00f5es prestadas; que n\u00e3o est\u00e1 cedido ou requisitado para \u00f3rg\u00e3os fora do GDF; que tem conhecimento e aceita todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste edital; e que poder\u00e1 ser automaticamente eliminado da sele\u00e7\u00e3o, em caso de falsidade em prova documental ou omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis.<\/p> 3.1.7 Ao enviar o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico com os documentos, o candidato dever\u00e1 seguir at\u00e9 o final do processo, garantindo que o procedimento seja conclu\u00eddo com sucesso.<\/p> 3.1.8 O formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico e toda a documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o recebidos e analisados pela Comiss\u00e3o, que validar\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> 3.1.9 O candidato dever\u00e1 marcar no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico a op\u00e7\u00e3o de curso de sua prefer\u00eancia.<\/p> 3.1.10 Se o candidato tiver interesse na segunda op\u00e7\u00e3o de curso, dever\u00e1 assinal\u00e1-la no campo pr\u00f3prio do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico. A segunda op\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 considerada se houver vagas ap\u00f3s contempladas as primeiras op\u00e7\u00f5es de cursos. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a marca\u00e7\u00e3o de vagas de Direito, em todos os turnos, como segunda op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> 3.2 Da documenta\u00e7\u00e3o exigida no ato de inscri\u00e7\u00e3o<\/p> 3.2.1 formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico, que ser\u00e1 acessado pelo site https:\/\/egov.df.gov.br\/processo-seletivo-2o-semestre-de-2024\/;<\/p> 3.2.2 c\u00f3pia do documento oficial de identidade;<\/p> 3.2.3 certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo funcional, expedida exclusivamente pelo \u00f3rg\u00e3o ou departamento de pessoal onde o servidor ou o empregado p\u00fablico se encontra lotado, preferencialmente emitida pelo SEI, no per\u00edodo de 10\/6\/2024 a 8\/7\/2024, devidamente assinada por servidor lotado na \u00e1rea competente, indicando:<\/p> 3.2.3.1 nome e matr\u00edcula;<\/p> 3.2.3.2 cargo efetivo\/cargo em Comiss\u00e3o ou emprego p\u00fablico\/fun\u00e7\u00e3o comissionada;<\/p> 3.2.3.3 data de admiss\u00e3o (efetivo exerc\u00edcio) no cargo efetivo ou no emprego p\u00fablico;<\/p> 3.2.3.4 per\u00edodos de afastamentos legais e licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas (licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade, licen\u00e7a para tratar de interesses particulares, licen\u00e7a para acompanhar c\u00f4njuge, entre outras);<\/p> 3.2.3.4.1 N\u00e3o ser\u00e1 considerado o tempo de servi\u00e7o fict\u00edcio ou em duplicidade (no caso de acumula\u00e7\u00e3o de cargos);<\/p> 3.2.3.4.2 Ser\u00e1 considerado o tempo de servi\u00e7o averbado decorrente de cargo ou emprego p\u00fablico exercidos na Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do DF;<\/p> 3.2.3.5 rela\u00e7\u00e3o nominal do(s) dependente(s) legal(is), contendo a(s) data(s) de nascimento(s) e o(s) grau(s) de parentesco, cadastrado(s) no \u00f3rg\u00e3o de pessoal onde o servidor\/empregado p\u00fablico se encontra lotado, nos termos da Lei Complementar n. 840\/2011 ou da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT);<\/p> 3.2.3.6 servidores da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do DF poder\u00e3o ter a certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o expedida e assinada pelo secret\u00e1rio escolar, considerado o mesmo per\u00edodo de emiss\u00e3o de 10\/6\/2024 a 8\/7\/2024.<\/p> 3.2.3.7 Certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es emitidas fora do per\u00edodo de 10\/6\/2024 a 8\/7\/2024 ser\u00e3o desconsideradas e a inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cancelada.<\/p> 3.2.4 contracheque ou contracheques (em caso de mais de um v\u00ednculo) do m\u00eas de maio de 2024 (refer\u00eancia: 05\/2024), no qual ser\u00e1 verificada a remunera\u00e7\u00e3o bruta e poder\u00e1 ser conferida a data de admiss\u00e3o;<\/p> 3.2.4.1 Considera-se remunera\u00e7\u00e3o bruta, para os fins deste edital, todas as parcelas pecuni\u00e1rias de car\u00e1ter permanente ou de car\u00e1ter eventual referentes a gratifica\u00e7\u00f5es por fun\u00e7\u00f5es exercidas, exclu\u00eddas as relativas a d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, adiantamento de f\u00e9rias, adicional de f\u00e9rias, aux\u00edlio-transporte ou indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, di\u00e1rias, aux\u00edlio-funeral, aux\u00edlio-natalidade, aux\u00edlio creche, aux\u00edlio pr\u00e9-escolar, aux\u00edlio-sa\u00fade n\u00e3o incorporado, horas-extras, servi\u00e7o volunt\u00e1rio, diferen\u00e7as e devolu\u00e7\u00f5es pagas no m\u00eas, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), ou equivalentes de quaisquer dos itens elencados.<\/p> 3.2.4.2 Os servidores e os empregados p\u00fablicos detentores de mais de um v\u00ednculo empregat\u00edcio, dever\u00e3o declarar a remunera\u00e7\u00e3o bruta de todas as fontes pagadoras e apresentar o contracheque de cada v\u00ednculo, sob pena de responder por omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e de ter a inscri\u00e7\u00e3o cancelada.<\/p> 3.3 Da pontua\u00e7\u00e3o dos candidatos servidores e empregados p\u00fablicos<\/p> 3.3.1 A sele\u00e7\u00e3o dos servidores e dos empregados p\u00fablicos para a concess\u00e3o de bolsas de estudo ser\u00e1 realizada de acordo com os crit\u00e9rios e com a pontua\u00e7\u00e3o descritos a seguir:<\/p> 3.3.1.1 tempo de servi\u00e7o: 1 (um) ponto por dia de efetivo exerc\u00edcio prestado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do DF, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 7.300 (sete mil e trezentos) dias;<\/p> 3.3.1.2 n\u00famero de dependentes: 1.000 (mil) pontos por dependente, assim considerados, restritivamente, c\u00f4njuge, filhos e enteados, comprovado exclusivamente pelo documento do subitem 3.2.3.5;<\/p> 3.3.1.3 remunera\u00e7\u00e3o mensal, com base no sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente na data da publica\u00e7\u00e3o do Edital, de acordo com a seguinte escala:<\/p> 3.3.1.4 n\u00edvel de escolaridade (\u00e9 obrigat\u00f3ria a declara\u00e7\u00e3o de todos os cursos superiores \u2013 tecn\u00f3logo, bacharelado ou licenciatura \u2013 que o candidato tiver, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o):<\/p> 3.4.1 A classifica\u00e7\u00e3o final dos candidatos servidores e empregados p\u00fablicos obedecer\u00e1 \u00e0 ordem decrescente do n\u00famero total dos pontos obtidos.<\/p> 3.4.2 Em caso de empate, ser\u00e3o utilizados, sucessivamente, como crit\u00e9rios de desempate, a menor remunera\u00e7\u00e3o mensal, o maior n\u00famero de dependentes e o maior tempo de servi\u00e7o (maior n\u00famero de dias trabalhados).<\/p> 4 PARA OS CANDIDATOS DA SOCIEDADE CIVIL<\/p> 4.1 Das inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos da sociedade civil<\/p> 4.1.1 As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas das 10 horas do dia 20\/6\/2024 at\u00e9 as 18 horas do dia 8\/7\/2024, por meio do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico dispon\u00edvel no site https:\/\/egov.df.gov.br\/processo-seletivo-2o-semestre-de-2024\/.<\/p> 4.1.2 Toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida dever\u00e1 ser digitalizada e anexada ao formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico, para ser enviada \u00e0 Comiss\u00e3o.<\/p> 4.1.3 N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos encaminhados ap\u00f3s o envio do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico, salvo se solicitados pela Comiss\u00e3o, para esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios. Nesse caso, a documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada por e-mail.<\/p> 4.1.4 O formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico dever\u00e1, obrigatoriamente, conter o CPF do candidato.<\/p> 4.1.5 S\u00f3 ser\u00e1 aceito 1 (um) formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico por candidato e, portanto, por CPF. No caso de envio de mais de um formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico, ser\u00e1 considerado v\u00e1lido apenas o \u00faltimo recebido com \u00eaxito pelo sistema.<\/p> 4.1.6 N\u00e3o ser\u00e3o aceitas inscri\u00e7\u00f5es sem a Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade, conforme Anexo I, que estar\u00e1 dispon\u00edvel para download, no site https:\/\/egov.df.gov.br\/processo-seletivo-2o-semestre-de-2024\/, e dever\u00e1 ser devidamente preenchida, impressa, assinada \u00e0 m\u00e3o e digitalizada.<\/p> 4.1.7 Ao enviar o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico com os documentos, o candidato dever\u00e1 seguir at\u00e9 o final do processo, garantindo que o procedimento seja conclu\u00eddo com sucesso.<\/p> 4.1.8 O formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico, toda a documenta\u00e7\u00e3o e a Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade ser\u00e3o recebidos e analisados pela Comiss\u00e3o, que validar\u00e1 a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.1.9 O candidato dever\u00e1 marcar no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico a op\u00e7\u00e3o de curso de sua prefer\u00eancia.<\/p> 4.1.10 Se o candidato tiver interesse na segunda op\u00e7\u00e3o de curso, dever\u00e1 assinal\u00e1-la no campo pr\u00f3prio do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico. A segunda op\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 considerada se houver vagas ap\u00f3s contempladas as primeiras op\u00e7\u00f5es de cursos. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a marca\u00e7\u00e3o de vagas de Direito, em todos os turnos, como segunda op\u00e7\u00e3o de curso.<\/p> 4.2 Da documenta\u00e7\u00e3o exigida dos candidatos da sociedade civil no ato da inscri\u00e7\u00e3o<\/p> 4.2.1 formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico, que estar\u00e1 dispon\u00edvel no site https:\/\/egov.df.gov.br\/processo-seletivo-2o-semestre-de-2024\/;<\/p> 4.2.2 c\u00f3pia do documento oficial de identidade do candidato e de todas as pessoas que moram na mesma casa onde ele mora;<\/p> 4.2.3 comprovante de separa\u00e7\u00e3o, de div\u00f3rcio ou de \u00f3bito dos pais, no caso de um deles n\u00e3o constar do grupo familiar do candidato por essas raz\u00f5es. Em caso de aus\u00eancia de um dos pais, o candidato dever\u00e1 apresentar o motivo na Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade (Anexo I);<\/p> 4.2.4 boletim digitalizado com as notas da edi\u00e7\u00e3o do Enem de 2022 ou de 2023;<\/p> 4.2.5 hist\u00f3rico escolar ou declara\u00e7\u00e3o da secretaria escolar que comprovem que todos os per\u00edodos letivos referentes ao Ensino M\u00e9dio foram cursados e conclu\u00eddos em escola da rede p\u00fablica de ensino do DF;<\/p> 4.2.6 Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade, conforme Anexo I, devidamente preenchida e assinada.<\/p> 4.2.7 Comprovantes de rendimentos ou comprovante de aus\u00eancia de rendimentos do candidato e dos integrantes da fam\u00edlia (maiores de 18 anos), tais como: \u00faltimo contracheque; c\u00f3pia da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), com as p\u00e1ginas que comprovem o v\u00ednculo de emprego ou a aus\u00eancia dele; carn\u00ea ou extrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF); Declara\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria de Percep\u00e7\u00e3o de Rendimentos (DECORE); comprovante de pagamento ou recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia; comprovante de recebimento de aux\u00edlios do governo ou de programas sociais, tais como Bolsa Fam\u00edlia, Cadastro \u00danico, Cart\u00e3o Prato Cheio, DF Social, Sistema de Assist\u00eancia Social, entre outros;<\/p> 4.3 Dos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o dos candidatos da sociedade civil<\/p> 4.3.1 Para a sele\u00e7\u00e3o dos candidatos da sociedade civil, a classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada de acordo com a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e9dia das notas obtidas nas edi\u00e7\u00f5es do Enem de 2022 ou de 2023.<\/p> 4.3.2 Os candidatos da sociedade civil ser\u00e3o listados em ordem decrescente, conforme a pontua\u00e7\u00e3o m\u00e9dia obtida nas edi\u00e7\u00f5es do Enem de 2022 ou de 2023, assim apurada: nota na prova de reda\u00e7\u00e3o + nota na prova de linguagens, c\u00f3digos e suas tecnologias + nota na prova de matem\u00e1tica e suas tecnologias + nota na prova de ci\u00eancias da natureza e suas tecnologias + nota na prova de ci\u00eancias humanas e suas tecnologias \/ 5 (dividido por cinco).<\/p> 4.3.3 No caso de notas id\u00eanticas na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das notas da edi\u00e7\u00e3o do Enem de 2023, o desempate entre os candidatos ser\u00e1 determinado de acordo com a seguinte ordem de crit\u00e9rios: maior nota na prova de reda\u00e7\u00e3o; maior nota na prova de linguagens, c\u00f3digos e suas tecnologias; maior nota na prova de matem\u00e1tica e suas tecnologias; maior nota na prova de ci\u00eancias da natureza e suas tecnologias; maior nota na prova de ci\u00eancias humanas e suas tecnologias.<\/p> 4.4 Observa\u00e7\u00f5es gerais quanto aos crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o<\/p> 4.1 N\u00e3o ser\u00e3o aceitas e ser\u00e3o desclassificadas as inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos que tenham cursado o Ensino M\u00e9dio em escolas da rede p\u00fablica de ensino que n\u00e3o sejam vinculadas \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do DF, em escolas particulares, nem mesmo na condi\u00e7\u00e3o de bolsistas, ou que tenham cursado o Ensino M\u00e9dio, todo ou em parte, fora do DF.<\/p> 4.2 Ser\u00e3o aceitos certificados e declara\u00e7\u00f5es de conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio, na modalidade de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), desde que tenha sido cursado e conclu\u00eddo totalmente, de forma presencial ou a dist\u00e2ncia, na rede p\u00fablica de ensino do DF.<\/p> 4.3 Os benef\u00edcios deste Programa de Concess\u00e3o n\u00e3o contemplam estudantes que conclu\u00edram o Ensino M\u00e9dio por meio do Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja), assim como n\u00e3o contemplam estudantes egressos das escolas militares e dos institutos federais que, apesar de serem institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, n\u00e3o integram a rede p\u00fablica de ensino do DF, mantida pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do DF.<\/p> 5 DO RESULTADO PROVIS\u00d3RIO E DA INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO<\/p> 5.1 O resultado provis\u00f3rio da sele\u00e7\u00e3o em cada etapa ser\u00e1 publicado no DODF e no site https:\/\/egov.df.gov.br\/processo-seletivo-2o-semestre-de-2024\/.<\/p> 5.2 O resultado provis\u00f3rio dos candidatos da sociedade civil apresentar\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o geral dos inscritos bem como o chamamento dos candidatos classificados para apresentarem documenta\u00e7\u00e3o complementar, se for o caso.<\/p> 5.3 O candidato poder\u00e1 interpor recurso uma \u00fanica vez, no prazo de 5 (cinco) dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio.<\/p> 5.4 N\u00e3o caber\u00e1 pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Programa de Concess\u00e3o de Bolsas de Estudo.<\/p> 5.5 Os recursos ser\u00e3o recebidos exclusivamente pelo e-mail recursoudf.egov@economia.df.gov.br, em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, a ser disponibilizado na p\u00e1gina do Programa (https:\/\/egov.df.gov.br\/processo-seletivo-2o-semestre-de-2024\/), no site da Escola de Governo do DF (www.egov.df.gov.br).<\/p> 6 DO RESULTADO FINAL<\/p> 6.1 A classifica\u00e7\u00e3o final da sele\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 \u00e0 ordem decrescente do n\u00famero total dos pontos obtidos pelos candidatos, at\u00e9 o n\u00famero de vagas oferecidas por curso e turno, e indicar\u00e1 a contempla\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.2 O resultado final da sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicado no DODF e no site https:\/\/egov.df.gov.br\/processo-seletivo-2o-semestre-de-2024\/ e ser\u00e1 enviado por of\u00edcio ao UDF.<\/p> 6.3 Os candidatos contemplados na primeira chamada ter\u00e3o o prazo de 5 dias \u00fateis para realizar a matr\u00edcula no UDF, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o. Os editais das chamadas seguintes estipular\u00e3o os prazos de matr\u00edcula, conforme necess\u00e1rio.<\/p> 6.4 A Comiss\u00e3o realizar\u00e1 chamadas sucessivas at\u00e9 preencher o maior n\u00famero de vagas.<\/p> 7 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> 7.1 O candidato que tiver cometido falsidade em prova documental ou omitido informa\u00e7\u00e3o referente aos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o do processo seletivo ser\u00e1 eliminado da sele\u00e7\u00e3o, em qualquer das suas fases, e ter\u00e1 sua inscri\u00e7\u00e3o cancelada, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis.<\/p> 7.2 O candidato contemplado com bolsa de estudo que, comprovadamente, tiver cometido falsidade em prova documental ou omitido informa\u00e7\u00e3o referente aos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o do processo seletivo ter\u00e1 o benef\u00edcio imediatamente cessado, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis.<\/p> 7.3 O candidato contemplado com bolsa de estudo que vier a ser reprovado em qualquer disciplina arcar\u00e1 com o \u00f4nus de cursar a disciplina novamente.<\/p> 7.4 A concess\u00e3o da bolsa de estudo segue o regulamento do Programa de Bolsas de Estudos e Campanhas do UDF, dispon\u00edvel no site da institui\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o https:\/\/www.udf.edu.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/2sem2024_Regulamento-Prog.-de-Bolsas-por-Meritocracia-Bolsas-de-Est.-e-de-Nichos-desc-v2.pdf, especialmente o item 7 \u201cDo Cancelamento do(s) desconto(s)\u201d, que n\u00e3o permite, em hip\u00f3tese alguma, a interrup\u00e7\u00e3o dos estudos, a troca de curso, a troca de turno ou o trancamento da matr\u00edcula ativa, entre outros, casos em que o bolsista perder\u00e1 permanentemente o benef\u00edcio.<\/p> 7.5 O candidato contemplado com bolsa de estudo dever\u00e1, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado final, comparecer ao UDF para realizar os procedimentos de ingresso ao ensino superior e a matr\u00edcula na institui\u00e7\u00e3o.<\/p> 7.6 Ao efetivar a matr\u00edcula no UDF, o candidato contemplado com bolsa de estudo dever\u00e1 encaminhar e-mail \u00e0 Comiss\u00e3o, para o endere\u00e7o cbudf.egov@economia.df.gov.br, informando nome completo, n\u00famero de matr\u00edcula, curso e turno e declarando estar devidamente matriculado.<\/p> 7.7 Para todos os efeitos legais, a inscri\u00e7\u00e3o expressa conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o, por parte do candidato, de todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste edital e nos demais documentos da Comiss\u00e3o referentes ao processo de sele\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o disponibilizados na p\u00e1gina do Programa.<\/p> 7.8 A Comiss\u00e3o poder\u00e1 divulgar, sempre que necess\u00e1rio, normas complementares a este edital, comunicados e avisos oficiais relativos ao processo seletivo, em espa\u00e7o destinado ao Programa de Concess\u00e3o de Bolsas de Estudo, no site https:\/\/egov.df.gov.br\/processo-seletivo-2o-semestre-de-2024\/.<\/p> 7.9 O candidato contemplado com bolsa de estudo far\u00e1 jus ao benef\u00edcio at\u00e9 a conclus\u00e3o do curso, a menos que perca o benef\u00edcio, conforme previsto nos subitens 7.1, 7.2 e 7.4.<\/p> 7.10 O candidato contemplado com bolsa de estudo dever\u00e1 comunicar \u00e0 EGOV, pelo endere\u00e7o cbudf.egov@economia.df.gov.br, caso venha a trancar ou a desistir do curso ou a renunciar ao benef\u00edcio.<\/p> 7.11 Os casos omissos neste edital ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p> RAQUEL ABEN-ATHAR DE SOUSA<\/p> Presidente<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> DECLARA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE PARA CANDIDATOS DA SOCIEDADE CIVIL<\/p> Este documento dever\u00e1 ser preenchido \u00e0 m\u00e3o, assinado pelo candidato e pelo respons\u00e1vel legal, em caso de candidato menor de idade, digitalizado e enviado junto com o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/p> Eu, _____________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.______________________________, declaro \u00e0 COMISS\u00c3O DO PROGRAMA DE CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO, JUNTO AO CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRAS\u00cdLIA (UDF), promovido pelo Governo do Distrito Federal, que sou hipossuficiente, assim entendido, conforme estabelecido no subitem 1.1.2 do Edital n. 1\/2024, como tendo renda per capita familiar inferior a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e meio.<\/p> Exponho os motivos abaixo, a fim de que n\u00e3o restem d\u00favidas sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira do meu n\u00facleo familiar:<\/p> 1. Declaro que a minha fam\u00edlia \u00e9 composta por _______ pessoas, das quais apenas ______ recebem renda:<\/p> Nome<\/p><\/td> CPF<\/p><\/td> Grau de parentesco<\/p><\/td> Renda mensal (R$)<\/p><\/td><\/tr> Assim, a renda por pessoa do n\u00facleo familiar \u00e9 de R$ _______________________, o que n\u00e3o ultrapassa o valor de R$ 2.118,00.<\/p> 2. Declaro, ainda, que (caso seja necess\u00e1rio fazer outros esclarecimentos):<\/p> .<\/p> .<\/p> .<\/p> . 3. Declaro, ainda, sob pena de sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e penais, inclusive ter a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento financeiro, que todas as informa\u00e7\u00f5es prestadas s\u00e3o exatas e que a falsidade de quaisquer delas \u00e9 crime previsto no C\u00f3digo Penal Brasileiro:<\/p> \u201c[...] Art. 299 \u2013 Omitir, em documento p\u00fablico ou particular, declara\u00e7\u00e3o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:Pena \u2013 reclus\u00e3o, de um a cinco anos, e multa, se o documento \u00e9 p\u00fablico, e reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos, e multa, de quinhentos mil r\u00e9is a cinco contos de r\u00e9is, se o documento \u00e9 particular. (Vide Lei n. 7.209, de 1984) [...]\u201d.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, _________ de _____________________ de 2024.<\/p> <\/p> Assinatura do candidato<\/p> Assinatura do respons\u00e1vel legal (candidato menor de 18 anos)<\/p> CPF do respons\u00e1vel legal (candidato menor de 18 anos)<\/p>"}," 402069":{"coMateria":"402069","coDemandante":"1022","titulo":"EXTRATO DE RESCIS\u00c3O AMIG\u00c1VEL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"388","texto":" Esp\u00e9cie: Rescis\u00e3o Amig\u00e1vel ao Contrato n\u00b0 2020\/014, entre a Financeira BRB e a G4 Cr\u00e9dito, Intermedia\u00e7\u00e3o e Agenciamento de Servi\u00e7os e Neg\u00f3cios e Solu\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias LTDA. Fundamento Legal: Lei n\u00ba 13.303\/16 e despacho autorizador da Diretoria Colegiada, de 13\/03\/2024. Processo: 532\/2020. Keven Felipe Barbosa de Castro - Superintendente Sumec.<\/p>"}," 402071":{"coMateria":"402071","coDemandante":"1022","titulo":"EXTRATO DE RESCIS\u00c3O AMIG\u00c1VEL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"388","texto":" Esp\u00e9cie: Rescis\u00e3o Amig\u00e1vel ao Contrato n\u00b0 2022\/001, entre a Financeira BRB e Izac Franchising Ltda. Fundamento Legal: Lei n\u00ba 13.303\/16 e despacho autorizador da Diretoria Colegiada, de 23\/08\/2022. Processo: 539\/2022. Keven Felipe Barbosa de Castro - Superintendente Sumec.<\/p>"}," 402287":{"coMateria":"402287","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000731\/2023-18. Interessado: ACREDITAR ONCOLOGIA S.A, CNPJ n\u00ba 03.989.821\/0008-67. Valor: R$667,45 (seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 201\/2021. Em 10\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 402286":{"coMateria":"402286","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001092\/2023-08. Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL S\u00cdRIO LIBAN\u00caS, CNPJ n\u00ba 61.590.410\/0007-10. Valor: R$1.069,25 (um mil sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 221\/2021. Em 10\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 402284":{"coMateria":"402284","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001452\/2023-63. Interessado: FAM\u00cdLIA NERI MENDES SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 26.173.733\/0001-11. Valor: R$659,32 (seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 532\/2022. Em 10\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 402282":{"coMateria":"402282","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001575\/2023-02. Interessado: ACP AN\u00c1LISE CL\u00cdNICA DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ n\u00ba 20.123.382\/0001-58. Valor: R$100,00 (cem reais), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 121\/2021. Em 10\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 402281":{"coMateria":"402281","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00003783\/2023-38. Interessado: CL\u00cdNICA OFTALMOL\u00d3GICA INTEGRADA LTDA, CNPJ n\u00ba 18.933.379\/0001-58. 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Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa ORTOPEDIA BRASIL LTDA, CNPJ n\u00ba 05.477.107\/0001-49. Objeto: a aquisi\u00e7\u00e3o de material de \u00d3RTESES, PR\u00d3TESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) \u2013 \u00d3RTESE DE DENNIS BROWN R\u00cdGIDA e outros, contemplados na Tabela SUS DE OPME do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para atender a demanda da unidade de Medicina F\u00edsica, da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, nos termos do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 141\/2023 \u2013 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal. Vig\u00eancia: de 12 (DOZE) meses, contados a partir da assinatura do instrumento, persistindo as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da garantia, sendo seu extrato publicado no DODF a expensas do Contratante. Valor do Contrato: R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 23901-23901. Programa de Trabalho: 10302620260160002-10302620260160002. Natureza da Despesa: 339030-339030. Fonte de Recurso: 100000000-138003467. Nota de Empenho: 2024NE06120-2024NE06121. Valor de empenho inicial: R$ 1.104,00 (um mil cento e quatro reais)- R$ 1.896,00 (um mil oitocentos e noventa e seis reais). Emitido em: 03\/06\/2024-03\/06\/2024. Sob o evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA-400091 - EMPENHO DA DESPESA. Na modalidade: 1 - Ordin\u00e1rio-1 - Ordin\u00e1rio. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060-00193444\/2024-41. Data de Assinatura: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Pela Empresa: KESIA GOMES MACEDO.<\/p>"}," 402349":{"coMateria":"402349","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato n\u00ba 078\/2020-SES\/DF. SIGGO: 40997. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOSPITAL DAHER LAGO SUL S\/A. CNPJ n\u00ba 00.382.069\/0001-27. Objeto: retificar o ANEXO I - COMPOSI\u00c7\u00c3O ATUAL DO CONTRATO do Quinto Termo Aditivo (137937473): <\/p> Onde se l\u00ea:<\/p> CONTRATO N\u00b0 078\/2020-SES\/DF<\/p><\/td><\/tr> Pacientes<\/p><\/td> Custo M\u00e9dio Di\u00e1ria<\/p><\/td> N\u00ba de Leitos Disponibilizados<\/p><\/td> Dias<\/p><\/td> Custo mensal<\/p><\/td> Custo Anual<\/p><\/td><\/tr> UTI Adulto<\/p><\/td> R$ 3.000,00<\/p><\/td> 40<\/p><\/td> 30<\/p><\/td> R$ 3.600.000,00<\/p><\/td> R$ 43.200.000,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> Leia-se:<\/p> CONTRATO N\u00b0 078\/2020-SES\/DF<\/p><\/td><\/tr> Pacientes<\/p><\/td> Custo M\u00e9dio Di\u00e1ria<\/p><\/td> N\u00ba de Leitos Disponibilizados<\/p><\/td> Dias<\/p><\/td> Custo mensal<\/p><\/td> Custo Anual<\/p><\/td><\/tr> UTI Adulto<\/p><\/td> R$ 5.406,25<\/p><\/td> 40<\/p><\/td> 30<\/p><\/td> R$ 6.487.500,00<\/p><\/td> R$ 77.850.000,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> Vig\u00eancia: a contar da assinatura. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060- 00160255\/2020-69. Data de Assinatura: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 11\/05\/2020.<\/p>"}," 402348":{"coMateria":"402348","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n\u00ba 045492\/2021-SES-DF. SIGGO: 045492. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INBOL - INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS LTDA, CNPJ n\u00ba 37.114.071\/0001-25. Objeto: conceder o reajuste contratual no valor anual de R$ 10.886,40 (dez mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), conforme Portaria GM MS N\u00ba 1.388 DE 9 DE JUNHO DE 2022 (126769502) que atualizou o valor do procedimento 04.05.05.002-0: \"CAPSULOTOMIA A YAG LASER\", com aplica\u00e7\u00e3o a partir de 01\/07\/2022. Com o reajuste, o valor anual passa de R$ 478.147,20 (quatrocentos e setenta e oito mil cento e quarenta e sete reais e vinte centavos) para R$ 489.033,60 (quatrocentos e oitenta e nove mil trinta e tr\u00eas reais e sessenta centavos). O detalhamento do objeto do contrato, ap\u00f3s o reajuste, est\u00e1 descrito no Anexo I do presente Termo de Apostilamento. Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 23901. Programa de Trabalho: 10302620221452549. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 2600-338003467. Nota de Empenho: 2024NE05697. Valor de empenho inicial: R$ 10.886,40 (dez mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Emitido em 22\/05\/2024. Sob o evento: 400091- EMPENHO DA DESPESA. Na modalidade: 3 - Global. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo: 00060-00496704\/2019-71. Data de Assinatura: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 30\/12\/2021.<\/p>"}," 402154":{"coMateria":"402154","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06311","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00282963\/2024-83. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa J.R. COM\u00c9RCIO DE FIOS LTDA. CNPJ N\u00ba 07.370.983\/0001-05. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SISTEMA FECHADO DE ASPIRA\u00c7\u00c3O TRAQUEAL VIA TUBO OROTRAQUEAL INFANTIL 10 FR, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 215\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002955 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002722 . VALOR: R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402157":{"coMateria":"402157","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06312","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00278778\/2024-94. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS. CNPJ N\u00ba 28.820.255\/0001-10. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE HEMOST\u00c1TICO T\u00d3PICO, PRINC\u00cdPIO ATIVO CLORETO DE ALUM\u00cdNIO, ASPECTO F\u00cdSICO L\u00cdQUIDO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 136\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002904 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002674. VALOR: R$ 2.138,94 (dois mil cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402160":{"coMateria":"402160","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06313","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00282987\/2024-32. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DUMALE PRODUTOS PARA SA\u00daDE LTDA. CNPJ N\u00ba 28.788.905\/0001-97. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CONECTOR PARA AEROSSOLTERAPIA EM VENTILA\u00c7\u00c3O MEC\u00c2NICA, N\u00c3O EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002954 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002723. VALOR: R$ 1.499,40 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402162":{"coMateria":"402162","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06314","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00282871\/2024-01. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SA\u00daDE - COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 33.498.171\/0001-41. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESP\u00c9CULO VAGINAL DESCART\u00c1VEL TAMANHO P, N\u00c3O EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023-I e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002951 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002720. VALOR: R$ 5.350,95 (cinco mil trezentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402178":{"coMateria":"402178","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06315","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00282871\/2024-01. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SA\u00daDE - COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 33.498.171\/0001-41. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESP\u00c9CULO VAGINAL DESCART\u00c1VEL TAMANHO P, N\u00c3O EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023-I e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002951 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002720. VALOR: R$ 9.365,40 (nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402180":{"coMateria":"402180","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06316","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00283066\/2024-97. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa GOLD CARE COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS CIR\u00daRGICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 26.685.436\/0001-55. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE Clamp Umbilical Est\u00e9ril. Aplica\u00e7\u00e3o, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002957 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002725. VALOR: R$ 4.403,00 (quatro mil quatrocentos e tr\u00eas reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402182":{"coMateria":"402182","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06317","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00279063\/2024-59. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa A. M. MOLITERNO - EPP. CNPJ N\u00ba 67.403.154\/0001-03. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BROCA ALTA ROTA\u00c7\u00c3O, A\u00c7O INOXID\u00c1VEL DIAMANTADA, C\u00d4NICA, TOPO EM CHAMA, HASTE REGULAR, CORTE FINO, N\u00b0 3195F, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 190\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002909 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002679. VALOR: R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402183":{"coMateria":"402183","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06318","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00281282\/2024-06. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CONVERGE SOLU\u00c7\u00d5ES EM SA\u00daDE. CNPJ N\u00ba 43.453.564\/0001-92. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO MONOFILAMENTAR 2-0, 75CM, COM 01 AGULHA DE 3,5 A 3,6CM, 1\/2 CIRCULO CILINDRICA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 297\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002938 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002708. VALOR: R$ 406,08 (quatrocentos e seis reais e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402185":{"coMateria":"402185","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06319","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00280233\/2024-48. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa J.R. COM\u00c9RCIO DE FIOS LTDA. CNPJ N\u00ba 07.370.983\/0001-05. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE C\u00e2nula para traqueostomia, material polivinil flex\u00edvel, formato ponta arredondada, tamanho 7,, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90012\/2024-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002918 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002688. VALOR: R$ 725,42 (setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402186":{"coMateria":"402186","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06320","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00280111\/2024-51. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa J.R. COM\u00c9RCIO DE FIOS LTDA. CNPJ N\u00ba 07.370.983\/0001-05. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SISTEMA FECHADO DE ASPIRA\u00c7\u00c3O TRAQUEAL VIA TUBO OROTRAQUEAL 12 FR INFANTIL, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 215\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002917 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002687. VALOR: R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402187":{"coMateria":"402187","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06321","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00278031\/2024-36. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 42.291.390\/0001-46. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FRALDA DESCART\u00c1VEL, INFANTIL, TAMANHO \u201cG\u201d, ACIMA DE 9 KG., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 247\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM002897 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002668. VALOR: R$ 6.512,64 (seis mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402188":{"coMateria":"402188","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06322","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00282755\/2024-84. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DOC MED COM\u00c9RCIO IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA. CNPJ N\u00ba 66.877.184\/0001-80. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE POLIGLECAPRONE 4-0, 70CM, COM 01 AGULHA DE 1,5 A 1,7CM 1\/2 CIRCULO CILINDRICA., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90068\/2024-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002950 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002718. VALOR: R$ 1.048,32 (um mil quarenta e oito reais e trinta e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402189":{"coMateria":"402189","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06323","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00281288\/2024-75. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FARMARIN IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA. CNPJ N\u00ba 58.635.830\/0001-75. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SOLUCAO ACIDA P\/ HEMODIALISE GALAO DE 5L P\/MAQ. MISTURA PROPORCIONAL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 149\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002937 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002709. VALOR: R$ 210.576,00 (duzentos e dez mil quinhentos e setenta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. 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Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402252":{"coMateria":"402252","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06329","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00277926\/2024-53. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CEPALAB LABORAT\u00d3RIOS S.A. CNPJ N\u00ba 02.248.312\/0001-44. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 5mm x 0,25mm, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 197\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002894 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002666. VALOR: R$ 10.667,96 (dez mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. 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VALOR: R$ 19.199,81 (dezenove mil cento e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402255":{"coMateria":"402255","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06332","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00274526\/2024-96. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SA\u00daDE - COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 33.498.171\/0001-41. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BROCA ALTA ROTA\u00c7\u00c3O N\u00b02135F, A\u00c7O INOXID\u00c1VEL DIAMANTADA, FORMATO TRONCO C\u00d4NICA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90003\/2024-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002884 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002655. VALOR: R$ 1.466,25 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402256":{"coMateria":"402256","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06333","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00273286\/2024-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SA\u00daDE LTDA. CNPJ N\u00ba 17.700.763\/0001-48. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PROPILTIOURACILA COMPRIMIDO 100 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 62\/2023-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002868 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002640. VALOR: R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402257":{"coMateria":"402257","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06334","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00273286\/2024-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SA\u00daDE LTDA. CNPJ N\u00ba 17.700.763\/0001-48. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PROPILTIOURACILA COMPRIMIDO 100 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 62\/2023-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002868 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002640. VALOR: R$ 12.406,20(duzentos e setenta e nove reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402258":{"coMateria":"402258","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06335","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00273483\/2024-21. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POSTERARI ASSESSORIA T\u00c9CNICA LTDA ME. CNPJ N\u00ba 16.743.543\/0001-39. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TESTE DE DETEC\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00cdNA EM INSTRUMENTAIS. Aplica\u00e7\u00e3o (finalidade), conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 244\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002535 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002330. VALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402259":{"coMateria":"402259","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06336","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00273080\/2024-82. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 28.387.424\/0001-70. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE Dreno cir\u00fargico de penrose, n\u00b0 2 l\u00e1tex at\u00f3xico, com p\u00f3 bioabssorv\u00edvel, sem gaze, descart\u00e1vel, est\u00e9ril., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90008\/2024- A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002865 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002641. VALOR: R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. 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Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402262":{"coMateria":"402262","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06339","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00273805\/2024-32. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NF FARMAC\u00caUTICA E LOG\u00cdSTICA LTDA. CNPJ N\u00ba 40.951.414\/0001-10. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BISOPROLOL (FUMARATO) COMPRIMIDO REVESTIDO 2,5 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90020\/2024-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002880 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002651. VALOR: R$ 151,20 (cento e cinquenta e um reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 08\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402013":{"coMateria":"402013","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor.<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores.<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado.<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 87, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> N\u00famero de Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00355295\/2020-97<\/p><\/td> DAVITA BRASIL PARTICIPA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DE NEFROLOGIA LTDA<\/p><\/td> R$ 292.071,16<\/p><\/td><\/tr><\/table> GL\u00c1UCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402049":{"coMateria":"402049","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor; Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores; Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se 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Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00145437\/2024-33<\/p><\/td> Hospital Ortop\u00e9dico e Medicina Especializada - HOME<\/p><\/td> R$ 589.994,08<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402009":{"coMateria":"402009","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor; Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores; Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado; Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, 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401971":{"coMateria":"401971","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a 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LTDA<\/p><\/td> R$ 3.956,31<\/p><\/td><\/tr><\/table> DAVID DE CARVALHO LOPES<\/p> Subsecret\u00e1rio, Substituto<\/p>"}," 401947":{"coMateria":"401947","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece 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constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00621084\/2023-09<\/p><\/td> PMH - PRODUTOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> R$ 1.025,89<\/p><\/td><\/tr><\/table> GL\u00c1UCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 401965":{"coMateria":"401965","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de 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RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00621134\/2023-40<\/p><\/td> PMH - PRODUTOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> R$ 1.287,09<\/p><\/td><\/tr><\/table> GL\u00c1UCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 401973":{"coMateria":"401973","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 87, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00040179\/2024-08<\/p><\/td> WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA<\/p><\/td> R$ 20.645,64 <\/p><\/td><\/tr><\/table> DAVID DE CARVALHO LOPES<\/p> Subsecret\u00e1rio, Substituto<\/p>"}," 402035":{"coMateria":"402035","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Empresa<\/p><\/td> N\u00famero de Processo<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> CENTRO BRASILEIRO DA VIS\u00c3O - CBV<\/p><\/td> 00060-00584370\/2023-78<\/p><\/td> R$ 132.227,54<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402048":{"coMateria":"402048","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Empresa<\/p><\/td> N\u00famero de Processo<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA<\/p><\/td> 00060-00261235\/2024-38<\/p><\/td> R$ 6.625,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402054":{"coMateria":"402054","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Empresa<\/p><\/td> N\u00famero de Processo<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> FBM IND\u00daSTRIA FARMAC\u00caUTICA LTDA<\/p><\/td> 00060-00621159\/2023-43<\/p><\/td> R$ 1.296,97<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402057":{"coMateria":"402057","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Empresa<\/p><\/td> N\u00famero de Processo<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> GEN\u00c9TICA COM\u00c9RCIO IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA<\/p><\/td> 00060-00528015\/2023-19<\/p><\/td> R$ 6.852,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402037":{"coMateria":"402037","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Empresa<\/p><\/td> N\u00famero de Processo<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> HEXAGON DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA DE PRODUTOS M\u00c9DICOS EIRELI<\/p><\/td> 00060-00611633\/2023-29<\/p><\/td> R$ 618,54<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402030":{"coMateria":"402030","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE 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Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Empresa<\/p><\/td> N\u00famero de Processo<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> PMH - PRODUTOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> 00060-00621191\/2023-29<\/p><\/td> R$ 976,10<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402023":{"coMateria":"402023","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 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Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00002299\/2024-07<\/p><\/td> CURSOS SUI JURIS LTDA<\/p><\/td> R$ 10.200,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> GL\u00c1UCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402027":{"coMateria":"402027","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com 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Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00215670\/2024-91<\/p><\/td> PMH - PRODUTOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> R$ 1.072,69<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402011":{"coMateria":"402011","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00466854\/2023-36<\/p><\/td> ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA<\/p><\/td> R$ 340.730,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> GL\u00c1UCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402022":{"coMateria":"402022","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 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descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00621061\/2023-96<\/p><\/td> PMH - PRODUTOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> R$ 702,73<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402028":{"coMateria":"402028","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a 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LTDA<\/p><\/td> R$ 313.980,89<\/p><\/td><\/tr><\/table> GL\u00c1UCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402020":{"coMateria":"402020","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de 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constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00145377\/2024-59<\/p><\/td> Instituto de Radioterapia de Taguatinga Ltda. ME<\/p><\/td> R$ 139.200,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402010":{"coMateria":"402010","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00215707\/2024-81<\/p><\/td> PMH - PRODUTOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> R$ 1.324,24<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402014":{"coMateria":"402014","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00620976\/2023-84<\/p><\/td> PMH - PRODUTOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA<\/p><\/td> R$ 626,31<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 401921":{"coMateria":"401921","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00046250\/2024-58<\/p><\/td> PRIME HOME CARE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA DOMICILIAR LTDA<\/p><\/td> R$ 782.083,01<\/p><\/td><\/tr><\/table> DAVID DE CARVALHO LOPES<\/p> Subsecret\u00e1rio, substituto<\/p>"}," 401917":{"coMateria":"401917","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00180750\/2024-18<\/p><\/td> HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A<\/p><\/td> R$ 87.839,32<\/p><\/td><\/tr><\/table> DAVID DE CARVALHO LOPES<\/p> Subsecret\u00e1rio, substituto<\/p>"}," 402047":{"coMateria":"402047","coDemandante":"3862","titulo":"EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"487","texto":" A Presidente da 35\u00aa Comiss\u00e3o de Processo Disciplinar, recomposta pela Portaria n\u00ba 72, de 02 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 26, de 06 de fevereiro de 2024, sediada no SRTVN Quadra 701, Lote D, 2\u00ba andar, sala 4, Ed. PO700 - Bairro Asa Norte - CEP 70719-040 - Bras\u00edlia-DF, telefone: (61) 3449-4290, e-mail: 35cpd@saude.df.gov.br, e designada por meio da Portaria de Recondu\u00e7\u00e3o n\u00ba 383, de 16 de abril de 2024, publicado no DODF n\u00ba 74, de 18 de abril de 2024, do Senhor Controlador da Controladoria Setorial da Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, RESOLVE, na forma do Artigo 248, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, INTIMAR, pelo presente EDITAL, a servidora MARIANA BRITO DE MESQUITA, matr\u00edcula: <\/strong>1684397-5, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, que se encontra em lugar incerto e n\u00e3o sabido, para comparecer perante esta comiss\u00e3o, no endere\u00e7o acima referido, com a finalidade de apresentar DEFESA ESCRITA, para que seja juntada aos autos do Processo SEI n\u00ba 00060-00262286\/2021-34, Processo Administrativo Disciplinar (PAD) n\u00ba 283\/2022. Fica ainda ciente de que, convocado pelo presente EDITAL, se n\u00e3o entregar a Defesa Escrita no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publica\u00e7\u00e3o, os trabalhos da comiss\u00e3o seguir\u00e3o sem a sua presen\u00e7a e ser\u00e3o acompanhados por Defensor Dativo j\u00e1 designado pela autoridade competente.<\/p> CRISTIANE BEATRIZ PEREIRA DE ARA\u00daJO<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 402073":{"coMateria":"402073","coDemandante":"1118","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 39\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"530","texto":" Esp\u00e9cie: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 39\/2024, celebrada entre a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia e a empresa CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ n\u00ba 42.587.791\/0001-48, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais m\u00e9dico-hospitalares e laboratoriais para a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia. Total por fornecedor de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais). Processo SEI n\u00ba 00063-00002894\/2024-50. Modalidade de licita\u00e7\u00e3o, preg\u00e3o eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 09\/2024, processo n\u00ba 00063-00003401\/2023-18 Ata assinada em 07\/06\/2024, vig\u00eancia 12 meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do extrato da ata no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, podendo ser prorrogada, por igual per\u00edodo, desde que comprovado o pre\u00e7o vantajoso (Art. 84, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021); assinada pela contratante: Osnei Okumoto - Presidente; e, pelo Representante Legal do Fornecedor: Pietra Camilo dos Santos.<\/p>"}," 402072":{"coMateria":"402072","coDemandante":"1663","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"533","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO SRP N\u00ba 90007\/2024 - UASG 926334.<\/p> A Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia torna p\u00fablico o resultado de julgamento do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90007\/2024 cujo objeto \u00e9 Registro de Pre\u00e7o para aquisi\u00e7\u00e3o de kits de extra\u00e7\u00e3o de DNA manual e autom\u00e1tico para o laborat\u00f3rios da Ger\u00eancia de Suporte aos Transplantes (GSUT) conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo n\u00ba 00063-00003857\/2023-88. A empresa vencedora do item 01 foi a BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ 33.432.257\/0001-71, no valor total de R$ 26.280,00 (vinte e seis mil duzentos e oitenta reais). A publicidade dos demais itens deste certame consta da edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 82 do Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal. Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas, sem \u00f4nus, no s\u00edtio www.gov.br\/compras ou www.fhb.df.gov.br, ou ainda no endere\u00e7o: Setor M\u00e9dico Hospitalar Norte-SMHN, Quadra 03, Conjunto A, Bloco 03, Asa Norte \u2013 CEP 70710-908 \u2013 Bras\u00edlia\/DF.<\/p> WANESSA SOTTER DE FREITAS<\/p> Diretora de Compra<\/p>"}," 402094":{"coMateria":"402094","coDemandante":"2212","titulo":"EDITAL N\u00ba 577, 2279 e 2290\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"538","texto":" O Diretor-Presidente do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, comunica aos interessados sobre as publica\u00e7\u00f5es dos Processos de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es a seguir: <\/p> 1) EDITAL N\u00ba 577\/2024 - OXIMETRO DE PULSO PARA RESSONANCIA MAGN\u00c9TICA - Per\u00edodo de acolhimento de propostas: de 11\/06\/2024 a 18\/06\/2024 at\u00e9 \u00e0s 23h55 - hor\u00e1rio local;<\/p> 2) EDITAL N\u00ba 2279\/2024 - VENTILADOR PULMONAR COM ALTO FLUXO ADULTO\/PED\/NEO - Per\u00edodo de acolhimento de propostas: de 11\/06\/2024 a 18\/06\/2024 at\u00e9 \u00e0s 23h55 - hor\u00e1rio local;<\/p> 3) EDITAL N\u00ba 2290\/2024 - MONITOR MULTIPAR\u00c2METROS - Per\u00edodo de acolhimento de propostas: de 11\/06\/2024 a 18\/06\/2024 at\u00e9 \u00e0s 23h55 - hor\u00e1rio local<\/p> D\u00favidas e esclarecimentos referentes ao processo, dever\u00e3o ser encaminhados para emendas.propostas@igesdf.org.br, at\u00e9 o terceiro dia que antecede o prazo final da cota\u00e7\u00e3o para que haja tempo h\u00e1bil para resposta.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 10 de junho de 2024<\/p> JURACY CAVALCANTE LACERDA J\u00daNIOR<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 402223":{"coMateria":"402223","coDemandante":"697","titulo":"EXTRATO DO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 04\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"540","texto":" Processo n\u00ba: 00080-00161546\/2023-42 - Partes: SEE\/DF X ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE BRAS\u00cdLIA. Objeto: oferecer, gratuitamente, Atendimento Pedag\u00f3gico Especializado \u2013 AE, em per\u00edodo integral, das 8 \u00e0s 17h, para 120 (cento e vinte) atendidos adultos com diagn\u00f3stico de defici\u00eancia intelectual, defici\u00eancia m\u00faltipla e transtorno do espectro autista. Sendo setenta por cento das vagas destinadas aos egressos da Rede P\u00fablica de Ensino do Distrito Federal e trinta por cento das vagas destinadas \u00e0 comunidade, perfazendo um total de cem por cento das vagas ofertadas, a ser executado nas depend\u00eancias da Associa\u00e7\u00e3o Pestalozzi de Bras\u00edlia. Vig\u00eancia: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 05\/06\/2024. Assinantes: Pela SEE\/DF: H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA. Pela ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE BRAS\u00cdLIA: S\u00c9RGIO AUGUSTO BELMONTE.<\/p>"}," 402220":{"coMateria":"402220","coDemandante":"697","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 23\/2024 CUSD\/CCER","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"540","texto":" Processo n\u00ba: 00080-00023188\/2024-51 - Partes: SEE\/DF X NEOENERGIA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O BRAS\u00cdLIA S\/A. Objeto: a) regular as condi\u00e7\u00f5es, procedimentos, direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes em rela\u00e7\u00e3o ao uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o pelo consumidor para a unidade consumidora e o pagamento dos encargos de uso, segundo as caracter\u00edsticas contratuais definidas, al\u00e9m de regular as condi\u00e7\u00f5es, procedimentos, direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conex\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do consumidor ao sistema de distribui\u00e7\u00e3o por meio do ponto de entrega. b) regular o fornecimento de energia el\u00e9trica, pela distribuidora ao consumidor, de acordo com as caracter\u00edsticas contratuais definidas, para uso exclusivo na unidade consumidora de responsabilidade do consumidor. Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 18101. Programa de Trabalho: 12.361.6221.2389.0001. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recursos: 1500-100000000. Nota de Empenho: n\u00ba 2024NE00833, no valor de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais), emitida em 20\/02\/2024. Evento: 400091. Modalidade: Estimativo. Vig\u00eancia: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Assinatura: 25\/02\/2024. Assinantes: Pela SEE\/DF: H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA. Pela NEOENERGIA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O BRAS\u00cdLIA S\/A: FABIOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA e CARLOS HENRIQUE DE MORAIS SILVA.<\/p>"}," 402218":{"coMateria":"402218","coDemandante":"697","titulo":"EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS N\u00ba 53\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"540","texto":" Processo n\u00ba: 00080-00195530\/2023-33 - Partes: SEE\/DF X SUPER CESTA B\u00c1SICA DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: a altera\u00e7\u00e3o contratual com vistas a registrar o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do Contrato n\u00ba 53\/2023, no valor de R$ 1.112.220,90 (hum milh\u00e3o, cento e doze mil duzentos e vinte reais e noventa centavos), nos termos da al\u00ednea \"d\" do inciso II do art. 65 da Lei n\u00ba 8.666, de 21\/06\/1993, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 6.079.470,46 (seis milh\u00f5es, setenta e nove mil quatrocentos e setenta reais e quarenta e seis centavos). Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 18101. Programa de Trabalho: 12.361.6221.2964.0001. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho: n\u00ba 2024NE04140, no valor de R$ 1.112.220,90 (um milh\u00e3o, cento e doze mil duzentos e vinte reais e noventa centavos), perfazendo o valor total do termo aditivo, emitida em 29\/05\/2024. Evento: 400091. Modalidade: Global. Vig\u00eancia: a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 05\/06\/2024. Assinantes: Pela SEE\/DF: H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA. Pela SUPER CESTA B\u00c1SICA DE ALIMENTOS LTDA.: SORAYA APARECIDA RIOS ALVES.<\/p>"}," 402221":{"coMateria":"402221","coDemandante":"697","titulo":"EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS N\u00ba 107\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"540","texto":" Processo n\u00ba: 00080-00070917\/2021-16 - Partes: SEE\/DF X ELSHADAY ENGENHARIA LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de execu\u00e7\u00e3o da obra do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 107\/2022 por mais 60 dias corridos, com fulcro nos Incisos II e III do \u00a7 1\u00ba do art. 57 da Lei n\u00ba 8.666, de 21\/06\/1993. Prazo de execu\u00e7\u00e3o: de 16\/06\/2024 at\u00e9 14\/08\/2024. Assinatura: 05\/06\/2024. Assinantes: Pela SEE\/DF: H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA. Pela ELSHADAY ENGENHARIA LTDA.: PAULO ANDERSON MARTINS CALDAS.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 402079":{"coMateria":"402079","coDemandante":"849","titulo":"EXTRATO D\u00c9CIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 20\/2014","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"630","texto":" PROCESSO SEI n\u00ba 00054-00029322\/2019-60. PARTES: DF\/PMDF x RPA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA. OBJETO: A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato, cujo objeto \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para uso do Batalh\u00e3o de Rondas Ostensivas T\u00e1ticas Motorizadas (ROTAM) - PMDF, por mais 12 (doze) meses, de 02\/06\/2024 at\u00e9 01\/06\/2025, bem como a concess\u00e3o de reajuste no percentual de 3,295490% (tr\u00eas, v\u00edrgula dois, nove, cinco, quatro, nove, zero por cento), com base no Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 91\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ (doc. SEI n\u00ba 137358288), no Despacho do Chefe do DLF (doc. SEI n\u00ba 137358408) e na Mem\u00f3ria de C\u00e1lculo (doc. SEI n\u00ba 139941420). VALOR: R$ 114.103,80 (cento e quatorze mil, cento e tr\u00eas reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total do contrato em R$ 1.369.245,60 (um milh\u00e3o, trezentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE185, de 23\/05\/2024. UG Emitente: 170393. PTRES: 89306. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39. FONTE DE RECURSO: 1000000000. ASSINATURA: 29\/05\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS pelo Distrito Federal: ANA PAULA BARROS HABKA, Comandante-geral. Pela Contratada: PHELIPE MARQUES DE SOUZA MATIAS, na qualidade de S\u00f3cio-administrador.<\/p>"}," 402031":{"coMateria":"402031","coDemandante":"855","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" Esp\u00e9cie: Termo de Credenciamento n\u00ba 01\/2024, do Processo SEI 00054-00017004\/2024-13, celebrado entre a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, representada neste ato pelo Chefe do Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal, CORONEL QOPM WALDECI RAMALHO e a empresa M.ISRAEL SA\u00daDE LTDA, CNPJ: 72.593.742\/0001-89 (Matriz) \/ 72.593.742\/0003-40 (Filial 1) \/ 72.593.742\/0005-02 (Filial 2), Localizada no Endere\u00e7o: Q SGAS 915 Conjunto B Bloco D Consult\u00f3ria 02 Asa Sul (Matriz) \/ SRTVN Qd. 702 Conj. P, Ala A, Sala 2093, Bris R\u00e1dio Center - Asa Norte (Filial 1) \/ CBS 2, Lote 01 02 03 04 Sala, 731 732 - Taguatinga Sul (Filial 2), representada por Marise Gomes Israel, tendo as partes assinado o ato em 06\/06\/2024, com vig\u00eancia de 60 (sessenta) meses \u00e0 contar da data de assinatura, permitida a prorroga\u00e7\u00e3o na forma da lei vigente. Resumo do objeto: A empresa foi credenciada para prestar ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA M\u00c9DICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, aos benefici\u00e1rios do sistema de sa\u00fade da PMDF, conforme Edital de Credenciamento 02\/2023 do Processo 00054-00028030\/2024-77, cujo objeto \u00e9 para presta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Distrito Federal, de servi\u00e7os de sa\u00fade de natureza cont\u00ednua, na \u00e1rea espec\u00edfica de ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA M\u00c9DICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, aos benefici\u00e1rios do sistema de sa\u00fade da PMDF, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste edital e seus anexos. Integrar\u00e3o este Termo de Credenciamento o Edital e seus anexos, bem como a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela credendiada durante as etapas do credenciamento da Empresa. Fundamenta\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/21, conforme autoriza\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o (142680158). Fontes de Recursos: 100 e 106 - FCDF\/GDF, Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 170485, Programa de Trabalho: 28.845.0903.00FM.0053, Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho Estimativa n\u00ba 2024NE001613 emitida em 10\/04\/2024, sob o evento n. 51.0.080, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). WALDECI RAMALHO, Chefe.<\/p>"}," 402033":{"coMateria":"402033","coDemandante":"855","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 02\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" Esp\u00e9cie: Termo de Credenciamento n\u00ba 02\/2024, do Processo SEI 00054-00011303\/2024-44, celebrado entre a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, representada neste ato pelo Chefe do Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal, CORONEL QOPM WALDECI RAMALHO e a empresa CENTRO CLINICO SALUT\u00c1 LTDA, CNPJ: 12.742.159\/0001-60, Localizada no Endere\u00e7o: QD SGAS 910 CONJ B BL D SALA 05 - ASA SUL \/ BRASILIA - DF, representada por Hannah Karoline Gomes Reis Rizzo, tendo as partes assinado o ato em 06\/06\/2024, com vig\u00eancia de 60 (sessenta) meses \u00e0 contar da data de assinatura, permitida a prorroga\u00e7\u00e3o na forma da lei vigente. Resumo do objeto: A empresa foi credenciada para prestar ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA M\u00c9DICA DE PSIQUIATRIA, aos benefici\u00e1rios do sistema de sa\u00fade da PMDF, conforme Edital de Credenciamento 02\/2023 do Processo 00054-00028030\/2024-77, cujo objeto \u00e9 para presta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Distrito Federal, de servi\u00e7os de sa\u00fade de natureza cont\u00ednua, na \u00e1rea espec\u00edfica de ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA M\u00c9DICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, aos benefici\u00e1rios do sistema de sa\u00fade da PMDF, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste edital e seus anexos. Integrar\u00e3o este Termo de Credenciamento o Edital e seus anexos, bem como a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela credendiada durante as etapas do credenciamento da Empresa. Fundamenta\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/21, conforme autoriza\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o (142681675). Fontes de Recursos: 100 e 106 - FCDF\/GDF, Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 170485, Programa de Trabalho: 28.845.0903.00FM.0053, Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho Estimativa n\u00ba 2024NE001592, emitida em 09\/04\/2024, sob o evento n. 51.0.080, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). WALDECI RAMALHO, Chefe.<\/p>"}," 402034":{"coMateria":"402034","coDemandante":"855","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 03\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" Esp\u00e9cie: Termo de Credenciamento n\u00ba 03\/2024, do Processo SEI 00054-00008544\/2024-14, celebrado entre a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, representada neste ato pelo Chefe do Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal, CORONEL QOPM WALDECI RAMALHO e a empresa FEME FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA, CNPJ: 10.632.899\/0001-19, Localizada no Endere\u00e7o: SCN QUADRA 01 BL F n\u00b0 79 loja 133\/137\/141 e 145 Ed. Am\u00e9rica Office Tower - Asa Norte, representada por Elisangela Moreira de Souza, tendo as partes assinado o ato em 06\/06\/2024, com vig\u00eancia de 60 (sessenta) meses \u00e0 contar da data de assinatura, permitida a prorroga\u00e7\u00e3o na forma da lei vigente. Resumo do objeto: A empresa foi credenciada para prestar ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA M\u00c9DICA DE PSIQUIATRIA, aos benefici\u00e1rios do sistema de sa\u00fade da PMDF, conforme Edital de Credenciamento 02\/2023 do Processo 00054-00028030\/2024-77, cujo objeto \u00e9 para presta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Distrito Federal, de servi\u00e7os de sa\u00fade de natureza cont\u00ednua, na \u00e1rea espec\u00edfica de ATENDIMENTO AMBULATORIAL CONSULTA M\u00c9DICA DE PSIQUIATRIA, PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRAS TERAPIAS, aos benefici\u00e1rios do sistema de sa\u00fade da PMDF, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste edital e seus anexos. Integrar\u00e3o este Termo de Credenciamento o Edital e seus anexos, bem como a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela credendiada durante as etapas do credenciamento da Empresa. Fundamenta\u00e7\u00e3o: Lei Federal n\u00ba 14.133\/21, conforme autoriza\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o (142682211). Fontes de Recursos: 100 e 106 - FCDF\/GDF, Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 170485, Programa de Trabalho: 28.845.0903.00FM.0053, Natureza da Despesa: 339039. Nota de Empenho Estimativa n\u00ba 2024NE001593, emitida em 09\/04\/2024, sob o evento n. 51.0.080, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). WALDECI RAMALHO, Chefe.<\/p>"}," 402075":{"coMateria":"402075","coDemandante":"867","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O - ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"659","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90014\/2024<\/p> PROCESSO SEI N\u00ba 00053-00039884\/2024-15 CBMDF. TIPO: Menor pre\u00e7o. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3leos lubrificantes para utiliza\u00e7\u00e3o nas viaturas e equipamentos do CBMDF, conforme Edital e anexos. VALOR M\u00c1XIMO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O: R$ 1.145.772,68; PROGRAMA DE TRABALHO: 28.845.0903.00NR.0053; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 FONTE DO RECURSO: 100 FCDF. O Pregoeiro informa a ABERTURA da licita\u00e7\u00e3o para o dia 24\/06\/2024, \u00e0s 13:30h. LOCAL: site: www.gov.br\/compras\/pt-br. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites www.cbm.df.gov.br e www.gov.br\/compras\/pt-br. UASG: 170394. Inf.: (61) 3193-0190.<\/p> GILSON SANTOS DE CASTRO<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 401886":{"coMateria":"401886","coDemandante":"880","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"680","texto":" PROCESSO: 00052-00019632\/2023-17-PCDF. O Diretor do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DAG\/PCDF, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos apurados, Art. 87, Inc. III, da Lei n\u00ba 8.666\/1993, c\/c Art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.520\/2002, e, ainda art. 5\u00ba, inciso III, do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006, resolve: APLICAR \u00e0 licitante QUARTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ 39.157.266\/0001-88, a san\u00e7\u00e3o de SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00c3O E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publica\u00e7\u00e3o. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO, Diretor.<\/p>"}," 401895":{"coMateria":"401895","coDemandante":"880","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"680","texto":" PROCESSO: 00052-00019635\/2023-42-PCDF. O Diretor do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DAG\/PCDF, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos apurados, Art. 87, Inc. III, da Lei n\u00ba 8.666\/1993, c\/c Art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.520\/2002, e, ainda art. 5\u00ba, inciso III, do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006, resolve: APLICAR \u00e0 licitante IDM SOLU\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS LTDA \u2013 CNPJ 16.684.742\/0001-13, a san\u00e7\u00e3o de SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00c3O E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da presente publica\u00e7\u00e3o. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO, Diretor.<\/p>"}," 401902":{"coMateria":"401902","coDemandante":"880","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"680","texto":" PROCESSO: 00052-00020326\/2021-53-PCDF. O Diretor do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL-DAG\/PCDF, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos apurados, Art. 7\u00ba da Lei n \u00ba 10.520\/2002, c.c. Art. 5\u00ba, Inc. III, do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006, RESOLVE: APLICAR \u00e0 licitante OLIVER COZINHA E COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 37.910.982\/0001-69, a san\u00e7\u00e3o de SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00c3O E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 30(trinta) dias, a partir da presente publica\u00e7\u00e3o. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO, Diretor.<\/p>"}," 401873":{"coMateria":"401873","coDemandante":"880","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"680","texto":" PROCESSO: 00052-00028651\/2023-26-PCDF. O Diretor do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DAG\/PCDF, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, com fulcro no art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.520\/2002, c\/c art. 5\u00ba, Inc. III, do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006, resolve: APLICAR \u00e0 licitante LIBERT TECNOLOGIA LTDA., CNPJ n\u00ba 47.959.274\/0001-76, a san\u00e7\u00e3o de SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00c3O E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da presente publica\u00e7\u00e3o. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO, Diretor.<\/p>"}," 401890":{"coMateria":"401890","coDemandante":"880","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"680","texto":" PROCESSO: 00052-00028651\/2023-26-PCDF. O Diretor do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DAG\/PCDF, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, com fulcro no art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.520\/2002, c\/c art. 5\u00ba, Inc. III, do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006, resolve: APLICAR \u00e0 licitante QUARTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA \/ CNPJ: 39.157.266\/0001-88, a san\u00e7\u00e3o de SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00c3O E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publica\u00e7\u00e3o. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO, Diretor.<\/p>"}," 401889":{"coMateria":"401889","coDemandante":"880","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"680","texto":" PROCESSO: 00052-00028720\/2023-00. O Diretor do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DAG\/PCDF, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos apurados, Art. 87, Inc. III, da Lei n\u00ba 8.666\/1993, c\/c Art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.520\/2002, e, ainda art. 5\u00ba, inciso III, do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006, resolve: APLICAR \u00e0 licitante JKLAB PRODUTOS E SOLU\u00c7\u00d5ES PARA LABORAT\u00d3RIOS LTDA, CNPJ: 23.239.321\/0001-49, a san\u00e7\u00e3o de SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00c3O E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da presente publica\u00e7\u00e3o. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO, Diretor.<\/p>"}," 401892":{"coMateria":"401892","coDemandante":"880","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"680","texto":" PROCESSO:00052-00015314\/2023-79. O Diretor do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DAG\/PCDF, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, com fulcro na legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos apurados, Art. 87, Inc. III, da Lei n\u00ba 8.666\/1993, c\/c Art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.520\/2002, e, ainda art. 5\u00ba, inciso III, do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006, resolve: APLICAR \u00e0 licitante DORANICE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n\u00ba 08.687.366\/0001-92, a san\u00e7\u00e3o de SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00c3O E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir da presente publica\u00e7\u00e3o. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO, Diretor.<\/p>"}," 401874":{"coMateria":"401874","coDemandante":"880","titulo":"APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE","preambulo":null,"tipo":"Aplica\u00e7\u00e3o de penalidade","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"680","texto":" PROCESSO: 00052-00028724\/2023-80 PCDF. O Diretor do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - DAG\/PCDF, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, com fulcro no art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 10.520\/2002, c\/c art. 5\u00ba, Inc. III, do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006, resolve: APLICAR \u00e0 licitante DATAMED LTDA\/CNPJ: 38.658.399\/0001-75, a san\u00e7\u00e3o de SUSPENS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM LICITA\u00c7\u00c3O E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias, a partir da presente publica\u00e7\u00e3o. CARLOS AUGUSTO MACHADO CARNEIRO, Diretor.<\/p>"}," 402291":{"coMateria":"402291","coDemandante":"1117","titulo":"EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 08\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"686","texto":" Partes: DETRAN-DF e a CLIM\u00c1TICA ENGENHARIA EIRELI. Processo: 00055-00011725\/2021-49. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 07\/06\/2024. Fica resguardado o direito ao reajuste, inclusive com o levantamento de valores retroativos, se houverem, de acordo com a Cl\u00e1usula 5, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 08\/2023. Data da assinatura: 06\/06\/2024. Das partes: TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, Diretor-Geral DETRAN\/DF e WAGNER MENDES BASTOS, Propriet\u00e1rio. <\/p>"}," 402290":{"coMateria":"402290","coDemandante":"1117","titulo":"EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 16\/2021","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"686","texto":" Partes: DETRAN-DF e a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Processo: 00055-00007044\/2021-86. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 08\/06\/2024 e reajuste no percentual de 3,14%, passando o valor total anual contratado de R$ 223.470,49 (duzentos e vinte e tr\u00eas mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos) para R$ 230.487,46 (duzentos e trinta mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Data da assinatura: 06\/06\/2024. Das partes: TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, Diretor-Geral DETRAN\/DF e DANIELLI DINIZ SPOSITO, Representante Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 402215":{"coMateria":"402215","coDemandante":"1757","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"700","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90001\/2024 - SEAPE\/DF - SRP<\/p> Processo: 04026-00043473\/2023-41. TIPO: Menor pre\u00e7o. OBJETO: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de higiene, de asseio pessoal, de limpeza e de cama, a fim de atender as demandas das pessoas privadas de liberdade (internos) do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal. A SEAPE-DF informa, com fulcro no art. 71, IV da Lei 14.133\/2021 e art. 140 do Decreto Distrital 44.330\/2023, a ADJUDICA\u00c7\u00c3O e HOMOLOGA\u00c7\u00c3O dos itens 2 e 3 \u00e0 empresa Yellux Industria de Cosm\u00e9sticos Ltda, CNPJ 32.274.485\/0001-06, nos valores unit\u00e1rios de R$ 2,22, e R$ 2,25 respectivamente; do item 4 \u00e0 R.S. Alves Com\u00e9rcio Produtos de Higiene Pessoal Ltda, CNPJ 37.078.644\/0001-02, no valor unit\u00e1rio de R$ 0,98; do item 7 \u00e0 empresa AVF Com\u00e9rcio e Importa\u00e7\u00e3o Exporta\u00e7\u00e3o Ltda, CNPJ 28.900.846\/0001-05, no valor unit\u00e1rio de R$ 0,57; do item 31 \u00e0 empresa Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Colch\u00f5es Toraflex Ltda, CNPJ 06.257.962\/0001-07, no valor unit\u00e1rio de R$ 129,00. O item 32 restou fracassado.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p> Subsecret\u00e1rio<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 402074":{"coMateria":"402074","coDemandante":"1116","titulo":"EXTRATO - 6\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 01\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"746","texto":" PROCESSO: 00113-00009504\/2021-60; CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, CNPJ 00.070.532\/0001-03, CONTRATADA: Costa Brava Projetos e Constru\u00e7\u00f5es LTDA, CNPJ: 37.843.570\/0001-53; OBJETO: prorrogar o prazo de execu\u00e7\u00e3o por mais 90 (cento e oitenta) dias, a contar de 06\/06\/2024 at\u00e9 04\/09\/2024 e manter o fim do prazo de vig\u00eancia em 31\/12\/2024.; DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I-Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 26.205; II-Programa de Trabalho: 26.782.6216.5745.0003; III-Natureza da Despesa: 4.4.90.51; IV-Fonte de Recursos: 231 - Conv\u00eanio-TERRACAP; NOTA DE EMPENHO: 2024NE00127, no valor de R$ 21.794.652,92 (vinte e um milh\u00f5es, setecentos e noventa e quatro mil seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos); 2024NE00128, no valor de R$ 660.356,53 (seiscentos e sessenta mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e tr\u00eas centavos) e 2024NE00457, no valor de R$ 5.501.758,00 (cinco milh\u00f5es, quinhentos e um mil setecentos e cinquenta e oito reais), totalizando R$ 27.956.767,45 (vinte e sete milh\u00f5es, novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 07\/06\/2024; ASSINANTES: Pelo DER\/DF: Presidente Eng. Civil Fauzi Nacfur J\u00fanior; Pela Contratada: Jose Americo Celestino de Oliveira. VALOR ATUALIZADO: R$ 34.039.773,77 (trinta e quatro milh\u00f5es, trinta e nove mil setecentos e setenta e tr\u00eas reais e setenta e sete centavos).<\/p>"}," 402077":{"coMateria":"402077","coDemandante":"1199","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O - REGISTRO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"750","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90022\/2024 - UASG: 926120<\/p> O objeto da presente licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa SLMP Servi\u00e7o Limitado M\u00f3vel Privado, especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de radiocomunica\u00e7\u00e3o digital TETRA mensalmente, de forma cont\u00ednua compreendendo transceptores port\u00e1teis, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER\/DF, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI n\u00ba 00113-00001111\/2024-51. Data e hor\u00e1rio para recebimento das propostas: at\u00e9 \u00e0s 09h00min do dia 27 de junho de 2024, com valor estimado de R$ 15.154.522,46. O respectivo Edital poder\u00e1 ser retirado exclusivamente nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.der.df.gov.br e www.gov.br\/compras. Demais informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio Edital.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 10 de junho de 2024<\/p> ANA HILDA DO CARMO SILVA<\/p> Diretora <\/p>"}," 402209":{"coMateria":"402209","coDemandante":"1695","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90009\/2024 - UASG: 926120<\/p> A Pregoeira torna p\u00fablico o resultado de julgamento do Preg\u00e3o supracitado, cujo objeto \u00e9 o registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de lonas para caminh\u00e3o basculante, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e seus anexos, onde sagrou-se vencedora a empresa: CASA DAS LONAS LTDA, CNPJ\/MF n\u00ba 03.444.532\/0001-06 - Lote 01, no valor total de R$ 32.316,48 (trinta e dois mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos); e Lote 02, no valor total de R$ 96.949,44 (noventa e seis mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Valor Total do Processo: R$ 129.265,92 (cento e vinte e nove mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). PROCESSO: 00113-00019425\/2023-29. Demais informa\u00e7\u00f5es no site www.gov.br\/compras.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 10 de junho de 2024<\/p> ANA PAULA ANDRADE PONTES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 402143":{"coMateria":"402143","coDemandante":"1662","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O INICIAL DO PROCESSO DE AUTUA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"898","texto":" A CAESB, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso X do artigo 45 da Lei Distrital n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 03\/2012 \u2013 Adasa, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 21\/2023, de 17 de julho de 2023, nos termos do artigo 15, e na Norma Interna da Caesb \u2013 NR-06\/2022-PR, NOTIFICA os usu\u00e1rios, neste identificados, da abertura de Processo Administrativo para apura\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es e FAZ SABER do prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta data, para apresentar sua Defesa eletronicamente por meio do Portal de Servi\u00e7os no Site da Companhia, no m\u00f3dulo \u201cProcesso de Autua\u00e7\u00e3o\u201d, acessando o link: https:\/\/www.caesb.df.gov.br\/portal-servicos\/ ou presencialmente junto aos Escrit\u00f3rios de Atendimento ao P\u00fablico da CAESB e Postos de Atendimento do Na Hora. Nessas unidades, poder\u00e1 o usu\u00e1rio obter vistas ao processo e solicitar c\u00f3pias do seu conte\u00fado. D\u00favidas e orienta\u00e7\u00f5es quanto aos requisitos estabelecidos para apresenta\u00e7\u00e3o da Defesa pelo usu\u00e1rio, poder\u00e3o ser obtidas nos locais de entrega informados, ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente \u2013 115. Em caso de n\u00e3o cumprimento do prazo estabelecido, o presente processo seguir\u00e1 os tr\u00e2mites legais.<\/p> Notificado: ELAINE DE JESUS DOS SANTOS, CPF n\u00ba ***636.331-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 038549202283, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 02\/10\/2020, localidade: SHAQ R BURITI I Q G LT 29 - \u00c1gua Quente, e multa aplicada no valor R$ 279,20 (Duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos).<\/p> Notificado: ORLANDO CRISPIM FERREIRA, CPF n\u00ba ***364.731-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 039958202222, \u201cViola\u00e7\u00e3o de selos e de lacres do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 01\/12\/2020, localidade: Q 107 CJ 07 LT 21 - Recanto das Emas, e multa aplicada no valor R$ 272,09 (Duzentos e setenta e dois reais e nove centavos).<\/p> Notificado: GERALDO DE ASSIS ALVES, CPF n\u00ba *** 789.271-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 011479202463, \u201cLan\u00e7amentos indevidos de \u00f3leos e gorduras na rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 07\/02\/2024, localidade: CAVP R 04 CH 289 LT 38 ENT B-Vicente Pires, e multa aplicada no valor R$ 718,20 (Setecentos e dezoitos reais e vinte centavos).<\/p> Notificado: VALDIR GUILHERME BRANDAO, CPF n\u00ba ***416.868-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 25235202214, \u201cRetirada ou invers\u00e3o de hidr\u00f4metros\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 12\/12\/2018, localidade: AV CONT CAVP CH 312 LT 14A LOJA- Vicente Pires, e multa aplicada no valor R$ 6.606,38 (Seis mil seiscentos e seis reais e trinta e oito centavos).<\/p> Notificado: VALERIANO FERREIRA, CPF n\u00ba ***074.791-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 26081202252, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 19\/08\/2019, localidade: NR SITIO NOVO I CH 15- Planaltina, e multa aplicada no valor R$ 9.801,18 (Nove mil oitocentos reais e dezoito centavos).<\/p> Notificado: GABRIEL MOISES FARIAS DOS SANTOS, CPF n\u00ba ***416.561-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 26243202218, \u201cQualquer interven\u00e7\u00e3o indevida nas redes de \u00e1gua ou danos \u00e0s mesmas\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 04\/10\/2019, localidade: FAZ MTE D ETAPA IV CH 07P LT 27- Arapoanga, e multa aplicada no valor R$ 5.598,12 (Cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e doze centavos).<\/p> Notificado: LEONARDO WELLINGTON MORAIS OLIVEIRA SILVA, CPF n\u00ba ***698.671-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 011292202428, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 13\/06\/2022, localidade: Q 17 CL 04 AP 205- Sobradinho, e multa aplicada no valor R$ 1.043,00 (Mil e quarenta e tr\u00eas reais).<\/p> Notificado: MARILENE CARDOSO DA SILVA, CPF n\u00ba ***847.175-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 11271202436, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 05\/07\/2022, localidade: VSJ R 13 CH 133 LT 03- Vicente Pires, e multa aplicada no valor R$ 1.043,00 (Mil e quarenta e tr\u00eas reais).<\/p> Notificado: ANA LUCIA CONCEICAO DOS SANTOS, CPF n\u00ba ***486.831-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 10086202444, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 30\/01\/2024, localidade: QNM 19 CJ K LT 19-Ceilandia, e multa aplicada no valor R$ 239,40 (Duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos).<\/p> Notificado: JOSE RIBAMAR FRANCO, CPF n\u00ba ***767.581-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 13078202422, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 09\/08\/2022, localidade: P MODAS RUA 07 LT 03 COND-Guara, e multa aplicada no valor R$ 1.043,00 (Mil e quarenta e tr\u00eas reais).<\/p> Notificado: JOAO KHALIL AKKARI, CPF n\u00ba *** 519.686-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 013151202445, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 20\/08\/2022, localidade: QE 36 CJ B LT 19- Guara, e multa aplicada no valor R$ 1.043,00 (Mil e quarenta e tr\u00eas reais).<\/p> Notificado: JOSE RIBAMAR FRANCO, CPF n\u00ba ***767.581-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 13069202467, \u201cLan\u00e7amento de esgotos em galerias de \u00e1guas pluviais\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 08\/06\/2022, localidade: P MODAS RUA 07 LT 03 COND-Guara, e multa aplicada no valor R$ 417,20 (Quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos).<\/p> Notificado: DALMO JOSE DO AMARAL, CPF n\u00ba ***367.708-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 013097202424, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 13\/09\/2022, localidade: SHIS QL 08 CJ 01 C 19 C 19-Lago Sul, e multa aplicada no valor R$ 1.039,50 (Mil e trinta e nove reais e cinquenta centavos).<\/p> Notificado: LAYENE DE FATIMA FUJI LEITE, CPF n\u00ba ***961.721-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 13155202425, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 31\/08\/2022, localidade: CAVP R 08 CH 331 LT 01A AP 101-Vicente Pires, e multa aplicada no valor R$ 1.043,00 (Mil e quarenta e tr\u00eas reais).<\/p> Notificado: J\u00daLIO CEZAR VIANA DE OLIVEIRA, CPF n\u00ba ***503.541-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 26225202211, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 08\/11\/2019, localidade: EQNP 01\/05 BL B LT 03-Ceilandia, e multa aplicada no valor R$ 7.308,80 (Sete mil trezentos e oito reais e oitenta centavos).<\/p> Notificado: ADRIANO BARROS DO NASCIMENTO, CPF n\u00ba ***815.151-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 011191202448, \u201cViola\u00e7\u00e3o de selos e de lacres do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 18\/05\/2022, localidade: Q 101 CJ 09 LT 03-Recanto das Emas, e multa aplicada no valor R$ 271,18 (Duzentos e setenta e um reais e dezoito centavos).<\/p> Notificado: FRANCISCO ALESSANDRO DE SOUZA MOREIRA, CPF n\u00ba ***392.781-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 11047202489, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 12\/05\/2022, localidade: SOE Q 29 LT 01-Gama, e multa aplicada no valor R$ 417,20 (Quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos).<\/p> Notificado: REM\u00d3VEIS COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DE M\u00d3, CNPJ n\u00ba 00.553.123\/0001-50, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 10984202416, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 24\/05\/2022, localidade SCLN 310 BL A LJ 74-Brasilia, e multa aplicada no valor R$ 2.822,72 (Dois mil oitocentos e vinte dois reais e setenta e dois centavos).<\/p> Notificado: MARIA VITORIA DOS SANTOS, CPF n\u00ba ***071.661-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 10848202417, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 26\/05\/2022, localidade: SRNA Q 04 CJ B C 16-Planaltina, e multa aplicada no valor R$ 697,80 (Seiscentos e noventa e sete reais e oitenta centavos).<\/p> Notificado: GILVANIA SALES RABELO, CPF n\u00ba ***210.721-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 10857202469, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 30\/05\/2022, localidade Q 104 CJ 14 LT 08-Recanto das Emas, e multa aplicada no valor R$ 208,60 (Duzentos e oito reais e sessenta centavos).<\/p> Notificado: MARILEIDE NUNES DE SENA, CPF n\u00ba ***961.161-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 010831202405, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 09\/05\/2022, localidade QR 213 CJ 03 C 19-Samambaia, e multa aplicada no valor R$ 311,32 (Trezentos e onze reais e trinta e dois centavos).<\/p> Notificado: SIMAR FERREIRA DE SOUZA, CPF n\u00ba ***981.381-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 024441202207, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 10\/12\/2019, localidade: DEL LAGO QR 338 LT 03-Itapoa, e multa aplicada no valor R$ 2.763,56 (Dois mil setecentos e sessenta e tr\u00eas reais e cinquenta e seis centavos).<\/p> Notificado: ROBERTO JOSE DOS SANTOS, CNPJ n\u00ba 37.995.479\/0001-53, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 024469202261, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 29\/10\/2019, localidade: SLE PCA 01 SL CINE ITAPOA AP 201 COM Gama, e multa aplicada no valor R$ 1.152,60 (Mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).<\/p> Notificado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA, CPF n\u00ba ***772.836-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 024304202213, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 06\/11\/2018, localidade: RF II QN 28 CJ 02 LT 21-Riacho Fundo II, e multa aplicada no valor R$ 2.655,00 (Dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais).<\/p> Notificado: MIRIAM KETLHEM ROSA DE BRITO, CPF n\u00ba ***247.991-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 010002202476, \u201cDespejo de \u00e1guas pluviais \u00e0 rede domiciliar de esgotos\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 02\/05\/2022, localidade: AR 13 CJ 16 LT 26 AP 02-Sobradinho II, e multa aplicada no valor R$ 312,90 (Trezentos e doze reais e noventa centos).<\/p> Notificado: MARIA LUISA DE ALMEIDA ALVES, CPF n\u00ba ***963.401-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 024455202234, \u201cQualquer interven\u00e7\u00e3o indevida nas redes de \u00e1gua ou danos \u00e0s mesmas\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 12\/12\/2019, localidade: VRABELO 2 Q 02 CJ 09 LT 64-Sobradinho II, e multa aplicada no valor R$ 7.901,08 (Sete mil novecentos e um reais e oito centavos).