RECANTO DAS EMAS<\/p><\/td> | ESCOLA CLASSE \u00c1GUA QUENTE<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td><\/tr><\/table> (NR)<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 406687":{"coMateria":"406687","coDemandante":"737","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 60, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"570","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 273 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2023-CEDF e, ainda, o contido no Processo 00080-00252903\/2023-81, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar, a t\u00edtulo provis\u00f3rio e em car\u00e1ter excepcional, o funcionamento do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Bem me Quer Unidade II, CNPJ n\u00ba 37.160.546\/0006-24, localizado na QNM 34, \u00c1rea Especial 2, Taguatinga, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pela Obra de Assist\u00eancia a Inf\u00e2ncia e a Sociedade - O\u00c1SIS, CNPJ n\u00ba 37.160.546\/0001-10, com sede na Rua 48, Lote 420, Centro, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Bras\u00edlia - Distrito Federal, para a oferta de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, creche, para estudantes de 2 e 3 anos de idade, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 02 de janeiro de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Informar que a institui\u00e7\u00e3o educacional fica obrigada a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial a que regulamenta o processo acima referido.<\/p> Art. 3\u00ba Informar que a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pode ter seu efeito cessado, caso se verifique irregularidade.<\/p> Art. 4\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o seu Certificado de Licenciamento, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, o qual deve estar exposto, em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA<\/p>"}," 406688":{"coMateria":"406688","coDemandante":"737","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 61, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"570","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017 e, tendo em vista o disposto no artigo 273 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2023-CEDF e, ainda, o contido no Processo 00080-00266691\/2023-19, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar, a t\u00edtulo provis\u00f3rio e em car\u00e1ter excepcional, o funcionamento do Col\u00e9gio Meta, localizado na Quadra 8, Com\u00e9rcio Local, Loja 1, Sobradinho, Bras\u00edlia - Distrito Federal, mantido pelo Centro Educacional Maselli Ltda., CNPJ n\u00ba 51.615.216\/0001-00, com sede no mesmo endere\u00e7o, para a oferta de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, creche, para estudante de 2 e 3 anos idade; da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, pr\u00e9-escola, para estudantes de 4 e 5 anos de idade; do Ensino Fundamental e do Ensino M\u00e9dio, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 02 de janeiro de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Informar que a institui\u00e7\u00e3o educacional fica obrigada a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial a que regulamenta o processo acima referido.<\/p> Art. 3\u00ba Informar que a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pode ter seu efeito cessado, caso se verifique irregularidade.<\/p> Art. 4\u00ba Refor\u00e7ar a responsabilidade da mantenedora da institui\u00e7\u00e3o educacional de conservar atualizado o seu Certificado de Licenciamento, com todas as licen\u00e7as concedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, o qual deve estar exposto, em local apropriado, para conhecimento de toda a comunidade escolar.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA<\/p>"}," 406689":{"coMateria":"406689","coDemandante":"737","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 62, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"570","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XX, do artigo 61, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.631, de 20 de novembro de 2017, e tendo em vista o disposto no artigo 268 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2023 \u2013 CEDF e, ainda, o contido no Processo 00080-00100262\/2023-80, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar a mudan\u00e7a de endere\u00e7o do Centro Educacional Interagindo - CEIN, de: QNR 4, Conjunto I, Lotes 15 e 16, Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia - Distrito Federal, para: QNR 4, Conjunto I, Lotes 15, 16 e 17, Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia - Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Homologar a mudan\u00e7a de endere\u00e7o da mantenedora atual, Centro Educacional Iawe Nissi Ltda., CNPJ n\u00ba 10.878.678\/0001-25, de: QNR 4, Conjunto I, Lotes 15 e 16, Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia - Distrito Federal, para: QNR 4, Conjunto I, Lotes 15, 16 e 17, Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia - Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Aprovar a altera\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da institui\u00e7\u00e3o educacional.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCLEIDE DO SOCORRO RODRIGUES DE ABREU FERREIRA<\/p>"}," 406852":{"coMateria":"406852","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 303, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00ba 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, c\/c com o Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Acolher o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Processante designada para apura\u00e7\u00e3o dos fatos constantes no processo n\u00ba 00080-00227533\/2023-43.<\/p> Art. 2\u00ba Arquivar os autos com fundamento no Art. 244, \u00a71\u00ba, inciso I e \u00a72\u00ba c\/c o Art. 257 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> M\u00d4NICA RIBEIRO DA SILVA PRADO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 406621":{"coMateria":"406621","coDemandante":"877","titulo":"PORTARIA N\u00ba 269, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"673","texto":" Prorroga prazo previsto em dispositivo da Portaria n\u00ba 214, de 28 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> O DELEGADO-GERAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais previstas no Art. 5\u00ba, inciso I, do Decreto Distrital n\u00ba 42.940, de 24 de janeiro de 2022, e no Art. 208, do Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 07 de mar\u00e7o de 2023, e considerando o teor da manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento de Atividades Especiais - DEPATE em sede do Memorando n\u00ba 34 (doc. SEI 144251922), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Fica prorrogado, por mais 1 (um) ano, o prazo a que se refere o Artigo 9\u00ba, caput, da Portaria n\u00ba 214, de 28 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 WERICK DE CARVALHO<\/p>"}," 406905":{"coMateria":"406905","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 404, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00024592\/2022-51, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Credenciar como Institui\u00e7\u00e3o Credora, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a empresa ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., CNPJ n\u00ba 46.570.800\/0001-49, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: IV - arrendamento mercantil ou leasing.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 406906":{"coMateria":"406906","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 405, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00058913\/2023-01, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento como Institui\u00e7\u00e3o Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27\/06\/2024, da empresa Ag\u00eancia Especial de Financiamento Industrial FINAME, CNPJ n\u00ba 33.660.564\/0001-00, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: III- aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia; <\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 406907":{"coMateria":"406907","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 406, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00062625\/2023-42, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento como Institui\u00e7\u00e3o Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04\/07\/2024, da empresa COOPERATIVA DE CR\u00c9DITO DOS M\u00c9DICOS, PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE E EMPRES\u00c1RIOS DE MATO GROSSO (UNICRED MATO GROSSO), CNPJ n\u00ba 36.900.256\/0001-00, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: III- aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 406922":{"coMateria":"406922","coDemandante":"3485","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"698","texto":" Na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 34, de 20 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 118, de 24 de junho de 2024, p\u00e1gina 10, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...processo administrativo n\u00ba 00055-00074620\/2023-62...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...00055-00021669\/2024-01...\u2019\u2019. ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...ao Diretor Geral ANDR\u00c9 LUIZ DE SOUZA, CPF n\u00ba 700.***.***-34 do CFC AB SOBRADINHO LTDA, CNPJ: 09.017.408\/0001-40...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...\u00e0 Diretora Geral LUCIANA RAMOS DA SILVA, CPF n\u00ba 001.***.***-08 do CFC AB RAVENA LTDA (PAZ NO TR\u00c2NSITO), CNPJ: 01.704.892\/0001-74...\u2019\u2019.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 406731":{"coMateria":"406731","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 51, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"707","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF N\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba <\/strong>Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 02.07.2024, o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da Sindic\u00e2ncia n\u00ba 220240012\/2024-SEAPE, <\/strong>(04026-00014290\/2024-07), institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 97 de 25\/03\/2024, publicada no DODF n\u00ba 63 de 03\/04\/2024, p\u00e1g. 37, conforme justificativa (144158685).<\/p>Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO BERTOLOTO<\/p>"}," 406584":{"coMateria":"406584","coDemandante":"3898","titulo":"DESPACHO DO PRESIDENTE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"708","texto":" Em 25 de junho de 2024<\/p> INTERESSADO: Comiss\u00e3o Permanente de Disciplina \u2013 CPD\/SEAPE. REFER\u00caNCIA: Despacho \u0336 SEAPE\/GAB\/CPD. ASSUNTO: Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para conclus\u00e3o do PAD n\u00ba 320220006\/2022-SEAPE.<\/p> I - Consoante a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, prorrogo por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 26 de junho de 2024, na forma do art. 217, par\u00e1grafo \u00a71\u00ba, da Lei Complementar distrital n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, o prazo para conclus\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 320220006\/2022-SEAPE (SEI GDF n\u00ba restrito 04026-00031617\/2022-35 e sigiloso n\u00ba 04026-00013758\/2022-76), instaurado por meio da Portaria n\u00ba 210, de 25 julho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 147, de 05 de agosto de 2022.<\/p> II - Publique-se.<\/p> GEORGE ALVES SOUZA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 406926":{"coMateria":"406926","coDemandante":"1116","titulo":"DECIS\u00c3O - JARI-DER\/DF","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" A Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es \u2013 JARI do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as compet\u00eancias estabelecidas na Lei n\u00ba 9.503\/97 \u2013 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB e, demais regulamenta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito \u2013 CONTRAN n\u00ba 918\/2022, respons\u00e1vel pelo julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas em virtude do cometimento de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, declara nulo o julgamento do recurso administrativo no processo administrativo n\u00ba 00113-00013230\/2018-16, possibilitando, assim, interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao CONTRANDIFE, de acordo com os termos do processo n\u00ba 00020-00013089\/2023-02.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 406925":{"coMateria":"406925","coDemandante":"1116","titulo":"DECIS\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" ATA N\u00ba 1249<\/p> A Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es \u2013 JARI do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, em conformidade com as compet\u00eancias estabelecidas na Lei n. 9.503\/97 \u2013 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2013 CTB e, demais regulamenta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito \u2013 CONTRAN n\u00ba 918\/2022, respons\u00e1vel pelo julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas em virtude do cometimento de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, em decis\u00e3o do colegiado informa e d\u00e1 ci\u00eancia aos propriet\u00e1rios e\/ou infratores dos ve\u00edculos que nas decis\u00f5es de ARQUIVAMENTO, N\u00c3O PROVIMENTO, nos processos abaixo relacionados, poder\u00e1 ser interposto RECURSO em 2\u00aa Inst\u00e2ncia na forma dos artigos 288 e 289 do CTB, at\u00e9 30 (trinta) dias da disponibiliza\u00e7\u00e3o\/publica\u00e7\u00e3o deste edital no site do DER\/DF (www.der.df.gov.br) e Di\u00e1rio Oficial, apresentar recurso ao Conselho de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, no setor de Multas (GEIPE), endere\u00e7o: SAM, Bloco C, Setor Complementares \u2013 CEP 70.620-030, Bras\u00edlia-DF. Esclarecemos que nas decis\u00f5es de PROVIMENTO, o DER\/DF, poder\u00e1 recorrer junto ao Conselho de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal \u2013 CONTRANDIFE. FORMUL\u00c1RIOS E ENDERE\u00c7OS: Os formul\u00e1rios poder\u00e3o ser retirados na Sede do DER\/DF ou pelo s\u00edtio www.der.df.gov.br e poder\u00e3o ser entregues, no prazo acima estabelecido, via remessa postal para o endere\u00e7o da Sede do DER\/DF (endere\u00e7os e telefones podem ser obtidos no s\u00edtio www.der.df.gov.br). INFRA\u00c7\u00d5ES: A lista das decis\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel em (www.der.df.gov.br) O padr\u00e3o de sequ\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o dos dados da infra\u00e7\u00f5es abaixo relacionados \u00e9: n\u00ba do processo, placa, n\u00famero do auto de infra\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o.<\/p> N\u00ba Processo SEI<\/p><\/td> | Placa<\/p><\/td> | Auto de Infra\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Decis\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00008793\/2022-61<\/p><\/td> | PBR9391<\/p><\/td> | YE01242848<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005555\/2022-01<\/p><\/td> | JGP0780<\/p><\/td> | CJ02008704<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005142\/2022-19<\/p><\/td> | PLG7G17<\/p><\/td> | CJ01793655<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00004685\/2022-19<\/p><\/td> | MGZ7729<\/p><\/td> | CJ01315881<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005056\/2022-14<\/p><\/td> | PAA9609<\/p><\/td> | CJ021561811<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00006830\/2022-04<\/p><\/td> | QQO5021<\/p><\/td> | CJ01761725<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00014154\/2022-34<\/p><\/td> | JKC5393<\/p><\/td> | CJ02501105<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00006648\/2022-45<\/p><\/td> | RFL3H53<\/p><\/td> | CJ02255181<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00006640\/2022-89<\/p><\/td> | RFL3H53<\/p><\/td> | CJ02263223<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00007475\/2022-82<\/p><\/td> | JFM5D92<\/p><\/td> | CJ00864029<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00007474\/2022-38<\/p><\/td> | JFM5D92<\/p><\/td> | CJ00864647<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00007472\/2022-49<\/p><\/td> | JFM5D92<\/p><\/td> | CJ00867435<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00007471\/2022-02<\/p><\/td> | JFM5D92<\/p><\/td> | CJ00861622<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005174\/2022-14<\/p><\/td> | JFM5D92<\/p><\/td> | CJ00867222<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005975\/2022-80<\/p><\/td> | RCG6C70<\/p><\/td> | CJ02221213<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005636\/2022-01<\/p><\/td> | PBX5889<\/p><\/td> | CJ01916016<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005578\/2022-16<\/p><\/td> | QQO5605<\/p><\/td> | CJ02016641<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005684\/2022-91<\/p><\/td> | PBV7494<\/p><\/td> | CJ01924133<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005695\/2022-71<\/p><\/td> | ONX9653<\/p><\/td> | CJ02143414<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005689\/2022-14<\/p><\/td> | PBX5889<\/p><\/td> | CJ01948724<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005688\/2022-70<\/p><\/td> | PBX5889<\/p><\/td> | CJ01943253<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00011194\/2022-24<\/p><\/td> | PBY5246<\/p><\/td> | YE01904006<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00014610\/2022-46<\/p><\/td> | JGM9655<\/p><\/td> | GE01249455<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00007829\/2024-51<\/p><\/td> | SGO7B03<\/p><\/td> | YE02283795<\/p><\/td> | ARQUIVAMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00004259\/2022-85<\/p><\/td> | PBB6C96<\/p><\/td> | YE01832424<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00004268\/2022-76<\/p><\/td> | PBB6C96<\/p><\/td> | YE01754300<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00004770\/2022-87<\/p><\/td> | FKN6B47<\/p><\/td> | YE01709337<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00004767\/2022-63<\/p><\/td> | MVA2292<\/p><\/td> | CJ02036699<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00004766\/2022-19<\/p><\/td> | MVA2292<\/p><\/td> | CJ02034671<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005577\/2022-63<\/p><\/td> | NFD4979<\/p><\/td> | CJ02497586<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00002928\/2022-84<\/p><\/td> | OXC8586<\/p><\/td> | CJ02234067<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005491\/2022-31<\/p><\/td> | PYL0509<\/p><\/td> | CJ01989565<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005357\/2022-30<\/p><\/td> | JJG0154<\/p><\/td> | YE01867591<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00008760\/2022-11<\/p><\/td> | REF7H89<\/p><\/td> | YE01924659<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00016585\/2022-35<\/p><\/td> | REU7C49<\/p><\/td> | YE01951758<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00004276\/2022-12<\/p><\/td> | JFI7140<\/p><\/td> | YE01838261<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00010925\/2022-14<\/p><\/td> | BWN2537<\/p><\/td> | YE01602831<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00008294\/2022-73<\/p><\/td> | PBT0B31<\/p><\/td> | YE01909368<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00017272\/2022-02<\/p><\/td> | PAB2709<\/p><\/td> | YE01937416<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00009830\/2022-58<\/p><\/td> | OVO0126<\/p><\/td> | YE01680949<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00022529\/2022-30<\/p><\/td> | JKH4783<\/p><\/td> | YE02027013<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00019094\/2022-46<\/p><\/td> | REL3E20<\/p><\/td> | YE01966089<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00014654\/2022-76<\/p><\/td> | PAS0786<\/p><\/td> | YE01940347<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00010436\/2022-62<\/p><\/td> | RCD6A62<\/p><\/td> | YE01937026<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00021501\/2022-85<\/p><\/td> | CHD0823<\/p><\/td> | YE01995633<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00006424\/2024-03<\/p><\/td> | OVN5G37<\/p><\/td> | YE02270040<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00014374\/2022-68<\/p><\/td> | PBE1647<\/p><\/td> | CJ01446376<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00013658\/2022-37<\/p><\/td> | NGT7A88<\/p><\/td> | CJ02380223<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00012765\/2022-48<\/p><\/td> | MLE1487<\/p><\/td> | CJ02414526<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00012699\/2022-14<\/p><\/td> | JIW1622<\/p><\/td> | CJ01714544<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00012984\/2022-27<\/p><\/td> | PBT0397<\/p><\/td> | CJ02616114<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00013177\/2022-21<\/p><\/td> | PBF1117<\/p><\/td> | CJ02507558<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00013913\/2022-41<\/p><\/td> | OMQ5895<\/p><\/td> | CJ01240794<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00013912\/2022-05<\/p><\/td> | OMQ5895<\/p><\/td> | CJ01153071<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00013897\/2022-97<\/p><\/td> | OMQ5895<\/p><\/td> | CJ01128219<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00013895\/2022-06<\/p><\/td> | OMQ5895<\/p><\/td> | CJ01131271<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00013894\/2022-53<\/p><\/td> | OMQ5895<\/p><\/td> | CJ01139388<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00002349\/2024-01<\/p><\/td> | SJB3G66<\/p><\/td> | YE02267747<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00019046\/2023-39<\/p><\/td> | MWS2202<\/p><\/td> | YE02236805<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00013972\/2022-10<\/p><\/td> | OMQ5895<\/p><\/td> | CJ01174266<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00021855\/2022-20<\/p><\/td> | PBW2920<\/p><\/td> | CJ02933824<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00022540\/2022-08<\/p><\/td> | RMG3G31<\/p><\/td> | CJ02902496<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00013351\/2022-36<\/p><\/td> | JGU3D68<\/p><\/td> | FC00009977<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00013254\/2022-43<\/p><\/td> | JGU3D68<\/p><\/td> | FC00001788<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00016672\/2022-92<\/p><\/td> | JJL3J46<\/p><\/td> | CJ02725273<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00022511\/2022-38<\/p><\/td> | REG4I13<\/p><\/td> | CJ02922617<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00018401\/2022-71<\/p><\/td> | JGU3D68<\/p><\/td> | FC00008500<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00018400\/2022-27<\/p><\/td> | JGU3D68<\/p><\/td> | FC00005890<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00018399\/2022-31<\/p><\/td> | JGU3D68<\/p><\/td> | FC00003646<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00021431\/2022-65<\/p><\/td> | GCO9I08<\/p><\/td> | CJ02858863<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00008623\/2023-67<\/p><\/td> | EAQ3734<\/p><\/td> | YE02125340<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00018403\/2023-41<\/p><\/td> | SCR1I20<\/p><\/td> | YE02201091<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00018402\/2022-16<\/p><\/td> | JFU6472<\/p><\/td> | FC00009369<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00014914\/2022-11<\/p><\/td> | PBJ0782<\/p><\/td> | YE01629172<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00012995\/2022-15<\/p><\/td> | PAC9367<\/p><\/td> | YE01677893<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00012993\/2022-18<\/p><\/td> | PAC9367<\/p><\/td> | YE01683532<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00014359\/2022-10<\/p><\/td> | PUE2H73<\/p><\/td> | GE01247529<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00014216\/2022-16<\/p><\/td> | JEE5599<\/p><\/td> | GE01249450<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00004915\/2022-40<\/p><\/td> | PAR9F42<\/p><\/td> | YE01868494<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00010474\/2022-15<\/p><\/td> | JIE6123<\/p><\/td> | YE01614852<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00010830\/2022-09<\/p><\/td> | NHZ6457<\/p><\/td> | YE01903407<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00008968\/2022-30<\/p><\/td> | REC6J02<\/p><\/td> | YE01891323<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00017356\/2022-38<\/p><\/td> | PBS0093<\/p><\/td> | YE01487000<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00015780\/2022-48<\/p><\/td> | PAM1233<\/p><\/td> | YE01932926<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00016544\/2022-49<\/p><\/td> | PBY6711<\/p><\/td> | YE01903981<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00015523\/2022-14<\/p><\/td> | JJN7500<\/p><\/td> | YE01868503<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00015357\/2022-48<\/p><\/td> | PAH2622<\/p><\/td> | YE01639238<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00014503\/2022-18<\/p><\/td> | JIV5189<\/p><\/td> | YE01645485<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00005766\/2022-36<\/p><\/td> | QNX1759<\/p><\/td> | CJ02216536<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00016641\/2022-31<\/p><\/td> | JKB7428<\/p><\/td> | YE01950521<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00002016\/2024-74<\/p><\/td> | JGI7277<\/p><\/td> | YE02220887<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00008213\/2023-16<\/p><\/td> | SGP9A22<\/p><\/td> | YE01997139<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00008636\/2023-36<\/p><\/td> | RENOD10<\/p><\/td> | YE02138150<\/p><\/td> | N\u00c3O PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00004658\/2022-46<\/p><\/td> | JKJ5434<\/p><\/td> | YE01815064<\/p><\/td> | PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr> | 00113-00012697\/2022-17<\/p><\/td> | ELQ0833<\/p><\/td> | CJ01056856<\/p><\/td> | PROVIMENTO<\/p><\/td><\/tr><\/table> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 406655":{"coMateria":"406655","coDemandante":"1435","titulo":"ATA DA 83\u00aa REUNI\u00c3O ORDIN\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"839","texto":" Aos doze dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, por videoconfer\u00eancia, \u00e0s quinze horas, verificado o qu\u00f3rum regimental, deu-se a abertura oficial da 83\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, do Fundo dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal \u2013 CAFDCA. Presentes os seguintes conselheiros: (1) Representantes Governamentais: Denise Rodrigues Parreira, presidente do CAFDCA e representante da Secretaria de Estado de Economia; Thanandra Taiza Pereira Dias, representante da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania (Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia); e Fl\u00e1via Carneiro Nunes Sales, representante da Casa Civil (Articula\u00e7\u00e3o com o entorno). (2) Representantes da Sociedade Civil: Daise Louren\u00e7o Mois\u00e9s, representante do Conselho de Entidades de Promo\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social - DF - Cepas; Francisco Rodrigues Corr\u00eaa, representante do Sindicato dos Empregados em Institui\u00e7\u00f5es Beneficentes Religiosas e Filantr\u00f3picas - Sintibref\/DF; Jo\u00e3o Donadon, representante da institui\u00e7\u00e3o Casa de Ismael - Lar da Crian\u00e7a. Da Secretaria Executiva do CDCA: Ana Luiza Borba, secret\u00e1ria executiva do CDCA; Ingrid Anne Soares de Oliveira; N\u00e1thaly Eloi Ferreira; Alessandra Nascimento. Item 1. Institui\u00e7\u00e3o: Obras Sociais Grupo Esp\u00edrita Fraternidade Irm\u00e3 Celina \u2013 OSGEFIC. Projeto: N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es Inovadoras e Atividades Integradas. Projeto Edital n\u00ba 03\/2022. Para conhecimento e delibera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o relacionada \u00e0 bolsa-aux\u00edlio para gestantes. Processo Sei n\u00ba 00400-00052805\/2022-77. Encaminhamento: O Conselho toma ci\u00eancia da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do Edital de Sele\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2022 sobre Projeto que prev\u00ea o pagamento de bolsa-aux\u00edlio para adolescentes e mulheres gestantes e n\u00e3o vislumbra \u00f3bice ao prosseguimento processual para formaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento. Al\u00e9m disso, delibera por incluir a discuss\u00e3o sobre o p\u00fablico a ser contemplado com bolsa-aux\u00edlio no processo de elabora\u00e7\u00e3o da Minuta que normatizar\u00e1 a mat\u00e9ria de pagamento de bolsas com recursos do FDCA. Item 2. Institui\u00e7\u00e3o: Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Humana, Aprendizagem e Cultura. Projeto: Centro Adolescer do Distrito Federal. Edital n\u00ba 03\/2022. An\u00e1lise do Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 31\/2024. Processo Sei n\u00ba 00400-00053174\/2022-11. Encaminhamento: O Conselho delibera por reprovar o Plano de Trabalho do projeto \"Centro Adolescer do Distrito Federal\" apresentado pelo Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Humana, ap\u00f3s as duas notifica\u00e7\u00f5es de corre\u00e7\u00e3o solicitadas pela Secretaria Executiva, conforme o item 11.11 do Edital de Chamamento P\u00fablico N\u00ba 03\/2022 do CDCA, bem como em decorr\u00eancia da perman\u00eancia de inconsist\u00eancias no Plano de Trabalho do Projeto mesmo ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o deste Conselho deliberada em sua 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria. Item 3. Institui\u00e7\u00e3o: Lar de S\u00e3o Jos\u00e9. Projeto: Juntos pela Garantia de Direitos. Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do Certificado de Autoriza\u00e7\u00e3o para Capta\u00e7\u00e3o de Recursos. Processo Sei n\u00ba 00400-00035277\/2022-91. Encaminhamento: O Conselho delibera por deferir a solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de capta\u00e7\u00e3o tendo em vista que o pedido foi apresentado tempestivamente e encaminha o processo para referendo em reuni\u00e3o plen\u00e1ria do CDCA. Item 4. Institui\u00e7\u00e3o: Centro Social Formar. Projeto: Esporte por toda Parte. Pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para capta\u00e7\u00e3o de recursos. Processo Sei n\u00ba 00400-00033625\/2024-58. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento do processo, delibera por autorizar o in\u00edcio do processo de capta\u00e7\u00e3o de recursos e encaminha os autos para referendo em reuni\u00e3o plen\u00e1ria do CDCA. Item 5. Institui\u00e7\u00e3o: Instituto Visamos. Projeto: Fam\u00edlias Fortes Visamos. Pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para capta\u00e7\u00e3o de recursos. Processo Sei n\u00ba 00400-00033724\/2024-30. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento do processo, delibera por autorizar o in\u00edcio do processo de capta\u00e7\u00e3o de recursos e encaminha os autos para referendo em reuni\u00e3o plen\u00e1ria do CDCA. Item 6. Institui\u00e7\u00e3o: Grupo Luz e Cura. Projeto: Fortalecimento Institucional do Lar Jesus Menino. Comunica\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o e descarte de bens inserv\u00edveis. Processo Sei n\u00ba 00400-00062052\/2022-16. Encaminhamento: O Conselho toma ci\u00eancia da doa\u00e7\u00e3o e do descarte de bens inserv\u00edveis realizados pela institui\u00e7\u00e3o Grupo Luz e Cura. Item 7. Institui\u00e7\u00e3o: Instituto Social de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura - ISEC. Projeto: \"Amplia\u00e7\u00e3o e Qualifica\u00e7\u00e3o da Oferta de Servi\u00e7os Socioeducativos \u00e0s Crian\u00e7as e Adolescentes em Situa\u00e7\u00e3o de Risco e Vulnerabilidade Social. Conhecimento e an\u00e1lise da proposta de a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias encaminhada pela Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil. Processo Sei n\u00ba 00417-00039141\/2018-40. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento do processo e delibera por aprovar a proposta de a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias encaminhada pelo instituto Social de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura - ISEC e encaminha os autos para referendo em reuni\u00e3o plen\u00e1ria do CDCA. Item 8. Institui\u00e7\u00e3o: Obras Assistenciais Padre Natale Battezzi - OAPNB. Projeto: CRER&SER. Para conhecimento sobre aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas e encerramento do processo. Processo Sei n\u00ba 00417-00038290\/2018-91. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento da aprova\u00e7\u00e3o do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas do projeto. Item 9. Institui\u00e7\u00e3o: Instituto Tocar. Projeto: Tocar a Vida na Escola. Para conhecimento e aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho sobre presta\u00e7\u00e3o de contas finalizada, analisada e aprovada com ressalvas. Processo Sei n\u00ba 00417-00039140\/2018-03. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas aprovada com ressalvas. Item 10. Institui\u00e7\u00e3o: Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia, Cultura e Educa\u00e7\u00e3o Humana - ACEHU. Projeto: Projeto Mais Arte. Para conhecimento e aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho sobre presta\u00e7\u00e3o de contas finalizada, analisada e aprovada com ressalvas. Processo Sei n\u00ba 00417-00038283\/2018-90. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas aprovada com ressalvas. Item 11. Institui\u00e7\u00e3o: Instituto Pr\u00f3-Brasil. Projeto: Saltar para Crescer. Para conhecimento e aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho sobre presta\u00e7\u00e3o de contas finalizada, analisada e aprovada com ressalvas. Processo Sei n\u00ba 00417-00038292\/2018-81. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento do processo de presta\u00e7\u00e3o de contas aprovada com ressalvas. Item 12. Institui\u00e7\u00e3o: Coletivo da Cidade . Projeto: Fortalecimento Institucional do Coletivo da Cidade. Reprova\u00e7\u00e3o das contas. Devolu\u00e7\u00e3o do valor devido ao er\u00e1rio, com o devido saneamento as pend\u00eancias financeiras constatadas na an\u00e1lise. Processo Sei n\u00ba 00417-00039222\/2018-40. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento da reprova\u00e7\u00e3o das contas e do saneamento das pend\u00eancias. Item 13. Institui\u00e7\u00e3o: Projeto Assistencial Sementes de Esperan\u00e7a - PASES. Projeto: For\u00e7a e Esperan\u00e7a \u2014 Projeto Sementinha. Para conhecimento do julgamento final das contas - inviabilidade de formaliza\u00e7\u00e3o de novo Termo de Fomento. Processo Sei n\u00ba 00417-00039219\/2018-26. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento da aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas da presta\u00e7\u00e3o de contas e da inviabilidade de formaliza\u00e7\u00e3o de um novo Termo de Fomento, devido ao fim da vig\u00eancia do deste. Item 14. Institui\u00e7\u00e3o: Associa\u00e7\u00e3o Positiva de Bras\u00edlia - APB. Projeto: Cultura de Raiz. Para conhecimento e an\u00e1lise da proposta de a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias encaminhada pela Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil. Processo Sei n\u00ba 00400-00047420\/2022-98. Encaminhamento: O Conselho tomou conhecimento e aprovou a proposta de a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias encaminhada pela institui\u00e7\u00e3o Associa\u00e7\u00e3o Positiva de Bras\u00edlia - APB e encaminha os autos para referendo em reuni\u00e3o plen\u00e1ria do CDCA. Item 15. Encaminhamento Ungef. Proposta quanto \u00e0 inclus\u00e3o de item, nos pr\u00f3ximos Editais de Chamamentos P\u00fablicos do CDCA, sobre regras existentes de engenharia civil e arquitetura. Processo Sei n\u00ba 00400-00050622\/2022-17. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento da solicita\u00e7\u00e3o feita pela Unidade de Gest\u00e3o de Fundos a respeito da inclus\u00e3o de crit\u00e9rios nos pr\u00f3ximos editais de Chamamento P\u00fablico para que as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil sigam as regras existentes de engenharia civil e arquitetura. Os conselheiros defendem a import\u00e2ncia de um engenheiro civil acompanhando as obras, mas pontuam que o CAF n\u00e3o possui a expertise necess\u00e1ria para definir esses crit\u00e9rios e tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 previsto dentro de suas compet\u00eancias, sendo fundamental a vis\u00e3o de um especialista da \u00e1rea. O Conselho sugere a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o formada por arquitetos, engenheiros, representantes das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil, do CDCA e da Secret\u00e1ria de Justi\u00e7a e Cidadania para defini\u00e7\u00e3o desses crit\u00e9rios. Item 16. Encaminhado pela Controladoria Setorial da Justi\u00e7a. Orienta\u00e7\u00f5es para procedimento de a\u00e7\u00e3o de controle. Processo Sei n\u00ba 00400-00019747\/2024-31. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento das Orienta\u00e7\u00f5es da Controladoria Geral do Distrito Federal - CGDF e delibera pelo compartilhamento do processo no grupo de WhatsApp do CDCA. Item 17. Encaminhado pela Controladoria Setorial da Justi\u00e7a. Solicita\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o dos dirigentes do FDCA, no sentido de informar as medidas adotadas frente \u00e0s impropriedades identificadas nos autos, de modo a prevenir a ocorr\u00eancia de outras semelhantes. Processo Sei n\u00ba 00600-00003971\/2024-19. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento da decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Distrito Federal a respeito da Tomada de contas anual \u2013 TCA dos administradores e demais respons\u00e1veis do FDCA, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2018. A secret\u00e1ria executiva do CDCA esclarece aos conselheiros que a decis\u00e3o foi encaminhada para ci\u00eancia do CAFDCA, da UNGEF e para a Secretaria Executiva da Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania. Item 18. Ungef. Execu\u00e7\u00e3o mensal FDCA. Processo Sei n\u00ba 00400-00008792\/2021-18. Encaminhamento: O Conselho toma conhecimento da execu\u00e7\u00e3o mensal do FDCA\/DF. Item 19. Delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva do CDCA. Destina\u00e7\u00e3o dos bens adquiridos com recursos do FDCA. Encaminhamento: O Conselho delibera por debater a respeito desse item na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do CAFDCA. Nada mais havendo a tratar, a reuni\u00e3o encerrou-se \u00e0s dezessete horas, e eu, Alessandra Nascimento, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo vice-presidente do Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Distrito Federal.<\/p>"}," 406746":{"coMateria":"406746","coDemandante":"1164","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 38, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"854","texto":" O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es de que trata o inciso VII, do artigo 26, do Decreto n\u00ba 38.927, de 13 de mar\u00e7o de 2018, do Regimento Interno do PROCON\/DF, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar, por 15 (quinze) dias, o prazo da Comiss\u00e3o para a Pr\u00e1tica dos Devidos Atos Administrativos instaurada por meio da Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 07, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, PUBLICADA NO DODF N\u00ba 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, P\u00c1GINA 23 E 24, e prorrogada pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 27, de 27 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 101, de 28 de maio de 2024, pg 22, com vistas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estudo para demonstra\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o mais vantajosa a administra\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o e funcionamento da Sede desta Autarquia, processo principal n\u00ba 00015-00003210\/2024-67, para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 406893":{"coMateria":"406893","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 379\/2023 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"977","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00004628\/2020-85, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 118 do Decreto n\u00b0 36.589\/2015, RESOLVO:<\/p> Julgar PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 0394-D, datado de 18\/12\/2020 lavrado em desfavor de DOMINGOS BRAZ DE QUEIROZ e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista no artigo 111, inciso I do Decreto 36.589, em raz\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba, inciso III, da Lei n\u00ba 5.224, de 27\/11\/2023.<\/p> NOTIFICO-O de que, em conformidade com o Art. 119, do Decreto n\u00b0 36.589 de 07 de julho de 2015, o interessado disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia ao Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos da Portaria n\u00ba. 20 de 14\/05\/2020.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 11 de outubro de 2023<\/p> PABLO AN\u00cdBAL PEREIRA MARSIAJ<\/p> Diretor, Substituto<\/p>"}," 406894":{"coMateria":"406894","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 391\/2023 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"977","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00003861\/2020-41, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 118 do Decreto n\u00b0 36.589\/2015, resolvo:<\/p> JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 2031-D, datado de 07\/08\/2020 lavrado em desfavor de ANT\u00d4NIO DOS REIS MELO DE MENEZES e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista no artigo 111, inciso II e \u00a7 1\u00ba ambos do Decreto 36.589, em raz\u00e3o da reincid\u00eancia e da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 5.224, de 27\/11\/2023.<\/p> NOTIFICO-O de que, em conformidade com o Art. 119, do Decreto n\u00b0 36.589 de 07 de julho de 2015, o interessado disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia ao Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos da Portaria n\u00ba. 20 de 14\/05\/2020.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 11 de outubro de 2023<\/p> PABLO AN\u00cdBAL PEREIRA MARSIAJ<\/p> Diretor, Substituto<\/p>"}," 406895":{"coMateria":"406895","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 412\/2023 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"977","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00000843\/2020-15, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 118 do Decreto n\u00b0 36.589\/2015, RESOLVO:<\/p> Julgar PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 3755-D, datado de 06\/02\/2020 lavrado em desfavor de LOURIVAL FERREIRA DE ARA\u00daJO e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista no artigo 111, inciso I do Decreto 36.589, em raz\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba, inciso III, da Lei n\u00ba 5.224, de 27\/11\/2023.<\/p> NOTIFICO-O de que, em conformidade com o Art. 119, do Decreto n\u00b0 36.589 de 07 de julho de 2015, o interessado disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia ao Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos da Portaria n\u00ba. 20 de 14\/05\/2020.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 16 de outubro de 2023<\/p> VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS<\/p> Diretor<\/p>"}," 406896":{"coMateria":"406896","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 421\/2023 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"977","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00005887\/2020-23, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 118 do Decreto n\u00b0 36.589\/2015, resolvo:<\/p> Julgar PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 2043-D, datado de 07\/12\/2020 lavrado em desfavor de ANT\u00d4NIO DOS REIS MELO DE MENEZES e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista no artigo 111, inciso II do Decreto 36.589, em raz\u00e3o da reincid\u00eancia e da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 5.224, de 27\/11\/2023.<\/p> NOTIFICO-O de que, em conformidade com o Art. 119, do Decreto n\u00b0 36.589 de 07 de julho de 2015, o interessado disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia ao Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos da Portaria n\u00ba. 20 de 14\/05\/2020.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 16 de outubro de 2023<\/p> VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS<\/p> Diretor<\/p>"}," 406897":{"coMateria":"406897","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 580\/2023 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"977","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00004851\/2020-22, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 118 do Decreto n\u00b0 36.589\/2015, resolvo:<\/p> N\u00c3O CONHECER DA DEFESA interposta, ante a sua intempestividade para julgar PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 5052, datado de 14\/10\/2020 lavrado em desfavor de MARIA APARECIDA MAIA e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista no artigo 111, inciso III e \u00a7 1\u00ba, ambos do Decreto 36.589, em raz\u00e3o da reincid\u00eancia e da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba, inciso III, da Lei n\u00ba 5.224, de 27\/11\/2023.<\/p> NOTIFICO-A de que, em conformidade com o Art. 119, do Decreto n\u00b0 36.589 de 07 de julho de 2015, a interessada disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia ao Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 04 de dezembro de 2023<\/p> VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS<\/p> Diretor<\/p>"}," 406898":{"coMateria":"406898","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 582\/2023 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"977","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00004207\/2020-54, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no Art. 118 do Decreto n\u00b0 36.589\/2015, resolvo:<\/p> NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto e julgar PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 3807-D, datado de 11\/08\/2020 lavrado em desfavor de MIGUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista no artigo 111, inciso II e \u00a7 1\u00ba, ambos do Decreto 36.589, em raz\u00e3o da reincid\u00eancia e da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 5.224, de 27\/11\/2023.<\/p> NOTIFICO-O de que, em conformidade com o Art. 119, do Decreto n\u00b0 36.589 de 07 de julho de 2015, o interessado disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia ao Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos da Portaria n\u00ba. 20 de 14\/05\/2020.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 07 de dezembro de 2023<\/p> VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS<\/p> Diretor<\/p>"}," 406900":{"coMateria":"406900","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 252\/2024 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"977","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00005446\/2021-11, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas em Lei, resolvo:<\/p> JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 13\/2021, datado de 17\/11\/2021 lavrado em desfavor de PHYLIPE LUHOU DE ARA\u00daJO PREDIGER e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista nos artigos 22, II e 23, III ambos da Lei n\u00ba. 6.932\/2021, em raz\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 21, inciso III, al\u00ednea \"e\" da Lei n\u00ba. 6.932\/2021.<\/p> NOTIFICO-O de que, o interessado disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia a Comiss\u00e3o Julgadora designada pelo Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos da Lei.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 30 de abril de 2024<\/p> VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS<\/p> Diretor<\/p>"}," 406902":{"coMateria":"406902","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 381\/2024 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"977","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00005344\/2022-78, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no \u00a7 6\u00ba do Art. 15 da Lei n\u00b0 4.885\/2012, resolvo:<\/p> JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 00029\/2022, datado de 04\/07\/2022 lavrado em desfavor de ALEX SANDRO KOELHER BELLETI e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista no artigo 23, III da Lei n\u00ba. 6.932\/2021, em raz\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 21, III, al\u00ednea \"e\" da Lei n\u00ba 6.932\/2021.<\/p> NOTIFICO-O de que, o interessado disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia a Comiss\u00e3o Julgadora designada pelo Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos da Lei.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 29 de maio de 2024<\/p> VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS<\/p> Diretor<\/p>"}," 406903":{"coMateria":"406903","coDemandante":"903","titulo":"DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA N\u00ba 383\/2024 - SEAGRI\/SDA\/DISAF\/CIP","preambulo":null,"tipo":"Decis\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"977","texto":" Analisando o Processo SEi 00070-00005906\/2021-01, verifico que restou configurada a infra\u00e7\u00e3o, e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es previstas no \u00a7 6\u00ba do Art. 15 da Lei n\u00b0 4.885\/2012, resolvo:<\/p> JULGAR PROCEDENTE o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 1484-D, datado de 08\/12\/2021 lavrado em desfavor de MIGUEL ANGELO SOARES PIRES e aplico a penalidade de MULTA, pena prevista no artigo 111, inciso II e \u00a71\u00ba, ambos do Decreto 36.589, em raz\u00e3o reincid\u00eancia e da infra\u00e7\u00e3o ao artigo 4\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 5.224, de 27\/11\/2023.<\/p> NOTIFICO-O de que, em conformidade com o Art. 119, do Decreto n\u00b0 36.589 de 07 de julho de 2015, o interessado disp\u00f5e de 10 (dez) dias contados do recebimento desta decis\u00e3o para, querendo, recorrer em segunda inst\u00e2ncia ao Secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, nos termos da Portaria n\u00ba. 20 de 14\/05\/2020.<\/p> INTIME-SE o infrator da presente decis\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 10 de maio de 2024<\/p> VIN\u00cdCIUS EUST\u00c1QUIO BARRETO CAMPOS<\/p> Diretor<\/p>"}," 406904":{"coMateria":"406904","coDemandante":"4939","titulo":"AUTO DE INFRA\u00c7\u00c3O N\u00ba 5721-D","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"978","texto":" Processo 00070-00005107\/2021-26, notifica-se o Sr JOSE FAGUNDES MAIA, CPF 01*.***.***-*1, que no dia 27 de outubro de 2021, foi lavrado o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 5721, S\u00e9rie D, por contrariar o disposto no artigo 4\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 5.224, de 27 de novembro de 2013, combinado com os artigos 1\u00ba, 7\u00ba e 8\u00ba, da Portaria Seagri n\u00ba 35, de 21\/06\/2021. Informa-se que o autuado disp\u00f5e de 10 (dez) dias a contar da data desta publica\u00e7\u00e3o para apresentar defesa \u00e0 Diretoria de Sanidade Agropecu\u00e1ria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o - Disaf, da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural \u2013 Seagri\/DF.<\/p> PABLO ANIBAL PEREIRA MARSIAJ<\/p> Gerente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 406785":{"coMateria":"406785","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 148, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Disp\u00f5e acerca de institui\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e diretrizes para concess\u00e3o de subsidio estabelecido pelo Programa Morar DF.<\/p>","tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1122","texto":" O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias da Companhia, com registro sob o n\u00ba 20080173764 na Junta Comercial do Distrito Federal, e atendendo o art. 8\u00ba da Lei distrital n\u00ba 7.508, de 17 de junho de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Estabelecer crit\u00e9rios e diretrizes para concess\u00e3o de subsidio para aquisi\u00e7\u00e3o de unidade habitacional de interesse social do Programa Habitacional do DF, tendo como base legal Lei Distrital n\u00ba 7.508\/2024, Lei Distrital 3.877\/2006 e suas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 2\u00ba Fica estabelecida a concess\u00e3o do Subsidio para aquisi\u00e7\u00e3o de unidade habitacional de interesse social do Programa Habitacional do DF no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por grupo familiar.<\/p> Par\u00e1grafo \u00danico. O valor do subsidio ser\u00e1 reajustado anualmente de acordo com o \u00cdndice Nacional de Custo da Constru\u00e7\u00e3o Civil \u2013 INCC, podendo ser cumulativo com outras composi\u00e7\u00f5es de recursos de valores n\u00e3o-financi\u00e1veis.<\/p> Art. 3\u00ba O Subsidio ser\u00e1 concedido aos benefici\u00e1rios que atenderem aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p> I. enquadrar-se nos crit\u00e9rios de participa\u00e7\u00e3o no Programa Habitacional local, conforme estabelecido na Lei Distrital 3.877\/2006 e suas atualiza\u00e7\u00f5es;<\/p> II. possuir renda bruta familiar mensal de at\u00e9 05 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos;<\/p> Art. 4\u00ba O Subsidio pode ser concedido para aquisi\u00e7\u00e3o de unidades imobili\u00e1rias novas em:<\/p> I. empreendimentos p\u00fablicos parte da pol\u00edtica habitacional de interesse social com unidades ainda n\u00e3o comercializadas;<\/p> lI. empreendimentos privados disponibilizados \u00e0 Pol\u00edtica Habitacional de Interesse Social com valor m\u00e1ximo limitado ao teto da faixa III do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e com unidades ainda n\u00e3o comercializadas.<\/p> Art. 5\u00ba O aux\u00edlio \u00e9 concedido visando a redu\u00e7\u00e3o ou quita\u00e7\u00e3o do valor n\u00e3o financi\u00e1vel da opera\u00e7\u00e3o financeira de aquisi\u00e7\u00e3o de unidade habitacional de interesse social integrante de Programas Habitacionais locais.<\/p> \u00a7 1\u00b0 Entende-se como valor n\u00e3o financi\u00e1vel as demais composi\u00e7\u00f5es de recursos, como recursos pr\u00f3prios, recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o - FGTS do benefici\u00e1rio e subs\u00eddios advindos programas Distritais e Federais para aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pr\u00f3prio.<\/p> \u00a7 2\u00ba Nos casos em que o valor do aux\u00edlio exceder o valor m\u00ednimo n\u00e3o financi\u00e1vel, o mesmo pode ser utilizado para suplementar o montante visando reduzir o valor de financiamento concedido pelo agente financeiro.<\/p> Art. 6\u00b0 A concess\u00e3o do subsidio dever\u00e1 seguir aos seguintes procedimentos:<\/p> I. A Diretoria Imobili\u00e1ria - DIMOB\/CODHAB encaminha a rela\u00e7\u00e3o de candidatos habilitados do cadastro \u00e0 (s) empresa (s) com vistas a verifica\u00e7\u00e3o da capacidade de financiamento do candidato;<\/p> II. A (s) empresa (s) retorna (m) a (s) informa\u00e7\u00e3o (\u00f5es) \u00e0 CODHAB sobre os potenciais benefici\u00e1rios com seus dados atualizados;<\/p> III. A DIMOB analisa a documenta\u00e7\u00e3o atualizada e verifica o enquadramento do candidato na concess\u00e3o do aux\u00edlio e retorna a informa\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa;<\/p> IV. A (s) empresa (s) encaminha (m) a documenta\u00e7\u00e3o (\u00f5es) ao agente financeiro visando a contrata\u00e7\u00e3o do financiamento, para aquisi\u00e7\u00e3o de unidade habitacional de interesse social do Programa Habitacional do DF;<\/p> V. Havendo a sinaliza\u00e7\u00e3o positiva do agente financeiro da viabilidade de contrata\u00e7\u00e3o do financiamento, a empresa, uma vez constatada as condi\u00e7\u00f5es de deferimento do subsidio, enviar\u00e1 a CODHAB o nome, o CPF e identifica\u00e7\u00e3o da unidade habitacional reservada ao candidato, para que o \u201cPassaporte Morar DF\u201d possa ser regularmente expedido;<\/p> VI. Quando do deferimento do aux\u00edlio moradia, o benefici\u00e1rio receber\u00e1 da CODHAB um certificado de habilita\u00e7\u00e3o intitulado \u201cPassaporte Morar DF\u201d, constando o nome, o CPF e o n\u00famero do Processo administrativo do benefici\u00e1rio, bem como o empreendimento e a unidade habitacional a qual se destina;<\/p> VII. Com o \u201cPassaporte Morar DF\u201d expedido pela CODHAB, o candidato se dirigir\u00e1 de posse deste \u00e0 empresa proponente para a realiza\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do financiamento junto ao agente financeiro;<\/p> VIII. Ap\u00f3s a assinatura do contrato de financiamento por todas as partes, a empresa deve registrar o contrato de compra e venda do im\u00f3vel financiado em cart\u00f3rio e apresentar uma via da certid\u00e3o de \u00f4nus \u00e0 DIMOB \u2013 por meio do E-mail: morardf@codhab.df.gov.br, juntamente com o \u201cPassaporte Morar DF\u201d correspondente recebido do benefici\u00e1rio;<\/p> IX. Ap\u00f3s o cumprimento previsto no inciso VII deste artigo, a DIMOB deve acionar a Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o - DAGES comunicando a celebra\u00e7\u00e3o dos contratos de compra e venda, detalhando, via sistema (SEI), o(s) benefici\u00e1rio(s), a unidade habitacional e o(s) empreendimento(s) contemplado(s);<\/p> X. A DAGES realiza a Ordem Banc\u00e1ria do valor estabelecido no art. 2\u00b0 no prazo de at\u00e9 10 (dez) dias \u00fateis ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o do material previsto no inciso VII \u00e0s empresas respons\u00e1veis pelos empreendimentos;<\/p> XI. A DAGES deve informar mensalmente \u00e0 DIMOB acerca da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria dos valores restantes para aquisi\u00e7\u00e3o de unidade habitacional de interesse social do Programa Habitacional do DF; e<\/p> XII. A DIMOB dever\u00e1 apresentar mensalmente \u00e0 Diretoria Executiva o montante acumulado dos benefici\u00e1rios atendidos pelo subsidio com seus respectivos empreendimentos.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O valor do Subsidio para aquisi\u00e7\u00e3o de unidade habitacional de interesse social do Programa Habitacional do DF \u00e9 repassado direta e exclusivamente \u00e0 empresa, sendo vedado o repasse financeiro a qualquer outra parte.<\/p> DOS EMPREENDIMENTOS PRIVADOS<\/p> Art. 7\u00ba A CODHAB far\u00e1 chamamento das empresas que se enquadram no inciso II do art. 4\u00ba desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa para que apresentem seus empreendimentos comprovando sua regularidade quanto \u00e0 ader\u00eancia ao Programa Minha Casa Minha Vida \u2013 PCMV institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.620, de 13 de julho de 2023 e suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.<\/p> \u00a7 1\u00ba Caber\u00e1 \u00e0s empresas enquadradas no caput providenciar que os poss\u00edveis benefici\u00e1rios se inscrevam na CODHAB.<\/p> \u00a7 2\u00ba Uma vez inscritos, a CODHAB far\u00e1 a an\u00e1lise para deferir ou n\u00e3o a habilita\u00e7\u00e3o do poss\u00edvel benefici\u00e1rio.<\/p> \u00a7 3\u00ba A concess\u00e3o do Subsidio para aquisi\u00e7\u00e3o de unidade habitacional de interesse social do Programa Habitacional do DF seguir\u00e1 as mesmas regras descritas no art. 6\u00ba e seus incisos desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p> \u00a7 4\u00ba A comprova\u00e7\u00e3o de que trata o caput ser\u00e1 feita com a apresenta\u00e7\u00e3o do Contrato de Financiamento Pessoa Jur\u00eddica entre a empresa e a Caixa Econ\u00f4mica Federal de empreendimento enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida \u2013 PCMV institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.620, de 13 de julho de 2023, mas possuindo o referido empreendimento unidades n\u00e3o contratadas.<\/p> Art. 8\u00ba Uma parcela de 15% (quinze por cento) dos recursos destinados ao Subsidio ser\u00e3o reservados e prioritariamente destinados a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, compreendendo as prioridades previstas no Art 3\u00ba \u00a7 3\u00ba da Lei n\u00ba 3877\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Caso haja valor remanescente da parcela reservada, a mesma ser\u00e1 revertida para utiliza\u00e7\u00e3o normal no programa.<\/p> Art. 9\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos por delibera\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva da CODHAB.<\/p> Art. 10. Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua Publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 406743":{"coMateria":"406743","coDemandante":"1102","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1157","texto":" Na Portaria n\u00ba 131, de 20 de junho de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal \u2013 DODF n\u00ba 118, de 24 de junho de 2024, p\u00e1gina 63, ONDE SE L\u00ca: \u201c...com \u00f4nus limitado para a Adasa, ficando autorizada a concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens a\u00e9reas, nos termos da Portaria ADASA n\u00ba 133, de 26 de outubro de 2023, e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores...\u201d, LEIA-SE: \u201c...com \u00f4nus limitado para a Adasa...\u201d.<\/p>"}," 406832":{"coMateria":"406832","coDemandante":"1112","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 116, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Estabelece as normas e valores de acesso do p\u00fablico visitante \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Instruc\u00e3o normativa","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1185","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O JARDIM ZOOL\u00d3GICO DE BRAS\u00cdLIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei n\u00ba 1.813, de 30 de dezembro de 1997 e pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 39, de 15 de abril de 2009, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam institu\u00eddas as normas e valores de acesso do p\u00fablico visitante \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia, doravante denominada FJZB, conforme o disposto nesta instru\u00e7\u00e3o e em seus anexos.<\/p> CAP\u00cdTULO I<\/p> DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p> Art. 2\u00ba Para os fins desta Instru\u00e7\u00e3o considera-se:<\/p> I - Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino: s\u00e3o aquelas criadas, incorporadas, mantidas e\/ou administradas pelo Poder P\u00fablico, nos termos do inciso I, Art. 19, da Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996;<\/p> II - Institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino: s\u00e3o aquelas mantidas e administradas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de direito privado, enquadradas nas seguintes categorias, conforme inciso II, Art. 19 e Art. 20, ambos da Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996;<\/p> III - Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil (OSC):<\/p> a) Entidade privada sem fins lucrativos: s\u00e3o aquelas que n\u00e3o distribui entre os seus s\u00f3cios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou l\u00edquidos, dividendos, isen\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, participa\u00e7\u00f5es ou parcelas do seu patrim\u00f4nio, auferidos mediante o exerc\u00edcio de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecu\u00e7\u00e3o do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constitui\u00e7\u00e3o de fundo patrimonial ou fundo de reserva;<\/p> b) Sociedades cooperativas: s\u00e3o aquelas previstas na Lei Federal n\u00ba 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcan\u00e7adas por programas e a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pobreza e de gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de trabalhadores rurais ou capacita\u00e7\u00e3o de agentes de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural; e as capacitadas para execu\u00e7\u00e3o de atividades ou de projetos de interesse p\u00fablico e de cunho social;<\/p> c) Organiza\u00e7\u00f5es religiosas: s\u00e3o aquelas que comprovadamente se dediquem a atividades ou a projetos de interesse p\u00fablico e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos;<\/p> IV - Visita\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea ou livre: visita que n\u00e3o necessita de agendamento, onde o demandante estabelece todas as rela\u00e7\u00f5es de acesso na pr\u00f3pria bilheteria da FJZB;<\/p> V - Visita\u00e7\u00e3o agendada: visita vinculada a programa, projeto ou atividade oferecidos pela FJZB; requer agendamento na SUEL \u2013 Superintend\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o e Lazer, de acordo com os protocolos de cada Projeto, Programa ou Atividade;<\/p> VI - Zoo escolar: Modalidade de visita\u00e7\u00e3o agendada em que Educadores vinculados \u00e0 FJZB, em companhia do demandante, guiar\u00e3o os alunos, por meio de um roteiro espec\u00edfico, para explorar a \u00e1rea de maneira pedag\u00f3gica, com o objetivo de proporcionar novos conhecimentos em educa\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p> VII - Zoo Experi\u00eancia: Modalidade de visita\u00e7\u00e3o agendada, monitorada por Educadores vinculados \u00e0 FJZB, como T\u00e9cnicos, Estagi\u00e1rios e\/ou Volunt\u00e1rios, tendo dois tipos de roteiros espec\u00edficos e pr\u00e9-estabelecidos pela FJZB;<\/p> VIII - Zoo Acad\u00eamico: Modalidade de visita\u00e7\u00e3o agendada no qual um Coordenador\/ Docente de uma Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior, ou de Ensino T\u00e9cnico, realiza atividades juntamente com discentes vinculados, e com monitoramento realizado por T\u00e9cnicos e\/ou Educadores da FJZB;<\/p> IX - Zoo Noturno: Modalidade de visita\u00e7\u00e3o agendada, a ser realizada no per\u00edodo noturno, com monitoramento realizado por Educadores e\/ou T\u00e9cnicos da FJZB;<\/p> X - Zoo Com Viv\u00eancias: Modalidade de visita\u00e7\u00e3o agendada, voltada para pessoas com defici\u00eancias, idosos e o p\u00fablico em vulnerabilidade social;<\/p> XI - Zoo Capacita\u00e7\u00e3o: Modalidade de visita\u00e7\u00e3o agendada, onde o demandante solicita atividades de instru\u00e7\u00e3o\/capacita\u00e7\u00e3o acerca de tema espec\u00edfico, a ser ministrado por T\u00e9cnicos e\/ou Educadores da FJZB;<\/p> XII - Col\u00f4nia de Feras: Conjunto de atividades l\u00fadicas, educativas e esportivas, oferecidas a um grupo de crian\u00e7as, durante uma ou duas semanas, nos per\u00edodos de f\u00e9rias escolares (julho e janeiro);<\/p> XIII - Zoo em A\u00e7\u00e3o: Todas as atividades desenvolvidas fora dos dom\u00ednios da FJZB, como exposi\u00e7\u00f5es, teatros, palestras, semin\u00e1rios, confer\u00eancias, workshops, eventos e cursos;<\/p> XIV - Zoo Ando: Conjunto de atividades a serem desenvolvidas com pequenos grupos, realizadas em datas especiais como f\u00e9rias escolares e datas comemorativas;<\/p> XV - Visita T\u00e9cnica: Considera-se Visita T\u00e9cnica (agendada) as atividades de observa\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o que objetivam fornecer ao estudante e\/ou profissional de \u00e1reas afins uma vis\u00e3o sobre os aspectos operacionais funcionais e de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas das unidades e \u00f3rg\u00e3os da FJZB;<\/p> XVI \u2013 Zoo Caminhadas: Modalidade de visita\u00e7\u00e3o agendada com a finalidade de ser realizada caminhada monitorada por t\u00e9cnico da FJZB que ir\u00e1 destacar a import\u00e2ncia da conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies em extin\u00e7\u00e3o e o papel do zool\u00f3gico na preserva\u00e7\u00e3o ambiental e da fauna;.<\/p> CAP\u00cdTULO II<\/p> DO HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO<\/p> Art. 3\u00ba A FJZB encontra-se aberta ao p\u00fablico, mediante pagamento na bilheteria, de ter\u00e7a-feira a domingo e feriados, das 8h30m \u00e0s 17:00h.<\/p> \u00a7 1\u00ba A compra dos ingressos dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 \u00e0s 16h30m, hor\u00e1rio de fechamento da bilheteria;<\/p> \u00a7 2\u00ba O hor\u00e1rio de funcionamento previsto no art. 3\u00ba deste cap\u00edtulo pode ser flexibilizado em casos excepcionais por delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Diretor desta Funda\u00e7\u00e3o;<\/p> \u00a7 3\u00ba Nos meses de janeiro, julho e primeira quinzena de fevereiro o zool\u00f3gico abrir\u00e1 \u00e0s segundas-feiras, das 9h30m \u00e0s 17:00h;<\/p> \u00a7 4\u00ba Os pre\u00e7os praticados pela bilheteria dever\u00e3o estar afixados na entrada da FJZB e no site desta Funda\u00e7\u00e3o (www.zoo.df.gov.br) com os valores descritos no Anexo I. (VERIFICAR SE CABE SUPRIMIR A MEIA ENTRADA DOS PROGRAMAS COMO ZOO EXPERIENCE, ZOO NOTURNO...)<\/p> \u00a7 5\u00ba Os pagamentos se dar\u00e3o, preferencialmente, via Chave Pix, informada pela FJZB. Na impossibilidade de utilizar a Chave Pix, o visitante dever\u00e1 se direcionar \u00e0 bilheteria para pagamento na forma dispon\u00edvel.<\/p> Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Quando da implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema de bilheteria digital, todas as formas de pagamento ser\u00e3o disponibilizadas em plataforma espec\u00edfica, a qual ser\u00e1 divulgada pela Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia.<\/p> CAP\u00cdTULO III<\/p> DO AGENDAMENTO E PAGAMENTO<\/p> Art. 4\u00ba As pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas interessadas em participar dos Projetos, Programas, Atividades ou servi\u00e7os ofertados pela FJZB, doravante denominadas solicitantes, dever\u00e3o realizar agendamento para o per\u00edodo de ter\u00e7as \u00e0s sextas-feiras, exceto feriados, a ser executado pela Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental - DEAM, da Superintend\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o e Lazer - SUEL.<\/p> \u00a7 1\u00ba Toda solicita\u00e7\u00e3o de agendamento dever\u00e1 ser encaminhada via correio eletr\u00f4nico para o endere\u00e7o atendimento@zoo.df.gov.br ou via Whatsapp Institucional. Qualquer solicita\u00e7\u00e3o efetuada por outra via ser\u00e1 direcionada para o citado e-mail e\/ou Whatsapp;<\/p> \u00a7 2\u00ba Em um prazo limite de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental-DEAM encaminhar\u00e1 um email ou mensagem via Whatsapp institucional em resposta ao solicitante, contendo um link de formul\u00e1rio a ser preenchido pelo mesmo, al\u00e9m do regulamento contendo as normas e procedimentos do projeto pleiteado e um mapa do zool\u00f3gico;<\/p> \u00a7 3\u00ba O solicitante dever\u00e1 encaminhar o formul\u00e1rio citado no par\u00e1grafo anterior, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 05 (cinco) dias \u00fateis, tendo como referencial o dia previsto para visita;<\/p> \u00a7 4\u00ba Ap\u00f3s recebimento do formul\u00e1rio preenchido, a DEAM encaminhar\u00e1 um e-mail ao solicitante com confirma\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da efetiva\u00e7\u00e3o do agendamento;<\/p> \u00a7 5\u00ba No formul\u00e1rio ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o preenchimento do CPF para pessoa f\u00edsica e do CNPJ para pessoa jur\u00eddica.<\/p> Art. 5\u00ba O agendamento ser\u00e1 efetivado mediante a disponibilidade de vagas, recursos humanos da FJZB e apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de pagamento, quando houver, com anteced\u00eancia de at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, da data agendada para visita\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a7 1\u00ba Somente ser\u00e3o permitidos pagamentos fora do prazo estipulado no par\u00e1grafo anterior para as pessoas e grupos em listas de espera ou no caso de convidados;<\/p> \u00a7 2\u00ba A confirma\u00e7\u00e3o do agendamento ir\u00e1 ocorrer somente ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento;<\/p> \u00a7 3\u00ba Para participar das atividades previstas nesta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, os grupos de crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 17 anos dever\u00e3o estar, obrigatoriamente, acompanhadas por um respons\u00e1vel maior de 18 (dezoito) anos;<\/p> \u00a7 4\u00ba N\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos, salvo no caso em que houver impossibilidade de abertura do zool\u00f3gico de Bras\u00edlia para visita\u00e7\u00e3o.<\/p> CAP\u00cdTULO IV<\/p> DA CHEGADA DOS VISITANTES AGENDADOS<\/p> Art. 6\u00ba No dia da visita \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia, ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o do agendamento, \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es mencionadas no artigo anterior dever\u00e3o apresentar na bilheteria da FJZB o comprovante de pagamento do ingresso junto \u00e0 FJZB ou realizar o pagamento na entrada para os Projetos Zoo Escolar, Zoo Experi\u00eancia, Zoo Acad\u00eamico, Zoo Capacita\u00e7\u00e3o e Zoo Acad\u00eamico.<\/p> \u00a7 1\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3rio o preenchimento dos dados complementares constantes no formul\u00e1rio citado no artigo 4\u00ba, que ser\u00e1 disponibilizado na bilheteria da FJZB no dia da visita, sob pena de n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o desta. Nesse mesmo Formul\u00e1rio, constar\u00e1 um termo de ci\u00eancia acerca das normas e procedimentos, que dever\u00e1 ser assinado;<\/p> \u00a7 2\u00ba O desembarque dos visitantes dos \u00f4nibus ocorrer\u00e1 em local previamente autorizado pela SUEL. Ap\u00f3s o desembarque, os ve\u00edculos dever\u00e3o permanecer no estacionamento situado ao lado do Teatro de Arena, exceto em atividades noturnas ou quando do transporte de pessoas com defici\u00eancia (PcD) e\/ou com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o;<\/p> \u00a7 3\u00ba A confirma\u00e7\u00e3o do quantitativo total de alunos e\/ou visitantes, assim como dos seus respectivos acompanhantes ser\u00e1 realizada pela equipe da bilheteria da Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia;<\/p> \u00a7 4\u00ba A confirma\u00e7\u00e3o nominal dos respons\u00e1veis pelos alunos e\/ou visitantes ser\u00e1 feita pela equipe da SUEL\/DEAM respons\u00e1vel em atender o grupo, antes e depois de iniciar as atividades, registrando, caso necess\u00e1rio, qualquer ocorr\u00eancia em relat\u00f3rio pr\u00f3prio da Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia.<\/p> CAP\u00cdTULO V<\/p> DA ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DA ENTRADA<\/p> Art. 7\u00ba As Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC), Entidades, Institui\u00e7\u00f5es e Organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social poder\u00e3o pleiteara isen\u00e7\u00e3o do pagamento dos ingressos desde que atendam \u00e0s seguintes exig\u00eancias:<\/p> - Ter cadastro atualizado junto ao Conselho de Assist\u00eancia Social do DF, ou no Cadastro Nacional de Entidades de Assist\u00eancia Social (CNEAS\/SEDS), ou equivalente;<\/p> - Cumprir os protocolos de agendamento estabelecidos nos artigos 4\u00ba e 5\u00ba desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa;<\/p> \u00a7 1\u00ba As isen\u00e7\u00f5es previstas neste artigo n\u00e3o ser\u00e3o autorizadas em feriados e finais de semana, ocorrendo exclusivamente de ter\u00e7a \u00e0 sexta feira;<\/p> \u00a7 2\u00ba Em caso da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadrar no inciso I deste artigo, dever\u00e1 solicitar an\u00e1lise do Conselho Deliberativo da FJZB, a ser preenchido em formul\u00e1rio pr\u00f3prio, com pelo menos 30 (trinta) corridos da data pleiteada para visita.<\/p> Art. 8\u00ba Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que n\u00e3o sejam de ensino, que tenham interesse em desenvolver alguma atividade educativa e\/ou de lazer dentro da FJZB e que n\u00e3o estejam asseguradas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, poder\u00e3o solicitar a isen\u00e7\u00e3o de entrada, mediante justificativa apresentada via of\u00edcio.<\/p> \u00a7 1\u00ba O of\u00edcio dever\u00e1 conter, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, qual o servi\u00e7o social prestado pela a\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de pessoas que ser\u00e3o atendidas, a data da visita e o motivo que impossibilita o pagamento do valor dos ingressos para a atividade a ser desenvolvida na FJZB;<\/p> \u00a7 2\u00ba O n\u00famero limite de isen\u00e7\u00f5es por institui\u00e7\u00e3o que atender ao previsto neste artigo ser\u00e1 de 300(trezentos) visitantes por ano;<\/p> \u00a7 3\u00ba A Solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada com anteced\u00eancia de pelo menos 30 (trinta) dias corridos \u00e0 data da visita;<\/p> \u00a7 4\u00ba Dever\u00e1 ainda ser cumprido o estabelecido no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 7\u00ba da presente instru\u00e7\u00e3o.<\/p> CAP\u00cdTULO VI<\/p> DOS ACESSOS EVENTUAIS<\/p> Art. 9\u00ba Para efeitos dessa Instru\u00e7\u00e3o considera-se acesso eventual, aqueles que n\u00e3o se enquadrem no descrito anteriormente, tais como:<\/p> I - Entrega de documentos, correspond\u00eancias e alimentos aos servidores;<\/p> II - Entregas de bens e\/ou execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p> III - Servidores vinculados \u00e0 Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas podem utilizar \u00e1reas da FJZB para realiza\u00e7\u00e3o de atividades f\u00edsica\/esportivas, individuais ou coletivas, visando treinamento para atletas (profissional ou amador), o acesso ser\u00e1 disponibilizado desde que previamente autorizado pela Funda\u00e7\u00e3o;<\/p> IV - Agendamentos vinculados a servidor(es) espec\u00edficos. Par\u00e1grafo \u00fanico O acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da FJZB deve ser autorizado pelo Gabinete da Presid\u00eancia da FJZB ou pela Unidade referenciada pelo visitante, devendo o respons\u00e1vel pela vigil\u00e2ncia da portaria registrar em ata todos esses acessos e a Unidade comunicar o Gabinete da Presid\u00eancia da FJZB a concess\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 10. No caso de profissionais vinculados \u00e0 Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF e de outros Estados, no que tange ao acesso, cumpre-se as disposi\u00e7\u00f5es constantes na Portaria Conjunta SSP\/PMDF\/CBMDF n\u00ba. 007, de 29.06.1999, alterada pela Portaria Conjunta SSP\/PMDF\/CBMDF n\u00ba. 11, de 28.09.1999<\/p> CAP\u00cdTULO VII<\/p> DAS VISITA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS<\/p> Art. 11. Considera-se Visita T\u00e9cnica (agendada) as atividades de observa\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o que objetivam fornecer ao estudante e\/ou profissional de \u00e1reas afins uma vis\u00e3o sobre os aspectos operacionais funcionais e de instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas das unidades e \u00f3rg\u00e3os da FJZB.<\/p> \u00a7 1\u00ba A Visita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, quando realizada por estudantes, n\u00e3o equivale e nem substitui os est\u00e1gios obrigat\u00f3rios para os cursos t\u00e9cnicos e de gradua\u00e7\u00e3o ou as Atividades Pr\u00e1ticas Supervisionadas, que possuem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/p> \u00a7 2\u00ba A dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da Visita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica ser\u00e1 de at\u00e9 30 (trinta) dias cont\u00ednuos, durante os hor\u00e1rios pr\u00e9estabelecidos na autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p> \u00a7 3 \u00ba Poder\u00e3o ser concedidas Visitas T\u00e9cnicas aos estudantes regularmente matriculados e com frequ\u00eancia efetiva nos cursos t\u00e9cnicos, de gradua\u00e7\u00e3o, de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, de mestrado e doutorado de institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas, devidamente autorizadas a funcionar pelo \u00f3rg\u00e3o competente e\/ou profissionais com o devido registro do Conselho de Classe, caso houver;<\/p> \u00a7 4\u00ba A Visita T\u00e9cnica poder\u00e1 ser requerida pelo professor, orientador e\/ou coordenador da institui\u00e7\u00e3o de ensino ou pelo profissional das \u00e1reas afins.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os profissionais estrangeiros interessados em realizar Visita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica dever\u00e3o comprovar sua forma\u00e7\u00e3o por meio de declara\u00e7\u00e3o ou diploma de conclus\u00e3o de curso da institui\u00e7\u00e3o de ensino devidamente reconhecida e documento de comprova\u00e7\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia no pa\u00eds.<\/p> Art. 12. A solicita\u00e7\u00e3o de visita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por interm\u00e9dio de e-mail encaminhado \u00e0 Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental - atendimento@zoo.df.gov.br, que enviar\u00e1 para manifesta\u00e7\u00e3o do(s) setor(es) a ser(em) visitado(s).<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico O respons\u00e1vel pela unidade\/setor que aceitar o(s) visitante(s) dever\u00e1 indicar o servidor respons\u00e1vel pelo seu acompanhamento.<\/p> Art. 13. As Visitas T\u00e9cnicas poder\u00e3o ser realizadas individualmente ou em grupos de, no m\u00e1ximo 3 (tr\u00eas) visitantes em unidades de acesso restrito, a exemplo de recintos, hospital veterin\u00e1rio e \u00e1rea de preparo de alimenta\u00e7\u00e3o animal, e 5 (cinco) para as demais unidades.<\/p> Art. 14. Por solicita\u00e7\u00e3o do interessado e ap\u00f3s a visita\u00e7\u00e3o, a FJZB emitir\u00e1 declara\u00e7\u00e3o contendo carga hor\u00e1ria, per\u00edodo e setor visitado.<\/p> Art. 15. A Visita T\u00e9cnica poder\u00e1 ser imediatamente cancelada, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o, por um dos seguintes motivos:<\/p> I - solicita\u00e7\u00e3o do visitante;<\/p> II - infra\u00e7\u00e3o a dispositivo legal ou regulamentar;<\/p> III - por interesse ou conveni\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 16. Para realiza\u00e7\u00e3o da Visita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica os estudantes, professores e demais profissionais devem:<\/p> I - estar devidamente identificados;<\/p> II - cumprir as normas internas espec\u00edficas de cada unidade\/setor visitado;<\/p> III - absterem-se de tirar fotos ou gravar v\u00eddeos sem a expressa autoriza\u00e7\u00e3o, por escrito, do(a) Diretor(a)- Presidente da FJZB;<\/p> IV - resguardar a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es a que tiverem acesso durante a visita, observando os preceitos \u00e9ticos e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p> Art. 17. A Funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o arcar\u00e1 com qualquer despesa relacionada \u00e0 passagem, deslocamentos, hospedagem, di\u00e1rias, uniformes, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o ou sinistro.<\/p> Art. 18. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos diretamente pelos chefes dos respectivos setores visitados, ou na sua falta, pelo Superintendente respons\u00e1vel pelo setor.<\/p> CAP\u00cdTULO VIII<\/p> DOS ACHADOS E PERDIDOS<\/p> Art. 19. A Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia (FJZB), por interm\u00e9dio da Superintend\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o e Lazer - SUEL, manter\u00e1 o Posto de Servi\u00e7o de Achados e Perdidos;<\/p> \u00a7 1\u00ba O Posto de Achados e Perdidos somente estar\u00e1 dispon\u00edvel para devolu\u00e7\u00e3o de objetos, durante o hor\u00e1rio de expediente da FJZB;<\/p> \u00a7 2\u00ba O Servi\u00e7o de Achados e Perdidos compreende o recebimento, a guarda e a restitui\u00e7\u00e3o ao dono ou ao leg\u00edtimo possuidor de coisa alheia encontrada nas depend\u00eancias da FJZB;<\/p> \u00a7 3\u00ba Os objetos, valores e documentos que forem entregues no Posto de Servi\u00e7o de Achados e Perdidos dever\u00e3o ser submetidos a registro e controle.<\/p> Art. 20. A devolu\u00e7\u00e3o de material ao reclamante depender\u00e1 de demonstra\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas, apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o ou quaisquer outros meios admitidos em direito que comprovem a propriedade ou deten\u00e7\u00e3o da posse;<\/p> \u00a7 1\u00ba As entregas de objetos achados aos reivindicantes dever\u00e3o ser realizadas no Posto de Achados e Perdidos, devidamente submetidas a registro e controle;<\/p> \u00a7 2\u00ba Os documentos de identidade ou quaisquer outros documentos nominativos dever\u00e3o ser restitu\u00eddos somente a seu titular ou procurador, mediante assinatura de formul\u00e1rio de entrega devidamente identificado;<\/p> \u00a7 3\u00ba Os demais objetos dever\u00e3o ser restitu\u00eddos a quem provar ser titular de direito de propriedade ou equiparado sobre ele, mediante preenchimento e assinatura de formul\u00e1rio de entrega;<\/p> \u00a7 4\u00ba Ap\u00f3s o processo de restitui\u00e7\u00e3o, o objeto permanecer\u00e1 na listagem de controle com status de entregue;<\/p> \u00a7 5\u00ba O reivindicante, o reclamante, o declarante ou a testemunha, se for o caso, poder\u00e1 responder nas esferas competentes pela falsidade da declara\u00e7\u00e3o ou da documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p> Art. 21. O descarte de materiais dever\u00e1 ser previamente autorizado pela SUEL, com observ\u00e2ncia dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p> I - documentos, talon\u00e1rios, cart\u00f5es e similares dever\u00e3o ser acautelados por 90 (noventa) dias corridos, contados do registro e, ap\u00f3s esse prazo, dever\u00e3o ser encaminhados, mediante of\u00edcio, ao \u00f3rg\u00e3o emissor, \u00e0 ag\u00eancia dos Correios mais pr\u00f3xima, ou ainda ao \u00d3rg\u00e3o captador desses objetos;<\/p> II - bens perec\u00edveis, bens visivelmente deteriorados e bens com prazo de validade vencido dever\u00e3o ser imediatamente descartados em local ambientalmente adequado, devendo ser utilizados, sempre que poss\u00edvel, os servi\u00e7os de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, de acordo com o Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos da FJZB;<\/p> III - valores em esp\u00e9cie dever\u00e3o ser recolhidos ao Tesouro Nacional, ap\u00f3s 60 (sessenta) dias corridos contados do Registro;<\/p> IV - demais objetos poder\u00e3o ser doados a institui\u00e7\u00f5es de caridade cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social ou, na aus\u00eancia dessas, ser dada outra destina\u00e7\u00e3o legal, ap\u00f3s decorrido o prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados da data do registro.<\/p> Art. 22. A FJZB n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por estado de conserva\u00e7\u00e3o de documentos, funcionamento de objetos, utiliza\u00e7\u00e3o indevida e conte\u00fado de equipamentos eletr\u00f4nicos ocorridos em data anterior \u00e0 entrega no Posto de Servi\u00e7o de Achados e Perdidos e posterior \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o ou \u00e0 remessa aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p> Art. 23. Bolsas, malas, carteiras, mochilas, sacolas, pacotes e similares ser\u00e3o abertos na presen\u00e7a da pessoa que efetuar a entrega e, quando poss\u00edvel, de duas testemunhas, devidamente registrado em formul\u00e1rio espec\u00edfico, com a finalidade de catalogar seu conte\u00fado.<\/p> CAP\u00cdTULO IX<\/p> DAS NORMAS DE VISITA\u00c7\u00c3O<\/p> Art. 24. \u00c9 vedado ao visitante, nos dom\u00ednios da FJZB:<\/p> I - Entrar com animais dom\u00e9sticos, exceto animais de apoio a pessoas com defici\u00eancia (PcD), com documenta\u00e7\u00e3o atualizada;<\/p> II - Entrar com bal\u00e3o infl\u00e1vel e\/ou bola pl\u00e1stica;<\/p> III - Utilizar pipas e similares;<\/p> IV - Usar equipamentos sonoros, buzinas, bem com emitir gritos ou barulhos que possam perturbar os animais e outros visitantes;<\/p> V - Alimentar os animais em recintos e de vida livre, sem autoriza\u00e7\u00e3o da Diretoria de Nutri\u00e7\u00e3o;<\/p> VI - Ca\u00e7ar, capturar ou coletar plantas, animais ou partes derivadas deles, como penas, peles, chifres, ossos, sangue e fezes;<\/p> VII - O consumo de bebidas alco\u00f3licas;<\/p> VIII - Uso de drones e similares;<\/p> IV - Montar acampamentos n\u00e3o autorizados;<\/p> X - Comercializa\u00e7\u00e3o de qualquer produto sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o;<\/p> XI - Uso de Fogos de artif\u00edcio;<\/p> XII - Fazer fogueira;<\/p> XIII - Adentrar com churrasqueira ou similar;<\/p> XIV - Ingressar na FJZB com ve\u00edculo emitindo ru\u00eddo e\/ou fuma\u00e7a em excesso;<\/p> XV - Adentrar nas \u00e1reas de recintos de animais sem autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pelo setor;<\/p> XVI - Arremessar qualquer tipo de objeto nos recintos ou animais de vida livre.<\/p> CAP\u00cdTULO X<\/p> DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> Art. 25. Os Servidores, Colaboradores, Terceirizados, Estagi\u00e1rios, Pesquisadores Cadastrados, Volunt\u00e1rios e Permission\u00e1rios vinculados a algum Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica ou \u00e0 alguma Portaria Conjunta, dever\u00e3o se identificar com crach\u00e1 e\/ou uniforme ao vigilante respons\u00e1vel pela Portaria.<\/p> Art. 26. O motorista do ve\u00edculo de transporte que acompanha os grupos que efetuaram agendamento, conforme previsto no Cap\u00edtulo III desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa, ser\u00e3o isentos da taxa de entrada, desde que devidamente declarado pelo solicitante no ato do agendamento.<\/p> Art. 27. O motorista de aplicativo e o taxista ser\u00e3o isentos da taxa de entrada, desde que devidamente comprovado, e sua sa\u00edda dever\u00e1 ser imediata ap\u00f3s o desembarque do(s) passageiro(s).<\/p> Art. 28. O guia tur\u00edstico ser\u00e1 isento da taxa de entrada, desde que devidamente comprovado com o registro emitido pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal ou \u00f3rg\u00e3o equivalente.<\/p> Art. 29. A concess\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es previstas no Anexo II \u00e9 de compet\u00eancia do Conselho Deliberativo da Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia.<\/p> Art. 30. Esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 31. Revogam-se : a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 08, de 14 de janeiro de 2020 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 120, de 18 de outubro de 2017.<\/p> WALLISON COUTO DE OLIVEIRA<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> VISITA\u00c7\u00c3O NORMAL (SEM AGENDAMENTO)<\/p> ITEM<\/p><\/td> | VALOR DA ENTRADA<\/p><\/td><\/tr> | 1<\/p><\/td> | Inteira (R$ 10,00)<\/p><\/td><\/tr> | 2<\/p><\/td> | Meia (R$ 5,00)<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> ITEM<\/p><\/td> | DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | VALOR<\/p><\/td><\/tr> | 1<\/p><\/td> | Crian\u00e7as de at\u00e9 12 (doze) anos completos*;<\/p><\/td> | Isen\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | 2<\/p><\/td> | Crian\u00e7as de 6 a 12 anos; idosos(acima de 60 anos); estudantes; benefici\u00e1rios de programas sociais do governo; professores, pedagogos, orientadores educacionais e servidores da carreira Assist\u00eancia \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o do sistema de ensino do Distrito Federal (mediante comprova\u00e7\u00e3o).<\/td> | Meia<\/p><\/td><\/tr> | 3<\/p><\/td> | P\u00fablico em geral: Ter\u00e7a \u00e0 quinta-feira, exceto feriados.<\/p><\/td> | Meia<\/p><\/td><\/tr> | 4<\/p><\/td> | P\u00fablico em geral: feriados, sexta-feira, s\u00e1bado e domingo.<\/p><\/td> | Inteira<\/p><\/td><\/tr> | 5<\/p><\/td> | Demais situa\u00e7\u00f5es em que o benef\u00edcio da meia-entrada \u00e9 garantido por lei<\/p><\/td> | Meia<\/p><\/td><\/tr> | 6<\/p><\/td> | Pessoas com defici\u00eancia. inclusive seu acompanhante, quando necess\u00e1rio, sendo este isento desde que comprove estar nesta condi\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Isen\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr><\/table> *Compreende-se 01 ano completo as idades com os 11 meses e 04 semanas subsequentes ao seu in\u00edcio.<\/p> <\/p> ANEXO II<\/p> PROGRAMAS ESPECIAIS (COM AGENDAMENTO)<\/p> Item projeto<\/p><\/td> | Valor da entrada por pessoa (inteira\/meia)<\/p><\/td> | Isen\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | ZOO ESCOLAR<\/p><\/td> | R$ 10,00 \/ R$ 5,00<\/p><\/td> | Ser\u00e1 concedida isen\u00e7\u00e3o total aos alunos da rede p\u00fablica, professores e outros servidores acompanhantes(rede p\u00fablica), professores (rede particular), todos com devida identifica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/td><\/tr> | ZOO NOTURNO<\/p><\/td> | R$ 50,00 \/ R$ 25,00<\/p><\/td> | Ser\u00e1 concedida isen\u00e7\u00e3o do valor de entrada dos alunos regularmente matriculados no turno noturno da rede p\u00fablica de ensino. Professores acompanhantes da rede p\u00fablica e privada s\u00e3o isentos<\/p><\/td><\/tr> | ZOO EXPERI\u00caNCIA<\/p><\/td> | R$ 50,00 \/ R$ 25,00<\/p><\/td> | Ser\u00e1 concedida isen\u00e7\u00e3o total do valor de entrada para 10 grupos\/ano, de alunos regularmente matriculados na rede de ensino p\u00fablica e dos professores acompanhantes.<\/p><\/td><\/tr> | ZOO CAPACITA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | R$ 50,00 \/ R$ 25,00<\/p><\/td> | Isen\u00e7\u00e3o total para Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/p><\/td><\/tr> | ZOO ACAD\u00caMICO<\/p><\/td> | R$ 50,00 \/ R$ 25,00<\/p><\/td> | Isen\u00e7\u00e3o total para alunos de Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e professores (institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas)<\/p><\/td><\/tr> | ZOO EM A\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | Valor \u00fanico R$ 350,00 \/ turno<\/p><\/td> | Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas s\u00e3o totalmente isentas<\/p><\/td><\/tr> | ZOO COM VIV\u00caNCIAS<\/p><\/td> | Gratuito<\/p><\/td> | Isen\u00e7\u00e3o total a todos os participantes<\/p><\/td><\/tr> | ZOO ANDO<\/p><\/td> | R$ 50,00 \/ R$ 25,00<\/p><\/td> | Isen\u00e7\u00e3o total aos participantes de escolas p\u00fablicas<\/p><\/td><\/tr> | COL\u00d4NIA DE FERAS<\/p><\/td> | Varia de acordo com a edi\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Isen\u00e7\u00e3o total para 20% das vagas destinadas a alunos regularmente matriculados na rede p\u00fablica de ensino<\/p><\/td><\/tr> | VISITA T\u00c9CNICA<\/p><\/td> | Gratuito<\/p><\/td> | Isen\u00e7\u00e3o total<\/p><\/td><\/tr><\/table>"}," 406818":{"coMateria":"406818","coDemandante":"1212","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15, DE 07 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1189","texto":" O CONSELHO DELIBERATIVO, DA FUNDA\u00c7\u00c3O JARDIM ZOOL\u00d3GICO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art.7\u00ba, inciso II da Lei n\u00ba 1.813, de 30 de dezembro de 1997 c\/c o artigo 22, inciso V, do Estatuto desta Funda\u00e7\u00e3o, resolve:<\/p> Art.1\u00ba Aprovar por unanimidade o Parecer do Conselheiro Relator ELTON SANTOS CARDOSO, relativo ao PROCESSO SEI-GDF n\u00ba 0196-000111\/2017, referente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 116, que disp\u00f5e sobre o estabelecimento das normas e valores de acesso do p\u00fablico visitante \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias, revogando-se a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 08, de 14 de janeiro de 2020, da Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia. (Sess\u00e3o decorrente da Ducent\u00e9sima Nonag\u00e9sima Oitava Ata Ordin\u00e1ria do Conselho Deliberativo, ocorrida na reuni\u00e3o de 21 de maio de 2024).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WALLISON COUTO DE OLIVEIRA, MARCIO CARNEIRO AGUIAR, JOSEVAL LIMA BATISTA, LINCOLN OLIVEIRA, ELTON SANTOS CARDOSO, NAT\u00c1LIA CRISTINA CHAGAS MENDES TEIXEIRA, MARCELO MARINHO, AMAURI RIBEIRO GOMES, DANIELLA DOS SANTOS CAMPO GUIMAR\u00c3ES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Turismo":{"documentos":{" 406825":{"coMateria":"406825","coDemandante":"968","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 54, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1210","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, com base na delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia institu\u00edda atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 53, de 29 de novembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 239, de 17 de dezembro de 2019, disposto no artigo 3\u00ba, inciso i, al\u00ednea \"a\", e no artigo 44, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e no Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> RETIFICAR na ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 52, DE 12 DE JUNHO DE 2024, ONDE SE L\u00ca: \u201c...para substituir o(a) Diretor, S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Parcerias e Contratos...\u201d, LEIA-SE: \u201c...para exercer como Diretor Interino, S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Parcerias e Contratos...\u201d, ficando ratificados os demais termos.<\/p> ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA<\/p>"}}},"Controladoria-Geral":{"documentos":{" 406810":{"coMateria":"406810","coDemandante":"995","titulo":"PORTARIA N\u00ba 89, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Julgamento de processo administrativo disciplinar.<\/p>","tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1284","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, no uso das atribui\u00e7\u00f5es delegadas pelo Decreto n\u00ba 39.701, de 2019, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 00060-00257493\/2017-91, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Acolher a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 21\/2024 - CGDF\/ASAPJ (141268058), por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, os quais adoto como raz\u00e3o de decidir, nos termos do art. 50, par\u00e1grafo primeiro, da Lei Federal n\u00ba 9.784, de 1999, combinada com a Lei Distrital n\u00ba 2.834, de 2001.<\/p> Art. 2\u00ba Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar n\u00ba 00060-00257493\/2017-91, com fulcro no 257, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 2011.<\/p> Art. 3\u00ba Determinar a publica\u00e7\u00e3o na forma de Portaria e, ap\u00f3s, a remessa dos autos \u00e0 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias que entender necess\u00e1rias.<\/p> Art. 4\u00ba Essa Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DANIEL ALVES LIMA<\/p>"}}},"Procuradoria-Geral":{"documentos":{" 406742":{"coMateria":"406742","coDemandante":"986","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 01, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Altera a Portaria Conjunta PGDF\/SES n\u00ba 12, de 13 de agosto de 2018, que constituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Apoio Cient\u00edfico na \u00c1rea da Sa\u00fade - GTI-ACAS, alterada pela Portaria Conjunta PGDF\/SES n\u00ba 15, de 19\u202fde outubro\u202fde 2018, pela Portaria Conjunta PGDF\/SES n\u00ba 13, de 31\u202fde julho de 2019, pela\u202fPortaria Conjunta PGDF\/SES n\u00ba 20, de 15 de julho de 2020,\u202fpela Portaria Conjunta PGDF\/SES n\u00ba 01, de 13 de janeiro de 2021,\u202fpela Portaria Conjunta PGDF\/SES n\u00ba 09, de 17\u202fde junho de 2021,\u202fpela Portaria Conjunta PGDF\/SES n\u00ba 29, de 26\u202fde outubro\u202fde 2021, pela Portaria Conjunta n\u00ba 01, de 23 de junho de 2022 e pela\u202fPortaria Conjunta n\u00ba 03, de 24 de abril de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1317","texto":" A\u202fPROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL\u202fe a\u202fSECRET\u00c1RIA\u202fDE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio das respectivas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, considerando o que disp\u00f5e a Lei n\u00ba 2.585, de 05 de setembro de 2000, e considerando o elevado volume de demandas judiciais propostas em face do Distrito Federal envolvendo quest\u00f5es de sa\u00fade, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar o art. 5\u00ba da Portaria Conjunta PGDF\/SES n\u00ba 12, de 13 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \u201cArt. 5\u00ba O GTI-ACAS fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano a contar da publica\u00e7\u00e3o da presente Portaria Conjunta PGDF\/SES N\u00ba 01, de 24 de junho de 2024, podendo este prazo ser prorrogado sucessivamente.\u201d<\/p> Art. 2\u00ba Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria Conjunta PGDF\/SES n\u00ba 12, de 13 de agosto de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUDMILA LAVOCAT GALV\u00c3O\u202f<\/p> Procuradora-Geral do Distrito Federal<\/p> <\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p> Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 406845":{"coMateria":"406845","coDemandante":"1185","titulo":"EXTRATO DE PAUTA N\u00ba 24\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1333","texto":" SESS\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS DOS DIAS 01 A 05 DE JULHO DE 2024(*)<\/p> Processos ordenados, sequencialmente, por tipo de sess\u00e3o, Relator, assunto e interessado.<\/p> Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Virtual N\u00ba 112 <\/p> CONSELHEIRO ANTONIO RENATO ALVES RAINHA: 1) 00600-00006037\/2024-59-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 2) 00600-00006079\/2024-90-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; 3) 00600-00006376\/2024-35-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; <\/p> CONSELHEIRA ANILC\u00c9IA LUZIA MACHADO: 1) 00600-00002160\/2022-39-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 2) 00600-00002551\/2023-34-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 3) 00600-00003915\/2024-84-e, Admiss\u00e3o de Pessoal, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES; 4) 00600-00004868\/2024-96-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; 5) 00600-00005199\/2024-70-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 6) 00600-00005226\/2024-12-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 7) 00600-00005228\/2024-01-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 8) 00600-00005236\/2024-40-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 9) 00600-00005283\/2024-93-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 10) 00600-00006015\/2024-99-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 11) 00600-00006023\/2024-35-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 12) 00600-00006026\/2024-79-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 13) 00600-00006036\/2024-12-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 14) 00600-00006106\/2024-24-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; 15) 00600-00006115\/2024-15-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; 16) 00600-00006200\/2024-83-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; 17) 00600-00006435\/2024-75-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; <\/p> CONSELHEIRO IN\u00c1CIO MAGALH\u00c3ES FILHO: 1) 00600-00010454\/2023-15-e, Admiss\u00e3o de Pessoal, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES; 2) 00600-00011691\/2023-01-e, Auditoria Realizada por Outros \u00d3rg\u00e3os, FDDC;Diasp3; 3) 00600-00012591\/2023-94-e, Admiss\u00e3o de Pessoal, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES; 4) 00600-00001330\/2024-20-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 5) 00600-00004973\/2024-25-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 6) 00600-00005183\/2024-67-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 7) 00600-00005211\/2024-46-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 8) 00600-00006024\/2024-80-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 9) 00600-00006027\/2024-13-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 10) 00600-00006087\/2024-36-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; 11) 00600-00006439\/2024-53-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; 12) 00600-00006559\/2024-51-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; 13) 00600-00006667\/2024-23-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; <\/p> CONSELHEIRO PAULO TADEU VALE DA SILVA: 1) 00600-00006013\/2024-08-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 2) 00600-00006113\/2024-26-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; <\/p> CONSELHEIRO ANDR\u00c9 CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA: 1) 00600-00007640\/2023-77-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 2) 00600-00011064\/2023-62-e, Admiss\u00e3o de Pessoal, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal - SES; 3) 00600-00000936\/2024-48-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 4) 00600-00004259\/2024-37-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 5) 00600-00004286\/2024-18-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 6) 00600-00004323\/2024-80-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; 7) 00600-00004364\/2024-76-e, Concess\u00e3o - An\u00e1lise Automatizada, SIRAC; 8) 00600-00005184\/2024-10-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; 9) 00600-00005449\/2024-71-e, Admiss\u00e3o de Pessoal - An\u00e1lise Automatizada, Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o - SEE; 10) 00600-00006038\/2024-01-e, An\u00e1lise de Concess\u00e3o, SIRAC; <\/p> AUDITOR\/CONSELHEIRO-SUBSTITUTO VIN\u00cdCIUS CARDOSO DE PINHO FRAGOSO: 1) 00600-00014900\/2023-61-e, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias, ECONTAS; 2) 00600-00016233\/2023-51-e, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias, ECONTAS; 3) 00600-00016250\/2023-98-e, Tomadas e Presta\u00e7\u00f5es de Contas Anuais e Extraordin\u00e1rias, ECONTAS; <\/p> (*) Elaborado conforme o art 116, \u00a7 3\u00ba do RI\/TCDF. <\/p> Emiss\u00e3o em 26\/06\/2024 <\/p> Jo\u00e3o Batista Pereira de Souza \u2013 Secret\u00e1rio das Sess\u00f5es.<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 406951":{"coMateria":"406951","coDemandante":"602","titulo":"DECRETOS DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LEUSON OLIVEIRA RODRIGUES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 10002071, de Assessor Especial, da Chefia Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, PEDRO RENAN DE OLIVEIRA LOPES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, SIGRH 10002005, de Assessor Especial, da Subsecretaria de An\u00e1lise de Pol\u00edticas Governamentais, da Casa Civil do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CRISTIANE PEREIRA CAMPOS do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 65260502, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LEUSON OLIVEIRA RODRIGUES para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Chefia Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR PEDRO RENAN DE OLIVEIRA LOPES para exercer Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, de Assessor Especial, da Subsecretaria de An\u00e1lise de Pol\u00edticas Governamentais, da Casa Civil do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CRISTIANE PEREIRA CAMPOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ARTUR GON\u00c7ALVES S\u00c1 TELES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Ouvidoria, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.<\/p> NOMEAR CLAUDILENE EVARISTO CORREA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Secretaria Acad\u00eamica Geral, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.<\/p> NOMEAR VIVIANE MARIA XAVIER DE SENA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Diretoria de Assist\u00eancia Estudantil e Humaniza\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o, da Pr\u00f3-Reitoria de Desenvolvimento Universit\u00e1rio, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.<\/p> NOMEAR LEONARDO CAVALCANTE MACHADO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VASCO ADJUCTO BOTELHO NETO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Guar\u00e1 do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARCOS PAULO NOGUEIRA MATIAS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, de Assessor T\u00e9cnico, da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e manuten\u00e7\u00e3o, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ZANANDREA MEDEIROS NASCIMENTO do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 38000052, de Assessor Especial, da Ouvidoria, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> NOMEAR ANDR\u00c9 FURTADO LARA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 38000052, de Assessor Especial, da Ouvidoria, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - Inas.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, FRANCINE SOARES DA CUNHA do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-02, SIGRH 10000866, de Subconsultor Jur\u00eddico, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, SILVIA PEREIRA DE PAULA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, SIGRH 03301307, de Assessor Especial, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANA CAROLINA DE FREITAS ASSUN\u00c7\u00c3O do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, SIGRH B1100560, de Assessor Especial, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANELSON FERNANDES CARDOSO do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 10000874, de Assessor Especial, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, DULCE RAQUEL ZANETTI DA SILVA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, SIGRH 10002040, de Chefe, da Assessoria de Processos Disciplinares, Recursos e Atos de Gest\u00e3o, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, FELIPE MISAEL SOUZA MOREIRA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 10002041, de Assessor Especial, da Assessoria de Processos Disciplinares, Recursos e Atos de Gest\u00e3o, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, MARINA NOGUEIRA NUNES JANSEN FERREIRA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, SIGRH 10002033, de Chefe, da Assessoria Especial, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, SIGRH 10002057, de Assessor, da Assessoria Especial, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, ESTEV\u00c3O DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, SIGRH 10002035, de Assessor Especial, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Assessoria Especial, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, BERNARDO CASAGRANDE E SILVA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, SIGRH 10002036, de Chefe, da Assessoria de Atos Normativos e Assuntos Legislativos, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, EMANUELA DE OLIVEIRA NEVES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, SIGRH 10002037, de Assessor Especial, da Assessoria de Atos Normativos e Assuntos Legislativos, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LEANDRO CARVALHO ALENCAR do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, SIGRH 10002038, de Chefe, da Assessoria de Atos Jur\u00eddicos e \u00d3rg\u00e3os de Controle, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ISABELA ROSA SAMBUICHI do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 10002039, de Assessor Especial, da Assessoria de Atos Jur\u00eddicos e \u00d3rg\u00e3os de Controle, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR SILVIA PEREIRA DE PAULA para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-05, de Assessor Especial, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR ANA CAROLINA DE FREITAS ASSUN\u00c7\u00c3O para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-05, de Assessor Especial, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR ANELSON FERNANDES CARDOSO para exercer o Cargo de Natureza Especial, CNE-06, de Assessor Especial, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR FRANCINE SOARES DA CUNHA para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-02, de Subconsultor Jur\u00eddico e de Gest\u00e3o, da Subconsultoria Jur\u00eddica e de Gest\u00e3o, Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR MARINA NOGUEIRA NUNES JANSEN FERREIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, de Chefe, da Assessoria de Assuntos Internacionais e Atos de Gest\u00e3o, da Subconsultoria Jur\u00eddica e de Gest\u00e3o, da Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR FELIPE MISAEL SOUZA MOREIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria de Assuntos Internacionais e Atos de Gest\u00e3o, da Subconsultoria Jur\u00eddica e de Gest\u00e3o, da Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR BERNARDO CASAGRANDE E SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, de Chefe, da Assessoria de Assuntos Legislativos, da Subconsultoria Jur\u00eddica e de Gest\u00e3o, da Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR EMANUELA DE OLIVEIRA NEVES para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, de Assessor Especial, da Assessoria de Assuntos Legislativos, da Subconsultoria Jur\u00eddica e de Gest\u00e3o, da Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR DULCE RAQUEL ZANETTI DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-02, de Subconsultor Jur\u00eddico, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR LEANDRO CARVALHO ALENCAR para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, de Chefe, da Assessoria de Atos Jur\u00eddicos, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR ISABELA ROSA SAMBUICHI para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria de Atos Jur\u00eddicos, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR MARCO ALEXANDRE AVELAR PIRES para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-03, de Chefe, da Assessoria de Tribunais Superiores e \u00d3rg\u00e3os de Controle, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> NOMEAR ESTEV\u00c3O DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Assessoria de Tribunais Superiores e \u00d3rg\u00e3os de Controle, da Subconsultoria Jur\u00eddica, da Consultoria Jur\u00eddica Adjunta, da Consultoria Jur\u00eddica, do Gabinete do Governador.<\/p> EXONERAR DIEGO DA SILVA COSTA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 00701903, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR TATIANE COSTA DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 00701903, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, FILIPE ALBUQUERQUE DE ARA\u00daJO PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matr\u00edcula 280.848-X, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00703779, de Gerente, da Ger\u00eancia de An\u00e1lise de Dados Tribut\u00e1rios, do Centro de Gest\u00e3o de Malha e Programa\u00e7\u00e3o Fiscal, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LUCAS ALVARENGA, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, matr\u00edcula 280.644-4, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00703779, de Gerente, da Ger\u00eancia de An\u00e1lise de Dados Tribut\u00e1rios, do Centro de Gest\u00e3o de Malha e Programa\u00e7\u00e3o Fiscal, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ADMILSON TEIXEIRA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, SIGRH 04300580, de Chefe, da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Parlamentares, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal a contar de 21 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR GILVANILDO CARDOSO DE SOUSA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, SIGRH 04300580, de Chefe, da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es Parlamentares, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal do Distrito Federal.<\/p> CESSAR OS EFEITOS no Decreto de 17 de abril de 2024, publicado no DODF n\u00ba 74, de 18 de abril de 2024, p\u00e1gina 35, o ato que nomeou EMILLY CRISTINA DE CARVALHO CAVARZAN, matr\u00edcula 17152844, para exercer interinamente o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00800492, de Gerente, da Ger\u00eancia de Apreens\u00e3o de Animais, da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, da Subsecretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR CARINA MIWAKO ICHIDA, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, matr\u00edcula 1870203, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00800436, de Chefe, do N\u00facleo de Apoio Operacional, Log\u00edstico e Administrativo, da Ger\u00eancia de Apreens\u00e3o de Animais, da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, da Subsecretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR SAMUEL HENNIG DA SILVA, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, matr\u00edcula 17190622, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 00800492, de Gerente, da Ger\u00eancia de Apreens\u00e3o de Animais, da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, da Subsecretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ALESSON SILVA MACENA, T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, matr\u00edcula 17191777, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00800436, de Chefe, do N\u00facleo de Apoio Operacional, Log\u00edstico e Administrativo, da Ger\u00eancia de Apreens\u00e3o de Animais, da Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, da Subsecretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por ter sido nomeada para outro cargo, PATR\u00cdCIA MARC CRISTIANE DE MENEZES MILHOMEM do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 01300973, de Chefe, da Unidade Especial de Projetos de Infraestrutura e Mobilidade, da Subsecretaria de Projetos, Or\u00e7amento e Planejamento de Obras, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a contar de 23 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR, por ter sido nomeada para outro cargo, MARIA CRISTINA MARQUES RESENDE DIAS do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, SIGRH 01300979, de Assessor Especial, da Unidade Especial de Projetos de Infraestrutura e Mobilidade, da Subsecretaria de Projetos, Or\u00e7amento e Planejamento de Obras, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a contar de 23 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR CARLOS MAGNO RODRIGUES BARROS do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, SIGRH 01400208, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por ter sido nomeado para outro cargo, WILLKERSON VICTOR DA SILVA do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, SIGRH 01301012, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise e Confer\u00eancia de Medi\u00e7\u00f5es, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a contar de 23 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, RENNAN JOS\u00c9 HOLANDA DE OLIVEIRA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 01301056, de Assessor Especial, da Unidade Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, NATALIA DA SILVA DE OLIVEIRA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 01301057, de Assessor Especial, da Unidade Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR MAX FREDERICO SCHLISCHKA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 01301058, de Assessor Especial, da Unidade Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR DANILO EDSON HAYAKAWA do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, SIGRH 01301063, de Assessor Especial, da Unidade Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DIOLIVIA ALVES CARVALHO TIBURCIO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, de Chefe, da Unidade Especial de Projetos de Infraestrutura e Mobilidade, da Subsecretaria de Projetos, Or\u00e7amento e Planejamento de Obras, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR HEITOR SOUZA DO AMARAL para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Unidade Especial de Projetos de Infraestrutura e Mobilidade, da Subsecretaria de Projetos, Or\u00e7amento e Planejamento de Obras, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VALQU\u00cdRIA FEIGUEIREDO RAMOS para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR GLENDA EDUARDA BRAGA PINTO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JO\u00c3O RODOLFO BERTINI SILVA DE JESUS para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise e Confer\u00eancia de Medi\u00e7\u00f5es, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VITOR HERMES DE CASTRO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Coordena\u00e7\u00e3o de Controle Contratual, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR J\u00daLIO C\u00c9SAR DA COSTA FILHO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Coordena\u00e7\u00e3o de Controle Contratual, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LUIZ ANT\u00d4NIO GON\u00c7ALVES MUNDIM para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Unidade Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RENNAN JOS\u00c9 HOLANDA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Unidade Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR NATALIA DA SILVA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Unidade Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Obras, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 17 de junho de 2024, publicado no DODF n\u00ba 114, de 18 de junho de 2024, p\u00e1gina 28, o ato que exonerou LORRAYNE DOS SANTOS VERAS ANDRADE do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 40000695, de Assessor, da Ger\u00eancia de Implanta\u00e7\u00e3o e Acompanhamentos de Projetos, da Diretoria de An\u00e1lise e Acompanhamento de Benef\u00edcios, da Coordena\u00e7\u00e3o de Programas e Incentivos Econ\u00f4micos, da Subsecretaria de Programas e Incentivos Econ\u00f4micos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 17 de junho de 2024, publicado no DODF n\u00ba 114, de 18 de junho de 2024, p\u00e1gina 28, o ato que nomeou RODRIGO SILVA ANDRADE para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 40000695, de Assessor, da Ger\u00eancia de Implanta\u00e7\u00e3o e Acompanhamentos de Projetos, da Diretoria de An\u00e1lise e Acompanhamento de Benef\u00edcios, da Coordena\u00e7\u00e3o de Programas e Incentivos Econ\u00f4micos, da Subsecretaria de Programas e Incentivos Econ\u00f4micos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, DENISE MARIA DE SOUZA CARSOSO do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH 08900066, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, VANESSA FRAN\u00c7A OLIVEIRA ALVES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00001926, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, THAIZ INGRID CANTU\u00c1RIA NUNES VITORIANO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00001787, de Assessor, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, JANIO PINTO RIBEIRO do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, SIGRH 01400206, de Assessor Especial, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, ITAMAR DOS SANTOS BATISTA CARNEIRO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01400250, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, CL\u00c1UDIA ROSA DAS NEVES RIBEIRO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 08300194, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, LINDOMAR MUNIZ DOS SANTOS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH 10001212, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, WELINGTON PEREIRA DA COSTA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH B0000197, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, ALINE ALESSANDRA SILVA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, SIGRH B0000212, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, RENATA FARIA RIBEIRO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00001765, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, TATIANE CAETANO DOS SANTOS SILVA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00001768, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, RAYANE DE SOUSA GOMES do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 00001788, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, SIGRH 01400319, de Assessor Especial, da Secretaria-Adjunta de Governo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, AILTON SILVA AMORIM do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, SIGRH 01400213, de Assessor Especial, da Secretaria-Adjunta de Governo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA J\u00daNIOR do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, SIGRH 00102764, de Chefe, da Assessoria de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, EDMILSON ALMEIDA LOPES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 11000008, de Assessor Especial, da Assessoria de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, NEUBER C\u00c1SSIO OLIVEIRA MAIA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 10000817, de Assessor, da Assessoria de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, MARIA LEONEIDE DA SILVA LOREN\u00c7O do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 01400272, de Assessor, da Assessoria de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, BRUCE RIBEIRO COSTA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 01400285, de Assessor, da Assessoria de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, HARLEY SIM\u00d5ES LACERDA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 10001240, de Assessor, da Assessoria de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, DEUZIRENE SILVA MOTA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 01400280, de Assessor, da Assessoria de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, LEANDRO CES\u00c1RIO DOS SANTOS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH 10001145, de Assessor T\u00e9cnico, da Assessoria de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, FRANCISCA DAIANA PEREIRA VIEIRA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-04, SIGRH B5002388, de Assessor T\u00e9cnico, da Assessoria de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, FRANCISCO EROM\u00cdSIO DE SOUSA CORREA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 01000519, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, TYARA KROPF BARBOSA do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 01601600, de Assessor, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, C\u00c9SAR LOPES COELHO FILHO do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH B0000086, de Diretor, da Diretoria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, ADACTO ARTUR DORNAS DE OLIVEIRA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 02900636, de Diretor, da Diretoria de Log\u00edstica e Administra\u00e7\u00e3o de Contratos, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, V\u00c2NIA DE ABREU SANTOS do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-07, SIGRH B2803450, de Diretor, da Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, ADRIANA AQUINO GON\u00c7ALVES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08 SIGRH 01400281, de Assessor Especial, da Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, JO\u00c3O GUILHERME CABRAL do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 01400298, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, CAIO MONTEIRO GOMES do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 01400525, de Assessor, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 24 de abril de 2024, publicado no DODF n\u00ba 79, de 25 de abril de 2024, p\u00e1gina 29, o ato que nomeou JO\u00c3O EGMONT LE\u00d4NCIO J\u00daNIOR, ocupante do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, de Assessor Especial, SIGRH 05800412, do Gabinete da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, para responder interinamente sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzos de suas atribui\u00e7\u00f5es, pelo Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-01, SIGRH 01400214, de Secret\u00e1rio Executivo, Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, VILAUBA MORAES VITAL DO REGO do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-02, SIGRH 00703384, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, JO\u00c3O EGMONT LE\u00d4NCIO J\u00daNIOR do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, SIGRH 05800412, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, SANDRA SANTOS DA CRUZ do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 01400529, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> CESSAR OS EFEITOS do Decreto de 24 de abril de 2024, publicado no DODF n\u00ba 79, de 25 de abril de 2024, p\u00e1gina 29, o ato que nomeou MARIA LUIZ PINTO, matr\u00edcula 1.687.098-0, ocupante do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, de Assessor Especial, SIGRH 01400220, da Assessoria Especial do Gabinete da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, para responder interinamente, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzos de suas atribui\u00e7\u00f5es, pelo Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, SIGRH 01400215, de Chefe, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, S\u00c9RGIO HENRIQUE BARROS DE MATOS do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 00002119, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, RAUENA MARIA GON\u00c7ALVES DE MELO do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 05500560, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, ROSATILDE SANTANA CARVALHO DE LIMA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, SIGRH 01400226, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Articula\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es de Governo, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, FRANCISCO DE ASSIS PERES SOARES do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-02, SIGRH 01400244, de Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Programas e Projetos, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, a contar de 20 de maio de 2024.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, ILKA DA CUNHA BARROS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01400326, de Assessor, da Subsecretaria de Programas e Projetos, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, IGOR JOVITA SHIRATORI do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 01400245, de Diretor, da Diretoria de Programas e Projetos, da Subsecretaria de Programas e Projetos, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, FL\u00c1VIO ARA\u00daJO DE OLIVEIRA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-02, SIGRH 01400097, de Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Planejamento e Moderniza\u00e7\u00e3o, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, CAMILA DE OLIVEIRA GOMES do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01400101, de Assessor, da Subsecretaria de Planejamento e Moderniza\u00e7\u00e3o, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, CINTYA ALVES DAMASCENO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01400337, de Assessor, da Subsecretaria de Planejamento e Moderniza\u00e7\u00e3o, da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, VILTON PIRES GONZAGA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00001924, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, RODRIGO HON\u00d3RIO CANDIDO do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 01400302, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por extin\u00e7\u00e3o do cargo, CLEA MARTHA NOLETO DE CARVALHO do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, SIGRH 01400344, de Chefe, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DENISE MARIA DE SOUZA CARSOSO para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VANESSA FRAN\u00c7A OLIVEIRA ALVES para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, de Assessor Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR NATASHA MARCELLA DUARTE XAVIER LUCENA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR THAIZ INGRID CANTU\u00c1RIA NUNES VITORIANO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JANIO PINTO RIBEIRO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-03, de Assessor Especial, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ITAMAR DOS SANTOS BATISTA CARNEIRO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CL\u00c1UDIA ROSA DAS NEVES RIBEIRO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LINDOMAR MUNIZ DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR WELINGTON PEREIRA DA COSTA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ALINE ALESSANDRA SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RENATA FARIA RIBEIRO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR TATIANE CAETANO DOS SANTOS SILVA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RAYANE DE SOUSA GOMES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR FL\u00c1VIO ARA\u00daJO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-02, de Assessor Especial, da Secretaria-Adjunta de Governo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR AILTON SILVA AMORIM para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, de Assessor Especial, da Secretaria-Adjunta de Governo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR FRANCISCO EROM\u00cdSIO DE SOUSA CORREA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Secretaria-Adjunta de Governo, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA J\u00daNIOR para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-02, de Chefe, da Unidade de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR EDMILSON ALMEIDA LOPES para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Unidade de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR NEUBER C\u00c1SSIO OLIVEIRA MAIA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Unidade de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARIA LEONEIDE DA SILVA LOREN\u00c7O para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Unidade de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR BRUCE RIBEIRO COSTA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Unidade de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR HARLEY SIM\u00d5ES LACERDA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Unidade de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DEUZIRENE SILVA MOTA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Unidade de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LEANDRO CES\u00c1RIO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, de Assessor, da Unidade de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR FRANCISCA DAIANA PEREIRA VIEIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, de Assessor, da Unidade de Mobiliza\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR TYARA KROPF BARBOSA para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR C\u00c9SAR LOPES COELHO FILHO para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, de Chefe, da Unidade de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JAILSON SANTANA DE JESUS para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, de Chefe, da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o de Contratos e Log\u00edstica, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR V\u00c2NIA DE ABREU SANTOS para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, de Chefe, da Unidade de Gest\u00e3o de Pessoas, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR PAMELLA EMERICK QUIDUTE MANDOVANO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-07, de Assessor, da Unidade de Gest\u00e3o de Pessoas, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VILAUBA MORAES VITAL DO REGO para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-02, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ADACTO ARTUR DORNAS DE OLIVEIRA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RODRIGO HON\u00d3RIO CANDIDO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CAMILA DE OLIVEIRA GOMES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CLEA MARTHA NOLETO DE CARVALHO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, de Chefe, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JO\u00c3O EGMONT LE\u00d4NCIO J\u00daNIOR para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-04, de Chefe, da Assessoria de Planejamento Estrat\u00e9gico, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ROSATILDE SANTANA CARVALHO DE LIMA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Assessoria de Planejamento Estrat\u00e9gico, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RAUENA MARIA GON\u00c7ALVES DE MELO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria de Planejamento Estrat\u00e9gico, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR IGOR JOVITA SHIRATORI para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Assessoria de Planejamento Estrat\u00e9gico, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR S\u00c9RGIO HENRIQUE BARROS DE MATOS do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Assessoria de Planejamento Estrat\u00e9gico, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ILKA DA CUNHA BARROS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Assessoria de Planejamento Estrat\u00e9gico, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VILTON PIRES GONZAGA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-05, de Chefe, da Assessoria de Acompanhamento de Projetos Estrat\u00e9gico, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR JO\u00c3O GUILHERME CABRAL para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR SIMONE DO NASCIMENTO FERREIRA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ALEXANDRE DE JESUS SILVA YANEZ para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-04, de Chefe, da Assessoria de Gest\u00e3o de Sistemas nas Administra\u00e7\u00f5es Regionais, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR SANDRA SANTOS DA CRUZ para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Assessoria de Gest\u00e3o de Sistemas nas Administra\u00e7\u00f5es Regionais, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CINTYA ALVES DAMASCENO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Assessoria de Gest\u00e3o de Sistemas nas Administra\u00e7\u00f5es Regionais, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CAIO MONTEIRO GOMES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR LOURIVAL DE AZEVEDO RAMOS FILHO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR GUSTAVO PESSOA DE SOUSA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, de Assessor, da Unidade de Servi\u00e7os Compartilhados e Suporte ao Desenvolvimento Regional, da Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, VIVIANE DAVI DE FREITAS ALENCAR, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 222.517-4, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-03, SIGRH 52005664, de Vice-Diretor, da Escola Classe da Vila do Regimento de Cavalaria e Guarda, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 03 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR, a pedido, JOS\u00c9 ANTONIO BARBOSA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 209.294-8, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-03, SIGRH 52005535, de Vice-Diretor, do Jardim de Inf\u00e2ncia 01 do Cruzeiro, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ANA BRAUNA SOUZA BARROSO, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 216.783-2, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-03, SIGRH 52005535, de Vice-Diretor, do Jardim de Inf\u00e2ncia 01 do Cruzeiro, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARIA JOSE LIMA, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 69.398-7, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, SIGRH 52006979, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino M\u00e9dio J\u00falia Kubitschek, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR EDUARDO DOS SANTOS BATISTA, matr\u00edcula 1714454X, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 55006164, de Gerente, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o Centro-Sul, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA, matr\u00edcula 16953010, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, SIGRH 55006441, de Chefe, do N\u00facleo de Patrim\u00f4nio e Documenta\u00e7\u00e3o Administrativa, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada no Guar\u00e1, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR CARMEN LUCIA DE ALMEIDA, matr\u00edcula 16953010, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, SIGRH 55006164, de Gerente, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o Centro-Sul, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR RAISSA DAYSE DA SILVA LIMA para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-02, SIGRH 55006441, de Chefe, do N\u00facleo de Patrim\u00f4nio e Documenta\u00e7\u00e3o Administrativa, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada no Guar\u00e1, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR LUCIANA STEPHANE FERNANDES ASSUNCAO BENDER, Enfermeira - Fam\u00edlia e Comunidade, matr\u00edcula 17069904, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007031, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7o em Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 2 de Sobradinho, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARA RUBIA BARBOSA SILVA, Farmac\u00eautica Bioqu\u00edmica - Farm\u00e1cia, matr\u00edcula 17093678, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007031, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7o em Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 2 de Sobradinho, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, YURI SILVESTRE BARBOSA, Cirurgi\u00e3o Dentista, matr\u00edcula 17110297, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007029, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os em Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 9 de Planaltina, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR BRUNO COSTA COELHO, Farmac\u00eautico Bioqu\u00edmico - Farm\u00e1cia, matr\u00edcula 17096553, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55007029, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os em Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 9 de Planaltina, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outo cargo, TATIANA FONSECA ROCHA VICENTE, Enfermeira, matr\u00edcula 1714368, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004255, de Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 1 de Vicente Pires, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR NATHALIA SILVA BARBOSA, Enfermeira - Fam\u00edlia e Comunidade, matr\u00edcula 17094895, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004255, de Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 1 de Vicente Pires, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR ROSANE TEIXEIRA DE SOUSA, Assistente em GAPS - T\u00e9cnica em Hemoterapia e Hematologia, matr\u00edcula 1428209, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55005946, de Gerente, da Ger\u00eancia de \u00c1reas Program\u00e1ticas de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR TATIANA FONSECA ROCHA VICENTE, Enfermeira, matr\u00edcula 1714368, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55005946, de Gerente, da Ger\u00eancia de \u00c1reas Program\u00e1ticas de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR HUMBERTO BATISTA DE ARA\u00daJO, T\u00e9cnico em Enfermagem, matr\u00edcula 16589203, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006602, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 7 da Ceil\u00e2ndia, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR AMANDA DE OLIVEIRA FELICIANO, Enfermeira, matr\u00edcula 14409577, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006602, de Supervisor de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 7 da Ceil\u00e2ndia, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, BRUNO LIMEIRA TEIXEIRA PINHEIRO do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00002676, de Diretor, da Diretoria de Capacita\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Digital, da Subsecretaria de Inova\u00e7\u00e3o, Capacita\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Digital, da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 17 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, PATR\u00cdCIA MOUTINHO CORREIA do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 00002678, de Assessor Especial, da Diretoria de Capacita\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Digital, da Subsecretaria de Inova\u00e7\u00e3o, Capacita\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Digital, da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR PATR\u00cdCIA MOUTINHO CORREIA para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 00002676, de Diretor, da Diretoria de Capacita\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Digital, da Subsecretaria de Inova\u00e7\u00e3o, Capacita\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Digital, da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MAYRA TAIZE LIMA BALBINO para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 00002678, de Assessor Especial, da Diretoria de Capacita\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Digital, da Subsecretaria de Inova\u00e7\u00e3o, Capacita\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Digital, da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR BRUNO BORGES PEDROSO, matr\u00edcula 256.694-X, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 23000283, de Assessor Especial, da Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - Detran\/DF.<\/p> EXONERAR, por esta sendo nomeada para outro cargo, THAYANA CECILIA PESSOA ALVES, matr\u00edcula 251.114-2, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 01900894, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Dire\u00e7\u00e3o-Geral, do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - Detran\/DF.<\/p> EXONERAR RENATA SIMOES DE CARVALHO, matr\u00edcula 254.365-6, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 23000326, de Assessor, da Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - Detran\/DF.<\/p> NOMEAR THAYANA CECILIA PESSOA ALVES, matr\u00edcula 251.114-2, para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, SIGRH 23000283, de Assessor Especial, da Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - Detran\/DF.<\/p> NOMEAR THIAGO RODRIGO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 01900894, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Dire\u00e7\u00e3o-Geral, do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - Detran\/DF.<\/p> NOMEAR TATIANE VICENTE FARIAS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 23000326, de Assessor, da Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito, do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - Detran\/DF.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, GUSTAVO PIMENTEL RINALDI do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01100747, de Gerente, da Ger\u00eancia de Desenvolvimento e Manuten\u00e7\u00e3o de Sistemas, da Unidade Geral de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, LUCIVAL NUNES DA CRUZ do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 01100926, de Assessor, da Ger\u00eancia de Desenvolvimento e Manuten\u00e7\u00e3o de Sistemas, da Unidade Geral de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF.<\/p> EXONERAR, a pedido, RAFAEL DA SILVA MARCELINO do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 01100752, de Gerente, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a e Telefonia, da Unidade Geral de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF, a contar de 10 de junho de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, AR\u00c3O FELIPE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, SIGRH 01100928, de Assessor, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a e Telefonia, da Unidade Geral de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF.<\/p> NOMEAR GUSTAVO PIMENTEL RINALDI para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-08, de Assessor Especial, da Unidade Geral de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF.<\/p> NOMEAR LUCIVAL NUNES DA CRUZ para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, de Assessor, da Unidade Geral de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Presid\u00eancia, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF.<\/p> NOMEAR ANA LUIZA RIBEIRO ALVES para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-05, de Assessor, da Unidade Geral de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF.<\/p> NOMEAR AR\u00c3O FELIPE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-06, de Assessor, da Ger\u00eancia de Suporte e Opera\u00e7\u00f5es, da Unidade Geral de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Presid\u00eancia, do Servi\u00e7o de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU\/DF.<\/p> EXONERAR GABRIELA MACIEL E DIAS do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-08, SIGRH 10000082, de Chefe, da Unidade de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.<\/p> NOMEAR VANESSA ALVES DE MELO para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-08, SIGRH 10000082, de Chefe, da Unidade de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, VANESSA ALVES DE MELO do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 10000062, de Gerente, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o Financeira, da Diretoria de Contabilidade, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.<\/p> NOMEAR MARIA DALVINA MAGALH\u00c3ES DOURADO para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 10000062, de Gerente, da Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00e3o Financeira, da Diretoria de Contabilidade, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Reitoria, da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes - UnDF.<\/p> EXONERAR por estar sendo nomeada para outro cargo, DANIELE OLIMPIA SOARES SILVA, matr\u00edcula 174596-4, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 07800087, de Gerente, da Ger\u00eancia de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, da Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DANIELE OLIMPIA SOARES SILVA, matr\u00edcula 174596-4, para exercer o Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 07800121, de Chefe, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR GUSTAVO PESSOA DE SOUSA do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 07800102, de Gerente, da Ger\u00eancia de Licenciamento de Obras e Atividades Econ\u00f4micas, da Diretoria de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR por estar sendo nomeada para outro cargo, ROSILENE GUEDES PIMENTA, matr\u00edcula 1.691.969-6, do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-07, SIGRH 07800121, de Chefe, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR ROSILENE GUEDES PIMENTA, matr\u00edcula 1.691.969-6, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CC-08, SIGRH 07800102, de Gerente, da Ger\u00eancia de Licenciamento de Obras e Atividades Econ\u00f4micas, da Diretoria de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1 do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR O 3\u00ba SGT QPPMC RAFAEL CESAR DE ASSIS, matr\u00edcula 214.959\/1, para exercer o Cargo de Assessor T\u00e9cnico, S\u00edmbolo GMSI-1, SIGRH 10001614, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a de Instala\u00e7\u00f5es, da Coordena\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a, da Assessoria Militar, do Gabinete da Vice-Governadoria, bem como autorizar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-1, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> NOMEAR A 3\u00ba SGT QPPMC KARLA CRISTINA PINTO DA SILVA, matr\u00edcula 732.547\/9, para exercer o Cargo de Assessor T\u00e9cnico, S\u00edmbolo GMSI-1, SIGRH 10001574, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o da Resid\u00eancia Oficial, da Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa, da Assessoria Militar, do Gabinete da Vice-Governadoria, bem como autorizar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-1, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios no Processo 20140110518192APC, e conforme disposto no Processo 00052-00027130\/2023-51, resolve:<\/p> NOMEAR o candidato abaixo, aprovado no Concurso P\u00fablico a que se refere o Edital Normativo n\u00ba 01 - PCDF, de 20 de junho de 2013, publicado no DODF n\u00ba 128, de 21 de junho de 2013, Edital de Resultado Final n\u00ba 29, de 24 de junho de 2014, publicado no DODF n\u00ba 128, de 25 de junho de 2014, Edital de Homologa\u00e7\u00e3o n\u00ba 30, de 25 de junho de 2014, publicado no DODF n\u00ba 129, de 27 de junho de 2014, Edital n\u00ba 31, de 1\u00ba de julho de 2014, publicado no DODF n\u00ba 131, de 02 de julho de 2014, Edital n\u00ba 32 - PCDF, de 29 de setembro de 2014, publicado no DODF n\u00ba 274, de 31 de dezembro de 2014, Edital n\u00ba 39 - PCDF, de 15 de maio de 2018, publicado no DODF n\u00ba 95, de 18 de maio de 2018, e Edital n\u00ba 40 - PCDF, de 1\u00ba de dezembro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 230, de 11 de dezembro de 2023, para o cargo de Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, Terceira Classe, da carreira de Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, respeitada a classifica\u00e7\u00e3o no concurso:<\/p> WEYDSON VELASCO DE AZEVEDO - 255\u00ba.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p> <\/p>"}," 406937":{"coMateria":"406937","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> Processo: 00054-00069586\/2024-13. Interessado: 2\u00ba SGT. QPPMC IVOMAR VIEIRA PADRE, MATR\u00cdCULA 23.669\/1. Assunto: ANULA\u00c7\u00c3O DE PUNI\u00c7\u00c3O DISCIPLINAR. CONSELHO DE DISCIPLINA N\u00ba 2022.0008.08.0046.<\/p> I - ACOLHO, como raz\u00e3o de decidir, nos termos do art. 63, \u00a7 2\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.784\/1999 c\/c a Lei Distrital n\u00ba 2.834\/2001, a Nota Jur\u00eddica n\u00ba 42\/2024 - GAG\/CJ, da Consultoria Jur\u00eddica do Distrito Federal, por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, para ANULAR, de of\u00edcio, a Decis\u00e3o N\u00ba 9\/2024-PMDF\/DCC\/CADJ\/SPD\/SSPD que, ap\u00f3s acolher integralmente os termos do Relat\u00f3rio do Conselho de Disciplina n\u00ba 2022.0008.08.0046, resolveu aplicar a puni\u00e7\u00e3o disciplinar de 30 (trinta) dias de pris\u00e3o ao 2\u00ba SGT QPPMC IVOMAR VIEIRA PADRE, matr\u00edcula 23.669\/1.<\/p> II - Ap\u00f3s publicado, encaminhe-se \u00e0 Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 406953":{"coMateria":"406953","coDemandante":"602","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" No Decreto de 07 de mar\u00e7o de 2022, publicado no DODF n\u00ba 45, de 08 de mar\u00e7o de 2022, p\u00e1gina 30, o ato que nomeou CAMILA APARECIDA MATHEUS DA SILVA BONAMIGO CAPRA, ONDE SE L\u00ca: \u201c...da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 26 de janeiro de 2022.\u201d, LEIA-SE: \u201c...da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.\u201d.<\/p> <\/p> No Decreto de 13 de fevereiro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 32, de 14 de fevereiro de 2023, p\u00e1gina 09, o ato que exonerou ELAINE MESQUITA MENESES, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca: \u201c...a contar de 6 de janeiro de 2023.\u201d, LEIA-SE: \u201c...a contar de 14 de fevereiro de 2023.\u201d.<\/p> <\/p> No Decreto de 02 de janeiro de 2024, publicado na Edi\u00e7\u00e3o Extra n\u00ba 1-A, de 02 de janeiro de 2024, p\u00e1gina 25, o ato que nomeou KELLY CRISTINE COSTA RODRIGUES, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca: \u201c...S\u00edmbolo FGE-06, SIGRH 520007631, de Diretor, do CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 09 DE TAGUATINGA...\u201d, LEIA-SE: \u201c...S\u00edmbolo FGE-04, SIGRH 52009044, de Diretor, do CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL 11 DE TAGUATINGA...\u201d.<\/p> <\/p> No Decreto de 24 de junho de 2024, publicado no DODF n\u00ba 119, de 25 de junho de 2024, p\u00e1gina 24, o ato que nomeou JAQUELINE PEREIRA ROCHA TORRES, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca: \u201c...matr\u00edcula 21.196-67...\u201d, LEIA-SE: \u201c...matr\u00edcula 21.196-6...\u201d.<\/p>"}}},"Vice-Governadoria":{"documentos":{" 406954":{"coMateria":"406954","coDemandante":"677","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 20, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"29","texto":" A CHEFE DE GABINETE, DA VICE-GOVERNADORIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 1\u00ba, inciso V, da Portaria n.\u00ba 03, de 23 de mar\u00e7o de 2023, nos termos do Decreto n\u00ba 25.511, de 19 de janeiro de 2005 e do Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, resolve:<\/p> AUTORIZAR o deslocamento do servidor 1\u00b0 SGT QPPMC MARCELO CARLOS DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00b0 1.715.957-1, com destino \u00e0 cidade de Goi\u00e2nia\/GO, no dia 25 de junho de 2024, a fim de realizar seguran\u00e7a institucional, com \u00f4nus para o Governo do Distrito Federal.<\/p> JULIANA BONFANTE<\/p>"}," 406799":{"coMateria":"406799","coDemandante":"678","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 80, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"30","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo inciso IX, artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 03 de 23 de mar\u00e7o de 2023 c\/c a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 24, de 5 de mar\u00e7o de 2024, bem como os arts. 24\u00ba e 25\u00ba do Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023 e art. 117\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, tendo em vista o Decreto Distrital n\u00ba 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores que desempenhar\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es na fase de execu\u00e7\u00e3o contratual do Contrato de Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens n\u00ba 26\/2024 (144086082), firmado com a empresa EMBRATEC COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 52.312.601\/0001-33, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de \u00e1udio, v\u00eddeo, foto e comunica\u00e7\u00e3o a fim de atender as demandas da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - VGDF, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia (139296981), constantes nos autos do processo SEI 04043-00001698\/2023-30:<\/p> I - BRUNO LOPES DORNELAS, matr\u00edcula n\u00ba 17106931, que atuar\u00e1 como Fiscal Administrativo Titular;<\/p> II - GEORGE HAMILTON GIANNI, matr\u00edcula n\u00ba 17107059, que atuar\u00e1 como Fiscal Administrativo Substituto.<\/p> Art. 2\u00ba Os fiscais de que se trata esta Ordem de Servi\u00e7o dever\u00e3o supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execu\u00e7\u00e3o atestar faturas, emitir relat\u00f3rio circunstanciado e fotogr\u00e1fico da execu\u00e7\u00e3o, de acordo com o disposto no art. 24\u00ba e 25\u00ba do Decreto Distrital n\u00ba 44.330 e no art. 117\u00ba da Lei Federal 14.133\/2021.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 406583":{"coMateria":"406583","coDemandante":"686","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 189, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"39","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 3\u00ba, Inciso I, al\u00ednea \"b\", item 9, da Portaria n\u00ba 31, de 17 de dezembro de 2020, resolve:<\/p> CONCEDER LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE, nos termos do Artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de setembro de 2011, c\/c os Artigos 2\u00ba e 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019, aos servidores: Debora Ara\u00fajo de Vasconcelos De La Vega, matr\u00edcula n\u00ba 172.405-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 11.11.2018 a 09.11.2023; C\u00e9lia Valdilene Mesquita Marques, matr\u00edcula n\u00ba 174.248-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Neuma Lopes Soares, matr\u00edcula n\u00ba 174.251-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 05.01.2019 a 03.01.2024; Bernadete Meyre Saraiva Barbosa Costa, matr\u00edcula n\u00ba 174.401-1, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Nair Maria de Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 174.402-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 04.01.2019 a 02.01.2024; Cinthya Cristine Kern Barreto, matr\u00edcula n\u00ba 174.404-6, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Claudia da Silva Neves, matr\u00edcula n\u00ba 174.410-0, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Anderson Luiz Senna Costa, matr\u00edcula n\u00ba 174.417-8, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Everson de Barros Alves Ribeiro, matr\u00edcula n\u00ba 174.418-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 04.01.2019 a 02.01.2024; Rivanda Ferreira Gomes, matr\u00edcula n\u00ba 174.434-8, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Rafael Rodrigues Mendes, matr\u00edcula n\u00ba 174.469-0, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 11.01.2019 a 09.01.2024; Elenice Silvana Costa, matr\u00edcula n\u00ba 174.512-3, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 07.01.2019 a 05.01.2024; Carlos Augusto da Silva Junior, matr\u00edcula n\u00ba 174.587-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Karla Rodrigues Dias Ferreira, matr\u00edcula n\u00ba 174.615-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 07.01.2019 a 05.01.2024; Elias da Silva Cez\u00e1rio, matr\u00edcula n\u00ba 174.618-9, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 05.01.2019 a 03.01.2024; Jos\u00e9 Renato Freire de Souza, matr\u00edcula n\u00ba 174.619-7, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Noemia Maria de Azevedo Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 174.622-7, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 02.01.2024; Gilson Alves da Cruz, matr\u00edcula n\u00ba 174.623-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 08.01.2019 a 06.01.2024; Fabricio Lopes Dantas, matr\u00edcula n\u00ba 174.625-1, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Daniel Saboia de Menezes, matr\u00edcula n\u00ba 174.627-8, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Ryllson Luis Lima Fran\u00e7a, matr\u00edcula n\u00ba 174.630-8, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 25.01.2019 a 23.01.2024; Edna Vilas Boas Silva, matr\u00edcula n\u00ba 174.631-6, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 10.01.2019 a 08.01.2024; Patr\u00edcia Ferreira Moura de Souza, matr\u00edcula n\u00ba 174.632-4, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 26.01.2019 a 24.01.2024; Leonardo Costa Reges, matr\u00edcula n\u00ba 174.646-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 02.01.2024; Amim Macedo Queiroz, matr\u00edcula n\u00ba 174.680-4, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 10.01.2019 a 08.01.2024; Jos\u00e9 Eduardo Couto Ribeiro, matr\u00edcula n\u00ba 174.702-9, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 10.01.2019 a 08.01.2024; Elisangela C\u00e2ndida dos Santos Martins, matr\u00edcula n\u00ba 174.755-X, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 07.01.2019 a 05.01.2024; J\u00falio Cesar da Silva Lima, matr\u00edcula n\u00ba 174.798-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Laercio Souza Costa, matr\u00edcula n\u00ba 174.826-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 14.01.2019 a 12.01.2024; Flavia Helena de Oliveira Torres, matr\u00edcula n\u00ba 262.479-6, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 10.01.2019 a 08.01.2024; Gustavo Ferreira Muniz, matr\u00edcula n\u00ba 1.200.274-7, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Erlington Santos Junior, matr\u00edcula n\u00ba 1.200.275-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Fabiano Vasconcelos Barbosa, matr\u00edcula n\u00ba 1.200.276-3, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.01.2019 a 01.01.2024; Renate Costa da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 175.198-0, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.02.2019 a 01.02.2024; Milton Lopes Junior, matr\u00edcula n\u00ba 175.288-X, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 07.02.2019 a 05.02.2024; Gileno Moyses Santos Junior, matr\u00edcula n\u00ba 175.452-1, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.02.2019 a 01.02.2024; Jaqueline Rocha Ferraz Salles, matr\u00edcula n\u00ba 175.474-2, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 12.02.2019 a 16.02.2024; Erika Dias, matr\u00edcula n\u00ba 175.487-4, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.02.2019 a 01.02.2024; Clerysson Coutinho dos Santos, matr\u00edcula n\u00ba 175.492-0, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.02.2019 a 01.02.2024; Maria Ivete Silva de Oliveira, matr\u00edcula n\u00ba 175.835-7, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 10.02.2019 a 08.02.2024; Rosimeyre Mendes de Ara\u00fajo, matr\u00edcula n\u00ba 1.200.308-5, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.02.2019 a 01.02.2024; Elayne das Neves Alves, matr\u00edcula n\u00ba 174.386-4, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00ba Quinqu\u00eanio: 03.05.2019 a 30.04.2024. Conforme Processo SEI n\u00ba 00002.00002915\/2024-89.<\/p> JOS\u00c9 EDUARDO COUTO RIBEIRO<\/p>"}," 406735":{"coMateria":"406735","coDemandante":"1190","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 38, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"47","texto":" O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, conforme Processo SEI n\u00ba 00151-00000682\/2022-13, resolve:<\/p> DESIGNAR GUSTAVO SILVA CAIXETA, matr\u00edcula 276.541-1, ocupante do cargo de Gerente de Tratamento e Preserva\u00e7\u00e3o de Acervo Digital, da Diretoria de Tratamento e Preserva\u00e7\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Arquivo Permanente, do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, para substituir ELIZETE RIBEIRO ALVES ANJOS, matr\u00edcula 274.435-X, de Diretora Tratamento e Preserva\u00e7\u00e3o ,da Coordena\u00e7\u00e3o de Arquivo Permanente, do Arquivo P\u00fablico do Distrito Federal, no per\u00edodo de 06\/08\/2024 a 15\/08\/2024 por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> ADALBERTO SCIGLIANO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 406629":{"coMateria":"406629","coDemandante":"4052","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 02, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"63","texto":" A PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, constitu\u00edda pela PORTARIA N\u00ba 23, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 36 de 22 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tomar conhecimento e deferir o recurso apresentado perante a publica\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 01, de 19 de abril de 2024, DODF n\u00ba 81, de 29 de abril de 2024, p\u00e1gina 34, alterando o resultado na Apura\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, para fins de Promo\u00e7\u00e3o Funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal conforme rela\u00e7\u00e3o, por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, situa\u00e7\u00e3o atual, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa a Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, situa\u00e7\u00e3o proposta e data de vig\u00eancia: 1743872, TIAGO BEZERRA MONTE MOR, Analista Pol. Publ. e Gest. Gov, 1\u00aa V, 51, 40, 91, ESPECIAL I, 09\/01\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Retificar as datas de vig\u00eancia constantes na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 01, de 19 de abril de 2024, DODF n\u00ba 81, de 29 de abril de 2024, p\u00e1gina 34: 1718428, TYARA KROPF BARBOSA data de vig\u00eancia: 23\/10\/2023; 1743872, TIAGO BEZERRA MONTE MOR data de vig\u00eancia: 09\/01\/2024; e 1748637, FELIPE TEIXEIRA RIBEIRO data de vig\u00eancia: 06\/01\/2024.<\/p> Art. 3\u00ba Este ato n\u00e3o gera efeitos funcionais nem financeiros.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> VANIA DE ABREU SANTOS<\/p>"}," 406642":{"coMateria":"406642","coDemandante":"619","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 35, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"80","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRAZL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe confere o Artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, nos termos do Decreto 13.447\/91 e Parecer 230\/2002-PROPES\/PRG, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir Comiss\u00e3o de Servidores com a incumb\u00eancia de executar os contratos dos Shows Art\u00edsticos em comemora\u00e7\u00e3o ao 91\u00ba Anivers\u00e1rio de Brazl\u00e2ndia do processo 00133-00000508\/2024-51.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda pelos seguintes servidores: MIQUEIAS DE OLIVEIRA MARTINS, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 174.499-2; TAYANE NATHALY OLIVEIRA DE AQUINO, Coordenadora da Coordena\u00e7\u00e3o de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 1.699.162-1 e EDUARDO BRAZ ALVES RODRIGUES, Gerente de Administra\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 1699024-2.<\/p> Art. 3\u00ba Caber\u00e1 ao Executor dos servi\u00e7os supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como apresentar relat\u00f3rios circunstanciados quando do t\u00e9rmino de cada etapa ou sempre que solicitado pelo contratante, conforme disp\u00f5e os \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/1993 bem como o inciso II, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.958\/2010.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA<\/p>"}," 406643":{"coMateria":"406643","coDemandante":"619","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 36, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"80","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DE BRAZL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe confere o Artigo 42, inciso XI do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, nos termos do Decreto 13.447\/91 e Parecer 230\/2002-PROPES\/PRG, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder o abono de perman\u00eancia ao servidor JOS\u00c9 GILDO BEZERRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 1401136-0, equivalente ao valor de sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, por haver completado os requisitos para aposentadoria, e optado por permanecer em atividade, nos termos do Artigo 6\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 de 19\/12\/2003, c\/c com o Art. 45, da LC n\u00ba 769, de 30\/06\/2008, a contar de 30 de julho de 2023, conforme o processo SEI n. 00133-00000559\/2024-82.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA<\/p>"}," 406628":{"coMateria":"406628","coDemandante":"650","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 40, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"182","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPO\u00c3 DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00b0 3.527, de 03 de janeiro de 2005, que cria a Regi\u00e3o Administrativa do Itapo\u00e3 e no Decreto n\u00ba 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017, que aprova o Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, e, pelo que consta nos autos do Processo 00080-00242736\/2023-60 resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir uma comiss\u00e3o composta por 5 (cinco) membros, sendo 3 (tr\u00eas) servidores da Administra\u00e7\u00e3o Regional; 1 (um) representante da Escola Classe 01 e 1 (um) representante dos moradores para realizar e acompanhar a vota\u00e7\u00e3o que atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no item 2.1 do Edital de Chamamento P\u00fablico, para altera\u00e7\u00e3o de sentido de via p\u00fablica da Regi\u00e3o Administrativa do Itapo\u00e3, devendo publicar o resultado apenas no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Itapo\u00e3 e redes sociais, no prazo de 2 dias \u00fateis, ap\u00f3s o certame.<\/p> Art. 2\u00ba A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos seguintes membros:<\/p> a) Servidores: JASON RODRIGUES DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula 1.717.083-4; LILIANE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, matr\u00edcula 1.715.023-x e ALYSSON PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 1.715.559-2, representantes da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Itapo\u00e3;<\/p> b) JUCICLEIA ALVES RODRIGUES, moradora da Quadra 501, conjunto 01 Lote 06 Bloco C-2 apartamento 104, Itapo\u00e3q\/DF, representante da Escola Classe 01; e<\/p> c) THAINARA RIBEIRO DA SILVA, moradora da Quadra 05 casa 44 - Del Lao, Itapo\u00e3\/DF, representante dos moradores. <\/p> Art. 3\u00ba A Comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida pelo servidor JASON RODRIGUES DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula 1.717.083-4 e secretaria pela servidora LILIANE ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, matr\u00edcula 1.715.023-x.<\/p> Art. 4\u00ba A Comiss\u00e3o poder\u00e1 requisitar a colabora\u00e7\u00e3o de outros servidores da Administra\u00e7\u00e3o Regional para realizar o certame.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DILSON BULHOES DO NASCIMENTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 406635":{"coMateria":"406635","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 477, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I e III da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar JO\u00c3O EGMONT LE\u00d4NCIO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 1.718.585-7, como membro titular e S\u00c9RGIO HENRIQUE BARROS DE MATOS, matr\u00edcula 1.714.692-5, como membro suplente, representantes da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal na Comiss\u00e3o Distrital para os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, em substitui\u00e7\u00e3o aos designados anteriormente pela Portaria n\u00ba 489, de 20 de julho de 2023.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 406596":{"coMateria":"406596","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 482, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores JEAN RIBEIRO SOARES FONSECA, matr\u00edcula 91518-1, na qualidade de Executor titular e ANA PAULA LIMA APOLIN\u00c1RIO, matricula 31970-8, na qualidade de executor suplente, para acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 45943\/2022, celebrado entre o Distrito Federal e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e outros, para os bens im\u00f3veis do Governo do Distrito Federal sob gest\u00e3o desta Secretaria de Economia do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o artigo 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993; c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba do art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 550-SEPLAD, de 12 de dezembro de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 406955":{"coMateria":"406955","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00002-00003367\/2024-12. INTERESSADO: CLEY GON\u00c7ALVES DOS SANTOS. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE EMPREGADO P\u00daBLICO.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \"b\", do Decreto n\u00ba 39.133, de 15\/06\/2018, a cess\u00e3o do empregado p\u00fablico CLEY GON\u00c7ALVES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 56.462-1, Motorista, da Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia (TCB\/DF), para ter exerc\u00edcio no cargo p\u00fablico em comiss\u00e3o, s\u00edmbolo CPC-07, de Assessor, da Subsecretaria de Articula\u00e7\u00e3o Social e do Trabalho, da Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Distrito Federal. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do Of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado, salvo se houver nova nomea\u00e7\u00e3o na mesma data, ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 1\u00ba, I, e \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 2.469, de 21\/10\/1999; art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.761, de 25\/01\/2006; e arts. 10 e 26 do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral da SEEC\/DF, com vistas \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 406614":{"coMateria":"406614","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 158, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00012920\/2024-82, resolve:<\/p> DESIGNAR VANESSA DOS SANTOS GOMES, matr\u00edcula n\u00ba 276.740-6, para substituir o(a) Diretor(a), S\u00edmbolo CPE 07, da Diretoria de Pesquisa de Mercado, da Coordena\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise de Compras, da Subsecretaria de Compras Governamentais, da Secretaria Executiva de Contratos, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 15 de julho de 2024 a 24 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 406615":{"coMateria":"406615","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 159, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo artigo 2\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"g\", da Portaria n\u00ba 70, de 29 de fevereiro de 2024; com base no artigo 128, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011; e diante do contido no Processo SEI n\u00ba 04044-00008091\/2024-33, resolve:<\/p> SUSPENDER, a contar de 21 de junho de 2024, por necessidade de servi\u00e7o, as f\u00e9rias do servidor EPIT\u00c1CIO DO NASCIMENTO SOUSA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 278.833-0, lotado na Secretaria Executiva de Valoriza\u00e7\u00e3o e Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, referentes ao primeiro per\u00edodo, do exerc\u00edcio de 2024, marcadas de 18 de junho de 2024, a 27 de junho de 2024, restando-lhe, deste per\u00edodo, o quantitativo de 07 (sete) dias de f\u00e9rias a serem usufru\u00eddas em momento oportuno.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 406616":{"coMateria":"406616","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 160, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00013873\/2024-94, resolve:<\/p> CESSAR OS EFEITOS, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 17, de 20 de abril de 2023, publicado no DODF n\u00ba 77, de 25 de abril de 2023, p\u00e1gina 68, o ato que designou MARCO ANT\u00d4NIO LIMA LINCOLN, matr\u00edcula n\u00ba 46.341-8, para substituir o(a) Subsecret\u00e1rio(a), S\u00edmbolo CPE-02, da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> CESSAR OS EFEITOS, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 17, de 20 de abril de 2023, publicado no DODF n\u00ba 77, de 25 de abril de 2023, p\u00e1gina 68, o ato que designou WAGNER PINHEIRO PASCHOAL, matr\u00edcula n\u00ba 46.248-9, para substituir o(a) Coordenador(a), S\u00edmbolo CPE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o de Acompanhamento da Pol\u00edtica Fiscal, da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> CESSAR OS EFEITOS, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 17, de 20 de abril de 2023, publicado no DODF n\u00ba 77, de 25 de abril de 2023, p\u00e1gina 68, o ato que designou CRISTOV\u00c3O CASSINO TEIXEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 36.793-1, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Acompanhamento da Ren\u00fancia, da Coordena\u00e7\u00e3o de Acompanhamento da Pol\u00edtica Fiscal, da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> CESSAR OS EFEITOS, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 17, de 20 de abril de 2023, publicado no DODF n\u00ba 77, de 25 de abril de 2023, p\u00e1gina 68, o ato que designou K\u00c1TIA ANDREA LOBO LEITE, matr\u00edcula n\u00ba 92.305-2, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Previs\u00e3o e An\u00e1lise Fiscal, da Coordena\u00e7\u00e3o de Acompanhamento da Pol\u00edtica Fiscal, da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> CESSAR OS EFEITOS, da Portaria n\u00ba 422, de 12 de dezembro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 233, de 14 de dezembro de 2023, p\u00e1gina 49, o ato que designou SERGIO AUGUSTO DIAS DANTAS, matr\u00edcula n\u00ba 280.418-2, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Modelagem e Projetos Especiais, da Coordena\u00e7\u00e3o de Prospec\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mico-Fiscal, da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR WAGNER PINHEIRO PASCHOAL, matr\u00edcula n\u00ba 46.248-9, para substituir o(a) Subsecret\u00e1rio(a), S\u00edmbolo CPE-02, da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR CRISTOV\u00c3O CASSINO TEIXEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 36.793-1, para substituir o(a) Coordenador(a), S\u00edmbolo CPE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o de Acompanhamento da Pol\u00edtica Fiscal, da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR REGINALDO RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 280.374-7, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Acompanhamento da Ren\u00fancia, da Coordena\u00e7\u00e3o de Acompanhamento da Pol\u00edtica Fiscal, da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR LUIZ FERNANDO NASCIMENTO MEGDA, matr\u00edcula n\u00ba 46.217-9, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Previs\u00e3o e An\u00e1lise Fiscal, da Coordena\u00e7\u00e3o de Acompanhamento da Pol\u00edtica Fiscal, da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR GUSTAVO RODRIGO WAIDEMAN, matr\u00edcula n\u00ba 280.361-5, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Modelagem e Projetos Especiais, da Coordena\u00e7\u00e3o de Prospec\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mico-Fiscal, da Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 406617":{"coMateria":"406617","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 161, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00015382\/2024-88, resolve:<\/p> DESIGNAR RODRIGO GEVAERD, matr\u00edcula n\u00ba 280.840-4, para substituir o(a) Chefe, S\u00edmbolo CPC-06, do N\u00facleo de Monitoramento do ISS Pr\u00f3prio, da Ger\u00eancia de Monitoramento do ISS, da Coordena\u00e7\u00e3o do ISS, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 406585":{"coMateria":"406585","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 177, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora SILEIDE GON\u00c7ALVES DE FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba 39.810-1, T\u00e9cnico de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 22 de junho de 2024. Processo SEI-GDF n\u00ba 04044-00014770\/2024-41. <\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 406653":{"coMateria":"406653","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 25 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00480-00005085\/2023-43. INTERESSADA: ANA CECILIA MACEDO DO NASCIMENTO. ASSUNTO: REVOGA\u00c7\u00c3O DE DISPOSI\u00c7\u00c3O.<\/p> Tendo em vista os termos do Of\u00edcio n\u00ba 641\/2024 - CGDF\/GAB, de 12\/06\/2024, REVOGO, a contar de 24\/05\/2024, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a disposi\u00e7\u00e3o da servidora ANA CECILIA MACEDO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 277.473-9, T\u00e9cnica em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDES\/DF), autorizada no DODF n\u00ba 221, de 28\/11\/2023, p\u00e1g. 38. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEDES\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 406654":{"coMateria":"406654","coDemandante":"793","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"301","texto":" Em 25 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 04044-00013869\/2024-26. INTERESSADO: H\u00c9RCULES DE CAMPOS J\u00daNIOR. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE SERVIDOR.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, inciso XI, da Portaria n\u00ba 235, de 30\/08\/2021, c\/c o art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a cess\u00e3o do servidor H\u00c9RCULES DE CAMPOS J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 226.634-2, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal (SEE\/DF), para ter exerc\u00edcio no cargo p\u00fablico de natureza especial, s\u00edmbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Centro de Dados, da Unidade de Monitoramento, Atendimento, Rede Corporativa e Certifica\u00e7\u00e3o Digital, da Subsecretaria de Infraestrutura e Rede Corporativa, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, desta Secretaria de Estado, desta Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II \u2013 IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao cession\u00e1rio. III - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: arts. 152, I, \"a\", 153, 154, par\u00e1grafo \u00fanico, II, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; art. 36, II, da Lei n\u00ba 5.105, de 03\/05\/2013; e arts. 2\u00ba, 5\u00ba, 7\u00ba, 10, 19, caput, 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba e 21, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> \u00c2NGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS<\/p>"}," 406662":{"coMateria":"406662","coDemandante":"1069","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 42, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"326","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 11 e o art. 72, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.977, de 01 de dezembro de 2022, considerando o disposto na Lei n\u00ba 8.666, de 1993 e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 2005, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a Comiss\u00e3o Executora abaixo relacionada, a quem caber\u00e1 supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o, bem como apresentar relat\u00f3rios ao t\u00e9rmino de cada etapa do Conv\u00eanio do Censo Imobili\u00e1rio do Distrito Federal n\u00ba 02\/2023-SEEC\/IPEDF (121193046) e de seu Plano Trabalho, conforme Processo Eletr\u00f4nico SEI n\u00ba 00040-00029463\/2022-28:<\/p> I - Comiss\u00e3o Executora Titular:<\/p> a) PATR\u00cdCIA PEREIRA ALVES DA SILVA, matr\u00edcula: 00000302;<\/p> b) ISABELLA DE CARVALHO SCHERRER, matr\u00edcula: 32201435;<\/p> c) CAMILA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS, matr\u00edcula:32201486;<\/p> d) FREDERICO LARA DE SOUZA, matr\u00edcula: 00000183;<\/p> e) TALIA ALVES XAVIER, matr\u00edcula: 00000361;<\/p> II - Executores Suplentes:<\/p> a) 1\u00ba Suplente - JUS\u00c7ANIO UMBELINO DE SOUZA, matr\u00edcula: 32200161;<\/p> b) 2\u00ba Suplente - FABRICIO DE AGUIAR SENA, matr\u00edcula: 00000779;<\/p> c) 3\u00ba Suplente - FERNANDA PIMENTEL CRISPIM, matr\u00edcula: 00000612;<\/p> d) 4\u00ba Suplente - LEANDRO HENRIQUE ANTUNES DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 3220146-X;<\/p> e) 5\u00ba Suplente - MIRIAM FRANCISCA SILVA CHAVES FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 0001171-1;<\/p> f) 6\u00ba Suplente - MONICA OLIVEIRA MARQUES FRAN\u00c7A, matr\u00edcula n\u00ba 0002550X.<\/p> \u00a71\u00ba A designa\u00e7\u00e3o desta Instru\u00e7\u00e3o refere-se ao Conv\u00eanio n\u00ba 02\/2023 (121193046) celebrado entre a atual Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e o Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal, que tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Imobili\u00e1rio do Distrito Federal, composto pelo levantamento cadastral e coleta de dados de campo de aproximadamente 5.000 (cinco) mil unidades imobili\u00e1rias pertentes ao Distrito Federal, bem como da Administra\u00e7\u00e3o Indireta Dependente, conforme condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es do Plano de Trabalho.<\/p> \u00a72\u00ba Os executores suplentes exercem automaticamente a substitui\u00e7\u00e3o, na respectiva ordem em que se encontram designados conforme a ocorr\u00eancia de afastamentos legais e regulamentares dos titulares.<\/p> \u00a73\u00ba A Comiss\u00e3o Executora dever\u00e1 contar com o aux\u00edlio dos servidores e empregados que requisitar para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades e pareceres t\u00e9cnicos, bem como dos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno do IPEDF Codeplan.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revoga-se a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 29, de 02 de outubro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 188, pg. 27, de 05 de outubro de 2023.<\/p> MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO<\/p>"}," 406739":{"coMateria":"406739","coDemandante":"4357","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 41, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"328","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no art. 10, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022 regida pela Lei n\u00ba 14.133, de 2021, recepcionada pelo Decreto Distrital n.\u00ba 45.011, de 27 de setembro de 2023, e, ainda no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 12, de 16 de fevereiro de 2024, a qual delegou a compet\u00eancia prevista no art. 7\u00ba, da Lei 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que trata da designa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da referida Lei, em especial no que tange \u00e0 designa\u00e7\u00e3o da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o especificada no inciso VII, art. 55, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023 e na forma da instru\u00e7\u00e3o do processo n\u00ba 00121-00001855\/2019-27, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores ALISSON CARLOS DA COSTA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 32200587, ocupante do cargo de Assessor Especial da Coordena\u00e7\u00e3o de Estudos e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Socioecon\u00f4micas, lotado na Diretoria de Estat\u00edstica e Pesquisas Sociecon\u00f4micas e FREDERICO LARA DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 0000018-3, ocupante do cargo de Coordenador da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Dados, Geoinforma\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, lotado na Unidade de Ci\u00eancia de Dados, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os Compartilhados, para atuarem como Gestor Titular e Gestor Suplente, respectivamente, com vistas a supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 19\/2019 (doc.Sei 33311178) objeto do Terceiro Termo Aditivo (doc.Sei 95185068) e celebrado entre o INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 IPEDF CODEPLAN e o DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTAT\u00cdSTICAS E ESTUDOS SOCIOECON\u00d4MICOS - DIEESE, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Consultoria, Suporte e Assessoria T\u00e9cnica na execu\u00e7\u00e3o da Pesquisa de Emprego e Desemprego no Distrito Federal e em 12 munic\u00edpios goianos adjacentes ao DF, visando, objetivamente, o acesso autorizado e assessorado \u00e0 Plataforma de Pesquisa Digital PED, a aferi\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o da qualidade dos dados domiciliares levantados mensalmente em campo por empresa especializada, al\u00e9m de prestar consultoria\/apoio t\u00e9cnico \u00e0 CODEPLAN, na produ\u00e7\u00e3o estat\u00edstica a partir da Base de Dados da PED e na produ\u00e7\u00e3o anal\u00edtica de resultados e estudos especiais da pesquisa.<\/p> Art. 2\u00ba Revogar a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 06, de 03 de outubro de 2022 (Id.96899179).<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> TAIRONE AIRES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 406928":{"coMateria":"406928","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 292, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 509, inciso VII, do Decreto n\u00ba 39.546\/2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal;<\/p> CONSIDERANDO a decis\u00e3o do Controlador Setorial da Sa\u00fade que aplicou a penalidade de 14 (quatorze) dias de suspens\u00e3o ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT, matr\u00edcula n\u00ba 1.440.124-X, por pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares previstas no artigo 190, inciso I, e artigo 191, inciso IV, cumulados com o art. 200, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011;<\/p> CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade e efetividade \u00e0 referida decis\u00e3o, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Manter a decis\u00e3o do Controlador Setorial da Sa\u00fade que aplicou a penalidade de 14 (quatorze) dias de suspens\u00e3o ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT, matr\u00edcula n\u00ba 1.440.124-X, por pr\u00e1tica das infra\u00e7\u00f5es disciplinares previstas no artigo 190, inciso I, e artigo 191, inciso IV, cumulados com o art. 200, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011.<\/p> Art. 2\u00ba Determinar que o servidor mencionado seja devidamente notificado da presente decis\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 406599":{"coMateria":"406599","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 294, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso VII, do artigo 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00b0 39.546\/2018, c\/c os que lhe foram delegadas por meio do artigo 3\u00b0, caput, do Decreto n\u00b0 39.002\/2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Cessar os efeitos da designa\u00e7\u00e3o do servidor CARLOS ALEXANDRE GOMES DE MEDEIROS, matr\u00edcula 1.715.174-0, Assessor Especial, CNE-04, da Subsecretaria de Infraestrutura em Sa\u00fade, para substituir o Subsecret\u00e1rio, S\u00edmbolo CNE-02, da Subsecretaria de Infraestrutura em Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, em seus afastamentos e impedimentos legais. <\/p> Art. 2\u00ba Designar, a contar de 25 de junho de 2024, o servidor THULYS ALVES MADEIRA DA SILVA, matr\u00edcula 1.715.176-7, Assessor Especial, CNE-04, para substituir o Subsecret\u00e1rio, S\u00edmbolo CNE-02, da Subsecretaria de Infraestrutura em Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, em seus afastamentos e impedimentos legais. <\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 406625":{"coMateria":"406625","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 295, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX do artigo 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c\/c a Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando o disposto na Portaria n\u00ba 20, de 31 de janeiro de 2008 (DODF n\u00ba 38, de 26 de fevereiro de 2008), que aprovou o Regulamento Interno de Preceptoria dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da ESCS; considerando a Portaria n\u00ba 15, de 26 de janeiro de 2010 (DODF n\u00ba 21, de 29 de janeiro de 2010), que define os campos de pr\u00e1ticas de ensino-aprendizagem dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da ESCS; considerando a Lei n\u00ba 6.455, de 26 de dezembro de 2019 (DODF n\u00ba 246, de 27 de dezembro de 2019), que disp\u00f5e sobre as Atividades de Preceptoria nas Carreiras M\u00e9dica, Cirurgi\u00e3o Dentista, Enfermeiro e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade; e, ainda, considerando o Processo Seletivo de Preceptores para o Exerc\u00edcio da Atividade de Preceptoria nos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - ESCS, Sele\u00e7\u00e3o 2024, objeto do Edital Normativo SES n\u00ba 28, de 25 de outubro de 2023 (DODF n\u00ba 203, de 30 de outubro de 2023), cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES n\u00ba 35, de 22 de dezembro de 2023 (DODF n\u00ba 240, de 26 de dezembro de 2023); e tendo em vista a designa\u00e7\u00e3o dos candidatos para o exerc\u00edcio da atividade de preceptoria se encontra disposta na Portaria SES n\u00ba 501, de 22 de dezembro de 2023 (DODF n\u00ba 240, de 26 de dezembro de 2023); Processo SEI-GDF n\u00ba 00060-00304059\/2024-36, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o servidor MARCELO ANT\u00d4NIO CORREIA PEIXOTO, matr\u00edcula n\u00ba 1441923-8, vaga 10, classifica\u00e7\u00e3o 1\u00aa, das atividades de preceptoria de gradua\u00e7\u00e3o da ESCS, a partir de 21\/6\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 406622":{"coMateria":"406622","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 296, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX do artigo 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c\/c a Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando o disposto na Portaria n\u00ba 20, de 31 de janeiro de 2008 (DODF n\u00ba 38, de 26 de fevereiro de 2008), que aprovou o Regulamento Interno de Preceptoria dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da ESCS; considerando a Portaria n\u00ba 15, de 26 de janeiro de 2010 (DODF n\u00ba 21, de 29 de janeiro de 2010), que define os campos de pr\u00e1ticas de ensino-aprendizagem dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da ESCS; considerando a Lei n\u00ba 6.455, de 26 de dezembro de 2019 (DODF n\u00ba 246, de 27 de dezembro de 2019), que disp\u00f5e sobre as Atividades de Preceptoria nas Carreiras M\u00e9dica, Cirurgi\u00e3o Dentista, Enfermeiro e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade; e, ainda, considerando o Processo Seletivo de Preceptores para o Exerc\u00edcio da Atividade de Preceptoria nos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - ESCS, Sele\u00e7\u00e3o 2024, objeto do Edital Normativo SES n\u00ba 28, de 25 de outubro de 2023 (DODF n\u00ba 203, de 30 de outubro de 2023), cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES n\u00ba 35, de 22 de dezembro de 2023 (DODF n\u00ba 240, de 26 de dezembro de 2023); e tendo em vista a designa\u00e7\u00e3o dos candidatos para o exerc\u00edcio da atividade de preceptoria se encontra disposta na Portaria SES n\u00ba 501, de 22 de dezembro de 2023 (DODF n\u00ba 240, de 26 de dezembro de 2023); Processo SEI-GDF n\u00ba 00064-00002105\/2024-52, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar a servidora MARIA JOCILDA DE ALBUQUERQUE GUIMAR\u00c3ES D'OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1405586, vaga 139, classifica\u00e7\u00e3o 1\u00aa, das atividades de preceptoria de gradua\u00e7\u00e3o da ESCS, a partir de 1\u00ba\/03\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 406820":{"coMateria":"406820","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 297, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 336, de 18 de agosto de 2023, que designa os membros da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica (CET) da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES\/DF).<\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I e III da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e do art. 509, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar sem efeito a indica\u00e7\u00e3o da servidora LUCIANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA SOBRAL, matr\u00edcula n\u00ba 1.693.339-7, contida na al\u00ednea \"b\" do inciso I, do art. 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 336, de 336, de 18 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 162, de 25 de agosto de 2023.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 406821":{"coMateria":"406821","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 298, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX do artigo 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c\/c a Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001; considerando o disposto na Portaria n\u00ba 20, de 31 de janeiro de 2008 (DODF n\u00ba 38, de 26 de fevereiro de 2008), que aprovou o Regulamento Interno de Preceptoria dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da ESCS; considerando a Portaria n\u00ba 15, de 26 de janeiro de 2010 (DODF n\u00ba 21, de 29 de janeiro de 2010), que define os campos de pr\u00e1ticas de ensino-aprendizagem dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da ESCS; considerando a Lei n\u00ba 6.455, de 26 de dezembro de 2019 (DODF n\u00ba 246, de 27 de dezembro de 2019), que disp\u00f5e sobre as Atividades de Preceptoria nas Carreiras M\u00e9dica, Cirurgi\u00e3o Dentista, Enfermeiro e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade; e, ainda, considerando o Processo Seletivo de Preceptores para o Exerc\u00edcio da Atividade de Preceptoria nos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - ESCS, Sele\u00e7\u00e3o 2024, objeto do Edital Normativo SES n\u00ba 28, de 25 de outubro de 2023 (DODF n\u00ba 203, de 30 de outubro de 2023), cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES n\u00ba 35, de 22 de dezembro de 2023 (DODF n\u00ba 240, de 26 de dezembro de 2023); e tendo em vista a designa\u00e7\u00e3o dos candidatos para o exerc\u00edcio da Atividade de Preceptoria se encontra disposta na Portaria SES n\u00ba 501, de 22 de dezembro de 2023 (DODF n\u00ba 240, de 26 de dezembro de 2023); Processo SEI-GDF n\u00ba 00060-00286791\/2024-17, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar a servidora GRAZIELE DE MELO MURICI AULER, matr\u00edcula 1440995X, vaga 51, classifica\u00e7\u00e3o 2\u00aa, das atividades de preceptoria de gradua\u00e7\u00e3o da ESCS, a partir de 3\/6\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 406582":{"coMateria":"406582","coDemandante":"782","titulo":"DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Em 25 de junho de 2024<\/p> PROCESSO N\u00b0: 00060-00494332\/2021-62. INTERESSADO: LEILA AVINTE CORREIA. ASSUNTO: READAPTA\u00c7\u00c3O.<\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no artigo 1\u00b0, inciso III, al\u00ednea \"d\", do Decreto n\u00b0 39.133, de 15 de junho de 2018, artigo 8\u00b0, \u00a72\u00b0, da Portaria n\u00b0 396, de 20 de junho de 2022, resolve: READAPTAR o(a) servidor(a) LEILA AVINTE CORREIA, matr\u00edculas: 185.965-X, M\u00e9dica Neurologista e 159.180-0, M\u00e9dica - Cl\u00ednica M\u00e9dica, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por motivo de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional Permanente com Restri\u00e7\u00e3o Laborativa Definitiva, no mesmo cargo, conforme conclus\u00e3o constante no Laudo de Restri\u00e7\u00e3o Definitiva n\u00ba 125167683\/2023, de 23\/10\/2023, emitido pela Ger\u00eancia de Readapta\u00e7\u00e3o Funcional - SEPLAD\/COPEM\/DIPEM\/GERF, nos termos do Processo n\u00b0 00060-00494332\/2021-62.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 406745":{"coMateria":"406745","coDemandante":"785","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O CONJUNTA N\u00ba 05, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"434","texto":" ALTERA a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o do Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 76\/2019 - SES\/DF, firmado entre a Secretaria de Estado de Sa\u00fade e o HCB\/ICIPE.<\/p> O SECRET\u00c1RIO ADJUNTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE E A SECRET\u00c1RIA ADJUNTA DE GEST\u00c3O EM SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias regimentais que lhes s\u00e3o conferidas pelos art. 4\u00ba e 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018,<\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, republicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, que regulamenta delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia aos setores para pr\u00e1tica de atos no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF);<\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 127, de 14 de fevereiro de 2022, republicada no DODF n\u00ba 57, de 24 de mar\u00e7o de 2022, que regulamenta a institui\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de comit\u00eas, comiss\u00f5es, c\u00e2maras t\u00e9cnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF);<\/p> Considerando os requisitos da Portaria n\u00ba 345, de 22 de agosto de 2023, publicada no DODF n\u00ba 160, de 23 de agosto de 2023, que Disciplina a forma\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o (CAC), relativas ao acompanhamento dos Contratos de Gest\u00e3o, de Resultados e Instrumentos Cong\u00eaneres e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p> Considerando os requisitos da Portaria n\u00ba 471, de 01 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 224, de 04 de dezembro de 2023, que altera o inciso II do art. 3\u00b0 da Portaria n\u00ba 345, de 22 de agosto de 2023, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o do Contrato de Gest\u00e3o firmado entre esta Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal e o Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada, incluindo a servidora SYLMARA DOS SANTOS TELLES, matr\u00edcula: 169.800-1, como Membro titular da Subsecretaria de Log\u00edstica em Sa\u00fade - SULOG, carga hor\u00e1ria: 20 horas.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCUS ANT\u00d4NIO COSTA<\/p> Secret\u00e1rio Adjunto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade<\/p> <\/p> NELMA REGIA DA CUNHA LOUZEIRO<\/p> Secret\u00e1ria Adjunta de Gest\u00e3o em Sa\u00fade<\/p>"}," 406822":{"coMateria":"406822","coDemandante":"785","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 19, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"434","texto":" Instituir Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas pelas empresas participantes das Dispensas Eletr\u00f4nicas referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento ininterrupto de alimenta\u00e7\u00e3o especialmente preparada para pacientes, respectivos acompanhantes legalmente institu\u00eddos e servidores autorizados nas Unidades de Sa\u00fade da SES-DF.<\/p> O SECRET\u00c1RIO ADJUNTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias regimentais que lhes s\u00e3o conferidas pelos art. 4\u00ba e 5\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, no Art. 9\u00ba da Portaria n\u00ba 127, de 14 de fevereiro de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas pelas empresas participantes das Dispensas Eletr\u00f4nicas referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento ininterrupto de alimenta\u00e7\u00e3o especialmente preparada para pacientes, respectivos acompanhantes legalmente institu\u00eddos e servidores autorizados nas Unidades de Sa\u00fade da SES-DF.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comiss\u00e3o: CAROLINA REBELO GAMA, matr\u00edcula: 1891316 (titular); CEC\u00cdLIA BAI\u00c3O DOWSLEY CAMPOS, matr\u00edcula: 14362007 (titular); MARIA ROSA RODRIGUES MARINO CRUZEIRO, matr\u00edcula: 16600150 (titular); TATIANE CORTES DOS SANTOS ROSO, matr\u00edcula: 166016-9 (suplente); TATIANE CARVALHO LOPES, matr\u00edcula: 1825747 (suplente); CAROLINA DE AZEVEDO PEDROSA CUNHA, matr\u00edcula: 147382-4 (suplente); GUILHERME AUGUSTO PIRES GOMES, matr\u00edcula 1.709.685-6 (titular); RAFAELA LANDIM DUTRA, matr\u00edcula 1709715-0 (titular).<\/p> Art. 3\u00ba Posterior \u00e0 conclus\u00e3o da an\u00e1lise pretendida, a Comiss\u00e3o ser\u00e1 automaticamente extinta.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCUS ANTONIO COSTA<\/p>"}," 406823":{"coMateria":"406823","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 326, DE 20 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 8\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"e\", da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a concess\u00e3o de Licen\u00e7a sem Vencimentos para Tratar de Interesses Particulares ao servidor JOAO PAULO ALENCAR MONTEIRO, matr\u00edcula 1687709-8, pelo per\u00edodo de 23\/09\/2024 a 23\/09\/2027, nos termos do artigo 144 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011. A licen\u00e7a poder\u00e1 ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o. Processo SEI n\u00ba 00060-00272460\/2024-08.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 406824":{"coMateria":"406824","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 335, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 ao(\u00e0) servidor(a) ANDREEZA CARVALHO FIGUEIREDO SILVA, matr\u00edcula 01928546, Cargo: MEDICO - CLINICA MEDICA(a), 40 horas semanais, lotado(a) na Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria 1 (SES\/SRSSO\/DIRASE\/GSAS1), com redu\u00e7\u00e3o de 10% (dez por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 10\/06\/2024, com reavalia\u00e7\u00e3o em 24 meses, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 188\/2024 e na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo SEI 00060-00091143\/2024-84.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 406826":{"coMateria":"406826","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 336, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 ao(\u00e0) servidor(a) FRANCIMAR GOMES SANTANA, matr\u00edcula 16859855, Cargo: MEDICO - TERAPIA INT. ADULTO, 20 horas semanais, lotado(a) no UTI ADU\/GACL\/HRS\/SRSNO\/SES, com redu\u00e7\u00e3o de 20% (vinte por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 07\/06\/2024, com reavalia\u00e7\u00e3o em 24 meses, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 141\/2024 e na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo SEI n\u00ba 00060-00105882\/2024-61.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 406827":{"coMateria":"406827","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 346, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 \u00e0 servidora ANA CAROLINA SEGURA, matr\u00edcula 163690-1, FARMAC\u00caUTICA, carga hor\u00e1ria 40 horas semanais, lotada na SES\/SRSCE\/DIRAPS\/GSAP1-LN, com redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 14\/06\/2024, com reavalia\u00e7\u00e3o em 12 meses, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 206\/2024 e na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00145076\/2023-44.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 406829":{"coMateria":"406829","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 583, DE 20 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> HOMOLOGAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) MAURO PINTO PASSOS, matr\u00edcula n\u00ba 0193133-4, MEDICO-MASTOLOGIA, lotado (a) no Servi\u00e7o de Mastologia - IGESDF\/DIASE\/SUPHB\/NUOHH\/SEMAS, para participar da JORNADA BRASILEIRA DE ONCOPLASTIA - JBO 2024, no per\u00edodo de 13 a 17 de junho de 2024 em S\u00e3o Paulo - SP, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 04016-00029879\/2024-39.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 406830":{"coMateria":"406830","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 593, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) MARTHA TATIANE MESQUITA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 0192795-7, MEDICO-CANCEROL.\/ONC.CLINICA, lotado (a) no Servi\u00e7o de Oncologia Cl\u00ednica - IGESDF\/DIASE\/SUPHB\/COASS\/SEONC, para participar do CONGRESSO ANUAL ESMO \/ 2024, no per\u00edodo de 11 a 18 de setembro de 2024 em Barcelona - Espanha, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 04016-00061606\/2024-89.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 406833":{"coMateria":"406833","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 594, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) EDUARDO CORREA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 0137369-2, MEDICO-CIRURGI\u00c3O DENTISTA, lotado (a) no Servi\u00e7o de Odontologia e Cirurgia Buco-Maxilo-Facial - IGESDF\/DIASE\/SUPHB\/GESEC\/SEOCB, para participar do XXVI CONGRESSO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL, no per\u00edodo de 02 a 07 de setembro de 2024 em Bel\u00e9m - PA, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 04016-00046890\/2024-63.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 406835":{"coMateria":"406835","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 595, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) JAMILLE NASCIMENTO CARNEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 0156663-6, MEDICO-CLINICA MEDICA, lotado (a) no Servi\u00e7o de Reumatologia - IGESDF\/DIASE\/SUPHB\/GERIN\/SEREU, para participar do 11\u00ba BRADOO CONGRESSO BRASILEIRO DE DENSITOMETRIA, OSTEOPOROSE E OSTEOMETABOLISMO, no per\u00edodo de 21 a 24 de agosto de 2024 em Bras\u00edlia - DF, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 04016-00053460\/2024-06.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 406726":{"coMateria":"406726","coDemandante":"789","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O DE 26 DE JUNHO DE 2026","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"447","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ATEN\u00c7\u00c3O INTEGRAL \u00c0 SA\u00daDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 7\u00ba, da Portaria n\u00ba 708, de 03 de julho de 2018, publicado no DODF n\u00ba 125, de 04 de julho de 2018 e republicada no DODF n\u00ba 149, de 07 de agosto de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar sem Efeito, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 92, de 12 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 112, de 14 de junho de 2024, p\u00e1gina 50, o ato que designa as servidoras ADNA SANDRIELE OLIVEIRA MEDEIROS, matr\u00edcula 1.719.163-7 e VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE, matr\u00edcula 1.719.161-0 como Fiscais T\u00e9cnicas e Gestoras do Contrato da Subcomiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos de Aten\u00e7\u00e3o Domiciliar, vinculada \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos Assistenciais Complementares.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BIANCA SOUZA LIMA<\/p>"}," 406663":{"coMateria":"406663","coDemandante":"833","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 196, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"450","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA ESPECIAL, conforme artigo 114 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, ao servidor DIVINO JOSE RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 128.043-0, no cargo de TECNICO EM ENFERMAGEM, Classe Especial, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, por ter completado os requisitos para aposentadoria especial e optado por permanecer em atividade, com fundamento no artigo 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003 e 47\/2005, artigo 57 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e S\u00famula Vinculante n\u00ba 33 do Supremo Tribunal Federal, a contar de 14\/08\/2014, reconhecida a prescri\u00e7\u00e3o das parcelas anteriores a 01\/06\/2015, conforme processo n\u00ba 00060-00226397\/2020-04.<\/p> PAULO ROBERTO DA SILVA J\u00daNIOR<\/p>"}," 406668":{"coMateria":"406668","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 158, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso VI, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade nos termos do Art. n\u00ba 139 da Lei Complementar n\u00ba 840 de 23 de dezembro de 2011, condicionado o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses porventura usufru\u00eddos a SILLANA SHEILA ALVES DE SOUSA, matr\u00edcula 01738003, 3\u00ba quinqu\u00eanio: 11\/01\/2019 a 17\/01\/2024, processo: 0278-000874\/2015. CHARLES MARTINS CORREIA, matr\u00edcula 01791656, 3\u00ba quinqu\u00eanio: 20\/06\/2019 a 17\/06\/2024, processo: 00060-00259090\/2019-48.<\/p> TORNAR SEM EFEITO a retifica\u00e7\u00e3o da averba\u00e7\u00e3o da servidora SANDRA PEREIRA ALVES SILVA, matr\u00edcula 01313665, publicada no DODF n\u00ba 27, de 06 de fevereiro de 2009, p\u00e1gina 29. Processo n\u00ba 0278.000.363\/2008.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 406669":{"coMateria":"406669","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 159, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso II, al\u00ednea \u201cj\u201d da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, e conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00311757\/2024-98, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Cessar os efeitos da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 164, de 03 de Agosto de 2021, publicada no DODF n\u00b0 147, de 05 de agosto de 2021, p\u00e1gina 18, do ato que designou FLAVIA ISABELA DANTAS LACERDA, matr\u00edcula 01365134, ocupante do cargo Enfermeiro, para substituir o(a) Gerente da Ger\u00eancia de Enfermagem, s\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004449, da Ger\u00eancia Interna de Regula\u00e7\u00e3o, da Diretoria do Hospital Regional de Sobradinho, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00b0 Designar LIANE MARISTELA MROZINSKI ZIMMERMANN, matr\u00edcula 0139746X, ocupante do cargo Enfermeiro, para substituir o(a) Gerente da Ger\u00eancia de Enfermagem, s\u00edmbolo CPC-05, SIGRH 55004449, da Ger\u00eancia Interna de Regula\u00e7\u00e3o, da Diretoria do Hospital Regional de Sobradinho, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. <\/p> Art. 3\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 406670":{"coMateria":"406670","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 160, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, inciso VI, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Pr\u00eamio por assiduidade nos termos do Art. n\u00ba 139 da Lei Complementar n\u00ba 840 de 23 de dezembro de 2011, condicionado o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses porventura usufru\u00eddos a CASSIA ROSA DA SILVA, matr\u00edcula 01837508, 2\u00ba quinqu\u00eanio: 16\/12\/2014 a 27\/12\/2019, processo: 000060-00006973\/2020-91.<\/p> CONCEDER Aux\u00edlio Natalidade, nos termos do artigo 96, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, conforme respectiva certid\u00e3o de nascimento, a BRUNA SIMIAO DA SILVA NUNES, matr\u00edcula 16801687, pelo nascimento de sua filha Sarah Simi\u00e3o Nunes, Data\/Nascimento: 15\/06\/2024, processo 00060-00312820\/2024-11.<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pela servidora abaixo indicada, aos \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades a seguir mencionados: SHEILA SANTOS FERREIRA, 17071399, Enfermeiro - Fam\u00edlia e Comunidade, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 3.874 dias, ou seja, 10 anos, 7 meses e 14 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 15 de fevereiro de 2011 a 1\u00ba de julho de 2011, 02 de julho de 2011 a 30 de outubro de 2014 e 03 de novembro de 2014 a 30 de setembro de 2021, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00215451\/2024-10.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 406671":{"coMateria":"406671","coDemandante":"836","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 161, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE NORTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Inciso X, do Artigo 512, do Regimento Interno da SES\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018 e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022; Considerando a Portaria n\u00ba 139, de 20 de mar\u00e7o de 2017, que institui a Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial no \u00e2mbito da assist\u00eancia hospitalar da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para colaborar na implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar (PNHOSP); Considerando o Decreto n\u00ba 38.017, de 21 de fevereiro de 2017, que aprova o Regimento Interno das Superintend\u00eancias das Regi\u00f5es de Sa\u00fade; e, Considerando o Decreto n\u00ba 38.018, de 21 de fevereiro de 2017, o qual disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal e, conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00289542\/2024-83, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Cessar os efeitos da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 101, de 15 de maio de 2023, publicada no DODF n\u00ba 93, de 18 de maio de 2023, p\u00e1gina 28, ato que designou a servidora MANUELA FREIRE CAETANO DE ALMEIDA - matr\u00edcula 01906704, M\u00e9dico(a) - Anestesiologia, da fun\u00e7\u00e3o de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial da Unidade de Anestesiologia e Medicina Perioperat\u00f3ria, da Diretoria do Hospital Regional de Sobradinho.<\/p> Art. 2\u00ba Designar CAMYLLA PRATES TIMO GASPARINI - matr\u00edcula 16953649, M\u00e9dico(a) - Anestesiologia, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial da Unidade de Anestesiologia e Medicina Perioperat\u00f3ria, da Diretoria do Hospital Regional de Sobradinho.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se todas as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BRUNO DE ALMEIDA PESSANHA GUEDES<\/p>"}," 406672":{"coMateria":"406672","coDemandante":"836","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o do dia 07 de outubro de 2008, publicada no DODF n\u00ba 203, de 10 de outubro de 2008, p\u00e1gina 37, da Diretora de Gest\u00e3o de Pessoal da Subsecretaria do Fator Humano em Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o da SANDRA PEREIRA ALVES SILVA, 01313665, AOSD - Patologia Clinica, HRP, ONDE SE L\u00ca: \u201c...1.255 dias, ou seja, 3 anos, 5 meses e 10 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 1\u00ba de abril de 1987 a 9 de maio de 1987, 23 de novembro de 1987 a 31 de agosto de 1989, 13 de julho de 1990 a 10 de outubro de 1991, 11 de outubro de 1990 a 1\u00ba de setembro de 1991 e 2 de junho de 1986 a 31 de outubro de 1986...\u201d, LEIA-SE: \u201c...1.252 dias, ou seja, 3 anos, 5 meses e 7 dias, nos per\u00edodos de 02 de junho de 1986 a 31 de outubro de 1986, 1\u00ba de abril de 1987 a 09 de maio de 1987, 23 de novembro de 1987 a 31 de agosto de 1989, 13 de julho de 1990 a 10 de outubro de 1990 e 11 de outubro de 1990 a 1\u00ba de setembro de 1991...\u201d. Retificada a fim de corrigir o n\u00famero de dias e os per\u00edodos anteriormente averbados, conforme processo 278.000.363\/2008.<\/p>"}," 406673":{"coMateria":"406673","coDemandante":"836","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"456","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 146, de 18 de junho de 2024, publicada em DODF n\u00ba 116, de 20 de junho de 2024, p\u00e1gina 51, ONDE SE L\u00ca: \"...Designar o servidor ADRIANO DE KLEBS BRANDAO, matr\u00edcula 01530666, M\u00e9dico - Ortopedia e Traumatologia, para exercer a atividade de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial - RTA da Unidade de Traumatologia e Ortopedia, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina...\", LEIA-SE: \"...Designar o servidor ADRIANO DE KLEBS BRANDAO, matr\u00edcula 01530666, M\u00e9dico - Ortopedia e Traumatologia, para exercer a atividade de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial - RTA da Unidade de Centro Cir\u00fargico, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, da Diretoria do Hospital Regional de Planaltina...\".<\/p>"}," 406878":{"coMateria":"406878","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 210, DE 20 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CESSAR OS EFEITOS da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 175, de 18 de setembro de 2023, p\u00e1gina 57, que designou a servidora SHIRELLE SOUSA MARQUES, Enfermeira, matr\u00edcula 16849744, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria N\u00ba 7 de Samambaia, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado.<\/p> DESIGNAR a servidora HELOISA CANTALICE DE SOUZA VER\u00c7OSA, Enfermeira, matr\u00edcula 14351935, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria N\u00ba 7 de Samambaia, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado.<\/p> RETIFICAR a ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 205, DE 17 DE JUNHO DE 2024 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 115, de 19 de junho de 2024. ONDE SE L\u00ca: \u201c...DESIGNAR a servidora MARCIA DA ROCHA MARQUES, matr\u00edcula 14434067, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 1 de Vicente Pires, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado. Processo SEI n\u00ba 00060-00189059\/2024-08...\u201d, LEIA-SE: \u201c...DESIGNAR a servidora MARCIA DA ROCHA MARQUES, matr\u00edcula 14434067, Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 1 de Vicente Pires, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, nos afastamentos ou impedimentos legais do (a) titular do cargo comissionado no per\u00edodo de 03\/06\/2024 a 12\/06\/2024. Processo SEI n\u00ba 00060-00189059\/2024-08...\u201d.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 406879":{"coMateria":"406879","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 222, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto de WESLEY ZAHN SILVA, Matr\u00edcula 01466399, Cirurgi\u00e3o Dentista, lotado na Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria 2 (SES\/SRSSO\/DIRASE\/GSAS2), para participar do Curso Introdut\u00f3rio em Fitoter\u00e1picos e Plantas Medicinais - Terceira Edi\u00e7\u00e3o, promovido pela Ger\u00eancia de Pr\u00e1ticas Integrativas em Sa\u00fade (GERPIS) em Bras\u00edlia\/DF no per\u00edodo de 04\/09\/2024 e 20\/11\/2024, com afastamento pretendido para os dias 04, 18 e 25\/09\/2024; 02, 16, 23 e 30\/10\/2024; e 06, 13 e 27\/11\/2024., conforme processo SEI n\u00ba 00060-00294386\/2024-72.<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto de GABRIELA MOUTINHO ALVES, Matr\u00edcula 17034914, Fonoaudi\u00f3loga, lotado no Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o (SES\/SRSSO\/DIRASE\/CER), para participar do Curso de Eletroestimula\u00e7\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o nas disf\u00e1gias, promovido pelo Instituto Impera - Cursos e Treinamentos em Bras\u00edlia\/DF no per\u00edodo de 12\/07\/2024 a 13\/07\/2024, com afastamento pretendido para o per\u00edodo de 12\/07\/2024 a 13\/07\/2024, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00309178\/2024-85.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 406880":{"coMateria":"406880","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 232, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> HOMOLOGAR, nos termos do Decreto n\u00ba 34.023\/2012, a conclus\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o do Acidente em Servi\u00e7o ocorrido com a servidora TANIA VANIA VILELA, T\u00e9cnico em Enfermagem, matr\u00edcula 01505904, constante no Processo SEI n\u00ba 00060-00620848\/2023-31, em que a Junta M\u00e9dica de Acidente em Servi\u00e7o (JAS) concluiu que o evento ocorrido em 07\/12\/2023 ocasionou dano atual que pode ser atribu\u00eddo ao alegado acidente confirmado pela Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia, constitu\u00edda atrav\u00e9s da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 633, de 27\/12\/2019, publicada no DODF N\u00ba 01 de 02\/01\/2020, e pela Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 621, DE 22 de Novembro de 2023, publicada no DODF N\u00ba 219 24\/11\/2023.