<\/p> Notificado: MARIA B SANTOS SILVA, CNPJ n\u00ba 18.640.139\/0001-65, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 10060202477, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 31\/01\/2024, localidade: S VEREDAS Q 03 CJ G LT 05-Brazlandia, e multa aplicada no valor R$ 2.394,00 (Dois mil trezentos e noventa e quatro reais).<\/p> Notificado: REGIS CRISTIANO POL, CPF n\u00ba ***021.931-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 4241202230, \u201cRetirada ou invers\u00e3o de hidr\u00f4metros\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 22\/01\/2020, localidade: NR RAJADINHA I CH 23-Planaltina, e multa aplicada no valor R$ 314,00 (Trezentos e quatorze reais).<\/p> Notificado: MURILO SILVA RODRIGUES, CPF n\u00ba ***699.731-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 04290202276, \u201cViola\u00e7\u00e3o de selos e de lacres do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 22\/01\/2020, localidade: CAVP CH 81 Q 04 LT 02 C 04-Vicente Pires, e multa aplicada no valor R$ 1.036,10 (Mil e trinta e seis reais e dez centavos).<\/p> Notificado: MARCOS DA SILVA VIEIRA, CPF n\u00ba ***710.011-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 017625202482, \u201cRetirada ou invers\u00e3o de hidr\u00f4metros\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 26\/01\/2024, localidade: QNN 18 CJ A LT 14 LJ 104-Ceilandia, e multa aplicada no valor R$ 273,85 (Duzentos e setenta e tr\u00eas reais e oitenta e cinco centavos).<\/p> Notificado: ZENILDE ROCHA DE ALMEIDA, CPF n\u00ba ***601.591-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 05980202265, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 23\/07\/2019, localidade: COND V N PETRO Q 03 MOD C LT 09\u00aa-Mestre Darmas, e multa aplicada no valor R$ 45.895,90 (Quarenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos).<\/p> Notificado: FRANCISCO DIAS D ALMEIDA, CPF n\u00ba ***453.391-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 013053202450, \u201cLan\u00e7amentos indevidos de \u00f3leos e gorduras na rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 18\/02\/2024, localidade: - COND RK CENTAUROS V LT 09-Sobradinho II, e multa aplicada no valor R$ 718,20 (Setecentos e dezoito reais e vinte centavos).<\/p> EDUARDO ROMUALDO SOARES<\/p> Ouvidor<\/p>"}," 401956":{"coMateria":"401956","coDemandante":"4324","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"927","texto":" Esp\u00e9cie: Contrato Simplificado n\u00ba 10\/2024-CEB Gera\u00e7\u00e3o S.A. Partes: CEB GERA\u00c7\u00c3O S.A., e a OP\u00c7\u00c3O COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O LTDA - EPP., - Assinatura: 07\/06\/2024, Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento e substitui\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o (direcionais, de encontro e de Autossalvamento) das rotas de fuga em toda regi\u00e3o de abrang\u00eancia da delimita\u00e7\u00e3o da Zona de Autossalvamento (ZAS) da Usina Hidrel\u00e9trica Parano\u00e1, conforme Lei n\u00b0 14.066\/2020 e Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL 1.064\/2023. Valor total: 42.680,00 (quarenta e dois mil seiscentos e oitenta reais). Prazo de Vig\u00eancia: 60 (sessenta) dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Bras\u00edlia\/DF, 10 de junho 2024. BR\u00c1S KLEYBER BORGES TEODORO, Diretor Adminstrativo-Financeiro.<\/p>"}," 401933":{"coMateria":"401933","coDemandante":"1056","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"936","texto":" PROCESSO N\u00ba 00112-00007432\/2023-14. ESP\u00c9CIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS D.E N\u00ba 239\/2023 \u2013 DJ\/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e ACRILUX COMUNICA\u00c7\u00c3O VISUAL LTDA. OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Contrato por mais 120 dias corridos, passando seu t\u00e9rmino de 11\/6\/2024 para 09\/10\/2024. LOTE: 06. PRAZO: 11\/06\/2024 para 09\/10\/2024. DATA DA ASSINATURA: 07\/06\/2024. PELA NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies. 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PELA CONTRATADA: Alexandrino Salazar Moreira da Silva Filho.<\/p>"}," 402292":{"coMateria":"402292","coDemandante":"1056","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"936","texto":" PROCESSO N\u00ba 00112-00009669\/2024-11. ESP\u00c9CIE: CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS \u2013 D.A. N\u00ba 152\/2024 \u2013 DJ\/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e SANDU COM\u00c9RCIO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS EIRELI EPP. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o fornecimento de ferragens e materiais de constru\u00e7\u00e3o diversos, para atender as demandas da NOVACAP na execu\u00e7\u00e3o de obras diretas nas Regi\u00f5es Administrativas do Distrito Federal. VIG\u00caNCIA: 01 ano. RECURSOS: Empenho: 2024NE01675, Programa de Trabalho 15.122.8209.3903.9750, Natureza da Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 10\/06\/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Elie Issa El Chidiac. PELA CONTRATADA: Jo\u00e3o da Silva Mendon\u00e7a.<\/p>"}," 402206":{"coMateria":"402206","coDemandante":"1056","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"936","texto":" PROCESSO N\u00ba 00112-00010558\/2024-49. ESP\u00c9CIE: CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS \u2013 D.E N\u00ba 157\/2024 \u2013 DJ\/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CAO ENERGIA E ENGENHARIA EL\u00c9TRICA LTDA - EPP. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o Direta, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, de empresa de engenharia para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria na atualiza\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e eletr\u00f4nicas existentes relativas \u00e0 licita\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o da obra da Nova Sede do TRF1. VALOR: 54.437,00. VIG\u00caNCIA: 150 dias corridos. RECURSOS: Empenho: 2024NE01615, Programa de Trabalho 15.122.8209.1968.3199, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 10\/06\/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies. PELA CONTRATADA: Cilmo Alencar de Oliveira.<\/p>"}," 402312":{"coMateria":"402312","coDemandante":"1056","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"936","texto":" PROCESSO N\u00ba 00112-00030290\/2023-81. ESP\u00c9CIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS - D.U N\u00ba 339\/2023 \u2013 DJ\/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CONS\u00d3RCIO COPA-22. OBJETO: Convalida\u00e7\u00e3o de atos praticados, a reabertura do prazo de execu\u00e7\u00e3o e a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Contrato. LOTE: 02. Convalidam-se os atos praticados no per\u00edodo de 24\/05\/2024 at\u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o do Termo Aditivo. Reabre-se o prazo de execu\u00e7\u00e3o por mais 09 meses, deduzindo o per\u00edodo de convalida\u00e7\u00e3o, passando seu vencimento para 24\/02\/2025. Prorroga-se o prazo de vig\u00eancia por mais 12 meses, passando o t\u00e9rmino de 29\/07\/2024 para 29\/07\/2025, ficando resguardado o direito da contratada a futuros reajustes. DATA DA ASSINATURA: 05\/06\/2024. PELA NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Andr\u00e9 Luiz Oliveira Vaz. PELA CONTRATADA: M\u00e1rcio H\u00e9lio Teixeira Guimaraes.<\/p>"}," 401922":{"coMateria":"401922","coDemandante":"1056","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"936","texto":" PROCESSO N\u00ba 00131-00000779\/2023-81. ESP\u00c9CIE: CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA DE ENGENHARIA D.U N\u00ba 143\/2024 \u2013 DJ\/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e ARP ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A contrata\u00e7\u00e3o de empresa de engenharia para Execu\u00e7\u00e3o de projeto e constru\u00e7\u00e3o de ponte localizada na Ponte Alta de Baixo do Gama\/DF. VALOR: R$ 3.903.030,51. VIG\u00caNCIA: 210 dias corridos. RECURSOS: Nota de Empenho n\u00b0 2024NE01654, Programa de Trabalho 15.451.6216.1223.0005, Natureza da Despesa 44-90-51, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 07\/06\/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Andr\u00e9 Luiz Oliveira Vaz. PELA CONTRATADA: Marcelo Andrada Rodrigues Pimenta.<\/p>"}," 402222":{"coMateria":"402222","coDemandante":"1056","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"936","texto":" PROCESSO N\u00ba 00112-00010558\/2024-49. ESP\u00c9CIE: CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS \u2013 D.E N\u00ba 157\/2024 \u2013 DJ\/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e CAO ENERGIA E ENGENHARIA EL\u00c9TRICA LTDA - EPP. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o Direta, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, de empresa de engenharia para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria na atualiza\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e eletr\u00f4nicas existentes relativas \u00e0 licita\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o da obra da Nova Sede do TRF1. VALOR: 54.437,00. VIG\u00caNCIA: 150 dias corridos. RECURSOS: Empenho: 2024NE01615, Programa de Trabalho 15.122.8209.1968.3199, Natureza da Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 100. DATA DA ASSINATURA: 10\/06\/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies. PELA CONTRATADA: Cilmo Alencar de Oliveira.<\/p>"}," 401872":{"coMateria":"401872","coDemandante":"1056","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"936","texto":" PROCESSO N\u00ba 00112-00007451\/2023-32. ESP\u00c9CIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS D.E N\u00ba 187\/2023 \u2013 DJ\/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e ACRILUX COMUNICA\u00c7\u00c3O VISUAL LTDA. OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do Contrato por mais 120 dias corridos, passando seu t\u00e9rmino de 11\/6\/2024 para 09\/10\/2024. LOTE: 06. DATA DA ASSINATURA: 07\/06\/2024. PELA NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite e Carlos Alberto Spies. 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PELA CONTRATADA: Alexandrino Salazar Moreira da Silva Filho.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 402066":{"coMateria":"402066","coDemandante":"2040","titulo":"RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ratifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"948","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba: 04011-00002314\/2024-45. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL. A Secret\u00e1ria Executiva, da Secretaria de Estado da Mulher, com base na delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, inciso III, da Portaria SMDF n\u00ba 59, de 05 de outubro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 191, de 07 de outubro de 2020, p\u00e1gina 23, e conforme o despacho da Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (142605373), e ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva do Parecer n\u00ba 40\/2024 (142831261), decide: RATIFICAR por Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, nos termos do inciso III, do art. 74, da Lei n\u00ba 14.133 de 01\/04\/2021, em favor da empresa INSTITUTO PARTNER LTDA, CNPJ: 42.912.077\/0001-88, com vistas a contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o, especializada na capacita\u00e7\u00e3o profissional na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00ba 14.133, de 01\/04\/2021, de 04 (quatro) servidores da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), para qualificar, em virtude do not\u00f3rio saber dos instrutores descritos no item 4 do Termo de Refer\u00eancia (142656943), visando atualizar as boas pr\u00e1ticas da instru\u00e7\u00e3o processual desta Secretaria, no valor de R$ 13.669,20 (treze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). JACKELINE DOMINGUES DE AGUIAR, Secret\u00e1ria Executiva.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 401875":{"coMateria":"401875","coDemandante":"1092","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO ","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1017","texto":" Processo SEI n\u00ba 00072-00000280\/2023-43. Instrumento: Termo Aditivo n\u00ba 10\/2024 -GCONV. <\/strong>Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 10\/2023 - GCONV. Partes: EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA E EXTENS\u00c3O RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a EMPRESA ACQUANATIVA MONITORAMENTO AMBIENTAL - EIRELI. Objeto: Prorrogar a vig\u00eancia do Contrato Administrativo n\u00ba 10\/2023-GCONV, por mais 12 (doze) meses, pelo per\u00edodo de 06\/06\/2024 a 06\/06\/2025. O valor total do contrato \u00e9 de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais). Assinatura: 06\/06\/2024. Signat\u00e1rios: P\/EMATER-DF: Cleison Medas Duval \u2013 Presidente. P\/ ACQUANATIVA MONITORAMENTO AMBIENTAL - EIRELI: Amanda Juli\u00e3o da Costa Vieira - Representante Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 402005":{"coMateria":"402005","coDemandante":"1892","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00163","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1035","texto":" Processo: 04008-00000202\/2024-08. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 32.621.983\/0001-70 e o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - MCT, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 01.263.896\/0018-02. Do Objeto: Pagamento de remunera\u00e7\u00e3o e encargos patronais referente a cess\u00e3o de servidor \u00e0 SECTI, recomposi\u00e7\u00e3o referente \u00e0 maio de 2024, conforme autoriza\u00e7\u00e3o de despesa id. n\u00b0 142916871. Prazo: 30 dias. Do Valor: R$ 6.618,59 (seis mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos). Da Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 40.101; Gest\u00e3o: 00001. Programa de Trabalho n\u00ba 28.846.0001.9050.0107, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.1.90.96; Modalidade: Estimativo. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 07 de junho de 2024.<\/p>"}," 402008":{"coMateria":"402008","coDemandante":"1892","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE0162","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1035","texto":" Processo: 00054-00074615\/2024-69; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 32.621.983\/0001-70 e o FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF, inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 05.448.380\/0001-45. Do Objeto: Pagamento do ressarcimento do servidor CAP. QOPM MARCUS UITALO MARQUES MENEZES, matr\u00edcula 730.590\/7, e do 2\u00ba SGT QPPMC LEANDRO BATISTA REIS, matr\u00edcula 73.815\/8, cedido a SECTI; A recomposi\u00e7\u00e3o refere-se ao per\u00edodo de MAIO de 2024, conforme autoriza\u00e7\u00e3o SEI n\u00ba 142787705. Prazo: 30 dias. Do Valor: R$ 33.006,15 (trinta e tr\u00eas mil seis reais e quinze centavos). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 40.101; Gest\u00e3o: 00001. Programa de Trabalho n\u00ba 28.846.0001.9050.0107, Fonte 1500 - 100000000, Natureza de Despesa 3.1.90.96; Modalidade: Estimativo. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 06 de junho de 2024.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 402314":{"coMateria":"402314","coDemandante":"840","titulo":"EXTRATO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DE CONSULTA P\u00daBLICA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1056","texto":" A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (SECEC\/DF), publica o diagn\u00f3stico das categorias que responderam a Consulta P\u00fablica como subs\u00eddio ao planejamento do Carnaval 2025. O processo de CONSULTA P\u00daBLICA foi aberto de 13 de maio de 2024 at\u00e9 \u00e0s 18h de 07 de junho de 2024, com o relat\u00f3rio a seguir:<\/p> CATEGORIA<\/p><\/td> REPRESENTANTES<\/p><\/td> SITUA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> TITULAR - LGBQTIA+<\/p><\/td> Erivan Wil\u00e1rio dos Santos<\/p><\/td> ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - LGBQTIA+<\/p><\/td> Dayse de Hansa Nogueira Lima<\/p><\/td> TITULAR - Blocos Alternativos<\/p><\/td> Nat\u00e1lia Pereira Pires<\/p><\/td> N\u00c3O ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - Blocos Alternativos<\/p><\/td> Paula Fernanda Marques Caldas Terra Rios da Silveira<\/p><\/td> TITULAR - Blocos Infantis<\/p><\/td> Renato Costa Teixeira de Souza<\/p><\/td> ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - Blocos Infantis<\/p><\/td> Wilson Coelho de Andrade Filho<\/p><\/td> TITULAR - Blocos Tradicionais<\/p><\/td> Jean de Sousa Costa<\/p><\/td> ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - Blocos Tradicionais<\/p><\/td> Romildo de Carvalho J\u00fanior<\/p><\/td> TITULAR - Pr\u00e9-P\u00f3s Carnaval<\/p><\/td> Caio Dutra Salom\u00e3o Dias<\/p><\/td> N\u00c3O ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - Pr\u00e9-P\u00f3s Carnaval<\/p><\/td> Paulo Henrique da Silva Santos<\/p><\/td> TITULAR - RA\u2019s<\/p><\/td> Juliano Albuquerque Castelo Branco<\/p><\/td> N\u00c3O ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - RA\u2019s<\/p><\/td> Alyson Barros Soares<\/p><\/td> TITULAR - Afro<\/p><\/td> Elizabete Patr\u00edcia de Almeida da Silveira Cintra<\/p><\/td> N\u00c3O ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - Afro<\/p><\/td> Bruno Gomes de Souza<\/p><\/td> TITULAR - Escolas de Samba<\/p><\/td> Kleber Henrique Dias de Faria<\/p><\/td> ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - Escolas de Samba<\/p><\/td> Tamatat\u00edua Rosa Freire Ferreira<\/p><\/td> TITULAR \u2013 PCD<\/p><\/td> Paulo Henrique de Oliveira<\/p><\/td> N\u00c3O ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - PCD<\/p><\/td> Lu\u00e9rgio de Sousa<\/p><\/td> TITULAR - Plataformas<\/p><\/td> M\u00e1rcio Apolin\u00e1rio de Oliveira Silva<\/p><\/td> ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - Plataformas<\/p><\/td> Juliana Andrade Lima<\/p><\/td> TITULAR - Mulheres<\/p><\/td> Karla Testa Moura Leit\u00e3o<\/p><\/td> ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - Mulheres<\/p><\/td> Francesly da Concei\u00e7\u00e3o Leite<\/p><\/td> TITULAR - Vulner\u00e1veis<\/p><\/td> Rog\u00e9rio Soares de Ara\u00fajo<\/p><\/td> N\u00c3O ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - Vulner\u00e1veis<\/p><\/td> F\u00e1bio da Rocha Batista<\/p><\/td> TITULAR - Conselho de Cultura<\/p><\/td> Neidelena Regina de Mac\u00eado Nobre<\/p><\/td> N\u00c3O ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - Conselho de Cultura<\/p><\/td> Carolina Ribeiro<\/p><\/td> TITULAR - OAB<\/p><\/td> Veranne Cristina Melo Magalh\u00e3es<\/p><\/td> N\u00c3O ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE - OAB<\/p><\/td> Let\u00edcia Helena Silva Ramos<\/p><\/td> TITULAR \u2013 Escolas de Samba<\/p><\/td> Gleidson Barreira de S\u00e1<\/p><\/td> N\u00c3O ENVIADO<\/p><\/td><\/tr> SUPLENTE \u2013 Escolas de Samba<\/p><\/td> Geom\u00e1 Climintino Leite<\/p><\/td> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}," 402237":{"coMateria":"402237","coDemandante":"845","titulo":"EDITAL N\u00ba 04\/2024 - RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL N\u00ba 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1068","texto":" CHAMADA P\u00daBLICA PARA COMPOSI\u00c7\u00c3O DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS REGIONAIS DE CULTURA DO DF PARA O TRI\u00caNIO 2024\/2027 <\/p> O CONSELHO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, considerando a instru\u00e7\u00e3o constante no processo 00150-00000973\/2024-005, torna p\u00fablica a retifica\u00e7\u00e3o do Edital n\u00ba 01\/2024, que traz chamada p\u00fablica para composi\u00e7\u00e3o dos(as) representantes da sociedade civil nos Conselhos Regionais de Cultura das Regi\u00f5es Administrativas de guas Claras, Arapoanga, Arniqueira, Lago Sul, Santa Maria, SIA, Sobradinho II, Sobradinho, Sol Nascente\/Por do Sol, Sudoeste\/Octogonal, Parano\u00e1, Vicente Pires, Fercal, N\u00facleo Bandeirante, Park Way, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 48, de 11 de mar\u00e7o de 2024, conforme o disposto a seguir: <\/p> 1. ALTERAR o cronograma proposto no item 5.2 do Edital CCDF n\u00ba 01\/2024, cuja reda\u00e7\u00e3o passa a ser a seguinte:<\/p> 5.2 Cronograma:<\/p> Inscri\u00e7\u00e3o de candidaturas<\/p><\/td> 12 de mar\u00e7o a 17 de maio<\/p><\/td><\/tr> Dilig\u00eancias e habilita\u00e7\u00e3o das candidaturas v\u00e1lidas<\/p><\/td> 18 de maio a 22 de maio<\/p><\/td><\/tr> Divulga\u00e7\u00e3o das candidaturas habilitadas<\/p><\/td> 24 de maio<\/p><\/td><\/tr> Recebimento de recursos<\/p><\/td> 25 a 30 de maio<\/p><\/td><\/tr> An\u00e1lise de recursos <\/p><\/td> 03 a 04 de junho<\/p><\/td><\/tr> Divulga\u00e7\u00e3o das candidaturas v\u00e1lidas e convoca\u00e7\u00e3o da comunidade<\/p><\/td> 06 de junho<\/p><\/td><\/tr> Habilita\u00e7\u00e3o dos eleitores<\/p><\/td> 06 a 16 de junho<\/p><\/td><\/tr> Per\u00edodo de campanha\/mobiliza\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> 06 a 23 de junho<\/p><\/td><\/tr> Realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es <\/p><\/td> 23 de junho a 26 de junho<\/p><\/td><\/tr> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es<\/p><\/td> 27 de junho a 03 de julho<\/p><\/td><\/tr> Publica\u00e7\u00e3o DODF dos eleitos<\/p><\/td> 04 de julho<\/p><\/td><\/tr> Publica\u00e7\u00e3o de Portaria de designa\u00e7\u00e3o e Posse dos membros dos Conselhos Regionais de Cultura de \u00c1guas Claras, Arapoanga, Arniqueira, Lago Sul, Santa Maria, SIA, Sobradinho II, Sobradinho, Sol Nascente\/Por do Sol, Sudoeste\/Octogonal, Parano\u00e1 e Vicente Pires, N\u00facleo Bandeirante<\/p><\/td> julho de 2024<\/p><\/td><\/tr> Publica\u00e7\u00e3o de Portaria de designa\u00e7\u00e3o e Posse dos membros dos Conselhos Regionais de Cultura - Park Way e Fercal<\/p><\/td> setembro de 2025<\/p><\/td><\/tr><\/table> Brasi\u0301lia\/DF, 10 de junho de 2024<\/p> LUIZ FELIPE VITELLI PEIXOTO<\/p> Presidente do Conselho de Cultura do Distrito Federal<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 401976":{"coMateria":"401976","coDemandante":"970","titulo":"EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 04\/2021","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1098","texto":" PROCESSO SEI\/GDF n\u00ba 00390-00002357\/2020-10 ESP\u00c9CIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato para Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 04\/2021 - SEDUH\/DF (SIGGO n\u00ba 043686). PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH\/DF e RDK DEGRAVA\u00c7\u00d5ES E EVNTOS LTDA., inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 15.333.845\/0001-76. DO OBJETO: Conceder reajuste no valor de R$ 13.307,40 (treze mil, trezentos e sete reais e quarenta centavos), considerando o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo - IPCA, do intervalo de janeiro 2023 a dezembro 2023, no percentual de 4,621110%, passando o valor do Contrato de R$ 287.949,60 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) para R$ 301.257,00 (trezentos e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais), a contar de 05\/06\/2024, em conformidade com o Decreto Distrital n\u00ba 37.121, de 16 de fevereiro de 2016, inciso XI, do art. 40, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993 e Subcl\u00e1usula 6.2. do Contrato para Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 04\/2021 (62924800), em raz\u00e3o do contido na Proposta (137979824); Prorrogar, por 12 (doze) meses, a vig\u00eancia contratual, qual seja, de 05\/06\/2024 a 04\/06\/2025, com base no inciso II, do art. 57 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, na Cl\u00e1usula Nona do instrumento contratual e conforme Of\u00edcio Resposta - Of\u00edcio n\u00ba 20\/2024 - SEDUH\/GAB\/ASCOL (137979824). DATA DE ASSINATURA: 04\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: Marcelo Vaz Meira da Silva, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado. Pela Contratada: Anderson Macedo Da Rocha, na qualidade de S\u00f3cio Administrador.<\/p>"}," 402063":{"coMateria":"402063","coDemandante":"974","titulo":"1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO N\u00ba 19\/2021","preambulo":null,"tipo":"Termo aditivo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1104","texto":" PROCESSO N\u00ba00390-00000500\/2020-39. O Distrito Federal, CNPJ n\u00ba 00.394.601\/0001-26, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, representada por MARIANA ALVES DE PAULA, na qualidade de Subsecret\u00e1ria em Exerc\u00edcio da Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos da Secretaria de Estado Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, com compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba do Decreto n.\u00ba 35.224, de 13 de mar\u00e7o de 2014, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 29, aos incisos III, V e ao par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 29.590, de 09 de outubro de 2008, bem como considerando o disposto no art. 2, inciso XI, do Decreto n\u00ba 37.516, de 26 de julho de 2016, BI 10 \u2013 BRAS\u00cdLIA INCORPORADORA LTDA, CNPJ n\u00ba 28.089.970\/0001-24 representada por MARCUS VINICIUS DE SIM\u00d5ES MUNIZ, brasileiro, casado no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, engenheiro civil, portador do RG n\u00ba 1.439.*** expedida pela SSP\/DF e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 602.694.72*-**, resolvem ADITAR o Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso n\u00ba 019\/2021, celebrado em 04 de Maio de 2021 e publicado no DODF n\u00ba 92, em 18 de Maio de 2021, na forma que segue: 1 \u2013 DO OBJETO: O presente termo objetiva retificar as \u00e1reas de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso de forma n\u00e3o onerosa, passando a ser, 1.950,42m\u00b2 em n\u00edvel de Subsolo para Garagem, 45,89m\u00b2 em n\u00edvel de Solo para Torres de Circula\u00e7\u00e3o Vertical bem como 18,00m\u00b2 para Instala\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica - Central de GLP, 1.338,60m\u00b2 em n\u00edvel de Espa\u00e7o A\u00e9reo para Varanda e Expans\u00e3o de Compartimento e 135,24m\u00b2 em mesmo n\u00edvel para Instala\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas - Laje T\u00e9cnica, totalizando 3.488,15m\u00b2 conforme Atestado de Habilita\u00e7\u00e3o N\u00ba 152\/2024 (Documento SEI n\u00b0 142030389). 2 \u2013 DO VALOR: As \u00e1reas em avan\u00e7o de Subsolo, Solo e Espa\u00e7o A\u00e9reo para Garagem, Torres de Circula\u00e7\u00e3o Vertical, Varanda e Expans\u00e3o de Compartimento e Instala\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u2013 Laje T\u00e9cnica, s\u00e3o n\u00e3o onerosas conforme disposto na hip\u00f3tese prevista nos incisos I, II \"b\", III \"a\" e \"b\" e IV do art. 4\u00ba da Lei Complementar n.\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008. 3 \u2013 DA RESCIS\u00c3O: O contrato poder\u00e1 ser rescindido a qualquer tempo, mediante decis\u00e3o fundamentada em parecer t\u00e9cnico de \u00f3rg\u00e3o competente ou em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, observado o interesse p\u00fablico, sem que seja necess\u00e1rio qualquer tipo de ressarcimento ao concession\u00e1rio; 4 \u2013 DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do Termo Aditivo e do Contrato em refer\u00eancia. 5 \u2013 DA PUBLICA\u00c7\u00c3O E DO REGISTRO: O presente Termo dever\u00e1 ser publicado, resumidamente, na imprensa Oficial, as expensas do Distrito Federal. 6 \u2013 DO FORO: Fica eleito o foro de Bras\u00edlia, Distrito Federal, para dirimir quaisquer d\u00favidas relativas ao cumprimento do presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA Bras\u00edlia-DF, 05 de junho de 2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: MARIANA ALVES DE PAULA e pelo Concession\u00e1rio: MARCUS VINICIUS DE SIM\u00d5ES MUNIZ.<\/p>"}," 402151":{"coMateria":"402151","coDemandante":"1096","titulo":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO 90005\/2024","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1125","texto":" A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico o aviso de licita\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90005\/2024, OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na elabora\u00e7\u00e3o de um Relat\u00f3rio de Controle Ambiental\/Plano de Controle Ambiental (RCA\/PCA) do Parcelamento Urbano Isolado (PUI-S) denominado Vila Basevi, situada em Sobradinho - DF, e com \u00e1rea de aproximadamente 26.6314,43 m\u00b2 ou 26,63 ha., para atender a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal \u2013 CODHAB\/DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas constantes no Anexo I do Edital. No dia 02\/07\/2024. Hor\u00e1rio: 09h30min - Hor\u00e1rio de Bras\u00edlia. As propostas ser\u00e3o recebidas exclusivamente por meio eletr\u00f4nico no endere\u00e7o s\u00edtio https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br. Os interessados ter\u00e3o acesso ao Edital e seus anexos nos s\u00edtios https:\/\/www.codhab.df.gov.br e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br .<\/p> MICHELLY CAROLINE HORTMANN S.MORAIS<\/p> Pregoeira<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 402294":{"coMateria":"402294","coDemandante":"1103","titulo":"EXTRATO DE OUTORGAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1155","texto":" O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS H\u00cdDRICOS, DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 Adasa torna p\u00fablicas as outorgas:<\/p> Outorga n\u00ba 146\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Antonio Batista Almeida, outorga direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano, cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal e irriga\u00e7\u00e3o de culturas, localizado no N\u00facleo Rural Casa Grande, Olhos D'Agua, Ch\u00e1cara 1B, Gama\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Corumb\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Rio Ponte Alta. Processo SEI n\u00ba 00197-00001539\/2024-01.<\/p> Outorga n\u00ba 190\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Condom\u00ednio Villa Pinheiros, outorga direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, localizado na ST SMPW Quadra 17, Conjunto 04, Lote 03, Park Way\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Parano\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o do Gama. Processo SEI n\u00ba 00197-00001657\/2024-19.<\/p> GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO<\/p>"}," 402295":{"coMateria":"402295","coDemandante":"1103","titulo":"EXTRATO DE OUTORGAS PR\u00c9VIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1155","texto":" O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS H\u00cdDRICOS, DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 Adasa torna p\u00fablicas as outorgas pr\u00e9vias:<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 104\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Marcelo Dias Varella, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o manual, para fins de irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, localizado no SHIS Qi 26, Conjunto 05, Casa 20, Lago Sul\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio Parano\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Lago Parano\u00e1. Processo SEI n\u00ba 00197-00001313\/2024-00.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 105\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. \u00c1gua Branca Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de constru\u00e7\u00e3o civil, localizado na Fazenda Paranoazinho, S\u00edtio Vila C\u00e9lia, Sobradinho\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio S\u00e3o Bartolomeu, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Sobradinho. Processo SEI n\u00ba 00197-00001463\/2018-67.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 113\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. C\u00edcero Marciel de Souza, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de irriga\u00e7\u00e3o de culturas, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, Incra 7, Ch\u00e1cara 2\/201, Brazl\u00e2ndia\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Rodeador. Processo SEI n\u00ba 00197-00001367\/2024-67.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 114\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Claudia Aparecida Fidelis Abreu da Silva, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, localizado na SMPW Quadra 23, Conjunto 01, Lote 03, Unidade G, Park Way\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio Parano\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o do Gama. Processo SEI n\u00ba 00197-00001400\/2024-59.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 117\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Gabriela Canielas Goncalves, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o manual, para fins de irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, localizado no Condom\u00ednio Solar da Serra, Quadra T20, Casa 3, Jardim Bot\u00e2nico\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio S\u00e3o Bartolomeu, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Taboca. Processo SEI n\u00ba 00197-00001439\/2024-76.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 118\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Ayrton Klier P\u00e9res, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de irriga\u00e7\u00e3o de culturas, localizado no N\u00facleo Rural Ponte Alta de Baixo, Ch\u00e1caras 88, 89, 90 e 91, Gama\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio Corumb\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Rio Ponte Alta. Processo SEI n\u00ba 0197-001143\/2017.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 120\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Condom\u00ednio do Edif\u00edcio Life Resort & Service, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, localizado no SHTN, Trecho 2, Lote 3, Bloco A ao N, Plano Piloto\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio Parano\u00e1, Unidade Hidrogr\u00e1fica Lago Parano\u00e1. Processo SEI n\u00ba 0197-000576\/2006.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 123\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Hugo Henrique Schult Affiune Martins, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e irriga\u00e7\u00e3o de culturas, localizado no Mans\u00f5es Park Bras\u00edlia, Parcela 58, Jardim Bot\u00e2nico \/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio S\u00e3o Bartolomeu, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Santana. Processo SEI n\u00ba 00197-00001472\/2024-04.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 131\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Agenor Vieira de Brito, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular raso, para fins de cria\u00e7\u00e3o\/dessedenta\u00e7\u00e3o animal e irriga\u00e7\u00e3o de culturas, localizado na Ch\u00e1cara 14 Gleba-C, Bica do DER, Fazenda Mestre D'Armas, Planaltina\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio S\u00e3o Bartolomeu, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio S\u00e3o Bartolomeu. Processo SEI n\u00ba 00197-00001366\/2024-12.<\/p> Outorga Pr\u00e9via n\u00ba 132\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Top Engenharia Ltda, outorga pr\u00e9via para reservar o direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea mediante a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de constru\u00e7\u00e3o civil, localizado na Rodovia DF 001, Km 21,5, Jardim Bot\u00e2nico\/DF, Bacia Hidrogr\u00e1fica Rio S\u00e3o Bartolomeu, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Taboca. Processo SEI n\u00ba 00197-00001679\/2024-71.<\/p> GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO<\/p>"}," 401991":{"coMateria":"401991","coDemandante":"1169","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00628","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1166","texto":" PROCESSO N\u00ba 00391-00002267\/2024-24. PARTES: BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL x FRANK ARTS ESTAMPARIA, VENDAS DE UNIFORMES, EPIS E SERVI\u00c7OS GR\u00c1FICOS LTDA, CNPJ 07.919.191\/0001-39. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Uniformes (item: camiseta) visando a atender \u00e0s necessidades da Diretoria de Manejo Integrado do Fogo em fornecer os itens aos Brigadistas Florestais que ser\u00e3o contratados pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental. VALOR TOTAL: R$ 10.632,60 (dez mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), conforme Nota de Empenho N\u00ba 2024NE00628. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.6210.2543.0001; FONTE DE RECURSOS: 157; C\u00d3DIGO U.O. 21208; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.23; EVENTO: 400091; DATA DA EMISS\u00c3O: 31\/05\/2024. SIGNAT\u00c1RIO pelo Bras\u00edlia Ambiental: RICARDO RORIZ, na qualidade de Ordenador de Despesas.<\/p>"}," 401992":{"coMateria":"401992","coDemandante":"1169","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00629","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1166","texto":" PROCESSO N\u00ba 00391-00002267\/2024-24. PARTES: BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL x ALPS LABOR ARTIGOS, PRODUTOS, M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 41.950.966\/0001-77. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual - EPI (item: touca balaclava) visando a atender \u00e0s necessidades da Diretoria de Manejo Integrado do Fogo em fornecer os itens aos Brigadistas Florestais que ser\u00e3o contratados pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental. VALOR TOTAL: R$ 14.968,20 (quatorze mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), conforme Nota de Empenho N\u00ba 2024NE00629. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.6210.2543.0001; FONTE DE RECURSOS: 157; C\u00d3DIGO U.O. 21208; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.28; EVENTO: 400091; DATA DA EMISS\u00c3O: 03\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIO pelo Bras\u00edlia Ambiental: RICARDO RORIZ, na qualidade de Ordenador de Despesas.<\/p>"}," 401993":{"coMateria":"401993","coDemandante":"1169","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00630","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1166","texto":" PROCESSO N\u00ba 00391-00002267\/2024-24. PARTES: BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL x EGL LTDA, CNPJ 42.288.778\/0001-98. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual - EPI (item: \u00f3culos ampla vis\u00e3o) visando a atender \u00e0s necessidades da Diretoria de Manejo Integrado do Fogo em fornecer os itens aos Brigadistas Florestais que ser\u00e3o contratados pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental. VALOR TOTAL: R$ 6.805,50 (seis mil oitocentos e cinco reais e cinquenta centavos), conforme Nota de Empenho N\u00ba 2024NE00630. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.6210.2543.0001; FONTE DE RECURSOS: 157; C\u00d3DIGO U.O. 21208; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.28; EVENTO: 400091; DATA DA EMISS\u00c3O: 03\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIO pelo Bras\u00edlia Ambiental: RICARDO RORIZ, na qualidade de Ordenador de Despesas.<\/p>"}," 401994":{"coMateria":"401994","coDemandante":"1169","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00631","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1166","texto":" PROCESSO N\u00ba 00391-00002267\/2024-24. PARTES: BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL x FORBAGS INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA, CNPJ 19.939.861\/0001-68. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual - EPI (item: mochila) visando a atender \u00e0s necessidades da Diretoria de Manejo Integrado do Fogo em fornecer os itens aos Brigadistas Florestais que ser\u00e3o contratados pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental. VALOR TOTAL: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), conforme Nota de Empenho N\u00ba 2024NE00631. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.6210.2543.0001; FONTE DE RECURSOS: 157; C\u00d3DIGO U.O. 21208; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.28; EVENTO: 400091; DATA DA EMISS\u00c3O: 03\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIO pelo Bras\u00edlia Ambiental: RICARDO RORIZ, na qualidade de Ordenador de Despesas.<\/p>"}," 401995":{"coMateria":"401995","coDemandante":"1169","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00632","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1166","texto":" PROCESSO N\u00ba 00391-00002267\/2024-24. PARTES: BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL x CESAR EVANGELISTA SANTOS, CNPJ 52.138.714\/0001-64. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual - EPI (item: apito) visando a atender \u00e0s necessidades da Diretoria de Manejo Integrado do Fogo em fornecer os itens aos Brigadistas Florestais que ser\u00e3o contratados pelo Instituto Bras\u00edlia Ambiental. VALOR TOTAL: R$ 1.737,00 (um mil setecentos e trinta e sete reais), conforme Nota de Empenho N\u00ba 2024NE00632. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.6210.2543.0001; FONTE DE RECURSOS: 157; C\u00d3DIGO U.O. 21208; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30.28; EVENTO: 400091; DATA DA EMISS\u00c3O: 03\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIO pelo Bras\u00edlia Ambiental: RICARDO RORIZ, na qualidade de Ordenador de Despesas.<\/p>"}," 401996":{"coMateria":"401996","coDemandante":"1169","titulo":"EXTRATO DAS NOTAS DE EMPENHO N\u00ba2024NE00627 N\u00ba 2024NE00636","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1166","texto":" PROCESSO N\u00ba 00391-00003377\/2024-11. PARTES: BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL x CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA. OBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de capacita\u00e7\u00e3o, mediante o pagamento de 19 (dezenove) inscri\u00e7\u00f5es no \"Semin\u00e1rio Avan\u00e7ado: Gest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Continuados com e sem Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva de M\u00e3o de Obra\". DO VALOR: R$ 80.199,00 (oitenta mil cento e noventa e nove reais). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO 21208, PT: 18.128.8210.4088.0068, ND: 33.90.39, Fonte: 157, conforme Notas de Empenho n\u00ba 2024NE00627 e n\u00ba 2024NE00636, sob o evento 400091, na modalidade ordin\u00e1rio. DATAS DE EMISS\u00c3O: 30\/05\/2024 e 05\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIO: Pela Contratante: RICARDO RORIZ, na qualidade de Superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>"}," 401990":{"coMateria":"401990","coDemandante":"1281","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 72\/2024 - IBRAM\/PRESI\/SUFAM","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1171","texto":" O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, AUDITORIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pela INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 395, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, este \u00d3rg\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental, faz a NOTIFICA\u00c7\u00c3O do(a) interessado Claudemar Garcia, inscrito sob o CPF n\u00ba 308.***.***-10, residente e domiciliado em lugar incerto e n\u00e3o sabido, da lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 07622\/2024 em seu nome, pelo cometimento de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental prevista no Art. 77 do Decreto Federal n\u00ba 6.514, de 22 de julho de 2008, objeto da instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo n\u00ba 00391-00005432\/2024-08, o qual dever\u00e1, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da primeira publica\u00e7\u00e3o deste Edital, apresentar defesa administrativa quanto aos fatos que lhe s\u00e3o imputados ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa de R$500,00 (quinhentos reais), com desconto de 20% (vinte por cento). O notificado poder\u00e1 ter vistas e\/ou solicitar c\u00f3pias do respectivo processo no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Instituto Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM, situado no SEPN 511, Edif\u00edcio Bittar IV, bloco C, Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, hor\u00e1rio das 09:00 horas \u00e0s 17:00 horas, em dias \u00fateis.<\/p> SIMONE DE MOURA ROSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Turismo":{"documentos":{" 401903":{"coMateria":"401903","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 45\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1203","texto":" PROCESSO: 04009-00000777\/2024-94. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DO FUTURO. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"COFFEE BRAS\u00cdLIA 2024\",<\/i> a ser executado entre os dias 24 de maio de 2024 a 24 de julho de 2024, no CasaPark Shopping, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.9107.0331, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00262, emitida em 24\/05\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade ordin\u00e1rio. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 24\/07\/2024. DATA DE ASSINATURA: 24\/05\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pela ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DO FUTURO, FERNANDO PEREIRA BORGES DE ANDRADE, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 401904":{"coMateria":"401904","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 46\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1203","texto":" PROCESSO: 04009-00000700\/2024-14. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o <\/strong>ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL, ESPORTE E CULTURA \u2013 VEM SER. DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"13\u00aa CAVALGADA DOS DELEYS 2024\",<\/i> a ser executado entre os dias 27 de maio de 2024 a 27 de junho de 2024, na Regi\u00e3o Administrativa de Brazl\u00e2ndia, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0096, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00264, emitida em 27\/05\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade ordin\u00e1rio. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 27\/06\/2024. DATA DE ASSINATURA: 27\/05\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL, ESPORTE E CULTURA \u2013 VEM SER, LEUDIENE J\u00daLIA DA SILVA, na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 401905":{"coMateria":"401905","coDemandante":"965","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 47\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1203","texto":" PROCESSO: 04009-00000609\/2024-07. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e o MOVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DO JARDIM BOT\u00c2NICO (MCJB). DO OBJETO: Realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"OIKOS CULTURA E TURISMO\",<\/i> a ser executado entre os dias 05 de junho de 2024 a 05 de novembro de 2024, no SHM - Centro de Pr\u00e1ticas Sustent\u00e1veis, Av. do Cerrado s\/n, Jardins Mangueiral, Jardim Bot\u00e2nico, Bras\u00edlia - DF, 71.687-130, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0093, ND: 33.50.41. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho \u00e9 de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00278, emitida em 04\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade ordin\u00e1rio. DA VIG\u00caNCIA: Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 05\/11\/2024. DATA DE ASSINATURA: 04\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pelo MOVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO DO JARDIM BOT\u00c2NICO (MCJB), na qualidade de Presidente.<\/p>"}," 401906":{"coMateria":"401906","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 05\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1205","texto":" PROCESSO: 04009-00001060\/2024-60. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e a ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA EPP. DO OBJETO: AContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7os e fornecimento de espa\u00e7os f\u00edsicos completo de estruturas, modulado em \u00e1rea total de 189m\u00b2 para apresenta\u00e7\u00e3o institucional, promo\u00e7\u00e3o do destino Bras\u00edlia, exposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as artesanais no evento denominado \"31\u00aa Edi\u00e7\u00e3o Expotch\u00ea\". A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.695.6207.4199.0002, ND: 33.90.39. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, o empenho inicial \u00e9 de RR$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00284, emitida em 06\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na modalidade ordin\u00e1ria. DA VIG\u00caNCIA: Contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 30 (trinta) dias, a contar de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 06\/06\/2024. Pelo Distrito Federal, ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA, na qualidade de Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, e pela ROME FEIRAS E PROMOCOES LTDA EPP, R\u00d4MULO MENDON\u00c7A DE OLIVEIRA, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 401911":{"coMateria":"401911","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00082","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1205","texto":" PROCESSO: 04009-00000463\/2024-91. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e UEDAMA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ALIMENT\u00cdCIOS LTDA CNPJ:00.543.061\/0001-03. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de material de consumo de g\u00eaneros aliment\u00edcios (a\u00e7\u00facar). DO VALOR: R$ 636,30 (seiscentos e trinta e seis reais e trinta centavos). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 14\/03\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 401910":{"coMateria":"401910","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00083","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1205","texto":" PROCESSO: 04009-00000468\/2024-14. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e SCORPION INFORMATICA EIRELI, CNPJ 04.567.265\/0001-27. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de materiais de inform\u00e1tica (Cartucho de Tinta, Pen Drive, Kit de toner e cilindros e outros). DO VALOR: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 14\/03\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 401909":{"coMateria":"401909","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00090","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1205","texto":" PROCESSO: 04009-00000465\/2024-81. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e FINO SABOR COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA LTDA CNPJ:00.354.138\/0003-50. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de alimenta\u00e7\u00e3o. DO VALOR: R$ 4.588,00 (quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 18\/03\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 401912":{"coMateria":"401912","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00091","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1205","texto":" PROCESSO: 04009-00000467\/2024-70. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e AAZ COMERCIAL EIRELI - EPP CNPJ:15.449.518\/0001-84. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de material el\u00e9trico e eletr\u00f4nico. DO VALOR: R$ 191,50 (cento e noventa e um reais e cinquenta centavos). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 18\/03\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 401908":{"coMateria":"401908","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00137","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1205","texto":" PROCESSO: 04009-00000513\/2024-31. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e DIGITAL PAPELARIA E INFORM\u00c1TICA LTDA CNPJ: 09.254.386\/0001-32. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente (borracha, almofada de carimbo, caneta, bloco adesivo, flanela e outros). DO VALOR: R$ 533,02 (quinhentos e trinta e tr\u00eas reais e dois centavos). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 27\/03\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}," 401907":{"coMateria":"401907","coDemandante":"968","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00243","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1205","texto":" PROCESSO: 04009-00000820\/2024-11. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL e SUDA DENTAL PRODUTOS ODONTOL\u00d3GICOS LTDA CNPJ:46.419.023\/0001-36. DO OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo para copa e cozinha (caneca, coador, talher, refil para filtro, copo descart\u00e1vel biodegrad\u00e1vel e outros). DO VALOR: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais). A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO: 27.101, Programa de Trabalho: 23.122.8207.8517.0123, ND: 33.90.30. CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES, Fonte: 100, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 15\/05\/2024; Ordenador Respons\u00e1vel: ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 401893":{"coMateria":"401893","coDemandante":"883","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 17\/2024","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1216","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e, conforme Decreto n\u00ba 39.803\/2019, resolve: CONVOCAR a empresa HACIENDAS ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 05.***.***\/****-85, PROCESSO: 04025-00000725\/2020-22, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de Publica\u00e7\u00e3o desta NOTIFICA\u00c7\u00c2O DE CONVOCA\u00c7\u00c3O, por meio eletr\u00f4nico no e-mail: uae@sedet.df.gov.br, ou presencialmente no endere\u00e7o Setor de Edif\u00edcios de Utilidade P\u00fablica Norte \u2013 SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Bras\u00edlia-DF, CEP: 70750-541, Bras\u00edlia - DF, os seguintes documentos:<\/p> a) Comprovante de regularidade da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional das Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ;<\/p> b) Comprovante de regularidade da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF;<\/p> c) Declara\u00e7\u00e3o gerada em editor eletr\u00f4nico de texto: de que nenhum dos s\u00f3cios Gestores responde por crimes previstos nas Leis n\u00ba 1.521, de 26 de dezembro de 1951, 7.492, de 16 de junho de 1986, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998 e 9.613, de 3 de mar\u00e7o de 1998;<\/p> d) Domic\u00edlio eletr\u00f4nico da empresa e do seu representante legal, caso tenha havido altera\u00e7\u00e3o;<\/p> e) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do GDF - expedida pela SEF-DF;<\/p> f) Certificado de Regularidade do FGTS - Caixa Econ\u00f4mica Federal;<\/p> g) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CND);<\/p> h) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas - (CNDT);<\/p> i) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos junto \u00e0 Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP\/DF, quando empreendimento tiver usufru\u00eddo de incentivo econ\u00f4mico;<\/p> j) C\u00f3pias balan\u00e7o patrimonial e raz\u00e3o cont\u00e1bil, comprovando que os benef\u00edcios fru\u00eddos foram incorporados ao Capital Social da empresa ou constitu\u00eddo em Reserva de Incentivos Fiscais, referente aos exerc\u00edcios de 2022, 2023 e 2024;<\/p> k) C\u00f3pias das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social - GFIP\/SEFIP - pagas, acompanhadas dos respectivos Cadastros Geral de Empregados e Desempregados - CAGEDs, (com quantidade de funcion\u00e1rios especificada), referente aos exerc\u00edcios de 2022, 2023 e 2024;<\/p> l) Relat\u00f3rio de Dados Financeiros emitido pela SEFAZ-DF relativo aos exerc\u00edcios de 2022, 2023 e 2024 (deve ser solicitado via correspond\u00eancia eletr\u00f4nica encaminhada ao endere\u00e7o assif@economia.df.gov.br);<\/p> m) Demonstrativos Modelo SEDET de atingimento de metas (Anexos I, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.sedet.df.gov.br\/emprega-df\/), relativo aos exerc\u00edcios de 2022,2023 e 2024 (apresentar as notas fiscais de demonstra\u00e7\u00e3o dos investimentos);<\/p> n) Demonstrativos Modelo SEDET de dados econ\u00f4micos do empreendimento (Anexos II, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.sedet.df.gov.br\/emprega-df\/), relativo aos exerc\u00edcios de 2022,2023 e 2024;<\/p> o) Relat\u00f3rio dos projetos de sociais e\/ou ambientais gerados pela empresa, abrangendo: (I) projetos de inova\u00e7\u00e3o de processos e produtos (avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos); (II) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a melhoria da efici\u00eancia produtiva do empreendimento, (III) projetos educacionais, (IV) projetos culturais e esportivos, (V) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a reutiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais (\u00e1gua), (VI) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a minimiza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos (reciclagem), (VII) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica do empreendimento (redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia el\u00e9trica), com as devidas comprova\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o (Anexos III, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.sedet.df.gov.br\/emprega-df\/), relativo ao per\u00edodo do acompanhamento anual em an\u00e1lise.<\/p> p) Guia e comprovante de pagamento de emolumentos ao FUNDEFE.<\/p> OBS: Encaminhar os Demonstrativos Modelo SEDET dever\u00e3o ser encaminhados em formato PDF e em arquivo edit\u00e1vel.<\/p> O n\u00e3o atendimento da presente intima\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar o cancelamento do benef\u00edcio concedido nos termos do Decreto n\u00ba 39.803\/2019.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p>"}," 401869":{"coMateria":"401869","coDemandante":"883","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 19\/2024","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1216","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e, conforme Decreto n\u00ba 39.803\/2019, RESOLVE: CONVOCAR a empresa ARCELORMITTAL BRASIL S.A, CNPJ:17.***.***\/****-33 , PROCESSO: 00370-00004003\/2019-41, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de Publica\u00e7\u00e3o desta NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE CONVOCA\u00c7\u00c3O, por meio eletr\u00f4nico no e-mail: uae@sedet.df.gov.br, ou presencialmente no endere\u00e7o Setor de Edif\u00edcios de Utilidade P\u00fablica Norte \u2013 SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Bras\u00edlia-DF, CEP: 70750-541, Bras\u00edlia - DF, os documentos relativos ao procedimento de acompanhamento anual do programa institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 39.803\/2019, conforme descrito a seguir:<\/p> a) Comprovante de regularidade da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional das Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ;<\/p> b) Comprovante de regularidade da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF;<\/p> c) Declara\u00e7\u00e3o gerada em editor eletr\u00f4nico de texto: de que nenhum dos s\u00f3cios Gestores responde por crimes previstos nas Leis n\u00ba 1.521, de 26 de dezembro de 1951, 7.492, de 16 de junho de 1986, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998 e 9.613, de 03 de mar\u00e7o de 1998;<\/p> d) Domic\u00edlio eletr\u00f4nico da empresa e do seu representante legal, caso tenha havido altera\u00e7\u00e3o;<\/p> e) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do GDF - expedida pela SEEC-DF;<\/p> f) Certificado de Regularidade do FGTS - Caixa Econ\u00f4mica Federal;<\/p> g) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CND);<\/p> h) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas - (CNDT);<\/p> i) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos junto \u00e0 Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP\/DF, quando empreendimento tiver usufru\u00eddo de incentivo econ\u00f4mico;<\/p> j) C\u00f3pias balan\u00e7o patrimonial e raz\u00e3o cont\u00e1bil, comprovando que os benef\u00edcios fru\u00eddos foram incorporados ao Capital Social da empresa ou constitu\u00eddo em Reserva de Incentivos Fiscais, referente aos exerc\u00edcios de 2023 e 2024;<\/p> k) C\u00f3pias das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social - GFIP\/SEFIP - pagas, acompanhadas dos respectivos Cadastros Geral de Empregados e Desempregados - CAGEDs, (com quantidade de funcion\u00e1rios especificada), referente aos exerc\u00edcios de 06\/2023 e 05\/2024;<\/p> l) Guias de arrecada\u00e7\u00e3o e comprovantes de pagamento dos emolumentos ao FUNDEFE, do per\u00edodo de 06\/2023 e 05\/2024;<\/p> m) Demonstrativos Modelo SEDET de atingimento de metas (Anexos I, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.sedet.df.gov.br\/emprega-df\/), relativo aos exerc\u00edcios de 2023 e 2024 (apresentar as notas fiscais de demonstra\u00e7\u00e3o dos investimentos);<\/p> n) Demonstrativos Modelo SEDET de dados econ\u00f4micos do empreendimento (Anexos II, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.sedet.df.gov.br\/emprega-df\/), relativo aos exerc\u00edcios de 2023 e 2024;<\/p> o) Relat\u00f3rio dos projetos de sociais e\/ou ambientais gerados pela empresa, abrangendo: (I) projetos de inova\u00e7\u00e3o de processos e produtos (avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos); (II) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a melhoria da efici\u00eancia produtiva do empreendimento, (III) projetos educacionais, (IV) projetos culturais e esportivos, (V) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a reutiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais (\u00e1gua), (VI) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a minimiza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos (reciclagem), (VII) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica do empreendimento (redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia el\u00e9trica), com as devidas comprova\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o (Anexos III, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.sedet.df.gov.br\/emprega-df\/), relativo ao per\u00edodo do acompanhamento anual em an\u00e1lise.<\/p> OBS: Os Demonstrativos Modelos SEDET dever\u00e3o ser encaminhados em formato PDF e em arquivo edit\u00e1vel.<\/p> O n\u00e3o atendimento da presente intima\u00e7\u00e3o no prazo estipulado, poder\u00e1 acarretar o cancelamento do benef\u00edcio concedido nos termos do Decreto n\u00ba 39.803\/2019.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p>"}," 401870":{"coMateria":"401870","coDemandante":"883","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE CONVOCA\u00c7\u00c3O N\u00ba 22\/2024","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1216","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e, conforme Decreto n\u00ba 39.803\/2019, resolve: CONVOCAR a empresa AUTOTRAC COM\u00c9RCIO E TELECOMUNICA\u00c7\u00c3O S.A, CNPJ: 40***.***\/****-74, PROCESSO: 00370-00000620\/2020-19, a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o da presente NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE CONVOCA\u00c7\u00c3O, por meio eletr\u00f4nico no e-mail: uae@sedet.df.gov.br, ou presencialmente no endere\u00e7o Setor de Edif\u00edcios de Utilidade P\u00fablica Norte \u2013 SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Bras\u00edlia-DF, CEP: 70750-541, Bras\u00edlia - DF, os documentos relativos ao procedimento de acompanhamento anual do programa institu\u00eddo pelo Decreto Distrital n\u00ba 39.803\/2019, conforme descrito a seguir:<\/p> a) Comprovante de regularidade da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional das Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ;<\/p> b) Comprovante de regularidade da inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF;<\/p> c) Declara\u00e7\u00e3o gerada em editor eletr\u00f4nico de texto: de que nenhum dos s\u00f3cios Gestores responde por crimes previstos nas Leis n\u00ba 1.521, de 26 de dezembro de 1951, 7.492, de 16 de junho de 1986, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998 e 9.613, de 03 de mar\u00e7o de 1998;<\/p> d) Domic\u00edlio eletr\u00f4nico da empresa e do seu representante legal, caso tenha havido altera\u00e7\u00e3o;<\/p> e) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos do GDF - expedida pela SEEC-DF;<\/p> f) Certificado de Regularidade do FGTS - Caixa Econ\u00f4mica Federal;<\/p> g) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (CND);<\/p> h) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas - (CNDT);<\/p> i) Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos junto \u00e0 Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP\/DF, quando empreendimento tiver usufru\u00eddo de incentivo econ\u00f4mico;<\/p> j) C\u00f3pias balan\u00e7o patrimonial e raz\u00e3o cont\u00e1bil, comprovando que os benef\u00edcios fru\u00eddos foram incorporados ao Capital Social da empresa ou constitu\u00eddo em Reserva de Incentivos Fiscais, referente aos exerc\u00edcios de 2023 e 2024;<\/p> k) C\u00f3pias das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social - GFIP\/SEFIP - pagas, acompanhadas dos respectivos Cadastros Geral de Empregados e Desempregados - CAGEDs, (com quantidade de funcion\u00e1rios especificada), referente aos exerc\u00edcios de 06\/2023 e 05\/2024;<\/p> l) Guias de arrecada\u00e7\u00e3o e comprovantes de pagamento dos emolumentos ao FUNDEFE, do per\u00edodo de 06\/2023 e 05\/2024;<\/p> m) Demonstrativos Modelo SEDET de atingimento de metas (Anexos I, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.sedet.df.gov.br\/emprega-df\/), relativo aos exerc\u00edcios de 2023 e 2024 (apresentar as notas fiscais de demonstra\u00e7\u00e3o dos investimentos);<\/p> n) Demonstrativos Modelo SEDET de dados econ\u00f4micos do empreendimento (Anexos II, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.sedet.df.gov.br\/emprega-df\/), relativo aos exerc\u00edcios de 2023 e 2024;<\/p> o) Relat\u00f3rio dos projetos de sociais e\/ou ambientais gerados pela empresa, abrangendo: (I) projetos de inova\u00e7\u00e3o de processos e produtos (avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos); (II) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a melhoria da efici\u00eancia produtiva do empreendimento, (III) projetos educacionais, (IV) projetos culturais e esportivos, (V) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a reutiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais (\u00e1gua), (VI) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a minimiza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos (reciclagem), (VII) processos ou a\u00e7\u00f5es que comprovem a melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica do empreendimento (redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia el\u00e9trica), com as devidas comprova\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o (Anexos III, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico https:\/\/www.sedet.df.gov.br\/emprega-df\/), relativo ao per\u00edodo do acompanhamento anual em an\u00e1lise.<\/p> OBS: Os Demonstrativos Modelos SEDET dever\u00e3o ser encaminhados em formato PDF e em arquivo edit\u00e1vel.<\/p> O n\u00e3o atendimento da presente intima\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acarretar o cancelamento do benef\u00edcio concedido nos termos do Decreto Distrital n\u00ba 39.803\/2019.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p>"}," 402299":{"coMateria":"402299","coDemandante":"2004","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1225","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO SRP N\u00ba 90004\/2024<\/p> Processo n\u00ba 04035-00001709\/2024-43<\/p> A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do DF, torna p\u00fablico aos interessados o resultado de licita\u00e7\u00e3o supracitada, cujo objeto \u00e9 Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a F\u00e1brica de Pr\u00e9-Moldados, por meio do Sistema de Registro de Pre\u00e7os, destinados a atender \u00e0s demandas do Programa F\u00e1brica Social, administrado pela Subsecretaria de Integra\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Sociais (SIAS), vinculada \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal \u2013 SEDET\/DF. A vencedora do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP n\u00ba 90004\/2024, para o Itens 01,03,06, foi a empresa META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ n\u00ba 27.518.373\/0001-05, homologado no Valor Total de R$ 123.192,00 (cento e vinte e tr\u00eas mil cento e noventa e dois reais). A vencedora para o item 02 foi a empresa DELVA FABRICACAO DE PECAS EM METAIS LTDA., CNPJ n\u00ba 09.135.430\/0001-95, homologado no Valor Total de R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais). A vencedora para o item 07 foi a empresa W & L EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ n\u00ba 45.302.798\/0001-64, homologado no Valor Total de R$ 130.704,00 (cento e trinta mil setecentos e quatro reais). A vencedora para os itens 08,09,10 e 11 foi a empresa EPAMAQ LTDA, CNPJ n\u00ba 50.584.243\/0001-92, homologado no Valor Total de R$ 274.462,50 (duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), Para os itens 04 e 05 restaram fracassados.<\/p> WERMESON MONTEIRO SIM\u00d5ES<\/p> Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/p>"}," 402248":{"coMateria":"402248","coDemandante":"2004","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1225","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90006\/2024<\/p> Processo SEI GDF N\u00ba 04035-00001963\/2024-41<\/p> A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal torna p\u00fablico aos interessados a abertura do certame em ep\u00edgrafe, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos, insumos e EPI's, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal \u2013 SEDET\/DF, em espec\u00edfico a Subsecretaria de Integra\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Sociais - SIAS, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es, quantidades e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 75.847,68 (setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Tipo: Menor Pre\u00e7o por Item. Data de abertura do certame: 24\/06\/2024 \u00e0s 09:00h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF). C\u00f3pia do Edital no s\u00edtio https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br e em www.sedet.df.gov.br. UASG: 926210. Informa\u00e7\u00f5es: (61) 3773-9538.<\/p> WERMESON MONTEIRO SIM\u00d5ES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 402306":{"coMateria":"402306","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1245","texto":" PROCESSO SEI\/GDF: 00111-00009310\/2020-30; ESP\u00c9CIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 171\/2022; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA \u2013 TERRACAP e a EMPRESA VR BENEF\u00cdCIOS E SERVI\u00c7OS DE PROCESSAMENTO S.A; OBJETO: administra\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de documentos de legitima\u00e7\u00e3o (cart\u00f5es magn\u00e9ticos e\/ou eletr\u00f4nicos de vale alimenta\u00e7\u00e3o e vale refei\u00e7\u00e3o, com tecnologia de chip eletr\u00f4nico de seguran\u00e7a) munidos de senha de acesso para uso pessoal e na realiza\u00e7\u00e3o de recargas mensais para o benef\u00edcio \u201caux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, nas modalidades alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o, para aquisi\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es prontas e g\u00eaneros aliment\u00edcios \"in natura\" em redes de estabelecimentos comerciais credenciados, a fim de atender aos empregados da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP \u2013 DF, conforme legisla\u00e7\u00e3o e dispositivos normativos que regulamentam o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador \u2013 PAT, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba Lei n\u00ba 6.321, de 14 de abril de 1976, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 5, de 14 de janeiro de 1991, para suplementar recursos ao referido Contrato no valor de R$ 2.079.533,37 (dois milh\u00f5es, setenta e nove mil quinhentos e trinta e tr\u00eas reais e trinta e sete centavos), em decorr\u00eancia do reajuste do Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o, por ocasi\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2023\/2025, visando cobrir as despesas com um quantitativo estimado de 755 empregados, no per\u00edodo de abril a outubro de 2024, conforme informa\u00e7\u00f5es constantes do Despacho \u0336 TERRACAP\/PRESI\/DIRAF\/GEPES (136240705); EMBASAMENTO LEGAL: Decis\u00e3o n\u00ba 401\/2024, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3780\u00aa Sess\u00e3o, realizada em 15\/05\/2024; VIG\u00caNCIA: at\u00e9 11\/11\/2024; DATA DA CELEBRA\u00c7\u00c3O: 07\/06\/2024; P\/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES; P\/CONTRATADA: M\u00c1RCIO DEL NERO.<\/p>"}," 402300":{"coMateria":"402300","coDemandante":"4974","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1249","texto":" O Gerente de Compras\u2013 GECOP\/TERRACAP, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, comunica a realiza\u00e7\u00e3o do seguinte certame.<\/p> Processo:<\/p><\/td> 00111-00000791\/2024-41<\/p><\/td><\/tr> Modalidade\/n\u00famero:<\/p><\/td> Licita\u00e7\u00e3o Presencial n\u00ba 09\/2024<\/p><\/td><\/tr> Tipo:<\/p><\/td> Menor Pre\u00e7o<\/p><\/td><\/tr> Objeto:<\/p><\/td> Contrata\u00e7\u00e3o por escopo de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o em bloco intertravado e sinaliza\u00e7\u00e3o em estacionamento p\u00fablico cont\u00edguo ao lote 1 da QI-29 do SRIA-Guar\u00e1, BRAS\u00cdLIA\/DF<\/p><\/td><\/tr> Valor estimado (R$):<\/p><\/td> O valor estimado \u00e9 sigiloso nos termos do art. 34 da Lei n\u00ba 13.303\/2016.<\/p><\/td><\/tr> Data\/hora de abertura\/local:<\/p><\/td> 03\/07\/2024 \u00e0s 10 horas. SAM - Boco \"F\" Edif\u00edcio Sede da TERRACAP, Sala 24, sub-solo. Bras\u00edlia\/DF - CEP 70620-000.<\/p><\/td><\/tr> Retirada do Edital e anexos:<\/p><\/td> Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na se\u00e7\u00e3o licita\u00e7\u00f5es compras\/servi\u00e7os. <\/p><\/td><\/tr><\/table> CLAYTON CARNEIRO DE FRAN\u00c7A<\/p> Gerente de Compras<\/p>"}," 402303":{"coMateria":"402303","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O E CONVOCA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 05\/2024\u2013CDRU-S","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1264","texto":" O Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Venda de Im\u00f3veis - COPLI, da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia - TERRACAP, no uso das atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas no Edital n\u00ba 05\/2024-CDRU-S, torna p\u00fablica a DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O e reten\u00e7\u00e3o dos valores caucionados das licitantes preliminarmente classificadas SECRETARIA DE MISSOES DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO GAMA - SEMADEG (Proposta n\u00ba 10054287 - ITEM 14), SECRETARIA DE MISSOES DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO GAMA - SEMADEG (Proposta \u00ba 5027038 - ITEM 18) e MINIST\u00c9RIO PROF\u00c9TICO CONEX\u00c3O VIDA (Proposta n\u00ba 10054294 - ITEM 30) pela n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida no prazo de 10 (dez) dias, conforme t\u00f3pico n\u00ba 49, Cap\u00edtulo IV. Dessa forma, ficam convocadas as subsequente licitantes para os referidos itens, para que, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis, respeitando a ordem Classificat\u00f3ria, manifestem formalmente, eventual interesse na concess\u00e3o dos respectivos im\u00f3veis e concord\u00e2ncia com o pre\u00e7o oferecido pela primeira colocada, juntamente com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, ficando a homologa\u00e7\u00e3o condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital. Na oportunidade, declara-se fracassada a licita\u00e7\u00e3o para o ITEM 14, porquanto tratar-se de proposta \u00fanica.<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p>"}," 402305":{"coMateria":"402305","coDemandante":"1159","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1265","texto":" O Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o para Compra de Bens, Servi\u00e7os e Obras \u2013 CPLIC\/TERRACAP, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria 271\/2023 - DIRAF, comunica a realiza\u00e7\u00e3o do seguinte certame.<\/p> Processo:<\/p><\/td> 00111-00001974\/2023-01<\/p><\/td><\/tr> Modalidade\/n\u00famero:<\/p><\/td> Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 16\/2023<\/p><\/td><\/tr> Tipo:<\/p><\/td> Menor Pre\u00e7o por lote<\/p><\/td><\/tr> Objeto:<\/p><\/td> Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Convers\u00e3o de Multa No 03\/2022-GR3 do ICMBio, referente ao Setor Habitacional Taquari.<\/p><\/td><\/tr> Valor estimado (R$):<\/p><\/td> O valor total estimado \u00e9 sigiloso nos termos do Art. 34 da Lei n\u00ba 13.303\/2016<\/p><\/td><\/tr> Data\/hora de abertura:<\/p><\/td> 21\/06\/2024, \u00e0s 15 h<\/p><\/td><\/tr> Retirada do Edital e anexos:<\/p><\/td> Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na se\u00e7\u00e3o licita\u00e7\u00f5es compras\/servi\u00e7os.<\/p><\/td><\/tr><\/table> CLAYTON CARNEIRO DE FRAN\u00c7A<\/p> Gerente de Compras<\/p>"}," 402310":{"coMateria":"402310","coDemandante":"4878","titulo":"DEMONSTRA\u00c7\u00d5ES CONT\u00c1BEIS DE 2023 DA ETR S.A","preambulo":null,"tipo":"Demonstrativo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1273","texto":" N\u00ba DO PROCESSO 04038-00000038\/2024-19; ESP\u00c9CIE: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do exerc\u00edcio de 2023; EMPRESA: ETR S.A.; OBJETO: Apresenta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de 2023 e presta\u00e7\u00e3o de contas dos dirigentes; EMBASAMENTO LEGAL: Lei 6.404\/1976, Lei Complementar DF 1\/1994, IN\/TCDF 2\/2016; DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o a expensas da Terracap. S\u00cdNTESE: A fim de se dar publicidade \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis do exerc\u00edcio de 2023 da ETR S.A., j\u00e1 exig\u00edveis e apresentadas na forma da lei, informamos que estas est\u00e3o dispon\u00edveis no site da ETR e da Terracap, podendo ser acessadas pelos links: https:\/\/www.etr.df.gov.br\/transparencia\/ e\/ou https:\/\/www.terracap.df.gov.br\/index.php\/acesso-informacao\/prestacao-de-contas\/empresa-de-terras-rurais-e-t-r.<\/p> CLAUDIA BETINI DE OLIVEIRA<\/p> Diretora Administrativa<\/p> ETR SA\/DIRAD<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 401882":{"coMateria":"401882","coDemandante":"1006","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00583","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1300","texto":" Processo: 00401-00015502\/2024-15. Das Partes: DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 12.219.624\/0001-83 e RC RAMOS COMERCIO LTDA, CNPJ n\u00ba 07.048.323\/0001-02. Do Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de 113 (cento e treze) Perfuradores de Papel. Descri\u00e7\u00e3o: Met\u00e1lico, base em pl\u00e1stico, tipo manual de dois furos, capacidade para at\u00e9 30 folhas, com dispenser para res\u00edduos. Marca Megalife. Do Valor: R$ 2.147,00 (dois mil cento e quarenta e sete reais). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 48101, Gest\u00e3o 00001, Programa de Trabalho n\u00ba 03.122.8211.8517.0138, Fonte: 100, Natureza de Despesa: 339030, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o: 29\/05\/2024.<\/p>"}}},"Procuradoria-Geral":{"documentos":{" 401867":{"coMateria":"401867","coDemandante":"990","titulo":"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 08\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1316","texto":" PROCESSO: 00020-00000609\/2022-28. PARTES: PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL E ONLINE TELECOM LTDA. (CNPJ n\u00ba 16.619.765\/0001-44). OBJETO: a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato original por mais 12 (doze) meses, de 10.06.2024 a 09.06.2025, em conformidade com as justificativa de ID SEI n\u00ba 137045934, Nota Jur\u00eddica n\u00ba 008\/2024- PGDF\/PGCONS, ID SEI n\u00ba 139235300, art. 57, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21.06.93 e com a Cl\u00e1usula Oitava do Contrato ora aditado; ASSINATURA: 05\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura (ou colocar a data espec\u00edfica). SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HUGO FIDELIS BATISTA, Secret\u00e1rio Geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: TARCISIO GOMES DE LEMOS, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 402334":{"coMateria":"402334","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: AMANDA HENRIQUE DOS SANTOS; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402338":{"coMateria":"402338","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: CAIO FILIPE COSTA BARROS; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402336":{"coMateria":"402336","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: EDNALDO RAMOS DE SOUZA; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 3,5 (tr\u00eas e meia).<\/p>"}," 402333":{"coMateria":"402333","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: FABIO FERREIRA MARTINS SILVA; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402330":{"coMateria":"402330","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: GILDO VIANNA DOS SANTOS; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402339":{"coMateria":"402339","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: ISABEL TAVARES SOUSA DE OLIVEIRA; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402337":{"coMateria":"402337","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: JOABE DE ANDRADE DUTRA; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402331":{"coMateria":"402331","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: JULIANE AZEVEDO REIS; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402332":{"coMateria":"402332","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: LUIS FRANKLIN DE MOURA; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402335":{"coMateria":"402335","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 3,5 (tr\u00eas e meia).<\/p>"}," 402329":{"coMateria":"402329","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: PAULO TADEU VALE DA SILVA; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402340":{"coMateria":"402340","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004135\/24-51; Benefici\u00e1rio: SARA MARIA DA SILVA; Evento: Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; Local do evento: Aracaju (SE); Per\u00edodo do evento: 18\/06 a 20\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402341":{"coMateria":"402341","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004744\/24-19; Benefici\u00e1rio: ANNA KAROLINA ROCHA BEZERRA; Evento: II Congresso Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas (II CNCTC) - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Local do evento: Vit\u00f3ria (ES); Per\u00edodo do evento: 04\/07 a 05\/07\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 3,5 (tr\u00eas e meia).<\/p>"}," 402342":{"coMateria":"402342","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004744\/24-19; Benefici\u00e1rio: CAROLINE MESQUITA DA FONSECA CARDOSO; Evento: II Congresso Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas (II CNCTC) - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Local do evento: Vit\u00f3ria (ES); Per\u00edodo do evento: 04\/07 a 05\/07\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 3,5 (tr\u00eas e meia).<\/p>"}," 402343":{"coMateria":"402343","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004744\/24-19; Benefici\u00e1rio: KELLY CRISTINA DOMINGOS; Evento: II Congresso Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas (II CNCTC) - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Local do evento: Vit\u00f3ria (ES); Per\u00edodo do evento: 04\/07 a 05\/07\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 3,5 (tr\u00eas e meia).<\/p>"}," 402344":{"coMateria":"402344","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004744\/24-19; Benefici\u00e1rio: MARIA DO CARMO LIMA DE VASCONCELOS; Evento: II Congresso Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas (II CNCTC) - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Local do evento: Vit\u00f3ria (ES); Per\u00edodo do evento: 04\/07 a 05\/07\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 3,5 (tr\u00eas e meia).<\/p>"}," 402345":{"coMateria":"402345","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00004744\/24-19; Benefici\u00e1rio: POLYANA MOTA RESENDE BRANT; Evento: II Congresso Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas (II CNCTC) - Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Local do evento: Vit\u00f3ria (ES); Per\u00edodo do evento: 04\/07 a 05\/07\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 3,5 (tr\u00eas e meia).<\/p>"}," 402319":{"coMateria":"402319","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00005491\/24-92; Benefici\u00e1rio: CARLOS HENRIQUE VIEIRA BARBOSA; Evento: 57\u00b0 Congresso Nacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais - Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais - ABIPEM; Local do evento: Bel\u00e9m (PA); Per\u00edodo do evento: 26\/06 a 28\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 3,5 (tr\u00eas e meia).<\/p>"}," 402320":{"coMateria":"402320","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00005491\/24-92; Benefici\u00e1rio: JOSE ROBERTO ALCURI JUNIOR; Evento: 57\u00b0 Congresso Nacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais - Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais - ABIPEM; Local do evento: Bel\u00e9m (PA); Per\u00edodo do evento: 26\/06 a 28\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 3,5 (tr\u00eas e meia).<\/p>"}," 402321":{"coMateria":"402321","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00005491\/24-92; Benefici\u00e1rio: MARCOS RODRIGUES SILVA; Evento: 57\u00b0 Congresso Nacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais - Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais - ABIPEM; Local do evento: Bel\u00e9m (PA); Per\u00edodo do evento: 26\/06 a 28\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 2,5 (duas e meia).<\/p>"}," 402318":{"coMateria":"402318","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00005491\/24-92; Benefici\u00e1rio: PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA; Evento: 57\u00b0 Congresso Nacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais - Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Previd\u00eancia Estaduais e Municipais - ABIPEM; Local do evento: Bel\u00e9m (PA); Per\u00edodo do evento: 26\/06 a 28\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 3,5 (tr\u00eas e meia).<\/p>"}," 402322":{"coMateria":"402322","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00006327\/24-01; Benefici\u00e1rio: ANALICE MARQUES DA SILVA; Evento: Encontro Nacional de Auditoria de Obras P\u00fablicas \u2013 ENAOP - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas e Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed; Local do evento: Lu\u00eds Correia (PI); Per\u00edodo do evento: 12\/06 a 15\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402323":{"coMateria":"402323","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00006327\/24-01; Benefici\u00e1rio: BRENNER VILELA BORGES; Evento: Encontro Nacional de Auditoria de Obras P\u00fablicas \u2013 ENAOP - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas e Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed; Local do evento: Lu\u00eds Correia (PI); Per\u00edodo do evento: 12\/06 a 15\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402324":{"coMateria":"402324","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00006327\/24-01; Benefici\u00e1rio: CRISTINA BARROS FREYER; Evento: Encontro Nacional de Auditoria de Obras P\u00fablicas \u2013 ENAOP - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas e Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed; Local do evento: Lu\u00eds Correia (PI); Per\u00edodo do evento: 12\/06 a 15\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 5,5 (cinco e meia).<\/p>"}," 402325":{"coMateria":"402325","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00006327\/24-01; Benefici\u00e1rio: HAMILTON DE JESUS LOPES NETO; Evento: Encontro Nacional de Auditoria de Obras P\u00fablicas \u2013 ENAOP - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas e Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed; Local do evento: Lu\u00eds Correia (PI); Per\u00edodo do evento: 12\/06 a 15\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402326":{"coMateria":"402326","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00006327\/24-01; Benefici\u00e1rio: IVAN LOPES DA ROCHA; Evento: Encontro Nacional de Auditoria de Obras P\u00fablicas \u2013 ENAOP - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas e Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed; Local do evento: Lu\u00eds Correia (PI); Per\u00edodo do evento: 12\/06 a 15\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402327":{"coMateria":"402327","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00006327\/24-01; Benefici\u00e1rio: MARCELO SILVA SANTANA; Evento: Encontro Nacional de Auditoria de Obras P\u00fablicas \u2013 ENAOP - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas e Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed; Local do evento: Lu\u00eds Correia (PI); Per\u00edodo do evento: 12\/06 a 15\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}," 402328":{"coMateria":"402328","coDemandante":"1162","titulo":"EXTRATO DE DI\u00c1RIAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1327","texto":" Processo: 00600-00006327\/24-01; Benefici\u00e1rio: SILVIA LIMA DAMASCENO; Evento: Encontro Nacional de Auditoria de Obras P\u00fablicas \u2013 ENAOP - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras P\u00fablicas e Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed; Local do evento: Lu\u00eds Correia (PI); Per\u00edodo do evento: 12\/06 a 15\/06\/2024; Quantidade de di\u00e1rias: 4,5 (quatro e meia).<\/p>"}}},"Ineditorial":{"documentos":{" 402219":{"coMateria":"402219","coDemandante":"1137","titulo":"CHAMAMENTO N\u00ba 257\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" PROCESSO: 04024-00007840\/2024-80<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 17\/06\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 257\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos (Eletroencefal\u00f3grafo), visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital n\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 10 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> FILANTROPIA-89\/2024<\/p>","noDemandante":"HOSPITAL DA CRIAN\u00c7A DE BRAS\u00cdLIA JOS\u00c9 ALENCAR"}," 401786":{"coMateria":"401786","coDemandante":"4976","titulo":"AVISO DE REQUERIMENTO DE LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que est\u00e1 requerendo ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a Pr\u00e9via para atividade de parcelamento de solo urbano, localizado na Rodovia DF 140 KM 11, Fazenda Jata\u00ed, Jardim Bot\u00e2nico, Bras\u00edlia\/DF. Processo: 00391-00005128\/2024-52. Foi determinada a elabora\u00e7\u00e3o de Estudo Ambiental. LUZIA FADIA DE MELO TEIXEIRA.<\/p>","noDemandante":"LUZIA FADIA DE MELO TEIXEIRA"}," 402019":{"coMateria":"402019","coDemandante":"4977","titulo":"AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A DE OPERA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que est\u00e1 requerendo ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de renova\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o SEI- GDF n\u00ba 125\/2019 - IBRAM\/PRESI, para atividade de Avicultura de Corte, no N\u00facleo Rural Santos Dumont, Ch\u00e1cara 51, Planaltina\/DF. Processo: 00391-00022892\/2017-63. TEREZINHA APARECIDA LOULY ALBERNAZ.<\/p>","noDemandante":"TEREZINHA APARECIDA LOULY ALBERNAZ"}," 401899":{"coMateria":"401899","coDemandante":"1970","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" CNPJ: 21.097.307\/0001-22 | NIRE: 5340001006-6<\/p> A presidente da Cooperativa Renove, Sra. Eva Barros Monte, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 38, \u00a72, da Lei 5764\/71, convoca seus cooperados, que nesta data somam-se 89 efetivos com direito a votar, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 21 de junho de 2024, na Avenida das Na\u00e7\u00f5es, L4 Sul, s\/n \u2013 Usina do SLU, Bras\u00edlia\/DF, \u00e0s 13:30hs, em 1\u00aa convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de 2\/3 de seus cooperados; \u00e0s 14:30hs, em 2\u00aa convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de metade mais um de seus cooperados; e \u00e0s 15:30hs, em 3\u00aa e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, 10 cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I. Mudan\u00e7a de endere\u00e7o. Bras\u00edlia\/DF, 10 de junho de 2024.<\/p> EVA BARROS MONTE<\/p> Presidente da RENOVE<\/p>","noDemandante":"COOPERATIVA DE TRABALHO RENOVE DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS DE BRAS\u00cdLIA"}," 402229":{"coMateria":"402229","coDemandante":"1250","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DE LICEN\u00c7A DE OPERA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o n\u00ba 37\/2024 - IBRAM\/PRESI, para a atividade de Explora\u00e7\u00e3o Mineral de Calc\u00e1rio, na localidade Setor Habitacional Fercal, Rodovia DF-205, Km 2,7, Fercal\/DF. Processo: 00391-00011719\/2019-00. MARIA TEIXEIRA, Gerente Ambiental.<\/p>","noDemandante":"CIPLAN - CIMENTO PLANALTO 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+{"type":"success","result":true,"pathDate":"2024\/06_Junho","lstJornalDia":["DODF 110 12-06-2024 INTEGRA.pdf\n"],"json":{"tituloJornal":"Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal ","coJornal":"11140","tituloSangria":"N\u00ba 110, QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024","linkJornal":"do.df.gov.br\/240612NO110","dsLayoutNome":"20200101","lstHierarquia":{"lstDemandantes":[{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"1129","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"0","ds_nome":"Ineditorial","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"1101","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1","ds_nome":"Poder Legislativo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"602","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"17","ds_nome":"Poder Executivo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"3928","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"27","ds_nome":"Gabinete de 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M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"740","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"583","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Brazl\u00e2ndia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"746","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"584","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"748","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"585","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Planaltina","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"751","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"586","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Samambaia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"753","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"587","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Santa Maria","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"756","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"588","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de S\u00e3o Sebasti\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"758","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"589","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Sobradinho","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"761","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"590","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"763","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"591","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Gama","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"764","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"592","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Guar\u00e1","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"765","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"593","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"766","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"594","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Parano\u00e1","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"768","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"595","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"770","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"596","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Recanto das Emas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"700","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"305","ds_nome":"Secretaria do Fundo Pr\u00f3-Gest\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"1283","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"306","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"1241","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"307","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"701","co_demandante":"1204","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"546","ds_nome":"UNIDADE DE GEST\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DAS LICITA\u00c7\u00d5ES E AJUSTES","ds_apelido":null,"ds_sigla":"ULIC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"709","co_demandante":"4820","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"245","ds_nome":"N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"711","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"247","ds_nome":"Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Rito Especial","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"712","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"248","ds_nome":"Ger\u00eancia de Cobran\u00e7a Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"713","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"249","ds_nome":"Ger\u00eancia de Controle da Arrecada\u00e7\u00e3o e do Cadastro da D\u00edvida Ativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"714","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"251","ds_nome":"Ger\u00eancia de Cobran\u00e7a Especializada","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"713","co_demandante":"4914","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"250","ds_nome":"N\u00daCLEO DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS DIRETOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"725","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"559","ds_nome":"Diretoria de Pagamento de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"1680","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"564","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPOR\u00c1RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"1646","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"566","ds_nome":"DIRETORIA DE CADASTRO FUNCIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"726","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"560","ds_nome":"Ger\u00eancia de Pagamento","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"1334","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"562","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O E BENEF\u00cdCIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"3964","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"563","ds_nome":"Ger\u00eancia de Pagamento de 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IPVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"4853","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"265","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DO IPTU","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"3328","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"266","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DE TRIBUTOS IMOBILI\u00c1RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"769","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"255","ds_nome":"Ger\u00eancia de Julgamento do Contencioso Administrativo-Fiscal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"771","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"256","ds_nome":"Ger\u00eancia de Legisla\u00e7\u00e3o 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Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"833","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"450","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"834","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"452","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"835","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"454","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"836","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"456","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade 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INFORM\u00c1TICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"3213","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"501","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE GEST\u00c3O DE CONTRATOS E SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"807","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"502","ds_nome":"Conselho de Sa\u00fade do Distrito Federal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"823","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"515","ds_nome":"Hospital de Apoio de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"827","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"517","ds_nome":"Hospital Materno Infantil Dr Antonio 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Governo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1011","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"382","ds_nome":"Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o de Material, Patrim\u00f4nio e Servi\u00e7os Gerais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3056","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"385","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE ESTRAT\u00c9GIA E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3518","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"386","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1021","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"387","ds_nome":"BRB - Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento 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ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"834","co_demandante":"4249","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"453","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"835","co_demandante":"4250","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"455","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"836","co_demandante":"4272","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"457","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"837","co_demandante":"4235","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"459","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"838","co_demandante":"4248","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"461","ds_nome":"DIRETORIA 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Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"4085","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1062","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"2087","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1063","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"843","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1064","ds_nome":"Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"841","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1067","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"1904","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1069","ds_nome":"Subsecretaria de Difus\u00e3o e Diversidade 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Contrata\u00e7\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CPAC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"850","co_demandante":"3561","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"613","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS, CONTRATOS, CONV\u00caNIOS E FUNDOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"851","co_demandante":"3673","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"637","ds_nome":"DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"851","co_demandante":"856","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"638","ds_nome":"Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DIPC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"851","co_demandante":"4339","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"639","ds_nome":"DIRETORIA DE PAGAMENTO DE 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Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"860","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"663","ds_nome":"Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"862","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"664","ds_nome":"Diretoria de Inativos e Pensionistas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"863","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"665","ds_nome":"Diretoria de Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"863","co_demandante":"1239","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"666","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"864","co_demandante":"866","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"659","ds_nome":"Diretoria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"864","co_demandante":"867","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"660","ds_nome":"Diretoria de Contrata\u00e7\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"864","co_demandante":"868","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"661","ds_nome":"Diretoria de Materiais e Servi\u00e7os","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"865","co_demandante":"2005","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"625","ds_nome":"N\u00daCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"865","co_demandante":"2006","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"626","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"869","co_demandante":"870","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"668","ds_nome":"Diretoria de Vistorias","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"869","co_demandante":"871","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"669","ds_nome":"Diretoria de Estudos e An\u00e1lise de Projetos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"869","co_demandante":"872","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"670","ds_nome":"Diretoria de Investiga\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandio","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"878","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"674","ds_nome":"DIRE\u00c7\u00c3O GERAL ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"879","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"675","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DGP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"1815","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"676","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"1454","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"678","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"882","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"679","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CPL","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"1792","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"680","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE ALIENA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"880","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"681","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"881","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"683","ds_nome":"ESCOLA SUPERIOR DE POL\u00cdCIA CIVIL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"ESPC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"3084","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"684","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E REEQUIPAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"3786","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"685","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"4000","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"686","ds_nome":"CONSELHO SUPERIOR DE POL\u00cdCIA CIVIL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"880","co_demandante":"3118","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"682","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE APURA\u00c7\u00c3O DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"884","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1219","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3282","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1220","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1767","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1222","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1943","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1225","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1688","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1226","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1329","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1230","ds_nome":"FUNDO PARA GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1650","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1232","ds_nome":"CONSELHO DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"4191","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1237","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3079","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1238","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE DISCIPLINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1393","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1239","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1894","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1240","ds_nome":"COMIT\u00ca DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1951","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1241","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3141","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1242","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"4017","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1243","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1705","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1244","ds_nome":"CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1356","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1245","ds_nome":"COMIT\u00ca DE FINANCIAMENTO \u00c0 ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1086","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1246","ds_nome":"Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TERRACAP","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1309","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1277","ds_nome":"JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"JUCIS","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"890","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"715","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"3215","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"716","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1455","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"718","ds_nome":"ASSESSORIA JUR\u00cdDICO LEGISLATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"894","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"719","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE OPERA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1288","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"720","ds_nome":"Subsecretaria de Arrecada\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Controle de Gratuidades","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1351","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"726","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE TERMINAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"896","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"729","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, AUDITORIA E CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1178","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"736","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1613","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"742","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE SERVI\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1245","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"744","ds_nome":"JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"3344","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"745","ds_nome":"CONSELHO DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1463","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"746","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1116","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"747","ds_nome":"Departamento de Estradas de Rodagem","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DER","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1048","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"769","ds_nome":"Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TCB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1081","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"774","ds_nome":"Companhia do Metropolitano","ds_apelido":null,"ds_sigla":"METR\u00d4\/DF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1217","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1075","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"2124","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1076","ds_nome":"UNIDADE DE 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SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"898","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1080","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"2083","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1082","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES, CONTRATOS E CONV\u00caNIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"897","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1085","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"3512","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1086","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"3834","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1087","ds_nome":"FUNDO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"896","co_demandante":"1220","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"730","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE AUDITORIAS E SAN\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"898","co_demandante":"1429","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1081","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"899","co_demandante":"1731","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1093","ds_nome":"SECRETARIA 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RURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1348","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"990","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1300","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"991","ds_nome":"FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2059","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"995","ds_nome":"FUNDO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2057","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"999","ds_nome":"FUNDO DISTRITAL DE SANIDADE ANIMAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1396","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1001","ds_nome":"CONSELHO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS P\u00daBLICAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1405","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1002","ds_nome":"CENTRAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE TERRAS P\u00daBLICAS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1545","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1003","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1518","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1004","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2232","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1005","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3129","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1006","ds_nome":"CONSELHO DE POL\u00cdTICA DE ASSENTAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2935","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1007","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3256","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1008","ds_nome":"CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3400","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1009","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A E GEST\u00c3O DE RISCOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1038","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1010","ds_nome":"Centrais de Abastecimento do Distrito Federal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEASADF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1092","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1019","ds_nome":"Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural","ds_apelido":null,"ds_sigla":"EMATER","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1078","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1025","ds_nome":"SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARQUE GRANJA DO TORTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1444","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"970","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1640","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"972","ds_nome":"DIRETORIA DE LOG\u00cdSTICA E APOIO OPERACIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1214","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"974","ds_nome":"COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA PERMANENTE DE SELE\u00c7\u00c3O DOS ASSENTAMENTOS NO \u00c2MBITO DO PRAT-CTS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"903","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"976","ds_nome":"Diretoria de Sanidade Agropecu\u00e1ria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"1337","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"979","ds_nome":"DIRETORIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"904","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"982","ds_nome":"Diretoria de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal e Animal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"903","co_demandante":"4939","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"977","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE SA\u00daDE ANIMAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"903","co_demandante":"4940","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"978","ds_nome":"GER\u00caNCIA EM DEFESA AGROPECU\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"906","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"792","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"940","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"796","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1247","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"803","ds_nome":"Subsecretaria do Sistema Socioeducativo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"4155","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"804","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS E A\u00c7\u00d5ES ESTRAT\u00c9GICAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1332","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"805","ds_nome":"Subsecretaria de Assuntos Funer\u00e1rios","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"932","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"806","ds_nome":"Subsecretaria de Pol\u00edticas Para Idoso","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"934","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"809","ds_nome":"Subsecretaria de Enfrentamento \u00e0s Drogas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"935","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"810","ds_nome":"Subsecretaria de Pol\u00edticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"936","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"817","ds_nome":"Subsecretaria de Moderniza\u00e7\u00e3o do Atendimento Imediato ao Cidad\u00e3o - Na Hora","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"941","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"819","ds_nome":"Subsecretaria de Apoio a V\u00edtimas de Viol\u00eancia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"4090","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"820","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE POL\u00cdTICAS PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"907","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"824","ds_nome":"Controladoria Setorial da Justi\u00e7a","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"942","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"827","ds_nome":"Assessoria de Seguran\u00e7a Institucional","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"931","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"828","ds_nome":"Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Disciplina dos Conselhos Tutelares","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"912","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"829","ds_nome":"Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"3771","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"831","ds_nome":"COMIT\u00ca DISTRITAL PARA PREVEN\u00c7\u00c3O E ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO ESCRAVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"917","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"832","ds_nome":"Conselho de Direitos do Negro","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"909","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"834","ds_nome":"Conselho de Pol\u00edtica sobre Drogas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"926","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"836","ds_nome":"Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"921","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"841","ds_nome":"Conselho Distrital de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1889","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"843","ds_nome":"CONSELHO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"924","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"844","ds_nome":"Conselho do Programa \u00e0s V\u00edtimas, Testemunhas e Familiares - Provita","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1424","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"846","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1114","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"847","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FUNAP","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1164","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"853","ds_nome":"Instituto de Defesa do Consumidor","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PROCON","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"906","co_demandante":"4981","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"793","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"906","co_demandante":"4004","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"794","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA SELE\u00c7\u00c3O DE INSTITUI\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO EXAME DE CANDIDATOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS 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GOI\u00c1S","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"923","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"878","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"927","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"879","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"2519","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"881","ds_nome":"CONSELHO DE SANEAMENTO B\u00c1SICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"1382","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"882","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"3448","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"883","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE 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PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"932","co_demandante":"908","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"807","ds_nome":"Conselho de Direitos do Idoso","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"2999","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"811","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"3526","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"812","ds_nome":"CONSELHO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"3689","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"814","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE ARTICULA\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DO PLANO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"3754","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"815","ds_nome":"COMIT\u00ca DISTRITAL PARA PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 TORTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CDPCT","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"4870","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"816","ds_nome":"COMIT\u00ca DISTRITAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"936","co_demandante":"937","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"818","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"1340","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1053","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"1201","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1054","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"1436","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1055","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CONCORR\u00caNCIA DE PUBLICIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"3236","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1056","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GEST\u00c3O DA TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"4038","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1057","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"1209","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"797","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"2035","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"800","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"2480","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"801","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"1623","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"802","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"945","co_demandante":"946","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1197","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"945","co_demandante":"949","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1198","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"945","co_demandante":"2269","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1199","ds_nome":"CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS P\u00daBLICO\/PRIVADAS \u2013 CGP","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"950","co_demandante":"3728","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1224","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS E OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E DE INCENTIVOS FISCAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"958","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"860","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"957","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"861","ds_nome":"CHEFIA DE 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RES\u00cdDUOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"961","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"867","ds_nome":"SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUARF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1508","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"869","ds_nome":"Subsecretaria de Receita Fiscal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1365","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"870","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1408","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"871","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"3699","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"872","ds_nome":"FUNDO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E REAPARELHAMENTO DOS \u00d3RG\u00c3OS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E INSPE\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES URBANAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"3592","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"874","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"960","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1144","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEMA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"962","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1145","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o 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Projetos","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"973","co_demandante":"3309","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1109","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"973","co_demandante":"975","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1110","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"974","co_demandante":"1945","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1107","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE APURA\u00c7\u00c3O DE IRREGULARIDADES EM LICENCIAMENTO, APROVA\u00c7\u00c3O E HABILITA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE ARQUITETURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"3087","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1131","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE POL\u00cdTICAS DO ESPORTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"984","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1132","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"989","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1138","ds_nome":"Subsecretaria de Esporte Lazer e Espa\u00e7os Esportivos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"985","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1139","ds_nome":"Subsecretaria dos Centros Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"3067","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1140","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"993","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1141","ds_nome":"Fundo de Apoio ao Esporte","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FAE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"2040","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"950","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"1347","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"952","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"2078","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"953","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"2090","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"957","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA AS MULHERES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"3369","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"958","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE PROMO\u00c7\u00c3O DAS MULHERES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"3746","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"960","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"4973","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"961","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"1320","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"962","ds_nome":"CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"981","co_demandante":"983","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1214","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"981","co_demandante":"2085","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1215","ds_nome":"CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"981","co_demandante":"3736","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1217","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"984","co_demandante":"4047","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1133","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"984","co_demandante":"2195","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1137","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"2291","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1315","ds_nome":"EQUIPE DE 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ARTICULA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"3321","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1204","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1950","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1282","ds_nome":"Ouvidoria-Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"997","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1283","ds_nome":"Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1188","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1284","ds_nome":"CONTROLADORIA GERAL EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1326","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1285","ds_nome":"CONTROLADORIA GERAL 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Comunica\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1001","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1291","ds_nome":"Subcontroladoria de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"999","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1293","ds_nome":"Subcontroladoria de Transpar\u00eancia e Controle Social","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"3221","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1294","ds_nome":"CONSELHO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"3739","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1295","ds_nome":"CONSELHO DE TRANSPAR\u00caNCIA E CONTROLE SOCIAL DO DISTRITO 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CONCESS\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1277","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"909","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1966","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"910","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL JULGADORA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"2194","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"911","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"3293","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"912","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LEIL\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"3245","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"913","ds_nome":"CEB ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E SERVI\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEB IPES","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1030","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"915","ds_nome":"CEB Distribui\u00e7\u00e3o S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEBDIST","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1059","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"924","ds_nome":"CEB Participa\u00e7\u00f5es S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEBPART","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1065","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"928","ds_nome":"CEB Gera\u00e7\u00e3o S.A","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEBGER","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1067","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"932","ds_nome":"CEB Lajeado S\/A","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEBLAJE","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1015","co_demandante":"4315","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"380","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE 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Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1026","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"885","ds_nome":"Diretoria de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1029","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"886","ds_nome":"Diretoria Financeiro e Comercial","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1027","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"888","ds_nome":"Diretoria de Suporte ao Neg\u00f3cio","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1031","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"891","ds_nome":"Diretoria de Engenharia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1033","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"892","ds_nome":"Superintend\u00eancia de Comercializa\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1986","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"893","ds_nome":"ASSESSORIA DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"4086","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"897","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PROCESSO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"3439","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"898","ds_nome":"ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS E NOVOS NEG\u00d3CIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"3533","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"899","ds_nome":"ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1662","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"900","ds_nome":"OUVIDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"2225","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"901","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"3487","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"902","ds_nome":"CONSELHO DE CONSUMIDORES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1025","co_demandante":"1028","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"391","ds_nome":"Diretoria de Opera\u00e7\u00f5es, Pessoas e Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1025","co_demandante":"3304","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"393","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE 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Pagadoria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1029","co_demandante":"4037","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"887","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE CONTABILIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1035","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"916","ds_nome":"DIRETORIA DE REGULA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1036","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"917","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1037","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"918","ds_nome":"DIRETORIA FINANCEIRA E DE GEST\u00c3O DE RISCOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1039","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"919","ds_nome":"DIRETORIA DE 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INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"1514","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"694","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGTI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"3989","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"695","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE CARGOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"3310","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"696","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"3376","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"697","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO 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Financeira","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1155","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1248","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1087","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1249","ds_nome":"Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1088","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1252","ds_nome":"Diretoria de Comercializa\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1156","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1256","ds_nome":"Diretoria de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1089","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1259","ds_nome":"Diretoria de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1090","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1260","ds_nome":"Diretoria de Novos Neg\u00f3cios","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1091","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1261","ds_nome":"Diretoria T\u00e9cnica","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1157","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1263","ds_nome":"Diretoria Colegiada","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1318","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1264","ds_nome":"DIVIS\u00c3O DE CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DICOR","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"3142","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1265","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE 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SESS\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"1163","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1331","ds_nome":"Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"2672","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1332","ds_nome":"SECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS SOCIAIS E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"4831","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1333","ds_nome":"SECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, \u00c1REAS SOCIAIS E SA\u00daDE P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"1995","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1334","ds_nome":"SECRETARIA DE 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ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1179","co_demandante":"4983","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"526","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE INTEGRA\u00c7\u00c3O ENSINO-SERVI\u00c7O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1189","co_demandante":"1246","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"574","ds_nome":"COMISS\u00c3O PROCESSANTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1190","co_demandante":"4009","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"48","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRAVO DE FORNECEDORES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1190","co_demandante":"1555","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"49","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1193","co_demandante":"2348","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"440","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PROFISSIONAIS CEDIDOS E REQUISITADOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1193","co_demandante":"1205","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"442","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1194","co_demandante":"1182","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"446","ds_nome":"DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRAT\u00c9GICO DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1199","co_demandante":"1694","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"752","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1203","co_demandante":"1275","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"849","ds_nome":"DIRETORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"3960","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"547","ds_nome":"DIRETORIA DE DEFLAGRA\u00c7\u00c3O DAS LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DILIC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"3907","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"548","ds_nome":"DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS LICITAT\u00d3RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"715","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"550","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Loca\u00e7\u00e3o de 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Contenciosa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1220","co_demandante":"1211","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"731","ds_nome":"DIRETORIA DE AUDITORIA DE REGULARIDADE E SAN\u00c7\u00d5ES CONTRATUAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1220","co_demandante":"3976","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"733","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1231","co_demandante":"1729","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1161","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1233","co_demandante":"1232","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1180","ds_nome":"Diretoria 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INDENIZAT\u00d3RIAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3076","co_demandante":"608","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"24","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3076","co_demandante":"1341","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"25","ds_nome":"CONSULTORIA JUR\u00cdDICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3103","co_demandante":"3102","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"236","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3103","co_demandante":"2113","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"237","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3116","co_demandante":"3315","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"403","ds_nome":"DIRETORIA DE CONTROLADORIA, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3116","co_demandante":"3219","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"404","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE AQUISI\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3139","co_demandante":"4320","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"411","ds_nome":"CONSELHO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3139","co_demandante":"3398","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"412","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3139","co_demandante":"4283","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"413","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3215","co_demandante":"3821","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"717","ds_nome":"TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3242","co_demandante":"3464","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"620","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3245","co_demandante":"3278","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"914","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL JULGADORA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3246","co_demandante":"2073","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"351","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3246","co_demandante":"1519","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"352","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE JULGAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3246","co_demandante":"3431","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"353","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE 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EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3585","co_demandante":"3595","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"601","ds_nome":"UNIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3617","co_demandante":"3618","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"108","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3684","co_demandante":"3749","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"634","ds_nome":"CORREGEDORIA-ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3695","co_demandante":"3696","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1044","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3699","co_demandante":"3698","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"873","ds_nome":"CONSELHO DE 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Administrativo de Recursos Fiscais","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TARF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"793","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"301","ds_nome":"Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEGA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3623","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"308","ds_nome":"UNIDADE DE CONTROLE INTERNO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3583","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"309","ds_nome":"UNIDADE DO FUNDO PR\u00d3-CONTROLE INTERNO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4810","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"311","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DO PLANO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O CONTINUADA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1110","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"312","ds_nome":"Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPREV","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1119","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"317","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DFPREVICOM","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1076","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"322","ds_nome":"PROFLORA S.A. - Florestamento e Reflorestamento - Em Liquida\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PROFLORA S.A.","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1069","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"326","ds_nome":"Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPEDFCodeplan","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3991","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"338","ds_nome":"COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CODEPLAN","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"831","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"339","ds_nome":"Banco de Bras\u00edlia S\/A","ds_apelido":null,"ds_sigla":"BRB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1074","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"405","ds_nome":"Sociedade de Abastecimento de Bras\u00edlia - Em Liquida\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SAB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1831","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"408","ds_nome":"DF GEST\u00c3O DE ATIVOS S.A - EM LIQUIDA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DF 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JUVENTUDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3976","co_demandante":"3977","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"734","ds_nome":"DIRETORIA DE CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3977","co_demandante":"3978","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"735","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O III","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4047","co_demandante":"4048","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1134","ds_nome":"DIRETORIA DE PREG\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4047","co_demandante":"3555","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1135","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4047","co_demandante":"3172","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1136","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE 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I":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 402771":{"coMateria":"402771","coDemandante":"602","titulo":"LEI N\u00ba 7.506, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" (Autoria: Poder Executivo)<\/p>","tipo":"Lei ordin\u00e1ria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia \u00e0 garantia oferecida pela Uni\u00e3o para opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externa a ser realizada pela Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia S.A. - CEB junto ao New Development Bank - NDB e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:<\/p> Art. 1\u00ba O Poder Executivo fica autorizado a:<\/p> I - prestar contragarantia \u00e0 garantia oferecida pela Uni\u00e3o para opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externa a ser realizada pela Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia - CEB junto ao New Development Bank - NDB no valor de at\u00e9 EUR 94.000.000,00;<\/p> II - vincular, como contragarantia \u00e0 garantia da Uni\u00e3o, \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de que trata esta Lei, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, a modo pro solvendo, as cotas de reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias, previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos arts. 157, 158 e 159, complementadas pelas receitas pr\u00f3prias de impostos estabelecidas nos arts. 155 e 156, nos termos do art. 167, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como oferecer outras garantias em direito admitidas.<\/p> Art. 2\u00ba Para a concess\u00e3o das garantias previstas nesta Lei, o Governo do Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, deve firmar contrato de contragarantia com a CEB, nos termos do art. 18, I, da Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 43, de 21 de dezembro de 2001, e do art. 40, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000.<\/p> Art. 3\u00ba Os recursos provenientes da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo objeto do financiamento s\u00e3o destinados a financiar a execu\u00e7\u00e3o do projeto Bras\u00edlia - Capital da Ilumina\u00e7\u00e3o Solar.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 11 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 402761":{"coMateria":"402761","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.895, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Altera o Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o - ICMS.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no artigo 78 da Lei n\u00ba 1.254, de 8 de novembro de 1996; no Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 38, de 30 de mar\u00e7o de 2012, com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 147, de 29 de setembro de 2023, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba O Decreto n\u00ba 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p> \u201cANEXO I AO DECRETO N\u00ba 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997<\/p> CADERNO I<\/p> ISEN\u00c7\u00d5ES<\/p> (Opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es a que se refere o art. 6\u00ba deste Regulamento)<\/p> ITEM\/ SUBITEM<\/p><\/td> DISCRIMINA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> CONV\u00caNIO <\/p><\/td> EFIC\u00c1CIA<\/p><\/td><\/tr> ..........<\/p><\/td> ..........<\/p><\/td> ..........<\/p><\/td> ..........<\/p><\/td><\/tr> 130<\/p><\/td> ..........<\/p><\/td> ICMS 147\/23<\/p> ICMS 178\/21<\/p> ICMS 28\/21<\/p> ICMS 133\/20<\/p> ICMS 22\/20<\/p> ICMS 28\/19<\/p> ICMS 107\/15<\/p> ICMS 27\/15<\/p> ICMS 116\/13<\/p> ICMS 135\/12<\/p> ICMS 38\/12<\/p> <\/p><\/td> A partir de 1\u00ba\/01\/24<\/p> 1\u00ba\/4\/22 a 30\/4\/24<\/p> 01\/04\/21 a 31\/03\/22<\/p> 01\/01\/21 a 31\/03\/21<\/p> 1\u00ba\/5\/20 a 31\/12\/20<\/p> 24\/04\/19 a 30\/04\/20<\/p> 1\u00b0\/01\/16 a 30\/04\/17<\/p> 29\/10\/15 a 31\/12\/15<\/p> 1\u00ba\/01\/14 a 31\/12\/14<\/p> 04\/03\/13 a 31\/12\/13<\/p><\/td><\/tr> 130.1<\/p><\/td> ..........<\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td><\/tr> <\/p><\/td> ..........<\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td><\/tr> 130.1.2<\/p><\/td> Ao ve\u00edculo automotor novo cujo pre\u00e7o de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante seja superior ao valor de que trata o inciso II do subitem 130.1 e inferior a R$ 120.000,00, inclu\u00eddos os tributos incidentes, poder\u00e1 ser aplicada a isen\u00e7\u00e3o parcial do ICMS, limitada \u00e0 parcela da opera\u00e7\u00e3o no valor de R$ 70.000,00.<\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td><\/tr> ..........<\/p><\/td> ..........<\/p><\/td> ..........<\/p><\/td> ..........<\/p><\/td><\/tr> <\/p><\/td> NOTA 16 \u2013 Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 147, de 29 de setembro de 2023, que altera o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 38, de 30 de mar\u00e7o de 2012, foi publicado no DOU de 03\/10\/2023 e ratificado pelo Ato Declarat\u00f3rio n\u00ba 40, de 19 de outubro de 2023, publicado no DOU de 20\/10\/23.<\/p><\/td> <\/p><\/td> <\/p><\/td><\/tr><\/table> \u201d (NR)<\/p> Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 11 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 402762":{"coMateria":"402762","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.896, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a equipara\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o entre os servidores das carreiras de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito e de Atividades de Tr\u00e2nsito, e demais servidores em exerc\u00edcio no Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - DETRAN\/DF.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e com fulcro na Lei n\u00ba 5.108, de 20 de maio de 2013, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Os valores da parcela de complementa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o devido aos servidores das Carreiras de Atividades de Tr\u00e2nsito e de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito ficam equiparados aos demais servidores em exerc\u00edcio no Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal.<\/p> \u00a7 1\u00ba Fica estabelecido o valor de R$ 740,96, a t\u00edtulo de parcela de Complementa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a7 2\u00ba O estabelecido no caput alcan\u00e7a todos os servidores em exerc\u00edcio no Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal, sejam eles efetivos, comissionados ou requisitados.<\/p> \u00a7 3\u00ba O servidor efetivo do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal, quando cedido a outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade dos Poderes do Distrito Federal, da Uni\u00e3o, dos Estados ou dos Munic\u00edpios, poder\u00e1 optar por receber o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o de que trata o caput deste artigo.<\/p> \u00a7 4\u00ba O pagamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o mencionado no \u00a73\u00ba deste artigo \u00e9 devido a partir da data em que o servidor optar por n\u00e3o perceber o benef\u00edcio pelo \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, comprovada mediante declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p> \u00a7 5\u00ba A desist\u00eancia de percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, a solicita\u00e7\u00e3o de reinclus\u00e3o, bem como qualquer altera\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o do optante dever\u00e3o ser formalizadas junto \u00e0 Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Pessoas, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 11 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 402763":{"coMateria":"402763","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.897, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Aprova o projeto urban\u00edstico de regulariza\u00e7\u00e3o do parcelamento denominado Residencial Morada, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Regi\u00e3o Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, tendo em vista o que disp\u00f5e a Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979, o art. 75 da Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017, a Lei Federal n\u00ba 11.977, de 07 de julho de 2009, a Lei Complementar n\u00ba 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar n\u00ba 854, de 15 de outubro de 2012, a Lei n\u00ba 992, de 28 de dezembro de 1995, o Decreto n\u00ba 28.863, de 17 de mar\u00e7o de 2008, o Cap\u00edtulo II do Decreto n\u00ba 38.247, de 1\u00ba de junho de 2017, e o que consta dos autos do Processo 0134-000117\/1992, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica aprovado o projeto urban\u00edstico de regulariza\u00e7\u00e3o do parcelamento denominado Residencial Morada, localizado no Setor Habitacional Contagem, na Regi\u00e3o Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI, consubstanciado no Projeto de Urbanismo - URB-RP 020\/10 e no Memorial Descritivo - MDE-RP 020\/10.<\/p> Art. 2\u00ba Na aprova\u00e7\u00e3o do parcelamento de que trata o art. 1\u00ba deste Decreto, n\u00e3o incide, originariamente, a cobran\u00e7a da Outorga Onerosa de Altera\u00e7\u00e3o de Uso - Onalt, nos termos dos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 4\u00ba do art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 39.151, de 27 de junho de 2018.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A n\u00e3o incid\u00eancia da cobran\u00e7a de Onalt regulada no caput refere-se exclusivamente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do parcelamento, ressalvando-se a possibilidade de sua cobran\u00e7a, na forma da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, caso haja ulterior altera\u00e7\u00e3o de uso ou atividade das unidades imobili\u00e1rias que comp\u00f5em o parcelamento aprovado.<\/p> Art. 3\u00ba Os documentos urban\u00edsticos mencionados no art. 1\u00ba devem estar dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.sisduc.seduh.df.gov.br\/, no prazo m\u00e1ximo de 7 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o deste Decreto no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme determina\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 95, de 21 de outubro de 2021, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para divulga\u00e7\u00e3o de documentos urban\u00edsticos e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no Sistema de Documenta\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica e Cartogr\u00e1fica \u2013 Sisduc.<\/p> Art. 4\u00ba Revoga-se o Decreto n\u00ba 45.032, de 04 de outubro de 2023.<\/p> Art. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 11 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 402764":{"coMateria":"402764","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.898, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o das estruturas administrativas da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04011-00003424\/2024-24, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam alteradas as estruturas administrativas da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Fica remanejando 01 (um) Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 30000174, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o da Casa da Mulher Brasileira, da Subsecretaria de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher, da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, para a Assessoria Executiva, da Vice-Governadoria, mantido o seu atual ocupante. <\/p> Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 11 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 402765":{"coMateria":"402765","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.899, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00050-00008853\/2024-99, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Os cargos comissionados relacionados no Anexo I ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, e o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam redistribu\u00eddos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal os cargos comissionados relacionados no Anexo II.<\/p> Art. 4\u00ba Para compensa\u00e7\u00e3o financeira decorrente da movimenta\u00e7\u00e3o de que trata este Decreto ser\u00e3o utilizados recursos do Banco de Saldo Financeiro, criado pelo art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020.<\/p> Art. 5\u00ba Compete \u00e0 Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exerc\u00edcio relativa ao Cargo em Comiss\u00e3o a que se refere este Decreto, a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos documentos previstos no Decreto n\u00ba 39.738, de 28 de mar\u00e7o de 2019, e a verifica\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de nepotismo, nos termos dos \u00a7\u00a7 9\u00ba e 10 do art. 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto n\u00ba 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.<\/p> Art. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 11 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.899, de 11 de junho de 2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE\/C\u00d3DIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CPE-08, 01 (SIGRH 00103807) - SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA - SUBSECRETARIA DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 00103867).<\/p> <\/p> ANEXO II<\/p> UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, P\u00daBLICOS E EM COMISS\u00c3O<\/p> (Art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.899, de 11 de junho de 2024)<\/p> \u00d3RG\u00c3O\/UNIDADE ADMINISTRATIVA\/CARGO\/S\u00cdMBOLO\/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-04, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01 - SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA - SUBSECRETARIA DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA - Assessor Especial, CNE-04, 01. <\/p>"}," 402767":{"coMateria":"402767","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.900, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00ba, incisos I e II, da Lei n\u00ba 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei n\u00ba 6.525, de 1\u00ba de abril de 2020, o Decreto n\u00ba 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04044-00010362\/2024-11, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Fica remanejado o N\u00facleo de Arquivos e Prontu\u00e1rios, o N\u00facleo de Conserva\u00e7\u00e3o e Reparos e o N\u00facleo de Expediente, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, do Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria para o Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria, mantidos seus atuais ocupantes.<\/p> Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> Bras\u00edlia, 11 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 402770":{"coMateria":"402770","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.901, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 11.978.231,00 (onze milh\u00f5es, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais), para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no vigente or\u00e7amento.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5\u00ba, III, da Lei n\u00ba Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e o que consta do Processo 00060-00267472\/2024-11, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica aberto ao Fundo de Sa\u00fade do Distrito Federal, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 11.978.231,00 (onze milh\u00f5es, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais), para atender \u00e0s programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias indicadas no anexo II.<\/p> Art. 2\u00ba O cr\u00e9dito suplementar de que trata o art. 1\u00ba ser\u00e1 financiado, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, II, da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, pelo excesso de arrecada\u00e7\u00e3o da fonte de recursos 100 - ordin\u00e1rio n\u00e3o vinculado.<\/p> Art. 3\u00ba Em fun\u00e7\u00e3o do disposto no art. 2\u00ba, a receita fica acrescida na forma do anexo I.<\/p> Art. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 11 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 402612":{"coMateria":"402612","coDemandante":"617","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 144, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"78","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas atrav\u00e9s do Art. 1\u00ba, incisos I e II, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 102, de 29\/04\/2024, publicada no DODF n\u00ba 101 de 28\/05\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Determinar o arquivamento dos autos 00480-00004455\/2022-44, nos termos do art. 2\u00ba, I da Instru\u00e7\u00e3o Normativa CGDF N\u00ba 02, de 19\/10\/2021, que disciplina a realiza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de admissibilidade e da investiga\u00e7\u00e3o preliminar no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA<\/p>"}," 402613":{"coMateria":"402613","coDemandante":"617","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 146, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"78","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas atrav\u00e9s do Art. 1\u00ba, incisos I e II, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 102, de 29\/04\/2024, publicada no DODF n\u00ba 101 de 28\/05\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Revogar a ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 146, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020, publicada no DODF n\u00ba 9, de 14 de janeiro de 2021, p\u00e1gina 4 que constituiu a abertura de Processo Administrativo de Sindic\u00e2ncia.<\/p> Art. 2\u00ba Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar as responsabilidades dos servidores envolvidos nas irregularidades constatadas no processo SEI\/GDF n\u00ba 00132-00002343\/2018-31.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA<\/p>"}," 402608":{"coMateria":"402608","coDemandante":"621","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 74, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"86","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e, em cumprimento ao disposto no caput do Artigo 7\u00ba do Decreto n\u00ba 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Comunicar e dar conhecimento p\u00fablico da proposta de coopera\u00e7\u00e3o apresentada por VIV Restaurante e Brinquedoteca LTDA, CNPJ 52.485.878\/0001-68, para a promo\u00e7\u00e3o de benfeitorias e manuten\u00e7\u00e3o em mobili\u00e1rio urbano e logradouro p\u00fablico localizado na Quadra 08 Setor Comercial Lote A, em frente \u00e0 Loja 14 e passeio em frente aos Lotes 11, 12, 13 e 14, Regi\u00e3o Administrativa de Sobradinho, para os fins que estabelecem o \u00a71\u00ba e o \u00a72\u00ba do art. 7\u00ba do Decreto 39.690\/2019, conforme Processo SEI-GDF n\u00ba 00134-00000443\/2024-15.<\/p> Art. 2\u00ba Os documentos referentes \u00e0 proposta apresentada encontram-se dispon\u00edveis na sede da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho, situada na Quadra Central Setor Administrativo Lote A - Sobradinho\/DF.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG TOSATTE GOMES<\/p>"}," 402430":{"coMateria":"402430","coDemandante":"4280","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 09, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"206","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DE \u00c1GUA QUENTE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, e tendo em vista o disposto no Art. 13, do Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir o Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica - CIG da Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1gua Quente que atuar\u00e1 com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p> I - Administrador Regional;<\/p> II - Chefe do Gabinete;<\/p> III - Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o Geral;<\/p> IV - Chefe da Assessoria T\u00e9cnica;<\/p> V - Chefe da Assessoria de Planejamento; e<\/p> VI - Chefe da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 2\u00ba S\u00e3o compet\u00eancias do Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica:<\/p> I - implementar e manter processos e mecanismos adequados \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e das diretrizes da governan\u00e7a previstos no Decreto n\u00ba 39.736\/2019;<\/p> II - incentivar e promover iniciativas voltadas para:<\/p> a) a implementa\u00e7\u00e3o do acompanhamento de resultados no \u00f3rg\u00e3o ou na entidade, valendo-se inclusive de indicadores;<\/p> b) a promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para melhoria do desempenho institucional;<\/p> c) a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismo para mapeamento de processos e a ado\u00e7\u00e3o de instrumentos para o aprimoramento do processo decis\u00f3rio.<\/p> III - acompanhar e promover a implementa\u00e7\u00e3o de medidas, mecanismos e pr\u00e1ticas organizacionais de governan\u00e7a p\u00fablica definidos pelo Conselho de Governan\u00e7a P\u00fablica - CGov;<\/p> IV - apoiar e incentivar pol\u00edticas transversais de governo; e<\/p> V - promover, com apoio institucional da Controladoria-Geral do Distrito Federal, a implanta\u00e7\u00e3o de metodologia de gest\u00e3o de riscos.<\/p> Art. 3\u00ba O Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica deve divulgar suas atas, relat\u00f3rios e resolu\u00e7\u00f5es em s\u00edtio eletr\u00f4nico do \u00f3rg\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea \u00e9 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante e n\u00e3o remunerada.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> L\u00daCIA GOMES DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 402356":{"coMateria":"402356","coDemandante":"4415","titulo":"TERMO DE EXCLUS\u00c3O N\u00ba 56\/2024 - SEEC\/SEFAZ\/SUREC ","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"239","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 6\u00ba, \u00a7 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 34.063\/2012, de 19 de dezembro de 2012; com fundamento no art. 6\u00ba, inciso II, do mesmo ato normativo; e, de acordo com o Relat\u00f3rio de Exclus\u00e3o \u2013 Decreto n\u00ba 34.063\/2012 - NICMS-II\/GEMAE\/COFIT, em anexo (Doc. 139855954), constante dos autos do Processo SEI n\u00ba 04044-00006917\/2024-20, RESOLVE:<\/p> Fica EXCLU\u00cdDA da condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio, com efeitos a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o deste termo, a empresa MASTER BRASILIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CFDF: 07.985.282\/001-65, CNPJ: 37.450.915\/0001-09, conforme previsto no \u00a71\u00ba do art. 6\u00ba do Decreto 34.063\/2012, em virtude do contribuinte possuir d\u00e9bito inscrito em d\u00edvida ativa e, portanto, n\u00e3o preencher os requisitos necess\u00e1rios para perman\u00eancia em tal condi\u00e7\u00e3o, conforme disposto no inciso II do artigo 6\u00ba combinado com o inciso V do artigo 3\u00ba, ambos do Decreto 34.063\/2012.<\/p> Fica assegurado \u00e0 interessada o direito de recorrer ao Secret\u00e1rio de Estado de Economia do DF, no prazo de 30 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o deste (art. 6\u00ba, \u00a7 2\u00ba, Decreto n\u00ba 34.063\/2012).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 06 de junho de 2024<\/p> ANDERSON BORGES ROEPKE<\/p> Subsecret\u00e1rio da Receita<\/p>"}," 402357":{"coMateria":"402357","coDemandante":"4415","titulo":"TERMO DE EXCLUS\u00c3O N\u00ba 58\/2024 - SEEC\/SEFAZ\/SUREC ","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"239","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 6\u00ba, \u00a7 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 34.063\/2012, de 19 de dezembro de 2012; com fundamento no art. 6\u00ba, inciso II, do mesmo ato normativo; e, de acordo com o Relat\u00f3rio de Exclus\u00e3o \u2013 Decreto n\u00ba 34.063\/2012 - NICMS-II\/GEMAE\/COFIT, em anexo (Doc. 139731866), constante dos autos do Processo SEI n\u00ba 04044-00006686\/2024-54, RESOLVE:<\/p> Fica EXCLU\u00cdDA da condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio, com efeitos a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o deste termo, a empresa M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CFDF: 07.992.286\/001-15, CNPJ: 37.577.271\/0001-14, conforme previsto no \u00a71\u00ba do art. 6\u00ba do Decreto 34.063\/2012, em virtude do contribuinte possuir d\u00e9bito inscrito em d\u00edvida ativa e, portanto, n\u00e3o preencher os requisitos necess\u00e1rios para perman\u00eancia em tal condi\u00e7\u00e3o, conforme disposto no inciso II do artigo 6\u00ba combinado com o inciso V do artigo 3\u00ba, ambos do Decreto 34.063\/2012.<\/p> Fica assegurado \u00e0 interessada o direito de recorrer ao Secret\u00e1rio de Estado de Economia do DF, no prazo de 30 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o deste (art. 6\u00ba, \u00a7 2\u00ba, Decreto n\u00ba 34.063\/2012).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 06 de junho de 2024<\/p> ANDERSON BORGES ROEPKE<\/p> Subsecret\u00e1rio da Receita<\/p>"}," 402358":{"coMateria":"402358","coDemandante":"4415","titulo":"TERMO DE EXCLUS\u00c3O N\u00ba 59\/2024 - SEEC\/SEFAZ\/SUREC ","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"239","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 6\u00ba, \u00a7 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 34.063\/2012, de 19 de dezembro de 2012; com fundamento no art. 6\u00ba, inciso II, do mesmo ato normativo; e, de acordo com o Relat\u00f3rio de Exclus\u00e3o \u2013 Decreto n\u00ba 34.063\/2012 - NICMS-II\/GEMAE\/COFIT, em anexo (Doc. 139702987), constante dos autos do Processo SEI n\u00ba 04044-00006599\/2024-05, RESOLVE:<\/p> Fica EXCLU\u00cdDA da condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio, com efeitos a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o deste termo, a empresa VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CF\/DF: 07.817.003\/001-21, CNPJ: 28.128.919\/0001-84, conforme previsto no \u00a71\u00ba do art. 6\u00ba do Decreto 34.063\/2012, em virtude do contribuinte possuir d\u00e9bito inscrito em d\u00edvida ativa e, portanto, n\u00e3o preencher os requisitos necess\u00e1rios para perman\u00eancia em tal condi\u00e7\u00e3o, conforme disposto no inciso II do artigo 6\u00ba combinado com o inciso V do artigo 3\u00ba, ambos do Decreto 34.063\/2012.<\/p> Fica assegurado \u00e0 interessada o direito de recorrer ao Secret\u00e1rio de Estado de Economia do DF, no prazo de 30 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o deste (art. 6\u00ba, \u00a7 2\u00ba, Decreto n\u00ba 34.063\/2012).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 06 de junho de 2024<\/p> ANDERSON BORGES ROEPKE<\/p> Subsecret\u00e1rio da Receita<\/p>"}," 402722":{"coMateria":"402722","coDemandante":"772","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 95\/2024 - SEEC\/SUREC\/COTRI\/GEESP\/NUDIM ","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"257","texto":" PROCESSO: GAC 20240525-102429 - SEI 04044-00011717\/2024-99. INTERESSADA: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE INTERCESS\u00c3O. CNPJ: 11.633.094\/0001-52. ASSUNTO: Imunidade do IPTU - Templos de Culto<\/p> O GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 261 da Portaria n.\u00ba 140\/2021, e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pela Ordem de Servi\u00e7o - SUREC n.\u00ba 129\/2022, c\/c Ordem de Servi\u00e7o - COTRI n.\u00ba 13\/2022, decide INDEFERIR o pedido de reconhecimento de imunidade de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU, nos termos sugeridos pelo relator, com a aprova\u00e7\u00e3o da chefia imediata, na forma seguinte:<\/p> FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> IM\u00d3VEL<\/p><\/td> INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> EXERC\u00cdCIO - IPTU<\/p><\/td><\/tr> SHRF II QN 12A CJ 2 LT 1<\/p><\/td> 52442233<\/p><\/td> 2020<\/p><\/td><\/tr> A interessada n\u00e3o era a propriet\u00e1ria do im\u00f3vel na data do fato gerador do IPTU, em 01\/01\/2020. Conforme certid\u00e3o de matr\u00edcula do im\u00f3vel, a transfer\u00eancia de propriedade ocorreu em setembro de 2020 (art. 1245 e seu \u00a71\u00b0 do CCB), sendo assim, n\u00e3o faz jus a imunidade tribut\u00e1ria disposta no art. 150, inciso VI, al\u00ednea \u201cb\u201d da CF\/88, para o exerc\u00edcio de 2020, conforme demonstrado no Parecer SEI-GDF n.\u00ba 191\/2024 - SEEC\/SUREC\/COTRI\/GEESP\/NUDIM.<\/p> A imunidade a partir de 2021 j\u00e1 foi reconhecida no AD n\u00ba 154\/2021 \u2013 NUBEF\/GEESP\/COTRI\/SUREC\/SEF\/SEEC de 12 de mar\u00e7o de 2021.<\/p><\/td><\/tr><\/table> Este Despacho de Indeferimento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> O interessado tem o prazo de trinta dias, contados de sua ci\u00eancia, para recorrer da presente decis\u00e3o ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais \u2013 TARF, conforme o disposto no artigo 70 c\/c artigo 12 da Lei n.\u00ba 4.567\/11. O Recurso dever\u00e1 ser protocolizado no atendimento virtual, no s\u00edtio www.receita.fazenda.df.gov.br.<\/p> FL\u00c1VIO HENRIQUE BASTOS MONTALV\u00c3O<\/p> Gerente<\/p>"}," 402723":{"coMateria":"402723","coDemandante":"772","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 98\/2024 - SEEC\/SUREC\/COTRI\/GEESP\/NUDIM, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"257","texto":" PROCESSO: GAC 20240515-95104\/ SEI 04044-00012328\/2024-81 - INTERESSADO: FUNDA\u00c7\u00c3O JO\u00c3O PAULO II - CNPJ: 50.016.039\/0001-75 - END: R JO\u00c3O PAULO II, s\/n, ALTO DA BELA VISTA, CACHOEIRA PAULISTA, SP, CEP 12.630-000 - ASSUNTO: IMUNIDADE DO IPTU \u2013 ASSIST\u00caNCIA SOCIAL<\/p> O GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 96 do Decreto n\u00ba 35.565\/2014, e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pela Ordem de Servi\u00e7o - SUREC n\u00b0 129\/2022, c\/c Ordem de Servi\u00e7o - COTRI N\u00b0 13\/2022, decide:<\/p> INDEFERIR o pedido de reconhecimento da imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU, nos termos sugeridos pelo relator, com a aprova\u00e7\u00e3o da chefia imediata, na forma seguinte:<\/p> ENDERE\u00c7O<\/p><\/td> INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> SAA QD 3 NM 80<\/p><\/td> 45985499<\/p><\/td><\/tr> FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> Conforme Parecer n\u00b0 203\/2024 \u2013 SEEC\/SEF\/SUREC\/COTRI\/GEESP\/NUDIM, o interessado n\u00e3o se configurou como uma ENTIDADE de assist\u00eancia social, nos moldes da Lei n\u00ba 8.742\/1993, a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS), tendo apresentado, apenas, uma inscri\u00e7\u00e3o no CNAS de seu Munic\u00edpio, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o socioassistencial, n\u00e3o preenchendo, portanto, os requisitos necess\u00e1rios, para fazer jus a benesse Constitucional de imunidade dos impostos sobre a renda, o patrim\u00f4nio e os servi\u00e7os prestados.<\/p><\/td><\/tr><\/table> A interessada tem o prazo de trinta dias, contados de sua ci\u00eancia, para recorrer da presente decis\u00e3o ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais \u2013 TARF, conforme o disposto no artigo 70 c\/c artigo 12 da Lei n\u00ba 4.567\/11.<\/p> O Recurso dever\u00e1 ser protocolizado no s\u00edtio da SEEC\/DF (www.receita.fazenda.df.gov.br), na op\u00e7\u00e3o atendimento virtual.<\/p> Este Despacho de Indeferimento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> FL\u00c1VIO HENRIQUE BASTOS MONTALV\u00c3O<\/p> Gerente<\/p>"}," 402457":{"coMateria":"402457","coDemandante":"3329","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 43, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"264","texto":" Isen\u00e7\u00e3o de IPVA - Deficiente F\u00edsico, Visual, Mental ou Autista.<\/p> O GERENTE DE GEST\u00c3O DO IPVA, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS DIRETOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no art. 193, inciso VIII, da Portaria 95, de 16\/03\/2022, assim como na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 06, de 19\/05\/2022, que d\u00e1 poderes para decidir em primeira inst\u00e2ncia sobre pedidos de concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal de car\u00e1ter n\u00e3o geral, e ainda com fundamento na Lei n\u00ba 6.466, de 27\/12\/2019, art. 2.\u00ba, inciso V, e art. 16, que preveem e prorrogam, at\u00e9 31\/12\/2023, o reconhecimento de isen\u00e7\u00e3o, para os casos que especificam, e com base no parecer que instrui o(s) respectivo(s) processo(s), decide INDEFERIR, conforme o(s) motivo(s) descrito(s) no despacho do relator constante dos autos, o pedido de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores - IPVA para o(s) ve\u00edculo(s) relacionado(s) na seguinte ordem: PROCESSO\/WEB, INTERESSADO(A), CPF: 20240106-4977, MARIA DE FATIMA RAMOS, ***554.491**; 20240119-17362, ADERLAN FRANCISCO DOS SANTOS, ***897.151**; 20240215-35778, GET\u00daLIO MIRANDA GOMES, ***336.776**; 20240318-56500, FLAVIO ALVES REIS, ***354.391**; P20240109-346, CHARLES PIRES LUCINDO, ***566.141**. O(s) interessado(s) tem(t\u00eam) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ci\u00eancia, para recorrer da presente decis\u00e3o, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto n\u00ba 33.269\/2011.<\/p> EDSON MIRANDA SANTOS<\/p>"}," 402458":{"coMateria":"402458","coDemandante":"3329","titulo":"DESPACHO DE INDEFERIMENTO N\u00ba 44, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"264","texto":" IPVA \u2013 Pessoa Jur\u00eddica. Atividade de Loca\u00e7\u00e3o. Al\u00edquota Reduzida.<\/p> O GERENTE DE GEST\u00c3O DO IPVA, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS DIRETOS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 96 do Decreto n\u00ba 35.565\/2014, e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 06, de 19\/05\/2022, que d\u00e1 poderes para decidir em primeira inst\u00e2ncia sobre pedidos de concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal de car\u00e1ter n\u00e3o geral, decide INDEFERIR o pedido de reconhecimento de al\u00edquota de 1% do IPVA, de acordo com o estabelecido no artigo 10, I, a), 2), do Decreto n\u00ba 34.024, de 10 de dezembro de 2012, na seguinte ordem: PROCESSO\/WEB, INTERESSADO, CNPJ, PLACA(S), EXERC\u00cdCIO, FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O: 20240506-88562, GUSTAVO REGINATO FRANZIN, 52.438.921\/0001-34, RHB8A76, 2024. N\u00e3o localizamos em nossos cadastros inscri\u00e7\u00e3o no CF\/DF. Considerando n\u00e3o possuir inscri\u00e7\u00e3o estadual para atividade comercial no Distrito Federal, n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ada pelo benef\u00edcio fiscal concedido pela legisla\u00e7\u00e3o. O(s) interessado(s) tem(t\u00eam) o prazo de 30 (trinta) dias, contado da ci\u00eancia, para recorrer da presente decis\u00e3o, sem efeito suspensivo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, conforme o disposto no art. 98 do Decreto n\u00ba 33.269\/2011.<\/p> EDSON MIRANDA SANTOS<\/p>"}," 402684":{"coMateria":"402684","coDemandante":"695","titulo":"PAUTA DE JULGAMENTO DA 1\u00aa C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Pauta de julgamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"299","texto":" 17 \/ 06 \/2024<\/p> Fa\u00e7o p\u00fablico, de ordem do Exmo. Sr. PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Proje\u00e7\u00e3o H, Edif\u00edcio Sede \u2013 IPEDF (antiga CODEPLAN) \u2013 2\u00ba andar, Plen\u00e1rio, que constam da Pauta da Sess\u00e3o de Julgamento da 1\u00aa C\u00e2mara por videoconfer\u00eancia na forma da Resolu\u00e7\u00e3o 01 de 6 mar\u00e7o de 2023 do TARF, que se realizar\u00e1 no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, \u00e0s quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s):<\/p> 1. ADIADO PARA IN\u00cdCIO DE JULGAMENTO:<\/p> a) Processo n\u00b0 00040-00032967\/2021-44, Tributo ICMS, REN 21\/2023, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Recorrente DANIEL DIAS GON\u00c7ALVES,Advogado Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB\/DF 27.027, Relator Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha.<\/p> b) Processo n\u00b0 00040-00027237\/2021-21, Tributo ICMS, RV 149\/2023, Recorrente VIA S\/A (ATUAL DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA VAREJO S\/A - Incorporadora de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.) - Solid\u00e1ria \u00e0 RITA ELIAS DO NASCIMENTO MACEDO, Advogado Guilherme Pereira das Neves OAB\/DF 28.280, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira, Relator Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha.<\/p> 2. PARA IN\u00cdCIO DE JULGAMENTO:<\/p> c) Processo n\u00b0 00040-00003166\/2019-57 , Tributo ICMS, RV 52\/2022 , Recorrente BDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , Advogado Marcell Feitosa Correia Lima OAB\/CE 21.895-B , Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Nilson Hebert Nunes Pontes, Relator Conselheiro Manoel Antonio Curcino Ribeiro.<\/p> d) Processo n\u00b0 00040-00029708\/2021-36 , Tributo ICMS, REN 37\/2023 e RV's 135 e 136\/2023, Recorrentes e Recorridos Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, ANA PAULA FRANCO PACHECO e VIA S\/A (Atual denomina\u00e7\u00e3o de VIA VAREJO S\/A) , Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Advogados Jo\u00e3o Marcos da Cunha Rocha OAB\/DF 66.185 e Guilherme Pereira das Neves OAB\/DF 28.280,Relator Conselheiro Giovani Leal da Silva.<\/p> e) Processo n\u00b0 00040-00028654\/2021-91 , Tributo ICMS, RV 162\/2023 , Recorrente VIA S\/A (ATUAL DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA VAREJO S\/A) - EMPRESA SOLID\u00c1RIA A GABRIEL DOS SANTOS BATISTA , Advogado Guilherme Pereira das Neves OAB\/DF 28.280, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradora Nayara Sepulcri de Camargo Pinto,Relatora Conselheira Solange Leite de Menezes.<\/p> Observa\u00e7\u00e3o:<\/p> 1. Os julgamentos adiados em virtude de aus\u00eancia do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de delibera\u00e7\u00e3o pelo colegiado ser\u00e3o julgados na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria subsequente, independentemente de sua nova inclus\u00e3o em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n\u00ba 33.268, de 2011.<\/p> 2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poder\u00e3o solicitar o acesso \u00e0 plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br.<\/p> 3. Os interessados em realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral dever\u00e3o enviar solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Ger\u00eancia de Suporte \u00e0s Atividades Plen\u00e1rias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesap-tarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o que garanta que o pedido foi recebido.<\/p> 4. Todas as regras quanto \u00e0 sess\u00e3o virtual ou teleconfer\u00eancia est\u00e3o previstas nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00bas 03 e 04 de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF n\u00ba 70, de 14 de abril de 2020, p\u00e1gina 10. (A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 03 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF 43, de 04 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 10, revogou o par\u00e1grafo 6\u00ba, do art. 1\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, publicada no DODF n\u00ba 93, de 19 de maio de 2020, houve altera\u00e7\u00e3o no artigo 2\u00ba, \u00a7 6\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020.<\/p> 5. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 03 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF n\u00ba 43, de 04 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 10, revogou o par\u00e1grafo 6\u00ba, do art. 1\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poder\u00e1, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir de 15\/03\/2021.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 03 de junho de 2024<\/p> GILDA ALMEIDA DOS SANTOS<\/p> Gerente\/GESAP\/DIREX\/TARF<\/p>"}," 402687":{"coMateria":"402687","coDemandante":"695","titulo":"PAUTA DE JULGAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Pauta de julgamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"299","texto":" 17\/06\/2024<\/p> Fa\u00e7o p\u00fablico, de ordem do Exmo. Sr. PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Proje\u00e7\u00e3o H, Edif\u00edcio Sede \u2013 IPEDF (antiga CODEPLAN) \u2013 2\u00ba andar, Plen\u00e1rio, que constam da Pauta da Sess\u00e3o de Julgamento da 2\u00aa C\u00e2mara por videoconfer\u00eancia na forma da Resolu\u00e7\u00e3o 01 de 6 mar\u00e7o de 2023 do TARF, que se realizar\u00e1 no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, \u00e0s quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s):<\/p> 1. PARA IN\u00cdCIO DE JULGAMENTO:<\/p> a) Processo n\u00b0 0040-003111\/2016 , Tributo ICMS, RV 135\/2019, Recorrente COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB , Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida, Relatora Conselheira Luciana Ferreira Braga.<\/p> b) Processo n\u00b0 00040-00062850\/2018-90 , Tributo ICMS, RV 160\/2019, Recorrente MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA , Advogado Paulo Ricardo Pereira dos Santos OAB\/DF 44.372, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procuradores Nayara Sepulcri de Camargo Pinto, Vin\u00edcius Rocha Braga Lessa, Ricardo Hideaki Ono, Nilson Hebert Nunes Pontes, Eduardo Parente dos Santos Vasconcelos e Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, Relatora Conselheira V\u00e2nia Nascimento de Castro.<\/p> c) Processo n\u00b0 0128-002300\/2014, Tributo ICMS, RV 440\/2018, Recorrente SAGA PARQUE COM\u00c9RCIO DE VE\u00cdCULOS LTDA,Advogado Murilo de Faria Ferro OAB\/GO 29.226, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Nilson Hebert Nunes Pontes , Relatora Conselheira Luciana Ferreira Braga.<\/p> d) Processo n\u00b0 00040-00015391\/2021-51, Tributo ICMS, RV 229\/2022, Recorrente BRAS\u00cdLIA GASES MEDICINAIS EIRELI , Advogado Rodrigo Sousa Milhomes Carvalho OAB\/DF 49.868, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida , Relatora Conselheira Luciana Ferreira Braga.<\/p> e) Processo n\u00b0 00040-00011192\/2022-54, Tributo ICMS, RV 18\/2023, Recorrente VIAC\u00c3O PIONEIRA LTDA, Advogado Val\u00e9rio Alvarenga Monteiro de Castro OAB\/DF 13.398, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vin\u00edcius Rocha Braga Lessa, Relatora Conselheira V\u00e2nia Nascimento de Castro.