<\/p> JOSE WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 406710":{"coMateria":"406710","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 506, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substitui\u00e7\u00e3o de ocupante de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, que delega compet\u00eancia ao Superintendente de autorizar as substitui\u00e7\u00f5es de servidores ocupantes de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Regi\u00e3o de Sa\u00fade, em conformidade com os Processos SEI n\u00ba 00060-00193078\/2022-69 e 00060-00280198\/2024-67, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar MARIA SELMA GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula 01965646, ocupante do cargo de Assistente Social, da designa\u00e7\u00e3o para substituir o (a) Chefe, SIGRH 55006703, do N\u00facleo de Servi\u00e7o Social, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Multidisciplinar e Apoio Diagn\u00f3stico, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Designar L\u00c9LIA MENDON\u00c7A SILVA, matr\u00edcula 01983253, ocupante do cargo Assistente Social, para substituir o (a) Chefe, SIGRH 55006703, do N\u00facleo de Servi\u00e7o Social, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Multidisciplinar e Apoio Diagn\u00f3stico, da Diretoria do Hospital Regional do Gama, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Estado Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO<\/p>"}," 406605":{"coMateria":"406605","coDemandante":"827","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 119, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"517","texto":" A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR ANT\u00d4NIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, com base no Decreto n\u00ba 38.982, de 10 de abril de 2018, publicado no DODF n\u00ba 69, de 11 de abril de 2018, p\u00e1gina 17, Portaria n\u00ba 708 de 02 de julho de 2018, publicada no DODF n\u00ba 149 de 07 de agosto de 2018 e Decreto de 08 de janeiro de 2019, publicado no DODF n\u00ba 02, Edi\u00e7\u00e3o Extra, de 08 de janeiro de 2019, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do artigo 139 da lei complementar 840\/2011, condicionando o per\u00edodo de gozo aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o e observada a seguinte sequ\u00eancia: nome, matr\u00edcula, quinqu\u00eanio e per\u00edodo aquisitivo a: MARY ALVES DE LIMA, 1336509, 6\u00ba, 18\/05\/2019 a 16\/05\/2024; CLAUDIA MESQUITA DA SILVA, 1339435, 6\u00ba, 02\/04\/2019 a 02\/05\/2024; CLEIDE MARCIA REZENDE, 1342207, 5\u00ba, 15\/05\/2019 a 27\/05\/2024; ERNANI VIANA DA SILVA, 1342452, 7\u00ba, 26\/05\/2019 a 23\/05\/2024; JANE DE OLIVEIRA PAOLUCCI, 1342827, 6\u00ba, 23\/05\/2019 a 20\/05\/2024; OLANEIDE DE JESUS CARDOSO, 1467247, 4\u00ba, 14\/05\/2019 a 11\/05\/2024; KATIA C. P. DO NASCIMENTO MELLO, 1487930, 4\u00ba, 10\/05\/2019 a 07\/05\/2024; RENATO MENEZES DOS SANTOS, 16592778 , 2\u00ba, 14\/05\/2019 a 14\/05\/2024; ROSALIA FONSECA DE OLIVEIRA, 16618548, 2\u00ba, 12\/05\/2019 a 18\/05\/2024; MARIA DO S. DE A. DE SOUSA, 16621824, 2\u00ba, 11\/05\/2019 a 08\/05\/2024; MALTA DO SOCORRO LOBO, 1727168 , 3\u00ba, 12\/12\/2018 a 10\/12\/2023; JOANECY DE LIMA MEDEIROS, 1323040, 6\u00ba, 27\/11\/2017 a 25\/11\/2022.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 09 de janeiro de 2017, publicada no DODF n\u00ba 10, de 13 de janeiro de 2017, p\u00e1gina 33, a concess\u00e3o de Licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade \u00e0 VIRGINIA GILA DE AMORIM, matr\u00edcula 1859463, ONDE SE L\u00ca: \"...1\u00ba, 08\/03\/2010 a 07\/03\/2015...\", LEIA-SE \"...1\u00ba, 08\/03\/2010 a 06\/03\/2015...\".<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o de 16 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 74, de 20\/ de abril de 2020, p\u00e1gina 24, a concess\u00e3o de Licen\u00e7a-pr\u00eamio por assiduidade \u00e0 VIRGINIA GILA DE AMORIM, matr\u00edcula 1859463, ONDE SE L\u00ca: \"...2\u00ba, 08\/02\/2015 a 08\/02\/2020...\", LEIA-SE \"...2\u00ba, 07\/03\/2015 a 06\/03\/2020...\".<\/p> MARINA DA SILVEIRA ARAUJO<\/p>"}," 406649":{"coMateria":"406649","coDemandante":"827","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 121, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"517","texto":" A DIRETORA DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR. ANT\u00d4NIO LISBOA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhes s\u00e3o conferidas no Artigo 512, do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no Art. 13, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022; considerando a Portaria n\u00ba 139, de 20 de mar\u00e7o de 2017, que institui a Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial no \u00e2mbito da Assist\u00eancia Hospitalar da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, para colaborar na implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar (PNHOSP), resolve:<\/p> DESIGNAR JULIANA DE SOUZA ROSA LEAL, Matr\u00edcula 1701233-3, M\u00e9dica Ginecologista e Obstetra, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Refer\u00eancia T\u00e9cnica Assistencial, da Unidade de Centro Obst\u00e9trico, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Cir\u00fargica, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, da Diretoria do Hospital Materno Infantil Dr. Ant\u00f4nio Lisboa, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> MARINA DA SILVEIRA ARAUJO<\/p>"}," 406609":{"coMateria":"406609","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 161, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item III, do Artigo 3\u00b0 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR o afastamento, nos termos do Decreto n\u00b0 29.290, de 22 de julho de 2008 e do Decreto n\u00b0 39.133, de 15 de junho de 2018, mediante dispensa de ponto, com \u00f4nus parcial, do(a) servidor(a) ANA CEC\u00cdLIA SZEWINSK SOUSA, Analista de Atividades do Hemocentro - Biologia, matr\u00edcula 16977475, para participar III Simp\u00f3sio de Boas Pr\u00e1ticas Hemoter\u00e1picas e Transfusionais, promovido pelo Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF), no dia 27\/06\/2024, a ser realizado em Bras\u00edlia. Processo 00063-00003257\/2024-09.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 406678":{"coMateria":"406678","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 162, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item III, do Artigo 3\u00b0 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> HOMOLOGAR o afastamento, nos termos do Decreto n\u00b0 29.290, de 22 de julho de 2008 e do Decreto n\u00b0 39.133, de 15 de junho de 2018, mediante dispensa de ponto, com \u00f4nus parcial, do(a) servidor(a) ALINE CARDOSO BARBOSA, matr\u00edcula 17034213, Analista de Atividade do Hemocentro - Biom\u00e9dico, para participar do III Simp\u00f3sio de Boas Pr\u00e1ticas Hemoter\u00e1picas e Transfusionais, promovido pelo Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF), realizado em Bras\u00edlia, em 27\/06\/2024. Processo 00063-00003306\/2024-03.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 406679":{"coMateria":"406679","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 163, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item III, do Artigo 3\u00b0, do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 13\/12\/2024, \u00e0 servidora ANDR\u00c9A MARTINS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1703272-5, com base no art. 130, inciso IX, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011 e Lei Complementar n\u00ba 1013, de 21 de julho de 2022. Processo 00063-00003295\/2024-53.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 406857":{"coMateria":"406857","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso V do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e nos incisos II, V e X do artigo 182 do Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:<\/p> DISPENSAR, a pedido, SUZETE BEZERRA VIEIRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 255.030-X, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52007366, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe C\u00f3rrego do Arrozal, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 24 de junho de 2024. Processo 00080-00178603\/2024-11.<\/p> DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, MARIA DO SOCORRO AMORIM SANTANA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 23.391-9, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52006054, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 08 de Ceil\u00e2ndia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 18 de junho de 2024. Processo 00080-00174247\/2024-59.<\/p> DESIGNAR KELLY COELHO BRAZ SANTOS ARARUNA, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 209.231-X, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52006054, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 08 de Ceil\u00e2ndia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00174247\/2024-59.<\/p> DISPENSAR ANA CLAUDIA VIDAL SILVA PRADO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 249.993-2, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52009090, de Supervisor, da Escola Classe 08 de Ceil\u00e2ndia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00308986\/2023-70.<\/p> DESIGNAR JOS\u00c9 BARBOSA DA SILVA NETO, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 47.584-X, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52009090, de Supervisor, da Escola Classe 08 de Ceil\u00e2ndia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00308986\/2023-70.<\/p> DISPENSAR, por motivo de aposentadoria, RONALDO FERNANDES, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 20.602-4, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-01, SIGRH 52006315, de Supervisor, do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Profissional - Escola T\u00e9cnica de Ceil\u00e2ndia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 7 de junho de 2024. Processo 00080-00003494\/2024-71.<\/p> DESIGNAR MARIA LUISA DE LIMA MOIZINHO DE ALMEIDA, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 202.034-3, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-01, SIGRH 52006315, de Supervisor, do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Profissional - Escola T\u00e9cnica de Ceil\u00e2ndia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00003494\/2024-71.<\/p> DISPENSAR GUILHERME FRANCISCO GUIMAR\u00c3ES JUNIOR, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 228.626-2, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-01, SIGRH 52006624, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 11 do Gama, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00163484\/2024-94.<\/p> DISPENSAR, por ter sido nomeada para outra Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, JERUSA BARBOSA PINHEIRO, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 228.803-6, da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52008742, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Varj\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, a contar de 28 de maio de 2024. Processo 00080-00155329\/2024-02.<\/p> DESIGNAR MARIA APARECIDA RODRIGUES, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 206.786-2, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52008742, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Varj\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00155329\/2024-02.<\/p> DESIGNAR KELLY CRISTINE RODRIGUES DE FREITAS, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 208.060-5, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52008794, de Supervisor, da Escola Classe 111 Sul, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00122007\/2024-79.<\/p> DESIGNAR ROSILENE RODRIGUES DA SILVA, T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 25.172-0, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-01, SIGRH 52008714, de Supervisor, do Centro Educacional Incra 09, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00003711\/2024-23.<\/p> DESIGNAR FRANCIMAR DE SOUZA AUGUSTO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 214.042-X, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52008245, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino M\u00e9dio 404 de Santa Maria, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00159011\/2024-92.<\/p> DESIGNAR THAISA DE SOUZA OLIVEIRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 249.808-1, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52009580, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental 07 de Sobradinho, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Sobradinho, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00178174\/2024-74.<\/p> DESIGNAR GISELLE CARDOSO E MACIEL, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 222.446-1, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52009264, de Supervisor, do Jardim de Inf\u00e2ncia 05 do Gama, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Gama, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00155592\/2024-93.<\/p> DESIGNAR ANDREA ROM\u00c3O FIGUEREDO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 252.557-7, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52009015, de Supervisor, do Centro de Ensino Fundamental Incra 07 de Brazl\u00e2ndia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Brazl\u00e2ndia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00012809\/2024-71.<\/p> DESIGNAR GUILHERME PEREIRA DE FREITAS, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 253.136-4, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52009854, de Supervisor, do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente Unesco, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00000848\/2024-26.<\/p> DESIGNAR ELIANE ALBUQUERQUE STECCA GONTIJO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 253.035-X, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, SIGRH 52006856, de Supervisor, da Escola Classe 08 do Guar\u00e1, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Guar\u00e1, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00138196\/2024-00.<\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Portaria de 17 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 114, de 18 de junho de 2024, p\u00e1gina 40, o ato que designou GRACIESE MENDON\u00c7A DOS ANJOS, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, matr\u00edcula 209.424-X, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-01, SIGRH 52009868, de Supervisor, do Centro de Ensino M\u00e9dio 01 de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Processo 00080-00146963\/2024-46.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p>"}," 406864":{"coMateria":"406864","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 725, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 2011, e por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, al\u00ednea \"g\", resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar PATRICIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA, matr\u00edcula 256.947-7, para substituir ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR, matr\u00edcula 20.047-6, titular do Cargo de Subsecret\u00e1ria de Gest\u00e3o de Pessoas, S\u00edmbolo CPE-02, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, excepcionalmente, pelo per\u00edodo de 26 a 28\/06\/2024, por motivo de afastamento do titular. Processo 00080-00180688\/2024-90.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p>"}," 406865":{"coMateria":"406865","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 726, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 12 da Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, e conforme o disposto na Portaria n\u00ba 259, de 15 de outubro de 2013, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Homologar a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho da servidora DANIELA DOS SANTOS FARIA PINTO OLIVEIRA, matr\u00edcula 256.185-9, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, disciplina Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, a contar de 1\u00ba de julho de 2024, conforme Processo 00080-00152491\/2024-61.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p>"}," 406866":{"coMateria":"406866","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 727, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 12 da Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, e conforme o disposto na Portaria n\u00ba 259, de 15 de outubro de 2013, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Homologar a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho da servidora AURIC\u00c9IA CRISTINA NASCIMENTO BR\u00cdGIDA, matr\u00edcula 219.327-2, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, disciplina Atividades, a contar de 1\u00ba de julho de 2024, conforme Processo 00080-00159587\/2024-50.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p>"}," 406867":{"coMateria":"406867","coDemandante":"1134","titulo":"PORTARIA N\u00ba 728, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, artigo 12, inciso VII, al\u00ednea \"g\", resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores a seguir nos per\u00edodos espec\u00edficos:<\/p> NEUZA MARIA SCARTEZINI, matr\u00edcula 61.597-8, para substituir CLAUCIA MARIA ARA\u00daJO, matr\u00edcula 28.365-7, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 04 do N\u00facleo Bandeirante, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelos per\u00edodos de 2 a 9\/06\/2024 e de 10 a 11\/06\/2024, por motivo de licen\u00e7a nojo e de abonos do titular. Processo 00080-00155717\/2024-85.<\/p> ADRIANA GON\u00c7ALVES BONIFACIO, matr\u00edcula 22.646-7, para substituir MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 25.341-3, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, da Escola Classe 10 de Planaltina, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Planaltina, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelos per\u00edodos de 3 a 17\/06\/2024 e de 18 a 24\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias e de recesso do titular. Processo 00080-00139415\/2024-60.<\/p> HELOISA DOS REIS RAMOS, matr\u00edcula 215.271-1, para substituir MARIA DO CARMO SANTOS DA COSTA CARVALHO, matr\u00edcula 209.502-5, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-02, de Chefe de Secretaria, do Centro de Ensino Fundamental 19 de Taguatinga - Col\u00e9gio C\u00edvico-Militar, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 20 a 26\/03\/2024, por motivo de recesso do titular. Processo 00080-00009770\/2024-13.<\/p> ELEHN LUCIA SZERVINSKS, matr\u00edcula 20.958-9, para substituir ELIANE CRISTINA NERES DA SILVA ARANTES, matr\u00edcula 205.262-8, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Profissional Escola T\u00e9cnica do Guar\u00e1 Professora Teresa Ondina Maltese, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Guar\u00e1, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 4 a 13\/12\/2023, por motivo de f\u00e9rias do Diretor. Processo 00080-00195646\/2022-91.<\/p> GILVANEIDE COSTA NOBRE, matr\u00edcula 205.001-3, para substituir SUSANE CRISTINA GALLO, matr\u00edcula 241.340-X, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente Juscelino Kubitschek, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 12 a 21\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias do Diretor. Processo 00080-00173716\/2024-12.<\/p> CAROLINA VASCONCELLOS SARAIVA, matr\u00edcula 225.396-8, para substituir VITOR RIOS VALDEZ, matr\u00edcula 228.663-7, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro Educacional do Lago, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelos per\u00edodos de 20 a 21\/06\/2024 e 28\/06\/2024, por motivo de abono TRE do Diretor. Processo 00080-00174638\/2024-73.<\/p> MARCOS JOS\u00c9 CARDOSO FARIA, matr\u00edcula 48.497-0, para substituir JORDANA FELIPE MARIANO, matr\u00edcula 244.624-3, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino M\u00e9dio 414 de Samambaia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Samambaia, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 11 a 25\/06\/2024, por motivo de recesso do Diretor. Processo 00080-00175069\/2024-83.<\/p> IVANA COUTINHO DE LIMA MACHADO, matr\u00edcula 213.822-0, para substituir F\u00c1TIMA SILVA DE CARVALHO MENDON\u00c7A, matr\u00edcula 35.819-3, titular da Fun\u00e7\u00e3o Gratificada Escolar, S\u00edmbolo FGE-05, de Vice-Diretor, do Centro de Ensino Fundamental 01 do Cruzeiro, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, pelo per\u00edodo de 17 a 26\/06\/2024, por motivo de f\u00e9rias do Diretor. Processo 00080-00141925\/2024-05.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JO\u00c3O CARMO A. MANGABEIRA<\/p>"}," 406686":{"coMateria":"406686","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 216, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEE\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar KAYTE DA SILVA FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 215.577-X, coexecutora suplente, do Contrato n\u00ba 29\/2019, firmado entre a SEE\/DF e a empresa G&E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA., objeto do processo n\u00ba 00080-00075080\/2019-87.<\/p> Art. 2\u00ba Designar MARIA CLARA COSTA DO AMARAL ESTRELLA, matr\u00edcula n\u00ba 217.840-0, coexecutora suplente, do Contrato n\u00ba 29\/2019, firmado entre a SEE\/DF e a empresa G&E SERVI\u00c7OS TERCEIRIZADOS LTDA., objeto do processo n\u00ba 00080-00075080\/2019-87.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA<\/p>"}," 406850":{"coMateria":"406850","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 301, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00ba 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, c\/c com o Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Acolher parcialmente o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Processante designada para apura\u00e7\u00e3o dos fatos constantes no processo n\u00ba 00080-00207703\/2022-92.<\/p> Art. 2\u00ba Aplicar a san\u00e7\u00e3o disciplinar de SUSPENS\u00c3O de 18 (dezoito) dias, convertida em multa, \u00e0 servidora KATIUSCIA LUCAS DA SILVA LEMOS, matr\u00edcula 200.075-X, com fulcro no artigo 191, inciso IV c\/c o artigo 200, \u00a7 3\u00b0 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> M\u00d4NICA RIBEIRO DA SILVA PRADO <\/p>"}," 406851":{"coMateria":"406851","coDemandante":"1189","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 302, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" A CHEFE DA CORREGEDORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram delegadas pelo inciso I, do artigo 1\u00ba da Portaria n\u00b0 413, de 06 de dezembro de 2016, publicada no DODF n\u00ba 229, de 07 de dezembro de 2016, p. 35, c\/c com o Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Acolher o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Processante designada para apura\u00e7\u00e3o dos fatos constantes no processo n\u00ba 00080-00207760\/2022-71.<\/p> Art. 2\u00ba Aplicar a san\u00e7\u00e3o disciplinar de SUSPENS\u00c3O de 60 (sessenta) dias, ao professor tempor\u00e1rio ANT\u00d4NIO COSMO DA SILVA JUNIOR, matr\u00edcula 6.987.059-4, com fulcro no artigo 192, inciso II da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> M\u00d4NICA RIBEIRO DA SILVA PRADO <\/p>"}," 406853":{"coMateria":"406853","coDemandante":"1189","titulo":"DESPACHO DA CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Processo n\u00ba 00080-00161578\/2023-48, Agente P\u00fablico: FREDERICO ROCHA SALGE, Matr\u00edcula 219.792-8. Descri\u00e7\u00e3o do fato: descumprimento de dever funcional (Art. 190, inciso I da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011)<\/p> M\u00d4NICA RIBEIRO DA SILVA PRADO<\/p>"}," 406854":{"coMateria":"406854","coDemandante":"1189","titulo":"DESPACHO DA CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Processo n\u00ba 00080-00161578\/2023-48, Agente P\u00fablico: SAMUEL NEPOMUCENO XIMENES, Matr\u00edcula 219.793-6. Descri\u00e7\u00e3o do fato: descumprimento de dever funcional (Art. 190, inciso I da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011)<\/p> M\u00d4NICA RIBEIRO DA SILVA PRADO<\/p>"}," 406855":{"coMateria":"406855","coDemandante":"1189","titulo":"DESPACHO DA CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"573","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Processo n\u00ba 00080-00166484\/2023-65. Agente P\u00fablico: EDINEIDE CORDEIRO DOS ANJOS, matr\u00edcula n\u00ba 7009.298-2. Descri\u00e7\u00e3o do Fato: descumprimento de dever funcional (Art. 190, I da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, c\/c 180, incisos III e V do mesmo diploma legal).<\/p> M\u00d4NICA RIBEIRO DA SILVA PRADO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 406733":{"coMateria":"406733","coDemandante":"1166","titulo":"PORTARIA N\u00b0 65, DE 21 DE JUNHO 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"629","texto":" O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR o CAP QOPMA EDUARDO ALVES DINIZ, Matr. GDF 1.716.178-9, Chefe de Equipe, S\u00edmbolo GMSI-03, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a de Instala\u00e7\u00f5es, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, a TC QOPM CONCEI\u00c7\u00c3O MUNIZ CHAGAS DE ANDRADE SALDANHA, Matr. GDF 1.715.405-7, Coordenadora, S\u00edmbolo CPE-06, da Coordena\u00e7\u00e3o da Resid\u00eancia Oficial de \u00c1guas Claras, da Subchefia de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os, da Casa Militar do Distrito Federal, no per\u00edodo de 19\/06\/2024 a 20\/06\/2024, por motivo de afastamento legal da titular. (Processos SEI n\u00ba 00428-00001737\/2024-50 e 00428-00001735\/2024-61).<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE<\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 406732":{"coMateria":"406732","coDemandante":"1166","titulo":"PORTARIA N\u00ba 66, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"629","texto":" O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 55, inciso II, do Regimento Interno da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 34.258, de 03 de abril de 2013, e, ainda, nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR o Maj. QOBM\/Compl. GLAUBER BOFF, Matr. 1.709.199-3, Gerente, S\u00edmbolo GMSI-04, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Apoio Operacional, da Subchefia de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Casa Militar do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, o Ten-Cel. QOBM\/Comb. ANDR\u00c9 MATOS PINTO COTA, Matr. GDF 1.709.014-8, Diretor, S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Apoio Operacional, da Subchefia de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Casa Militar do Distrito Federal, no per\u00edodo de 01\/07\/2024 a 05\/07\/2024, por motivo de afastamento legal do titular (Processos SEI n\u00bas 00428-00001672\/2024-42 e 00428-00001750\/2024-17).<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE<\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 406613":{"coMateria":"406613","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 383, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 8\u00ba, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, e considerando o que consta no Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00099226\/2022-84, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Reformar, ex officio, o 2\u00ba SGT QPPMC DANIEL CADAIS TEIXEIRA MENDES, matr\u00edcula 72.681\/8, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos proporcionais relativos ao seu tempo de servi\u00e7o, nos termos dos artigos 87, inciso II, 94, inciso III, 96, inciso VI, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com o art. 3\u00ba, inciso XI, art. 19, art. 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba, inciso II, 4\u00ba, art. 21, inciso VI, art. 24, \u00a7 2\u00ba e art. 25, todos da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002; artigos 1\u00ba e 1\u00ba-A, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 11.134, de 15 de julho de 2005; e art. 117, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.086, de 06 de novembro de 2009, por ter sido julgado incapaz, temporariamente, para o servi\u00e7o policial militar.<\/p> Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406694":{"coMateria":"406694","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA N\u00ba 398, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; no art. 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, combinado com o art. 1\u00ba, inciso I, al\u00edneas \u201cb\u201d e \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994; e, tendo em vista o teor do Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00089030\/2024-43, resolve:<\/p> AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o no DODF, os policiais militares abaixo relacionados, de acordo com o art. 77, \u00a7 1\u00ba, inciso II, combinado com o art. 90, inciso I, e art. 91, todos da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por aguardarem transfer\u00eancia para a reserva remunerada, em raz\u00e3o de terem cumprido o tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o exigido por lei.<\/p> TRANSFERIR para a reserva remunerada, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o no DODF, os policiais militares abaixo relacionados, no mesmo posto ou gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto ou gradua\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 87, inciso I, art. 90, inciso I, e do art. 91 da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, combinados com o disposto nos artigos 24-F e 24-G, inciso I, par\u00e1grafo \u00fanico, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 02 de julho de 1969; consoante o teor do art. 3\u00ba, inciso XI, art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, e seus \u00a7\u00a7 1\u00ba, inciso I, 4\u00ba, e do art. 21, inciso VI, todos da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002; dos arts. 1\u00ba e 1\u00ba-A, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 11.134, de 15 de julho de 2005; e do art. 117, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 12.086, de 06 de novembro de 2009, por requererem passagem para a reserva remunerada, em raz\u00e3o de terem cumprido o tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o exigido por lei: 1\u00ba SGT QPPMC RAIMUNDO NONATO EVANGELISTA, matr\u00edcula 20.514\/1, processo n\u00ba 00054-00089360\/2024-39, 1\u00ba SGT QPPMC MARCELO RODRIGUES COELHO, matr\u00edcula 22.686\/6, processo n\u00ba 0054-226866\/2024 e 1\u00ba SGT QPPMC GERSON SILVA FONTENELE, matr\u00edcula 22.750\/1, processo n\u00ba 00054-00085666\/2024-16.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 406631":{"coMateria":"406631","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 381, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo n\u00ba 20, Inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do Processo n\u00ba 054.000.797\/2004, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 20 de agosto de 2019, o 3\u00ba SGT PM RR ZEFERINO NUNES DE OLIVEIRA, Matr\u00edcula N\u00ba 05.544\/1, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos Artigos 87, inciso II, e 94, inciso I, al\u00ednea \"b\", da Lei n\u00ba 7.289\/84, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64 da Lei n\u00ba 12.086\/09, c\/c o artigo 20, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/02, por ter atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406591":{"coMateria":"406591","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 384, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo n\u00ba 20, Inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do Processo n\u00ba 054.000.426\/2004, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 06 de julho de 2021, CAP PM RR JOS\u00c9 MAGELA DO NASCIMENTO, matr\u00edcula 05.400\/3,da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do art. 64, Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinados com o artigo 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba, inciso I e 4\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486\/2002, artigo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 186, de 22 de novembro de 1991 e artigo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 213, de 23 de dezembro de 1991; por ter atingido a idade limite de perman\u00eancia na Reserva Remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de servi\u00e7o.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406708":{"coMateria":"406708","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 387, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.000.844\/2012, resolve: <\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 03 de maio de 2024, o ST PM RR GERMANO LUCIANO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 07.492\/6, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406707":{"coMateria":"406707","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 388, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.099\/2013, resolve: <\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 15 de maio de 2024, o 1\u00ba SGT PM RR GIDE\u00c3O PEREIRA RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 07.968\/5, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406644":{"coMateria":"406644","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 389, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.599\/2012 e Processo SEI N\u00ba 00054-00072903\/2024-89, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 30 de abril de 2024, o 1\u00ba SGT PM RR LEONIDAS CARDOZO ROMEIRO, Mat.: 09.817-5, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002, artigo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 186, de 22 de novembro de 1991 e artigo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 213, de 23 de dezembro de 1991, por ter atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406630":{"coMateria":"406630","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 390, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Inciso I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.596\/2009 e processo SEI N\u00ba 00054-00039060\/2024-17, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 09 de agosto de 2021, o CAP PM RR EURIPEDES DA CONCEICAO, Mat.: 05.316-3, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, no mesmo posto, com proventos integrais relativos ao soldo de seu posto, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por ter atingindo a idade limite na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406652":{"coMateria":"406652","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 391, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.692\/2013 e processo SEI n\u00ba 00054-00075924\/2024-56, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 12 de dezembro de 2023, o 1\u00ba SGT PM RR RICARDO DE CASTRO NOGUEIRA, Mat.: 09.118-9, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406709":{"coMateria":"406709","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 393, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.445\/2006, resolve: <\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 20 de fevereiro de 2023, o 3\u00ba SGT PM RR ARAGUACIR DAS NEVES REIS, matr\u00edcula n\u00ba 07.001\/7, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p> <\/p>"}," 406705":{"coMateria":"406705","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 394, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 0054.001.768\/2013, resolve: <\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 04 de mar\u00e7o de 2023, o 1\u00ba SGT PM RR JOS\u00c9 RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 08.598\/7, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406706":{"coMateria":"406706","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 395, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.122\/2013, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 01 de junho de 2023, o ST PM RR JOS\u00c9 HUMBERTO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 08.140\/X, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406675":{"coMateria":"406675","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 399, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.002.179\/2008 e processo SEI n\u00ba 00054-00045107\/2024-73, resolve: <\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 21 de abril de 2022, o 3\u00ba SGT PM RR JOS\u00c9 ANSELMO DE FREITAS, Matr\u00edcula n\u00ba 07.044-0, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406604":{"coMateria":"406604","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00b0 202, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 2\u00ba, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as e no \u00a7 4\u00ba do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00b0 728\/2010, observado o previsto no artigo 67 da Lei Federal n\u00b0 8.666\/1993, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Designar, para Comiss\u00e3o Central de Gestores o 2\u00ba TEN QOPM LUCAS ARA\u00daJO RUFINO, Mat. 735.253\/0, para a fun\u00e7\u00e3o de Gestor, 2\u00ba SGT QPPMC GUSTAVO HENRIQUE DE PAIVA LADEIRA, Mat. 195.471\/7, para a fun\u00e7\u00e3o de 1\u00ba membro, e o SD QPPMC DOUGLAS CUNHA AVELAR, Mat. 738.965\/5, para a fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba membro, das Atas de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 16, 17 e 18\/2024, referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 38\/2023 - PMDF, celebrada entre o Distrito Federal, por meio de sua Pol\u00edcia Militar, e a empresa GRIMP EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA, FORBAGS INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA e E & F IMPERIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA, nos autos do Processo SEI n\u00b0 00054-00003440\/2022-43. <\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 406595":{"coMateria":"406595","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00b0 224, DE 20 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 2\u00ba, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as e no \u00a7 4\u00ba do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00b0 728\/2010, observado o previsto no artigo 67 da Lei Federal n\u00b0 8.666\/1993, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Designar, para Comiss\u00e3o Central de Gestores o 1\u00ba TEN QOPMA AL\u00c9CIO DE SOUSA LEMOS, Mat. 23.176\/2, para a fun\u00e7\u00e3o de Gestor, 2\u00ba SGT QPPMC MARCOS ANTONIO FERREIRA, Mat. 73.882\/4, para a fun\u00e7\u00e3o de 1\u00ba membro, e a 3\u00ba SGT QPPMC PAULA DE OLIVEIRA GOMES, Mat. 731.305\/5, para a fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba membro, das Atas de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 22 e 23\/2024, referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 90001\/2024 - PMDF, celebrada entre o Distrito Federal, por meio de sua Pol\u00edcia Militar, e as empresas MERITO BRINDES E PREMIACOES - LTDA <\/strong>e JORGE WILTON BARNABE COELHO, nos autos do Processo SEI n\u00b0 00054-00149975\/2023-41. <\/p>Art. 2\u00ba Os membros da Comiss\u00e3o Gestora das Atas funcionar\u00e3o como executores dos contratos e\/ou notas de empenho que surgirem das referidas atas de registro de pre\u00e7os. <\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 406607":{"coMateria":"406607","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00b0 226, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 2\u00ba, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as e no \u00a7 4\u00ba do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 728\/2010, observado o previsto no artigo 67 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar, conforme Memorando N\u00ba 205\/2024 - PMDF\/DCC\/GAB - (143780659), da Comiss\u00e3o Central de Executores o MAJ QOPM JOS\u00c9 WILSON CARDOSO DIAS, Mat. 23.687\/X, da fun\u00e7\u00e3o de Presidente, e o 3\u00ba SGT QPPMC AVIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS J\u00daNIOR, Mat. 733.022\/7, da fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba Membro e DESIGNAR, para a Comiss\u00e3o Central de Executores, o CAP QOPM VINICIUS ROCHA GOMES, <\/strong>Mat. 730.927\/9, para a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, e o 3\u00ba SGT QPPMC ANDR\u00c9 PERSIANO COSTA, Mat. 733.085\/5, para a fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba Membro, do Contrato Administrativo n\u00b0 112\/2019- CEB\/CUSD\/CCER, celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Pol\u00edcia Militar, com a CEB DISTRIBUIDORA S\/A.<\/p>Art. 2\u00ba A comiss\u00e3o passa a ser composta pelos seguintes membros: o CAP QOPM VINICIUS ROCHA GOMES, <\/strong>Mat. 730.927\/9, na fun\u00e7\u00e3o de Presidente, 1\u00ba SGT QPPMC FRANCISCO JORGE ALVES, Mat. 21.529\/5, na fun\u00e7\u00e3o de 1\u00ba Membro e o 3\u00ba SGT QPPMC ANDR\u00c9 PERSIANO COSTA, Mat. 733.085\/5, na fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba Membro.<\/p>Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 406600":{"coMateria":"406600","coDemandante":"854","titulo":"PORTARIA N\u00b0 227, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 2\u00ba, inciso IX, do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as e no \u00a7 4\u00ba do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 728\/2010, observado o previsto no artigo 67 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, resolve: <\/p> Art. 1\u00ba Dispensar, conforme Memorando N\u00ba 66\/2024 - PMDF\/DPTS\/CMAN\/SAD\/SSCOMB - (Doc. Sei 143480769), da Comiss\u00e3o Central de Executores, a SD QPPMC HALINNE LOREE MELO MOREIRA DE LIMA, Mat. 735.960\/8, da fun\u00e7\u00e3o de 5\u00ba Membro e DESIGNAR, para Comiss\u00e3o Central de Executores o 3\u00b0 SGT QPPMC CAIO SANTOS DE CARVALHO, Mat. 733.187\/8, para a fun\u00e7\u00e3o de 5\u00ba membro, do Contrato n. 09\/2023, referente ao Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 03\/2022 -PMDF, celebrado entre o Distrito Federal, por meio de sua Pol\u00edcia Militar, e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, nos autos do Processo SEI n\u00b0 00054-00047887\/2020-62. <\/p> Art. 2\u00ba A comiss\u00e3o passa a ser composta pelos seguintes membros: MAJ QOPM DANIEL FRAZ\u00c3O P\u00d3VOAS, Mat. 81.204\/8, na fun\u00e7\u00e3o de Presidente, ST QPPMC ROSENILTON LIMA DO NASCIMENTO, Mat. 18.658\/9, na fun\u00e7\u00e3o de 1\u00ba Membro, 1\u00ba SGT QPPMC DOMINGOS BATISTA RAMOS, Mat. 20.848\/5, na fun\u00e7\u00e3o de 2\u00ba Membro, 3\u00b0 SGT QPPMC ANA CAROLINA GANN HORTA, Mat. 732.211\/9, na fun\u00e7\u00e3o de 3\u00ba Membro, 2\u00ba SGT QPPMC RICARDO PEREIRA GOMES, Mat. 195.596\/9, na fun\u00e7\u00e3o de 4\u00ba Membro e o 3\u00b0 SGT QPPMC CAIO SANTOS DE CARVALHO, Mat. 733.187\/8, na fun\u00e7\u00e3o de 5\u00ba Membro. <\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM<\/p>"}," 406748":{"coMateria":"406748","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"653","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o constante do artigo 1\u00b0, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n\u00ba 17.562, de 29 de julho de 1996, resolve: <\/p> TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publica\u00e7\u00e3o o Subtenente QBMG-3 MARCOS DO NASCIMENTO SILVA, matr. 1404226, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, c\/c o inciso I, e o Par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 24-G, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente \u00e0 sua gradua\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 20, \u00a7 1.\u00ba, inciso I, e \u00a7 4\u00ba da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequ\u00eancia o militar ser\u00e1 desligado da Organiza\u00e7\u00e3o de Bombeiro-Militar \u00e0 qual pertence, conforme os documentos constantes do Processo n\u00ba 00053-00103199\/2024-41.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p> <\/p>"}," 406619":{"coMateria":"406619","coDemandante":"858","titulo":"APOSTILAMENTO DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Apostilamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"653","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias previstas nos incisos III e VI, do artigo 7\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o inciso I, do artigo 10-B, da lei n\u00ba 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e, observando o que consta no Processo n\u00ba 0053-000721\/1994 - CBMDF, resolve:<\/p> CONCEDER o pagamento do benef\u00edcio aux\u00edlio-invalidez, ao Maj. BM Ref. ROBERTO AGUIAR, matr. 1400258, a contar de 11 de julho de 2023, em conformidade com o artigo 26, inciso II, e \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486\/2002.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 406744":{"coMateria":"406744","coDemandante":"862","titulo":"PORTARIA N\u00ba 49, DE 20 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n\u00b0 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei n\u00b0 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do CBMDF, c\/c o inciso II do art. 144 do Regimento Interno do CBMDF, resolve: <\/p> CONCEDER pens\u00e3o militar \u00e0 Sra. Maria Irene Fernandes Laurindo, vi\u00fava, e \u00e0s filhas maiores: Ivoneide Fernandes Laurindo dos Anjos, Rosy Fernandes de Lima Laurindo e Marta Laurindo da Silva, as duas \u00faltimas de outros relacionamentos, do ex-Subtenente BM (Ref.) NELSON LAURINDO, matr. n\u00ba 1415971, falecido em 15 de maio de 2024, calculada com base no soldo integral de Subtenente BM, a contar da data do \u00f3bito do instituidor, na propor\u00e7\u00e3o de 25% (vinte e cinco por cento) do benef\u00edcio para cada uma, com fundamento no art. 7\u00b0, inciso II, da Lei n\u00ba 3.765\/1960 (reda\u00e7\u00e3o original); art. 7\u00ba, I, \"a\" da Lei n\u00ba 3.765\/60 (reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00b013.954, de 2019); bem como no art. 39, \u00a71\u00ba, e art. 53, ambos da Lei 10.486\/2002; al\u00e9m dos arts. 24-B e 24-D do Decreto-Lei n\u00b0 667\/69; e ainda no artigo 42, \u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo art. 1\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo SEI n\u00ba 00053-00106080\/2024-21 -CBMDF. <\/p> FABIANO LUIS DE MEDEIROS<\/p>"}," 406740":{"coMateria":"406740","coDemandante":"862","titulo":"PORTARIA N\u00ba 55, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, com base nos arts. 26 e 29 do Decreto Federal n\u00b0 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei n\u00b0 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do CBMDF, c\/c o inciso II do art. 144 do Regimento Interno do CBMDF, resolve: <\/p> CONCEDER pens\u00e3o militar a Maria da Penha de Assis Castro, Ros\u00e2ngela de Assis Cruz de Castro, Maria de F\u00e1tima Cruz de Castro e Simone de Assis Castro filhas do ex-Sd (Ref.) JO\u00c3O LACERDA DE CASTRO, matr. n\u00ba 1419468, falecido em 10 de maio de 2024, calculada com base no soldo integral de Soldado BM de 1\u00b0 Classe, a contar da data do \u00f3bito do instituidor, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/4 (um quarto) ou 25% do beneficio para cada uma, com fundamento no art. 7\u00b0, inciso II, da Lei 3.765\/60 (reda\u00e7\u00e3o original); bem como no inciso I, \u00a73\u00ba do art. 36 e art. 53, ambos da Lei 10.486\/2002; al\u00e9m dos arts. 24-B e 24-D do Decreto-Lei n\u00b0 667\/69; c\/c o artigo 42, \u00a72\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pelo art. 1\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo SEI 00053-00101929\/2024-70 \u2013 CBMDF.<\/p> FABIANO LUIS DE MEDEIROS<\/p>"}," 406724":{"coMateria":"406724","coDemandante":"879","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 22 DE 25 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"675","texto":" O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, Em exerc\u00edcio, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelos artigos 3\u00ba e 17\u00ba do Decreto Distrital n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER promo\u00e7\u00e3o funcional aos servidores abaixo relacionados por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, classe e padr\u00e3o atual, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o anterior, pontua\u00e7\u00e3o total, classe e padr\u00e3o proposto e data de vig\u00eancia. ADRIANA MARIA DE JESUS SAMPAIO, 2269708, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Enfermagem, 2\u00aa, V,40,60,30,130, 1\u00aa, I, 28\/02\/2024; ALYNE DO CARMO MONTEIRO, 2269694, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Enfermagem, 2\u00aa,V,40,52,27,119,1\u00aa, I, 08\/03\/2024; BEATRIZ CALACIA DE OLIVEIRA BORGES, 2269643, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Enfermagem, 2\u00aa, V, 40, 51, 20,111,1\u00aa,I, 13\/03\/2024; ELIZA BARROS ABEN ATHAR, 2269627, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Enfermagem, 2\u00aa, V, 40,40,18, 98, 1\u00aa, I, 24\/02\/2024; FABIANA PEREIRA CUTRIM, 2269724, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Enfermagem, 2\u00aa, V,40,25,20,85, 1\u00aa,I, 05\/03\/2024; FRANCISCA MARIA DOS SANTOS*, 2269732, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Radiologia, 2\u00aa, V, 40,0 ,30,70, -------; GERALDO DANTAS DOS SANTOS*, 800813, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 40, 0, 0,40, -----; KATILENE DA SILVA OLIVEIRA, 2269740, Agt. Ativ. Compl.Seg. Publ - Enfermagem, 2\u00aa, V, 40,77,64,181, 1\u00aa, I, 06\/03\/2024; LUCIANA BARROS MARQUES, 2269716, Agt. Ativ. Compl.Seg. Publ - Enfermagem, 2\u00aa, V, 40,22,33,95, 1\u00aa, I, 04\/03\/2024; LUCIMAR CARLOS DE OLIVEIRA*, 439924, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 40, 0, 0, 40, -----;LUIS RENATO PEREIRA MEDEIROS, 2269635, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Anatomia, 2\u00aa, V,40,27,32,99, 1\u00aa,I, 24\/02\/2024; NADVON SANTOS DE OLIVEIRA, 172455X, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V,40,60,15,115, Especial, I, 13\/11\/2023 ;NATTANY ARNDT ROJAS MACHADO, 2269651, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Anatomia, 2\u00aa, V,40,21,40,101,1\u00aa,I, 25\/02\/2024; NICOLASKA VIEIRA PINTO, 226966X, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ \u2013 Anatomia, 2\u00aa, V, 40,60,5, 105,1\u00aa,I, 26\/02\/2024; ROBIEDSON ROMEIRO DAMASCENO, 2270307, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Laboratorio, 2\u00aa, V, 40, 59,32,131, 1\u00aa,I, 14\/03\/2024; ROSANA RODRIGUES DA CRUZ, 2270331, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Enfermagem, 2\u00aa, V, 40,55,30,125,1\u00aa, I, 19\/03\/2024; ROSANGELA MARIA SILVA, 2270285, Agente de Atividades Compl. Seg. Publ - Enfermagem, 2\u00aa, V, 40,35,59,134, 1\u00aa,I, 12\/03\/2024; SANDRA DE MOURA, 2269678, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Enfermagem, 2\u00aa, V, 40, 25, 20, 85, 1\u00aa, I, 29\/03\/2024 ; SHIRLEY DOS SANTOS ANACLETO, 2270293, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ \u2013 Enfermagem, 2\u00aa, V, 40,69,30,139, 1\u00aa,I, 13\/03\/2024; WESLEY FERNANDO ROCHA PERES, 2269759, Agente de Atividades Compl.Seg. Publ - Laboratorio, 2\u00aa, V, 40, 25, 30,95, 1\u00aa,I, 10\/03\/2024.<\/p> (*) N\u00e3o alcan\u00e7ou a pontua\u00e7\u00e3o exigida.<\/p> DANIEL MALVAZZO MACHADO<\/p>"}," 406899":{"coMateria":"406899","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 402, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e com base na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22\/09\/2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DARCILIO VELOSO JUNIOR, matr\u00edcula 1844245 e MICHEL ALMEIDA DE FREITAS, matr\u00edcula 1.353-6, a fim de atuarem como executores titular e substituto, respectivamente, do Termo de Cess\u00e3o de Uso n\u00ba 01\/2020 (ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CEIL\u00c2NDIA), objeto do processo administrativo 00138-00000412\/2020-28.<\/p> Art. 2\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. <\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 406901":{"coMateria":"406901","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 403, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 101, inciso IV, do regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, e com base na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22\/09\/2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores MARCELO VILELA MORAIS, matr\u00edcula 1442-7 e MAGDA DE MELO BRAND\u00c3O, matr\u00edcula 947-4, a fim de atuarem como Executores titular e substituta, respectivamente, do Contrato para Aquisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2024, Aquisi\u00e7\u00e3o de bonecos de vestir que ser\u00e3o utilizados nas a\u00e7\u00f5es educativas de tr\u00e2nsito direcionadas \u00e0 comunidade do Distrito Federal, objeto do processo administrativo n\u00ba 00055-00059915\/2023-17.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 406909":{"coMateria":"406909","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 383, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR H\u00c9LIO GON\u00c7ALVES DE LIMA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 126.353-6, para substituir DENISE DE CARVALHO OLIVEIRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, matr\u00edcula 1.431.209-3, Chefe, S\u00edmbolo CPC-06, do N\u00facleo de Atendimento de Ve\u00edculo (Nuvei II), da Ger\u00eancia de Regional de Tr\u00e2nsito de Taguatinga (Gertran II), da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Atendimento ao Usu\u00e1rio (Cgate), da Diretoria de Controle de Ve\u00edculos e Condutores (Dirconv), do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 01 a 10\/07\/2024, por motivo de a Titular substituir a Gerente da Ger\u00eancia de Regional de Tr\u00e2nsito de Taguatinga (Gertran II) do DETRAN\/DF no mesmo per\u00edodo, e no per\u00edodo de 15 a 19\/07\/2024, por motivo de abono de ponto anual da Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00029933\/2024-47.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 406910":{"coMateria":"406910","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 384, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 21 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR o servidor HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 02542293, ocupante do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CNE-01, de Diretor-Geral Adjunto, do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (Detran\/DF), para substituir o servidor TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 02546159, ocupante do Cargo de Natureza Especial, S\u00edmbolo CDA-01, de Diretor-Geral, do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (Detran\/DF), no per\u00edodo de 25, e 26 e 29 a 07\/08\/2024, em virtude de abono de ponto anual e f\u00e9rias regulamentares do titular, respectivamente, nos termos do processo 00055-00046209\/2024-88.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 406650":{"coMateria":"406650","coDemandante":"1636","titulo":"PORTARIA N\u00ba 169, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 conferida pelo art. 265, da Lei Complementar 840 de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Deferir Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o elaborado pela servidora FL\u00c1VIA PETRY, Policial Penal, matr\u00edcula n\u00ba 1.687.184-7, inconformada com a san\u00e7\u00e3o disciplinar de 06 (SEIS) dias SUSPENS\u00c3O, publicada no DODF n\u00ba 86, de 07 de maio de 2024, p\u00e1g. 70, que lhe foi aplicada pela pr\u00e1tica da transgress\u00e3o disciplinar tipificada nos art. 190, inciso I, c\/c. art. 180, inciso III e XIII da Lei Complementar distrital n\u00ba 840\/2011, al\u00e9m de que, com essa conduta, deu causa a infra\u00e7\u00e3o administrativa de natureza m\u00e9dia, prevista no art. 191, inciso IV, da citada legisla\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o dos fatos apurados nos autos do Processo SEI n\u00ba 04026-00001705\/2023-93, solicita o acolhimento das raz\u00f5es do pedido formulado.<\/p> Art. 2\u00ba Converter a pena em multa de 50%, sob o argumento de insufici\u00eancia de servidores no Sistema Prisional, na forma do art. 200, \u00a73\u00ba, incisos I e II, da Lei Complementar distrital n\u00ba 840\/2011.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 406593":{"coMateria":"406593","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" Em 24 de junho de 2024<\/p> PROCESSO SEI: 04026-00025934\/2024-84. INTERESSADOS: PAULO ROBERTO BRAVO JUNIOR; ELY DOS SANTOS PINHEIRO NETO; JOSE ROBERTO COSTA; WANDERSON DE SOUSA E SILVA; LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CURSINO e RODRIGO PEREIRA SIRIANO. ASSUNTO: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE.<\/p> AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiados, o deslocamento dos servidores PAULO ROBERTO BRAVO JUNIOR, matr\u00edcula 1782878; ELY DOS SANTOS PINHEIRO NETO, matr\u00edcula 1966278; JOSE ROBERTO COSTA, matr\u00edcula 1815156; WANDERSON DE SOUSA E SILVA, matr\u00edcula 16824768; LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CURSINO, matr\u00edcula 16824962 e RODRIGO PEREIRA SIRIANO, matr\u00edcula 196.605-7, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}," 406592":{"coMateria":"406592","coDemandante":"1636","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"699","texto":" Em 24 de junho de 2024<\/p> PROCESSO SEI: 04026-00026471\/2024-78. INTERESSADOS: FERNANDO RUWER DO NASCIMENTO; THIAGO MATEUS GON\u00c7ALVES CARNEIRO; DANIEL DE SOUSA BARBOSA; ADRIANA GABRIELLE DOS SANTOS; RAFAEL DOS PRAZERES CARNEIRO e ANDR\u00c9 ROBERTO LUZ PARREIRA. <\/p> ASSUNTO: AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AFASTAMENTO DA SEDE.<\/p> AUTORIZO, para fins de recambiamento de custodiados, o deslocamento dos servidores FERNANDO RUWER DO NASCIMENTO, matr\u00edcula 1.686.191-4; THIAGO MATEUS GON\u00c7ALVES CARNEIRO, matr\u00edcula 1.692.856-3; DANIEL DE SOUSA BARBOSA, matr\u00edcula 195.067-3; ADRIANA GABRIELLE DOS SANTOS, matr\u00edcula 196.915-3; RAFAEL DOS PRAZERES CARNEIRO, matr\u00edcula 1.692.814-8 e ANDR\u00c9 ROBERTO LUZ PARREIRA, matr\u00edcula 1.686.096-9, para sede diversa do Distrito Federal. Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral desta Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> WENDERSON SOUZA E TELES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 406828":{"coMateria":"406828","coDemandante":"1116","titulo":"DESPACHO DO PRESIDENTE (*)","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" Em 25 de junho de 2024<\/p> PROCESSO SEI: 00113-00009208\/2024-10 Interessado: DER\/DF. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM. AUTORIZO, com fundamento no Art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"e\", do Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018 e no Decreto n\u00ba 39.573, de 26\/12\/2018 e usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 106, Inciso XXIV, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, o deslocamento da servidora ERY DO NASCIMENTO BRANDI DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 220.814-8, no per\u00edodo de 25\/06\/2024 a 28\/06\/2024, sem \u00f4nus para o Distrito Federal, conforme consta nos autos do processo em ep\u00edgrafe.<\/p> FAUZI NACFUR JUNIOR<\/p> ____________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicada no DODF n\u00ba 120, de 26 de junho de 2024, p\u00e1gina 42.<\/p>"}," 406831":{"coMateria":"406831","coDemandante":"1259","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 29, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"759","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c\/c a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DER\/DF, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens junto \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 009\/2024 - (SEI 143705888) adjudicada \u00e0 empresa JJ COM\u00c9RCIO DE M\u00c1QUINAS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL EIREILE ME, CNPJ\/MF: 34.092.683\/0001-76, cujo objeto o registro de pre\u00e7os para a eventual contrata\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de betoneiras, especificado(s) no(s) item(ns) 1.3 do Termo de Refer\u00eancia (SEI\/GDF 134951254), anexo do Edital de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2024 (SEI\/GDF 136403125):<\/p> NOME<\/p><\/td> | MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> | TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | SUBSTITUTO<\/p><\/td><\/tr> | MOZER TEIXEIRA DE CASTRO<\/p><\/td> | 01837362<\/p><\/td> | Gestor do Contrato<\/p><\/td> | MARCIO CORREA SOARES<\/p><\/td><\/tr> | MARCIO CORREA SOARES<\/p><\/td> | 02232782<\/p><\/td> | Fiscal T\u00e9cnico<\/p><\/td> | MOZER TEIXEIRA DE CASTRO<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Na aus\u00eancia, afastamento e\/ou impedimento legal, caber\u00e1 ao substituto o desempenho autom\u00e1tico do exerc\u00edcio das atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos termos dos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, bem como o contido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018 e nas orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o aos Executores de Contrato do DER\/DF, em sua vers\u00e3o atualizada.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p>"}," 406834":{"coMateria":"406834","coDemandante":"1259","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 30, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"759","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c\/c a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DER\/DF, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens junto \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 010\/2024 - (SEI 143762206) adjudicada \u00e0 empresa CASA DAS LONAS LTDA, CNPJ\/MF 03.444.532\/0001-06, cujo objeto o registro de pre\u00e7os para a eventual contrata\u00e7\u00e3o: aquisi\u00e7\u00e3o de lonas para caminh\u00e3o basculante, especificado(s) no(s) item(ns) 1.4 do 40\u00ba Termo de Refer\u00eancia - DER-DF\/PRESI\/SUOBRA (SEI\/GDF 136893272), anexo do Edital de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 90009\/2024 <\/i>(SEI\/GDF 138462040):<\/p>NOME<\/p><\/td> | MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> | TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | SUBSTITUTO<\/p><\/td><\/tr> | MOZER TEIXEIRA DE CASTRO<\/p><\/td> | 01837362<\/p><\/td> | Gestor do Contrato<\/p><\/td> | MARCIO CORREA SOARES<\/p><\/td><\/tr> | MARCIO CORREA SOARES<\/p><\/td> | 02232782<\/p><\/td> | Fiscal T\u00e9cnico<\/p><\/td> | MOZER TEIXEIRA DE CASTRO<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Na aus\u00eancia, afastamento e\/ou impedimento legal, caber\u00e1 ao substituto o desempenho autom\u00e1tico do exerc\u00edcio das atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos termos dos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, bem como o contido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018 e nas orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o aos Executores de Contrato do DER\/DF, em sua vers\u00e3o atualizada.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p>"}," 406836":{"coMateria":"406836","coDemandante":"1259","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 31, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"759","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c\/c a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DER\/DF, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens junto \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 011\/2024 - (SEI 143804539) adjudicada \u00e0 empresa CONSOMAR MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA, CNPJ\/MF 50.568.513\/0001-71, cujo objeto o registro de pre\u00e7os para a eventual contrata\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de latas de tinta 18 litros, especificado(s) no(s) item(ns) 1.4 do 64 Termo de Refer\u00eancia - DER-DF\/PRESI\/SUOBRA (SEI\/GDF 141113772), anexo do Edital de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 90016\/2024 <\/i>(SEI\/GDF 141213319):<\/p>NOME<\/p><\/td> | MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> | TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | SUBSTITUTO<\/p><\/td><\/tr> | MOZER TEIXEIRA DE CASTRO<\/p><\/td> | 01837362<\/p><\/td> | Gestor do Contrato<\/p><\/td> | MARCIO CORREA SOARES<\/p><\/td><\/tr> | MARCIO CORREA SOARES<\/p><\/td> | 02232782<\/p><\/td> | Fiscal T\u00e9cnico<\/p><\/td> | MOZER TEIXEIRA DE CASTRO<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Na aus\u00eancia, afastamento e\/ou impedimento legal, caber\u00e1 ao substituto o desempenho autom\u00e1tico do exerc\u00edcio das atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos termos dos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, bem como o contido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018 e nas orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o aos Executores de Contrato do DER\/DF, em sua vers\u00e3o atualizada.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p>"}," 406837":{"coMateria":"406837","coDemandante":"1259","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 32, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"759","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas no art. 89, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, c\/c a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017 \u2013 DER\/DF, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas nos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, e na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar sem efeito, a partir desta data, a Ordem de Servi\u00e7o 38\/2023 (SEI 111980140).<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato N\u00ba 015\/2023, firmado entre o DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DER\/DF e ao cons\u00f3rcio EB WF PISTAO SUL, cujo objeto consiste na execu\u00e7\u00e3o de obras de restaura\u00e7\u00e3o de pavimento da Rodovia DF-001 \u2013 Pist\u00e3o Sul, trecho DF-085 (EPTG) \u2013 DF-075 (EPNB), conforme especificado no Edital de Concorr\u00eancia N\u00ba 013\/2022 (SEI 98769561) constante no presente processo:<\/p> NOME<\/p><\/td> | MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> | TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | SUBSTITUTO<\/p><\/td><\/tr> | CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p><\/td> | 01821520<\/p><\/td> | Gestor do Contrato<\/p><\/td> | MOZER TEIXEIRA DE CASTRO<\/p><\/td><\/tr> | MOZER TEIXEIRA DE CASTRO<\/p><\/td> | 183736-2<\/p><\/td> | Fiscal T\u00e9cnico<\/p><\/td> | KEILA REGINA BENTO DE OLIVEIRA PEREIRA<\/p><\/td><\/tr> | KEILA REGINA BENTO DE OLIVEIRA PEREIRA<\/p><\/td> | 0220948-9<\/p><\/td> | Fiscal Administrativo<\/p><\/td> | MOZER TEIXEIRA DE CASTRO<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 3\u00ba Na aus\u00eancia, afastamento e\/ou impedimento legal, caber\u00e1 ao substituto o desempenho autom\u00e1tico do exerc\u00edcio das atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p> Art. 4\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos termos dos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023 e n\u00ba 32.598, de 15\/12\/2010, bem como o contido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26\/05\/2017 (IN - SEGES\/MP), aplicada no Distrito Federal por for\u00e7a do Decreto n\u00ba 38.934, de 15\/03\/2018 e nas orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o aos Executores de Contrato do DER\/DF, em sua vers\u00e3o atualizada.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 406737":{"coMateria":"406737","coDemandante":"905","titulo":"PORTARIA N\u00ba 606, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso IX, do Decreto n\u00ba 39.133\/2018 e ainda o disposto no art. 51, da Lei Complementar n\u00ba 840\/11, e considerando o que consta nos autos do Processo n\u00ba 00400-00033846\/2024-26, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, a servidora LORENA DE SOUZA MARQUES DINIZ, matr\u00edcula 0247514-6, ocupante do cargo de T\u00e9cnico em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social - T\u00e9cnico Administrativo, da Carreira P\u00fablica de Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 07\/06\/2024. <\/p> MARCELA PASSAMANI<\/p>"}," 406738":{"coMateria":"406738","coDemandante":"905","titulo":"PORTARIA N\u00ba 617, DE19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"792","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso IX, do Decreto n\u00ba 39.133\/2018 e ainda o disposto no art. 51, da Lei Complementar n\u00ba 840\/11, e considerando o que consta nos autos do Processo n\u00ba 00400-00028716\/2024-71, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, a servidora PRISCILLA CARVALHO SOUSA, matr\u00edcula 240.343-9, ocupante do cargo de Agente Socioeducativo, da Carreira Socioeducativa, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, pertencente \u00e0 Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal, a contar de 10\/05\/2024.<\/p> MARCELA PASSAMANI<\/p> <\/p>"}," 406696":{"coMateria":"406696","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 240, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar RONALDO MENDES DA SILVA, matr\u00edcula 224.616-3, T\u00e9cnico em Assist\u00eancia Social - AISS, para substituir a servidora MIDIA SANTOS LIMA REZENDE, matr\u00edcula 254.371-0, Chefe - CC 06, para atuar como membro da Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052622\/2022-51, da Institui\u00e7\u00e3o HOTELZINHO S\u00c3O VICENTE DE PAULO DE PLANALTINA - HOSVIP, cabendo ao designado as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 406728":{"coMateria":"406728","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 241, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar JULIANA DOS SANTOS CARDOSO, <\/strong>matr\u00edcula 254.379-6, Especialista em Assist\u00eancia Social - Psic\u00f3loga, para substituir a servidora CLARICE JOS\u00c9 LACERDA, <\/strong>matr\u00edcula 248.383-1, Especialista em Assist\u00eancia Social - Direito e Legisla\u00e7\u00e3o, para atuar como suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052399\/2022-42, da Institui\u00e7\u00e3o ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL JORNADA LITER\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, cabendo \u00e0 designada as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p>Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 406856":{"coMateria":"406856","coDemandante":"907","titulo":"DESPACHO DO CONTROLADOR ","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"825","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Processo: 00400-00076053\/2023-11. Agente p\u00fablico: ALINE MICHELE NUNES, Matr\u00edcula: 172.611-0, servidor p\u00fablico da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania. Descri\u00e7\u00e3o do Fato: descumprir dever funcional ou decis\u00f5es administrativas emanadas dos \u00f3rg\u00e3os competentes, conforme descritos nos autos n\u00ba 00400-00076053\/2023-11 (Art. 190, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011).<\/p> ALISSON MELO RIOS<\/p>"}," 406858":{"coMateria":"406858","coDemandante":"907","titulo":"DESPACHO DO CONTROLADOR ","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"825","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Processo: 00400-00076053\/2023-11. Agente p\u00fablico: HUDSON FEITOSA DE OLIVEIRA, Matricula: 172.412-6, servidor p\u00fablico da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania. Descri\u00e7\u00e3o do Fato: descumprir dever funcional ou decis\u00f5es administrativas emanadas dos \u00f3rg\u00e3os competentes, conforme descritos nos autos n\u00ba 00400-00076053\/2023-11 (Art. 190, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011).<\/p> ALISSON MELO RIOS<\/p>"}," 406860":{"coMateria":"406860","coDemandante":"907","titulo":"DESPACHO DO CONTROLADOR ","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"825","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Processo: 00400-00076053\/2023-11. Agente p\u00fablico: PEDRO HENRIQUE SENA COUTINHO, Matricula: 172.495-9, servidor p\u00fablico da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania. Descri\u00e7\u00e3o do Fato: descumprir dever funcional ou decis\u00f5es administrativas emanadas dos \u00f3rg\u00e3os competentes, conforme descritos nos autos n\u00ba 00400-00076053\/2023-11 (Art. 190, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011).<\/p> ALISSON MELO RIOS<\/p>"}," 406861":{"coMateria":"406861","coDemandante":"907","titulo":"DESPACHO DO CONTROLADOR ","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"825","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> Extrato de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Processo: 00400-00076053\/2023-11. Agente p\u00fablico: PLINIO BARRETO FROTA, Matricula 196.370-8, servidor p\u00fablico da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania. Descri\u00e7\u00e3o do Fato: descumprir dever funcional ou decis\u00f5es administrativas emanadas dos \u00f3rg\u00e3os competentes, conforme descritos nos autos n\u00ba 00400-00076053\/2023-11 (Art. 190, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011).<\/p> ALISSON MELO RIOS<\/p>"}," 406677":{"coMateria":"406677","coDemandante":"1164","titulo":"PORTARIA N\u00ba 44, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"854","texto":" O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es de que trata o art. 26, inciso VII, do Regimento Interno do Procon-DF, Decreto n\u00b0 38.927, de 13 de mar\u00e7o de 2018, resolve: <\/p> SUSPENDER, por necessidade de servi\u00e7o, o usufruto de f\u00e9rias da servidora LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS, matr\u00edcula 224.319-9, referente ao exerc\u00edcio de 2024, marcada para os dias 26\/06\/2024 a 05\/07\/2024, a suspens\u00e3o \u00e9 a contar de 26\/06\/2024 at\u00e9 30\/06\/2024, ficando assegurada a frui\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias nos per\u00edodos de 02\/09\/2024 a 06\/09\/2024.<\/p> MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO<\/p>"}," 406676":{"coMateria":"406676","coDemandante":"1164","titulo":"PORTARIA N\u00ba 45, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"854","texto":" O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es de que trata o inciso VII, do art. 26, do Regimento Interno do PROCON\/DF, publicado no DODF n\u00ba 50, de 14 de mar\u00e7o de 2018, tendo em vista o disposto no art. 44, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 e art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 33.551\/2012, alterado pelo Decreto n\u00ba 37.402\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DENISE SANTOS RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 240.090-1, para substituir, no per\u00edodo de 23\/04\/2024 a 25\/04\/2024, o cargo de Diretor, s\u00edmbolo CPE-06, da Diretoria de Atendimento ao Consumidor, do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, sem acumular vencimento e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 406597":{"coMateria":"406597","coDemandante":"964","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 44, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"863","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DF LEGAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo Art. 3\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cf\u201d, da Portaria n\u00ba 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, equivalente ao valor da sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, nos termos do Art. 114, da Lei Complementar n\u00ba. 840, de 23 de dezembro de 2011, e com base na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e Art. 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, ao servidor PAULO PEREIRA DE CRISTO, Auditor Fiscal de Res\u00edduos, matr\u00edcula n\u00ba 42.951-1, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, ressaltando que n\u00e3o foram utilizados per\u00edodos de licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade na apura\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o para a concess\u00e3o desse benef\u00edcio, conforme Processo SEI-GDF n\u00ba 04017-00015575\/2024-66, com vig\u00eancia a contar de 20 de junho de 2024.<\/p> ROSELAINE ALVES VALLAD\u00c3O<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Mulher":{"documentos":{" 406666":{"coMateria":"406666","coDemandante":"2141","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 10 , DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"955","texto":" O DIRETOR DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo art. 3\u00ba, inciso III, al\u00ednea f, da Portaria 59, de 05 de outubro de 2020, publicada no DODF 191, de 07 de outubro de 2020, p\u00e1ginas 22 e 23, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO o ato que concedeu a amplia\u00e7\u00e3o do regime de trabalho para 40 (quarenta) hora semanais \u00e0 servidora DANIELLE WELLS DAMATO MARCELINO, matr\u00edcula 283.234-8, Especialista em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social - Psic\u00f3loga.<\/p> CONCEDER a redu\u00e7\u00e3o do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, a contar de 01\/07\/2024, \u00e0 servidora MICHELINE MEDEIROS BAIA, matr\u00edcula 283.241-0, Especialista em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social - Psic\u00f3loga.<\/p> JOSU\u00c9 ELIAS PEREIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 406881":{"coMateria":"406881","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 152, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"966","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR MAYARA MELO LEITE, matr\u00edcula 16614194, T\u00e9cnica de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, para substituir NAYARA ARAG\u00c3O PINHEIRO GOBBI, matr\u00edcula 16613651, Gerente da Ger\u00eancia de Concess\u00e3o de Benef\u00edcios, S\u00edmbolo CPC-8, no per\u00edodo de 28\/06\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00015645\/2018-23.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 406882":{"coMateria":"406882","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 153, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"966","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR PRISCILLA PEREIRA MOURA, matr\u00edcula 1863290, Analista de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria do N\u00facleo de Epidemiologia e Apoio Operacional, para substituir MARIANA DE F\u00c1TIMA GOIS CESAR, matr\u00edcula 1893246, Chefe do N\u00facleo de Epidemiologia e Apoio Operacional, S\u00edmbolo CPC-6, no per\u00edodo de 15\/07\/2024 \u00e0 13\/08\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00006835\/2023-17.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 406886":{"coMateria":"406886","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 209, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo artigo 5\u00ba inciso IV, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar JOS\u00c9 VOLTAIRE BRITO PEIXOTO, matr\u00edcula: 1.689.412-X, V\u00c9LSIO DE SOUSA MATOS, matr\u00edcula 1.660.429-6, da execu\u00e7\u00e3o do Contrato para Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens pelo Distrito Federal n\u00ba 19\/2023 celebrado entre Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural \u2013 SEAGRI\/DF e a empresa PEDRO PIRES JUNIOR - ME. Processo SEI-GDF n\u00ba 00070-00005822\/2023-21.<\/p> Art. 2\u00ba Designar JOS\u00c9 LUIZ GUERRA NEVES, matr\u00edcula: 1661703-7, LUANA CHANTIN MOREL GATTO, matr\u00edcula 1406591-6, para atuarem como executor e suplente, respectivamente, do Contrato para Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens pelo Distrito Federal n\u00ba 19\/2023 celebrado entre Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural \u2013 SEAGRI\/DF e a empresa PEDRO PIRES JUNIOR - ME. Processo SEI-GDF n\u00ba 00070-00005822\/2023-21.<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 67 da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, nas Portarias n\u00ba 29 e 125\/2004-SEPLAG, no Cap\u00edtulo VII do Decreto 32.598\/2010.<\/p> Art. 4\u00ba A Ger\u00eancia de Contratos e Conv\u00eanios\/Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios, desta Secretaria dever\u00e1 prestar o necess\u00e1rio apoio aos servidores ora designados, disponibilizando a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizerem necess\u00e1rias ao desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 406887":{"coMateria":"406887","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 210, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e, tendo em vista a compet\u00eancia que lhe foi delegada pela al\u00ednea \u201ce\u201d, Inciso II, Art. 5\u00ba, da Portaria n\u00ba 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE nos termos da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora RAQUEL DE LOURDES DE SOUZA COSTA , matr\u00edcula 1.406.566-5, referente ao 3\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 31\/05\/2019 a 28\/05\/2024, processo SEI n\u00ba 00070-00002167\/2024-30 .<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 406890":{"coMateria":"406890","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 211, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> AVERBAR, para fins de aposentadoria, o tempo de servi\u00e7o especial, convertido em comum, em face da exposi\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es especiais prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e integridade f\u00edsica, prestado \u00e0 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela servidora ELZA APARECIDA FRANCISCA SOARES , matr\u00edcula 100933-8,no per\u00edodo de 01\/05\/2009 a 12\/11\/2019, totalizando 754 dias, com fundamento no Artigo 40, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 4\u00ba, inciso III, 8\u00ba e 17, da CRFB, na reda\u00e7\u00e3o das Emendas Constitucionais n\u00ba 41\/03 e n\u00ba 47\/05, artigos 46 e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769\/08 e artigo 57 da Lei n\u00ba 8.213\/91 e com base no Parecer Jur\u00eddico N\u00ba 413\/2021-PGCONS\/PGDF, Decis\u00e3o TCDF N\u00ba 2331\/2021, Decis\u00e3o TCDF N\u00ba 426\/2022 e DESPACHO N\u00ba 846\/2021\/SPREV\/SEPRT-ME, Processo SEI 00070-00000769\/2022-91 .<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 406891":{"coMateria":"406891","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 212, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 5\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ce\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> AUTORIZAR o gozo da LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE, com base no artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como no artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 952, de 16 de julho de 2019, \u00e0 servidora EL\u00cdSIA DE OLIVEIRA MAGALH\u00c3ES, matr\u00edcula 1.661.699-5, referente ao 2\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 19\/08\/2024 a 16\/11\/2024, Processo SEI 00070-00017632\/2018-99.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 406892":{"coMateria":"406892","coDemandante":"901","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 208 de 21 de junho de 2024, publicada no DODF N\u00ba 120, de 26 de junho de 2024, p. 45, o ato de concess\u00e3o de inclus\u00e3o de carga hor\u00e1ria no BANCO DE HORAS do Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o - AQ a servidor MARCONDES RIBEIRO PALMEIRA, matr\u00edcula 0187903-0, processo 00070-00001887\/2021-35, ONDE SE L\u00ca: \u201c\u2026 T\u00e9cnico em Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria...\u201d, LEIA-SE: \u201c\u2026T\u00e9cnico de Planejamento Urbano e Infraestrutura...\u201d, mantendo-se inalterados os demais termos da concess\u00e3o original.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 406586":{"coMateria":"406586","coDemandante":"915","titulo":"PORTARIA N\u00ba 55, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1036","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DE DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 7\u00ba e art. 117, da Lei n\u00ba 14.133\/21, bem como o disposto no artigo 10, do Decreto 44.330\/ 2023, e a instru\u00e7\u00e3o do Processo SEI-GDF n\u00ba 04008-00001245\/2023-11, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a Comiss\u00e3o Gestora que tem por objetivo acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 01\/2024, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e a COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL \u2013 CAESB, visando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e outros servi\u00e7os para a unidade de consumo do Planet\u00e1rio de Bras\u00edlia Luiz Cruls.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam dispensadas as servidoras ANA CAROLINA GON\u00c7ALVES DA SILVA NUNES, matr\u00edcula 0272964-4 e ANDRESSA JUC\u00c1 NORONHA, matr\u00edcula 0282842-1.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam designados para compor a comiss\u00e3o gestora os servidores SAMUEL CAMPOS DOS SANTOS TELES, matr\u00edcula 0282816-2 e ROBERTO BARROS, matr\u00edcula 02843595.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> ALEXANDRE VILLAIN<\/p>"}," 406598":{"coMateria":"406598","coDemandante":"915","titulo":"PORTARIA N\u00ba 56, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1036","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DE DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 7\u00ba e art. 117, da Lei n\u00ba 14.133\/21, bem como o disposto no artigo 10, do Decreto 44.330\/ 2023, e a instru\u00e7\u00e3o do Processo SEI-GDF n\u00ba 04008-00000861\/2021-93, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a Comiss\u00e3o Gestora que tem por objetivo acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 02\/2022 celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e a empresa JHS Manuten\u00e7\u00e3o e Instala\u00e7\u00e3o de Elevadores LTDA, cujo objeto consiste na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos de manuten\u00e7\u00e3o preventiva, corretiva e emergencial sem fornecimento de pe\u00e7as, componentes e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o para 1(um) elevador hidr\u00e1ulico, marca Basic, 3(tr\u00eas) paradas instalado no Planet\u00e1rio de Bras\u00edlia Luiz Cruls.<\/p> Art. 2\u00ba Fica dispensada a servidora MIRELLA CAMELO VIEIRA, matr\u00edcula 0277230-2.<\/p> Art. 3\u00ba Fica designado para compor a comiss\u00e3o gestora o servidor ROBERTO BARROS, matr\u00edcula 0284359-5.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> ALEXANDRE VILLAIN<\/p>"}," 406606":{"coMateria":"406606","coDemandante":"915","titulo":"PORTARIA N\u00ba 57, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1036","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DE DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, considerando o disposto no art. 7\u00ba e art. 117, da Lei n\u00ba 14.133\/21, bem como o disposto no artigo 10, do Decreto 44.330\/ 2023, e a instru\u00e7\u00e3o do Processo SEI-GDF n\u00ba 04008-00000389\/2023-51, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a Comiss\u00e3o Gestora que tem por objetivo acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato s\/n, celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e a Neoenergia Distribui\u00e7\u00e3o Bras\u00edlia S.A, cujo objeto consiste na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de energia el\u00e9trica para a unidade de consumo do Planet\u00e1rio de Bras\u00edlia Luiz Cruls.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam dispensadas as servidoras ANA CAROLINA GON\u00c7ALVES DA SILVA NUNES, matr\u00edcula 0272964-4 e BRUNA SILVANIA GALV\u00c3O, matr\u00edcula 0282976-2. <\/p> Art. 3\u00ba Ficam designados para compor a comiss\u00e3o gestora os servidores ROBERTO BARROS, matr\u00edcula 0284359-5 e SAMUEL CAMPOS DOS SANTOS TELES, matr\u00edcula 0282816-2.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> ALEXANDRE VILLAIN<\/p>"}," 406589":{"coMateria":"406589","coDemandante":"915","titulo":"PORTARIA N\u00b0 58, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1036","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DE DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, considerando o disposto no artigo 2\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 13.019\/2014, bem como o disposto no inciso V do art. 29, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o Gestora da Parceria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento celebrado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e o INSTITUTO ILLUMINANTE, CNPJ sob o n\u00ba 11.282.646\/0001-25, visando o apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do projeto \"LAN\u00c7AMENTO DO GRUPO DE FORTALECIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL - GForTI\", processo n\u00ba. 04008-00000477\/2024-33.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam designados para compor a comiss\u00e3o gestora os servidores: SAMARA GOMES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 02828030; GEORGE ANGELIS DA SILVA DE ALMEIDA, matr\u00edcula 02848139 e EDUARDO ALMEIDA CASTRO, matr\u00edcula 02832682.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE VILLAIN<\/p>"}," 406931":{"coMateria":"406931","coDemandante":"915","titulo":"PORTARIA N\u00ba 59, DE 26 DE JUNHO DE 2024\u200b","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1036","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018; e o Processo SEI n\u00ba 04008-00000686\/2024-87, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar MARCUS UITALO MARQUES MENEZES, matr\u00edcula 02825724, Chefe de Gabinete, CNE-02, para substituir ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA , matr\u00edcula 02842106, no cargo de Secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o de Distrito Federal Substituto CNP-03, estando o \u00faltimo no cargo de Secretario do Estado em raz\u00e3o do afastamento legal do titular da pasta, pelo per\u00edodo de 27 a 30 de junho.<\/p> Art. 2\u00ba Designar RAFAEL MOREIRA VITORINO, matr\u00edcula 02843315, Subsecret\u00e1rio, CPE-02, para substituir ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA , matr\u00edcula 02842106, SECRETARIO EXECUTIVO, CPE-01, pelo per\u00edodo de 27 a 30 de junho.<\/p> Art. 3\u00ba Designar RENATO ROCHA CARDOSO DA SILVA, matr\u00edcula 02829339, Assessor Especial, CNE-05, para substituir MARCUS UITALO MARQUES MENEZES, matr\u00edcula: 02825724, Chefe de Gabinete, CNE-02, pelo per\u00edodo de 27 a 30 de junho.<\/p> Art. 4\u00ba Designar MILTON MENDES FERNANDES JUNIOR, matr\u00edcula 02825414, Diretor, CNE-07, para substituir RAFAEL MOREIRA VITORINO, matr\u00edcula 02843315, Subsecret\u00e1rio, CPE-02, pelo per\u00edodo de 27 a 30 de junho.<\/p> Art. 5\u00ba Designar PATRICK SQUIPANO MORONARI, matr\u00edcula 02778580, Assessor, CC-07, para substituir MILTON MENDES FERNANDES JUNIOR, matr\u00edcula 02825414, Diretor, CNE-07, pelo per\u00edodo de 27 a 30 de junho.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 406869":{"coMateria":"406869","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 156, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 210, de 10 de junho de 2019, que disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o de Monitoramento e Acompanhamento dos Projetos Culturais do Programa Conex\u00e3o Cultura DF.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e tendo em vista o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I e VII, do art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Acompanhamento dos Projetos Culturais do Programa Conex\u00e3o Cultura DF (CMAPCC), institu\u00edda nos termos do art. 54 do Decreto n\u00ba 38.933, de 28 de maio de 2018.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o de Monitoramento e Acompanhamento dos Projetos Culturais do Programa Conex\u00e3o Cultura DF (CMAPCC), respons\u00e1vel pelo acompanhamento, monitoramento e controle de resultados de projetos culturais, no \u00e2mbito do Programa Conex\u00e3o Cultura DF, passa a ser composta pelos seguintes servidores: <\/p> I - CEC\u00cdLIA GOMES CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 254469-5 (presidente);<\/p> II - KAREN JOSENILDA DE ALMEIDA RICARDO, matr\u00edcula 255114-4 (membro);<\/p> III - KATIANE SOBREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 240510-5 (membro)<\/p> IV - MARINA SANTANA, matr\u00edcula n\u00ba 240506-7 (membro)<\/p> V - MATEUS JOS\u00c9 FERNANDES BATISTA, matr\u00edcula n\u00ba 252102-4 (membro);<\/p> VI - T\u00c1SSIO ELIAS CARNEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 256800-4 (membro).<\/p> Art. 3\u00ba Fica designada para exercer a atribui\u00e7\u00e3o de presidente da Comiss\u00e3o a servidora CEC\u00cdLIA GOMES CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 254469-5. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}," 406870":{"coMateria":"406870","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 157, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" Altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o no \u00c2mbito do Programa Conex\u00e3o Cultura DF, prevista na Portaria n\u00ba 210, de 30 de agosto de 2023, conforme disposi\u00e7\u00e3o contida no art. 41 do Decreto n\u00ba 38.933, de 15 de mar\u00e7o de 2018.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso III, do par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, de acordo com o art. 51, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 934, de 07 de dezembro de 2017 e o art. 84, do Decreto Distrital n\u00ba 38.933, de 15 de mar\u00e7o de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o no \u00c2mbito do Programa Conex\u00e3o Cultura DF (CSAPCC), prevista na Portaria n\u00ba 210, de 30 de agosto de 2023. <\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. A Comiss\u00e3o referida no caput deste artigo passa a ser composta pelos seguintes servidores:<\/p> I - CEC\u00cdLIA GOMES CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 254469-5;<\/p> II - KAREN JOSENILDA DE ALMEIDA RICARDO, matr\u00edcula 255114-4;<\/p> III - MATEUS JOS\u00c9 FERNANDES BATISTA, matr\u00edcula n\u00ba 252102-4;<\/p> IV - T\u00c1SSIO ELIAS CARNEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 256800-4.<\/p> Art. 2\u00ba Fica designada para exercer a atribui\u00e7\u00e3o de presidente da Comiss\u00e3o a servidora CEC\u00cdLIA GOMES CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 254469-5.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CL\u00c1UDIO ABRANTES<\/p>"}," 406871":{"coMateria":"406871","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 158, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio do Decreto n\u00ba 39.805, de 06 de maio de 2019, das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e demais atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais e regimentais, resolve:<\/p> AUTORIZAR, de acordo com o fundamento do artigo 2\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, c\/c com o Decreto n\u00ba 39.133, de 15 de junho de 2018, em seu artigo 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"f\" e Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento com \u00f4nus total para o Distrito Federal, concess\u00e3o de di\u00e1rias de viagem e emiss\u00e3o de passagens a\u00e9reas para o trecho Bras\u00edlia-DF\/ Recife \/ Bras\u00edlia-DF, ao servidor WELLINGTON DIAS DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 255.000-8, para Participa\u00e7\u00e3o na 24\u00aa FENEARTE - Feira Nacional de Neg\u00f3cios do Artesanato, no Centro de Convers\u00f5es da cidade de Olinda-PE, no per\u00edodo de 02 a 07 de julho de 2024. O servidor ao final, dever\u00e1 comprovar sua participa\u00e7\u00e3o por meio de relat\u00f3rio circunstanciado das atividades desenvolvidas, conforme Processo 00150-00003857\/2024-34. <\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}," 406888":{"coMateria":"406888","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 159, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" Inclui servidor no Comit\u00ea Permanente para An\u00e1lise e Desenvolvimento das A\u00e7\u00f5es de Implemento da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB), no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal
O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio do Decreto n\u00ba 39.805, de 06 de maio de 2019, das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e demais atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais e regimentais, resolve:
Art. 1\u00ba Incluir o servidor LUCAS CAVALCANTE FREYER, matr\u00edcula n\u00ba 0256.908-6, como membro do Comit\u00ea Permanente para An\u00e1lise e Desenvolvimento das A\u00e7\u00f5es de Implemento da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura (PNAB), institu\u00edda pela Lei n\u00ba 14.399, de 08 de julho de 2022, no \u00e2mbito do Distrito Federal - CTPNAB.
Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}," 406872":{"coMateria":"406872","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 160, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" Altera a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 934, de 07 de dezembro de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Recompor a Comiss\u00e3o de Implementa\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 237, de 22 de setembro de 2023, que passa \u00e0 seguinte constitui\u00e7\u00e3o:<\/p> I - PATR\u00cdCIA PARAGUASSU DE CARVALHO EMERENCIANO, matr\u00edcula n\u00ba 254.705-8;<\/p> II - FELIPE RAMON MORO RODRIGUEZ, matr\u00edcula n\u00ba 246.895-6;<\/p> III - JOS\u00c9 CARLOS PRESTES DA ROCHA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 127.521-6;<\/p> IV - JO\u00c3O FILHO DE SOUSA C\u00c2NDIDO, matr\u00edcula n\u00ba 254.730-9;<\/p> V - LUCAS CAVALCANTE FREYER, matr\u00edcula: 0256.908-6;<\/p> VI - KAMILA VICENZI ANDRADE, matr\u00edcula n\u00ba 0240.513-X;<\/p> VII - TATHIANA DIAS VASCONCELOS DAL COL, matr\u00edcula n\u00ba 240.575-X<\/p> VIII - LORRANE HELENA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 255.163-2;<\/p> IX - LUCIANA ALESSANDRA PEREIRA DE PAIVA, matr\u00edcula n\u00ba 255.163-9;<\/p> X - ALEXANDRE VANNUCCHI LEME DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 255.401-1;<\/p> XI - BEATRIZ SOUSA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 255.183-7;<\/p> XII - DANILO REBOUCAS DOS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 240.508-3;<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}," 406873":{"coMateria":"406873","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 316, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1069","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Excluir o Servidor DANIEL BRAND\u00c3O BORGES, matr\u00edcula n\u00ba 172.869-5, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, como gestor Parceria MROSC do Termo de Fomento n\u00ba33\/2024, referente ao Projeto \u201cArte em Engenho\u201d \u2013 Processo n\u00ba 00150-00003025\/2024-18, conforme anteriormente designada pela Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 251, de 24 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 103, de 03 de junho de 2024, p\u00e1gina 59. <\/p> Art. 2\u00ba Incluir o Servidor RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO, Matr\u00edcula n\u00ba 238.615-1, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, para atuar como Gestor da Parceria MROSC do Termo de Fomento n\u00ba33\/2024, referente ao Projeto \u201cArte em Engenho\u201d \u2013 Processo n\u00ba 00150-00003025\/2024-18, competindo-lhe acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias do parceria, tais como valor do recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11. <\/p> Art. 3\u00ba Permanece como gestor o servidor RICARDO VIEIRA ROEHE, matr\u00edcula n\u00ba 240.599-7, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, designado na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 251, de 24 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 103, de 03 de junho de 2024, p\u00e1gina 59. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 406874":{"coMateria":"406874","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 327, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1069","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designados os Servidores MARIANA MORENA PINHEIRO REIS, Matr\u00edcula n\u00ba 240.628-4, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, RAFAEL RANGEL SOFFREDI, Matr\u00edcula n\u00ba 240.603-9, T\u00e9cnico de Atividades Culturais e RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO, Matr\u00edcula n\u00ba 238.615-1, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, para atuarem como Gestores da Parceria MROSC do Termo de Fomento referente ao Projeto \u201cBRAZFEST \u2013 Brazl\u00e2ndia 91 anos\" \u2013 Processo n\u00ba 00150-00003577\/2024-26, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 406658":{"coMateria":"406658","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 311, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1081","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo \u00danico \u00e0 Portaria Seplad n\u00ba 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8\u00ba, inciso I, al\u00ednea \"a\", da Portaria Sedes n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 57, \u00a7 1\u00ba, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e o que consta dos Processos SEI n\u00ba 00431-00012548\/2024-62 e n\u00ba 00431-00014555\/2022-37, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a amplia\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, para o regime de 40 (quarenta) horas semanais, \u00e0 servidora NAT\u00c1LIA PEREIRA CAIXETA, matr\u00edcula 0280460-3, T\u00e9cnica em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social - Agente Social.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}," 406661":{"coMateria":"406661","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 312, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1081","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo \u00danico \u00e0 Portaria Seplad n\u00ba 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8\u00ba, inciso I, al\u00ednea \"g\", da Portaria Sedes n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00431-00001075\/2024-78, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar sem efeito a Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 62, de 25 janeiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 19, de 26 de janeiro de 2024, p\u00e1g. 35, que autorizou a dispensa de ponto da servidora SOFIA FERREIRA BORGES, matr\u00edcula 01792261, Especialista em Assist\u00eancia Social - Educadora Social, para participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00e3o desportiva, entre os dias <\/strong>10\/04\/2024 e 23\/04\/2024, <\/strong>na cidade de Yucat\u00e1n - M\u00e9xico, sem \u00f4nus para o Governo do Distrito Federal.<\/p>Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}," 406660":{"coMateria":"406660","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 454, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1082","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso XI, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e com o art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICA a designa\u00e7\u00e3o de ELIANE SOUZA MOURA, matr\u00edcula 02796724, para substituir ANDRE PEREIRA DE JESUS, matr\u00edcula 02803208, Chefe, S\u00edmbolo CPE 06, da Unidade de Controle Interno\/GAB, no per\u00edodo de 03\/06\/2024 a 12\/06\/2024, em raz\u00e3o de f\u00e9rias, conforme processo 00431-00006949\/2023-01.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 406659":{"coMateria":"406659","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 455, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1082","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso XI, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e com o art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICA a designa\u00e7\u00e3o de ELTON SANTOS BATISTA, matr\u00edcula 02805642, para substituir MARCOS MELO RANGEL, matr\u00edcula 02804514, Gerente, S\u00edmbolo CPC 08, da Ger\u00eancia de Dados\/COIG\/SUGIP\/SEEDS, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 19\/06\/2024, em raz\u00e3o de licen\u00e7a m\u00e9dica, conforme processo 00431-00013321\/2024-34.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 406868":{"coMateria":"406868","coDemandante":"973","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 81, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1109","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delega\u00e7\u00e3o conferida pelo art. 1\u00ba, inciso VIII, da Portaria n\u00ba 113, de 31 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 148, de 7 de agosto de 2019, e considerando o conte\u00fado do Processo SEI n\u00ba 00390-00003832\/2024-07, resolve: <\/p> DESIGNAR ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA CAVALCANTI, matr\u00edcula n\u00ba 273.815-5, para substituir o Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Unidade de Tecnologia, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em seus afastamentos e impedimentos legais.<\/p> ADRIANA ROSA SAVITE<\/p>"}," 406783":{"coMateria":"406783","coDemandante":"1094","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 135, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1122","texto":" Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de membros da Comiss\u00e3o de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, com o intuito de dar continuidade ao desenvolvimento de sistemas web e mobile no \u00e2mbito desta Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB\/DF.<\/p> O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso VI, artigo 21, do Estatuto Social desta Empresa, bem como considerando o Art. 269-A, do Decreto n\u00b0 45.011, de 27 de setembro de 2023, consubstanciado com o Art. 10, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00b0 94, de 23 de dezembro de 2022 e a solicita\u00e7\u00e3o disposta no Despacho - CODHAB\/PRESI\/COTEC (143218752), resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Alterar os membros da Comiss\u00e3o de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00e3o de Solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por avaliar fornecedores, especificar requisitos t\u00e9cnicos, elaborar termos de refer\u00eancia e conduzir as demais etapas necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o de Empresa de desenvolvimento de sistemas web e mobile, conforme apresentado no Documento de Oficializa\u00e7\u00e3o da Demanda - DOD (136009074).<\/p> Art. 2\u00b0 A Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta, pelos seguintes colaboradores desta Companhia:<\/p> I - MARCOS VINICIUS LIMA RAIMUNDO - Matr\u00edcula: 01200-9 - Integrante Requisitante;<\/p> II - LUCAS MUNIZ SOUZA SILVA - Matr\u00edcula: 1253-X - Integrante T\u00e9cnico;<\/p> III - DRIELLE DE SOUSA NUNES - Matr\u00edcula: 0000892-3 - Integrante Administrativo;<\/p> \u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o dever\u00e1 atentar-se as Diretrizes existentes para o tema, em especial ao constante, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022, bem como no Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da Codhab.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o revoga a Instru\u00e7\u00e3o n\u00b0 66, de 19 de mar\u00e7o de 2024.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 406657":{"coMateria":"406657","coDemandante":"979","titulo":"PORTARIA N\u00ba 136, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1132","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso III, par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 105, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no inciso III, artigo 6\u00ba, da Lei n\u00ba 13.019\/2014, bem como o disposto no caput do art. 83, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implantar a Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC destinada ao processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), celebradas no \u00e2mbito do Distrito Federal, composto pelos seguintes servidores:<\/p> I - EDIMAR SOUZA LIMA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 282.200-8, que atuar\u00e1 como Administrador Local do \u00f3rg\u00e3o e coordenar\u00e1 os trabalhos;<\/p> II - FERNANDA TAVARES LINHARES, MATR\u00cdCULA N\u00ba 282.297-0;<\/p> III - JOS\u00c9 GENIVALDO SOUSA DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 282.191-5;<\/p> IV - SIRLEY OLIVEIRA DE AZEVEDO CARDOSO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 282.208-3<\/p> V - ANGELA DE OLIVEIRA PEREIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 282.207-5;<\/p> VI - LUCAS LOPES KNUPP, MATR\u00cdCULA N\u00ba 284.619-5; <\/p> VII - WALLACE EUGENIO AMARAL SILVA MOREIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 282.377-2 e<\/p> VIII - ALINE ENEAS BARRETO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 282.440-X.<\/p> \u00a7 1\u00ba Os servidores que comp\u00f5e o Grupo de Trabalho s\u00e3o respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoramento de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica na pasta, desempenhando as atribui\u00e7\u00f5es de Unidade Setorial de Gest\u00e3o.<\/p> \u00a7 2\u00ba Os servidores das \u00e1reas final\u00edsticas e de outras unidades administrativas, quando solicitados, dever\u00e3o auxiliar nos trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o, sempre orientados pelo Grupo de Trabalho.<\/p> Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p> I. Identificar e relacionar quais usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso \u00e0 Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC, nos grupos definidos pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o;<\/p> II. Definir e atribuir perfis de acesso aos usu\u00e1rios relacionados no item I, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> III. Articular, junto ao \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica, a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos usu\u00e1rios relacionados no item I;<\/p> IV. Fornecer os dados de configura\u00e7\u00f5es iniciais solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> V. Realizar testes de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica, conforme orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> Art. 3\u00ba Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RENATO JUNQUEIRA <\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 406819":{"coMateria":"406819","coDemandante":"1112","titulo":"PORTARIA N\u00ba 01, DE 26 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1185","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O JARDIM ZOOL\u00d3GICO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo Decreto n\u00ba 39.002, pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implantar a Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC destinada ao processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), celebradas no \u00e2mbito do Distrito Federal, composto pelos seguintes servidores:<\/p> I - M\u00c1RCIO CARNEIRO AGUIAR, matr\u00edcula n\u00ba 283.776-5, que atuar\u00e1 como Administrador Local do \u00f3rg\u00e3o e coordenar\u00e1 os trabalhos;<\/p> II - CASSIO LINCOLN DOS SANTOS BATISTA, matr\u00edcula n\u00ba 284.625-X;<\/p> III - JHONY MAICON MARQUES NUNES, matr\u00edcula n\u00ba 282.689-5;<\/p> IV - MARLON ANDRADE DAS VIRGENS, matr\u00edcula n\u00ba 284.321-8; e<\/p> V - CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA NUNES, matr\u00edcula n\u00ba 282.681-X.<\/p> \u00a7 1\u00ba Os servidores que comp\u00f5e o Grupo de Trabalho s\u00e3o respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoramento de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica na pasta, desempenhando as atribui\u00e7\u00f5es de Unidade Setorial de Gest\u00e3o.<\/p> \u00a7 2\u00ba Os servidores das \u00e1reas final\u00edsticas e de outras unidades administrativas, quando solicitados, dever\u00e3o auxiliar nos trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o, sempre orientados pelo Grupo de Trabalho.<\/p> Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p> I. Identificar e relacionar quais usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso \u00e0 Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC, nos grupos definidos pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o;<\/p> II. Definir e atribuir perfis de acesso aos usu\u00e1rios relacionados no item I, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> III. Articular, junto ao \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica, a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos usu\u00e1rios relacionados no item I;<\/p> IV. Fornecer os dados de configura\u00e7\u00f5es iniciais solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> V. Realizar testes de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica, conforme orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC.<\/p> Art. 3\u00ba Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para conclus\u00e3o dos trabalhos. Processo n\u00ba 00196-00000886\/2024-36.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WALLISON COUTO DE OLIVEIRA<\/p>"}," 406814":{"coMateria":"406814","coDemandante":"1112","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 112, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1185","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O JARDIM ZOOL\u00d3GICO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo Decreto n\u00ba 39.002, pelo Estatuto e pelo Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o, e ainda nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 43.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Comiss\u00e3o de Chamamento P\u00fablico da Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia para autoriza\u00e7\u00e3o de uso de \u00e1rea p\u00fablica, por meio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ambulantes com ponto fixo, em atendimento ao interesse p\u00fablico.<\/p> Art. 2\u00ba a comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos seguintes membros: JOSEVAL LIMA BATISTA, matr\u00edcula n\u00ba 284.164-9, DANIELLA DOS SANTOS CAMPOS GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula n\u00ba 174.811-4, PATR\u00cdCIA LIMA LASSI, matr\u00edcula n\u00ba 284.311-0, MILENA SOUSA DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 283.169-4, CAIO CESAR NUNES CAVALCANTE, matr\u00edcula n\u00ba 284.288-2, ELAINE LUCAS VIEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 284.155-X, JHONY MAICON MARQUES NUNES, matr\u00edcula n\u00ba 282.689-5, e CRISTIANE AVES DE OLIVEIRA NUNES, matr\u00edcula n\u00ba 282.681-X, sendo o presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WALLISON COUTO DE OLIVEIRA<\/p>"}," 406815":{"coMateria":"406815","coDemandante":"1112","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 113, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1185","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O JARDIM ZOOL\u00d3GICO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es prevista na forma do artigo 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR o servidor RENAN CASSIMIRO DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 02842246, Chefe do N\u00facleo de Conserva\u00e7\u00e3o e manejo de r\u00e9pteis, anf\u00edbios e artr\u00f3podes, para substituir a servidora RAIANY CRISTINE CRUZ DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 02846403, Diretora R\u00e9pteis Anf\u00edbios e Artr\u00f3podes (SUCOP), S\u00edmbolo CNE- 07, no per\u00edodo de 19\/06\/2024 a 26\/06\/2024, em virtude de Visita T\u00e9cnica ao Centro de Fauna \/ Curso: Cl\u00ednica, Cuidados e Terap\u00eautica com animais pe\u00e7onhentos \/ Tocantins\/Brasil, conforme Requerimento de Substitui\u00e7\u00e3o SEI\/GDF - (143682352), Processo SEI n\u00ba (00196-00000857\/2024-74).<\/p> WALLISON COUTO DE OLIVEIRA<\/p>"}," 406816":{"coMateria":"406816","coDemandante":"1112","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 114, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1185","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O JARDIM ZOOL\u00d3GICO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es prevista na forma do artigo 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR a servidora ANA CRISTINA DE CASTRO, matr\u00edcula n\u00ba 0273942-9, Diretora de Aves, para substituir o servidor LINCOLN NUNES OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 0284249-1, Superintendente de Conserva\u00e7\u00e3o e Pesquisa S\u00edmbolo CNE-03, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 21\/06\/2024, em virtude de PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO 47\u00ba CONGRESSO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ZOOL\u00d3GICOS E AQU\u00c1RIOS DO BRASIL, conforme Requerimento de Substitui\u00e7\u00e3o de Cargo (143186940), Processo SEI n\u00ba 00196-00000344\/2024-63.<\/p> WALLISON COUTO DE OLIVEIRA<\/p>"}," 406817":{"coMateria":"406817","coDemandante":"1112","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 115, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1185","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O JARDIM ZOOL\u00d3GICO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es prevista na forma do artigo 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> DESIGNAR o servidor FRANCISCO JOS\u00c9 FEIJ\u00d3, Matr\u00edcula: 80059-7, para substituir a servidora ROSILENE LOPES COSTA, Matr\u00edcula: 0284639X, Gerente, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Pessoas, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 01700089, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo SEI n\u00ba 00196-00000888\/2024-25.<\/p> WALLISON COUTO DE OLIVEIRA<\/p>"}}},"Controladoria-Geral":{"documentos":{" 406812":{"coMateria":"406812","coDemandante":"995","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1284","texto":" Em 19 de junho de 2024<\/p> Processo administrativo n\u00ba 00480-00002881\/2023-24.<\/p> Acolho como raz\u00e3o de decidir, nos termos do art. 50, \u00a7 1\u00b0, da Lei Federal n\u00ba 9.784, de 1999 c\/c Lei Distrital n\u00ba 2.834, de 2001, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 27\/2024 - CGDF\/ASAPJ (142927423), por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, para conhecer do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO e negar-lhe provimento, bem como determinar o arquivamento destes autos.<\/p> DANIEL ALVES LIMA<\/p>"}," 406811":{"coMateria":"406811","coDemandante":"995","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1284","texto":" Em 19 de junho de 2024<\/p> Processo administrativo n\u00ba 00480-00003820\/2023-84.<\/p> Acolho como raz\u00e3o de decidir, nos termos do art. 50, \u00a7 1\u00b0, da Lei Federal n\u00ba 9.784, de 1999 c\/c Lei Distrital n\u00ba 2.834, de 2001, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 28\/2024 - CGDF\/ASAPJ (143147762), por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, para n\u00e3o conhecer do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto por JOAQUIM TEIXEIRA FILHO, bem como revogar o efeito suspensivo e determinar o envio destes autos \u00e0 Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p> DANIEL ALVES LIMA<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 406612":{"coMateria":"406612","coDemandante":"1006","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 87, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1305","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 213, de 07 de novembro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LARISSA POLYANA MENDES PEDROZA NASCIMENTO, Matr\u00edcula n\u00ba 248.400-5, e S\u00d4NIA DE QUEIROZ DE PAULA, Matr\u00edcula n\u00ba 251.447-8, para atuarem como Gestora e Suplente respectivamente da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00677, celebrada entre a Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal - DPDF e a empresa ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS EIRELI, cujo objeto consiste na contrata\u00e7\u00e3o de empresa para participa\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) servidores da DPDF no evento \"Summit Meeting\/Intelig\u00eancia Artificial para L\u00edderes\", na modalidade presencial, a ser realizado no CICB Bras\u00edlia-DF, no dia 26 de junho de 2024, conforme consta do processo n\u00ba 00401-00010958\/2024-81.<\/p> Art. 2\u00ba As servidoras designadas no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Art. 3\u00ba A Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios desta DPDF disponibilizar\u00e1 o processo \u00e0s servidoras, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao bom desempenho da fun\u00e7\u00e3o de Gestor. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GLADYS FONTES<\/p>"}," 406603":{"coMateria":"406603","coDemandante":"1006","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 88, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1305","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 213, de 07 de novembro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar JOYCE VANACI DE ABRANTES SILVA, Gerente de Apoio Operacional, Matr\u00edcula n\u00ba 234419-X, para atuar como Gestora e KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET, T\u00e9cnico Socioeducativa, Matr\u00edcula n\u00ba 11341, para atuar como Suplente do Contrato n\u00ba 012\/2024 celebrado entre esta Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal e a empresa VCS COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE CHAVEIROS E CARIMBOS LTDA-ME, cujo objeto consiste na contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro, com fornecimento de material (fechaduras e cadeados), a fim de atender as demandas da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es e quantidades estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia para atender \u00e0s necessidades da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, conforme consta do processo n\u00ba 00401-00017652\/2023-74.<\/p> Art. 2\u00ba As servidoras designadas no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Art. 3\u00ba A Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios desta DPDF disponibilizar\u00e1 o processo \u00e0s servidoras, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao bom desempenho da fun\u00e7\u00e3o de executor.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GLADYS FONTES<\/p>"}," 406747":{"coMateria":"406747","coDemandante":"1006","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 89, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1305","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 213, de 07 de novembro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar as servidoras relacionados abaixo para compor a Comiss\u00e3o Executora do Contrato n\u00ba 004\/2017, celebrado entre esta Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal - DPDF e a empresa SERRA BONITA IM\u00d3VEIS LTDA, cujo objeto \u00e9 a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Conjunto G, Pavimento semi-enterrado e loja 01-SE, Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF para instala\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Central de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria de Bras\u00edlia, conforme consta do processo n\u00ba 0401-001242\/2016, a saber: POLLYANA BARROS SAKAYO, Matr\u00edcula n\u00ba 240.728-0 (Gestor de Contrato); DANIELA SARA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH, Matr\u00edcula n\u00ba 2540673 (Fiscal T\u00e9cnico) e PRISCILLA PEREIRA MONTEZUMA, Matr\u00edcula n\u00ba 246.849-2 (Fiscal Administrativo).<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores relacionados abaixo para compor a Comiss\u00e3o Executora do Contrato n\u00ba 009\/2015, celebrado entre esta Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal - DPDF e a empresa MULTI SEGURAN\u00c7A ELETR\u00d4NICA E PATRIMONIAL LTDA, que trata da loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para instala\u00e7\u00e3o da Sede da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, conforme consta do processo n\u00ba 0401.000169\/2015, a saber: POLLYANA BARROS SAKAYO, Matr\u00edcula n\u00ba 240.728-0 (Gestor de Contrato); DANIELA SARA LIMA DE OLIVEIRA SINIMBUH, Matr\u00edcula n\u00ba 2540673 (Fiscal T\u00e9cnico) e M\u00d4NICA APARECIDA DOS REIS GOMES, Matr\u00edcula n\u00ba 174.472-0 (Fiscal Administrativo).<\/p> Art. 3\u00ba As servidoras designadas no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto nos artigos 67 da Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010.<\/p> Art. 4\u00ba A Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios desta DPDF disponibilizar\u00e1 o processo \u00e0s servidoras, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao bom desempenho da fun\u00e7\u00e3o de executor.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 6\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> GLADYS FONTES<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":{"documentos":{" 406698":{"coMateria":"406698","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Processo SEI n\u00ba 00001-00014930\/2024-06. Contrato n\u00ba 51\/2024 firmado entre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF SA\u00daDE e a CL\u00cdNICA CRESCER HUMANIZADA EM PSIQUIATRIA LTDA., CNPJ: 28.071.254\/0001-10. Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas especialidades de Psiquiatria e Cl\u00ednica Geral, Sess\u00f5es de Psicologia, Nutri\u00e7\u00e3o e Interna\u00e7\u00e3o Psiqui\u00e1trica. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N\u00b0 2024NE00472; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 02\/05\/2024; Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/21 e altera\u00e7\u00f5es. Partes: pelo CLDF SA\u00daDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Nazica Barbosa Gomes Nascimento.<\/p>"}," 406697":{"coMateria":"406697","coDemandante":"1125","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"15","texto":" Processo SEI n\u00ba 00001-00022431\/2024-84. Contrato n\u00ba 75\/2024 firmado entre o Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF SA\u00daDE e a CL\u00cdNICA DO RIM LTDA, CNPJ: 49.325.619\/0001-65. Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do Extrato deste Termo de Credenciamento no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Nefrologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N\u00b0 2024NE00640; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 07\/06\/2024; Legisla\u00e7\u00e3o: Lei 14.133\/21 e altera\u00e7\u00f5es. Partes: pelo CLDF SA\u00daDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Wesley Pessoa de Queiroz.<\/p>"}}},"Vice-Governadoria":{"documentos":{" 406798":{"coMateria":"406798","coDemandante":"678","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS N\u00ba 26\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"30","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 04043-00001698\/2023-301. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL X EMBRATEC COMERCIO E SERVI\u00c7OS LTDA, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 52.312.601\/0001-33. DO OBJETO: aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de \u00e1udio, v\u00eddeo, foto e comunica\u00e7\u00e3o a fim de atender as demandas da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - VGDF, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia (139296981). DO VALOR DO CONTRATO: R$ 11.710,94 (onze mil setecentos e dez reais e noventa e quatro centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 10101 - Gabinete do Vice-Governador do Distrito Federal, Nota de Empenho 2024NE00212 (144072157), no valor de R$ 11.710,94 (onze mil setecentos e dez reais e noventa e quatro centavos), emitida em 21\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na Modalidade Ordin\u00e1rio, sob o programa de trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Fonte de Recurso: 100. DA VIG\u00caNCIA: 24\/06\/2024 a 24\/02\/2025. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, na qualidade de Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal. Pela Contratada: CAROLINA MUNDIM RODRIGUES, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 406950":{"coMateria":"406950","coDemandante":"610","titulo":"CANCELAMENTO DO EDITAL N\u00ba 37\/2024-SEGOV","preambulo":null,"tipo":"Cancelamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"67","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso VII, Artigo 18, da Portaria n\u00ba 60, de 08 de fevereiro de 2022, comunica aos interessados sobre o CANCELAMENTO do EDITAL N\u00ba 37\/2024 - SEGOV, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 119, de 25 de junho de 2024, p\u00e1ginas 59 e 60.<\/p> O cancelamento ocorre em raz\u00e3o da n\u00e3o concord\u00e2ncia da Produ\u00e7\u00e3o do Evento e da Administra\u00e7\u00e3o do Parque da Cidade - Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal.<\/p> VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA<\/p>"}," 406639":{"coMateria":"406639","coDemandante":"619","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 01\/2023, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 03\/2002","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"80","texto":" PROCESSO: 00133-00000508\/2024-51. DAS PARTES: DF\/ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE BRAZL\u00c2NDIA - FAZ CHOVER PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 39.702.550\/0001-98. DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica do cantor FERNANDINHO, na realiza\u00e7\u00e3o do Aniversario de 91 anos da cidade de Brazl\u00e2ndia - DF, a ser realizado no dia 23 de junho de 2024 na Pra\u00e7a da B\u00edblia, Vila S\u00e3o Jos\u00e9 - Brazl\u00e2ndia\/DF; Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: Lei n\u00ba 14.133 aos termos da Proposta da Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o constante no Projeto B\u00e1sico, baseada no inciso II artigo 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 e com as demais disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.133, de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria - U.O: 90.106 - Regi\u00e3o Administrativa IV - Brazl\u00e2ndia; Unidade Gestora - U.G: 190106; Gest\u00e3o: 00001; Programa de Trabalho - PT: 13.392.6219.3678.0164 - REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS-REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS CULTURAIS- ND: 3.3.90.39; Fonte de recursos: 100; Nota de Empenho: n\u00ba2024NE00140; data de emiss\u00e3o: 12\/06\/2024; Modalidade: Ordin\u00e1rio; Evento: 400091; Vig\u00eancia: 30 (trintadias), a contar da data de sua assinatura; Data da Assinatura: 19de Junho de 2024.; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA, na qualidade de Administradora Regional de Brazl\u00e2ndia, e pela Contratada, Sr(a) PAULA CRISTINA TERRA SILVA DOS SANTOS , na qualidade de Representante Legal. <\/p>"}," 406640":{"coMateria":"406640","coDemandante":"619","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 02\/2023, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 03\/2002","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"80","texto":" PROCESSO: 00133-00000508\/2024-51. DAS PARTES: DF\/ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE BRAZL\u00c2NDIA - INSTITUTO ALBERIONE, CNPJ n\u00ba 53.781.423\/0004-03. DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica do Mist\u00e9rio Adora\u00e7\u00e3o e Vida, na realiza\u00e7\u00e3o do Aniversario de 91 anos da cidade de Brazl\u00e2ndia - DF, a ser realizado no dia 23 de junho de 2024 na Pra\u00e7a da B\u00edblia, Vila S\u00e3o Jos\u00e9 - Brazl\u00e2ndia\/DF, Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: Lei n\u00ba 14.133 aos termos da Proposta da Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o constante no Projeto B\u00e1sico, baseada no inciso II artigo 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 e com as demais disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.133, de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria - U.O: 90.106 - Regi\u00e3o Administrativa IV - Brazl\u00e2ndia; Unidade Gestora - U.G: 190106; Gest\u00e3o: 00001; Programa de Trabalho - PT: 13.392.6219.3678.0164 - REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS-REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS CULTURAIS- ND: 3.3.90.39; Fonte de recursos: 100; Nota de Empenho: n\u00ba 2024NE00141; data de emiss\u00e3o: 13\/06\/2024; Modalidade: Ordin\u00e1rio; Evento: 400091; Vig\u00eancia: 30 (trinta dias), a contar da data de sua assinatura; Data da Assinatura: 19 de Junho de 2024.; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA, na qualidade de Administrador Regional de Brazl\u00e2ndia, e pela Contratada, Sr(a) Eliane Aparecida Depr\u00e1, na qualidade de Representante Legal. <\/p>"}," 406641":{"coMateria":"406641","coDemandante":"619","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 03\/2023, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 03\/2002","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"80","texto":" PROCESSO: 00133-00000508\/2024-51. DAS PARTES: DF\/ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE BRAZL\u00c2NDIA -SAM BUSINESS CONSULTORIA EIRELI, CNPJ n\u00ba 22.644.513\/0001-78. DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica do DJ Jiraya uai, na realiza\u00e7\u00e3o do Aniversario de 91 anos da cidade de Brazl\u00e2ndia - DF, a ser realizado no dia 29 de junho de 2024 na Pra\u00e7a do La\u00e7o, Setor Norte - Brazl\u00e2ndia\/DF, ; Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: Lei n\u00ba 14.133 aos termos da Proposta da Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o constante no Projeto B\u00e1sico, baseada no inciso II artigo 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021e com as demais disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.133, de 2021 e altera\u00e7\u00f5es. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria - U.O: 90.106 - Regi\u00e3o Administrativa IV - Brazl\u00e2ndia; Unidade Gestora - U.G: 190106; Gest\u00e3o: 00001; Programa de Trabalho - PT: 13.392.6219.3678.0164 - REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS-REALIZA\u00c7\u00c3O DE EVENTOS CULTURAIS- ND: 3.3.90.39; Fonte de recursos: 100; Nota de Empenho: n\u00ba 2024NE00142 ; data de emiss\u00e3o: 13\/06\/2024; Modalidade: Ordin\u00e1rio; Evento: 400091; Vig\u00eancia: 30 (trinta dias), a contar da data de sua assinatura; Data da Assinatura: 19 de Junho de 2024.; Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA, na qualidade de Administrador Regional de Brazl\u00e2ndia, e pela Contratada, Sr(a) Santiago Ferraz de Maia , na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 406636":{"coMateria":"406636","coDemandante":"619","titulo":"RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ratifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"80","texto":" PROCESSO: 00133-00000508\/2024-51; INTERESSADO: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE BRAZL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL; ASSUNTO: Ratifica\u00e7\u00e3o de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o. RATIFICO, nos termos da Lei n\u00ba 14.133, adquira a efic\u00e1cia necess\u00e1ria, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o presente Processo, com fulcro no inciso II artigo 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, conforme a justificativa constante dos autos em ep\u00edgrafe, referente a Nota de Empenho n\u00ba2024NE00140no valor de R$: 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor do show art\u00edstico do cantor gospel FERNANDINHO. LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA, Administradora Regional.<\/p>"}," 406638":{"coMateria":"406638","coDemandante":"619","titulo":"RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ratifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"80","texto":" PROCESSO: 00133-00000508\/2024-51; INTERESSADO: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE BRAZL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL; ASSUNTO: Ratifica\u00e7\u00e3o de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o. RATIFICO, nos termos da nos termos da Lei n\u00ba 14.133 adquira a efic\u00e1cia necess\u00e1ria, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o presente Processo, com fulcro no inciso II artigo 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, conforme a justificativa constante dos autos em ep\u00edgrafe, referente a Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00142 no valor de R$: 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor do show art\u00edstico do DJ JIRAYA UAI. LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA, Administradora Regional.<\/p>"}," 406637":{"coMateria":"406637","coDemandante":"619","titulo":"RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ratifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"80","texto":" PROCESSO: 00133-00000508\/2024-51; INTERESSADO: ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE BRAZL\u00c2NDIA DO DISTRITO FEDERAL; ASSUNTO: Ratifica\u00e7\u00e3o de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o. RATIFICO, nos termos da nos termos da Lei n\u00ba 14.133, adquira a efic\u00e1cia necess\u00e1ria, a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de que trata o presente Processo, com fulcro no inciso II artigo 74 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, conforme a justificativa constante dos autos em ep\u00edgrafe, referente a Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00141 no valor de R$: 70.000,00 (setenta mil reais), em favor do show art\u00edstico do MINIST\u00c9RIO ADORA\u00c7\u00c3O E VIDA. LUCIANA LIMA CARDOSO FERREIRA, Administradora Regional.<\/p>"}," 406933":{"coMateria":"406933","coDemandante":"660","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"116","texto":" Processo 00142-00000512\/2022-48. Contrato de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o - CUSD n\u00ba 01\/2022 (SIGGO n\u00ba 046390) firmado entre o Distrito Federal e a empresa NEONERGIA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O BRAS\u00cdLIA, inscrita no CNPJ\/MF n\u00ba 07.522.669\/0001-92. OBJETO: contrata\u00e7\u00e3o para fornecimento de energia el\u00e9trica em alta tens\u00e3o. Gest\u00e3o\/Unidade: 190114 - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SAMAMBAIA. Fontes de Recursos: 100000000; Programa de Trabalho: 04122820585170074. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Notas de Empenho: 2022NE00113. VALOR: R$ R$ 20.530,05; prazo de vig\u00eancia indeterminado, contados a partir da assinatura. ASSINATURA: 30\/05\/2022. Pelo Distrito Federal: GUSTAVO ALMEIDA AIRES, Administrador de Samambaia; Pela Contratada: ANTONIO CARLOS MORAIS DE QUEIROZ, Diretor Superintendente T\u00e9cnico e FABIOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Superintendente de Patrim\u00f4nio e Controle de Ativos.<\/p>"}," 406935":{"coMateria":"406935","coDemandante":"660","titulo":"EXTRATO DE TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE BEM IM\u00d3VEL DO DISTRITO FEDERAL N\u00ba 04\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"116","texto":" Processo 00060-00512290\/2023-11. A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SAMAMBAIA RA-XII, na qualidade de CEDENTE e a SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CESSION\u00c1RIA, firmam o Termo de Cess\u00e3o de Uso n\u00ba 4\/2024. DO OBJETO: O contrato tem por objeto a Cess\u00e3o de Uso em car\u00e1ter gratuito, de im\u00f3vel localizado na QN 429, conjunto K, lote 1, Samambaia Norte, Bras\u00edlia-DF, com metragem de 96 m\u00b2, sob a carga patrimonial da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia, para funcionamento do Conselho Regional de Sa\u00fade de Samambaia - CRSSAM. DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA: A Concess\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia por 60 meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Cedente: Marcos Leite de Ara\u00fajo, na qualidade de Administrador Regional de Samambaia. Pela Cession\u00e1ria: Lucilene Maria Flor\u00eancio de Queiroz, na qualidade de Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p>"}," 406626":{"coMateria":"406626","coDemandante":"650","titulo":"EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"182","texto":" CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA ALTERA\u00c7\u00c3O DE SENTIDO DE VIA P\u00daBLICA DA REGI\u00c3O ADMINISTRATIVA DO ITAPO\u00c3 \u2013 RA XXVIII<\/p> O ADMINISTRADOR REGIONAL DO ITAPO\u00c3 DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es fixada pelo Artigo 42, inciso XI do Decreto n\u00ba 38.094\/2017 e atendendo a Lei Federal n\u00ba 9.503\/1997 (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), Resolu\u00e7\u00f5es do CONTRAN, Manual Brasileiro de Sinaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito do CONTRAN\/Denatran, Manual de Travessias de Pedestres (Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.114\/2018 DETRAN-DF), Decreto Distrital n\u00ba 43.056\/2022 e Decreto Distrital n\u00ba 38.047\/2017 (Art. 32), e ainda conforme manifesta\u00e7\u00f5es e estudos t\u00e9cnicos acostados nos autos do Processo 00080-00242736\/2023-60 resolve: TORNAR P\u00daBLICO o presente Edital de Chamamento, conforme condi\u00e7\u00f5es a seguir apresentados:<\/p> 1. OBJETIVO<\/p> 1.1. Realizar consulta p\u00fablica entre os moradores das proximidades das vias de acesso \u00e0 Quadra 61, A\/E Del Lago, nas proximidades da Escola Classe 01, visando adequa\u00e7\u00f5es urgentes no tr\u00e2nsito das imedia\u00e7\u00f5es da referida Escola, situada na quadra 61, conjunto E, \u00e1rea Especial Del Lago (altera\u00e7\u00e3o de sentido);<\/p> 1.2. a altera\u00e7\u00e3o de sentido da via adjacente \u00e0 Escola Classe 01, dever\u00e1 ocorrer no sentido Sul-Noroeste, e da via adjacente ao Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social - CRAS, para o sentido Leste-Sudoeste, a acessibilidade aos lotes permanece garantida e os preju\u00edzos refletidos pelo aumento da dist\u00e2ncia n\u00e3o se mostram determinantes;<\/p> 1.3. O presente chamamento p\u00fablico se refere apenas aos moradores das quadras envolvidas.<\/p> 2. DO REGULAMENTO PARA HABILITA\u00c7\u00c3O DOS VOTANTES<\/p> 2.1. Os moradores poder\u00e3o votar uma \u00fanica vez, devendo preencher o formul\u00e1rio Anexo I, do presente Edital, dispon\u00edvel no link de acesso https:\/\/acrobat.adobe.com\/id\/urn:aaid:sc:VA6C2:1b729e77-8773-44e5-s836-3315a21d5e45, ou de maneira presencial, na sede da consulta p\u00fablica (Escola Classe 01), com a seguinte documenta\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser anexada ao processo: <\/p> I - Documento pessoal com foto; <\/p> II - Comprovante de Resid\u00eancia na Regi\u00e3o Administrativa do Itapo\u00e3. <\/p> 2.2. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a partir da publica\u00e7\u00e3o do presente Edital e o encerramento ir\u00e1 ocorrer no dia 06 de julho de 2024, no hor\u00e1rio de 9 \u00e0s 12 horas, na Escola Classe 01 do Itapo\u00e3;<\/p> 2.3. Aqueles que votarem antes do dia 06, dever\u00e3o entregar o formul\u00e1rio e a documenta\u00e7\u00e3o exigida em envelope lacrado \u00e0 Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo certame; <\/p> 2.4. O Administrador Regional do Itapo\u00e3 designar\u00e1 uma Comiss\u00e3o composta por 5 (cinco) membros, sendo 3 (tr\u00eas) servidores da Administra\u00e7\u00e3o Regional, 1 (um) representante da Escola Classe 01 e 1 (um) representante dos moradores para realizar e acompanhar a vota\u00e7\u00e3o que atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no item 2.1 deste regulamento, devendo publicar o resultado apenas no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Itapo\u00e3 e redes sociais, no prazo de 2 dias \u00fateis;<\/p> 2.5. Havendo discord\u00e2ncia quanto ao resultado publicado, os votantes poder\u00e3o apresentar recurso fundamentado, pelo e-mail protocolo@itapoa.df.gov.br, no prazo de 2 (dois) dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do resultado no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional do Itapo\u00e3 e redes sociais;<\/p> 2.6. Os recursos ser\u00e3o avaliados e publicados pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do Itapo\u00e3 no site da Administra\u00e7\u00e3o Regional e redes sociais.<\/p> 3. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> 3.1. Ap\u00f3s expirar o prazo para recurso, o resultado ser\u00e1 encaminhado ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (DETRAN\/DF) e a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o ora pleiteada.<\/p> 3.2. As lacunas, os casos omissos e\/ou d\u00favidas acerca da interpreta\u00e7\u00e3o dos dispositivos deste edital ser\u00e3o apreciados e deliberados pela Administra\u00e7\u00e3o Regional do Itapo\u00e3 e dever\u00e3o ser encaminhadas para o e-mail: protocolo@itapoa.df.gov.br.<\/p> DILSON BULHOES DO NASCIMENTO<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> CHAMAMENTO P\u00daBLICO PARA ALTERA\u00c7\u00c3O DE SENTIDO DE VIA P\u00daBLICA DA REGI\u00c3O ADMINISTRATIVA DO ITAPO\u00c3<\/p> RA-XXVIII<\/p> <\/p> NOME COMPLETO: _______________________________________________________<\/p> <\/p> N\u00ba DE CPF: __________________ N\u00ba DE RG: _______________________<\/p> <\/p> E-MAIL: _______________________________________________________<\/p> <\/p> TELEFONE: ____________________________________________________<\/p> <\/p> ENDERE\u00c7O RESIDENCIAL: ________________________________________________<\/p> <\/p> CEP:_________________________<\/p> <\/p> DECLARO MINHA CONCORD\u00c2NCIA COM A ALTERA\u00c7\u00c3O DO SENTIDO DA VIA PARA M\u00c3O \u00daNICA NA QUADRA 61, \u00c1REA ESPECIAL DEL LAGO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA CLASSE 01.<\/p> ( ) SIM<\/p> ( ) N\u00c3O<\/p> ( ) N\u00c3O SABE RESPONDER<\/p> <\/p> Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria:<\/p> <\/p> 1 - c\u00f3pia simples de carteira de identidade ou carteira de motorista ou qualquer documento oficial com foto v\u00e1lida no Brasil; <\/p> 2 - comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia na Regi\u00e3o Administrativa do Itapo\u00e3.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 406956":{"coMateria":"406956","coDemandante":"3830","titulo":"EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 22\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" EXCLUS\u00c3O DA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE DE CANDIDATO <\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Distrital n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012, considerando o Edital de Concurso P\u00fablico n\u00ba 08\/2023 - Resultado Final e Homologa\u00e7\u00e3o, publicado no DODF n\u00ba 159, de 22 de agosto de 2023, referente ao Edital de Concurso p\u00fablico n\u00ba 01\/2022, publicado no DODF n\u00ba 47, de 10 de mar\u00e7o de 2022, para o provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o cargo Pol\u00edcia Penal da carreira da Pol\u00edcia Penal, TORNA P\u00daBLICO o edital de exclus\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o sub judice, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida no Processo n\u00ba 0704416-41.2023.8.07.0018 e a instru\u00e7\u00e3o constante no Processo SEI n\u00ba 00020-00030701\/2024-84, relativo ao candidato abaixo relacionado:<\/p> Cargo POL\u00cdCIA PENAL - na lista de ampla concorr\u00eancia, inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba 7820057864, VICTOR HUGO UCH\u00d4A TATAGIBA, 93\u00ba.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 406920":{"coMateria":"406920","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 81\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04033-00000389\/2023-80, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90012\/2024. Assinatura do 1\u00ba Termo Aditivo: 26\/06\/2024. Objeto: O Termo Aditivo visa formalizar a inclus\u00e3o do item 6 de cota reservada e item 12 de cota exclusiva \u00e0 presente Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0081\/2024, tendo em vista o t\u00e9rmino da suspens\u00e3o da empresa vencedora ALMIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 11.594.621\/0001-67. O Termo Aditivo, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizado no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora <\/p>"}," 406921":{"coMateria":"406921","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 98\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04033-00008382\/2023-14, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90013\/2024. Assinatura do 1\u00ba Termo Aditivo: 26\/06\/2024. Objeto: O Termo Aditivo visa formalizar a inclus\u00e3o do item 4 de cota reservada \u00e0 presente Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0098\/2024, tendo em vista o t\u00e9rmino da suspens\u00e3o da empresa vencedora ALMIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 11.594.621\/0001-67. O Termo Aditivo, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizado no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora <\/p>"}," 406912":{"coMateria":"406912","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 128\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04033-00018066\/2023-42, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90021\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 06 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material educativo e esportivo (raquete, aro de gin\u00e1stica, cone para treino, bola de basquetebol, bola de futebol, bola para voleibol, e outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 26\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA, CNPJ: 52.369.074\/0001-01, Item: 1. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora<\/p>"}," 406913":{"coMateria":"406913","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 129\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04033-00018066\/2023-42, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90021\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 06 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material educativo e esportivo (raquete, aro de gin\u00e1stica, cone para treino, bola de basquetebol, bola de futebol, bola para voleibol, e outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 26\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: G.A DA COSTA ESPORTES LTDA, CNPJ: 26.290.146\/0001-02, Itens: 18, 19 e 21. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora <\/p>"}," 406914":{"coMateria":"406914","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 130\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04033-00018066\/2023-42, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90021\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 06 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material educativo e esportivo (raquete, aro de gin\u00e1stica, cone para treino, bola de basquetebol, bola de futebol, bola para voleibol, e outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 26\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: LAGUNA ESPORTE LTDA, CNPJ: 52.307.066\/0001-22, Itens: 2, 3, 10, 20, 22, 30 e 31. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora <\/p>"}," 406915":{"coMateria":"406915","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 131\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04033-00018066\/2023-42, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90021\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 06 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material educativo e esportivo (raquete, aro de gin\u00e1stica, cone para treino, bola de basquetebol, bola de futebol, bola para voleibol, e outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 26\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: LICITOP COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7O LTDA, CNPJ: 21.822.463\/0001-09, Itens: 13 e 15. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora <\/p>"}," 406916":{"coMateria":"406916","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 132\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04033-00018066\/2023-42, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90021\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 06 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material educativo e esportivo (raquete, aro de gin\u00e1stica, cone para treino, bola de basquetebol, bola de futebol, bola para voleibol, e outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 26\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: PONTO DO ARTESAO COMERCIO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ: 01.299.218\/0001-51, Itens: 28 e 29. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora <\/p>"}," 406917":{"coMateria":"406917","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 133\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04033-00018066\/2023-42, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90021\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 06 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material educativo e esportivo (raquete, aro de gin\u00e1stica, cone para treino, bola de basquetebol, bola de futebol, bola para voleibol, e outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 26\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME, CNPJ: 22.382.705\/0001-53, Itens: 14, 16, 17, 23, 24, 25 e 27. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora <\/p>"}," 406918":{"coMateria":"406918","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 134\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04033-00018066\/2023-42, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90021\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 06 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual aquisi\u00e7\u00e3o de material educativo e esportivo (raquete, aro de gin\u00e1stica, cone para treino, bola de basquetebol, bola de futebol, bola para voleibol, e outros), a fim de atender as demandas dos \u00d3rg\u00e3os que comp\u00f5em a estrutura administrativa do Distrito Federal. Assinatura da Ata: 26\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: VERTENTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 52.755.750\/0001-77, Itens: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 26. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora <\/p>"}," 406919":{"coMateria":"406919","coDemandante":"4812","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 144\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"220","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 04033-00024901\/2023-83, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90036\/2024, com homologa\u00e7\u00e3o total em 19 de junho de 2024. Objeto: Registro de Pre\u00e7os para a eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, em aparelhos de ar condicionado, incluindo fornecimento de pe\u00e7as, recarga de g\u00e1s e a desinstala\u00e7\u00e3o e\/ou instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado, j\u00e1 instalados ou em aquisi\u00e7\u00e3o, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC. Assinatura da Ata: 26\/06\/2024. Vig\u00eancia: 12 meses a contar da publica\u00e7\u00e3o no DODF. Empresa vencedora: JC REFRIGERA\u00c7\u00c3O, SERVI\u00c7O E COM\u00c9RCIO LTDA, CNPJ: 10.862.831\/0001-26, Itens: 1 ao 32. A Ata, na \u00edntegra, ser\u00e1 disponibilizada no Sistema de Gest\u00e3o de Atas de Registro de Pre\u00e7os (SGARP).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> L\u00cdVIA MARIA DA SILVA LIMA<\/p> Diretora <\/p>"}," 406682":{"coMateria":"406682","coDemandante":"4820","titulo":"EDITAL N\u00ba 40\/2024 \u2013 NGCAF\/GECAF\/CODIG\/SUREC\/SEF\/SEEC DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"245","texto":" O CHEFE DO N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL, DA GER\u00caNCIA DE CADASTRO FISCAL, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO, ESCRITURA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 198, inciso IV da Portaria 140, de 17 de maio de 2021, fundamentado no art. 29, inciso I, al\u00ednea \u201cC\u201d, item 2 e no art. 383 do Decreto n\u00ba 18.955\/97 \u2013 RICMS, e art. 23, inciso I, al\u00ednea \u201cd\u201d item 2 do Decreto n\u00ba 25.508\/2005-RISS, e com base em Ocorr\u00eancias de Vistorias Fiscais com suspens\u00e3o sugerida registradas no SIGEST, e considerando a necessidade de depura\u00e7\u00e3o do Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, por meio do tratamento sist\u00eamico das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais dos contribuintes, DECLARA SUSPENSA, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, as inscri\u00e7\u00f5es dos contribuintes abaixo relacionadas por cessar atividade no endere\u00e7o para o qual foi concedida a inscri\u00e7\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reativada mediante solicita\u00e7\u00e3o do contribuinte, condicionada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o que motivou a Suspens\u00e3o, ou ser\u00e1 cancelada ap\u00f3s o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d e \u00a7 1\u00ba do Decreto 18.955\/1997 e art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d e \u00a7 1\u00ba do Decreto 25.508\/2005.<\/p> Assim, TORNA P\u00daBLICA a lavratura dos Autos de Infra\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria emitidos em desfavor dos contribuintes abaixo relacionados, em conson\u00e2ncia com o \u00a7 3\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei 5.910\/2017 c\/c o artigo 12, inciso III, da Lei n\u00ba 4.567\/2011, considerando-se feita a intima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 15 (quinze) dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o deste edital, ficando o Contribuinte intimado a, no prazo de at\u00e9 30 dias, recolher ou parcelar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ou protocolizar impugna\u00e7\u00e3o na forma do disposto no artigo 53 do Decreto 33.269\/2011, preferencialmente por meio do Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico ou em qualquer Ag\u00eancia de Atendimento da Receita do Distrito Federal ou remeter por via postal ao Protocolo Geral da SEEC\/DF, sob pena de REVELIA.<\/p> O auto de infra\u00e7\u00e3o e a multa por descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria encontra-se a disposi\u00e7\u00e3o dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada no Domic\u00edlio Fiscal Eletr\u00f4nico \u2013 DFe do contribuinte (Lei 5.910\/2017) ou, alternativamente, em dias \u00fateis, nas Ag\u00eancias de Atendimento das Ag\u00eancias de Atendimento da Receita.<\/p> CFDF, DENOMINA\u00c7\u00c3O EM ORDEM ALFAB\u00c9TICA, AG\u00caNCIA DE ATENDIMENTO:<\/p> 07.690.875\/001-34, 20.755.695 Alvaro Jose De Aguiar Oliveira, AGNOR; 07.855.402\/001-35, 30.251.552 Alexsandro Nunes Araujo, AGSIA; 07.957.627\/001-07, 35.895.063 Ellen Natalia De Souza Aurelio, AGSIA; 08.009.639\/001-62, 39.418.431 Paola Maria Abarca Lopes Guimaraes, AGSIA; 08.234.025\/001-64, 40.069.970 Nathan Alessandro Nassif, AGNOR; 08.066.952\/001-00, 42.569.308 Kallebe Moreira Simoes, AGNOR; 08.066.958\/001-32, 42.569.456 Karoliny Jardim Dos Santos Maciel, AGNOR; 08.119.466\/001-60, 45.494.963 Joziel De Paula Costa, AGNOR; 08.151.156\/001-66, 47.137.421 Dietrich De Loyola Vieira, AGNOR; 08.159.758\/001-07, 47.630.960 Bruna Rocha Chaves, AGNOR; 08.204.443\/001-34, 49.698.933 Daniel Macedo Tapajos, AGNOR; 08.203.210\/001-32, 49.858.471 Hernanda Fernandes Moura, AGNOR; 08.183.488\/001-20, 4Winbank & Asset Ltda, AGSIA; 08.230.608\/001-43, 51.277.087 Jhonata Miranda Da Silva Martins, AGNOR; 08.233.584\/001-39, 51.431.020 Ivonete Jesus Dos Santos, AGNOR; 08.234.493\/001-10, 51.479.276 Ltda, AGSOB; 07.820.354\/001-44, A M Agro Sacos Ltda, AGPLA; 07.846.014\/001-57, A&D Comercio Atacadista De Alimentos Ltda, AGBRAZ; 08.094.403\/001-55, Agrocenter Versatil Comercio Agricola Ltda, AGSIA; 07.636.690\/001-35, Agropecuaria Irmaos Vitor Ltda, AGNOR; 07.865.097\/001-97, Alfa Comercio De Produtos Hospitalares Ltda, AGSIA; 07.777.595\/001-53, Alia Comercio E Servicos De Sinalizacao Ltda, AGTAG; 07.832.916\/001-63, Alianca Comercio Atacadista De Produtos Ltda, AGBAN; 08.016.890\/001-53, America Distribuicao E Varejo Ltda, AGCEI; 07.950.258\/001-68, Anderson Neiva Amaro 024.******-43, AGTAG; 07.777.490\/001-40, Asm Food Comercio E Servicos Ltda, AGNOR; 07.522.140\/001-14, Aster Distribuicao De Alimentos Ltda, AGCEI; 08.160.523\/001-00, Atacadao Ellos Ltda, AGNOR; 08.226.004\/001-50, Ativbem Distribuidora De Alimentos Ltda, AGSIA; 07.938.801\/001-54, Avelar Konrad Hegermann 521.******-20, AGNOR; 07.947.740\/001-31, B F Distribuicao De Alimentos Ltda, AGSIA; 08.148.833\/001-34, Baio Comercio E Distribuicao De Alimentos Ltda, AGNOR; 07.670.526\/001-10, Bernardo Empreendimentos Ginecologicos Ltda, AGNOR; 08.153.340\/001-13, Brasil Minas Comercio E Representacao Ltda, AGGAM; 07.832.010\/001-02, Brio Solucoes Ltda, AGSIA; 08.136.012\/001-20, Bruno Borges Leal 081.******-21, AGNOR; 08.137.613\/001-23, Bryan Pereira Santos Freitas 049.******-06, AGNOR; 08.054.021\/001-17, Campo Fertil Consultoria Agropecuaria Ltda, AGSIA; 08.107.302\/001-65, Cantina & Carvao Ltda, AGNOR; 07.884.121\/001-91, Casa Online Comercios E Servicos Ltda, AGTAG; 08.044.388\/001-61, Casas Do Futuro Ltda, AGNOR; 07.629.043\/001-15, Central Das Cooperativas De Trabalho De Materiais Reciclaveis Do Distr, AGNOR; 07.540.129\/001-02, Comercial Cinquentenaria Ltda, AGCEI; 08.150.637\/001-81, Comercial De Alimentos E Bebidas Granada Ltda, AGGAM; 07.477.230\/001-59, Comercial De Alimentos E Transportadora Nordeste Ltda, AGPLA; 07.521.254\/002-73, Comercio De Sucatas Carvalho Ltda Me, AGCEI; 07.396.169\/001-71, Comercio E Industria De Alimentos Garlope Ltda Me, AGTAG; 07.736.913\/001-27, Convicta Industria, Comercio Atacadista E Distribuicao De Alimentos Lt, AGCEI; 07.543.879\/002-45, Cooperativa Mista Agro Pecuaria De Patos De Minas Ltda, AGCEI; 08.233.536\/001-13, Crfc Fabricacao De Gelo Ltda, AGGAM; 07.657.700\/001-25, D & J Comercial De Variedades Ltda - Me, AGTAG; 07.863.138\/001-56, Diniz Distribuidora De Bebidas Ltda, AGNOR; 08.032.206\/001-85, Distribuidora De Alimentos Rota Certa Ltda, AGCEI; 07.912.840\/001-81, Djamilson Lopes Da Luz 014.******-89, AGNOR; 08.157.592\/001-30, Dmf Comercio Atacadista Ltda, AGTAG; 07.902.091\/001-50, Ds Media Group Consultoria Ltda, AGSIA; 08.202.971\/001-95, Dux Consultoria E Seguranca Alimentar Ltda, AGTAG; 08.238.850\/003-90, Dva Comercio Atacadista De Alimentos Ltda, AGGAM; 08.079.948\/002-72, Eab Brasil Distribuicao Ltda, AGTAG; 08.051.050\/001-18, Eagle Business Infinite Ltda, AGBAN; 08.153.603\/001-02, Eliel Lima Almeida 772.******-20, AGNOR; 08.070.584\/001-66, Elite Distribuicao Ltda, AGCEI; 08.146.668\/001-12, Embalatudo Comercio De Atacado E Varejo De Embalagens Ltda, AGGAM; 07.994.627\/001-04, Embalatudo Comercio De Embalagens Ltda, AGGAM; 07.617.081\/001-19, Embrase Comercio De Graos Ltda, AGNOR; 07.880.441\/001-81, Erick Francisco Fernando Behrend 017.******-46, AGNOR; 07.629.627\/001-63, Estilo Livraria E Papelaria Ltda, AGTAG; 07.729.109\/002-66, Etitec Solucoes Inteligentes Ltda, AGTAG; 07.807.356\/001-07, Evanete Faria Azevedo 760.******-20, AGSIA; 07.887.916\/001-98, Facillita Consultoria E Servicos Ltda, AGTAG; 08.003.193\/001-62, Francisco De Assis Dos Santos 095.******-60, AGNOR; 07.884.139\/001-75, G Car Industria E Atacado De Bebidas Ltda, AGBAN; 08.036.899\/001-85, Gelo Capital Industria E Comercio De Gelo Ltda, AGGAM; 07.907.552\/001-44, Global Negocios E Logistica Ltda, AGCEI; 08.281.672\/001-52, Gsd Comercio E Distribuicao Ltda, AGSIA; 07.889.470\/001-09, Gw Distribuicao De Produtos E Servicos Em Licitacoes Ltda, AGTAG; 08.171.297\/001-72, Happy Way Varejista E Servicos Ltda, AGTAG; 08.050.934\/001-46, Horizonte Comercio De Alimentos Ltda, AGBRAZ; 07.966.626\/001-41, Iara Souza Da Cruz 073.******-54, AGNOR; 07.303.819\/001-57, Ids Sistemas E Servicos De Informatica Ltda, AGNOR; 07.797.207\/001-82, Irenice Angela Conceicao Dos Santos 544.******-20, AGSIA; 07.986.424\/001-00, Isaque Moncao De Freitas 054.******-37, AGNOR; 08.150.854\/001-80, J&A Solucoes Integradas Ltda, AGTAG; 08.127.804\/001-99, Janierre Pereira Prado 036.******-50, AGNOR; 08.088.205\/001-82, Jnsf Ltda, AGBAN; 07.869.204\/001-00, Joalan Da Costa Cavalcante 083.******-35, AGNOR; 08.092.373\/001-89, Joao M. N. C. Viegas Ltda, AGTAG; 08.042.326\/001-24, Jorge Da Luz Santos 545.******-00, AGNOR; 08.001.941\/001-63, Jose Henrique Menezes Da Silva 119.******-43, AGNOR; 07.849.589\/001-03, Kd Equipamentos E Servicos Ltda, AGCEI; 07.930.533\/001-78, Kelvia Gomes Da Silva 024.******-73, AGNOR; 07.844.363\/001-80, Leandro Maia Mendonca 982.******-91, AGNOR; 07.828.768\/001-76, Leila Tais Fernandes De Lucas 053.******-70, AGNOR; 08.070.506\/001-07, Luana Leite De Castro 047.******-06, AGNOR; 07.837.430\/001-85, Lucas Gomes De Alcantara 048.******-30, AGNOR; 08.165.544\/001-86, Macvv Informatica Ltda, AGNOR; 07.861.866\/001-88, Marcelo Tavares Cavalcanti De Lyra 764.******-91, AGNOR; 08.160.626\/001-06, Marco Xxi Comercio De Cosmeticos Ltda, AGSIA; 07.987.577\/001-58, Mauri Domingos Comercio De Artigos Para Festas Ltda, AGGAM; 08.180.051\/001-80, Mgr Solucoes Empresariais Ltda, AGSIA; 08.249.836\/001-02, Milenium Locacao De Maquinas Ltda, AGNOR; 08.203.741\/001-07, Milly Atacarejo Comercio De Produtos Alimenticios E Utilidades Ltda, AGPLA; 08.038.535\/001-30, Mineradora Nova Era Ltda, AGNOR; 07.968.188\/001-00, Mix Atacarejo De Bebidas E Mercearia Ltda, AGTAG; 07.306.363\/001-50, Mld Representacao Comercial Ltda, AGNOR; 07.572.075\/001-83, Nacional Atacadista De Embalagens Ltda, AGTAG; 08.025.012\/001-07, Nei Alves Di Couto Junior 105.******-30, AGNOR; 07.975.467\/001-09, Nova Terra Eab Comercio De Alimentos E Representacoes Ltda, AGTAG; 08.132.756\/001-76, Novva Papeis E Embalagens Ltda, AGCEI; 07.936.260\/001-00, Pancei Fabricacao E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda., AGCEI; 08.139.946\/001-97, Pmpg Distribuicao E Representacao Ltda, AGTAG; 07.592.511\/001-08, Pont.Com Comercio De Equipamentos E Servicos Ltda Me, AGTAG; 07.838.391\/002-88, Porto A Porto Comercio, Importacao E Exportacao Ltda, AGGAM; 08.048.172\/002-00, Predilecta Alimentos Ltda, AGTAG; 08.176.278\/001-79, Premier Fish Comercio De Pescados Ltda, AGGAM; 08.115.602\/001-33, Pro 6 Construcoes Reformas E Manutencao Ltda, AGTAG; 08.189.327\/001-21, Pro Health Holder Inovacoes E Equipamentos Medicos Ltda, AGSIA; 07.648.040\/001-67, Projecao Representacoes Comercial E Distrubuicao Ltda, AGTAG; 07.804.225\/001-03, Promax Representacao Ltda, AGTAG; 08.237.025\/001-43, Qno Comercial Ltda, AGGAM; 07.966.417\/001-80, Queiroz Fabricacao De Placas Ltda, AGGAM; 08.094.979\/001-86, Ramon Conceicao Martins Da Silva 064.******-57, AGSIA; 07.655.243\/001-34, Rede Brasil Empreendimentos Farmaceuticos Ltda Me, AGSIA; 07.929.339\/001-51, Rodrigo Chehin Ponce De Leon 906.******-34, AGNOR; 07.890.927\/001-16, Rrd Comercio E Servico De Tapecaria E Equipamentos De Seguranca Profis, AGSOB; 07.957.383\/001-53, Santana Comercio De Produtos De Limpeza & Servicos Ltda, AGCEI; 08.122.544\/002-00, Semalo Industria E Comercio De Alimentos Ltda, AGGAM; 08.027.164\/001-27, Sher Afghan 711.******-03, AGSIA; 08.206.973\/001-08, Shop Marya Artigos De Decoracao Ltda, AGTAG; 08.246.226\/001-66, Sl Med Labx Ltda, AGNOR; 07.511.414\/001-60, Sucesso Servicos De Eventos Ltda, AGTAG; 07.929.769\/001-37, Super Top Atacado De Embalagens Ltda, AGCEI; 08.212.028\/001-33, Target Investment Ltda, AGSIA; 07.977.290\/001-30, Tyger Atacadista E Distribuidora Ltda, AGTAG; 08.128.381\/001-33, Versat Sign Solucoes E Servicos De Impressao Ltda, AGTAG; 07.666.170\/001-12, Visao Agronegocios De Cereais Ltda, AGCEI; 07.990.668\/001-22, Vita Distribuidora De Agua Ltda, AGTAG; 07.817.003\/001-21, Viva Atacadista De Produtos Alimenticios Ltda, AGGAM; 08.127.069\/001-40, Vovo Leninha Comercial De Alimentos Ltda, AGTAG; 08.038.371\/001-22, Wagner Neves Filho 701.******-31, AGNOR; 08.097.830\/001-59, World Paper Papelaria Livraria E Informatica Ltda, AGTAG; 08.202.422\/001-39, Wr Negocios E Solucoes Integradas Ltda, AGNOR.<\/p> LUCAS DE SOUZA VIANA<\/p>"}," 406684":{"coMateria":"406684","coDemandante":"4820","titulo":"EDITAL N\u00ba 41\/2024 \u2013 NGCAF\/GECAF\/CODIG\/SUREC\/SEF\/SEEC DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"245","texto":" O CHEFE DO N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL, DA GER\u00caNCIA DE CADASTRO FISCAL, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO, ESCRITURA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 198, inciso IV da Portaria 140, de 17 de maio de 2021, fundamentado no art. 29, inciso I, al\u00ednea \u201cC\u201d, item 2 e no art. 383 do Decreto n\u00ba 18.955\/97 \u2013 RICMS, e art. 23, inciso I, al\u00ednea \u201cd\u201d item 2 do Decreto n\u00ba 25.508\/2005-RISS, e com base em Ocorr\u00eancias de Vistorias Fiscais com suspens\u00e3o sugerida registradas no SIGEST no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 23\/06\/2024, e considerando a necessidade de depura\u00e7\u00e3o do Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, por meio do tratamento sist\u00eamico das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais dos contribuintes, DECLARA SUSPENSA, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, as inscri\u00e7\u00f5es dos contribuintes abaixo relacionadas por cessar atividade no endere\u00e7o para o qual foi concedida a inscri\u00e7\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reativada mediante solicita\u00e7\u00e3o do contribuinte, condicionada \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o que motivou a Suspens\u00e3o, ou ser\u00e1 cancelada ap\u00f3s o prazo de 90 dias, conforme art. 29, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d e \u00a7 1\u00ba do Decreto 18.955\/1997 e art. 23, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d e \u00a7 1\u00ba do Decreto 25.508\/2005.<\/p> Assim, TORNA P\u00daBLICA a lavratura dos Autos de Infra\u00e7\u00e3o de multa por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria emitidos em desfavor dos contribuintes abaixo relacionados, em conson\u00e2ncia com o \u00a7 3\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei 5.910\/2017 c\/c o artigo 12, inciso III, da Lei n\u00ba 4.567\/2011, considerando-se feita a intima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 15 (quinze) dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o deste edital, ficando o Contribuinte intimado a, no prazo de at\u00e9 30 dias, recolher ou parcelar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ou protocolizar impugna\u00e7\u00e3o na forma do disposto no artigo 53 do Decreto 33.269\/2011, preferencialmente por meio do Sistema de Peticionamento Eletr\u00f4nico ou em qualquer Ag\u00eancia de Atendimento da Receita do Distrito Federal ou remeter por via postal ao Protocolo Geral da SEEC\/DF, sob pena de REVELIA.<\/p> O auto de infra\u00e7\u00e3o e a multa por descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria encontra-se a disposi\u00e7\u00e3o dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada no Domic\u00edlio Fiscal Eletr\u00f4nico \u2013 DFe do contribuinte (Lei 5.910\/2017) ou, alternativamente, em dias \u00fateis, nas Ag\u00eancias de Atendimento das Ag\u00eancias de Atendimento da Receita.<\/p> CFDF, DENOMINA\u00c7\u00c3O EM ORDEM ALFAB\u00c9TICA, AG\u00caNCIA DE ATENDIMENTO:<\/p> 07.885.216\/001-87, 112 Comercio De Calcados Ltda, AGNOR; 07.777.898\/001-20, 25.292.143 Claudia Sampaio Leite, AGSIA; 07.792.873\/001-60, 26.686.228 Rodrigo Da Silva Feitosa, AGNOR; 08.295.568\/001-24, A. C. Ribeiro Ltda, AGGAM; 08.259.702\/001-33, A. F. Dos Santos Souza Ltda, AGSIA; 07.479.161\/001-63, Achei Comercial De Ferragens Ltda, AGNOR; 08.306.346\/001-01, Agropecuaria Lt Agro Ltda, AGNOR; 08.075.447\/001-45, Alberto Tecnologia Seguranca Maquinas Ltda, AGBAN; 08.127.912\/001-61, Am Servicos De Limpeza Revestimento E Acessorios Automotivo Ltda, AGSIA; 08.308.359\/001-61, Arbid E Arbid Importacao E Exportacao De Cereais Ltda, AGNOR; 08.307.382\/001-93, Attento Solucoes Em Saude Ltda, AGTAG; 07.968.169\/001-66, Bar E Snooker Corujao Ltda, AGGAM; 07.724.884\/001-90, Boutique Do Jeans Ltda Me, AGSIA; 07.986.372\/001-82, Brasprag Controle De Pragas E Servicos Ltda, AGSOB; 07.891.764\/001-99, Bsb Comercio De Produtos Culturais E Literarios Ltda, AGSIA; 08.234.827\/001-65, C. B. Pinheiro Ltda, AGSIA; 08.217.025\/001-04, C. R. Batista Ltda, AGSIA; 07.637.262\/001-93, Claudia Nogueira Moda Feminino Plus Size Ltda, AGTAG; 08.067.650\/001-13, Cleini C. Da Hora, AGNOR; 08.298.166\/001-54, Comercial De Utilidades Limpa Mais Ltda, AGTAG; 07.940.171\/001-11, Conect Ltda, AGSIA; 08.308.824\/001-37, Cooperativa De Trabalho E Catadores De Materiais Reciclaveis Caliandra, AGSIA; 07.958.704\/001-19, Coracao Peludinho Pet Shop Ltda, AGGAM; 07.657.099\/001-70, D & A Comercio Varejista De Bijuterias Ltda, AGTAG; 07.970.719\/001-50, D V Alonso Comercio De Fibras Sinteticas Ltda, AGNOR; 08.121.966\/001-40, Dani Levine Atelier Alta Costura Ltda, AGNOR; 08.248.783\/001-02, Daniel King Appel Comercio De Celulares Ltda, AGSIA; 08.308.953\/001-52, Data Quality Brazil Comercio Servicos Importacao E Exportacao De Tecno, AGSIA; 07.864.740\/001-00, Denvor Dedetizadora Ltda, AGSOB; 07.928.622\/004-54, Dx Acessorios Comercio De Equipamentos De Informatica Ltda, AGTAG; 07.984.514\/001-30, Editora Calcedonia Ltda, AGNOR; 08.204.928\/001-09, Edz Comercio Automotivo Ltda, AGSIA; 07.832.391\/001-39, Eva Claudia Cabral Santos 634.******-59, AGNOR; 07.549.037\/001-43, Fabio Tecnologia Seguranca Maquinas Ltda, AGBAN; 07.844.816\/001-03, Ferragens Fortaleza Ltda, AGBAN; 08.077.544\/001-72, Flash Conveniencia E Lava Jato Ltda, AGGAM; 07.687.236\/001-67, Geovanny Ricardi Bauer 698.******-72 - Me, AGGAM; 08.307.424\/001-69, Gomes Atacadista Materiais Para Construcao Ltda, AGPLA; 08.047.846\/001-32, Gptl Cafe Ltda, AGNOR; 07.739.035\/001-83, Gt Store Comercio De Roupas Ltda Me, AGNOR; 08.283.495\/001-94, Gt2 Motorsport Service Car Ltda, AGNOR; 07.530.465\/004-00, Handbook Store Confeccoes Ltda., AGTAG; 07.666.092\/001-83, Hartos Agronegocios Ltda, AGNOR; 07.781.975\/001-62, Higia Fabiana De Alencar Soares 573.******-72 - Me, AGSIA; 07.350.857\/001-31, Homeophytus Farmacia Homeopatica E Manipulacao Especializada Ltda, AGNOR; 07.985.783\/001-04, Iamada E Carvalho Comercio De Perfumaria E Cosmeticos Ltda, AGNOR; 07.906.107\/001-11, Import Prestadora De Servicos Mecanicos Ltda, AGSIA; 07.774.060\/001-85, J. Da Rocha Reparacao Dos Artigos Mobiliarios E Comercio A Varejo De P, AGSIA; 07.587.727\/001-72, J.Serpa Informatica Ltda, AGSIA; 07.691.570\/001-86, Jiang Fuyou Me, AGSIA; 07.836.277\/001-41, Jj E D Comercio De Loucas Ltda Me, AGBRA; 08.204.449\/001-66, Jmb Comercio De Cosmeticos Ltda, AGTAG; 07.940.339\/001-43, Jvc Comercio Varejista De Artigos De Iluminacao Ltda, AGSIA; 07.536.242\/001-97, L & E -Industrial Manutencao E Servicos Eletromecanicos Ltda, AGSOB; 08.034.501\/001-76, L A Lopes Comercio De Eletronicos, AGSIA; 08.014.582\/001-57, Lara Grisoni Moda Feminina Ltda, AGNOR; 07.693.138\/001-48, Luiza Christine Lima Ltda, AGNOR; 07.616.804\/001-80, M E Silveira Araujo, AGTAG; 08.120.748\/001-61, Maccell Comercio Varejista De Acessorios Eletronicos Ltda, AGSIA; 08.054.126\/001-20, Mais Voce Cosmeticos E Perfumaria Ltda, AGGAM; 07.492.706\/094-20, Maisbarato - Comercio De Alimentos Ltda, AGNOR; 07.743.611\/002-20, Marcos Cezar De Alcantara, AGNOR; 07.661.633\/001-40, Maria Clea Leite Pereira Macedo 478.******-68 - Me, AGBAN; 07.714.122\/001-32, Maria Dulia Almeida Ribeiro 047.******-84 - Me, AGSIA; 07.662.543\/001-86, Maria Nilva Oliveira Da Silva 764.******-68, AGGAM; 07.803.613\/001-69, Mauro Lucio Ferraz De Camargo 716.******-91 - Me, AGNOR; 08.178.279\/001-85, Max Multivendas Ltda, AGBAN; 07.466.787\/001-01, Merit Importacao E Exportacao Ltda, AGSOB; 08.194.435\/001-87, Mesquita Mecanica Em Geral Ltda, AGSOB; 07.951.577\/001-36, Metodo Servicos De Vistoria Veicular Ltda, AGSOB; 07.874.191\/002-70, Mf.1000-Franquia De Cosmeticos Ltda, AGNOR; 08.308.658\/001-14, Mg Comercio De Gas Ltda, AGNOR; 08.202.374\/001-33, Mlavalle Comercio De Uniformes & Confeccao Ltda, AGNOR; 07.758.454\/002-54, Mtmt Comercio De Roupas E Acessorios Pessoais Ltda, AGGAM; 07.306.337\/001-30, Multi Marcas Confeccoes Ltda Me, AGGAM; 07.909.197\/001-01, Multimarcas Distribuidora De Produtos Higienicos Ltda, AGSIA; 08.186.458\/001-75, Munitor & Guimaraes Ltda, AGNOR; 08.189.451\/001-79, N N Com\u00e9rcio De Elet\u00f4nicos Ltda, AGSIA; 07.776.358\/001-39, Na Quinze - Comercio De Produtos Alimenticios Ltda, AGNOR; 07.376.341\/001-85, Naciene Goncalves De Oliveira Freitas - Me, AGGAM; 07.938.969\/001-04, Nedima Raimundo Pires 524.******-53, AGNOR; 08.080.255\/001-94, Nextwss Informatica E Lanchonete Ltda, AGNOR; 07.889.161\/001-01, Ogs Comercio De Equipamentos Para Cultivo Ltda, AGNOR; 07.327.990\/001-00, Organizacao Lord Ltda, AGSIA; 07.832.199\/001-05, Oryx Group Distribuicao E Comercio Ltda, AGSIA; 08.086.645\/001-50, P. De S. Monteiro, AGSIA; 08.307.524\/001-02, Perola Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda., AGTAG; 08.015.492\/001-92, Plano Assistencial Funeraria Renascer Em Cristo Ltda, AGGAM; 07.820.712\/001-09, Psj Zuniga Lanchonete - Me, AGBAN; 08.186.454\/001-50, Quadra Distribuidora Ltda, AGNOR; 07.667.359\/001-13, R A Belo Tecnologia - Me, AGSIA; 08.090.188\/001-78, R.L De Freitas Panificacao Ltda, AGSIA; 07.794.362\/001-38, Renato Pessoa De Souza Ltda, AGBAN; 08.254.597\/001-00, Rey Comercio De Alimentos Ltda, AGNOR; 07.974.977\/001-04, Rf1 Multimarcas Ltda, AGBAN; 07.992.477\/001-03, Rg Idea Grafica Ltda, AGNOR; 07.660.016\/001-73, Rtec Comercio E Servicos De Celulares Ltda, AGSIA; 07.892.544\/001-55, S B Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda, AGGAM; 07.493.651\/004-10, Seemed Comercio De Aparelhos Auditivos Ltda-Epp., AGNOR; 07.820.692\/001-21, Semear Gama Comercio De Perfumaria E Cosmeticos Ltda, AGGAM; 08.240.563\/001-21, Skalla - Comercio, Servicos E Importacao Ltda, AGNOR; 08.031.294\/001-52, Smc Fotografia E Lanchonete Ltda, AGNOR; 08.070.802\/001-07, Soares Construcoes Ltda, AGNOR; 08.010.661\/001-34, Soletra Livros E Brinquedos Ltda, AGTAG; 07.944.934\/001-01, Solute Servicos E Solucoes Ltda, AGSOB; 08.037.009\/001-07, Solyd Descartaveis E Produtos Para Sanitizacao Ltda, AGNOR; 07.727.496\/001-89, Sousa P Panificadora E Confeitaria Ltda, AGGAM; 07.753.858\/001-06, Stephanny Lohanny De Carvalho 052.******-42 - Me, AGBAN; 08.042.722\/001-51, Sw Solucoes E Telecomunicacoes Ltda, AGTAG; 08.042.722\/002-32, Sw Solucoes E Telecomunicacoes Ltda, AGTAG; 08.215.949\/001-94, Tecnologia E Filmagem Eletronica Ltda, AGSIA; 08.196.734\/001-92, Trend Shoes Comercio Varejista De Calcados Ltda, AGTAG; 08.256.192\/001-42, Trocasol Integradora De Servico Digital, Intermediacao E Agenciamento, AGNOR; 07.334.917\/001-65, Unicom Produtos Hospitalares Ltda, AGSIA; 07.791.196\/001-36, Valdinei Jesus De Andrade, AGTAG; 07.686.109\/002-03, Vdf Distribuicao De Alimentos Ltda, AGSIA; 07.543.170\/001-13, Zeimar Rosangelo De Freitas Ribeiro 313.******-15, AGSIA.<\/p> LUCAS DE SOUZA VIANA<\/p>"}," 406685":{"coMateria":"406685","coDemandante":"4820","titulo":"EDITAL N\u00ba 42\/2024 \u2013 NGCAF\/GECAF\/CODIG\/SUREC\/SEF\/SEFAZ DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"245","texto":" O CHEFE DO N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL, DA GER\u00caNCIA DE CADASTRO FISCAL, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO, ESCRITURA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 198, inciso IV da Portaria 140, de 17 de maio de 2021, fundamentado no art. 29, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d e no art. 383 do Decreto n\u00ba 18.955\/97 \u2013 RICMS, e art. 23 , inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d do Decreto n\u00ba 25.508\/2005-RISS, e considerando o processo administrativo (SEI) da ASINF\/SUREC\/SEF\/SEFAZ\/SEEC, bem como a necessidade de depura\u00e7\u00e3o cadastral por meio do tratamento sist\u00eamico das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais dos contribuintes, DECLARA CANCELADA no Cadastro Fiscal do Distrito Federal \u2013 CF\/DF, as inscri\u00e7\u00f5es dos contribuinte abaixo relacionados, por se inscreverem no CF\/DF com informa\u00e7\u00f5es cadastrais falsas. O cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o no CFDF tem efeito desde a data da presta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o cadastral falsa e por consequ\u00eancia, DECLARA a inidoneidade dos seus documentos fiscais, nos termos do art. 29, \u00a7 6\u00ba do Decreto n\u00ba 18.955\/97-RICMS e\/ou art. 23, \u00a7 6\u00ba, do Decreto n\u00ba 25.508\/2005-RISS, restando ainda proibidos de transacionar com \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e com institui\u00e7\u00e3o financeira oficial integrada ao seu sistema de cr\u00e9dito. O contribuinte relacionado neste edital poder\u00e1 contestar o presente ato no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o deste.<\/p> DENOMINA\u00c7\u00c3O SOCIAL, N\u00ba INSCRI\u00c7\u00c3O NO CF\/DF, N\u00ba INSCRI\u00c7\u00c3O NO CNPJ, DATA INICIAL DA INIDONEIDADE E N\u00ba DO PROCESSO ADMNISTRATIVO:<\/p> 54.822.691 LINDIANE MATOS DA SILVA CONCEICAO, 08.298.202\/001-06, 54.822.691\/0001-38, 03\/05\/2024, 04044-00013234\/2024-29.<\/p> LUCAS DE SOUZA VIANA<\/p>"}," 406674":{"coMateria":"406674","coDemandante":"736","titulo":"EDITAL N\u00b0 02\/2024 SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEAUT, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"269","texto":" O GERENTE DE AUDITORIA TRIBUT\u00c1RIA, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, TORNA P\u00daBLICA a lavratura do Auto de Infra\u00e7\u00e3o abaixo relacionado, em conson\u00e2ncia com o art. 11, \u00a7 2\u00ba, da Lei 4.567 de 09 de maio de 2011, considerando-se feita a intima\u00e7\u00e3o, conforme o art. 12, inciso III, da lei supramencionada, ap\u00f3s 15 (quinze) dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o deste edital, ficando o contribuinte intimado a recolher o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, ou apresentar impugna\u00e7\u00e3o, conforme art. 25, inciso V, da lei supracitada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intima\u00e7\u00e3o feita. Conforme previsto no art. 65-A, inciso II, da Lei n\u00b0 1.254\/1996, o valor da multa sobre o principal ser\u00e1 reduzido em 75% (setenta e cinco por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intima\u00e7\u00e3o feita. A multa por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria n\u00e3o tem o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o prevista acima. O cr\u00e9dito tribut\u00e1rio poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 60 (sessenta) meses da forma disciplinada no art. 1\u00b0, observado o seu par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar n\u00b0 833 de 27 de maio de 2011. O Auto de Infra\u00e7\u00e3o encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada, no domic\u00edlio fiscal eletr\u00f4nico da empresa ou nos dias \u00fateis, das 9 \u00e0s 17 horas, na Ger\u00eancia de Auditoria Tribut\u00e1ria - GEAUT - COFIT - SUREC, situada no Setor Banc\u00e1rio Norte, Quadra 02, Edif\u00edcio Vale do Rio Doce, 4\u00b0 andar, dala 405, Bras\u00edlia-DF. Relacionado na seguinte ordem: N\u00b0 AI, RAZ\u00c3O SOCIAL, CF\/DF OU CNPJ OU CPF 1) N\u00b0 11298\/2024, RM REPRESENTA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA LTDA, 07.082.196\/001-90.<\/p> MURILO LIMA CARVALHO<\/p>"}," 406727":{"coMateria":"406727","coDemandante":"747","titulo":"EDITAL N\u00ba 16, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"278","texto":" O CHEFE DO N\u00daCLEO DE ATENDIMENTO E APOIO \u00c0 FISCALIZA\u00c7\u00c3O, DA GER\u00caNCIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS EM TR\u00c2NSITO, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es delegadas atrav\u00e9s do Artigo 1\u00ba da Ordem de Servi\u00e7o GEFMT n\u00ba 025 de 15 de setembro de 2017 em conformidade com o artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 146 de 21 de julho de 2017 em conson\u00e2ncia com o artigo 11, inciso III, da Lei n\u00ba 4.567, de 09 de maio de 2011 e atendendo ao disposto no artigo n\u00ba 12 do Decreto n\u00ba 37256 de 15 de abril de 2016, TORNA P\u00daBLICO a lavratura do(s) Auto(s) de Infra\u00e7\u00e3o ou termo aditivo, a seguir identificado(s) na seguinte ordem de processo, interessado, CF\/DF, CNPJ ou CPF e n\u00b0 do auto: 04044-00009589\/2024-13, AFONSO CORTES DINIZ NETO, 028.***.***-12, AIA 11563\/2024; 04044-00009485\/2024-17, LUIZ GONZAGA RODRIGUES, 32.916.348\/0001-10, AI 11555\/2024; 04044-00009018\/2024-89, IDALINA IDALIA NEVES DOS SANTOS, 719.***.***-49, AIA 10372\/2024; 04044-00009664\/2024-46, DVG ARGA FIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 12.821.805\/0001-85, AI 11571\/2024; 04044-00010100\/2024-56, ADAO PEREIRA DA SILVA, 007.***.***-84, AIA 11264\/2024; 04044-00010071\/2024-22, QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 11.816.308\/0009-83, AI 11600\/2024; 04044-00010647\/2024-51, JULIANA MENDES \u2013 JM TRANSPORTES LTDA, 39.556.827\/0001-11, AI 11773\/2024; 04034-00010559\/2023-14, PH LOG LTDA, 40.506.929\/0001-01, AI 3617\/2023; 04044-00011317\/2024-83, M. MARCHESE TRANSPORTES LTDA, 34.968.580\/0001-27, AI 11871\/2024; 04044-00011315\/2024-94, CARLOS A C DE SOUZA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 53.379.085\/0001-27, AI 11870\/2024; 04044-00010713\/2024-93, TRANS MARTINS TRANSPORTES LTDA, 16.889.333\/0001-53, AI 11548\/2024; 04034-00014862\/2023-88, MARIA APARECIDA FIGUEIREDO CAMELO, 918.***.***-20, AIA 4827\/2023; 04034-00014862\/2023-88, RN MADEIRAS E MATERIAS P\/ CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA, 35.336.673\/0001-00, AIA 4827\/2023; 04044-00004579\/2024-91, CAISREFE LOGISTICA LTDA, 34.072.855\/0001-40, AIA 10366\/2024; 04044-00004255\/2024-53, CAISREFE LOGISTICA LTDA, 34.072.855\/0001-40, AIA 10778\/2024; 04044-00006774\/2024-56, TRANSPORTADORA RS LTDA, 14.953.511\/0001-32, AIA 10220\/2024; 04044-00007077\/2024-12, CERAMICA ASSIS GUIMARAES LTDA, 37.660.370\/0001-65, AIA 11147\/2024; 04044-00005016\/2024-11, LEONARDO SILVA, 813.***.***-91, AI 10747\/2024; 04044-00007920\/2024-61, DN ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES LTDA, 28.221.185\/0001-83, AI 11207\/2024; 04044-00006882\/2024-29, BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.966.962\/0001-01, AIA 10070\/2024, 04044-00008632\/2024-23, PARANA DIESEL LTDA, 29.302.641\/0001-82, AI 11293\/2024; 04044-00007690\/2024-30, DISTRIBUIDORA RIO JURUA LTDA, 17.856.027\/0001-83, AI 11195\/2024; 04044-00009669\/2024-79, J N COM. DE COLCHOES E MOVEIS LTDA, 29.541.270\/0001-91, AIA 11578\/2024; 04044-00009539\/2024-36, BAS AGROFLORESTAL LTDA, 26.909.875\/0001-02, AI 11561\/2024; 04044-00009024\/2024-36, LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481\/0010-60, AI 11315\/2024; 04044-00009658\/2024-99, EDILBERTO CARVALHO COSTA, 142.***.***-82, AI 11567\/2024. Cientifica o (s) referido (s) contribuinte (s) deste ato, considerando-se feita a intima\u00e7\u00e3o no decurso de prazo constante no inciso III, par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 24 e artigo 28, da Lei Complementar n\u00ba 968, de 28 abril de 2020. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou, se preferir, apresentar requerimento de parcelamento junto \u00e0 Ag\u00eancia de Atendimento da Receita de sua Circunscri\u00e7\u00e3o Fiscal, observada a restri\u00e7\u00e3o prevista no inciso I do artigo n\u00ba 10 da Lei Complementar do DF n\u00ba 833 de 27 de maio de 2011. Querendo, poder\u00e1 ser apresentada impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 exig\u00eancia fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intima\u00e7\u00e3o, segundo o artigo 25, inciso V da Lei n\u00ba 4.567, de 09 de maio de 2011.<\/p> AGEU JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO<\/p>"}," 406741":{"coMateria":"406741","coDemandante":"1069","titulo":"AVISO DE RESULTADO FINAL DE CHAMADA P\u00daBLICA EDITAL N\u00ba 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"326","texto":" O INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, torna p\u00fablico o resultado final, homologado pelo Sr. Presidente do Instituto, da Chamada P\u00fablica n\u00ba 01\/2024 \u201cPreconceito, discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia no ambiente escolar no Distrito Federal\u201d pelo Programa de Bolsas de Pesquisa: Perfil I: Vagas 1, 2 e 3 \u2013 Modalidade \u201cAssistente de pesquisa III \u2013 Mestre(a)\u201d, Vaga reservada para candidato\/a negro\/a: Beatriz Miranda Gomes; e Ampla concorr\u00eancia: Luccas Moraes Galli e Nat\u00e1lia Raquel de Souza Pires; Perfil II: Vagas 4, 5, 6 \u2013 Modalidade \u201cAssistente de pesquisa I \u2013 Graduado(a)\u201d, Vaga reservada para candidato\/a negro\/a: Rafael Silva Matos; e Ampla concorr\u00eancia: Edimilson dos Santos Gon\u00e7alves e Bianca de Freitas Viana; Perfil III: Vagas 7 e 8 \u2013 Modalidade \u201cAssistente de pesquisa III \u2013 Mestre(a)\u201d: Hamanda Maiara Nascimento Pontes e La\u00eds Vieira Pinelli; Perfil IV: Vagas 9 e 10 \u2013 Modalidade \u201cAssistente de pesquisa I \u2013 Graduado(a)\u201d: Jo\u00e3o Paulo Siqueira de Ara\u00fajo e Jalisson Carvalho de Souza; Perfil V: Vagas 11 e 12 \u2013 Modalidade \u201cAssistente de pesquisa III \u2013 Mestre(a)\u201d: Alexandre da Silva Manzoni e Fl\u00e1vio Malta Fleury; Perfil VI: Vagas 13 e 14 \u2013 Modalidade \u201cAssistente de pesquisa I \u2013 Graduado(a)\u201d: Maria Eduarda Bonomo Vidal e Indira Barros Gualberto.<\/p> MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO<\/p>"}," 406683":{"coMateria":"406683","coDemandante":"3481","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"376","texto":" A Financeira BRB torna p\u00fablica a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Patroc\u00ednio n\u00ba 154\/2024, celebrado junto \u00e0 Dan\u00e7ar Marketing e Produ\u00e7\u00f5es LTDA, para realiza\u00e7\u00e3o do patroc\u00ednio \"SHOW ANDREA BOCELLI BRAS\u00cdLIA 2024\u201d, pelo valor global de R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais). Nota Executiva DIFAD\/SUFAD\/GEAPO \u2013 2024\/006. Assinatura: 21\/05\/2024. Signat\u00e1rios pela Financeira BRB: Dario Oswaldo Garcia Junior. Pelo Contratado: Pedro Geraldo Bianco J\u00fanior. Processo: 041.000.610\/2024.<\/p>"}," 406940":{"coMateria":"406940","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000707\/2023-71. Interessado: ACREDITAR ONCOLOGIA S.A, CNPJ n\u00ba 03.989.821\/0002-71. Valor: R$31.018,53 (trinta e um mil dezoito reais e cinquenta e tr\u00eas centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 200\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406943":{"coMateria":"406943","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000981\/2023-40. Interessado: VIVA MULTICL\u00cdNICAS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 31.538.298\/0001-11. Valor: R$200,00 (duzentos reais), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 357\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406941":{"coMateria":"406941","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001094\/2023-99. Interessado: AME ASSIST\u00caNCIA MENTAL LTDA, CNPJ n\u00ba 14.736.261\/0001-89. Valor: R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 413\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406942":{"coMateria":"406942","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001769\/2023-08. Interessado: FLORESCER CL\u00cdNICA DE PSICOLOGIA E PSICAN\u00c1LISE LTDA, CNPJ n\u00ba 27.846.536\/0001-89. Valor: R$200,00 (duzentos reais), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 386\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406944":{"coMateria":"406944","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00002282\/2023-34. Interessado: CL\u00cdNICA RADIOL\u00d3GICA VILA RICA LTDA, CNPJ n\u00ba 00.508.572\/0001-86. Valor: R$16.273,21 (dezesseis mil duzentos e setenta e tr\u00eas reais e vinte e um centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 139\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406714":{"coMateria":"406714","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000875\/2023-66. Interessado: COOPERATIVA DOS M\u00c9DICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 24.905.234\/0001-46. Valor: R$1.569.366,64 (um milh\u00e3o, quinhentos e sessenta e nove mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 10\/2020. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406722":{"coMateria":"406722","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000880\/2023-79. Interessado: ESHO EMPRESA DE SERVI\u00c7OS HOSPITALARES S\/A, CNPJ n\u00ba 29.435.005\/0046-20. Valor: R$445.047,06 (quatrocentos e quarenta e cinco mil quarenta e sete reais e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 18\/2020. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406716":{"coMateria":"406716","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00002521\/2024-37. Interessado: CL\u00cdNICA BRAS\u00cdLIA DE RADIOLOGIA LTDA, CNPJ n\u00ba 04.619.042\/0001-66. Valor: R$4.838,57 (quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 50\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406717":{"coMateria":"406717","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000489\/2023-74. Interessado: N\u00daCLEO DE DIAGNOSE E MICROCIRURGIA OCULAR DE BRAS\u00cdLIA LTDA, CNPJ n\u00ba 37.992.740\/0001-61. Valor: R$410,14 (quatrocentos e dez reais e quatorze centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 110\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406720":{"coMateria":"406720","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001357\/2023-60. Interessado: LAPAC LABORAT\u00d3RIO DE PATOLOGIA E CL\u00cdNICAS LTDA, CNPJ n\u00ba 00.454.686\/0001-90. Valor: R$75,27 (setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 134\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406721":{"coMateria":"406721","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001074\/2023-18. Interessado: CLINICA DE FISIOTERAPIA FOR\u00c7A LTDA, CNPJ n\u00ba 08.084.025\/0001-22. Valor: R$4.696,76 (quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 213\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406712":{"coMateria":"406712","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001107\/2023-20. Interessado: FISIOTRAUMA CL\u00cdNICA DE FISIOTERAPIA, EST\u00c9TICA E TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA, CNPJ n\u00ba 04.224.681\/0001-22. Valor: R$45,00 (quarenta e cinco reais), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 266\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406719":{"coMateria":"406719","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001604\/2023-28. Interessado: FISIOLIFE FISIOTERAPIA E REABILITA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ n\u00ba 10.459.308\/0001-53. Valor: R$2.989,96 (dois mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 340\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406713":{"coMateria":"406713","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000996\/2023-16. Interessado: BEM ESTAR CL\u00cdNICA DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ n\u00ba 28.803.940\/0001-38. Valor: R$4.830,17 (quatro mil oitocentos e trinta reais e dezessete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 380\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406715":{"coMateria":"406715","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000555\/2023-14. Interessado: INSTITUTO DO CORA\u00c7\u00c3O DE TAGUATINGA LTDA, CNPJ n\u00ba 72.602.071\/0001-75. Valor: R$2.951.925,87 (dois milh\u00f5es, novecentos e cinquenta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 403\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406718":{"coMateria":"406718","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001868\/2023-81. Interessado: PROMEDERI EXCEL\u00caNCIA EM DIAGN\u00d3STICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ n\u00ba 10.295.595\/0001-03. Valor: R$113,96 (cento e treze reais e noventa e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 452\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406723":{"coMateria":"406723","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000840\/2023-27. Interessado: FUNDA\u00c7\u00c3O UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA, CNPJ n\u00ba 92.898.550\/0006-00. Valor: R$53.749,01 (cinquenta e tr\u00eas mil setecentos e quarenta e nove reais e um centavo), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 483\/2021. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}," 406711":{"coMateria":"406711","coDemandante":"3139","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00004109\/2023-71. Interessado: BEM ESTAR CL\u00cdNICA DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ n\u00ba 28.803.940\/0002-19. Valor: R$10.016,56 (dez mil dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 553\/2023. Em 26\/06\/2024, a Diretora-Presidente do INAS, conforme os arts. 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598, de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 21 da Portaria n\u00ba 262, de 2006, AUTORIZA o reconhecimento da d\u00edvida, a emiss\u00e3o de nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento da despesa acima discriminada em favor do Interessado. ANA PAULA CARDOSO DA SILVA.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 406862":{"coMateria":"406862","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n\u00ba 048964\/2023. SIGGO N\u00ba 048964. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UTILAB COM\u00c9RCIO ATACADISTA PRODUTOS M\u00c9DICOHOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ n\u00ba 04.196.495\/0001- 27. Objeto: Retificar o valor unit\u00e1rio do item 3, C\u00d3DIGO SES12537 da planilha constante no ANEXO I - DETALHAMENTO DO CONTRATO AP\u00d3S REAJUSTE 2023, referente ao Termo Aditivo 2\u00b0 TA - Prorroga\u00e7\u00e3o e Reajuste (142189632), conforme segue: ONDE SE L\u00ca:<\/p> ITEM<\/p><\/td> | C\u00d3DIGO SES<\/p><\/td> | C\u00d3DIGO BR<\/p><\/td> | ESPECIFICA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | UNIDADE<\/p><\/td> | QUANTIDADE<\/p><\/td> | VALOR UNIT\u00c1RIO<\/p><\/td> | VALOR TOTAL<\/p><\/td><\/tr> | 1<\/p><\/td> | 994<\/p><\/td> | 400888<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7AO DE HEMOGLOBINA NEONATAL, Aplica\u00e7\u00e3o: triagem neonatal de hemoglobinopatias, Caracter\u00edsticas adicionais: para uso em sistema semi - automatizado para an\u00e1lise de amostra de sangue total em papel filtro<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 39.600<\/p><\/td> | R$ 11,19935<\/p><\/td> | R$ 443.494,26000<\/p><\/td><\/tr> | 2<\/p><\/td> | 12536<\/p><\/td> | 429507<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE 17-HIDROXIPROGESTERONA. APLICA\u00c7\u00c3O: DOSAGEM DE 17 HIDROXIPROGESTERONA (17-OHP) A PARTIR DE SANGUE TOTAL COLETADO DE NEONATOS EM PAPEL FILTRO. RASTREAMENTO DE HIPERPLASIA ADRENAL CONG\u00caNITA. CARACTER\u00cdSTICAS ADICIONAIS: EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO. Aplica\u00e7\u00e3o (finalidade):Trata-se de exame para diagn\u00f3stico da hiperplasia adrenal cong\u00eanita, doen\u00e7a triada pela triagem neonatal biol\u00f3gica ou teste do pezinho. Composi\u00e7\u00e3o: Solu\u00e7\u00f5es Tamp\u00e3o, solu\u00e7\u00f5es extratoras; enzimas espec\u00edficas; microplacas espec\u00edficas; controles e calibradores espec\u00edficos. Caracter\u00edsticas adicionais: Produto acondicionado em Kits com uma quantidade definida de testes; refrigerados e lacrados, sem possibilidade de fracionamento. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 48.384<\/p><\/td> | R$ 14,11639<\/p><\/td> | R$ 683.007,41376<\/p><\/td><\/tr> | 3<\/p><\/td> | 12537<\/p><\/td> | 343252<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE ANTICORPOS ANTI-TOXOPLASMA IGM, Aplica\u00e7\u00e3o: teste para detec\u00e7\u00e3o de Anticorpos anti-Toxoplasma gondi a partir de sangue total coletado de neonatos em papel filtro. Rastreamento de Toxoplasmose., Caracter\u00edsticas adicionais: equipamento automatizado, imunoensaio<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 38.880<\/p><\/td> | R$ 16,03330<\/p><\/td> | R$ 623.374,78176<\/p><\/td><\/tr> | 4<\/p><\/td> | 12540<\/p><\/td> | 429508<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE DE BIOTINIDASE, Aplica\u00e7\u00e3o: quantifica\u00e7\u00e3o da Atividade de Biotinidase a partir de sangue total coletado de neonatos em papel filtro. Rastreamento de Defici\u00eancia de Biotinidase.. Caracter\u00edsticas adicionais: equipamento automatizado<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 55.296<\/p><\/td> | R$ 10,93890<\/p><\/td> | R$ 604.877,41440<\/p><\/td><\/tr> | 5<\/p><\/td> | 12541<\/p><\/td> | 327790<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE DE GLICOSE 6 FOSFATO DESIDROGENASE, Aplica\u00e7\u00e3o: determina\u00e7\u00e3o da Atividade de Glicose 6 Fosfato Desidrogenase (G6PD) a partir de sangue total coletado de neonatos em papel filtro. Rastreamento de Defici\u00eancia de G6PD, Caracter\u00edsticas adicionais: equipamento automatizado<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 42.624<\/p><\/td> | R$ 12,44951<\/p><\/td> | R$ 530.647,91424<\/p><\/td><\/tr> | 7<\/p><\/td> | 12545<\/p><\/td> | 380368<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE TRIPSINA IMUNORREATIVA., Aplica\u00e7\u00e3o: quantifica\u00e7\u00e3o de Tripsina Imunorreativa a partir de sangue total coletado de neonatos em papel filtro. Rastreamento de Fibrose C\u00edstica, Caracter\u00edsticas adicionais: equipamento automatizado<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 47.232<\/p><\/td> | R$ 13,85594<\/p><\/td> | R$ 654.443,75808<\/p><\/td><\/tr> | 8<\/p><\/td> | 36797<\/p><\/td> | 354886<\/p><\/td> | CONJUNTO DETERMINA\u00c7\u00c3O QUANTITATIVA DA CONCENTRA\u00c7\u00c3O DE GALACTOSE TOTAL NEONATAL\u2013 TGAL (Dosagem de Galactose e Galactose-1-fosfato). Aplica\u00e7\u00e3o: determina\u00e7\u00e3o quantitativa da concentra\u00e7\u00e3o de Galactose Total Neonatal (TGAL) a partir de sangue total coletado de neonatos em papel filtro, para rastreamento de Galactosemia. Aplica\u00e7\u00e3o (finalidade):Trata-se de exame para diagn\u00f3stico de Galactosemia, doen\u00e7a triada pela triagem neonatal biol\u00f3gica ou teste do pezinho. Composi\u00e7\u00e3o: Solu\u00e7\u00f5es Tamp\u00e3o, solu\u00e7\u00f5es extratoras; enzimas espec\u00edficas; microplacas espec\u00edficas; controles e calibradores espec\u00edficos. Caracter\u00edsticas adicionais: Produto acondicionado em Kits com uma quantidade definida de testes; refrigerados e lacrados, sem possibilidade de fracionamento. A embalagem do produto dever\u00e1 conter o n\u00famero do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o, prazo de validade e proced\u00eancia. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 47.232<\/p><\/td> | R$ 12,50160<\/p><\/td> | R$ 590.475,57120<\/p><\/td><\/tr> | 9<\/p><\/td> | 202201<\/p><\/td> | 401111<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE HEMOGLOBINA NEONATAL POR HPLC (CROMATOGRAFIA L\u00cdQUIDA DE ALTA EFICI\u00caNCIA), Aplica\u00e7\u00e3o: triagem neonatal de hemoglobonopatias, Caracter\u00edsticas Adicionais: para uso em sistema automatizado por HPLC para an\u00e1lise de sangue total colhido em papel de filtro<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 6.000<\/p><\/td> | R$ 33,33760<\/p><\/td> | R$ 200.025,60000<\/p><\/td><\/tr> | 10<\/p><\/td> | 202202<\/p><\/td> | 340687<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE HORMONIO TIREOSTIMULANTE TOTALMENTE AUTOMATIZADO A PARTIR DA PICOTAGEM DO PAPEL (MATERIAL), Aplica\u00e7\u00e3o: triagem neonatal de hipotireoidismo cong\u00eanito, Caracter\u00edsticas Adicionais: para uso em sistema automatizado para an\u00e1lise de sangue total colhido em papel de filtro<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 47.232<\/p><\/td> | R$ 13,07459<\/p><\/td> | R$ 617.539,03488<\/p><\/td><\/tr> | VALOR TOTAL<\/p><\/td> | R$ 4.947.885,75<\/p><\/td><\/tr><\/table> LEIA-SE:<\/p> ITEM<\/p><\/td> | C\u00d3DIGO SES<\/p><\/td> | C\u00d3DIGO BR<\/p><\/td> | ESPECIFICA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | UNIDADE<\/p><\/td> | QUANTIDADE<\/p><\/td> | VALOR UNIT\u00c1RIO<\/p><\/td> | VALOR TOTAL<\/p><\/td><\/tr> | 1<\/p><\/td> | 994<\/p><\/td> | 400888<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7AO DE HEMOGLOBINA NEONATAL, Aplica\u00e7\u00e3o: triagem neonatal de hemoglobinopatias, Caracter\u00edsticas adicionais: para uso em sistema semi - automatizado para an\u00e1lise de amostra de sangue total em papel filtro<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 39.600<\/p><\/td> | R$ 11,19935<\/p><\/td> | R$ 443.494,26000<\/p><\/td><\/tr> | 2<\/p><\/td> | 12536<\/p><\/td> | 429507<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE 17-HIDROXIPROGESTERONA. APLICA\u00c7\u00c3O: DOSAGEM DE 17 HIDROXIPROGESTERONA (17-OHP) A PARTIR DE SANGUE TOTAL COLETADO DE NEONATOS EM PAPEL FILTRO. RASTREAMENTO DE HIPERPLASIA ADRENAL CONG\u00caNITA. CARACTER\u00cdSTICAS ADICIONAIS: EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO. Aplica\u00e7\u00e3o (finalidade): Trata-se de exame para diagn\u00f3stico da hiperplasia adrenal cong\u00eanita, doen\u00e7a triada pela triagem neonatal biol\u00f3gica ou teste do pezinho. Composi\u00e7\u00e3o: Solu\u00e7\u00f5es Tamp\u00e3o, solu\u00e7\u00f5es extratoras; enzimas espec\u00edficas; microplacas espec\u00edficas; controles e calibradores espec\u00edficos. Caracter\u00edsticas adicionais: Produto acondicionado em Kits com uma quantidade definida de testes; refrigerados e lacrados, sem possibilidade de fracionamento. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 48.384<\/p><\/td> | R$ 14,11639<\/p><\/td> | R$ 683.007,41376<\/p><\/td><\/tr> | 3<\/p><\/td> | 12537<\/p><\/td> | 343252<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE ANTICORPOS ANTI-TOXOPLASMA IGM, Aplica\u00e7\u00e3o: teste para detec\u00e7\u00e3o de Anticorpos anti-Toxoplasma gondi a partir de sangue total coletado de neonatos em papel filtro. Rastreamento de Toxoplasmose., Caracter\u00edsticas adicionais: equipamento automatizado, imunoensaio<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 38.880<\/p><\/td> | R$ 16,033302<\/p><\/td> | R$ 623.374,78176<\/p><\/td><\/tr> | 4<\/p><\/td> | 12540<\/p><\/td> | 429508<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE DE BIOTINIDASE, Aplica\u00e7\u00e3o: quantifica\u00e7\u00e3o da Atividade de Biotinidase a partir de sangue total coletado de neonatos em papel filtro. Rastreamento de Defici\u00eancia de Biotinidase.. Caracter\u00edsticas adicionais: equipamento automatizado<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 55.296<\/p><\/td> | R$ 10,93890<\/p><\/td> | R$ 604.877,41440<\/p><\/td><\/tr> | 5<\/p><\/td> | 12541<\/p><\/td> | 327790<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADE DE GLICOSE 6 FOSFATO DESIDROGENASE, Aplica\u00e7\u00e3o: determina\u00e7\u00e3o da Atividade de Glicose 6 Fosfato Desidrogenase (G6PD) a partir de sangue total coletado de neonatos em papel filtro. Rastreamento de Defici\u00eancia de G6PD, Caracter\u00edsticas adicionais: equipamento automatizado<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 42.624<\/p><\/td> | R$ 12,44951<\/p><\/td> | R$ 530.647,91424<\/p><\/td><\/tr> | 7<\/p><\/td> | 12545<\/p><\/td> | 380368<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE TRIPSINA IMUNORREATIVA., Aplica\u00e7\u00e3o: quantifica\u00e7\u00e3o de Tripsina Imunorreativa a partir de sangue total coletado de neonatos em papel filtro. Rastreamento de Fibrose C\u00edstica, Caracter\u00edsticas adicionais: equipamento automatizado<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 47.232<\/p><\/td> | R$ 13,85594<\/p><\/td> | R$ 654.443,75808<\/p><\/td><\/tr> | 8<\/p><\/td> | 36797<\/p><\/td> | 354886<\/p><\/td> | CONJUNTO DETERMINA\u00c7\u00c3O QUANTITATIVA DA CONCENTRA\u00c7\u00c3O DE GALACTOSE TOTAL NEONATAL\u2013 TGAL (Dosagem de Galactose e Galactose-1-fosfato). Aplica\u00e7\u00e3o: determina\u00e7\u00e3o quantitativa da concentra\u00e7\u00e3o de Galactose Total Neonatal (TGAL) a partir de sangue total coletado de neonatos em papel filtro, para rastreamento de Galactosemia. Aplica\u00e7\u00e3o (finalidade): Trata-se de exame para diagn\u00f3stico de Galactosemia, doen\u00e7a triada pela triagem neonatal biol\u00f3gica ou teste do pezinho. Composi\u00e7\u00e3o: Solu\u00e7\u00f5es Tamp\u00e3o, solu\u00e7\u00f5es extratoras; enzimas espec\u00edficas; microplacas espec\u00edficas; controles e calibradores espec\u00edficos. Caracter\u00edsticas adicionais: Produto acondicionado em Kits com uma quantidade definida de testes; refrigerados e lacrados, sem possibilidade de fracionamento. A embalagem do produto dever\u00e1 conter o n\u00famero do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o, prazo de validade e proced\u00eancia. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 47.232<\/p><\/td> | R$ 12,50160<\/p><\/td> | R$ 590.475,57120<\/p><\/td><\/tr> | 9<\/p><\/td> | 202201<\/p><\/td> | 401111<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE HEMOGLOBINA NEONATAL POR HPLC (CROMATOGRAFIA L\u00cdQUIDA DE ALTA EFICI\u00caNCIA), Aplica\u00e7\u00e3o: triagem neonatal de hemoglobonopatias, Caracter\u00edsticas Adicionais: para uso em sistema automatizado por HPLC para an\u00e1lise de sangue total colhido em papel de filtro<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 6.000<\/p><\/td> | R$ 33,33760<\/p><\/td> | R$ 200.025,60000<\/p><\/td><\/tr> | 10<\/p><\/td> | 202202<\/p><\/td> | 340687<\/p><\/td> | CONJUNTO PARA DETERMINA\u00c7\u00c3O DE HORMONIO TIREOSTIMULANTE TOTALMENTE AUTOMATIZADO A PARTIR DA PICOTAGEM DO PAPEL (MATERIAL), Aplica\u00e7\u00e3o: triagem neonatal de hipotireoidismo cong\u00eanito, Caracter\u00edsticas Adicionais: para uso em sistema automatizado para an\u00e1lise de sangue total colhido em papel de filtro<\/p><\/td> | TE<\/p><\/td> | 47.232<\/p><\/td> | R$ 13,07459<\/p><\/td> | R$ 617.539,03488<\/p><\/td><\/tr> | VALOR TOTAL<\/p><\/td> | R$ 4.947.885,75<\/p><\/td><\/tr><\/table> Conceder o reajuste contratual no percentual de 3,69%, referente ao IPCA acumulado de 12 (doze) meses de Abril\/2024, no valor de R$ 182.576,98 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), com aplica\u00e7\u00e3o a partir de 05\/06\/2024. Com o reajuste, o valor do contrato passa de R$ 4.947.885,75 (quatro milh\u00f5es, novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) para R$ 5.130.462,73 (cinco milh\u00f5es, cento e trinta mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e tr\u00eas centavos); O detalhamento do objeto do contrato, ap\u00f3s o reajuste, est\u00e1 descrito no Anexo I do presente Termo de Apostilamento. Vig\u00eancia: a contar da assinatura. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060-00227644\/2023-24. Data de Assinatura: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 07\/06\/2023.<\/p>"}," 406863":{"coMateria":"406863","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n\u00ba 051431\/2024. SIGGO N\u00ba 051431. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa HAIAEL COMERCIAL LTDA, CNPJ n\u00ba 05.696.494\/0001-04. Objeto: retificar o t\u00edtulo, referente ao Contrato Administrativo N\u00ba 051431\/2023-SES\/DF (144183711), conforme segue: ONDE SE L\u00ca: CONTRATO N\u00ba 051431\/2023-SES-DF LEIA-SE: CONTRATO N\u00ba 051431\/2024-SES-DF. Vig\u00eancia: a contar da assinatura. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060-00022483\/2024-65. Data de Assinatura: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 25\/06\/2024.<\/p>"}," 406939":{"coMateria":"406939","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 93\/2020-SES\/DF. SIGGO: 41128. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa METHABIO FARMAC\u00caUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ n\u00ba 08.766.992\/0001-74. Objeto: a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia por mais 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 03\/07\/2024 e t\u00e9rmino em 03\/07\/2025, com base no Inciso II, Art. 57 da Lei n\u00b0 8.666\/93. Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 23901. Programa de Trabalho: 10302620240090002. Natureza da Despesa: 339030. Fonte de Recurso: 338003467. Nota de Empenho: 2024NE05369. Valor de empenho inicial: R$ 699.120,22 (seiscentos e noventa e nove mil cento e vinte reais e vinte e dois centavos). Emitido em 14\/05\/2024. Sob o evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA. Na modalidade: 3 - Global. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060-00194245\/2020-27. Data de Assinatura: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Pela contratada: STAIKOS STAIKOS TZEMOS. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 24\/07\/2020.<\/p>"}," 406932":{"coMateria":"406932","coDemandante":"782","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O ","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" No Edital n\u00ba 35, de 22 de dezembro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 240, de 22 de dezembro de 2023, p\u00e1ginas 86 e 87, o ato que homologa o resultado final do Processo Seletivo de Preceptores para o Exerc\u00edcio da Atividade de Preceptoria nos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade (ESCS) - Sele\u00e7\u00e3o 2023, objeto do Edital SES n\u00ba 28, de 30 de outubro de 2023, publicado no DODF n\u00ba 203, de 30 de outubro de 2023, p\u00e1ginas 70 a 74, Processo SEI-GDF n\u00ba 00064-00003557\/2023-71, ONDE SE L\u00ca: \"...51, TATIANE FRANCELINA CAMPOS, 14366312, 30,5, CADASTRO DE RESERVA, 1\u00ba; 51, MARJA LET\u00cdCIA CHAVES ANTUNES SAIGG, 16967860, 28, CADASTRO DE RESERVA, 2\u00ba; 51, SELMA COELHO DA SILVA, 1845284, 27,5, CADASTRO DE RESERVA, 3\u00ba; 51, JACKELINE DE SOUZA GOMES, 17069262, 22, CADASTRO DE RESERVA, 4\u00ba...\", LEIA-SE: \"...52, TATIANE FRANCELINA CAMPOS, 14366312, 30,5, CADASTRO DE RESERVA, 1\u00ba; 52, MARJA LET\u00cdCIA CHAVES ANTUNES SAIGG, 16967860, 28, CADASTRO DE RESERVA, 2\u00ba; 52, SELMA COELHO DA SILVA, 1845284, 27,5, CADASTRO DE RESERVA, 3\u00ba; 52, JACKELINE DE SOUZA GOMES, 17069262, 22, CADASTRO DE RESERVA, 4\u00ba...\".<\/p>"}," 406681":{"coMateria":"406681","coDemandante":"782","titulo":"REVOGA\u00c7\u00c3O DA DISPENSA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 18\/2023","preambulo":null,"tipo":"Dispensa de licita\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal comunica a revoga\u00e7\u00e3o da Dispensa Eletr\u00f4nica em refer\u00eancia, que tem como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de SES-35717 - RUXOLITINIBE (FOSFATO) 20MG COMPRIMIDO, em raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do mesmo objeto de forma regular, no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.\u00ba 90.042\/2024 (Processo SEI n\u00ba 00060-00307331\/2023-59), com extrato publicado no DODF N\u00ba 87, de 08 de maio de 2024.<\/p> LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 406749":{"coMateria":"406749","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06877","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303005\/2024-53. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LABORCLIN PRODUTOS P\/ LABORAT.LTDA. CNPJ N\u00ba 76.619.113\/0001-31. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CALDO TODD HEWITT E OUTROS, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 008\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003166 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002916. VALOR: R$ 7.668,60 (sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406750":{"coMateria":"406750","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06878","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303005\/2024-53. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LABORCLIN PRODUTOS P\/ LABORAT.LTDA. CNPJ N\u00ba 76.619.113\/0001-31. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CALDO TODD HEWITT E OUTROS, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 008\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003166 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002916. VALOR: R$ 1.308,00 (um mil trezentos e oito reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406751":{"coMateria":"406751","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06879","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303362\/2024-11. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SWAB CB BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. CNPJ N\u00ba 09.572.573\/0001-64. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SWAB SECO PARA COLETA DE AMOSTRAS., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 008\/2023F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003169 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002920. VALOR: R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406752":{"coMateria":"406752","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06882","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303733\/2024-65. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ N\u00ba 03.951.140\/0001-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF P.V.C. 4,0MM, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003175 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002927. VALOR: R$ 407,29 (quatrocentos e sete reais e vinte e nove centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406753":{"coMateria":"406753","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06884","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303733\/2024-65. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ N\u00ba 03.951.140\/0001-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF P.V.C. 4,0MM, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003175 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002927. VALOR: R$ 31,33 (trinta e um reais e trinta e tr\u00eas centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406754":{"coMateria":"406754","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06886","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305067\/2024-08. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AFR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 34.813.172\/0001-04. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO AT\u00d3XICO, TAMANHO 7.0, APLICA\u00c7\u00c3O ORAl, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023Ae Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003187 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002939. VALOR: R$ 3.643,50 (tr\u00eas mil seiscentos e quarenta e tr\u00eas reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406755":{"coMateria":"406755","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06887","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305067\/2024-08. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AFR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 34.813.172\/0001-04. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO AT\u00d3XICO, TAMANHO 7.0, APLICA\u00c7\u00c3O ORAl, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023Ae Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003187 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002939. VALOR: R$ 101,50 (cento e um reais e cinquenta centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406756":{"coMateria":"406756","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06889","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305889\/2024-81. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNI HOSPITALAR CEAR\u00c1 LTDA. CNPJ N\u00ba 21.595.464\/0001-68. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PAROXETINA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO 30MG 1, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 277\/2023-G e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003211 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002964. VALOR: R$ 694,80 (seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406757":{"coMateria":"406757","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06890","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303434\/2024-21. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MATLAB REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL LTDA. CNPJ N\u00ba 02.478.251\/0001-01. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE AL\u00c7A CALIBRADA DESCART\u00c1VEL, CAPACIDADE 1 MICROLITRO(1mcL) EM EMBALAGEM INDIVIDUAL E OUTROS, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 008\/2023B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003174 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002926. VALOR: R$ 44.365,33 (quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e tr\u00eas centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406758":{"coMateria":"406758","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06891","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00304016\/2024-51. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CASEX INDUSTRIA DE PLASTICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 78.746.773\/0001-09. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PROTETOR DE PELE EM P\u00d3, N\u00c3O EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 130\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003181 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002933. VALOR: R$ 31.020,00 (trinta e um mil vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406759":{"coMateria":"406759","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06892","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303791\/2024-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO. CNPJ N\u00ba 19.486.478\/0001-00. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF P.V.C. EXTRA-FLEXIVEL 4,5MM, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003177 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002929. VALOR: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406760":{"coMateria":"406760","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06893","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303791\/2024-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO. CNPJ N\u00ba 19.486.478\/0001-00. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF P.V.C. EXTRA-FLEXIVEL 4,5MM, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003177 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002929. VALOR: R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406761":{"coMateria":"406761","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06905","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00300967\/2024-51. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL ASTRAL PRODUTOS ODONTOL\u00d3GICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 38.613.149\/0001-19. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BROCA ALTA ROTA\u00c7\u00c3O, MATERIAL A\u00c7O INOXID\u00c1VEL DIAMANTADA, FORMATO CONE INVERTIDO, HASTE REGULAR, CORTE M\u00c9DIO, N\u00b0 1035 E OUTRO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90064\/2024A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003146 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002901. VALOR: R$ 1.145,80 (um mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 24\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406762":{"coMateria":"406762","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06909","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00288566\/2024-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELL. CNPJ N\u00ba 23.864.942\/0001-13. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PARECOXIBE PO LIOFILIZADO 40 MG FRASCO-AMPOLA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 268\/2023G e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003016 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002786. VALOR: R$ 208.996,20 (duzentos e oito mil novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024 . Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406763":{"coMateria":"406763","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06912","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00278423\/2024-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. CNPJ N\u00ba 06.628.333\/0001-46. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CLORETO DE SODIO SOLU\u00c7AO INJETAVEL 20 % (3,4 MEQ\/ML) AMPOLA 10 ML, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90016\/2024B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002900 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002671. VALOR: R$ 16.310,00 (dezesseis mil trezentos e dez reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406764":{"coMateria":"406764","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06913","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00279899\/2024-53. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. CNPJ N\u00ba 67.729.178\/0004-91. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CLORETO DE SODIO SOLUCAO INJETAVEL 0,9% (9 MG\/ML) AMPOLA 10 ML, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90016\/2024A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002913 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002683. VALOR: R$ 442,80 (quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406765":{"coMateria":"406765","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06917","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00290280\/2024-08. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 94.389.400\/0001-84. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE IPRATROPIO (BROMETO) SOLUCAO PARA INALACAO 0,25 MG\/ML FRASCO 20 ML, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 239\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003027 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002797. VALOR: R$ 2.737,84 (dois mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406766":{"coMateria":"406766","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06926","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00302300\/2024-92. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOLLISTER DO BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 00.938.703\/0001-65. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BOLSA PARA ESTOMIA NEONATAL TRANSPARENTE 1 PE\u00c7A, N\u00c3O EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 235\/2023B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003161 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002911. VALOR: R$ 4.596,00 (quatro mil quinhentos e noventa e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406767":{"coMateria":"406767","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06927","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00302300\/2024-92. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa HOLLISTER DO BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 00.938.703\/0001-65. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BOLSA PARA ESTOMIA NEONATAL TRANSPARENTE 1 PE\u00c7A, N\u00c3O EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 235\/2023B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003161 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002911. VALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406768":{"coMateria":"406768","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06928","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00255183\/2024-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ N\u00ba 12.420.164\/0009-04. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PEMBROLIZUMABE SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 25MG\/ML FRASCO-AMPOLA 4 ML, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90042\/2024B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002673 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002457. VALOR: R$ 3.462.205,20 (tr\u00eas milh\u00f5es, quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e cinco reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406769":{"coMateria":"406769","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06937","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00298791\/2024-60. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELISV\u00c2NDIA MATOS DONINI EIRELI EPP. CNPJ N\u00ba 13.547.970\/0001-53. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DENTAL, MATERIAL RESINA TERMOPL\u00c1STICA\/CERA E ESS\u00caNCIA, COMPRIMENTO 100, TIPO REGULAR, SABOR NEUTRO., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 136\/2023B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003132 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002890. VALOR: R$741,20 (setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406770":{"coMateria":"406770","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06938","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303779\/2024-84. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 37.844.479\/0002-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE POLIDIOXANONA MONOFILAMENTAR 4-0, 75CM, COM 01 AGULHA DE 2,0 CM A 2,5CM, 1\/2 CIRCULO CILINDRICA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 199\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003176 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002928. VALOR: R$ 512,64 (quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406771":{"coMateria":"406771","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06939","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303832\/2024-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ N\u00ba 03.812.429\/0001-71. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE GLICOLIDA + LACTIDA TRAN\u00c7ADO 5-0, 70CM, COM 01 AGULHA DE 1,5 A 1,9CM 1\/2 CIRCULO CILINDRICA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 199\/2023C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003178 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002930. VALOR: R$ 3.666,60 (tr\u00eas mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406772":{"coMateria":"406772","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06941","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303902\/2024-67. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 02.794.555\/0005-01. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CURATIVO DE ALGINATO DE C\u00c1LCIO E\/OU CARBOXIMETILCELULOSE (CURATIVO DE HIDROGEL), EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 130\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003180 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002931. VALOR: R$ 13.828,50 (treze mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406773":{"coMateria":"406773","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06942","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303902\/2024-67. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 02.794.555\/0005-01. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CURATIVO DE ALGINATO DE C\u00c1LCIO E\/OU CARBOXIMETILCELULOSE (CURATIVO DE HIDROGEL), EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 130\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003180 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002931. VALOR: R$ 6.247,50 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406774":{"coMateria":"406774","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06943","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305017\/2024-12. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ N\u00ba 03.951.140\/0001-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO AT\u00d3XICO, TAMANHO 5.0, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003186 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002938. VALOR: R$ 606,02 (seiscentos e seis reais e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406775":{"coMateria":"406775","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06945","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305017\/2024-12. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ N\u00ba 03.951.140\/0001-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO AT\u00d3XICO, TAMANHO 5.0, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003186 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002938. VALOR: R$108,08 (cento e oito reais e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406776":{"coMateria":"406776","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06946","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305492\/2024-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO. CNPJ N\u00ba19.486.478\/0001-00. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF P.V.C. EXTRA-FLEXIVEL 3,0MM, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003195 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002947. VALOR: R$ 1.066,64 (um mil sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406777":{"coMateria":"406777","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06947","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305492\/2024-99. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO. CNPJ N\u00ba19.486.478\/0001-00. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF P.V.C. EXTRA-FLEXIVEL 3,0MM, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003195 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002947. VALOR: R$87,56 (oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406778":{"coMateria":"406778","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06948","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305638\/2024-04. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AFR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 34.813.172\/0001-04. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO AT\u00d3XICO, TAMANHO 8,5, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003200 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002952. VALOR: R$ 346,50 (trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406779":{"coMateria":"406779","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06949","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305638\/2024-04. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AFR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 34.813.172\/0001-04. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO ENDOTRAQUEAL, MATERIAL PVC SILICONIZADO AT\u00d3XICO, TAMANHO 8,5, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003200 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002952. VALOR: R$ 49,00 (quarenta e nove reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406780":{"coMateria":"406780","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06950","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305687\/2024-39. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WL PHARMA COM\u00c9RCIO DEMATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 34.999.637\/0001-55. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PROPOFOL EMULSAO INJETAVEL 20 MG\/ML FRASCO-AMPOLA 50 ML, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 276\/2023E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002735 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002956. VALOR: R$ 270.688,00 (duzentos e setenta mil seiscentos e oitenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406781":{"coMateria":"406781","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06951","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305838\/2024-59. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 37.844.479\/0002-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE GLICOLIDA + LACTIDA TRAN\u00c7ADO 3-0, 70CM, COM 01 AGULHA DE 2,0 PONTA CORTANTE TRIANGULAR, 1\/2 CIRCULO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 199\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003209 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002962. VALOR: R$ 1.918,08 (um mil novecentos e dezoito reais e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406782":{"coMateria":"406782","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06952","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306009\/2024-93. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ N\u00ba 12.420.164\/0009-04. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PEGVISOMANTO PO LIOFILO INJETAVEL 10 MG FRASCO AMPOLA + SOLU\u00c7AO DILUENTE, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 294\/2023B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003214 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002967. VALOR: R$ 185.011,20 (cento e oitenta e cinco mil onze reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406784":{"coMateria":"406784","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06954","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306149\/2024-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NF FARMAC\u00caUTICA E LOG\u00cdSTICA LTDA. CNPJ N\u00ba 40.951.414\/0001-10. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BUPROPIONA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO DE LIBERA\u00c7\u00c3O PROLONGADA 150 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90020\/2024C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003218 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002971. VALOR: R$ 176,40 (cento e setenta e seis reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406786":{"coMateria":"406786","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06955","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306208\/2024-00. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA. CNPJ N\u00ba 42.529.374\/0001-49. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRAMIPEXOL COMPRIMIDO 0,25 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 277\/2023B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003219 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002972. VALOR: R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406788":{"coMateria":"406788","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06956","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306786\/2024-38. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WL PHARMA COM\u00c9RCIO DEMATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 34.999.637\/0001-55. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SULFAMETOXAZOL +TRIMETOPRIMA SUSPENSAO ORAL (200 +40 MG)\/5ML FRASCO 100 ML COM DOSEADOR, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 233\/2023H e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003238 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002988. VALOR: R$ 1.710,35 (um mil setecentos e dez reais e trinta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406789":{"coMateria":"406789","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06957","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00307770\/2024-42. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOL\u00d3GICOS. CNPJ N\u00ba 04.307.650\/0025-02. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BUPRENORFINA ADESIVO TRANSDERMICO 20 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90020\/2024D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003251 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003001. VALOR: R$ 2.176,00 (dois mil cento e setenta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406792":{"coMateria":"406792","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06958","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00307888\/2024-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELFA MEDICAMENTOS SA. CNPJ N\u00ba 09.053.134\/0001-45. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE RITUXIMABE INJETAVEL 100 MG FRASCO 10 ML, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 277\/2023C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003246 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002996. VALOR: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406795":{"coMateria":"406795","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06968","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00302973\/2024-42. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RENYLAB QU\u00cdMICA E FARMACEUTICA LTDA. CNPJ N\u00ba 00.562.583\/0001-44. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLACA PRONTA PARA USO BIPARTIDA \u00c1GAR CLED \/ MAC CONKEY E OUTROS, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 008\/2023E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003164 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002914. VALOR: R$ 34.552,00 (trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 406680":{"coMateria":"406680","coDemandante":"1171","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"420","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO POR SRP N\u00ba 90074 \/2024 - UASG 926119<\/p> A Pregoeira da Central de Compras\/SUCOMP, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, comunica que, no Preg\u00e3o em refer\u00eancia (Processo SEI n\u00ba: 00060-00363634\/2023-51), sagraram-se vencedoras (empresa, item e valor unit\u00e1rio): SA\u00daDE COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 33.498.171\/0001-41, 01 (R$ 18,8600), 02 (R$ 18,8600), 05 (R$ 13,4500), 06 (R$ 13,4500), 11 (R$ 13,4500), 13 (R$ 13,0000), 14 (R$ 13,8000), 15 (R$ 19,4000), 17 (R$ 13,4500), 18 (R$ 13,8000); THIAGO ALMEIDA DA SILVA LTDA - CNPJ: 50.541.407\/0001-02 , 04 (R$ 13,0000), 10 (R$ 12,9000), 12 (R$ 13,0000), 16 (R$ 19,0000), 20(R$ 13,0000); M\u00c1XIMA DENTAL IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 28.857.335\/0001-40 , 07 (R$ 14,2900), 08 (R$ 14,1900), 09 (R$ 14,5900); DENTAL PREMIUM LTDA - CNPJ: 35.215.257\/0001-45 , 03 (R$ 22,20). O item 19 restou fracassado. Perfazendo o valor total licitado de R$ 83.010,7700.<\/p> CERIZE HELENA SOUZA SALES<\/p>"}," 406808":{"coMateria":"406808","coDemandante":"3268","titulo":"EDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"480","texto":" A Presidente da 21\u00aa Comiss\u00e3o de Procedimento Disciplinar, sediada no SRTVN Quadra 701, Lote D, 2\u00ba andar, Ed. PO700 - Bairro Asa Norte - CEP 70719-040, Bras\u00edlia-DF, telefone (61) 3449-4293, e-mail: 21cpd@saude.df.gov.br, designada por meio da Portaria de Recondu\u00e7\u00e3o n\u00ba 459, de 18 de novembro de 2021, do Controlador Setorial da Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00ba 217, de 22 de novembro de 2021, resolve, na forma do artigo 238, par\u00e1grafos 3\u00ba e 4\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, CITAR, pelo presente EDITAL, o servidor RICARDO LOUREIRO CAVALCANTI SOBRINHO, matr\u00edcula n\u00ba 1435063-7, para comparecer perante esta comiss\u00e3o, no endere\u00e7o acima descrito, com a finalidade de tomar conhecimento da instaura\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 303\/2020, Processo SEI n\u00ba 00060-00089355\/2019-34, bem como acompanhar o feito na condi\u00e7\u00e3o de acusado e prestar o respectivo interrogat\u00f3rio, por poss\u00edvel irregularidade administrativa. Fica ainda ciente de que, convocado pelo presente EDITAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publica\u00e7\u00e3o, se n\u00e3o comparecer, os trabalhos da comiss\u00e3o seguir\u00e3o sem a sua presen\u00e7a.<\/p> LORANY FERREIRA DE GODOY<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 406809":{"coMateria":"406809","coDemandante":"4232","titulo":"EDITAL DE INTIMA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"492","texto":" A Presidente da 45\u00aa Comiss\u00e3o de Procedimento Disciplinar, recomposta pela Portaria n\u00ba 531, de 10 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 109, de 11 de junho de 2024, sediada no SRTVN Quadra 701, Lote D, 2\u00ba andar, sala 1, Ed. PO700 - Bairro Asa Norte - CEP 70719-040, Bras\u00edlia-DF, telefone (61) 3449-4287, e-mail: 45cpd@saude.df.gov.br, e designada por meio da Portaria de Recondu\u00e7\u00e3o n\u00ba 615, de 13 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 112, de 14 de junho de 2024, do Controlador Setorial da Sa\u00fade, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, resolve, na forma do Artigo 248, \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, INTIMAR, pelo presente EDITAL, a servidora RAYANE RODRIGUES TEIXEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1685693-7, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, que se encontra em lugar incerto e n\u00e3o sabido, para comparecer perante esta comiss\u00e3o, no endere\u00e7o acima referido, com a finalidade de apresentar DEFESA ESCRITA, para que seja juntada aos autos do Processo SEI n\u00ba 00060-00491899\/2022-68, Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 040\/2023. Fica ainda ciente de que, convocada pelo presente EDITAL, se n\u00e3o entregar a Defesa Escrita no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publica\u00e7\u00e3o, os trabalhos da comiss\u00e3o seguir\u00e3o sem a sua presen\u00e7a e ser\u00e3o acompanhados por Defensor Dativo j\u00e1 designado pela autoridade competente.<\/p> N\u00c1THALI FEL\u00cdCIA MINEIRO DOS SANTOS GARRETT<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 406608":{"coMateria":"406608","coDemandante":"1118","titulo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 43\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" Esp\u00e9cie: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 43\/2024, celebrada entre a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia e a empresa CARLA DE OLIVEIRA CORREA, CNPJ n\u00ba 08.583.229\/0001-08, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais m\u00e9dico-hospitalares e laboratoriais para a Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia. Total por fornecedor de R$ 67.536,00 (sessenta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais). Processo SEI n\u00ba 00063-00003023\/2024-53. Modalidade de licita\u00e7\u00e3o, preg\u00e3o eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 12\/2024, processo n\u00ba 00063-00004131\/2023-62 Ata assinada em 25\/06\/2024, vig\u00eancia 12 meses, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do extrato da ata no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, podendo ser prorrogada, por igual per\u00edodo, desde que comprovado o pre\u00e7o vantajoso (Art. 84, da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021); assinada pela contratante: Osnei Okumoto - Presidente; e, pelo Representante Legal do Fornecedor: Graziella Fanticelli Dalnegro.<\/p>"}," 406704":{"coMateria":"406704","coDemandante":"2212","titulo":"EDITAIS N\u00ba 2016 E 2198\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"539","texto":" O Diretor-Presidente do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal \u2013 IGESDF, comunica aos interessados sobre as publica\u00e7\u00f5es dos Processos de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es a seguir: <\/p> 1) EDITAL N\u00ba 2016\/2024 - CAMA HOSPITALAR TIPO FAWLER EL\u00c9TRICA PARA PACIENTES ADULTOS COM COLCH\u00c3O - Per\u00edodo de acolhimento de propostas: de 27\/06\/2024 a 04\/07\/2024 at\u00e9 \u00e0s 23h55 - hor\u00e1rio local; e<\/p> 2) EDITAL N\u00ba 2198\/2024 - BALAN\u00c7A PARA PESSOA CADEIRANTE - Per\u00edodo de acolhimento de propostas: de 27\/06\/2024 a 04\/07\/2024 at\u00e9 \u00e0s 23h55 - hor\u00e1rio local;<\/p> D\u00favidas e esclarecimentos referentes ao processo, dever\u00e3o ser encaminhados para emendas.propostas@igesdf.org.br, at\u00e9 o terceiro dia que antecede o prazo final da cota\u00e7\u00e3o para que haja tempo h\u00e1bil para resposta.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> JURACY CAVALCANTE LACERDA J\u00daNIOR<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 406692":{"coMateria":"406692","coDemandante":"697","titulo":"EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O N\u00ba 49\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Processo: 00080-00278768\/2022-12 - Partes: Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do DF, CNPJ 00.394.676\/0001-07 e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil Hotelzinho S\u00e3o Vicente de Paulo Planaltina - HOSVIP, CNPJ 08.938.465\/0001-08 - Data da assinatura: 14\/06\/2024 \u2013 Valor total do termo: R$ 526.315,68 (quinhentos e vinte e seis mil trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos). \u2013 cujo objeto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas \u2013 Assinantes: p\/ SEEDF: H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA \u2013 CPF: ***.825.***-91, p\/ OSC: JOS\u00c9 CARLOS PEREIRA \u2013 CPF: ***.538.***-49.<\/p>"}," 406690":{"coMateria":"406690","coDemandante":"1134","titulo":"EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS N\u00ba 24\/2021","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" Processo n\u00ba: 00080-00142757\/2022-03 - Partes: SEE\/DF X AJL ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA. Objeto: a) Registrar a altera\u00e7\u00e3o contratual, referente ao reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do Contrato de Execu\u00e7\u00e3o de Obras n\u00ba 24\/2021, no valor de R$ 952.452,00 (novecentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), nos termos do inciso II, al\u00ednea d, do art. 65 da Lei n\u00ba 8.666, de 21\/06\/1993, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 5.417.728,68 (cinco milh\u00f5es, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos). b) Incluir a Cl\u00e1usula Vig\u00e9sima Primeira - Da Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais no Contrato n\u00ba 24\/2021, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \"CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA PRIMEIRA - DA PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS 21.1. A Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF e a Contratada se comprometem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que: 21.1.1. O tratamento de dados pessoais dar-se-\u00e1 de acordo com as bases legais previstas nas hip\u00f3teses dos arts. 7\u00ba, 11 e\/ou 14 da Lei n\u00ba 13.709, de 14\/08\/2018, \u00e0s quais se submeter\u00e3o os servi\u00e7os, e para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular. 21.1.2. O tratamento seja limitado \u00e0s atividades necess\u00e1rias para o alcance das finalidades do objeto do ajuste ou, quando for o caso, ao cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria, no exerc\u00edcio regular de direito, por determina\u00e7\u00e3o judicial ou por requisi\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados - ANPD. 21.1.3. Em caso de necessidade de coleta de dados pessoais indispens\u00e1veis \u00e0 pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o do objeto, aquela ser\u00e1 realizada mediante consentimento dos titulares e ap\u00f3s pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF, responsabilizando-se a Contratada pela obten\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. Os dados assim coletados s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os especificados neste Contrato e, em hip\u00f3tese alguma, poder\u00e3o ser compartilhados ou utilizados para outras finalidades. 21.1.3.1. Eventualmente, podem as partes convencionar que a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF ser\u00e1 respons\u00e1vel por obter o consentimento dos titulares. 21.1.4. Os sistemas que servir\u00e3o de base para armazenamento dos dados pessoais coletados, seguem um conjunto de premissas, pol\u00edticas, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, devendo estar alinhados com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as melhores pr\u00e1ticas de mercado. 21.1.5. Os dados obtidos em raz\u00e3o deste Contrato ser\u00e3o armazenados em um banco de dados seguro, com garantia de registro das transa\u00e7\u00f5es realizadas na aplica\u00e7\u00e3o de acesso (log), adequado controle baseado em fun\u00e7\u00e3o (role based access control) e com transparente identifica\u00e7\u00e3o do perfil dos credenciados, tudo estabelecido como forma de garantir inclusive a rastreabilidade de cada transa\u00e7\u00e3o e a franca apura\u00e7\u00e3o, a qualquer momento, de desvios e falhas, vedado o compartilhamento desses dados com terceiros. 21.1.5.1. A Contratada se compromete a n\u00e3o realizar transfer\u00eancia internacional de dados pessoais, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Contratante, a qual ser\u00e1 precedida de an\u00e1lise quanto ao cumprimento das determina\u00e7\u00f5es constitucionais e legais autorizadoras do referido compartilhamento. 21.2. A Contratada dar\u00e1 conhecimento formal aos seus empregados das obriga\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es acordadas nesta cl\u00e1usula, inclusive no tocante \u00e0 Pol\u00edtica de Privacidade da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF. 21.3. O eventual acesso, pela Contratada, \u00e0s bases de dados que contenham ou possam conter dados pessoais ou segredos de neg\u00f3cio, implicar\u00e1 para a Contratada e para seus prepostos \u2013 devida e formalmente instru\u00eddos nesse sentido \u2013 o mais absoluto dever de sigilo, no curso do presente Contrato e pelo prazo de at\u00e9 10 (dez) anos contados de seu termo final. 21.4. As partes cooperar\u00e3o entre si no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es referentes ao exerc\u00edcio dos direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD e nas leis e nos regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados em vigor e, tamb\u00e9m, no atendimento de requisi\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00f3rg\u00e3os de controle administrativo. 21.5. Uma parte dever\u00e1 informar \u00e0 outra, sempre que receber uma solicita\u00e7\u00e3o de um titular de dados, a respeito de dados pessoais da outra parte, abstendo-se de responder qualquer solicita\u00e7\u00e3o, exceto nas instru\u00e7\u00f5es documentadas ou conforme exigido pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD, leis e regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados em vigor. 21.6. A Contratada manter\u00e1 contato formal com a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da ci\u00eancia da ocorr\u00eancia de qualquer incidente que implique viola\u00e7\u00e3o ou risco de viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais de que venha a ter conhecimento ou suspeita, devendo a parte respons\u00e1vel, em at\u00e9 10 (dez) dias corridos, tomar as medidas necess\u00e1rias. 21.7. A crit\u00e9rio da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF, a Contratada poder\u00e1 ser provocada a colaborar na elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, conforme a sensibilidade e o risco inerente do objeto deste Contrato, no tocante a dados pessoais. 21.8. Encerrada a vig\u00eancia do Contrato ou declarada a desnecessidade de manter acesso ou uso dos dados pessoais, sens\u00edveis ou n\u00e3o, a Contratada interromper\u00e1 o tratamento e, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma determinada pela Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEE\/DF, eliminar\u00e1 completamente os dados pessoais e todas as suas c\u00f3pias porventura existentes (em formato digital, f\u00edsico ou outro), salvo quando necessitar mant\u00ea-los para cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou outra hip\u00f3tese prevista na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD. 21.9. Eventuais responsabilidades das partes ser\u00e3o apuradas conforme estabelecido neste Contrato e, tamb\u00e9m, de acordo com o que disp\u00f5e a Se\u00e7\u00e3o III do Cap\u00edtulo VI da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD. 21.10. O tratamento dos dados pessoais dever\u00e1 observar a boa-f\u00e9 e os princ\u00edpios elencados no art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 13.709, de 14\/08\/2018.\" Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 18101. Programa de Trabalho: 12.368.6221.3982.0001. Natureza da Despesa: 4.4.90.92. Fonte de Recursos: 303. Nota de Empenho: n\u00ba 2024NE04622, no valor de R$ 120.903,45 (cento e vinte mil, novecentos e tr\u00eas reais e quarenta e cinco centavos), emitida em 17\/06\/2024. Evento: 400091. Modalidade: Global. Valor total do Termo Aditivo: R$ 952.452,00 (novecentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e dois reais). Vig\u00eancia: a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 21\/06\/2024. Assinantes: Pela SEE\/DF: ISAIAS APARECIDO DA SILVA. Pela AJL ENGENHARIA E CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA.: LUCIANO DE SOUZA MACIEL PIRES.<\/p>"}," 406691":{"coMateria":"406691","coDemandante":"701","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" Processo: 00080-00112968\/2020-41 - Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e suas altera\u00e7\u00f5es, e ainda, consoante \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados nos autos do processo em ep\u00edgrafe, RECONHE\u00c7O A D\u00cdVIDA, Depesas de Exerc\u00edcios Anteriores (DEA), 3\u00ba LOTE, no valor total de R$ 42.426.184,11 (quarenta e dois milh\u00f5es, quatrocentos e vinte e seis mil cento e oitenta e quatro reais e onze centavos), em favor de servidores ativos desta Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal ou que atualmente est\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o funcional de inativos, por\u00e9m, com valores a perceber quando se encontravam, ainda, em atividade, referente \u00e0s despesas de acertos financeiros\/despesas em exerc\u00edcios anteriores, nos termos da instru\u00e7\u00e3o processual. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta do Programa de Trabalho 12.122.8221.8502.0036, Fonte 100, Natureza de Despesa: 3.1.90.92-11, 3.1.90.92-04, 3.1.90.92-13 e 3.1.91.92-13, consignada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00ba 7.212, de 30 de dezembro de 2022, sendo compat\u00edvel com o Plano Plurianual Lei n\u00ba 6.490, de 29 de janeiro de 2020 (PPA 2020-2023), bem como com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00ba 7.171 de 01 de agosto de 2022. Francisco das Chagas Paiva da Silva - Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>"}," 406693":{"coMateria":"406693","coDemandante":"716","titulo":"AVISO DE RESULTADO FINAL","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"551","texto":" DISPENSA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 90002\/2024 - (UASG 450432)<\/p> O Agente de Contrata\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal vem comunicar aos interessados que, ap\u00f3s conclus\u00e3o da Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 90002\/2024, processo SEI n\u00ba 00080-00119900\/2023-36, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico de Geografia para atender \u00e0s demandas das unidades escolares de Ensino M\u00e9dio em Tempo Integral da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEEDF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Edital e seus anexos, sagrou-se vencedora do procedimento as seguintes empresas: GOV NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 52.846.436\/0001-08, vencedora no item 1 (Atlas Geogr\u00e1fico) no valor total de R$ 17.989,20 (dezessete mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos); e BERALDO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 50.820.694\/0001-81, vencedora no item 3 (Globo Celeste) no valor total de R$ 3.895,00 (tr\u00eas mil oitocentos e noventa e cinco reais). O item 2 (Globo Terrestre) concluiu-se fracassado. O presente resultado e a documenta\u00e7\u00e3o relativa a este procedimento se encontram dispon\u00edveis nos sites https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br e https:\/\/www.educacao.df.gov.br\/pregao-eletronico\/.<\/p> ANCHIETA SOARES DE SOUZA<\/p> Pregoeiro<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 406610":{"coMateria":"406610","coDemandante":"3442","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"609","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90017\/2024<\/p> PROCESSO SEI-GDF: 00050-00008160\/2023-15. TIPO: Menor Pre\u00e7o. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos, suportes t\u00e9cnicos a usu\u00e1rios e sustenta\u00e7\u00e3o da infraestrutura da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00f5es de TIC da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal (SSP\/DF), conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia e de seus anexos. VALOR ESTIMADO: R$ 6.479.657,40 (seis milh\u00f5es, quatrocentos e setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos). DOTA\u00c7\u00c3O: UO 24.101 \u2013 PROG. TRAB.: 06.126.8217.2557.0084 FR: 392 \u2013 ND: 33.90.40 PRAZO: de execu\u00e7\u00e3o: 30 (trinta) dias corridos. Vig\u00eancia do contrato: 30 (trinta) meses a partir da assinatura. DATA DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA: 10\/07\/2024, \u00e0s 14:00 horas, no https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br\/. UASG 450107. Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o acima e no portal http:\/\/www.ssp.df.gov.br\/licitacoes\/.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024<\/p> LUCIANO BARBOSA RAMOS<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 406618":{"coMateria":"406618","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" Esp\u00e9cie: Segundo Termo Aditivo ao Conv\u00eanio BACEN\/DEMAP n\u00ba 51.498-2\/2018. Processo n\u00ba 00054-00072737\/2018-72. Part\u00edcipes: Banco Central do Brasil - BACEN e o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF. Objeto: a) prorrogar sua vig\u00eancia, em car\u00e1ter excepcional, pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendendo o per\u00edodo de 15 de julho de 2024 a 15 de julho de 2025, com fulcro no inciso I, do art. 106, da Lei n\u00ba 14.133\/2021; b) acrescentar o Par\u00e1grafo Segundo na Cl\u00e1usula Oitava, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o, passando o atual par\u00e1grafo \u00fanico a denominar-se par\u00e1grafo primeiro: \"PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO - Os recursos de que trata o presente Conv\u00eanio poder\u00e3o ser utilizados em benef\u00edcio de uma \u00fanica meta do plano de trabalho, de acordo com a necessidade do CONVENENTE.\" Signat\u00e1rios: BACEN: Cec\u00edlia Silva Gontijo. PMDF: Herberth de Almeida Jardim. Data de assinatura: 20\/06\/2024.<\/p>"}," 406594":{"coMateria":"406594","coDemandante":"854","titulo":"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 04\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 00054-00128189\/2021-48 \u2013 PARTES: DF\/PMDF x IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DE LOG\u00cdSTICA LTDA. Objeto: a prorroga\u00e7\u00e3o, do prazo de vig\u00eancia do contrato, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos de engenharia de opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de pe\u00e7as, materiais de consumo, insumos e m\u00e3o de obra, bem como para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eventuais diversos e servi\u00e7os de recomposi\u00e7\u00e3o de jardinagem, nos sistemas, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es prediais utilizados pela PMDF, conforme condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas no Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00b0 04\/2022-DLF\/PMDF e seus anexos (Doc. SEI n\u00ba 93268440), por mais 12 (doze) meses, de 14\/06\/2024 a 13\/06\/2025, com base no Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 156\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ (doc. SEI n\u00ba 142444558) no Despacho do Chefe do DLF (doc. SEI n\u00ba 142444575) e o documento de anu\u00eancia CTA. N\u00ba 038\/2024 (doc. SEI. n\u00ba 138170212). VALOR: R$ 16.639.721,06 (dezesseis milh\u00f5es, seiscentos e trinta e nove mil setecentos e vinte e um reais e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE209, de 11\/06\/2024. FONTE DE RECURSO: 0100000000. UG EMITENTE: 170393. PTRES: 89306. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.37. ASSINATURA: 13\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: A partir da data de assinatura. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, na qualidade de Chefe do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as. Pela Contratada: ADRIANO MACEDO DA FONSECA e ARTUR ELOY CHAGAS DE OLIVEIRA, ambos na qualidade de procuradores.<\/p>"}," 406846":{"coMateria":"406846","coDemandante":"867","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"660","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 60\/2023<\/p> PROCESSO SEI N\u00ba 00053-00153457\/2023-50 - CBMDF. TIPO: Menor pre\u00e7o. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de kit aerom\u00e9dico m\u00f3vel e intercambi\u00e1vel para o GAVOP do CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: 1) a ADJUDICA\u00c7\u00c3O pelo Pregoeiro do GRUPO 1 \u00e0 empresa JAZZ ENGENHARIA AERONAUTICA LTDA, CNPJ: 10.698.109\/0001-06, com o valor total de R$ 1.003.370,30; a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O do resultado da licita\u00e7\u00e3o, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. n\u00ba 10.024\/19. Inf.: (61) 99165-6310. <\/p> MARCUS LUIZ BARBOZA DE CARVALHO <\/p> Diretor<\/p>"}," 406908":{"coMateria":"406908","coDemandante":"867","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"660","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 83\/2023<\/p> PROCESSO SEI N\u00ba 00053-00227179\/2023-84 - CBMDF. TIPO: Menor pre\u00e7o. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo m\u00e9dico-hospitalares\/biosseguran\u00e7a para o funcionamento da PODON\/POMED\/GAEPH, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: 1) a ADJUDICA\u00c7\u00c3O pelo Pregoeiro dos objetos do grupo 4 \u00e0 empresa KAUE VICENZZOTTI SILVA, CNP: 37.859.554\/0001-59, com o valor total de R$ 11.535,60; do grupo 6 \u00e0 empresa CAPITAL MEDH IMPORTA\u00c7\u00c3O DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL LTDA, CNPJ: 24.702.356\/0001-35, com o valor total de R$ 3.190,63; do grupo 10 \u00e0 empresa BELBI COMERCIO IMPORTA\u00c7\u00c3O E EXPORTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL LTDA, CNPJ: 27.901.764\/0001-04, com o valor total de R$ 1.202,80; do grupo 15 \u00e0 empresa SA\u00daDE COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 33.498.171\/0001-41, com valor total de R$ 56.318,04; do grupo 17 \u00e0 empresa G2V DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 34.938.686\/0001-88, com o valor total de R$ 120.695,26; do item 84 \u00e0 empresa F&F COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 46.214.337\/0001-00, com o valor de R$ 1.734,62; do item 86 \u00e0 empresa CFC COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 38.082.407\/0001-88, com o valor total de R$ 8.196,00; do item 87 \u00e0 empresa KANIA COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 41.836.567\/0001-80, com o valor total de R$ 8.411,04; 2) o fracasso dos grupos 02, 03, 05, 09, 11, 12, 13 e 16; restaram desertos os grupos 01, 07, 08, 14, 18 e item 85 ; e, 3) a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O do resultado da licita\u00e7\u00e3o, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. n\u00ba 10.024\/19. Inf.: (61) 99165-6310. <\/p> MARCUS LUIZ BARBOZA DE CARVALHO <\/p> Diretor<\/p>"}," 406736":{"coMateria":"406736","coDemandante":"868","titulo":"AVISO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTA COMERCIAL PARA BALIZAMENTO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"661","texto":" O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e para o conhecimento p\u00fablico, solicita aos interessados proposta comercial para balizamento de pre\u00e7os, visando obter valor mais vantajoso \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, cujo objeto \u00e9 a pretendida CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA E CONSERVA\u00c7\u00c3O NO ANEXO II, ETAPA I, DESTE QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CBMDF, COM FORNECIMENTO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAL, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E UNIFORMES. Para o c\u00e1lculo dos postos, foi utilizado o respectivo \u00edndice de produtividade m\u00e1ximo para cada tipo de \u00e1rea, contido na IN 05\/2017. Deste modo, ser\u00e3o necess\u00e1rios 8 (oito) postos de servente e 1 (um) posto de Encarregado (atendendo tamb\u00e9m ao item 4 do Anexo VI-B da IN 05\/2017). Os interessados poder\u00e3o obter maiores informa\u00e7\u00f5es sobre as especifica\u00e7\u00f5es complementares, dentre outros, em at\u00e9 7 (sete) dias, a contar desta publica\u00e7\u00e3o, pessoalmente na Ajud\u00e2ncia-Geral do CBMDF, sito no SAIN - Lote 'D' M\u00f3dulo 'E'. CEP 70610-600; por meio de solicita\u00e7\u00e3o no email ajudancia.secos@cbm.df.gov.br e\/ou pelos Telefones (61) 3193-0072 e (61) 99201-8039 - Cap. Valt\u00e9rio Ascenso ou Cabo Da Mata, durante o hor\u00e1rio de expediente da Corpora\u00e7\u00e3o que \u00e9 das 13 \u00e0s 19h00min de segundas \u00e0s quintas-feiras e das 07 \u00e0s 13h00min \u00e0s sextas-feiras. Processo SEI n\u00ba 00053-00117964\/2024-19.<\/p> RENATO DE FREITAS MENDES<\/p> Diretor <\/p>"}," 406632":{"coMateria":"406632","coDemandante":"862","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O ","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O Diretor de Inativos e Pensionistas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 29 do Decreto n\u00ba 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n.\u00ba 8.255, de 20 nov. 1991, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do CBMDF e tendo em vista a instru\u00e7\u00e3o dos autos do processo SEI n.\u00ba 00053-00103793\/2024-32, FAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que esta Diretoria faz a NOTIFICA\u00c7\u00c3O do interessado Cb. Ref. GILBERTO FRANCISCO MATOS, matr. n\u00ba 1401207, inscrito sob o CPF n\u00ba 118.***.361-**, para que tome ci\u00eancia do teor do Processo SEI supracitado. O militar identificado deve, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, comparecer \u00e0 Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMDF, situada no Setor Policial Sul, \u00c1rea Especial 3, Complexo da ABMIL, Bras\u00edlia\/DF, no hor\u00e1rio entre 13h e 17h45 com o intuito de, entre outras medidas, apresentar contra-argumentos e\/ou contraprovas que motivem o arquivamento do Processo em quest\u00e3o, aderir ao estabelecimento de acordo para ressarcimento ao Er\u00e1rio por meio de Termo Circunstanciado de Regulariza\u00e7\u00e3o ou optar pela Recusa em Reparar o Dano, hip\u00f3tese em que o processo ser\u00e1 encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o do CBMDF, para instaura\u00e7\u00e3o de Tomadas de Conta Especial.<\/p> FABIANO LUIS DE MEDEIROS <\/p>"}," 406634":{"coMateria":"406634","coDemandante":"862","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O ","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O Diretor de Inativos e Pensionistas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 29 do Decreto n\u00ba 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n.\u00ba 8.255, de 20 nov. 1991, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do CBMDF e tendo em vista a instru\u00e7\u00e3o dos autos do processo SEI n\u00ba 00053-00062895\/2024-91, FAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que esta Diretoria faz a NOTIFICA\u00c7\u00c3O do interessado 2\u00ba SGT Ref ANT\u00d4NIO ERASMO, matr. 1400578, inscrito sob o CPF n\u00ba 024.***.801-**, para que tome ci\u00eancia do teor do Processo SEI supracitado. O militar identificado deve, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, comparecer \u00e0 Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMDF, situada no Setor Policial Sul, \u00c1rea Especial 3, Complexo da ABMIL, Bras\u00edlia\/DF, no hor\u00e1rio entre 13h e 17h45 com o intuito de, entre outras medidas, apresentar contra-argumentos e\/ou contraprovas que motivem o arquivamento do Processo em quest\u00e3o, aderir ao estabelecimento de acordo para ressarcimento ao Er\u00e1rio por meio de Termo Circunstanciado de Regulariza\u00e7\u00e3o ou optar pela Recusa em Reparar o Dano, hip\u00f3tese em que o processo ser\u00e1 encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o do CBMDF, para instaura\u00e7\u00e3o de Tomadas de Conta Especial.<\/p> FABIANO LUIS DE MEDEIROS<\/p>"}," 406633":{"coMateria":"406633","coDemandante":"862","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O ","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"664","texto":" O Diretor de Inativos e Pensionistas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 29 do Decreto n\u00ba 7.163, de 29 abr. 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei n\u00ba 8.255, de 20 nov. 1991, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do CBMDF e tendo em vista a instru\u00e7\u00e3o dos autos do processo SEI n\u00ba 00053-00101890\/2024-91, FAZ SABER a todos quanto este Edital virem ou dele tiverem conhecimento que esta Diretoria faz a NOTIFICA\u00c7\u00c3O do interessado 1\u00ba Sgt BM RRm. ALEX HENRIQUE DA SILVA, matr. n\u00ba 1402430., inscrito sob o CPF n\u00ba 352.***.081-**, para que tome ci\u00eancia do teor do Processo SEI supracitado. O militar identificado deve, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, comparecer \u00e0 Diretoria de Inativos e Pensionistas do CBMDF, situada no Setor Policial Sul, \u00c1rea Especial 3, Complexo da ABMIL, Bras\u00edlia\/DF, no hor\u00e1rio entre 13h e 17h45 com o intuito de, entre outras medidas, apresentar contra-argumentos e\/ou contraprovas que motivem o arquivamento do Processo em quest\u00e3o, aderir ao estabelecimento de acordo para ressarcimento ao Er\u00e1rio por meio de Termo Circunstanciado de Regulariza\u00e7\u00e3o ou optar pela Recusa em Reparar o Dano, hip\u00f3tese em que o processo ser\u00e1 encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o do CBMDF, para instaura\u00e7\u00e3o de Tomadas de Conta Especial.<\/p> FABIANO LUIS DE MEDEIROS <\/p>"}," 406656":{"coMateria":"406656","coDemandante":"1792","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 07\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"680","texto":" Processo SEI\/GDF 00052-00007089\/2024-88. A Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF), por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o Permanente de Aliena\u00e7\u00e3o (CPA), designada pela Portaria 159\/2021-PCDF (publicada no DODF 170, p\u00e1gina 51, de 09\/09\/2021); em atendimento ao disposto na Lei Complementar do DF n\u00b0 751\/2007, artigo 8\u00ba, V, e ao disposto na Norma de Servi\u00e7o Conjunta n\u00b0 2\/2014-CGP\/DAG\/PCDF, artigo 27, \u00a71\u00ba; torna p\u00fablica a seguinte RELA\u00c7\u00c3O DE SUCATAS VEICULARES (autom\u00f3veis, motocicletas, motores veiculares e outros) e NOTIFICA OS EVENTUAIS PROPRIET\u00c1RIOS (fiduci\u00e1rios, alienantes e\/ou sub-rogados nos direitos) dos bens apreendidos e\/ou arrecadados pela PCDF tipificados na LCDF 751\/2007, artigo 2\u00ba, V, abaixo discriminados, a comparecerem em hor\u00e1rio comercial na sede da CPA mediante pr\u00e9vio agendamento (endere\u00e7o: Setor Residencial Econ\u00f4mico Sul - SRES, Quadra 1, \u00c1rea Especial, Lote 14, CEP 70640-008, Cruzeiro Velho\/DF; telefone: (61) 3207-4940; e-mail: cpa@pcdf.df.gov.br) para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da presente publica\u00e7\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o documental de propriedade dos bens, proceder a sua retirada, sob pena de t\u00ea-los arrematados em lote \u00fanico de leil\u00e3o de material ferroso para os fins de reciclagem sider\u00fargica. Os dados relativos aos citados bens seguem na seguinte ordem: n\u00famero de Indica\u00e7\u00e3o Higeia, marca\/modelo, placa e eventuais observa\u00e7\u00f5es. Indica\u00e7\u00e3o 181\/2024: GM\/Meriva Joy, placas JFQ4348-DF; Indica\u00e7\u00e3o 182\/2024: GM\/Agile LTZ, placas EQA7355-SP; Indica\u00e7\u00e3o 185\/2024: Honda\/C100 Biz ES, placa KEZ9451-GO; Indica\u00e7\u00e3o 186\/2024: GM\/Chevette SL, placas JDX9942-DF; Indica\u00e7\u00e3o 195\/2024: Honda\/CG 125 FAN, placa JJT8810-DF; Indica\u00e7\u00e3o 202\/2024: Sundown\/Max 125 SE, placa JKH7760-DF; Indica\u00e7\u00e3o 203\/2024: GM\/Corsa Milenium, placas HPH4733-DF.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024<\/p> CRISTIAN DA ROSA DE SOUZA<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 406911":{"coMateria":"406911","coDemandante":"1207","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DE IEPPE N\u00ba 05\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" Partes: DETRAN-DF e a credenciada SIMEAD - SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO A DIST\u00c2NCIA LTDA CNPJ n\u00ba 13.610.416\/0001-73. Processo: 00055-00030969\/2024-73 Objeto: Credenciamento para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos na modalidade de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia \u2013 EAD, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito vigente. Data da assinatura: 24\/06\/2024. Vig\u00eancia: 05 (cinco) anos a contar das publica\u00e7\u00f5es da Portaria (Senatran) n\u00ba 930, publicada no DOU n\u00ba 83, de 04\/05\/2020, p. 70; Portaria (Senatran) N\u00ba 2.035 publicada no DOU n\u00ba 209, de 3\/11\/2020, p. 452, e Portaria (SENATRAN) N\u00ba 427 com publica\u00e7\u00e3o no DOU N\u00ba 106, de 5\/6\/2023, de acordo com o estabelecido no termo de credenciamento. Signat\u00e1rios: HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS, Diretor Geral Adjunto e LUIS GUILHERME GOMES MUSSI e REGIANY PAVESE FERREIRA, S\u00f3cios Administradores.<\/p>"}," 406927":{"coMateria":"406927","coDemandante":"1207","titulo":"REGISTRO PROVIS\u00d3RIO","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal - DETRAN\/DF, na pessoa do seu Diretor-Geral Adjunto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587\/2022, confere \u00e0 empresa abaixo especificada, o registro provis\u00f3rio de seu estabelecimento na forma do \u00a71\u00ba, do Art. 15, da Instru\u00e7\u00e3o DETRAN n\u00ba 83\/2023.<\/p><\/td><\/tr> | N\u00famero do Registro<\/p><\/td> | 01P-530002\/017<\/p><\/td><\/tr> | Raz\u00e3o Social<\/p><\/td> | ELIANE ALVES PEREIRA<\/p><\/td><\/tr> | Nome Fantasia<\/p><\/td> | AUTO UNI\u00c3O DISTRIBUIDORA E COM\u00c9RCIO - ME<\/p><\/td><\/tr> | CNPJ<\/p><\/td> | 02.720.554\/0001-99<\/p><\/td><\/tr> | Endere\u00e7o<\/p><\/td> | AVENIDA AROEIRA, GLEBA A, CHACAR\u00c1 06, LOTE 08, PONTE ALTA NORTE, GAMA BRAS\u00cdLIA\/DF, CEP: 72.426-055<\/p><\/td><\/tr> | Atividade<\/p><\/td> | Desmontagem de Ve\u00edculos Automotores<\/p><\/td><\/tr> | Data de expedi\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 26\/06\/2024<\/p><\/td><\/tr> | OBS.:<\/p> Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 83\/2023-Detran\/DF<\/p> Art. 15. O Detran\/DF expedir\u00e1 certificado de registro de cadastro, nos moldes do Anexo VI desta Instru\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser exposto em local vis\u00edvel ao p\u00fablico nas depend\u00eancias da empresa cadastrada.<\/p> \u00a71\u00ba A t\u00edtulo prec\u00e1rio, ap\u00f3s verificada a regularidade da documenta\u00e7\u00e3o exigida nos Artigos 4\u00ba, 7\u00ba e 8\u00ba, ser\u00e1 emitida Termo de Registro Provis\u00f3rio \u00e0 empresa solicitante do cadastro para as atividades de desmontagem, comercializa\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de partes e pe\u00e7as e a reciclagem adastro, que ter\u00e1 validade at\u00e9 a emiss\u00e3o definitiva do certificado de registro de cadastro, previsto no caput do Art. 15.<\/p> \u00a72\u00ba O Certificado provis\u00f3rio perder\u00e1 sua validade caso o pedido de cadastramento definitivo seja indeferido.<\/p><\/td><\/tr> | Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p> Diretor-Geral Adjunto<\/p><\/td><\/tr><\/table>"}," 406923":{"coMateria":"406923","coDemandante":"1207","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PRAZO DE RECURSO \u00c0 JARI E DE APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE SUSPENSIVA N\u00ba 10, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno do Detran\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587 - Detran-DF, de 22 de setembro de 2022, nos termos do artigo 22 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro - CTB, nos termos dos artigos 256, 261 e 265 do CTB, com base no artigo 10 das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 182 de 09 de setembro de 2005 e n\u00ba 723, de 6 de fevereiro de 2018, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 844, de 08 de abril de 2021, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 789, de 18 de junho de 2020, todas do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito - CONTRAN, ap\u00f3s esgotadas as tentativas de notifica\u00e7\u00e3o por meio de remessa postal, visando assegurar a ci\u00eancia, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Notificar Vossa Senhoria da imposi\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir e assegurando a ampla defesa, o contradit\u00f3rio e o devido processo legal, garantir o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publica\u00e7\u00e3o deste Instrumento, para interpor recurso \u00e0 Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es - JARI, por interm\u00e9dio do Protocolo do Detran-DF ou encaminh\u00e1-lo pelos Correios para o endere\u00e7o SAM LOTE A BLOCO B EDIF\u00cdCIO SEDE, CEP 70.620-020.<\/p> Art. 2\u00ba Caso n\u00e3o seja apresentado recurso no prazo legal, Vossa Senhoria iniciar\u00e1 o cumprimento da penalidade em 60 (sessenta) dias corridos, contados da publica\u00e7\u00e3o do presente Edital de notifica\u00e7\u00e3o, mediante o bloqueio no cadastro de habilita\u00e7\u00e3o (Renach), o qual conter\u00e1 a data do in\u00edcio e do t\u00e9rmino do cumprimento do prazo de suspens\u00e3o do direito de dirigir, per\u00edodo durante o qual dever\u00e1 realizar o curso e o exame de reciclagem, nos termos do artigo 261, \u00a72, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/p> Art. 3\u00ba Quando suspenso o direito de dirigir e o infrator conduzir ve\u00edculo automotor, ser\u00e1 instaurado o processo administrativo de cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 263, inciso I, do CTB.<\/p> Est\u00e3o notificados:<\/p> MARCOS LIMA DE QUEIROZ Processo: 00055-00032453\/2023-82, Registro: 043xxxxx702 DIOGO PEREIRA MOREIRA Processo: 00055-00030844\/2022-81, Registro: 055xxxxx079 LUIZ CARLOS ALVES DE JESUS Processo: 00055-00155024\/2018-15, Registro: 000xxxxx030 SARA VALE DE SOUSA Processo: 00055-00008288\/2019-61, Registro: 002xxxxx103 PAULO PEREIRA DE LIMA Processo: 00055-00011265\/2019-34, Registro: 001xxxxx265 CLAUDIO RAMOS DA SILVA Processo: 00055-00009453\/2019-01, Registro: 048xxxxx608 DOUGLAS VINICIUS LUCIANO RAMOS Processo: 00055-00047458\/2023-18, Registro: 039xxxxx607 EMIMARIA GUEDES ARAUJO Processo: 00055-00128617\/2023-76, Registro: 052xxxxx533 FABIANA MOREIRA MACIEL Processo: 00055-00128616\/2023-21, Registro: 048xxxxx026 WANDERSON DE SOUZA LINO Processo: 00055-00128619\/2023-65, Registro: 044xxxxx449 LUCAS ARAUJO GUIMARAES Processo: 00055-00127720\/2023-07, Registro: 061xxxxx544 WALISTON CAMPOS RODRIGUES Processo: 00055-00128615\/2023-87, Registro: 055xxxxx310 JOSE JESUINO MAGALH\u00c3ES DOS SANTOS Processo: 00055-00128612\/2023-43, Registro: 052xxxxx742 LUANA MILANEZ SOARES DA COSTA ARAUJO Processo: 00055-00128618\/2023-11, Registro: 044xxxxx880 ODAIAS LIMA DE SOUZA Processo: 00055-00127107\/2023-81, Registro: 036xxxxx287 WILTON ALVES DE OLIVEIRA Processo: 00055-00126878\/2023-51, Registro: 003xxxxx760 EVANDRO JOSE MIRANDA NAON DA SILVA Processo: 00055-00128227\/2023-04, Registro: 031xxxxx499 IDALECIO GONCALVES BRITO Processo: 00055-00128563\/2023-49, Registro: 001xxxxx598 ANDERSON DE SOUZA ALVES Processo: 00055-00126898\/2023-22, Registro: 010xxxxx264 MARACELE RAMOS BOTELHO Processo: 00055-00129090\/2023-05, Registro: 044xxxxx404 RAFAEL FREITAS PEDROSA Processo: 00055-00129071\/2023-71, Registro: 053xxxxx621 JHONATAN SILVA DOS SANTOS Processo: 00055-00128353\/2023-51, Registro: 079xxxxx897 PEDRO HENRIQUE DE JESUS Processo: 00055-00127806\/2023-21, Registro: 038xxxxx851 JUAREZ SANTOS DE LIMA Processo: 00055-00128525\/2023-96, Registro: 001xxxxx718 JAMES CAMPOS DE ALENCAR Processo: 00055-00128526\/2023-31, Registro: 024xxxxx990 IVAR GOMES DE OLIVEIRA Processo: 00055-00128524\/2023-41, Registro: 000xxxxx174 JEAN PIERRE LINDNER GRANADOS Processo: 00055-00128522\/2023-52, Registro: 032xxxxx160 CLOVIS ALBERTO VITORINO DE SOUZA Processo: 00055-00128552\/2023-69, Registro: 026xxxxx584 RAIMUNDO MARCELO DIAS EULALIO Processo: 00055-00128574\/2023-29, Registro: 016xxxxx592 LUIZ CARLOS DA SILVA ABEL Processo: 00055-00128572\/2023-30, Registro: 000xxxxx631 DENIS HENRIQUE SANTIAGO DOS SANTOS Processo: 00055-00128570\/2023-41, Registro: 027xxxxx932 JULIO CESAR Processo: 00055-00128544\/2023-12, Registro: 003xxxxx142 JORGE BITTAR Processo: 00055-00128578\/2023-15, Registro: 002xxxxx703 MARCOS DOUGLAS DE SOUZA MENEZES Processo: 00055-00164061\/2018-14, Registro: 055xxxxx777 OSIEL PEREIRA DA SILVA Processo: 00055-00128561\/2023-50, Registro: 018xxxxx730 VICTOR TEIXEIRA GHISOLFI Processo: 00055-00128557\/2023-91, Registro: 024xxxxx336 FELIPPE AUGUSTUS WANDER MILANEZ Processo: 00055-00128568\/2023-71, Registro: 027xxxxx837 LAURICIO JOSE GONCALVES Processo: 00055-00128565\/2023-38, Registro: 004xxxxx815 FELIPE BRITO DA SILVA Processo: 00055-00128609\/2023-20, Registro: 055xxxxx755 FRANCISCO MELO DA SILVA Processo: 00055-00128608\/2023-85, Registro: 047xxxxx862 OTACILIO VENANCIO DE SOUZA Processo: 00055-00128583\/2023-10, Registro: 025xxxxx273 ALESSANDRO DORNELAS CRUZ Processo: 00055-00128232\/2023-17, Registro: 006xxxxx794 FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Processo: 00055-00047317\/2023-97, Registro: 003xxxxx322 ICARO GONCALVES ROLLEMBERG Processo: 00055-00128228\/2023-41, Registro: 026xxxxx256 WELISSON MORAIS DOS SANTOS Processo: 00055-00128471\/2023-69, Registro: 073xxxxx958 RAFAEL SAAD OLIVEIRA Processo: 00055-00128458\/2023-18, Registro: 074xxxxx494 KATIELLY DA SILVA BORGES Processo: 00055-00128288\/2023-63, Registro: 072xxxxx508 KAYO FERNANDO MACIEL NOGUEIRA DE MELO Processo: 00055-00128419\/2023-11, Registro: 078xxxxx145 ALDAY BRITO DOS SANTOS Processo: 00055-00128366\/2023-20, Registro: 033xxxxx879 REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS Processo: 00055-00127790\/2023-57, Registro: 050xxxxx254 JEFFERSON MIRANDA DUARTE Processo: 00055-00127792\/2023-46, Registro: 028xxxxx783 MARCOS PEREIRA PINTO Processo: 00055-00127816\/2023-67, Registro: 007xxxxx420 JONATA RODRIGUES REGO BONA Processo: 00055-00127826\/2023-01, Registro: 050xxxxx977 DYHESKA SILVA DE CERQUEIRA Processo: 00055-00128473\/2023-58, Registro: 071xxxxx058 RICHARD ARAUJO DE SOUZA Processo: 00055-00127827\/2023-47, Registro: 019xxxxx677 VAGNER MELO COUTINHO Processo: 00055-00128372\/2023-87, Registro: 068xxxxx914 MAURICIO ALVES BATISTA Processo: 00055-00128470\/2023-14, Registro: 073xxxxx448 VICTOR HENRIQUE GUEDES DE ARAUJO Processo: 00055-00128455\/2023-76, Registro: 073xxxxx580 JOAO RICARDO DE OLIVEIRA Processo: 00055-00128229\/2023-95, Registro: 013xxxxx504 CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA Processo: 00055-00127829\/2023-36, Registro: 022xxxxx114 ROGERIO CANAFISTULA DE AZEVEDO Processo: 00055-00127828\/2023-91, Registro: 022xxxxx387 DENIO ALVES PINTO Processo: 00055-00127817\/2023-10, Registro: 034xxxxx433 DEBORAH MARA DE OLIVEIRA Processo: 00055-00127903\/2023-14, Registro: 036xxxxx904 MARCELO MACIEL DE LIMA Processo: 00055-00127904\/2023-69, Registro: 039xxxxx400 ALISON JOSE RIBEIRO Processo: 00055-00128230\/2023-10, Registro: 036xxxxx905 VITORIA GUIMARAES DE OLIVEIRA Processo: 00055-00128218\/2023-13, Registro: 064xxxxx019 ADRIANI MARTINS GONCALVES Processo: 00055-00128413\/2023-35, Registro: 070xxxxx603 JEANE DA SILVA DIAS Processo: 00055-00128417\/2023-13, Registro: 073xxxxx602 ANDERSON SANTOS PEREIRA DE SANTANA Processo: 00055-00127908\/2023-47, Registro: 039xxxxx319 SAULO DE SOUZA GUERRA FERREIRA DE CASTRO Processo: 00055-00127921\/2023-04, Registro: 031xxxxx340 JULIANO OLIVEIRA CALOVI Processo: 00055-00127924\/2023-30, Registro: 011xxxxx706 PABLO HENRIQUE DE SOUZA FALCAO Processo: 00055-00128260\/2023-26, Registro: 079xxxxx274 REVIA MARIA PEREIRA DE LIMA Processo: 00055-00127926\/2023-29, Registro: 000xxxxx185 MICHELLE LEITE RIBEIRO Processo: 00055-00127872\/2023-00, Registro: 035xxxxx271 ADAO MOTA DA GAMA Processo: 00055-00127857\/2023-53, Registro: 035xxxxx510 MARCUS ANTONIUS FONSECA BENICIO Processo: 00055-00128487\/2023-71, Registro: 050xxxxx336 DANIELA FERREIRA DA SILVA Processo: 00055-00128480\/2023-50, Registro: 050xxxxx691 ADRIANO MURILO ALCANTARA ARAUJO Processo: 00055-00128508\/2023-59, Registro: 012xxxxx389 EDIVAN RODRIGUES DA COSTA Processo: 00055-00128509\/2023-01, Registro: 077xxxxx041 MARCIANO MAGALHAES SOUSA Processo: 00055-00128420\/2023-37, Registro: 068xxxxx722 DANIEL DEUSDEDIT DO CARMO Processo: 00055-00128510\/2023-28, Registro: 020xxxxx102 DANIEL DEUSDEDIT DO CARMO Processo: 00055-00128510\/2023-28, Registro: 020xxxxx102 ELIANE ROSA DA CRUZ Processo: 00055-00128457\/2023-65, Registro: 076xxxxx244 ARTHUR PEREIRA DE FREITAS Processo: 00055-00128500\/2023-92, Registro: 077xxxxx028 UARLEI DO NASCIMENTO SILVA Processo: 00055-00128259\/2023-00, Registro: 065xxxxx343 MARIA DAS CANDEIAS RAMOS DA SILVA Processo: 00055-00128445\/2023-31, Registro: 077xxxxx632 VICTOR TALISSON FERREIRA DA CONCEICAO Processo: 00055-00128261\/2023-71, Registro: 080xxxxx774 ANTONIO JUNIOR DA SILVA MARTINS Processo: 00055-00128505\/2023-15, Registro: 003xxxxx252 WELLINGTON XAVIER DE LIMA Processo: 00055-00070543\/2019-95, Registro: 003xxxxx684 PAULO RODOLFO DE ABREU FONSECA Processo: 00055-00039698\/2019-54, Registro: 040xxxxx720 GUILHERME ALVES DE FARIA Processo: 00055-00041405\/2019-07, Registro: 049xxxxx095 ROGERIO ANDERSON PEREIRA DE SOUZA Processo: 00055-00076744\/2023-82, Registro: 025xxxxx951 ADELINO SIDRAC RODRIGUES Processo: 00055-00069791\/2019-93, Registro: 012xxxxx845 THAIS VERAS LOPES Processo: 00055-00066631\/2019-92, Registro: 035xxxxx251 BRUNO ALEXANDRE MARINHO ARAUJO Processo: 00055-00069814\/2019-60, Registro: 033xxxxx381 GUILHERME ARGENTA DE MESQUITA Processo: 047xxxxx961 ANISSON MOREIRA DE PASSOS Processo: 00055-00010009\/2019-20, Registro: 001xxxxx458 SILVIO ROGERIO SAULNIER DE PIERRELEVEE SA Processo: 00055-00144696\/2018-03, Registro: 035xxxxx618 CESAR HENRIQUE GARROTE KOENIGKAN Processo: 00055-00143738\/2018-81, Registro: 041xxxxx679 MARCOS VINICIUS SOUZA FERREIRA Processo: 00055-00141313\/2018-37, Registro: 002xxxxx555 MARCELO CLEMENTINO DINIZ Processo: 00055-00153057\/2018-21, Registro: 061xxxxx875 BRUNO PEDRO PIRES DA SILVA Processo: 00055-00155679\/2018-93, Registro: 064xxxxx755 PAULO ROBERTO DA COSTA LIMA Processo: 00055-00154560\/2018-01, Registro: 021xxxxx365 EDMAR FERNANDES DE CAMARGO Processo: 00055-00157841\/2018-16, Registro: 012xxxxx813 ALEXSANDRO DA SILVA BARBOSA Processo: 00055-00159593\/2018-30, Registro: 000xxxxx454 NAARA MARQUES DE SOUZA MAYA Processo: 00055-00009522\/2019-78, Registro: 037xxxxx059 FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS Processo: 00055-00032904\/2019-03, Registro: 065xxxxx464 ANDRE SALLES CORREA Processo: 00055-00032391\/2019-22, Registro: 062xxxxx490 FABIANA MENDES MARINHO Processo: 00055-00031834\/2019-68, Registro: 010xxxxx964 PAULO ROBERTO DA COSTA Processo: 00055-00147703\/2018-11, Registro: 053xxxxx112 ALEXANDRE ALBERTO NEVES RIBEIRO Processo: 00055-00148935\/2018-96, Registro: 018xxxxx160 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Processo: 00055-00145164\/2018-85, Registro: 048xxxxx810 HAMILTON JOSE VIEIRA DE SOUZA Processo: 00055-00005069\/2019-21, Registro: 003xxxxx004 EDUARDO MEIRELES DE SOUSA Processo: 00055-00163543\/2018-57, Registro: 001xxxxx931 GUSTAVO FIGUEIRA GOUVEIA DE SOUSA Processo: 00055-00047462\/2023-78, Registro: 000xxxxx419 DANIELA NASCIMENTO GONCALVES Processo: 00055-00047473\/2023-58, Registro: 072xxxxx024 DANIELA NASCIMENTO GONCALVES Processo: 00055-00047473\/2023-58, Registro: 072xxxxx024 VALDO GONCALVES DE LIMA Processo: 00055-00146534\/2018-00, Registro: 068xxxxx766 UNEILTON DOS REIS ALMEIDA Processo: 00055-00146545\/2018-81, Registro: 000xxxxx806 TELCINO RODRIGUES FILHO Processo: 00055-00146557\/2018-14, Registro: 038xxxxx628 BRUNO MACHADO DA CONCEICAO Processo: 00055-00146614\/2018-57, Registro: 057xxxxx127 ISABELA CAPUTO DE SOUSA Processo: 00055-00011802\/2019-46, Registro: 006xxxxx169 SERGIO WENDELL PEREIRA DE SOUSA Processo: 00055-00146634\/2018-28, Registro: 018xxxxx992 MATHEUS AVILA TEIXEIRA ALVES Processo: 00055-00165137\/2018-29, Registro: 069xxxxx432 BRUNO LAERTH SIQUEIRA DE SOUZA 00055-00156734\/2018-62, Registro: 038xxxxx403 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA Processo: 00055-00006425\/2022-29, Registro: 041xxxxx999 MAURICIO DIAS FARIAS Processo: 00055-00145671\/2018-19, Registro: 006xxxxx500 RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS Processo: 00055-00145169\/2018-16, Registro: 015xxxxx146 RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS Processo: 00055-00145343\/2018-12, Registro: 015xxxxx146 DIEGO GAIOSO DA SILVA Processo: 00055-00159966\/2018-72, Registro: 053xxxxx659 ALESSANDRO DE ANDRADE MELO Processo: 00055-00035974\/2019-13, Registro: 019xxxxx928 WILLISON LEONARDO SILVA MARCIANO Processo: 00055-00123733\/2018-31, Registro: 043xxxxx963 SILDAN TOLEDO DAMAS Processo: 00055-00025662\/2019-93, Registro: 010xxxxx800 GABRIELA DA SILVEIRA FIGUEIREDO Processo: 00055-00154893\/2018-22, Registro: 069xxxxx859 SANDY TEIXEIRA FERNANDES Processo: 00055-00146663\/2018-90, Registro: 018xxxxx828 LEONARDO VASCONCELOS DA SILVEIRA Processo: 00055-00149680\/2018-89, Registro: 032xxxxx560 JUDSON SILVA DE ALMEIDA Processo: 00055-00072548\/2019-52, Registro: 022xxxxx039 JOSE FRANCISCO DE SOUSA MOURA FILHO Processo: 00055-00131251\/2018-55, Registro: 019xxxxx803 JESAIAS BEZERRA NUNES 00055-00163591\/2018-45, Registro: 045xxxxx369 JOSE GERALDO DE MATOS Processo: 00055-00128106\/2018-97, Registro: 009xxxxx189 MARCOS AURELIO DOS SANTOS MORAES Processo: 00055-00164063\/2018-11, Registro: 002xxxxx877 BRUNO JANSEN DE MELO RODRIGUES Processo: 00055-00163522\/2018-31, Registro: 051xxxxx845 LEONARDO ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO Processo: 00055-00003749\/2019-18, Registro: 059xxxxx496 RAYLSON ICARO FERREIRA CAMPOS Processo: 00055-00155413\/2018-41, Registro: 059xxxxx166 OLAVO DE SOUSA FILHO Processo: 00055-00153133\/2018-06, Registro: 021xxxxx117 ORLANDO CAMILO BARBOSA Processo: 00055-00153136\/2018-31, Registro: 031xxxxx609 ALINE BERNARDO BERNARDES DE MIRANDA Processo: 00055-00153416\/2018-40, Registro: 018xxxxx250 WELLINGTON PIRES DE CAMARGOS Processo: 00055-00154573\/2018-72, Registro: 007xxxxx104 WALISSON RAMALHO MARQUES Processo: 00055-00154575\/2018-61, Registro: 065xxxxx148 MANOEL PINTO DA SILVA Processo: 00055-00155029\/2018-48, Registro: 038xxxxx336 LEONARDO KENJI RABELO YAMAGUTI Processo: 00055-00153459\/2018-25, Registro: 051xxxxx865 WELTON RABELO DA SILVA Processo: 00055-00152549\/2018-07, Registro: 008xxxxx630 LIGIA KAORI KONDO Processo: 00055-00039802\/2023-97, Registro: 069xxxxx568 RAPHAEL VAN KERCKHOVEN HOFFMAN Processo: 00055-00028679\/2023-89, Registro: 047xxxxx258 GUILHERME RIO BRANCO OLIVEIRA Processo: 00055-00149721\/2018-37, Registro: 062xxxxx495 ALCEBIADES DOS SANTOS PAES Processo: 00055-00150411\/2018-65, Registro: 002xxxxx857 ENIO RODRIGUES BELEM Processo: 00055-00150370\/2018-15, Registro: 022xxxxx594 CHRISTIAN DE ALMEIDA MARTINEZ Processo: 00113-00052129\/2017-91 Registro: 066xxxxx157 LUCAS RODRIGUES CAETANO Processo: 00113-00033286\/2018-89 Registro: 058xxxxx988 JAILDO CARDOSO ARAUJO Processo: 00113-00028887\/2018-70 Registro: 036xxxxx404 DJALMA SANTOS COIMBRA Processo: 00113-00022210\/2018-28 Registro: 000xxxxx443 VALDEMAR CURSINO DE JESUS NETO Processo: 00113-00021775\/2018-98 Registro: 048xxxxx685 MARCOS ANTONIO CORTES Processo: 00113-00027278\/2018-01 Registro: 046xxxxx301 LUIZ BEZERRA DA SILVA FILHO MARTINS Processo: 00113-00015745\/2018-42 Registro: 051xxxxx549 FERNANDO PADILHA PINNA Processo: 00113-00005373\/2019-27 Registro: 014xxxxx270 ELCIO LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA Processo: 00055-00165795\/2018-11 Registro: 000xxxxx715 PRISCILA RAMOS LINHARES Processo: 00055-00149264\/2018-81 Registro: 055xxxxx348 THIAGO BORGES BEGUITO Processo: 00055-00160227\/2018-23 Registro: 050xxxxx686 SANDRO RAIMUNDO MARQUES NUNES Processo: 00055-00144370\/2018-78 Registro: 001xxxxx367 FATIMA CHRISTINA MAIA BRAGA DA SILVA SANTOS Processo: 00055-00141347\/2018-21 Registro: 005xxxxx355 CHARLES ALVES Processo: 00055-00139304\/2018-86 Registro: 002xxxxx171 KELVY DE OLIVEIRA GONZAGA Processo: 00055-00143404\/2018-15 Registro: 060xxxxx252 FILIPE CARVALHO NUNES Processo: 00055-00142614\/2018-88 Registro: 040xxxxx408 RENATO DE SOUSA COSTA Processo: 0055-003409\/2018 Registro: 047xxxxx003 LEONARDO COSTA DE SOUZA Processo: 0055-002911\/2018 Registro: 002xxxx699 ANA PAULA PINHEIRO DA SILVA LIMA Processo: 00055-00042356\/2023-06 Registro: 013xxxxx961 CLAUDIO SALES DE MENESES Processo: 00055-00042070\/2023-12 Registro: 004xxxxx456 JORGE DE FARIAS SOARES Processo: 00055-00041007\/2023-69 Registro: 063xxxxx751 MATHEUS DA SILVA FERREIRA Processo: 00055-00040995\/2023-29 Registro: 076xxxxx907 EDSON DA SILVA SOUSA FONSECA Processo: 00055-00022008\/2022-23 Registro: 022xxxxx721 HERNANY FERREIRA PINTO Processo: 00055-00022407\/2022-94 Registro: 009xxxxx818 SERGIO GARCIA VIRIATO Processo: 00055-00022612\/2022-50 Registro: 062xxxxx059 LEONARDO OSMAN MACEDO NEHME Processo: 00113-00003711\/2021-19 Registro: 067xxxxx029 FERNANDO PAULA MELO Processo: 00055-00168841\/2018-33 Registro: 043xxxxx509 ILTON CARLOS MAGRI Processo: 00055-00060433\/2022-11 Registro: 010xxxxx123 LISIANE ROBERTO DA SILVA Processo: 00055-00048549\/2022-81 Registro: 052xxxxx416 AMAURI PEREIRA NEVES Processo: 00055-00052046\/2022-19 Registro: 038xxxxx724 ANDERSON CARLOS DINIZ DE MELO Processo: 00055-00036414\/2022-73 Registro: 047xxxxx957 ANDERSON MANOEL MARQUES DA CRUZ Processo: 00055-00036431\/2022-19 Registro: 034xxxxx637 MARCIO JOSE DA CONCEICAO LIRA Processo: 00055-00038338\/2022-31 Registro: 001xxxxx060 FABIO HENRIQUE COLINS BORBA Processo: 00055-00157428\/2018-43 Registro: 005xxxxx300 ALBERTO CARLOS GALE Processo: 0055-044890\/2017 Registro: 035xxxxx308 RAUL JOSE ALVES DE LIMA Processo: 00055-00055855\/2019-79 Registro: 000xxxxx607 PAULO SANTIAGO FERREIRA Processo: 00055-00060379\/2022-11 Registro: 055xxxxx870 ALYSSON KARDECK FERREIRA LIMA Processo: 00055-00061314\/2022-85 Registro: 039xxxxx808 MAURICIO LINHARES DIAS Processo: 0055-040794\/2017 Registro: 017xxxxx250 EURISLANDO NUNES DE OLIVEIRA Processo: 00055-00055335\/2022-61 Registro: 035xxxxx473 GINILBERTO MEDEIROS DE CARVALHO Processo: 0055-045781\/2017 Registro: 001xxxxx900 MARCELO AMORIM SOARES Processo: 0055-001378\/2018 Registro: 002xxxxx289 CRISTIANO FELIX DOS SANTOS Processo: 00055-00016797\/2023-44 Registro: 048xxxxx533 LUCAS BRENO BATISTA LIMA Processo: 00055-00027866\/2022-64 Registro: 065xxxxx744 ALEX DE FARIAS LIMA Processo: 00055-00036310\/2020-05 Registro: 060xxxxx080 MATEUS DE CASTRO RODRIGUES Processo: 00055-00006041\/2022-14 Registro: 058xxxxx395 FABIANO CARPANEZ LEANDRO DIAS Processo: 00055-00006394\/2022-14 Registro: 002xxxxx582 MICHEL SOUSA BRAGA Processo: 00055-00035884\/2022-10 Registro: 054xxxxx025 ANA MARIA DO CARMO ROMA Processo: 00055-00033002\/2022-81 Registro: 005xxxxx464 VICENTE DA SILVA MELO Processo: 00055-00022145\/2022-68 Registro: 004xxxxx083 FELIPE DUARTE SOUSA SOARES Processo: 00055-00046326\/2023-61 Registro: 059xxxxx400 MARCELO MENDES DO NASCIMENTO Processo: 0055-047273\/2017 Registro: 032xxxxx004 LAIS MYRIAN ANDRADE Processo: 00055-00047026\/2023-07 Registro: 056xxxxx478 AECIO MONTANARO AGUIAR PEIXOTO Processo: 00055-00014097\/2019-39 Registro: 038xxxxx501 WEDRESON ROCHA BORGES Processo: 00055-00008475\/2022-41 Registro: 065xxxxx864 AECIO MONTANARO AGUIAR PEIXOTO Processo: 00055-00014097\/2019-39 Registro: 038xxxxx501 ANTONIO LUIZ DA SILVA Processo: 00055-00054124\/2022-10 Registro: 000xxxxx520 BEATRIZ RODRIGUES MOUTELLA Processo: 00055-00050905\/2019-21 Registro: 002xxxxx930 NATHALIA HELEN DE SOUSA RODRIGUES Processo: 00055-00050799\/2022-81 Registro: 057xxxxx010 ANDREA DA COSTA VIEIRA Processo: 00055-00050751\/2022-73 Registro: 001xxxxx808 ALANE PEREIRA DE FIGUEREDO DE SOUZA Processo: 00055-00040989\/2023-71 Registro: 048xxxxx259 MICHELLY DE FARIA SILVA Processo: 00055-00040972\/2023-14 Registro: 047xxxxx528 RAFAEL GONCALVES MARIMON Processo: 00055-00049000\/2019-17 Registro: 025xxxxx554 ROGERIO BARBOSA DE CARVALHO Processo: 00055-00035517\/2023-05 Registro: 044xxxxx373 ANA CLAUDIA CASTRO DE ANDRADE Processo: 00055-00038684\/2022-19 Registro: 059xxxxx904 DIEGO MARQUES Processo: 00055-00038967\/2022-61 Registro: 047xxxxx056 HUGO FERNANDES COSTA GONZAGA Processo: 00055-00040922\/2023-37 Registro: 026xxxxx756 JAIME RODRIGUES BORGES Processo: 00055-00025903\/2023-81 Registro: 050xxxxx734 PEDRO AUGUSTO SOARES DA SILVA Processo: 00055-00025906\/2023-14 Registro: 054xxxxx732 WESLEY BATISTA DA SILVA Processo: 00055-00018080\/2019-51 Registro: 055xxxxx728 DALIANE AMARAL TELES Processo: 00113-00041250\/2018-79 Registro: 041xxxxx500 RENATO MACHADO DE CARVALHO Processo: 00113-00023910\/2018-30 Registro: 038xxxxx904 JONATHAN VITOR MARQUES Processo: 00113-00023678\/2018-30 Registro: 051xxxxx364 NADJA DULCI DE CARVALHO Processo: 00113-00023260\/2018-22 Registro: 068xxxxx300 HELBER RICARDO VIEIRA Processo: 00055-00129190\/2018-66 Registro: 018xxxxx469 SERGIO CARVALHO DE MESQUITA Processo: 00055-00160266\/2018-21 Registro: 004xxxxx739 ARIMATEIA LOPES DA SILVA Processo: 00055-00161228\/2018-95 Registro: 054xxxxx214 DANILO EVELYN CLAUDINO RIBEIRO Processo: 00055-00150875\/2018-71 Registro: 046xxxxx916 ALEXANDRE BEZERRA DIAS Processo: 00055-00150425\/2018-89 Registro: 018xxxxx796 PEDRO RODRIGUES CORREA DE SA Processo: 00055-00144643\/2018-84 Registro: 043xxxxx372 NEZIO SANTOS QUEIROZ Processo: 00055-00144638\/2018-71 Registro: 061xxxxx078 NELSON FELISBINO JUNIOR Processo: 00055-00144642\/2018-30 Registro: 002xxxxx006 MAICON DOS SANTOS SILVA Processo: 00055-00144650\/2018-86 Registro: 040xxxxx274 MAICON RODRIGUES INACIO Processo: 00055-00144653\/2018-10 Registro: 068xxxxx699 LUAN HENRIQUE XAVIER DUARTE TARTUCE Processo: 00055-00149628\/2018-22 Registro: 061xxxxx380 EDUARDO VINICIUS CABRAL DA SILVA Processo: 00055-00147363\/2018-28 Registro: 062xxxxx210 MARCELO ALVES DE BRITO Processo: 00055-00147072\/2018-30 Registro: 032xxxxx399 DOUGLAS DA SILVA PIMENTA Processo: 00055-00075498\/2019-65 Registro: 070xxxxx903 RODRIGO ALVARES DOS PRAZERES Processo: 00055-00144827\/2018-44 Registro: 002xxxxx510 DIRCEU ROSA PIMENTEL Processo: 00055-00150057\/2018-79 Registro: 000xxxxx112 PEDRO HENRIQUE PACHECO REGO Processo: 00055-00145546\/2018-17 Registro: 046xxxxx637 ROBERTO CARLOS PEREIRA Processo: 00055-00145231\/2018-61 Registro: 002xxxxx321 MATEUS GOMES NOBRE Processo: 00055-00145691\/2018-90 Registro: 065xxxxx172 MAYARA MARIA BEZERRA SOUSA Processo: 00055-00145667\/2018-51 Registro: 056xxxxx680 MAYCON WENDELL SILVA ARANTES Processo: 00055-00145665\/2018-61 Registro: 061xxxxx472 RAQUELLY DE OLIVEIRA GARCIA Processo: 00055-00145323\/2018-41 Registro: 059xxxxx050 RAFAEL ANTONIO DE ALMEIDA Processo: 00055-00145392\/2018-55 Registro: 001xxxxx667 LEONARDO SILVA MACHADO Processo: 0055-041280\/2017 Registro: 050xxxxx105 JULIMAR SOARES DA CRUZ Processo: 0055-003351\/2018 Registro: 002xxxxx922 EMERSON FORTES CORREA Processo: 0055-005171\/2018 Registro: 000xxxxx827 FREDERICO DE ABREU SOARES FERREIRA Processo: 0055-041551\/2017 Registro: 003xxxxx344 WALTER ALMEIDA BARBOSA Processo: 0055-042520\/2017 Registro: 004xxxxx852 LEODENILSON PINTO Processo: LEODENILSON PINTO Registro: 002xxxxx469 CARLOS MARTINO MARTINS Processo: 00055-00091234\/2021-73 Registro: 001xxxxx864 ADNEISON ALVES DA SILVA Processo: 00055-00159577\/2018-47 Registro: 020xxxxx806 HEVERTON DE SOUSA REIS Processo: 00055-00144127\/2018-50 Registro: 039xxxxx603 LEONARDO DOMINGOS DE OLIVEIRA BRITO Processo: 00055-00158593\/2018-12 Registro: 043xxxxx510 HELLEN BIANCA RODRIGUES Processo: 00055-00048155\/2022-23 Registro: 002xxxxx728 ANA CRISTINA DE ABREU Processo: 00055-00159596\/2018-73 Registro: 024xxxxx202 ANDRE LUIZ SILVA CAMPANHOLO Processo: 00055-00159603\/2018-37 Registro: 049xxxxx508 ANDRE GOMES DE ARAUJO Processo: 00055-00091415\/2021-08 Registro: 066xxxxx409 REGIS ADRIEL PAIM BULSING Processo: 00055-00158697\/2018-27 Registro: 002xxxxx804 MIZAEL DOS SANTOS LIMA Processo: 00113-00053727\/2017-88 Registro: 033xxxxx004 AMADEU JO\u00c3O PAULO FERREIRA DE SENA Processo: 00113-00023258\/2018-53 Registro: 020xxxxx920 FRANCISCO FLAVIO LIMA SILVA Processo: 00113-00023257\/2018-17 Registro: 040xxxxx243 MANOEL MESSIAS BATISTA Processo: 00113-00022998\/2018-72 Registro: 004xxxxx602 PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS Processo: 00113-00022648\/2018-14 Registro: 048xxxxx950 CLEYDSON RODRIGUES LIMA Processo: 00113-00022509\/2018-82 Registro: 026xxxxx376 MAIKO IVO BARBOSA DIAS Processo: 00113-00022366\/2018-17 Registro: 043xxxxx228 WELDER EVANGELISTA CASTRO Processo: 00113-00022348\/2018-27 Registro: 045xxxxx201 JESSICA DE ABREU FERNANDES Processo: 00113-00021964\/2018-61 Registro: 054xxxxx280 ADMILSON JOAQUIM DOS SANTOS Processo: 00055-00159575\/2018-58 Registro: 006xxxxx578 RICARDO CALDAS DE AZEVEDO Processo: 00055-00158703\/2018-46 Registro: 063xxxxx598 BRUNO PEDRO PIRES DA SILVA Processo: 00055-00147523\/2018-39 Registro: 064xxxxx755 DEIVER ALEXANDRE DA SILVA COELHO Processo: 00055-00143647\/2018-45 Registro: 015xxxxx980 VALDENILDO FELIX VASCONCELOS Processo: 00055-00006042\/2022-51 Registro: 048xxxxx016 CAIO CESAR CARDOSO DUARTE Processo: 00055-00006060\/2022-32 Registro: 066xxxxx017 WATILLA DIEGO DE JESUS XIMENES Processo: 00055-00062647\/2022-21 Registro: 041xxxxx270 BRUNA THAYANNE SILVA DE ARAUJO Processo: 00055-00062098\/2022-95 Registro: 045xxxxx685 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUSA Processo: 00055-00060393\/2022-15 Registro: 067xxxxx851 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA Processo: 00055-00059999\/2022-08 Registro: 057xxxxx297 RICARDO FERREIRA DA SILVA Processo: 00055-00059350\/2022-89 Registro: 006xxxxx901 KLEBER RODRIGUES DA COSTA Processo: 00055-00059176\/2022-74 Registro: 001xxxxx586 WALLISON OLIVEIRA MOTA Processo: 00055-00056844\/2022-10 Registro: 039xxxxx003 MICAEL SOARES FONTENELE Processo: 00055-00053278\/2022-86 Registro: 057xxxxx280 EDSON LIMA DOS SANTOS Processo: 00055-00051742\/2022-08 Registro: 048xxxxx600 JONATHAN ROCHA MENDES Processo: 00055-00051740\/2022-19 Registro: 048xxxxx408 AILTON DE OLIVEIRA SOUZA Processo: 00055-00051295\/2022-89 Registro: 036xxxxx700 ADRIANA LUIZ DA CUNHA PAES Processo: 00055-00050869\/2022-00 Registro: 021xxxxx350 WELLERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Processo: 00055-00049731\/2022-50 Registro: 069xxxxx925 HUGO CESAR PEDROSA DA SILVA Processo: 00055-00049396\/2022-90 Registro: 059xxxxx530 RONALDO MOREIRA DA SILVA Processo: 00055-00048534\/2022-13 Registro: 020xxxxx200 PAULO WINICIUS CARVALHO DE LIMA Processo: 00055-00037486\/2022-38 Registro: 062xxxxx392 CRYSTIANE DE SOUZA ALVES Processo: 00055-00035557\/2022-68 Registro: 033xxxxx809 ROBERTO AMARAL RODRIGUES ALVES Processo: 00055-00032405\/2022-11 Registro: 001xxxxx017 WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA LOPES Processo: 00113-00020851\/2018-48 Registro: 049xxxxx404 ROGERIO GOMES TAVARES Processo: 00113-00020528\/2018-74 Registro: 066xxxxx189 ALEXANDRE TIAGO DE SOUZA Processo: 00113-00020411\/2018-91 Registro: 001xxxxx040 FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA SANTOS Processo: 00113-00016513\/2018-10 Registro: 054xxxxx632 LAYANE DE LUCENA GOMES Processo: 00113-00016368\/2018-69 Registro: 053xxxxx578 FABIANO CAETANO DA SILVA Processo: 00113-00015928\/2018-68 Registro: 019xxxxx028 JULIO CESAR DE LARA Processo: 00113-00013517\/2018-38 Registro: 013xxxxx694 MARCELO CASTANHEIRA COELHO Processo: 00113-00010395\/2018-28 Registro: 045xxxxx706 MARLEY AMANCIO CALDEIRA Processo: 00113-00001113\/2018-00 Registro: 057xxxxx833 JOAO CELINO BULHAO DA LUZ Processo: 00113-00000736\/2018-57 Registro: 063xxxxx795 MARCIO DA COSTA ARAUJO Processo: 00055-00164066\/2018-47 Registro: 004xxxxx465 PAULO ALEXANDRE CARMO LINS Processo: 00055-00164007\/2018-79 Registro: 015xxxxx200 TATIANA LUPIANO ANDRADE Processo: 00055-00163838\/2018-23 Registro: 046xxxxx603 THIAGO GRASSI CARVALHO AMARAL SOARES Processo: 00055-00163830\/2018-67 Registro: 050xxxxx643 JULIANA SOUSA PAULO Processo: 00055-00163638\/2018-71 Registro: 063xxxxx944 ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Processo: 00055-00163110\/2018-00 Registro: 000xxxxx976 FABIANE DE CARVALHO DE OLIVEIRA RUAS Processo: 00055-00162915\/2018-28 Registro: 047xxxxx091 ELIZABETH FERREIRA GOMES DO MONTE Processo: 00055-00162904\/2018-48 Registro: 002xxxxx497 MESSIAS JERONIMO DA SILVA Processo: 00055-00161874\/2018-52 Registro: 032xxxxx256 ADRIANO ALVES SARGES DE OLIVEIRA Processo: 00055-00159586\/2018-38 Registro: 043xxxxx200 WAGNNER ALVES SALGADO Processo: 00055-00158642\/2018-17 Registro: 047xxxxx411 GUSTAVO AMORIM SANTANA Processo: 00055-00158349\/2018-50 Registro: 048xxxxx491 CARLOS EDUARDO CARNEIRO SALUSTIANO Processo: 00055-00157812\/2018-46 Registro: 051xxxxx308 CARLOS DENNER DOS SANTOS JUNIOR Processo: 00055-00157810\/2018-57 Registro: 018xxxxx972 FELIPE ALVES VAZ E SILVA Processo: 00055-00156816\/2018-15 Registro: 024xxxxx130 NICHOLAS DE CAPDEVILLE Processo: 00055-00155793\/2018-13 Registro: 060xxxxx799 LUISA DE FARIA FRANCO TURBAY Processo: 00055-00155021\/2018-81 Registro: 050xxxxx020 DENIS ADOLFO ARAYA CHAVARRIA Processo: 00055-00150886\/2018-51 Registro: 049xxxxx348 JONATHAN HENRIQUE DA SILVA FRANCO Processo: 00055-00149733\/2018-61 Registro: 053xxxxx238 MARCELO CHAVES COSTA Processo: 00055-00145942\/2018-36 Registro: 008xxxxx771 SEBASTIAO FERNANDES DE DEUS Processo: 00055-00144706\/2018-01 Registro: 008xxxxx160 LETICIA FERNANDES BRAZ Processo: 00055-00143803\/2018-78 Registro: 067xxxxx174 JOSE ALBERTO DE SOUSA SILVA Processo: 00055-00143751\/2018-30 Registro: 048xxxxx842 JEFERSON SANTOS CAVALCANTE Processo: 00055-00143728\/2018-45 Registro: 002xxxxx158 DIOGO CARAYANNIS CARDEAL Processo: 00055-00143653\/2018-01 Registro: 050xxxxx818 JOSE RENATO DE SOUZA Processo: 00055-00143339\/2018-10 Registro: 011xxxxx553 JOSE MARIA ROCHA Processo: 00055-00143328\/2018-30 Registro: 002xxxxx120 JOSE CARLOS FRANCA Processo: 00055-00143299\/2018-14 Registro: 029xxxxx832 JOAO FRANCISCO VIEIRA DE SA Processo: 00055-00143062\/2018-25 Registro: 002xxxxx226 JEIFRAN GREGORIO MEDEIROS Processo: 00055-00143039\/2018-31 Registro: 043xxxxx141 HELDER DE LIMA SILVA Processo: 00055-00141949\/2018-89 Registro: 037xxxxx433 MAILSON ROCHA DOS SANTOS Processo: 00055-00140723\/2018-61 Registro: 047xxxxx536 ADEMILTON AQUINO DO CARMO Processo: 00055-00138187\/2018-33 Registro: 056xxxxx932 SILVIO PEREIRA GUSMAO Processo: 00055-00137761\/2018-36 Registro: 001xxxxx371 DAVI DA CONCEICAO FERNANDES Processo: 00055-00134677\/2018-61 Registro: 067xxxxx881 IVANILDO DE LIMA LAURENTINO Processo: 00055-00131682\/2018-11 Registro: 001xxxxx436 HUMBERTO ALVES DA SILVA Processo: 00055-00128918\/2018-32 Registro: 057xxxxx153 WELLINGTON ERNST FERREIRA Processo: 00055-00128842\/2018-45 Registro: 023xxxxx930 JAILTON ZEFERINO DA CRUZ Processo: 00055-00128317\/2018-20 Registro: 031xxxxx855 JOAO PAULO ARAUJO FREITAS Processo: 00055-00128142\/2018-51 Registro: 053xxxxx509 JOAO VICTOR FERREIRA BORGES Processo: 00055-00128135\/2018-59 Registro: 049xxxxx527 JOSE CARLOS SILVA Processo: 00055-00128112\/2018-44 Registro: 063xxxxx268 JOYCE MENDES ALVES Processo: 00055-00128076\/2018-19 Registro: 066xxxxx282 JUACY BEZERRA DE OLIVEIRA Processo: 00055-00128075\/2018-74 Registro: 047xxxxx059 FLAVIO ALESSANDRO MENDES LEMOS Processo: 00055-00127459\/2018-70 Registro: 049xxxxx472 MARCELO PEREIRA LIMA Processo: 00055-00075281\/2019-55 Registro: 031xxxxx523 HUGO NOBREGA DE SOUSA Processo: 00055-00062645\/2022-32 Registro: 067xxxxx706 HENRIQUE CARDOSO OLIVEIRA Processo: 00055-00062574\/2022-78 Registro: 045xxxxx461 LUDDIANA SILVA DE ASSUNCAO Processo: 00055-00062553\/2022-52 Registro: 057xxxxx955 THOMAZ MOREIRA AQUINO Processo: 00055-00062549\/2022-94 Registro: 041xxxxx992 ROBERTO SILVA PALMEIRA Processo: 00055-00062119\/2022-72 Registro: 062xxxxx306 TAMER NAJAR SEIXAS Processo: 00055-00062061\/2022-67 Registro: 009xxxxx694 ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA Processo: 00055-00061511\/2022-02 Registro: 011xxxxx126 ERIKA MARIA TEMOTEO DE SOUSA Processo: 00055-00061316\/2022-74 Registro: 058xxxxx820 PAULO HENRIQUE BARBOSA INACIO Processo: 00055-00060435\/2022-18 Registro: 039xxxxx750 CALEB ALESSANDRO CALDAS ALVES Processo: 00055-00060386\/2022-13 Registro: 063xxxxx695 LOURIVAL RIBEIRO DE SANTANA Processo: 00055-00060384\/2022-16 Registro: 055xxxxx891 LARS AHLIN SOUSA ARAGAO Processo: 00055-00060356\/2022-07 Registro: 000xxxxx170 DIEGO DA CONCEICAO GOMES Processo: 00055-00060351\/2022-76 Registro: 058xxxxx421 NAPOLEAO MOREIRA NETO Processo: 00055-00059461\/2022-95 Registro: 009xxxxx900 ARUANE LOPES COSTA Processo: 00055-00059345\/2022-76 Registro: 012xxxxx136 OSIEL DO TOCANTINS BRANDAO Processo: 00055-00059250\/2022-52 Registro: 000xxxxx509 ROGERIO SOUSA ARAUJO Processo: 00055-00055367\/2022-67 Registro: 003xxxxx040 FABIO DE OLIVEIRA MARTINS Processo: 00055-00055351\/2022-54 Registro: 000xxxxx521 IGOR LIMA PESSANHA DE AGUIAR Processo: 00055-00054436\/2022-15 Registro: 062xxxxx107 MAURICIO SOUZA DOS SANTOS Processo: 00055-00053713\/2022-72 Registro: 046xxxxx121 JEAN CARLO BORGES Processo: 00055-00053710\/2022-39 Registro: 006xxxxx385 JUSSARA FREITAS DE ALMEIDA Processo: 00055-00053703\/2022-37 Registro: 048xxxxx366 WALTER NEWTON DE LIMA Processo: 00055-00053684\/2022-49 Registro: 014xxxxx815 ALAN CARLOS ARAUJO BARBOSA Processo: 0055-004210\/2018 Registro: 048xxxxx317 RAAD MASSOUH JUNIOR Processo: 00055-00022030\/2022-73 Registro: 063xxxxx211 GIOVANA DE RAMOS CAIADO MONTECHI Processo: 00055-00049409\/2022-21 Registro: 017xxxxx049 WALLISSON LUIZ DAMACENA Processo: 00055-00051345\/2022-28 Registro: 045xxxxx429 HODELAN ARAUJO DE OLIVEIRA Processo: 00055-00050853\/2022-99 Registro: 050xxxxx205 LIDIMERIO RODRIGUES DE JESUS Processo: 00055-00050841\/2022-64 Registro: 054xxxxx827 PEDRO VINICIUS SANTOS DA COSTA Processo: 00055-00050839\/2022-95 Registro: 069xxxxx740 PEDRO VINICIUS SANTOS DA COSTA Processo: 00055-00050839\/2022-95 Registro: 069xxxxx740 MAURICIO MENDES MARTINS Processo: 00055-00052398\/2022-66 Registro: 038xxxxx657 GABRIEL FERREIRA MARTINS Processo: 00055-00053263\/2022-18 Registro: 058xxxxx704 ARTUR GASPERIN MAZZOLENI Processo: 00055-00036306\/2019-03 Registro: 042xxxxx403 YAN KILLIAN DE SOUZA FORTUNATO Processo: 00055-00053177\/2019-18 Registro: 054xxxxx971 WESLEY FIRME DA SILVA Processo: 00055-00009158\/2020-80 Registro: 014xxxxx634 GUILHERME AUGUSTO GARISTO MONTES Processo: 00055-00047800\/2019-95 Registro: 045xxxxx151 ROBSON GOMES DA SILVA Processo: 00055-00053273\/2022-53 Registro: 0033xxxxx60 ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS Processo: 00055-00049388\/2022-43 Registro: 065xxxxx206 GERALDO DE ASSIS AMARAL Processo: 00055-00052378\/2022-95 Registro: 013xxxxx410 ROMULO SOFOCLES DE ALMEIDA PANZA Processo: 00055-00022299\/2022-50 Registro: 029xxxxx413 GILDASIO NASCIMENTO MOREIRA Processo: 00055-00022295\/2022-71 Registro: 012xxxxx505 YASMIN DE FREITAS RUAS Processo: 00055-00022365\/2022-91 Registro: 068xxxxx340 JEFFERSON ROCHA DE SOUZA Processo: 00055-00022372\/2022-93 Registro: 060xxxxx771 DEILSON CARDOSO DA SILVA Processo: 00055-00022399\/2022-86 Registro: 066xxxxx577 AGNES CLEUMAN RIBEIRO FURTADO SARAIVA Processo: 00055-00006427\/2022-18 Registro: 047xxxxx823 FELIPE YURI OGAWA PEREIRA Processo: 00055-00006413\/2022-02 Registro: 045xxxxx223 RONIERICKSON JALES DE LIMA Processo: 00055-00006387\/2022-12 Registro: 045xxxxx250 YAGO GUIMARAES SANTOS Processo: 00055-00006460\/2022-48 Registro: 053xxxxx543 LUCAS FONSECA TELO BUENO Processo: 00055-00006434\/2022-10 Registro: 062xxxxx398 ROGERIO ALEXANDRE MARQUES VIEIRA Processo: 00055-00006474\/2022-61 Registro: 007xxxxx992 LAIS EMANUELLE DO NASCIMENTO RAMOS Processo: 00055-00006459\/2022-13 Registro: 055xxxxx613 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA Processo: 00055-00006450\/2022-11 Registro: 029xxxxx265 ELZA RODRIGUES DE ALVARENGA Processo: 00055-00006389\/2022-01 Registro: 002xxxxx073 DANIEL ALEXANDRE LINO BATISTA Processo: 00055-00006437\/2022-53 Registro: 060xxxxx400 FRANCISCO AVELINO DA SILVA Processo: 00055-00009315\/2022-19 Registro: 003xxxxx830 JOAO PEDRO DAHER DE MELO PINHEIRO Processo: 00055-00008528\/2022-23 Registro: 054xxxxx480 EDILSON SANTANA DA SILVA Processo: 00055-00008131\/2022-31 Registro: 000xxxxx130 ROBERTO PERES PATU Processo: 00055-00007333\/2022-66 Registro: 039xxxxx011 WENDELL RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA Processo: 00055-00032365\/2022-08 Registro: 030xxxxx910 PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES Processo: 00055-00030283\/2022-11 Registro: 054xxxxx127 MARCOS PAULO JUNIO GOES ROSA Processo: 00055-00031909\/2022-14 Registro: 071xxxxx801 JURACI CANABARRO CORDEIRO DE BRITO Processo: 00055-00030819\/2022-06 Registro: 001xxxxx083 JOAO VITOR LOUREIRO RIBEIRO Processo: 00055-00028052\/2022-47 Registro: 057xxxxx104 DANILO GUIMARAES DE CASTRO Processo: 00055-00030340\/2022-61 Registro: 067xxxxx707 ALISSON RICARDO LIMA CHAVES Processo: 00055-00027834\/2022-69 Registro: 051xxxxx513 MARCUS ANAEL SILVA PEREIRA Processo: 00055-00051306\/2022-21 Registro: 067xxxxx101 MILENA CUNHA JOAQUIM Processo: 00055-00067370\/2019-28 Registro: 066xxxxx383 DANIEL GOMES MACEDO Processo: 00055-00151895\/2018-60 Registro: 048xxxxx614 VITORIA PEREIRA SILVA CAMPOS Processo: 00055-00042323\/2023-58 Registro: 073xxxxx502 ELISANA MARIA GONCALVES PEREIRA Processo: 00055-00013728\/2019-01 Registro: 036xxxxx415 DIOCESMAR FELIPE DE FARIA Processo: 00055-00014234\/2019-35 Registro: 012xxxxx551 GIOVANA NOBREGA SOUZA Processo: 00055-00014244\/2019-71 Registro: 053xxxx737 CESAR FERREIRA BORGES Processo: 00055-00014246\/2019-60 Registro: 001xxxxx840 ALVARO BRUNO CELSO DOROTEU DE VASCONCELOS Processo: 00055-00066983\/2019-48 Registro: 002xxxxx110 GILDERLEY SOUSA DE OLIVEIRA Processo: 00055-00149254\/2018-45 Registro: 000xxxxx059 FLAVIANA PERES FERREIRA Processo: 00055-00149187\/2018-69 Registro: 006xxxxx928 OTILIO DURAES RODRIGUES Processo: 00055-00081540\/2019-87 Registro: 013xxxxx100 BRENO LUCIO PERES BARBOSA Processo: 00055-00081247\/2019-10 Registro: 001xxxxx677 ULLI LATTARO TEIXEIRA LEAL Processo: 00055-00080261\/2019-04 Registro: 051xxxxx909 TIAGO SOARES LIMA Processo: 00055-00080247\/2019-01 Registro: 043xxxxx509 EDER LEONARDO SILVA MELO Processo: 00055-00080137\/2019-31 Registro: 018xxxxx783 MARCELO ALVES BONFIM Processo: 00055-00079741\/2019-14 Registro: 004xxxxx500 FRANCISCO TERCIO DE ARAUJO LEITE Processo: 00055-00079358\/2019-66 Registro: 039xxxxx390 DIOSDETE ANTONIO DOS REIS Processo: 00055-00079004\/2019-11 Registro: 034xxxxx377 LUCIANA LIBANIO DINIZ Processo: 00055-00078997\/2019-12 Registro: 020xxxxx892 ROBERTA VIEIRA MENDONCA Processo: 00055-00078766\/2019-09 Registro: 061xxxxx947 GEOVANE LIMA OLIVEIRA Processo: 00055-00078740\/2019-52 Registro: 060xxxxx958 RODRIGO CARLOS DE NOVAES Processo: 00055-00078736\/2019-94 Registro: 030xxxxx977 SAMUEL VIEIRA MENDES Processo: 00055-00078719\/2019-57 Registro: 001xxxxx087 JOAO ROBERTO PIMENTEL CAVALHEIRO Processo: 00055-00078717\/2019-68 Registro: 048xxxxx301 GASPAR HUMBERTO MENDONCA VALADAO Processo: 00055-00078710\/2019-46 Registro: 048xxxxx929 DYONATAS RODRIGUES DA SILVA Processo: 00055-00078702\/2019-08 Registro: 048xxxxx485 LUCAS DE SOUSA PINTO Processo: 00055-00078693\/2019-47 Registro: 059xxxxx871 MARCOS GABRIEL LIMA DA COSTA Processo: 00055-00078687\/2019-90 Registro: 064xxxxx925 RICHARD LUCAS NERES DA SILVA Processo: 00055-00078679\/2019-43 Registro: 071xxxxx751 MICHELLE ARAUJO PEREIRA Processo: 00055-00078673\/2019-76 Registro: 040xxxxx308 DJALMA LEANDRO DA SILVA RICARDO Processo: 00055-00078445\/2019-04 Registro: 019xxxxx965 ANA PAULA MARTINS BANDEIRA Processo: 00055-00078399\/2019-35 Registro: 048xxxxx255 MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU Processo: 00055-00078372\/2019-42 Registro: 004xxxxx746 URSULLA LUANNA RESPLANDES PESSOA Processo: 00055-00078332\/2019-09 Registro: 037xxxxx623 DIEGO VERAS DA CRUZ Processo: 00055-00078319\/2019-41 Registro: 041xxxxx311 SHIRLEY ALVES CANTANHEDE Processo: 00055-00078267\/2019-11 Registro: 003xxxxx017 DENIS REGIS FERREIRA E SILVA Processo: 00055-00074950\/2019-71 Registro: 032xxxxx024 LEONARDO SALES RIBEIRO Processo: 00055-00072829\/2019-13 Registro: 051xxxxx555 THIAGO ALMEIDA PAIVA Processo: 00055-00072604\/2019-59 Registro: 006xxxxx603 EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Processo: 00055-00072150\/2019-16 Registro: 020xxxxx958 CLAUDIO ESMERALDO TORRES DE OLIVEIRA Processo: 00055-00072132\/2019-34 Registro: 003xxxxx853 CACILDA COSTA RIOS Processo: 00055-00072118\/2019-31 Registro: 001xxxxx700 ALEXANDRE PRADO GRANGEIRO Processo: 00055-00072110\/2019-74 Registro: 003xxxxx524 RENATO SOARES RODRIGUES Processo: 00055-00071088\/2019-45 Registro: 004xxxxx721 THIAGO VINICIUS VIEIRA Processo: 00055-00071076\/2019-11 Registro: 064xxxxx509 THIAGO AUGUSTO DA SILVA SOUSA Processo: 00055-00069587\/2019-72 Registro: 047xxxxx589 LUCAS RIBEIRO BATISTA ALVES Processo: 00055-00068684\/2019-48 Registro: 063xxxxx900 FABIO NEVES VIEIRA Processo: 00055-00068679\/2019-35 Registro: 009xxxxx730 EBERT SANTANA SILVA Processo: 00055-00068676\/2019-00 Registro: 067xxxxx857 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA FERREIRA Processo: 00055-00068675\/2019-57 Registro: 003xxxxx601 ANA CAROLINA RIBEIRO SILVA Processo: 00055-00068668\/2019-55 Registro: 006xxxxx436 CARLOS JOSE DOS SANTOS Processo: 00055-00067973\/2019-20 Registro: 036xxxxx848 FLAVIO GUIMARAES DE ANDRADE Processo: 00055-00067912\/2019-62 Registro: 000xxxxx752 LAECIO ALVES CHAVES Processo: 00055-00067362\/2019-81 Registro: 018xxxxx420 EVANDRO DA SILVA LIMA Processo: 00055-00067355\/2019-80 Registro: 011xxxxx591 JOSE DA COSTA MACIEL NETO Processo: 00055-00067003\/2019-24 Registro: 058xxxxx907 ANIBAL JOSE DE OLIVEIRA Processo: 00055-00066997\/2019-61 Registro: 006xxxxx186 ROGERIO DANTAS GUIMARAES Processo: 00055-00066980\/2019-12 Registro: 007xxxxx650 WAGNER AFFONSO DE BARROS Processo: 00055-00066975\/2019-00 Registro: 007xxxxx396 CRISTIANO DA COSTA VENTILARI Processo: 00055-00066973\/2019-11 Registro: 001xxxxx680 RAUL GUSTAVO DE OLIVEIRA MIRANDA Processo: 00055-00066834\/2019-89 Registro: 062xxxxx000 BRUNO DE ABREU MACIEL Processo: 00055-00066442\/2019-10 Registro: 000xxxxx083 ANA CLAUDIA RODRIGUES DA ROCHA Processo: 00055-00066439\/2019-04 Registro: 006xxxxx838 GUSTAVO ROQUETE DE OLIVEIRA Processo: 00055-00066422\/2019-49 Registro: 024xxxxx920 CARLOS ALESSANDRO COSTA SANTOS Processo: 00055-00056620\/2019-02 Registro: 026xxxxx977 ALEX DA SILVA DOS SANTOS Processo: 00055-00055420\/2019-24 Registro: 047xxxxx532 HUMBERTO FREITAS DE SOUSA Processo: 00055-00053915\/2019-19 Registro: 031xxxxx305 SANDRA SOARES MACHADO Processo: 00055-00053881\/2019-62 Registro: 066xxxxx709 JOANNA LIMA COSTA Processo: 00055-00052452\/2019-78 Registro: 012xxxxx907 RAFAEL TOMAZ DE MAGALHAES SAUD Processo: 00055-00050239\/2019-21 Registro: 048xxxxx144 RAMEZ GARCIA FARAH NETO Processo: 00055-00050236\/2019-98 Registro: 062xxxxx678 LUZINETE GONCALVES BICALHO FELIX Processo: 00055-00050235\/2019-43 Registro: 020xxxxx549 LEANDRO RODRIGUES OLIVA Processo: 00055-00050233\/2019-54 Registro: 003xxxxx124 MARCIO CARLOS RAMALHO Processo: 00055-00050231\/2019-65 Registro: 047xxxxx616 LIDIA CASSIA ALVES RODRIGUES Processo: 00055-00050230\/2019-11 Registro: 004xxxxx468 MANOEL ALVES DA SILVA Processo: 00055-00050229\/2019-96 Registro: 034xxxxx041 RANIVALDO JONAS DA SILVA Processo: 00055-00050228\/2019-41 Registro: 002xxxxx310 JAILSON CARNEIRO DA SILVA Processo: 00055-00050227\/2019-05 Registro: 008xxxxx549 LUANDERSON BARBOSA SAVIO Processo: 00055-00050225\/2019-16 Registro: 063xxxxx209 JORGE PAULO DE LIMA Processo: 00055-00050223\/2019-19 Registro: 007xxxxx819 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Processo: 00055-00050143\/2019-63 Registro: 000xxxxx447 FLAVIO AMARANTE TORRES Processo: 00055-00050126\/2019-26 Registro: 003xxxxx590 FERNANDO DE MORAES REGO Processo: 00055-00050104\/2019-66 Registro: 034xxxxx454 MARCELO HENRIQUE MOREIRA COUTO PRACA Processo: 00055-00049489\/2019-19 Registro: 067xxxxx011 JULIO CESAR URUENA TOBIO Processo: 00055-00049488\/2019-74 Registro: 000xxxxx561 GERALDO LUCAS ALVIM Processo: 00055-00048725\/2019-80 Registro: 040xxxxx640 CAIO FERNANDES MOURA DA FONSECA Processo: 00055-00023343\/2019-43 Registro: 052xxxxx990 IURE MARQUES DE SOUSA Processo: 00055-00023308\/2019-24 Registro: 052xxxxx128 FERNANDO MENICUCCI NETO Processo: 00055-00022426\/2019-15 Registro: 031xxxxx151 GABRIELE JUNQUEIRA Processo: 00055-00022259\/2019-11 Registro: 043xxxxx910 CLAUDIO VASCONCELOS LOPES Processo: 00055-00020252\/2019-56 Registro: 006xxxxx773 M\u00c1RCIO BRUNO SOUSA ELIAS Processo: 00055-00016903\/2019-11 Registro: 000xxxxx371 CAROLINE DOS SANTOS LINS Processo: 00055-00014253\/2019-61 Registro: 030xxxxx284 CAIO CESAR MARQUES DE SOUSA Processo: 00055-00014251\/2019-72 Registro: 038xxxxx335 GUILHERME VINICIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES Processo: 00055-00014247\/2019-12 Registro: 062xxxxx010 ABMAEL NAKAMURA ARAUJO Processo: 00055-00013518\/2019-12 Registro: 048xxxxx285 IOLANDA FERREIRA DE BRITO LIMA Processo: 00055-00013435\/2019-15 Registro: 001xxxxx702 ISAAC DE ALBUQUERQUE MEDEIROS Processo: 00055-00013352\/2019-26 Registro: 052xxxxx144 JOSE ALVES DE OLIVEIRA LIMA Processo: 00055-00013329\/2019-31 Registro: 045xxxxx470 LUIZ HENRIQUE LIMA CALAND Processo: 00055-00012433\/2019-17 Registro: 033xxxxx886 WENDEL DE SOUZA HENRIQUE Processo: 00055-00067510\/2019-68 Registro: 042xxxxx252 DIEGO APARECIDO DOS SANTOS MATTOS Processo: 00055-00078442\/2019-62 Registro: 060xxxxx326 MANOEL SIMPLICIO FERREIRA NUNES Processo: 00055-00067007\/2019-11 Registro: 048xxxxx102 DIEGO LEONARDO FIGUEIREDO MAGRI Processo: 00055-00067009\/2019-00 Registro: 048xxxxx878 DINAH NEVES PEREIRA Processo: 00055-00067012\/2019-15 Registro: 001xxxxx437 MARINA MAIA DO CARMO Processo: 00055-00009601\/2019-89 Registro: 045xxxxx021 FELIPE MARCELO TOMAZ CAMPOS Processo: 00055-00067015\/2019-59 Registro: 065xxxxx646 ELIZEU MARTINS ALVES Processo: 00055-00066985\/2019-37 Registro: 031xxxxx388 CLEITON DO CARMO CARVALHO Processo: 00055-00067087\/2019-04 Registro: 047xxxxx800 JOSE PEREIRA DE MORAES Processo: 00055-00067361\/2019-37 Registro: 005xxxxx916 TAMIRES PEREIRA DA COSTA Processo: 00055-00010013\/2019-98 Registro: 045xxxxx390 ROSANE SILVA ROCHA Processo: 00055-00071633\/2019-01 Registro: 001xxxxx310 RAIZA FERREIRA DA SILVA Processo: 00055-00071101\/2019-66 Registro: 066xxxxx200 EDMILSON DOS SANTOS SILVA Processo: 00055-00071095\/2019-47 Registro: 056xxxxx679 FELLIPE BARBOSA OLIVEIRA Processo: 00055-00056496\/2019-77 Registro: 022xxxxx602 SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS Processo: 00055-00071040\/2019-37 Registro: 052xxxxx336 FERNANDA CESAR MOURA Processo: 00055-00056193\/2019-54 Registro: 034xxxxx156 ROBERSON COELHO DE ABRANTES Processo: 00055-00057622\/2019-19 Registro: 017xxxxx994 WEVERTON RIBEIRO LINS Processo: 00055-00058632\/2019-63 Registro: 067xxxxx780 CARLOS EDUARDO ALVES NORONHA Processo: 00055-00058146\/2019-45 Registro: 033xxxxx569 GABRIELA SOBREIRA NICACIO Processo: 00055-00057388\/2019-11 Registro: 042xxxxx657 CICERO FRANCISCO DA SILVA Processo: 00055-00014204\/2019-29 Registro: 041xxxxx520 VERUSKA ROCHA DEARAGAO Processo: 00055-00002093\/2019-16 Registro: 033xxxxx269 PAULO CESAR MELCHIADES AGURTO Processo: 00055-00025061\/2019-81 Registro: 031xxxxx206 GUILHERME MARTINS OLIVEIRA Processo: 00055-00078822\/2019-05 Registro: 052xxxxx380 SUSY GONCALVES DE CARVALHO Processo: 00055-00018953\/2019-25 Registro: 046xxxxx750 MAILSON BOMFIM DIAS Processo: 00055-00058199\/2019-66 Registro: 052xxxxx720 TARCISIO DE SOUZA SILVA Processo: 00055-00074790\/2019-61 Registro: 012xxxxx634 HUMBERTO VALERIO DOS SANTOS Processo: 00055-00002330\/2019-31 Registro: 001xxxxx970 ADELMO GONCALVES PEREIRA Processo: 00055-00055953\/2019-14 Registro: 000xxxxx805 LEOSVALDO FELIPE DA SILVA Processo: 00055-00149678\/2018-18 Registro: 000xxxxx761 ANDRE VICTOR SOUZA FRANCA Processo: 00055-00161223\/2018-62 Registro: 050xxxxx799 JULIANO CARDOSO DOS SANTOS Processo: 00055-00144331\/2018-71 Registro: 050xxxxx720 ARLEY LUIZ DE SOUZA Processo: 00055-00009445\/2022-51 Registro: 003xxxxx761 LUCIANO DE SOUZA GOMES Processo: 00055-00100411\/2023-81 Registro: 011xxxxx566 GILSON RIBEIRO DE ASSIS Processo: 0055-003698\/2018 Registro: 012xxxxx568 JOSE CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE Processo: 00055-00046969\/2019-28 Registro: 002xxxxx605 PAULO VITOR DA SILVA CANDIDO Processo: 00055-00046984\/2019-76 Registro: 069xxxxx600 RODRIGO ALVES CORREA VIEIRA Processo: 00055-00163887\/2018-66 Registro: 054xxxxx409 FLAVIO LUIZ DE FREITAS Processo: 00055-00143173\/2018-31 Registro: 036xxxxx215 EUWALDO LUIZ COSTA BALDEZ Processo: 00055-00149177\/2018-23 Registro: 002xxxxx108 VICTOR MANUEL LIZARRAGA TEIXEIRA Processo: 00055-00078323\/2019-18 Registro: 042xxxxx744 FELIPE DA TRINDADE VIANA Processo: 00055-00078598\/2019-43 Registro: 067xxxxx804 FABIANO SILVA LUCAS Processo: 00055-00076578\/2019-38 Registro: 003xxxxx593 DANIELA MARIA RAMOS BOTELHO Processo: 00055-00162870\/2018-91 Registro: 037xxxxx590 EVERTON ALMEIDA CUNHA Processo: 00055-00147779\/2018-46 Registro: 066xxxxx495 LUCAS DA SILVA LOPES Processo: 00055-00003368\/2020-64 Registro: 054xxxxx466 ALAIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Processo: 00055-00079941\/2019-77 Registro: 001xxxxx380 FELIPE SOBREIRA DA SILVA Processo: 00055-00126104\/2023-21 Registro: 059xxxxx510 LEONARDO DE ARAUJO SANTOS Processo: 00055-00147320\/2018-42 Registro: 049xxxxx987 STEFANO DE BACELLAR BENETIS Processo: 00055-00057941\/2019-16 Registro: 023xxxxx941 HAROLDO FEITOSA TAJRA Processo: 00055-00039584\/2023-91 Registro: 040xxxxx020.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 406924":{"coMateria":"406924","coDemandante":"1207","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE PRAZO DE RECURSO \u00c0 JARI E DE APLICA\u00c7\u00c3O DE PENALIDADE SUSPENSIVA N\u00ba 11, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno do Detran\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587 - Detran-DF, de 22 de setembro de 2022, nos termos do artigo 22 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro - CTB, nos termos dos artigos 256, 261 e 265 do CTB, com base no artigo 10 das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 182 de 09 de setembro de 2005 e n\u00ba 723, de 6 de fevereiro de 2018, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 844, de 08 de abril de 2021, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 789, de 18 de junho de 2020, todas do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito - CONTRAN, ap\u00f3s esgotadas as tentativas de notifica\u00e7\u00e3o por meio de remessa postal, visando assegurar a ci\u00eancia, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Notificar Vossa Senhoria da imposi\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir e assegurando a ampla defesa, o contradit\u00f3rio e o devido processo legal, garantir o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publica\u00e7\u00e3o deste Instrumento, para interpor recurso \u00e0 Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es - JARI, por interm\u00e9dio do Protocolo do Detran-DF ou encaminh\u00e1-lo pelos Correios para o endere\u00e7o SAM LOTE A BLOCO B EDIF\u00cdCIO SEDE, CEP 70.620-020.<\/p> Art. 2\u00ba Caso n\u00e3o seja apresentado recurso no prazo legal, Vossa Senhoria iniciar\u00e1 o cumprimento da penalidade em 60 (sessenta) dias corridos, contados da publica\u00e7\u00e3o do presente Edital de notifica\u00e7\u00e3o, mediante o bloqueio no cadastro de habilita\u00e7\u00e3o (Renach), o qual conter\u00e1 a data do in\u00edcio e do t\u00e9rmino do cumprimento do prazo de suspens\u00e3o do direito de dirigir, per\u00edodo durante o qual dever\u00e1 realizar o curso e o exame de reciclagem, nos termos do artigo 261, \u00a72, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/p> Art. 3\u00ba Quando suspenso o direito de dirigir e o infrator conduzir ve\u00edculo automotor, ser\u00e1 instaurado o processo administrativo de cassa\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 263, inciso I, do CTB.<\/p> Est\u00e3o notificados:<\/p> ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA Processo: 00055-00071503\/2022-66, Registro: 004xxxxx797 OBERDAN FERREIRA COSTA DA SILVA Processo: 00055-00071481\/2022-34, Registro: 051xxxxx545 FRANCISCO FRANCINALDO DOS SANTOS Processo: 00055-00071390\/2022-07, Registro: 048xxxxx940 HERMES DOS REIS GONCALVES Processo: 00055-00036825\/2022-69, Registro: 020xxxxx640 RODRIGO MAGALHAES LOPPI Processo: 00055-00038086\/2022-40, Registro: 013xxxxx134 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA Processo: 00055-00027248\/2022-14, Registro: 002xxxxx730 HERMES DOS REIS GONCALVES Processo: 00055-00036825\/2022-69, Registro: 020xxxxx640 ROSIVAN LEITE DOS SANTOS Processo: 00055-00008534\/2022-81, Registro: 064xxxxx886 WILLIAM ALVES DE VELLOSO VIANNA Processo: 00055-00006431\/2022-86, Registro: 049xxxxx050 STEVES DE OLIVEIRA Processo: 00055-00007335\/2022-55, Registro: 000xxxxx451 RICARDO JOAQUIM GONCALVES BUENO Processo: 00055-00007262\/2022-00, Registro: 001xxxxx701 NARA ALEXANDRA SIQUEIRA NASCIMENTO Processo: 00055-00008495\/2022-11, Registro: 058xxxxx287 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO Processo: 00055-00009088\/2022-21, Registro: 001xxxxx600 MANOEL BEZERRA DE SOUSA Processo: MANOEL BEZERRA DE SOUSA, Registro: 008xxxxx607 GLADESTONE ALVES DOS SANTOS Processo: 00055-00009576\/2022-39, Registro: 057xxxxx844 FRANCISCO CARLOS MENDES VIEIRA Processo: 00055-00075182\/2022-79, Registro: 061xxxxx952 MARCUS VINICIUS FERNANDES BASTOS Processo: 00055-00071094\/2022-06, Registro: 054xxxxx640 RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER Processo: 00055-00071375\/2022-51, Registro: 001xxxxx300 LUIS FERNANDO PAIVA DUARTE Processo: 00055-00071623\/2022-63, Registro: 028xxxxx042 JOSE CARNEIRO VASCONCELOS JUNIOR Processo: 00055-00071631\/2022-18, Registro: 015xxxxx681 JANE RIBEIRO LIMA Processo: 00055-00070739\/2022-85, Registro: 013xxxxx025 FRANCISCO CARLOS SOLANO NETO Processo: 00055-00071055\/2022-09, Registro: 070xxxxx877 FIRMINO LOPES DA ROCHA Processo: 00055-00071068\/2022-70, Registro: 045xxxxx451 JOSE MARCOS DA SILVA Processo: 00055-00071100\/2022-17, Registro: 014xxxxx656 ISABELA BAETA VALADARES GONTIJO Processo: 00055-00071192\/2022-35, Registro: 009xxxxx819 LEANDRESON AUGUSTO DA SILVA ROSA Processo: 00055-00071194\/2022-24, Registro: 049xxxxx845 CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO Processo: 00055-00071284\/2022-15, Registro: 003xxxxx836 ERILENE DA SILVA GONCALO Processo: 00055-00071312\/2022-02, Registro: 051xxxxx227 NATALIA GONCALVES BATISTA Processo: 00055-00071333\/2022-10, Registro: 001xxxxxx797 MARCOS ALESSANDRO MESQUITA MARTINS Processo: 00055-00071339\/2022-97, Registro: 000xxxxx041 KLEYTON PEREIRA DA SILVA Processo: 00055-00071476\/2022-21, Registro: 045xxxxx650 LUIZ FERNANDO FERREIRA MAGALHAES Processo: 00055-00071477\/2022-76, Registro: 027xxxxx267 EDUARDO PARANHOS MONTENEGRO Processo: 00055-00071479\/2022-65, Registro: 002xxxxx308 SINVAL TEIXEIRA DA SILVA Processo: 00055-00071480\/2022-90, Registro: 010xxxxx620 LEONARDO ALBUQUERQUE SOARES Processo: 00055-00071482\/2022-89, Registro: 004xxxxx950 FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA SANTOS Processo: 00055-00071488\/2022-56, Registro: 000xxxxx545 ADRIANA DE FATIMA RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA Processo: 00055-00071493\/2022-69, Registro: 013xxxxx923 GLYDEANE CARDOSO Processo: 00055-00071495\/2022-58, Registro: 007xxxxx776 MARIO USAI Processo: 00055-00071496\/2022-01, Registro: 001xxxxx910 ANDREIA MEDEIROS DE RESENDE Processo: 00055-00071501\/2022-77, Registro: 044xxxxxx042 ALISSON JORGE SOUSA MORAES Processo: 00055-00071506\/2022-08, Registro: 013xxxxx494 ICARO TAVARES LIRA Processo: 00055-00071484\/2022-78, Registro: 047xxxxx848 JOSE WILSON ALVES DE BRITO Processo: 00055-00071491\/2022-70, Registro: 042xxxxx671 ANDRE SOUZA LOPES MATTOS Processo: 00055-00071518\/2022-24, Registro: 001xxxxx236 EDUARDO DE OLIVEIRA Processo: 00055-00071527\/2022-15, Registro: 037xxxxx704 DIEGO GEORGE R. DE SOUSA MIRANDA Processo: 0113-002009\/2014, Registro: 039XXXXX006 JOSE PEREIRA DE SOUZA Processo: 0113-014535\/2015, Registro: 045xxxxx984 ANA AMELIA TRAJANO DE OLIVEIRA Processo: 00055-00071516\/2022-35, Registro: 000xxxxx952 RAFAEL RODRIGUES DE AVELAR Processo: 00055-00026547\/2022-31, Registro: 054xxxxx960 MAICO BARBOSA SANTOS Processo: 00055-00071636\/2022-32, Registro: 026xxxxx270 WEIDER SOUSA SIQUEIRA DE JESUS Processo: 00113-00009857\/2019-45, Registro: 001xxxxx652 JOSE WELLINGTON CASTELO PEREIRA Processo: 00055-00071533\/2022-72, Registro: 001xxxxx994 MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA Processo: 00055-00071639\/2022-76, Registro: 017xxxxx335 ANDREA VALENCA PINTO SILVA Processo: 00055-00071641\/2022-45, Registro: 000xxxxx772 CRISTIANO QUEIROZ LISBOA Processo: 00055-00071649\/2022-10, Registro: 004xxxxx185 PAULLIRAN DE ARAUJO SANTOS Processo: 00055-00024854\/2022-88, Registro: 044xxxxx538 LEONARDO ALMEIDA SILVA Processo: 00055-00024276\/2022-80, Registro: 045xxxxx750 WILLIAN CESAR TEIXEIRA Processo: 00055-00024189\/2022-22, Registro: 002xxxxx820 FRANCISCO RUBIO FARIA GUIMARAES Processo: 00055-00033003\/2022-26, Registro: 001xxxxx608 MATHEUS DA SILVA BORGES Processo: 00055-00026596\/2022-74, Registro: 045xxxxx393 LAZARO JOSE DO NASCIMENTO Processo: 00055-00024873\/2022-12, Registro: 005xxxxx104 RODOLFO RODRIGUES GALVAO Processo: 00055-00025262\/2022-83, Registro: 014xxxxx838 VALTUIRES MOURA DE JESUS Processo: 00055-00027529\/2022-77, Registro: 008xxxxx105 DIEGO SILVA DE SOUSA Processo: 00055-00030816\/2022-64, Registro: 063xxxxx987 WESLEY MARQUES DA SILVA Processo: 00055-00022007\/2022-89, Registro: 060xxxxx991 ROGERIO DAS CHAGAS BARROS Processo: 00055-00023178\/2022-25, Registro: 052xxxxx843 WELLINGTON FERREIRA Processo: 00055-00025957\/2022-65, Registro: 000xxxxx871 TULIO JUAN PEREIRA Processo: 00055-00026558\/2022-11, Registro: 031xxxxx126 RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS Processo: 00055-00028188\/2022-57, Registro: 065xxxxx866 THIAGO APARECIDO SANTOS ANDRADE Processo: 00055-00032403\/2022-14, Registro: 037xxxxx204 REGES ALVES PIAU Processo: 00055-00033006\/2022-60, Registro: 027xxxxx935 NORVINO FRANCISCO MISAEL Processo: 00055-00037737\/2022-84, Registro: 004xxxxx765 DANIEL DA SILVA ALMEIDA Processo: 00055-00027547\/2022-59, Registro: 030xxxxx596 DORISVALDO JOSE BATISTA Processo: 00055-00030150\/2022-44, Registro: 035xxxxx360 LUAN CHAGAS CORREA BITTENCOURT Processo: 00055-00034369\/2022-12, Registro: 046xxxxx215 MARCOS DA SILVA DOS SANTOS Processo: 0113-013064\/2014, Registro: 048xxxxx018 MARCOS SOARES Processo: 0113-007698\/2016, Registro: 014xxxxx905 MATHEUS DA SILVA FERREIRA Processo: 0113-009790\/2014, Registro: 057xxxxx925 MARCELO ALVES Processo: 0113-015883\/2016, Registro: 038XXXXX135 MARCOS HENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA Processo: 0113-018985\/2016, Registro: 046XXXXX052 RODRIGO PEREIRA RODELLA Processo: 0055-013859\/2017, Registro: 008XXXXX621 BRUNO ANDRE DA SILVA Processo: 0055-013642\/2016, Registro: 045XXXXX008 MARCOS ANTONIO LE\u00c3O DOS SANTOS Processo: 0055-038157\/2017, Registro: 001XXXXX178 LAURA MAIA FONSECA Processo: 00113-00004318\/2018-39, Registro: 011XXXXX108 MARCUS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Processo: 0055-038156\/2017, Registro: 035XXXXX612 0055-010177\/2015 Processo: 0055-010177\/2015, Registro: 011XXXXX530 CARLOS JEAN BEZERRA CRISPIM Processo: 0113-012673\/2016, Registro: 044XXXXX737 ALAN PEREIRA OLIVEIRA Processo: 0055-017182\/2015, Registro: 054XXXXX704 BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA Processo: 0113-000917\/2016, Registro: 062XXXXX095 AMILSON MARTINS BRAGA Processo: 0113-002057\/2015, Registro: 010XXXXX060 ALLAN BRONZON DE CASTILHO Processo: 0055-033724\/2015, Registro: WILKERSON DOS SANTOS DA SILVA Processo: 0113-001736\/2016, Registro: 043XXXXX440 MARCOS DA SILVA Processo: 0113-001589\/2014, Registro: 000XXXXX002 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILV Processo: 0113-011133\/2016, Registro: 004XXXXX348 MICHEL MARTINS DE MORAIS Processo: 0113-015118\/2016, Registro: 031XXXXX140 MARCELO NUNES DE ALMEIDA Processo: 0113-010852\/2016, Registro: 020XXXXX911 PEDRO AUGUSTO Processo: 0055-035182\/2014, Registro: 045XXXXX251 FERNANDA LACERDA DE AGUIAR Processo: 0113-013602\/2016, Registro: 019XXXXX566 SHEYLA DA CUNHA MOURA Processo: 0113-012518\/2014, Registro: 002XXXXX242 SERGIO SANTOS SILVA Processo: 0055-005042\/2016, Registro: 001XXXXX693 JOAO GABRIEL ROCHA RODRIGUES VERAS Processo: 00055-00064785\/2022-45, Registro: 072XXXXX232 FRANCISCO FREITAS DE SOUSA Processo: 0113-019676\/2016, Registro: 008XXXXX697 FLAVIO ANTONIO CARATTI Processo: 00113-00014485\/2019-79, Registro: 006XXXXX150 FLAVIA SILVA DUARTE Processo: 00055-00017345\/2019-01, Registro: 013XXXXX770 JOAO LENILSON CARDOSO DE ARAUJO VARELA Processo: 00055-00028086\/2022-31, Registro: 057XXXXX028 JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Processo: 00055-00024158\/2022-71, Registro: 051XXXXX055 RAFAELA CARVALHO NOGUEIRA Processo: 0055-042259\/2017, Registro: 054XXXXX907 LUIZ DE MELO PORTO NETO Processo: 00055-00039382\/2022-68, Registro: 002XXXXX324 PRISCILA ROBERTA DURAES MARTINS Processo: 00055-00012662\/2019-23, Registro: 011XXXXX220 ANA CRISTINA LEITE BORGES DE JESUS Processo: 0055-004973\/2017, Registro: 061XXXXX082 HERMES MARQUES MACHADO Processo: 0055-046061\/2017, Registro: 032XXXXX327 CAMILA DA SILVA SOUSA Processo: 00055-00159523\/2018-81, Registro: 060XXXXX279 ANTONIO DE CARVALHO GOMES Processo: 00055-00024805\/2019-40, Registro: 006XXXXX262 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO Processo: 00055-00159368\/2018-01, Registro: 009XXXXX705 ADRIANA URBANO SAMARTINI COELHO Processo: 0055-004695\/2018, Registro: 033XXXXX204 GERALDO ANTONIO SANTANA COSTA Processo: 00055-00075010\/2019-08, Registro: 016XXXXX207 BRUNA OLIVEIRA RODRIGUES Processo: 00055-00051707\/2022-81, Registro: 043XXXXX491 DARLANO DE SOUZA DE CARVALHO Processo: 0055-002397\/2018, Registro: 034XXXXX485 PLINIO PEREIRA MATEUS BORGES Processo: 0055-002047\/2018, Registro: 038XXXXX338 MICHEL NAZARETH MACHADO Processo: 0055-034814\/2009, Registro: 022XXXXX213 RAFAEL VAZ FRANCO Processo: 0055-009870\/2011, Registro: 013XXXXX600 LEANDRO ASSIS MARQUES Processo: 0055-027763\/2011, Registro: 040XXXXX437 BRUNO SOLBAS MINUZZ Processo: 0055-032588\/2011, Registro: 046XXXXX530 FRANCISCO SABINO DA SILVA NETO Processo: 0055-049090\/2008, Registro: 001XXXXX193 EDMILSON CARLOS DE OLIVEIRA Processo: 0055-000783\/2018, Registro: 000XXXXX037 MARLOS BRANDAO SOUZA Processo: 0055-001376\/2018, Registro: 031XXXXX761 FERNANDA DE SOUZA FRANCA Processo: 0113-019253\/2016, Registro: 047XXXXX934 FERNANDO GOMES BIZERRA DA NOBREGA Processo: 0113-012689\/2016, Registro: 052XXXXX419 MAGDONEI FERNANDES MENSALES Processo: 0113-015192\/2016, Registro: 046XXXXX891 LIMBER OCAMPO Processo: 0113-001630\/2013, Registro: 000XXXXX676 NILO DE SOUZA RODRIGUES Processo: 0113-010213\/2011, Registro: 002XXXXX921 MATEUS BEZERRA DE SOUZA Processo: 0055-031262\/2011, Registro: 000XXXXX314 MERCEDES MARIA MASCHWITZ BERLIN Processo: 0055-009232\/2014, Registro: 002XXXXX006 WILSON CAMARGO Processo: 0055-005653\/2015, Registro: 010XXXXX340 AUGUSTO ROLA TELES Processo: 0055-021844\/2011, Registro: 003XXXXX918 WILLY WILLKER AMORIM AGUIAR Processo: 0055-034469\/2011, Registro: 043XXXXX318 MAYKOW EUFRAZIO DINIZ Processo: 0113-001387\/2015, Registro: 051XXXXX616 VANESSA MOLLENDORFF NATALI GUIMARAES Processo: 0113-020086\/2016, Registro: 043XXXXX251 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUSA Processo: 0113-020021\/2016, Registro: 050XXXXX596 JUAMIR PEREIRA DOS SANTOS Processo: 0113-012700\/2016, Registro: 027XXXXX430 MANOEL MESSIAS ROCHA Processo: 0113-003754\/2014, Registro: 000XXXXX602 BRUNNO EDUARDO LEITE ALENCAR PEREIRA Processo: 0055-018784\/2011, Registro: 025XXXXX880 KARINA BACCOLI DA SILVA Processo: 0113-007939\/2014, Registro: 002XXXXX704 ADELI VIEIRA DA SILVA Processo: 0113-017124\/2014, Registro: 000XXXXX776 JAQUELINE RIBEIRO DOS REIS Processo: 0113-013156\/2016, Registro: 048XXXXX329 FABIO PEREIRA SANTOS Processo: 0113-015117\/2016, Registro: 054XXXXX672 FELIPE ULHOA DOS REIS Processo: 0113-004881\/2016, Registro: 046XXXXX726 FILIPE PORTELA CAMACHO Processo: 0113-018481\/2016, Registro: 051XXXXX363 GLEISSON DA SILVA CUSTODIO Processo: 0113-004882\/2016, Registro: 001XXXXX291 FELIPE RODRIGUES SOARES COSTA Processo: 0113-018938\/2016, Registro: 052XXXXX565 FLAVIO FRANCISCO DE JESUS Processo: 0113-007759\/2016, Registro: 007XXXXX787 RODRIGO MARTINS FERREIRA Processo: 0113-008458\/2014, Registro: 001XXXXX737 KARLA CELIA MENDONCA FREITAS Processo: 0113-006573\/2015, Registro: 049XXXXX121 THALLES VICTOR CARVALHO DA SILVA Processo: 0113-003771\/2011, Registro: 043XXXXX666 TIAGO DIAS FELICIO Processo: 0113-008235\/2010, Registro: 018XXXXX062 THIAGO MARTINS OLIVEIRA Processo: 0113-015655\/2016, Registro: 046XXXXX109 THAMYRES DE OLIVEIRA DA SILVA Processo: 0113-013542\/2016, Registro: 060XXXXX483 LUCAS VINICIUS DE SOUSA Processo: 0113-009368\/2016, Registro: 056XXXXX717 LEANDRO ME' RELES FARIAS Processo: 0113-015438\/2015, Registro: 038XXXXX581 IVAN MOREIRA SILVA JUNIOR Processo: 0113-006559\/2015, Registro: 008XXXXX688 APARECIDO LARANJEIRA COSTA Processo: 0113-005620\/2016, Registro: 034XXXXX475 WESLEY BRITO DE ARAUJO Processo: 0113-014566\/2015, Registro: 054XXXXX679 0113-016747\/2015 Processo: 0113-016747\/2015, Registro: 057XXXXX542 ESLEY DE OLIVEIRA GOMES Processo: 0113-005648\/2016, Registro: 036XXXXX760 WISLYN DE JESUS GUERRA Processo: 0113-006420\/2014, Registro: 032XXXXX621 DIOGO BRETAS SOUSA KER Processo: 0113-001261\/2016, Registro: 045XXXXX349 WILLIAM JOSE PEREIRA DOS SANTOS Processo: 0113-011859\/2016, Registro: 039XXXXX205 WESLEY ALVES DE OLNEIRA Processo: 0113-014606\/2016, Registro: 043XXXXX701 YGOR AUGUSTO BELO LOURENCO Processo: 0113-006601\/2016, Registro: 051XXXXX802 RODRIGO GONCALVES DIAS LIMA Processo: 0055-021930\/2015, Registro: 048XXXXX903 VICENTE DE PAULA SILVA Processo: 0055-022712\/2013, Registro: 003XXXXX700 MARIA CELINA RIBEIRO AGUIAR Processo: 0055-027494\/2013, Registro: 002XXXXX402 FERNANDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA Processo: 0055-022179\/2011, Registro: 041XXXXX447 JECONIAS FIRMO DE OLIVEIRA Processo: 0055-025724\/2013, Registro: 010XXXXX695 JECONIAS FIRMO DE OLIVEIRA Processo: 0055-013000\/2013, Registro: 011XXXXX806 EDILSON FERREIRA DE MATOS Processo: 0055-004919\/2013, Registro: 002XXXXXX841 MARCOS FERREIRA DOS SANTOS Processo: 0113-018984\/2016, Registro: 002XXXXX032 JOSE DA ROCHA CRAVO NETO Processo: 0055-024173\/2015, Registro: 028XXXXX080 MOEMA BROCHADO Processo: 0055-017072\/2013, Registro: 009XXXXX496 WANDERLANIO SALES DIAS Processo: 0113-017391\/2016, Registro: 049XXXXX359 MIGUEL GUSTAVO ALMEIDA Processo: 0055-037765\/2011, Registro: 020XXXXX862 GILDAZIO DA SILVA LINO Processo: 0113-002188\/2016, Registro: 036XXXXX200 LUCAS SANTIAGO SANTANA Processo: 00055-00032991\/2022-96, Registro: 066XXXXX666 SUZANE ROSA WEIGMANN Processo: 00055-00032364\/2022-55, Registro: 038XXXXX625 MAURO LUCIO RODRIGUES DOS REIS Processo: 00055-00031927\/2022-98, Registro: 058XXXXX098 LIANA MAYARA QUEIROZ CALAND Processo: 00055-00063402\/2019-16, Registro: 005XXXXX550 MANOEL GERALDO MAURICIO DE ALMEIDA Processo: 00055-00063433\/2019-77, Registro: 028XXXXX283 KENNEDY SOUZA LAIA Processo: 00055-00032995\/2022-74, Registro: 063XXXXX989 JOAO NASCIMENTO SALES Processo: 00055-00031926\/2022-43, Registro: 055XXXXX738 CEZAR MATHEUS GUEDES OLIVEIRA Processo: 00055-00008516\/2022-07, Registro: 050XXXXX910 JORGE ANDRE DE OLIVEIRA DA GAMA Processo: 00055-00077519\/2019-87, Registro: 001XXXXX735 MAICON DOUGLAS DUTRA DA SILVA Processo: 00055-00031924\/2022-54, Registro: 06514556689 REMIGIO RIBEIRO DE SOUSA Processo: 00055-00008034\/2022-49, Registro: 003XXXXX393FLAVIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO PRADO Processo: 00055-00031355\/2022-47, Registro: 02368881397 GUSTAVO ALVES DE LIMA Processo: 00055-00031264\/2022-10, Registro: 064XXXXX546 HILTON KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO Processo: 00055-00031241\/2022-05, Registro: 006XXXXX037 FRANCISLEI MENDES VIEIRA Processo: 00055-00031235\/2022-40, Registro: 054XXXXX411 JOAO GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA Processo: 00055-00030891\/2023-14, Registro: 074XXXXX958JASON PETERSON FERREIRA QUEIROZ Processo: 00055-00030801\/2022-04, Registro: 065XXXXX781 ADRIANO TRINDADE JUNIOR Processo: 00055-00030306\/2022-97, Registro: 013XXXXX549 CINTHIA DAYANE DE DEUS ALVES Processo: 00055-00043950\/2023-14, Registro: 989XXXXX100 REGINALDO BARBOSA Processo: 00055-00079898\/2023-26, Registro: 538XXXXX104 FADUA MAHAMMAD IBRAHIM Processo: 00055-00018693\/2023-74, Registro: 001XXXXX286 RAIMUNDO JOSE VIEIRA DE SOUSA Processo: 00055-00028558\/2022-56, Registro: 007XXXXX640 BRENO CAVALCANTE TORRES Processo: 00055-00028252\/2022-08, Registro: 067XXXXX661 DANIELA DA CUNHA LEONARDE RIBEIRO Processo: 00055-00027968\/2022-80, Registro: 033XXXXX700 EDER FABIO RAMOS MACEDO GUIMARAES Processo: 00055-00008930\/2022-16, Registro: 046XXXXX300 IVES JOSE DUARTE ALVES NETO Processo: 00055-00008487\/2022-75, Registro: 050XXXXX855 ROBERTA EVANGELISTA QUIRINO DO NASCIMENTO Processo: 00055-00000288\/2023-08, Registro: 057XXXXX960 LEONARDO GOMES MOREIRA Processo: 00055-00000120\/2023-94, Registro: 011XXXXX315 MILTON ROCHA DE MORAES Processo: 00055-00000113\/2023-92, Registro: 007XXXXX705 GUILHERME FERNANDES DOS SANTOS Processo: 00055-00000096\/2023-93, Registro: 058XXXXX746 MICHAEL LIMA BARROS Processo: 00055-00008471\/2022-62, Registro: 049XXXXX974 SEBASTIAO RODRIGUES NOGUEIRA FILHO Processo: 00055-00066527\/2023-84, Registro: 025XXXXX136 JEFERSON DOS SANTOS PINHEIRO Processo: 00055-00008923\/2022-14, Registro: 071XXXXX532 TIAGO DE SOUSA FERREIRA Processo: 00055-00018712\/2023-62, Registro: 077XXXXX230 KYLMANO HAN SILVA HAN Processo: 00055-00125588\/2023-91, Registro: 003XXXXX565 DANIEL LUIS GONZAGA Processo: 00055-00009385\/2022-77, Registro: 002XXXXX754 MARIANA BRANQUINHO DE OLIVEIRA Processo: 00055-00009343\/2022-36, Registro: 072XXXXX017 ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE SOUSA Processo: 00055-00009324\/2022-18, Registro: 017XXXXX082 FRANCISCO RAUL DE FREITAS ARAUJO COSTA Processo: 00055-00009309\/2022-61, Registro: 002XXXXX725 PATRICIA RAQUEL PEREIRA DE FARIAS Processo: 00055-00009106\/2022-75, Registro: 056XXXXX304 CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ARAUJO Processo: 00055-00098463\/2023-81, Registro: 019XXXXX236 LUIZA GALLO PESTANO Processo: 00055-00069423\/2023-21, Registro: 021XXXXX868 TATIANE VIEIRA DA SILVA Processo: 00055-00072856\/2023-64, Registro: 051XXXXX879 MARCELO PAZ SARAIVA CAMARA Processo: 00055-00064379\/2023-63, Registro: 000XXXXX124 ENEAS DE AVILA FILHO Processo: 00055-00087810\/2023-40, Registro: 001XXXXX606 LEONARDO PICCOLI DOS ANJOS Processo: 00055-00016834\/2023-14, Registro: 072XXXXXX52 MARCOS ANTONIO DA ROCHA Processo: 00055-00035523\/2023-54, Registro: 000XXXXXX40 FELIPE SOARES SANCHES Processo: 00055-00071955\/2023-29, Registro: 040XXXXXX290 ROBERT BRENO ALVES DOS SANTOS Processo: 00055-00064695\/2023-35, Registro: 062XXXXX400 LUCAS VIEIRA FRAGOSO Processo: 00055-00064545\/2023-21, Registro: 067XXXXX943 PAULO THIAGO MARTINS TRINDADE Processo: 00055-00071872\/2023-30, Registro: 038XXXXX383 CAMILA SOARES SIMOES Processo: 00055-00071434\/2023-71, Registro: 068XXXXX031 ISABEL LUIZA LEITE GOMES MEDEIROS Processo: 00055-00076239\/2023-38, Registro: 060XXXXX208 LINA SANDRA BARRETO BRASIL Processo: 00055-00043808\/2023-69, Registro: 011XXXXX286 EDSON ALVES LEITE Processo: 00055-00009732\/2022-61, Registro: 004XXXXX516 MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO Processo: 00055-00009730\/2022-72, Registro: 066XXXXX600 CRISTIANO PINTO DA SILVA Processo: 00055-00027487\/2022-74, Registro: 020XXXXX278 ADILSON HIDEKI HAMADA Processo: 00055-00026859\/2022-45, Registro: 000XXXXX938 EDILSON PILOTO JUNIOR Processo: 00055-00026560\/2022-91, Registro: 007XXXXX502 SERVIO JOSE DE SOUZA DIAS Processo: 00055-00026552\/2022-44, Registro: 009XXXXX968 ANTONIO LUA ALVES SIQUEIRA Processo: 00055-00025962\/2022-78, Registro: 053XXXXX959 GILVAN COSTA MENDES Processo: 00055-00025883\/2022-67, Registro: 016XXXXX281 ANTONIO BARBOSA LEA Processo: 00055-00025743\/2022-99, Registro: 062XXXXX984 FRANCISCO NILTON DE LIMA ANDRADE Processo: 00055-00025740\/2022-55, Registro: 002XXXXX700 EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR Processo: 00055-00025600\/2022-87, Registro: 022XXXXX290 GENIVAL CARLOS DA MOTA Processo: 00055-00024819\/2022-69, Registro: 041XXXXX285 MARIO CESAR COSTA SAMPAIO Processo: 00055-00024403\/2022-41, Registro: 000XXXXX396 DANIEL ROBERTO PRAZERES Processo: 00055-00024329\/2022-62, Registro: 050XXXXX969 ANTONIO ALBERTO SOUSA BRAGA Processo: 00055-00023318\/2022-65, Registro: 068XXXXX494 CARLOS DONISETE AGUIAR Processo: 00055-00023317\/2022-11, Registro: 000XXXXX708 FRANCISCA HELENA TEIXEIRA F DE CARVALHO Processo: 00055-00081424\/2019-68, Registro: 014XXXXX502 GILDASIO DO NASCIMENTO VIEIRA Processo: 00055-00046864\/2019-79, Registro: 019XXXXX215 RAFAEL AUGUSTO CAMELO DA SILVA Processo: 0055-001459\/2018, Registro: 033XXXXX512 VILSON INACIO PEREIRA Processo: 0055-000012\/2018, Registro: 037XXXXX266 EUDES MARQUES LEAO Processo: 00055-00081371\/2019-85, Registro: 034XXXXX202 NIO GILSON BATISTA DA SILVA Processo: 00055-00030572\/2023-09, Registro: 001XXXXX930 ULISSES DE SOUSA PENNA Processo: 00055-00049698\/2023-49, Registro: 032XXXXX463 ELVIS DE SOUSA MIRANDA Processo: 00055-00009086\/2022-32, Registro: 055XXXXX373 JOAO BATISTA DE SOUSA LEITE Processo: 00055-00080700\/2019-71, Registro: 000XXXXX838 LAYANNE CARNEIRO CUNHA Processo: 00055-00080141\/2019-07, Registro: 068XXXXX356 MELENA AMBROSIO VASCONCELOS Processo: 00055-00002561\/2019-44, Registro: 068XXXXX796 LUCAS ANTONIALLI ARENA DE LARA RESENDE Processo: 00055-00045167\/2019-09, Registro: 052XXXXX377 JOSE ALVES DA SILVA Processo: 00055-00040015\/2023-98, Registro: 034XXXXX338 ISABELA RIBEIRO DE OLIVEIRA Processo: 00055-00029933\/2023-66, Registro: 071XXXXX282 MATEUS FIDELES GOMES DA SILVA Processo: 00055-00080288\/2023-75, Registro: 071XXXXX530 ELBER SAMPAIO VILANOVA Processo: 00055-00080275\/2019-10, Registro: 043XXXXX980 BRUNO NEVES DE ABREU Processo: 00055-00080293\/2019-00, Registro: 043XXXXX964 BERNARDO GOMES DOS SANTOS Processo: 00055-00080325\/2019-69, Registro: 021XXXXX603 JAQUELINE DE SOUZA GOMES DA SILVA Processo: 00055-00050539\/2019-19, Registro: 047XXXXX917 CARLOS ROBERTO DE SOUSA Processo: 00055-00056623\/2019-38, Registro: 029XXXXX592 ADOLFO DE NOVAIS PINTO NETO Processo: 00055-00008441\/2022-56, Registro: 011xxxxx976 VITOR RODRIGUES ROSSI Processo: 0113-005730\/2016, Registro: 052XXXXX309 VIVIANE AMARAL DE ASSUNCAO Processo: 00055-00146519\/2018-53, Registro: 011XXXXX924 THIAGO FREDERICO DA ROCHA Processo: 00055-00047301\/2019-06, Registro: 003XXXXX068 SIDNEY LUIZ CABRAL Processo: 00055-00047368\/2019-32, Registro: 032XXXXX283 THIAGO AUGUSTO ALVES LOPES Processo: 00055-00047326\/2019-00, Registro: 064XXXXX260 THAILA DOS SANTOS RONNA LEMOS Processo: 00055-00047336\/2019-37, Registro: 038XXXXX918 TIAGO FELIX SILVA DE OLIVEIRA Processo: 00055-00047291\/2019-09, Registro: 063XXXXX610 FRANCISCO TADEU RODRIGUES BARROS Processo: 00055-00045367\/2019-53, Registro: 011XXXXX649 PAULO ROBERTO RIBEIRO MEDRADO JUNIOR Processo: 00055-00045363\/2019-75, Registro: 054XXXXX900 DEBORA FREITAS MACIEL Processo: 00055-00072458\/2023-48, Registro: 047XXXXX506 EDER NOGUEIRA DA MOTA Processo: 00055-00043778\/2023-91, Registro: 001XXXXX335 GARDENE MARIA DAMIAO DE SOUSA Processo: 00055-00021184\/2023-29, Registro: 000XXXXX568 FRANCINALDO MIGUEL DA SILVA Processo: 00055-00080505\/2023-27, Registro: 012XXXXX932 DALMIR BEZERRA DA SILVA Processo: 00055-00081539\/2019-52, Registro: 001XXXXX955 DANIELLE VENTURA BARREIROS DE SOUSA Processo: 00055-00081327\/2019-75, Registro: 020XXXXX389TIAGO DANTAS ARAUJO Processo: 00055-00080703\/2019-12, Registro: 029XXXXX891 TARLHEY DE ALMEIDA SALES Processo: 00055-00080257\/2019-38, Registro: 044XXXXX021 JULIO CESAR RODRIGUES PIMENTEL Processo: 00055-00026289\/2023-74, Registro: 002XXXXX693 JULIO CESAR RODRIGUES PIMENTEL Processo: 00055-00032987\/2023-17, Registro: 002XXXXX693 CASSANDRA AMELIA GOMES LEADEBAL Processo: 00055-00032242\/2023-40, Registro: 001XXXXX255 FERNANDO SILVA SANTOS Processo: 00055-00133834\/2018-11, Registro: 055XXXXX909 EDUARDO MOREIRA CARDOSO Processo: 00055-00034379\/2023-39, Registro: 057XXXXX799 ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS Processo: 00055-00032139\/2023-08, Registro: 014XXXXX454 LUDMILA PRADO MASSAROTTO Processo: 00055-00154168\/2018-54, Registro: 011XXXXX402 HUGO VINICIUS RODRIGUES DE MOURA Processo: 00055-00081459\/2019-05, Registro: 062XXXXX555 JOAO MARCOS PACIFICI RANGEL Processo: 00055-00081497\/2019-50, Registro: 040XXXXX026 JOAO MANOEL MENDES Processo: 00055-00081495\/2019-61, Registro: 000XXXXX630 HUGO VILLELA CARDOZO JUNQUEIRA Processo: 00055-00081458\/2019-52, Registro: 040XXXXX918 DAIANA QUEIROZ SOARES Processo: 00055-00081336\/2019-66, Registro: 065XXXXX007 DIEGO GOMES DA SILVA Processo: 00055-00081364\/2019-83, Registro: 017XXXXX089 DELCIMAR DURAES PEREIRA Processo: 00055-00081331\/2019-33, Registro: 030XXXXX662 DANIEL LUCAS MENEZES MARINHO Processo: 00055-00081332\/2019-88, Registro: 064XXXXX880 JOAO PAULO SABINO Processo: 00055-00147381\/2018-18, Registro: 034XXXXXX24 LUIZ OTAVIO LEAL DE ARAUJO Processo: 00055-00058387\/2019-94, Registro: 001XXXXX678 GALILEU MARRARA Processo: 00055-00135132\/2018-71, Registro: 003XXXXX116 CARLOS SILVA JUNIOR Processo: 00055-00059148\/2019-51, Registro: 045XXXXX589 PRISCILA NUNES DOS SANTOS Processo: 00055-00056928\/2019-40, Registro: 056XXXXX574 ALESSANDRO JESUS ACAMPORA Processo: 00055-00065807\/2019-99, Registro: 054XXXXX050 JOSE SILVERIO DA SILVA Processo: 00055-00080100\/2019-11, Registro: 002XXXXX527 RAFAEL RODRIGUES DUNK GOMES Processo: 00055-00070315\/2019-15, Registro: 047XXXXX072 JANAINA RABELO FIGUEIRA Processo: 00055-00050540\/2019-35, Registro: 002XXXXX688 GUSTAVO DRUMOND MARTINS Processo: 00055-00085785\/2023-60, Registro: 003XXXXX050 LUCAS NEDER DE CARVALHO FERREIRA Processo: 00055-00058296\/2019-59, Registro: 020XXXXX505 MARA LUCIA SIMOES DE OLIVEIRA Processo: 00055-00017245\/2023-53, Registro: 901XXXXX104 JESSICA DA SILVA BRITO Processo: 00055-00096116\/2023-13, Registro: 027XXXXXX612 LUDMILA FERNANDES DE OLIVEIRA VALENCA Processo: 00055-00025265\/2023-06, Registro: 046XXXXX024 MARCOS BICALHO DOS SANTOS Processo: 00055-00019999\/2023-48, Registro: 017XXXXX741 GEDILVAN SILVA BEZERRA Processo: 00055-00085869\/2023-01, Registro: 001XXXXX430 DENIS WILLIAM DOS SANTOS MONTEIRO Processo: 00055-00095898\/2023-73, Registro: 059XXXXX445 TATIANE ROSA ALVES Processo: 00055-00080332\/2023-47, Registro: 038XXXXX883 WAGNER TADEU DUARTE DE OLIVEIRA Processo: 00055-00004891\/2023-51, Registro: 007XXXXX101 VICTOR LEMOS GIMENES Processo: 00055-00085998\/2023-91, Registro: 057XXXXX082 EDIMAR PAZ DA CRUZ Processo: 00055-00027331\/2022-93, Registro: 028XXXXX204 WELLEN GEREMIAS SOUSA DA SILVA Processo: 00055-00067377\/2019-40, Registro: 067XXXXX103 JOAO PEDRO DA SILVA Processo: 00055-00009560\/2022-26, Registro: 074XXXXX704 PAULO ROBERTO COSTA PINHEIRO Processo: 00055-00008158\/2022-24, Registro: 001XXXXX514 GLEISSON PORTELA GADELHA Processo: 00055-00073309\/2019-10, Registro: 062XXXXX640 MICHEL ARAUJO MEDEIROS Processo: 00055-00075169\/2019-14, Registro: 024XXXXX437 MATHEUS BEZERRA DE AQUINO Processo: 00055-00072185\/2019-55, Registro: 059XXXXX290 DANIEL SOUZA PEREIRA Processo: 00055-00072141\/2019-25, Registro: 045XXXXX895 CAIO CESAR PIRES DE ALMEIDA Processo: 00055-00073290\/2019-10, Registro: 045XXXXX848 SILVERSON FERREIRA DA SILVA Processo: 00055-00047366\/2019-43, Registro: 010XXXXX463 MARCELO MARANHAO DE OLIVEIRA Processo: 00055-00056800\/2019-86, Registro: 010XXXXX861 GEOVANI ANTUNES MEIRELES Processo: 00055-00050165\/2019-23, Registro: 000XXXXX075 ANDERSON DIVINO RAMOS DE SOUZA Processo: 00055-00056682\/2019-14, Registro: 003XXXXX752 CAROLINA JARDON GUIMARAES Processo: 00055-00057666\/2019-31, Registro: 000XXXXX490 JOELSON FILHO DE SOUZA LOPES Processo: 00055-00056731\/2019-19, Registro: 030XXXXX032 LUIS JUNIOR CARDOSO DA COSTA Processo: 00055-00056684\/2019-03, Registro: 038XXXXX270 TIAGO DOS SANTOS LEITE Processo: 00055-00056751\/2019-81, Registro: 039XXXXX012 LIVIO DA SILVA SANTOS Processo: 00055-00056677\/2019-01, Registro: 051XXXXX040 GUSTAVO ALBERTO DE MENDONCA NETO Processo: 00055-00056767\/2019-94, Registro: 033XXXXX311 PAULO HENRIQUE TEBET SOARES Processo: 00055-00056861\/2019-43, Registro: 038XXXXX550 PEDRO HENRIQUE XAVIER OLIVEIRA Processo: 00055-00056917\/2019-60, Registro: 051XXXXX273 RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA Processo: 00055-00079841\/2019-41, Registro: 018XXXXX560 HELLEN TATIANE FARNEZI PAULINO Processo: 00055-00079756\/2019-82, Registro: 060XXXXX536 ADAILTON DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR Processo: 00055-00008386\/2022-02, Registro: 058XXXXX090 WELINGTON SOARES DE ALBUQUERQUE Processo: 00055-00165353\/2018-74 Registro: 017xxxxx823 MOZART TEIXEIRA BRAGA Processo: Registro: Processo: 00055-00161885\/2018-32 Registro: 049xxxxx800 FELIPE WILLIAM GOMES DE MIRANDA Processo: 00055-00156853\/2018-15 Registro: 041xxxxx965 LEONARDO DE CARVALHO FREIRE Processo: 00055-00154917\/2018-43 Registro: 014xxxxx484 CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Processo: 00055-00140294\/2018-21 Registro: 040xxxxx182 VANESSA RODRIGUES ROSSI Processo: 00055-00114856\/2018-81 Registro: 057xxxxx867 JONATHAS RICHARD MIRANDA GUIMARAES Processo: 00055-00081505\/2019-68 Registro: 049xxxxx757 JEAN CARLOS SANTOS FERREIRA Processo: 00055-00081477\/2019-89 Registro: 025xxxxx687 JACI MAURO EVANGELISTA DA SILVA Processo: 00055-00081470\/2019-67 Registro: 000xxxxx412 IVO DOS SANTOS AGUIAR Processo: 00055-00081468\/2019-98 Registro: 048xxxxx661 FERNANDO ALEXANDRE GOMES SILVA Processo: 00055-00081388\/2019-32 Registro: 046xxxxx834 FERNANDA GELLI NUNES ROCHA Processo: 00055-00081385\/2019-07 Registro: 004xxxxx500 RONALDO FERREIRA SANTOS JUNIOR Processo: 00055-00019524\/2023-51 Registro: 028xxxxx366 REIVALDO SANTOS DE SOUZA Processo: 00055-00012844\/2019-02 Registro: 023xxxxx273 EDSON LUIZ SANTOS SILVANO Processo: 00055-00079933\/2019-21 Registro: 029xxxxx025 LINDOMAR BATISTA DOS SANTOS Processo: 00055-00079857\/2019-53 Registro: 025xxxxx734 VALDEMIR APOLONIO DE OLIVEIRA Processo: 00055-00151098\/2018-82 Registro: 000xxxxx374 CARLA MARIA TAVARES FARIAS COSTA Processo: 00055-00080328\/2019-01 Registro: 062xxxxx652 DIEGO DE SOUSA EVANGELISTA Processo: 00055-00081363\/2019-39 Registro: 053xxxxx695 KAIQUE DAVI ALVES SILVA Processo: 00055-00080567\/2019-52 Registro: 071xxxxx886 JHONATANN FERNANDES BORGES CORREA Processo: 00055-00080706\/2019-48 Registro: 056xxxxx580 MARIA DE JESUS DA SILVA GAMA Processo: 00055-00065969\/2023-11 Registro: 002xxxxx589 BRIAN DANILO DE SOUZA ALBERNAZ Processo: 00055-00065654\/2023-66 Registro: 070xxxxx266 IGOR DE OLIVEIRA MAIA Processo: 00055-00046090\/2019-86 Registro: 061xxxxx133 RENATO MOURA FREITAS Processo: 00055-00003657\/2019-20 Registro: 044xxxxx643 WELLINGTON BORGES DOS SANTOS Processo: 00055-00075568\/2019-85 Registro: 054xxxxx459 SERGIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Processo: 00055-00075154\/2019-56 Registro: 048xxxxx367 DIANDRO HENRIQUE SANTANNA DA CONCEICAO Processo: 00055-00072861\/2023-77 Registro: 071xxxxx870 DIEFERSON DE OLIVEIRA LEMES Processo: 00055-00141132\/2018-19 Registro: 041xxxxx585 PAULO CESAR SMITHE ALVES Processo: 00055-00096180\/2023-02 Registro: 067xxxxx742 EZEQUIAS FLORENCO DA COSTA Processo: 00055-00081381\/2019-11 Registro: 003xxxxx630 AMANDA NOBRE MONTEIRO Processo: 00055-00060909\/2022-13 Registro: 069xxxxx883 GABRIEL OLIVEIRA FRANCISCO Processo: 00055-00060352\/2022-11 Registro: 017xxxxx626 ALEXANDRE DE MORAES ALVES Processo: 00055-00008284\/2019-83 Registro: 010xxxxx393 LUCA CORREIA DA COSTA BARROS Processo: 00055-00021199\/2023-97 Registro: 070xxxxx403 EDSON FERREIRA DA SILVA Processo: 00055-00023045\/2022-59 Registro: 034xxxxx623 DAVI DOS SANTOS SILVEIRA Processo: 00055-00081330\/2019-99 Registro: 010xxxxx513 JAQUELINE ROSA DOS SANTOS Processo: 00055-00080117\/2019-60 Registro: 017xxxxx003 SEBASTIAO LIMA PINHEIRO Processo: 0113-016180\/2014 Registro: 007XXXXX022 PAULO RICARDO FONTELLA NAIMAYER Processo: 0113-013055\/2014 Registro: 043XXXXX413 PEDRO HENRIQUE DE CASTRO Processo: 0013-007972\/2014 Registro: 050XXXXX428 SIDIELITON CASTRO NOVAIS Processo: 0113-018666\/2014 Registro: 059XXXXX666 PEDRO AUGUSTO MACHADO SOUTO Processo: 0113-008938\/2014 Registro: 042XXXXX260 PEDRO HENRIQUE CARNEIRO BEZIO Processo: 0113-014211\/2014 Registro: 040XXXXX372 MAGNO SAMPAIO DA SILVA XAVIER Processo: 0113-009720\/2014 Registro: 001XXXXX159 MAIK BRUNO DE OLIVEIRA Processo: 0113-005825\/2015 Registro: 058XXXXX007 MARCOS RODOLFO SANTOS SILVA Processo: 0113-018650\/2016 Registro: 057XXXXX565 MARCELO COSMO DE ALMEIDA Processo: 0113-010786\/2016 Registro: 002XXXXX551 MARCUS VINICIUS RIBEIRO VASCONCELOS Processo: 0113-018822\/2016 Registro: 060XXXXX971 MAURICIO RIBEIRO SOUZA LIMA Processo: 0113-018989\/2016 Registro: 055XXXXX451 MARCIO DA SILVA NETO Processo: 0113-020050\/2016 Registro: 026XXXXX144 MARIO SILVA DE OLIVEIRA Processo: 0113-015045\/2015 Registro: 029XXXXX287 MURILO DIAS FERREIRA Processo: 0113-012343\/2016 Registro: 059XXXXX641 VITORIA MOISES FARIA Processo: 0055-023568\/2014 Registro: 050XXXXX047 MAURO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO JUNIOR Processo: 0055-030439\/2012 Registro: 051XXXXX667 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Processo: 0055-026529\/2014 Registro: 036XXXXX004 SILVANIA DIAS DE SOUZA Processo: 0113-000609\/2012 Registro: 042XXXXX773 PAULO FERNANDO ALVES MIRANDA Processo: 0113-016236\/2016 Registro: 064XXXXX201 MAURICIO DE MOURA VASCONCELOS JUNIOR Processo: 0113-014326\/2016 Registro: 015XXXXX067 MAYKO DANIEL AMARAL DE MIRANDA Processo: 0113-008772\/2011 Registro: 019XXXXX785 RONALDO DOS REIS LOPES DE OLIVEIRA Processo: 0113-007178\/2016 Registro: 060XXXXX262 PHILIPE FONTENELE DE SOUSA Processo: 0113-012633\/2016 Registro: 051XXXXX618 ROSINEI DE BARROS COUTINHO Processo: 0113-000874\/2015 Registro: 041XXXXX949 ROMULO ALVES DOS ANJOS Processo: 0113-018005\/2014 Registro: 001XXXXX873 ROBERTO DA SILVA DUARTE PLACCE Processo: 0113-009813\/2016 Registro: 051XXXXX093 ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA NASCIMENTO Processo: 0113-007940\/2016 Registro: 037XXXXX219 RAFAEL VALENTE LIMA Processo: 0113-009111\/2015 Registro: 021XXXXX037 DIEGO BISPO OE SOUZA Processo: 0113-011337\/2016 Registro: 052XXXXX002 CICERO LEANDRO DE ALENCAR NETO Processo: 0113-000563\/2016 Registro: 059XXXXXX404 VLADIMIR SITES NYLANDER BRITO Processo: 0113-017268\/2016 Registro: 041XXXXX402 WELLINGTON AURELIO ALARCAO DAS CHAGAS Processo: 0113-014047\/2016 Registro: 050XXXXX463 PAULO ROGERIO CORREIA DE LIMA Processo: 0113-002028\/2016 Registro: 039XXXXX020 JOSE FILHO DOS SANTOS FIRMINO Processo: 0113-002595\/2015 Registro: 031XXXXX173 DIOGO LUIS MAIA NICOLA Processo: 0113-008119\/2015 Registro: 056XXXXX06 PAULO ROBERTY SILVA GUIMARAES Processo: 0113-008122\/2015 Registro: 056XXXXX635 VANESSA DE SOUSA LIMA Processo: 0113-008956\/2015 Registro: 043XXXXX370 SAMUEL MAURICIO DE MAGALHAES BASTOS Processo: 0055-016391\/2017 Registro: 034XXXXX911 WANDERSON BARBOSA ALVES Processo: 0113-015164\/2016 Registro: 036XXXXX607 AURELIO MAGNO GOMES MADUREIRA Processo: Registro: 049XXXXX865 MARCO ANTONIO VIEIRA SCARPATI Processo: 0055-043763\/2017 Registro: 034XXXXX474 LUCAS VITAL DE OLIVEIRA Processo: 0113-017688\/2016 Registro: 052XXXXX673 WANDAYIC RODRIGUES JUNIOR Processo: 0113-016828\/2016 Registro: 047XXXXX316 CRISTIANO JULIO SILVA XAVIER Processo: 00055-00080114\/2019-26 Registro: 006xxxxx745 MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA Processo: 00055-00080110\/2019-48 Registro: 043xxxxx855 EDUARDO NOBREGA DOS SANTOS Processo: 00055-00080101\/2019-57 Registro: 044xxxxx924 GERLEY SIQUEIRA SILVA Processo: 00055-00079830\/2019-61 Registro: 001xxxxx635 LUIZ FERNANDO SOUSA CASTRO Processo: 00055-00079824\/2019-11 Registro: 054xxxxx710 MARCIO ANTONIO ARAUJO Processo: 00055-00079807\/2019-76 Registro: 020xxxxx481 LUIS GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA Processo: 00055-00079786\/2019-99 Registro: 046xxxxx050 LEANDRO LOPES BASHIMOTO Processo: 0113-015419\/2016 Registro: 000xxxxx271 ESTEVO SILVA PASTEUR DE ARAUJO Processo: 0113-011546\/2016 Registro: 054xxxxx884 CESAR AUGUSTO DOMINGOS FILHO Processo: 0113-006660\/2015 Registro: 059xxxxx309 VINICIUS PITARGO SOUZA ARAUJO Processo: 00055-00031338\/2022-18 Registro: 034xxxxx277 DIOGENES AQUILES ARAUJO DO NASCIMENTO Processo: 00055-00028355\/2023-41 Registro: 069xxxxx353 GEOVANE SANTOS MAGALHAES Processo: 00055-00027810\/2023-91 Registro: 070xxxxx944 RAIMUNDO BATISTA SILVA Processo: 00055-00026241\/2023-66 Registro: 000xxxxx342 ANDRE FERREIRA DA SILVA Processo: 00055-00022663\/2022-81 Registro: 034xxxxx709 RODRIGO CORREIA Processo: 00055-00079762\/2019-30 Registro: 028xxxxx126 FRANCISCO TIMBO DE LIMA Processo: 00055-00079760\/2019-41 Registro: 002xxxxx803 KATIA ANDREA CARBONATO LEITE Processo: 00055-00066860\/2023-93 Registro: 043xxxxx852 ARHTUR LUCMAN NOGUEIRA BRAGA Processo: 00055-00057661\/2019-16 Registro: 044xxxxx244 MARCELO ARAUJO PINTO TEIXEIRA Processo: 00055-00022636\/2022-17 Registro: 030xxxxx957 REGINALDO DOS SANTOS COSTA Processo: 00055-00022610\/2022-61 Registro: 047xxxxx985 ALEXANDRE DA CONCEICAO ARANHA Processo: 00055-00022293\/2022-82 Registro: 009xxxxx540 MARCOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO Processo: 00055-00007791\/2022-03 Registro: 035xxxxx216 WILBER SANTOS DE OLIVEIRA Processo: 00055-00007747\/2022-95 Registro: 022xxxxx065 ANDERSON CHAGAS DA SILVA Processo: 0055-002407\/2018 Registro: 052xxxx390 RAMA.LHO SILVA OLIVEIRA Processo: 0113-012389\/2016 Registro: 057XXXXX690 JOSE EVERALDO MACIEL DE MEDEIROS Processo: 0113-017691\/2016 Registro: 015XXXXX500 ARLEY PEREIRA DA SILVA ALVES Processo: 0113-018830\/2016 Registro: 053XXXXX562 NIVAILDO FRANCISCO DE FRANCA Processo: 0113-018993\/2016 Registro: 063XXXXX406 LUIS THIAGO BARBOSA MORAES Processo: 0113-020064\/2016 Registro: 023XXXXX066 NEY SOUZA BLAZZIO FILHO Processo: 0113-020066\/2016 Registro: 001XXXXX181 PAULO ROBERTO GOMES DE LIMA Processo: 0113-010621\/2010 Registro: 039XXXXX502 SAULO SANTOS ALVARENGA Processo: 0113-003957\/2011 Registro: 018XXXXX498 SANDERSON DO NASCIMENTO CARDOSO Processo: 0113-001252\/2016 Registro: 057XXXXX963 SILVANO ROCHA DOS SANTOS RODRIGUES Processo: 0113-009947\/2016 Registro: 051XXXXX420 GABRIELA SOTERO DA ROCHA Processo: 0113-001337\/2016 Registro: 059XXXXX554 SAMUEL KONIEVALIK FINI Processo: 0113-015183\/2016 Registro: 063XXXXX626 VINICIUS SILVA CASTRO Processo: 0113-001737\/2016 Registro: 055XXXXX649 VICTOR BRUNO CARNEIRO DE ASSIS Processo: 0113-008813\/2016 Registro: 049XXXXX116 LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA Processo: 0113-008066\/2016 Registro: 001XXXXX075 FELIPPE DANZIGER DE FREITAS Processo: 0113-006838\/2016 Registro: 056XXXXX314 RICARDO JORGE DOS SANTOS Processo: 0113-005155\/2016 Registro: 033XXXXX835 ROBINSON MENDES DE AMORIM Processo: 0113-006914\/2016 Registro: 043XXXXX000 RAUNILDO SILVA LIMA Processo: 0113-011177\/2016 Registro: 003XXXXX615 RAFAEL THOME SIRIANO BONFIM Processo: 0113-006474\/2016 Registro: 033XXXXX735 RAINER BARROS MARINHO Processo: 0113-007623\/2016 Registro: 051XXXXX423 PAULO DOS SANTOS PEREIRA Processo: 0113-015108\/2016 Registro: 003XXXXX980 PLINIO MARCOS ALVES DE SOUZA Processo: 0113-014312\/2016 Registro: 000XXXXX470 RAIMUNDO JUNIOR DE ARAUJO TORRES Processo: 0113-007167\/2016 Registro: 000XXXXX994 RONIELE PEREIRA DE SOUZA Processo: 0113-012698\/2016 Registro: 045XXXXX808 RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA VALENCA Processo: 0113-016462\/2016 Registro: 001XXXXX278 CECILIA RODRIGUES DA MOTA Processo: 0055-037692\/2010 Registro: 025XXXXX522 ADRIANO PEREIRA SILVA Processo: 0055-031059\/2008 Registro: 034XXXXX706 CHARLES MENEZES VALENTE Processo: 0055-031691\/2013 Registro: 022XXXXX085 CARLA DOS SANTOS Processo: 0055-017437\/2011 Registro: 027XXXXX002 CARLOS ARMANDO DA SILVA Processo: 0055-033860\/2014 Registro: 004XXXXX256 CLEYTON SOUSA LIRA Processo: 0055-025373\/2011 Registro; 036XXXXX147 CAIO CESAR GOMES SILVA SANTOS FERREIRA Processo: Registro: 047XXXXX925 FERNANDO SILVA BORGNETH Processo: 0113-019057\/2015 Registro: 048XXXXX702 KARLA CAETANO Processo: 0055-040282\/2010 Registro: 035XXXXX120 MISSIVALDO COSTA SILVA Processo: 0113-002943\/2015 Registro: 042XXXXX834 ADEILSON CUSTODIO Processo: 0055-021681\/2014 Registro: 000XXXXX900 ANDERSON BORGES ROEPKE Processo: 0113-011790\/2016 Registro: 000XXXXX809 IZIDORIO CAETANO DA SILVA Processo: 0113-015448\/2014 Registro: 027XXXXX380 CALIMERIO GONCALVES JUNIOR Processo: 0113-017247\/2016 Registro: 041XXXXX108 VIKTOR NELSON MAZZOLA CORREA Processo: 0055-012637\/2013 Registro: 052XXXXX945 ALEXANDRE HENRIQUE DE FARIA MENDES Processo: 0113-016820\/2016 Registro: 009XXXXX220 ALCEU ARINEU VALADARES FILHO Processo: 0055-016706\/2016 Registro: 034XXXXX821 ADAILTON VIEIRA TRISTAO Processo: 0055-019694\/2017 Registro: 001XXXXX551 ALISSON MEDEIROS DA SILVA Processo: 0055-002402\/2018 Registro: 037XXXXX791 LYSLYANN E ROMAYN E PINHEIRO GOMES Processo: 0113-002368\/2015 Registro: 057XXXXX592 MOISES BALDOINO DE BARROS NETO Processo: 0113-008758\/2016 Registro: 010XXXXXX212 ODAIR JOSE DA SILVA Processo: 0055-018257\/2015 Registro: 006XXXXX736 MILTON RODRIGUES DA SILVA Processo: 0113-017841\/2014 Registro: 002XXXXX600 ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Processo: 0055-008407\/2013 Registro: 043XXXXX794 RICARDO GIOIA SANTOS Processo: 0113-016738\/2014 Registro: 002XXXXX898 PAULO SANTIAGO DOS SANTOS Processo: 0113-008969\/2014 Registro: 017XXXXX823 ADRIANO SILVA BRASIL Processo: 0055-018582\/2016 Registro: 001XXXXX440 FABIANA RODRIGUES SANTANA Processo: 0113-015426\/2015 Registro: 041XXXXX780 LEONARDO LUIZ VIEIRA MENDES Processo: 0055-023933\/2013 Registro: 041XXXXX150 WILLIAN CARVALHO DE LIMA Processo: 0113-015033\/2014 Registro: 013XXXXX662 ANDERSON CHAGAS DA SILVA Processo: 0055-002407\/2018 Registro: 052xxxx390 RAFAEL DELFINO DE SOUSA Processo: 0113-015447\/2014 Registro: 051xxxxx287 PATRICIA CRISTINA ZARANTONELLI DE FREITAS Processo: 0113-009793\/2014 Registro: 000xxxxx586 PEDRO HENRIQUE BASTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Processo: 0113-016198\/2016 Registro: 050xxxxx360 PEDRO CARVALHO FERREIRA Processo: 0113-014042\/2016 Registro: 059xxxxx785 PAULO RAPHAEL SANTANA DE FARIA Processo: 0113-003175\/2014 Registro: 026xxxxx078 PEDRO FARRAPO DE SOUZA FILHO Processo: 0113-013831\/2016 Registro: 042xxxxx904 SEBASTIAO FILHO ALVES GONCALVES Processo: 0113-020083\/2016 Registro: 001xxxxx167 PEDRO GONCALVES NETO Processo: 0113-020062\/2016 Registro: 046xxxxx004 MOISES FERREIRA NEVES FILHO Processo: 0113-019702\/2016 Registro: 000xxxxx024 MAZENILDO PIRES ARAUJO Processo: 00055-00056824\/2019-35 Registro: 053xxxxx500 PATRICK EPIFANIO FONSECA Processo: 0113-019539\/2016 Registro: 049xxxxx246 SAULO ASSUNCAO HUSSEIN Processo: 0113-019013\/2016 Registro: 062xxxxx700 PABLO GONCALO PIRES DE CAMPOS MARTINS Processo: 0113-018994\/2016 Registro: 001xxxxx911 SINIVALDO DE OLIVEIRA AMADOR Processo: 0113-018648\/2016 Registro: 049xxxxx808 MAURICIO PEREIRA GOMES Processo: 0113-017671\/2016 Registro: 010xxxxx720 RODRIGO ARAUJO MENDONCA ALVES Processo: 0113-017635\/2016 Registro: 063xxxxx251 RODRIGO DOS SANTOS LOBO Processo: 0113-017617\/2014 Registro: 040xxxxx667 SAULLO VASCO SANTOS Processo: 0113-016967\/2016 Registro: 041xxxxx137 MOACIR AVELINO DIAS Processo: 0113-016446\/2016 Registro: 010xxxxx565 MARIA RAQUEL BRITO PEREIRA Processo: 0113-015901\/2015 Registro: 059xxxxx580 ROSIMAR MARIA DE SOUSA Processo: 0113-015229\/2016 Registro: 038xxxxx194 PLINIO RIBEIRO BOSCO Processo: 0113-015155\/2016 Registro: 007xxxxx834 MATTEUS ALVES PEREIRA CARDOSO Processo: 0113-015037\/2016 Registro: 060xxxxx511 ROSIVALDO FERREIRA LEITE Processo: 0113-014667\/2016 Registro: 053xxxxx316 SHEILA SAMARA DE ARAUJO Processo: 0113-014481\/2016 Registro: 041xxxxx035 PAULO IGOR DE SIQUEIRA TORRES Processo: 0113-014301\/2016 Registro: 050xxxxx322 RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA Processo: 0113-014293\/2016 Registro: 020xxxxx513 SILVIO XAVIER DE SOUZA Processo: 0113-014193\/2015 Registro: 023xxxxx558 SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS FILHO Processo: 0113-012827\/2014 Registro: 048xxxxx920 RENATO DA SILVA FERREIRA Processo: 0113-012628\/2016 Registro: 057xxxxx264 MIGUEL ANGELO MEIRELLES Processo: 0113-012427\/2016 Registro: 002xxxxx755 SANDRA BARBOSA OLIVEIRA Processo: 0113-012374\/2016 Registro: 000xxxxx037 MARCIO ARAUJO MIRANDA DA SILVA Processo: 0113-012149\/2014 Registro: 042xxxxx804 SERGIO DA CONCEICAO LIMA Processo: 0113-011640\/2016 Registro: 001xxxxx347 REBECA COSTA MIRANDA Processo: 0113-006502\/2015 Registro: 050xxxxx175 CASSIO MATHEUS GUALBERTO NEVES Processo: 0055-046169\/2017 Registro: 056xxxxx890 SYLVIO LEITE GUIDA Processo: 0113-011547\/2016 Registro: 002xxxxx775 JANETE MARIA RUBSTEM LINHARES TINOCO Processo: 0055-042178\/2017 Registro: 001xxxxx060 RUBENSON DA SILVA Processo: 0055-042029\/2017 Registro: 068xxxxx850 DANUBIA GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA Processo: 0055-041453\/2017 Registro: 063xxxxx861 HELIO JOSE MILANIO DE JESUS Processo: 0055-037424\/2017 Registro: 002xxxxx455 CINTYA BARRETO DE MORAIS Processo: 0113-004705\/2016 Registro: 051XXXXX045 JOSE WILSON DE SOUZA CHAGAS- JOSE WILSON DE SOUZA CHAGAS Processo: 0113-020218\/2016 Registro: 047XXXXX893 EDIVALDO DE OLIVEIRA CANDIDO Processo: 0113-012380\/2016 Registro: 035XXXXX713 V\u00cdOR RIVEIRA DO NASCIMENTO Processo: 0113-011338\/2016 Registro: 032XXXXX936 AILTON JOSE GONCALVES Processo: 0113-012348\/2015 Registro: 001XXXXX548 AILTON JOSE GONCALVES Processo: 0113-012348\/2015 Registro: 001XXXXX548 SERGIO ALBERTO DOMINGOS Processo: 0113-008108\/2015 Registro: 001XXXXXX070 RICARDO GONCALVES MADUREIRA Processo: 0113-004626\/2016 Registro: 048XXXXX037 RICARDO GONCALVES MADUREIRA Processo: 0113-004626\/2016 Registro: 048XXXXX037 ROGERIO ALVES DE SOUZA ALMEIDA Processo: 0113-017416\/2016 Registro: 012XXXXX000 ANDERSON SOARES BARBOSA Processo: 0113-003041\/2012 Registro: 041XXXXX858 ALEX DE JESUS DIAS Processo: 0055-017475\/2011 Registro: 0211XXXXX665 VANDEHLEI ALVES BORGES Processo: 0113-001924\/2011 Registro: 016XXXXX755 RENATA MOREIRA DA CONCEICAO Processo: 0113-011030\/2014 Registro: 044XXXXX900 ARCO ANTO'JIO MARQUES ATIE Processo: 0055-024432\/2014 Registro: 020XXXXX322 RAMEZ GARCIA FARAH NETO Processo: 0113-006631\/2016 Registro: 062XXXXX678 RODRIGO PEREIRA DA SILVA Processo: 0113-018637\/2014 Registro: 050XXXXX391 ROSA ADELIA COSTA E SILVA Processo: 0113-000759\/2015 Registro: 055XXXXX341 RODOLFO FERREIRA DE LIMA Processo: 0113-018208\/2016 Registro: 057XXXXX207 RAMON PIRES MOUSINHO Processo: 0113-019171\/2016 Registro:035XXXXX065 RENATO DE CASTRO LIMA Processo: 0113-006611\/2016 Registro: 041XXXXX204 RODRIGO SILVA DA COSTA CARVALHO Processo: 0113-015165\/2016 Registro: 052XXXXX707 RICARDO AFONSO DA SILVA Processo: 0113-019005\/2016 Registro: 001XXXXX147 RACHEL SANCHES BERT AZZI DE GODOY Processo: 0055-043742\/2017 Registro: 037XXXXX320 PEDRO LOURENCO RAMOS Processo: 0113-011277\/2015 Registro: 003xxxxx181 PEDRO OTAVIO SAMPAIO BARBOSA Processo: 0113-008133\/2015 Registro: 038xxxxx405 RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS Processo: 0113-010906\/2016 Registro: 052xxxxx317 SERGIO AMORIM REIS Processo: 0113-010876\/2016 Registro: 000xxxxx842 SANY WELLINGTON DA CASTRO Processo: 0113-010636\/2014 Registro: 001xxxxx384 SAMUEL SOUZA LEITE Processo: 0113-009931\/2014 Registro: 057xxxxx060 CLAUDIONOR OLIVEIRA ROSSI Processo: 00055-00048037\/2019-10 Registro: 034xxxxx979 GERONDILSON MAIA DE CARVALHO Processo: 0055-005413\/2018 Registro: 039xxxxx389 EDUARDO ROMAO BATISTA Processo: 0055-005395\/2018 Registro: 001xxxxx262 MICHELINE RAMOS DE CARVALHO Processo: 0055-003405\/2018 Registro: 000xxxxx600 SIDWILSON DA SILVA RIBEIRO Processo: 0113-008330\/2016 Registro: 041xxxxx204 PEDRO FARRAPO DE SOUZA FILHO Processo: 0113-010211\/2016 Registro: 042xxxxx904 SIDNEI ABREU LIMA Processo: 0113-009558\/2015 Registro: 001xxxxx368 MANOEL MOISES DE CAMPOS SALGADO Processo: 0113-009514\/2016 Registro: 001xxxxx410 SANDRO DE FREITAS XAVIER Processo: 0113-008974\/2015 Registro: 015xxxxx925 JESSYCA MARTINS RAMOS DOS SANTOS Processo: 0055-002959\/2018 Registro: 050xxxxx898 CARLOS ANTONIO FRANKLIN BASILIO Processo: 0055-002733\/2018 Registro: 042xxxxx587 SEBASTI\u00c3O DAS GRA\u00c7AS GON\u00c7ALVES Processo: 0055-002728\/2018 Registro: 001xxxxx787 DEBORA CRISTINA SILVA MENEZES Processo: 0055-002416\/2018 Registro: 043xxxxx688 ANDERSON CHAGAS DA SILVA Processo: 0055-002407\/2018 Registro: 052xxxxx390 CIDA MOURA DOS SANTOS Processo: 0055-002389\/2018 Registro: 064xxxxx903 IZAURA REGINA SANTOS NETO Processo: 0055-001338\/2018 Registro: 045xxxxx912 VAGNER FRANCELO KERN Processo: 0055-001232\/2018 Registro: 017xxxxx800 ABELMY ARAUJO DA SILVA Processo: 0055-000816\/2018 Registro: 031xxxxx750 ROBERTO JOSE CARRIL PINHEIRO Processo: 0113-008721\/2016 Registro: 001xxxxx708 PABRICIO JUNIOR DE FARIA DOS SANTOS Processo: 0113-008716\/2015 Registro: 036xxxxx303 SEBASTIAO ANANIAS BALDUINO Processo: 0113-008449\/2014 Registro: 016xxxxx321 PAULO ROBERTO DE MELO RIBEIRO JUNIOR Processo: 0113-007697\/2016 Registro: 003xxxxx230 SORATO PEQUENO FERREIRA Processo: 0113-007678\/2016 Registro: 051xxxxx832 PHILLIPE CARVALHO SILVA Processo: 0113-007174\/2016 Registro: 051xxxxx203 SERGIO RICARDO DE SOUSA ALVARENGA Processo: 0113-006781\/2016 Registro: 034xxxxx004 SIDINEI POSTINGHER Processo: 0113-006599\/2016 Registro: 033xxxxx990 RAMON ANJOS PEREIRA Processo: 0113-006583\/2015 Registro: 050xxxxx891 STEFANY CRISTINE FERREIRA ROSSE Processo: 0113-006482\/2015 Registro: 043xxxxx204 RIDSON CUSTODIO BARROS COELHO Processo: 0113-006152\/2016 Registro: 045xxxxx198 MARCILENE MODESTO CAETANO Processo: 0113-005861\/2015 Registro: 003xxxxx357 MARCELINO DIAS DE SOUZA Processo: 0055-005607\/2017 Registro: 001XXXXX711 ADILSON GONCALVES DOS SANTOS Processo: 0113-002765\/2016 Registro: 001XXXXX768 MOCICLEY SILVA DE OLIVEIRA Processo: 0550-001872\/2018 Registro: 036XXXXX340 MARCELLO MENDES Processo: 0055-001369\/2018 Registro: 021XXXXX520 MAICK KRISTIAN ARAUJO DOS ANJOS Processo: 0055-001859\/2018 Registro: 032XXXXX036 DEIVSON LAILOM RODRIGUES DA SILVA Processo: 0055-010154\/2013 Registro: 041XXXXX576 VILMEY FRANCISCO ROMANO Processo: 0055-006780\/2015 Registro: 003XXXXX392 WILKER DORIOCAN GOMES MOREIRA Processo: 0113-017610\/2016 Registro: 039XXXXX937 WALTER BALARINI VACONCELOS Processo: 0113-010938\/2016 Registro: 055XXXXX483 WANDERLEY RODRIGUES MACEDO Processo: 0113-010205\/2015 Registro:027XXXXX541 MARCUS GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO Processo: 0113-018023\/2015 Registro: 034XXXXX531 FERDINANDO GOMES BRITO Processo: 0113-008380\/2015 Registro: 007XXXXX340 LUCIANO NOBREGA QUEIROGA Processo: 0055-013171\/2016 Registro: 009XXXXX654 HENRIQUE ERVILHA FILIPPELLI Processo: 0113-014024\/2014 Registro: 006XXXXX877 ARIOSTO ROSAL FALCAO JUNIOR Processo: 0055-008983\/2014 Registro: 011XXXXX075 GUILHERME JOSE DE PAULA GUEDES Processo: 0113-004629\/2016 Registro: 044XXXXX748 MELQUIADES FONSECA AGUIAR FILHO Processo: 0113-006479\/2014 Registro: 007XXXXX229 ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS Processo: 0113-007612\/2014 Registro: 001XXXXX774 FRANCISCO EVANDO DE LIMA Processo: 0113-002480\/2009 Registro: 000XXXXX632 JULIANA DE ALENCAR RAMOS Processo: 0055-003599\/2017 Registro: 007XXXXX473 EDMILSON FERREIRA LOPES Processo: 0055-030245\/2014 Registro: 004XXXXX005 ROBERTO CARVALHO DA COSTA Processo: 0055-009664\/2012 Registro: 005XXXXX938 DIANA NISHIMURA CARNEIRO Processo: 0113-016265\/2015 Registro: 000XXXXX321 ENOQUE LEANDRO Processo: 0113-016753\/2014 Registro: 011XXXXX700 PRISCILA GUIAMARAES CADIMA RIBEIRO Processo: 0055-034289\/2015 Registro: 034XXXXX228 GENIVALDO BERNARDINO DA COSTA Processo: 0113-017360\/2015 Registro: 001XXXXX502 ADILSON CLEMENTINO DOS SANTOS Processo: 0055-022518\/2014 Registro: 004XXXXX724 ACIMARIO FIRMINO GOMES Processo: 0113-003933\/2016 Registro: 004XXXXX550 FELIPE ARAUJO DUARTE Processo: 0055-035024\/2014 Registro: 044XXXXX503 MAURICIO DA COSTA Processo: 0113-016871\/2016 Registro: 055XXXXX530 GILSON ROSSI DOS SANTOS Processo: 0113-017485\/2014 Registro: 002XXXXX259 JESSICA ALMEIDA ARRAIS Processo: 0113-018959\/2016 Registro: 064XXXXX402 MAURICIO FERREIRA SEDE Processo: 0113-008431\/2014 Registro: 000XXXXXX606 THIAGO NASCIMENTO DE MELO Processo: 0055-039521\/2017 Registro: 019XXXXX161 BISAMAR DA SILVA DA SILVA Processo: 0113-001188\/2015 Registro: 054XXXXX700 WANDER LAAN DANTAS CAETANO Processo: 0113-009855\/2016 Registro: 047XXXXX598 SONARA LOURENCO BORGES Processo: 0113-019187\/2016 Registro: 025XXXXX306 RICARDO GIOIA SANTOS Processo: 0113-016783\/2014 Registro: 002XXXXX898 THIAGO LEME DE MAGALHAES Processo: 0055-033389\/2015 Registro: 051XXXXX988 FABIO LAMOUNIER DE JESUS Processo: 00055-00023211\/2019-11 Registro: 004XXXXX570 WESLEY JOSE GONCALVES Processo: 00055-00072789\/2019-00 Registro: 007XXXXX450 PEDRO CARDOSO DE ARAUJO Processo: 0113-009745\/2014 Registro: 057XXXXX613 PEDRO HENRIQUE SALOMON DE CAMARGO Processo: 0113-014199\/2015 Registro: 057XXXXX996 PEDRO CHAVES MOTA FILHO Processo: 0113-017328\/2016 Registro: 047XXXXX803 PEDRO BURACHED DE OLIVEIRA Processo: 0113-018164\/2016 Registro: 061XXXXX610 PAULO HUMMEL NETO Processo: 0113-016419\/2016 Registro: 002XXXXX629 PEDRO HENRIQUE SANTANA Processo: 0113-017437\/2016 Registro: 031XXXXXX939 PABLO DIAS DO NASCIMENTO Processo: 0113-019099\/2014 Registro: 001XXXXX509 PAULO JORGE DE JESUS JUNIOR Processo: 0113-018854\/2016 Registro: 050XXXXX618 PRISCILLA MAIA DOS SANTOS Processo: 0113-012390\/2016 Registro: 047XXXXX032 PATRIC HUDSON GUEDES DE MIRANDA Processo: 0113-015009\/2016 Registro: 057XXXXX961 STEPONAS DRAZDAUSKAS NETO Processo: 0113-003576\/2016 Registro: 047XXXXX066 SILVIO JOSE PAIXAO Processo: 0113-001153\/2015 Registro: 004XXXXX241 RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS Processo: 0113-003862\/2015 Registro: 057XXXXX024 SERGIO PEDRO SILVA DOS SANTOS Processo: 0113-005030\/2014 Registro: 057XXXXX332 SERGIO NOBRE BEZERRA Processo: 0113-002179\/2016 Registro: 005XXXXX723 SEBASTIAO CHAGAS DA SILVA Processo: 0113-003934\/2016 Registro: 000XXXXX731 MIGUEL LISBOA MENEZES Processo: 0055-018788\/2015 Registro: 057XXXXX301 SILVESTRE GOMES DA SILVA Processo: 0055-042124\/2017 Registro: 019XXXXX209 SILVIO JUNIOR PEREIRA DE SOUZA Processo: 0113-002383\/2016 Registro: 051XXXXX500 PAULO WILDES ARNAUD Processo: 0113-001426\/2009 Registro: 001XXXXXX689 MARCELO DE LEAO NEGREIROS FALCAO Processo: 0113-005203\/2013 Registro: 022XXXXX922 IRANI DE SOUZA PINTO Processo: 0055-010023\/2017 Registro: 023XXXXX030 PAMELLA NUNES CORREA Processo: 0113-001389\/2015 Registro: 053XXXXX653 RAFAEL CAMBER GUIMARAES Processo: 0055-007984\/2011 Registro: 037XXXXX370 RAIMUNDO NONATO SOARES Processo: 0055-044059\/2011 Registro: 039XXXXX557 ROGERIO CORDEIRO ESTEVAO Processo: 0055-000439\/2015 Registro: 052XXXXX263 RAFAEL QUIXABEIRA ZORZIN Processo: 0055-031720\/2014 Registro: 013XXXXX389 PEDRO NOLASCO CASTRO DE MORAIS Processo: 0113-002618\/2014 Registro: 007XXXXX471 SILVANIO FERREIRA Processo: 0055-006326\/2015 Registro: 002XXXXX008 REJANE ALVES DE ARAUJO SOUSA Processo: 0055-023058\/2015 Registro: 037XXXXX697 RAYAN CAMPOS DE OLIVEIRA Processo: 0055-011863\/2017 Registro: 042XXXXX591 RUY FELIPE FIQUENE CONDE Processo: 0055-048021\/2009 Registro: 034XXXXX079 RUBENS AMARO DE SOUZA NETO Processo: 0055-018826\/2017 Registro: 063XXXXX190 RENATO LUIZ VASCONCELLOS JUNIOR Processo: 0055-030865\/2011 Registro: 042XXXXX506 ROBSON SOARES BRITO Processo: 0055-022671\/2014 Registro: 030XXXXX034 RODRIGO BOVOLIN DE MEDEIROS Processo: 0055-030146\/2013 Registro: 003XXXXX720 RICARDO CARVALHO DA SILVA Processo: 0055-002665\/2015 Registro: 021XXXXX000 MARIA HILTAMARA CARDOSO LIMA Processo: 0113-002683\/2016 Registro: 028XXXXX665 SHIRLEY FERREIRA FELIX DE OLIVEIRA Processo: 0055-014452\/2014 Registro: 013XXXXX109 SANDRA MARIA VIEIRA DOS SANTOS Processo: 0055-014369\/2015 Registro: 001XXXXX404 MARCOS CRISTOVAO DE CASTRO Processo: 0055-014842\/2016 Registro: 051XXXXX380 SANDRO ARAUJO Processo: 0113-003738\/2014 Registro: 000XXXXX300 RENATO BONJARDIM VAZ Processo: 0113-002044\/2016 Registro: 002XXXXX182 SOLON MENEZ QUIRIDO Processo: 0113-003015\/2015 Registro: 010XXXXX953 REGINALDO PEHEIRA DA SILVA Processo: 0055-001638\/2011 Registro: 002XXXXX407 REGINALDO GOMES FEITOSA Processo: 0055-034932\/2009 Registro: 019XXXXX409 RAQUEL UMBELINA DE FREITAS MORAES Processo: 0055-023046\/2014 Registro: 000XXXXX004 ISMAEL RODRIGUES DE SOUZA Processo: 0113-012127\/2014 Registro: 001XXXXX387 FRANCISCO FAGNE BEZERRA LIMA Processo: 0113-007176\/2016 Registro: 051XXXXX809 ELTON GOMES PINTO Processo: 0113-014671\/2016 Registro: 042XXXXX489 MARINA SOARES FERREIRA Processo: 0113-008562\/2015 Registro: 050XXXXX660 MABILI DE ARAGAO SOARES Processo: 0113-017809\/2014 Registro: 046XXXXX008 VALMIR CARLOS DA SILVA Processo: 0113-001256\/2016 Registro: 049XXXXX420 EDSON BAUDSON BARROS Processo: 0113-008281\/2015 Registro: 049XXXXX900 ALDENIZ CESAR BATISTA DINIZ Processo: 00055-00033759\/2023-56 Registro: 003XXXXX030 DOUGLAS FRAZAO VASCONCELOS Processo: 00055-00032299\/2022-68 Registro: 038XXXXX709 VITOR DA ROCHA RAMOS Processo: 00055-00033766\/2019-71 Registro: 052XXXXX019 JEFFERSON RAMOS MIZAEL DA SILVA Processo: 00055-00024401\/2022-51 Registro: 051XXXXX635 IGOR RAMON SANTOS SILVA Processo: 00055-00026858\/2022-09 Registro: 061XXXXX604 PAULO MARINHO DE MACEDO Processo: 00055-00065906\/2023-57 Registro: 003XXXXX630 LUCAS RODRIGUES VASCONCELOS DO PRADO Processo: 00055-00025762\/2019-10 Registro: 060XXXXX206 JESSICA ALVES DE CARVALHO Processo: 00055-00043345\/2023-35 Registro: 073XXXXX792 DANIELLA PRISCILLA DE SOUZA Processo: 00055-00033039\/2023-91 Registro: 043XXXXX233 LUIS AUGUSTO DE SOUZA SILVA Processo: 00055-00041949\/2023-47 Registro: 055XXXXX072 LUIZ ROGERIO RODRIGUES ALVES Processo: 00055-00041969\/2023-18 Registro: 002XXXXX203 ERINALDA DE OLIVEIRA COSTA Processo: 00055-00045073\/2023-16 Registro: 050XXXXX702 PAULO RICARDO DUARTE FEIJO Processo: 00055-00030330\/2022-26 Registro: 034XXXXX040 PAULO RICARDO DUARTE FEIJO Processo: 00055-00030330\/2022-26 Registro: 034XXXXX040 FABIO ALESSANDRO BRITO DE SOUZA Processo: 0055-004687\/2018 Registro: 003XXXXX980 JONNES ATILLA DE SOUZA BARROS Processo: 0113-018090\/2014 Registro: 041XXXXX619 RAFAEL GOMES CORDEIRO Processo: 0113-020237\/2016 Registro: 039XXXXX894 JEAN WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS Processo: 00113-00000609\/2019-39 Registro: 028XXXXX828 EDSON LUCIANO DOS REIS Processo: 00055-00044310\/2022-32 Registro: 001XXXXX050 JOSE EDSON SILVA DOS SANTOS Processo: 00055-00047816\/2022-01 Registro: 004XXXXX503.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 406885":{"coMateria":"406885","coDemandante":"1757","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90003\/2024<\/p> UASG 928082<\/p> Processo: 04026-00037093\/2023-77. UASG 928082. TIPO: Menor pre\u00e7o. OBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de higiene para beb\u00eas e itens de ber\u00e7\u00e1rio, a fim de atender as demandas das pessoas privadas de liberdade (internas) e de seus(as) filhos(as) recolhidos no Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, no exerc\u00edcio de 2024, desta Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 SEAPE\/DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. ADJUDICA\u00c7\u00c3O dos itens 1 e 14 \u00e0 empresa Elite Tech Suprimentos Ltda., CNPJ 52.390.100\/0001-75, nos valores unit\u00e1rios de R$ 61,45 (sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos) e R$ 0,49 (quarenta e nove centavos), respectivamente; do item 2 \u00e0 empresa Comercial de Descart\u00e1veis e Material de Limpeza, CNPJ 10.943.564\/0001-11, no valor unit\u00e1rio de R$ 34,20 (trinta e quatro reais e vinte centavos); itens 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 21, \u00e0 empresa Francielly Hadad Barbosa Ramos, CNPJ 50.381.842\/0001-09, nos valores unit\u00e1rios de R$ 16,30 (dezesseis reais e trinta centavos), R$ 9,10 (nove reais e dez centavos) , R$8,52 (oito reais e cinquenta e dois centavos), R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos), R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos), R$ 9,50 (nove reais e cinquenta centavos), R$ 7,66 (sete reais e sessenta e seis centavos), R$11,90 (onze reais e noventa centavos), R$ 17,00 (dezessete reais), respectivamente; item 6 \u00e0 empresa Carneiro Solu\u00e7\u00f5es Empresariais, CNPJ 41.801.417\/0001-30, no valor unit\u00e1rio de R$ 107,91 (cento e sete reais e noventa e um centavos); item 15 e 16, \u00e0 empresa Somar Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., CNPJ 32.237.610\/0001-08, nos valores unit\u00e1rios de R$ 0,53 (cinquenta e tr\u00eas centavos) e R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos), respectivamente; item 17 \u00e0 empresa Karla Karoline Fontes Meneses, CNPJ 37.937.325\/0001-05, no valor unit\u00e1rio de R$ 8,72 (oito reais e setenta e dois centavos); item 18 e 19 \u00e0 empresa Piunature Com\u00e9rcio de Cosm\u00e9ticos e Alimentos Ltda., CNPJ 26.686.422\/0001-56, nos valores unit\u00e1rios de R$ 11,00 (onze reais) e R$ 12,00 (doze reais), respectivamente e a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, conforme art. 140, do Decreto Distrital 44.330\/2023. Os itens 3, 4 e 20 restaram fracassados.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p> Subsecret\u00e1rio<\/p>"}," 406889":{"coMateria":"406889","coDemandante":"1757","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90005\/2024<\/p> UASG 928082<\/p> Processo: 04026-00040169\/2023-41. UASG 928082. TIPO: Menor pre\u00e7o. OBJETO: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de ferragens diversas a fim de atender \u00e0s necessidades de seguran\u00e7a desta Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 SEAPE\/DF, desta Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal \u2013 SEAPE\/DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. ADJUDICA\u00c7\u00c3O do item 1 \u00e0 empresa Estrutura Center Com\u00e9rcio de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Ltda., CNPJ 01.739.265\/0001-79, no valor unit\u00e1rio de R$ 98,50 (noventa e oito reais e cinquenta centavos); item 2 \u00e0 empresa Meta Com\u00e9rcio de Ferragens e Ferramentas Ltda., CNPJ 27.518.373\/0001-05, no valor unit\u00e1rio de R$ 138,60 (cento e trinta e oito reais e sessenta centavos); item 3 \u00e0 empresa Duarte Materiais para Constru\u00e7\u00e3o Ltda., CNPJ 49.984.371\/0001-44, no valor unit\u00e1rio de R$ 80,00 (oitenta reais); item 4 \u00e0 empresa RM Com\u00e9rcio de Mercadorias e Materiais Ltda., CNPJ 20.784.313\/0001-95, no valor unit\u00e1rio de R$ 5,84 (cinco reais e oitenta e quatro centavos); item 5 \u00e0 empresa Sandu comercio e distribuicao de produtos Ltda., CNPJ 19.806.688\/0001-20, no valor unit\u00e1rio de R$ 10,59 (dez reais e cinquenta e nove centavos) e a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico, conforme art. 140, do Decreto Distrital 44.330\/2023.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p> Subsecret\u00e1rio<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 406838":{"coMateria":"406838","coDemandante":"1116","titulo":"EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO N\u00ba 12\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" PROCESSO n\u00ba: 00113-00008593\/2024-70; CONTRATANTE: o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER\/DF, CNPJ 00.070.532\/0001-03; CONTRATADA: LUIZ HENRIQUE INNECCO, CNPJ n\u00ba 01.254.424\/0001-45; OBJETO: aquisi\u00e7\u00e3o de carimbos. EMBASAMENTO LEGAL: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 08\/2023 - COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF, Lei n\u00ba 10.520\/2002, Lei n\u00ba 8.666\/1.993. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I - Unidade: 26.205; II - Programa de Trabalho: 26.122.8216.8517.0014; III - Natureza da Despesa: 339030; IV - Fonte de Recursos: 100; VALOR: R$ 4.275,00 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais); PRAZO DE VIG\u00caNCIA: 90 (noventa) dias; DATA DA ASSINATURA: 14\/06\/2024; NOME DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DER\/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: LUIZ HENRIQUE INNECCO.<\/p>"}," 406839":{"coMateria":"406839","coDemandante":"1116","titulo":"EXTRATO DO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 40\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" PROCESSO n\u00ba: 00113-00019084\/2021-20; CONTRATANTE: o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER\/DF, CNPJ 00.070.532\/0001-03; CONTRATADA: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA, CNPJ n\u00ba 36.377.091\/0001-26; OBJETO: aditivo de acr\u00e9scimo. EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, \u00a71\u00ba, IV, e art. 65, I, b, c\/c \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/1993; FONTE DE RECURSO: 237; VALOR: R$38.383,98 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e tr\u00eas reais e noventa e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 19\/06\/2024; NOME DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DER\/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: LUIZ FERNANDO MARTINELLI.<\/p>"}," 406840":{"coMateria":"406840","coDemandante":"1116","titulo":"EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 53\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" PROCESSO n\u00ba: 00113-00004820\/2023-15; CONTRATANTE: o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER\/DF, CNPJ 00.070.532\/0001-03; CONTRATADA: CONRADO & CONRADO LTDA ME, CNPJ n\u00ba 00.504.019\/0001-75; OBJETO: prorroga\u00e7\u00e3o. EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/1993; FONTE DE RECURSO: 237; VALOR: R$ 296.400,00 (duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais); PRAZO DE VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 25\/06\/2024; NOME DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DER\/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR e Pela Empresa: EDVALDO DA COSTA CONRADO.<\/p> <\/p>"}," 406841":{"coMateria":"406841","coDemandante":"1199","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O - REGISTRO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90023\/2024 - UASG: 926120 \u2013 NOVO EDITAL<\/p> O objeto da presente licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o registro de pre\u00e7os para eventual fornecimento de m\u00f3dulos de parada de \u00f4nibus, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI n\u00ba 00113-00004515\/2024-04. Recebimento das propostas at\u00e9 o dia 10 de julho de 2024, com valor estimado de R$ 1.612.040,00. O respectivo Edital poder\u00e1 ser retirado exclusivamente nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.der.df.gov.br e www.gov.br\/compras. Demais informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio Edital.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> ANA HILDA DO CARMO SILVA<\/p> Diretora <\/p>"}," 406843":{"coMateria":"406843","coDemandante":"1694","titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 90002\/2024","preambulo":null,"tipo":"Dispensa de licita\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"753","texto":" PROCESSO: 00113-00016178\/2023-17<\/p> O pregoeiro torna p\u00fablico o resultado da licita\u00e7\u00e3o modalidade Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 90.002\/2024, do Tipo Menor Pre\u00e7o, para aquisi\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de Cafeteira Profissional de 12 litros, com dois reservat\u00f3rios de 6 litros cada, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia, Edital e seus anexos. (LOTE\/EMPRESA\/VALOR) Lote 1: VHDS Ltda., CNPJ 47.251.518\/0001-61, valor R$ 1.699,99 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais e nove centavos). Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no sistema eletr\u00f4nico, no site www.compras.gov.br, ou pelo e-mail: pregao@der.df.gov.br.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> ANT\u00d4NIO MARCOS RAMOS DE MORAIS<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 406842":{"coMateria":"406842","coDemandante":"1694","titulo":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90020\/2024","preambulo":null,"tipo":"Preg\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"753","texto":" PROCESSO: 00113-00004839\/2024-34<\/p> O pregoeiro torna p\u00fablico o resultado da licita\u00e7\u00e3o modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90020\/2024, do Tipo Menor Pre\u00e7o, para Registro de Pre\u00e7os para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apresenta\u00e7\u00f5es teatrais, em formato de esquetes, de maneira cont\u00ednua, sob demanda, para atendimento ao p\u00fablico escolar e comunidade, em apoio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito promovidas pelo DER\/DF, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. (LOTE\/EMPRESA\/VALOR) Lote 1: Roberto Felipe de Oliveira ME, CNPJ 26.713.170\/0001-07, valor R$ 2.930.182,20 (dois milh\u00f5es, novecentos e trinta mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e vinte centavos). Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no sistema eletr\u00f4nico, no site https:\/\/www.compras.gov.br.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 24 de junho de 2024<\/p> ANT\u00d4NIO MARCOS RAMOS DE MORAIS<\/p> Pregoeiro<\/p> ___________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00ba 120, de 26 de junho de 2024, p\u00e1gina 81.<\/p>"}," 406700":{"coMateria":"406700","coDemandante":"1048","titulo":"TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 35\/2021","preambulo":null,"tipo":"Termo aditivo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"770","texto":" Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 35\/2021 - VIA\u00c7\u00c3O PIRACICABANA LTDA; CNPJ n\u00ba 54.360.623\/0001-02; Processo n\u00ba 00095-00000262\/2021-41; Data da Publica\u00e7\u00e3o do Contrato Original: DODF N\u00ba 121, 30 DE JUNHO DE 2021, p\u00e1gina 72; Data de Assinatura: 26 de junho de 2024; Objeto: Fica prorrogado o prazo de vig\u00eancia do instrumento de contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de 27 de junho de 2024; Valor mensal de R$ 139.171,14 (cento e trinta e nove mil cento e setenta e um reais e quatorze centavos), e anual de $ 1.670.053,68 (um milh\u00e3o, seiscentos e setenta mil cinquenta e tr\u00eas reais e sessenta e oito centavos); P\/TCB Diretor Presidente Substituto THIAGO GOMES NASCIMENTO- Diretor Administrativo e Financeiro-V\u00cdTOR C\u00c9SAR BATISTA AVEIRO - P\/VIA\u00c7\u00c3O PIRACICABANA LTDA- FAUSTO MANSUR- Representante Legal.<\/p>"}," 406701":{"coMateria":"406701","coDemandante":"1048","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"770","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90010\/2024 \u2013 UASG 926167<\/p> Processo: 00095-00000203\/2024-15. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de Lo\u00e7\u00e3o de repelente, repelente el\u00e9trico l\u00edquido e sacos de lixo, para auxiliar no controle e erradica\u00e7\u00e3o do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika v\u00edrus, para atender as necessidades desta empresa p\u00fablica, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos, do Tipo MENOR PRE\u00c7O. Informa\u00e7\u00f5es Or\u00e7ament\u00e1rias: Programa de Trabalho: 26.122.8216.8517.0079, Natureza da Despesa: 33.90.30.19\/22, Fonte de Recurso: 220000000. Edital dispon\u00edvel para download nos sites www.gov.br\/compras e www.tcb.df.gov.br\/licitacoes. Envio de Esclarecimentos e Impugna\u00e7\u00f5es para o e-mail: licitacao@tcb.df.gov.br. Pre\u00e7o Estimado Total R$ 78.940,86 (Setenta e oito mil e novecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos).<\/p> Data\/Hora de abertura: 15 de Julho de 2024 \u00e0s: 10h00.<\/p> Local: www.gov.br\/compras<\/p> CHANCERLEY DE MELO SANTANA<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 406849":{"coMateria":"406849","coDemandante":"920","titulo":"EXTRATO DO TRIG\u00c9SIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGA\u00c7\u00c3OS DE PRAZO AO CONTRATO N\u00ba 04\/2016, NOS TERMOS DO PADR\u00c3O N\u00ba 14\/2002","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"876","texto":" PROCESSO N\u00ba 0110-000255\/2013 (Licita\u00e7\u00e3o, Contrato, 1\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001039\/2019-89 (2\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00000620\/2020-17 (3\u00ba e 5\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00002481\/2020-66 (4\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00002465\/2020-73 (6\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00003489\/2020-40 (7\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001140\/2021-54 (8\u00ba e 10\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001168\/2021-91 (9\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001465\/2021-37 (11\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00002628\/2021-07 (12\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00000078\/2022-64 (13\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001122\/2022-53 (14\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001711\/2022-31 (15\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001916\/2022-17 (16\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00002255\/2022-47 (17\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00002959\/2022-10 (18\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00003215\/2022-12 (19\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00003170\/2022-86 (20\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00000010\/2023-66 (21\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00000407\/2023-58(22\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001273\/2023-92 (23\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001349\/2023-80 (24\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00001565\/2023-25 (25\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00002609\/2023-34 (26\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00002339\/2023-61 (27\u00ba Aditivo) e PROCESSO N\u00ba 00110-00003734\/2023-61 (28\u00ba Aditivo); PROCESSO N\u00ba 00110-00000573\/2024-35 (29\u00ba Aditivo) e PROCESSO N\u00ba 00110-00001556\/2024-15 (30\u00ba Aditivo) - PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL X CONS\u00d3RCIO NOVO T\u00daNEL, constitu\u00eddo conforme Compromisso Particular de Constitui\u00e7\u00e3o de Cons\u00f3rcio \u00e0s fls. 9.194\/9.201 pelas empresas TRIER ENGENHARIA S.A. (empresa l\u00edder, participa\u00e7\u00e3o de 45%), CNPJ n\u00ba 10.441.611\/0001-29, com sede na SOF Norte, Quadra 01, Conjunto \u201cD\u201d, N\u00ba 16, Parte \u201cA\u201d, em Bras\u00edlia \u2013 DF, CEP: 70.634-140. DO OBJETO: Sob o amparo do item IV, \u201ca\u201d, da Decis\u00e3o n\u00ba 1125\/2020 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, dos artigos 56, \u00a74\u00ba, 57, \u00a7 1\u00ba e \u00a72\u00ba, 69 e 73, inciso I, todos da Lei n\u00ba 8.666 de 21\/06\/1993, bem como dos documentos e justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga o prazo de vig\u00eancia do Contrato n\u00ba 004\/2016-SINESP, celebrado 29\/03\/2016 e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal de 31\/06\/2016, e que tem por objeto a elabora\u00e7\u00e3o do projeto executivo e execu\u00e7\u00e3o da obra de arte especial de implanta\u00e7\u00e3o do T\u00fanel Rodovi\u00e1rio, que dar\u00e1 acesso ininterrupto da EPTG \u00e0 Avenida Elmo Serejo sob a Avenida Central de Taguatinga, no trecho compreendido entre eixos: n\u00ba 1, no sentido Plano Piloto \u2013 Ceil\u00e2ndia (E \u2013 W) e n\u00ba 2 no sentido Ceil\u00e2ndia \u2013 Plano Piloto (W \u2013 E); e remodela\u00e7\u00f5es do viaduto da avenida Samdu, compreendido nos eixos de n\u00ba 8 a 13, consoante espec\u00edfica o Edital de Concorr\u00eancia de Pr\u00e9 \u2013 Qualifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2013 - ASCAL\/PRES\/NOVACAP (fls 8.901\/8.927), da Proposta de fls 9.536\/9.557, que passam a integrar o presente Termo. DA PRORROGA\u00c7\u00c3O: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o contrato principal com vig\u00eancia at\u00e9 26\/04\/2024, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 24\/08\/2024. O presente Termo Aditivo n\u00e3o acarretar\u00e1 \u00f4nus ao Distrito Federal. A presente prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere no direito ao reajuste da contratada e tampouco estabelece novo marco inicial de contagem de prazo (i0) para concess\u00e3o do benef\u00edcio, conforme manifesta\u00e7\u00e3o expressa da contratada nos autos deste aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DF: VALTER CASIMIRO SILVEIRA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Obras e Infraestrutura. Pela CONTRATADA: RODRIGO MAGALH\u00c3ES DE PINHO, na qualidade de Representante Legal do Cons\u00f3rcio.<\/p>"}," 406665":{"coMateria":"406665","coDemandante":"3245","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"914","texto":" CONTRATO N\u00ba 06\/2024 - CEB IPES<\/p> Esp\u00e9cie: Contrato n\u00ba 006\/2024 - CEB IPES. Partes: CEB Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Servi\u00e7os S\/A e a Decision Servi\u00e7os de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o LTDA. Processo 04028-00000071\/2024-86, regido pelo Regulamento de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos do Grupo CEB - CEBLic e pela Lei n\u00ba 13.303\/2016 e suas altera\u00e7\u00f5es. Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de 20 computadores padr\u00e3o mini desktop completos com monitores e 20 monitores adicionais, com garantia total de pe\u00e7as e assist\u00eancia t\u00e9cnica, por, no m\u00ednimo, 60 meses (on site)..Data de assinatura: 25\/06\/2024, ao valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Vig\u00eancia: 60 (sessenta) meses. Assinaturas: pela CEB, EDISON ANT\u00d4NIO COSTA BRITTO GARCIA, Diretor-Geral, MARLON RESENDE J\u00daNIOR, Diretor Administrativo e de Finan\u00e7as e IRAILSON ESTEV\u00c3O DA SILVA, Consultor Jur\u00eddico; e pela Contratada: JADER EDWARDO LOPES ANDRADE, Gerente de Contas.<\/p>"}," 406730":{"coMateria":"406730","coDemandante":"1789","titulo":"AVISO DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE VENCEDOR","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"944","texto":" Comunicamos aos interessados no Procedimento Licitat\u00f3rio Eletr\u00f4nico n\u00ba 015\/2023 \u2013 DECOMP\/DA - Processo n\u00ba 00112-00027712\/2022-50 que, verificada a aceitabilidade da proposta de pre\u00e7os e documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, na forma do Instrumento Convocat\u00f3rio, fica declarada vencedora do certame a empresa CIVIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ n\u00ba 01.710.170\/0001-22, com o valor total de R$ 10.976.426,30. Abre-se o prazo recursal de 05 (cinco) dias \u00fateis, contados a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. Contatos: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e email: dilic@novacap.df.gov.br.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> ALINE ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Chefe - Respondendo<\/p>"}," 406729":{"coMateria":"406729","coDemandante":"1789","titulo":"AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"944","texto":" Comunicamos aos interessados no Procedimento Licitat\u00f3rio Eletr\u00f4nico n\u00ba 006\/2024 \u2013 DECOMP\/DA \u2013 Processo n\u00ba 00112-00006362\/2024-50, que a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da NOVACAP, ap\u00f3s an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o do Diretor Presidente da Companhia, relativamente ao Recurso Administrativo interposto pela empresa EVOLU\u00c7\u00c3O ENGENHARIA, CONSTRU\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LTDA, decidiu negar provimento ao mesmo, para manter vencedor do certame o CONS\u00d3RCIO PERMANENTE O.C.M. (formado pelas empresas OLIMPIO CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA e MANC MANUTENC\u00c3O E CONSTRUC\u00c3O LTDA), com o valor global de R$ 11.936.900,00, conforme aviso de Declara\u00e7\u00e3o de Vencedor, publicado no DODF n\u00ba 92, p\u00e1gina 80, de 15.05.2024. As documenta\u00e7\u00f5es que fundamentaram a tomada de decis\u00e3o encontram-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os interessados nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.novacap.df.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Para informa\u00e7\u00f5es ligar - (0xx61) 3403-2321 ou (0xx61) 3403- 2322.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> ALINE ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Chefe - Respondendo<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 406884":{"coMateria":"406884","coDemandante":"900","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE DOA\u00c7\u00c3O N\u00ba 06\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"966","texto":" PROCESSO: 00072-00003110\/2023-11 Partes: EMATER-DF e SEAGRI-DF. O Termo de Doa\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2024 - EMATER-DF tem por objeto a doa\u00e7\u00e3o, sem encargos, de 07 grades aradoras e 01 plantadeira de hortali\u00e7as. Data de assinatura: 24\/04\/2024. Pela EMATER-DF: CLEISON MEDAS DUVAL. Pela SEAGRI-DF: FERNANDO ANTONIO RODRIGUEZ.<\/p>"}," 406646":{"coMateria":"406646","coDemandante":"1038","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1011","texto":" ASSEMBL\u00c9IA GERAL ORDIN\u00c1RIA<\/p> Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal S\/A, com base no artigo 31 inciso XIV do Estatuto Social destas Centrais de Abastecimento e da ATA DA 5\u00aa REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA COLEGIADA DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S\/A \u2013 CEASA\/DF - DICOL, realizada em 28\/05\/2024, para se reunirem em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria que realizar-se-\u00e1 na sede social, no SIA\/Sul Trecho 10 Lote 05, Bras\u00edlia \u2013 DF, \u00e0s 15h, no dia 29\/07\/2024, para delibera\u00e7\u00e3o sobre a ORDEM DO DIA: a) Aporte financeiro de Capital Social no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milh\u00f5es de reais), processo 00071-00001068\/2023-21: b) Recondu\u00e7\u00e3o da Sra. Haia Macedo Fernandes, membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o das Centrais de Abastecimento do Distrito Federal(CONSEAD), processo n\u00ba 00071-00000208\/2021-82.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> BRUNO SENA RODRIGUES<\/p> Presidente <\/p>"}," 406844":{"coMateria":"406844","coDemandante":"2077","titulo":"AVISO DE LEIL\u00c3O N\u00ba 01\/2024 \u2013 PROCESSO SEI N\u00ba 00072-00004061\/2022-52 e 00072-00000114\/2019-61","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1026","texto":" A EMATER-DF, por interm\u00e9dio do senhor Fernando C\u00e9zar Tobias da Silva, Leiloeiro P\u00fablico Oficial e Rural, matr\u00edcula JUCIS-DF n\u00ba 13\/99, na forma da lei e constantes do processo administrativo n\u00b0 00072-00004061\/2022-52, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei 14.133\/2021 e altera\u00e7\u00f5es posteriores, da Lei 13.303\/2016 e altera\u00e7\u00f5es posteriores e do Decreto 21.981\/32, naquilo que for aplic\u00e1vel, far\u00e1 realizar a licita\u00e7\u00e3o na modalidade Leil\u00e3o P\u00fablico On Line, tipo maior lance, \u00e0 vista, para a venda de ve\u00edculos, bens m\u00f3veis, no estado de conserva\u00e7\u00e3o em que se encontram, considerados inserv\u00edveis e de recupera\u00e7\u00e3o antiecon\u00f4mica pertencentes ao patrim\u00f4nio da Emater, de acordo com as quantidades, marcas e modelos constantes do Edital de Leil\u00e3o n\u00b0 001\/2024, admitindo-se lances via INTERNET. O presente Edital poder\u00e1 ser retirado, gratuitamente, nos s\u00edtios www.emater.df.gov.br e www.bsbleiloes.com.br, no local da exposi\u00e7\u00e3o e no escrit\u00f3rio do leiloeiro, como segue: 1- DATA, HOR\u00c1RIO, LOCAL DO LEIL\u00c3O E EXPOSI\u00c7\u00c3O DOS BENS: O Leil\u00e3o ser\u00e1 realizado no dia 15\/07\/2024, (SEGUNDA-FEIRA), a partir das 10:00 horas, pelo portal eletr\u00f4nico (site) www.bsbleiloes.com.br. Os bens estar\u00e3o expostos no per\u00edodo de 08\/07\/2024 AT\u00c9 12\/07\/2024, das 8h30min \u00e0s 11h30min e das 13h30min \u00e0s 16h30min, em dias \u00fateis de segunda a sexta-feira, no endere\u00e7o SAIN - Parque das Esta\u00e7\u00f5es Biol\u00f3gicas, Ed. Emater \u2013 Asa Norte \u2013 Bras\u00edlia\/DF, Edif\u00edcio Sede da EMATER-DF, EM FRENTE A VIA EPIA, Bras\u00edlia (DF)., distribu\u00eddos em 47 Lotes seguintes: Lote \u2013 001: RETIRADO; Lote \u2013 002: RETIRADO; Lote \u2013 003: UM AUTOCLAVE VERTICAL USO VETERINARIO E 01 BALCAO CAPELA DE FLUXO LAMINAR USO VETERINARIO. (NO ESTADO); Lote \u2013 004: APROXIMADAMENTE 6 DE M\u00c1QUINAS DE COSTURA DOM\u00c9STICA E INDUSTRIAL. (NO ESTADO); Lote \u2013 005: 01 FIAT UNO MILLE FIRE FLEX; PLACA: JGN-9908; ANO: 2005 CHASSI: 9BD15802764753934, RENAVAM: 00865845972; Lote \u2013 006: 01 FIAT UNO MILLE FIRE FLEX; PLACA: JGO-6298; ANO: 2005. CHASSI: 9BD15802764754167, RENAVAM: 00865842256; Lote \u2013 007: 01 RENAULT CLIO AUT1616VS; PLACA: JHM-0577; ANO: 2008; CHASSI: 8A1LB8E058L033258, RENAVAM: 00973885203; Lote \u2013 008: 01 RENAULT CLIO AUT1616VS; PLACA: JHM-0627; ANO: 2008. CHASSI: 8A1LB8E058L033341, RENAVAM: 00973873230; Lote \u2013 009: 01 RENAULT CLIO AUT1616VS; PLACA: JHM-0567; ANO: 2008. CHASSI: 8A1LB8E058L033436, RENAVAM: 00973889209; Lote - 010: 01 RENAULT CLIO; PLACA: JHM-0547; ANO: 2008. CHASSI: 8A1LB8E058L032091, RENAVAM: 00973903783; Lote - 011: 01 RENAULT CLIO AUT1616VS; PLACA: JHM-0597; ANO: 2008. CHASSI: 8A1LB8E058L031615, RENAVAM: 00973881860; Lote - 012: 01 RENAULT CLIO; PLACA: JHM-0557; ANO: 2008 CHASSI: 8A1LB8E058L031160, RENAVAM: 00973902736; Lote - 013: 01 RENAULT CLIO AUT1616VS; PLACA: JHM-0587; ANO: 2008 CHASSI: 8A1LB8E058L031130, RENAVAM: 00973884100; Lote - 014: 01 RENAULT CLIO AUT1616VS; PLACA: JHM-0617; ANO: 2008. CHASSI: 8A1LB8E058L030886, RENAVAM: 00973876700; Lote - 015: 01 RENAULT CLIO AUT1616VS; PLACA: JHM-0657; ANO: 2008. CHASSI: 8A1LB8E058L016123, RENAVAM: 00976297922; Lote - 016: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JHG-0161; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6273548, RENAVAM: 00143792660; Lote - 017: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JHG-0091; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6274016, RENAVAM: 00143781553; Lote - 018: 01 FIAT STRADA PICK UP FIRE FLEX; PLACA: JIF-1564; ANO: 2009. CHASSI: 9BD27803M97161682, RENAVAM: 00148257402; Lote - 019: 01 FIAT STRADA PICK UP FIRE FLEX; PLACA: JIF-1604; ANO: 2009. CHASSI: 9BD27803M97161335, RENAVAM: 00148263062; Lote - 020: 01 FIAT DOBL\u00d4 ELX1.8 FLEX MINIVAN; PLACA: JIF-1874; ANO: 2009. CHASSI: 9BD11930591061671, RENAVAM: 00153307382; Lote - 021: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JHG-0071; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6266453, RENAVAM: 00143778889; Lote - 022: 01 FIAT STRADA PICK UP FIRE FLEX; PLACA: JIA-7697; ANO: 2009. CHASSI: 9BD27803MA7180172, RENAVAM: 00158688236; Lote - 023: 01 FIAT STRADA PICK UP FIRE FLEX; PLACA: JIC-4717; ANO: 2009. CHASSI: 9BD27803MA7188523, RENAVAM: 00164945334; Lote - 024: 01 FIAT STRADA PICK UP FIRE FLEX; PLACA: JIE-7498; ANO: 2009. CHASSI: 9BD27803MA7190977, RENAVAM: 00166992135; Lote - 025: 01 FIAT STRADA PICK UP FIRE FLEX; PLACA: JIE-7518; ANO: 2009. CHASSI: 9BD27803MA7190783, RENAVAM: 00166993417; Lote - 026: 01 VAN PEUGEOT BOXER NIKS 16; PLACA: JHP-7922; ANO: 2009. CHASSI: 936ZCXMNCA2048486, RENAVAM: 00198883820; Lote - 027: 01 FIAT DOBL\u00d4 ATRACTV 1.4 MINIVAN; PLACA: JJI-2920; ANO: 2012. CHASSI: 9BD119707C1090526, RENAVAM: 00455932654; Lote - 028: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6438; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6343890, RENAVAM: 00165583630; Lote - 029: 01 FIAT STRADA PICK UP FIRE FLEX; PLACA: JIF-1574; ANO: 2009. CHASSI: 9BD27803M97161620, RENAVAM: 00148258808; Lote - 030: 01 FIAT STRADA PICK UP FIRE FLEX; PLACA: JIF-1584; ANO: 2009. CHASSI: 9BD27803M97161591, RENAVAM: 00148259901; Lote - 031: 01 FIAT STRADA PICK UP FIRE FLEX; PLACA: JIF-1554; ANO: 2009. CHASSI: 9BD27803M97161698, RENAVAM: 00148208720; Lote - 032: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JKF-3642; ANO: 2012. CHASSI: 9BD15844AD6750550, RENAVAM: 00481409122; Lote - 033: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6508; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6316321, RENAVAM: 00165582774; Lote - 034: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6488; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6321794, RENAVAM: 00165553570; Lote - 035: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6498; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6321798, RENAVAM: 00165550490; Lote \u2013 036: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6468; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6341687, RENAVAM: 00165583045; Lote \u2013 037: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6178; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6345937, RENAVAM: 00165583800; Lote 038: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6458; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6345941, RENAVAM: 00165583215; Lote \u2013 039: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6418; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6345942, RENAVAM: 00165583584; Lote \u2013 040: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6188; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6345945, RENAVAM: 00165582910; Lote \u2013 041: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6168; ANO: 2009 CHASSI: 9BD15844AA634002, RENAVAM: 00165583274; Lote \u2013 042: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6478; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6345938, RENAVAM: 00165583720; Lote \u2013 043: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6528; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6352343, RENAVAM: 00165582650; Lote 044: 01 \u00d4NIBUS VOLARE W8 ON MARCOPOLO; PLACA: JHJ-9048; ANO: 2008. CHASSI: 93PB12E3P9C026833, RENAVAM: 00982481110; Lote \u2013 045: 01 RENAULT MASTER FURG\u00c3O 8M3 25DCI; PLACA: JHN-1949; ANO: 2009. CHASSI: 93YADCUD59J199880, RENAVAM: 00116398060; Lote \u2013 046: 01 FIAT UNO MILLE WAY ECON; PLACA: JIC-6448; ANO: 2009. CHASSI: 9BD15844AA6343309, RENAVAM: 00165583150 e Lote 047: 01 CAMINHONETE FORD RANGER XLT 13P; PLACA: JIF-1974; ANO: 2009. CHASSI: 8AFER13P19J246873, RENAVAM: 00148266967. Maiores informa\u00e7\u00f5es e cat\u00e1logos pormenorizados estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados na EMATER-DF, fone (61) 3311-9325 ou com o Leiloeiro no endere\u00e7o SHA \u2013 SETOR HABITACINAL ARNIQUEIRA - CH\u00c1CARA 02, CONJUNTO 02, LOTE 05 - DF CEP: 71.993-315, CELULAR: (61) 9 8147-0091. <\/p> FERNANDO C\u00c9ZAR TOBIAS DA SILVA <\/p> Leiloeiro P\u00fablico Oficial \u2013 JUCIS-DF 13\/99<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Atendimento \u00e0 Comunidade":{"documentos":{" 406624":{"coMateria":"406624","coDemandante":"910","titulo":"AVISO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA N\u00ba 13\/2024","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1030","texto":" Processo Administrativo SEI n\u00b0 04015-00000620\/2024-34.<\/p> Torna-se p\u00fablico que o Distrito Federal, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Atendimento \u00e0 Comunidade do Distrito Federal - SEAC\/DF, realizar\u00e1 dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, com crit\u00e9rio de julgamento menor pre\u00e7o por item, na hip\u00f3tese do art. 75, inciso II, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e art. 234 do Decreto Distrital n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e demais normas aplic\u00e1veis.<\/p> OBJETO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/p> 1.1. Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em loca\u00e7\u00e3o de geradores de energia, visando atender aos eventos Medalha M\u00e9rito L\u00edder Comunit\u00e1rio e Projeto Gari Sangue Bom, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Atendimento \u00e0 Comunidade do Distrito Federal - SEAC\/DF, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes do Termo de Refer\u00eancia (143873077).<\/p> ITEM<\/p><\/td> | DESCRI\u00c7\u00c3O DOS ITENS<\/p><\/td> | C\u00d3DIGO BR<\/p><\/td> | UNIDADE DE FORNEC.<\/p><\/td> | QUANTIDADE<\/p><\/td> | VALOR UNIT\u00c1RIO ESTIMADO<\/p><\/td> | VALOR TOTAL<\/p><\/td><\/tr> | | 1<\/td> | Loca\u00e7\u00e3o de grupo gerador de energia el\u00e9trica de 60 KVA incluindo combust\u00edvel (reservat\u00f3rio de combust\u00edvel com tamanho m\u00ednimo o suficiente para atender a demanda), motor \u00e0 diesel, alternador, painel de controle e carenagem, blindagem de ru\u00eddo, regulador autom\u00e1tico de tens\u00e3o e frequ\u00eancia, chave de distribui\u00e7\u00e3o de for\u00e7a trif\u00e1sica (fase terra e neutro), transporte, m\u00e3o de obra, operadores e materiais e acess\u00f3rios, no m\u00ednimo 2 (dois) cabos el\u00e9tricos no tamanho suficiente para liga\u00e7\u00e3o, considerando a dist\u00e2ncia da fonte at\u00e9 o local do evento, com per\u00edodo de funcionamento de no m\u00ednimo 12 horas.<\/p><\/td> | 21679<\/p><\/td> | di\u00e1ria<\/p><\/td> | 05<\/p><\/td> | R$ 2.800,00<\/p><\/td> | R$ 14.000,00<\/p><\/td><\/tr> | | 2<\/td> | Loca\u00e7\u00e3o de grupo gerador de energia el\u00e9trica de 80 KVA incluindo combust\u00edvel (reservat\u00f3rio de combust\u00edvel com tamanho m\u00ednimo o suficiente para atender a demanda), motor \u00e0 diesel, alternador, painel de controle e carenagem, blindagem de ru\u00eddo, regulador autom\u00e1tico de tens\u00e3o e frequ\u00eancia, chave de distribui\u00e7\u00e3o de for\u00e7a trif\u00e1sica (fase terra e neutro), transporte, m\u00e3o de obra, operadores e materiais e acess\u00f3rios, no m\u00ednimo 2 (dois) cabos el\u00e9tricos no tamanho suficiente para liga\u00e7\u00e3o, considerando a dist\u00e2ncia da fonte at\u00e9 o local do evento, com per\u00edodo de funcionamento de no m\u00ednimo 12 horas.<\/p><\/td> | 21679<\/p><\/td> | di\u00e1ria<\/p><\/td> | 01<\/p><\/td> | R$ 2.816,00<\/p><\/td> | R$ 2.816,00<\/p><\/td><\/tr> | | TOTAL<\/td> | R$ 16.816,50<\/p><\/td><\/tr><\/table> 1.2. O crit\u00e9rio de julgamento adotado ser\u00e1 o menor pre\u00e7o por item, observadas as exig\u00eancias contidas neste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus Anexos quanto \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do objeto.<\/p> VEDA\u00c7\u00d5ES \u00c0 PARTICIPA\u00c7\u00c3O NA DISPENSA<\/p> 2.1. N\u00e3o poder\u00e3o participar desta dispensa de licita\u00e7\u00e3o os fornecedores:<\/p> 2.1.1. que n\u00e3o atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es deste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos;<\/p> 2.1.2. estrangeiros que n\u00e3o tenham representa\u00e7\u00e3o legal no Brasil com poderes expressos para receber cita\u00e7\u00e3o e responder administrativa ou judicialmente;<\/p> 2.1.3. Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico - OSCIP, atuando nessa condi\u00e7\u00e3o (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 746\/2014-TCU-Plen\u00e1rio); e<\/p> 2.1.4. que se enquadrem nas seguintes veda\u00e7\u00f5es:<\/p> a) autor do anteprojeto, do projeto b\u00e1sico ou do projeto executivo, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, quando a contrata\u00e7\u00e3o versar sobre obra, servi\u00e7os ou fornecimento de bens a ele relacionados;<\/p> b) empresa, isoladamente ou em cons\u00f3rcio, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, respons\u00e1vel t\u00e9cnico ou subcontratado, quando a contrata\u00e7\u00e3o versar sobre obra, servi\u00e7os ou fornecimento de bens a ela necess\u00e1rios;<\/p> c) pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que se encontre, ao tempo da contrata\u00e7\u00e3o, impossibilitada de contratar em decorr\u00eancia de san\u00e7\u00e3o que lhe foi imposta;<\/p> d) aquele que mantenha v\u00ednculo de natureza t\u00e9cnica, comercial, econ\u00f4mica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do \u00f3rg\u00e3o ou entidade contratante ou com agente p\u00fablico que desempenhe fun\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o ou atue na fiscaliza\u00e7\u00e3o ou na gest\u00e3o do contrato, ou que deles seja c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau;<\/p> e) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei n\u00ba 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;<\/p> f) pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que, nos 5 (cinco) anos anteriores \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do aviso, tenha sido condenada judicialmente, com tr\u00e2nsito em julgado, por explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, por submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo ou por contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes nos casos vedados pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p> 2.2. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p> 2.3. O disposto na al\u00ednea \u201cc\u201d aplica-se tamb\u00e9m ao fornecedor que atue em substitui\u00e7\u00e3o a outra pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, com o intuito de burlar a efetividade da san\u00e7\u00e3o a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o il\u00edcito ou a utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta da personalidade jur\u00eddica do fornecedor.<\/p> 2.4. Ser\u00e1 permitida a participa\u00e7\u00e3o de cooperativas, desde que apresentem demonstrativo de atua\u00e7\u00e3o em regime cooperado, com reparti\u00e7\u00e3o de receitas e despesas entre os cooperados e atendam ao art. 16 da Lei n\u00ba 14.133\/2021. Ser\u00e3o estendidas a elas os benef\u00edcios previstos para as microempresas e empresas de pequeno porte quando elas atenderem ao disposto no art. 34 da Lei n\u00ba 11.488\/2007.<\/p> 2.5. N\u00e3o poder\u00e1 participar, direta ou indiretamente, da dispensa ou da execu\u00e7\u00e3o do contrato agente p\u00fablico do \u00f3rg\u00e3o ou entidade contratante, devendo ser observadas as situa\u00e7\u00f5es que possam configurar conflito de interesses no exerc\u00edcio ou ap\u00f3s o exerc\u00edcio do cargo ou emprego, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a mat\u00e9ria, conforme \u00a71\u00ba do art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p> PARTICIPA\u00c7\u00c3O NA DISPENSA E CADASTRAMENTO DA PROPOSTA<\/p> 3.1. A participa\u00e7\u00e3o do fornecedor na dispensa ocorrer\u00e1 com o cadastramento de sua proposta, na forma deste item.<\/p> 3.2. O fornecedor interessado, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta, encaminhar\u00e1, exclusivamente por meio eletr\u00f4nico para o e-mail (getrepp@seac.df.gov.br), a proposta com a descri\u00e7\u00e3o do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o pre\u00e7o ou o desconto, at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do presente Aviso no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF e s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado de Atendimento \u00e0 Comunidade do Distrito Federal (www.seac.df.gov.br).<\/p> 3.3. Todas as especifica\u00e7\u00f5es do objeto contidas na proposta, em especial o pre\u00e7o ou o desconto ofertados, vinculam a CONTRATADA.<\/p> 3.4. Nos valores propostos estar\u00e3o inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenci\u00e1rios, trabalhistas, tribut\u00e1rios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execu\u00e7\u00e3o do objeto.<\/p> 3.4.1. A proposta dever\u00e1 conter declara\u00e7\u00e3o de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.<\/p> 3.4.2. Os pre\u00e7os ofertados na proposta inicial ser\u00e3o de exclusiva responsabilidade do fornecedor, n\u00e3o lhe assistindo o direito de pleitear qualquer altera\u00e7\u00e3o, sob alega\u00e7\u00e3o de erro, omiss\u00e3o ou qualquer outro pretexto.<\/p> 3.5. Se o regime tribut\u00e1rio da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais vari\u00e1veis, a cota\u00e7\u00e3o adequada ser\u00e1 aquela correspondente \u00e0 m\u00e9dia dos efetivos recolhimentos da empresa nos \u00faltimos 12 (doze) meses.<\/p> 3.6. Independentemente do percentual do tributo que constar da planilha, no pagamento ser\u00e3o retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> 3.7. A apresenta\u00e7\u00e3o das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es nelas contidas, em conformidade com o que disp\u00f5e o Termo de Refer\u00eancia, assumindo o proponente o compromisso de executar os servi\u00e7os nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utens\u00edlios necess\u00e1rios, em quantidades e qualidades adequadas \u00e0 perfeita execu\u00e7\u00e3o contratual, promovendo, quando requerido, sua substitui\u00e7\u00e3o.<\/p> JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PRE\u00c7O<\/p> 4.1. Encerrado o prazo constante no item 3.2, ser\u00e1 verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do objeto e \u00e0 compatibilidade do pre\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao estipulado para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.2. No caso de o pre\u00e7o da proposta do primeiro colocado estar acima do pre\u00e7o m\u00e1ximo definido para a contrata\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 haver a negocia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas.<\/p> 4.2.1. Neste caso, ser\u00e1 encaminhada contraproposta ao fornecedor que tenha apresentado o melhor pre\u00e7o, para que seja obtida a melhor proposta com pre\u00e7o compat\u00edvel ao estipulado pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.2.2. A negocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita com os demais fornecedores classificados, exclusivamente por meio eletr\u00f4nico (e-mail), respeitada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, quando o primeiro colocado, mesmo ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o, for desclassificado em raz\u00e3o de sua proposta permanecer acima do pre\u00e7o m\u00e1ximo definido para a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.3. Em qualquer caso, conclu\u00edda a negocia\u00e7\u00e3o, se houver, todas as correspond\u00eancias eletr\u00f4nicas dever\u00e3o ser anexadas aos autos do processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.4. Constatada a compatibilidade entre o valor da proposta e o estipulado para a contrata\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 solicitada ao fornecedor a adequa\u00e7\u00e3o da proposta ao valor negociado, acompanhada de documentos complementares, se necess\u00e1rios.<\/p> 4.5. O prazo de validade da proposta n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.6. Ser\u00e1 desclassificada a proposta vencedora que:<\/p> 4.6.1. contiver v\u00edcios insan\u00e1veis;<\/p> 4.6.2. n\u00e3o obedecer \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas pormenorizadas neste Aviso ou em seus anexos;<\/p> 4.6.3. apresentar pre\u00e7os inexequ\u00edveis ou permanecerem acima do pre\u00e7o m\u00e1ximo definido para a contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> 4.6.4. n\u00e3o tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administra\u00e7\u00e3o;<\/p> 4.6.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exig\u00eancias deste Aviso ou seus anexos, desde que insan\u00e1vel.<\/p> 4.7. Quando o fornecedor n\u00e3o conseguir comprovar que possui ou possuir\u00e1 recursos suficientes para executar a contento o objeto, ser\u00e1 considerada inexequ\u00edvel a proposta de pre\u00e7os que:<\/p> 4.7.1. for insuficiente para a cobertura dos custos da contrata\u00e7\u00e3o, apresente pre\u00e7os global ou unit\u00e1rios simb\u00f3licos, irris\u00f3rios ou de valor zero, incompat\u00edveis com os pre\u00e7os dos insumos e sal\u00e1rios de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocat\u00f3rio da dispensa n\u00e3o tenha estabelecido limites m\u00ednimos, exceto quando se referirem a materiais e instala\u00e7\u00f5es de propriedade do pr\u00f3prio fornecedor, para os quais ele renuncie a parcela ou \u00e0 totalidade da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.7.2. apresentar um ou mais valores da planilha de custo que sejam inferiores \u00e0queles fixados em instrumentos de car\u00e1ter normativo obrigat\u00f3rio, tais como leis, medidas provis\u00f3rias e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho vigentes.<\/p> 4.8. Se houver ind\u00edcios de inexequibilidade da proposta de pre\u00e7o, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poder\u00e3o ser efetuadas dilig\u00eancias, para que o fornecedor comprove a exequibilidade da proposta.<\/p> 4.9. Erros no preenchimento da planilha na\u0303o constituem motivo para a desclassificac\u0327a\u0303o da proposta. A planilha podera\u0301 ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pela Administra\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o haja majora\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o.<\/p> 4.9.1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas.<\/p> 4.9.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o a indicac\u0327a\u0303o de recolhimento de impostos e contribuic\u0327o\u0303es na forma do Simples Nacional, quando n\u00e3o cab\u00edvel esse regime.<\/p> 4.10. Para fins de an\u00e1lise da proposta quanto ao cumprimento das especifica\u00e7\u00f5es do objeto, poder\u00e1 ser colhida a manifesta\u00e7\u00e3o escrita do setor requisitante do servi\u00e7o ou da \u00e1rea especializada no objeto.<\/p> 4.11. Se a proposta vencedora for desclassificada, ser\u00e1 examinada a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 4.12. Encerrada a an\u00e1lise quanto \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o da proposta, ser\u00e1 iniciada a fase de habilita\u00e7\u00e3o, observado o disposto neste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta.<\/p> HABILITA\u00c7\u00c3O<\/p> 5.1. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o solicitados do fornecedor melhor classificado.<\/p> 5.2. Como condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao exame da documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, ser\u00e1 verificado o eventual descumprimento das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 exist\u00eancia de san\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a a participa\u00e7\u00e3o no processo de contrata\u00e7\u00e3o direta ou a futura contrata\u00e7\u00e3o, mediante a consulta aos seguintes cadastros:<\/p> a) Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;<\/p> b) Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o;<\/p> c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas \u2013 CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/p> 5.2.1. A consulta aos cadastros ser\u00e1 realizada em nome da empresa fornecedora e de seu s\u00f3cio majorit\u00e1rio, por for\u00e7a do artigo 12 da Lei n\u00b0 8.429, de 2 de junho de 1992, que prev\u00ea, dentre as san\u00e7\u00f5es impostas ao respons\u00e1vel pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa, a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico, inclusive por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio.<\/p> 5.2.1.1. Caso conste na Consulta de Situa\u00e7\u00e3o do Fornecedor a exist\u00eancia de Ocorr\u00eancias Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciar\u00e1 para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no respectivo Relat\u00f3rio.<\/p> 5.2.1.1.1. A tentativa de burla ser\u00e1 verificada por meio dos v\u00ednculos societ\u00e1rios, linhas de fornecimento similares, dentre outros.<\/p> 5.2.1.1.2. O fornecedor ser\u00e1 convocado para manifesta\u00e7\u00e3o previamente \u00e0 sua desclassifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 5.2.2. Constatada a exist\u00eancia de san\u00e7\u00e3o, o fornecedor ser\u00e1 considerado inabilitado, por falta de condi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o.<\/p> 5.3. Caso atendidas as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, a habilita\u00e7\u00e3o dos fornecedores ser\u00e1 verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.<\/p> 5.3.1. \u00c9 dever do fornecedor atualizar previamente as comprova\u00e7\u00f5es constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sess\u00e3o p\u00fablica, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documenta\u00e7\u00e3o atualizada.<\/p> 5.3.2. O descumprimento do subitem acima implicar\u00e1 a inabilita\u00e7\u00e3o do fornecedor, exceto se a consulta aos s\u00edtios eletr\u00f4nicos oficiais emissores de certid\u00f5es lograr \u00eaxito em encontrar a(s) certid\u00e3o(\u00f5es) v\u00e1lida(s).<\/p> 5.4. Na hip\u00f3tese de necessidade de envio de documentos complementares, indispens\u00e1veis \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 apresentados para a habilita\u00e7\u00e3o, ou de documentos n\u00e3o constantes do SICAF, o fornecedor ser\u00e1 convocado a encaminh\u00e1-los, em formato digital, por meio eletr\u00f4nico (e-mail), no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o.<\/p> 5.5. Somente haver\u00e1 a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o do preenchimento de requisitos mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos originais n\u00e3o-digitais quando houver d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade do documento digital.<\/p> 5.6. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos de habilita\u00e7\u00e3o com indica\u00e7\u00e3o de CNPJ\/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.<\/p> 5.7. Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos dever\u00e3o estar em nome da matriz, e se o fornecedor for a filial, todos os documentos dever\u00e3o estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade t\u00e9cnica, e no caso daqueles documentos que, pela pr\u00f3pria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.<\/p> 5.8. Ser\u00e3o aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferen\u00e7as de n\u00fameros de documentos pertinentes ao CND e ao CRF\/FGTS, quando for comprovada a centraliza\u00e7\u00e3o do recolhimento dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p> 5.9. As exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o a serem atendidas pelo fornecedor s\u00e3o aquelas discriminadas nos itens a seguir:<\/p> 5.9.1. Habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/p> 5.9.1.1. Pessoa f\u00edsica: c\u00e9dula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por for\u00e7a de lei, tenha validade para fins de identifica\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional;<\/p> 5.9.1.2. Empres\u00e1rio individual: inscri\u00e7\u00e3o no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;<\/p> 5.9.1.3. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 condicionada \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade no s\u00edtio https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor;<\/p> 5.9.1.4. Sociedade empres\u00e1ria, sociedade limitada unipessoal \u2013 SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscri\u00e7\u00e3o do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobat\u00f3rio de seus administradores;<\/p> 5.9.1.5. Sociedade empres\u00e1ria estrangeira com atua\u00e7\u00e3o permanente no pa\u00eds: portaria de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento no Brasil, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, ag\u00eancia, sucursal ou estabelecimento, a qual ser\u00e1 considerada como sua sede, conforme Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI\/ME n\u00ba 77, de 18 de mar\u00e7o de 2020;<\/p> 5.9.1.6. Sociedade simples: inscri\u00e7\u00e3o do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobat\u00f3rio de seus administradores;<\/p> 5.9.1.7. Filial, sucursal ou ag\u00eancia de sociedade simples ou empres\u00e1ria: inscri\u00e7\u00e3o do ato constitutivo da filial, sucursal ou ag\u00eancia da sociedade simples ou empres\u00e1ria, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas ou no Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis onde opera, com averba\u00e7\u00e3o no Registro onde tem sede a matriz;<\/p> 5.9.1.8. Sociedade cooperativa: ata de funda\u00e7\u00e3o e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas da respectiva sede, al\u00e9m do registro de que trata o art. 107 da Lei n\u00ba 5.764, de 1971.<\/p> 5.9.1.9. Os documentos apresentados dever\u00e3o estar acompanhados de todas as altera\u00e7\u00f5es ou da consolida\u00e7\u00e3o respectiva.<\/p> 5.9.2. Habilita\u00e7\u00f5es fiscal, social e trabalhista<\/p> 5.9.2.1. prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF);<\/p> 5.9.2.2. prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);<\/p> 5.9.2.3. prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos \u00e0 Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta n\u00ba 1.751, de 02\/10\/2014, do Secret\u00e1rio da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;<\/p> 5.9.2.4. prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS);<\/p> 5.9.2.5. declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n\u00e3o emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, nos termos do art. 7\u00b0, inciso XXXIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p> 5.9.2.6. prova de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do T\u00edtulo VII-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943;<\/p> 5.9.2.7. prova de inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuintes estadual\/distrital\/municipal, se houver, relativo ao domic\u00edlio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compat\u00edvel com o objeto contratual;<\/p> 5.9.2.7.1. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benef\u00edcios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, estar\u00e1 dispensado da prova de inscri\u00e7\u00e3o nos cadastros de contribuintes estadual\/distrital\/municipal.<\/p> 5.9.2.8. prova de regularidade com a Fazenda estadual\/distrital\/municipal do domic\u00edlio ou sede do fornecedor, relativa \u00e0 atividade em cujo exerc\u00edcio contrata ou concorre;<\/p> 5.9.2.8.1. caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais\/municipais ou distritais relacionados ao objeto, dever\u00e1 comprovar tal condi\u00e7\u00e3o mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o da Fazenda respectiva do seu domic\u00edlio ou sede, ou por meio de outro documento equivalente, na forma da respectiva legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia.<\/p> 5.9.3. Habilita\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira<\/p> 5.9.3.1. certid\u00e3o negativa de insolv\u00eancia civil expedida pelo distribuidor do domic\u00edlio ou sede do fornecedor, caso se trate de pessoa f\u00edsica (art. 5\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201cc\u201d, da IN Seges\/ME n\u00ba 116\/2021) ou de sociedade simples;<\/p> 5.9.3.2. certid\u00e3o negativa de fal\u00eancia expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;<\/p> 5.10. Ser\u00e1 inabilitado o fornecedor que n\u00e3o comprovar sua habilita\u00e7\u00e3o, seja por n\u00e3o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent\u00e1-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta.<\/p> 5.10.1. Na hip\u00f3tese de o fornecedor n\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias para a habilita\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade examinar\u00e1 a proposta subsequente, e assim sucessivamente, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o de uma proposta que atenda \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do objeto e as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p> 5.11. Constatado o atendimento \u00e0s exig\u00eancias de habilita\u00e7\u00e3o, o fornecedor ser\u00e1 habilitado.<\/p> CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/p> 6.1. Ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o, caso se conclua pela contrata\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 emitido instrumento equivalente ao contrato.<\/p> 6.2. O adjudicat\u00e1rio ter\u00e1 o prazo de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, contados a partir da data de sua convoca\u00e7\u00e3o, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho\/Carta Contrato\/Autoriza\u00e7\u00e3o), sob pena de decair o direito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es previstas neste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta.<\/p> 6.2.1. Alternativamente \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o para comparecer perante o \u00f3rg\u00e3o ou entidade para a assinatura do Termo de Contrato, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 encaminh\u00e1-lo para assinatura, mediante correspond\u00eancia postal com aviso de recebimento (AR), disponibiliza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 sistema de processo eletr\u00f4nico para esse fim ou outro meio eletr\u00f4nico, para que seja assinado e devolvido no prazo de 2 (dois) dias, a contar da data de seu recebimento ou da disponibiliza\u00e7\u00e3o do acesso ao sistema de processo eletr\u00f4nico.<\/p> 6.2.2. O prazo previsto no subitem anterior poder\u00e1 ser prorrogado, por igual per\u00edodo, por solicita\u00e7\u00e3o justificada do adjudicat\u00e1rio e aceita pela Administra\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.3. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida ao fornecedor adjudicado, implica o reconhecimento de que:<\/p> 6.3.1. referida Nota est\u00e1 substituindo o contrato, aplicando-se \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios ali estabelecida as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.133\/2021;<\/p> 6.3.2. a contratada se vincula \u00e0 sua proposta e \u00e0s previs\u00f5es contidas no Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos;<\/p> 6.3.3. a contratada reconhece que as hip\u00f3teses de rescis\u00e3o s\u00e3o aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei n\u00ba 14.133\/2021 e reconhece os direitos da Administra\u00e7\u00e3o previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei.<\/p> 6.4. O prazo de vig\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 o estabelecido no Termo de Refer\u00eancia.<\/p> 6.5. Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente, ser\u00e1 exigida a comprova\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o consignadas neste aviso, que dever\u00e3o ser mantidas pelo fornecedor durante a vig\u00eancia do contrato.<\/p> INFRA\u00c7\u00d5ES E SAN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS<\/p> 7.1. Comete infra\u00e7\u00e3o administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hip\u00f3teses previstas no art. 155 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, quais sejam:<\/p> 7.1.1. dar causa \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o parcial do contrato;<\/p> 7.1.2. dar causa \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o parcial do contrato que cause grave dano \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, ao funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos ou ao interesse coletivo;<\/p> 7.1.3. dar causa \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o total do contrato;<\/p> 7.1.4. deixar de entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para o certame;<\/p> 7.1.5. n\u00e3o manter a proposta, salvo em decorr\u00eancia de fato superveniente devidamente justificado;<\/p> 7.1.6. n\u00e3o celebrar o contrato ou n\u00e3o entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para a contrata\u00e7\u00e3o, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;<\/p> 7.1.7. ensejar o retardamento da execu\u00e7\u00e3o ou da entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o sem motivo justificado;<\/p> 7.1.8. apresentar declara\u00e7\u00e3o ou documenta\u00e7\u00e3o falsa exigida para o certame ou prestar declara\u00e7\u00e3o falsa durante a dispensa eletr\u00f4nica ou a execu\u00e7\u00e3o do contrato;<\/p> 7.1.9. fraudar a dispensa eletr\u00f4nica ou praticar ato fraudulento na execu\u00e7\u00e3o do contrato;<\/p> 7.1.10. comportar-se de modo inid\u00f4neo ou cometer fraude de qualquer natureza;<\/p> 7.1.10.1. Considera-se comportamento inid\u00f4neo, entre outros, a declara\u00e7\u00e3o falsa quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, quanto ao enquadramento como ME\/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo ap\u00f3s o encerramento da fase de lances.<\/p> 7.1.11. praticar atos il\u00edcitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.<\/p> 7.1.12. praticar ato lesivo previsto no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013.<\/p> 7.2. O fornecedor que cometer qualquer das infra\u00e7\u00f5es discriminadas nos subitens anteriores ficar\u00e1 sujeito, sem preju\u00edzo da responsabilidade civil e criminal, \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/p> a) Advert\u00eancia pela falta do subitem 7.1.1 deste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta, quando n\u00e3o se justificar a imposi\u00e7\u00e3o de penalidade mais grave;<\/p> b) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infra\u00e7\u00f5es dos subitens 7.1.1 a 7.1.12;<\/p> c) Impedimento de licitar e contratar no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a san\u00e7\u00e3o, pelo prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) anos, nos casos dos subitens 7.1.2 a 7.1.7 deste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta, quando n\u00e3o se justificar a imposi\u00e7\u00e3o de penalidade mais grave;<\/p> d) Declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedir\u00e1 o respons\u00e1vel de licitar ou contratar no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) anos e m\u00e1ximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 7.1.8 a 7.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposi\u00e7\u00e3o da penalidade mais grave;<\/p> 7.3. A aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas neste Contrato n\u00e3o exclui, em hip\u00f3tese alguma, a obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o integral do dano causado \u00e0 Contratante (art. 156, \u00a79\u00ba).<\/p> 7.4. Todas as san\u00e7\u00f5es previstas neste Aviso poder\u00e3o ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, \u00a77\u00ba).<\/p> 7.5. Antes da aplica\u00e7\u00e3o da multa, ser\u00e1 facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contado da data de sua intima\u00e7\u00e3o (art. 157).<\/p> 7.6. Se a multa aplicada e as indeniza\u00e7\u00f5es cab\u00edveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, al\u00e9m da perda desse valor, a diferen\u00e7a ser\u00e1 descontada da garantia prestada ou ser\u00e1 cobrada judicialmente (art. 156, \u00a78\u00ba).<\/p> 7.7. Previamente ao encaminhamento \u00e0 cobran\u00e7a judicial, a multa poder\u00e1 ser recolhida administrativamente no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o enviada pela autoridade competente.<\/p> 7.8. A aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es realizar-se-\u00e1 em processo administrativo que assegure o contradit\u00f3rio e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e par\u00e1grafos do art. 158 da Lei n\u00ba 14.133\/2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar.<\/p> 7.9. Na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o considerados (art. 156, \u00a71\u00ba):<\/p> 7.10. a natureza e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida;<\/p> 7.11. as peculiaridades do caso concreto;<\/p> 7.12. as circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes;<\/p> 7.13. os danos que dela provierem para o Contratante;<\/p> 7.14. a implanta\u00e7\u00e3o ou o aperfei\u00e7oamento de programa de integridade, conforme normas e orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p> 7.15. Os atos previstos como infra\u00e7\u00f5es administrativas na Lei n\u00ba 14.133\/2021, ou em outras leis de licita\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que tamb\u00e9m sejam tipificados como atos lesivos na Lei n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013, ser\u00e3o apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).