<\/p> Observa\u00e7\u00e3o:<\/p> 1. Os julgamentos adiados em virtude de aus\u00eancia do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de delibera\u00e7\u00e3o pelo colegiado ser\u00e3o julgados na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria subsequente, independentemente de sua nova inclus\u00e3o em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n\u00ba 33.268, de 2011.<\/p> 2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poder\u00e3o solicitar o acesso \u00e0 plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br.<\/p> 3. Os interessados em realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral dever\u00e3o enviar solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Ger\u00eancia de Suporte \u00e0s Atividades Plen\u00e1rias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesap-tarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o que garanta que o pedido foi recebido.<\/p> 4. Todas as regras quanto \u00e0 sess\u00e3o virtual ou teleconfer\u00eancia est\u00e3o previstas nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00bas 03 e 04 de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF n\u00ba 70, de 14 de abril de 2020, p\u00e1gina 10. (A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 03 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF 43, de 04 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 10, revogou o par\u00e1grafo 6\u00ba, do art. 1\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, publicada no DODF n\u00ba 93, de 19 de maio de 2020, houve altera\u00e7\u00e3o no artigo 2\u00ba, \u00a7 6\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020.<\/p> 5. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 03 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF n\u00ba 43, de 04 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 10, revogou o par\u00e1grafo 6\u00ba, do art. 1\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poder\u00e1, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir de 15\/03\/2021.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 03 de junho de 2024<\/p> GILDA ALMEIDA DOS SANTOS<\/p> Gerente\/GESAP\/DIREX\/TARF<\/p>"}," 402689":{"coMateria":"402689","coDemandante":"695","titulo":"PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO","preambulo":null,"tipo":"Pauta de julgamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"299","texto":" 18 \/06\/2024<\/p> Fa\u00e7o p\u00fablico, de ordem do Exmo. Sr. PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Proje\u00e7\u00e3o H, Edif\u00edcio Sede \u2013 IPEDF (antiga CODEPLAN) \u2013 2\u00ba andar, Plen\u00e1rio, que constam da Pauta da Sess\u00e3o de Julgamento do Tribunal Pleno por videoconfer\u00eancia na forma da Resolu\u00e7\u00e3o 01 de 6 mar\u00e7o de 2023 do TARF, que se realizar\u00e1 no dia 18 de junho de 2024, ter\u00e7a-feira, \u00e0s quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s):<\/p> 1. ADIADO, PARA IN\u00cdCIO DE JULGAMENTO:<\/p> a) Processo n\u00b0 0040-001672\/2011, Tributo ICMS, RENP 15\/2021, Recorrente Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vin\u00edcius Rocha Braga Lessa, Recorrida INTEGRA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - INTEC, Advogada Thais Silveira Takahashi OAB\/SP 303.893, Relator Conselheiro Guilherme Salles Moreira Rocha.<\/p> 2. PARA PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO:<\/p> b) Processo n\u00b0 04034-00001233\/2024-79, Tributo ICMS, RJV 009\/2024, Recorrente GIULIA MOURA FERREIRA, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Relatora Conselheira V\u00e2nia Nascimento de Castro. (OS AUTOS ESTAVAM COM VISTA AO PRESIDENTE DO TARF CONSELHEIRO PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA)<\/p> 3. PARA IN\u00cdCIO DE JULGAMENTO:<\/p> c) Processo n\u00b0 00040-00037518\/2022-73, Tributo ITBI, RJV 009\/2023, Recorrente ZCB SERVICOS EIRELI ME , Advogado Luiz Phelipe Chang Bangoim OAB\/DF 26.251, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Relator Conselheiro Carlos D'Aparecida Pimentel Vieira,<\/p> d) Processo n\u00b0 04034-00003760\/2023-37, Tributos ITBI e IPTU, ED 005\/2024, Embargante SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE, Advogado Cristiano Pinheiro de Carvalho Rego OAB\/DF 16.105, Embargada Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Relator Conselheiro Giovani Leal da Silva.<\/p> e) Processo n\u00b0 0128-002246\/2015, Tributo ICMS, RE 60\/2022, Recorrente ARCOS DOURADOS COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS LTDA, Advogado Andr\u00e9 Torres dos Santos OAB\/DF 35.161, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vin\u00edcius Rocha Braga Lessa, Relator Conselheiro Fernando Ant\u00f4nio de Rezende J\u00fanior.<\/p> f)Processo n\u00b0 04044-00003376\/2024-88, Tributo ICMS, RJV 35\/2024, Recorrente MARIA JOS\u00c9 GOMES DA SILVA, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Relatora Conselheira Rebeca de Magalh\u00e3es Melo.<\/p> g) Processo n\u00b0 0128-000432\/2015, Tributo ICMS, RE 78\/2018, Recorrente MATABOI ALIMENTOS S\/A, Advogada D\u00e9bora Monteiro Spirandeli OAB\/MG 160.845, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Daniel Beltr\u00e3o de Rossiter Corr\u00eaa, Relator Conselheiro Manoel Antonio Curcino Ribeiro.<\/p> Observa\u00e7\u00e3o:<\/p> 1. Os julgamentos adiados em virtude de aus\u00eancia do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de delibera\u00e7\u00e3o pelo colegiado ser\u00e3o julgados na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria subsequente, independentemente de sua nova inclus\u00e3o em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n\u00ba 33.268, de 2011.<\/p> 2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poder\u00e3o solicitar o acesso \u00e0 plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br.<\/p> 3. Os interessados em realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral dever\u00e3o enviar solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Ger\u00eancia de Suporte \u00e0s Atividades Plen\u00e1rias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesap-tarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o que garanta que o pedido foi recebido.<\/p> 4. Todas as regras quanto \u00e0 sess\u00e3o virtual ou teleconfer\u00eancia est\u00e3o previstas nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00bas 03 e 04 de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF n\u00ba 70, de 14 de abril de 2020, p\u00e1gina 10. (A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 03 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF 43, de 04 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 10, revogou o par\u00e1grafo 6\u00ba, do art. 1\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, publicada no DODF n\u00ba 93, de 19 de maio de 2020, houve altera\u00e7\u00e3o no artigo 2\u00ba, \u00a7 6\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020.<\/p> 5. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 03 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF n\u00ba 43, de 04 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 10, revogou o par\u00e1grafo 6\u00ba, do art. 1\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poder\u00e1, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir de 15\/03\/2021.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 03 de junho de 2024<\/p> GILDA ALMEIDA DOS SANTOS<\/p> Gerente\/GESAP\/DIREX\/TARF<\/p>"}," 402600":{"coMateria":"402600","coDemandante":"695","titulo":"AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO (*)","preambulo":null,"tipo":"Ac\u00f3rd\u00e3os","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"299","texto":" Processo n\u00ba 04034-00018605\/2023-15; Recurso de Jurisdi\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria n\u00ba 10\/2024; Recorrente: INSTITUTO DAS AP\u00d3STOLAS DO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS; Advogada: Eduarda Sayuri Nagasawa Peixoto OAB\/SP 468.602; Recorrida: Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal; Relator: Conselheiro Manoel Antonio Curcino Ribeiro; Data do Julgamento: 08 de maio de 2024.<\/p> AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL PLENO N\u00ba 130\/2024<\/p> EMENTA: ISS. IMUNIDADE TRIBUT\u00c1RIA. CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL. LEI FEDERAL N\u00ba 8.742\/1993. INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SUREC N\u00ba 17\/2018. INSTITUI\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. INSCRI\u00c7\u00c3O NO CAS\/DF. EXIG\u00caNCIA. N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O. 1. De acordo com o art. 9\u00ba da Lei federal n\u00ba 8.742\/1993 (Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social), o funcionamento das entidades e organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social no DF depende de pr\u00e9via inscri\u00e7\u00e3o no Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF. 2. Por sua vez, o art. 1\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SUREC n\u00ba 17\/2018 disp\u00f5e que a imunidade tribut\u00e1ria para as institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social, prevista no art. 150, VI, \"c\", da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, somente ser\u00e1 reconhecida se houver a pr\u00e9via comprova\u00e7\u00e3o do registro da entidade no CAS\/DF. 3. No caso concreto, a recorrente n\u00e3o apresentou o comprovante de sua inscri\u00e7\u00e3o no CAS\/DF, raz\u00e3o pela qual, o indeferimento do pedido \u00e9 medida que se imp\u00f5e. 4. Recurso de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria conhecido e desprovido.<\/p> DECIS\u00c3O: Acorda o Pleno do TARF, \u00e0 unanimidade, em conhecer do recurso para, tamb\u00e9m \u00e0 unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Giovani Leal, Fernando Rezende E Guilherme Salles, sendo substitu\u00eddos, respectivamente pelos Conselheiros Suplentes Gualberto de Sousa Barbosa Gomes, Carlos Nakata e Joicy Leide Montalv\u00e3o.<\/p> Sala das Sess\u00f5es, Bras\u00edlia\/DF, 08 de maio de 2024.<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente<\/p> MANOEL ANTONIO CURCINO RIBEIRO Redator<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF 108, de 10 de junho de 2024, p\u00e1gina 11.<\/p>"}," 402590":{"coMateria":"402590","coDemandante":"4357","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 35, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"328","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL - IPEDF CODEPLAN, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no art. 10, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022 regida pela Lei n\u00ba 14.133, de 2021, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 45.011, de 27 de setembro de 2023, e, ainda no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 12, de 16 de fevereiro de 2024, a qual delegou a compet\u00eancia prevista no art. 7\u00ba, da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que trata da designa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da referida Lei, em especial no que tange \u00e0 designa\u00e7\u00e3o da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o especificada no inciso VII, art. 55, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 23, de 06 de maio de 2024, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, n\u00ba 89, sexta-feira, 10 de maio de 2024, p\u00e1gina n\u00ba 20 e 21, contados \u00e0 partir do dia 11 de junho de 2024, para que a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o (EPC), conclua os trabalhos, referente ao processo n\u00ba 04031-00000857\/2024-53.<\/p> Art. 2\u00ba A Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o (EPC) ser\u00e1 dissolvida ap\u00f3s a conclus\u00e3o da fase de sele\u00e7\u00e3o do Fornecedor.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO MOTA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 402577":{"coMateria":"402577","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 272, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 509, inciso II do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal;<\/p> Considerando a revoga\u00e7\u00e3o da Portaria N\u00ba 730, de 25 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 188, de 02 de outubro de 2020, p\u00e1ginas 8 e 9 pela Portaria N\u00ba 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 36, 21\/02\/2022, p\u00e1gina 12,13, no seu Artigo 20;<\/p> Considerando o disposto na Portaria N\u00ba 127, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 36, de 21 de fevereiro de 2022, a qual regulamenta a institui\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de comit\u00eas, comiss\u00f5es, c\u00e2maras t\u00e9cnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Cessar os efeitos da Portaria N\u00ba 224, de 24 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF N\u00ba 60 de 30 mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 25, a qual instituiu o Comit\u00ea de Gerenciamento de Riscos em Radiologia Diagn\u00f3stica ou Intervencionista do Hospital Regional de Samambaia.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 402438":{"coMateria":"402438","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 193, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"495","texto":" A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 13 da Portaria n\u00ba 380 de 26 de maio de 2022, publicado no DODF n\u00ba 99 de 27 de maio de 2022 - p\u00e1g. 11, resolve:<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 184, de 04 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 106, de 06 de junho de 2024, p\u00e1gina 62, ONDE SE L\u00ca: \u201c\u2026a contar de 12\/05\/2023\u2026\u201d, LEIA-SE: \u201c\u2026a contar de 20\/04\/2024\u2026\u201d, ratificando-se os demais dados.<\/p> ROBERTA DE LIMA PORTELA<\/p>"}," 402610":{"coMateria":"402610","coDemandante":"1179","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 05, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"524","texto":" A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE e a SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, consoante o que estabelecem a Lei n\u00ba 7.377, de 29\/12\/2023, que aprova a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal para o exerc\u00edcio de 2024 (LOA\/2024), e o Decreto n\u00ba 37.427, de 22\/06\/2016, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, Processo SEI-GDF n\u00ba 00064-00000905\/2024-39, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Descentralizar a execu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio, na forma a seguir especificada:<\/p> DE:<\/p><\/td> UO: 23.203 FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE \u2013 FEPECS<\/p> UG: 170.203 FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE \u2013 FEPECS<\/p><\/td><\/tr> PARA:<\/p><\/td> UO: 23.901 FUNDO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL<\/p> UG: 170.901 FUNDO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL<\/p><\/td><\/tr><\/table> I - OBJETO: a Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o - per\u00edodo de 01\/06\/2024 a 31\/07\/2024, e de Vigil\u00e2ncia e Seguran\u00e7a - per\u00edodo de 01\/05\/2024 a 30\/06\/2024, constante nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, Contrato n\u00ba 068\/2017-SES-DF - Lote 10 - FEPECS (Asa Norte), Contrato n\u00ba 073\/2017-SES\/DF - LOTE 15 - FEPECS (Samambaia), e Contrato n\u00ba 048111\/2022-SES\/DF - LOTE 09 - FEPECS (Asa Norte e Samambaia), sendo descentralizado o valor disponibilizado \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade - FEPECS por meio da Lei n\u00ba 7.377, de 29\/12\/2023, que aprova a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do Distrito Federal para o exerc\u00edcio de 2024, em cumprimento \u00e0s Decis\u00f5es n\u00ba 1.297\/2014 e n\u00ba 1.490\/2015 do TCDF.<\/p> II - VIG\u00caNCIA: data de in\u00edcio da publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu t\u00e9rmino em 31\/12\/2024.<\/p> III - PT: 12.122.8202.8517.0169 - MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS GERAIS - LIMPEZA E CONSERVA\u00c7\u00c3O - DISTRITO FEDERAL.<\/p> NATUREZA DE DESPESA<\/p><\/td> FONTE<\/p><\/td> VALOR (R$)<\/p><\/td><\/tr> 33.90.39<\/p><\/td> 100<\/p><\/td> R$ 229.191,24<\/p><\/td><\/tr><\/table> IV - PT: 12.122.8202.8517.0136 - MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS GERAIS - VIGIL\u00c2NCIA E SEGURAN\u00c7A - DISTRITO FEDERAL.<\/p> NATUREZA DE DESPESA<\/p><\/td> FONTE<\/p><\/td> VALOR (R$)<\/p><\/td><\/tr> 33.90.39<\/p><\/td> 100<\/p><\/td> R$ 471.292,88<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> INOC\u00caNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES<\/p> Diretora Executiva \u2013 FEPECS<\/p> U.O. Concedente <\/p> <\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p> Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade<\/p> U.O. Executante<\/p>"}," 402611":{"coMateria":"402611","coDemandante":"4983","titulo":"DELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, DE 21 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Delibera\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"526","texto":" Prorroga\u00e7\u00e3o do mandato do Coordenador e o Vice-Coordenador da Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Ensino-Servi\u00e7o do Distrito Federal (CIES-DF).<\/p> O PLEN\u00c1RIO DA COMISS\u00c3O DE INTEGRA\u00c7\u00c3O ENSINO-SERVI\u00c7O DO DISTRITO FEDERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, institu\u00edda pela Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 03, de 30 de setembro de 2009, publicada no DODF n\u00ba 203, de 20 de outubro de 2009, do Plen\u00e1rio do Colegiado de Gest\u00e3o da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal;<\/p> Considerando que as Comiss\u00f5es Permanentes de Integra\u00e7\u00e3o Ensino-Servi\u00e7o (CIES) s\u00e3o inst\u00e2ncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formula\u00e7\u00e3o, condu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o Permanente em Sa\u00fade previstas no art. 14 da Lei n\u00ba 8.080\/1990 e na NOB\/RH - SUS;<\/p> Considerando a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 35, de 14 de novembro de 2012, publicada no DODF n\u00ba 238, de 26 de novembro de 2012, p\u00e1g. 47, do Plen\u00e1rio do Colegiado de Gest\u00e3o da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), que aprovou a atualiza\u00e7\u00e3o dos membros titulares e suplentes da Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Ensino-Servi\u00e7o do Distrito Federal (CIES-DF);<\/p> Considerando a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 32, de 30 de dezembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 001, de 02 de janeiro de 2020, p\u00e1g. 5, do Plen\u00e1rio do Colegiado de Gest\u00e3o da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), que aprovou a atualiza\u00e7\u00e3o dos membros titulares e suplentes da CIES-DF;<\/p> Considerando o Of\u00edcio MS\/SE\/GSB n\u00ba 2.433\/2009, que informou o reconhecimento do Colegiado de Gest\u00e3o da SES\/DF-CGSES\/DF, pela Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite - CIT, como uma inst\u00e2ncia que cumprir\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias estabelecidas para as Comiss\u00f5es Intergestores Bipartite - CIBs, no tocante \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00fanico de Sa\u00fade;<\/p> Considerando a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 10, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 109, de 10 de julho de 2020, do Plen\u00e1rio do Colegiado de Gest\u00e3o da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), que aprovou o Regimento Interno da CIES-DF.<\/p> Considerando a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 13 de setembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 174, de 15 de setembro de 2023, p. 10, e o teor da Ata da 26\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CIES-DF, dispon\u00edvel no Processo SEI 00064-00002106\/2024-05, onde foram registradas a elei\u00e7\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o dos cargos de coordena\u00e7\u00e3o e vice-coordena\u00e7\u00e3o da CIES-DF, respectivamente, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar a Coordena\u00e7\u00e3o da CIES-DF pela Diretora da Escola de Aperfei\u00e7oamento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (EAPSUS), por 01 (um) ano, a partir de 23 de maio de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Prorrogar a Vice-Coordena\u00e7\u00e3o da CIES-DF pela Reitora do Centro Universit\u00e1rio UNICEPLAC, por 01 (um) ano, a partir de 23 de maio de 2024.<\/p> Art.3\u00ba Esta Delibera\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FERNANDA RAMOS MONTEIRO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 402662":{"coMateria":"402662","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 663, DE 11\u00a0DE JUNHO\u00a0DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, estabelecida nos termos do inciso VII do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e do inciso XXI do artigo 182 do Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, em observ\u00e2ncia ao disposto na Lei Distrital n\u00ba 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 42.403, de 18 de agosto de 2021, na Portaria n\u00ba 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que disp\u00f5em sobre o Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablico, para o exerc\u00edcio de 2024, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em despesa de custeio no \u00e2mbito do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira (Pdaf), que ser\u00e1 descentralizado diretamente \u00e0 Unidade Escolar (UE) CEE 02 DE BRASILIA.<\/p> Art. 2\u00ba O recurso disponibilizado na presente Portaria \u00e9 oriundo de Emenda Parlamentar prevista no Programa de Trabalho 12.122.6221.9068.0278, conforme Of\u00edcio 11056, constante no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), Natureza de Despesa 3.3.50.43, e ser\u00e1 distribu\u00eddo conforme o valor descrito no Anexo \u00danico, tendo como objetivo atender a demanda espec\u00edfica das UEs.<\/p> Art. 3\u00ba A UE, por ocasi\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do presente recurso, dever\u00e1 autuar, no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), processo apartado \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas da UEx, que ser\u00e1 inicialmente composto de:<\/p> I - Portaria que descentralizou o recurso; e<\/p> II - Documento de aprova\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o dos recursos pelo Conselho Escolar, at\u00e9 que seja regulamentado modelo pr\u00f3prio.<\/p> Art. 4\u00ba A transfer\u00eancia de recursos \u00e0s UEs da rede p\u00fablica do Distrito Federal tem como condi\u00e7\u00e3o a adimpl\u00eancia, por parte das UExs, quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas anual dos exerc\u00edcios anteriores, bem como a regularidade das presta\u00e7\u00f5es de contas parciais do per\u00edodo em curso.<\/p> Art. 5\u00ba Todas as aquisi\u00e7\u00f5es com recursos do Pdaf devem estar em conformidade com o disposto na Lei Distrital n\u00ba 6.023, de 2017, e demais normativos que deliberam sobre o Programa.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p> <\/p> ANEXO \u00daNICO<\/p> N\u00ba<\/p><\/td> CRE \/ UE<\/p><\/td> Capital<\/p><\/td> Custeio<\/p><\/td> Total<\/p><\/td><\/tr> 1<\/p><\/td> CEE 02 DE BRASILIA<\/p><\/td> R$ 0,00<\/p><\/td> R$ 30.000,00<\/p><\/td> R$ 30.000,00<\/p><\/td><\/tr> <\/p><\/td> TOTAL<\/p><\/td> R$ 0,00<\/p><\/td> R$ 30.000,00<\/p><\/td> R$ 30.000,00<\/p><\/td><\/tr><\/table>"}," 402675":{"coMateria":"402675","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 197, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Retificar na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 71, de 07 de Mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 47, de 08 de Mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 11, o ato que reprovou a unidade executora da Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CED GISNO; Processo: 00080-0012018\/2018-01; Exerc\u00edcio: 2017 contemplada com recursos do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira - PDAF no \u00e2mbito desta SEEDF.<\/p> Art. 2\u00ba Excluir da Ordem de Servi\u00e7o a unidade executora da Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CED GISNO; Processo: 00080-0012018\/2018-01; Exerc\u00edcio: 2017 que teve sua presta\u00e7\u00e3o de contas reprovada no \u00e2mbito desta SEEDF.<\/p> Art. 3\u00ba Informar, nos termos do artigo 24 al\u00ednea \u201cb\u201d, 25 da Portaria n\u00ba 134\/2012: \u201cOs originais dos documentos a que se refere o artigo 23 dever\u00e3o ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas depend\u00eancias da unidade escolar, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da GRAG, dos \u00f3rg\u00e3os de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprova\u00e7\u00e3o das contas ou de instaura\u00e7\u00e3o da respectiva Tomada de Contas Especial - TCE, ainda que a unidade executora utilize servi\u00e7o de terceiros para sua contabilidade.\u201d<\/p> Art. 4\u00ba Convalidar todos os atos praticados anteriormente na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 71, de 07 de Mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 47, de 08 de Mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 11.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA<\/p>"}," 402676":{"coMateria":"402676","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 198, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua presta\u00e7\u00e3o de contas APROVADAS no \u00e2mbito desta SEEDF, conforme rela\u00e7\u00e3o do Anexo I.Art. 2\u00ba Informar, nos termos do artigo 24 al\u00ednea \u201cb\u201d, 25 da Portaria n\u00ba 134\/2012: \u201cOs originais dos documentos a que se refere o artigo 23 dever\u00e3o ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas depend\u00eancias da unidade escolar, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da GRAG, dos \u00f3rg\u00e3os de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprova\u00e7\u00e3o das contas ou de instaura\u00e7\u00e3o da respectiva Tomada de Contas Especial \u2013 TCE, ainda que a unidade executora utilize servi\u00e7o de terceiros para sua contabilidade.\u201dArt. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto n\u00ba 33.867\/2012, regulamentado pela Portaria n\u00ba 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a presta\u00e7\u00e3o de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas e Exerc\u00edcio Financeiro: Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ALUNOS E FUNCION\u00c1RIOS DO CEJAEP EAD DE BSB; Processo: 00080-00142106\/2020-43; Exerc\u00edcio: 2020; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 209 SUL; Processo: 00080-00080996\/2021-73; Exerc\u00edcio: 2021; \/Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 206 DE SANTA MARIA; Processo: 00080-00088583\/2020-56; Exerc\u00edcio: 2020; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DE VICENTE PIRES; Processo: 0474-000677\/2014; Exerc\u00edcio: 2014.<\/p>"}," 402677":{"coMateria":"402677","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 199, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua presta\u00e7\u00e3o de contas APROVADAS COM RESSALVAS no \u00e2mbito desta SEEDF, conforme rela\u00e7\u00e3o do Anexo I.<\/p> Art. 2\u00ba Informar, nos termos do artigo 24 al\u00ednea \u201cb\u201d, 25 da Portaria n\u00ba 134\/2012: \u201cOs originais dos documentos a que se refere o artigo 23 dever\u00e3o ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas depend\u00eancias da unidade escolar, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da GRAG, dos \u00f3rg\u00e3os de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprova\u00e7\u00e3o das contas ou de instaura\u00e7\u00e3o da respectiva Tomada de Contas Especial \u2013 TCE, ainda que a unidade executora utilize servi\u00e7o de terceiros para sua contabilidade.\u201dArt. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto n\u00ba 33.867\/2012, regulamentado pela Portaria n\u00ba 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a presta\u00e7\u00e3o de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas e Exerc\u00edcio Financeiro: Regional: CRE BRAZL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 01 DE BRAZL\u00c2NDIA; Processo: 0461-000228\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE BRAZL\u00c2NDIA; Unidade Executora: APAM DO CIL DE BRAZL\u00c2NDIA; Processo: 0461-000017\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE BRAZL\u00c2NDIA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 01 INCRA 08 DE BRAZL\u00c2NDIA; Processo: 0461-000108\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE CEIL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO 1\u00ba GRAU 12 DE CEIL\u00c2NDIA; Processo: 0462-000921\/2015; Exerc\u00edcio: 2015; \/Regional: CRE CEIL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO 1\u00ba GRAU 12 DE CEIL\u00c2NDIA; Processo: 0462-001264\/2016; Exerc\u00edcio: 2016; \/Regional: CRE CEIL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO 1\u00ba GRAU 18 DE CEIL\u00c2NDIA; Processo: 0462-001199\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE CEIL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 63 DE CEIL\u00c2NDIA; Processo: 0462-000918\/2016; Exerc\u00edcio: 2016; \/Regional: CRE CEIL\u00c2NDIA; Unidade Executora: APM DO CIL DE CEIL\u00c2NDIA; Processo: 0462-001271\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE CEIL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DA CEIL\u00c2NDIA; Processo: 0462-000326\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE CEIL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 12 DE CEIL\u00c2NDIA; Processo: 0462-000679\/2015; Exerc\u00edcio: 2015; \/Regional: CRE CEIL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 64 DE CEIL\u00c2NDIA; Processo: 0462-000591\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DO CEF 11 DO GAMA; Processo: 0463-000356\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 09 DO GAMA; Processo: 0463-000596\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 10 DO GAMA; Processo: 0463-000524\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 14 DO GAMA; Processo: 0463-000604\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 17 DO GAMA; Processo: 0463-000301\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE N\u00daCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI DO RIACHO FUNDO II; Processo: 0465-000077\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE PARANO\u00c1; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 01 PARANO\u00c1; Processo: 0466-000078\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE PARANO\u00c1; Unidade Executora: APAM DA ESCOLA CLASSE BOQUEIR\u00c3O; Processo: 0466-000108\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED STELLA DOS CHERUBINS GUIMAR\u00c3ES TROIS; Processo: 0467-000509\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 11 DE PLANALTINA; Processo: 0467-000831\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE APRODARMAS; Processo: 0467-000513\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE PARAN\u00c1; Processo: 0467-000496\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE VALE DO SOL; Processo: 0467-000548\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE VALE DO SOL; Processo: 0467-000618\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CED 02 DO CRUZEIRO; Processo: 0468-000865\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CED GISNO; Processo: 00080-0012018\/2018-01; Exerc\u00edcio: 2017; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF 01 DO CRUZEIRO; Processo: 0468-000402\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF 03 DE BRAS\u00cdLIA; Processo: 0468-000297\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF POLIVALENTE; Processo: 0468-000631\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08 DO CRUZEIRO; Processo: 0468-000350\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 204 SUL; Processo: 0468-000945\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 304 SUL; Processo: 0468-000341\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: APAM DO CEF 113 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000250\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 310 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000149\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 303 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000257\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 303 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000647\/2013; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 614 DE SAMAMBAIA; Processo: 0470-000146\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 418 DE SANTA MARIA; Processo: 0471-000202\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO M\u00c9DIO EIT DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000711\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 19 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000720\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 27 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000582\/2015; Exerc\u00edcio: 2015.<\/p>"}," 402672":{"coMateria":"402672","coDemandante":"701","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 180, de 24 de Maio de 2024, publicada no DODF N\u00ba 100, de 27 de Maio de 2024, p\u00e1ginas 4 e 5, que publicou a Unidade Escolar contemplada com recursos do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua presta\u00e7\u00e3o de contas APROVADAS COM RESSALVAS, ONDE SE L\u00ca: \"...Regional: CRE N\u00daCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INF\u00c2NCIA 01 DO RIACHO FUNDO II; Processo: 0465-000221\/2015; Exerc\u00edcio: 2014...\", LEIA-SE: \"...Regional: CRE N\u00daCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INF\u00c2NCIA 01 DO RIACHO FUNDO II; Processo: 0465-000221\/2015; Exerc\u00edcio: 2015...\".<\/p>"}," 402410":{"coMateria":"402410","coDemandante":"737","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 53, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"570","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 268 e 269 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF, e, ainda, o contido no Processo 00080-00022260\/2024-23, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar o encerramento da oferta da modalidade de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos - EJA, no Col\u00e9gio Vit\u00f3ria, localizado na \u00c1rea Especial 9\/10, Parte A, Setor Central, Gama, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pelo Centro Educacional Vit\u00f3ria Ltda., CNPJ n\u00ba 03.881.095\/0001-98, com sede no mesmo endere\u00e7o.<\/p> Art. 2\u00ba Informar que n\u00e3o h\u00e1 acervo escolar da referida modalidade a ser disponibilizado.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA<\/p>"}," 402411":{"coMateria":"402411","coDemandante":"737","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 54, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"570","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 273 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2023-CEDF e, ainda, o contido no Processo 00080.00076602\/2022-63, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar, a t\u00edtulo provis\u00f3rio e em car\u00e1ter excepcional, a oferta do Curso T\u00e9cnico de N\u00edvel M\u00e9dio em Radiologia, Eixo Tecnol\u00f3gico Ambiente e Sa\u00fade, no Centro de Educa\u00e7\u00e3o Profissional - Escola T\u00e9cnica de Santa Maria, situado \u00e0 QR 119, Conjunto A, Lote 1, Santa Maria, Bras\u00edlia - Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano.<\/p> Art. 2\u00ba Informar que a institui\u00e7\u00e3o educacional fica obrigada a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial a que regulamenta o processo acima referido.<\/p> Art. 3\u00ba Informar que a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pode ter seu efeito cessado, caso se verifique irregularidade.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 402715":{"coMateria":"402715","coDemandante":"2336","titulo":"ATA DA 20\u00aa REUNI\u00c3O - CONDISP","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"622","texto":" DATA: 23\/04\/2024<\/p><\/td> HOR\u00c1RIO: 16h00<\/p><\/td> LOCAL: reuni\u00e3o h\u00edbrida (videoconfer\u00eancia e Sala de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica - CIOB)<\/p><\/td><\/tr> Ato normativo: Lei Distrital n\u00ba 6.430\/2019, criou o Conselho Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p> Decreto n\u00ba 42.895, de 03 de janeiro de 2022, aprovou o Regimento Interno do Condisp.<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> MEMBROS PRESENTES<\/p><\/td> \u00d3RG\u00c3O\/ENTIDADE<\/p><\/td><\/tr> 1. ALEXANDRE RABELO PATURY<\/p> Vice-Presidente do Condisp<\/p><\/td> Representante da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal - SSP\/DF<\/p><\/td><\/tr> 2. ARTHUR HENRIQUE ASSUN\u00c7\u00c3O MAGALH\u00c3ES <\/p> Secret\u00e1rio-Executivo do Condisp Substituto<\/p><\/td> Secretaria Executiva do Condisp<\/p><\/td><\/tr> 3. DANIEL CARLOS PEREIRA<\/p> (OUVINTE)<\/p><\/td> Representante da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF<\/p><\/td><\/tr> 4. VICENTE PARANAHIBA COSTA NETO<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal - PCDF<\/p><\/td><\/tr> 5. SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF<\/p><\/td><\/tr> 6. WESLEY ARA\u00daJO CAVALCANTE<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - DETRAN\/DF<\/p><\/td><\/tr> 7. BRUNO SIGMARINGA SEIXAS<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante da Casa Civil do Distrito Federal - CACI\/DF<\/p><\/td><\/tr> 8. EVANDRO TOMAZ DE AQUINO<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal - SSPDF\/SUDEC <\/p><\/td><\/tr> 9. ANA CAROLINA COSTA PEREIRA<\/p> (SUPLENTE)<\/p><\/td> Representante da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal - SEAPE\/DF<\/p><\/td><\/tr> 10. DANILO ARA\u00daJO DE MEDEIROS<\/p> (SUPLENTE)<\/p><\/td> Representante da Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal - SPF\/DF<\/p><\/td><\/tr> 11. DANIEL FERNANDES SILVA F\u00c9LIX <\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal - SUBSIS\/SEJUS\/DF<\/p><\/td><\/tr> 12. L\u00daCIA DE CARVALHO<\/p> (SUPLENTE)<\/p><\/td> Representante da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal - CLDF<\/p><\/td><\/tr> 13. LEILA CURY<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios - TJDFT<\/p><\/td><\/tr> 14. LIA DE SOUSA SIQUEIRA<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios - MPDFT<\/p><\/td><\/tr> 15. FELIPE ZUCCHINI CORACINI<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal - DPDF<\/p><\/td><\/tr> 16. N\u00c9LIA MAUR\u00cdCIO PIRES LOPES<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante dos Delegados de Pol\u00edcia da PCDF - Sindicato dos Delegados da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal - SINDEPO\/DF<\/p><\/td><\/tr> 17. VANDERLEI MALTA<\/p> (OUVINTE)<\/p><\/td> Representante das demais carreiras da PCDF - Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL\/DF<\/p><\/td><\/tr> 18. JOS\u00c9 FERNANDES MOTTA J\u00daNIOR <\/p> (SUPLENTE)<\/p><\/td> Representante dos Oficiais do CBMDF - Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - ASSOFBM<\/p><\/td><\/tr> 19. JAIR DIAS FRANCISCO<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante dos pra\u00e7as do CBMDF - Clube dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - COCBMDF <\/p><\/td><\/tr> 20. ADILSON DOS REIS VELLASCO<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante dos Agentes de Tr\u00e2nsito do Detran\/DF - Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Tr\u00e2nsito do Detran\/DF - AGEDETRAN<\/p><\/td><\/tr> 21. JOS\u00c9 MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA <\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante dos Conselhos Comunit\u00e1rios - Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a de Taguatinga Norte<\/p><\/td><\/tr> 22. LUCIENE CORDEIRO<\/p> (TITULAR)<\/p><\/td> Representante dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a - CONSEGS<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> CONVIDADOS<\/p><\/td> \u00d3RG\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> JASIEL TAVARES FERNANDES<\/p><\/td> Subsecret\u00e1rio de Integra\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas - SSP\/SESP\/SUBISP<\/p><\/td><\/tr> KESLEY KRISTIANO SOUZA<\/p><\/td> Representante do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - DETRAN\/DF<\/p><\/td><\/tr><\/table> 1. Abertura.<\/p> 1.1. Conforme convoca\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias adotadas no processo SEI n\u00ba 00050-00003767\/2024-90, o Vice-Presidente do Conselho Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Secret\u00e1rio Executivo de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, Dr. Alexandre Rabelo Patury, deu boas-vindas a todos e conduziu os trabalhos da 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica, bi\u00eanio 2023-2024.<\/p> 1.2. O Vice-Presidente passou a palavra ao Secret\u00e1rio Executivo do Condisp Substituto, Sr. Arthur Henrique Assun\u00e7\u00e3o Magalh\u00e3es, que realizou a chamada nominal, pela qual constatou-se a presen\u00e7a de qu\u00f3rum m\u00ednimo para a abertura dos trabalhos, conforme lista de Conselheiros presentes lan\u00e7ada na abertura desta Ata.<\/p> 2. Devolutivas da 18\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p> 2.1. O Sr. Arthur Magalh\u00e3es contextualizou as devolutivas da 18\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 07\/12\/2023, destacando as seguintes delibera\u00e7\u00f5es: fora aprovada a conformidade do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o 2023 dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica ao Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal com o pactuado no plano de a\u00e7\u00e3o correspondente, conforme Portaria MJSP n\u00ba 440, de 4 de agosto de 2023 (arts. 27 e 28); fora aprovado o calend\u00e1rio anual de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias 2024; fora encaminhado \u00e0 Conselheira representante do Conselho Comunit\u00e1rio da Asa Sul - CCAS os documentos referentes \u00e0s a\u00e7\u00f5es adotadas pelo Condisp, em resposta \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o de pauta; e fora encaminhado aos Conselheiros o Plano Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica, aprovado pela Lei Distrital 6.456, de 26 de dezembro de 2019.<\/p> 3. Posse dos Conselheiros(as) para o bi\u00eanio 2023-2024.<\/p> 3.1. O Vice-Presidente empossou os novos Conselheiros designados que se fizerem presentes durante a reuni\u00e3o e que encaminharam o Termo de Posse e Declara\u00e7\u00e3o para Elegibilidade devidamente assinados, a saber: Luciene Cordeiro de Souza, representante titular dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a; \u00c1guida Vieira Feitosa Maciel, representante suplente dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a, ambas conforme Portaria SSP\/DF n\u00ba 20, de 28 de fevereiro de 2024 (135141708); Ana Carollina Costa Pereira Rodrigues, representante suplente da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, conforme Portaria SSP\/DF n\u00ba 156, de 04 de dezembro de 2023; Lia de Souza Siqueira, Promotora de Justi\u00e7a, representante titular do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios - MPDFT, conforme Portaria SSP\/DF n\u00ba 21, de 05 de mar\u00e7o de 2024 (138494851); Cel. QOBM\/Comb. Evandro Tomaz de Aquino, representante titular da da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, conforme Portaria n\u00ba 35, de 10 de abril de 2024 (138395408); e DPF Danilo Ara\u00fajo de Medeiros, representante titular da da Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal - SPF\/DF, conforme Portaria n\u00ba 29, de 25 de mar\u00e7o de 2024 (136976570).<\/p> 4. Classifica\u00e7\u00e3o de danos e montas veiculares em sinistros de tr\u00e2nsito.<\/p> 4.1. O Sr. Arthur Magalh\u00e3es contextualizou a origem da pauta, submetida pelo Ag. Adilson dos Reis Vellasco, Conselheiro titular representante dos Agentes de Tr\u00e2nsito do Detran\/DF - Agedetran, a qual foi analisada previamente pela Manifesta\u00e7\u00e3o n\u00ba 628 - SSP\/GAB\/CONDISP (137259554). Neste sentido, sinalizou que a pauta guarda pertin\u00eancia tem\u00e1tica com as atribui\u00e7\u00f5es do Condisp, especialmente no tocante \u00e0 an\u00e1lise de diretrizes e melhorias ao sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica do Distrito Federal (art. 3\u00ba, inciso I da Lei Distrital n\u00ba 6.430\/2019) e no acompanhamento das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica para recomendar provid\u00eancias legais aos gestores no que se refere ao grau de confiabilidade e aceitabilidade do \u00f3rg\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e para o estimulo de atua\u00e7\u00e3o intersetorial da pol\u00edtica distrital de seguran\u00e7a p\u00fablica (art. 3\u00ba, inciso III, al\u00ednea 'd' e inciso IV da Lei Distrital n\u00ba 6.430\/2019). Referindo-se \u00e0 justificativa da proposta de pauta, destacou a necessidade premente do estado em prover meios seguros, t\u00e9cnicos e efetivos para o cumprimento da normativa que trata da an\u00e1lise de monta dos ve\u00edculos envolvidos em sinistros de tr\u00e2nsito, bem como a relev\u00e2ncia de se implementar um plano de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de grande amplitude e de forma integrada, que seja capaz de alcan\u00e7ar os \u00f3rg\u00e3os componentes do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito atuantes no Distrito Federal.<\/p> 4.2. O Agente de Tr\u00e2nsito Adilson dos Reis Vellasco, cumprimentou a todos e apresentou o Agente de Tr\u00e2nsito Kesley Kristiano Souza, lotado na Ger\u00eancia de Controle Operacional de Tr\u00e2nsito, da Diretoria de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, do Detran-DF, respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o da pauta.<\/p> 4.3. O Ag. Kesley Souza cumprimentou a todos, agradeceu o convite e iniciou destacando os objetivos da apresenta\u00e7\u00e3o (139245488), pelos quais refor\u00e7ou a inten\u00e7\u00e3o de buscar o apoio do Condisp na an\u00e1lise e constru\u00e7\u00e3o de parcerias entre institui\u00e7\u00f5es, para o atingimento das propostas elencadas. Contextualizou, em seguida, os principais aspectos que envolvem a classifica\u00e7\u00e3o de danos\/montas veiculares em sinistros de tr\u00e2nsito, que impactam diretamente a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e mobilidade urbana do Distrito Federal, destacando o \u00a710 do art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a saber: \"A seguran\u00e7a vi\u00e1ria, exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do seu patrim\u00f4nio nas vias p\u00fablicas: I - compreende a educa\u00e7\u00e3o, engenharia e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, al\u00e9m de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidad\u00e3o o direito \u00e0 mobilidade urbana eficiente; e II - compete, no \u00e2mbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, aos respectivos \u00f3rg\u00e3os ou entidades executivos e seus agentes de tr\u00e2nsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.\" Destacou, tamb\u00e9m, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 810\/2020 - Contran, que normatiza os procedimentos realizados pelos agentes de tr\u00e2nsito na avalia\u00e7\u00e3o de danos estruturais sofridos por ve\u00edculos em decorr\u00eancia de sinistros\/acidentes, que podem ser classificados em pequena, m\u00e9dia e grande monta. Neste sentido, ressaltou a import\u00e2ncia da implanta\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es administrativas e hist\u00f3rico de sinistro no prontu\u00e1rio do ve\u00edculo junto ao Detran\/DF, o que permite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma fonte de informa\u00e7\u00f5es seguras sobre a proced\u00eancia dos ve\u00edculos em processos de compra e venda, n\u00e3o dependendo somente de bancos de dados de seguradoras, o que configura um servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a veicular para a sociedade. Apresentou na sequ\u00eancia os crit\u00e9rios para cada um dos 3 n\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o, bem como uma tabela de causalidade estat\u00edstica para sinistros de tr\u00e2nsito, destacando o auto n\u00famero de sinistros decorrentes de defeitos mec\u00e2nicos dos ve\u00edculos. Por fim, informou que existem turmas abertas para capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada e sinalizou a pertin\u00eancia de se compartilhar esse conhecimento com outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, como DER e PMDF.<\/p> 4.4. O Ag. Vellasco sugeriu como delibera\u00e7\u00e3o oficiar o DER e a PMDF para que atuem como parceiros na amplia\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o de danos e montas veiculares em sinistros de tr\u00e2nsito. J\u00e1 no \u00e2mbito da SSP\/DF, sugeriu o incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos n\u00facleos de forma\u00e7\u00e3o de profissionais capacitados nessa \u00e1rea de conhecimento.<\/p> 4.5. O Ag. Wesley Ara\u00fajo Cavalcante, Conselheiro titular representante do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - Detran\/DF, cumprimentou a todos e destacou o pioneirismo do Distrito Federal na capacita\u00e7\u00e3o dos Agentes de Tr\u00e2nsito na classifica\u00e7\u00e3o de danos e montas veiculares em sinistros de tr\u00e2nsito, os quais s\u00e3o formados em parceira com a PCDF e a Universidade da PRF. Sinalizou a import\u00e2ncia de expandir essa capacita\u00e7\u00e3o o m\u00e1ximo poss\u00edvel e compartilhar esse conhecimento com outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, o que beneficiar\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.6. O Sr. Arthur Magalh\u00e3es esclareceu a sugest\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o do Ag. Vellasco e questionou a capacidade operacional de Detran\/DF para ofertar a capacita\u00e7\u00e3o e a dura\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p> 4.7. O Ag. Kesley Souza informou que j\u00e1 foram implementadas e executadas cinco turmas para capacita\u00e7\u00e3o interna, em parceria com a Escola de Governo (EGov), as quais contaram com a presen\u00e7a de colegas do DER e da PMDF. Destacou que as turmas contaram com 25 alunos, com uma carga hor\u00e1ria de 20h\/aula no turno matutino ou vespertino. Ratificou a sugest\u00e3o de encaminhamento no sentido do Condisp auxiliar o desenvolvimento de um programa de capacita\u00e7\u00e3o mais abrangente, trazendo em massa os agentes do DER e PMDF para a forma\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.8. O Vice-Presidente parabenizou a apresenta\u00e7\u00e3o e, ao questionar se qualquer agente de tr\u00e2nsito pode se inscrever na capacita\u00e7\u00e3o e se o respons\u00e1vel institucional pelo curso seria o Detran\/DF, recebeu respostas afirmativas. Em seguida, tamb\u00e9m recebeu uma resposta afirmativa ao perguntar se a alta gest\u00e3o do Departamento est\u00e1 de acordo com a delibera\u00e7\u00e3o sugerida. Por fim, sugeriu como encaminhamento que o Detran\/DF envie \u00e0 este Conselho Distrital um of\u00edcio solicitando a expans\u00e3o dessa capacita\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os mencionados, informando a disponibilidade de vagas e informa\u00e7\u00f5es gerais sobre as caracter\u00edsticas do curso, como quantidade de vagas, pr\u00e9-requisitos e carga hor\u00e1ria. Oportunamente, em posse dessas informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 feito o encaminhamento para manifesta\u00e7\u00e3o de interesse de outras unidades. Sem manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, a delibera\u00e7\u00e3o restou aprovada por unanimidade.<\/p> 5. Desfazimento de cenas de sinistros de tr\u00e2nsito com v\u00edtimas leves.<\/p> 5.1. O Sr. Arthur Magalh\u00e3es contextualizou a origem da pauta, tamb\u00e9m submetida pelo Ag. Adilson dos Reis Vellasco e analisada previamente no bojo da Manifesta\u00e7\u00e3o n\u00ba 628 - SSP\/GAB\/CONDISP (137259554). Relembrou que assim como o item anterior da pauta, o tema guarda pertin\u00eancia tem\u00e1tica com as atribui\u00e7\u00f5es do Condisp, especialmente no tocante \u00e0 an\u00e1lise de diretrizes e melhorias ao sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica do Distrito Federal (art. 3\u00ba, inciso I da Lei Distrital n\u00ba 6.430\/2019) e no acompanhamento das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica para recomendar provid\u00eancias legais aos gestores no que se refere ao grau de confiabilidade e aceitabilidade do \u00f3rg\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o e para o estimulo de atua\u00e7\u00e3o intersetorial da pol\u00edtica distrital de seguran\u00e7a p\u00fablica (art. 3\u00ba, inciso III, al\u00ednea 'd' e inciso IV da Lei Distrital n\u00ba 6.430\/2019). Destacou ainda a men\u00e7\u00e3o na solicita\u00e7\u00e3o da pauta \u00e0 Lei Federal n\u00ba 5.970, de 11 de dezembro de 1973, em vigor, a qual disp\u00f5e sobre a possibilidade do desfazimento de cenas de sinistros de tr\u00e2nsito com v\u00edtimas leves ou de pequeno potencial ofensivo, trazendo assim melhoria significativa na mobilidade urbana e na seguran\u00e7a vi\u00e1ria. <\/p> 5.2. O Ag. Kesley Souza iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o (139245488) contextualizando a necessidade de redu\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos \u00e0 mobilidade urbana eficiente no Distrito Federal, haja vista os mais de 2.000.000 de ve\u00edculos circulando atualmente, com mais de 200 novos emplacamentos de ve\u00edculos 0km por dia, o que impacta sobremaneira a malha vi\u00e1ria do DF em hor\u00e1rios de pico. Neste sentido, afirmou a oportunidade do Condisp analisar condi\u00e7\u00f5es e possibilidades de parcerias entre institui\u00e7\u00f5es para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o integrada de protocolos nesta \u00e1rea. Realizou uma breve contextualiza\u00e7\u00e3o dos fundamentos legais que guardam rela\u00e7\u00e3o com a pauta, destacando o \u00a710 do art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata da \"seguran\u00e7a vi\u00e1ria\/mobilidade urbana eficiente\", bem como a Lei Federal n\u00ba 5.970, de 11 de dezembro de 1973, a qual autoriza o desfazimento da cena de acidente caso gere grave preju\u00edzo ao tr\u00e1fego local, independentemente da per\u00edcia. Exemplificou os impactos no tr\u00e2nsito oriundos de acidentes sem maior gravidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s les\u00f5es das v\u00edtimas com mat\u00e9rias veiculadas na imprensa, ratificando o preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que se v\u00ea presa no congestionamento consequente. Ademais, sinalizou os efeitos positivos buscados com a proposta, a saber: retomada mais \u00e1gil da fluidez no tr\u00e2nsito, gerando maior mobilidade local; redu\u00e7\u00e3o de riscos e da possibilidade de ocorr\u00eancia de novo sinistro em decorr\u00eancia do primeiro, permitindo eleva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a vi\u00e1ria; e a otimiza\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o no emprego de recursos humanos e materiais das institui\u00e7\u00f5es envolvidas (PCDF, DETRAN, DER e PMDF). Em seguida, esclareceu a atual metodologia de atua\u00e7\u00e3o, os procedimentos e crit\u00e9rios legais para o desfazimento de locais de sinistro de tr\u00e2nsito, bem como as restri\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o, sugerindo como delibera\u00e7\u00e3o o envio de convite \u00e0 PCDF, TJDFT e MPDFT para constru\u00e7\u00e3o conjunta de um protocolo integrado, a fim de aprimorar a atua\u00e7\u00e3o do Detran\/DF e PMDF, que j\u00e1 realizam o levantamento t\u00e9cnico inicial nas cenas do sinistros de tr\u00e2nsito com dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, servindo de base para a a\u00e7\u00e3o pericial da PCDF.<\/p> 5.3. O Ag. Vellasco ratificou a necessidade de redu\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos \u00e0 mobilidade urbana no Distrito Federal, a fim de promover o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o do DF e o fortalecimento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Neste sentido, refor\u00e7ou a sugest\u00e3o de fomentar parcerias, por interm\u00e9dio do Condisp, para cria\u00e7\u00e3o de um protocolo integrado entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a e \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a do DF de atua\u00e7\u00e3o no desfazimento de cenas de sinistros de tr\u00e2nsito com v\u00edtimas leves. <\/p> 5.4. O Vice-Presidente sinalizou a complexidade do tema, argumentando que a discuss\u00e3o de normas que a pauta prop\u00f5e precisa da contribui\u00e7\u00e3o da PCDF para o devido alinhamento antes de qualquer delibera\u00e7\u00e3o. Sugeriu encaminhar aos conselheiros a tem\u00e1tica para an\u00e1lise pr\u00e9via e debates internos antes da discuss\u00e3o nessa plen\u00e1ria. Sinalizou que trata-se de uma norma antiga, que desperta questionamentos se foi ou n\u00e3o recepcionada, se h\u00e1 ou n\u00e3o crit\u00e9rio de especialidade, e ressaltou a complexidade envolvida na avalia\u00e7\u00e3o do que seria ou n\u00e3o uma les\u00e3o leve, o que impacta na seguran\u00e7a jur\u00eddica dos agentes envolvidos no desfazimento de cenas de sinistros de tr\u00e2nsito. Neste sentido, destacou a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o do CBMDF e da Secretaria de Sa\u00fade, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu), haja vista a presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o destes nas cenas de sinistro, bem como sua autoridade no conhecimento m\u00e9dico necess\u00e1rio para a avalia\u00e7\u00e3o da gravidade do acidente. Por fim, ratificou a complexidade e conveni\u00eancia do tema, haja vista a necessidade de redu\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos \u00e0 mobilidade urbana no Distrito Federal.<\/p> 5.5. O Dr. Vicente Paranahiba Costa Neto, Conselheiro titular representante da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, cumprimentou a todos e ratificou a pertin\u00eancia da pauta, devendo ser discutida no \u00e2mbito do Condisp. Sugeriu como delibera\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho com essa tem\u00e1tica, propiciando o debate com participantes das institui\u00e7\u00f5es mencionadas, a fim de estabelecer as diretrizes de atua\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o nos sinistros de tr\u00e2nsito, com ou sem vitima. Afirmou concordar que muitas vezes sinistros de baixa gravidade contribuem para dificultar a mobilidade urbana no Distrito Federal e informou que no \u00e2mbito da PCDF fora editada uma norma de servi\u00e7o para tentar prolongar cada vez menos o tempo de preserva\u00e7\u00e3o do sinistro que precisa de per\u00edcia, independente de sua gravidade.<\/p> 5.6. A Dra. N\u00e9lia Maur\u00edcio Pires Lopes, Conselheira Titular representante dos Delegados de Pol\u00edcia da PCDF, cumprimentou a todos e ratificou a pertin\u00eancia da pauta, afirmando concordar com as falas do Vice-Presidente e do Dr. Vicente no tocante \u00e0 necessidade de estudos e quanto \u00e0 complexidade da avalia\u00e7\u00e3o do que seria uma v\u00edtima de menor ou maior gravidade. Entende que a mat\u00e9ria precisa ser aprofundada por interm\u00e9dio da SSP\/DF.<\/p> 5.7. A Dra. Lia de Souza Siqueira, representante titular do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios - MPDFT, cumprimentou a todos e ratificou a import\u00e2ncia da pauta. Informou que o MPDFT recebeu uma solicita\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 PRF e PCDF, em virtude da numerosa quantidade de vias federais que atravessam o DF, e se mostrou favor\u00e1vel a abrir o di\u00e1logo com o Detran\/DF e PMDF para constru\u00e7\u00e3o de um protocolo integrado, mediante Grupo de Trabalho no \u00e2mbito da SSP\/DF ou do Condisp.<\/p> 5.8. O Ag. Cl\u00e9ver de Farias Silva, Diretor de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, representante suplente do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - Detran\/DF, cumprimentou a todos e ratificou a import\u00e2ncia da pauta em virtude do clamor popular pela redu\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos \u00e0 mobilidade urbana eficiente no Distrito Federal, que encontra-se numa realidade na qual se torna cada vez mais invi\u00e1vel interromper o fluxo de uma via por conta de um sinistro leve. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do que seria um sinistro leve ou n\u00e3o, refor\u00e7ou a sugest\u00e3o pela cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho no \u00e2mbito do Condisp, convergindo o di\u00e1logo entre os diversos atores que podem contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de um protocolo integrado para atua\u00e7\u00e3o no desfazimento de cenas de sinistros de tr\u00e2nsito com v\u00edtimas leves. Exemplificou com um acidente na ponte JK onde precisou mobilizar mais de 40 agentes, aguardar mais de 3h pela per\u00edcia, com o tr\u00e2nsito interrompido, e a v\u00edtima recebeu auta antes mesmo da libera\u00e7\u00e3o da via. Afirmou concordar com a complexidade do tema, mas entende que chegou o momento de debat\u00ea-lo, defendendo a anu\u00eancia do que a sociedade decidir como melhor pr\u00e1tica.<\/p> 5.9. O Vice-Presidente sinalizou novamente a import\u00e2ncia da pauta e destacou duas premissas que precisam ser defendidas, a saber: o interesse p\u00fablico na quest\u00e3o do acesso livre \u00e0 via p\u00fablica, haja vista que ningu\u00e9m quer constranger algu\u00e9m a ficar preso em engarrafamentos intermin\u00e1veis por conta de sinistros leves; e a defesa do servidor p\u00fablico que de boa f\u00e9, na inten\u00e7\u00e3o de resolver um problema, venha a criar outro de magnitude muito maior. Afirmou que certamente chegaremos num meio termo, que passa por todos os atores envolvidos, seja o Agente de Tr\u00e2nsito, PMDF, DER, PRF, PCDF, PF, CBMDF e SES\/DF, e havendo uma manifesta\u00e7\u00e3o m\u00ednima de cada entidade existe possibilidade de chegar nesse meio termo. Sugeriu como encaminhamento a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho para tratar do tema, oportunizando a formaliza\u00e7\u00e3o do que hoje tem sido feito de maneira informal.<\/p> 5.10. O Sr. Jos\u00e9 Marcus Monteiro, representante titular do Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a de Taguatinga Norte, cumprimentou a todos, ratificou a iniciativa e sinalizou para a import\u00e2ncia de se ter clareza nas atribui\u00e7\u00f5es de cada entidade. Parabenizou o Detran\/DF pelas sugest\u00f5es de pauta.<\/p> 5.11. O Ag. Kesley Souza se mostrou satisfeito com o alcance que o tema adquire dentro da reuni\u00e3o do Condisp, cumprindo o principal objetivo com sua 5.5. apresenta\u00e7\u00e3o. Relembrou uma reuni\u00e3o nesta SSP\/DF no final de 2023 na qual deliberou-se por um poss\u00edvel encaminhamento \u00e0 PGDF, a fim de colher seu posicionamento sobre o tema em voga. Ratificou a impossibilidade de se tomar qualquer decis\u00e3o unilateral e refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do CBMDF e do Samu, atrav\u00e9s da SES\/DF.<\/p> 5.12. A Sra. Luciene Cordeiro de Souza, representante titular dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a, cumprimentou a todos e parabenizou as apresenta\u00e7\u00f5es do Detran\/DF. Endossou a relev\u00e2ncia das tem\u00e1ticas pautadas durante a reuni\u00e3o e relatou experi\u00eancias que confirmam a necessidade de celeridade no desfazimento de cenas de sinistros de tr\u00e2nsito com v\u00edtimas leves, bem como a import\u00e2ncia de uma avalia\u00e7\u00e3o correta na gravidade dos acidentados. Por fim, sinalizou a import\u00e2ncia da sociedade se fazer presente nas delibera\u00e7\u00f5es do Grupo de Trabalho que ser\u00e1 formado e parabenizou a iniciativa do Detran\/DF referente ao trabalho realizado na classifica\u00e7\u00e3o de danos e montas veiculares em sinistros de tr\u00e2nsito.<\/p> 5.13. O Vice-Presidente refor\u00e7ou a sugest\u00e3o de encaminhamento pela cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho para discutir o protocolo ideal para realizar o desfazimento de cenas de sinistros de tr\u00e2nsito com v\u00edtimas leves, e informou que ser\u00e1 analisado internamente se ser\u00e1 criado no \u00e2mbito do Condisp, da SSP\/DF ou do CIOB.<\/p> 6. Atualiza\u00e7\u00e3o sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica - Confedisp.<\/p> 6.1. O Cel. QOPM Jasiel Tavares Fernandes, Subsecret\u00e1rio de Integra\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP\/SESP\/SUBISP), cumprimentou a todos e contextualizou o andamento dos trabalhos de organiza\u00e7\u00e3o da 1\u00b0 Confer\u00eancia Distrital de Seguran\u00e7a P\u00fablica - Confedisp, relembrando os principais objetivos da Confer\u00eancia. Informou que encontra-se em fase final de elabora\u00e7\u00e3o o Documento de Oficializa\u00e7\u00e3o de Demanda (DFD), que antecede a licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da empresa que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da Confedisp. Por fim, sinalizou que ser\u00e1 publicada nova Portaria de designa\u00e7\u00e3o dos membros do Grupo de Trabalho, haja vista recentes nomea\u00e7\u00f5es e exonera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da SSP\/DF, a qual trar\u00e1 tamb\u00e9m as subdivis\u00f5es do GT por \u00e1reas de conhecimento.<\/p> 6.2. Principais a\u00e7\u00f5es da SSP\/DF no \u00faltimo bimestre.<\/p> 6.3. O Sr. Arthur Magalh\u00e3es apresentou aos Conselheiros as principais a\u00e7\u00f5es da SSP\/DF e dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica nos meses de mar\u00e7o e abril de 2024 que repercutiram na imprensa.<\/p> 6.4. Mar\u00e7o: mais de 100 mil pessoas s\u00e3o esperadas na celebra\u00e7\u00e3o do Morro da Capelinha (https:\/\/tinyurl.com\/yu8vdu8v); Campus Party 2024 tem estande da Seguran\u00e7a P\u00fablica (https:\/\/shre.ink\/8RHw); Fiscaliza\u00e7\u00e3o combate transporte irregular de passageiros (https:\/\/shre.ink\/8EVY); Sancionada reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira da Pol\u00edcia Penal (https:\/\/shre.ink\/8N8x); Servidores ser\u00e3o capacitados para atender v\u00edtimas de viol\u00eancia (https:\/\/tinyurl.com\/2vhtcamx); Mais de 70 \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddio j\u00e1 receberam aux\u00edlio financeiro do GDF (https:\/\/shre.ink\/8VlA); Mulheres do GDF s\u00e3o destaque em evento promovido pela Casa Militar (https:\/\/tinyurl.com\/4uxrx88m); Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 tema de encontro com magistrados (https:\/\/tinyurl.com\/5n7uacyh); Helic\u00f3ptero do Detran-DF transporta sexto cora\u00e7\u00e3o para transplante no ano (https:\/\/tinyurl.com\/yc3khvbv); Blitz educativa no Park Way presta homenagem \u00e0s mulheres (https:\/\/shre.ink\/r9p1); Faixas de pedestre do Setor Hospitalar Sul est\u00e3o sendo renovadas (https:\/\/shre.ink\/r9fY); Dispositivo Viva Flor e rede de prote\u00e7\u00e3o preservam a vida de 1,7 mil mulheres no DF (https:\/\/shre.ink\/r9nQ); Pol\u00edtica de Integridade estabelece novas diretrizes de seguran\u00e7a (https:\/\/tinyurl.com\/yc2f4z43); GDF cria grupo executivo para elaborar a Pol\u00edtica para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (https:\/\/shre.ink\/rlpl); Distrito Federal investe na sa\u00fade mental de policiais militares (https:\/\/tinyurl.com\/2r2wtjm5); Homens envolvidos em viol\u00eancia dom\u00e9stica participam de projeto de reflex\u00e3o (https:\/\/tinyurl.com\/29hf2teu);<\/p> 6.5. Abril: seguran\u00e7a p\u00fablica ter\u00e1 esquema especial para anivers\u00e1rio de Bras\u00edlia (https:\/\/shre.ink\/8LLH); Corpo de Bombeiros Militar do DF tem novo comandante-geral (https:\/\/shre.ink\/83vj); Dia Mundial do Ciclista \u00e9 comemorado com blitz especial (https:\/\/tinyurl.com\/3j9zcstr); Servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica poder\u00e3o usar o Centro de Capacita\u00e7\u00e3o F\u00edsica dos bombeiros (https:\/\/shre.ink\/8GmC); Viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 debatida no programa Mulher nas Cidades (https:\/\/shre.ink\/8uN6); Crian\u00e7as fazem visita especial ao Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia (https:\/\/shre.ink\/8uNw); Opera\u00e7\u00e3o DF Livre de Carca\u00e7as remove carros na Papuda e no Guar\u00e1 (https:\/\/shre.ink\/8utQ ); Rede de Prote\u00e7\u00e3o aos \u00d3rf\u00e3os do Feminic\u00eddio debate estrat\u00e9gias de acolhimento (https:\/\/tinyurl.com\/56fkj49v); Detran ganha o refor\u00e7o de 65 servidores para atividades administrativas (https:\/\/shre.ink\/8KZQ); Comerciantes do Conic ter\u00e3o bot\u00e3o de emerg\u00eancia para refor\u00e7ar seguran\u00e7a na regi\u00e3o (https:\/\/tinyurl.com\/y4ra3ar2); DF registra trimestre com menor n\u00famero de homic\u00eddios em 25 anos (https:\/\/shre.ink\/8CBm); Defesa Civil orienta popula\u00e7\u00e3o sobre como agir em caso de alagamento (https:\/\/shre.ink\/8X5w); Campanha de combate ao ass\u00e9dio e \u00e0 viol\u00eancia \u00e9 destaque na final do Candang\u00e3o (https:\/\/shre.ink\/8XKA); Moto com 331 infra\u00e7\u00f5es era pilotada por condutor inabilitado na Asa Sul (https:\/\/tinyurl.com\/3webuxnv); Sancionadas leis voltadas para paridade de g\u00eanero e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher no DF (https:\/\/tinyurl.com\/323zumte); Opera\u00e7\u00e3o \u00c1tria: Pol\u00edcia Civil do DF prende 360 pessoas por crimes contra mulheres (https:\/\/shre.ink\/8yK6); A\u00e7\u00f5es educativas celebram os 27 anos da faixa de pedestres no DF (https:\/\/tinyurl.com\/55ed4dme);<\/p> 7. Assuntos Gerais.<\/p> 7.1. O Sr. Arthur Magalh\u00e3es contextualizou as a\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara T\u00e9cnica Permanente para Pol\u00edticas de Preven\u00e7\u00e3o Criminal - CTPPPC, destacando que a Dra. N\u00e9lia Maur\u00edcio Pires Lopes, Conselheira Titular representante dos Delegados de Pol\u00edcia da PCDF, fora reconduzida como Coordenadora. N\u00e3o obstante, informou sobre a solicita\u00e7\u00e3o feita pela CTPPPC de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Condisp n\u00ba 01\/2022, que disp\u00f5e sobre os integrantes da C\u00e2mara T\u00e9cnica, a fim de permitir a participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dos conselheiros suplentes, visto que atualmente apenas os titulares possuem assento.<\/p> 7.2. A Dra. N\u00e9lia agradeceu o apoio e conclamou pela participa\u00e7\u00e3o dos colegas nas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da CTPPPC.<\/p> 7.3. O Vice-Presidente colocou em vota\u00e7\u00e3o a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Condisp n\u00ba 01\/2022, que restou aprovada sem manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p> 8. Delibera\u00e7\u00f5es.<\/p> 8.1. Conforme item 4.8. desta ata, oficiar o Detran\/DF sobre o tema \"classifica\u00e7\u00e3o de danos e montas veiculares em sinistros de tr\u00e2nsito\" informando que o tema fora apresentando a este Conselho e solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o interesse na expans\u00e3o do curso de capacita\u00e7\u00e3o dos servidores, informando a este colegiado sobre a disponibilidade de vagas, pr\u00e9-requisitos e carga hor\u00e1ria da capacita\u00e7\u00e3o promovida pelo Detran\/DF em parceria com a EGOV. Ap\u00f3s o recebimento das informa\u00e7\u00f5es e da necessidade de expans\u00e3o, o Condisp ir\u00e1 oficiar a PMDF e o DER solicitando que divulguem o curso internamente aos seus servidores.<\/p> 8.2. Conforme item 5.12. desta ata, deliberou-se pela cria\u00e7\u00e3o de Grupo de Trabalho para discutir o protocolo sobre o desfazimento de cenas de sinistros de tr\u00e2nsito com v\u00edtimas leves.<\/p> 8.3. Conforme item 7.3. desta ata, deliberou-se pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Condisp n\u00ba 01\/2022 para possibilitar que a C\u00e2mara T\u00e9cnica Permanente para Pol\u00edticas de Preven\u00e7\u00e3o Criminal - CTPPPC possa ser composta tamb\u00e9m pelos conselheiros suplentes.<\/p> 9. Encerramento.<\/p> 9.1. O Vice-Presidente agradeceu a todos e declarou encerrada a 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Condisp, bi\u00eanio 2023-2024.<\/p> 9.2. Eu, Arthur Henrique Assun\u00e7\u00e3o Magalh\u00e3es, Secretario Executivo Substituto do Condisp, conferi a presen\u00e7a dos Conselheiros e registrei a presente Ata que, ap\u00f3s lida e aprovada, ser\u00e1 assinada eletronicamente pelos presentes.<\/p> ALEXANDRE RABELO PATURY<\/p> Secret\u00e1rio Executivo de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal<\/p> Vice-Presidente do Condisp<\/p> <\/p> ARTHUR HENRIQUE ASSUN\u00c7\u00c3O MAGALH\u00c3ES<\/p> Secret\u00e1rio Executivo Substituto do Condisp<\/p> <\/p> VICENTE PARANAHIBA COSTA NETO<\/p> Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal<\/p> <\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p> Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal<\/p> <\/p> WESLEY ARA\u00daJO CAVALCANTE<\/p> Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal<\/p> <\/p> BRUNO SIGMARINGA SEIXAS<\/p> Casa Civil do Distrito Federal<\/p> <\/p> EVANDRO TOMAZ DE AQUINO<\/p> Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal<\/p> <\/p> ANA CAROLINA COSTA PEREIRA<\/p> 9.2. Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal<\/p> <\/p> DANILO ARA\u00daJO DE MEDEIROS<\/p> Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal<\/p> <\/p> DANIEL FERNANDES SILVA F\u00c9LIX <\/p> Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal<\/p> <\/p> L\u00daCIA DE CARVALHO<\/p> C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal<\/p> <\/p> LEILA CURY<\/p> Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios<\/p> <\/p> LIA DE SOUSA SIQUEIRA<\/p> Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios<\/p> <\/p> FELIPE ZUCCHINI CORACINI<\/p> Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal<\/p> <\/p> N\u00c9LIA MAUR\u00cdCIO PIRES LOPES<\/p> Representante dos Delegados de Pol\u00edcia da PCDF<\/p> Sindicato dos Delegados da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal - SINDEPO\/DF<\/p> <\/p> JOS\u00c9 FERNANDES MOTTA J\u00daNIOR<\/p> Representante dos Oficiais do CBMDF<\/p> Clube dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - COCBMDF<\/p> <\/p> JAIR DIAS FRANCISCO<\/p> Representante dos pra\u00e7as do CBMDF<\/p> Clube dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - COCBMDF<\/p> <\/p> ADILSON DOS REIS VELLASCO<\/p> Representante dos Agentes de Tr\u00e2nsito do Detran\/DF<\/p> Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Tr\u00e2nsito do Detran\/DF - AGEDETRAN<\/p> <\/p> JOS\u00c9 MARCUS MONTEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Representante dos Conselhos Comunit\u00e1rios<\/p> Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a de Taguatinga Norte<\/p> <\/p> LUCIENE CORDEIRO<\/p> Representante dos Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a - CONSEGS<\/p>"}," 402622":{"coMateria":"402622","coDemandante":"849","titulo":"DESPACHO DECIS\u00d3RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" Decis\u00e3o n\u00ba 73\/2024 - PMDF\/GCG\/AJL. Refer\u00eancia: Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00062718\/2024-86. Assunto: Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o BAvOp e o BOA\/CBMSC. Interessados: BAvOp. PMDF.<\/p> 1) Vistos os autos, acolho o inteiro teor das considera\u00e7\u00f5es proferidas pela Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, nos termos da Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 117\/2024 - PMDF\/GCG\/AJL (142562830), cujos fundamentos de fato e de direito adoto como raz\u00f5es de decidir;<\/p> 2) AUTORIZO o Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as (DLF) a adotar as medidas pertinentes \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da proposta de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (140215612) e do seu respectivo Plano de Trabalho (140215989); <\/p> 3) Encaminhe-se ao DLF para conhecimento e provid\u00eancias;<\/p> 4) Publique-se em DODF e BCG.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA <\/p> Comandante-Geral<\/p>"}," 402619":{"coMateria":"402619","coDemandante":"849","titulo":"DECIS\u00c3O DA COMANDANTE-GERAL","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" Decis\u00e3o n\u00ba 75\/2024 - PMDF\/GCG\/AJL. Refer\u00eancia: Processo SEI n 00054-00019029\/2023-71. Assunto: Recurso \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o de MULTA no valor de 20% (vinte por cento), sobre o valor do empenho, e suspens\u00e3o para contratar com o Governo do Distrito Federal por 12 (doze) meses. Interessado(s): PMDF e STAR LOCA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA, CNPJ 37.131.539\/0001-90.<\/p> Vistos os autos, acolho o inteiro teor das considera\u00e7\u00f5es proferidas pela Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, nos termos da Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 121\/2024 - PMDF\/GCG\/AJL (142843600), cujos fundamentos de fato e de direito adoto como raz\u00f5es de decidir;<\/p> Conhe\u00e7o do recurso interposto, uma vez que preenche os requisitos de admissibilidade e, no m\u00e9rito, CONCORDO PARCIALMENTE com o pleito da recorrente, a fim de afastar a penalidade de suspens\u00e3o para contratar com o Governo do Distrito Federal por 12 (doze) meses e manter a penalidade de multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor do empenho, aplicada pelo Chefe do DLF \u00e0 empresa contratada, STAR LOCA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA, CNPJ 37.131.539\/0001-90;<\/p> D\u00ea-se ci\u00eancia \u00e0 recorrente;<\/p> Encaminhe-se ao Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as (DLF) para provid\u00eancias;<\/p> Publique-se em DODF.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 402452":{"coMateria":"402452","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 777, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo n\u00ba 00054-00048018\/2019-11, resolve:<\/p> RETIFICAR a Portaria n\u00ba 645 de 13 de junho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 122 de 02 de julho de 2019, para ONDE SE L\u00ca: \"...c\/c os artigos 36, \u00a7 3\u00ba, inciso I (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.556\/2002);...\"; LEIA-SE: \"...c\/c os artigos 36, \u00a7 3\u00ba, inciso II (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.556\/2002);...\". Publique-se<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402412":{"coMateria":"402412","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" Em 22 de maio de 2024<\/p> Termo de Homologa\u00e7\u00e3o - PMDF\/DLF\/ATJ. Refer\u00eancia: Decis\u00e3o n\u00ba 62\/2024 -Cmt Geral (140306738) no Processo SEI n\u00ba 00054-00163122\/2023-11. Assunto: Processo Administrativo - Descumprimento contratual - alimento impr\u00f3prio e neglig\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do contrato. Interessados: CAF\u00c9 BUFFET LAGO COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n\u00ba 27.101.648\/0001-00 e PMDF. Termo de Homologa\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00e3o Administrativa Pecuni\u00e1ria. 1. Tendo em vista o tr\u00e2nsito em julgado administrativo da decis\u00e3o que aplicou a penalidade de RESCIS\u00c3O CONTRATUAL e MULTA de 20% do pre\u00e7o p\u00fablico, conforme Decis\u00e3o da Comandante Geral - n\u00ba 62\/2024 -Cmt Geral (140306738), na presente data, ap\u00f3s constatada a regularidade dos atos procedimentais, o CEL QOPM HERBERT DE ALMEIDA JARDIM \u2013 Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as da PMDF, autoridade competente, HOMOLOGA a san\u00e7\u00e3o a ser aplicada como san\u00e7\u00e3o administrativa em face da empresa CAF\u00c9 BUFFET LAGO COM\u00c9RCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ n\u00ba 27.101.648\/0001-00. 2. Consigno o montante atualizado dos c\u00e1lculos relativos \u00e0 multa aplicada no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o pre\u00e7o p\u00fablico, de acordo com a CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 do Valor, do Termo de Permiss\u00e3o Qualificada de Uso n\u00ba 001\/2023, nos moldes do Padr\u00e3o n\u00ba 18\/2002. Processo n\u00ba 00054-00056720\/2019-59 : 5.1. A permission\u00e1ria pagar\u00e1, mensalmente, at\u00e9 a t\u00edtulo de pre\u00e7o p\u00fablico, o valor de R$ 4.508,00 (quatro mil, quinhentos e oito reais), referente a permiss\u00e3o qualificada de uso, a t\u00edtulo oneroso, de bem p\u00fablico da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, conforme objeto da Cl\u00e1usula Terceira, recolhido em nome do Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Reequipamento da PMDF, FUNPM, Unidade Gestora 220904, atrav\u00e9s de dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria de n\u00ba 070 00100 014077-3, Banco de Bras\u00edlia - BRB. 5.2. O valor dever\u00e1 ser pago mensalmente pela Permission\u00e1ria at\u00e9 o d\u00e9cimo dia do m\u00eas subsequente ao de refer\u00eancia. O primeiro pagamento dever\u00e1 ser realizado no m\u00eas seguinte ao de in\u00edcio da explora\u00e7\u00e3o. Assim, o valor da multa a ser aplicada \u00e9 de R$ 901,60 (novecentos e um reais e sessenta centavos), conforme simples opera\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica. 3. Nesse sentido, cumpridas todas as formalidades legais e exaurimento da fase recursal, fica a empresa sancionada nos termos do Inciso V, artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 26.851\/2006, por viola\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas contratuais 7 e 8 doTermo de Permis\u00e3o, por colocar no mercado de consumo produto (alimento) impr\u00f3prio; 4. Encaminho o Processo Administrativo em referencia \u00e0 SC\/DALF, para rescis\u00e3o Contratual e a devida compensa\u00e7\u00e3o do valor referente ao montante da multa aplicada, nos termos da Decis\u00e3o n\u00ba 62\/2024 -Cmt Geral (140306738); 6. Publique-se em Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM <\/p>"}," 402413":{"coMateria":"402413","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" Em 22 de maio de 2024<\/p> Despacho \u0336 PMDF\/DLF\/ATJ. Refer\u00eancia: Processo Administrativo SEI n\u00ba 00054-00039822\/2024-77. Assunto: Irregularidade contratual, atraso na entrega - Contrato n\u00ba 65\/2023. Interessado(s): GLOBAL IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 44.513.773\/0001-47. 1. Concordo com o Relat\u00f3rio do Oficial Encarregado (Relat\u00f3rio 5 - (137724501) e com Parecer da Assessoria T\u00e9cnico Jur\u00eddica deste Departamento (Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 128 - 140359637), os quais adoto como raz\u00e3o de decidir; 2. Com fulcro nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba do Decreto n\u00ba 26.851\/2006, aplico a penalidade de Advert\u00eancia \u00e0 empresa GLOBAL IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 44.513.773\/0001-47. 3. Encaminhe-se o presente processo \u00e0 ATJ\/DLF para notificar a empresa da referida San\u00e7\u00e3o. 4. Publique-se.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM <\/p>"}," 402414":{"coMateria":"402414","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" Em 27 de maio de 2024<\/p> Despacho \u0336 PMDF\/DLF\/ATJ. Refer\u00eancia: Processo n\u00ba 00054-00180668\/2023-37. Assunto: Apura\u00e7\u00e3o de descumprimento contratual, aus\u00eancia de Certid\u00e3o fiscal - Contrato PMDF n\u00ba 36 \/2023. Interessados: PMDF\/OL\u00cdMPIO CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA - CNPJ 25.110.938\/0001-95. Concordo integralmente com o relat\u00f3rio do Encarregado da Apura\u00e7\u00e3o (Relat\u00f3rio n\u00ba 02 -139942047) e com o parecer da Assessoria T\u00e9cnico Jur\u00eddica deste Departamento (Parecer T\u00e9cnico 147 - 141813510), os quais adoto como raz\u00e3o de decidir; Determino o arquivamento deste processo administrativo, sem a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o restou demonstrado o descumprimento de cl\u00e1usula contratual. Encaminhe-se o presente processo \u00e0 ATJ\/DLF para notificar a empresa. Publique-se.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM <\/p>"}," 402415":{"coMateria":"402415","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" Em 03 de junho 2024<\/p> Despacho \u0336 PMDF\/DLF\/ATJ. Refer\u00eancia: Processo Administrativo SEI n\u00ba 00054-00010645\/2024-47.Assunto: Apura\u00e7\u00e3o de irregularidade contratual, falha de acionamento das mesas reservas do COPOM - Contrato n\u00ba 20\/2022. Interessado(s): AIRBUS BRASIL NEG\u00d3CIOS ESPACIAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.373.694\/0001-14. Valor total: R$ 5.670.671,62 (cinco milh\u00f5es, seiscentos e setenta mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos). 1. Concordo com o Relat\u00f3rio do Oficial Encarregado (Relat\u00f3rio 2 - 139660075) e com Parecer da Assessoria T\u00e9cnico Jur\u00eddica deste Departamento (Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 140 - 141557118), os quais adoto como raz\u00e3o de decidir; 2. Com fulcro nos artigos 3\u00ba e 4\u00ba do Decreto n\u00ba 26.851\/2006, aplico a penalidade de Advert\u00eancia e MULTA de 1% do contrato \u00e0 empresa AIRBUS BRASIL NEG\u00d3CIOS ESPACIAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 08.373.694\/0001-14. 3. Encaminhe-se o presente processo \u00e0 ATJ\/DLF para notificar a empresa da referida puni\u00e7\u00e3o. Publique-se.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 402416":{"coMateria":"402416","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" Em 04 de junho 2024<\/p> Despacho \u0336 PMDF\/DLF\/ATJ. Refer\u00eancia: Processo SEI n\u00ba 00054-00033046\/2023-11. Assunto: Recurso \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o de MULTA no valor de 20% (vinte por cento), sobre o valor do empenho, e suspens\u00e3o para contratar com o Governo do Distrito Federal por 12 (doze) meses. Interessado(s): PMDF e STAR LOCA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA, CNPJ 37.131.539\/0001-90. 1. Concordo com o Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 155\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ (142192750) do Chefe da ATJ\/DLF, e o adoto como fundamento da decis\u00e3o. Conhe\u00e7o do recurso, no m\u00e9rito, MANTENHO a decis\u00e3o proferida no Despacho - PMDF\/DLF\/ATJ (137517740), penalidade de SUSPENS\u00c3O PARA CONTRATAR POR 12 (doze ) MESES e MULTA de 20% (VINTE por cento) do valor do EMPENHO \u00e0 empresa STAR LOCA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA, CNPJ 37.131.539\/0001-90, por ter incorrido em irregularidade contratual no colapso da estrutura da formatura no Col\u00e9gio Militar. 2. A fim de resguardar o direito da impetrante ao devido processo legal, contradit\u00f3rio e ampla defesa e para a aprecia\u00e7\u00e3o do recurso hier\u00e1rquico por autoridade superior, defiro o efeito suspensivo da san\u00e7\u00e3o e remeto os autos eletr\u00f4nicos \u00e0 senhora Comandante-Geral da Corpora\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o, conforme \u00a7 1\u00ba do art. 56 da Lei n\u00ba 9.784\/1999 e inciso LV, art. 5\u00ba da CF. 3. \u00c0 ATJ\/DLF para: a) Encaminhar os autos \u00e0 Exma. Sra. Comandante-Geral da Corpora\u00e7\u00e3o para decis\u00e3o. b) Publicar no DODF.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM <\/p>"}," 402417":{"coMateria":"402417","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" Em 04 de junho 2024<\/p> Despacho \u0336 PMDF\/DLF\/ATJ. Refer\u00eancia: Processo SEI n\u00ba 00054-00016604\/2024-64. Assunto: Prorroga\u00e7\u00e3o do contrato n\u00b0 04\/2023-DLF\/PMDF. Interessado(s): PMDF\/ empresa IN HAUS. 1. Aprovo o Parecer T\u00e9cnico SEI-GDF n\u00ba 156\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ, (Doc. SEI\/GDF 142444558), referente ao Processo Sei n\u00ba00054-00016604\/2024-64, no sentindo da prorroga\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 04\/2023, por mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas as demais cl\u00e1usulas contratuais. 2. Encaminhe-se os autos \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Contratos\/DALF para as provid\u00eancias subsequentes na forma regulamentar. \u00c0 ATJ \/DLF para publicar no DODF.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM <\/p>"}," 402418":{"coMateria":"402418","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" Em 06 de junho 2024<\/p> Despacho \u0336 PMDF\/DLF\/ATJ. Refer\u00eancia: Processo Sei n\u00ba 00054-00104337\/2023-09. Assunto: Repactua\u00e7\u00e3o. Contrato n\u00ba 40\/2022 \u2013 PMDF. Interessado(s): VIVA SERVI\u00c7OS LTDA. 1. Aprovo o Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 160\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ, (Doc. SEI\/GDF 142575046), referente ao Processo Sei n\u00ba00054-00104337\/2023-09, que trata do pedido de repactua\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 40\/2022, e defiro a REPACTUA\u00c7\u00c3O, de acordo com as Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de trabalho e conforme os valores constantes na Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 11\/2024 - PMDF\/DLF\/DICC (Doc. SEI\/GDF 137842500). 2. Encaminhe-se os autos \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Contratos\/DALF, para as provid\u00eancias subsequentes na forma regulamentar. 3. Ap\u00f3s, encaminhem-se os presentes autos \u00e0 SEO\/DALF para confec\u00e7\u00e3o do empenho. 4. \u00c0 ATJ \/DLF para publicar no DODF e instaurar processo administrativo de reconhecimento de d\u00edvida para apurar o ressarcimento do valor de R$ 203.364,24 (duzentos e tr\u00eas mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) referente ao exerc\u00edcio financeiro do ano de 2023.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 402419":{"coMateria":"402419","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" Em 06 de junho 2024<\/p> Termo de Homologa\u00e7\u00e3o - PMDF\/DLF\/ATJ. Refer\u00eancia: Despacho DiCC\/2024 -PMDF\/DLF\/DICC (142507399) no Processo SEI n\u00ba 00054-00058268\/2023-46. Assunto: Processo Administrativo - Apura\u00e7\u00e3o de irregularidade contratual, recusa de ajustes no projeto, negativa de informa\u00e7\u00f5es - Contrato n\u00ba 14\/2019. Interessado(s): MF&L CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.134.446\/0001-50. Valor total: R$ 339.600,00 (trezentos e trinta e nove mil e seiscentos reais). Termo de Homologa\u00e7\u00e3o de San\u00e7\u00e3o Administrativa Pecuni\u00e1ria. 1. Tendo em vista o decurso in albis da decis\u00e3o que aplicou a penalidade de MULTA, sem que houvesse qualquer manifesta\u00e7\u00e3o formal acerca da presente apura\u00e7\u00e3o, conforme Decis\u00e3o do Chefe do DLF - Despacho - PMDF\/DLF\/ATJ (118823474), na presente data, ap\u00f3s constatada a regularidade dos atos procedimentais, o CEL QOPM HERBERT DE ALMEIDA JARDIM \u2013 Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as da PMDF, autoridade competente, HOMOLOGA o valor da multa a ser aplicada como san\u00e7\u00e3o administrativa em face da empresa MF&L CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.134.446\/0001-50. 2. Consigno o montante atualizado dos c\u00e1lculos relativos \u00e0 multa aplicada no percentual de 10% (DEZ por cento), de acordo com o art. 4\u00ba, V do Decreto Distrital n\u00ba 26.851\/2006. O contrato 14\/2019 cujo valor \u00e9 de R$ 339.600,00 (trezentos e trinta e nove mil e seiscentos reais). Assim, o valor da multa a ser aplicada \u00e9 de R$ 33.960,00. (trinta e tr\u00eas mil e novecentos e sessenta reais), conforme Despacho 2024 - PMDF\/DLF\/DICC (142507399). 3. Nesse sentido, cumpridas todas as formalidades legais e exaurimento da fase recursal, fica a empresa sancionada nos termos do Inciso V, artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 26.851\/2006, por viola\u00e7\u00e3o \u00e0s cl\u00e1usulas contratuais, por ter a contratada recusado ajustes no projeto executivo e por negativa de informa\u00e7\u00f5es, respectivamente; 4. Restituo os autos \u00e0 ATJ\/DLF para formal notifica\u00e7\u00e3o da interessada, para que se manifeste acerca da disposi\u00e7\u00e3o em liquidar o valor, visando a composi\u00e7\u00e3o na seara administrativa, caso contr\u00e1rio, encaminhado \u00e0 Procuradoria-Geral do Distrito Federal para demanda judicial do d\u00e9bito; 5. Publique-se em Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM <\/p>"}," 402400":{"coMateria":"402400","coDemandante":"854","titulo":"ATO AUTORIZATIVO","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" Considerando as informa\u00e7\u00f5es, as justi\ufb01cativas e as documenta\u00e7\u00f5es constantes no processo n\u00ba 00054-00054472\/2024-79; e de acordo com o art. 74, inc. III da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021; artigo 15 do Decreto n\u00ba 10.443\/2020; artigo 2\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 785\/2012 (DLF); Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 154\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ (SEI n\u00ba 142105566), Parecer Referencial SEI-GDF n\u00ba 061\/2024 - PGDF\/PGCONS (SEI n\u00ba 138746787), artigos 224, 228, 229, 230 e 231 do Decreto DF n\u00b0 44.330\/2023, AUTORIZO A REALIZA\u00c7\u00c3O DA DESPESA do presente processo, por Contrata\u00e7\u00e3o Direta, Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, para fazer face com as inscri\u00e7\u00f5es de 03 (tr\u00eas) servidores da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal para o Curso Aberto de Capacita\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento: Curso 11\u00ba Contratos Week, em favor da empresa INSTITUTO NEG\u00d3CIOS P\u00daBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA LTDA, CNPJ: 10.498.974\/0002-81, no valor de R$ 11.780,00 (onze mil setecentos e oitenta reais), com 30 (trinta) horas\/aula; nos dias 17 a 21 de Junho de 2024; a ser realizado em Foz do Igua\u00e7u\/PR. Para atender necessidade da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, nesta cidade, Bras\u00edlia-DF. Determino sua publica\u00e7\u00e3o no DODF e no PNCP para que o ato tenha a efic\u00e1cia necess\u00e1ria. HERBERT DE ALMEIDA JARDIM - CEL QOPM. Ordenador de Despesas-Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as.<\/p>"}," 402665":{"coMateria":"402665","coDemandante":"855","titulo":"DECIS\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"645","texto":" Processo SEI n\u00ba 00020-00034014\/2020-12. Assunto: DECIS\u00c3O em Processo administrativo. Servi\u00e7os prestados sem amparo contratual, transfer\u00eancia do servi\u00e7o a terceiro, pedido retroativo e medicamento de alto custo. Refer\u00eancia:Portaria DSAP\/PMDF n\u00ba 20, de 09 de Fevereiro de 2021 (55755895); Relat\u00f3rio 61 (60432867); Parecer T\u00e9cnico 43 (113042777); Despacho (128796967).<\/p> Concordo com o Relat\u00f3rio 61 (60432867), Parecer T\u00e9cnico 43 (113042777) e Despacho (128796967), os quais constataram infring\u00eancia contratual da empresa credenciada Hospital Santa Marta, CNPJ n\u00ba \u00ba 00.610.980\/001-44.<\/p> TORNA P\u00daBLICA a decis\u00e3o no Processo Administrativo n\u00ba 00020-00034014\/2020-12 por entender que houve a quebra de cl\u00e1usula contratual por parte da empresa credenciada HOSPITAL SANTA MARTA, CNPJ n\u00ba \u00ba 00.610.980\/001-44, consoante Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os 02\/2020 (57732482), no que tange a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem amparo contratual e mediante uso de terceiros n\u00e3o credenciados (Cl\u00e1usula D\u00e9cima Segunda), solicita\u00e7\u00e3o retroativa de medicamento (4.3.2) de alto custo (6.1.3) e sem a devida observ\u00e2ncia das cl\u00e1usulas pactuadas;<\/p> APLICO a san\u00e7\u00e3o de ADVERT\u00caNCIA e MULTA nos termos da lei (ex vi, art. 87, II e \u00a72\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/93) e FIXO o percentual de 0,3% (tr\u00eas d\u00e9cimos por cento) sobre o valor da Nota de Empenho do termo de credenciamento vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos. ( ex vi, inc. V do art. 4\u00b0 do DECRETO N\u00ba 26.851, DE 30 DE MAIO DE 2006). Desta forma, fica cominado o valor aplicado \u00e0 san\u00e7\u00e3o de R$ 53.122,04 (cinquenta e tr\u00eas mil cento e vinte e dois reais e quatro centavos) a empresa credenciada HOSPITAL SANTA MARTA, CNPJ n\u00ba \u00ba 00.610.980\/001-44 pela quebra contratual.<\/p> Em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o prestado sem amparo contratual, constatada a m\u00e1-f\u00e9 da empresa e visto que os valores j\u00e1 foram pagos \u00e0 credenciada, decido pelo levantamento do montante gasto neste tratamento, R$ 41.840,66 (quarenta e um mil oitocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) (137444343 e 137584099), com a reten\u00e7\u00e3o dos valores por parte desta Administra\u00e7\u00e3o Militar, a serem descontados em faturas, por compensa\u00e7\u00e3o ou outro instrumento que melhor se utilize ao caso.<\/p> Ao Diretor da DPGC\/DSAP para:<\/p> Adotar as provid\u00eancias com rela\u00e7\u00e3o a gest\u00e3o do contrato, realizar o controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o junto ao executor do contrato.<\/p> Notificar o preposto da empresa credenciada da presente decis\u00e3o, para facultar a interposi\u00e7\u00e3o de recurso de 10 (dez) dias \u00fateis nos termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p> Acompanhar e controlar o prazo de interposi\u00e7\u00e3o recursal.<\/p> Ap\u00f3s terminado o prazo recursal, com a confirma\u00e7\u00e3o do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o do preposto da empresa credenciada, encaminhar o presente processo para ATJ\/DSAP.<\/p> Ao Chefe ATJ\/DSAP para:<\/p> Publicar em DODF.<\/p> Preclu\u00eddo o prazo recursal adotar provid\u00eancias cab\u00edveis para minuta de extrato decis\u00f3rio.