<\/p> 7.16. A personalidade jur\u00eddica do Contratado poder\u00e1 ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a pr\u00e1tica dos atos il\u00edcitos previstos neste Contrato ou para provocar confus\u00e3o patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das san\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0 pessoa jur\u00eddica ser\u00e3o estendidos aos seus administradores e s\u00f3cios com poderes de administra\u00e7\u00e3o, \u00e0 pessoa jur\u00eddica sucessora ou \u00e0 empresa do mesmo ramo com rela\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00e3o ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e a obrigatoriedade de an\u00e1lise jur\u00eddica pr\u00e9via (art. 160).<\/p> 7.17. O Contratante dever\u00e1, no prazo m\u00e1ximo 15 (quinze) dias \u00fateis, contado da data de aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o, informar e manter atualizados os dados relativos \u00e0s san\u00e7\u00f5es por ele aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), institu\u00eddos no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal. (art. 161).<\/p> 7.18. As san\u00e7\u00f5es de impedimento de licitar e contratar e declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar s\u00e3o pass\u00edveis de reabilita\u00e7\u00e3o na forma do art. 163 da Lei n\u00ba 14.133\/2021.<\/p> 7.19. As san\u00e7\u00f5es por atos praticados no decorrer da contrata\u00e7\u00e3o est\u00e3o previstas nos anexos a este Aviso.<\/p> DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p> 8.1. No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1:<\/p> 8.1.1. republicar o presente aviso com uma nova data;<\/p> 8.1.2. valer-se, para a contrata\u00e7\u00e3o, de proposta obtida na pesquisa de pre\u00e7os que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores pre\u00e7os, sempre que poss\u00edvel, e desde que atendidas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o exigidas.<\/p> 8.1.2.1. No caso do subitem anterior, a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 operacionalizada fora deste procedimento.<\/p> 8.1.3. fixar prazo para que possa haver adequa\u00e7\u00e3o das propostas ou da documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, conforme o caso.<\/p> 8.2. Havendo a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo prazo n\u00e3o conste deste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta, dever\u00e1 ser atendido o prazo indicado pelo agente competente da Administra\u00e7\u00e3o na respectiva notifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 8.3. Caber\u00e1 ao fornecedor acompanhar as opera\u00e7\u00f5es, ficando respons\u00e1vel pelo \u00f4nus decorrente da perda do neg\u00f3cio diante da inobserv\u00e2ncia de quaisquer mensagens eletr\u00f4nicas emitidas pela Administra\u00e7\u00e3o ou de sua desconex\u00e3o.<\/p> 8.4. No julgamento das propostas e da habilita\u00e7\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sanar erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas, dos documentos e sua validade jur\u00eddica, mediante despacho fundamentado, atribuindo-lhes validade e efic\u00e1cia para fins de habilita\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o.<\/p> 8.5. As normas disciplinadoras deste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta ser\u00e3o sempre interpretadas em favor da amplia\u00e7\u00e3o da disputa entre os interessados, desde que n\u00e3o comprometam o interesse da Administra\u00e7\u00e3o, o princ\u00edpio da isonomia, a finalidade e a seguran\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> 8.6. Os fornecedores assumem todos os custos de prepara\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de suas propostas e a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1, em nenhum caso, respons\u00e1vel por esses custos, independentemente da condu\u00e7\u00e3o ou do resultado do processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p> 8.7. Em caso de diverg\u00eancia entre disposi\u00e7\u00f5es deste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e de seus anexos ou demais pe\u00e7as que comp\u00f5em o processo, prevalecer\u00e1 as deste Aviso.<\/p> 8.8. Integra este Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta, para todos os fins e efeitos, os seguinte anexos:<\/p> 8.8.1. ANEXO I - Termo de Refer\u00eancia e seus anexos, quais sejam: Planilha de Descri\u00e7\u00e3o e Quantitativo dos Itens, Minuta de Contrato e Modelo de Proposta, dispon\u00edveis no site oficial da Secretaria de Estado de Atendimento \u00e0 Comunidade do Distrito Federal, por meio do link: https:\/\/www.seac.df.gov.br\/<\/p> CLARA RORIZ<\/p> Secret\u00e1ria de Estado<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 406848":{"coMateria":"406848","coDemandante":"1892","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00173","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1039","texto":" Processo: 04008-00000672\/2024-63; Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 32.621.983\/0001-70 e o Sr. ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA, inscrito no CPF sob o n\u00ba 851.***.***-78. Do Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas para o servidor ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA, matr\u00edcula 0284210-6, Secret\u00e1rio Executivo, para participa\u00e7\u00e3o popular na 5\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, a se realizar na cidade de Bel\u00e9m\/PA, do dia 07\/07 ao dia 09\/07\/2024, conforme autoriza\u00e7\u00e3o de despesa de empenho id. n\u00b0 144356304. Prazo: 30 dias. Do Valor: R$ 3.597,04 (tr\u00eas mil quinhentos e noventa e sete reais e quatro centavos), em favor da Empresa R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA - CNPJ: 06.955.770\/0001-74. Da Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 40.101; Gest\u00e3o: 00001. Programa de Trabalho n\u00ba 04.122.8207.8517.0166, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.3.90.33; Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 25 de junho de 2024.<\/p>"}," 406847":{"coMateria":"406847","coDemandante":"2196","titulo":"EXTRATO DO RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA N\u00ba 01\/2024 - FAPDF PIBIC SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE PROPOSTAS INSTITUCIONAIS - VINCULADA AO EDITAL N\u00ba 04\/2024 PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA (PIBIC)","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1044","texto":" A Superintend\u00eancia Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal - FAPDF \u2013 no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que confere o artigo 17, do Decreto n\u00ba 43.189, de 05 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento nos artigos 27, incisos II e XVIII, do Regimento Interno, e nos termos do processo 00193-00000225\/2024-95, torna p\u00fablico o Resultado Preliminar referente as propostas submetidas 25\/03\/2024 a 02\/05\/2024. da Chamada 01\/2024 - FAPDF PIBIC com as listas das propostas habilitadas: 1\u00ba S\u00e9rgio Ronaldo Granemann, Universidade de Bras\u00edlia , valor: R$ 940.800,00; 2\u00ba Silvia Keli de Barros Alcanfor, Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, Valor: R$ 84.000,00; 3\u00ba Fernanda Costa Vinhaes de Lima, Centro de Ensino Unificado de Bras\u00edlia, Valor: R$ 840.000,00 INFORME: Destaca-se que estas listas trata-se das propostas habilitadas dentro do limite or\u00e7ament\u00e1rio estipulado na Chamada. Conforme item 15.2. A habilita\u00e7\u00e3o da proposta n\u00e3o confere o direito subjetivo ao apoio financeiro, caracterizando mera expectativa de direito, condicionado \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da presente Chamada. Conforme item 14.1. da chamada, a partir desta data, abre-se o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, que dever\u00e1 ser enviado para o e-mail: coobe@fap.df.gov.br. No caso de n\u00e3o habilita\u00e7\u00e3o da proposta e no interesse pessoal de obter detalhes referente ao resultado, o proponente dever\u00e1 encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o via e-mail para coobe@fap.df.gov.br. Renata de Castro Vianna, Superintendente Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 406877":{"coMateria":"406877","coDemandante":"840","titulo":"JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","preambulo":null,"tipo":"Chamada p\u00fablica","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" Considerando a instru\u00e7\u00e3o contida no processo n\u00ba 00150-00005588\/2023-60, que trata do Termo de Fomento a ser firmado entre o Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o INSTITUTO HIST\u00d3RICO E GEOGR\u00c1FICO DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ N\u00b0 00.435.289\/0001-71, cujo objeto \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do projeto DESPESAS E MANUTEN\u00c7\u00c3O ANUAL DO IHG-DF, a ser realizado em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, com fundamento na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme segue: O Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico do Distrito Federal \u00e9 uma entidade promotora de cultura e ativadora da pesquisa especializada em Hist\u00f3ria e Geografia do Distrito Federal, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade p\u00fablica federal pelo Decreto-Lei n\u00ba 61.254\/67, e nos termos da Lei n\u00ba 2.233\/98 do Governo do Distrito Federal. Fundado em 8 de dezembro de 1960, pelo presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira, com a denomina\u00e7\u00e3o de Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico de Bras\u00edlia, foi sucedido em 03 de junho de 1964 pelo Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico do Distrito Federal. Por iniciativa de Saulo Diniz, ministro do Tribunal de Contas do DF, o Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico do Distrito Federal passou a ter instala\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias constru\u00eddas em terreno doado pela NOVACAP, quando Ernesto Silva presidia o IHG-DF, sucedendo Saulo Diniz. Sua sede, projetada por Milton Ramos, conceituado profissional vencedor do concurso que escolheu o projeto, se localiza na SEPS EQ 703\/903 Conjunto C - Bras\u00edlia, DF. No projeto original, constava a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pr\u00e9dios: Sede Administrativa, Pavilh\u00e3o de Exposi\u00e7\u00f5es e um amplo Audit\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o de solenidades de grande vulto. O IHG-DF tem, ao longo de sua exist\u00eancia, recolhido material hist\u00f3rico referente \u00e0 regi\u00e3o Centro-Oeste, enfatizando, sempre, aqueles relativos \u00e0 Hist\u00f3ria do Brasil, bem como aqueles que tratam de nossa geografia, genealogia e antropologia e, principalmente, da forma\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es regionais do Centro-Oeste, tornando-o, portanto, reposit\u00f3rio e guardi\u00e3o da Hist\u00f3ria e mem\u00f3ria de nossa Capital. Seu quadro social comp\u00f5e-se de 120 s\u00f3cios acad\u00eamicos oriundos das mais seletas camadas culturais de nossa sociedade e de outras cidades, contando ainda com mais de uma centena de s\u00f3cios correspondentes em quase todos os Estados do Brasil. O IHG-DF firmou conv\u00eanio com a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF em 1976 para desenvolver programas de atendimento a escola no sentido de contribuir para amenizar a car\u00eancia existente do conhecimento da Hist\u00f3ria e da Geografia locais. Hoje o IHG-DF disponibiliza seu espa\u00e7o, instrumentos, equipamentos e, principalmente, seu rico acervo hist\u00f3rico-museol\u00f3gico e bibliogr\u00e1fico aos professores da SEEDF, no qual recebe, aproximadamente, de 12 mil alunos da rede p\u00fablica de ensino, anualmente. Os profissionais disponibilizados s\u00e3o respons\u00e1veis pelo desenvolvimento das seguintes atividades: aulas e momentos did\u00e1ticos para com os estudantes, curso de forma\u00e7\u00e3o para os professores, orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 pesquisa na biblioteca, orientar, acompanhamento e participa\u00e7\u00e3o em projetos das escolas, dentre outras. Diante dessas considera\u00e7\u00f5es, bem como da an\u00e1lise de toda a documenta\u00e7\u00e3o, verifica-se que o projeto est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei n\u00b0 5.290, de 14 de janeiro de 2014 e a Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, de modo a contribuir para o desenvolvimento da cultura brasileira (Lei Org\u00e2nica do DF, art. 3\u00ba, IX). Leva em conta, tamb\u00e9m, o acesso \u00e0 cultura (LODF, art. 16, VI). E, Igualmente, \u00e0s diretrizes, os objetivos e as pol\u00edticas p\u00fablicas que orientam a a\u00e7\u00e3o governamental para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Distrito Federal, que devem observar a busca da supera\u00e7\u00e3o da disparidade sociocultural e econ\u00f4mica existente entre as regi\u00f5es administrativas (LODF, art. 165, IX). Especificamente no que diz respeito \u00e0 cultura, a LODF \u00e9 bastante clara ao determinar o dever do Poder P\u00fablico de garantir a todos o pleno exerc\u00edcio dos direitos culturais e o acesso \u00e0s fontes da cultura. Para tanto, deve apoiar e incentivar a valoriza\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es culturais, bem como a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio art\u00edstico, cultural e hist\u00f3rico do Distrito Federal (LODF, art. 246).O projeto se coaduna com a Lei n\u00b0 5.290, de 14 de janeiro de 2014, publicado no DODF 15 de janeiro de 2014, onde autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a arcar com noventa por cento das despesas de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do Instituto Hist\u00f3rico e Geogr\u00e1fico do Distrito Federal, inclusive as referentes ao pessoal necess\u00e1rio a seu funcionamento. Portanto, pode-se concluir que o projeto em tela \u00e9 compreendido como aderente \u00e0 iniciativa de pol\u00edtica p\u00fablica de cultura, bem como ao preconizado em legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p> Secret\u00e1rio de Estado <\/p>"}," 406875":{"coMateria":"406875","coDemandante":"840","titulo":"TERMO DE FOMENTO (MROSC) N\u00ba 46\/2024","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00003577\/2024-26<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 03.658.028\/0001-09, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pela publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 238, em 16 de dezembro de 2016 pelo Decreto n\u00ba 32.598, cap\u00edtulo VII, nomeado pelo Decreto de 04 de julho de 2023 e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil INSTITUTO NACIONAL DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS VOLUNT\u00c1RIOS DO BRASIL, doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 07.964.759\/0001-33, neste ato representada por WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, mediante as cl\u00e1usulas seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA - OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cBRAZFEST \u2013 Brasil\u00e2ndia 91 anos\", a ser executado na Pra\u00e7a da B\u00edblia, na Pra\u00e7a do La\u00e7o \u2013 Setor Central de Brazl\u00e2ndia e na Pra\u00e7a Central do INCRA 8, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O: 2.1. Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 999.989,51 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos). 2.3. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II \u2013 Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0334; III \u2013 Natureza da Despesa: 335041; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. 2.4 \u2013 O empenho \u00e9 de R$ 999.989,51 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00693, emitida em 21\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. CL\u00c1USULA TERCEIRA - PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA: 3.1 - Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 25\/09\/2024. CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 CONTRAPARTIDA: 5.1 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 GESTORES DA PARCERIA: MARIANA MORENA PINHEIRO REIS - Matr\u00edcula n\u00ba 240.628-4 - T\u00e9cnico de Atividades Culturais, RAFAEL RANGEL SOFFREDI - Matr\u00edcula n\u00ba 240.603-9 - T\u00e9cnico de Atividades Culturais e RICARDO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO - Matr\u00edcula n\u00ba 238.615-1 - T\u00e9cnico de Atividades Culturais. Data da assinatura: 25 de junho de 2024. P\/SECRETARIA: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: WELLINGTON EVANGELISTA DE JESUS COSTA.<\/p>"}," 406876":{"coMateria":"406876","coDemandante":"840","titulo":"TERMO DE FOMENTO (MROSC) N\u00ba 47\/2024","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00002811\/2024-06<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 03.658.028\/0001-09, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pela publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 238, em 16 de dezembro de 2016 pelo Decreto n\u00ba 32.598, cap\u00edtulo VII, nomeado pelo Decreto de 04 de julho de 2023 e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil INSTITUTO ALVORADA BRASIL., doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 11.099.289\/0001-64, neste ato representada por FRANCISCO JOS\u00c9 DE ALMEIDA, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, mediante as cl\u00e1usulas seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA - OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cNORTE SONORO\", a ser executado no(a) Sobradinho I e Sobradinho II, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O: 2.1. Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 2.3. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II \u2013 Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0346; III \u2013 Natureza da Despesa: 335041; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. 2.4 \u2013 O empenho \u00e9 de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00722, emitida em 25\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade global. CL\u00c1USULA TERCEIRA - PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA: 3.1 - Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 12\/10\/2024. CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 CONTRAPARTIDA: 5.1 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 GESTORES DA PARCERIA: LIVIA FERNANDES SOLINO - Matr\u00edcula n\u00ba 240.601-2 - T\u00e9cnico de Atividades Culturais e LUCIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Matr\u00edcula n\u00ba 240.597-0 -Analista de Atividades Culturais. Data da assinatura: 25 de junho de 2024. P\/SECRETARIA: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: FRANCISCO JOS\u00c9 DE ALMEIDA.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 406883":{"coMateria":"406883","coDemandante":"2252","titulo":"COMUNICADO N\u00ba 02\/2024 - COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O DO EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 02\/2024-SEDES\/DF","preambulo":" No exerc\u00edcio da compet\u00eancia exarada pela cl\u00e1usula 7.3 do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2024-Sedes\/DF, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o resolve prorrogar, para a data de 04\/07\/2024, o Resultado Provis\u00f3rio de classifica\u00e7\u00e3o de propostas do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2024-Sedes\/DF e divulgar o novo cronograma das etapas de sele\u00e7\u00e3o.<\/p>","tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1101","texto":" Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2024 - Sedes\/DF<\/p> Cronograma das etapas de sele\u00e7\u00e3o <\/p><\/td><\/tr><\/table> Resultado Provis\u00f3rio de Classifica\u00e7\u00e3o de Propostas<\/p><\/td> | 04\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Prazo de Recursos contra o Resultado Provis\u00f3rio de Classifica\u00e7\u00e3o de Propostas<\/p><\/td> | 05\/07\/2024 a 09\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Resultado Definitivo de Classifica\u00e7\u00e3o de Propostas<\/p><\/td> | 15\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Prazo de Recursos contra o Resultado Definitivo de Classifica\u00e7\u00e3o de Propostas<\/p><\/td> | 16\/07\/2024 a 20\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Resultado Final de Classifica\u00e7\u00e3o de Propostas e Convoca\u00e7\u00e3o para Habilita\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 29\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Apresenta\u00e7\u00e3o de Documentos para Habilita\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 30\/07\/2024 a 05\/08\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Resultado Provis\u00f3rio de Habilita\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 15\/08\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Prazo de Recursos contra o Resultado Provis\u00f3rio de Habilita\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 16\/08\/2024 a 20\/08\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Resultado Final de Habilita\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 26\/08\/2024<\/p><\/td><\/tr><\/table> ANTONIO CEZAR NASCIMENTO DE BRITO<\/p> Presidente<\/p> GARD\u00caNIA APARECIDA SCAPIM MACHADO<\/p> Vice-Presidente<\/p> ALINE IZORADE DA SILVA ROQUE<\/p> Membro<\/p> ANGELA CRISTINA RAMIREZ DE ANDRADE<\/p> Membro<\/p> LARISSA RABELO JANU\u00c1RIO<\/p> Membro<\/p> DIEGO UHLMANN DE ANDRADE DUARTE<\/p> Membro<\/p> FELIPE GUIMAR\u00c3ES MIRANDA<\/p> Membro<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 406725":{"coMateria":"406725","coDemandante":"970","titulo":"EXTRATO DO CERTIFICADO DE VIABILIDADE DE VIZINHAN\u00c7A N\u00ba 02\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" PROCESSO SEI\/GDF n\u00ba 00390-00002199\/2023-41. ESP\u00c9CIE: Certificado de Viabilidade de Vizinhan\u00e7a referente ao EIV Edil\u00edcio, conforme Termo de Compromisso EIV n\u00ba 03\/2024, publicado no DODF n\u00ba 119, de 25 de junho de 2024, pag. 84-86. Compromiss\u00e1ria: Construtora Luner Ltda, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 00.670.588\/0001-90. Localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento: Setor de Habita\u00e7\u00f5es Individuais Sul, Quadra 1, lote \u201cB\u201d, Regi\u00e3o Administrativa do Lago Sul \u2013 RA XVI, Distrito Federal. \u00c1rea constru\u00edda: 28.601,53m2. Descri\u00e7\u00e3o: Empreendimento destinado ao Uso de Prestac\u0327a\u0303o de Servic\u0327os\/ (72-M) Pesquisa e Desenvolvimento Cienti\u0301fico, composto por 4 blocos (A, B, C e D) com 5 pavimentos. Trata-se de um pr\u00e9dio j\u00e1 constru\u00eddo que visa \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o edil\u00edcia. Valor estimado das medidas mitigadoras\/compensat\u00f3rias: R$ 896.100,00 (oitocentos e noventa e seis mil e cem reais). O referido Certificado ter\u00e1 a validade a partir da publica\u00e7\u00e3o no DODF, desde que n\u00e3o haja mudan\u00e7a de projeto. Data de Assinatura: 26\/06\/2024.<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p>"}," 406787":{"coMateria":"406787","coDemandante":"1094","titulo":"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 01\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1122","texto":" Processo: 00392-00024073\/2022-90 \u2013 Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB - CNPJ N\u00ba 09.335.575\/0001-30; Contratada: V2TEC SOLU\u00c7\u00d5ES LTDA \u2013 CNPJ N\u00ba 44.142.273\/0001-462. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia referente ao Contrato n\u00ba 001\/2023, por mais 06 (seis) meses, de 30\/07\/2024 a 30\/01\/2025 ou at\u00e9 o fim dos procedimentos licitat\u00f3rios. Data da Assinatura: 25\/06\/2024. Vig\u00eancia: 06 (seis) meses. Signat\u00e1rios: Pela CODHAB\/DF: MARCELO FAGUNDES GOMIDE, na qualidade de Diretor-Presidente; Pela Contratada: VALTER MORAIS DE ANDRADE e VLAUDEMIR MORAIS DE ANDRADE, como S\u00f3cios Administradores. (Contrato n\u00b0 001\/2023 publicado no DODF n\u00ba 023, de 01\/02\/2023, p\u00e1g. 66; Primeiro Termo Aditivo publicado no DODF n\u00ba 05, de 08\/01\/2024, p\u00e1g. 78).<\/p>"}," 406790":{"coMateria":"406790","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 329\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1125","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR o associado KAIO PEREIRA - CPF n \u00ba 051.***.***-05, indicado pela entidade APADEMO, tendo em vista a entrega de documenta\u00e7\u00e3o e processo formalizado em cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Distrital n\u00ba 3.877\/2006, para compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Samambaia, Edital de Convoca\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2018.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}," 406791":{"coMateria":"406791","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 330\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1125","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, notadamente da Lei n\u00ba 4.020\/2007, da Lei n\u00ba 3.877\/2006 e do Decreto n\u00ba 33.965\/2012. Resolve: tornar p\u00fablica a habilita\u00e7\u00e3o de 333 (trezentos e trinta e tr\u00eas) candidatos que cumpriram aos requisitos da Lei distrital n\u00ba 3.877\/2006, para compor a demanda do Programa Habitacional do DF. A listagem dos habilitados se encontra disponibilizada no Portal www.codhab.df.gov.br\/candidato\/pesquisa-cpf.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}," 406793":{"coMateria":"406793","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 331\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1125","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: CONVOCAR o associado GUILHERME VIEIRA - CPF n\u00ba 071.***.***-85, indicado pela entidade AMSTT para comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos da Lei Distrital n\u00ba 3.877\/2006, a fim de compor exclusivamente a demanda do projeto Samambaia - Edital de Convoca\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2017.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}," 406794":{"coMateria":"406794","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 333\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1125","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: REVERTER o cancelamento da habilita\u00e7\u00e3o do senhor FERNANDO PAULA \u2013 CPF n\u00ba 691.***.***-53 tendo em vista \u00e0 entrega de documenta\u00e7\u00e3o em cumprimento dos crit\u00e9rios dispostos na Lei Distrital n\u00ba 3.877\/2006, com o objetivo de compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Alto Mangueiral, conforme o Edital de Chamamento n\u00ba 02\/2021.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}," 406796":{"coMateria":"406796","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 334\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1125","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR 08 (oito) indicados pelas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas credenciadas na Companhia, tendo em vista \u00e0 entrega de documenta\u00e7\u00e3o em cumprimento dos crit\u00e9rios dispostos na Lei Distrital n\u00ba 3.877\/2006 e formaliza\u00e7\u00e3o de processo de habilita\u00e7\u00e3o, com o objetivo de compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Alto Mangueiral, conforme o Edital de Chamamento n\u00ba 02\/2021. Informa\u00e7\u00f5es acerca do empreendimento no portal eletr\u00f4nico: www.codhab.df.gov.br\/pagina\/50.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}," 406797":{"coMateria":"406797","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 335\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1125","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: CONVOCAR 08 (oito) indicados at\u00e9 a data de 21\/06\/2024 pelas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas credenciadas na Companhia, para entrega de documentos via aplicativo ou site CODHAB com vista \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, com o objetivo de compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Alto Mangueiral, conforme o Edital de Chamamento n\u00ba 02\/2021. Informa\u00e7\u00f5es acerca do empreendimento no portal eletr\u00f4nico: www.codhab.df.gov.br\/pagina\/50.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 406813":{"coMateria":"406813","coDemandante":"1112","titulo":"EXTRATO DE CONV\u00caNIO DE ADES\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1185","texto":" PROCESSO SEI: 04001-00000088\/2023-14. DA ESP\u00c9CIE: Conv\u00eanio de Ades\u00e3o n\u00ba 07\/2024. DAS PARTES: Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia-FJZB e Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal-INAS\/DF. DO OBJETO: Possibilitar o ingresso dos servidores da FUNDA\u00c7\u00c3O JARDIM ZOOL\u00d3GICO DE BRAS\u00cdLIA-FJZB, ativos e inativos, pensionistas e seus respectivos dependentes, ao Plano de Assist\u00eancia Suplementar \u00e0 Sa\u00fade - GDF SA\u00daDE. DA VIG\u00caNCIA: 5 (cinco) anos, a contar data de sua assinatura, podendo ser sucessivamente, respeitada a vig\u00eancia m\u00e1xima decenal, nos termos do art. 107, da Lei n\u00ba 14.133\/2021. DATA DE ASSINATURA: 11\/06\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia-FJZB (Patrocinadora): Wallison Couto de Oliveira, qualidade Diretor-Presidente; Pelo Instituto (Administrador): Ana Paula Cardoso da Silva, na qualidade de Diretora-Presidente.<\/p>"}," 406936":{"coMateria":"406936","coDemandante":"1112","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1185","texto":" NO AVISO DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2024, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal N\u00ba 118, de 24 DE JUNHO DE 2024 p\u00e1gina 87, ONDE SE L\u00ca: \"...explora\u00e7\u00e3o comercial de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o fornecidos por trailer...\", LEIA-SE: \u201cexplora\u00e7\u00e3o comercial de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o fornecidos por ambulantes, conforme disposto no Art. 20 da Lei Distrital 6.190 de 20 de julho de 2018...\u201d, e ONDE SE L\u00ca: \"...O recebimento das propostas ser\u00e1 a partir da data da divulga\u00e7\u00e3o do edital at\u00e9 25 de junho de 2024 \u00e0s 16:00h...\", LEIA-SE: \"\u2026O recebimento das propostas ser\u00e1 a partir da data da divulga\u00e7\u00e3o da presente retifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 27 de junho de 2024 \u00e0s 12:00h, sem preju\u00edzo das propostas recebidas no prazo anterior...\".<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Projetos Especiais":{"documentos":{" 406620":{"coMateria":"406620","coDemandante":"945","titulo":"TERMO DE CASSA\u00c7\u00c3O DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1199","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE PROJETOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, tendo em vista o disposto no item 1 do Termo de Autoriza\u00e7\u00e3o, publicado no DODF n\u00b0 201, em 26 de outubro de 2023, p. 85, e considerando o que disp\u00f5e o art. 14, inciso I, do Decreto n\u00ba 39.613, de 03 de janeiro de 2019, resolve:<\/p> CASSAR o termo de autoriza\u00e7\u00e3o para entrega dos estudos de modelagem t\u00e9cnica, econ\u00f4mico-financeira e jur\u00eddica, concedido \u00e0 empresa MARCO ZERO PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA., no \u00e2mbito do Edital de Chamamento P\u00fablico \u2013 PMI n\u00ba 003\/2023 \u2013 SEPE, que trata dos estudos de viabilidade para concess\u00e3o dos servi\u00e7os de processamento de roupas da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> JORGE AUGUSTO LOPES DE AZEVEDO FILHO<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 406602":{"coMateria":"406602","coDemandante":"1005","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 12\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1303","texto":" PROCESSO N\u00ba 00401-00017652\/2023-74 - DAS PARTES: DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e VCS COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE CHAVEIROS E CARIMBOS LTDA-ME, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro, com fornecimento de material (fechaduras e cadeados), a fim de atender as demandas da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es e quantidades estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia. DO VALOR: R$ 5.875,00 (cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO: 48101; PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.8211.8517.0138, FONTE DE RECURSO: 100; UG: 480101; GEST\u00c3O: 00001; EMPENHO: 2024NE00540 e 2024NE00541, DATADO DE: 20\/05\/2024 e 21\/05\/2024 respectivamente; VALOR DO EMPENHO: R$ 5.875,00 (cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais). DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. DA ASSINATURA: 12\/06\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pela CONTRATANTE: CELESTINO CHUPEL, Defensor P\u00fablico-Geral, e pela CONTRATADA: CREZINEIDE VIEIRA DE MORAIS, Representante Legal.<\/p>"}," 406611":{"coMateria":"406611","coDemandante":"1006","titulo":"EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO 2024NE00677","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1305","texto":" Processo: 00401-00010958\/2024-81. Das Partes: DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL\/DPDF, CNPJ n\u00ba 12.219.624\/0001-83 e ENE TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS EIRELI, CNPJ n\u00ba 05.025.586\/0001-62. Do Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa para participa\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) servidores da DPDF no evento \"Summit Meeting\/Intelig\u00eancia Artificial para L\u00edderes\", na modalidade presencial, a ser realizado no CICB Bras\u00edlia-DF, no dia 26 de junho de 2024. Do Valor: R$ 58.410,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e dez reais). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 48101, Gest\u00e3o 00001, Programa de Trabalho n\u00ba 03.128.8211.4088.0071, Fonte: 100, Natureza de Despesa: 339039, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o: 26\/04\/2024.<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 406929":{"coMateria":"406929","coDemandante":"1163","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00b0 16\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1334","texto":" Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ n\u00ba 00.534.560\/0001-26 - Contratada: P&B SISTEMAS DE SEGURAN\u00c7A EIRELI - CNPJ n\u00ba 09.140.225\/0001-18 - Objeto: fornecimento de produtos para recarga de extintores de combate a inc\u00eandio de propriedade do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) - Processo n\u00ba 3240\/2024 - Licita\u00e7\u00e3o: Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 90044\/2024, com fundamento no Inciso II do artigo 75, da Lei n\u00ba 14.133\/2021 \u2013 Vig\u00eancia e Execu\u00e7\u00e3o: de 25\/06\/2024 a 24\/06\/2025 - Valor estimado: R$6.299,04 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais e quatro centavos) - Unidade Gestora: 20101 - Gest\u00e3o: 1 - Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 339039 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA JUR\u00cdDICA - Programa de Trabalho: 01122823185170019 - Fonte de Recursos: 100 - ORDIN\u00c1RIO N\u00c3O VINCULADO - Nota de Empenho: 2024NE00800 - Data de Emiss\u00e3o da NE: 17\/06\/2024 - Valor da NE: R$6.299,04 (seis mil, duzentos e noventa e nove reais e quatro centavos) - Data da Assinatura: 25\/06\/2024 - Assinam: pelo Tribunal, Paulo Cavalcanti de Oliveira; e, pela Contratada, Andr\u00e9 Paz de Lima.<\/p>"}," 406930":{"coMateria":"406930","coDemandante":"1847","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1342","texto":" CONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 90002\/2024<\/p> Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para realiza\u00e7\u00e3o de refor\u00e7o da estrutura met\u00e1lica e recupera\u00e7\u00e3o da cobertura do edif\u00edcio Garagem do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Processo: 00600-00002395\/2024-92-TCDF. Valor estimado: R$ 614.658,77; enquadramento: natureza 4.4.90.51.01 \u2013 Obras e Instala\u00e7\u00f5es (Item 1); e natureza 4.4.90.51.02 - Obras e Instala\u00e7\u00f5es (Demais itens); classifica\u00e7\u00e3o funcional e program\u00e1tica: 01.032.8231.3903.9702 - Reforma de Pr\u00e9dios e Pr\u00f3prios - TCDF; fonte de Recursos 1501.1001. Data limite de recebimento das propostas 11.07.2024, \u00e0s 14h30min. C\u00f3pia do Edital encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o de Licita\u00e7\u00e3o, localizado no 2\u00ba Andar do Ed. Anexo do TCDF, telefone (61) 3314-2202 ou pelos s\u00edtios: www.tc.df.gov.br e www.gov.br\/compras (UASG: 974003). A Sess\u00e3o P\u00fablica ser\u00e1 processada no s\u00edtio do Compras.gov.br, nos termos do Edital. Em atendimento \u00e0 Lei Distrital n\u00ba 5.453\/2015, as informa\u00e7\u00f5es referentes ao certame tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio www.tc.df.gov.br, link: Consulta Processo do TCDF. <\/p> Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024.<\/p> WILDSON PRADO OLIVEIRA<\/p> Agente de Contrata\u00e7\u00e3o<\/p>"}}},"Ineditorial":{"documentos":{" 401884":{"coMateria":"401884","coDemandante":"1802","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DE LICEN\u00c7A DE OPERA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o n\u00ba SEI-GDF n\u00ba 01\/2024, para a atividade de 25.11-0-00 - Fabrica\u00e7\u00e3o de estruturas met\u00e1licas no QI Quadra 16 Lotes 01\/16 Setor Industrial - Ceil\u00e2ndia \u2013 CEP: 72.265-160. Processo: 00391-00004292\/2020-19. ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.<\/p>","noDemandante":"ALS COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DE FERRO E A\u00c7O LTDA"}," 405306":{"coMateria":"405306","coDemandante":"1691","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" CNPJ: 14.999.343\/0001-16 | NIRE: 5340000965-3
MATRIZ QSB 07 LOTE 06, Taguatinga Sul\/DF, CEP: 72015-570
FILIAIS R.J. CNPJ: 14.999.343\/0002-05 e V.R.: 14.999.343\/0003-88<\/p> O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o atuando como \u00f3rg\u00e3o superior na hierarquia administrativa (art. 47\u00ba, do Estatuto Social), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 51\u00ba, a, h \"e\" ah, do Estatuto Social e no art. 38\u00ba \u00a7 2\u00ba da Lei 5.764\/71, convoca todos os cooperados, 2509 aptos a votar, para \u00e0 Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria e Assembleia Geral Especial dia 08 de julho de 2024, em 1\u00ba convoca\u00e7\u00e3o \u00e0s 07:00h com a presen\u00e7a de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos cooperados, em 2\u00ba convoca\u00e7\u00e3o com metade mais um dos cooperados 01 (uma) hora ap\u00f3s a primeira convoca\u00e7\u00e3o 08:00hs, em 3\u00ba e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o 01 (uma) hora ap\u00f3s a 2\u00ba convoca\u00e7\u00e3o 09:00hs, com no m\u00ednimo 50 (cinquenta) cooperados, a se realizar na QSB 07 Lote 06, Taguatinga Sul, Bras\u00edlia\/DF, CEP: 72015-570, para tratarmos da seguinte pauta: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA: a) Estatuto social; b) Processos judiciais; c) Elei\u00e7\u00e3o conselho fiscal; d) Todos os contratos existentes; e) Filiais; f) Demais assuntos n\u00e3o deliberativos de interesse social. ASSEMBLEIA GERAL ESPECIAL: a) Gest\u00e3o, disciplina, b) Direitos e deveres dos s\u00f3cios, c) Planejamento e resultado econ\u00f4mico dos projetos firmados d) Organiza\u00e7\u00e3o do trabalho; e) Contratos firmados; f) Demais assuntos n\u00e3o deliberativos de interesse social. OS (AS) COOPERADOS (AS) QUE ESTIVEREM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para participar da assembleia dever\u00e3o comparecer presencialmente nas filiais situadas nos seguintes endere\u00e7os: Av. General Oswaldo P. da Veiga, n\u00ba 350, Vila Santa Cecilia, Volta Redonda\/RJ, salas 511 e 512, CEP: 27285-340 - Pontual Shopping, \u201cOU\u201d Av. Franklin Roosevelt n\u00ba 194, sala 402, Centro, Rio de Janeiro\/RJ, 20021-120. Assinam este edital: Conselho de Administra\u00e7\u00e3o: Sras. Diretoras: Anne K. R. A. e Tatiane G. F. Bras\u00edlia\/DF, 18 de junho de 2024.<\/p> ANNE KAROLINE RODRIGUES ALVES
Diretora Presidente<\/p>","noDemandante":"COOPERATIVA DE TRABALHO E EDUCA\u00c7\u00c3O COOPQUERUBIM"}," 406294":{"coMateria":"406294","coDemandante":"4993","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DA LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a Pr\u00e9via n\u00ba 17\/2024, para a atividade de extra\u00e7\u00e3o mineral e envase de \u00e1gua, na Ch\u00e1cara Dom Bosco, N\u00facleo Rural Cap\u00e3o da Erva, Parano\u00e1, Bras\u00edlia\/DF (Sobradinho dos Melos) - RA XXVIII \u2013 Itapo\u00e3\/DF. Processo: 00391-00004979\/2022-16. ADAMATER IND\u00daSTRIA DE \u00c1GUA MINERAL E BEBIDAS LTDA.
<\/p>","noDemandante":"ADAMATER INDUSTRIA DE AGUA MINERAL E BEBIDAS LTDA"}," 406325":{"coMateria":"406325","coDemandante":"1249","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" ELEI\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIROS FEDERAIS, MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES, AO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA GEST\u00c3O \u2013 2024\/2029<\/p> A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei n\u00ba 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei n\u00ba 11.000, de 15\/12\/2004, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 44.045, de 19 de julho de 1958, com fundamento na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.335\/2023, publicada no D.O.U, de 29\/05\/2023 (que disp\u00f5e sobre as normas para a elei\u00e7\u00e3o, em todos os estados e no Distrito Federal, de conselheiros federais, efetivos e suplentes, ao Conselho Federal de Medicina \u2013 Gest\u00e3o 2024\/2029) e com fundamento no Art. 3\u00ba, da Portaria CFM n\u00ba 47\/2024, e Art. 3\u00ba e Par\u00e1grafo \u00danico, da Portaria CFM n\u00ba 75\/2024, resolve divulgar aos Senhores(as) M\u00e9dicos(as) do Distrito Federal as seguintes instru\u00e7\u00f5es: 1 - Concorrem as elei\u00e7\u00f5es para representarem os m\u00e9dicos do Distrito Federal no CFM 03 (tr\u00eas) chapas, as quais j\u00e1 foram homologadas pela Comiss\u00e3o Regional Eleitoral; 2 - Para conhecer as chapas e suas propostas, os eleitores poder\u00e3o acessar o site https:\/\/eleicoescfm.org.br\/DF; 3 \u2013 A elei\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em 2 (dois) dias: 6 e 7 de agosto de 2024, das 8 \u00e0s 20 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). 4 \u2013 As elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas por voto direto e secreto, exclusivamente pela internet. 5 \u2013 O voto ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para o m\u00e9dico que estiver em pleno gozo de seus direitos pol\u00edticos e profissionais. 6 \u2013 Podem ser eleitos e eleitores os m\u00e9dicos inscritos prim\u00e1ria e secundariamente no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal. 7 \u2013 O m\u00e9dico que n\u00e3o esteja quite, at\u00e9 o dia 30\/07, com o Conselho Regional de Medicina do DF e\/ou inscrito exclusivamente como \u201cm\u00e9dico militar\u201d, n\u00e3o poder\u00e1 votar. 8 \u2013 Outros esclarecimentos poder\u00e3o ser fornecidos pela Secretaria do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, sito ao SIG - Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, Quadra 01, Centro Empresarial Parque Bras\u00edlia, 2\u00ba Andar, Salas 201\/202 - Zona Industrial - CEP: 70.610-410 \u2013 Bras\u00edlia\/DF. Tel: (61) 3322-0001. Endere\u00e7o eletr\u00f4nico: crmdf@crmdf.org.br.<\/p> L\u00cdVIA VANESSA RIBEIRO GOMES PANSERA
Presidente do CRM-DF<\/p>","noDemandante":"CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL"}," 406627":{"coMateria":"406627","coDemandante":"3975","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DA LICEN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o n\u00ba 21\/2024, para a atividade de avicultura de corte, no Gleba 04 Lote 504, PICAG, Ceil\u00e2ndia, Bras\u00edlia\/DF. Processo: 00391-00010606\/2019-89. ZAQUEU SILVA DE ABREU.<\/p>","noDemandante":"ZAQUEU SILVA DE ABREU"}," 406734":{"coMateria":"406734","coDemandante":"4325","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DA LICEN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o \u2013 Corretiva SEI GDF n\u00ba 05\/2024 - IBRAM\/PRESI, para parcelamento de solo urbano (regulariza\u00e7\u00e3o). Setor Habitacional Toror\u00f3, DF-140, km 3,8, Jardim Bot\u00e2nico\/DF. Processo: 00391-00012033\/2023-12. CONDOM\u00cdNIO SANTA B\u00c1RBARA.<\/p>","noDemandante":"CONDOM\u00cdNIO SANTA B\u00c1RBARA"}," 406934":{"coMateria":"406934","coDemandante":"1372","titulo":null,"preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"99999999","texto":"","noDemandante":"BASEVI CONSTRU\u00c7\u00d5ES S.A."}}}}},"ANEXOS":{"406934":[{"co_materia_anexo":"62876","co_materia":"406934","st_tipo":"C","co_anexo":"63159","tx_url":"INED_545_BASEVI_BALANCO_20240626170305_20240626170305-1.jpg"},{"co_materia_anexo":"62877","co_materia":"406934","st_tipo":"C","co_anexo":"63160","tx_url":"INED_545_BASEVI_BALANCO_20240626170305_20240626170305-2.jpg"}]},"ESTATISTICA":{"totalMaterias":376,"totalDemandantes":59,"totalSecoes":3,"ttPorDemandantes":{"Se\u00e7\u00e3o III":{"Poder Legislativo":2,"Vice-Governadoria":1,"Secretaria de Estado de Governo":10,"Secretaria de Estado de Economia":36,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":50,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":4,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":14,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":2,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":8,"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":4,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":3,"Secretaria de Estado de Atendimento \u00e0 Comunidade":1,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":2,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":3,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":1,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":8,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":2,"Secretaria de Estado de Projetos Especiais":1,"Defensoria P\u00fablica":2,"Tribunal de Contas":2,"Ineditorial":7},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":3,"Vice-Governadoria":2,"Casa Civil":2,"Secretaria de Estado de Governo":4,"Secretaria de Estado de Economia":12,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":34,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":11,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":28,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":3,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":5,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":10,"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":1,"Secretaria de Estado da Mulher":1,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":7,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":5,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":7,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":4,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":2,"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":1,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":5,"Controladoria-Geral":2,"Defensoria P\u00fablica":3},"Se\u00e7\u00e3o I":{"Poder Executivo":7,"Secretaria de Estado de Governo":7,"Secretaria de Estado de Economia":5,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":8,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":5,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":5,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":2,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":2,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":2,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":10,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":1,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":3,"Secretaria de Estado de Turismo":1,"Controladoria-Geral":1,"Procuradoria-Geral":1,"Tribunal de Contas":1}},"lstCoDemandantes":{"Poder Legislativo":1101,"Poder Executivo":602,"Vice-Governadoria":676,"Casa Civil":684,"Secretaria de Estado de Governo":606,"Secretaria de Estado de Economia":3830,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":782,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":697,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":846,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":1636,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":889,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":905,"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":954,"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":920,"Secretaria de Estado da Mulher":980,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":900,"Secretaria de Estado de Atendimento \u00e0 Comunidade":910,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":915,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":840,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":892,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":970,"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":979,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":959,"Secretaria de Estado de Projetos Especiais":945,"Secretaria de Estado de Turismo":965,"Controladoria-Geral":995,"Defensoria P\u00fablica":1005,"Procuradoria-Geral":986,"Tribunal de Contas":1162,"Ineditorial":1129}},"ds_titulo":"ANO LIII EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 121 \t\t BRAS\u00cdLIA - DF, QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2024","nu_numero":"121","ds_letra":null,"dt_previsao_publicacao":"2024-06-27 08:00:00","ds_descricao_tipo":"Normal","ds_jornal_situacao":"Aguardando publica\u00e7\u00e3o"}}
\ No newline at end of file
+{"type":"success","result":true,"pathDate":"2024\/06_Junho","lstJornalDia":["DODF 122 28-06-2024 INTEGRA.pdf\n"],"json":{"tituloJornal":"Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal ","coJornal":"11159","tituloSangria":"N\u00ba 122, SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2024","linkJornal":"do.df.gov.br\/240628NO122","dsLayoutNome":"20200101","lstHierarquia":{"lstDemandantes":[{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"1129","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"0","ds_nome":"Ineditorial","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"1101","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1","ds_nome":"Poder Legislativo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"602","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"17","ds_nome":"Poder Executivo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"3928","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"27","ds_nome":"Gabinete de Interven\u00e7\u00e3o Federal na Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica","ds_apelido":null,"ds_sigla":"GIF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"676","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"28","ds_nome":"Vice-Governadoria","ds_apelido":null,"ds_sigla":"VG","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"684","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"36","ds_nome":"Casa Civil","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CACI","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"3917","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"57","ds_nome":"Secretaria Extraordin\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SERI","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"606","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"58","ds_nome":"Secretaria de Estado de Governo","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEGOV","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"3830","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"208","ds_nome":"Secretaria de Estado de Economia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEEC","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"782","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"414","ds_nome":"Secretaria de Estado de Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SESDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"697","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"541","ds_nome":"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEEDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"3585","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"598","ds_nome":"Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes","ds_apelido":null,"ds_sigla":"UNDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"846","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"602","ds_nome":"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SSPDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"1636","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"699","ds_nome":"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAPE","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"889","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"714","ds_nome":"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEMOB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"905","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"792","ds_nome":"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEJUS","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"954","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"860","ds_nome":"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DF LEGAL","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"920","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"876","ds_nome":"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SODF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"980","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"950","ds_nome":"Secretaria de Estado da Mulher","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SMDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"900","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"966","ds_nome":"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"910","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1030","ds_nome":"Secretaria de Estado de Atendimento \u00e0 Comunidade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEACI","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"915","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1036","ds_nome":"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SECTI","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"3918","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1049","ds_nome":"Secretaria de Estado da Fam\u00edlia e Juventude","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEFJ","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"938","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1054","ds_nome":"Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SECOM","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"840","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1060","ds_nome":"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SECEC","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"892","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1076","ds_nome":"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEDES","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"970","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1102","ds_nome":"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEDUH","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"979","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1132","ds_nome":"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SELDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"959","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1145","ds_nome":"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEMA","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"945","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1199","ds_nome":"Secretaria de Estado de Projetos Especiais","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEPE","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"994","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1203","ds_nome":"Secretaria de Estado de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SERINS","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"965","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1208","ds_nome":"Secretaria de Estado de Turismo","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SETUR","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"981","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1216","ds_nome":"Secretaria Extraordin\u00e1ria da Pessoa com Defici\u00eancia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"883","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1221","ds_nome":"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEDET","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"995","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1284","ds_nome":"Controladoria-Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"1005","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1303","ds_nome":"Defensoria P\u00fablica","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DPDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"986","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1317","ds_nome":"Procuradoria-Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PGDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"1162","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1332","ds_nome":"Tribunal de Contas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TCDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":null,"co_demandante":"1486","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1343","ds_nome":"Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TJDFT","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"602","co_demandante":"2366","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"18","ds_nome":"CONS\u00d3RCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"602","co_demandante":"3113","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"22","ds_nome":"CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DE MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS E DAS \u00c1GUAS PLUVIAIS DA REGI\u00c3O INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL E GOI\u00c1S","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"602","co_demandante":"3076","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"23","ds_nome":"GABINETE DO GOVERNADOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"602","co_demandante":"2074","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"26","ds_nome":"CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS P\u00daBLICO\/PRIVADAS \u2013 CGP","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"605","co_demandante":"680","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"4","ds_nome":"Primeira Secretaria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"605","co_demandante":"681","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"5","ds_nome":"Segunda Secretaria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"605","co_demandante":"2067","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"9","ds_nome":"GABINETE DA MESA DIRETORA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"605","co_demandante":"1273","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"11","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"605","co_demandante":"1723","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"12","ds_nome":"COORDENADORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"605","co_demandante":"3920","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"13","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"606","co_demandante":"607","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"59","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"606","co_demandante":"609","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"60","ds_nome":"Secretaria Executiva de Acompanhamento e Monitoramento de Pol\u00edticas P\u00fablicas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"606","co_demandante":"3336","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"61","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"606","co_demandante":"3632","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"64","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DA FEIRA PERMANENTE DO RIACHO FUNDO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"606","co_demandante":"3909","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"65","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GOVERNAN\u00c7A DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"606","co_demandante":"3189","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"66","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"606","co_demandante":"610","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"67","ds_nome":"Secretaria Executiva das Cidades","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"4196","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"68","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DE FEIRAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"1124","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"69","ds_nome":"Subsecretaria de Mobili\u00e1rio Urbano e Apoio \u00e0s Cidades","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"611","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"70","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Plano Piloto","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-I","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"613","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"74","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Gama","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-II","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"616","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"77","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-III","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"619","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"80","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de Brazl\u00e2ndia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-IV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"621","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"86","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-V","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"623","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"90","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de Planaltina","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-VI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"625","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"94","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Parano\u00e1","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-VII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"629","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"99","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do N\u00facleo Bandeirante","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-VIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"632","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"102","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de Ceil\u00e2ndia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-IX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"636","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"105","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Guar\u00e1","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-X","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"647","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"112","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Cruzeiro","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"660","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"116","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de Samambaia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"663","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"121","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"666","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"125","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de S\u00e3o Sebasti\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XIV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"668","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"130","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Recanto das Emas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"670","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"136","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Lago Sul","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XVI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"672","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"139","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo I","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XVII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"674","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"142","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Lago Norte","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XVIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"614","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"145","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional da Candangol\u00e2ndia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XIX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"626","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"150","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de \u00c1guas Claras","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"631","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"155","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Riacho Fundo II","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"635","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"160","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sudoeste e Octogonal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"639","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"163","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Varj\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"641","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"165","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Park Way","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXIV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"643","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"169","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor Complementar de Ind\u00fastria e Abastecimento","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"645","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"175","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sobradinho II","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXVI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"648","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"179","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Jardim Bot\u00e2nico","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXVII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"650","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"182","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Itapo\u00e3","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXVIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"653","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"186","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXIX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"655","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"189","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de Vicente Pires","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"657","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"192","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional da Fercal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXXI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"659","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"198","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional do Sol Nascente\/ P\u00f4r do Sol","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXXII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"664","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"200","ds_nome":"Administra\u00e7\u00e3o Regional de Arniqueira","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXXIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"4279","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"204","ds_nome":"ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE ARAPOANGA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXXIV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"610","co_demandante":"4280","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"206","ds_nome":"ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE \u00c1GUA QUENTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA- XXXV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"611","co_demandante":"612","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"71","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-I","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"611","co_demandante":"2082","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"72","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"611","co_demandante":"1475","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"73","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"613","co_demandante":"615","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"75","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-II","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"613","co_demandante":"1473","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"76","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"614","co_demandante":"618","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"146","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XIX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"614","co_demandante":"3701","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"147","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"614","co_demandante":"1940","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"148","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"614","co_demandante":"3702","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"149","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"616","co_demandante":"617","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"78","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-III","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"616","co_demandante":"3063","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"79","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"619","co_demandante":"620","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"81","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-IV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"619","co_demandante":"3388","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"82","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"619","co_demandante":"3902","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"83","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE CULTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"619","co_demandante":"1370","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"85","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"621","co_demandante":"622","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"87","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-V","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"621","co_demandante":"1499","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"88","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"621","co_demandante":"3639","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"89","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"623","co_demandante":"624","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"91","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-VI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"623","co_demandante":"1608","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"92","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"623","co_demandante":"1897","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"93","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"625","co_demandante":"627","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"95","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-VII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"625","co_demandante":"4072","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"96","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"625","co_demandante":"3075","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"97","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"625","co_demandante":"1512","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"98","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"626","co_demandante":"628","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"151","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"626","co_demandante":"1355","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"152","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"626","co_demandante":"2367","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"153","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE SINDIC\u00c2NCIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"626","co_demandante":"3312","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"154","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"629","co_demandante":"630","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"100","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-VIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"629","co_demandante":"1498","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"101","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"631","co_demandante":"633","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"156","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"631","co_demandante":"3077","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"157","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"631","co_demandante":"4813","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"158","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"631","co_demandante":"4924","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"159","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"632","co_demandante":"634","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"103","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-IX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"632","co_demandante":"1474","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"104","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"635","co_demandante":"637","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"161","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"635","co_demandante":"3226","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"162","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"636","co_demandante":"638","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"106","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-X","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"636","co_demandante":"3617","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"107","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"636","co_demandante":"1476","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"109","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"636","co_demandante":"3923","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"110","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"636","co_demandante":"4259","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"111","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"639","co_demandante":"640","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"164","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"641","co_demandante":"642","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"166","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXIV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"641","co_demandante":"1722","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"167","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"641","co_demandante":"4212","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"168","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"643","co_demandante":"644","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"170","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"643","co_demandante":"2169","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"171","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE INSTRU\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"643","co_demandante":"2333","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"172","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"643","co_demandante":"2334","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"173","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SINDIC\u00c2NCIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"643","co_demandante":"4925","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"174","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E APURA\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"645","co_demandante":"646","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"176","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXVI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"645","co_demandante":"4065","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"177","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"645","co_demandante":"3301","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"178","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMAMENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"647","co_demandante":"651","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"113","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"647","co_demandante":"3362","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"114","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"647","co_demandante":"4018","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"115","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"648","co_demandante":"649","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"180","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXVII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"648","co_demandante":"1484","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"181","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"650","co_demandante":"652","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"183","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXVIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"650","co_demandante":"4255","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"184","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"650","co_demandante":"4867","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"185","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"653","co_demandante":"654","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"187","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXIX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"653","co_demandante":"1576","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"188","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"655","co_demandante":"656","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"190","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"655","co_demandante":"2370","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"191","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"657","co_demandante":"658","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"193","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXXI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"657","co_demandante":"2394","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"194","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"657","co_demandante":"3140","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"195","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"657","co_demandante":"3794","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"196","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE CULTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"657","co_demandante":"4858","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"197","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"659","co_demandante":"661","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"199","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XXXII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"660","co_demandante":"662","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"117","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"660","co_demandante":"4296","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"118","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"660","co_demandante":"1422","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"119","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"660","co_demandante":"4092","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"120","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"663","co_demandante":"665","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"122","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"663","co_demandante":"1537","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"123","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"663","co_demandante":"1854","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"124","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"664","co_demandante":"4033","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"201","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"664","co_demandante":"1398","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"202","ds_nome":"RA-XXXIII - CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"664","co_demandante":"4251","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"203","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"666","co_demandante":"667","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"126","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XIV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"666","co_demandante":"3144","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"127","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"666","co_demandante":"2041","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"128","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"666","co_demandante":"4081","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"129","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"668","co_demandante":"669","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"131","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"668","co_demandante":"1838","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"132","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"668","co_demandante":"2867","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"133","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"668","co_demandante":"3119","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"134","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"668","co_demandante":"3303","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"135","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE SINDIC\u00c2NCIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"670","co_demandante":"671","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"137","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XVI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"670","co_demandante":"1478","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"138","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"672","co_demandante":"673","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"140","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XVII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"672","co_demandante":"4062","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"141","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"674","co_demandante":"675","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"143","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"RA-XVIII","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"674","co_demandante":"1440","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"144","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"676","co_demandante":"677","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"29","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"676","co_demandante":"678","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"30","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"676","co_demandante":"3579","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"35","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E APURA\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"678","co_demandante":"1493","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"31","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"678","co_demandante":"4954","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"33","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"678","co_demandante":"4113","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"34","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"679","co_demandante":"605","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"3","ds_nome":"Mesa Diretora","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"679","co_demandante":"1227","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"14","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"679","co_demandante":"1125","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"15","ds_nome":"Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Deputados Distritais e Servidores da C\u00e2mara Legislativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FASCAL","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"681","co_demandante":"683","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"6","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"681","co_demandante":"4887","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"7","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"685","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"37","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"2211","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"38","ds_nome":"Secretaria Executiva Institucional","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"686","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"39","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"3317","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"43","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE AN\u00c1LISE DE POL\u00cdTICAS GOVERNAMENTAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"1938","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"45","ds_nome":"Subsecretaria de Atos Oficiais","ds_apelido":null,"ds_sigla":"ATOS","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"688","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"46","ds_nome":"Unidade de Inova\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"1190","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"47","ds_nome":"ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"3638","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"50","ds_nome":"COMISS\u00c3O GERAL DE \u00c9TICA P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"2677","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"51","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GEST\u00c3O DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"3939","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"52","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DO PROGRAMA CRIAN\u00c7A FELIZ BRASILIENSE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"3417","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"53","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GEST\u00c3O INTEGRADA DO TERRIT\u00d3RIO DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"689","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"54","ds_nome":"Comit\u00ea Intersecretarial de An\u00e1lise da Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"684","co_demandante":"3804","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"55","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"686","co_demandante":"1736","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"40","ds_nome":"UNIDADE DE AVALIA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"686","co_demandante":"3218","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"42","ds_nome":"ASSESSORIA ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"693","co_demandante":"694","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"298","ds_nome":"Diretoria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DIREX","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"694","co_demandante":"695","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"299","ds_nome":"Ger\u00eancia de Suporte \u00e0s Atividades Plen\u00e1rias","ds_apelido":null,"ds_sigla":"GSAP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"695","co_demandante":"696","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"300","ds_nome":"N\u00facleo de Apoio Administrativo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"1134","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"542","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"3300","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"544","ds_nome":"ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"701","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"545","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"717","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"555","ds_nome":"Subsecretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"718","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"556","ds_nome":"Subsecretaria de Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva e Integral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"720","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"557","ds_nome":"Subsecretaria de Forma\u00e7\u00e3o Continuada dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"722","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"558","ds_nome":"Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"727","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"569","ds_nome":"Subsecretaria de Infraestrutura Escolar","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"737","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"570","ds_nome":"Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"3454","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"571","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE APOIO \u00c0S POL\u00cdTICAS EDUCACIONAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"1189","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"573","ds_nome":"CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"698","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"575","ds_nome":"Conselho de Educa\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"4183","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"576","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL CENTRAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"4182","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"577","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"1234","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"578","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE SELE\u00c7\u00c3O DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"3630","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"579","ds_nome":"COMIT\u00ca DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"4137","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"580","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"3938","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"581","ds_nome":"CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"1511","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"582","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"740","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"583","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Brazl\u00e2ndia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"746","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"584","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Ceil\u00e2ndia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"748","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"585","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Planaltina","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"751","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"586","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Samambaia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"753","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"587","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Santa Maria","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"756","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"588","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de S\u00e3o Sebasti\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"758","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"589","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Sobradinho","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"761","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"590","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino de Taguatinga","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"763","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"591","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Gama","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"764","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"592","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Guar\u00e1","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"765","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"593","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do N\u00facleo Bandeirante","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"766","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"594","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Parano\u00e1","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"768","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"595","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Plano Piloto","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"697","co_demandante":"770","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"596","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino do Recanto das Emas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"700","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"305","ds_nome":"Secretaria do Fundo Pr\u00f3-Gest\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"1283","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"306","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"699","co_demandante":"1241","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"307","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"701","co_demandante":"1204","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"546","ds_nome":"UNIDADE DE GEST\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DAS LICITA\u00c7\u00d5ES E AJUSTES","ds_apelido":null,"ds_sigla":"ULIC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"709","co_demandante":"4820","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"245","ds_nome":"N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DE SISTEMAS DO CADASTRO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"711","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"247","ds_nome":"Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Rito Especial","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"712","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"248","ds_nome":"Ger\u00eancia de Cobran\u00e7a Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"713","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"249","ds_nome":"Ger\u00eancia de Controle da Arrecada\u00e7\u00e3o e do Cadastro da D\u00edvida Ativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"710","co_demandante":"714","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"251","ds_nome":"Ger\u00eancia de Cobran\u00e7a Especializada","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"713","co_demandante":"4914","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"250","ds_nome":"N\u00daCLEO DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DE TRIBUTOS DIRETOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"725","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"559","ds_nome":"Diretoria de Pagamento de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"1680","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"564","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPOR\u00c1RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"722","co_demandante":"1646","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"566","ds_nome":"DIRETORIA DE CADASTRO FUNCIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"726","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"560","ds_nome":"Ger\u00eancia de Pagamento","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"1334","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"562","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O E BENEF\u00cdCIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"725","co_demandante":"3964","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"563","ds_nome":"Ger\u00eancia de Pagamento de Aposentados e Pensionistas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"726","co_demandante":"3197","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"561","ds_nome":"N\u00daCLEO DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"734","co_demandante":"735","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"268","ds_nome":"Ger\u00eancia de Controle de Processos Administrativos Fiscais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"734","co_demandante":"736","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"269","ds_nome":"Ger\u00eancia de Auditoria Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"734","co_demandante":"738","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"270","ds_nome":"Ger\u00eancia de Monitoramento e Auditorias Especiais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"734","co_demandante":"1126","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"272","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE MERCADORIAS EM TR\u00c2NSITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"738","co_demandante":"3389","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"271","ds_nome":"N\u00daCLEO DE AN\u00c1LISE DE PROCESSOS DE RESTITUI\u00c7\u00c3O E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS INDIRETOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"3330","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"263","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DOS IMPOSTOS DE TRANSMISS\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"3329","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"264","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DO IPVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"4853","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"265","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DO IPTU","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"749","co_demandante":"3328","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"266","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DE TRIBUTOS IMOBILI\u00c1RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"769","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"255","ds_nome":"Ger\u00eancia de Julgamento do Contencioso Administrativo-Fiscal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"771","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"256","ds_nome":"Ger\u00eancia de Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"772","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"257","ds_nome":"Ger\u00eancia de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"767","co_demandante":"778","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"261","ds_nome":"Ger\u00eancia de Esclarecimento de Normas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"770","co_demandante":"3058","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"597","ds_nome":"UNIDADE REGIONAL DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"772","co_demandante":"777","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"258","ds_nome":"N\u00facleo de Processos Especiais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"772","co_demandante":"3326","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"259","ds_nome":"N\u00daCLEO DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS DE TRIBUTOS INDIRETOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"772","co_demandante":"3371","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"260","ds_nome":"N\u00daCLEO DE IMUNIDADES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"791","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"415","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"4178","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"417","ds_nome":"ASSESSORIA JUR\u00cdDICO LEGISLATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"792","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"418","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"4179","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"423","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"790","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"426","ds_nome":"Subsecretaria de Planejamento em Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"787","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"427","ds_nome":"Subsecretaria de Vigil\u00e2ncia a Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"785","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"434","ds_nome":"Secretaria Adjunta de Assist\u00eancia a Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"784","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"435","ds_nome":"Secretaria Adjunta de Gest\u00e3o em Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"4938","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"436","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA DE GOVERNAN\u00c7A EM SA\u00daDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"802","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"437","ds_nome":"Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"789","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"447","ds_nome":"Subsecretaria de Aten\u00e7\u00e3o Integral a Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"804","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"448","ds_nome":"Subsecretaria de Log\u00edstica em Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"805","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"449","ds_nome":"Subsecretaria de Infraestrutura em Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"833","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"450","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Central","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"834","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"452","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"835","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"454","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"836","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"456","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Norte","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"837","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"458","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Oeste","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"838","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"460","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"839","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"463","ds_nome":"Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"786","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"465","ds_nome":"Controladoria Setorial da Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"813","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"496","ds_nome":"Complexo Regulador em Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"4198","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"498","ds_nome":"2\u00aa COMISS\u00c3O PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"1400","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"499","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO DE GEST\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"1379","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"500","ds_nome":"COLEGIADO DE GEST\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"3944","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"501","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE INFORMA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"3213","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"502","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE GEST\u00c3O DE CONTRATOS E SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"807","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"503","ds_nome":"Conselho de Sa\u00fade do Distrito Federal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"823","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"515","ds_nome":"Hospital de Apoio de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"827","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"517","ds_nome":"Hospital Materno Infantil Dr Antonio Lisboa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"829","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"519","ds_nome":"Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"809","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"521","ds_nome":"Fundo de Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"1108","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"523","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FEPECS","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"1118","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"531","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FHB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"3229","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"538","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"782","co_demandante":"2212","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"539","ds_nome":"INSTITUTO DE GEST\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IGES\/DF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"1845","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"466","ds_nome":"2\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3187","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"467","ds_nome":"3\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"1136","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"468","ds_nome":"4\u00b0 Comiss\u00e3o de processo disciplinar","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3397","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"469","ds_nome":"5\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"1368","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"470","ds_nome":"6\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"1369","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"471","ds_nome":"7\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"1959","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"472","ds_nome":"9\u00aa Comiss\u00e3o de Processo Disciplinar","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"1377","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"473","ds_nome":"10\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"1740","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"474","ds_nome":"12\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3443","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"475","ds_nome":"13\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"4231","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"476","ds_nome":"14\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3668","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"477","ds_nome":"15\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3115","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"478","ds_nome":"16\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"4951","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"479","ds_nome":"17\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3268","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"480","ds_nome":"21\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3222","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"481","ds_nome":"24\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3207","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"482","ds_nome":"26\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3986","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"483","ds_nome":"27\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"4147","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"484","ds_nome":"29\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"4833","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"485","ds_nome":"30\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3818","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"486","ds_nome":"31\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3985","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"487","ds_nome":"33\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3862","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"488","ds_nome":"35\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"3945","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"489","ds_nome":"36\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"4200","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"490","ds_nome":"41\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"4239","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"491","ds_nome":"43\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"4232","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"492","ds_nome":"45\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"4299","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"493","ds_nome":"46\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"4254","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"494","ds_nome":"47\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"786","co_demandante":"4253","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"495","ds_nome":"48\u00aa COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"787","co_demandante":"1315","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"428","ds_nome":"DIRETORIA DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"787","co_demandante":"1748","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"430","ds_nome":"DIRETORIA DE VIGIL\u00c2NCIA AMBIENTAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"787","co_demandante":"2119","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"431","ds_nome":"DIRETORIA DE VIGIL\u00c2NCIA EPIDEMIOL\u00d3GICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"787","co_demandante":"2128","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"432","ds_nome":"DIRETORIA DE SA\u00daDE DO TRABALHADOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"787","co_demandante":"3288","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"433","ds_nome":"DIRETORIA DO LABORAT\u00d3RIO CENTRAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"791","co_demandante":"3148","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"416","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE TECNOLOGIA DE INFORMA\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"792","co_demandante":"1170","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"419","ds_nome":"Diretoria de Aquisi\u00e7\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"792","co_demandante":"4046","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"422","ds_nome":"DIRETORIA DE INSTRU\u00c7\u00c3O PARA AQUISI\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"793","co_demandante":"2127","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"302","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE NO TRABALHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"793","co_demandante":"794","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"303","ds_nome":"Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"793","co_demandante":"699","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"304","ds_nome":"Escola de Governo","ds_apelido":null,"ds_sigla":"EGOV","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"802","co_demandante":"1132","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"438","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o de Profissionais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"802","co_demandante":"1194","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"445","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE INOVA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CONHECIMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"807","co_demandante":"1968","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"504","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DO RIACHO FUNDO I","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"807","co_demandante":"2219","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"505","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DE BRAZL\u00c2NDIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"807","co_demandante":"2220","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"506","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DO GAMA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"807","co_demandante":"3248","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"507","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DO RIACHO FUNDO II","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"807","co_demandante":"3475","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"508","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DE SANTA MARIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"807","co_demandante":"3491","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"509","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DE SAMAMBAIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"807","co_demandante":"3543","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"510","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"807","co_demandante":"3569","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"511","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DE CEIL\u00c2NDIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"807","co_demandante":"3949","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"512","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DE PLANALTINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"807","co_demandante":"3999","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"513","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DO RECANTO DAS EMAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"807","co_demandante":"4317","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"514","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DE SOBRADINHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"809","co_demandante":"810","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"522","ds_nome":"Diretoria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"813","co_demandante":"814","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"497","ds_nome":"Diretoria Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"819","co_demandante":"822","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"224","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"819","co_demandante":"824","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"227","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"819","co_demandante":"2599","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"231","ds_nome":"UNIDADE DE GEST\u00c3O PATRIMONIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"819","co_demandante":"3103","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"235","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DOCUMENTAL, INFORMA\u00c7\u00c3O E CONHECIMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"822","co_demandante":"3508","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"225","ds_nome":"DIRETORIA DE CONFORMIDADE DE CONTRATOS E CONV\u00caNIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"823","co_demandante":"825","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"516","ds_nome":"Diretoria Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"824","co_demandante":"826","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"228","ds_nome":"Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"824","co_demandante":"2909","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"229","ds_nome":"DIRETORIA DE REGISTROS FINANCEIROS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"827","co_demandante":"828","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"518","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"829","co_demandante":"830","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"520","ds_nome":"Diretoria Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SES","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"4948","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"340","ds_nome":"INSTITUTO BRB DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3828","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"342","ds_nome":"CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3768","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"344","ds_nome":"DIRETORIA EXECUTIVA DE OPERA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3681","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"345","ds_nome":"DIRETORIA DE OPERA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DIOPE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3092","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"346","ds_nome":"DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTROLE E RISCOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3796","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"347","ds_nome":"DIRETORIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"2161","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"348","ds_nome":"DIRETORIA EXECUTIVA DE PESSOAS, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E RETAGUARDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"2172","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"354","ds_nome":"DIRETORIA DE ATACADO E GOVERNO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1183","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"356","ds_nome":"CONSULTORIA JUR\u00cdDICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1290","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"357","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"4342","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"358","ds_nome":"CONSELHO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1213","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"359","ds_nome":"DIRETORIA JUR\u00cdDICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1010","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"361","ds_nome":"Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas e Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1271","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"362","ds_nome":"DIRETORIA DE SERVI\u00c7OS E PRODUTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"2146","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"366","ds_nome":"DIRETORIA EXECUTIVA DE VAREJO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"2277","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"374","ds_nome":"DIRETORIA COLEGIADA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1017","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"375","ds_nome":"Superintend\u00eancia de Marketing","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1255","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"377","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1256","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"378","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS BANC\u00c1RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1015","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"379","ds_nome":"Superintend\u00eancia de Governo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1011","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"382","ds_nome":"Superintend\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o de Material, Patrim\u00f4nio e Servi\u00e7os Gerais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3056","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"385","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE ESTRAT\u00c9GIA E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3518","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"386","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1021","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"387","ds_nome":"BRB - Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento S\/A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":"BRB-CRED","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1025","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"390","ds_nome":"BRBCARD","ds_apelido":null,"ds_sigla":"BRBCARD","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1044","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"396","ds_nome":"BRB - Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":"BRB - DIST","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"1046","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"397","ds_nome":"BRB - Administradora e Corretora de Seguros S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":"BRB Seguros","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"831","co_demandante":"3116","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"402","ds_nome":"BRB SERVI\u00c7OS S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"833","co_demandante":"4257","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"451","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"834","co_demandante":"4249","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"453","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"835","co_demandante":"4250","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"455","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"836","co_demandante":"4272","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"457","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"837","co_demandante":"4235","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"459","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"838","co_demandante":"4248","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"461","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"838","co_demandante":"3950","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"462","ds_nome":"CONSELHO REGIONAL DE SA\u00daDE DE TAGUATINGA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"839","co_demandante":"4281","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"464","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"4971","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1061","ds_nome":"COMIT\u00ca PERMANENTE DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"4201","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1062","ds_nome":"COMISS\u00c3O DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"842","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1063","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"4085","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1064","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"2087","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1065","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"843","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1066","ds_nome":"Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"841","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1069","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"1904","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1071","ds_nome":"Subsecretaria de Difus\u00e3o e Diversidade Cultural","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"845","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1072","ds_nome":"Conselho de Cultura","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"2118","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1073","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"1406","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1074","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO PROMOCIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"840","co_demandante":"4835","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1075","ds_nome":"SUBSECRETARIA DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"841","co_demandante":"3235","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1070","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"843","co_demandante":"844","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1067","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Fundo de Apoio \u00e0 Cultura","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"844","co_demandante":"1418","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1068","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"4829","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"603","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GOVERNAN\u00c7A E GEST\u00c3O DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E DE COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"2286","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"604","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"848","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"606","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"1531","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"607","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"3242","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"619","ds_nome":"FUNDO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"2369","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"621","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL DAS ELEI\u00c7\u00d5ES DOS CONSELHOS COMUNIT\u00c1RIOS DE SEGURAN\u00c7A","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"2336","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"622","ds_nome":"CONSELHO DISTRITAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"865","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"624","ds_nome":"CONSELHO PENITENCI\u00c1RIO","ds_apelido":null,"ds_sigla":"COPEN","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"873","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"627","ds_nome":"CONSELHO DE TR\u00c2NSITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CONTRANDIF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"1312","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"628","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE DISCIPLINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"1166","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"629","ds_nome":"Casa Militar","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CM","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"849","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"631","ds_nome":"Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PMDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"858","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"653","ds_nome":"Corpo de Bombeiros Militar","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CBMDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"877","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"673","ds_nome":"POL\u00cdCIA CIVIL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PCDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"846","co_demandante":"1117","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"687","ds_nome":"Departamento de Tr\u00e2nsito","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DETRAN","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"849","co_demandante":"2122","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"632","ds_nome":"ESTADO MAIOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"849","co_demandante":"3684","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"633","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREI\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"849","co_demandante":"851","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"636","ds_nome":"Departamento de Gest\u00e3o de Pessoal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DGP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"849","co_demandante":"854","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"640","ds_nome":"Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DLF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"849","co_demandante":"855","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"645","ds_nome":"Departamento de Sa\u00fade e Assist\u00eancia ao Pessoal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DSAP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"849","co_demandante":"4961","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"649","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"849","co_demandante":"1872","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"651","ds_nome":"CONSELHO DE DISCIPLINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"849","co_demandante":"2977","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"652","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"850","co_demandante":"3442","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"609","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE PLANEJAMENTO, LICITA\u00c7\u00d5ES E COMPRAS DIRETAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"850","co_demandante":"852","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"611","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CLCC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"850","co_demandante":"853","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"612","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Planejamento de Aquisi\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CPAC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"850","co_demandante":"3561","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"613","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS, CONTRATOS, CONV\u00caNIOS E FUNDOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"851","co_demandante":"3673","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"637","ds_nome":"DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"851","co_demandante":"856","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"638","ds_nome":"Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DIPC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"851","co_demandante":"4339","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"639","ds_nome":"DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"854","co_demandante":"3869","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"641","ds_nome":"DIVIS\u00c3O DE RECRUTAMENTO E SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"854","co_demandante":"1295","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"642","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"854","co_demandante":"4054","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"644","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PLANEJAMENTO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"855","co_demandante":"3781","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"646","ds_nome":"N\u00daCLEO DE PROCESSOS DISCIPLINARES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"855","co_demandante":"1781","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"647","ds_nome":"DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GEST\u00c3O DE CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DPGC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"855","co_demandante":"4826","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"648","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO NA \u00c1REA DE SA\u00daDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"3258","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"654","ds_nome":"CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"2261","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"655","ds_nome":"CONTROLADORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"2137","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"656","ds_nome":"CONSELHO DO FUNDO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E REEQUIPAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"859","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"657","ds_nome":"Subcomando Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"874","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"671","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Concursos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"858","co_demandante":"4864","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"672","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"859","co_demandante":"864","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"658","ds_nome":"Departamento de Administra\u00e7\u00e3o, Log\u00edstica e Financeira","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"859","co_demandante":"861","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"662","ds_nome":"Departamento de Recursos Humanos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"859","co_demandante":"869","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"667","ds_nome":"Departamento de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"860","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"663","ds_nome":"Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"862","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"664","ds_nome":"Diretoria de Inativos e Pensionistas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"861","co_demandante":"863","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"665","ds_nome":"Diretoria de Sa\u00fade","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"863","co_demandante":"1239","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"666","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"864","co_demandante":"866","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"659","ds_nome":"Diretoria de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"864","co_demandante":"867","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"660","ds_nome":"Diretoria de Contrata\u00e7\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"864","co_demandante":"868","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"661","ds_nome":"Diretoria de Materiais e Servi\u00e7os","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"865","co_demandante":"2005","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"625","ds_nome":"N\u00daCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"865","co_demandante":"2006","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"626","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"869","co_demandante":"870","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"668","ds_nome":"Diretoria de Vistorias","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"869","co_demandante":"871","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"669","ds_nome":"Diretoria de Estudos e An\u00e1lise de Projetos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"869","co_demandante":"872","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"670","ds_nome":"Diretoria de Investiga\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandio","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"878","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"674","ds_nome":"DIRE\u00c7\u00c3O GERAL ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"879","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"675","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DGP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"1815","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"676","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"1454","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"678","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"882","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"679","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CPL","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"1792","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"680","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE ALIENA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"880","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"681","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"881","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"683","ds_nome":"ESCOLA SUPERIOR DE POL\u00cdCIA CIVIL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"ESPC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"3084","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"684","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E REEQUIPAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"3786","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"685","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"877","co_demandante":"4000","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"686","ds_nome":"CONSELHO SUPERIOR DE POL\u00cdCIA CIVIL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"880","co_demandante":"3118","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"682","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE APURA\u00c7\u00c3O DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"884","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1222","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3282","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1223","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1767","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1225","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1943","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1228","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1688","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1229","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1329","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1233","ds_nome":"FUNDO PARA GERA\u00c7\u00c3O DE EMPREGO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1650","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1235","ds_nome":"CONSELHO DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"4191","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1240","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3079","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1241","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE DISCIPLINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1393","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1242","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1894","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1243","ds_nome":"COMIT\u00ca DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1951","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1244","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"3141","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1245","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"4017","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1246","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1705","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1247","ds_nome":"CONSELHO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1356","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1248","ds_nome":"COMIT\u00ca DE FINANCIAMENTO \u00c0 ATIVIDADE PRODUTIVA DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1086","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1249","ds_nome":"Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TERRACAP","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"883","co_demandante":"1309","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1280","ds_nome":"JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"JUCIS","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"890","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"715","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"3215","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"716","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1455","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"718","ds_nome":"ASSESSORIA JUR\u00cdDICO LEGISLATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"894","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"719","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE OPERA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1288","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"720","ds_nome":"Subsecretaria de Arrecada\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Controle de Gratuidades","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1351","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"726","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE TERMINAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"896","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"729","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, AUDITORIA E CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1178","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"736","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1613","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"742","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE SERVI\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1245","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"744","ds_nome":"JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"3344","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"745","ds_nome":"CONSELHO DE TRANSPORTE P\u00daBLICO COLETIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1463","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"746","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1116","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"747","ds_nome":"Departamento de Estradas de Rodagem","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DER","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1048","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"770","ds_nome":"Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TCB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"889","co_demandante":"1081","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"775","ds_nome":"Companhia do Metropolitano","ds_apelido":null,"ds_sigla":"METR\u00d4\/DF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1217","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1077","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"2124","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1078","ds_nome":"UNIDADE DE CORREI\u00c7\u00c3O E TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1301","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1079","ds_nome":"Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"2239","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1080","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1574","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1093","ds_nome":"C\u00c2MARA INTERSETORIAL DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"899","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1094","ds_nome":"Conselho de Assist\u00eancia Social","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAS","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1539","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1097","ds_nome":"CONSELHO DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"1721","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1099","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"4074","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1100","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"892","co_demandante":"2252","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1101","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"898","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1082","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"2083","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1084","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES, CONTRATOS E CONV\u00caNIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"897","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1087","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"3512","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1088","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"893","co_demandante":"3834","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1089","ds_nome":"FUNDO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"896","co_demandante":"1220","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"730","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE AUDITORIAS E SAN\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"898","co_demandante":"1429","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1083","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"899","co_demandante":"1731","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1095","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"899","co_demandante":"4969","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1096","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1510","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"967","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1358","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"968","ds_nome":"Subsecretaria de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3682","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"969","ds_nome":"PROGRAMA DE COLETA E DOA\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"901","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"970","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"902","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"976","ds_nome":"Subsecretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1342","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"984","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE POL\u00cdTICAS SOCIAIS RURAIS, ABASTECIMENTO E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"4886","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"988","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE POL\u00cdTICAS ECON\u00d4MICAS E AGROPECU\u00c1RIAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1299","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"989","ds_nome":"CONSELHO DE POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1348","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"991","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1300","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"992","ds_nome":"FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2059","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"996","ds_nome":"FUNDO DISTRITAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2057","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1000","ds_nome":"FUNDO DISTRITAL DE SANIDADE ANIMAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1396","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1002","ds_nome":"CONSELHO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS P\u00daBLICAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1405","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1003","ds_nome":"CENTRAL DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE TERRAS P\u00daBLICAS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1545","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1004","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1518","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1005","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2232","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1006","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3129","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1007","ds_nome":"CONSELHO DE POL\u00cdTICA DE ASSENTAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"2935","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1008","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3256","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1009","ds_nome":"CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"3400","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1010","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A E GEST\u00c3O DE RISCOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1038","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1011","ds_nome":"Centrais de Abastecimento do Distrito Federal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEASADF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1092","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1021","ds_nome":"Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural","ds_apelido":null,"ds_sigla":"EMATER","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"900","co_demandante":"1078","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1027","ds_nome":"SERVI\u00c7O SOCIAL AUT\u00d4NOMO PARQUE GRANJA DO TORTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1444","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"971","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1640","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"973","ds_nome":"DIRETORIA DE LOG\u00cdSTICA E APOIO OPERACIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"901","co_demandante":"1214","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"975","ds_nome":"COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA PERMANENTE DE SELE\u00c7\u00c3O DOS ASSENTAMENTOS NO \u00c2MBITO DO PRAT-CTS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"903","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"977","ds_nome":"Diretoria de Sanidade Agropecu\u00e1ria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"1337","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"980","ds_nome":"DIRETORIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"902","co_demandante":"904","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"983","ds_nome":"Diretoria de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal e Animal","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEAGRI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"903","co_demandante":"4939","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"978","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE SA\u00daDE ANIMAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"903","co_demandante":"4940","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"979","ds_nome":"GER\u00caNCIA EM DEFESA AGROPECU\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"906","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"793","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"940","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"797","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1247","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"804","ds_nome":"Subsecretaria do Sistema Socioeducativo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"4155","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"805","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS E A\u00c7\u00d5ES ESTRAT\u00c9GICAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1332","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"806","ds_nome":"Subsecretaria de Assuntos Funer\u00e1rios","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"932","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"807","ds_nome":"Subsecretaria de Pol\u00edticas Para Idoso","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"934","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"810","ds_nome":"Subsecretaria de Enfrentamento \u00e0s Drogas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"935","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"811","ds_nome":"Subsecretaria de Pol\u00edticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"936","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"818","ds_nome":"Subsecretaria de Moderniza\u00e7\u00e3o do Atendimento Imediato ao Cidad\u00e3o - Na Hora","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"941","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"820","ds_nome":"Subsecretaria de Apoio a V\u00edtimas de Viol\u00eancia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"4090","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"821","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE POL\u00cdTICAS PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"907","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"825","ds_nome":"Controladoria Setorial da Justi\u00e7a","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"942","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"828","ds_nome":"Assessoria de Seguran\u00e7a Institucional","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"931","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"829","ds_nome":"Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Disciplina dos Conselhos Tutelares","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"912","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"830","ds_nome":"Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"3771","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"832","ds_nome":"COMIT\u00ca DISTRITAL PARA PREVEN\u00c7\u00c3O E ERRADICA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO ESCRAVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"917","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"833","ds_nome":"Conselho de Direitos do Negro","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"909","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"835","ds_nome":"Conselho de Pol\u00edtica sobre Drogas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"926","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"837","ds_nome":"Conselho dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"921","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"842","ds_nome":"Conselho Distrital de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1889","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"844","ds_nome":"CONSELHO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"924","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"845","ds_nome":"Conselho do Programa \u00e0s V\u00edtimas, Testemunhas e Familiares - Provita","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1424","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"847","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1114","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"848","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FUNAP","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"905","co_demandante":"1164","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"854","ds_nome":"Instituto de Defesa do Consumidor","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PROCON","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"906","co_demandante":"4981","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"794","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"906","co_demandante":"4004","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"795","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA SELE\u00c7\u00c3O DE INSTITUI\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO EXAME DE CANDIDATOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"906","co_demandante":"4293","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"796","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O DESTINADA A PROCESSAR E JULGAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"907","co_demandante":"2275","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"826","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"907","co_demandante":"4344","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"827","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SINDIC\u00c2NCIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"908","co_demandante":"929","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"809","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CD IDOSO","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"909","co_demandante":"930","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"836","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CD DROGAS","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"910","co_demandante":"911","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1031","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"910","co_demandante":"4015","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1035","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GEST\u00c3O DA TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"911","co_demandante":"4130","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1032","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"912","co_demandante":"913","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"831","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CD DEFICI\u00caNCIA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"915","co_demandante":"3263","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1037","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"915","co_demandante":"916","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1038","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SECTI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"915","co_demandante":"1892","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1039","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"915","co_demandante":"4269","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1040","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE PROMO\u00c7\u00c3O \u00c0 CI\u00caNCIA E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"915","co_demandante":"2238","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1041","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GEST\u00c3O DA TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"915","co_demandante":"1115","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1042","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FAP","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"917","co_demandante":"918","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"834","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CD NEGRO","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"4980","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"877","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"3584","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"878","ds_nome":"CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO DE MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS E DAS \u00c1GUAS PLUVIAIS DA REGI\u00c3O INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL E GOI\u00c1S","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"923","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"879","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"927","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"880","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"2519","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"882","ds_nome":"CONSELHO DE SANEAMENTO B\u00c1SICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"1382","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"883","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"3448","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"884","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"1024","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"885","ds_nome":"Companhia de Saneamento Ambiental","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"1012","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"904","ds_nome":"Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"1270","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"938","ds_nome":"COMPANHIA BRASILIENSE DE G\u00c1S","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"920","co_demandante":"1056","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"939","ds_nome":"Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil","ds_apelido":null,"ds_sigla":"NOVACAP","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"921","co_demandante":"922","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"843","ds_nome":"Secret\u00e1ria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CD LGBT","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"924","co_demandante":"925","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"846","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CD PROVITA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"926","co_demandante":"1434","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"838","ds_nome":"FUNDO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"926","co_demandante":"928","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"840","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CD ADOLESCENTE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"926","co_demandante":"1583","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"841","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"927","co_demandante":"3462","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"881","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"932","co_demandante":"908","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"808","ds_nome":"Conselho de Direitos do Idoso","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"2999","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"812","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"3526","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"813","ds_nome":"CONSELHO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"3689","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"815","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE ARTICULA\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DO PLANO DISTRITAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE RACIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"3754","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"816","ds_nome":"COMIT\u00ca DISTRITAL PARA PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE \u00c0 TORTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CDPCT","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"935","co_demandante":"4870","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"817","ds_nome":"COMIT\u00ca DISTRITAL DE DIVERSIDADE RELIGIOSA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"936","co_demandante":"937","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"819","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"1340","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1055","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"1201","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1056","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"1436","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1057","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CONCORR\u00caNCIA DE PUBLICIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"3236","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1058","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GEST\u00c3O DA TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"938","co_demandante":"4038","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1059","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"1209","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"798","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"2035","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"801","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"2480","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"802","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"940","co_demandante":"1623","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"803","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"945","co_demandante":"946","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1200","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"945","co_demandante":"949","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1201","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"945","co_demandante":"2269","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1202","ds_nome":"CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS P\u00daBLICO\/PRIVADAS \u2013 CGP","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"950","co_demandante":"3728","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1227","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS E OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E DE INCENTIVOS FISCAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"958","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"861","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"957","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"862","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"964","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"863","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"3302","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"865","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"963","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"866","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUOB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"4159","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"867","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE RES\u00cdDUOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"961","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"868","ds_nome":"SUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS FISCAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUARF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1508","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"870","ds_nome":"Subsecretaria de Receita Fiscal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1365","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"871","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"1408","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"872","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO E DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"3699","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"873","ds_nome":"FUNDO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E REAPARELHAMENTO DOS \u00d3RG\u00c3OS DE AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS E DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E INSPE\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES URBANAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"954","co_demandante":"3592","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"875","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"960","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1146","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEMA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"962","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1147","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEMA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"3082","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1148","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRAT\u00c9GICOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"3446","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1149","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO FUNDO \u00daNICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"4083","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1150","ds_nome":"FUNDO \u00daNICO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"1143","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1151","ds_nome":"Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"2154","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1154","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"1461","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1155","ds_nome":"CONSELHO DE RECURSOS H\u00cdDRICOS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"4906","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1156","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"1102","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1157","ds_nome":"Ag\u00eancia Reguladora de \u00e1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico","ds_apelido":null,"ds_sigla":"ADASA","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"1111","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1168","ds_nome":"Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos - Bras\u00edlia Ambiental","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IBRAM","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"1233","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1181","ds_nome":"Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"JBB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"1112","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1185","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o Jardim Zool\u00f3gico de Bras\u00edlia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FJZB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"959","co_demandante":"1109","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1190","ds_nome":"Servi\u00e7o de Limpeza Urbana","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SLU","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"961","co_demandante":"1243","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"869","ds_nome":"JUNTA DE AN\u00c1LISE RECURSOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"964","co_demandante":"966","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"864","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DIGEP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"965","co_demandante":"967","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1209","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"965","co_demandante":"968","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1210","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"965","co_demandante":"969","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1212","ds_nome":"Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"965","co_demandante":"1487","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1213","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"965","co_demandante":"3438","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1214","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"965","co_demandante":"4106","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1215","ds_nome":"CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"968","co_demandante":"1745","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1211","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"972","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1103","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"973","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1109","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"4267","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1112","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE APOIO AO LICENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"1215","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1114","ds_nome":"CONSELHO GESTOR DO FUNDO DISTRITAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FUNDHIS","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"1216","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1115","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FUNDURB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"1235","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1116","ds_nome":"CONSELHO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CONPLAN","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"1538","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1117","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"3337","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1118","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DA ESTRUTURA EXECUTIVA DA INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"3341","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1119","ds_nome":"COMIT\u00ca DE GEST\u00c3O PARTICIPATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"3880","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1121","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE AN\u00c1LISE DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHAN\u00c7A","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"970","co_demandante":"1094","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1122","ds_nome":"Companhia de Desenvolvimento Habitacional","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CODHAB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"972","co_demandante":"1306","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1104","ds_nome":"Subsecretaria de Pol\u00edticas e Planejamento Urbano","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUPLAN","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"972","co_demandante":"3697","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1105","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"972","co_demandante":"3532","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1106","ds_nome":"SUBSECRETARIA DO CONJUNTO URBAN\u00cdSTICO DE BRAS\u00cdLIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"972","co_demandante":"974","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1107","ds_nome":"Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"973","co_demandante":"3309","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1110","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"973","co_demandante":"975","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1111","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"974","co_demandante":"1945","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1108","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE APURA\u00c7\u00c3O DE IRREGULARIDADES EM LICENCIAMENTO, APROVA\u00c7\u00c3O E HABILITA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS DE ARQUITETURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"3087","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1133","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE POL\u00cdTICAS DO ESPORTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"984","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1134","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"989","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1140","ds_nome":"Subsecretaria de Esporte Lazer e Espa\u00e7os Esportivos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"985","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1141","ds_nome":"Subsecretaria dos Centros Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"3067","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1142","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"979","co_demandante":"993","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1143","ds_nome":"Fundo de Apoio ao Esporte","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FAE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"2040","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"951","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"1347","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"953","ds_nome":"SECRETARIA ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"2078","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"954","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"2090","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"958","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA AS MULHERES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"3369","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"959","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE PROMO\u00c7\u00c3O DAS MULHERES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"3746","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"961","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"4973","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"962","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"980","co_demandante":"1320","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"963","ds_nome":"CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"981","co_demandante":"983","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1217","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"981","co_demandante":"2085","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1218","ds_nome":"CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"981","co_demandante":"3736","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1220","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"984","co_demandante":"4047","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1135","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"984","co_demandante":"2195","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1139","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"2291","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1318","ds_nome":"EQUIPE DE PLANEJAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"2281","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1319","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO FUNDO PRO-JUR\u00cdDICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"2163","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1320","ds_nome":"PROCURADORIA-GERAL DO CONSULTIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"990","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1321","ds_nome":"Secretaria Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"987","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1325","ds_nome":"Procuradoria Geral do Contencioso","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"1557","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1326","ds_nome":"PROCURADORIA ESPECIAL DE GEST\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA, ESTUDOS E INOVA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"1579","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1328","ds_nome":"CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"1628","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1330","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"986","co_demandante":"1292","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1331","ds_nome":"CONSELHO SUPERIOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"990","co_demandante":"991","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1322","ds_nome":"Subsecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"991","co_demandante":"992","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1323","ds_nome":"Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"992","co_demandante":"1421","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1324","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E PROMO\u00c7\u00c3O FUNCIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"993","co_demandante":"998","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1144","ds_nome":"Conselho de Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"996","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1204","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"2268","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1205","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"3843","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1206","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"994","co_demandante":"3321","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1207","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1950","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1285","ds_nome":"Ouvidoria-Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"997","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1286","ds_nome":"Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1188","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1287","ds_nome":"CONTROLADORIA GERAL EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1326","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1288","ds_nome":"CONTROLADORIA GERAL ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1004","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1289","ds_nome":"Assessoria de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Projetos","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1003","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1290","ds_nome":"Subcontroladoria de Controle Interno","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1002","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1291","ds_nome":"Subcontroladoria de Gest\u00e3o Interna","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1000","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1293","ds_nome":"Subcontroladoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1001","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1294","ds_nome":"Subcontroladoria de Correi\u00e7\u00e3o Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"999","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1296","ds_nome":"Subcontroladoria de Transpar\u00eancia e Controle Social","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGDF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"3221","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1297","ds_nome":"CONSELHO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"3739","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1298","ds_nome":"CONSELHO DE TRANSPAR\u00caNCIA E CONTROLE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"1507","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1299","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"2406","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1300","ds_nome":"COMISS\u00c3O GERAL DE \u00c9TICA P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"995","co_demandante":"3482","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1301","ds_nome":"FUNDO DISTRITAL DE COMBATE \u00c0 CORRUP\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1001","co_demandante":"3433","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1295","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1002","co_demandante":"1244","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1292","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1005","co_demandante":"4145","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1304","ds_nome":"CORREGEDORIA GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1005","co_demandante":"1006","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1305","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1005","co_demandante":"1266","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1314","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Condu\u00e7\u00e3o de Processos Administrativos Disciplinares","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1005","co_demandante":"1536","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1315","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1005","co_demandante":"3163","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1316","ds_nome":"CONSELHO SUPERIOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1006","co_demandante":"4307","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1306","ds_nome":"UNIDADE DE INFRAESTRUTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1006","co_demandante":"3633","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1307","ds_nome":"UNIDADE DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1006","co_demandante":"1007","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1308","ds_nome":"Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1006","co_demandante":"1008","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1309","ds_nome":"Unidade de Licita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1006","co_demandante":"1009","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1313","ds_nome":"Diretoria de Or\u00e7amento, Planejamento e Finan\u00e7as","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1008","co_demandante":"3896","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1310","ds_nome":"DIRETORIA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1011","co_demandante":"1013","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"383","ds_nome":"Ger\u00eancia de Servi\u00e7os Gerais","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1011","co_demandante":"1014","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"384","ds_nome":"Ger\u00eancia de Contrata\u00e7\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1018","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"905","ds_nome":"DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DE GEST\u00c3O DE RISCOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1020","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"906","ds_nome":"DIRETORIA T\u00c9CNICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1019","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"907","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO E DE RELA\u00c7\u00c3O COM INVESTIDORES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"4197","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"909","ds_nome":"DIRETORIA DE REGULA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCESS\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1277","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"910","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1966","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"911","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL JULGADORA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"2194","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"912","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"3293","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"913","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LEIL\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"3245","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"914","ds_nome":"CEB ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E SERVI\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEB IPES","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1030","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"916","ds_nome":"CEB Distribui\u00e7\u00e3o S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEBDIST","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1059","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"925","ds_nome":"CEB Participa\u00e7\u00f5es S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEBPART","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1065","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"929","ds_nome":"CEB Gera\u00e7\u00e3o S.A","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEBGER","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1012","co_demandante":"1067","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"933","ds_nome":"CEB Lajeado S\/A","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEBLAJE","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1015","co_demandante":"4315","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"380","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONV\u00caNIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1015","co_demandante":"4180","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"381","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PRODUTOS DE GOVERNO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1017","co_demandante":"3481","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"376","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PUBLICIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1019","co_demandante":"3750","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"908","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1021","co_demandante":"1022","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"388","ds_nome":"Superintend\u00eancia de Mercado","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1021","co_demandante":"1023","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"389","ds_nome":"Superintend\u00eancia Financeira e Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1026","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"886","ds_nome":"Diretoria de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1029","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"887","ds_nome":"Diretoria Financeiro e Comercial","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1027","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"889","ds_nome":"Diretoria de Suporte ao Neg\u00f3cio","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1031","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"892","ds_nome":"Diretoria de Engenharia","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1033","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"893","ds_nome":"Superintend\u00eancia de Comercializa\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1986","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"894","ds_nome":"ASSESSORIA DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"4086","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"898","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PROCESSO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"3439","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"899","ds_nome":"ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS E NOVOS NEG\u00d3CIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"3533","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"900","ds_nome":"ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"1662","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"901","ds_nome":"OUVIDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"2225","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"902","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1024","co_demandante":"3487","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"903","ds_nome":"CONSELHO DE CONSUMIDORES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1025","co_demandante":"1028","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"391","ds_nome":"Diretoria de Opera\u00e7\u00f5es, Pessoas e Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1025","co_demandante":"3304","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"393","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1025","co_demandante":"1236","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"394","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1025","co_demandante":"4824","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"395","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1027","co_demandante":"3926","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"890","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE APOIO ADMINSTRATIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1027","co_demandante":"3412","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"891","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE LOG\u00cdSTICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1028","co_demandante":"1034","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"392","ds_nome":"Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o e Pagadoria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1029","co_demandante":"4037","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"888","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE CONTABILIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1035","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"917","ds_nome":"DIRETORIA DE REGULA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1036","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"918","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1037","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"919","ds_nome":"DIRETORIA FINANCEIRA E DE GEST\u00c3O DE RISCOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1039","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"920","ds_nome":"DIRETORIA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1041","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"921","ds_nome":"DIRETORIA COMERCIAL E DE ATENDIMENTO AO CLIENTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"2698","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"922","ds_nome":"DIRETORIA FINANCEIRA E DE RELA\u00c7\u00d5ES COM INVESTIDORES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1172","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"923","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1030","co_demandante":"1361","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"924","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL JULGADORA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1038","co_demandante":"1100","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1012","ds_nome":"VICE PRESID\u00caNCIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1038","co_demandante":"1040","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1013","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEASA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1038","co_demandante":"1042","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1016","ds_nome":"Diretoria T\u00e9cnico Operacional","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEASA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1038","co_demandante":"1043","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1017","ds_nome":"Diretoria de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CEASA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1038","co_demandante":"1457","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1018","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1038","co_demandante":"1456","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1019","ds_nome":"CONSELHO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1038","co_demandante":"4994","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1020","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1040","co_demandante":"2155","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1014","ds_nome":"GER\u00caNCIA ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1046","co_demandante":"3089","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"398","ds_nome":"Comiss\u00e3o Setorial de Avalia\u00e7\u00e3o de Documentos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1046","co_demandante":"1047","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"399","ds_nome":"Diretoria de Controladoria, Administra\u00e7\u00e3o e Tecnologia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1046","co_demandante":"1051","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"401","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CPL","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1047","co_demandante":"1049","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"400","ds_nome":"Ger\u00eancia Administrativa, Financeira e de Pessoas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1048","co_demandante":"1054","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"771","ds_nome":"Diretoria Administrativo e Financeiro","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TCB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1048","co_demandante":"1055","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"772","ds_nome":"Diretoria T\u00e9cnica","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TCB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1048","co_demandante":"3290","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"773","ds_nome":"DIRETORIA COLEGIADA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1048","co_demandante":"1509","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"774","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1056","co_demandante":"2469","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"940","ds_nome":"SECRETARIA GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1056","co_demandante":"3874","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"941","ds_nome":"SUBSECRETARIA DOS \u00d3RG\u00c3OS COLEGIADOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1056","co_demandante":"1057","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"942","ds_nome":"Diretoria de Edifica\u00e7\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":"NOVACAP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1056","co_demandante":"1058","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"943","ds_nome":"Diretoria Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"NOVACAP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1056","co_demandante":"1063","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"946","ds_nome":"Diretoria Financeira","ds_apelido":null,"ds_sigla":"NOVACAP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1056","co_demandante":"1064","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"947","ds_nome":"Diretoria de Urbaniza\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"NOVACAP","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1056","co_demandante":"1380","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"949","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1058","co_demandante":"1789","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"944","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE COMPRAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1059","co_demandante":"1061","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"926","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1059","co_demandante":"1062","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"927","ds_nome":"DIRETORIA T\u00c9CNICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1059","co_demandante":"1925","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"928","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL JULGADORA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1064","co_demandante":"1810","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"948","ds_nome":"DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1065","co_demandante":"4324","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"930","ds_nome":"DIRETORIA ADMINSTRATIVO-FINANCEIRO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1065","co_demandante":"1175","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"931","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1065","co_demandante":"1689","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"932","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL JULGADORA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1067","co_demandante":"2371","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"934","ds_nome":"COMISS\u00c3O JULGADORA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1067","co_demandante":"1097","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"935","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1067","co_demandante":"1098","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"936","ds_nome":"DIRETORIA T\u00c9CNICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1067","co_demandante":"1257","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"937","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1069","co_demandante":"4911","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"327","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPEDFCodeplan","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1069","co_demandante":"4357","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"328","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPEDFCodeplan","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1069","co_demandante":"1070","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"329","ds_nome":"Diretoria Administrativo Financeiro","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPEDFCodeplan","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1069","co_demandante":"1071","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"330","ds_nome":"Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioecon\u00f4micas","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPEDFCodeplan","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1069","co_demandante":"1072","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"331","ds_nome":"Diretoria de Estudos e Pol\u00edticas Sociais","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPEDFCodeplan","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1069","co_demandante":"1073","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"332","ds_nome":"Diretoria de Estudos Urbanos e Ambientais","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPEDFCodeplan","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1069","co_demandante":"3059","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"333","ds_nome":"DIRETORIA COLEGIADA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPEDFCodeplan","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1069","co_demandante":"1989","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"334","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1069","co_demandante":"3916","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"335","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1069","co_demandante":"2047","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"336","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1069","co_demandante":"3453","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"337","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1074","co_demandante":"3260","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"406","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O SETORIAL DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1074","co_demandante":"1339","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"407","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1076","co_demandante":"3494","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"323","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1076","co_demandante":"3164","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"324","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE APURA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1076","co_demandante":"4291","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"325","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1078","co_demandante":"1080","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1028","ds_nome":"Diretor Executivo","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1078","co_demandante":"1079","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1029","ds_nome":"Diretor Presidente","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"1128","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"776","ds_nome":"DIRETORIA FINANCEIRA E COMERCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"1085","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"777","ds_nome":"Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"1084","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"778","ds_nome":"Diretoria de Opera\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"1083","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"779","ds_nome":"Diretoria T\u00e9cnica","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"1082","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"780","ds_nome":"Diretoria Comercial e Financeiro Interino","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"3601","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"781","ds_nome":"DIRETORIA COLEGIADA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"1556","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"782","ds_nome":"COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"3901","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"783","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"3981","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"784","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CORREI\u00c7\u00c3O DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"3427","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"785","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"3913","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"786","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"2226","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"787","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"2761","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"788","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"3622","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"789","ds_nome":"COMISS\u00c3O DISCIPLINAR PERMANENTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"3693","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"790","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONTRATA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1081","co_demandante":"4289","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"791","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O SETORIAL DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1086","co_demandante":"1154","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1250","ds_nome":"Ag\u00eancia de Desenvolvimento","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1087","co_demandante":"1410","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1253","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONTABILIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1087","co_demandante":"4974","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1254","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE COMPRAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1088","co_demandante":"2247","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1256","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE VENDA DIRETA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1088","co_demandante":"3239","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1257","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1088","co_demandante":"4024","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1258","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1091","co_demandante":"3356","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1265","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PROJETOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1092","co_demandante":"4115","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1022","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1092","co_demandante":"3611","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1023","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1092","co_demandante":"1093","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1024","ds_nome":"Diretoria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1093","co_demandante":"2076","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1025","ds_nome":"COORDENADORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"1095","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1123","ds_nome":"Secretaria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"4359","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1124","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"4032","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1125","ds_nome":"DIRETORIA IMOBILI\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"3133","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1126","ds_nome":"DIRETORIA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"1746","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1127","ds_nome":"CONSELHO ADMINISTRATIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"3393","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1128","ds_nome":"COMISS\u00c3O EXECUTIVA DO PROJETO DE SERVI\u00c7O VOLUNT\u00c1RIO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"1096","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1129","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"4233","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1130","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1094","co_demandante":"4268","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1131","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1101","co_demandante":"679","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"2","ds_nome":"C\u00c2MARA LEGISLATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CLDF","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1102","co_demandante":"3447","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1158","ds_nome":"DIRETORIA COLEGIADA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1102","co_demandante":"1103","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1159","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE RECURSOS H\u00cdDRICOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1102","co_demandante":"1104","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1160","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA E ESGOTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1102","co_demandante":"4114","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1161","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAS ESPECIAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1102","co_demandante":"1231","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1162","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1102","co_demandante":"1105","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1165","ds_nome":"SERVI\u00c7O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1102","co_demandante":"4118","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1166","ds_nome":"SERVI\u00c7O DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1102","co_demandante":"3793","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1167","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O DE COMIT\u00caS DE BACIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1108","co_demandante":"1179","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"524","ds_nome":"DIRETORIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1108","co_demandante":"1987","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"527","ds_nome":"DIRETORIA DA ESCOLA DE APERFEI\u00c7OAMENTO DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1108","co_demandante":"1697","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"528","ds_nome":"CONSELHO DELIBERATIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1108","co_demandante":"1200","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"529","ds_nome":"ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1108","co_demandante":"1809","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"530","ds_nome":"ESCOLA T\u00c9CNICA DE SA\u00daDE DE BRAS\u00cdLIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1109","co_demandante":"3134","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1191","ds_nome":"DIRETORIA ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1109","co_demandante":"1344","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1192","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1109","co_demandante":"4986","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1198","ds_nome":"COMISS\u00c3O PARA RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1110","co_demandante":"1167","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"313","ds_nome":"Diretoria de Previd\u00eancia","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1110","co_demandante":"1826","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"314","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1110","co_demandante":"1366","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"315","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1110","co_demandante":"1177","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"316","ds_nome":"CONSELHO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1111","co_demandante":"4098","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1169","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1111","co_demandante":"1169","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1170","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1111","co_demandante":"1828","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1173","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1111","co_demandante":"1281","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1175","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, AUDITORIA E MONITORAMENTO AMBIENTAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1111","co_demandante":"3724","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1176","ds_nome":"CONSELHO GESTOR CONSULTIVO DO PARQUE ECOL\u00d3GICO BURLE MARX","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1111","co_demandante":"1237","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1177","ds_nome":"COMISS\u00c3O DISTRITAL DO PLANO NACIONAL DE PREVEN\u00c7\u00c3O, PREPARA\u00c7\u00c3O E RESPOSTA R\u00c1PIDA A EMERG\u00caNCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS QU\u00cdMICOS PERIGOSOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1111","co_demandante":"1453","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1178","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1111","co_demandante":"3276","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1179","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O E HABILITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1111","co_demandante":"1899","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1180","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1112","co_demandante":"4077","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1186","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1112","co_demandante":"3536","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1187","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1112","co_demandante":"1363","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1188","ds_nome":"CONSELHO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1112","co_demandante":"1212","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1189","ds_nome":"CONSELHO DELIBERATIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1114","co_demandante":"1203","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"849","ds_nome":"DIRETORIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1115","co_demandante":"2292","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1043","ds_nome":"CONSELHO SUPERIOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1115","co_demandante":"2196","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1044","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA CIENT\u00cdFICA, TECNOL\u00d3GICA E DE INOVA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1115","co_demandante":"3695","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1045","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DA UNIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1115","co_demandante":"3996","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1047","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1115","co_demandante":"1568","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1048","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"1149","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"748","ds_nome":"Superintend\u00eancia Administrativa e Financeira","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"1259","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"759","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE OBRAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"1274","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"760","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA T\u00c9CNICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"1328","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"761","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE TR\u00c2NSITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"1779","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"762","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE OPERA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"4122","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"763","ds_nome":"CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"1407","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"764","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"1747","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"765","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE PLANEJAMENTO E CAPTA\u00c7\u00c3O DE RESURSOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"2279","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"766","ds_nome":"JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"3867","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"767","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"4040","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"768","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1116","co_demandante":"4027","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"769","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"1207","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"688","ds_nome":"DIRE\u00c7\u00c3O GERAL ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"1423","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"689","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"1317","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"692","ds_nome":"DIRETORIA DE CONTROLE DE VE\u00cdCULOS E CONDUTORES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"3252","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"693","ds_nome":"DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"1514","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"694","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGTI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"3989","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"695","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE CARGOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"3310","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"696","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"3376","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"697","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1117","co_demandante":"3485","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"698","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES E PROFISSIONAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1118","co_demandante":"3947","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"532","ds_nome":"UNIDADE T\u00c9CNICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1118","co_demandante":"3906","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"533","ds_nome":"UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1118","co_demandante":"1663","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"534","ds_nome":"DIRETORIA DE COMPRAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1118","co_demandante":"1451","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"535","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1118","co_demandante":"1759","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"536","ds_nome":"CONSELHO DELIBERATIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1118","co_demandante":"3600","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"537","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1119","co_demandante":"3339","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"318","ds_nome":"CONSELHO DELIBERATIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1119","co_demandante":"2319","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"319","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1119","co_demandante":"1585","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"321","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1125","co_demandante":"1835","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"16","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"741","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"273","ds_nome":"Centro de Monitoramento Eletr\u00f4nico de Mercadorias em Tr\u00e2nsito","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"742","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"274","ds_nome":"N\u00facleo de Administra\u00e7\u00e3o do Dep\u00f3sito de Bens Apreendidos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"743","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"275","ds_nome":"N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Aeroporto","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"744","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"276","ds_nome":"N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Itinerante I","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"745","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"277","ds_nome":"N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Itinerante II","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"747","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"278","ds_nome":"N\u00facleo de Atendimento e Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1126","co_demandante":"3645","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"279","ds_nome":"N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O DA CENTRAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES ESTADUAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1132","co_demandante":"1193","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"439","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1132","co_demandante":"1135","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"444","ds_nome":"Diretoria de Pagamento de pessoal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1134","co_demandante":"1846","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"543","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1143","co_demandante":"1144","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1152","ds_nome":"C\u00e2mara Julgadora de Autos de Infra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CJAI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1144","co_demandante":"1242","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1153","ds_nome":"DIRETORIA COLEGIADOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1149","co_demandante":"1150","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"749","ds_nome":"Diretoria de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1149","co_demandante":"1199","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"752","ds_nome":"DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVI\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1149","co_demandante":"2098","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"756","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1150","co_demandante":"4995","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"750","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1155","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1251","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1087","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1252","ds_nome":"Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1088","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1255","ds_nome":"Diretoria de Comercializa\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1156","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1259","ds_nome":"Diretoria de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1089","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1262","ds_nome":"Diretoria de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1090","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1263","ds_nome":"Diretoria de Novos Neg\u00f3cios","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1091","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1264","ds_nome":"Diretoria T\u00e9cnica","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1157","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1266","ds_nome":"Diretoria Colegiada","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1318","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1267","ds_nome":"DIVIS\u00c3O DE CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DICOR","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"3142","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1268","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1158","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1269","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o para venda de Im\u00f3veis","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1159","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1270","ds_nome":"Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o para Compra de Bens, Servi\u00e7os e