<\/p> WALDECI RAMALHO <\/p> Chefe<\/p>"}," 402693":{"coMateria":"402693","coDemandante":"3485","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 29, DE 14 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"698","texto":" O COORDENADOR DE GEST\u00c3O DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 4\u00ba, \u00a72\u00ba, al\u00ednea \"g\" do Decreto n\u00ba 42.318\/2021, com fundamento no artigo 86 \u00a72\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2022-Detran-DF, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 44\/2023, e considerando os fatos apurados no processo administrativo n\u00ba 00055-00026181\/2023-81, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Aplicar a penalidade de suspens\u00e3o das atividades da empresa credenciada de vistoria veicular, ECV - CEILANDIA VISTORIAS LTDA, CNPJ n\u00ba 41.857.982-0001-10, situada na QNM 1 Conjunto H - Lote 2,4,6 e 8 - Ceil\u00e2ndia\/DF, <\/strong>pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo como fundamento a previs\u00e3o legal do inciso III do Art. 79 da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 17\/2022-Detran-DF.<\/p> Art. 2\u00ba Da presente decis\u00e3o caber\u00e1 recurso \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-geral no prazo de 15 dias.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> R\u00c9GIS OT\u00c1VIO RAMOS DE LIMA<\/p>"}," 402694":{"coMateria":"402694","coDemandante":"3485","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 32, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"698","texto":" O COORDENADOR DE GEST\u00c3O DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas no Art. 101, \u00a76\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 124\/2016, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 313\/2023 e considerando os fatos apurados no processo administrativo n\u00ba 00055-00023936\/2024-77, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Aplicar as penalidades de advert\u00eancia e suspens\u00e3o de 10 (dez) dias \u00e0 Diretora de Ensino Adriana Vieira Santos, CPF n\u00ba XXX.565.741-XX do CFC AB SOBRADINHO LTDA na forma do art. 103, XXIX e do art. 104, IV ambos da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 124\/2016-Detran-DF.<\/p> Art. 2\u00ba Aplicar a penalidade de suspens\u00e3o das atividades pelo per\u00edodo de 10 (dez) dias ao CFC AB Sobradinho, CNPJ n\u00ba 09.017.408\/0001-40 <\/strong>na forma do art. 104, IV da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 124\/2016-Detran-DF.<\/p> Art. 2\u00ba Da presente decis\u00e3o caber\u00e1 recurso \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-geral no prazo de 30 dias.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> R\u00c9GIS OT\u00c1VIO RAMOS DE LIMA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 402429":{"coMateria":"402429","coDemandante":"889","titulo":"PORTARIA N\u00ba 90, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"714","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 85, II, do Regimento Interno, aprovado pelo Portaria n\u00ba 06, de 17 de outubro de 2022, e:<\/p> Considerando o disposto na Lei n\u00ba 6.944, de 8 de setembro de 2021, que autoriza a implementa\u00e7\u00e3o de tarifa de remunera\u00e7\u00e3o distinta da tarifa-usu\u00e1rio aos operadores do Servi\u00e7o de Transporte P\u00fablico Complementar Rural - STPCR e para a Cooperativa COOBRATAETE\/DF;<\/p> Considerando os c\u00e1lculos de revis\u00e3o tarif\u00e1ria, baseados em apura\u00e7\u00e3o de custos operacionais, realizados pela Subsecretaria de Arrecada\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Controle de Gratuidades, descritos por meio da Nota T\u00e9cnica N\u00ba 1\/2024 - SEMOB\/COTARB\/DITAR\/GECTC (140762882);<\/p> Considerando que fora concedido ao permission\u00e1rio Jos\u00e9 Carlos da Cunha o direito \u00e0 ampla defesa, ao contradit\u00f3rio e respeitado o devido processo legal, conforme o Of\u00edcio N\u00ba 922\/2024 - SEMOB\/GAB\/ASSAD (142475997), datado de 04 de junho de 2024, nos termos do artigo 24, da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a resposta contida no Of\u00edcio n\u00ba 91\/2024 - COOTASPE\/DF (142602064);<\/p> Considerando que as revis\u00f5es tarif\u00e1rias devem se amoldar ao disposto no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 8.987\/95, no art. 58, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/93, sem preju\u00edzo das futuras revis\u00f5es tarif\u00e1rias, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a tarifa de remunera\u00e7\u00e3o distinta da tarifa usu\u00e1rio do Permission\u00e1rio Jos\u00e9 Carlos da Cunha de R$ 9,7145 (nove reais, sete mil cento e quarenta e cinco d\u00e9cimos de mil\u00e9simos) para R$ 11,3974 (onze reais, tr\u00eas mil novecentos e setenta e quatro d\u00e9cimos de mil\u00e9simos).<\/p> Art. 2\u00ba Homologar o valor da tarifa de remunera\u00e7\u00e3o distinta da tarifa-usu\u00e1rio do Permission\u00e1rio Jos\u00e9 Carlos da Cunha, no importe de R$ 11,3974 (onze reais, tr\u00eas mil novecentos e setenta e quatro d\u00e9cimos de mil\u00e9simos).<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos contados a partir do dia 01\/05\/2024.<\/p> ZENO JOS\u00c9 ANDRADE GON\u00c7ALVES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude":{"documentos":{" 402664":{"coMateria":"402664","coDemandante":"3918","titulo":"PORTARIA N\u00ba 249, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1047","texto":" Institui o Comit\u00ea de Governan\u00e7a e Gest\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA FAM\u00cdLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso V do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e considerando o Decreto n\u00ba 37.302, de 29 de abril de 2016, que estabelece os modelos de boas pr\u00e1ticas gerenciais em Gest\u00e3o de Riscos e Controle Interno a serem adotados no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Distrito Federal, c\/c Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a P\u00fablica e Compliance no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal e o Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019, o qual disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a P\u00fablica e Compliance no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir o Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal - CIG\/SEFJ, cuja finalidade \u00e9 garantir o desenvolvimento e a apropria\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas de governan\u00e7a de forma cont\u00ednua e progressiva, nos termos estabelecidos pelo Conselho de Governan\u00e7a P\u00fablica \u2013 CGov.<\/p> Art. 2\u00ba O Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica, doravante denominado \"Comit\u00ea de Governan\u00e7a\" \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado, de car\u00e1ter decis\u00f3rio e permanente, para quest\u00f5es relativas \u00e0 Governan\u00e7a P\u00fablica, Gest\u00e3o de Riscos, Integridade e rege-se por esta Portaria.<\/p> Art. 3\u00ba O Comit\u00ea ser\u00e1 composto da seguinte forma:<\/p> I - Secret\u00e1rio de Estado da Fam\u00edlia e Juventude, na qualidade de Presidente;<\/p> II - Secret\u00e1rio Adjunto da Fam\u00edlia e Juventude, na qualidade de Vice-Presidente;<\/p> III - Chefe de Gabinete, na qualidade de membro e Secret\u00e1rio do Comit\u00ea;<\/p> IV - Secret\u00e1rio Executivo de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Fam\u00edlia, na qualidade de membro;<\/p> V - Secret\u00e1rio Executivo de Pol\u00edticas de Juventude, na qualidade de membro;<\/p> VI- Subsecret\u00e1rio de Empregabilidade e Empreendedorismo da Juventude, na qualidade de membro;<\/p> VII- Subsecret\u00e1rio de Assist\u00eancia e Desenvolvimento da Juventude, na qualidade de membro;<\/p> VIII- Subsecret\u00e1rio de Emancipa\u00e7\u00e3o Social das Fam\u00edlias, na qualidade de membro; <\/p> IX -Subsecret\u00e1rio de Acompanhamento e Desenvolvimento da Fam\u00edlia, na qualidade de membro;<\/p> X - Chefe da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, na qualidade de membro;<\/p> XI- Chefe da Assessoria de Acompanhamento de Projetos, na qualidade de membro;<\/p> XII- Chefe da Assessoria de Assuntos Religiosos, na qualidade de membro; e<\/p> XIII - Chefe da Ouvidoria, na qualidade de membro.<\/p> \u00a7 1\u00ba Na aus\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado de Fam\u00edlia e Juventude, assumir\u00e1 a presid\u00eancia o Secret\u00e1rio Adjunto da Fam\u00edlia e Juventude.<\/p> \u00a7 2\u00ba Os Secret\u00e1rios Executivos, o Chefe de Gabinete e os Subsecret\u00e1rios, poder\u00e3o indicar 1 (um) representante para participar das reuni\u00f5es preparat\u00f3rias do CIG\/SEFJ e substitu\u00ed-los, em caso de aus\u00eancia ou impedimento.<\/p> \u00a7 3\u00ba O CIG\/SEFJ reunir-se-\u00e1 ordinariamente de forma mensal, e extraordinariamente, quando houver mat\u00e9ria de natureza urgente a ser deliberada, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente ou de, no m\u00ednimo, o qu\u00f3rum de 50% (cinquenta por cento) de seus integrantes, sendo a presen\u00e7a do Presidente ou de seu substituto legal obrigat\u00f3ria.<\/p> \u00a7 4\u00ba As decis\u00f5es do Comit\u00ea ser\u00e3o tomadas por maioria simples. <\/p> \u00a7 5\u00ba A fun\u00e7\u00e3o de membro do Comit\u00ea \u00e9 indeleg\u00e1vel e n\u00e3o remunerada.<\/p> \u00a7 6\u00ba O Secret\u00e1rio do Comit\u00ea, encargo exercido pelo Chefe de Gabinete da Pasta, dever\u00e1 elaborar as atas e realizar as convoca\u00e7\u00f5es de todas as reuni\u00f5es do CIG.<\/p> Art. 4\u00ba Compete ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a:<\/p> I - Implementar e manter processos e mecanismos adequados \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e das diretrizes de governan\u00e7a, previstos no Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019;<\/p> II - Incentivar e promover iniciativas voltadas para:<\/p> a) a implementa\u00e7\u00e3o do acompanhamento de resultados no \u00f3rg\u00e3o ou na entidade, valendo-se inclusive de indicadores;<\/p> b) a promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para melhoria do desempenho institucional; e<\/p> c) a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismo para o mapeamento de processos e a ado\u00e7\u00e3o de instrumentos para o aprimoramento do processo decis\u00f3rio.<\/p> III - Acompanhar e promover a implementa\u00e7\u00e3o de medidas, mecanismos e pr\u00e1ticas organizacionais de governan\u00e7a p\u00fablica definidos pelo Conselho de Governan\u00e7a P\u00fablica - CGov;<\/p> IV - Apoiar e incentivar pol\u00edticas transversais de governo;<\/p> V - Promover, com apoio institucional da Controladoria-Geral do Distrito Federal, a implanta\u00e7\u00e3o de metodologia de Gest\u00e3o de Riscos;<\/p> VI - Implementar a Pol\u00edtica de Governan\u00e7a P\u00fablica e Compliance no \u00e2mbito da SEFJ, conforme preceitua o disposto no Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019;<\/p> VII - Propor, subsidiar, articular e acompanhar a formula\u00e7\u00e3o de programas, projetos, a\u00e7\u00f5es e sistemas de Gest\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas e rotinas administrativas da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal;<\/p> VIII - Exercer outras atividades que lhe forem atribu\u00eddas pelo Secret\u00e1rio de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal - SEFJ;<\/p> IX - Garantir os princ\u00edpios da governan\u00e7a p\u00fablica como capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulat\u00f3ria, transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas e responsabilidade;<\/p> X - Direcionar a\u00e7\u00f5es para a busca de resultados para a sociedade, propondo solu\u00e7\u00f5es tempestivas e inovadoras para lidar com a limita\u00e7\u00e3o de recursos e com as mudan\u00e7as de prioridades;<\/p> XI - Promover a desburocratiza\u00e7\u00e3o, a racionaliza\u00e7\u00e3o administrativa, a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica e a integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente aqueles prestados por meio eletr\u00f4nico, conforme orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central de planejamento;<\/p> XII - Monitorar o desempenho e avaliar a concep\u00e7\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o e os resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas e das a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para assegurar que as diretrizes estrat\u00e9gicas sejam observadas;<\/p> XIII - Promover a integra\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis e esferas do setor p\u00fablico, com vistas a gerar, preservar e entregar valor p\u00fablico;<\/p> XIV - Fazer incorporar padr\u00f5es elevados de conduta pela alta administra\u00e7\u00e3o para orientar o comportamento dos agentes p\u00fablicos, em conson\u00e2ncia com as fun\u00e7\u00f5es e as compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os e entidades;<\/p> XV - Implementar controles internos fundamentados na gest\u00e3o de risco, que privilegiar\u00e1 a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de preven\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o antes de processos sancionadores;<\/p> XVI - Avaliar as propostas de cria\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento de pol\u00edticas p\u00fablicas e aferir, sempre que poss\u00edvel, seus custos e benef\u00edcios;<\/p> XVII - Avaliar a conformidade da execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas com as diretrizes de planejamento estrat\u00e9gico;<\/p> XVIII - Manter processo decis\u00f3rio orientado pelas evid\u00eancias, pela conformidade legal, pela qualidade regulat\u00f3ria, pela desburocratiza\u00e7\u00e3o e pelo apoio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade;<\/p> XIX - Editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias e pela legitimidade, estabilidade e coer\u00eancia do ordenamento jur\u00eddico e realizando consultas p\u00fablicas sempre que conveniente; e<\/p> XX - Promover a participa\u00e7\u00e3o social por meio de comunica\u00e7\u00e3o aberta, volunt\u00e1ria e transparente das atividades e dos resultados do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, de maneira a fortalecer o acesso p\u00fablico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Quanto \u00e0 Gest\u00e3o de Riscos, compete ao Comit\u00ea de Governan\u00e7a:<\/p> I - Fomentar as pr\u00e1ticas de Gest\u00e3o de Riscos;<\/p> II - Acompanhar de forma sistem\u00e1tica a gest\u00e3o de riscos com o objetivo de garantir a sua efic\u00e1cia e o cumprimento de seus objetivos;<\/p> III - Zelar pelo cumprimento da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos;<\/p> IV - Monitorar a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos;<\/p> V - Estimular a cultura de Gest\u00e3o de Riscos;<\/p> VI - Decidir sobre as mat\u00e9rias que lhe sejam submetidas, assim como sobre aquelas consideradas relevantes; VII - Verificar o cumprimento de suas decis\u00f5es;<\/p> VIII - Revisar a pol\u00edtica de gest\u00e3o de riscos e aprovar o processo de gest\u00e3o de riscos;<\/p> IX - Indicar os propriet\u00e1rios de riscos;<\/p> X - Estabelecer o Plano de Gest\u00e3o de Riscos; e<\/p> XI - Retroalimentar informa\u00e7\u00f5es para a Auditoria Baseada em Riscos - ABR.<\/p> Art. 6\u00ba O Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal - SEFJ - CIG\/SEFJ aprovar\u00e1 o regulamento de seu funcionamento.<\/p> Art. 7\u00ba Caber\u00e1 ao Secret\u00e1rio Adjunto coordenar as reuni\u00f5es preparat\u00f3rias do Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica da Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude do Distrito Federal - SEFJ - CIG\/SEFJ, cabendo \u00e0 Chefia de Gabinete prestar o apoio t\u00e9cnico e administrativo necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, monitorar as decis\u00f5es, bem como acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es do CIG\/SEFJ.<\/p> Art. 8\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no CIG\/SEFJ \u00e9 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante e n\u00e3o remunerada.<\/p> Art. 9\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 10. Revoga-se a Portaria n\u00ba 11, de 03 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RODRIGO DELMASSO<\/p>"}," 402782":{"coMateria":"402782","coDemandante":"3918","titulo":"PORTARIA N\u00ba 250, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Regulamenta o Selo Empresa Parceira da Fam\u00edlia, estabelecido pelo Decreto Distrital n\u00ba 45.794, de 14 de maio de 2024.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1047","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA FAM\u00cdLIA E JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 105, inciso III da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e o disposto no artigo 4\u00ba do Decreto Distrital n\u00ba 45.794, de 14 de maio de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba O \"Selo Empresa Parceira da Fam\u00edlia\", destinado a reconhecer e valorizar as empresas p\u00fablicas e privadas que desenvolvem a\u00e7\u00f5es de fortalecimento dos v\u00ednculos familiares de seus empregados e cuidados com os membros de suas fam\u00edlias, tem sua regulamenta\u00e7\u00e3o nesta Portaria.<\/p> Art. 2\u00ba As empresas p\u00fablicas e privadas interessadas em obter o \u201cSelo Empresa Parceira da Fam\u00edlia\u201d, criado pelo Decreto Distrital n\u00ba 45.794, de 14 de maio de 2024, dever\u00e3o realizar a solicita\u00e7\u00e3o para o e-mail subesf.sefj@buriti.df.gov.br, encaminhando a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p> I - Formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o, contido desta Portaria (Anexo 1);<\/p> II - Cart\u00e3o CNPJ;<\/p> III - CPF do respons\u00e1vel legal pela empresa; <\/p> IV - Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justi\u00e7a do Trabalho, na data de inscri\u00e7\u00e3o;<\/p> V - Declara\u00e7\u00e3o de conformidade, afirmando que a empresa, bem como seus dirigentes, administradores, s\u00f3cios ou representantes legalmente constitu\u00eddos, n\u00e3o constam do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, na data de inscri\u00e7\u00e3o (Anexo 2);<\/p> VI - Declara\u00e7\u00e3o manifestando compromisso p\u00fablico da empresa com a fam\u00edlia (Anexo 3);<\/p> VII - Resumo das iniciativas empreendidas pela empresa que fortale\u00e7am os v\u00ednculos familiares de seus empregados, bem como os cuidados com os membros de suas fam\u00edlias (Anexo 4);<\/p> VIII - Declara\u00e7\u00e3o de compromisso em manter as a\u00e7\u00f5es ativas (Anexo 5). <\/p> Art. 3\u00ba A an\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o do Selo Empresa Parceira da Fam\u00edlia dever\u00e1 obedecer ao seguinte fluxo processual:<\/p> I - A Subsecretaria de Emancipa\u00e7\u00e3o Social das Fam\u00edlias (SUBESF), receber\u00e1 o e-mail, autuar\u00e1 o Processo Eletr\u00f4nico SEI espec\u00edfico e proceder\u00e1 com a an\u00e1lise;<\/p> II - A Subsecretaria de Emancipa\u00e7\u00e3o Social das Fam\u00edlias analisar\u00e1 se a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada est\u00e1 em conformidade com o disposto no art. 2\u00ba desta Portaria e far\u00e1 uma visita t\u00e9cnica ao interessado;<\/p> III - A Subsecretaria de Emancipa\u00e7\u00e3o Social das Fam\u00edlias emitir\u00e1 um relat\u00f3rio t\u00e9cnico, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da visita, e encaminhar\u00e1 a Secretaria Executiva de Pol\u00edticas para Fam\u00edlia, para emitir o despacho de homologa\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o;<\/p> IV - Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o, a Secretaria Executiva de Pol\u00edticas para Fam\u00edlia, encaminhar\u00e1 os autos para o Gabinete do Secret\u00e1rio para publica\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o do \u201cSelo Empresa Parceira da Fam\u00edlia\u201d;<\/p> V - Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da referida Portaria, o Gabinete do Secret\u00e1rio informar\u00e1 ao solicitante.<\/p> Art. 4\u00ba A empresa que tiver o selo concedido, poder\u00e1 utilizar o selo em pe\u00e7as publicit\u00e1rias e a\u00e7\u00f5es de propaganda.<\/p> Art. 5\u00ba A Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude poder\u00e1 firmar parcerias com os sindicatos patronais e com o Sistema \u201cS\u201d para divulgar o \u201cSelo Empresa Parceira da Fam\u00edlia\u201d.<\/p> Art. 6\u00ba Os casos omissos nesta portaria dever\u00e3o ser decididos pelo Secret\u00e1rio Adjunto da Fam\u00edlia e Juventude.<\/p> Art. 7\u00ba Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de busca ativa a ser realizada pelos servidores da Subsecretaria de Emancipa\u00e7\u00e3o Social das Fam\u00edlias, com o objetivo de apresentar o Selo Empresa Parceira da Fam\u00edlia nas empresas p\u00fablicas e privadas.<\/p> Art. 8\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RODRIGO DELMASSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 402591":{"coMateria":"402591","coDemandante":"974","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 54, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1106","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DA CENTRAL DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n\u00ba 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princ\u00edpio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> ANULAR o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o n\u00ba 168\/2024, emitido em 30\/01\/2024, para o endere\u00e7o: LOTE N\u00ba 07, QUADRA 107, RUA RIO GRANDE DO SOL, SETOR TRADICIONAL, PLANALTINA\/DF, tendo como propriet\u00e1rios RAPHAEL GOMES LAMOUNIER DOS SANTOS e FRANCELINA DA SILVA GOMES LAMOUNIER, autor do projeto VALDIMAR TRINDADE DOS SANTOS, expedida por esta Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, conforme as orienta\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Irregularidades apresentadas no processo SEI n\u00ba 00390-00007335\/2019-11.<\/p> MARIANA ALVES DE PAULA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 402431":{"coMateria":"402431","coDemandante":"1143","titulo":"ATA DA 78\u00aa REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1149","texto":" Ao decimo nono dia do m\u00eas de mar\u00e7o de dois mil e vinte e quatro, \u00e0s nove horas, ocorreu a 78\u00aa reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM\/DF realizada na forma presencial, na sala plen\u00e1ria, Edif\u00edcio Sede da FIBRA, localizada no 2\u00ba andar, SIA - Trecho 3, Lote 225, Bras\u00edlia\/DF, atendendo \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal \u2013 SEMA\/DF, GUTEMBERG GOMES, quem presidiu a reuni\u00e3o. Fizeram-se presentes os conselheiros: ADAUTO SANTOS DO ESP\u00cdRITO SANTO (ABES\/DF), ALBAT\u00caNIO RESENDE GRANJA (TERRACAP), ALDO C\u00c9SAR VIEIRA FERNANDES (SO\/DF), ANGELINA NARDELLI QUAGLIA BER\u00c7OTT (CAU\/DF), ANT\u00d4NIO CARLOS NAVARRO (FIBRA\/DF), AQUILES RATTI ALENCAR BRAYNER (SEDES\/DF), CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS (SEMOB\/DF), EDIMILSON DA CRUZ GON\u00c7ALVES (DF LEGAL), GENILSON ALVES DUARTE (SEMA\/DF), GUILHERME AM\u00c2NCIO LOULY CAMPOS (FAPE\/DF), GUILHERME DA SILVA PEREIRA (CREA\/DF), H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA (SEE\/DF), JOS\u00c9 MESSIAS DA SILVA (SEDET\/DF), LUCIANO DANTAS DE ALENCAR (SINDUSCON\/DF), MANOEL ALESSANDRO MACHADO DE ARA\u00daJO (IBAMA\/DF), NATALIA CRISTINA TEIXEIRA (SO\/DF), NATHALIA LIMA DE ARA\u00daJO ALMEIDA (BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL), OL\u00cdVIA CAROLINA RIBEIRO KROHN (FIBRA\/DF), PHILIPPE POMIER LAYRARGUES (UnB), RAQUEL MILANO (OCA DO SOL ), RAFAEL CARLOS ARAUJO MORAES (ADEMI\/DF), TAMARA FRANCO SCHIMIDT (CACI\/DF), TEREZA DA COSTA FERREIRA LODER (SEDUH\/DF), VANDETE IN\u00caS MALDANER (ADASA) E VLADIMIR FERREIRA (CAESB). Participaram como ouvintes: EDUARDO LUIS LAFET\u00c1 DE OLIVEIRA (ABENC\/DF), LEIDIANE MORAES GARCIA (ADASA\/DF), PIETRO MATHEUS PEREIRA SANTOS (SEMA\/DF). A reuni\u00e3o foi coordenada por MARICLEIDE MAIA SAID (SEMA\/DF). Confirmado o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para segunda convoca\u00e7\u00e3o, o Presidente cumprimentou a todos, deu boas vindas, declarou aberta a sess\u00e3o e prosseguiu com o item 1 da Pauta. I \u2013 Delibera\u00e7\u00f5es. Item 1: Aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o das Atas da 171\u00aa RO e 76\u00aa RE. O Presidente Informou que a ata foi enviada junto com os demais documentos da pauta, dentro do prazo regimental, e que at\u00e9 o momento n\u00e3o teve pedido de ajuste na ata. Submeteu \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. A ata foi aprovada, por unanimidade. Passou para o item 2 - Processo 00391-00013152\/2017-36 - Licenciamento do Residencial Tamandu\u00e1 \u2013 Aprecia\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de vistas do Processo (SODF). O Presidente convidou o representante da SO\/DF para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de vistas, o Conselheiro Aldo C\u00e9sar\/SO\/DF informou que esse processo estava sendo discutido desde outubro de 2023, quando o relat\u00f3rio foi apresentado pelo F\u00f3rum das ONGs. Quanto ao pedido de vistas feito em outubro, compartilhado entre a Secretaria de Obras - SO\/DF, o Sinduscon e a CACI\/DF, foram realizadas tr\u00eas reuni\u00f5es de discuss\u00e3o do relat\u00f3rio apresentado pelo F\u00f3rum das ONGs. O relat\u00f3rio foi conclu\u00eddo e est\u00e1 sendo apresentado hoje. A Conselheira Nat\u00e1lia\/SO\/DF iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o informando que o processo do Residencial Tamandu\u00e1 foi discutido em tr\u00eas reuni\u00f5es, com embasamento nas leis e normativas existentes. Foram realizadas an\u00e1lises documentais e estudos dos projetos aprovados, al\u00e9m da resposta \u00e0s condicionantes. O relat\u00f3rio foi elaborado com base nos documentos constantes no processo, enfatizando a an\u00e1lise ambiental. Sobre os dados gerais do Tamandu\u00e1, a poligonal abrange 104,95 hectares, com uma popula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de 9.631 habitantes. O requerimento de Licencia Pr\u00e9via - LP foi feito em maio de 2016 e o processo seguiu todos os tr\u00e2mites formais exigidos por lei. A situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria indica que o im\u00f3vel foi desapropriado, sendo uma \u00e1rea urbana. Todos os documentos necess\u00e1rios, incluindo licen\u00e7as, projetos, EIA RIMA e mapas, foram entregues conforme os checklists do Bras\u00edlia Ambiental e do CONAM\/DF realizado pela relatoria. O embasamento jur\u00eddico foi fundamentado no artigo 291 da CONAMA 237, e o processo passou pelo rito de audi\u00eancia. A Dra. Tamara\/CACI\/DF e Luciano\/Sinduscon contribu\u00edram significativamente para o relat\u00f3rio. O EIA RIMA foi aprovado, com parecer t\u00e9cnico do Bras\u00edlia Ambiental. A DIUPE 01 de 2021 regulamentou o Residencial Tamandu\u00e1. Apesar da extens\u00e3o do processo, todos os documentos foram analisados minuciosamente. O pedido de LP foi feito em maio de 2016, com consultas ao IFAM. Ap\u00f3s algumas considera\u00e7\u00f5es, o IFAM aprovou o processo em 11\/06\/2018. A Conselheira enfatizou que o processo foi analisado conforme as normativas existentes, sem inven\u00e7\u00f5es, e que o objetivo \u00e9 apenas dar continuidade ao rito processual. Ela passou para as observa\u00e7\u00f5es finais, ressaltando que o EIA RIMA \u00e9 o projeto mais completo e que todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias est\u00e3o nele. O Conselheiro Aldo\/SO\/DF concluiu afirmando que a relatoria vota pelo prosseguimento do rito processual de licenciamento ambiental, com retorno do processo ao Bras\u00edlia Ambiental. Ele sugeriu que o \u00f3rg\u00e3o considere os apontamentos feitos pela relatoria do F\u00f3rum de ONGs durante suas an\u00e1lises. O Presidente informou que o processo foi encaminhado pelo Bras\u00edlia Ambiental \u00e0 relatoria do F\u00f3rum de ONGs. Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es dos Conselheiros, o debate foi aberto. O Conselheiro Philippe\/UnB expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a continuidade da abordagem nas \u00faltimas reuni\u00f5es, percebendo uma tentativa de mudan\u00e7a no rito do processo de licenciamento ambiental pelo CONAM\/DF. Ele destacou que, em seus 13 anos representando a UnB no CONAM\/DF, sempre houve uma avalia\u00e7\u00e3o abrangente dos aspectos ambientais, n\u00e3o apenas a observ\u00e2ncia dos aspectos legais, j\u00e1 realizados na inst\u00e2ncia t\u00e9cnica. Ele ressaltou que o CONAM\/DF \u00e9 uma inst\u00e2ncia pol\u00edtica, onde h\u00e1 uma equival\u00eancia de poder entre estado, sociedade e mercado, e que o licenciamento ambiental \u00e9 um instrumento preventivo de gest\u00e3o ambiental. Enfatizou a import\u00e2ncia de considerar quest\u00f5es como o colapso ambiental e a emerg\u00eancia clim\u00e1tica, e questionou a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre estudos relacionados a cen\u00e1rios futuros de ilha de calor e inunda\u00e7\u00e3o na \u00e1rea em quest\u00e3o. Ele destacou a necessidade de pensar n\u00e3o apenas no presente, mas tamb\u00e9m no futuro, garantindo a resili\u00eancia das cidades frente \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O Conselheiro sugeriu a inclus\u00e3o na pauta de discuss\u00e3o sobre corredores ecol\u00f3gicos e programas de cidade resiliente, enfatizando a import\u00e2ncia do debate sobre pol\u00edticas p\u00fablicas para garantir que o projeto esteja alinhado com as demandas clim\u00e1ticas atuais e futuras. A Conselheira H\u00e9lvia\/SEE\/DF expressou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a falta de previs\u00e3o de espa\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o de uma escola p\u00fablica dentro da poligonal do Residencial. Ela ressaltou a necessidade de garantir infraestrutura educacional adequada para acompanhar o crescimento populacional, especialmente considerando que uma parcela significativa dos novos moradores ser\u00e1 composta por crian\u00e7as em idade escolar. Destacou ainda o impacto negativo de n\u00e3o incluir uma \u00e1rea para escola p\u00fablica no planejamento do empreendimento, mencionando o aumento do tr\u00e1fego de \u00f4nibus escolares na regi\u00e3o, o que poderia causar congestionamentos e problemas de acesso \u00e0s escolas. Enfatizou a import\u00e2ncia de considerar essa quest\u00e3o desde o in\u00edcio do processo de autoriza\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos imobili\u00e1rios, permitindo a constru\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea da escola com a \u00e1rea residencial para garantir um atendimento eficiente aos estudantes. O Conselheiro Adauto\/ABES\/DF expressou preocupa\u00e7\u00f5es profundas em rela\u00e7\u00e3o ao processo de licenciamento ambiental em quest\u00e3o. Ele destacou a import\u00e2ncia de n\u00e3o apenas avaliar o cumprimento dos procedimentos legais, mas tamb\u00e9m de analisar os impactos diretos e indiretos do empreendimento, especialmente no contexto das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e da sustentabilidade ambiental. Ressaltou que a aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento n\u00e3o deve ser baseada apenas na conformidade t\u00e9cnica, mas sim na considera\u00e7\u00e3o dos aspectos ambientais, de qualidade de vida e sociais. Ele mencionou a necessidade de estudar a \u00e1rea de influ\u00eancia do empreendimento, incluindo quest\u00f5es como a produ\u00e7\u00e3o de ilhas de calor e a possibilidade de inunda\u00e7\u00f5es, para garantir que o planejamento urbano esteja alinhado com os desafios futuros. Al\u00e9m disso, enfatizou a import\u00e2ncia de considerar solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis para quest\u00f5es como o saneamento b\u00e1sico, destacando a inviabilidade de implementar fossas s\u00e9pticas em lotes com alta taxa de ocupa\u00e7\u00e3o. Ele defendeu a realiza\u00e7\u00e3o de estudos adequados e a proposi\u00e7\u00e3o de medidas mitigadoras para minimizar os impactos ambientais e sociais do empreendimento. Por fim, instou os participantes a refletirem sobre suas decis\u00f5es e a considerarem o impacto de suas a\u00e7\u00f5es no meio ambiente e na popula\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 afetada pelo empreendimento. Ele concluiu enfatizando a import\u00e2ncia de agir com responsabilidade e de tomar decis\u00f5es informadas e sustent\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento urbano e ambiental. O Conselheiro Manoel\/IBAMA\/DF destacou a import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o e busca por solu\u00e7\u00f5es no processo de licenciamento ambiental, enfatizando a necessidade de considerar n\u00e3o apenas a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, mas tamb\u00e9m a possibilidade de sua recupera\u00e7\u00e3o. Ele compartilhou sua experi\u00eancia passada no licenciamento do Setor Noroeste, mencionando a inclus\u00e3o da sede da SEMA\/DF no Parque Ecol\u00f3gico Burle Marx como parte do processo de licenciamento. Ressaltou a import\u00e2ncia do monitoramento das licen\u00e7as ambientais concedidas, assim como a necessidade de programas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental relacionados ao licenciamento. Ele prop\u00f4s a celebra\u00e7\u00e3o dos 25 anos da pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o ambiental em uma pr\u00f3xima reuni\u00e3o do CONAM\/DF, convidando representantes da CIEE\/DF para participar. Al\u00e9m disso, abordou quest\u00f5es relacionadas ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), destacando a necessidade de aprofundar discuss\u00f5es sobre \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o f\u00edsica ambiental e a sa\u00fade \u00fanica, que engloba homem, animais, plantas e meio ambiente. Expressou tamb\u00e9m apoio \u00e0 sugest\u00e3o da Conselheira Regina de criar um grupo de trabalho multidisciplinar para contribuir com o licenciamento ambiental do empreendimento Residencial Tamandu\u00e1, propondo a inclus\u00e3o desse item na pr\u00f3xima pauta da reuni\u00e3o para discuss\u00e3o sobre a an\u00e1lise conjunta das bacias hidrogr\u00e1ficas. O Conselheiro Luciano\/Sinduscon, come\u00e7ou elogiando a interven\u00e7\u00e3o do Conselheiro Manoel, destacando a aprova\u00e7\u00e3o da sede da SEMA\/DF no Parque Ecol\u00f3gico Burle Marx. Ele respondeu aos argumentos contr\u00e1rios ao projeto, enfatizando que o empreendimento Residencial Tamandu\u00e1, que est\u00e1 em an\u00e1lise h\u00e1 15 anos, visa atender a uma demanda social importante. Luciano argumentou que a demora na aprova\u00e7\u00e3o de projetos habitacionais contribui para a prolifera\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares no Distrito Federal. Defendeu a robustez t\u00e9cnica do projeto, apontando a presen\u00e7a de 10 respons\u00e1veis t\u00e9cnicos assinando o mesmo, al\u00e9m de cerca de 20 profissionais envolvidos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA). Sobre a audi\u00eancia p\u00fablica, Luciano afirmou que houve an\u00e1lise t\u00e9cnica e mais de 68 pedidos de complementa\u00e7\u00e3o ao estudo de impacto ambiental, o que demonstra o compromisso com a qualidade do processo. Ele enfatizou que o licenciamento ambiental n\u00e3o se encerra com a licen\u00e7a pr\u00e9via, e que existem mais de 50 condicionantes a serem cumpridas, incluindo programas de monitoramento ambiental e de educa\u00e7\u00e3o ambiental durante a obra. Argumentou tamb\u00e9m que o projeto trar\u00e1 benef\u00edcios para a \u00e1rea, incluindo a recupera\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), financiada pelo empreendimento por meio de compensa\u00e7\u00f5es florestais e ambientais. Ele enfatizou a necessidade de regularizar a situa\u00e7\u00e3o habitacional no Distrito Federal diante do constante influxo populacional. Concluiu dizendo que o projeto Residencial Tamandu\u00e1 \u00e9 uma oportunidade para atender \u00e0s demandas habitacionais da regi\u00e3o, cumprindo todas as normas urban\u00edsticas e ambientais, e incentivou os conselheiros a refletirem sobre a import\u00e2ncia desse empreendimento no contexto da regulariza\u00e7\u00e3o urbana e na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel. A Conselheira Tamara\/CACI\/DF elogiou as especificidades do relat\u00f3rio produzido pela SO\/DF, destacando o trabalho da Dra. Nat\u00e1lia na an\u00e1lise detalhada do processo, ponto a ponto. Ela expressou conforto em assinar a relatoria junto com base nesse trabalho, ressaltando a import\u00e2ncia de embasar as decis\u00f5es em dados t\u00e9cnicos, especialmente nos estudos de impacto ambiental. Tamara enfatizou a relev\u00e2ncia da audi\u00eancia p\u00fablica como um momento para a popula\u00e7\u00e3o contribuir com observa\u00e7\u00f5es e questionamentos sobre o estudo em andamento. Ela mencionou a necessidade de respeitar o processo administrativo e legal estabelecido, evitando exig\u00eancias que n\u00e3o estejam dentro da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Por fim, Tamara prop\u00f4s que o CONAM\/DF se organize para trazer propostas e quest\u00f5es importantes, visando melhorar o processo de an\u00e1lise e licenciamento de projetos no Distrito Federal. A Conselheira Tereza\/SEDUH\/DF esclareceu a quest\u00e3o levantada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas nos projetos urban\u00edsticos. Ela explicou que, de acordo com o plano diretor, h\u00e1 uma previs\u00e3o inicial de destina\u00e7\u00e3o de 15% de \u00e1reas p\u00fablicas em qualquer parcelamento do solo, com especifica\u00e7\u00f5es sobre os percentuais destinados a pra\u00e7as, espa\u00e7os livres, \u00e1reas verdes e equipamentos comunit\u00e1rios, como escolas. Tereza detalhou que o projeto em an\u00e1lise inclui tr\u00eas \u00e1reas para equipamentos p\u00fablicos, somando um total de 153 mil metros quadrados, incluindo um lote destinado ao Hospital Regional e dois lotes adequados para estacionamento de \u00f4nibus e escolas. Destacou tamb\u00e9m o projeto Habita Bras\u00edlia, um programa de habita\u00e7\u00e3o de interesse social que inclui diversos eixos, sendo o eixo do Tamandu\u00e1 um pouco diferente do projeto anterior, focando em lotes urbanizados em vez de pr\u00e9dios multifamiliares. Ela ressaltou a import\u00e2ncia da diversifica\u00e7\u00e3o de tipologia de lotes, para atender \u00e0s demandas variadas da popula\u00e7\u00e3o. No que diz respeito \u00e0 permeabilidade dentro dos lotes, Tereza reiterou que muitas vezes n\u00e3o adianta impor requisitos de permeabilidade, pois as pessoas acabam pavimentando essas \u00e1reas. No entanto, o projeto busca garantir os 20% de permeabilidade exigidos pelas diretrizes em \u00e1reas p\u00fablicas, visando uma permeabilidade mais eficiente do solo. O Conselheiro Albat\u00eanio\/Terracap compartilhou algumas informa\u00e7\u00f5es adicionais. Primeiramente, esclareceu que o tratamento de esgoto nas quadras 7 e 8 est\u00e1 sendo realizado de forma coletiva, n\u00e3o individual, como mencionado anteriormente pelo Conselheiro Adauto. Essas quadras foram destinadas emergencialmente para a ocupa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s um inc\u00eandio na favela do Recanto. A Terracap est\u00e1 acelerando a implementa\u00e7\u00e3o desses sistemas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es levantadas pelo Conselheiro Philippe sobre ilhas de calor e inunda\u00e7\u00e3o, Albat\u00eanio afirmou que a Terracap realizou estudos adicionais para enfrentar esses problemas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento completo do C\u00f3rrego Estiva, como solicitado. Quanto ao monitoramento do cumprimento das condicionantes de licen\u00e7a, a Terracap possui um procedimento claro e transparente para garantir que todas as condicionantes sejam atendidas. Albat\u00eanio mencionou o Parque Bourle Marx e informou que a Terracap ofereceu um projeto certificado que atendia \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o, mas as ag\u00eancias optaram por um projeto diferente. No entanto, a Terracap continua comprometida em cumprir todas as suas obriga\u00e7\u00f5es de condicionantes. O Conselheiro Adauto\/Abes\/DF enfatizou que as an\u00e1lises feitas at\u00e9 agora s\u00e3o parciais e n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o o todo da bacia hidrogr\u00e1fica, o que \u00e9 essencial para avaliar adequadamente os impactos ambientais. Ele citou a apresenta\u00e7\u00e3o da Conselheira Regina, que mostrou imagens do leito do rio e ressaltou a import\u00e2ncia de sua preserva\u00e7\u00e3o, indicando que a situa\u00e7\u00e3o proposta pode agravar os problemas na bacia. Destacou ainda a necessidade de realizar estudos de forma adequada, conforme o planejamento urbano estabelecido no zoneamento econ\u00f4mico ecol\u00f3gico do Distrito Federal - ZEE. Ele argumentou que ignorar as quest\u00f5es ambientais em prol da legalidade compromete o meio ambiente e inviabiliza a implementa\u00e7\u00e3o do ZEE no longo prazo. Adauto reiterou que n\u00e3o est\u00e3o se opondo a todos os parcelamentos, mas sim exigindo que os estudos sejam conduzidos de acordo com as diretrizes ambientais estabelecidas. O Conselheiro Aldo\/SO\/DF contribuiu para o debate, abordando v\u00e1rias quest\u00f5es levantadas anteriormente. Ele concordou com Philippe sobre a import\u00e2ncia de considerar as ilhas de calor nos estudos futuros e nos termos de refer\u00eancia, sugerindo que um grupo de trabalho seja formado para propor essa inclus\u00e3o ao Bras\u00edlia Ambiental. Aldo tamb\u00e9m relembrou a evolu\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento ambiental ao longo do tempo, destacando a cria\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias como a ANA e a ADASA para melhorar a gest\u00e3o ambiental. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica, Aldo esclareceu que ela n\u00e3o \u00e9 automaticamente autorizada quando o estudo ambiental \u00e9 entregue ao \u00f3rg\u00e3o competente. Ele explicou que um grupo de trabalho analisa o EIA-RIMA e, se considerar adequado, solicita a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Ele enfatizou a import\u00e2ncia das audi\u00eancias p\u00fablicas para coletar contribui\u00e7\u00f5es da comunidade, citando exemplos em que os moradores forneceram informa\u00e7\u00f5es valiosas sobre problemas ambientais locais durante esses eventos. Sem mais coment\u00e1rio o Presidente informou que o voto original da Conselheira Regina \u00e9 contraria ao prosseguimento do processo e o voto de vistas conforme apresentado \u00e9 de prosseguimento do processo observada as condicionantes impostas, dito isto colocou em vota\u00e7\u00e3o os relat\u00f3rios, registrados 4 absten\u00e7\u00f5es, registrado 4 votos contr\u00e1rios ao voto de vistas, sendo elas da UnB, Abe\/DF, pedido original vencido por maioria. O Conselheiro Phelippe\/UnB declarou voto expressando sua preocupa\u00e7\u00e3o com as condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade das classes populares e a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre os impactos ambientais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ondas de calor e ilhas de calor. Ele ressaltou a import\u00e2ncia de considerar a justi\u00e7a clim\u00e1tica e a emerg\u00eancia clim\u00e1tica no planejamento urbano e ambiental. Phelippe manifestou seu voto a favor do relat\u00f3rio da Regina na expectativa de proteger as condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas vulner\u00e1veis. O Conselheiro Adauto tamb\u00e9m declarou voto enfatizando a necessidade de analisar a \u00e1rea em seu contexto mais amplo, considerando-a como uma poss\u00edvel zona tamp\u00e3o para evitar mudan\u00e7as clim\u00e1ticas graves em regi\u00f5es vizinhas, como Samambaia e Recanto das Emas. Ele destacou sua constante proposta de mudan\u00e7a no processo de emiss\u00e3o de termos de refer\u00eancia para EIA RIMAS, visando levar em considera\u00e7\u00e3o a bacia hidrogr\u00e1fica. Adauto afirmou seu voto em apoio ao relat\u00f3rio da Regina e se ofereceu para participar de um grupo de trabalho visando a implementa\u00e7\u00e3o dessa mudan\u00e7a. Sem mais, o Presidente passou para o item 2 da pauta: Apresenta\u00e7\u00f5es. Item 1: Corredores Ecol\u00f3gicos no Distrito Federal - Oportunidades e Benef\u00edcios \u2013 Dra. Liliana Pimentel. A Secretaria Executiva informou que a apresenta\u00e7\u00e3o da Doutora Liliana Pimentel sobre corredores ecol\u00f3gicos, prevista na pauta, n\u00e3o ocorrer\u00e1 devido a problemas de sa\u00fade. Diante disso, solicitou o reagendamento da apresenta\u00e7\u00e3o. O Presidente passou para o item 3 da pauta: Informes. O Conselheiro Adauto lembrou aos presentes sobre um evento promovido pela ABES\/DF e pelo CREA\/DF em parceria com a ADASA, SO\/DF e universidades, que acontecer\u00e1 no dia 21 de mar\u00e7o. O evento abordar\u00e1 os caminhos para a universaliza\u00e7\u00e3o da drenagem no Distrito Federal e ser\u00e1 realizado no audit\u00f3rio do CREA\/DF, das 8h ao meio-dia. Todos os membros foram convidados a participar. Por sua vez, o Conselheiro Vladimir, em nome da CAESB, convidou os Conselheiros para participarem no dia 22 de mar\u00e7o do Dia Mundial da \u00c1gua. Ele destacou o lan\u00e7amento do projeto Produtor de \u00c1gua no Descoberto, em parceria com 24 institui\u00e7\u00f5es. O evento marcar\u00e1 o lan\u00e7amento do edital para a contrata\u00e7\u00e3o de agricultores interessados em aderir ao programa. Vladimir ressaltou a import\u00e2ncia desse projeto, semelhante ao que j\u00e1 ocorre na bacia do Pipiripau, como uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturante para a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e alimentos na regi\u00e3o. Ap\u00f3s o convite, apresentou um v\u00eddeo sobre o evento aos Conselheiros. A Conselheira Vandete da ADASA compartilhou um convite para um evento na sede da institui\u00e7\u00e3o, que acontecer\u00e1 no dia 26, pela manh\u00e3, com in\u00edcio \u00e0s 8h30. Trata-se de um ciclo de palestras sobre o manejo de \u00e1guas urbanas e o lan\u00e7amento da nova vers\u00e3o do manual de drenagem urbana. Ela informou que enviar\u00e1 o convite por e-mail para que seja compartilhado com os Conselheiros. O evento ser\u00e1 realizado de forma presencial no audit\u00f3rio da ADASA, mas tamb\u00e9m ter\u00e1 transmiss\u00e3o online para aqueles que desejarem participar virtualmente. Esgotada a pauta, o Presidente agradeceu a presen\u00e7a de todos e declarou encerrada a reuni\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG GOMES<\/p> Secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal<\/p> Presidente do CONAM\/DF<\/p>"}," 402432":{"coMateria":"402432","coDemandante":"1143","titulo":"ATA DA 172\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1149","texto":" Ao nono dia do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e quatro, \u00e0s nove horas, ocorreu a 172\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM\/DF realizada na forma presencial, na sala plen\u00e1ria, Edif\u00edcio Sede da FIBRA, localizada no 2\u00ba andar, SIA - Trecho 3, Lote 225, Bras\u00edlia\/DF, atendendo \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal \u2013 SEMA\/DF, GUTEMBERG GOMES, quem presidiu a reuni\u00e3o. Fizeram-se presentes os conselheiros: ADAUTO SANTOS DO ESP\u00cdRITO SANTO (ABES\/DF), ADELINO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA J\u00daNIOR (PM\/DF), AQUILES RATTI ALENCAR BRAYNER (SEDES\/DF), ALBAT\u00caNIO RESENDE GRANJA (TERRACAP), ANGELINA NARDELLI QUAGLIA BER\u00c7OTT (CAU\/DF), ANT\u00d4NIO QUEIROZ BARRETO (SEAGRI\/DF), AQUILES RATTI ALENCAR BRAYNER (SEDES\/DF), CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS (SEMOB\/DF), ERICK MARCEL E SILVA VIANA (ADEMI\/DF), GENILSON ALVES DUARTE (SEMA\/DF), GUILHERME AM\u00c2NCIO LOULY CAMPOS (FAPE\/DF), JO\u00c3O SUENDER MOREIRA (SES\/DF), JOS\u00c9 MESSIAS DA SILVA (SEDET\/DF), LIANE DE MOURA FERNANDES COSTA (CREA\/DF), LUCIANO DANTAS DE ALENCAR (SINDUSCON\/DF), MANOEL ALESSANDRO MACHADO DE ARA\u00daJO (IBAMA\/DF), MAUR\u00cdCIO SHOJI HATAKA (SEEC\/DF), NATALIA CRISTINA TEIXEIRA (SO\/DF), NATHALIA LIMA DE ARA\u00daJO ALMEIDA (BRAS\u00cdLIA AMBIENTAL), OL\u00cdVIA CAROLINA RIBEIRO KROHN (FIBRA\/DF), PAULO ROBERTO CORREA TAVARES (FECOMERCIO), PHILIPPE POMIER LAYRARGUES (UnB), RAQUEL MILANO (OCA DO SOL), RODRIGO CAPELLE SUESS (SEE\/DF), TAMARA FRANCO SCHIMIDT (CACI\/DF), TEREZA DA COSTA FERREIRA LODER (SEDUH\/DF), VANDETE IN\u00caS MALDANER (ADASA) E VLADIMIR FERREIRA (CAESB). Participaram como ouvintes: ALINE LOPES (CODHAB), BRUNO MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (CBM\/DF), HIAGO STUART BRITO FARECO (SEMA\/DF) e HERMINIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (SEMA\/DF). A reuni\u00e3o foi coordenada por MARICLEIDE MAIA SAID (SEMA\/DF). Confirmado o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para segunda convoca\u00e7\u00e3o, o Presidente cumprimentou a todos, deu boas vindas, declarou aberta a sess\u00e3o e prosseguiu com o item I da Pauta. I \u2013 Delibera\u00e7\u00f5es. Item 1: Aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o da Ata da 77\u00aa RE. O Presidente Informou que a ata foi enviada junto com os demais documentos da pauta, dentro do prazo regimental, e que at\u00e9 o momento n\u00e3o teve pedido de ajuste na ata. Submeteu \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. A ata foi aprovada, por unanimidade. Passou para o item 2 - Processo 00393-00001004\/2020-18 - 137147659 - Minuta de Resolu\u00e7\u00e3o que \"Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de novos parcelamentos de solo urbano no Distrito Federal\". O Presidente esclareceu que os itens dois e tr\u00eas estavam interligados e seriam abordados em conjunto. Ap\u00f3s essa explica\u00e7\u00e3o, a palavra foi concedida \u00e0 Conselheira Nathalia\/Bras\u00edlia Ambiental para realizar a apresenta\u00e7\u00e3o. A Conselheira Nathalia come\u00e7ou sua apresenta\u00e7\u00e3o destacando que faria uma breve exposi\u00e7\u00e3o para garantir que todos estivessem na mesma p\u00e1gina em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho realizado desde 2021. Ela ressaltou que v\u00e1rios dos presentes participaram do grupo de trabalho criado naquele per\u00edodo. A inten\u00e7\u00e3o era fornecer uma vis\u00e3o geral do licenciamento como instrumento da pol\u00edtica nacional de Meio Ambiente, enfatizando a avalia\u00e7\u00e3o das atividades a serem implementadas, seus impactos positivos e negativos, e a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o do licenciamento a diferentes situa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias ou permanentes. Explicou o processo de licenciamento, que envolve an\u00e1lise documental, conformidade, an\u00e1lise t\u00e9cnica, manifesta\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os, e revis\u00e3o final para tomar uma decis\u00e3o baseada em estudos, projetos e hist\u00f3ricos. Destacou a import\u00e2ncia do licenciamento para atividades como uso do solo no Distrito Federal, ressaltando a press\u00e3o imobili\u00e1ria e a ocupa\u00e7\u00e3o irregular como desafios. Nathalia contextualizou o trabalho do grupo de trabalho, que visava normatizar os procedimentos de licenciamento e regulariza\u00e7\u00e3o de parcelamentos urbanos. Destacou a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental mais robusta para lidar com situa\u00e7\u00f5es complexas. Ela mencionou os produtos resultantes do trabalho do GT, como propostas de resolu\u00e7\u00e3o para novos parcelamentos e regulariza\u00e7\u00f5es. Explicou ainda as inova\u00e7\u00f5es propostas nos normativos, como a aplica\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental \u00fanico, a dispensa de compensa\u00e7\u00f5es ambientais para habita\u00e7\u00e3o de interesse social, a regulamenta\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o florestal para im\u00f3veis rurais, entre outras. Destacou a import\u00e2ncia de estudos ambientais atualizados e a necessidade de notifica\u00e7\u00e3o em caso de altera\u00e7\u00f5es. Ela detalhou as propostas de resolu\u00e7\u00e3o para novos parcelamentos, destacando as defini\u00e7\u00f5es, etapas de licenciamento, a possibilidade de licenciamento ambiental \u00fanico e a dispensa de audi\u00eancia p\u00fablica para empreendimentos de at\u00e9 dois hectares. Mencionou tamb\u00e9m a possibilidade de declara\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental e a obten\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o ambiental. Ao final, Nathalia solicitou a aprecia\u00e7\u00e3o da minuta para novos parcelamentos e convidou os presentes para discutir e contribuir para o aprimoramento das propostas. Finalizada a apresenta\u00e7\u00e3o deste item de pauta a Conselheira Nathalia\/Bras\u00edlia Ambiental seguiu com a apresenta\u00e7\u00e3o do item seguinte. Item 3: Processo 00393-00001004\/2020-18 - 137147956 - Minuta de Resolu\u00e7\u00e3o que \"Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental dos N\u00facleos Urbanos Informais no territ\u00f3rio do Distrito Federal, de que trata a Lei Complementar n\u00ba 986, de 30 de junho de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\". Finalizada a apresenta\u00e7\u00e3o a Conselheira Nathalia\/Bras\u00edlia Ambiental seguiu com a apresenta\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o N\u00facleos Urbanos Informais no territ\u00f3rio do Distrito Federal, com destaque para os pontos mais divergentes. Ser\u00e1 realizado em apenas uma etapa, sem a op\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise de viabilidade, j\u00e1 que se trata de \u00e1reas indicadas pelo poder p\u00fablico como pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o. A viabilidade \u00e9 previamente atestada nos instrumentos como o PDTO e o ZEE, e o memorial descritivo e projeto urban\u00edstico de regulariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o documentos referenciais. A Conselheira mencionou que, como membro do Conselho, pretende fazer algumas propostas para melhorias no artigo s\u00e9timo, em conjunto com a Codhab. Ela explicou que os estudos ambientais, cujo conte\u00fado m\u00ednimo est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o emitidos pela SEMA\/DF em ato pr\u00f3prio. Ressaltou ainda a inova\u00e7\u00e3o nos pontos referentes \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es ambientais, com a regulamenta\u00e7\u00e3o dos instrumentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Destacou a dispensa de compensa\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o de interesse social e a convers\u00e3o para interesse espec\u00edfico, com 50% de convers\u00e3o. Quanto as disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias, ela explicou a quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis isolados nas pontas de quadra e os procedimentos para licenciamento, seja por ades\u00e3o e compromisso ou via licenciamento ambiental tradicional, caso necess\u00e1rio. Ap\u00f3s apresentar o conte\u00fado da minuta, a conselheira prop\u00f4s uma din\u00e2mica para conduzir o trabalho, organizando as sugest\u00f5es de supress\u00e3o, inclus\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de dispositivos de forma objetiva. Salientou a import\u00e2ncia de que os conceitos alterados em uma proposta sejam os mesmos nas demais, e que haja andamento paralelo de todas as normativas para uma implanta\u00e7\u00e3o eficaz. Por fim, agradeceu a aten\u00e7\u00e3o de todos, ressaltando a diversidade de especialistas no conselho e a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o de formul\u00e1rios, checklists e treinamento das equipes ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o das normas. O presidente explicou aos conselheiros o processo de aprecia\u00e7\u00e3o da Lau e Lac antes das resolu\u00e7\u00f5es, conforme recomenda\u00e7\u00e3o do Pleno, e parabenizou o trabalho realizado. Ele abriu a palavra para considera\u00e7\u00f5es dos conselheiros. O conselheiro Albat\u00eanio\/Terracap, parabenizou Nathalia pelo trabalho realizado e trouxe duas d\u00favidas. Primeiramente questionou sobre a quest\u00e3o do licenciamento trif\u00e1sico para parcelamento do solo, mencionando que a Lau substitui todas as licen\u00e7as, mas demora mais para obter a primeira licen\u00e7a em compara\u00e7\u00e3o com o licenciamento trif\u00e1sico. Ele sugeriu a inclus\u00e3o de dispositivos para permitir aprova\u00e7\u00e3o do projeto de urbanismo sem a licen\u00e7a ambiental, especialmente em casos de regulariza\u00e7\u00e3o de parcelamento. Em rela\u00e7\u00e3o ao segundo ponto, Albat\u00eanio questionou se a dispensa de renova\u00e7\u00e3o se estenderia \u00e0 Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o - LO, e se isso seria aplic\u00e1vel apenas \u00e0 Lau ou se seria para o licenciamento trif\u00e1sico normal. Nathalia respondeu que quanto \u00e0 primeira d\u00favida, sobre a aprova\u00e7\u00e3o do urban\u00edstico sem a licen\u00e7a ambiental, essa \u00e9 uma quest\u00e3o cultural dentro do \u00f3rg\u00e3o ambiental e do Conselho de Planejamento Urbano, mas n\u00e3o sabe se seria poss\u00edvel alcan\u00e7ar esse efeito por meio da resolu\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda quest\u00e3o, ela esclareceu que a dispensa de renova\u00e7\u00e3o se aplica \u00e0 LO para as atividades de parcelamento e regulariza\u00e7\u00e3o mencionadas na resolu\u00e7\u00e3o, seja no licenciamento trif\u00e1sico ou na Lau. O Conselheiro Erick\/ADEMI\/DF, iniciou suas considera\u00e7\u00f5es abordando uma d\u00favida relacionada ao artigo 7 da resolu\u00e7\u00e3o. Ele sugeriu que a reda\u00e7\u00e3o poderia ser ajustada para deixar mais claro que os novos loteamentos que n\u00e3o se enquadram como de interesse social continuariam seguindo a Lei Org\u00e2nica, especialmente para \u00e1reas acima de 60 hectares. Ele tamb\u00e9m prop\u00f4s a inclus\u00e3o de prazos de an\u00e1lise na resolu\u00e7\u00e3o, inspirado na experi\u00eancia do IPHAN, visando maior celeridade nos processos. Al\u00e9m disso, mencionou a necessidade de alinhar os crit\u00e9rios de an\u00e1lise do Bras\u00edlia Ambiental com um checklist claro para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos analistas. Por fim, questionou a aus\u00eancia de renova\u00e7\u00e3o da LO para empreendimentos ap\u00f3s o cumprimento das LOs, destacando a import\u00e2ncia de manter a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es de infraestrutura e garantia dos im\u00f3veis. Em resposta a Conselheira Nathalia, destacou que a resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 segue o prazo de 180 dias da CONAMA 237 e que inserir um checklist poderia tornar o processo mais burocr\u00e1tico. Ela ressaltou a import\u00e2ncia da gest\u00e3o conjunta com as equipes para fortalecer a an\u00e1lise dos processos. Quanto \u00e0 quest\u00e3o da aus\u00eancia de licen\u00e7a para infraestrutura urbana, explicou que isso n\u00e3o implica neglig\u00eancia, e esclareceu que a renova\u00e7\u00e3o da LO ocorre quando as condicionantes n\u00e3o s\u00e3o cumpridas. Ela enfatizou que a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o tem validade de 10 anos, coincidindo com a garantia dos im\u00f3veis. O Conselheiro Luciano\/Sinduscon, expressou sua satisfa\u00e7\u00e3o com a qualidade do trabalho realizado na resolu\u00e7\u00e3o, destacando especialmente a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as audi\u00eancias que foram realizadas. Ele ressaltou a import\u00e2ncia desse processo para garantir uma norma mais robusta e que atenda \u00e0s necessidades dos envolvidos. Al\u00e9m disso, elogiou a metodologia proposta de debater ponto a ponto as contribui\u00e7\u00f5es recebidas. Em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito da resolu\u00e7\u00e3o, Luciano levantou preocupa\u00e7\u00f5es sobre a dispensa de licenciamento para empreendimentos irregulares ap\u00f3s o cumprimento das licen\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o. Ele destacou que, para empreendimentos como o Vicente Pires, onde persistem problemas ambientais, a renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a \u00e9 essencial para garantir monitoramento cont\u00ednuo e a\u00e7\u00f5es de remedia\u00e7\u00e3o. Ele enfatizou que empreendimentos fruto de irregularidades devem ser monitorados constantemente para evitar danos ambientais. Nathalia respondeu destacando que a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a necessidade de renova\u00e7\u00e3o quando ainda h\u00e1 passivos ambientais a serem sanados. Ela explicou que a emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s o cumprimento integral das condicionantes da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o. Nathalia ressaltou que cada licenciamento tem suas particularidades e que empreendimentos com maiores passivos ambientais provavelmente ter\u00e3o condicionantes mais rigorosas, exigindo um monitoramento mais detalhado e prolongado. Ela refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de n\u00e3o encerrar o licenciamento enquanto houver quest\u00f5es ambientais pendentes. O Conselheiro Manoel\/IBAMA\/DF, solicitou vistas aos itens 2 e 3 da pauta, referentes \u00e0s minutas de resolu\u00e7\u00e3o que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental de novos parcelamentos de solo urbano e dos N\u00facleos Urbanos Informais no Distrito Federal, respectivamente. Os Conselheiros Luciano\/Sinduscon, Angelina\/CAU\/DF, Tereza\/SEDUH\/DF, Liane\/CREA\/DF, Adauto\/ABES\/DF, Erick\/ADEMI\/DF, Nathalia\/Bras\u00edlia Ambiental e Phelippe\/UnB, tamb\u00e9m solicitaram fazer parte do pedido de vistas. O Presidente acatou o pedido de vistas conjunto, com a composi\u00e7\u00e3o dos seguintes membros: IBAMA\/DF, Sinduscon, CAU\/DF, SEDUH\/DF, CREA\/DF, ABES\/DF, ADEMI\/DF, Bras\u00edlia Ambiental e UnB e prop\u00f4s que a apresenta\u00e7\u00e3o deste relat\u00f3rio de vistas seja deliberada em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria a ser realizada no dia 28 de maio de 2024, tendo o prazo m\u00e1ximo de entrega do relat\u00f3rio no dia 16 de maio de 2024, aprovado por unanimidade. O Conselheiro Philippe\/UnB solicitou a palavra e ressaltou a import\u00e2ncia de que as normas e procedimentos devem dialogar com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, para que sejam tratadas enquanto a tempo e n\u00e3o deixar para remediar quando for tarde de mais, os Conselheiros Adauto e Angelina concordaram e ressaltaram a fala do Phelippe. N\u00e3o havendo mais coloca\u00e7\u00f5es o Presidente passou para o item 4: Processo 00393-00000806\/2022-72 - 133946198 - Minuta de Resolu\u00e7\u00e3o que \"Padroniza o processo de licenciamento ambiental de coprocessamento em fornos de cl\u00ednquer no Distrito Federal, bem como disciplina as a\u00e7\u00f5es voltadas ao controle e monitoramento de tal atividade\". O Presidente passou a palavra para a relatora Lourdes do Bras\u00edlia Ambiental, para apresentar o relat\u00f3rio final do GT, iniciou que o GT teve como objetivo elaborar uma minuta de resolu\u00e7\u00e3o para o licenciamento ambiental do coprocessamento de res\u00edduos em fornos de Cl\u00ednquer. O GT contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversas entidades, incluindo SEMA\/DF, Seagri\/DF, Bras\u00edlia Ambiental, SDE\/DF, Caesb, SES\/DF, OAB\/DF, ABES\/DF, Fibra\/DF, Fape\/DF e Sinduscon. Explicou que Fornos de Cl\u00ednquer s\u00e3o utilizados na ind\u00fastria de cimento e o coprocessamento envolve substituir parte das mat\u00e9rias-primas ou dos combust\u00edveis tradicionais, como o coque de petr\u00f3leo, por outros combust\u00edveis alternativos, como res\u00edduos. No Distrito Federal, j\u00e1 existem quatro fornos licenciados para realizar o coprocessamento, utilizando res\u00edduos como CDRU, pneus, biomassa e res\u00edduos industriais n\u00e3o inertes. Em 2020, a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 499 alterou o licenciamento ambiental de fornos de Cl\u00ednquer, introduzindo diversas mudan\u00e7as positivas, como a transmiss\u00e3o online dos dados de monitoramento das emiss\u00f5es. No entanto, algumas dessas mudan\u00e7as levantaram preocupa\u00e7\u00f5es no Bras\u00edlia Ambiental, como a possibilidade de coprocessamento de res\u00edduos organoclorados, agrot\u00f3xicos e res\u00edduos contaminados com poluentes org\u00e2nicos persistentes. Ap\u00f3s dois anos de trabalho, o GT conseguiu avan\u00e7os significativos, incluindo a instala\u00e7\u00e3o da primeira rede autom\u00e1tica de monitoramento da qualidade do ar do Distrito Federal, abrangendo diversos poluentes. Al\u00e9m disso, a minuta de resolu\u00e7\u00e3o prop\u00f5e vedar o uso de agrot\u00f3xicos e res\u00edduos contaminados com POPs (poluentes org\u00e2nicos persistentes) no coprocessamento de fornos de Cl\u00ednquer, considerando que esses materiais s\u00e3o proibidos pela Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo e n\u00e3o s\u00e3o gerados localmente no DF. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m recomenda a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para incentivar o coprocessamento de res\u00edduos urbanos tratados no DF, visando reduzir a depend\u00eancia de res\u00edduos de outros estados. Por fim, sugere-se apresentar os resultados do GT ao CONAMA, uma vez que outros estados podem enfrentar desafios semelhantes. Lourdes encerrou a apresenta\u00e7\u00e3o colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer d\u00favidas. Navarro, representante da Fibra\/DF, parabenizou a proposta de apresenta\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o no CONAM\/DF, destacando sua import\u00e2ncia para o setor produtivo do Distrito Federal. Ele ressaltou que a regulamenta\u00e7\u00e3o do coprocessamento de res\u00edduos em fornos de Cl\u00ednquer, especialmente do CDRU, \u00e9 um objetivo crucial para a Fibra\/DF. Essa medida promover\u00e1 o desenvolvimento de usinas de produ\u00e7\u00e3o de CDRU no DF, o que resolver\u00e1 diversos problemas, incluindo quest\u00f5es ambientais, redu\u00e7\u00e3o do envio de res\u00edduos para aterros sanit\u00e1rios e diminui\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es das cimenteiras. O Conselheiro Navarro\/Fibra\/DF enfatizou que a aprova\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios significativos, como a redu\u00e7\u00e3o de custos para a produ\u00e7\u00e3o de cimento no DF e a cria\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica para empresas interessadas em investir na produ\u00e7\u00e3o de CDRU na regi\u00e3o. Ele mencionou o longo per\u00edodo de trabalho da Fibra\/DF nesse assunto, destacando a colabora\u00e7\u00e3o com as empresas de cimento e ressaltando a import\u00e2ncia de resolver o problema do grande volume de res\u00edduos gerados no DF, que atualmente n\u00e3o t\u00eam uma destina\u00e7\u00e3o adequada al\u00e9m dos aterros sanit\u00e1rios. Navarro concluiu sua interven\u00e7\u00e3o refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o para impulsionar o desenvolvimento sustent\u00e1vel e econ\u00f4mico do Distrito Federal. O Conselheiro Vladimir\/Caesb, fez um registro sobre a participa\u00e7\u00e3o da empresa no grupo de trabalho. Ele observou que, embora a Caesb n\u00e3o tenha participado ativamente do grupo de trabalho desde sua cria\u00e7\u00e3o, foi registrada a informa\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia. A apresentadora Lourdes esclareceu que se baseou na publica\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do GT para informar sobre os participantes. O Conselheiro Philippe\/UnB fez tr\u00eas questionamentos. O primeira \u00e9 sobre o envolvimento de transportes de cargas perigosas para o DF no processo. O segundo \u00e9 se os estudos epidemiol\u00f3gicos s\u00e3o considerados para monitoramento das doen\u00e7as pulmonares e respirat\u00f3rias na regi\u00e3o da Fercal. O terceiro \u00e9 qual a vantagem ambiental de usar res\u00edduos como combust\u00edvel nos fornos de cimenteiras. A apresentadora Lourdes respondeu que conseguiram vedar o transporte de cargas perigosas no novo texto, evitando que o DF se torne apenas receptor desses res\u00edduos de outros estados. Quanto ao monitoramento epidemiol\u00f3gico na Fercal, est\u00e3o implementando um novo estudo de dispers\u00e3o atmosf\u00e9rica com dados locais para redesenhar a rede de monitoramento e focar em estudos epidemiol\u00f3gicos. A esta\u00e7\u00e3o de monitoramento autom\u00e1tico de qualidade do ar come\u00e7ou a funcionar em janeiro, e espera-se ter um novo estudo em dois anos. Quanto a vantagem ambiental o coprocessamento \u00e9 visto como uma forma de reduzir a depend\u00eancia do coque de petr\u00f3leo e diminuir a pegada de carbono na produ\u00e7\u00e3o de cimento, al\u00e9m de evitar o envio de res\u00edduos para aterros, transformando-os em CDRU, combust\u00edvel derivado de res\u00edduos s\u00f3lidos. A Conselheira Tamara\/CACI\/DF parabenizou o trabalho realizado. Ela compartilhou algumas d\u00favidas sobre a proposta, destacando um processo anterior envolvendo uma empresa de forno Cl\u00ednquer que buscava ampliar sua capacidade operacional. Essa empresa, que foi autora de um desastre ambiental, solicitou a amplia\u00e7\u00e3o de sua capacidade operacional, alegando que estava operando abaixo de sua capacidade m\u00e1xima. Tamara questionou como seria controlada essa capacidade de opera\u00e7\u00e3o e qual seria o limite quantitativo para evitar novos incidentes, considerando a relev\u00e2ncia do caso e a necessidade de puni\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o conforme as leis ambientais. Ela tamb\u00e9m abordou a importa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de outros estados pelo SLU e sugeriu a imposi\u00e7\u00e3o de limites ou cotas na licen\u00e7a para garantir o uso priorit\u00e1rio do lixo local. Lourdes explicou que as quest\u00f5es de capacidade operacional s\u00e3o avaliadas atrav\u00e9s de testes de queima, estabelecendo limites com base em c\u00e1lculos e capacidade de armazenamento. Ela mencionou um incidente em que uma empresa adquiriu uma grande quantidade de CDRU de outro estado e ocorreu um inc\u00eandio, resultando em estudos de remedia\u00e7\u00e3o para avaliar a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. Apesar das constantes a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0s vezes ocorrem incidentes, o que impacta a confian\u00e7a entre as partes. Ela ressaltou a import\u00e2ncia do licenciamento ambiental em conjunto com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e mencionou a necessidade de estabelecer centros de triagem no Distrito Federal para lidar com res\u00edduos como o CDRU. A falta desses centros resultou na importa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos de outros estados, levando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para abordar o problema. Tamara sugeriu que, no grupo de trabalho sobre viabilidade, seja considerada uma porcentagem m\u00ednima ou uma prefer\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o para o uso do lixo local. Ela argumentou que n\u00e3o faz sentido depender de novos aterros ou solu\u00e7\u00f5es externas para o lixo, quando h\u00e1 a possibilidade de priorizar o uso do lixo produzido localmente. O Conselheiro Erick\/ADEMI perguntou sobre a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados para a popula\u00e7\u00e3o. Ele sugeriu que, assim como o INMET fornece dados climatol\u00f3gicos em tempo real, os dados relacionados ao tema em quest\u00e3o sejam disponibilizados de forma similar, incluindo os dados brutos di\u00e1rios, que s\u00e3o essenciais para pesquisas acad\u00eamicas devido \u00e0 sua robustez estat\u00edstica. O Presidente colocou o relat\u00f3rio final do GT apresentado em vota\u00e7\u00e3o, aprovado por unanimidade. Passou para o item 5: Processo 04039-00000458\/2023-96 - Aprecia\u00e7\u00e3o do pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo do Grupo de Trabalho do CONAM\/DF, criado pela Decis\u00e3o 12\/2023, para relatar o Processo n\u00ba 00393-00000156\/2023-46 - CIPLAN, que solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal \u2013 CONAM\/DF para recebimento de res\u00edduos s\u00f3lidos (combust\u00edvel alternativo) oriundos de outros Estados e coprocessamento em fornos de cl\u00ednquer no DF - SEMA\/DF. O Presidente passou a palavra ao coordenador do GT Glauco, representante da SEMA\/DF, que prop\u00f4s a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega do GT por mais 120 dias. O Presidente colocou a proposta em vota\u00e7\u00e3o, aprovado por unanimidade. O Presidente passou para o item II da pauta: Informes. A Conselheira Vandete\/ADASA informou sobre a abertura de uma consulta p\u00fablica, a Consulta P\u00fablica n\u00ba 001\/2024, que ocorrer\u00e1 de 10 de abril at\u00e9 o dia 30 de abril. Essa consulta visa colher contribui\u00e7\u00f5es para o primeiro produto do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal, o qual foi objeto de um contrato de mais de 2 milh\u00f5es de reais. O produto em quest\u00e3o apresenta a caracteriza\u00e7\u00e3o e o diagn\u00f3stico dos recursos h\u00eddricos do DF, sendo essencial que o colegiado tamb\u00e9m se manifeste sobre ele. Vandete convidou os conselheiros a colaborarem, destacando a import\u00e2ncia desse plano como o documento principal para a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos no DF. Manoel\/IBAMA\/DF mencionou o lan\u00e7amento do oitavo Congresso Internacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental dos Pa\u00edses e Comunidades de L\u00edngua Portuguesa, que acontecer\u00e1 em Manaus de 21 a 25 de julho de 2025. Destacou a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o ambiental como pilar essencial para a mudan\u00e7a de comportamento e transversalidade. O Conselheiro Vladimir\/CAESB registrou o anivers\u00e1rio da CAESB, que completou 55 anos no dia 8 de abril. Destacou a solidez e a estrutura da empresa, que possui a maior taxa de tratamento de esgotos do Brasil. Enfatizou o orgulho por ser uma empresa p\u00fablica de saneamento que busca a universaliza\u00e7\u00e3o e j\u00e1 alcan\u00e7ou as metas estabelecidas no marco regulat\u00f3rio. Esgotada a pauta, o Presidente agradeceu a presen\u00e7a de todos e declarou encerrada a reuni\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG GOMES<\/p> Secret\u00e1rio de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal<\/p> Presidente do CONAM\/DF<\/p>"}," 402382":{"coMateria":"402382","coDemandante":"1144","titulo":"PAUTA DE JULGAMENTO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS","preambulo":null,"tipo":"Pauta de julgamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1150","texto":" 67\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA<\/p> DATA: 13 de junho de 2024 (quinta-feira)<\/p> HORA: das 14h \u00e0s 18h<\/p> A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada por v\u00eddeo confer\u00eancia, por meio do link:<\/p> https:\/\/meet.jit.si\/MeaningfulDancingsSoarHow<\/p> Caso haja interesse da parte autuada ou de seu representante legal em fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral durante a reuni\u00e3o, conforme previsto no art. 15, \u00a7 1\u00ba, do Decreto n.\u00ba 38.001\/2017 (Regimento Interno do CONAM\/DF) \u00e9 necess\u00e1rio envio de email \u00e0 Diretoria de Colegiados do CONAM\/DF, conamdf@gmail.com, ou protocolo da solicita\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal, no Setor Banc\u00e1rio Norte, Edif\u00edcio Wagner, 3\u00ba subsolo.<\/p> I\u2013 Ordem do dia<\/p> 1. PROCESSOS A SEREM JULGADOS<\/p> 1.1 Processo: 00391-00008029\/2021-80<\/p> Interessado: Ant\u00f4nio Luiz Feitosa \u2013 AI 6507\/2021<\/p> Representante legal: Karina Amorim Sampaio Costa OAB\/DF 4242\/18, Joyce de Carvalho Morachik \u2013 OAB\/DF 63.986 e Giovana de Lima Gonzaga \u2013 OAB\/DF 62.231<\/p> 1.2 Processo: 00391-00018641\/2021-61<\/p> Representante Legal: Valdemar Silva de Soua \u2013 OAB\/DF 54.831<\/p> 1.3 Processo: 00391-00006249\/2022-50<\/p> Interessado: Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Campestre dos Policiais Militares do DF<\/p> Representante Legal: Marcelo Alexandre Amaral Dalazen - OAB\/DF 21.903<\/p> 1.4 Processo: 00391-00002463\/2021-56<\/p> Interessado: Leticia Alves de Moura \u2013 AI 0941\/2021<\/p> Representante legal: Louer Mesquita de Moura \u2013 OAB 3381<\/p> 1.5 Processo: 00391-00002370\/2020-41<\/p> Representante legal: Ursulino Marques de Araujo Neto - Diretoria Jur\u00eddica - OAB\/DF 46.911<\/p> 1.6 Processo: 00391-00001779\/2023-92<\/p> Interessado: Anderson Gustavo Torres \u2013 AI 9123\/2023<\/p> Representante legal: Alessandro Martins Menezes \u2013 OAB\/DF 29.359<\/p> 1.7 Processo: 00391-00001793\/2023-96<\/p> Interessado: Amelia Gomes da Silva Torres \u2013 AI 9131\/2023<\/p> Representante legal: Alessandro Martins Menezes \u2013 OAB\/DF 29.359<\/p> 1.8 Processo: 00391-00001791\/2023-05<\/p> Interessado: Amelia Gomes da Silva Torres \u2013 AI 9126\/2023<\/p> Representante legal: Alessandro Martins Menezes \u2013 OAB\/DF 29.359<\/p> 1.9 Processo: 00391-00001792\/2023-41<\/p> Interessado: Amelia Gomes da Silva Torres \u2013 AI 9128\/2023<\/p> Representante legal: Alessandro Martins Menezes \u2013 OAB\/DF 29.359<\/p> 1.10 Processo: 00391-00001789\/2023-28<\/p> Interessado: Anderson Gustavo Torres<\/p> Representante Legal: Alessandro Martins Menezes - OAB\/DF 29.359<\/p> 2. PROCESSOS A SEREM DISTRIBU\u00cdDOS<\/p> 2.1 Processo: 00391-00011423\/2017-19<\/p> Interessado: TERRACAP \u2013 Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal<\/p> Representante legal: Keila Terezinha Englhardt Nery - OAB\/DF 33.945<\/p> 2.2 Processo: 00391-00007205\/2023-28<\/p> Interessado: Bernardo Daudt Prieto de Magela Moura \u2013 AI 5552\/2023<\/p> Representante legal: Luiz Freitas Pires de Saboia \u2013 OAB\/DF 3.679<\/p> 2.3 Processo: 00391-00004781\/2023-13<\/p> Interessado: Bernardo Daudt Prieto de Magela Moura \u2013 AI 9146\/2023<\/p> Representante legal: Luiz Freitas Pires de Saboia \u2013 OAB\/DF 3.679<\/p> 2.4 Processo: 00391-00002438\/2023-34<\/p> Interessado: Carolina Mour\u00e3o Albuquerque \u2013 AI 9755\/2023<\/p> Representante legal: a mesma.<\/p> 2.5 Processo: 00391-00000759\/2023-02<\/p> Interessado: Jaime Alves Siqueira \u2013 AI 10372\/2023<\/p> Representante legal: o mesmo<\/p> 2.6 Processo: 00391-00009566\/2023-17<\/p> Interessado: SE Empreendimentos Imobili\u00e1rios LTDA \u2013 AI 7481\/2023<\/p> Representante legal: Munique Pereira de Lima \u2013 OAB\/DF 54.348<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 05 de junho de 2024<\/p> ISRAEL DOURADO GUERRA<\/p> Presidente da CJAI\/CONAM\/DF<\/p>"}," 402754":{"coMateria":"402754","coDemandante":"3134","titulo":"JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Julgamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1189","texto":" Processo: 00094-00006438\/2023-68. Interessado: LIMA DUARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Assunto: Descumprimento contratual.<\/p> Conforme o Despacho SEI (138042527), da lavra da Procuradoria Jur\u00eddica \u2013 PROJU\/SLU, e com base nas raz\u00f5es de fato e de direito constantes do Processo Administrativo de Fornecedores SEI n\u00ba 00094-00006438\/2023-68, em especial o Termo de An\u00e1lise - SLU\/PRESI\/COMRESP-01 (ID 136995987), DECIDO pela improced\u00eancia dos argumentos constantes da Defesa Pr\u00e9via apresentada pela empresa LIMA DUARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (ID 135891777), contudo, atenuo a penalidade proposta pela Comiss\u00e3o para Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Empresa - Inst. 001\/2024, para aplicar as penalidades conforme o entendimento abaixo aduzido.<\/p> Verifica-se que consta nos autos documentos comprobat\u00f3rios referentes ao cumprimento parcial do Contrato n\u00ba 15\/2023, ao inv\u00e9s de inexecu\u00e7\u00e3o total, em especial o Relat\u00f3rio Circunstanciado n.\u00ba 72\/2023 - SLU\/PRESI\/DIAFI\/UGLOG\/GEPAS (ID 123682200) e o Relat\u00f3rio Circunstanciado n.\u00ba 93\/2023 - SLU\/PRESI\/DIAFI\/UGLOG\/GEPAS (ID 128251263), onde constata-se que houve entrega de ve\u00edculos em desconformidade com as especifica\u00e7\u00f5es contidas no Termo de Refer\u00eancia, Edital e Contrato, por\u00e9m foram aceitos temporariamente por esta Autarquia em face da necessidade do servi\u00e7o essencial e das dificuldades ent\u00e3o justificadas pela empresa contratada, com a aplica\u00e7\u00e3o de desconto de 10% sobre a fatura mensal, considerando, ainda, que a empresa estava em processo de aquisi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/p> Contudo, a rescis\u00e3o contratual ocorreu ap\u00f3s 4 (quatro) meses e 23 (vinte e tr\u00eas) dias da assinatura do Contrato, pelo descumprimento das especifica\u00e7\u00f5es do objeto contratado, pois a empresa n\u00e3o conseguiu entregar parte dos ve\u00edculos zero quil\u00f4metro, conforme exigido em contrato, em que que pese a dila\u00e7\u00e3o de prazo oferecida inicialmente pelo SLU.<\/p> Dessa forma, aplica-se \u00e0 empresa Contratada, LIMA DUARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 34.480.581\/0001-28, a san\u00e7\u00e3o de multa de 20% sobre o valor mensal do contrato, por se tratar de servi\u00e7o cont\u00ednuo, com fundamento no art. 4\u00ba, inciso V, Decreto n\u00ba 26.851\/2006 c\/c \u00a7 4\u00ba do art. 23 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 07 do SLU, de 23\/05\/2023, pelo descumprimento parcial do contrato, bem como das Cl\u00e1usulas 5.2, 5.3, 7, 11.1 e 12.1 do Termo de Refer\u00eancia, Cl\u00e1usula 19.2 do edital e Cl\u00e1usulas 11.19 do ajuste, correspondente ao valor de R$ 15.041,40 (quinze mil, e quarenta e um reais e quarenta centavos), juntamente com a san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o por 02 (dois) meses, com fundamento no art. 5\u00ba, III, do Decreto n\u00ba 26.851\/2006 e no art. 87, III, da Lei n\u00ba 8.666\/93, pela inexecu\u00e7\u00e3o parcial do objeto do contrato, considerando, para tanto, que o impacto aos servi\u00e7os essenciais foram relativamente mitigados.<\/p> Publique-se no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, na forma do Art. 5\u00ba, \u00a72\u00ba, do Decreto n\u00ba 26.851\/2006.<\/p> Ap\u00f3s, encaminhe-se \u00e0 DIAFI para notificar a empresa, caso queira, quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de recurso administrativo no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 109, I, f, da Lei n\u00ba 8.666\/93, bem como para registro da san\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCOS TADEU DE ANDRADE<\/p> Diretor-Adjunto<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 402632":{"coMateria":"402632","coDemandante":"883","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1218","texto":" Em 11 de junho de 2024<\/p> O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - COPEP\/DF, prezando pela lisura dos procedimentos administrativos, correta condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos administrativos e com base no artigo 6\u00ba das disposi\u00e7\u00f5es regimentais do COPEP\/DF, TORNA SEM EFEITO: I - Republica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 67, de 09 de abril de 2024, p\u00e1gina 18.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p>"}," 402633":{"coMateria":"402633","coDemandante":"1650","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1232","texto":" O CONSELHO DE GEST\u00c3O DE PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 COPEP\/DF, nos termos do Decreto 41.015\/2020 que regulamenta as Leis n\u00ba 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.251\/2018, 6.468\/2019 e 7153\/2022, e considerando a delibera\u00e7\u00e3o do COPEP\/DF, em sua 1\u00ba Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada em 30 de janeiro de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Deferir pedido de Revoga\u00e7\u00e3o Administrativa de Cancelamento, objeto do Processo SEI n\u00ba 0370-000847\/2008, da empresa S.A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ n\u00ba 07.***.***\/****- 66.<\/p> Nome da empresa: S.A ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.<\/p> CNPJ da empresa: 07.***.***\/****-66<\/p> Processo SEI n\u00ba: 0370-000847\/2008<\/p> Endere\u00e7o incentivado: SIA Trecho 17 Rua 04 Lotes 255 e Rua 08 Lotes 30 e 50 - GUAR\u00c1\/DF<\/p> Objetivo social da empresa: Com\u00e9rcio atacadista de produtos aliment\u00edcios em geral, com\u00e9rcio varejista de mercadorias em geral, com predomin\u00e2ncia de produtos aliment\u00edcios - hipermercados, padaria e confeitaria com predomin\u00e2ncia de revenda, frios, latic\u00ednios, resfriados e congelados, bebidas, armarinhos, equipamentos eletr\u00f4nicos, alum\u00ednio, lou\u00e7a, pl\u00e1sticos, perfumaria e cosm\u00e9ticos, higiene e limpeza, artigos de papelaria, pneus, hortifrutti, demais artigos do ramo e carga com descarga (DEP\u00d3SITO FECHADO).<\/p> Empregos existentes: 166 A gerar: 100 Total: 266<\/p> \u00c1rea do lote: 5.000,00m\u00b2 \u00c1rea a ser edificada: 3.730,00m\u00b2<\/p> Art. 2\u00ba Revogam-se disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p> Presidente do COPEP<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 23, de 1\u00ba de fevereiro de 2024, p\u00e1ginas 21\/22.<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 402781":{"coMateria":"402781","coDemandante":"602","titulo":"DECRETOS DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> NOMEAR o 3\u00ba SGT QPPMC JORGE HENRIQUE PINHEIRO DOS SANTOS, matr\u00edcula 731.520\/1, para exercer o Cargo de Assessor T\u00e9cnico, SIGRH 10001598, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a Pessoal II, da Coordena\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a, da Assessoria Militar, do Gabinete da Vice-Governadoria, bem como autorizar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-1, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> EXONERAR, a pedido, MARCELO LUIZ LEITE DANTAS, matr\u00edcula 1.703.288-1, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 02803431, de Assessor, da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, a contar de 03 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR CLAUDINO FERNANDES DA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 02803431, de Assessor, da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR o MAJ. QOBM\/Intd. EDSON BATISTA DE SOUZA, matr\u00edcula\/SSP 1.703.375-6, do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 00104015, de Assessor T\u00e9cnico, da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DANYELLE COUTO DE QUEIROZ, Policial Penal, matr\u00edcula\/SSP 1.709.079-2, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 00104015, de Assessor T\u00e9cnico, da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Bras\u00edlia, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o MAJ. QOPM MARCELLO VINICIUS CAMPELO LIMA MOROR\u00d3, matr\u00edcula\/GDF 1.715.277-1, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 00103794, de Assessor, do N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o para Monitoramento e Tratamento de Desordens, da Subsecretaria de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas em Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o 2\u00ba TEN. QOPMA G\u2019MAYEEL WISTEMANN DA CUNHA SOUSA, matr\u00edcula\/PMDF 73.213-3, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 00103794, de Assessor, do N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o para Monitoramento e Tratamento de Desordens, da Subsecretaria de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas em Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR o MAJ. QOPM PAULO HENRIQUE FERREIRA ALVES, matr\u00edcula\/GDF 1.713.971-6, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00103947, de Chefe, do N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Subsecretaria de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas em Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o MAJ. QOPM MARCELLO VINICIUS CAMPELO LIMA MOROR\u00d3, matr\u00edcula\/GDF 1.715.277-1, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00103947, de Chefe, do N\u00facleo de Integra\u00e7\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Subsecretaria de Integra\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas em Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, GYMENE LIRA GARIERI, matr\u00edcula 1709822X, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-08, SIGRH 00103807, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RICARDO FERREIRA CARLOS DE MIRANDA, matr\u00edcula 17145511, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 00103867, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Moderniza\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Integrada, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR GYMENE LIRA GARIERI, Policial Penal, matr\u00edcula 1709822X, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MONICA DE MESQUITA MIRANDA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RICARDO FERREIRA CARLOS DE MIRANDA, matr\u00edcula 17145511, para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Moderniza\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Integrada, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, MARIA JOSE SANTOS SOUZA TEIXEIRA, Enfermeira, matr\u00edcula 17116821, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007133, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial CAPS II Parano\u00e1, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VIVIANNA PAIVA, Farmac\u00eautica Bioqu\u00edmica Farm\u00e1cia, matr\u00edcula 1709433X, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007133, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial CAPS II Parano\u00e1, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ELENI ALVES SARDINHA, Enfermeira, matr\u00edcula 16865626, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007134, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial CAPS ad Parano\u00e1, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR GABRIELA GON\u00c7ALVES DA SILVA, Farmac\u00eautica Bioqu\u00edmica Farm\u00e1cia, matr\u00edcula 17117038, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007134, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial CAPS ad Parano\u00e1, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR JUAREZ DOS SANTOS PITA JUNIOR, T\u00e9cnico em Comunica\u00e7\u00e3o Social, matr\u00edcula 17112966, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006531, de Chefe da Ouvidoria, da Diretoria do Hospital Regional da Ceil\u00e2ndia, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal. <\/p> EXONERAR SUZANA CRISTINA RODRIGUES MORENO, Farmac\u00eautica-Bioqu\u00edmica Farm\u00e1cia, matr\u00edcula 17093619, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006526, de Chefe, do N\u00facleo de Log\u00edstica Farmac\u00eautica, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o Oeste, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RENATA TEIXEIRA DE CARVALHO, Farmac\u00eautica-Bioqu\u00edmica Farm\u00e1cia, matr\u00edcula 17117739, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006526, de Chefe, do N\u00facleo de Log\u00edstica Farmac\u00eautica, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o Oeste, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR MELISSA REGINA ROCHA SEIXAS, Enfermeira, matr\u00edcula 1698540, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006625, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial CAPS ad Ceil\u00e2ndia, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARIA LIDIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, Enfermeira, matr\u00edcula 14425629, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006625, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial CAPS ad Ceil\u00e2ndia, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR MARCIA REGINA MASSARI SANTANA, matr\u00edcula 14422395, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006622, de Chefe, do N\u00facleo Regional de Aten\u00e7\u00e3o Domiciliar, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal. <\/p> NOMEAR GABRIELA MEIRELES REBOU\u00c7AS, matr\u00edcula 16599454, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006622, de Chefe, do N\u00facleo Regional de Aten\u00e7\u00e3o Domiciliar, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cl\u00ednica, da Diretoria do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR ALEX DA SILVA PONTES, Analista em GAPS, matr\u00edcula 01420615, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006500, de Chefe, do N\u00facleo de Transporte, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Brazl\u00e2ndia, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR R\u00d4MULO ROG\u00c9RIO DE ALMEIDA, Analista em GAPS, matr\u00edcula 14396211, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006500, de Chefe, do N\u00facleo de Transporte, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Brazl\u00e2ndia, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR IZAI RAMALHO DE SOUSA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 02803299, de Gerente, da Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Mecaniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola, da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ORLEI RIBEIRO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 02803299, de Gerente, da Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Mecaniza\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola, da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, LUANA BARRETO DOS SANTOS, matr\u00edcula 282.794-8, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00703203, de Gerente, da Ger\u00eancia de Controle e Acompanhamento de Contratos de Est\u00e1gio, da Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos de Est\u00e1gio, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos de Est\u00e1gio e Telecomunica\u00e7\u00f5es, da Unidade de Gest\u00e3o de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, a contar de 27 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR GUILHERME ANT\u00d4NIO VIANA FERREIRA J\u00daNIOR, Analista em pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00703203, de Gerente, da Ger\u00eancia de Controle e Acompanhamento de Contratos de Est\u00e1gio, da Diretoria de Execu\u00e7\u00e3o de Contratos de Est\u00e1gio, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contratos de Est\u00e1gio e Telecomunica\u00e7\u00f5es, da Unidade de Gest\u00e3o de Contratos Especializados, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Contratos Corporativos, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, DARGLEYCIANE FABIANA BATISTA MUZIO, matr\u00edcula 1.698.584-2, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 07900118, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR WESLEI GOMES VIEIRA, matr\u00edcula 1.717.762-6, para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 07900118, de Assessor Especial, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, WESLEI GOMES VIEIRA, matr\u00edcula 1.717.762-6, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 07900103, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DARGLEYCIANE FABIANA BATISTA MUZIO, matr\u00edcula 1.698.584-2, para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 07900103, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, CARLOS VINICIUS BESERRA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 07600135, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho do Distrito Federal, a contar de 13 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, BRUNO RIBEIRO C\u00c9SAR do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 07600138, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR BRUNO RIBEIRO C\u00c9SAR para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 07600135, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CARLOS MAGNO DUTRA HENRIQUES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 07600138, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR JANDRESSON BRUNO QUIRINO ROCHA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, SIGRH 08000126, de Assessor T\u00e9cnico, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Ceil\u00e2ndia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ALAMIR GOMES DA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, SIGRH 08000126, de Assessor T\u00e9cnico, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Ceil\u00e2ndia do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 13, do Anexo III, do Decreto n\u00ba 26.128, de 19 de agosto de 2005, resolve:<\/p> RECONDUZIR, por um per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 30 de junho de 2024, M\u00c1RIO DUTRA AMARAL para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho Deliberativo, como representante da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Fepecs.<\/p> RECONDUZIR, por um per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) anos, a partir de 30 de junho de 2024, ALEX VIEIRA BOAVENTURA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho Deliberativo, como representante da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Fepecs.<\/p> DESIGNAR ADRIANA EDVER MELLO DOS SANTOS GOMES para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Fepecs.<\/p> DESIGNAR SABRINA FERREIRA RIBEIRO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Fepecs.<\/p> DESIGNAR ROBERTO CARLOS ALVES LOUZEIRO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Fepecs.<\/p> DESIGNAR MAURICIO MENDES MARQUES para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Fepecs.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e os artigos 5\u00ba, 11 e 12 da Lei 5.244, de 16 de dezembro de 2013, resolve:<\/p> DISPENSAR EDUARDO CHAVES SILVA da Fun\u00e7\u00e3o de 1\u00aa Suplente, do Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA\/DF, como representante da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia.<\/p> DISPENSAR SUSANA CEC\u00cdLIA LAVARELLO MINTEGUI da Fun\u00e7\u00e3o de 2\u00aa Suplente, do Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA\/DF, como representante da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia.<\/p> DESIGNAR EDUARDO CHAVES SILVA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Titular, do Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA\/DF, como representante da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia.<\/p> DESIGNAR DIEGO MORENO DE ASSIS E SANTOS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de 1\u00aa Suplente, do Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA\/DF, como representante da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia.<\/p> DESIGNAR THANANDRA TAIZA PEREIRA DIAS para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de 2\u00aa Suplente, do Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal - CDCA\/DF, como representante da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal - Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal - LODF, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 997, de 29 de dezembro de 1995, alterada pela Lei n\u00ba 4.198, de 02 de setembro de 2008, e ainda, considerando a atualiza\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o das Secretarias de Estado de Governo e de Economia para o Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal-CAS\/DF, para Gest\u00e3o 2021\/2024, resolve:<\/p> DISPENSAR CHRISTIANE MOREIRA DIAS da Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal. <\/p> DESIGNAR JAIRO LOPES CORDEIRO OLIVEIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> DISPENSAR THIAGO ANDRADE GUSM\u00c3O da Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR RODRIGO GON\u00c7ALVES RAMOS DE OLIVEIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> DISPENSAR ANDR\u00c9 CORDEIRO MAGALH\u00c3ES da Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR GISELE BITTENCOURT DE SOUZA SILVA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> DISPENSAR GISELE BITTENCOURT DE SOUZA SILVA da Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR DIOGO SANTOS DE PAULA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Assist\u00eancia Social do Distrito Federal - CAS\/DF, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e, em conformidade ao contido no art. 8\u00ba do Decreto n\u00ba 39.415, de 30 de outubro de 2018, resolve:<\/p> DISPENSAR RAFAEL BORGES BUENO da Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), como representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri.<\/p> DESIGNAR PEDRO PAULO BARBOSA GAMA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), como representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o artigo 3\u00b0, da Lei n\u00b0 6.335, de 22 de julho de 2019 e o artigo 8\u00ba, caput, do Decreto n\u00ba 39.415, de 30 de outubro de 2018, resolve:<\/p> DISPENSAR, por t\u00e9rmino de mandato, HUGO FIDELIS BATISTA da Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo Distrital de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, como representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 14 de junho de 2024.<\/p> DISPENSAR, por t\u00e9rmino de mandato, LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA da Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo Distrital de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, como representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 14 de junho de 2024.<\/p> DESIGNAR IZABELA FROTA MELO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo Distrital de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, como representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> DESIGNAR LUCIANO TEN\u00d3RIO DE CARVALHO para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Suplente, do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo Distrital de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, como representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; considerando a decis\u00e3o judicial proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios nos autos do Processo 0705071-07.2023.8.07.0020 e o que consta do Processo 00020-00029723\/2024-00, resolve:<\/p> NOMEAR a candidata abaixo, aprovada no concurso p\u00fablico a que se refere o Edital n\u00ba 01\/2022 - SEAGRI, publicado no DODF n\u00ba 180, de 23 de setembro de 2022, homologado pelo Edital n\u00ba 07\/2023 - SEAGRI, publicado no DODF n\u00ba 96, de 23 de maio de 2023, para exercer o cargo de Analista de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria - M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, conforme a seguir (cargo, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> Analista de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria - M\u00e9dico Veterin\u00e1rio: ANELISE PEREIRA DE LIMA, 2\u00aa colocada da lista de vagas reservadas \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; considerando o disposto na Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; a decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios nos autos do Processo judicial n\u00ba 0702113-54.2023.8.07.0018 e o que consta do Processo 00020-00014462\/2023-34, resolve:<\/p> NOMEAR o candidato abaixo, aprovado no concurso p\u00fablico a que se refere o Edital de Abertura n\u00ba 13, publicado no DODF Edi\u00e7\u00e3o Extra n\u00ba 24-A, de 25 de mar\u00e7o de 2022, e homologado pelo Edital de resultado final n\u00ba 40, publicado no DODF n\u00ba 180, de 23 de setembro de 2022, para exercer o cargo de M\u00c9DICO - PSQUIATRIA, da Carreira M\u00e9dica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida pela 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, conforme a seguir (especialidade, nome e classifica\u00e7\u00e3o):<\/p> M\u00c9DICO - PSIQUIATRIA: MATEUS TEIXEIRA DE MOURA, 24\u00ba.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto na Lei n\u00ba 8.069\/1990 - Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e a Lei Distrital n\u00ba 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, resolve:<\/p> NOMEAR, de forma provis\u00f3ria, MATEUS ROCHA DE SOUSA, Primeiro Suplente, para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, do Conselho Tutelar de Samambaia Sul, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Conselheira Tutelar, RUTH STEFANE COSTA LEITE, afastada em raz\u00e3o de licen\u00e7a maternidade, enquanto durar o afastamento.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 402769":{"coMateria":"402769","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":" Em 11 de junho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Processo: 04008-00000602\/2024-13. Interessado: LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE AFASTAMENTO.<\/p> I - AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento do Secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, matr\u00edcula 02836939, para participar de Miss\u00e3o T\u00e9cnica do CONSECTI e Embaixada da Rep\u00fablica Popular da China, evento organizado pelo Centro de Coopera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica Internacional da Prov\u00edncia de Fujian, China, no per\u00edodo de 14 de junho de 2024 \u00e0 02 de julho de 2024, com \u00f4nus limitado para o Distrito Federal.<\/p> II - Ap\u00f3s publicado, encaminhe-se \u00e0 Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 402602":{"coMateria":"402602","coDemandante":"1190","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 30, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"47","texto":" O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo SEI n\u00ba 00151-00000383\/2024-41, resolve:<\/p> DESIGNAR JO\u00c3O SARAIVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula 280.876-5, Gerente de Estudos T\u00e9cnicos e Normativos, da Diretoria de Controle e Monitoramento, da Coordena\u00e7\u00e3o do Sistema de Arquivos, do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, para substituir SAM\u00c1RYA COSTA SILVA SOUZA MAC\u00caDO, matr\u00edcula 274.413-9, Chefe da Assessoria Jur\u00eddica do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, no per\u00edodo de 08\/07\/2024 a 27\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> ADALBERTO SCIGLIANO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 402587":{"coMateria":"402587","coDemandante":"606","titulo":"PORTARIA N\u00ba 69, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"58","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas compet\u00eancias previstas no artigo 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR a servidora SARAH NOGUEIRA ROCHA, matr\u00edcula n\u00ba 1.712.424-7, Assessora, S\u00edmbolo CC-08, da Diretoria de Log\u00edstica e Administra\u00e7\u00e3o de Contratos, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, ADACTO ARTUR DORNAS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1.702.755-1, Diretor, S\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de Log\u00edstica e Administra\u00e7\u00e3o de Contratos, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no per\u00edodo de 1\u00ba a 10 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do Titular, conforme Processo SEI n\u00ba 04018-00000363\/2022-94.<\/p> JOS\u00c9 HUMBERTO PIRES DE ARA\u00daJO<\/p>"}," 402589":{"coMateria":"402589","coDemandante":"606","titulo":"PORTARIA N\u00ba 70, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"58","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas compet\u00eancias previstas no artigo 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR ALINE ALESSANDRA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1.715.051-5, Assessora, s\u00edmbolo CC-07, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, ELISABETE GUILHERME RAIMUNDO, matr\u00edcula n\u00ba 1.694.005-9, Chefe, s\u00edmbolo CNE-02, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, no per\u00edodo de 15 a 24 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do titular, conforme processo SEI 04018-00001854\/2022-52.<\/p> JOS\u00c9 HUMBERTO PIRES DE ARA\u00daJO<\/p>"}," 402603":{"coMateria":"402603","coDemandante":"617","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 135, DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"78","texto":" O CHEFE DE GABINETE, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas atrav\u00e9s do Art. 1\u00ba, incisos I e II, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 102, de 29\/04\/2024, publicada no DODF n\u00ba 101 de 28\/05\/2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores WEBERSON DE BARROS DO NASCIMENTO, matr\u00edcula 174.638-3, Analista PPGG e CARLOS ANTONIO BORGES, matr\u00edcula 174.519-0, Gestor PPGG para GESTOR\/FISCAL TITULAR E SUPLENTE, respectivamente, do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, distribui\u00e7\u00e3o e fornecimento de energia el\u00e9trica, na modalidade ALTA TENS\u00c3O, de forma ininterrupta, bem como a manuten\u00e7\u00e3o dos medidores de energia el\u00e9trica necess\u00e1rios \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Taguaparque, pela Neoenergia Distribui\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia, Processo 00132-00000464\/2024-97 (contrato SIGGO 051434);<\/p> Art. 2\u00ba O GESTOR\/FISCAL, a quem caber\u00e1 supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, bem como atestar as Notas Fiscais e prestar toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o ao Ordenador de Despesa do \u00d3rg\u00e3o conforme Decreto n\u00ba 44.330\/2023, Artigos n\u00ba 23, n\u00ba 24 e n \u00ba 25 e Decreto n\u00ba 32.598\/2010, Artigo 41, inciso II e incisos do \u00a75 \u00ba;<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA<\/p>"}," 402606":{"coMateria":"402606","coDemandante":"625","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 15, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"94","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANO\u00c1 DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais institu\u00eddas no inciso XLVIII do art. 42\u00ba do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, conforme instru\u00e7\u00e3o constante do Processo SEI n\u00ba 00140-00000757\/2024-93, 00140-00000527\/2024-24 e 00140-00000018\/2024-00, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Suspender as f\u00e9rias por necessidade do servi\u00e7o do(a) servidor(a) ALINE DE CARVALHO MARTINS, matr\u00edcula 1.711.545-0, Chefe da Assessoria T\u00e9cnica, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 0780012, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1, por motivo de necessidade de servi\u00e7o, relativas ao per\u00edodo de 05\/06\/2024 a 12\/06\/2024. Fica assegurado \u00e0 servidora o gozo futuro de f\u00e9rias.<\/p> Art. 2\u00ba Suspender as f\u00e9rias por necessidade do servi\u00e7o do(a) servidor(a) CRISTAYNE FERREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula 1.711.536-1, Assessor do Gabinete, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 07800065, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1, por motivo de necessidade de servi\u00e7o, relativas ao per\u00edodo de 03\/06\/2024 a 02\/07\/2024. Fica assegurado \u00e0 servidora o gozo futuro de f\u00e9rias.<\/p> Art. 3\u00ba Suspender as f\u00e9rias por necessidade do servi\u00e7o do(a) servidor(a) DANIELE OL\u00cdMPIA SOARES SILVA, matr\u00edcula 174.596-4, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental e Gerente de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 07800087, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1, por motivo de necessidade de servi\u00e7o, relativas ao per\u00edodo de 03\/06\/2024 a 12\/06\/2024. Fica assegurado \u00e0 servidora o gozo futuro de f\u00e9rias.<\/p> Art. 4\u00ba Suspender as f\u00e9rias por necessidade do servi\u00e7o do(a) servidor(a) EVANGELISTA RODRIGUES FERREIRA, matr\u00edcula 1.689.281-X, Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 07800091, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1, por motivo de necessidade de servi\u00e7o, relativas ao per\u00edodo de 03\/06\/2024 a 02\/07\/2024. Fica assegurado ao servidor o gozo futuro de f\u00e9rias.<\/p> Art. 5\u00ba Designar o(a) servidor(a) CLAYTON VIEIRA SILVA, matr\u00edcula 1.709.797-5, Administrador Especialista em Sa\u00fade do DF, do Gabinete da Administra\u00e7\u00e3o do Parano\u00e1 da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1, para substituir sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzos de suas atribui\u00e7\u00f5es, o(a) servidor(a) VIVIAN DOS SANTOS NOGUEIRA, matr\u00edcula 1.707.511-4, S\u00edmbolo CC-06, Chefe do N\u00facleo de Atendimento e Protocolo da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, no per\u00edodo de 06\/06 a 07\/06\/2024; 02\/09 a 03\/09\/2024, referente ao abono de ponto anual.<\/p> Art. 6\u00ba Designar o(a) servidor(a) CRISTAYNE FERREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula 1.711.536-1, Assessor(a), S\u00edmbolo CC-08, do Gabinete da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1, para substituir sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzos de suas atribui\u00e7\u00f5es, a servidora ANTONIA MACIEL DA SILVA, matricula 1.691.135-0, Diretor, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 07800114, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1, no per\u00edodo referente ao abono de ponto anual por assiduidade de 27\/05\/2024 a 29\/05\/2024 e 03\/06\/2024 a 04\/06\/2024, e o per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 24\/06\/2024, referente as f\u00e9rias da titular do cargo.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 8\u00ba Revogam-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> WELLINGTON CARDOSO DE SANTANA<\/p>"}," 402406":{"coMateria":"402406","coDemandante":"653","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 40, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"186","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR DE IND\u00daSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, nos termos do Artigo 22 da Lei n\u00ba 5.190, de 25 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria n\u00ba 86 da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - SEAP, de 08 de maio de 2014, concomitante com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa\/SEAP n\u00b0 02, de 23 de julho de 2014, ao servidor JO\u00c3O GABRIEL SILVA DE GODOI, matr\u00edcula n\u00ba 1719255-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por haver conclu\u00eddo curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos financeiros a contar de 01 de junho de 2024. Processo SEI n\u00b0 00309-00000378\/2024-14.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO ERICKY FRANCISCO ALVIM DE OLIVEIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 402362":{"coMateria":"402362","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 323, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo, com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, para atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 49851\/2023, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa BRASFORT EMPRESA DE SEGURAN\u00c7A LTDA, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados de vigil\u00e2ncia ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada, para atender os pr\u00f3prios do Governo do Distrito Federal, conforme especifica\u00e7\u00f5es no Edital N\u00ba 27\/2023 - COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 187\/2023 - SEPLAD, e respectivos anexos, referente ao Grupo 05, no \u00e2mbito da SEDES - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITA\u00c7\u00c3O, conforme Processo SEI n\u00ba 04033-00025357\/2023-97:<\/p> I - JANINE CARDOSO MOUR\u00c3O BASTOS, matr\u00edcula n\u00ba 283.031-0, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SEDES - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITA\u00c7\u00c3O; e<\/p> II- ANA CAROLINA VENCESLAU DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 279.665-1, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SEDES - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITA\u00c7\u00c3O.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 49851\/2023, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 402365":{"coMateria":"402365","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 424, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 44832\/2021 (72269491), celebrado em 19\/11\/2021 entre a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e a empresa G&E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gest\u00e3o de ber\u00e7\u00e1rio Institucional (localizado no Anexo do Pal\u00e1cio do Buriti) para o Programa de Aten\u00e7\u00e3o Materno Infantil dos Servidores do Governo do Distrito Federal (PROAMIS\/GDF), com disponibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, materiais de limpeza, eletrodom\u00e9sticos, utens\u00edlios de cozinha, brinquedos pedag\u00f3gicos e materiais did\u00e1ticos. nos termos do Termo de Refer\u00eancia (66244196); no Edital do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 092\/2021 - COLIC\/SCG\/SPLAN\/SEEC-DF e seus anexos (69958815); nos Termos de Adjudica\u00e7\u00e3o e Homologa\u00e7\u00e3o (71549187 - 71606805 - 71469997) do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico; na Proposta de Pre\u00e7o (71467647), conforme Processo SEI n\u00ba 00040-00019287\/2021-35, a saber: <\/p> I - JULIANA FERREIRA DE MORAES SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 284.206-8, da Ger\u00eancia do Ber\u00e7\u00e1rio Buriti, da Coordena\u00e7\u00e3o do PROAMIS, da Subsecretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor, da Secretaria Executiva de Valoriza\u00e7\u00e3o e Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado de Economia para atuar como Executora Titular; e <\/p> II - STEPHANIE CAROLINE SOARES GURGEL, matr\u00edcula n\u00ba 284.570-9, da Coordena\u00e7\u00e3o do PROAMIS, da Subsecretaria de Valoriza\u00e7\u00e3o do Servidor, da Secretaria Executiva de Valoriza\u00e7\u00e3o e Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado de Economia para atuar como Executora Suplente.<\/p> Art. 2\u00ba As servidoras, de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 550-SEPLAG, de 12 de dezembro de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 402545":{"coMateria":"402545","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 11 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00000797\/2023-11. INTERESSADA: CLARISSA DALL'ORA VIEIRA. ASSUNTO: PRORROGA\u00c7\u00c3O DE REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> PRORROGO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o da servidora CLARISSA DALL'ORA VIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 184.929-8, T\u00e9cnica em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES\/DF), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, autorizada no DODF n\u00ba 122, de 30\/06\/2023, p\u00e1g. 23. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - PRAZO CERTO: at\u00e9 02\/07\/2025. III - FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio 19\u00aa Zona Eleitoral. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba e 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982 e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEDES\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.\"<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 402366":{"coMateria":"402366","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 140, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas pelo art. 3\u00ba da Portaria n.\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e, ainda, com fundamento no artigo 30\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> HOMOLOGAR o resultado da Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores da Carreira M\u00e9dica, lotados nesta Pasta, abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: nome, matr\u00edcula, cargo, conceito, resultado final, data de ingresso, data da avalia\u00e7\u00e3o especial e n\u00famero do processo. AMANDA SOFIA SILVA MASCARENHAS, 279.446-2, M\u00c9DICA, 10, APROVADA, 28\/06\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003314\/2022-39; CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA, 279.480-2, M\u00c9DICO, 9,7, APROVADO, 12\/07\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003335\/2022-54; C\u00c1SSIO NASCIMENTO MARQUES, 279.427-6, M\u00c9DICO, 9,59, APROVADO, 22\/06\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003394\/2022-22; F\u00c1BIO AKIRA ISHIKAWA, 279.415-2, M\u00c9DICO, 10, APROVADO, 16\/06\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003339\/2022-32; GABRIELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO, 279.441-1, M\u00c9DICA, 10, APROVADA, 28\/06\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003397\/2022-66; GISELE MACIOCA MORATO, 279.451-9, M\u00c9DICA, 10, APROVADA, 28\/06\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00021730\/2022-19; HANNAH PEIXOTO SCHECHTMAN, 279.495-0, M\u00c9DICA, 9,88, APROVADA, 13\/07\/2021, 27\/05\/2024, 00040-00003356\/2022-70; HELOISA ALVES GOULART, 279.463-2, M\u00c9DICA, 10, APROVADA, 30\/06\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003358\/2022-69; KEYLLA VIRGINIA DA FONSECA, 279.476-4, M\u00c9DICA, 10, APROVADA, 12\/07\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003362\/2022-27; LARISSA AIRES OLIVEIRA DE MOURA, 279.486-1, M\u00c9DICA, 10, APROVADA, 07\/07\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003363\/2022-71; LUCIANO AUGUSTO BAYL\u00c3O, 279.439-X, M\u00c9DICO, 10, APROVADO, 24\/06\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003367\/2022-50; MIRIAM OLIVEIRA DE ABREU, 279.448-9, M\u00c9DICA, 10, APROVADA, 29\/06\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003369\/2022-49; PATR\u00cdCIA BARBOSA MARTINS CASTRO, 279.422-5, M\u00c9DICA, 10, APROVADA, 25\/06\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003372\/2022-62; RENATO FARIA SILVA, 279.481-0, M\u00c9DICO, 9,59, APROVADO, 12\/07\/2021, 21\/05\/2024, 00040-00003390\/2022-44.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 402367":{"coMateria":"402367","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 141, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 04033-00021420\/2023-16, resolve: <\/p> AVERBAR, em favor do servidor MARCO ANTONIO FEITOSA MACHADO, matr\u00edcula n\u00ba 36.757-5, detentor do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, o total de 348 (trezentos e quarenta e oito) dias l\u00edquidos, relativos \u00e0 convers\u00e3o de 40% do tempo especial laborado em condi\u00e7\u00f5es perigosas no per\u00edodo de 18\/11\/1992 a 31\/10\/1996, j\u00e1 exclu\u00eddas as dedu\u00e7\u00f5es, em tempo comum para fins de aposentadoria, nos termos da Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Atividades Especiais n\u00ba 695, de 08 de maio de 2024, emitida pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal \u2013 IPREV\/DF. Essa averba\u00e7\u00e3o \u00e9 respaldada pela Decis\u00e3o n.\u00ba 426\/2022 - TCDF, em conformidade com o entendimento dos Temas n\u00ba 942-STF e n\u00ba 534-STJ.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 402368":{"coMateria":"402368","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 142, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 00040-00022796\/2021-45, resolve: <\/p> RETIFICAR, a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba ,125 de 03 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 105, de 05\/06\/2024, p\u00e1g. 22, que averbou o tempo de militar prestado pela servidora GISELE MACIOCA MORATO, matr\u00edcula n\u00ba 279.451-9, para fazer constar: ONDE SE L\u00ca: \"\u2026AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 879 (oitocentos e setenta e nove) dias l\u00edquidos de tempo de servi\u00e7o militar...\"; LEIA-SE: \"\u2026AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 878 (oitocentos e setenta e oito) dias l\u00edquidos de tempo de servi\u00e7o militar...\".<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 402369":{"coMateria":"402369","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 143, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 04033-00032372\/2023-91, resolve: <\/p> AVERBAR, em favor do servidor JACY ALCANTARA LEITE, matr\u00edcula n\u00ba 38.634-0, detentor do cargo efetivo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, o total de 2.219 (dois mil duzentos e dezenove) dias l\u00edquidos, relativos \u00e0 convers\u00e3o de 40% do tempo especial laborado em condi\u00e7\u00f5es perigosas no per\u00edodo de 15\/07\/1993 a 22\/09\/2008, j\u00e1 exclu\u00eddas as dedu\u00e7\u00f5es, em tempo comum para fins de aposentadoria, nos termos da Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Atividades Especiais n\u00ba 930, de 05 de junho de 2024, emitida pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal \u2013 IPREV\/DF. Essa averba\u00e7\u00e3o \u00e9 respaldada pela Decis\u00e3o n.\u00ba 426\/2022 - TCDF, em conformidade com o entendimento dos Temas n\u00ba 942-STF e n\u00ba 534-STJ.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 402370":{"coMateria":"402370","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 144, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 04034-00016644\/2023-88, resolve: <\/p> AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 207 (duzentos e sete) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o da servidora MABEL DE MELO MALHEIROS BELLATI, matr\u00edcula n\u00ba 92.504-7, cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao per\u00edodo de 07\/01\/1998 a 03\/08\/1998, laborado para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Conforme demonstrado na Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 402371":{"coMateria":"402371","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 145, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRATIVA E LOGISTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 04034-00003059\/2024-07, resolve: <\/p> AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 4.401 (quatro mil quatrocentos e um) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 109.011-9, cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos aos per\u00edodos laborados: de 11\/11\/1986 a 01\/06\/1990, para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; e de 01\/09\/1992 a 28\/02\/2001, para o Banco do Brasil SA. Conforme demonstrados na Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 402372":{"coMateria":"402372","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 146, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 0040-008270\/1995, resolve: <\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Servi\u00e7o de 30 de agosto de 1995, publicada no DODF n\u00ba, de 14\/09\/1995, p\u00e1g. 13, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor MAEDSON JORD\u00c3O SANTANA, matr\u00edcula 35.125-3, por haver inconsist\u00eancia no total de dias averbados.<\/p> TORNAR SEM EFEITO, a Ordem de Servi\u00e7o 473, de 1\u00ba de dezembro de 2014, publicada no DODF n\u00ba 252, de 02\/12\/2014, p\u00e1g. 17, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor MAEDSON JORD\u00c3O SANTANA, matr\u00edcula 35.125-3, por haver inconsist\u00eancia no total de dias averbados.<\/p> AVERBAR, o total de 1.574 (um mil quinhentos e setenta e quatro) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor MAEDSON JORD\u00c3O SANTANA, matr\u00edcula 35.125-3, T\u00e9cnico de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, sendo: 943 dias, contados para aposentadoria, relativos aos per\u00edodos laborados: de 04\/04\/1983 a 20\/07\/1983, para Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o; de 01\/11\/1986 a 29\/01\/1987, para J. Camara & Irm\u00e3os S\/A; de 02\/02\/1987 a 20\/06\/1988, para Resfriauto Ltda.; de 19\/06\/1989 a 07\/12\/1989, para Companhia Brasileira de Distribui\u00e7\u00e3o; de 20\/09\/1990 a 08\/12\/1990, para Fam\u00edlia do P\u00e1o Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda; e 203 dias, contados para adicional e aposentadoria, relativos ao per\u00edodo de 21\/05\/1991 a 09\/12\/1991, j\u00e1 excluidas as dedu\u00e7\u00f5es, para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ; e ainda 428 dias, contados para adicional e aposentadoria, relativos ao tempo de servi\u00e7o militar prestado no per\u00edodo de 30\/01\/1984 a 01\/04\/1985, conforme Certid\u00e3o emitida pelo o Minist\u00e9rio do Ex\u00e9rcito. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 402373":{"coMateria":"402373","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 147, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 04044-00010852\/2024-17, resolve: <\/p> AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 394 (trezentos e noventa e quatro) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor JO\u00c3O ALBERTO FERNANDES SENA, matr\u00edcula n\u00ba 36.764-8, cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao per\u00edodo 20\/02\/1981 a 18\/03\/1982 laborado para Sendas Imob S.A. Conforme demonstrado na Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 402374":{"coMateria":"402374","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 148, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 0132-002170\/1994, resolve: <\/p> RETIFICAR, na (a) Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 193, de 11 de junho de 2015, publicada no DODF n\u00ba 113, de 15\/06\/2015, p\u00e1g.31, o ato que averbou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor ERIVALDO SILVA ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 43.371-3, para fazer constar: ONDE SE L\u00ca: \"...o total de 487 (quatrocentos e oitenta e sete) dias prestados \u00e0 Domingues Com. e Ind\u00fastria de Mat. para Constru\u00e7\u00e3o Ltda., no per\u00edodo de 01.11.1986 a 01.03.1988...\"; LEIA-SE: \"... , o total de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias prestados \u00e0 Domingues Com. e Ind\u00fastria de Mat. para Constru\u00e7\u00e3o Ltda., no per\u00edodo de 01.11.1986 a 01.03.1988...\".<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 402375":{"coMateria":"402375","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 149, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 00040-00006998\/2022-21, resolve: <\/p> RETIFICAR, a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 81, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 39, de 24\/02\/2022, p\u00e1g. 20, o ato que averbou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor ROSENI GON\u00c7ALVES LOPES, matr\u00edcula n\u00ba 44.271-2, Agente de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, para fazer constar: ONDE SE L\u00ca: \"...o total de 595 (quinhentos e noventa e cinco) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o...\"; LEIA-SE: \"...o total de 564 (quinhentos e sessenta e quatro) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o...\".<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 402704":{"coMateria":"402704","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 150, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 0040-003721\/2012, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO, a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 369, de 29 de outubro de 2012, publicada no DODF n\u00ba 220, de 30\/10\/2012, p\u00e1g. 39, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora ROSINEIDE MARIA TORRES CORDOVA, matr\u00edcula n\u00ba 137.969-0, por haver inconsist\u00eancia no total de dias averbados.<\/p> AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 3.432 (tr\u00eas mil quatrocentos e trinta e dois) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o da servidora ROSINEIDE MARIA TORRES CORDOVA, matr\u00edcula n\u00ba 137.969-0, cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos aos per\u00edodos de 22\/08\/1983 a 07\/11\/1988, para o Banco Real S\/A; de 01\/04\/1993 a 17\/02\/1994, para OCN T\u00e9cnologia & Sistemas Ltda.; e de 15\/04\/2002 a 31\/07\/2005, j\u00e1 exclu\u00eddos a concomit\u00e2ncia com o cargo atual, para a Empresa Brasiliera de Pesquisa Agropecu\u00e1ria. Conforme a Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 402544":{"coMateria":"402544","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 24 de maio de 2024<\/p> PROCESSO: 04001-00002275\/2024-13. INTERESSADA: LAURA HELENA DA SILVA. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE SERVIDORA.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a cess\u00e3o da servidora LAURA HELENA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 215.472-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), para ter exerc\u00edcio no cargo p\u00fablico em comiss\u00e3o, s\u00edmbolo CPC-08, de Assessor, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Pessoas, da Unidade Administrativa, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II \u2013 IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, \"a\", 153, 154, par\u00e1grafo \u00fanico, II, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; e arts. 2\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 10, 19, caput, 20, \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba e 21, \u00a74\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 402437":{"coMateria":"402437","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00002-00007130\/2023-11. INTERESSADO: LUCAS DE CASTRO SILVA PEREIRA. ASSUNTO: TORNA A CESS\u00c3O DE SERVIDOR SEM EFEITO.<\/p> Tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, bem como os termos do Of\u00edcio n\u00ba 259\/2024\/CC\/PR, de 03\/06\/2024, TORNO SEM EFEITO a cess\u00e3o do servidor LUCAS DE CASTRO SILVA PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 164.815-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES\/DF), para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (PR), publicada no DODF n\u00ba 50, de 11\/03\/2024, p\u00e1g. 24, e republicada no DODF n\u00ba 59, de 26\/03\/2024, p\u00e1g. 29. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SES\/DF para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 402359":{"coMateria":"402359","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 04007-00000121\/2024-28. INTERESSADO: MAUR\u00cdCIO PAZ MARTINS. ASSUNTO: DISPOSI\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a disposi\u00e7\u00e3o do servidor MAUR\u00cdCIO PAZ MARTINS, matr\u00edcula n\u00ba 44.564-9, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), \u00e0 Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal (SERINS). I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - PRAZO CERTO: at\u00e9 31\/12\/2025. IV - FIM DETERMINADO: atuar no Gabinete, em atividades compat\u00edveis com as do cargo efetivo. V - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, I, e \u00a7 1\u00ba, II e \u00a7 2\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; e arts. 3\u00ba, 4\u00ba, 7\u00ba, e \u00a7 4\u00ba, 10 e 21, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009\/2018. VI - A disposi\u00e7\u00e3o encerra-se com o t\u00e9rmino do prazo fixado neste ato ou revoga\u00e7\u00e3o pela autoridade competente. VII - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 402360":{"coMateria":"402360","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 04007-00000122\/2024-72. INTERESSADA: URS\u00daLA CRISTINA FONTANA. ASSUNTO: DISPOSI\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a disposi\u00e7\u00e3o da servidora URS\u00daLA CRISTINA FONTANA, matr\u00edcula n\u00ba 44.564-9, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), \u00e0 Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - PRAZO CERTO: at\u00e9 31\/12\/2025. IV - FIM DETERMINADO: atuar no Gabinete, em atividades compat\u00edveis com as do cargo efetivo. V - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, I, e \u00a7 1\u00ba, II e \u00a7 2\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; e arts. 3\u00ba, 4\u00ba, 7\u00ba, e \u00a7 4\u00ba, 10 e 21, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009\/2018. VI - A disposi\u00e7\u00e3o encerra-se com o t\u00e9rmino do prazo fixado neste ato ou revoga\u00e7\u00e3o pela autoridade competente. VII - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 402384":{"coMateria":"402384","coDemandante":"1110","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 03, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"312","texto":" A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, Iprev-DF, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, que lhe confere o artigo 7\u00ba do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.381, de 10 de outubro de 2018 e tendo em vista a Lei Complementar n\u00ba 769, de 30 de junho de 2008 e Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestados pelo servidor MARCUS ANDRE GOMES MARTINS JUNIOR, matr\u00edcula 284.432-X, Analista Previdenci\u00e1rio, Especialista em Previdenci\u00e1rio, da Carreira Atividades Previdenci\u00e1rias do Iprev-DF, de 1.970 (mil, novecentos e setenta) dias, conforme Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o, expedida pelo PROCON - DF, compreendendo o per\u00edodo de 16\/10\/2018 a 07\/03\/2024, contados para aposentadoria e demais efeitos, nos termos do Art. 163 da Lei complementar n\u00ba 840 de 23 de dezembro de 2011 e Processo SEI N\u00ba 00413-00001874\/2024-62. <\/p> RAQUEL GALV\u00c3O RODRIGUES DA SILVA<\/p>"}," 402383":{"coMateria":"402383","coDemandante":"1366","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 26, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"315","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS, DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida no inciso VI, do Art. 5\u00ba, da Portaria Iprev\/DF n\u00ba 60, de 16\/12\/2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores VAN NELS DANTAS PINHEIRO, Analista Previdenci\u00e1rio - Especialista em Previdenci\u00e1rio, da Ger\u00eancia de Compras, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as - Mat.: 0284.459-1; MARINA SILVA SIRKIS, Analista Previdenci\u00e1rio - Especialista em Previdenci\u00e1rio, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as - Mat.: 0284.489-3; e PRISCILA DO NASCIMENTO RODRIGUES, Chefe do N\u00facleo de Almoxarifado, da Ger\u00eancia de Manuten\u00e7\u00e3o e Patrim\u00f4nio Mobili\u00e1rio, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as - Mat.: 0281.213-4, sob a presid\u00eancia do primeiro, a constitu\u00edrem Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o visando \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do fornecimento de copos descart\u00e1veis pelo Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), para realizarem os Estudos T\u00e9cnicos Preliminares e demais etapas iniciais, em conson\u00e2ncia com o Decreto Distrital n\u00b0 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023; com a Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00b0 de abril de 2021 e com as demais legisla\u00e7\u00f5es correlatas, no \u00e2mbito do Processo n\u00ba 00413-00003262\/2024-12.<\/p> Art. 2\u00ba A Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral (COAD\/DIAFI\/Iprev) dever\u00e1 disponibilizar os meios operacionais, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao desempenho das fun\u00e7\u00f5es pelos membros da citada equipe.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> N\u00c1DIA ROSELEI LAMB LIPKE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 402578":{"coMateria":"402578","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 271, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL E PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE\/FEPECS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e em conformidade com o artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 23.924, de 18 de julho de 2003, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Desligar, a pedido, da atividade de doc\u00eancia do Curso de Gradua\u00e7\u00e3o em Enfermagem, da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade, da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade - FEPECS\/SES, o servidor VICTOR ROBERTO SANTOS COSTA, matr\u00edcula Fepecs n\u00ba 0275450-9, Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade de Ensino \u2013 GAE, Titula\u00e7\u00e3o - Mestrado, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 402579":{"coMateria":"402579","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 273, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX, artigo 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241 de 20 de dezembro de 2018. Considerando o \u00a73\u00ba do art. 215 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal que cria os Conselhos Regionais de Sa\u00fade; Considerando a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei n\u00ba 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Lei n\u00ba 4.585, de 13 de julho de 2011 e a Lei n\u00ba 4.604, de 15 de julho de 2011; Considerando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 390, de 22 de maio de 2012, publicada em 28 de junho de 2012, do Conselho de Sa\u00fade do Distrito Federal, que reestrutura e organiza o funcionamento dos Conselhos Regionais de Sa\u00fade do Distrito Federal; Considerando a Resolu\u00e7\u00e3o CSDF n\u00ba 545, de 11 de maio de 2021, publicada em 26 de novembro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Regimento Eleitoral para o Controle Social \u2013 Conselhos de Sa\u00fade do Distrito Federal e Regionais; Considerando o Memorando n\u00ba 009\/2024 - CRSS, de 22 de maio de 2024, que encaminha a documenta\u00e7\u00e3o dos (as) indicados (as) que ser\u00e3o designados (as) Conselheiros (as) gestores, trabalhadores e usu\u00e1rios do Conselho Regional de Sa\u00fade de Sobradinho, para compor o novo mandato no quadri\u00eanio 2024 a 2028, tendo seu in\u00edcio a partir da data da publica\u00e7\u00e3o da Portaria de designa\u00e7\u00e3o do novo mandato do CRSS, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar para a fun\u00e7\u00e3o de membro do Conselho Regional de Sa\u00fade de Sobradinho \u2013 CRSS, representantes dos segmentos gestor, trabalhador e usu\u00e1rio para compor o novo mandato, quadri\u00eanio 2024 a 2028, tendo seu in\u00edcio a partir da data da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria:<\/p> I - representantes do segmento de Gestor - Membros Titulares: Debora Cristina da Silva Fernandes Gon\u00e7alves - Superintendente da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte - SRSNO; Bruno de Almeida Pessanha Guedes - Diretor do Hospital Regional de Sobradinho - DHRS\/SRSNO; Anilton Carlos Berigo - Diretor da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade - DIRAPS\/SRSNO; Halina Carvalho Alves - Diretor da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria - DIRASE\/SRSNO; Membros Suplentes: Marcus S\u00e9rgio da Silva Batista - Diretor Administrativo - DA\/SRSNO; Carla Barbosa Guedes - Gerente da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Multidisciplinar e Apoio Diagn\u00f3stico - GAMAD\/HRS\/SRSNO; Tha\u00edsa Massa Oliveira - Gerente da Ger\u00eancia de Acesso e Qualidade em Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade - GEAQPS\/DIRAPS\/ SRSNO; Gabriela Vilarins Bezerra - Gerente da Ger\u00eancia de Planejamento, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade - GPMA\/HRS\/RSNO.<\/p> II - representantes do segmento de Trabalhador - Membros Titulares: A\u00e9cio Alves do Nascimento - representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Sa\u00fade P\u00fablica do Distrito Federal - APSP-DF; Gleiton Lima Araujo - representante do Sindicato dos Odontologistas do DF - SODF; Isaires Floren\u00e7o de Souza - representante do Sindicato dos Agentes de Vigil\u00e2ncia Ambiental em Sa\u00fade e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade do Distrito Federal - SINDIVACS-DF; Lucilene Ursula Loriato Morelo - representante do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal - SindEnfermeiro-DF; Membros Suplentes: Suely Quartzo Campos da Rocha Vieira - representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Sa\u00fade P\u00fablica do DF - APSP-DF; Consuelo Brand\u00e3o Lins de Vasconcelos - representante do Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal - SODF; Francisca Irene de Medeiros Martins - representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade do Distrito Federal - AACS-DF, Guarai Santos Santana- representante do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal - SindEnfermeiro-DF.<\/p> III - representantes do segmento de Usu\u00e1rio - Membros Titulares: Andr\u00e9ia Carolina Soares Ferreira - representante da Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres de Sobradinho II - AMSII; Luciana Ferreira dos Santos - Associa\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Rural do Corrego Arrozal - APROCAR; Guarapiranga Freire - representante do Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Populares - CTP; Nelita de Souza Matos- representante da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Rua do Mato- Fercal DF - ACORMA; Fernando Alexandre Jacinto da Silva - representante da Liga das Associa\u00e7\u00f5es Desportivas de Sobradinho\/DF - LADES; Kleidson Oliveira Beserra - representante do Projeto M\u00e3os Dadas com o Social - MDCS; Maria Soares Pureza - representante da Associa\u00e7\u00e3o do Polo de Roupas e Confec\u00e7\u00f5es de Sobradinho - PRIS; Leovegilda Marlucia Costa Boucher - representante da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores - Bairro Nova Colina - AMBNC; Suplentes: Josequel Duarte Lima - representante da Associa\u00e7\u00e3o das Mulheres de Sobradinho II; Melita L\u00e9ia Lopes - representante da Associa\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Rural do Corrego Arrozal - APROCAR; Paula Gomes da Silva - representante do Centro de Tradi\u00e7\u00f5es Populares - CTP; Erasmo dos Anjos Silva - representante da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria da Rua do Mato- Fercal ACORMA; Djalma Pereira Santos Junior - representante da Liga das Associa\u00e7\u00f5es Desportivas de Sobradinho\/DF - LADES; Josenildo Ara\u00fajo de Souza- representante do Projeto M\u00e3os Dadas com o Social - MDCS; Nieves Perp\u00e9tua Fernandes de Ara\u00fajo - representante da Associa\u00e7\u00e3o do Polo de Roupas e Confec\u00e7\u00f5es de Sobradinho - PRIS; Francinete Veloso Pereira - representante da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores - Bairro Nova Colina AMBNC.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 402576":{"coMateria":"402576","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 274, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 dezembro de 2018, c\/c artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando os Programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica que t\u00eam como institui\u00e7\u00e3o executora a Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, credenciados pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, regulamentados no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal pela Portaria n\u00ba 493, de 08 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 184, de 28 de setembro de 2020, bem como suas retifica\u00e7\u00f5es e\/ou altera\u00e7\u00f5es; e conforme a Lei Distrital n\u00ba 6.455, de 26 de dezembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 246, de 27 de dezembro de 2019; considerando o PROCESSO SELETIVO REGULAR PARA PRECEPTORES DE ENSINO DOS PROGRAMAS DE RESID\u00caNCIA M\u00c9DICA, SELE\u00c7\u00c3O 2024\/1, objeto do Edital SES n\u00ba 34, de 20 de dezembro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 239, de 22 de dezembro de 2023, p\u00e1gs. 150 a 153, e sua retifica\u00e7\u00e3o contida no Edital SES n\u00ba 02, de 12 de janeiro de 2024, publicado no DODF n\u00ba 10, de 15 de janeiro de 2024, p\u00e1g. 66, cuja homologa\u00e7\u00e3o do resultado final foi publicada por meio do Edital n\u00ba 14, de 14 de mar\u00e7o de 2024, publicado no DODF n\u00ba 53, de 18 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gs. 71 a 76; e, ainda, considerando o teor da Decis\u00e3o Judicial Id. 59868255, nos autos do Processo TJDFT n\u00ba 0719119-94.2024.8.07.0000; Processo SEI-GDF n\u00ba 00060-00249459\/2024-71, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ANNA LUIZA MORAES SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1.687.377-7, para a atividade de preceptora do Programa de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Reprodu\u00e7\u00e3o Assistida da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do Hospital Materno-Infantil, no per\u00edodo de 04\/06\/2024 at\u00e9 28\/02\/2027.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 402575":{"coMateria":"402575","coDemandante":"782","titulo":"DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> PROCESSO N\u00b0: 00060-00255004\/2024-95. NTERESSADO: JESSICA MUNIZ GONCALVES. ASSUNTO: DECLARA\u00c7\u00c3O DE VAC\u00c2NCIA.<\/p> 1. DECLARO VAC\u00c2NCIA, com fulcro no artigo 54, caput, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, c\/c artigo 1\u00b0, inciso VIII, do Decreto n\u00b0 39.133, de 15 de junho de 2018, bem como o artigo 8\u00b0, \u00a72\u00b0, da Portaria n\u00b0 396, de 20 de junho de 2022, da carreira de T\u00c9CNICO ADMINISTRATIVO, cargo de ANALISTA DE GEST\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE, 3\u00ba Classe, Padr\u00e3o VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, ocupado por JESSICA MUNIZ GONCALVES, matr\u00edcula n\u00ba: 16875494, lotado(a) no(a) ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL (SES\/SVS\/DIVISA\/GEAF), a contar de 20 de maio de 2024, em virtude de sua posse em outro cargo inacumul\u00e1vel.<\/p> 2. Publique-se e encaminha-se \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para provid\u00eancias pertinentes.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 402685":{"coMateria":"402685","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 299, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do Art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a a concess\u00e3o de Afastamento parcial com dispensa de do total de 10 horas sua carga hor\u00e1ria atual de 40 semanais, \u00e0 servidora FL\u00c1VIA RIBEIRO MARCIANO, matr\u00edcula: 1697008X, cargo M\u00e9dico - Medicina Nuclear, no per\u00edodo de 10 DE JUNHO DE 2024 por at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos , para participar do Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu no Mestrado Profissional em Economia, \u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Econ\u00f4mica de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, ofertado pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), nos termos do art. 144, da LC n\u00ba 840\/2011, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00264025\/2024-00.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 402686":{"coMateria":"402686","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 301, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8\u00ba, inciso I, al\u00ednea g, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> CESSAR os efeitos da ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 54, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2024, que designou GIOVANA GAROFALO, matr\u00edcula 1.709.622-7, ocupante do cargo de Farmac\u00eautica Bioqu\u00edmica-Farm\u00e1cia, para substituir a GERENTE, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica Especializada, da Diretoria de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, da Subsecretaria de Log\u00edstica em Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR a servidora LET\u00cdCIA DA COSTA LIMA D'OLIVEIRA, matr\u00edcula 1.711.474-8, ocupante do cargo de Farmac\u00eautico Bioqu\u00edmico-Farm\u00e1cia, para substituir a GERENTE, S\u00edmbolo CPC-08, C\u00f3digo SIGRH 55003099, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica Especializada, da Diretoria de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, da Subsecretaria de Log\u00edstica em Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais, a contar da publica\u00e7\u00e3o. Processo SEI n\u00ba 00060-00566250\/2021-27.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 402690":{"coMateria":"402690","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 549, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso X, do artigo 213, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10\u00ba, inciso VIII, da Portaria n\u00ba 396 de 20 de junho de 2022, publicada no DODF N\u00ba 114 de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, a servidora SANDRA MARA FIDELIS DE SOUZA, matr\u00edcula 1401253-7, no cargo de AUDITOR ATIV. URBANAS, classe\/padr\u00e3o TZ-S5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 726\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 29\/03\/2024, conforme processo 00060-00355470\/2022-16.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, a servidora SELIA PINHEIRO DINIZ, matr\u00edcula 0134507-97, no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, classe\/padr\u00e3o ES-04, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 726\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 23\/05\/2024, conforme processo 00060-00235166\/2024-15.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 402691":{"coMateria":"402691","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 553, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade \u00e0 servidora MONICA DE ARAUJO ALVARES DA SILVA, matr\u00edcula SES n\u00ba 133.725-4, ocupante do cargo efetivo de M\u00c9DICO - PEDIATRIA, nos termos do artigo 114\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e com fundamento no artigo 3\u00ba, \u00a71\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 047\/2005, de 05\/07\/2005, combinado com o artigo 53\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, a contar de 29\/02\/2024. Lota\u00e7\u00e3o: GPCR\/SUGEP\/SES\/Cedidos. Processo SEI n\u00ba 04024-00004972\/2024-50.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 402456":{"coMateria":"402456","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 180, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n\u00ba 396, de 2022, e conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00290506\/2024-62, resolve:<\/p> HOMOLOGAR, nos termos do Decreto n\u00ba 34.023\/2012, conforme Laudo M\u00e9dico 088\/2024 SEPLAD\/SUBSAUDE\/COPSS\/GPSS, a conclus\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o do acidente de servi\u00e7o ocorrido com a servidora LUCIA VASCONCELOS DE CASTRO, matr\u00edcula 1385291, constante no Processo Sigiloso 00060-00295074\/2023-03. A junta m\u00e9dica de acidente concluiu que o evento ocorrido em 12\/05\/2023, foi adquirido em decorr\u00eancia do exerc\u00edcio da sua atividade laboral, por\u00e9m n\u00e3o ocasionou dano atual que pode ser atribu\u00eddo ao alegado acidente confirmado pela comiss\u00e3o regional de acidente em servi\u00e7o institu\u00edda pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 195, de 16\/05\/22, publicada no DODF n\u00ba 92, 18\/05\/22.<\/p> RONAN ARA\u00daJO GARCIA<\/p>"}," 402436":{"coMateria":"402436","coDemandante":"835","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 296, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"454","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es Regimentais, conforme o disposto no Decreto n\u00ba 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241 de 20\/12\/2018 e o Art. 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 293, DE 05 DE JUNHO DE 2024, publicada no DODF n\u00ba 108, segunda-feira, 10 de junho de 2024, o ato que designou o servidor DANIEL DOS SANTOS COSTA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 143848-7, analista em GAPS, para substituir o cargo de gerente, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada da Regi\u00e3o Leste, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, em seus afastamentos ou impedimentos legais. ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...matr\u00edcula n\u00ba 143848-7...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...matr\u00edcula n\u00ba 1438487-6...\u2019\u2019.<\/p> SIDNEY SOTERO MENDON\u00c7A<\/p>"}," 402377":{"coMateria":"402377","coDemandante":"835","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 297, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"454","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es Regimentais, conforme o disposto no Decreto n\u00ba 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241 de 20\/12\/2018 e o Art. 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor OSCAR BASTOS PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 132.602-3, no cargo de Enfermeiro, Classe Especial, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 24\/09\/2018, conforme processo 00060-00489995\/2021-65.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora ANA LUCIA AZEVEDO DE MELO, matr\u00edcula n\u00ba 135.471-X, no cargo de M\u00e9dico Pediatria, Classe Especial, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 27\/09\/2022, conforme processo 00060-00571535\/2022-61.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 280, de 22 julho de 2020, publicada no DODF n\u00b0 140 de 27 de julho de 2020, p\u00e1g. 45, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor OSVALDO DE OLIVEIRA NUNES, matr\u00edcula n\u00b0 174.378-3, Gestor de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal. ONDE SE L\u00ca: \u201c...12.615 dias, ou seja, 34 anos, 6 meses e 25 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 1\u00ba de dezembro de 1971 a 05 de julho de 1972, 06 de julho de 1972 a 02 de dezembro de 1974, 03 de dezembro de 1974 a 10 de junho de 1975, 11 de junho de 1975 a 02 de fevereiro de 2000, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2002 a 31 de julho de 2002, 1\u00ba de setembro de 2002 a 30 de setembro de 2002, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2003 a 31 de dezembro de 2003, 1\u00ba de janeiro de 2004 a 30 de junho de 2004 e 1\u00ba de julho de 2004 a 08 de janeiro de 2009...\u201d, LEIA-SE: \u201c...12.469 dias, ou seja, 34 anos, 1 m\u00eas e 29 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 1\u00ba de dezembro de 1971 a 05 de julho de 1972, 06 de julho de 1972 a 1\u00ba de dezembro de 1974, 02 de dezembro de 1974 a 10 de junho de 1975, 11 de junho de 1975 a 29 de fevereiro de 2000, 1\u00ba de mar\u00e7o de 2003 a 31 de dezembro de 2003, 14 de janeiro de 2004 a 30 de junho de 2004 e 1\u00ba de julho de 2004 a 31 de janeiro de 2009...\u201d. Retificada a fim de corrigir a quantidade de dias e os per\u00edodos anteriormente averbados, ficando ratificados os demais termos. Processo n\u00ba 0282-000569\/2012.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor ANDERSON GILBERT KELLER, matr\u00edcula 140.038-X, no cargo de Farmac\u00eautico Bioqu\u00edmico, Classe Especial, Padr\u00e3o IV, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal, a contar de 18\/04\/2023, conforme processo 00060-00241679\/2023-76.<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada (nome, matr\u00edcula, cargo, lota\u00e7\u00e3o): FAUSTO TADEU QUESADA PIAZZALUNGA, 143.807-7, M\u00e9dico, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 386 dias, ou seja, 1 ano e 21 dias, prestados \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar do DF, conforme certid\u00e3o emitida pelo INSS, no per\u00edodo de 11 de junho de 1999 a 30 de junho de 2000, contados para fins de adicional e aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00441539\/2022-15. FAUSTO TADEU QUESADA PIAZZALUNGA, 143.807-7, M\u00e9dico, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 2.306 dias, ou seja, 6 anos, 3 meses e 26 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 17 de junho de 1986 a 30 de outubro de 1991, 1\u00ba de abril de 1996 a 30 de junho de 1996, 1\u00ba de agosto de 1996 a 31 de mar\u00e7o de 1997 e 1\u00ba de junho de 1999 a 10 de junho de 1999, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00441539\/2022-15.<\/p> SIDNEY SOTERO MENDON\u00c7A<\/p>"}," 402379":{"coMateria":"402379","coDemandante":"835","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 299, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"454","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es Regimentais, conforme o disposto no Decreto n\u00ba 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241 de 20\/12\/2018 e o Art. 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> DISPENSAR a servidora ALYNE COELHO MOREIRA MILHOMEM, matr\u00edcula 183.444-4, da fun\u00e7\u00e3o de substituta legal do(a) Gerente da Ger\u00eancia de Planejamento, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR o servidor TEDY KARLO DE BRITO SILVA, matr\u00edcula 1.710.976-0, Administrador, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de substituto legal do(a) Gerente Gerente da Ger\u00eancia de Planejamento, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> SIDNEY SOTERO MENDON\u00c7A<\/p>"}," 402564":{"coMateria":"402564","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 137, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" A SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> REVER o ato que concedeu Abono de Perman\u00eancia a CONCEICAO DE MARIA FERREIRA CANDIDO, matr\u00edcula n\u00ba 0124068-4, no cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem, Classe\/Padr\u00e3o TM-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a fim de consider\u00e1-la na fundamenta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do Abono de Perman\u00eancia nos termos do art. 2\u00ba, \u00a75\u00ba da EC n\u00ba 41\/2003, combinado com o art. 42 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 07\/05\/2012, conforme processo 0279-000838\/2017. REVER o ato que concedeu Abono de Perman\u00eancia a LUZIA IRENI LOPES EBERHARDT, matr\u00edcula n\u00ba 0133551-0, cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem, Classe\/Padr\u00e3o TM - 05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a fim de consider\u00e1-la na fundamenta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do Abono de Perman\u00eancia nos termos do art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 15\/06\/2017, conforme processo 00060-00459250\/2020-91.<\/p> DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES<\/p>"}," 402565":{"coMateria":"402565","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 138, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" A SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade nos termos do Art. n\u00ba 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, condicionado o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses porventura usufru\u00eddos a KELMA CLEIDE FELICIANO SILVA, matr\u00edcula 01713302, 3\u00ba quinqu\u00eanio: 07\/10\/2018 a 13\/10\/2023, processo: 0278-000612\/2014.<\/p> DEBORA CRISTINA DA SILVA FERNANDES GONCALVES<\/p>"}," 402566":{"coMateria":"402566","coDemandante":"836","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 55, de 09 de agosto de 2017, publicada no DODF n\u00ba 156, de 15 de agosto de 2017, p\u00e1gina 23, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da servidora MARINALVA GOMES DE MOURA, 0134561-3, Auxiliar de Enfermagem, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 658 dias, ou seja, 1 ano, 9 meses e 23 dias, prestados GOIASPREV, no per\u00edodo de 1\u00ba de setembro de 1992 a 20 de junho de 1994, ONDE SE L\u00ca: \"...contados para fins de adicional e aposentadoria\u2026\", LEIA-SE: \"...contados somente para fins de aposentadoria...\u201d. Processo 061.045232\/2000. Retificada a fim de corrigir a finalidade.<\/p>"}," 402439":{"coMateria":"402439","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 190, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"495","texto":" A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XI, artigo 13, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 41, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 32, de 16 de fevereiro de 2024, p\u00e1gina 48, a concess\u00e3o de Abono de Perman\u00eancia Especial ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 130.139-X.<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS PONTES RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 130.139-X, no cargo de T\u00e9cnico de Enfermagem, Classe\/Padr\u00e3o TM-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria e optado por permanecer em atividade, com fundamento no art. 3\u00ba, incisos I, II, III, \u00a7 \u00fanico da EC n\u00ba 47\/2005, combinado com o art. 44 da LC n\u00ba 769\/08, de 30\/06\/2008, a contar de 09\/12\/2018, conforme processo 00060-00121098\/2023-19.<\/p> MARIA AURILENE GON\u00c7ALVES PEDROZA<\/p>"}," 402441":{"coMateria":"402441","coDemandante":"813","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 192, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"495","texto":" A DIRETORA-GERAL DO COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XI, artigo 13, da Portaria n\u00ba. 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba114, de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> PUBLICAR A REVIS\u00c3O DO ABONO PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, concedido em 27\/09\/2017, Demonstrativo de folha 35, processo 0060-002855\/2013, \u00e0 servidora MARIA LUCIA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 0124287-3, cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe\/Padr\u00e3o TM-05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a fim de consider\u00e1-la na fundamenta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do Abono de Perman\u00eancia Especial, nos termos do art. 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal, a contar de 14\/04\/2017, conforme processo 0060-002855\/2013.<\/p> ROBERTA DE LIMA PORTELA<\/p>"}," 402567":{"coMateria":"402567","coDemandante":"829","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 58, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"519","texto":" O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL S\u00c3O VICENTE DE PAULO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto N\u00ba 38.017, de 21 de fevereiro de 2017, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 13, inciso XI, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme art. 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, \u00e0 servidora EDNA PEREIRA DE SANTANA, matr\u00edcula - 0135194X, cargo T\u00e9cnico em Enfermagem (8010), Classe\/Padr\u00e3o - Especial\/05, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no \u201cart. 40, \u00a7\u00a73\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da EC n\u00ba 41\/2003 e EC n\u00ba 47\/2005, art. 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal\u201d, a contar de 25\/03\/2021, conforme processo 00060-00350578\/2021-23.<\/p> CASSIANO TEIXEIRA DE MORAIS<\/p>"}," 402617":{"coMateria":"402617","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 150, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 22, do Estatuto aprovado pelo Decreto n\u00ba 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar NESTOR COBINIANO DE MELO NETO - Matr\u00edcula: 1.402.129-3, como Gestor do Contrato n\u00ba 007\/2024 - DCC\/UNIAF\/FHB e FERNANDA MARTINS DE SIQUEIRA CHAGAS - Matr\u00edcula 1.681.820-2 como Gestora Substituta, objeto do processo n\u00ba 00063-00002099\/2024-61.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 402647":{"coMateria":"402647","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 661, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24\/04\/2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011, e por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 367, de 21\/07\/2021, artigo 12, inciso VII, al\u00ednea \"g\", resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar e dispensar os servidores a seguir da fun\u00e7\u00e3o de substituto eventual em caso de afastamentos ou impedimentos legais:<\/p> DISPENSAR MARINA ARANTES SANTOS VASCONCELOS, matr\u00edcula 228.563-0, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, da substitui\u00e7\u00e3o do Gerente, da Ger\u00eancia de Articula\u00e7\u00e3o para Inova\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, S\u00edmbolo CPC-08, da Diretoria de Servi\u00e7os, Programas e Projetos Transversais, da Unidade de Gest\u00e3o Articuladora da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, da Subsecretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00045922\/2024-33.<\/p> DISPENSAR PAULO CESAR DE SOUSA SANTOS, matr\u00edcula 214.189-2, ocupante do cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, da substitui\u00e7\u00e3o do Chefe, da Unidade Regional de Gest\u00e3o de Pessoas, S\u00edmbolo CPC-06, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Guar\u00e1, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00091507\/2023-71.<\/p> DESIGNAR NUBIA DE SOUZA MARTINS CORDOVA, matr\u00edcula 212.946-9, ocupante do cargo de Pedagogo - Orientador Educacional, para substituir o Chefe, da Unidade Regional de Gest\u00e3o de Pessoas, S\u00edmbolo CPC-06, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Guar\u00e1, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00091507\/2023-71.<\/p> DISPENSAR GERALDO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR, matr\u00edcula 235.318-0, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, da substitui\u00e7\u00e3o do Chefe, da Unidade Regional de Administra\u00e7\u00e3o Geral, S\u00edmbolo CPC-06, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00162935\/2024-76.<\/p> DESIGNAR EDSON DOS SANTOS DA COSTA SILVA, matr\u00edcula 253.508-4, ocupante do cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, para substituir o Chefe, da Unidade Regional de Administra\u00e7\u00e3o Geral, S\u00edmbolo CPC-06, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00162935\/2024-76.<\/p> DISPENSAR GERSON ALMEIDA GUIMARAES, matr\u00edcula 36.550-5, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, da substitui\u00e7\u00e3o do Chefe, da Unidade Regional de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, S\u00edmbolo CPC-06, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00164334\/2024-06.<\/p> DESIGNAR VALDINEIA FERREIRA NOBRE, matr\u00edcula 24.674-3, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, para substituir o Chefe, da Unidade Regional de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, S\u00edmbolo CPC-06, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais, conforme Processo 00080-00164334\/2024-06.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p>"}," 402649":{"coMateria":"402649","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 662, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 12 da Portaria n\u00ba 367, de 21\/07\/2021, e conforme o disposto na Portaria n\u00ba 259, de 15\/10\/2013, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Homologar a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho da servidora MILENA LOPES DOS REIS, matr\u00edcula 255.926-9, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Componente Curricular Atividades, a contar de 03\/06\/2024, conforme Processo 00080-00139163\/2024-79.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p>"}," 402561":{"coMateria":"402561","coDemandante":"756","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 02, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"588","texto":" O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VIII, do Artigo 185, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Convocar a professora ROSINETE FERREIRA a comparecer \u00e0 Unidade Regional de Gest\u00e3o de Pessoas de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, localizada na \u00c1rea Especial n\u00ba 1, N\u00facleo Rural Cap\u00e3o Comprido, Ch\u00e1cara 03, DF 473, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Bras\u00edlia - DF, CEP: 71699-901, para ci\u00eancia no INDEB referente ao processo 00080-00289927\/2022-12.<\/p> Art. 2\u00ba O n\u00e3o comparecimento no prazo de 07 (sete) dias a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta convoca\u00e7\u00e3o, implicar\u00e1 na continuidade do processo para os procedimentos de implementa\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GRAZIELLE DE SOUSA BARROZO<\/p>"}," 402562":{"coMateria":"402562","coDemandante":"756","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 03, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"588","texto":" O COORDENADOR DA REGIONAL DE ENSINO DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VIII, do Artigo 185, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Convocar a professora JANAINA VIEIRA DA SILVA, a comparecer \u00e0 Unidade Regional de Gest\u00e3o de Pessoas de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, localizada na \u00c1rea Especial n\u00ba 1, N\u00facleo Rural Cap\u00e3o Comprido, Ch\u00e1cara 03, DF 473, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Bras\u00edlia - DF, CEP: 71699-901, para ci\u00eancia no INDEB referente ao processo 00080-00179388\/2022-04.<\/p> Art. 2\u00ba O n\u00e3o comparecimento no prazo de 07 (sete) dias a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta convoca\u00e7\u00e3o, implicar\u00e1 na continuidade do processo para os procedimentos de implementa\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GRAZIELLE DE SOUSA BARROZO<\/p>"}}},"Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes":{"documentos":{" 402667":{"coMateria":"402667","coDemandante":"3770","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 25, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"600","texto":" A SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 5\u00ba, al\u00ednea a, inciso I, da Portaria n\u00ba 19 de 03 de outubro de 2023, nos termos do Processo SEI n\u00ba 04030-00000745\/2024-21, resolve:<\/p> DESIGNAR FRANCISCO CARLOS SALES J\u00daNIOR, matr\u00edcula 0255.433-X, para substituir o Coordenador de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o, da Pr\u00f3-Reitoria de Desenvolvimento Universit\u00e1rio, S\u00edmbolo CPE-06, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR AMOZ ALVES CORDEIRO JUNIOR, matr\u00edcula 0249.301-2, para substituir o Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o, da Pr\u00f3-Reitoria de Desenvolvimento Universit\u00e1rio, S\u00edmbolo CPE-07, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR PEDRO RODRIGUES DE ALENCAR, matr\u00edcula 0255.8238, para substituir o Diretor de Assist\u00eancia Estudantil e Humaniza\u00e7\u00e3o, da Pr\u00f3-Reitoria de Desenvolvimento Universit\u00e1rio, S\u00edmbolo CNE-07, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR CLAUDIA ROSA MENDON\u00c7A, matr\u00edcula 0249.390-X, para substituir o Pr\u00f3-Reitor de Desenvolvimento Universit\u00e1rio, S\u00edmbolo CPE-05, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> SUZANA GON\u00c7ALVES RODRIGUES<\/p>"}," 402666":{"coMateria":"402666","coDemandante":"3770","titulo":"DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"600","texto":" Em 11 de junho de 2024<\/p> A SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA, DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Complementar n\u00ba 987, de 26 de julho de 2021, em conformidade com a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias tratada na Portaria n\u00b0 19, de 03 de dezembro de 2023, de acordo com o fundamento do artigo 2\u00ba, inciso II, do Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, c\/c os termos do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, em seu artigo 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"e\", AUTORIZA a dispensa de ponto, com \u00f4nus total para o Distrito Federal da servidora SARA DIVINA MELO DE SALVI, matr\u00edcula 254548-9, Professora de Educa\u00e7\u00e3o Superior, lotado no Centro Interdisciplinar de Educa\u00e7\u00e3o, Magist\u00e9rio e Artes da UnDF, a fim de participar do evento denominado \"XIX Encontro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Literatura Comparada\", a ser realizado na cidade de Manaus-AM, Brasil, entre os dias 30\/06\/2024 a 06\/07\/2024, inclu\u00eddo o per\u00edodo de deslocamento. O servidor, ao final, dever\u00e1 comprovar participa\u00e7\u00e3o por meio de relat\u00f3rio circunstanciado das atividades desenvolvidas, nos termos do Processo SEI n\u00ba 04030-00000955\/2024-19<\/p> SUZANA GON\u00c7ALVES RODRIGUES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 402621":{"coMateria":"402621","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 05 DE JUNHO DE 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia prevista no Art. 4\u00ba da Lei Federal n\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977, combinado com o disposto no inciso I do art. 8\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o constante no art. 1\u00ba e no art. 4\u00ba, \u00a7 1\u00ba, do Decreto Distrital n\u00ba 37.425, de 21 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Formalizar o Conselho da Medalha da Ordem dos Cavaleiros de Rabelo, o qual ser\u00e1 composto pelas seguintes autoridades:<\/p> - CEL QOPM ANA PAULA BARROS HABKA \u2013 Comandante-Geral da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, Presidente;<\/p> - CEL QOPM FABR\u00cdCIO BOECHAT DE CAMARGOS \u2013 Subcomandante-Geral da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, Vice-presidente;<\/p> - CEL MARCUS VIN\u00cdCIUS DA SILVA ANTUNES \u2013 Chefe do Estado-Maior da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, Membro nato;<\/p> - CEL QOPM WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS \u2013 Chefe do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, Membro nato;<\/p> - TC QOPM MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS \u2013 Comandante do Comando de Policiamento de Miss\u00f5es Especiais da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, em equipara\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o ao extinto Comando de Policiamento Montado da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, Membro nato;<\/p> - TC QOPM GENILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \u2013 Comandante do Regimento de Pol\u00edcia Montada da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 \u201cRegimento Coronel Rabelo\u201d, Membro nato; e<\/p> - MAJ QOPM CARLOS EURIPEDES BARBOSA \u2013 Subcomandante do Regimento de Pol\u00edcia Montada da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal \u2013 \u201cRegimento Coronel Rabelo\u201d, Secret\u00e1rio.<\/p> Art. 2\u00ba Agraciar com a Medalha da Ordem dos Cavaleiros de Rabelo as seguintes autoridades, personalidades e institui\u00e7\u00f5es, referentes \u00e0s outorgas dos anos 2023 e 2024:<\/p> I - Do Conselho:<\/p> - CEL QOPM FABR\u00cdCIO BOECHAT DE CAMARGOS - Subcomandante-Geral da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal;<\/p> - CEL QOPM WESLEY DE ALMEIDA E SANTOS \u2013 Chefe do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal;<\/p> - TC QOPM MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS \u2013 Comandante do Comando de Policiamento de Miss\u00f5es Especiais da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> II - Das Autoridades, Personalidades e Institui\u00e7\u00f5es:<\/p> - CEL QOPM REF. ANT\u00d4NIO QUEIROZ MONTE \u2013 PMDF;<\/p> - MAJ QOPM REF. ANT\u00d4NIO FRANCISCO DA SILVA FILHO \u2013 Fundador do RPMon;<\/p> - MAJ QOPM REF. JOS\u00c9 RIBAMAR MARTINS \u2013 Fundador do RPMon;<\/p> - ST QPPMC DIVINO CRUVINEL DE LIMA (in memoriam) \u2013 Fundador do RPMon;<\/p> - 1\u00ba SGT QPPMC REF. \u00c2NGELO RAFAEL DE SOUSA \u2013 Fundador do RPMon;<\/p> - 1\u00ba SGT QPPMC LUIZ DAVID LOUREN\u00c7O (in memoriam) \u2013 Fundador do RPMon;<\/p> - 1\u00ba SGT QPPMC REF. MIGUEL GON\u00c7ALVES DOS SANTOS \u2013 Fundador do RPMon;<\/p> - 2\u00ba SGT QPPMC REF. ANT\u00d4NIO LEONEL BARCELLOS \u2013 Fundador do RPMon;<\/p> - 2\u00ba SGT QPPMC REF. CARLOS ALBERTO FRANCISCO DA SILVA \u2013 Fundador do RPMon;<\/p> - CB QPPMC REF. UGRESO JOS\u00c9 DA SILVA \u2013 Fundador do RPMon;<\/p> - Senhor ALEXANDRE RABELO PATURY \u2013 Secret\u00e1rio Executivo de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF;<\/p> - Senhora ANA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA MASSILON;<\/p> - Senhor FERNANDO RODRIGUES FERREIRA LEITE \u2013 Presidente da NOVACAP;<\/p> - Senhor FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS \u2013 Deputado Distrital;<\/p> - Senhor GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR \u2013 Procurador-Geral de Justi\u00e7a do MPDFT;<\/p> - Senhor GILVAN M\u00c1XIMO \u2013 Deputado Federal;<\/p> - Senhora GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA \u2013 Secret\u00e1ria de Estado da Mulher do DF;<\/p> - Senhor GUILHERME CASTRO ALMADA \u2013 Pol\u00edcia Penal do DF;<\/p> - Senhora H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA \u2013 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do DF;<\/p> - Senhora JAQUELINE \u00c2NGELA DA SILVA \u2013 Deputada Distrital;<\/p> - Senhor JOS\u00c9 WERICK DE CARVALHO \u2013 Diretor-Geral da PCDF;<\/p> - Senhora L\u00cdGIA DE MENEZES JANSEN;<\/p> - Senhora LUDMILA LAVOCAT GALV\u00c3O \u2013 Procuradora-Geral do DF;<\/p> - Senhora MARIA ANTONIETA DE DEUS VIEIRA;<\/p> - Senhora MARILDA DOS REIS FONTENELE \u2013 Promotora de Justi\u00e7a do MPDFT;<\/p> - Senhor M\u00c1RIO LUIZ SARRUBBO \u2013 Secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/p> - Senhor NEY FERRAZ J\u00daNIOR \u2013 Secret\u00e1rio de Estado de Economia do DF;<\/p> - Senhor OLEG\u00c1RIO DE OLIVEIRA MORAES - PCDF;<\/p> - Senhor PAULO ALEXANDRE CAIXETA;<\/p> - Senhor PAULO MARCELLO CRUZ CALIXTO \u2013 Pol\u00edcia Penal do DF;<\/p> - Senhor RAYLAN DIAS RIBEIRO \u2013 Pol\u00edcia Penal do DF;<\/p> - Senhor RENATO RIBEIRO LEMOS;<\/p> - Senhor ROOSEVELT VILELA PIRES \u2013 Deputado Distrital;<\/p> - Senhor SANDRO TORRES AVELAR \u2013 Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF;<\/p> - Senhor SAULO RIBEIRO LOPES \u2013 Delegado da PCDF;<\/p> - Senhor TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO \u2013 Diretor-Geral do DETRAN\/DF;<\/p> - Senhor VANDERLI FRANCISCO DOS SANTOS MORAES - PCDF;<\/p> - Senhor WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA \u2013 Presidente da CLDF;<\/p> - GEN DIV RICARDO PIAI CARMONA \u2013 Comandante Militar do Planalto;<\/p> - CEL PM MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \u2013 Comandante-Geral da PMERJ;<\/p> - CEL PM MARCELO GRANJA \u2013 Comandante-Geral da PMGO;<\/p> - CEL QOPM RENATO DOS ANJOS GARNES \u2013 Comandante-Geral da PMMS;<\/p> - CEL QOBM SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA \u2013 Comandante-Geral do CBMDF;<\/p> - CEL QOEM CL\u00c1UDIO DE AZEVEDO GOGGIA - Comandante do Comando de Pol\u00edcia de Choque da Brigada Militar;<\/p> - CEL CAV MARCELO FERME DOS SANTOS \u2013 Comandante da Escola de Equita\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito;<\/p> - CEL PM M\u00c1RCIO FERREIRA - PMSC;<\/p> - CEL QOBM MOIS\u00c9S ALVES BARCELOS \u2013 Subcomandante-Geral do CBMDF;<\/p> - CEL INF PEDRO EDGAR DOS SANTOS \u2013 Diretor da Gr\u00e1fica do Ex\u00e9rcito;<\/p> - TEN CEL CAV ALEX TITAN LIMA DA SILVA \u2013 Ex\u00e9rcito Brasileiro;<\/p> - TC PM CLODOALDO DONIZETTI DA CRUZ \u2013 Comandante do Regimento de Pol\u00edcia Montada 9 de Julho - PMESP;<\/p> - TC PM DIEGO DAMASCENO RIBEIRO \u2013 Comandante do Regimento de Pol\u00edcia Montada da PMGO;<\/p> - TEN CEL CAV EDUARDO SCHLUP \u2013 Comandante do 1\u00ba Regimento de Cavalaria de Guardas;<\/p> - TC PM WALMIR BARROS ROCHA \u2013 Comandante do Regimento de Pol\u00edcia Montada da PMMT;<\/p> - MAJ PM ALEXSANDRO FERREIRA RAMALHO \u2013 Comandante do 1\u00ba Regimento de Pol\u00edcia Montada da PMMA;<\/p> - MAJ PM VIN\u00cdCIUS MORENO DE JESUS VIEIRA - PMBA;<\/p> - CAP PM VICTOR DE MENEZES SOUZA - PMBA;<\/p> - 1\u00ba TEN PM OSVALDO SEBASTI\u00c3O PEREIRA CHAGAS - PMGO;<\/p> - 1\u00ba SGT QPPM ALESSANDRA FRANCISCA MACEDO PAIX\u00c3O - PMGO;<\/p> - 1\u00ba SGT BM JO\u00c3O BATISTA F\u00c9LIX - CBMDF;<\/p> - 2\u00ba SGT QPPM ANDERSON PESSANHA DE AGUIAR - PMGO;<\/p> - 2\u00ba SGT QPPM VIN\u00cdCIUS MARTINS PAIX\u00c3O - PMGO;<\/p> - CB PM TIAGO SOARES DE FREITAS - PMESP;<\/p> - SD RENAN CAMPOS \u2013 Ex\u00e9rcito Brasileiro;<\/p> - CEL QOPM ANDR\u00c9 LUIZ CALDAS;<\/p> - CEL QOPM CARLOS ALBERTO ALVES LEMES;<\/p> - CEL QOPM C\u00cdNTIA QUEIROZ DE CASTRO;<\/p> - CEL QOPM CLEBER FERNANDES ANTUNES DE OLIVEIRA;<\/p> - CEL QOPM DANIEL CARLOS MANOEL PEREIRA<\/p> - CEL QOPM DIRLEI ANT\u00d4NIO NEVES MIRANDA;<\/p> - CEL QOPM EMERSON DAVID DE MOURA;<\/p> - CEL QOPM FRANCISCO CARLOS DE SOUSA BASTOS;<\/p> - CEL QOPM HERBERT DE ALMEIDA JARDIM;<\/p> - CEL QOPM REF. JAIR TEDESCHI;<\/p> - CEL QOPM KARLA CRISTIAN RODRIGUES DE MENEZES;<\/p> - CEL QOPM RR MARIA DO SANTO COSTA SOUSA;<\/p> - CEL QOPM R\u00d4MULO FL\u00c1VIO MENDON\u00c7A PALHARES;<\/p> - CEL QOPM SIMONEY ALVES SOARES;<\/p> - TC QOPM CALEBE TEIXEIRA DAS NEVES;<\/p> - TC QOPM CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS REIS;<\/p> - TC QOPM DEROCI BARBOSA XIMENDES J\u00daNIOR;<\/p> - TC QOPM F\u00c1BIO BORGES FERREIRA DA COSTA;<\/p> - TC QOPM F\u00c1BIO PEREIRA MARGARIDO;<\/p> - TC QOPM FERNANDO EDUARDO RAMOS PAZ;<\/p> - TC QOPMSV GRACIANY BATISTA PIRES;<\/p> - TC QOPM KELLY DE FREITAS SOUZA CES\u00c1RIO;<\/p> - TC QOPM LIDIANI MOURA DE SOUSA DOS SANTOS;<\/p> - TC QOPM LUIZ GUSTAVO DANZMANN;<\/p> - TC QOPM RR MARCELO DA SILVA LIRA;<\/p> - TC QOPM MARCELO GOMES DE ALMEIDA;<\/p> - TC QOPM NELSON PIRES FILHO;<\/p> - TC QOPM P\u00c9RICLES QUEIROZ ARA\u00daJO;<\/p> - TC QOPM RODRIGO CAMARGO CAMPOS;<\/p> - TC QOPM WELINGTON DOS SANTOS CERQUEIRA;<\/p> - MAJ QOPM EDUARDO MATOS SAMPAIO DE SOUZA;<\/p> - MAJ QOPM FERNANDO SIQUEIRA GUIMAR\u00c3ES;<\/p> - MAJ QOPM LEANDRO BARBOSA DE LIMA;<\/p> - MAJ QOPM MAUR\u00cdCIO HERBERT SILVA RODRIGUES;<\/p> - MAJ QOPM MIKHAIL REGIS MUNIZ;<\/p> - MAJ QOPMSV RENATO FONSECA FERREIRA II;<\/p> - MAJ QOPM RICARDO FERREIRA NAPOLE\u00c3O;<\/p> - MAJ QOPM TALITA OLIVEIRA CHAVES FONTES SOARES;<\/p> - CAP QOPMSV CARLOS HENRIQUE C\u00c2MARA SAQUETTI;<\/p> - CAP QOPM ERICK DA SILVA;<\/p> - CAP QOPM EVERALDO DOS SANTOS SILVA;<\/p> - 1\u00ba TEN QOPMA F\u00c1BIO JUNIO OLIVEIRA RAMOS;<\/p> - 2\u00ba TEN QOPMA RR ADILSON LIMA DE OLIVEIRA;<\/p> - ST QPPMC M\u00c1RIO C\u00c9SAR LUNAS DE PINHO;<\/p> - ST QPPMC RONDINELLY SILVA FERREIRA;<\/p> - ST QPPMC RR V\u00cdTOR ALVES BORGES J\u00daNIOR;<\/p> - 1\u00ba SGT QPPMC ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA;<\/p> - 1\u00ba SGT QPPMC ANA PAULA FERNANDES (mat. 21.133\/8);<\/p> - 1\u00ba SGT QPPMC RR JOSELITO DA SILVA MACHADO;<\/p> - 1\u00ba SGT QPPMC RR M\u00c1RCIO BITENCOURT SILVA;<\/p> - 1\u00ba SGT QPPMC RAUL DA SILVA SANTOS;<\/p> - 2\u00ba SGT QPPMC ALLAN PEREIRA VAZ;<\/p> - 2\u00ba SGT QPPMC DIANE DA CUNHA ROSA;<\/p> - 2\u00ba SGT QPPMC EDERSON DOS REIS BASTOS;<\/p> - 3\u00ba SGT QPPMC ADRIANO LIMA DANTAS;<\/p> - 3\u00ba SGT QPPMC BRUNO FERREIRA LOPES;<\/p> - 3\u00ba SGT QPPMC ISSAC NEWTON PEREIRA DE LIMA;<\/p> - 3\u00ba SGT QPPMC RONIERY OLIVEIRA DE MORAIS.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Publique-se em BCG e no DODF.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 402444":{"coMateria":"402444","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 672, DE 26 MAR\u00c7O DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 054.001.270\/1998, resolve:<\/p> EXCLUIR a pensionista militar SOLANGE MARQUES DA SILVA, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 06044492, a contar de 05 de janeiro de 2024, por haver renunciado ao benef\u00edcio da pens\u00e3o militar, nos termos do inciso III, art. 23, da Lei n\u00ba 3.765\/1960, regulamentado pelo artigo 65, inciso III, do Decreto n\u00ba 49.096\/1960; 2. Rever a Portaria DIPC n\u00ba 637 de 05 de julho de 2016, publicada no DODF n\u00ba 134 de 14 de setembro de 2016, para transferir na forma dos artigos 40, \u00a7 5\u00ba, e 42, \u00a7 10, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, c\/c o artigo 7\u00ba, inciso II; artigo 9\u00ba, \u00a7 1\u00ba e artigo 24, Caput da Lei n\u00ba 3.765\/1960 (este \u00faltimo regulamentado pelo artigo 48, al\u00ednea \u201ca\u201d, do Decreto n\u00ba 49.096\/1960); artigo 71, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00ba 6.023\/1974, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo Cabo PM EUCLYDES MARQUES DA SILVA , Matr\u00edcula n\u00ba 01.791\/4, reformado com proventos integrais, falecido em 30 de junho de 1998, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/6 (um sexto), per si, para as senhoras: CLAUDIA MARQUES DA SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 06046673, ROSANGELA MARQUES DA SILVA ANDRADE, Matr\u00edcula n\u00ba 06044425, OLIVIA MARQUES DA SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 06046690, ELIANA MARQUES ZAGO, Matr\u00edcula n\u00ba 06044484, TEREZA CRISTINA DE JESUS SILVA COSTA, Matr\u00edcula n\u00ba 06061877 e ELOYZA HELENA MARQUES DO NASCIMENTO, Matr\u00edcula n\u00ba 06059686, filhas maiores do instituidor, a contar de 05 de janeiro de 2024, data da ren\u00fancia da pensionista militar. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402445":{"coMateria":"402445","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 681, DE 05 ABRIL DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 054-000327\/2003, resolve:<\/p> EXCLUIR o pensionista militar MATHEUS MACHADO MACIANO, Matr\u00edcula n\u00ba 04219988, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2024, data em que deixou de comprovar a sua condi\u00e7\u00e3o de estudante universit\u00e1rio, em observ\u00e2ncia ao previsto no artigo 37, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002. Rever a Portaria DIPC n\u00ba 596 de 26 de junho de 2015, publicada no DODF n\u00ba 129 de 07 de julho de 2015, para transferir, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c os artigos 36, \u00a7 3\u00ba, inciso I (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.556\/2002); artigo 37, caput e inciso I; artigo 39, \u00a7 1\u00ba; e artigos 50 e 53, todos da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da pens\u00e3o militar legado pelo 3\u00ba Sargento JO\u00c3O DE DEUS MACIANO, Matr\u00edcula n\u00ba 08.182\/5, da ativa, falecido em 09 de mar\u00e7o de 2003, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/4 (um quarto) para cada benefici\u00e1ria: LUZIA MACHADO MACIANO, Matr\u00edcula n\u00ba 04219953, MARIANA MACHADO MACIANO, Matr\u00edcula n\u00ba 04219996, MONIQUE MACHADO MACIANO, Matricula n\u00ba 04220030, e SUELEN BATISTA MACIANO, Matr\u00edcula n\u00ba 04220099, a contar de 1\u00ba de janeiro de 2024, data da exclus\u00e3o do ex-pensionista militar. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402446":{"coMateria":"402446","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 761, DE 25 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 054.000.681\/2010, resolve:<\/p> EXCLUIR a pensionista militar CAMILA MOREIRA SALDANHA, Matr\u00edcula n\u00ba 05322537, a contar de 04 de maio de 2024, data em que completou 24 (vinte e quatro) anos, em observ\u00e2ncia ao previsto no artigo 37, inciso I da Lei n\u00ba 10.486\/2002. Rever a Portaria n\u00ba 529 de 06 de fevereiro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 30 de 12 de fevereiro de 2020, para transferir, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c os artigos 37, Caput e inciso I; artigo 39, \u00a7 1\u00ba; artigo 50, artigo 53 e artigo 54, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da pens\u00e3o militar legado pelo Cabo PM RICARDO SALDANHA BARBOZA, Matr\u00edcula n\u00ba 15.602\/7, da ativa, falecido em 24 de mar\u00e7o de 2010, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/2 (um meio) para cada benefici\u00e1ria: SANDRA MOREIRA SALDANHA, Matr\u00edcula n\u00ba 05322511 e ANNA BHEATRIZ DE SOUSA BARBOZA, Matr\u00edcula n\u00ba 05322545, respectivamente, vi\u00fava e filha maior de 21 (vinte e um) anos e de outro leito, estudante universit\u00e1ria, a contar de 04 de maio de 2024, data de exclus\u00e3o da ex pensionista militar. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402447":{"coMateria":"402447","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 770, DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00064819\/2024-91, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c o artigo 7\u00ba, inciso I, letra \"a\" da Lei n\u00ba 3.765\/1960, c\/c o artigo 24-B, inciso III, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/1969, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019, e ainda, combinado com o artigo 39, \u00a7 1\u00ba e artigo 53 da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo 2\u00ba SGT PM JOSE CARLOS RIBEIRO, Matr\u00edcula n\u00ba 12.998\/4, da reserva remunerada com proventos integrais, falecido em 28 de mar\u00e7o de 2024, integralmente para IJACIARA DOS SANTOS ALBUQUERQUE RIBEIRO, c\u00f4njuge do instituidor, a contar da data do \u00f3bito. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402448":{"coMateria":"402448","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 771, DE 04 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00132375\/2023-43, resolve:<\/p> EXCLUIR o pensionista militar WERLEN CARNEIRO FERREIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 06875912, a contar de 27 de maio de 2024, data em que completou 21 (vinte e um) anos e n\u00e3o comprovou a sua condi\u00e7\u00e3o de estudante universit\u00e1rio, em observ\u00e2ncia ao previsto no art. 7\u00ba, inciso I, letra \"d\", da Lei n\u00ba 3.765\/1960. Rever a Portaria n\u00ba 1.102 de 04 de outubro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 192 de 11 de outubro de 2023, para transferir, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003); art. 7\u00ba, inciso I, letra \"a\"; da Lei n\u00ba 3.765\/60; c\/c art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019; c\/c artigo 39, \u00a7 1\u00ba; artigo 50 e artigo 53, da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da pens\u00e3o militar legado pelo Soldado PM EVANDRO BARRETO FERREIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 22.923-7, reformado com proventos integrais, falecido em 09 de agosto de 2023, integralmente para a vi\u00fava, senhora EDINEUZA CARNEIRO SOBRINHO FERREIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 06875904, a contar de 27 de maio de 2024, data de exclus\u00e3o do ex pensionista militar. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402449":{"coMateria":"402449","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 773, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00068460\/2024-21, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c o artigo 7\u00ba, inciso II da Lei n\u00ba 3.765\/1960 c\/c o artigo 4\u00ba da MP n\u00ba 56\/2002 e art. 24-B, inciso III do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019; combinado ainda com o artigo 39, \u00a7 1\u00ba e artigo 53 da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo CABO PM JOS\u00c9 AUGUSTO DA SILVA Matr\u00edcula n\u00b0 01.063\/4, reformado com proventos integrais, falecido em 19 de abril de 2024, integralmente para: SOLANGE MARIA DA SILVA, filha maior do instituidor, a contar da data do \u00f3bito. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402450":{"coMateria":"402450","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 774, DE 05 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00063946\/2024-73, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c o artigo 7\u00ba, inciso I, letras \"a\" e \"d\"; e inciso II (este na reda\u00e7\u00e3o original c\/c o artigo 4\u00ba da MP n\u00ba 56\/2002) da Lei n\u00ba 3.765\/1960, c\/c o artigo 24-B, inciso III, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/1969, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019, e ainda, combinado com o artigo 39, \u00a7 1\u00ba, artigo 53 e artigo 54, inciso I da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo Subtenente PM JOSIMAR BATISTA DE OLIVEIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 17.596-X, da reserva remunerada com proventos integrais, falecido em 02 de maio de 2024, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/4 (um quarto), para cada benefici\u00e1rio: REGIANNE MACIEL DE OLIVEIRA, JESSICA SOUZA DE OLIVEIRA, JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA, JO\u00c3O PEDRO MACIEL DE OLIVEIRA, respectivamente vi\u00fava, filhas maiores e de outro leito, e filho menor do leito do instituidor, a contar da data do \u00f3bito. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402451":{"coMateria":"402451","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 776, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00069325\/2024-01, resolve:<\/p> RETIFICAR a Portaria n\u00ba 766 de 28 de maio de 2024 publicado no DODF n\u00ba 105 de 05 de junho de 2024 p\u00e1gina 39, para ONDE SE L\u00ca:\" ...1\u00ba PM RR GENIVAL SOUZA BRAGA, matr\u00edcula n\u00ba 04.299-4...