Obras","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1325","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1271","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE VENDA DIRETA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1750","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1272","ds_nome":"COMISS\u00c3O PROCESSANTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1452","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1273","ds_nome":"ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1973","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1274","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"1160","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1275","ds_nome":"BIOTIC S\/A","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1154","co_demandante":"4878","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1278","ds_nome":"EMPRESA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE TERRAS RURAIS S.A.","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1156","co_demandante":"1840","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1260","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1156","co_demandante":"3085","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1261","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS RURAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1160","co_demandante":"1161","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1276","ds_nome":"Diretoria de Neg\u00f3cios, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1160","co_demandante":"1202","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1277","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"1185","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1333","ds_nome":"SECRETARIA DAS SESS\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"1163","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1334","ds_nome":"Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"2672","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1335","ds_nome":"SECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS SOCIAIS E SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"4831","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1336","ds_nome":"SECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, \u00c1REAS SOCIAIS E SA\u00daDE P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"1995","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1337","ds_nome":"SECRETARIA DE CONTAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"1335","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1340","ds_nome":"Secretaria de Contabilidade, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1162","co_demandante":"1847","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1342","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"1427","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"855","ds_nome":"FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"1617","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"857","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"3313","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"858","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1164","co_demandante":"3714","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"859","ds_nome":"DIRETORIA JUR\u00cdDICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1166","co_demandante":"4913","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"630","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1169","co_demandante":"1282","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1171","ds_nome":"DIRETORIA DE OR\u00c7AMENTO E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1169","co_demandante":"1483","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1172","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1170","co_demandante":"1171","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"420","ds_nome":"Central de Compras","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1171","co_demandante":"4855","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"421","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL PERMANENTE DE SELE\u00c7\u00c3O, AVALIA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DOS PLANOS DE TRABALHO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1178","co_demandante":"2123","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"737","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1178","co_demandante":"2251","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"738","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1178","co_demandante":"1620","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"739","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LOG\u00cdSTICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1178","co_demandante":"1621","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"740","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS, CONTRATOS E CONV\u00caNIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1178","co_demandante":"1265","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"741","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1179","co_demandante":"1978","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"525","ds_nome":"UNIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1179","co_demandante":"4983","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"526","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE INTEGRA\u00c7\u00c3O ENSINO-SERVI\u00c7O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1189","co_demandante":"1246","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"574","ds_nome":"COMISS\u00c3O PROCESSANTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1190","co_demandante":"4009","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"48","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRAVO DE FORNECEDORES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1190","co_demandante":"1555","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"49","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1193","co_demandante":"2348","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"440","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PROFISSIONAIS CEDIDOS E REQUISITADOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1193","co_demandante":"1205","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"442","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1194","co_demandante":"1182","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"446","ds_nome":"DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ESTRAT\u00c9GICO DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1199","co_demandante":"1694","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"753","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1203","co_demandante":"1275","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"850","ds_nome":"DIRETORIA ADJUNTA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"3960","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"547","ds_nome":"DIRETORIA DE DEFLAGRA\u00c7\u00c3O DAS LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DILIC","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"3907","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"548","ds_nome":"DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS LICITAT\u00d3RIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"715","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"550","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"716","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"551","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"1770","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"552","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"3126","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"553","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1204","co_demandante":"4898","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"554","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1205","co_demandante":"1206","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"443","ds_nome":"N\u00daCLEO DE AN\u00c1LISE DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE CARGOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1209","co_demandante":"3395","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"799","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PAGAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1211","co_demandante":"1289","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"732","ds_nome":"Ger\u00eancia de Combate a Opera\u00e7\u00e3o Irregular","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1213","co_demandante":"3859","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"360","ds_nome":"Superintend\u00eancia Jur\u00eddica Contenciosa","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1220","co_demandante":"1211","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"731","ds_nome":"DIRETORIA DE AUDITORIA DE REGULARIDADE E SAN\u00c7\u00d5ES CONTRATUAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1220","co_demandante":"3976","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"733","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1231","co_demandante":"1729","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1163","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1233","co_demandante":"1232","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1182","ds_nome":"Diretoria Executiva","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1233","co_demandante":"1911","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1183","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1233","co_demandante":"4892","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1184","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1271","co_demandante":"1313","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"363","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE FINANCIAMENTOS E EMPR\u00c9STIMOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1271","co_demandante":"1272","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"365","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE BILHETAGEM","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1275","co_demandante":"2037","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"851","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1275","co_demandante":"1647","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"852","ds_nome":"CONSELHO DELIBERATIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1275","co_demandante":"2036","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"853","ds_nome":"CONSELHO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1288","co_demandante":"1287","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"721","ds_nome":"Diretoria de Custos, Tarifas e Receitas","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1288","co_demandante":"3860","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"722","ds_nome":"DIRETORIA DE CONTROLE DE GRATUIDADES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1288","co_demandante":"3542","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"723","ds_nome":"DIRETORIA DE CONTROLE DO SISTEMA DE BILHETAGEM","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1295","co_demandante":"2184","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"643","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LEVANTAMENTO DAS VIATURAS INSERV\u00cdVEIS E DE RECUPERA\u00c7\u00c3O ANTIECON\u00d4MICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1299","co_demandante":"1713","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"990","ds_nome":"C\u00c2MARA T\u00c9CNICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1300","co_demandante":"1572","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"993","ds_nome":"CONSELHO ADMINISTRATIVO E GESTOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1309","co_demandante":"1449","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1281","ds_nome":"SECRETARIA GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1309","co_demandante":"4276","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1282","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1309","co_demandante":"4326","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1283","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCURA DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1313","co_demandante":"1314","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"364","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PESSOA F\u00cdSICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1315","co_demandante":"3690","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"429","ds_nome":"COMIT\u00ca DE MONITORAMENTO DA RESIST\u00caNCIA MICROBIANA E SURTOS INFECCIOSOS EM SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1320","co_demandante":"2042","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"964","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1320","co_demandante":"3910","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"965","ds_nome":"COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DE SA\u00daDE E \u00c1REAS TEM\u00c1TICAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1329","co_demandante":"1330","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1234","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1335","co_demandante":"1336","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1341","ds_nome":"Servi\u00e7o de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1337","co_demandante":"4915","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"981","ds_nome":"GERENCIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1342","co_demandante":"1343","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"985","ds_nome":"DIRETORIA DE COMPRAS INSTITUCIONAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1343","co_demandante":"1416","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"986","ds_nome":"PROGRAMA DE AQUISI\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O DA AGRICULTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1344","co_demandante":"3748","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1193","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1344","co_demandante":"2471","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1194","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DE CONTRATOS E CONV\u00caNIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1351","co_demandante":"1929","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"727","ds_nome":"UNIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA RODOVI\u00c1RIA E \u00c1REA CENTRAL DE BRAS\u00cdLIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1351","co_demandante":"1352","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"728","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE TERMINAIS E MOBILI\u00c1RIO URBANO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1416","co_demandante":"1417","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"987","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JULGAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1423","co_demandante":"1148","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"690","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1423","co_demandante":"1778","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"691","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1427","co_demandante":"1428","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"856","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1434","co_demandante":"1435","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"839","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1444","co_demandante":"1445","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"972","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1459","co_demandante":"1460","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"253","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE MONITORAMENTO DO ISS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1486","co_demandante":"1488","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1344","ds_nome":"SECRETARIA DO CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1489","co_demandante":"4869","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"368","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CAIXAS, CORRESPONDENTES E AUTOANTENDIMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1489","co_demandante":"1490","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"369","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CORRESPONDENTES NO PA\u00cdS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1493","co_demandante":"1494","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"32","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1531","co_demandante":"850","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"608","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1531","co_demandante":"1544","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"616","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ENSINO E GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1539","co_demandante":"1540","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1098","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE TRANSI\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1544","co_demandante":"1626","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"617","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1544","co_demandante":"1397","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"618","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1557","co_demandante":"1558","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1327","ds_nome":"GRUPO DE TRABALHO DE PROJETO DE INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL E CI\u00caNCIA DE DADOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1572","co_demandante":"2080","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"994","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1572","co_demandante":"1573","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"995","ds_nome":"C\u00c2MARA T\u00c9CNICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1579","co_demandante":"1580","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1329","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1613","co_demandante":"3277","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"743","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTE INDIVIDUAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"1833","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"700","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"1757","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"701","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"3895","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"706","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA PRISIONAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"3898","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"708","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE DISCIPLINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"3192","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"709","ds_nome":"CENTRO DE PROGRESS\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"2230","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"710","ds_nome":"COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"2351","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"711","ds_nome":"COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA PARA LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1636","co_demandante":"2248","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"712","ds_nome":"FUNDO PENITENCI\u00c1RIO DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1640","co_demandante":"1642","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"974","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1646","co_demandante":"2246","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"567","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONCESS\u00c3O DE APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1646","co_demandante":"1645","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"568","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE TEMPO DE SERVI\u00c7O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1650","co_demandante":"2356","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1236","ds_nome":"C\u00c2MARA SETORIAL DO COM\u00c9RCIO, IND\u00daSTRIA E AGRICULTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1650","co_demandante":"2202","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1237","ds_nome":"C\u00c2MARA SETORIAL DE SERVI\u00c7OS, TURISMO, HOSPITALIDADE, TECNOLOGIA E LOG\u00cdSTICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1650","co_demandante":"3169","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1238","ds_nome":"C\u00c2MARA SETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DE EMPREENDIMENTOS E INFRAESTRUTURA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1650","co_demandante":"2065","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1239","ds_nome":"INATIVO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1680","co_demandante":"1679","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"565","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE LOTA\u00c7\u00c3O E MOVIMENTA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1688","co_demandante":"2004","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1230","ds_nome":"UNIDADE DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1688","co_demandante":"1869","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1231","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1688","co_demandante":"3363","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1232","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1694","co_demandante":"1695","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"754","ds_nome":"N\u00daCLEO DE PREG\u00c3O E REGISTRO DE PRE\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1695","co_demandante":"1415","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"755","ds_nome":"COMISS\u00c3O JULGADORA PERMANENTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1711","co_demandante":"1710","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"287","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA REN\u00daNCIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1712","co_demandante":"1711","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"286","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DA POL\u00cdTICA FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1729","co_demandante":"3747","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1164","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1736","co_demandante":"1181","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"41","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1757","co_demandante":"3914","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"702","ds_nome":"DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES E LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1757","co_demandante":"1941","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"703","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1757","co_demandante":"2254","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"705","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1766","co_demandante":"1765","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1339","ds_nome":"SECRETARIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1767","co_demandante":"950","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1226","ds_nome":"Subsecretaria de Apoio \u00e0s \u00c1reas de Desenvolvimento Econ\u00f4mico","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SDE","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1789","co_demandante":"1790","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"945","ds_nome":"DIVIS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1815","co_demandante":"1321","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"677","ds_nome":"DIVIS\u00c3O DE CONTROLE DE ARMAS, MUNI\u00c7\u00d5ES E EXPLOSIVOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1828","co_demandante":"1829","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1174","ds_nome":"DIRETORIA DE LICENCIAMENTO IV","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1831","co_demandante":"3435","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"409","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1941","co_demandante":"1758","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"704","ds_nome":"DIRETORiA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1986","co_demandante":"2138","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"895","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE LICITA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS E INFORMA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1986","co_demandante":"1308","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"896","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1986","co_demandante":"1032","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"897","ds_nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CAESB","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"1995","co_demandante":"1766","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1338","ds_nome":"SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2040","co_demandante":"2669","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"952","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2057","co_demandante":"2058","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1001","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2059","co_demandante":"3554","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"997","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2059","co_demandante":"2060","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"998","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2060","co_demandante":"3061","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"999","ds_nome":"C\u00c2MARA T\u00c9CNICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2067","co_demandante":"682","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"10","ds_nome":"Secretaria Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2076","co_demandante":"2077","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1026","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE MATERIAL E PATRIM\u00d4NIO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2078","co_demandante":"2141","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"955","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2078","co_demandante":"4277","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"956","ds_nome":"DIRETORIA DE LOG\u00cdSTICA E SUPRIMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2078","co_demandante":"2115","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"957","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2081","co_demandante":"2170","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"294","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DO SERVIDOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2081","co_demandante":"4271","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"296","ds_nome":"COMISS\u00c3O JULGADORA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2083","co_demandante":"2084","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1085","ds_nome":"DIRETORIA DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2084","co_demandante":"3480","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1086","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE SELE\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2085","co_demandante":"2086","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1219","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2098","co_demandante":"2099","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"757","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PESSOAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2099","co_demandante":"2100","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"758","ds_nome":"N\u00daCLEO DE APOSENTADORIAS E PENS\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2146","co_demandante":"1489","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"367","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DE CANAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2146","co_demandante":"2147","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"370","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE REDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2146","co_demandante":"4202","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"372","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE PRODUTOS DE VAREJO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2147","co_demandante":"2148","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"371","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONV\u00caNIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2155","co_demandante":"2156","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1015","ds_nome":"SE\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2161","co_demandante":"2162","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"349","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE LOG\u00cdSTICA E OPERA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2162","co_demandante":"3246","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"350","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2170","co_demandante":"2171","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"295","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O E SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2172","co_demandante":"2173","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"355","ds_nome":"SUPERINTEND\u00caNCIA DE MOBILIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2212","co_demandante":"3807","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"540","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2239","co_demandante":"893","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"1081","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"2239","co_demandante":"1302","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1090","ds_nome":"Subsecretaria de Assist\u00eancia Social","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2239","co_demandante":"1331","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1091","ds_nome":"Subsecretaria de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2239","co_demandante":"3449","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1092","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE GOVERNAN\u00c7A, INOVA\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O PERMANENTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2248","co_demandante":"2249","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"713","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2286","co_demandante":"3384","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"605","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE OPERA\u00c7\u00d5ES INTEGRADAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2312","co_demandante":"3650","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"290","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2313","co_demandante":"3649","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"292","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2319","co_demandante":"2320","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"320","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2336","co_demandante":"2550","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"623","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2348","co_demandante":"2347","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"441","ds_nome":"N\u00daCLEO DE CESS\u00d5ES ESPECIAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2366","co_demandante":"2379","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"19","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2366","co_demandante":"2974","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"20","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2366","co_demandante":"2975","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"21","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2471","co_demandante":"2473","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1195","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2471","co_demandante":"2750","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1196","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2471","co_demandante":"4872","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1197","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CONTRATA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2599","co_demandante":"2600","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"232","ds_nome":"Diretoria de Patrim\u00f4nio Mobili\u00e1rio","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2600","co_demandante":"2601","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"233","ds_nome":"Ger\u00eancia de Controle e Acompanhamento de Leil\u00f5es","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2601","co_demandante":"2602","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"234","ds_nome":"Comiss\u00e3o Especial de Aliena\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"2909","co_demandante":"2910","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"230","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES INDENIZAT\u00d3RIAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3076","co_demandante":"608","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"24","ds_nome":"Chefia de Gabinete","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3076","co_demandante":"1341","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"25","ds_nome":"CONSULTORIA JUR\u00cdDICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3103","co_demandante":"3102","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"236","ds_nome":"COMISS\u00c3O SETORIAL DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3103","co_demandante":"2113","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"237","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3116","co_demandante":"3315","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"403","ds_nome":"DIRETORIA DE CONTROLADORIA, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3116","co_demandante":"3219","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"404","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE AQUISI\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3139","co_demandante":"4320","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"411","ds_nome":"CONSELHO FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3139","co_demandante":"3398","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"412","ds_nome":"DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3139","co_demandante":"4283","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"413","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3215","co_demandante":"3821","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"717","ds_nome":"TOMADA DE CONTAS ESPECIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3242","co_demandante":"3464","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"620","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3245","co_demandante":"3278","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"915","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL JULGADORA DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3246","co_demandante":"2073","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"351","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3246","co_demandante":"1519","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"352","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE JULGAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3246","co_demandante":"3431","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"353","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CREDENCIAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3282","co_demandante":"888","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1224","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E EMPREGADOR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3317","co_demandante":"3318","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"44","ds_nome":"UNIDADE DE AN\u00c1LISE DE DEMANDAS DE \u00d3RG\u00c3OS DE CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3336","co_demandante":"4053","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"62","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3341","co_demandante":"3635","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1120","ds_nome":"PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3369","co_demandante":"3436","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"960","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE SELE\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3395","co_demandante":"3394","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"800","ds_nome":"N\u00daCLEO DE ACERTO FINANCEIRO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3442","co_demandante":"3798","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"610","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3454","co_demandante":"1373","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"572","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE CHAMADA P\u00daBLICA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3482","co_demandante":"3483","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1302","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3508","co_demandante":"3509","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"226","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE C\u00c1LCULO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3526","co_demandante":"4121","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"814","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3542","co_demandante":"4863","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"724","ds_nome":"Ger\u00eancia de Bilhetagem Autom\u00e1tica","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3542","co_demandante":"3537","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"725","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GRATUIDADES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3561","co_demandante":"3562","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"614","ds_nome":"DIRETORIA DE CONTRATOS E CONV\u00caNIOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3562","co_demandante":"3563","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"615","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3583","co_demandante":"3582","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"310","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3585","co_demandante":"4394","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"599","ds_nome":"PRO-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO UNIVERSIT\u00c1RIO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3585","co_demandante":"3770","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"600","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3585","co_demandante":"3595","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"601","ds_nome":"UNIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3617","co_demandante":"3618","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"108","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3684","co_demandante":"3749","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"634","ds_nome":"CORREGEDORIA-ADJUNTA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3695","co_demandante":"3696","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1046","ds_nome":"DIRETORIA DE GEST\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3699","co_demandante":"3698","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"874","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3749","co_demandante":"4294","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"635","ds_nome":"SEGUNDO CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3804","co_demandante":"3806","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"56","ds_nome":"Sociedade de Abastecimento de Bras\u00edlia S.A. - SAB, em liquida\u00e7\u00e3o e da Florestamento Reflorestamento \u2013 Proflora, em liquida\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3828","co_demandante":"3827","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"343","ds_nome":"COMISS\u00c3O CORRECIONAL PERMANENTE DE APURA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4950","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"209","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CGTI","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3706","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"210","ds_nome":"CHEFIA DE GABINETE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4958","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"211","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4942","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"212","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4372","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"213","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE FINAN\u00c7AS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1865","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"216","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4452","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"217","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4402","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"222","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4407","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"238","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"2081","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"293","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE VALORIZA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DE VIDA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"693","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"297","ds_nome":"Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais","ds_apelido":null,"ds_sigla":"TARF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"793","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"301","ds_nome":"Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Administrativa","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SEGA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3623","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"308","ds_nome":"UNIDADE DE CONTROLE INTERNO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3583","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"309","ds_nome":"UNIDADE DO FUNDO PR\u00d3-CONTROLE INTERNO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"4810","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"311","ds_nome":"COMIT\u00ca GESTOR DO PLANO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O CONTINUADA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1110","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"312","ds_nome":"Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPREV","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1119","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"317","ds_nome":"Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar dos Servidores","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DFPREVICOM","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1076","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"322","ds_nome":"PROFLORA S.A. - Florestamento e Reflorestamento - Em Liquida\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PROFLORA S.A.","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1069","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"326","ds_nome":"Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica","ds_apelido":null,"ds_sigla":"IPEDFCodeplan","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3991","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"338","ds_nome":"COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - EM LIQUIDA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"CODEPLAN","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"831","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"339","ds_nome":"Banco de Bras\u00edlia S\/A","ds_apelido":null,"ds_sigla":"BRB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1074","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"405","ds_nome":"Sociedade de Abastecimento de Bras\u00edlia - Em Liquida\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SAB","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"1831","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"408","ds_nome":"DF GEST\u00c3O DE ATIVOS S.A - EM LIQUIDA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":"DF GEST\u00c3O","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3830","co_demandante":"3139","co_demandante_tipo":"3","nu_ordem":"410","ds_nome":"INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA A SA\u00daDE DOS SERVIDORES","ds_apelido":null,"ds_sigla":"INAS","co_regra":"21"},{"co_demandante_pai":"3895","co_demandante":"4905","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"707","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE SINDIC\u00c2NCIAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3896","co_demandante":"4355","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1311","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3896","co_demandante":"3966","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1312","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DE ATAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3902","co_demandante":"3903","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"84","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3907","co_demandante":"3908","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"549","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE COMPRAS E ATAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3918","co_demandante":"4319","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1050","ds_nome":"COMIT\u00ca INTERNO DE GOVERNAN\u00c7A P\u00daBLICA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3918","co_demandante":"4139","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1051","ds_nome":"SECRETARIA EXECUTIVA DE POL\u00cdTICAS DE JUVENTUDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3918","co_demandante":"4264","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1053","ds_nome":"COMISS\u00c3O ORGANIZADORA DA CONFER\u00caNCIA DISTRITAL DE JUVENTUDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3976","co_demandante":"3977","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"734","ds_nome":"DIRETORIA DE CONTROLE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"3977","co_demandante":"3978","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"735","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O III","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4047","co_demandante":"4048","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1136","ds_nome":"DIRETORIA DE PREG\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4047","co_demandante":"3555","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1137","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4047","co_demandante":"3172","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1138","ds_nome":"COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4053","co_demandante":"4052","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"63","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4088","co_demandante":"4091","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"824","ds_nome":"CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O A CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES AMEA\u00c7ADOS DE MORTE DO DISTRITO FEDERAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4089","co_demandante":"4088","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"823","ds_nome":"DIRETORIA DO PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O A CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES AMEA\u00c7ADOS DE MORTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4090","co_demandante":"4089","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"822","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE PROTE\u00c7\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 AMEA\u00c7A DE VIOLA\u00c7\u00c3O DE DIREITOS DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4130","co_demandante":"4132","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1033","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE EVOLU\u00c7\u00c3O FUNCIONAL E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4132","co_demandante":"4131","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1034","ds_nome":"COMISS\u00c3O DE AFERI\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4139","co_demandante":"4140","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1052","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO DA JUVENTUDE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4179","co_demandante":"4244","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"424","ds_nome":"Diretoria de Instru\u00e7\u00e3o e Formaliza\u00e7\u00e3o de Atas, Contratos e Conv\u00eanios","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4202","co_demandante":"4203","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"373","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE PRODUTOS DE CR\u00c9DITO COMERCIAL PF","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4244","co_demandante":"4243","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"425","ds_nome":"Ger\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Formaliza\u00e7\u00e3o de Atas, Contratos e Conv\u00eanios","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4267","co_demandante":"1307","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1113","ds_nome":"Unidade de Gest\u00e3o do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4279","co_demandante":"4972","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"205","ds_nome":"COMISS\u00c3O ELEITORAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4280","co_demandante":"4932","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"207","ds_nome":"COMISS\u00c3O ESPECIAL DE LOCA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4372","co_demandante":"4738","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"214","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4372","co_demandante":"4777","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"215","ds_nome":"SUBSECRETARIA DO TESOURO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4402","co_demandante":"819","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"223","ds_nome":"Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral","ds_apelido":null,"ds_sigla":"SUAG","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4407","co_demandante":"4415","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"239","ds_nome":"SUBSECRETARIA DA RECEITA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4407","co_demandante":"1712","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"285","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECON\u00d4MICO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4407","co_demandante":"4414","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"288","ds_nome":"UNIDADE DE CORREGEDORIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4407","co_demandante":"2312","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"289","ds_nome":"FUNDO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E REAPARELHAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FAZEND\u00c1RIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"FUNDAF","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4407","co_demandante":"2313","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"291","ds_nome":"FUNDO DA RECEITA TRIBUT\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL - PR\u00d3 RECEITA","ds_apelido":null,"ds_sigla":"PR\u00d3 RECEITA","co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4415","co_demandante":"4419","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"240","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO, ESCRITURA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4415","co_demandante":"710","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"246","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4415","co_demandante":"1459","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"252","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DO ISS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4415","co_demandante":"767","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"254","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Tributa\u00e7\u00e3o","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4415","co_demandante":"749","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"262","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Tributos Diretos","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4415","co_demandante":"734","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"267","ds_nome":"Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4415","co_demandante":"4844","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"280","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4415","co_demandante":"4894","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"283","ds_nome":"CENTRO DE GEST\u00c3O DE MALHA E PROGRAMA\u00c7\u00c3O FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4419","co_demandante":"4806","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"241","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE ESCRITURA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTOS FISCAIS DIGITAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4419","co_demandante":"4807","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"242","ds_nome":"GER\u00caNCIA DO PROGRAMA NOTA LEGAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4419","co_demandante":"709","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"244","ds_nome":"Ger\u00eancia de Cadastro Fiscal","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4452","co_demandante":"4492","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"218","ds_nome":"SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4492","co_demandante":"4811","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"219","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE SUPRIMENTOS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4492","co_demandante":"4805","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"221","ds_nome":"COORDENA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00d5ES","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4807","co_demandante":"4808","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"243","ds_nome":"N\u00daCLEO DE GEST\u00c3O SISTEMAS DO PROGRAMA NOTA LEGAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4811","co_demandante":"4812","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"220","ds_nome":"DIRETORIA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4844","co_demandante":"4845","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"281","ds_nome":"AG\u00caNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - BRAS\u00cdLIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4844","co_demandante":"4936","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"282","ds_nome":"AG\u00caNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA - PLANALTINA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4878","co_demandante":"4965","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"1279","ds_nome":"CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4887","co_demandante":"4888","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"8","ds_nome":"SETOR DE MATERIAL E PATRIM\u00d4NIO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4894","co_demandante":"4895","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"284","ds_nome":"GER\u00caNCIA DE GEST\u00c3O DO MALHA FISCAL","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4915","co_demandante":"4953","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"982","ds_nome":"N\u00daCLEO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4948","co_demandante":"4949","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"341","ds_nome":"DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4961","co_demandante":"4962","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"650","ds_nome":"ACADEMIA DE POL\u00cdCIA MILITAR DE BRAS\u00cdLIA","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"},{"co_demandante_pai":"4995","co_demandante":"1151","co_demandante_tipo":"4","nu_ordem":"751","ds_nome":"N\u00facleo de Programa\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira","ds_apelido":null,"ds_sigla":null,"co_regra":"22"}],"hierarquia":{"0":["1129","1101","602","3928","676","684","3917","606","3830","782","697","3585","846","1636","889","905","954","920","980","900","910","915","3918","938","840","892","970","979","959","945","994","965","981","883","995","1005","986","1162","1486"],"610":["4196","1124","611","613","616","619","621","623","625","629","632","636","647","660","663","666","668","670","672","674","614","626","631","635","639","641","643","645","648","650","653","655","657","659","664","4279","4280"],"782":["791","4178","792","4179","790","787","785","784","4938","802","789","804","805","833","834","835","836","837","838","839","786","813","4198","1400","1379","3944","3213","807","823","827","829","809","1108","1118","3229","2212"],"697":["1134","3300","701","717","718","720","722","727","737","3454","1189","698","4183","4182","1234","3630","4137","3938","1511","740","746","748","751","753","756","758","761","763","764","765","766","768","770"],"786":["1845","3187","1136","3397","1368","1369","1959","1377","1740","3443","4231","3668","3115","4951","3268","3222","3207","3986","4147","4833","3818","3985","3862","3945","4200","4239","4232","4299","4254","4253"],"831":["4948","3828","3768","3681","3092","3796","2161","2172","1183","1290","4342","1213","1010","1271","2146","2277","1017","1255","1256","1015","1011","3056","3518","1021","1025","1044","1046","3116"],"905":["906","940","1247","4155","1332","932","934","935","936","941","4090","907","942","931","912","3771","917","909","926","921","1889","924","1424","1114","1164"],"3830":["4950","3706","4958","4942","4372","1865","4452","4402","4407","2081","693","793","3623","3583","4810","1110","1119","1076","1069","3991","831","1074","1831","3139"],"900":["1510","1358","3682","901","902","1342","4886","1299","1348","1300","2059","2057","1396","1405","1545","1518","2232","3129","2935","3256","3400","1038","1092","1078"],"1154":["1155","1087","1088","1156","1089","1090","1091","1157","1318","3142","1158","1159","1325","1750","1452","1973","1160","4878"],"883":["884","3282","1767","1943","1688","1329","1650","4191","3079","1393","1894","1951","3141","4017","1705","1356","1086","1309"],"1081":["1128","1085","1084","1083","1082","3601","1556","3901","3981","3427","3913","2226","2761","3622","3693","4289"],"846":["4829","2286","848","1531","3242","2369","2336","865","873","1312","1166","849","858","877","1117"],"995":["1950","997","1188","1326","1004","1003","1002","1000","1001","999","3221","3739","1507","2406","3482"],"889":["890","3215","1455","894","1288","1351","896","1178","1613","1245","3344","1463","1116","1048","1081"],"959":["960","962","3082","3446","4083","1143","2154","1461","4906","1102","1111","1233","1112","1109"],"1012":["1018","1020","1019","4197","1277","1966","2194","3293","3245","1030","1059","1065","1067"],"684":["685","2211","686","3317","1938","688","1190","3638","2677","3939","3417","689","3804"],"840":["4971","4201","842","4085","2087","843","841","1904","845","2118","1406","4835"],"1116":["1149","1259","1274","1328","1779","4122","1407","1747","2279","3867","4040","4027"],"1024":["1026","1029","1027","1031","1033","1986","4086","3439","3533","1662","2225","3487"],"954":["958","957","964","3302","963","4159","961","1508","1365","1408","3699","3592"],"920":["4980","3584","923","927","2519","1382","3448","1024","1012","1270","1056"],"1069":["4911","4357","1070","1071","1072","1073","3059","1989","3916","2047","3453"],"807":["1968","2219","2220","3248","3475","3491","3543","3569","3949","3999","4317"],"970":["972","973","4267","1215","1216","1235","1538","3337","3341","3880","1094"],"877":["878","879","1815","1454","882","1792","880","881","3084","3786","4000"],"892":["1217","2124","1301","2239","1574","899","1539","1721","4074","2252"],"1111":["4098","1169","1828","1281","3724","1237","1453","3276","1899"],"986":["2291","2281","2163","990","987","1557","1579","1628","1292"],"1117":["1207","1423","1317","3252","1514","3989","3310","3376","3485"],"1094":["1095","4359","4032","3133","1746","3393","1096","4233","4268"],"4415":["4419","710","1459","767","749","734","4844","4894"],"1102":["3447","1103","1104","4114","1231","1105","4118","3793"],"849":["2122","3684","851","854","855","4961","1872","2977"],"980":["2040","1347","2078","2090","3369","3746","4973","1320"],"1636":["1833","1757","3895","3898","3192","2230","2351","2248"],"1030":["1035","1036","1037","1039","1041","2698","1172","1361"],"1204":["3960","3907","715","716","1770","3126","4898"],"1056":["2469","3874","1057","1058","1063","1064","1380"],"1162":["1185","1163","2672","4831","1995","1335","1847"],"1038":["1100","1040","1042","1043","1457","1456","4994"],"1126":["741","742","743","744","745","747","3645"],"606":["607","609","3336","3632","3909","3189","610"],"1118":["3947","3906","1663","1451","1759","3600"],"915":["3263","916","1892","4269","2238","1115"],"858":["3258","2261","2137","859","874","4864"],"979":["3087","984","989","985","3067","993"],"965":["967","968","969","1487","3438","4106"],"605":["680","681","2067","1273","1723","3920"],"4407":["4415","1712","4414","2312","2313"],"1006":["4307","3633","1007","1008","1009"],"1005":["4145","1006","1266","1536","3163"],"935":["2999","3526","3689","3754","4870"],"1115":["2292","2196","3695","3996","1568"],"1178":["2123","2251","1620","1621","1265"],"938":["1340","1201","1436","3236","4038"],"787":["1315","1748","2119","2128","3288"],"1108":["1179","1987","1697","1200","1809"],"893":["898","2083","897","3512","3834"],"668":["669","1838","2867","3119","3303"],"657":["658","2394","3140","3794","4858"],"643":["644","2169","2333","2334","4925"],"636":["638","3617","1476","3923","4259"],"1112":["4077","3536","1363","1212"],"850":["3442","852","853","3561"],"749":["3330","3329","4853","3328"],"1067":["2371","1097","1098","1257"],"602":["2366","3113","3076","2074"],"1650":["2356","2202","3169","2065"],"1164":["1427","1617","3313","3714"],"972":["1306","3697","3532","974"],"940":["1209","2035","2480","1623"],"1110":["1167","1826","1366","1177"],"1048":["1054","1055","3290","1509"],"1025":["1028","3304","1236","4824"],"994":["996","2268","3843","3321"],"2239":["893","1302","1331","3449"],"819":["822","824","2599","3103"],"767":["769","771","772","778"],"734":["735","736","738","1126"],"710":["711","712","713","714"],"666":["667","3144","2041","4081"],"660":["662","4296","1422","4092"],"631":["633","3077","4813","4924"],"626":["628","1355","2367","3312"],"625":["627","4072","3075","1512"],"619":["620","3388","3902","1370"],"614":["618","3701","1940","3702"],"906":["4981","4004","4293"],"4419":["4806","4807","709"],"3585":["4394","3770","3595"],"1065":["4324","1175","1689"],"3139":["4320","3398","4283"],"3918":["4319","4139","4264"],"1092":["4115","3611","1093"],"4047":["4048","3555","3172"],"664":["4033","1398","4251"],"1757":["3914","1941","2254"],"854":["3869","1295","4054"],"855":["3781","1781","4826"],"851":["3673","856","4339"],"1076":["3494","3164","4291"],"1119":["3339","2319","1585"],"1109":["3134","1344","4986"],"1046":["3089","1047","1051"],"2471":["2473","2750","4872"],"2366":["2379","2974","2975"],"1088":["2247","3239","4024"],"2078":["2141","4277","2115"],"1986":["2138","1308","1032"],"793":["2127","794","699"],"3246":["2073","1519","3431"],"1275":["2037","1647","2036"],"1688":["2004","1869","3363"],"678":["1493","4954","4113"],"2146":["1489","2147","4202"],"1309":["1449","4276","4326"],"901":["1444","1640","1214"],"926":["1434","928","1583"],"1288":["1287","3860","3542"],"1233":["1232","1911","4892"],"1149":["1150","1199","2098"],"1059":["1061","1062","1925"],"981":["983","2085","3736"],"945":["946","949","2269"],"902":["903","1337","904"],"869":["870","871","872"],"864":["866","867","868"],"859":["864","861","869"],"861":["860","862","863"],"772":["777","3326","3371"],"725":["726","1334","3964"],"722":["725","1680","1646"],"699":["700","1283","1241"],"676":["677","678","3579"],"663":["665","1537","1854"],"650":["652","4255","4867"],"647":["651","3362","4018"],"645":["646","4065","3301"],"641":["642","1722","4212"],"623":["624","1608","1897"],"621":["622","1499","3639"],"611":["612","2082","1475"],"679":["605","1227","1125"],"903":["4939","4940"],"1489":["4869","1490"],"3542":["4863","3537"],"4844":["4845","4936"],"4492":["4811","4805"],"4372":["4738","4777"],"3896":["4355","3966"],"1015":["4315","4180"],"838":["4248","3950"],"984":["4047","2195"],"1190":["4009","1555"],"1027":["3926","3412"],"1344":["3748","2471"],"2059":["3554","2060"],"3116":["3315","3219"],"973":["3309","975"],"1074":["3260","1339"],"3103":["3102","2113"],"1193":["2348","1205"],"907":["2275","4344"],"1646":["2246","1645"],"2081":["2170","4271"],"1572":["2080","1573"],"1320":["2042","3910"],"865":["2005","2006"],"1179":["1978","4983"],"1351":["1929","1352"],"1156":["1840","3085"],"686":["1736","3218"],"899":["1731","4969"],"1544":["1626","1397"],"1087":["1410","4974"],"1271":["1313","1272"],"1169":["1282","1483"],"1220":["1211","3976"],"1132":["1193","1135"],"792":["1170","4046"],"1160":["1161","1202"],"1423":["1148","1778"],"802":["1132","1194"],"1078":["1080","1079"],"1021":["1022","1023"],"1011":["1013","1014"],"910":["911","4015"],"1531":["850","1544"],"824":["826","2909"],"681":["683","4887"],"674":["675","1440"],"672":["673","4062"],"670":["671","1478"],"655":["656","2370"],"653":["654","1576"],"648":["649","1484"],"635":["637","3226"],"632":["634","1474"],"629":["630","1498"],"616":["617","3063"],"613":["615","1473"],"3076":["608","1341"],"1150":["4995"],"4279":["4972"],"4878":["4965"],"4961":["4962"],"4915":["4953"],"4948":["4949"],"4280":["4932"],"1337":["4915"],"713":["4914"],"1166":["4913"],"3895":["4905"],"4894":["4895"],"4887":["4888"],"1171":["4855"],"709":["4820"],"4811":["4812"],"4807":["4808"],"4452":["4492"],"3749":["4294"],"839":["4281"],"836":["4272"],"833":["4257"],"835":["4250"],"834":["4249"],"4179":["4244"],"4244":["4243"],"837":["4235"],"4202":["4203"],"4139":["4140"],"4130":["4132"],"4132":["4131"],"911":["4130"],"3526":["4121"],"4088":["4091"],"4090":["4089"],"4089":["4088"],"3336":["4053"],"4053":["4052"],"1029":["4037"],"3977":["3978"],"3976":["3977"],"3907":["3908"],"3902":["3903"],"1008":["3896"],"1213":["3859"],"3828":["3827"],"3215":["3821"],"2212":["3807"],"3804":["3806"],"3442":["3798"],"1019":["3750"],"3684":["3749"],"1729":["3747"],"950":["3728"],"3699":["3698"],"3695":["3696"],"1315":["3690"],"2312":["3650"],"2313":["3649"],"3341":["3635"],"3617":["3618"],"3583":["3582"],"3562":["3563"],"3561":["3562"],"3508":["3509"],"822":["3508"],"3482":["3483"],"1017":["3481"],"2084":["3480"],"3242":["3464"],"927":["3462"],"3369":["3436"],"1831":["3435"],"1001":["3433"],"1209":["3395"],"3395":["3394"],"738":["3389"],"2286":["3384"],"1091":["3356"],"3317":["3318"],"3245":["3278"],"1613":["3277"],"2162":["3246"],"841":["3235"],"726":["3197"],"791":["3148"],"880":["3118"],"2060":["3061"],"770":["3058"],"2909":["2910"],"2040":["2669"],"2601":["2602"],"2600":["2601"],"2599":["2600"],"2336":["2550"],"2348":["2347"],"2319":["2320"],"2248":["2249"],"1295":["2184"],"2172":["2173"],"2170":["2171"],"2161":["2162"],"2155":["2156"],"1040":["2155"],"2147":["2148"],"2099":["2100"],"2098":["2099"],"2085":["2086"],"2083":["2084"],"2076":["2077"],"1093":["2076"],"2057":["2058"],"974":["1945"],"1134":["1846"],"1125":["1835"],"1828":["1829"],"1064":["1810"],"1789":["1790"],"1058":["1789"],"1995":["1766"],"1766":["1765"],"1941":["1758"],"968":["1745"],"1231":["1729"],"1299":["1713"],"1712":["1711"],"1711":["1710"],"1694":["1695"],"1199":["1694"],"1680":["1679"],"1640":["1642"],"1579":["1580"],"1300":["1572"],"1557":["1558"],"1539":["1540"],"1493":["1494"],"1486":["1488"],"1459":["1460"],"1444":["1445"],"1434":["1435"],"898":["1429"],"1427":["1428"],"992":["1421"],"844":["1418"],"1416":["1417"],"1343":["1416"],"1695":["1415"],"3454":["1373"],"1342":["1343"],"1335":["1336"],"1329":["1330"],"1815":["1321"],"1313":["1314"],"4267":["1307"],"1211":["1289"],"1203":["1275"],"1189":["1246"],"1002":["1244"],"961":["1243"],"1144":["1242"],"863":["1239"],"896":["1220"],"1205":["1206"],"701":["1204"],"1114":["1203"],"1194":["1182"],"1736":["1181"],"1170":["1171"],"1086":["1154"],"4995":["1151"],"1143":["1144"],"1047":["1049"],"1028":["1034"],"993":["998"],"991":["992"],"990":["991"],"964":["966"],"1767":["950"],"936":["937"],"909":["930"],"908":["929"],"924":["925"],"921":["922"],"917":["918"],"912":["913"],"932":["908"],"3282":["888"],"843":["844"],"829":["830"],"827":["828"],"823":["825"],"4402":["819"],"813":["814"],"809":["810"],"695":["696"],"694":["695"],"693":["694"],"2067":["682"],"1101":["679"],"659":["661"],"639":["640"]},"lstIndices":{"1129":0,"1101":1,"602":2,"3928":3,"676":4,"684":5,"3917":6,"606":7,"3830":8,"782":9,"697":10,"3585":11,"846":12,"1636":13,"889":14,"905":15,"954":16,"920":17,"980":18,"900":19,"910":20,"915":21,"3918":22,"938":23,"840":24,"892":25,"970":26,"979":27,"959":28,"945":29,"994":30,"965":31,"981":32,"883":33,"995":34,"1005":35,"986":36,"1162":37,"1486":38,"2366":39,"3113":40,"3076":41,"2074":42,"680":43,"681":44,"2067":45,"1273":46,"1723":47,"3920":48,"607":49,"609":50,"3336":51,"3632":52,"3909":53,"3189":54,"610":55,"4196":56,"1124":57,"611":58,"613":59,"616":60,"619":61,"621":62,"623":63,"625":64,"629":65,"632":66,"636":67,"647":68,"660":69,"663":70,"666":71,"668":72,"670":73,"672":74,"674":75,"614":76,"626":77,"631":78,"635":79,"639":80,"641":81,"643":82,"645":83,"648":84,"650":85,"653":86,"655":87,"657":88,"659":89,"664":90,"4279":91,"4280":92,"612":93,"2082":94,"1475":95,"615":96,"1473":97,"618":98,"3701":99,"1940":100,"3702":101,"617":102,"3063":103,"620":104,"3388":105,"3902":106,"1370":107,"622":108,"1499":109,"3639":110,"624":111,"1608":112,"1897":113,"627":114,"4072":115,"3075":116,"1512":117,"628":118,"1355":119,"2367":120,"3312":121,"630":122,"1498":123,"633":124,"3077":125,"4813":126,"4924":127,"634":128,"1474":129,"637":130,"3226":131,"638":132,"3617":133,"1476":134,"3923":135,"4259":136,"640":137,"642":138,"1722":139,"4212":140,"644":141,"2169":142,"2333":143,"2334":144,"4925":145,"646":146,"4065":147,"3301":148,"651":149,"3362":150,"4018":151,"649":152,"1484":153,"652":154,"4255":155,"4867":156,"654":157,"1576":158,"656":159,"2370":160,"658":161,"2394":162,"3140":163,"3794":164,"4858":165,"661":166,"662":167,"4296":168,"1422":169,"4092":170,"665":171,"1537":172,"1854":173,"4033":174,"1398":175,"4251":176,"667":177,"3144":178,"2041":179,"4081":180,"669":181,"1838":182,"2867":183,"3119":184,"3303":185,"671":186,"1478":187,"673":188,"4062":189,"675":190,"1440":191,"677":192,"678":193,"3579":194,"1493":195,"4954":196,"4113":197,"605":198,"1227":199,"1125":200,"683":201,"4887":202,"685":203,"2211":204,"686":205,"3317":206,"1938":207,"688":208,"1190":209,"3638":210,"2677":211,"3939":212,"3417":213,"689":214,"3804":215,"1736":216,"3218":217,"694":218,"695":219,"696":220,"1134":221,"3300":222,"701":223,"717":224,"718":225,"720":226,"722":227,"727":228,"737":229,"3454":230,"1189":231,"698":232,"4183":233,"4182":234,"1234":235,"3630":236,"4137":237,"3938":238,"1511":239,"740":240,"746":241,"748":242,"751":243,"753":244,"756":245,"758":246,"761":247,"763":248,"764":249,"765":250,"766":251,"768":252,"770":253,"700":254,"1283":255,"1241":256,"1204":257,"4820":258,"711":259,"712":260,"713":261,"714":262,"4914":263,"725":264,"1680":265,"1646":266,"726":267,"1334":268,"3964":269,"3197":270,"735":271,"736":272,"738":273,"1126":274,"3389":275,"3330":276,"3329":277,"4853":278,"3328":279,"769":280,"771":281,"772":282,"778":283,"3058":284,"777":285,"3326":286,"3371":287,"791":288,"4178":289,"792":290,"4179":291,"790":292,"787":293,"785":294,"784":295,"4938":296,"802":297,"789":298,"804":299,"805":300,"833":301,"834":302,"835":303,"836":304,"837":305,"838":306,"839":307,"786":308,"813":309,"4198":310,"1400":311,"1379":312,"3944":313,"3213":314,"807":315,"823":316,"827":317,"829":318,"809":319,"1108":320,"1118":321,"3229":322,"2212":323,"1845":324,"3187":325,"1136":326,"3397":327,"1368":328,"1369":329,"1959":330,"1377":331,"1740":332,"3443":333,"4231":334,"3668":335,"3115":336,"4951":337,"3268":338,"3222":339,"3207":340,"3986":341,"4147":342,"4833":343,"3818":344,"3985":345,"3862":346,"3945":347,"4200":348,"4239":349,"4232":350,"4299":351,"4254":352,"4253":353,"1315":354,"1748":355,"2119":356,"2128":357,"3288":358,"3148":359,"1170":360,"4046":361,"2127":362,"794":363,"699":364,"1132":365,"1194":366,"1968":367,"2219":368,"2220":369,"3248":370,"3475":371,"3491":372,"3543":373,"3569":374,"3949":375,"3999":376,"4317":377,"810":378,"814":379,"822":380,"824":381,"2599":382,"3103":383,"3508":384,"825":385,"826":386,"2909":387,"828":388,"830":389,"4948":390,"3828":391,"3768":392,"3681":393,"3092":394,"3796":395,"2161":396,"2172":397,"1183":398,"1290":399,"4342":400,"1213":401,"1010":402,"1271":403,"2146":404,"2277":405,"1017":406,"1255":407,"1256":408,"1015":409,"1011":410,"3056":411,"3518":412,"1021":413,"1025":414,"1044":415,"1046":416,"3116":417,"4257":418,"4249":419,"4250":420,"4272":421,"4235":422,"4248":423,"3950":424,"4281":425,"4971":426,"4201":427,"842":428,"4085":429,"2087":430,"843":431,"841":432,"1904":433,"845":434,"2118":435,"1406":436,"4835":437,"3235":438,"844":439,"1418":440,"4829":441,"2286":442,"848":443,"1531":444,"3242":445,"2369":446,"2336":447,"865":448,"873":449,"1312":450,"1166":451,"849":452,"858":453,"877":454,"1117":455,"2122":456,"3684":457,"851":458,"854":459,"855":460,"4961":461,"1872":462,"2977":463,"3442":464,"852":465,"853":466,"3561":467,"3673":468,"856":469,"4339":470,"3869":471,"1295":472,"4054":473,"3781":474,"1781":475,"4826":476,"3258":477,"2261":478,"2137":479,"859":480,"874":481,"4864":482,"864":483,"861":484,"869":485,"860":486,"862":487,"863":488,"1239":489,"866":490,"867":491,"868":492,"2005":493,"2006":494,"870":495,"871":496,"872":497,"878":498,"879":499,"1815":500,"1454":501,"882":502,"1792":503,"880":504,"881":505,"3084":506,"3786":507,"4000":508,"3118":509,"884":510,"3282":511,"1767":512,"1943":513,"1688":514,"1329":515,"1650":516,"4191":517,"3079":518,"1393":519,"1894":520,"1951":521,"3141":522,"4017":523,"1705":524,"1356":525,"1086":526,"1309":527,"890":528,"3215":529,"1455":530,"894":531,"1288":532,"1351":533,"896":534,"1178":535,"1613":536,"1245":537,"3344":538,"1463":539,"1116":540,"1048":541,"1081":542,"1217":543,"2124":544,"1301":545,"2239":546,"1574":547,"899":548,"1539":549,"1721":550,"4074":551,"2252":552,"898":553,"2083":554,"897":555,"3512":556,"3834":557,"1220":558,"1429":559,"1731":560,"4969":561,"1510":562,"1358":563,"3682":564,"901":565,"902":566,"1342":567,"4886":568,"1299":569,"1348":570,"1300":571,"2059":572,"2057":573,"1396":574,"1405":575,"1545":576,"1518":577,"2232":578,"3129":579,"2935":580,"3256":581,"3400":582,"1038":583,"1092":584,"1078":585,"1444":586,"1640":587,"1214":588,"903":589,"1337":590,"904":591,"4939":592,"4940":593,"906":594,"940":595,"1247":596,"4155":597,"1332":598,"932":599,"934":600,"935":601,"936":602,"941":603,"4090":604,"907":605,"942":606,"931":607,"912":608,"3771":609,"917":610,"909":611,"926":612,"921":613,"1889":614,"924":615,"1424":616,"1114":617,"1164":618,"4981":619,"4004":620,"4293":621,"2275":622,"4344":623,"929":624,"930":625,"911":626,"4015":627,"4130":628,"913":629,"3263":630,"916":631,"1892":632,"4269":633,"2238":634,"1115":635,"918":636,"4980":637,"3584":638,"923":639,"927":640,"2519":641,"1382":642,"3448":643,"1024":644,"1012":645,"1270":646,"1056":647,"922":648,"925":649,"1434":650,"928":651,"1583":652,"3462":653,"908":654,"2999":655,"3526":656,"3689":657,"3754":658,"4870":659,"937":660,"1340":661,"1201":662,"1436":663,"3236":664,"4038":665,"1209":666,"2035":667,"2480":668,"1623":669,"946":670,"949":671,"2269":672,"3728":673,"958":674,"957":675,"964":676,"3302":677,"963":678,"4159":679,"961":680,"1508":681,"1365":682,"1408":683,"3699":684,"3592":685,"960":686,"962":687,"3082":688,"3446":689,"4083":690,"1143":691,"2154":692,"1461":693,"4906":694,"1102":695,"1111":696,"1233":697,"1112":698,"1109":699,"1243":700,"966":701,"967":702,"968":703,"969":704,"1487":705,"3438":706,"4106":707,"1745":708,"972":709,"973":710,"4267":711,"1215":712,"1216":713,"1235":714,"1538":715,"3337":716,"3341":717,"3880":718,"1094":719,"1306":720,"3697":721,"3532":722,"974":723,"3309":724,"975":725,"1945":726,"3087":727,"984":728,"989":729,"985":730,"3067":731,"993":732,"2040":733,"1347":734,"2078":735,"2090":736,"3369":737,"3746":738,"4973":739,"1320":740,"983":741,"2085":742,"3736":743,"4047":744,"2195":745,"2291":746,"2281":747,"2163":748,"990":749,"987":750,"1557":751,"1579":752,"1628":753,"1292":754,"991":755,"992":756,"1421":757,"998":758,"996":759,"2268":760,"3843":761,"3321":762,"1950":763,"997":764,"1188":765,"1326":766,"1004":767,"1003":768,"1002":769,"1000":770,"1001":771,"999":772,"3221":773,"3739":774,"1507":775,"2406":776,"3482":777,"3433":778,"1244":779,"4145":780,"1006":781,"1266":782,"1536":783,"3163":784,"4307":785,"3633":786,"1007":787,"1008":788,"1009":789,"3896":790,"1013":791,"1014":792,"1018":793,"1020":794,"1019":795,"4197":796,"1277":797,"1966":798,"2194":799,"3293":800,"3245":801,"1030":802,"1059":803,"1065":804,"1067":805,"4315":806,"4180":807,"3481":808,"3750":809,"1022":810,"1023":811,"1026":812,"1029":813,"1027":814,"1031":815,"1033":816,"1986":817,"4086":818,"3439":819,"3533":820,"1662":821,"2225":822,"3487":823,"1028":824,"3304":825,"1236":826,"4824":827,"3926":828,"3412":829,"1034":830,"4037":831,"1035":832,"1036":833,"1037":834,"1039":835,"1041":836,"2698":837,"1172":838,"1361":839,"1100":840,"1040":841,"1042":842,"1043":843,"1457":844,"1456":845,"4994":846,"2155":847,"3089":848,"1047":849,"1051":850,"1049":851,"1054":852,"1055":853,"3290":854,"1509":855,"2469":856,"3874":857,"1057":858,"1058":859,"1063":860,"1064":861,"1380":862,"1789":863,"1061":864,"1062":865,"1925":866,"1810":867,"4324":868,"1175":869,"1689":870,"2371":871,"1097":872,"1098":873,"1257":874,"4911":875,"4357":876,"1070":877,"1071":878,"1072":879,"1073":880,"3059":881,"1989":882,"3916":883,"2047":884,"3453":885,"3260":886,"1339":887,"3494":888,"3164":889,"4291":890,"1080":891,"1079":892,"1128":893,"1085":894,"1084":895,"1083":896,"1082":897,"3601":898,"1556":899,"3901":900,"3981":901,"3427":902,"3913":903,"2226":904,"2761":905,"3622":906,"3693":907,"4289":908,"1154":909,"1410":910,"4974":911,"2247":912,"3239":913,"4024":914,"3356":915,"4115":916,"3611":917,"1093":918,"2076":919,"1095":920,"4359":921,"4032":922,"3133":923,"1746":924,"3393":925,"1096":926,"4233":927,"4268":928,"679":929,"3447":930,"1103":931,"1104":932,"4114":933,"1231":934,"1105":935,"4118":936,"3793":937,"1179":938,"1987":939,"1697":940,"1200":941,"1809":942,"3134":943,"1344":944,"4986":945,"1167":946,"1826":947,"1366":948,"1177":949,"4098":950,"1169":951,"1828":952,"1281":953,"3724":954,"1237":955,"1453":956,"3276":957,"1899":958,"4077":959,"3536":960,"1363":961,"1212":962,"1203":963,"2292":964,"2196":965,"3695":966,"3996":967,"1568":968,"1149":969,"1259":970,"1274":971,"1328":972,"1779":973,"4122":974,"1407":975,"1747":976,"2279":977,"3867":978,"4040":979,"4027":980,"1207":981,"1423":982,"1317":983,"3252":984,"1514":985,"3989":986,"3310":987,"3376":988,"3485":989,"3947":990,"3906":991,"1663":992,"1451":993,"1759":994,"3600":995,"3339":996,"2319":997,"1585":998,"1835":999,"741":1000,"742":1001,"743":1002,"744":1003,"745":1004,"747":1005,"3645":1006,"1193":1007,"1135":1008,"1846":1009,"1144":1010,"1242":1011,"1150":1012,"1199":1013,"2098":1014,"4995":1015,"1155":1016,"1087":1017,"1088":1018,"1156":1019,"1089":1020,"1090":1021,"1091":1022,"1157":1023,"1318":1024,"3142":1025,"1158":1026,"1159":1027,"1325":1028,"1750":1029,"1452":1030,"1973":1031,"1160":1032,"4878":1033,"1840":1034,"3085":1035,"1161":1036,"1202":1037,"1185":1038,"1163":1039,"2672":1040,"4831":1041,"1995":1042,"1335":1043,"1847":1044,"1427":1045,"1617":1046,"3313":1047,"3714":1048,"4913":1049,"1282":1050,"1483":1051,"1171":1052,"4855":1053,"2123":1054,"2251":1055,"1620":1056,"1621":1057,"1265":1058,"1978":1059,"4983":1060,"1246":1061,"4009":1062,"1555":1063,"2348":1064,"1205":1065,"1182":1066,"1694":1067,"1275":1068,"3960":1069,"3907":1070,"715":1071,"716":1072,"1770":1073,"3126":1074,"4898":1075,"1206":1076,"3395":1077,"1289":1078,"3859":1079,"1211":1080,"3976":1081,"1729":1082,"1232":1083,"1911":1084,"4892":1085,"1313":1086,"1272":1087,"2037":1088,"1647":1089,"2036":1090,"1287":1091,"3860":1092,"3542":1093,"2184":1094,"1713":1095,"1572":1096,"1449":1097,"4276":1098,"4326":1099,"1314":1100,"3690":1101,"2042":1102,"3910":1103,"1330":1104,"1336":1105,"4915":1106,"1343":1107,"1416":1108,"3748":1109,"2471":1110,"1929":1111,"1352":1112,"1417":1113,"1148":1114,"1778":1115,"1428":1116,"1435":1117,"1445":1118,"1460":1119,"1488":1120,"4869":1121,"1490":1122,"1494":1123,"850":1124,"1544":1125,"1540":1126,"1626":1127,"1397":1128,"1558":1129,"2080":1130,"1573":1131,"1580":1132,"3277":1133,"1833":1134,"1757":1135,"3895":1136,"3898":1137,"3192":1138,"2230":1139,"2351":1140,"2248":1141,"1642":1142,"2246":1143,"1645":1144,"2356":1145,"2202":1146,"3169":1147,"2065":1148,"1679":1149,"2004":1150,"1869":1151,"3363":1152,"1695":1153,"1415":1154,"1710":1155,"1711":1156,"3747":1157,"1181":1158,"3914":1159,"1941":1160,"2254":1161,"1765":1162,"950":1163,"1790":1164,"1321":1165,"1829":1166,"3435":1167,"1758":1168,"2138":1169,"1308":1170,"1032":1171,"1766":1172,"2669":1173,"2058":1174,"3554":1175,"2060":1176,"3061":1177,"682":1178,"2077":1179,"2141":1180,"4277":1181,"2115":1182,"2170":1183,"4271":1184,"2084":1185,"3480":1186,"2086":1187,"2099":1188,"2100":1189,"1489":1190,"2147":1191,"4202":1192,"2148":1193,"2156":1194,"2162":1195,"3246":1196,"2171":1197,"2173":1198,"3807":1199,"893":1200,"1302":1201,"1331":1202,"3449":1203,"2249":1204,"3384":1205,"3650":1206,"3649":1207,"2320":1208,"2550":1209,"2347":1210,"2379":1211,"2974":1212,"2975":1213,"2473":1214,"2750":1215,"4872":1216,"2600":1217,"2601":1218,"2602":1219,"2910":1220,"608":1221,"1341":1222,"3102":1223,"2113":1224,"3315":1225,"3219":1226,"4320":1227,"3398":1228,"4283":1229,"3821":1230,"3464":1231,"3278":1232,"2073":1233,"1519":1234,"3431":1235,"888":1236,"3318":1237,"4053":1238,"3635":1239,"3436":1240,"3394":1241,"3798":1242,"1373":1243,"3483":1244,"3509":1245,"4121":1246,"4863":1247,"3537":1248,"3562":1249,"3563":1250,"3582":1251,"4394":1252,"3770":1253,"3595":1254,"3618":1255,"3749":1256,"3696":1257,"3698":1258,"4294":1259,"3806":1260,"3827":1261,"4950":1262,"3706":1263,"4958":1264,"4942":1265,"4372":1266,"1865":1267,"4452":1268,"4402":1269,"4407":1270,"2081":1271,"693":1272,"793":1273,"3623":1274,"3583":1275,"4810":1276,"1110":1277,"1119":1278,"1076":1279,"1069":1280,"3991":1281,"831":1282,"1074":1283,"1831":1284,"3139":1285,"4905":1286,"4355":1287,"3966":1288,"3903":1289,"3908":1290,"4319":1291,"4139":1292,"4264":1293,"3977":1294,"3978":1295,"4048":1296,"3555":1297,"3172":1298,"4052":1299,"4091":1300,"4088":1301,"4089":1302,"4132":1303,"4131":1304,"4140":1305,"4244":1306,"4203":1307,"4243":1308,"1307":1309,"4972":1310,"4932":1311,"4738":1312,"4777":1313,"819":1314,"4415":1315,"1712":1316,"4414":1317,"2312":1318,"2313":1319,"4419":1320,"710":1321,"1459":1322,"767":1323,"749":1324,"734":1325,"4844":1326,"4894":1327,"4806":1328,"4807":1329,"709":1330,"4492":1331,"4811":1332,"4805":1333,"4808":1334,"4812":1335,"4845":1336,"4936":1337,"4965":1338,"4888":1339,"4895":1340,"4953":1341,"4949":1342,"4962":1343,"1151":1344}},"co_jornal":"11159","tp_jornal":"Normal","nu_jornal":"122","tx_letra":"","dt_publicacao":null,"INFO":{"Se\u00e7\u00e3o I":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 407399":{"coMateria":"407399","coDemandante":"602","titulo":"LEI N\u00ba 7.514, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" (Autoria: Tribunal de Contas do Distrito Federal)<\/p> Disp\u00f5e sobre a estrutura remunerat\u00f3ria dos cargos efetivos e sobre a recomposi\u00e7\u00e3o parcial dos vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos de natureza especial, dos cargos em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a do Quadro de Pessoal dos Servi\u00e7os Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal; altera a Lei n\u00ba 4.356, de 3 de julho de 2009, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunera\u00e7\u00f5es dos Servi\u00e7os Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para dispor sobre a progress\u00e3o dos servidores do Quadro de Pessoal dos Servi\u00e7os Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal; disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de transporte prevista no art. 106 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Lei ordin\u00e1ria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:<\/p> Art. 1\u00ba Os vencimentos b\u00e1sicos dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal dos Servi\u00e7os Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal ficam estabelecidos na forma do Anexo \u00danico desta Lei, em que tamb\u00e9m consta o reajuste da remunera\u00e7\u00e3o dos cargos de natureza especial, dos cargos em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a do Quadro de Pessoal dos Servi\u00e7os Auxiliares do Tribunal em 5%.<\/p> Art. 2\u00ba As disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Lei aplicam-se, no que couber, aos aposentados e aos pensionistas do Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba A Lei n\u00ba 4.356, de 3 de julho de 2009, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p> \u201cArt. 11-A. Aos ocupantes do cargo de Auditor de Controle Externo em atividade, inclusive quando no exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, \u00e9 devida indeniza\u00e7\u00e3o de transporte, cujo valor mensal e forma de reajuste s\u00e3o definidos em ato pr\u00f3prio do Tribunal, sendo dispensada a comprova\u00e7\u00e3o dos deslocamentos e independentemente da unidade de lota\u00e7\u00e3o, diante da natureza espec\u00edfica das atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p> \u00a7 1\u00ba Enquanto n\u00e3o editado o ato pr\u00f3prio do Tribunal de que trata o caput, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de transporte observa a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor no Poder Executivo do Distrito Federal.<\/p> \u00a7 2\u00ba O disposto no caput se estende tamb\u00e9m aos servidores ocupantes de Cargo de Natureza Especial de s\u00edmbolos CNE-1 e CNE-2.<\/p> (...)<\/p> Art. 21. (...)<\/p> \u00a7 2\u00ba A progress\u00e3o do servidor na carreira \u00e9 feita a cada 12 meses, alternadamente, por tempo de servi\u00e7o e por m\u00e9rito.<\/p> \u00a7 3\u00ba O interst\u00edcio para os efeitos desta Lei \u00e9 computado em per\u00edodos corridos de 12 meses de efetivo exerc\u00edcio, inclu\u00eddas as ocorr\u00eancias previstas nos arts. 62 e 165 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> (...)<\/p> \u00a7 5\u00ba \u00c9 interrompida a contagem do interst\u00edcio para progress\u00e3o do servidor que incorra em qualquer das hip\u00f3teses previstas no art. 140 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 2011.\u201d<\/p> Art. 4\u00ba A efic\u00e1cia do disposto nesta Lei deve observar o previsto no art. 169 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no art. 157 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e os limites impostos pela Lei Complementar federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p> Art. 5\u00ba Correm por conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria do Tribunal de Contas do Distrito Federal as despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do disposto nesta Lei, observada a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p> Art. 6\u00ba As tabelas citadas no art. 1\u00ba desta Lei entram em vigor a partir do dia 1\u00ba de junho de 2024.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 27 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 407402":{"coMateria":"407402","coDemandante":"602","titulo":"LEI N\u00ba 7.515, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" (Autoria: Mesa Diretora)<\/p> Disp\u00f5e sobre o reajuste das tabelas de remunera\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal para recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Lei ordin\u00e1ria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:<\/p> Art. 1\u00ba As tabelas de remunera\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal \u2013 CLDF ficam reajustadas em 5% a partir de 1\u00ba de junho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba As disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Lei aplicam-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/p> Art. 3\u00ba A implementa\u00e7\u00e3o do disposto nesta Lei fica condicionada, em qualquer caso, \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira e ao atendimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 LRF.<\/p> Art. 4\u00ba Correr\u00e3o por conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal as despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do disposto nesta Lei.<\/p> Art. 5\u00ba As tabelas de remunera\u00e7\u00e3o decorrentes das altera\u00e7\u00f5es efetuadas por esta Lei constam dos Anexos I e II.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. As tabelas detalhadas de cargos e respectivas remunera\u00e7\u00f5es devem ser disponibilizadas no Portal da Transpar\u00eancia da CLDF.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 7\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Bras\u00edlia, 27 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 407382":{"coMateria":"407382","coDemandante":"602","titulo":"LEI N\u00ba 7.516, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" (Autoria: Deputado Pepa)<\/p> Altera a Lei n\u00ba 6.157, de 25 de junho de 2018, que disciplina o uso de ca\u00e7ambas ou cont\u00eaineres estacion\u00e1rios nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Lei ordin\u00e1ria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:<\/p> Art. 1\u00ba A Lei n\u00ba 6.157, de 25 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p> I \u2013 o art. 5\u00ba, I, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"I \u2013 toda a sua superf\u00edcie deve conter faixa retrorreflexiva para sinaliza\u00e7\u00e3o noturna, de 8 a 20 cent\u00edmetros de largura, instalada na metade da altura da ca\u00e7amba e em todas as suas laterais;\"<\/p> II \u2013 o art. 5\u00ba, III, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"III \u2013 \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de publicidade em ca\u00e7ambas coletoras de entulho;\"<\/p> III \u2013 o art. 5\u00ba passa a vigorar acrescido do seguinte par\u00e1grafo \u00fanico:<\/p> \u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. A publicidade referida no inciso III deve seguir os seguintes par\u00e2metros:<\/p> I \u2013 a publicidade n\u00e3o pode extrapolar os limites da ca\u00e7amba;<\/p> II \u2013 a publicidade n\u00e3o pode ultrapassar 50% das faces laterais da ca\u00e7amba;<\/p> III \u2013 a posi\u00e7\u00e3o da propaganda, em cada uma das laterais da ca\u00e7amba, deve se situar sempre abaixo das informa\u00e7\u00f5es referidas no art. 5\u00ba, II, desta Lei;<\/p> IV \u2013 a publicidade \u00e9 permitida em toda superf\u00edcie das faces dianteira e traseira da ca\u00e7amba.\u201d<\/p> Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Bras\u00edlia, 27 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 407374":{"coMateria":"407374","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.961, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Altera o Decreto n\u00ba 32.819, de 29 de mar\u00e7o de 2011, que aprova o Regimento do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba O Regimento Interno do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, anexo ao Decreto n\u00ba 32.819, de 29 de mar\u00e7o de 2011, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p> \u201cArt. 2\u00b0 O Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, na sua composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, comp\u00f5e-se de 11 (onze) membros titulares, com igual n\u00famero de membros suplentes.\u201d(NR)<\/p> \u201cArt. 3\u00b0 O Conselho ser\u00e1 integrado por membros nomeados pelo Governador do Distrito Federal, sendo:<\/p> I - 01 (um) membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal;<\/p> II - 01 (um) membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios;<\/p> III - 01 (um) membro da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o;<\/p> IV - 01 (um) membro da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal; e<\/p> V - 06 (seis) membros dentre professores e profissionais da \u00e1rea do Direito Penal, Processual Penal, Penitenci\u00e1rio e Ci\u00eancias correlatas, bem como representantes da comunidade, preferencialmente, operadores do Direito.<\/p> VI - 01 (um) membro indicado pela Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, \u00e0 qual o Conselho est\u00e1 vinculado, com base no \u00a71\u00ba, do art. 3\u00ba, da Lei n\u00ba 4.585, de 13 de julho de 2011, escolhidos dentre servidores efetivos do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p> ...........................................\u201d(NR)<\/p> Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 27 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 407376":{"coMateria":"407376","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.962, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Abre cr\u00e9dito especial no valor de R$ 21.681.000,00 (vinte e um milh\u00f5es, seiscentos e oitenta e um mil reais), no vigente or\u00e7amento de Disp\u00eandio.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o artigo 73, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e com o artigo 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e o que consta do Processo 00092-00000389\/2024-97, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica aberto ao or\u00e7amento de Disp\u00eandio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 21.681.000,00 (vinte e um milh\u00f5es, seiscentos e oitenta e um mil reais), para atender \u00e0 programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria indicada no Anexo II.<\/p> Art. 2\u00ba O cr\u00e9dito especial de que trata o art. 1\u00ba ser\u00e1 financiado pela anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da fonte de recursos 510 - gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do or\u00e7amento de Disp\u00eandio, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, da Lei Federal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, conforme o Anexo I.<\/p> Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 27 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 407380":{"coMateria":"407380","coDemandante":"602","titulo":"DECRETO N\u00ba 45.963, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" Abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milh\u00f5es de reais), para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria consignada no vigente or\u00e7amento.<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o artigo 5\u00ba, IV, da Lei n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, e o que consta do Processo 04033-00005383\/2024-80, DECRETA:<\/p> Art. 1\u00ba Fica aberto \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milh\u00f5es de reais), para atender \u00e0 programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria indicada no anexo II.<\/p> Art. 2\u00ba O cr\u00e9dito suplementar de que trata o art. 1\u00ba ser\u00e1 financiado, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, da Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, pela anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria constante do anexo I.<\/p> Art. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia, 27 de junho de 2024<\/p> 135\u00ba da Rep\u00fablica e 65\u00ba de Bras\u00edlia<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 406979":{"coMateria":"406979","coDemandante":"613","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 87, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"74","texto":" A ADMINISTRADORA REGIONAL DO GAMA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe \u00e9 atribu\u00edda pelo Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017 e pelo Programa Adote Uma Pra\u00e7a institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 39.690, de 28 de fevereiro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Comunicar e dar conhecimento p\u00fablico da proposta realizada pelo Senhor FARID NIMER MOHAMED NIMIR YUSUF, inscrito no CPF 033.***.***-19, para promo\u00e7\u00e3o de benfeitorias e constru\u00e7\u00e3o de estacionamento na \u00e1rea localizada na Proje\u00e7\u00e3o 4, entre quadra 52\/54 do setor central do Gama\/DF, conforme j\u00e1 consta na Planta Registrada - URB\/CSG122\/1993, de acordo com o requerimento e projetos anexados ao Processo SEI-GDF n\u00ba 00131-00000981\/2024-94.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOSEANE ARA\u00daJO FEITOSA MONTEIRO<\/p>"}," 407004":{"coMateria":"407004","coDemandante":"621","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 85, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"86","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e, com base no Decreto Distrital n\u00ba 30.634 de 30 de julho de 2009, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico correspondente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica localizada na Quadra 2 Setor Esportivo \u2013 Estacionamento do Est\u00e1dio Augustinho Lima - Sobradinho\/DF, para realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado: \"Resgatando a Feira da Lua\", nos dias 14 e 28 de junho, 12 e 19 de julho de 2024, representado por INSTITUTO NOVA ALIAN\u00c7A, CNPJ n\u00ba 23.291.629\/0001-33, conforme processo SEI n\u00ba 00134-00000881\/2024-83.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG TOSATTE GOMES<\/p>"}," 407005":{"coMateria":"407005","coDemandante":"621","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 86, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"86","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e, com base no Decreto Distrital n\u00ba 30.634 de 30 de julho de 2009, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico correspondente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica localizada na Quadra 7\/8 Rua 1 - Sobradinho\/DF, para realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado \"Desfile C\u00edvico\", no dia 18 de maio de 2024, representado por INSTITUTO SOCIAL DE ARTE E CULTURA DO SETOR O \u2013 ISACSO, CNPJ n\u00ba 05.023.632\/0001-94, conforme processo SEI n\u00ba 00134-00000641\/2024-89.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG TOSATTE GOMES<\/p>"}," 407006":{"coMateria":"407006","coDemandante":"621","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 88, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"86","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 42 do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.094 de 28 de mar\u00e7o de 2017 e, com base no Decreto Distrital n\u00ba 30.634 de 30 de julho de 2009, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar o pagamento do pre\u00e7o p\u00fablico correspondente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica localizada no Estacionamento da Feira do Produtor, ao lado do Condom\u00ednio Imp\u00e9rio dos Nobres - Sobradinho\/DF, para realiza\u00e7\u00e3o do evento denominado \"Festa Junina Workout Gym\", no dia 21 de junho de 2024, representado por RODRIGO GOMES DA SILVA, CPF n\u00ba 012.***.***-76, conforme processo SEI n\u00ba 00134-00001083\/2024-79.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GUTEMBERG TOSATTE GOMES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 406982":{"coMateria":"406982","coDemandante":"4415","titulo":"ATO DECLARAT\u00d3RIO N\u00ba 11, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ato declarat\u00f3rio","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"239","texto":" Credencia as institui\u00e7\u00f5es financeiras de que trata para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e demais receitas p\u00fablicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto n\u00ba 36.549\/2015 (DAR).<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es previstas, respectivamente, nos arts. 180 e 513 da Portaria N\u00ba 140, de 17 de maio 2021; e, com fundamento no \u00a7 6\u00ba do art. 2\u00ba do Decreto n\u00ba 36.549\/2015, de 15 de junho de 2015, DECLARA:<\/p> Art. 1\u00ba O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ: 90.400.888\/0001-42, fica credenciado para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e demais receitas p\u00fablicas do Distrito Federal conforme processo SEI n\u00ba 04044-00013189\/2024-11.<\/p> Art. 2\u00ba Este Ato Declarat\u00f3rio entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANDERSON BORGES ROEPKE<\/p>"}," 407152":{"coMateria":"407152","coDemandante":"693","titulo":"EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O N\u00ba 23\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Embargante: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. Advogado: GILBERTO JOS\u00c9 AYRES MOREIRA. OAB\/MG N\u00ba 76.932. Embargado: FAZENDA P\u00daBLICA DO DF. Origem da decis\u00e3o: PLENO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS.<\/p> GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A, irresignada com a decis\u00e3o do PLENO DO TARF, consubstanciada no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 97\/2024 (doc. SEI 136945966), parte integrante do processo fiscal n\u00ba 0125-000843\/2017, interp\u00f4s, via procurador habilitado (mandato incluso ao doc. SEI 86071017), Embargos de Declara\u00e7\u00e3o a este egr\u00e9gio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 17\/06\/2024 (doc. SEI 143651195). 1. RECEBO OS EMBARGOS, com suporte no artigo 10, inciso XIV do Regimento Interno, baixado pelo Decreto n\u00ba 33.268\/2011, observado o artigo 96, da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o artigo 28, da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e, ainda, o Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. 2. Publique-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 407129":{"coMateria":"407129","coDemandante":"693","titulo":"REEXAME NECESS\u00c1RIO N\u00ba 40\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INST\u00c2NCIA. Origem da decis\u00e3o: GER\u00caNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Recorrido: PHELIPE DIAS MEIRA. Respons\u00e1vel Solid\u00e1rio: VIA VAREJO S.A. Advogado: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES \u2013 OAB\/SP n\u00ba 159.725.<\/p> A autoridade julgadora de primeira inst\u00e2ncia, proferindo decis\u00e3o contr\u00e1ria aos interesses da Fazenda P\u00fablica, no processo fiscal n\u00ba 00040-00023492\/2021-03, pertinente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 6786\/2021, encaminhou os autos para reexame necess\u00e1rio, nos termos do artigo 52 da Lei n\u00ba 4.567, de 09 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESS\u00c1RIO. 2. Audi\u00eancia pr\u00e9via da douta Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. 3. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 407130":{"coMateria":"407130","coDemandante":"693","titulo":"REEXAME NECESS\u00c1RIO N\u00ba 41\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INST\u00c2NCIA. Origem da decis\u00e3o: GER\u00caNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Recorrido: H\u00c9RLINTON BRAND\u00c3O DIAS. Advogado: ANDR\u00c9 CORREIA TELES. OAB\/DF N\u00ba 41.363. Respons\u00e1vel solid\u00e1rio: AMERICANAS S.A. (NOVA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE B2W COMPANHIA DIGITAL). Advogada: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI \u2013 OAB\/RJ 139.462.<\/p> A autoridade julgadora de primeira inst\u00e2ncia, proferindo decis\u00e3o contr\u00e1ria aos interesses da Fazenda P\u00fablica, no processo fiscal n\u00ba 00040-00021248\/2021-06, pertinente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 6728\/2021, encaminhou os autos para reexame necess\u00e1rio, nos termos do artigo 52 da Lei n\u00ba 4.567, de 09 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESS\u00c1RIO. 2. Audi\u00eancia pr\u00e9via da douta Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. 3. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 24 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 407135":{"coMateria":"407135","coDemandante":"693","titulo":"REEXAME NECESS\u00c1RIO N\u00ba 42\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: AUTORIDADE JULGADORA DE PRIMEIRA INST\u00c2NCIA. Origem da decis\u00e3o: GER\u00caNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL. Recorrido: MARCOS EDUARDO FEITOSA DE ARA\u00daJO JUSTINO. Advogada: ALINE BARANDAS SAMSEL. OAB\/PR N\u00ba 71.036. Respons\u00e1vel solid\u00e1rio: AMERICANAS S.A. Advogada: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO. OAB\/RJ N\u00ba 108.708.<\/p> A autoridade julgadora de primeira inst\u00e2ncia, proferindo decis\u00e3o contr\u00e1ria aos interesses da Fazenda P\u00fablica, no processo fiscal n\u00ba 00040-00047877\/2021-58, pertinente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 8574\/2021, encaminhou os autos para reexame necess\u00e1rio, nos termos do artigo 52 da Lei n\u00ba 4.567, de 09 de maio de 2011. 1. RECEBO O REEXAME NECESS\u00c1RIO. 2. Audi\u00eancia pr\u00e9via da douta Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. 3. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 407125":{"coMateria":"407125","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO VOLUNT\u00c1RIO N\u00ba 49\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: RUI RIBEIRO EADRIANA DE SOUZA RIBEIRO. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decis\u00e3o: GER\u00caNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL.<\/p> RUI RIBEIRO E ADRIANA DE SOUZA RIBEIRO, irresignados com a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia proferida no processo fiscal n\u00ba 04034-00007694\/2023-74, pertinente a Reclama\u00e7\u00e3o Contra Lan\u00e7amento de IPTU, interpuseram recurso a este egr\u00e9gio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 14\/05\/2024 (doc. SEI 140924307). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audi\u00eancia pr\u00e9via da douta Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. 3. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 24 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 407126":{"coMateria":"407126","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO VOLUNT\u00c1RIO N\u00ba 50\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: OASIS \u00c1GUAS MINERAIS LTDA. Advogado: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA. OAB\/DF N\u00ba 40.301. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Origem da decis\u00e3o: GER\u00caNCIA DE JULGAMENTO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-FISCAL.<\/p> OASIS \u00c1GUAS MINERAIS LTDA, irresignada com a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia proferida no processo fiscal n\u00ba 04034-00002883\/2022-70, pertinente ao Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 6862\/2022, interp\u00f4s, via procurador habilitado (mandato incluso doc. SEI 121341703), recurso a este egr\u00e9gio Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, em 17\/05\/2024 (doc. SEI 141268535). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 51 da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Audi\u00eancia pr\u00e9via da douta Representa\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria. 3. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 24 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 407136":{"coMateria":"407136","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO DE JURISDI\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA N\u00ba 57\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: ER AGRONEG\u00d3CIOS LTDA. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 00040-00027985\/2021-12 - SEI\/DF. Origem da decis\u00e3o: GER\u00caNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS\/ COORDENA\u00c7\u00c3O DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O.<\/p> A autoridade de primeira inst\u00e2ncia, ao n\u00e3o reconsiderar a decis\u00e3o contida no Ato Declarat\u00f3rio n\u00ba 304\/2024 - SEEC\/SUREC\/COTRI\/GEESP\/NUDIM, que revogou o Ato Declarat\u00f3rio n\u00ba 462\/2018 \u2013 GEESP\/COTRI\/SUREC\/SEF, que suspendia a cobran\u00e7a de ITBI na integraliza\u00e7\u00e3o de capital, encaminha, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI\/DF, esta decis\u00e3o ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei n\u00ba 4.567, de 09 de maio de 2011, para aprecia\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, acompanhada das raz\u00f5es aduzidas pelo contribuinte (doc. 142527314). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 13 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 407138":{"coMateria":"407138","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO DE JURISDI\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA N\u00ba 60\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA R.D LTDA. Advogado: FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS. OAB\/GO N\u00ba 30.857. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 04044-00012174\/2024-27 - SEI\/DF. Origem da decis\u00e3o: N\u00daCLEO DE AN\u00c1LISE DE PROCESSOS DE RESTITUI\u00c7\u00c3O E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS INDIRETOS.<\/p> A autoridade de primeira inst\u00e2ncia, ao n\u00e3o reconsiderar a decis\u00e3o de indeferimento do pedido de RESTITUI\u00c7\u00c3O, encaminha, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI\/DF, esta decis\u00e3o ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei n\u00ba 4.567, de 09 de maio de 2011, para aprecia\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, acompanhada das raz\u00f5es aduzidas pelo contribuinte (doc. SEI 142823024 e 143364975, fl. 04). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 84, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 407139":{"coMateria":"407139","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO DE JURISDI\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA N\u00ba 61\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA R.D LTDA. Advogado: FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS. OAB\/GO N\u00b0 30.857. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 04044-00012173\/2024-82 - SEI\/DF. Origem da decis\u00e3o: N\u00daCLEO DE AN\u00c1LISE DE PROCESSOS DE RESTITUI\u00c7\u00c3O E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS INDIRETOS.<\/p> A autoridade de primeira inst\u00e2ncia, ao n\u00e3o reconsiderar a decis\u00e3o de indeferimento do pedido de RESTITUI\u00c7\u00c3O, encaminha, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI\/DF, esta decis\u00e3o ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei n\u00ba 4.567, de 09 de maio de 2011, para aprecia\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, acompanhada das raz\u00f5es aduzidas pelo contribuinte (doc. SEI 142822743 e 143355822, fl. 03). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 84, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 407141":{"coMateria":"407141","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO DE JURISDI\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA N\u00ba 62\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA R.D LTDA. Advogado: FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS. OAB\/GO N\u00ba 30.857. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 04044-00012169\/2024-14 - SEI\/DF. Origem da decis\u00e3o: N\u00daCLEO DE AN\u00c1LISE DE PROCESSOS DE RESTITUI\u00c7\u00c3O E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS INDIRETOS.<\/p> A autoridade de primeira inst\u00e2ncia, ao n\u00e3o reconsiderar a decis\u00e3o de indeferimento do pedido de RESTITUI\u00c7\u00c3O, encaminha, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI\/DF, esta decis\u00e3o ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei n\u00ba 4.567, de 09 de maio de 2011, para aprecia\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, acompanhada das raz\u00f5es aduzidas pelo contribuinte (Doc. SEI 142822040 e 143350327, fl. 03 ). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 84, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 407143":{"coMateria":"407143","coDemandante":"693","titulo":"RECURSO DE JURISDI\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA N\u00ba 63\/2024","preambulo":null,"tipo":"Recurso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"297","texto":" Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO \u2013 CONAB. Procuradora: REGINA C\u00c9LIA GON\u00c7ALVES SANTOS. Recorrida: FAZENDA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Processo: 04034-00003310\/2024-25 - SEI\/DF. Origem da decis\u00e3o: GER\u00caNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOPS ESPECIAIS\/ N\u00daCLEO DE IMUNIDADES.<\/p> A autoridade de primeira inst\u00e2ncia, ao n\u00e3o reconsiderar a decis\u00e3o de indeferimento do pedido de RECONHECIMENTO DE BENEF\u00cdCIO FISCAL DE CAR\u00c1TER N\u00c3O GERAL, encaminha, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2013 SEI\/DF, esta decis\u00e3o ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 109 da Lei n\u00ba 4.567, de 09 de maio de 2011, para aprecia\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, acompanhada das raz\u00f5es aduzidas pelo contribuinte (doc. 137130188). 1. RECEBO O RECURSO, com suporte no artigo 10, inciso XIV, do Decreto n\u00ba 33.268, de 18 de outubro de 2011, e, ainda, no art. 70 da Lei n\u00ba 4.567\/2011 c\/c o art. 28 da Lei Complementar n\u00ba 968\/2020 e no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 202\/2021 da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, uma vez constatada sua tempestividade. 2. Publique-se e distribua-se.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024<\/p> PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA<\/p> Presidente<\/p>"}," 407058":{"coMateria":"407058","coDemandante":"695","titulo":"PAUTA DE JULGAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA","preambulo":null,"tipo":"Pauta de julgamento","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"299","texto":" 05\/07\/2024 (*)<\/p> Fa\u00e7o p\u00fablico, de ordem do Exmo. Sr. PAULO BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (TARF), sediado no SAIN, Proje\u00e7\u00e3o H, Edif\u00edcio Sede \u2013 IPEDF (antiga CODEPLAN) \u2013 2\u00ba andar, Plen\u00e1rio, que constam da Pauta da Sess\u00e3o de Julgamento da 2\u00aa C\u00e2mara por videoconfer\u00eancia na forma da Resolu\u00e7\u00e3o 01 de 6 mar\u00e7o de 2023 do TARF, que se realizar\u00e1 no dia 05 de julho de 2024, sexta-feira, \u00e0s quatorze horas, o(s) seguinte(s) feito(s):<\/p> 1. PARA INICIO DE JULGAMENTO:<\/p> a) Processo n\u00b0 0128-002166\/2017, Tributo ICMS, REN 50\/2022 Recorrente Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Advogada Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel OAB\/MG 64.029, Recorrida PLENA ALIMENTOS LTDA, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida, Relator Conselheiro Carlos D'Aparecida Pimentel Vieira.<\/p> b) Processo n\u00b0 0040-003160\/2013, Tributo ICMS, REN 14\/2018 e RV 178\/2018, Recorrentes e Recorridas Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal e TERACOM TELEM\u00c1TICA LTDA, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida, Advogado Tito Duarte Silva OAB\/RS 115.092, Relator Conselheiro Fernando Ant\u00f4nio de Rezende J\u00fanior.c) Processo n. 00040-00013066\/2021-53, Tributo ICMS, RV 198\/2022, Recorrida S.A. ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, Recorrente Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Ricardo Hideaki Ono, Relatora Conselheira Rebeca de Magalh\u00e3es Melo.<\/p> d) Processo n\u00b0 00040-00014411\/2022-57, Tributo ITCD, RV 274\/2022, Recorrente ALINE CAVALCANTI DE ASCEN\u00c7\u00c3O, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Edvaldo Nilo de Almeida,Relatora Conselheira Luciana Ferreira Braga.<\/p> e) Processo n\u00b0 00040-00030089\/2021-22, Tributo ICMS, RV 243\/2022, Recorrente TAIS APARECIDA SOUSA SOARES, Advogado Alberto Emanuel Albertin Malta OAB\/DF 46.056, Recorrida Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, Representante da Fazenda Procurador Vin\u00edcius Rocha Braga Lessa, Relator Conselheiro Romilson Amaral Duarte.<\/p> Observa\u00e7\u00e3o:<\/p> 1. Os julgamentos adiados em virtude de aus\u00eancia do Conselheiro Relator, adiantado da hora, ou quaisquer motivos, objeto de delibera\u00e7\u00e3o pelo colegiado ser\u00e3o julgados na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria subsequente, independentemente de sua nova inclus\u00e3o em pauta, nos termos do art. 23-A, do Decreto n\u00ba 33.268, de 2011.2. Os Contribuintes, Advogados e demais interessados previamente habilitados, poder\u00e3o solicitar o acesso \u00e0 plataforma de julgamento, com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia, por meio do e-mail gesap-tarf@economia.df.gov.br.3. Os interessados em realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral dever\u00e3o enviar solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Ger\u00eancia de Suporte \u00e0s Atividades Plen\u00e1rias - GESAP, preferencialmente, pelo e-mail protocolo gesap-tarf@economia.df.gov.br, com pelo menos 24 horas de anteced\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, ou outro meio de comunica\u00e7\u00e3o que garanta que o pedido foi recebido.4. Todas as regras quanto \u00e0 sess\u00e3o virtual ou teleconfer\u00eancia est\u00e3o previstas nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00bas 03 e 04 de 13 de abril de 2020, publicadas no DODF n\u00ba 70, de 14 de abril de 2020, p\u00e1gina 10. (A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 03 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF 43, de 04 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 10, revogou o par\u00e1grafo 6\u00ba, do art. 1\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020). 5. Na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, publicada no DODF n\u00ba 93, de 19 de maio de 2020, houve altera\u00e7\u00e3o no artigo 2\u00ba, \u00a7 6\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020.5. A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 03 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF n\u00ba 43, de 04 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 10, revogou o par\u00e1grafo 6\u00ba, do art. 1\u00ba, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 13 de abril de 2020, estabeleceu que o Presidente do Colegiado poder\u00e1, a pedido das partes, por motivo justificado, determinar a retirada de Recurso de Pauta. Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir de 15\/03\/2021.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 21 de junho de 2024<\/p> GILDA ALMEIDA DOS SANTOS<\/p> Gerente\/GESAP\/DIREX\/TARF<\/p> <\/p> ___________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF 120, de 26 de junho de 2024, p\u00e1ginas 11 e 12.<\/p>"}," 407000":{"coMateria":"407000","coDemandante":"1069","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 40, DE 20 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"326","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem o art. 11 e o art. 72 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.977, de 01 de dezembro de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Regulamentar o gozo de Licen\u00e7a Administrativa Remunerada pelos empregados p\u00fablicos integrantes do Quadro de Empregados Permanentes em Extin\u00e7\u00e3o, em cumprimento ao que disp\u00f5e o art. 16 da Lei n\u00ba 7362, de 22 de dezembro de 2023.<\/p> CAP\u00cdTULO I<\/p> DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p> Art. 2\u00ba Para fins desta Instru\u00e7\u00e3o entende-se como Licen\u00e7a Administrativa Remunerada, a licen\u00e7a de 90 (noventa) dias, para cada 05 (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os per\u00edodos da Licen\u00e7a Administrativa de que trata o caput n\u00e3o s\u00e3o acumul\u00e1veis, sendo vedada a sua convers\u00e3o em pec\u00fania.<\/p> Art. 3\u00ba A contagem do prazo quinquenal inicia-se a partir de 1\u00ba de novembro de 2013.<\/p> Art. 4\u00ba O per\u00edodo de frui\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Administrativa ser\u00e1 considerado como de efetivo exerc\u00edcio, fazendo jus o empregado p\u00fablico as vantagens inerentes ao emprego permanente.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Em se tratando de empregado p\u00fablico ocupante de cargo de natureza especial, cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, ser\u00e1 mantida a referida gratifica\u00e7\u00e3o<\/p> CAP\u00cdTULO II<\/p> DOS REQUISITOS<\/p> Art. 5\u00ba S\u00e3o requisitos para o gozo:<\/p> I - Estar em efetivo exerc\u00edcio;<\/p> II - Ter preenchido os requisitos legais para concess\u00e3o do per\u00edodo de licen\u00e7a administrativa remunerada;<\/p> III - N\u00e3o figurar em sindic\u00e2ncia ou processo administrativo disciplinar, desde a fase de instaura\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 a conclus\u00e3o do prazo para defesa escrita, salvo se o gozo for autorizado pela autoridade instauradora.<\/p> Art. 6\u00ba A contagem do prazo para aquisi\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a \u00e9 interrompida quando o empregado, durante o per\u00edodo aquisitivo:<\/p> I - Sofrer san\u00e7\u00e3o disciplinar de suspens\u00e3o;<\/p> II - Licenciar-se ou afastar-se do cargo sem remunera\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00a71\u00ba As faltas injustificadas ao servi\u00e7o retardam a concess\u00e3o da licen\u00e7a prevista neste Artigo, na propor\u00e7\u00e3o de um m\u00eas para cada falta.<\/p> CAP\u00cdTULO III<\/p> DA CONCESS\u00c3O<\/p> Art. 7\u00ba O procedimento para concess\u00e3o da Licen\u00e7a Administrativa ser\u00e1 precedido de:<\/p> I - Formul\u00e1rio dispon\u00edvel no sistema SEI \u201cRequerimento \u2013 Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade\u201d;<\/p> ll - Autoriza\u00e7\u00e3o pela chefia imediata do requerente;<\/p> III - Deferimento pelo Diretor de Administra\u00e7\u00e3o Geral (Ordenador de despesa);<\/p> IV - Requerimento junto \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas com, no m\u00ednimo, 30 (trinta) dias \u00fateis de anteced\u00eancia.<\/p> Art. 8\u00ba A Licen\u00e7a Administrativa Remunerada poder\u00e1 ser autorizada para frui\u00e7\u00e3o de uma s\u00f3 vez ou parceladamente em per\u00edodo n\u00e3o inferior a 15 (quinze) dias corridos.<\/p> Art. 9\u00ba Fica assegurado \u00e0s empregadas p\u00fablicas o direito de iniciar a frui\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Administrativa Remunerada logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade.<\/p> Art. 10. O n\u00famero de empregados p\u00fablicos integrantes do Quadro de Empregados Permanentes em Extin\u00e7\u00e3o em gozo simult\u00e2neo da Licen\u00e7a Administrativa Remunerada n\u00e3o pode ser superior a 1\/3 da lota\u00e7\u00e3o da respectiva unidade administrativa do IPEDF.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O atendimento ao disposto neste artigo ser\u00e1 informado pela chefia imediata do requerente em campo pr\u00f3prio do formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de gozo, junto com a anu\u00eancia a que se refere o Art. 7\u00ba, Inciso II, desta Instru\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 11. O gozo Licen\u00e7a Administrativa Remunerada deve ser solicitado a chefia imediata, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta), e em caso de concord\u00e2ncia, remeter\u00e1 \u00e0 unidade de gest\u00e3o de pessoas, para fins de registro e controle.<\/p> CAP\u00cdTULO IV<\/p> DA ALTERA\u00c7\u00c3O E CANCELAMENTO<\/p> Art. 12. Uma vez iniciada a frui\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Administrativa Remunerada a mesma n\u00e3o poder\u00e1 ser interrompida, salvo nos casos em que o servidor esteja em licen\u00e7a para tratar da pr\u00f3pria sa\u00fade concedida antes do in\u00edcio do usufruto da referida licen\u00e7a, n\u00e3o podendo haver altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de usufruto ou da sua interrup\u00e7\u00e3o para substitu\u00ed-lo por licen\u00e7a ou afastamento de outra natureza.<\/p> Art. 13. A remarca\u00e7\u00e3o ou cancelamento devem ser autorizadas pela chefia imediata, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do servidor, a ser apresentada at\u00e9 o primeiro dia do m\u00eas anterior ao do in\u00edcio de frui\u00e7\u00e3o.<\/p> CAP\u00cdTULO V<\/p> DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> Art. 14. O empregado p\u00fablico que estiver cedido para outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade governamental necessita de autoriza\u00e7\u00e3o da chefia imediata e do dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p> Art. 15. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Presid\u00eancia.<\/p> Art. 16. Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Para ver o anexo, acessar o site do IPEDF Codeplan (https:\/\/www.ipe.df.gov.br\/instrucoes\/).<\/p> MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO<\/p>"}," 406997":{"coMateria":"406997","coDemandante":"1069","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 44, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"326","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe s\u00e3o conferidas pelo Decreto n\u00ba 43.530\/2022, e considerando o art. 13 do Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar o Comit\u00ea Executivo de \u00c9tica e Integridade (CEXEI) e dar outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 2\u00ba O Comit\u00ea Executivo de \u00c9tica e Integridade, integrado ao Comit\u00ea Interno de Governan\u00e7a P\u00fablica \u2013 CiGOP, \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer, gerenciar e aperfei\u00e7oar diretrizes ou instrumentos de pol\u00edticas, estrat\u00e9gias e m\u00e9todos organizacionais que promovam a cultura da \u00e9tica e da integridade.<\/p> Art. 3\u00ba Compete ao Comit\u00ea Executivo de \u00c9tica e Integridade:<\/p> I \u2013 promover e difundir a cultura de \u00e9tica e da integridade no IPEDF Codeplan, atuando como inst\u00e2ncia consultiva e deliberativa acerca de assuntos relacionados \u00e0 tem\u00e1tica;<\/p> II \u2013 promover a interlocu\u00e7\u00e3o entre o IPEDF Codeplan e outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para defesa do trabalho saud\u00e1vel e seguro;<\/p> III \u2013 manter interlocu\u00e7\u00e3o com comit\u00eas, comiss\u00f5es e demais unidades administrativas do IPEDF Codeplan, a fim de conciliar as respectivas a\u00e7\u00f5es com as de \u00e9tica e integridade;<\/p> IV \u2013 atuar em conjunto com o Comit\u00ea de Governan\u00e7a para instituir a\u00e7\u00f5es transversais e multidisciplinares que promovam:<\/p> a) o desenvolvimento e a difus\u00e3o de experi\u00eancias e m\u00e9todos de gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o laboral em prol da sa\u00fade, da seguran\u00e7a, da harmonia e a satisfa\u00e7\u00e3o no trabalho;<\/p> b) identificar, avaliar, tratar e monitorar os riscos \u00e9ticos das \u00e1reas e propor as medidas preventivas e os controles;<\/p> c) apoiar e acompanhar a capacita\u00e7\u00e3o dos gestores e dos servidores para que valorizem o di\u00e1logo, a coopera\u00e7\u00e3o, o respeito \u00e0 diversidade e a inclus\u00e3o, a equidade, a \u00e9tica e a integridade.<\/p> V \u2013 acompanhar e apoiar o Programa de Integridade do IPEDF Codeplan;<\/p> VI \u2013 propor e implementar o c\u00f3digo de \u00e9tica e de conduta do IPEDF Codeplan e as normas correlatas, para que sejam cumpridas no \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o do Instituto;<\/p> VII \u2013 promover em conjunto com a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social as a\u00e7\u00f5es de divulga\u00e7\u00e3o:<\/p> a) do C\u00f3digo de Conduta \u00c9tica e Integridade do IPEDF Codeplan e das normas correlatas;<\/p> b) dos normativos e das a\u00e7\u00f5es institucionais da inclus\u00e3o da diversidade, da equidade, da \u00e9tica, da integridade.<\/p> VIII \u2013 atuar na elabora\u00e7\u00e3o do plano de trabalho de gest\u00e3o da \u00e9tica e integridade, aprovado pela Administra\u00e7\u00e3o Superior, e acompanhar sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p> IX \u2013 propor \u00e0s \u00e1reas competentes a elabora\u00e7\u00e3o de campanha de divulga\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o em preven\u00e7\u00e3o de conflito de interesses;<\/p> X \u2013 propor, criar e apresentar orienta\u00e7\u00f5es e comunicados.<\/p> Art. 4\u00ba O Comit\u00ea Executivo de \u00c9tica e Integridade comp\u00f5e-se de 09 (nove) membros titulares, sendo:<\/p> I \u2013 um membro da Diretoria de Estrat\u00e9gia e Qualidade \u2013 DIESQ, na condi\u00e7\u00e3o de Coordenador;<\/p> II \u2013 um membro da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Geral \u2013 DAG;<\/p> III \u2013 um membro da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 COGEP;<\/p> IV \u2013 um membro da Diretoria de Estat\u00edstica e Pesquisas Socioecon\u00f4micas \u2013 DIEPS;<\/p> V \u2013 um membro da Unidade de Planejamento \u2013 UPLAN;<\/p> VI \u2013 um membro da Unidade de Controle Interno \u2013 UCI;<\/p> VII \u2013 um membro da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ASCOM;<\/p> VIII \u2013 um membro da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa \u2013 AJL;<\/p> IX \u2013 um membro da Ouvidoria \u2013 OUV.<\/p> \u00a7 1\u00ba Os membros suplentes ser\u00e3o indicados pelos titulares e designados por ato do Diretor-Presidente do IPEDF Codeplan.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 6\u00ba Fica alterada a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 41, de 05 de outubro de 2023: 123956648 no site do Instituto, bem como, no DODF.<\/p> MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO<\/p>"}," 406998":{"coMateria":"406998","coDemandante":"1069","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 45, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"326","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhe conferem o art. 11 e o art. 72 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.977\/2022, resolve:<\/p> Considerando o Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016, que aprova, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Distrito Federal, o C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores e Empregados P\u00fablicos Civis do Poder Executivo e institui as Comiss\u00f5es de \u00c9tica do Poder Executivo do Distrito Federal.<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica no \u00e2mbito do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal \u2013 IPEDF Codeplan, encarregada de orientar e aconselhar sobre a \u00e9tica funcional do agente p\u00fablico no tratamento com as pessoas e com o patrim\u00f4nio p\u00fablico distrital, competindo-lhe conhecer concretamente de atos suscet\u00edveis de censura \u00e9tica.<\/p> \u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica ser\u00e1 composta por 3 (tr\u00eas) servidores ou empregados p\u00fablicos efetivos e respectivos suplentes por meio de ato do Diretor-Presidente com publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal.<\/p> \u00a7 2\u00ba A Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica contar\u00e1 com um Secret\u00e1rio e um Presidente, escolhidos dentre seus membros, vinculada administrativamente ao Diretor-Presidente do IPEDF Codeplan.<\/p> \u00a7 3\u00ba O prazo de 2 (dois) anos do mandato ser\u00e1 contado a partir da primeira designa\u00e7\u00e3o, devidamente publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal \u2013 DODF.<\/p> \u00a7 4\u00ba Os servidores, titulares e suplentes, indicados nos termos do caput<\/i> deste artigo, cumprir\u00e3o os mandatos de forma n\u00e3o coincidente, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 2\u00ba Compete ao Presidente da Comiss\u00e3o \u00c9tica:<\/p> I - convocar e presidir as reuni\u00f5es;<\/p> II - orientar os trabalhos da comiss\u00e3o, ordenar os debates, iniciar e concluir as delibera\u00e7\u00f5es;<\/p> III - tomar os votos e proclamar os resultados;<\/p> IV - autorizar a presen\u00e7a de pessoas nas reuni\u00f5es que, por si ou por entidades que representem, possam contribuir para os trabalhos da Comiss\u00e3o;<\/p> V - assinar correspond\u00eancia externa em nome da Comiss\u00e3o e solicitar as assinaturas dos demais membros quando considerar conveniente;<\/p> VI - proferir voto de qualidade; e<\/p> VII - decidir os casos de urg\u00eancia ad referendum da Comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Compete aos membros da Comiss\u00e3o de \u00c9tica:<\/p> I - examinar as mat\u00e9rias que lhe forem submetidas, emitindo pareceres;<\/p> II - pedir vista de mat\u00e9ria em delibera\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o;<\/p> III - solicitar informa\u00e7\u00f5es a respeito de mat\u00e9rias sob exame da Comiss\u00e3o; e<\/p> IV - representar a Comiss\u00e3o em atos p\u00fablicos, por delega\u00e7\u00e3o do Presidente.<\/p> Art. 4\u00ba Compete ao Secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o de \u00c9tica:<\/p> I - organizar a agenda das reuni\u00f5es e assegurar o apoio log\u00edstico \u00e0 Comiss\u00e3o;<\/p> II - secretariar as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o;<\/p> III - proceder ao registro das reuni\u00f5es e \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de suas atas;<\/p> IV - dar apoio \u00e0 Comiss\u00e3o e seus integrantes para o cumprimento das atividades que lhe sejam pr\u00f3prias;<\/p> V - instruir as mat\u00e9rias sujeitas a delibera\u00e7\u00f5es;<\/p> VI - providenciar, previamente \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria para delibera\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o, parecer sobre a legalidade de ato a ser por ela baixado;<\/p> VII - desenvolver ou supervisionar a elabora\u00e7\u00e3o de estudos e pareceres com vistas a subsidiar o processo de tomada de decis\u00e3o da Comiss\u00e3o; e<\/p> VIII - solicitar \u00e0s autoridades submetidas ao C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios para instruir assunto sob aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica.<\/p> Art. 5\u00ba Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica:<\/p> I - orientar e aconselhar sobre a \u00e9tica profissional do servidor p\u00fablico no tratamento com as pessoas e com o patrim\u00f4nio;<\/p> II - atuar como inst\u00e2ncia consultiva de dirigentes, servidores e empregados p\u00fablicos no \u00e2mbito do respectivo \u00f3rg\u00e3o;<\/p> III - convocar servidor para prestar informa\u00e7\u00f5es ou apresentar documentos;<\/p> IV - esclarecer e julgar comportamentos eticamente duvidosos;<\/p> V - aproveitar, sempre que poss\u00edvel, os eventos de treinamento de agentes p\u00fablicos para divulga\u00e7\u00e3o das normas de conduta \u00e9tica por meio de explana\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o de folhetos, folders e outros instrumentos cong\u00eaneres;<\/p> VI - inserir, quando cab\u00edvel, nos manuais e procedimentos t\u00e9cnicos, cartilhas e similares, mensagens que contemplem conduta \u00e9tica apropriada, divulgando normas de conduta dos agentes p\u00fablicos e o funcionamento da Comiss\u00e3o;<\/p> VII - elaborar plano de trabalho e manual de procedimentos espec\u00edfico para a gest\u00e3o da \u00e9tica no \u00f3rg\u00e3o, com o objetivo de criar meios suficientes e eficazes de informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e monitoramento relacionados \u00e0s normas de conduta do servidor p\u00fablico;<\/p> VIII - elaborar estat\u00edsticas de processos analisados, acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o num\u00e9rica para que sirva de subs\u00eddio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais nos quais constem dados sobre a efetividade de gest\u00e3o p\u00fablica;<\/p> IX - aplicar o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores e Empregados P\u00fablicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal e o C\u00f3digo de Conduta do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica Codeplan, devendo:<\/p> a) receber propostas e sugest\u00f5es para o seu aprimoramento e moderniza\u00e7\u00e3o, submetendo-as ao Comit\u00ea Executivo de \u00c9tica e Integridade para seu aperfei\u00e7oamento;<\/p> b) dirimir d\u00favidas a respeito da interpreta\u00e7\u00e3o de suas normas e deliberar sobre casos omissos;<\/p> c) apurar, mediante den\u00fancia ou de of\u00edcio, conduta em desacordo com as normas \u00e9ticas pertinentes; e<\/p> d) recomendar, acompanhar e avaliar, no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es objetivando a dissemina\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e treinamento sobre as normas de \u00e9tica e disciplina.<\/p> X - comunicar \u00e0 COGEP situa\u00e7\u00f5es que possam configurar descumprimento do C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal; e<\/p> XI - desenvolver outras atividades inerentes a sua finalidade.<\/p> Art. 6\u00b0 A Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica reunir-se-\u00e1 mensalmente, na primeira semana de cada m\u00eas vigente, podendo ser convocada extraordinariamente, quando houver mat\u00e9ria urgente a deliberar, mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente, sendo a presen\u00e7a do Presidente ou de seu substituto legal obrigat\u00f3ria. <\/p> \u00a7 1\u00ba A atua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica desse Instituto n\u00e3o enseja qualquer remunera\u00e7\u00e3o para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos s\u00e3o considerados presta\u00e7\u00e3o de relevante servi\u00e7o p\u00fablico. <\/p> \u00a7 2\u00ba As normas de funcionamento e de rito processual no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica deste Instituto ser\u00e3o regidos pelo disposto no Decreto n\u00ba 37.297, de 29 de abril de 2016 e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05, de 27 de junho de 2023. <\/p> \u00a7 3\u00ba Os membros suplentes ser\u00e3o indicados pelos titulares e designados por ato do Diretor-Presidente do IPEDF Codeplan.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO<\/p>"}," 407422":{"coMateria":"407422","coDemandante":"3139","titulo":"PORTARIA N\u00ba 65, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 3.831, de 14 de mar\u00e7o de 2006, e na Portaria n\u00ba 262, de 09 de novembro de 2006, subsidiada pelo Processo n\u00ba 04001-00002114\/2022-68, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 39, de 30 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 83, de 02\/05\/2024, com a revoga\u00e7\u00e3o da al\u00ednea d do inciso I do art. 2\u00ba da mencionada Portaria.<\/p> Art. 2\u00ba Nos casos de afastamento dos membros do subgrupo da Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o, seus respectivos substitutos legais assumir\u00e3o todas as fun\u00e7\u00f5es do titular durante o per\u00edodo de afastamento.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA CARDOSO DA SILVA<\/p>"}," 407412":{"coMateria":"407412","coDemandante":"3139","titulo":"DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE","preambulo":" Em 27 de junho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" TORNAR SEM EFEITO a RETIFICA\u00c7\u00c3O, referente ao 1\u00ba Aditivo ao Termo de Credenciamento n\u00ba 313\/2021, publicada no DODF n\u00ba 208, de 7 de novembro de 2023, p\u00e1gina 36.<\/p> ANA PAULA CARDOSO DA SILVA<\/p> <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 407077":{"coMateria":"407077","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 15, DE 24 DE JUNHO\u00a0DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, o SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e o DIRETOR-PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRAS\u00cdLIA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, consoante o que estabelece a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023 (LOA 2024), e o Decreto n\u00ba 37.427, de 22 de junho de 2016, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, resolvem: <\/p> Art. 1\u00ba Descentralizar a execu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, na forma a seguir especificada:<\/p> DE: UO: 18101 - Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal<\/p> UG: 160101 - Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal<\/p> PARA: UO: 26.201 - Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia Ltda (TCB)<\/p> UG: 200.201 - Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia Ltda (TCB)<\/p> I - OBJETO: realiza\u00e7\u00e3o de despesas com os Servi\u00e7os de Transporte Escolar, nos termos do Decreto n\u00ba 40.385, de 13 de janeiro de 2020;<\/p> II - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 31 de dezembro de 2024;<\/p> III - Programa de Trabalho, Descri\u00e7\u00e3o, Natureza da Despesa, Fonte e Valor:<\/p> PROGRAMA DE TRABALHO<\/p><\/td> | DESCRI\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | NATUREZA DA DESPESA<\/p><\/td> | FONTE<\/p><\/td> | VALOR<\/p><\/td><\/tr> | 12.365.6221.4976.9535<\/p><\/td> | TRANSPORTE DE ALUNOS-EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL-PR\u00c9-ESCOLA - SE-DISTRITO FEDERAL - OCA<\/p><\/td> | 3.3.90.39<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 2.919.752,92<\/p><\/td><\/tr> | 12.366.6221.4976.9533<\/p><\/td> | TRANSPORTE DE ALUNOS-EDUCA\u00c7\u00c3O DE JOVENS E ADULTOS - SE-DISTRITO FEDERAL - OCA<\/p><\/td> | 3.3.90.39<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 1.408.207,00<\/p><\/td><\/tr> | 12.367.6221.4976.9537<\/p><\/td> | TRANSPORTE DE ALUNOS-UNIDADES DA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL - SE-DISTRITO FEDERAL - OCA<\/p><\/td> | 3.3.90.39<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 1.644.178,32<\/p><\/td><\/tr> | TOTAL<\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td> | R$ 5.972.138,24<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - Substituto<\/p> <\/p> ZENO JOS\u00c9 ANDRADE GON\u00c7ALVES<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal<\/p> <\/p> THIAGO GOMES NASCIMENTO<\/p> Diretor-Presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia - Substituto<\/p>"}," 407079":{"coMateria":"407079","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 730, DE 27\u00a0DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 1.273, de 13 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios referentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o dos servidores integrantes da carreira Magist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal nas atividades de doc\u00eancia e orienta\u00e7\u00e3o educacional, inclusive dos readaptados e das Pessoas com Defici\u00eancia com adequa\u00e7\u00e3o expressa para n\u00e3o reg\u00eancia e dos servidores ocupantes do cargo de Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, Especialidade Psicologia, da carreira Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional do Distrito Federal, no Servi\u00e7o Especializado de Apoio \u00e0 Aprendizagem, em exerc\u00edcio na Rede P\u00fablica de Ensino do Distrito Federal e nas Unidades Parceiras; sobre a organiza\u00e7\u00e3o dos atendimentos ofertados e os crit\u00e9rios de modula\u00e7\u00e3o destes servidores.<\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I e III do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; nos incisos II, V e X do artigo 182 do Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017; nos termos das Leis n\u00ba 5.105 e n\u00ba 5.106, ambas de 3 de maio de 2013, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de estabelecer crit\u00e9rios para a atua\u00e7\u00e3o dos servidores integrantes da Carreira Magist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal, inclusive dos servidores readaptados e das Pessoas com Defici\u00eancia com adequa\u00e7\u00e3o expressa para n\u00e3o reg\u00eancia e dos servidores ocupantes do cargo de Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional, Especialidade Psicologia, da Carreira Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional do Distrito Federal, no Servi\u00e7o Especializado de Apoio \u00e0 Aprendizagem, em exerc\u00edcio nas Unidades Escolares, nas Unidades Escolares Especializadas, nas Escolas de Natureza Especial da Rede P\u00fablica de Ensino e nas Unidades Parceiras, quando for o caso, observando os princ\u00edpios constitucionais de publicidade e isonomia, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a Portaria n\u00ba 1.273, de 13 de dezembro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 233, de 14 de dezembro de 2023, que passa a vigorar acrescida do artigo 13-A, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 13-A. A dura\u00e7\u00e3o da aula no Ensino Regular, na Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral com carga hor\u00e1ria de dez horas di\u00e1rias na Escola P\u00fablica integral Bil\u00edngue, Libras e Portugu\u00eas Escrito, ser\u00e1 de cinquenta minutos de atendimento no turno vespertino, com agrupamento dos estudantes.\" (NR)<\/p> Art. 2\u00ba Alterar a Portaria n\u00ba 1.273, de 2023, que passa a vigorar acrescida do artigo 17-A, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 17-A. A atua\u00e7\u00e3o dos professores em reg\u00eancia de classe na Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral na Escola P\u00fablica integral Bil\u00edngue, Libras e Portugu\u00eas Escrito, ser\u00e1 de quarenta horas semanais, no regime de jornada ampliada ou vinte horas mais vinte horas, ou de vinte horas semanais, aplicando-se os incisos I, ou II e III e os par\u00e1grafos 1\u00ba ou 2\u00ba do artigo 5\u00ba, conforme quadro a seguir: <\/p> Tipologia<\/p><\/td> | Modalidade\/Etapa\/Programa<\/p><\/td> | Agrupamento<\/p><\/td> | Quantitativo de Professores<\/p><\/td><\/tr> | EB<\/p><\/td> | Classe Bil\u00edngue<\/p> e <\/p> Classe Bil\u00edngue Diferenciada<\/p><\/td> | Educa\u00e7\u00e3o Infantil - 1\u00ba e 2\u00ba Per\u00edodos.<\/p><\/td> | 1 Professor de Atividades, 40 horas semanais, no regime de jornada ampliada. <\/p><\/td><\/tr> | Ensino Fundamental I \u2013 Anos Iniciais 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba. <\/p><\/td> | 1 Professor de Atividades 40 horas semanais, no regime de jornada ampliada.<\/p><\/td><\/tr> | Ensino Fundamental I \u2013 Anos Iniciais 4\u00ba e 5\u00ba.<\/p><\/td> | 1 Professor de Atividades 40 horas semanais, no regime de jornada ampliada.<\/p><\/td><\/tr> | Ensino Fundamental II - Anos Finais 6\u00ba,7\u00ba, 8\u00bae 9\u00ba.<\/p> Ensino M\u00e9dio - 1\u00aa ,2\u00aa e 3\u00aa S\u00e9ries.<\/p><\/td> | 1 Professor de L\u00edngua Portuguesa, 20 horas;<\/p> 1 Professor de Matem\u00e1tica, 20 horas;<\/p> 1 Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, 20 horas.<\/p><\/td><\/tr><\/table> (NR)<\/p> Art. 3\u00ba Alterar o artigo 69 da Portaria n\u00ba 1.273, de 2023, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 69. .....................<\/p> Tipologia<\/p><\/td> | Ensino\/Atendimento<\/p><\/td> | Quantitativo de Coordenadores\/Especificidade<\/p><\/td><\/tr> | CEI<\/p> <\/p> JI<\/p> <\/p> CAIC<\/p> <\/p> EC<\/p> <\/p> CEF<\/p> <\/p> CEM<\/p> <\/p> CED<\/p> <\/p> CESAS<\/p><\/td> | EMTI e NEMTI<\/p><\/td> | Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o do quantitativo relativo ao quadro do artigo 68:<\/p> I - as UEs que ofertam EMTI\/NEMTI far\u00e3o jus a 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local, desde que atendam a partir de 100 estudantes.<\/p><\/td><\/tr> | Educa\u00e7\u00e3o Integral - Amplia\u00e7\u00e3o Progressiva de Tempo (9h Parcial)<\/p> <\/p><\/td> | Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o do quantitativo relativo ao quadro do artigo 68:<\/p> I - as UEs que ofertam Educa\u00e7\u00e3o Integral - Amplia\u00e7\u00e3o Progressiva de Tempo far\u00e3o jus a 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local, desde que atendam a partir de 100 estudantes.<\/p><\/td><\/tr> | Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral (10h 100%\/Proeiti)<\/p><\/td> | Ser\u00e1 aplicado o quantitativo relativo ao quadro do artigo 68, sendo as turmas contadas em dobro, estabelecendo-se o quantitativo de Coordenador Pedag\u00f3gico Local nas UEs que ofertam Educa\u00e7\u00e3o Integral em Tempo Integral (10h 100%\/Proeiti).<\/p><\/td><\/tr> | Atendimento a turmas em espa\u00e7o e\/ou sala fora da sede da UE\/UEE\/ENE, constituindo Anexos oficialmente criados e\/ou publicados<\/p><\/td> | Haver\u00e1 mais 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local para atuar nessas turmas.<\/p><\/td><\/tr> | Ensino M\u00e9dio Integrado \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica; e EJA integrada \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica<\/p><\/td> | Al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o do quantitativo de Coordenadores para o Ensino M\u00e9dio e para EJA, previstos no artigo 68, haver\u00e1:<\/p> I - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, para o turno diurno. Quando houver oferta de cursos no turno noturno, 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais;<\/p> II - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local de Est\u00e1gio Supervisionado e\/ou Pr\u00e1ticas Supervisionadas, com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais por Curso T\u00e9cnico, quando houver.<\/p><\/td><\/tr> | Nuen da UIS<\/p><\/td> | Escolariza\u00e7\u00e3o na Socioeduca\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local, habilitado em Pedagogia ou qualquer outro componente curricular, independente da etapa de atua\u00e7\u00e3o, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, no regime de 20 mais 20 horas semanais, para o turno diurno.<\/p><\/td><\/tr> | Educa\u00e7\u00e3o no Sistema Prisional (CED 01 de Bras\u00edlia)<\/p><\/td> | Educa\u00e7\u00e3o no Sistema Prisional<\/p><\/td> | I - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, no regime de 20 mais 20 horas, para o diurno, para cada Nuen;<\/p> II - caso haja oferta no turno noturno, 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais;<\/p> III - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais para o diurno, no regime de 20 mais 20 horas para cada segmento da EJA ofertado.<\/p><\/td><\/tr> | Atendimento Educacional no Sistema Prisional - Pol\u00edtica de Remi\u00e7\u00e3o de Pena pela Leitura<\/p><\/td> | 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, no regime de 20 mais 20 horas.<\/p><\/td><\/tr> | CIL<\/p><\/td> | Atendimento Complementar<\/p><\/td> | I - 2 Coordenadores Pedag\u00f3gicos Locais Gerais com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, no diurno;<\/p> II - caso oferte mais de 2 idiomas, far\u00e1 jus a mais 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, no diurno;<\/p> III - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais, para o turno noturno, quando houver;<\/p> IV - quando a oferta for em apenas 1 turno (matutino, vespertino ou noturno), haver\u00e1 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais;<\/p> V - as UEs que ofertam mais de 3 idiomas e atendem acima de 3.500 estudantes far\u00e3o jus a mais 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local.<\/p><\/td><\/tr> | EP\/Rede Integradora (CRE Plano Piloto)<\/p><\/td> | Atendimento Intercomplementar<\/p><\/td> | 4 Coordenadores Pedag\u00f3gicos Locais, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, podendo um deles ser habilitado em Atividades.<\/p><\/td><\/tr> | EP da Natureza de Brazl\u00e2ndia<\/p><\/td> | Atendimento Intercomplementar<\/p><\/td> | 3 Coordenadores Pedag\u00f3gicos Locais, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, sendo: um da \u00e1rea de Artes, um da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e um geral.<\/p><\/td><\/tr> | EP An\u00edsio Teixeira de Ceil\u00e2ndia<\/p><\/td> | Atendimento Complementar e Intercomplementar<\/p><\/td> | 4 Coordenadores Pedag\u00f3gicos Locais, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, sendo: um da \u00e1rea de Dan\u00e7a, um de M\u00fasica, um de Artes e um de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica.<\/p><\/td><\/tr> | EP da Natureza e Esportes do N\u00facleo Bandeirante<\/p><\/td> | Atendimento Complementar e Intercomplementar<\/p><\/td> | 4 Coordenadores Pedag\u00f3gicos Locais, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, sendo: um da \u00e1rea de Artes, um da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, um da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental\/Patrimonial e um geral.<\/p><\/td><\/tr> | CEE<\/p><\/td> | Educa\u00e7\u00e3o Especial<\/p><\/td> | I - 2 Coordenadores Pedag\u00f3gicos Locais Gerais;<\/p> II - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico para atendimento interdisciplinar e complementar;<\/p> III - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico para o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Precoce;<\/p> IV - mais 1 Coordenador Pedag\u00f3gico nos CEEs que tiverem acima de 500 estudantes matriculados.<\/p><\/td><\/tr> | EB (NR)<\/p><\/td> | Classe Bil\u00edngue<\/p> e <\/p> Classe Bil\u00edngue Diferenciada (NR)<\/p> <\/p><\/td> | I - Coordenador Pedag\u00f3gico para Educa\u00e7\u00e3o Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, no diurno, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais;<\/p> II - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico para os Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino M\u00e9dio, no diurno, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais;<\/p> III - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico para o turno noturno, com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais;<\/p> IV - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico para atuar na Educa\u00e7\u00e3o Integral de 10 horas no turno vespertino, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais. (NR)<\/p><\/td><\/tr> | CEJAEP - EaD<\/p><\/td> | Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia<\/p><\/td> | I - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais para a EJA;<\/p> II - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais.<\/p><\/td><\/tr> | CEP<\/p><\/td> | Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica<\/p><\/td> | I - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local para cada Curso T\u00e9cnico, com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais, por turno de oferta de curso;<\/p> II - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local para o Curso de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais, por turno de oferta de curso;<\/p> III - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local de Est\u00e1gio e\/ou Pr\u00e1tica Pedag\u00f3gica Supervisionada para cada Curso T\u00e9cnico que contenha a obrigatoriedade de est\u00e1gio no Cat\u00e1logo Nacional de Cursos T\u00e9cnicos, com carga hor\u00e1ria de 20 horas semanais, por turno de oferta de curso;<\/p> IV - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, quando a unidade escolar for credenciada \u00e0 modalidade EaD e contar com, no m\u00ednimo, 600 estudantes.<\/p><\/td><\/tr> | Escola da Natureza de Bras\u00edlia<\/p><\/td> | Atendimento Complementar<\/p><\/td> | I - 1 Coordenador Pedag\u00f3gico Local Geral com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais, em regime de 20 horas mais 20 horas, no diurno.<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 4\u00ba Alterar o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 83 da Portaria n\u00ba 1.273, de 2023, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 83. .......................<\/p> (...)<\/p> \u00a7 2\u00ba Para atuar na \u00e1rea da Surdez\/Defici\u00eancia Auditiva (S\/DA) e nos Nuens das UISs, o Pedagogo - Orientador Educacional dever\u00e1 participar do processo de concess\u00e3o de aptid\u00e3o conforme Portaria pr\u00f3pria.\" (NR)<\/p> Art. 5\u00ba Alterar a Portaria n\u00ba 1.273, de 13 de 2023, que passa a vigorar acrescida do par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 116, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 116. ....................<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. O servidor readaptado e\/ou PcD com adequa\u00e7\u00e3o expressa para n\u00e3o reg\u00eancia de classe dever\u00e1 apresentar \u00e0 equipe gestora da UE\/UEE\/ENE relat\u00f3rio mensal descrevendo as atividades desenvolvidas diariamente.\" (NR)<\/p> Art. 6\u00ba Alterar o artigo 133 da Portaria n\u00ba 1.273, de 2023, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 133. Os servidores da CMPDF em exerc\u00edcio na EMMP, na Escola do Parque da Cidade PROEM, na Escola da Natureza, nos Nuen de UIS e na Educa\u00e7\u00e3o no Sistema Prisional ser\u00e3o submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica.<\/p> \u00a7 1\u00ba Ao t\u00e9rmino de cada ano letivo, o servidor passar\u00e1 por avalia\u00e7\u00e3o, na qual ser\u00e3o observados:<\/p> I - cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista;<\/p> II - adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s rotinas e especificidades da UEE\/ENE;<\/p> III - participa\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es desenvolvidas previstas no PPP da UEE\/ENE;<\/p> IV - identifica\u00e7\u00e3o com a peculiaridade do processo de aprendizagem e desenvolvimento aspirado pela UEE\/ENE.<\/p> \u00a7 2\u00ba A inadequa\u00e7\u00e3o do servidor aos procedimentos administrativos e pedag\u00f3gicos da SEEDF e\/ou da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus\/DF) e\/ou da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seape\/DF) e\/ou de \u00f3rg\u00e3o que faz interface com a escolariza\u00e7\u00e3o, assim como o n\u00e3o cumpri\u00admento do disposto no PPP da UEE\/ENE em exerc\u00edcio, implicar\u00e1 sua devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Unidade Regional de Gest\u00e3o de Pessoas (Unigep\/CRE) para encaminhamento para novo exerc\u00edcio.<\/p> \u00a7 3\u00ba Quando do t\u00e9rmino de cada ano letivo, considerados os crit\u00e9rios previstos no par\u00e1grafo 1\u00ba deste artigo, a equipe gestora da UEE\/ENE dever\u00e1 emitir parecer favor\u00e1vel de que o profissional da educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 apto \u00e0 conti\u00adnuidade de suas atividades naquela Unidade.<\/p> \u00a7 4\u00ba Em caso de comprovada inadequa\u00e7\u00e3o \u00e0s especificidades dos servi\u00e7os de escolariza\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao Diretor da UEE\/ENE devolver o profissional com a devida exposi\u00e7\u00e3o de motivos.\" (NR)<\/p> Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA<\/p>"}," 407081":{"coMateria":"407081","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA N\u00ba 731, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 1.101, de 24 de outubro de 2023.<\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 2\u00ba do Decreto n\u00ba 38.631, de 20 de novembro de 2017, em vista do disposto na Lei n\u00ba 9.394, de 1996, e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 2020, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade de cada Unidade Escolar\/Institui\u00e7\u00e3o Educacional das Redes P\u00fablica e Privada de Ensino do Distrito Federal na expedi\u00e7\u00e3o de diplomas e\/ou certificados de conclus\u00e3o de cursos, com as especifica\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 1.101, de 24 de outubro de 2023, publicada no DODF n\u00ba 200, de 25 de outubro e 2023, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 2\u00ba ....................<\/p> \u00a7 1\u00ba Para fins de comprova\u00e7\u00e3o do percurso escolar constante na rela\u00e7\u00e3o nominal de concluintes, as IEs\/UEs devem apresentar:<\/p> I - c\u00f3pia do Hist\u00f3rico Escolar do Ensino M\u00e9dio, para os concluintes da Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio, obrigatoriamente;<\/p> II - c\u00f3pia do Hist\u00f3rico Escolar do Ensino Fundamental, para os concluintes do Ensino M\u00e9dio, se necess\u00e1rio, quando solicitado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/p> III - ata de resultados finais ou atas do conselho de classe final, devidamente assinadas por Diretor, Coordenador Pedag\u00f3gico, Secret\u00e1rio\/Chefe de Secretaria Escolar da IE\/UE, obrigatoriamente.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA<\/p>"}," 407220":{"coMateria":"407220","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 219, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua presta\u00e7\u00e3o de contas APROVADAS no \u00e2mbito desta SEEDF, conforme rela\u00e7\u00e3o do Anexo I;<\/p> Art. 2\u00ba Informar, nos termos do artigo 24 al\u00ednea \u201cb\u201d, 25 da Portaria n\u00ba 134\/2012: \u201cOs originais dos documentos a que se refere o artigo 23 dever\u00e3o ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas depend\u00eancias da unidade escolar, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da GRAG, dos \u00f3rg\u00e3os de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprova\u00e7\u00e3o das contas ou de instaura\u00e7\u00e3o da respectiva Tomada de Contas Especial \u2013 TCE, ainda que a unidade executora utilize servi\u00e7o de terceiros para sua contabilidade.\u201d<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto n\u00ba 33.867\/2012, regulamentado pela Portaria n\u00ba 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA a presta\u00e7\u00e3o de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas e Exerc\u00edcio Financeiro: \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 18 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000716\/2014; Exerc\u00edcio: 2013.<\/p>"}," 407232":{"coMateria":"407232","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 220, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n\u00b0 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a rela\u00e7\u00e3o de Unidades Escolares contempladas com recursos do Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira - PDAF que teve sua presta\u00e7\u00e3o de contas APROVADAS COM RESSALVAS no \u00e2mbito desta SEEDF, conforme rela\u00e7\u00e3o do Anexo I;<\/p> Art. 2\u00ba Informar, nos termos do artigo 24 al\u00ednea \u201cb\u201d, 25 da Portaria n\u00ba 134\/2012: \u201cOs originais dos documentos a que se refere o artigo 23 dever\u00e3o ser mantidos em arquivo, em boa ordem, nas depend\u00eancias da unidade escolar, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da GRAG, dos \u00f3rg\u00e3os de Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de aprova\u00e7\u00e3o das contas ou de instaura\u00e7\u00e3o da respectiva Tomada de Contas Especial \u2013 TCE, ainda que a unidade executora utilize servi\u00e7o de terceiros para sua contabilidade.\u201d<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto n\u00ba 33.867\/2012, regulamentado pela Portaria n\u00ba 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM RESSALVAS a presta\u00e7\u00e3o de contas das unidades escolares a seguir listadas, na seguinte ordem: Regional de Ensino; Unidade Executora; Processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas e Exerc\u00edcio Financeiro: Regional: CRE BRAZL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 02 DE BRAZL\u00c2NDIA; Processo: 0461-000349\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE BRAZL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEE 01 DE BRAZL\u00c2NDIA; Processo: 0461-000339\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE CEIL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 07 DE CEIL\u00c2NDIA; Processo: 0462-000919\/2015; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE CEIL\u00c2NDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 15 DE CEIL\u00c2NDIA; Processo: 0462-000905\/2016; Exerc\u00edcio: 2016; \/Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE ENSINO DO GAMA; Processo: 0463-000570\/2015; Exerc\u00edcio: 2015; \/Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF TAMANDU\u00c1; Processo: 0463-000210\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEM 02 DO GAMA; Processo: 0463-000515\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE GAMA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEM 02 DO GAMA; Processo: 0463-000747\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE GUAR\u00c1; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 01 DA ESTRUTURAL; Processo: 0464-000115\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE GUAR\u00c1; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 02 DO GUAR\u00c1; Processo: 0464-000192\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE GUAR\u00c1; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 02 DA ESTRUTURAL; Processo: 0464-000257\/2012; Exerc\u00edcio: 2011; \/Regional: CRE GUAR\u00c1; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE DO SRIA; Processo: 0464-000190\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE N\u00daCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI 01 DO RIACHO FUNDO I; Processo: 0465-000220\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE N\u00daCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEI DA CANDANGOL\u00c2NDIA; Processo: 0465-000271\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE N\u00daCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DO CEM 01 DO N\u00daCLEO BANDEIRANTE; Processo: 0465-000481\/2013; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE N\u00daCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE KANEGAE; Processo: 0465-000063\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE N\u00daCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE KANEGAE; Processo: 0465-000272\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE N\u00daCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 05 DO N\u00daCLEO BANDEIRANTE; Processo: 0465-000233\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PARANO\u00c1; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED PAD DF; Processo: 0466-000188\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE PARANO\u00c1; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF DARCY RIBEIRO; Processo: 0466-000125\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/\/Regional: CRE PARANO\u00c1; Unidade Executora: APM DO CEF ARAPOANGA; Processo: 0466-000583\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PARANO\u00c1; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 02 DO ITAPO\u00c3; Processo: 0466-000142\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DO CEF MESTRE D\u2019ARMAS; Processo: 0467-000413\/2012; Exerc\u00edcio: 2011; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 01 DE PLANALTINA; Processo: 0467-000721\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 07 DE PLANALTINA; Processo: 0467-000890\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 10 DE PLANALTINA; Processo: 0467-000775\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE APRODARMAS; Processo: 0467-000628\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANALTINA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE PALMEIRAS; Processo: 0467-000873\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED DO LAGO NORTE; Processo: 0468-000843\/2012; Exerc\u00edcio: 2011; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF 01 DE BRAS\u00cdLIA; Processo: 0468-000896\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF 214 SUL; Processo: 0468-000414\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO CEF 410 NORTE; Processo: 0468-000871\/2014; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM DO CEF GAN; Processo: 0468-000605\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APAM DO CEF GAN; Processo: 0468-000820\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 403 NORTE; Processo: 0468-000847\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE LAURA SALES ASPALHA; Processo: 0468-000916\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS DA ESCOLA PARQUE 313\/314 SUL; Processo: 0468-000911\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INF\u00c2NCIA 316 SUL; Processo: 0468-000181\/2016; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 102 DO RECANTO DAS EMAS; Processo: 0469-000134\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE GUARIROBA; Processo: 0470-000399\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 201 DE SANTA MARIA; Processo: 0471-000201\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: APAM DO CEF 213 DE SANTA MARIA; Processo: 0471-000202\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE SANTA MARIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF SARGENTO LIMA; Processo: 0471-000213\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF S\u00c3O JOS\u00c9; Processo: 0472-000204\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE S\u00c3O BARTOLOMEU; Processo: 0472-000217\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: APM DO CEI 01 DE SOBRADINHO; Processo: 0473-000444\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE MORRO DO SANS\u00c3O; Processo: 0473-000486\/2014; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE SANTA HELENA Processo: 0473-000559\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: APM DO CEE 01 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000657\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 08 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000834\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 09 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000480\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO DE 1\u00ba GRAU 14 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000822\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF 17 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-001035\/2015; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEF VILA AREAL; Processo: 0474-000763\/2016; Exerc\u00edcio: 2016; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000923\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 08 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000679\/2015; Exerc\u00edcio: 2015; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 11 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000748\/2016; Exerc\u00edcio: 2016; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 12 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000854\/2015; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 15 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000779\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 27 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000553\/2013; Exerc\u00edcio: 2012; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 27 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000650\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 39 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000615\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 42 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000805\/2014; Exerc\u00edcio: 2014; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 50 DE TAGUATINGA; Processo: 0474-000937\/2014; Exerc\u00edcio: 2013; \/Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE ARNIQUEIRA; Processo: 0474-000431\/2014; Exerc\u00edcio: 2013.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 407132":{"coMateria":"407132","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 800, DE 20 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00146807\/2021-31, resolve: <\/p> RETIFICAR a Portaria n\u00ba 506, de 04 de janeiro de 2022, publicada no DODF n\u00ba 06, de 10 de janeiro de 2022, ONDE SE L\u00ca: \"...CLEIDE FERREIRA DE ARAUJOS...\", LEIA-SE \"...CLEIDE FERREIRA DE ARA\u00daJO...\". Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406987":{"coMateria":"406987","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 810, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI\/GDF n\u00ba 00054-00139265\/2021-41, resolve:<\/p> RETIFICAR a Portaria n\u00ba 1232 de 03 de dezembro de 2021, publicada no DODF n\u00ba 232 de 14 de dezembro de 2021, ONDE SE L\u00ca: \"...c\/c os artigos 36, \u00a7 3\u00ba, inciso II,...\", LEIA-SE: \"...c\/c os artigos 36, \u00a7 3\u00ba, inciso I...\".<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406961":{"coMateria":"406961","coDemandante":"854","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> DESPACHO - PMDF\/DLF\/ATJ. REFER\u00caNCIA: Processo Administrativo SEI n\u00ba 00054-00024184\/2024-90. ASSUNTO: Recurso Administrativo. Interessado(s): INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES, CNPJ n\u00ba 11.432.298\/0001-25 e PMDF. 1. <\/p> Aprovo o Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 187\/2024 - PMDF\/DLF\/ATJ (144316953), cujos fundamentos adoto como raz\u00e3o de decidir. 2. Conhe\u00e7o o recurso interposto pelo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (IADES) - CNPJ n\u00ba 11.432.298\/0001-25 e, no m\u00e9rito, o julgo IMPROCEDENTE. 3. \u00c0 ATJ\/DLF para publicar esta decis\u00e3o e restituir os autos \u00e0 Comiss\u00e3o de Contra\u00e7\u00e3o, para que se d\u00ea continuidade ao processo.<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM <\/p>"}," 407127":{"coMateria":"407127","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 411, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00047905\/2024-10, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Credenciar como Institui\u00e7\u00e3o Credora, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a empresa Cooperativa de Cr\u00e9dito de Livre Admiss\u00e3o de Santo Ant\u00f4nio do Monte LTDA - SICOOB CREDIMONTE (SICOOB CREDIMONTE), CNPJ n\u00ba 41.707.258\/0001-00, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: III- aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia;<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 407134":{"coMateria":"407134","coDemandante":"1207","titulo":"\u200bINSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 412, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00040248\/2024-71, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento como Institui\u00e7\u00e3o Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 23\/06\/2024, da empresa BANCO BRASILEIRO DE CR\u00c9DITO S.A (BANCO BRASILEIRO DE CR\u00c9DITO S.A), CNPJ n\u00ba 01.852.137\/0001-37, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: I - compra e venda com reserva de dom\u00ednio; II - penhor de ve\u00edculos; III- aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia; e IV - arrendamento mercantil ou leasing.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 407140":{"coMateria":"407140","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 413, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00044732\/2022-16, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento como Institui\u00e7\u00e3o Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10\/06\/2024, da empresa BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CNPJ n\u00ba 33.657.248\/0001-89, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: III- aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia; <\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}," 407144":{"coMateria":"407144","coDemandante":"1207","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 414, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"688","texto":" O DIRETOR-GERAL ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 101, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784\/2007, e a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, I, da Instru\u00e7\u00e3o 587\/2022-Detran-DF, com fundamento no art. 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 363\/2011, subsidiada pela Resolu\u00e7\u00e3o Contran n\u00ba 807\/2020, e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 00055-00059041\/2023-90, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Renovar o credenciamento como Institui\u00e7\u00e3o Credora, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10\/08\/2024, da empresa 4 BOSS BRASIL COM\u00c9RCIO DE VE\u00cdCULOS S.A, CNPJ n\u00ba 24.098.951\/0001-03, para fins de apontamento de gravame para o Distrito Federal, restrito ao uso de c\u00f3digo para inser\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o de: I - compra e venda com reserva de dom\u00ednio.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 407087":{"coMateria":"407087","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 52, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"707","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA PRISIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF N\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir a Comiss\u00e3o da Sindic\u00e2ncia n\u00ba 220230016\/2023-SEAPE, (04026-00028552\/2023-21), instaurada pela Portaria n\u00ba 241, de 19\/07\/2023, publicada no DODF N\u00ba 140, de 26\/07\/2023, p\u00e1gina 48, consoante o que disp\u00f5e o art. 214, \u00a7 2\u00ba da lei Complementar n\u00ba 840\/2011.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o Sindicante dever\u00e1 promover as comunica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como, prosseguir na apura\u00e7\u00e3o at\u00e9 a efetiva conclus\u00e3o, no prazo estabelecido;<\/p> Art. 3\u00ba As dilig\u00eancias at\u00e9 ent\u00e3o realizadas na Sindic\u00e2ncia em tela est\u00e3o convalidadas e instruem os respectivos autos.<\/p> Art. 4\u00ba Conceder prazo de 30 (trinta) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos, a contar de 18\/06\/2024, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, conforme justificativa (143537921).<\/p> Art. 5\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO BERTOLOTO<\/p>"}," 407093":{"coMateria":"407093","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 54, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"707","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA PRISIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, p\u00e1gina. 06, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 03 de julho de 2024, o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da Sindic\u00e2ncia n\u00ba 220240019\/2024-SEAPE, (04026-00023287\/2024-76), institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 147 de 23 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 103 de 03 de junho de 2024, p\u00e1gina 56, conforme justificativa (144482901).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO BERTOLOTO<\/p>"}," 407090":{"coMateria":"407090","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 55, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"707","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA PRISIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n.\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF N\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, pg. 06, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 03\/07\/2024, o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da Sindic\u00e2ncia n\u00ba 220240018\/2024-SEAPE, (04026-00023269\/2024-94), institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 146, de 23\/05\/2024, publicada no DODF n\u00ba 103, de 03\/06\/2024, p\u00e1g. 56, conforme justificativa (144560128).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO BERTOLOTO<\/p>"}," 407364":{"coMateria":"407364","coDemandante":"4905","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 56, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"707","texto":" O GERENTE DE SINDIC\u00c2NCIAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA PRISIONAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo art. 214, \u00a7 2\u00ba da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840\/2011; e conforme Portaria n\u00ba 114, de 09 de abril de 2024, publicada no DODF N\u00ba 69, de 11 de abril de 2024, pg. 6, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba <\/strong>Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 02.07.2024, o prazo de tramita\u00e7\u00e3o da Sindic\u00e2ncia n\u00ba 220240010\/2024-SEAPE, <\/strong>(04026-00014233\/2024-10), institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 95, de 25\/03\/2024, publicada no DODF n\u00ba 63, de 03\/04\/2024, p\u00e1g. 37, conforme justificativa (144108224).<\/p>Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LEANDRO BERTOLOTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 407014":{"coMateria":"407014","coDemandante":"889","titulo":"PORTARIA N\u00ba 103, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"714","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 85, II, do Regimento Interno, aprovado pelo Portaria n\u00ba 06, de 17 de outubro de 2022, e:<\/p> Considerando o disposto na Lei n\u00ba 6.944, de 8 de setembro de 2021, que autoriza a implementa\u00e7\u00e3o de tarifa de remunera\u00e7\u00e3o distinta da tarifa-usu\u00e1rio aos operadores do Servi\u00e7o de Transporte P\u00fablico Complementar Rural - STPCR e para a Cooperativa COOBRATAETE\/DF;<\/p> Considerando os c\u00e1lculos de revis\u00e3o tarif\u00e1ria, baseados em apura\u00e7\u00e3o de custos operacionais, realizados pela Subsecretaria de Arrecada\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Controle de Gratuidades, descritos por meio da Nota T\u00e9cnica N\u00ba 5\/2024 - SEMOB\/COTARB\/DITAR\/GECTC (143811349);<\/p> Considerando que fora concedido ao permission\u00e1rio Jos\u00e9 Nac\u00e9lio Figueiredo o direito \u00e0 ampla defesa, ao contradit\u00f3rio e respeitado o devido processo legal, conforme o Of\u00edcio N\u00ba 427\/2024 - SEMOB\/SUACOG (143870445), datado de 20 de junho de 2024, nos termos do artigo 24, da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como a resposta contida no Of\u00edcio n\u00ba 67\/2024 - JN RURAL (144318382);<\/p> Considerando que as revis\u00f5es tarif\u00e1rias devem se amoldar ao disposto no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 8.987\/95, no art. 58, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.666\/93, sem preju\u00edzo das futuras revis\u00f5es tarif\u00e1rias, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a tarifa de remunera\u00e7\u00e3o distinta da tarifa usu\u00e1rio do Permission\u00e1rio Jos\u00e9 Nac\u00e9lio de Figueiredo, de R$ 4,3566 (quatro reais, tr\u00eas mil quinhentos e sessenta e seis d\u00e9cimos de mil\u00e9simo), para $ 5,4546 (cinco reais, quatro mil quinhentos e quarenta e seis d\u00e9cimos de mil\u00e9simo).<\/p> Art. 2\u00ba Homologar o valor da tarifa de remunera\u00e7\u00e3o distinta da tarifa-usu\u00e1rio do servi\u00e7o referente ao Contrato n\u00ba 006\/2009, no importe de R$ 5,4546 (cinco reais, quatro mil quinhentos e quarenta e seis d\u00e9cimos de mil\u00e9simo).<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos retroativos contados a partir do dia 01\/06\/2024.<\/p> ZENO JOS\u00c9 ANDRADE GON\u00c7ALVES<\/p>"}," 407120":{"coMateria":"407120","coDemandante":"1259","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 33, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"759","texto":" O SUPERINTENDENTE DE OBRAS, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 52 do Decreto N\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instru\u00e7\u00e3o N\u00ba 26, de 09 de mar\u00e7o de 2017-DG, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar empresa ETERC ENGENHARIA LTDA a dar in\u00edcio aos servi\u00e7os referentes ao Contrato N\u00ba 001\/2021,cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE PAVIMENTOS DE CONCRETO.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CRISTIANO ALVES CAVALCANTE<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 407035":{"coMateria":"407035","coDemandante":"926","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 246, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"837","texto":" Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de registro de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p> O PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, \u00f3rg\u00e3o parit\u00e1rio, deliberativo e controlador das a\u00e7\u00f5es de atendimento aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, de acordo com os artigos 90 e 91 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente - ECA, Lei n\u00ba 8.069\/90, nos termos do artigo 17 do seu Regimento Interno e da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 102, de 28 de abril de 2022 do CDCA\/DF, Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 107, de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2023 do CDCA\/DF, e delibera\u00e7\u00e3o na 348\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da Plen\u00e1ria do CDCA\/DF, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam concedidos os registros das entidades constantes do anexo \u00fanico desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 2\u00ba As entidades que n\u00e3o solicitarem a reavalia\u00e7\u00e3o ou a renova\u00e7\u00e3o do respectivo registro na data prevista no anexo \u00fanico desta Resolu\u00e7\u00e3o ter\u00e3o seus registros cancelados junto ao CDCA\/DF.<\/p> Art. 3\u00b0 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil<\/p><\/td> | CNPJ<\/p><\/td> | Processo<\/p><\/td> | Data do Registro ou da Renova\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Regime de Atendimento<\/p><\/td> | Data para solicitar reavalia\u00e7\u00e3o bianual<\/p><\/td> | Data para solicitar renova\u00e7\u00e3o do registro<\/p><\/td><\/tr> | Associa\u00e7\u00e3o de M\u00e3es, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais - AMPARE<\/p><\/td> | 00.328.443\/0001-06<\/p><\/td> | 00400-00012780\/2024-31<\/p><\/td> | 27\/06\/2024<\/p><\/td> | Apoio Socioeducativo em Meio Aberto<\/p><\/td> | 13\/05\/2026<\/p><\/td> | 28\/02\/2028<\/p><\/td><\/tr> | Instituto Me Ajude a Ajudar - IMAA<\/p><\/td> | 40.847.666\/0001-02<\/p><\/td> | 00400-00067741\/2023-90<\/p><\/td> | 27\/06\/2024<\/p><\/td> | Apoio Socioeducativo em Meio Aberto<\/p><\/td> | 13\/05\/2026<\/p><\/td> | 28\/02\/2028<\/p><\/td><\/tr><\/table> JO\u00c3O HENRIQUE DA SILVA BARBOSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 407182":{"coMateria":"407182","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 155, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"966","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO a Portaria n\u00b0 131, de 03 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00b0 104, de 04 de junho de 2024, p\u00e1gina 47, que trata de designa\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o de cargo comissionado. Processo 00070-00002883\/2024-17.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 407236":{"coMateria":"407236","coDemandante":"840","titulo":"PORTARIA N\u00ba 161, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da constante no Decreto n\u00ba 39.805, de 06 de maio de 2019, das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 105, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e demais atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias legais e regimentais, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Acolher Relat\u00f3rio N\u00ba 10\/2024 \u0336 SECEC\/GAB\/CPSA-PAD(143568528) da Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia Administrativa e Processo Administrativo Disciplinar, que apurou denuncia Protocolo OUV-028583\/2024 (132489880), pelos fundamentos de fato e de direito lan\u00e7ados na decis\u00e3o de julgamento(144496864), bem como a regularidade processual em Nota Jur\u00eddica N\u00ba 206\/2024 - SECEC\/GAB\/AJL(144299756), e DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Disciplinar SEI n\u00ba 00150-00001674\/2024-84, com fulcro nos Art. 215, Inciso I c\/c art. 180, V e XV c\/c 244 \u00a7 1\u00ba, Inciso I, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p> <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 406993":{"coMateria":"406993","coDemandante":"2239","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 23, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1080","texto":" O SECRET\u00c1RIO-EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no Portaria n\u00ba 610 - Seplad, de 20 de setembro de 2023, e: considerando a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias conferida pelo art. 2\u00ba, inciso III, da Portaria n\u00ba 3 - Sedes, de 22 de fevereiro de 2024, Considerando a Lei n\u00ba 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social; Considerando a Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 145, de 15 de outubro de 2004, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social; Considerando a Resolu\u00e7\u00e3o CNAS n\u00ba 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional B\u00e1sica do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 NOB\/SUAS; resolve:<\/p> CAP\u00cdTULO I<\/p> DA FINALIDADE<\/p> Art. 1\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o tem por finalidade dispor sobre normas e fluxo processual para o pagamento c\u00e9lere dos benef\u00edcios eventuais: Aux\u00edlio em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade tempor\u00e1ria e Aux\u00edlio em situa\u00e7\u00e3o de desastre ou calamidade p\u00fablica; e do Benef\u00edcio Excepcional para os casos de risco imediato \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p> CAP\u00cdTULO II<\/p> DA ESPECIFICIDADE DO P\u00daBLICO ATENDIDO<\/p> Art. 2\u00ba Fam\u00edlias e indiv\u00edduos atendidos por unidades socioassistenciais da Subsecretaria de Assist\u00eancia Social - SUBSAS\/SEDES que atendam aos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios eventuais ou do benef\u00edcio excepcional e estejam em risco imediato \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico: O risco imediato \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica refere-se a situa\u00e7\u00f5es extremamente urgentes, nas quais a perman\u00eancia do indiv\u00edduo ou fam\u00edlia na mesma condi\u00e7\u00e3o por mais alguns dias pode resultar em morte ou grave dano \u00e0 integridade f\u00edsica de um ou mais membros.<\/p> CAP\u00cdTULO III<\/p> DOS CRIT\u00c9RIOS PARA CONCESS\u00c3O<\/p> Art. 3\u00ba A concess\u00e3o dos benef\u00edcios eventuais e do benef\u00edcio excepcional no \u00e2mbito do Distrito Federal deve atender aos crit\u00e9rios definidos pela Lei n.\u00ba 5.165, de 04 de setembro de 2013, e seus atos regulamentares.<\/p> Art. 4\u00ba Al\u00e9m dos crit\u00e9rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o distrital de benef\u00edcios, dever\u00e1 ser observado o crit\u00e9rio descrito abaixo para a inclus\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o no fluxo de pagamento c\u00e9lere que trata a presente ordem de servi\u00e7o:<\/p> \u00a7 1\u00ba Estar em risco imediato \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica em virtude de vivenciar uma ou mais situa\u00e7\u00f5es apresentadas a seguir:<\/p> I- Risco de feminic\u00eddio ou ofensa corporal grave por viol\u00eancia dom\u00e9stica:<\/p> a. Tentativa anterior de feminic\u00eddio ou homic\u00eddio;<\/p> b. Ocorr\u00eancia recente e\/ou reincid\u00eancia de viol\u00eancia f\u00edsica grave\/grave amea\u00e7a (relatos de agress\u00f5es potencialmente letais, tais como, queimadura, sufocamento, enforcamento, estrangulamento, afogamento);<\/p> c. Utiliza\u00e7\u00e3o de armas de fogo ou armas brancas nos epis\u00f3dios de amea\u00e7a;<\/p> d. F\u00e1cil acesso a armas de fogo;<\/p> e. Tentativa de autoexterm\u00ednio relacionada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia;<\/p> f. Hist\u00f3rico de descumprimento de medidas protetivas de afastamento por parte do agressor, atrelado a um dos outros crit\u00e9rios.<\/p> II- Risco de morte ou ofensa corporal grave por outras viol\u00eancias:<\/p> a. Tentativa anterior de homic\u00eddio;<\/p> b. Ocorr\u00eancia recente e\/ou reincid\u00eancia de viol\u00eancia f\u00edsica grave\/grave amea\u00e7a no territ\u00f3rio;<\/p> c. Utiliza\u00e7\u00e3o de armas de fogo ou armas brancas nos epis\u00f3dios de amea\u00e7a;<\/p> d. F\u00e1cil acesso a armas de fogo;<\/p> e. Tentativa de autoexterm\u00ednio relacionada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia;<\/p> f. Amea\u00e7a no territ\u00f3rio por crime organizado.<\/p> III- Situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica e\/ou desastre.<\/p> CAP\u00cdTULO IV<\/p> DA OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O<\/p> Art. 5\u00ba As Unidades socioassistencias vinculadas \u00e0 SUBSAS, ao realizar o atendimento\/acolhimento da fam\u00edlia e identificar a situa\u00e7\u00e3o de risco imediato \u00e0 vida e a pertin\u00eancia na solicita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, adotar\u00e3o os seguintes procedimentos:<\/p> I- Solicitar o benef\u00edcio no sistema eletr\u00f4nico e elaborar o parecer;<\/p> II- A gerencia dever\u00e1 proceder com a libera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio no Sistema;<\/p> III- Abrir processo no sistema SEI, o qual dever\u00e1 ser utilizado para todos os casos da unidade:<\/p> a. O processo dever\u00e1 ser do tipo \u201cSEDES - Benef\u00edcios Eventuais\u201d e na sua especifica\u00e7\u00e3o a unidade dever\u00e1 escrever \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de pagamento c\u00e9lere - Unidade XXXX\u201d. Exemplo: Solicita\u00e7\u00e3o de pagamento c\u00e9lere - CREAS Bras\u00edlia;<\/p> b. Para cada caso, o processo dever\u00e1 ser instru\u00eddo com o(s) relat\u00f3rio(s) e com memorando de encaminhamento direcionado \u00e0 Diretoria em que a unidade \u00e9 vinculada ou \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade, no caso da Unidade de Prote\u00e7\u00e3o Social 24 horas;<\/p> Art. 6\u00ba Ao receber o processo enviado pela unidade socioassistencial, a Diretoria em que a unidade \u00e9 vinculada ou \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade, no caso da Unidade de Prote\u00e7\u00e3o Social 24 horas avaliar\u00e1 se a solicita\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o e nesta ordem de servi\u00e7o e, no caso de concord\u00e2ncia, dar\u00e1 ci\u00eancia no documento e no(s) relat\u00f3rio(s) e enviar\u00e1 o processo \u00e0 Diretoria de Benef\u00edcios - DIBES.<\/p> \u00a7 1\u00ba Em caso de discord\u00e2ncia, restituir\u00e1 o processo \u00e0 unidade com a justificativa t\u00e9cnica para que a unidade adote as medidas pertinentes.<\/p> Art. 7\u00ba A gera\u00e7\u00e3o das folhas de pagamento ser\u00e1 realizada \u00e0s segundas e quintas-feiras, e ser\u00e3o de responsabilidade da SUBSAS\/Diretora de Benef\u00edcios \u2013 DIBES e da Subsecretaria de Governan\u00e7a, Inova\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Permanente - SUGIP\/Equipe de desenvolvedores:<\/p> I. Fica \u00e0 DIBES respons\u00e1vel por receber os processos e realizar o deferimento dos benef\u00edcios no sistema;<\/p> II. Fica \u00e0 DIBES respons\u00e1vel por elaborar lista com informa\u00e7\u00f5es dos requerimentos e solicitar \u00e0 SUGIP a extra\u00e7\u00e3o da(s) planilha(s) e arquivo(s) *txt, at\u00e9 \u00e0s 10h do dia da gera\u00e7\u00e3o da folha;<\/p> III. Fica \u00e0 SUGIP\/Equipe de desenvolvedores respons\u00e1vel pela extra\u00e7\u00e3o dos dados no Sistema, e pelo envio \u00e0 DIBES;<\/p> IV. Fica \u00e0 DIBES respons\u00e1vel por receber a(s) planilha(s) e arquivo(s) *txt e realizar a confer\u00eancia. Se necess\u00e1rio, solicitar adequa\u00e7\u00f5es para SUGIP. Esse processo ocorre at\u00e9 que os documentos estejam corretos;<\/p> \u00a7 1\u00ba Todos os procedimentos de gera\u00e7\u00e3o das folhas de pagamentos dever\u00e3o ocorrer at\u00e9 \u00e0s 15h<\/p> \u00a7 2\u00ba Quando houver feriado ou ponto facultativo, as folhas de pagamento ser\u00e3o processadas no primeiro dia \u00fatil subsequente ou apenas uma folha ser\u00e1 gerada na semana.<\/p> \u00a7 3\u00ba Em caso de emerg\u00eancia ou intercorr\u00eancia, desde que, devidamente justificada, a DIBES poder\u00e1 solicitar, excepcionalmente, a gera\u00e7\u00e3o de folha de pagamento a qualquer momento.<\/p> \u00a7 4\u00ba Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o das folhas de pagamento, a DIBES adotar\u00e1 as provid\u00eancias junto ao Banco de Bras\u00edlia para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos aos benefici\u00e1rios, que dever\u00e1 ser conclu\u00edda at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil posterior ao fechamento das folhas.<\/p> \u00a7 5\u00ba A DIBES disponibilizar\u00e1 para as unidades socioassistenciais, conforme procedimentos j\u00e1 estabelecidos, as autoriza\u00e7\u00f5es de saque e listagens de pagamento, considerando o prazo estipulado no par\u00e1grafo 2\u00ba.<\/p> Art. 8\u00ba As Unidades socioassistencias vinculadas \u00e0 SUBSAS, ap\u00f3s o recebimento dos documentos, providenciar\u00e3o a entrega das autoriza\u00e7\u00f5es de saque \u00e0s fam\u00edlias e\/ou indiv\u00edduos.<\/p> CAP\u00cdTULO V<\/p> DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> Art. 9\u00ba. Os casos em que for identificada a urg\u00eancia para o pagamento dos benef\u00edcios eventuais e excepcional, mas que n\u00e3o tenham estrita rela\u00e7\u00e3o com as situa\u00e7\u00f5es definidas nesta ordem de servi\u00e7o dever\u00e3o seguir o fluxo j\u00e1 estabelecido para esta finalidade.<\/p> Art. 10. Caso a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica indique a necessidade de solicita\u00e7\u00e3o de outras parcelas dos benef\u00edcios eventuais e\/ou benef\u00edcio excepcional, o pagamento destas parcelas obedecer\u00e1 ao fluxo ordin\u00e1rio.<\/p> Art. 11. O funcionamento do fluxo para pagamento c\u00e9lere de benef\u00edcios e cumprimento dos prazos depender\u00e1 da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros.<\/p> Art. 12. Esta Ordem de servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> J\u00daLIO CESAR DA SILVA LIMA<\/p> ANEXO I<\/p> Relat\u00f3rio T\u00e9cnico<\/p> Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Eventuais para pagamento c\u00e9lere.<\/p> 1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p> 1.1. Nome do respons\u00e1vel familiar:<\/p> 1.2. CPF:<\/p> 1.3. Data de Nascimento:<\/p> 2. INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE OS BENEF\u00cdCIOS<\/p> 2.1. Quais os Benef\u00edcios que foram solicitados:<\/p> ( ) Vulnerabilidade ( ) Calamidade ( ) Excepcional -Desabrigo Tempor\u00e1rio<\/p> 2.2. A situa\u00e7\u00e3o de risco imediato \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica identificada se refere a:<\/p> ( ) Risco de feminic\u00eddio ou ofensa corporal grave por viol\u00eancia dom\u00e9stica;<\/p> ( ) Risco de morte ou ofensa corporal grave por outras viol\u00eancias;<\/p> ( ) Situa\u00e7\u00e3o de grave amea\u00e7a no territ\u00f3rio;<\/p> ( ) Situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica e\/ou desastre.<\/p> 3. RELATO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO<\/p> 3.1. No caso de solicita\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios em car\u00e1ter emergencial para pagamento c\u00e9lere por situa\u00e7\u00e3o de risco imediato \u00e0 vida ou \u00e0 integridade f\u00edsica, o relato deve descrever a situa\u00e7\u00e3o que justifica a urg\u00eancia. O relato deve indicar a exist\u00eancia de grave amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou risco \u00e0 integridade f\u00edsica, bem como justificar a impossibilidade de prevenir ou reprimir os riscos por outros meios, justificando o pedido do benef\u00edcio em car\u00e1ter emergencial.<\/p> 4. PARECER<\/p> 4.1. Deve apresentar manifesta\u00e7\u00e3o sucinta, enfocando objetivamente no enquadramento da situa\u00e7\u00e3o descrita e a situa\u00e7\u00e3o que justifica a solicita\u00e7\u00e3o do(s) benef\u00edcio(s) em car\u00e1ter emergencial para pagamento c\u00e9lere.<\/p>"}," 406972":{"coMateria":"406972","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 315, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1081","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo \u00danico \u00e0 Portaria Seplad n\u00ba 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"c\", da Portaria Sedes n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00431-00012758\/2024-51, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar sem efeito a Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 281, de 5 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 120, de 26 de junho de 2024, p\u00e1g. 46, em virtude de sua publica\u00e7\u00e3o no DODF n\u00ba 106, de 6 de junho de 2024, p\u00e1g. 72.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 407366":{"coMateria":"407366","coDemandante":"970","titulo":"PORTARIA N\u00ba 54, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos III e V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar n\u00ba 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar n\u00ba 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar n\u00ba 854, de 15 de outubro de 2012, a Lei Complementar n\u00ba 1.027 de 28 de novembro de 2023, a Portaria n\u00ba 37, de 24 de maio de 2021, e tendo em vista o que disp\u00f5e o Processo SEI n.\u00ba 00390-00006982\/2023-83, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar o remembramento dos lotes 39 e 41, situados na Quadra 01, do Setor de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - SMC, localizado na Regi\u00e3o Administrativa de Ceil\u00e2ndia - RA-IX.<\/p> Art. 2\u00ba O endere\u00e7o resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1\u00ba desta Portaria \u00e9: Regi\u00e3o Administrativa Ceil\u00e2ndia - RA IX, Setor de Materiais de Constru\u00e7\u00f5es - SMC, Quadra 01, Lote 39.<\/p> Art. 3\u00ba As dimens\u00f5es resultantes do remembramento dos lotes indicados no art. 1\u00ba, suas confronta\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros urban\u00edsticos aplic\u00e1veis, constam do Memorial Descritivo - MDE 001\/2024, Norma de Edifica\u00e7\u00e3o, Uso e Gabarito - NGB 001\/2024 e Projeto de Urbanismo - URB 001\/2024.<\/p> Art. 4\u00ba Fica autorizada a inclus\u00e3o de nota no projeto URB 008\/1990 com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Nota: Este projeto foi alterado pela URB 001\/2024, NGB 001\/2024 e MDE 001\/2024 no que se refere ao remembramento dos Lotes 39 e 41, da Quadra 01, do Setor de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - SMC, Regi\u00e3o Administrativa de Ceil\u00e2ndia - RA-IX.\"<\/p> Art. 5\u00ba Os documentos urban\u00edsticos relacionados ao presente ato devem ser disponibilizados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.sisduc.seduh.df.gov.br\/, no prazo m\u00e1ximo de 7 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o desta portaria no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme determina\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 95, de 21 de outubro de 2021, alterada pela Portaria n\u00ba 12, de 03 de fevereiro de 2023, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o \u2013 Seduh, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para divulga\u00e7\u00e3o de documentos urban\u00edsticos e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no Sistema de Documenta\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica e Cartogr\u00e1fica \u2013Sisduc.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p>"}," 407368":{"coMateria":"407368","coDemandante":"970","titulo":"PORTARIA N\u00ba 56, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Aprova as Diretrizes de Endere\u00e7amento a serem aplicadas em \u00e1rea integrante \u00e0s Diretrizes Urban\u00edsticas do ETU 02\/2023 \u2013 Estudo Territorial Urban\u00edstico do Setor Meireles, na Regi\u00e3o Administrativas de Santa Maria - RA-XIII.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos III e V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, o Decreto n\u00ba 39.689, de 27 de fevereiro de 2019, a Lei Complementar n\u00ba 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar n\u00ba 854, de 15 de outubro de 2012, do disposto na Lei Federal n\u00ba 6.766, de 19 de dezembro de 1979, da Lei Complementar n\u00ba 1.027, de 28 de novembro de 2023 e o que consta no Processo Sei n\u00ba 00390-00001809\/2024-70, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar as Diretrizes de Endere\u00e7amento, na forma do documento Diretrizes de Endere\u00e7amento para novos parcelamentos integrantes da \u00e1rea do ETU 02\/2023, <\/strong>DIEND 03\/2024.<\/p>Art. 2\u00ba As Diretrizes de endere\u00e7amento para novos parcelamentos integrantes da \u00e1rea da ETU 02\/2023, <\/strong>DIEND 02\/2024, devem estar dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.sisduc.seduh.df.gov.br\/, no prazo m\u00e1ximo de 7 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF.<\/p>Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p>"}," 407369":{"coMateria":"407369","coDemandante":"970","titulo":"PORTARIA N\u00ba 57, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Atualiza os valores de refer\u00eancia por regi\u00e3o administrativa para o c\u00e1lculo da contrapartida financeira referente \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, consoante o art. 25, \u00a74\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 940, de 12 de janeiro de 2018.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos III e V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, com fundamento no art. 25, \u00a74\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 940, de 12 de janeiro de 2018, no art. 1\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 435, de 24 de dezembro de 2001, na Portaria n\u00ba 440, de 18 dezembro de 2023, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n\u00ba 00390-00011405\/2022-22, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam atualizados os valores de refer\u00eancia por regi\u00e3o administrativa para o c\u00e1lculo da contrapartida a ser paga pela compensa\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, nos termos do Anexo \u00danico desta Portaria, considerando o \u00edndice referente ao ano de 2023 estabelecido na Portaria n\u00ba 440, de 18 dezembro de 2023, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, atendendo ao disposto no art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 435, de 27 de dezembro de 2001.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os valores de refer\u00eancia por regi\u00e3o administrativa foram corrigidos em conformidade com o caput, considerando a varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor - INPC, nos \u00faltimos doze meses, contados at\u00e9 o m\u00eas de novembro do ano de 2023, correspondendo \u00e0 3,85%.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p>"}," 407371":{"coMateria":"407371","coDemandante":"970","titulo":"PORTARIA N\u00ba 59, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Aprova a revers\u00e3o de remembramento dos lotes 19 e 21, da QNA 47, localizados na Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga - RA III.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos III e V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, o Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, a Lei Complementar n\u00ba 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 1.007, de 28 de abril de 2022, a Lei Complementar n\u00ba 803, de 25 de abril de 2009, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 854, de 15 de outubro de 2012, a Lei Complementar n\u00ba 1.027, de 28 de novembro de 2023, a Portaria n\u00ba 37, de 24 de maio de 2021, e o que consta no Processo SEI n\u00ba 00390-00002295\/2024-70, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar a revers\u00e3o de remembramento dos lotes 19 e 21, da QNA 47, matr\u00edcula n\u00ba 105824, localizados na Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga - RA III.<\/p> Art. 2\u00ba Os endere\u00e7os resultantes da revers\u00e3o de remembramento dos lotes descritos no art. 1\u00ba desta portaria s\u00e3o:<\/p> I - Lote 19, QNA 47, Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga - RA III; e<\/p> II - Lote 21, QNA 47, Regi\u00e3o Administrativa de Taguatinga - RA III.<\/p> Art. 3\u00ba Os lotes indicados no art. 2\u00ba desta Portaria devem retornar \u00e0s caracter\u00edsticas anteriores ao remembramento ora revertido, conforme projeto urban\u00edstico do parcelamento registrado no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis competente, em especial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas dimens\u00f5es, confronta\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros urban\u00edsticos.<\/p> Art. 4\u00ba Os documentos urban\u00edsticos relacionados ao presente ato devem ser disponibilizados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.sisduc.seduh.df.gov.br\/, no prazo m\u00e1ximo de 7 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o desta portaria no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme determina\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 95, de 21 de outubro de 2021, alterada pela Portaria n\u00ba 12, de 03 de fevereiro de 2023, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o \u2013 Seduh, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para divulga\u00e7\u00e3o de documentos urban\u00edsticos e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no Sistema de Documenta\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica e Cartogr\u00e1fica \u2013Sisduc.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p>"}," 407372":{"coMateria":"407372","coDemandante":"970","titulo":"PORTARIA N\u00ba 60, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos III e V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, combinado com o Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, com fundamento na Lei Complementar n\u00ba 948, de 16 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 1.007, de 28 de abril de 2022, na Lei Complementar n\u00ba 803, de 25 de abril de 2009, atualizada pela Lei Complementar n\u00ba 854, de 15 de outubro de 2012, a Lei Complementar n\u00ba 1.027, de 28 de novembro de 2023, a Portaria n\u00ba 37, de 24 de maio de 2021, e tendo em vista o que disp\u00f5e o Processo SEI n\u00ba 00390-00006982\/2023-83, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar o remembramento dos lotes 39 e 41, situados na Quadra 01, do Setor de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - SMC, localizado na Regi\u00e3o Administrativa de Ceil\u00e2ndia - RA-IX.<\/p> Art. 2\u00ba O endere\u00e7o resultante do remembramento dos lotes descritos no art. 1\u00ba desta Portaria \u00e9: Regi\u00e3o Administrativa Ceil\u00e2ndia - RA IX, Setor de Materiais de Constru\u00e7\u00f5es - SMC, Quadra 01, Lote 39.<\/p> Art. 3\u00ba As dimens\u00f5es resultantes do remembramento dos lotes indicados no art. 1\u00ba, suas confronta\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros urban\u00edsticos aplic\u00e1veis, constam do Memorial Descritivo - MDE 001\/2024, Norma de Edifica\u00e7\u00e3o, Uso e Gabarito - NGB 001\/2024 e Projeto de Urbanismo - URB 001\/2024.<\/p> Art. 4\u00ba Fica autorizada a inclus\u00e3o de nota no projeto URB 008\/1990 com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Nota: Este projeto foi alterado pela URB 001\/2024, NGB 001\/2024 e MDE 001\/2024 no que se refere ao remembramento dos Lotes 39 e 41, da Quadra 01, do Setor de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o - SMC, Regi\u00e3o Administrativa de Ceil\u00e2ndia - RA-IX.\"<\/p> Art. 5\u00ba Os documentos urban\u00edsticos relacionados ao presente ato devem ser disponibilizados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.sisduc.seduh.df.gov.br\/, no prazo m\u00e1ximo de 7 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o desta portaria no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal - DODF, conforme determina\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 95, de 21 de outubro de 2021, alterada pela Portaria n\u00ba 12, de 03 de fevereiro de 2023, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o \u2013 Seduh, que disp\u00f5e sobre os procedimentos para divulga\u00e7\u00e3o de documentos urban\u00edsticos e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no Sistema de Documenta\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica e Cartogr\u00e1fica \u2013Sisduc.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p>"}," 407258":{"coMateria":"407258","coDemandante":"974","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 58, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1107","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DA CENTRAL DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 49, III, da Portaria n\u00ba 227, de 11 de julho de 2022, bem como com base no Princ\u00edpio da Publicidade disposto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 19 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> ANULAR o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o n\u00ba 768\/2023, de 13 de junho de 2023, referente ao endere\u00e7o SHIN QI 12, CONJUNTO 06, N\u00daMERO 06, LAGO NORTE\/DF, tendo como propriet\u00e1rio IRAILDES MODESTO DA CONCEI\u00c7\u00c3O, processo n\u00ba 00390-00004675\/2023-68, expedido por esta Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projetos, em virtude da Decis\u00e3o n\u00ba 03\/2024 da Comiss\u00e3o Permanente de Monitoramento do C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Distrito Federal - CPCOE.<\/p> MARIANA ALVES DE PAULA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 407011":{"coMateria":"407011","coDemandante":"998","titulo":"ATA DA 39\u00aa REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA ","preambulo":null,"tipo":"Ata","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1144","texto":" Aos dezessete dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, \u00e0s 14h38min, foi realizada em formato online, a 39\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal \u2013 CONFAE, com a presen\u00e7a dos seguintes membros: Sr. Renato Junqueira, Presidente e Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer; Sr. Paulo Eduardo da Silva, Conselheiro Suplente, representante da Secretaria de Estado de Economia; Sra. Daniela Souza dos Santos Freitas, Conselheira Titular, representante da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o; Sra. Tatiana Weysfield Mendes, Conselheira Titular, representante do Esporte Universit\u00e1rio; Sra. Carla Ribeiro Testa, Conselheira Titular, representante dos Atletas do Distrito Federal; Sr. Vin\u00edcius Lu\u00eds Cyrillo de Lima, representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Esportes para Pessoas com Defici\u00eancia - PARAESPORTE; Sr. Luiz Carlos de Sousa, Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Estado de Economia e o Sr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Soares Silva, Conselheiro Titular, representante das Associa\u00e7\u00f5es das Federa\u00e7\u00f5es do Distrito Federal. O Sr. Presidente Renato Junqueira, \u00e0s 14:38h, iniciou agradecendo a presen\u00e7a de todos e seguiu com I - Abertura da 39\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria; II - Verificou o qu\u00f3rum como suficiente; III - N\u00e3o houveram justificativas de aus\u00eancia; IV - Foi apresentada a Pauta da Reuni\u00e3o e a Conselheira Tatiana solicitou a inclus\u00e3o de 2 itens na Pauta: 1) Artigo 8\u00ba do Decreto 34.522\/13 \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o de Pedido de CRC com CNPJ de outros estados; 2) Procedimento para processos incompletos apresentados antes do Fluxo de Admissibilidade aprovado na 113\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CONFAE; as inclus\u00f5es foram aprovadas por unanimidade; em seguida passou-se a aprecia\u00e7\u00e3o e a relatoria dos itens pelos respectivos relatores: V - Processo SEI de N\u00ba 00220-00002575\/2024-85 (Apresenta\u00e7\u00e3o do Parecer de an\u00e1lise do pedido de CRC da Associa\u00e7\u00e3o de Gin\u00e1stica Acrob\u00e1tica do Distrito Federal - AKROS) \u2013 Foi aprovado por unanimidade, com absten\u00e7\u00e3o do Conselheiro Jos\u00e9 Ant\u00f4nio, o parecer de Dilig\u00eancia pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua notifica\u00e7\u00e3o, para que a proponente cumpra todos os apontamentos feitos no Parecer T\u00e9cnico do relator, Conselheiro Luiz Carlos, sendo que uma vez descumprido o prazo estabelecido, manifesta-se pela rejei\u00e7\u00e3o ao pleito e encerramento do corrente processo; VI - Processo SEI de N\u00ba 00220-00001823\/2024-71 (Apresenta\u00e7\u00e3o do Parecer de an\u00e1lise do pedido de CRC do Instituto Abra\u00e7o Solid\u00e1rio) \u2013 Foi aprovado por unanimidade o parecer de Deferimento, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 60 (sessenta) dias, a partir de sua notifica\u00e7\u00e3o, dos documentos constantes no Parecer T\u00e9cnico do relator, Conselheiro Luiz Carlos, sendo que uma vez cumprido o prazo estabelecido e apresentado as documenta\u00e7\u00f5es exigidas, manifesta-se pela aprova\u00e7\u00e3o ao pleito e emiss\u00e3o do Certificado, estando apta a entidade a dar entrada em solicita\u00e7\u00e3o de recursos que exijam CRC; VII - Processo SEI de N\u00ba 00220-00002329\/2024-23 (Apresenta\u00e7\u00e3o do Parecer de an\u00e1lise do pedido de CRC da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Desportos Eletr\u00f4nicos \u2013 CBDEL) \u2013 A Conselheira relatora, Carla Ribeiro, apresentou Parecer de Indeferimento, visto a proponente n\u00e3o cumprir um dos requisitos formais constantes no Item 4.2 do Edital de Chamamento P\u00fablico CONFAE\/SEL 01\/20224, tempo de funcionamento no Distrito federal por mais de 12 meses e outros motivos conforme justificado em seu parecer. O presidente colocou em discuss\u00e3o o parecer e o Conselheiro Jos\u00e9 Ant\u00f4nio apresentou voto alternativo de Inadmissibilidade do Pedido por entender que ao n\u00e3o cumprir o requisito formal o pedido n\u00e3o atenderia as exig\u00eancias para ser analisado, n\u00e3o cabendo ser deferido, diligenciado ou indeferido. A Conselheira Carla respondeu que uma vez o processo tenha sido distribu\u00eddo para sua relatoria, o pedido teria sido aceito e necessitaria que ela apresentasse um ju\u00edzo de valor sobre ele, motivo pelo qual apresentou o parecer de indeferimento. Em seguida o Presidente colocou em vota\u00e7\u00e3o os dois entendimento e os demais conselheiros seguiram a relatora e aprovaram o parecer de Indeferimento, desta forma ser\u00e1 aberto o prazo legal e regimentar de 10 (dez) dias, ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, para o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o por parte da solicitante conforme Item 4.4, inciso I do aludido Edital, caso n\u00e3o haja manifesta\u00e7\u00e3o no prazo informado o processo ser\u00e1 encerrado definitivamente; VIII - Processo SEI de N\u00ba 00220-00002851\/2024-13 (Apresenta\u00e7\u00e3o do Parecer de an\u00e1lise do pedido de CRC do Clube Acelera Bras\u00edlia) - Foi aprovado por unanimidade, o parecer de Dilig\u00eancia pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua notifica\u00e7\u00e3o, para que a proponente cumpra todos os apontamentos feitos no Parecer T\u00e9cnico do relator, Conselheiro Paulo Eduardo, sendo que uma vez descumprido o prazo estabelecido, manifesta-se pela rejei\u00e7\u00e3o ao pleito e encerramento do corrente processo; IX - Processo SEI de N\u00ba 00220-00002789\/2024-51 (Apresenta\u00e7\u00e3o do Parecer de an\u00e1lise do pedido de CRC do Iate Clube de Bras\u00edlia) \u2013 Foi aprovado por unanimidade, o parecer de Dilig\u00eancia pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua notifica\u00e7\u00e3o, para que a proponente cumpra todos os apontamentos feitos no Parecer T\u00e9cnico da relatora, Conselheira Daniela Freitas, sendo que uma vez descumprido o prazo estabelecido, manifesta-se pela rejei\u00e7\u00e3o ao pleito e encerramento do corrente processo; X - Manifesta\u00e7\u00e3o sobre o teor do Edital de Recursos para atender as OSCs e apresenta\u00e7\u00e3o final dos documentos anexos \u2013 Foi informado pelo Conselheiro Jos\u00e9 Ant\u00f4nio que o Grupo de Trabalho havia conclu\u00eddo a elabora\u00e7\u00e3o do Edital de Recursos para atender as OSCs e que aguardava apenas o retorno da Conselheira Tatiana, que estava em viagem internacional, para revisarem os documentos anexos ao Edital e submet\u00ea-los em seguida para manifesta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas t\u00e9cnicas (SUAG e SUBPEME) da Secretaria de Esportes e Lazer do Distrito Federal; XI - Artigo 8\u00ba do Decreto 34.522\/13: Apresenta\u00e7\u00e3o de Pedido de CRC com CNPJ de outros estados \u2013 Foi sugerida, pela Conselheira Tatiana, a manifesta\u00e7\u00e3o em Nota Jur\u00eddica a ser emitida pela AJL\/SEL, sobre a quest\u00e3o da autonomia estatut\u00e1ria da OSC na forma do que prev\u00ea o CC e da lei Pel\u00e9, em observa\u00e7\u00e3o a validade do consignado em Ata registrada ou no Estatuto sobre o endere\u00e7o de sede, sub-sede, foro e de funcionamento no DF e junto a SEL, assim v\u00e1lido para cumprir a exig\u00eancia do art. 8 do Decreto 34.522 e do subitem 4.2 do Edital 01\/2024 das entidades esportivas e assistenciais. Com a palavra, a Conselheira Carla Ribeiro disse acreditar que a inten\u00e7\u00e3o do legislador ao redigir o artigo 8\u00ba foi assegurar que as entidades esportivas, que pretendem se beneficiar do Fundo de Apoio ao Esporte (FAE), tenham uma presen\u00e7a efetiva no Distrito Federal. O objetivo \u00e9 garantir que os recursos p\u00fablicos beneficiem diretamente as entidades que atuam na comunidade esportiva local. Portanto, \u00e9 essencial que a entidade demonstre atividade e um escrit\u00f3rio funcional no Distrito Federal, e que n\u00e3o necessariamente tenha endere\u00e7o no CNPJ. Dessa forma se faz necess\u00e1ria a manifesta\u00e7\u00e3o da AJL\/SEL para que se tenha seguran\u00e7a jur\u00eddica na elabora\u00e7\u00e3o de pareceres sobre a emiss\u00e3o do Certificado de Registro Cadastral \u2013 CRC. A sugest\u00e3o foi aprovada por todos e o Presidente designou que a DIGEFAE encaminhasse essa consulta \u00e0 AJL, estipulando o prazo de 15 dias, a contar do recebimento, para que se manifeste nos autos; XII - Procedimento para processos incompletos apresentados antes do Fluxo de Admissibilidade aprovado na 113\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do CONFAE \u2013 A Conselheira Tatiana solicitou que fosse definido qual seria o procedimento para os processos de solicita\u00e7\u00e3o de CRC\/CONFAE na situa\u00e7\u00e3o mencionada, verificou-se junto \u00e0 Diretoria de Gest\u00e3o do Fundo que existia apenas 1(um) processo nesta situa\u00e7\u00e3o e que ele retornaria para a DIGEFAE para comunica\u00e7\u00e3o junto \u00e0 entidade e somente seria distribu\u00eddo novamente para um relator, ap\u00f3s sanadas as pend\u00eancias documentais. Assim, sem mais nada a tratar o Sr. Presidente agradeceu a presen\u00e7a e a importante participa\u00e7\u00e3o de todos e deu por encerrada a reuni\u00e3o \u00e0s 15h e 50min, eu, Anderson Lopes de Jesus, Diretor Substituto da DIGEFAE, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente do CONFAE e demais Conselheiros. RENATO JUNQUEIRA, Presidente do Conselho, Secret\u00e1rio de Estado de Esporte e Lazer; JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO SOARES SILVA, Vice Presidente do Conselho, Conselheiro Titular, Representante das Associa\u00e7\u00f5es de Federa\u00e7\u00f5es Desportivas do Distrito Federal; PAULO EDUARDO DA SILVA, Conselheiro Suplente, Representante da Secretaria de Estado de Economia; LUIZ CARLOS DE SOUSA, Conselheiro Titular, Representante da Secretaria de Estado de Economia; DANIELA SOUZA DOS SANTOS FREITAS, Conselheira Titular, Representante da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o; TATIANA WEYSFIELD MENDES, Conselheira Titular, Representante do Esporte Universit\u00e1rio; VIN\u00cdCIUS LU\u00cdS CYRILLO DE LIMA, Conselheiro Titular, Representante da PARAESPORTE - Associa\u00e7\u00e3o dos Representantes dos Esportes para Pessoas com Defici\u00eancia; CARLA RIBEIRO TESTA, Conselheira Titular, Representante dos Atletas; JOSIANNE TARGINE DA SILVA, Chefe do N\u00facleo de Gest\u00e3o de Apoio ao Esporte; ANDERSON LOPES DE JESUS, Diretor de Gest\u00e3o do Fundo de Apoio ao Esporte Substituto.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 407249":{"coMateria":"407249","coDemandante":"1705","titulo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, DE 15 DE MAIO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1247","texto":" Aprova o Plano de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os - PAS do Bloco de Assessoramento, referente ao exerc\u00edcio de 2024, do Distrito Federal, proposto pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, no valor de R$ 78.461,53 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e tr\u00eas centavos), sendo R$ 76.923,07 (setenta e seis mil, novecentos e vinte e tr\u00eas reais e sete centavos) oriundos de recursos federais e R$ 1.538,46 (um mil, quinhentos trinta e oito reais e quarenta e seis centavos) de recursos a t\u00edtulo de contrapartida.<\/p> O Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, nos termos do disposto no \u00a7 2\u00ba do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 13.667, de 17 de maio de 2018 e no inciso IV do art. 8\u00ba e o art. 18 da Resolu\u00e7\u00e3o CODEFAT n\u00ba 994, de 15 de fevereiro de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar, considerando o aspecto t\u00e9cnico-financeiro, o Plano de A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os - PAS do Bloco de Assessoramento Estat\u00edstico referente ao exerc\u00edcio de 2024, do Distrito Federal, em raz\u00e3o de ter conclu\u00eddo, mediante an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, que:<\/p> I - est\u00e1 em conformidade com o os procedimentos e crit\u00e9rios que disp\u00f5e a da Resolu\u00e7\u00e3o CODEFAT n\u00ba 994, de 15 de fevereiro de 2024;<\/p> II - as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o adequadas ao objetivo geral e \u00e0 meta de resultado esperadas;<\/p> III - a destina\u00e7\u00e3o de recursos est\u00e1 adequada \u00e0s a\u00e7\u00f5es;<\/p> IV - os valores alocados \u00e0s naturezas de despesa est\u00e3o referenciados em pesquisas e\/ou<\/p> cota\u00e7\u00f5es de mercado, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente; e<\/p> V - a destina\u00e7\u00e3o dos recursos alocados pelo Distrito Federal ao Fundo do Trabalho do Distrito Federal est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o previsto em sua Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e atende ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o distrital de trabalho, emprego e renda e \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es deste Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCO ANTONIO AREIAS SECCO<\/p> Presidente do CTER\/DF<\/p> __________________<\/p> (*) Republicada por ter sido encaminhada com incorre\u00e7\u00f5es no original, publicado no DODF n\u00ba 94, de 17 de maio de 2024, p\u00e1gina 76.<\/p>"}}},"Controladoria-Geral":{"documentos":{" 407200":{"coMateria":"407200","coDemandante":"995","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1284","texto":" Em 25 de junho de 2024<\/p> Processo administrativo: 00002-00008067\/2023-31.<\/p> Acolho como raz\u00e3o de decidir, nos termos do art. 50, \u00a7 1\u00b0, da Lei Federal n\u00ba 9.784, de 1999 c\/c Lei Distrital n\u00ba 2.834, de 2001, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 26\/2024 - CGDF\/ASAPJ (142692316), por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, para n\u00e3o conhecer o pedido de revis\u00e3o apresentado por SAMI KUPERCHMIT.<\/p> Publique-se na forma de despacho e, ap\u00f3s, remetam-se os autos \u00e0 Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> DANIEL ALVES LIMA<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 407401":{"coMateria":"407401","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 273, DE 19 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1303","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 7\u00ba da Lei-DF n\u00ba 7.212, de 30 de dezembro de 2022 e ainda tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 00401-00018512\/2024-02, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Aprovar, na forma dos quadros anexos I e II, a altera\u00e7\u00e3o do Quadro de Detalhamento da Despesa da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p><\/td><\/tr> | 48 \u2013 DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL<\/p> 48101 \u2013 DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL<\/p><\/td><\/tr> | QUADRO DE DETALHAMENTO<\/p> REDU\u00c7\u00c3O<\/p> OR\u00c7AMENTO FISCAL<\/p><\/td><\/tr> | A\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | NATUREZA<\/p><\/td> | ID USO<\/p><\/td> | FONTE<\/p><\/td> | DETALHADO<\/p><\/td> | TOTAL<\/p><\/td><\/tr> | 03.122.8211.8502.0099<\/p><\/td> | ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL - DISTRITO FEDERAL<\/p><\/td> | 31.90.11<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 5.000.000,00<\/p><\/td> | 5.000.000,00<\/p><\/td><\/tr> | 03.122.8211.8502.8934<\/p><\/td> | ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DF<\/p><\/td> | 31.90.11<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 125.465,79<\/p><\/td> | 125.465,79<\/p><\/td><\/tr> | 03.122.8211.8504.0084<\/p><\/td> | CONCESS\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS A SERVIDORES - DISTRITO FEDERAL<\/p><\/td> | 33.90.46<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 2.000.000,00<\/p><\/td> | 2.000.000,00<\/p><\/td><\/tr> | 03.122.8211.8505.0022<\/p><\/td> | PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL - DISTRITO FEDERAL<\/p><\/td> | 33.90.39<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 50.000,00<\/p><\/td> | 50.000,00<\/p><\/td><\/tr> | 03.122.8211.8517.0138<\/p><\/td> | MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS GERAIS<\/p><\/td> | 33.90.33<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 500.000,00<\/p><\/td> | 500.000,00<\/p><\/td><\/tr> | 03.122.8211.8517.0138<\/p><\/td> | MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS GERAIS<\/p><\/td> | 44.90.52<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 400.000,00<\/p><\/td> | 400.000,00<\/p><\/td><\/tr> | TOTAL R$ 8.075.465,79<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> ANEXO II<\/p><\/td><\/tr> | 48 - DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL<\/p> 48101 - DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL<\/p><\/td><\/tr> | QUADRO DE DETALHAMENTO<\/p> ACR\u00c9SCIMO<\/p> OR\u00c7AMENTO FISCAL<\/p><\/td><\/tr> | A\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | NATUREZA<\/p><\/td> | ID USO<\/p><\/td> | FONTE<\/p><\/td> | DETALHADO<\/p><\/td> | TOTAL<\/p><\/td><\/tr> | 03.122.8211.8502.0099<\/p><\/td> | ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL - DISTRITO FEDERAL<\/p><\/td> | 31.91.13<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 5.125.465,79<\/p><\/td> | 5.125.465,79<\/p><\/td><\/tr> | 28.846.0001.9093.0038<\/p><\/td> | OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZA\u00c7\u00d5ES E RESTITUI\u00c7\u00d5ES - DISTRITO FEDERAL<\/p><\/td> | 33.90.93<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 2.000.000,00<\/p><\/td> | 2.000.000,00<\/p><\/td><\/tr> | 03.126.8211.2557.0086<\/p><\/td> | GEST\u00c3O DA INFORMA\u00c7\u00c3O E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O - DISTRITO FEDERAL<\/p><\/td> | 33.90.40<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 650.000,00<\/p><\/td> | 650.000,00<\/p><\/td><\/tr> | 03.061.8211.2422.0019<\/p><\/td> | CONCESS\u00c3O DE BOLSA EST\u00c1GIO - DISTRITO FEDERAL<\/p><\/td> | 33.90.39<\/p><\/td> | 0<\/p><\/td> | 100<\/p><\/td> | 300.000,00<\/p><\/td> | 300.000,00<\/p><\/td><\/tr> | TOTAL: R$ 8.075.465,79<\/p><\/td><\/tr><\/table>"}," 406989":{"coMateria":"406989","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 278, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1303","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a7 7\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba A Coordena\u00e7\u00e3o de Aten\u00e7\u00e3o aos Aposentados e Pensionistas, da Unidade de Gest\u00e3o de Pessoas, da Defensoria P\u00fablica \u2013 Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal fica transformada em Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o aos Aposentados e Pensionistas, da Unidade de Gest\u00e3o de Pessoas, da Defensoria P\u00fablica \u2013 Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Fica extinto, na estrutura administrativa da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal: 01 (um) Cargo Comissionado Especial, S\u00edmbolo CCEDPDF 06, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Aten\u00e7\u00e3o aos Aposentados e Pensionistas, da Unidade de Gest\u00e3o de Pessoas, da Defensoria P\u00fablica \u2013 Geral.<\/p> Art. 3\u00ba Fica criado, na estrutura administrativa da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal: 01 (um) Cargo Comissionado Especial, S\u00edmbolo CCEDPDF 07, de Diretor(a), da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o aos Aposentados e Pensionistas, da Unidade de Gest\u00e3o de Pessoas, da Defensoria P\u00fablica \u2013 Geral.<\/p> Art. 4\u00ba O saldo proveniente da transforma\u00e7\u00e3o de cargos desta Portaria passa a compor o banco de saldo remanescente de cargos da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 6\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 406988":{"coMateria":"406988","coDemandante":"1005","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1303","texto":" Na Portaria N\u00ba 66, de 07 de fevereiro de 2024, publicada no DODF N\u00ba 33, de 19\/02\/2024, p\u00e1gina 46, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...quantitativo de 3.758 (tr\u00eas mil e setecentos e cinquenta e oito) dias...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...quantitativo de 3.752 (tr\u00eas mil e setecentos e cinquenta e dois) dias...\u2019\u2019.<\/p>"}," 407060":{"coMateria":"407060","coDemandante":"1006","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1305","texto":" Na Portaria n\u00ba 219, de 22 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 106, de 06 de junho de 2024, p\u00e1gina 39, ONDE SE L\u00ca: \u201c...Designar, para apura\u00e7\u00e3o dos fatos, a Comiss\u00e3o Permanente institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 48, de 05 de fevereiro de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, e alterada pela Portaria n\u00ba 82, 26 de fevereiro de 2024, tamb\u00e9m publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal...\u201d, LEIA-SE \u201c... Designar, para apura\u00e7\u00e3o dos fatos, a Comiss\u00e3o Permanente institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 467, de 17 de novembro de 2022, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, e alterada pela Portaria n\u00ba 342, de 20 de julho de 2023, tamb\u00e9m publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal...\u201d.<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":{"documentos":{" 407410":{"coMateria":"407410","coDemandante":"602","titulo":"DECRETOS DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":" O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p>","tipo":"Decreto","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" EXONERAR, a pedido, MARLI POSSAMAI, Auditora Fiscal da Receita, matr\u00edcula 109.552-8, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00703706, de Chefe, do N\u00facleo de Auditoria IV, da Ger\u00eancia de Auditoria Tribut\u00e1ria, da Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, VIN\u00cdCIUS FINAZI FIGUEIREDO, Auditor Fiscal da Receita, matr\u00edcula 280.860-9, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00703703, de Chefe, do N\u00facleo de Auditoria I, da Ger\u00eancia de Auditoria Tribut\u00e1ria, da Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, DIEGO OTTONI DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita, matr\u00edcula 280.478-6, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-04, SIGRH 00703701, de Assessor T\u00e9cnico, da Ger\u00eancia de Auditoria Tribut\u00e1ria, da Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR VIN\u00cdCIUS FINAZI FIGUEIREDO, Auditor Fiscal da Receita, matr\u00edcula 280.860-9, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00703706, de Chefe, do N\u00facleo de Auditoria IV, da Ger\u00eancia de Auditoria Tribut\u00e1ria, da Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DIEGO OTTONI DE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita, matr\u00edcula 280.478-6, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-06, SIGRH 00703703, de Chefe, do N\u00facleo de Auditoria I, da Ger\u00eancia de Auditoria Tribut\u00e1ria, da Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR MARIO CIPOLLI VICTER DIAS, Auditor Fiscal da Receita, matr\u00edcula 280.884-6, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-04, SIGRH 00703701, de Assessor T\u00e9cnico, da Ger\u00eancia de Auditoria Tribut\u00e1ria, da Coordena\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, MARIA DAS GRA\u00c7AS DE PAULA MACHADO, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 211.544-1, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-02, SIGRH 65260215, de Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Forma\u00e7\u00e3o Continuada dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, HENRIQUE C\u00c9SAR DE OLIVEIRA FERNANDES, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 36.126-7, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, SIGRH 65260513, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR HENRIQUE C\u00c9SAR DE OLIVEIRA FERNANDES, Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, matr\u00edcula 36.126-7, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-02, SIGRH 65260215, de Subsecret\u00e1rio, da Subsecretaria de Forma\u00e7\u00e3o Continuada dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por ter sido nomeada para outro cargo, JULIANA AQUINO MARTINS WANDERER, matr\u00edcula 174.443-7, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 01900813, de Assessor, da Procuradoria Especial de Defesa da Constitucionalidade, do Gabinete, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em virtude de cess\u00e3o prevista no art. 152, VI, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, a contar de 20 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR RAFAEL LEVI DA SILVA BENTO, matr\u00edcula 249.515-5, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 01900813, de Assessor, da Procuradoria Especial de Defesa da Constitucionalidade, do Gabinete, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, a pedido, ARTHUR PINHEIRO DANTAS, matr\u00edcula 174.150-0, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 01901106, de Gerente, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a de Rede e Produ\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Infraestrutura e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, da Secretaria-Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DOUGLAS RAFAEL MORAIS KOLLAR, matr\u00edcula 226.096-4, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 01901106, de Gerente, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a de Rede e Produ\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Infraestrutura e Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, da Secretaria-Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por ter sido nomeado para outro cargo, o CEL QOPM R\u00d4MULO FL\u00c1VIO MENDON\u00c7A PALHARES, matr\u00edcula 50.565\/X, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 21102522, de Comandante, do Comando de Policiamento de Miss\u00f5es Especiais, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, a contar de 03 de maio de 2024.<\/p> NOMEAR o CEL QOPM CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA, matr\u00edcula 50.557\/9, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 21102522, de Comandante, do Comando de Policiamento de Miss\u00f5es Especiais, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o CEL QOPM CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA, matr\u00edcula 50.557\/9, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 21102482, de Chefe, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, a contar de 14 junho de 2024.<\/p> NOMEAR o TC QOPM MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS, matr\u00edcula 50.607\/9, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 21102482, de Chefe, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por ter sido transferido para a reserva remunerada, o TC QOPM CL\u00c1UDIO FERREIRA PERES, matr\u00edcula 50.738\/5, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102508, de Comandante, do 8\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, do 4\u00ba Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, a contar de 05 de abril de 2024.<\/p> NOMEAR o MAJ QOPM RENATO MOREIRA RODRIGUES, matr\u00edcula 50.844\/6, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102508, de Comandante, do 8\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, do 4\u00ba Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM F\u00c1BIO PEREIRA MARGARIDO, matr\u00edcula 50.618\/4, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102524, de Comandante, do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais, do Comando de Policiamento de Miss\u00f5es Especiais, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, a contar de 14 junho de 2024.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o CEL QOPM EM\u00cdLIO CASTELLAR, matr\u00edcula 50.624\/9, para exercer interinamente o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 21102495, de Comandante, do 2\u00ba Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, Distrito Federal, a contar de 14 junho de 2024.<\/p> NOMEAR o CEL QOPM WELLINGTON ALBERTO SILVA MENDES, matr\u00edcula 50.476\/9, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 21102495, de Comandante, do 2\u00ba Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM JULIANO CARVALHO DE FARIAS, matr\u00edcula 50.596\/X, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102532, de Chefe, da Se\u00e7\u00e3o Administrativa, do Comando de Policiamento Especializado, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, a contar de 14 junho de 2024.<\/p> NOMEAR o TC QOPM FABIO PEREIRA MARGARIDO, matr\u00edcula 50.618\/4, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102532, de Chefe, da Se\u00e7\u00e3o Administrativa, do Comando de Policiamento Especializado, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o CEL QOPM WELLINGTON ALBERTO SILVA MENDES, matr\u00edcula 50.476\/9, do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 21102531, de Comandante, do Comando de Policiamento Especializado, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, a contar de 14 junho de 2024.<\/p> NOMEAR o CEL QOPM EM\u00cdLIO CASTELLAR, matr\u00edcula 50.624\/9, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 21102531, de Comandante, do Comando de Policiamento Especializado, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, o TC QOPM MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS, matr\u00edcula 50.607\/9, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102523, de Chefe, da Se\u00e7\u00e3o Administrativa, do Comando de Policiamento de Miss\u00f5es Especiais, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, a contar de 14 junho de 2024.<\/p> NOMEAR o CEL QOPM GUILHERME PINHEIRO GUAR\u00c1, matr\u00edcula 50.555\/2, para exercer o Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-05, SIGRH 21102025, de Diretor, da Diretoria de Pessoal Militar, do Departamento de Gest\u00e3o de Pessoal, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o TC QOPM JULIANO CARVALHO DE FARIAS, matr\u00edcula 50.596\/X, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102496, de Chefe, da Se\u00e7\u00e3o Administrativa, do 2\u00ba Comando de Policiamento Regional, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> EXONERAR a MAJ QOPM ROZENEIDE CARLOS BRITO FERREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula 50.899\/3, do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102558, de Comandante, do 12\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, do Comando de Policiamento Especializado, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, a contar de 14 junho de 2024.<\/p> NOMEAR a TC QOPM ELAIDE SILVA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 50.697\/4, para exercer o Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-08, SIGRH 21102558, de Comandante, do 12\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar, do Comando de Policiamento Especializado, do Departamento de Opera\u00e7\u00f5es, do Comando-Geral, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR o 3\u00ba SGT QPPMC DIOVANE ALVES DA SILVA, matr\u00edcula PMDF 731.495-7, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Assessor T\u00e9cnico, SIGRH 00802045, da Coordena\u00e7\u00e3o da Resid\u00eancia Oficial de \u00c1guas Claras, da Subchefia de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> NOMEAR a 3\u00ba SGT QPPMC MIRELLA DE MELO LISBOA BEVILAQUA, matr\u00edcula PMDF 731.355-1, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Seguran\u00e7a de Instala\u00e7\u00f5es, SIGRH 00801602, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a de Instala\u00e7\u00f5es, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> NOMEAR a 3\u00ba SGT QPPMC PATRICIA BRAGA NOGUEIRA, matr\u00edcula PMDF 731.329-2, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801701, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> NOMEAR o 3\u00ba SGT QPPMC RONIE MOREIRA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula PMDF 731.921-5, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801727, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> NOMEAR a 3\u00ba SGT QPPMC MAYARA AGUIAR CAETANO, matr\u00edcula PMDF 731.323-3, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801737, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> NOMEAR o 3\u00ba SGT QPPMC CICERO PAULO BENTO DO LAGO, matr\u00edcula PMDF 731.500\u20117, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801749, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> NOMEAR o 3\u00ba SGT QPPMC FELIPE NUNES LISBOA, matr\u00edcula PMDF 731.433-7, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801779, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> NOMEAR a 3\u00ba SGT QPPMC SARAH CAROLINA MOREIRA TAVARES, matr\u00edcula PMDF 731.469-8, para exercer o Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801785, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-1, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> NOMEAR a 3\u00ba SGT QPPMC JACKELINE CRISTINNE DE MORAES VILAS B\u00d4AS, matr\u00edcula PMDF 731.346-2, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801802, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-1, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> EXONERAR, a pedido, a 3\u00ba SGT QPPMC MAIELEN DA SILVA CAMPOS, matr\u00edcula GDF 17154553, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801807, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-1, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 18 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR a 3\u00ba SGT QPPMC EDILAINE SOARES BARBOSA, matr\u00edcula PMDF 732.666-1, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, para exercer o Cargo de Seguran\u00e7a de Pessoal, SIGRH 00801807, do N\u00facleo de Equipes, da Ger\u00eancia de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como conceder o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-1, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012.<\/p> EXONERAR o 1\u00ba SGT QPPMC JO\u00c3O BATISTA SOUZA SILVA, matr\u00edcula GDF 16952391, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, do Cargo de Assessor T\u00e9cnico, SIGRH 00801824, da Ger\u00eancia de Avalia\u00e7\u00e3o de Risco de Seguran\u00e7a, da Diretoria de Seguran\u00e7a Pessoal, da Subchefia de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, da Casa Militar do Distrito Federal, bem como cessar o pagamento da Gratifica\u00e7\u00e3o Militar de Seguran\u00e7a Institucional, GMSI-2, nos termos do Artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012, a contar de 19 de junho de 2024.<\/p> <\/p> O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, resolve:<\/p> DESIGNAR FRANCINE SOARES DA CUNHA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal - COPEN, na qualidade de indicada pela Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, dentre servidores efetivos do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p> DESIGNAR MAURO MARCIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA para exercer a Fun\u00e7\u00e3o de Membro Titular, do Conselho Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal - COPEN, na qualidade de representante da Comunidade.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 407381":{"coMateria":"407381","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Em 27 de junho de 2024<\/p> Processo: 00413-00003249\/2024-55. Interessada: RAQUEL GALV\u00c3O RODRIGUES DA SILVA. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE AFASTAMENTO.<\/p> I - AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento da Diretora-Presidente do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal - Iprev\/DF, RAQUEL GALV\u00c3O RODRIGUES DA SILVA, matr\u00edcula 283.987-3, para participar de Visita T\u00e9cnica ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Manaus, Pr\u00f3-Gest\u00e3o N\u00edvel IV, no per\u00edodo de 25 a 27 de julho de 2024, na cidade de Manaus\/AM, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, conforme consta nos autos em ep\u00edgrafe.<\/p> II - Ap\u00f3s publicado, encaminhe-se ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal - Iprev\/DF, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 407377":{"coMateria":"407377","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Em 27 de junho de 2024<\/p> Processo: 04008-00000467\/2024-06. Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL. Assunto: SUSPENS\u00c3O DE F\u00c9RIAS.<\/p> I - HOMOLOGO a suspens\u00e3o de f\u00e9rias, por imperiosa necessidade de servi\u00e7o, do Secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, LEONARDO SOCHA RONDEAU REISMAN, matr\u00edcula 02836939, a contar de 10 de junho de 2024, assegurando-lhe o direito \u00e0 frui\u00e7\u00e3o do per\u00edodo remanescente, a ser marcado oportunamente.<\/p> II - Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o, encaminhe-se \u00e0 Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 407378":{"coMateria":"407378","coDemandante":"602","titulo":"DESPACHO DO GOVERNADOR","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" Em 27 de junho de 2024<\/p> Processo: 04019-00002562\/2024-71. Interessada: RAQUEL OT\u00cdLIA DE CARVALHO. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE AFASTAMENTO.<\/p> I - AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento da Presidente da Junta Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito Federal - Jucis\/DF, RAQUEL OT\u00cdLIA DE CARVALHO, matr\u00edcula 282.699-2, para participar do \u201cEncontro Nacional de Presidentes, Procuradores e Secret\u00e1rios-Gerais das Juntas Comercias\u201d, no per\u00edodo de 02 a 06 de julho de 2024, na cidade de S\u00e3o Luiz Maranh\u00e3o - MA, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, conforme consta nos autos em ep\u00edgrafe. <\/p> II - Ap\u00f3s publicado, encaminhe-se \u00e0 da Junta Comercial, Industrial e Servi\u00e7os do Distrito Federal - Jucis\/DF, para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p> IBANEIS ROCHA<\/p>"}," 407411":{"coMateria":"407411","coDemandante":"602","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"17","texto":" No Decreto de 10 de junho de 2024, publicado no DODF n\u00ba 109, de 11 de junho de 2024, p\u00e1gina 54, o ato que nomeou LUCAS RODRIGUES SILVA, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca: \u201c...LUCAS RODRIGUES SILVA...\u201d, LEIA-SE: \u201c...LUCAS RODRIGUES LIMA...\u201d.<\/p> <\/p> No Decreto de 17 de junho de 2024, publicado no DODF n\u00ba 114, de 18 de junho de 2024, p\u00e1gina 28, o ato que nomeou KAREN CRISTINI TONINI da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, ONDE SE L\u00ca: \u201c...KAREN CRISTINI TONINI...\u201d, LEIA-SE: \u201c...KAREN CRISTINE TONINI...\u201d.<\/p>"}}},"Vice-Governadoria":{"documentos":{" 407363":{"coMateria":"407363","coDemandante":"678","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 81, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"30","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo inciso IX, artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 03, de 23 de mar\u00e7o de 2023 c\/c a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 24, de 05 de mar\u00e7o de 2024, bem como os arts. 24\u00ba e 25\u00ba do Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023 e art. 117\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, tendo em vista o Decreto Distrital n\u00ba 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores que desempenhar\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es na fase de execu\u00e7\u00e3o contratual do Contrato de Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens n\u00ba 24\/2024 (144082380), firmado com a empresa 53.111.194 MATHEUS LETTIERY SILVA NASCIMENTO, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 53.111.194\/0001-69, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de \u00e1udio, v\u00eddeo, foto e comunica\u00e7\u00e3o a fim de atender as demandas da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - VGDF, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia (139296981), constantes nos autos do processo SEI 04043-00001698\/2023-30:<\/p> I - BRUNO LOPES DORNELAS, matr\u00edcula n\u00ba 17106931, que atuar\u00e1 como Fiscal Administrativo Titular;<\/p> II - GEORGE HAMILTON GIANNI, matr\u00edcula n\u00ba 17107059, que atuar\u00e1 como Fiscal Administrativo Substituto.<\/p> Art. 2\u00ba Os fiscais de que se trata esta Ordem de Servi\u00e7o dever\u00e3o supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execu\u00e7\u00e3o atestar faturas, emitir relat\u00f3rio circunstanciado e fotogr\u00e1fico da execu\u00e7\u00e3o, de acordo com o disposto no art. 24\u00ba e 25\u00ba do Decreto Distrital n\u00ba 44.330 e no art. 117\u00ba da Lei Federal 14.133\/2021.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR<\/p>"}," 407365":{"coMateria":"407365","coDemandante":"678","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 82, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"30","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo inciso IX, artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 03, de 23 de mar\u00e7o de 2023 c\/c a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 24, de 05 de mar\u00e7o de 2024, bem como os arts. 24\u00ba e 25\u00ba do Decreto Distrital n\u00ba 44.330\/2023 e art. 117\u00ba da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, tendo em vista o Decreto Distrital n\u00ba 44.504, de 10 de maio de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores que desempenhar\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es na fase de execu\u00e7\u00e3o contratual do Contrato de Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens n\u00ba 25\/2024 (144084767), firmado com a empresa 53.111.194 MATHEUS LETTIERY SILVA NASCIMENTO, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 53.111.194\/0001-69, cujo objeto \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de \u00e1udio, v\u00eddeo, foto e comunica\u00e7\u00e3o a fim de atender as demandas da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - VGDF, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia (139296981), constantes nos autos do processo SEI 04043-00001698\/2023-30:<\/p> I - BRUNO LOPES DORNELAS, matr\u00edcula n\u00ba 17106931, que atuar\u00e1 como Fiscal Administrativo Titular;<\/p> II - GEORGE HAMILTON GIANNI, matr\u00edcula n\u00ba 17107059, que atuar\u00e1 como Fiscal Administrativo Substituto.<\/p> Art. 2\u00ba Os fiscais de que se trata esta Ordem de Servi\u00e7o dever\u00e3o supervisionar, fiscalizar, acompanhar a execu\u00e7\u00e3o atestar faturas, emitir relat\u00f3rio circunstanciado e fotogr\u00e1fico da execu\u00e7\u00e3o, de acordo com o disposto no art. 24\u00ba e 25\u00ba do Decreto Distrital n\u00ba 44.330 e no art. 117\u00ba da Lei Federal 14.133\/2021.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR<\/p>"}}},"Casa Civil":{"documentos":{" 406978":{"coMateria":"406978","coDemandante":"686","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 190, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"39","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a delega\u00e7\u00e3o conferida pelo inciso I, al\u00ednea k, do artigo 3\u00ba, da Portaria n\u00ba 31, de 17 de dezembro de 2020 e ainda tendo em vista o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamentou os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 182, de 12 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 112, de 14 de junho de 2024, p\u00e1gina 43.<\/p> DESIGNAR ERIKA LOPES SILVA, matr\u00edcula 1.700.252-4, Assessora Especial, s\u00edmbolo CNE-06, da Subsecretaria de Emendas Parlamentares, da Secretaria Executiva de Rela\u00e7\u00f5es Parlamentares, da Casa Civil do Distrito Federal, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, JOSE CARLOS MEDEIROS DE BRITO, matr\u00edcula 1.712.322-4, Subsecret\u00e1rio, s\u00edmbolo CNE-02, da Subsecretaria de Emendas Parlamentares, da Secretaria Executiva de Rela\u00e7\u00f5es Parlamentares, da Casa Civil do Distrito Federal, no per\u00edodo de 11 a 20\/07\/2024, por motivo de afastamento regulamentar do titular.<\/p> JOSE EDUARDO COUTO RIBEIRO<\/p>"}," 407091":{"coMateria":"407091","coDemandante":"1190","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 39, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"47","texto":" O SUPERINTENDENTE DO ARQUIVO P\u00daBLICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 29 do Decreto n\u00ba 38.725, de 20 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 163 e 166 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve: <\/p> AVERBAR o tempo de servi\u00e7o de ARTHUR LUIZ ALBINO DA SILVA, matr\u00edcula 284.705-1, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 3\u00aa Classe, Padr\u00e3o I, do quadro de Pessoal do Distrito Federal, sendo de 2 anos, 4 meses e 5 dias, referente ao per\u00edodo de 05\/01\/2022 a 09\/05\/2024, prestado \u00e0 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, conforme demonstrado na Declara\u00e7\u00e3o de Tempo de Servi\u00e7o no Distrito Federal. Processo SEI-GDF n\u00ba 00151-00000416\/2024-52.<\/p> ADALBERTO SCIGLIANO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 406976":{"coMateria":"406976","coDemandante":"606","titulo":"PORTARIA N\u00ba 74, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"58","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no artigo 105, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e no art. 211, \u00a71\u00ba, art. 212, I, c\/c o art. 255, II, al\u00ednea b, arts. 214 e 215, art. 229, \u00a79\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Reconduzir RENATE COSTA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 175.198-0; DANIEL SABOIA DE MENEZES, matr\u00edcula n\u00ba 174.627-8 e MILTON LOPES JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 175.288-X, para, sob a presid\u00eancia do primeiro, constitu\u00edrem a Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia Investigativa, visando \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de supostas irregularidades constantes no Processo n\u00ba 0480-000423\/2010, abrangendo os atos e fatos conexos que emergirem no curso da apura\u00e7\u00e3o, conforme disposto nos par\u00e1grafos 24 e 25, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 06\/2024 - SEGOV\/AJL\/UNAN (135404037) e Memorando n\u00ba 05\/2024 - SEGOV\/SIND-PORT56\/2024 (144412063).<\/p> Art. 2\u00ba Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 HUMBERTO PIRES DE ARA\u00daJO<\/p>"}," 406981":{"coMateria":"406981","coDemandante":"623","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 70, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"90","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE PLANALTINA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Regimento Interno, prevista no Artigo 42 do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder a Licen\u00e7a Paternidade, de 07 (sete) dias, nos termos do artigo 150, da Lei Complementar n\u00b0 840, de 23 de dezembro de 2011, bem como sua prorroga\u00e7\u00e3o por 23 (vinte e tr\u00eas) dias consecutivos, nos termos do artigo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 37.669, de 29 de setembro de 2016, no per\u00edodo de 24\/06\/2024 a 30\/06\/2023 e 01\/07\/2024 a 23\/07\/2023, respectivamente, ao servidor, LEANDRO CUNHA OLIVEIRA, matr\u00edcula 1.718.752-4, pelo nascimento da dependente, Maria Helena Ribeiro Oliveira, em 24\/06\/2024, conforme certid\u00e3o de nascimento apresentada. Processo SEI 00135-00001788\/2024-68.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WESLEY FONSECA FRAGA<\/p> <\/p>"}," 407008":{"coMateria":"407008","coDemandante":"663","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 58, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"121","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Artigo 42, par\u00e1grafos XI e XII, do Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, publicado no DODF n\u00ba 61, de 29 de mar\u00e7o de 2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o RA-SANT respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Edital de Chamamento P\u00fablico e condu\u00e7\u00e3o do processo de escolha dos Membros da sociedade civil para a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Local de Planejamento - CLP da Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria.<\/p> Art. 2\u00ba A referida Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos seguintes servidores: MARIA ELISA PIMENTA SANTOS, matr\u00edcula 1.710.614-1, Diretora de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento, ANA L\u00daCIA RIBEIRO DA COSTA, matr\u00edcula 156939-2, Analista Pgur, ANT\u00d4NIO LUIZ ALMEIDA PEREIRA, matr\u00edcula 1.707.452-5, Diretor de Articula\u00e7\u00e3o, WESLEY NASCIMENTO DE MORAIS, matr\u00edcula 1.7114.470-1, Gerente de Cultura.<\/p> Art. 3\u00ba A presid\u00eancia da Comiss\u00e3o RA-SANT respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Edital de Chamamento P\u00fablico, ser\u00e1 exercida pela servidora, MARIA ELISA PIMENTA SANTOS, matr\u00edcula 1.710.614-1, Diretora de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento, tendo como suplente, ANA L\u00daCIA RIBEIRO DA Costa, matr\u00edcula 156939-2, Analista Pgur.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO<\/p>"}," 407009":{"coMateria":"407009","coDemandante":"663","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 59, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"121","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DA SANTA MARIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 42, inciso XI, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, combinado com o art. 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os Arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2001, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ALESSANDRO CRUZ ALBERTO, matr\u00edcula 1.711.683-X, Chefe da Assessoria T\u00e9cnica, para substituir a Coordenadora de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria do Distrito Federal, em seu afastamento regulamentar de f\u00e9rias no per\u00edodo de 01\/07\/2024 a 12\/07\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o<\/p> JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO<\/p>"}," 407019":{"coMateria":"407019","coDemandante":"643","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 11, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"169","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE IND\u00daSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, e tendo em vista o constante do Processo 00306-00000482\/2024-85, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar, nos termos do Inciso II, do Artigo 41, das Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, aprovadas pelo Decreto n\u00ba 32.598, de dezembro de 2010, o servidor PATRICK EUGENIO DA SILVA, Gerente de Licenciamento de Obras e Atividades Econ\u00f4micas, matr\u00edcula 171.154-34, como executor, e o servidor RAFAEL DOS REIS GON\u00c7ALVES, Assessor, matr\u00edcula 170.381-62, como fiscal, referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de controle de pragas urbanas, consoante o Contrato n\u00ba 01\/2024, da Administra\u00e7\u00e3o Regional do SCIA\/Estrurutal, para os fins de supervis\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, acompanhamento e atesto da fatura pertinente ao recebimento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7os de controle de pragas urbanas, bem como, notificar a contratada sobre quaisquer irregularidades encontradas no decorrer da vig\u00eancia do contrato.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALCEU PRESTES DE MATTOS<\/p>"}," 407020":{"coMateria":"407020","coDemandante":"643","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 12, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"169","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE IND\u00daSTRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.094, de 28 de mar\u00e7o de 2017, e tendo em vista o constante do Processo 00306-00000305\/2024-07, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar, nos termos do Inciso II do Artigo 4,1 das Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, aprovadas pelo Decreto n\u00ba 32.598, de dezembro de 2010, o servidor CARLOS ROBERTO DE LAVOR GON\u00c7ALVES, Diretor de Aprova\u00e7\u00e3o e Licenciamento, matr\u00edcula 171.421-13, como executor, e o servidor RAFAEL DOS REIS GON\u00c7ALVES, Assessor, matr\u00edcula 170.381-62, como fiscal, para acompanhar a entrega de 9 (nove) aparelhos de ar-condicionado e supervisionar a instala\u00e7\u00e3o, para fins de atesto da fatura pertinente ao recebimento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, bem como, notificar a contratada sobre quaisquer irregularidades encontradas no decorrer da vig\u00eancia do contrato.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALCEU PRESTES DE MATTOS<\/p>"}," 407016":{"coMateria":"407016","coDemandante":"645","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 43, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"175","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere o Decreto n\u00ba 38.094\/2017, artigo 42, inciso L, e tendo em vista a instru\u00e7\u00e3o do Processo SEI-GDF n\u00ba 000304-00000563\/2024-31, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ISABEL CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1.713.455-2, Chefe do N\u00facleo de Material e Patrim\u00f4nio, como Executora Titular e FELIPE DE AGUIAR DUQUE, matr\u00edcula 1.714.436-1, Gerente de Manuten\u00e7\u00e3o e Conserva\u00e7\u00e3o, como Executor Suplente, para atuarem, respectivamente, no recebimento do material de consumo, objeto das Notas de Empenho n\u00ba 2024NE00065, 2024NE00066, 2024NE00067, 2024NE00068, 2024NE00069 referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, a fim de atender as necessidades da RA-SOBRII.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCO AUR\u00c9LIO VIEIRA DE SOUZA<\/p>"}," 407012":{"coMateria":"407012","coDemandante":"645","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 44, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"175","texto":" O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SOBRADINHO II DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe confere o Decreto n\u00ba 38.094\/2017, artigo 42, inciso L, e tendo em vista a instru\u00e7\u00e3o do Processo SEI-GDF n\u00ba 00304-00000560\/2024-06, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LORENA LOPES DELGADO, matr\u00edcula 1.698.483-8, Coordenadora de Licenciamento, Obras e Manuten\u00e7\u00e3o, como Executora Titular e BRUNO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula 1.712.417-4, Diretor de Obras, como Executor Suplente, para atuarem, respectivamente, no recebimento do material de consumo, objeto da Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00070 referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de meio de fio, a fim de atender as necessidades da RA-SOBRII.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> DIEGO RODRIGUES RAFAEL MATOS<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 406994":{"coMateria":"406994","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 485, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores relacionados abaixo para atuarem como Executores do contrato n\u00ba 49072\/2023, celebrado entre o Distrito Federal, e a institui\u00e7\u00e3o Universidade Patativa do Assar\u00e9 - (UPA), cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de agente de integra\u00e7\u00e3o para operacionaliza\u00e7\u00e3o do Programa de Est\u00e1gio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal mediante concess\u00e3o de Bolsa-Aux\u00edlio, a alunos regularmente matriculados e com frequ\u00eancia efetiva em cursos de ensino regular, oferecidos por institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o profissional, de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial, vinculados \u00e0 estrutura do ensino p\u00fablico e particular, Processo SEI n\u00ba 00040-00007567\/2022-81, a saber:<\/p> I - LUIS FERNANDES DA SILVA, Chefe da Unidade Administrativa, matr\u00edcula n\u00ba 274.197-0, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito do Instituto de Assist\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal - INAS; e<\/p> II - ELIZANGELA DA SILVA COSTA, Assessora, matr\u00edcula n\u00ba 281.356-4, para atuar como suplente no \u00e2mbito do Instituto de Assist\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal - INAS.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores, de que trata o art. 1\u00ba, devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010, na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018 e na Portaria n\u00ba 576-SEPLAG, de 28 de dezembro de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executoras ora designadas, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 49072\/2023, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 407002":{"coMateria":"407002","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 486, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores relacionados abaixo com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, a fim de atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 040239\/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa REAL JG FACILITIES S\/A, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e asseio, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos e insumos necess\u00e1rios, lote n\u00ba 7, a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo SEI n\u00ba 00040-00034597\/2019-65, a saber:<\/p> I - GIZELMA FERNANDES DE ASSIS, matr\u00edcula n\u00ba 282.731-X, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SETUR - Loja de Artesanato da Feira do Guar\u00e1; e<\/p> II - ERCI OLIVEIRA DE LACERDA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 282.375-6, para atuar como Executora Suplente no \u00e2mbito da SETUR - Loja de Artesanato da Feira do Guar\u00e1.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao Contrato n\u00ba 40239\/2019, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 407007":{"coMateria":"407007","coDemandante":"3830","titulo":"PORTARIA N\u00ba 488, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Torna p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para a forma\u00e7\u00e3o de listas tr\u00edplices destinadas \u00e0 escolha de conselheiros suplentes do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, representantes do Distrito Federal.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no art. 86, \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 4.567, de 09 de maio de 2011, bem como considerando a atual necessidade de conselheiros suplentes para substitui\u00e7\u00e3o dos titulares em seus afastamentos legais e em seus impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es, haja vista o reduzido n\u00famero de servidores ocupando o respectivo cargo, por motivo de aposentadoria e outros, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Tornar p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para a forma\u00e7\u00e3o de listas tr\u00edplices destinadas \u00e0 escolha de conselheiros suplentes do TARF, representantes do Distrito Federal, que observar\u00e1 o disposto na Portaria n\u00ba 183, de 1\u00ba de junho de 2022, e na Portaria n\u00ba 184, de 1\u00ba de junho de 2022.<\/p> \u00a71\u00ba O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para compor listas tr\u00edplices destinadas ao preenchimento de quatro vagas para o cargo de conselheiro suplente do TARF, representante do Distrito Federal.<\/p> \u00a72\u00ba Excepcionalmente, em virtude da urg\u00eancia de preenchimento dos cargos de conselheiro suplente vagos, os prazos a que se referem a Portaria n\u00ba 183\/2022, e a Portaria n\u00ba 184\/2022, ser\u00e3o reduzidos, conforme cronograma estimado constante do Anexo II.<\/p> Art. 2\u00ba As inscri\u00e7\u00f5es para o processo seletivo ocorrer\u00e3o no per\u00edodo de 1\u00ba a 05 de julho de 2024, mediante preenchimento do formul\u00e1rio previsto no Anexo I, a ser disponibilizado na intranet da Secretaria de Estado de Economia, devendo ser entregue via ambiente SEI com encaminhamento para a unidade SEEC\/CSCTARF.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam designados para compor a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o do processo seletivo, prevista no art. 3\u00ba da Portaria n\u00ba 183\/2022, os seguintes servidores:<\/p> I - DANIEL CARPOVICZ BOTELHO, matr\u00edcula n\u00ba 108.977-3;<\/p> II - GUSTAVO HENRIQUE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 138.002-8; e<\/p> III - HORMINO DE ALMEIDA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 109.244-8.<\/p> Art. 4\u00ba A segunda etapa do processo seletivo interno, composta da entrevista de responsabilidade da Comiss\u00e3o Especial, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, observar\u00e1 o disposto na Portaria n\u00ba 184\/2022.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Ficam designados para compor a Comiss\u00e3o Especial, nos termos do art. 3\u00ba, inciso IV, da Portaria n\u00ba 184\/2022, os seguintes servidores:<\/p> I - CRISTIANE ARA\u00daJO DE FARIA, matr\u00edcula n\u00ba 109.053-4; e<\/p> II - HORMINO DE ALMEIDA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 109.244-8.<\/p> Art. 5\u00ba A forma\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice observar\u00e1 a ordem de classifica\u00e7\u00e3o final do certame, segundo disposto no art. 8\u00ba da Portaria n\u00ba 183\/2022.<\/p> Art. 6\u00ba O processo seletivo transcorrer\u00e1 conforme o cronograma estimado constante do Anexo II, admitidas eventuais modifica\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> FORMUL\u00c1RIO DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p> Art. 2\u00ba da Portaria n\u00ba XXX, de XX de XXX de 2024<\/p><\/td><\/tr> | INSCRI\u00c7\u00c3O NO PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS DO TARF.<\/p><\/td><\/tr> | CAMPO I<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL<\/p><\/td><\/tr> | Nome:<\/p> Data de Admiss\u00e3o (*):<\/p><\/td><\/tr> | Matr\u00edcula: __________ Cargo Efetivo: __________ Classe\/Padr\u00e3o: __________<\/p><\/td><\/tr> | Lota\u00e7\u00e3o:<\/p> Telefone p\/ contato:<\/p><\/td><\/tr> | CAMPO II<\/p> <\/p><\/td><\/tr> | SOLICITA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> | De acordo com o disposto na Lei n\u00ba 4.567\/2011 e nas Portarias n\u00ba 183\/2022, e n\u00ba 184\/2022, solicito a minha inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo para a forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice destinadas \u00e0 escolha de Conselheiros suplentes do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, representantes do Distrito Federal.<\/p><\/td><\/tr> | Declaro estar ciente das veda\u00e7\u00f5es previstas no art. 4\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba, da Portaria n\u00ba 183\/2022.<\/p><\/td><\/tr> | Bras\u00edlia\/DF, ___ de __________ de 2024<\/p> ______________________________<\/p> Assinatura do(a) candidato<\/p><\/td><\/tr><\/table> (*) juntar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p> <\/p> ANEXO II
CRONOGRAMA ESTIMADO (*)<\/p> 1\u00aa ETAPA - INSCRI\u00c7\u00c3O E AVALIA\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULOS.<\/p><\/td><\/tr> | EVENTO DATA (*)<\/p><\/td><\/tr> | Inscri\u00e7\u00f5es<\/p><\/td> | 01\/07 a 09\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Homologa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria das inscri\u00e7\u00f5es<\/p><\/td> | 11\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Recursos<\/p><\/td> | 12\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Homologa\u00e7\u00e3o definitiva das inscri\u00e7\u00f5es<\/p><\/td> | 16\/17\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Apresenta\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos<\/p><\/td> | 17\/07 a 19\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Resultado provis\u00f3rio - avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos<\/p><\/td> | 23\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Recursos<\/p><\/td> | 24\/07 a 26\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Resultado final da primeira fase<\/p><\/td> | 30\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | 2\u00aa ETAPA - ENTREVISTA<\/p><\/td><\/tr> | E V E N TO DATA (*)<\/p><\/td><\/tr> | Convoca\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | 30\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Entrevista<\/p><\/td> | 05\/08\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Resultado provis\u00f3rio da entrevista<\/p><\/td> | 07\/08\/2022<\/p><\/td><\/tr> | Recursos<\/p><\/td> | 08\/08 e 09\/08\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Resultado definitivo da entrevista e classifica\u00e7\u00e3o final do certame.<\/p><\/td> | 13\/08\/2024<\/p><\/td><\/tr><\/table> (*) Datas prov\u00e1veis, podendo ocorrer modifica\u00e7\u00e3o por meio de publica\u00e7\u00e3o na intranet da Secretaria de Estado de Economia.<\/p>"}," 407057":{"coMateria":"407057","coDemandante":"3830","titulo":"\u200bPORTARIA N\u00ba 490, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e, ainda, acatando as indica\u00e7\u00f5es das \u00e1reas t\u00e9cnicas, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores relacionados abaixo com a indica\u00e7\u00e3o das respectivas localidades, a fim de atuarem como Executores do Contrato n\u00ba 040233\/2019, celebrado entre o Distrito Federal e a empresa INTERATIVA FACILITIES LTDA, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e asseio, com fornecimento de m\u00e3o de obra, materiais, equipamentos e insumos necess\u00e1rios, lote n\u00ba 11, a fim de atender aos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5em o Complexo Administrativo do Distrito Federal, nas condi\u00e7\u00f5es, quantidades e especifica\u00e7\u00f5es constantes do Projeto B\u00e1sico e seus anexos, e da Proposta da CONTRATADA, conforme Processo SEI n\u00ba 00040-00034570\/2019-72 a saber:<\/p> I - ALESSANDRA LUCENA BITTENCOURT, matr\u00edcula n\u00ba 242.301-4, para atuar como Executor Titular, no \u00e2mbito da SECEC - Museu de Arte de Bras\u00edlia e SECEC - Concha Ac\u00fastica; e<\/p> II - GLEICE KEILA DOS SANTOS ROSA, matr\u00edcula n\u00ba 255.315-5, para atuar como Suplente, no \u00e2mbito da SECEC - Museu de Arte de Bras\u00edlia e SECEC - Concha Ac\u00fastica.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores de que trata o art. 1\u00ba devem observar o disposto no art. 67, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, c\/c o inciso II e \u00a7 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010; na Portaria n\u00ba 29-SGA, de 25 de fevereiro de 2004, alterada pela Portaria n\u00ba 125-SGA, de 30 de abril de 2004; na Portaria n\u00ba 222-SEPLAG, de 31 de dezembro de 2010 e na Portaria n\u00ba 278-SEPLAG, de 14 de junho de 2018.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, em rela\u00e7\u00e3o ao contrato n\u00ba 40233\/2019 at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 407013":{"coMateria":"407013","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 24 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 0002-000597\/2013. INTERESSADA: VALERIA CORREA CARVALHO. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE EMPREGADA P\u00daBLICA \/ REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso III, al\u00ednea \"b\", do Decreto n\u00ba 39.133, de 15\/06\/2018, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o funcional, a cess\u00e3o da empregada p\u00fablica VALERIA CORREA CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 152.407-7, Assistente T\u00e9cnica, da Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia (TCB\/DF), para ter exerc\u00edcio no cargo em comiss\u00e3o, s\u00edmbolo DFA-17, de Assessora, da Assessoria Especial, da Casa Civil do Distrito Federal (CACI\/DF), da Governadoria do Distrito Federal. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar da entrada em exerc\u00edcio no cargo comissionado. III - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado, salvo se houver nova nomea\u00e7\u00e3o na mesma data, ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 1\u00ba, I, e \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 2.469, de 21\/10\/1999; art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 3.761, de 25\/01\/2006; e arts. 10 e 26 do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral da SEEC\/DF, com vistas \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 406991":{"coMateria":"406991","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00010-00000485\/2023-07. INTERESSADO: ROG\u00c9RIO CASTOR CUNHA MATTOS. ASSUNTO: PRORROGA\u00c7\u00c3O DE REQUISI\u00c7\u00c3O DO TRE\/DF.<\/p> PRORROGO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, a requisi\u00e7\u00e3o\/disposi\u00e7\u00e3o do servidor ROG\u00c9RIO CASTOR CUNHA MATTOS, matr\u00edcula n\u00ba 182.154-7, Regulador de Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento B\u00e1sico do Distrito Federal (ADASA\/DF), ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, autorizada no DODF n\u00ba 159, de 22\/08\/2023, p\u00e1gs. 23-24. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - PRAZO CERTO: at\u00e9 27\/08\/2025. III - FIM DETERMINADO: atuar no Cart\u00f3rio da 1\u00aa Zona Eleitoral. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 157, caput, e inciso IV, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba e 4\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018; Lei Federal n\u00ba 6.999, de 07\/06\/1982 e Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.523, de 27\/06\/2017. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 ADASA\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 406980":{"coMateria":"406980","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00050-00009142\/2024-31. INTERESSADO: RAPHAEL DO NASCIMENTO PINTO. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE POLICIAL CIVIL.<\/p> AUTORIZO com fulcro no art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso III, al\u00ednea \"b\", do Decreto n\u00ba 39.133 de 15\/06\/2018, a cess\u00e3o do servidor RAPHAEL DO NASCIMENTO PINTO, matr\u00edcula n\u00ba 231.480-0, Agente de Pol\u00edcia, da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF), para exerc\u00edcio no cargo p\u00fablico em comiss\u00e3o, s\u00edmbolo CPC-06, de Assessor, da Ger\u00eancia de Intelig\u00eancia Cibern\u00e9tica, da Coordena\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia, da Subsecretaria de Intelig\u00eancia, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II \u2013 IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o do servidor ao cession\u00e1rio. III - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 a exonera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado ou revoga\u00e7\u00e3o deste ato. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 12-B, inciso VII, e \u00a72\u00ba, da Lei n\u00ba 9.264, de 07\/02\/1996; c\/c os arts. 3\u00ba, 7\u00ba e 8\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 10.835, de 14\/10\/2021. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 PCDF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 406996":{"coMateria":"406996","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 00428-00001528\/2024-14. INTERESSADO: FRANCISCO WELLINGTON MACIEL DE MENEZES. ASSUNTO: CESS\u00c3O DE EMPREGADO.<\/p> AUTORIZO, com alicerce no art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba, inciso III, al\u00ednea \"b\", do Decreto n\u00ba 39.133, de 15\/06\/2018, a cess\u00e3o do empregado p\u00fablico FRANCISCO WELLINGTON MACIEL DE MENEZES, matr\u00edcula n\u00ba 56.280-7, Motorista, da Sociedade de Transportes Coletivos de Bras\u00edlia (TCB\/DF), \u00e0 Casa Militar do Distrito Federal, para atuar em atividades compat\u00edveis com as do emprego permanente ocupado. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cedente. II - IN\u00cdCIO DO AFASTAMENTO: a contar do Of\u00edcio de apresenta\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio. III - VIG\u00caNCIA: at\u00e9 31\/12\/2026. IV - FUNDAMENTO LEGAL: art. 1\u00ba, VIII, da Lei n\u00ba 2.469, de 21\/10\/1999; e arts. 9\u00ba, II, e 26 do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018. V - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral da SEEC\/DF, com vistas \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 407003":{"coMateria":"407003","coDemandante":"3830","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> PROCESSO: 04026-00043982\/2023-73 e 04026-00023316\/2024-08. INTERESSADO: HUDSON ALVES MORENO. ASSUNTO: PRORROGA\u00c7\u00c3O DE DISPOSI\u00c7\u00c3O.<\/p> PRORROGO, com alicerce no art. 20, do Decreto n\u00ba 39.009, de 26\/04\/2018, em car\u00e1ter excepcional, a disposi\u00e7\u00e3o do servidor HUDSON ALVES MORENO, matr\u00edcula n\u00ba 186.172-7, Policial Penal, da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (SEAPE\/DF), \u00e0 Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1, autorizada no DODF n\u00ba 11, de 16\/01\/2024, p\u00e1g. 33. I - \u00d4NUS FINANCEIRO: \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, mediante ressarcimento mensal. II - CONTROLE DOS REEMBOLSOS: constitui responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o cedente o efetivo controle dos ressarcimentos e a ado\u00e7\u00e3o das medidas legais no caso de inadimpl\u00eancia. III - PRAZO CERTO: at\u00e9 08\/12\/2024. IV - FIM DETERMINADO: atuar no \u00e2mbito do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica celebrado entre os entes, em atividades compat\u00edveis com as do cargo efetivo. V - FUNDAMENTO LEGAL: art. 66, \u00a73\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 30\/06\/2008; art. 157, \u00a73\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011; arts. 3\u00ba e \u00a72\u00ba, 4\u00ba, 7\u00ba, \u00a74\u00ba e 8\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, 9\u00ba, I, 21, \u00a74\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.009, de 2018. VI - A disposi\u00e7\u00e3o encerra-se com o t\u00e9rmino do prazo fixado neste ato ou revoga\u00e7\u00e3o pela autoridade competente. VII - Publique-se e encaminhe-se \u00e0 SEAPE\/DF, para as provid\u00eancias pertinentes.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 407052":{"coMateria":"407052","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 162, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04033-00031999\/2023-25, resolve:<\/p> DESIGNAR CARLOS C\u00c9SAR SOARES, matr\u00edcula n\u00ba 174.759-2, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Administra\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis, da Diretoria de Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio, da Unidade de Gest\u00e3o Patrimonial, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria Executiva de Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 15 de julho de 2024 a 19 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> DESIGNAR CARLOS C\u00c9SAR SOARES, matr\u00edcula n\u00ba 174.759-2, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Cadastro e regulariza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis, da Diretoria de Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio, da Unidade de Gest\u00e3o Patrimonial, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria Executiva de Administra\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 22 de julho de 2024 a 31 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 407053":{"coMateria":"407053","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 163, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00014560\/2024-53, resolve:<\/p> DESIGNAR VANESSA DE SOUZA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 1.430.706-5, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Monitoramento, da Diretoria de Gera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento, da Coordena\u00e7\u00e3o do Cadastro e Folha de Pagamento, da Unidade de Administra\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento, da Subsecretaria de Gest\u00e3o de Pessoas, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Administrativa, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 03\/06\/2024 a 12\/06\/2024 e 17\/06\/2024 a 28\/06\/2024.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 407054":{"coMateria":"407054","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 164, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00016101\/2024-12, resolve:<\/p> DESIGNAR PEDRO HENRIQUE PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 280419-0, para substituir o(a) Chefe, S\u00edmbolo CPE-07, da Assessoria de Incentivos Fiscais, da Secretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, no per\u00edodo de 03 de julho de 2024 a 12 de julho de 2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 407055":{"coMateria":"407055","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 165, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo art. 2\u00ba - A, inciso II, al\u00ednea \"a\", da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, e; com base no Art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e diante do contido no Processo n\u00ba 04044-00015532\/2024-53, resolve:<\/p> CESSAR OS EFEITOS, da Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 501, de 10 de novembro de 2021, publicado no DODF n\u00ba 212, de 12 de novembro de 2021, p\u00e1gina 25, o ato que designou CLEITON LUZ DA COSTA, matr\u00edcula n\u00ba 108.990-0, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Malha Fiscal, do Centro de Gest\u00e3o do Malha e Programa\u00e7\u00e3o Fiscal, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva da Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR JO\u00c3O PAULO DE ANDRADE FERREIRA PINTO, matr\u00edcula n\u00ba 280.900-1, para substituir o(a) Gerente, S\u00edmbolo CPC-08, da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o do Malha Fiscal, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva da Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 407056":{"coMateria":"407056","coDemandante":"4402","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 166, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"222","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo artigo 2\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"g\", da Portaria n\u00ba 70, de 29 de fevereiro de 2024; com base no artigo 128, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011; e diante do contido no Processo SEI n\u00ba 04034-00015404\/2023-66, resolve:<\/p> SUSPENDER, a contar de 25 de junho de 2024, por necessidade de servi\u00e7o, as f\u00e9rias da servidora CONSUELO ESPERAN\u00c7A ALVES FERNANDEZ, matr\u00edcula n\u00ba 33.348-4, lotada na Contadoria Geral do Distrito Federal, da Secretaria Executiva de Finan\u00e7as, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, referentes ao exerc\u00edcio de 2024, marcadas de 25 de junho de 2024 a 24 de julho de 2024, a serem usufru\u00eddas em momento oportuno.<\/p> DANIEL IZA\u00cdAS DE CARVALHO<\/p>"}," 407331":{"coMateria":"407331","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 178, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 3\u00ba, inciso II, da Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA equivalente ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a servidora JOZELIA PRA\u00c7A DE MEDEIROS, matr\u00edcula n\u00ba 174.865-3, Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00b0 Classe, Padr\u00e3o V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, com base no artigo 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 - TCDF, a contar de 12 de junho de 2024. Processo SEI-GDF n\u00ba 04044-00012757\/2024-58.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 407334":{"coMateria":"407334","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 179, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOGISTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 04033-00010828\/2023-62 resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares ao servidor RAFAEL LEONEL DE CARVALHO EVANGELISTA, matr\u00edcula n\u00b0 174.455-0, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, Classe Primeira, Padr\u00e3o V, pelo prazo de 3 (tr\u00eas) anos, no per\u00edodo de 03 de julho de 2024 a 02 de julho de 2027, nos termos do artigo 144 da Lei Complementar n\u00b0 840 de 23 de dezembro de 2011. <\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 407335":{"coMateria":"407335","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 180, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 0040-005125\/2000, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Servi\u00e7o 30 de outubro de 2000, publicada no DODF n\u00ba 214, de 09\/11\/2000, p\u00e1g. 25, os atos que averbaram o tempo de servi\u00e7o do servidor PEDRO TELES BENIGNO, matr\u00edcula n\u00ba 34.309-9, por haver inconsist\u00eancia no total de dias averbados.<\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Servi\u00e7o de 30 de janeiro de 2001, publicada no DODF n\u00ba 23, de 01\/02\/2001, p\u00e1g. 25, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor PEDRO TELES BENIGNO, matr\u00edcula n\u00ba 34.309-9, por haver inconsist\u00eancia no total de dias averbados.<\/p> AVERBAR, para fins de aposentadoria, o total de 2.319 (dois mil trezentos e dezenove) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor PEDRO TELES BENIGNO, matr\u00edcula n\u00ba 34.309-9, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, relativos ao per\u00edodo laborados de 18\/01\/1977 a 26\/05\/1983, para Fian\u00e7a M\u00f3veis. Conforme demonstrados na Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> AVERBAR, para todos os fins, o total de 2.412 (dois mil quatrocentos e doze) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o do servidor PEDRO TELES BENIGNO, matr\u00edcula n\u00ba 34.309-9, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, sendo: 611 dias, relativos ao per\u00edodo de 01\/06\/1983 a 31\/01\/1985, trabalhado para o Minist\u00e9rio do Trabalho; e 1.801 dias relativos ao per\u00edodo de 01\/02\/1985 a 15\/01\/1990, j\u00e1 exclu\u00eddas suas dedeu\u00e7\u00f5es), trabalhado para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 407337":{"coMateria":"407337","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 181, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 0040-001567\/2002, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Servi\u00e7o de 20 de agosto de 2002, publicada no DODF n\u00ba 161, de 23\/08\/2002, p\u00e1g. 22, os atos que averbaram o tempo de servi\u00e7o da servidora ARA RUBIA APARECIDA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 90.769-3, por haver inconsist\u00eancia no total de dias averbados.<\/p> TORNAR SEM EFEITO, na Ordem de Servi\u00e7o de 20 de agosto de 2002, publicada no DODF n\u00ba 161, de 23\/08\/2002, p\u00e1g. 22, os atos que averbaram o tempo de servi\u00e7o da servidora ARA RUBIA APARECIDA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 90.769-3, por haver inconsist\u00eancia no total de dias averbados.<\/p> TORNAR SEM EFEITO, a Ordem de Servi\u00e7o N\u00ba 173, de 24 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00ba 120, de 26\/06\/2024, p\u00e1g. 23, que averbou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o da servidora ARA RUBIA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 90.769-3, por haver inconsist\u00eancia no nome da servidora interessada.<\/p> AVERBAR, para fins de adicionais e aposentadoria, o total de 1.410 (um mil quatrocentos e dez) dias l\u00edquidos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o da servidora ARA RUBIA APARECIDA FERNANDES, matr\u00edcula n\u00ba 90.769-3, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, esse tempo de contribui\u00e7\u00e3o refere-se aos seguintes per\u00edodos laborados em cargo comissionado nos seguintes per\u00edodos: de 10\/03\/1994 a 08\/10\/1997, na Administra\u00e7\u00e3o Regional do Lago Norte; e de 04\/11\/1997 a 12\/02\/1998, na Secretaria de Governo do Distrito Federal. Conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Tendo como fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299\/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 407339":{"coMateria":"407339","coDemandante":"819","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 182, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"223","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOGISTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas na Portaria n\u00ba 235, de 30 de agosto de 2021, publicada no DODF n\u00ba 165, de 31 de agosto de 2021, p\u00e1gina 12; e o que consta no Processo n\u00ba 04044-00008500\/2024-00 resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a para Tratar de Interesses Particulares \u00e0 servidora KELLY CORSINA GONCALVES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00b0 174.406-2, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, Classe Primeira, Padr\u00e3o V, pelo prazo de 3 (tr\u00eas) anos, no per\u00edodo de de 20 de maio de 2024 a 19 de maio de 2027, nos termos do artigo 144 da Lei Complementar n\u00b0 840, de 23 de dezembro de 2011.<\/p> MAGDA DOS SANTOS VOLPE<\/p>"}," 407061":{"coMateria":"407061","coDemandante":"824","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 38, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"227","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E LOG\u00cdSTICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, da Portaria Conjunta n\u00ba 05, de 16 de maio de 2014 e, tendo em vista o disposto no \u00a7 1\u00ba, artigo 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 45.433, de 18 de janeiro de 2024, resolve:<\/p> ALTERAR o percentual da Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o percebida pelo servidor LU\u00cdSA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA, matr\u00edcula n\u00b0 280.401-8, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, no percentual de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento), por haver conclu\u00eddo curso de Mestrado, com fulcro no inciso II, do artigo 25, da Lei n\u00ba 4.426\/2009, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 31.452\/2010, a contar de 25\/06\/2024. Processo SEI n\u00ba 00040-00048183\/2021-38.<\/p> ANA MARIA BORBA SAMICO<\/p>"}," 407015":{"coMateria":"407015","coDemandante":"1712","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 06, DE 18 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"285","texto":" Altera a rela\u00e7\u00e3o de representantes do Distrito Federal prevista no Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 123, de 04 de mar\u00e7o de 2024, que designa os representantes do Distrito Federal nos f\u00f3runs do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria - CONFAZ; nos grupos e subgrupos de trabalho da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente do ICMS - COTEPE\/ICMS do CONFAZ; no Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal \u2013 COMSEFAZ; na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais \u2013 ABRASF; nos grupos e subgrupos de trabalho da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente \u2013 CTP da ABRASF; e no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios \u2013 ENCAT.<\/p> O SUBSECRET\u00c1RIO DE ACOMPANHAMENTO EC\u00d4NOMICO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 3\u00ba da Portaria n\u00ba 123, de 4 de mar\u00e7o de 2024, e tendo em vista o disposto no processo SEI n\u00ba 00040-00016022\/2021-85, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba A rela\u00e7\u00e3o dos representantes do Distrito Federal nos f\u00f3runs, comit\u00eas, grupos e subgrupos de trabalho e demais \u00f3rg\u00e3os colegiados previstos no Anexo \u00danico da Portaria n\u00ba 123\/2024 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> ANEXO \u00daNICO<\/p> Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais - ABRASF<\/p><\/td><\/tr> | Assembleia Geral (ABRASF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Ney Ferraz J\u00fanior<\/p><\/td> | Secret\u00e1rio de Estado<\/p><\/td> | SEEC<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Jos\u00e9 Itamar Feitosa<\/p><\/td> | Secret\u00e1rio Executivo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Marco Antonio Lima Lincoln<\/p><\/td> | Subsecret\u00e1rio<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo S\u00e1 dos Santos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | C\u00e2mara T\u00e9cnica Permanente (CTP - ABRASF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo S\u00e1 dos Santos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Viviane Alencar Carvalho Lincoln<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF\/NUFAZ<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Concei\u00e7\u00e3o Amaral Silva M\u00f5es<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF\/NUIC<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 01 - Nota Fiscal Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os (NFS-e) (ABRASF)<\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Adelmo Alto\u00e9<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GMISS<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | H\u00e9lio Id\u00e1lio de Carvalho Oliveira<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GMISS\/NISSP<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 02 - Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os de Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (DES-IF)(ABRASF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Jo\u00e3o Urbano Dias<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GFISS<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Francisco Martileudo Sousa Silva<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GFISS\/NISS I<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 06 - Tributa\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria (ABRASF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Cl\u00e1udio Barbosa Miranda<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CTDIR\/GEGIT<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Luc\u00edlia Pereira Borges<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CTDIR\/GETIM<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Bruno de Souza da Fonseca<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CTDIR\/GEGIT<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Luan Henryque Martins do Nascimento<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CTDIR\/GETIM<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 07 - Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN) (ABRASF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Daniel Gaspar Mattos<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GMISS\/NUISS<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Yedda Avelino Bino<\/p><\/td> | Sem cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GMISS\/NUISS<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 08 - Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico (CASP) (ABRASF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Jos\u00e9 Luiz Marques Barreto<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUCON<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Alisson Lira da Rocha<\/p><\/td> | Diretor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUCON\/UPROC\/DIAIS<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 10 - Simples Nacional (ABRASF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Mar\u00edlia Rodrigues Kongevold<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GFISS\/NISS II<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Jos\u00e9 Mendes de Melo Junior<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GFISS\/NISS II<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Thiago Sousa Penafort<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GFISS\/NISS I<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 13 - Inova\u00e7\u00e3o (ABRASF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Samanta Ribeiro Oliveira Adaime<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Cl\u00e1udio Barbosa Miranda<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CTDIR\/GEGIT<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 14 - Transfer\u00eancia e Federalismo (ABRASF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Bruno Caetano Pinto<\/p><\/td> | Chefe de Unidade<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUTES\/UEST<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Danilo Costa Mac\u00eado<\/p><\/td> | Diretor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUTES\/UEST\/DIEFI<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 15 - Redesim\/Cadastro (ABRASF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Sandra Maria Carneiro Macedo<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GECAF<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Yasmyne Petini Bonfim<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GECAF<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente do ICMS - COTEPE\/ICMS<\/p><\/td><\/tr> | Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente do ICMS (COTEPE\/ICMS)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo S\u00e1 dos Santos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Viviane Alencar Carvalho Lincoln<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF\/NUFAZ<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Concei\u00e7\u00e3o Amaral Silva M\u00f5es<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF\/NUIC<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 05 - Combust\u00edvel<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Jorge Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves da Silva<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCOM<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Jo\u00e3o Alves de Oliveira<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCOM<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Fl\u00e1vio Ribeiro e Fonseca<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCOM<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Felipe Gon\u00e7alves Montenegro<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCOM<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Josu\u00e9 Almeida do Nascimento<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCOM<\/p><\/td> | 4\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 06 \u2013 Sistema Nacional Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais (SINIEF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Ricardo Telles Kalume<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG\/NUDOD<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Sebasti\u00e3o Lopes Sales<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG\/NUDOD<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo Leal de S\u00e1<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG\/NUFOR<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 08 - Quantifica\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Fab\u00edola Cristina Venturini<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEMPE<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Gustavo Rodrigo Waideman<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEMPE<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 11 - Sistematiza\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios, Ajustes e Outros Normativos<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Cassius Maciel Lage<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG\/NUDIS<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Daniel dos Santos Veiga<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG\/NUCON<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 13 - Energia El\u00e9trica<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Valdesir Vicentin<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCEL<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Peterson Ridge Kuten Tartari<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCEL<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Ricardo Lopes Garcia Aguera<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCEL<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Henrique Menezes de Moraes Rego<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCEL<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 18 - Corregedores das Secretarias de Fazenda, Economia, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Jorge dos Santos Barbosa<\/p><\/td> | Corregedor-Chefe<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/UC<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Leonir Hellmanzick<\/p><\/td> | Corregedor-Adjunto<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/UC<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 20 - Tr\u00e2nsito de Mercadorias<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Francisco Gladestone Matias Moreno Filho<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Josiane Silva de Oliveira Ara\u00fajo<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 26 - Benef\u00edcios Fiscais<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Everton Pigozzo<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GEESP<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Bruno Abrah\u00e3o Nicoletti<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GEESP\/NUBEF<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Pedro Henrique Pinheiro<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/ASSIF<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Viviane Alencar Carvalho Lincoln<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF\/NUFAZ<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 34 - Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Francisco Edirmando Albuquerque Normando<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NICMS I<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Bruno Rodrigues Alves<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NICMS III<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo Muller Adaime<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NICMS-I<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Daniel dos Santos Veiga<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEC\/NUCON<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 37 - Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores - IPVA<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Edson Miranda dos Santos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CTDIR\/GIPVA<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Antonius Vin\u00edcius Bezerra de Castro<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CTDIR\/GIPVA<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 38 - Simples Nacional<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Murilo Lima de Carvalho<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEAUT<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Lucas Alvarenga<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEAUT<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Marcos Alves de Oliveira<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEAUT<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 40 - Comunica\u00e7\u00f5es<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Valdesir Vicentin<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCEL<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Peterson Ridge Kuten Tartari<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCEL<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Ricardo Lopes Garcia Aguera<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCEL<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Henrique Menezes de Moraes Rego<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCEL<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 45 - Ve\u00edculos<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Bruno Rodrigues Alves<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NICMS III<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Francisco Edirmando Albuquerque Normando<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NICMS I<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo Muller Adaime<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NICMS-I<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 47 - Reforma Tribut\u00e1ria e Acompanhamento Legislativo<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Mateus Torres Campos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Fab\u00edola Cristina Venturini<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEMPE<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | S\u00e9rgio Augusto Dias Dantas<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Pedro Henrique Pinheiro<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/ASSIF<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 48 - SPED Fiscal<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Amanda Tavares de G\u00f3es<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG\/NUEFD<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Fernando Carvalho Antero<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG\/NUEFD<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Fernando Wagner Le\u00e3o Soares<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG\/NUEFD<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 50 - Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Luciana Curi Carvalho Campos Castro<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CBRAT\/GECOE<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Kaio Guilherme Moraes de Aquino<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CBRAT\/GECOE\/NURIT<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 51 - Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o - ITCMD<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Cl\u00e1udio Barbosa Miranda<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CTDIR\/GEGIT<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Bruno de Souza da Fonseca<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CTDIR\/GEGIT<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 53 - Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Henrique Gomes Monfardini<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CBRAT\/GEDAT\/NUCAR<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Willian Lopes Machado<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CBRAT\/GEDAT\/NUCAR<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | M\u00e1rcio Luiz Torres de Oliveira<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COAP\/GEPAF<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 54 - Com\u00e9rcio Exterior<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Davi Benevides Pinto<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT\/NUAER<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | David Argolo de Carvalho<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT\/NUAER<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 55 - Acompanhamento de Estudos Legislativos<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Mateus Torres Campos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Pedro Henrique Pinheiro<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/ASSIF<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Daniel dos Santos Veiga<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG\/NUCON<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 57 - Receitas n\u00e3o Tribut\u00e1rias<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Bruno Caetano Pinto<\/p><\/td> | Chefe de Unidade<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUTES\/UEST<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Allan Alexandre Mendes Gon\u00e7alves<\/p><\/td> | Chefe de Unidade<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUTES\/UFIN<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Luiz Fernando Nascimento Megda<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COAP\/GEPAF<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 59 - Cadastro<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Sandra Maria Carneiro Macedo<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GECAF<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Yasmyne Petini Bonfim<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GECAF<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 60 - Meios de Pagamento<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Alo\u00edsio Alves Bie<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CEMPRO\/GGMAF<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Gunther Siqueira Lemos Gomes<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CEMPRO\/GEPRO<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Rodrigo Sepe Saraiva<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CEMPRO\/GGMAF<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 65 - Revis\u00e3o do Conv\u00eanio do ICMS 100\/97<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Reginaldo Rodrigues<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COAP\/GEREN<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Pedro Henrique Pinheiro<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/ASSIF<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 66 - Educa\u00e7\u00e3o Fiscal<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | C\u00edcero Roberto de Melo<\/p><\/td> | Chefe de Assessoria<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/ASEF<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Celeste Aparecida de Gusm\u00e3o dos Reis<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEE-DF\/EAPE<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Valcir Alves da Silva<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEE-DF\/EAPE<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 67 - Transfer\u00eancias Interestaduais<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Mateus Torres Campos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Daniel dos Santos Veiga<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG\/NUCON<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Breno Filipe Melo Rocha<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 68 - Monetiza\u00e7\u00e3o dos Documentos Fiscais Eletr\u00f4nicos<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Ricardo Telles Kalume<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG\/NUDOD<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Sebasti\u00e3o Lopes Sales<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG\/NUDOD<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo Leal de S\u00e1<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG\/NUFOR<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 69 - Padroniza\u00e7\u00e3o de Normativos<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo S\u00e1 dos Santos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Viviane Alencar Carvalho Lincoln<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF\/NUFAZ<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 70 - Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Thiago Wagner Freitas da Costa<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT\/NGCOE<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Felipe Thibes dos Reis<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Luiz Eduardo Melo<\/p><\/td> | Chefe de Assessoria<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/ASINF<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 71 - Diferencial de Al\u00edquota - DIFAL<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Charles de Sousa Ferreira da Silva<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CBRAT\/GCORE\/NGCEL<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Fernanda Rivera Burle<\/p><\/td> | Assessora T\u00e9cnica<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CBRAT\/GCORE<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Daniel dos Santos Veiga<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG\/NUCON<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 72 - Atualiza\u00e7\u00e3o de NCM<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Concei\u00e7\u00e3o Amaral Silva M\u00f5es<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF\/NUIC<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Daniel dos Santos Veiga<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG\/NUCON<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 73 - Remessas Internacionais<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Davi Benevides Pinto<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT\/NUAER<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | David Argolo de Carvalho<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT\/NUAER<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 74 - Compartilhamento de Informa\u00e7\u00f5es<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Sandra Maria Carneiro Macedo<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GECAF<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Lucas de Souza Viana<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GECAF\/NGCAF<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Yasmyne Petini Bonfim<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GECAF<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Giovanna da Cruz Botelho<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Lemuel Martins de Castro<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI<\/p><\/td> | 4\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 - Normas Gerais do IBS<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Mateus Torres Campos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Daniel Carpovicz Botelho<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/ASSESP<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Pedro Henrique Pinheiro<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/ASSIF<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | S\u00e9rgio Augusto Dias Dantas<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.01 - Importa\u00e7\u00e3o e Regimes Aduaneiros Especiais<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Davi Benevides Pinto<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT\/NUAER<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | David Argolo de Carvalho<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT\/NUAER<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.02 - Regimes Espec\u00edficos: Servi\u00e7os Financeiros<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Jo\u00e3o Urbano Dias<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GFISS<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Lu\u00edza Choairy Adeodato<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GEJUC<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Daniel Gaspar Mattos<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GMISS\/NUISS<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.03 - Regimes Espec\u00edficos: Opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Cl\u00e1udio Barbosa Miranda<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CTDIR\/GEGIT<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Bruno de Souza da Fonseca<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CTDIR\/GEGIT<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.04 - Regimes Espec\u00edficos: Combust\u00edveis e Lubrificantes<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Jorge Ant\u00f4nio Gon\u00e7alves da Silva<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCOM<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Jo\u00e3o Alves de Oliveira<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCOM<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.05 - Reequil\u00edbrio de Contratos de Longo Prazo<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Daniel Carpovicz Botelho<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/ASSESP<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Gustavo Henrique Ara\u00fajo<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/ASSESP<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.06 - Regimes Espec\u00edficos: outros<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Josu\u00e9 de Almeida Nascimento<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Henrique Menezes de Moraes Rego<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE\/NUCEL<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.07 - Cesta b\u00e1sica e cashback<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Eduardo Lopes Franco<\/p><\/td> | Chefe<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CEMPRO<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Gustavo Shimoda Cupertino<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CEMPRO<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.08 - Defini\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os submetidos a al\u00edquota reduzida<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Bruno Abrah\u00e3o Nicoletti<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GEESP\/NUBEF<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Everton Pigozzo<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GEESP<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | M\u00e1rcia Wanzoff Robalinho Cavalcanti<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GEESP<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.09 - Transi\u00e7\u00e3o para os novos tributos e ressarcimento de saldos credores<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Daviline Bravin Silva<\/p><\/td> | Coordenador<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Luciana Soares Carreiro<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.10 - Transi\u00e7\u00e3o Federativa<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Fab\u00edola Cristina Venturini<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEMPE<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | S\u00e9rgio Augusto Dias Dantas<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.11 - Modelo Operacional de Cobran\u00e7a e Arrecada\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Wendel Carrijo Carvalho<\/p><\/td> | Coordenador<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CBRAT<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Dem\u00f3stenes Rios da Costa<\/p><\/td> | Coordenador<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.12 - Distribui\u00e7\u00e3o dos Recursos do IBS<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Wesley Alves Emiliano<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Estev\u00e3o Caputo e Oliveira<\/p><\/td> | Sem cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.13 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Ricardo Wagner Caetano Soares<\/p><\/td> | Coordenador<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Michaela de Oliveira Perdizes<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.14 - Regulamenta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Anderson Borges Roepke<\/p><\/td> | Subsecret\u00e1rio<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo S\u00e1 dos Santos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.15 - Imposto Seletivo<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Bruno Caetano Pinto<\/p><\/td> | Chefe de Unidade<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUTES\/UEST<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Allan Alexandre Mendes Gon\u00e7alves<\/p><\/td> | Chefe de Unidade<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUTES\/UFIN<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.16 - Zona Franca de Manaus, \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio, ZPE e Fundos da Amaz\u00f4nia<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Francisco Gladestone Matias Moreno Filho<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Josiane Silva de Oliveira Ara\u00fajo<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.17 - C\u00e1lculos da Al\u00edquota de Refer\u00eancia e de Impacto<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Fab\u00edola Cristina Venturini<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEMPE<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | S\u00e9rgio Augusto Dias Dantas<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.18 - Contencioso Administrativo do IBS<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Carlos Daisuke Nakata<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GEJUC<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Claudio Albergaria Martins<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GEJUC<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Luiza Choairy Adeodato<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GEJUC<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Wesley Alves Emiliano<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Josu\u00e9 de Almeida Nascimento<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE<\/p><\/td> | 4\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.19 -Gest\u00e3o Fiscal, Financeira e Cont\u00e1bil dos Recursos do IBS e do Comit\u00ea Gestor do Imposto<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Bruno Caetano Pinto<\/p><\/td> | Chefe de Unidade<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUTES\/UEST<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Allan Alexandre Mendes Gon\u00e7alves<\/p><\/td> | Chefe de Unidade<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUTES\/UFIN<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.20 - Cadastro<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Sandra Maria Carneiro Macedo<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GECAF<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Yasmyne Petini Bonfim<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GECAF<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.21 - Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Ricardo Telles Kalume<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG\/NUDOD<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Amanda Tavares de G\u00f3es<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG\/NUEFD<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Sebasti\u00e3o Lopes Sales<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG\/NUDOD<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Thiago Segati Silva<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Fernando Wagner Le\u00e3o Soares<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CODIG\/GEDIG\/NUEFD<\/p><\/td> | 4\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo Leal de S\u00e1<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COTRI\/GELEG\/NUFOR<\/p><\/td> | 5\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 75 SubGT 39.22 - Coordena\u00e7\u00e3o da Fiscaliza\u00e7\u00e3o do IBS<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Polyana Wernecke Coan<\/p><\/td> | Assessor T\u00e9cnico<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GECON<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Luciana Soares Carreiro<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Josu\u00e9 de Almeida Nascimento<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEMAE<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Francisco Gladestone Matias Moreno Filho<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COFIT\/GEFMT<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | GT 76- Loterias Estaduais<\/p><\/td><\/tr> | Marilia Rodrigues Kongevold<\/p><\/td> | Chefe de N\u00facleo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GFISS\/NISS II<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Jos\u00e9 Mendes de Melo Junior<\/p><\/td> | Sem Cargo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/COISS\/GFISS\/NISS II<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Estado de Fazenda - COMSEFAZ<\/p><\/td><\/tr> | F\u00f3rum de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita e Tributa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Ney Ferraz J\u00fanior<\/p><\/td> | Secret\u00e1rio de Estado<\/p><\/td> | SEEC<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Jos\u00e9 Itamar Feitosa<\/p><\/td> | Secret\u00e1rio Executivo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Anderson Borges Roepke<\/p><\/td> | Subsecret\u00e1rio<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo S\u00e1 dos Santos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria - CONFAZ<\/p><\/td><\/tr> | Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria (COGEF)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Anna Cristina Cypriano de Oliveira Miguel<\/p><\/td> | Chefe de Escrit\u00f3rio<\/p><\/td> | SEEC\/SPLAN\/ESPII<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Gustavo Ramos da Silva<\/p><\/td> | Chefe de Assessoria<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/AGEST<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Margareth Coutinho Ruas<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SPLAN\/ESPII<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Wallace Alves Emiliano<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria TI (COGEF-TI)<\/p><\/td><\/tr> | Eduardo Lopes Franco<\/p><\/td> | Chefe<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CEMPRO<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Andr\u00e9 Luiz Aguiar Dupin<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CEMPRO\/GEPRO<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Gustavo Shimoda Cupertino<\/p><\/td> | Assessor<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC\/CEMPRO<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Ney Ferraz J\u00fanior<\/p><\/td> | Secret\u00e1rio de Estado<\/p><\/td> | SEEC<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Jos\u00e9 Itamar Feitosa<\/p><\/td> | Secret\u00e1rio Executivo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Anderson Borges Roepke<\/p><\/td> | Subsecret\u00e1rio<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | 2\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Leonardo S\u00e1 dos Santos<\/p><\/td> | Gerente<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUAE\/COPEF\/GEEF<\/p><\/td> | 3\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazend\u00e1rio (GDFAZ)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Daniel Izaias de Carvalho<\/p><\/td> | Secret\u00e1rio Executivo<\/p><\/td> | SEEC\/SEALOG<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Ana Maria Borba Samico<\/p><\/td> | Coordenador<\/p><\/td> | SEEC\/SEALOG\/SUAG\/COGEP<\/p><\/td> | 1\u00b0 Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Dilamar Aparecida da Costa Cardozo Dourado<\/p><\/td> | Diretor<\/p><\/td> | SEEC\/SEALOG\/SUAG\/COGEP\/DIDEP<\/p><\/td> | 2\u00b0Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Grupo de Gestores das Finan\u00e7as Estaduais (GEFIN)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Jos\u00e9 Luiz Marques Barreto<\/p><\/td> | Assessor Especial<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUCON<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Bruno Caetano Pinto<\/p><\/td> | Chefe de Unidade<\/p><\/td> | SEEC\/SEFIN\/SUTES\/UEST<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr> | Encontro dos Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios - ENCAT<\/p><\/td><\/tr> | F\u00f3rum do Encontro dos Coordenadores e Administradores Tribut\u00e1rios (ENCAT)<\/p><\/td><\/tr> | Nome do Servidor<\/p><\/td> | Cargo Comissionado<\/p><\/td> | Lota\u00e7\u00e3o<\/p><\/td> | Designa\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr> | Jos\u00e9 Itamar Feitosa<\/p><\/td> | Secret\u00e1rio Executivo<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ<\/p><\/td> | Titular<\/p><\/td><\/tr> | Anderson Borges Roepke<\/p><\/td> | Subsecret\u00e1rio<\/p><\/td> | SEEC\/SEFAZ\/SUREC<\/p><\/td> | 1\u00ba Suplente<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCO ANTONIO LIMA LINCOLN<\/p>"}," 407018":{"coMateria":"407018","coDemandante":"1110","titulo":"DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"312","texto":" Em 25 de junho de 2024<\/p> PROCESSO SEI N\u00ba 00413-00003022\/2024-18. INTERESSADOS: SYLVIA NEVES ALVES. ASSUNTO: Autoriza\u00e7\u00e3o de Afastamento.<\/p> AUTORIZO, com fundamento no Inciso II, do Art. 1\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.133, de 15\/06\/2018, do Decreto n\u00ba 29.290, de 22\/07\/2008 e do Decreto n\u00ba 45.001, de 26\/09\/2023, o afastamento, mediante Dispensa de Ponto, dos servidores do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal \u2013 Iprev\/DF, SYLVIA NEVES ALVES, Diretora de Governan\u00e7a, Projetos e Compliance, e JEAN COSTA SOUSA, Coordenador de Gest\u00e3o por Resultados, para participarem da visita t\u00e9cnica ao Manaus Previd\u00eancia, na cidade de Manaus\/AM, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, conforme consta nos autos do processo em ep\u00edgrafe.<\/p> RAQUEL GALV\u00c3O RODRIGUES DA SILVA<\/p>"}," 406963":{"coMateria":"406963","coDemandante":"1069","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 41, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"326","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 11 e o art. 72, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.977, de 1\u00ba de dezembro de 2022, considerando o disposto na Lei n\u00ba 14.133, de 2021 e no Decreto n\u00ba 44.330, de 2021, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os gestores e fiscais, titulares e suplentes e Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o para realizar a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 08\/2023 (Id. n\u00ba 121073185), que tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de coleta de dados socioecon\u00f3micos por amostragem domiciliar, para realiza\u00e7\u00e3o da coleta de dados para a Pesquisa Distrital por Amostra de Domic\u00edlios Ampliada PDAD-A 2023, na qual ser\u00e3o coletados dados e informa\u00e7\u00f5es de todos os moradores residentes nos domic\u00edlios amostrados, mediante aplica\u00e7\u00e3o de question\u00e1rio com utiliza\u00e7\u00e3o de coletor eletr\u00f4nico de dados e\/ou tablets, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es constantes no processo n\u00ba 04031-00000117\/2023-36.<\/p> Art. 2\u00ba Ficam designados para a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n.\u00ba 08\/2023 (Id. n\u00ba 121073185), os servidores abaixo relacionados:<\/p> 1 - Gestor titular: FRANCISCA DE F\u00c1TIMA DE ARAUJO LUCENA, matr\u00edcula 32200471;<\/p> 2 - Gestor suplente: JUS\u00c7ANIO UMBELINO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 1285-8;<\/p> 3 - Fiscal t\u00e9cnico titular: FREDERICO LARA DE SOUZA, matr\u00edcula: 00000183;<\/p> 4 - Fiscal t\u00e9cnico suplente: ISABELLA DE CARVALHO SCHERRER, matr\u00edcula 32201435;<\/p> 5 - Fiscal administrativo titular: PEDRO HENRIQUE BORGES DA SILVA, matricula n\u00ba 00000892;<\/p> 6 - Fiscal administrativo suplente: MONICA OLIVEIRA MARQUES FRAN\u00c7A, matricula n\u00ba 0002550X.<\/p> Art. 3\u00ba Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, para assistir e subsidiar o gestor e os fiscais do contrato, pelos servidores abaixo designados:<\/p> 1 - FRANCISCA DE F\u00c1TIMA DE ARAUJO LUCENA, matr\u00edcula 32200471;<\/p> 2 - MIRIAM FRANCISCA SILVA CHAVES, matr\u00edcula 32200102;<\/p> 3 - CAMILA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS, matr\u00edcula:32201486;<\/p> 4 - T\u00c1LIA ALVES XAVIER, matr\u00edcula: 00000361;<\/p> 5 - FABRICIO DE AGUIAR SENA, matr\u00edcula: 00000779;<\/p> 6 - ALISSON CARLOS DA COSTA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 32200587;<\/p> 7 - JOS\u00c9 DOUGLAS DE QUEIROZ, matr\u00edcula n\u00ba 3220017X.<\/p> \u00a71\u00ba A Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o ser\u00e1 exercida pela servidora FRANCISCA DE F\u00c1TIMA DE ARAUJO LUCENA, matr\u00edcula 32200471.<\/p> \u00a72\u00ba Compete a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o:<\/p> a) Prestar suporte t\u00e9cnico ao gestor e os fiscais do contrato;<\/p> b) Identificar, mapear e analisar os riscos que possam causar preju\u00edzos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato, \u00e0 qualidade ou \u00e0 confiabilidade do resultado final do objeto do contrato;<\/p> c) Redefinir procedimentos e adotar medidas corretivas para o tratamento e solu\u00e7\u00e3o dos riscos identificados<\/p> d) Elaborar relat\u00f3rio de acompanhamento das atividades realizadas;<\/p> e) Realizar o registro de todas as a\u00e7\u00f5es e eventos, a fim de realizar o saneamento e a organiza\u00e7\u00e3o do processo administrativo de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato;<\/p> f) Propor melhorias e altera\u00e7\u00f5es sempre que necess\u00e1rio;<\/p> g) Elaborar relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o dos produtos entregues;<\/p> \u00a73\u00ba Os servidores designados dever\u00e3o observar o disposto na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, no Decreto n\u00ba 44.330\/2023 e no cap\u00edtulo VII do Decreto n\u00ba 32.598\/2010.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 5\u00ba Revoga-se a Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 12, de 1\u00ba de abril de 2024, publicada no DODF n\u00ba 66, de 08 de abril de 2024, p\u00e1ginas 23 e 24.<\/p> MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO<\/p>"}," 406984":{"coMateria":"406984","coDemandante":"1069","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 43, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"326","texto":" O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTAT\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 11 e o art. 72 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.977, de 1\u00b0 de dezembro de 2022 e art. 2\u00ba, inc. II, do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir grupo de trabalho, cujo objetivo \u00e9 o estudo e implementa\u00e7\u00e3o do Banco de Dados Espacial Institucional.<\/p> Art. 2\u00ba Compete ao grupo de trabalho elaborar e implantar um Banco de Dados Espaciais Institucional para registro, tramita\u00e7\u00e3o e tratamento de dados adquiridos de forma p\u00fablica ou restrita, especialmente no que concerne aos dados provenientes do Instituto de Pesquisa e Estat\u00edstica do Distrito Federal - IPEDF CODEPLAN e suas respectivas pesquisas.<\/p> Art. 3\u00ba Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho de estudo e implementa\u00e7\u00e3o do Banco de Dados Espacial Institucional os seguintes servidores:<\/p> I - PATR\u00cdCIA PEREIRA ALVES SILVA, matr\u00edcula 0000030-2 (IPEDF\/PRESI\/UCTIS) - Presidente titular;<\/p> II - ROM\u00c9RIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR, matr\u00edcula 3220145-1 (IPEDF\/PRESI\/UCTIS\/COGEI\/GEGEO) - Presidente suplente;<\/p> III - FREDERICO LARA DE SOUZA, matr\u00edcula 0000018-3 (IPEDF\/PRESI\/UCTIS\/COGEI) - Membro;<\/p> IV - FERNANDA PIMENTEL CRISPIM, matr\u00edcula 0000061-2 (IPEDF\/PRESI\/UCTIS\/COGEI\/GEINO) - Membro;<\/p> V - MATHEUS DE SOUSA LEMOS FERNANDES, matr\u00edcula 3220086-2 (IPEDF\/PRESI\/DIEPS) - Membro;<\/p> VI - GENIVAL MARIANO DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 3220043-9 (IPEDF\/PRESI\/UCTIS\/COGTI\/GESIS) - Membro;<\/p> VII - CAROLINA MUSSO, matr\u00edcula 3220138-9 (IPEDF\/PRESI\/DEPAT) - Membro;<\/p> VIII - LUIZ ANT\u00d4NIO GOUVEIA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 3220107-9 (IPEDF\/PRESI\/DEPAT) - Membro;<\/p> IX - JULIANA ESTANISLAU CAN\u00c7ADO, matr\u00edcula 0000087-6 (IPEDF\/PRESI\/DIPOS\/COPAQ) - Membro;<\/p> X - ALISSON CARLOS DA COSTA SILVA, matr\u00edcula 3220058-7 (IPEDF\/PRESI\/DIEPS\/CEAPS) - Membro;<\/p> XI - ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA LE\u00c3O SANCHES, matr\u00edcula 3220083-8 (IPEDF\/PRESI\/DIEPS\/CEAPS\/GESPP) - Membro;<\/p> Art. 4\u00ba O grupo de trabalho ter\u00e1 vig\u00eancia indeterminada, at\u00e9 que sobrevenha ato administrativo em contr\u00e1rio.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 6\u00ba Revoga-se o disposto na Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 25, de 08 de abril de 2024.<\/p> MANOEL CLEMENTINO BARROS NETO<\/p>"}," 407421":{"coMateria":"407421","coDemandante":"3139","titulo":"PORTARIA N\u00ba 64, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSSIT\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 3.831, de 14 de mar\u00e7o de 2006, considerando o disposto no Decreto n\u00ba 39.736, de 28 de mar\u00e7o de 2019, e na Portaria n\u00ba 68, de 24 de agosto de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Constituir Grupo de Trabalho - GT para atualiza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal - INAS.<\/p> Art. 2\u00ba O GT ser\u00e1 composto pelos seguintes membros:<\/p> I - JAQUELINE SILVA SANTANA PORTES, Matr. 281.672-5, titular, e CINTHYA CRISTINE KERN BARRETO, Matr. 283.847-8, suplente;<\/p> II - ALISSON DIAS BEZERRA, Matr. 280.730-0, titular, e LARISSA PEREIRA MAC\u00caDO SILVA, Matr. 281.300-9, suplente;<\/p> III - ELTON MOREIRA MENEZES, Matr. 284.781-7, titular, e GEOVANNA ALVES LUSTOSA BONFIM, Matr. 282.194-0, suplente;<\/p> IV - FRANCIANE RESENDE RIBEIRO, Matr. 281.428-5, titular, e CL\u00c1UDIA REGIANE DE OLIVEIRA SOUSA, Matr. 281.450-1, suplente;<\/p> V - FERNANDA CAROLINA FERREIRA DA SILVA, Matr. 281.287-8, <\/strong>titular, e ANA CAROLINY DE OLIVEIRA SOUSA, Matr. 282.709-3, suplente;<\/p>VI - CL\u00c1UDIO ARA\u00daJO DE AMORIM LOPES, Matr. 281.679-2, titular, e ANA L\u00daCIA DE OLIVEIRA ALVES, Matr. 283.735-8, suplente;<\/p> VII - CL\u00c1UDIO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA, Matr. 274.513-5, titular, e GUSTAVO RODRIGUES MACEDO, Matr. 281.288-6, suplente;<\/p> VIII - GRICE BARBOSA PINTO DE ARA\u00daJO, Matr. 283.724-2, titular, e LUIS FERNANDES DA SILVA, Matr. 274.197-0, suplente;<\/p> IX - ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS SANTANA, Matr. 281.330-0, titular, e RAFAEL AZEVEDO SANTOS, Matr. 284.195-9, suplente. <\/p> Art. 3\u00ba Fica a cargo do membro citado no inciso I do art. 2\u00ba desta Portaria a coordena\u00e7\u00e3o do GT.<\/p> Art. 4\u00ba Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresenta\u00e7\u00e3o da minuta do Regimento Interno \u00e0 Presid\u00eancia do INAS.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA CARDOSO DA SILVA<\/p>"}," 407423":{"coMateria":"407423","coDemandante":"3139","titulo":"PORTARIA N\u00ba 66, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 3\u00ba do Decreto 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os arts. 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e conforme Processo 04001-00003017\/2024-54, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar ANDERSON RONE AVELINO DE OLIVEIRA, Matr. 284613-6, para substituir o titular do Cargo P\u00fablico de Natureza Especial, S\u00edmbolo CPE-06, de Coordenador, da Coordena\u00e7\u00e3o de Contabilidade, da Unidade de Controle Cont\u00e1bil e de Arrecada\u00e7\u00e3o, da Diretoria de Finan\u00e7as, da Presid\u00eancia, do Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00ba Convalidar os atos praticados a partir de 26\/06\/2024.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA CARDOSO DA SILVA<\/p>"}," 407424":{"coMateria":"407424","coDemandante":"3139","titulo":"PORTARIA N\u00ba 67, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 3.831, de 14 de mar\u00e7o de 2006, considerando o disposto no inciso II do art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, o que estabelece o \u00a7 8\u00ba do art. 15 e o art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, e de acordo com o Processo n\u00ba 04001-00002427\/2022-16, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores LIGIA COSTA COELHO, Matr. 282.868-5, Gestor Titular, HENRIQUE SANJIRO YUZUKI FARIAS, Matr. 283.293-3, Gestor Suplente, ROG\u00c9RIO SILVEIRA LOBO, Matr. 281.788-8, Fiscal Titular, e GUSTAVO COSTA DE SOUZA, Matr. 281.786-1, Fiscal Suplente, para o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o N\u00ba 08\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ANA PAULA CARDOSO DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 407075":{"coMateria":"407075","coDemandante":"782","titulo":"PORTARIA N\u00ba 299, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso IX do artigo 509 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, c\/c a Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001; <\/p> Considerando o disposto na Portaria n\u00ba 20, de 31 de janeiro de 2008 (DODF n\u00ba 38, de 26 de fevereiro de 2008), que aprovou o Regulamento Interno de Preceptoria dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da ESCS; <\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 15, de 26 de janeiro de 2010 (DODF n\u00ba 21, de 29 de janeiro de 2010), que define os campos de pr\u00e1ticas de ensino-aprendizagem dos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da ESCS; <\/p> Considerando a Lei n\u00ba 6.455, de 26 de dezembro de 2019 (DODF n\u00ba 246, de 27 de dezembro de 2019), que disp\u00f5e sobre as Atividades de Preceptoria nas Carreiras M\u00e9dica, Cirurgi\u00e3o Dentista, Enfermeiro e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade; e, ainda, <\/p> Considerando o Processo Seletivo de Preceptores para o Exerc\u00edcio da Atividade de Preceptoria nos Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - ESCS, Sele\u00e7\u00e3o 2024, objeto do Edital Normativo SES n\u00ba 28, de 25 de outubro de 2023 (DODF n\u00ba 203, de 30 de outubro de 2023), cujo resultado final foi homologado pelo Edital SES n\u00ba 35, de 22 de dezembro de 2023 (DODF n\u00ba 240, de 26 de dezembro de 2023); e tendo em vista a designa\u00e7\u00e3o dos candidatos para o exerc\u00edcio da atividade de preceptoria se encontra disposta na Portaria SES n\u00ba 501, de 22 de dezembro de 2023 (DODF n\u00ba 240, de 26 de dezembro de 2023); Processo SEI-GDF n\u00ba 00060-00283704\/2024-70, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar a servidora FABIANA ARANTES DE ARA\u00daJO MENDES, matr\u00edcula n\u00ba 1949802, vaga 145, classifica\u00e7\u00e3o 1\u00aa, das atividades de preceptoria de gradua\u00e7\u00e3o da ESCS, a partir de 1\u00ba\/3\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 407163":{"coMateria":"407163","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 302, DE 11 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 ao(\u00e0) servidor(a) ELANY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA BOTELHO, matr\u00edcula 0198617-1, Cargo: TECNICO EM ENFERMAGEM, 40 horas semanais, lotado(a) no UNIDADE BASICA DE SAUDE N.3 DE SANTA MARIA, com redu\u00e7\u00e3o de 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 11 de abril de 2024 (data de emiss\u00e3o do laudo), com reavalia\u00e7\u00e3o em 05 anos, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no LAUDO M\u00c9DICO PERICIAL N\u00ba 5\/2024 138220440 e na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo (n\u00ba SEI 00060-00464953\/2023-83).<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 407164":{"coMateria":"407164","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 338, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, inciso II, al\u00ednea a, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> CONCEDER HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no art. 61, inciso II, da LC n\u00ba 840\/2011 \u00e0 servidora ALINE COSTA, Matr\u00edcula 146.787-5, com redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) de sua carga hor\u00e1ria de 40 (quarenta) horas semanais, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, a contar de (data de emiss\u00e3o do laudo), com base no Laudo M\u00e9dico Pericial 142938243 e na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo 00060-00069100\/2020-99<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 407166":{"coMateria":"407166","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 348, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 ao(\u00e0) servidor(a) ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA, matr\u00edcula 16714504, Cargo: ENFERMEIRO, 40 horas semanais,, lotado(a) no POLICLINICA - GAMA\/GSAS1\/DIRASE\/SRSSU\/SES-DF, com redu\u00e7\u00e3o de 5% (cinco por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 08\/05\/2024 (data de emiss\u00e3o do laudo), com reavalia\u00e7\u00e3o em 12 meses\/anos, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 113\/2024 e na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo (00060-00530187\/2023-52).<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 407167":{"coMateria":"407167","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 350, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 ao(\u00e0) servidor(a) PALOMA REGINA DIAS SANTOS - Matr.1659031-7, Cargo: Enfermeira,(a), 40 horas semanais, lotado(a) no Ger\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de Situa\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade- SES\/SVS\/DIVEP\/GIASS, com redu\u00e7\u00e3o de 12,5% (Doze e meio por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 18\/06\/2024 , com reavalia\u00e7\u00e3o em 12 meses, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba XX\/142916410. Processo (00060-00057356\/2024-87).<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 407170":{"coMateria":"407170","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 351, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 ao(\u00e0) servidor(a) FLAVIA GODINHO FONSECA - Matr.1401354-1, Auditora de Atividades Urbanas, 40 horas semanais, lotado(a) no N\u00facleo de Inspe\u00e7\u00e3o da Candangol\u00e2ndia- SES\/SVS\/DIVISA\/GEAF\/NICA, com redu\u00e7\u00e3o de 15% (quinze por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 13\/05\/2024 , com reavalia\u00e7\u00e3o em 12 meses, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 97\/2024 Processo 00060-00079037\/2024-22.<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 407171":{"coMateria":"407171","coDemandante":"802","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 352, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"437","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso XIV do artigo 210 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, e das que lhe foram delegadas por meio do art. 8\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL previsto no inciso II, do artigo 61, da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 ao(\u00e0) servidor(a) ANDREA DE SOUZA CHAVES OLIVEIRA, matr\u00edcula 16819489, Cargo: ANALISTA GEST ASS PUB SAUDE, 40 horas semanais, lotado(a) na UBS2-SM\/GSAP2-SM\/DIRAPS\/SRSSU\/SES-DF, com redu\u00e7\u00e3o de 35% (trinta e cinco por cento) de sua carga hor\u00e1ria semanal, a contar de 04\/06\/2024, com reavalia\u00e7\u00e3o em 12 meses, sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, com base no Laudo M\u00e9dico Pericial n\u00ba 147\/2024 e na Decis\u00e3o n\u00ba 4512\/2021 do processo 00600-00008832\/2020-58-e, proferida na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria N\u00ba 5278, de 24\/11\/2021, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo (00060-00622161\/2023-30).<\/p> JO\u00c3O EUDES FILHO<\/p>"}," 407173":{"coMateria":"407173","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 598, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMNISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto na Portaria n\u00ba 396\/2022, de 20 de junho de 2022 resolve:<\/p> CONCEDER LICEN\u00c7A-PR\u00caMIO POR ASSIDUIDADE, aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei Complementar 840\/2011, condicionado o per\u00edodo de gozo, aos crit\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o, deduzidos os meses por ventura usufru\u00eddos. Administra\u00e7\u00e3o Central (Nome; Matr\u00edcula; Quinqu\u00eanio\/ Per\u00edodo):LUCI HELENA DA SILVA CORREA, 14012642, 06 06\/04\/2019 03\/04\/2024; EDIRLENE C. DE SOUZA PEREIRA, 14013347, 06 28\/05\/2019 25\/05\/2024;DIEGO DE ARAUJO COSTA, 16884086, 01 05\/11\/2018 03\/11\/2023; LARISSA DA PENHA RIBEIRO BEZERRA, 16883845, 01 22\/10\/2018 20\/10\/2023;TATIANA CAMILA CASTRO E SOUZA, 01714694, 03 09\/10\/2018 03\/01\/2024;MARILZA OLIVEIRA DE ALMEIDA, 01747053, 03 11\/01\/2019 09\/01\/2024;ESTEVAO RODRIGUES REZENDE, 1682301X, 01 28\/11\/2017 26\/11\/2022;DANIELA BACELAR, 16831675, 01 02\/02\/2018 30\/06\/2023;GERALDO MOREIRA DOS SANTOS, 01153951, 08 22\/07\/2018 20\/07\/2023;IVANETE DIAS PEREIRA, 01327526, 05 29\/03\/2013 27\/03\/2018 , 06 28\/03\/2018 26\/03\/2023;JUDICEA SILVA BARROS DE LIRA, 16875591, 01 16\/08\/2018 14\/08\/2023 ;JOAQUINA PEREIRA DA SILVA, 14013266, 06 26\/05\/2019 24\/05\/2024.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 407174":{"coMateria":"407174","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 599, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no artigo 10\u00ba, da Portaria n\u00ba 396\/2022, publicada no DODF N\u00ba 114, de 21\/06\/2022, resolve:<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pela servidora abaixo indicada, ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada: ALINE LUISA MULLER, 172.425-8, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 3.200 dias, ou seja, 8 anos, 9 meses e 10 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 07 de outubro de 1994 a 16 de outubro de 1994, 18 de janeiro de 1995 a 04 de janeiro de 1999, 1\u00ba de fevereiro de 2000 a 1\u00ba de dezembro de 2000, 1\u00ba de fevereiro de 2001 a 21 de outubro de 2002 e 1\u00ba de abril de 2005 a 21 de junho de 2007, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00064-00001714\/2024-94.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 407175":{"coMateria":"407175","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 600, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546\/2018, e das que lhe foram delegadas por meio do artigo 10, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 553, de 11 de junho de 2024, o ato que concedeu Abono de Perman\u00eancia, equivalente ao valor da respectiva contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e0 servidora MONICA DE ARAUJO ALVARES DA SILVA, matr\u00edcula SES n\u00ba 133.725-4, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, publicada no DODF n\u00b0 110, de 12 de junho de 2024, p\u00e1g.29. Processo SEI n\u00ba 04024-00004972\/2024-50.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 407176":{"coMateria":"407176","coDemandante":"1193","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 602, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"439","texto":" O DIRETOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 10, inciso VII, da Portaria n\u00ba 396\/2022, resolve: <\/p> AUTORIZAR o afastamento, com \u00f4nus limitado, do (a) servidor (a) MARIA LEOPOLDINA LOPES PEREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 1440364-1, MEDICO-GASTROENTEROLOGIA, lotado (a) no Servi\u00e7o de Gastroenterologia - IGESDF\/DIASE\/SUPHB\/GERIN\/SEGAS, para participar do 5\u00aa SEBRAD - SEMANA BRASILEIRA DAS DOEN\u00c7AS INFLAMAT\u00d3RIAS INTESTINAIS, no per\u00edodo de 20 a 25 de agosto de 2024 em Campina \u2013 S\u00e3o Paulo\/SP, com base no Decreto n\u00ba 29.290\/2008. Processo n\u00ba 04016-00064802\/2024-13.<\/p> ADILSON ALVES DE CASTRO JUNIOR<\/p>"}," 407031":{"coMateria":"407031","coDemandante":"1182","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 86, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"446","texto":" A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRAT\u00c9GICO DE PESSOAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE INOVA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no artigo 12\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Promo\u00e7\u00e3o Funcional ao servidor da Carreira M\u00e9dica, relacionado no anexo desta ordem de servi\u00e7o de acordo com o artigo 56 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 e com o resultado obtido na Avalia\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito de que trata o Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, observando-se a ordem das informa\u00e7\u00f5es: matr\u00edcula, nome, situa\u00e7\u00e3o atual, pontos obtidos e situa\u00e7\u00e3o proposta, agrupados por lota\u00e7\u00e3o e especialidade, com data de vig\u00eancia em 1\u00ba de julho de 2018, com efeitos retroativos a 26 de fevereiro de 2018, data em que completou o interst\u00edcio de doze meses no \u00faltimo padr\u00e3o da classe e obteve o m\u00e9rito necess\u00e1rio a sua concess\u00e3o, de acordo com os processos 00060.00030160\/2018-05 e 00060-00367264\/2023-21.<\/p> 041- COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL - 701047-03 - MED. TERAPIA INTENSIVA ADULTO; - 1442027-9; ROBINSON CAPUCHO PARPINELLI; TERCEIRA V; 97.00; SEGUNDA I.<\/p> CONCEDER PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL, nos termos, do Decreto n\u00ba 38.917, de 08 de mar\u00e7o de 2018, ao servidor ROBINSON CAPUCHO PARPINELLI, matr\u00edcula 1442027-9, M\u00e9dico Terapia Intensiva Adulto, lotado no CRDF, passando da refer\u00eancia CM- 21 (Carreira M\u00e9dica, Segunda Classe, Padr\u00e3o I) para a refer\u00eancia CM-22 (Carreira M\u00e9dica, Segunda Classe, Padr\u00e3o II), a partir de 26\/02\/2019, e desta para a refer\u00eancia CM-23, a partir de 26\/02\/2020, e desta para a refer\u00eancia CM-24, a partir de 26\/02\/2021, e desta para a refer\u00eancia CM-25, a partir de 25\/02\/2022.<\/p> CONCEDER Promo\u00e7\u00e3o Funcional ao servidor da Carreira M\u00e9dica, relacionado no anexo desta ordem de servi\u00e7o de acordo com o artigo 56 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011 e com o resultado obtido na Avalia\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito de que trata o Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, observando-se a ordem das informa\u00e7\u00f5es: matr\u00edcula, nome, situa\u00e7\u00e3o atual, pontos obtidos e situa\u00e7\u00e3o proposta, agrupados por lota\u00e7\u00e3o e especialidade, com data de vig\u00eancia em 1\u00ba de julho de 2023, com efeitos retroativos a 26 de fevereiro de 2023, data em que completou o interst\u00edcio de doze meses no \u00faltimo padr\u00e3o da classe e obteve o m\u00e9rito necess\u00e1rio a sua concess\u00e3o, de acordo com os processos 00060.00009149\/2023-35 e 00060-00367264\/2023-21.<\/p> 041- COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL - 701047-03 - MED. TERAPIA INTENSIVA ADULTO; - 1442027-9; ROBINSON CAPUCHO PARPINELLI; SEGUNDA V; 102.00; PRIMEIRA I.<\/p> TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 61, de 14 de maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 91, de 16 de maio de 2024, p\u00e1gina 72, o ato de publica\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o funcional da servidora ROBINSON CAPUCHO PARPINELLI, matr\u00edcula 1442027-9, M\u00e9dico Terapia Intensiva Adulto, conforme processo SEI GDF 00060-00367264\/2023-21.<\/p> CONCEDER PROGRESS\u00c3O FUNCIONAL, nos termos, do Decreto n\u00ba 38.917, de 08 de mar\u00e7o de 2018, ao servidor ROBINSON CAPUCHO PARPINELLI, matr\u00edcula 1442027-9, M\u00e9dico Terapia Intensiva Adulto, lotado no CRDF, passando da refer\u00eancia CM- 11 (Carreira M\u00e9dica, Primeira Classe, Padr\u00e3o I) para a refer\u00eancia CM-12 (Carreira M\u00e9dica, Primeira Classe, Padr\u00e3o II), a partir de 26\/02\/2024.<\/p> KARLA PIMENTEL MATTA<\/p>"}," 407032":{"coMateria":"407032","coDemandante":"1182","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 87, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"446","texto":" A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRAT\u00c9GICO DE PESSOAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE INOVA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no artigo 12\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> RETIFICAR o ato no que se refere a matr\u00edcula, nome, situa\u00e7\u00e3o atual, pontos obtidos e situa\u00e7\u00e3o proposta da Promo\u00e7\u00e3o Funcional da servidora em anexo, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 61, de 14 de maio de 2024, publicado no DODF n\u00ba 93, de 16 de maio de 2024, p\u00e1ginas 64, 71 e 72, conforme processo 00060-00013023\/2024-46:<\/p> SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE: \u2026 - 8044-01 - ASSISTENTE GAPS TEC LAB PAT, ONDE SE L\u00ca: \u201c...0143864-6; NADIA BETANIA DA COSTA BRITO; PRIMEIRA VI; 89.00; ESPECIAL I\u2026\u201d, LEIA-SE: \u201c\u20260143864-6; NADIA BETANIA DA COSTA FORTALEZA FREITAS; PRIMEIRA VI; 89.00; ESPECIAL I\u2026\u201d.<\/p> SUPERINTEND\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE LESTE: \u2026 - 8140-03 - T\u00c9CNICO ENFERMAGEM, ONDE SE L\u00ca: \u201c...1680285- 3; DIONIR BATISTA VIEIRA MATEUS; TERCEIRA VII; 40.00*\u2026\u201d, LEIA-SE: \u201c\u20261680285- 3; DIONIR BATISTA VIEIRA MATEUS; TERCEIRA VII; 90.00; SEGUNDA I\u2026\u201d.<\/p> COMPLEXO REGULADOR EM SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL: \u2026 - 7041-02 - FARMAC\u00caUTICO BIOQ. FARM\u00c1CIA, ONDE SE L\u00ca: \u201c...1664104-3; BEATRIZ TAYNARA ARA\u00daJO DOS SANTOS; SEGUNDA V; 129.00; PRIMEIRA I...\u201d, LEIA-SE: \u201c\u20261664104-3; BEATRIZ TAYNARA ARA\u00daJO DOS SANTOS; SEGUNDA V; 139.00; PRIMEIRA I...\u201d.<\/p> TORNAR SEM EFEITO no ato de publica\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o funcional da servidora AMANDA CORREIA LIMA, matr\u00edcula 0188776-9, T\u00e9cnico em Enfermagem, aposentada em 23\/04\/2024, na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 61, de 14 de maio de 2024, DODF n\u00ba 93, de 16 de maio de 2024, p\u00e1gina 64, por n\u00e3o ter cumprido todos os requisitos necess\u00e1rios.<\/p> KARLA PIMENTEL MATTA<\/p>"}," 407044":{"coMateria":"407044","coDemandante":"1182","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 88, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"446","texto":" A DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO ESTRAT\u00c9GICO DE PESSOAS, DA COORDENA\u00c7\u00c3O DE INOVA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CONHECIMENTO, DA SUBSECRETARIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no artigo 12\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 25 da Lei n\u00ba 4.426\/2009 regulamentada pelo Decreto n\u00ba 31.452\/2010, ao servidor abaixo relacionado. Os efeitos financeiros retroagem \u00e0 data da concess\u00e3o. Rela\u00e7\u00e3o por nome de servidor, matr\u00edcula, cargo, t\u00edtulo, percentual, data de vig\u00eancia, processo: LUIS ANTONIO DE MOURA, matr\u00edcula n\u00ba 14012960, Auditor de Atividades Urbanas, Doutorado, 30%, 10\/04\/2013, 0060-005737\/2010.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 58, de 06 maio de 2024, publicada no DODF n\u00ba 87, de 08 de maio de 2024, p\u00e1gina 48, no ato que se refere \u00e0 concess\u00e3o da Promo\u00e7\u00e3o Funcional \u00e0s servidoras: JOCICLEIDE MARTINS ANGELO, matr\u00edcula 184234X, ONDE SE L\u00ca: \u201c...JOCICLEIDE MARTINS ANGELO, TQ15, 100.00, 27\/11\/2021...\u201d, LEIA-SE: \u201c...JOCICLEIDE MARTINS ANGELO, TQ15, 100.00, 27\/11\/2023...\u201d; CARLOS A. EVANGELISTA DE MESQUITA, matr\u00edcula 14423316, ONDE SE L\u00ca: \u201c...CARLOS A. EVANGELISTA DE MESQUITA, TQ25, 90.00, TQ15....\u201d, LEIA-SE: \u201c...CARLOS A. EVANGELISTA DE MESQUITA, TQ25, 90.00, TQ15, 07\/02\/2024...\u201d, haja vista ter sido concedido com incorre\u00e7\u00e3o da data, conforme o processo SEI n\u00ba 00060-00019511\/2024-67.<\/p> KARLA PIMENTEL MATTA<\/p>"}," 406957":{"coMateria":"406957","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 210, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas por meio do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018 c\/c o Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, e conforme processo SEI 00060-00439969\/2023-58, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir o Grupo de Trabalho para a retomada das atividades que objetivam aperfei\u00e7oar as estrat\u00e9gias do cuidado compartilhado entre a Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (APS) e a Aten\u00e7\u00e3o Ambulatorial Especializada (AAE) nas unidades que integram a planifica\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, por mais 90 dias, a contar da data do t\u00e9rmino da sua vig\u00eancia atual.<\/p> Art. 2\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Grupo de Trabalho:<\/p> I - Mapear estrat\u00e9gias e fragilidades da comunica\u00e7\u00e3o entre os profissionais da APS que integram a planifica\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o Centro-Sul e os profissionais da AAE que atuam no Cedhic;<\/p> II - Rever e aprimorar o modelo do Plano de Autocuidado Apoiado e do Planos de Cuidados dos pacientes oriundos das Unidades de Sa\u00fade que integram a planifica\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o Centro-Sul;<\/p> III - Construir um fluxograma do compartilhamento do cuidado do paciente entre as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e o Cedhic;<\/p> IV - Elaborar um plano de matriciamento dos profissionais da APS que integram a planifica\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o Centro-Sul.<\/p> Art. 3 \u00ba O GT ser\u00e1 constitu\u00eddo pelos seguintes membros\/setores: LET\u00cdCIA CAIXETA DIAS SOUTO, matr\u00edcula 143264-9, representando a Tutoria Regional pela Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, WALKIRIA WARLEY FERREIRA, matr\u00edcula 134953-8, representando a tutoria de servi\u00e7o da UBS 2 do Riacho Fundo 1, CAMILA MONTEIRO DAMASCENO, matr\u00edcula 1687639-3, representando a tutoria de servi\u00e7o da UBS 1 da Candangol\u00e2ndia, MARLA LORENA FERREIRA, matr\u00edcula 1432906-9, e DANIEL SABINO DOS SANTOS VASCONCELOS, matr\u00edcula 1680331-0, representando a tutoria de servi\u00e7o da UBS 3 do Guar\u00e1, GLEISSANY RIBEIRO ALVES, matr\u00edcula 0141416-X, representando a tutoria de servi\u00e7o da UBS 1 do Park Way, SABRINA BRAVO DA SILVA, matr\u00edcula 1709325-2, representando a tutoria de servi\u00e7o da UBS 2 do N\u00facleo Bandeirante, LUANNA DE MENDON\u00c7A GOMES, matr\u00edcula 1663854-9, representando a Ger\u00eancia de \u00c1reas Program\u00e1ticas, JULIANA DELGADO LARANJEIRA SERVO, matr\u00edcula 1707085-6, como representante da Tutoria Regional pela Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, MAYARA VASCONCELOS DA MOTA, matr\u00edcula: 14413167, representando a Ger\u00eancia de Acesso e Qualidade, KAMYLA ADRIANI TEIXEIRA JALES, matr\u00edcula 1702478-1, representando a Ger\u00eancia de Planejamento, Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, F\u00c1BIO PINTO TEIXEIRA, matr\u00edcula 1658056-7.<\/p> Art. 4\u00ba O GT ser\u00e1 coordenado pela servidora CAROLINE PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 170450-9, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Art. 13 da Portaria SES-DF n\u00ba 127, de 14 de fevereiro de 2022.<\/p> Par\u00e1grafo \u00danico. Na aus\u00eancia do servidor designado para a coordena\u00e7\u00e3o do GT, os trabalhos ser\u00e3o conduzidos pela servidora LORENA NAT\u00c1LIA DOS SANTOS MOTA, matr\u00edcula 1687067-0.<\/p> Art. 5\u00b0 O Grupo de Trabalho poder\u00e1 convidar servidores da SES\/DF e de outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es desde que sua participa\u00e7\u00e3o seja relevante para o atingimento do objetivo proposto.<\/p> Art. 6\u00ba As fun\u00e7\u00f5es desempenhadas no \u00e2mbito do Grupo de Trabalho de que trata esta Ordem de Servi\u00e7o n\u00e3o ser\u00e3o remuneradas, n\u00e3o haver\u00e1 perda das gratifica\u00e7\u00f5es as quais seus membros j\u00e1 fizerem jus e seu exerc\u00edcio ser\u00e1 considerado servi\u00e7o p\u00fablico relevante.<\/p> Art. 7\u00b0 O GT reunir-se-\u00e1 a cada 3 semanas, com carga hor\u00e1ria de 4 horas, ou extraordinariamente quando convocado por sua Coordena\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 8\u00b0 O GT ter\u00e1 prazo de 90 dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo. Em caso de prorroga\u00e7\u00e3o, a solicita\u00e7\u00e3o do prazo inicial dever\u00e1 ser requerida at\u00e9 05 dias \u00fateis antes do seu termo final, mediante ato formal justificado.<\/p> Art. 9\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> RONAN ARAUJO GARCIA<\/p>"}," 406975":{"coMateria":"406975","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 211, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas por meio do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018 c\/c o Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, e conforme processo SEI 00060-00311702\/2024-88, resolve:<\/p> DISPENSAR, a servidora DANIANE NOVAIS FERRARI, farmac\u00eautico, matr\u00edcula 1709420-8, do ato de substituir o cargo de Chefe do N\u00facleo de Farm\u00e1cia Cl\u00ednica, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Multidisciplinar e Apoio Diagn\u00f3stico, da Diretoria do Hospital Regional do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR a servidora ADRIANE DALLANORA SAKAYO, farmac\u00eautico, matr\u00edcula 1709477-1, para substituir o cargo de Chefe do N\u00facleo de Farm\u00e1cia Cl\u00ednica, da Ger\u00eancia de Assist\u00eancia Multidisciplinar e Apoio Diagn\u00f3stico, da Diretoria Regional do Hospital do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> RONAN ARAUJO GARCIA<\/p>"}," 407017":{"coMateria":"407017","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 214, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas por meio do Decreto n\u00ba 39.546 de 19 de dezembro de 2018 c\/c o Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, e conforme processo SEI 00060-00093358\/2024-30, resolve:<\/p> DISPENSAR, a servidora ROSHNI NARENDRAKUMAR BABULAL, matr\u00edcula 441905-X M\u00e9dica Pediatra, do ato de substituir o cargo de Diretora do Hospital Regional do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> DESIGNAR, a servidora FLORIBELLE CASTILLO CARRASQUEL, matr\u00edcula 0145147-2, M\u00e9dica - Cl\u00ednica M\u00e9dica, para substituir o cargo de Diretora do Hospital Regional do Guar\u00e1, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Centro-Sul, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> RONAN ARA\u00daJO GARCIA<\/p>"}," 407085":{"coMateria":"407085","coDemandante":"834","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"452","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE CENTRO-SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora ELIANA PESSOA PRATA DE CARVALHO, matr\u00edcula: 14426676, cargo: Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica em Sa\u00fade, lotada na GSAP3-GUA\/DIRAPS\/SRSCS, referente ao 2.\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 01\/04\/2018 a 01\/04\/2023, conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00300056\/2018-85.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora FABIANE DE ARAUJO MIRANDA, matr\u00edcula: 01737260, cargo: T\u00e9cnico em Enfermagem, lotada na GSAP2-GUA\/DIRAPS\/SRSCS, referente ao 3.\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 14\/01\/2019 a 02\/06\/2024, conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00198974\/2019-19.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, \u00e0 servidora JUSCELINA NUNES DA SILVA CAMPOS, matr\u00edcula: 01323997, cargo: T\u00e9cnico em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica em Sa\u00fade, lotada na GSAP3-GUA\/DIRAPS\/SRSCS, referente ao 6.\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 04\/01\/2018 a 05\/01\/2023, conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00273895\/2022-08.<\/p> CONCEDER Licen\u00e7a-Pr\u00eamio por Assiduidade, nos termos do artigo 139, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, ao servidor CLAYTON PEREIRA DA COSTA SILVA, matr\u00edcula:14349957, cargo: Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, lotada na GSAP1-RFII\/DIRAPS\/SRSCS, referente ao 2.\u00ba quinqu\u00eanio, no per\u00edodo de 08\/08\/2016 a 28\/08\/2021, conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00402535\/2021-31.<\/p> RONAN ARA\u00daJO GARCIA<\/p>"}," 407036":{"coMateria":"407036","coDemandante":"835","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 319, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"454","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE LESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es Regimentais, conforme o disposto no Decreto n\u00ba 39.546, de 20 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20\/12\/2018 e o art. 13 da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00ba 114, de 21 de junho de 2022, resolve:<\/p> DISPENSAR o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DA SILVA CERQUEIRA, T\u00e9cnica de Enfermagem, matr\u00edcula 171180-6, do cargo de substituto(a) legal da Gerente de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria na Prisional, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, a contar de 24\/06\/2024.<\/p> DESIGNAR o(a) servidor(a) MANUELA VALENTIM CONDE DE CASTRO FRADE, Analista de Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica em Sa\u00fade, matr\u00edcula 141643X, para substituir a Gerente de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria na Prisional, da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Leste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal em seus afastamentos ou impedimentos legais, a contar de 24\/06\/2024.<\/p> SIDNEY SOTERO MENDON\u00c7A<\/p>"}," 407025":{"coMateria":"407025","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 784, DE 20 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe foi conferida pelo artigo 13\u00ba da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> CONCEDER licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade, nos termos do artigo 139 ao artigo 143, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23\/12\/2011 aos seguintes servidores (matr\u00edcula, nome, quinqu\u00eanio e processo): 128.006-6, SATURNINO PIRES FILHO, 6\u00ba - 09 de mar\u00e7o de 2014 a 07 de mar\u00e7o de 2019; 7\u00ba - 08 de mar\u00e7o de 2019 a 05 de mar\u00e7o de 2024, 0284-000426\/2006; 142.730-X, THAYSSA AQUINO DE SA NERY, 3\u00ba - 27 de mar\u00e7o de 2012 a 24 de abril de 2017; 4\u00ba - 25 de abril de 2017 a 23 de agosto de 2022, 0276-000725\/2007; 146.681-X, GILDA DE ARAUJO COSTA, 4\u00ba - 20 de janeiro de 2019 a 18 de janeiro de 2024, 0274-000276\/2008; 146.775-1, ADRIANA ROSA DE SOUZA, 4\u00ba - 15 de outubro de 2018 a 14 de outubro de 2023, 0276-000511\/2009; 146.886-3, ROSINEI JORGE PEIXOTO, 4\u00ba - 31 de dezembro de 2018 a 29 de dezembro de 2023, 0276-000062\/2009; 146.903-7, RENATA DE OLIVEIRA COSTA, 4\u00ba - 25 de outubro de 2018 a 09 de novembro de 2023, 0276-000608\/2009; 147.164-3, LINDACI MARCELINO DE FREITAS TOMINAGA, 4\u00ba - 23 de outubro de 2018 a 21 de outubro de 2023, 0276-000064\/2009; 147.429-4, PRISCILA BORGES PONCIANO ALMEIDA, 4\u00ba - 29 de outubro de 2018 a 27 de outubro de 2023, 0276-000514\/2009; 154.231-1, ALEXANDRE FRANCISCO MAGALHAES SEIXAS NETO, 3\u00ba - 26 de abril de 2017 a 23 de julho de 2022, 0276-000227\/2012; 165.670-8, SANNY APARECIDA DOS ANJOS CARDOSO, 3\u00ba - 16 de novembro de 2017 a 14 de novembro de 2022, 0288-000115\/2012; 169.824-9, STANLLEY DE OLIVEIRA LOYOLA, 3\u00ba - 07 de fevereiro de 2019 a 05 de fevereiro de 2024, 0279-000676\/2014; 199.567-7, ALEXANDRE FRANCISCO MAGALHAES SEIXAS NETO, 2\u00ba - 11 de abril de 2016 a 09 de maio de 2021, 0276-001496\/2016; 1.436.293-7, ADRIANA TRISTAO DE SOUZA, 2\u00ba - 28 de novembro de 2016 a 11 de fevereiro de 2022, 0276-000128\/2017; 1.659.137-2, CLEIDES BORGES DA COSTA, 2\u00ba - 30 de julho de 2018 a 28 de junho de 2023, 00060-00395885\/2018-38; 1.660.828-3, SEBASTIANA DE FATIMA MATIAS, 2\u00ba - 29 de janeiro de 2019 a 25 de junho de 2024, 00060-00580224\/2018-14; 1.673.466-1, ADRIANO FONSECA DE ALMEIDA, 1\u00ba - 22 de fevereiro de 2016 a 19 de fevereiro de 2021, 00060-00308977\/2024-34; 1.681.850-4, JANE LEIDE ROCHA SOARES DA CRUZ, 1\u00ba - 13 de novembro de 2017 a 12 de novembro de 2022, 00060-00297426\/2024-38; 1.686.446-8, ELZA CAROLINA SANTOS MOREIRA, 1\u00ba - 10 de julho de 2018 a 13 de julho de 2023, 00060-00308936\/2024-48; 1.688.926-6, FABRICIO NUNES DA PAZ, 1\u00ba - 05 de dezembro de 2018 a 03 de dezembro de 2023, 00060-00307963\/2024-01; 1.693.166-1, CAREN LOPES WANDERLEI JAYME, 1\u00ba - 14 de junho de 2019 a 11 de junho de 2024, 00060-00305529\/2024-89.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 407024":{"coMateria":"407024","coDemandante":"837","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 818, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE OESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes foram conferidas por meio do Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018 c\/c o Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e no artigo 13, IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, resolve:<\/p> AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora JESSICA DE PAULA SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 16968395, do cargo de MED. DA FAMILIA E COMUNIDADE, lotado na SES\/SRSOE\/DIRAPS\/GSAP1-BRZ, para participar do CONGRESS ON BRAIN, BEHAVIOR AND EMOTIONS, no per\u00edodo de 25\/06\/2024 a 29\/06\/2024, \u00e0 realizar-se no Rio de Janeiro-RJ, conforme processo n\u00b0 00060-00199061\/2024-87.<\/p> ANDRE LUIZ DE QUEIROZ<\/p>"}," 407026":{"coMateria":"407026","coDemandante":"837","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o de 30 de junho de 2009, publicada no DODF n\u00ba 126, de 02 de julho de 2009, p\u00e1gina 43, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio de RENATA DE OLIVEIRA COSTA, matr\u00edcula 146.903-7, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...1\u00ba - 22\/10\/2003 a 21\/10\/2008...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...1\u00ba - 22\/10\/2003 a 19\/10\/2008...\u2019\u2019.<\/p>"}," 407027":{"coMateria":"407027","coDemandante":"837","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 25, de 05 de maio de 2014, publicada no DODF n\u00ba 88, de 06 de maio de 2014, p\u00e1gina 38, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio de RENATA DE OLIVEIRA COSTA, matr\u00edcula 146.903-7, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...2\u00ba - 22\/10\/2008 a 21\/10\/2013...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...2\u00ba - 20\/10\/2008 a 23\/10\/2013...\u2019\u2019.<\/p>"}," 407030":{"coMateria":"407030","coDemandante":"837","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 47, de 21 de outubro de 2016, publicada no DODF n\u00ba 202, de 25 de outubro de 2016, p\u00e1gina 22, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio de ALEXANDRE FRANCISCO MAGALH\u00c3ES SEIXAS NETO, matr\u00edcula 154.231-1, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...2\u00ba - 03\/04\/2011 a 02\/04\/2016...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...2\u00ba - 03\/04\/2011 a 25\/04\/2017...\u2019\u2019.<\/p>"}," 407029":{"coMateria":"407029","coDemandante":"837","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 51, de 17 de novembro de 2016, publicada no DODF n\u00ba 218, de 21 de novembro de 2016, p\u00e1gina 38, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio de ALEXANDRE FRANCISCO MAGALHAES SEIXAS NETO, matr\u00edcula 199.567-7, ONDE SE L\u00ca: \"\u20261\u00ba - 14\/12\/2010 a 12\/04\/2016... \", LEIA-SE: \"\u20261\u00ba - 14\/12\/2010 a 10\/04\/2016...\".<\/p>"}," 407028":{"coMateria":"407028","coDemandante":"837","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"458","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 159, de 08 de novembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 216, de 12 de novembro de 2019, p\u00e1gina 21, o ato que concedeu Licen\u00e7a Pr\u00eamio de RENATA DE OLIVEIRA COSTA, matr\u00edcula 146.903-7, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...3\u00ba - 22\/10\/2013 a 22\/10\/2018...\u2019\u2019, LEIA-SE: \u2018\u2018...3\u00ba - 24\/10\/2013 a 24\/10\/2018...\u2019\u2019.<\/p>"}," 407080":{"coMateria":"407080","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 329, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 13, inciso IX, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00b0 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, e conforme processo 00060-00024875\/2024-69, resolve:<\/p> AVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O E\/OU CONTRIBUI\u00c7\u00c3O, prestado pelo (a) servidor (a) abaixo indicado (a), ao \u00f3rg\u00e3o e entidade a seguir mencionada (nome, matr\u00edcula, cargo, lota\u00e7\u00e3o): POLIANA PAULA DOS REIS, 1.659.018-X, T\u00e9cnico em enfermagem, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 3.265 dias, ou seja, 8 anos, 11 meses e 15 dias, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, nos per\u00edodos de 02 de mar\u00e7o de 2001 a 20 de dezembro de 2001, 1\u00ba de novembro de 2002 a 23 de agosto de 2005, 1\u00ba de maio de 2006 a 30 de junho de 2008, 06 de outubro de 2008 a 03 de janeiro de 2009 e 02 de mar\u00e7o de 2009 a 06 de fevereiro de 2012, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00213361\/2024-86. CRISTIANO BARBOSA DE LIMA, 143.879-4, Assistente em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 1.276 dias, ou seja, 3 anos, 6 meses e 1 dia, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, no per\u00edodo de 08 de mar\u00e7o de 1999 a 03 de setembro de 2002, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00208179\/2024-11. ANA PAULA SILVEIRA DE CASTRO, 138.938-6, M\u00e9dico, Secretaria de Estado de Sa\u00fade do DF. 815 dias, ou seja, 2 ano, 2 meses e 25 dias, prestados ao Minist\u00e9rio da Defesa, nos per\u00edodo de 27 de fevereiro de 1998 a 21 de maio de 2000, contados somente para fins de aposentadoria, conforme processo n\u00ba 00060-00289889\/2024-26.<\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 407082":{"coMateria":"407082","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 330, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 13, incisos IV e V, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00b0 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, resolve:<\/p> AUTORIZAR a Dispensa de Ponto dos servidores: EMMANUELLE DE SIQUEIRA LEAL CAPELLINI, matr\u00edcula 1.432.905-0, Cirurgi\u00e3 Dentista, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT\/GACL\/UTI ADU, para participar do X Congresso Brasileiro de Cuidados Paliativos-CBCP 2024, com \u00f4nus limitado, no per\u00edodo de 12 a 17 de novembro de 2024, a realizar-se em Fortaleza-CE, processo SEI 00060-00220519\/2024-74; GUSTAVO DE PAULA FIGUEIREDO, matr\u00edcula 198.755-0, M\u00e9dico Oftalmologia, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT\/GACIR\/UOFT, para participar do 68\u00b0 Congresso Brasileiro de Oftalmologia, com \u00f4nus limitado, no per\u00edodo de 04 a 07 de setembro de 2024, a realizar-se em Bras\u00edlia-DF, processo SEI 00060-00269913\/2024-19; MANUELA DE OLIVEIRA FRAGOMENI, matr\u00edcula 1.442.231-X, M\u00e9dico - Neurologia Pedi\u00e1trica, lota\u00e7\u00e3o SRSSO\/HRT\/GACL\/UPED, para participar do XXXI Congresso Brasileiro de Neurologia, com \u00f4nus limitado, no per\u00edodo de 15 a 20 de outubro de 2024, a realizar-se em Campinas - SP, processo SEI 00060-00307469\/2024-39; com base no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008, publicado no DODF n\u00ba 141, de 23 de julho de 2008.<\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 407083":{"coMateria":"407083","coDemandante":"838","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 333, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"460","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUDOESTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no Artigo 13, da Portaria n\u00ba 396, de 20 de junho de 2022, publicada no DODF n\u00b0 114, de 21 de junho de 2022, p\u00e1ginas 11 e 12, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Cessar os efeitos do Art. 2\u00b0 da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 158, de 30 de mar\u00e7o de 2021, publicada no DODF n\u00b0 61, de 31 de mar\u00e7o de 2021, p\u00e1gina 35, ato que designou MIRELLE MARIA SIQUEIRA CANDIDO, matr\u00edcula 188.854-4, ocupante do cargo de T\u00e9cnico Administrativo, para substituir o(a) o(a) Chefe, do N\u00facleo de Gest\u00e3o de Pessoas das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Taguatinga, s\u00edmbolo CPC-01, SIGRH 55004074, da Ger\u00eancia de Pessoas das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada da Regi\u00e3o Sudoeste, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 2\u00b0 Designar GRACIELA FERNANDES CORREA TEODORO, matr\u00edcula 198.987-1, ocupante do cargo de Analista em Gest\u00e3o e Assist\u00eancia P\u00fablica \u00e0 Sa\u00fade, para substituir o(a) o(a) Chefe, do N\u00facleo de Gest\u00e3o de Pessoas das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Taguatinga, s\u00edmbolo CPC-02, SIGRH 55006747, da Ger\u00eancia de Pessoas das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada da Regi\u00e3o Sudoeste, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo SEI n\u00b0 00060-00212410\/2019-04.<\/p> Art. 3\u00b0 Cessar os efeitos do Art. 2\u00b0 da Ordem de Servi\u00e7o n\u00b0 363, de 11 de julho de 2023, publicada no DODF n\u00b0 130, de 12 de julho de 2023, p\u00e1gina 29, ato que designou ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula 1.702.873-6, ocupante de Cargo Comissionado, para substituir o(a) Gerente, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Taguatinga, s\u00edmbolo CC-05, SIGRH 55006036, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais.<\/p> Art. 4\u00b0 Designar \u00c2NGELO DA ABADIA FONSECA, matr\u00edcula 129.564-0, ocupante do cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem, para substituir o(a) o(a)Gerente, da Ger\u00eancia de Apoio Operacional das Unidades de Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Taguatinga, s\u00edmbolo CC-05, SIGRH 55006036, da Diretoria Administrativa, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sudoeste, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, em seus afastamentos ou impedimentos legais. Processo SEI n\u00b0 00060-00305582\/2024-80.<\/p> Art. 5\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 WILLIAMS CAVALCANTE DE OLIVEIRA<\/p>"}," 407204":{"coMateria":"407204","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 521, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; e considerando os termos do art. 13, inciso IV, da Portaria SES\/DF n\u00ba 396\/2022, e conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00294423\/2024-42, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a Dispensa de Ponto, com \u00f4nus limitado, ao servidor ALYSSON SILVA PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 0.165.313-X, ocupante do cargo efetivo de M\u00e9dico(a) Cirurgi\u00e3o(\u00e3) Geral, para a participa\u00e7\u00e3o no \"3\u00ba Congresso Nacional da BAPS\", a ser realizado no per\u00edodo de 14\/08\/2024 a 16\/08\/2024, em Balne\u00e1rio Cambori\u00fa - SC, sendo o per\u00edodo de afastamento pretendido de 13\/08\/2024 a 17\/08\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO<\/p>"}," 407205":{"coMateria":"407205","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 522, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; e considerando os termos do art. 13, inciso IV, da Portaria SES\/DF n\u00ba 396\/2022, e conforme Processo SEI n\u00ba 00060-00300392\/2024-76, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar a Dispensa de Ponto, com \u00f4nus limitado, \u00e0 servidora THABATA REJANE DIAS, matr\u00edcula n\u00ba 1.714.165-6, ocupante do cargo efetivo de Odont\u00f3loga, para a participa\u00e7\u00e3o no \"X CURSO DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DO SODF\", a ser realizado no per\u00edodo de 01\/08\/2024, 02\/08\/2024, 16\/08\/2024, 30\/08\/2024, 13\/09\/2024 e 27\/09\/2024, em Bras\u00edlia-DF, sendo o per\u00edodo de afastamento pretendido de 01\/08\/2024, 02\/08\/2024, 16\/08\/2024, 30\/08\/2024, 13\/09\/2024 e 27\/09\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO<\/p>"}," 407199":{"coMateria":"407199","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 523, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; nos termos do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018 que Regulamenta a substitui\u00e7\u00e3o de ocupante de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal; a vista do contido no art. 13, inciso I, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, que delega compet\u00eancia ao Superintendente de autorizar as substitui\u00e7\u00f5es de servidores ocupantes de cargo ou fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o ou chefia nos casos de afastamentos regulares da Regi\u00e3o de Sa\u00fade, em conformidade com o Processo SEI n\u00ba 00060-00550166\/2023-53, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar HEBER ALVES MATIAS, matr\u00edcula 1.707.132-1 , ocupante do cargo de de Enfermeiro, da designa\u00e7\u00e3o para substituir a Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 6 do Gama, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal.<\/p> Art. 2\u00ba Designar ERICA NOLETO BALBINO, matr\u00edcula 1.435.191-9, ocupante do cargo de Enfermeiro, para substituir a Gerente, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria n\u00ba 6 do Gama, da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, da Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, da Secretaria de Sa\u00fade do Distrito Federal, em suas aus\u00eancias, faltas e impedimentos legais.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO<\/p> <\/p>"}," 407206":{"coMateria":"407206","coDemandante":"839","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 526, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"463","texto":" O SUPERINTENDENTE DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE SUL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 261 do Anexo \u00danico do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF n\u00ba 241, de 20 de dezembro de 2018; a vista do contido no art. 13, da Portaria\/SES-DF n\u00ba 396\/2022, conforme processo SEI n\u00ba 00060-00308445\/2024-05, resolve:<\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 232, de 15 de setembro de 2015, que cria a obrigatoriedade para que todos os Projetos B\u00e1sicos e Termos de Refer\u00eancia, para qualquer modalidade de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00e9dico-hospitalares e ou odontol\u00f3gicos, sejam acompanhados\/precedidos de Parecer T\u00e9cnico emitido pela Diretoria de Engenharia Cl\u00ednica de Equipamentos M\u00e9dicos (DECEM\/SULIS\/SES\/DF e Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia \u2013 DEAT\/SULIS\/SES\/DF);<\/p> Considerando LEI N\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos;<\/p> Considerando o Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, que regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Distrito Federal;<\/p> Considerando o Decreto n\u00ba 44.322, de 15 de mar\u00e7o de 2023, que revoga o Decreto n\u00ba 31.625, de 29 de abril de 2010, adequa o Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Progressiva de A\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade - PDPAS para Rede P\u00fablica de Sa\u00fade, viabilizada por meio de transfer\u00eancia de recursos financeiros do Governo do Distrito Federal, aos termos da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;<\/p> Considerando a Portaria n\u00ba 473, de 04 de dezembro de 2023, que regulamenta o Programa de Descentraliza\u00e7\u00e3o Progressiva de A\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade - PDPAS institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 44.322, de 15 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Considerando a Portaria N\u00ba 127, de 14 de fevereiro de 2022, que regulamenta a institui\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de comit\u00eas, comiss\u00f5es, c\u00e2maras t\u00e9cnicas e grupos de trabalho na Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF), resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o de Planejamento e Aquisi\u00e7\u00f5es (CPA-SUL) no \u00e2mbito da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul, com o objetivo de coordenar e orientar as atividades relacionadas ao planejamento estrat\u00e9gico e \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de materiais e equipamentos permanentes, visando garantir efici\u00eancia, transpar\u00eancia e alinhamento com os objetivos institucionais;<\/p> Art. 2\u00ba A CPA-SUL \u00e9 inst\u00e2ncia colegiada, de car\u00e1ter permanente, de natureza consultiva e deliberativa, subordinada \u00e0 Superintend\u00eancia da Regi\u00e3o de Sa\u00fade Sul;<\/p> Art. 3\u00ba A Comiss\u00e3o Comiss\u00e3o de Planejamento e Aquisi\u00e7\u00f5es (CPA-SUL) ter\u00e1 as seguintes compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es:<\/p> I- Identificar e priorizar as necessidades de aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos em todas as \u00e1reas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p> II- Monitorar a execu\u00e7\u00e3o das propostas garantindo o cumprimento dos prazos e das especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p> III - Promover a capacita\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dos colaboradores envolvidos no processo de aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p> IV- Analisar a compatibilidade dos descritivos dos produtos dos Termos de Referencia (TR) com o descritivo da Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal (SES-DF);<\/p> V- Emitir parecer t\u00e9cnico sobre as propostas e as amostras no que diz respeito \u00e0 compatibilidade t\u00e9cnica dos produtos em processos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens permanentes que fazem parte do Cat\u00e1logo de Produtos da SES;<\/p> VI- Realizar consulta, em processos de aquisi\u00e7\u00e3o da SES anterior e solicitar parecer t\u00e9cnico das \u00e1reas t\u00e9cnicas da SESDF;<\/p> VII- Planejar estrategicamente as aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os, alinhadas com as diretrizes e metas no \u00e2mbito da regi\u00e3o sul.<\/p> Art. 4\u00ba A CPA-SUL ter\u00e1 composi\u00e7\u00e3o multidisciplinar, com representantes nos tr\u00eas n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o hospitalar, aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e aten\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, com composi\u00e7\u00e3o m\u00ednima, conforme descrito abaixo:<\/p> I- Membros Deliberativos:<\/p> a) Superintendente, ou substituto legal;<\/p> b) Diretor da Diretoria Administrativa, ou substituto legal;<\/p> c) Diretora da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, ou substituto legal;<\/p> d) Diretora da Diretoria Regional de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, ou substituto legal;<\/p> e) Diretor da Diretoria Hospital Regional do Gama, ou substituto legal, ou substituto legal;<\/p> f) Assessor(a) de Planejamento da SRSSU, ou substituto legal.<\/p> II- Membros T\u00e9cnicos Executivos:<\/p> a) Gerentes de Planejamento dos tr\u00eas n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o ou substituto legal;<\/p> b) Representantes da Dire\u00e7\u00e3o Hospitalar: Titular: MAYANE SANTANA DE OLIVEIRA LOPES, matr\u00edcula 0.154.696-1; Suplente: HIGOR ALENCAR DOS SANTOS, matr\u00edcula 1.717.897-5;<\/p> c) Representantes da Dire\u00e7\u00e3o Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria: Titular: VANESSA TALITA SANTOS FERREIRA DE MORAIS, matr\u00edcula n\u00ba 01983946; Suplente: MARIANA RORIZ LIMA CARNEIRO TORRES, matr\u00edcula n\u00ba 1700652X.<\/p> d) Representantes Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria: Titular: ELZA SALGADO CARIZZI, matr\u00edcula 1704868-0; Suplente: RAQUEL FERNANDES CARNEIRO, matr\u00edcula 0139028-7;<\/p> e) Representantes da Dire\u00e7\u00e3o Administrativa: Titular: MARIA J\u00daLIA GOMES DE FARIA, matr\u00edcula 1434020-8; Suplente: WEILLER MACHADO NOBRE ALVES, matr\u00edcula 1710888-8;<\/p> \u00a7 O presidente poder\u00e1 convidar atores para particiarem das reuni\u00f5es, se julgar necess\u00e1rio, e este ter\u00e1 papel consultivo e n\u00e3o poder\u00e1 ter poder de voto.<\/p> Art. 5\u00ba A comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida e coordenada:<\/p> I - Presidente: RAQUEL GABRIELE OLIVEIRA DE LIMA MANH\u00c3ES, matr\u00edcula 14327996;<\/p> II - Coordenador e Secret\u00e1rio-Executivo: LUDMILA FERNANDES DE OLIVEIRA VALEN\u00c7A, matr\u00edcula 14396289.<\/p> Art. 6\u00ba Atribui-se ao Presidente:<\/p> I - orientar e supervisionar as atividades; II - expedir convites especiais;<\/p> III - assinar documentos;<\/p> IV - designar seu substituto legal;<\/p> V - convocar reuni\u00f5es;<\/p> VI - votar quando houver empate;<\/p> VII - representar o comit\u00ea, a comiss\u00e3o e a c\u00e2mara t\u00e9cnica em outras comiss\u00f5es e perante a Administra\u00e7\u00e3o Superior.<\/p> Art. 7\u00ba Atribui-se ao Secret\u00e1rio-Executivo:<\/p> I - coordenar os trabalhos;<\/p> II - garantir a elabora\u00e7\u00e3o de plano de trabalho;<\/p> III - conferir publicidade e transpar\u00eancia aos trabalhos;<\/p> IV - elaborar relat\u00f3rios de desempenho;<\/p> V - solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para conclus\u00e3o das atividades;<\/p> VI - apresentar e publicar os resultados;<\/p> VII - confeccionar e manter a organiza\u00e7\u00e3o das atas de todas as reuni\u00f5es;<\/p> VIII - designar seu substituto legal.<\/p> Art. 8\u00ba O Regimento interno da comiss\u00e3o deve obdecer as diretrizes descritas a seguir:<\/p> I - A CPA-SUL se reunir\u00e1 ordinariamente uma vez por m\u00eas, podendo ser convocada extraordinariamente quando necess\u00e1rio.<\/p> II - As delibera\u00e7\u00f5es da CPA-SUL ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos dos membros presentes, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necess\u00e1rio.<\/p> III - A pauta da reuni\u00e3o ser\u00e1 definida e informada aos membros com no m\u00e1ximo 24 horas de anteced\u00eancia;<\/p> IV - As reuni\u00f5es ser\u00e3o iniciadas com a presen\u00e7a m\u00ednima de 3 (tr\u00eas) membros ou representantes de \u00e1reas distintas;<\/p> V - Os servidores membros da comiss\u00e3o dever\u00e3o ter libera\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 5 (cinco) horas semanais das unidades onde s\u00e3o lotados para participar das reuni\u00f5es e para execu\u00e7\u00e3o das atividades da comiss\u00e3o, sem preju\u00edzo das escalas dessas unidades;<\/p> VI - Na aus\u00eancia do presidente ou de seu vice, os membros da comiss\u00e3o, a seus crit\u00e9rios, poder\u00e3o realizar a reuni\u00e3o;<\/p> VII - Decorridos 30 (trinta) minutos da hora marcada para o in\u00edcio da reuni\u00e3o e existindo qu\u00f3rum m\u00ednimo, ser\u00e3o iniciados os trabalhos com os membros presentes. Caso contr\u00e1rio, a reuni\u00e3o poder\u00e1 ser cancelada;<\/p> VIII - Ser\u00e1 exclu\u00eddo, automaticamente, o membro que deixar de comparecer a 6 (seis) reuni\u00f5es consecutivas ou 12 (doze) reuni\u00f5es no per\u00edodo de 12 (doze) meses, sem justificativa relevante;<\/p> IX - As reuni\u00f5es ser\u00e3o registradas em atas sum\u00e1rias, devendo constar data e hora da reuni\u00e3o, membros presentes, assuntos debatidos, decis\u00f5es proferidas e assinaturas dos presentes. As atas ser\u00e3o registradas em processo \u00fanico via SEI. e as assinaturas dos membros presentes ser\u00e3o solicitadas neste processo.<\/p> Art. 9\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> WILLY PEREIRA DA SILVA FILHO<\/p>"}," 407065":{"coMateria":"407065","coDemandante":"1179","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 54, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"524","texto":" A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, considerando o disposto no art. 1\u00ba, inciso V, al\u00ednea \u201ch\u201d, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 08\/02\/2011, publicada no DODF de 09\/02\/2011, e no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002\/2018, publicado no DODF de 25\/04\/2021, conforme Processo SEI n\u00ba 00064-00002552\/2024-10, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora MOEMA ALVES TAVARES, Administradora, matr\u00edcula 0283373-5, para substituir a Diretora da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Distrito Federal, CNE \u2013 03, da Diretoria Executiva, da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade, em seus afastamentos, impedimentos legais e vac\u00e2ncia.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> INOC\u00caNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES<\/p>"}," 407066":{"coMateria":"407066","coDemandante":"1179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 55, DE 26 DE JUNHO DE 2024 ","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"524","texto":" A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, considerando o disposto no art. 1\u00ba, inciso V, al\u00ednea \u201ch\u201d, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 08\/02\/2011, publicada no DODF de 09\/02\/2011, e no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002\/2018, publicado no DODF de 25\/04\/2021, conforme Processo SEI n\u00ba 00064-00002552\/2024-10, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora ELAINE CRISTINA TAKENAKA, Analista em GAP, matr\u00edcula 0280202-3, para substituir a Coordenadora, da Coordena\u00e7\u00e3o de Ensino Servi\u00e7o e Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Distrito Federal, CPE \u2013 06, da Diretoria Executiva, da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade, em seus afastamentos, impedimentos legais e vac\u00e2ncia.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> INOC\u00caNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES<\/p>"}," 407067":{"coMateria":"407067","coDemandante":"1179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 56, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"524","texto":" A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, considerando o disposto no art. 1\u00ba, inciso V, al\u00ednea \u201ch\u201d, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 08\/02\/2011, publicada no DODF de 09\/02\/2011, e no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002\/2018, publicado no DODF de 25\/04\/2021, conforme Processo SEI n\u00ba 00064-00002552\/2024-10, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora ALINNE MARIANO RAMOS ARRUDA, Analista em GAP, matr\u00edcula 0283397-2, para substituir a Gerente, da Ger\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o Ensino-Servi\u00e7o, da Coordena\u00e7\u00e3o de Ensino Servi\u00e7o e Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Distrito Federal, CPC \u2013 08, da Diretoria Executiva, da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade, em seus afastamentos, impedimentos legais e vac\u00e2ncia.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> INOC\u00caNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES<\/p> <\/p>"}," 407068":{"coMateria":"407068","coDemandante":"1179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 57, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"524","texto":" A DIRETORA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, considerando o disposto no art. 1\u00ba, inciso V, al\u00ednea \u201ch\u201d, da Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 08\/02\/2011, publicada no DODF de 09\/02\/2011, e no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002\/2018, publicado no DODF de 25\/04\/2021, conforme Processo SEI n\u00ba 00064-00002552\/2024-10, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar a servidora MARIANA LOPES MOREIRA DA COSTA, matr\u00edcula 0278966-3, para substituir a Gerente, da Ger\u00eancia de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, da Coordena\u00e7\u00e3o de Ensino Servi\u00e7o e Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, da Escola de Sa\u00fade P\u00fablica do Distrito Federal, CPC \u2013 08, da Diretoria Executiva, da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino e Pesquisa em Ci\u00eancias da Sa\u00fade, em seus afastamentos, impedimentos legais e vac\u00e2ncia.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> INOC\u00caNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES<\/p> <\/p>"}," 407373":{"coMateria":"407373","coDemandante":"1179","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 58, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"524","texto":" PROCESSO: 00064-00001597\/2024-69 . Interessados: EIDE TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, ISABELLE ANDRADE MARTH SANTOS e FERNANDO CARNEIRO DA COSTA E SILVA. Assunto: Dispensa de ponto e autoriza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias e passagens.<\/p> A DIRETORIA EXECUTIVA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE ENSINO E PESQUISA EM CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE - FEPECS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 2.676, de 12 de janeiro de 2001, bem como o art 1\u00b0, Inciso V, al\u00ednea e), da Instru\u00e7\u00e3o n\u00b0 2 de 8 de fevereiro de 2011, e ainda, com fundamento no art. 6\u00b0do Cap\u00edtulo II e em cumprimento ao art. 32, ambos do Decreto 45.001, de 26 de Setembro de 2023, resolve:<\/p> AUTORIZAR, o deslocamento, incluindo o pagamento de di\u00e1rias e passagens, bem como a Dispensa de Ponto no per\u00edodo de 21 a 25 de julho de 2024 dos servidores EIDE TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, Matr\u00edcula n\u00ba 02807211, ISABELLE ANDRADE MARTH SANTOS, Matr\u00edcula n\u00ba 0282924X e FERNANDO CARNEIRO DA COSTA E SILVA, MatriculaMatr\u00edcula n\u00ba 02781743, para participa\u00e7\u00e3o no Curso MASTERCLASS DE FORMA\u00c7\u00c3O DE AGENTES DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES 14.133\/2021 E PR\u00c1TICA NO SISTEMA DO COMPRAS.GOV.BR DO PREG\u00c3O, CONCORR\u00caNCIA E DISPENSA ELETR\u00d4NICA, a ser realizado pelo Instituto Neg\u00f3cios P\u00fablicos na cidade de Recife-PE, com \u00f4nus total, em conformidade ao art. 2\u00b0 inciso I do Decreto 29.290, de 22 de Julho de 2008, consoante ao Processo 00064-00001597\/2024-69.<\/p> INOC\u00caNCIA ROCHA DA CUNHA FERNANDES<\/p>"}," 407177":{"coMateria":"407177","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 164, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 22 do estatuto, aprovado pelo Decreto n\u00ba 44.407, de 04 de abril de 2023, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o Comit\u00ea Interno de Qualidade de Vida no Trabalho (CIQVT), separados por nome, matr\u00edcula:<\/p> KELLY ESTEV\u00c3O SILVA, Matr\u00edcula 1694513-1; MATHEUS CUBEL QUEIROZ GON\u00c7ALVES - Matr\u00edcula 1702921X; JO\u00c3O FABR\u00cdCIO DA SILVA J\u00daNIOR, 1706476-7; WENDERSON DOS SANTOS MARTINS - Matr\u00edcula 1402021-1; MARIA EUGENIA RAMOS REIS BRAGA PARENTE, Matr\u00edcula 1694454-2; PAULO CESAR CELESTINO DA SILVA, Matr\u00edcula 1401889-6; FLAVIO LAURINDO MACHADO, Matr\u00edcula 1402010-6.<\/p> Art. 2\u00ba Dispensar os membros: CARMEN SINIRA MIRANDA VALD\u00c9S, 1401858-6; FRANCIELE MORAES AMARAL COURY, 1401868-3.<\/p> Art. 3\u00ba Designar KELLY ESTEV\u00c3O SILVA, matr\u00edcula 1694513-1, para presidir o Comit\u00ea Interno de Qualidade de Vida no Trabalho.<\/p> Art. 4\u00ba Designar WENDERSON DOS SANTOS MARTINS - Matr\u00edcula1402021-1, para substituir a presid\u00eancia do Comit\u00ea Interno de Qualidade de Vida no Trabalho nas aus\u00eancias e\/ou impedimentos legais do titular.<\/p> Art. 5\u00ba Compete ao Comit\u00ea a formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica e do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho; acompanhamento das a\u00e7\u00f5es e projetos conforme o conte\u00fado da Pol\u00edtica de QVT\/FHB.<\/p> Art. 6\u00ba No caso de cinco, ou mais aus\u00eancias consecutivas n\u00e3o justificadas, de qualquer de seus membros, ser\u00e1 designado outro membro representante da mesma unidade de trabalho.<\/p> Art. 7\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 407178":{"coMateria":"407178","coDemandante":"1118","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 165, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"531","texto":" O PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o item III, do Artigo 3\u00b0 do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> DESAVERBAR O TEMPO DE SERVI\u00c7O, prestado pelo servidor abaixo (nome, matr\u00edcula, cargo): FELIPE SILVA ALVES BORGES, matr\u00edcula 1694519-0, T\u00e9cnico de Atividades do Hemocentro, T\u00e9cnico em Hemoterapia e Hematologia: 536 dias, correspondendo a 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 21 (vinte e um) dias, conforme declara\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o no Distrito Federal, expedida pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, no per\u00edodo de 16\/04\/2018 a 03\/10\/2019; contados para fins de aposentadoria e licen\u00e7a pr\u00eamio com base no artigo 163, da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, processo o 00063-00001997\/2021-50, averbado conforme instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 80, de 12 de abril de 2021, publicada no DODF n\u00ba 68, de 13 de abril de 2021, p\u00e1gina 186.<\/p> OSNEI OKUMOTO<\/p>"}," 407180":{"coMateria":"407180","coDemandante":"3906","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 18, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"533","texto":" O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA FUNDA\u00c7\u00c3O HEMOCENTRO DE BRAS\u00cdLIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso I, do Artigo 51, do Regimento Interno da Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia, aprovado pelo Decreto n\u00ba 43.477, de 24 de junho de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores ANA CLARA PEREIRA CORDEIRO, matr\u00edcula 1401845-4, ALEX RENNER ALVES PINTO, matr\u00edcula 1707593-9, LUCIANA VIEIRA ARA\u00daJO PERES, matr\u00edcula 1401856-X, LIZ MARIA BATISTA TELES, matr\u00edcula 1401941-8, e LA\u00cdZA MAGALH\u00c3ES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula 1681992-6, para comporem a Equipe de Planejamento com a finalidade de dar prosseguimento aos estudos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento cont\u00ednuo de insumos de Controle de Qualidade Interno, na Funda\u00e7\u00e3o Hemocentro de Bras\u00edlia.<\/p> Art. 2\u00ba A equipe de planejamento ser\u00e1 destitu\u00edda quando da assinatura do contrato.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> PAULO S\u00c9RGIO DIAS PERES<\/p> <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 407078":{"coMateria":"407078","coDemandante":"697","titulo":"PORTARIA CONJUNTA N\u00ba 16, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria conjunta","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"541","texto":" Altera a Portaria Conjunta n\u00ba 10, de 16 de setembro de 2021, que instituiu o Comit\u00ea Gestor de Atendimento Educacional Hospitalar - Classes Hospitalares.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, e a SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do inciso V do artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e \u00e0 Portaria Conjunta n\u00ba 09, de 20 de julho de 2021, resolvem:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar a al\u00ednea \"a\" do inciso I do artigo 2\u00ba da Portaria Conjunta n\u00ba 10, de 16 de setembro de 2021, publicada no DODF n\u00ba 178, de 21 de setembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 2\u00ba .......................<\/p> I - ....................<\/p> a) Subsecretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Subeb): WILLIAM BATISTA VIEIRA, matr\u00edcula 212.226- X, Titular, e FAB\u00cdOLA GONZAGA DE FREITAS, matr\u00edcula 221.160-2, Suplente.\" (NR)<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ISAIAS APARECIDO DA SILVA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - Substituto<\/p> <\/p> LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ<\/p> Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal<\/p>"}," 407218":{"coMateria":"407218","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 218, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEE\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Dispensar MARIANA AYRES DA FONSECA NETA, matr\u00edcula n\u00ba 32.093-5, executora titular, e JALISSON FERREIRA AIRES, matr\u00edcula n\u00ba 209.382-0, executor suplente, do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00ba 18\/2022, firmado entre a SEE\/DF e a empresa MAXPI ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS LTDA., objeto do processo n\u00ba 00080-00162367\/2020-80.<\/p> Art. 2\u00ba Designar EUSTAQUIO PESSOA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 203.342-9, executor titular, e LUIS FERNANDO TAVARES SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 226.173-1, executor suplente, do Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00ba 18\/2022, firmado entre a SEE\/DF e a empresa MAXPI ADMINISTRADORA DE IM\u00d3VEIS LTDA., objeto do processo n\u00ba 00080-00162367\/2020-80.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA<\/p>"}," 407234":{"coMateria":"407234","coDemandante":"701","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 221, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEE\/DF, aprovado pelo Decreto n\u00ba 38.631\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar GILVANDO MAC\u00c1RIO DA SILVA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 66.766-8, executor titular, e MANOEL CORREIA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 58.420-7, executor suplente, do Contrato para Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens n\u00ba 46\/2024, firmado entre a SEE\/DF e a empresa HC RENTAL M\u00c1QUINAS EIRELI, objeto do processo n\u00ba 00080-00141971\/2023-15, ambos lotados na Ger\u00eancia de Almoxarifado (GEAL).<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA<\/p>"}," 407104":{"coMateria":"407104","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 306, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"558","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \u201cf\u201d do inciso XI do art. 14 da Portaria n\u00ba 367, de 21\/07\/2021, publicada no DODF n\u00ba 137, de 22\/07\/2021, resolve:<\/p> AUTORIZAR, afastamento nos termos do Decreto n\u00ba 29.290, de 22\/07\/2008, mediante dispensa de ponto, ao servidor PEDRO MILAN\u00caZ LUCENA PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 231.242-5, para participar da Expo Compliance 2024, em S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 05 a 09\/08\/2024, Processo SEi n\u00ba 00080-00168567\/2024-70.<\/p> ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR<\/p>"}," 407105":{"coMateria":"407105","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 307, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"558","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, publicada no DODF n\u00ba 137, de 22 de julho de 2021, resolve:<\/p> APOSENTAR AGUIDA ALVES DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 69.381-2, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 6, Padr\u00e3o 3, Etapa II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, \u00a71\u00ba, inciso I, in fine, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 6\u00ba-A da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional n\u00ba 70, de 29 de mar\u00e7o de 2012, e o artigo 18, \u00a7 5\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 769, de 01 de julho de 2008. Processo SEi n\u00ba 04044-00004394\/2024-87.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ADRIANA FERNANDES DE CARVALHO, matr\u00edcula n\u00ba 300.724-3, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00059657\/2024-71.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ALBERTINA DA CONCEI\u00c7\u00c3O C\u00c2NDIDA DE JESUS, matr\u00edcula n\u00ba 38.528-X, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00248205\/2023-81.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ALVYSGL\u00d3RIA DE SOUZA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 27.179-9, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00188683\/2023-24.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a AMILTON DE OLIVEIRA MENEZES, matr\u00edcula 23.590-3, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo SEI n\u00ba 00080-00228394\/2023-75.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ANA PAULA MELO GASPAR, matr\u00edcula 35.638-7, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00023643\/2024-19.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ANTONIO GOMES DA COSTA NETO, matr\u00edcula n\u00ba 68.586-0, no cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Apoio Administrativo, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa VI, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47 de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo SEi n\u00ba 00080-00051271\/2023-30.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a BIANOR DOMINGUES BARRA JUNIOR, matr\u00edcula 39.912-4, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa V do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 4\u00ba, inciso I, e 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, com a reda\u00e7\u00e3o dada pelas Emendas Constitucional 41, de 31 de dezembro de 2003 e 47, de 06 de julho de 2005, combinado com o artigo 3\u00ba, inciso I, da Lei Complementar 142, de 08 de maio de 2013. Processo SEi n\u00ba 00080-00284567\/2023-35.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a CARLA JEANE RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 23.380-3, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00016131\/2023-15.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a CARLOS LUCIANO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 67.947-X, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Vigil\u00e2ncia, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00139300\/2024-75.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a CELMA BATISTA DA SILVA MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 20.057-3, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Apoio Administrativo, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47 de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00004178\/2021-74.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a CRISTOVAM FERREIRA RODRIGUES, matr\u00edcula 204.560-5, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 24, Etapa IV, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201cb\u201d, \u00a7\u00a7 3\u00ba, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 01 de julho de 2008. Processo SEi n\u00ba 00080-00054075\/2022-36.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a DAISY NOGUEIRA DOS SANTOS, matr\u00edcula 300.061-3, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00223262\/2023-57.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a D\u00c9BORA MARTINS DA SILVA GOMES, matr\u00edcula 34.785-X, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00022605\/2024-49.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a EDMEIA PORTO FERREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 46.512-7, no cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Apoio Administrativo, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa IV, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47 de 06 de julho de 2005, com as vantagens previstas no artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 4.584, de 08 de julho de 2011. Processo SEi n\u00ba 00080-00066944\/2022-75.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ELIANE ROMEIRO PACH\u00caCO, matr\u00edcula n\u00ba 31.937-6, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00284760\/2023-76.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ELMA BATISTA DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 39.332-0, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00270829\/2023-84.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a ELOY LEVY LIMA PINHEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 66.036-1, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00253700\/2022-21.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a IVETE ARAUJO PEREIRA BEZERRA, matr\u00edcula 211.476-3, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 40, \u00a7 1\u00ba, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201de \u00a7\u00a7 3\u00ba, 5\u00ba, 8\u00ba e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, e artigos 46 e 51 da Lei Complementar n\u00ba 769, de 01 de julho de 2008. Processo SEi n\u00ba 00080-00042333\/2023-12.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a IVONE ANGELA RIBEIRO LIMA, matr\u00edcula 31.784-5, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00051770\/2024-16.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a JANAINA LUIZA DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula 38.218-3, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00047308\/2024-14.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a JANDIRA CELESTINO DE SOUSA, matr\u00edcula 39.875-6, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00259967\/2023-11.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a JOANA D'ARC NERES DOS SANTOS, matr\u00edcula 21.771-9, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00136840\/2024-05.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a KATIA MARIA SUTERO, matr\u00edcula 38.485-2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00184572\/2023-49.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a LAZARO ANT\u00d4NIO BASTOS, matr\u00edcula 201.653-2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003 e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00156995\/2022-98.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a LUCIANA CONCEI\u00c7\u00c3O DA SILVA TORRES, matr\u00edcula 39.336-3, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00008577\/2024-57.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a LUCIANA LOBO BARRETO, matr\u00edcula 35.716-2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00226184\/2022-61.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a LUZANIA SANTANA DO SANTO ALVES, matr\u00edcula 202.049-1, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00153502\/2022-68.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a LUZIA ROSA DA SILVA LIMEIRA, matr\u00edcula 21.684-4, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 10, Padr\u00e3o 3, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00252090\/2023-29.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARGARETH MARIA DA SILVA, matr\u00edcula 200.286-8, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00193266\/2023-01.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O TELES, matr\u00edcula 300.213-6, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00031827\/2024-52.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DO ROS\u00c1RIO SALGADO FARIA, matr\u00edcula 39.518-8, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00150097\/2023-15.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA IZABEL LEANDRO DA CRUZ, matr\u00edcula 22.421-9, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00226844\/2023-95.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA JOS\u00c9 DE FATIMA TORRES SILVA, matr\u00edcula 20.348-3, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47 de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00083973\/2021-11.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA J\u00d4SE MENDES DA COSTA, matr\u00edcula 37.862-3, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00289884\/2022-67.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA SILVA MATOS, matr\u00edcula 36.699-4, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa II, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00293156\/2023-31.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARILU JOVENTINA GOMES DE JESUS, matr\u00edcula 32.283-0, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00163433\/2022-09.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARIL\u00daCIA DE OLIVEIRA CARDOSO NOVAIS, matr\u00edcula 34.240-8, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00224456\/2021-16.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a MARISTELA NEVES DA SILVA LIMA, matr\u00edcula 37.950-6, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEI n\u00ba 00080-00253799\/2023-41.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a NAIR ANTONIO DOS SANTOS, matr\u00edcula 225.534-0, no cargo de Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Secret\u00e1rio Escolar, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00133647\/2020-81.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a NELSON LOPES DE SOUSA, matr\u00edcula 23.715-9, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00019688\/2024-99.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a NESTOR KUTCHENSKI JUNIOR, matr\u00edcula 96.649-5, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00125604\/2020-21.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a NEUSA ARAUJO CORREA, matr\u00edcula 22.965-2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00007615\/2020-21.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a NIVALDO BATISTA DA SILVA, matr\u00edcula 28.699-0, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Vigil\u00e2ncia, N\u00edvel 10, Padr\u00e3o 02, Etapa V, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47 de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00089608\/2023-81.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a PATR\u00cdCIA HELENA CARPANEDA DO NASCIMENTO TAKANO, matr\u00edcula 39.847-0, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00240539\/2023-14.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a PEDRO MANOEL DE S\u00c1, matr\u00edcula 23.919-4, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00285370\/2022-32.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a QUELI CRISTINA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 34.209-2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00249387\/2023-15.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a RACHEL ALVES DA SILVA, matr\u00edcula 39.716-4, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00003887\/2023-02.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a SHIRLEY MARIA LEONTINA QUINT\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 200.520-4, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00272767\/2023-45.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a SILVANA BEZERRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 200.681-2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00104301\/2024-07.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a SILVIA HELENA CEARENCE ROSA, matr\u00edcula n\u00ba 38.547-6, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00268847\/2023-04.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a SIMONE RIBEIRO LE\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 38.399-6, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 6\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 41, de 31 de dezembro de 2003, artigo 40, \u00a7 5\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, na reda\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 16 de dezembro de 1998, e artigo 2\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00156924\/2022-95.<\/p> CONCEDER APOSENTADORIA a VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 20.188-X, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional -Portaria, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, nos termos do artigo 3\u00ba, incisos I, II e III, e par\u00e1grafo \u00fanico da Emenda Constitucional n\u00b0 47, de 06 de julho de 2005. Processo SEi n\u00ba 00080-00076023\/2024-82.<\/p> RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 258, de 04 de Junho de 2024, Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, n\u00ba 105, de 05\/06\/2024, p\u00e1ginas 28 a 31, o ato que concedeu aposentadoria a GENEDITE FEREIRA SANTANA, matr\u00edcula 44.519-3, no cargo de T\u00e9cnico em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Educacional - Conserva\u00e7\u00e3o e Limpeza, N\u00edvel 11, Padr\u00e3o 1, Etapa IV, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a fim de corrigir o nome da servidora para: GENEDITE FERREIRA SANTANA, ficando ratificados os demais termos da concess\u00e3o inicial. Processo SEi n\u00ba 00080-00155191\/2023-52.<\/p> TORNAR SEM EFEITO na Ordem de Servi\u00e7o de 23\/11\/2018, Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, n\u00ba 224, de 26 de Novembro de 2018, p\u00e1ginas 26 e 27, o ato que concedeu aposentadoria a LU\u00cdS CARLOS SIQUEIRA ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 42.200.2, no cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Padr\u00e3o 25, Etapa III, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, por for\u00e7a do despacho n\u00ba 144287433 da GTES, para o cumprimento de requisito temporal. Processo SEi n\u00ba 00080-00120306\/2018-21.<\/p> PATR\u00cdCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA<\/p>"}," 407106":{"coMateria":"407106","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 308, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"558","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela al\u00ednea \"n\" do inciso X do artigo 14 da Portaria n\u00ba 367, de 21 de julho de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria em reg\u00eancia de classe, a partir do segundo semestre de 2024, conforme disposto no par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 5.105, de 03 de maio de 2013, regulamentada pela Portaria n\u00ba 259, de 15 de outubro de 2013, dos servidores abaixo relacionados, observando-se a seguinte ordem: nome, matr\u00edcula e processo. ACTANIA RONARA BRANDAO GUEDES, 02055104, 00080-00065811\/2023-62; ADELINA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA FERNANDES, 02020130, 00080-00085310\/2024-83; ADEYLTON OLIVEIRA LIMA, 02047497, 00080-00136391\/2024-97; ADRIANA ANTONIETA DE LIMA GONZAGA DE SOUZA, 00262161, 00080-00237733\/2023-12; ALESSANDRA MIDORI OLIVEIRA KASEGAVA, 00361151, 00080-00072257\/2024-51; ALEXANDRE DAVID ZEITUNE, 02056291, 00080-00109874\/2023-38; ALEXANDRE VIANA ARAUJO DA SILVA, 0036374X, 00080-00307037\/2023-72; ALEXANDRO MARQUES DIAS, 00388076, 00080-00268174\/2023-84; ANA LOURDES SOARES DO VALE, 02036150, 00080-00058857\/2023-25; ANA PAULA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, 02012359, 00080-00241240\/2021-15; ANA PAULA DOS SANTOS E SILVA, 00358207, 00080-00037362\/2022-81; ANA PAULA MOREIRA BAHOUTH, 0205972X, 00080-00225961\/2023-31; ANA PAULA SPEICH DE MORAES, 00396206, 00080-00041283\/2023-56; ANA PAULA TAUBER DE ANDRADE, 02055287, 00080-00292451\/2023-70; ANA QUEZIA LIMA ALENCAR DO AMA, 02019248, 00080-00079060\/2023-61; ANA TELMA CUNHA VIANA, 02004380, 00080-00098883\/2023-96; ANADEGE DE FARIAS SILVA, 00438618, 00080-00095171\/2024-04; ANDRESINA MARIA DA SILVA DE CARVALHO, 03004465, 00080-00085287\/2024-27; ANGELA ANDREOTTI DOS SANTOS, 02087405, 00080-00190089\/2023-01; ANGELA MARIA MOURA BERNARDES, 00396818, 00080-00170778\/2021-20; ANNA AMELIA SALLES RODRIGUES OTARAN, 00385077, 00080-00055821\/2024-71; ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA, 02024497, 00080-00145083\/2023-71; ANTONIO NILTON ORRICO DOS SANTOS, 02004003, 00080-00283597\/2023-24; AURISTELA DE SIQUEIRA VASCONCELOS, 02062445, 00080-00152700\/2024-76; AVARDE ASCENSO ALVES DE SOUZA, 02069938, 00080-00015392\/2024-07; BARBARA PEREIRA DE ALENCAR DA ROCHA, 00347094, 00080-00068988\/2018-53; BRUNO REICHERT, 02050048, 00080-00204358\/2022-35; BRUNO REZENDE SANTIAGO CHAGAS, 02024179, 00080-00277085\/2023-29; CARLA CRISTINA BRAGA ALVES DUTRA, 0026104-1, 00080-00117191\/2024-35; CARLOS GONCALVES CAMPOS, 02012545, 00080-00260750\/2023-45; CLADIS HENRIQUES DE VASCONCELOS, 02007673, 00080-00068245\/2024-21; CLEUCI DE ANDRADE DA HORA MEDEIROS, 02036495, 00080-00078295\/2024-17; CRISTIANA MAGALHAES FURTADO MACARIO, 00260150, 00080-00307588\/2023-36; CRISTIANE APARECIDA RIBEIRO LIMA, 02041618, 00080-00252239\/2023-70; CRISTIANO DA SILVA SANTOS, 00344338, 00080-00142467\/2024-13; CRISTINA AQUINO DO NASCIMENTO DO PRADO, 02018063, 00080-00112831\/2024-11; DALMIR ARMANDO FERREIRA DA SILVA, 02069423, 00080-00044925\/2024-50; DANIELA CANEDO DANTAS E SILVA, 00345555, 00080-00031672\/2024-54; DANIELA DIAS BRAGA, 02056755, 00080-00239839\/2023-42; DANILO APARECIDO MENDES DE LORENZO, 02056658, 00080-00239514\/2023-60; DARLENE VIEIRA DE CARVALHO, 02022451, 00080-00207462\/2023-62; DAVI OLIVEIRA SILVA, 02051567, 00080-00047226\/2023-81; DEBORA FERREIRA DE SOUZA, 02049228, 00080-00071938\/2024-00; DEMETRIUS DE AQUINO SILVA, 02055716, 00080-00076419\/2024-20; DIEL DE FREITAS CARDOZO, 02046415, 00080-00073887\/2024-42; DIVINO JOSE PEREIRA, 02068508, 00080-00241745\/2023-33; DORACI RODRIGUES DOS SANTOS, 02030292, 00080-00256232\/2022-46; EDILENE DAS CHAGAS MENDES ANDRADE, 00399671, 00080-00210154\/2023-14; EDILMA MARTINS GOMES, 00347620, 00080-00074485\/2024-65; EDNEI BEZERRA PIMENTEL, 0035015X, 00080-00006027\/2023-12; EDNEUSA DOS SANTOS PEREIRA, 02068125, 00080-00201461\/2023-12; ELAINE DE CARVALHO, 02069903, 00080-00135635\/2022-52; ELAINE DIAS ALVES, 0038514X, 00080-00065796\/2024-33; ELIANE MOREIRA FRAZAO AMARAL, 02037017, 00080-00145148\/2023-89; ELIDIA DE AZEVEDO RAMOS DOURADO, 00353744, 00080-00116338\/2023-99; ELISABETE ALENCAR SALUSTIANO, 02067617, 00080-00057168\/2024-84; ELIVANIA DA SILVA CRUZ, 02048779, 00080-00231522\/2023-68; ELMO NONATO DA SILVA, 02050870, 00080-00047737\/2024-83; ELOINA VIEIRA MACIEL VIANA, 02049821, 00080-00232988\/2023-81; EMERSON RODRIGUES MENDES, 02010216, 00080-00139624\/2024-11; EMILVA HELENA DA SILVA BORGES, 02026589, 00080-00095809\/2022-37; ERICA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO SILVA, 02059886, 00080-00147164\/2023-14; ERIKA ESPINOLA DA SILVA SODRE, 04000625, 00080-00283038\/2022-33; EUDA RAQUEL RIBEIRO MACEDO, 02030411, 00080-00211051\/2021-18; EUNICE CORREA NASCIMENTO DE JESUS, 0033457X, 00080-00213832\/2023-09; EVA FRANCISCA PEREIRA, 02058944, 00080-00155722\/2023-15; FABIANA ALVES BEZERRA, 02048574, 00080-00065072\/2024-90; FABIANA SABINO LEITE, 00317764, 00080-00076177\/2019-15; FABRICIO ARAUJO BARROS, 02067269, 00080-00121756\/2024-89; FAGNER PINTO DIAS, 00378992, 00080-00280173\/2023-16; FATIMA MARIA COSTA MARIANI, 02055279, 00080-00090468\/2024-75; FELIPE BASSO PARREIRA, 00280720, 00080-00281372\/2023-33; FLAVIA CORREIA DE SOUZA, 02067803, 00080-00057402\/2024-73; FLAVIANO PEREIRA MARQUES, 00366781, 00080-00239661\/2023-30; FLAVIO ALVES ROSA, 02008971, 00080-00040485\/2020-38; FLAVIO CAIXETA SILVA, 00383740, 00080-00263088\/2023-85; FRANCINEUDO PEREIRA LIMA, 02006413, 00080-00131518\/2024-81; FRANCISCA IDANILDA RIBEIRO MACIEL, 00339385, 00080-00281548\/2023-57; FRANCISCO DE SOUSA COSTA, 00268615, 00080-00308788\/2023-14; GABRIELA MARIA SIMAO PEDREIRA GALLETTI, 00341223, 00080-00246571\/2023-03; GEIZA SEVERINO BOTELHO, 02047616, 00080-00169241\/2023-89; GESIMON MENDES PACHECO, 02068303, 00080-00256993\/2023-89; GISLAINE MAGALHAES DA SILVA VIEIRA, 02068265, 00080-00012142\/2024-15; GISLANE COIMBRA DE ANDRADE, 00348961, 00080-00172242\/2022-20; GIZA CARMEM RODRIGUES ARAUJO, 00247863, 00080-00154148\/2023-70; HEITOR PEREIRA SILVA, 00383619, 00080-00114556\/2024-70; HELMA SALLA, 00320528, 00080-00207894\/2022-92; HOSANIA MEIRA AMARAL DE ARAUJO, 02048728, 00080-00299057\/2023-62; ISANIA MARIA FALCAO CANJAO, 02041650, 00080-00108574\/2021-70; ISIS TOLENTINO ROCHA, 00386286, 00080-00000003\/2024-31; IVANA CALDEIRA DE OLIVEIRA, 00313831, 00080-00021422\/2024-14; IVANILDO ALMEIDA GUIMARAES, 02068737, 00080-00026452\/2024-17; JAILTON FERREIRA DANTAS, 02070073, 00080-00299299\/2023-56; JAMIELTON BRAULINO DE AMORIM, 00494453, 00080-00168549\/2023-15; JANAINA COSTA JORGE, 02003406, 00080-00179110\/2022-29; JANICE MARTINS SANTANA ROCHA, 02022699, 00080-00173196\/2023-67; JANINE CARVALHO DA SILVA, 00352950, 00080-00276132\/2023-17; JAQUELINE MELO NOGUEIRA SOUSA, 02014378, 00080-00059447\/2023-00; JOAO BOSCO NOGUEIRA FONTAO, 02069628, 00080-00274924\/2023-57; JOAO SEBASTIAO DE SYLOS, 0205177X, 00080-00070862\/2024-97; JONES FERREIRA MENDES, 0034818X, 00080-00078764\/2022-36; JOSE CARLOS CAMACHO JUNIOR, 02050404, 00080-00138452\/2024-51; JOSEMAR GONTIJO MOURAO, 02068133, 00080-00056459\/2024-55; JUAN MARCELO DE OLIVEIRA, 00361976, 00080-00121978\/2024-00; JULIANA FONSECA MATOS RODRIGUES, 00274313, 00080-00028308\/2024-15; JULIANA GOMES PEREIRA, 02036398, 00080-00057118\/2024-05; JULIO CEZAR BARROS DE FARIAS, 00448001, 00080-00204770\/2023-36; KARLA REGINA LUIZ GONTIJO, 00344923, 00080-00031773\/2018-87; KLEBER LUCIANO FERNANDES SILVA, 00376116, 00080-00026624\/2024-44; KLEBER XAVIER FEITOSA, 02059509, 00080-00080898\/2023-06; LAURA FERNANDES DA SILVA, 00344613, 00080-00193609\/2023-20; LAURENICE ANDRADE NUNES DE SOUSA, 02041294, 00080-00051167\/2023-45; LEILA ALZIRA FAVA GUIMARAES, 02055678, 00080-00073716\/2024-13; LEILA DA SILVA ARAUJO, 0202098X, 00080-00034928\/2023-02; LEOCIN NUNES DOS SANTOS, 03009351, 00080-00050535\/2024-19; LEONARDO TADEU ALVES BADARO, 02067242, 00080-00108338\/2024-04; LEOPOLDO JOSE DE MENDONCA BRAGA, 00440280, 00080-00132320\/2024-15; LIDIA ALEXANDRINA MAIA, 02048388, 00080-00043466\/2024-97; LILIAN GOLDSCHMIDT, 02032147, 00080-00023387\/2024-60; LUCIANA FONTES DA SILVA, 02056984, 00080-00108845\/2024-30; LUCIANA GODOI DE ARAUJO, 00363413, 00080-00106078\/2024-24; LUCIELE COUTO CORREIA, 02038021, 00080-00060183\/2024-18; LUCILENE CORREA DA VITORIA, 02049511, 00080-00121884\/2024-22; LUCINEIDE DE VASCONCELOS LEITE LIMA, 02034123, 00080-00057019\/2023-34; MACIANE DA SILVA PINTO GONTIJO, 0026248X, 00080-00053388\/2024-39; MAGALI CARDOSO BRAGA DA COSTA, 02049384, 00080-00156675\/2023-19; MANOEL ALESSANDRO MACHADO DE ARAUJO, 00275824, 00080-00092879\/2024-03; MANOEL MORAIS FILHO, 00300977, 00080-00305502\/2023-31; MANUELA CARVALHO DE SANTANA, 0048444X, 00080-00305583\/2023-79; MARCELO DE SOUZA MARQUES SIQUEIRA, 02001659, 00080-00043780\/2024-70; MARCIA BEATRIZ RODRIGUES COELHO SILVA, 00381055, 00080-00050514\/2024-01; MARCIA BRASIL DE BRITO DIAS, 02023490, 00080-00044558\/2022-22; MARCIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA, 00315494, 00080-00205605\/2023-00; MARCIA LUCIA TEIXEIRA ORNELAS, 02069229, 00080-00150066\/2024-37; MARGARETE ROCHA TONCHIS, 02045613, 00080-00072849\/2024-72; MARIA ABADIA DE OLIVEIRA VIEIRA, 02068370, 00080-00048449\/2024-46; MARIA DA GLORIA LOPES, 00385727, 00080-00152301\/2024-13; MARIA DA GLORIA ROLIM, 02021676, 00080-00298038\/2023-19; MARIA DA GUIA DE ALENCAR MOURA, 02056933, 00080-00025259\/2024-51; MARIA DAS DORES SOUSA COSTA, 0202487X, 00080-00236291\/2022-06; MARIA DE FATIMA DA SILVA FREIRE, 02034352, 00080-00233598\/2023-28; MARIA DE LOURDES MONTEIRO OLIVEIRA, 02055686, 00080-00210454\/2023-01; MARIA DE SOUZA CRUZ, 0211254X, 00020-00070359\/2023-74; MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES, 02019914, 00080-00046273\/2022-26; MARIA ESTER BEZERRA DE SOUSA, 03007499, 00080-00116985\/2024-81; MARIA GENEROSA DA SILVA NOGUEIRA ARAUJO, 02019086, 00080-00059084\/2024-85; MARLY ROCHA MELO, 00367753, 00080-00090350\/2021-02; MARSELDA OLIVEIRA ALBUQUERQUE GOMES, 00375535, 00080-00247884\/2023-71; MESSIAS INACIO FRANCO, 03002888, 00080-00201659\/2020-45; MICHELLE FABIANNE CARVALHO TENORIO, 00362263, 00080-00270876\/2023-28; MUCIO FERNANDO LACERDA DA SILVA, 02047381, 00080-00149390\/2024-11; NEIDE APARECIDA RODRIGUES MACHADO VASQUES, 00229377, 00080-00006942\/2019-21; NELBIA DARLENE DE JESUS BESERRA, 02046059, 00080-00258716\/2023-19; NOEMIA DE HOLANDA CAVALCANTE, 02068117, 00080-00296920\/2023-20; NOEMIA MARIA DA SILVA, 0202621X, 00080-00045893\/2024-18; ORANIEL DE SOUZA GALVAO, 02068575, 00080-00122963\/2024-51; ORLANDO APARECIDO VIEIRA CARDOSO, 00399337, 00080-00255297\/2023-55; OSVALDO SILVA DE ALMEIDA , 02018373, 00080-00037322\/2019-34; OSWALDO GUIMARAES AMORIM FILHO, 02058847, 00080-00168469\/2023-51; PATRICIA LOPES, 00395285, 00080-00273149\/2023-12; PATRICIA TAVARES DA COSTA GOMES, 00326089, 00080-00049631\/2022-52; PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA, 00206520, 00080-00031998\/2020-58; PAWEL OSMALA, 02140950, 00080-00046920\/2023-81; PERPETUA RODRIGUES PORTO FERNANDES, 02069539, 00080-00051141\/2024-88; RAQUEL BLANCO SABOIA SOARES, 00391042, 00080-00224805\/2022-72; REGEANE MATOS NASCIMENTO, 0204580X, 00080-00119020\/2024-41; REJANE ROSA DE SOUSA ARAUJO, 00339997, 00080-00156723\/2023-79; RENDISLEY ARISTOTELES DOS SANTOS PAIVA, 00384224, 00080-00022996\/2024-00; ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO, 02053314, 00080-00233008\/2023-67; ROCHELLE VIEIRA OLIVEIRA, 02057980, 00080-00183257\/2023-02; RONALDO PAES LANDIM ANTUNES, 0202960X, 00080-00042148\/2024-17; ROSANGELA CAMPOS PINHEIRO, 02015285, 00080-00063152\/2024-19; ROSANGELA DE SOUSA RAMOS FALCAO, 00270512, 00080-00036280\/2017-52; ROSIMEIRE SERPA DE SOUZA SPARRENBERGER, 00274127, 00080-00046726\/2024-86; ROSIMERE PEREIRA LEAL ALBUQUERQUE, 0202506X, 00080-00149654\/2023-47; ROSINEIDE SILVA DE ARAUJO, 02034638, 00080-00110968\/2024-31; RUBIA ANDRE DA SILVA GOIS, 00398713, 00080-00268296\/2023-71; SANDRA BEATRIZ DAPPER DA SILVA, 00377384, 00080-00198693\/2019-91; SANDRA CRISTINA LUSTOSA MARQUES FRAZAO, 00364347, 00080-00260963\/2023-77; SANDRA GIZELLE DE OLIVEIRA ALMEIDA, 02004186, 00080-00067320\/2019-70; SANDRA LEITE MARTINS, 00352918, 00080-00078521\/2023-89; SANDRA MARIA DOS SANTOS, 02061619, 00080-00235629\/2023-85; SANDRA PRATIS COUTINHO, 00382523, 00080-00075316\/2023-61; SHEILA DE MELO RESENDE MARTINS, 00298506, 00080-00259729\/2023-05; SHIRLEY GUERRA NOGUEIRA, 02067323, 00080-00026631\/2024-46; SILVIA FAYAD GENEROSO, 03007197, 00080-00005636\/2024-35; SILVONE FERREIRA DE SOUZA, 02053896, 00080-00179092\/2023-66; SIMONE SILVA DE CASTRO, 02029448, 00080-00300078\/2023-38; SIRLENE RABELO SILVA, 00398209, 00080-00046101\/2020-91; SIRLEY GONCALVES DA SILVA VILELA, 02020017, 00080-00090485\/2024-11; SUSANA NASCIMENTO MOTTA, 00399493, 00080-00237840\/2023-32; SUZIANE SANTOS SPERANDIO CUNDARI, 02037661, 00080-00059286\/2022-65; TATIANE SOARES LIMA, 02029634, 00080-00021672\/2024-46; TELMA CORREA DE CARVALHO, 02023431, 00080-00117332\/2024-10; TERESINHA DE JESUS DA COSTA MEDEIROS, 02034522, 00080-00100819\/2024-63; THAIS TONON, 02057387, 00080-00245262\/2023-16; TOMAZ EDISON HERRERO, 00321702, 00080-00037393\/2024-02; UMBERTO JOSE MARQUES DE FREITAS, 02056399, 00080-00295283\/2023-74; VERA DAMIANA FERREIRA BARRETO MAIA, 03008657, 00080-00132385\/2024-61; VILMA GONCALVES DO VALE, 00328413, 00080-00149473\/2021-59; VIVIANE VIEIRA DE SOUSA, 0205373X, 00080-00065795\/2023-16; VLADIMIR DIAS MENDONCA, 0300077X, 00080-00302093\/2023-11; WAGNER ZEFERINO GOMES, 02046792, 00080-00089697\/2023-66; WALERIA DURAND DOS SANTOS; 02066963, 00080-00083766\/2023-28; WALQUIRIA DE OLIVEIRA MATEUS CARDOSO, 02012952, 00080-00067145\/2024-88; WANDERLEY DE SOUZA VIEIRA, 00237701, 00080-00221880\/2021-09; WANDREY DE MATTOS NEVES, 00235652, 00080-00152929\/2022-49; WELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS, 02053799, 00080-00123606\/2024-18; WELLYNGTON DOS SANTOS ANDRADE, 02034468, 00080-00041653\/2023-55; WESLEY SIQUEIRA SILVA, 0205342X, 00080-00228796\/2022-99; WILSON PEREIRA DA SILVA, 02009250, 00080-00237576\/2023-37.<\/p> PATR\u00cdCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA<\/p>"}," 407107":{"coMateria":"407107","coDemandante":"722","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 309, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"558","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo inciso XIII do art. 14 da Portaria n\u00ba 367, de 21\/07\/2021, publicada no DODF n\u00ba 137, de 22\/07\/2021, e em conson\u00e2ncia com \u00a72\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 5.105, de 03\/05\/2013, resolve:<\/p> HOMOLOGAR a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor JUDSON REZENDE DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 241.241-1, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00175062\/2024-61.<\/p> HOMOLOGAR a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho ao servidor FRANCISCO DE ASSIS COELHO FERREIRA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 228.640-8, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00173280\/2024-61.<\/p> HOMOLOGAR a op\u00e7\u00e3o pelo regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho \u00e0 servidora RENATA ARAUJO MATOS, matr\u00edcula n\u00ba 256.158-1, ocupante do cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o, conforme Processo SEi n\u00ba 00080-00173280\/2024-61.<\/p> PATR\u00cdCIA APARECIDA NOGUEIRA CASTANHEIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 407193":{"coMateria":"407193","coDemandante":"1531","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 42, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"607","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo artigo 1\u00ba, inciso VI, da Portaria n\u00ba 09, de 19 de janeiro de 2021, da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, publicada no DODF n\u00ba 16, de 25 de janeiro de 2021, e, considerando as raz\u00f5es de necessidade do servi\u00e7o extraordin\u00e1ria, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Autorizar o servidor FL\u00c1VIO LUIS CASSEMIRO CASTIGLIONI, Matr\u00edcula n\u00ba 1.715.868-0, Assessor, da Subsecretaria de Moderniza\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, da Secretaria Executiva de Gest\u00e3o Integrada, a exercer suas fun\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Subsecretaria de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Criminalidade, da Secretaria Executiva de Seguran\u00e7a P\u00fablica, por necessidade de servi\u00e7o, a contar de 29 de maio de 2024, ficando a chefia imediata respons\u00e1vel pelo controle de ponto e demais atos de pessoal em rela\u00e7\u00e3o ao servidor.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> BILMAR ANGELIS DE ALMEIDA FERREIRA<\/p>"}," 407187":{"coMateria":"407187","coDemandante":"1626","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 05, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"617","texto":" O COORDENADOR DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ENSINO E GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 19 do Decreto n\u00ba 31.452, de 22 de mar\u00e7o de 2010, resolve:<\/p> DEFERIR a concess\u00e3o de Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ, nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei n\u00ba 4.426\/2009, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 31.452\/2010, na seguinte ordem: nome do servidor, matr\u00edcula, cargo, percentual, data de vig\u00eancia e n\u00famero do processo.<\/p> INGRID VIEIRA LOPES, 1.719.363-X, ANALISTA EM POL\u00cdTICAS E GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL, 4%, 21\/06\/2024, 00050-00012478\/2024-81.<\/p> ELIAS JOS\u00c9 DE SENA J\u00daNIOR<\/p>"}," 407191":{"coMateria":"407191","coDemandante":"1626","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 06, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"617","texto":" O COORDENADOR DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ENSINO E GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GEST\u00c3O INTEGRADA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 19 do Decreto n\u00ba 31.452, de 22 de mar\u00e7o de 2010, resolve:<\/p> DEFERIR a concess\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas - GHPP, em conformidade com o artigo 22 da Lei n\u00ba 5.190\/2013, na seguinte ordem: nome do servidor, matr\u00edcula, cargo, percentual, data de vig\u00eancia e n\u00famero do Processo SEI.<\/p> INGRID VIEIRA LOPES, 1.719.363-X, ANALISTA EM POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS E GEST\u00c3O GOVERNAMENTAL, 25%, 01\/07\/2024, 00050-00012478\/2024-81.