\", LEIA-SE \" ...1\u00ba SGT PM RR GENIVAL SOUZA BRAGA, matr\u00edcula n\u00ba 08.569\/3...\". Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402453":{"coMateria":"402453","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 784, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no processo n\u00ba 054.000.857\/2009, resolve.<\/p> REVER a Portaria DIP n\u00ba 560 de 15 de abril de 2009, publicada no DODF n\u00ba 159 de 18 de agosto de 2010, para distribuir na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 c\/c a Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019), c\/c os artigos 36, \u00a7 3\u00ba, inciso I, este com a reda\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 10.556\/2002, artigo 37, inciso I, artigo 39, \u00a7 1\u00ba, artigo 53 e artigo 54, inciso II, da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002, o benef\u00edcio da pens\u00e3o militar legado pelo Soldado PM OSANA MOREIRA DE PAIVA, Mat. 19.673\/8, da ativa, falecido em 04 de mar\u00e7o de 2009, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/4 (um quarto) para cada benefici\u00e1ria: EDLEUZA DE SOUZA MACHADO PAIVA, Mat. 05183111, CARINA DE SOUZA PAIVA, Mat. 05183146, CAROLINE DE SOUZA PAIVA, Mat. 05183162 e KAREN DE SOUZA PAIVA, Mat. 05183189, respectivamente, vi\u00fava e filhas do instituidor, a contar de 1\u00ba de junho de 2024. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402389":{"coMateria":"402389","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 785, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo 0054-001.379\/2009, resolve:<\/p> EXCLUIR da condi\u00e7\u00e3o de pensionista militar o senhor LUIZ CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula SIAPENET 05250170, faleceu em 03 de mar\u00e7o de 2024, conforme Certid\u00e3o de \u00d3bito, matr\u00edcula 021048 01 55 2024 4 00100 299 0023199 97, do 3\u00ba Of\u00edcio do DF, datado em 04 de mar\u00e7o de 2024, em observ\u00e2ncia ao artigo 50 da Lei n\u00ba 10.486\/2002; REVER a Portaria N\u00ba 787 de 17 de maio de 2023, publicado no DODF N\u00ba 103 de 01 de junho de 2023, para transferir, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c os artigos 36, \u00a7 3\u00ba, inciso I, este com a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.556\/2002; art. 37, inciso I, 39, \u00a7 1\u00ba; 50, 53 e 54, inciso I da Lei n\u00ba 10.486\/2002, do benef\u00edcio a que fazia jus o senhor LUIZ CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula SIAPENET 05250170, filho maior de 24 anos e inv\u00e1lido do instituidor SD PM DOMINGOS LOPES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 02.661\/1 reformado com proventos integrais, falecido em 01 de maio de 2009, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) para senhoras: RITA DE SOUSA PAIVA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 05213461, RAYNARA PAIVA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 05213479 e ELISABETE OLIVEIRA DOS ANJOS, matr\u00edcula 05213509 respectivamente, vi\u00fava, filha maior e filha maior e de outro do instituidor, a contar de 03 de mar\u00e7o de 2024, data do \u00f3bito do extinto pensionista militar; Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402454":{"coMateria":"402454","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 786, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00077631\/2024-11 e processo n\u00ba 05400030457\/2018-97, resolve:<\/p> MANTER na condi\u00e7\u00e3o de pensionista militar, o senhor MARIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 06267955, a contar de 1\u00ba de maio de 2024 at\u00e9 30 de junho de 2024, benefici\u00e1rio do Subtenente PM MARIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA, Mat. SIGRH 17.602\/8, Mat. SIAPE n\u00ba 1398984, falecido na ativa em 04 de abril de 2018, tendo em vista a sua condi\u00e7\u00e3o de estudante universit\u00e1rio, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c os artigo 37, inciso I, artigo 39, \u00a7 1\u00ba, artigo 52 e artigo 53, todos da Lei n\u00ba 10.486\/2002. Publique-se. <\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402455":{"coMateria":"402455","coDemandante":"856","titulo":"\u200bPORTARIA N\u00ba 787, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020 e considerando o contido no Processo n\u00ba 00054-00002659\/2024-97 e no processo 054.000.681\/2010, resolve:<\/p> MANTER na condi\u00e7\u00e3o de pensionista militar a senhora ANNA BHEATRIZ DE SOUSA BARBOZA, matr\u00edcula n\u00ba 05322545, a contar de 1\u00ba de julho de 2024 at\u00e9 31 de dezembro de 2024, benefici\u00e1ria do Cabo PM RICARDO SALDANHA BARBOZA, MAT SIGRH n\u00ba 15.602\/7, MAT SIAPE 1389465, falecido na ativa em 24 de mar\u00e7o de 2010, tendo em vista sua condi\u00e7\u00e3o de estudante universit\u00e1ria, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c os artigo 37, inciso I, artigo 39, \u00a7 1\u00ba, artigo 52 e artigo 53, da Lei n\u00ba 10.486\/2002. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402635":{"coMateria":"402635","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 791, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI 00054-00078881\/2024-61, resolve:<\/p> CONCEDER, na forma do artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), art. Art. 7\u00ba, V, na reda\u00e7\u00e3o original, da Lei n\u00ba 3.765\/60 c\/c art. 4\u00ba da MP n\u00ba 56\/2002 e art. 24-B, inciso III, do Decreto-Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019; artigo 39, \u00a7 1\u00ba; artigo 53 e 54, inciso I da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo ST PM SERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 11.564\/9, falecido em 22 de maio de 2024 na reserva remunerada, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/2 (um meio) para: ANGELA ROSALINA CARDOSO DA SILVA e KATIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA, irm\u00e3s do instituidor, a contar da data do \u00f3bito. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 402420":{"coMateria":"402420","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00ba 24, DE 22 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PROCESSO SEI n\u00b0 00054-00070830\/2024-91.<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2\u00ba do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as, aprovado pela Portaria PMDF n\u00ba 785, de 26 de junho de 2012, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Processo Administrativo para Reconhecimento de D\u00edvida, em favor da empresa TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ 00.604.122\/0001-97, referente \u00e0s Notas Fiscais n\u00ba 1475635 (49464625), 1475565 (49464728) e 1475564 (49464791), conforme Despacho - PMDF\/DALF\/SEO\/SSAO (69945919) do Processo n\u00ba 00054-00067687\/2019-92.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o TC QOPM WLADIMIR CUEVAS ROSA, matr\u00edcula 50602\/8, oficial encarregado do presente processo, o qual dever\u00e1 comunicar a este Chefe de Departamento, no prazo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, o recebimento desta portaria e o inicio dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 juntar ao processo o contrato, os termos aditivos, documentos que comprovem o valor do d\u00e9bito a contratada e todos os documentos imprescind\u00edveis para a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p> \u00a7 1\u00ba O encarregado poder\u00e1 ouvir pessoas, fazer dilig\u00eancias e tomar demais provid\u00eancias pertinentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p> Art. 4\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 dar vistas dos autos e notificar \u00e0 contratada, POR MEIO DIGITAL e AR, atrav\u00e9s do representante legal, para que apresente defesa pr\u00e9via a respeito dos fatos imputados, no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis.<\/p> Art. 5\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 incluir e autenticar no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, todos documentos f\u00edsicos recebidos da contratada que sejam relevantes ao processo.<\/p> Art. 6\u00ba Ao final, o encarregado DEVER\u00c1 produzir relat\u00f3rio conclusivo com identifica\u00e7\u00e3o completa da demandada, CNPJ e nome oficial; apresentando seu ju\u00edzo de valor a respeito do que foi apurado, fazendo constar, expressamente, os valores a que tem direito, as notas fiscais ou equivalente que deram origem \u00e0 divida e a Declara\u00e7\u00e3o da Contratada de que n\u00e3o ajuizou ou n\u00e3o ajuizar\u00e1 a\u00e7\u00e3o judicial para reaver os cr\u00e9ditos em apura\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 86 \u00a7 1\u00ba III do Decreto Distrital N\u00ba 32.598, DE 15 DE DEZEMBRO 2010, que a originou, exceto nos casos de arquivamento.<\/p> Art. 7\u00ba Identificada a responsabilidade e\/ou poss\u00edvel erro da Administra\u00e7\u00e3o e\/ou dos seus agentes por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia, imper\u00edcia ou dolo, o encarregado DEVER\u00c1 apont\u00e1-los no relat\u00f3rio conclusivo para posterior apura\u00e7\u00e3o por meio de procedimento administrativo adequado.<\/p> Art. 8\u00ba Os trabalhos dever\u00e3o ser conclu\u00eddos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta Portaria, conforme a Lei Federal 9.784\/99 e a Lei Distrital n\u00ba 2.834\/01.<\/p> Art. 9\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 atentar-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que rege o Processo Administrativo: Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993;Decreto Distrital n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro 2010 bem como \u00e0s demais normas aplic\u00e1veis ao caso concreto.<\/p> Art. 10. Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do processo administrativo, o encarregado DEVER\u00c1 encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 7 (sete) dias antes do t\u00e9rmino do prazo.<\/p> \u00a71\u00ba OBRIGATORIAMENTE, o encarregado DEVER\u00c1 encaminhar ao Chefe deste Departamento a justificativa para dila\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do processo administrativo, pontuando o prazo de in\u00edcio e do fim dos trabalhos, observando o tempo razo\u00e1vel para an\u00e1lise e resposta.<\/p> Art. 11. O n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Portaria acarretar\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar.<\/p> Art. 12. \u00c9 dever do encarregado zelar pelo sigilo das informa\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 13. O processo dever\u00e1 tramitar exclusivamente pelo SEI.<\/p> Art. 14. Publique-se no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 402421":{"coMateria":"402421","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00ba 25, DE 23 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PROCESSO SEI n\u00b0 00054-00071196\/2024-11.<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2\u00ba do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as, aprovado pela Portaria PMDF n\u00ba 785, de 26 de junho de 2012, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Processo Administrativo em face da empresa NOVO HORIZONTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 51.552.005\/0001-68, por poss\u00edvel descumprimento contratual, no atraso da entrega de equinos, conforme Memorando N\u00ba 62\/2024 - PMDF\/RPMON\/SOI\/SSPROJ (141370143) e Despacho \u0336 PMDF\/DALF\/SC (141521413), Processo 00054-00029106\/2024-81.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o CAP QOPM SANDEY MALCHER QUEIROZ SILVA - Mat. 730.796\/9, oficial encarregado deste processo administrativo, o qual dever\u00e1 comunicar a este Chefe de Departamento, no prazo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, o recebimento desta portaria e o in\u00edcio dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Antes de iniciar a an\u00e1lise dos autos, o encarregado DEVER\u00c1 solicitar \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Contratos a c\u00f3pia da ap\u00f3lice de seguro-garantia, se houver.<\/p> \u00a7 1\u00ba Em caso afirmativo, o encarregado DEVER\u00c1 oficiar \u00e0 SEGURADORA da exist\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o em andamento de poss\u00edvel descumprimento contratual por parte da segurada, asseverando que poder\u00e1 ocorrer resgate da ap\u00f3lice.<\/p> \u00a7 2\u00ba Se entender necess\u00e1rio, a seguradora poder\u00e1 requerer a participa\u00e7\u00e3o no processo administrativo como terceira interessada.<\/p> \u00a7 3\u00ba O of\u00edcio deve ser acompanhado de c\u00f3pia da portaria de instaura\u00e7\u00e3o dos autos e demais documentos que demonstrem os motivos da inadimpl\u00eancia contratual.<\/p> Art. 4\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 juntar ao processo o contrato, os termos aditivos, a garantia contratual e todos os documentos imprescind\u00edveis para a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p> \u00a7 1\u00ba Em caso de Reconhecimento de D\u00edvida, \u00e9 necess\u00e1rio apensar documentos que comprovem o valor do d\u00e9bito a contratada.<\/p> \u00a7 2\u00ba Quando a apura\u00e7\u00e3o for referente a atrasos, o encarregado dever\u00e1 expressamente indicar a data inicial do atraso bem como os dias de atraso da entrega do objeto ou da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p> \u00a7 3\u00ba Em qualquer dos casos, o encarregado poder\u00e1 ouvir pessoas, fazer dilig\u00eancias e tomar demais provid\u00eancias pertinentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p> Art. 5\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 dar vistas dos autos e notificar \u00e0 contratada, POR MEIO DIGITAL e AR, atrav\u00e9s do representante legal, para que apresente defesa pr\u00e9via a respeito dos fatos imputados, no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis.<\/p> Art. 6\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 incluir e autenticar no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, todos documentos f\u00edsicos recebidos da contratada que sejam relevantes ao processo.<\/p> Art. 7\u00ba Ao final, o encarregado DEVER\u00c1 produzir relat\u00f3rio conclusivo com identifica\u00e7\u00e3o completa da demandada, CNPJ e nome oficial; apresentando seu ju\u00edzo de valor a respeito do que foi apurado, fazendo constar, expressamente, a cl\u00e1usula contratual descumprida, a indica\u00e7\u00e3o da penalidade e o respectivo artigo do Decreto Distrital 26.851\/2006 que a originou, exceto nos casos de arquivamento.<\/p> Art. 8\u00ba Identificada a responsabilidade e\/ou poss\u00edvel erro da Administra\u00e7\u00e3o e\/ou dos seus agentes por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia, imper\u00edcia ou dolo, o encarregado DEVER\u00c1 apont\u00e1-los no relat\u00f3rio conclusivo para posterior apura\u00e7\u00e3o por meio de procedimento administrativo adequado.<\/p> Art. 9\u00ba Os trabalhos dever\u00e3o ser conclu\u00eddos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta Portaria, conforme a Lei Federal 9.784\/99 e a Lei Distrital n\u00ba 2.834\/01.<\/p> Art. 10. O encarregado DEVER\u00c1 atentar-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que rege o Processo Administrativo: Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Distrital 26.851, de 30 de maio de 2006 e suas altera\u00e7\u00f5es bem como \u00e0s demais normas aplic\u00e1veis ao caso concreto.<\/p> Art. 11. Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do processo administrativo, o encarregado DEVER\u00c1 encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 7 (sete) dias antes do t\u00e9rmino do prazo.<\/p> \u00a71\u00ba OBRIGATORIAMENTE, o encarregado DEVER\u00c1 encaminhar ao Chefe deste Departamento a justificativa para dila\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do processo administrativo, pontuando o prazo de in\u00edcio e do fim dos trabalhos, observando o tempo razo\u00e1vel para an\u00e1lise e resposta.<\/p> Art. 12. O n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Portaria acarretar\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar.<\/p> Art. 13. \u00c9 dever do encarregado zelar pelo sigilo das informa\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 14. O processo dever\u00e1 tramitar exclusivamente pelo SEI.<\/p> Art. 15. Publique-se no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 402422":{"coMateria":"402422","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00ba 26, DE 29 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PROCESSO SEI n\u00b0 00054-00074446\/2024-67.<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2\u00ba do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as, aprovado pela Portaria PMDF n\u00ba 785, de 26 de junho de 2012, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Processo Administrativo em face da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 05.340.639\/0001-30, por poss\u00edvel quebra de cl\u00e1usula contratual por parte da contratada, conforme Despacho \u0336 PMDF\/DLF\/GAB (141824026), Processo 00054-00178550\/2023-49.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o 2\u00ba TEN QOPM MARCUS EMANUEL DE OLIVEIRA BARROS - Mat. 736.370\/2, oficial encarregado deste processo administrativo, o qual dever\u00e1 comunicar a este Chefe de Departamento, no prazo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, o recebimento desta portaria e o in\u00edcio dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Antes de iniciar a an\u00e1lise dos autos, o encarregado DEVER\u00c1 solicitar \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Contratos a c\u00f3pia da ap\u00f3lice de seguro-garantia, se houver.<\/p> \u00a7 1\u00ba Em caso afirmativo, o encarregado DEVER\u00c1 oficiar \u00e0 SEGURADORA da exist\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o em andamento de poss\u00edvel descumprimento contratual por parte da segurada, asseverando que poder\u00e1 ocorrer resgate da ap\u00f3lice.<\/p> \u00a7 2\u00ba Se entender necess\u00e1rio, a seguradora poder\u00e1 requerer a participa\u00e7\u00e3o no processo administrativo como terceira interessada.<\/p> \u00a7 3\u00ba O of\u00edcio deve ser acompanhado de c\u00f3pia da portaria de instaura\u00e7\u00e3o dos autos e demais documentos que demonstrem os motivos da inadimpl\u00eancia contratual.<\/p> Art. 4\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 juntar ao processo o contrato, os termos aditivos, a garantia contratual e todos os documentos imprescind\u00edveis para a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p> \u00a7 1\u00ba Em caso de Reconhecimento de D\u00edvida, \u00e9 necess\u00e1rio apensar documentos que comprovem o valor do d\u00e9bito a contratada.<\/p> \u00a7 2\u00ba Quando a apura\u00e7\u00e3o for referente a atrasos, o encarregado dever\u00e1 expressamente indicar a data inicial do atraso bem como os dias de atraso da entrega do objeto ou da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p> \u00a7 3\u00ba Em qualquer dos casos, o encarregado poder\u00e1 ouvir pessoas, fazer dilig\u00eancias e tomar demais provid\u00eancias pertinentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p> Art. 5\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 dar vistas dos autos e notificar \u00e0 contratada, POR MEIO DIGITAL e AR, atrav\u00e9s do representante legal, para que apresente defesa pr\u00e9via a respeito dos fatos imputados, no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis.<\/p> Art. 6\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 incluir e autenticar no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, todos documentos f\u00edsicos recebidos da contratada que sejam relevantes ao processo.<\/p> Art. 7\u00ba Ao final, o encarregado DEVER\u00c1 produzir relat\u00f3rio conclusivo com identifica\u00e7\u00e3o completa da demandada, CNPJ e nome oficial; apresentando seu ju\u00edzo de valor a respeito do que foi apurado, fazendo constar, expressamente, a cl\u00e1usula contratual descumprida, a indica\u00e7\u00e3o da penalidade e o respectivo artigo do Decreto Distrital 26.851\/2006 que a originou, exceto nos casos de arquivamento.<\/p> Art. 8\u00ba Identificada a responsabilidade e\/ou poss\u00edvel erro da Administra\u00e7\u00e3o e\/ou dos seus agentes por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia, imper\u00edcia ou dolo, o encarregado DEVER\u00c1 apont\u00e1-los no relat\u00f3rio conclusivo para posterior apura\u00e7\u00e3o por meio de procedimento administrativo adequado.<\/p> Art. 9\u00ba Os trabalhos dever\u00e3o ser conclu\u00eddos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta Portaria, conforme a Lei Federal 9.784\/99 e a Lei Distrital n\u00ba 2.834\/01.<\/p> Art. 10. O encarregado DEVER\u00c1 atentar-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que rege o Processo Administrativo: Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Distrital 26.851, de 30 de maio de 2006 e suas altera\u00e7\u00f5es bem como \u00e0s demais normas aplic\u00e1veis ao caso concreto.<\/p> Art. 11. Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do processo administrativo, o encarregado DEVER\u00c1 encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 7 (sete) dias antes do t\u00e9rmino do prazo.<\/p> \u00a71\u00ba OBRIGATORIAMENTE, o encarregado DEVER\u00c1 encaminhar ao Chefe deste Departamento a justificativa para dila\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do processo administrativo, pontuando o prazo de in\u00edcio e do fim dos trabalhos, observando o tempo razo\u00e1vel para an\u00e1lise e resposta.<\/p> Art. 12. O n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Portaria acarretar\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar.<\/p> Art. 13. \u00c9 dever do encarregado zelar pelo sigilo das informa\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 14. O processo dever\u00e1 tramitar exclusivamente pelo SEI.<\/p> Art. 15. Publique-se no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 402423":{"coMateria":"402423","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00ba 27, DE 29 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PROCESSO SEI n\u00b0 00054-00074515\/2024-32.<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2\u00ba do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as, aprovado pela Portaria PMDF n\u00ba 785, de 26 de junho de 2012, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Processo Administrativo em face da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 05.340.639\/0001-30, por poss\u00edvel quebra de cl\u00e1usula contratual por parte da contratada sobre a precariedade na guarda das viaturas em manuten\u00e7\u00e3o por credenciadas a empresa, conforme Despacho \u0336 PMDF\/DALF\/CH (140575426), Processo 00054-00011543\/2019-81.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o 2\u00ba TEN QOPM RODRIGO CAVALCANTE DOS SANTOS - Mat. 022.449\/9, oficial encarregado deste processo administrativo, o qual dever\u00e1 comunicar a este Chefe de Departamento, no prazo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, o recebimento desta portaria e o in\u00edcio dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Antes de iniciar a an\u00e1lise dos autos, o encarregado DEVER\u00c1 solicitar \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Contratos a c\u00f3pia da ap\u00f3lice de seguro-garantia, se houver.<\/p> \u00a7 1\u00ba Em caso afirmativo, o encarregado DEVER\u00c1 oficiar \u00e0 SEGURADORA da exist\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o em andamento de poss\u00edvel descumprimento contratual por parte da segurada, asseverando que poder\u00e1 ocorrer resgate da ap\u00f3lice.<\/p> \u00a7 2\u00ba Se entender necess\u00e1rio, a seguradora poder\u00e1 requerer a participa\u00e7\u00e3o no processo administrativo como terceira interessada.<\/p> \u00a7 3\u00ba O of\u00edcio deve ser acompanhado de c\u00f3pia da portaria de instaura\u00e7\u00e3o dos autos e demais documentos que demonstrem os motivos da inadimpl\u00eancia contratual.<\/p> Art. 4\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 juntar ao processo o contrato, os termos aditivos, a garantia contratual e todos os documentos imprescind\u00edveis para a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p> \u00a7 1\u00ba Em caso de Reconhecimento de D\u00edvida, \u00e9 necess\u00e1rio apensar documentos que comprovem o valor do d\u00e9bito a contratada.<\/p> \u00a7 2\u00ba Quando a apura\u00e7\u00e3o for referente a atrasos, o encarregado dever\u00e1 expressamente indicar a data inicial do atraso bem como os dias de atraso da entrega do objeto ou da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p> \u00a7 3\u00ba Em qualquer dos casos, o encarregado poder\u00e1 ouvir pessoas, fazer dilig\u00eancias e tomar demais provid\u00eancias pertinentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p> Art. 5\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 dar vistas dos autos e notificar \u00e0 contratada, POR MEIO DIGITAL e AR, atrav\u00e9s do representante legal, para que apresente defesa pr\u00e9via a respeito dos fatos imputados, no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis.<\/p> Art. 6\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 incluir e autenticar no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, todos documentos f\u00edsicos recebidos da contratada que sejam relevantes ao processo.<\/p> Art. 7\u00ba Ao final, o encarregado DEVER\u00c1 produzir relat\u00f3rio conclusivo com identifica\u00e7\u00e3o completa da demandada, CNPJ e nome oficial; apresentando seu ju\u00edzo de valor a respeito do que foi apurado, fazendo constar, expressamente, a cl\u00e1usula contratual descumprida, a indica\u00e7\u00e3o da penalidade e o respectivo artigo do Decreto Distrital 26.851\/2006 que a originou, exceto nos casos de arquivamento.<\/p> Art. 8\u00ba Identificada a responsabilidade e\/ou poss\u00edvel erro da Administra\u00e7\u00e3o e\/ou dos seus agentes por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia, imper\u00edcia ou dolo, o encarregado DEVER\u00c1 apont\u00e1-los no relat\u00f3rio conclusivo para posterior apura\u00e7\u00e3o por meio de procedimento administrativo adequado.<\/p> Art. 9\u00ba Os trabalhos dever\u00e3o ser conclu\u00eddos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta Portaria, conforme a Lei Federal 9.784\/99 e a Lei Distrital n\u00ba 2.834\/01.<\/p> Art. 10. O encarregado DEVER\u00c1 atentar-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que rege o Processo Administrativo: Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Distrital 26.851, de 30 de maio de 2006 e suas altera\u00e7\u00f5es bem como \u00e0s demais normas aplic\u00e1veis ao caso concreto.<\/p> Art. 11. Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do processo administrativo, o encarregado DEVER\u00c1 encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 7 (sete) dias antes do t\u00e9rmino do prazo.<\/p> \u00a71\u00ba OBRIGATORIAMENTE, o encarregado DEVER\u00c1 encaminhar ao Chefe deste Departamento a justificativa para dila\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do processo administrativo, pontuando o prazo de in\u00edcio e do fim dos trabalhos, observando o tempo razo\u00e1vel para an\u00e1lise e resposta.<\/p> Art. 12. O n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Portaria acarretar\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar.<\/p> Art. 13. \u00c9 dever do encarregado zelar pelo sigilo das informa\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 14. O processo dever\u00e1 tramitar exclusivamente pelo SEI.<\/p> Art. 15. Publique-se no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 402424":{"coMateria":"402424","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00ba 28, DE 29 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PROCESSO SEI n\u00ba 00054-00074554\/2024-30.<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o inciso X, do artigo 2\u00ba do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as, aprovado pela Portaria PMDF n\u00ba 785, de 26 de junho de 2012, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Processo Administrativo em face da empresa NALDECI PEREIRA NEVIS, CNPJ n\u00ba 33.449.555\/0001-74, por poss\u00edvel quebra de cl\u00e1usula contratual por parte da contratada sobre atraso de prazo, conforme Despacho \u0336 Despacho \u0336 PMDF\/DALF\/SC (140864832), Processo 00054-00039255\/2024-59.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o 2\u00ba TEN QOPM RENATO MIRANDA ROCHA - Mat. 021.727\/1, oficial encarregado deste processo administrativo, o qual dever\u00e1 comunicar a este Chefe de Departamento, no prazo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, o recebimento desta portaria e o in\u00edcio dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Antes de iniciar a an\u00e1lise dos autos, o encarregado DEVER\u00c1 solicitar \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Contratos a c\u00f3pia da ap\u00f3lice de seguro-garantia, se houver.<\/p> \u00a7 1\u00ba Em caso afirmativo, o encarregado DEVER\u00c1 oficiar \u00e0 SEGURADORA da exist\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o em andamento de poss\u00edvel descumprimento contratual por parte da segurada, asseverando que poder\u00e1 ocorrer resgate da ap\u00f3lice.<\/p> \u00a7 2\u00ba Se entender necess\u00e1rio, a seguradora poder\u00e1 requerer a participa\u00e7\u00e3o no processo administrativo como terceira interessada.<\/p> \u00a7 3\u00ba O of\u00edcio deve ser acompanhado de c\u00f3pia da portaria de instaura\u00e7\u00e3o dos autos e demais documentos que demonstrem os motivos da inadimpl\u00eancia contratual.<\/p> Art. 4\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 juntar ao processo o contrato, os termos aditivos, a garantia contratual e todos os documentos imprescind\u00edveis para a conclus\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p> \u00a7 1\u00ba Em caso de Reconhecimento de D\u00edvida, \u00e9 necess\u00e1rio apensar documentos que comprovem o valor do d\u00e9bito a contratada.<\/p> \u00a7 2\u00ba Quando a apura\u00e7\u00e3o for referente a atrasos, o encarregado dever\u00e1 expressamente indicar a data inicial do atraso bem como os dias de atraso da entrega do objeto ou da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p> \u00a7 3\u00ba Em qualquer dos casos, o encarregado poder\u00e1 ouvir pessoas, fazer dilig\u00eancias e tomar demais provid\u00eancias pertinentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p> Art. 5\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 dar vistas dos autos e notificar \u00e0 contratada, POR MEIO DIGITAL e AR, atrav\u00e9s do representante legal, para que apresente defesa pr\u00e9via a respeito dos fatos imputados, no prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis.<\/p> Art. 6\u00ba O encarregado DEVER\u00c1 incluir e autenticar no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI, todos documentos f\u00edsicos recebidos da contratada que sejam relevantes ao processo.<\/p> Art. 7\u00ba Ao final, o encarregado DEVER\u00c1 produzir relat\u00f3rio conclusivo com identifica\u00e7\u00e3o completa da demandada, CNPJ e nome oficial; apresentando seu ju\u00edzo de valor a respeito do que foi apurado, fazendo constar, expressamente, a cl\u00e1usula contratual descumprida, a indica\u00e7\u00e3o da penalidade e o respectivo artigo do Decreto Distrital 26.851\/2006 que a originou, exceto nos casos de arquivamento.<\/p> Art.8\u00ba Identificada a responsabilidade e\/ou poss\u00edvel erro da Administra\u00e7\u00e3o e\/ou dos seus agentes por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia, imper\u00edcia ou dolo, o encarregado DEVER\u00c1 apont\u00e1-los no relat\u00f3rio conclusivo para posterior apura\u00e7\u00e3o por meio de procedimento administrativo adequado.<\/p> Art. 9\u00ba Os trabalhos dever\u00e3o ser conclu\u00eddos no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta Portaria, conforme a Lei Federal 9.784\/99 e a Lei Distrital n\u00ba 2.834\/01.<\/p> Art. 10. O encarregado DEVER\u00c1 atentar-se \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que rege o Processo Administrativo: Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto Distrital 26.851, de 30 de maio de 2006 e suas altera\u00e7\u00f5es bem como \u00e0s demais normas aplic\u00e1veis ao caso concreto.<\/p> Art. 11. Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do processo administrativo, o encarregado DEVER\u00c1 encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o em at\u00e9 7 (sete) dias antes do t\u00e9rmino do prazo.<\/p> \u00a71\u00ba OBRIGATORIAMENTE, o encarregado DEVER\u00c1 encaminhar ao Chefe deste Departamento a justificativa para dila\u00e7\u00e3o do prazo de conclus\u00e3o do processo administrativo, pontuando o prazo de in\u00edcio e do fim dos trabalhos, observando o tempo razo\u00e1vel para an\u00e1lise e resposta.<\/p> Art. 12. O n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Portaria acarretar\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento disciplinar.<\/p> Art. 13. \u00c9 dever do encarregado zelar pelo sigilo das informa\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 14. O processo dever\u00e1 tramitar exclusivamente pelo SEI.<\/p> Art. 15. Publique-se no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 402425":{"coMateria":"402425","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00ba 29, DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PROCESSO SEI n\u00b0 00054-00005485\/2024-14.<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso X, do artigo 2\u00ba do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as, aprovado pela Portaria PMDF n\u00ba 785, de 26 de junho de 2012, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar a MAJ QOPM ALINE PEREIRA LEANDRO - Mat.21097\/8 das fun\u00e7\u00f5es de Encarregada do PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 00054-00005485\/2024-14.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o 2\u00ba TEN QOPMA ISAIAS ALVES MARTINS, Mat. 17910\/8, lotado no CMBel, como novo encarregado do referido processo administrativo, o qual dever\u00e1 cumprir todas as determina\u00e7\u00f5es constantes na PORTARIA DLF N\u00ba 02, 11 DE JANEIRO DE 2024 (131058149).<\/p> Art. 3\u00ba Determinar que o Encarregado: I - Comunique a este Chefe de Departamento, no prazo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, o recebimento desta portaria e o in\u00edcio dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o. II - Tome ci\u00eancia do disposto na Portaria PMDF n\u00ba 28, de 18 de outubro de 2010, e da Circular Circular n\u00ba 03 \/2018 - ATJ\/GAB\/DLF, que disciplinam a instru\u00e7\u00e3o deste processo administrativo. III - Atente para o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta portaria, para a conclus\u00e3o dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o. IV - Observe os modelos das pe\u00e7as comuns a esta esp\u00e9cie de processo administrativo, os quais est\u00e3o dispon\u00edveis na intranet da PMDF (MENU TRANSPAR\u00caNCIA > PROCESSO DE AQUISI\u00c7\u00c3O > DLF - Modelos de Documentos de Processo Administrativo).<\/p> Art. 4\u00ba Publique-se no DODF.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 402408":{"coMateria":"402408","coDemandante":"862","titulo":"APOSTILAMENTO N\u00b0 14, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Apostilamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos Arts. 26 e 29 do Decreto Federal n\u00b0 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do Art. 10-B da Lei n\u00b0 8.255, de 20 novembro 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso II do Art. 144 do Regimento Interno, resolve:<\/p> CANCELAR a cota parte da pens\u00e3o militar referente a KLEITON MOURA EVANGELISTA, matr.: n\u00ba 06463827, pensionista militar, por ter completado 24 anos em 13 de janeiro de 2024, cujo instituidor \u00e9 o ex-3\u00b0 Sgt BM (Ref.) S\u00c9RGIO JOAQUIM MARINHO EVANGELISTA, matr. n\u00ba 1403321, falecido em 10 de abril de 2020, com fundamento no inciso I do art. 37 da Lei n\u00ba 10.486\/2002. Em consequ\u00eancia, redistribuir a cota para os pensionistas remanescentes: ALICE BARROS EVANGELISTA, LAYLA BARROS EVANGELISTA e GESSILENE BARROS DO NASCIMENTO, respectivamente, filhas menores e ex-companheira, alterando de 1\/4 (um quarto) para 1\/3 (um ter\u00e7o) do benef\u00edcio para cada, a contar da data de exclus\u00e3o do ex-pensionista. Processo de Pens\u00e3o Militar n\u00ba SEI- 00053-00033488\/2020-42- CBMDF.<\/p> FABIANO LUIS DE MEDEIROS<\/p>"}," 402680":{"coMateria":"402680","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 298, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR ANDR\u00c9A DE AGUIAR E SILVA, Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 1.375-7, para substituir ANT\u00d4NIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 1.051-0, Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Planejamento e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (Gerplan), da Diretoria de Planejamento, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (Dirpof), do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 10 a 19\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00014238\/2024-81.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 402681":{"coMateria":"402681","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 299, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR RITA DE C\u00c1SSIA PEREIRA PIO FERNANDES, T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 196.283-3, para substituir RIVELTON COSTA DA SILVA, Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 250.454-5, Coordenador, S\u00edmbolo CPE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (Cconp), da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (Dirag), do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 15 a 26\/7\/2024, por motivo de f\u00e9rias do Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00043039\/2024-80.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 402682":{"coMateria":"402682","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00b0 302, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia na forma do artigo 100, incisos XLI e XLII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> CONCEDER Abono de Perman\u00eancia ao servidor MARTINHO LUTERO OLIVEIRA CARDOSO ROSA, matr\u00edcula 915-6, Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, Classe Especial, padr\u00e3o V, de acordo com o art. 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 47 de 2005 (Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF), combinado com os artigo 45 da Lei Complementar n\u00ba 769\/2008 e artigo 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, por ter cumprido os requisitos para se aposentar, a contar de 10\/06\/2024. Processo n\u00ba 00055-00040317\/2024-47.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 402683":{"coMateria":"402683","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00b0 303, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia na forma do artigo 100, incisos XLI e XLII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> CONCEDER Abono de Perman\u00eancia \u00e0 servidora LEILA VIEIRA GOMES, matr\u00edcula 1147-9, Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, Classe Especial, padr\u00e3o V, de acordo com o art. 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 47 de 2005 (Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF), combinado com os artigo 45 da Lei Complementar n\u00ba 769\/2008 e artigo 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, por ter cumprido os requisitos para se aposentar, a contar de 09\/06\/2024. Processo n\u00ba 00055-00040042\/2024-41.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 402692":{"coMateria":"402692","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00b0 304, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia na forma do artigo 100, incisos XLI e XLII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> AVERBAR o tempo de contribui\u00e7\u00e3o prestado pelo servidor DANIEL DO AMARAL BISPO, matr\u00edcula 256770-9, analista em atividades de tr\u00e2nsito, sendo 1.819 (mil, oitocentos e dezenove) dias, ou seja, 4 anos, 11 meses e 29 dias, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo INSS, relativa ao per\u00edodo de 05\/01\/2010 a 03\/01\/2015, contados para aposentadoria. E, 2.984 (dois mil, novecentos e oitenta e quatro) dias, ou, seja, 8 anos, 2 meses e 4 dias, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pela Pol\u00edcia Civil do Estado de Minas Gerais relativa ao per\u00edodo de 12\/02\/2016 a 13\/04\/2024, contados para aposentadoria. Processo n\u00ba 00055-00037771\/2024-11.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 402381":{"coMateria":"402381","coDemandante":"889","titulo":"PORTARIA N\u00ba 89, DE 04 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"714","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 85, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n\u00ba 06, de 17 de outubro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 206, de 03 de novembro de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Suspender, o usufruto das f\u00e9rias de FRANCISCO JOS\u00c9 DE AZEVEDO DIAS, matr\u00edcula 282.929-0, Subsecret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, marcadas para os dias 03 a 12 de junho de 2024, a contar de 04 de junho de 2024, por motivo de necessidade do servi\u00e7o.<\/p> Art. 2\u00ba Fica assegurado ao servidor o gozo dos per\u00edodos a serem remarcados posteriormente.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ZENO JOS\u00c9 ANDRADE GON\u00c7ALVES<\/p>"}," 402725":{"coMateria":"402725","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 303, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) PAULA EMANOELA SILVA ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 221.464-4, para substituir o(a) servidor(a) CRISTIANO ALVES CAVALCANTE, matr\u00edcula n\u00ba 182.152-0, no cargo de SUPERINTENDENTE DE OBRAS do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-02, no per\u00edodo de 13\/06\/2024 a 14\/06\/2024 por motivo de Abono anual de ponto do titular do cargo.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402726":{"coMateria":"402726","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 304, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) WELLINGTON CASTRO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 192.920-8, para substituir o(a) servidor(a) VALDIVINO COSTA ESPIRITO SANTO, matr\u00edcula n\u00ba 221.584-5, no cargo de Gerente de Manuten\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 21\/06\/2024 - 24\/06\/2024 a 27\/06\/2024, por motivo de Abono anual de ponto do titular do cargo.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402727":{"coMateria":"402727","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 305, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) WELLINGTON CASTRO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 192.920-8, para substituir o(a) servidor(a) HONORATO FABIANO FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 94.208-1, no cargo de Gerente de Manuten\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-07, no per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 19\/06\/2024, por motivo de Titular substituindo chefe do 5\u00baDR no per\u00edodo.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402728":{"coMateria":"402728","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 306, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) LOURISVALDO ALVES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 93.894-7, para substituir o(a) servidor(a) ADAILTON GUEDES RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 93.872-6, no cargo de ENCARREGADO DE PODA E RO\u00c7ADA do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 10\/06\/2024 a 19\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do(a) titular do cargo.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402729":{"coMateria":"402729","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 307, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) VITOR SILVA DE BARROS, matr\u00edcula n\u00ba 242.622-6, para substituir o(a) servidor(a) KEILA REGINA BENTO DE OLIVEIRA PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 220.948-9, no cargo de Diretora do 4\u00ba DR, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPE-05, no per\u00edodo de 03\/06\/2024 at\u00e9 06\/06\/2024, por motivo de Abono eleitoral de ponto da titular do cargo.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402730":{"coMateria":"402730","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 308, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) ARISTEU TIBURCIO DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 0093.802-5, para substituir o(a) servidor(a) GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 93.871-8, no cargo de Chefe do NUOCP do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC - 08, no per\u00edodo de 03\/06\/2024 a 17\/06\/2024, por motivo de F\u00e9rias regulamentares da titular do cargo.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402731":{"coMateria":"402731","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 309, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c\/c a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DER\/DF, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26 de maio de 2017 \u2013 SG\/MPDG, e no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 100\/2022, Processo SEI\/GDF n\u00ba 00113-00016204\/2021-37, firmado entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DER\/DF e a SOS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA, cujo objeto \u00e9 a Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos continuados de Tratamento da Informa\u00e7\u00e3o, Apoio \u00e0 Gest\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.<\/p> NOME<\/p><\/td> MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> SUBSTITUTO\/MATRICULA<\/p><\/td><\/tr> BRUNO LU\u00cdS ALVES DE MELO<\/p><\/td> 02215489<\/p><\/td> Gestor do Contrato<\/p><\/td> LU\u00cdS ROBERTO GALO DE ARA\u00daJO (01859374)<\/p><\/td><\/tr> LU\u00cdS ROBERTO GALO DE ARA\u00daJO<\/p><\/td> 01859374<\/p><\/td> Fiscal T\u00e9cnico<\/p><\/td> BRUNO LU\u00cdS ALVES DE MELO (02215489)<\/p><\/td><\/tr> MANUEL REJANIO PAULO MATIAS<\/p><\/td> 02241250<\/p><\/td> Fiscal Administrativo<\/p><\/td> NAIANE GABRIELE RODRIGUES CUNHA (02188147)<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Na aus\u00eancia, afastamento e\/ou impedimento legal, caber\u00e1 ao substituto o desempenho autom\u00e1tico do exerc\u00edcio das atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contrato<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o conforme disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934 de 15\/03\/2018 e no Decreto n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e nas orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o aos Executores de Contrato, em sua vers\u00e3o atualizada.<\/p> Art. 4\u00ba Ficam revogadas a Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 606\/2022 - DER-DF\/PRESI\/SUAFIN, publicada no DODF n\u00ba 239, ter\u00e7a-feira, 27 de dezembro de 2022, p\u00e1gina 20.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ELIESIO DA SLVA NUNES<\/p>"}," 402732":{"coMateria":"402732","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 310, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) JOHNES ALTAMIRO VIEIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 222573-5, para substituir o(a) servidor(a) ALESSANDRO MACEDO SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 0197476-9, no cargo de Chefe do NURES, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 03\/07\/2024 a 12\/07\/2024, por motivo de Titular substitu\u00eddo Gerente da GITIN.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402733":{"coMateria":"402733","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 311, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74, de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) CAVALCANTE DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 942073, para substituir o(a) servidor(a) ALESSANDRO MACEDO SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 0197476-9, no cargo de Chefe do NURES, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 24\/06\/2024 a 27\/04\/2024 por motivo de Titular substitu\u00eddo Gerente da GITIN.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402737":{"coMateria":"402737","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 312, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 106, inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949\/2017, de 12\/01\/2017, resolve: <\/p> PUBLICAR averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o prestado pelo servidor: MANOEL ILSON ALVES FERREIRA, matr\u00edcula 94.160-3, AGENTE RODOVI\u00c1RIO DE GEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA. 740 (setecentos e quarenta) dias, 02 Ano(s), 0 M\u00eas(es) e 10 Dia(s), conforme a Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativo ao per\u00edodo de: 02\/01\/1990 a 11\/01\/1992, contados somente para aposentadoria, conforme o processo SEI N\u00b0 00113-00007748\/2022-99.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402738":{"coMateria":"402738","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 313, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 16 de abril de 2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 74 de 18 de abril de 2018 e em conformidade com os termos dos artigos 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR o servidor ALESSANDRO MACEDO SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 0197476-9, para substituir o servidor ELIZEU DE JESUS LOPES, matr\u00edcula n\u00ba 221525-X, no cargo de GERENTE DA GITIN do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, S\u00edmbolo CPC-08, no per\u00edodo de 24\/06\/2024 a 27\/06\/2024 e dos dias 03\/07\/2024 a 12\/07\/ 2024, em raz\u00e3o do servidor substitu\u00eddo ira substituir o Coordenador de TI.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402739":{"coMateria":"402739","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 314, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 106, inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949\/2017, de 12\/01\/2017, resolve:<\/p> CONCEDER Abono de Perman\u00eancia, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, ANTONIO ELIARDO DA SILVA SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 94.142-5, AG.ROD.GES.FISC.RODOVIARIA, com base no Art. 3\u00ba da da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, combinado com a decis\u00e3o TCDF n\u00ba 20\/2012 administrativa a partir de 25\/08\/2023, processo n\u00ba 00113-00006458\/2024-90.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}," 402740":{"coMateria":"402740","coDemandante":"1149","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 315, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"748","texto":" O SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 106, inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949\/2017, de 12\/01\/2017, resolve:<\/p> CONCEDER Abono de Perman\u00eancia, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por ter completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, JOS\u00c9 MARIO SANTIAGO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 94.117-4, AG.ROD.GES.FISC.RODOVIARIA, com base no Art. 3\u00ba da da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, combinado com a decis\u00e3o TCDF n\u00ba 20\/2012 administrativa, a partir de 04\/07\/2021, processo n\u00ba 00113-00008059\/2024-63.<\/p> ELIESIO DA SILVA NUNES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 402426":{"coMateria":"402426","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 577, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, delegadas pela Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho, institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 1.336, de 27 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 1, de 02 de janeiro de 2024, e alterado pela Portaria n\u00ba 132, de 1\u00ba de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 25, de 05 de fevereiro de 2024, pela Portaria n\u00ba 160, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 30, de 14 de fevereiro de 2024, e pela Portaria n\u00ba 235, de 04 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 46, de 07 de mar\u00e7o de 2024, para implementa\u00e7\u00e3o do N\u00facleo de Atendimento Direito Delas situado no Setor Central, \u00c1rea Especial 5 da Cidade Estrutural \u2013 CEP: 71.255-050.<\/p> Art. 2\u00ba Designar a servidora GISLAYNE TAVARES RIBEIRO, matr\u00edcula 025.551-15,para compor o Grupo de Trabalho, sem altera\u00e7\u00f5es quanto aos demais membros.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 402393":{"coMateria":"402393","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 578, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo artigo 114, do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, e as delegadas pela Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, artigo 1\u00ba, incisos VII e XXII, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Alterar a Comiss\u00e3o Permanente da Central Integrada de Atendimento do Sistema Socioeducativo - CIASE, no \u00e2mbito da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 206, de 06 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o Permanente passa a ser composta com as seguintes altera\u00e7\u00f5es: <\/p> I - Designar PAULA GUIMARAES ROCHA SIMABUKULO, agente socioeducativa, matr\u00edcula 0215.883-3, para compor a Comiss\u00e3o;<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 402440":{"coMateria":"402440","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 580, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram conferidas pelo art. 114 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, e delegadas pelo art. 1\u00ba, incisos V, VII e XXII, da Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, p\u00e1g. 12, e tendo em vista o contido no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR IUGO CORDEIRO GALHARDO, matr\u00edcula n\u00ba 1971980, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, para substituir o cargo de Chefe de Plant\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, C\u00f3digo SIGRH n\u00ba 02802969, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Unidade de Interna\u00e7\u00e3o do Recanto das Emas, da Unidade de Gest\u00e3o da Medida Socioeducativa de Interna\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, no per\u00edodo de 15\/05\/2024 a 28\/05\/2024, por motivo de vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 402433":{"coMateria":"402433","coDemandante":"906","titulo":"PORTARIA N\u00ba 585, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, publicado no DODF n\u00ba 87, de 29 de abril de 2013, p\u00e1g. 2, e delegadas pelo art. 1\u00b0, II, \"c\", do Decreto 39.133 de 15\/06\/2018 e o contido no art. 1\u00ba, incisos XIII e XXII, da Portaria n\u00ba 141, de 05 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, p\u00e1g. 12, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento mediante dispensa de ponto de SARAH TORRES TEIXEIRA DE MELLO, matr\u00edcula 249.653-4, Especialista em Assist\u00eancia Social - Psic\u00f3loga, para participar da 54\u00aa Reuni\u00e3o Anual da Sociedade Brasileira de Psicologia, no per\u00edodo de 22\/10\/2024 a 25\/10\/2024, em Curitiba\/PR, com \u00f4nus limitado para o Distrito Federal (somente a remunera\u00e7\u00e3o do cargo), conforme o disposto no artigo 18, do Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, nos termos do processo 00400-00016989\/2024-73.<\/p> JAIME SANTANA DE SOUSA<\/p>"}," 402559":{"coMateria":"402559","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 211, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00b0 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n\u00b0 14.133\/2021 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00b0. 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00b0 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a Comiss\u00e3o Permanente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento dos Contratos para o Na Hora com o BRB S.A e BRB SERVI\u00c7OS S.A, celebrados para operacionalizar e modernizar as Unidades de Atendimento do Na Hora, pertencentes a Subsecretaria de Moderniza\u00e7\u00e3o do Atendimento ao Cidad\u00e3o Na Hora, conforme Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 16\/2021-SEJUS, objeto do Processo SEI n\u00ba 00400-00057457\/2020-62, e demais Ajustes celebrados em decorr\u00eancia do citado Contrato, para fazer constar o seguinte:<\/p> Designar GUIOMAR RODRIGUES LINHARES CHAVES, matr\u00edcula n\u00ba 251.906-2, em substitui\u00e7\u00e3o a THAYSE PEREIRA CES\u00c1RIO, matr\u00edcula n\u00b0 255.874-2, para atuar como Fiscal Setorial Titular, no \u00e2mbito do Na Hora Taguatinga, ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 16\/2021-SEJUS, celebrado entre a Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS\/DF) e o BRB S.A e BRB SERVI\u00c7OS S.A, constante no processo SEI n\u00ba 00400-00057457\/2020-62.<\/p> Art. 2\u00ba O servidor designado dever\u00e1 observar as normas contidas na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 34, de 29\/03\/2017, publicada no DODF n\u00ba 66, de 05\/04\/2017, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 55, de 24\/04\/2017, publicada no DODF n\u00b0 80, de 27\/04\/2017, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 60, de 02\/05\/2017, publicada no DODF n\u00ba 84, de 08\/05\/2017; e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5 do MPOG, de 26\/05\/2017.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 402560":{"coMateria":"402560","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 212, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 117, inciso XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.320, de 26 de abril de 2013, e o disposto no caput do Artigo 117, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598 de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00ba 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar JO\u00c3O PAULO GOMES BONIF\u00c1CIO, matr\u00edcula n\u00ba 255.495-X para atuar como Fiscal Titular da Notas de Empenho 2024NE00565, emitida para JL SERVI\u00c7OS E COM\u00c9RCIO LTDA, constante no Processo SEI 00400-00037890\/2022-43. <\/p> Art. 2\u00ba Designar RENATO RINALDI MEIRELES, matr\u00edcula 242.562-9, para atuar como Fiscal Titular das Notas de Empenho constantes no Processo SEI 00400-00037890\/2022-43, elencadas a seguir:<\/p> 2024NE00561, emitida para A3L COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA; <\/p> 2024NE00562, emitida para CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA;<\/p> 2024NE00563, emitida para CASA DA FERRAGEM LTDA;<\/p> 2024NE00564, emitida para GOLDEN TRANSPORTE E SERVICOS LTDA; <\/p> 2024NE00566, emitida para MAPAJU COM\u00c9RCIO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O LTDA; <\/p> 2024NE00567, emitida para AAZ COMERCIAL LTDA; e <\/p> 2024NE00568, emitida para COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI. <\/p> Art. 3\u00ba O servidor relacionado no artigo anterior dever\u00e1 observar o disposto no artigo 117, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004 - SEPLAG e no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 402554":{"coMateria":"402554","coDemandante":"940","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"796","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 206, de 05 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 107, de 07 de junho de 2024, ONDE SE L\u00ca: \"...Designar LUCIANA PONTES DIAS, matr\u00edcula n\u00ba 245.542-X...\", LEIA-SE: \"...Designar LUCIANA PONTES DIAS, matr\u00edcula n\u00ba 254.542-X...\".<\/p>"}," 402460":{"coMateria":"402460","coDemandante":"1164","titulo":"PORTARIA N\u00ba 36, DE 13 DE JULHO DE 2023","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"853","texto":" O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es de que trata o art. 26, do Regimento Interno do PROCON-DF, Decreto n.\u00ba 38.927, DE 13 de MAR\u00c7O DE 2018. resolve:<\/p> SUSPENDER, por necessidade de servi\u00e7o, o usufruto de f\u00e9rias do servidor JOSV\u00c2NIO PEREIRA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula: 244.248-5, referente ao exerc\u00edcio de 2023, marcada para o per\u00edodo de 19\/06\/2024 a 28\/06\/2024, a suspens\u00e3o \u00e9 a contar de 19\/06\/2024, ficando assegurada a frui\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias em per\u00edodo a ser marcado posteriormente.<\/p> MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO<\/p>"}," 402364":{"coMateria":"402364","coDemandante":"1164","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 33, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"853","texto":" O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es de que trata o inciso VII, do artigo 26, do Decreto n\u00ba 38.927, de 13 de mar\u00e7o de 2018, e o inciso VI, do artigo 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15\/06\/2018, resolve: <\/p> CONCEDER aux\u00edlio-natalidade, nos termos do artigo 96, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor MARCELO DE BRITO MARINHO CORR\u00caA, matr\u00edcula n\u00ba 225.007-1, conforme certid\u00e3o e Processo SEI-GDF n\u00ba 00015-00015983\/2024-96.<\/p> MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 402618":{"coMateria":"402618","coDemandante":"966","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 26, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"863","texto":" A DIRETORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo Art. 4\u00ba, inciso III, da Portaria n\u00ba 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba. 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10 e 11, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO a retifica\u00e7\u00e3o, publicada no DODF n\u00ba 130, de 13 de julho de 2021, p. 53 do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS LEIT\u00c3O, matr\u00edcula 35.395-7, relativo a averba\u00e7\u00e3o da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, concedida na Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de n\u00ba 41, de 16 de novembro de 2016, publica\u00e7\u00e3o DODF n\u00ba 216, de 17\/11\/2016, p. 59, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o funcional.<\/p> REVER o ato que concedeu Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de servi\u00e7o e de Contribui\u00e7\u00e3o do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS LEIT\u00c3O, Auditor de Atividades Urbanas, matr\u00edcula 35.395-7, materializado na Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o da Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - AGEFIS, n\u00ba 41, de 16 de novembro de 2016, publica\u00e7\u00e3o DODF n\u00ba 216, de 17 de novembro de 2016, p. 59, constante do Processo n\u00ba. 141.003.071\/1994, para, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS anexa ao processo informado, considerar averbado o total de 2.997 (dois mil novecentos e noventa e sete) dias, per\u00edodos 01\/01\/1979 a 30\/06\/1979, 01\/07\/1979 a 15\/03\/1982, 02\/06\/1986 a 01\/11\/1986, 03\/11\/1986 a 07\/06\/1991, prestados \u00e0 iniciativa privada, contados para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com amparo no Art. 166, Inciso II, da Lei Complementar 840\/2011 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016-TCDF.<\/p> Retificar na Ordem de Servi\u00e7o da Divis\u00e3o de Pessoal - SRH\/SEA de 27 de setembro de 1994, publicada no DODF n\u00ba 197, de 11\/10\/1994, p. 16 e 17, no ato que concedeu averba\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS LEIT\u00c3O, matr\u00edcula 35.395-7, cargo de Analista de Adm. Publica, para ONDE SE L\u00ca: \"...Averba 507 dias prestados a NOVACAP no per\u00edodo de 10\/06\/91 a 28\/10\/92, contados para aposentadoria...\", LEIA-SE: \"...Averba 507 dias prestados \u00e0 Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP no per\u00edodo de 10\/06\/91 a 28\/10\/92, contados para adicional por tempo de servi\u00e7o, aposentadoria e disponibilidade, conforme certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o e contribui\u00e7\u00e3o, expedida pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, anexa ao processo n\u00ba 141.003.071\/1994...\".<\/p> RACHEL MENDON\u00c7A DE BRITO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 402549":{"coMateria":"402549","coDemandante":"980","titulo":"PORTARIA N\u00ba 71, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"949","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 2\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 13.019\/2014, bem como o disposto no inciso V, do art. 29, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar, ELIZABETH MAULAZ LACERDA FERREIRA, matr\u00edcula 0282.662-3, gestora membro, da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Parceria designada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 44, de 15 de abril de 2024, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento n\u00ba 03\/2024, celebrado pelo Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, visando o apoio ao Projeto \u201cBras\u00edlia Zen \u2013 Fortalecendo Mente e Corpo\u201d, processo n\u00ba 04011-00001869\/2024-70.<\/p> Art. 2\u00ba Designar, HEVILIN DE ASSUN\u00c7\u00c3O SENA, matr\u00edcula 0283.259-3, que atuar\u00e1 como membro da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, e a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL, ESPORTE E CULTURA \u2013 VEM SER, visando o apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do Projeto \"Bras\u00edlia Zen \u2013 Fortalecendo Mente e Corpo\", conforme processo 04011-00001869\/2024-70, competindo-lhe acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, e nos termos do artigo 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, fazendo juntar no relat\u00f3rio de monitoramento e acompanhamento da parceria fotografias e\/ou v\u00eddeos, bem como toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GISELLE FERREIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 402706":{"coMateria":"402706","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 136, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR FERNANDO ALMEIDA COSTA, matr\u00edcula 17152607, Diretor da Diretoria de Cadeias Produtivas e Projetos Agropecu\u00e1rios, para substituir ANT\u00d4NIO QUEIROZ BARRETO, matr\u00edcula 17141036, Subsecretario da Subsecretaria de Pol\u00edticas Econ\u00f4micas Agropecu\u00e1rias, S\u00edmbolo CPE-2, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 21\/06\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00002308\/2023-33.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 402714":{"coMateria":"402714","coDemandante":"900","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO (*)","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"965","texto":" Em 21 de maio de 2024<\/p> Processo: 00070-00002479\/2024-43. Interessados: TATIANA MARA DE CASTRO AGOSTINHO - Matricula n\u00ba 1.713.178-2; ANDREIA VANESSA CARVALHO DE MIRANDA - Matricula n\u00ba 1.715.500-2; RODRIGO ABR\u00c3O FERREIRA MENDES - Matricula n\u00ba 1.661.399-6. Assunto: AUTORIZACAO DE VIAGEM. Fundamentado no Art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 45.001\/09\/2023, AUTORIZO o deslocamento - com \u00f4nus para o Distrito Federal, referente ao pagamento de Di\u00e1rias aos servidores acima mencionados, em virtude de viagem aos munic\u00edpios de Vila Boa e Flores, nas Fazendas Mozart 04, Choro e Cooperiachinho, para participa\u00e7\u00e3o de Reuni\u00f5es: \"Pagamento e baixa de Hipoteca, Pr\u00e9-Vistoria das Parcelas Contratadas, CAF, Sucess\u00e3o de Beneficiarios\". Dias: 17\/05\/2024 a 18\/05\/2024 (sexta-feira e s\u00e1bado), conforme constam nos autos do processo em epigrafe.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p> <\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 98, de 23 de maio de 2024, p\u00e1gina 53.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 402626":{"coMateria":"402626","coDemandante":"1115","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 71, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1040","texto":" O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso X, do artigo 10, do Regimento Interno da FAPDF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.190, de 05 de abril de 2022, e considerando o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF n\u00ba 05, de 11 de novembro de 2022, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF n\u00ba 221, de 29\/11\/2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Redistribuir Tomada de Conta Especial para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar os fatos, identificar os respons\u00e1veis e examinar os danos causados ao Er\u00e1rio do Distrito Federal relacionados ao Processo SEI n\u00ba 0193-001571\/2016, em rito Sumar\u00edssimo, a ser conduzida pela Tomadora de Contas VERUSKA ALVES DE LIMA E SILVA, matr\u00edcula 1.694.849-1.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> MARCO ANT\u00d4NIO COSTA J\u00daNIOR<\/p>"}," 402627":{"coMateria":"402627","coDemandante":"1115","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00b0 72, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1040","texto":" O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere o artigo 15, inciso II, do Decreto n\u00ba 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 10, incisos IV e XXII, do Regimento Interno, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar MARCILENE BONFIM LEIT\u00c3O SANTANA, matr\u00edcula n\u00b0 1.692.085-6 e DANILO DA SILVA MACIEL, matr\u00edcula: 1.690.560-1, para atuarem sem preju\u00edzo de suas atribui\u00e7\u00f5es, como Executor Titular e Suplente do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que tem por objeto a conjun\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os entre os part\u00edcipes para a execu\u00e7\u00e3o do Projeto de Pesquisa intitulado \"Um processo de neg\u00f3cio para a gest\u00e3o de projetos no contexto das Funda\u00e7\u00f5es de Amparo \u00e0 Pesquisa\", conforme consta no Processo n\u00ba 00193-00000588\/2024-21.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que tratam o artigo 1\u00ba, devem observar o estabelecido na Lei n\u00ba 14.133\/2021 c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; e na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> MARCO ANT\u00d4NIO COSTA J\u00daNIOR<\/p> <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 402695":{"coMateria":"402695","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 138, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1058","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da constante no Decreto n\u00ba 39.805, de 06 de maio de 2019, das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e demais atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais e regimentais, e nos artigos 248, 249 e 250 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e, considerando o que consta do Processo n\u00ba 00150-00008878\/2023-65, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora LUCIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO, Matr\u00edcula 0240597-0, Analista de Atividades Culturais, para atuar como DEFENSOR DATIVO no PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurada por meio da PORTARIA N\u00ba 299, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DODF N\u00aa 208, de 07 de novembro de 2023, pg. 7, reconduzidas nas PORTARIA N\u00ba 26, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no DODF N\u00aa 26, de 06 DE FEVEREIRO DE 2024, pg. 12; PORTARIA N\u00ba 86, DE 03 DE MAIO DE 2024, publicada no DODF N\u00aa 85, de 06 DE MAIO DE 2024, pag. 6, em sede do PAD n\u00ba 00150-00008878\/2023-65, em andamento na Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar, para, sem preju\u00edzo de suas demais atribui\u00e7\u00f5es, exercer o encargo de DEFENSORA DATIVA de SERVIDOR EFETIVO, qualificado em Despacho \u0336 SECEC\/GAB\/CPSA-PAD(140779786), em apura\u00e7\u00e3o no Processo Administrativo Disciplinar, 00150-00008878\/2023-65, para apresentar defesa escrita, podendo requerer \u00e0 Comiss\u00e3o Processante eventuais provid\u00eancias relacionadas diretamente a esta atividade.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}," 402696":{"coMateria":"402696","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 268, DE 29 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13, a Portaria n\u00ba 46, de 12 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 50 de 13 de mar\u00e7o de 2024, p\u00e1gina 44 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designadas as Servidoras LUCIANE SILVEIRA KESSELER, Matr\u00edcula n\u00ba 243.483-0, Chefe de N\u00facleo e ALESSANDRA RODRIGUES DOURADO, Matr\u00edcula n\u00ba 255.152-7, Assessora Especial, para atuarem como Gestoras da Parceria MROSC do Termo de Fomento referente ao Projeto \u201cDESFILE BELEZA NEGRA\" \u2013 Processo n\u00ba 00150-00002807\/2024-30, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CARLOS VIN\u00cdCIUS PEREIRA DA SILVA<\/p>"}," 402697":{"coMateria":"402697","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 290, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13, alterada pela Portaria n\u00ba 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 78, de 27 de abril de 2020, p\u00e1g. 8, resolve:<\/p> DESIGNAR ALAN MARIANO DE ALMEIDA, matr\u00edcula 1650514-1, Auxiliar de Atividades Culturais, para substituir JOS\u00c9 ONOFRE XAVIER GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 254356-7, Chefe, S\u00edmbolo CC-06, do N\u00facleo de Transporte, da Diretoria de Manuten\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio de Espa\u00e7os Culturais, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no per\u00edodo de 28\/05 a 25\/08\/2024, por motivo de Licen\u00e7a M\u00e9dica do titular, conforme Processo 00150-00004898\/2023-67.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 402698":{"coMateria":"402698","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 293, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13, alterada pela Portaria n\u00ba 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 78, de 27 de abril de 2020, p\u00e1g. 8, resolve:<\/p> DESIGNAR GILD\u00c1SIO HENRIQUE SAMPAIO, matr\u00edcula 172944-6, Analista de Politicas Publicas e Gest\u00e3o Governamental, para substituir JOS\u00c9 RODRIGUES RAMOS FILHO matr\u00edcula 1650375-7, Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Diretoria do Fundo de Apoio a Cultura, da Coordena\u00e7\u00e3o do Fundo de Apoio a Cultura, da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no per\u00edodo de 03 a 12\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do titular, conforme Processo 00150-00004932\/2020-51.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 402699":{"coMateria":"402699","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 294, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13, o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designados os Servidores CRISTINA MARINHO TEIXEIRA, Matr\u00edcula n\u00ba 172.786-9, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental e DANIEL ARMANDO DE SOUZA, Matr\u00edcula n\u00ba 158.373-5, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental para atuarem como Gestores da Parceria MROSC do Termo de Fomento referente ao Projeto \u201cNova Era: Transformando Realidades\" \u2013 Processo n\u00ba 00150-00002393\/2024-49, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 402700":{"coMateria":"402700","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 295, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Excluir o Servidor JOS\u00c9 CARLOS MARTINS DUARTE, Matr\u00edcula n\u00ba 1.650.329-X, Auxiliar de Atividades Culturais, como gestor Parceria MROSC do Termo de Fomento (MROSC) N\u00ba 131\/2023, referente ao Projeto \"Ba\u00fa das Artes 2023\" \u2013 Processo n\u00ba 00150-00006550\/2023-12, conforme anteriormente designado pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 719, de 07 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 230, de 11 de dezembro de 2023, p\u00e1gina 38.<\/p> Art. 2\u00ba Permanecem como gestores os servidores SIMONE QUEIROZ AFONSO, Matr\u00edcula n.\u00ba 172.868-7, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, TERESA CRISTINA ANTUNES RIBEIRO, Matr\u00edcula n.\u00ba 174.758-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, BRUNO LINO ROCHA, Matr\u00edcula n.\u00ba 241.291-8, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, designados na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 719, de 07 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 230, de 11 de dezembro de 2023, p\u00e1gina 38.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 402701":{"coMateria":"402701","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 296, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13, alterada pela Portaria n\u00ba 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 78, de 27 de abril de 2020, p\u00e1g. 8, resolve:<\/p> DESIGNAR MARINA SANTANA, matr\u00edcula 240506-7, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, para substituir ANDREA GOMES BANDEIRA, matr\u00edcula 242683-8, Gerente, S\u00edmbolo CC-08, da Ger\u00eancia de Presta\u00e7\u00e3o de Contas, da Diretoria de Gest\u00e3o de Parceiras e Contrato, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no dia 21\/06\/2024, por motivo de Abono de Ponto Anual da titular, conforme Processo n\u00ba 00150-00006276\/2020-21.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 402702":{"coMateria":"402702","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 297, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1067","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00ba 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13, alterada pela Portaria n\u00ba 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 78, de 27 de abril de 2020, p\u00e1g. 8, resolve:<\/p> CONCEDER Abono Perman\u00eancia, a partir de 29\/05\/2024, equivalente ao valor de sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao servidor JO\u00c3O DE DEUS VASCONCELOS ALMEIDA, matr\u00edcula n\u00ba 0046165-2, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, Classe Especial, Padr\u00e3o 5, lotado no N\u00facleo de Transporte, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, por haver completado os requisitos para aposentadoria volunt\u00e1ria definida na regra de transi\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, c\/c com o Art. 44, incisos I, II e III da Lei Complementar n. 769\/2008 e optado por permanecer em atividade, ressaltando que n\u00e3o foram utilizados per\u00edodos de licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade na apura\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o para a concess\u00e3o deste beneficio, de acordo com o processo SEI n\u00ba 00150-00003531\/2024-15.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 402401":{"coMateria":"402401","coDemandante":"893","titulo":"DESPACHO DO SUBSECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1079","texto":" Em 10 de junho de 2024<\/p> Processo SEI-GDF n\u00ba: 00431-00010472\/2024-31. Interessados: CAMILA AGOSTINI e outros. Assunto: Dispensa de ponto.<\/p> AUTORIZO, com fundamento no inciso I, al\u00ednea \"f\" do art. 8\u00ba da Portaria 03, de 22 de fevereiro de 2024, combinado com o Decreto 39.133, de 15 de junho de 2018, bem como o Decreto n\u00b0 29.290, de 22 de julho de 2008, e de acordo com as justificativas apresentadas por meio dos documentos juntados aos autos, a complementa\u00e7\u00e3o do afastamento, mediante DISPENSA DE PONTO, dos servidores: JEAN MARCEL PEREIRA RATES, Matr\u00edcula n\u00ba 177.119-1, LUCIANA CARDOSO LE\u00c3O, Matr\u00edcula n\u00ba 176.776-3, LA\u00cdNE LIMA DOS SANTOS, Matr\u00edcula n\u00ba 283.206-2, pelo per\u00edodo de 24\/05\/2024, e CAMILA AGOSTINI, Matr\u00edcula n\u00ba 16950445, pelo per\u00edodo de 02 a 03\/06\/2024, para participar da Visita de visita t\u00e9cnica de apoio nas a\u00e7\u00f5es emergenciais, tendo em vista situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, em Porto Alegre\/Rio Grande do Sul, conforme consta no processo em ep\u00edgrafe.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}," 402546":{"coMateria":"402546","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 431, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1080","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere na al\u00ednea b, do inciso II, do artigo 11, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por Assiduidade aos servidores a seguir relacionados, conforme artigo 139 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, c\/c o artigo 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019: ALAMARQUE BERNARDES ROCHA DE PAULA, matr\u00edcula 01770160, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 16\/03\/2019 a 13\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011002\/2024-94; ALESSANDRA DUARTE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 01770209, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 16\/03\/2019 a 13\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00033131\/2022-71; ALINE ROSE INACIO PINHO, matr\u00edcula 01768905, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 14\/03\/2019 a 11\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00018246\/2023-17; ANGELA CRISTINA RAMIREZ DE ANDRADE, matr\u00edcula 01770187, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 21\/03\/2019 a 18\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00009352\/2021-48; BRENO LUIZ VIEIRA SANTOS, matr\u00edcula 01768115, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 08\/03\/2019 a 19\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011011\/2024-85; CLAUDETE CAVALCANTE DE SANTANA, matr\u00edcula 01768794, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 14\/03\/2019 a 11\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011110\/2024-67; DANIEL EVANGELISTA DOS SANTOS, matr\u00edcula 0103104X, referente ao 7\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 28\/09\/2018 a 26\/09\/2023, conforme processo n\u00ba 0101-000475\/1993; DANIELA MARTINS CAVALCANTE, matr\u00edcula 02252856, referente ao 2\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 19\/11\/2018 a 17\/11\/2023, conforme processo n\u00ba 00431-00011115\/2024-90; DANIELLE CARVALHO ALVES, matr\u00edcula 0172892X, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 01\/11\/2018 a 30\/10\/2023; DAURA CAROLINA DE CAMPOS MENESES, matr\u00edcula 01729969, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 01\/11\/2018 a 30\/10\/2023, conforme processo n\u00ba 00431-00006317\/2022-58; DIMAS CALTAGIRONI GON\u00c7ALVES DANTAS, matr\u00edcula 0173010X, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 01\/11\/2018 a 30\/10\/2023, conforme processo n\u00ba 00431-00011121\/2024-47; ELIANE AZEVEDO DA SILVA, matr\u00edcula 01767801, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 09\/03\/2019 a 10\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011123\/2024-36; ERIKA DE ALMEIDA SOUZA AGUIAR, matr\u00edcula 01744887, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 04\/01\/2019 a 02\/01\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011126\/2024-70; EUZEBIO XAVIER, matr\u00edcula 01771809, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 24\/03\/2019 a 26\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011127\/2024-14; FABIOLA DE TOLEDO BATISTA PINHEIRO, matr\u00edcula 01752677, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 22\/02\/2019 a 20\/02\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00028923\/2022-24; GERARDO LINHARES MENEZES, matr\u00edcula 01767771, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 09\/03\/2019 a 06\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011216\/2023-80; GLAUCILENE FELINTO DA SILVEIRA, matr\u00edcula 01745085, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 03\/02\/2019 a 01\/02\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011824\/2019-16; HELENA DA SILVA MELO, matr\u00edcula 01769766, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 23\/03\/2019 a 25\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011248\/2024-66; JEAN MARCEL PEREIRA RATES, matr\u00edcula 01771191, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 28\/03\/2019 a 28\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011252\/2024-24; JULIANA MATOS DOS SANTOS GOMES, matr\u00edcula 01768875, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 11\/03\/2019 a 08\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00007078\/2017-96; JULIANI RODRIGUES DE MORAIS, matr\u00edcula 01752650, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 04\/02\/2019 a 01\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00005416\/2024-84; LIDIA CELIA DOURADO CLIMACO, matr\u00edcula 01730622, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 05\/11\/2018 a 06\/11\/2023, conforme processo n\u00ba 00431-00011660\/2024-86; LUCIANA CARDOSO LE\u00c3O, matr\u00edcula 01767763, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 09\/03\/2019 a 06\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011661\/2024-21; MARAIZA BRAGA XAVIER, matr\u00edcula 01730568, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 05\/11\/2018 a 04\/12\/2023, conforme processo n\u00ba 00431-00013427\/2020-12; NATALIA PEDROSO VEIL, matr\u00edcula 01760378, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 14\/02\/2019 a 25\/02\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00005755\/2023-80; RODIEZIA RODRIGUES SILVEIRA, matr\u00edcula 01047116, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 01\/11\/2018 a 29\/11\/2023, conforme processo n\u00ba 00431-00007767\/2024-20; SALYRRA DE OLIVEIRA COSTA, matr\u00edcula 02251981, referente ao 2\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 31\/10\/2018 a 29\/10\/2023, conforme processo n\u00ba 00431-00011699\/2024-01; THAIS DOMINGOS DE ARAGAO, matr\u00edcula 01042580, referente ao 6\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 23\/02\/2019 a 21\/02\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011875\/2024-05; VIVIANE GRAVEL LOSQUE, matr\u00edcula 01770217, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 16\/03\/2019 a 13\/03\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011876\/2024-41; WENIA CRISTIAN DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 0175114X, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 28\/01\/2019 a 26\/01\/2024, conforme processo n\u00ba 00431-00011877\/2024-96.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 402543":{"coMateria":"402543","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 432, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1080","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso XI, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e com o art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICA a designa\u00e7\u00e3o de KAREN ANNY GOMES DE OLIVEIRA ALVES, matr\u00edcula 02791560, para substituir CARLOS GOMES J\u00daLIO, matr\u00edcula 02776677, Diretor, S\u00edmbolo CNE 07, da Diretoria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as da Secretaria\/COPOF\/SUAG\/SEEDS, no per\u00edodo de 20\/05\/2024 a 29\/05\/2024, em raz\u00e3o de f\u00e9rias, conforme processo 00431-00015720\/2023-59.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 402472":{"coMateria":"402472","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 433, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1080","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso XI, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e com o art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICA a designa\u00e7\u00e3o de ROSANGELA BARBOZA RODRIGUES, matr\u00edcula 02244039, para substituir MARCELO GON\u00c7ALVES MARTINS TEIXEIRENSE, matr\u00edcula 01899260, Chefe, S\u00edmbolo CPC 06, do Centro de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos de Brazl\u00e2ndia Central\/DICON\/CPSB\/SUBSAS\/SEEDS, no dia 20\/05\/2024, em raz\u00e3o de abono de ponto, conforme processo 00431-00014018\/2022-97.<\/p> TORNAR P\u00daBLICA a designa\u00e7\u00e3o de DANIELE NUNES MENEZES, matr\u00edcula 01799738, para substituir MARCELO GON\u00c7ALVES MARTINS TEIXEIRENSE, matr\u00edcula 01899260, Chefe, S\u00edmbolo CPC 06, do Centro de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos de Brazl\u00e2ndia Central\/DICON\/CPSB\/SUBSAS\/SEEDS, no dia 23\/05\/2024, em raz\u00e3o de abono de ponto, conforme processo 00431-00014018\/2022-97.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 402547":{"coMateria":"402547","coDemandante":"898","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1080","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 54, de 17 de abril de 2019, publicada no DODF n\u00ba 78, de 26 de abril de 2019, p\u00e1gina 29, o ato que concedeu Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade a LUCIANA CARDOSO LE\u00c3O , matr\u00edcula 01767763, referente ao 2\u00ba quinqu\u00eanio, ONDE SE L\u00ca: \u201c\u202616 de mar\u00e7o de 2014 a 18 de mar\u00e7o de 2019...\u201d, LEIA-SE: \u201c...10\/03\/2014 a 08\/03\/2019...\u201d.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 402402":{"coMateria":"402402","coDemandante":"979","titulo":"PORTARIA N\u00ba 118, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1130","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 2\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 13.019\/2014, bem como o disposto no inciso V, do art. 29, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e o Instituto Inside Brasil - IIB, Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, visando a realiza\u00e7\u00e3o do projeto denominado \"BRAS\u00cdLIA E-SPORT\", conforme processo n\u00ba 00220-00002802\/2024-72.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Parceria ser\u00e1 composta por FL\u00c1VIA MARTINS DANTAS, matr\u00edcula n\u00ba 282268-7, que atuar\u00e1 como Presidente; e AMILTON DA SILVA PRADO, matr\u00edcula n\u00ba 02823489, que atuar\u00e1 como Membro.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RENATO JUNQUEIRA<\/p>"}," 402403":{"coMateria":"402403","coDemandante":"979","titulo":"PORTARIA N\u00ba 119, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1130","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 2\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 13.019\/2014, bem como o disposto no inciso V, do art. 29, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e o BRAS\u00cdLIA V\u00d4LEI ESPORTE CLUBE - BRAS\u00cdLIA V\u00d4LEI, Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, visando a realiza\u00e7\u00e3o do projeto denominado \"Apoio ao treinamento e participa\u00e7\u00e3o das equipes feminina e masculina de Bras\u00edlia na Superliga de Voleibol 2024\/2025\", conforme processo n\u00ba 00220-00001702\/2024-29.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Parceria ser\u00e1 composta por MARCELO ROZEMBERG OTTOLINE DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 02825163, que atuar\u00e1 como Presidente; e CARLA ANDRESSA MAGALHAES DE ARAUJO, matr\u00edcula n\u00ba 02841967, que atuar\u00e1 como Membro.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RENATO JUNQUEIRA<\/p>"}," 402404":{"coMateria":"402404","coDemandante":"979","titulo":"PORTARIA N\u00ba 120, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1130","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 2\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 13.019\/2014, bem como o disposto no inciso V, do art. 29, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer e o ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ESPORTE, CULTURA e LAZER - ASBEC, Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, visando a realiza\u00e7\u00e3o do projeto denominado \"5\u00ba SAMURAY FIGHT\", conforme processo n\u00ba 00220-00002981\/2024-48.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Parceria ser\u00e1 composta por OTONIEL ANGELO PEREIRA GALVAO, matr\u00edcula n\u00ba 02838141, que atuar\u00e1 como Presidente; e CAMILA DE LIMA MEIRELES, matr\u00edcula n\u00ba 02822229, que atuar\u00e1 como Membro.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RENATO JUNQUEIRA <\/p>"}," 402735":{"coMateria":"402735","coDemandante":"979","titulo":"PORTARIA N\u00ba 122, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1130","texto":" Altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o INSTITUTO JARDINS MANGUEIRAL ESPORTE LAZER E CULTURA, Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, visando a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"ESPORTES PARA TODOS NO DF\", conforme processo n\u00ba 00220-00002563\/2024-51.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no artigo 2\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 13.019\/2014, bem como o disposto no inciso V, do art. 29, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Fica alterado o art 2\u00ba da Portaria n\u00ba 115 de 28 de maio de 2024, com os seguintes membros: CHRISTIANO DE ALMEIDA NUNES, matr\u00edcula n\u00ba 01589164, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 KATIA BRAGA DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 02841991, na fun\u00e7\u00e3o de Presidente da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Parceria, e LIVIO LETANIO ARAGAO GUERRA NOGUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 0273964X, em substitui\u00e7\u00e3o a ALOISIO MAGNATA COSTA FURTADO, matr\u00edcula n\u00ba 02825619, na fun\u00e7\u00e3o de Membro da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Parceria.<\/p> Art. 2\u00ba ONDE SE L\u00ca: \"...visando a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cESPORTES PARA TODOS NO DF\u201d, conforme processo n\u00ba 00220.00000928\/2024-11...\", LEIA-SE: \"...visando a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cESPORTES PARA TODOS NO DF\u201d, conforme processo n\u00ba 00220-00002563\/2024-51...\".<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RENATO JUNQUEIRA <\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 402631":{"coMateria":"402631","coDemandante":"1102","titulo":"PORTARIA N\u00ba 114, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1155","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL \u2013 ADASA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, combinado com o disposto no inciso XI do artigo 17 da Lei n\u00ba 4.285, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista delibera\u00e7\u00e3o pela Diretoria Colegiada, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00197-00001880\/2024-58, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Autorizar o deslocamento a servi\u00e7o, no per\u00edodo de 22 a 29 de junho de 2024, do Diretor ROG\u00c9RIO SCHUMANN ROSSO, matr\u00edcula n\u00ba 282.094-3, <\/strong>para participar das Reuni\u00f5es das C\u00e2maras T\u00e9cnicas da ABAR, promovidas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias Reguladoras - ABAR, a serem realizadas na cidade de Curitiba-PR, no per\u00edodo de 25 a 28 de junho de 2024, com \u00f4nus para Adasa; ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias e a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo oficial, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RAIMUNDO RIBEIRO<\/p>"}}},"Controladoria-Geral":{"documentos":{" 402668":{"coMateria":"402668","coDemandante":"1326","titulo":"PORTARIA N\u00ba 83, DE 06 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1285","texto":" Designa substitutos.<\/p> O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo inciso II, do art. 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 70, de 26 de fevereiro de 2019, c\/c os arts. 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentados pelo Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve, para fins de designa\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o funcional:<\/p> Art. 1\u00ba Designar CL\u00c1UDIA DE SOUSA MOREIRA, matr\u00edcula n\u00b0 31.183-9, para substituir o Diretor, da Diretoria de Auditoria de Contas nas \u00c1reas de Economia, Servi\u00e7os e Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Auditoria de Contas Anuais, da Subcontroladoria de Controle Interno, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no per\u00edodo de 20 a 29 de maio de 2024, por motivo de impedimento legal do titular.<\/p> Art. 2\u00ba Designar CL\u00c1UDIA REGINA SOUZA FERREIRA, matr\u00edcula n\u00b0 43.346-2, para substituir a Diretora, da Diretoria Estrat\u00e9gica de Gest\u00e3o de Pessoas, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas, da Subcontroladoria de Gest\u00e3o Interna, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no per\u00edodo de 04 a 06 de junho de 2024, por motivo de afastamento legal do titular.<\/p> Art. 3\u00ba Designar ERIKA DINIZ DE ALMEIDA CAMPOS OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 280.686-X, para substituir o Gerente, da Ger\u00eancia de Acompanhamento e Revis\u00e3o, da Diretoria de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Agentes P\u00fablicos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Procedimentos Administrativos Disciplinares e de Fornecedores, da Subcontroladoria de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no dia 05 de abril de 2024, por motivo de licen\u00e7a m\u00e9dica do titular e no per\u00edodo de 15 a 24 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias do titular.<\/p> Art. 4\u00ba Designar, ERIKA DINIZ DE ALMEIDA CAMPOS OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 280.686-X, para substituir a Gerente, da Ger\u00eancia de Processo Correicional VI, da Diretoria de Responsabiliza\u00e7\u00e3o de Agentes P\u00fablicos, da Coordena\u00e7\u00e3o de Procedimentos Administrativos Disciplinares e de Fornecedores, da Subcontroladoria de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, no per\u00edodo de 20 de junho de 2024 a 14 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias da titular.