<\/p> ELIAS JOS\u00c9 DE SENA J\u00daNIOR<\/p>"}," 407375":{"coMateria":"407375","coDemandante":"1166","titulo":"PORTARIA N\u00ba 70, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"629","texto":" O CHEFE DA CASA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e considerando o disposto no Art. 17 do DECRETO n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Promo\u00e7\u00e3o Funcional com base no resultado final da Apura\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, de que tratam os Artigos 8\u00ba, 9\u00ba e 10\u00ba do Decreto n\u00ba 37.770, de 14 de novembro de 2016, \u00e0 servidora abaixo relacionada. Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo efetivo, classe atual, padr\u00e3o atual, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, pontua\u00e7\u00e3o excedente, classe a que concorre, padr\u00e3o a que concorre, data de vig\u00eancia dos efeitos financeiros, respectivamente:<\/p> 174.620-0, ELKE SEONE DE SOUZA REIS, Analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 73, 40, 113, 23, Classe Especial, I, 07\/01\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Este ato gera efeitos funcionais e financeiros.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico. Os efeitos financeiros retroagir\u00e3o \u00e0 data em que o servidor completou os requisitos de tempo e m\u00e9rito necess\u00e1rios a sua concess\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. (Processos SEI n\u00bas. 00428-00000376\/2024-24 e 00428-00002100\/2019-13).<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE <\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 406964":{"coMateria":"406964","coDemandante":"1166","titulo":"DESPACHO DO CHEFE","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"629","texto":" Em 26 de junho de 2024<\/p> PROCESSO SEI\/GDF: 00428-00001781\/2024-60. INTERESSADO: 1\u00ba Sargento BM RRm JOS\u00c9 CARLOS XAVIER DE LIMA, matr\u00edcula 1404195. ASSUNTO: INCORPORA\u00c7\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O.<\/p> No processo administrativo em refer\u00eancia, no qual o Interessado requer o pagamento e a incorpora\u00e7\u00e3o de Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Militar, resolvo: CONCEDER ao interessado, nos termos da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista no art. 1\u00ba, inciso IV, do Decreto Distrital n\u00ba 37.215, de 29 de mar\u00e7o de 2016, o pagamento e a incorpora\u00e7\u00e3o, em seus proventos, com base de c\u00e1lculo INTEGRAL (24\/24 avos) do valor correspondente \u00e0 Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o Militar - (GFM - 01), a t\u00edtulo de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada \u2013 VPNI, consoante o disposto no art. 2\u00ba, \u00a71\u00ba, da Lei Distrital n\u00ba 5.007, de 21 de dezembro de 2012; de acordo com a excepcionalidade prevista no art. 1\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, da Lei Distrital n\u00ba 3.481, de 09 de novembro de 2004, no que se aplica; com as Decis\u00f5es nos. 2.663\/2013, 5.532\/2013, 582\/2017, 173\/2017, 1.525\/2017, 1.529\/2017 e 5927\/2018, todas do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e com o disposto na Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 151\/2023 - CM\/AJL (144397417) e sua cota de aprova\u00e7\u00e3o (144400643), a contar de 10 de novembro de 2020, data de sua passagem para a reserva remunerada; e relativo ao grau hier\u00e1rquico que ocupava (SOLDADO BM), quando exonerado da \u00faltima fun\u00e7\u00e3o com gratifica\u00e7\u00e3o incorpor\u00e1vel que exerceu na Casa Militar do Gabinete da Governadoria Distrito Federal. PUBLICAR e encaminhar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para as provid\u00eancias complementares, dentre estas, a necessidade de observ\u00e2ncia do Parecer n\u00ba 119\/2021 - PRCON\/PGDF, exarado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no tocante a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o para pens\u00e3o militar.<\/p> EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE<\/p> CEL QOPM<\/p>"}," 407121":{"coMateria":"407121","coDemandante":"849","titulo":"\u200bPORTARIA DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, com fulcro no artigo 4\u00ba da Lei N\u00ba 6.450, de 14 de outubro de 1977; e pelo artigo 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, e tendo em vista os Docs. SEI 144316461, 144069262 e o DODF n\u00ba 091 Se\u00e7\u00e3o II P\u00e1g. 19, de 14 de maio de 2024, resolve:<\/p> AGREGAR ao respectivo Quadro, a contar de 07 de junho de 2024, o Major MARCELO JESUS KATO \u00c1VILA, MAT. 77.208\/9, do Quadro de Oficiais Policiais-Militares - QOPM da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, de acordo com o artigo 77, \u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, por ter passado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, para exercer fun\u00e7\u00e3o de interesse policial militar.<\/p> Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 407099":{"coMateria":"407099","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei Federal n\u00ba 6.450\/1977, combinado com o inciso I, artigo 8\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 10.443\/2020, conforme disposi\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio n\u00ba 032877\/2024 \u2013 GEBIN\/DIOPE\/SUOP\/SEGER\/PGDF de 16\/06\/2024 (143792522), Memorando n\u00ba 169\/2024 - PMDF\/DGP\/DRS\/SRS de 25\/06\/2024 (144363167), e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI n\u00ba 00020-00022993\/2021-39, resolve:<\/p> TORNAR DEFINITIVA a perman\u00eancia do 3\u00ba SGT QPPMC LUIS GUEDES DE MOURA JUNIOR, mat. 732.271-2, nas fileiras da Corpora\u00e7\u00e3o, a contar de 1\u00ba de abril de 2014, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, transitada em julgado, contida nos autos do Processo n\u00ba 0047056-11.2010.8.07.0001\/TJDFT; Ao Departamento de Gest\u00e3o de Pessoal (DGP) para conhecimento e provid\u00eancias administrativas que o caso determina; Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 407100":{"coMateria":"407100","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei Federal n\u00ba 6.450\/1977, combinado com o inciso I, artigo 8\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 10.443\/2020, conforme disposi\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio N\u00ba 032877\/2024 \u2013 GEBIN\/DIOPE\/SUOP\/SEGER\/PGDF de 16\/06\/2024 (143792522), Memorando n\u00ba 169\/2024 - PMDF\/DGP\/DRS\/SRS de 25\/06\/2024 (144363167), e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI n\u00ba 00020-00022993\/2021-39, resolve:<\/p> TORNAR DEFINITIVA a perman\u00eancia do 3\u00ba SGT QPPMC ORLANDO GOMES DA SILVA, mat. 732.272-0, nas fileiras da Corpora\u00e7\u00e3o, a contar de 1\u00ba de abril de 2014, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, transitada em julgado, contida nos autos do Processo n\u00ba 0047056-11.2010.8.07.0001\/TJDFT; Ao Departamento de Gest\u00e3o de Pessoal (DGP) para conhecimento e provid\u00eancias administrativas que o caso determina; Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 407098":{"coMateria":"407098","coDemandante":"849","titulo":"PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"631","texto":" A COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 4\u00ba da Lei Federal n\u00ba 6.450\/1977, combinado com o inciso I, artigo 8\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 10.443\/2020, conforme disposi\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio n\u00ba 032877\/2024 \u2013 GEBIN\/DIOPE\/SUOP\/SEGER\/PGDF de 16\/06\/2024 (143792522), Memorando n\u00ba 169\/2024 - PMDF\/DGP\/DRS\/SRS de 25\/06\/2024 (144363167), e, ainda, considerando os documentos constantes do Processo SEI n\u00ba 00020-00022993\/2021-39, resolve:<\/p> TORNAR DEFINITIVA a perman\u00eancia do 3\u00ba SGT QPPMC WEBERT COSTA SANTOS, mat. 732.269-0, nas fileiras da Corpora\u00e7\u00e3o, a contar de 1\u00ba de abril de 2014, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial, transitada em julgado, contida nos autos do Processo n\u00ba 0047056-11.2010.8.07.0001\/TJDFT; Ao Departamento de Gest\u00e3o de Pessoal (DGP) para conhecimento e provid\u00eancias administrativas que o caso determina; Publique-se.<\/p> ANA PAULA BARROS HABKA<\/p>"}," 407064":{"coMateria":"407064","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 396, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001.646\/2006, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 13 de fevereiro de 2022, o ST PM RR JOS\u00c9 VIEIRA DA FONSECA, matr\u00edcula n\u00ba 06.295\/2, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 407117":{"coMateria":"407117","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 397, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e, tendo em vista o teor do Processo n\u00ba 054.001.428\/1998, resolve:<\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 06 de setembro de 2012, o 3\u00ba SGT PM RR JOS\u00c9 VEN\u00c2NCIO FILHO, matr\u00edcula 02.476\/7, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64 da Lei n\u00ba 12.086\/2009, combinados com o artigo 20, \u00a7\u00a7 1\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002; por ter atingido a idade limite de perman\u00eancia na Reserva Remunerada e contar mais de 30 (trinta) anos de servi\u00e7o.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406985":{"coMateria":"406985","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 401, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta nos processos SEI\/GDF n\u00ba 00054-00038945\/2024-91 e n\u00ba 00054-00089209\/2024-09, resolve:<\/p> CONCEDER, por determina\u00e7\u00e3o judicial em sede de liminar, proferida no Mandado de Seguran\u00e7a C\u00edvel, constante nos autos do Processo n\u00ba 0709985-86.2024.8.07.0018, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal, os proventos calculados com base no soldo de Segundo-Tenente Policial Militar ao 3\u00ba SGT PM REF. THIAGO C\u00c9SAR MORAIS BARROS, matr\u00edcula 731.755\/7, o qual foi reformado nos termos da Portaria PMDF n\u00ba 182, de 21 de mar\u00e7o de 2024, publicada no DODF n\u00ba 58, de 25 de mar\u00e7o de 2024.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 407059":{"coMateria":"407059","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 402, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo n\u00ba 054.001507\/2006, resolve: <\/p> REFORMAR, ex officio, a contar de 24 de abril de 2024, o 3\u00ba SGT PM RR EDVALDO DA COSTA FREIRE, matr\u00edcula n\u00ba 09.766\/7, da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, na mesma gradua\u00e7\u00e3o, com proventos integrais relativos ao soldo de sua gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos artigos 87, inciso II; 94, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 7.289, de 18 de dezembro de 1984, na reda\u00e7\u00e3o do artigo 64, da Lei n\u00ba 12.086\/2009; combinado com o artigo 20, \u00a71\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 10.486\/2002; por haver atingido a idade limite de perman\u00eancia na reserva remunerada.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p> <\/p>"}," 407109":{"coMateria":"407109","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 409, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 20, Incisos I e II, do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e, tendo em vista o teor do Processo n\u00ba 00054-00090830\/2024-15, resolve:<\/p> RETIFICAR a Portaria PMDF n\u00ba 960, de 04 de outubro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 219, de 19 de novembro de 2019, referente ao 1\u00ba SGT PM REF. LUIZ JUSSU\u00c9 SILVA COUTINHO, matr\u00edcula 10.541\/4, para incluir o \"artigo 94, inciso II, da Lei n\u00ba 7.289\/84\", conforme Dilig\u00eancia CONAP\/TCDF, n\u00ba 1663\/2024, item 1, de 27 de maio de 2024.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 407179":{"coMateria":"407179","coDemandante":"856","titulo":"PORTARIA N\u00ba 798, DE 17 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"638","texto":" O DIRETOR DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista a compet\u00eancia prevista no artigo 20 do Decreto n\u00ba 10.443, de 28 de julho de 2020, e considerando o contido no Processo 00054-00053252\/2022-66, resolve:<\/p> REVER a Portaria DVPC n\u00ba 725,de 28 de abril de 2022, para conceder, na forma do artigo 42,\u00a7 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 41\/2003), c\/c o artigo 7\u00ba, inciso I, al\u00ednea \"a\"; inciso II, na reda\u00e7\u00e3o original, da Lei 3.765\/60, c\/c o artigo 4\u00ba da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 56\/2002 e artigo 24-B, inciso III, do Decreto Lei n\u00ba 667\/69, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.954\/2019, combinado ainda com o artigo 39, \u00a7 1\u00ba, artigo 52, artigo 53 e artigo 54, inciso I da Lei n\u00ba 10.486\/2002, o benef\u00edcio da Pens\u00e3o Militar legado pelo 3\u00ba SGT PM AMARO DOMINGOS GOMES FILHO, matr\u00edcula n\u00b0 06.287\/1, da reserva remunerada, falecido em 07 de abril de 2022, na propor\u00e7\u00e3o de 1\/2 (um meio) para cada benefici\u00e1ria: MARTA DE OLIVEIRA GOMES, Matr\u00edcula n\u00ba 06724078 e AMANDA DOS SANTOS LUDOVICO MARIANO GOMES, respectivamente, vi\u00fava, e filha maior de 24 anos e de outro leito do instituidor, a contar de 21 de mar\u00e7o de 2024, data de protocoliza\u00e7\u00e3o do \u00faltimo requerimento. Publique-se.<\/p> ELISSON FERNANDES DE CASTRO<\/p>"}," 406974":{"coMateria":"406974","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"653","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o constante do artigo 1\u00b0, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740, de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n\u00ba 17.562, de 29 de julho de 1996, resolve:<\/p> REVERTER ao respectivo Quadro a contar do dia 11 de junho de 2024, o Maj. QOBM\/Mus. DIVANILDO BATISTA DA CRUZ, matr. 1403623, por ter cessado o motivo determinante de sua agrega\u00e7\u00e3o. O militar foi apresentado e exonerado do cargo que ocupava na Vice-Governadoria do Distrito Federal, conforme publica\u00e7\u00e3o no DODF n\u00ba 109, de 11 de junho de 2024, Of\u00edcio n\u00ba 120\/2024 - VGDF\/AM\/CAD\/GEAD, de 11 junho 2024 e demais informa\u00e7\u00f5es contidas no processo SEI n\u00ba 04043-00000837\/2024-99.<\/p> AGREGAR o Maj. QOBM\/Mus. DIVANILDO BATISTA DA CRUZ, matr. 1403623 a contar do dia 12 de junho de 2024, por estar em processo de transfer\u00eancia para reserva remunerada, a pedido, de acordo com os documentos constantes no Processo 00053-00108039\/2024-99.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 407160":{"coMateria":"407160","coDemandante":"858","titulo":"PORTARIA DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"653","texto":" O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o constante do artigo 1\u00b0, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d, do Decreto n\u00ba 15.740 de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto n\u00ba 17.562, de 29 de julho de 1996, resolve:<\/p> TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publica\u00e7\u00e3o o Major QOBM\/Cond. M\u00c1RCIO CARLOS DOS SANTOS, matr. 1404675, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, c\/c o inciso I, e o Par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 24-G, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do artigo 20, \u00a7 1.\u00ba, inciso I, e \u00a7 4\u00ba da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequ\u00eancia o militar ser\u00e1 desligado da Organiza\u00e7\u00e3o de Bombeiro-Militar \u00e0 qual pertence, conforme os documentos constantes do processo SEI n\u00ba 00053-00103809\/2024-15.<\/p> TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publica\u00e7\u00e3o o Major QOBM\/M\u00fas. DIVANILDO BATISTA DA CRUZ, matr. 1403623, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, c\/c o inciso I, e o Par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 24-G, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente ao seu posto nos termos do artigo 20, \u00a7 1.\u00ba, inciso I, e \u00a7 4\u00ba da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequ\u00eancia o militar ser\u00e1 desligado da Organiza\u00e7\u00e3o de Bombeiro-Militar \u00e0 qual pertence, conforme os documentos constantes do processo SEI n\u00ba 00053-00108039\/2024-99.<\/p> TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publica\u00e7\u00e3o o Subtenente QBMG-2 RICARDO ROCHA MENDES DE ARAUJO, matr. 1404711, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, c\/c o inciso I, e o par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 24-G, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 02 de julho de 1969, com os proventos calculados sobre o soldo integral correspondente \u00e0 sua gradua\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 20, \u00a7 1\u00ba, inciso I, e \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequ\u00eancia o militar ser\u00e1 desligado da Organiza\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar \u00e0 qual pertence, conforme os documentos constantes do processo SEI n\u00b0 00053-00098375\/2024-16.<\/p> TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publica\u00e7\u00e3o, o Primeiro-Sargento QBMG-1 WELLITON CARVALHO DE MELO, matr. 1415908, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, c\/c o inciso I, e o Par\u00e1grafo \u00danico do art. 24-G, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 02 de julho de 1969, com proventos calculados sobre o soldo integral correspondente \u00e0 sua gradua\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 20, \u00a7 1\u00ba, inciso I, e \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequ\u00eancia o militar ser\u00e1 desligado da Organiza\u00e7\u00e3o de Bombeiro-Militar \u00e0 qual pertence. Tudo conforme os documentos constantes do processo SEI n\u00b0 00053-00109597\/2024-71.<\/p> TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publica\u00e7\u00e3o o Primeiro-Sargento QBMG-1 LUCIANO MAX BATISTA LIMA, matr. 1405459, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, c\/c o inciso I, e o par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 24-G, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 02 de julho de 1969, com os proventos calculados sobre o soldo integral correspondente \u00e0 sua gradua\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 20, \u00a7 1\u00ba, inciso I, e \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequ\u00eancia o militar ser\u00e1 desligado da Organiza\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar \u00e0 qual pertence, conforme os documentos constantes do Processo n\u00b0 00053-00115476\/2024-69<\/p> TRANSFERIR para a reserva remunerada, a pedido, a contar desta publica\u00e7\u00e3o o Primeiro-Sargento QBMG-1 RENATO NORONHA, matr. 1404533, nos termos dos artigos 88, inciso I, 91, inciso I, e 92, do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal aprovado pela Lei n\u00ba 7.479, de 02 de junho de 1986, c\/c o inciso I, e o par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 24-G, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 02 de julho de 1969, com os proventos calculados sobre o soldo integral correspondente \u00e0 sua gradua\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 20, \u00a7 1\u00ba, inciso I, e \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 10.486, de 04 de julho de 2002. Em consequ\u00eancia o militar ser\u00e1 desligado da Organiza\u00e7\u00e3o Bombeiro Militar \u00e0 qual pertence, conforme os documentos constantes do Processo n\u00b0 00053-00109623\/2024-61.<\/p> SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA<\/p>"}," 406962":{"coMateria":"406962","coDemandante":"2261","titulo":"PORTARIA DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"655","texto":" O CONTROLADOR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es delegadas pelo art. 5\u00ba da Portaria 24, de 25 de novembro de 2020, que aprova o Regimento Interno do CBMDF, que implica na execu\u00e7\u00e3o dos atos previstos no inciso I, do art. 2\u00ba, do Decreto n\u00ba 37.096, de 02 de fevereiro de 2016, que define procedimentos para instru\u00e7\u00e3o e instaura\u00e7\u00e3o de tomada de contas especial no \u00e2mbito do Poder Executivo do Distrito Federal e altera o inciso III, do \u00a77\u00ba, do art. 46 e o art. 132, ambos do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, combinado com o art. 24, inciso III e art. 25, inciso VII, ambos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 03, de 15 de dezembro de 2021, de lavra do Tribunal de Contas do Distrito Federal, art. 34, inciso III, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, de 11 de novembro de 2022, da Controladoria-Geral do Distrito Federal e, ainda, o disposto no art. 76, inciso XI, do RICBMDF, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instaurar Tomada de Contas Especial, sob o rito sumar\u00edssimo, para, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste ato, apurar os fatos, identificar a responsabilidade e quantificar o dano causado ao er\u00e1rio relacionado ao Processo n\u00ba 000053-00046955\/2023-47, que trata de poss\u00edvel irregularidade no recebimento de aux\u00edlio-moradia majorado por bombeiro militar.<\/p> Art. 2\u00ba Nomear a 1\u00ba TEN QOBM\/Comb. GABRIELA ALENCASTRO LYRIO, matr\u00edcula 1002624, para realizar os trabalhos inerentes a presente Tomada de Contas Especial.<\/p> Art. 3\u00ba A Tomadora de Contas ora nomeada fica desde logo autorizada a executar os atos necess\u00e1rios ao deslinde processual, devendo todas as Unidades do CBMDF prestar as informa\u00e7\u00f5es que lhes forem requeridas.<\/p> Art. 4\u00ba A Tomadora de Contas dever\u00e1 contatar a Se\u00e7\u00e3o de Processos Administrativos de Responsabilidade Civil por Dano ao Er\u00e1rio \u2013 SEARC\/COGED, preferencialmente pelo telefone 3193-0059, ou comparecer na Corregedoria, localizada no SIA Trecho 6, Lotes 25\/35, Edif\u00edcio Excellence Business Center, 1\u00ba Andar (Pr\u00e9dio da Defesa Civil), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, para formalizar o recebimento dos autos.<\/p> Art. 5\u00ba A Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal dever\u00e1 acompanhar e controlar os procedimentos administrativos inerentes a presente Tomada de Contas Especial.<\/p> Art. 6\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> \u00c1TILA GOMES NASCIMENTO<\/p>"}," 407103":{"coMateria":"407103","coDemandante":"879","titulo":"PORTARIA DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"675","texto":" O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, em exerc\u00edcio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que lhe foi conferida pelo art. 3\u00ba, inciso X, da Portaria n\u00ba 129, de 19 de mar\u00e7o de 2021, resolve:<\/p> CONCEDER abono de perman\u00eancia \u00e0 servidora DELILE BEZERRA ARAG\u00c3O, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula SIGRH n\u00ba 58.272-7, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1411807, a partir de 20.4.2022, conforme Processo SEI\/GDF n\u00ba 00052-00029581\/2023-23, com fundamento no artigo 40, \u00a7 19, da CF\/88, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, c\/c art. 8\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 e Decis\u00e3o n\u00ba 2623\/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em raz\u00e3o de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, c\/c art. 1\u00ba, inc. II, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 51\/85.<\/p> CONCEDER abono de perman\u00eancia ao servidor RICARDO NOGUEIRA VILLA REAL, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula SIGRH n\u00ba 78.803-1, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1411807, a partir de 08.05.2024, conforme Processo SEI\/GDF n\u00ba 00052-00018424\/2024-73, com fundamento no artigo 40, \u00a7 19, da CF\/88, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, c\/c art. 8\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 e Decis\u00e3o n\u00ba 2623\/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em raz\u00e3o de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, c\/c art. 1\u00ba, inc. II, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 51\/85.<\/p> CONCEDER abono de perman\u00eancia ao servidor KLEBER JOS\u00c9 DA COSTA MENESES, Agente de Pol\u00edcia, matr\u00edcula SIGRH n\u00ba 57.982-3, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1411581, a partir de 12.05.2019, conforme Processo SEI\/GDF n\u00ba 00052-00015800\/2024-78, com fulcro no artigo 40, \u00a7 19, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, c\/c artigo 3\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 e Decis\u00e3o n\u00ba 2623\/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, por haver implementado os requisitos da aposentadoria previstos no artigo 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 51\/85.<\/p> CONCEDER abono de perman\u00eancia \u00e0 servidora JUCIMERE DAS GRA\u00c7AS MARTINS DE GODOI, Agente Policial de Cust\u00f3dia, matr\u00edcula n\u00ba. 58.906-3, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 1412196, a partir de 19.06.2024, conforme Processo SEI\/GDF n\u00ba 00050-00013830\/2023-15, com fundamento no art. 40, \u00a7 19, da CF\/88, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, c\/c o art. 8\u00ba da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 e a Decis\u00e3o n\u00ba 2623\/2010 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em raz\u00e3o de ter implementado os requisitos para aposentadoria previstos no art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019, c\/c art. 1\u00ba, inciso II, al\u00ednea \u201cb\u201d, da Lei Complementar n\u00ba 51\/85.<\/p> DANIEL MALVAZZO MACHADO<\/p>"}," 406960":{"coMateria":"406960","coDemandante":"881","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 41, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"683","texto":" O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE POL\u00cdCIA CIVIL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 179, incisos I e XV, do Regimento Interno da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 07 de mar\u00e7o de 2023, do Conselho Superior de Pol\u00edcia Civil e em conformidade com o Decreto-Lei n\u00ba 2.266\/1985, com a Lei n\u00ba 9.264\/1996 e com o Decreto n\u00ba 7.652\/2011, resolve:<\/p> DIVULGAR a realiza\u00e7\u00e3o do 21\u00ba Curso de Progress\u00e3o Funcional no per\u00edodo de 15\/09\/2023 a 30\/11\/2023, institu\u00eddo pelo Projeto Pedag\u00f3gico n\u00ba 22\/2023-ESPC e CONVOCAR os servidores abaixo nominados e respectivas matr\u00edculas, para realizarem inscri\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 20\/06\/2024 a 12\/07\/2024, atrav\u00e9s do site formularios.pcdf.df.gov.br: ADAM RICHARD FEITOSA DA SILVA, 2361167; ADRIANA PORTES CRIZOSTIMO, 2353261; ADRIANO DE ARAUJO, 2360888; ADRIANO MAURICIO NASCIMENTO SOUZA BENTO, 2360799; ALBERTO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR, 2360667; ALBERTO PONTES DA SILVA, 2366487; ALESSANDRA CRISTIANE DE CARVALHO, 2365642; ALESSANDRA FERNANDES SOUSA LIMA PITANGA, 17049709; ALEX DA FONSECA SARAIVA, 2360144; ALEXANDRE CARDOSO DO NASCIMENTO, 2360152; ALEXANDRE DA SILVA PINUDO, 2356023; ALEXANDRE DE CASTRO MOLETA, 2369362; ALINE ASBECK VIEIRA LOUREIRO, 2360756; ALLAN DE AQUINO MESSIAS, 2365723; AMANDA ALENCAR TONHA, 2352532; AMANDA CHARBEL SALIM, 2360519; ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA, 2360403; ANA ROSA CRISTIANE SILVA FRAGA, 2361310; ANDERSON EDUARDO VIEIRA, 2359839; ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, 2360454; ANDRE JORGE MENDES, 2352273; ANDRE LUIZ MENDES DAS CHAGAS, 2365561; ANDRE SANTA LUZIA FREIRE, 2363534; ANTONIO JORGE SANVIDO SANCHES ALMEIDA, 2366193; ARNALDO DE CASTRO COSTA FILHO, 2360578; ARTUR JULIAO E AVILA, 236350X; AUGUSTO SIMON BOLIVAR DE LIMA RAMIREZ, 2369397; AURELIO GLERIA CAVALCANTE, 2360586; BEATRIZ VALENTE DE OLIVEIRA, 2366215; BERNARDO CASTRO FERNANDES, 2366894; BRUNA HELENA DE OLIVEIRA ARBACH, 2360160; BRUNO ALMEIDA SIMOES DA SILVA, 2363577; BRUNO CANDIDO ALVES, 2360357; BRUNO FERNANDES DA SILVA, 2363089; BRUNO LEMOS BE, 2361426; CAMILLA VALLE DE PAULA, 2369451; CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PASSOS, 2360292; CARLOS KEILER CLARES FREIRE, 2366959; CAROLINA NUNES CARVALHO BERNARDES, 1996398; CAROLINNE SANTOS DO NASCIMENTO RIBEIRO, 236803X; CELIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, 2360926; CINTHIA DE CASTRO COIMBRA, 2359855; CINTHIA VERSIANI PONTES, 2366398; CISSI BARRETO TORRES, 2361248; CLAITON LUCIANO DOS SANTOS, 2365758; CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS PENA, 2360446; CLAUDIVANA BRANDT MAGALHAES DE CAMPOS, 2360829; CLERISON CASTRO BRANDAO, 2366908; CRISTINA KEDE FLOR, 2360705; DAMASIO WILLIAN DA SILVA CHAGAS, 2360632; DANIEL ALVES RODRIGUES, 2366088; DANIEL DE SENA MARQUINE, 2352265; DANIEL MOREIRA PERPETUO, 2365790; DANIEL RIGAMONTE BALTAR, 0236042X; DANIEL SALES NOGUEIRA SILVA, 2359944; DANIELA CAMARGO MEIRA, 2365634; DAVID VIEIRA DE BARROS, 2365820; DAYSE ALEXANDRE COSTA DA SILVA, 2315459; DIEGO CALDAS VAZ DOS SANTOS, 2352931; DIEGO CAVALCANTI MARTINEZ, 2360837; DIEGO CORREIA DE OLIVEIRA , 2361205; DIOGO SOARES DIAS, 2360462; EDUARDO DAYRELL DE ANDRADE GOULART, 2366029; EDUARDO DE FREITAS DA SILVA, 2219654; EDUARDO MARCELO GOMES SILVA, 2359847; ELISA MARA CARVALHO ROMERO, 2365812; ELISANGELA MENDES VILLAFANE FERRO, 2366444; EMMANUELLE GURGEL CURRLIN PERPETUO, 0236560X; ERIKA MARIA GOMES LEITE, 2352753; ERIKSON SAAGER FERREIRA MENDONCA, 2366134; EVERTON PEREIRA DE MELO, 2360594; FABIO AGLE MACHADO ARAUJO, 2365995; FABIO WILLIAM LUCAS CORTELETTI, 2366207; FABRICIO EVERTON SANTOS SOUZA, 2360683; FELIPE BARROS RIBEIRO, 2369443; FELIPE NUNES DA COSTA MENEZES, 2367610; FELIPE PINTO BRUNO, 2352141; FELIPE VITORIANO DA SILVA, 2365529; FELLIPE REZENDE LEITE, 0236039X; FERNANDA GLAUCIA DE MOURA MELO, 2366436; FERNANDA THIALLY BEZERRA SABINO, 2365510; FERNANDA VANNUCCI ARAUJO GOUVEIA, 2360934; FERNANDO LOURENCO SOUZA RODRIGUES, 2360942; FILLIPI AUGUSTO BERTHO MACEDO, 1939394; FLAVIANE MARA RODRIGUES CERVEIRA, 2369338; FLAVIO DA SILVA SOUZA , 2365545; FLAVIO JUNIO LINHARES, 2365898; FLAVIO SILVA CRUVINEL, 2366312; FRANK RODRIGUES FERREIRA , 2366169; GABRIEL FARIAS CARNEIRO DA MOTA, 2365960; GABRIELLE ANTUNES FONTENELLE RODRIGUES, 2366932; GILBERTO DE OLIVEIRA NETO, 2370115; GILENO SANTANA SILVA , 1942700; GILVANI ZARDO, 2352699; GIOVANI COSTA SILVA, 2360004; GLEDSON FERREIRA DE CARVALHO, 2361159; GUILHERME MIRRAY HERINGER, 2360896; GUSTAVO DIAS CARDOSO, 2369923; GUSTAVO HENRIQUE SILVA ALVES, 2360179; GUSTAVO TOLENTINO DE ABREU, 2360861; GUTEMBERG DE FARIA PEREIRA, 2369494; HERISSOM ANTONIO CARDOSO ALMEIDA, 2365677; HOANNA ISABELY GOMES RABELO, 2365979; HUGO CABRAL NORONHA, 2365839; HUGO DE SOUZA NOGUEIRA, 2360918; HUGO LEONARDO TERRA DE ALBUQUERQUE, 2361175; IGOR BORGES DE FREITAS CABRAL, 2360802; IGOR RIBEIRO CAVALCANTE, 2361191; INGRID ARIADNE VIEIRA, 2362376; ISABELA M. FONTINELI VALENZUELA DE OLIVEIRA ARAUJO, 2360128; JAQUELINE SILVA MARTINS, 2352818; JESSICA MARIA NASCIMENTO RIBEIRO DE FARIA, 2366118; JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR, 2366657; JOAO DO LAGO NOGUEIRA PARANAGUA JUNIOR, 2361272; JOAO PAULO CALDAS CARDOZO, 0236932X; JOELMA LAURA MACHADO, 2244705; JOHN ELBER DOS SANTOS, 2361396; JONATAN SOUZA SILVA, 2366592; JORGE VINICIUS MOURA CAMPOS, 2360470; JOSE HENRIQUE PEREIRA BORBA, 2360020; JOSE VIRGOLINO GUEDES NETO, 2365502; JUAN SOUSA BARBOSA, 236347X; JULIA OLIVEIRA MONTAL DE MOURA, 1927965; JULIANA DA SILVA GAMA PORTELA, 2365987; KARINE CARREIRO SILVA, 2367521; KARLA ALMEIDA LUCAS, 2360438; KARLA DANIELLE SANTANA DE SOUSA, 2360330; KATYUSCIA SIRUGI BELLUSCI, 2351862; KELEN CRISTINA LEMOS PEREIRA, 1943332; KELLY CRISTINE ALVES, 2362392; KENIO PARENTE WATANABE TIDA, 2369419; LANA VICTORIA CALEDONIA FERREIRA LEITE, 2365901; LANUSE DA SILVA QUEIROZ, 2360772; LARISSA MIEKO SHULT HASHMOTO, 2359928; LEANDRO HAMU FERREIRA, 2360616; LEONARDO ALVES DE LIMA PINTO, 2360322; LIANDRE CRISTINA MERTZ LEMOS SILVEIRA, 2366266; LINEKER SILVA CORREIA, 2367262; LISIANE BAGATINI, 2366150; LUCAS COSTA PEREIRA, 236090X; LUCAS PIAU MAFFIA, 2367270; LUCAS SAMPAIO VALENTE FERNANDES DE MIRANDA, 2369230; LUCIANO CARVALHO DE CAMPOS MELLO, 2366290; LUIS RICARDO BRASILINO, 2366509; LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA, 2366126; LUIZ PEREIRA DE LYRA NETO, 2366916; LUIZA MARQUES BORGES, 2360306; LUMA MARQUES FROTA , 2365626; MAISA MENDES MORAIS, 2365588; MAQUEIBE DOS SANTOS, 2359987; MARCELO MENDES FREITAS, 2360551; MARCOS AURELIO MARTINS SANTOS, 2359863; MARCOS D'AVILA TEIXEIRA, 1892894; MARCOS EGBERTO BRASIL DE MELO, 1800981; MARCOS PAULO DOS SANTOS ANTONY, 2360543; MARCOS VINICIUS CACAU LIMA, 2360780; MARCOS VINICIUS ESTEVES CAVALCANTE, 2360675; MARCUS PAULO CORREA SANTOS, 236557X; MARIA GABRIELA COUTINHO DE SOUZA DIAS, 2365847; MARIANA DA COSTA ALVES, 0235375X; MARIANNE MACIEL DE ALMEIDA, 0236994X; MARILIA GABRIELLA DA SILVA, 2366304; MARIO BATISTA DOS REIS, 2360624; MARIO GOMES BRAGA NETO, 2366185; MAURO SERGIO PESSANHA, 2360381; MOISES DOMINGUES CABRAL, 2366010; MONICA MOURA MARTINS WEILER, 2360748; MONIQUE SOARES EVANGELISTA, 2360950; NATHANIEL DE VASCONCELOS REBOUCAS, 2352834; OSMAR CEZAR RIBEIRO SOUSA JUNIOR, 2365707; PAMELA POPOV CUSTODIO, 2360535; PATRICIA CUNHA STIVAL, 2360063; PATRICIA DANIELE DA SILVA, 0236624X; PATRICIA GUIMARAES NOGUEIRA, 2366401; PATRICIA MELO DE OLIVEIRA BARRETO, 2360187; PATRICIA PHILIPPI, 2366096; PATRICIA SOUZA GALVAO, 2366142; PAULO HUMBERTO TEIXEIRA, 2360217; PAULO RODRIGUES DE MORAIS, 2360349; PEDRO HENRIQUE FALEIRO, 2359979; PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DIOGO , 2351897; PEDRO HENRIQUE ROCHA CHAVES DE QUEIROZ E SILVA, 2360365; PEDRO IVO PRADO ZORDAN, 2365863; PEDRO VICTOR SANTOS DE OLIVEIRA, 2366576; RAFAEL DE ARAUJO NASCIMENTO, 2369370; RAFAEL DE OLIVEIRA, 2367289; RAFAEL FONSECA MICHELETI, 2366967; RAFAEL PERICLES FERREIRA ARAUJO DE MEDEIROS, 2353768; RAFAELA LUCIANE MOTTA FERREIRA, 2367025; RANDIS RODRIGUES OLIVEIRA, 2365596; RAONY SILVEIRA AGUIAR, 2365618; RAPHAEL FELIPE DE SOUSA, 1945696; RAPHAEL HENRIQUE SOUZA SILVA, 2352176; RAPHAEL RODOLFO TORRES GAIA, 2366479; RAQUEL NASCIMENTO DE BRITO, 2365928; REGINA CELIA DE SOUZA CALDAS, 2363046; RENATA ANDRADE DOS SANTOS, 2360845; RENATO COELHO, 2360721; RENATO LIMA DOS SANTOS, 2365804; RICARDO ARAUJO SILVA MAGALHAES, 2365715; RICARDO DIAS DE CARVALHO, 2366223; RICARDO QUEIROZ DE FARIA, 2360276; RIVO ANDRE FIGUEIREDO SIMOES, 2360853; ROBERT ALVES DE SOUSA, 2366282; ROBERTA SILVA MAGALHAES REDORAT, 2360500; ROBERTO GONCALVES DIAS JUNIOR, 2361299;ROBERTO MARQUES BANDEIRA, 2353172; ROBSON FERNANDES DE OLIVEIRA, 2364093; ROBSON FILIPE NOVAIS PAIVA, 2365766; RODRIGO CARVALHO MARQUES, 2366460;RODRIGO DA CUNHA SANTOS, 236753X; RODRIGO DANIEL SILVA COSTA, 0236591X; RODRIGO GOMES VIEIRA, 2363518; RODRIGO TEIXEIRA MAGALHAES, 2366045; RODRYGO HALLAMMO SILVA RODRIGUES, 2365685; ROGERIO DO NASCIMENTO VASCONCELOS, 2360691;RUDDY BRANDAO MOLINARI, 2366053;SANDRO BORGES PACHECO,2361264; SEVERINO GUTEMBERG BALBINO BEZERRA SILVA, 236008X; SILVIO FERNANDO DE BARROS MAGALHAES,2366452; STEFANI SOARES GOMES, 2361183; TADEU DA SILVA BARBOSA, 2365650; TATIANE DE GOIS FERREIRA, 2366274; TATIANNE MELO PEREIRA, 2360527; THALES LEONORIO DAN RAMOS, 0236073X; THATIANA CARDOSO VIEIRA ARAGAO, 2366614; THIAGO ALVES BESSA, 2363070; THIAGO ANDRADE INACIO, 2352788; THIAGO DOS SANTOS RABELO, 0236087X; THIAGO LOBO LEITE, 2361280; THIAGO LUIZ BARBOSA, 2365855; THIAGO QUERINO DA SILVA,0236056X; TIAGO CARDOSO DE CASTRO, 0236140X; TIAGO NERES COUTINHO, 236025X; TIAGO RESENDE BRANT, 2361302; VANESSA SILVEIRA GUIMARAES, 2360764; VINICIUS BRITO TOCANTINS, 0236610X; VINICIUS MARCIO DE MELO MARQUES, 2367351; VITOR HUGO JARDIM CAIXETA, 2361140; WALLACE VIEIRA DA SILVA, 2351854; WALTER APARECIDO ALVES DOS SANTOS, 2366495; WASHINGTON BARBOSA DE ARAUJO, 2360810; WENDEL DE OLIVEIRA BRAZAO, 2366339; WERNER OLIVEIRA HENRIQUES,2363488; WILLIAM OLIVEIRA DE ARAUJO, 2361132;YOHANA TORRES HAMU, 2359898;YURI MAGNO DA SILVA COELHO, 2365537; ZANATO DUARTE SANTOS, 2365669.<\/p> JONAY LEMES VIEIRA<\/p>"}," 407147":{"coMateria":"407147","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 301, DE 10 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve: <\/p> DESIGNAR DAYANE BRITO FERREIRA, Agente de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 250.745-5, para substituir ANDERSON SILVEIRA CALDAS, Agente de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 1.396-X, Coordenador, S\u00edmbolo CPE-05, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Leste (Copol Leste), da Diretoria de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Dirpol), do DETRAN\/DF, no dia 29\/05\/2024, por motivo de abono de ponto anual, nos termos do processo SEI: 00055-00001502\/2024-16.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 407150":{"coMateria":"407150","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 372, DE 20 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve: <\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o - GTIT, nos termos do artigo 37 da Lei n\u00ba 3.824, de 22 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei 4.426, de 18 de novembro de 2009 e regulamentada pelo Decreto n\u00ba 31.452, de 22 de mar\u00e7o de 2010, observando-se a seguinte ordem: nome do servidor, matr\u00edcula, cargo, t\u00edtulo, percentual, data de concess\u00e3o, processo. HUELISTEN ALEXANDRO DA SILVA, 1411-7, Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, 15%, 19\/02\/2015, 0055-039934\/2010. <\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 407151":{"coMateria":"407151","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 379, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> DESIGNAR ANNA J\u00daLIA DE OLIVEIRA CERVEIRA, T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 182.309-4, para substituir RITA DE C\u00c1SSIA PEREIRA PIO FERNANDES, T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 196.283-3, Chefe, S\u00edmbolo CPC-06, do N\u00facleo de Contratos e Conv\u00eanios (Nucoc), da Coordena\u00e7\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (Cconp), da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (Dirag), do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 03 a 12\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias, e no per\u00edodo de 15 a 26\/07\/2024, por motivo de a Titular substituir o coordenador da Coordena\u00e7\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (Cconp) no mesmo per\u00edodo, nos termos do processo SEI: 00055-00018932\/2024-77 e 00055-00043039\/2024-80.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 407154":{"coMateria":"407154","coDemandante":"1423","titulo":"\u200bINSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 381, DE 21 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do artigo 100, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Alterar os membros da Comiss\u00e3o Permanente de Acumula\u00e7\u00e3o de Cargos, institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 846, de 23 de julho de 2019, e a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 1055, de 04 de setembro de 2019, e a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 148, de 17 de fevereiro de 2023;<\/p> Art. 2\u00ba Designar FRANCISCA GIULIANE COSTA DA SILVA, matr\u00edcula 256.772-5, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora D\u00c9BORA DE PAULA ARA\u00daJO, matr\u00edcula 196.130-6, para dar continuidade aos trabalhos da citada comiss\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Instru\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 407155":{"coMateria":"407155","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 385, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve: <\/p> DESIGNAR LITO HAGA SILVA MENDES, Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 904-0, para substituir S\u00c9RGIO AMARAL BRAZ, Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 1.430-3, Chefe, S\u00edmbolo CPC-06, do N\u00facleo de Sinaliza\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Equipamento Eletr\u00f4nico (Numeq), da Ger\u00eancia de Engenharia de Tr\u00e2nsito (Geren), da Diretoria de Engenharia de Tr\u00e2nsito (Diren), do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 01 a 10\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00047778\/2024-41.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 407156":{"coMateria":"407156","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 386, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve: <\/p> DESIGNAR LU\u00cdS ALEIXO DE PAULA DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 250.809-5, Agente de Tr\u00e2nsito, para substituir o servidor JO\u00c3O PAULO DE SOUSA RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 251.044-8, Agente de Tr\u00e2nsito, ocupante do Cargo P\u00fablico em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CPC-02, de Supervisor de Dia, da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Sul (Copol Sul), da Diretoria de Policiamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Dirpol), do Departamento de Tr\u00e2nsito do Distrito Federal (Detran\/DF), nos per\u00edodos de 26 a 28\/06\/2024 e 02 a 04\/07\/2024, em virtude de abono de ponto anual do Titular, nos termos do processo 00055-00012454\/2024-91.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 407157":{"coMateria":"407157","coDemandante":"1423","titulo":"INSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 387, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve: <\/p> DESIGNAR RAQUEL BARBOSA MEZAVILA ABDELMUR, T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 256.796-2, para substituir MIGUEL VIDEL DA SILVA FILHO, T\u00e9cnico em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 199.225-2, Chefe, S\u00edmbolo CPC-06, do N\u00facleo de Campanha Educativa de Tr\u00e2nsito (Nucet), da Ger\u00eancia de A\u00e7\u00e3o Educativa de Tr\u00e2nsito (Gerat), da Diretoria de Educa\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (Direduc), do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 01 a 10\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00037727\/2024-19.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}," 407158":{"coMateria":"407158","coDemandante":"1423","titulo":"\u200bINSTRU\u00c7\u00c3O N\u00ba 388, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Instru\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"689","texto":" A DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DO DEPARTAMENTO DE TR\u00c2NSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 587, de 22 de setembro de 2022, que delega compet\u00eancia, na forma dos incisos XLI e XLII do Artigo 100, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n\u00ba 27.784, de 16 de mar\u00e7o de 2007, resolve: <\/p> DESIGNAR ITAMARA HELENA DO NASCIMENTO SOUZA, Analista em Atividades de Tr\u00e2nsito, matr\u00edcula 250.368-9, para substituir RENATO BARBOSA SANTOS, T\u00e9cnico em Atividades de Meio Ambiente, matr\u00edcula 251.167-3, Chefe, S\u00edmbolo CPC-06, do N\u00facleo de Registro Financeiro (Nurfi), da Ger\u00eancia de Gest\u00e3o de Pessoas (Gerpes), da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (Dirag), do DETRAN\/DF, no per\u00edodo de 01 a 10\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias do Titular, nos termos do processo SEI: 00055-00000753\/2024-83.<\/p> SUELY MARIA DE SOUSA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 407268":{"coMateria":"407268","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 233, DE 14 DE JUNHO DE 2024 (*)","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Dispensar o servidor OSWALDO MELO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 187.543-4, da fun\u00e7\u00e3o de Executor da Nota de Empenho 20242024NE00478, emitida em 18\/04\/2024, em favor da empresa RB LIMP LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00021456\/2023-52, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 68.000 (sessenta e oito mil) SAB\u00c3O EM P\u00d3, aplica\u00e7\u00e3o: lavar roupas e limpeza geral, princ\u00edpio avo alquil benzeno sulfonato de s\u00f3dio; silicato de s\u00f3dio, carbonato de s\u00f3dio, teor de avos m\u00ednimo de 8,0% pH= 11,5 m\u00e1ximo, solu\u00e7\u00e3o 1% P\/P, caracter\u00edstica adicionais: biodegrad\u00e1vel, unidade de fornecimento. Embalagem de 1 kg, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Designar o servidor ADAO MANOEL DO NASCIMENTO, matr\u00edcula 178.485-4, para atuar como Executor da Nota de Empenho 2024NE00478, emitida em 18\/04\/2024, em favor da empresa RB LIMP LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00021456\/2023-52, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 68.000 (sessenta e oito mil) SAB\u00c3O EM P\u00d3, aplica\u00e7\u00e3o: lavar roupas e limpeza geral, princ\u00edpio avo alquil benzeno sulfonato de s\u00f3dio; silicato de s\u00f3dio, carbonato de s\u00f3dio, teor de avos m\u00ednimo de 8,0% pH= 11,5 m\u00e1ximo, solu\u00e7\u00e3o 1% P\/P, caracter\u00edstica adicionais: biodegrad\u00e1vel, unidade de fornecimento. Embalagem de 1 kg, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 3\u00b0 Ao executor designado no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 4\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 5\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p> __________________<\/p> (*) Republicado por ter sido encaminhado com incorre\u00e7\u00e3o no original, publicado no DODF n\u00b0 114, de 18 de junho de 2024, p\u00e1gina 48.<\/p>"}," 407264":{"coMateria":"407264","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 243, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Dispensar o servidor TADILEI DA SILVA RAMOS, matr\u00edcula: 1948407 e FILIPE MATHEUS BRAGA DE SOUZA, matr\u00edcula: 1682802X da fun\u00e7\u00e3o de Executor e Suplente Local, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 045\/2019 - SSP, no Centro de Internamento e Reeduca\u00e7\u00e3o - CIR, oriundo do Processo SEI n\u00ba 04026-00019850\/2020-88, firmado com a empresa NUCTECH DO BRASIL LTDA, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para realiza\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de 12 (doze) Scanners Corporais.<\/p> Art. 2\u00ba Designar o servidor RAPHAEL MARQUES AZEVEDO, matr\u00edcula: 16824806 e LUCAS PAULO ARA\u00daJO, matr\u00edcula: 17160812, para atuar como Executor e Suplente Local, respectivamente, do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 045\/2019 - SSP, no Centro de Internamento e Reeduca\u00e7\u00e3o - CIR, oriundo do Processo SEI n\u00ba 04026-00019850\/2020-88, firmado com a empresa NUCTECH DO BRASIL LTDA, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para realiza\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de 12 (doze) Scanners Corporais.<\/p> Art. 3\u00b0 Ao executor designado, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 4\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o.<\/p> Art. 5\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407266":{"coMateria":"407266","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 244, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores BRUNO MONTALV\u00c3O SANTOS, matr\u00edcula 1.686.179-5 e GUILHERME CASTRO ALMADA, matr\u00edcula 185.656-1, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00862, emitida em 21\/06\/2024, em favor da empresa DIN\u00c2MICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, Processo SEI n\u00ba 04026-00025284\/2024-77, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 300 (trezentas) folhas de LIXA, Marca: Tyrolit, Descri\u00e7\u00e3o: em \u00f3xido de alum\u00ednio, para massa e madeira, gr\u00e3o n\u00ba 100, medindo 275x225mm, costado de papel. - Unidade: folha; 300 (trezentas) folhas de LIXA, Marca: Tyrolit, Descri\u00e7\u00e3o: em \u00f3xido de alum\u00ednio, para massa e madeira, gr\u00e3o n\u00ba 120, medindo 275x225mm, costado de papel. - Unidade: folha; 300 (trezentas) folhas de LIXA, Marca: Tyrolit, Descri\u00e7\u00e3o: em \u00f3xido de alum\u00ednio, para massa e madeira, gr\u00e3o n\u00ba 180, medindo 275x225mm, costado de papel. - Unidade: folha; 300 (trezentas) folhas de LIXA, Marca: Tyrolit, Descri\u00e7\u00e3o: em \u00f3xido de alum\u00ednio, para massa e madeira, gr\u00e3o n\u00ba 80, medindo 275x225mm, costado de papel. - Unidade: folha, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao Executor e Suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407270":{"coMateria":"407270","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 245, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores BRENO FRANCKLIN MILWARD AZEVEDO, matr\u00edcula 1.693.172-6 e CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA, matr\u00edcula 182.005-2, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00863, emitida em 21\/06\/2024, em favor da empresa AAZ COMERCIAL LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00025423\/2024-62, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 504 (quinhentos e quatro) pacotes de GUARDANAPO em papel de celulose vegetal, medindo 33x33cm, folha dupla, macia e 100% fibras naturais, cor branca, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao Executor e Suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de Servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407272":{"coMateria":"407272","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 246, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores BRUNO MONTALV\u00c3O SANTOS, matr\u00edcula 1.686.179-5 e GUILHERME CASTRO ALMADA, matr\u00edcula 185.656-1, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00868, emitida em 24\/06\/2024, em favor da empresa A3L COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE UTILIDADES EIRELI, Processo SEI n\u00ba 04026-00025406\/2024-25, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 290 (duzentas e noventa) metros de MANGUEIRA PL\u00c1STICA, Marca: Plasbohn, Descri\u00e7\u00e3o: para jardim, di\u00e2metro interno de 1\/2 polegada, espessura da parede de 3mm. - Unidade: metro, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao Executor e Suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407274":{"coMateria":"407274","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 247, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que trata das Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, que regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.133\/21 no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 2\u00ba, inciso III, da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, que disp\u00f5e sobre a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia a servidores da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores DIOGO CAMPOS FLOR\u00caNCIO CHILON, matr\u00edcula 197.723-7, e FL\u00c1VIA MONTEIRO DE ALMEIDA \u00c2NGELO, matr\u00edcula 1.692.891-1, que atuar\u00e3o respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00871, emitida em 24\/06\/2024, em favor da empresa SARAIVA DISTRIBUIDORA LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00021061\/2024-31, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 238 (duzentos e trinta e oito) unidades de M\u00c1QUINA DE CORTES DE CABELO com Pentes, Cortador com motor vibrador, A prova de ferrugem, alta precis\u00e3o, l\u00e2minas cromadas; Alavanca para ajustar o n\u00edvel de corte e de textura sem troca de l\u00e2minas; Protetor de l\u00e2mina, pente de topo plano. Acompanha: \u00d3leo lubrificante; Escova de limpeza; Pentes de pl\u00e1stico encaix\u00e1veis: n\u00b0 1 (3 mm), n\u00b0 2( 6mm), n\u00b0 (10mm), n\u00b0 4 (13mm); Voltagem: 220 volts ou bivolt. MARCA: CADENCE, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao executor e suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no art. 10, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 117 da Lei n\u00ba 14.133\/21 e \u00e0 Portaria n\u00ba 419\/SEAPE\/DF, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407276":{"coMateria":"407276","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 248, DE 25 DE MAIO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores BRUNO MONTALV\u00c3O SANTOS, matr\u00edcula: 1.686.179-5 e GUILHERME CASTRO ALMADA, matr\u00edcula: 185.656-1, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00873, emitida em 24\/06\/2024, em favor da empresa DUARTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00025293\/2024-68, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 300 (trezentas) folhas de LIXA em carbureto de sil\u00edcio, para material ferroso, gr\u00e3o n\u00ba 120, medindo 275x225mm, costado de tecido; 300 (trezentas) folhas de LIXA em carbureto de sil\u00edcio, para material ferroso, gr\u00e3o n\u00ba 150, medindo 275x225mm, costado de tecido; 300 (trezentas) folhas de LIXA em carbureto de sil\u00edcio, para material ferroso, gr\u00e3o n\u00ba 180, medindo 275x225mm, costado de tecido; 300 (trezentas) folhas de LIXA em carbureto de sil\u00edcio, para material ferroso, gr\u00e3o n\u00ba 220, medindo 275x225mm, costado de tecido e 300 (trezentas) folhas de LIXA em carbureto de sil\u00edcio, para material ferroso, gr\u00e3o n\u00ba 80, medindo 275x225mm, costado de tecido, todas da marca: TYROLIT, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao executor e suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407278":{"coMateria":"407278","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 249, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores JAIRO SALGUEIRO BANO FILHO, matr\u00edcula 178.549-4 e ROSILENE OLIVEIRA LIMA MARQUES, matr\u00edcula 197.718-0, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00872, emitida em 24\/06\/2024, em favor da empresa COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME, Processo SEI n\u00ba 04026-00025554\/2024-40, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 62 (sessenta e duas) unidades de BALDE, Descri\u00e7\u00e3o: com al\u00e7a, confeccionado em material pl\u00e1stico, com capacidade de 05 litros, Unidade: unidade, Marca: Arqplast, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao Executor e Suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407280":{"coMateria":"407280","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 250, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que trata das Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, que regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.133\/21 no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 2\u00ba, inciso III, da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, que disp\u00f5e sobre a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia a servidores da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores BRENO FRANCKLIN MILWARD AZEVEDO, matr\u00edcula 1.693.172-6, e CYNTIA MARINS RAMOS DA SILVA, matr\u00edcula 182.005-2, que atuar\u00e3o respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00888, emitida em 25\/06\/2024, em favor da empresa MAPAJU DISTRIBUI\u00c7\u00c3O LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00020780\/2024-34, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 36.775 (trinta e seis mil setecentos e setenta e cinco) unidades de ALVEJANTE, \u00c1GUA SANIT\u00c1RIA, Composi\u00e7\u00e3o: unicamente de \u00e1gua h\u00b2o e hipoclorito de s\u00f3dio a 2,5% acondicionado em embalagem contendo 1 (um) litro, deve possuir registro no minist\u00e9rio da sa\u00fade, Unidade: Litro, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao executor e suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no art. 10, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 117 da Lei n\u00ba 14.133\/21 e \u00e0 Portaria n\u00ba 419\/SEAPE\/DF, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407282":{"coMateria":"407282","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 251, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores BRUNO MONTALV\u00c3O SANTOS, matr\u00edcula 1.686.179-5 e GUILHERME CASTRO ALMADA, matr\u00edcula 185.656-1, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00883, emitida em 25\/08\/2024, em favor da empresa ALTERNATIVA COMERCIAL T\u00caXTIL LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00026111\/2024-76, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 99 (noventa e nove) unidades de CAMISA DE PROTE\u00c7\u00c3O, Descri\u00e7\u00e3o: contra raios UVA\/UVB, em tecido 100% poliamida, manga longa, com estampa silk at\u00e9 4 cores, com tecnologia DRYFIT e prote\u00e7\u00e3o FPS UV acima de 70%, cor e tamanho \u00e0 escolher, Marca: At\u00eaxtil, Caracter\u00edsticas Adicionais: demais especifica\u00e7\u00f5es conforme Termo de Refer\u00eancia, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao Executor e Suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407284":{"coMateria":"407284","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 252, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores BRUNO MONTALV\u00c3O SANTOS, matr\u00edcula: 1.686.179-5 e GUILHERME CASTRO ALMADA, matr\u00edcula: 185.656-1, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00885, emitida em 25\/06\/2024, em favor da empresa TARGET BONES E SERIGRAFIA EIRELI, Processo SEI n\u00ba 04026-00026538\/2024-74, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 548 (quinhentos e quarenta e oito) unidades de CHAP\u00c9U SOMBEIRO, Marca: Pr\u00f3pria, com prote\u00e7\u00e3o solar UPF 50+, com aba grande e larga, com cord\u00e3o ajust\u00e1vel, borda de 14cm, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao executor e suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407341":{"coMateria":"407341","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 253, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores BRUNO MONTALV\u00c3O SANTOS, matr\u00edcula 1.686.179-5 e GUILHERME CASTRO ALMADA, matr\u00edcula 185.656-1, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00881, emitida em 25\/06\/2024, em favor da empresa AAZ COMERCIAL LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00025018\/2024-44, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 120 (cento e vinte) bisnagas de CORANTE, Descri\u00e7\u00e3o: l\u00edquido, para tingir tinta PVA, cor a escolher, Unidade de Fornecimento: bisnaga com 50ml, Marca: Universo, Unidade: bisnaga; 10 (dez) latas de IMPERMEABILIZANTE, Descri\u00e7\u00e3o: flex\u00edvel, a base de elast\u00f4mero, para parede e concreto, cor incolor, Unidade de Fornecimento: lata com 18 litros, Marca: Mistercryl, Unidade: lata; 300 (trezentas) folhas de LIXA, Descri\u00e7\u00e3o: em carbureto de sil\u00edcio, para material ferroso, gr\u00e3o n\u00ba 400, medindo 275x225mm, costado de tecido, Marca: Tyrolit, Unidade: folha, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao Executor e Suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407344":{"coMateria":"407344","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 254, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores DIOGO CAMPOS FLORENCIO CHILON, matr\u00edcula 197.723-7 e FLAVIA MONTEIRO DE ALMEIDA ANGELO, matr\u00edcula 1.692.891-1, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00889, emitida em 25\/06\/2024, em favor da empresa ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00026550\/2024-89, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 50 (cinquenta) unidades de COLETOR PARA COPOS DESCART\u00c1VEIS; 102 (cento e dois) pacotes cota de ESPONJA DE LIMPEZA, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao Executor e Suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407346":{"coMateria":"407346","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 255, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores BRUNO MONTALV\u00c3O SANTOS, matr\u00edcula 1.686.179-5 e GUILHERME CASTRO ALMADA, matr\u00edcula 185.656-1, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00884, emitida em 25\/06\/2024, em favor da empresa COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00026125\/2024-90, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 28 (vinte e oito) unidades CAPACETE DE SEGURAN\u00c7A, Marca: SAYRO, Descri\u00e7\u00e3o: em termopl\u00e1stico de alta resist\u00eancia, para ro\u00e7adeira, aba frontal, protetor facial, protetor auricular, protetor de pesco\u00e7o, cor \u00e0 escolher, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao Executor e Suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407347":{"coMateria":"407347","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 256, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 41 do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e no art. 2\u00ba, inciso III da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores BRUNO MONTALV\u00c3O SANTOS, matr\u00edcula 1.686.179-5 e GUILHERME CASTRO ALMADA, matr\u00edcula 185.656-1, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00882, emitida em 25\/06\/2024, em favor da empresa AAZ COMERCIAL LTDA, Processo SEI n\u00ba 04026-00025907\/2024-10, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 648 (seiscentos e quarenta e oito) pares de BOTINA DE SEGURAN\u00c7A, descri\u00e7\u00e3o: em borracha nitr\u00edlica, fechamento com el\u00e1stico na cor do cal\u00e7ado, cano com altura m\u00ednima de 113 mm, com personaliza\u00e7\u00e3o, cor preta, tamanho \u00e0 escolher, marca: cartom, item: 09, 198 (cento e noventa e oito) pares de LUVA DE RASPA, descri\u00e7\u00e3o: em raspa de couro, cano longo, tamanho \u00fanico, com refor\u00e7o na palma, polegar e indicador, marca: gaby, item: 38, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p> Art. 2\u00b0 Ao Executor e Suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29 de 25 de fevereiro de 2004 da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, publicado nas p\u00e1ginas 4\/14 do DODF n\u00ba 238, na IN-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 66, c\/c o art. 67, \u00a71\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.666\/93 e a Portaria n\u00ba 419\/SEAPE, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}," 407348":{"coMateria":"407348","coDemandante":"1757","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 257, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que trata das Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no artigo 10 do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, que regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14.133\/21 no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Distrito Federal, e no artigo 2\u00ba, inciso III, da Portaria n\u00ba 15, de 22 de julho de 2020, publicada no DODF n\u00ba 139, de 24 de julho de 2020, que disp\u00f5e sobre a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia a servidores da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Designar os servidores JAIRO SALGUEIRO BANO FILHO, matr\u00edcula 178.549-4 e FL\u00c1VIA MONTEIRO DE ALMEIDA \u00c2NGELO, <\/strong>matr\u00edcula 1.692.891-1, para atuarem, respectivamente, como Executor e Suplente da Nota de Empenho 2024NE00914, emitida em 26\/06\/2024, em favor da empresa COMERCIAL MINAS BRAS\u00cdLIA EIRELI - EPP, Processo SEI n\u00ba 04026-00020592\/2024-14, que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de 4.620 (quatro mil seiscentos e vinte) frascos de XAMPU PARA CABELO, para todos os tipos de cabelo, frasco com 500 ml, com pigmenta\u00e7\u00e3o transparente, adicionais: sem \u00e1lcool, em embalagem transparente que permita visualiza\u00e7\u00e3o do l\u00edquido no interior, marca: aya, embalagem 500,00 ml, item 11, conforme Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesa e Empenho.<\/p>Art. 2\u00b0 Ao executor e suplente designados no artigo supra, cabe o cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es expressas na Portaria n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o Administrativa do Distrito Federal - SGA, bem como ao estabelecido no art. 10, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, na Instru\u00e7\u00e3o Normativa-SEGES\/MPDG n\u00ba 05\/2017 e, em especial, ao que disp\u00f5e o art. 117 da Lei n\u00ba 14.133\/21 e \u00e0 Portaria n\u00ba 419\/SEAPE\/DF, de 08 de dezembro de 2021, que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de contratos, conv\u00eanios, acordos e instrumentos cong\u00eaneres celebrados pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> Art. 3\u00b0 Ficam convalidados os atos praticados pelos executores ora designados, at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta Ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 4\u00b0 Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 407118":{"coMateria":"407118","coDemandante":"1116","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 63, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o Art. 10, Inciso XXVI, do Regimento aprovado pelo Decreto n\u00ba 37.949, de 12\/01\/2017, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar AMANDA LEANDRO SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 195.073-8, C\u00c9LIA DE F\u00c1TIMA GUSM\u00c3O, Matr\u00edcula n\u00ba 094.216-2, CL\u00c1UDIA MARIA MELO E SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 221.467-9, DANIELA LOUISE SILVA DE LIMA, Matr\u00edcula n\u00ba 223.858-6, ELIENE BIZERRA DA SILVA, Matr\u00edcula n\u00ba 094.131-X, LUIZ RIBEIRO FEITOSA, Matr\u00edcula n\u00ba 094.277-4, RONALDO PAULO DE FREITAS, Matr\u00edcula n\u00ba 192.217-3, e THA\u00cdS FREITAS DE SOUZA, Matr\u00edcula n\u00ba 222.087-3, para comporem a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica \u2013 Comiss\u00e3o Permanente do N\u00facleo de Suspens\u00e3o \u2013 CPNUSP, esta comiss\u00e3o ser\u00e1 presidida pela servidora DANIELA LOUISE SILVA DE LIMA, Matr\u00edcula n\u00ba 0223.858-6.<\/p> Art. 2\u00ba A Comiss\u00e3o se incumbir\u00e1 entre outros, desenvolver as atividades referentes ao processo de aplica\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Devendo todos terem assinaturas digitais no SEI, para fins de assinaturas e andamentos processuais no SEI - Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o.<\/p> Art.4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> FAUZI NACFUR J\u00daNIOR<\/p>"}," 407119":{"coMateria":"407119","coDemandante":"1407","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 30, DE 03 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"764","texto":" O COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O, DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribui\u00e7\u00f5es regimentais que lhes s\u00e3o conferidas pelo Artigo 31 do Decreto n\u00ba 37.949, de 12 de janeiro de 2017, combinado com a Instru\u00e7\u00e3o N\u00ba 228, de 08 de novembro de 2016 \u2013 DG, e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es contidas no Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010 e suas altera\u00e7\u00f5es, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Contrato n\u00ba 011\/2024, Processo SEI\/GDF n\u00ba 00113-00002923\/2024-13, firmado entre o DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DER\/DF e a empresa XDIGITAL BRASIL SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o continuado de emiss\u00e3o, gerenciamento e registro, com suporte t\u00e9cnico, de certificado digital SSL Wildcard para autentica\u00e7\u00e3o de equipamentos servidores de Rede e certificado digital WEB SSL OV de cadeia internacional:<\/p> NOME<\/p><\/td> | MATR\u00cdCULA<\/p><\/td> | TIPO DE DESIGNA\u00c7\u00c3O<\/p><\/td> | SUBSTITUTO<\/p><\/td><\/tr> | WILLIAM ALVES CASTRO<\/p><\/td> | 0218809-0<\/p><\/td> | Gestor do Contrato<\/p><\/td> | ELIZEU DE JESUS LOPES<\/p><\/td><\/tr> | ELIZEU DE JESUS LOPES<\/p><\/td> | 0221525-X<\/p><\/td> | Fiscal T\u00e9cnico<\/p><\/td> | WILLIAM ALVES CASTRO<\/p><\/td><\/tr> | VER\u00d4NICA DA SILVA SANTOS Lopes<\/p><\/td> | 0220.803-2<\/p><\/td> | Fiscal Administrativo<\/p><\/td> | WILLIAM ALVES CASTRO<\/p><\/td><\/tr><\/table> Art. 2\u00ba Na aus\u00eancia, afastamento e\/ou impedimento legal, caber\u00e1 ao substituto o desempenho autom\u00e1tico do exerc\u00edcio das atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p> Art. 3\u00ba Os servidores dever\u00e3o exercer as atividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos termos dos Decretos n\u00ba 44.330, de 16\/03\/2023, bem como o contido na Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGD\/ME n\u00ba 94, de 23 de dezembro de 2022 e nas orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o aos Executores de Contrato do DER\/DF, em sua vers\u00e3o atualizada.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JESS\u00c9 GOUVEA DE OLIVEIRA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 407041":{"coMateria":"407041","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 242, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia que trata o artigo 2\u00b0, inciso VI, da Portaria n\u00ba 141, de 5 de julho de 2019, publicada no DODF n\u00ba 127, de 09 de julho de 2019, resolve:<\/p> AVERBAR TEMPO DE SERVI\u00c7O prestado por YZABELLA VIEIRA PEREIRA, matr\u00edcula 104.700-0, ocupante do cargo efetivo de Agente Socioeducativo, sendo 785 (setecentos e oitenta e cinco) dias, referente aos per\u00edodos de 02\/08\/1994 a 13\/08\/1994, 08\/09\/1994 a 07\/12\/1994 e de 21\/02\/1997 a 03\/01\/1999, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contados para efeito de aposentadoria, nos termos do Processo SEI n\u00ba 00400-00037518\/2024-07.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 407042":{"coMateria":"407042","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 243, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DEBORA MATTA SOUZA, matr\u00edcula 238.029-3, Agente Socioeducativo, para substituir a servidora DANIELLE DIAS CESAR, matr\u00edcula 198.143-9, Especialista Socioeducativo - Pedagogo, para atuar como suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053283\/2022-21, da Institui\u00e7\u00e3o ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EVOLU\u00c7\u00c3O, cabendo ao designado as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 407043":{"coMateria":"407043","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 244, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar CAMILA MAFRA DA COSTA, matr\u00edcula 199.719-X, Especialista Socioeducativo - Psic\u00f3loga, para substituir a servidora FLAVIA DE LIMA ALVES DREWS, matr\u00edcula 193.792-8, T\u00e9cnico Socioeducativo, para atuar como membro da Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053283\/2022-21, da Institui\u00e7\u00e3o ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EVOLU\u00c7\u00c3O, cabendo \u00e0 designada as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 407110":{"coMateria":"407110","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 245, DE 27 DE JUNHO E 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar GABRIELA NORONHA RODRIGUES, matr\u00edcula 220.496-7, Especialista Socioeducativo - Pedagogo e HELEM MARA ROCHA MARTINS, matr\u00edcula 238.478-7, Especialista Socioeducativo - Assistente Social, para atuarem, respectivamente, como Gestor Titular e Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00051860\/2022-40, da institui\u00e7\u00e3o ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARIA DE NAZAR\u00c9, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar JAQUELINE BOTELHO DE ARRUDA, matr\u00edcula 244.088-1, Especialista Socioeducativo - Pedagogo e THUANNE CAROLINI DE SOUZA, matr\u00edcula 238.595-3, Especialista Socioeducativo - Assistente Social, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00051860\/2022-40, da institui\u00e7\u00e3o ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARIA DE NAZAR\u00c9, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 407111":{"coMateria":"407111","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 246, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar KAROLLINE VIEIRA LOPES, matr\u00edcula 218.261-0, Especialista Socioeducativo - Psic\u00f3logo e UBIRACY ALENCAR SILVA, matr\u00edcula 104.389-7, Agente Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052948\/2022-89, da institui\u00e7\u00e3o INSTITUTO FUTURO E A\u00c7\u00c3O - IFA, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar TA\u00cdS DE PAULA VIEIRA N\u00d3BREGA, matr\u00edcula 193.817-7, T\u00e9cnico Socioeducativo, como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052948\/2022-89, da institui\u00e7\u00e3o INSTITUTO FUTURO E A\u00c7\u00c3O - IFA, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar MILSON STEPHAINI ISECKE, matr\u00edcula 196.562-X, Agente Socioeducativo e MEURY DAYANA RODRIGUES DE ASSIS, matr\u00edcula 198.106-4, T\u00e9cnico Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052948\/2022-89, da institui\u00e7\u00e3o INSTITUTO FUTURO E A\u00c7\u00c3O - IFA, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 407112":{"coMateria":"407112","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 247, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar DANIEL RESENDE GONDAR, matr\u00edcula 217.904-0, T\u00e9cnico Socioeducativo e PATR\u00cdCIA ALVES VIEIRA, matr\u00edcula 193.753-7, T\u00e9cnico Socioeducativo (Chefe CPC-06), para atuarem, respectivamente, como Gestor Titular e Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053107\/2022-99, da Institui\u00e7\u00e3o ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARIA DE NAZAR\u00c9, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar NAIRA LUIZ DA SILVEIRA, matr\u00edcula 103.973-3, Especialista Socioeducativo - Assistente Social e JAQUELINE KELLY DE SOUZA LOUREN\u00c7O, matr\u00edcula 171.917-3, Especialista Socioeducativo - Pedagogo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053107\/2022-99, da Institui\u00e7\u00e3o ASSOCIA\u00c7\u00c3O MARIA DE NAZAR\u00c9, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 407113":{"coMateria":"407113","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 248, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar MARLEIDE GOMES, matr\u00edcula 220.797-4, Especialista Socioeducativo - Assistente Social e SARAH DE OLIVEIRA NASCIMENTO MEDEIROS, matr\u00edcula 215.176-6, Especialista Socioeducativo - Assistente Social, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052114\/2022-73, da Institui\u00e7\u00e3o INSTITUTO RECICLANDO SONS INCLUS\u00c3O SOCIOASSISTENCIAL PARA CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E JOVENS, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar KARLA FONTENELE DOS SANTOS, matr\u00edcula 194.274-3, T\u00e9cnico Socioeducativo, como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052114\/2022-73, da Institui\u00e7\u00e3o INSTITUTO RECICLANDO SONS INCLUS\u00c3O SOCIOASSISTENCIAL PARA CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E JOVENS, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar ROSILENE MARIA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 172.232-8, Especialista Socioeducativo - Assistente Social e THAIS ALVES MOREIRA, matr\u00edcula 172.224-7, Especialista Socioeducativo - Assistente Social, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052114\/2022-73, da Institui\u00e7\u00e3o INSTITUTO RECICLANDO SONS INCLUS\u00c3O SOCIOASSISTENCIAL PARA CRIAN\u00c7AS, ADOLESCENTES E JOVENS, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 407114":{"coMateria":"407114","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 249, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar PAULO BRASIL FIGUEIREDO, matr\u00edcula 225.013-6, Agente Socioeducativo e ALEXANDRE MARCIANO ABDALA, matr\u00edcula 215.809-4, Agente Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052075\/2022-12, da Institui\u00e7\u00e3o PROJETO NOVA VIDA - PRONOVI, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS, matr\u00edcula 197.313-4, Agente Socioeducativo, como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052075\/2022-12, da Institui\u00e7\u00e3o PROJETO NOVA VIDA - PRONOVI, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar CARINA NASCIMENTO FREITAS, matr\u00edcula 197.068-2, Agente Socioeducativo e DANIEL RODRIGUES RIBEIRO, matr\u00edcula 196.961-7, Agente Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052075\/2022-12, da Institui\u00e7\u00e3o PROJETO NOVA VIDA - PRONOVI, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 407115":{"coMateria":"407115","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 250, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar SAMARA ALVES DA SILVA, matr\u00edcula 249.593-7, T\u00e9cnico em Assist\u00eancia Social - Agente Social e DAISYVAN OLIVEIRA CAVALCANTI, matr\u00edcula 133.751-3, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental - PPGG, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052541\/2022-51, da Institui\u00e7\u00e3o LAR DAS CRIAN\u00c7AS LUIZ HERMANI \u2013 LCLH, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar FABR\u00cdCIA ALVES MACHADO, matr\u00edcula 224.603-1, T\u00e9cnico em Assist\u00eancia Social - AISS, como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052541\/2022-51, da Institui\u00e7\u00e3o LAR DAS CRIAN\u00c7AS LUIZ HERMANI \u2013 LCLH, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar RENATA SILVA DOS SANTOS DE NOVAIS, matr\u00edcula 224.773-9, T\u00e9cnico em Assist\u00eancia Social - AISS e MIKAEL SIPRIANO DA SILVA, matr\u00edcula 249.580-5, T\u00e9cnico em Assist\u00eancia Social - Agente Social, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00052541\/2022-51, da Institui\u00e7\u00e3o LAR DAS CRIAN\u00c7AS LUIZ HERMANI \u2013 LCLH, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 407116":{"coMateria":"407116","coDemandante":"940","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 251, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal c\/c o disposto no art. 1\u00ba, inciso I, do Decreto n\u00ba 32.716\/2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar POLLYANA MOREIRA E ASSIS, matr\u00edcula 171.934-3, Especialista Socioeducativo - Assistente Social e VAL\u00c9RIA ALMEIDA SALES, matr\u00edcula 193.578-X , T\u00e9cnico Socioeducativo, para atuarem, respectivamente, como Comiss\u00e3o Gestora da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053134\/2022-61, da Institui\u00e7\u00e3o REDE SOLID\u00c1RIA JUNTOS FAREMOS MAIS, cabendo aos designados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 2\u00ba Designar THAIS FERREIRA SILVA VIANA, matr\u00edcula 193.656-5, T\u00e9cnico Socioeducativo, como Suplente da parceria do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053134\/2022-61, da Institui\u00e7\u00e3o REDE SOLID\u00c1RIA JUNTOS FAREMOS MAIS, cabendo ao designado \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I a VI, do Art. 52, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto.<\/p> Art. 3\u00ba Designar JO\u00c3O PAULO CAMPOS PERES, matr\u00edcula 193.748-0, T\u00e9cnico Socioeducativo e LUCIANA DIAS DE OLIVEIRA RAUZIS, matr\u00edcula 194.601-3, Especialista Socioeducativo - Pedagogo, para atuarem, respectivamente, como membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o, do objeto constante no processo n\u00ba 00400-00053134\/2022-61, da Institui\u00e7\u00e3o REDE SOLID\u00c1RIA JUNTOS FAREMOS MAIS, cabendo aos designados as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos Arts. 45 a 47, do Decreto n\u00ba 37.843\/2016 e demais normas inerentes ao assunto. <\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 406970":{"coMateria":"406970","coDemandante":"958","titulo":"PORTARIA N\u00ba 54, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"861","texto":" O SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso da compet\u00eancia delegada pelo inciso III do art. 2\u00ba da Portaria DF Legal n\u00ba 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 178, de 18 de setembro de 2020, e em observ\u00e2ncia a Lei n\u00ba 6.302, de 16 de maio de 2019, com fundamento nos autos do processo Sei n\u00ba 04017-00020654\/2024-99, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o de Trabalho para promover aquisi\u00e7\u00e3o e\/ou loca\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio, do tipo, m\u00e1quinas, equipamentos e caminh\u00f5es.<\/p> Art. 2\u00b0 Designar, para compor a Comiss\u00e3o de Trabalho de que trata o art. 1\u00ba desta Portaria, os seguintes servidores:<\/p> I - ALEXANDRE NAVES SENA, matr\u00edcula n\u00ba 42.114-6;<\/p> II - FRANCISCO C\u00c9LIO CARMO XIMENES; Mat. 41.241-4; e<\/p> III - WELLINGTON JOS\u00c9 DE SANTANA, Mat. 91.656-0.<\/p> Art. 3\u00ba A Comiss\u00e3o ser\u00e1 coordenada e presidida pelo servidor designado no inciso I do art. 2\u00ba, e nas suas aus\u00eancias ou impedimentos legais, pelo servidor designado no inciso II do art. 2\u00ba.<\/p> Art. 4\u00b0 Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 5\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> JOS\u00c9 RIBEIRO LUSTOSA<\/p>"}," 407262":{"coMateria":"407262","coDemandante":"964","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 45, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"863","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DF LEGAL, no uso da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia conferida pelo Art. 3\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cf\u201d, da Portaria n\u00ba 62, de 16 de setembro de 2020, publicada no DODF n\u00ba 178, de 18 de setembro de 2020, p. 10, resolve:<\/p> CONCEDER ABONO DE PERMAN\u00caNCIA, equivalente ao valor da sua contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, nos termos do Art. 114, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, e com base na Decis\u00e3o n\u00ba 20\/2012 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e Art. 3\u00ba, da Emenda Constitucional n\u00ba 47\/2005, \u00e0 servidora REJANE LIERMANN TORRES, Auditor Fiscal de Res\u00edduos, matr\u00edcula n\u00ba 42.611-3, por haver completado os requisitos para aposentadoria e optado por permanecer em atividade, ressaltando que n\u00e3o foram utilizados per\u00edodos de licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade na apura\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o para a concess\u00e3o desse benef\u00edcio, conforme Processo SEI-GDF n\u00ba 04017-00013914\/2024-70, com vig\u00eancia a contar de 26 de junho de 2024.<\/p> ROSELAINE ALVES VALLAD\u00c3O<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 407238":{"coMateria":"407238","coDemandante":"920","titulo":"PORTARIA N\u00ba 103, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"876","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas a Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores THIAGO ANDRADE GUSM\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 284.654-3, para atuar como Integrante Requisitante, \u00c9RIKA MARAVILHA DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 274.478-3, para atuar como Integrante Administrativo e LANES CID ROMANO JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 273.520-2, para atuar como Integrante T\u00e9cnico, compondo a Equipe de Planejamento, com a finalidade de dar prosseguimento aos estudos necess\u00e1rios para contrata\u00e7\u00e3o de fornecedor especializado na oferta de licen\u00e7as de uso ou subscri\u00e7\u00e3o para solu\u00e7\u00e3o de Business Intelligence - BI, com treinamento e suporte t\u00e9cnico do produto ofertado, objetivando proporcionar a an\u00e1lise e apoio na tomada de decis\u00e3o das \u00e1reas meio, final\u00edsticas e alta administra\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 vig\u00eancia at\u00e9 a destitui\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, que dar-se-\u00e1 quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento cong\u00eanere, nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.<\/p> VALTER CASIMIRO SILVEIRA<\/p>"}," 407241":{"coMateria":"407241","coDemandante":"1382","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 03, DE 1\u00b0 DE JULHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"883","texto":" A PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE DESEMPENHO E AFERI\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, constitu\u00edda pela Portaria n\u00ba 65, de 22 de abril de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 78, de 24 de abril de 2024, considerando que os servidores concorrentes \u00e0 Promo\u00e7\u00e3o Funcional avaliados n\u00e3o interpuseram recurso \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o publicada por esta Comiss\u00e3o em Ordem de Servi\u00e7o do dia 26 de abril de 2024, tornando p\u00fablicos os resultados da Aferi\u00e7\u00e3o de M\u00e9rito, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder Promo\u00e7\u00e3o Funcional (mudan\u00e7a de classe), nos termos dos artigos 2\u00ba e 3\u00ba, do Decreto n\u00ba 37.770\/2016, de 14 de novembro de 2016, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal n\u00ba 216, de 17 de novembro de 2016, aos servidores relacionados nesta ordem de servi\u00e7o.<\/p> Art. 2\u00ba Este ato gera efeitos funcionais e financeiros e retroagir\u00e3o \u00e0 data em que o servidor completou os requisitos de tempo e m\u00e9rito necess\u00e1rios \u00e0 sua concess\u00e3o.<\/p> Art. 3\u00ba Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, classe e padr\u00e3o anterior, classe e padr\u00e3o atual e data de vig\u00eancia: 175.371-1, ELIANE MAXIMIANO DA CONCEICAO, Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, Esp, I, 04\/02\/2024 - Processo SEI n\u00ba 00110-00000420\/2024-98; 174.824-6, GUILHERME NERY DA FONSECA COELHO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, Esp, I, 11\/01\/2024 - Processo SEI n\u00ba 00110-00000913\/2024-28.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GABRIELA BISPO VARELLA BARCA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":{"documentos":{" 407181":{"coMateria":"407181","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 154, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"966","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> DESIGNAR \u00c2NGELA APARECIDA REZENDE, matr\u00edcula 16615328, Chefe de Assessoria de Apoio de Administra\u00e7\u00e3o Geral, S\u00edmbolo CPC-07, para substituir FRANKLIN ROCHA LOPES, matr\u00edcula 16613627, OUVIDOR da Ouvidoria, S\u00edmbolo CPE-06, no per\u00edodo de 09\/07\/2024 a 12\/07\/2024, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo 00070-00006251\/2019-65.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 407183":{"coMateria":"407183","coDemandante":"900","titulo":"PORTARIA N\u00ba 156, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"966","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e tendo em vista o disposto no art. 44 e 45 da Lei complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, com o Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, resolve:<\/p> TORNAR SEM EFEITO a Portaria n\u00b0 135, de 10 de junho de 2024, publicada no DODF n\u00b0 109, de 11 de junho de 2024, p\u00e1gina 77, o ato que designou LINUS DE QUEIROZ PEREIRA, matr\u00edcula 1863916, Analista de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio, para substituir RODRIGO OLIVEIRA SOARES DA SILVA, matr\u00edcula 1868950, Chefe do N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Agropecu\u00e1rio, s\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 22\/07\/24 a 31\/07\/24, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00006388\/2023-04.<\/p> DESIGNAR ROBERTO MARTINS MOUR\u00c3O, matr\u00edcula 16576772, Analista de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio, para substituir RODRIGO OLIVEIRA SOARES DA SILVA, matr\u00edcula 1868950, Chefe do N\u00facleo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Agropecu\u00e1rio, s\u00edmbolo CPC-06, no per\u00edodo de 22\/07\/24 a 31\/07\/24, por motivo de afastamento legal do titular do cargo. Processo: 00070-00006388\/2023-04.<\/p> RAFAEL BORGES BUENO<\/p>"}," 407184":{"coMateria":"407184","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 216, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER a Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Atividades Agropecu\u00e1rias\u2013GHAA, institu\u00edda pelo artigo 05, da Lei n\u00ba 5.218, de 14 de novembro de 2013, regulamentada pela Portaria SEAP\/SEAGRI N\u00ba 08, de 21 maio de 2014, \u00e0 servidora CAMILA SOUZA CORREA, matr\u00edcula n\u00ba 1719304-4, cargo de T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O (25%), a considerar de 01\/06\/2024, processo SEI n\u00ba 00070-00003114\/2024-36.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 407185":{"coMateria":"407185","coDemandante":"901","titulo":"\u200bORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 217, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ, institu\u00eddo pelo art. 2\u00ba, Inciso II, do Decreto N\u00ba 31.452, de 22 de mar\u00e7o de 2010, ao servidor JOAQUIM FERNANDO NUNES ARA\u00daJO, matr\u00edcula 1661380-5, do cargo de T\u00e9cnico em Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, (4%), a considerar de 18\/06\/2024, processo SEI n\u00b0 00070- 00011729\/2017-15.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 407186":{"coMateria":"407186","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 218, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ, institu\u00eddo pelo art. 2\u00ba, Inciso II, do Decreto N\u00ba 31.452, de 22 de mar\u00e7o de 2010, ao servidor VINICIUS BATISTA CAETANO \u2013 matr\u00edcula 1719287-0, cargo de T\u00e9cnico em Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, (3%), a considerar de 05\/06\/2024, processo SEI n\u00b0 00070- 00003132\/2024-18.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 407188":{"coMateria":"407188","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 220, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER a Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Atividades Agropecu\u00e1rias\u2013GHAA, institu\u00edda pelo artigo 05, da Lei n\u00ba 5.218, de 14 de novembro de 2013, regulamentada pela Portaria SEAP\/SEAGRI N\u00ba 08, de 21 maio de 2014, a servidora CAROLINA RODRIGUES DE MELO, matr\u00edcula n\u00ba 1719260-9, cargo de T\u00e9cnico de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, GRADUA\u00c7\u00c3O (15%), a considerar de 01\/06\/2024, processo SEI n\u00ba 00070-00003198\/2024-16.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 407189":{"coMateria":"407189","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 221, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ, institu\u00eddo pelo art. 2\u00ba, Inciso II, do Decreto N\u00ba 31.452, de 22 de mar\u00e7o de 2010, a servidor ALAN JOS\u00c9 DE QUEIROZ\u2013 matr\u00edcula 0185711-8, cargo de T\u00e9cnico em Planejamento Urbano e Infraestrutura, (4%), a considerar de 28\/05\/2024, processo SEI n\u00b0 00070-00015057\/2018-90.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 407190":{"coMateria":"407190","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 222, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 AQ, institu\u00eddo pelo art. 2\u00ba, Inciso II, do Decreto N\u00ba 31.452, de 22 de mar\u00e7o de 2010, a servidora TAISE LEAL LIMA, matr\u00edcula 1719322-2, cargo de Analista de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, (4%), a considerar de 27\/05\/2024, processo SEI n\u00b0 00070-00003125\/2024-16.<\/p> CONCEDER a Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Atividades Agropecu\u00e1rias\u2013GHAA, institu\u00edda pelo artigo 05, da Lei n\u00ba 5.218, de 14 de novembro de 2013, regulamentada pela Portaria SEAP\/SEAGRI N\u00ba 08, de 21 maio de 2014, a servidora TAISE LEAL LIMA, matr\u00edcula 1719322-2, cargo de Analista de Desenvolvimento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria, MESTRADO (35%), a considerar de 01\/06\/2024, processo SEI n\u00ba 00070-00003125\/2024-16<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p>"}," 407192":{"coMateria":"407192","coDemandante":"901","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 223, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"970","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia conferida pelo art. 5\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Portaria n\u00b0 48, de 16 de junho de 2016, resolve:<\/p> CONCEDER a Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Planejamento Urbano - GHPU, institu\u00edda pelo artigo 17, da Lei n\u00ba 5.195, de 26 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria SEAP N\u00ba 85, de 08 maio de 2014, ao servidor, CELBE BERGER SCHULTZ matr\u00edcula n\u00ba 0187067-X, cargo de Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura, P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O (25%), a considerar de 01\/07\/2024, processo SEI n\u00ba 00070- 00003459\/2024-90.<\/p> MARCELO JESUS KATO AVILA<\/p> <\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 407022":{"coMateria":"407022","coDemandante":"915","titulo":"PORTARIA N\u00ba 60, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1036","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es previstas no inciso III do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e considerando o disposto no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018; e o Processo SEI n\u00ba 04008-00000611\/2023-15, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar LET\u00cdCIA GRAZIELA LIMA DOS SANTOS ALMEIDA, Assessora Especial, do Gabinete, matr\u00edcula 0282504-X, para substituir GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO, matr\u00edcula, 02848929, Chefe da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa, CPE-03, no per\u00edodo de 01\/07\/2024 at\u00e9 30\/07\/2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 407240":{"coMateria":"407240","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 305, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1069","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designados os servidores GERSION DE CASTRO SILVA - Matr\u00edcula n\u00ba 1.650.642-1 - T\u00e9cnico de Atividades Culturais e IAN ALENCAR DE LACERDA FERRAZ, Matr\u00edcula n\u00ba 241.632-8 - T\u00e9cnico de Atividades Culturais, para atuarem como Gestores da Parceria MROSC do Termo de Fomento referente ao Projeto \u201cISSO \u00c9 HIP HOP\" \u2013 Processo n\u00ba 00150-00003260\/2024-90, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizarem-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 407243":{"coMateria":"407243","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 331, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1069","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es regimentais, e conforme o Decreto N\u00ba 36.325, de 28 de janeiro de 2015, publicado no DODF N\u00ba 05, de 29 de janeiro de 2015, considerando, ainda, a modalidade de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 Preg\u00e3o, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os espec\u00edficos, em conson\u00e2ncia com a Lei Federal N\u00ba 14.133, de 01 de Abril de 2021, e os Decretos Estaduais N\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023, e Portaria n\u00b0 58, de 31 de mar\u00e7o de 2022, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Instituir a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, que atuar\u00e1 conforme as compet\u00eancias necess\u00e1rias ao acompanhamento e apoio de todas as etapas da contrata\u00e7\u00e3o, em observ\u00e2ncia ao art. 21, inciso III e art. 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 05, de 26 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto Distrital N\u00ba 38.934, de 15 de mar\u00e7o de 2018, e autorizada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEGES\/ME n\u00ba 98, de 26 de dezembro de 2022.<\/p> Art. 2\u00ba Designar os servidores, KEYCIANE SANTOS ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 0241288-8 para atuar como Integrante T\u00e9cnico, e VICTOR HUGO NUNES ARA\u00daJO, matr\u00edcula 0240568-7 para atuar como Integrante Administrativo, para comporem a equipe de Planejamento com vistas a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em Gest\u00e3o Documental para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os visando ao tratamento t\u00e9cnico arquiv\u00edstico do legado documental, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no corrente exerc\u00edcio e pr\u00f3ximo ano, conforme Documento de Oficializa\u00e7\u00e3o de Demanda (131917078).<\/p> Art. 3\u00ba Os integrantes da equipe supracitada devem atender rigorosamente o que disp\u00f5e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 005\/2017, do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, bem como a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos n\u00b0 14.133\/2021.<\/p> Art. 4\u00ba S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o:<\/p> I - elabora\u00e7\u00e3o dos estudos Preliminares conforme previsto no Art. 24 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa N\u00ba 05\/2017;<\/p> II - Gerenciamento de riscos conforme previsto no Art. 25 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa N\u00ba 05\/2017; e<\/p> III - elabora\u00e7\u00e3o do mapa de riscos conforme previsto no Art. 26 e subitens da instru\u00e7\u00e3o normativa N\u00ba 05\/2017.<\/p> Art. 5\u00ba Cabe ao Integrante T\u00e9cnico:<\/p> I- elabora\u00e7\u00e3o do documento para formaliza\u00e7\u00e3o da demanda do servi\u00e7o, conforme modelo da IN 05\/2017;<\/p> II- a justificativa da necessidade da contrata\u00e7\u00e3o, considerando o Planejamento Estrat\u00e9gico, sempre que poss\u00edvel;<\/p> III- refer\u00eancia a outros instrumentos de planejamento do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, se houver;<\/p> IV- a quantidade de servi\u00e7o a ser contratada, acompanhadas das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo e dos documentos que lhe d\u00e3o suporte;<\/p> V- a previs\u00e3o de data em que deve ser iniciada a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p> VI- requisitos da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII- levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solu\u00e7\u00e3o a contratar;<\/p> VIII- descri\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o na totalidade;<\/p> IX- justificativas para o parcelamento ou n\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria para individualiza\u00e7\u00e3o do objeto;<\/p> X- demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros dispon\u00edveis;<\/p> XI- contrata\u00e7\u00f5es correlatas e\/ou interdependentes;<\/p> XII- estimativas de pre\u00e7os ou pre\u00e7os referenciais;<\/p> XIII- declara\u00e7\u00e3o da viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> XIV- identifica\u00e7\u00e3o dos principais riscos que possam comprometer efetividade do Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, da Sele\u00e7\u00e3o do Fornecedor e da Gest\u00e3o Contratual ou que impe\u00e7am o alcance dos resultados que atendam \u00e0s necessidades da contrata\u00e7\u00e3o; XV- avalia\u00e7\u00e3o dos riscos identificados, consistindo da mensura\u00e7\u00e3o da probabilidade de ocorr\u00eancia e do impacto de cada risco;<\/p> XVI- tratamento dos riscos considerados inaceit\u00e1veis por meio da defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para reduzir a probabilidade de ocorr\u00eancia dos eventos ou suas consequ\u00eancias; e<\/p> XVII- defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de conting\u00eancia para o caso de os eventos correspondentes aos riscos se concretizarem;<\/p> XVIII- instruir o processo licitat\u00f3rio, anexando os documentos pertinentes; e XIX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico.<\/p> Art. 6\u00ba Cabe ao Integrante Administrativo:<\/p> I- auxiliar os integrantes requisitantes e t\u00e9cnicos, orientando-os no alinhamento do objeto a ser contratado quanto \u00e0s regras internas e externas das respectivas \u00e1reas, com vistas a reduzir erros, atrasos na fase de execu\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de falhas da fase de Planejamento da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> II- gerenciar os prazos determinados para as entregas dos estudos e artefatos;<\/p> III- conduzir a equipe de Planejamento da contrata\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o do Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos, determinando a log\u00edstica de trabalho da equipe de Planejamento, se a dist\u00e2ncia ou presencial, devendo, quando da necessidade de reuni\u00f5es presenciais, sempre comunicar e obter a anu\u00eancia da chefia imediata de cada integrante, haja vista que os integrantes administrativos continuam desempenhando as fun\u00e7\u00f5es inerentes aos seus setores;<\/p> IV - acompanhar as tarefas dos demais membros da equipe, garantindo o fluxo da elabora\u00e7\u00e3o dos documentos e o andamento dos trabalhos, devendo contar com os demais membros considerando suas habilidades, conhecimentos, e facilidade em compreender e buscar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas das \u00e1reas administrativas envolvidas;<\/p> V- garantir, em toda a fase de Planejamento, que a equipe siga o que determinam as normas pertinentes, em especial, a IN n\u00ba 05\/2017, sob pena de preju\u00edzo \u00e0 an\u00e1lise de viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VI- manter registro hist\u00f3rico de fatos relevantes ocorridos, a exemplo de comunica\u00e7\u00e3o e\/ou reuni\u00e3o com fornecedores, comunica\u00e7\u00e3o e\/ou reuni\u00e3o com grupos de trabalho, consulta e audi\u00eancia p\u00fablicas, decis\u00e3o de autoridade competente, ou quaisquer outros fatos que motivem a revis\u00e3o dos artefatos do Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o;<\/p> VII- providenciar a publica\u00e7\u00e3o dos atos em tempo h\u00e1bil;<\/p> VIII- informar ao ordenador de despesas os poss\u00edveis atrasos, apresentando as justificativas t\u00e9cnicas e propondo ajustes vi\u00e1veis dos cronogramas de entrega;<\/p> IX- assinar Estudos Preliminares, Mapa de Riscos, Termo de Refer\u00eancia ou Projeto B\u00e1sico.<\/p> Art. 7\u00b0 O levantamento de mercado e o mapa comparativo de pre\u00e7os devem apresentar identifica\u00e7\u00e3o do(s) agente(s) respons\u00e1vel(is) pela pesquisa, caracteriza\u00e7\u00e3o das fontes consultadas, justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta e mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do valor estimado e documentos que lhe d\u00e3o suporte.<\/p> Art. 8\u00ba A equipe de Planejamento designada para a instru\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o visando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em Gest\u00e3o Documental para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os visando ao tratamento t\u00e9cnico arquiv\u00edstico do legado documental, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no corrente exerc\u00edcio e pr\u00f3ximo ano, conforme Documento de Oficializa\u00e7\u00e3o de Demanda (131917078), tem at\u00e9 30 (trinta) dias para apresentar Estudo Preliminar, Mapeamento de Riscos e Termo de Refer\u00eancia e\/ou Projeto b\u00e1sico.<\/p> Art. 9\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 407245":{"coMateria":"407245","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 332, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1069","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designadas as Servidoras LIVIA FERNANDES SOLINO, Matr\u00edcula n\u00ba 240.601-2, T\u00e9cnico de Atividades Culturais e LUCIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO, Matr\u00edcula n\u00ba 240.597-0, Analista de Atividades Culturais, para atuarem como Gestoras da Parceria MROSC do Termo de Fomento referente ao Projeto \u201cNORTE SONORO\" \u2013 Processo n\u00ba 00150-00002811\/2024-06, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 407246":{"coMateria":"407246","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 333, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1069","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 78, de 27 de abril de 2020, p\u00e1g. 8, resolve:<\/p> DESIGNAR ROSANGELA DA SILVA SANTOS SOARES, matr\u00edcula 172488-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, para substituir JOS\u00c9 CORREIA LIMA NETO GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula 174816-5, S\u00edmbolo CPC-08, Gerente de Direitos e Deveres, da Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no dia 12\/07\/2024 e no per\u00edodo de 15 a 26\/07\/2024, por usufruto de abono de ponto e f\u00e9rias regulamentares do titular, respectivamente, conforme processo 00150-00000092\/2024-81. <\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 407247":{"coMateria":"407247","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 334, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1069","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 78, de 27 de abril de 2020, p\u00e1g. 8, resolve:<\/p> DESIGNAR KATIANE SOBREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 240.510-5, T\u00e9cnico de Atividades Culturais, para substituir CARLOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula 234.902-7, Diretor, S\u00edmbolo CPE-07, de Gest\u00e3o de Parcerias e Contratos, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no per\u00edodo de 17 a 26\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do titular, conforme Processo 00150-00004046\/2022-99.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 407250":{"coMateria":"407250","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 335, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1069","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das compet\u00eancias que lhe s\u00e3o delegadas por meio da Portaria n\u00ba 106, de 24 de abril de 2020, publicada no DODF n\u00ba 78, de 27 de abril de 2020, p\u00e1g. 8, resolve:<\/p> DESIGNAR KARLA CHAVES GENTIL, matr\u00edcula n\u00ba 0174936-6, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental para substituir JO\u00c3O BOSCO FRANCO CAN\u00c7ADO, matr\u00edcula n\u00ba 1650626-5, Diretor, S\u00edmbolo CPE-07, da Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, no per\u00edodo de 22 a 31\/07\/2024, por motivo de f\u00e9rias regulamentares do titular, conforme Processo n\u00ba 00150-00003546\/2017-46.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}," 407251":{"coMateria":"407251","coDemandante":"841","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 337, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1069","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Portaria n\u00ba 332, de 26 de agosto de 2019, publicada no DODF n\u00b0 165, de 30 de agosto de 2019, p\u00e1gina 13 e o Decreto n\u00ba 32.587, de 13 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 2\u00ba, inciso VIII do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Ficam designadas as Servidoras SIMONE QUEIROZ AFONSO, Matr\u00edcula n\u00ba 172.868-7, Gestor em Pol. Publ. e Gest\u00e3o Governamental, e TERESA CRISTINA ANTUNES RIBEIRO, Matr\u00edcula n\u00ba 174.758-4, Analista em Pol. Publ. e Gest\u00e3o Governamental, para atuarem como Gestoras da Parceria MROSC do Termo de Fomento referente ao Projeto \u201c CINEMA DE RUA\" \u2013 Processo n\u00ba 00150-00003202\/2024-66, competindo-lhes acompanhar a parceria conforme atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 52 do Decreto n\u00ba 37.843, de 13 de dezembro de 2016, nos termos do art. 61 da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como responsabilizar(em)-se pelo cumprimento do Decreto Distrital n\u00ba 39.437\/2018, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.163\/2013, fazendo juntar no Relat\u00f3rio fotografias e\/ou v\u00eddeos da placa informativa contendo as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias da parceria, tais como valores dos recursos p\u00fablicos, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, observando a legisla\u00e7\u00e3o compilada no Processo n\u00ba 00150-00006577\/2019-11.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA PEDROSO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":{"documentos":{" 406967":{"coMateria":"406967","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 313, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1081","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo \u00danico \u00e0 Portaria Seplad n\u00ba 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8\u00ba, inciso III, al\u00edneas \"b\" e \"e\", da Portaria Sedes n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666\/1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00431-00002391\/2023-86, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar FRANCISCO MARCOS ARA\u00daJO, matr\u00edcula n\u00ba 280.093-4, e THA\u00cdS MANDARINO DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n\u00ba 177.120-5, para atuarem, respectivamente, como Executores Titular e Suplente do Contrato n\u00ba 048537\/2023, celebrado com o BANCO DE BRAS\u00cdLIA S.A \u2013 BRB, cujo objeto \u00e9 a operacionaliza\u00e7\u00e3o do pagamento do \"Programa Cart\u00e3o G\u00e1s\u201d, que consiste na concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro, em parcelas sucessivas bimestrais, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para aquisi\u00e7\u00e3o do GLP 13kg, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 6.938, de 10 de agosto de 2021, alterada pela Lei 7.010 de 17\/12\/2021 destinado a assegurar \u00e0s fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo o acesso ao g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP 13 kg) para uso dom\u00e9stico, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 42.376, de 10 de agosto de 2021, sob gest\u00e3o da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social \u2013 SEDES.<\/p> Art. 2\u00ba A Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 167, de 03 de abril de 2023, fica revogada.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}," 406968":{"coMateria":"406968","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 314, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1081","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo \u00danico \u00e0 Portaria Seplad n\u00ba 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8\u00ba, inciso III, al\u00edneas \"b\" e \"e\", da Portaria Sedes n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, no art. 67 da Lei n\u00ba 8.666\/1993, no art. 41, inciso II, do Decreto Distrital n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, na Portaria SGA n\u00ba 29, de 25 de fevereiro de 2004, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00431-00024167\/2021-83, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar FRANCISCO MARCOS ARAUJO, matr\u00edcula n\u00ba 280.093-4, CINTHYA BARROSO DE SOUSA, matr\u00edcula n\u00ba 197.636-2, CLAYTON ANDREONI BATISTA, matr\u00edcula n\u00ba 191-756-0, DELMA PEREIRA BORGES, matr\u00edcula n\u00ba 175.111-5, VERONICA MOREIRA OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 215.318-1, para atuarem como Executores Titular e THA\u00cdS MANDARINO DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n\u00ba 177.120-5, para atuar como Executor Suplente do Contrato n\u00ba 045519\/2021, celebrado com o BANCO DE BRAS\u00cdLIA S.A \u2013 BRB, cujo objeto \u00e9 a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos de programas\/benef\u00edcios \u201cDF SOCIAL\u201d, \u201cDF BRINCAR\u201d, \u201cINCENTIVA DF\u201d, AGENTES DA CIDADANIA, AGENTES DE CIDADANIA AMBIENTAL\u201d e \"DF ALFABETIZA\u00c7\u00c3O - DF ALFA\" institu\u00eddas e alteradas pela Lei n\u00ba 7.008, de 17 de dezembro de 2021, sob gest\u00e3o da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social \u2013 SEDES.<\/p> Art. 2\u00ba As Ordens de Servi\u00e7o n\u00ba 360, de 29 de dezembro de 2021, n\u00ba 293, de 15 de agosto de 2022 e n\u00ba 268, de 14 de junho de 2023, ficam revogadas.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}," 406973":{"coMateria":"406973","coDemandante":"893","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 317, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1081","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 97, inciso VII, do Anexo \u00danico \u00e0 Portaria Seplad n\u00ba 610, de 20 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 8\u00ba, inciso II, al\u00ednea \"c\", da Portaria Sedes n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, e o que consta do Processo SEI n\u00ba 00431-00012758\/2024-51, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Conceder aux\u00edlio-natalidade \u00e0 servidora AMANDA CASTELO BRANCO DUARTE AZEVEDO, matr\u00edcula n\u00ba 0191684X, dependente TOM\u00c1S CASTELO BRANCO DUARTE AZEVEDO, nascido em 8 de junho de 2024.<\/p> Art. 2\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDWARD FONSECA DE LIMA<\/p>"}," 406983":{"coMateria":"406983","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 456, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1082","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso XI, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e com o art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICA a designa\u00e7\u00e3o de SAMARA INGRID DIAS, matr\u00edcula 02812312, para substituir LUCAS CLEMENTINO DE CEIA, matr\u00edcula 02755866, Gerente, S\u00edmbolo CC 08, do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social da Samambaia\/DISEFI\/CPSM\/SEDES, nos per\u00edodos de 16\/05\/2024 a 17\/05\/2024 e de 20\/05\/2024 a 29\/05\/2024, em raz\u00e3o de licen\u00e7a m\u00e9dica e f\u00e9rias, conforme processo 00431-00005558\/2023-61.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 406977":{"coMateria":"406977","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 457, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1082","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso XI, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e com o art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICA a designa\u00e7\u00e3o de SAMMYA KISHIMOTO SILVA MATIAS, matr\u00edcula 02804131, para substituir RODRIGO MOREIRA FREITAS, matr\u00edcula 02779110, Subsecret\u00e1rio, S\u00edmbolo CPE 02, da Subsecretaria de Governan\u00e7a, Inova\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o Permanente\/SEEDS, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 22\/06\/2024, em raz\u00e3o de dispensa de ponto, conforme processo 00431-00009342\/2024-55.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 406971":{"coMateria":"406971","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 458, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1082","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso XI, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e com o art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICA a designa\u00e7\u00e3o de ARNON MATEUS NUNES DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula 02797763, para substituir SILVIA CRISTINA MAITO LEIT\u00c3O, matr\u00edcula 00484083, Gerente, S\u00edmbolo CPC 08, da Ger\u00eancia de Tomada de Contas Especial\/UCTE\/GAB, no dia 09\/06\/2024, em raz\u00e3o de licen\u00e7a medica, conforme processo 00431-00002154\/2024-04.<\/p> RAQUEL SANTOS DE GODOI<\/p>"}," 407047":{"coMateria":"407047","coDemandante":"898","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 459, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1082","texto":" A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, Substituta, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe delega o artigo 11\u00b0, inciso XI, da Portaria n\u00ba 03, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DODF n\u00ba 37, de 23 de fevereiro de 2024, combinadas com o art. 105, inciso VII, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal e com o art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 39.002, de 24 de abril de 2018, que regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICA a designa\u00e7\u00e3o de GLAUCILENE FELINTO DA SILVEIRA, matr\u00edcula 01745085, para substituir ANDR\u00c9 CARVALHO DE PAULA, matr\u00edcula 01900374, Chefe, S\u00edmbolo CPC 06, da Centro de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos de Bernardo Say\u00e3o\/DICON\/CPSB\/SUBSAS\/SEEDS, no per\u00edodo de 17\/06\/2024 a 21\/06\/2024, em raz\u00e3o de abono de ponto, conforme processo 00431-00019014\/2021-14.<\/p> D\u00c9BORA CRISTINA CRUVINEL MATOS<\/p>"}," 407046":{"coMateria":"407046","coDemandante":"898","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1082","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 28, de 21 de setembro de 2017, publicada no DODF n\u00ba 186, de 27 de setembro de 2017, p\u00e1gina 28, o ato relativo ao tempo de servi\u00e7o prestado pelo servidor CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1041754, ONDE SE L\u00ca: \"...AVERBAR tempo de servi\u00e7o prestado pelo servidor CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 104.175-4, Cargo: Auxiliar em Assist\u00eancia Social, Processo n\u00ba 431.001299\/2016, averba: 626 dias, no per\u00edodo de 05\/01\/1993 a 22\/09\/1994, conforme certid\u00e3o expedida pelo INSS, contados para os efeitos de aposentadoria...\", LEIA-SE: \u201c...AVERBAR o tempo de servi\u00e7o de efetivo exerc\u00edcio prestado pelo servidor CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA, matr\u00edcula 1041754, Auxiliar em Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social: 623 (seiscentos e vinte e tr\u00eas) dias, correspondendo a 1 anos e 8 meses e 18 dias, relativos aos per\u00edodos de 05\/01\/1993 a 22\/09\/1994, conforme Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para efeitos de aposentadoria, e autos do Processo n\u00ba 0431-001299\/2016...\".<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 407367":{"coMateria":"407367","coDemandante":"970","titulo":"PORTARIA N\u00ba 55, DE 14 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Altera a Portaria n\u00ba 37, de 25 de abril de 2023, que designa os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal - CAF\/Fundurb e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos III e V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, pelo Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019, e pelo \u00a71\u00ba do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 800, de 27 de janeiro de 2009, tendo em vista o que estabelece o Decreto n\u00ba 30.766, de 1\u00ba de setembro de 2009, e o que consta do processo SEI-GDF n\u00ba 0390-000504\/2015, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba O artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 37, de 25 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 2\u00ba Designar membros, titulares e suplentes, representantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - Conplan, indicados por meio de elei\u00e7\u00e3o entre os seus membros oriundos das entidades da sociedade civil que o comp\u00f5em, junto ao CAF\/Fundurb, conforme inciso V do art. 3\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 800, de 27 de janeiro de 2009:<\/p> I - DANIEL BITTENCOURT ALVES DE LIMA e FRANCISCO DORION DE MORAIS, <\/strong>para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de membro titular e suplente, respectivamente;<\/p>II - MARCUS VIN\u00cdCIUS BATISTA DE SOUZA e GUILHERME AMANCIO LOULY CAMPOS, <\/strong>para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de membro titular e suplente, respectivamente;<\/p>III - ALMIRO CARDOSO FARIAS J\u00daNIOR e WILDE CARDOSO GONTIJO J\u00daNIOR, <\/strong>para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de membro titular e suplente, respectivamente.\" (NR)<\/p>Art. 2\u00ba Os membros que foram substitu\u00eddos, conforme a presente portaria, ficam dispensados de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p>"}," 407370":{"coMateria":"407370","coDemandante":"970","titulo":"PORTARIA N\u00ba 58, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Alterara Portaria n\u00ba 112, de 04 de dezembro de 2023, que institui o Comit\u00ea de Monitoramento do Sistema de Gest\u00e3o da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 105, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, III e V, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, pelo Decreto n\u00ba 39.610, de 1\u00ba de janeiro de 2019 e suas altera\u00e7\u00f5es, e o que consta dos autos do Processo Sei n\u00ba 00390-00002247\/2023-09, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba O artigo 2\u00ba da Portaria n\u00ba 112, de 04 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:<\/p> \"Art. 2\u00ba O Comit\u00ea de que trata o art. 1\u00ba desta portaria ser\u00e1 composto por membros representantes, titulares e suplentes, designados a seguir:<\/p> I - LUCAS SANTANA SIGWALT, ELIANA FERREIRA BERMUDEZ e MAIARA LAMAS BREVES para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de membro titular e suplentes, respectivamente, como representantes da Subsecretaria de Parcelamentos e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u2013 Supar;<\/p> ...<\/p> IV - MANUELLA DE CARVALHO COELHO e TALITA ALVES MORAES E RABELO para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de membro titular e suplente, respectivamente, como representantes da Subsecretaria de Pol\u00edticas e Planejamento Urbano - Suplan;<\/p> ...<\/p> VII \u2013 LUCIANO DOS SANTOS e DANIEL WALLAWS BORGES DE OLIVEIRA, para exercerem a fun\u00e7\u00e3o de membro titular e suplente, respectivamente, como representantes da Unidade de Geoinforma\u00e7\u00f5es \u2013 Ungeo.<\/p> ...<\/p> \u00a7 2\u00ba Compete \u00e0 Assessoria de Governan\u00e7a (Asgov) coordenar as atividades, secretariar as reuni\u00f5es, prestar apoio t\u00e9cnico e administrativo quando das reuni\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do Comit\u00ea. \u201d (NR)<\/p> Art. 2\u00ba Os membros que foram substitu\u00eddos, conforme a presente portaria, ficam dispensados de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":{"documentos":{" 407161":{"coMateria":"407161","coDemandante":"984","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 86, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1134","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no \u201ccaput\u201d do Artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00ba 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista pela Portaria n\u00ba 12, item XII, de 08\/04\/2019, publicada no DODF n\u00ba 70, de 12\/04\/2019, p\u00e1gina 21, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores RYVO MATIAS PIRES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00b0 275.131-3 e JEAN DE FIGUEIREDO CRONEMBERGER, matr\u00edcula n\u00b0 274.079-6, para atuarem respectivamente como executores titular e suplente local do ESTADIO AUGUSTINHO LIMA, no Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o N\u00ba 37\/2019, firmado com a empresa (CAESB), que t\u00eam por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, al\u00e9m de outros servi\u00e7os p\u00fablicos prestados com exclusividade pela CAESB, abrangendo os pr\u00f3prios desta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\/DF, objeto do processo 00220-00003252\/2019-41.<\/p> Art. 2\u00ba O executor local titular e, na sua aus\u00eancia formal, o executor local suplente, conforme designa\u00e7\u00e3o do art. 1\u00b0, dever\u00e3o fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, al\u00e9m de emitir relat\u00f3rios e atestar as faturas, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, de acordo com os \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, Portaria n\u00ba 29\/2004\/SGA e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> EDIMAR SOUZA LIMA<\/p>"}," 407162":{"coMateria":"407162","coDemandante":"984","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 87, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1134","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no \u201ccaput\u201d do Artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00ba 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista pela Portaria n\u00ba 12, item XII, de 08\/04\/2019, publicada no DODF n\u00ba 70, de 12\/04\/2019, p\u00e1gina 21, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores PAULO HUMBERTO PEREIRA DE ALENCAR, matr\u00edcula n\u00ba 284.841-4 e MARCELO DE CARVALHO SOUZA, matr\u00edcula n\u00b0 284.844-9, para atuarem respectivamente como executores titular e suplente local do ESTADIO RORIZ\u00c3O, no Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o N\u00ba 37\/2019, firmado com a empresa (CAESB), que t\u00eam por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, al\u00e9m de outros servi\u00e7os p\u00fablicos prestados com exclusividade pela CAESB, abrangendo os pr\u00f3prios desta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\/DF, objeto do processo 00220-00003252\/2019-41.<\/p> Art. 2\u00ba O executor local titular e, na sua aus\u00eancia formal, o executor local suplente, conforme designa\u00e7\u00e3o do art. 1\u00b0, dever\u00e3o fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, al\u00e9m de emitir relat\u00f3rios e atestar as faturas, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, de acordo com os \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, Portaria n\u00ba 29\/2004\/SGA e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> EDIMAR SOUZA LIMA<\/p>"}," 407165":{"coMateria":"407165","coDemandante":"984","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 88, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1134","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no \u201ccaput\u201d do Artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00ba 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista pela Portaria n\u00ba 12, item XII, de 08\/04\/2019, publicada no DODF n\u00ba 70, de 12\/04\/2019, p\u00e1gina 21, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores MARCELO DE CARVALHO SOUZA, matr\u00edcula n\u00b0 284.844-9 e PAULO HUMBERTO PEREIRA DE ALENCAR, matr\u00edcula n\u00b0 284.841-4, para atuarem respectivamente como executores titular e suplente local do EST\u00c1DIO ABADI\u00c3O, no Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o N\u00ba 37\/2019, firmado com a empresa (CAESB), que t\u00eam por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, al\u00e9m de outros servi\u00e7os p\u00fablicos prestados com exclusividade pela CAESB, abrangendo os pr\u00f3prios desta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\/DF, objeto do processo 00220-00003252\/2019-41.<\/p> Art. 2\u00ba O executor local titular e, na sua aus\u00eancia formal, o executor local suplente, conforme designa\u00e7\u00e3o do art. 1\u00b0, dever\u00e3o fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, al\u00e9m de emitir relat\u00f3rios e atestar as faturas, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, de acordo com os \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, Portaria n\u00ba 29\/2004\/SGA e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> EDIMAR SOUZA LIMA<\/p>"}," 407168":{"coMateria":"407168","coDemandante":"984","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 89, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1134","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no \u201ccaput\u201d do Artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00ba 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista pela Portaria n\u00ba 12, item XII, de 08\/04\/2019, publicada no DODF n\u00ba 70, de 12\/04\/2019, p\u00e1gina 21, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar os servidores JEAN DE FIGUEIREDO CRONEMBERGER, matr\u00edcula n\u00ba 274.079-6 e RYVO MATIAS PIRES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00b0 275.131-3, para atuarem respectivamente como executores titular e suplente local do EST\u00c1DIO ADONIR GUIMAR\u00c3ES, no Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o N\u00ba 37\/2019, firmado com a empresa (CAESB), que t\u00eam por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, al\u00e9m de outros servi\u00e7os p\u00fablicos prestados com exclusividade pela CAESB, abrangendo os pr\u00f3prios desta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\/DF, objeto do processo 00220-00003252\/2019-41.<\/p> Art. 2\u00ba O executor local titular e, na sua aus\u00eancia formal, o executor local suplente, conforme designa\u00e7\u00e3o do art. 1\u00b0, dever\u00e3o fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, al\u00e9m de emitir relat\u00f3rios e atestar as faturas, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, de acordo com os \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, Portaria n\u00ba 29\/2004\/SGA e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> EDIMAR SOUZA LIMA<\/p>"}," 407169":{"coMateria":"407169","coDemandante":"984","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 90, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1134","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no Artigo 18, da Lei n\u00ba 14.133\/21, combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00ba 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista pela Portaria n\u00ba 12, item XII, de 08 de abril de 2019, publicada no DODF n\u00ba 70, de 12 de abril de 2019, p\u00e1gina 21, resolve:<\/p> Art. 1\u00b0 Instituir a Equipe de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel por acompanhar e apoiar todas as etapas da contrata\u00e7\u00e3o, de acordo com as compet\u00eancias necess\u00e1rias estabelecidas no art. 21, inciso III, e art. 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 05, de 26 de maio de 2017, recepcionada pelo Decreto n\u00ba 38.934, de 15 de mar\u00e7o de 2018.<\/p> Art. 2\u00ba O objeto consiste na pretensa contrata\u00e7\u00e3o de Empresa de Engenharia, especializada em projetos de engenharia, arquitetura e complementares, conforme processo 00220-00003797\/2024-15.<\/p> Art. 3\u00ba A referida Comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos servidores: MICAELA AUGUSTA DE CARVALHO SOUZA DE ANDRADE, matricula n\u00ba 282.269-5. ELIAS PEREIRA CARVALHO, matricula n\u00ba 280.891-9. JONAS DA MARCENA COSTA, matricula n\u00ba 284.474-5 e MARCOS AURELIO CAETANO MARTINS, matricula n\u00ba 284.517.2.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> EDIMAR SOUZA LIMA<\/p>"}," 407172":{"coMateria":"407172","coDemandante":"984","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 91, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1134","texto":" O SUBSECRET\u00c1RIO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o disposto no \u201ccaput\u201d do Artigo 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93 combinado com o inciso II, do Artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto n\u00ba 32.753, de 04 de fevereiro de 2011, bem como de acordo com a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista pela Portaria n\u00ba 12, item XII, de 08\/04\/2019, publicada no DODF n\u00ba 70, de 12\/04\/2019, p\u00e1gina 21, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar o servidor PAULO HUMBERTO PEREIRA DE ALENCAR, matr\u00edcula n\u00b0 284.841-4, em substitui\u00e7\u00e3o a RYVO MATIAS PIRES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 275.131-3, para atuar como executor local suplente do EST\u00c1DIO BEZERR\u00c3O, Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o N\u00ba 37\/2019, firmado com a empresa (CAESB), que t\u00eam por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, al\u00e9m de outros servi\u00e7os p\u00fablicos prestados com exclusividade pela CAESB, abrangendo os pr\u00f3prios desta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\/DF, objeto do processo 00220-00003252\/2019-41.<\/p> Art. 2\u00ba O executor local titular e, na sua aus\u00eancia formal, o executor local suplente, conforme designa\u00e7\u00e3o do art. 1\u00b0, dever\u00e3o fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados, al\u00e9m de emitir relat\u00f3rios e atestar as faturas, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, de acordo com os \u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, do art. 67, da Lei n\u00ba 8.666\/93, artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010, Portaria n\u00ba 29\/2004\/SGA e demais legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p> Art. 3\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> Art. 4\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> EDIMAR SOUZA LIMA<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Turismo":{"documentos":{" 407400":{"coMateria":"407400","coDemandante":"965","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":" Em 24 de junho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" Processo: 04009-00001199\/2024-11. Interessado: ARIANNA MELLO MARQUES. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM A SERVI\u00c7O. <\/p> AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento da servidora ARIANNA MELLO MARQUES, matr\u00edcula: 284.763-9 , Gestora em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, da Subsecretaria de Promo\u00e7\u00e3o e Marketing, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, para participar do evento: \"EXPO TURISMO GOI\u00c1S\", que ocorrer\u00e1 no per\u00edodo 03 a 06 de julho de 2024, na cidade de Goi\u00e2nia - GO, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias e passagens, conforme consta nos autos do processo em ep\u00edgrafe. Ap\u00f3s publicado, encaminhem-se os autos \u00e0 Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO<\/p>"}," 407398":{"coMateria":"407398","coDemandante":"965","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":" Em 25 de junho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" Processo: 04009-00001220\/2024-71. Interessado: DIOGENIS JOSE CAETANO FERNANDES. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM A SERVI\u00c7O.<\/p> AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento do servidor DIOGENIS JOSE CAETANO FERNANDES, matr\u00edcula: 284.072-3 , Assessor, da Subsecretaria de Promo\u00e7\u00e3o e Marketing, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, para participar do evento: \" EXPO TURISMO GOI\u00c1S\", que ocorrer\u00e1 no per\u00edodo 03 a 06 de julho de 2024, na cidade de Goi\u00e2nia - GO, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias e passagens, conforme consta nos autos do processo em ep\u00edgrafe. Ap\u00f3s publicado, encaminhem-se os autos \u00e0 Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO<\/p>"}," 407394":{"coMateria":"407394","coDemandante":"965","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":" Em 27 de junho de 2024<\/p>","tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" Processo: 04009-00001203\/2024-33. Interessado: DANIELA MARIA DE FREITAS FURTADO. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM A SERVI\u00c7O.<\/p> AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento da servidora DANIELA MARIA DE FREITAS FURTADO., matr\u00edcula: 284.763-9 , Assessora Especial, da Subsecretaria de Promo\u00e7\u00e3o e Marketing, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, para participar do evento: \"EXPO TURISMO GOI\u00c1S\", que ocorrer\u00e1 no per\u00edodo 03 a 06 de julho de 2024, na cidade de Goi\u00e2nia - GO, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias e passagens, conforme consta nos autos do processo em ep\u00edgrafe. Ap\u00f3s publicado, encaminhem-se os autos \u00e0 Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes.<\/p> CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO<\/p>"}," 407426":{"coMateria":"407426","coDemandante":"965","titulo":"DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO","preambulo":null,"tipo":"Despacho","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1208","texto":" Em 24 de junho de 2024<\/p> Processo: 04009-00001197\/2024-14. Interessado: GRAZIELLE CARVALHO NEIVA. Assunto: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VIAGEM A SERVI\u00c7O. <\/p> AUTORIZO, nos termos previstos no Decreto n\u00ba 29.290, de 22 de julho de 2008 e com fundamento no Decreto n\u00ba 45.001, de 26 de setembro de 2023, o afastamento da servidora GRAZIELLE CARVALHO NEIVA, matr\u00edcula: 284.090-1, Assessora Especial, da Subsecretaria de Promo\u00e7\u00e3o e Marketing, da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, para participar do evento: \" EXPO TURISMO GOI\u00c1S\", que ocorrer\u00e1 no per\u00edodo 03 a 06 de julho de 2024, na cidade de Goiania - GO, com \u00f4nus total para o Distrito Federal, referente a di\u00e1rias e passagens, conforme consta nos autos do processo em ep\u00edgrafe.<\/p> Ap\u00f3s publicado, encaminhem-se os autos \u00e0 Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias pertinentes. <\/p> CHRISTIANNO NOGUEIRA ARA\u00daJO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 407384":{"coMateria":"407384","coDemandante":"883","titulo":"PORTARIA N\u00ba 94, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1221","texto":" O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, TRABALHO E RENDA, DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo artigo 105 da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, e, prezando pela efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, resolve, nos termos do artigo 5\u00ba da Portaria n\u00b0 69, DE 15 DE MAIO DE 2024, republicada no DODF n\u00ba 94, de 17 de maio de 2024.<\/p> Art. 1\u00ba Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de implantar a Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC destinada ao processamento das parcerias regidas pelo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), celebradas no \u00e2mbito do Distrito Federal, composto pelos seguintes servidores:<\/p> I - DJANE DA SILVA BENTO, matr\u00edcula 02774860, que atuar\u00e1 como Administrador Local do \u00f3rg\u00e3o e coordenar\u00e1 os trabalhos;<\/p> II - GERSON VICENTE DE PAULA JUNIOR, matr\u00edcula 01749439;<\/p> III - RENATA LAUANE FRANCA RIBEIRO, matr\u00edcula 02768380;<\/p> IV - ELISANDRA BORGES DOS SANTOS, matr\u00edcula 02842467;<\/p> V - IZABELLA DE SOUZA MENEZES, matr\u00edcula 02833999; e<\/p> VI - THELMA JEANE NOGUEIRA DA SILVA SANTANA, matr\u00edcula 024658769.<\/p> \u00a7 1\u00ba Os servidores que comp\u00f5e o Grupo de Trabalho s\u00e3o respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoramento de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica na pasta, desempenhando as atribui\u00e7\u00f5es de Unidade Setorial de Gest\u00e3o.<\/p> \u00a7 2\u00ba Os servidores das \u00e1reas final\u00edsticas e de outras unidades administrativas, quando solicitados, dever\u00e3o auxiliar nos trabalhos de implanta\u00e7\u00e3o, sempre orientados pelo Grupo de Trabalho.<\/p> Art. 2\u00ba O Grupo de Trabalho ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p> I. Identificar e relacionar quais usu\u00e1rios ter\u00e3o acesso \u00e0 Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC, nos grupos definidos pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o;<\/p> II. Definir e atribuir perfis de acesso aos usu\u00e1rios relacionados no item I, conforme orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;III. Articular, junto ao \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica, a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento dos usu\u00e1rios relacionados no item I;<\/p> IV. Fornecer os dados de configura\u00e7\u00f5es iniciais solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> V. Realizar testes de uso da Plataforma Eletr\u00f4nica, conforme orienta\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o central de gest\u00e3o da Plataforma Eletr\u00f4nica Parcerias GDF MROSC;<\/p> Art. 3\u00ba Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, para conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> THALES MENDES FERREIRA<\/p>"}," 407023":{"coMateria":"407023","coDemandante":"1309","titulo":"PORTARIA N\u00ba 98, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1280","texto":" A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso VIII, do art. 25, do Decreto n\u00ba 1.800, de 30 de janeiro de 1996; consoante ao disposto no art. 8\u00ba, inciso IV, da Lei n\u00ba 8.934, de 18 de novembro de 1994, resolve:<\/p> DESIGNAR o servidor MATEUS ALVES TEIXEIRA, Matr\u00edcula: 283.647-5, Chefe da Assessoria de Apoio ao Colegiado - JUCIS\/DF, CNE-08, para substituir, sem acumular vencimentos e sem preju\u00edzo das suas atribui\u00e7\u00f5es, o servidor DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULH\u00c3O, matr\u00edcula n\u00ba 283.441-3, Chefe da Assessoria Jur\u00eddico-Legislativa - JUCIS\/DF, CNE-04, desta JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DO DISTRITO FEDERAL, no per\u00edodo de 03\/07\/2024 a 05\/07\/2024, por motivo de viagem \u00e0 servi\u00e7o, do titular da unidade, conforme constam no Processo n\u00ba 04019-00002607\/2024-15.<\/p> RAQUEL OT\u00cdLIA DE CARVALHO<\/p>"}}},"Controladoria-Geral":{"documentos":{" 407202":{"coMateria":"407202","coDemandante":"1002","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 62, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1291","texto":" Designa executor e suplente.<\/p> O SUBCONTROLADOR DE GEST\u00c3O INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet\u00eancia que lhe foi conferida pelo inciso IV, do art. 1\u00ba, da Portaria n\u00ba 60, de 26 de abril de 2024, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar MARCELO FERREIRA DUTRA, Assessor, da Ger\u00eancia de Servi\u00e7os Gerais, matr\u00edcula n\u00ba 281.970-8, e NEY ROBSON ABRANTES BENJAMIM, Assessor, da Diretoria de Log\u00edstica, matr\u00edcula n\u00ba 273.504-0, para atuarem, respectivamente, como EXECUTOR e SUPLENTE do Contrato n\u00ba 04\/2024, celebrado entre a CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VCS COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS DE CHAVEIROS E CARIMBOS LTDA, cujo objeto refere-se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de chaveiro, conforme consta do Processo SEI n\u00ba 00480-00002203\/2024-42.<\/p> Art. 2\u00ba Os servidores relacionados no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 117, da Lei n\u00ba 14.133\/21, c\/c as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos arts. 23 ao 26, do Decreto n\u00ba 44.330\/2023, bem como o Inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do artigo 41, do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p> Art. 3\u00ba A Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios desta CGDF dever\u00e1 disponibilizar o processo aos servidores, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao bom desempenho das fun\u00e7\u00f5es de executor.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> SANDRO GASPERIN<\/p>"}," 407201":{"coMateria":"407201","coDemandante":"1002","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1291","texto":" Na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 35, de 08 de setembro de 2021, publicada no DODF n\u00ba 171, de 10 de setembro de 2021, p\u00e1g.35, o ato que averbou o tempo de servi\u00e7o do servidor PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 196.124-1, ONDE SE L\u00ca: \u2018\u2018...referente ao per\u00edodo de 03\/02\/1992 a 23\/09\/2010, compreendendo o total de 7.050 (sete mil e cinquenta) dias...\", LEIA-SE: \"...referente ao per\u00edodo de 03\/02\/1992 a 23\/09\/2010, compreendendo o total de 6.809 (seis mil oitocentos e nove) dias...\".<\/p>"}," 407203":{"coMateria":"407203","coDemandante":"1244","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 04, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1292","texto":" Promo\u00e7\u00e3o Funcional - 2024.<\/p> A COORDENADORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBCONTROLADORIA DE GEST\u00c3O INTERNA, DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 17, do Decreto n\u00ba 37.770, de 14\/11\/2016, e considerando o resultado da apura\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito publicado no DODF n\u00ba 92, de 15\/05\/2024, resolve:<\/p> CONCEDER Promo\u00e7\u00e3o Funcional, nos termos do Decreto n\u00ba 37.770, de 14\/11\/2016, aos servidores relacionados por ordem de matr\u00edcula, nome, cargo, classe e padr\u00e3o anterior, pontua\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, classe e padr\u00e3o atual e data de vig\u00eancia. 174.617-0, ANDERLEYS PEREIRA DE MOURA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 87,00, 40,00, 127,00, ESP, I, 05\/01\/24 - 172.477-0, BRUNO RODRIGO RIBEIRO INGL\u00caS, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 63,00, 40,00, 103,00, ESP, I, 14\/11\/23 - 1.431.280-8, CARINA EMI OHARA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 65,00, 40,00, 105,00, ESP, I, 21\/09\/23 - 174.679-0, CAROLINA GOULART SIMAS GOMES FEITOSA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 73,00, 40,00, 113,00, ESP, I, 16\/01\/24 - 174.403-8, DANIELLE DE C\u00c1SSIA BASTOS NEVES IMBELONI, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 72,00, 40,00, 112,00, ESP, I, 29\/01\/24 - 174.576-X, EDNA LUZIA MENDES, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 69,00, 40,00, 109,00, ESP, I, 07\/01\/24 - 174.701-0, FERNANDA FRANCO CERQUEIRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 55,00, 40,00, 95,00, ESP, I, 10\/01\/24 - 174.814-9, GUSTAVO DA SILVA BARBOSA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 75,00, 40,00, 115,00, ESP, I, 12\/01\/24 - 171.840-1, HUILA MARIA ALBUQUERQUE NOBRE RODRIGUES, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 77,00, 40,00, 117,00, ESP, I, 16\/10\/23 - 172.815-6, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA RIGOTTI, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 61,00, 40,00, 101,00, ESP, I, 15\/11\/23 - 171.921-1, JO\u00c3O RICARDO ANDRADE NEIRELLI, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 99,00, 40,00, 139,00, ESP, I, 05\/10\/23 - 171.593-3, KARINE LUANE DE OLIVEIRA SILVA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 72,00, 40,00, 112,00, ESP, I, 23\/12\/23 - 174.547-6, KARLA POLLYANNA MARTINS DA SILVA SERRA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 99,00, 40,00, 139,00, ESP, I, 07\/03\/24 - 174.928-5, KEILA SEREJO CARVALHO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 59,00, 40,00, 99,00, ESP, I, 12\/02\/24 - 172.931-4, LUCIANA MADALENA SILVA CARNEIRO, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 93,50, 40,00, 133,50, ESP, I, 05\/11\/23 \u2013 1.200.264-X, LUCIANO HELOU RAMOS, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 285,00, 40,00, 325,00, ESP, I, 27\/01\/24 - 174.819-X, LUIZ EDUARDO PO\u00c7AS FONSECA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 95,00, 40,00, 135,00, ESP, I, 05\/01\/24 - 174.563-8, MARLUCIA SOUSA GON\u00c7ALVES NUNES, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 93,00, 40,00, 133,00, ESP, I, 06\/01\/24 - 174.249-3, MAYRA DE MORAES CAMPOS, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 82,00, 40,00, 122,00, ESP, I, 01\/03\/24 - 174.780-0, M\u00d4NICA CUNHA DA SILVA, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 54,00, 40,00, 94,00, ESP, I, 12\/01\/24 \u2013 174.481-X, PATRICIA COSTA DIDIER, Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental, 1\u00aa, V, 107,00, 40,00, 147,00, ESP, I, 15\/01\/24.<\/p> JULIANA SOUZA PARANHOS DE OLIVEIRA<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 406992":{"coMateria":"406992","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 277, DE 24 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1303","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a77\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> EXONERAR, a pedido, ANNA BEATRIZ FONTES PACHECO, matr\u00edcula n\u00ba 9043, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) T\u00e9cnico(a), do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica da Inf\u00e2ncia e Juventude, da Defensoria P\u00fablica-Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, a contar de 24 de junho de 2024.<\/p> NOMEAR ANA LU\u00cdSA VIEIRA DUARTE, para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) T\u00e9cnico(a), do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica da Inf\u00e2ncia e Juventude, da Defensoria P\u00fablica-Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 406990":{"coMateria":"406990","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 279, DE 25 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1303","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a77\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> NOMEAR EUSTAQUIO FERREIRA COUTINHO para exercer o Cargo Comissionado Especial, S\u00edmbolo CCEDPDF-07, de Diretor(a), da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o aos Aposentados e Pensionistas, da Unidade de Gest\u00e3o de Pessoas, da Defensoria P\u00fablica \u2013 Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 406999":{"coMateria":"406999","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 281, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1303","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO-GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 134, \u00a7\u00a71\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; art. 114, \u00a71\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal; art. 2\u00ba, \u00a77\u00aa, da Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 61\/2012; e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os artigos 97-A, incisos I e III, e 100, da Lei Complementar Federal n\u00ba 80\/94, e nos artigos 9\u00ba, incisos III, VII e XV, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, resolve:<\/p> EXONERAR JUCIANE BARBOSA GOMES, matr\u00edcula n\u00ba 2515814, do Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-12, de Assessora T\u00e9cnica, do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica de Samambaia, da Defensoria P\u00fablica - Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> NOMEAR DANILO LIMA RIBEIRO para exercer o Cargo em Comiss\u00e3o, S\u00edmbolo CCDPDF-12, de Assessor(a) T\u00e9cnico(a), do N\u00facleo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica de Samambaia, da Defensoria P\u00fablica - Geral, da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 406969":{"coMateria":"406969","coDemandante":"1005","titulo":"PORTARIA N\u00ba 282, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1303","texto":" O DEFENSOR P\u00daBLICO GERAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es previstas no artigo 2\u00ba da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 69, de 29 de mar\u00e7o de 2012, no artigo 114, \u00a71\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, no \u00a77\u00ba do artigo 2\u00ba da Emenda 61, de 30 de novembro de 2012, nos artigos 97-A, incisos I, III e IV da Lei Complementar n\u00ba 80\/90, e no artigo 56 da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828, resolve:<\/p> AVERBAR o tempo de servi\u00e7o e Contribui\u00e7\u00e3o de NATH\u00c1LIA SANT'ANA DE ROSA, matr\u00edcula n\u00ba 2532735, Defensora P\u00fablica, total de 2.141 (dois mil e cento e quarenta e um) dias, correspondendo a 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias, conforme Certid\u00f5es de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o expedidas por: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referente aos per\u00edodos de 07\/07\/2014 a 29\/07\/2017; 01\/06\/2020 a 16\/12\/2020, contados para efeito de aposentadoria; Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, referente ao per\u00edodo de 17\/12\/2020 a 31\/05\/2021 e Superior Tribunal de Justi\u00e7a, referente ao per\u00edodo de 01\/06\/2021 a 23\/03\/2023, contados para efeito de aposentadoria e disponibilidade. Processo n\u00ba 00401-00016846\/2024-33.<\/p> CELESTINO CHUPEL<\/p>"}," 407097":{"coMateria":"407097","coDemandante":"1006","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 90, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1305","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista na Portaria n\u00ba 313, de 04 de novembro de 2019, publicada no DODF n\u00ba 213, de 07 de novembro de 2019, resolve:<\/p> Art. 1\u00ba Designar JOYCE VANACI DE ABRANTES SILVA, Gerente de Apoio Operacional, Matr\u00edcula n\u00ba 234419-X, para atuar como Gestora e KELLY CRISTINA DA VEIGA BOUSQUET, T\u00e9cnico Socioeducativa, Matr\u00edcula n\u00ba 11341, para atuar como Suplente do Contrato n\u00ba 011\/2024 celebrado entre esta Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal e a empresa RTC SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O, CONSERVA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA PREDIAL LTDA, cujo objeto consiste na a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para limpeza corretiva e preventiva de fachada externa incluindo vidra\u00e7as, marquises, esquadrias e guarda corpos no Edif\u00edcio SEDE da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, sob demanda, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es descritas no Termo de Refer\u00eancia para atender \u00e0s necessidades da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, conforme consta do processo n\u00ba 00401-00032496\/2023-71.<\/p> Art. 2\u00ba As servidoras designadas no artigo anterior dever\u00e3o observar o disposto no artigo 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, c\/c o inciso II e par\u00e1grafo 5\u00ba, do art. 41, do Decreto n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e nos artigos 10 a 15, 21 a 27 e no inciso I, do artigo 166, do Decreto n\u00ba 44.330, de 16 de mar\u00e7o de 2023.<\/p> Art. 3\u00ba A Diretoria de Contratos e Conv\u00eanios desta DPDF disponibilizar\u00e1 o processo \u00e0s servidoras, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o pertinente que se fizer necess\u00e1ria ao bom desempenho da fun\u00e7\u00e3o de executor.<\/p> Art. 4\u00ba Esta Ordem de Servi\u00e7o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p> GLADYS FONTES<\/p>"}," 406966":{"coMateria":"406966","coDemandante":"1006","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1305","texto":" RETIFICAR na Ordem de Servi\u00e7o n\u00ba 55, de 12 de maio de 2017, publicada no DODF n\u00ba 90, de 12 de maio de 2017, p\u00e1gina 2, o ato que averbou o Tempo de servi\u00e7o de FLORISA FERREIRA DE SOUZA, matr\u00edcula 423920, ONDE SE L\u00ca: \"\u2026quantitativo de 1.196 (um mil cento e noventa e seis) dias...\", LEIA-SE: \"\u2026quantitativo de 1.193 (um mil e cento e noventa e tr\u00eas) dias...\".<\/p>"}," 407069":{"coMateria":"407069","coDemandante":"3633","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 32, DE 27 DE JUNHO DE 2024.","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1307","texto":" A CHEFE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA GERAL, DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a Lei n\u00ba 3.824, de 21 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei n\u00ba 4.426, de 18 de novembro de 2009, e Decreto n\u00ba 31.452, de 25 de mar\u00e7o de 2010, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o-GTIT, \u00e0 servidora MARCELA LIMA MELO, matr\u00edcula n\u00ba 11363, Analista de Apoio \u00e0 Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, pela apresenta\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o latu Sensu em DIREITO ADMINISTRATIVO E GEST\u00c3O P\u00daBLICA, no percentual de 15%, a contar de 26 de junho de 2024, Processo n\u00ba 00401-00019270\/2024-66.<\/p> JULIANA H\u00c9RICA DOS SANTOS<\/p>"}}},"Procuradoria-Geral":{"documentos":{" 407071":{"coMateria":"407071","coDemandante":"992","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 27, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1323","texto":" A DIRETORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o prevista no art. 17 do Decreto n\u00ba 37.770, de 14\/11\/2016, e considerando o resultado da apura\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito publicado no DODF N\u00ba 81, de 29 de abril de 2024, resolve:<\/p> CONCEDER Promo\u00e7\u00e3o Funcional, nos termos do Decreto n\u00ba 37.770, de 14\/11\/2016, aos servidores abaixo relacionados. Rela\u00e7\u00e3o por ordem de matr\u00edcula, nome do servidor, cargo, classe anterior, padr\u00e3o anterior, pontua\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito, pontua\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, pontua\u00e7\u00e3o total, pontua\u00e7\u00e3o excedente para a pr\u00f3xima Promo\u00e7\u00e3o Funcional (art. 6\u00ba, Decreto n\u00ba 37.770\/2016), classe atual, padr\u00e3o atual e data de vig\u00eancia.<\/p> 1720015, SELMA ARAUJO RAMOS, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 1V, 12, 40, 52, 0, 1\u00aa V, 13\/10\/2023; 1741462, JOSELE MARIA DA SILVA LIMA, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 1V, 82, 40, 122, 0, ESPECIAL 1, 05\/01\/2024; 1741500, ARTHUR PINHEIRO DANTAS, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 1V, 63, 25, 88, 0, ESPECIAL 1, 06\/01\/2024; 1741527, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO VIEIRA CAMPOS, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 1V, 55, 40, 95, 0, ESPECIAL 1, 05\/01\/2024; 1741535, AVELINO MANOEL LAZARO JUNIOR, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 1V, 50, 40, 90, 0, ESPECIAL 1, 05\/01\/2024; 1742086, ANTONIA NERY GONCALVES NAVA, ANALISTA POL PUBL E GEST GOV, 1V, 50, 40, 90, 0, ESPECIAL 1, 05\/01\/2024; 1744437, JULIANA AQUINO MARTINS WANDERER, ANALISTA POL PUBL E GEST GOV, 1V, 53, 40, 93, 0, ESPECIAL 1, 10\/01\/2024; 1747576, AFRANIO MORAIS CRUZ, ANALISTA POL PUBL E GEST GOV, 1V, 54, 40, 94, 0, ESPECIAL 1, 09\/01\/2024; 1754297, CANDIDA DE BRITO MARTINS, GESTOR POL PUB E GEST GOV, 1V, 54, 40, 94, 0, ESPECIAL 1, 08\/02\/2024; 1765507, GLAUBER OLIVEIRA COSTA, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 1V, 52, 40, 92, 0, ESPECIAL 1, 09\/03\/2024; 1766120, GABRIEL DE OLIVEIRA MADEIRA, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 1V, 49, 40, 89, 0, ESPECIAL 1, 09\/03\/2024; 2216582, RODRIGO BOITEUX DO CARMO, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 27, 40, 67, 0, 2\u00aa V, 03\/01\/2024; 2218569, FERNANDO ANTONIO FERNANDES ANSELMO FILHO, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 63, 40, 103, 10, 1\u00aa I, 31\/01\/2024; 2247461, DIEGO CESAR BESSA, ANALISTA JUR - AN. SISTEMAS, 2V, 71, 40, 111, 0, 1\u00aa I, 01\/08\/2023; 224747X, FERNANDA OLIVEIRA DE QUEIROZ, ANALISTA JUR - DIREITO E LEG, 2V, 32, 40, 72, 0, 2\u00aa V, 01\/08\/2023; 2248190, LEONORA FERREIRA CARIA DE MORAIS, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 75, 25, 100, 0, 1\u00aa I, 23\/08\/2023; 2248239, VITOR DE MEDEIROS LULA DA MATA, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 57, 40, 97, 0, 1\u00aa I, 04\/09\/2023; 2257874, RODRIGO RODRIGUES, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 107, 40, 147, 37, 1\u00aa I, 05\/02\/2024; 2258005, DANIEL DA SILVA CABRAL, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 109, 40, 149, 0, 1\u00aa I, 28\/01\/2024; 2260964, DOUGLAS RAFAEL MORAIS KOLLAR, ANALISTA JUR - AN. SISTEMAS, 2V, 79, 40, 119, 0, 1\u00aa I, 17\/01\/2024; 2261065, CLEVERSON DE SOUZA FERNANDES, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 45, 40, 85, 0, 1\u00aa I, 24\/01\/2024; 226109X, DAYANE MAGNA MARTINS DE SOUZA BERNARDES, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 53, 40, 93, 0, 1\u00aa I, 28\/02\/2024; 2272474, KAIO BRUNO ALVES RABELO, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 74, 40, 114, 0, 1\u00aa I, 17\/04\/2024; 2272504, MARINA CARNEIRO DE MELO, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 69, 40, 109, 0, 1\u00aa I, 11\/05\/2024; 2272539, ANDERSON VILAS BOAS DA SILVA, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 42, 40, 82, 0, 1\u00aa I, 04\/05\/2024; 2276070, ELIELSON FELIPE CRISOSTOMO LIESS, TECNICO JUR - APOIO ADMINIST, 2V, 72, 40, 112, 0, 1\u00aa I, 01\/07\/2024.<\/p> LUCIANE RISSATO<\/p>"}," 407072":{"coMateria":"407072","coDemandante":"992","titulo":"ORDEM DE SERVI\u00c7O N\u00ba 28, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Ordem de servi\u00e7o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1323","texto":" A DIRETORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA-GERAL, DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo artigo 8\u00ba, da Portaria Conjunta n\u00ba 09, de 16 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 15, da Lei n\u00ba 5.192, de 26 de setembro de 2013, resolve:<\/p> CONCEDER Gratifica\u00e7\u00e3o por Habilita\u00e7\u00e3o em Apoio \u00e0s Atividades Jur\u00eddicas - GHAAJ, nos termos do artigo 15, da Lei n\u00ba 5.192, de 26 de setembro de 2013, regulamentada pela Portaria Conjunta n\u00ba 09, de 16 de maio de 2014, ao servidor THIAGO MOURA RIBEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 255.528-X, T\u00e9cnico Jur\u00eddico, no percentual de 15% (Gradua\u00e7\u00e3o), data de requerimento: 26\/06\/2024, Processo n\u00ba 0020-00068325\/2023-10. Efeitos financeiros a contar de 01\/07\/2024, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p> LUCIANE RISSATO<\/p>"}}},"Tribunal de Contas":{"documentos":{" 407359":{"coMateria":"407359","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 204, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1332","texto":" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 4\/2024-e, resolve: <\/p> DISPENSAR HELCIO CAMPOS PEREIRA JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 1201, Analista Administrativo de Controle Externo, Classe Especial, Padr\u00e3o 44, do Quadro de Pessoal dos Servi\u00e7os Auxiliares, da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Assistente Administrativo, s\u00edmbolo FC-2, da Coordenadoria de Gest\u00e3o do Conhecimento Institucional.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL<\/p>"}," 407360":{"coMateria":"407360","coDemandante":"1162","titulo":"PORTARIA N\u00ba 205, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Portaria","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1332","texto":" O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o inciso III do art. 68 da Lei Complementar n\u00ba 1, de 9 de maio de 1994, e tendo em vista o que se apresenta no Processo n\u00ba 4\/2024-e, resolve: <\/p> DESIGNAR GILMAR PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 1575, Auditor de Controle Externo, Classe Especial, Padr\u00e3o II, do Quadro de Pessoal dos Servi\u00e7os Auxiliares, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a de Assistente Administrativo, s\u00edmbolo FC-2, da Coordenadoria de Gest\u00e3o do Conhecimento Institucional.<\/p> M\u00c1RCIO MICHEL<\/p>"}}}},"Se\u00e7\u00e3o III":{"Vice-Governadoria":{"documentos":{" 407361":{"coMateria":"407361","coDemandante":"678","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS N\u00ba 24\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"30","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 04043-00001698\/2023-301. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL\/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X 53.111.194 MATHEUS LETTIERY SILVA NASCIMENTO, CNPJ n\u00ba 53.111.194\/0001-69. DO OBJETO: aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de \u00e1udio, v\u00eddeo, foto e comunica\u00e7\u00e3o a fim de atender as demandas da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - VGDF, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia (139296981). DO VALOR DO CONTRATO: R$ 4.530,00 (quatro mil quinhentos e trinta reais). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 10101 - Gabinete do Vice-Governador do Distrito Federal, Nota de Empenho 2024NE00211 (144071859), no valor de R$ 4.530,00 (quatro mil quinhentos e trinta reais), emitida em 21\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na Modalidade Ordin\u00e1rio, sob o programa de trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Fonte de Recurso: 100. DA VIG\u00caNCIA: 26\/06\/2024 a 26\/02\/2025. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, na qualidade de Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal. Pela Contratada: MATHEUS LETTIERY SILVA NASCIMENTO, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 407362":{"coMateria":"407362","coDemandante":"678","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS N\u00ba 25\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"30","texto":" PROCESSO SEI N\u00ba 04043-00001698\/2023-301. DAS PARTES: DISTRITO FEDERAL\/VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL X 53.111.194 MATHEUS LETTIERY SILVA NASCIMENTO, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 53.111.194\/0001-69. DO OBJETO: aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de \u00e1udio, v\u00eddeo, foto e comunica\u00e7\u00e3o a fim de atender as demandas da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - VGDF, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia (139296981). DO VALOR DO CONTRATO: R$ 3.950,00 (tr\u00eas mil novecentos e cinquenta reais). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 10101 - Gabinete do Vice-Governador do Distrito Federal, Nota de Empenho 2024NE00210 (144071595), no valor de R$ 3.950,00 (tr\u00eas mil novecentos e cinquenta reais), emitida em 21\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na Modalidade Ordin\u00e1rio, sob o programa de trabalho: 04.122.8203.8517.0109. Natureza de Despesa: 4.4.90.52. Fonte de Recurso: 100. DA VIG\u00caNCIA: 26\/06\/2024 a 26\/02\/2025. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo Distrito Federal: CLEMILTON OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, na qualidade de Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral da Vice-Governadoria do Distrito Federal. Pela Contratada: MATHEUS LETTIERY SILVA NASCIMENTO, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Governo":{"documentos":{" 407010":{"coMateria":"407010","coDemandante":"663","titulo":"AVISO DE PRORROGA\u00c7\u00c3O DE PRAZO E ENCERRAMENTO DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES DO EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2024 - COMDEMA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"121","texto":" O Administrador Regional, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Santa Maria, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais previstas no Art. 42, do Regimento Interno das Administra\u00e7\u00f5es Regionais, Decreto 34.098\/2017, torna p\u00fablico a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de encerramento das inscri\u00e7\u00f5es para o chamamento p\u00fablico para o processo de sele\u00e7\u00e3o dos membros da sociedade civil que ir\u00e3o compor a Comiss\u00e3o de Defesa do Meio Ambiente da Regi\u00e3o Administrativa de Santa Maria \u2013 RA XIII.<\/p> O prazo de inscri\u00e7\u00f5es de que trata o art. 8\u00ba do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2024, publicado no DODF n\u00ba 104, do dia 04 de junho de 2024, p\u00e1gina 55, fica prorrogado at\u00e9 o dia 05 de julho de 2024, permanecendo inalterados os demais artigos do susomencionado edital.<\/p> JOSIEL FRAN\u00c7A PENHA NETO<\/p>"}," 407021":{"coMateria":"407021","coDemandante":"643","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"169","texto":" PROCESSO: 00306-00000482\/2024-85; DAS PARTES: Distrito Federal por meio da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO SCIA\/ESTRUTURAL (RA-SCIA) e S F DE OLIVEIRA - EPP; DO OBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de SERVI\u00c7OS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS; Data da assinatura: 25\/06\/2024; Vig\u00eancia do Contrato: O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia at\u00e9 25 de junho de 2025, a contar da data de sua assinatura; Do valor: O valor total do Contrato \u00e9 de R$ 391,76 (trezentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), que ser\u00e1 atendido \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no or\u00e7amento corrente \u2013 Lei n\u00ba 7.377, 29 de dezembro de 2023, nos termos da correspondente Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.; Da Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 09.127; II \u2013 Programa de Trabalho: 04.122.6001.8517.0087; III \u2013 Natureza da Despesa: 3.3.90.39; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. O empenho inicial \u00e9 de R$ 391,76 (trezentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00062, emitida em 18\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400091, na modalidade Global; Dos Signat\u00e1rios: Pelo Distrito Federal: ALCEU PRESTES DE MATTOS, na qualidade de Administrador Regional, pela contratada: SANDRO FRAN\u00c7A DE OLIVEIRA, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 406995":{"coMateria":"406995","coDemandante":"664","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00043","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"200","texto":" PROCESSO: 04022-00000056\/2024-05. Dispensa de licita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do valor, com fundamento no inciso II do Art. 75 da Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE ARNIQUEIRA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ARKTEK SERVICES E FACILITIES LTDA, CNPJ: 24.689.593\/0001-03. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no ramo de engenharia, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os continuados de instala\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva, corretiva, preditiva e assist\u00eancia t\u00e9cnica, com fornecimento de pe\u00e7as por demanda, materiais e m\u00e3o de obra, ferramental, insumos, bem como realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o pertencente a esta Administra\u00e7\u00e3o Regional, conforme o Termo de Refer\u00eancia SEI n\u00ba 136715620, Autoriza\u00e7\u00e3o SEI n\u00ba 139577098. VALOR: R$ 7.567,00 (sete mil quinhentos e sessenta sete reais), PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento e\/ou retirada da Nota de Empenho. Data do Empenho: 16\/04\/2024. TELMA RUFINO ALVES.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Economia":{"documentos":{" 407255":{"coMateria":"407255","coDemandante":"3830","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 49188\/2023 - SEEC\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" Processo: 00040-00019420\/2022-34. A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e a empresa SOFTWARE AG BRASIL INFORM\u00c1TICA E SERVI\u00c7OS LTDA., inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 07.594.862\/0001-39, doravante denominada CONTRATADA. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vig\u00eancia do CONTRATO por 12 (doze) meses, a partir de 26\/06\/2024 \u00e0 26\/06\/2025 e; alterar a denomina\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal de \"SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, OR\u00c7AMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - SEPLAD\/DF\" para \"SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC\/DF\". DA VIG\u00caNCIA: a partir de 26\/06\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: NEY FERRAZ J\u00daNIOR, Secret\u00e1rio de Estado de Economia, pela CONTRATANTE e; MARCELO BERGAMO, Diretor, e LUIZ GUSTAVO NUNES ARMANI, Diretor, pela CONTRATADA.<\/p>"}," 407425":{"coMateria":"407425","coDemandante":"3830","titulo":"EDITAL DE CONCURSO P\u00daBLICO N\u00ba 23\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"208","texto":" EXCLUS\u00c3O DA CONDI\u00c7\u00c3O SUB JUDICE DE CANDIDATO <\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, em conformidade com os dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Complementar n\u00ba 840, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Distrital n\u00ba 4.949, de 15 de outubro de 2012, considerando o Edital de Concurso P\u00fablico n\u00ba 08\/2023 - Resultado Final e Homologa\u00e7\u00e3o, publicado no DODF n\u00ba 159, de 22 de agosto de 2023, referente ao Edital de Concurso p\u00fablico n\u00ba 01\/2022, publicado no DODF n\u00ba 47, de 10 de mar\u00e7o de 2022, para o provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva para o cargo Pol\u00edcia Penal da carreira da Pol\u00edcia Penal, TORNA P\u00daBLICO o edital de exclus\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o sub judice, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida no Processo n\u00ba 0704784-50.2023.8.07.0018 e a instru\u00e7\u00e3o constante no Processo SEI n\u00ba 00020-00031232\/2024-11, relativo ao candidato abaixo:<\/p> Cargo POL\u00cdCIA PENAL - na lista de candidatos negros, inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba 7820063264, LUIZ FERNANDO GOMES DA MOTA, 229\u00aa.<\/p> Cargo POL\u00cdCIA PENAL - na lista de ampla concorr\u00eancia, inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba 7820063264, LUIZ FERNANDO GOMES DA MOTA, 1.516\u00aa.<\/p> NEY FERRAZ J\u00daNIOR<\/p>"}," 407343":{"coMateria":"407343","coDemandante":"2073","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"351","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 76\/2024<\/p> Objeto: adequa\u00e7\u00e3o Ag\u00eancia Procuradoria, Bras\u00edlia\/DF, conforme edital e anexos. Valor estimado de acordo com o Art. 34 da Lei n\u00ba 13.303\/16. Abertura: 19\/07\/2024, \u00e0s 14h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia). Obten\u00e7\u00e3o do edital e fase de lances: www.portaldecompraspublicas.com.br. Proc. n\u00ba 780\/24.<\/p> CARLOS FAGUNDES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 407034":{"coMateria":"407034","coDemandante":"2172","titulo":"EXTRATO DE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"354","texto":" Part\u00edcipe: - AMATRA10 \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o. Objeto: Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com objeto: O presente ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA tem como objeto criar bases de relacionamento entre o BRB e a AMATRA10. Vig\u00eancia: 24\/06\/2024 a 23\/06\/2029. Pelo BRB: Diogo Il\u00e1rio de Ara\u00fajo Oliveira, Diretor Executivo de Atacado e Governo, e pela AMATRA10: Rossifran Trindade Souza Presidente. Processo n\u00ba: 041.000.850\/2024.<\/p>"}," 407392":{"coMateria":"407392","coDemandante":"3139","titulo":"EXTRATO DO 2\u00ba ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 407\/2021","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00000807\/2022-16. PARTES: INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS, na qualidade de CREDENCIANTE, e AUTOIMUNO CL\u00cdNICAS ESPECIALIZADAS LTDA, na qualidade de CREDENCIADA. OBJETO: altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da credenciada e alterar a Cl\u00e1usula D\u00e9cima Terceira do Termo de Credenciamento n\u00ba 0407\/2021; DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO 19212; PROGRAMA DE TRABALHO: 10122620361950007; FONTES DE RECURSO: 215000000\/225000000; UG: 140202; GEST\u00c3O: 14202; NOTAS DE EMPENHO: 2024NE01657\/2024NE01658, emitidas em 22\/04\/2024; VALORES DOS EMPENHOS: R$ 1,00 (um real). PRAZO DE VIG\u00caNCIA: 26\/06\/2023 a 31\/12\/2024. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. Pelo INAS, ANA PAULA CARDOSO DA SILVA, Diretora-Presidente, e pela CREDENCIADA, EDSON D\u2019AVILA e POLIANA DA CUNHA LUSTOSA GON\u00c7ALVES ZICA, Representantes da Empresa.<\/p>"}," 407393":{"coMateria":"407393","coDemandante":"3139","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O N\u00ba 08\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00002427\/2022-16. PARTES: INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS, na qualidade de CONTRATANTE, e a R MORAES AG\u00caNCIA DE TURISMO LTDA, na qualidade de CONTRATADA. OBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emiss\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o, remarca\u00e7\u00e3o e cancelamento de bilhetes de passagens a\u00e9reas (nacionais), a fim de atender o INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA AOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS, conforme especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Edital Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 49\/2023, o Termo de Refer\u00eancia anexo I e na Proposta de Pre\u00e7os. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO 19212; PROGRAMA DE TRABALHO: 10122820385170056; FONTES DE RECURSO: 225000000; UG: 140202; GEST\u00c3O: 14202; NOTA DE EMPENHO 2024NE02972, emitida em 17\/06\/2024; VALOR DO EMPENHO: R$ 11.640,00 (onze mil seiscentos e quarenta reais). PRAZO DE VIG\u00caNCIA: de 26\/06\/2024 a 26\/06\/2025. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. Pelo INAS, ANA PAULA CARDOSO DA SILVA, Diretora-Presidente, e pela CONTRATADA, GEAN RICARDO MORAES, representante da Empresa.<\/p>"}," 407386":{"coMateria":"407386","coDemandante":"3139","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 600\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001053\/2024-83. <\/strong>PARTES: INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS, na qualidade de CREDENCIANTE, e a DOMED PRODUTOS E SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE LTDA, na qualidade de CREDENCIADA. OBJETO: Celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Credenciamento n\u00ba 600\/2024, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade aos benefici\u00e1rios do Plano de Assist\u00eancia Suplementar \u00e0 Sa\u00fade - GDF SA\u00daDE, compreendendo assist\u00eancia m\u00e9dica e servi\u00e7os auxiliares de diagn\u00f3stico e terapia, servi\u00e7os de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade (Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto), em regime hospitalar, em car\u00e1ter suplementar e complementar, no \u00e2mbito do Distrito Federal e sua Regi\u00e3o Metropolitana. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO 19212; PROGRAMA DE TRABALHO: 10122620361950007; FONTES DE RECURSOS: 215000000\/225000000; UG: 140202; GEST\u00c3O: 14202; NOTAS DE EMPENHO: 2024NE01311\/2024NE01312, emitidas em 03\/04\/2024; VALORES DOS EMPENHOS: R$ 1,00 (um real) cada. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: de 26\/06\/2024 a 31\/12\/2024. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. Pelo INAS, ANA PAULA CARDOSO DA SILVA, Diretora-Presidente, e pela CREDENCIADA, <\/strong>BRUNO AQUINO MONTEIRO e RENATO DE ALMEIDA SANTOS SILVA,<\/strong> Representantes da Empresa.<\/p>"}," 407390":{"coMateria":"407390","coDemandante":"3139","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 606\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":"Processo: 04001-00000323\/2024-39. PARTES: INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS, na qualidade de CREDENCIANTE, e a INDOOR EMPRESA DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA DOMICILIAR LTDA, na qualidade de CREDENCIADA. OBJETO: Celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Credenciamento n\u00ba 606\/2024, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade aos benefici\u00e1rios do Plano de Assist\u00eancia Suplementar \u00e0 Sa\u00fade - GDF SA\u00daDE, compreendendo assist\u00eancia m\u00e9dica e servi\u00e7os auxiliares de diagn\u00f3stico e terapia, servi\u00e7os de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade (Geriatria, Infectologia, Nutrologia e Reumatologia), procedimentos e exames em geral, em regime ambulatorial, em car\u00e1ter suplementar e complementar, no \u00e2mbito do Distrito Federal e sua Regi\u00e3o Metropolitana. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO 19212; PROGRAMA DE TRABALHO: 10122620361950007; FONTES DE RECURSOS: 215000000\/225000000; UG: 140202; GEST\u00c3O: 14202; NOTAS DE EMPENHO: 2024NE00590\/2024NE00591, emitidas em 27\/02\/2024; VALORES DOS EMPENHOS: R$ 1,00 (um real) cada. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: de 26\/06\/2024 a 31\/12\/2024. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. Pelo INAS, ANA PAULA CARDOSO DA SILVA, Diretora-Presidente, e pela CREDENCIADA, CIRO ANT\u00d4NIO DO AMARAL SOARES e MARLA SUELANE CHAVES TAMANINI, Representantes da Empresa.<\/p>"}," 407388":{"coMateria":"407388","coDemandante":"3139","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 607\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001404\/2024-56. PARTES: INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS, na qualidade de CREDENCIANTE, e a CL\u00cdNICA M\u00c9DICA S\u00c3O MANOEL LTDA, na qualidade de CREDENCIADA. OBJETO: Celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Credenciamento n\u00ba 607\/2024, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade aos benefici\u00e1rios do Plano de Assist\u00eancia Suplementar \u00e0 Sa\u00fade - GDF SA\u00daDE, compreendendo assist\u00eancia m\u00e9dica e servi\u00e7os auxiliares de diagn\u00f3stico e terapia, servi\u00e7os de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade (Cl\u00ednico Geral, Ginecologia, Pediatria, Ortopedia, Psicologia, Nutri\u00e7\u00e3o, Radiologia e Medicina da Sa\u00fade e Comunidade), procedimentos e exames em geral, em regime ambulatorial, em car\u00e1ter suplementar e complementar, no \u00e2mbito do Distrito Federal e sua Regi\u00e3o Metropolitana. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO 19212; PROGRAMA DE TRABALHO: 10122620361950007; FONTES DE RECURSOS: 215000000\/225000000; UG: 140202; GEST\u00c3O: 14202; NOTAS DE EMPENHO: 2024NE01732 e 2024NE01733, emitidas em 24\/04\/2024; VALORES DOS EMPENHOS: R$ 1,00 (um real) cada. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: de 26\/06\/2024 a 31\/12\/2024. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. Pelo INAS, ANA PAULA CARDOSO DA SILVA, Diretora-Presidente, e pela CREDENCIADA, JO\u00c3O PAULO DE ALC\u00c2NTARA CARDOSO, MARIA ALICE DE ALC\u00c2NTARA CARDOSO e SARAH ALC\u00c2NTARA CARDOSO Representantes da Empresa.<\/p>"}," 407385":{"coMateria":"407385","coDemandante":"3139","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 610\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001083\/2024-90. PARTES: INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS, na qualidade de CREDENCIANTE, e a CL\u00cdNICA DE TRATAMENTO DE DOR DE CABE\u00c7A E DOR CR\u00d4NICA DE \u00c1GUAS CLARAS LTDA, na qualidade de CREDENCIADA. OBJETO: Celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Credenciamento n\u00ba 610\/2024, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade aos benefici\u00e1rios do Plano de Assist\u00eancia Suplementar \u00e0 Sa\u00fade - GDF SA\u00daDE, compreendendo assist\u00eancia m\u00e9dica e servi\u00e7os auxiliares de diagn\u00f3stico e terapia, servi\u00e7os de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade (Cl\u00ednica M\u00e9dica, Neurologia, Reumatologia, Fisiatria e Fisioterapia), procedimentos e exames em geral, em regime ambulatorial, em car\u00e1ter suplementar e complementar, no \u00e2mbito do Distrito Federal e sua Regi\u00e3o Metropolitana. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO 19212; PROGRAMA DE TRABALHO: 10122620361950007; FONTES DE RECURSOS: 215000000\/225000000; UG: 140202; GEST\u00c3O: 14202; NOTAS DE EMPENHO: 2024NE01939\/2024NE01940, emitidas em 03\/05\/2024; VALORES DOS EMPENHOS: R$ 1,00 (um real) cada. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: de 26\/06\/2024 a 31\/12\/2024. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. Pelo INAS, ANA PAULA CARDOSO DA SILVA, Diretora-Presidente, e pela CREDENCIADAS, MARCIO RAFAEL DE ARAUJO SIEGA e ANDREZZA CESARINI COSTA SIEGA,<\/strong> Representantes da Empresa.<\/p>"}," 407389":{"coMateria":"407389","coDemandante":"3139","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 617\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":"Processo: 04001-00001275\/2024-04. PARTES: INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS, na qualidade de CREDENCIANTE, e a CL\u00cdNICA GALENO SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS LTDA, na qualidade de CREDENCIADA. OBJETO: Celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Credenciamento n\u00ba 617\/2024, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade aos benefici\u00e1rios do Plano de Assist\u00eancia Suplementar \u00e0 Sa\u00fade - GDF SA\u00daDE, compreendendo assist\u00eancia m\u00e9dica e servi\u00e7os auxiliares de diagn\u00f3stico e terapia, servi\u00e7os de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade (Angiorradiologia, Cl\u00ednica M\u00e9dica, Cardiologia, Cirurgia do Aparelho Digestivo, Cirurgia do Trauma, Cirurgia Endovascular, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Dermatologia, Endocrinologia, Ginecologia e Obstetr\u00edcia, Neurocirurgia, Nutri\u00e7\u00e3o, Oftalmologia, Ortopedia e Traumatologia, Pediatria, Pneumologia, Psicologia, Radiologia e Diagn\u00f3stico por Imagem e Urologia), procedimentos e exames em geral, em regime ambulatorial, em car\u00e1ter suplementar e complementar, no \u00e2mbito do Distrito Federal e sua Regi\u00e3o Metropolitana. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO 19212; PROGRAMA DE TRABALHO: 10122620361950007; FONTES DE RECURSOS: 215000000\/225000000; UG: 140202; GEST\u00c3O: 14202; NOTAS DE EMPENHO: 2024NE01941\/2024NE01942, emitidas em 03\/05\/2024; VALORES DOS EMPENHOS: R$ 1,00 (um real) cada. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: de 26\/06\/2024 a 31\/12\/2024. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. Pelo INAS, ANA PAULA CARDOSO DA SILVA, Diretora-Presidente, e pela CREDENCIADA, VIN\u00cdCIUS BREGION DE GODOY, Representante da Empresa.<\/p>"}," 407391":{"coMateria":"407391","coDemandante":"3139","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 618\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00002047\/2024-43. PARTES: INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS, na qualidade de CREDENCIANTE, e a CL\u00cdNICA DO RIM LTDA, na qualidade de CREDENCIADA. OBJETO: Celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Credenciamento n\u00ba 618\/2024, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade aos benefici\u00e1rios do Plano de Assist\u00eancia Suplementar \u00e0 Sa\u00fade - GDF SA\u00daDE, compreendendo assist\u00eancia m\u00e9dica e servi\u00e7os auxiliares de diagn\u00f3stico e terapia, servi\u00e7os de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade (Nefrologia), procedimentos e exames em geral, em regime ambulatorial, em car\u00e1ter suplementar e complementar, no \u00e2mbito do Distrito Federal e sua Regi\u00e3o Metropolitana. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO 19212; PROGRAMA DE TRABALHO: 10122620361950007; FONTES DE RECURSOS: 215000000\/225000000; UG: 140202; GEST\u00c3O: 14202; NOTAS DE EMPENHO: 2024NE02793\/2024NE02794, emitidas em 10\/06\/2024; VALORES DOS EMPENHOS: R$ 1,00 (um real) cada. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: de 26\/06\/2024 a 31\/12\/2024. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. Pelo INAS, ANA PAULA CARDOSO DA SILVA, Diretora-Presidente, e pela CREDENCIADA, WESLEY PESSOA DE QUEIROZ, Representante da Empresa.<\/p>"}," 407387":{"coMateria":"407387","coDemandante":"3139","titulo":"EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 619\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"410","texto":" Processo: 04001-00001904\/2024-98. <\/strong>PARTES: INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - INAS, na qualidade de CREDENCIANTE, e a J&L INSTITUTO DE PSICOLOGIA LTDA,<\/strong> na qualidade de CREDENCIADA. OBJETO: Celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Credenciamento n\u00ba 619\/2024, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade aos benefici\u00e1rios do Plano de Assist\u00eancia Suplementar \u00e0 Sa\u00fade - GDF SA\u00daDE, compreendendo assist\u00eancia m\u00e9dica e servi\u00e7os auxiliares de diagn\u00f3stico e terapia, servi\u00e7os de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade (Psicologia), procedimentos e exames em geral, em regime ambulatorial, em car\u00e1ter suplementar e complementar, no \u00e2mbito do Distrito Federal e sua Regi\u00e3o Metropolitana. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO 19212; PROGRAMA DE TRABALHO: 10122620361950007; FONTES DE RECURSOS: 215000000\/225000000; UG: 140202; GEST\u00c3O: 14202; NOTAS DE EMPENHO: 2024NE02797\/2024NE02798, emitidas em 10\/06\/2024; VALORES DOS EMPENHOS: R$ 1,00 (um real) cada. PRAZO DE VIG\u00caNCIA: de 26\/06\/2024 a 31\/12\/2024. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. Pelo INAS, ANA PAULA CARDOSO DA SILVA, Diretora-Presidente, e pela CREDENCIADA,LUCIANA CASTELO BRANCO SOBRAL e JULIANA JORGE SILVA DA CRUZ,<\/strong> Representantes da Empresa.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":{"documentos":{" 407159":{"coMateria":"407159","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":"Esp\u00e9cie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 048204\/2022. SIGGO N\u00ba 048204. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BK ENGENHARIA E METROLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 14.349.591\/0001-11. Objeto: a modifica\u00e7\u00e3o do valor contratual em decorr\u00eancia do ACR\u00c9SCIMO da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em 10 Cardiotoc\u00f3grafos, 1 Ox\u00edmetro de Pulso e 23 Bisturis El\u00e9tricos, equivalente a 11,3935557653% do valor inicial atualizado do contrato, no valor de R$ 102.408,00 (cento e dois mil quatrocentos e oito reais), nos termos do Art. 65, I, \u201cb\u201d e \u00a71\u00ba da Lei 8.666\/93, conforme Nota T\u00e9cnica 129 (111323303).<\/p> Os quantitativos acrescidos ao contrato est\u00e3o descritos abaixo:<\/p> ACR\u00c9SCIMO<\/p><\/td><\/tr> | Lote<\/p><\/td> | Item<\/p><\/td> | Descri\u00e7\u00e3o Detalhada do Objeto Ofertado<\/p><\/td> | QTD<\/p><\/td> | ValorUnit\u00e1rio<\/p><\/td> | ValorTotal Mensal<\/p><\/td> | VALOR TOTAL ANUAL<\/p><\/td><\/tr> | 2<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | Servi\u00e7o Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em Cardiotoc\u00f3grafo, marca Pr\u00f3-m\u00e9dico, pertencentes \u00e0 Rede P\u00fablica de Sa\u00fade da SES\/DF.<\/p><\/td> | 10<\/p><\/td> | R$ 80,00<\/p><\/td> | R$ 800,00<\/p><\/td> | R$ 9.600,00<\/p><\/td><\/tr> | 3<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | Servi\u00e7o Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em Ox\u00edmetros de Pulso, marca Bennett, pertencentes \u00e0 Rede P\u00fablica de Sa\u00fade da SES\/DF.<\/p><\/td> | 1<\/p><\/td> | R$ 98,00<\/p><\/td> | R$ 98,00<\/p><\/td> | R$ 1.176,00<\/p><\/td><\/tr> | 4<\/p><\/td> | 7<\/p><\/td> | Servi\u00e7o Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em Bisturi El\u00e9trico, marca Pr\u00f3-m\u00e9dico, pertencentes \u00e0 Rede P\u00fablica de Sa\u00fade da SES\/DF.<\/p><\/td> | 23<\/p><\/td> | R$ 332,00<\/p><\/td> | R$ 7.636,00<\/p><\/td> | R$ 91.632,00<\/p><\/td><\/tr> | VALOR TOTAL <\/p><\/td> | R$ 102.408,00<\/p><\/td><\/tr> | VALOR MENSAL<\/p><\/td> | R$ 8.534,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> A modifica\u00e7\u00e3o do valor contratual em decorr\u00eancia da SUPRESS\u00c3O da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em 9 Cardiotoc\u00f3grafos, 37 Ox\u00edmetros de Pulso e 7 Bisturis El\u00e9tricos, equivalente a 8,9049703486% do valor inicial atualizado do contrato, no valor de R$ 80.040,00 (oitenta mil quarenta reais), nos termos do Art. 65, I, \u201cb\u201d e \u00a71\u00ba da Lei 8.666\/93.<\/p> Os quantitativos suprimidos do contrato est\u00e3o descritos abaixo:<\/p> SUPRESS\u00c3O<\/p><\/td><\/tr> | Lote<\/p><\/td> | Item<\/p><\/td> | Descri\u00e7\u00e3o Detalhada do Objeto Ofertado<\/p><\/td> | QTD<\/p><\/td> | ValorUnit\u00e1rio<\/p><\/td> | ValorTotal Mensal<\/p><\/td> | VALOR TOTAL ANUAL<\/p><\/td><\/tr> | 2<\/p><\/td> | 3<\/p><\/td> | Servi\u00e7o Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em Cardiotoc\u00f3grafo, marca Pr\u00f3-m\u00e9dico, pertencentes \u00e0 Rede P\u00fablica de Sa\u00fade da SES\/DF.<\/p><\/td> | 9<\/p><\/td> | R$ 80,00<\/p><\/td> | R$ 720,00<\/p><\/td> | R$ 8.640,00<\/p><\/td><\/tr> | 3<\/p><\/td> | 5<\/p><\/td> | Servi\u00e7o Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em Ox\u00edmetros de Pulso, marca Bennett, pertencentes \u00e0 Rede P\u00fablica de Sa\u00fade da SES\/DF.<\/p><\/td> | 37<\/p><\/td> | R$ 98,00<\/p><\/td> | R$ 3.626,00<\/p><\/td> | R$ 43.512,00<\/p><\/td><\/tr> | 4<\/p><\/td> | 7<\/p><\/td> | Servi\u00e7o Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva em Bisturi El\u00e9trico, marca Pr\u00f3-m\u00e9dico, pertencentes \u00e0 Rede P\u00fablica de Sa\u00fade da SES\/DF.<\/p><\/td> | 7<\/p><\/td> | R$ 332,00<\/p><\/td> | R$ 2.324,00<\/p><\/td> | R$ 27.888,00<\/p><\/td><\/tr> | VALOR TOTAL<\/p><\/td> | R$ 80.040,00<\/p><\/td><\/tr> | VALOR MENSAL<\/p><\/td> | R$ 6.670,00<\/p><\/td><\/tr><\/table> Com o acr\u00e9scimo e supress\u00e3o, o valor anual do contrato passa de R$ 898.823,88 (oitocentos e noventa e oito mil oitocentos e vinte e tr\u00eas reais e oitenta e oito centavos) para R$ 921.191,88 (novecentos e vinte e um mil cento e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) e o valor mensal passa de R$ 74.901,99 (setenta e quatro mil novecentos e um reais e noventa e nove centavos) para R$ 76.765,99 (setenta e seis mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). O detalhamento do contrato, ap\u00f3s o acr\u00e9scimo e supress\u00e3o contratuais, est\u00e1 descrito no Anexo I do presente Termo Aditivo. Vig\u00eancia: a contar da sua assinatura. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 23901. Programa de Trabalho: 10302620228850002. Natureza da Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 138003467. Nota de Empenho: 2024NE00689. Valor de empenho inicial: R$ 875.132,29 (oitocentos e setenta e cinco mil cento e trinta e dois reais e vinte e nove centavos). Emitido em: 24\/01\/2024. Sob o evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA. Na modalidade: 3 - Global. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060-00299989\/2021-18-00060-00009377\/2023-13. Data de Assinatura: 27\/06\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Pela contratada: SEBASTI\u00c3O FONSECA J\u00daNIOR. Publica\u00e7\u00e3o do Ajuste Original: 03\/01\/2023.<\/p>"}," 407332":{"coMateria":"407332","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" Esp\u00e9cie: Contrato n\u00ba 051690\/2024. SIGGO N\u00ba 051690. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empesa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOL\u00d3GICOS LTDA, CNPJ n\u00ba 07.897.039\/0001-00. Objeto: a aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos: Consult\u00f3rio Odontol\u00f3gico e outros, para atender as necessidades da Secretaria de Sa\u00fade \u2013 DF, nos termos do Edital de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 251\/2023 \u2013 Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal. Vig\u00eancia: de 12 (DOZE) meses, contados a partir da assinatura do instrumento, persistindo as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da garantia, sendo seu extrato publicado no DODF a expensas do Contratante. Valor do Contrato: R$ 3.154.152,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, cento e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 23901-23901. Programa de Trabalho: 10301620242085617-10301620242085612. Natureza da Despesa: 449052-449052. Fonte de Recurso: 100000000-838114772. Nota de Empenho: 2024NE06246-2024NE06247. Valor de empenho inicial: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)- R$ 2.654.152,00 (dois milh\u00f5es, seiscentos e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais). Emitido em: 06\/06\/2024-06\/06\/2024. Sob o evento: 400091 - EMPENHO DA DESPESA-400091 - EMPENHO DA DESPESA. Na modalidade: 1 - Ordin\u00e1rio-1 - Ordin\u00e1rio. Despesa de Publica\u00e7\u00e3o: SES. Processo 00060-00179358\/2024-26. Data de Assinatura: 27\/06\/2024. Pela SES\/DF: LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ. Pela Empresa: Leonardo Ant\u00f4nio Rodrigues Cury.<\/p>"}," 407340":{"coMateria":"407340","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90057\/2024A \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00362303\/2023-02. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90057\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90057\/2024A - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 42.291.390\/0001-46. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de INV\u00d3LUCRO PARA CAD\u00c1VER E OUTROS,. ITEM ADJUDICADO: 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 10.125,1000. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa FERNANDA MENDES DE OLIVEIRA FREITAS <\/p>"}," 407342":{"coMateria":"407342","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90057\/2024B \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00362303\/2023-02. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90057\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90057\/2024B - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa PROTECTOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n\u00ba 18.466.544\/0001-09. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de INV\u00d3LUCRO PARA CAD\u00c1VER E OUTROS,. ITEM ADJUDICADO: 01,02 . VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 8.702,1000. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa FILIPE TEIXEIRA SANCHES.<\/p>"}," 407345":{"coMateria":"407345","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90057\/2024C \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00362303\/2023-02. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90057\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90057\/2024C - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa PROVISION COM\u00c9RCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 46.847.751\/0001-49. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de INV\u00d3LUCRO PARA CAD\u00c1VER E OUTROS. ITEM ADJUDICADO: 04, 05. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 131.659,5000. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa WILSON JORGE DA COSTA REGO.<\/p>"}," 407333":{"coMateria":"407333","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90063\/2024A \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00070405\/2023-96. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90063\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90063\/2024A - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa SANTE MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n\u00ba 16.699.864\/0001-83. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de CICLOFOSFAMIDA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1 G FRASCO AMPOLA e outros. ITEM ADJUDICADO: 04,05,06,07,08. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 204.985,3800. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa SEILIA BATISTA MARTINS MOURA.<\/p>"}," 407336":{"coMateria":"407336","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90063\/2024B \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00070405\/2023-96. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90063\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90063\/2024B - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa VERO MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n\u00ba 41.683.262\/0001-85. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de CICLOFOSFAMIDA PO PARA SOLUCAO INJETAVEL 1 G FRASCO AMPOLA e outros. ITEM ADJUDICADO: 02, 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 33.874,3400. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa FELIPE PIRES MIRANDA.<\/p>"}," 407338":{"coMateria":"407338","coDemandante":"782","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 90084\/2024A \u2013 SES\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" PROCESSO: 00060-00361121\/2023-14. MODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico (SRP) n\u00ba 90084\/2024. ESP\u00c9CIE: Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00b0 90084\/2024A - SES\/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, e a empresa DUMALE PRODUTOS PARA SA\u00daDE LTDA, CNPJ n\u00ba 28.788.905\/0001-97. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o regular de TUBO DE VENTILA\u00c7\u00c3O, em sistema de registro de pre\u00e7os. ITEM ADJUDICADO: 01, 02 ,03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 12.090,0000. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publica\u00e7\u00e3o. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade, LUCILENE MARIA FLOR\u00caNCIO DE QUEIROZ; pela Empresa CELSO DE MORAES JUNIOR.<\/p>"}," 407073":{"coMateria":"407073","coDemandante":"782","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" REVOGA\u00c7\u00c3O DA DISPENSA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 10\/2023<\/p> A Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal comunica a revoga\u00e7\u00e3o da Dispensa Eletr\u00f4nica em refer\u00eancia, que tem como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de SES - 31173 - CRIZOTINIBE CAPSULA 250 MG, em raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do mesmo objeto de forma regular, no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 900.20\/2024 (Processo SEI n\u00ba 00060-00116229\/2023-46), com extrato publicado no DODF N\u00ba 74, de 18 de abril de 2024.<\/p> LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 407074":{"coMateria":"407074","coDemandante":"782","titulo":"RESULTADO DE JULGAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" REVOGA\u00c7\u00c3O DA DISPENSA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 17\/2023<\/p> A Secret\u00e1ria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal comunica a revoga\u00e7\u00e3o da Dispensa Eletr\u00f4nica em refer\u00eancia, que tem como objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de SES-35240 - PEMBROLIZUMABE SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 25MG\/ML FRASCO-AMPOLA COM 4 ML DE SOLU\u00c7\u00c3O, em raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do mesmo objeto de forma regular, no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90.042\/2024 (Processo SEI n\u00ba 00060-00307331\/2023-59), com extrato publicado no DODF N\u00ba 87, de 08 de maio de 2024.<\/p> LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 407076":{"coMateria":"407076","coDemandante":"782","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O DA CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 02\/2023","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"414","texto":" A Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal tornar p\u00fablico aos interessados a Adjudica\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o na modalidade de Concorr\u00eancia n\u00ba 002\/2023. Processo: 00112-00015698\/2022-41. Objeto: a contrata\u00e7\u00e3o pelo Distrito Federal, por meio dessa Secretaria de Sa\u00fade, de empresa especializada para a reforma e moderniza\u00e7\u00e3o da subesta\u00e7\u00e3o do Hospital de Apoio (HAB) do tipo menor pre\u00e7o, na modalidade de concorr\u00eancia, no regime de execu\u00e7\u00e3o indireta - empreitada por pre\u00e7o global. A Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal informa, com fulcro no inciso Art. 45, \u00a7 1\u2060\u00ba, inciso I, da Lei 8.666\/93, a ADJUDICA\u00c7\u00c3O do certame \u00e0 empresa: LIGHTING ENGENHARIA E COM\u00c9RCIO LTDA EPP, CNPJ n\u00ba 04.404.412\/0001-94, com o valor total de R$ 1.690.000,00 (um milh\u00e3o, seiscentos e noventa mil reais).<\/p> LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ<\/p>"}," 407259":{"coMateria":"407259","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06938","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303779\/2024-84. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 37.844.479\/0002-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE POLIDIOXANONA MONOFILAMENTAR 4-0, 75CM, COM 01 AGULHA DE 2,0 CM A 2,5CM, 1\/2 CIRCULO CILINDRICA., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 199\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003176 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002928 . VALOR: R$ 512,64 (quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407260":{"coMateria":"407260","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06939","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303832\/2024-47. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ N\u00ba 03.812.429\/0001-71. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE GLICOLIDA + LACTIDA TRAN\u00c7ADO 5-0, 70CM, COM 01 AGULHA DE 1,5 A 1,9CM 1\/2 CIRCULO CILINDRICA., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 199\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003178 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002930. VALOR: R$ 3.666,60 (tr\u00eas mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407261":{"coMateria":"407261","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06941","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303902\/2024-67. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 02.794.555\/0005-01. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CURATIVO DE ALGINATO DE C\u00c1LCIO E\/OU CARBOXIMETILCELULOSE (CURATIVO DE HIDROGEL), EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 130\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003180 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002931. VALOR: R$ 13.828,50 (treze mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407263":{"coMateria":"407263","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06942","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303902\/2024-67. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 02.794.555\/0005-01. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CURATIVO DE ALGINATO DE C\u00c1LCIO E\/OU CARBOXIMETILCELULOSE (CURATIVO DE HIDROGEL), EST\u00c9RIL., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 130\/2023-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003180 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002931. VALOR: R$ 6.247,50 (seis mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407265":{"coMateria":"407265","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06950","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305687\/2024-39. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WL PHARMA COM\u00c9RCIO DEMATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 34.999.637\/0001-55. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PROPOFOL EMULSAO INJETAVEL 20 MG\/ML FRASCO-AMPOLA 50 ML, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 276\/2023-E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM002735 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002956. VALOR: R$ 270.688,00 (duzentos e setenta mil seiscentos e oitenta e oito reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407267":{"coMateria":"407267","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06951","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305838\/2024-59. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 37.844.479\/0002-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA DE GLICOLIDA + LACTIDA TRAN\u00c7ADO 3-0, 70CM, COM 01 AGULHA DE 2,0 PONTA CORTANTE TRIANGULAR, 1\/2 CIRCULO., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 199\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003209 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002962. VALOR: R$ 1.918,08 (um mil novecentos e dezoito reais e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407269":{"coMateria":"407269","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06952","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306009\/2024-93. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CM HOSPITALAR S.A. CNPJ N\u00ba 12.420.164\/0009-04. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PEGVISOMANTO PO LIOFILO INJETAVEL 10 MG FRASCO AMPOLA + SOLU\u00c7AO DILUENTE, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba \u00ba 294\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003214 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002967. VALOR: R$ 185.011,20 (cento e oitenta e cinco mil onze reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407271":{"coMateria":"407271","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06954","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306149\/2024-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NF FARMAC\u00caUTICA E LOG\u00cdSTICA LTDA. CNPJ N\u00ba 40.951.414\/0001-10. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BUPROPIONA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO DE LIBERA\u00c7\u00c3O PROLONGADA 150 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90020\/2024-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003218 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002971. VALOR: R$ 176,40 (cento e setenta e seis reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407273":{"coMateria":"407273","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06955","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306208\/2024-00. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA. CNPJ N\u00ba 42.529.374\/0001-49. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRAMIPEXOL COMPRIMIDO 0,25 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 277\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003219 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002972. VALOR: R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407275":{"coMateria":"407275","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06956","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306786\/2024-38. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa WL PHARMA COM\u00c9RCIO DEMATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 34.999.637\/0001-55. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SULFAMETOXAZOL +TRIMETOPRIMA SUSPENSAO ORAL (200 +40 MG)\/5ML FRASCO 100 ML COM DOSEADOR, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 233\/2023-H e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003238 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002988. VALOR: R$ 1.710,35 (um mil setecentos e dez reais e trinta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407277":{"coMateria":"407277","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06957","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00307770\/2024-42. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOL\u00d3GICOS. CNPJ N\u00ba 04.307.650\/0025-02. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE BUPRENORFINA ADESIVO TRANSDERMICO 20 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90020\/2024-D e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003251 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003001. VALOR: R$ 2.176,00 (dois mil cento e setenta e seis reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407279":{"coMateria":"407279","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06958","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00307888\/2024-71. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ELFA MEDICAMENTOS SA. CNPJ N\u00ba 09.053.134\/0001-45. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE RITUXIMABE INJETAVEL 100 MG FRASCO 10 ML, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 277\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003246 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002996. VALOR: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 25\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407281":{"coMateria":"407281","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE06991","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00311747\/2024-52. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ORTONUTRE - COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 11.541.499\/0001-60. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CALDO LACTOSADO BILE VERDE BRILHANTE, Aplica\u00e7\u00e3o: microbiologia, Caracter\u00edsticas: p\u00f3, Forma De Apresenta\u00e7\u00e3o: frasco 500 g, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 008\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003303 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003048. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407283":{"coMateria":"407283","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07005","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00316373\/2024-61. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ORTONUTRE - COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 11.541.499\/0001-60. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CALDO LACTOSADO BILE VERDE BRILHANTE, Aplica\u00e7\u00e3o: microbiologia, Caracter\u00edsticas: p\u00f3, Forma De Apresenta\u00e7\u00e3o: frasco 500 g, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 008\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003381 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003121. VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407285":{"coMateria":"407285","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07009","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306694\/2024-58. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DANIALEX TEC - MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR LTDA. CNPJ N\u00ba 01.686.305\/0001-61. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE HEMOST\u00c1TICO ABSORV\u00cdVEL DE BASE VEGETAL EM MALHA ENTRELA\u00c7ADA DE CELULOSE OXIDADA REGENERADA, EM TECIDO FLEX\u00cdVEL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90060\/2024-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003237 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002987. VALOR: R$ 12.240,00 (doze mil duzentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407286":{"coMateria":"407286","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07010","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00311250\/2024-34. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 10.586.940\/0003-20. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE OXIBUTININA (CLORIDRATO) COMPRIMIDO 5 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90040\/2024-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003288 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003034. VALOR: R$ 164.195,10 (cento e sessenta e quatro mil cento e noventa e cinco reais e dez centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407287":{"coMateria":"407287","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07013","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00308180\/2024-37. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MCW PRODUTOS M\u00c9DICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 94.389.400\/0001-84. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SULFADIAZINA DE PRATA CREME DERMATOLOGICO 1% BISNAGA 50 G, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 279\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003250 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003000. VALOR: R$ 8.295,56 (oito mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407288":{"coMateria":"407288","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07015","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00307484\/2024-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 28.387.424\/0001-70. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MANDRIL PARA INTUBA\u00c7\u00c3O INFANTIL, CONFECCIONADO EM METAL DE F\u00c1CIL MANUSEIO, REVESTIDO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90005\/2024-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003244 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002994. VALOR: R$ 756,50 (setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407290":{"coMateria":"407290","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07016","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00307484\/2024-87. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 28.387.424\/0001-70. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MANDRIL PARA INTUBA\u00c7\u00c3O INFANTIL, CONFECCIONADO EM METAL DE F\u00c1CIL MANUSEIO, REVESTIDO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90005\/2024-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003244 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002994. VALOR: R$ 222,50 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407291":{"coMateria":"407291","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07017","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00314019\/2024-01. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SULMEDIC COM\u00c9RCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 09.944.371\/0003-68. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE RIVAROXABANA COMPRIMIDO REVESTIDO 15 MG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90042\/2024-H e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003339 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003083. VALOR: R$ 124,80 (cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407292":{"coMateria":"407292","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07018","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00312298\/2024-60. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CAPITAL MEDH IMPORTA\u00c7\u00c3O DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL. CNPJ N\u00ba 24.702.356\/0001-35. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS SILICONE N\u00ba 18, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90055\/2024-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003318 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003061. VALOR: R$ 1.575,00 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407293":{"coMateria":"407293","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07019","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00312298\/2024-60. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CAPITAL MEDH IMPORTA\u00c7\u00c3O DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O COMERCIAL. CNPJ N\u00ba 24.702.356\/0001-35. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS SILICONE N\u00ba 18, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90055\/2024-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003318 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003061. VALOR: R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407294":{"coMateria":"407294","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07020","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00313670\/2024-55. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA-ME. CNPJ N\u00ba 04.890.798\/0001-45. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE GAZE EST\u00c9RIL COM FIO RADIOPACO 7,5 CM X 7,5 CM, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 175\/2023-K e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003335 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003079. VALOR: R$ 2.382,60 (dois mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407296":{"coMateria":"407296","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07021","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00311450\/2024-97. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa A. M. MOLITERNO - EPP. CNPJ N\u00ba 67.403.154\/0001-03. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE PEDRA - POMES, ROCHA MAGN\u00c9TICA, BRANCA, P\u00d3, LIMPEZA DENTAL, ODONTOL\u00d3GICO, EXTRAFINO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 136\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003292 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003040. VALOR: R$ 218,40 (duzentos e dezoito reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407298":{"coMateria":"407298","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00311625\/2024-66. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS. CNPJ N\u00ba 28.820.255\/0001-10. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SUGADOR, MATERIAL PVC, TIPO SALIVA, CARACTER\u00cdSTICAS ADICIONAIS C\/ ARAME, APRESENTA\u00c7\u00c3O PACOTE C\/ 40 UNIDADES, DESCART\u00c1VEL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 136\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003299 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003044. VALOR: R$ 13.156,65 (treze mil cento e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407300":{"coMateria":"407300","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07027","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00307217\/2024-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRASIL MED CARE IMPORTA\u00c7\u00c3O, EXPORTA\u00c7\u00c3O, COM\u00c9RCIO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O. CNPJ N\u00ba 17.152.616\/0001-80. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FILTRO HIDR\u00d3FOBO COM TRAQU\u00c9IA PEDI\u00c1TRICO, ESPA\u00c7O MORTO M\u00c1X 13-26ML COM A TRAQU\u00c9IA ACOPLADA, EST\u00c9RIL, LIVRE DE L\u00c1TEX, COM ENTRADA PARA CAPNOMETRIA, LEVE, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003240 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002990. VALOR: R$ 2.787,10 (dois mil setecentos e oitenta e sete reais e dez centavos) , PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407301":{"coMateria":"407301","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07028","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00307217\/2024-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BRASIL MED CARE IMPORTA\u00c7\u00c3O, EXPORTA\u00c7\u00c3O, COM\u00c9RCIO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O. CNPJ N\u00ba 17.152.616\/0001-80. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FILTRO HIDR\u00d3FOBO COM TRAQU\u00c9IA PEDI\u00c1TRICO, ESPA\u00c7O MORTO M\u00c1X 13-26ML COM A TRAQU\u00c9IA ACOPLADA, EST\u00c9RIL, LIVRE DE L\u00c1TEX, COM ENTRADA PARA CAPNOMETRIA, LEVE, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 107\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003240 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002990. VALOR: R$ 338,40 (trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407303":{"coMateria":"407303","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07030","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00311753\/2024-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO. CNPJ N\u00ba 19.486.478\/0001-00. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS L\u00c1TEX N\u00ba 10, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90055\/2024-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003302 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003047. VALOR: R$ 395,20 (trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407305":{"coMateria":"407305","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07031","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00311753\/2024-18. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO. CNPJ N\u00ba 19.486.478\/0001-00. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS L\u00c1TEX N\u00ba 10, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90055\/2024-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003302 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003047. VALOR: R$ 74,10 (setenta e quatro reais e dez centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407306":{"coMateria":"407306","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07032","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00307628\/2024-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SPECTRUN - BIO ENGENHARIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. CNPJ N\u00ba 54.446.810\/0001-03. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE TUBO CRIOGENICO 2 ML COM TAMPA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 169\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003274 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003021. VALOR: R$ 79.351,86 (setenta e nove mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407308":{"coMateria":"407308","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07034","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00311879\/2024-84. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRURGICA FERNANDES COM. MAT. CIR. HOSP. LTDA. CNPJ N\u00ba 61.418.042\/0001-31. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS L\u00c1TEX N\u00ba 14., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 67\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003307 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003050. VALOR: R$ 4.854,80 (quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407310":{"coMateria":"407310","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07035","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00311879\/2024-84. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CIRURGICA FERNANDES COM. MAT. CIR. HOSP. LTDA. CNPJ N\u00ba 61.418.042\/0001-31. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE SONDA DE FOLEY 2 VIAS L\u00c1TEX N\u00ba 14., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 67\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003307 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003050. VALOR: R$ 778,60 (setecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407314":{"coMateria":"407314","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07037","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00310416\/2024-03. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PRO-NUTRIR LTDA. CNPJ N\u00ba 05.266.726\/0001-94. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESPARADRAPO HIPOALERG\u00caNICO IMPERME\u00c1VEL 5CM X 4,5M EM CARRETEL PLASTICO COM CAPA PROTETORA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90028\/2024-F e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003278 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003025. VALOR: R$ 31.132,80 (trinta e um mil cento e trinta e dois reais e oitenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p> <\/p>"}," 407326":{"coMateria":"407326","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07044","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00303868\/2024-21. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CCM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ N\u00ba 12.288.046\/0002-18. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FRALDA DESCART\u00c1VEL, INFANTIL, TAMANHO \u201cM\u201d, ACIMA DE 5 KG, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 247\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM003179 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002932. VALOR: R$ 23.263,20 (vinte e tr\u00eas mil duzentos e sessenta e tr\u00eas reais e vinte centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407327":{"coMateria":"407327","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07047","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305031\/2024-16. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DBI COM\u00c9RCIO E IMPORTA\u00c7\u00c3O EIRELI. CNPJ N\u00ba 07.295.190\/0001-60. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ELETRODO DESCART\u00c1VEL NEONATAL PARA ECG E MONITORIZA\u00c7\u00c3O, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 230\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM003191 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002943. VALOR: R$ 4.243,50 (quatro mil duzentos e quarenta e tr\u00eas reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407329":{"coMateria":"407329","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07050","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305201\/2024-62. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E. CNPJ N\u00ba 02.357.251\/0001-53. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPO PARENTERAL PARA BOMBA DE INFUS\u00c3O LIFEMED LF SMART, EST\u00c9RIL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 223\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003192 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002944. VALOR: R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407330":{"coMateria":"407330","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07051","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305263\/2024-74. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa NFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ N\u00ba 42.291.390\/0001-46. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CALCINHA DESCART\u00c1VEL, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 247\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM003193 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002945. VALOR: R$ 12.694,50 (doze mil seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407315":{"coMateria":"407315","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07052","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305580\/2024-91. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PAULO CESAR AGOSTINI ORTOP\u00c9DICOS. CNPJ N\u00ba 14.556.855\/0001-08. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE KIT ESCOVA PARA LIMPEZA INTERNA DE AUTOCLAVE, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 259\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM003201 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002953. VALOR: R$ 3.120,00 (tr\u00eas mil cento e vinte reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407316":{"coMateria":"407316","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07053","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305809\/2024-97. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP. CNPJ N\u00ba 18.269.125\/0001-87. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE CURATIVO EM PELICULA., conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 130\/2023-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003208 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002961. VALOR: R$ 657.250,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407317":{"coMateria":"407317","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07055","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00305906\/2024-80. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RIOQU\u00cdMICA S.A. CNPJ N\u00ba 55.643.555\/0001-43. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESCOVA DEGERMANTE PARA ASSEPSIA - CLOREXIDINA 2%, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 230\/2023-E e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM003212 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002965. VALOR: R$ 34.041,60 (trinta e quatro mil quarenta e um reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407318":{"coMateria":"407318","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07058","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306040\/2024-24. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa VIC PHARMA IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO LTDA. CNPJ N\u00ba 39.032.974\/0001-92. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESCOVA DEGERMANTE PARA ASSEPSIA - PVPI DE 10%, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba \u00ba 230\/2023G e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM003215 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002968. VALOR: R$ 8.758,37 (oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA<\/p> MARIA MENEZES DA SILVEIRA<\/p>"}," 407319":{"coMateria":"407319","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07062","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306394\/2024-79. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 37.844.479\/0002-33. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE FIO DE SUTURA, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90068\/2024-A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003223 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002978. VALOR: R$ 4.693,92 (quatro mil seiscentos e noventa e tr\u00eas reais e noventa e dois centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407320":{"coMateria":"407320","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07065","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306473\/2024-80. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SA\u00daDE - COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 33.498.171\/0001-41. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE COLAR CERVICAL REGUL\u00c1VEL PEDI\u00c1TRICO, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba \u00ba 153\/2023A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 1-24\/PAM003231 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 1-24\/AFM002982. VALOR: R$ 1.019,88 (um mil dezenove reais e oitenta e oito centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 26\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407321":{"coMateria":"407321","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07072","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00311369\/2024-15. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SA\u00daDE - COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 33.498.171\/0001-41. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE REVELADOR RADIOL\u00d3GICO, SOLU\u00c7\u00c3O AQUOSA PRONTA PARA USO, APLICA\u00c7\u00c3O PARA PROCESSAMENTO MANUAL DE RADIOGRAFIAS INTRA-ORAIS, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba \u00ba 193\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003290 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003036. VALOR: R$ 413,60 (quatrocentos e treze reais e sessenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 27\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407322":{"coMateria":"407322","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07083","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00309906\/2024-59. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PANTHER HEALTHCARE BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS M\u00c9DICOS LTDA. CNPJ N\u00ba 15.707.603\/0001-03. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE Carga\/refil para grampeador linear cortante 75-80mm, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 103\/2023-C e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003272 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003020. VALOR: R$ 28.340,00 (vinte e oito mil trezentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 27\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407323":{"coMateria":"407323","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07126","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306404\/2024-76. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa RRX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIREL. CNPJ N\u00ba 15.340.450\/0001-09. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE Pr\u00f3tese mam\u00e1ria de silicone, texturizada, base redonda, com proje\u00e7\u00f5es moderada, alta e extra alta, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 269\/2023- A e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003256 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003007. VALOR: R$ 40.442,97 (quarenta mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 27\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407324":{"coMateria":"407324","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07134","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306586\/2024-85. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DNA MED BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 41.665.545\/0001-02. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE LAMINA P\/BISTURI N. 11 1, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90060\/2024-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003234 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002984. VALOR: R$ 3.451,50 (tr\u00eas mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 27\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407325":{"coMateria":"407325","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07135","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00306586\/2024-85. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DNA MED BRASIL LTDA. CNPJ N\u00ba 41.665.545\/0001-02. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE LAMINA P\/BISTURI N. 11 1, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 90060\/2024-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003234 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM002984. VALOR: R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 27\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407328":{"coMateria":"407328","coDemandante":"792","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE07151","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"418","texto":" PROCESSO: 00060-00308129\/2024-25. Partes: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOL\u00d3GICOS M\u00c9DICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ N\u00ba 21.504.525\/0001-34. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE ESCOVA DE ROBSON TIPO TA\u00c7A, conforme Ata de Registro de Pre\u00e7o n\u00ba 179\/2023-B e Pedido de Aquisi\u00e7\u00e3o de Material n\u00ba 5-24\/PAM003249 e Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento de Material n\u00ba 5-24\/AFM003002. VALOR: R$ 1.196,40 (um mil cento e noventa e seis reais e quarenta centavos), PRAZO DE ENTREGA: 100% em 30 dias. Data do Empenho: 27\/06\/2024. Pela SES\/DF: GLAUCIA MARIA MENEZES DA SILVEIRA.<\/p>"}," 407040":{"coMateria":"407040","coDemandante":"4046","titulo":"SOLICITA\u00c7\u00c3O DE COTA\u00c7\u00c3O PARA PESQUISA DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"422","texto":" A Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, atrav\u00e9s da Subsecretaria de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es, informa que est\u00e1 em curso o processo para compra de medicamento(s) pertencente(s) ao Grupo: 0936 - MEDICAMENTOS CADASTRADOS DE COMPRA ESPECIFICA, por Importa\u00e7\u00e3o Direta - SULTHIAME COMPRIMIDO 50 MG (IMPORTADO). As empresas interessadas em participar da pesquisa de pre\u00e7os dever\u00e3o entrar em contato com o setor de Pesquisa de Pre\u00e7os atrav\u00e9s do e-mail: flavia.rodrigues.silva@saude.df.gov.br, informando o n\u00ba do processo. O processo em quest\u00e3o \u00e9 o 00060-00435263\/2023-17.<\/p> HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS<\/p> Diretor, Substituto<\/p>"}," 407039":{"coMateria":"407039","coDemandante":"4046","titulo":"SOLICITA\u00c7\u00c3O DE COTA\u00c7\u00c3O PARA PESQUISA DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"422","texto":" A Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, atrav\u00e9s da Subsecretaria de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es, informa que est\u00e1 em curso o processo para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento de ENTEROSCOPIA COM DUPLO BAL\u00c3O. As empresas interessadas em participar da pesquisa de pre\u00e7os dever\u00e3o entrar em contato com o setor de Pesquisa de Pre\u00e7os atrav\u00e9s do e-mail: flavia.rodrigues.silva@saude.df.gov.br, informando o n\u00ba do processo. O processo em quest\u00e3o \u00e9 o 00060-00308176\/2023-98.<\/p> HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS<\/p> Diretor, Substituto<\/p>"}," 407038":{"coMateria":"407038","coDemandante":"4046","titulo":"SOLICITA\u00c7\u00c3O DE COTA\u00c7\u00c3O PARA PESQUISA DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"422","texto":" A Secretaria de Estado de Sa\u00fade do Distrito Federal, atrav\u00e9s da Subsecretaria de Compras e Contrata\u00e7\u00f5es, informa que est\u00e1 em curso o processo para Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentoPET\/CT com DOTA-68Ga, C\u00d3DIGO BR 9431, C\u00d3DIGO TABELA SIGTAP 02.06.01.009-5.As empresas interessadas em participar da pesquisa de pre\u00e7os dever\u00e3o entrar em contato com o setor de Pesquisa de Pre\u00e7os atrav\u00e9s do e-mail: adriano.gomes@saude.df.gov.br, informando o n\u00ba do processo. O processo em quest\u00e3o \u00e9 o 00020-00062006\/2023-09.<\/p> HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS<\/p> Diretor, Substituto<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 407092":{"coMateria":"407092","coDemandante":"697","titulo":"EDITAL N\u00ba 28, DE 27 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col2","nuOrdem":"541","texto":" RETIFICA\u00c7\u00c3O DO EDITAL N\u00ba 25, DE 17 DE JUNHO DE 2024, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE ESTUDANTES NOS CURSOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E TECNOL\u00d3GICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE P\u00daBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.<\/p> A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablica a retifica\u00e7\u00e3o do Edital n\u00ba 25, de 17 de junho de 2024, de Processo Seletivo para ingresso de estudantes nos CURSOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E TECNOL\u00d3GICA, ofertados nas unidades escolares da Rede P\u00fablica de Ensino do Distrito Federal para o 2\u00ba semestre do ano letivo de 2024, publicado no DODF n\u00ba 114, de 18 de junho de 2024, p\u00e1ginas 68 e 69, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital.<\/p> ANEXO V - CRE SANTA MARIA<\/p> c) O ANEXO V passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p> CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL ESCOLA T\u00c9CNICA DE SANTA MARIA (CEP - ETSM)<\/p><\/td><\/tr> | OFERTA<\/p><\/td> | CURSO<\/p><\/td> | MODALIDADE<\/p><\/td> | FORMAS DE OFERTA<\/p><\/td> | N\u00ba DE VAGAS PARA AMPLA CONCORR\u00caNCIA<\/p><\/td> | N\u00ba DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA<\/p><\/td> | TOTAL<\/p><\/td> | REQUISITOS DE ACESSO<\/p><\/td><\/tr> | Matutino<\/p><\/td> | Vespertino<\/p><\/td> | Noturno<\/p><\/td> | Matutino<\/p><\/td> | Vespertino<\/p><\/td> | Noturno<\/p><\/td><\/tr> | CURSOS T\u00c9CNICOS<\/p> <\/p><\/td> | DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS<\/p><\/td> | PRESENCIAL<\/p> <\/p><\/td> | CONCOMITANTE \/SUBSEQUENTE<\/p> <\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 120<\/p><\/td> | Estudantes matriculados ou egressos do Ensino M\u00e9dio ou Cursista do 3\u00ba segmento da EJA.<\/p> Apresentar Diploma ou Declara\u00e7\u00e3o de Escolaridade, emitida nos \u00faltimos 30 dias, a partir da data de expedi\u00e7\u00e3o.<\/p> Ter a partir de 14 anos completos no ato da matr\u00edcula.<\/p><\/td><\/tr> | REDES DE COMPUTADORES<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 120<\/p><\/td> | Estudantes matriculados ou egressos do Ensino M\u00e9dio ou Cursista do 3\u00ba segmento da EJA.<\/p> Apresentar Diploma ou Declara\u00e7\u00e3o de Escolaridade, emitida nos \u00faltimos 30 dias, a partir da data de expedi\u00e7\u00e3o.<\/p> Ter a partir de 14 anos completos no ato da matr\u00edcula.<\/p><\/td><\/tr> | RADIOLOGIA<\/p><\/td> | SUBSEQUENTE<\/p><\/td> | 24<\/p><\/td> | 24<\/p><\/td> | 24<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 90<\/p><\/td> | Ter conclu\u00eddo o Ensino M\u00e9dio ou equivalente e idade m\u00ednima de 18 anos completos no ato da matr\u00edcula<\/p><\/td><\/tr> | CURSOS DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL<\/p> <\/p><\/td> | L\u00cdNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - I<\/p><\/td> | PRESENCIAL<\/p><\/td> | CONCOMITANTE \/SUBSEQUENTE<\/p><\/td> | 24<\/p><\/td> | 24<\/p><\/td> | 24<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 90<\/p><\/td> | Conclus\u00e3o do Ensino Fundamental II - Anos Finais.<\/p> Apresentar Hist\u00f3rico Escolar ou Declara\u00e7\u00e3o de Escolaridade, emitida nos \u00faltimos 30 dias, a partir da data de expedi\u00e7\u00e3o.<\/p> Ter a partir de 14 anos completos no ato da matr\u00edcula.<\/p><\/td><\/tr> | CUIDADOR DE IDOSOS - I<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | 64<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | 16<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 120<\/p><\/td> | Conclus\u00e3o do Ensino Fundamental II - Anos Finais.<\/p> Apresentar Hist\u00f3rico Escolar ou Declara\u00e7\u00e3o de Escolaridade, emitida nos \u00faltimos 30 dias, a partir da data de expedi\u00e7\u00e3o.<\/p> Ter a partir de 18 anos completos no ato da matr\u00edcula.<\/p><\/td><\/tr> | PROGRAMA\u00c7\u00c3O PARA DISPOSITIVOS M\u00d3VEIS - I<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 120<\/p><\/td> | Conclus\u00e3o do Ensino Fundamental - Anos Iniciais. Apresentar Hist\u00f3rico Escolar ou Declara\u00e7\u00e3o de Escolaridade, emitida nos \u00faltimos 30 dias, a partir da data de expedi\u00e7\u00e3o. Ter a partir de 14 anos completos no ato da matr\u00edcula.<\/p><\/td><\/tr> | OPERADOR DE COMPUTADOR - I<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 120<\/p><\/td> | Conclus\u00e3o do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais.<\/p> Apresentar Hist\u00f3rico Escolar ou Declara\u00e7\u00e3o de Escolaridade, emitida nos \u00faltimos 30 dias, a partir da data de expedi\u00e7\u00e3o.<\/p> Ter a partir de 14 anos completos no ato da matr\u00edcula.<\/p><\/td><\/tr> | L\u00cdNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - II<\/p><\/td> | 24<\/p><\/td> | 24<\/p><\/td> | 24<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 6<\/p><\/td> | 90<\/p><\/td> | Conclus\u00e3o do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais.<\/p> Apresentar Hist\u00f3rico Escolar ou Declara\u00e7\u00e3o de Escolaridade, emitida nos \u00faltimos 30 dias, a partir da data de expedi\u00e7\u00e3o.<\/p> Ter a partir de 14 anos completos no ato da matr\u00edcula.<\/p><\/td><\/tr> | CUIDADOR DE IDOSOS - II<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | 64<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | -<\/p><\/td> | 16<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 120<\/p><\/td> | Conclus\u00e3o do Ensino Fundamental - Anos Finais. Apresentar Hist\u00f3rico Escolar ou Declara\u00e7\u00e3o de Escolaridade, emitida nos \u00faltimos 30 dias, a partir da data de expedi\u00e7\u00e3o. Ter a partir de 18 anos completos no ato da matr\u00edcula.<\/p><\/td><\/tr> | PROGRAMA\u00c7\u00c3O PARA DISPOSITIVOS M\u00d3VEIS - II<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 120<\/p><\/td> | Conclus\u00e3o do Ensino Fundamental - Anos Iniciais. Apresentar Hist\u00f3rico Escolar ou Declara\u00e7\u00e3o de Escolaridade, emitida nos \u00faltimos 30 dias, a partir da data de expedi\u00e7\u00e3o. Ter a partir de 14 anos completos no ato da matr\u00edcula.<\/p><\/td><\/tr> | OPERADOR DE COMPUTADOR - II<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 32<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 8<\/p><\/td> | 120<\/p><\/td> | Conclus\u00e3o do Ensino Fundamental - Anos Iniciais. Apresentar Hist\u00f3rico Escolar ou Declara\u00e7\u00e3o de Escolaridade, emitida nos \u00faltimos 30 dias, a partir da data de expedi\u00e7\u00e3o. Ter a partir de 14 anos completos no ato da matr\u00edcula.<\/p><\/td><\/tr> | TOTAL<\/p><\/td> | 264<\/p><\/td> | 392<\/p><\/td> | 328<\/p><\/td> | 66<\/p><\/td> | 98<\/p><\/td> | 82<\/p><\/td> | 1.230<\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr><\/table> H\u00c9LVIA MIRIDAN PARANAGU\u00c1 FRAGA<\/p>"}," 407257":{"coMateria":"407257","coDemandante":"1134","titulo":"EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O N\u00ba 98\/2023","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"542","texto":" Processo: 00080-00218408\/2022-61 - Partes: Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do DF, CNPJ 00.394.676\/0001-07 e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil Instituto Futuro e A\u00e7\u00e3o, CNPJ 21.604.336.0001-33 - Data da assinatura: 26\/06\/2024 \u2013 Valor total do termo: R$ 4.159.488,77 (quatro milh\u00f5es, cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos). \u2013 cujo objeto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas \u2013 Assinantes: p\/ SEEDF: ISA\u00cdAS APARECIDO DA SILVA \u2013 CPF: ***.368.***-87, p\/ OSC: JOELMA OLIVEIRA BONFIM \u2013 CPF: ***.308.***-87.<\/p>"}," 407242":{"coMateria":"407242","coDemandante":"701","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"545","texto":" Processo: 00080-00030789\/2023-30. Com fulcro nos artigos 30 e 86 do Decreto n\u00ba 32.598\/2010 e suas altera\u00e7\u00f5es, e ainda, consoante \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e documentos apresentados nos autos do processo em ep\u00edgrafe, RECONHE\u00c7O A D\u00cdVIDA\/Despesa de DEA no valor de R$ 716,72 (setecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), para complementar o valor total, em favor da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia - CNPJ n\u00ba 04564530000113, visando ressarcimento de sal\u00e1rios e encargos sociais da servidora Vera L\u00facia da Silva Guedes, referente ao per\u00edodo de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio\/2023. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta do Programa de Trabalho 28.846.0001.9050.0085, Fonte 100, Natureza de Despesa 3.1.90.92, consignada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria n\u00ba 7.377, de 29 de dezembro de 2023, sendo compat\u00edvel com o Plano Plurianual Lei n\u00ba 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027), bem como com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00ba 7.313, de 27 de julho de 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA DA SILVA, Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":{"documentos":{" 407088":{"coMateria":"407088","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 138\/2024 - DGP\/PMDF, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"636","texto":" EDITAL DE ELIMINA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATA SUB JUDICE<\/p> CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O DE OFICIAIS DE SA\u00daDE E CAPEL\u00c3ES (CHOSC)<\/p> QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA SA\u00daDE - QOPMS (M\u00c9DICOS, DENTISTAS E VETERIN\u00c1RIOS)<\/p> EDITAL DE ABERTURA N\u00ba 33\/2023 - DGP\/PMDF<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 670, de 03 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei n\u00ba 12.086\/2009, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste edital, e nas demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, TORNA P\u00daBLICO O EDITAL DE ELIMINA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATA SUB JUDICE para o concurso p\u00fablico aberto pelo Edital N\u00ba 33\/2023 DGP\/PMDF, conforme as disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> 1. Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida, fica eliminada do certame a candidata relacionada a seguir:<\/p> 1.1 Isadora Passos Maciel (Sub Judice), inscri\u00e7\u00e3o 2330001759, cargo ODONT\u00d3LOGO CIRURGI\u00c3O-DENTISTA (CL\u00cdNICO GERAL) \u2013 QOPMS, Autos N\u00ba 0702393-88.2024.8.07.0018.<\/p> DIRLEI ANT\u00d4NIO NEVES MIRANDA<\/p>"}," 407089":{"coMateria":"407089","coDemandante":"851","titulo":"EDITAL N\u00ba 139\/2024 - DGP\/PMDF, DE 26 DE JUNHO DE 2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"636","texto":" EDITAL DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS SUB JUDICE<\/p> CONCURSO P\u00daBLICO DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PRA\u00c7AS<\/p> EDITAL DE ABERTURA N\u00ba 04\/2023 - DGP\/PMDF<\/p> O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas por meio do inciso VI do artigo 1\u00ba da Portaria PMDF n\u00ba 670, de 03 de junho de 2009, e de acordo com artigo 32 da Lei n\u00ba 12.086\/2009, mediante as condi\u00e7\u00f5es estipuladas neste edital e nas demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, TORNA P\u00daBLICO O EDITAL DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS, SUB JUDICE, para o concurso p\u00fablico aberto pelo Edital N\u00ba 04\/2023 - DGP\/PMDF, conforme as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p> 1. Em cumprimento \u00e0s decis\u00f5es judiciais proferidas, ficam reintegrados ao certame, no cargo de soldado QPPMC, os candidatos relacionados a seguir:<\/p> 1.1. Raiane Vieira Da Silva, inscri\u00e7\u00e3o 4630030861, Autos N\u00ba 0724122-30.2024.8.07.0000; Luis Ot\u00e1vio Araujo De Souza, inscri\u00e7\u00e3o 4300022403, Autos N\u00ba 0722989-50.2024.8.07.0000; Ana Beatriz Sales Dos Santos, inscri\u00e7\u00e3o 4630036056, Autos N\u00ba 0701849-03.2024.8.07.0018; Thailiny Nivea Araujo, inscri\u00e7\u00e3o 4630026361, Autos N\u00ba 0724941-64.2024.8.07.0000.<\/p> 2. Informar \u00e0 candidata Ana Beatriz Sales Dos Santos para que acompanhe a convoca\u00e7\u00e3o para as fases pendentes.<\/p> DIRLEI ANTONIO NEVES MIRANDA<\/p>"}," 406959":{"coMateria":"406959","coDemandante":"854","titulo":"NOTIFICA\u00c7\u00c3O POR EDITAL","preambulo":null,"tipo":"Notifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"640","texto":" O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOG\u00cdSTICA E FINAN\u00c7AS, DA POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o inciso X do artigo 2\u00ba do Regimento Interno do Departamento de Log\u00edstica e Finan\u00e7as, aprovado pela Portaria PMDF N\u00ba 785, de 26 de junho de 2012, NOTIFICA A EMPRESA OBRAS & OBRAS CONSTRUTORA LTDA-EPP, CNPJ n\u00ba 17.135.680\/0001-53: Exaurida a fase recursal do Processo SEI N\u00ba 00054-00024345\/2023-64, informo a Vossa Senhoria que a penalidade imposta a empresa, qual seja: multa no montante correspondente a 2% do valor do Contrato n\u00ba 44\/2021, tornou-se definitiva no \u00e2mbito administrativo. Notifico-lhe ainda que a referida multa foi homologada no valor de R$ 271.133,49 (duzentos e setenta e um mil, cento e trinta e tr\u00eas reais e quarenta e nove centavos) e solicito que Vossa Senhoria se manifeste quanto ao eventual interesse da empresa em efetuar o pagamento devido, de modo a encerrar administrativamente a presente demanda. Esclare\u00e7o, por fim, que na hip\u00f3tese de a empresa n\u00e3o se manifestar ou declarar n\u00e3o ter interesse na composi\u00e7\u00e3o administrativa, este processo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Procuradoria Geral do Distrito Federal para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 cobran\u00e7a do cr\u00e9dito devido a esta Pol\u00edcia Militar. Informo que os autos do Processo Administrativo est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais consultas nesta unidade policial sito no endere\u00e7o: SPO \u00c1REA ESPECIAL CONJUNTO 04 - ANEXO DO QCG-PMDF - SETOR POLICIAL - BRAS\u00cdLIA-DF CEP: 70.610-212, telefone \/3190-5519 \/ 3190-5521\/ 319-5515, E-MAIL :atj.dlf@pm.df.gov.br.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 20 de junho de 2024<\/p> HERBERT DE ALMEIDA JARDIM <\/p>"}," 407379":{"coMateria":"407379","coDemandante":"4054","titulo":"AVISO DE AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"644","texto":" Processo SEI-GDF n\u00ba 00054-00046117\/2023-45. A POL\u00cdCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF, por interm\u00e9dio do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais - BOPE, com fundamento na Lei 14.133\/2021, artigo 21, torna p\u00fablico e convida toda sociedade a participar da audi\u00eancia p\u00fablica da pretensa licita\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de Sistema de Vis\u00e3o Noturna para tropas Especializadas da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF, por meio de Audi\u00eancia P\u00fablica, que acontecer\u00e1 no dia 16 de julho de 2024, \u00e0s 14 horas nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital. 1. DOS OBJETIVOS: 1.1. S\u00e3o objetivos da audi\u00eancia p\u00fablica conhecer, debater e colher sugest\u00f5es \u00e0 luz dos aspectos definidos quanto as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas gerais dos Sistema de Vis\u00e3o Noturna listadas no ANEXO I, os quais ser\u00e3o utilizados nas atividades desenvolvidas pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF, igualmente, os requisitos operacionais espec\u00edficos que foram apresentados por estudo t\u00e9cnico conduzido pelo Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais para ser empregado na Corpora\u00e7\u00e3o, ressaltando que ser\u00e3o tamb\u00e9m destacados os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para os policiais. 2. DA CONDU\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS: 2.1. A audi\u00eancia ser\u00e1 realizada no Audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Militar Tiradentes, localizado no Setor de \u00c1reas Isoladas Sudeste (SAISO) - \u00c1rea Especial N\u00ba 4 - Setor Policial Sul, Bras\u00edlia-DF. 2.2. A audi\u00eancia se iniciar\u00e1 as 14 horas do dia 16 de julho de 2024 (ter\u00e7a-feira), em primeira chamada, com a presen\u00e7a de no m\u00ednimo dois participantes externos \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o, havendo a segunda chamada, se necess\u00e1ria, a audi\u00eancia ter\u00e1 in\u00edcio com a presen\u00e7a de ao menos um participante. Caso n\u00e3o haja o comparecimento de p\u00fablico externo \u00e0 audi\u00eancia, o evento ser\u00e1 considerado deserto, motivo pelo qual dever\u00e1 o presidente da mesa consignar tal fato na Ata. 2.3. Os trabalhos ser\u00e3o presididos pelo Oficial da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF mais antigo que se encontre presente ou por outro indicado por aquele, com aux\u00edlio dos demais Policiais Militares designados para a fun\u00e7\u00e3o. 2.4. A condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 de inteira responsabilidade do presidente da mesa, o qual dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o a pauta j\u00e1 definida para a audi\u00eancia, a ordem das perguntas, a pertin\u00eancia da manifesta\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o sobre quaisquer temas definidos neste Edital, cabendo ainda ao presidente deliberar sobre outros assuntos n\u00e3o citados neste Edital. 3. DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS: 3.1. Ficam desde j\u00e1 convidados a participarem da audi\u00eancia p\u00fablica autoridades diretamente envolvidas no tema, membros de conselhos, sindicatos, fornecedores, operadores do direito, acad\u00eamicos especialistas no tema, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais \u00f3rg\u00e3os de controle, assim como, imprensa, representantes da sociedade civil e quaisquer outros interessados. 3.2. A participa\u00e7\u00e3o da plateia observar\u00e1 os seguintes procedimentos: 3.2.1. \u00c9 assegurado aos participantes o direito de manifesta\u00e7\u00e3o oral ou por escrito, conforme disposi\u00e7\u00e3o deste Edital; 3.2.2. As manifesta\u00e7\u00f5es orais observar\u00e3o a ordem sequencial do registro da inten\u00e7\u00e3o para manifesta\u00e7\u00e3o, previamente definido pela organiza\u00e7\u00e3o do evento, devendo informar o nome do participante, com a inscri\u00e7\u00e3o previamente realizada no local do evento; 3.2.3. O tempo para manifesta\u00e7\u00e3o oral dos participantes ser\u00e1 de no m\u00e1ximo 10 (dez) minutos, podendo ser dilatado ou reduzido, a crit\u00e9rio do presidente da mesa, em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de participantes e da dura\u00e7\u00e3o total prevista, o tempo estipulado neste item inclui poss\u00edveis exposi\u00e7\u00f5es iniciais do participante; 3.2.4. A crit\u00e9rio do presidente da mesa, ap\u00f3s a fala de todos os demais participantes, poder\u00e1 ser concedido nova oportunidade a(os) interessado(s) que tenha(m) excedido o limite de oportunidade e tempo para suas manifesta\u00e7\u00f5es; 3.2.5. A Audi\u00eancia P\u00fablica poder\u00e1 ser gravada, para consulta posterior aos interessados. 3.3. Situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas no procedimento da audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e3o deliberadas pelos membros respons\u00e1veis pelo evento e decidido pelo presidente da mesa ou por quem lhe fa\u00e7a as vezes no dia do evento. 3.4. Ser\u00e1 elaborada ata circunstanciada, no prazo de 5 (cinco) dias, que ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de qualquer interessado, que poder\u00e1, inclusive, solicitar o devido acesso ao Comando Geral da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal - PMDF. 4. DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES: 4.1. Todos os participantes ter\u00e3o direito a se manifestar sobre o tema em discuss\u00e3o, bem como apresentar contribui\u00e7\u00f5es pertinentes ao assunto, podendo sugerir altera\u00e7\u00f5es, complementa\u00e7\u00f5es, supress\u00f5es de fragmentos ou impugnar algum elemento, desde que fundamente seu posicionamento ao presidente da mesa; 4.2. A manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados ser\u00e1 acolhida pelo presidente da mesa para an\u00e1lise e poss\u00edvel deferimento e aproveitamento, exceto aquelas, manifestadamente, sem qualquer pertin\u00eancia ou rela\u00e7\u00e3o direta com o assunto proposto neste Edital; 4.3. Havendo entre os presentes solicita\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es preliminares que impliquem em poss\u00edvel impedimento da realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia, a manifesta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser direcionada ao presidente da mesa, devendo para tanto o impugnante, antes da abertura das perguntas ou debates, apresentar a exposi\u00e7\u00e3o do fato impeditivo, as circunst\u00e2ncias que ensejam o pedido e os instrumentos comprobat\u00f3rio caso os tenham. 4.4. A entrada ao evento ser\u00e1 franqueada a todos, devendo para tanto os interessados cumprirem os requisitos m\u00ednimos previsto no(s) item(ns) abaixo: 4.4.1. Somente ser\u00e1 permitida a entrada de pessoas que estejam trajando cal\u00e7a, saias ou vestidos condizentes com o ambiente militar, cal\u00e7ado fechado e camisa com manga no local do evento, n\u00e3o sendo ainda, permitida a entrada de animais (excetuados c\u00e3es-guias) e nem de pessoas ARMADAS, exceto aqueles devidamente autorizados pelo presidente da mesa; 4.4.2. Para ingresso, perman\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o na discuss\u00e3o do tema o interessado dever\u00e1 fornecer os dados pessoais, bem como telefone e endere\u00e7o eletr\u00f4nico visando desta maneira contato por parte desta Corpora\u00e7\u00e3o com o colaborar no que tange a sugest\u00e3o apresentada no evento; 4.4.3. Caso algum participante deixe de cumprir alguma das regras mencionadas neste Edital ou quaisquer outras condutas previamente estabelecidas pela Instala\u00e7\u00e3o Militar, o presidente da mesa, poder\u00e1 convidar o participante a se retire do local, fazendo constar na Ata os motivos da exclus\u00e3o; 4.4.4. Apenas a \u00e1rea destinada ao audit\u00f3rio do Col\u00e9gio Militar Tiradentes estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para uso e perman\u00eancia do p\u00fablico externo, ficando desde j\u00e1 proibido o tr\u00e2nsito de quaisquer participante aos demais espa\u00e7os, sem o devido acompanhamento de policial militar autorizado e designado para tal finalidade; 4.4.5. As custas para participa\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia no evento ser\u00e3o de inteira responsabilidade dos participantes; 4.4.6. Est\u00e1 vedado a qualquer participante portar ou ostentar cartazes, bandeiras, s\u00edmbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas ou que incite a viol\u00eancia ou qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. 5. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS: 5.1. Os interessados que quiserem se manifestar por escrito sobre os temas poder\u00e3o faz\u00ea-lo protocolizando documento em at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas anteriores \u00e0 data da audi\u00eancia p\u00fablica, na sede do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais - BOPE, localizado no Setor Policial, \u00e1rea especial - Bras\u00edlia - DF ou encaminhando-o ao correio eletr\u00f4nico: bope.ssproj@pm.df.gov.br. ANEXO I - SISTEMA DE VIS\u00c3O NOTURNA - ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS: 1. \u00d3CULOS DE VIS\u00c3O NOTURNA - OVN; 1.1 - Dever\u00e1 ser binocular; 1.2 - Magnifica\u00e7\u00e3o: 1X com op\u00e7\u00e3o de uso de lente de amplia\u00e7\u00e3o de 3X; 1.3. - Constru\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia a condi\u00e7\u00f5es Ambientais: Em acordo com norma MIL-STD-810 G ou superior; 1.4. - Da operacionalidade: a) Deve ter bot\u00f5es anal\u00f3gicos para a utiliza\u00e7\u00e3o com todo o tipo de luvas t\u00e1ticas e durante o per\u00edodo noturno serem de f\u00e1cil acesso, manuseamento e identifica\u00e7\u00e3o apenas pelo tato e serem de f\u00e1cil repara\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o em caso de avaria, quebra ou dano; b) Deve ter mecanismo de desligamento autom\u00e1tico seguro que trabalhe em todas as circunst\u00e2ncias, quando os bin\u00f3culos s\u00e3o levantados (flip up), bem como quando rebatidos lateralmente (flip away), n\u00e3o podendo os \u00f3culos desligarem quando os mesmos estejam em condi\u00e7\u00f5es de uso, na linha de vis\u00e3o do operador, independente do movimento angular da cabe\u00e7a; c) Deve permitir que seja feita o ajuste de dist\u00e2ncia interpupilar, de modo que j\u00e1 fique predefinido, desta forma, toda vez que o operador necessite realizar opera\u00e7\u00e3o de flip up ou flip away, possa retornar a dist\u00e2ncia predeterminada. 1.5 - Corpo do Tubo: a) Fabricado em corpo \u00fanico, sem necessidade de suporte para conjugar as duas partes, com a capacidade de ser ajustado para uso como mon\u00f3culo, de forma independente de cada lado (flip away), permitindo uso com suportes de cabe\u00e7a ou para capacetes bal\u00edsticos; b) Policarbonato refor\u00e7ado resistente \u00e0 corros\u00e3o de \u00e1gua salgada. 1.6 - Tubo intensificador: a) Equipado com 02 (dois) \u201cTubos Intensificadores\u201d de imagem. 1.7. Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Uso do Tubo: a) Obedecer ao padr\u00e3o MIL-STD 461 e MIL-STD 462. 2. DESIGNADOR LASER COM LANTERNA IR; 2.1. Condi\u00e7\u00f5es Ambientais Diversas para o uso do equipamento: Obedecer ao padr\u00e3o MIL-STD-810F; 2.2. Das funcionalidades m\u00ednimas do equipamento: O equipamento deve possuir as funcionalidades de laser infravermelho nos modos alto e baixo, laser vis\u00edvel e iluminador infravermelho nos modos alto e baixo; 2.3. Do seletor de fun\u00e7\u00f5es: O equipamento deve possuir seletor de fun\u00e7\u00f5es de f\u00e1cil acesso e manuseio, especialmente em condi\u00e7\u00f5es de baixa luminosidade; 2.4. Do sistema de zeragem do equipamento: Ajust\u00e1vel para eleva\u00e7\u00e3o e lateralidade com zeragem singular para laser vis\u00edvel e infravermelho (co-alinhamento); 2.5. Sistema de ativa\u00e7\u00e3o: Possibilidade de ser ativado no pr\u00f3prio corpo do equipamento ou atrav\u00e9s de cabo de acionamento remoto com modos de ativa\u00e7\u00e3o constante e moment\u00e2neo no m\u00ednimo; 2.6. Montagem: MIL- padr\u00e3o 1913 Picatinny. 3. LED IR ESTROSBOSC\u00d3PIO DE USO INDIVIDUAL; 3.1. Deve ser compacto e vir acompanhado de acess\u00f3rios para poder ser colocado em capacete ou nas vestimentas dos usu\u00e1rios; 3.2. Deve possuir modo de acionamento direto na pe\u00e7a, de modo f\u00e1cil e pr\u00e1tico com uma das m\u00e3os; 3.3. Deve possuir LEDs de IR de alta pot\u00eancia, devendo ser vis\u00edvel a longas dist\u00e2ncias, tanto no modo IR quanto no vis\u00edvel; 3.4. Deve possuir modo de resgate devendo permitir ilumina\u00e7\u00e3o vis\u00edvel para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e de resgate; 3.5. Deve ser fabricando atendendo a norma MIL-STD 810G; 3.6. Deve possuir Indica\u00e7\u00e3o de bateria baixa e falhas do sistema; 3.7. Deve possuir bateria interna remov\u00edvel, facilitando substitui\u00e7\u00e3o; 3.8. Acabamento n\u00e3o refletivo para reduzir o risco de exposi\u00e7\u00e3o; 3.9. O sistema deve ser resistente a choques e \u00e0 maioria das solu\u00e7\u00f5es oleosas; 3.10. Sistema vis\u00edvel Constante e Intermitente; 3.11. Deve possuir no m\u00ednimo tr\u00eas modos de intensidade (baixo, m\u00e9dio e alto).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, em 28 de Junho de 2024<\/p> EDSON PINTO GOMES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o de Planejamento da Contrata\u00e7\u00e3o<\/p>"}," 407062":{"coMateria":"407062","coDemandante":"863","titulo":"EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"665","texto":" PROCESSO SEI\/GDF N\u00ba 00053-00114258\/2024-15. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), neste ato representado pela Diretora de Sa\u00fade, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 30 do Decreto Federal 7.163\/2010, que regulamenta o inciso I do art. 10-B da Lei no 8.255, de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, c\/c item 9.4 do Edital de Credenciamento n\u00ba 01\/2024 (143663983), RESOLVE credenciar, na categoria Hospital Especializado, Porte B, a empresa HOME - HOSPITAL ORTOP\u00c9DICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 37.108.388\/0001-59, localizada no SGAS 613 CONJUNTO C BLOCO B, Asa Sul, Bras\u00edlia-DF, CEP: 70 200 730, estando ela apta a ser contratada para futura presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos usu\u00e1rios do Sistema de Sa\u00fade do CBMDF. Pelo CBMDF Cristiane da Silva Antunes, Cel. QOBM\/Comb., matr\u00edcula 1400015. Bras\u00edlia\/DF, 26\/06\/2024.<\/p>"}," 407049":{"coMateria":"407049","coDemandante":"870","titulo":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE PARA HABITE-SE","preambulo":null,"tipo":"Habite-se","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"668","texto":" O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.255 de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei n\u00ba 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR P\u00daBLICO a DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o localizada na PROJE\u00c7\u00c3O \"D\" DA SQNW 105 DO SHCNW- NOROESTE PLANO PILOTO - BRAS\u00cdLIA-DF de destina\u00e7\u00e3o RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR COM GARAGEM, \u00e1rea constru\u00edda de 13.159,40 m\u00b2, de acordo com o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o N\u00ba 963\/2024 e de 13.405,18 m\u00b2 conforme PARECERES DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE INCENDIO CBMDF N\u00b0 2022-3381-00 e 2023-2922-00, conforme ART\/RRT de execu\u00e7\u00e3o dos sistemas N\u00ba SI12940124R02CT001, SI12940124R01CT001, 0720240041990, 0720240042496, 0720240040805; visto a aprova\u00e7\u00e3o constante no Laudo para Habite-se n\u00ba 00053-00102878\/2024-01, expedido em 25\/06\/2024. D\u00c1TAMES PALOMEQUE SOARES.<\/p>"}," 407048":{"coMateria":"407048","coDemandante":"870","titulo":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE PARA HABITE-SE","preambulo":null,"tipo":"Habite-se","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"668","texto":" O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.255 de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei n\u00ba 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR P\u00daBLICO a DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o localizada na Rodovia DF-250, KM 8,5 LOTE 1 DESTINADO AO USO COMERCIAL DO LOTEAMENTO JARDINS GENEBRA, PARANO\u00c1\/DF de destina\u00e7\u00e3o COMERCIAL, \u00e1rea constru\u00edda de 103,58 m\u00b2, de acordo com o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o N\u00ba 1953\/2022 e de 103,58 m\u00b2 conforme PARECERES DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE INCENDIO CBMDF N\u00b0 2024-0903-00 e 2024-1451-00, conforme ART\/RRT de execu\u00e7\u00e3o dos sistemas N\u00ba 0720240050437 e 0720240037216; visto a aprova\u00e7\u00e3o constante no Laudo para Habite-se n\u00ba 00053-00093458\/2024-19, expedido em 24\/06\/2024. D\u00c1TAMES PALOMEQUE SOARES.<\/p>"}," 407050":{"coMateria":"407050","coDemandante":"870","titulo":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE PARA HABITE-SE","preambulo":null,"tipo":"Habite-se","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"668","texto":" O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.255 de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei n\u00ba 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR P\u00daBLICO a DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o localizada no LOTE 01, \u00c1REA ESPECIAL - 35\u00ba DELEGACIA DE POLICIA, RODOVIA DF-420 - DO KM 4,000 AO KM 5,000 - LADO ESQUERDO, SOBRADINHO II - BRAS\u00cdLIA-DF de destina\u00e7\u00e3o SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS, \u00e1rea constru\u00edda de 2.203,82 m\u00b2, de acordo com o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o N\u00ba 849\/2023 e de 2.203,83 m\u00b2 conforme PARECER DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE INCENDIO CBMDF N\u00b0 2022-0765-00, conforme ART\/RRT de execu\u00e7\u00e3o dos sistemas N\u00ba 0720220014923, 0720240019721, 0720240037324; visto a aprova\u00e7\u00e3o constante no Laudo para Habite-se n\u00ba 00053-00064071\/2024-55, expedido em 25\/06\/2024. D\u00c1TAMES PALOMEQUE SOARES.<\/p>"}," 407051":{"coMateria":"407051","coDemandante":"870","titulo":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE PARA HABITE-SE","preambulo":null,"tipo":"Habite-se","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"668","texto":" O DIRETOR DE VISTORIAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere os artigos 24, 26 e 40 do Decreto Federal n\u00ba 7.163, de 20 de abril de 2010 que regulamenta o artigo 10-b, inciso I, da Lei Federal n\u00ba 8.255 de 20 de novembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do CBMDF, combinado com o inciso VI do art. 15 da Lei n\u00ba 1.172 de 24 de julho de 1996, resolve: TORNAR P\u00daBLICO a DECLARA\u00c7\u00c3O DE ACEITE PARCIAL do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referente \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o localizada no SIA\/SUL TRECHO 17 RUA VIA IA-4 LOTES 1080 E 1120 E RUA 10 LOTE 415, SETOR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO, SIA BRAS\u00cdLIA - DF, de destina\u00e7\u00e3o ESCRIT\u00d3RIOS E RESTAURANTE, \u00e1rea constru\u00edda de 2.417,03 m\u00b2, de acordo com o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o N\u00ba 1521\/2023 e de 2.496,36 m\u00b2 conforme PARECER DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJETO DE INCENDIO CBMDF N\u00b0 2023-3038-00, conforme ART\/RRT de execu\u00e7\u00e3o dos sistemas N\u00ba 0720240022404, 0720240020783; visto a aprova\u00e7\u00e3o constante no Laudo para Habite-se n\u00ba 00053-00116061\/2024-11, expedido em 26\/06\/2024. D\u00c1TAMES PALOMEQUE SOARES.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":{"documentos":{" 407095":{"coMateria":"407095","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO \u00c0 ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba: 44\/2024\u200b SEAPE-DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" Esp\u00e9cie: Primeiro Termo de Apostilamento \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 44\/2024 \u2013 SEAPE\/DF. Parte: DISTRITO FEDERAL, por interm\u00e9dio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto retificar a ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 44\/2024 \u2013 SEAPE\/DF, conforme segue: ONDE SE L\u00ca: \u201c\u2026ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n\u00ba: 42\/2024\u2026\u201d, LEIA-SE: \u201c\u2026ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS n\u00ba: 44\/2024\u2026\u201d. Signat\u00e1rio: pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA, JEFERSON LISBOA GIMENES.<\/p>"}," 407295":{"coMateria":"407295","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00862","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00025284\/2024-77. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DIN\u00c2MICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, CNPJ 37.544.176\/0001-14<\/strong>. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS\/INSTALA\u00c7\u00d5ES (LIXA) para atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 037\/2023 SEPLAD-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0153\/2023 SEPLAD-DF. Valor total dos itens: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). LIXA - ITEM 24. MARCA TYROLIT - Quantidade: 300 folhas. Valor total: R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Valor unit\u00e1rio R$ 0,60 (sessenta centavos). LIXA - ITEM 25. MARCA TYROLIT - Quantidade: 300 folhas. Valor total: R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Valor unit\u00e1rio R$ 0,60 (sessenta centavos). LIXA - ITEM 27. MARCA TYROLIT - Quantidade: 300 folhas. Valor total: R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Valor unit\u00e1rio R$ 0,60 (sessenta centavos). LIXA - ITEM 30. MARCA TYROLIT - Quantidade: 300 folhas. Valor total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Valor unit\u00e1rio R$ 0,80 (oitenta centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 21\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias.<\/p>"}," 407297":{"coMateria":"407297","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00863","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":"PROCESSO: 04026-00025423\/2024-62. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AAZ COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ 15.449.518\/0001-84. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSUMO (GUARDANAPO) para atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 44\/2023 SEPLAD -DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0159\/2023 SEPLAD-DF. GUARDANAPO - ITEM 16. MARCA KAMPI - Quantidade: 504 unidades. Valor total: R$ 1.612,80 (um mil seiscentos e doze reais e oitenta centavos). Valor unit\u00e1rio R$ 3,20 (tr\u00eas reais e vinte centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 21\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias. <\/p>"}," 407299":{"coMateria":"407299","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00868","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00025406\/2024-25. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa A3L COM\u00c9RCIO VAREJISTA DE UTILIDADES EIRELI, CNPJ 30.911.535\/0001-85. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS (MANGUEIRA PL\u00c1STICA) para atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 044\/2023 SEPLAD -DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0158\/2023 SEPLAD-DF. ITEM 09. MARCA PLASBONH - Quantidade: 290 metros. Valor total: R$ 958,00 (novecentos e cinquenta e sete reais). Valor unit\u00e1rio R$ 3,30 (tr\u00eas reais e trinta centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 24\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias. <\/p>"}," 407302":{"coMateria":"407302","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00869","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00017764\/2024-64. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ 40.690.097\/0001-26. OBJETO: ANULA\u00c7\u00c3O DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00626. AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DE CONSUMO MANUTEN\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS\/INSTALA\u00c7\u00d5ES (ELETRODUTO, ITEM: 21 \/ CURVA, ITENS 22 E 23 \/ GUIA PASSA FIO, ITEM 27) E MATERIAL EL\u00c9TRICO E ELETR\u00d4NICO (CONJUNTO, ITEM: 17) PARA ATENDER A DEMANDA DO SISTEMA PENITENCI\u00c1RIO DO DISTRITO FEDERAL, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 136\/2022 SEEC -DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0092\/2023 SEEC-DF. VALOR TOTAL: <\/strong>R$ 4.161,00 (quatro mil cento e sessenta e um reais). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400093, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 24\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias.<\/p>"}," 407304":{"coMateria":"407304","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00871","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":"PROCESSO: 04026-00021061\/2024-31. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa SARAIVA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 03.818.333\/0001-10. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE HIGIENE, DE ASSEIO PESSOAL, DE LIMPEZA E DE CAMA (M\u00c1QUINA DE CORTES DE CABELO), a fim de atender as demandas das pessoas privadas de liberdade (internos) do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90001\/2024 SEAPE-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 38\/2024 SEAPE-DF. M\u00c1QUINA DE CORTES DE CABELO - ITEM 27. MARCA CADENCE - Quantidade: 192 unidades. Valor total: R$ 11.712,00 (onze mil setecentos e doze reais). Valor unit\u00e1rio R$ 61,00 (sessenta e um reais). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.422.6217.2726.0003; Natureza da Despesa: 4.4.90.52; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 24\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias. <\/p>"}," 407309":{"coMateria":"407309","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00872","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00025554\/2024-40. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL JSM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME, CNPJ 24.938.227\/0001-40. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODU\u00c7\u00c3O DE HIGIENIZA\u00c7\u00c3O (BALDE) para atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 44\/2023 - SEPLAD-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 161\/2023. BALDE - ITEM 10. MARCA ARQPLAST - Quantidade: 62 unidades. Valor total: R$ 308,14 (trezentos e oito reais e quatorze centavos). Valor unit\u00e1rio R$ 4,97 (quatro reais e noventa e sete centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 24\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias. <\/p>"}," 407307":{"coMateria":"407307","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00873","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00025293\/2024-68. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DUARTE MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA CNPJ 49.984.371\/0001-44. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS\/INSTALA\u00c7\u00d5ES (LIXAS), A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 037\/2023 - SEPLAD-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0154\/2023 - SEPLAD-DF. ITEM 18. MARCA: TYROLIT - Quantidade: 300 unidades. Valor total: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Valor unit\u00e1rio R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos). ITEM 19. MARCA: TYROLIT - Quantidade: 300 unidades. Valor total: R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais). Valor unit\u00e1rio R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos). ITEM 20. MARCA: TYROLIT - Quantidade: 300 unidades. Valor total: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Valor unit\u00e1rio R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos). ITEM 21. MARCA: TYROLIT - Quantidade: 300 unidades. Valor total: R$ 555,00 (quinhentos e cinquenta e cinco reais). Valor unit\u00e1rio R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos). ITEM 23. MARCA: FERTAK - Quantidade: 300 unidades. Valor total: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Valor unit\u00e1rio R$ 1,60 (um real e sessenta centavos).Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 24\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias. <\/p>"}," 407349":{"coMateria":"407349","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00881","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00025018\/2024-44. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AAZ COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ 15.449.518\/0001-84. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS\/INSTALA\u00c7\u00d5ES (CORANTE, IMPERMEABILIZANTE E LIXA), A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 037\/2023 - SEPLAD-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0152\/2023 - SEPLAD-DF. CORANTE - ITEM 10. MARCA: UNIVERSO - Quantidade: 120 unidades. Valor total: R$ 345,60 (trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Valor unit\u00e1rio R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos). IMPERMEABILIZANTE. ITEM 15. MARCA: MISTERCRYL - Quantidade: 10 unidades. Valor total: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Valor unit\u00e1rio R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). LIXA. ITEM 22. MARCA: TYROLIT - Quantidade: 300 unidades. Valor total: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais). Valor unit\u00e1rio R$ 1,05 (um real e cinco centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 25\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias. <\/p>"}," 407350":{"coMateria":"407350","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00882","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00025907\/2024-10. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa AAZ COMERCIAL EIRELI - EPP, CNPJ 15.449.518\/0001-84. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE VESTU\u00c1RIO, TECIDOS E AVIAMENTOS, MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL - EPI (BOTINA DE SEGURAN\u00c7A E LUVA DE RASPA), a fim de atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio, bem como demandas da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal - SEAPE\/DF, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 020\/2023 SEPLAD -DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0164\/2023 SEPLAD-DF. Item: 09. Marca: cartom. Quantidade: 648 par. Valor total: R$ 45.295,20 (quarenta e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). Valor unit\u00e1rio: R$ 69,90 (sessenta e nove reais e noventa centavos). Item: 38. Marca: gaby. Quantidade: 198 par. Valor total: R$ 2.118,60 (dois mil cento e dezoito reais e sessenta centavos). Valor unit\u00e1rio: R$ 10,70 (dez reais e setenta centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.4075.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 25\/06\/2024. Prazo de Entrega: 30 dias. <\/p>"}," 407312":{"coMateria":"407312","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00883","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00026111\/2024-76. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ALTERNATIVA COMERCIAL T\u00caXTIL LTDA, CNPJ 03.180.328\/0001-25. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE VESTU\u00c1RIO, TECIDOS E AVIAMENTOS, MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL - EPI (CAMISA DE PROTE\u00c7\u00c3O), a fim de atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio, bem como demandas da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal - SEAPE\/DF, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 020\/2023 SEPLAD -DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0165\/2023 SEPLAD-DF. Item: 13. Marca: at\u00eaxtil. Quantidade: 99 unidades. Valor total: R$ 3.653,10 (tr\u00eas mil seiscentos e cinquenta e tr\u00eas reais e dez centavos). Valor unit\u00e1rio: R$ 36,90 (trinta e seis reais e noventa centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.4075.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 25\/06\/2024. Prazo de Entrega: 30 dias. <\/p>"}," 407354":{"coMateria":"407354","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00884","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00026125\/2024-90. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA - EPP, CNPJ 11.509.243\/0001-76. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE VESTU\u00c1RIO, TECIDOS E AVIAMENTOS, MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL - EPI (CAPACETE DE SEGURAN\u00c7A), a fim de atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio, bem como demandas da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal - SEAPE\/DF, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 020\/2023 SEPLAD -DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0171\/2023 SEPLAD-DF. Item: 15. Marca: sayro. Quantidade: 28 unidades. Valor total: R$ 3.920,00 (tr\u00eas mil novecentos e vinte reais). Valor unit\u00e1rio: R$ 140,00 (cento e quarenta reais). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.4075.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 25\/06\/2024. Prazo de Entrega: 30 dias. <\/p>"}," 407313":{"coMateria":"407313","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00885","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00026538\/2024-74. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa TARGET BONES E SERIGRAFIA EIRELI, CNPJ 07.849.277\/0001-32. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE VESTU\u00c1RIO, TECIDOS E AVIAMENTOS, MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O INDIVIDUAL - EPI (CHAP\u00c9U SOMBEIRO), a fim de atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio, bem como demandas da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal - SEAPE\/DF, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 020\/2023 SEPLAD -DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0177\/2023 SEPLAD-DF. Item: 19. Marca: pr\u00f3pria. Quantidade: 548 unidades. Valor total: R$ 15.618,00 (quinze mil seiscentos e dezoito reais). Valor unit\u00e1rio: R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinquenta centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.4075.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 25\/06\/2024. Prazo de Entrega: 30 dias. <\/p>"}," 407351":{"coMateria":"407351","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00886","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00018846\/2024-26. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DUARTE MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 49.984.371\/0001-44. OBJETO: ANULA\u00c7\u00c3O DA 2024NE00654 PARA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA MARCA. AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS (REGISTRO DE PRESS\u00c3O) para atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 021\/2023 SEPLAD -DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0042\/2023 SEPLAD-DF. REGISTRO DE PRESS\u00c3O - ITEM: 09. MARCA: VICAP. QUANTIDADE: 200 UNIDADES. Valor total: <\/strong>R$ 1.456,00 (mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Valor unit\u00e1rio R$ 7,28 (sete reais e vinte e oito centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400093, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 25\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias. <\/p>"}," 407352":{"coMateria":"407352","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00887","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":"PROCESSO: 04026-00018846\/2024-26. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa DUARTE MATERIAIS PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 49.984.371\/0001-44. OBJETO: SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA 2024NE00654 EM RAZ\u00c3O DA MUDAN\u00c7A DE MARCA. AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS (REGISTRO DE PRESS\u00c3O) para atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 021\/2023 SEPLAD -DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 0042\/2023 SEPLAD-DF. REGISTRO DE PRESS\u00c3O - ITEM: 09. MARCA: HERC. QUANTIDADE: 200 UNIDADES. Valor total: <\/strong>R$ 1.456,00 (mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). Valor unit\u00e1rio R$ 7,28 (sete reais e vinte e oito centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.122.8217.2396.0095; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 25\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias.<\/p>"}," 407311":{"coMateria":"407311","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00888","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":"PROCESSO: 04026-00020780\/2024-34. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAPAJU DISTRIBUI\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 36.821.330\/0001-95. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODU\u00c7\u00c3O DE HIGIENIZA\u00c7\u00c3O (ALVEJANTE) para atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 90001\/2024 - SEAPE-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 32\/2024. ALVEJANTE - ITEM 17. MARCA KBAO - Quantidade: 36.775 unidades. Valor total: R$ 61.414,25 (sessenta e um mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos). Valor unit\u00e1rio R$ 1,67 (um real e sessenta e sete centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 25\/06\/2024. Prazo de Entrega: 30 dias. <\/p>"}," 407353":{"coMateria":"407353","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00889","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00026550\/2024-89. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa ALEGRENSE DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ 39.564.618\/0001-10. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODU\u00c7\u00c3O DE HIGIENIZA\u00c7\u00c3O (COLETOR PARA COPOS DESCART\u00c1VEIS E ESPONJA DE LIMPEZA) para atender a demanda do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 44\/2023 - SEPLAD-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 160\/2023. COLETOR PARA COPOS DESCART\u00c1VEIS - ITEM 04. MARCA PREMISSE - Quantidade: 50 unidades. Valor total: R$ 1.336,00 (um mil trezentos e trinta e seis reais). Valor unit\u00e1rio R$ 26,72 (vinte e seis reais e setenta e dois centavos). ESPONJA DE LIMPEZA - ITEM 06. MARCA ASSOLAN - Quantidade: 102 unidades. Valor total: R$ 197,88 (cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). Valor unit\u00e1rio R$ 1,94 (um real e noventa e quatro centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 25\/06\/2024. Prazo de Entrega: 15 dias.<\/p>"}," 407355":{"coMateria":"407355","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00914","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO: 04026-00020592\/2024-14. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa COMERCIAL MINAS BRAS\u00cdLIA EIRELI - EPP, CNPJ 18.768.894\/0001-20. OBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE HIGIENE, DE ASSEIO PESSOAL (SHAMPOO PARA CABELO), a fim de atender as demandas das pessoas privadas de liberdade (internos) do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal, consoante especifica o Edital de Licita\u00e7\u00e3o de Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90001\/2024 SEAPE-DF e Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 30\/2024 SEAPE-DF. SHAMPOO - ITEM 11. MARCA AYA- Quantidade: 4.620 unidades. Valor total: R$ 15.015,00 (quinze mil quinze reais). Valor unit\u00e1rio R$ 3,25 (tr\u00eas reais e vinte e cinco centavos). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400091, Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data de Emiss\u00e3o do Empenho: 26\/06\/2024. Prazo de Entrega: 30 dias. <\/p>"}," 407356":{"coMateria":"407356","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00916","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PROCESSO SEI: 04026-00000516\/2024-84. Anula\u00e7\u00e3o de saldo n\u00e3o utilizado de suprimento de fundos ordin\u00e1rio. Nota de Empenho 2024NE00916, emitida em 26\/06\/2024, Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.30; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400095. Suprido: RICARDO LIRA PARREIRA. CPF: ***.993.***-91, no valor de R$ 2,95 (dois reais e noventa e cinco centavos). OBJETO: Suprimento de Fundos em favor de RICARDO LIRA PARREIRA - Policial Penal, Matr\u00edcula: 176.077-7, para aquisi\u00e7\u00e3o de utens\u00edlios de uso di\u00e1rio e medicamentos de uso cont\u00ednuo e emergenciais para os c\u00e3es policiais da Diretoria Penitenci\u00e1ria de Opera\u00e7\u00f5es Especiais que atuam diretamente em opera\u00e7\u00f5es de detec\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias entorpecentes e opera\u00e7\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o de guarda e prote\u00e7\u00e3o das equipes. Fundamento Legal: ARTIGO 4\u00ba, INCISO I DO DECRETO N\u00ba 13.771\/92. SIGNAT\u00c1RIO: JEFERSON LISBOA GIMENES, <\/strong>Ordenador de Despesas - SEAPE\/DF.<\/p>"}," 407357":{"coMateria":"407357","coDemandante":"1757","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2024NE00917","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":"PROCESSO SEI: 04026-00000516\/2024-84. Anula\u00e7\u00e3o de saldo n\u00e3o utilizado de suprimento de fundos ordin\u00e1rio. Nota de Empenho 2024NE00917, emitida em 26\/06\/2024, Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: U.O: 64101, U.G: 640101, Programa de Trabalho: 06.421.6217.2727.0006; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; Fonte de Recursos: 100; Evento n\u00ba 400095. Suprido: RICARDO LIRA PARREIRA. CPF: ***.993.***-91, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). OBJETO: Suprimento de Fundos em favor de RICARDO LIRA PARREIRA - Policial Penal, Matr\u00edcula: 176.077-7, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os veterin\u00e1rios: consultas, exames e derivados para os c\u00e3es policiais da Diretoria Penitenci\u00e1ria de Opera\u00e7\u00f5es Especiais que atuam diretamente em opera\u00e7\u00f5es de detec\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias entorpecentes e opera\u00e7\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o de guarda e prote\u00e7\u00e3o das equipes. Fundamento Legal: ARTIGO 4\u00ba, INCISO I DO DECRETO N\u00ba 13.771\/92. SIGNAT\u00c1RIO: JEFERSON LISBOA GIMENES, <\/strong>Ordenador de Despesas - SEAPE\/DF.<\/p>"}," 407222":{"coMateria":"407222","coDemandante":"1757","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90010\/2024 - SEAPE\/DF<\/p> UASG 928082<\/p> PROCESSO SEI-GDF: 04026-00052231\/2021-86. TIPO: Menor Pre\u00e7o. OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elabora\u00e7\u00e3o de projetos contemplando estudos de viabilidade, estudos preliminares de arquitetura, anteprojeto, projeto b\u00e1sico, projeto legal, projeto executivo e servi\u00e7os complementares para constru\u00e7\u00e3o da Col\u00f4nia Penal Industrial do Distrito Federal. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ R$ 2.153.837,35 (dois milh\u00f5es, cento e cinquenta e tr\u00eas mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos). DATA DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA: 12\/07\/2024, \u00e0s 9h30, no www.gov.br\/compras. Edital tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no http:\/\/www.seape.df.gov.br\/licitacao\/.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p> Subsecret\u00e1rio<\/p>"}," 407224":{"coMateria":"407224","coDemandante":"1757","titulo":"AVISO DE ABERTURA DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90011\/2024 - SEAPE\/DF<\/p> UASG 928082<\/p> PROCESSO SEI-GDF: 04026-00008917\/2024-82. TIPO: Menor Pre\u00e7o. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotivos do tipo sedan compacto, furg\u00e3o pequeno - utilit\u00e1rio e caminh\u00e3o leve ba\u00fa, para atender a demanda da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (SEAPE\/DF). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.818.500,00 (seis milh\u00f5es, oitocentos e dezoito mil e quinhentos reais). DATA DA SESS\u00c3O P\u00daBLICA: 10\/07\/2024, \u00e0s 9h, no www.gov.br\/compras. Edital tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel no http:\/\/www.seape.df.gov.br\/licitacao\/.<\/p> JEFERSON LISBOA GIMENES<\/p> Subsecret\u00e1rio<\/p>"}," 407358":{"coMateria":"407358","coDemandante":"1757","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"701","texto":" Assunto: Reconhecimento de D\u00edvida. Processo n\u00ba: 04026-00003466\/2024-97. INTERESSADO: G P LEITE TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O. Com fulcro no Decreto Distrital n\u00ba 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece normas de Planejamento, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as, Patrim\u00f4nio e Contabilidade do Distrito Federal, e \u00e0 vista das instru\u00e7\u00f5es contidas no presente processo, RECONHE\u00c7O A D\u00cdVIDA cujo fato gerador \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos continuados de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e equipamentos el\u00e9tricos, que compreender\u00e1 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e fornecimento de pe\u00e7as, no valor de R$ 51.234,89 (cinquenta e um mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), bem como autorizo a realiza\u00e7\u00e3o das despesas e a emiss\u00e3o de Notas de Empenho pertinente e o pagamento, conforme incisos II, IV e V do artigo 30 do Decreto n\u00ba 32.598. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta do elemento de despesa 3.3.90.92; Programa de Trabalho 06.421.6217.2727.0006 - Manuten\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio do DF; Fonte 100; na UO 64101. JEFERSON LISBOA GIMENES, Subsecret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o Geral.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":{"documentos":{" 407122":{"coMateria":"407122","coDemandante":"1116","titulo":"EXTRATO DO 1\u00ba TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N\u00ba 30\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"747","texto":" PROCESSO N\u00ba: 00113-00004369\/2022-47; CONTRATANTE: o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER\/DF, CNPJ 00.070.532\/0001-03; CONTRATADA: BRB - BANCO DE BRAS\u00cdLIA, CNPJ n\u00ba 00.000.208\/0001-00; OBJETO: reajustamento de pre\u00e7o. EMBASAMENTO LEGAL: \u00a78\u00b0 do artigo 65 da Lei n\u00b0 8.666\/93. FONTE DE RECURSO: 237; VALOR do impacto financeiro para o saldo do contrato: R$ 81.319,32 (oitenta e um mil trezentos e dezenove reais e trinta e dois centavos).; PRAZO: efeito financeiro a contar de: 01\/07\/2024; DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024; NOME DO SIGNAT\u00c1RIO: Pelo DER\/DF Eng. FAUZI NACFUR JUNIOR.<\/p>"}," 407123":{"coMateria":"407123","coDemandante":"1199","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O - REGISTRO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90027\/2024 - UASG: 926120<\/p> O objeto da presente licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3leo lubrificante para motor e graxa lubrificante, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI n\u00ba 00113-00004551\/2024-60. Recebimento das propostas at\u00e9 o dia 12 de julho de 2024, com valor estimado de R$ 303.866,60. O respectivo Edital poder\u00e1 ser retirado exclusivamente nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.der.df.gov.br e www.gov.br\/compras. Demais informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio Edital.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de julho de 2024<\/p> ANA HILDA DO CARMO SILVA<\/p> Diretora <\/p>"}," 407124":{"coMateria":"407124","coDemandante":"1199","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O - REGISTRO DE PRE\u00c7OS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"752","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90028\/2024 - UASG: 926120<\/p> O objeto da presente licita\u00e7\u00e3o \u00e9 o registro de pre\u00e7os para fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de placa ciment\u00edcia em obras de arte especiais, conforme condi\u00e7\u00f5es, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI n\u00ba 00113-00006109\/2024-78. Recebimento das propostas at\u00e9 o dia 15 de julho de 2024, com valor estimado de R$ 728.800,00. O respectivo Edital poder\u00e1 ser retirado exclusivamente nos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos www.der.df.gov.br e www.gov.br\/compras. Demais informa\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio Edital.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> ANA HILDA DO CARMO SILVA<\/p> Diretora <\/p>"}," 407045":{"coMateria":"407045","coDemandante":"1048","titulo":"RETIFICA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Retificac\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"770","texto":" No Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 35\/2021, ONDE L\u00ca-SE: \"...P\/TCB Diretor Presidente Substituto THIAGO GOMES NASCIMENTO...\", LEIA \u2013 SE: \"...P\/TCB Diretor Presidente CHANCERLEY DE MELO SANTANA...\".<\/p>"}," 407033":{"coMateria":"407033","coDemandante":"1081","titulo":"EXTRATO DE APOSTILAMENTO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"775","texto":" Processo: 00097-00008262\/2024-85. Contratante: METRO-DF. Contratada: CONS\u00d3RCIO CG JFJ. CNPJ: 54.059.379\/0001-34. Contrato n\u00ba: 017\/2024. Apostilamento n\u00ba 01\/2024. Objeto: Reajustamento de pre\u00e7os, do Contrato n\u00ba 017\/2024. Valor do Apostilamento: O valor global do Contrato n\u00ba 017\/2024 passar\u00e1 dos atuais R$ 319.751.557,44 (trezentos e dezenove milh\u00f5es, setecentos e cinquenta e um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 348.976.013,45 (trezentos e quarenta e oito milh\u00f5es, novecentos e setenta e seis mil treze reais e quarenta e cinco centavos), alcan\u00e7ando o percentual de 9,14%. Data da Assinatura: 18\/06\/2024. Pelo Diretor T\u00e9cnico: Eng. Fernando Jorge Rodrigues.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":{"documentos":{" 407037":{"coMateria":"407037","coDemandante":"940","titulo":"EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"797","texto":" A SUBSECRET\u00c1RIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO JUSTI\u00c7A E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL, em atendimento aos artigos n\u00b0 119 e 121 da Lei Complementar n\u00ba 840\/2011, com fundamento no artigo 26, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 9.784, de 29\/01\/1999, recepcionada pelo Distrito Federal por meio da Lei n\u00ba 2.834, de 07\/12\/2001, resolve:<\/p> CONVOCAR os ex-servidores: HERLEX MONTEIRO CAPELOSA, Processo SEI n\u00ba 00400-00020033\/2024-76; LEANDRO SILVA FERREIRA, Processo SEI n\u00ba 00400-00033018\/2024-98; LUCIENE RIBEIRO FOLHA, Processo SEI n\u00ba 00400-00019790\/2024-05, NILZA EUST\u00c1QUIO MONTEIRO, Processo SEI n\u00ba 000400-00020013\/2024-03; DANIEL CARNEIRO CAETANO PRATES, Processo SEI n\u00ba 00400-00019903\/2024-64; DOUGLAS FERREIRA DEMORAIS, Processo SEI n\u00ba 00400-00030432\/2024-45; PEDRO H. MAGALINI ALMEIDA ZAGO, Processo SEI n\u00ba 00400-00007008\/2024-05; JOAO RIBEIRO BRITO CORREA, Processo SEI n\u00ba 00400-00053127\/2023-41; MARIANA DE ANDRADE GOMES, Processo SEI n\u00ba 00400-00013724\/2024-13; RAISSA DE MATOS, Processo SEI n\u00ba 00400-00017910\/2024-21; MARCOS SILVA PEREIRA, Processo SEI n\u00ba 00400-00001443\/2024-18; MARISTELA MENDES BASILIO, Processo SEI n\u00ba 00400-00002064\/2024-45; SANDRA ALVES DE FIGUEIREDO, Processo SEI n\u00ba 00400-00001091\/2024-09; FERNANDA ELISA CALVET SILVEIRA, Processo SEI n\u00ba 00400-00072833\/2023-91 para comparecer no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, na Ger\u00eancia de Pagamento da Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoas, localizada no SAIN, Esta\u00e7\u00e3o Rodoferrovi\u00e1ria, Ala Central, T\u00e9rreo, Bras\u00edlia \u2013 DF, no hor\u00e1rio de 9h \u00e0s 17h, para tratar de assunto atinente ao acerto de contas decorrente de pend\u00eancias funcionais.<\/p> ALINNE CARVALHO PORTO<\/p>"}," 407070":{"coMateria":"407070","coDemandante":"1203","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O N\u00ba 13\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato de contrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"849","texto":" PROCESSO: 00056-00003250\/2024-31. DAS PARTES: Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal FUNAP\/DF e B2 CONSTRU\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n\u00ba 7.210, de 11 de julho de 1984, Decreto n\u00ba 10.144\/1987, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2019, de 29 de julho de 2019, do Conselho Deliberativo da FUNAP\/DF, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 13 de setembro de 2021, da FUNAP\/DF e Decreto n\u00ba 43.824 de 07 de outubro de 2022, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa RESSOCIALIZA-DF. DO OBJETO: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a serem executados de forma cont\u00ednua, correspondentes ao fornecimento de m\u00e3o de obra de at\u00e9 03 (tr\u00eas) sentenciados dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, do Sistema Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal. DA VIG\u00caNCIA: 05 (anos), a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vig\u00eancia m\u00e1xima decenal, nos termos dos arts. 105, 106 e 107 da Lei n\u00ba 14.133\/2021. DATA DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. SIGNAT\u00c1RIOS: Pela FUNAP\/DF, DEUSELITA PEREIRA MARTINS, na qualidade de Diretora Executiva, e pela Contratante, RAFAEL DE MATOS BERTASSO, na qualidade de S\u00f3cio Propriet\u00e1rio.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":{"documentos":{" 407256":{"coMateria":"407256","coDemandante":"954","titulo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00b0 005\/2023 \u2013 DF LEGAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"860","texto":" PROCESSO SEI-GDF N\u00b0 04017-00029240\/2022-63. SIGGO N\u00b0 049.290. DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTE\u00c7\u00c3O DA ORDEM URBAN\u00cdSTICA DO DISTRITO FEDERAL \u2013 DF LEGAL, CNPJ n\u00b0 33.944.019\/0001-45, e a IND\u00daSTRIA GR\u00c1FICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ n\u00b0 61.418.141\/0001-13. DO OBJETO: Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato por mais 12 (doze) meses, de 30 de junho de 2024 a 30 de junho de 2025, com base no inciso II, art. 57 da Lei n\u00b0 8.666\/93, de 21 de junho de 1993, Cl\u00e1usula Oitava do Contrato, e item 15.1, do Anexo I, do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00b0 042\/2023\u2013COLIC\/SCG\/SECONTI\/SEPLAD-DF. DO VALOR: O valor total estimativo do contrato \u00e9 de R$ 64.884,62 (sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 63101; II \u2013 Programa de Trabalho: 04.122.8208.8571.0125; III \u2013 Natureza da Despesa: 33.90.39; IV \u2013 Fonte de Recursos: 120. DO EMPENHO: Nota de Empenho 2024NE01834, emitida em 21 de junho de 2024, sob o evento n\u00ba 400091, na Modalidade Estimativo. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do contrato n\u00e3o atingidas pelo presente termo aditivo. DA VIG\u00caNCIA: O contrato ter\u00e1 vig\u00eancia de 12 (doze) meses, a contar de 30 de junho de 2024, nos termos do inciso II do art. 57, da Lei n\u00b0 8.666\/1993. DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, e pela CONTRATADA: CARLA CARINE LIMA GRANGEIA, na qualidade de Procuradora.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":{"documentos":{" 407195":{"coMateria":"407195","coDemandante":"1024","titulo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"885","texto":" 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 9599\/2023, publicado no DODF em 30\/05\/2023. ASSINATURA: 26\/06\/2024. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: PRAZO DE VIG\u00caNCIA\/EXECU\u00c7\u00c3O: Fica prorrogado o prazo de EXECU\u00c7\u00c3O do contrato por 90 (noventa) dia(s), passando a data para o vencimento no dia 01\/10\/2024.Fica prorrogado o prazo de VIG\u00caNCIA do contrato por 90 (noventa) dia(s), passando as datas de vencimento de 16\/11\/2024 para 14\/02\/2025. ALTERA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1USULAS: PRE\u00c7O\/VALOR: Acr\u00e9scimo de R$ 102.507,72 (cento e dois mil e quinhentos e sete reais e setenta e dois centavos) e a Supress\u00e3o de R$ 3.561,13 (tr\u00eas mil e quinhentos e sessenta e um reais e treze centavos) passando o total contratual para R$ 2.162.447,53 (dois milh\u00f5es e cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e tr\u00eas centavos). ASSINANTES: Pela CAESB: Lu\u00eds Ant\u00f4nio Almeida Reis - Presidente e Andre Kluppel Carrara \u2013 Diretor de Suporte ao Neg\u00f3cio. Pela ENGESTE EMPRESA DE ENGENHARIA DO CENTRO OESTE LTDA: Egades Verissimo Oliveira.<\/p>"}," 407196":{"coMateria":"407196","coDemandante":"1029","titulo":"EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"887","texto":" ARP N\u00ba 094\/2024 \u2013 CAESB. PROCESSO N\u00ba 00092-00015590\/2024-72. Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90099\/2024 \u2013 CAESB. ASSINATURA: 26\/06\/2024. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF \u2013 CAESB. OBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e instrumentos para medi\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o. DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: 17.122.8209.8517\/6977 UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO\/NATUREZA DE DESPESA:33.90.30; FONTE DE RECURSOS PR\u00d3PRIOS: 11.101.000.000-3; C\u00d3DIGO: 12.403.402.200-0; UG: 974.200. GEST\u00c3O: 19.206. PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias consecutivos contados a partir do primeiro dia \u00fatil posterior ao recebimento\/assinatura do instrumento que formaliza a contrata\u00e7\u00e3o. VIG\u00caNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, sendo obrigat\u00f3rio a sua publica\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddas eventuais prorroga\u00e7\u00f5es, nos termos do art. 12 Decreto n\u00ba 39.103\/2018. EMPRESAS ADJUDICAT\u00c1RIAS: SIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA, valor: R$ 18.828,00 (dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais) para os itens 5, 6 e 7; FRONT COMERCIAL LTDA: valor R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) para os itens 2, 3 e 4. ASSINANTES: Pela CAESB: Sergio Antunes Lemos \u2013 Diretor Financeiro e Comercial e Andre Kluppel Carrara \u2013 Diretor de Suporte ao Neg\u00f3cio. Pela SIA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA: Alan Marques Almeida. Pela FRONT COMERCIAL LTDA: Cintia Regina Do Nascimento Sestrem.<\/p>"}," 407194":{"coMateria":"407194","coDemandante":"1986","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"894","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO - PE 90159\/2024 \u2013 Caesb<\/p> Processo n\u00ba 00092-00004246\/2024-47. Objeto: Servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves (ve\u00edculos de passeio e utilit\u00e1rios) para transporte de passageiros, materiais, equipamentos e ferramentas. Valor estimado: Sigiloso. Crit\u00e9rio de julgamento: Menor Pre\u00e7o. Fonte de recursos: Pr\u00f3prios da Caesb. Prazo de vig\u00eancia: 60 meses. Data de abertura: 19\/07\/2024, \u00e0s 09 horas no sistema gov.br\/compras, em (https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br - UASG: 974200). Informa\u00e7\u00f5es: O edital e seus anexos encontram-se dispon\u00edveis nos sites: www.caesb.df.gov.br \u2013 menu Licita\u00e7\u00f5es e https:\/\/www.gov.br\/compras\/pt-br, a partir do dia 28\/06\/2024. Fone: (61) 3213-7340, E-mail: licitacao@caesb.df.gov.br.<\/p> ELISA TEREZINHA HAMMES<\/p> Pregoeira<\/p>"}," 407198":{"coMateria":"407198","coDemandante":"1662","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O DE DEFESA DO PROCESSO DE AUTUA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"901","texto":" FAZ SABER para ci\u00eancia dos notificados, que as penalidades consubstanciadas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/2012 da Adasa, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 21\/2023, de 17 de julho de 2023, nos termos do artigo 23, e na Norma Interna da Caesb, NR-06\/2022-PR, o usu\u00e1rio ter\u00e1 o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, para apresentar seu Recurso eletronicamente por meio do Portal de Servi\u00e7os no Site da Companhia, no m\u00f3dulo \u201cProcesso de Autua\u00e7\u00e3o\u201d, acessando o link: https:\/\/www.caesb.df.gov.br\/portal-servicos\/ ou presencialmente nos Escrit\u00f3rios de Atendimento ao P\u00fablico da CAESB e Postos de Atendimento do Na Hora. Nessas unidades o usu\u00e1rio poder\u00e1 obter vistas ao processo e solicitar c\u00f3pias do seu conte\u00fado. D\u00favidas e orienta\u00e7\u00f5es quanto aos requisitos estabelecidos para apresenta\u00e7\u00e3o do Recurso pelo usu\u00e1rio, poder\u00e3o ser obtidas nos locais de entrega informados, ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente \u2013 115. Em caso de n\u00e3o cumprimento do prazo estabelecido, o presente processo seguir\u00e1 os tr\u00e2mites legais.<\/p> Notificado: PROSPERY IMOBILIARIA LTDA, CNPJ n\u00ba 03.072.739\/0001-05, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 01355\/2022-07, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 09\/08\/2019, localidade: VT QE 01 CJ A LT 01 - Guar\u00e1, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 3.959,50 (Tr\u00eas Mil Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos).<\/p> Notificado: CECILIA GORETE DA SILVA, CPF n\u00ba ***.567.291-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 51144\/2021-40, \u201cQualquer interven\u00e7\u00e3o indevida nas redes de \u00e1gua ou danos \u00e0s mesmas\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 01\/12\/2018, localidade: CAS CH 56 LT 25A ENT B - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 2.950,00 (Dois Mil Novecentos e Cinquenta Reais).<\/p> Notificado: CELIRIA CHAGAS RIBEIRO, CPF n\u00ba ***.255.251-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 52234\/2021-22, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 10\/09\/2018, localidade: CAS CH 62 LT 02 - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 295,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Reais).<\/p> Notificado: DEUSIMAR PORCENA DE JESUS, CPF n\u00ba ***.036.061-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 52247\/2021-54, \u201cRetirada ou invers\u00e3o de hidr\u00f4metros\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 19\/09\/2018, localidade: QR 833 CJ 05 LT 10 - Samambaia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 295,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Reais).<\/p> Notificado: CARLOS ROBERTO STECANELA, CPF n\u00ba ***.494.241-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 56575\/2021-45, \u201cViola\u00e7\u00e3o de selos e de lacres do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 26\/03\/2019, localidade: QR 413 CJ 12 C 13 - Samambaia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 383,50 (Trezentos e Oitenta e Tr\u00eas Reais e Cinquenta Centavos).<\/p> Notificado: JOSE ANTONIO SATURNINO, CPF n\u00ba ***.742.691-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 50544\/2021-33, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 25\/10\/2018, localidade: QS 04 CJ 05 LT 06 - Riacho Fundo, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 1.005,12 (Um Mil, Cinco Reais e Doze Centavos).<\/p> Notificado: FRANCISCO MARCOS DA SILVA, CPF n\u00ba ***.957.814-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 43212\/2021-27, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 23\/05\/2018, localidade: COND V N PETRO Q 03 MOD C LT 09 - Mestre Darmas, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 1.842,48 (Um Mil Oitocentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Oito Centavos).<\/p> Notificado: MARIA ELZA AMARAL VASCONCELOS, CPF n\u00ba ***.600.641-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 51152\/2021-97, \u201cQualquer interven\u00e7\u00e3o indevida nas redes de \u00e1gua ou danos \u00e0s mesmas\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 01\/12\/2018, localidade: CAS CH 56 LT 27 ENT B - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 2.950,00 (Dois Mil Novecentos e Cinquenta Reais).<\/p> Notificado: MARIA CRISTINA MENDES, CPF n\u00ba ***.605.781-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 51143\/2021-45, \u201cQualquer interven\u00e7\u00e3o indevida nas redes de \u00e1gua ou danos \u00e0s mesmas\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 01\/12\/2018, localidade: CAS CH 56 LT 26 ENT B - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 2.950,00 (Dois Mil Novecentos e Cinquenta Reais).<\/p> Notificado: JUAREZ SANTOS SALES JUNIOR, CPF n\u00ba ***.429.333-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 51286\/2021-09, \u201cQualquer interven\u00e7\u00e3o indevida nas redes de \u00e1gua ou danos \u00e0s mesmas\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 03\/11\/2018, localidade: CAVP R 01 CH 06B LT 03B - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 2.950,00 (Dois Mil Novecentos e Cinquenta Reais).<\/p> Notificado: JOSE AUDO BORGES, CPF n\u00ba ***.899.537-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 52797\/2021-20, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 10\/09\/2018, localidade: QNM 22 CJ N C 47 - Ceil\u00e2ndia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 316,88 (Trezentos e Dezesseis Reais e Oitenta e Oito Centavos).<\/p> Notificado: VINICIUS MACEDO DE ALMEIDA, CPF n\u00ba ***.258.861-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 51156\/2021-77, \u201cQualquer interven\u00e7\u00e3o indevida nas redes de \u00e1gua ou danos \u00e0s mesmas\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 01\/12\/2018, localidade: CAS CH 56 LT 28 ENT B - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 2.950,00 (Dois Mil Novecentos e Cinquenta Reais).<\/p> Notificado: MAYCO ROBERTO DE FREITAS, CPF n\u00ba ***.234.111-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 51159\/2021-62, \u201cQualquer interven\u00e7\u00e3o indevida nas redes de \u00e1gua ou danos \u00e0s mesmas\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 01\/12\/2018, localidade: CAS CH 56 LT 29 ENT B - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 2.950,00 (Dois Mil Novecentos e Cinquenta Reais).<\/p> Notificado: CRISTIANE REGIA DE OLIVEIRA RAMOS, CPF n\u00ba ***.655.291-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 52782\/2021-95, \u201cRetirada ou invers\u00e3o de hidr\u00f4metros\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 21\/09\/2018, localidade: PRIVE M 14 R 06 C 04 - Ceil\u00e2ndia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 559,51 (Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Um Centavos).<\/p> Notificado: EDILENE FERNANDES FARIA, CPF n\u00ba ***.313.886-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 53519\/2021-96, \u201cQualquer interven\u00e7\u00e3o indevida nas redes de \u00e1gua ou danos \u00e0s mesmas\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 27\/10\/2018, localidade: CAVP R 01 CH 06B LT 28 - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 2.950,00 (Dois Mil Novecentos e Cinquenta Reais).<\/p> Notificado: FREDERICO ALEXANDRE FERNANDES, CPF n\u00ba ***.804.231-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 50256\/2021-18, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 24\/07\/2018, localidade: COND MINI CH ES 5B LT 16 - Sobradinho II, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 40.514,47 (Quarenta Mil Quinhentos e Quatorze Reais e Quarenta e Sete Centavos).<\/p> Notificado: GISELE MARIA DE OLIVEIRA CASTRO, CPF n\u00ba ***.877.961-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 53520\/2021-91, \u201cQualquer interven\u00e7\u00e3o indevida nas redes de \u00e1gua ou danos \u00e0s mesmas\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 27\/10\/2018, localidade: CAVP R 01 CH 06B LT 29 - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 2.950,00 (Dois Mil Novecentos e Cinquenta Reais)<\/p> Notificado: MARIA EFIG\u00caNIA DA SILVA TEIXEIRA, CPF n\u00ba ***.295.221-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 61089\/2021-76, \u201cDeriva\u00e7\u00e3o de tubula\u00e7\u00f5es da instala\u00e7\u00e3o predial de \u00e1gua para suprir outro im\u00f3vel\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 24\/04\/2019, localidade: CAVP R 01 CH 25 LT 08C - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 302,00 (Trezentos e Dois Reais).<\/p> Notificado: FABIO FERNANDES SILVA, CPF n\u00ba ***.603.941-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 01222\/2022-90, \u201cDeriva\u00e7\u00e3o de tubula\u00e7\u00f5es da instala\u00e7\u00e3o predial de \u00e1gua para suprir outro im\u00f3vel\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 19\/08\/2019, localidade: C 10 LT 01 AP 107 - Taguatinga, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 797,00 (Setecentos e Noventa e Sete Reais)<\/p> Notificado: IRACI FREITAS DO NASCIMENTO BEZERRA, CPF n\u00ba ***.903.611-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 61332\/2021-25, \u201cDeriva\u00e7\u00e3o de tubula\u00e7\u00f5es da instala\u00e7\u00e3o predial de \u00e1gua para suprir outro im\u00f3vel\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 06\/05\/2019, localidade: CL 118 LT H C 22 - Santa Maria, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 304,00 (Trezentos e Quatro Reais)<\/p> Notificado: KISLA RANIELA VEIGA DA SILVA, CPF n\u00ba ***.711.231-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 62958\/2021-43, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 08\/11\/2019, localidade: CAS R 02 CH 90 LT 09A - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 628,00 (Seiscentos e Vinte e Oito Reais).<\/p> Notificado: GENEROSA DE ALMEIDA RODRIGUES, CPF n\u00ba ***.354.431-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 02779\/2022-65, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 19\/07\/2019, localidade: QS 04 CJ 01 LT 31 KIT 201 - Riacho Fundo, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 314,00 (Trezentos e Quatorze Reais).<\/p> Notificado: CARLOS ALBERTO CORREA, CNPJ n\u00ba ***.358.761-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 55287\/2021-83, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 25\/06\/2019, localidade: QS 08 CJ 05C LT 03 - Riacho Fundo, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 626,00 (Seiscentos e Vinte e Seis Reais).<\/p> Notificado: LEONARDO LUIZ DO CARMO MOITA, CPF n\u00ba ***.657.021-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 55575\/2021-98, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 09\/08\/2019, localidade: CAVP R 08 CH 331 LT 03 - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 3.985,00 (Tr\u00eas Mil Novecentos e Oitenta e Cinco Reais).<\/p> Notificado: JURACY CORDEIRO DE SOUZA, CPF n\u00ba ***.686.961-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 47025\/2021-71, \u201cN\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspe\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es internas de esgotos\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 10\/03\/2020, localidade: Q 511 CJ 11 LT 12 - Recanto das Emas, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 157,00 (Cento e Cinquenta e Sete Reais).<\/p> Notificado: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, CPF n\u00ba ***.074.781-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 46054\/2021-76, \u201cDespejo de \u00e1guas pluviais \u00e0 rede domiciliar de esgotos\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 18\/02\/2019, localidade: Q 511 CJ 24 LT 11 - Recanto das Emas, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 442,50 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos).<\/p> Notificado: VANDERLICE JOSE BENEDITO, CPF n\u00ba ***.605.241-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 52638\/2021-39, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 06\/11\/2018, localidade: QNJ 54 C 028 - Taguatinga, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 590,00 (Quinhentos e Noventa Reais).<\/p> Notificado: HELIO RODRIGUES BENTOS JUNIOR, CPF n\u00ba ***.495.281-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 62635\/2021-09, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 02\/05\/2019, localidade: QNM 03 CJ O LT 15 - Ceil\u00e2ndia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 1.235,62 (Um Mil Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Dois Centavos).<\/p> Notificado: GABRIELA RODRIGUES DA SILVA, CPF n\u00ba ***.664.111-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 04968\/2022-81, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 10\/12\/2019, localidade: Q 21 CJ C LT 08 - Parano\u00e1, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 2.642,80 (Dois Mil Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Oitenta Centavos).<\/p> Notificado: WASHINGTON SILVA RIBEIRO, CPF n\u00ba ***.672.861-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 05850\/2022-36, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 29\/01\/2020, localidade: COND E LAGOS Q 3 CJ K LT 02 - Itapoa, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 314,00 (Trezentos e Quatorze Reais).<\/p> Notificado: OLIVIO ALVES DOS SANTOS, CPF n\u00ba ***.885.361-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 20329\/2022-03, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 30\/10\/2017, localidade: VSJ Q 56 CJ J LT 23\/364 - Brazl\u00e2ndia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 1.475,00 (Um Mil Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais)<\/p> Notificado: RENAN TORRES JUNIOR, CPF n\u00ba ***.266.591-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 03006\/2022-94, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 29\/07\/2019, localidade: QN 01 CJ 15 LT 16 - Riacho Fundo, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 628,00 (Seiscentos e Vinte e Oito Reais).<\/p> Notificado: CARLOS SILVA ALVES, CPF n\u00ba ***.491.465-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 29431\/2022-83, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 07\/01\/2020, localidade: QN 07B CJ 01 LT 34 - Riacho Fundo II, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 1.106,20 (Um Mil Cento e Seis Reais e Vinte Centavos).<\/p> Notificado: DECIO MESQUITA PINTO, CPF n\u00ba ***.120.461-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 62955\/2021-58, \u201cRetirada ou invers\u00e3o de hidr\u00f4metros\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 07\/11\/2019, localidade: QNE 32 LT 027 - Taguatinga, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 314,00 (Trezentos e Quatorze Reais).<\/p> Notificado: JOSE CARLOS DA ROCHA, CPF n\u00ba ***.389.753-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 51234\/2021-75, \u201cDeriva\u00e7\u00e3o de tubula\u00e7\u00f5es da instala\u00e7\u00e3o predial de \u00e1gua para suprir outro im\u00f3vel\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 10\/12\/2018, localidade: QR 417 CJ 13 LT 14 - Samambaia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 295,00 (Duzentos e Noventa e Cinco Reais).<\/p> Notificado: ANDRE MATOS DE CARVALHO, CPF n\u00ba ***.057.265-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 00839\/2022-65, \u201cRetirada ou invers\u00e3o de hidr\u00f4metros\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 10\/04\/2019, localidade: QS 107 CJ 08 LT 09 AP 102 - Samambaia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 298,00 (Duzentos e Noventa e Oito Reais).<\/p> Notificado: ISABEL XAVIER DE PASSOS, CPF n\u00ba ***.223.881-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 62638\/2021-91, \u201cRetirada ou invers\u00e3o de hidr\u00f4metros\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 27\/06\/2019, localidade: QR 413 CJ 01 C 25 - Samambaia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 1.072,04 (Um Mil Setenta e Dois Reais e Quatro Centavos).<\/p> Notificado: HELIS REGINA PEREIRA DA SILVA, CPF n\u00ba ***.876.871-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 55688\/2021-18, \u201cDespejo de \u00e1guas pluviais \u00e0 rede domiciliar de esgotos\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 19\/07\/2019, localidade: 2 AV LT 874A AP 201 - Nucleo Bandeirante, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 471,00 (Quatrocentos e Setenta e Um Reais).<\/p> Notificado: FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF n\u00ba ***.501.218-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 62819\/2021-59, \u201cRetirada ou invers\u00e3o de hidr\u00f4metros\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 04\/11\/2019, localidade: PRIVE M 17 R 01 C 02 - Ceil\u00e2ndia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 797,00 (Setecentos e Noventa e Sete Reais)<\/p> Notificado: ANDRE MATOS DE CARVALHO, CPF n\u00ba ***.057.265-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 00834\/2022-90, \u201cRetirada ou invers\u00e3o de hidr\u00f4metros\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 10\/04\/2019, localidade: QS 107 CJ 08 LT 09 \u00c1REA DE SERVI\u00c7O - Samambaia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 755,00 (Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais).<\/p> Notificado: CLEUNICE CORREIA DA SILVA, CPF n\u00ba ***.538.831-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 03453\/2022-90, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 16\/09\/2019, localidade: QR 417 CJ 06 LT 16 - Samambaia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 1.495,06 (Um Mil Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Seis Centavos).<\/p> Notificado: MARCOS MOURA DE ARRUDA, CPF n\u00ba ***.975.891-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 01340\/2022-82, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 19\/08\/2019, localidade: QNP 36 CJ G LT 40 - Ceil\u00e2ndia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 628,00 (Seiscentos e Vinte e Oito Reais).<\/p> Notificado: ROSEMAR RUMAO GUIMARAES, CPF n\u00ba ***.628.801-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 01624\/2022-20, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 28\/01\/2019, localidade: COND V N PETRO Q 03 MOD A LT 15 - Mestre Darmas, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 1.958,30 (Um Mil Novecentos e Cinquenta e Oito Reais e Trinta Centavos).<\/p> Notificado: UANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF n\u00ba ***.336.711-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 00558\/2022-15, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 16\/12\/2019, localidade: QNP 34 CJ D C 18 - Ceil\u00e2ndia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 628,00 (Seiscentos e Vinte e Oito Reais)<\/p> Notificado: WILMA IONE SOUZA DE DEUS, CPF n\u00ba ***.891.891-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 03015\/2022-49, \u201cViola\u00e7\u00e3o de selos e de lacres do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 30\/07\/2019, localidade: QNL 16 CJ D C 08 - Taguatinga, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 408,20 (Quatrocentos e Oito Reais e Vinte Centavos).<\/p> Notificado: FRANCYELLE NAYARA ROCHA NOGUEIRA, CPF n\u00ba ***.885.176-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 00856\/2022-77, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 17\/04\/2019, localidade: QR 417 CJ 08 LT 12 - Samambaia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais).<\/p> Notificado: DEUSDEDIT JOSE DE LIMA, CPF n\u00ba ***.781.611-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 03685\/2022-94, \u201cRetirada ou invers\u00e3o de hidr\u00f4metros\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 26\/11\/2019, localidade: QR 100 CJ P LT 09 - Santa Maria, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 402,10 (Quatrocentos e Dois Reais e Dez Centavos).<\/p> Notificado: ANTONIO JOSE COSTA, CPF n\u00ba ***.272.371-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 26491\/2021-18, \u201cViola\u00e7\u00e3o de selos e de lacres do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 04\/03\/2018, localidade: CAS CH 114F LT 04 - Vicente Pires, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 383,50 (Trezentos e Oitenta e Tr\u00eas Reais e Cinquenta Centavos).<\/p> Notificado: OLIVIA GONCALVES NETA, CPF n\u00ba ***.780.531-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 02009\/2022-35, \u201cN\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, por escrito, do pessoal autorizado para fazer a inspe\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es internas de esgotos\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 29\/07\/2019, localidade: QR 315 CJ 07 C 28 - Samambaia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 157,00 (Cento e Cinquenta e Sete Reais).<\/p> Notificado: ALVES MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, CNPJ n\u00ba 08.753.470\/0001-38, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 57292\/2021-49, \u201cViola\u00e7\u00e3o de selos e de lacres do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 25\/03\/2019, localidade: SHSN R R VERDE Q 96 CJ D C 18 - Ceil\u00e2ndia II, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 972,40 (Novecentos e Setenta e Dois Reais e Quarenta Centavos).<\/p> Notificado: PEDRO SILVA MARQUES, CPF n\u00ba ***.821.071-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 02986\/2022-97, \u201cQN 05C CJ 03 LT 07 - Riacho Fundo II\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 23\/05\/2019, localidade: QN 05C CJ 03 LT 07 - Riacho Fundo II, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 1.243,31 (Um Mil Duzentos e Quarenta e Tr\u00eas Reais e Trinta e Um Reais).<\/p> Notificado: MARIA DA COSTA E SILVA, CPF n\u00ba ***.973.301-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 50179\/2021-15, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 09\/10\/2017, localidade: VSJ Q 58 CJ A LT 01 - Brazl\u00e2ndia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 1.475,00 (Um Mil Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais).<\/p> Notificado: TATIANA P. DOS SANTOS, CPF n\u00ba ***.374.991-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 02551\/2022-41, \u201cViola\u00e7\u00e3o do hidr\u00f4metro\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 02\/07\/2019, localidade: RES OESTE 203 CJ 06 C 28 - S\u00e3o Sebasti\u00e3o, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 314,00 (Trezentos e Quatorze Reais).<\/p> EDUARDO ROMUALDO SOARES<\/p> Ouvidor<\/p>"}," 407197":{"coMateria":"407197","coDemandante":"1662","titulo":"EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O DE RECURSO DO PROCESSO DE AUTUA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"901","texto":" FAZ SABER para ci\u00eancia do notificado, que as penalidades consubstanciadas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 03\/2012 \u2013 Adasa, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 21\/2023, de 17 de julho de 2023, nos termos do artigo 25, e na Norma Interna da Caesb, NR-06\/2022-PR, o usu\u00e1rio ter\u00e1 o prazo de 10 (dez) dias, a partir desta data, para apresentar seu Recurso de Revis\u00e3o \u00e0 Adasa eletronicamente por meio do Portal de Servi\u00e7os no Site desta Companhia, no m\u00f3dulo \u201cProcesso de Autua\u00e7\u00e3o\u201d, acessando o link: https:\/\/www.caesb.df.gov.br\/portal-servicos\/ ou presencialmente nos Escrit\u00f3rios de Atendimento ao P\u00fablico da CAESB e Postos de Atendimento do Na Hora. Nessas unidades poder\u00e1 obter vistas ao processo e solicitar c\u00f3pias do seu conte\u00fado. D\u00favidas e orienta\u00e7\u00f5es quanto aos requisitos estabelecidos para apresenta\u00e7\u00e3o do Recurso de Revis\u00e3o pelo usu\u00e1rio poder\u00e3o ser obtidas nos locais de entrega informados, ou por meio da Central de Relacionamento com o Cliente \u2013 115. Em caso de n\u00e3o cumprimento do prazo estabelecido, o presente processo seguir\u00e1 os tr\u00e2mites legais.<\/p> Notificado: MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA, CPF n\u00ba ***.202.761-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 02600\/2023-11, \u201cInterven\u00e7\u00e3o indevida no ramal predial\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 13\/01\/2022, localidade: QNP 09 CJ M C 09 - Ceil\u00e2ndia, que decidiu pelo n\u00e3o provimento e manuten\u00e7\u00e3o da multa aplicada no valor de R$ 417,20 (Quatrocentos e Dezessete Reais e Vinte Centavos).<\/p> Notificado: CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, CPF n\u00ba ***.473.331-**, autuado pelo Processo Administrativo n\u00ba 59306\/2021-67, \u201cLan\u00e7amento indevido de \u00e1guas industriais, \u00f3leos e gorduras \u00e0 rede p\u00fablica\u201d, data da autua\u00e7\u00e3o: 25\/11\/2019, localidade: RES OESTE 305 CJ 11 LT 11 - S\u00e3o Sebasti\u00e3o, que decidiu pela revis\u00e3o da multa aplicada para o valor de R$ 1.334,50 (Um Mil Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos).<\/p> EDUARDO ROMUALDO SOARES<\/p> Ouvidor<\/p>"}," 406986":{"coMateria":"406986","coDemandante":"1059","titulo":"EXTRATO DE CONTRATO","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"925","texto":" Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. Partes: CEB Participa\u00e7\u00f5es S.A. e F.K Venis Servi\u00e7os Especializados- Processo SEI n\u00ba 00312-00000023\/2024-77,. Data de Assinatura:26\/06\/2024. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculo. Vig\u00eancia : 12 (doze) meses. Valor: R$47.402,40(quarenta e sete mil e quatrocentos e dois reais e quarenta centavos). Assinaturas: pela CEB Participa\u00e7\u00f5es S.A: Edison Ant\u00f4nio Costa Britto Garcia -Diretor Geral e Ana Paula Gehm Hoff - Diretora Administrativo e Financeira e pela Contratada: Franz Keller Venis.<\/p>"}," 407001":{"coMateria":"407001","coDemandante":"1056","titulo":"EXTRATO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"939","texto":" PROCESSO N\u00ba 00305-00000433\/2023-90. CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS \u2013 D.A. N\u00ba 153\/2024 \u2013 DJ\/NOVACAP. CONTRATANTES: NOVACAP e LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. LOTE: 01. OBJETO: Fornecimento de equipamento, tipo triturador de galhos e troncos, autopropelido e reboc\u00e1vel, visando atender as demandas da NOVACAP, em servi\u00e7os auxiliares de poda de \u00e1rvores. VALOR: R$ 489.066,00. VIG\u00caNCIA: 180 dias corridos. RECURSOS: Empenho: 2024NE01875, Programa de Trabalho 15.122.8209.8517.0001, Natureza da Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 1500.100000000. ASSINATURA: 26\/06\/2024. NOVACAP: Fernando Rodrigues Ferreira Leite, Elie Issa el Chidiac e Lucas Lippel.<\/p>"}," 407102":{"coMateria":"407102","coDemandante":"1789","titulo":"AVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"944","texto":" Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica n\u00ba 005\/2024 \u2013 DECOMP\/DA \u2013 tipo menor pre\u00e7o global \u2013 modo de disputa aberto - para Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de recarga de extintores para atender as necessidades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantidades constantes no Termo de Refer\u00eancia - Valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o R$ 9.566,11 - Processo n\u00ba 00112-00028665\/2021-81. Data e hor\u00e1rio da dispensa: 08 de julho de 2024 - \u00e0s 9h. O Departamento de Compras da NOVACAP torna p\u00fablico que realizar\u00e1 a dispensa acima e que o Termo de Refer\u00eancia poder\u00e1 ser retirado exclusivamente nos sites www.licitacoes-e.com.br ou www.novacap.df.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es: (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail dilic@novacap.df.gov.br.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> ALINE ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Chefe do DECOMP\/DA<\/p> Respondendo<\/p>"}," 407101":{"coMateria":"407101","coDemandante":"1789","titulo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"944","texto":" Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 90001\/2024 \u2013 DECOMP\/DA \u2013 (UASG 926162) - do tipo t\u00e9cnica e pre\u00e7o \u2013 regime de contrata\u00e7\u00e3o integrada e modo de disputa fechado, para contrata\u00e7\u00e3o integrada de empresa ou cons\u00f3rcio, com vistas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos Projetos B\u00e1sico e Executivo de Arquitetura e de Engenharia, bem como As Built (\u201cComo Constru\u00eddo\u201d); \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, outorgas e aprova\u00e7\u00f5es; \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia; \u00e0 montagem, realiza\u00e7\u00e3o de testes, comissionamentos, pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o e demais opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e suficientes para fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos e mobili\u00e1rios \u00e0 entrega final, em condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, do Hospital de S\u00e3o Sebasti\u00e3o - HSS, a ser localizado na AE 05, \u00c1rea Especial, Alto Mangueiral - S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF., devidamente especificado no Termo de Refer\u00eancia e no Edital e seus anexos -<\/strong> Valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o R$ 180.330.879,40 - Processo n\u00ba 00112-00027924\/2023-18. Data e hor\u00e1rio da licita\u00e7\u00e3o: 30 de setembro de 2024 - \u00e0s 9h. O Departamento de Compras da NOVACAP torna p\u00fablico que realizar\u00e1 a licita\u00e7\u00e3o acima e que o Edital e seus anexos poder\u00e3o ser retirados exclusivamente nos sitios www.novacap.df.gov.br e www.gov.br\/compras. Contatos e informa\u00e7\u00f5es: telefones n\u00ba (061) 3403-2321 ou (061) 3403-2322 e e-mail dilic@novacap.df.gov.br.<\/p>Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> ALINE ALVES DE OLIVEIRA<\/p> Chefe do DECOMP\/DA<\/p> Respondendo<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 406958":{"coMateria":"406958","coDemandante":"915","titulo":"EXTRATO TERMO DE FOMENTO N\u00ba 17\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1036","texto":" PRPCESSO: 04008-00000560\/2024-11. DAS PARTES: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00c3O, inscrito no CNPJ\/MF sob o n\u00famero 32.621.983\/0001-70 e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS FOMENTADORAS DO BEM-ESTAR-AEFBE, CNPJ sob o n\u00ba 32.854.460\/0001-73. DO OBJETO: realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201cCarreta da Inclus\u00e3o\u201d, voltado a fomentar o acesso \u00e0 tecnologia inclusiva\/acess\u00edvel, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o de uma Carreta Itinerante (Unidade M\u00f3vel) para percorrer todo o territ\u00f3rio do Distrito Federal, as atividades ser\u00e3o realizadas nas Regi\u00f5es Administrativas (RAs), garantindo que as Pessoas Com Defici\u00eancia (PCDs), do DF, possam usufruir plenamente dessas tecnologias, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho anexado no documento SEI n\u00ba 143907423, aprovado pela \u00e1rea t\u00e9cnica por meio do Parecer T\u00e9cnico Id. 143907503. DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: I - Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 40.101; II - Programa de Trabalho: 23.695.6207.9085.0084 (EPI) PROMO\u00c7\u00c3O DE EVENTOS TURISTICOS NO DF; III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41; IV - Fonte de Recurso: 100. O valor dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 1.500.000,00 (um milh\u00e3o, quinhentos mil reais), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00170, emitida em 12\/06\/2024, na Modalidade Global. O presente Termo ter\u00e1 vig\u00eancia a contar da assinatura at\u00e9 30 de outubro de 2024. ASSINATURA: 26 de junho de 2024; SIGNAT\u00c1RIOS: Pela Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o - Substituto e pela Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, VICTOR WILLIAM RODRIGUES L\u00cdCIO, na qualidade de Representante Legal.<\/p>"}," 407213":{"coMateria":"407213","coDemandante":"2196","titulo":"EXTRATO DO RESULTADO PRELIMINAR DA CHAMADA N\u00ba 01\/2024 - PDPG - SELE\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE PROPOSTAS INSTITUCIONAIS PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00c3O DA FAPDF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1044","texto":" STRICTO SENSU - MESTRADO, DOUTORADO E P\u00d3S DOUTORADO, VINCULADA AO EDITAL N\u00ba 03\/2024 - PROGRAMA DE P\u00d3S GRADUA\u00c7\u00c3O<\/p> PER\u00cdODO DE SUBMISS\u00c3O (25\/03\/2024 A 02\/05\/2024)<\/p> A Superintendente Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Pesquisa do Distrito Federal \u2013 FAPDF \u2013 no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 17 do Decreto n\u00ba 43.189, de 5 de abril de 2022, o qual aprovou o Estatuto Social da FAPDF, e com fundamento no artigo 27, incisos II e XVIII, do Regimento Interno, e nos termos do Processo SEI 00193-00000226\/2024-30, Torna P\u00fablico o resultado preliminar das propostas submetidas no per\u00edodo de 25\/03\/2024 a 02\/05\/2024 na Chamada n\u00ba 01\/2024 - PDPG - sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica de propostas institucionais programa de desenvolvimento de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da FAPDF Stricto Sensu - Mestrado, Doutorado e P\u00f3s Doutorado, vinculada ao Edital 03\/2024 - Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o, apresentado na sequ\u00eancia de ordem de submiss\u00e3o contendo: nome, IE e valor solicitado: 1\u00ba Fernanda Costa Vinhaes de Lima, Centro de Ensino Unificado de Bras\u00edlia, R$ 955.200,00; 2\u00aa D\u00e9bora Leite Silvano, Instituto Federal de Bras\u00edlia, R$ 2.822.400,00; 3\u00aa Silvia Keli de Barros Alcanfor, Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia R$ 957.600,00; 4\u00aa Lucio Remuzat Renno Junior, Universidade de Bras\u00edlia, R$ 3.000.000,00. INFORME: Conforme itens os 12.3. A habilita\u00e7\u00e3o da proposta n\u00e3o confere o direito subjetivo ao apoio financeiro, caracterizando mera expectativa de direito, condicionado \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da presente Chamada; 3.2. A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros dessa Chamada ser\u00e1 na propor\u00e7\u00e3o de 75% (setenta e cinco por cento) para as universidades p\u00fablicas e 25% (vinte e cinco por cento) para as institui\u00e7\u00f5es privadas e 3.2.1; A FAPDF remanejar\u00e1 os recursos financeiros que, eventualmente, excedam a demanda da propor\u00e7\u00e3o indicada no item anterior, para qualquer dos grupos. No interesse pessoal de obter detalhes referente ao resultado, encaminhar e-mail para coobe@fap.df.gov.br. Renata de Castro Vianna, Superintendente Cient\u00edfica, Tecnol\u00f3gica e de Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":{"documentos":{" 407420":{"coMateria":"407420","coDemandante":"840","titulo":"EXTRATO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DO PLANO ANUAL DE APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS - PAAR DA POL\u00cdTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO \u00c0 CULTURA - PNAB-2024\/DF","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (SECEC\/DF), torna p\u00fablico, para fins de conhecimento, os instrumentos do PLANO ANUAL DE APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS - PAAR, em conformidade com o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 14.399\/2022. Os instrumentos, em sua integralidade, est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, na aba PNAB, por meio do link: https:\/\/www.cultura.df.gov.br\/politica-nacional-aldir-blanc-de-fomento-a-cultura\/<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> CLAUDIO ABRANTES<\/p>"}," 407254":{"coMateria":"407254","coDemandante":"840","titulo":"EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO N\u00ba 2024NE00725","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" PROCESSO n\u00ba 00150-00003934\/2024-56. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ n\u00ba 03.658.028\/0001-09 e H\u00c9LIO JORGE DA CUNHA, CPF n\u00ba 635.***.***-87. Do Objeto: Premia\u00e7\u00e3o Regina Santos. Categoria: Cidade. Classifica\u00e7\u00e3o: Men\u00e7\u00e3o Honrosa, T\u00edtulo: PLANOS DE BRAS\u00cdLIA. Selecionado por meio do Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba10\/2024. Pr\u00eamio Regina Santos de Fotografia cuja caracter\u00edstica da premia\u00e7\u00e3o se deu consoante as melhores fotografias dentro das categorias. Prazo: 30dias. Do Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais). Da Classifica\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 16101; Gest\u00e3o: 00001. Programa de Trabalho n\u00ba 13392621929620001, Fonte 10000000, Natureza de Despesa 339031; Modalidade: Ordin\u00e1rio. Data da Emiss\u00e3o da Nota de Empenho: 27 de junho de 2024.<\/p>"}," 407253":{"coMateria":"407253","coDemandante":"840","titulo":"PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 18\/2023-SECEC","preambulo":null,"tipo":"Termo aditivo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00001279\/2023-11<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia prevista nas Normas de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Financeira e Cont\u00e1bil do Distrito Federal e a empresa STAR LOCACAO DE SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA, doravante denominada Contratada, CNPJ N\u00ba 37.131.539\/0001-90, neste ato representada por MOACIR GARCIA PASSOS FILHO, na qualidade de Representante Legal. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no item 15 do Termo de Refer\u00eancia - SECEC\/SUPAC\/DGEC\/GMCAT, na Cl\u00e1usula Oitava do Contrato e no art. 107 da Lei n\u00ba 14.133\/2021. CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 Do Prazo de Vig\u00eancia: Este Termo Aditivo ter\u00e1 vig\u00eancia a partir da data de sua assinatura. CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 Da Ratifica\u00e7\u00e3o: Permanecem inalteradas as demais cl\u00e1usulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Bras\u00edlia, 26 de junho de 2024. Pelo Distrito Federal: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES e Pela Contratada: MOACIR GARCIA PASSOS FILHO.<\/p>"}," 407252":{"coMateria":"407252","coDemandante":"840","titulo":"TERMO DE FOMENTO (MROSC) N\u00ba 48\/2024","preambulo":null,"tipo":"Termo","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1060","texto":" PROCESSO N\u00ba 00150-00003202\/2024-66<\/p> O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica - CNPJ sob o n\u00ba 03.658.028\/0001-09, doravante denominada ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, neste ato representada por FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES, na qualidade de Secret\u00e1rio de Estado, cuja delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia foi outorgada pela publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 238, em 16 de dezembro de 2016 pelo Decreto n\u00ba 32.598, capitulo VII, nomeado pelo Decreto de 04 de julho de 2023, e a Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil INSTITUTO PLANALTO, doravante denominada ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 18.118.525\/0001-91, neste ato representada por FLAVIO COELHO DA SILVA, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000, nas leis or\u00e7ament\u00e1rias do Distrito Federal, na Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplic\u00e1veis, mediante as cl\u00e1usulas seguintes: CL\u00c1USULA PRIMEIRA - OBJETO: Este instrumento tem por objeto a realiza\u00e7\u00e3o do projeto \u201c CINEMA DE RUA\", a ser executado no SHCES QD 1205, quadrad\u00e3o RA XI, Cruzeiro-DF, conforme detalhamento contido no Plano de Trabalho. CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTA\u00c7\u00c3O: 2.1. Este instrumento envolve transfer\u00eancia de recursos financeiros da ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA para a ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 2.2. O valor global dos recursos p\u00fablicos da parceria \u00e9 de R$ 199.816,30 (cento e noventa e nove mil oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos). 2.3. A despesa correr\u00e1 \u00e0 conta da seguinte Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: I \u2013 Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria: 16101; II \u2013 Programa de Trabalho: 13.392.6219.9075.0352; III \u2013 Natureza da Despesa: 335041; IV \u2013 Fonte de Recursos: 100. 2.4 \u2013 O empenho \u00e9 de R$ 199.816,30 (cento e noventa e nove mil oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos), conforme Nota de Empenho n\u00ba 2024NE00724, emitida em 26\/06\/2024, sob o evento n\u00ba 400097, na modalidade Global. CL\u00c1USULA TERCEIRA - PRAZO DE VIG\u00caNCIA E EFIC\u00c1CIA: 3.1 - Este instrumento ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 26\/08\/2024. CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 CONTRAPARTIDA: 5.1 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 exigida contrapartida da ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL. CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2013 GESTORES DA PARCERIA: SIMONE QUEIROZ AFONSO - Matr\u00edcula n\u00ba 172.868-7 - Gestor em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental e TERESA CRISTINA ANTUNES RIBEIRO - Matr\u00edcula n\u00ba 174.758-4 - Analista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental. Data da assinatura: 26 de junho de 2024. P\/SECRETARIA: FRANCISCO CLAUDIO DE ABRANTES e Pela OSC: FLAVIO COELHO DA SILVA.<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":{"documentos":{" 407416":{"coMateria":"407416","coDemandante":"970","titulo":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Autoriza\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060. Processo: 00390-00004480\/2023-18; Interessado: Tim S.A.; Assunto: Concess\u00e3o de uso de \u00e1rea p\u00fablica para a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es. O Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o \u00a71\u00ba, do art. 29 do Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, resolve: AUTORIZAR a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o justificada pela Subsecretaria de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, por meio do Termo de Reconhecimento e Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (140958533), nos autos do processo administrativo em ep\u00edgrafe, para celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Concess\u00e3o de Uso da \u00e1rea p\u00fablica no SIA Trecho 3 pr\u00f3ximo ao Lote 1555, travessia da via IA3, SIA Trecho 4 pr\u00f3ximo ao Lote 1560, SIA\/DF, fundamentado pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, pela Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008 e conforme o inciso VIII do art. 72 da Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Distrital n\u00ba 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023. DETERMINO a publica\u00e7\u00e3o do presente ato em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, em observ\u00e2ncia ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 72 da Lei N\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA, Secret\u00e1rio de Estado.<\/p>"}," 407419":{"coMateria":"407419","coDemandante":"970","titulo":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Autoriza\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060. Processo: 00390-00004480\/2023-18; Interessado: Tim S.A.; Assunto: Concess\u00e3o de uso de \u00e1rea p\u00fablica para a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es. O Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o \u00a71\u00ba, do art. 29 do Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, resolve: AUTORIZAR a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o justificada pela Subsecretaria de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, por meio do Termo de Reconhecimento e Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (140958533), nos autos do processo administrativo em ep\u00edgrafe, para celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Concess\u00e3o de Uso da \u00e1rea p\u00fablica no SIA Trecho 3 pr\u00f3ximo ao Lote 1555, travessia da via IA3, SIA Trecho 4 pr\u00f3ximo ao Lote 1560, SIA\/DF, fundamentado pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, pela Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008 e conforme o inciso VIII do art. 72 da Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Distrital n\u00ba 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023. DETERMINO a publica\u00e7\u00e3o do presente ato em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, em observ\u00e2ncia ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 72 da Lei N\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA, Secret\u00e1rio de Estado.<\/p>"}," 407414":{"coMateria":"407414","coDemandante":"970","titulo":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Autoriza\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060. Processo: 00390-00005118\/2023-64; Interessado: Tim S\/A.; Assunto: Concess\u00e3o de uso de \u00e1rea p\u00fablica para a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es. O Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o \u00a7 1\u00ba, do art. 29 do Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, resolve: AUTORIZAR a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o justificada pela Subsecretaria de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, por meio do Termo de Reconhecimento e Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (140947863), nos autos do processo administrativo em ep\u00edgrafe, para celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Concess\u00e3o de Uso da \u00e1rea p\u00fablica no SHCN CLN 408 pr\u00f3ximo ao Bloco A, travessia da via, CLN 409 pr\u00f3ximo ao Bloco A, SQN 409 pr\u00f3ximo ao Bloco K, Plano Piloto\/DF, fundamentado pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, pela Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008 e conforme o inciso VIII do art. 72 da Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Distrital n\u00ba 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023. DETERMINO a publica\u00e7\u00e3o do presente ato em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, em observ\u00e2ncia ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 72 da Lei N\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA, Secret\u00e1rio de Estado.<\/p>"}," 407418":{"coMateria":"407418","coDemandante":"970","titulo":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Autoriza\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060. Processo: 00390-00005131\/2023-13; Interessado: Tim S\/A.; Assunto: Concess\u00e3o de uso de \u00e1rea p\u00fablica para a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es. O Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o \u00a71\u00ba, do art. 29 do Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, resolve: AUTORIZAR a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o justificada pela Subsecretaria de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, por meio do Termo de Reconhecimento e Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (139847869), nos autos do processo administrativo em ep\u00edgrafe, para celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Concess\u00e3o de Uso da \u00e1rea p\u00fablica no SHCN SQN 214, pr\u00f3ximo aos Blocos B, F e H, Plano Piloto\/DF, fundamentado pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, pela Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008 e conforme o inciso VIII do art. 72 da Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Distrital n\u00ba 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023. DETERMINO a publica\u00e7\u00e3o do presente ato em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, em observ\u00e2ncia ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 72 da Lei N\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA, Secret\u00e1rio de Estado.<\/p>"}," 407415":{"coMateria":"407415","coDemandante":"970","titulo":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Autoriza\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060. Processo: 00390-00008015\/2022-75; Interessado: Cirion Technologies do Brasil LTDA.; Assunto: Concess\u00e3o de uso de \u00e1rea p\u00fablica para a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es. O Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o \u00a7 1\u00ba, do art. 29 do Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, resolve: AUTORIZAR a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o justificada pela Subsecretaria de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, por meio do Termo de Reconhecimento e Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (141689243), nos autos do processo administrativo em ep\u00edgrafe, para celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Concess\u00e3o de Uso da \u00e1rea p\u00fablica do P\u00e1tio Ferrovi\u00e1rio de Bras\u00edlia - PFB, pr\u00f3ximo aos Lotes 19 e 11, ao longo da EPIA\/DF-003, SAA Quadra 3 pr\u00f3ximo ao Lote 10, ao longo da via AA3, Quadras 2 e 1, SIA\/DF, fundamentado pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, pela Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008 e conforme o inciso VIII do art. 72 da Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Distrital n\u00ba 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023. DETERMINO a publica\u00e7\u00e3o do presente ato em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, em observ\u00e2ncia ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 72 da Lei N\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA, Secret\u00e1rio de Estado.<\/p>"}," 407417":{"coMateria":"407417","coDemandante":"970","titulo":"AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Autoriza\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060. Processo: 00390-00012622\/2022-30; Interessado: Cirion Technologies do Brasil LTDA.; Assunto: Concess\u00e3o de uso de \u00e1rea p\u00fablica para a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es. O Secret\u00e1rio de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o \u00a7 1\u00ba, do art. 29 do Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, resolve: AUTORIZAR a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o justificada pela Subsecretaria de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, por meio do Termo de Reconhecimento e Justificativa de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o (141803129), nos autos do processo administrativo em ep\u00edgrafe, para celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Concess\u00e3o de Uso da \u00e1rea p\u00fablica do SIA Trecho 8 travessia da via IA 5 pr\u00f3ximo ao Lote 285, travessia da via IA 6 Trecho 10, travessia da via IA 7, Trecho 12 pr\u00f3ximo ao Lote 105, Trecho 14 pr\u00f3ximo ao Lote 5, Trecho 16 pr\u00f3ximo ao Lote 5, \u00e0s margens da rodovia EPIA\/DF-003, P\u00e1tio Ferrovi\u00e1rio de Bras\u00edlia - PFB, pr\u00f3ximo aos Lotes 1 e 9, SIA\/DF, fundamentado pelo Decreto Distrital n\u00ba 41.446, de 10 de novembro de 2020, que regulamenta a Lei Complementar n\u00ba 971, de 10 de julho de 2020, pela Lei Complementar n\u00ba 755, de 28 de janeiro de 2008 e conforme o inciso VIII do art. 72 da Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, regulamentada pelo Decreto Distrital n\u00ba 44.330 de 16 de mar\u00e7o de 2023. DETERMINO a publica\u00e7\u00e3o do presente ato em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, em observ\u00e2ncia ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 72 da Lei N\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021. MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA, Secret\u00e1rio de Estado.<\/p>"}," 407413":{"coMateria":"407413","coDemandante":"970","titulo":"LICEN\u00c7A DISTRITAL DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE REDES E EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA N\u00ba 01\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1102","texto":" Esta Licen\u00e7a Distrital de Implanta\u00e7\u00e3o de redes e equipamentos de Infraestrutura de esgotamento sanit\u00e1rio n\u00ba 001\/2024 foi emitida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal - SEDUH, para a implanta\u00e7\u00e3o de redes e equipamentos de infraestrutura de esgotamento sanit\u00e1rio - Esta\u00e7\u00e3o Elevat\u00f3ria de Esgoto Bruto - EEB e a Linha de Recalque - LR, localizada em \u00e1rea p\u00fablica as margens da via L4 (DF-004) pr\u00f3xima a \u00e1rea 3 da UnB, Plano Piloto\/DF, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CNPJ n\u00ba 00.082.024\/0001-37, em conformidade com os documentos acostados ao processo administrativo n\u00ba 00092-00000296\/2022-09.<\/p> Refer\u00eancias de contato:<\/p> Sr. Virg\u00edlio de Melo Peres<\/p> Av. Sibipiruna n\u00ba 15, Lotes 13,15,17,19 e 21 \u2013 \u00c1guas Claras\/DF, CEP 71.928-720<\/p> www.caesb.df.gov.br<\/p> ALTURA DO EQUIPAMENTO VOLUM\u00c9TRICO FIXADO (m)<\/p><\/td> | -<\/p><\/td><\/tr> | ALTURA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (m)<\/p><\/td> | -<\/p><\/td><\/tr> | EXTENS\u00c3O DO EQUIPAMENTO \u2013 LINEAR EM SUBSOLO (m)<\/p><\/td> | 1.516,20<\/p><\/td><\/tr> | TOTAL DA \u00c1REA OCUPADA \u2013 SUPERF\u00cdCIE (m3)<\/p><\/td> | -<\/p><\/td><\/tr> | TOTAL DA \u00c1REA OCUPADA \u2013 SUPERF\u00cdCIE E SUBSOLO (m2)<\/p><\/td> | 3.750,07<\/p><\/td><\/tr> | TOTAL DA \u00c1REA OCUPADA \u2013 ESPA\u00c7O A\u00c9REO (m3)<\/p><\/td> | -<\/p><\/td><\/tr> | CONCESS\u00c3O DE USO DE \u00c1REA P\u00daBLICA<\/p><\/td> | X<\/p><\/td> | sim<\/p><\/td> | <\/p><\/td> | n\u00e3o<\/p><\/td><\/tr><\/table> MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado <\/p> ESTA LICEN\u00c7A DISTRITAL DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE REDES E EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA TEM VALIDADE POR 4 ANOS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL - DODF.<\/p><\/td><\/tr><\/table>"}," 407145":{"coMateria":"407145","coDemandante":"1094","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 006\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1122","texto":" Processo: 00392-00001354\/2024-36 \u2013 Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB - CNPJ N\u00ba 09.335.575\/0001-30; Contratada: DATEN TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ N\u00ba 04.602.789\/0001-01. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o da DATEN Tecnologia LTDA, por PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO SRP N\u00ba 90002\/2024, realizada de acordo com a Regulamento Interno de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos e Conv\u00eanios da CODHAB\/DF - RILC, com a Lei n\u00ba 13.303\/2016 (Estatuto de Responsabilidade das Estatais) para fornecimento de Equipamentos de Inform\u00e1tica (Computadores). Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: UO 28.209. Programa de Trabalho: 16.126.6208.1471.0062. Natureza da Despesa: 44.90.52. Fonte: 220. Nota de Empenho inicial 2024NE00379, emitida em 03\/06\/2024. Valor do Contrato: R$ 311.400,00 (trezentos e onze mil e quatrocentos reais). Modalidade: Ordin\u00e1rio. Evento: 400091. Data da Assinatura: 25\/06\/2024. Vig\u00eancia: 36 (trinta e seis) meses. Signat\u00e1rios: Pela CODHAB \u2013 MARCELO FAGUNDES GOMIDE, como Diretor-Presidente; Pela Contratada: JOS\u00c9 PACHECO DE OLIVEIRA J\u00daNIOR, como Representante Legal.<\/p>"}," 407142":{"coMateria":"407142","coDemandante":"1094","titulo":"EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba 011\/2022","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1122","texto":" Processo: 00392-00000459\/2020-44 \u2013 Contratante: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL\/CODHAB, CNPJ n\u00ba 09.335.575\/0001-30; Contratada: CONS\u00d3RCIO GP SOL NASCENTE, CNPJ n\u00ba 46.728.302\/0001-81. Objeto: aditivo FINANCEIRO, sendo aditivado o contrato em R$ 3.148.286,83 (tr\u00eas milh\u00f5es, cento e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e tr\u00eas centavos), nos termos da Nota T\u00e9cnica N\u00ba 35\/2024 - CODHAB\/PRESI\/DIPRO\/GECON, referente ao reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro estabelecido. Data da Assinatura: 26\/06\/2024. Signat\u00e1rios: Pela CODHAB\/DF: MARCELO FAGUNDES GOMIDE, na qualidade de Diretor-Presidente; Pelo CONS\u00d3RCIO GP SOL NASCENTE: PAULO MAIA KOSHIBA, na qualidade de Representante Legal. (Contrato n\u00ba 011\/2022 publicado no DODF n\u00ba 111, de 14 de junho de 2022, p\u00e1g. 63; Primeiro Termo Aditivo publicado no DODF n\u00ba 179, de 22 de setembro de 2022, p\u00e1g. 48; Segundo Termo Aditivo publicado no DODF n\u00ba 220, de 25 de novembro de 2022, p\u00e1g. 42; Terceiro Termo Aditivo publicado no DODF n\u00ba 023, de 01 de fevereiro de 2023, p\u00e1g. 66; Quarto Termo Aditivo publicado no DODF n\u00ba 216, de 21 de novembro de 2023, p\u00e1g. 81; Quinto Termo Aditivo publicado no DODF n\u00ba 086, de 07 de maio de 2024, p\u00e1g. 103; Sexto Termo Aditivo publicado no DODF n\u00ba 090, de 13 de maio de 2024, p\u00e1g. 91).<\/p>"}," 407128":{"coMateria":"407128","coDemandante":"1094","titulo":"AVISO DE REQUERIMENTO DE LICEN\u00c7A DE INSTALA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1122","texto":" Torna p\u00fablico que est\u00e1 requerendo do Instituto Bras\u00edlia Ambiental - IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do parcelamento de solo denominado Itapo\u00e3 Parque destinado a habita\u00e7\u00f5es de interesse social, ARIS Itapo\u00e3 - DF. Processo n\u00ba 00391-00006103\/2023-95. Foi determinada a elabora\u00e7\u00e3o do Estudo Ambiental. <\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 407131":{"coMateria":"407131","coDemandante":"1094","titulo":"EDITAL N\u00ba 328\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1122","texto":" O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando a Lei n\u00ba 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei n\u00ba 4.996, de 19 de dezembro de 2012 e a Lei Complementar n\u00ba 986 de 30 de junho de 2021, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve:<\/p> Tornar P\u00fablico a distribui\u00e7\u00e3o de 56 (cinquenta e seis) unidades imobili\u00e1rias, contida na lista dos ocupantes dos im\u00f3veis situados na cidade de RECANTO DAS EMAS\/DF, que se encontram em conformidade com o instituto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, por Legitima\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria.<\/p> A an\u00e1lise dos documentos se deram nos termos da Lei n\u00ba 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei n\u00ba 4.996, de 19 de dezembro de 2012, Lei Federal n\u00ba 13.465 de 11 de julho de 2017, Decreto Federal n\u00ba 9.310 de 15 de mar\u00e7o de 2018, da Portaria n\u00ba 78 de 07 de outubro de 2021 e da Lei Complementar n\u00ba 986 de 30 de junho de 2021.<\/p> Em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 (trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia da publica\u00e7\u00e3o e incluindo o dia do vencimento e assim transcorrido o prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o, ocorra a efetiva\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p> Ademais, a listagem contendo os nomes dos habilitados por Legitima\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, poder\u00e1 ser consultada no s\u00edtio da CODHAB www.codhab.df.gov.br, no link da Regulariza\u00e7\u00e3o - Andamento da Localidade - RECANTO DAS EMAS - ETAPA XV.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 407133":{"coMateria":"407133","coDemandante":"1094","titulo":"EDITAL N\u00ba 332\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1122","texto":" O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando a Lei n\u00ba 3.877, de 26 de junho de 2006, e a Lei n\u00ba 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve:<\/p> TORNAR P\u00daBLICO A REDISTRIBUI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL SITUADO \u00c0 QR 212 CJ 19 LT 11 SAMAMBAIA EM NOME DO Sr. CARLOS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 802.***.***-15.<\/p> A an\u00e1lise dos documentos se deram nos termos da Lei n\u00ba 3.877, de 26 de junho de 2006; da Lei n\u00ba 4.996, de 19 de dezembro de 2012; do Decreto Distrital n\u00ba 34.210, de 13 de mar\u00e7o de 2013; do Decreto Distrital n\u00ba 23.590, de 07 fevereiro de 2003; e; do Decreto Distrital n\u00ba 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p> Em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, salienta-se que o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 (trinta) dias corridos, excluindo na contagem o dia da publica\u00e7\u00e3o, e incluindo o dia do vencimento quanto ao ato da redistribui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel situado \u00e0 QR 212 CJ 19 LT 11 SAMAMBAIA, e assim, transcorrido o prazo sem manifesta\u00e7\u00e3o, ocorra a efetiva\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 407137":{"coMateria":"407137","coDemandante":"1094","titulo":"EDITAL N\u00ba 337\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1122","texto":" O Governo do Distrito Federal, representado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal \u2014 CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, considerando a Lei n\u00ba 3.877, de 26 de junho de 2006, a Lei n\u00ba 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve:<\/p> INDEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE DOA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL SITUADO NA QD 45 CJ D LT 9 BRAZL\u00c2NDIA - VILA S\u00c3O JOS\u00c9, EM NOME DA Sra. EDITE QUEIROZ MAGALH\u00c3ES CPF: 183.***.***-91.<\/p> A an\u00e1lise dos documentos se deram nos termos da Lei n\u00ba 3.877 de 26 de junho de 2006, Lei n\u00ba 4.996 de 19 de dezembro de 2012; Decreto Distrital n\u00ba 34.210 de 13 de mar\u00e7o de 2013, Decreto Distrital n\u00ba 23.590 de 07 fevereiro de 2003, Decreto Distrital n\u00ba 29.072, de 20 de maio de 2008, e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> MARCELO FAGUNDES GOMIDE<\/p> Diretor-Presidente<\/p>"}," 407153":{"coMateria":"407153","coDemandante":"4359","titulo":"RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA","preambulo":null,"tipo":"Reconhecimento de d\u00edvida","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1124","texto":" Assunto: Reconhecimento de D\u00edvida \u2013 Na forma do disposto no Artigo 52 da Lei n\u00ba 4.386\/2009, na Lei Complementar 101\/2000, do Artigo 86 do Decreto 32.598 de 15 de dezembro de 2010 e do Decreto n\u00ba 36.243\/2015, RECONHE\u00c7O a d\u00edvida e autorizo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da despesa, a emiss\u00e3o da nota de empenho, a liquida\u00e7\u00e3o e pagamento no valor de R$ R$ 549,96 (quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), a favor CLIDIOMAR PEREIRA SOARES , matr\u00edcula n\u00ba 1.190-8, em virtude do equ\u00edvoco de lan\u00e7amento de jeton pela Funda\u00e7\u00e3o de Amparo ao Trabalhador Preso - Funap\/DF, ocorrido em janeiro\/2022. H\u00e1 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio de 2024 para fazer face \u00e0 despesa, sem preju\u00edzo das demais obriga\u00e7\u00f5es referentes ao presente exerc\u00edcio e o referido valor est\u00e1 alocado no Programa de Trabalho 28.846.0001.9050.7026, elemento de despesa 31.90.92. Havia saldo suficiente para atender a despesa no or\u00e7amento de 2023. ZENOBIO OLIVEIRA ROCHA, Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o.<\/p>"}," 407146":{"coMateria":"407146","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 336\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1125","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: CONVOCAR o associado LEANDRO LIMA \u2013 CPF n\u00ba 019.***.***-90, indicado pela entidade ASHAREM, para entrega de documenta\u00e7\u00e3o via aplicativo CODHAB com vistas ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Distrital n\u00ba 3.877\/2006, para compor EXCLUSIVAMENTE a demanda do projeto Riacho Fundo II 3\u00aa Etapa, Edital de Chamamento n\u00ba 09\/2013. <\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}," 407148":{"coMateria":"407148","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 338\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1125","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, com fundamenta\u00e7\u00e3o na Lei distrital n\u00ba 3.877\/06, de 26 de junho de 2006, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Habitacional do Distrito Federal, resolve: HABILITAR o associado GUILHERME VIEIRA - CPF n\u00ba 071.***.***-85, indicada pela entidade AMSTT, tendo em vista a comprova\u00e7\u00e3o do enquadramento nos ditames da Lei Distrital n\u00ba 3.877\/2006, a fim de compor exclusivamente a demanda do projeto Samambaia - Edital de Convoca\u00e7\u00e3o n\u00ba 02\/2017. A situa\u00e7\u00e3o cadastral dos candidatos encontra-se dispon\u00edvel no portal www.codhab.df.gov.br. <\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024 <\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}," 407149":{"coMateria":"407149","coDemandante":"4032","titulo":"EDITAL N\u00ba 339\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1125","texto":" O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL- CODHAB\/DF, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais, notadamente da Lei n\u00ba 4.020\/2007, da Lei n\u00ba 3.877\/2006 e do Decreto n\u00ba 33.965\/2012, resolve: TORNAR p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos 3.861 (tr\u00eas mil oitocentos e sessenta e um) candidatos do Programa Habitacional do DF, enquadrados na situa\u00e7\u00e3o cadastral de \u201cINSCRITO - CADASTRO INICIAL\u201d, para apresentar documenta\u00e7\u00e3o com vistas \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, conforme os ditames da Lei Distrital n\u00ba 3.877\/2006. A rela\u00e7\u00e3o dos candidatos e de documentos necess\u00e1rios encontram-se dispon\u00edveis no site www.codhab.df.gov.br. O procedimento dever\u00e1 ser realizado pelo aplicativo de celular CODHAB CIDAD\u00c3O.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> LUCIANO MARINHO<\/p> Diretor Imobili\u00e1rio<\/p>"}}},"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":{"documentos":{" 407108":{"coMateria":"407108","coDemandante":"1103","titulo":"EXTRATO DE OUTORGAS","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1159","texto":" O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS H\u00cdDRICOS, DA AG\u00caNCIA REGULADORA DE \u00c1GUAS, ENERGIA E SANEAMENTO B\u00c1SICO DO DISTRITO FEDERAL, torna p\u00fablicas as outorgas:<\/p> Outorga n\u00ba 173\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Aparecida Augusta Pimentel, outorga direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano, localizado no localizado na Col\u00f4nia Agr\u00edcola Nova Bet\u00e2nia, Ch\u00e1cara Castelo Forte, DF-135, Km 08, Fazenda Santhar\u00e9m, S\u00e3o Sebasti\u00e3o\/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Bartolomeu, Unidade Hidrogr\u00e1fica Ribeir\u00e3o Cachoeirinha. Processo SEI n\u00ba 00197-00001206\/2024-73.<\/p> Outorga n\u00ba 216\/2024 - ADASA\/SRH\/COUT. Sociedade de Empenho na Recupera\u00e7\u00e3o de Vidas, outorga direito de uso de \u00e1gua subterr\u00e2nea por meio de um po\u00e7o tubular profundo, para fins de abastecimento humano e irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica, localizado no N\u00facleo Rural Alexandre Gusm\u00e3o, KM 14, BR 07, Incra 09, Gleba 03, Lote 07, Ceil\u00e2ndia \/DF. Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Descoberto, Unidade Hidrogr\u00e1fica Alto Rio Descoberto. Processo SEI n\u00ba 00197-00001778\/2024-52.<\/p> GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Turismo":{"documentos":{" 407383":{"coMateria":"407383","coDemandante":"968","titulo":"AVISO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE DISPENSA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 90001\/2024 - UASG 457319","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1210","texto":" A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, resolve com fulcro no \u00a7 \u00fanico do art. 72 e art. 75\u00ba, Inciso II da Lei n\u00ba 14.133\/2021: TORNAR P\u00daBLICO a HOMOLOGA\u00c7\u00c3O da Dispensa Eletr\u00f4nica n\u00ba 90001\/2024-SETUR, autuada e instru\u00edda no processo 04009-00001110\/2024-17 objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o direta na modalidade de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o com disputa para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o transporte dedicado de carga em territ\u00f3rio nacional, constando todas as despesas, inclusive seguro espec\u00edfico, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal. Declarada vencedora a Empresa: LMX DO BRASIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, CNPJ: 23.904.788\/0001-66 no valor de R$ 58.600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais). Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas no s\u00edtio: www.compras.gov.br.<\/p> ANALICE MARIA MAR\u00c7AL DE LIMA<\/p> Subsecret\u00e1ria<\/p>"}}},"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":{"documentos":{" 407289":{"coMateria":"407289","coDemandante":"2004","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1230","texto":" PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 90006\/2024<\/p> Processo SEI-GDF n\u00ba 04035-00001963\/2024-41<\/p> A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal torna p\u00fablico aos interessados o resultado o resultado do preg\u00e3o supracitado, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos, insumos e EPI's, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda do Distrito Federal \u2013 SEDET\/DF, em espec\u00edfico a Subsecretaria de Integra\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Sociais - SIAS. A vencedora do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para o item 06 foi a empresa SANDU COM\u00c9RCIO E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ n\u00ba 19.806.688\/0001- 20, homologado no Valor Total de R$ 3.560,00 (tr\u00eas mil, quinhentos e sessenta reais). A empresa TLS EQUIPAMENTOS DE PROTE\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ n\u00ba 50.116.864\/0001-41, foi a vencedora para os itens 08, 10, 11, e 12, com homologa\u00e7\u00e3o no Valor Total de R$ 6.357,70 (seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos). J\u00e1 os itens 09, 13 e 14, foram homologados para a empresa PARANASEG EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ n\u00ba 43.058.709\/0001-50, no Valor Total de R$ 5.017,95 (cinco mil dezessete reais e noventa e cinco centavos). Quanto ao item 16, a vencedora foi a empresa I C DE SOUSA COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS, CNPJ n\u00ba 40.359.757\/0001-90, homologado no Valor Total de R$ 4.390,00 (quatro mil trezentos e noventa reais).<\/p> WERMESON MONTEIRO SIM\u00d5ES<\/p> Pregoeiro<\/p>"}," 407214":{"coMateria":"407214","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1250","texto":" N\u00ba DO PROCESSO 0160-000398\/2005. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 187, Sess\u00e3o: 3687\u00aa, realizada em 16 de mar\u00e7o de 2023. ESP\u00c9CIE: 1\u00ba Termo Aditivo n\u00ba 038\/2023 ao Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso n\u00ba 296\/2009. CONTRATANTES: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap - CNPJ n\u00ba 00.359.877\/0001-73 (CONCEDENTE); SOLNA GR\u00c1FICA E EDITORA LTDA - EPP - CNPJ n\u00ba 03.322.996\/0001-40 (TRANSFERENTE); e CONTROLLER SERVI\u00c7OS CONT\u00c1BEIS DIGITAL LTDA. - CNPJ n\u00ba 05.590.730\/0001-03 (RECEBENTE). EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020 e Resolu\u00e7\u00e3o COPEP n\u00ba 161\/2022. OBJETO: Lote n\u00ba 15, do Conjunto n\u00ba 09, destinado a uso Industrial\/Comercial, do Setor Placa da Mercedes-SPLM, no N\u00facleo Bandeirante-DF. DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 29\/02\/2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira; P\/TRANSFERENTE: Maria Jos\u00e9 Bispo; P\/NOVA CONCESSION\u00c1RIA\/RECEBENTE: Alessandra Neiva Amorim.<\/p>"}," 407209":{"coMateria":"407209","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1250","texto":" N\u00ba DO PROCESSO SEI 00092-00000570\/2022-31 ESP\u00c9CIE: Termo de Cess\u00e3o de Uso; CEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP e DISTRITO FEDERAL; OBJETO: Termo de Cess\u00e3o de Uso com destina\u00e7\u00e3o ao uso exclusivo da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB: Decis\u00e3o n\u00ba 275 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 3771\u00aa Sess\u00e3o realizada em 11\/4\/2024; DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 24\/6\/2024; P\/TERRACAP: Izidio Santos Junior e J\u00falio C\u00e9sar de Azevedo Reis ; P\/Distrito Federal: Gustavo do Vale Rocha; TESTEMUNHAS: Al\u00edpio Valadares Fernandes e Ralfen A. de M. Gon\u00e7alves.<\/p>"}," 407210":{"coMateria":"407210","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1250","texto":" N\u00ba DO PROCESSO SEI 00135-00000993\/2022-44 ESP\u00c9CIE: Termo de Cess\u00e3o de Uso; CEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP e DISTRITO FEDERAL; OBJETO: Termo de Cess\u00e3o de Uso com destina\u00e7\u00e3o ao uso exclusivo da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal-SEGOV\/DF, Secretaria Executiva das Cidades-SECID\/SEGOV, Administra\u00e7\u00e3o Regional de Planaltina \u2013 RA-VI: Decis\u00e3o n\u00ba 491 da Diretoria Colegiada da TERRACAP em sua 3718\u00aa Sess\u00e3o realizada em 8\/8\/2023; DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o a expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 20\/6\/2024; P\/TERRACAP: Izidio Santos Junior e J\u00falio C\u00e9sar de Azevedo Reis ; P\/Distrito Federal: Gustavo do Vale Rocha; TESTEMUNHAS: Al\u00edpio Valadares Fernandes e Ralfen A. de M. Gon\u00e7alves.<\/p>"}," 407212":{"coMateria":"407212","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1250","texto":" PROCESSO N\u00ba 0160-002845\/2000. Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 223, Sess\u00e3o 3765\u00aa, realizada em 14 de mar\u00e7o de 2024. ESP\u00c9CIE: Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso com Op\u00e7\u00e3o de Compra - CDRU-C - n\u00ba 89\/2024. CONCEDENTE: Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 Terracap. CONCESSION\u00c1RIA: Marcenaria Jupiter Ltda (CNPJ n\u00ba 26.425.462\/0001-44). OBJETO: Lote 23, Conjunto \"E\", Setor de M\u00faltiplas Atividades - Gama\/DF. EMBASAMENTO LEGAL: Leis Distritais n\u00bas 3.196\/2003, 3.266\/2003, 4.269\/2008, 6.035\/2017, 6.468\/2019 e 7.153\/2022, e Decreto Distrital n\u00ba 41.015\/2020. TAXA MENSAL DE OCUPA\u00c7\u00c3O: R$ 166,57 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). VIG\u00caNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILI\u00c1RIA, observadas as al\u00edneas da Decis\u00e3o DIRET n\u00ba 223\/2024: R$ 83.285,42 (oitenta e tr\u00eas mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). DESPESAS DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: Correr\u00e3o \u00e0s expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024. P\/CONCEDENTE: Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira. P\/CONCESSION\u00c1RIA: Ant\u00f4nio Roberto Ponte.<\/p>"}," 407217":{"coMateria":"407217","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1250","texto":" PROCESSO SEI\/GDF: 00111-00000450\/2022-12; ESP\u00c9CIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 06\/2022; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA \u2013TERRACAP e NOVA ENGENHARIA LTDA; OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o por escopo de empresa especializada para a execu\u00e7\u00e3o das obras para a implanta\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea de energia el\u00e9trica nas Quadras SQNW 102, SQNW 103, SQNW 104, SQNW 106, SQNW 302, SQNW 303 e SQNW 304 do Setor de Habita\u00e7\u00f5es Coletivas Noroeste, Plano Piloto - Distrito Federal - RA-PP, referente ao Lote 2, para: I - Suplementar recursos no valor de R$ 550.682,25 (quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 13,14% do valor inicial do contrato, II - Suprimir recursos no valor de R$ 91.811,09 (noventa e um mil, oitocentos e onze reais e nove centavos), referente \u00e0s altera\u00e7\u00f5es qualitativas do presente contrato; EMBASAMENTO LEGAL: Decis\u00e3o n\u00ba 444\/2024, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3784\u00aa Sess\u00e3o, realizada em 06\/06\/2024; VALOR: R$ 458.871,16 (quatrocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e setenta e um reais e dezesseis centavos); VIG\u00caNCIA: at\u00e9 15\/08\/2024; DATA DA CELEBRA\u00c7\u00c3O: 26\/06\/2024; P\/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, HAMILTON LOUREN\u00c7O FILHO; P\/CONTRATADA: PAULO AFONSO GON\u00c7ALVES BRAGA.<\/p>"}," 407216":{"coMateria":"407216","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1250","texto":" PROCESSO SEI\/GDF: 00111-00000454\/2027-92; ESP\u00c9CIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 7\/2022; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA \u2013TERRACAP e NOVA ENGENHARIA LTDA; OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o por escopo de empresa especializada para a execu\u00e7\u00e3o das obras para a implanta\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea de energia el\u00e9trica nas Quadras SQNW 102, SQNW 103, SQNW 104, SQNW 106, SQNW 302, SQNW 303 e SQNW 304 do Setor de Habita\u00e7\u00f5es Coletivas Noroeste, Plano Piloto - Distrito Federal - RA-PP, referente ao Lote 3, para suplementar recursos no valor de R$ 431.152,31 (quatrocentos e trinta e um mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), correspondente a 9,14% do valor inicial do contrato; EMBASAMENTO LEGAL: Decis\u00e3o n\u00ba 452\/2024, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3785\u00aa Sess\u00e3o, realizada em 13\/06\/2024; VIG\u00caNCIA: at\u00e9 15\/08\/2024; DATA DA CELEBRA\u00c7\u00c3O: 26\/06\/2024; P\/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, HAMILTON LOUREN\u00c7O FILHO; P\/CONTRATADA: PAULO AFONSO GON\u00c7ALVES BRAGA.<\/p>"}," 407215":{"coMateria":"407215","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1250","texto":" PROCESSO SEI\/GDF: 00111-00000458\/2022-71; ESP\u00c9CIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 09\/2022; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA \u2013TERRACAP e NOVA ENGENHARIA LTDA OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o por escopo de empresa especializada para a execu\u00e7\u00e3o das obras para a implanta\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea de energia el\u00e9trica nas Quadras SQNW 102, SQNW 103, SQNW 104, SQNW 106, SQNW 302, SQNW 303 e SQNW 304 do Setor de Habita\u00e7\u00f5es Coletivas Noroeste, Plano Piloto - Distrito Federal - RA-PP, referente ao Lote 5, para: I - Suplementar recursos no valor de R$ 591.098,82 (quinhentos e noventa e um mil, noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 11,67% do valor inicial do contrato, II - Suprimir recursos no valor de R$ 253.102,70 (duzentos e cinquenta e tr\u00eas mil cento e dois reais e setenta centavos), referente \u00e0s altera\u00e7\u00f5es qualitativas do presente contrato; EMBASAMENTO LEGAL: Decis\u00e3o n\u00ba 454\/2024, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3785\u00aa Sess\u00e3o, realizada em 13\/06\/2024; VALOR: R$ 337.996,12 (trezentos e trinta e sete mil novecentos e noventa e seis reais e doze centavos); VIG\u00caNCIA: at\u00e9 17\/11\/2024; DATA DA CELEBRA\u00c7\u00c3O: 26\/06\/2024; P\/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, HAMILTON LOUREN\u00c7O FILHO; P\/CONTRATADA: PAULO AFONSO GON\u00c7ALVES BRAGA.<\/p>"}," 407208":{"coMateria":"407208","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1250","texto":" PROCESSO SEI\/GDF: 00111-00004131\/2021-97; ESP\u00c9CIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 64\/2021; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA \u2013TERRACAP e PUR\u00cdSSIMA \u00c1GUA MINERAL LTDA; OBJETO: O fornecimento de 2.100 (dois mil e cem) garraf\u00f5es de 20 litros de \u00e1gua mineral sem g\u00e1s, conforme condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de refer\u00eancia, para suplementar recursos no valor estimado de R$ 1.026,90 (Um mil, vinte e seis reais e noventa centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato, para cobrir despesa referente a um acr\u00e9scimo de 210 (duzentos e dez) garraf\u00f5es de 20 litros de \u00e1gua mineral sem g\u00e1s; EMBASAMENTO LEGAL: Decis\u00e3o n\u00ba 105\/2024, do Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da TERRACAP, datada de 21\/06\/2024; VIG\u00caNCIA: at\u00e9 08\/09\/2024; DATA DA CELEBRA\u00c7\u00c3O: 24\/06\/2024; P\/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES; P\/CONTRATADA: JALLES DANIEL ALVES.<\/p>"}," 407211":{"coMateria":"407211","coDemandante":"1154","titulo":"EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1250","texto":" PROCESSO SEI\/GDF: 00111-00012159\/2021-06; ESP\u00c9CIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 08\/2023; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA \u2013 TERRACAP E CONSTRUTORA ARTEC S.A; OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o por escopo da Execu\u00e7\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura complementares de drenagem urbana (liga\u00e7\u00f5es de ramais de drenagem e execu\u00e7\u00e3o de bocas de lobo), e pavimenta\u00e7\u00e3o (execu\u00e7\u00e3o de vias, estacionamentos e meios-fios), para o sistema vi\u00e1rio especificado no projeto de pavimenta\u00e7\u00e3o e projeto de drenagem, para as quadras QE 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56, 58, da expans\u00e3o do Guar\u00e1 II, em conformidade com o Projeto B\u00e1sico e demais anexos do Edital, para Suplementar recursos no valor de R$ 267.275,54 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), que corresponde a 1,70% do valor inicial do contrato; EMBASAMENTO LEGAL: Decis\u00e3o n\u00ba 442\/2024, da Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 3784\u00aa Sess\u00e3o, realizada em 06\/06\/2024; VIG\u00caNCIA: 19\/01\/2023 a 08\/01\/2025; DATA DA CELEBRA\u00c7\u00c3O: 19\/06\/2024; P\/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, HAMILTON LOUREN\u00c7O FILHO; P\/CONTRATADA: MAURO C\u00c9SAR ALVES LACERDA.<\/p>"}," 407223":{"coMateria":"407223","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 500\/2024-DIRET, 3787\u00aa sess\u00e3o, realizada em 26\/06\/2024, decidiu, com base nos t\u00f3picos 1.6 c\/c 32 do Edital n\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00007310\/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante BAND INSTALA\u00c7\u00c3O E TELECOMUNICA\u00c7\u00c3O LTDA - ITEM 24, taxa de retribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 1.060,00, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Viabilidade Simplificado \u2013 PVS pelo COPEP\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 92\/2024, de 27\/05\/2024, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407225":{"coMateria":"407225","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 501\/2024-DIRET, 3787\u00aa sess\u00e3o, realizada em 26\/06\/2024, decidiu, com base nos t\u00f3picos 1.6 c\/c 32 do Edital n\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00007310\/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante IMPACTUS LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA - ITEM 76, taxa de retribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 501,20, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Viabilidade Simplificado \u2013 PVS pelo COPEP\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 86\/2024, de 27\/05\/2024, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407226":{"coMateria":"407226","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 502\/2024-DIRET, 3787\u00aa sess\u00e3o, realizada em 26\/06\/2024, decidiu, com base nos t\u00f3picos 1.6 c\/c 32 do Edital n\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00007310\/2022-67, proclamando-se vencedora a licitante IMPACTUS LOUNGE BAR E CHOPERIA LTDA - ITEM 77, taxa de retribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 501,20, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Viabilidade Simplificado \u2013 PVS pelo COPEP\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 91\/2024, de 27\/05\/2024, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407239":{"coMateria":"407239","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O E CONVOCA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 03\/2024\u2013IM\u00d3VEIS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 489\/2024-DIRET, 3787\u00aa sess\u00e3o, realizada em 26\/06\/2024, decidiu, com base nos t\u00f3picos 49.3 e 50 do Edital n.\u00ba 03\/2024-Im\u00f3veis, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00001388\/2024-30, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 06 - DIX NEUF INTERMEDIA\u00c7\u00d5ES E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES LTDA R$ 301.400,90; ITEM 33 - ANDRESA CARVALHO DE MIRANDA R$ 550.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 09, 12, 13, 14, 24, 86 e 95, permanecer\u00e3o sobrestados, at\u00e9 momento oportuno para delibera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Ger\u00eancia de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizar\u00e1 por meio eletr\u00f4nico o controle de pagamento \u00e0 vista ou equivalente \u00e0 entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do pre\u00e7o ajustado, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis, contados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste, conforme descrito no t\u00f3pico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasi\u00e3o, que os licitantes vencedores supracitados dever\u00e3o, no prazo devido, ap\u00f3s sua convoca\u00e7\u00e3o pelo Cart\u00f3rio indicado, proceder \u00e0 lavratura da Escritura P\u00fablica de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartor\u00e1rias e os impostos, pre\u00e7os p\u00fablicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no t\u00f3pico 74.2 do aludido Edital. O n\u00e3o atendimento \u00e0s citadas exig\u00eancias, dentro dos prazos j\u00e1 estipulados importar\u00e1 no desfazimento do neg\u00f3cio com a consequente aplica\u00e7\u00e3o da penalidade prevista no t\u00f3pico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no t\u00f3pico 66 do Edital, n\u00e3o caber\u00e1 recurso quanto \u00e0 presente homologa\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente<\/p>"}," 407221":{"coMateria":"407221","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDOS DE DIREITO DE PREFER\u00caNCIA REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 04\/2024","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Venda de Im\u00f3veis - COPLI, no uso das atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas no CAP\u00cdTULO VI - DA COMISS\u00c3O E DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES do Edital n\u00ba 04\/2024, torna p\u00fablico o INDEFERIMENTO dos pedidos de direito de prefer\u00eancia postulados pelos licitantes DAIANE LUCENA DE MORAIS (Proposta de Compra n\u00ba 10054167 - ITEM 06) e FERNANDA FERREIRA COSTA SANTANA e MARIA LUCIA FERREIRA SANTANA (Proposta de Compra n\u00ba 10054201 - ITEM 07), pelas raz\u00f5es expostas nos Relat\u00f3rios n\u00ba 73\/2024-COPLI e 74\/2024-COPLI, respectivamente, conforme Processo n\u00ba 00111-00002383\/2024-24. Na oportunidade, comunica-se a abertura de prazo de 05 (cinco) dias \u00fateis, a contar da presente decis\u00e3o, para interposi\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, bem como a manuten\u00e7\u00e3o do sobrestamento do Item 64, at\u00e9 ulterior decis\u00e3o da Comiss\u00e3o acerca do direito de prefer\u00eancia postulado pela licitante NADIA DAS NEVES MARTINS (Proposta de Compra n\u00ba 10054236).<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407248":{"coMateria":"407248","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O E CONVOCA\u00c7\u00c3O DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 06\/2024\u2013IM\u00d3VEIS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA \u2013 TERRACAP, Empresa P\u00fablica vinculada \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, por meio de sua Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o para Venda de Im\u00f3veis - COPLI, torna p\u00fablica a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de desclassifica\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o do valor caucionado a licitante preliminarmente classificada IMPERIO CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS LTDA (Propostas de Compra n\u00ba 5027159 e 5027160 - ITENS 60 e 61 respectivamente), tendo em vista situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia junto \u00e0 Terracap, nos termos do T\u00f3pico 77.5, CAP\u00cdTULO X - DAS PENALIDADES. Dessa forma, fica a licitante GENFORCE ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Proposta de Compra n\u00ba 10054436 - ITEM 61) convocada para que, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis, contados da publica\u00e7\u00e3o no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na compra do im\u00f3vel e concord\u00e2ncia com o pre\u00e7o oferecido pela primeira, a saber R$ 651.000,00, juntamente com a documenta\u00e7\u00e3o exigida no Cap\u00edtulo V \u2013 B) DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, ficando a homologa\u00e7\u00e3o condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital. Na oportunidade declara-se fracassada a licita\u00e7\u00e3o para o ITEM 60, tendo em vista tratar-se de proposta \u00fanica.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407244":{"coMateria":"407244","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO DE DIREITO DE PREFER\u00caNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CONTRARRAZ\u00d5ES DO","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" EDITAL N\u00ba 06\/2024\u2013IM\u00d3VEIS<\/p> O Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o de Venda de Im\u00f3veis - COPLI, da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia - TERRACAP, no uso das atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas no CAP\u00cdTULO VI - DA COMISS\u00c3O E DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES do Edital N\u00ba 06\/2024-Im\u00f3veis, conforme Processo N\u00ba. 00111-00003772\/2024-77, torna p\u00fablico que os licitantes J.S DE OLIVEIRA FABRICA\u00c7\u00c3O DE MANGUEIRAS LTDA (Proposta de Compra n\u00ba 10054372 - ITEM 21), CARLOS ROBERTO VIEGAS FERNANDES (Proposta de Compra n\u00ba 5027143 - ITEM 51) e LEONCIO DE PINHO AGUIAR e ROM\u00c1RIO ALVES NUNES (Proposta de Compra n\u00ba 5027149 - ITEM 53) interpuseram recursos solicitando o reconhecimento do direito de prefer\u00eancia na compra dos respectivos im\u00f3veis. Dessa forma, ficam os licitantes HAROLDO SOARES SANTOS (Proposta de Compra n\u00ba 10054425 - ITEM 21), AMANDA FELICIANA DE SOUZA (Proposta de Compra n\u00ba 5027157 - ITEM 51) e WALERIA RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA e CLEYTON TORRES DE OLIVEIRA (Proposta de Compra n\u00ba 10054438 - ITEM 53), convocados para que, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis, a contar da publica\u00e7\u00e3o do presente aviso, apresentem contrarraz\u00f5es aos recursos interpostos pelos licitantes recorrentes.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407219":{"coMateria":"407219","coDemandante":"1158","titulo":"CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA PARA VENDA E CONCESS\u00c3O DE IM\u00d3VEIS","preambulo":null,"tipo":"Concorr\u00eancia","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" AVISO DE EDITAL N\u00ba 07\/2024-IM\u00d3VEIS<\/p> A COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA \u2013TERRACAP, Empresa P\u00fablica vinculada \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, leva ao conhecimento dos interessados que promover\u00e1 licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica em 17 de julho de 2024 para Venda e Concess\u00e3o de Im\u00f3veis destinados a Com\u00e9rcio, Resid\u00eancia, Ind\u00fastria em Geral, Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os e outros Im\u00f3veis situados em Bras\u00edlia e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condi\u00e7\u00f5es do Edital n\u00ba 07\/2024-Im\u00f3veis, conforme processo n\u00ba 00111-00005039\/2024-97, cujos exemplares e formul\u00e1rios de propostas de compra poder\u00e3o ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco \"F\" (pr\u00f3ximo ao Pal\u00e1cio do Buriti), e na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da TERRACAP (https:\/\/servicosonline.terracap.df.gov.br\/). O dep\u00f3sito da cau\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o dia 16 de julho de 2024 nas Ag\u00eancias do BRB - Banco de Bras\u00edlia S\/A, para a conta cau\u00e7\u00e3o da TERRACAP \u2013 CNPJ n.\u00ba 00.359.877\/0001- 73 \u2013 Banco 070 \u2013 Ag\u00eancia 121 \u2013 Conta n\u00ba 900.102-0 \u2013 t\u00e3o somente por meio de dep\u00f3sito identificado, transfer\u00eancia eletr\u00f4nica \u2013 TED \u2013 ou pagamento do boleto expedido no s\u00edtio da Terracap, ap\u00f3s cadastramento da proposta online, vedados dep\u00f3sitos n\u00e3o identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletr\u00f4nicos. As propostas de compra dever\u00e3o ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 17 de julho de 2024 no Edif\u00edcio Sede da Companhia, localizado no Bloco \u201cF\u201d, Setor de \u00c1rea Municipais \u2013 SAM, ou de maneira on-line, por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.terracap.df.gov\/edital-de-licitacao-online, sendo que sua confer\u00eancia e leitura dar-se-\u00e1 ap\u00f3s o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais d\u00favidas, informa\u00e7\u00f5es complementares poder\u00e3o ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no hor\u00e1rio das 7 h \u00e0s 19 h.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente<\/p>"}," 407227":{"coMateria":"407227","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 11\/2022-CDRU\/DESENVOLVE-DF","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 510\/2024-DIRET, 3787\u00aa sess\u00e3o, realizada em 26\/06\/2024, decidiu, com base nos t\u00f3picos 1.6 c\/c 32 do Edital n\u00ba 11\/2022-CDRU\/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00002300\/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante NOVA IMPRESS\u00c3O GR\u00c1FICA E PAPELARIA - ITEM 05, taxa de retribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 785,35, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Viabilidade Simplificado \u2013 PVS pelo COPEP\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 48\/2023, de 24\/07\/2023, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024.<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407228":{"coMateria":"407228","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 12\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 503\/2024-DIRET, 3787\u00aa sess\u00e3o, realizada em 26\/06\/2024, decidiu, com base nos t\u00f3picos 1.7 c\/c 34 do Edital n\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00007144\/2023-80, proclamando-se vencedora a licitante BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA 02732391123 - ITEM 60, taxa de retribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 611,99, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Viabilidade Simplificado \u2013 PVS pelo COPEP\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 75\/2024, de 27\/05\/2024, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407229":{"coMateria":"407229","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 12\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 504\/2024-DIRET, 3787\u00aa sess\u00e3o, realizada em 26\/06\/2024, decidiu, com base nos t\u00f3picos 1.7 c\/c 34 do Edital n\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00007144\/2023-80, proclamando-se vencedora a licitante JZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ITEM 72, taxa de retribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 400,00, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Viabilidade Simplificado \u2013 PVS pelo COPEP\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 90\/2024, de 27\/05\/2024, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407230":{"coMateria":"407230","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 12\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 505\/2024-DIRET, 3787\u00aa sess\u00e3o, realizada em 26\/06\/2024, decidiu, com base nos t\u00f3picos 1.7 c\/c 34 do Edital n\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00007144\/2023-80, proclamando-se vencedora a licitante ANDARILHO DO TEMPO LTDA - ITEM 39, taxa de retribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 659,20, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Viabilidade Simplificado \u2013 PVS pelo COPEP\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 83\/2024, de 27\/05\/2024, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407231":{"coMateria":"407231","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 12\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 506\/2024-DIRET, 3787\u00aa sess\u00e3o, realizada em 26\/06\/2024, decidiu, com base nos t\u00f3picos 1.7 c\/c 34 do Edital n\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00007144\/2023-80, proclamando-se vencedora a licitante ANDARILHO DO TEMPO LTDA - ITEM 40, taxa de retribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 659,20, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Viabilidade Simplificado \u2013 PVS pelo COPEP\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 89\/2024, de 27\/05\/2024, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407233":{"coMateria":"407233","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 12\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 507\/2024-DIRET, 3787\u00aa sess\u00e3o, realizada em 26\/06\/2024, decidiu, com base nos t\u00f3picos 1.7 c\/c 34 do Edital n\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00007144\/2023-80, proclamando-se vencedora a licitante ANDARILHO DO TEMPO LTDA - ITEM 41, taxa de retribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 659,20, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Viabilidade Simplificado \u2013 PVS pelo COPEP\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 84\/2024, de 27\/05\/2024, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407235":{"coMateria":"407235","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 12\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 508\/2024-DIRET, 3787\u00aa sess\u00e3o, realizada em 26\/06\/2024, decidiu, com base nos t\u00f3picos 1.7 c\/c 34 do Edital n\u00ba 02\/2023-CDRU\/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00007144\/2023-80, proclamando-se vencedora a licitante ANDARILHO DO TEMPO LTDA - ITEM 42, taxa de retribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 659,20, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Viabilidade Simplificado \u2013 PVS pelo COPEP\/DF, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 87\/2024, de 27\/05\/2024, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o da Escritura P\u00fablica de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}," 407237":{"coMateria":"407237","coDemandante":"1158","titulo":"AVISO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O E CONVOCA\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR DE LICITA\u00c7\u00c3O REFERENTE AO EDITAL N\u00ba 14\/2023\u2013IM\u00d3VEIS","preambulo":null,"tipo":"Aviso","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1269","texto":" A Diretoria Colegiada da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia \u2013 TERRACAP, em sua Decis\u00e3o n\u00ba 176\/2024-DIRET, 3761\u00aa sess\u00e3o, realizada em 29\/02\/2024, com base nos t\u00f3picos 49.3 e 50 do Edital n.\u00ba 14\/2023-Im\u00f3veis, homologar o resultado da licita\u00e7\u00e3o objeto do referido Edital, conforme processo n\u00ba. 00111-00009664\/2023-27, decidiu, acolher o pedido de revis\u00e3o da desclassifica\u00e7\u00e3o com a consequente homologa\u00e7\u00e3o do ITEM 101 em nome do licitante VIN\u00cdCIUS CORREIA DE OLIVEIRA, pelo valor de R$ 151.000,00. Na oportunidade, comunica-se o licitante declarado vencedor que a Ger\u00eancia de Atendimento ao Cliente - GEATE, disponibilizar\u00e1 por meio eletr\u00f4nico o controle de pagamento \u00e0 vista ou equivalente \u00e0 entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade do licitante efetuar o recolhimento do pre\u00e7o ajustado, no prazo de 10 (dez) dias \u00fateis, contados ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o deste, conforme descrito no t\u00f3pico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasi\u00e3o, que o licitante vencedor supracitado dever\u00e1, no prazo devido, ap\u00f3s sua convoca\u00e7\u00e3o pelo Cart\u00f3rio indicado, proceder \u00e0 lavratura da Escritura P\u00fablica de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta do licitante vencedor, inclusive as cartor\u00e1rias e os impostos, pre\u00e7os p\u00fablicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no t\u00f3pico 74.2 do aludido Edital. O n\u00e3o atendimento \u00e0s citadas exig\u00eancias, dentro dos prazos j\u00e1 estipulados importar\u00e1 no desfazimento do neg\u00f3cio com a consequente aplica\u00e7\u00e3o da penalidade prevista no t\u00f3pico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no t\u00f3pico 66 do Edital, n\u00e3o caber\u00e1 recurso quanto \u00e0 presente homologa\u00e7\u00e3o.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024<\/p> BRUNO C\u00c9SAR SANTANA DE MENESES<\/p> Presidente da Comiss\u00e3o<\/p>"}}},"Controladoria-Geral":{"documentos":{" 407207":{"coMateria":"407207","coDemandante":"995","titulo":"EDITAL N\u00ba 03\/2024","preambulo":null,"tipo":"Edital","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1284","texto":" SELE\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES E ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAREM O CONSELHO DE TRANSPAR\u00caNCIA E CONTROLE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CTCS<\/p> O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no caput do art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 42.323, de 22 de julho de 2021, aprova e torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00f5es para sele\u00e7\u00e3o de entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil a fim de comporem o Conselho de Transpar\u00eancia e Controle Social do Distrito Federal - CTCS, \u00f3rg\u00e3o consultivo vinculado \u00e0 Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF, por 2 (dois) anos.<\/p> I \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p> 1.1. O processo seletivo regido por este Edital tem por finalidade o preenchimento, por entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, de 5 (cinco) vagas do Conselho de Transpar\u00eancia e Controle Social do Distrito Federal - CTCS, que tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfei\u00e7oamento da transpar\u00eancia, do controle social e do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme Decreto n\u00ba 42.323, de 22 de julho de 2021.<\/p> 1.2. Os assentos no Conselho de Transpar\u00eancia e Controle Social do Distrito Federal, objetos deste processo seletivo, ser\u00e3o ocupados por entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em observ\u00e2ncia aos itens I e II do \u00a72\u00b0do art. 3\u00b0 do Decreto n\u00b0 42.323\/2021, conforme as categorias abaixo:<\/p> I \u2013 tr\u00eas representantes de tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es com experi\u00eancia comprovada em projetos de fomento em transpar\u00eancia, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou controle social, sendo um para cada;<\/p> II \u2013 dois representantes de duas entidades representativas do setor produtivo, comercial ou de servi\u00e7os, sendo um para cada;<\/p> 1.3. Para efeitos deste Edital, considera-se entidade e organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil: pessoa jur\u00eddica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constitu\u00edda sob a forma de organiza\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o;<\/p> 1.4. O processo seletivo ser\u00e1 composto por duas etapas: inscri\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o.<\/p> 1.5. A inscri\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o no processo seletivo implica a aceita\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es deste Edital e da legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p> 1.6. A realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo ficar\u00e1 a cargo de Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o designada especificamente para este fim pelo Secret\u00e1rio de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal.<\/p> 1.7. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por 3 (tr\u00eas) servidores da Controladoria-Geral do Distrito Federal.<\/p> 1.8. Os trabalhos da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e todas as fases do processo seletivo poder\u00e3o ser acompanhados por meio do s\u00edtio eletr\u00f4nico da Controladoria-Geral do Distrito Federal (www.cg.df.gov.br).<\/p> II \u2013 DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES<\/p> 2.1. Poder\u00e3o se inscrever para participar do processo seletivo as entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que comprovem ter, no m\u00ednimo, 2 (dois) anos de funcionamento no territ\u00f3rio do Distrito Federal e atendam ao disposto no item 1.2.<\/p> 2.2. Para a realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, a entidade ou organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico indicado no item 2.3 deste Edital, por meio do qual encaminhar\u00e1 arquivos digitalizados dos seguintes comprovantes:<\/p> a) c\u00f3pia do estatuto devidamente aprovado e registrado em cart\u00f3rio;<\/p> b) c\u00f3pia de documento de constitui\u00e7\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o da diretoria, da presid\u00eancia ou da coordena\u00e7\u00e3o geral atual da entidade ou organiza\u00e7\u00e3o; e<\/p> c) formul\u00e1rios constantes nos Anexos II e III deste Edital, preenchidos e assinados pelo representante legal da entidade ou organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p> 2.3. A documenta\u00e7\u00e3o indicada no item 2.2 dever\u00e1 ser enviada para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico secretariaexecutivactcs@cg.df.gov.br com os dizeres \u201cCREDENCIAMENTO CTCS \u2013 [NOME DA ENTIDADE]\u201d no campo \u201cAssunto\u201d, no per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o estabelecido no cronograma constante no ANEXO I.<\/p> 2.4. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de quaisquer documentos relacionados no item 2.2 implicar\u00e1 na desclassifica\u00e7\u00e3o da entidade ou organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p> III \u2013 DA SELE\u00c7\u00c3O<\/p> 3.1. A an\u00e1lise dos documentos enviados pelas entidades e organiza\u00e7\u00f5es ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, mencionada no item 1.6 deste Edital.<\/p> 3.2. Constituem requisitos para a sele\u00e7\u00e3o da entidade ou organiza\u00e7\u00e3o, o disposto no \u00a72\u00b0do art. 3\u00b0 do Decreto n\u00b0 42.323\/2021.<\/p> 3.3. A constata\u00e7\u00e3o de que a entidade ou organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil n\u00e3o atendeu aos requisitos no prazo estipulado ou incorreu nas veda\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital acarretar\u00e1 a invalida\u00e7\u00e3o de sua inscri\u00e7\u00e3o do processo seletivo.<\/p> 3.4. A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 requerer \u00e0 entidade ou organiza\u00e7\u00e3o, a qualquer tempo, durante o processo seletivo, informa\u00e7\u00f5es complementares sobre os dados apresentados no ato da inscri\u00e7\u00e3o.<\/p> 3.5. Caso as informa\u00e7\u00f5es complementares n\u00e3o sejam enviadas em at\u00e9 dois dias \u00fateis, ap\u00f3s o pedido da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, a entidade ou organiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exclu\u00edda do processo seletivo.<\/p> IV \u2013 DOS CRIT\u00c9RIOS DE AN\u00c1LISE<\/p> 4.1. As organiza\u00e7\u00f5es com experi\u00eancia comprovada em projetos de fomento em transpar\u00eancia, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou controle social dever\u00e3o demonstrar atua\u00e7\u00e3o, pelo menos nos \u00faltimos 2 (dois) anos, nas \u00e1reas de \u201ctranspar\u00eancia p\u00fablica\u201d, \u201cor\u00e7amento p\u00fablico\u201d, \u201ccontrole social\u201d, \"participa\u00e7\u00e3o social\" ou \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, pela execu\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o em projetos, valendo 1 ponto a cada 1 ano completo.<\/p> 4.2. As entidades representativas do setor produtivo dever\u00e3o comprovar o tempo de registro da entidade, valendo 1 ponto a cada 1 ano completo, considerada a data constante do registro cartor\u00e1rio da sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p> V \u2013 DO RESULTADO DA SELE\u00c7\u00c3O<\/p> 5.1. Ser\u00e3o consideradas selecionadas as entidades ou organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que obtiverem a maior nota final, observado o n\u00famero de vagas.<\/p> 5.2. Em caso de empate, ser\u00e3o observados os seguintes crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o da entidade ou organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, na ordem abaixo:<\/p> a) Organiza\u00e7\u00f5es com experi\u00eancia comprovada em projetos de fomento em transpar\u00eancia, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou controle social: maior n\u00famero de execu\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o em projetos nas \u00e1reas de \u201ctranspar\u00eancia p\u00fablica\u201d, \u201cor\u00e7amento p\u00fablico\u201d, \u201ccontrole social\u201d ou \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p> b) Entidades representativas do setor produtivo: maior n\u00famero de pessoas representadas.<\/p> 5.2.1. Persistindo o empate, ser\u00e1 realizado sorteio.<\/p> 5.3. N\u00e3o ser\u00e1 permitido que uma mesma entidade ou organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil ocupe mais de um assento no Conselho.<\/p> 5.4. O resultado da sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Controladoria-Geral do Distrito Federal (www.cg.df.gov.br), conforme cronograma constante no Anexo I deste Edital.<\/p> 5.5. As organiza\u00e7\u00f5es credenciadas que eventualmente n\u00e3o se classificarem dentro das vagas existentes, formar\u00e3o um cadastro reserva, v\u00e1lido por 02 (dois) anos, para preenchimento futuro, em caso de vac\u00e2ncia de uma das cadeiras.<\/p> 5.6. N\u00e3o havendo entidades credenciadas o suficiente para o preenchimento das vagas desocupadas, caber\u00e1 ao Plen\u00e1rio do Conselho de Transpar\u00eancia de Controle Social do Distrito Federal convidar entidades para as vagas remanescentes.<\/p> VI \u2013 DA INDICA\u00c7\u00c3O DE REPRESENTANTES PARA O CONSELHO<\/p> 6.1. O representante legal de cada entidade ou organiza\u00e7\u00e3o da sociedade da civil selecionada dever\u00e1 indicar os seus representantes, titular e suplente, se poss\u00edvel contemplando a indica\u00e7\u00e3o de pelo menos uma mulher, considerando a necessidade de atendimento ao disposto do \u00a7 3\u00b0 do art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 4.585\/2011, no prazo estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste Edital.<\/p> 6.2. A indica\u00e7\u00e3o dos representantes dever\u00e1 observar o percentual de 30% de mulheres na composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Transpar\u00eancia e Controle Social do Distrito Federal e fica condicionada aos seguintes requisitos, previstos no art. 5\u00b0, incisos I e II do Decreto n\u00b0 42.323\/2021:<\/p> I - manter v\u00ednculo formal direto com o \u00f3rg\u00e3o, entidade ou organiza\u00e7\u00e3o detentora do mandato;<\/p> II - n\u00e3o ser ocupante de cargo p\u00fablico em \u00f3rg\u00e3os governamentais integrantes do CTCS, no caso dos representantes das organiza\u00e7\u00f5es e entidades de que trata o \u00a7 2\u00ba do art. 3\u00ba.<\/p> 6.3. A indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela entidade ou organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil por meio de of\u00edcio assinado pelo dirigente m\u00e1ximo da entidade representada e enviado para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico secretariaexecutivactcs@cg.df.gov.br, informando nome completo, telefone e endere\u00e7o eletr\u00f4nico dos representantes, titular e suplente, bem como comprovante de v\u00ednculo com a entidade ou organiza\u00e7\u00e3o, formul\u00e1rio de nomea\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o em mais de um conselho, no \u00e2mbito do Distrito Federal, ainda que na condi\u00e7\u00e3o de suplente, em atendimento ao art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.585\/2011, nos termos do Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Nomea\u00e7\u00e3o, constante no Anexo IV.<\/p> 6.4. Os representantes n\u00e3o poder\u00e3o acumular a representa\u00e7\u00e3o de mais de uma entidade selecionada.<\/p> 6.5. N\u00e3o poder\u00e3o tomar posse os representantes indicados que porventura tenham incorrido nas causas de inelegibilidade previstas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, conforme disposto no art. 8\u00ba, do Decreto n\u00ba 39.738\/2019.<\/p> 6.6. Os representantes indicados pela sociedade civil para ocupar vaga no Conselho de Transpar\u00eancia e Controle Social ser\u00e3o designados por ato do Governador do Distrito Federal, publicado do Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal e ter\u00e3o mandato de 1 (um) ano, contado da data da publica\u00e7\u00e3o do ato de designa\u00e7\u00e3o, sendo permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p> 6.7. A entidade ou organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil poder\u00e1, a qualquer tempo, solicitar a substitui\u00e7\u00e3o do Conselheiro, devendo o substituto apresentar todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas no item 6.3 deste Edital.<\/p> VII \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p> 7.1. Os esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es complementares necess\u00e1rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos termos deste Edital poder\u00e3o ser obtidos por meio do s\u00edtio eletr\u00f4nico da Controladoria-Geral do Distrito Federal (www.cg.df.gov.br) ou do endere\u00e7o eletr\u00f4nico secretariaexecutivactcs@cg.df.gov.br.<\/p> 7.3. Os casos omissos relativos ao processo seletivo ser\u00e3o decididos pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p> DANIEL ALVES LIMA<\/p> Secret\u00e1rio de Estado<\/p> <\/p> ANEXO I<\/p> CRONOGRAMA DO EDITAL<\/p> FASES<\/p><\/td> | PER\u00cdODO<\/p><\/td><\/tr> | Abertura das inscri\u00e7\u00f5es<\/p><\/td> | 01\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Encerramento das inscri\u00e7\u00f5es<\/p><\/td> | 31\/07\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Divulga\u00e7\u00e3o das entidades selecionadas<\/p><\/td> | 09\/08\/2024<\/p><\/td><\/tr> | Prazo final para a indica\u00e7\u00e3o dos representantes pelas entidades selecionadas<\/p><\/td> | 23\/08\/2024<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> ANEXO II<\/p> SOLICITA\u00c7\u00c3O DE CREDENCIAMENTO<\/p> A [NOME DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O], [QUALIFICA\u00c7\u00c3O], neste ato representada por seu representante legal, [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], conforme documento [DOCUMENTO COMPROVANDO SER O REPRESENTANTE LEGAL], venho por meio desta solicitar o credenciamento com vistas a participar do procedimento de sele\u00e7\u00e3o das entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para compor o Conselho de Transpar\u00eancia e Controle Social do Distrito Federal - CTCS, atendendo ao estabelecido pelo Decreto n\u00ba 42.323 de 22 de julho de 2021.<\/p> Bras\u00edlia\/DF, [DIA] de [M\u00caS] de [ANO].<\/p> _____________________________________________________<\/p> [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL]<\/p> <\/p> ANEXO III<\/p> FICHA DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE\/ORGANIZA\u00c7\u00c3O<\/p> Entidade:<\/p><\/td><\/tr> | Endere\u00e7o:<\/p><\/td><\/tr> | Telefone:<\/p><\/td><\/tr> | Site Institucional (se houver):<\/p><\/td><\/tr> | E-mail:<\/p><\/td><\/tr> | Nome Completo do representante na elei\u00e7\u00e3o:<\/p><\/td><\/tr><\/table> <\/p> Bras\u00edlia\/DF, [DIA] de [M\u00caS] de [ANO].<\/p> ____________________________________________________<\/p> [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL]<\/p> <\/p> ANEXO IV<\/p> FORMUL\u00c1RIO DE SOLICITA\u00c7\u00c3O DE NOMEA\u00c7\u00c3O<\/p> NOME:<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | FILIA\u00c7\u00c3O - PAI:<\/p><\/td> | M\u00c3E:<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | NACIONALIDADE:<\/p><\/td> | ESTADO CIVIL:<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | CPF:<\/p><\/td> | RG:<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | TELEFONE:<\/p><\/td> | E-MAIL:<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td> | <\/p><\/td><\/tr> | \u00d3RG\u00c3O DE CLASSE:<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | H\u00c1 NECESSIDADE DE REQUISI\u00c7\u00c3O DE OUTRO \u00d3RG\u00c3O OU ENTIDADE? QUAL?<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | LOCAIS DE RESID\u00caNCIA NOS \u00daLTIMOS 8 ANOS (CIDADE, UF E PA\u00cdS):<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | \u00daLTIMO CARGO, EMPREGO OU FUN\u00c7\u00c3O:<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | CARGO, EMPREGO OU FUN\u00c7\u00c3O PARA O QUAL EST\u00c1 SENDO INDICADO:<\/p><\/td><\/tr> | <\/p><\/td><\/tr> | \u00d3RG\u00c3O OU ENTIDADE:<\/p><\/td> | SIGLA:<\/p><\/td><\/tr> | CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL<\/p><\/td> | CGDF<\/p><\/td><\/tr><\/table> DECLARO que n\u00e3o pratiquei ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Assumo, ainda, o compromisso de comunicar \u00e0 autoridade que me nomeou\/designou eventual impedimento superveniente \u00e0 data desta declara\u00e7\u00e3o.<\/p> DECLARO, ainda, que n\u00e3o participo em mais de conselho, no \u00e2mbito do Governo do Distrito Federal, ainda que na condi\u00e7\u00e3o de suplente, em atendimento ao art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.585\/2011.<\/p> Asseguro que todas as informa\u00e7\u00f5es aqui prestadas s\u00e3o verdadeiras, pelas quais assumo integral responsabilidade.<\/p> Bras\u00edlia-DF, [DIA] de [M\u00caS] de [ANO].<\/p> ____________________________________________________<\/p> [Assinatura do Indicado]<\/p>"}}},"Defensoria P\u00fablica":{"documentos":{" 407096":{"coMateria":"407096","coDemandante":"1005","titulo":"EXTRATO DO CONTRATO N\u00ba 11\/2024","preambulo":null,"tipo":"Extrato","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1303","texto":" PROCESSO N\u00ba 000401-00032496\/2023-71 - DAS PARTES: DEFENSORIA P\u00daBLICA DO DISTRITO FEDERAL, na qualidade de CONTRATANTE, e RTC SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O, CONSERVA\u00c7\u00c3O E LIMPEZA PREDIAL LTDA, na qualidade de CONTRATADA. DO OBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para limpeza corretiva e preventiva de fachada externa incluindo vidra\u00e7as, marquises, esquadrias e guarda corpos no Edif\u00edcio SEDE da Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal, sob demanda, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es descritas no Termo de Refer\u00eancia. DO VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA: UO: 48101; PROGRAMA DE TRABALHO: 03.122.8211.8517.0138, FONTE DE RECURSO: 100; UG: 480101; GEST\u00c3O: 00001; EMPENHO: 2024NE00537, DATADO DE: 16\/05\/2024; VALOR DO EMPENHO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, admitida a prorroga\u00e7\u00e3o. DA ASSINATURA: 26\/06\/2024. DOS SIGNAT\u00c1RIOS: Pela CONTRATANTE: CELESTINO CHUPEL, Defensor P\u00fablico-Geral, e pela CONTRATADA: AC\u00c1CIO ANT\u00d4NIO DOS SANTOS RODRIGUES, S\u00f3cio Titular.<\/p>"}," 406965":{"coMateria":"406965","coDemandante":"1005","titulo":"RATIFICA\u00c7\u00c3O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O","preambulo":null,"tipo":"Ratifica\u00e7\u00e3o","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"1303","texto":" Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, no telefone 0800-6449060.<\/p> Processo: 00401-00014860\/2024-01. Interessado: Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal. Assunto: Ratifica\u00e7\u00e3o da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o. Com base no artigo 114, da Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, nos artigos 97-A, inciso III, 99 e 100, da Lei Complementar n\u00ba 80\/1994, nos artigos 9\u00ba, inciso XI, e 21, incisos I e XIII, da Lei Complementar Distrital n\u00ba 828\/2010, alterada pela Lei Complementar Distrital n\u00ba 908\/2016, no Parecer Normativo n\u00ba 726\/2008 - PROCAD\/PGDF e Parecer T\u00e9cnico n\u00ba 188\/2024 - DPDF\/DPG\/ASSEJUR (143841842), RATIFICO o ato da Subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral (144329069), que reconheceu a Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, com fulcro no inciso III, \"f\", do artigo 74, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, para a participa\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) servidores desta Defensoria P\u00fablica do Distrito Federal (DPDF) no \"Evento 30\u00ba Semin\u00e1rio Internacional de Ci\u00eancias Criminais do IBCCrim\", na modalidade presencial, a ser realizado no Complexo Ach\u00e9 Cultural, em S\u00e3o Paulo - SP entre os dias 28 a 30 de agosto de 2024, a ser ministrado pela empesa INSTITUTO BRASILEIRO DE CI\u00caNCIAS CRIMINAIS, inscrita sob o CNPJ n\u00ba 68.969.302\/0001-06, conforme as especifica\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es definidas no Termo de Refer\u00eancia (143272501), ao custo total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Justifico a necessidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os uma vez que o citado evento visa fortalecer a pol\u00edtica interna de capacita\u00e7\u00e3o\/aperfei\u00e7oamento dos servidores e membros da DPDF como ato cont\u00ednuo e duradouro, de modo a garantir a atua\u00e7\u00e3o dos integrantes de forma proativa, planejada e transparente em prol da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o assistida pela Institui\u00e7\u00e3o. CELESTINO CHUPEL.<\/p>"}}},"Ineditorial":{"documentos":{" 407094":{"coMateria":"407094","coDemandante":"1137","titulo":"CHAMAMENTO N\u00ba 272\/2024","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" PROCESSO: 04024-00008805\/2024-88<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 05\/07\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 272\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Material M\u00e9dico Hospitalar (Liberador de Adesivo, Dreno de Penrose, Fio de Sutura, ...), em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital N\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 271\/2024<\/p> PROCESSO: 04024-00008872\/2024-01<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 05\/07\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 271\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Rel\u00f3gios de Ponto, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital N\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 270\/2024<\/p> PROCESSO: 04024-00008829\/2024-37<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 05\/07\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 270\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de leitores de c\u00f3digo de barras para suprir as necessidades dos projetos de Patologia Anat\u00f4mica, Microbiologia e outras demandas espec\u00edficas, com o objetivo de substituir os leitores obsoletos do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar \u2013 HCB..., visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital N\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 269\/2024<\/p> PROCESSO: 04024-00008794\/2024-36<\/p> O Instituto do C\u00e2ncer Infantil e Pediatria Especializada \u2013 Icipe torna p\u00fablico para o conhecimento de quem possa interessar que at\u00e9 o dia 05\/07\/2024 \u00e0s 18h, estar\u00e1 recebendo por meio eletr\u00f4nico no site www.apoiocotacoes.com.br, propostas relativas ao chamamento n\u00b0 269\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Material Odontol\u00f3gico (Anest\u00e9sico injet\u00e1vel, cimento restaurador tempor\u00e1rio, hipoclorito de s\u00f3dio 2,5% ,...)... visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB. Conforme previs\u00f5es edital\u00edcias, o prazo para recebimento de propostas poder\u00e1 ser prorrogado. Os interessados poder\u00e3o solicitar o referido edital atrav\u00e9s do e-mail: compras@hcb.org.br ou acess\u00e1-lo no site www.hcb.org.br. Este Procedimento respeitar\u00e1 o disposto pelo Decreto Distrital N\u00b0 33.390\/11. Bras\u00edlia\/DF, 27 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> AVISO DE RESULTADO<\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 219\/2024<\/p> O Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB torna p\u00fablico aos interessados o Resultado do Chamamento N\u00ba 219\/2024, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 03\/06\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Produtos para Sa\u00fade (Extrato para Imunoterapia, Extrato para Prickteste, Contensor,...), em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB apresenta a seguinte empresa vencedora: itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 para a empresa FDA Allergenic Farmac\u00eautica Ltda, pelo valor total estimado de R$ 408.969,90 (Quatrocentos e oito mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB<\/p> <\/p> AVISO DE RESULTADO<\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 164\/2024<\/p> O Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB torna p\u00fablico aos interessados o Resultado do Chamamento N\u00ba 164\/2024, com o prazo para cadastro das propostas na plataforma www.apoiocotacoes.com.br finalizado em 19\/04\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de \u00d3rteses, Pr\u00f3teses e Materiais Especiais (Equipo, Broca, Serra Reciprocanto, ...), em Sistema de Registro de Pre\u00e7os, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens para a empresa 01, 02 e 07 para a empresa Sirius Medical Com\u00e9rcio de Produtos M\u00e9dicos Ltda, pelo valor total estimado de R$ 142.800,00 (Cento e quarenta e dois mil, e oitocentos reais); item 03 para a empresa TKS Medical Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o Ltda, pelo valor total estimado de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais); item 04 para a empresa Panm\u00e9dica Neg\u00f3cios Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 19.920,00 (Dezenove mil, novecentos e vinte reais) e item 05 para a empresa Medcom Com\u00e9rcio de Medicamentos Hospitalares Ltda, pelo valor total estimado de R$ 63.920,00 (Sessenta e tr\u00eas mil, novecentos e vinte reais). Bras\u00edlia\/DF, 25 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB.<\/p> <\/p> AVISO DE RESULTADO<\/p> CHAMAMENTO N\u00ba 152\/2024 - Artigo 4\u00b0<\/p> O Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB torna p\u00fablico aos interessados o Resultado do Chamamento N\u00ba 152\/2024 - Artigo 4\u00b0, com o prazo para cadastro das propostas finalizadas em 15\/05\/2024, cujo objeto \u00e9 a Aquisi\u00e7\u00e3o de Bandeiras Oficiais, visando atender as necessidades do Hospital da Crian\u00e7a de Bras\u00edlia Jos\u00e9 Alencar - HCB apresenta a seguinte empresa vencedora: Itens 01, 02 e 03 para a empresa Videband Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Confec\u00e7\u00f5es Eireli, pelo valor total de R$ 7.605,00 (Sete mil, seiscentos e cinco reais). Bras\u00edlia\/DF, 26 de junho de 2024. Supervis\u00e3o de Compras, Icipe\/HCB. <\/p> FILANTROPIA \u2013 101\/2024.<\/p>","noDemandante":"HOSPITAL DA CRIAN\u00c7A DE BRAS\u00cdLIA JOS\u00c9 ALENCAR"}," 407086":{"coMateria":"407086","coDemandante":"4955","titulo":"ATO CONVOCAT\u00d3RIO ABHA\/PN N\u00ba 008 \/ 2024","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" SELE\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS \/ COLETA DE PRE\u00c7OS
CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS INDIVIDUAIS DAS PROPRIEDADES (PIPS)<\/p> O Diretor Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Multissetorial de Usu\u00e1rios de Recursos H\u00eddricos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, FAZ SABER que se encontra instaurado o Ato Convocat\u00f3rio ABHA\/PN N\u00ba 008\/2024 - Modalidade \u201cColeta de Pre\u00e7os\u201d - Tipo \u201cT\u00e9cnica e Pre\u00e7o\u201d, para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados para elabora\u00e7\u00e3o de Projetos Individuais das Propriedades (PIPs) para propriedades cadastradas no Programa Produtor de \u00c1guas do Alto Descoberto com vistas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o ambiental de propriedades rurais, no \u00e2mbito da Bacia Hidrogr\u00e1fica do rio Parana\u00edba. Os interessados poder\u00e3o ter acesso ao Edital, que compreende o Ato Convocat\u00f3rio, Termo de Refer\u00eancia e seus Anexos na p\u00e1gina eletr\u00f4nica www.agenciaabha.com.br. Informa\u00e7\u00f5es adicionais podem ser obtidas pelo e-mail abha@agenciaabha.com.br ou pelo telefone de n\u00famero (34) 3241-4849, ou ainda na sede da ABHA, situada \u00e0 Rua Marechal Deodoro, n\u00ba 80, Centro, em Araguari - MG. As propostas dever\u00e3o ser protocolizadas na sede da ABHA at\u00e9 dia 30 de julho de 2024 \u00e0s 9h. A realiza\u00e7\u00e3o do certame se dar\u00e1 no mesmo dia \u00e0s 9h30min na sede da ABHA Gest\u00e3o de \u00c1guas. Araguari\/MG, 28 de junho de 2024.<\/p> THIAGO ALVES DO NASCIMENTO
Diretor Presidente<\/p>","noDemandante":"ABHA GESTAO DE AGUAS"}," 406436":{"coMateria":"406436","coDemandante":"3360","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DE LICEN\u00c7A PREVIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" CNPJ: 07.800.398\/0001-90<\/p> Torna p\u00fablico que est\u00e1 recebendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a Pr\u00e9via - LP SEI-GDF n\u00ba 23\/2024 - IBRAM\/PRESI (143815798) para atividade de parcelamento de solo urbano na gleba localizada na DF 140, Km 02, Avenida Santa B\u00e1rbara, Lote 01 e A.E-01, Regi\u00e3o Adminsitrativa do Jardim Bot\u00e2nico, Distrito Federal, denominado Condominio Residencial Piemont (Matricula n\u00ba 8.714 do 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis \u2013 DF). Processo SEI: 00391-00005661\/2023-33. SRN CONSTRUTORA E IMOBILI\u00c1RIA LTDA.<\/p>","noDemandante":"SRN CONSTRUTORA E IMOBILI\u00c1RIA LTDA"}," 406667":{"coMateria":"406667","coDemandante":"3661","titulo":"AVISO DE RECEBIMENTO DE LICEN\u00c7A PR\u00c9VIA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" Torna p\u00fablico que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos do Distrito Federal - Bras\u00edlia Ambiental \u2013 IBRAM\/DF, a Licen\u00e7a Pr\u00e9via n\u00ba 22\/2024 para a atividade de Posto Revendedor de Combust\u00edveis, na R RUA 3 CHACARA 94, LOTES 04\/09 - SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES, Bras\u00edlia\/DF. Processo: 00391-00004634\/2022-62. Eng\u00aa Renata Vieira.<\/p>","noDemandante":"R13 VP COM\u00c9RCIO E DERIVADOS DE PETR\u00d3LEO LTDA"}," 406699":{"coMateria":"406699","coDemandante":"2150","titulo":"EDITAL DE CONCURSO","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" O Presidente do Conselho Regional de Economia 11\u00aa Regi\u00e3o\/DF, torna p\u00fablico a realiza\u00e7\u00e3o do XXVIII PR\u00caMIO CORECON-DF DE MONOGRAFIAS \u2013 2024, em parceira com o Conselho Federal de Economia (Cofecon), destinado a premiar os melhores trabalhos monogr\u00e1ficos dos alunos dos cursos de Economia, de Finan\u00e7as, Com\u00e9rcio Exterior e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Distrito Federal, com inscri\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de 30\/06\/2024 \u00e0 30\/09\/2024. 1\u00ba - Os pr\u00eamios contemplar\u00e3o os tr\u00eas melhores trabalhos inscritos, conforme crit\u00e9rios previstos no Regulamento. 2\u00ba - Ser\u00e3o concedidos os seguintes pr\u00eamios: 1\u00ba Lugar: R$ 3.000,00; 2\u00ba Lugar: R$ 2.000,00 e 3\u00ba Lugar: R$ 1.000,00. 3\u00ba - Demais regras est\u00e3o no regulamento do concurso dispon\u00edvel em www.corecondf.org.br, ou na sede do Corecon-DF e nas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior. Bras\u00edlia\/DF, 28 de junho de 2024.<\/p> LUCIANA ACIOLY DA SILVA
Presidente do Corecon-DF<\/p>","noDemandante":"CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 11\u00ba REGI\u00c3O - DF"}," 407063":{"coMateria":"407063","coDemandante":"3319","titulo":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" O Col\u00e9gio Militar Dom Pedro II informa que est\u00e1 dispon\u00edvel o Edital n\u00ba 004\/2024 APAM\/CMDPII. Que trata do objeto, contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de AUDITORIA CONT\u00c1BIL dos exerc\u00edcios de 2024 e 2025, conv\u00eanio APAM\/CMDPII. Confira em nosso site www.cmdpii.com.br.<\/p> Ten-Cel QOBM\/Comb. MARIA das Gra\u00e7as Costa dos Santos
Comandante do CMDPII<\/p>","noDemandante":"COL\u00c9GIO MILITAR DOM PEDRO II"}," 407084":{"coMateria":"407084","coDemandante":"3319","titulo":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA","preambulo":null,"tipo":"Ineditorial","situacao":"16","regraSituacao":"15","layout":"col1","nuOrdem":"99999999","texto":" O Col\u00e9gio Militar Dom Pedro II informa que est\u00e1 dispon\u00edvel o Edital n\u00ba 005\/2024 APAM\/CMDPII. Que trata do objeto, contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada e certificada para aplica\u00e7\u00e3o da prova de concurso para ingresso de alunos do 6\u00ba ano do Ensino Fundamental II e 1\u00aa S\u00e9rie do Ensino M\u00e9dio. Confira em nosso site www.cmdpii.com.br.<\/p> Ten-Cel QOBM\/Comb. MARIA das Gra\u00e7as Costa dos Santos
Comandante do CMDPII<\/p>","noDemandante":"COL\u00c9GIO MILITAR DOM PEDRO II"}}}}},"ANEXOS":{"407376":[{"co_materia_anexo":"62878","co_materia":"407376","st_tipo":"C","co_anexo":"63161","tx_url":"DECRETO_45_962_ANEXO_ok_20240627170114_20240627170114-1.jpg"},{"co_materia_anexo":"62879","co_materia":"407376","st_tipo":"C","co_anexo":"63162","tx_url":"DECRETO_45_962_ANEXO_ok_20240627170114_20240627170114-2.jpg"}],"407380":[{"co_materia_anexo":"62880","co_materia":"407380","st_tipo":"C","co_anexo":"63163","tx_url":"Decreto_45_963_ANEXO_ok_20240627172753_20240627172753-1.jpg"},{"co_materia_anexo":"62881","co_materia":"407380","st_tipo":"C","co_anexo":"63164","tx_url":"Decreto_45_963_ANEXO_ok_20240627172753_20240627172753-2.jpg"}],"407399":[{"co_materia_anexo":"62882","co_materia":"407399","st_tipo":"C","co_anexo":"63165","tx_url":"PL_1134_2024_anexo_20240627184302_20240627184302-1.jpg"},{"co_materia_anexo":"62883","co_materia":"407399","st_tipo":"C","co_anexo":"63166","tx_url":"PL_1134_2024_anexo_20240627184302_20240627184302-2.jpg"},{"co_materia_anexo":"62884","co_materia":"407399","st_tipo":"C","co_anexo":"63167","tx_url":"PL_1134_2024_anexo_20240627184302_20240627184302-3.jpg"},{"co_materia_anexo":"62885","co_materia":"407399","st_tipo":"C","co_anexo":"63168","tx_url":"PL_1134_2024_anexo_20240627184302_20240627184302-4.jpg"}],"407402":[{"co_materia_anexo":"62886","co_materia":"407402","st_tipo":"C","co_anexo":"63169","tx_url":"PL_1135_2024_anexo_20240627185502_20240627185502-1.jpg"},{"co_materia_anexo":"62887","co_materia":"407402","st_tipo":"C","co_anexo":"63170","tx_url":"PL_1135_2024_anexo_20240627185502_20240627185502-2.jpg"},{"co_materia_anexo":"62888","co_materia":"407402","st_tipo":"C","co_anexo":"63171","tx_url":"PL_1135_2024_anexo_20240627185502_20240627185502-3.jpg"},{"co_materia_anexo":"62889","co_materia":"407402","st_tipo":"C","co_anexo":"63172","tx_url":"PL_1135_2024_anexo_20240627185502_20240627185502-4.jpg"}]},"ESTATISTICA":{"totalMaterias":463,"totalDemandantes":61,"totalSecoes":3,"ttPorDemandantes":{"Se\u00e7\u00e3o I":{"Poder Executivo":6,"Secretaria de Estado de Governo":4,"Secretaria de Estado de Economia":18,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":5,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":7,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":4,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":2,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":1,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":1,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":1,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":2,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":6,"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":1,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":1,"Controladoria-Geral":1,"Defensoria P\u00fablica":4},"Se\u00e7\u00e3o II":{"Poder Executivo":5,"Vice-Governadoria":2,"Casa Civil":2,"Secretaria de Estado de Governo":8,"Secretaria de Estado de Economia":27,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":41,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":7,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":28,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":16,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":2,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":10,"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":2,"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":2,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":9,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":1,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":7,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":8,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":2,"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":6,"Secretaria de Estado de Turismo":4,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":2,"Controladoria-Geral":3,"Defensoria P\u00fablica":7,"Procuradoria-Geral":2,"Tribunal de Contas":2},"Se\u00e7\u00e3o III":{"Vice-Governadoria":2,"Secretaria de Estado de Governo":3,"Secretaria de Estado de Economia":13,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":63,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":3,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":9,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":23,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":5,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":2,"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":1,"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":9,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":2,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":4,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":17,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":1,"Secretaria de Estado de Turismo":1,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":26,"Controladoria-Geral":1,"Defensoria P\u00fablica":2,"Ineditorial":7}},"lstCoDemandantes":{"Poder Executivo":602,"Vice-Governadoria":676,"Casa Civil":684,"Secretaria de Estado de Governo":606,"Secretaria de Estado de Economia":3830,"Secretaria de Estado de Sa\u00fade":782,"Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o":697,"Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica":846,"Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria":1636,"Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade":889,"Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania":905,"Secretaria de Estado de Prote\u00e7\u00e3o da Ordem Urban\u00edstica - DF LEGAL":954,"Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura":920,"Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural":900,"Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o":915,"Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa":840,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social":892,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o":970,"Secretaria de Estado de Esporte e Lazer":979,"Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Prote\u00e7\u00e3o Animal":959,"Secretaria de Estado de Turismo":965,"Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Trabalho e Renda":883,"Controladoria-Geral":995,"Defensoria P\u00fablica":1005,"Procuradoria-Geral":986,"Tribunal de Contas":1162,"Ineditorial":1129}},"ds_titulo":"ANO LIII EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 122 \t\t BRAS\u00cdLIA - DF, SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2024","nu_numero":"122","ds_letra":null,"dt_previsao_publicacao":"2024-06-28 08:00:00","ds_descricao_tipo":"Normal","ds_jornal_situacao":"Aguardando publica\u00e7\u00e3o"}}
\ No newline at end of file
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|