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE<\/p>"}," 402669":{"coMateria":"402669","coDemandante":"1326","titulo":"PORTARIA N\u00ba 85, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1285","texto":" Designa substituto autom\u00e1tico.<\/p> O CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo inciso II, do art. 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 70, de 26 de fevereiro de 2019, c\/c os arts. 44 e 45, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, regulamentados pelo Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar GRAZIELLA BRUNALE DE ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 271.974-6, para substituir o(a) Subcontrolador, da Subcontroladoria de Controle Interno, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, nos casos de licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do titular e em caso de vac\u00e2ncia do cargo.<\/p> Art. 2\u00ba Cessar os efeitos na Portaria n\u00ba 425, de 1\u00ba de outubro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 189, de 3 de outubro de 2019, p\u00e1gina 16, o ato que designou LISEANE EIGENHEER BERTONI, matr\u00edcula n\u00ba 42.458-7, para substituir o Subcontrolador, da Subcontroladoria de Controle Interno, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRENO ROCHA PIRES E ALBUQUERQUE<\/p>"}," 402670":{"coMateria":"402670","coDemandante":"1002","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 55, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1288","texto":" Designa executor e suplente de contrata\u00e7\u00f5es.<\/p> O SUBCONTROLADOR DE GEST\u00c3O INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas por meio do inciso IV, do art. 1\u00ba, da Portaria CGDF n\u00ba 60, de 26 de abril de 2024, c\/c com o art. 117, da Lei n\u00ba 14.133\/2021 e o Decreto n\u00ba 32.598\/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal e da outras provid\u00eancias, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar as servidoras ANNA LUIZA NASCIMENTO CORREA, matr\u00edcula n\u00ba 279.506-X, como executora, e JESSICA V. DE AZEVEDO CASTRO, matr\u00edcula n\u00ba 281.154-5, como suplente, das Notas de Empenho abaixo relacionadas, em conformidade com os itens 3 e 5 do Termo de Refer\u00eancia 3, constante do processo SEI n\u00ba 00480-00002142\/2024-13:<\/p> I \u2013 Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00264, que trata da contrata\u00e7\u00e3o da empresa JOSE ARIMATEIA DE LIMA SANTOS, CNPJ: 46.160.095\/0001-01, cujo objeto \u00e9 o fornecimento de kit lanche, descrito no item 1;<\/p> II \u2013 Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00265, que trata da contrata\u00e7\u00e3o da empresa M&D NEG\u00d3CIOS BUFFET LTDA, CNPJ: 51.040.168\/0001-61, cujo objeto \u00e9 o fornecimento de coffee-break, descrito no item 2; e<\/p> III \u2013 Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00266, que trata da contrata\u00e7\u00e3o da empresa ASSUN\u00c7\u00c3O REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ: 51.970.232\/0001-03, cujo objeto \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de tenda, descrito no item 3.<\/p> Art. 2\u00ba As servidoras relacionados no artigo anterior dever\u00e3o supervisionar, fiscalizar, acompanhar a entrega dos bens\/servidos e atestar a nota fiscal da Contratada, de acordo com o art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, e do art. 117, da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p> Art. 3\u00ba A Coordena\u00e7\u00e3o de Suprimentos e Contratos desta CGDF disponibilizar\u00e1 aos servidores o acesso ao processo SEI n\u00ba 00480-00002142\/2024-13, bem como prestar\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es quanto ao correto cumprimento das fun\u00e7\u00f5es designadas, com base nos normativos vigentes.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SANDRO GASPERIN<\/p>"}," 402671":{"coMateria":"402671","coDemandante":"1002","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 56, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1288","texto":" Designa executor e suplente de contrata\u00e7\u00f5es.<\/p> O SUBCONTROLADOR DE GEST\u00c3O INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas por meio do inciso IV, do art. 1\u00ba, da Portaria CGDF n\u00ba 60, de 26 de abril de 2024, c\/c com o art. 117, da Lei\/2021 e o Decreto n\u00ba 32.598\/2010, que aprova as Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal e da outras provid\u00eancias, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores LANIER ROSA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 276.807-0, como executora, e MARCOS VINICIUS SANTANA, matr\u00edcula n\u00ba 279.565-5, como suplente, das Notas de Empenho abaixo relacionadas, em conformidade com os itens 3 e 5 do Termo de Refer\u00eancia 3, constante do processo SEI n\u00ba 00480-00002142\/2024-13:<\/p> I \u2013 Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00267, que trata da contrata\u00e7\u00e3o da empresa M.O.B SORTE SERIGRAFIA E BRINDES, CNPJ: 07.574.513\/0001-55, cujo objeto \u00e9 o fornecimento de camisetas personalizadas, descrito no item 4;<\/p> II \u2013 Notas de Empenho n\u00bas 2024NE00268 e 2024NE00269, que trata da contrata\u00e7\u00e3o da empresa PRISMA COMUNICA\u00c7\u00c3O VISUAL E EVENTOS LTDA, CNPJ: 20.824.159\/0001-38, cujo objeto \u00e9 o fornecimento de adesivos, descrito no item 5, e de faixa personalizada, descrito no item 8, respectivamente;<\/p> III \u2013 Notas de Empenho n\u00bas 2024NE00270 e 2024NE00271, que trata da contrata\u00e7\u00e3o da empresa IDEA PRINT EDITORA GR\u00c1FICA EIRELLI -ME, CNPJ: 27.787.608\/0001-64, cujo objeto \u00e9 o fornecimento de sacolas, modelo ecobag, descrito no item 6, e de wind banner, descrito no item 7, respectivamente; e<\/p> IV \u2013 Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00272, que trata da contrata\u00e7\u00e3o da empresa BRAZ MULTIM\u00cdDIA LTDA, CNPJ: 23.003.990\/0001-17, cujo objeto \u00e9 o fornecimento de conjunto de fundo de palco (backdrop), descrito no item 9, e servi\u00e7os de cobertura audiovisual com transmiss\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o, descrito no item 10.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o supervisionar, fiscalizar, acompanhar a entrega dos bens\/servidos e atestar a nota fiscal da Contratada, de acordo com o art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, e do art. 117, da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p> Art. 3\u00ba A Coordena\u00e7\u00e3o de Suprimentos e Contratos desta CGDF disponibilizar\u00e1 aos servidores o acesso ao processo SEI n\u00ba 00480-00002142\/2024-13, bem como prestar\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es quanto ao correto cumprimento das fun\u00e7\u00f5es designadas, com base nos normativos vigentes.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SANDRO GASPERIN<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 402634":{"coMateria":"402634","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 250, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1300","texto":" A DEFENSORA P\u00daBLICA-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o que disp\u00f5e a Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/1994, a Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011, a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal n\u00ba 61\/2012 e, ainda, a Portaria DPDF n\u00ba 129\/2019, resolve:<\/p> REVOGAR na Portaria n\u00ba 497, de 07 de dezembro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 232, de 16\/12\/2022, p\u00e1gina 113, os atos que designaram GABRIEL GOMES NOGUEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 247.644-4, como substituto eventual do(a) Gerente, S\u00edmbolo DFG-14, da Ger\u00eancia de Arquitetura, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, da Unidade de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal e ANA PAULA GUIMAR\u00c3ES PINHEIRO MITUITE, matr\u00edcula n\u00ba 33.260-7, como substituta eventual do(a) Diretor(a), S\u00edmbolo CNE-07, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, da Unidade de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, nas licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.<\/p> DESIGNAR PEDRO AUGUSTO CESAR, matr\u00edcula n\u00ba 2553988, como substituto eventual do(a) Gerente, S\u00edmbolo CCDPDF-14, da Ger\u00eancia de Or\u00e7amento de Projetos, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, da Unidade de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, nas licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.<\/p> DESIGNAR LARISSA MARTINS BARROS, matr\u00edcula n\u00ba 2542641, como substituta eventual do(a) Gerente, S\u00edmbolo CCDPDF-14, da Ger\u00eancia de Arquitetura, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, da Unidade de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, nas licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.<\/p> DESIGNAR VLADIMIR EUG\u00caNIO PASCOAL CAMPELO, matr\u00edcula n\u00ba 2552019, como substituto eventual do(a) Diretor(a), S\u00edmbolo CCEDPDF-07, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, da Unidade de Infraestrutura, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, nas licen\u00e7as, afastamentos, f\u00e9rias e demais aus\u00eancias ou impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular.<\/p> EMMANUELA MARIA CAMPOS DE SABOYA<\/p>"}," 402427":{"coMateria":"402427","coDemandante":"3633","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 29, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1304","texto":" A CHEFE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a Lei n\u00ba 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei n\u00ba 4.426 de 18 de novembro de 2009, e Decreto n\u00ba 31.452, de 25 de mar\u00e7o de 2010, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o-GTIT, ao servidor RAPHAEL LINS DE ARAUJO RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 2541980, Analista de Apoio \u00e0 Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, pela apresenta\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, a contar de 10\/06\/2024. Processo n\u00ba 00401-00017300\/2024-08.<\/p> JULIANA H\u00c9RICA DOS SANTOS<\/p>"}}},"Procuradoria-Geral":{"documentos":{" 402568":{"coMateria":"402568","coDemandante":"986","titulo":"PORTARIA N\u00ba 284, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1314","texto":" A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia que lhe confere o artigo 6\u00ba, inciso XXXV, da Lei Complementar n\u00ba 395, de 31 de julho de 2001, o art. 50, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e o art. 1\u00ba, inciso IX, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, RAFAEL FERNANDES DUBRA, matr\u00edcula n\u00ba 255.521-2, do cargo efetivo de Analista Jur\u00eddico, especialidade Direito e Legisla\u00e7\u00e3o, da Carreira de Apoio \u00e0s Atividades Jur\u00eddicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 07\/06\/2024, em raz\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o em outro cargo p\u00fablico inacumul\u00e1vel, conforme publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o(141703609). Processo SEI n\u00ba 00020-00027707\/2024-74.<\/p> LUDMILA LAVOCAT GALV\u00c3O<\/p>"}," 402569":{"coMateria":"402569","coDemandante":"986","titulo":"PORTARIA N\u00ba 285, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1314","texto":" A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia que lhe confere o art. 6\u00ba, inciso XXXV, da Lei Complementar n\u00ba 395, de 31 de julho de 2001, o art. 50, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e o art. 1\u00ba, inciso IX, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, LUAN ALVINO CORDEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 254.621-3, do cargo efetivo de Analista Jur\u00eddico, especialidade Direito e Legisla\u00e7\u00e3o, da Carreira de Apoio \u00e0s Atividades Jur\u00eddicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, a contar de 07\/06\/2024, em raz\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o em outro cargo p\u00fablico inacumul\u00e1vel, conforme publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (141765889). Processo SEI n\u00ba 00020-00029387\/2024-97.<\/p> LUDMILA LAVOCAT GALV\u00c3O<\/p>"}," 402570":{"coMateria":"402570","coDemandante":"986","titulo":"PORTARIA N\u00ba 290, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1314","texto":" A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar n\u00ba 681, de 16 de janeiro de 2003, regulamentado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10, de 5 de mar\u00e7o de 2010, do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e considerando o Ac\u00f3rd\u00e3o SEI-GDF - PGDF\/CS (140456325) e a Decis\u00e3o n\u00ba 07\/2024 do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (142566151), resolve:<\/p> CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO PARA ESTUDO a RENATO DE OLIVEIRA ALVES, matr\u00edcula n\u00ba 140.783-X, Subprocurador-Geral do Distrito Federal, para frequentar o curso de LL.M. Programa de Mestrado Profissionalizante em Direito, oferecido pela Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse - Nova Iorque, no per\u00edodo de 07\/08\/2024 a 07\/02\/2026. Processo n\u00ba 00020-00018182\/2024-86.<\/p> LUDMILA LAVOCAT GALV\u00c3O<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 402785":{"coMateria":"402785","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 178, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1329","texto":" O PRESIDENTE EM EXERC\u00cdCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 68, inciso III, da Lei Complementar n\u00ba 1, de 09 de maio de 194, e tendo em vista o que se apresenta no processo n\u00ba 4248\/2020-e, resolve:<\/p> RETIFICAR a Portaria n\u00ba 332, de 23 de setembro de 2022, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal de 26 de setembro de 2022, na parte em que se refere \u00e0 vaga ocupada por servidores nomeados para o cargo de Auditor de Controle Externo, Classe A, Padr\u00e3o I, da Carreira de Controle Externo, \u00e1rea de Finan\u00e7as e Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Servi\u00e7os Auxiliares, passando a vigorar da seguinte forma:<\/p> NOME<\/p><\/td> CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> JO\u00c3O VICTOR DOS ANJOS MENEZES<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Osvaldo Cipriano da Silva Filho<\/p><\/td> 35\u00ba<\/p><\/td><\/tr><\/table> ANDR\u00c9 CLEMENTE<\/p>"}," 402786":{"coMateria":"402786","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 179, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1329","texto":" O PRESIDENTE EM EXERC\u00cdCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar n\u00ba 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilita\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos - CEBRASPE, da Universidade de Bras\u00edlia, de acordo com o Edital n\u00ba 1 \u2013 TCDF\/ACE, de 01 de agosto de 2024, conforme consta dos Processos n\u00ba 12.773\/2022 e n\u00ba 16.556\/2023-44, resolve: <\/p> NOMEAR, em car\u00e1ter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5\u00ba da Lei (DF) n\u00ba 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8\u00ba, \u00a7 5\u00ba, da Lei (DF) n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012, juntamente com o art. 1\u00ba da Lei Distrital n\u00ba 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1\u00ba da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo, \u00c1rea de concentra\u00e7\u00e3o \u2013 Especializada, Especialidade Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 TI, Orienta\u00e7\u00e3o Sistemas de TI, Classe A, Padr\u00e3o I, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Servi\u00e7os Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:<\/p> NOME<\/p><\/td> CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> MARCO AURELIO DE AGUIAR SANTOS<\/p> Em vaga decorrente da Resolu\u00e7\u00e3o 383, de 05 de junho de 2024<\/p><\/td> 1\u00ba<\/p><\/td><\/tr> SIMONE TARDIN FAGUNDES<\/p> Em vaga decorrente da Resolu\u00e7\u00e3o 383, de 05 de junho de 2024<\/p><\/td> 2\u00ba<\/p><\/td><\/tr> RAFAEL AUGUSTO PIMENTA*<\/p> Em vaga decorrente da Resolu\u00e7\u00e3o 383, de 05 de junho de 2024<\/p><\/td> 1\u00ba<\/p><\/td><\/tr><\/table> * O candidato foi classificado no resultado final, qualificado no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o como negro.<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE<\/p>"}," 402787":{"coMateria":"402787","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 180, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1329","texto":" O PRESIDENTE EM EXERC\u00cdCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar n\u00ba 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilita\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos - CEBRASPE, da Universidade de Bras\u00edlia, de acordo com o Edital n\u00ba 1 \u2013 TCDF\/ACE, de 01 de agosto de 2024, conforme consta dos Processos n\u00ba 12.773\/2022 e n\u00ba 16.555\/2023-08, resolve: <\/p> NOMEAR, em car\u00e1ter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5\u00ba da Lei (DF) n\u00ba 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8\u00ba, \u00a7 5\u00ba, da Lei (DF) n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012, juntamente com o art. 1\u00ba da Lei Distrital n\u00ba 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1\u00ba da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Auditor de Controle Externo \u2013 \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o \u2013 Auditoria, Classe A, Padr\u00e3o I, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Servi\u00e7os Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:<\/p> NOME<\/p><\/td> CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> ADRIANO LUCAS MACHADO CORREA SCHULZ E SILVA <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Olavo Feliciano Medina <\/p><\/td> 1\u00ba<\/p><\/td><\/tr> TARCISIO DOS ANJOS NEVES <\/p> Em vaga decorrente da exonera\u00e7\u00e3o de Renata Yuco Kanemoto <\/p><\/td> 2\u00ba<\/p><\/td><\/tr> LEONARDO DE MELO BRITO JUNIOR* <\/p> Em vaga decorrente do falecimento de Guimar\u00e3es Teles da Silva <\/p><\/td> 1\u00ba<\/p><\/td><\/tr> RAIANE ROCHA FIALHO <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Augusto Pereira da Silva <\/p><\/td> 3\u00ba<\/p><\/td><\/tr> JASIEL NERI DA MATA** <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Eduardo Maria de Macedo Fran\u00e7a <\/p><\/td> 1\u00ba<\/p><\/td><\/tr> JOELSON FERNANDES CARLOS FILHO <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de J\u00falio C\u00e9sar Freitas de Sousa <\/p><\/td> 4\u00ba<\/p><\/td><\/tr> RAFAEL NOBREGA CAMPOS <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Maur\u00edcio Nunes Moreira<\/p><\/td> 5\u00ba<\/p><\/td><\/tr> FABIO RIBEIRO QUEIROZ* <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de M\u00e1rcia de Melo Pereira Tiscoski<\/p><\/td> 2\u00ba<\/p><\/td><\/tr> JEFFERSON MARCELO CANTEIRO** <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Neiva Maria Gomes Sasaki <\/p><\/td> 2\u00ba<\/p><\/td><\/tr> HEDGLEINE CLEIA VIEIRA DOS SANTOS*** <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Terezinha de Jorge Luiz Pessoa Faria<\/p><\/td> 1\u00ba<\/p><\/td><\/tr> DANILO SILVA BEZERRA <\/p> Em vaga decorrente da exonera\u00e7\u00e3o de Lucas Matias de Souza Barcellos <\/p><\/td> 6\u00ba<\/p><\/td><\/tr> ANTONIO PEDRO DE ARAUJO CHAVES <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria Luis de Sousa Moura Filho <\/p><\/td> 7\u00ba<\/p><\/td><\/tr> DENIS MARCOS SILVA* <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Ant\u00f4nio Marcos de Paulo<\/p><\/td> 3\u00ba<\/p><\/td><\/tr> PEDRO HENRIQUE TEODORO PEREIRA <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de M\u00e1rcio Nunes Moreira<\/p><\/td> 8\u00ba<\/p><\/td><\/tr> BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA** <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de S\u00e9rgio Roberto Damasceno Paula<\/p><\/td> 3\u00ba<\/p><\/td><\/tr> CAMILA DE LIMA ALVES <\/p> Em vaga decorrente da exonera\u00e7\u00e3o de Nazli Setton Filippini<\/p><\/td> 9\u00ba<\/p><\/td><\/tr> LILIANE MENDONCA SARKIS GUIMARAES <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Roberto Dias Santiago<\/p><\/td> 10\u00ba<\/p><\/td><\/tr> MATHEUS CARVALHO ANDRADE* <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Luciene de F\u00e1tima Carvalho Teodoro<\/p><\/td> 4\u00ba<\/p><\/td><\/tr> THAIS SANTANA MEIRELES ROCCO** <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Jairo Lu\u00eds Cruz Ramos <\/p><\/td> 4\u00ba<\/p><\/td><\/tr> LUIS FERNANDO RONDON*** <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Andr\u00e9 Luiz Goes de Oliveira<\/p><\/td> 2\u00ba<\/p><\/td><\/tr> JESSICA SOARES DA ROCHA <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Sebasti\u00e3o Cal Miranda<\/p><\/td> 11\u00ba<\/p><\/td><\/tr> CAIQUE DUTRA BRITO <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Walter Azevedo da Silva <\/p><\/td> 12\u00ba<\/p><\/td><\/tr> ELVIS AARON TEIXEIRA DOS SANTOS DE LIMA* <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Alexandre Neves Lopes<\/p><\/td> 5\u00ba<\/p><\/td><\/tr><\/table> * Os candidatos foram classificados no resultado final, qualificados no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o como negros. <\/p> ** Os candidatos foram classificados no resultado final, qualificados na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial como pessoa com defici\u00eancia. <\/p> *** Os candidatos foram classificados no resultado final, qualificados como hipossuficientes.<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE<\/p>"}," 402788":{"coMateria":"402788","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 181, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1329","texto":" O PRESIDENTE EM EXERC\u00cdCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe confere o artigo 68, inciso III da Lei Complementar n\u00ba 01, de 09 de maio de 1994, tendo em vista a habilita\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos - CEBRASPE, da Universidade de Bras\u00edlia, de acordo com o Edital n\u00ba 1 \u2013 TCDF\/ACE, de 01 de agosto de 2024, conforme consta dos Processos n\u00ba 12.773\/2022 e n\u00ba 10106\/2023, resolve:<\/p> NOMEAR, em car\u00e1ter efetivo, de acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, combinado com o artigo 5\u00ba da Lei (DF) n\u00ba 4.356, de 03 de julho de 2009, bem como de acordo com o art. 8\u00ba, \u00a7 5\u00ba, da Lei (DF) n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012, juntamente com o art. 1\u00ba da Lei Distrital n\u00ba 6.321, de 10 de julho de 2019, e na forma do art. 1\u00ba da Lei 6.741, de 04 de dezembro de 2020, para exercerem o cargo de Analista Administrativo de Controle Externo, Classe A, Padr\u00e3o I, da Carreira de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Servi\u00e7os Auxiliares, os seguintes habilitados no referido concurso:<\/p> NOME<\/strong><\/p><\/td> CLASSIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p><\/td><\/tr> RODRIGO COSTA LOVISI BRASIL<\/p> Em vaga decorrente da exonera\u00e7\u00e3o de Raissa Rodrigues Freire<\/p><\/td> 1\u00ba<\/p><\/td><\/tr> VICTOR LOPES DOS SANTOS<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Helena Magalh\u00e3es Porto<\/p><\/td> 3\u00ba<\/p><\/td><\/tr> RAFAEL AUGUSTO PIMENTA*<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de I\u00eada Maria Silva de Lima<\/p><\/td> 2\u00ba<\/p><\/td><\/tr> FERNANDA PSCHEIDT<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Marta Aparecida de Morais Carvalho<\/p><\/td> 4\u00ba<\/p><\/td><\/tr> RAFAEL MARTINS ROCHA**<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Mauralice Marques Barbosa<\/p><\/td> 1\u00ba<\/p><\/td><\/tr> DEBORAH ARAUJO DO NASCIMENTO<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Cristina Bressan dos Santos<\/p><\/td> 5\u00ba<\/p><\/td><\/tr> LUCIO BRAGANCA ZAGO<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Elvira Cavalcante Medina<\/p><\/td> 6\u00ba<\/p><\/td><\/tr> GIVANILDO BARBOSA LEAL*<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Remy Soares de Carvalho<\/p><\/td> 3\u00ba<\/p><\/td><\/tr> LUAN FELIPE FERNANDES DE MEDEIROS**<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Bartholomeu Sanches de Oliveira<\/p><\/td> 2\u00ba<\/p><\/td><\/tr> TAYNA PAIVA DE AQUINO***<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Terezinha de Jesus Mendes Oliveira<\/p><\/td> 1\u00ba<\/p><\/td><\/tr> LUCAS MENDONCA BRITO DA SILVA<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Jos\u00e9 da Cruz Fernandes de Oliveira<\/p><\/td> 7\u00ba<\/p><\/td><\/tr> ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA<\/p> Em vaga decorrente da exonera\u00e7\u00e3o Antonio Luis Gonzaga Martins<\/p><\/td> 8\u00ba<\/p><\/td><\/tr> GLAUCO COSTA DE OLIVEIRA*<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Jeanice Dur\u00e3o de Lima<\/p><\/td> 4\u00ba<\/p> <\/p><\/td><\/tr> MARCEL RAMALHO VIEIRA DE LUCENA<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de William da Costa<\/p><\/td> 9\u00ba<\/p><\/td><\/tr> DANILO BORGES DA SILVA**<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de M\u00e1rio Nunes Ata\u00eddes<\/p><\/td> 3\u00ba<\/p><\/td><\/tr> ANDRE LUIS DE ALCANTARA RAMOS<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Geusa Santana da Silva<\/p><\/td> 10\u00ba<\/p><\/td><\/tr> DANIEL NOWICKI GONCALVES DA SILVA <\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Girlene Moreira da Silva<\/p><\/td> 12\u00ba<\/p><\/td><\/tr> LEONARDO IGOR MENEZES SANTIAGO*<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Leila Magda de Melo<\/p><\/td> 5\u00ba<\/p><\/td><\/tr> MYSAEL LIMA DOS SANTOS SOUSA**<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Nina Maria da Silva Neves Gadelha<\/p><\/td> 4\u00ba<\/p><\/td><\/tr> EUSTAQUIO RABELO DE SOUZA***<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Josefa da Silva Ribeiro de \u00c1vila<\/p><\/td> 2\u00ba<\/p><\/td><\/tr> JOAO PAULO ALVES DA CUNHA<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra de Andrade Pacheco<\/p><\/td> 13\u00ba<\/p><\/td><\/tr> RAYANE MARTINS FERNANDES<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Ednaldo Nogueira Amaral<\/p><\/td> 15\u00ba<\/p><\/td><\/tr> DENILSON ALVES DE MENESES*<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Itamar Lino de Oliveira<\/p><\/td> 6\u00ba<\/p><\/td><\/tr> VINICIUS PIANTE SALLES SILVA**<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Givaldo Ant\u00f4nio Batista da Cunha<\/p><\/td> 5\u00ba<\/p><\/td><\/tr> JOAO VICTOR DE OLIVEIRA ROCHA***<\/p> Em vaga decorrente da aposentadoria de Rosilainy da Fonseca Siqueira<\/p><\/td> 3\u00ba<\/p><\/td><\/tr><\/table> * Os candidatos foram classificados no resultado final, qualificados no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o como negros.<\/p> ** Os candidatos foram classificados no resultado final, qualificados na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial como pessoa com defici\u00eancia.<\/p> *** Os candidatos foram classificados no resultado final, qualificados como hipossuficientes.<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE<\/p>"}," 402789":{"coMateria":"402789","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 182, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1329","texto":" O PRESIDENTE EM EXERC\u00cdCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 5.492\/2024-e, resolve: <\/p> NOMEAR, nos termos do inciso II do art. 14 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, MARIA CLARA CUNHA FARIAS, servidora cedida, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Assessor-Chefe, s\u00edmbolo TC-CCG-6, da Corregedoria deste Tribunal.<\/p> ANDR\u00c9 CLEMENTE<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":{"documentos":{" 402581":{"coMateria":"402581","coDemandante":"682","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO (3\u00ba TERMO ADITIVO)","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"10","texto":" Processo n\u00ba 00001-00013382\/2021-46. Contrato-PG n\u00ba 40\/2021-NPLC, firmado entre a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Objeto do Contrato: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para monitora\u00e7\u00e3o, gerenciamento e suporte \u00e0s conex\u00f5es \u00e0 Infovia Bras\u00edlia. Objeto do Aditivo: Prorroga\u00e7\u00e3o do Contrato pelo per\u00edodo de 12 meses - 09\/08\/24 a 08\/08\/25. Valor total do Contrato: R$ 43.954,06. Empenho 2024NE00137, no valor de R$ 26.616,60. Unidade Gestora 010101, gest\u00e3o 00001, unidade or\u00e7ament\u00e1ria 01101, programa de trabalho 01.126.8204.2557, subt\u00edtulo 2627,natureza da despesa 3390-40. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es. Partes: Pela Contratante, JO\u00c3O MONTEIRO NETO - Secret\u00e1rio-Geral, em 04\/06\/24, e, pela Contratada, DANIEL SILVA ANTONELLI, em 03\/06\/2024, e GUILHERME ALVARES DA SILVA, em 03\/06\/2024 - Representantes legais.<\/p>"}," 402583":{"coMateria":"402583","coDemandante":"682","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE DOA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"10","texto":" Processo n\u00ba 00001-00035053\/2023-18. Termo de Doa\u00e7\u00e3o \u2013 NPLC, decorrente de doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, firmado entre a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal, Doadora, e o Centro de Acolhimento Filho Pr\u00f3digo, Donat\u00e1rio. Objeto: Doa\u00e7\u00e3o de bens permanentes considerados inserv\u00edveis e pass\u00edveis de doa\u00e7\u00e3o pela CLDF. Prazo: o prazo para a retirada dos bens ser\u00e1 de 10 dias, contados da data de assinatura do termo de doa\u00e7\u00e3o. Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/2021 e suas altera\u00e7\u00f5es. Partes: Pela Doadora, JOAO MONTEIRO NETO \u2013 Secret\u00e1rio-Geral, em 06\/06\/2024, e, pelo Donat\u00e1rio, WARDELAR FRANCISCO MUNIZ - Representante, em 05\/06\/2024.<\/p>"}," 402584":{"coMateria":"402584","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O INEXIGIBILIDADE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza\u00e7\u00e3o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica\u00e7\u00e3o: pelo Diretor do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL, conforme compet\u00eancia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n\u00ba 255\/2024, publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal n\u00ba 102, em 15 de maio de 2024.<\/p> Processo SEI n\u00ba 00001-00019306\/2024-97. Contratada: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI, CNPJ: 24.690.055\/0001-39 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de nefrologia conforme Laudo T\u00e9cnico de Vistoria para Credenciamento n\u00ba SEI 1667550 e despacho da per\u00edcia m\u00e9dica do CLDF SA\u00daDE n\u00ba SEI 1684919.<\/p> Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid\u00eancias complementares. Bras\u00edlia\/DF, 07 de junho de 2024. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA, Diretor do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL.<\/p>"}," 402586":{"coMateria":"402586","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O INEXIGIBILIDADE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza\u00e7\u00e3o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica\u00e7\u00e3o: pelo Gerente-Coordenador do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL, conforme compet\u00eancia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n\u00ba 211\/2023, publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal n\u00ba 65, em 22 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Processo SEI n\u00ba 00001-00022472\/2024-71. Contratada: BAHMAD SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA., CNPJ: 11.752.523\/0001-00 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos conforme Laudo T\u00e9cnico de Vistoria para Credenciamento n\u00ba SEI 1691165.<\/p> Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid\u00eancias complementares. Bras\u00edlia\/DF, 03 de junho de 2024. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA, Diretor do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL.<\/p>"}," 402588":{"coMateria":"402588","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O INEXIGIBILIDADE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autoriza\u00e7\u00e3o da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratifica\u00e7\u00e3o: pelo Diretor do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL, conforme compet\u00eancia delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente n\u00ba 255\/2024, publicado no Di\u00e1rio da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal n\u00ba 102, em 15 de maio de 2024.<\/p> Processo SEI n\u00ba 00001-00021948\/2024-56. Contratada: CLIAOD CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA E AUDIOLOGIA LTDA, CNPJ: 00.396.504\/0001-72 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia conforme Laudo T\u00e9cnico de Vistoria para Credenciamento n\u00ba SEI 1686502 e despacho da per\u00edcia m\u00e9dica do CLDF SA\u00daDE n\u00ba SEI 1701063.<\/p> Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as provid\u00eancias complementares. Bras\u00edlia\/DF, 07 de junho de 2024. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA, Diretor do CLDF Sa\u00fade\/FASCAL. <\/p>"}," 402582":{"coMateria":"402582","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Processo SEI n\u00ba 00001-00007776\/2024-16. Contrato n\u00ba 33\/2024 firmado entre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF SA\u00daDE e a CL\u00cdNICA DE NEFROLOGIA RENAL VIDA LTDA, CNPJ: 18.783.509\/0001-13. Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N\u00b0 2024NE00252; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 15\/03\/2024; Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/21 e altera\u00e7\u00f5es. Partes: pelo CLDF SA\u00daDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Rodrigo Veiga de Oliveira.<\/p>"}," 402580":{"coMateria":"402580","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Processo SEI n\u00ba 00001-00011469\/2024-21. Contrato n\u00ba 44\/2024 firmado entre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF SA\u00daDE e a HOSPITAL PLACI BRAS\u00cdLIA LTDA., CNPJ: 48.904.832\/0001-69. Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Atendimento Hospitalar de Transi\u00e7\u00e3o para Reabilita\u00e7\u00e3o, Readequa\u00e7\u00e3o e Cuidados Paliativos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N\u00b0 2024NE00360; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 11\/04\/2024; Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/21 e altera\u00e7\u00f5es. Partes: pelo CLDF SA\u00daDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Marcelo Schmid Martins e pelo Sr. Carlos Alberto Chiesa.<\/p>"}," 402407":{"coMateria":"402407","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Processo SEI N\u00ba 00001-00019547\/2024-36. Contrato n\u00ba 58\/2024 firmado entre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF SA\u00daDE e a SMD SERVI\u00c7OS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL ANNA NERY, CNPJ: 43.181.280\/0001-94. Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Especializado de Assist\u00eancia e Interna\u00e7\u00e3o Domiciliar, doravante nomeada Home Care e afins. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N\u00b0 2024NE00637; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 04\/06\/2024; Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/21 e altera\u00e7\u00f5es. Partes: pelo CLDF SA\u00daDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Misael Alves da Silva.<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 402378":{"coMateria":"402378","coDemandante":"686","titulo":"EXTRATO DE RESCIS\u00c3O DO CONTRATO N\u00ba 25\/2023 - SIGGO 50069","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"39","texto":" PROCESSO SEI-GDF N\u00ba: 00002-00005527\/2023-79. PARTES: Casa Civil do Distrito Federal, Casa Militar do Distrito Federal e R MORAES AG\u00caNCIA DE TURISMO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a rescis\u00e3o amig\u00e1vel do contrato, com base na cl\u00e1usula d\u00e9cima quarta do Termo do Contrato n\u00ba 25\/2023 (126511152), e no inciso II, art. 79, da Lei n\u00ba 8.666\/93, rescindindo-se nesta data de pleno direito. DATA DE ASSINATURA: 10\/06\/2024. DA VIG\u00caNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: pelo DISTRITO FEDERAL: JOS\u00c9 EDUARDO COUTO RIBEIRO, na qualidade de Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Casa Civil do Distrito Federal e EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE - CEL QOPM, na qualidade de Chefe da Casa Militar do Distrito Federal e pela R MORAES AG\u00caNCIA DE TURISMO LTDA: GEAN RICARDO MORAES, na qualidade de S\u00f3cio Administrador da empresa.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 402607":{"coMateria":"402607","coDemandante":"625","titulo":"EXTRATO DA RESCIS\u00c3O DO CONTRATO N\u00ba 05\/2023 - SIGGO N\u00ba 049735\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"94","texto":" PROCESSO n\u00ba 00140-0000000594\/2023-68. DAS PARTES: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO PARANO\u00c1 - RA VII, na qualidade de CONTRATANTE e a COMPANHIA ENERG\u00c9TICA DE BRAS\u00cdLIA - CEB na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Rescis\u00e3o do contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 05\/2023 - SIGGO n\u00ba 049735, nos termos do Padr\u00e3o n\u00ba 10\/2002, observado o disposto no art. 138 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o referente a execu\u00e7\u00e3o do Projeto de Implanta\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica do PAD\/DF, na BR 251 KM 07 PADF, trecho entre o trevo da Cooperativa Agropecu\u00e1ria da Regi\u00e3o do DF (COOPADF) e o trevo que marca sentido \u00e0 Palmital-MG\/retorno \u00e0 Bras\u00edlia, PROJETO 2023-CEB- 00065 -RDI-1. DO VALOR: R$ 596.712,36 (quinhentos e noventa e seis mil setecentos e doze reais e trinta e seis centavos) que ocorreria \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no or\u00e7amento corrente - Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Nota de Empenho Anulada n\u00ba 2023NE00335. VIG\u00caNCIA: PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS seria de at\u00e9 180 (cento e oitenta dias) dias corridos. DATA ASSINATURA: 05\/06\/2024. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: WELLINGTON CARDOSO DE SANTANA, Administrador Regional do Parano\u00e1, pela CONTRATADA: EDISON ANTONIO COSTA BRITTO GARCIA, Diretor-Presidente.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 402571":{"coMateria":"402571","coDemandante":"3830","titulo":"EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 49070\/2023 - SEEC","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Processo n\u00ba 00040-00008039\/2022-40. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (SEEC\/DF), na qualidade de CONTRATANTE e a DEFENDER CONSERVA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: a) alterar o polo contratante do Contrato, passando a denomina\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, OR\u00c7AMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL para a SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, mantendo o CNPJ\/MF sob o n\u00ba 00.394.684\/0001-53, conforme reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa promovida pelo Decreto n\u00ba 45.433, de 18 de janeiro de 2024, publicado no DODF n\u00ba 14, de 19\/01\/2024, p\u00e1gina 3; b) revisar o 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato, no que se refere \u00e0 revis\u00e3o com base na Decis\u00e3o n\u00ba 1123\/2019 - TCDF e \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o para o posto de Digitador, ap\u00f3s adequa\u00e7\u00e3o das f\u00f3rmulas seguindo as orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e legisla\u00e7\u00f5es vigentes, passando o valor anual do contrato de R$ 10.535.957,16 (dez milh\u00f5es, quinhentos e trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) para o montante de R$ 10.535.897,76 (dez milh\u00f5es, quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos), cuja diferen\u00e7a aferida resulta no valor de R$ 29,37 (vinte e nove reais e trinta e sete centavos) para o per\u00edodo de 03\/07\/2023 a 31\/12\/2023; c) repactuar os valores contratados dos postos de Apoio Administrativo, Apoio de Gabinete e Supervisor, em atendimento a Cl\u00e1usula Quinta do Contrato e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05\/2017-SEGES\/MPDG e altera\u00e7\u00f5es, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 38.934\/2018, e, nos limites estritos da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho\/2024 celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conserva\u00e7\u00e3o, Trabalhos Tempor\u00e1rios e Servi\u00e7os Terceiriz\u00e1veis do DF (SEAC\/DF) e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conserva\u00e7\u00e3o, Trabalhos Tempor\u00e1rios, Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e Servi\u00e7os Terceiriz\u00e1veis do DF, (SINDISERVI\u00c7OS\/DF) registrada no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, em 10\/01\/2024, sob o n\u00famero DF000012\/2024, com vig\u00eancia a partir de 01\/01\/2024, passando o valor anual do contrato de R$ 10.535.957,16 (dez milh\u00f5es, quinhentos e trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) para o montante de R$ 11.214.669,36 (onze milh\u00f5es, duzentos e quatorze mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), que corresponde a um acr\u00e9scimo de aproximadamente 6,44%, no valor anual contratado; e d) para fins de pagamento da repactua\u00e7\u00e3o, referente ao per\u00edodo de 01\/01\/2024 a 03\/07\/2024 ser\u00e1 de R$ 345.012,04 (trezentos e quarenta e cinco mil doze reais e quatro centavos). DO VALOR: o valor do contrato \u00e9 de R$ 11.214.669,36 (onze milh\u00f5es, duzentos e quatorze mil seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 19.101; II - Programa de Trabalho: 04.122.8203.8517.0051; III - Natureza da Despesa: 3.3.90.37; IV - Fonte de Recursos: 1000. O empenho \u00e9 de R$ 345.062,06 (trezentos e quarenta e cinco mil sessenta e dois reais e seis centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE05971, emitida em 11\/03\/2024, sob o evento n\u00ba 400092, na modalidade Estimativo. DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA: o presente Termo Aditivo entra em vig\u00eancia a partir de sua assinatura. Por\u00e9m, os efeitos financeiros da repactua\u00e7\u00e3o retroagem a 01\/01\/2024, nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05\/2017-SEGES\/MPDG, recepcionada pelo Decreto Distrital n\u00ba 38.934\/2018. DA ASSINATURA: 10\/06\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: pela SEEC: NEY FERRAZ J\u00daNIOR, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Economia do Distrito Federal e pela CONTRATADA: LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, na qualidade de Representante Legal da Empresa.<\/p>"}," 402712":{"coMateria":"402712","coDemandante":"3830","titulo":"AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA ONLINE \u2013 PLOA 2025","preambulo":null,"tipo":"Convoca\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" CONVITE<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 48 da Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, entidades representativas da sociedade e demais interessados a participarem de Audi\u00eancia P\u00fablica online sobre a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025 \u2013 PLOA\/2025.<\/p> Participe e conhe\u00e7a o processo de elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento P\u00fablico do Distrito Federal. D\u00ea sua opini\u00e3o e exer\u00e7a o seu papel de cidad\u00e3o e de fiscalizador, contribuindo para a transpar\u00eancia na gest\u00e3o fiscal e para o controle do gasto p\u00fablico.<\/p> Levando em conta a possibilidade de cont\u00ednua amplia\u00e7\u00e3o do alcance, a referida Audi\u00eancia P\u00fablica ser\u00e1 online. Desse modo, o evento ser\u00e1 realizado de maneira virtual e transmitido ao vivo no pr\u00f3ximo dia 16 de julho de 2024, \u00e0s 15h, por meio do Canal Oficial da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC\/DF no Youtube.<\/p> Participe online enviando sugest\u00f5es por meio do Sistema de Ouvidoria do DF, em ouv.df.gov.br, entre os dias 16 e 28 de julho de 2024. Pesquise o assunto LOA 2025.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 402724":{"coMateria":"402724","coDemandante":"4812","titulo":"CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA ASSINATURA DE ARP PROVENIENTE DO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00b0 90004\/2024","preambulo":null,"tipo":"Convoca\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" A Diretoria de Sistema de Registro de Pre\u00e7os, da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Suprimentos, da Subsecretaria de Compras Governamentais, tendo em vista a homologa\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 90004\/2024, que fita o registro de pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos agr\u00edcolas e rodovi\u00e1rios, entre outros (compactador de solo, cortadora de piso, esmerilhadeira, entre outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal, CONVOCA as empresas classificadas: SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no n\u00b0 CNPJ 24.035.925\/0001-36, COMPACT POWER MAQUINAS LTDA EPP, inscrita no n\u00b0 CNPJ 11.496.215\/0001-61, MATEUS CASSIANO BRAGA DE AGUIAR, inscrita no n\u00b0 CNPJ 22.743.127\/0001-33, A3L COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE UTILIDADES EIRELI, inscrita no n\u00b0 CNPJ 30.911.535\/0001-85, DIN\u00c2MICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, inscrita no n\u00b0 CNPJ 37.544.176\/0001-14, EDYTUDO COMERCIO DE FERRAGENS E VARIEDADES LTDA-ME, inscrita no n\u00b0 CNPJ 10.214.272\/0001-48, A3 EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no n\u00b0 CNPJ 46.603.487\/0001-06, BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, inscrita no n\u00b0 CNPJ 45.329.312\/0001-81, LAVARE SOLUCOES EM LIMPEZA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no n\u00b0 CNPJ 29.207.391\/0001-00, REDNOV FERRAMENTAS LTDA, inscrita no n\u00b0 CNPJ 45.769.285\/0001-68 e FREEDOM DO BRASIL LTDA, inscrita no n\u00b0 CNPJ 35.733.585\/0001-33 a assinarem eletronicamente as Atas de Registro de Pre\u00e7os, em at\u00e9 10 dias, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI\/DF. Para tanto, caso ainda n\u00e3o seja cadastrado, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o signat\u00e1rio se cadastre previamente no SEI\/DF por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/sei.df.gov.br\/sei\/controlador_externo.phpacao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=9.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 11 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 402674":{"coMateria":"402674","coDemandante":"4805","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"221","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90032\/2024 - UASG 974002<\/p> A Pregoeira comunica aos interessados que a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal, a Subsecretaria de Compras Governamentais \u2013 SCG operacionalizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o no sistema Compras, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para manuten\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis\/instala\u00e7\u00f5es (tubo para esgoto, tubo para \u00e1gua, arame, disco de lixadeira, e outros), de acordo com as condi\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas constantes no Edital e seus anexos. Valor estimado: R$ 3.088.988,07. Tipo de Licita\u00e7\u00e3o: Menor pre\u00e7o por item. Abertura das propostas dia 24\/06\/2024, \u00e0s 9h30. Processo n\u00ba 04033-00017750\/2023-15. O edital poder\u00e1 ser retirado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.gov.br\/compras.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 11 de junho de 2024<\/p> KARLA REGINA DA SILVA ROCHA<\/p>"}," 402605":{"coMateria":"402605","coDemandante":"2173","titulo":"CONVOCA\u00c7\u00c3O \u2013 RECADASTRAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Convoca\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"355","texto":" O Banco de Bras\u00edlia S\/A convoca os usu\u00e1rios do Passe Livre Especial para realizar atualiza\u00e7\u00e3o cadastral em at\u00e9 60 dias. A rela\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios est\u00e1 dispon\u00edvel no link: https:\/\/brbnovo.brb.com.br\/mobilidade\/comunicados-passe-livre-especial\/.<\/p> SAULO NACIF ARAUJO<\/p> Superintendente de Mobilidade<\/p>"}," 402598":{"coMateria":"402598","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000694\/2023-30. Interessado: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S\/A, CNPJ N\u00ba 38.000.485\/0001-96. Valor: R$1.008.857,14 (um milh\u00e3o, oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 222\/2021. Em 11\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 402592":{"coMateria":"402592","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000849\/2023-38. Interessado: HOSPITAL LAGO SUL S\/A, CNPJ n\u00ba 00.382.069\/0001-27. Valor: R$31.688,75 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 07\/2020. Em 11\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 402594":{"coMateria":"402594","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000866\/2023-75. Interessado: AMHPDF ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS M\u00c9DICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 00.735.860\/0001-73. Valor: R$406.743,45 (quatrocentos e seis mil setecentos e quarenta e tr\u00eas reais e quarenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 05\/2020. Em 11\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 402595":{"coMateria":"402595","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001157\/2023-15. Interessado: ACREDITAR ONCOLOGIA S.A, CNPJ n\u00ba 03.989.821\/0001-90. Valor: R$75.510,34 (setenta e cinco mil quinhentos e dez reais e trinta e quatro centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 199\/2021. Em 11\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 402593":{"coMateria":"402593","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001348\/2023-79. Interessado: \u00cdMPAR SERVI\u00c7OS HOSPITALARES S\/A, CNPJ n\u00ba 60.884.855\/0024-40. Valor: R$980.118,14 (novecentos e oitenta mil cento e dezoito reais e quatorze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 22\/2020. Em 11\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 402597":{"coMateria":"402597","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00002393\/2023-41. Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, CNPJ N\u00ba 00.417.089\/0001-96. Valor: R$9.608,46 (nove mil seiscentos e oito reais e quarenta e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 37\/2021. Em 11\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 402596":{"coMateria":"402596","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00002603\/2023-09. Interessado: UNIQUE CENTRO DE REABILITA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ n\u00ba 24.006.263\/0001-76. Valor: R$2.383,75 (dois mil trezentos e oitenta e tr\u00eas reais e setenta e cinco centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 507\/2021. 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OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SET DE INFUSAO FLEXLINK PARA SICI, CANULA, TUBO E AGULHA 8MM\/60CM, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 264\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002874 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002643. VALOR: R$ 233.208,00 (duzentos e trinta e tr\u00eas mil duzentos e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 05\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402637":{"coMateria":"402637","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06255","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00278135\/2024-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 42.291.390\/0001-46. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FRALDA DESCART\u00c1VEL, INFANTIL, TAMANHO \u201cG\u201d, ACIMA DE 9 KG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 247\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM002899 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002670. VALOR: R$ 9.633,28 (nove mil seiscentos e trinta e tr\u00eas reais e vinte e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402638":{"coMateria":"402638","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06283","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00273052\/2024-65. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SA\u00daDE LTDA. CNPJ N\u00ba 17.700.763\/0001-48. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TIAMAZOL (METIMAZOL) COMPRIMIDO 10MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 62\/2023-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002863 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002637. VALOR: R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402639":{"coMateria":"402639","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06284","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00273052\/2024-65. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SA\u00daDE LTDA. CNPJ N\u00ba 17.700.763\/0001-48. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TIAMAZOL (METIMAZOL) COMPRIMIDO 10MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 62\/2023-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002863 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002637. VALOR: R$ 2.322,00 (dois mil trezentos e vinte e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 07\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA. <\/p>"}," 402640":{"coMateria":"402640","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06360","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00266163\/2024-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SA\u00daDE - COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 33.498.171\/0001-41. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PAPEL TYPE ( NORMAL ) UPP - 110 S,APLICA\u00c7\u00c3O, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90019\/2024-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM002794 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002568. VALOR: R$ 15.515,50 (quinze mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402641":{"coMateria":"402641","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06368","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00265987\/2024-78. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRO-NUTRIR LTDA. CNPJ N\u00ba 05.266.726\/0001-94. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3DULO DE LIP\u00cdDIOS \u00c0 BASE DE TRIGLICER\u00cdDEOS DE CADEIA M\u00c9DIA PARA NUTRI\u00c7\u00c3O ENTERAL E ORAL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 121\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002789 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002564. VALOR: R$ 7.790,00 (sete mil setecentos e noventa reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402642":{"coMateria":"402642","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06371","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00284922\/2024-21. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 28.387.424\/0001-70. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESP\u00c1TULA DE AYRES EM MADEIRA N\u00c3O EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002965 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002735. VALOR: R$ 11.802,00 (onze mil oitocentos e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402643":{"coMateria":"402643","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06372","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00284922\/2024-21. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 28.387.424\/0001-70. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESP\u00c1TULA DE AYRES EM MADEIRA N\u00c3O EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002965 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002735. VALOR: R$ 14.331,00 (quatorze mil trezentos e trinta e um reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402644":{"coMateria":"402644","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06373","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00273766\/2024-73. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NF FARMAC\u00caUTICA E LOG\u00cdSTICA LTDA. CNPJ N\u00ba 40.951.414\/0001-10. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BISOPROLOL (FUMARATO) COMPRIMIDO 5MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90020\/2024-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002879 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002648. VALOR: R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402645":{"coMateria":"402645","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06375","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00271705\/2024-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS. CNPJ N\u00ba 18.258.209\/0001-15. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00e1scara para CPAP\/BIPAP, oronasal (facial, envolvendo nariz e a boca) em silicone gel., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90009\/2024-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM002855 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002630. VALOR: R$ 33.300,00 (trinta e tr\u00eas mil e trezentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402646":{"coMateria":"402646","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06376","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00271062\/2024-66. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRO-NUTRIR LTDA. CNPJ N\u00ba 05.266.726\/0001-94. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE M\u00d3DULO DE CARBOIDRATO PARA NUTRI\u00c7\u00c3O ENTERAL E ORAL \u00c0 BASE DE MALTODEXTRINA., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 121\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002846 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002619. VALOR: R$ 5.382,00 (cinco mil trezentos e oitenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402648":{"coMateria":"402648","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06377","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00269901\/2024-86. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ N\u00ba 36.958.637\/0001-32. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESCALPE N\u00b0 27, COM DISPOSITIVO DE SEGURAN\u00c7A, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 197\/2023-E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002833 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002609. VALOR: R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402650":{"coMateria":"402650","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06378","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00269901\/2024-86. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. CNPJ N\u00ba 36.958.637\/0001-32. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESCALPE N\u00b0 27, COM DISPOSITIVO DE SEGURAN\u00c7A, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 197\/2023-E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002833 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002609. VALOR: R$ 1.160,40 (um mil cento e sessenta reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402651":{"coMateria":"402651","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06379","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00269868\/2024-94. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DIGITAL PAPELARIA E INFORM\u00c1TICA LTDA. CNPJ N\u00ba 09.254.386\/0001-32. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE L\u00e1pis de cor em madeira, 12 cores, 12 unidades, grande, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 0103\/2023 e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM002832 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002607. VALOR: R$ 246,74 (duzentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 15 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402652":{"coMateria":"402652","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06380","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00269578\/2024-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AAZ COMERCIAL LTDA -EPP. CNPJ N\u00ba 15.449.518\/0001-84. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE Caneta marca texto, cor laranja, corpo em pl\u00e1stico, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 0124\/2023 e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM002826 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002602. VALOR: R$ 1.511,73, PRAZO DE ENTREGA: 100% em 15 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402653":{"coMateria":"402653","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06396","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00278772\/2024-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HEXAGON DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA DE PRODUTOS M\u00c9DICOS EIREL. CNPJ N\u00ba 36.257.530\/0001-67. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIXADOR EXTERNO LINEAR de punho \u2013 tipo Colles - inclui pino de Schanz., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 097\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002905 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002675. VALOR: R$ 1.784,16 (um mil setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402654":{"coMateria":"402654","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06397","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00280970\/2024-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SMITH & NEPHEW COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS M\u00c9DICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 13.656.820\/0004-20. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CURATIVO ADESIVO DE HIDROPOL\u00cdMERO\/ESPUMA COM TAMANHO M\u00cdNIMO 10 CM x 10 CM, EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 130\/2023-H e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002928 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002699. VALOR: R$ 166.271,60 (cento e sessenta e seis mil duzentos e setenta e um reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402655":{"coMateria":"402655","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06398","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00280970\/2024-41. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SMITH & NEPHEW COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS M\u00c9DICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 13.656.820\/0004-20. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CURATIVO ADESIVO DE HIDROPOL\u00cdMERO\/ESPUMA COM TAMANHO M\u00cdNIMO 10 CM x 10 CM, EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 130\/2023-H e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002928 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002699. VALOR: R$ 56.900,80 (cinquenta e seis mil e novecentos reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402656":{"coMateria":"402656","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06399","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00282719\/2024-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDICONE PROJETOS E SOLU\u00c7OES PARA A INDUSTRIA E A SA\u00daDE LTDA.. CNPJ N\u00ba 94.304.672\/0001-34. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO DE SILICONE N\u00ba 204, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023-G e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002949 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002717. VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402657":{"coMateria":"402657","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06400","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00282719\/2024-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MEDICONE PROJETOS E SOLU\u00c7OES PARA A INDUSTRIA E A SA\u00daDE LTDA.. CNPJ N\u00ba 94.304.672\/0001-34. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO DE SILICONE N\u00ba 204, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023-G e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002949 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002717. VALOR: R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402658":{"coMateria":"402658","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06401","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00282901\/2024-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 37.844.479\/0002-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE POLIGLECAPRONE MONOFILAMENTAR 5-0, 70CM, COM 01 AGULHA DE 1,5 A 1,7CM 1\/2, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90068\/2024-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002952 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002721. VALOR: R$ 4.747,20 (quatro mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402659":{"coMateria":"402659","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06403","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00283180\/2024-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 42.291.390\/0001-46. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ABAIXADOR DE LINGUA CONVENCIONAL EM MADEIRA, PACOTE COM 100 UND, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002958 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002726. VALOR: R$ 6.071,00 (seis mil setenta e um reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402660":{"coMateria":"402660","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06404","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00283180\/2024-17. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 42.291.390\/0001-46. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ABAIXADOR DE LINGUA CONVENCIONAL EM MADEIRA, PACOTE COM 100 UND, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 093\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002958 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002726. VALOR: R$ 5.137,00 (cinco mil cento e trinta e sete reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 10\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 402563":{"coMateria":"402563","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 87, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901. <\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00012801\/2024-80<\/p><\/td> WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA<\/p><\/td> R$ 21.032,18 <\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402388":{"coMateria":"402388","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Empresa<\/p><\/td> N\u00famero de Processo<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA<\/p><\/td> 00060-00024118\/2024-95<\/p><\/td> R$ 1.904,894<\/p><\/td><\/tr><\/table> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402548":{"coMateria":"402548","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;<\/p> Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;<\/p> Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;<\/p> Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto n\u00ba 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00215466\/2024-70<\/p><\/td> PMH - PRODUTOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA.<\/p><\/td> R$ 1.305,74<\/p><\/td><\/tr><\/table> DAVID DE CARVALHO LOPES<\/p> Subsecret\u00e1rio, Substituto<\/p>"}," 402386":{"coMateria":"402386","coDemandante":"792","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" Considerando a exist\u00eancia de direito adquirido pelo credor;Considerando que o cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio foi descentralizado para pagamento das despesas de exerc\u00edcios anteriores;Considerando ser a sa\u00fade dever do Estado;Considerando, por fim, que o valor constante nos autos se trata de Despesa de Exerc\u00edcio Anterior, n\u00e3o processada na \u00e9poca pr\u00f3pria, enquadrando-se, portanto, no art. 37 da Lei 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e no art. 22 do Decreto 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RECONHE\u00c7O, com fulcro no art. 86, do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, para a d\u00edvida do processo e empresa relacionada abaixo, na Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria 23.901.<\/p> Processo<\/p><\/td> Empresa<\/p><\/td> Valor<\/p><\/td><\/tr> 00060-00582217\/2023-14<\/p><\/td> Centro Brasileiro da Vis\u00e3o - CBV<\/p><\/td> GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}," 402556":{"coMateria":"402556","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90127\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de EQUIPO EXTENSOR DE 1 VIA, PRIMING REDUZIDO, 40 CM COMPRIMENTO, EST\u00c9RIL e outros, nos termos da tabela abaixo, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00329882\/2023-73. Total de 17 itens (Ampla Concorr\u00eancia e Cotas reservadas \u00c0 ME\/EPP). Valor Estimado: R$ 2.381.816,3646. Cadastro das Propostas: a partir de 12\/06\/2024. Abertura das Propostas: 24\/06\/2024 \u00e0s 8h30, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, sala: Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.723-040 - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> JULIANA ARA\u00daJO E SOUZA<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 402557":{"coMateria":"402557","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADOS DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90071\/2024 - UASG 926119<\/p> A Pregoeira da Central de Compras\/SUCOMP comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba 00060-00118105\/2023-03), sagrou-se vencedora (empresa, item, valor unit\u00e1rio): COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS LTDA - CNPJ: 11.768.299\/0001-45, 01 (R$ 5,20), 02 (R$ 5,20), 03 (R$ 4,84), 04 (R$ 4,84). Valor total licitado: R$ 3.018.275,9200.<\/p> FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ<\/p>"}," 402558":{"coMateria":"402558","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADOS DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90094\/2024 - UASG 926119<\/p> A Pregoeira da Central de Compras\/SUCOMP comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba 00060-00329418\/2023-87), sagrou-se vencedora (empresa, item, valor unit\u00e1rio): CM HOSPITALAR S.A - CNPJ: 12.420.164\/0009-04, 09 (R$ 4,00), 11 (R$ 4,00), 13 (R$ 4,00). Os itens 1, 3, 5, 6, 7, 8, 10, 12 e 14 foram cancelados e os itens 2 e 4 restaram desertos. Os quantitativos dos itens 10, 12 e 14 foram assumidos pela vencedora dos itens vinculados. Valor total licitado: R$ 1.591.124,0000.<\/p> FABIANA MENDES DE OLIVEIRA CORTEZ<\/p>"}," 402550":{"coMateria":"402550","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90122\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o potencial compra dos medicamento(s) pertencente(s) ao(s) Grupo 09.S.01.E (PREPARADOS ANTIGLAUCOMA E MI\u00d3TICOS), Grupo 09.S.01.A (ANTIINFECCIOSOS) Grupo : 09.S.01.X ( OUTROS OFTALMOL\u00d3GICOS), Grupo 09.S.01.F (MIDRI\u00c1TICOS E CICLOPL\u00c9GICOS) , Grupo 09.S.01.G ( DESCONGESTIONANTES E ANTIAL\u00c9RGICOS), Grupo 09.S.01.H ( ANEST\u00c9SICOS LOCAIS), Grupo 09.S.01.C (AGENTES ANTIINFLAMAT\u00d3RIOS E ANTIINFECCIOSOS EM ASSOCIA\u00c7\u00c3O), Grupo 09.S.01.L ( AGENTES PARA DIST\u00daRBIO VASCULAR OCULAR ), Grupo 09.S.01.B ( AGENTES ANTIINFLAMAT\u00d3RIOS) , Grupo : 09.S.01.X ( OUTROS OFTALMOL\u00d3GICOS), em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00251501\/2023-33. Total de 20 itens (Ampla Concorr\u00eancia e cotas reservadas \u00e0s ME\/EPP's). Valor Estimado: R$ 2.860.976,1733. Cadastro das Propostas: a partir de 12\/06\/2024. Abertura das Propostas: 24\/06\/2024, \u00e0s 9:30, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, sala: Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.723-040 - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> VITOR ANDRADE DE LUCENA<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 402551":{"coMateria":"402551","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90123\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de Grupo: 36.21 (MATERIAIS ORTOPEDIA - COMPRA REGULAR), em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00197866\/2023-13. Total de 29 itens (Ampla Concorr\u00eancia e Cotas reservadas \u00c0 ME\/EPP). Valor Estimado: R$ 1.983.138,8679. Cadastro das Propostas: a partir de 12\/06\/2024. Abertura das Propostas: 24\/06\/2024 \u00e0s 8h30min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, sala: Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.723-040 - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> CERIZE HELENA SOUZA SALES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 402552":{"coMateria":"402552","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90124\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o potencial de SONDA PARA NUTRI\u00c7\u00c3O ENTERAL ADULTO N\u00ba 12 e outros, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00175131\/2023-21. Total de 25 itens (Ampla Concorr\u00eancia e cotas reservadas \u00e0s ME\/EPP's). Valor Estimado: R$ 824.270,1847. Cadastro das Propostas: a partir de 12\/06\/2024. Abertura das Propostas: 24\/06\/2024, \u00e0s 9:00h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, sala: Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.723-040 - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> VITOR ANDRADE DE LUCENA<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 402553":{"coMateria":"402553","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90125\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o potencial de CURETAS PERIODONTAIS, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade\u2013DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n.\u00ba: 00060-00192531\/2023-09. Total de 20 itens (Ampla Concorr\u00eancia e cotas reservadas \u00e0s ME\/EPP's). Valor Estimado: R$ 777.859,60 . Cadastro das Propostas: a partir de 12\/06\/2024. Abertura das Propostas: 24\/06\/2024, \u00e0s 9:30h, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, sala: Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.723-040 - Bras\u00edlia\u2013DF.<\/p> MARCOS FERNANDES DOS SANTOS<\/p> Pregoeiro Substituto<\/p>"}," 402555":{"coMateria":"402555","coDemandante":"1171","titulo":"AVISO DE ABERTURA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90126\/2024 - UASG 926119<\/p> Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de Grupo: 10.02 CONES, GRAMPOS E LIMAS, em sistema de registro de pre\u00e7os, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo SEI n\u00ba: 00060-00426821\/2023-53. Total de 10 itens (Exclusividade \u00c0 ME\/EPP). Valor Estimado: R$ 74.039,7120. Cadastro das Propostas: a partir de 12\/06\/2024. Abertura das Propostas: 24\/06\/2024 \u00e0s 8h30min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital encontra-se disponibilizado, sem \u00f4nus, no site, ou, com \u00f4nus, no endere\u00e7o: SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Edif\u00edcio PO 700, 2\u00ba andar, sala: Central de Compras\/DAQ\/SUCOMP, CEP: 70.723-040 - Bras\u00edlia\/DF.<\/p> QUEILA BARRETO ROCHA<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 402528":{"coMateria":"402528","coDemandante":"3288","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O DE 11\/06\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"433","texto":" A DIRETORA DO LABORAT\u00d3RIO CENTRAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL(SVS), em tempo, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 473, de 04 de dezembro de 2023, o qual delega as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Decreto n\u00ba 37.515, de 26 de julho de 2016, a Ordena\u00e7\u00e3o de Despesas do Programa Descentraliza\u00e7\u00e3o Progressiva de A\u00e7\u00f5es Sa\u00fade \u2013 PDPAS, combinado com o inciso X, do artigo 16 da Portaria 473, de 04 de dezembro de 2023 e artigo 228 do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, torna p\u00fablico o resultado o resultado da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor, referente \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o emergencial de equipamentos, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, conforme n\u00ba PDPAS, n\u00ba Processo SEI e respectivas Empresas, cujos c\u00f3digos SES\/Objetos e contrata\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p> 3230-001077, 00060-00173265\/2024-98, INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, CNPJ:46.849.303\/0001-84, 32701, REAGENTE PARA DIAGNOSTICO CLINICO, TIPO CONJUNTO COMPLETO PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE ANTIGENO CRIPTOCOCICO, M\u00c9TODO IMUNOCROMATOGRAFICO, no valor total de R$ 21.132,00 (vinte um mil, cento e trinta e dois reais).<\/p> GRASIELA ARAUJO DA SILVA<\/p>"}," 402405":{"coMateria":"402405","coDemandante":"4235","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"459","texto":" RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007772, Processo SEI n\u00b0 00060-00247852\/2024-21, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 19.486.478\/0001-00, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38719 SAPATILHA DESCART\u00c1VEL, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007735, Processo SEI n\u00b0 00060-00160144\/2024-86, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa BRASILIA MEDICAMENTOS E PRODUTOS - CNPJ: 52.360.824\/0001-76, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES P08001687 KIT PERFURADOR PNEUM\u00c1TICO DE USO EXCLUSIVO CIR\u00daRGICO, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007735, Processo SEI n\u00b0 00060-00160144\/2024-86, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa TECNOAR IND E COM DE EQUIP MED E HOSP LTDA - CNPJ: 08.151.633\/0001-02, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES P08001686 KIT PERFURADOR EL\u00c9TRICO DE USO EXCLUSIVO CIR\u00daRGICO, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007771, Processo SEI n\u00b0 00060-00244109\/2024-19, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa TECNOAR IND E COM DE EQUIP MED E HOSP LTDA - CNPJ: 08.151.633\/0001-02, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38954 MANGUEIRA PNEUM\u00c1TICA EM SILICONE, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007781, Processo SEI n\u00b0 00060-00261936\/2024-77, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.034.672\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90680 OCITOCINA SOLUCAO INJETAVEL 5 UI AMPOLA 1 ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007776, Processo SEI n\u00b0 00060-00263053\/2024-00, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 26.921.908\/0002-02, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 25238 SERINGA HIPODERMICA 10ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL, BICO LUER SLIP, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 32.960,00 (trinta e dois mil novecentos e sessenta reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007777, Processo SEI n\u00b0 00060-00261789\/2024-35, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENT\u00cdFICA M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92410 LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 6,5 EM LATEX ESTERIL., para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007777, Processo SEI n\u00b0 00060-00261789\/2024-35, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENT\u00cdFICA M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92401 LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7,0 EM LATEX ESTERIL., para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007777, Processo SEI n\u00b0 00060-00261789\/2024-35, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENT\u00cdFICA M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92402 LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 7,5 EM LATEX ESTERIL, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007777, Processo SEI n\u00b0 00060-00261789\/2024-35, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENT\u00cdFICA M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92403 LUVA CIRURGICA CONVENCIONAL N\u00ba 8,0 EM LATEX ESTERIL., para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007773, Processo SEI n\u00b0 00060-00239151\/2024-18, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 19.486.478\/0001-00, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 38955 AVENTAL DE PROTE\u00c7\u00c3O EM PVC, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007774, Processo SEI n\u00b0 00060-00242454\/2024-18, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa Alpharad Ind\u00fastria Com. Imp. E Exp. De Produtos M\u00e9dicos Hospitalares Eireli - CNPJ: 11.367.066\/0001-30, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 32747 AGULHA DE ESCLEROSE DESCART\u00c1VEL23 GAUGE., para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 815,40 (oitocentos e quinze reais e quarenta centavos).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007775, Processo SEI n\u00b0 00060-00249917\/2024-72, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR - CNPJ: 19.486.478\/0001-00, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 50853 LEN\u00c7OL DESCART\u00c1VEL. Material: falso tecido viscoso, Gramatura:m\u00ednima 60g\/m2, Dimens\u00f5es: 02 m X 0,90 m., para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007778, Processo SEI n\u00b0 00060-00268056\/2024-21, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERM\u00c9DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90105 DEXAMETASONA (ACETATO) CREME 0,1 % BISNAGA 10 G, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2330-007782, Processo SEI n\u00b0 00060-00258790\/2024-82, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PAVA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 39.151.912\/0001-08, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 37814 Guarni\u00e7\u00e3o em silicone, cor: azul, para porta autoclave Baumer modelos: B-525\/705 e B542P; per\u00edmetro 2540 mm, para atender as necessidades do Hospital Regional de Ceil\u00e2ndia, no valor global de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais).<\/p> WELLINGTON SHINECK DE OLIVEIRA<\/p> Diretor Administrativo, Substituto<\/p>"}," 402442":{"coMateria":"402442","coDemandante":"4235","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"459","texto":" RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002779, Processo SEI n\u00ba 00060-00253965\/2024-65, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa CIENT\u00cdFICA M\u00c9DICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837\/0001-10, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90390 ESPIRONOLACTONA COMPRIMIDO 25 MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 415,80 (quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002779, Processo SEI n\u00ba 00060-00253965\/2024-65, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa SUPERM\u00c9DICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 06.065.614\/0002-19, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90391 ESPIRONOLACTONA COMPRIMIDO 100 MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002780, Processo SEI n\u00ba 00060-00253522\/2024-74, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA LAGOA LTDA - CNPJ: 45.456.793\/0001-96, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90703 AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POT\u00c1SSIO COMPRIMIDO REVESTIDO 500MG +125MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002782, Processo SEI n\u00ba 00060-00253342\/2024-92, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa NR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.322.655\/0001-74, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 21068 QUETIAPINA COMPRIMIDO 25MG, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 210,00 (duzentos e dez reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002783, Processo SEI n\u00ba 00060-00253269\/2024-59, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 8829 CLONAZEPAM SOLU\u00c7\u00c3O ORAL 2,5 MG\/ML FRASCO 20 ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 255,00 (duzentos e cinquenta e cinco reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002784, Processo SEI n\u00ba 00060-00253295\/2024-87, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 42.291.390\/0001-46, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 25243 CATETER INTRAVENOSO PERIFERICO 20G, COM DISPOSITIVO DE SEGURAN\u00c7A, ESTERIL, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002793, Processo SEI n\u00ba 00060-00272436\/2024-61, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL LTDA - CNPJ: 44.656.846\/0001-50, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92407 LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 P \u00b4, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002793, Processo SEI n\u00ba 00060-00272436\/2024-61, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL LTDA - CNPJ: 44.656.846\/0001-50, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92408 LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 M \u00b4, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 44.390,40 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa reais e quarenta centavos).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002793, Processo SEI n\u00ba 00060-00272436\/2024-61, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL LTDA - CNPJ: 44.656.846\/0001-50, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 92409 LUVA DE PROCEDIMENTO NAO ESTERIL DE LATEX TAMANHO \u00b4 G \u00b4, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002785, Processo SEI n\u00ba 00060-00251663\/2024-52, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES S A - CNPJ: 26.921.908\/0002-02, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 19648 \u00c1LCOOL ET\u00cdLICO HIDRATADO 70% (70\u00b0GL) FRASCO 1000ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002777, Processo SEI n\u00ba 00060-00253454\/2024-43, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 37603 CATETER NASAL PEDI\u00c1TRICO, EM SILICONE, TIPO \u00d3CULOS, PARA OXIGENOTERAPIA, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002787, Processo SEI n\u00ba 00060-00251829\/2024-31, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 35.472.743\/0001-49, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90301 AMIODARONA SOLUCAO INJETAVEL 50 MG\/ML AMPOLA 3 ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002794, Processo SEI n\u00ba 00060-00268450\/2024-60, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DF MEDICAL LTDA - CNPJ: 44.656.846\/0001-50, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 10263 SOLU\u00c7AO DE RINGER (CLORETOS DE NA, K, CA) + LACTATO INJETAVEL BOLSA OU FRASCO 500 ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002795, Processo SEI n\u00ba 00060-00273464\/2024-03, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa DROGARIA BELA VISTA LTDA - CNPJ: 06.926.940\/0001-92, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 25239 SERINGA HIPODERMICA 20ML SEM AGULHA, DESCARTAVEL, ESTERIL, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 2430-002786, Processo SEI n\u00ba 00060-00251795\/2024-84, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. - CNPJ: 26.921.908\/0002-02, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90533 ACIDO TRANEXAMICO SOLUCAO INJETAVEL 50 MG\/ML AMPOLA 5 ML, para atender as necessidades do Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia, no valor global de R$ 6.624,00 (seis mil seiscentos e vinte e quatro reais)<\/p> WELLINGTON SHINECK DE OLIVEIRA<\/p> Diretor , Substituto<\/p>"}," 402443":{"coMateria":"402443","coDemandante":"4235","titulo":"EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"459","texto":" RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 3718-000158, Processo SEI n\u00ba 00060-00253777\/2024-37, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa GP - COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS - CNPJ: 22.624.925\/0001-46, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 27731 Bateria N\u00e3o Recarreg\u00e1vel, Tipo: Button Cell, Sistema Eletroqu\u00edmico: Lithium, Tens\u00e3o Nominal: 3 V, para atender as necessidades da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Sa\u00fade, no valor global de R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 3718-000160, Processo SEI n\u00ba 00060-00265053\/2024-36, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa ESSENCIAL DIST. DE MED. E PROD. HOSPITALARES - CNPJ: 37.223.524\/0001-51, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 93191 CIMENTO DE ION\u00d4MERO DE VIDRO, RESTAURA\u00c7\u00c3O, AUTOPOLIMERIZ\u00c1VEL, EROS\u00c3O M\u00c1XIMA 0,17 MM, M\u00c1XIMO 5 MIN, CONJUNTO COMPLETO, para atender as necessidades da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Sa\u00fade, no valor global de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 3718-000161, Processo SEI n\u00ba 00060-00265285\/2024-94, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA - CNPJ: 81.706.251\/0001-98, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 90592 SULFATO FERROSO (EQUIVALENTE A 40 MG DE FERRO ELEMENTAR) COMPRIMIDO REVESTIDO, para atender as necessidades da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Sa\u00fade, no valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 3718-000132, Processo SEI n\u00ba 00060-00159575\/2024-08, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7o do item identificado pelo C\u00f3digo SES P08000611 CADEIRA DE RODAS PARA OBESO, para atender as necessidades da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Sa\u00fade, no valor global de R$ 33.390,00 (trinta e tr\u00eas mil trezentos e noventa reais).<\/p> RATIFICO em 10 de Junho de 2024, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de valor n\u00b0 3718-000137, Processo SEI n\u00ba 00060-00199926\/2024-13, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \u00e0 empresa \u00c9TICA HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ: 28.685.008\/0001-58, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o do item identificado pelo C\u00f3digo SES 37603 CATETER NASAL PEDI\u00c1TRICO, EM SILICONE, TIPO \u00d3CULOS, PARA OXIGENOTERAPIA, para atender as necessidades da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria de Sa\u00fade, no valor global de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais).<\/p> WELLINGTON SHINECK DE OLIVEIRA<\/p> Diretor, Substituto<\/p>"}," 402616":{"coMateria":"402616","coDemandante":"1118","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 07\/2024 \u2013 DCC\/UNIAF\/FHB","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" Contratante: FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA - CNPJ n\u00ba 86.743.457\/0001-01. Contratada: ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE HISTOCOMPATIBILIDADE E IMUNOGEN\u00c9TICA - ABHI. CNPJ n\u00ba 51.744.837\/0001-86. Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de fornecimento de Programa de Avalia\u00e7\u00e3o Externa da Qualidade (AEQ), a serem executados sem regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra,<\/strong> visando atender \u00e0s necessidades do Laborat\u00f3rio de Imunologia de Transplantes da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia (FHB). Valor Total: R$8.664,00. Processo n\u00ba 00063-00002099\/2024-61. Vig\u00eancia: 1 (um) ano contado da assinatura do contrato, prorrog\u00e1vel por at\u00e9 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n\u00b0 14.133\/2021. Assinam em 10 de junho de 2024, pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: RAQUEL APARECIDA SALUSTRIANO FABRETI DE OLIVEIRA.<\/p>"}," 402615":{"coMateria":"402615","coDemandante":"1118","titulo":"EXTRATO DO D\u00c9CIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 19\/2020 \u2013 NCC\/CODAG\/FHB","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" Contratante: FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA - CNPJ n\u00ba 86.743.457\/0001-01. Contratada: BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORAT\u00d3RIOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ n\u00ba 04.086.552\/0001-15. Objeto: prorrogar o prazo de vig\u00eancia do contrato origin\u00e1rio por mais 12 (doze) meses, com amparo no inciso II, art. 57 da Lei n\u00b0 8.666\/93, conceder reajuste de 3,935%, estabelecer cronograma de entregas. Valor Total: R$3.416.221,00. Processo n\u00ba 00063-00002408\/2020-70. Vig\u00eancia: 12 (doze) meses, termo inicial em 08 de junho de 2024 e termo final em 08 de junho de 2025. Assinam em 07 de junho de 2024, pelo Contratante: OSNEI OKUMOTO, Presidente, e pela Contratada: CAIO ALMEIDA ANDRADE.<\/p>"}," 402736":{"coMateria":"402736","coDemandante":"2212","titulo":"REPUBLICA\u00c7\u00c3O DO CHAMAMENTO N\u00ba 18\/2024","preambulo":null,"tipo":"Republica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"539","texto":" O Diretor-Presidente do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF comunica aos interessados sobre as prorroga\u00e7\u00f5es dos Processos de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es a seguir: 1) - CHAMAMENTO 018\/2024 - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CURSO DE OPERADOR DE EMPILHADEIRA.<\/p> 1) CHAMAMENTO 018\/2024 - CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CURSO DE OPERADOR DE EMPILHADEIRA: Per\u00edodo de acolhimento de propostas: de 12\/06\/2024 a 19\/06\/2024 \u00e0s 23:55 - hor\u00e1rio local.<\/p> O acompanhamento dos atos processuais dever\u00e1 ser feito por meio do site https:\/\/igesdf.org.br\/.<\/p> D\u00favidas e esclarecimentos referentes ao processo, dever\u00e3o ser encaminhados para compras.servi\u00e7os@igesdf.org.br, at\u00e9 o terceiro dia que antecede o prazo final da cota\u00e7\u00e3o para que haja tempo h\u00e1bil para resposta.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 11 de junho de 2024<\/p> JURACY CAVALCANTE LACERDA J\u00daNIOR<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 402734":{"coMateria":"402734","coDemandante":"2212","titulo":"EDITAL N\u00ba 1913\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"539","texto":" CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, MANUTEN\u00c7\u00c3O, EXECU\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E M\u00c3O DE OBRA COMPLETA, PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE A INC\u00caNDIO DA UPA - S\u00c3O SEBASTI\u00c3O<\/p> O Diretor-Presidente do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF comunica aos interessados sobre a publica\u00e7\u00e3o do Processo de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es a seguir: 1) EDITAL CONTRATA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1913\/2024 -CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, MANUTEN\u00c7\u00c3O, EXECU\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E M\u00c3O DE OBRA COMPLETA, PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE A INC\u00caNDIO DA UPA - S\u00c3O SEBASTI\u00c3O.<\/p> 1) EDITAL N\u00ba 1913\/2024 - Per\u00edodo de acolhimento de propostas: Do dia 12\/06\/2024 a 18\/06\/2024at\u00e9 \u00e0s 23h55 - hor\u00e1rio local.<\/p> O acompanhamento dos atos processuais dever\u00e1 ser feito por meio do site https:\/\/igesdf.org.br\/.<\/p> D\u00favidas e esclarecimentos referentes ao processo, dever\u00e3o ser encaminhados para compras.servi\u00e7os@igesdf.org.br, at\u00e9 o terceiro dia que antecede o prazo final da cota\u00e7\u00e3o para que haja tempo h\u00e1bil para resposta.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 11 de junho de 2024<\/p> JURACY CAVALCANTE LACERDA J\u00daNIOR<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 402783":{"coMateria":"402783","coDemandante":"697","titulo":"EDITAL N\u00ba 23, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL N\u00ba 21, DE 24 DE MAIO DE 2024, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE COORDENADORES VOLUNT\u00c1RIOS PARA ATUA\u00c7\u00c3O NO PROGRAMA DF ALFABETIZADO - SALDO REMANESCENTE E COMPOSI\u00c7\u00c3O DE CADASTRO RESERVA<\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e o artigo 182 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, torna p\u00fablica a retifica\u00e7\u00e3o do EDITAL N\u00ba 21, DE 24 DE MAIO DE 2024, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contrata\u00e7\u00e3o de coordenadores volunt\u00e1rios para atua\u00e7\u00e3o no Programa DF Alfabetizado - saldo remanescente e composi\u00e7\u00e3o de cadastro reserva, alterando o subitem 6.11., referente \u00e0s etapas e ao cronograma de sele\u00e7\u00e3o de coordenadores centrais e locais, permanecendo inalterados os demais itens e subitens, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> 6. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES E DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO<\/p> 6.11. A realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo simplificado e suas respectivas etapas est\u00e3o destacadas nos cronogramas a seguir:<\/p> Para Coordenador Central:<\/p> Etapas<\/p><\/td> Datas\/Per\u00edodo<\/p><\/td><\/tr> 1\u00aa etapa: per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es e envio de documentos comprobat\u00f3rios em formato PDF<\/p><\/td> de 29 de maio at\u00e9 as 18 horas do dia 5 de junho de 2024<\/p><\/td><\/tr> 2\u00aa etapa: an\u00e1lise documental<\/p><\/td> de 3 a 10 junho de 2024<\/p><\/td><\/tr> Divulga\u00e7\u00e3o dos aprovados nas 1\u00aa e 2\u00aa etapas<\/p><\/td> 11 de junho de 2024<\/p><\/td><\/tr> Prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos<\/p><\/td> 12 de junho de 2024<\/p><\/td><\/tr> Divulga\u00e7\u00e3o do resultado da interposi\u00e7\u00e3o de recursos<\/p><\/td> 14 de junho de 2024<\/p><\/td><\/tr> 3\u00aa etapa: forma\u00e7\u00e3o inicial dos coordenadores centrais<\/p><\/td> 19 e 20 de junho de 2024<\/p><\/td><\/tr> Resultado final <\/p><\/td> 24 de junho de 2024<\/p><\/td><\/tr><\/table> Para Coordenador Local:<\/p> |
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